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NOTÍCIAS 2019 4º Trimestre - Dezembro
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Fontes: E A GAMA FILHO, HEIN? Publicado: O Globo - Impresso 31.12.2019 Pág. 11 | On Line 24/12/2019 • 07:30 por Ancelmo Gois 
Veja a foto feita ontem por um parceiro da coluna: o prédio principal da finada Universidade Gama Filho, em Piedade, na Zona Norte do Rio. Mato em volta, janelas arrancadas e estantes de livros abandonados. A Gama Filho, que faria 80 anos este ano, completa seis de fechada pelo MEC em meio a um escândalo envolvendo recursos dos fundos de pensão estatais Postalis e Petros. Aliás, como andam os processos contra os responsáveis por esses assaltos ao meu, ao seu, ao nosso dinheiro? N.daR.: Todos os participnate da PETROS fazem, há anos, a mesma pergunta: Como andam os processos contra os responsáveis por esses assaltos ao meu, ao seu, ao nosso dinheiro? Curiosamente esta matéria não foi publicada On Line. Por que, sempre que o assunto envolve os desmandos na Petros, as notícias divulgadas na mídia, quando o são, são mitigadas? Não deveriam ter um destaque especial vez que envolve o direito de dezenas de milhares de aposentados, que contribuirão até o final da sua vida para o Fundo de Pensão PETROS? De quê a mídia tem medo para censurar ou evitar divulgar as irregularidades cometidas na PETROS? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Benefício dado a magistrados bate salário de professores - Vale-refeição passou dos R$ 3 mil mensais no Acre, Pernambuco e Amapá, ante R$ 2.557 de piso nas escolas Publicado: Estadão - Impresso 30.12.2019 B1 | On Line 30 de dezembro de 2019 | 04h00 por Breno Pires, Idiana Tomazelli, Felipe Frazão e Renato Onofre 
Magistrados de três Estados brasileiros receberam em 2019 um vale-refeição em valor superior até mesmo ao piso salarial do magistério. Os professores trabalham 40 horas semanais para garantir ao menos R$ 2.557 mensais, enquanto juízes e desembargadores de Pernambuco, Amapá e Acre colocaram no bolso um auxílio-alimentação que passou de R$ 3 mil por mês.
O benefício pago pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco chegou a ser o maior do País de maio a julho deste ano, com valores de R$ 4.320 a R$ 4.787. A partir de agosto, o benefício foi reduzido a R$ 1.068 mensais. Procurado, o TJPE não respondeu aos questionamentos da reportagem. O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) paga a seus membros um vale-refeição que vai de R$ 3.200 a R$ 3.546 mensais. O órgão também não respondeu. No Acre, o Tribunal de Justiça chegou a elevar o auxílio-alimentação para valores entre R$ 3.840 e R$ 4.255 em janeiro deste ano. A seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), porém, ingressou com um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando que o órgão federal não havia autorizado o aumento, que acabou sendo suspenso. Nos meses seguintes, o repasse foi de R$ 1.600 a 1.773. O TJAC informou que o aumento havia sido “amparado em lei formal”, mas foi suspenso em fevereiro de 2019, “mantendo-se o pagamento da aludida verba (auxílio-alimentação) no porcentual anterior de 5% do subsídio”. Em Roraima, os magistrados começaram o ano ganhando R$ 2 mil mensais em auxílio-alimentação, mas o valor caiu a R$ 1.424 a partir de março. Segundo o TJRR, “a redução ocorreu por uma decisão da presidência que, em razão do congelamento do Orçamento de 2019, instituiu o plano de contingenciamento”. O tribunal não informou se o corte permanecerá em 2020. Em Goiás, Estado que enfrenta grave crise financeira e tenta acessar o programa de socorro federal, o Tribunal de Justiça aumentou em fevereiro o valor do vale-refeição de R$ 1 mil para R$ 1.160 mensais. O órgão informou que a alta de 16% se trata de um “pequeno reajuste” para “correção dos índices inflacionários do período”. O aumento anterior havia sido concedido em outubro de 2017. De lá até o início deste ano de, a inflação acumulada foi de 5,72%. O TJ de Alagoas disse que o benefício mensal de R$ 1.520 está na média do que é pago pelos tribunais estaduais e, “a princípio”, não será ampliado em 2020. No Amazonas, o TJ informou que o reajuste do auxílio-alimentação em fevereiro, de R$ 1.669 para R$ 1.761, foi concedido para repor a inflação. O TJ do Ceará, onde o vale-refeição chega a R$ 1.188, afirmou que efetua o pagamento conforme os parâmetros definidos em uma resolução do CNJ de 2006. O TJ do Maranhão tinha no início do ano o menor auxílio: R$ 726 mensais. A partir de novembro, porém, houve reajuste de 34%, para R$ 974. O TJMA não justificou o aumento. Os demais tribunais não responderam. Reação No Congresso, os altos valores do auxílio-alimentação dos juízes provocam reações fortes. “O Poder Judiciário se distanciou demais da realidade brasileira. Há um fosso muito grande entre o povo e a Justiça. Passou da hora de a sociedade reagir e de o Judiciário começar a dar sua cota de sacrifício”, disse o líder do Podemos, José Nelto (GO). “Mais um absurdo, um puxadinho salarial injustificável. Em 2020, vamos rever todos esses excessos em uma reforma administrativa que atinja todos os Poderes em todos os Estados e municípios”, afirmou o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS). Para a deputada Renata Abreu (Pode-SP), membro da Comissão de Educação da Câmara, “os dados mostram que estamos no caminho errado e que precisamos urgentemente colocar a educação como prioridade. Veja a completa inversão de valores no Estado brasileiro: o responsável por julgar e punir tem no Brasil muito mais valor do que aquele que é responsável por educar e prevenir. Com certeza, deveria ser o contrário”. Tiago Mitraud (Novo-MG), também membro da Comissão de Educação da Câmara, diz que esses valores deveriam ser revistos. “Sou a favor da PEC dos Penduricalhos, de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que prevê que salários acima de um quarto do teto constitucional (cerca de R$ 10 mil) não devem receber auxílios.” N.daR.: O Judiciário é uma casta sapartada da sociedade braileira que vive outra realidade. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Política Em 24 Estados, juízes ganham mais de um salário mínimo de vale-refeição - Levantamento feito com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que pagamento do benefício pode chegar a quase R$ 5 mil, ou mais que o dobro da renda média mensal dos trabalhadores brasileiros, que é hoje de R$ 2,3 mil Publicado: Estadão - Impresso 30.12.2019 B1 | On Line 30 de dezembro de 2019 | 04h00 por Idiana Tomazelli e Breno Pires - COLABORARAM Felipe Frazão e Renatro Onofre 
BRASÍLIA - Juízes de 24 Estados recebem por mês mais de R$ 1 mil de vale-refeição. Em Pernambuco, o valor chega a R$ 4.787 – o equivalente a 4,8 vezes o salário mínimo em vigor (R$ 998) e mais que o dobro da renda média mensal dos trabalhadores brasileiros, que é de R$ 2.317 mensais.
Os juízes estaduais podem gastar em restaurantes, à custa dos cofres públicos, um valor que muitas famílias precisam esticar, e muito, para cobrir as despesas do mês. Só entre os beneficiários do INSS, 23,7 milhões recebem até um salário mínimo por mês (67,1% do total). O salário médio dos magistrados estaduais é de R$ 43.437, bem acima do teto de R$ 35.462. Isso ocorre porque o valor inclui diversos penduricalhos, como vale-refeição, auxílio-moradia, auxílio pré-escolar e auxílio-natalidade. Os valores e os critérios desses auxílios podem variar em cada Estado. Por serem verbas indenizatórias, elas são isentas de qualquer tributo, incluindo contribuição previdenciária e Imposto de Renda. Crítico contumaz desses penduricalhos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (ST), afirma que o teto constitucional se tornou “piso”. “Todo esse quadro de desorganização exige uma disciplina nacional. Isso é mais uma forma de furar o teto”, disse. 
O problema dos auxílios é que, embora seja necessário aprovar uma lei para criá-los, seu valor é decidido de forma administrativa, muitas vezes pelos próprios beneficiários. O orçamento do Judiciário estadual, por sua vez, é blindado de qualquer crise: mesmo que haja frustração na arrecadação, o governador é obrigado a repassar a verba, livre de qualquer corte ou bloqueio, para não caracterizar interferência em outro Poder. Relator de uma proposta que regulamenta esses benefícios, o deputado Rubens Bueno (CDD-PR) afirma que o valor do auxílio-alimentação dos juízes é um “escândalo”. “Os juízes perderam a compostura e esqueceram o que significa uma nação. Deveriam fazer a lei valer para todos, mas burlam a norma para obter benefícios próprios”, diz. O governo sinalizou que pretende enviar uma proposta de reforma administrativa ao Congresso em fevereiro, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este mês, Maia disse que “não dá mais para segurar” o debate sobre a regulamentação dos pagamentos acima do teto e sobre as férias de 60 dias dos juízes. N.daR.: O Judiciário é uma casta sapartada da sociedade braileira que vive outra realidade. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Colunas e Blogs STF é reprovado tanto quanto Bolsonaro, mas menos que Congresso, diz Datafolhae - Para 39% da população, atuação do Supremo é ruim ou péssima; presidente tem 36% de reprovação, e Legislativo, 45% Publicado: Folha de São Paulo - On Line 29.dez.2019 às 2h00 Por Reynaldo Turollo Jr. 
Brasília - A reprovação ao trabalho do STF (Supremo Tribunal Federal) é de 39%, segundo pesquisa Datafolha.
Quatro em cada dez brasileiros avaliam a atuação do tribunal como ruim ou péssima, reprovação equivalente à do presidente Jair Bolsonaro (36%), dentro da margem de erro, mas inferior à do Congresso (45%). A taxa dos que reprovam o tribunal é o dobro da dos que aprovam, avaliando seu desempenho como ótimo ou bom: 19%. Para 38%, o tribunal é regular, e 4% não opinaram. Pela primeira vez o Datafolha realizou a pesquisa de avaliação do STF na mesma escala da dos outros Poderes. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidas 2.948 pessoas nos dias 5 e 6 de dezembro em 176 municípios de todas as regiões do país. 
Em razão do ineditismo, não é possível saber se a reprovação ao tribunal cresceu ou diminuiu em certo período, mas é possível compará-lo ao Executivo e ao Legislativo. O Datafolha passou a incluir o Supremo na pesquisa por causa do protagonismo que a corte obteve. "Nos últimos anos, as três esferas de poder federal têm se revezado no protagonismo do cenário político brasileiro, com intensa divulgação pela mídia tradicional e pelas redes sociais", disse Alessandro Janoni, diretor de pesquisas do instituto. "Sobre a Presidência da República e o Congresso já existe um histórico de monitoramento da opinião pública. Faltava a avaliação do Judiciário, mais precisamente do Supremo, responsável, em última análise, por garantir direitos constitucionais", seguiu ele. "A maior prova da atenção que esses atores têm despertado na população é a baixa taxa de desconhecimento dos entrevistados quando solicitados a avaliá-los." O plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros, esteve no centro das atenções em diversas ocasiões neste ano. A principal delas foi quando julgou as ações que discutiam a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. Por 6 a 5, o plenário reverteu a jurisprudência até então vigente. A proibição da execução provisória da pena —antes de esgotados todos os recursos— levou à soltura, em 8 de novembro, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de 580 dias preso em Curitiba. Lula fora preso em abril de 2018 em decorrência de ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele ainda tem recursos pendentes nos tribunais superiores e ganhou o direito de esperar em liberdade, mas continua inelegível. O Supremo também impôs outras derrotas à Operação Lava Jato em 2019 que geraram repercussão na opinião pública, como a decisão de que crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) investigados com crimes eleitorais (como caixa dois) devem ser processados e julgados na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Federal. Críticos viram uma brecha para a impunidade. Outro exemplo foi a medida que anulou sentenças de condenados na operação com base em uma questão formal: a ordem de apresentação das alegações finais. O plenário decidiu que réus delatados têm direito de falar por último nas ações penais, após os réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusações. Mas os casos que puseram o Supremo nos holofotes não se restringiram aos relacionados à operação de combate à corrupção. Em junho, por exemplo, a corte decidiu criminalizar a homofobia e a transfobia, enquadrando essas condutas na lei dos crimes de racismo —à revelia das críticas feitas por congressistas que acusaram o tribunal de intromissão no papel do Legislativo. "[O STF] Teve a coragem de enfrentar uma extensa lista de temas polêmicos e de grande impacto político, social, econômico e cultural. Desse modo, pacificou conflitos, estabilizou as relações institucionais e estabeleceu diretrizes para as instituições e a sociedade, promovendo segurança jurídica e garantindo direitos fundamentais", afirmou o presidente da corte, Dias Toffoli. Decisões individuais do ministro também esquentaram o debate. Em julho, uma decisão liminar (provisória) de Toffoli paralisou por quatro meses uma investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Bolsonaro. Flávio e ex-assessores são suspeitos de desviar parte dos salários dos servidores de seu antigo gabinete na Assembleia do Rio. A apuração foi retomada neste mês, após o plenário do STF autorizar o repasse de dados sigilosos pelo Coaf, hoje chamado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira). As taxas de reprovação ao Supremo são maiores entre os que reprovam o desempenho de Bolsonaro (49%) e entre os que dizem nunca confiar nas declarações do presidente (47%). O inverso também é verdadeiro: as taxas de aprovação ao STF saltam de 19%, no universo geral, para 28% entre os que aprovam o governo Bolsonaro e entre os que afirmam sempre confiar nas falas dele. 
O número pode surpreender em uma primeira leitura porque se costuma atribuir aos bolsonaristas as críticas mais ferrenhas feitas aos ministros do Supremo nas redes sociais e nas manifestações de rua. No entanto, como explica Janoni, do Datafolha, o grupo que classifica o governo Bolsonaro como ótimo ou bom é muito heterogêneo. Da fatia dos que aprovam o presidente (30% da população), somente 14% são considerados integrantes do núcleo duro do bolsonarismo —votaram em Bolsonaro, acham seu governo ótimo ou bom e confiam em tudo o que ele diz. Nessa porção específica, a reprovação ao Supremo chega a 48%. 
A reprovação ao STF cresce, atingindo 44%, entre os moradores de municípios com mais de 500 mil habitantes e nas capitais e regiões metropolitanas (42%), e chega a seu ápice entre os mais ricos (58%), que têm renda familiar mensal superior a dez salários mínimos. A região Norte é onde mais pessoas consideram a atuação do tribunal ótima ou boa —25%. Nas demais regiões, a avaliação fica próxima da média nacional. Considerando todo o país, as taxas de reprovação sobem conforme aumenta o grau de escolaridade. Entre os que têm ensino fundamental, 34% consideram o trabalho do Supremo ruim ou péssimo. Entre os que têm ensino médio, são 40%. Já entre a parcela da população que tem ensino superior, a crítica à atuação da corte chega a 48%. N.daR.: Esse é um retrato do Brasil. Nosso "Supremo" Tribunal Federal jamais esteve tão desmoralizado quanto este. Um tribunal que historicamente era respeitadíssimo, passou a ser analisado pelo cidadão comum em razão de seus julagmentos midiáticos, políticos e com ausência de bom senso. Uma vergonha nacional. Deveria ser refundado... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia Estatal boliviana e Petrobras fecham acordo de transição para estender entrega de gás natural - Contrato com a YPFB foi assinado em 1999 expiraria no dia 31 de dezembro Publicado: O Globo - On Line 28/12/2019 - 18:12 / Atualizado em 28/12/2019 - 18:14 por Reuters 
BRASÍLIA — A estatal boliviana YPFB informou neste sábado ter chegado a um acordo com a Petrobras para estender as exportações de gás natural por meio do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol).
O acordo de transição foi acertado após diversas reuniões entre as duas companhias no Brasil ao longo do último mês, para negociar a extensão do contrato de serviço de transporte de gás assinado em 1999 e que expiraria em 31 de dezembro, disse a YPFB em comunicado. Sob os termos do acordo, que valerá de 1º de janeiro a 10 de março, a Bolívia continuará a exportar até 19,25 milhões de metros cúbicos diários, assim como volumes adicionais para gradualmente completar a provisão de 0,04 TCF (trilhões de metros cúbicos) que foi contratada pela Petrobras mas ainda não foi entregue. A Petrobras não comentou o acordo. Segundo a YPFB, durante o período de transição a Petrobras não fará pagamentos antecipados para volumes de gás e não serão geradas multas contra a empresa boliviana por entregas inferiores ao volume diário acordado. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Segurança pública CAMINHO ALTERNATIVO Publicado: O Globo - Impresso - 29/12/2019 - Pág. 2 | On Line 29/12/2019 • 04:30 por Merval Pereira Vetos sugeridos por Moro, e não aceitos pelo presidente, mostram que a relação Bolsonaro e ministro está abalada 
A lei anticrime sancionada pelo presidente Bolsonaro traz avanços importantes no combate ao crime organizado, com reflexos na segurança pública, não sendo estranho, portanto, que o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro tenha decidido dar mais ênfase a essa missão de seu ministério.
Trata-se de um movimento auto-defensivo de quem precisa encontrar espaços de atuação depois que a mesma lei limitou o combate à corrupção, ou pelo menos estabeleceu parâmetros mais estreitos para esse combate. Não tem sentido dizer que o juiz de garantias, por si só, seja um atalho para favorecer a impunidade, mas o conjunto da obra provavelmente vai dificultar o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal no combate à corrupção, favorecendo, portanto, a impunidade. Implantado em meio aos processos já em curso, certamente o juiz de garantias vai causar pelo menos embaraços, pois terá que começar do zero seu trabalho, e condições de impugnar provas já obtidas, de não permitir novas investigações. A simples mudança do juiz de investigação pode influir no resultado final do inquérito Há também na nova legislação limitações às prisões preventivas, às delações premiadas, pontos fundamentais dos processos da Operação Lava-Jato que resultaram no desvendamento de uma ampla rede de corrupção incrustada no Estado brasileiro. Como se sabe popularmente, em time que está ganhando não se mexe. Supunha-se que Bolsonaro jogasse no mesmo time de Moro, mas os vetos sugeridos por ele, e não aceitos pelo presidente, mostram que voltamos ao ponto em que a relação de presidente e ministro está abalada. Voltando sua ação mais direcionada à segurança pública, o ministro Moro também garante um pedaço de seu ministério, que interesses de diversas ordens querem tirar dele para dar a um dos mais proeminentes membros da bancada da bala, o ex-deputado federal Alberto Fraga. Ampliar os municípios que fazem parte de um programa experimental de segurança pública que vem dando certo, com índices de criminalidade cadentes, é uma maneira de avançar nesse quesito, e reforçar a ação do governo no cotidiano do cidadão, aproveitando medidas como a ampliação do teto máximo de condenação de 30 para 40 anos, e a extensão de um para três anos, com possibilidade de renovação, da permanência de prisioneiros perigosos em estabelecimentos federais, maneira que já se mostrou eficiente de manter os cabeças das quadrilhas longe de seus asseclas. Os instrumentos legais que dificultam a ação de facções criminosas são dos pontos mais relevantes da nova legislação. O Judiciário ganhará agilidade com a aplicação de penas alternativas para os crimes sem violência, e a instalação de Varas Colegiadas para o crime organizado. D Dois mecanismos de investigação importantes foram criados, os bancos genéticos e de balística. O primeiro registrará o DNA e as impressões digitais dos condenados, o outro registrará as armas vendidas no país e seus proprietários. Também foram reforçadas medidas de controle do cumprimento das penas que servirão para desanuviar a percepção de impunidade: a proibição da saída temporária da prisão aos condenados por crime hediondo que resultaram em morte, e o estabelecimento de novas regras para a progressão da pena, que será feita de acordo com os percentuais de pena já cumpridos e com o tipo de crime cometido. O ministro Sérgio Moro pretende acoplar às cidades que fazem parte do novo programa de segurança um apoio social que complemente as medidas preventivas e de repressão. A cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, que vive uma crise de criminalidade alarmante, será incluída nesse programa federal, e o governador Wilson Witzel também pretende incluí-la na retomada das Unidades de Policia Pacificadora. Obra de um governo corrupto, o programa mais bem sucedido no país nos últimos anos, as UPPs do Rio de Janeiro fracassaram porque serviram de muleta eleitoral para o grupo do hoje detento Sérgio Cabral, e não incluíram ações sociais necessárias. N.daR.: Repetindo: Se alguém que tenha votado no atual presidente ainda defende Bolsonaro, deveria consultar um psiquiatra. É mais do mesmo. Bolsonaro faz de conta que combate a corrupção e limita a abrangência da delação premiada; compactua com a criação de um juiz de garantias, que seria um fiscal do processo, ou seja, criou, na prática, mais uma instãncia no Judiciário, dificultando ainda mais o deslinde das casos; votou a favor da ampliação da "excludente de ilicitudade", em outras palavras, é conivente com a prática de uma pessoa no cometimento de uma ação que normalmente seria considerada um crime, além das que já estão previstas no Código Penal atual Arts. 23 e 24). A turma do "contra a Lava-Jato", em todos os níveis de atuação, está comemorando as Boas Festas de fim de ano e esfuziante com o futuro 2020 e seguintes. Um desatino! * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO EXIGE QUE DIRETORIA DE FUNDOS DE PENSÃO SEJA ESCOLHIDA EM PROCESSO SELETIVO - Para associação de participantes, resolução acaba com eleição de membros por trabalhadores. Ministério diz que objetivo é 'elevar a qualidade dos dirigentes' Publicado: O Globo - Impresso - 28/12/2019 - Pág. 19 | On Line 27/12/2019 - 17:30 / Atualizado em 27/12/2019 - 18:02 por Rennan Setti 
RIO - O governo aprovou mudanças nas regras de governança de fundos de pensão de estatais, determinando que seus diretores sejam escolhidos por processo seletivo. Para associação de trabalhadores, porém, a resolução vai impedir que eles elejam seus representantes para a diretoria.
As mudanças foram aprovadas em reunião de 20 de dezembro do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Dos oito membros do conselho, cinco são autoridades do governo. O GLOBO teve acesso ao texto da resolução, que só deve ser publicado em Diário Oficial no fim de janeiro. Ele afirma que "a escolha dos membros da diretoria-executiva será´ realizada mediante processo seletivo, exigida qualificação técnica, com divulgação e transparência, conduzido sob a orientação e supervisão do conselho deliberativo." Hoje, os trabalhadores de estatais indicam alguns dos diretores das fundações. Há fundos, como Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa Econômica), em que há paridade, com metade dos diretores eleitos por funcionários. Isso não é previsto em legislação, mas é uma prática negociada há décadas entre participantes e empresas patrocinadoras. A legislação só exige paridade nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de estatais, colegiados que fiscalizam o comando das entidades. Nesses casos, os representantes dos participantes são eleitos, mas a empresa patrocinadora tem voto de minerva em caso de empate.
Novo modelo: Fundos de pensão ampliam adesão a familiares e estimam atrair 200 mil participantes ao ano
Cláudia Ricaldoni, representante dos participantes no CNPC, afirma que a resolução vai acabar substituindo a eleição de diretores escolhidos por trabalhadores pela indicação de "headhunters". - Consideramos grave as mudanças introduzidas por essa nova resolução. No fim das contas, o objetivo parece ser retirar dos participantes o pouco controle que ele tem sobre a composição da diretoria, embora o dinheiro administrado seja nosso - diz Cláudia, que é diretora-executiva da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar). - Nunca abrimos mão da postura técnica dos nossos eleitos. Esse nunca foi um problema. Estados e municípios Antonio Gazzoni, representante das patrocinadoras no CNPC, pondera que a resolução reforça que o processo seletivo será determinado pelos estatutos das fundações. De acordo com ele, os membros do CNPC fizeram constar na ata da reunião que esse processo seletivo não veda a possibilidade de eleição de diretores por participantes. - O que estamos exigindo é que os diretores tenham qualificação técnica. O objetivo é mitigar o risco de que pessoas incompetentes façam a gestão de bilhões - afirma Gazzoni. - Essa regra vale para todos os diretores, sejam eles eleitos por participantes ou indicados pelas patrocinadoras. Até então, a legislação que rege os fundos de pensão determinava que os diretores tenham "comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria" e tenham "formação de nível superior". - Mas isso não garantia que os diretores tivesse qualificação técnica para atuar no setor de fundos de pensão - pondera. Segundo Gazzoni, as mudanças eram necessárias para adaptar a legislação ao crescimento esperado no número de fundos de pensão de estados e municípios, que passaram a ser exigidos pela reforma da Previdência. 'Aprimorar a gestão' Ele acrescentou que todos os mandatos de diretores atuando hoje estão preservados, e que as mudanças devem acontecer ao longo de dois anos. A Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia afirmou, por meio de nota, que a nova resolução segue o que já estava disposto na legislação do setor e que a escolha da diretoria "continuará conforme definido em estatuto, reforçando apenas a importância de se ter um processo que assegure a qualificação técnica de todos os membros da diretoria, independentemente de serem indicados pelos participantes ou patrocinadores." "A nova redação reforça a importância de se elevar a qualidade dos dirigentes e de se aprimorar a gestão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)", completa o órgão. De acordo com Cláudia Ricaldoni, da Anapar, mesmo que os estatutos orientem o processo seletivo, os trabalhadores perderam poder de influência porque, na prática, são as patrocinadoras que têm a última palavra nos conselhos deliberativos - instância que redige os estatutos. - Vamos esperar a publicação do texto final para promover uma reunião plenária e reagir, seja via judicial, seja por meio de pressão dentro do Legislativo - acrescenta. A Abrapp, associação que reúne fundos de pensão, não quis se pronunciar sobre a nova resolução. N.daR.: Não se tem conhecimento de que na PETROS a diretoria seja indicada pelos trabalhadores. Talvez a nova regra venha a moralizar a PETROS. Mas não por serem seus diretores eleitos pelos trabalhadores, mas sim por serem indicados pela Petrobras. Dependendo da cor política da gestão da Petrobras, a mesma passa a ser vigente na PETROS. Sendo esquecida a qualificação e, em regra, os princípios éticos e morais que o designado deveria possuir. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras paga R$ 70 bi por cessão onerosa. Rio receberá R$ 1,2 bi na terça-feira - Com o dinheiro em caixa, o Tesouro Nacional irá transferir parte dessa arrecadação para estados e municípios, que terão os recursos na conta no dia 31 Publicado: O Globo - On Line 27/12/2019 - 19:32 / Atualizado em 27/12/2019 - 19:40 por Manoel Ventura
BRASÍLIA — A Petrobras e empresas chinesas concluíram, nesta sexta-feira, o pagamento de R$ 69,96 bilhões pelos dois blocos de petróleo que o consórcio comprou no megaleilão do excedente da cessão onerosa, realizado em novembro.
Com o dinheiro em caixa, o Tesouro Nacional irá transferir parte dessa arrecadação para estados e municípios, que terão os recursos na conta no dia 31. O governo do estado do Rio receberá sozinho R$ 1,2 bilhão, por abrigar os campos leiloados. Do valor recebido pelo governo por conta da cessão onerosa, R$ 6,82 bilhões foram pagos pelas empresas chinesas CNODC e CNOOC. Elas integram o consórcio que levou o maior dos blocos do leilão. Para outros dois blocos não houve interessados, e o governo pretende leiloá-los novamente em 2020. Além disso, do total arrecadado pelo governo, R$ 34,41 bilhões foram transferidos de volta à Petrobras por conta da revisão do contrato de cessão onerosa. O leilão só foi feito por conta da revisão desse contrato, assinado orignalmente em 2010. Ele permitiu à Petrobras explorar 5 bilhões de barris de petróleo nessas áreas. Como estudos mostraram mais tarde que há mais petróleo que o previsto, esse excedente foi leiloado (e comprado pela própria estatal). Os estados e municípios receberão juntos R$ 11,73 bilhões. A transferência fez parte de um acordo costurado pelo Congresso Nacional. Nessa conta, já está a parte do Rio. O governo estima que a transferência dos valores para estados e municípios ocorra na próxima segunda-feira. O valores estarão disponíveis na próxima terça-feira, no caixa dos governos regionais. A Petrobras também pagou R$ 5,471 por outros dois leilões de petróleo, dentro e fora do pré-sal, realizados entre outubro e novembro. As assinaturas dos contratos está prevista para fevereiro e março. “A Petrobras reitera que sua participação seletiva nos leilões realizados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) em 2019 está alinhada à estratégia de longo prazo da companhia, com foco na exploração e produção de ativos de classe mundial em águas profundas e águas ultra profundas e potencializa de forma relevante a recomposição de reservas para o futuro da companhia”, considerou a estatal, em nota. N.daR.: Lastimável que os leilões de petróleo continuem a ser realizados. O dinheiro arrecadado escorrera como a água entre os dedos. Não se poderá sentir a sua utilização em educação, saneamento, etc. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Doação de R$ 4 milhões da Odebrecht para Instituto Lula veio da conta ‘Amigo’, diz PF - Investigadores dizem que valores seriam contrapartidas por ajustes que beneficiaram o grupo Odebrecht em relação à Petrobrás Publicado: Estadão - On Line 26 de dezembro de 2019 | 19h24 por Paulo Roberto Netto, Ricardo Brandt, Pedro Prata e Fausto Macedo 
A doação de R$ 4 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula foi debitada de uma conta corrente informal de propinas chamada ‘Amigo’, englobada na planilha ‘Italiano’, administrada pelo ex-ministro Antônio Palocci. As acusações constam no relatório da Polícia Federal que indicia o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Documento: O INDICIAMENTO DE LULA PDF
Os valores constam em planilha obtida pela Lava Jato no âmbito da Operação Aletheia, 24ª fase deflagrada em março de 2016, conhecida pela condução coercitiva de Lula pela PF. O documento aponta pagamentos de R$ 4 milhões da Odebrecht feitos em parcelas mensais de R$ 1 milhão, pagas entre dezembro de 2013 a março de 2014. As investigações miram o Instituto desde 2015, e avançou após a homologação das delações premiadas de executivos do grupo Odebrecht. No caso das doações, a PF se debruçou sobre os depoimentos de Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht e ex-vice-presidente da Braskem. Segundo Alexandrino, o Instituto Lula foi ‘trabalhado’ pela Odebrecht para questões da América Latina de ‘interesses específicos e claros de atuação do grupo’ e que isso foi feito também ‘para outros ex-presidentes em outras épocas’. Os aportes eram feitos, segundo o delator, por solicitação e também por ‘política’. O executivo confirmou que os R$ 4 milhões foram ‘baixados’ da subconta ‘amigo’, rubrica que seria do ex-presidente Lula, assim como os R$ 12 milhões destinados à compra do Instituto Lula. O débito da conta de propinas também foi confirmado pelo delator Marcelo Odebrecht, que apresentou recibos da doação feitas ao Instituto. “Quanto à origem dos recursos para o Instituto Lula, Alexandrino disse que teve conhecimento da contabilidade paralela do grupo para pagamentos ao PT e ao ex-presidente, controlada por Marcelo Odebrecht e negociada diretamente com Antônio Palocci. Marcelo teria dito ao colaborador que todas as doações ao Instituto Lula seria ‘baixadas’ dessa ‘conta corrente’ que ele teria com o Palocci”, afirma a PF, sobre o depoimento de Alexandrino Alencar. 
Ao indiciar Lula, a Polícia Federal afirma que, apesar não ter havido ‘a prática de atos sofisticados’ de lavagem de dinheiro, as doações seriam pagamentos de contrapartidas por ajustes que beneficiaram o grupo Odebrecht em relação à Petrobrás. “Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, não obstante não ter havido a prática de atos sofisticados que geralmente demonstram as etapas clássicas para o branqueamento de capitais (ocultação, dissimulação e integração), observamos o fato de que, ao recepcionar esses recursos para o instituto Lula, mediante a oficial justificativa de “doações” (ideologicamente inverídica), ocorreu a dissimulação da verdadeira origem e natureza dos recursos, tratando-se de vantagens indevidas em contrapartida de ajustes no cartel da Petrobrás em benefício do grupo Odebrecht”, afirma a PF. Os investigadores afirmam que ‘ainda que não haja a demonstração da atuação direta de Lula no pedido de doação, é inegável a sua ciência’. “As evidências mostraram que os recursos transferidos pela Odebrecht sob a rubrica de ‘doações’ foram abatidos de uma espécie de conta-corrente informal de propinas mantida junto à construtora, da mesma forma ocorrida com aqueles destinados à aquisição do imóvel para o Instituto Lula”, afirma a PF. “Surgem, então, robustos indícios da origem ilícita dos recursos e, via de consequência, da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, considerando o pagamento de vantagem indevida a agente público em razão do cargo por ele anteriormente ocupado”. COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA A reportagem entrou em contato com o Instituto por meio de assessoria e aguarda posicionamento. O espaço está aberto para manifestação (paulo.netto@estadao.com). COM A PALAVRA, O EX-PRESIDENTE LULA O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, disse. “O indiciamento é parte do Lawfare promovido pela Lava Jato de Curitiba contra o ex-presidente Lula, e não faz nenhum sentido: as doações ao Instituto Lula foram formais, de origem identificada e sem qualquer contrapartida. À época das doações Lula sequer era agente público e o beneficiário foi o Instituto Lula, instituição que tem por objetivo a preservação de objetos que integram o patrimônio cultural brasileiro e que não se confunde com a pessoa física do ex-presidente.” COM A PALAVRA, A ODEBRECHT “A Odebrecht, comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente, tem colaborado com as autoridades de forma permanente e eficaz, em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado.” COM A PALAVRA, MARCELO ODEBRECHT A reportagem entrou em contato com a defesa de Marcelo Odebrecht e aguarda o posicionamento. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com) (paulo.netto@estadao.com) COM A PALAVRA, A DEFESA DE PALOCCI O criminalista Tracy Joseph Reinaldet dos Santos, que defende o ex-ministro Antônio Palocci, falou. “Antônio Palocci colaborou de modo efetivo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal para o esclarecimento dos fatos investigados.” N.daR.: * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios OS FUNDOS DE PENSÃO E SEUS NOVOS DESAFIOS A curto prazo, os planos do Brasil estão em melhor situação do que os dos Estados Unidos Publicado: Estadão - Impresso 27.12.2019 Pág. B2 | On Line 26 de dezembro de 2019 | 19h00 por Celso Ming e Guilherme Guerra 
Artigo da revista The Economist (capa de 14/11) chama a atenção para a difícil situação pela qual passam os fundos de pensão (ou de previdência complementar fechada) de servidores públicos municipais e estaduais nos Estados Unidos. O rombo atuarial é de US$ 1,6 trilhão, quase do tamanho do PIB brasileiro, que é de US$ 1,8 trilhão.
No mundo inteiro, o tempo de vida da população vem sendo prolongado. Nos últimos 50 anos, a expectativa de vida nos Estados Unidos aumentou 8 anos, para 78,5 anos. É fator que estica também por mais oito anos o tempo de pagamento dos benefícios da aposentadoria pelos fundos, o que pressiona o pagamento das indenizações. Além disso, a derrubada dos juros e o mais baixo retorno dos investimentos vêm diminuindo o patrimônio esperado dos fundos. É o que explica por que a capacidade dos fundos de cumprir as obrigações contratuais caiu abaixo de 50% em algumas cidades americanas. Embora não esteja isento do ataque pelos mesmos fatores, nesse ponto, o Brasil está em melhor situação. Relatório da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de setembro deste ano ressalta que “os planos detêm volume suficiente de ativos líquidos para dar cobertura às suas obrigações de curto prazo”. Assim, o déficit atuarial de certos fundos, que antes preocupava, vem diminuindo e voltou ao patamar mais confortável do período anterior à crise econômica iniciada em 2014 (veja o gráfico). A Previc atribui a recuperação a ajustes (os chamados planos de equacionamento) que vêm buscando tanto a cobertura dos déficits onde eles existiram como a maior profissionalização dos gestores dos fundos. 
Otimista, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins, projeta cenário positivo para os próximos anos, em parte graças à aprovação da reforma da Previdência, que abriu uma “janela de oportunidade para a previdência privada”. Ou seja, a tomada de consciência de que ninguém pode mais contar com uma alentada aposentadoria oficial vai empurrando mais gente para a aposentadoria complementar. A reforma também passou a exigir que Estados e municípios criem instituições de previdência complementar para os servidores, o que também deve contribuir para a expansão do setor. À medida que isso for acontecendo, as carteiras de investimento dos fundos também deverão crescer. O problema aí consistirá em como garantir retorno satisfatório dos investimentos num quadro de mergulho dos juros. Por enquanto, os administradores vêm procurando opções de longo prazo isentas de Imposto de Renda, como fundos imobiliários e de infraestrutura. Mas a voracidade do Fisco aumenta a probabilidade de que essas facilidades diminuam ou acabem, como sugerem alguns balões de ensaio que chegam de Brasília. Um dos efeitos benéficos que poderão provir da queda dos juros no Brasil é o fortalecimento do mercado de capitais. Daí por que é preciso aproveitar essa onda e fomentar o empreendedorismo. Quando aumentar a demanda por capitais privados, também aumentarão as opções de investimento para os fundos de pensão. A grande maioria dos planos do Brasil trabalha com cláusula de benefício definido. A outra parte é a de contribuição definida, que paga aos associados apenas o equivalente ao que estiver no patrimônio dos fundos. É exigência que garante a solvência dos planos, mas não necessariamente o retorno esperado se sobrevier alguma diluição patrimonial. Perdas de patrimônio podem acontecer em caso de crise financeira nacional ou mundial, que derrubam o valor dos ativos em carteira, como em 2008; ou em longa duração de juros negativos. Ou seja, nessa matéria, nenhum fundo pode prometer o paraíso. N.daR.: * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS SOBE PREÇO DO GÁS DE COZINHA EM 5% NAS REFINARIAS - Alta, que será nas refinarias, também vale para gás industrial e comercial. Para o consumidor, aumento deve ser de até 3% Publicado: O Globo - Impresso - 27/12/2019 - Pág. 22 | On Line 26/12/2019 - 16:29 / Atualizado em 27/12/2019 - 07:59 por Ramona Ordoñez 
RIO — A Petrobras vai aumentar, em média, 5% os preços de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP) em suas refinarias e bases a partir desta sexta-feira. O reajuste é válido para todos os tipos de GLP, desde o residencial, conhecido como gás de cozinha nos botijões de 13 quilos, até o industrial e comercial, vendidos em vasilhames de 20 kg, 45 kg e acima de 90 kg, incluindo a granel.
Os preços do GLP, como dos demais derivados são livres. Mas, segundo um técnico do setor, considerando que a matéria-prima representa cerca de 54% do preço final do produto, o impacto final aos consumidores pode variar entre 2% a 3%, desde que seja feito apenas o repasse do aumento dos preços nas refinarias da Petrobras. Nesta quinta-feira, a Petrobras anunciou que renovou contratos com 12 distribuidoras estaduais de gás natural canalizado, com base em uma nova fórmula que permitirá redução média de 10% em relação ao contrato anterior, dependendo do preço do petróleo e da taxa de câmbio. Esse gás é diferente do GLP. Por isso, o aumento no preço do gás de cozinha não tem relação com o gás canalizado. Este último chega à casa dos consumidores por meio de distribuidoras como a Naturgy (antiga CEG e CEG-RIO) ou Comgás, por exemplo. No caso do GLP residencial vendido em botijões de 13kg, houve, de janeiro até agora, um reajuste médio de 10% nas refinarias da Petrobras, segundo cálculo de um especialista. Já o GLP vendido para indústria e comércio, que até novembro tinha preços diferenciados do gás de botijão, registrou uma redução média da ordem de 10% no ano nas refinarias. Queda no consumo Mas nem todos os aumentos de preços nas refinarias foram repassados aos consumidores. De acordo com dados da pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em janeiro o preço do botijão de 13 kg era vendido a R$ 69,15, em média, no país e, em outubro, a R$ 68,77 — ou seja, houve uma queda de 0,5% no mesmo período em que subiu cerca de 5% na refinaria. O presidente do Sindigás, que reúne as distribuidoras de GLP do país, Sérgio Bandeira de Mello, informou que houve uma redução de 1% no consumo de GLP na comparação entre novembro de 2018 e o mês passado, sendo que somente o consumo do GLP residencial teve uma queda de 1,4%. Segundo o executivo, a retração da economia está levando à redução da demanda do GLP residencial. O consumo atual é da ordem de 610 mil toneladas por mês. — A retração da economia está fazendo com que as pessoas consumam menos GLP, achatando as margens das distribuidoras — diz Bandeira de Mello. — E, por conta da menor demanda, todos ficam com dificuldade de repassar para os preços finais os preços das refinarias. Se esse novo reajuste for confirmado, vai ter maior pressão na demanda. Os preços do GLP industrial e comercial eram diferenciados até novembro, quando passaram a ser unificados. De acordo com um técnico, os preços do GLP industrial e comercial tiveram redução ao longo do ano para se equipararem aos preços do GLP residencial. N.daR.: Para justificar o desmanche da Petrobras, o ministro da Economia Paulo Guedes e seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco, afirmaram que era necessário aumentar a concorrência no mercado. Paulo Guedes prometeu a redução de 40% no preço ao consumidor. Passadas as entregas de gasodutos, no Sul e no Norte, e a da Liquigás, o que se vê é justamente o contrário. A "venda" da Liquigás foi para Copagaz, ou seja não houve qualquer aumento da concorrência. Muito pelo contrário. Agora querem mostrar que GLP (propano + propeno + butano + isobutano + buteno) e o gás de cozinha (propano + butano) são produtos diferentes e por isso justificar alguns dos aumentos. Sempre acham explicações diferentes para justificar os desatinos praticados e a entrega de recursos estratégicos. Alegam que o preço no exterior é maior, daí a necessidade do aumento. Então, que se entenda o que na realidade está acontecendo. O desmanche da Petrobras só interessa a grupos privados, em especial estrangeiros, pois se a produção é bascicamente nacional, não há nenhuma razão de se basear no mercado internacional. Mormente se o custo de produção nacional é menor do que o internacional. Ocorre que os agentes (players) que atuam no mercado precisam dessa "liberdade" para ganhar o máximo de lucro possível. E ninguém mais se lembra que a BR Distribuidora foi criada especificamente para manter as margens das distribuidoras - então escorchantes - , num nível tolerável. Recentemente, a BR Disribuidora foi privatizada para uma empresa em que a Shell é acionista. No governo de Bolsonaro pouco muda comparativamente aos governos anteriores no que se refere a sinceridade e honestidade de intenções. Muito pelo contrário, é pior no que se refere aos crimes de Lesa-Pátria que estão em plena consumação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras renova contratos com 12 distribuidoras de gás canalizado, e preço deve cair - Mudança deve permitir redução média de 10% em relação ao acordo anterior e entra em vigor a partir de janeiro Publicado: O Globo - On Line 26/12/2019 - 21:52 / Atualizado em 26/12/2019 - 21:54 por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras anunciou nesta quinta-feira que renovou contratos com 12 distribuidoras estaduais de gás natural canalizado, com base em uma nova fórmula que permitirá redução média de 10% em relação ao contrato anterior, dependendo do preço do petróleo e da taxa de câmbio. A renegociação faz parte do programa Novo Mercado de Gás, anunciado este ano pelo governo federal.
Segundo a Petrobras, foram revistos os contratos com CEG, CEG-RIO, Gás Brasiliano, São Paulo Sul, Comgás (parcialmente), BR Espírito Santo, Gasmig, Algás, Bahiagás, Sergás, Potigás e Pbgás. Os novos acordos entram em vigor a partir de janeiro de 2020. "Considerando preços de petróleo na faixa de US$ 60/barril, o custo de aquisição de gás natural pelas distribuidoras deverá ter uma redução média imediata estimada em 10% em relação aos contratos anteriores (dependendo do preço do petróleo e taxa de câmbio real/dólar)", explica a estatal, em nota. O preço da molécula de gás natural cobrado pela companhia junto às distribuidoras não é o único determinante do preço cobrado do consumidor final. Também entram nesta conta itens como custos de transporte, margens de distribuição, incorporação de tributos federais e estaduais. Em nota, a empresa ressalta que, além da redução no preço da molécula de gás natural, há possibilidade de os preços finais ficarem menores em razão de quedas nas tarifas de transporte e nas margens das distribuidoras, caso ocorram. N.daR.: Desde que seja para atender à política e ao merado, vale qualquer desculpa para justificar o injustificável... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião O GOVERNO PERSONALISTA DE BOLSONARO Publicado: O Globo - Impresso - 27/12/2019 - Pág. 2 | On Line 27/12/2019 - 00:00 por Editorial Sancionar o juiz de garantias é mais um ato do presidente para beneficiar o seu entorno O presidente Jair Bolsonaro governa dando atenção prioritária aos seus próprios interesses. Da família, de currais eleitorais e de corporações que o apoiam. Não mede os riscos de decisões que toma em favor do seu entorno. Chega a retirar radares de rodovias federais para agradar a caminhoneiros. Mesmo que cresça o número de acidentes graves. E vai na mesma direção ao permitir, por meio de portaria, a venda de bebidas alcoólicas em postos de descanso de caminhoneiros localizados em perímetro urbano. Seguiu o mesmo tipo de visão em sanções e vetos na promulgação do pacote anticrime encaminhado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Vetou, por exemplo, a triplicação de penas para punir crimes contra a honra cometidos nas redes sociais. Sabe-se como Bolsonaro e filhos usam a internet como meio de comunicação. Entre as sanções, a mais polêmica foi a aceitação da figura do juiz de garantias, incluída no projeto pelo Congresso — de forma legítima, por óbvio. Este segundo magistrado tem vantagens. Como afastar da condução direta do inquérito o juiz que dará o veredicto, o que alegadamente eliminaria qualquer viés no julgamento. Há, também, desvantagens. Uma delas, o risco de tornar ainda mais lenta uma Justiça paquidérmica. Mas o pior é que o juiz de garantias foi colocado no projeto de lei em retaliação ao ex-juiz Sergio Moro, por sua atuação na Lava-Jato. A prova é que PP e PT, centrão e a esquerda, alvos atingidos na Lava-Jato, estiveram juntos na empreitada. O movimento que levou a esta manobra foi impulsionado pela vazamento de diálogos supostamente ilegais entre Moro e procuradores da Lava-Jato, Deltan Dallagnol à frente. As mensagens não valem como prova, por terem sido obtidas de forma criminosa. Nem sua divulgação atingiu a imagem de Moro, o ministro mais popular do governo — mais que o presidente, em fase de perda de sustentação na opinião pública. Outra sugestiva coincidência é que a sanção por Bolsonaro do juiz de garantias pode ajudar seu filho Flávio, enredado em evidências de lavagem de dinheiro, por provocar um provável atraso no andamento do inquérito. É possível que aumente a percepção, detectada por pesquisa Datafolha, de que o presidente não combate a corrupção como prometera na campanha. Na última pesquisa, divulgada no início do mês, 50% achavam que Bolsonaro não cumpria o prometido na repressão ao roubo do dinheiro público. Na sondagem anterior, tinham sido 44%. Outra demonstração de que usa de maneira descuidada poderes da Presidência para retribuir o apoio recebido é o indulto a policiais condenados por crimes culposos. No perdão, também tenta aplicar o princípio do excludente de ilicitude já rejeitado pelo Congresso. O indulto deverá ser levado ao Supremo. Tudo pela já proverbial despreocupação de Bolsonaro com os limites do seu cargo. N.daR.: Lastimavelmente, repetindo: Se alguém que tenha votado no atual presidente ainda defende Bolsonaro, deveria consultar um psiquiatra. É mais do mesmo. Bolsonaro faz de conta que combate a corrupção e limita a abrangência da delação premiada; compactua com a criação de um juiz de garantias, que seria um fiscal do processo, ou seja, criou, na prática, mais uma instãncia no Judiciário, dificultando ainda mais o deslinde das casos; votou a favor da ampliação da "excludente de ilicitudade", em outras palavras, é conivente com a prática de uma pessoa no cometimento de uma ação que normalmente seria considerada um crime, além das que já estão previstas no Código Penal atual Arts. 23 e 24). A turma do "contra a Lava-Jato", em todos os níveis de atuação, está comemorando as Boas Festas de fim de ano e esfuziante com o futuro 2020 e seguintes. Um desatino! * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Desfaçatez eleitoreira APOIO À IMPUNIDADE Publicado: O Globo - Impresso - 27/12/2019 - Pág. 2 | On Line 27/12/2019 • 04:30 por Merval Pereira Não é de hoje que a classe política, aliada a empresários e outros agentes privados, tenta minar a Lava-Jato
Foi a mais grave derrota do ministro Sérgio Moro, mas foi mais que isso. Foi a confirmação de que a luta contra a corrupção nunca foi um objetivo do presidente Bolsonaro, apenas uma desfaçatez eleitoreira que não resistiu a um ano de investigações sobre sua família.
Ao que indicam os fatos, essa relação perigosa da família Bolsonaro com pessoas e atos à margem da lei vem de longo tempo, mas somente agora se tornaram visíveis à opinião pública. As diversas restrições que a lei impõe ao combate à corrupção, especialmente a do colarinho branco, encontraram no presidente que se dizia íntegro defensor de seu combate um aliado a favor da impunidade. As diversas alterações feitas na proposta do ministro Sérgio Moro saíram da Câmara, onde grande parte de seus componentes têm contas a ajustar com a Justiça, ou teme vir a ter. A intenção das várias inserções é evidente, como a implantação imediata do juiz de garantias. A esquerda festeja muito justamente, porque sua aprovação, com a sanção presidencial, é uma crítica direta ao ex-juiz Moro, uma aceitação das denúncias de que ele exorbitou de seu poder nos processos da Lava Jato. Esse tema surgiu justamente devido à revelação do The Intercept Brasil de conversas entre procuradores de Curitiba e o juiz Moro, fruto de roubo cibernético ainda não completamente esclarecido. A idéia em si, já em prática em vários países europeus, e até mesmo em certos setores da justiça de São Paulo, não é desprezível, nem em si mesma errada. O juiz que preside o inquérito na fase de investigações não é o mesmo que dá a sentença, como fazíamos no país desde sempre. O que a mancha é a tese de que representa uma medida que “acaba com o jeito Moro de julgar”. Como se os tribunais superiores não tivessem confirmado suas sentenças. Justamente aí está o motivo de satisfação dos que propuseram tais alterações, e não apenas o juiz de garantias. Todo um arcabouço legal foi montado para dificultar a apuração dos crimes de corrupção, especialmente os mais complexos que implicam lavagem de dinheiro. Bolsonaro também sancionou a limitação da delação premiada ao caso em investigação, restringindo, assim, sua abrangência. Este é um dos pontos mais festejados pelos criminalistas e seus clientes, atuais ou potenciais. Os diversos apêndices que formam uma delação premiada que justifique uma compensação judicial não mais existirão, resumindo-se o colaborador a poder denunciar fatos ligados ao processo em si, e não novos fatos que, não estando em investigação, passariam a estar devido às novas informações correlatas. Outra alteração obriga o juiz a soltar preso em flagrante caso ele não seja submetido dentro de 24 horas a uma audiência de custódia, na qual a Justiça avalia a necessidade de mantê-lo na cadeia. Por causa do excesso de processos e da distância entre comarcas, nem sempre há condições de designar um juiz em 24 horas para conduzir a audiência. Mesmo existindo razões para a manutenção da prisão, o preso será colocado em liberdade em razão do mero decurso do prazo, argumentou o Ministério da Justiça ao recomendar o veto. Moro também recomendou o veto a mudanças no Código de Processo Penal que dificultarão as prisões preventivas. Adotadas essas medidas, que impõem que seja provada a periculosidade do preso e a existência “concreta de fatos novos e contemporâneos”, a vasta maioria, se não todos os implicados na Operação Lava Jato não estariam presos, pois não são violentos nem perigosos, e os fatos que os envolvem aconteceram já há algum tempo, não são novos nem contemporâneos às denúncias. Também criminosos comuns, que forem apanhados muito tempo depois do crime ter sido cometido, não poderão ser presos preventivamente. Não é de hoje que a classe política, aliada a empresários e outros agentes privados, tentam minar a Lava Jato, assim como aconteceu na Itália das Mãos Limpas. Depois de anos de tentativas, foi justamente num governo supostamente alinhado ao combate à corrupção, tanto que convidou o símbolo desse combate, o juiz Sérgio Moro, para seu ministro da Justiça, que as medidas de cerceamento foram aprovadas, com o aval de Bolsonaro. A forte reação da opinião pública, inclusive dos bolsonaristas arrependidos, mostra que o mandato do presidente já não corresponde, nesse aspecto vital, à expectativa majoritária. Moro sai derrotado politicamente, mas fortalecido popularmente. Essa lacuna entre um e outro deve ter conseqüências políticas que afetarão a disputa presidencial de 2022. N.daR.: Repetindo: Se alguém que tenha votado no atual presidente ainda defende Bolsonaro, deveria consultar um psiquiatra. É mais do mesmo. Bolsonaro faz de conta que combate a corrupção e limita a abrangência da delação premiada; compactua com a criação de um juiz de garantias, que seria um fiscal do processo, ou seja, criou, na prática, mais uma instãncia no Judiciário, dificultando ainda mais o deslinde das casos; votou a favor da ampliação da "excludente de ilicitudade", em outras palavras, é conivente com a prática de uma pessoa no cometimento de uma ação que normalmente seria considerada um crime, além das que já estão previstas no Código Penal atual Arts. 23 e 24). A turma do "contra a Lava-Jato", em todos os níveis de atuação, está comemorando as Boas Festas de fim de ano e esfuziante com o futuro 2020 e seguintes. Um desatino! * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Colunas e Blogs Deputados veem gesto a Maia e Toffoli em decisão de Bolsonaro de manter juiz das garantias em pacote anticrime Publicado: Folha de São Paulo - On Line 26.dez.2019 às 2h00 Por Painel 
Para onde pende a balança Parlamentares avaliaram a decisão de Jair Bolsonaro de manter a figura do juiz das garantias no pacote anticrime não apenas como uma derrota de Sergio Moro, contrário à proposta, mas como um gesto do presidente ao comandante da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a uma ala do Supremo. O deputado esteve no Planalto na terça (23), véspera da sanção, e conversou com o mandatário sobre o conjunto de medidas. Dias Toffoli, que preside o STF, também defendia a permanência do trecho.
Soma de fatores Toffoli e Alexandre de Moraes, do STF, disseram em mais de uma ocasião a deputados serem a favor do juiz das garantias. Parlamentares acreditam que Bolsonaro os ouviu e levou em conta as posições. Soma de fatores 2 Congressistas atribuem ainda a manutenção do trecho a uma escolha pessoal de Bolsonaro, que já reclamou da atuação de juízes e que agora vê o filho, Flavio, na mira de uma investigação. Assim, ele trabalharia para evitar abusos. Volta do que não foi Integrantes do Ministério da Justiça ficaram contrariados com as decisões do presidente, que ignorou sugestões de vetos feitas por Moro, mas afirmam que vão trabalhar para resgatar propostas prioritárias no Congresso no ano que vem. De novo Entre os itens que querem ressuscitar no Parlamento estão a previsão do plea bargain, tipo de acordo penal, e o banco de DNA para todos os crimes dolosos. Aliados do ministro querem que ele terceirize os projetos. Não colou Integrantes do Planalto dizem que Bolsonaro não gostou do retuíte de Abraham Weintraub (Ministério da Educação), depois apagado, de uma mensagem que dizia que o presidente havia traído o povo brasileiro ao contradizer Moro. O episódio reforça as críticas do mandatário à atuação do ministro nas redes. Foi nada Já alguns ministros dizem que foi um erro, mas que a lealdade de Weintraub ao governo supera a intercorrência. N.daR.: N.daR.: Se alguém que tenha votado no atual presidente ainda defende Bolsonaro, deveria consultar um psiquiatra. É mais do mesmo. Bolsonaro faz de conta que combate a corrupção e limita a abrangência da delação premiada; compactua com a criação de um juiz de garantias, que seria um fiscal do processo, ou seja, criou, na prática, mais uma instãncia no Judiciário, dificultando ainda mais o deslinde das casos; votou a favor da ampliação da "excludente de ilicitudade", em outras palavras, é conivente com a prática de uma pessoa no cometimento de uma ação que normalmente seria considerada um crime, além das que já estão previstas no Código Penal atual Arts. 23 e 24). A turma do "contra a Lava-Jato", em todos os níveis de atuação, está comemorando as Boas Festas de fim de ano e esfuziante com o futuro 2020 e seguintes. Um desatino! * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Assine Estadão Economia & Negócios Bolsonaro sanciona projeto anticrime de Moro com 25 vetos; juiz de garantia é mantido - Presidente vetou aumento da pena para crimes cometidos nas redes sociais Publicado: Estadão - Impresso 26.12.2019 Pág. A4 | On Line 25 de dezembro de 2019 | 09h50 
O pacote foi desidratado pelo Congresso e encaminhado para sanção de Bolsonaro no último dia 13. Um dos pontos mantidos pelo presidente foi a criação do juiz de garantias, contrariando o ministro Moro.
De acordo com esse trecho, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia. O prosseguimento da apuração e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado. Esse trecho foi classificado como uma proposta "anti Moro", levando em conta a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato em Curitiba. Dentro do artigo que incluiu o juiz de garantias na legislação, Bolsonaro vetou o ponto que determinava o prazo de 24 horas para o preso em flagrante ser encaminhado à presença do magistrado para audiência com o Ministério Público e advogado, sem possibilidade de videoconferência. De acordo com justificativa encaminhada pelo Planalto ao Congresso, a proposta gera insegurança jurídica e poderia aumentar despesas pela necessidade de deslocamento e contratação de juízes. O presidente vetou também o aumento da pena para crimes cometidos nas redes sociais. O Congresso havia determinado que, nesses casos, a punição seria três vezes maior para cada tipo de ato. No Congresso, os parlamentares ainda poderão derrubar os vetos de Bolsonaro e retomar o conteúdo do projeto. N.daR.: Se alguém que tenha votado no atual presidente ainda defende Bolsonaro, deveria consultar um psiquiatra. É mais do mesmo. Bolsonaro faz de conta que combate a corrupção e limita a abrangência da delação premiada; compactua com a criação de um juiz de garantias, que seria um fiscal do processo, ou seja, criou, na prática, mais uma instãncia no Judiciário, dificultando ainda mais o deslinde das casos; votou a favor da ampliação da "excludente de ilicitudade", em outras palavras, é conivente com a prática de uma pessoa no cometimento de uma ação que normalmente seria considerada um crime, além das que já estão previstas no Código Penal atual Arts. 23 e 24). A turma do "contra a Lava-Jato", em todos os níveis de atuação, está comemorando as Boas Festas de fim de ano e esfuziante com o futuro 2020 e seguintes. Um desatino! * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião Governo cassa aposentadoria de Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras Decisão afirma que ex-executivo da estatal descumpriu artigo da lei sobre conduta do servidor público Publicado: O Globo - Impresso - 26/12/2019 - Pág. | On Line 25/12/2019 - 18:28 / Atualizado em 25/12/2019 - 18:46 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — A Controladoria-Geral da União (CGU) cassou a aposentadoria do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. O petista era aposentado como professor pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Gabrielli comandou a Petrobras entre 2005 e 2012. Ele é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que apura superfaturamento de obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Ele não tem condenações no âmbito da operação Lava-Jato. O texto publicado no Diário Oficial cita um parecer de 6 de dezembro deste ano e informa que Gabrielli cometeu infrações disciplinares à frente do cargo. A publicação aponta que o ex-presidente da Petrobras descumpriu deveres de servidor público, como “ser leal às instituições a que servir”; “observar as normas legais e regulamentares”; e “manter conduta compatível com a moralidade administrativa”. A decisão também aponta que Gabrielli descumpriu um artigo da lei que disciplina a conduta do servidor público e que proíbe o funcionário de “proceder de forma desidiosa” (ou seja, com desatenção). Também cita dispositivos que permitem a demissão de servidor em caso de “improbidade administrativa” e “incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição”. Em nota, a executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de Salvador afirmou que a cassação é vista como perseguição política e não tem embasamento legal. "O que está em curso é a contínua utilização das instituições da República para perseguir adversários, dificultando-lhes a vida, o sustento, atentando contra a própria dignidade humana ", diz trecho. N.daR.: Há muito mais a ser apurado. Há muitos envolvidos em corrupções que sequer foram punidos. E as prescrições estão cada vez mais evidentes... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Problemas de Bolsonaro SEM COMPOSTURA Publicado: O Globo - Impresso - 26/12/2019 - Pág. 2 | On Line 26/12/2019 • 07:49 por Merval Pereira Se indulto visa a atender base eleitoral, sançao de pacote anticrime pode benefeciar Flávio Bolsonaro
As surpresas natalinas que Bolsonaro deu aos brasileiros, ao assinar indulto que, por vias tortuosas, coloca em vigor o excludente de ilicitude para os agentes de segurança, que fora barrado pelo Congresso, e também permitir a instalação do juiz de garantias que o ministro Sergio Moro havia pedido que vetasse, dão bem a dimensão pessoal com que o presidente lida com questões de Estado.
Ele também sancionou a limitação da delação premiada ao caso em investigação, restringindo, assim, sua abrangência. Não é à toa que ontem a hashtag Bolsonaro traidor foi das mais comentadas. O indulto a policiais e agentes de segurança condenados por homicídio culposo, isto é, sem intenção de matar, e a soldados que, participando de ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tenham tido o mesmo fim, é uma maneira que o presidente Bolsonaro encontrou de suplantar a vontade expressa do Congresso, que rejeitou o excludente de ilicitude no pacote proposto pelo ministro Sergio Moro. O subprocurador-geral da República, Domingos Sávio da Silveira, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria-Geral da República (PGR), considera que este é um dos pontos inconstitucionais do indulto, que classificou, em declaração ao GLOBO, de um “ornitorrinco jurídico”, um “excesso de poder” por parte do presidente. Para o subprocurador, Bolsonaro confundiu a clemência com o indulto individual, que é o instrumento da graça, previsto na Constituição. O presidente cogitou usá-lo para beneficiar os policiais condenados pelos massacres do Carandiru e de Eldorado dos Carajás, mas foi desaconselhado. O indulto tem que ser genérico, e muitos juristas consideram que o presidente, mesmo indultando policiais e agentes de segurança condenados por determinados crimes, estaria ampliando seu poder além do permitido pela lei. Certamente esse indulto será tema de debate que chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF), assim como o do então presidente Michel Temer, que atingia até mesmo os condenados por corrupção. Depois de uma liminar da ministra Cármen Lúcia sustar o indulto, meses depois a maioria do STF considerou que ele é uma prerrogativa presidencial “discricionária”. Resta saber se a maioria dos ministros vai considerar que Bolsonaro usou adequadamente essa discricionariedade. Tudo indica que essa posição deve prevalecer também em nova discussão do plenário do Supremo, mesmo que uma liminar seja concedida por um dos ministros que foi vencido naquela ocasião. Já a permissão para que a figura do juiz de garantias seja adotada no sistema judiciário brasileiro, mesmo com o pedido de veto do ministro Sergio Moro, parece uma decisão precipitada, com objetivos imediatos. O juiz de garantias é aquele que vai presidir o inquérito, autorizar ou não ações de investigação pedidas pelo Ministério Público. Um segundo juiz julgará o caso, ao contrário do que acontece hoje no país, onde o mesmo juiz preside o inquérito e dá a sentença. Eu gosto da ideia, mas admito que precisaríamos de bom tempo para que os tribunais se organizassem, e muita verba para contratar novos juízes, até mesmo para comarcas que não têm nem um, quanto mais dois juízes. O veto foi sugerido, entre outros motivos, porque os proponentes não se preocuparam em tratar como vai ser em comarcas de juiz único, como em cerca de 40% dos municípios brasileiros, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não está esclarecido também como vai ser nos tribunais superiores, se vale ou não para ações penais em andamento. No Supremo, por exemplo, os processos da Segunda Turma serão distribuídos para a Primeira Turma e vice-versa? A lei sancionada pelo presidente Bolsonaro entrará em vigor em 30 dias a partir de ontem, mas os tribunais estão em recesso até 20 de fevereiro, e depois vem o carnaval. Será preciso também alterar os códigos de organização judiciária. Necessitará, pois, muito mais tempo para se organizar e definir casos como os processos em andamento. Por exemplo, o sobre o senador Flávio Bolsonaro. Se o efeito for imediato, o juiz Flávio Itabaiana, que preside o inquérito sobre Bolsonaro e já foi criticado pelo presidente, não poderá mais autorizar investigações, mas seria o juiz prevento (competente) para dar a sentença. Se indulto visa a atender base eleitoral, sanção de pacote anticrime pode beneficiar Flávio Bolsonaro N.daR.: Se alguém que tenha votado no atual presidente ainda defende Bolsonaro, deveria consultar um psiquiatra. É mais do mesmo. Bolsonaro faz de conta que combate a corrupção e limita a abrangência da delação premiada; compactua com a criação de um juiz de garantias, que seria um fiscal do processo, ou seja, criou, na prática, mais uma instãncia no Judiciário, dificultando ainda mais o deslinde das casos; votou a favor da ampliação da "excludente de ilicitudade", em outras palavras, é conivente com a prática de uma pessoa no cometimento de uma ação que normalmente seria considerada um crime, além das que já estão previstas no Código Penal atual Arts. 23 e 24). A turma do "contra a Lava-Jato", em todos os níveis de atuação, está comemorando as Boas Festas de fim de ano e esfuziante com o futuro 2020 e seguintes. Um desatino! * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Painel Governo Bolsonaro cassa aposentadoria de ex-presidente da Petrobras Publicado: Folha de São Paulo - On Line 25.dez.2019 à 1h59 Por Painel 
Tesoura A Controladoria-Geral da União cassou a aposentadoria do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. O petista ficou à frente da estatal entre 2005 e 2012, durante as gestões Lula e Dilma, e é investigado pelo Tribunal de Contas da União em processo que apura superfaturamento de obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Tesoura 2 A decisão sobre a suspensão da aposentadoria de Gabrielli foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (24). O texto informa que a CGU, com base em parecer de 6 de dezembro, entendeu que o ex-dirigente da estatal cometeu infrações disciplinares à frente do cargo. N.daR.: Há muito mais a ser apurado. Há muitos envolvidos em corrupções que sequer foram punidos. E as prescrições estão cada vez mais evidentes... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Rio PROVAS DE CORRUPÇÃO LIQUIDAM A TESE DE GUERRA JURÍDICA Publicado: O Globo - Impresso 24.12.2019 Pág. 14 | On Line 24/12/2019 - 23:00 por Editorial Ideia de vitimização de ex-presidentes não resiste ao contraste com autos processuais Personagens centrais em vários processos de corrupção, alguns líderes políticos sul-americanos propagam sua vitimização numa guerra jurídica. É o caso dos ex-presidentes Lula, Cristina Kirchner (Argentina), Ollanta Humala (Peru) e Rafael Correa (Equador). Eles incorporaram a tese às narrativas de “resistência” à “perseguição política” com que habitualmente emolduram as respectivas biografias. Os laços entre os quatro ex-presidentes vão além das relações pessoais construídas na contemporaneidade do poder. Demonstram afinidade no modo de fazer política. Nos tribunais de seus países respondem por uma engrenagem de corrupção sistêmica, que deslegitimou instituições e partidos, e ainda obstruiu a competição empresarial, em privilégio de grupos financiadores de campanhas eleitorais. Não é casual a onipresença da Odebrecht, para citar uma das empresas favorecidas, nos processos sobre corrupção que envolvem Lula, Cristina, Ollanta e Correa. A empreiteira é ré confessa no Brasil, Argentina, Peru e Equador. A ideia de vitimização desses ex-presidentes numa guerra jurídica não resiste ao contraste com os autos processuais. Caso exemplar é o de Lula, já condenado a um total de 29 anos e dois meses de prisão em diferentes instâncias judiciais. Foi julgado “como inimigo”, disse um dos seus defensores diante da última sentença. Sobre impropriedades desse calibre, observou o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Victor Laus, em recente entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”: “Em cinco anos de Operação Lava-Jato, julgando casos na então 8ª Turma, eu nunca ouvi uma defesa de conteúdo material. Nunca ninguém disse ‘meu cliente é inocente, meu cliente não tem nada a ver com isso, não há uma prova nesse processo’. Eu fiquei durante cinco anos ouvindo: ‘Há uma nulidade, porque aquele documento foi feito preto, e devia ser verde; aquele portão não abriu mas devia ter fechado’ (...) A verdade é essa.” O antigo conceito de guerra jurídica (lawfare, em inglês) pode ser útil para suprir eventuais lacunas em estratégias de defesa. O Pentágono foi pioneiro, e há duas décadas incorporou essa forma de ofensiva ao seu arsenal de armamento não convencional. Manipula a tese em tribunais para restringir a aplicação da doutrina de proteção aos direitos humanos a adversários — grupos listados como objetivos militares. Não deixa de ser irônico que líderes de esquerda na América do Sul tenham ido buscar no porão militar do “imperialismo” americano sua principal arma de defesa nos processos por corrupção. Lula, Cristina, Ollanta e Correa decidiram que estão absolvidos pela História. O problema é a realidade imutável das provas judiciais. N.daR.: Caso as grandes empresas envolvidas em corrupção não consigam sobreviver, que quebrem como já ocorreu em outros países. O que não se pode é contemporizar com tanta corrupção praticada. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs Toffoli usa avião da FAB para evento em cidade pequena e estica viagem até resort - Presidente do Supremo inaugurou fórum e seguiu para hotel de luxo no PR; corte cita deslocamento a serviço e segurança Publicado: Folha de São Paulo - On Line 24.dez.2019 às 2h00 Por Ranier Bragon, Camila Mattoso, Ricardo Balthazar 
Brasília e São Paulo - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, usou aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir a um evento em uma cidade de pouco mais de 10 mil habitantes na última sexta-feira (20), emendando a estadia por todo o fim de semana em um resort de luxo na região.
O ministro partiu de Brasília rumo a Ourinhos (SP) —uma distância de 1.050 km— no início da tarde de sexta, acompanhado de outras 11 pessoas. O único evento oficial que participou foi a inauguração, ainda na tarde de sexta, do Fórum Eleitoral de Ribeirão Claro (PR), cidade de apenas 10.668 habitantes, que ganhou o nome do seu pai, Luiz Toffoli. Após o evento, o ministro prolongou a estadia na região indo para o Tayayá Aquaparque, resort de luxo cuja diária comum é de R$ 915. Toffoli só deixou a cidade nesta segunda-feira (23), em voo da FAB. Decreto federal 4.244/2002, que disciplina o transporte aéreo de autoridades federais em aeronave da Aeronáutica, permite o uso em quatro situações: viagens em serviço, por motivos de segurança, emergência médica ou para deslocamento para o local de residência permanente. O mesmo dispositivo legal estabelece que “o transporte de autoridades civis em desrespeito ao estabelecido neste decreto configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis à espécie”. Em nota, a assessoria de imprensa do Supremo afirmou que o ministro viajou ao Paraná para inaugurar o fórum a convite do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado, Gilberto Ferreira. “Conforme prevê o decreto 4.244/2002, trata-se de viagem a serviço e também que envolve questões de segurança do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”, diz a nota. 
Não houve manifestação sobre o prolongamento da viagem no resort nem sobre quem foram os outros 11 acompanhantes na viagem.
Hóspedes do hotel de luxo confirmaram à Folha a presença do ministro no local durante o fim de semana, em situação de lazer, acompanhado de agentes de segurança. O ministro é de Marília (SP), distante 142 km de Ribeirão Claro, e tem parentes na região. Segundo pessoas que participaram da inauguração do fórum, na sexta, vários irmãos de Toffoli estiveram presentes à solenidade. De acordo com esses relatos, integrantes da cúpula do Judiciário do Paraná também compareceram. O governador Ratinho Jr. (PSD) mandou representantes. Após a solenidade houve convite para um jantar no resort, com informação de que haveria uma “pelada” no dia seguinte. À Folha a gerência do Tayayá Aquaparque disse que, por questões legais, não poderia dar informações sobre quem se hospedou. Em agosto, a Folha revelou que o procurador Deltan Dallagnol incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar Dias Toffoli sigilosamente em 2016, numa época em que o atual presidente do STF começava a ser visto pela Lava Jato como um adversário disposto a frear seu avanço. Mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha junto com o site revelaram que Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e de sua mulher e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras. Entre outras suspeitas levantadas pelo procurador estava uma suposta sociedade de Toffoli em um hotel no interior do Paraná, o mesmo que foi visitado pelo ministro no fim de semana. Pelella, segundo informações, Toffoli é sócio oculto do primo, Beto, no Tayaya Aqua Park Resort. Este resort situa-se em Ribeirão Claro”, escreveu Deltan para seu colega, Eduardo Pelella, que era o então chefe de gabinete do então procurador-geral, Rodrigo Janot. Pelella respondeu: “Opa!!!”. Em seguida, Deltan pediu a um integrante da força-tarefa da Lava Jato que procurasse informações sobre o resort nas bases de dados da equipe. No dia seguinte, teve como resposta que nada relevante havia sido encontrado na pesquisa societária do hotel até aquele momento. Ministros do STF não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Deltan e os demais integrantes da força-tarefa. A Constituição diz que eles só podem ser investigados com autorização do próprio tribunal, onde quem atua em nome do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República. À época, a força-tarefa afirmou que é seu dever encaminhar à PGR informações sobre autoridades com direito a foro especial no STF sempre que as recebe, e que isso tem sido feito de forma legal. Nem a assessoria do Supremo nem o Tayayá Aquaparque responderam às perguntas da Folha sobre eventuais relações comerciais e de parentesco entre Toffoli e os responsáveis pelo empreendimento. Em julho, reportagem da Folha mostrou que o presidente do STF tinha feito ao menos 73 voos em aviões da FAB desde que assumira a presidência da corte, em setembro do ano anterior. Em igual período no cargo, sua antecessora, Cármen Lúcia, havia viajado 30 vezes. Entre outros, Toffoli viajou para eventos de final de semana em Fernando de Noronha (maio) e Buenos Aires (novembro). Na ilha, Toffoli fez palestra em seminário organizado pela seccional de Pernambuco da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Na Argentina, foi ao 1º Encontro Internacional da Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil). Em setembro, a Folha revelou que a mulher do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pegou carona em um avião da FAB para passar férias em Paris, na França. O voo da carona foi agendado pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) para o deslocamento do ministro a um encontro da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) na capital francesa, de 20 a 25 de maio deste ano. N.daR.: Diz o Art. 5º, do Dec. nº 4.244, de 22 de maio de 2002: "O transporte de autoridades civis em desrespeito ao estabelecido neste Decreto configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis à espécie". É impressioante a desfaçatez com que se conduzem certos juízes do STF. Como punir o "juiz" Toffoli pela infração cometida? Alguém irá se habilitar? Ou vai ficar tudo como sempre? STF: Um instância jurídica que envergonha a todos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Rio PORQUE PAROU? PAROU POR QUÊ? Não era para diminuir? Publicado: O Globo - Impresso 24.12.2019 Pág. 14 | On Line 24/12/2019 • 07:30 por Ancelmo Gois
Enquanto não vem a abertura do mercado do gás, prometida pelo governo federal em julho, com o propósito de reduzir o preço em até 40%, a Petrobras faz a festa.
Segundo o consultor Adriano Pires, as distribuidoras de gás do Centro Sul e do Nordeste fizeram uma chamada pública para comprar o produto para 2020 e 2021. Só apareceu a estatal oferecendo um preço 20% maior. N.daR.: Nem Adriano Pires consegue ter uma explicação coerente para as contradições quanto às pretensões estratégicas da Petrobras. Sem dúvida, isso dificulta desenvolver textos que deixam entrever seu posicionamento contra a Estatal. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs Decadência do petróleo fará Brasil repensar seu lugar no mundo - Últimos governos nutriram a ilusão de que país se tornaria petro-Estado e isso resolveria os problemas Publicado: Folha de São Paulo - On Line 23.dez.2019 às 2h00 Por Mathias Alencastro 
No final de outubro, quando passava o chapéu na Ásia a pedido de Paulo Guedes e dos executivos da Petrobras, que já antecipavam o fracasso do leilão de petróleo da ANP, Jair Bolsonaro encerrava, da forma mais melancólica possível, uma década marcada pela descoberta do pré-sal.
Na virada da década passada, Lula surgia com as mãos banhadas pelo ouro negro. A Petrobras era a empresa mais valorizada do planeta. Especialistas comparavam o Atlântico Sul à Arábia Saudita. Logo depois, Dilma fez campanha prometendo fundo soberano e recursos infinitos para a educação. No meio de tanta euforia, a queda abrupta do preço do petróleo em 2015 foi vista como um mero acidente de percurso. O ajuste fiscal seria rapidamente compensado pela iminente ascensão do Brasil ao status de petro-Estado. Só que isso nunca aconteceu. Durante décadas analistas profetizaram sobre um possível pico da produção de petróleo previsto para 2005, 2018 e agora 2025. Porém, revelou-se que o problema não estava na oferta, mas na demanda. A transição dos Estados Unidos de importador a exportador de hidrocarbonetos, o abrandamento da economia chinesa e a pressão política e social na Europa, onde os carros elétricos são onipresentes, alteraram o cálculo das grandes corporações. Só neste ano, Repsol, BP e Chevron reavaliaram para baixo o valor de todos os seus ativos. Rompendo arranjos do tempo colonial, Exxon e Total desinvestiram na Nigéria e na Argélia para apostar na produção de gás natural em Moçambique. Até ontem impensável, a maior petroleira do mundo, a Saudi Aramco, iniciou um processo de abertura de capital. Nada disso é surpresa. Qualquer pessoa remotamente ligada à indústria petrolífera sabe que os EUA iniciaram, no começo do século, uma revolução no setor do gás de xisto. Estratégias de diversificação e sustentabilidade começaram a ser concebidas nessa mesma década. A despeito das evidências, o Estado brasileiro achou bom aproveitar a década de 2010 para estruturar a produção industrial em torno da Petrobras. Os geniais engenheiros da empresa não mereciam dirigentes com o cérebro congelado nos anos 1950. E tampouco merecem os atuais, que preferem uma política de obsolescência programada a uma estratégia de transição energética. O fim da ilusão do petro-Estado trará profundas mudanças nos discursos políticos. Para evitar o ridículo, a esquerda nacionalista terá de inventar outro motivo além do petróleo para explicar o intervencionismo norte-americano, e a direita liberal terá de parar de vender a privatização da Petrobras como a solução milagrosa para as contas do Estado. No médio prazo, o Brasil terá de repensar o seu lugar no mundo, secularmente definido pela posição da Petrobras na economia internacional. É fato que não nos tornaremos uma Venezuela, muito menos uma Noruega. O fim da ilusão do petro-Estado também é o fim de uma ideia de modernidade que definiu as aspirações dos brasileiros, não apenas na última década, mas no último século. Mathias Alencastro é pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e doutor em ciência política pela Universidade de Oxford (Inglaterra) N.daR.: Há alguma verdade no artigo de Mathias Alencastro. mas registre-se o viés de pessimismo embutido no texto. Será que algo estranho faz com que indiretamente se tente mostar uma imagem negativa da Petrobras? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País PORQUE PAROU? PAROU POR QUÊ? Caminha em marcha lenta a abertura do mercado de gás anunciada por Bolsonaro Publicado: O Globo - Impresso 23.12.2019 Pág. 17 | On Line 23/12/2019 • 05:00 por Ancelmo Gois
É impressão minha ou a abertura do mercado de gás anunciada com toda pompa em julho por Bolsonaro anda meio parada?
Na época, o governo prometeu derrubar o preço em até 40%. Paulo Guedes, minsitro da Econ omi, prometeu baixar o preço do gás em %. N.daR.: Seu acólito e presidente da Petrobras, fazem de tudo para desmanchar a empresa. Atendendo a interesses privados, transferiu gasodutos e a Liquigás para empresas nacionais e, especilamente, estrangeiras. Trata-se de um crime de Lesa-pátria. Mas nem a mídia, políticos, ex-militares ou não, se manifestam contra. Ausência total de senso patriótico. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Enquanto nossa conta mostrar que dá para cortar juros, cortamos, diz presidente da Caixa - Banco será menos rentável que privados para manter papel social, diz Pedro Guimarães Publicado: Folha de São Paulo - On Line 22.dez.2019 às 2h00 Por Tássia Kastner e Isabela Bolzani 
São Paulo - Prestes a completar um ano à frente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães afirma que banco estatal só faz sentido enquanto tiver função social, como estar presente em todos os municípios do país —uma marca que almeja alcançar no primeiro trimestre de 2020— e atuar na execução de programas da política pública do governo.
Em entrevista à Folha, afirmou que, dentro dessa perspectiva, a Caixa terá rentabilidade menor que a de grandes instituições privadas brasileiras, sem porém, deixar de lado o mantra de atuar como banco da matemática sustentável. Orgulhoso das viagens que fez ao longo de 40 finais de semana a diferentes estados do país, ele afirma que agora conhece a realidade da Caixa e que é impossível separar a instituição social do banco comercial. Disse ainda que continuará a reduzir os juros. A Caixa vem promovendo sucessivos cortes em suas taxas, com destaque para as do cheque especial, que foram reduzidas para 4,95% ao mês, enquanto o mercado cobra, em média, 12,4%. “A pergunta que fiz é: já que quer cobrar o que quiser, por que não cobra 1.000% ao mês?” Guimarães afirmou ainda que não vê como problema o atraso no primeiro calendário de abertura de capital das subsidiárias e que isso pode até ser positivo, porque a Caixa tende a encontrar uma Bolsa forte, impulsionada pela retomada da economia. O sr. defendia a privatização da Caixa. As viagens pelo país, visitando agências, mudaram a forma como o sr. vê a instituição? A minha tese de doutorado é sobre privatização. Eu participei da maior de todas, que foi a do Banespa. Ao mesmo tempo, eu nunca tive dúvida da força da instituição estatal, só que a gente percebia, de fora, que a Caixa tinha sido usada e que muita coisa precisava ser mudada. Mas seu plano inicial era privatizar a Caixa? Não. Eu sempre falei das privatizações em geral, não falava de nada específico a nenhuma instituição. E o presidente da República [Jair Bolsonaro] sempre falou, quando a gente estava no governo de transição, que com Banco do Brasil, Caixa e Petrobras não se brinca. O sr. conhecia a Caixa quando assumiu o cargo? Nem eu e nem ninguém. A Caixa é mais do que um banco. Eu vejo várias pessoas dizendo que tem que separar o banco social do comercial, e isso não existe. A Caixa é uma coisa só. No começo, 100% das pessoas estavam esperando que eu privatizasse a Caixa e 100% esperando que eu não ficasse um dia [no banco]. Mas, após esse primeiro ano, eu realmente percebi que esse posto em que estou vai além de fazer o IPO (abertura inicial de oferta de ações) da Caixa Seguridade, que é fundamental. Percebi que com essa instituição é possível ajudar a pessoa mais carente. A Caixa vem fazendo cortes de juros mais agressivos que os dos bancos privados. Qual é a diferença da redução de juros que a Caixa fez no cheque especial para a redução forçada no governo Dilma Rousseff? Ninguém está me forçando. A diferença é que não estamos baixando nas empresas, área que teve maior problema [na época]. Eu acredito que tem espaço para cortar mais, mas nós não vamos diminuir se o nosso custo não diminuir. A pergunta que eu fiz é: já que quer cobrar o que quiser, por que não cobra 1.000% ao mês? O juro tem três variáveis: a taxa, o índice de inadimplência e o tamanho da carteira. Dado que o índice de inadimplência é muito elevado cobrando 14% ao mês [no cheque especial], a nossa aposta é que cobrando 4,95% ele reduza muito. E isso pode levar a termos uma carteira um pouco maior. Essa é a matemática que adotamos, e vamos ver qual vai ser o resultado. O Banco Central decidiu impor um teto de juros para o cheque especial, autorizando a cobrança de tarifa do consumidor. Não é incoerente para um governo liberal? Sou amigo do Roberto [Campos Neto, presidente do Banco Central] há 30 anos. Ele é uma excelente pessoa, um excelente técnico e alguém que está revolucionando o Banco Central. Está jogando muito com a questão de tecnologia. Eu prefiro não falar porque eu não posso comentar uma decisão do regulador. Do nosso ponto de vista, o que eu posso dizer é que não tem impacto porque estamos em 4,95% [o teto será de 8%]. A Caixa vai cobrar a tarifa no cheque especial? Não. Estou muito mais para reduzir os 4,95% [dos juros] do que pra cobrar fee [taxa]. Eu quero ver, se for o que nós projetamos, se a gente reduz mais a taxa. Em mais dois ou três meses eu tento fazer uma revisão. Quando a Dilma pressionou pela redução dos juros nos bancos públicos, a crítica foi a redução de rentabilidade deles. Porque não era 18% [de rentabilidade], era zero. Não tinha lucro, não tinha patrimônio. Por que teve que colocar R$ 40 bilhões de IHCD [Instrumento Híbrido de Capital e Dívida, usado pelo governo para capitalizar bancos públicos] na Caixa? Porque o banco não tinha dinheiro. Isso não vai acontecer agora. Todas as contas que nós fazemos dão um bom resultado. Por que nós não teremos os 18% do Bradesco e do Itaú? Porque estaremos em todos os municípios. Qual vai ser a rentabilidade da Caixa então? 15%, que ainda é três vezes a Selic [a taxa básica de juros, que está atualmente em 4,50% ao ano]. E boa para um banco social. Então a Caixa vai ter mesmo rentabilidade menor que a dos demais bancos brasileiros? A questão é a seguinte: o que é maximizar o retorno? Nós somos um banco social. Se for para maximizar resultado financeiro, não era para eu estar nos 5.570 municípios. Mas vocês também estão fechando agências. A gente vai abrir mil pontos de venda: 30 agências, 700 lotéricas e 270 correspondentes bancários exclusivos. Nós faremos uma análise. Nunca fecharemos numa cidade que só tem uma ou duas agências bancárias. Mesmo que a agência seja deficitária? Temos uma questão social diante de nós. A gente recebe para fazer a gestão do FGTS, então isso seria deficitário em que sentido? Outra questão muito importante: por que a gente se manteve com a gestão do FGTS? Porque a Caixa é um banco social. Quem está pagando o Bolsa Família é a Caixa. O dia em que nós não formos um banco social, como defender que seja estatal? A Caixa vai lançar crédito imobiliário prefixado? Vamos lançar até março o crédito prefixado, que significa sem TR [taxa referencial], sem IPCA [inflação], nem nada. Terá empréstimos de 30, 35 anos pagando taxa fixa. Isso para nós, brasileiros, vai ser uma revolução. Eu acho que o crédito com IPCA já foi uma mudança grande, mas o pré vai pegar tanto compradores do IPCA quanto da TR, porque é um seguro. Qual vai ser a taxa de juro desse novo crédito? Vai ser mais caro que o crédito atual? A taxa de juro eu posso falar só em março, mas não pode ser nunca igual [às linhas existentes] porque o pós exatamente tem um TR ou um IPCA porque há um custo de hedge [proteção]. Então, se daqui a 5, 10, 15, 20 anos [a economia] degringolar, eu vou estar defendido. A Caixa quer entrar no setor de maquininhas agora que a concorrência está acirrada e as margens de lucro foram espremidas. Faz sentido neste momento? Sim, [a margem] é maior do que zero. O problema é que hoje a gente ganha zero. Entrar agora é melhor do que não entrar nunca. Eu vou entrar fazendo parceria com alguma entidade privada que já está na terceira ou quarta derivada [fase de desenvolvimento do negócio]. Porque, se eu for tentar entrar agora, eu vou estar sempre três passos atrás. A Caixa vai passar a atuar em microcrédito, que está sendo incentivado pelo governo? É uma meta de dez anos, mas a gente quer ter 30 milhões de pessoas com microcrédito. É importante porque a gente não pode fazer um microcrédito com voo de galinha. Devo ir para Índia e China para olhar um pouco dessas experiências lá, o pessoal está interessado em fazer parceria conosco. Se eu tiver uma tecnologia que já funciona e com o nome da Caixa, acabou. O cliente que vai tomar o microcrédito é exatamente o nosso cliente, que já vai à Caixa pegar o Bolsa Família. A Caixa já mudou o suficiente para atrair investidores em IPOs [abertura de capital em Bolsa de Valores] das subsidiárias de seguros e cartões? Só o que eu ouço de funcionário querendo entrar [na oferta], de pessoas querendo colocar [dinheiro]. Quem é cliente confia. Nós vamos fazer, nessa operação, conversa com clientes pelo Brasil inteiro porque essa é uma maneira de vender a revolução que está sendo feita. Por que o calendário de IPOs anunciado atrasou? A gente acha que atrasou seis meses tudo. No primeiro semestre, meu foco maior era tirar a ressalva do balanço do banco [questionamentos que eram feitos pela auditoria], fazer a venda daquelas maluquices [participações que o banco tinha em outras empresas, como Petrobras], estar muito próximo dos clientes e dos funcionários. Neste segundo semestre é que ficou mais focado nessas operações de IPO. Por outro lado, acho até que o timing está perfeito, porque a gente vai abrir o capital em uma Bolsa muito forte, com uma retomada da economia que nós já vemos. RAIO-X DA CAIXA R$ 8 bilhões: foi o lucro líquido da Caixa no 3º trimestre R$ 456 bilhões: é o tamanho da carteira de crédito habitacional, que cresceu 3,6% na comparação com igual período de 2018 85.086: é o número de funcionários da Caixa 4,95%: é a taxa de juro do cheque especial da Caixa, abaixo da média de 12,4% cobrada pelos demais bancos do país 2,38%: é o percentual de inadimplência registrado pelo banco no terceiro trimestre deste ano, menor do que a média do mercado no período N.daR.: Pois é, Bolsonaro disse que não se mexeria com a Petrobras. Pedro Guimarães, presidente da CEF, confirma. Mas, Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco, não só mexem com a Petrobras, como a desmancham. Então, Bolsonaro mentiu? Recomendação: Abre olho, Pedro Guimarães. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Assine Estadão Economia & Negócios BNDES fecha sindicato para vender fatia que detém da Petrobrás Publicado: Estadão - On Line 22 de dezembro de 2019 | 04h53 por Fernanda Guimarães
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) bateu o martelo e escolheu o sindicato de bancos que coordenará a oferta subsequente de ações (follow on) da Petrobrás, para engatilhar o esperado início da saída do banco de fomento do capital da petroleira. Foram selecionados Credit Suisse, Bank of America, Bradesco BBI, Morgan Stanley, Goldman Sachs e Citi. Para completar o grupo, Banco do Brasil e XP Investimentos ficam responsáveis pela oferta junto ao varejo. Até aqui, a ideia é fazer a oferta já em fevereiro de 2020.
Dúvida. A fatia do BNDES na petroleira estava avaliada em R$ 52 bilhões no terceiro trimestre. A oferta de ações, contudo, envolverá apenas ações ordinárias (com direito a voto), fatia que vale R$ 24 bilhões. O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, tem ressaltado, no entanto, que não está certo o montante de ações da petroleira do qual irá se desfazer nesse primeiro momento. N.daR.: Tudo é feito com o objetivo de tirar do governo o controle da Petrobras. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Política Sob fogo cerrado, Lava Jato avança e bate seus próprios recordes com 150 réus em 2019 - Ao longo do ano, força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, origem e base da maior operação já deflagrada no País contra a corrupção, fez 29 novas denúncias; 'não vamos desanimar', avisa Deltan Publicado: Estadão - On Line 20 de dezembro de 2019 | 11h53 por Ricardo Brandt, Pepita Ortega e Fausto Macedo 
Sob fogo cerrado, alvo de ataques de políticos atingidos por seus tentáculos e também do ministro do Supremo Dias Toffoli, a Operação Lava Jato avança e bate seus próprios recordes. Ao longo de 2019, a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná – origem e base da maior investigação já deflagrada no País contra a corrupção – levou à Justiça Federal 29 novas denúncias e mandou para o banco dos réus 150 por esquemas de propinas e fraudes no âmbito da Petrobrás. O volume de acusações supera o total registrado nos anos anteriores.
Dos 150 acusados este ano, 99 foram denunciados pela primeira vez na Lava Jato e 51 já são réus em outros processos. 2019 foi marcado por uma sucessão de decisões e atos que colocaram a Lava Jato contra a parede. Causaram inquietação entre os investigadores o fim da prisão em segunda instância, a lei de abuso de autoridade, a suspensão de investigações com informações oriundas da Receita e do Coaf e a possibilidade de anulação de casos em que corréus delatados não tiveram oportunidade de se manifestar depois dos delatores. No início da semana, em entrevista ao Estadão, o presidente do Supremo disse que a Lava Jato ‘destruiu empresas’. À margem da contraofensiva, a Lava Jato segue seu rumo e não vai dar trégua, avisa o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal. “Vamos encarar os desafios e seguir com os trabalhos da operação. Lidamos com isso desde 2014 (início da Lava Jato). Em toda marcha histórica para vencer injustiças arraigadas há avanços e retrocessos. Não vamos desanimar.” Em 2016 a força-tarefa contava até então o maior número de denúncias, sendo 21 peças acusatórias. Em 2014 foram oferecidas 20 denúncias; seguida por 17 acusações em 2015; e 14 em 2017 e 2018. A quantidade de denunciados por ano também apresentou variação – sem repetição de nomes. Em 2014 foram 89 acusados; em 2015, 85; e em 2016, 81; o ano de 2017 registrou a menor quantidade de denunciados, 42; e em 2018 foram 99. A denúncia mais recente aceita pela Justiça Federal do Paraná, em 21 de novembro, atribui a executivos de uma empreiteira, a Jaraguá Equipamentos Industriais – Álvaro Bernardes Garcia, Nasareno das Neves, Ricardo Pinto Korps, Wagner Othero e Cristian Jaty Silva – crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. No mesmo momento, foram denunciados o empresário Marcio Andrade Bonilho e o operador Waldomiro de Oliveira por lavagem de ativos. Com as acusações promovidas pela força-tarefa, chega a 115 o total de denúncias realizadas ao longo de mais de cinco anos da operação, envolvendo 497 denunciados – sem repetição de nome. Em 2019, por exemplo, já foram formalmente acusados o ex-senador pelo MDB Romero Jucá; o ex-senador Edison Lobão; o ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado; o ex-presidente da Câmara Marco Maia; o ex-governador do Paraná, Carlos Alberto Richa; o ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, José Richa Filho, o ‘Pepe Richa’; e Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB. Entre as acusações propostas em 2019, destacam-se denúncias contra organização criminosa responsável por desviar dinheiro público por meio da supressão de obras rodoviárias e aumento de tarifas em concessões rodoviárias do Anel de Integração, no Paraná. Em razão da investigação do caso e, posteriormente, do oferecimento de denúncias e ações cíveis, duas das seis concessionárias que integram o Anel de Integração fecharam acordos de leniência que possibilitaram a redução dos preços das tarifas cobradas nas praças de pedágio. De modo inédito, mais de R$ 500 milhões da leniência serão aplicados em obras rodoviárias, valor que supera o orçamento anual do Estado para esse tipo de investimento. Os processos relacionados a este desdobramento da operação Lava Jato estão tramitando na 23.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. A força-tarefa da Lava Jato destaca que também ocorreram acusações referentes a malfeitos no âmbito da Transpetro; esquema de corrupção e pagamentos ilícitos na construção da Usina de Belo Monte; crimes no âmbito de contratos de afretamentos de navios gregos da Petrobrás; desvio de dinheiro por meio de contas no exterior controladas pelo dono do Grupo Petrópolis, lavagem de dinheiro envolvendo ex-gerentes do Banco Paulista, entre outros. “Esses números indicam que ainda há muito trabalho pela frente na operação”, disse a procuradora da República Laura Tessler, que integra a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Segundo Laura, ‘além de todas as denúncias protocoladas há diversas frentes de investigação em desenvolvimento que demandam dedicação de todos os integrantes da força-tarefa’. “Não estamos preocupados com o tempo que a operação vai demorar, mas sim em apurar todos os indícios de crimes que surgirem, propor as denúncias e garantir a punição dos envolvidos”, avisa a procuradora Laura Tessler. Prosseguimento Do total de 115 denúncias oferecidas ao longo da operação, 49 já tiveram sentença da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, totalizando penas de 2.208 dias, 4 meses e 5 dias. Outros 44 processos e seus desdobramentos seguem em curso na Justiça Federal do Paraná, e pelo menos sete ações penais estão momentaneamente sobrestadas ou suspensas. Outras denúncias da força-tarefa foram declinadas para outros estados após decisões judiciais. Ao longo deste ano já foram deflagradas 12 operações, superando o total registrado nos anos de 2017 e 2018. O ano com maior quantidade de fases foi em 2016, com 16; seguido de 2015, que registrou 14 operações. No primeiro ano do caso, em 2014, ocorreram sete fases. Ao todo já foram deflagradas 70 fases da operação somente na atuação em Curitiba, com o cumprimento de 1.361 mandados de busca e apreensão, 227 de condução coercitiva, 165 de prisão preventiva e 161 mandados de prisão temporária. Por meio de acordos de colaboração, leniências, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e renúncias voluntárias de valores, a operação já garantiu o retorno de aproximadamente R$ 14 bilhões aos cofres públicos, que devem ser pagos ao longo dos próximos anos. Em 2019, o valor total efetivamente revertido pela operação aos cofres públicos ultrapassou os R$ 4 bilhões. A força-tarefa informa que também foram propostas 10 ações de improbidade contra 63 investigados, 18 empresas e 3 partidos políticos (Progressistas, MDB e PSB). A operação já registrou mais de 800 pedidos de cooperação internacional envolvendo mais de 60 países, sendo 384 pedidos ativos (quando o Brasil faz o pedido) e 497 passivos (quando outros países fazem o pedido). O crescimento do uso da cooperação internacional, além de contribuir para o avanço das investigações tanto no Brasil como em outros países, também se tornou essencial para que recursos desviados e depositados no exterior pudessem ser recuperados, ressalta o Ministério Público Federal “Os números da Lava Jato surpreendem mesmo quem trabalha nela e são fruto de esforços de diversos servidores públicos de várias instituições que trabalham com um senso de propósito de contribuir para um país melhor”, disse o procurador da República Júlio Noronha. “Este empenho continua e buscaremos resultados semelhantes em 2020.” Volume de trabalho O volume de informações e apurações em andamento na operação é enorme e vem crescendo ao longo dos anos. De 2014 até 2018 a média anual de trabalho da força-tarefa cresceu 623,60%, passando de 4.978 para 36.021 atos no ano passado, incluindo manifestações, movimentações, autuações de documentos extrajudiciais e judiciais, pedidos de cooperação internacional e instauração de procedimentos extrajudiciais, autos judiciais e inquéritos. Somente em 2019, foram registrados 68.730 atos na força-tarefa, o que aponta um crescimento de mais de 1200% do volume anual de trabalho desde o início do caso. “Perseverança e resiliência são marcas dos integrantes da Lava Jato e é aquilo que esperamos dos brasileiros que apoiam a operação no esforço contra a corrupção”, diz Deltan Dallagnol. COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS A reportagem busca contato com os citados. O espaço está aberto para manifestações. N.daR.: Há muito mais a ser investigado. Pena que as penas sejam quase que um estímulo para que outros se interessem e pratiquem a corrupção. Contudo, o desmanche da Petrobras está em aceleração continuada. A quem interessa? Certamente não é bom para o Brasil. Políticos, ex-militares ou não, se calam. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobrás recebe propostas por refinaria em Minas Gerais - Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim (MG), tem capacidade de processamento de 166 mil barris de petróleo por dia Publicado: Estadão - Impresso 21/12/2019 Pág. B3 | On Line 21 de dezembro de 2019 | 00h27 por Reuters, O Estado de S.Paulo 
A Petrobrás iniciou a fase de recebimento de ofertas vinculantes para a venda da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim (MG), com capacidade de processamento de 166 mil barris de petróleo por dia. A venda também inclui ativos logísticos, informou ontem a companhia.
A refinaria, uma das oito colocadas à venda pela petroleira estatal sob o governo de Jair Bolsonaro, é responsável por 7% da capacidade de refino de petróleo do Brasil e seus ativos incluem um conjunto de dutos com mais de 720 quilômetros. Localizada em Minas Gerais, a Regap é a única refinaria da Petrobrás à venda na Região Sudeste, a mais desenvolvida do País e coração da indústria brasileira de petróleo. Entre os interessados na refinaria estão Grupo Ultra e a gigante britânica BP. O negócio é avaliado em mais de R$ 7 bilhões. Os potenciais compradores classificados para essa fase receberão carta-convite com instruções sobre o processo de desinvestimento, incluindo orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes. N.daR.: O desmanche da Petrobras em aceleração continuada. É triste ter que assitir esse processo que se configura como crime de Lesa-pátria. Bolsoanro omisso e quebrando suas promessas. Paulo Guedes, minstro da Economia, e seu acólito e presidente da Petrobras, são os maiories responsáveis. Mídia divulga como sendo positivo o processo. A quem interessa? Certamente não é bom para o Brasil. Políticos, ex-militares ou não, se calam. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios ESTATAIS PAGAM ESTE ANO 40% MAIS EM DIVIDENDOS - BNDES, BB, Caixa, Petrobrás e Eletrobrás já repassaram R$ 16,3 bi ao Tesouro; recursos ajudam a reduzir rombo das contas públicas Publicado: Estadão - Impresso 21/12/2019 Pág. B3 | On Line 21 de dezembro de 2019 | 05h00 por Anne Warth e Idiana Tomazell
BRASÍLIA - As estatais federais já pagaram R$ 16,3 bilhões em dividendos (parte dos lucros a acionistas) para a União neste ano, de acordo com informações do Ministério da Economia. O valor foi desembolsado pelas cinco principais empresas – BNDES, Banco do Brasil, Caixa, Petrobrás e Eletrobrás. O resultado dos nove primeiros meses do ano já é 40% maior do que todos os dividendos pagos em 2018, de R$ 11,6 bilhões.
Esse resultado ainda pode aumentar até o fim do ano, afirmou o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia, Fernando Antonio Ribeiro Soares. “São dividendos estruturais, que vêm de resultados efetivos das empresas, decorrentes de reestruturação, ajustes, corte de custos e desinvestimentos”, afirmou. A soma de dividendos de janeiro a setembro também supera todo o valor pago nos anos de 2015, 2016 e 2017, respectivamente R$ 14,5 bilhões, R$ 3,7 bilhões e R$ 7,4 bilhões. Esses recursos entram no caixa do Tesouro Nacional e ajudam a reduzir o rombo das contas públicas. O Tesouro Nacional prevê arrecadar R$ 20,8 bilhões em dividendos de empresas estatais em 2019, segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional. Se confirmado, será o melhor resultado desde 2012, quando R$ 27,8 bilhões em dividendos engordaram os cofres do governo federal. Praticamente metade desse resultado (R$ 9,5 bilhões) virá do BNDES, que mudou sua política de dividendos este ano para pagar à União o máximo permitido, dada sua condição financeira. O aumento nos dividendos retoma os patamares vistos no fim da primeira gestão de Dilma Rousseff. Em 2014, último ano de repasses vultosos, foram arrecadados R$ 18,9 bilhões na esteira da necessidade da União de abastecer seu caixa e evitar o descumprimento da meta fiscal. Na época, o governo fez um "esforço" que resultou no aumento dos repasses de dividendos pelas empresas, muitas vezes em detrimento de manter recursos em caixa para fazer investimentos. Mas os integrantes da área econômica ressaltam que hoje as políticas de dividendos das estatais são mais saudáveis, garantindo que o repasse seja feito até um limite. Pela lei, empresas abertas são obrigadas a repassar no mínimo 25% do lucro líquido aos acionistas. Geralmente, no início do ano, as empresas pagam dividendos referentes ao lucro líquido do ano anterior, após fechar os resultados, mas a legislação permite antecipações parciais num mesmo ano. Limite No caso do BNDES, por exemplo, o banco aprovou uma política interna de dividendos que limitou o repasse à União a 60% do lucro líquido. O pagamento também deve observar o gerenciamento de riscos de capital. Além do BNDES, os demais bancos públicos e a Petrobrás também são grandes fontes de dividendos este ano. Pelas estimativas do Tesouro, a Caixa deve pagar R$ 4,8 bilhões até o fim do ano, enquanto o Banco do Brasil, R$ 3,7 bilhões. Já a Petrobrás deve repassar à União R$ 1,3 bilhão. Os cortes, aliados aos desinvestimentos – vendas de subsidiárias –, contribuíram também para a redução do endividamento do conjunto das empresas federais. O pico, em 2015, foi de R$ 544 bilhões, valor que caiu para R$ 325 bilhões no terceiro trimestre deste ano. De acordo com Soares, a maior contribuição veio da Petrobrás, que tem apostado na venda de subsidiárias para reduzir a dívida e privilegiar a exploração de petróleo em águas profundas. O resultado líquido no terceiro trimestre das cinco maiores estatais atingiu R$ 85,192 bilhões, ante R$ 50,207 bilhões no mesmo período do ano passado. As estatais dependentes ainda não fecharam seus resultados para o período. “É claro que o mercado como um todo está crescendo, mas tem muita coisa boa sendo feita nas estatais, o que justifica também esse resultado”, disse Soares. Um dos maiores alvos das políticas de corte de custos, o número de empregados do conjunto de estatais federais também caiu. De dezembro de 2018 a setembro deste ano, o número de funcionários dessas empresas caiu 14,5 mil. Agora está em 481,8 mil. O pico foi em 2014, quando chegou a 552,9 mil N.daR.: Apesar dos recursos que entram no caixa do governo. ainda há quel acredite que privatizar estatis é uma boa solução para o País. Interessante é que se procura privatizar as empresas lucrativas, enquanto as que dão prejuízos ficam esquecidas por Paulo Guedes e seus acólitos. A explicação é de uma ilegalidade patente. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS APROVA ACORDO COM SETE BRASIL QUE CANCELA CONTRATOS DE 24 SONDAS - Acerto mantém afretamento de quatro estruturas por dez anos, ao custo de US$ 299 mil por dia Publicado: O Globo - Impresso - 21/12/2019 - Pág. 31 | On Line 20/12/2019 - 09:45 / Atualizado em 20/12/2019 - 19:45 por Ramona Ordoñez 
RIO - A diretoria e o Conselho de Administração da Petrobras aprovaram os termos finais do acordo com a Sete Brasil, informou a estatal nesta sexta-feira. O acerto prevê a manutenção dos contratos de afretamento e de operação referentes a quatro sondas, com vigência de dez anos e taxa diária de US$ 299 mil, além do encerramento dos contratos relativos às demais 24 sondas.
Também ficou acordado que a Petrobras e suas empresas controladas deixarão o quadro societário das companhias do grupo Sete Brasil e do FIP Sondas. Este último foi um fundo criado para viabilizar a Sete Brasil e tinha fundos de pensão como cotistas, como Funcef (Caixa), Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil). A Sete Brasil construiria 28 sondas para o pré-sal. Com a crise da Petrobras, após a Operação Lava-Jato, a estatal suspendeu várias encomendas, e a empresa acabou entrando em recuperação judicial em abril de 2016. O acordo entre a Petrobras e a Sete Brasil também prevê o distrato de contratos não compatíveis com os termos do documento acertado entre as duas. Caberá à Magni Partners, vencedora do leilão no âmbito da recuperação judicial da Sete Brasil, em associação com a Etesco, o afretamento e a operação das quatro sondas remanescentes, ainda em fase de construção. Em nota, a Petrobras informou que a assinatura dos contratos que formalizarão o acordo dependerá "do atendimento das regras de governança da Sete Brasil e das demais empresas envolvidas" e que "a eficácia do acordo e dos demais contratos dependerá do atendimento de condições que deverão ocorrer ao longo do tempo, devendo a última ser implementada até 30/06/2020". As quatro sondas de perfuração que serão afretadas pela Petrobras, previstas no acordo com a Sete Brasil anunciado nesta sexta-feira, duas estão em construção no Estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis, e outras duas em construção no Estaleiro Jurong, no Espírito Santo. Com a descoberta pela Operação Lava-Jato do esquema de corrupção na Petrobras, as encomendas das sondas foram todas canceladas incluindo as quatro sondas que estavam em um estágio avançado de construção. Por vários anos, os dois estaleiros fizeram manutenção nas unidades para evitar a perda dos equipamentos. No Brasfels estão em fase final de construção as sondas Urca, Frade. Arpoador e Guarapari estão no Jurong. A previsão é de que as obras de conclusão das unidades sejam retomadas no próximo ano. A Sete brasil foi criada em 2010 com o objetivo de construir 29 sondas, sendo 28 para atender contratos firmes com a Petrobras, com investimentos estimados na época em US$ 26,4 bilhões. Mas a empresa também teve suas atividades envolvidas nas investigações da Operação lava-Jato, e todos os contratos de construção em diversos estaleiros no país foram cancelados. Em 2016, a Sete Brasil pediu recuperação judicial. N.daR.: A Petrobras em conluio com fundos de pensão (Funcef, Petros, Previ e Valia), 'decidiram' criar uma empresa que providenciaria a construção de sondas a serem posteriormente alugadas pela Petrobras. Ou seja, sem qualquer experiência em construção naval, criou-se uma empresa com recursos de Fundos de Pensão, Bancos, FGTS e outros. Sem qualquer lógica, a não ser de ser um grande golpe, ao invés de alugar sondas encontradas no mercado, resolveram os "espertos" que seria melhor participarem de um empreendimento em que se construiria as sondas e ao mesmo tempo haveria o compromisso de a Pertobras alugar/afretar estes mesmos equipamentos. Um gigantesco golpe que não deu certo, face aos interesses particulares dos envolvidos diretamente na negociata. Até onde se sabe, nenhum dos diretamnete envolvidos foi condenado e muito menos preso. No entanto, os Fundos de Pensão tiveram que absorver os prejuízos. Quem paga no final, são, por exemplo, os participantes da Petros, que sofrerão descontos de até 40% de suas aposentadorias durante as próximas décadas. Este absurdo se deve não somente ao "Caso Sete Brasil", mas também a outros escandalosos que ocorreram na gestão da Petros ao longo de cerca de duas décadas. Apesar de denunciados, nada foi feito. Omissão praticada por PREVIc, MP, e outros órgãos que deveriam ser os responsáveis pela proteção de participantes dos Fundos de Pensão. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia DESAVENÇA FAMILIAR MARCELO ODEBRECHT É DEMITIDO DO GRUPO; SAÍDA AGRAVA SITUAÇÃO DA EMPRESA Empresário reage e diz que desligamento é 'mais um ato de abuso de poder do atual presidente' Publicado: O Globo - Impresso - 21/12/2019 - Pág. 31 | On Line 20/12/2019 - 19:37 / Atualizado em 20/12/2019 - 20:45 por João Sorima Neto e Leo Branco 
SÃO PAULO - O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, foi demitido por justa causa e sem indenização, nesta sexta-feira da empresa fundada por sua família. Em comunicado interno distribuído aos gestores das 20 empresas do grupo, o novo presidente, Ruy Sampaio, comunicou "que Marcelo não é mais integrante da Odebrecht S.A. e, portanto, não mais poderá utilizar os serviços de qualquer natureza", diz o texto. A demissão foi noticiada em primeira mão pelo colunista do GLOBO, Lauro Jardim, segundo o qual, a decisão foi de Emilio Odebrecht, pai do empresário.
Marcelo Odebrecht ainda mantinha um cargo de diretor na empresa, era contratos pela CLT e recebia salário de mais de R$ 100 mil, mas estava afastado de funções executivas desde que foi preso, em 2015. Ele também utilizava os serviços de um motorista, um advogado do grupo, além de um assesor de imprensa. "Na condição de ex-integrante e acionista indireto minoritário da companhia, Marcelo Odebrecht terá os mesmo direitos, deveres e tratamento conferidos aos demais acionistas. Doravante, todas as comunicações deverão ser feitas somente através dos mesmos canais utilizados pelos acionistas da família Odebrecht, centralizados na Kieppe, a holding familiar que controla o grupo", diz o texto de Sampaio. Em nota, Marcelo Odebrecht reagiu à sua demissão, afirmando que seu desligamento é mais um “ato de abuso de poder do atual presidente da Odebrecht S.A”, Ruy Sampaio. “A demissão de Marcelo Odebrecht é apenas a demonstração inequívoca de mais um ato de abuso de poder do atual presidente da Odebrecht S.A. que, na tentativa de paralisar a apuração pelo compliance de fatos que lhe atingem e que deveriam estar protegidos por sigilo, retalia o denunciante como forma de intimidá-lo”, diz a nota. A empresa informou que a demissão de Marcelo já tinha sido aprovada em outubro pelo Conselho de Administração da holding do grupo. O desligamento, segundo a empresa, atendeu recomendação feita pelos 'monitores' do Ministério Público Federal e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que atuam na empresa há dois anos. A briga entre Emilio Odebrecht e seu filho Marcelo subiu de temperatura nesta semana, quando houve a troca de presidente. Além de colocar Sampaio, homem de sua confiança na presidência, em substituição a Luciano Guidolin, Emilio deu sinal verde para que outras pessoas ligadas a Marcelo, que permanecem na companhia, sejam substituídas. O primeiro alvo foi Zaccaria Junior, diretor de relações com a imprensa, e que atuava como assessor de imprensa de Marcelo. A demissão de Zaccaria foi pedida pelo próprio Ruy Sampaio. - Luciano não queria demitir pessoas ligadas ao Marcelo. Como Ruy Sampaio aceitou a missão dada por Emilio Odebrecht, o novo presidente agora virou o alvo do Marcelo - disse uma pessoa que tem conhecimento dos bastidores da empresa. Na conta do pai Sampaio tem longa trajetória no grupo. É funcionário desde 1985, já foi tesoureiro, diretor de finanças internacionais e diretor de investimentos da Odebrecht S.A. Antes de chegar à presidência do Conselho de Administração, ele presidiu a Kieppe Participações, holding da família Odebrecht, controladora da companhia. Ao chegar ao cargo que já foi ocupado por Marcelo, ele virou seu principal desafeto e alvo de inúmeros e-mails de Marcelo ao setor de compliance da Odebrecht, além de várias diretorias. Nesses e-mails, aos quais o jornal "Folha de S.Paulo" teve acesso, Marcelo coloca na conta do pai diversos erros que teriam levado o grupo à situação judicial, especialmente omissão a tudo o que acontecia na empresa. Marcelo acusa o pai de ter 'esvaziado' a Kieppe, utilizando ações da holding para comprar fazendas. Também afirmou que Ruy Sampaio atua em favor dos interesses de seu pai e 'de seus próprios interesses', inclusive para evitar investigações que poderiam incriminá-lo. Marcelo diz ainda que Ruy Sampaio chegou a intermediar e receber pagamentos indevidos, fato que estaria registrado no sistema utilizado pela Odebrecht para gerir o chamado 'departamento de propina'. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, nesta sexta-feira, Ruy Sampaio, por sua vez, acusa Marcelo de chantagear a empresa. O novo presidente disse que Marcelo recebeu R$ 240 milhões para assinar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, no âmbito das investigações da operação Lava-Jato. Segundo Sampaio, num bilhete escrito 20 dias antes de assinar a colaboração, ele pediu um VGBL (plano de previdência privada) equivalente a seus ativos, mais metade dos ativos depositados na Suíça, que perderia, dinheiro para pagar as multas impostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e compromisso de que seria ressarcido de todo patrimônio que viesse a perder. No total, diz Sampaio, Marcelo queria receber R$ 310 milhões. Para o novo presidente, isso é chantagem com a empresa, em busca de "dinheiro e poder". Barrado na sede Marcelo, que vinha visitando a empresa com frequência depois que conseguiu a progressão para o regime semi-aberto, recebeu o primeiro golpe na semana passada, quando foi barrado na entrada da empresa por ordem do pai. Em novos e-mails ao departamento de compliance, Marcelo afirmou que Zaccaria, seu assessor de imprensa, foi demitido por Sampaio exatamente por ajudá-lo na retomada do contato com os jornalistas, depois de sua saída da prisão. O clima bélico nos bastidores da empresa complica ainda mais a situação da Odebrecht, que está em recuperação judicial com dívidas de R$ 98,5 bilhões, e coloca em xeque a negociação do plano de recuperação que está em negociação com os bancos credores. Na assembleia desta quinta-feira, os credores decidiram suspender o encontro e retomá-lo no próximo dia 29 de janeiro. - Será que os bancos vão fazer força para deixar a empresa em condições de sobreviver enquanto a família controladora briga nos bastidores ? - questiona uma fonte ligada às negociações. Especialistas em grandes recuperações judiciais avaliam que se a empresa sobreviver ficará muito menor do que é atualmente, com mais de 20 subsidiárias em 17 áreas de negócios. Para esses especialistas, deve sobrar apenas a construtora, unidade que deu início ao conglomerado. Mas há problemas também na construtora, que está sem presidente desde outubro. Ainda como presidente do grupo, Luciano Guidolin indicou Juliana Baiardi, que presidia a Atvos, braço do setor sucroalcooleiro da Odebrecht, para comandar a construtora. Foi um pedido de Emílio para substituir Fábio Januário no cargo. Mas para formalizar a indicação, foi criado um conselho, que tinha a própria Juliana como presidente. Mesmo assim, o conselho não aprovou o nome de Juliana e nem indicou outro executivo para o cargo. Efeito colateral Uma advogada que representa um grupo de credores avalia que as desavenças entre Marcelo Odebrecht e seu pai Emílio aumentam as incertezas sobre o cumprimento do plano de recuperação, que prevê que a empresa precisa gerar caixa excedente às despesas e compromissos do grupo, para que haja recursos para pagamento dos credores. — Esse clima nos bastidores da empresa aumenta a desconfiança sobre o cumprimento do plano de recuperação judicial — disse a advogada, que pediu anonimato. No comunicado interno da empresa em que Emilio Odebrecht anunciou a troca de presidente, ele afirma que as negociações com os credores avançam 'construtivamente'. Diz que com a esperada aprovação do plano e homologação pela Justiça, será concluído um 'ciclo fundamental para a sobrevivência do Grupo Odebrecht. Marcelo trava uma briga com o pai e outros familiares porque sentiu-se injustiçado depois dos acordos de delação fechados por Emílio e outros executivos com o Ministério Público Federal no âmbito das investigações da Lava-Jato. Para Marcelo, seu pai e os aliados foram beneficiados nas negociações com o MPF. Marcelo questiona, por exemplo, o fato de seu cunhado, Mauricio Ferro, vice-presidente jurídico do grupo, não ter sido incluído no rol de 78 delatores da empresa, já que considera que este participou de negociações de oferta de propina a políticos. Ele também cortou relações com sua irmã, a advogada Mônica Bahia Odebrecht (que é casada com Ferro). Por isso, desde que saiu da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, Marcelo tem a ideia fixa de corrigir o que considera ser injustiças. N.daR.: Os desdobramentos do caso Odebrecht são imprevisíveis... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Problemas de Bolsonaro SEM COMPOSTURA Publicado: O Globo - Impresso - 21/12/2019 - Pág. 2 | On Line 21/12/2019 • 05:23 por Merval Pereira Presidente está acuado, pela queda da popularidade, pelas limitações, que instituições democráticas lhe impõe
O presidente Jair Bolsonaro vem numa escalada de falta de compostura que beira a insanidade. O episódio de ontem, em que destratou jornalistas, demonstrando falta de educação e preconceitos, é próprio de quem se sente acuado, e de fato o presi- dente está acuado, pela queda de sua popularidade, pelas limitações que as instituições democráticas lhe impõem, pelas denúncias contra seu filho Flávio, que envolvem toda uma família ampliada que, pelas acusações do Ministério Público do Rio, vivia às custas do Erário público.
Bolsonaro anda também cercado de fantasmas, desde as alucinações de que querem vê-lo morto para tomarem-lhe a presidência, até o impeachment político. O delírio persecutório que revela assiduamente pode fazer parte de uma personalidade paranoica, agravado pelo atentado contra sua vida, bastante real. Mas o impeachment já está colocado e, como é um instrumento sobretudo político, será acionado, ou não, quando as forças políticas no Congresso desejarem. Motivos Bolsonaro já deu de sobra, e a falta de decoro de ontem é apenas mais uma, e não será a última. A investigação contra o senador Flávio Bolsonaro certamente está abalando a já desequilibrada personalidade do presidente, embora a punição dificilmente acontecerá em razão direta das denúncias do Ministério Público. Mas podem atingir o presi- dente no correr das investigações. O próprio Bolsonaro, demonstrando o quanto o assunto o incomoda, já disse que surgirão diálogos que sugerirão que ele tem ligações com milicianos do Rio de Janeiro. O ex-ministro Bebianno, acusado indiretamente por Bolsonaro de desejar ser seu vice para substituí-lo em caso de morte, disse claramente que as ligações de Bolsonaro com milicianos serão demonstradas nas investigações. A punição ao senador Flávio Bolsonaro, se houver, não virá através do Congresso. O presidente do Senado, David Alcolumbre, já disse que nenhuma denúncia poderá ser analisada no Conselho de Ética porque, se algo aconteceu, foi quando Flávio era deputado estadual. Uma possível condenação vai depender de denúncia do Ministério Público, com argumentos muito fortes, para convencer o Senado a permitir a punição, mas acho que essa autorização não será dada. No entanto, politicamente a situação é muito ruim para a família Bolsonaro, e essa investigação ainda vai bater em situações delicadas, apesar de, concretamente, ser difícil condenar o senador Flávio Bolsonaro — a não ser que a coisa evolua de tal maneira que se chegue a uma situação de impeachment. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que Bolsonaro não tem motivos para se preocupar com um processo de impeachment, mas sobre outro assunto. O presidente passou dias sugerindo que vetará a proposta de fundo eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado pelo Congresso para a campanha municipal do próximo ano. Fez até uma enquete populista com apoiadores na porta do Alvorada, perguntando, como se fosse um animador de auditório, quem achava que devia vetar o projeto. Foi aplaudido quando disse que não aprovaria dinheiro para fazerem campanha eleitoral. Jogou o Congresso contra a opinião pública quando disse, numa comparação absurda, que com uma verba dessas, o ministro da Infraestrutura faria várias obras necessárias para o país. Em uma live nas redes sociais, Bolsonaro depois disse que aguardava parecer jurídico para saber se poderia vetar o Fundão Eleitoral, com receio de sofrer um impeachment como retaliação política. Mais uma tentativa de jogar seus seguidores contra o Congresso. A relação com os parlamentares, que havia entrado em módulo de pacificação, voltou a ficar conturbada. A simples ameaça de vetar o Fundo Eleitoral acirrou os ânimos no Congresso, que promete derrubar o veto — inclusive porque a proposta de R$ 2 bilhões veio no Orçamento enviado pelo Palácio do Planalto. Os problemas da família Bolsonaro com a Justiça, porém, servirão certamente de instrumento para tentativas de constranger o Palácio do Planalto. E isso não é paranoia do presidente, é apenas a baixa política, que sempre foi o terreno das manobras de Bolsonaro. N.daR.: Como se diz no linguajar popular: Bolsonaro "não tem simancometro!" * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado FUNDO PÁTRIA AMPLIA NEGÓCIOS NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA - Gestora adquiriu concessionária da Raposo Tavares e obteve financiamento para temelétrica Publicado: Folha de São Paulo - On Line 19.dez.2019 às 23h10 Por Ivan Martínez-Vargas 
São Paulo - O fundo de investimentos Pátria anunciou nesta quinta-feira (19) dois negócios ligados à infraestrutura, área em que tem concentrado investimentos. A maior deles é a compra de 100% concessionária Cart, que administra o corredor Raposo Tavares, em São Paulo, desde 2009 e pertencia à Invepar. O valor da transação não foi anunciado.
O Pátria também conseguiu um financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no valor de R$ 2 bilhões para a termelétrica a gás Marlim Azul, em Macaé (RJ). O projeto é tocado pelo fundo em sociedade com Shell e Mitsubishi Hitachi. Na área rodoviária, a aquisição da concessionária ainda precisa ser aprovada por órgãos reguladores como o Cade (Conselho administrativo de Defesa Econômica) e a Artesp (agência estadual). O Pátria diz que vai investir R$ 500 milhões nas estradas sob administração da Cart nos próximos quatro anos. Essa concessão ainda tem 20 anos pela frente. O contrato abrange as rodovias SP-225, SP-327 e SP-270. Os trechos têm, ao todo, 834 quilômetros e vão de Bauru até Presidente Epitácio. O eixo troncal do corredor tem 444 quilômetros; os demais 390 quilômetros são vicinais. As vias passam por 27 cidades, incluindo as divisas com Mato Grosso do Sul e com o norte do Paraná. A compra da concessionária é a segunda investida do Pátria no setor de rodovias. A gestora já possui a Entrevias, criada em 2017 para gerir a concessão de sete rodovias no Centro-Oeste Paulista. A Cart pertencia à Invepar, que tem como acionistas os fundos de pensão Previ (dos pensionistas do Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e dos credores da OAS. Financiamento para termelétrica O Pátria também anunciou nesta quinta (19) a assinatura de um contrato de financiamento do BNDES para a construção e instalação da termelétrica a gás Marlim Azul, em Macaé (RJ), que deverá iniciar as obras no início de 2020. O BNDES vai aportar 80% do valor do projeto. Serão R$ 2,06 bilhões, com prazo de 24 anos para quitação. A usina a ser construída terá capacidade de 565 MW. O projeto, que venceu o leilão de energia A-6 em 2017, é o primeiro que usará gás do pré-sal brasileiro. O investimento total da joint venture será de R$ 2,5 bilhões. "A usina já tinha licença ambiental. Já fizemos terraplanagem, drenagem e asfaltamento das vias de acesso. A Mitsubishi é a fornecedora dos equipamentos principais e se responsabiliza pela construção, que começa em 2020. É a parte que despende mais capital", diz Bruno Chevalier, diretor-executivo da Marlim Azul. "O BNDES considerou o projeto de baixo risco e permitiu uma alavancagem de 80%. Já temos duas expansões [da capacidade de geração] licenciadas e vamos fornecer energia também ao mercado livre", afirmou. Chevalier diz também que a joint venture avalia novos projetos similares no setor de gás na região do pré-sal. N.daR.: Cabe a PETROS informar se houve resultado positivo na operação... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs PETROBRAS FAZ ACORDO SOBRE TRANSFERÊNCIA E DEMISSÃO EM PLANO DE DESINVESTIMENTO - Estatal terá de manter pelo menos 40% dos funcionários em seus estados de origem Publicado: Folha de São Paulo - On Line 20.dez.2019 às 2h30 Por Coluna Painel S.A. 
Plataforma O Ministério Público do Trabalho fechou um acordo com a Petrobras na quarta-feira (18) para evitar que profissionais da estatal sejam demitidos em consequência do processo de desinvestimento da companhia. O órgão movia ação civil pública sobre o caso na Bahia.
Em casa Pelo acordo, a Petrobras deve manter pelo menos 40% dos funcionários alocados em seus estados de origem por ao menos 18 meses. Também será necessário criar um comitê permanente de mudança para tratar das transferências de empregados para outras regiões. N.daR.: O ataque de Castello Branco ao moral dos empregados serve para enfraquecer a Petrobras como um todo, trazendo insegurança, cizânia e desânimo. Caso claro da prática de vilania para reduzir reações internas ao desmache da Petrobras. Um crime de Lesa-pátria em consumação. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios DISTRIBUIDORAS PREPARAM ENTRADA NO SETOR DE REFINO - Se conseguirem concretizar aquisições, donas da Ipiranga e da Shell no País vão atuar da produção de combustíveis à venda final Publicado: Estadão - Impresso 20/12/2019 Pág. B4 | On Line 20 de dezembro de 2019 | 04h00 por André Vieira, Mônica Scaramuzzo e Wagner Gomes 
Pesos-pesados em distribuição de combustíveis no País, os grupos Ultra, dono da rede de postos Ipiranga, e a Raízen, joint venture entre Cosan e a gigante Shell, vão verticalizar suas operações, entrando em todas as etapas do processo – desde o refino até a venda final ao consumidor –, se conseguirem efetivar a compra de refinarias colocadas à venda pela Petrobrás.
A intenção da Ultrapar, ao formar uma consórcio com a petroleira britânica BP, é fortalecer sua estrutura de capital e poder competir em pé de igualdade com os grandes competidores estrangeiros. “Para entrar na disputa para valer, o Ultra precisará ter alguém com capacidade para dividir o cheque”, diz uma fonte. No terceiro trimestre, o grupo brasileiro encerrou o período com dívida de R$ 8,6 bilhões, o que representou 2,7 vezes o lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda). A BP é a maior petroleira da Grã-Bretanha. O Ultra teria tentado também se aproximar de outras grandes petroleiras, como a americana Exxon, mas as conversas não foram adiante. De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, o interesse do Ultra é conquistar pelo menos uma das quatro grandes refinarias de um total de oito ativos de refino à venda – a Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; a Gabriel Passos (Regap), em Betim; a Getúlio Vargas (Repar); e a Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas. 
O grupo Cosan, que já atua em refino na Argentina, também busca um operador para atuar no Brasil. A Raízen não será controladora do negócio. Uma fonte a par do assunto afirmou que a empresa busca formar um consórcio para que possa fazer a gestão desse negócio. Tradings suíças e americanas são apontadas como potenciais operadoras que podem se unir a grupos estrangeiros e nacionais para atuar em refino no Brasil. “O refino no Brasil é um excelente negócio. Para as distribuidoras de combustíveis Ultra e Raízen, que também são importadoras de derivados de petróleo, entrar neste setor faz todo o sentido”, avalia Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Pires lembra que Ultra e Raízen têm sido grandes importadoras de derivados de petróleo de 2016 para cá. “A diferença de frete de exportação de óleo cru e importação de derivados pode ser colocada na margem dessas empresas”, afirma. A quebra no monopólio de refino da Petrobrás vai criar um novo mercado no setor. Riscos Analistas de mercado observam, contudo, que os investidores têm receio de uma eventual intervenção do governo na política de preços, o que pode limitar os ganhos. “Não é trivial pensar que não há risco, mas a pergunta é quão liberal o Estado brasileiro será em relação ao preço dos combustíveis”, diz Gabriel Fonseca, analista da XP Investimentos. Em abril, as ações da Petrobrás despencaram depois que o presidente Jair Bolsonaro pediu para suspender o aumento no diesel. Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, diz que existe um ceticismo no setor de óleo e gás por investidores estrangeiros que precisa ser quebrado ao firmar contratos de longo prazo no Brasil. “Isso ficou muito claro nos leilões de excedentes do pré-sal. Os gringos ficaram de fora, existe um compasso de espera”, diz ele, lembrando das dúvidas sobre regulação e a política de preços. N.daR.: Repetindo: O desmanche da Petrobras caminha em alta velocidade. Tudo coordenado por Paulo Guedes, minstro da Economia, colocado em prática por Castello Branco, seu acóltio e presidente da Petrobras. Tudo sob a desculpa de que "faz parte do plano de desinvestimento da estatal para reduzir seu endividamento e se concentrar na exploração e produção de petróleo". Nada mais falacioso do que isso. Ainda que razoavelmente administrada, a Petrobras se recupera dos prejuízos em poucos anos. Tudo para atender os interesses de grupos privados e, especilamente, internacionais. Entrega-se uma riqueza estratégica a terceiros. A mídia se não apoia, se omite. Políticos, ex-militares ou não se omitem Ninguém vê, ouve ou escuta nada. Nem Bolsonaro. Ainda que seja um crime de Lesa-pátria. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios PREÇO POR REFINARIAS DA PETROBRAS DEVE IR A R$ 50 BI COM INTERESSE DE ESTRANGEIROS - Entre os grupos que já apresentaram proposta, estão a chinesa Sinopec, o fundo de investimento Mubadala, de Abu Dabi, e a gestora americana EIG Publicado: Estadão - Impresso 20/12/2019 Pág. B1 | On Line 20 de dezembro de 2019 | 04h00 por André Vieira, Mônica Scaramuzzo e Wagner Gomes 
Impulsionada pelo interesse de grupos estrangeiros, a privatização de oito refinarias da Petrobrás deverá movimentar mais de R$ 50 bilhões, segundo estimativas de analistas de mercado. Empresas petroleiras, grandes grupos internacionais e companhias brasileiras entram na reta final para a apresentação das propostas, processo que teve início em novembro. O resultado da venda das quatro primeiras unidades vai sair em março do próximo ano.
O mais recente movimento envolve grupos brasileiros associados a petroleiras internacionais. O grupo Ultra, dono da rede Ipiranga, negocia a formação de um acordo com a petroleira britânica BP para tentar arrematar pelo menos uma das oito refinarias colocadas à venda, segundo antecipou o Estadão/Broadcast. O grupo Cosan, por meio da Raízen (joint venture com a Shell), fez oferta por quatro unidades de refino, apurou o Estado. O grupo está em conversas para atrair operador de refino de fora para seu consórcio. Também apresentaram proposta pelas refinarias a chinesa de energia Sinopec, o fundo de investimento Mubadala, de Abu Dabi, e a gestora americana EIG. De acordo com relatório da XP, os valores devem variar entre R$ 6,2 bilhões e R$ 17,6 bilhões, o que pode render algo entre R$ 52 bilhões e R$ 57 bilhões para a estatal brasileira. Monopólio A venda das oito refinarias – metade do parque de refino da Petrobrás – faz parte do plano de desinvestimento da estatal para reduzir seu endividamento e se concentrar na exploração e produção de petróleo. Neste ano, a Petrobrás se desfez de importantes negócios – vendeu a Liquigás, de gás de cozinha, para o consórcio formado por Copagaz, Itaúsa e Gás Nacional, por R$ 3,7 bilhões; e o gasoduto TAG para a francesa Engie, por US$ 8,6 bilhões. A operação também vai marcar a quebra do monopólio da empresa na área de refino. “Podemos esperar um impacto grande no setor de transporte e na estrutura de custo do País”, diz Shin Lai, estrategista e analista da Upside Investor. Na venda dos ativos estão incluídos os sistemas logísticos, como terminais e dutos. Entre os investidores que acompanham a negociação, a Regap, em Betim (MG), e a Repar, em Araucária (PR), são as refinarias mais atraentes: mais modernas, estão próximas dos grandes mercados consumidores como São Paulo e Rio de Janeiro, onde a Petrobrás vai manter suas operações de refino. Procuradas, Ultra, Cosan, Petrobrás, Mubadala não comentam o assunto. EIG e BP não retornaram os pedidos de entrevista. Nenhum porta-voz da Sinopec foi encontrado para comentar o tema. N.daR.: O desmanche da Petrobras caminha em alta velocidade. Tudo coordenado por Paulo Guedes, minstro da Economia, colocado em prática por Castello Branco, seu acóltio e presidente da Petrobras. Tudo sob a desculpa de que "faz parte do plano de desinvestimento da estatal para reduzir seu endividamento e se concentrar na exploração e produção de petróleo". Nada mais falacioso do que isso. Ainda que razoavelmente administrada, a Petrobras se recupera dos prejuízos em poucos anos. Tudo para atender os interesses de grupos privados e, especilamente, internacionais. Entrega-se uma riqueza estratégica a terceiros. A mídia se não apoia, se omite. Políticos, ex-militares ou não se omitem Ninguém vê, ouve ou escuta nada. Nem Bolsonaro. Ainda que seja um crime de Lesa-pátria. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia DCISÃO DA CVM SOBRE PETROBRAS PODE LIVRAR ACUSADOS NA LAVA-JATO, COMO DILMA E PALOCCI - Em placar dividido, colegiado entendeu que acusações de falta de dever de diligência contra oito ex-executivos prescreveram e não deveriam ser julgadas Publicado: O Globo - On Line 20/12/2019 - 03:30 / Atualizado em 20/12/2019 - 07:35 por Rennan Setti 
RIO - O primeiro julgamento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de casos revelados na Lava-Jato estabeleceu, esta semana, um precedente que tende a livrar de punições ex-administradores da Petrobras em diversos outros processos, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff e os ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci.
Em decisão dividida e que é alvo de debate no meio jurídico, o colegiado da CVM entendeu que prescreveram as acusações contra oito ex-executivos, entre eles os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrielli e Maria das Graças Foster. Com isso, as supostas irregularidades sequer foram analisadas pelos diretores do órgão. Os processos tratavam da contratação de navios-sonda pela petrolífera. O argumento foi de que esses executivos eram acusados de ter faltado com dever de diligência - isto é, não velaram pelo interesse da empresa como seus cargos exigiam, deixando de questionar a contratação das empresas de navios-sonda. Como essa é uma violação administrativa que, a princípio, não constitui crime, o prazo de prescrição legal é de cinco anos. Por isso, as acusações sequer foram analisadas. Nos mesmos processos, porém, os ex-diretores da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró e Jorge Zelada, foram condenados a multas de, respectivamente, R$ 1,2 milhão e R$ 500 mil. Isso porque foram acusados de tomar decisões sobre as contratações dos navios-sonda após receberem "vantagem indevida" e já haviam sido processados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na esfera criminal pela mesma conduta. Como prevê a lei 9.873, de 1999, quando um órgão como a CVM julga violações administrativas que também são crimes, o prazo de prescrição que vale é o do Código Penal. O colegiado considerou que, nos casos de Cerveró e Zelada, havia crimes claros, e a prescrição só deveria ocorrer após 16 anos. A questão do prazo é crucial porque as supostas irregularidades ocorreram entre 2006 e 2009, enquanto os processos só começaram em 2016 na CVM, depois das revelações da Lava-Jato. Logo, os ex-diretores só poderiam ser julgados se houvesse prolongamento de prazo. 'Impactos futuros' A tese da prescrição foi defendida pelo diretor Gustavo Gonzalez, que relatou os dois processos. Foi a primeira vez que o colegiado da CVM se manifestou de forma tão direta sobre a prescrição de processos administrativos contra pessoas que não eram acusadas de crimes, observou o advogado e ex-diretor da autarquia Nelson Eizirik, que defendia nos julgamentos os ex-diretores Almir Barbassa, Guilherme Estrella e Maria das Graças Silva Foster. - O precedente pode impactar futuros julgamentos da CVM que envolvam fatos que são objeto de denúncia ou julgamento na esfera penal, envolvendo Lava-Jato ou não - disse Carlos Augusto Junqueira, sócio da área de mercado de capitais do escritório Cescon Barrieu. Ele observou que o entendimento da CVM só vale em casos em que a investigação da CVM começou cinco anos após a suposta irregularidade e nos quais não haja processo penal contra o acusado pela mesma conduta. É essa a situação de diversas outras acusações relacionadas à Lava-Jato que tramitam na CVM. - Mas a decisão do colegiado não foi unânime, não foi um entendimento pacífico. Ela pode, eventualmente, ser revertida diante de outros casos concretos - ponderou Junqueira. Fatos e pessoas O placar da votação foi 3 a 2. Se opuseram à prescrição os diretores Henrique Machado e Carlos Rebello. Em seu voto, Machado concordou com o argumento da acusação. Ela defendia que o prolongamento do prazo pode acontecer até quando os acusados não foram processados na esfera penal porque "a prescrição é fenômeno que se conecta com fatos e, não, com pessoas”. Segundo essa tese, a falta do dever de diligência dos ex-diretores estava diretamente ligada aos crimes de Zelada e Cerveró. A área técnica da CVM queria, portanto, que as irregularidades dos ex-diretores também fossem classificadas como crimes no que diz respeito à prescrição. Gustavo Flausino Coelho, sócio do Coelho Vasques Advogados, sustenta que há o que se discutir na tese de que as acusações prescreveram: - A falta do dever de diligência poderia ser também enquadrada como corrupção, que é crime. Um ex-membro do colegiado da CVM que preferiu não ser identificado argumentou que, do ponto de vista técnico, a prescrição faz sentido, mas resulta de uma interpretação que não é 100% sólida. Para ele, a alta visibilidade de casos da Lava-Jato torna a decisão ainda mais sensível. - É uma bola que ficou dividida em 3 a 2. Moralmente, talvez seria melhor que o placar fosse o contrário, de 2 a 3. E há argumentos para os dois lados - disse essa fonte. - Agora, todas as atenções se voltarão para o próximo julgamento relacionado à Lava-Jato. Ele poderá consolidar uma jurisprudência. Desconforto entre técnicos Mas Nelson Eizirik, que defendeu Graça Foster, sustenta que "em matéria de direito penal, você tem que levar em consideração a pessoa, não o fato". - Você só pode aplicar um prazo de prescrição maior a quem é acusado de ter cometido um crime. Os ex-diretores foram acusados de falta de dever de diligência, não de crimes - disse Eizirik. - Mas isso não quer dizer que essa decisão seja permanente. Mudando-se a composição do colegiado, essa visão pode mudar também. O resultado do julgamento desta semana causou desconforto em alguns membros da área técnica da CVM, que temem que o precedente gere uma prescrição em cadeia em processos sobre a Lava-Jato. Há pelo menos outros sete processos sancionadores envolvendo a Petrobras na autarquia, como o que apura irregularidades na construção da Refinaria Abreu e Lima e do Comperj e aquele sobre a contratação da SBM Offshore. - A rigor, apenas os delatores, aqueles que colaboraram com a Lava-Jato, serão condenados na CVM. Nos outros processos, as acusações contra ex-administradores também são por violação ao dever de diligência. Depois do julgamento dessa semana, a tendência é que todas essas acusações estejam prescritas - queixou-se uma fonte da CVM, que preferiu não ser identificada porque trabalha diretamente com esses casos. N.daR.: Repetindo ecomplementando: CVM é mais um órgão desacreditado. Passaram-se mais 15 anos para que saísse a sentença, ínfima por sinal. Condenou-se Cerveró e Zelada. Quanto a Sérgio Gabrielli e Graça Foster, os crimes foram considerados prescritos por já ter decorrido o prazo de 16 anos... Complementando, a quem cabe, agora, punir a CVM ou os responsávies pela falta de diligência na condução do processoo? Indaga-se: Como apurar responsabilidades na CVM? O que fazer quanto à instituição? A quem aproveitou a letargia, indiferança e apatia da CVM? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política OPERAÇÃO ÓBULO: LEIA A DECISÃO DA JUÍZA GABRIELA HARDT QUE DEFLAGROU A FASE 70 DA LAVA JATO - Juiza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba autorizou ação que mirou contratos de afretamento de R$ 6 bi da Petrobrás Publicado: Estadão - On Line 18 de dezembro de 2019 | 18h14 por Paulo Roberto Netto, Pepita Ortega e Fausto Macedo 
A delação do ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, serviu de base para as investigações que culminaram na 70ª fase da Lava Jato, a Óbolo, que mira contratos de afretamento de R$ 6 bi da Petrobrás. A ação coloca a operação de volta às origens, remontando a investigações abertas em 2014 e foi autorizada pela juíza federal substitua Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Documento: A DECISÃO DE GABRIELA HARDT PDF
A Óbolo aponta que Paulo Roberto Costa teria recebido propinas para transmitir informações privilegiadas a Wanderley Saraiva Gandra, sócio da Gandra Brokerage, que não tinha experiência no setor de afrentamento de embarcações à estatal. O objetivo era favorecer a empresa Maersk a obter vantagem competitiva para ofertar à Petrobrás a maior quantidade de navios possível. Em troca, Paulo Roberto Costa recebia cerca de R$ 30 mil mensais. Segundo o material coletado com o delator, o total das propinas pode ter chegado a US$ 3,4 milhões. De acordo com o Ministério Público, os contratos tinham como praxe o pagamento de 1,25% de comissão, mas os pagamentos chegaram a 2,5% a 3% de comissão, o que seria ‘economicamente injustificável’. Segundo o Ministério Público Federal, os alvos das investigações são contratos de afretamentos firmados com o armador Maersk e contratos intermediados envolvendo os shipbrokers Tide Maritime e Ferchem. As empresas e seus representantes são alvos de buscas nesta manhã, além de ex-funcionários da Petrobrás. Ao todo, foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão e apreendidos documentos e mídias que serão levados para a Polícia Federal em Curitiba para análise e perícia. A Procuradoria indicou ainda que as buscas pretendem investigar o fornecimento de informações privilegiadas que teriam concedido vantagens competitivas a empresas, tendo como contrapartida o pagamento de propina a funcionários da Petrobrás. Os contratos investigados estão relacionados aos navios que a Petrobrás precisa ter à disposição navios para o transporte de petróleo e derivados. Para isso, o departamento logístico da estatal realiza o afretamento de navios por meio de negociações feitas por escritórios do Brasil e no exterior. Nos contratos de afretamento comumente são partes os armadores, que são os responsáveis pelas embarcações, e os shipbrokers, empresas que atuam como intermediárias (corretores) nas negociações com a Petrobras. N.daR.: Há muito mais a ser apurado. Mas não basta apurar. É preciso condenar os corruptos e mantê-los na cadeia. O que, com a 'justiça' brasileira, é dfícil acontecer. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS INFORMA QUE ABANDONOU PROJETO DE REFINARIA NO COMPERJ Companhia confirma que unidade que seria feita em parceria com a chinesa CNPC era economicamente inviável Publicado: O Globo - On Line 18/12/2019 - 21:17 / Atualizado em 18/12/2019 - 21:21 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras confirmou nesta quarta-feira que abandonou a ideia de construir uma refinaria em parceria com a CNPC no Comperj, em Itaboraí. Em café da manhã com jornalistas na semana passada, o presidente da estatal, Roberto Castelo Branco, Já havia revelado que estudos realizados junto com chinesa mostraram que seria economicamente inviável a construção de uma refinaria no local.
Na ocasião, o executivo antecipou que seriam feitos estudos para viabilizar a construção de uma fábrica de lubrificantes para aproveitar as instalações já existentes no local, e de uma termelétrica a gás natural produzido nos campos do pré-sal, na Bacia de Santos. Em comunicado ao mercado nesta quarta-feira, a Petrobras informou oficialmente que foi concluído o estudo de viabilidade econômica de construção da refinaria no Comperj, segundo o qual, o projeto, que previa a participação de 20% da CNPC, não teria lucratividade econômica necessária. Segundo o texto, entre as alternativas, a Petrobras estuda a integração da refinaria de Duque de Caxias (REDUC) com algumas unidades hibernadas do Comperj para a produção de lubrificantes básicos "e combustíveis de alta qualidade a partir de produtos intermediários da REDUC enviados para processamento no Comperj através de dutos." De acordo com a estatal, o estudo inclui também a possibilidade de construção de uma termelétrica, em parceria com outros investidores, que usará gás natural do pré-sal. Castello Branco já informou que os estudos estão sendo realizados em parceria com a petroleira Equinor. A Petrobras destaca ainda que está mantida a a implantação do Projeto Integrado Rota 3, que abrange o gasoduto Rota 3, a unidade de processamento de gás natural (UPGN) e o conjunto de utilidades necessárias para sua operação para o escoamento de 21 milhões de metros cúbicos por dia de gás do pré-sal a partir de 2021. De acordo com a estatal, a Petrobras destaca que os projetos em estudo estão em linha com seu Plano de Negócios 2020-2024, "que visa atuar de forma competitiva nas atividades de refino e gás e sua efetiva implementação dependerá da conclusão dos estudos de viabilidade." A companhia destacou qu,e apesar do fim da possível parceria para construção de uma refinaria no Comperj, continua em conjunto com a CNPC a estudar as oportunidades de negócios conjuntos. N.daR.: A empresa declara que: seu Plano de Negócios 2020-2024, "visa atuar de forma competitiva nas atividades de refino e gás e sua efetiva implementação dependerá da conclusão dos estudos de viabilidade." Se a Petrobras quer atuar na área de refino de forma efetiva, como entender que esteja vendendo 8 das suas refinarias? Trata-se, em verdade, de um embuste, de uma mentira de um crime. As providências se fazem cada vez mais urgentes para que o desmanche da Petrobras seja ultimado. Castello Branco, presidente da Petrobras e acóltio de Paulo Guedes, este ministro da Economia, faz declarações públicas quase que diárias tentando passar uma imagem de que o objetivo é importante para o Brasil. Na realidade trata-se de crime de Lesa-pátria em consumação. Tudo para agradar a interesses privados nacionais e, especialmente, estrangeiros. A tudo assitem políticos, ex-militares ou não. Quem está ganhando o quê? O Brasil, este sim, somente sairá perdendo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VAI CRIAR OITO EMPRESAS COM ATIVOS DAS REFINARIAS À VENDA Mesmo que a venda seja rápida, processo de transferência será mais demorado Publicado: O Globo - On Line 18/12/2019 - 12:17 por Ramona Ordoñez 
RIO - Apesar do grande interesse demonstrado por capitais estrangeiros e nacionais pelas oito refinarias da Petrobras que estão à venda, a sua transferência para os futuros controladores deverá levar um tempo razoável. Isto porque a companhia terá de criar uma empresa com os ativos de cada uma das oito refinarias vendidas, o que demandará algum tempo.
Como recentemente explicou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, recentemente, mesmo que a venda seja rápida, o processo de transferência desses ativos é complexo, porque as refinarias até então são operadas de forma integrada, como se fosse um único ativo e, agora, serão separadas. E isso exige uma série de procedimentos para a criação de empresas individuais com seus balanços, inclusive. Enquanto isso, as ofertas pelas oito refinarias não param de chegar na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro. Segundo uma fonte, no início deste mês, a Petrobras recebeu proposta não vinculante do consórcio formado pela chinesa Sinopec e a americana EIG Global Energy para a refinaria Regap, em Minas Gerais. Recentemente, o presidente da Petrobras informou também que a companhia estava recebendo, em média, cinco propostas para cada refinaria. Para um executivo do setor, o interesse das duas empresas na Regap faz sentido, considerando que a EIG é a controladora do Porto do Açu, em São João da Barran (RJ), que poderá ser interligado por dutos até a refinaria em Minas. - O futuro dono da Regap poderia importar petróleo ou combustíveis que chegariam ao Brasil via Porto do Açu, seguindo por oleodutos até a refinaria. Já a Sinopec está bem interessada nos grandes mercados da América Latina. Em alguns mercados, tem interesse em refino e comercialização de combustíveis e,em outros, mais na parte de terminais e comercialização - explicou a fonte. O primeiro bloco com as quatro principais refinarias já recebeu as ofertas não vinculantes, e está previsto a entrega das ofertas vinculantes no dia 6 de março de 2020. Esse bloco abrange a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná; e Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul. Do segundo bloco, fazem parte a Regap, em Minas Gerais; a Reman, no Amazonas; a Lubnor (lubrificantes), no Ceará; e a SIX, fábrica que processa xisto betuminoso (minerado), no Paraná. A expectativa da Petrobras é receber as ofertas não vinculantes para as últimas três refinarias até a próxima semana. N.daR.: As providências se fazem cada vez mais urgentes para que o desmanche da Petrobras seja ultimado. Castello Branco, presidente da Petrobras e acóltio de Paulo Guedes, este ministro da Economia, faz declarações públicas quase que diárias tentando passar uma imagem de que o objetivo é importante para o Brasil. Na realidade trata-se de crime de Lesa-pátria em consumação. Tudo para agradar a interesses privados nacionais e, especialmente, estrangeiros. A tudo assitem políticos, ex-militares ou não. Quem está ganhando o quê? O Brasil, este sim, somente sairá perdendo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião CONTINUARAM ROUBANDO Publicado: O Globo - Impresso - 19/11/2019 - Pág. 3 | On Line 18/12/2019 - 23:00 por Carlos Alberto Sardenberg Achavam que não seriam apanhados e que, se por acaso o fossem, não iriam para a cadeia. Mesmo no auge da Lava-Jato 
Você já ouviu: a Lava-Jato foi longe demais; a Lava-Jato destruiu empresas; o combate à corrupção atropela as leis e ameaça os direitos dos acusados.
Mas você terá lido apenas nos últimos sete dias: na terça passada foi deflagrada na Paraíba a Operação Calvário, para investigar políticos e empresários suspeitos de desviar R$ 134 milhões de recursos públicos; há uma semana, a Polícia Federal do Pará deflagrou a Vissaium, segunda fase da Operação Carta de Foral, cujo alvo é uma organização suspeita de fraudar recursos, licitações e contratos públicos em dez municípios do estado; um dia antes, na quarta, 11, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União em Alagoas colocaram nas ruas a Operação Florence Dama da Lâmpada, em busca de políticos e funcionários públicos acusados de participar de fraude superior a R$ 30 milhões. Há coincidências interessantes nas três operações. Nos casos de Paraíba e Alagoas, apura-se o desvio de dinheiro destinado à prestação de serviços de saúde pública. No Pará, trata-se da movimentação suspeita de R$ 30 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Sim, isso mesmo, saúde e educação, de longe as áreas em que é maior o fracasso do setor público. Tem mais: na Paraíba, foi pedida a prisão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Houve busca e apreensão na residência oficial e no palácio do atual governador, João Azevêdo (Sem partido) e em locais de trabalho de deputadas estaduais e membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Treze pessoas foram presas logo de início. No Pará, foi cumprido um mandado de busca e apreensão no endereço do vice-governador Lúcio Vale. A PF também fez buscas no palácio do governo do estado. Na primeira manhã da operação, 11 pessoas estavam presas. Em Alagoas, foi presa a filha do vice-governador, Luciano Barbosa, que é Lívia Barbosa. Outras dez pessoas foram presas, incluindo Pedro Silva, o marido de Lívia, e gerentes de hospitais do estado em Arapiraca. A acusação é de fraudes na compra de materiais e na prestação de serviços de órtese, prótese e materiais especiais. Tem mais coincidências. Na Paraíba, o caso maior, R$ 120 milhões do dinheiro desviado teriam sido entregues para agentes políticos nas campanhas de 2010, 2014 e 2018. Em Alagoas, os R$ 30 milhões foram desviados nos últimos três anos, segundo as denúncias. E, finalmente, no Pará, a investigação visa fraudes praticadas de 2010 a 2017. N.daR.: Pois é: Não só continuaram roubando, como continuam. Permanecem acreditando no apoio de alguns juízes do STF, que fazem de tudo para manter a não prisão em segunda instância, incentivando o crime e a corrupção. Crêem que com o atual legislativo dificilmente serão punidos e, se o forem, terão pnas muito reduzidas. Ou seja, têm convicção total de que o crime compensa, pelo menos no Brasil de hoje, com Bolsonaro, Flávio e tantos outros. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião ANTES TARDE DO NUNCA Publicado: O Globo - Impresso - 19/12/2019 - Pág. 2 | On Line 19/12/2019 04:30 por Merval Pereira A ideia é concluir obras paralisadas com expertise e força de trabalho de empresas que tenham formado acordos de leniência
Com anos de atraso, as autoridades que cuidam dos órgãos de controle como CGU, AGU, TCU estão negociando com o Supremo Tribunal Federal (STF) uma legislação que permita sanear as empresas que fizerem acordos de leniência e, ao mesmo tempo, as obrigue a pagar por seus desvios, finalizando obras públicas paralisadas.
Essa legislação deveria ter sido proposta há muito tempo, ou pelo Legislativo ou pelo Executivo, como aconteceu com o Proer no governo Fernando Henrique Cardoso. Foi o ministério da Fazenda que coordenou a legislação que permitiu evitar uma crise do sistema bancário, transferindo o controle de bancos falidos como o Nacional e o Econômico, para outros saudáveis. Os governos dos últimos cinco anos, período em que atua a Operação Lava-Jato, não pensaram numa legislação semelhante porque estavam envolvidos com as empresas punidas pela Lava-Jato, assim como o Legislativo. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem levado a debate uma proposta do ministro Bruno Dantas que permitiria o recebimento do prejuízo causado pela corrupção junto com a reativação da empresa. A ideia é concluir obras paralisadas relevantes - cerca de 14 mil pelo país - utilizando a força de trabalho e a expertise de empresas que tenham firmado acordos de leniência com o Estado e ainda estejam em dívida pelos danos causados por meio de atos de corrupção. “Depois de perdoadas, essas empresas entram em recuperação judicial, sem que nem as multas dos acordos tenham sido quitadas, e na lista dos principais credores figuram exatamente as pessoas físicas responsáveis por colocá-las, e o país, nessa situação”, ressalta Bruno Dantas. Conceitualmente, a proposta é que o Estado e a população, os principais prejudicados pela corrupção, possam obter alguma coisa desses acordos também. Bruno Dantas diz que ela “se assemelha a uma pena de trabalhos forçados, mas com a vantagem de ser consensual, visto que as empresas só firmam acordos de leniência se quiserem”. Ele lembra que o país sofre uma grave crise fiscal, e não terá recursos para finalizar diversas obras relevantes. “Colocando as empreiteiras para pagar pela corrupção realizando as obras de infraestrutura que estão paralisadas, como estradas, saneamento, creches, escolas, poderíamos estar em situação bem melhor”. De acordo com a Comissão Parlamentar de Obras Inacabadas da Câmara dos Deputados, seria necessário algo em torno de R$ 40 bilhões para que as obras paralisadas no país fossem concluídas. O ministro Bruno Dantas admite que há questões jurídicas a serem superadas, e dilemas ainda não resolvidos completamente, como a criação de mecanismo que evite que sejam prejudicadas as empresas que não se corromperam. O Estado contrata por meio de licitações, e passar essas obras para um grupo de empresas lenientes “é medida que demandará alterações legislativas que criem exceções ao dever de licitar previsto constitucionalmente. Ou, no mínimo, uma decisão judicial reconhecendo a situação excepcionalíssima”. A definição do preço a ser considerado em cada obra é um fator relevante, e o Tribunal de Contas da União (TCU), já desenvolveu metodologia para analisar o percentual de desconto médio das contratações feitas pelas Petrobras em ambiente minimamente competitivo. “O resultado foi que, em ambiente de concorrência sadia, o preço contratado se reduz em aproximadamente 17% em relação ao valor obtido nas situações de conluio, quando o valor contratado não se descola da estimativa feita pela própria Administração”. Será preciso estabelecer requisitos e exigências para que essas empresas – que firmaram acordos de leniência – possam se enquadrar nesse “programa”, bem como uma estrutura de incentivos para que elas entreguem as obras no prazo e com a qualidade exigida. “Não imagino, por exemplo, que a empresa possa ser beneficiada dessa forma e continuar sob a gestão das mesmas pessoas que foram responsáveis pelos ilícitos”, comenta Dantas, que apresentou ao presidente da Câmara Rodrigo Maia projeto de lei que permite o afastamento dos acionistas controladores, mediante alienação compulsória do controle da empresa corruptora. N.daR.: Dentro da realidade moral e ética em que se vive no Brasil, a proposta em questão é quase que uma utopia. Claro que grupos de interessados surgirão se oferecendo como "salvadores da pátria". Entretanto, procurarão buscar a forma de tirar o melhor e maior proveito da situação. Não será apenas a "troca de 6 por meia dúzia"? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado LAVA JATO INVESTIGA CONTRATOS DE R$ 6 BI DA PETROBRAS COM FORNECEDORAS - PF apura suspeitas de corrupção e propina para favorecimento das empresas Maersk, Tide Maritime e Ferchem Publicado: Folha de São Paulo - On Line 18.dez.2019 às 11h45 Reportagem adicional de Jake Spring, em Brasília, e Stine Jacobsen, em Copenhague 
Rio de Janeiro | Reuters - A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quarta-feira (18) nova fase da operação Lava Jato para ampliar as investigações sobre contratos de afretamento de navios fechados pela Petrobras em valores que ultrapassam R$ 6 bilhões, por suspeitas de corrupção e propina para favorecimento das empresas Maersk, Tide Maritime e Ferchem, disseram as autoridades.
De acordo com o MPF, a força-tarefa da Lava Jato investiga suspeita de pagamento de subornos de ao menos US$ 3,4 milhões (R$ 13,8 milhões) em razão de 11 contratos da Maersk com a Petrobras com valores totais de R$ 592 milhões. Também são objeto de investigação contratos de afretamento celebrados pela Petrobras com intermediação de Tide Maritime e Ferchem, que figuram em contratos com vigência para além de 2020 em valores globais superiores a US$ 100 milhões (R$ 406,8 milhões). No total, entre 2002 e 2012, a Maersk e suas subsidiárias celebraram 69 contratos de afretamento com a Petrobras, no valor aproximado de R$ 968 milhões. Já a Tide Maritime figurou em 87 contratos de afretamento marítimo celebrados com a estatal, entre 2005 e 2018, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões, e a Ferchem intermediou ao menos 114 contratos de afretamento marítimo na Petrobras, num valor total superior a R$ 2,7 bilhões, entre 2005 e 2015, de acordo com o MPF. "Há suspeitas de que algumas empresas teriam sido beneficiadas com informações privilegiadas acerca da programação de contratação de navios utilizados para transporte marítimo de petróleo e derivados da empresa, de forma que tiveram valiosa vantagem competitiva na captação dos negócios. Em contrapartida, há evidências de pagamentos de propina a empregados da empresa pública", disse a PF em nota. De acordo com a Polícia Federal, são investigados empregados da Petrobras e pessoas e empresas que aparecem nos negócios firmados pela petroleira como brokers, que teriam corrompido funcionários da estatal para garantir negócios de fornecimento de transporte de produtos. A Polícia Federal informou que foram expedidos pela Justiça 12 mandados de busca e apreensão, sendo 1 em São Paulo, 10 no Rio de Janeiro e 1 em Niterói (RJ), com o objetivo de colher evidências do envolvimento de empregados vinculados à Diretoria de Abastecimento e Logística e Gerência de Afretamentos da Petrobras com atos de corrupção e lavagem de dinheiro, além das outras empresas suspeitas de envolvimento. A Petrobras afirmou, em nota oficial, que trabalha em colaboração com as autoridades que conduzem a Lava Jato, e é reconhecida pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal Federal como vítima dos crimes desvendados. "A companhia vem colaborando com as investigações desde 2014, e atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 18 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 60 ações penais", disse a empresa, acrescentando que já recebeu mais de 4 bilhões de reais a título de ressarcimento. A Tide Maritime informou à Reuters, por meio de representante, que não estava a par da operação e que a companhia está funcionando normalmente, sem dar mais detalhes. A Maersk, maior empresa de transporte marítimo do mundo, não pode comentar de imediato ao ser procurada pela Reuters, assim como a Ferchem. O MPF informou que as investigações relacionadas a Maersk são derivadas da colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. "Foram reunidas evidências que o armador, por meio de uma empresa intermediária, efetuou pagamentos de propina ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, tendo como contrapartida o fornecimento de informações privilegiadas", disseram os procuradores em nota. Esta não é a primeira investigação da Lava Jato relacionada a esquemas de corrupção em afretamentos de navios pela Petrobras. Em julho deste ano, o MPF ofereceu denúncia por crimes de corrupção e lavagem de ativos relacionados a contratos de afretamentos celebrados pela Petrobras com os armadores gregos Athenian Sea Carriers, Tsakos Energy Navigation, Dorian (Hellas) e Aegean Shipping Management, com pagamentos já identificados de 17,6 milhões de dólares em propinas e comissões ilícitas. N.daR.: Ao invés de dar palpites rídiculos sobre tudo, Bolsonaro deveria fazer uma autocrítica e tentar se emendar, já que, entre outras coisas, os comparativos com Dilma se tornam cada vez mais frequentes quanto aos despropósitos falados e publicados. Esquece o que prometeu, se contradiz e comete parvonices quase que diariamente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs DE OLHO NA REELEIÇÃO, BOLSONARO TOMA GOSTAO POR PALPITES NA ECONOMIA - Presidente fica mais sensível a pressões de nichos eleitorais e desvia do liberalismo Publicado: Folha de São Paulo - On Line 18.dez.2019 às 2h00 por Bruno Boghossian 
Para alguém que transformou em bordão o fato de não entender "nada de economia", Jair Bolsonaro parece ter tomado gosto por dar palpites na área. Lançado precocemente à reeleição, o presidente mostra que, em muitos casos, seus interesses políticos se sobrepõem à cartilha liberal do governo.
A agenda permanente de campanha e o DNA populista tornam Bolsonaro cada vez mais sensível às pressões de certos nichos do eleitorado. O apoio do presidente a um ajuste generoso nas carreiras militares, suas intromissões recorrentes no debate sobre os preços dos combustíveis e a hesitação diante de reformas propostas pela equipe econômica alimentam desconfianças sobre os rumos dessa agenda. Sempre foi evidente que Bolsonaro era um liberal de ocasião. Sem pauta própria na economia, ele aceitou terceirizar esse setor para Paulo Guedes e alimentou uma contraposição com o estilo intervencionista de Dilma Rousseff. Conseguiu, assim, surfar ainda mais no antipetismo que se tornou marca de sua campanha. Guedes recebeu carta branca para desenvolver um plano de redução de privilégios e de enxugamento do Estado, mas os pitacos do presidente se avolumaram no caminho. Em abril, Bolsonaro demoliu a promessa de barrar interferências políticas na Petrobras. Pressionado por caminhoneiros, o presidente mandou a empresa congelar o custo do diesel. Nesta semana, voltou ao assunto e disse que faria "o possível para baratear o preço do combustível". O presidente também refugou dias antes da apresentação da reforma administrativa, em novembro, por temer a revolta de servidores contra regras duras para suas carreiras. Guedes quer mudanças profundas, mas o chefe já avisou que a proposta seria "a mais suave possível". Decidido a tentar um segundo mandato, Bolsonaro desvia com mais frequência dos manuais do liberalismo para não pisar nos calos de seus potenciais eleitores. Sem a reforma da Previdência pela frente, as tentações políticas tendem a prevalecer. Bruno Boghossian - Jornalista, foi repórter da Sucursal de Brasília. É mestre em ciência política pela Universidade Columbia (EUA). N.daR.: Ao invés de dar palpites rídiculos sobre tudo, Bolsonaro deveria fazer uma autocrítica e tentar se emendar, já que, entre outras coisas, os comparativos com Dilma se tornam cada vez mais frequentes quanto aos despropósitos falados e publicados. Esquece o que prometeu, se contradiz e comete parvonices quase que diariamente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Opinião IRREALISMO CORPORATIVO Graças a artifícios para burlar o teto constitucional, a média salarial no Judiciário é quase o triplo da média do Executivo Publicado: Estadão - Impresso 18.12.2019 Pág. A3 | On Line 18 de dezembro de 2019 | 03h00 por Notas & Informações 
Na mesma época em que os jornais noticiaram que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) vem pagando R$ 56 mil por mês, em média, a cada um de seus 360 desembargadores ativos e aos 400 aposentados - um valor bem acima do teto salarial do funcionalismo público fixado pela Constituição, hoje no valor de R$ 39,2 mil -, juízes e desembargadores do Judiciário e membros do Ministério Público reagiram de modo contundente à proposta do governo de reduzir de 60 para 30 dias as férias dos integrantes das duas corporações. Atualmente, magistrados e procuradores têm direito a dois meses de férias, o que é uma exceção em todo o mercado de trabalho do País. Dias antes, a imprensa também havia noticiado o plano da Justiça paulista de construir, num período de escassez de recursos, uma “cidade judiciária” - iniciativa que em boa hora foi suspensa.
Esses fatos dão a medida do grau de irrealismo e desconhecimento da comprometedora situação financeira do poder público por parte de corporações que sempre foram das mais bem remuneradas do funcionalismo. Graças a artifícios para burlar o teto constitucional, os chamados penduricalhos, a média salarial no Judiciário é quase o triplo da média do Executivo. Ao justificar a proposta de redução das férias da magistratura, a equipe econômica do governo apresentou argumentos sensatos. Do ponto de vista financeiro, deixou claro que as prioridades dos gastos públicos devem ser voltadas para áreas que prestam serviços básicos, como saúde e educação. Do ponto de vista administrativo, alegou que a redução das férias dos magistrados e procuradores tem o objetivo de reduzir gastos, aumentar a eficiência e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados. E, do ponto de vista político e moral, afirmou que não faz sentido garantir a duas corporações direitos que não são concedidos aos demais trabalhadores dos setores público e privado. Em outras palavras, férias de dois meses seriam uma regalia injusta gozada, paradoxalmente, por quem tem de aplicar a justiça. Como ocorreu todas as vezes em que viram seus privilégios ameaçados, magistrados e procuradores relegaram a ética para segundo plano e recorreram aos argumentos de sempre. O procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou de “desumana” a proposta do governo, sob a justificativa de que “os procuradores têm de atender jurisdicionados e advogados em qualquer dia e hora”. As entidades de juízes e promotores, que têm 40 mil filiados, afirmaram que eles costumam levar trabalho para casa, para “cumprir prazos e metas de produtividade aos sábados, domingos e feriados”. Também disseram que os parlamentares que votarão a proposta do governo têm pelo menos 70 dias de recesso por ano, sugerindo assim que não teriam autoridade para aprovar o projeto. Alegaram ainda que, apesar de terem horário para começar as audiências, mas não para terminá-las, não ganham hora extra. Por fim, disseram que igualar os membros das duas corporações ao servidor público em geral é ignorar “importantes atribuições funcionais que lhes foram conferidas pela Constituição” - atribuições que dependem de formação técnica que o servidor comum não teria. Esses argumentos não procedem. São justificativas esfarrapadas que não persuadem ninguém. Eles só comprometem a credibilidade de quem as enuncia. O irrealismo da Justiça e do Ministério Público não é novo e cresceu principalmente depois da promulgação da Constituição, que ampliou as prerrogativas das duas instituições. Na década de 1990, a equipe econômica do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso já chamava a atenção para o descaso do Judiciário com o gasto público e lembrava que, se os Três Poderes são autônomos, o Tesouro é um só. Independentemente das polêmicas que poderão surgir em torno dos demais pontos do projeto de reforma administrativa, ao propor um mês de férias para magistrados e procuradores, o governo acertou. Não será fácil superar os óbices legais para implementar essa medida, mas esse é o caminho. N.daR.: Como confiar na "Justiça" brasileira se ela age ao arrepio da própria lei que deveria honrar... * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia STF MARCA PARA 29 DE ABRIL JULGAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES DO PETRÓLEO Dependendo do desfecho, processo pode levar a uma redução dos repasses aos estados produtores, como o Rio Publicado: O Globo - Impresso - 18/12/2019 - Pág. 2 | On Line 17/12/2019 - 12:36 / Atualizado em 17/12/2019 - 16:46 por André de Souza 
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para a sessão de 29 de abril de 2020 do plenário da Corte o julgamento das ações que tratam da redistribuição dos royalties do petróleo. Uma decisão liminar de março de 2013 da ministra Cármen Lúcia impediu que os estados produtores, como o Rio de Janeiro, perdessem parte das suas receitas em favor dos estados não produtores.
O caso estava previsto para ser julgado em novembro de 2019, mas foi adiado. Uma lei aprovada pelo Congresso diminuiu os repasses aos Estados produtores e aumentou para os não produtores, levando os prejudicados a acionaram o STF. Desde então, há a expectativa de quando as ações serão julgadas definitivamente. A liminar de Cármen Lúcia é uma decisão provisória que ainda precisa ser analisada pelo plenário do tribunal. Na sessão de 6 de maio, a Corte vai analisar a regra atual de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A pauta de 1° e 15 de abril prevê várias ações que tratam da cobrança de ICMS e IPVA, além da cobrança previdenciária de inativos e pensionistas. A chamada Lei dos Royalties reduz de 26,25% para 20% a fatia das compensações pagas pela indústria do petróleo destinada a estados produtores, que também passariam a ficar só com 20% das participações especiais (PEs), metade do que arrecadam hoje. Entre os municípios produtores, o percentual dos royalties despencaria de 26,25% para apenas 4% e o de PEs, de 10% para 4%. Esses recursos passariam a ser distribuídos por todos estados e municípios, e não apenas os produtores. No caso de Maricá, na Região dos Lagos, a queda nas receitas chegaria a 69%. Embora as datas tenham sido marcadas, isso não significa necessariamente que os casos serão julgados nesses dias. Entre outras coisas, podem ocorrer adiamentos. e um ministro pode pedir mais tempo para analisar determinado processo. Em 19 de fevereiro, o STF poderá analisar os processos que questionam o tabelamento do frete, medida anunciada em 2018 após a greve dos caminhoneiros. Em 13 de maio, a pauta do plenário inclui um processo que discute reajuste no plano de saúde em razão do ingresso do segurado em outra faixa etária. Em 14 de maio, pode julgar ações que questionam a reforma trabalhista. N.daR.: Todos querem receber parte dos royalties, o que desvirtua o objetivo no qual se baseou e justificou suas criação e cobrança. Se for julgado favorável a nova redistribuição dos royalties por entes não produtores, ter-se-ia que perguntar se estados que exploram minério de alúmíno, ferro, estanho , manganês, nióbio, etc. também não teriam que dividir royalties. Em vez de se discutir o correta aplicação dos royalties discute-se seu fracionamento, o que fará com que se diluia no meio do caminho, desaparecedo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião QUESTÃO E CONCEITO Publicado: O Globo - Impresso - 18/12/2019 - Pág. 2 | On Line 18/12/2019 04:30 por Merval Pereira O comentário de Toffoli serviu para demonstrar mais uma vez a discordância entre ministros do Supremo
Nada mais esclarecedor para a polêmica lançada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, do que a entrevista ao Globo de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira. Enquanto Toffoli diz que a Lava-Jato, embora com resultados importantes no combate à corrupção, quebrou empresas brasileiras, Marcelo, o mais importante empresário condenado pela Lava-Jato, pensa diferente.
Perguntado se a Operação Lava-Jato pode ser culpada pela situação financeira da empreiteira, que enfrenta um processo de recuperação judicial, ele diz claramente: “É fácil dizer que o que quebrou a Odebrecht foi a Lava-Jato. Sim, a Lava-Jato foi o gatilho para nossa derrocada, mas a Odebrecht poderia ter saído dessa crise menor, mas mais bem preparada para um novo ciclo de crescimento sobre bases até mais sustentáveis. Só que nós não soubemos conduzir o processo da Lava-Jato. A Odebrecht quebrou por manipulações internas, não apenas pela Lava-Jato”. Marcelo Odebrecht diz que a empresa era muito descentralizada, e por isso nem todos sabiam o que os outros diretores estavam fazendo. Quando começou a Lava-Jato, “ninguém sabia de fato o que o outro havia feito de errado, e muitos se omitiram. Havia ainda uma preocupação em não trazer para o âmbito do inquérito da Lava-Jato temas e pessoas que estavam fora da investigação de Curitiba, que, devemos lembrar, era inicialmente exclusiva sobre acontecimentos ligados à Petrobras. Não queríamos trazer para a Lava-Jato a nossa relação política, que não necessariamente envolvia toma lá, dá cá, mas que podia ser mal explorada, como, aliás, acabou sendo”. As “manipulações internas” a que Marcelo Odebrecht se referiu na entrevista podem ser resumidas em uma frase dele: “A informação que me davam (na cadeia) é a de que a empresa não estava pronta para um acordo (com a Justiça). Depois vim a descobrir que a informação que levavam para a empresa é a de que quem não estava disposto a colaborar era eu”. O problema maior, na verdade, está ligado mais à inexistência de legislação que permitisse salvar as empresas e punir seus controladores. Os acordos de leniência na maioria das vezes tinham que ser feitos em três etapas, às vezes concomitantes: Advocacia-Geral da União (AGU); Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Como a legislação sobre o assunto é ainda muito fluída, e nenhum governo se interessou em regulamentá-la, definindo a função de cada um dos órgãos federais, as exigências eram díspares, e muitas vezes um desses órgãos não aceitava o acordo feito com o outro. Ao mesmo tempo, ainda que feito o acordo, muitas estatais, especialmente a Petrobras, tinham receio de voltar a aceitar empreiteiras envolvidas na Lava-Jato nas suas licitações. Marcelo Odebrecht trata as “relações políticas” da empreiteira de sua família como se girassem em torno de financiamentos eleitorais corriqueiros através do caixa 2, que “não necessariamente” envolviam “toma-lá-dá-cá” . Na verdade, o que a Odebrecht fez foi bem diferente disso, foi um passo além do caixa 2, que por sinal é crime, como nunca se cansa de salientar a miniostra do Supremo Carmem Lucia. Ganharam licitações no exterior a custas do ex-presidente Lula, e aqui ganharam licitações fraudadas. Montaram uma operação que pudesse parecer legal, e lavaram de dinheiro através da Justiça Eleitoral, desvirtuando o sistema eleitoral brasileiro. Tomaram conta do governo através de propinas em obras no Brasil e no exterior. Depois de anos, ele tenta normalizar um escândalo nunca visto, a ponto de a Operação Lava-Jato ter recuperado já R$14 bilhões, dinheiro desviado dos cofres públicos. O comentário de Toffoli serviu para demonstrar mais uma vez a discordância entre os ministros do Supremo, com o ministro Marco Aurélio Mello divergindo do seu presidente. Discordâncias seriam normais se não viessem a público, e se fossem restritas a interpretações constitucionais. Com a politização da posição dos ministros, que dão suas opiniões cotidianamente, passam a ser divergências conceituais importantes. Disse o ministro Marco Aurélio: “De forma alguma [destrói empresas], ao contrário. Fortalece. E gera confiança. Gera segurança. Não deixa de ser um marco civilizatório. O ruim é quando se varre [a suspeita] para debaixo do tapete, aí é péssimo.” N.daR.: Merval está sendo muito "bate e assopra". Critica um munistro enquanto elogia outro. Porém não se trata de meras divergências de opiniões entre 'juízes'. Mas sim, do contumaz comportamento de alguns 'juízes' do STF em achar 'jeitinhos' para amenizar ou mesmo isentar corruptos e corruptores. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios BOLSONARO CULPA 'MONOPÓLIO' E ICMS POR PREÇO DE COMBUSTÍVEL (Título da versão impressa) BOLSONARO RECONHECE PREÇO ALTO DO COMBUSTÍVEL E DIZ QUE GOVERNO BUSCA QUEBRAR MONOPÓLIOS Segundo o presidente, preço está baixo na refinaria, mas aumenta nos postos por causa do ICMS e da falta de concorrência na distribuição Publicado: Estadão - Impresso 17.12.2019 Pág. B1 | On Line 16 de dezembro de 2019 | 16h44 por Mateus Vargas e Emilly Behnke 
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro reconheceu nesta segunda-feira, 16, que o preço do combustível está "alto" no Brasil e afirmou que o governo está tentando reagir ao "quebrar monopólios".
“Estamos fazendo o possível para baratear o preço do combustível. Reconhecemos que está alto no Brasil”, disse Bolsonaro. O presidente voltou a afirmar que o preço do combustível está baixo na refinaria, mas cresce ao chegar nas bombas de postos de combustíveis. “(O preço) fica alto por causa de quê? Impostos estaduais, ICMS basicamente. E depois o monopólio ainda (que) existe na questão de distribuição e nós estamos buscando quebrar esse monopólio para diminuir o preço. Só com a concorrência ele pode diminuir”, declarou o presidente. Bolsonaro esteve no final da manhã desta segunda com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O presidente afirmou que leva "todas as possibilidades" sugeridas para reduzir o preço do combustível ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. "(Para) ver se é viável ou não", afirmou. Bolsonaro disse que o governo avalia formas de empresas e usinas que produzam etanol venderem diretamente ao posto de gasolina. "Tem caminhões de transporte de etanol que andam 400 quilômetros para entregar o etanol a um quilômetro da usina. Isso é um absurdo. Tem gente que é contra isso daí porque há interesse econômico e de grupos aqui no Brasil. Não é fácil buscar uma solução para tudo, mas estamos fazendo o possível”, disse Bolsonaro. N.daR.: Declarações vazias de conteúdo que demonstram a superficialidade de Bolsonaro. Incompetência administrativa caracterizada a cada dia. Quando envolvem-se questões sobre Petrobras, consultar Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco, é o mesmo que perguntar à raposa se quer continuar no galinheiro. O desmanche da Petrobras - um crime de Lesa-Pátria - está sendo processado de forma acelerada. Bolsonaro assiste a tudo passivamente... * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Opinião NA DEMOCRACIA INSTITUIÇÕES NÃO MORREM, SUICIDAM-SE Publicado: Estadão - Ipresso 17.12.2019 Pág. A2 | On Line 17 de dezembro de 2019 | 03h00 por Francisco Ferraz 
Quando o nome dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é conhecido pelo povo em todo o País; quando se consegue antecipar o voto dos ministros sem errar; quando ministros se agridem oralmente, usando linguagem vulgar nas sessões; quando não hesitam em atropelar competências, a comprometer a segurança jurídica; isso só pode significar que o STF está numa trajetória equivocada de afirmar a sua superioridade política sobre os demais Poderes e está irreversivelmente enredado na política... É um desastre anunciado que já se instalou na Corte: a política está expulsando o Direito do tribunal.
O fato inegável é que o STF tem competências que o diferenciam do Executivo e do Legislativo. O poder de decretar a inconstitucionalidade de um diploma legal é exclusivo dele, afeta os outros dois Poderes sem ser por eles afetado. O STF não é um órgão eleito pelo povo, não está sujeito a mandato fixo, salvo por idade, e tem seus ministros indicados pelo Executivo e aprovados pelo Legislativo. Os freios da escolha popular ou do mandato com prazo fixo não o atingem. Por fim, é a última instância não só do Judiciário, como do sistema político em matéria jurídica. Se o Judiciário tem esse poder que pode levá-lo a considerar-se superior aos outros dois, este também é o seu calcanhar de Aquiles. Tribunais superiores, em regra, acautelam-se no exercício desses poderes. Não pretendem ser populares, detestam as especulações jornalísticas, proíbem fotografia, gravação ou filmagem de suas atividades, não dão entrevistas e evitam a todo o custo envolver-se na política. Preservam religiosamente sua discrição e sua independência, o mistério e a magia da instituição. Sabem que o maior inimigo da legitimidade da Corte é o envolvimento político. São 11 ministros que sabem qual o custo de tão elevada função: evitar a política, manter sob reserva suas características pessoais e evitar a popularidade, que gera expectativas e pressões. Nosso Supremo, guardadas as diferenças entre os sistemas políticos de outras nações, tem se mantido dentro desses parâmetros comportamentais a maior parte do tempo. Os casos desviantes sempre existiram, mas divisão por motivos políticos, com formação de blocos, controles de fidelidade e a ousadia de submeter a segurança jurídica a interesses políticos não faziam parte da história do STF. Então, por que o STF cada vez mais se envolve em decisões políticas? Porque a política está expulsando o Direito do tribunal? O próprio ex-presidente Lula respondeu a essa pergunta quando da divulgação dos telefonemas gravados pelo então juiz Sergio Moro. Neles o ex-presidente exigia de seus companheiros que “cobrassem” dos ministros o apoio de que estava necessitando, a revelar que a nomeação deles implicava a contrapartida em votos no plenário. Se a lógica do aparelhamento político precisava de confirmação, o ex-presidente encarregou-se de fornecê-la. O ingresso da política no STF foi também coadjuvado pelo próprio tribunal quando liberou a transmissão das sessões pela TV. O público não acompanharia sessões técnicas, mas o faria nas sessões em que estavam em julgamento questões políticas. Mas a TV no STF teve mais consequências. Ministros subitamente se tornaram figuras públicas. Seus acertos, como seus erros, passaram a ser vistos por todos, choveram convites para eventos, jornalistas estavam sempre em busca de entrevistas, sua presença nos noticiosos era frequente. Ministros, sendo 11, eram mais presentes na mídia do que as centenas de deputados e dezenas de senadores. Nem mesmo os presidentes das Casas Legislativas tinham cobertura de mídia tão intensa. Conflitos logo se tornaram públicos, o que exigia dos contendores coerência na continuidade da desarmonia. A TV e a notoriedade pública envolveram os ministros do STF, atraindo-os para um protagonismo político para o qual não estavam preparados, mas cuja atração se revelou irresistível. Se a política entrou no STF, em boa parte foi porque a TV entrou na Corte. Houve ainda um terceiro fator na politização da Corte. Como a ação da Lava Jato decorria numa comarca, sob a autoridade de um juiz singular, a investigação desembocava num processo e o processo conduzia ao julgamento, à sentença e, inevitavelmente, a recursos a instâncias superiores. A leitura dos que já estavam inoculados pela popularidade era de que um juiz de primeira instância havia aplicado uma capitis diminutio nos juízes do STF. De início não se percebeu a desproporção que decorria da entrega do maior caso de corrupção da História do País a um jovem juiz singular. Não era uma ação de governo investigando suas entranhas, conduzida por autoridades de espectro nacional. Era uma ação em que o governo do País e suas autoridades surgiam como suspeitos e, como réus, ficaram sujeitos ao processo penal. Políticos, empresários e servidores da mais alta hierarquia acabaram submetidos à autoridade de um jovem juiz de subseção. Restaria ao STF, então, julgar recursos em matéria de Direito, porque em matéria de fato não havia mais o que fazer. E tudo o que surgia era resultado da ação de um juizado singular. Foi muito difícil para alguns ministros aceitar essa aparente humilhação. Assim, Lava Jato e mensalão seguiram roteiros opostos quanto à sua origem: a Lava Jato deslocou-se de baixo para a cúpula do sistema político; o mensalão, ao contrário, nasceu e se extinguiu no STF. Foi o mensalão televisionado, entretanto, que introduziu os ministros no mundo da política e do espetáculo, cujo ingresso ocorre com facilidade, até mesmo por descuido, mas cuja saída não se dá sem pagar um preço proibitivo na majestade institucional da Corte e naquele “terrível poder” dado ao homem para julgar o homem. Fácil é entrar no jogo político, difícil sair; impossível sair ileso e recuperar a pureza de outrora. Francisco Ferraz - Professor de Ciência Política, pós-graduado pela Universidade de Princeton, ex-reitor UFRGS, criador e diretor do site wwww.mundodapolitia.com N.daR.: O STF deveria ser renovado com a substituição da maioria de seus juízes tendo sob consideração a ineficiente, prejudicial e a parcialidade na aplicação do direito. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia CVM MULTA NESTOR CERVERÓ E JORGE ZELADA EM R$ 1,7 MILHÃO POR CRIMES COMETIDOS NA PETROBRAS - Órgão não analisa denúncias contra Gabrielli, Graça Foster e outros seis ex-executivos por entender que fatos prescreveram Publicado: O Globo - Impresso 17/12/2019 Pág. 24 | On Line 16/12/2019 - 20:07 / Atualizado em 16/12/2019 - 20:14 por Rennan Setti 
RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou, nesta segunda-feira, multas de R$ 1,2 milhão a Nestor Cerveró e de R$ 500 mil a Jorge Zelada, nos dois primeiros julgamentos de processos pela autarquia relacionados à Lava-Jato. Mas os membros do colegiado do órgão entenderam que as acusações contra outros oito ex-executivos da Petrobras, como os ex-presidentes José Sérgio Gabrielli e Maria das Graças Foster, se referiam a fatos que prescreveram e, logo, não deveriam ser julgados.
Cerveró também ficará impedido de atuar em companhias de capital aberto por 15 anos. Zelada foi banido do mercado por 18 anos. Os dois ocupavam o cargo de diretor internacional da Petrobras quando ocorreram as irregularidades julgadas. Baseados em informações primeiro reveladas na operação Lava-Jato, os processos desta segunda-feira tratavam da responsabilidade de ex-administradores da petroleira estatal em irregularidades na contratação de diversos navios-sonda, como o Titanium Explorer, o Petrobras 10.000, o Vitória 10.000 e o Pride DS-5. Segundo a acusação da CVM, Cerveró e Zelada faltaram com o dever de lealdade "ao propor e votar favoravelmente, em troca de vantagens indevidas", essas contratações. Já os outros executivos eram acusados de ter faltado com o dever de diligência - isto é, não terem tomado as medidas exigidas pelos cargos que ocupavam para evitar que a empresa e seus acionistas não fossem lesados. A decisão foi unânime quanto às penas aplicadas a Cerveró e Zelada, mas os diretores divergiram sobre a prescrição das outras acusações, e o placar ficou três a dois. 
O relator dos dois casos, diretor Gustavo Gonzalez, entendeu que as acusações que pesavam sobre Cerveró e Zelada tinham natureza diferente daquelas contra os outros executivos. Para ele, Cerveró e Zelada cometeram crimes comprovados na Justiça, o que permite que o prazo de prescrição seja estendido a 16 anos. No caso dos outros diretores, porém, não haveria prova de crime, valendo então o prazo de cinco anos previsto na esfera administrativa.
"Temos, de um lado, imputação de condutas culposas que caracterizariam falta ao dever de diligência, configurando infração apenas administrativa prevista na legislação societária ou, no máximo, também o ilícito penal de peculato culposo, cuja pena máxima é de 1 ano de detenção aumentada de um terço. Do outro, há imputação distinta, autônoma e independente da primeira, lastreada em conduta dolosa e desleal, que além de configurar infração administrativa, constitui também o crime de corrupção passiva, cuja gravidade é refletida na pena máxima de 12 (doze) anos de reclusão", disse Gonzales em um dos seus votos. Mas o diretor Henrique Machado discordou dessa interpretação, argumentando que as condutas dos outros acusados estavam relacionadas aos crimes apurados e, portanto, deveriam prescrever apenas após 16 anos. "As infrações administrativas imputadas aos Acusados foram todas praticadas nas mesmas reuniões da diretoria da companhia", ponderou. Ele foi acompanhado pelo diretor Carlos Rebello, mas os outros membros do colegiado acompanharam o relator e as acusações contra Gabrielli e Foster sequer foram analisadas. N.daR.: CVM é mais um órgão desacreditado. Passaram-se mais 15 anos para que saísse a sentença, ínfima por sinal. Condenou-se Cerveró e Zelada. Quanto a Sérgio Gabrielli e Graça Foster, os crimes foram considerados prescritos por já ter decorrido o prazo de 16 anos... Indaga-se: Como apurar responsabilidades na CVM? O que fazer quanto à instituição? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Década de rupturas: "DESDE OS ANOS 80, A ODEBRECHT FAZIA PAGAMENTOS NÃO DECLARADOS, DIZ MARCELO ODEBRECHT - Depois de dois anos e meio preso, empreiteiro conta detalhes da briga no grupo, diz que departamento de propina virou folclore, mas que pagamentos por fora eram uma prática não só nas disputas eleitorais Publicado: O Globo - Impresso 17/12/2019 Pág. 10 | On Line 17/12/2019 - 04:30 por Thomas Traumann 
RIO — Preso por dois anos e cinco meses em Curitiba, condenado a mais de 30 anos de cadeia por corrupção, o engenheiro Marcelo Odebrecht, hoje com 51 anos, virou o símbolo da Operação
Lava-Jato. Nunca antes um empresário tão poderoso havia sido alvo de uma ação tão dura. Em sua casa, em São Paulo, Odebrecht recebeu O GLOBO por duas ocasiões.
Com limitações legais para falar sobre processos em andamento e em meio à disputa familiar sobre o futuro do grupo, ele contou como a empresa tinha a prática de fazer pagamentos
não contabilizados — não apenas para campanhas eleitorais —, detalhou seu papel na “conta italiano”, exclusiva de recursos para o PT e o Instituto Lula. “Sempre fomos tolerantes
com o caixa dois”, disse. “A crença de que os fins justificam os meios foi um grande pecado”.
Década de rupturas: dez entrevistas para entender o passado recente do Brasil
Em 2010, o Brasil estava crescendo 7,5%, havia ultrapassado a crise financeira de 2008 e tudo indicava que seria a grande década brasileira. O que deu errado com o Brasil? O Brasil cresceu? Sim, mas tudo ajudava: havia o bônus demográfico, os preços das commodities estavam lá em cima, o pré-sal apareceu, nós tínhamos um líder popular, agregador, um verdadeiro chefe de torcida. Por outro lado, abdicamos das reformas estruturais que precisávamos. O governo era onipresente em toda a economia. Era um crescimento que embutia várias distorções que o tornavam insustentável. Em 2010, a Odebrecht era líder no setor de infraestrutura, mas também estava em petroquímica, bioenergia, defesa, construção naval. Aquela ambição era sustentável? A maior parte do nosso crescimento e diversificação era sustentável: a internacionalização da companhia que vinha desde os anos 1980, a Braskem, óleo e gás... mas nos aventuramos no setor de etanol a pedido do governo, e tivemos muito prejuízo, assim como no estaleiro na Bahia. O estádio do Itaquerão foi uma dessas missões em que perdemos muito dinheiro. Para os seus negócios, fazia diferença contratar o ex-presidente Lula para dar palestras? Sim, fazia diferença, mas nós tínhamos uma situação ambígua. Por um lado, Lula tinha uma enorme influência e era muito querido, tanto na América latina como na África. Por outro lado, ao contrário da maior parte das nossas competidoras, nós já estávamos presentes nesses países. Neste sentido, a presença de Lula nos trazia algum desconforto porque a intenção dele era abrir o mercado para todas as empresas brasileiras. Nós então procurávamos influenciar as pessoas no entorno do Lula, e preparávamos notas detalhando a nossa operação para que no momento em que ele fosse defender as empresas brasileiras, não o fizesse de uma maneira tão genérica que pudesse passar a impressão ao governo local que estava despriorizando a única empresa brasileira que já estava presente naquele país há muito tempo. A Odebrecht era uma das “campeões nacionais” da política de financiamento do BNDES? Discordo. Não havia uma preferência nem de Lula, nem de Dilma para fazer tal empresa crescer. O que havia eram políticas públicas influenciadas e disputadas por vários setores e empresas. A Odebrecht já era, desde a década de 1990, a maior exportadora de serviços do Brasil. No governo Lula houve uma boa política pública de incentivo à exportação de serviços e nós, pela nossa presença internacional, fomos os maiores beneficiários. Jorge Paulo Lemann: 'O Brasil precisa brigar menos e investir mais em educação' Havia algum tipo de esquema de corrupção na liberação dos financiamentos do BNDES? Que eu tenha conhecimento, nunca houve esquema de corrupção no BNDES. Apenas no contexto de uma negociação bilateral para ampliar uma linha de crédito entre o governo de Lula e de outro país, negociação da qual a Odebrecht nem era parte, houve um pedido de apoio financeiro ao PT, e que é objeto de uma ação penal em andamento (referência ao inquérito sobre Angola). Em dez anos, a Odebrecht passou de um faturamento acima de R$ 50 bilhões para uma empresa em processo de recuperação judicial. O senhor se sente responsável pelo que aconteceu? Tenho minha responsabilidade. Nem eu, nem outros líderes da empresa nos eximimos. Muitos de nós tivemos a coragem de assumir nossos erros, e estamos pagando por isto. O que quebrou a Odebrecht? É fácil dizer que o que quebrou a Odebrecht foi a Lava-Jato. Sim, a Lava-Jato foi o gatilho para nossa derrocada, mas a Odebrecht poderia ter saído dessa crise menor, mas mais bem preparada para um novo ciclo de crescimento sobre bases até mais sustentáveis. Só que nós não soubemos conduzir o processo da Lava-Jato. A Odebrecht quebrou por manipulações internas, não apenas pela Lava-Jato. Por partes: por que a Odebrecht demorou tanto a fechar um acordo de leniência, depois de quase todas as concorrentes? Éramos uma empresa extremamente descentralizada. Cada líder de um projeto tinha autonomia para tomar suas decisões e nem sempre os demais executivos conheciam detalhes de outra operação. Ninguém sabia de fato o que o outro havia feito de errado, e quando a Lava-Jato começou muitos se omitiram. Havia ainda uma preocupação em não trazer para o âmbito do inquérito da Lava-Jato temas e pessoas que estavam fora da investigação de Curitiba, que, devemos lembrar, era inicialmente exclusiva sobre acontecimentos ligados à Petrobras. Não queríamos trazer para a Lava-Jato a nossa relação política, que não necessariamente envolvia toma lá, dá cá, mas que podia ser mal explorada, como aliás acabou sendo. “A informação que me davam (na cadeia) é a de que a empresa não estava pronta para um acordo (com a Justiça). Depois vim a descobrir que a informação que levavam para a empresa é a de que quem não estava disposto a colaborar era eu” - Marcelo Odebrecht, empresárioMas, já em outubro de 2015 (três meses após a prisão), eu e outros executivos presos em Curitiba entendíamos que deveríamos colaborar com a Justiça. Nesse momento foi que começaram as manipulações internas, até pela minha dificuldade de me comunicar estando preso. Assim, a informação que me davam é a de que a empresa não estava pronta para um acordo. Depois vim a descobrir que a informação que levavam para a empresa é a de que quem não estava disposto a colaborar era eu. Quais os interesses dessa desinformação? Algumas pessoas da Odebrecht à frente das negociações com a força-tarefa não desejavam assumir seus erros. Contudo, mais do que a postergação das negociações com Curitiba, o que mais prejudicou a Odebrecht foi a maneira como se conduziu o acordo com o Departamento de Justiça dos EUA. Por que a Odebrecht precisava fechar acordo nos EUA? Quando uma empresa que atua em vários países decide colaborar com a Justiça, ela tem que conduzir um acordo global, conciliando o timing em cada país. A partir do momento em que a Odebrecht decidiu fechar acordo no Brasil, precisava colaborar também nos Estados Unidos, na Suíça, porque uma parte dos pagamentos indevidos passaram por lá, mas também nos demais países em que atuávamos: Peru, Panamá, República Dominicana, Equador... Por isso, o negociado com a força-tarefa de Curitiba pressupunha um sigilo em relação aos fatos no exterior. Houve, porém, interesses escusos dentro da Odebrecht e da Braskem de pessoas que sabiam que seriam expostas se ocorresse uma investigação independente. Essas pessoas anteciparam o fechamento do acordo nos EUA baseado em relatos parcialmente manipulados por elas mesmas. O Departamento de Justiça dos EUA divulgou esse acordo e, de uma hora para outra, não apenas nossos funcionários em outros países passaram a correr um enorme risco, como perdemos entre US$ 5 bilhões a US$ 10 bilhões de dólares em ativos. Sofremos arrestos, intervenções, bloqueios de bens e não tivemos chance de negociar um acordo em bases normais. E US$ 5 bilhões era dinheiro suficiente para pagar várias Lava-Jato. Ou seja, se isso não tivesse ocorrido, a Odebrecht hoje estaria viva. Quem na Odebrecht fez isso? Isto deve ser objeto de investigação por parte das autoridades, a quem caberá denunciar os responsáveis. O caixa dois era necessário? Se eu disser que era necessário, estaria mentindo. Havia empresas que corretamente não aceitavam fazer. Nós, porém, sempre fomos tolerantes com o caixa dois. E não faltavam motivos para justificá-lo. Seja porque o político tinha uma referência de orçamento oficial de campanha que não queria ultrapassar, seja porque o político não queria aparecer recebendo muito dinheiro de uma empresa com interesses na região, ou cujos projetos ele defendia. “Se eu disser que era necessário (pagar no caixa dois), estaria mentindo. Havia empresas que corretamente não aceitavam fazer. Nós, porém, sempre fomos tolerantes com o caixa dois” - Marcelo Odebrecht, empresárioA própria empresa, por sua vez, também não queria aparecer, porque havia uma criminalização na mídia com relação às contribuições oficiais de campanha. Posso me estender aqui por inúmeras justificativas que nos levavam a optar pelo caixa dois e todas elas têm um erro comum: tiravam a transparência e a legitimidade de nossas relações. Mesmo que grande parte das relações políticas não envolvessem um toma lá, dá cá, a existência do caixa dois tirava da sociedade o direito de fazer um julgamento. Quando a Lava-Jato explodiu, descobriu-se que o volume de recursos de caixa dois da Odebrecht era tamanho que havia um setor específico, o famoso Departamento de Operações Estruturadas. Isso é folclore. Esse tal departamento de propina nunca existiu. A verdade é menos espetaculosa. Desde os anos 1980, bem antes de meu ingresso na empresa como estagiário, havia pessoas na Odebrecht que apoiavam os executivos na realização de pagamentos não contabilizados. Eram bônus não declarados para executivos, pagamentos em espécie a fornecedores, especialmente em zonas de conflito, investimentos em que não queríamos aparecer, caixa dois para campanhas, e eventualmente até propinas. Essas pessoas iam se sucedendo, e todas eram identificadas por algum programa dentro da Odebrecht para ocultar sua real função, sendo que as últimas pessoas se autodenominaram responsáveis por operações estruturadas. Não existia o departamento de operações estruturadas? Existiam pessoas que faziam pagamentos não contabilizados, sendo que, em algum momento, sem que fosse de conhecimento meu ou de qualquer outro executivo, elas começaram a criar sistemas para controlar estes pagamentos. Uma maluquice total! Quanto à natureza desses pagamentos, só os executivos que os aprovaram é que podem responder e definir o que pode ser caracterizado como propina. Não estou negando o fato de que houve pagamento de propinas, só estou dizendo que não era nem de longe na dimensão que foi divulgada. E a prova de que as propinas eram uma parcela mínima de nossos pagamentos não contabilizados é que a grande maioria das ações judiciais fruto das delações da Odebrecht foi direcionada para a Justiça Eleitoral. Mas as demais empresas não tinham a sofisticação da Odebrecht A maior parte das empresas se utilizavam de notas frias. Como éramos extremamente descentralizados, foi tomada uma decisão na Odebrecht lá no início dos anos 90 de que, para não contaminar toda a contabilidade da empresa com notas frias, faríamos uma geração mais planejada de caixa 2. No Exterior, esse caixa 2 seria colocado em contas offshores à disposição dos nossos executivos. Quando precisavam, esses executivos solicitavam às pessoas que cuidavam desse caixa 2 para fazer os pagamentos não contabilizados. Nenhum executivo da empresa, eu entre eles, sabia que havia registros destes pagamentos e várias pessoas podiam autorizar estes pagamentos não contabilizados de forma descentralizada. Mas o volume de dinheiro em caixa dois... Representavam menos de 1% do nosso faturamento. Não sejamos hipócritas: era bem usual no mundo empresarial as empresas terem até 1% de seu faturamento direcionado para pagamentos não contabilizados. De acordo com as investigações da Lava-Jato, o senhor administrava a conta Italiano, usada exclusivamente para o PT. Como ela surgiu? Prefiro não entrar no caso específico de temas que fazem parte de ações penais em andamento. De maneira geral, era um registro de um lado dos valores de contribuição que eu e meu pai acertávamos com os governos do PT, e de outro dos pagamentos que eles pediam. Era uma conta fictícia na qual debitávamos os pagamentos que nos eram solicitados primeiro por Antonio Palocci e depois por Guido Mantega para atender os interesses do PT e, dentro dos interesses do PT, do Instituto Lula. Qual a lição para o senhor desse período? Nós, da Odebrecht, cometemos nossos dois grandes pecados: a falta de transparência do caixa dois, e a crença de que os fins justificavam os meios. Qual é o futuro da Odebrecht? Primeiro temos que vencer o desafio da recuperação judicial, e levantar o moral de nossa tropa, voltando a valorizar a nossa cultura empresarial. Tinha um antigo diretor nosso que dizia: “Enquanto tiver bala, atire”. E é isso que temos que fazer. A partir da Lava Jato, o Congresso proibiu as contribuições empresariais. Isso limita o caixa 2? Um dos pontos positivos dessa década é que sairemos dela com menos governo. Quanto menos o empresário tiver que viajar para Brasília para defender seus interesses, quanto menos governo tiver dificultando a vida do empresário, - aquela dificuldade criada para vender facilidade - menos problemas teremos. A melhor maneira que você tem de evitar de ter relações indevidas entre a iniciativa privada e o governo é ter menos governo Odebrecht na última década 2010 - Bonança - O grupo quebra recorde de faturamento, R$ 53 bilhões, e de lucro, R$2,7 bilhões. A companhia tem 200 mil funcionários e atua em quase dez setores. 2014 Sinal amarelo PF deflagra a Operação Lava-Jato. Presidentes e executivos da Camargo Corrêa, OAS e UTC são presos. Policiais fazem buscas na Odebrecht 2015 Ainda no topo - Marcelo Odebrecht aparece em 9º lugar na lista dos brasileiros mais ricos feita pela Forbes, com fortuna estimada em R$ 13,1 bilhões. A queda - Marcelo Odebrecht é preso pela Polícia Federal. Seis meses após a prisão, renuncia à presidência da empresa. 2016 Sentença - É condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A delação - Depois de meses de negociação, assina um acordo de cooperação com a Justiça junto ao pai, Emílio Odebrecht, e outros executivos. 2017 Mais Lava-Jato - O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine (foto) é preso, suspeito de receber R$ 3 milhões da Odebrecht. Em casa - Em dezembro, Marcelo Odebrecht sai da prisão e passa a cumprir a pena domiciliar. 2018 - Na Justiça - É condenado a dez anos e seis meses por corromper o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. 2019 - Retorno - Obtém progressão de regime e autorização para voltar a trabalhar. N.daR.: Há muito mais a ser apurado. Enquanto isso muitos dos corruptos e corruptores já estão em liberdade. Dá para entender essa 'Justiça'? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País "DIZER QUE A LAVA-JATO QUEBROU EMPRESAS É UMA IRRESPONSABILIDADE", DIZ DELTAN SOBRE AFIRMAÇÃO DE TOFFOLI - Chefe da Lava-Jato em Curitiba criticou declaração do presidente do STF sobre atuação da operação Publicado: O Globo - On Line 16/12/2019 - 12:52 / Atualizado em 16/12/2019 - 14:56 por Rayanderson Guerra 
RIO — Chefe da Lava-Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, rebateu nesta segunda-feira a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de que a operação "foi muito importante", mas "destruiu empresas" em razão do que considera como falta de clareza da legislação sobre os acordos de leniência firmados por pessoas jurídicas. Dallagnol afirmou que a "dizer que a Lava-Jato quebrou empresas é uma irresponsabilidade" e "fechar os olhos para a crise econômica relacionada a fatores que incluem incompetência, má gestão e corrupção".
Toffoli disse em entrevista ao jornal "O Estado de São Paulo" que “o Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente” e que “a Lava-Jato destruiu empresas". "A Lava-Jato foi muito importante, desvendou casos de corrupção, colocou pessoas na cadeia, colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, não há dúvida. Mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha", disse Toffoli. Toffoli afirmou ainda que o Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente. De acordo com o ministro, o "Poder Judiciário é o poder mais transparente" e casos como a prisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) — resultado do trabalho feito pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — não aconteceria se dependesse do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) "até pouco tempo". Ao rebater a declaração de Toffoli, Dallagnol escreveu no Twitter que dizer que a Lava-Jato destruiu empresas é "fechar os olhos para o fato de que a operação vem recuperando por meio dos acordos mais de R$ 14 bilhões de reais para os cofres públicos, algo inédito na história". Dallagnol afirmou que a operação aplicou a lei. Para o procurador, responsabilizar a Lava-Jato pela quebra das empresas é fechar os olhos para a raiz do problema, que, na sua visão, se dá por meio da corrupção entre políticos e empresários. "Seguiremos aplicando a lei, que ainda é muito inefetiva no Brasil. Nos Estados Unidos, a prisão acontece depois da primeira ou segunda instância. Sem efetividade da lei, não há rule of law ou estado de direito" Além do chefe da Lava-Jato, outro integrante da força-tarefa na capital paranaense também criticou a declaração de Toffoli. O procurador Roberto Pozzobon escreveu nas redes sociais: "Interessante comentário de quem determinou a instauração de inquérito no STF de ofício, designou relator “as hoc” e impediu por meses o MP de conhecer a apuração". "Respeitosamente, Min. Toffoli, a Lava-Jato não “destruiu” empresa nenhuma. Descobriu graves ilícitos praticados por empresas e as responsabilizou, nos termos da lei. A outra opção seria não investigar ou não responsabilizar. Isso a Lava-Jato não fez". N.daR.: Como juiz, Toffoli é um grande canastrão! * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios PACOTE PREVÊ CORTAR CUSTO DE COMBUSTÍVEL PARA REDUZIR PREÇOS DE PASSAGENS AÉREAS - Intenção é reduzir o valor do querosene em até 20% para tentar atrair novas companhias para o setor e aumentar a concorrência Publicado: Estadão - Ipresso 16.12.2019 Pág. B1 | On Line 15 de dezembro de 2019 | 13h00 por Amanda Pupo 
BRASÍLIA - O governo planeja um pacote de medidas para reduzir o valor do querosene de aviação em 2020. O objetivo é cortar o custo em até 20% para atrair novas empresas, aumentar a concorrência e, como consequência, baixar os preços das passagens aéreas.
Uma das propostas em estudo é acabar com a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves. “Não é uma discussão fácil, porque falar em redução de receita é complicado, mas entendemos que é uma opção que vai turbinar a economia do País”, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, o chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann. O Ministério da Economia participa desses estudos para zerar o PIS/Cofins. “Temos de apurar os impactos fiscais e tributários”, disse Glanzmann. O tributo corresponde a sete centavos do litro de querosene, que custa em torno de R$ 3. As outras medidas do pacote passam por quebrar a concentração de empresas na distribuição do querosene, introduzir no País um combustível que é ligeiramente mais barato, já usado nos EUA, e acabar com o monopólio da Petrobrás na venda do querosene. Glanzmann reconhece que o trabalho não surtirá efeitos da noite para o dia, mas frisa que o foco da SAC em 2020 é atacar o valor do combustível. O preço é um dos entraves para a vinda de novas empresas ao País, segundo ele. É uma reclamação antiga das empresas de aviação, já que o querosene de aviação no Brasil é cerca de 40% mais caro do que a média internacional. Em 2019, já houve redução do ICMS, imposto cobrado pelos Estados, mas há outros elementos da cadeia que pesam na conta. Para a SAC, parte do custo elevado se dá em razão da concentração da distribuição do combustível em apenas três empresas. Para aumentar a concorrência, um grupo de trabalho foi montado entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para regulamentar os critérios de acesso por outras empresas à infraestrutura de distribuição. “O dono do duto tem de permitir que várias distribuidoras utilizem o equipamento. A ideia é ter uma regra para isso, um sistema de preços”, explicou. A regulamentação seria uma forma de evitar preços “punitivos” que barram a entrada de novas empresas. Com o acesso facilitado aos dutos, outra questão que pode ser viabilizada é uma rota de importação do combustível, apontou Glanzmann. “Hoje, a importação no Brasil é mais complexa, pela dificuldade de acesso à infraestrutura”, disse. Monopólio O monopólio da venda de querosene pela Petrobrás também incomoda o governo e se tornou alvo dentro do pacote. Glanzmann lembra que a estatal já iniciou um movimento de venda de algumas refinarias. “Hoje, a Petrobrás tem o monopólio do refino no Brasil. Então, o distribuidor só compra querosene de aviação de um único fornecedor, que é a estatal. Queremos quebrar isso, lá no início da cadeia produtiva.” Em junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou acordo com a Petrobrás para a venda de refinarias e encerrar investigação contra a estatal no órgão. A proposta representa a venda de ativos que correspondem à metade de sua capacidade de refino. Outro ponto que também envolve diretamente a Petrobrás é o tipo de combustível produzido no Brasil. A SAC quer tratar junto com a estatal e a ANP sobre a produção e venda de um querosene que custa de um a dois centavos menos que o usado atualmente. A diferença é que esse outro tipo possui um ponto de congelamento um pouco menor, conforme explica o chefe da secretaria de aviação. O combustível usado hoje pelas aéreas é ideal para as rotas interpolares, mas o secretário não vê necessidade de exigir o produto em rotas domésticas, onde não há risco de congelamento do combustível. Segundo Glanzmann, já existe uma parceria com a ANP para investimento no laboratório de análises químicas da agência, localizado em Brasília, através do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), o que possibilita que o novo combustível entre em fase de estudos. N.daR.: A Petrobras passou a produzir querosene de aviação no Brasil. Desde então as disribuidras que atuvam no ercado (Shell, Esso, Texaco e BR Distribuidora passaram a comprar o produto da Petrobras. Por que? Porque era mais barato. Então o que onera o produto? As taxas que são cobradas pelos governos. Se não hover esse foco, todos os demais comentários são besteiras... * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Política TOFFOLI DIZ QUE A LAVA JATO "DESTRUIU EMPRESAS" E MP É POUCO TRANSPARENTE - Para presidente do STF, colaboração da pessoa jurídica na operação ‘não ficou clara’; ao ‘Estado’, ministro afirma que, ao contrário do CNJ, Conselho do MP não colocava ninguém ‘para fora até pouco tempo’ Publicado: Estadão - Ipresso 16.12.2019 Pág. A4 | On Line 16 de dezembro de 2019 | 05h00 por Luiz Maklouf Carvalho 
Entrevista com
Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro José Antônio Dias Toffoli, disse ao Estado em entrevista na sexta, 13, que o governo do presidente Jair Bolsonaro “tem pessoas e áreas de excelência funcionando muito bem”. Não quis dizer quais são, mas reiterou: “São áreas de excelência, têm feito belíssimos trabalhos, têm tido diálogos com as instituições o tempo todo”.
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Com 52 anos, há 10 na Corte e há 15 meses na presidência, o paulista de Marília, ex-advogado e integrante do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou ao posto, com referendo do Senado, recebeu o Estado na enorme sala de audiências contígua ao seu gabinete no terceiro andar do STF, com ampla vista para o Palácio do Planalto. Aproveitando a costumeira informalidade da sexta-feira, estava sem gravata e sem meias. Uma tosse chata o incomodava de vez em quando – “esse ar condicionado acaba matando a gente”, disse, a tantas, mandando desligar. Tinha um leve ar de cansaço – que explicou como resultado de 18 horas de trabalho por dia. “Estou doido pra descansar”, afirmou. Em quase duas horas de entrevista, numa histórica mesa de madeira, oval, de 12 lugares, Dias Toffoli falou do presidente e do governo Bolsonaro; disse que “o Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente” – como entende que o Judiciário o seja -, e que “a Lava Jato destruiu empresas – o que jamais aconteceria nos Estados Unidos, por exemplo”. Comentou, também, os momentosos e recentes julgamentos que agitaram o Supremo, como aquele em que deu o voto decisivo para proibir a prisão depois da sentença em segunda instância. A decisão possibilitou a saída do ex-presidente Lula da prisão em que estava há quase dois anos, condenado na operação Lava Jato. Sobre o julgamento do Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira), no qual seu voto foi criticado como difícil de entender – “precisa de um professor de javanês”, disse o ministro Luís Roberto Barroso – Dias Toffoli afirmou que foi um voto “elogiadíssimo”. Comentou, também, o repto que deu em Barroso, durante sessão do plenário, dizendo “respeite seus colegas”. Hoje é sexta, 13. O sr. é supersticioso? Não. É o dia, também, em que o AI-5, de triste memória, faz 51 anos. Ontem (quinta-feira, 12), em mais uma lembrança dos piores momentos da ditadura, o presidente Jair Bolsonaro disse que mandaria ao pau-de-arara, um método bárbaro de tortura, um ministro que descobrisse ser corrupto. O que o sr. acha desse tipo de declaração do presidente, de resto recorrente? É evidente que a responsabilidade de um cargo impõe uma ritualística mais rigorosa para o uso de determinadas expressões, que às vezes pode ser o uso do ponto de vista de uma alegoria, mas que vindo de determinadas autoridades passa a ter um outro peso. São manifestações que devem ser mais comedidas e mais pensadas. Mas, do ponto de vista da relação entre os poderes, o que eu posso dizer é que ao longo deste ano as relações foram cordiais e de fácil diálogo entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo como um todo. Foi um ano tenso, não? O Brasil vinha de governos de centro e centro-esquerda. E mudou para um governo de direita. Então houve, depois da redemocratização, uma primeira vitória da direita com o apoio da extrema-direita. Como o sr. entendeu essa mudança? Como um cansaço da população seja com corrupção, seja com pessoas que a população já não queria mais ver como seus representantes. E com a ideia de uma vontade de destravar o Estado, superar a burocracia estatal. Essa foi a mensagem que foi levada e aceita pelas urnas. Então, em primeiro lugar, tem que se respeitar a vontade popular. Democracia é assim. É alternância de posições, seja política, seja econômica, seja ideológica, dos representantes do povo. O julgamento mais importante do ano foi o que acabou, por apertada maioria, com a prisão depois de decisão da segunda instância. O sr. esteve no centro da roda, levando tiro de todo lado, virou até boneco nas manifestações. A questão poderia não ter sido votada até hoje – ou até o sr. sair da presidência. Por que o sr. a colocou na pauta? Era um tema que já estava liberado para a pauta pelo relator, ministro Marco Aurélio, há muito tempo. E tanto o ministro Marco Aurélio quanto o ministro Celso de Mello estão já próximos da aposentadoria – e pediam para mim que isso fosse a julgamento para terem a possibilidade de votar. A outra questão é a pacificação social. Grande parcela da sociedade gostaria de ver isso julgado, embora outra parcela não quisesse. E a nossa função é julgar. Então foi julgado. Como o sr. administrou a tensão e os ataques? Se dizia, de um lado, que viria um grade caos, uma tensão na sociedade, que as ruas iam ser tomadas, que as cadeias iam ser abertas. E aí se verificou e se verifica que nada disso aconteceu. Ou seja: era muito mais espuma do que qualquer outra coisa. E, pelo contrário, parece que se deu uma serenidade, inclusive com o parlamento assumindo as suas competências do ponto de vista de eventual solução normativa para o tema. Alguns dias depois do julgamento da segunda instância o Estadão fez um editorial dizendo exatamente isso que o sr. acabou de dizer: o mundo não se acabou. O sr. foi ameaçado nas redes sociais, virou recordista em pedidos de impeachment, foi atacado pelos partidários da Lava Toga, foi chamado de colaboracionista. Como viu esse bombardeio? Um juiz tem que ter todas as garantias para tomar com liberdade as suas decisões. E o juiz está vinculado à lei e à Constituição. Eu sempre disse: juiz não pode ter desejo. O juiz que quer ter desejo tem que largar a magistratura e ir para a política. Eu elogio aqueles que fazem isso. Recentemente tivemos dois casos emblemáticos: o governador Witzel, e o ministro Moro. O juiz, tendo a vitaliciedade, uma boa remuneração e a estabilidade, ele tem as garantias de enfrentar pressões. E em relação a isso eu sou muito tranquilo, não perco o sono. A única coisa inaceitável são as críticas contra a instituição e contra a democracia. Por isso o sr. determinou aquele inquérito (contra ataques a ministros do STF nas redes sociais), no começo do ano, que tanta polêmica causou? Esse inquérito mostrou que existiam ações orquestradas com robô para difundir mensagens, dar a impressão de que eram muito mais pessoas contrárias à Corte do que realmente eram. Na verdade eram produções feitas por pequenos grupos que depois se espalharam através de máquinas. Foi uma das grandes polêmicas do ano. Abri o inquérito para defender a instituição, como está no próprio regimento interno do Supremo, que tem força de lei, no ponto. E ao mesmo passo para defender a própria democracia. Porque havia uma guerra dentro das redes sociais, querendo criar um falso tensionamento entre os poderes, e um ataque às instituições. Deu resultados? Um relatório feito a pedido do ministro relator Alexandre de Moraes demonstrou que de imediato, em uma semana, 80% daquilo que seria esse movimento orquestrado de ataque à democracia, sumiu do ar. Isso também teve reflexos no Congresso, que abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito das Fake News. No seu voto sobre a segunda instância, ao dizer que não era papel do Supremo ficar legislando, o sr. sugeriu que o Congresso tratasse da questão. As duas Casas estão se movimentando nesse sentido, com muitas divergências – o Senado com um projeto de lei, a Câmara com uma Proposta de Emenda Constitucional. O que o sr. está achando? Não tenho acompanhado isso de perto. O Parlamento tem autonomia para decidir. O que há de interessante, na discussão que está na Câmara, é que aquilo se amplie para além da área criminal, para efeitos relativos em decisões que vão atingir direito privado, administração pública, matéria tributária. A decisão proibindo a prisão depois da sentença de segunda instância vai continuar gerando polêmica. Recentemente o ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse que a decisão do Supremo diminuiu a percepção da população de que o combate à corrupção diminuiu. O sr. concorda? De maneira nenhuma. Isso não tem o menor sentido. O STF julgou o 'mensalão', condenou várias autoridades, vários empresários, inclusive banqueiro. Foi dali que começou todo esse trabalho de combate à corrupção, e (tiveram início) os projetos de lei que levaram a esse arcabouço jurídico, às normas de lei de combate ao crime organizado. Então, o Supremo está firme no combate à corrupção. Não é uma decisão que faz cumprir a Constituição que vai surtir efeito numa percepção quanto à corrupção. Em 10 anos de casa e quinze meses na presidência o sr. pregou a conciliação entre os ministros. Chamou até o ministro Luís Roberto Barroso para fazer a sua saudação na posse da presidência. O sr. tentou – mas o fato é que o tribunal está dividido. A tal ponto que outro dia, o sr. mesmo, que não é de brigas ou adjetivos, deu um repto público no ministro Barroso, “respeite seus colegas”, pelo ímpeto com que o ministro ficava se diferenciando dos demais ministros, como melhor do que todos na preocupação com a corrupção. Eu tenho uma boa relação com todos os ministros, admiração mesmo. Porque as pessoas que conseguiram chegar nesta Corte, seja no passado, seja no presente, são pessoas que mostraram ao longo de suas vidas ter toda a qualificação para vir pra cá. A importância de uma corte constitucional é ter a pluralidade de ideias. É essa pluralidade que faz a riqueza e a decisão ser mais legítima, mais reconhecida. Episódios como esse, ao longo da nossa gestão, diminuíram muito, cessaram mesmo. Uma ou outra vez que eu percebi que poderia haver algo eu já interferia, como presidente. Mas nesse caso o repto foi seu. Por que o sr. o fez? O ministro Barroso já estava extrapolando? É que às vezes o próprio membro da Corte, o próprio juiz, começa a absorver sensos comuns. O que é que o sr. chama de senso comum na posição do ministro Luís Roberto Barroso? A ideia de que existem pessoas que combatem mais a corrupção do que outras. O sr. leu “O Homem que sabia javanês”, o conto do Lima Barreto? Não li. Nem depois que o ministro Barroso disse que precisava de um professor de javanês para traduzir o seu voto no caso do Coaf? Não li. O meu voto foi elogiadíssimo pelos membros da UIF (Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf), que o consideraram tecnicamente perfeito. Então, os membros da UIF entendem muito bem de javanês. Foi um comentário do qual o ministro Barroso pediu constrangidas desculpas, que o sr. aceitou, como do jogo. Mas o fato é que o sr. fracassou nessa missão de conseguir um clima cordial no Tribunal. O que se vê é uma Corte dividida, em dois grupos bastante radicalizados, embora com alguma mobilidade aqui e ali. Eu discordo. Não houve fracasso nenhum, houve sucesso nessa pacificação. Os votos que estão sendo proferidos têm poucos apartes, não há mais adjetivos concretos de um contra o outro... Este ano mesmo houve discussões pesadas... Aqui nesta mesa, pelo menos uma vez por mês, eu faço um almoço, convido os ministros, senta o Barroso, senta o Marco Aurélio... Os ministros vivem às mil maravilhas, não há lutas internas? Aqui todos respeitam todos, a capacidade intelectual de todos. Disso não há dúvida. Em relação aos pontos de vista diferentes, não são posições fechadas entre um lado e outro. Com relação à Lava Jato, especificamente, que divide os corações, temos dois grupos consolidados – um, dos digamos lavajatistas por excelência, comandado pelo ministro Barroso... No Supremo Tribunal Federal ninguém comanda ninguém. Somos todos iguais. Se algum colega acompanha o outro é porque realmente adere àquela posição. O sr. não vê o tribunal dividido? Não vejo. O Tribunal é único. Na sua unidade é que está a sua força. Existe para ter pluralidade. O sr. mudou a forma de votar – especialmente no julgamento da segunda instância. Não tem preocupação como tempo. Vai, volta, explica, para, quer convencer cada um de cada palavra, frase, afirmação. No do Coaf, a mesma coisa. Eu sempre tive o comportamento de dar votos mais curtos e resumidos. Mas no momento em que se está na presidência e com a relatoria do caso tem que proferir um voto mais aprofundado. E ali [no caso do Coaf] havia uma questão preliminar da abrangência da tese. Se ia ficar só em relação à Receita ou se iria tratar do UIF, o antigo Coaf. O meu voto foi no sentido de ampliar. Era necessário convencer os colegas da necessidade de abrangência da tese. Até por eficiência e celeridade. Mas o fato é que o sr. não conseguiu esse convencimento. Consegui. O Coaf entrou na tese. Só quatro colegas que votaram no sentido de não abordar esse tema. E a tese, por ampla maioria, foi de compartilhamento, com sistemas de controle de quem acessa e de quem pede. São balizas importantes. Ao longo da sua vida aqui no Supremo o sr. foi injustamente marcado por um estigma quanto a ser lulista, ou petista, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que o indicou. O sr. sempre repeliu essas insinuações, como outros ministros que as sofreram, e até já disse, ao Estado, que o Supremo o transformou em um liberal... Cada vez mais... Agora aparece um outro carimbo: que o sr. tomou a decisão de suspender as investigações para beneficiar o senador Flávio Bolsonaro... Como vê esses carimbos? O sr. facilitou a vida do filho do presidente Jair Bolsonaro? Antes de chegar a petição, em julho, a respeito desse caso específico, alguns colegas já comentavam: “estão chegando aqui processos pedindo a revisão daquela decisão sobre compartilhamento, é necessário, está tendo extrapolação”. E realmente começou a haver, com compartilhamentos indevidos. Por que em parte da opinião pública ficou essa ideia de que o sr. tomou uma decisão para favorecer o senador Flávio Bolsonaro? Não foi. É porque já estava chegando para nós, seja do ponto de vista da Receita, ou do Ministério Público, que eles estavam se utilizando de instrumentos não judiciais para obter informações, para investigar. Se querem fazer isso, façam pelo Judiciário. Simples assim. Não pode haver investigação sem supervisão, investigação de gaveta. E por que se criou essa lenda urbana de que o sr. quis beneficiar o senador filho do presidente da República, ou a outra, sobre a segunda instância, para beneficiar Lula, para usar uma expressão, lenda urbana, que o sr. tem usado? Usei essa expressão para mostrar que isso não tem a mínima veracidade. Não passa de uma lenda, que querem colocar através de algo que não é verdadeiro. Por que elas aparecem e o Brasil virou um país de muitas lendas urbanas? A [filósofa] Hannah Arendt dizia o seguinte: se todo mundo mentir o tempo todo, pra todo mundo, não é que as pessoas acreditarão na mentira; é que elas não acreditarão em mais nada. Então esses ataques que são feitos — e não foi só ao Supremo, mas ao Congresso, e também ao governo, numa dimensão menor — alguns direcionados diretamente a mim, não são na verdade para me desacreditar. É para fazer com que as pessoas não acreditem em mais nenhuma instituição. Isso aí é a ruptura da democracia. Então nós temos que combater. O Lula foi solto. E segue defendendo a inocência dele. Como o sr. está vendo o discurso que ele tem feito? Primeiro, aquilo que se dizia que haveria uma convulsão nas ruas, não aconteceu. O sr. chegou a temer isso em algum momento? Jamais. Mas o tempo de pautar o julgamento foi importante. No início do ano, em que havia aqueles embates mais fortes, momento de acomodação, novo Congresso, novo Palácio do Planalto, nova Esplanada dos Ministérios, se julgasse aquilo naquele momento, por abril, talvez tivesse um tipo de reação diferente. Com o passar do ano, as questões vão se acomodando, ficou um momento mais adequado. Tanto que aqui na frente não havia manifestações. Eram cinco pessoas de um lado e cinco pessoas do outro. Não houve nenhum tipo de reunião que fosse de algum modo expressivo. Foi zero. A escolha do momento foi correta. É uma sintonia muito fina. O que o sr. tem achado das declarações do ex-presidente Lula em liberdade? Eu não estou acompanhando. Mas quando houve uma das primeiras, muito agressiva, eu disse ao 'Estado de S. Paulo' que o Poder Judiciário não ia aceitar agressões à ordem pública. E as últimas declarações? Não acompanho. Pelo que tenho lido, não são mais naquele tom de agressividade. O que talvez seja compreensível para alguém que se sente injustiçado. O que o sr. diz sobre esse clima de radicalismo, ódio, polarização? É algo bastante complexo, não envolve só o Brasil. A volta dos nacionalismos, uma reação à globalização, a volta de posição de identidades de gueto, “eu só converso com pessoas que pensam igual a mim, quem não é igual a mim é meu inimigo”. Essa ideia no estilo fascista, realmente autoritário, de que existem seres melhores do que os outros, vai contra tudo aquilo que foi o desenvolvimento da teoria jurídica, política e ética do pós-Segunda Guerra com os direitos humanos, a fraternidade, a solidariedade. Qual tem sido o papel das redes sociais? Infelizmente as redes sociais, que nós pensávamos iam trazer uma globalização maior para o mundo, conseguiu compartimentar pessoas em guetos. Infelizmente as redes sociais estão servindo hoje muto mais para uma segmentação da sociedade. O sr. vê algum caminho, alguma luz no fim do túnel? Falando especificamente do Brasil: o que facilita esse polarização é nós não termos em nenhum lugar um projeto nacional. Não temos nas universidades. As elites endinheiradas não tem um projeto nacional. A classe média não tem, via partidos de sua preferência, e a classe popular também não tem mais. Até porque grande parte da esquerda se focou na questão criminal e não na formulação de projeto de políticas públicas ou de solução dos problemas da nação. Nessa falta de quais são os problemas nacionais a serem discutidos, a pessoa acaba indo para o seu voluntarismo próprio. “Eu acho que”. Ele vai para o achismo. Por falta de baliza, o Brasil trabalha com o achismo. “A solução do país é realmente matar bandido”. Estou citando o senso comum que grande parte da população pensa isso: “tem que matar mesmo”. Parte da população, e também o presidente da República... Porque isso tem repercussão numa base social que pensa assim. Eu tive a oportunidade, naquele café da manha com os chefes de poderes, estavam presentes o presidente Bolsonaro, o Paulo Guedes, o general Heleno, o Jorge Almeida, hoje ministro, e eu tive a curiosidade de perguntar: “E o dia seguinte da reforma da Previdência?", “Aí é com o Paulo Guedes”, disse o presidente. Aí o Paulo Guedes começa a falar. Mas você que não há uma ação coordenada. Tanto que só em julho que eles foram preparar essas novas projetos, novas ações. Eu me lembro quando o presidente [Bolsonaro] visitou-me, em outubro, depois do segundo turno, em que ele disse “olha, ainda tenho que formar todo o meu governo porque a minha equipe de campanha cabia numa kombi”. Não é uma inconfidência, porque depois ele falou isso publicamente. que o sr. acha do presidente Bolsonaro? Ele tem um discurso permanente para a base que o elegeu, mas ele tem uma capacidade de diálogo também. É uma pessoa que muitas vezes é julgado pelo que ele fala, mas ele tem, no governo, pessoas e áreas de excelência funcionando muito bem. Não vou dizer quais são, porque aí vou estar dizendo quais não estão indo bem. Mas são áreas de excelência, tem feito belíssimos trabalhos, tem tido diálogos com as instituições o tempo todo. A impressão, curiosamente, é que é um governo com aquela mensagem mais isolada, mais sectária para determinado segmento da sociedade, e não um governo de todos. Mas, no dia a dia, políticas públicas estão sendo desenvolvidas, como na área de infra-estrutura. Na área da economia tem sido sempre feito um amplo diálogo com o parlamento. E aqui mesmo no Supremo. Por exemplo... Agora mesmo fizemos uma reunião extremamente importante a respeito do acordo de leniência [com as empresas processadas na operação Lava Jato]. Porque a Advocacia Geral da União entende de um jeito, o TCU de outro, o Cade de outro, o CVM, de outro, o MP de outro. Cada um acha que os acordos realizados tem que ter mais algum coisa. Quem é que pode arbitrar? Eu chamei uma reunião aqui. Já criamos um grupo de trabalho, um comitê executivo, para criar e ter uma solução efetiva até o final de março, para dar segurança jurídica. Explique melhor... A Lava Jato foi muito importante, desvendou casos de corrupção, colocou pessoas na cadeia, colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, não há dúvida. Mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha. Nos Estados Unidos tem empresário com prisão perpétua, porque lá é possível, mas a empresa dele sobreviveu. A nossa legislação funcionou bem para a colaboração premiada da pessoa física. Mas a da pessoa jurídica não ficou clara. Então nós criamos um comitê interinstitucional para dar uma solução para esse problema. Muitas vezes o Judiciário pode ter essa função extrajudicial. Pela respeitabilidade, pode ser um árbitro para proposições e solução de problemas. Por ideias como essas, e como a do chamado Pacto Republicano, o sr. já foi chamado de colaboracionista. É papel do presidente do Supremo fazer isso? É o cumprimento de um dever histórico – como já disseram Emília Viotti e Raymundo Faoro. Na falta de outros poderes, é o Judiciário que é chamado para agir de maneira extrajudicial, prevenindo o conflito que você sabe que vai acontecer, trabalhando com a conciliação, a mediação, e a moderação. O que o sr. considera ter feito de mais importante nesses quinze meses da presidência? Nós mudamos toda a maneira do procedimento administrativo. Trouxemos as melhores práticas de gestão pública e gestão privada do mundo. Passei a soltar a pauta com seis meses de antecedência. Esta semana já sai a do primeiro semestre do ano que vem. Ampliamos significativamente o plenário virtual. O número de decisões colegiadas aumentou muito, na casa de 20%. Enfrentamos as principais repercussões gerais, algumas envolvendo milhões de pessoas. O sr. tem o ar cansado. É pesado ser presidente do Supremo Tribunal Federal? Eu não tenho preguiça, eu trabalho muito. Em torno de 18 horas por dia. É um momento de dedicação. São dois anos. A vantagem é essa. Passa. Eu já passei quinze meses. Faltam nove, exatamente no dia de hoje. Qual é a marca que o sr. quer deixar? Os três eixos que eu coloquei são eficiência, transparência e a responsabilidade. Os números mostram que é um judiciário mais eficiente. O nosso relatório Justiça em Números em relação a 2018 mostrou que pela primeira vez na história diminuiu o número de processos na Justiça. Caiu de 80 milhões e pouco para 78 milhões. Só em 2018 se encerraram no Judiciário 32 milhões de processos. Não existe outro país do mundo que tenha esse números. Aí vem o senso comum: “É um judiciário que não funciona, custa caro, não é eficiente”. Então é desfazer esse senso comum. E sobre a transparência e a responsabilidade... O Poder Judiciário é o poder mais transparente que tem. Quanto à responsabilidade, quantos a gente já não pôs para fora no Conselho Nacional de Justiça. Veja agora a prisão dos desembargadores [do Tribunal de Justiça da Bahia]. Porque o trabalho na Bahia é feito pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça. Veja se o Conselho Nacional do Ministério Público fazia isso, até pouco tempo. O Judiciário trabalha com muita transparência. O Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente. O sr. está doido para acabar o mandato de presidente? Eu estou doido para descansar. Mas ainda tem nove meses. Estou no pique, a equipe animada. Até quando o sr. fica no Supremo? Vou ficar até o final. Tenho 25 anos de Brasília. Por que não ficar nos próximos 23? Defendo a vitaliciedade, e sou a favor do modelo norte-americano, que vai até o caixão. Quando falam em aumentar o prazo, eu digo que sou a favor da PEC do Caixão. Já sairia daqui para Avenida da Saudade, em Marília (risos). N.daR.: Como juiz, Toffoli é um grande canastrão! * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - País COMPERJ: FIM DE NEGOCIAÇÃO DA PETROBRAS COM CNPC JOGA R$ 12 BI NO LIXO Publicado: O Globo - Impresso 16.12.2019 Pág. 17 | On Line 16/12/2019 06:00 por Ancelmo Gois
Passou meio despercebida no noticiário da semana passada a decisão da Petrobras e da chinesa CNPC de encerrarem negociações sobre a possibilidade de construir uma refinaria no Comperj, no Rio. “Uns US$ 12 bi jogados no lixo. Que tristeza”, lembra Décio Oddone. “Um monumento à inépcia, à corrupção e ao que não deve ser repetido”, completa o diretor-geral da ANP.
Que, pelo menos, sirva de exemplo do que não deve ser feito. N.daR.: Décio Oddone sempre se manifestando de forma negativa sobre a Petrobras. Mas isso já é rotina. Resta saber por que o faz? A serviço de que interesses se move? Os do Brasil é que não os são. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Rio PARA ESPECIALISTAS, GRANDE FLUXO DE NAVIOS NA BAÍA DE GUANABARA AUMENTA RISO DE DESAATRES AMBIENTAIS - >Entre janeiro e outubro, 4.578 embarcações atracaram nos nove terminais do Porto do Rio, de acordo com a Companhia Docas Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/2019 - Pág. 2 | On Line 16/12/2019 - 03:30 por Giselle Ouchana 
RIO — Enquanto o Brasil ainda se pergunta sobre a origem do derramamento de petróleo que atingiu praias, rios e mangues de 11 estados este ano, a Baía de Guanabara, já tão afetada pela poluição, também sofre com recorrentes vazamentos de óleo. Só no mês passado, cinco acidentes graves foram reportados à Capitania dos Portos. O último ocorreu no dia 27, oriundo de um navio fundeado perto da Ponte Rio-Niterói. Para os pescadores, inquietos com a situação, um dos vilões é o grande fluxo de embarcações. Especialistas concordam e dizem que o espelho d’água se tornou um grande parking, aumentando o risco de desastres ambientais.
Os números impressionam. Com 28 estaleiros, cinco plataformas (três em reparo e duas fundeadas) e 15 áreas de fundeio, a Baía recebe por mês cerca de 250 navios de médio ou grande porte, segundo a Capitania. Entre janeiro e outubro, 4.578 embarcações atracaram nos nove terminais do Porto do Rio, de acordo com a Companhia Docas. E mais de seis milhões de toneladas de carga foram movimentadas no período, afirma o Sindicato dos Operadores Portuários. Oito derramamentos Com todo esse movimento, este ano a Capitania registrou oito derramamentos de produtos poluentes na Baía, três a mais que no ano passado. Em 2017, aconteceram 16. Dos cinco vazamentos registrados em novembro, quatro foram de diesel e um, de lubrificante. Todos os casos são investigados pela Marinha, que ainda apura a quantidade despejada. Já o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) afirma que, para todos os casos registrados, foram acionadas medidas de prevenção e controle de forma a evitar a propagação do material poluente no meio ambiente. Já o Ibama informa ter multado duas embarcações em 2018 e, este ano, mais três. Oceanógrafo e professor do Departamento de Química da PUC-Rio Renato Carreira critica, no entanto, a falta de transparência das informações sobre os acidentes: — A Baía virou base de apoio offshore (que garante logística à produção de petróleo). Esse desenvolvimento traz o aumento de contaminação por vários fatores. O que assusta é não haver um controle detalhado sobre isso. Carcaças abandonadas Para Wilson Machado, do Departamento de Geoquímica da UFF, o problema é maior do que a população consegue ver. — Pode haver uma quantidade de poluentes preocupantes, invisíveis a olho nu. Apesar do esforço de autoridades em relação ao planejamento, falta um sistema ágil de contenção, remoção e avaliação dos efeitos desses poluentes. Naufrágios, colisões e encalhes também são motivos de poluição na Baía. Só no mês passado, foram registrados quatro naufrágios, incluindo o de um rebocador da Marinha. O abandono de embarcações é outro problema. Atualmente na região, há 104 cascos, alguns submersos. Para os pescadores, as manchas de óleo na água representam prejuízo, porque os poluentes reduzem as chances de um bom dia de trabalho. Edvaldo Vieira, de 52 anos, reclama: — A pescadinha, por exemplo, sumiu da Baía. O pescador Fernando Simião, de 68 anos, diz ter encontrado recentemente uma extensa camada de óleo na Ilha do Governador: — A mancha tinha cerca de quatro quilômetros de extensão. O receio é afetar a produção de camarão. Um estudo do Movimento Baía Viva, liderado pelo ecologista Sérgio Ricardo, aponta que 44% da Baía são ocupados pela indústria do petróleo. — Há uma nítida mudança da ecologia da paisagem da Guanabara que, com o processo de reindustrialização impulsionado pelo pré-sal, tem transformado o espelho d’água num estacionamento ocupado por plataformas, oleodutos, rebocadores e navios. Os riscos de vazamentos aumentaram — diz o ambientalista. Pequenas barcos também fazem parte do cenário. Só na Enseada de Botafogo, por exemplo, existem 310 boias de amarração que atendem a embarcações de pesca, esporte e recreio e transporte de passageiros. Mas nem todas seguem as regras. Dessas, 135 ainda estão em processo de regularização. Controle frágil está por trás de prejuízos ao meio ambiente e a pescadores Há um ano, 60 mil litros de óleo vazaram de um duto da Transpetro. Na época, a empresa disse que o problema ocorreu em decorrência de uma tentativa de furto. O material atingiu o Rio Estrela, que desemboca na Baía de Guanabara, e é usado como limite entre os municípios de Duque de Caxias e Magé. A área de mangue naquelas regiões foram gravemente afetadas. Quando biólogos e pescadores alertaram para a morte de animais, a Transpetro disse que não era a primeira ocorrência deste tipo de ação criminosa. À espera de indenizações Pelo desaste, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) multou em R$ 7 milhões a Transpetro. O pescador Pedro Antônio Oliveira da Silva, de 58 anos, sofre as consequências deste derramamento até hoje. Ele perdeu sua rede de pesca que estragou após afundar na água cheia de óleo. — A minha rede ficou preta, impossível usar e não tem como limpar. Para mandar fazer outra, gastaria cerca de R$ 3 mil. Desde então, uso o material emprestado de outro pescador — conta ele, dizendo que a solidariedade do colega tem lhe garantido a sobrevivência. N.daR.: Não é difícil controlar o problema e até chegar a sua eliminação. O que falta? Vontade política. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião UMA GUERRA PARTICULAR Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/2019 - Pág. 2 | On Line 15/12/2019 - 23:00 por Fernando Gabeira Simpatizantes de Bolsonaro frequentaram boas escolas e não fecharam suas cabeças para sempre. Podem mudar no futuro 
Me segura que vou ter um troço. Esta é uma frase cômica, talvez muito vulgar para um tema clássico como a política externa de um país. No entanto, ela me parece adequada para definir os passos de Bolsonaro neste primeiro ano de governo.
Ele começou questionando a relação com a China, o nosso maior parceiro comercial. Os chineses não podem comprar o Brasil, dizia. Com o tempo, a turma do deixa-disso o convenceu de que as relações com a China são necessárias. Os próprios chineses, do alto de muitos séculos de experiência, estavam tranquilos. Hoje, Bolsonaro já fala de um futuro comum com a China. Bolsonaro resolveu transferir a embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém. De novo, a turma do deixa-disso o convenceu de que não era oportuno. O filho Eduardo insiste na tese. Isto indica, pelo menos, que na próxima geração de Bolsonaros no poder a transferência pode ocorrer. Isso leva tempo e depende das urnas. Bolsonaro disse a Trump que o ama. Sua ideia era se alinhar totalmente com os Estados Unidos. De novo, a turma do deixa-disso alertou: calma, é preciso se aproximar sim, mas com cautela. Ele achou que os Estados Unidos indicariam o Brasil para a OCDE. Pensava que isto viria de uma hora para outra. Os americanos indicaram a Argentina, pois já tinham compromisso anterior com o vizinho. Trump vai cumprir a promessa. Mas no seu tempo. Por enquanto, fala em taxar aço e alumínio do Brasil sem, ao menos, telefonar para Bolsonaro. Por falar em Argentina, Bolsonaro criticou a escolha popular e disse que aquilo iria se tornar uma nova Venezuela. Resolveu que não iria à posse de Alberto Fernández. Em seguida, designou um ministro. Voltou atrás e disse que não iria mais ninguém. De novo, a turma do deixa-disso entrou em campo. Bolsonaro atenuou seu discurso e resolveu enviar o vice, general Mourão. Nem sempre foi possível segurar Bolsonaro. Às vezes, ele teve um troço, como no momento em que divulgou o vídeo do golden shower. Sua ideia era mostrar como o mundo estava perdido. Bolsonaro de novo teve um troço quando foi criticado por Macron e ofendeu Brigitte, a mulher do presidente francês. No campo da política ambiental, aí sim não foi possível contê-lo. Ele não consegue entender a preocupação mundial com a Amazônia, muito menos com o aquecimento do planeta. Mesmo contido em vários momentos, continuou tendo um troço, dessa vez acusando Leonardo DiCaprio de financiar as queimadas na Amazônia. Em seguida, investiu contra Greta Thunberg: pirralha, pirralha. Bolsonaro não entende a influência crescente da juventude. Ainda mais quando é encarnado por meninas. Ele mesmo disse que fraquejou quando fez a filha, depois de tantos varões na família. Ele no momento ainda tem o apoio de 30% dos brasileiros. Este índice é dinâmico, pode cair. Mas a verdade é que muita gente como ele duvida do aquecimento global, questiona o papel das ONGs e acha Greta uma pirralha que deveria estar estudando. Bolsonaro não é um relâmpago em céu azul. Nem simples produto da ignorância, pois seus simpatizantes frequentaram boas escolas. Isto não significa que fecharam suas cabeças para sempre. Podem mudar no futuro. Por enquanto, não há outro caminho, exceto segurar para que Bolsonaro não tenha um troço. Em termos domésticos, tem sido mais difícil. Foi preciso a intervenção da Justiça para evitar que nomeasse um diretor da Fundação Palmares simpático à escravidão. Além da Justiça, o próprio Congresso tem de segurar Bolsonaro: supressão de radares nas estradas, mineração em terras indígenas, ataques à ciência, ele vive tendo um troço. Sexta-feira passada foi o 13 de dezembro. Felizmente, o ano termina sem que consigam ter o grande troço, aquilo que ameaçam constantemente nas entrevistas: um AI-5. Foi um ano duro para todos os seguradores no Brasil, inclusive a imprensa, que sofreu alguns solavancos para evitar os troços. No entanto, chegamos ao final de 2019 sem grandes sobressaltos. E com muito mais experiência para a nova temporada. Creio que isto é uma forma modesta de dizer Feliz Ano Novo. N.daR.: Sobe cada vez mais o número de ex-simpatizantes de Bolsonaro. Outros se seguirão, tendo sob consideração o desapreço pelo Brasil, conivência com a corrupção que afeta os seus... Resumindo: sua inaptidão para o cargo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios COM FOCO DA PETROBRÁS NO PRÉ-SAL, MICROPETROLEIRAS AVANÇAM EM TERRA - Pequenas e médias empresas privadas aproveitam lacuna deixada por estatal e apostam na exploração de poços em terra no Nordeste, Espírito Santo e Amazonas; produção hoje é de 107 mil barris diários, 4,3% do total extraído no País Publicado: Estadão - Ipresso 15.12.2019 Pág. B1 | On Line 14 de dezembro de 2019 | 13h00 por Fernanda Nunes 
CATU (BA) E RIO - No campo de petróleo do Vale do Quiricó, na Bahia, a cerca de 80 km de Salvador (BA), um único técnico, acompanhado de um segurança e dois cachorros, cuida diariamente do poço da menor petroleira do Brasil com o sentimento de quem trabalha numa plataforma em alto-mar. O volume sob sua responsabilidade – pouco mais de meio barril de óleo diário, que custaria no mercado algo como R$ 125 – é tão pequeno que poderia ser transportado em baldes.
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Apesar das reduzidas proporções, a micropetroleira Energizzi, dona do poço, sonha alto e pretende colocar mais dinheiro em outras áreas de exploração em terra. Ela faz parte de um movimento de petroleiras de pequeno porte que querem aproveitar a lacuna deixada pela Petrobrás na Região Nordeste, no Espírito Santo e no Amazonas desde que a estatal optou por concentrar esforços no pré-sal. A Energizzi é, na verdade, um braço da carioca Dimensional Engenharia, que, de olho na tentativa de reativação da produção de petróleo em terra, adquiriu em 2017 sua primeira área num leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Passados dois anos, começou a testar o potencial do projeto, considerado internamente um ensaio para investimentos futuros. “Nosso objetivo é crescer. Buscamos campos maiores para chegar a 300 barris por dia lá na frente. É um desejo ter uma posição em águas rasas, mas isso é mais para frente”, diz o diretor de operações da empresa, Alan Bastos. “Queremos ter uma experiência grande na parte de terra para depois nos aventurarmos.” Mudanças na política do setor Pequenas e médias petroleiras, chamadas de “independentes”, tentavam há anos ingressar nesse mercado, mas sempre esbarraram no domínio da Petrobrás. Com a chegada do ex-presidente Michel Temer ao governo, em 2016, porém, houve uma mudança na política de desenvolvimento do setor, com maior incentivo à iniciativa privada, e esse quadro começou a mudar. Com a concentração da Petrobrás no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde estão os grandes blocos do pré-sal, o segmento de extração de petróleo e gás no Nordeste, no Espírito Santo e no Amazonas, principalmente áreas em terra, ficou aberto para as novatas. Apoiando esse movimento, o governo federal tenta reverter o grande declínio na produção de petróleo em terra no País – foi de 209 mil barris diários, em 2000, para 107 mil barris este ano. A participação em relação ao total extraído em território nacional passou de 9,2% para 4,3%. Na avaliação de Anabal Santos Júnior, secretário executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (Abpip), o Brasil possui uma das maiores bacias terrestres do mundo, mas só tem conhecimento do potencial de 5% dela e possui uma taxa de sucesso inexpressivo em comparação ao que poderia ter se recebesse mais atenção. Inspiração no modelo americano O modelo buscado no Brasil para atrair as empresas de menor porte é o usado nos Estados Unidos, onde cerca de 1 milhão de poços de apenas 10 barris por dia, em média, respondem por 80% da extração total de petróleo e gás natural. No Brasil, um único campo, o de Lula, na Bacia de Santos, concentra mais da metade do desempenho nacional. A diferença de investimento entre um pequeno poço e uma área no pré-sal é mais que um abismo. Segundo Santos Júnior, só como referência, a perfuração de um poço em terra pode ficar na casa dos R$ 3 milhões a R$ 5 milhões, enquanto no pré-sal isso pode ultrapassar os R$ 800 milhões. As pequenas petroleiras vendem sua produção para refinarias independentes, consumidores industriais que utilizam o produto em fornos e para a própria Petrobrás. E garantem que, apesar do tamanho diminuto da operação, o negócio é lucrativo. Novo modelo de leilão A virada que começou a dar impulso às petroleiras de pequeno porte no mercado nacional também veio com a decisão da Petrobrás – após a crise do envolvimento na Operação Lava Jato – de vender ativos, entre eles áreas em terra e em águas rasas (onde os investimentos em exploração são menores). Mas um novo passo foi dado este ano, com a criação de um novo modelo de leilão de campos devolvidos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de blocos que ficaram sem oferta em licitações anteriores. Nessa rodada de áreas marginais, de pequena dimensão, as empresas podem indicar previamente aquelas do seu interesse. Na primeira edição, em setembro, 12 empresas nacionais e duas estrangeiras arremataram 12 áreas, um índice de sucesso de 86%, que rendeu quase R$ 7 milhões ao governo. Essa oferta de blocos agora é permanente. Ou seja, as empresas podem indicar as áreas que lhes interessam a qualquer momento. A Ubuntu – termo da África Subsaariana que significa “sou porque somos” – participou de um leilão, há dois anos, com aquisições no Espírito Santo e no Rio Grande do Norte. Seus fundadores têm experiência em prestadoras de serviços multinacionais e em petroleiras de médio porte. “Pensamos nesse nome porque sabemos que vamos ter de trabalhar juntos. A ideia é ter uma atuação coletiva de baixo custo”, diz o sócio-presidente, Clarindo Caetano Machado Neto. Ele vislumbra para 2021 um crescimento efetivo da curva de produção em terra, com um avanço também na geração de emprego e transformação das cidades. “Há um alinhamento de forças entre governos e pequenos produtores. Isso criou uma onda de otimismo que funcionou. É um movimento de verdade”, diz. Segundo Gustavo Cachina, diretor técnico da Phoenix Óleo e Gás, outra empresa desse grupo de menor porte, as primeiras vagas de trabalho estão sendo criadas nas empresas de sondas, que disponibilizam equipamentos para explorar os campos em diferentes profundidades. “O desafio agora é desenvolver uma regulamentação própria, compatível com a dimensão das empresas”, avalia. 
O próximo passo, aguardado com ansiedade pelas petroleiras independentes, é o segundo ciclo de vendas de ativos da Petrobrás, que, por determinação da ANP, vai ter de se desfazer de 80 campos até o fim deste ano e de mais oito até junho de 2020. São concessões que a companhia estatal guardava na “gaveta” e não investia tanto quanto tinha se comprometido. No ano passado, foi obrigada a se posicionar sobre o futuro de cada um dos 211 campos em terra onde já havia descoberto petróleo, mas não avançava no desenvolvimento. Pressionada, decidiu manter 69 das concessões, devolveu 8 e prometeu passar para frente 134, das quais 46 já estão com terceiros. “A substituição de um monopólio por uma indústria passa pela atração de pequenas e médias empresas para operar nos campos maduros e em terra e em águas rasas”, avalia o diretor-geral da ANP, Décio Oddone. Além do novo modelo de leilão e do “cartão vermelho” dado à Petrobrás para se posicionar sobre a continuidade dos investimentos, ele aponta “a redução dos royalties, simplificação de contratos, definição de regras de abandono de campos e o uso das reservas como garantia de financiamentos” como exemplos de medidas de atração de novos investidores. Idealizador do processo de retomada da produção terrestre no governo de Michel Temer, quando esteve à frente do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix avalia ainda que, mesmo com a reativação da indústria do petróleo, incluindo a terrestre, o retorno não deve ser o mesmo de anos atrás, quando a commodity atingiu picos de cotação. “Mas o investimento em terra tem o benefício de distribuir riquezas. São valores menores em relação ao mar que fazem diferença nos municípios.” N.daR.: Décio Oddone, diretor-geral da ANP, sempre presente quando se trata de se pronunciar contra a Petrobras e a favor do seu desmanche. A quem serve? A interesses pessoais ou de grupos? Com certeza não procura resguardar os interesses nacionais, tampouco se preocupa com o crime de Lesa-pária em consumação. Tudo de acordo com a política de Paulo Guedes, ministro da Economia, de seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco. Boslonaro a tudo assiste, omisso... * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião IMPUNIDADE DEIXA ASSEMBLEIAS EM SITUAÇÃO PRÓXIMA DA ANARQUIA Publicado: O Globo - Impresso - 15/12/2019 - Pág. 2 | On Line 15/12/2019 - 00:00 por Editorial Falta de critérios comuns de zelo com o dinheiro público favorece desvios e apropriação de recursos 
São muitos os casos de peculato, com desvios de verbas, furtos e apropriação de bens materiais e de dinheiro público por parlamentares e funcionários, com investigação pendente há quase duas décadas nas casas legislativas de Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Alagoas e Amapá. E há novos inquéritos abertos no Rio, em Pernambuco e, também, em Rondônia.
São diversos os crimes. Difundiu-se pelo país a prática da “rachadinha”, a apropriação ilegal pelos parlamentares de parte das remunerações pagas aos funcionários. Na Assembleia do Rio, que já consome 1,61% do orçamento estadual, revelou-se milionário e irregular movimento de dinheiro público em dezenas de gabinetes parlamentares, entre eles o do ex-deputado e atual senador Flávio Bolsonaro. Os casos se repetem nos estados. Se há padrão nos delitos, em contrapartida inexistem critérios comuns de zelo com o dinheiro público. Isso tem permitido decisões como a dos deputados paulistas que resolveram distribuir R$ 10,12 milhões do Tesouro estadual em “bônus natalino” a 3.266 funcionários. Ou, ainda, o drible na legislação para pagamento de supersalários de R$ 45 mil no Legislativo fluminense. No Piauí e Amapá, onde um terço da população sobrevive com R$ 450, o Legislativo mantém salários iniciais de R$ 12 mil, mais todo tipo de gratificações. São os estados mais pobres que gastam mais com parlamentares: em média 20% mais do que os ricos. Nas Câmaras de Vereadores das capitais mais pobres, as despesas são 16% maiores, segundo estudo da Transparência Brasil. O descontrole nos gastos e a impunidade nas assembleias estão criando ambiente propício para novos feudos legislativos: a eleição antecipada das Mesas Diretoras, responsáveis pela gestão dos orçamentos. No Maranhão, em Goiás e no Espírito Santo, anteciparam-se eleições dos dirigentes, do biênio 2021-2023. Goianos e maranhenses foram reeleitos por aclamação. Os deputados capixabas preferiram recuar, diante da forte reação da opinião pública. A impunidade está deixando a maior parte das assembleias legislativas em situação próxima da anarquia. N.daR.: As Assembleias Legislativas regionais são uma fotografia da realidade política no Brasil. Casos de corrupção, de acobertamentos de má conduta ou crimes são uma constante. Em regra, dos legislativos saem a mior parte dos integrantes do executivo. Quanto a esse ponto, não há necessidade de acresntar outros comentários. E depois defendema democracia. Contudo, será que o regime vigente no Brasil é democrático? Sob a tutela da Constituição de 1988, que deveria ser chamada de "Constituição do Cidadão Corrupto", é evidente que NÃO! * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado REPASSE DE R$ 11,7 BI DO LEILÃO DO PRÉ-SAL A ESTADOS E MUNICÍPIOS VAI BANCAR SERVIDORES INATIVOS - Montante vem da arrecadação com o leilão de exploração e produção do volume excedente da cessão onerosa Publicado: Folha de São Paulo - On Line 13.dez.2019 às 18h23 por Fábio Pupo 
Brasília - Estados e municípios vão receber antes do fim do ano um repasse de R$ 11,7 bilhões do governo federal pelo leilão de excedentes do pré-sal.
Os recursos servirão, na maior parte dos casos, para pagar despesas com servidores inativos. Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, informou em reunião com representantes dos entes que o dinheiro será repassado em 27 de dezembro (sexta-feira) e cairá efetivamente nas contas de estados e municípios em 31 de dezembro. Serão repassados R$ 6,3 bilhões para estados e R$ 5,3 bilhões para municípios, segundo o Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal). O repasse vem da arrecadação, pela União, com o leilão de exploração e produção do volume excedente da cessão onerosa, realizado em 6 de novembro. No certame, foram arrematados os campos de Búzios e Itapu pelo valor somado de R$ 69,9 bilhões. Uma lei do Congresso, sancionada há pouco menos de dois meses pela Presidência da República, define que o montante arrecadado pela União (descontados R$ 34 bilhões à Petrobras) deve ser compartilhado com os entes. O percentual aprovado é de 15% para estados e Distrito Federal, 15% para municípios e 3% para o Rio de Janeiro (por ser estado produtor do pré-sal). Pela lei, os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com previdência ou investimentos. A maioria deles, no entanto, vai acabar direcionando a verba somente para pagamento de servidores inativos. "Para a ampla maioria, vai ser usado integralmente para a Previdência. No fundo, [o dinheiro do leilão] vai servir para pagar inativos", disse o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles. Segundo ele, isso vai ocorrer porque grande parte dos estados e municípios tem déficit previdenciário e está precisando de ajuda para os pagamentos. Fonteles diz que os recursos representam um alívio relevante, apesar de terem ficado abaixo da expetativa inicial de receitas. O governo federal projetava uma arrecadação de R$ 106,6 bilhões com o leilão. Mas duas áreas (Sépia e Atapu) não atraíram propostas de investidores. Agora, o governo federal se prepara para remodelar e refazer os leilões das áreas restantes. Deve sair de cena o regime de partilha (em que empresas dividem com a União parte da produção) e entrar o regime de concessão. O ministro da Economia, Paulo Guedes, culpou a modelagem pelo fracasso após oito meses de preparação para a disputa. "Tivemos dificuldade enorme [para realizar o megaleilão] para, no final, vendermos de nós para nós mesmos", declarou em novembro, se referindo ao fato de a Petrobras ter conquistado as duas áreas ofertadas. N.daR.: E assim os recursos do pré-sal vão escoando enre os dedos sem que sejam aplicados em educação, saneamento... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios CUIDADO COM O RETROCESSO - PL 7.401/2017 é um retorno ao passado, com exigências excessivas e trazendo de volta a reserva de mercado Publicado: Estadão - On Line 14 de dezembro de 2019 | 05h00 por Adriano Pires 
Tramitam na Câmara federal dois Projetos de Lei (PLs) – n.º 7.401/2017 e n.º 9.302/2017 (apensado) – que visam a restabelecer os altos porcentuais de obrigação de conteúdo local para exploração e produção de óleo e gás que existiam até 2017. Esses projetos representam um gigantesco retrocesso, porque a experiência brasileira, principalmente nos governos do PT, mostra que a política de conteúdo local focou na criação de reserva de mercado, em que excessos de exigências custaram ao País investimentos, renda, empregos e corrupção. No governo FHC, a exigência de conteúdo local na fase de desenvolvimento da produção era de 30%; nos governos do PT, passou a ser de 65%. Imaginem isso em forma de lei. Porcentuais em lei não possibilitam flexibilidade para alinhamento ao mercado e vão acabar afastando investidores dos leilões de petróleo.
Um exemplo do insucesso da política de conteúdo local nos anos do PT foi a política de construção de oito plataformas em estaleiros “virtuais”. Os estaleiros virtuais foram mais uma invencionice do PT, que permitia que estaleiros que ainda viessem a ser construídos participassem da licitação para construção de plataformas. Entre 2014 e 2016, das 6 plataformas contratadas pela Petrobrás em 2012, o atraso médio foi de cerca de quatro anos (45 meses). Se somarmos os atrasos das 6 plataformas, daria um total de 22,4 anos (269 meses). Isso significou uma perda de valor para o consórcio de US$ 2,1 bilhões e uma perda de arrecadação por meio da participação governamental de US$ 6,4 bilhões. As plataformas representam cerca de 1/3 do investimento no desenvolvimento de um novo campo. De acordo com a Petrobrás, no custo médio do casco os fornecedores brasileiros apresentaram sobrepreço neste período quase quatro vezes maior que a oferta internacional. Nos módulos instalados (compressão de CO2, injeção e exportação de gás e geração de eletricidade) o sobrepreço era de cerca de 50%. As unidades de produção contratadas em 2015 e 2016 que ainda não foram entregues, como o FPSO Guanabara para o Campo de Mero e o FPSO Carioca para o Campo de Sépia, são dois outros exemplos dos problemas da política de conteúdo local da época. A entrada em operação dessas duas plataformas foi adiada, em relação ao projeto original, em 14 e 22 meses, respectivamente, causando perda de valor para o consórcio de US$ 1,4 bilhão e perda de valor de participação governamental de US$ 2 bilhões. Em 2016, o Tribunal de Contas da União elencou críticas à política de conteúdo local ao destacar que seus objetivos eram genéricos, sem métricas para mensurar resultados. Não havia curvas de aprendizado nem marcos de revisão previstos ou estudos técnicos direcionados. O número elevado de pedidos de waivers (pedido de perdão ou adiamento de um compromisso) era uma prova de que a política necessitava de avaliação de seus custos de implantação e manutenção. Com o objetivo de voltar a atrair investidores para os leilões e conter excessos regulatórios, o Conselho Nacional de Política Energética definiu novos parâmetros para a política de conteúdo local, na Resolução n.º 7 de 2017. As mudanças melhoraram a competitividade do Brasil, diante de outros países, por investimentos da indústria de petróleo global. Os porcentuais de conteúdo local a partir da 14.ª rodada de concessão foram bem mais próximos à capacidade da indústria doméstica. Foi extinta a tabela de compromisso cujas exigências para itens e subitens geravam reserva de mercado, retirada do conteúdo local como variável de leilão e fim do mecanismo de waiver. Para os contratos anteriores à 14.ª rodada, existe a previsão da migração dos compromissos dos contratos de concessão, cessão onerosa e partilha, adequando os índices e retirando o direito de waiver. O PL 7.401/2017 representa um retorno ao passado, com as exigências excessivas, redução de investimentos e de empregos, trazendo de volta a reserva de mercado. A política de conteúdo local correta é aquela que incentiva a eficiência e promove a criação de empresas competitivas no mercado internacional. Para que isso aconteça, a política de conteúdo local tem de ter dia para começar e para terminar. Adriano Pires - É diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) N.daR.: * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios OFERTA DE AÇÕES REDUZIRÁ RELAÇÃO ENTRE BNDES E PETROBRAS, APROFUNDADA NOS GOVERNOS DO PT - Pelas cotações do pregão de quinta-feira, a oferta total poderia chegar a R$ 24 bilhões Publicado: Estadão - On Line 13 de dezembro de 2019 | 19h49 por Vinicius Neder
RIO - Se concretizar por inteiro a intenção de vender toda sua participação em ações ordinárias (ON, com voto) no capital da Petrobrás, como anunciado na sexta-feira, 13, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dará mais um passo no sentido de diminuir sua relação umbilical com a petroleira estatal, construída nos governos do PT. Pelas cotações do pregão de quinta-feira, a oferta total poderia chegar a R$ 24 bilhões, pouco menos da metade do valor total da fatia do BNDES na Petrobrás, que foi formada por várias decisões passadas de governo e hoje está avaliada em R$ 52 bilhões, pelos dados do terceiro trimestre.
O auge da relação entre BNDES e Petrobrás foi atingido no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, a partir de uma combinação de elevada participação acionária e dívida bilionária. Em 2013, a participação do banco na petroleira atingiu o máximo de 17,2% do capital total – atualmente, é de 13,9% –, ao mesmo tempo em que, a partir de 2009, com as políticas para enfrentar a crise internacional de 2008, o BNDES ganhou destaque como credor da estatal. O primeiro grande passo atrás nessa relação foi dado pelo pagamento antecipado da dívida da Petrobras com o banco, dentro de sua estratégia de redução do endividamento, iniciada ainda no governo Michel Temer. Agora, o caminho será reduzir a participação do BNDES no capital da petroleira – o presidente do banco, Gustavo Montezano, colocou a venda das ações como uma das metas de sua gestão. A fatia bilionária na Petrobras foi formada por várias decisões de governo. Em 2006, a participação total do BNDES na petroleira era de 7,6%. Um salto foi dado na megacapitalização de 2010, quando a petroleira levantou R$ 120 bilhões nos mercados com a emissão de novas ações, na maior operação do tipo da história mundial. O banco gastou R$ 24,7 bilhões na oferta, evitando, assim, que a União e suas partes relacionadas tivessem a participação acionária na estatal reduzida. A fatia do BNDES na Petrobras subiu para 13,3%, no fim de 2010. Outro salto seria dado na virada de 2012 para 2013, numa das ações de maior destaque no rol da “contabilidade criativa” do primeiro governo Dilma. O então Ministério da Fazenda fez uma triangulação financeira entre o Fundo Soberano do Brasil (FSB), a Caixa e o BNDES, engordando em R$ 15,8 bilhões os cofres do Tesouro Nacional em dezembro, com o objetivo de cumprir a meta fiscal daquele ano. Na operação, o BNDES comprou ações da Petrobras que pertenciam ao FSB e pagou com títulos públicos – foram R$ 8,84 bilhões –, elevando sua participação na petroleira de 15%, no encerramento de 2011, para 17,2%. O caminho de volta na relação simbiótica pelo lado da participação acionária também começou no governo Temer. Em 2018, o BNDES vendeu R$ 4,5 bilhões em ações da estatal e, no primeiro trimestre deste ano, foram R$ 3,6 bilhões. Daí a fatia caiu do auge de 17,2% do capital total para os 13,9% atuais. Com a oferta bilionária de ações ON, o ritmo desse processo seria acelerado. N.daR.: * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios DEPOIS DE PRONTA, BELO MONTE QUER ERGEUR USINA TÉRMICA PARA COMPENSAR BAIXA PRODUÇÃO DE ENERGIA - Norte Energia já fez uma consulta formal à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pedindo autorização para que mude seu estatuto social; usinas térmicas são mais caras e poluente Publicado: Estadão - On Line 13 de dezembro de 2019 | 11h00 por André Borges 
BRASÍLIA - Depois de gastar R$ 40 bilhões para erguer a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, um projeto que desde o início teve a sua viabilidade financeira questionada por causa da forte oscilação do nível de água do Rio Xingu, a concessionária Norte Energia, dona da hidrelétrica, quer agora autorização para construir usinas térmicas – mais caras e poluentes – nos arredores da hidrelétrica, para complementar sua geração de energia.
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O Estado apurou que, nas últimas semanas, a Norte Energia já fez, inclusive, uma consulta formal à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pedindo autorização para que mude seu estatuto social e libere a concessionária para erguer as usinas térmicas e “investir diretamente ou por meio da participação em outras sociedades, como subsidiária integral”. Hoje, a Norte Energia é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), ou seja, uma empresa que tem como único objetivo construir e explorar a hidrelétrica de Belo Monte, pelo prazo de 35 anos. Seus sócios são a estatal Eletrobrás, que detém 49,98% da operação, os fundos de pensão Petros, da Petrobrás, e Funcef, da Caixa (com 20%, no total), e as empresas Neoenergia, Vale, Sinobras, Light, Cemig e JMalucelli. Juntas, elas querem agora mudar sua própria natureza para investir em outros empreendimentos. A justificativa central da concessionária é que a sua barragem principal, estrutura que responde por mais de 98% da capacidade de geração – são 11 mil megawatts, contra apenas 233 MW da barragem complementar –, tem de ficar completamente desligada por um período de cerca de cinco meses, todos os anos, por causa da baixa vazão do Rio Xingu. A seca no Xingu se concentra nos meses de julho a novembro. Com pouca água correndo, as máquinas são desligadas, sob o risco de entrarem em pane. Não é por acaso que, apesar dos 11.233 MW de potência, Belo Monte entrega, efetivamente, uma média de 4.571 MW por ano. Entre agosto e novembro deste ano, por exemplo, o volume total de água que passou pelo Xingu permitiu uma geração média de algo entre 276 e 568 MW apenas, quando a capacidade mínima de cada uma das 18 turbinas da casa de força principal de Belo Monte é de 611 MW. Ou seja, nesse período não foi possível ligar nenhuma máquina. 
Informações sobre geração já eram conhecidas Mas nada disso é surpresa. Os números de Belo Monte, baseados no modelo de engenharia em que foi construída, são conhecidos há mais de uma década. A Norte Energia, que venceu o leilão da usina em 2010, esperou nove anos para licenciar e concluir a construção da usina. Neste mês de novembro, depois que acionou a última turbina da hidrelétrica, sempre defendida como a geração mais limpa do País, resolveu bater na porta da Aneel com o propósito de pedir autorização para erguer usinas térmicas. “Acho que isso confirma que o dano socioambiental de Belo Monte é um crime”, diz Biviany Rojas, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), organização que acompanha o impacto do empreendimento desde a sua concepção. “A instalação de termelétricas desmoraliza todo o discurso de escolha política por geração de energia hidrelétrica na floresta amazônica. Se era pra produzir energia termelétrica, não precisava barrar o Rio Xingu.” A especialista lembra que todas as informações sobre a geração de Belo Monte sempre foram conhecidas. “A sociedade é duplamente afetada pelos impactos socioambientais de cada um desses empreendimentos, desnecessariamente. Não foi falta de informação, nem erro de cálculo. Construir Belo Monte foi uma decisão política, e que envolveu um esquema de corrupção de alto nível. O Rio Xingu nunca teve água suficiente para mexer todas as turbinas ali instaladas. Isso não é um dado novo, é um fato histórico do qual todos os engenheiros e gestores públicos tinham ciência.” A Norte Energia sustenta, em sua argumentação, que as duas linhas de transmissão de Belo Monte que saem do Pará e seguem para a Região Sudeste – obras que custaram mais de R$ 15 bilhões e que pertencem aos chineses da State Grid – ficam subutilizadas boa parte dos meses por causa da “enorme variação sazonal das vazões e da ausência de reservatório para a regularização”, conforme justificativas enviadas à Aneel. Questionada sobre o pedido da Norte Energia, a Aneel limitou-se a declarar que “se manifestará quando vier a tomar uma decisão sobre o assunto”. O ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, afirmou que se trata de algo inédito no setor. “Não conheço nenhum caso desse tipo. Muito provavelmente, se esse caso avançar, terá de envolver o próprio poder concedente, o Ministério de Minas e Energia”, comentou. “Tecnicamente, pode até ser viável, mas há questões legais nesse caminho que precisam ser avaliadas.” “Por ser algo inédito, não há uma resposta pronta. Tem de ser avaliado com cuidado. O mercado regulado de energia (no qual as distribuidoras compram a geração) exige a realização de leilões”, afirmou o também diretor da Aneel, Julião Coelho. Na avaliação da Norte Energia, “a implantação e exploração de outros empreendimentos de geração de energia pela companhia poderão ser complementarmente vantajosos para todo o sistema interligado nacional”. A concessionária sustenta que não tem o propósito de adicionar geração térmica aos contratos já assinados com distribuidoras. Mais do que ter liberdade de construir usinas de fontes sujas e mais caras, a Norte Energia pede para ampliar o prazo de concessão desses outros projetos, caso sua concessão com a hidrelétrica acabe antes. “A adequação é necessária para ajustar o prazo de existência da companhia caso esta venha a explorar outros ativos de geração, além da hidrelétrica de Belo Monte”, justificou à Aneel. A reportagem questionou a Norte Energia sobre seus projetos de geração térmica, onde seriam erguidos e por que a empresa só apresentou essa proposta depois de concluir a hidrelétrica. A concessionária não respondeu a esses questionamentos. Disse apenas que “recorrentemente desenvolve estudos de projetos para expansão do setor elétrico, como parte de seu planejamento empresarial” e que a consulta à Aneel sobre a possível alteração estatutária “é parte integrante desses estudos”. N.daR.: Mais um negócio ruim em que a PETROS investiu. Conselheiros defendiam o investimento. Quais as razões que levaram os Conselheiros a não acreditar em estudos que demonstravam o alto risco do negócio? * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia BNDES TAMBÉM QUER VENDER ATÉ 32 BI EM AÇÕES PREFDERENCIAIS SA PETROBRAS EM 6 MESES, DIZ FONTE - Conselho autorizou alienação desses papéis via pregão, em vez de oferta secundária Publicado: O Globo - Impresso - 14/12/2019 - Pág. 28 | On Line 13/12/2019 - 17:50 / Atualizado em 13/12/2019 - 19:33 por Rennan Setti
RIO - O Conselho de Administração do BNDES autorizou o banco de fomento, na quinta-feira, a vender todas as ações que detém da Petrobras. Além de permitir a venda de todas as suas ações ordinárias (ON, com direito a voto) em oferta pública secundária, como informou a petroleira nesta sexta, o colegiado também autorizou que o BNDES alienasse todos os papéis preferenciais (PN, sem voto) nos próximos seis meses via pregão na Bolsa, informou pessoa a par da decisão.
O estoque total de ações PN da Petrobras na carteira do banco vale R$ 32 bilhões e representa 19% de todos os papéis preferenciais da estatal. No caso das ações ON, o BNDES possui o equivalente a R$ 23,4 bilhões, ou 10% desses papéis. Enquanto a oferta pública secundária exige a contratação de um consórcio de assessores financeiros, a venda via pregão pode ser feita por conta própria dentro do BNDES. É um tipo de operação mais fácil e flexível, que pode ser acelerada ou freada, dependendo da evolução dos preços. A decisão do conselho exige, porém, que a direção do BNDES preste contas mensalmente sobre o processo de vendas ao conselho. No caso dos papéis ON, o banco comunicou à Petrobras sobre sua intenção de avaliar a venda de até a totalidade de ações ordinárias da empresa detidas pela instituição, segundo nota da petroleira ao mercado nesta sexta-feira. A oferta pública secundária de ações buscaria investidores tanto no Brasil como no exterior. Papéis caem O BNDES aprovou o início de processo seletivo de contratação de assessores para a transação. Além disso, o banco começou estudos para detalhar seus termos e condições da venda, incluindo a quantidade de ações e o cronograma do processo. A Petrobras ponderou, porém, que sua “comunicação não deve ser considerada como anúncio de oferta”. Procurado pelo GLOBO, o BNDES não quis se posicionar sobre a notícia. A comunicação da Petrobras sobre os planos do BNDES leva a uma queda de 4,9% nos papéis ON da estatal nesta sexta-feira, e de 3,3% nas ações PN. Como O GLOBO antecipou em outubro, o comando do BNDES formulou regras para acelerar a venda de uma carteira de mais de R$ 110 bilhões em ações, estratégia prioritária da gestão de Gustavo Montezano mas que ainda não deslanchou e gera atritos com seu corpo técnico. O conselho aprovou na ocasião critérios que visam à redução da exposição a risco, o que na prática deve obrigar a venda de algo entre 70% e 90% dos papéis em três anos. O BNDES também passou a ter maior liberdade para escolher como vender os papéis e passou a usar uma série de critérios para definir o preço das ações à venda. Tradicionalmente, o banco usa como principal referência o método conhecido como fluxo de caixa descontado, que estima seu valor a partir de projeções sobre suas operações no futuro ajustadas ao risco do negócio. A ideia é que o BNDES comece a adotar vários métodos simultaneamente, chegando a intervalos de preços possíveis. Só depois o banco escolherá qual caminho seguir. N.daR.: De acordo com a política de desmanche da Petrobras, praticada pelo governo Bolsonaro, pouco importa como e para quem serão disponibilizadas as ações.... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País A JUSTIÇA FOGE DO TIROTEIO Publicado: O Globo - Impresso - 14/12/2019 - Pág. 12 | On Line 14/12/2019 - 04:30 por Carlos Ascânio Seleme 
A Justiça Federal no Rio resolveu enfrentar a crise financeira reunindo varas no interior do estado. As varas que atendem a Angra dos Reis e Paraty, por exemplo, deixarão a sede de Angra e serão transferidas para Volta Redonda. Angra tem as únicas usinas nucleares do país, uma ampla rede de reservas ambientais e serve de rota para tráfico de drogas e armas no Rio. Paraty é patrimônio cultural da humanidade. Mesmo assim, a vara deixará de funcionar em sua sede tradicional para ser absorvida por Volta Redonda. Além do alegado corte de gastos, o ofício que determinou a mudança diz que as instalações da vara sediada em Angra são precárias e “estão situadas em área ocupada por facções criminosas (...) neste diapasão, inegável a urgência e a necessidade da transferência da subseção”. Quer dizer, dane-se a população que vive na área conflagrada, o importante para a Justiça é tirar seu time de campo por medida de segurança.
N.daR.: É inacreditável se ver obrigado a testemunhar os desatinos da "Justiça". Fechar varas em municípios como Angra dos Reis e Parati é o mesmo que dificultar mais ainda o acesso a justiça. Para uma delas, a alegação é que está em área ocupada por facções criminosas. Enquanto issso, em Brasilia, o STF degusta lagostas e vinhos importados. No Rio de Janeiro, até uma academis de ginástica era custeado pelo dinheiro público. Brasil: Um exemplo de falta de civismo, ética, moral praticada pelos três poderes. Que futuro se pode esperar? Aquele que consta do hino nacional, o de permanecer eternamente deitado em berço esplêndido... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PARA 81%, LAVA JATO AINDA NÃO CUMPRIU SEU OBJETIVO E DEVE CONTINUAR, DIZ DATAFOLHA - Apesar do apoio à operação mesmo em ano de desgaste, 47% avaliam que corrupção continuará na proporção de sempre Publicado: Folha de São Paulo - On Line 13.dez.2019 às 2h01 por Folha 
São Paulo - Ao final do ano em que a Lava Jato foi contestada como nunca havia sido, o apoio da população à operação permanece elevado, de acordo com a mais recente pesquisa do Datafolha.
Segundo levantamento nacional do instituto, 81% dos entrevistados consideram que a investigação ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar. Outros 15% disseram que a investigação deveria acabar, e 4% não souberam responder. A pesquisa ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios de todo o país nos dias 5 e 6 na semana passada. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Apoio à continuidade da Lava Jato continua alto 
A operação, criada em 2014 e que sofreu uma série de derrotas no Judiciário em 2019, tem histórico de alta aprovação em levantamentos do Datafolha nos últimos anos. Em abril do ano passado, após a prisão do ex-presidente Lula, 84% disseram que ela deveria ser mantida. Em julho deste ano, 55% dos entrevistados afirmaram que o trabalho de autoridades envolvidas na operação era ótimo ou bom. Apenas 18% consideravam à época a atuação ruim ou péssima. No levantamento da semana passada, o Datafolha também perguntou aos entrevistados se a corrupção no país vai diminuir, aumentar ou continuar na mesma proporção depois da Lava Jato. O resultado mostra ceticismo em relação aos efeitos da operação. Para 47%, a corrupção continuará na mesma proporção de sempre, enquanto 41% entendem que o problema irá diminuir. Para 10%, a corrupção irá aumentar. Em abril de 2018, os números eram um pouco mais desfavoráveis à Lava Jato: 37% disseram que a corrupção iria diminuir e outros 51% afirmaram que o problema continuaria na mesma proporção. Apesar disso, maioria acha que corrupção não deve diminuir 
Ao longo de 2019, a operação sofreu um inédito abalo em sua credibilidade devido a revelações de conversas no aplicativo Telegram de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro —atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. A série de reportagens do site The Intercept Brasil e de outros veículos, como a Folha, mostrou proximidade entre o ex-magistrado e o procurador Deltan Dallagnol em medidas da investigação, o que despertou críticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e até de políticos que costumavam defender a operação. O saldo negativo da Lava Jato no ano foi consumado com a decisão do Supremo de barrar a prisão de condenados em segunda instância, o que permitiu a soltura de Lula, em novembro. Antes disso, a corte, por exemplo, já havia anulado sentenças da operação e determinado o envio de casos da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral. Entre os reveses da Lava Jato também estão a anulação de sentenças pelo Supremo em decorrência da ordem de fala de delatores e delatados nos processos, a paralisação de investigações com dados do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que já foi revertida, e a suspensão de um fundo bilionário de reparação abastecido pela Petrobras que ficaria em parte sob responsabilidade do Ministério Público. A pesquisa da semana passada mostrou, nos recortes entre segmentos da população, que as faixas mais críticas ao governo Jair Bolsonaro duvidam mais dos efeitos da Lava Jato sobre a diminuição da corrupção. Entre quem considera o trabalho do presidente ruim ou péssimo, 65% entendem que a corrupção continuará na mesma proporção de sempre. O mesmo índice aparece entre eleitores que se consideram de esquerda. Bolsonaro ao longo deste ano se viu às voltas com desgastes nessa área, como a investigação sobre desvios no antigo gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro e a denúncia de apropriação de verbas públicas por meio de candidaturas de laranjas do PSL —legenda pela qual o presidente foi eleito e da qual saiu no mês passado para tentar criar uma nova, a Aliança pelo Brasil. Para os entrevistados que se denominam de direita, a perspectiva de que a corrupção irá diminuir sobe para 58%. Entre os que classificam o governo Bolsonaro como ótimo ou bom, a taxa vai ainda além, para 72%. Segundo o instituto, o apoio à Lava Jato permanece alto mesmo entre quem declara como partido de preferência o PT, legenda mais crítica à operação, e entre quem votou no presidenciável petista de 2018, Fernando Haddad. Em ambos os recortes, 75% entendem que a Lava Jato ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar. A pesquisa também mostra que 85% dos homens apoiam a continuidade da operação, ante 77% das mulheres, e que o respaldo à Lava Jato tende a ser um pouco menor entre eleitores com renda familiar mensal de até dois salários mínimos —76%. Eleitores com nível de escolaridade superior são os que mais declaram apoio à continuidade da operação, com 87%. No recorte regional, o apoio à Lava Jato tende a ser mais alto no Sul (com 85%) em comparação com o Nordeste (76%). Os entrevistados nordestinos também são os mais céticos em relação ao efeito da Lava Jato sobre a diminuição da corrupção —só 34% concordam com essa frase. 
Algumas das derrotas da Lava Jato no ano Prisão em segunda instância O Supremo decidiu em novembro que é inconstitucional que réus com condenação em segundo grau comecem a cumprir suas penas. O novo entendimento da corte permitiu a soltura do ex-presidente Lula, que agora aguarda em liberdade o esgotamento de seus recursos nas instâncias superiores no caso do tríplex de Guarujá (SP) Anulação de sentenças O Supremo decidiu em outubro anular sentença do ex-juiz Sergio Moro contra um ex-gerente da Petrobras, devido à ordem de fala de delatores e delatados no processo. Antes, em agosto, outra condenação já tinha sido revertida por esse motivo por uma das turmas que compõem a corte Indulto validado Em maio, o Supremo decidiu validar indulto de Natal editado pelo então presidente Michel Temer em 2017. A decisão permitiu não só a soltura de presos da operação, como o ex-senador Gim Argello, como pôs fim a restrições que delatores cumpriam Envio de casos à Justiça Eleitoral Em março, o Supremo decidiu que crimes como corrupção, quando investigados juntos com caixa dois, devem ir da Justiça Federal para a Eleitoral Reversão de prisões preventivas Tribunais decidiram soltar presos da operação, como Beto Richa (PSDB). Nesta quinta (12), conseguiu habeas corpus mediante fiança o empresário Walter Faria, da cervejaria Petrópolis 
N.daR.: Há muito mais a ser apurado... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política LAVA JATO DENUNCIA "SÓCIO" DE YOUSSEF POR LAVAGEM DE PROPINA DE RS 5,6 MI DE EMPREITEIRA - Waldomiro de Oliveira, ligado ao doleiro delator, é o alvo principal da nova acusação do Ministério Público Federal no Paraná por dissimulação de valores ilícitos destinados ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa Publicado: Estadão - On Line 12 de dezembro de 2019 | 13h08 por Pepita Ortega e Ricardo Brandt 
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná denunciou o operador Waldomiro de Oliveira, integrante do grupo do doleiro Alberto Youssef, pelo crime de lavagem de ativos. Segundo a denúncia, altos executivos da empreiteira Camargo Correa prometeram pagamento de propina ao então diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa relativo a contratos para obras na Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), cujos valores iniciais totalizavam mais de R$ 4,7 bilhões. A Procuradoria afirma que, pelo menos, R$ 45 milhões foram repassados pela Camargo Correa, ‘mediante sucessivas operações de lavagem de dinheiro, a título de pagamento das propinas’.
Documento A denúncia PDF
Desse montante de propina, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, R$ 5,6 milhões foram repassados, entre 2010 e 2012, de forma dissimulada pela Camargo Corrêa por meio da contratação de empresas do setor de estruturas metálicas. “De acordo com as investigações, essas sociedades empresárias realizaram transações bancárias fundadas em contratos e notas fiscais ideologicamente falsos, com a utilização de empresas controladas pelos operadores Alberto Youssef e Waldomiro de Oliveira”, sustenta a Procuradoria. A denúncia destaca que os ‘próprios envolvidos’ revelaram que os pagamentos foram destinados a Paulo Roberto Costa e ao PP, partido que o mantinha na posição de diretor de Abastecimento da Petrobrás. Pelos crimes antecedentes de corrupção, três executivos ligados à empreiteira – João Ricardo Auler, Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite -, além de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef foram denunciados e condenados pelo então juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba – pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e com trânsito em julgado. Já os ex-deputados federais do PP João Alberto Pizzolatti Junior, Mário Silvio Mendes Negromonte e Luiz Fernando Ramos Faria já foram denunciados perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que a acusação foi recebida e na sequência declinada para a 13.ª Vara, onde tramita sob o nº 5040308-29.2019.4.04.7000. “Responsabilizar operadores financeiros que contribuem de forma significativa para a ocultação e a manutenção de esquemas de pagamentos de propinas é fundamental para o combate ao crime organizado e à macrocriminalidade. Essa é a vigésima oitava ação penal oferecida pela Lava Jato em Curitiba nesse ano e ainda há muito trabalho pela frente”, declarou o procurador da República Felipe D’Elia Camargo, integrante da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. COM A PALAVRA, A DEFESA A reportagem busca contato com a defesa de Waldomiro de Oliveira. O espaço está aberto para manifestação. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios JUIZ IMPÕE FIANÇA DE US$ 30 MI A EX-BRASKEM - Após pagamento, o ex-presidente da Braskem José Carlos Grubisich pode ir para prisão domiciliar Publicado: Estadão - On Line 13 de dezembro de 2019 | 00h18 por Ricardo Leopoldo, correspondente, O Estado de S.Paulo 
NOVA YORK - O juiz Steven M. Gold, da Corte Distrital Leste de Nova York, concedeu na quinta, 12, prisão domiciliar para José Carlos Grubisich, ex-presidente da Braskem, assim que o pagamento de fiança de US$ 30 milhões for feito.
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Grubisich foi detido no dia 20 de novembro no Aeroporto John F. Kennedy e levado para uma unidade prisional no Brooklyn. Ele é acusado pelo Departamento de Justiça dos EUA de ter feito pagamentos ilegais de 2002 a 2014 como parte de um esquema de falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e liberação de recursos para subornos. A Braskem, controlada pelo Grupo Odebrecht, é uma das maiores petroquímicas das Américas. O juiz determinou que Grubisich só poderá deixar o local por motivos de saúde, reuniões com o advogado ou para comparecer à Corte. Ele também precisará entregar o passaporte à Justiça. Grubisich ficará em um imóvel alugado pela família em Manhattan. Na audiência, o advogado Edward Kim apontou que a família tem um total de R$ 200 milhões em ativos disponíveis em contas dos bancos Credit Suisse e Santander. Kim não informou se tais recursos estão no Brasil ou no exterior em agências dessas instituições. Enquanto os detalhes jurídicos não forem concluídos para o pagamento da fiança, que inclui o depósito de US$ 10 milhões em dinheiro, Grubisich continuará preso. Vestido com camiseta verde, calça azul marinho e tênis, Grubisich mandou um beijo e fez um sinal de agradecimento à família com as mãos ao final da audiência. Os familiares não quiseram comentar. N.daR.: Petrobras detém 47% do capital votante da Braskem; Odebrecht 50,1%, Outros 2,9% * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PEÇA-CHAVE DA LAVA JATO, SÍTIO REPRESENTA 1% DO VAOR INVESTIGADO NO CASO DO FILHO DE LULA - MPF fala em quebra-cabeça de provas para manter caso de filho de Lula no Paraná Publicado: Folha de São Paulo - On Line 12.dez.2019 às 2h01 por José Marques e Felipe Bächtold 
São Paulo - ?O valor de compra do sítio de Atibaia (SP) representa menos de 1% do total de repasses suspeitos investigados pela Lava Jato na 69ª fase da operação, que tem como principal alvo um dos filhos do ex-presidente Lula, Fábio Luis. O imóvel, no entanto, é a peça-chave para que o caso seja apurado pela força-tarefa de Curitiba.
Na terça-feira (10), a Polícia Federal cumpriu 47 mandados de busca e apreensão no âmbito da Mapa da Mina, fase da Lava Jato que pretende aprofundar investigações sobre o pagamento de despesas da família de Lula com recursos das empresas de telefonia Oi e Vivo. Segundo as apurações, foram transferidos R$ 132 milhões pela Oi e R$ 40 milhões pela Vivo a empresas de Fábio Luis, conhecido como Lulinha, e de Jonas Suassuna, seu sócio em diversos empreendimentos, de 2004 a 2016. Em 2010, Suassuna comprou o sítio junto com Fernando Bittar (filho de Jacó Bittar, amigo de Lula que atuou na fundação do PT). Ele pagou R$ 1 milhão, e Bittar o restante. A Lava Jato suspeita que o dinheiro usado na compra do terreno, ainda sem as benfeitorias, tenha sido oriundo das transferências feitas pelas empresas de telefonia. Por esse motivo, a compra do sítio virou o principal elo para que o processo esteja vinculado à 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, onde atuou o ex-juiz Sergio Moro e atualmente trabalham os juízes Luiz Bonat e Gabriela Hardt. 
A investigação é diretamente vinculada à que originou o processo que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro e aponta que o ex-presidente foi o principal beneficiado com a compra e obras no sítio. Juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenaram o ex-presidente no fim de novembro devido a melhorias feitas na propriedade pelas empreiteiras Odebrecht e OAS e pelo com recursos desviados de contratos da Petrobras. No caso do Mapa da Mina, a linha principal de investigação abrange repasses feitos pela Oi e Vivo a empresas ligadas a Lulinha supostamente sem lógica econômica, apenas para beneficiar familiares de Lula, com contratos de fachada. Uma das evidências é que vários produtos criados pelas empresas de Lulinha e Suassuna não obtiveram resultado comercial relevante, como a "Bíblia na Voz de Cid Moreira". A Oi teve uma receita de R$ 21 mil com a comercialização do produto, mas repassou R$ 16 milhões à Goal Discos, de João Suassuna, pelo serviço. A força-tarefa da Lava Jato tem elencado, além do sítio, outros fatores para que a investigação sobre o caso seja tocada por Curitiba, como a utilização de "dezenas de provas obtidas ao longo da operação", em buscas e apreensões, quebras de sigilo e inquéritos policiais. "Esse é o caso doutrinário, aqueles que são citados em manuais para você falar 'olha, essas duas investigações devem caminhar juntas'", disse o procurador Roberson Pozzobon a jornalistas na terça. Ele citou artigo do Código de Processo Penal que diz que um processo está ligado ao outro "quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração". Em petição, os procuradores defendem a permanência do caso "sob o crivo do mesmo juízo", em Curitiba, argumentando que o recorte investigado só ganha sentido "no todo", em referência ao contexto das apurações da Lava Jato. Afirmam que há um "quebra-cabeças probatório" e que apenas o processamento conjunto permite reconstituir o histórico de crimes e levá-los a julgamento. Fora de Curitiba, o caso ficaria sujeito, por exemplo, a tramitar em São Paulo ou no Rio, sede das empresas investigadas. A equipe da Lava Jato busca vincular a Oi à compra do sítio, entre outros pontos, ao afirmar que a conta bancária de onde partiu o dinheiro que Jonas Suassuna usou para adquirir a propriedade havia sido abastecida pela empresa PJA Empreendimentos, que por sua vez tinha como origem de "grande parte de seus recursos" repasses da tele. A PJA Empreendimentos, que pertence a Suassuna, transferiu para essa conta bancária, de janeiro a novembro de 2009, R$ 1,459 milhão. Cerca de um ano depois, em outubro de 2010, Suassuna pagou R$ 1 milhão por uma das partes que compõem o sítio frequentado pelo ex-presidente no interior de São Paulo. A força-tarefa também argumenta que uma agência de publicidade que fez pagamentos à Gamecorp, a PPR Profissionais de Publicidade, teve atuação também junto à Petrobras, que é o foco da Lava Jato no Paraná, além de ter feitos pagamentos a firmas do operador financeiro Adir Assad, hoje delator. OUTRO LADO Lula tem negado ter cometido qualquer irregularidade e disse nas redes sociais que a operação que investiga seu filho é uma "demonstração pirotécnica de procuradores viciados em holofotes". A defesa de Lulinha ainda não comentou as suspeitas. Após a operação, a Vivo disse por meio de nota que está fornecendo as informações solicitadas e que continuará contribuindo com as autoridades, além de ter compromisso com elevados padrões éticos de conduta em toda sua gestão e procedimentos." Também em nota, a Oi disse que os episódios citados na Lava Jato, como a fusão com a Brasil Telecom, "não representaram de fato nenhum benefício ou favorecimento a seus negócios" e, ao contrário, contribuíram para a falta de liquidez que levou à recuperação judicial da empresa. Jonas Suassuna tem negado ter sido beneficiado pela Oi em razão de suas relações comerciais com o filho de Lula. N.daR.: Há muito mais a ser apurado... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política JULGAMENTO DE ANÍBAL GOMES NO SUPREMO POR PROMESSA DE PROPINA DE R$ 800 MIL FICA PARA 2020 - Ação Penal da Lava Jato contra ex-deputado federal está no STF desde 2016 e começou a ser julgada na terça, mas contou apenas com sustentações orais da defesa e da acusação; ministra Cármen Lúcia afirma que processo será retomado no início do próximo ano Publicado: Estadão - On Line 12 de dezembro de 2019 | 07h00 por Paulo Roberto Netto 
O julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação penal contra o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE) ficará para 2020. O ex-parlamentar é acusado de prometer pagamento de R$ 800 mil em propinas ao ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar acordos entre a Petrobrás e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP) atuantes na Zona de Portuária 16.
A primeira sessão do julgamento, realizada nessa terça-feira, 10, ouviu somente as manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a ministra Cármen Lúcia, o caso será retomado pela Corte no início do ano que vem, visto que a última sessão do Supremo em 2019, marcada para o dia 17, deverá se debruçar sobre casos urgentes. Até hoje, o único político condenado pelo Supremo na Lava Jato é o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP–PR), sentenciado a 13 anos, nove meses e dez dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer segue em liberdade devido a recursos que precisam ser julgados pela Corte. Em junho, o ‘Estado’ mostrou que processos da Lava Jato no Supremo caminham a passos lentos. A ação penal contra Gomes, por exemplo, ficou um ano parado no gabinete do ministro Celso de Mello, revisor da Lava Jato na Segunda Turma. Em agosto deste ano, o decano liberou o caso para julgamento. O processo contra Aníbal Gomes corre no Supremo desde dezembro de 2016, quando a Segunda Turma recebeu a denúncia apresentada em junho daquele ano pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot com base na delação premiada de Paulo Roberto Costa.
Documento A DENÚNCIA DA PGR PDF
A PGR acusa o ex-parlamentar de firmar acordo em 2008 com escritório de advocacia no valor de R$ 69 milhões para facilitar tratativas com a Petrobrás em favor das empresas de praticagem, serviço de auxílio à navegação de navios. A Procuradoria informa que dos R$ 69 milhões firmados, cerca de R$ 3 milhões teriam sido efetivamente entregues a Gomes por meio de outro escritório de advocacia. O ex-deputado responde por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No julgamento, a PGR afirmou que as acusações contra Aníbal Gomes são colaboradas por quebras de sigilo bancário, depoimentos de testemunhas e documentos obtidos pelos investigadores. A defesa do parlamentar, por sua vez, alegam falta de provas para confirmar a delação de Paulo Roberto Costa, visto que depoimentos de técnicos da Petrobrás afirmam que o ex-diretor não interviu nos contratos com as empresas de praticagem. O único ato de Costa, segundo a defesa, foi pedir aos funcionários que recebessem os representantes, o que não configuraria conduta de corrupção passiva. Sem crime de corrupção, a defesa alega que não há motivos para se acusar o parlamentar de lavagem de dinheiro, visto que um crime procede o outro. N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado... Enquanto isso STF e outros fazem corpo mole... * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS PLANEJA MAIS SETE PLATAFORMAS EM CAMPO GIGANTE DO MEGALEILÃO - Já com 4 embarcações, Búzios terá mais sistemas de produção e poderá alcançar 1,75 milhão de barris por dia Publicado: O Globo - Impresso 11/12/2019 - 18:44 / Atualizado em 11/12/2019 - 18:52 por Ramona Ordoñez 
RIO - A
Petrobras
planeja a instalação de mais sete novos sistemas de produção de petróleo e gás no campo gigante de
Búzios
, no
pré-sal
da Bacia de Santos, que foi a maior estrela do
megaleilão
realizado em novembro. Dessa forma,
Búzios
poderá ser responsável por uma produção diária de 1,75 milhão de barris por dia no futuro.
Isso significa que, além das quatro plataformas que já estão em produção na área e uma quinta em fase final de instalação, outras sete deverão operar em Búzios, informou nesta quarta-feira o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Carlos Alberto Pereira . A Petrobras arrematou o bloco , que tem reservas estimadas em 10 bilhões de barris, por R$ 68,194 bilhões e partilha de 23,24% do lucro com a União. O lance único foi feito em parceria com duas estatais chinesas que ficaram com 10% do consórcio. Na prática, o lance vencedor deu direito à Petrobras a continuar a exploração do bloco. A estatal já opera na região por causa do contrato de cessão onerosa , que lhe deu, em 2010, o direito de explorar até 5 bilhões de barris como parte de sua capitalização. O excedente foi levado ao megaleilão, em 6 de novembro. Segundo Pereira, a primeira das sete novas plataformas de Búzios deve começar a operar em 2024 e já consta no Plano de Negócios 2020/2024, que concentra mais de 80% dos US$ 75,7 bilhões em investimentos em exploração e produção. A companhia ainda avalia em que prazo vai mobilizar as demais unidades. Do total do plano de negócios da Petrobras para os cinco anos a partir de 2020, divulgado no mês passado, a estatal vai direcionar US$ 17,8 bilhões só para os projetos de desenvolvimento do campo de Búzios.
Após cinco anos de crise
:
indústria do petróleo volta a contratar
Mas investimentos mais significativos virão com a instalação das sete novas plataformas, considerando que cada sistema completo de produção, incluindo a embarcação, poços e outros sistemas que fazem parte do projeto, representam investimentos da ordem de US$ 5 bilhões. O campo de Búzios está produzindo atualmente cerca de 600 mil barris por dia de petróleo. Considerando que cada plataforma deverá ter capacidade de produção de 150 mil barris diários de petróleo, os sete novos sistemas deverão produzir em torno de 1,05 milhão de barris por dia. A Petrobras vai ao mercado buscar as melhores opções de contratação desses plataformas, que poderão ser afretadas ou até mesmo próprias da estatal. Em conversa com jornalistas ao lado do presidente da Petrobras e outros diretores nesta terça-feira, Pereira destacou que, neste mês, a Petrobras bateu recorde de produção atingindo a marca de 3,2 milhões de barris por dia de petróleo e gás natural. A meta para este ano continua sendo de 2,7 milhões de barris por dia, a mesma do próximo ano. O diretor explicou que, no próximo ano. está programada a parada programada de 20 a 30 plataformas para manutenção, sendo que a maior parte será concentrada no primeiro semestre do ano. N.daR.: Sem parar, o desmanche da Petrobras continua em ritmo acelerado. Um crime de Lesa-pátria em consumação. Políticos e ex-militares ou não, silentes. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ESTUDA CONSTRUIR TERMELÉTRICA E FÁBRICA DE LUBRIFICANTES NO COMPERJ - Projeto da térmica está em avaliação junto com a petroleira Equinor Publicado: O Globo - Impresso 02.12.2019 Pág. 21 | On Line 11/12/2019 - 13:05 / Atualizado em 11/12/2019 - 16:52 por Ramona Ordoñez
RIO - O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro ( Comperj ), em Itaboraí, poderá se tornar um pólo de geração de energia termelétrica utilizando como matéria-prima o gás natural que será produzido nos campos do pré-sal na Bacia de Santos .
A informação foi dada nesta quarta-feira pelo presidente da Petrobras , Roberto Castello Branco , ao explicar que, nesse sentido, a empresa assinou um memorando de entendimentos com a petroleira Equinor para desenvolver os estudos de viabilidade do projeto. Outro projeto que está em estudos para aproveitar as instalações já existentes no Comperj é construir ali uma fábrica de lubrificantes, que seria interligada com a Refinaria de Duque de Caxias (Reduc).
Negócio à venda:
Petrobras pretende vender participação na Braskem até o fim de 2020
O Comperj é um dos maiores símbolos do esquema de corrupção que existiu na Petrobras e que foi descoberto pela Operação Lava-Jato. No complexo, que inicialmente seria para fornecer matéria-prima para a indústria petroquímica, começaram obras para a construção de uma refinaria. Além de contratos superfaturados, o projeto se mostrou mais à frente inviável economicamente. A paralisação das obras deixaram milhares de desempregados na região. Castello Branco afirmou que ainda não estão definidos os detalhes do projeto da termelétrica, como a sua capacidade de geração, por exemplo. Embora o projeto ainda não tenha sido submetido à diretoria da estatal, o executivo afirmou que o investimento não seria contraditório com o atual plano da empresa de vender negócios em outras áreas para reduzir endividamento e focar na exploração e produção de petróleo e gás no pré-sal. Segundo ele, seria uma oportunidade de custo baixo para escoar a grande produção de gás natural da nova fronteira petrolífera: - A idéia é construir uma planta (unidade), mas ainda está sendo definido. Seria uma boa forma de utilização do gás do pré-sal. Aquela área de Itaboraí pode renascer como um grande centro de energia térmica. As ideias dos dois projetos estão andando, mas ainda não foram aprovados pela diretoria. Atualmente, a Petrobras está construindo no Comperj a Unidade de Processamento de Gás (UPGN), que vai processar o gás natural do pré-sal,, além das redes de gasodutos. Nesses projetos, a estatal está investindo cerca de US$ 4 bilhões e empregando, neste ano, 7.500 pessoas nas obras . O presidente da estatal revelou que estudos junto com a empresa chinesa CNPC mostraram que seria economicamente inviável a construção de uma refinaria ali, conforme chegou a ser cogitado mais uma vez. Venda de refinarias avança O presidente da Petrobras, informou também nesta quinta-feira que a companhia deve receber, na próxima semana, propostas não vinculantes (sem compromisso de compra) para a Refinaria de Manaus (Reman) e as três últimas refinarias (de menor porte) do pacote de oito refinarias que a estatal pôs à venda . A empesa também espera receber propostas para a Lubinor, negócio de lubrificantes no Ceará, e para a sua unidade de xisto do Paraná. Com a venda de oito refinarias, a Petrobras vai abrir mão de uma capacidade de processamento da ordem de 1,1 milhão de barris por dia de petróleo na produção de combustíveis. Até o momento a Petrobras já recebeu propostas não vinculantes para cinco refinaria s: Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco; Landulpho Alves (Rlan), na Bahia; Refinaria do Paraná (Repar); Refap, no Rio Grande do Sul; e Regap, em Minas Gerais. Para as quatro primeiras já foi iniciada a fase de entrega de propostas vinculantes, cujo prazo final de entrega será no dia 6 de março de 2020. Castello Branco destacou que, conforme as regras do processo de venda das refinarias, a empresa ou o grupo que adquirir a Renest, em Pernambuco, por exemplo, não poderá comprar a Rlan, na Bahia, e vice versa, por se tratarem de duas unidades no Nordeste. DA mesma forma, quem comprar a refinaria do Rio Grande do Sul não poderá adquirir a do |Paraná e vice versa. - A ideia é evitar a formação de monopólios regionais. Em média, recebemos cinco propostas por refinaria - destacou Castello Branco. N.daR.: Sempre que possível, Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito do ministro da Economia, Paulo Guedes, cria situações que desgastam a imagem da empresa. E, como sói acontecer, faz comentários com meias verdades. Mas, Bolsonaro, ao que tudo indica, está satisfeito com o desempenho dos dois. Agora, usando a mesma tática, quer mostrar uma administração eficiente, mas que somente é favorável aos interesses de segmentos econômicos privados e, em especial, estrangeiros. E, sem parar, o desmanche da Petrobras continua em ritmo acelerado. Um crime de Lesa-pátria em consumação. Políticos e ex-militares ou não, silentes. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Rio ABANDONADO PELA PETROBRAS, TEATRO RIVAL É ADOTADO POR EMPRESA Publicado: O Globo - Impresso 02.12.2019 Pág. 14 | On Line 12/12/2019 05:00 por Ancelmo Gois
Desafeição pela cultura
O querido Teatro Rival, abandonado pela Petrobras num governo que não tem apreço pela cultura, foi adotado pela Refit, o novo nome da refinaria Manguinhos. Em tempo... Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, justificou a suspensão do apoio a vários projetos culturais sob o argumento de que o foco de suporte da estatal seria outro: ajudar programas para a primeira infância. Em agosto, a Petrobras anunciou investimentos nesse setor de R$ 20 milhões pelos próximos três anos. Só que... Esse dinheiro para educação é muito pouco, até agora, para uma empresa do tamanho da Petrobras. A Fundação Bradesco, por exemplo, investiu este ano R$ 650 milhões em educação. N.daR.: Sempre que possível, Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito do ministro da Economia, Paulo Guedes, cria situações que desgastam a imagem da empresa. E, como sói acontecer, faz comentários com meias verdades. Mas, Bolsonaro, ao que tudo indica, está satisfeito com o desempenho dos dois. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ENTENDA OPERAÇÃO DA PF QUE LIGA OI A FILHO DE LULA E O SÍTIO DA ATIBAIA Repasses de teles teriam bancado despesas pessoais de Lulinha, filho do ex-presidente Publicado: Folha de São Paulo - On Line 11.dez.2019 às 2h00 por Italo Nogueira e Katna Baran
Rio de Janeiro e Curitiba - Deflagrada nesta terça-feira (10), a Operação Mapa da Mina tem como objetivo aprofundar as investigações sobre o pagamento de despesas da família do ex-presidente Lula (2003-2010) com recursos das empresas de telefonia Oi e da Vivo.
A Polícia Federal suspeita que o dinheiro tenha sido repassado de 2004 a 2016 por meio das empresas de Jonas Suassuna, dono do Grupo Gol (que atua nas áreas editorial e de tecnologia e não tem relação com a companhia aérea de mesmo nome). Ele foi sócio do filho de Lula, Fábio Luís, em diversas empresas. Os principais indícios em apuração pela PF foram revelados numa série de reportagens publicadas pela Folha em outubro de 2017. Elas mostravam indícios de acordos superfaturados entre a Oi e o Grupo Gol, bem como acordos envolvendo a prefeitura e o governo do Rio de Janeiro que beneficiaram empresas de Suassuna. Em entrevista à Folha, um ex-executivo das firmas afirmou que o conglomerado era usado como fachada para repassar dinheiro ao filho do ex-presidente. A PF solicitou a prisão de Lulinha, citando a necessidade de impedir “nova ação imediata” dos envolvidos. Argumentou que os investigados tiveram possibilidade de atuar contra a 24ª fase da Lava Jato, deflagrada em 2016, e apontou que a prisão poderia servir como forma de “minimizar o risco de prévio de acerto de versões e pressões por influência política”. Em manifestação, o MPF se posicionou contrariamente à prisão, que foi negada pela juíza Gabriela Hardt. Em que se baseia a operação da PF? A ação envolveu 47 mandados de busca e apreensão, com nove pessoas físicas e 21 empresas como alvos. O objetivo foi aprofundar as investigações sobre o uso de firmas de Fábio Luís, o Lulinha, e do empresário Jonas Suassuna para o pagamento de despesas pessoais da família do ex-presidente Lula. A origem desses recursos, aponta a investigação, foram as empresas de telefonia Oi e Vivo. Outros mandados de busca dessa fase da investigação têm como objetivo apurar possíveis irregularidades no relacionamento entre o Grupo Gol, de Suassuna, com a Vivo/Telefônica. Qual a suspeita dos investigadores? A Polícia Federal e a Procuradoria suspeitam que diversos repasses feitos pela Oi e pela Vivo a empresas ligadas a Lulinha foram realizados sem lógica econômica, apenas para beneficiar familiares de Lula. Contratos comerciais de fachada teriam sido firmados para dar aparência legal às transferências. Quais as evidências que sustentam essa versão? Os investigadores apontam como evidência o fato de que vários produtos não obtiveram resultado comercial relevante. Um dos exemplos é a "Bíblia na Voz de Cid Moreira". A Oi teve uma receita de R$ 21 mil com a comercialização do produto, mas repassou R$ 16 milhões à Goal Discos, de João Suassuna, pelo serviço. Quanto foi repassado e qual o período investigado? De 2004 a 2014, a Oi repassou a empresas de Lulinha e Suassuna R$ 198 milhões, e a Vivo, cerca R$ 40 milhões. Lula foi presidente de 2003 a 2010. Lula ou sua família foram alvos diretos da operação desta terça? Não houve mandado de busca em endereços de Fábio Luís, apenas em empresas que seriam ligadas a ele, segundo o Ministério Público Federal. Quem é Jonas Suassuna e qual é sua ligação com Lula e seu filho? Suassuna se tornou sócio de Lulinha em 2006 na Gamecorp, empresa de games que já havia recebido aporte da Oi considerado suspeito pela PF. O Grupo Gol (que atua nas áreas editorial e de tecnologia e não tem relação com a companhia aérea de mesmo nome), criado por ele, também recebeu R$ 66 milhões da Oi entre 2008 e 2014, grande parte por serviços considerados superfaturados. E com o sítio de Atibaia? Suassuna é dono de um dos dois terrenos que compõem o sítio em Atibaia (SP) frequentado por Lula. Por que Lula foi condenado no caso do sítio e por quais crimes? Para a Justiça, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS em troca de favorecimento em contratos da Petrobras. Segundo a acusação, reformas e benfeitorias realizadas pelas construtoras no sítio configuraram a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em novembro, a condenação foi confirmada em segunda instância, e a pena fixada em 17 anos e 1 mês de prisão. A defesa recorre. Essa ação penal refere-se apenas à reforma do sítio, que foi realizada na área que não pertence a Suassuna. Por isso, ele não foi denunciado nesse caso. Quanto Suassuna pagou pelo sítio? Ele pagou R$ 1 milhão pelo terreno sem benfeitorias. O outro imóvel, adquirido por Fernando Bittar (filho de Jacó Bittar, amigo de Lula que atuou na fundação do PT), foi adquirido por R$ 500 mil. Os dois terrenos foram comprados porque o vendedor só aceitava se desfazer dos dois juntos. Qual a relação entre o sítio e o esquema com a Oi? O MPF aponta que Jonas Suassuna e Fernando Bittar adquiriram a propriedade usando parte de recursos injustificados das empresas que administravam em conjunto com Fábio. Kalil Bittar, irmão de Fernando, também é alvo das investigações. Há suspeitas sobre operações envolvendo outros imóveis? Suassuna pagou por um período um aluguel de R$ 7.000 por um imóvel ocupado por Lulinha. Depois gastou R$ 4,2 milhões na compra e reforma de um apartamento de luxo em São Paulo para, em seguida, alugá-lo para Fábio Luís. Ele disse ter cobrado R$ 15 mil por esse imóvel. A PF afirma que o valor da operação no mercado é de R$ 40 mil por mês e diz que identificou apenas 13 dos 28 depósitos referente ao período em que Lulinha lá esteve. Por que a Oi repassou todo esse valor, segundo a PF? A PF e a Procuradoria vinculam o período em que os repasses às empresas de Suassuna são feitos (2008 a 2014) com mudanças societárias na empresa de telefonia que, de uma forma ou de outra, dependiam de decisões políticas ao alcance de Lula. Quais foram as decisões que beneficiaram a empresa? A legislação proibia que uma empresa de telefonia fixa comprasse outra em área diferente, o que impedia a compra da Oi pela Brasil Telecom. A alteração na norma era discutida pela Anatel e se tornou viável após Lula assinar um decreto que pôs fim à proibição. Entre 2011 e 2013, também foi discutida a expansão internacional da Oi nos países de língua portuguesa a partir da fusão e incorporação da dívida da Portugal Telecom. Essa operação dependia de aprovação de fundos de pensão de empresas estatais, controlados por pessoas ligadas ao governo petista, que tinham participação societária na Oi. E a Vivo? A Vivo contratou o serviço chamado Nuvem de Livros —uma espécie de streaming de livros— garantindo um repasse de R$ 40 milhões entre 2011 e 2016. O Ministério Público Federal afirma haver indícios de que o repasse não é condizente com o resultado comercial do produto para a Vivo. O negócio saiu do papel cinco meses após encontro de Lula com executivos espanhóis da Telefônica, dona da operadora brasileira, como revelou a Folha há dois anos. O que dizem as defesas de Lula, Lulinha e Suassuna? O ex-presidente Lula afirmou, pelo Twitter, que a operação desta terça é uma “demonstração pirotécnica de procuradores viciados em holofotes”. O petista diz ainda que o Ministério Público Federal recorre a “malabarismos” para o atingir, perseguindo sua família. Lulinha ainda não constituiu advogado no processo desta fase da Lava Jato. A assessoria da defesa de Lula foi questionada pela Folha, mas não soube informar quem seria defensor do filho dele. A Folha não conseguiu contato com o empresário Jonas Suassuna. Há outros petistas envolvidos? Os procuradores também suspeitam da atuação do petista José Dirceu, enquanto ministro da Casa Civil de Lula, em favor da empresa. Eles indicam que, de 2009 a 2014, a Oi transferiu cerca de R$ 10 milhões para uma empresa e um escritório de advocacia ligados ao petista, sem contrapartida. Além disso, teria arcado com despesas pessoais de Dirceu e seus familiares no período. A defesa do ex-ministro afirmou que todos os recebimentos dele já foram alvos de investigação, "portanto qualquer nova acusação é pura invencionice". Quando surgiram suspeitas sobre Lulinha? Reportagens da Folha de outubro de 2017 mostravam indícios de acordos superfaturados entre a Oi e o Grupo Gol, bem como acordos envolvendo a prefeitura e o governo do Rio de Janeiro que beneficiaram empresas de Suassuna. Em entrevista à Folha, um ex-executivo das firmas afirmou que o conglomerado era usado como fachada para repassar dinheiro ao filho do ex-presidente. Por que a investigação ficou com a Lava Jato de Curitiba? O fato de Suassuna supostamente ter usado dinheiro repassado pela Oi na compra do sítio usado por Lula fez com que o processo permanecesse sob responsabilidade da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Os procuradores argumentam que, como a ação penal sobre as reformas do sítio tramitou em Curitiba, as duas investigações devem caminhar juntas. As provas dos dois casos também são conexas, o que impediria uma divisão. A defesa do ex-presidente questiona na Justiça o vínculo feito pelo ex-juiz Sergio Moro do caso do sítio com as propinas da Petrobras, que fez com que a ação tramitasse na Justiça Federal do Paraná. Por que essa operação acontece agora? Os procuradores disseram que as provas foram coletadas em diferentes fases da Lava Jato e que o esquema investigado é complexo, demandando tempo para sua construção. A Polícia Federal pediu as buscas e a prisão de Lulinha em junho de 2018. A Procuradoria solicitou novos prazos sucessivos, tendo apresentado sua posição apenas em agosto deste ano. A autorização para a operação foi dada pela juíza Gabriela Hardt em setembro, mas ajustes nos endereços alvos foram feitos até o fim de novembro. O pedido de prisão, porém, foi negado. Qual a situação do sítio atualmente? Os dois imóveis foram comprados por R$ 1,5 milhão em outubro de 2010, sendo que a parte de Suassuna custou R$ 1 milhão. Até setembro deste ano, parte do imóvel estava bloqueada no cartório por um processo de execução fiscal contra Suassuna no RJ. Ele conseguiu reverter a decisão. Quanto à outra parte, a Justiça autorizou a venda, mas determinou que parte do valor eventualmente obtido seja depositado em uma conta judicial e fique bloqueado até o fim do caso. Quais são os principais pontos da defesa de Lula para alegar inocência no caso do sítio? A defesa de Lula alega que ele não teve direito a um processo justo pois a maior parte da causa foi conduzida pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que, para os advogados, não agiu com imparcialidade durante a investigação e a ação penal do caso. Outra alegação é que não há provas de que Lula atuou para beneficiar a Odebrecht e a OAS em contratos da Petrobras, ou seja, não estaria comprovada qualquer contrapartida do líder petista em favor das companhias. Quais as evidências contra o ex-presidente? As empresas Odebrecht e OAS realizaram reformas e benfeitorias no sítio que foi frequentado pelo ex-presidente e sua família. O executivo da OAS Léo Pinheiro disse em juízo que as obras bancadas pela construtora no local constituíram uma retribuição a Lula após favorecimento em contratos da Petrobras. Por que o caso do sítio ficou com a Lava Jato de Curitiba? Todos os casos da Lava Jato ligados a contratos da Petrobras tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, segundo decisão do STF. Como a Procuradoria alegou que as reformas no sítio ocorreram após beneficiamento ilegal em licitações da estatal , o caso ficou na capital paranaense. N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios GRUPOS ESTRANGEIROS INJETAM R$ 161 BILHÕES ATÉ NOVEMBRO EM FUSÕES E AQUISIÇÕES NO BRASIL - Maior transação foi feita pela Engie, que comprou o gasoduto TAG, da Petrobrás, por quase R$ 32 bilhões Publicado: Estadão - On Line 11 de dezembro de 2019 | 05h51 por Mônica Scaramuzzo
As operações de fusões e aquisições atingiram até novembro um total de R$ 275,8 bilhões, um valor recorde, superando em quase R$ 90 bilhões o movimentado durante todo ano passado: R$ 188,7 bilhões, de acordo com a consultoria TTR Transactional Track Record. Até novembro, foram mapeadas 1.217 transações, 10,2% acima de 2018. Os grupos estrangeiros responderam por quase 60% dos negócios, ou R$ 161,3 bilhões, com 281 operações fechadas.
Wagner Rodrigues, diretor responsável pelo levantamento da TTR, diz que os valores computados até novembro foram “inflados” pela Petrobrás, que arrematou no leilão do pré-sal, no início do mês passado, duas das quatro áreas do bloco de Búzios, da Bacia de Santos, por R$ 68 bilhões. Mesmo assim, se excluído esse negócio, a marca é recorde em valor na série histórica da consultoria, batendo o desempenho de 2018, até então a melhor marca. A estatal brasileira foi a protagonista este ano das operações de fusões e aquisições no mercado tanto do lado comprador quanto do vendedor. Em abril, a Petrobrás vendeu o gasoduto TAG para a francesa Engie, por US$ 8,6 bilhões. Foi o maior negócio fechado por um grupo estrangeiro em 2019. No ano passado, as transações lideradas por estrangeiros somaram R$ 85 bilhões. No início de novembro, a petroleira também se desfez da Liquigás, divisão de gás de cozinha, por R$ 3,7 bilhões. A empresa foi adquirida por um consórcio liderado pela brasileira Copagaz – Itaúsa e Nacional Gás também participaram. Multinacionais americanas, após três anos consecutivos de queda de investimentos no País, voltaram a aumentar seu interesse em ativos brasileiros. De janeiro a novembro, elevaram em 6% o volume de transações, com 112 negócios registrados. As empresas dos Estados Unidos investiram mais de R$ 15 bilhões em aquisições no Brasil, com a maior parte deste investimento direcionado para as empresas locais que atuam no segmento de tecnologia e internet. A aprovação da reforma da Previdência e o crescimento da economia devem impulsionar os negócios no País. Se no mercado de capitais a participação do investidor estrangeiro foi mais tímida, as transações de fusões e aquisições seguirão firmes. Para Bruno Fontana, chefe da área de banco de investimento do banco Credit Suisse, o crescimento do PIB, acima do esperado, deverá estimular o mercado fusões e aquisições nos próximos meses. “O investidor estratégico tem uma visão de longo prazo. Oscilações de câmbio, por exemplo, têm um impacto menos relevante nas análises de retorno no longo prazo”, diz. O PIB mais robusto que o esperado, segundo Fontana, reforça a perspectiva de mais negócios envolvendo ativos brasileiros. O Credit Suisse prevê um crescimento do PIB de 2,5% em 2020. Incertezas Depois de um 2018 permeado por incertezas provocadas pela corrida eleitoral e um cenário político ainda incerto nos últimos meses, o ambiente voltou a ficar mais favorável para fechar operações de fusões e aquisições no Brasil, afirma Daniel Wainstein, presidente da Greenhill no Brasil, uma das maiores butiques globais de M&As. O banco de investimento assessorou importantes negócios, como a venda das participações do IFC e do fundo Victoria para o Itaú da plataforma de crédito estudantil Pravaler, a corretora Ouroinvest para o BTG e a venda da Nextel. Até o fim de novembro deste ano, o setor tecnologia se afirma como o grande líder em número de transações com 302 negócios registrados, o que representa um crescimento de 31% em relação ao mesmo período do ano passado. O setor financeiro aparece como o segundo mais ativo com 181 transações, alta de 21%. Para Wainstein, a desvalorização do real afugentou investidores financeiros, mas esse cenário deve mudar. “O Brasil está barato e a economia vai voltar a crescer. As pessoas podem até não gostar da agenda moral do presidente Bolsonaro, mas a equipe econômica agrada ao mercado financeiro e investidores. N.daR.: Diz Daniel Wainstein, presidente da Greenhill no Brasil: "O Brasil está barato e a economia vai voltar a crescer." Não será este o principal motivo para que Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco, fazerem de tudo para "vender" aos pedaços a empresa e o mais rápido possível? Para eles o negócio é vender na baixa. Dane-se o interesse nacional. Entreguismo: um crime de Lesa-pátria. E Bolsonaro, hein? Patriotas, quem? Ex-militares ou não, hein? * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Jornal do carro (Pinóquio de Ouro) E O PRÊMIO VAI PARA... O ETANOL ADITIVADO - Aditivar o álcool não passa de uma bem bolada jogada de marketing que dá lucro aos postos e prejuízo aos motoristas Publicado: Estadão - On Line 10.12.2019 - 19:24 por Blog do Boris Feldman 
Enquanto outros veículos de comunicação aproveitam o fim do ano para atribuir prêmios os mais variados disso ou daquilo, dos eleitos, escolhidos ou favoritos, o AutoPapo segue em outra direção e concede o troféu Pinóquio de Ouro à maior mentira do ano. É disparado o menos cobiçado título do setor automobilístico, que este ano vai para… a BR Distribuidora.
A primeira marca a oferecer etanol aditivado foi a Shell. Ela reinou sozinha com sua mentira durante anos, até que a BR Distribuidora decidiu entrar no jogo e lançou o mesmo produto este ano. Por uma questão de gentileza, a BR poderia dividir com a Shell os louros. Vale a pena observar que, enquanto a Petrobras deteve o controle acionário da BR, ela jamais abandonou sua postura ética e não apelou para faturar uns trocados adicionais às custas do já combalido bolso do motorista. Preferiu manter-se distante da mentira…. Por que nenhuma outra marca tem o etanol aditivado em seus postos? Por ele ser rigorosamente desnecessário. Por que então se recomenda a gasolina aditivada? Há uma diferença substancial entre gasolina e etanol: o combustível fóssil tem elevado teor de carbono, acima de 80%, que resulta em depósitos carboníferos durante sua combustão, dentro do motor. Já o álcool tem um reduzido teor de carbono, cerca de 1/3 da gasolina e, ao ser queimado no motor, praticamente não deixa resíduos de carbono. Qual o problema dos depósitos carboníferos? Eles devem ser evitados pois se tornam incandescentes quando se eleva a temperatura na câmara de combustão e podem provocar a queima da mistura antes mesmo da faísca na vela. É o fenômeno da pré-ignição, uma das mais perigosas combustões irregulares. Quando ela ocorre, o motor perde potência além de aumentar consumo e emissões. Pode eventualmente até quebrar o pistão e todo o motor. Daí a importância dos aditivos detergentes e dispersantes da gasolina: para manter a câmara de combustão limpa e livre de depósitos. Então, é importante aditivar a gasolina mas irrelevante acrescentar aditivos ao etanol, pois ele é um combustível muito mais “limpo”. Tanto que os aditivos do etanol são anunciados principalmente como antioxidantes e lubrificantes. Para limpar o quê? Mas tanto a Shell como a BR Distribuidora anunciam também a presença de aditivos dispersantes e detergentes no etanol. Para limpar o quê? O etanol aditivado é uma excelente jogada de marketing pois vai no “vácuo” da gasolina aditivada. Na cabeça do motorista, se é importante e recomenda-se a aditivação da gasolina, ele então imagina que o motor deve igualmente agradecer o etanol aditivado no tanque. A rigor, não se está jogando dinheiro no lixo ao abastecer com ele: alguns de seus aditivos poderiam até oferecer algumas vantagens, mas não passa de um “luxo” e a mentira se caracteriza ao induzir o motorista a pensar que, assim como a gasolina, o uso do etanol sem aditivo poderá prejudicar o motor. Mecânicos que lidam com motores afirmam que são diametralmente opostas as aparências de motores flex abertos depois de rodarem algumas dezenas de milhares de quilômetros. Mas tanto a Shell como a BR Distribuidora anunciam também a presença de aditivos dispersantes e detergentes no etanol. Para limpar o quê? O etanol aditivado é uma excelente jogada de marketing pois vai no “vácuo” da gasolina aditivada. Na cabeça do motorista, se é importante e recomenda-se a aditivação da gasolina, ele então imagina que o motor deve igualmente agradecer o etanol aditivado no tanque. A rigor, não se está jogando dinheiro no lixo ao abastecer com ele: alguns de seus aditivos poderiam até oferecer algumas vantagens, mas não passa de um “luxo” e a mentira se caracteriza ao induzir o motorista a pensar que, assim como a gasolina, o uso do etanol sem aditivo poderá prejudicar o motor. Mecânicos que lidam com motores afirmam que são diametralmente opostas as aparências de motores flex abertos depois de rodarem algumas dezenas de milhares de quilômetros. N.daR.: Já se fez este tipo de campanha no passado. Mas, a propaganda enganosa é cada vez mais comum no Brasil. Agora, a BR já sob o controle da Raízen (Shell) também adotou a estratégia imoral. Privatizar para isso??? * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ODEBRECHT APRESENTA NOVO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COM ATÉ 50 ANOS PARA PAGAR CREDOR - Assembleia foi suspensa e deverá ser retomada no próximo dia 19 para que credores avaliem a proposta Publicado: O Globo - Impresso - 11/12/2019 - Pág. 2 | On Line 10/12/2019 - 15:09 / Atualizado em 11/12/2019 - 07:40 por João Sorima Neto 
SÃO PAULO — A
Odebrecht
apresentou aos credores durante assembleia realizada nesta terça-feira, em São Paulo, uma nova versão de seu
plano de recuperação judicial
. Diferente da
primeira versão
, considerada 'rudimentar' por especialistas, já que não continham prazos e valores de pagamento, a nova versão traz alguns valores e prazos de carência para o início do pagamento das dívidas aos credores. Mesmo assim, na troca de dívida por títulos, os prazos de pagamento podem chegar a até 50 anos, considerado por advogados um dos maiores prazos já pedidos em recuperações judiciais de grandes empresas.
Depois da apresentação, a assembleia foi suspensa e será retomada no dia 19 de dezembro para que os credores tenham tempo de analisar o novo plano. A Odebrecht quer que a nova proposta seja aprovada ainda este ano para ser homologada antes do recesso do Judiciário. O grupo entrou com pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo em junho passado, com dívidas que chegam a R$ 100 bilhões. Desse total, cerca de R$ 51 bilhões foram incluídas na recuperação judicial. O advogado Eduardo Munhoz, que representa a Odebrecht, propôs um plano único de unificação dos créditos para pagamento de todos os credores através da holding - Odbinv S.A., que controla as 20 empresas em recuperação judicial, com exceção da Atvos. A Atvos, que está em recuperação judicial separada das demais empresas, optou por um plano individual com os credores e vai realizar assembleia na próxima quinta-feira. Fonte de dinheiro Os recursos no plano único, disse o advogado, virão de dividendos recebidos das empresas do grupo ou da venda de ativos, sendo o principal a Braskem . O novo plano lista pelos menos 24 "fontes de liquidez" disponíveis nessa opção. Outra opção seria fazer planos individualizados com grupos de credores de cada uma das companhias em recuperação judicial. Mas ele afirma que o risco é maior para o credor, já as "fontes de liquidez", nesse caso, são menores. — A companhia defende um plano consolidado, que será mais favorável a todos os credores. A opção individualizada é negativa já que a recuperação envolve empresas que não têm atividade operacional e fonte própria de recursos — disse Munhoz. Para o principal grupo de credores, que inclui desde instituições financeiras, fornecedores, acionistas minoritários, executivos que detêm bônus da empresa, entre outros, a Odebrecht propôs a divisão em dois grupos — financeiros e não financeiros. Para os credores financeiros, empresa propõe pagamento de valores de até R$ 150 mil em dinheiro, mas com a liberação do saldo excedente, ou seja , o credor abre mão do restante da dívida. Para valores de dívida acima desse limite, a empresa sugere a conversão da dívida em títulos, que podem ser debêntures de emissão pública (quando qualquer um pode comprar) ou privada (voltada a um grupo restrito de investidores) ou até mesmo bonds. O prazo de pagamento desses papéis será de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos. Não há desconto do valor nominal. - A ideia é a criação de instrumentos de dívida de longuíssimo prazo que permitem a amortização prévia com aividendos e venda de ativos que ocorram no caminho - disse Munhoz. Também há um prazo de quatro anos de carência para início do pagamento das dívidas ou um ano após a venda da Braskem. Além disso, o plano prevê que seja preservado o caixa da empresa para pagamento de despesas e compromissos e os credores só recebam o excedente de caixa. Na prática, o pagamento acontecerá apenas se a empresa voltar a dar lucro. Para o grupo dos credores não financeiros, o plano também prevê o pagamento de até R$ 150 mil em dinheiro, mas o credor abre mão do restante da dívida. Também há outra opção de pagamento em dinheiro àqueles com dívidas de até R$ 3 milhões a receber, mas o pagamento só acontece quando houver venda de ativos. Para os credores com valores superiores a R$ 3 milhões, o pagamento será feito da mesma forma que aos credores financeiros, com títulos que podem ser debêntures ou bonds. Prazo muito longo Para os credores com garantias reais, Munhoz disse que as dívidas estão sendo pagas normalmente e não há reestruturação. E para os trabalhadores, o plano prevê pagamento de R$ 150 mil no 12º mês após a homologação judicial. Uma advogada envolvida nas negociações consultada pelo GLOBO, afirmou que o plano apresentado é melhor do que o primeiro, que era mais genérico. Mas, para ela, entre os grandes pedidos de recuperação judiciais recentes, os prazos oferecidos pela Odebrecht para pagamento são os maiores já vistos. - O prazo é bastante longo, o que traz mais risco aos credores. E é difícil pensar numa reestruturação da Odebrecht sem troca de controle ou dinheiro novo injetado na empresa, via algum financiamento. E o novo plano não traz nenhum linha sobre estes dois pontos - diz a advogada, especialista em recuperações judiciais. O representante da Caixa Econômica Federal, Tiago Costa, pediu prazo de 60 dias para que o banco pudesse analisar o plano, mas os representantes dos demais credores aprovaram que a assembleia seja retomada no próximo ndia 19 de dezembro. N.daR.: O que se deveria fazer é começar pela desapropriação de todos os bens dos sócios e responsáveis da Odebrecht pelos crimes praticados. Depois, sim, estudar a melhor forma de recuperação da empresa, agora expurgada dos criminosos, se possível fosse. Seria mais fácil fazer a empresa ter mais soluções para resolver o embróglio criado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião SEM ESQUECER Publicado: O Globo - Impresso - 11/12/2019 - Pág. 2 | On Line 11/12/2019 04:30 por Merval Pereira Bancos de dados das diversas operações levam a novas investigações como já acontecera outras vezes
A operação Mapa da Mina, nome cuja explicação ainda está para ser dada, e representa a própria essência da nova fase da Lava Jato, é um recado para quem acha que já está livre das investigações. Há dois anos e dez meses a Operação Aletheia, que levou o ex-presidente Lula a depor coercitivamente à Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, foi iniciada, mas só agora chega a seu fim.
Foram documentos apreendidos naquela ocasião que levaram a essa operação de ontem, e o nome dela é o título da apresentação financeira interna do grupo que foi investigado pela Aletheia. Ainda não se sabe o que significa, mas que o nome é sugestivo, isso é. Entre os investigados estão os filhos de Lula, Fabio Luis, que o ex-presidente dizia ser “o Ronaldinho dos negócios”, Marcos Claudio, Sandro Luis e Luis Claudio. A “coincidência” de que estavam envolvidos em negócios milionários com Jonas Suassuna e a família Bittar, proprietários no papel do sítio de Atibaia, reforça a suspeita de que o ex-presidente era, na verdade, o proprietário oculto do sítio, que seria um pagamento pelos favores feitos a seus negócios. Os dois entraram em negócios que tinham o apoio financeiro da empresa de telefonia celular Oi, tudo indica, segundo o Ministerio Público e a Polícia Federal, como recompensa a favores do governo. Há de tudo nesse processo, até a evidência de que o aparelhamento das estatais e das agências reguladoras propiciou a nomeação de diretores da Anatel para favorecer os interesses da Oi, inclusive na fusão com a Brasil Telecom que necessitou de uma mudança legal para ser concretizada. Outra coincidência é que a juíza Gabriela Hardt, que ficou algum tempo como interina de Sergio Moro em Curitiba, recusou ontem a prisão preventiva de Lulinha, pedida pela Policia Federal. A juíza, que condenou Lula no caso do sitio de Atibaia, é constantemente citada pelos petistas como perseguidora de Lula. No caso em que Lula foi condenado pela juíza, o interessante é que a acusação contra Lula é de ter se aproveitado de obras de infraestrutura das construtoras OAS e Odebrecht no sítio que usava como sendo seu. Não houve acusação formal de que o sítio fosse de Lula, porque ainda não havia provas suficientes. Desta vez, a acusação é justamente essa, unindo os pontos do caso, que parecia à maioria mais evidente do que o do triplex. Agora, parece que a investigação encontrou o mapa da mina, que leva a milhões de reais recebidos de diversas maneiras pelos parentes do presidente. Houve até um email pedindo ao pessoal da empresa de Jonas Suassuna para limpar das mensagens todas as referencias ao governo. Ele ganhou também muitos negócios para sua empresa de produtos digitais, como a Nuvem de Livros, financiada por dinheiro governamental e que não apresentou resultados que justificassem esse aporte, segundo a acusação. Várias outras empresas envolvidas há muito na Lava Jato aparecem também nessa investigação, confirmando que, conceitualmente, o trabalho de Curitiba ainda tem muito a revelar. Os bancos de dados das diversas operações levam a novas investigações, como já acontecera outras vezes. Acusações que aparentemente foram descartadas voltam à tona com o prosseguimento das investigações. Foi também uma demonstração de que o Procurador-Geral da República Augusto Aras fez bem em voltar atrás na ideia de reduzir o aparato mobilizado para a Operação Lava Jato. Ainda há muito a fazer, como garantem os procuradores de Curitiba. A montagem do quebra-cabeças, como classificou o procurador Pozzobon, requer muita persistência, e por isso também os processos não devem ser distribuídos por diversos estados, como volta e meia tentam os advogados de defesa. A tese de que é preciso centralizar as investigações para ter melhores resultados vai se confirmando à medida que as investigações prosseguem. Novos desdobramentos, como os de ontem, mostram à sociedade que a busca dos culpados nas diversas fases da operação Lava Jato não cessa. N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado. Os participantes da PETROS que o digam. Mas lá parece que o MP está um tanto preguiçoso, enquanto a PREVIC não viu, não ouviu, tampouco falou nada ... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios PETROBRÁS CONCLUI VENDA DE 34 CAMPOS TERRESTRES Estatal recebeu US$ 266 milhões pela operação; companhia já havia recebido US$ 28,8 milhões na data da assinatura dos contratos, em abril Publicado: Estadão - On Line 09 de dezembro de 2019 | 23h15 por Renato Carvalho 
Estatal recebeu US$ 266 milhões pela operação; companhia já havia recebido US$ 28,8 milhões na data da assinatura dos contratos, em abril
A companhia já havia recebido US$ 28,8 milhões na data da assinatura dos contratos, em abril. Haverá ainda o pagamento de US$ 61,5 milhões condicionado à extensão do prazo de concessão de 10 dos 34 campos. Os campos vendidos produziram 5,8 mil barris de óleo equivalente por dia (boed) em 2019. Todas as concessões têm 100% de participação da Petrobrás, exceto nos campos de Cardeal e Colibri, onde tem 50% em parceria com Partex, que é a operadora, e no campos de Sabiá da Mata e Sabiá Bico-de-Osso, onde a estatal tem 70% de participação, com a Sonangol detendo os outros 30% e atuando como operadora. Em nota, a estatal afirmou que a “operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os acionistas”. N.daR.: O desmanche contiunado da Petrobras. Com promoção e apoio de Paulo Guedes, ministro da Economia, Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras. Tudo com a anuência de Bolsonaro, o soberbo inculto, e assistente alheio à realidade. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios IPO DA SAUDI ARAMCO DEVE ANIMAR VENDA DE AÇÕES DA PETROBRAS PELO BNDES Publicado: Estadão - On Line 10 de dezembro de 2019 | 04h00 por Fernanda Guimarães
O sucesso da abertura de capital da Saudi Aramco deverá animar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a engatilhar em breve a venda das ações da Petrobras que estão em sua carteira. A emissão da petroleira saudita foi a maior oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da história. Superou, inclusive, a gigante chinesa Alibaba ao realizar uma oferta de US$ 25,6 bilhões. Apesar do tamanho, a demanda superou em mais de três vezes a oferta. Na Petrobras, o banco de fomento possui cerca de 19% das ações preferenciais e 10% das ordinárias (com direito a voto), que hoje valem cerca de R$ 56 bilhões. A participação, contudo, não deverá ser desfeita integralmente em 2020.
Largada. O BNDES dará a largada em seu processo de desinvestimento de sua bilionária carteira de renda variável já na próxima semana, quando venderá sua participação na Marfrig e colocará no caixa mais de R$ 2 bilhões. Para janeiro, está no cronograma a venda de metade de sua fatia na JBS, em uma operação de cerca de R$ 8 bilhões. O segundo lote será vendido em outro momento, mas ainda no ano que vem. No cronograma do BNDES para 2020, além de Petrobras, estão previstas ainda as vendas das ações da siderúrgica Tupy e da empresa de energia Copel. Procurado, o BNDES afirmou que “não comenta sua estratégia no âmbito de suas companhias investidas”. N.daR.: Dentro em breve o governo perderá o controle da Petrobras. Com promoção e apoio de Paulo Guedes, ministro da Economia de Bolsonaro. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Brasil "NÃO HÁ ÁREA PARA LEVAR TODAS AS PESSOAS, NÃO TEM ESTRUTURA", DIZ PRFEITO DE MACÉIO - Rui Palmeira (PSDB) afirma ter esperança de que não seja necessário evacuar toda a área sob risco de afundamento, que engloba 4 bairros e atinge 40 mil pessoas Entrevista com Rui Palmeira, prefeito de Maceió Publicado: Estadão - On Line 10 de dezembro de 2019 | 11h25 por Paula Felix 
SÃO PAULO - Desde fevereiro do ano passado, Maceió convive com o agravamento das rachaduras e o afundamento que atingem, atualmente, quatro bairros e afetam mais de 40 mil pessoas. A capital alagoana terá o desafio de evacuar uma região equivalente a 78 campos de futebol em uma área de risco que engloba hospitais, escolas, uma subestação de energia elétrica que abastece um terço da cidade e o trecho de uma linha de trem urbano, segundo relatório de agências do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Em entrevista ao Estado, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), falou sobre as ações diante do desastre em andamento na cidade, a necessidade de remoção dos moradores e o impacto psicológico na população. " É algo muito sério e não se vê uma solução em curto prazo no horizonte, há a incerteza de saber se vai ser possível ou não voltar a morar no local. Isso afeta totalmente a população, é a questão mais grave." Palmeira afirma que o município vai pedir indenização à empresa Braskem, tendo em vista que a exploração de sal-gema - matéria-prima na produção de soda cáustica e PVC - feita petroquímica foi apontada como a principal responsável pelo problema, de acordo com estudo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) divulgado em maio. O prefeito diz que, em lançamento de tributos, o prejuízo estimado é de R$ 20 milhões por ano. "Eu acho que não é razoável a empresa tirar (a população de) só 400 (imóveis) enquanto a gente enfrenta problemas burocráticos. É muito difícil." O prefeito criticou ainda a falta de fiscalização da atividade da empresa pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Procurada por e-mail, a agência não se manifestou. Em nota, a Braskem afirmou que "já deu início às ações do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação dos moradores e está em diálogo com os representantes dos demais equipamentos públicos e privados que estão dentro da área de resguardo em torno dos 15 poços de extração de sal identificados". A empresa não comentou sobre possível pagamento de indenização ao município, mas afirmou que assinou um termo de cooperação para adotar medidas de apoio à comunidade, capacitação e doação de equipamentos para a Defesa Civil, além de realização de obras de drenagem e pavimentação de ruas. "Um segundo termo de cooperação está em andamento e deve ser assinado em breve." 
A seguir, os principais trechos da entrevista com o prefeito de Maceió: Um relatório de agências do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil apontou que uma área de 78 hectares terá de ser evacuada em Maceió. Como deve funcionar esse trabalho e o que será feito para minimizar o impacto para os moradores dos bairros afetados? É uma questão altamente complexa que a cidade sozinha não tem condições de enfrentar. O município tem feito muita coisa. A gente transferiu a Defesa Civil para o bairro, estamos cumprindo o que nos é determinado. Há aproximadamente 1.800 famílias em uma área de encosta no Mutange e no Jardim Alagoas que são foco da nossa remoção, que tem de ser o mais célere possível. Há 750 casas do Minha Casa Minha Vida e, até o final de janeiro, teremos outros 500 apartamentos prontos. Isso conseguiria solucionar 80% dessa área mais crítica. Essa sempre foi uma área de risco, quase todo ano tem alguma intercorrência lá. Como é naturalmente frágil e está dentro da área de risco, é o foco principal, mas a gente precisa de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional flexibilizando os critérios do Minha Casa Minha Vida, porque tem pessoas que podem ter renda acima da faixa um (até R$ 1,8 mil). Hoje, estamos aguardando essa definição e temos uma interlocução muito boa com o governo. Nossa vontade era tirar para ontem. Qual o impacto do desastre em andamento para a cidade de Maceió? Primeiro, tem o impacto psicológico nessas famílias. O Pinheiro é um bairro tradicional, mesclado no sentido social, e tem famílias que moravam há 40 anos, tiveram filhos e netos lá e, da noite para o dia, ficaram sabendo que não poderiam mais ficar em suas casas. Há 3 mil famílias que estão fora de casa recebendo ajuda humanitária. Para o município, tem a questão financeira. Assinamos um projeto de lei abrindo mão de receber os tributos, taxas como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços) do comércio. Há um peso financeiro e a cidade já vive em um aperto desde sempre. Qual o valor estimado desse prejuízo financeiro? De lançamento de tributos, estimamos R$ 20 milhões por ano. Isso de recursos de taxa de lixo, IPTU. Esses são os tributos lançados, não necessariamente arrecadados. O que deve ser feito com a área atingida pelo problema? Precisamos de definições da Defesa Civil Nacional. Estamos atuando nas áreas encaradas como mais graves. Já solicitamos ao Ministério de Minas e Energia um estudo para ver a viabilidade de presença das pessoas nessa área e se há esperança para voltar à normalidade nesses locais. A partir de quando as pessoas serão removidas da área de risco? Para onde os moradores serão remanejados? Maceió tem casas para alugar disponíveis para todo esse volume de pessoas? Não encaro que a totalidade precise ser evacuada. Vamos, paulatinamente, fazendo as remoções quando for necessário. Montamos um sismógrafo para acompanhar a situação na região e estamos acatando as recomendações que vêm da Defesa Civil Nacional. Tenho a esperança de que não vai ser necessário evacuar toda a região, porque não tem área para levar (todas as pessoas), não tem casa suficiente, não tem estrutura para isso. A área de risco engloba hospitais e escolas públicos e privados. Qual o impacto dessa tragédia para o atendimento de pacientes e estudantes? Como reverter a perda de leitos e de vagas em escolas? No caso do município, tínhamos duas unidades de saúde que foram transferidas e duas escolas municipais que também foram para uma localidade próxima que não está na área atingida. Uma das escolas tinha passado por uma grande reforma há um ano. Isso é muito triste. Tem dois grandes hospitais, um privado e o Hospital Sanatório, que atende pacientes de todo o Estado. Por ser uma entidade filantrópica, terá dificuldade para construir outro hospital. Qual o impacto para a economia local, tendo em vista que o comércio desses bairros está sendo afetado? Tudo parou. Como o bairro está esvaziado, o comércio sofreu forte impacto. Tinha um comércio local forte na região. Muita gente teve de fechar as portas, porque perdeu a clientela. E para a população? Os relatos são de moradores que estão à base de medicamentos e que há aumento de suicídios... Nós disponibilizamos apoio psicossocial desde o primeiro momento, mas é algo muito sério e não se vê uma solução em curto prazo no horizonte. Há a incerteza de saber se vai ser possível ou não voltar a morar no local. Isso afeta totalmente a população. É a questão mais grave. Os suicídios não chegaram ao meu conhecimento. A gestão municipal estuda pedir indenização à Braskem? Estamos trabalhando com a nossa equipe jurídica. A Procuradoria-Geral do Município está trabalhando na questão. Não é justo que a população pague. A causadora do dano terá de pagar. Sabemos que é uma questão que será judicializada, mas é um direito líquido e certo, porque houve prejuízo nos equipamentos públicos. Vamos solicitar toda a parte de tributos, dos equipamentos que desocupamos, de toda rede de drenagem e asfalto. Não verei o resultado, até porque estou indo para o meu último ano (de gestão). O prefeito de uma capital costuma enfrentar muitos desafios. Como tem sido lidar com essa situação? A gente vem trabalhando lá, fazendo estudos. Fizemos, primeiramente, um trabalho com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e, depois, com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). No momento em que sentei com o então diretor da Defesa Civil Nacional e ele falou que era preciso decretar situação de calamidade, nós decretamos, mesmo sabendo que isso gera especulações. A população sofre muito com fake news, com os interesses político-eleitorais. Isso acaba causando mais pânico. É o maior desafio com o qual me deparei e não tem perspectiva de solução. É a maior remoção populacional por causas não-naturais que eu tenho conhecimento no Brasil. O Plano de Ação Integrado fala em ações de preparação e resposta em caso de um desastre súbito na área. É possível que isso ocorra na região? Não quero crer que isso venha a acontecer, mas, sempre que vem uma determinação da Defesa Civil, a gente acata. Vamos fazer a remoção o mais rápido possível. A Braskem anunciou a remoção de 400 imóveis no entorno dos seus poços. O senhor acredita que mais moradores deveriam ser retirados pela empresa, tendo em vista que o PAI fala em evacuação de 2.114 imóveis? Eu acho que não é razoável a empresa tirar só 400 enquanto a gente enfrenta problemas burocráticos. É muito difícil. A Braskem deveria auxiliar o município na retirada na encosta do Mutange. O importante era o governo federal ou a própria Braskem bancar o estudo para ver a viabilidade para a permanência nos bairros, para saber se é possível parar a subsidência (afundamento). A gente tem de cobrar a responsabilidade da Braskem, porque é preciso que a empresa não só remova (no entorno dos poços), mas apoie o município na remoção dos demais moradores. Foi por causa da Braskem e falta de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) que isso aconteceu. As tragédias de Mariana e Brumadinho já mostraram que a ANM não fiscaliza coisa nenhuma. A responsabilidade é da empresa e da ANM. N.daR.: Petrobras detém 47% do capital votante da Braskem; Odebrecht 50,1%, Outros 2,9% * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Política LAVA JATO INVESTIGA R$ 132 MI DA OI PARA EMPRESAS LIGADAS A LULINHA E PROPINA PARA COMPRA DO SÍTIO - Etapa 69 da operação, Mapa da Mina, deflagrada nesta terça, 10, faz 47 buscas por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba; Procuradoria aponta que parte do recursos repassados a empresas do grupo Gamecorp/Gol teria sido usada para aquisição de propriedade rural em Atibaia, interior de São Paulo, pivô da maior condenação já imposta ao ex-presidente Lula, 17 anos de prisão Publicado: Estadão - On Line 10 de dezembro de 2019 | 09h08 por Pepita Ortega, Ricardo Brandt, Patrik Camporez e Fausto Macedo 
A Operação Mapa da Mina, 69ª fase da Lava Jato desencadeada na manhã desta terça, 10, investiga supostos repasses financeiros que teriam sido realizados pela Oi/Telemar em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas pelo filho mais velho do ex-presidente Lula, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pelos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bittar e pelo empresário Jonas Suassuna.
Segundo o Ministério Público Federal, os pagamentos foram efetuados entre 2004 e 2016 e são superiores a R$ 132 milhões. A Procuradoria aponta que parte desses recursos teria sido usada para compra do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo pivô da maior condenação da Lava Jato já imposta ao ex-presidente Lula, 17 anos 1 mês e 10 dias de prisão. O petista recorre em liberdade. A Lava Jato investiga ainda ‘indícios de irregularidades no relacionamento’ entre a Gamecorp/Gol e a Vivo/Telefônica no âmbito do projeto ‘Nuvem de Livros’. A Procuradoria identificou movimentação de R$ 40 milhões entre a Movile Internet Móvel, empresa do grupo Telefonica/Vivo, e a Editora Gol entre 15 de janeiro de 2014 e 18 de janeiro de 2016. A ‘Mapa da Mina’ cumpre na manhã desta terça, 10, 47 mandados de busca em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal. As ordens foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo a Polícia Federal, o nome da operação foi extraído de um documento apreendido na 24ª fase da Lava Jato, segundo a PF, “indicaria como ‘mapa da mina’ as fontes de recursos advindas da maior companhia de telefonia investigada”. A fase 24 da Lava Jato, Operação Aletheia, foi deflagrada em março de 2016, e levou coercitivamente o ex-presidente Lula para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas. A PF, na ocasião, fez buscas no apartamento residencial de Lula em São Bernardo do Campo, e em outros endereços ligados a ele. Nessas buscas, os federais acharam o o que consideram o ‘mapa da mina’. De acordo com a Lava Jato, paralelamente aos repasses para o grupo Gamecorp/Gol, a Oi/Telemar foi ‘beneficiada’ pelo governo federal com decisões políticas e administrativas no setor de telecomunicações – ‘a exemplo do Decreto nº 6.654/2008, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiu a operação de aquisição da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar’. Os investigadores dizem ainda que há evidências de que a Oi/Telemar também foi beneficiada pela nomeação de conselheiro da Anatel. Segundo a Lava Jato, contratos, notas ficais e dados extraídos a partir do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, indicam que as empresas do grupo Oi/Telemar investiram e contrataram a Gamecorp/Gol sem a cotação de preços com outros fornecedores, ‘fizeram pagamentos acima dos valores contratados e praticados no mercado, assim como realizaram pagamentos por serviços não executados’. A ‘Mapa da Mina’ apura ainda suspeitas sobre repasses efetuados pelo grupo Oi/Telemar para a empresa R.T Serviços Especializados, a qual foi utilizada para o custeio de diversas despesas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas. “Evidências apontam que José Dirceu também participou ativamente de interlocuções em favor do grupo Oi/Telemar com o Governo Federal”, destacam os procuradores. O grupo Gamecorp/Gol é integrado pelas empresas G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, Gamecorp, Editora Gol, Gol Mídia, Gol Mobile, Goal Discos, Coskin, PJA Empreendimentos e PDI. Materiais apreendidos que serviram como base para a ‘Mapa da Mina’ A Procuradoria indicou que foi apreendido um um e-mail no curso das investigações, recebido por Fábio Luis Lula da Silva, Fernando Bittar e Jonas Suassuna do Diretor de Publicidade da Gamecorp, no qual é apresentado o resultado da empresa ‘nos últimos 12 meses’ com a ressalva de que teriam sido ‘expurgados os números da Brasil Telecom [grupo Oi] que por ser uma verba política poderia distorcer os resultados’. Segundo o Ministério Público Federal, entre 2005 e 2016 o grupo Oi/Telemar foi responsável por 74% dos recebimentos da Gamecorp. Os investigadores também afirmaram que uma outra mensagem eletrônica apreendida havia sido encaminhada para Diretor e Conselheiro do grupo Oi/Telemar. Segundo a Lava Jato, no e-mail consta uma planilha com a informação de que um repasse, realizado em abril de 2009 para a Gamecorp, no valor de R$ 900 mil, fora deduzido da conta corporativa da Presidência do grupo Oi/Telemar e classificado como custo de ‘assessoria jurídica’. A Procuradoria argumenta que “trata-se de justificativa aparentemente incompatível com o objeto social da Gamecorp: ‘desenvolvimento e gestão de canais para distribuição em TV por assinatura; produção de programas de televisão, cinematográficos e audiovisuais; e outras atividades relacionadas'”. COM A PALAVRA, O GRUPO GAMECORP/GOL A reportagem busca contato com a Assessoria de Imprensa da empresa. O espaço está aberto para manifestações. COM A PALAVRA, A OI “A Oi informa que atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes.” COM A PALAVRA, A VIVO “A Telefônica informa que a Polícia Federal está hoje em sua sede, em São Paulo, buscando informações a respeito de contratos específicos de prestação de serviços realizados. A empresa está fornecendo todas as informações solicitadas e continuará contribuindo com as autoridades. A Telefônica reitera seu compromisso com elevados padrões éticos de conduta em toda sua gestão e procedimentos” COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULINHA A reportagem busca contato com os advogados do empresário. O espaço está aberto para manifestações. COM A PALAVRA, OS OUTROS INVESTIGADOS A reportagem busca contato com os advogados dos outros investigados. O espaço está aberto para manifestações. N.daR.: Há muito mais a ser apurado... Considerando o descrédito em que se enocntra o Poder Jusdiciário n Brasil, não é de surpreender que a mioria dos envolvidos não estão presos. Os juízes do STF, a maioria, deveria ser processada e colocada sob custódia preventiva para prevenir que novas violações à sociedade não continuem sendo cometidas. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia O PROBLEMA DA BRASKEM É MAIOR DO QUE O PLANEJADO Publicado: O Globo - On Line 10/12/2019 06:00 por Lauro Jardim 
O total de famílias que a Braskem terá que remover de imóveis em área de risco em Maceió é de 2,1 mil. Inicialmente, pensava-se que seriam 400 famílias nesta situação.
São famílias que vivem no entorno de 15 dos 35 poços de extração de sal-gema da petroquímica. O processo de remoção começou ontem. A mineração nesses locais teriam causado rachaduras nas casas, além de ruas de vários bairros apresentarem sinais de afundamento. N.daR.: Petrobras detém 47% do capital votante da Braskem; Odebrecht 50,1%, Outros 2,9% * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia MILHÕES DESVIADOS DA PETROBRAS VÃO BANCAR REGULIRAÇÃO FUNDIÁRIA Publicado: O Globo - On Line 10/12/2019 07:25 por Gabriel Mascarenhas 
O governo editará hoje a propalada MP da Regularização Fundiária. Boa parte do projeto será financiada com recursos desviados da Petrobras e recuperados pela Lava-Jato.
Mais precisamente: R$ 250 milhões surrupiados da petroleira vão bancar a regularização fundiária na Amazônia. O tema foi tratado recentemente numa reunião entre Tereza Cristina e Augusto Aras. N.daR.: E isso é justo e lógico? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País APÓS COMPRA DA LIQUIGÁS, COPAGAZ SERÁ LÍDER NO SETOR, MAS GÁS DE COZINHA NÃO DEVE AUMENTAR - Nova empresa terá fatia de mercado inferior a 30%. Cade deve aprovar operação, avaliam especialistas Publicado: O Globo - On Line 08/11/2019 - 08:33 / Atualizado em 08/11/2019 - 08:48 por Letycia Cardoso 
RIO - A
compra da Liquigás
, subsidiária distribuidora de botijões de gás da Petrobras, por um consórcio liderado pela Copagaz deve ter um desfecho diferente da primeira tentativa de venda pela estatal, em 2018. O negócio, informado pela Petrobras na quinta-feira, deve ser confirmado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão regulador da concorrência, e não deve resultar em alta de preços, avaliam especialistas.
A soma das fatias de mercado da Liquigás e da Copagaz no país não ultrapassará 30% do mercado de botijões, de acordo com dados do Sindigás. Em 2018, o Cade impediu a compra da Liquigás pela Ultragaz porque, juntas, as duas empresas teriam uma fatia de 45,6% do mercado de botijões de gás.
Essa concentração, na visão do órgão, deixaria os consumidores de gás de cozinha (GLP) com poucas alternativas de fornecimento. Ou seja, a Ultragaz teria espaço para aumentar preços sem deixar alternativas aos consumidores em áreas de predominância.
Agora, o consórcio formado por Copagaz (80%) e as minoritárias Itaúsa e Nacional Gás Butano venceu outros dois concorrentes
com a melhor oferta
pela Liquigás: R$ 3,7 bilhões. O valor é superior ao que a Ultragaz iria pagar na negociação de 2018: R$2,8 bilhões.
Na Região Sul, 40% do mercado
A compra da Liquigás vai representar um forte impulso para a Copagaz, que tem apenas 8,66% do mercado nacional, destaca a especialista em Economia da Energia e professora da Escola Politécnica da UFRJ (Poli-UFRJ), Rosemarie Bröker Bone.
Já a Ultragaz detém 23,3% das vendas do setor. Se a aquisição da Copagaz for mesmo confirmada, a união com a Liquigás formará um grupo capaz de superar a Ultragaz. Dependendo da região, a concentração pode ser maior ou menor.
— No Sudeste, maior demanda do país, essas empresas vão somar 28% do mercado. No Nordeste, 26%, batendo de frente com a Ultragaz, que detém a mesma porcentagem. Já no Sul, serão quase 40%. Olhando dados de concentração de mercado, a Liquigás e a Copagaz estão numa zona de baixo risco em relação ao que seria se a Ultragaz tivesse efetuado a compra. Acredito que não haverá temor de prejudicar o mercado comprador. Porém, o Cade ainda tem que fazer uma real avaliação da negociação — avalia Rosemarie.
Criada em 1953, a Liquigás foi adquirida pela BR Distribuidora em 2004 e transformada em subsidiária direta da Petrobras em 2012. Atualmente, a empresa atua em 23 estados e tem mais de 35 milhões de consumidores residenciais no país.
O professor de Finanças do Ibmec, George Sales, acredita que os preços dos botijões não vão aumentar porque a concorrência ainda será suficiente para equilibrar os preços. Ele observa que, no longo prazo, o aumento de escala do grupo Copagaz pode até mesmo permitir que a companhia tenha uma política competitiva mais agressiva, beneficiando o bolso do consumidor.
N.daR.: Cada dia uma confirmação das inverdades cometidas por Paulo Guedes, ministro da Economia, de Bolsonaro. Neste caso havia afirnado que a venda de ativos da Petrobras seria para aumentar a concorrência e que os preços do gás seriam reduzidos em 40%. Não só está havendo concentração do mercado com menos empresas atuando no segmento, com também coagita-se até do aumento de preços. Bolsonaro, o soberbo inculto, a tudo assite alheio à realidade. E os políticos? Ex-militares ou não assitem alheados aos acontecimentos. Patriotismo? Esqueçam. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PETRÓLEO: CAMPOS DE BÚZIOS E ITAPU DEVEM GERAR 50 MIL EMPREGOS, DIZ CONSULTORIA - Projeção é que dois blocos do pré-sal vendidos no megaleilão demandem investimentos da ordem de US$ 29 bi em 30 anos Publicado: O Globo - On Line 10/11/2019 - 04:30 / Atualizado em 11/11/2019 - 09:48 por Leo Branco e Bruno Rosa - Colaborou Henrique Gomes Batista 
SÃO PAULO e RIO — Apesar da frustração, na semana passada, com o
megaleilão do pré-sal
— que, apesar de ter rendido recordes R$ 70 bilhões, ficou abaixo dos R$ 106,5 bilhões esperados — e a
6ª Rodada
, que só atraíram a
Petrobras
e estatais chinesas em posição minoritária, a exploração dos blocos que foram vendidos elevarão os investimentos na indústria de óleo e gás, beneficiando estados produtores, principalmente o Rio.
Para a consultoria britânica Wood Mackenzie, especialista em cadeias produtivas dependentes de recursos naturais como o óleo e gás, a projeção de novos empregos é de 50 mil vagas e a de investimentos, de US$ 29 bilhões (cerca de R$ 130 bilhões) em 30 anos. Os dados levam em conta os investimentos necessários para a exploração das duas principais áreas oferecidas no megaleilão de quarta-feira, que foram arrematadas pela Petrobras: os blocos Búzios e Itapu, na Bacia de Santos, que ficam no litoral fluminense. Juntas, as duas áreas devem aumentar em 30% o volume das reservas brasileiras em exploração, para cerca de 33 bilhões de barris, estima a consultoria. 7º maior bloco do mundo A estimativa não leva em consideração os R$ 70 bilhões a serem empenhado pelas vencedoras dos leilões a título de bônus de assinatura. Na quarta-feira, a Petrobras e as chinesas CNOOC e CNODC, sendo cada uma delas com 5% de participação no consórcio, levaram o direito de explorar Búzios, a área mais promissora entre as ofertadas no megaleilão, considerado o sétimo maior campo de exploração de petróleo no mundo. Itapu ficou só com a estatal brasileira. Para o consultor Ricardo Bedregal, da consultoria IHS Markit, a conta de investimentos pode ser ainda maior, alcançando US$ 50 bilhões, principalmente se considerado o gigantismo de Búzios. A maior parte dos investimentos para explorar esses dois blocos deve ocorrer logo, diferentemente do que acontece em leilões do gênero. É que a Petrobras já operava nessa região por causa do contrato que assinou com a União no seu processo de capitalização, em 2010, que ficou conhecido como cessão onerosa. Nas contas de Luiz Hayum, analista sênior da Wood Mackenzie no Brasil, as vencedoras do leilão, juntas, vão desembolsar, em média, US$ 2,5 bilhões por ano até 2029, quando os campos estarão no auge da produção. Para Hayum, boa parte dos recursos atraídos pela abertura do campo de Búzios e de Itapu deve ser direcionada para atividades fora do Brasil. Em particular, para a aquisição de navios e sondas de estaleiros estrangeiros, especialmente os de países como China e Coreia do Sul, maiores fornecedores da indústria naval mundial. Mas ressalta que, no caso dos demais equipamentos, a demanda deve ser suprida em grande medida por fornecedores já instalados no Estado do Rio, que concentra a cadeia de de óleo e gás no país. Profissões demandadas Para o analista da Wood Mackenzie, o Rio deve experimentar uma uma alta na demanda de serviços de suporte e logística, gerando novas oportunidades de trabalho. — Nossa estimativa é ampla e engloba desde os postos de trabalho das operadoras, estaleiros locais, tripulações e posições na indústria de serviços, como em logística e alimentação — diz Hayum, que vê também novas oportunidades para profissões técnicas, como engenheiros, geólogos, soldadores e eletricistas. Especialistas apontam que erros na preparação do leilão reduziram as chances de venda de outras áreas, com ganho maior para o governo, que já cogita mudar o regime dos leilões do pré-sal de partilha para concessão. Para o professor Edmar Almeida, do Instituto de Economia da UFRJ, a demora na discussão política sobre a divisão dos bônus de assinatura estabelecidos no edital, considerados altos por algumas petroleiras, atrapalhou. Ele também criticou a concentração de leilões no mesmo ano: — As empresas que já estão no Brasil estão comprometidas com uma agenda de investimentos muito importante. Fica muito desafiante retirar uma quantidade tão grande de recursos do caixa neste momento. Magda Chambriard, consultora da FGV Energia que presidiu o primeiro leilão do pré-sal como diretora Agência Nacional de Petróleo (ANP), concorda que o valor dos bônus e a insegurança aberta pela necessidade de negociar indenizações à Petrobras por investimentos feitos nas áreas da cessão onerosa afastaram as petroleiras. Para ela, será necessário mudar os parâmetros no ano que vem, quando as áreas que sobraram serão reapresentadas: — Toda a modelagem impediu novos entrantes. O governo terá de resolver com a Petrobras qual é a compensação e também diminuir o bônus de assinatura. N.daR.: Todos esperando a continuação do desmanche da Petrobras e da continuação da política de entreguismo do Brasil. Patriotismo? No Brasil? O que é isso? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PETROBRAS PEDE DESCULPAS A 2 MIL FUNCIONÁRIOS INVESTIGADOS PELA EMPRESA Empresa está enviando cartas àqueles que colaboraram, mas não foram avisados sobre a finalização do procedimento Publicado: O Globo - Impresso 10.12.2019 Pág. 11 | On Line 09/12/2019 - 17:00 / Atualizado em 10/12/2019 - 08:23 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras está enviando carta de desculpas a dois mil empregados que foram investigados ou participaram do processo de investigações internas realizadas pela companhia nos últimos cinco anos, e que não tiveram qualquer irregularidade descoberta, mas que não receberam qualquer esclarecimento da companhia .
A informação foi dada nesta segunda-feira pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco , que pediu desculpas em público, durante evento da Petrobras, no Rio, no Dia Internacional do Combate à Corrupção . De acordo com Castello Branco , a empresa adotou fortes regras de governança a partir da deflagração das investigações da Operação lava-Jato, mas a aplicação dessas regras "passou a ser excessiva". - E em vez de investigar e punir as pessoas que realmente cometiam atos dolosos, inocentes foram perseguidos. Resultado disso é que estamos entregando cerca de duas mil cartas pedindo desculpas às pessoas envolvidas e a seus familiares pelos danos causados. Por isso, aproveito esta oportunidade para pedir desculpas pessoalmente, como presidente da companhia, em nome da Petrobras a todos aqueles que foram injustiçados e seus familiares - afirmou. E acrescentou: - Sei que isso não é suficiente, que não vamos apagar da mente das pessoas aqueles momentos que estão no passado. É muito importante um pedido público de desculpas a todos que foram vítimas do que eu chamo de "jacobinismo". O excesso levando a erro do outro lado - ressaltou Castello Branco. Posteriormente, a Petrobras esclareceu que as pessoas que estão recebendo as cartas de desculpas não foram apenas necessariamente alvo de investigação por parte da empresa, mas participaram de procedimentos investigatórios desde 2015 até este ano. - Podem ter sido simplesmente ouvidas como testemunhas, por exemplo. Estão incluídos funcionáros de vários níveis desde cargos de de chefia a cargos não comissionados. De 2015 até o momento, a Petrobras teve quatro presidentes: Aldemir Bendine, Pedro Parente, ivan Monteiro e Castello Branco (desde janeiro de janeiro de 2019). Para Castello Branco, a corrupção gera distorções que impedem o desenvolvimento da economia do país, acrescentando que ela também mata porque priva o governo de recursos para usar em fins sociais, como na saúde pública. - A Petrobras, durante uns 15 anos, foi vítima de uma organização criminosa que a saqueou. Somente da força tarefa da Lava-Jato em Curitiba recebemos R$ 4,2 bilhões. Mas a corrupção tem outros efeitos negativos com subestimações nas próprias perdas financeiras - ressaltou Castello Branco. Mudanças no programa de governança O diretor de Governança da Petrobras, Marcelo Zenkner, explicou que a Petrobras está promovendo uma série de mudanças em seu programa de governança para torná-lo mais flexível, mas mantendo as medidas de segurança para evitar novos casos de corrupção. Segundo ele, as mudanças visam a aprimorar o programa para tornar a empresa mais ágil e permitir o seu desenvolvimento com menos amarras. - Nós constatamos que havia um grande número de procedimentos arquivados dos quais não se comprovou qualquer responsabilidade. São empregados que foram investigados, prestaram sua colaboração, e não tomaram conhecimento do arquivamento, da finalização dessas investigações. Então, o objetivo das cartas é exatamente indicar a esses empregados que nós chegamos à finalização desses procedimentos sem qualquer tipo de responsabilização, e pedir desculpas pela demora em prestar essas informações - destacou o diretor. - Agora nós já conseguimos identificar onde estavam as falhas, conseguimos expurgar da companhia as pessoas que, de alguma forma, se envolveram com fraudes. Então agora temos condições de tornar a companhia mais ágil, mais veloz para que possa competir com os grandes players do mercado internacional - ressaltou o diretor de Governança. Mas o diretor destacou que as normas de segurança continuarão rígidas. - De forma alguma haverá relaxamento de regras, o que vai haver agora é uma evolução, um aprimoramento no sentido de mantermos nos controles internos os padrões já alcançados, mas com uma velocidade maior e um poder de resposta que possa colocar a Petrobras em condições de competir com o mercado internacional - ressaltou Marcelo. Medidas para evitar fraudes Uma das ideias é que, em vez de se fazer investigações para descobrir as fraudes, a companhia quer adotar medidas para que as fraudes não aconteçam. Ele citou como exemplo as etapas de integridade por que passam os empregados que são contratados, assim como a due diligence das empresas, ou seja, toda empresa que é contratada passa por uma verificação preliminar de integridade. - Com base na confiança, o objetivo aqui é empoderar os gestores para que eles possam ter o poder de decidir com confiança, sem abrir mão dos controles internos, e dando velocidade à empresa. A Petrobras precisa ter a velocidade necessária para que a gente possa dar essa resposta, de poder competir com as grandes empresas - afirmou. Zenkhner explicou ainda que o objetivo é passar de um sistema de compliance clássico ,estabelecido no tripé prevenção, detecção e correção, para um sistema de integridade baseado nas relaçãos de confiança interpessoasis, disseminando na empresa uma cultura de integridade. N.daR.: Entretanto, ninguém ouviu falar, por exemplo, no responsável pelas medições em campo, no que aprovou as medições, nos auditores que nada viram, no financeiro que deixou passar o superfaturamento... Ou seja, nos profissionais e técnicos que direta ou indiretamente estiveram envolvidos nos casos de corrupção. Conclusão: Há um acobertamento e muitíssimo mais a ser apurado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios DEPOIS DE CINCO ANOS, SETOR DE ÓLEO E GÁS VOLTA A CONTRATAR - Pesquisa da consultoria Michael Page mostra alta de 8,5% nas vagas abertas para média e alta gerência; pré-sal puxa reação Publicado: Estadão - Impresso 09.12.2019 Pág. B3 | On Line 09 de dezembro de 2019 | 04h00 por Mariana Durão
RIO -- Apesar do clima de decepção com a ausência das grandes petroleiras nos dois últimos leilões do pré-sal, em novembro, o mercado de trabalho no setor de óleo e gás volta a ganhar fôlego no Brasil. Depois de cinco anos encolhendo sem trégua, o porcentual de vagas abertas para cargos de média e alta gerência na área saltou 8,5% nos primeiros dez meses deste ano. Os salários ainda não se recuperam no mesmo ritmo, mas tiveram alta de 2% no ano, segundo levantamento feito pela consultoria de recrutamento internacional Michael Page a pedido do Estadão/Broadcast.
Depois de viver um boom de 2010 a 2013, a partir de 2014 o setor foi atingido por uma espécie de tempestade perfeita: preços do barril de petróleo em baixa; denúncias de corrupção na operação Lava Jato; a crise na Petrobrás; a derrocada da OGX de Eike Batista; escassez de leilões de concessão de áreas; economia desaquecida e um freio em projetos de exploração de petróleo e gás. A combinação desses fatores terminou com uma queda brusca de 20% nos salários em 2014, que se seguiu ao longo de 2015 (-10%) e 2016 (-5%). Responsável na Michael Page pela área de recrutamento em óleo e gás, Otávio Granha afirma que já é possível detectar uma retomada em termos de demanda e salários em posições técnicas ligadas à fase de exploração e desenvolvimento de campos de petróleo. “Esse crescimento não vai ser acelerado como foi na época do boom, mas vai ser mais sustentável do que foi naquela época”, diz Granha, para quem o crescimento mais acelerado virá em 2021. A volta dos leilões de blocos promovidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos últimos dois anos aqueceu a demanda por profissionais atuantes no início da cadeia petrolífera. É o caso dos cargos de geofísico e geólogo, cujos salários tiveram uma alta de 64% e 38%, respectivamente, no acumulado de janeiro a outubro de 2019. Segundo a Michael Page, atualmente um geofísico no Brasil pode ganhar até R$ 27 mil, enquanto o salário de um geólogo tem um piso de R$ 14 mil e um teto de R$ 42 mil. Já um engenheiro de reservatório, outro cargo em curva ascendente, recebe entre R$ 12 mil e R$ 40 mil, um patamar 44% superior ao de 2018. Gestão A retomada dos investimentos, aliada à volatilidade dos preços do barril de petróleo, tem gerado a necessidade de corte de despesas pelas empresas do setor, abrindo oportunidades também para profissionais especializados na gestão da cadeia de compras e suprimentos. Nessa área, houve alta de 19% nos salários pagos. “Este ano, contratamos dois geofísicos, um geólogo e um gerente de reservatório. Nesse processo, notamos que há um aquecimento do mercado. Foi realmente difícil encontrar profissionais capacitados para a função”, diz o gerente da área de Subsuperfície e Produção da PetroRio, Lincoln Makajima. O engenheiro afirma que esse movimento começou no ano passado, com o início da fase de desenvolvimento de campos do pré-sal. A tendência é que isso se intensifique em função da escassez de mão de obra qualificada e da busca de profissionais por petroleiras que entram no mercado – como as que estão adquirindo participações em campos à venda pela Petrobrás. Este ano, a PetroRio perdeu pelo menos um geofísico e um geólogo para outra petroleira de grande porte. “Nossa percepção é de que o nível de atividade do setor demonstra uma clara retomada. Essa tendência deve se intensificar a partir da fase de desenvolvimento da produção dos blocos exploratórios arrematados nos leilões dos últimos dois anos, com destaque para os do pré-sal”, diz a presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Clarissa Lins. Contratações Formada em 2015, no auge da crise do setor de óleo e gás, a geóloga Suelen Gouvêa, 29, não encontrava emprego em sua área. Decidiu cursar um mestrado em geofísica enquanto esperava a melhora do mercado. Quatro anos depois, ela conseguiu o primeiro emprego, em uma prestadora de serviços para a Petrobrás. A profissional se mudou para Macaé e diz que a cidade, que passou por um período de marasmo, agora volta a ter movimento. “Tive até dificuldade em fechar um aluguel que coubesse no meu orçamento. Depois que cheguei, a empresa já fez outras contratações. Acho que em 2020 vai melhorar ainda mais e 2021 será o auge da retomada.” Atualmente, a cadeia de óleo e gás emprega cerca de 400 mil pessoas, com salários quatro vezes maiores que a média da indústria nacional. Esse número pode dobrar até 2022, de acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) e Ernst & Young. Com participantes como Baker Hughes e Halliburton, a Associação Brasileiras das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro) calcula que, a cada emprego gerado, dois outros são induzidos em outros fornecedores diretos e indiretos, e outros oito são gerados por efeito renda. Estudo da entidade e da Accenture Strategy aponta que 359 mil empregos foram perdidos na cadeia de 2013 a 2018. A expectativa é que até 2026 possam ser gerados 721 mil postos. Isso significaria chegar a quase 1,2 milhão de empregos no setor. N.daR.: O que deveria ser uma redenção com a aplicação dos recursos do pré-sal em saneamento, saúde e educação, virou solução para ineficiência, incompetência ou corrupção administrativa. Lembrando que da forma como a coisa toda vem sendo conduzida, trata-se de um crime de Lesa-pátria. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios a SEM CAIXA, ESTADOS PRESSIONAM GOVERNO PARA RECEBER ANTES RECURSOS DO RÉ-SAL - Governadores tentam garantir o depósito do 13º salário de servidores; valor a receber chega a R$ 5,3 bilhões Publicado: Estadão - Impresso 09.12.2019 Pág. B1 | On Line 09 de dezembro de 2019 | 04h00 por Mateus Vargas e Adriana Fernandes 
BRASÍLIA -- O Fórum Nacional de Governadores pediu ao presidente Jair Bolsonaro para receber, de forma antecipada, R$ 5,3 bilhões referentes ao chamado bônus de assinatura pelo megaleilão do pré-sal realizado no início de novembro. O recurso é de “inestimável relevância” para o pagamento do 13.º salário dos servidores dos Estados, de acordo com carta assinada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), coordenador do fórum.
O governo arrecadou R$ 69,96 bilhões com a concessão de duas das quatro áreas ofertadas, frustrando a expectativa inicial de um ganho superior a R$ 106 bilhões e participação maciça de companhias estrangeiras. Pelas regras do leilão, as empresas vencedoras (a Petrobrás em associação com as estatais chinesas CNOOC e CNODC) têm até 27 de dezembro para pagar o bônus de assinatura à União. Em seguida, os valores devem ser repassados à própria Petrobrás, Estados e municípios. O desejo dos governadores, porém, é receber os valores já entre os dias 10 e 20 deste mês, a tempo de usá-los para quitar o 13.º salário – cujo prazo legal para depósito da segunda parcela se encerra exatamente no dia 20. A crise financeira que se arrasta há anos têm colocado Estados em dificuldades para remunerar regularmente os seus servidores. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o 13.º será pago em parcelas pelo quinto ano consecutivo. Segundo o Ministério da Economia, se o pagamento das empresas for feito mesmo no fim do prazo, o recurso só deve ser repassado aos governadores em 31 de dezembro. Dos R$ 69,96 bilhões efetivamente arrecados pela União, R$ 34,6 bilhões vão ficar com a Petrobrás, como compensação pela revisão do contrato firmado em 2010 com o governo. O restante será compartilhado entre União (R$ 23,7 bilhões), Estados (R$ 5,3 bilhões) e municípios (R$ 5,3 bilhões). Por ser o Estado produtor, o Rio de Janeiro vai ter uma parcela adicional de R$ 1,06 bilhão. Procurado, o Fórum afirmou que o pedido recebeu apoio da maioria dos governadores do País. O órgão ainda alegou que a antecipação não é determinante para garantir o pagamento de servidores estaduais, mas que traz um “alívio” para fechar as contas do ano. O Palácio do Planalto repassou na quarta-feira passada o pedido dos governadores aos ministérios da Economia e de Minas e Energia. O governo de Minas Gerais informou que concorda com os termos propostos na carta. O Estado torce pela antecipação do bônus, pois ainda busca alternativa para pagar o 13.º salário de seus servidores. A ideia principal do governador Romeu Zema (Novo) para fechar as contas é utilizar recursos da alienação de recebíveis da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A carta partiu de uma iniciativa de Ibaneis e foi compartilhada em um grupo de WhatsApp de que participam os governadores do fórum, segundo fontes que acompanham o debate. Pressão O Estado apurou que há forte pressão sobre o governo federal para antecipação dos valores da assinatura do bônus do megaleilão. Técnicos da equipe econômica, no entanto, dizem que é difícil fazer o repasse antes de a União receber o valor acordado na disputa. Segundo fontes da área econômica, há pressão, inclusive, para que o governo antecipe valores dos lotes que não tiveram ofertas – e que, em tese, só serão licitados em 2020. A ala política do governo é sensível aos pleitos de governadores, que exercem forte influência sobre as suas bancadas no Congresso. Até o fim do ano, o governo Bolsonaro ainda dependerá da articulação com o Legislativo para aprovar matérias vitais, como o Orçamento. Procurado, o Palácio do Planalto disse que cabe ao Ministério da Economia responder questionamentos sobre o pedido dos governadores. N.daR.: É a prova do que se chama "Gastar por conta". O que deveria ser uma redenção com a aplicação dos recursos do pré-sal em saneamento, saúde e educação, virou solução para ineficiência, incompetência ou corrupção administrativa. E assim, junto com o desmanche da Petrobras, os recursos irão escorrer entre os dedos sem que o País e o seus cidadãos possa vir a usufruir dessa riqueza. Brasil, um país de políticos aproveitadores e corruptos. Um país em que ex-militares ou não perderam a noção da responsabilidade que têm. Brasil, um país em que os membros do judiciário fazem questão de demonstrar a falta de bom senso e de aplicação do bom direito. Tá tudo contaminado pela corrupção do petróleo. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Política PLANALTO RECORRE A DORIA PARA VIABILIZAR "BR MAR" - Gestão Bolsonaro apela a tucano para tirar do papel programa de transporte marítimo; pedido é para reduzir a zero o ICMS do combustível para navios de cabotagem Publicado: Estadão - Impresso 08.12.2019 Pág. A4 | On Line 08 de dezembro de 2019 | 05h00 por Bruno Ribeiro 
O governo Jair Bolsonaro apelou ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para tirar do papel um de seus mais ambiciosos programas de logística, o BR do Mar, que pretende dobrar a taxa de crescimento do transporte marítimo de mercadorias entre cidades brasileiras, a chamada cabotagem. Doria, porém, que tem uma série de pautas da infraestrutura que também esperam aval do governo federal, ainda não decidiu se vai acatar ou não o pedido.
O apoio viria da concordância de São Paulo em reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível para navios de cabotagem – o bunker –, que hoje é de 12%. Essa redução é tida como vital pelos técnicos do Ministério da Infraestrutura para o programa deslanchar, uma vez que a estimativa é que cerca de 60% dos custos do frete marítimo dentro do País sejam de combustível. Doria adotou, neste ano, medida similar com as alíquotas para querosene de avião, em um programa próprio para estimular a aviação civil no interior do Estado. Conversas semelhantes já ocorreram entre o ministério e os governos de Pará, Bahia e Rio. Mas a concordância de São Paulo, Estado com o maior parque industrial do País, é tida como determinante para o sucesso do BR do Mar, que vem sendo discutido desde julho. Havia expectativa de que o governo editasse uma Medida Provisória sobre o tema no começo deste mês. Porém, sem o acordo com Doria e após entendimentos com a Câmara, o programa será enviado ao Congresso em um projeto de lei comum, que deve tramitar em regime de urgência. O pedido sobre a isenção do ICMS pegou de surpresa os paulistas em uma reunião que Doria teve com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em outubro. Também estavam presentes os secretários estaduais da Fazenda, Henrique Meirelles; de Logística e Transportes, João Octaviano; e o secretário nacional de Portos, Diogo Piloni. Representantes do governo federal tocaram no assunto no fim da conversa, que tinha como tema principal pautas paulistas: a transferência do terreno do Campo de Marte para a Prefeitura de São Paulo e a autorização de uma ponte para ligar Santos ao Guarujá, no litoral – a obra abrangeria uma área do Porto de Santos, que é federal. Doria recebeu o pedido, mas as discussões ficaram paradas na esfera política, sem descer ao nível técnico. Essa também é a situação da demanda envolvendo o Campo de Marte: a solicitação do tucano segue à espera de uma decisão do gabinete do presidente. Bolsonaro e Doria se afastaram após o governador passar a negar um alinhamento com o governo federal. Nas eleições de 2018, o paulista foi eleito em campanha associada ao então candidato do PSL e chegou a pedir votos usando o slogan “Bolsodoria”. 
Programa Piloni afirma que o transporte pela costa de contêineres já cresce ao redor de 13% ao ano. “Há espaço para crescer de duas a três vezes mais do que isso”, disse. Desde a greve dos caminhoneiros, no ano passado, a procura pela cabotagem aumentou ainda mais, segundo o setor de cargas. Mais da metade do volume transportado atualmente, porém, não é feito por navios de contêineres, e sim por navios-tanque com combustível ou derivados, sob o comando da Petrobrás. Ao todo, a cabotagem cresce cerca de 4,1% ao ano. O BR do Mar tem mais de uma frente de ação. O Ministério da Infraestrutura precisa aumentar a frota de embarcações usadas nessa área e conseguiu que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovasse, no mês passado, a redução de 14% para zero da alíquota de importação de navios para este fim. Outro ponto é desburocratizar a fiscalização dos navios – que hoje é praticamente a mesma aplicada às embarcações de longo curso (que vêm de fora do País) e flexibilizar o afretamento de estrangeiras (a contratação de navios de fora para transportes específicos). Há ainda ações para melhoria da infraestrutura portuária do País, que estão inseridas no programa de privatizações de Bolsonaro. O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) editou, em agosto, uma resolução específica para determinar diretrizes de estímulo à cabotagem. Por fim, há a redução de custos. E é aí que surge a discussão sobre o ICMS. “Disparadamente, o combustível é o maior custo da operação”, afirmou Piloni. “Esse é um projeto que só funciona se houver a parceria entre os entes, o governo federal e os governos estaduais. Nosso papel é mostrar a importância disso considerando uma lógica nacional”, disse. O diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, confirma que a redução dos custos de combustível é essencial para que o programa atinja os objetivos. Ele diz que, independentemente do modal – caminhão, navio ou avião –, o combustível sempre é o insumo mais caro do frete. A CNT esperava que a medida provisória (agora projeto de lei) do BR do Mar tivesse sido apresentada já no começo deste mês. “Talvez, esse óbice do Estado de São Paulo seja um entrave para a publicação do projeto”, argumentou Batista. As demais medidas, segundo ele, também são estímulos, mas não tão determinantes. “Na verdade, está se promovendo uma abertura de mercado.” Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) e secretário estadual da Fazenda do Piauí, Rafael Fontenele, disse que o tema ainda não foi discutido no órgão. Formal O governo Doria nega que haja relutância em atender ao pedido do governo Bolsonaro. Por nota, a Secretaria Estadual da Fazenda disse que “o governo do Estado e o governo federal concordam em incentivar o setor”, mas que “é preciso que o setor (de Transportes) protocole um pedido formal na Secretaria da Fazenda, o que ainda não foi feito”. N.daR.: * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios OS MANUFATURADOS E DÉFICIT EXTERNO - Samuel Pessôa argumenta, com base em análise da piora da balança comercial de manufaturados, que este efeito negativo no déficit em conta corrente brasileiro pode ser temporário. Publicado: Estadão - On Line 06 de dezembro de 2019 | 14h12 por Fernando Dantas 
O balanço de pagamentos brasileiro tem uma nova cara depois das revisões da metodologia contábil pelo BC, em agosto e novembro, e da constatação de que a balança comercial piorou.
Em didática coluna publicada ontem pelo Broadcast, Carlos Kawall, diretor do Asa Bank, previu que o déficit em conta corrente feche 2019 em US$ 52 bilhões, ou 3,1% do PIB. Mas ele alertou que a escala do termômetro também mudou, e que não há comparabilidade com os números oficiais do passado anteriores a 2018 (as revisões metodológicas divulgadas este ano não retroagiram além do ano passado). Assim, o Brasil, caminhando para um déficit em conta corrente de 3,1% do PIB, não estaria perigosamente próximo do déficit em conta corrente de 2014, que precedeu grande recessão e atingiu oficialmente 4,1% do PIB. A razão é que esse número de 4,1% possivelmente foi subestimado por questões metodológicas, e, adicionalmente, foi reduzido pelo real apreciado à época (que “aumenta” em dólares o PIB, isto é, o denominador). Apenas o efeito cambial já jogaria o déficit em conta corrente de 2014 para 5,5% do atual PIB convertido em dólares, valor bem mais distante da projeção de 3,1% para 2019. Em valores, os US$ 52 bilhões que o Asa Bank prevê de déficit em conta corrente para 2019 são aproximadamente a metade do déficit de US$ 101,4 bilhões de 2014. Mas é inegável, como o próprio Kawall aponta, que houve piora na balança comercial. Recentes estimativas do Ibre/FGV, que ainda estão sendo refinadas, tentam mapear a piora de aproximadamente US$ 30 bilhões na balança comercial de bens manufaturados desde 2017, como explica Samuel Pessoa, do Ibre e sócio do Julius Bäer Family Office. Cerca de US$ 8 bilhões dessa piora desde 2017 estão ligados a plataformas da Petrobrás, e envolvem uma complexa questão contábil. O regime tributário Repetro fazia com que fosse compensador para a Petrobras “exportar” plataformas produzidas no Brasil, e que nunca saíram do País, e “alugar” os seus serviços. No passado, esse expediente produziu exportações maiores do que foram na realidade. Mais recentemente, o negócio se inverteu. Mudanças no Repetro fizeram com que a Petrobras começasse a “importar” as plataformas que nunca saíram do Brasil. Isso implicou também que a estatal deixou de pagar o “aluguel” referente a essas plataformas, o que reduz o déficit da conta de serviços. Mas esta é uma redução estendida no tempo, enquanto a “importação” impacta de uma vez só a balança comercial. As mudanças no Repetro explicam grande parte do aumento do déficit comercial ligado às plataformas. Pessoa acrescenta que as estimativas indicam que outros US$ 8 bilhões da piora da balança comercial de manufaturados desde 2017 devem-se à redução das importações pela Argentina (centradas no segmento automotivo) devido à crise econômica no país vizinho. Restam US$ 15 bilhões que são uma piora com causas mais duradouras (como a desaceleração do comércio global, mas não só isto). Por outro lado, houve uma grande desvalorização do real ao longo dos últimos anos. Em janeiro de 2018, o real chegou a ser cotado em pouco mais que R$ 3,1, o que dá uma desvalorização de aproximadamente 25% ante o nível atual de R$ 4,2. A questão é saber se e quando essa desvalorização, que em boa parte tornou-se real pelo controle da inflação, vai levar à redução do déficit comercial de manufaturados. Pessoa crê que isso vai ocorrer, porém mais pelo lado da substituição de importações do que pelo aumento das exportações, já que o economista vê o Brasil muito desconectado das cadeias globais de valor. “Para mim, uma parte relevante da piora das transações correntes deve ser transitória”, ele diz, referindo-se à sua previsão sobre a balança comercial. Outros analistas apontam também que recentemente está se cristalizando a percepção de um nível de câmbio duradouramente mais depreciado. Isso deriva de um modelo macroeconômico de juros bem mais baixos e de enfrentamento mais consistente do déficit fiscal estrutural (como a aprovação da reforma da Previdência), com menor pressão do setor público sobre a demanda agregada. Um horizonte mais longo de real desvalorizado, fora do contexto de crise de balanço de pagamentos, pode, por sua vez, estimular mais investimentos no setor de bens comercializáveis internacionalmente, como a indústria manufatureira – algo que, se verdadeiro, também fará com que parte da atual deterioração das contas externas seja temporária, como projeta Pessoa. Fernando Dantas é colunista do Broadcast N.daR.: * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Política TRIBUNAL PÕE PROCURADOR NO BANCO DOS REÚS POR PROPINAS E MESADAS PARA VAZAR INFORMAÇÕES DA GREENFIELD PARA JOESLEY - Ângelo Goulart Villella teria repassado ao executivo da J&F gravação de reunião da força-tarefa, além de documentos e informações sobre delações premiadas, aponta o Ministério Público Federal Publicado: Estadão - On Line 06 de dezembro de 2019 | 09h09 por Pepita Ortega 
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o procurador da República Ângelo Goulart Villella pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação. Segundo a Procuradoria, Ângelo teria aceito promessa de pagamento de propinas para repassar informações sigilosas da Operação Greenfield para Joesley Batista, dono do Grupo J&F.
A decisão foi dada nesta quinta, 5, pela Corte Especial do TRF-1. O caso ficou sob a relatoria do desembargador Marcos Augusto de Souza. A delação premiada de Joesley serviu como base para a denúncia. As condutas irregulares foram depois comprovadas por meio de documentos, gravações e ações controladas, informou a Procuradoria.
Documento: As acusações PDF
Além do executivo da J&F e do procurador, a acusação abarca ainda outras quatro pessoas. Segundo os procuradores, Ângelo teria aceitado diferentes propinas para contar os detalhes da ‘Greenfield’ a Joesley. A operação foi deflagrada em setembro de 2016 para investigar um esquema de corrupção nos Fundos de Pensão da Caixa, da Petrobrás, do Banco do Brasil e dos Correios – Funcef, Petros, Previ e Postalis – que, segundo os investigadores, pode ter causado um prejuízo de R$ 8 bilhões. Foi nesse contexto que Ângelo teria, segundo os procuradores, revelado fatos que estavam sob sigilo, além de ter embaraçado duas investigações da Greenfield e da Lava Jato. Segundo a denúncia, o procurador supostamente repassou a Joesley, por intermédio de advogado, a gravação de uma reunião da força-tarefa Greenfield. Na ocasião foi discutida a possibilidade de celebração de um acordo de colaboração premiada com Mário Celso Lopes. Ao lado de Joesley, o executivo era um dos sócios da Eldorado Brasil Celulose, que faz parte do grupo J&F. A empresa, investigada pela Greenfield, teria sido beneficiada pelas fraudes nos fundos de pensão das estatais. Ângelo também teria informado ao advogado sobre uma reunião entre advogados da J&F e a Procuradoria-Geral da República que tratou de um acordo de colaboração no âmbito da investigação da Lava Jato sobre o Quadrilhão do MDB no Senado. A denúncia aponta ainda o repasse de resumos, informações e estratégias confidenciais da Greenfield, que haviam sido disponibilizadas apenas aos membros da Força-Tarefa em um grupo de Telegram. Em contrapartida às informações, o procurador teria aceitado o pagamento de R$ 1,25 milhão repassado por meio de um escritório de advocacia. O valor seria referente a um terço dos R$ 3,7 milhões que foram pagos pela Eldorado Brasil Celulose ao advogado e daí a acusação por lavagem de dinheiro. Os procuradores indicam ainda que Ângelo teria aceitado a proposta de Joesley para receber uma mesada de R$ 50 mil para ‘ajuda de custo’, além de um percentual de êxito na redução dos valores de avaliação das ações da empresa Eldorado Brasil Celulose no âmbito da Greenfield. COM A PALAVRA, ÂNGELO GOULART VILLELLA A reportagem busca contato com o procurador. O espaço está aberto para manifestação COM A PALAVRA, OS OUTROS DENUNCIADOS A reportagem busca contato com os outros citados na denúncia. O espaço está aberto para manifestação. N.daR.: Há muito mais a ser apurado. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Política "GORDURA" INCLUÍDA POR RELATOR ABRIU BRECHA PARA AUMENTO DO FUNDO ELEITORAL - Dinheiro a mais para campanha é incluído após acréscimo na projeção de dividendos das estatais, previsto em R$ 7 bilhões pelo relator Publicado: Estadão - On Line 05 de dezembro de 2019 | 22h15 por Renato Onofre 
BRASÍLIA - O acréscimo de R$ 1,8 bilhão no valor destinado a financiar as campanhas eleitorais do ano que vem foi incluído após o relator do Orçamento no Congresso, deputado Domingos Neto (PSD-CE), incorporar uma “gordura” nas contas do governo. Segundo seu relatório, uma reestimativa de quanto empresas estatais vão lucrar em 2020 permitiu um extra de R$ 7 bilhões nos cofres públicos, o que abriu a brecha para elevar o fundo eleitoral a R$ 3,8 bilhões - quase o dobro dos R$ 2 bilhões propostos pelo presidente Jair Bolsonaro.
A União usa dividendos - fatia do lucro das companhias que é distribuída aos acionistas - de empresas como a Petrobrás e o Banco do Brasil para compor o orçamento da máquina pública. A outra parte dos R$ 7 bilhões oriundos das estatais, de acordo com a proposta de Neto, serão distribuídos entre os ministérios por meio de emendas indicadas por deputados e senadores. O relator também engordou a fatia que ficará sob responsabilidade de parlamentares ao cortar R$ 1,7 bilhão da previsão orçamentária proposta pelo governo para 15 ministérios, o que poderia afetar programas em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Segundo o relator, porém, os cortes não significam que estes setores ficarão sem verbas, pois serão contemplados nas emendas parlamentares. Ou seja, de acordo com Neto, apenas mudará a forma como os recursos serão enviados às pastas - em vez de dotação própria do ministério, em que o ministro define como e onde gastar, será por emenda parlamentar, quando deputados e senadores indicam o destino do dinheiro. “É um corte de remanejamento. Todos os anos, o Congresso faz um corte linear para criar folga no Orçamento para as bancadas poderem fazer suas indicações”, disse Domingos Neto ao Estado. Segundo ele, o dinheiro que saiu dos ministérios vai voltar para a sociedade “em forma de emendas”. “Esse dinheiro não sumiu do Orçamento”, afirmou. “O governo tem que entender que, agora, o orçamento é do Congresso e não do Planalto.” Pela proposta de Domingos Neto, os deputados e senadores têm R$ 22,5 bilhões para indicar no Orçamento via emenda parlamentar. Esta quantia será usada por deputados e senadores para investimentos em serviços e obras, como a construção ou manutenção de unidades de saúde, reformas de escola ou construção de pontes em suas bases eleitorais. Com isso, podem lucrar politicamente, enaltecendo ter sido responsável por levar dinheiro àquela localidade. N.daR.: Recursos vieram da Petrobras e do Banco do Brasil... * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Metrópoles - Justiça GREENFIELD: 13 VIRAM RÉUS POR DESVIOS NA PETROS E 10 NA FUNCEF - Além de tornar os 23 réus, o juiz derrubou o sigilo sobre a denúncia. A decisão é do dia 22 de outubro. O MP não foi intimado ainda Publicado: Metrópoles - On Line 05/12/2019 14:59,atualizado 05/12/2019 15:34 por Guilherme Waltenberg e Tácio Lorran
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, tornou 13 pessoas rés por envolvimento em fraudes bilionárias no fundo de pensão Petros. Além disso, outras 10 viraram rés por desvios na Funcef no caso envolvendo a empresa Multiner.
A decisão é uma resposta às denúncias protocoladas pela força-tarefa da Operação Greenfield, do Ministério Público Federal (MPF). Além de tornar os 23 réus, o juiz derrubou o sigilo sobre a denúncia. A decisão é do dia 22 de outubro, mas o MPF ainda não foi intimado. “Está demonstrada até agora a plausibilidade das alegações contidas na denúncia em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos elementos que instruem a denúncia”, destaca Vallisney, na sua decisão sobre o caso Petros e Funcef. “Em face do exposto, recebo a denúncia em desfavor dos denunciados Guilherme Narciso de Lacerda, Luiz Philippe Peres Torelly, Carlos Alberto Caser, Carlos Augusto Borges, José Augusto Ferreira dos Santos, Humberto Pires Grault Vianna de Lima, Diego de Magalhães Ozorio, Carlos Alberto Rosa, Ronaldo Marcelio Bolognesi e Paulo Cesar Rutzen”, prossegue Vallisney, sobre os denunciados no caso Funcef. 
Já no caso relacionado aos fundos da Petros, tornaram-se réus mais 13 envolvidos: Wagner Pinheiro de Oliveira, Luís Carlos Fernandes Afonso, Newton Carneiro da Cunha, Carlos Fernando da Costa, Humberto Santamaria, Roberto Henrique Gremler, Fernando Pinto Matos, José Genivaldo da Silva, Marcelo Andreeto Perillo, José Carlos Alonso Gonçalves, Humberto Pires Grault Vianna de Lima, Diego de Magalhães Ozório e Luiz de Magalhães Ozório. As fraudes teriam sido provocadas contra a Funcef, Petros e Postalis. Procuradores afirmaram, na denúncia, que os crimes foram viabilizados por meio de aportes no Fundo de Investimentos e Participações Multiner, holding que reúne usinas de energia elétrica.Diretores dos fundos de pensão, junto com os executivos da Multiner – controladora de usinas de geração de energia do grupo gaúcho Bolognesi – e empresas de consultoria, aprovaram aportes milionários na controladora sem a empresa comprovar a capacidade financeira para receber os recursos. A Multiner contratou também consultorias sem expertise na área para orientar os aportes. 
As fraudes aconteceram entre 2009 e 2014 e a força-tarefa reivindicou o pagamento de R$ 3,1 bilhões como forma de reparação de danos. De acordo com o Ministério Público, o valor equivale ao triplo dos prejuízos causados. Na decisão, datada do dia 22 de outubro, porém, esses valores não foram analisados. N.daR.: Nenhum conselheiro viu, ouviu ou escutou nada? Pouco provável. O que houve foi omissão, conivência ou conveniência. * Fonte primária: Metropole
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ALVO DE PRESSÃO, CÚPULA DA PASTA DE MINAS E ENERGIA DEVE SER SUBSITUÍDA - Ministro e secretários sofrem desgaste no Senado, na Câmara e dentro do próprio governo Publicado: Folha de São Paulo - On Line 6.dez.2019 às 2h00 por Julio Wiziack e Gustavo Uribe 
Brasília - O Ministério de Minas e Energia deve passar por uma reforma que abrange a substituição do ministro Bento Albuquerque e também dos cargos de segundo escalão.
O ministério tem quatro secretarias (Óleo e Gás, Energia, Mineração e Planejamento) coordenadas pela secretaria-executiva. A pressão pela troca chegou ao presidente Jair Bolsonaro e parte de várias frentes. Entre parlamentares, há uma disputa pelo comando do ministério. O nome mais forte, no momento, é o do deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro da pasta no governo de Michel Temer. No Congresso, senadores reclamam de falta de interlocução com o atual ministro. Diversas pautas de interesse não avançaram a contento, segundo eles. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), coleciona reclamações de seus colegas. Na Câmara, a relação com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) também foi desgastada. Em setembro, por exemplo, Bento não aceitou a nomeação de indicados do Congresso para postos na Eletronorte, em Furnas e em Itaipu. Causou mal-estar a reação do ministro, que entendeu como toma lá dá cá nas estatais. Os cargos não eram de comando. Dentro do próprio governo também houve conflitos. Na equipe econômica, as divergências em torno da abertura do mercado de gás levou muito mais tempo do que o necessário. Essa situação se repetiu com o megaleilão da cessão onerosa, que acabou sendo frustrante por não atrair investidores estrangeiros. A capitalização da Eletrobras, processo que permitiria à União arrecadar ao menos R$ 12 bilhões neste ano, atrasou a ponto de ser retirado do Orçamento. Até os militares estão incomodados com a lentidão e excessiva concentração de poder e tarefas no ministro. Há cerca de três meses, eles pediram que os projetos de regularização de garimpos, inclusive em terras indígenas, avançassem. A expectativa era que o projeto fosse enviado ao Congresso em outubro. A proposta ainda está em discussão no ministério. Com a demora, entidades que representam os garimpeiros foram a Bolsonaro pedindo pela troca do ministro. Pessoas que participam dessas discussões afirmam que a insatisfação levou o presidente a estudar uma saída honrosa para Bento. Uma das possibilidades seria oferecer a ele a vaga destinada à Marinha no STM (Superior Tribunal Militar). O posto será aberto em maio do ano que vem com a aposentadoria do ministro Alvaro Luiz Pinto, que completará 75 anos. Bento preenche quase todos os pré-requisitos: é almirante de esquadra, está na ativa e é um dos veteranos. No entanto, não é o mais antigo na carreira, critério que costuma ser levado em conta na escolha. Atento para a insatisfação, o ministro ensaiou uma reação. Com a saída do secretário de Óleo e Gás, Márcio Félix, no início de setembro, Bento fez subir ao posto Renata Isfer, procuradora federal no ministério há 12 anos, com bastante trânsito entre políticos. No entanto, o Congresso não entendeu a nomeação como uma aproximação do ministro. Afinal, Isfer já atuava para a pasta. Outra ideia do ministro foi oferecer a Secretaria de Energia para Rodrigo Limp, atual diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Limp atuou na Aneel por muitos anos e foi consultor legislativo da Câmara dos Deputados assessorando projetos relevantes da área de energia, mineração e combustíveis. Pessoas próximas afirmam que ele é amigo do presidente do Senado. Porém, elas dizem que, diante do desgaste do ministro Bento, Limp preferiu continuar na agência, onde tem mandato até 2022. Na Economia, também houve desgastes. No início, o projeto da abertura do mercado de gás não ganhou a devida atenção do chefe da Energia. Foi preciso que o ministro Paulo Guedes costurasse um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para que Bento entrasse no jogo. Pelo Cade, um processo sancionador contra a Petrobras foi convertido em acordo entre a estatal e a União pela venda de sua rede de distribuição e participações em estatais de gás. Na cessão onerosa, as regras do leilão demoraram a sair porque Minas e Energia pendia para modelo com mais concorrência e a Economia pela realização do leilão neste ano, mesmo que houvesse poucos interessados estrangeiros. O projeto de capitalização da Eletrobras demorou tanto para sair que a previsão de receitas decorrentes do processo de venda das ações em posse da União precisou ser retirada do Orçamento da União. Apesar de atender a pleitos dos parlamentares, como a destinação de R$ 3,5 bilhões para a revitalização do rio São Francisco, o projeto corre o risco de ficar paralisado e ser usado como margem de pressão do Congresso pela saída de Bento. Ex-ministro de Minas e Energia na gestão Temer, o deputado Fernando Coelho Filho consegue reunir a preferência de seus colegas e do setor. Sob seu comando, o ministério conseguiu avançar em praticamente todas as discussões relevantes. Foi ele quem abriu caminho para a solução do imbróglio da cessão onerosa, envolvendo Petrobras e União. Também implementou um rigoroso plano de leilões. Seus colegas dizem que, mesmo para dizer “não”, o ministro fazia questão de ir falar pessoalmente nos gabinetes deles. Os parlamentares reclamam que hoje, para falar com Bento, param no chefe de gabinete, que concentra a agenda do ministro até com seus secretários e técnicos. Para eles, esse é o motivo da lentidão dos processos atualmente. O deputado é filho do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado. A indicação para a vaga no ministério, no entanto, teria algumas barreiras. O próprio senador poderá ocupar posto no Planalto com a reforma ministerial que se anuncia para o próximo ano. Outro interessado na vaga é o senador Marcos Rogério (DEM-RO). Ele foi o relator do projeto da modernização do setor elétrico. O ministro Bento Albuquerque não quis se manifestar. 
PAULO GUEDES, 70
Cargo – ministro da Economia Carreira – economista, mestre e doutor pela Universidade de Chicago, foi professor da PUC-RJ e da FGV. Um dos fundadores do Banco Pactual, onde construiu sua fortuna, e do Ibmec. Antes de assumir a equipe econômica, comandava uma gestora de fundos de investimento 
BENTO ALBUQUERQUE, 61
Cargo – ministro de Minas e Energia Carreira – almirante de Esquadra, ingressou na Marinha, em 1973 ocupando diversos cargos de comando. Entre 2007 e 2008, foi assessor-chefe parlamentar do Gabinete do Comandante da Marinha. Em 2016, assumiu a Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha 
MARCOS ROGÉRIO, 41
Cargo – senador (DEM-RO) Carreira – jornalista, atuou como repórter por 12 anos, antes de ingressar na política, como vereador em Ji-Paraná (RO). Em 2010, se elegeu deputado federal, e, em 2019, senador. Foi o relator do processo de cassação do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha 
FERNANDO BEZERRA COELHO, 35
Cargo – deputado federal (DEM-PE) Carreira – administrador e político brasileiro. Foi ministro de Minas e Energia na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e é filho do senador Fernando Bezerra Coelho, atual líder do governo no Senado N.daR.: É a política do "Toma lá, dá cá". Bolsonaro afirmou que jamais adotaria essa política. Como se constata, é mais uma mentira, um êngodo em que fomos envolvidos. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Mercado OPEP E ALIADOS CHEGAM A UM ACORDO PARA APROFUNDAR CORTES DE PRODUÇÃO - O objetivo é prevenir o mercado de um excesso de oferta Publicado: Folha de São Paulo - On Line 6.dez.2019 às 2h00 por Viena e Londres | Reuters 
A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e seus aliados, liderados pela Rússia, concordaram nesta quinta-feira com um dos mais profundos cortes de produção desta década, visando prevenir o mercado de um excesso de oferta, em pacto que será aplicado nos três primeiros meses de 2020, um período surpreendentemente curto.
A Opep iniciou um encontro para discutir suas políticas às 16h30 (horário de Greenwich) desta quinta-feira, em Viena. Na sexta-feira, o cartel se reúne com a Rússia e outros países produtores, um grupo conhecido como Opep+. As restrições de oferta já existentes, de 1,2 milhão de barris por dia (bpd), criadas para sustentar o mercado e evitar um excesso de oferta global, vão expirar em março. O ministro de Energia russo, Alexander Novak, afirmou que um painel de ministros, incluindo os de Arábia Saudita e Rússia, recomendou que a Opep+ aprofunde os cortes em 500 mil bpd. Um corte de 1,7 milhão de bpd representaria 1,7% da oferta global. "Nós realmente vemos riscos de excesso de oferta no primeiro trimestre, devido à demanda sazonal mais fraca por produtos refinados e pelo petróleo bruto", disse Novak. Ele acrescentou que os cortes durariam pelo primeiro trimestre de 2020, janela menor que a sugerida por alguns ministros da Opep, que pediram que os cortes atuais fossem estendidos até junho ou dezembro de 2020, em meio a temores de uma desaceleração econômica global. A Opep+ tem concordado com cortes voluntários de oferta desde 2017 para contrabalancear a crescente oferta proveniente dos campos de "shale" (petróleo não convencional) dos Estados Unidos, que se tornou o maior produtor mundial da commodity. Agora, os produtores encaram mais um ano de alta na produção norte-americana, além de avanços em outros países que não fazem parte da Opep, como Brasil e Noruega. "Com o dólar mais fraco, melhores dados econômicos e o controle agressivo de produção pela Opep, isso deve garantir que o preço do petróleo Brent fique entre 60 dólares e 65 dólares no período sazonalmente fraco do ano que vem", disse Gary Ross, fundador da Black Gold Investors. As ações da Opep mantiveram as cotações do petróleo entre 50 dólares e 75 dólares por barril ao longo do último ano. Com as notícias desta quinta-feira, os contratos futuros do petróleo Brent ampliaram os ganhos desta semana, sendo negociados acima da marca de 63 dólares por barril. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS PODERÁ VENDER MAIS ATIVOS OFFSHORE, COMO MARLIM E PAPA-TERRA, DIZ DIRETOR - Investimentos valeriam de US$ 20 a US$ 30 bilhões Publicado: Folha de São Paulo - On Line 6.dez.2019 às 2h00 por Reuters 
A Petrobras poderá colocar à venda mais campos marítimos de petróleo em produção, como participações nos campos de Marlim e Papa-Terra, ambos na Bacia de Campos, afirmou nesta quarta-feira o diretor-executivo de Exploração e Produção, Carlos Alberto Oliveira.
A afirmação foi feita durante primeira apresentação do Plano Estratégico 2020-2024 a analistas e investidores, em Nova York. Os desinvestimentos totais previstos pela empresa variam de US$ 20 bilhões a US$ 30 bilhões (o que responde por um total de aproximadamente R$ 84 bilhões a R$ 126 bilhões) no período do plano, sendo a maior concentração em 2020 e 2021. Dentre os planos da empresa, estão estudos para a criação de uma empresa, com usinas térmicas, que poderá ser listada em bolsa. A petroleira também busca vender metade de sua capacidade de refino no Brasil, além de ativos de gás e em outros países. Adicionalmente, a Petrobras também poderá se desfazer de participação na BR Distribuidora, na Braskem e ativos na Bolívia. Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/12/petrobras-podera-vender-mais-ativos-offshore-como-marlim-e-papa-terra-diz-diretor.shtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos da Folha estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br). As regras têm como objetivo proteger o investimento que a Folha faz na qualidade de seu jornalismo. Se precisa copiar trecho de texto da Folha para uso privado, por favor logue-se como assinante ou cadastrado. N.daR.: Bolsonaro, Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu acólito na Petrobras, presidente Castello Branco, estão apoiando todas essas medidas absurdas e contrárias ao interesse nacional e a soberania brasileira. Políticos e ex-militares fazem de conta que nada ouvem, nada escutam e nada vêem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política PARLAMENTARES PODERÃO REMANEJAR R$ 5,2 BILHÕES DO ORÇAMENTO - Dinheiro sairá de acréscimo na projeção de dividendos das estatais, previsto em R$ 7 bilhões pelo relator Publicado: Estadão - On Line 05 de dezembro de 2019 | 22h15 por Renato Onofre 
BRASÍLIA – Além de turbinarem o fundo eleitoral com mais R$ 1,8 bilhão, deputados e senadores terão outros R$ 5,2 bilhões para distribuírem em suas bases eleitorais no ano que vem. A proposta de Orçamento para o ano que vem feita pelo relator Domingos Neto (PSD-CE) prevê um acréscimo de R$ 7 bilhões. Esse dinheiro extra sairia de uma nova projeção de recursos que o governo tem a receber de dividendos de estatais.
A União usa dividendos de empresas como a Petrobrás e o Banco do Brasil para compor o orçamento da máquina pública. Com a nova estimativa de ganhos, a projeção de receita passou de R$ 1,637 trilhão para R$ 1,644 trilhão. Parte dessa diferença foi remanejada para amppliar o fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões. Segundo Neto, os R$ 5,2 bilhões restantes serão direcionados pelos parlamentares para áreas como saúde, educação e infraestrutura. Além de prever R$ 7 bilhões de dividendos de estatais a mais que a proposta original do governo, a proposta de Neto previu um corte de R$ 1,7 bilhão no dinheiro reservado para 15 ministérios do governo federal. “É um corte de remanejamento. Todos os anos, o Congresso faz um corte linear para criar folga no Orçamento para as bancadas poderem fazer suas indicações”, disse Domingos Neto. Segundo ele, o dinheiro que saiu dos ministérios vai voltar para a sociedade “em forma de emendas”. “Esse dinheiro não sumiu do Orçamento”, afirmou. “O governo tem que entender que, agora, o orçamento é do Congresso e não do Planalto.” N.daR.: Mudam Governo, parlamentares, mas nada muda nesse País... * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Política PGR DIZ QUE MORO APLICOU PENAS "SIGNIFICATIVAMENTE ABAIXO DA MÉDIA" A LULA - Subprocurador da República José Adonis Callou de Araújo Sá aponta levantamento realizado pela Procuradoria que mostra que ex-presidente foi condenado a pena de 3465 dias, enquanto os demais réus da Lava Jato, em média, tiveram sentenças impostas de 4526 dias; manifestação aponta informações sobre imparcialidade de Moro Publicado: Estadão - On Line 05 de dezembro de 2019 | 19h56 por Paulo Roberto Netto/São Paulo e Rafael Moraes Moura/Brasília 
O subprocurador da República José Adonis Callou de Araújo Sá apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que o ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro de Justiça e Segurança Pública, aplicou pena ‘significativamente abaixo da média’ ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação às demais condenações da Operação Lava Jato.
A Procuradoria comparou as sentenças em primeira instância da Lava Jato com as duas aplicadas a Lula no mesmo grau: a relativa ao triplex do Guarujá, de Moro, e a do sítio de Atibaia, determinada pela juíza Gabriela Hardt.
“A média das penas aplicadas aos demais réus da Lava Jato, como se observa, foi de 4.526 dias, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo ex-Juiz Federal a cumprir uma pena de 3.465 dias”, aponta Sá. Além da comparação entre as penas, a Procuradoria aponta outros pontos pontos que provariam a imparcialidade de Moro perante Lula na Lava Jato: o fato do ex-juiz ter indeferido ‘vários pedidos’ do Ministério Público Federal e deferido outros ‘inúmeros pedidos’ da defesa; a ausência de medidas cautelares, como prisão preventiva, decretadas contra o ex-presidente, os ‘cuidados especiais’ em relação à condução coercitiva do petista ocorrida em 2016 e a disponibilização de uma Sala de Estado Maior para o cumprimento da pena, em abril de 2018.
Documento A MANIFESTAÇÃO DA PGR PDF
A procuradoria afirma que as ações penais contra o petista ‘demoraram mais que a média’ dos demais réus na Lava Jato e que as ‘manifestações públicas’ de Moro em relação a Lula ‘confirmam a sua imparcialidade’. “Não se trata de concordar ou discordar das decisões, que estão na esfera da independência funcional de que juízes e promotores gozam, o que é uma proteção da sociedade. Trata-se de reconhecer que sua atuação observou o mesmo tratamento dado aos demais casos no âmbito da operação Lava Jato, estando amparada em fatos, provas e em interpretações legítimas da lei”, afirma Sá. Devagar. Outro levantamento feito pela PGR aponta que as ações penais contra Lula sobre o triplex do Guarujá e o sítio em Atibaia ‘demoraram mais do que a média dos demais’ réus na Lava Jato. “O que se observa é que os processos na operação Lava Jato duraram em média 312 dias, enquanto a primeira ação penal contra o paciente durou 352 dias e a segunda, 754 dias, o que esvazia a alegação do paciente de que os ritos teriam sido acelerados para excluí-lo da corrida eleitoral. A procuradoria diz ainda que a primeira denúncia contra Lula, recebida por Moro seis dias depois do envio por parte da força-tarefa da Lava Jato, estaria dentro da média da Lava Jato, de cinco a seis dias. A segunda denúncia aceita por Moro, relativa ao sítio de Atibaia em agosto de 2017, levou 71 dias para ser apreciada. “Ou seja, também quando se analisa o tempo que a decisão de recebimento de denúncia tomou, os casos envolvendo o paciente demoraram mais do que a média de demora dos demais casos da operação Lava Jato. Isso evidencia não apenas a inexistência de prejulgamento, como também a ausência da pressa que o paciente alegou existir na tramitação de seu caso”, aponta a PGR. De acordo com a procuradoria, os dados demonstrariam que ‘não houve qualquer iniciativa’ de Moro ao dar ‘prioridade artificial ou indevida’ em relação aos processos envolvendo Lula. “Seus casos foram tratados como os demais da operação, não fugindo ao seu padrão”. Condução coercitiva. Em março de 2016, o ex-juiz Sérgio Moro determinou a condução coercitiva de Lula no âmbito da Operação Aletheia, que o investiga por suspeita de recebimento de propinas do esquema Petrobrás. Ao citar o caso, o procurador afirma que Moro ‘demonstrou sobriedade e cuidado para preservar a dignidade e honra’ do ex-presidente. A ordem de Moro proibia a Polícia Federal de colocar algemas em Lula e a filmagem do deslocamento do ex-presidente até o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde prestou depoimento de três horas. A procuradoria aponta o fato de Moro ter indeferido pedido da Polícia Federal de conduções coercitivas contra a então esposa do petista, dona Marisa Letícia, e a execução de medidas similares contra os filhos de Lula. A PGR diz que, antes da condução coercitiva de Lula, já haviam sido realizadas 117 medidas idênticas na Lava Jato, que seguiram ‘estritamente o padrão de medidas determinadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba’. A procuradoria afirma que outro fator que ‘demonstra a ausência de perseguição’ de Moro contra Lula seria a ausência de medidas cautelares contra o petista, como ordem de prisão preventiva. “Nos casos envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-Juiz Federal sempre agiu mediante provocação, mantendo distanciamento e imparcialidade. Não decretou de ofício qualquer medida cautelar, inclusive a prisão preventiva, o que soa incoerente com a suposta sanha persecutória ou cruzada que a defesa busca fazer crer existir” COM A PALAVRA, O EX-PRESIDENTE LULA A manifestação da Procuradoria Geral da República apresentada nesta data tem por objetivo causar tumulto processual e impedir a conclusão do julgamento do habeas corpus que trata da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e da consequente nulidade dos processos instruídos e julgados pelo então magistrado. A manifestação é extemporânea, já que pretende tratar das mensagens da “Vaza Jato” citadas em petição que apresentamos há 6 meses. Além disso, a manifestação não conseguiu afastar a prova pré-constituída da parcialidade com que Moro conduziu os processos contra Lula, reforçadas pelas mensagens checadas e divulgadas pelo portal The Intercept e por diversos outros veículos de imprensa e que estão na posse do próprio Supremo Tribunal Federal, além da 10ª. Vara Federal de Brasília. N.daR.: * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios ODEBRECHT ADIA ASSEMBLEIA E TENTA ALINHAR COM CREDORES ACORDO SOBRE BRASKEM - Grupo espera que bancos cheguem a consenso sobre sua fatia de 50,1% na petroquímica, dada em garantia por empréstimos nos últimos anos; Odebrecht quer ter acesso a cerca de 80% dos dividendos da Braskem até a venda da petroquímica Publicado: Estadão - On Line 05 de dezembro de 2019 | 05h00 por Cynthia Decloedt 
A Odebrecht conseguiu adiar a assembleia-geral de credores de 21 de suas subsidiárias, marcada para quarta, 4, na tentativa de alinhar um acordo com os bancos sobre a fatia do grupo na Braskem. A reunião será na próxima terça-feira, dia 10.
A companhia espera que os bancos detentores da participação de 50,1% da Odebrecht na Braskem, que foi toda dada em garantia por empréstimos concedidos nos últimos anos para socorrer o grupo, cheguem a um consenso sobre como lidarão com essas garantias. Para assegurar liquidez e honrar compromissos operacionais e financeiros, a Odebrecht quer ter acesso a cerca de 80% dos dividendos da Braskem até a venda da petroquímica, que também tem a Petrobrás como sócia. Segundo o advogado da Odebrecht no processo de recuperação judicial, Eduardo Munhoz, o grupo trabalha para ver o plano de recuperação aprovado até o fim do ano e ter acesso aos dividendos de 2019. Como um acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander sobre a Braskem ainda não está fechado, a companhia chegou à assembleia de credores ontem sem um novo plano além do genérico apresentado 60 dias após a homologação da recuperação judicial. A Odebrecht tem dívidas de mais de R$ 90 bilhões, sendo R$ 51 bilhões na recuperação judicial, incluindo aquelas entre as empresas do próprio grupo. Em conversa com jornalistas, Munhoz afirmou que a perspectiva é de que o novo plano não seja votado no dia 10. “Se os credores entenderem que será necessário mais uma semana, duas, prosseguiremos. O interesse da empresa é chegar a um plano sólido e que tenha o consenso de todos”, afirmou. Caixa Econômica Federal Antes de a assembleia ser suspensa, a Caixa Econômica Federal pediu 60 dias para analisar o novo plano, contados a partir de sua apresentação. Credor importante, com garantias relevantes, como o Parque Olímpico e o Centrad, em Brasília, o banco público vinha pressionando para também ter acesso às ações da Braskem. Foram as negociações com a Caixa que levaram a Odebrecht ao pedido de recuperação judicial, após o banco público executar algumas garantias. O advogado da Odebrecht sinalizou que o novo plano deve ser apresentado após sexta-feira, dia 6, e até pouco antes da própria assembleia. Munhoz ressaltou ainda que aposta na aprovação em tempo recorde do plano da Odebrecht, ou seja, seis meses após sua apresentação. Negociações Segundo Munhoz, as negociações com os bondholders (detentores de títulos) que estão sendo feitas pela OEC, braço de engenharia do grupo que garante os bonds emitidos pela OFL (braço financeiro no exterior), caminham bem. A OEC trabalha em uma reestruturação extrajudicial de uma dívida de US$ 3 bilhões, o que implica adesão de 60% desses credores. A OFL está em recuperação judicial e seus credores, os bondholders, têm direito a voto. Munhoz afirmou que a companhia não precisa desses votos para aprovar o plano. A Caixa já questionou na Justiça o fato de a OFL ter sido listada entre as empresas em recuperação judicial, alegando conflito de interesses, uma vez que esses credores estão sendo pagos em negociação paralela. O banco público deve reiterar pedido para a retirada da OFL das empresas em recuperação judicial antes da próxima assembleia, segundo fontes. Com isso, a Caixa aumenta seu poder de voto. N.daR.: Petrobras detém 47% do capital votante da Braskem; Odebrecht 50,1%, Outros 2,9% * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Política LAVA JATO DENUNCIA EX-CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA PETROBRÁS POR PROPINA DE R$ 90 MIL - Armando Tripodi teria recebido vantagens indevidas em troca de vantagens em contratos da estatal com grupo de empresas; pagamento foi dissimulado por meio de reforma em apartamento pessoal Publicado: Estadão - On Line 04 de dezembro de 2019 | 17h14 por Paulo Roberto Netto 
A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba apresentou denúncia nesta quarta-feira, 4, contra Armando Tripodi, ex-chefe de gabinete da Presidência da Petrobrás, por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos do Grupo Keppel Fels com a estatal. É a segunda denúncia contra Tripodi na Lava Jato, que também é acusado de suposto desvio de recursos envolvendo a construção da Torre Pituba, sede da Petrobrás em Salvador, alvo da 56ª fase da operação, a ‘Sem Limites’.
No caso da Keppel Fels, o Ministério Público Federal alega que o representante do grupo, Zwi Skornicki, procurou Tripodi para obter vantagem em licitações e contratos com a Petrobrás. Em troca, a empresa teria pagado propina ao então assessor do presidente da estatal. A propina ficou estipulada em R$ 90 mil e foi dissimulada por meio de aparelhagem de som e serviço de automação para a residência de Tripodi. O caso ocorreu em 2011.
Documento A DENÚNCIA DA LAVA JATO PDF
À época, Tripodi afirmou a Skornicki que estava montando um apartamento no bairro de Laranjeiras, no Rio de Janeiro, e iniciou conversas a respeito da construção e mobília do imóvel em paralelo a discussões sobre a visita do então presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, à Singapura, onde tem sede a Keppel Fels. “Como contrapartida ao pagamento da vantagem indevida, ARMANDO TRIPODI conferia maior facilidade para a realização de visitas e encontros entre os altos empresários da Keppel em Singapura e o Presidente da Petrobras SERGIO GABRIELLI”, aponta a Lava Jato. O grupo celebrou diversos contratos com a Petrobrás relativos a plataformas e afretamento de seis sondas. Lavagem Para disfarçar a propina, os denunciados ocultaram a movimentação de R$ 16 mil pagos para a compra dos equipamentos em duas parcelas de R$ 6,4 mil e mais uma de R$ 3,2 mil, quitados por Skornicki a uma empresa de automação de imóveis para instalar equipamentos diretamente na residência de Tripodi. De acordo com nota emitida pela empresa e encaminhado a Skornicki, além da compra dos produtos, foram gastos outros R$ 74 mil para a instalação dos aparelhos audiovisuais, da iluminação e da automação do apartamento. Ao todo, a reforma teria custado R$ 90 mil. A procuradoria baseia as acusações em troca de e-mails entre Skornicki e a empresa de tecnologia responsável pela reforma. O assunto tratado era sempre ‘serviços Armando Tripodi’ e envolviam o orçamento, execução e pagamento das obras. COM A PALAVRA, ARMANDO TRIPODI A reportagem busca contato com a defesa do ex-assessor Armando Tripodi. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com). COM A PALAVRA, ZWI SKORNICKI A reportagem busca contato com a defesa de Zwi Skornick. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com). Tudo o que o eSTADÃO sabe sobre: Petrobrás e operação Lava Jato N.daR.: Há muito mais a ser apurado... * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS PRETENDE PAGAR US$ 34 BI EM DIVIDENDOS A ACIONISTAS ATÉ 2024 Plano foi revelado pelo presidente da estatal em evento com investidores nos Estados Unidos Publicado: O Globo - On Line 04/12/2019 - 23:16 / Atualizado em 05/12/2019 - 07:38 por O Globo
NOVA YORK - A Petrobras planeja pagar aos seus acionistas US$ 34 bilhões em dividendos nos próximos cinco anos, enquanto reduz seu endividamento e vende ativos para reequilibrar suas finanças. A informação foi dada pelo presidente da estatal, Roberto Castello Branco , nesta quarta-feira, em evento com investidores em Nova York .
A Petrobras deve pagar US$ 3 bilhões em dividendos no próximo ano e elevar o montante após 2021, quando uma redução da dívida bruta a US$ 60 bilhões desencadear uma norma interna para pagamentos maiores, disse Castello Branco na conferência em Nova York. A Petrobras tem como alvo a redução da sua dívida a 1,5 veze e meia a geração de caixa até o fim de 2020. O plano representa uma mudança substancial para a estatal, que tem mantido os pagamentos de dividendos perto do mínimo exigido pela regulação no Brasil desde 2018, após ter suspendido pagamentos em 2015 em meio ao escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato e problemas operacionais. Em 2018, a companhia distribuiu US$ 1,7 bilhão . A retomada de dividendos generosos pelos quais a companhia já foi conhecida é o último passo de Castello Branco para reconquistar investidores. O executivo, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro, tem cortado custos enquanto acelera a produção de óleo bruto da companhia em suas reservas gigantes em águas profundas. A petroleira, que já foi a mais endividada companhia do setor, r eduziu seu endividamento bruto para cerca de US$ 75 bilhões no fim do terceiro trimestre , de US$ 95 bilhões no fim do primeiro trimestre de 2019. Castello Branco assumiu em janeiro. A companhia retomou a lucratividade em 2018 , após quatro anos no vermelho. A Petrobras precisava de mais do que cinco anos da sua geração de caixa para pagar sua dívida quando teve sua nota de crédito rebaixada em 2015. N.daR.: Bastou a Petrobras voltar a ser administrada razoavelmente para que pudesse passar a ter resultados significativos. Com um mínimo de competência e com corrupção controlada a indústria do petróleo é um negócio extremamente atrativo. Por esta razão se explica o empenho de entregar a empresa, ainda que de forma fatiada para não ressaltar em demasia, para grupos privados naconais e, especialmente, estrangeiros. Tudo liderado por Paulo Guedes, ministro da Economia e seu acólito Castello Branco, este presidente da Petrobras. Bolsonaro a tudo assiste como se não fosse com ele, quebrando promessa de campanha. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia MAIOR VOLUME DE INVESTIMENTOS DA PETROBRAS SERÁ CONCENTRADO EM 2023 Dos US$ 75,7 bilhões nos próximos cinco anos, cerca de US$ 20 bi serão investidos no período Publicado: O Globo - On Line 04/12/2019 - 17:41 por Ramona Ordoñez
RIO - Em 2023 será o ano em que a Petrobras vai concentrar o maior volume de investimentos
do total de US$ 76,7 bilhões previstos para o período de 2020/24.
De acordo com a apresentação" Petrobras Day", realizada nesta quarta pelo presidente da companhia, Roberto Castello Branco, e pela diretoria na Bolsa de Nova York, em 2023 estão previstos investimentos totais de US$ 20 bilhões. Em 2020, a Petrobras prevê US$ 12 bilhões ao todo.
A área de exploração e produção de petróleo continua a concentrar os investimentos, principalmente no pré-sal, nos próximos cinco anos, com um total de 84,9% do total . Em 2023, do recurso de US$ 20 bilhões, cerca de US$ 18 bilhões serão investidos em E&P, dos quais US$ 5 bilhões serão aplicados no desenvolvimento do excedente da Cessão Onerosa do Campo de Búzios, no pré-sal na Bacia de Santos, arrematado em leilão no mês passado. A produção de petróleo e gás passará de 2,7 milhões de barris no próximo ano para 3,5 milhões de barris por dia em 2024. Já em 2021 e 2022 a previsão de investimentos totais é de US$ 13 bilhões e US$ 5 bilhões, respectivamente. Em 2024, também serão investidos US$ 15 bilhões. Na área de refino, os investimentos previstos são relativamente menores, com uma previsão total de US$ 6,1 bilhões nos próximos cinco anos. Por sua vez, na área de Gás e Energia os investimentos serão de apenas US$ 2,3 bilhões nos próximos cinco anos. Em relação ao plano de venda de ativos, que prevê arrecadar entre US$ 20 bilhões a US$ 30 bilhões nos próximos cinco anos, a Petrobras destaca como "oportunidades adicionais" a venda de mais uma fatia de sua participação na BR Distribuidora, conforme o presidente da companhia já havia adiantado no início do mês passado. Estas oportunidades também incluem sua participação na petroquímica Braskem, de ativos na Bolívia e no pós-sal no Brasil. No programa atual de venda de ativos continuam as metas de se desfazer da metade de sua capacidade de refino, saída do transporte e distribuição de gás natural, de usinas termelétricas, gasodutos offshores (no mar), e mais ativos na América do Sul. Além da exploração de petróleo no pré-sal, outro foco enfatizado na apresentação em Nova York é na redução da dívida da companhia que deverá cair dos atuais US$ 88 bilhões para US$ 60 bilhões em 2021. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF AUTORIZA COMPARTILHAMENTO IRRESTRITO DE DADOS DO ANTIGO COAF COMO O MP, DESDE QUE SOB SIGILO Prevaleceu a proposta feita pelo ministro Alexandre de Moraes Publicado: O Globo - Impresso 05.12.2019 Pág. 5 | On Line 04/12/2019 - 15:16 / Atualizado em 04/12/2019 - 20:27 por André de Souza e Carolina Brígido 
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal ( STF ) aprovou nesta quarta-feira a regra para o compartilhamento de informações sigilosas, sem prévia autorização judicial, por órgãos de controle com o Ministério Público ( MP ). Entre os pontos que deverão ser observados estão a necessidade de o MP manter os dados sob sigilo, que deverão ser repassados apenas por meio de comunicações formais.
Nesta quarta-feira, na sexta sessão de julgamento, foi elaborada a tese, que é uma espécie de enunciado do que foi decidido nas sessões anteriores. O texto não inclui um ponto do voto do relator, ministro Dias Toffoli . Toffoli, assim como a maioria de seus colegas, é favorável ao compartilhamento de dados detalhados do antigo Coaf, hoje rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Mas fez uma ressalva: o MP só pode pedir relatórios de cidadãos contra os quais já haja uma investigação ou um alerta emitido por unidade de inteligência. Essa questão ficou de fora da tese. Mas, em entrevista após o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, autor da proposta aprovada, explicou o que o MP vai poder e o que não vai poder fazer. Segundo ele, uma pessoa que não era investigada, mas relacionada a alguém investigado, pode ter seus dados pedidos. — Se está investigando uma organização criminosa, vem a informação. Nessa informação, o Ministério Público tem uma outra informação que uma outra pessoa é ligada a essa pessoa. Pode pedir, desde que haja ligação investigativa, não tem problema nenhum. O “fishing”, a pescaria (nome da prática que Toffoli queria probir), não se trata de informações complementares. É como se a pessoa fosse inimiga de alguém e pedisse informações dessa pessoa que não tem nada a ver com o processo, nem está sendo investigada, mas você quer bisbilhotar a vida de uma pessoa. Isso não pode. Isso já não podia — disse Moraes em entrevista. A tese faz menção apenas à UIF e à Receita Federal. Isso porque, durante o julgamento, os ministros não analisaram a situação de outros órgãos de controle, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central (BC), e as receitas estaduais. A tese tem dois pontos. O primeiro diz: "É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil que define o lançamento do tributo, com os órgãos de persecução penal para fins criminais sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial. Devendo ser resguardado o sigilo das informações em procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional." O segundo define: "O compartilhamento referido no item anterior pela UIF e pela Receita Federal do Brasil deve ser feito unicamente por meio de comunicações formais, com garantia de sigilo, certificação do destinatário e estabelecimento de instrumentos efetivos de apuração e correção de eventuais desvios." Segundo Moraes, o estabelecimento da necessidade de comunicações formais significa que deverão ser usados ofícios, sendo vedadas ferramentas como e-mail e aplicativo de mensagens. Ele afirmou também que, após receber os dados, o MP tem que abrir um procedimento investigatório criminal (PIC). N.daR.: Tantos prejuízos causados a boa Justiça. Tudo sob a responsabilidade de Toffoli, que travou centenas de processos para a alegria dos criminosos. Depois de muita pressão pública, julgadores e ministros do STF resolveram dar razão ao bom-senso. Marco Aurélio foi o voto contrário. Qual o problema com este integrante do STF? ++++++++++++++++++++++++++ ...e relembrando: Para não serem jamais esquecidos os que votaram a favor da corrupção (não prisão após codenação em 2ª instância): Marco Aurélio Mello (relator do caso), Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, que deu o voto final e de minerva. * Fonte primária: O Globo
Fontes: BR Político FUNDO SOBERANO DA NORUEGA RETOMA CONFIANÇA NA PETROBRÁS Publicado: BR Político - On Line 03.12.2019 | 22h32 por Equipe BR Político 
O fundo soberano da Noruega, o maior do mundo, que administra US$ 1 trilhão, retirou a Petrobrás da lista de empresas que poderiam sofrer cortes de investimentos por preocupações éticas. A estatal brasileira entrou na lista de observação em janeiro de 2016, por riscos relacionados a corrupção, em meio a denúncias da Lava Jato envolvendo a empresa. De acordo com o documento do fundo, o acordo firmado entre a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos confirma que a empresa “implementou medidas de melhoria desde o início das investigações em 2014”.
A consideração pela Justiça brasileira da Petrobrás como vítima nas investigações da operação também foi levada em consideração pelo conselho de ética do fundo, que considerou que o risco de corrupção foi reduzido. O fundo criado pelo governo norueguês tem cerca de 0,83% do capital da Petrobrás. O seu objetivo é fazer render o dinheiro da exploração de petróleo no País para que seja usado em benefício de gerações futuras e tem regras que impedem o investimento em empresas denunciadas por violação dos direitos humanos, que fabricam armas “particularmente desumanas” ou que produzem tabaco. N.daR.: * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS AUMENTA EM 2% PREÇO DO DIESEL NAS REFINARIAS Semana passada, estatal já havia anunciado elevação de 4% nos preço da gasolina Publicado: O Globo - Impresso - On Line 03/12/2019 - 21:26 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras reajusta, a partir desta quarta-feira, os preços do diesel em cerca de 2% em média em suas refinarias e demais bases de distribuição. O aumento médio será de R$ 0,0434 por litro de diesel.
Gasolina:
combustível já acumula alta de 28% este ano.
O último reajuste ocorreu no dia 19 de novembro, quando o produto teve um aumento da ordem de 1,2%. Com o novo reajuste, os preços de venda do diesel na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, passa a ser de R$ 2,271 por litro, contra os R$ 2,228 anteriores. A gasolina, em contrapartida, será mantida estável. No último dia 27, a Petrobras elevou o preço da gasolina nas refinarias em aproximadamente 4%. Com a alta, o preço nas refinarias subiu para cerca de R$ 1,91 por litro. Na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio, o preço passou de R$ 1,865 para R$ 1,938 o litro. O diesel , em contrapartida, foi mantido estável na ocasião. A Petrobras tem reiterado que sua política de preços para a gasolina e o diesel segue o princípio da paridade de importação, formada pela cotação internacional dos produtos mais os custos de importadores, como transporte e taxas portuárias. O repasse dos ajustes de preço nas refinarias para o consumidor final nos postos não são imediatos e dependem de diversos fatores, como impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis. Os preços do diesel, contudo, continuam abaixo dos preços de colocação do produto importado nos principais portos brasileiros, inviabilizando as importações pelas empresas privadas, de acordo com a Abicom, que reúne os importadores de combustíveis. N.daR.: Considerando que os importadores de derivados estavam reclamando que não conseguiam ter lucro na operação, deve ter sido esta a razão para o aumento. E Paulo Guedes, ministro da Economia, junto com seu acólito Castello Branco, presidente da Petrobras a tudo asssitem e participam do engodo. Segindo eles é para aumentar a concorrência. Mesmo que sacrificando a população. Vale o ditado "me engana que eu gosto". * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Justiça do Trabalho PETROBRAS É CONDENADA A PAGAR R$ 1,1 MILHÃO A EX-FUNCIONÁRIO POR HORAS EXTRAS Publicado: O Globo - Impresso - On Line 03/12/2019 15:07 por por Nelson Lima Neto
A Petrobras foi condenada pelo TRT do Rio a pagar mais de R$ 1,1 milhão por horas extras trabalhadas a um funcionário aposentado da empresa. Tratou do caso de um servidor que aderiu ao PDV da estatal, em 2014, recebendo os direitos previstos no programa. Só que ele recorreu à Justiça por ter atuado, nos últimos anos de serviço, sempre além do horário previsto para o expediente mensal — o que ultrapassava as 32 horas extras não era pago pela empresa. Causa ganha pelo advogado Carlos Henrique Jund.
N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil DEPOIS DE 20 ANOS PETROBRAS INDENIZA PESCADORES ATINGIDOS NO MAIOR ACIDENTE DA BAÍA DE GUANABARA Publicado: O Globo - Impresso - On Line 03/12/2019 16:25 por Lauro Jardim
Quase 20 anos após o maior acidente ambiental da Petrobras na Baía de Guanabara, será finalmente cumprida decisão judicial em favor dos 12.180 pescadores que ficaram 45 dias impedidos de trabalhar após um derramamento de 1,3 milhão de litros de óleo combustível e graxa. O acordo foi homologado hoje pela juíza Simone Chevrand, da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O acidente ocorreu em 18 de janeiro de 2000, quando rompeu-se um duto da Petrobras ligando a Refinaria Duque de Caxias ao terminal Ilha d’Água, na Ilha do Governador. Agora, cada pescador receberá da Petrobras o valor de R$ 5,5 mil. Os pagamentos começam nos próximos 60 dias e serão feitos pela estatal, em cheque, diretamente para cada uma das vítimas. N.daR.: 20 anos para obter indenização. E ainda há os que acreditam Justiça? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CADE QUESTIONA PETROBRAS SOBRE DEFASAGEM NO PREÇO DA GASOLINA - Empresas importadoras reclamam de prática de preços não competitivos pela estatal Publicado: Folha de São Paulo - On Line 2.dez.2019 às 15h16 Atualizado: 2.dez.2019 às 19h17 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - O Cade (Conselho Administrativo de defesa Econômica) cobra da Petrobras explicações sobre a política de preços dos combustíveis. A ação é resposta a denúncia das empresas importadoras, que reclamam de prática de preços não competitivos pela estatal.
Em despacho da última terça (26), o órgão de defesa da concorrência dá dez dias para a estatal explicar se os preços estão abaixo das paridade internacional e se houve variações nas cotações internacionais durante o período de 53 dias em que a gasolina ficou sem reajuste no Brasil. A paridade internacional é um conceito usado pela política de preços da Petrobras e considera as cotações no exterior, a taxa de câmbio e os custos para importar os produtos. A Abicom (Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis) acusa a estatal de não seguir o conceito. Em denúncia enviada ao Cade no último dia 18, a entidade reclamava dos 53 dias sem reajuste da gasolina, alegando que no mesmo período o preço de paridade internacional variou 6%, sem atualização no mercado doméstico. No mesmo dia, a Petrobras comunicou a seus clientes reajuste de 2,7% no preço da gasolina. Nove dias depois, anunciou novo aumento, desta vez de 4%. Segundo dados do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), mesmo após o reajuste da semana passada, a gasolina no Brasil está R$ 0,17 por litro abaixo da paridade internacional. Isso porque houve alta nas cotações internacionais e na taxa de câmbio durante a semana. A Abicom argumenta que a prática de preços abaixo da paridade internacional fere acordo assinado entre a Petrobras e o Cade em junho, que suspendeu investigações sobre abuso de poder de mercado em troca do compromisso de venda de refinarias da estatal. "Trazemos dados atualizados, nos quais se pode observar que, mesmo após a assinatura do TCC [Termo de Compromisso de Cessação], os preços no mercado doméstico continuam abaixo da PPI [paridade de importação] apurada pela Abicom e, inclusive, abaixo dos preços de referência publicados pela ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis]", diz o documento. O TCC prevê que a Petrobras venda oito de suas refinarias até o fim de 2021. Determinou, ainda, que a estatal publique os preços de venda dos combustíveis por polo vendedor —seja refinaria ou base de abastecimento. A empresa terá que contratar também auditoria externa para avaliar a política de preços a cada três meses. As refinarias foram colocadas à venda, em processo que pode reduzir a participação estatal no mercado brasileiro de refino dos atuais 98% para 50%. Mas o setor reclama que a empresa continua abusando do poder de mercado e inviabilizando importações por empresas privadas. A Petrobras tem afirmado que o conceito de paridade de importação varia de empresa para empresa, dependendo do acesso aos mercados de combustíveis e à infraestrutura de importação dos produtos. A empresa ainda não retornou ao pedido de entrevista sobre o ofício do Cade. Em nota, a Petrobras voltou a afirmar que o conceito de paridade de importação "não é absoluto, único e percebido da mesma maneira por todos os agentes". Segundo a estatal, os valores variam de acordo com acesso aos mercados internacionais e à infraestrutura logística, por exemplo. "Importante destacar que não houve interrupção nas importações, tanto de diesel quanto de gasolina, realizadas por terceiros para o mercado doméstico brasileiro, o que evidencia a viabilidade econômica das importações realizadas por agentes eficientes de mercado", disse a estatal. Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) mostram que o repasse dos últimos reajustes às bombas ainda é tímido. Em quatro semanas, o preço da gasolina no país subiu apenas 0,6%. Na sexta (29), o litro do combustível era vendido, em média, a R$ 4,428. N.daR.: O Governo Bolsonaro não quer aumentar a concorrência no mercado? Mas agora o CADE questiona a razão de a PETROBRAS estar vendendo gasolina a um preço que não permite lucro para concorrentes que desejam importar o produto. Então fica demonstrado que não há nenhum interesse verdadeiro em diminuir o preço com o aumento da concorrência, como afirma Paulo Guedes. Entre outras palavras ele mente, como mentido tem quando fala que o preço do gás iria ser reduzido em 40%. Os cariocas, por exemplo, aguardam essa redução. A Naturgy (CEG) já disse que não vale para ela. Agora os 'concorrentes' da Petrobras querem que o preço da gasolina seja aumentado. Enquanto isso, Bolsonaro, Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu acólito na Petrobras, presidente Castello Branco, estão apoiando todas essas medidas absurdas e contrárias ao interesse nacional e a soberania brasileira. Políticos e ex-militares fazem de conta que nada ouvem, nada escutam e nada vêem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ESTADOS DO NORDESTE TENTAM DETER FUGA DE INVESTIMENTOS DA PETROBRAS - Governadores apostam em projetos de lei para travar a venda de ativos da estatal Publicado: Folha de São Paulo - On Line 2.dez.2019 às 8h23 por João Pedro Pitombo
Salvador - Os estados do Nordeste iniciaram uma ação coordenada para travar a redução da presença da Petrobras na região e pressionar para que estatal retome os investimentos em território nordestino.Os nove governadores da região manifestaram preocupação com a venda e arrendamento de ativos da estatal. E destacam que a Petrobras possui um alto impacto na geração de emprego e renda no Nordeste. “Estamos extremamente preocupados com o que já foi feito e com o que ameaçam fazer. Nos parece uma completa venda e fechamento de ativos da Petrobras na nossa região”, afirmou o governador da Bahia Rui Costa (PT). A principal frente de atuação será o Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei que condicionam a venda de ativos estratégicos da Petrobras à autorização do Senado e da Câmara dos Deputados. A possível aprovação de uma lei desta natureza poderia travar a venda de ativos no Nordeste. O tema tem potencial de uma atuação suprapartidária por mexer com interesses regionais. Governadores avaliam que, além da bancada de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), a pauta pode atrair votos de deputados e senadores governistas de estados nos quais a Petrobras pretende vender seus ativos. A redução da presença da Petrobras no Nordeste é resultado do processo de desinvestimento e redução de gastos da empresa, que ganhou fôlego nos últimos três anos. Segundo a estatal, a venda de ativos acontece em vários estados e não está concentrada no Nordeste. O plano prevê o repasse de 50% da capacidade de refino da Petrobras para empresas privadas, o que inclui as três das refinarias que a estatal possui no Nordeste: Landulpho Alves, na Bahia, Abreu e Lima, em Pernambuco, e a fábrica de lubrificantes Lubnor, no Ceará. Já a refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte foi rebaixada em 2017 para a categoria “ativo industrial” e foi excluída do plano estratégico da Diretoria de Refino e Gás Natural. O plano de desinvestimento ainda prevê o arrendamento de fábricas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe, além da venda da participação em concessões de exploração de campos terrestres na Bahia. Ainda está no radar da empresa o arrendamento do terminal de regaseificação na Bahia, inaugurado há apenas cinco anos. A empresa também atua para reduzir os setores de suporte operacional na região. Em outubro, a Petrobras iniciou a desocupação prédio Torre Pituba, em Salvador, com a demissão de terceirizados e a transferência de parte dos concursados para estados do Sudeste. As demissões e transferências embasaram uma ação cautelar movida pelo Ministério Público do Trabalho. Uma liminar foi concedida pela Justiça do Trabalho no dia 16 de outubro proibindo a Petrobras de transferir concursados e criar programas de demissão voluntária. "Constatamos a submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico, seja pela falta de transparência, pela sonegação do mínimo de informação ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daquelas milhares de pessoas”, informaram, na ação, os procuradores Séfora Char, Luís Barbosa e Rosineide Mendonça. Além da perda dos empregos, o possível fechamento de ativos da Petrobras pode ser danoso para a economia dos estados do Nordeste. Na Bahia, por exemplo, o setor de petróleo e derivados é responsável por 25% do PIB (Produto Interno Bruto) do estado. Apenas a refinaria Landulpho Alves garante 20% de todo o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pela Bahia. Na avaliação da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro precisa ter uma maior sensibilidade para com o Nordeste “Este plano de desinvestimento tomou outro ritmo diante do modelo econômico que aí está. Se depender do [ministro da Economia] Paulo Guedes, ele vende o Brasil todinho”, afirma. Os governadores ainda defendem que a estatal volte a investir no Nordeste, atuando como indutor do desenvolvimento regional: “[A Petrobras] permanecer do jeito que está, sem colocar em atuação as unidades que já tem, não faz sentido porque não gera emprego nem renda para a população do Nordeste”, diz o governador da Paraíba João Azevêdo (PSB). N.daR.: O crime de Lesa-pátria continua sendo praticado escancaradamente... * Fonte primária: O Globo
Fontes: BR Político PRIVATIZAÇÃO DO BB EM DISCUSSÃO Publicado: BR Político - On Line 03.12.2019 | 08h00 por Equipe BR Político 
A equipe do ministro Paulo Guedes começou a discutir a privatização do Banco do Brasil. Reportagem do jornal O Globo mostra nesta terça-feira que o tema já foi discutido em uma reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o núcleo do governo que discute as concessões.
A maior dificuldade para avançar com o projeto seria convencer politicamente o presidente Jair Bolsonaro, que sempre ressalva que as privatizações não atingiriam, no primeiro momento, a Petrobrás e o BB. Guedes pretende colocar o banco na lista de privatizações do próximo ano, a fim de aumentar o volume de recursos obtidos –ele prometeu, no início do governo, gerar R$ 1 trilhão em receita de privatizações, mas o primeiro ano teve valor um pouco acima de R$ 100 bilhões. O presidente do Banco do Brasil, Rubens Novaes, é um dos maiores defensores da ideia dentro do governo. Ele já chegou a dar declarações a favor da privatização da instituição. N.daR.: A banca agradece sensibilizada o empenho do governo Bolsonaro ao disponibilizar este patrimônio. Vergonha para todos os patriotas... * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Política LAVA JATO JÁ DEVOLVEU R$ 4 BI, IMPÔS PENAS QUE SOMAM MAIS DE 2 MIL ANOS DE PRISÃO E AVISA QUE VEM MAIS POR AÍ - Retorno do montante ocorreu por meio de acordos de colaboração, leniências, TAC e renúncias voluntárias Publicado: Estadão - On Line 02 de dezembro de 2019 | 17h38 por Ricardo Brandt, Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo 
Ao longo de mais de cinco anos da Operação Lava Jato em Curitiba, chega a R$ 4.069.514.758,69 o total de valores recuperados por meio de acordos de colaboração premiada, acordos de leniência, termo de ajustamento de conduta (TAC) e renúncias voluntárias de réus ou condenados, já efetivamente restituídos. Este montante foi atingido no mês de outubro, com o início da aplicação de R$ 220 milhões pela Ecorodovias para subsidiar a redução de 30% na tarifa das praças de pedágio da empresa.
Até aqui, desde que foi deflagrada em sua primeira fase, em março de 2014, a Lava Jato já levou a condenações que somam 2.249 anos de prisão para acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Petrobrás, entre 2004 e 2014. “Estes resultados só demonstram que o compromisso do Ministério Público Federal é o de investigar e punir os responsáveis e recuperar o dinheiro desviado”, declarou o procurador Júlio Noronha, integrante da força-tarefa da Lava Jato. Noronha observa que ‘ao longo de todo o tempo da operação, muitas provas foram obtidas em acordos de colaboração, mandados de busca e apreensão e nas centenas de pedidos de cooperação internacional’. “Todo esse material reunido, e agora analisado pela força-tarefa, cria a perspectiva de que o trabalho possa avançar ainda mais”, avisa o procurador. Pedágio mais barato. Desde outubro, os usuários das rodovias federais que cruzam as seis praças de pedágio da Ecorodovias no Paraná já estão pagando mais barato, conforme previsto no termo de leniência já homologado pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão (5CCR) do Ministério Público Federal. Além do retorno por meio da redução das tarifas e comprometimento de realização de obras nas estradas, outros recursos alcançados pela operação foram restituídos aos cofres da Petrobrás, da União, e também transferidos para a 11.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás. Os mais de R$ 4 bilhões devolvidos estão divididos em R$ 570 milhões para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná administrados por duas concessionárias, sendo R$ 220 milhões pela Ecorodovias e R$ 350 milhões pela Rodonorte. Um volume de R$ 3.023.990.764,92 referentes a valores já destinados à Petrobrás em razão do esquema criminoso descoberto na operação; mais R$ 416.523.412,77 destinados aos cofres da União; e R$ 59 milhões transferidos para a 11.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás. Durante o ano de 2019 foram efetivamente devolvidos R$ 1.691.320.959,83 do valor total. “Além de garantir o retorno dos valores aos cofres públicos, tanto os acordos de colaboração quanto os acordos de leniência são ferramentas extremamente relevantes na investigação de crimes como organização criminosa, em que é comum a destruição de provas e ameaças a testemunhas, lavagem de dinheiro, quando o objetivo é justamente ocultar crimes, e corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio”, destaca o Ministério Público Federal no Paraná. Tanto os acordos de leniência como os de delação premiada firmados ao longo dos últimos anos pela força-tarefa Lava Jato no Paraná ‘foram essenciais para a expansão das investigações e o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil e um dos maiores do globo’. Os procuradores destacam que os acordos possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos ‘em cifras recordes, que se encontram dentre as maiores em acordos da espécie no mundo’. “O resultado alcançado pela Lava Jato é fruto do esforço de diversas instituições e de muitos agentes públicos em cada uma delas”, informa a Procuradoria. “A operação, apesar de todas as dificuldades enfrentadas ao longo do caminho, se desenvolveu e prossegue com força”, ressaltam os procuradores da Lava Jato. “Independentemente de ataques e possíveis manobras para arrefecer as investigações, ainda temos muito a avançar. Com o apoio da sociedade, seguiremos em frente””, afirma o coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol. Recuperação. Até o momento, tomando em conta apenas a força-tarefa em Curitiba, o total de valores previstos em acordos de leniência, colaboração, TAC e renúncias voluntárias chega a R$ 14,3 bilhões, dentre os quais, mais de R$ 4 bilhões já foram efetivamente restituídos. As leniências com as empresas respondem pela maior parte deste valor – R$ 12,4 bilhões previstos; sendo outros R$ 2,1 bilhões previstos em multas compensatórias decorrentes de colaboração; R$ 111,5 milhões de denúncias voluntárias; e R$ 4 milhões de um TAC. O valor restituído segue em uma crescente desde 2015. Naquele ano, foram R$ 157 milhões. Em 2016, R$ 289 milhões. No ano de 2017, o valor saltou para R$ 868 milhões e, em 2018, alcançou R$ 1,062 bilhão. Até outubro de 2019 a Lava Jato atingiu R$ 2,3 bilhões em acordos celebrados. O montante refere-se somente a quatro leniências – Rodonorte (R$ 750 milhões), Techninp (R$ 1,13 bilhão, sendo R$ 819,7 milhões destinados ao Brasil), Ecorodovias (R$ 400 milhões) e Purunã (R$ 20 milhões). A Lava Jato argumenta que para firmar cada acordo de colaboração ou leniência são consideradas diversas variáveis, como informações novas sobre crimes e quem são os seus autores, provas que serão disponibilizadas, importância dos fatos e das provas apresentadas no contexto da investigação, recuperação do proveito econômico com os crimes, perspectiva de resultado positivo dos processos e das punições sem a colaboração, entre outras. “É também realizada uma criteriosa análise de custos e benefícios sociais que decorrerão do acordo de colaboração ou leniência sempre por um conjunto de procuradores da República, ponderando-se diferentes pontos de vista”, aponta a força-tarefa. 68 fases, condenações vão a 2.249 anos. Em mais de cinco anos de operação foram deflagradas, somente pela força-tarefa no Paraná, 68 fases, com o cumprimento de 1.302 mandados de busca e apreensão, 227 de condução coercitiva, 327 de prisão expedidos pela Justiça Federal – temporárias e preventivas – contra 280 investigados, alguns dos quais seguem foragidos. Ao longo do período também foram oferecidas 112 acusações criminais contra 484 réus. Em 50 processos já houve sentença, totalizando 244 condenações contra 159 denunciados. Até o momento a soma das penas chega a 2.249 anos, 4 meses e 24 dias. Dentro da operação também foram impetradas 10 ações de improbidade administrativa contra 63 pessoas físicas, 18 empresas e 3 partidos políticos (PP, MDB e PSB), pedindo o pagamento de R$ 18,3 bilhões. N.daR.: Há muito mais a ser apurado... * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Política LAVA-JATO REITERA ACUSAÇÃO A GERENTE DE BANCO SUIÇO POR LAVAGEM DE US$ 21 MI - Em alegações finais, Ministério Público Federal no Paraná sustenta que David Muino Suarez 'participou da lavagem, com atuação junto ao escritório panamenho Mossack Fonseca' Publicado: Estadão - On Line 02 de dezembro de 2019 | 17h25 por Ricardo Brandt e Paulo Roberto Netto 
Em alegações finais, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná requereu a condenação do espanhol David Muino Suarez pela suposta prática, entre 2010 e 2013, do crime de lavagem de dinheiro de pelo menos US$ 21,7 milhões. Esse valor, segundo a Procuradoria, ‘é proveniente de crimes de corrupção ativa e passiva’ no contrato firmado pela Petrobrás para aquisição de 50% dos direitos de exploração do campo de petróleo de Benin, na África, em 2011.
As informações foram divulgadas pela força-tarefa – Ação penal nº 5055362-06.2017.4.04.7000/Chave 621139987217. Suarez era gerente da agência de Zurique do Banco BSI, na Suíça. As investigações demonstram que ‘ele intermediou’ a constituição de três empresas offshore junto ao escritório Mossak Fonseca, a Acona International Investments, a Sandfield Consulting e a Stingdale Holdings. A Procuradoria na Lava Jato afirma que ‘após atuar como intermediário junto à consultoria panamenha, Suarez realizou a abertura das contas bancárias dessas offshores no Banco BSI, nas quais transitaram valores provenientes, direta ou indiretamente, dos crimes de corrupção relacionados ao campo de Benin’. Tais crimes, segundo o Ministério Público Federal, já foram comprovados em três ações penais – nº 5027685-35.2016.404.7000, nº 5051606-23.2016.404.7000, e nº 5024879-90.2017.404.7000.
Documento ALEGAÇÕES FINAIS DA LAVA JATO PDF
“O gerente bancário deve adotar uma conduta ativa de verificação da licitude das transações, não apenas solicitando informações aos seus próprios clientes, mas também buscando, em fontes a ele disponíveis (abertas ou não), informações sobre as empresas, pessoas e contratos envolvidos na operação”, afirmam os procuradores da força-tarefa Lava Jato em suas alegações finais. Na avaliação dos procuradores, ‘a proatividade do réu se deu no sentido inverso, no sentido de viabilizar a constituição das offshores essenciais às etapas de ocultação, dissimulação e integração das propinas recebidas por funcionários da Petrobrás’. COM A PALAVRA, A DEFESA A reportagem busca contato com a defesa de David Muino Suarez. O espaço está aberto para manifestação também para o escritório panamenho Mossack Fonseca. (paulo.netto@estadao.com) N.daR.: Há muito mais a ser apurado... * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Política DESEMBARGADOR DE SÃO PAULO MANDA SOLTAR IRMÃO DE ZÉ DIRCEU CONDENADO NA LAVA-JATO - Willian Campos, do Tribunal de Justiça paulista, entendeu que Luiz Eduardo de Oliveira e Silva só teve mandado de prisão expedido em razão de sentença em segunda instância e autorizou que aguarde em liberdade o julgamento de habeas corpus impetrado por sua defesa Publicado: Estadão - On Line 02 de dezembro de 2019 | 14h04 por Pepita Ortega 
O desembargador Willian Campos, da 15ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta segunda, 2, a expedição de alvará de soltura em favor do irmão do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. O magistrado concedeu liminar determinando que Luiz Eduardo aguarde em liberdade o julgamento de habeas corpus impetrado pela defesa com base no recente entendimento do Supremo Tribunal Federal que derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância.
LEIA TAMBÉM: Caso de irmão de Dirceu levou quase 5 meses entre o veredicto no Tribunal da Lava Jato e a prisão
Documento: A liminar de Willian Campos PDF
Luiz Eduardo foi condenado a 8 anos e nove meses de reclusão pelo ex-juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de lavagem e pertinência à organização criminosa envolvendo suposta participação na organização que se infiltrou na Petrobrás e recebimento de recursos irregulares da Engevix Engenharia. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, aumentou a pena para dez anos e seis meses de prisão. Um dia após, a Corte declarar que o caso havia transitado em julgado no local, Moro mandou prender Luiz Eduardo, em fevereiro de 2018. Inicialmente, a defesa – sob responsabilidade dos advogados criminalistas Roberto Podval e Paula Indalecio – pediu à 12.ª Vara Federal de Curitiba que expedisse alvará de soltura de Luiz Eduardo com base na decisão do STF que, por 6 votos a 5, reverteu entendimento adotado desde 2016 e deixou de reconhecer a possibilidade de execução antecipada de pena. O juiz Danilo Pereira Júnior, no entanto, arquivou o pedido, argumentando que a competência para analisar casos relativos à execução de pena do irmão do ex-ministro passou para a Justiça Estadual.
Documento: Luiz Eduardo na Justiça Estadual PDF
O juízo da Vara de Execuções Criminais de São José do Rio Preto acabou indeferindo o pedido de suspensão executória da sentença condenatória e, por isso, a defesa recorreu à segunda instância, alegando constrangimento ilegal. O desembargador Willian Campos acolheu os argumentos da defesa e entendeu que Luiz Eduardo respondeu aos processos em liberdade e só teve mandado de prisão expedido em razão da confirmação da condenação em segunda instância. N.daR.: Quando uma Justiça prende, a outra manda soltar. Brasil sem futuro. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS COLOCA À VENDA DOIS CAMPOS TERRESTRES NA BACIA SERGIPE-ALAGOAS - Um dos campos produz petróleo e o outro tem reservas de gás natural. Estatal detém 50% de participação em ambos Publicado: O Globo - Impresso - 03/12/2019 - Pág. 17 | On Line 02/12/2019 - 20:11 / Atualizado em 02/12/2019 - 20:16 por Ramona Ordoñez
RIO - Em prosseguimento à sua política de se concentrar na exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas, principalmente nas áreas do pré-sal, a Petrobras deu início nesta segunda-feira ao processo de venda de dois campos terrestres: Dó-Ré-Mi e Rabo Branco, localizados na Bacia Sergipe-Alagoas.
Os dois campos estão no bloco BT-SEAL-13. O campo de Rabo Branco produz óleo leve desde 2012, e teve uma média diária de produção de petróleo no ano passado de 161 barris por dia. Já o campo de Dó-Ré-Mi possui dois poços descobridores de gás, ainda sem produção comercial A Petrobras detém 50% dessa concessão em parceria com a Petrogal Brasil, que é a operadora e detém os 50% restantes. No novo Plano de Negócios 2020/24 a Petrobras prevê vender ativos de até US$ 30 bilhões. Neste ano até julho, a companhia já tinha arrecadado cerca de US$ 15 bilhões com a venda de diversos ativos. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, vem enfatizando que a companhia está focada em desenvolver projetos na exploração de petróleo, principalmente no pré-sal, que tem maior e mais rápido retorno. N.daR.: O desmanche contiua. Mais um crime consumado por Bolsonaro e seus cúmplices. Tudo sob os olhares passivos, omissos e coniventes de políticos e de ex-militares ou não. Patriotismo no Brasil? Não se conhecem casos recentes! * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DA BR ATRAI 1.181 FUNCIONÁRIOS - Distribuidora de combustíveis inicia desligamento no dia 10 e deve ficar com apenas 2 mil contratados Publicado: O Globo - Impresso - 03/12/2019 - Pág. 17 | On Line 02/12/2019 - 17:39 / Atualizado em 02/12/2019 - 19:36 por Ramona Ordoñez 
RIO - A partir do próximo dia 10, a BR Distribuidora vai iniciar o desligamento dos funcionários que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária. De acordo com a distribuidora de combustíveis, aderiram ao PDV, encerrado no último dia 29, um total 1.181 funcionários. A companhia vai divulgar ainda o planejamento para o desligamento desses empregados.
O PDV só não foi concluído no Rio Grande do Sul por força de uma liminar que estendeu o prazo do programa por 30 dias, ou seja, deve ser encerrado no próximo dia 12. O programa chegou ser suspenso em nível nacional por dez dias por conta também de liminar, derrubada no dia 28, quando o programa foi retomado. Com a saída desses empregados, a BR Distribuidora, que foi privatizada em julho último, deverá atingir o número de empregados que a nova direção está planejando, ou seja, ficar com cerca de 2 mil empregados contratados A companhia vem passando por uma profunda reestruturação interna com o o objetivo de aumentar sua rentabilidade e eficiência. Segundo a companhia, além de um número excessivo de empregados, os salários também estão entre 30% a 40% acima dos concorrentes diretos. Em julho, a Petrobras, em uma operação na B3 reduziu sua participação de 71% para 37,5%. A companhia informou também que está avaliando todos os pontos apresentados pelo sindicato da categoria na reunião de conciliação que aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho na última sexta-feira. E disse que irá se posicionar na próxima reunião, prevista para o próximo dia 6. A empresa ressaltou que o plano de desligamento prossegue conforme o já divulgado "visando a oferecer as melhores opções para todos os empregados e compatibilizando da melhor forma possível os interesses da empresa e de cada colaborador", afirmou a BR em nota. N.daR.: O desmanche contiua. Mais um crime consumado por Bolsonaro e seus cúmplices. Tudo sob os olhares passivos, omissos e coniventes de políticos e de ex-militares ou não. Patriotismo no Brasil? Não se conhecem casos recentes! * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião UM SÉCULO ANTECIPADO Publicado: O Globo - Impresso - 03/12/2019 - Pág. 2 | On Line 03/12/2019 04:30 por Merval Pereira Nesses 11 meses de governo, Bolsoaro já quis se livrar de Moro, mas verificou que seria uma perda considerável para seu apoio popular 
O que já circulava como rumor nos grupos políticos mais próximos do presidente Jair Bolsonaro, ontem virou realidade. Em entrevista ao Estadão, o articulador político do Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, disse que uma chapa de reeleição com o ministro Sérgio Moro de vice “seria imbatível” na disputa de 2022. “Ganhava no primeiro turno, disparado”, avaliou.
Não é a primeira vez, antes de completar um ano de mandato, que Bolsonaro, que garantira na campanha ser contra a reeleição, aparece nas especulações de seu entorno, e nas suas próprias, como candidato. Mas, como costuma dizer o presidente da Câmara Rodrigo Maia, daqui a até 2002, em política, falta “um século”. O tempo da política nada tem a ver com o calendário gregoriano, assim como o tempo da economia costumeiramente depende da situação política, e vice-versa. No momento, o governo Bolsonaro vive esse dilema. A perspectiva política é sombria em grande parte dos países, em especial aqui na América do Sul, e por isso o presidente orientou seu ministro da Economia Paulo Guedes a suspender temporariamente as reformas. Ao mesmo tempo, se a economia não reagir, “esse governo não termina”, como afirmou a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, refletindo o pensamento majoritário dos políticos. Tudo isso para dizer que aventar a possibilidade de ter Moro como vice só serve, neste momento, para definir que o vice atual, General Hamilton Mourão, está fora dos planos do Bolsonaro. E que o prestígio popular do Moro fez com que voltasse à posição original de quase intocável. Nesses 11 meses de governo, Bolsonaro já quis se livrar de Moro, mas verificou que seria uma perda considerável para seu apoio popular. Ele e Guedes continuam superministros, com uma diferença: tiveram que se adaptar ao estilo Bolsonaro de governar, onde qualquer observação, por menor que seja, transforma um ministro prestigiado em traidor. E as exigências de demonstrações de lealdade são permanentes. Os dois são também os principais alvos do ex-presidente Lula, que também adiantou a máquina do tempo para polarizar com Bolsonaro. Já chamou Guedes de “destruidor de sonhos e de empresas públicas brasileiras”. E Moro de “canalha”. Tanto três anos antes das eleições presidenciais é um tempo demasiadamente antecipado para avaliar a potencialidade de um candidato a presidente que tanto Ibope quanto Datafolha têm dados bastante escassos desse período em eleições anteriores. O Ibope simplesmente não faz pesquisas nesse período, e o Datafolha faz pesquisas eventuais, com um leque enorme de candidatos. Em 1999, o Datafolha fez uma pesquisa onde os candidatos do PSDB poderiam ser Mario Covas, Tasso Jereissati ou Serra. Em 2007, Serra aparecia na frente à medida que o tempo passava. Em 2015, Bolsonaro nem aparecia na listagem dos possíveis candidatos, assim como Fernando Haddad. Paranóia Recentemente escrevi que os deputados estavam dispostos a aprovar a prisão em segunda instância, mas, em contrapartida, aprovariam também uma lei explicitando, entre outras coisas, que a delação premiada não pode ser usada como prova. Essa afirmação me parecia inócua, pois há decisão do Supremo nesse sentido, e orientação expressa nas cartilhas do Ministério Público. Os deputados alegam, porém, que, não estando em nenhuma lei, essa definição pode ser desobedecida a qualquer momento, de acordo com a interpretação de cada juiz. Pois parece mais paranóia do que outra coisa. O ministro do STF Marco Aurélio Mello se encarregou de esclarecer o caso. O parágrafo 16 do artigo quarto da Lei 12850, conhecida como Lei das Organizações Criminosas, já prevê que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. O ministro Marco Aurélio foi o relator no STF quando se analisou a higidez da lei. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder INDULTO DE TEMER TIRA PRESOS DA LAVA JATO DA ADEIA E PÕE FIM A RESTRIÇÕES DE DELATORES - Beneficiados por decreto ficam em situação melhor do que colaboradores ainda sujeitos a medidas impostas pela Justiça Publicado: Folha de São Paulo - On Line 2.dez.2019 às 2h00 por Felipe Bächtold
São Paulo - Além da decisão de 7 de novembro do Supremo Tribunal Federal que permitiu que condenados em segunda instância saíssem da prisão, o indulto natalino editado por Michel Temer (MDB) em 2017 também tem beneficiado alvos da Lava Jato nos últimos meses, incluindo delatores da operação.
Desde que o STF decidiu, em maio passado, pela validade do decreto de Temer, o benefício tirou da cadeia, por exemplo, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e o ex-senador pelo DF Gim Argello. Um dos casos mais recentes foi a concessão a um condenado que já não estava no regime fechado, o ex-deputado baiano Luiz Argôlo, em setembro, pela Justiça da Bahia. O indulto é um benefício editado pelo presidente da República que extingue a pena de condenados que cumpram determinados requisitos, como bom comportamento. No Brasil, se tornou tradição a publicação na época do Natal. No decreto do indulto de 2017, presos que já tivessem cumprido na época um quinto de pena imposta por crimes sem violência ou grave ameaça poderiam pleitear esse tipo de perdão. Isso inclui condenados pelos delitos de corrupção e lavagem de dinheiro, dois dos mais comuns nas sentenças da Lava Jato do Paraná. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto conseguiu na Justiça Estadual do Paraná o indulto para uma de suas condenações, que tinha pena fixada em 24 anos, e passou para o regime semiaberto, já que sua outra condenação era de dimensão mais baixa. Mês passado, ele também pôde tirar a tornozeleira eletrônica, por causa do novo entendimento do Supremo sobre a prisão após a segunda instância. A extinção da pena via indulto faz com que os condenados não precisem mais cumprir obrigações comuns na progressão de regime, como uso de tornozeleira, recolhimento domiciliar ou retenção de passaporte. A declaração significa que o Estado não tem mais interesse de aplicar uma punição anteriormente estabelecida. Delatores da operação também foram à Justiça pedir a benesse para suas condenações. A doleira Nelma Kodama, primeira presa da Lava Jato, em março de 2014, está fora da cadeia desde 2016, mas ainda tinha que usar tornozeleira eletrônica e se submeter a recolhimento domiciliar. Com o indulto, concedido em agosto pelo juiz federal Danilo Pereira Júnior, que administra o dia a dia das penas da Lava Jato, essa obrigação também fica extinta. O Ministério Público Federal não se opôs à medida. Já com o passaporte recuperado, em outubro ela viajou com o namorado para a Espanha. Auxiliar da doleira e também colaboradora, a condenada Iara Galdino também foi beneficiada. O indulto editado por Temer teve parte de seus efeitos cassados à época pela então presidente do Supremo, Cármen Lúcia, a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento de que se tratava de uma interferência indevida do Executivo em outro Poder. Posteriormente, o relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso manteve trechos da suspensão, mas o plenário do Supremo votou, no dia 9 de maio, pela validade da iniciativa da Presidência da República. Além de réus da Lava Jato, o decreto também favoreceu condenados no escândalo do mensalão, como Ramon Hollerbach e José Roberto Salgado. Em 2018, o decreto de indulto não voltou a ser editado. Quando estava preso, o ex-presidente Lula, que passou a cumprir pena em abril de 2018, não se enquadrava nos critérios do indulto porque ainda não havia começado a cumprir pena na época da edição do decreto, em 2017. O ex-presidente da empreiteira Camargo Corrêa Dalton Avancini, delator desde 2015, ainda teria que apresentar relatórios de suas atividades à Justiça até 2029 por conta de sua condenação. Agora, o Ministério Público Federal não se opôs a um novo benefício. Ele já havia quitado também a multa cível, de R$ 2,5 milhões. Outro colaborador da Lava Jato que obteve a benesse foi o operador Mário Goes, que havia deixado a cadeia em 2015. Como consequência do decreto presidencial de 2017, agora alvos da Lava Jato que fecharam acordos de delação e não obtiveram o indulto estão em situação pior do que os condenados agraciados com esse tipo de perdão. O empreiteiro Marcelo Odebrecht, por exemplo, passou dois anos e meio preso no Paraná até conseguir autorização para ficar em casa, no fim de 2017, em consequência de seu acordo de colaboração. Só em setembro pôde voltar a frequentar os escritórios da empreiteira em São Paulo. Já quem foi indultado não tem mais esse tipo de restrição. A força-tarefa da Lava Jato tinha como estratégia não pleitear a abertura de diversos processos contra alvos repetidos, como forma de não sobrecarregar a Vara Federal responsável pela operação no Paraná. Agora, porém, como alguns desses presos têm apenas uma condenação, fica facilitada a saída do regime fechado de quem já cumpriu parte da pena. Jorge Zelada, que tinha sido preso sob suspeita de movimentar 10 milhões de euros na Europa, conseguiu deixar a cadeia em junho por meio do decreto editado por Temer. Já quem foi indultado não tem mais esse tipo de restrição. A força-tarefa da Lava Jato tinha como estratégia não pleitear a abertura de diversos processos contra alvos repetidos, como forma de não sobrecarregar a Vara Federal responsável pela operação no Paraná. Agora, porém, como alguns desses presos têm apenas uma condenação, fica facilitada a saída do regime fechado de quem já cumpriu parte da pena. Jorge Zelada, que tinha sido preso sob suspeita de movimentar 10 milhões de euros na Europa, conseguiu deixar a cadeia em junho por meio do decreto editado por Temer. A juíza federal Carolina Lebbos, da Lava Jato no Paraná, ainda cobra do ex-diretor da Petrobras o pagamento da multa imposta na condenação e da reparação de danos aos cofres públicas, que somam R$ 211 milhões em valores atualizados. Advogados defendem, porém, que a extinção da pena contempla também a eliminação dessas obrigações financeiras. Mas não há risco de volta à cadeia em caso de inadimplência. No caso do ex-deputado Argôlo, a multa e a reparação de danos somam R$ 2 milhões, e ele tem pago parcelas mensais. Jorge Zelada - Ex-diretor da área internacional da Petrobras - Foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e estava preso - Solto após indulto editado por Temer Gim Argello - Ex-senador pelo Distrito Federal - Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Estava preso - Também foi beneficiado pelo indulto de Temer Luiz Argôlo - Ex-deputado federal pela Bahia - Foi solto em abril, após quatro anos de prisão - Foi beneficiado pelo indulto, mas já não estava em regime fechado Nelma Kodama - Doleira, primeira presa da Lava Jato - Fechou delação premiada e deixou a prisão em 2016, mas usava tornozeleira - Com o indulto, pôde retirar a medida restritiva N.daR.: Votaram a favor da validade do decreto de indulto de Temer, que possibilitou a soltura de condenados e corruptos: os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Foram vencidos o relator do processo, Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. ...e relembrando: Para não serem jamais esquecidos os que votaram a favor da corrupção (não prisão após codenação em 2ª instância): Marco Aurélio Mello (relator do caso), Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, que deu o voto final e de minerva. É o STF obrando a favor da corrupção e da bandidagem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Rio SEGREDOS DA CAMARGO CORRÊA IRRITAM O MINISTÉRIO PÚBLICO Publicado: O Globo - Impresso 02.12.2019 Pág. 10 | On Line 02/12/2019 05:30 por Ancelmo Gois
O Ministério Público Federal (MPF) trocou de mal com a paulista Camargo Corrêa, que já tinha fechado acordo de delação premiada com Lava Jato. A turma do MPF não engole que a do cimento escondeu muita coisa na delação anterior que agora veio à tona com o falatório de Palocci.
N.daR.: Há muito, muito mais mesmo a ser apurado. Por exemplo, nada PETROS nada foi apurado. MP, PREVIC, Justiça omissos e coniventes. Há só um jogo de faz de conta em andamento. Enquanto isso, ex-dirigentes e conselheiros responsáveis pelos rombo de dezenas de bilhões continuam gozando do butim. Aos aposentados cabe pagar o rombo, chegando a 40% de suas pensões. Bolsonaro cadê você? Foram só promessas de combater a corrupção? Tudo indica que sim. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política RUMO À MIRAGEM - Lula mentiu a si próprio achando que não havia corrupção em seu governo Publicado: Estadão - On Line 01 de dezembro de 2019 | 05h00 por José Roberto Guzzo 
Há quantos anos Lula não ouve alguém lhe dizer a verdade - não entre as pessoas com quem fala e que falam com ele? Dez anos? Vinte? Trinta? Não é uma pergunta à toa, a começar pelo fato de que trinta é o triplo de dez, e faz o triplo de mal ficar durante tanto tempo assim selado dentro de um ambiente a vácuo, onde é proibida a entrada dos fatos e onde 100% das pessoas só falam aquilo que você quer ouvir. Pior que isso, como ensina o bom senso, é que escutar a verdade pode doer na hora, mas viver na mentira vai machucar para sempre. Não poderia haver melhor prova dessa desventura do que o abismo em que o próprio Lula está metido hoje.
Não é preciso ser nenhum Prêmio Nobel para ver que se alguém nunca ouve a verdade, acaba se tornando incapaz, também, de dizer a verdade. Eis aí um problemão, no caso de Lula. Foi desligada, em algum lugar do seu circuito mental, a válvula que leva o indivíduo normal a dar a resposta certa quando alguém lhe pergunta, por exemplo, que horas são, ou qual foi o resultado do futebol. O ex-presidente dá a impressão de que não consegue mais perceber a diferença entre o verdadeiro e o falso – ou, se percebe, prefere ficar com o falso. Pior ainda, fica injuriado toda vez que sai da bolha onde vive, cercado por gente que lhe diz exclusivamente o que ele exige ouvir, e vê a verdade contrariar as fábulas que quer passar adiante para o resto do mundo. Essa realidade só é apresentada a Lula por quem está fora do seu vasto cordão de puxadores de ego – e que ele considera, sem nenhuma exceção, como inimigos. É lógico, aí, que diga que está sendo caluniado, perseguido e impedido pela extrema direita de ser de novo o presidente deste País. Lula se arruinou por causa das próprias mentiras, ou da incapacidade patológica de reconhecer a realidade – o que, talvez, dê na mesma. As mentiras mais perigosas, muitas vezes para o próprio mentiroso, são aquelas que são ditas por quem acha que está dizendo a verdade, ou finge que está. O ex-presidente perdeu o poder, foi à falência na sua carreira política, passou mais de um ano e meio na cadeia e vive, hoje, num estado de desgraça judicial permanente, porque proibiu que lhe dissessem a verdade – e, pior ainda, proibiu a si próprio de procurar por ela. Mania de grandeza em estágio clínico? Psicoses escondidas nas zonas mais escuras da mente? Egoísmo degenerativo? É melhor deixar essas coisas com os profissionais da psiquiatria. O fato é ele que ficou machucado para sempre. Nunca ocorreu a Lula ter cometido algum erro, nem que possa ter tido qualquer tipo de responsabilidade em absolutamente nada que lhe aconteceu de ruim. Mentiu a si próprio achando que não havia corrupção em seu governo, e que nada iria lhe acontecer por conta de seu casamento com empreiteiros de obras, piratas disfarçados de empresários (“campeões nacionais”) e ladrões da Petrobrás. Fechou-se num mundo imaginário onde ninguém lhe dizia, nem ele permitia que lhe dissessem, que o convívio íntimo com políticos venais, fornecedores vigaristas do governo e toda a espécie de corruptos poderia, um dia, dar problema. Acreditou que o PT não sairia nunca do governo. Em vez de pagar pelo maldito triplex e pelas reformas no raio do sítio – e pronto – exigiu fazer tudo do seu jeito. Não quis ouvir um único advogado capaz de lhe mostrar as realidades da sua metástase perante o Código Penal. Quando a casa caiu, a culpa foi de Sérgio Moro, do FBI, das elites, da imprensa, “deles” – nunca de um erro seu. Solto, Lula continua vivendo na sua miragem. No deserto, o viajante vê um oásis à frente. O ex-presidente vê a si próprio como já foi um dia. O problema, para ambos, é que as miragens desmancham quando se chega perto delas. N.daR.: * Fonte primária: O Estado de São Paulo
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