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NOTÍCIAS 2019 4º Trimestre - Outubro
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Fontes: Folha - Mercado AO MENOS DUAS EMPRESAS DESISTEM DE PARTICIPAR DE MEGALEILÃO DO PRÉ-SAL BP e Total ficam fora do certame marcado para o dia 7 Publicado: Folha de São Paulo - On Line 31.out.2019 às 2h00 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - Ao fim do prazo para o depósito de garantias para o megaleilão de áreas do pré-sal, ao menos 2 das 14 empresas inscritas anunciaram que estão fora da disputa, agendada para o dia 7.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) informou que não divulgará quantas continuam no páreo. A entrega das garantias de oferta é obrigatória para garantir presença no leilão. Na terça (29), em teleconferência com analistas, a britânica BP disse que já havia comunicado à ANP sua desistência. A empresa segue os passos da francesa Total, que já anunciou no início do mês a decisão de não participar. Na teleconferência de terça, diretor financeiro da BP, Brian Gilvary, não explicou as razões da desistência. Em julho, porém, o presidente da companhia, Bob Dudley, havia dito que o leilão “parece muito caro”. Em nota no início do mês, a Total alegou que o processo não lhe oferece a oportunidade de ser operadora, ou líder do consórcio responsável pelas áreas —embora a Petrobras tenha optado por liderar apenas duas das quatro áreas oferecidas. No leilão, o governo oferecerá quatro descobertas já feitas pela Petrobras no pré-sal da bacia de Santos. A maior delas é a área de Búzios, hoje a principal produtora de petróleo do país, cujo bônus mínimo será de R$ 68,2 bilhões. A segunda maior, Sépia, tem bônus de R$ 22,8 bilhões. O bônus mínimo de Atapu é R$ 13,7 bilhões, e o de Itapu, R$ 1,7 bilhões. A Petrobras anunciou que disputará Búzios e Itapu, o que garante ao governo uma arrecadação mínima de R$ 70 bilhões. Entre as outras 12 empresas inscritas, o mercado tem dúvidas sobre a participação daquelas de menor porte, como a colombiana Ecopetrol, a alemã Wintershall e a portuguesa Galp, diante do alto desembolso necessário para participar de consórcios. Reunidas em evento no Rio nesta semana, as gigantes do setor preferiram não confirmar se estarão presentes, embora em geral tenham declarado que o Brasil está entre as prioridades em seus portfólios de investimentos. 
N.daR.: O crime de Lesa-pátria em consumação. Tristeza profunda invade os braileiros que acreditavam nas intenções patrióticas do govenro... * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha - Poder EM SP, 40% DO MERCADO DE ETANOSL É IRREGULAR, DIZ EMPRESA - No Rio, percentual de produto sonegado ou adulterado alcança os 50% Publicado: Folha de São Paulo - On Line 31.out.2019 às 2h01 Atualizado: 31.out.2019 às 2h00 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - Após a pavimentação de estrada ligando o Rio a Minas Gerais, em 2015, moradores de Conservatória, distrito de Valença, na região sul fluminense, passaram a conviver com intenso tráfego de caminhões-tanque. Eles cruzavam o local quase sempre à noite, em comboios formados por quatro ou cinco veículos.
“Era muito caminhão”, diz Mauro Contrucci, presidente da Associação Comercial Rural e Turística do distrito turístico, conhecido a capital das serenatas. “Passavam em alta velocidade, causando grande incômodo aos moradores.” O aumento do fluxo é fruto de uma nova estratégia de sonegação de impostos nas vendas de etanol, segmento considerado hoje o principal problema no mercado brasileiro de combustíveis. O setor estima que cerca de um terço das vendas no país sejam feitas por empresas com histórico de sonegação de impostos. Estudo feito pela FGV para a Plural, empresa que concentra as grandes distribuidoras de combustíveis, estima que as perdas com sonegação nesse setor tenham chegado a R$ 4,8 bilhões em 2018. Considerando outros combustíveis, o valor sobe para R$ 7,2 bilhões. “O etanol hidratado é o vilão do problema de inadimplência e adulteração do país”, afirma o diretor da Plural Helvio Rebeschini. Segundo a Plural, empresas com histórico de problemas tributários são responsáveis hoje por cerca de meta das vendas no Rio. Em São Paulo, o mercado irregular representaria 40% do consumo. Além da sonegação, as distribuidoras acusam adulteração do produto, com adição de metanol ou de volumes de água maiores do que o permitido pela legislação. As secretarias de Fazenda de São Paulo e do Rio questionam os números, mas admitem que a sonegação de impostos nas vendas de etanol é um problema. A Fazenda paulista diz que a diversificação no número de fornecedores facilita a sonegação, já que na gasolina os impostos são cobrados só da Petrobras. Com a maior alíquota de ICMS sobre o etanol no Brasil, o Rio vem sendo invadido por produtos com suspeita de sonegação, já que a vantagem para fraudadores é maior. A alíquota é de 30%, mais 2% do fundo de pobreza, enquanto em São Paulo é de 12%. A diferença faz com que distribuidoras comprem o produto para venda em postos paulistas ou mineiros, mas despejem no Rio com lucros maiores depois de entrar no estado por rotas alternativas, em uma estratégia que foi batizada pela Receita estadual de “Caminho das Índias”. “Os comboios vêm por estradas menores ou de terra e têm até batedores para se antecipar à fiscalização”, diz o secretário de Fazenda do Rio, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. Desde o início do ano, a Receita estadual passou a realizar blitze nas rotas do Caminho das Índias. Com maior fiscalização por essas rotas, a Receita estadual apreendeu 1,6 milhão de litros de etanol irregular e autuou carretas com outros 4,5 milhões de litros neste ano. Foram cerca de 110 caminhões com irregularidades —de falta de nota fiscal a nota com destino a outro estado—, uma média de um a cada quase três dias. O aumento da fiscalização reduziu o incômodo dos moradores de Conservatória, já que não passam tantos comboios como antes, diz Contrucci. Mas ainda assim as rotas alternativas continuam sendo um desafio para a Fazenda fluminense. As apreensões e as autuações são mais concentradas em quatro distribuidoras. Duas delas, Paranapanema e Minuano, foram descredenciadas pela Secretaria de Fazenda e agora têm que pagar impostos por venda, em vez de esperar o fechamento do mês. Elas são ligadas à usina Canabrava, no norte fluminense no Rio, beneficiada por um programa que cobra apenas 2% de ICMS sobre a produção local de etanol. A suspeita é que estejam comprando produto em São Paulo e vendendo como se fosse produzido no Rio. A Secretaria de Fazenda não informa o nome das outras, mas, segundo informações do mercado, seriam a Manguinhos e a 76 Oil, ligadas à Refit (antiga Manguinhos). Em São Paulo, as fraudes também são concentradas em um grupo restrito de empresas, diz a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado. Em nota, a secretaria disse que “realiza continuamente atividades de fiscalização para bloquear a atividade de empresas com indícios de irregularidades”. A Plural defende uniformização das alíquotas de etanol entre os estados para reduzir o incentivo à sonegação em operações interestaduais de venda do combustível. Manguinhos e 76 Oil disseram que nunca tiveram produtos apreendidos pela Receita estadual e que refutam a acusação. A primeira disse que é “gravíssima a ilação” de que cometa crimes. A segunda chamou de “irresponsabilidade”. As duas dizem que são vítimas desse tipo de crime e que os autores são conhecidos pelo mercado. A Folha não conseguiu contato com as distribuidoras descredenciadas e com a usina Canabrava. N.daR.: Todos sabem, mas ANP, Estados, Municípios e polícia o que fazem? Há várias máfias instaladas no Brasil. Estas das adulteração e sonegação são muito antigas e sobrevivem... * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha - Poder LÉO PINHEIRO, DA OAS, ACEITA PAGAR R$ 45 MI EM ACORDO E FICARÁ 5 ANOS PRESO EM CASA - Empreiteiro da OAS, que delatou Lula, terá restrição mais rigorosa do que outros alvos da Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - On Line 31.out.2019 às 2h01 Atualizado: 31.out.2019 às 8h05 por Felipe Bächtold 
São Paulo - O ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro se comprometeu em seu acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República a pagar R$ 45 milhões de compensação aos cofres públicos e a permanecer mais cinco anos em regime domiciliar.
Principal acusador do ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP), que motivou a prisão do petista em 2018, o empresário deixou a cadeia em setembro e agora está em sua casa, na zona oeste de São Paulo, após seu compromisso de colaboração ter sido homologado no STF (Supremo Tribunal Federal). Os termos acordados com o Ministério Público foram assinados no fim de 2018, mas só agora se tornaram públicos. A colaboração do empreiteiro já foi anexada na ação penal contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS), que se tornou réu na semana passada no Paraná acusado de receber propina da OAS em uma CPI sobre a Petrobras. Pelo acordo, Pinheiro precisa pagar R$ 20 milhões em até três meses após a homologação do acordo, ocorrida em setembro. Outros R$ 15 milhões serão pagos em dinheiro à medida que imóveis listados pelo colaborador forem sendo vendidos. Por fim, mais R$ 10 milhões serão pagos em um prazo de até oito anos. Para que ele quite essa quantia, o Ministério Público o autorizou a incluir na relação propriedades de familiares, que concordaram em ceder esses bens. O acordo estabelece que Pinheiro use tornozeleira eletrônica e só saia de casa em casos de emergência comunicados à Justiça. Ele também não poderá promover festas e eventos sociais, terá a cada semestre a possibilidade de sair de casa por dois dias não consecutivos e de fazer viagens nacionais por motivos de trabalho duas vezes ao ano. Terá autorização para trabalhar na própria casa e para receber visitas de até 15 pessoas que listará à Justiça. O prazo de permanência no regime domiciliar é de cinco anos e três meses. Desse período, devem ser descontados os cerca de três meses a que ele já ficou submetido a esse regime, em 2015. Ainda assim, as restrições impostas ao ex-presidente da OAS são mais rigorosas do que as dirigidas a outros empreiteiros alvos da Lava Jato que delataram anteriormente. No acordo de Marcelo Odebrecht, por exemplo, ficou estabelecido que ele ficaria na cadeia por dois anos e meio e outros dois anos e meio em casa. Pinheiro, somando os períodos de duas prisões, ficou detido por três anos e cinco meses no Paraná. Os acordos na Lava Jato também têm a possibilidade de serem flexibilizados mais adiante caso a colaboração seja mais efetiva. Porém há cláusulas que preveem o rompimento, e a consequente volta à prisão, em caso de descumprimento. Isso acontecerá se o delator, por exemplo, mentir, se negar a fornecer documentos ou não quitar os valores acordados. Ele também precisa ficar afastado por 15 anos de atividades profissionais que mantenham relações com agentes públicos ou que contratem o poder público. Pinheiro vinha tentando há anos firmar um compromisso de colaboração e fez acusações contra políticos em depoimentos mesmo sem ter um acordo formal. Em 2017, disse ao então juiz Sergio Moro que a reserva e reforma do tríplex de Guarujá havia sido descontada de uma espécie de conta-corrente de propinas com o PT com origem em contratos da Petrobras, declaração que foi fundamental para a condenação de Lula naquele ano. O compromisso foi assinado pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge, que deixou o cargo no mês passado. Dodge divergiu de outros procuradores e decidiu descartar depoimentos do empreiteiro que mencionavam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli. Membros de um grupo da Lava Jato em Brasília chegaram a deixar seus cargos nas vésperas do fim do mandato da ex-procuradora-geral. A Folha mostrou entre agosto e setembro que, em seu acordo, Pinheiro cita autorização de pagamento ilícito para o atual vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), detalha suposta influência do ex-presidente Lula em negócios internacionais da OAS e ainda afirma que o ex-senador tucano Aloysio Nunes (SP) tinha papel de destaque em repasses para o PSDB. Os três negam ter cometido qualquer irregularidade. Na ação penal da CPI da Petrobras no Paraná, comandada pelo juiz Luiz Bonat, Pinheiro não chegará a figurar entre o grupo de cinco acusados que viraram réus porque ele já atingiu o teto das penas somadas previsto no acordo. A reportagem não conseguiu localizar os advogados de Marco Maia para comentar o assunto. Anteriormente, a defesa disse que o ex-deputado agiu pelo indiciamento dos alvos na CPI da Petrobras, em 2014, o que contradiz a tese de que houve corrupção para o não indiciamento. N.daR.: Quando a corrupção compensa, o condenado tem que pagar a prisão em casa. É o caso do Brasil. Que coisa... * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Estado de Minas - Política GILMAR ANULA PARTE DA LAVA JATO QUE MIRA MANTEGA E ANTIGO PRÉDIO DO ESCRITÓRIO DE BATOCHIO - Ministro do Supremo afirma que 'nenhum dos fatos' atrai a competência do Juízo de Curitiba, que, na fase 64 da Lava Jato, a Operação 'Pentiti', mandou fazer buscas em endereços do ex-ministro da Fazenda dos Governos Lula e Dilma e na garagem do edifício que alojou a banca do criminalista Publicado: ESTADÃO - On Line 30 de outubro de 2019 | 16h59 por Luiz Vassallo e Fausto Macedo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA 
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou parcialmente os efeitos de decisões do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) na fase 64 da Operação Lava Jato – denominada Operação Pentiti – que tenham relação com o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma). Também anulou as buscas na portaria da garagem do prédio onde um dia foi sediado o escritório do criminalista José Roberto Batochio, que já defendeu Antônio Palocci, antes que o ex-ministro (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) fechasse acordo de delação.
Documento: MANTEGA PDF
Documento: BATOCHIO PDF
A Polícia Federal deflagrou, no dia 23 de agosto, a Pentiti, para apurar supostos crimes de corrupção envolvendo o Banco BTG Pactual e a Petrobrás na exploração do pré-sal e ‘em projeto de desinvestimento de ativos’ na África. Naquele dia, foram alvos de buscas a ex-presidente da Petrobrás, Graça Foster, além do executivo André Esteves. Mantega, que havia sido alvo da fase anterior da Lava Jato, a Carbonara Chimica, era citado na Pentiti por causa da delação de Palocci. Segundo a Corte, ao ‘acolher parcialmente a terceira extensão na reclamação (RCL) 36542, o ministro Gilmar Mendes analisou a representação da Polícia Federal que motivou a deflagração da Operação Pentiti e concluiu que apenas um dos fatos investigados – o possível recebimento de informações de Graça Foster (ex-presidente da Petrobras) sobre contratos da estatal com empresas privadas para posterior solicitações de vantagens indevidas – justifica a competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba, por ser desdobramento da Operação Lava Jato’. De acordo com a Corte, ‘outros fatos seriam a possível participação de Mantega nos pagamentos feitos pela Odebrecht ao marqueteiro João Santana e à sua esposa Mônica Moura em conta no exterior, pelos quais Palocci foi integralmente responsabilizado; a eventual atuação do ex-ministro para gerir recursos do banco BTG Pactual que seriam disponibilizados ao ex-presidente Lula; e a possibilidade de repasse de informações privilegiadas ao banqueiro André Esteves em razão do cargo’. Gilmar afirma que nenhum dos fatos atrai a competência do Juízo de Curitiba, sob pena de afronta às decisões da Segunda Turma do STF nas Petições 7075 e 6664, quando se fixou o entendimento de que os fatos considerados conexos com a Operação Lava Jato são os relativos a fraudes e desvios de recursos no âmbito da Petrobrás. Em decisão anterior, o ministro já havia declarado a incompetência da 13.ª Vara de Curitiba para processar e julgar a ação penal contra Mantega e anulado medidas cautelares impostas a ele na fase 63 da operação, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal de Brasília. Busca e apreensão em escritório de advocacia Na Operação Lava Jato 64, rotulada ‘Pentiti’, a Polícia Federal pediu buscas também no escritório do criminalista José Roberto Batochio, em São Paulo, mas a força-tarefa do Ministério Público Federal da Lava Jato no Paraná se manifestou contra a medida. A juíza Gabriela Hardt não autorizou a inspeção da PF no endereço de Batochio. “Quero registrar minha indignação a essa pretensão, sábia, correta e justamente rechaçada pelo Ministério Público da Lava Jato no Paraná e pela própria juíza (Gabriela Hardt)”, reagiu o criminalista, no dia da operação. “Onde já se viu querer associar o advogado?” Em outro pedido de extensão na Reclamação (RCL) 36542, Gilmar Mendes revogou a medida de busca e apreensão no antigo endereço profissional de Batocchio. O criminalista ressaltou, na época, que ‘não sofreu buscas e apreensão’. “Nem aqui (no escritório), nem em minha casa, em lugar nenhum.” Gabriela Hardt autorizou a PF a fazer uma verificação minuciosa exclusivamente na portaria do endereço da Avenida Paulista, 1471, ao lado do Parque Trianon, onde Batochio manteve escritório por muitos anos porque Palocci delatou supostas entregas de dinheiro vivo da empreiteira Odebrecht na garagem do prédio. Em sua decisão, Gilmar observou que, embora Batochio não tenha sido parte na petição da OAB, que fundamentou reclamação da entidade, a circunstância justificava sua atuação de ofício, em respeito ao princípio constitucional da proteção judicial efetiva. Segundo o ministro, o deferimento pelo juízo de Curitiba da busca e apreensão ultrapassou os limites da legalidade. “Além de não restarem devidamente demonstrados, de forma pormenorizada, os crimes cometidos pelo advogado no decreto autorizador da medida, este extrapola qualquer juízo de razoabilidade ao se estender a clientela de José Roberto Batochio e a outros profissionais”, concluiu. COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA FABIO TOFIC SIMANTOB, QUE DEFENDE MANTEGA As decisões do STF precisam ser cumpridas. Já é antigo o entendimento do STF de que a competência de Curitiba na LJ se restringe a ilícitos cometidos nã Petrobras no chamado Petrolão. A lei e a jurisprudência precisam valer mais do que a vontade pessoaal dos agentes incumbidos da repressão penal, por mais bem intencionados que sejam. N.daR.: Gilmar sempre aprontando decisões... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estado de Minas - Política FACHIN DECRETA PRISÃO DE NELSON MEURER NA LAVA JATO - É a primeira vez que Fachin manda prender um ex-parlamentar condenado pelo próprio STF dentro da investigação que apura um esquema de desvio de recursos bilionários da Petrobrás Publicado: ESTADÃO - Impresso 31.10.2019 A12 | On Line 30 de outubro de 2019 | 16h33 por Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA 
Brasília, 30/10/2019 – O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decretou a prisão do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), primeiro político a ser condenado pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato. É a primeira vez que Fachin manda prender um ex-parlamentar condenado pelo próprio STF dentro da investigação que apura um esquema de desvio de recursos bilionários da Petrobrás.
Documento: AUTORIZO O CUMPRIMENTO DA PENA PDF
Documento: DECISÃO PDF
Em abril deste ano, em decisão unânime, a Segunda Turma do STF negou recursos contra a sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal acusou o ex-parlamentar, que integrava a cúpula do Partido Progressista, de ter recebido vantagens indevidas para dar apoio político à permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria de abastecimento da Petrobrás. Em maio do ano passado, a Segunda Turma condenou Nelson Meurer a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Em sua decisão, o ministro Edson Fachin determinou: ‘Sendo evidente que o agora apenado Nelson Meurer, pessoa idosa, reside e detém vínculo familiar no Município de Francisco Beltrão/PR, autorizo, desde logo, o cumprimento da pena, em regime inicial fechado, na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão/PR’. Segundo o ministro, a ordem ‘deverá ser entregue em mãos à Polícia Federal, que dará cumprimento observando a máxima discrição e com a menor ostensividade, havendo auxílio de força policial somente em caso de extrema necessidade’. “Determino, ademais, que a autoridade policial evite exposição indevida, especialmente no seu cumprimento, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, bem como evitando o uso de armamento ostensivo”, escreve. N.daR.: Caso não ocorram as prescrições previstas por inércia da justiça, muitos outros serão presos. Mesmo assim, até prova em contrário, no Brasil a corrupção compensa. Que o digam ex-administradores da PETROS que deixaram dezenas de bilhões de rombo no fundo de pensão. Tudo sob os olhos da mídia, MP e PREVIC. Por que será? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estado de Minas - Política PF APURA SE ESTEVÃO AJUDOU EX-MINISTRO A OCULTAR BENS - Investigações apontaram que o parlamentar teria recebido pagamentos ilícitos de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de Julio Camargo, da Toyo Setal, para não indiciá-los ou a outros ex-executivos das empresas envolvidas na Lava Jato Publicado: ESTADÃO - Impresso 31.10.2019 A12 | On Line 31/10/2019 07:58 por Estadão Conteúdo 
A Operação Lava Jato investiga o ex-senador Luiz Estevão por supostamente intermediar R$ 65 milhões na compra de obras de arte sem emissão de nota fiscal em um período de 10 anos. O ex-parlamentar cumpre pena no Complexo Penitenciário Federal da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado a 28 anos de prisão em duas sentenças relativas a fraudes nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo e também por sonegação fiscal.
A apuração que envolve Estevão é decorrente da Operação Galeria, 65.ª fase da Lava Jato, que investigou esquemas de lavagem de dinheiro que envolvia o ex-senador e ex-ministro Edison Lobão (MDB-RN) e o filho dele Márcio Lobão, que supostamente teriam recebido propina em contratos da Transpetro. Eles foram denunciados na terça-feira, 29, à Justiça. Segundo a Lava Jato, o emedebista e o filho ocultaram dinheiro por meio de obras de arte adquiridas na Almeida & Dale Galeria de Arte, cujo dono, Carlos Dale Júnior, também foi alvo da denúncia à Justiça. Quando a PF vasculhou o estabelecimento, que fica no Jardim Paulista, área nobre da capital, encontrou no computador do proprietário do local uma tabela com os cifras referentes a vendas de obras de arte. De acordo com os investigadores, chamou a atenção 0 valor das transações, um total de R$ 65,2 milhões, "como também o fato de que todas elas ocorreram sem a emissão de nota (nota fiscal)". Por fim, disseram os investigadores da Lava Jato, havia "a indicação da participação nelas de 'Luiz Estevão' como adquirente das obras". Os procuradores ainda disseram que em "rápida pesquisa na internet" foi possível concluir que Dale Júnior e Estevão mantinham relação de amizade. "De fato, conforme constou na tabela apreendida na busca e apreensão da Almeida & Dale Galeria de Arte, é possível que pessoa identificada como 'Luiz Estevão' tenha sido responsável por adquirir telas de (Alfredo) Volpi, entre 2010 e 2015", afirmou a Lava Jato. Dois quadros do pintor modernista, de acordo com a força-tarefa, "foram compradas por R$ 250 mil". Na denúncia da Lava Jato contra Lobão, ele é acusado de corrupção passiva e seu filho por corrupção passiva e também por lavagem de dinheiro. Ambos teriam recebido propina de contratos da Transpreto, empresa da Petrobrás que faz o transporte de combustível, que chegariam a R$ 1,5 bilhão. A acusação dos procuradores detalha supostos esquemas do emedebista para ocultar os valores por meio da aquisição de obras de arte. As investigações partiram de uma delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Defesa Ralph Tórtima Stettinger Filho, advogado da galeria Almeida & Dale, afirmou que o estabelecimento comercial "apenas atuou na intermediação de compra e venda e, no menor tempo possível, estará fornecendo todos os esclarecimentos necessários de sorte a evidenciar a regularidade dessa operação". Marcelo Bessa, advogado de Estevão, disse desconhecer o assunto. "De qualquer forma, não vou comentar a questão", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. N.daR.: Caso não ocorram as prescrições previstas por inércia da justiça, muitos outros serão presos. Mesmo assim, até prova em contrário, no Brasil a corrupção compensa. Que o digam ex-administradores da PETROS que deixaram dezenas de bilhões de rombo no fundo de pensão. Tudo sob os olhos da mídia, MP e PREVIC. Por que será? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios LAVA JATO DENUNCIA MARCO MAIA POR PROPINA DE R$ 1,2 MI NA CPI DA PETROBRAS - Investigações apontaram que o parlamentar teria recebido pagamentos ilícitos de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de Julio Camargo, da Toyo Setal, para não indiciá-los ou a outros ex-executivos das empresas envolvidas na Lava Jato Publicado: ESTADÃO - Impresso 30.10.2019 B2 | On Line 30 de outubro de 2019 | 14h15 por Pedro Prata e Pepita Ortega 
A Procuradoria apresentou denúncia e pediu a condenação do ex-deputado federal Marco Maia (PT–RS) por propina de R$ 1,2 milhão da OAS quando ele era presidente e relator da CPMI da Petrobrás, em 2014. A força-tarefa da Lava Jato pede, ainda, a devolução do valor para a petrolífera estatal.
Documento DENÚNCIA MARCO MAIA PDF
O ex-parlamentar é denunciado pelos crimes de corrupção passiva e ativa. Ele teria acertado propina de R$ 1 milhão para não convocar nem indiciar Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e outros executivos da empreiteira. “Em consequência da promessa e da vantagem indevida recebida, Marco Maia efetivamente agiu com infração a seu dever funcional de observância aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade para indevidamente influir na comissão parlamentar.” O MPF ainda apresentou denúncia contra o representante da Toyo Setal Júlio Camargo pelo pagamento de propina de R$ 200 mil a Marco Maia para também não ser indiciado na CPMI. O pagamento ilícito teria sido feito por Pinheiro e pelo também ex-executivo Ramilton Machado por meio de três repasses, dois deles efetuados em 31 de julho de 2014 e outro em 30 de setembro de 2014. Um primeiro relatório não contava com o indiciamento de Léo Pinheiro. No entanto, o MPF afirma que, apesar do acerto e do pagamento da propina, Marco Maia ‘recuou na prática dos atos de ofício em favor do empreiteiro pelo elevado risco pessoal a que estava exposto e apresentou um segundo relatório com proposta de indiciamento de pessoas investigadas na Lava Jato’. “A CPMI da Petrobrás se reuniu por 26 vezes, aprovou 450 requerimentos e colheu depoimentos de 12 pessoas, sendo que efetivamente não foram convocados empreiteiros envolvidos com a Operação Lava Jato.” O Ministério Público Federal ainda apresentou denúncia contra Luiz Gerber, José Tadeu e José Capella, intermediários de Marco Maia no recebimento da propina; e Ramilton Machado, então Superintendente Financeiro da Área de Projetos Estruturados da OAS. Em razão da perda do foro por prerrogativa de função de Marco Maia, o ministro Edson Fachin, do Supremo, determinou a remessa dos autos do inquérito para a 13ª Vara Federal de Curitiba. COM A PALAVRA, O ADVOGADO PENAL DANIEL GERBER, QUE DEFENDE MARCO MAIA Por meio de nota, a defesa do ex-parlamentar disse. “A denúncia foi manobra açodada do MPF, apenas confirmando que existe uma burocratização do agir acusatório que despreza o caso concreto. Em específico, o inquérito estava parado, sem novas provas, sem novas diligências, sem estar concluído, e mesmo assim o órgão ministerial, talvez antevendo eventual arquivamento por excesso de prazo, escolheu acusar. Um equívoco que será devidamente esclarecido junto ao Poder Judiciário.” COM A PALAVRA, A OAS A reportagem aguarda a manifestação da empresa. O espaço está aberto para manifestação. COM A PALAVRA, A TOYO SETAL A reportagem aguarda o posicionamento da empresa. O espaço está aberto. COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS DA LAVA JATO A reportagem tenta contato com a defesa dos denunciados pela Lava Jato. O espaço está aberto para manifestação. N.daR.: Nesse país não há limites para a corrupção. O Brasil deveria ser refundado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião PRESCRIÇÃO NÃO É SOLUÇÃO - A proposta do ministro Toffoli não é ruim, mas é fraca e incompleta Publicado: O Globo - Impresso 31.10.2019 Pág. 2 | On Line 30/10/2019 - 23:00 por Silvana Batini 
O ministro Toffoli sugeriu ao Congresso a alteração no regime de prescrição de crimes. Parece querer evitar o desgaste que a Corte sofrerá, caso derrube sua própria jurisprudência e proíba a execução das penas após segunda instância. Se for isso, talvez o ministro tenha avaliado mal sua estratégia.
A ideia do ministro é suspender o prazo prescricional — deixar de contá-lo — quando o réu recorrer para tribunais superiores. Encaminhada no momento em que o tribunal julga a execução provisória da pena, parece propor uma solução compensatória, do tipo: não permitiremos a prisão provisória, mas não se preocupem, porque se o réu insistir com recursos, não colherá a prescrição. Com isso, sugere que a solução para um problema tão complexo, que vem ocupando os tribunais há mais de uma década, estaria logo ali, ao alcance de um simples artigo e um parágrafo de lei. Por que não se pensou nisso antes, ora vejam? Porque não é tão simples, e o ministro sabe bem disso. A questão da prescrição penal no Brasil é bem mais complicada do que faz crer a singela proposta do presidente do STF. E a teia de recursos que a jurisprudência convalidou nas últimas décadas indica que será necessário bem mais que uma bala de prata para evitar o abuso e a impunidade. A proposta do ministro Toffoli não é ruim, mas é fraca e incompleta. Se ficar só nisso e desprezar o contexto estrutural de nosso labirinto processual, corre o risco de se tornar mais um factoide: cria uma cortina de fumaça, sem resolver os problemas reais. Excesso de recursos e prescrição sempre foram entraves à efetividade da lei penal. Recorrer indefinidamente consome tempo, e tempo corrido gera a perda do direito de punir. Afinal, como dizia um saudoso mestre, “a pressa é inimiga da prescrição”. Conjugados em um sistema que perdeu racionalidade ao longo de décadas, esses dois vetores geraram a sensação de impunidade. Uma percepção que somente surgiu forte quando a clientela da Justiça criminal alcançou réus proeminentes. Dito isso, seria de se pensar que a ideia do ministro, de evitar a contagem da prescrição na pendência dos recursos, seria a solução mágica para o problema. E por que não é? Primeiro, porque existem no Brasil duas espécies de prescrição penal: um prazo para condenar e outro para fazer o réu cumprir a pena. A proposta de Toffoli sugere suspender apenas a primeira delas, a prescrição da pretensão condenatória. Depois de julgados todos os recursos em todas as instâncias, descobre-se que ocorreu a prescrição da pretensão executória: o Estado perdeu o prazo para executar a pena, porque este não estava suspenso. E jogou-se trabalho e dinheiro público fora. O ministro Toffoli conhece bem esse problema, porque tem sob sua relatoria o Recurso Extraordinário de repercussão geral nº 788, onde se discute exatamente a necessidade de se adequar a contagem da segunda espécie de prescrição à lógica do sistema constitucional brasileiro. A ação aguarda ser julgada desde 2015. Segundo, a ideia de Toffoli não impõe limites ao que o ministro Barroso chamou de abuso no direito de recorrer. Não impede a interposição ilimitada de embargos e agravos, que continuarão acessíveis aos que puderem bancar essa advocacia militante. Jogar com o tempo e adiar indefinidamente o momento de prestar contas à Justiça continuará sendo ativo interessante, ao alcance de uma seleta casta de réus. No mínimo, desestimulará a colaboração premiada. Afinal, se é possível adiar o momento de entregar as provas, para que pressa? E ao final, ainda se poderá, quem sabe, colher a outra prescrição, a que atinge a execução da pena e que não foi suspensa pela proposta de Toffoli. Tem mais. Caso sua sugestão seja acatada, a lei mais rigorosa só valerá para os crimes que venham a ser praticados após sua entrada em vigor. Isso mesmo: a suspensão da prescrição não atrapalhará a estratégia de defesa dos milhares de réus que hoje pretendam procrastinar seus encontros com a Justiça. Para esses, incluindo todos os réus da Lava-Jato, as duas espécies de prescrição continuarão possíveis e prováveis. Se vai impedir a execução provisória da pena, o Supremo precisará dar um recado claro à nação de que quer, de fato, contribuir com propostas que devolvam racionalidade ao nosso sistema e que vêm sendo debatidas sem avanço há um bom tempo. Temos ouvido nos últimos dias, da boca de alguns ministros, que o Supremo não pode reescrever a Constituição. Mas pode e deve atuar para que a lei guarde harmonia com aquela. A proposta do ministro Toffoli, como está, é uma gota solta no oceano de nossas vicissitudes processuais. Para convencer como ideia oportuna, precisa ser mais do que um ofício ao Legislativo. Silvana Batini é procuradora regional eleitoral e professora da FGV Direito Rio N.daR.: Toffoli um juiz que a todos envergonha. STF: Um caso para não ser seguido; um exemplo máximo negativo do que é fazer justiça. Textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Mercado PETROLEIRA REPSOL SINOPEC REJEITA TERMOS E DISITE DE MAGELAEILÃO DO PRÉ-SAL - Agendado para 6 de novembro, leilão terá cobrança de bônus de assinatura de R$ 106,5 bilhões Publicado: Folha de São Paulo - On Line 30.out.2019 às 8h48 por Reuters 
Rio de Janeiro | Reuters - A Repsol Sinopec Brasil considerou pouco atraentes os termos de um megaleilão de áreas no pré-sal que o governo brasileiro realizará na próxima semana, o que deixou a companhia de fora do grupo de 14 petroleiras habilitadas a fazer propostas no certame que oferecerá excedentes da chamada cessão onerosa, disse o principal executivo da companhia no país na terça-feira.
Questionado nos bastidores do congresso internacional OTC Brasil 2019 sobre se os bônus de assinatura fixados para o leilão eram muito caros, o presidente da Repsol Sinopec Brasil, Mariano Ferrari, disse: "nós não estamos participando, o que deve responder sua pergunta." O megaleilão, agendado para 6 de novembro, terá uma cobrança de bônus de assinatura no total de R$ 106,5 bilhões se consideradas todas áreas ofertadas. As áreas do certame representam o mais próximo de uma aposta certeira no mundo da produção de petróleo offshore, uma vez que a estatal brasileira Petrobras já realizou trabalhos significativos de exploração. Como resultado, já se sabe que as áreas possuem bilhões de barris de petróleo, o que reduz o chamado risco exploratório. Esse argumento tem sido usado pelo governo para a cobrança dos pesados bônus, além de uma parcela da produção futura, o que reduz as margens de lucro e tem afastado algumas empresas. Mas a Repsol Sinopec, uma joint venture entre a espanhola Repsol e o grupo chinês Sinopec, deve participar em um outro leilão, no dia 7 de novembro, no qual o governo espera levantar R$ 7,85 bilhões em bônus de assinatura. Mais cedo na terça-feira (29), Miguel Pereira, presidente da Galp Energia, unidade da portuguesa Petrogal, disse que os termos do leilão dos excedentes da cessão onerosa tornaram "bastante difícil" a participação da empresa. N.daR.: A Petrobras pesquisa, descobre petróleo e é obrigada a doar a interesses particulares e, em especial, estrangeiros esse resultado do seu trabalho. Ressalte-se que algumas das empresas interessadas são estatais. A esse descalabro a tudo assitem, omissos e/ou coniventes, politicos, ex-militares ou não. A mídia em geral apoia. Indaga-se se entre os citados há algum patriota. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios BRASKEM PAGA PRÊMIO PELO RISCO ODEBRECHT E SAL-GEMA PARA EMITIR BONDS Publicado: ESTADÃO - Impresso 30.10.2019 B2 | On Line 30 de outubro de 2019 | 04h00 por Coluna do Broadcast 
Apesar de ter alcançado demanda de cerca de US$ 9 bilhões para emissão de US$ 2,25 bilhões em títulos de dívida externa (bonds), a Braskem pagou prêmio ao investidor pelo risco Odebrecht e pela extração de sal-gema. Os bônus com vencimento em 2050 foram emitidos com retorno de cerca de 6%, superior aos 5,36% pagos pelos papéis de mesmo vencimento da mexicana Orbia, antiga Mexichem. Ao mesmo tempo, o rendimento supera o papel soberano brasileiro de vencimento mais próximo, em 2047, que paga ao investidor 4,8%. Embora não sejam diretamente comparáveis, porque em teoria o risco de um País quebrar é menor do que o de uma empresa, a Braskem é classificada pelas agências de rating com uma nota superior à do Brasil, o que poderia dar à petroquímica suporte para captar pagando menos.
Queda de braço. A Odebrecht, em recuperação judicial, é detentora da metade das ações da Braskem, ao lado da Petrobrás, e sua fatia na empresa está sendo fortemente disputada por credores. Paralelamente, existe risco de possíveis multas provenientes de fenômeno geológico ocorrido em bairros próximos à área de extração de sal-gema, matéria-prima utilizada na fabricação de soda cáustica e PVC, em Maceió. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: ESTADÃO - Negócios ULTRA E RAÍZEN DEVEM ENTRAR NA BRIGA POR COMPRA DE REFINARIAS DA PETROBRÁS Ultra e Raízen devem entrar na briga por compra de refinarias da Petrobrás Publicado: O Estado de São Paulo - Impresso 30.10.2019 Pág. B8 | On Line 30 de outubro de 2019 | 04h00 por Mônica Scaramuzzo - Colaborou Denise Luna, do Rio 
A Petrobrás prevê concluir em março de 2020 a venda de quatro refinarias incluídas em seu pacote de desinvestimentos. Pesos-pesados na distribuição de combustíveis no País, como Ultra (dono da Ipiranga) e Raízen (joint venture entre Cosan e Shell), e estrangeiros, como a suíça Vitol e anglo-suíça Glencore, estão avaliando as unidades e aguardam detalhes sobre o formato de venda do negócio para fazer proposta para a compra desses ativos.
O presidente da estatal, Roberto Castello Branco, disse ontem, em evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, que o prazo para entrega de propostas pelas unidades em Pernambuco (Abreu e Lima), Bahia (Landulpho Alves), Paraná (Repar) e Rio Grande do Sul (Refap), foi prorrogado devido ao elevado interesse pelos ativos. Segundo o executivo, mais de 20 empresas estão disputando essas quatro unidades. Nesse pacote de ativos também há gasodutos, oleodutos e terminais. O processo de venda está na fase inicial, de ofertas não vinculantes (quando não há proposta firme de compra). O Estado apurou que dois grupos chineses (Petro China e Sinopec) e dois americanos (Valero e CVR Energy) também pretendem participar deste processo, assim como o fundo Mubadala, de Abu Dabi, e a trading Trafigura, da Holanda. Complexo Essas companhias, no entanto, aguardam mais informações sobre o processo de venda. A venda das refinarias é considerada complexa, segundo fontes a par do assunto. Para evitar que se formem monopólios privados, a Petrobrás não deverá repassar unidades localizadas nas mesmas regiões para um mesmo grupo, por exemplo. E essa é justamente uma questão que está sendo avaliada pelos potenciais compradores. A unidade do Paraná, a Repar, é considerada a mais estratégica, pela localização perto do porto de Paranaguá. O segundo ativo mais relevante é a refinaria Alberto Pasqualini, do Rio Grande do Sul. Para Adriano Pires, sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), a unidade da Bahia é a mais antiga e a refinaria de Pernambuco carrega o peso da Lava Jato – o que pode tornar sua aquisição ainda mais complicada. Especializadas em distribuição de combustíveis, Ultra e Raízen começam a avaliar como fazer a proposta. O Ultra, que não atua em refino no País, poderá se associar a um grupo estrangeiro para o negócio. A Raízen, que adquiriu unidades de refino na Argentina, fruto da compra de ativos da Shell no ano passado, poderá replicar a estratégia no Brasil. Ambas as companhias, contudo, avaliam como elaborar suas propostas. Desinvestimentos A Petrobrás definiu em abril pela venda de oito de suas 13 refinarias. Com isso, abriria mão de metade de sua capacidade de produção de 2,2 milhões de barris diários. À época, a venda desse pacote de refinarias foi avaliado em mais de US$ 10 bilhões. Esse processo deverá ser concluído até 2021. Se concluir o plano, a Petrobrás vai deixar de ter o monopólio de refino no Brasil para se concentrar mais na produção de petróleo. Procuradas pela reportagem, Vitol, Mubadala, Ultra e Raízen não comentaram o assunto. Os grupos chineses Petro China, Sinopec, Valero e CVR Energy não retornaram os pedidos de entrevista. Nenhum porta-voz do Trafigura foi encontrado para comentar o tema. N.daR.: Castello Branco faz de tudo para desmanchar de vez a empresa. A esse descalabro a tudo assitem, omissos e/ou coniventes, politicos, ex-militares ou não. A mídia em geral apoia. Indaga-se se entre os citados há algum patriota. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Opinião É DE TERATOLOGIA O CASO DO STF Para fingir que Corte não está rachada ao meio Toffoli negará sentido ao ‘voto de Minerva’ Publicado: O Estado de São Paulo - Impresso 30.10.2019 Pág. A2 | On Line 30 de outubro de 2019 | 03h00 por José Nêumanne 
O vulgo acha que cabe ao primeiro psicanalista, o austríaco Sigmund Freud, o dom de poder entender qualquer ação humana. Para explicar, mas nunca justificar, as duas sessões da semana passada em que o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou sua decisão sobre a extinção da jurisprudência da eventualidade da prisão para condenados em segunda instância, talvez seja necessário recorrer à teratologia. Ou seja, ao estudo médico das anomalias de origem fetal. Homo sum: humani nil a me alienum puto (Sou humano, nada do que é humano me é estranho), escreveu o poeta romano Públio Terêncio, no século 2 a. C.
Qualquer ser humano com quociente de inteligência (QI) de mais de 30 só se conformará com o que viu no julgamento do plenário sobre culpa, inocência, prisão e impunidade se aceitar o conformismo do verso clássico. Que consolo lhe poderá restar se se dispuser a entender por que um tema de exclusivo interesse de bandidos milionários (com fortuna amealhada no furto indecente do fruto do empenho e do engenho de milhões de trabalhadores pobres) ou de cidadãos remediados da classe média tem sido repetido de forma tão insistente como esse? Que remédio curará a náusea causada pelo espetáculo abjeto de bajulação e autolatria perpetrado pelo mais antigo dos máximos julgadores, o decano Celso de Mello, e o presidente da mais autoindulgente das Cortes, Dias Toffoli? O chamado pretório excelso nem sempre atuou de molde a justificar a pomposa nobreza dessa denominação. Mas nunca antes na história dela – como diria o patrono da indicação da maioria deles (três dele e três do poste), o multicondenado Lula – negou sua pompa de forma tão absoluta. A celebração de bodas de zinco do nada excelso chefe do bando, ao que saiba a plebe ignara, que lhes paga salários, mas não frui benefícios, é inusitada. Mas lógica. O procurador indicado pelo advogado Saulo Ramos e nomeado por Sarney é do mesmo estofo do advogadinho que só serviu a petistas. Toffoli, reprovado duas vezes em concursos públicos para a magistratura de primeiro grau, teve seus anos de serviço prestados aos autores do maior assalto ao erário da História da Republica. A saga foi celebrada no livro Democracia e Sistema de Justiça, coordenado pelo colega Alexandre de Moraes e pelo advogado-geral da União de Bolsonaro, André Luiz de Almeida Mendonça. O primeiro, lançado no serviço público por Kassab e Alckmin e nomeado para o mais alto posto por Temer, goza com seu primeiro chefe na gestão pública, o ex-prefeito de São Paulo, de conceito similar à descrição de Mello pelo ex-ministro da Justiça da Nova República no livro Código da Vida, com expressão escatológica. O outro coordenador tem ótimas razões para louvar sempre que possível o padrinho secreto, graças a quem escalou do mínimo ao máximo degraus da Advocacia-Geral (AGU): tem sido aquinhoado com prenúncios para lá de promissores pelo presidente da República. Eleito para combater o Partido dos Trabalhadores (PT), o capitão Bolsonaro define-o sempre que pode como “mais supremável do que Sergio Moro”, por ser “terrivelmente evangélico”, a ocupar justamente o lugar de Celso de Mello quando se aposentar do STF, em novembro de 2020. O homenageado suspendeu a primeira sessão da votação para prestigiar com alguns autores de textos e os dois organizadores o “beijem minha mão”. Vovó Nanita diria que são da mesma laia. E com toda a razão. Moraes relata o infame inquérito de Toffoli para calar a boca (alô, alô, Cármen Lúcia) de cidadãos que erguerem a voz contra ministros da Casa, seus parentes e aderentes. E assinou a decisão de censurar a revista Crusoé. A futura promoção de Mendonça à máxima judicatura foi precedida por decisões monocráticas de Toffoli e Gilmar livrando o primogênito de Jair e as esposas deles mesmos dos rigores da lei. Na sessão posterior à louvação, Rosa Weber foi autorizada por Toffoli a exaurir a paciência de colegas e ouvintes com um voto mal escrito e precariamente lido, negando suas três intervenções anteriores ao esconder na gaveta do toucador sua falsa obediência à colegialidade. Esse decisivo voto impõe a metamorfose da jurisprudência em publicação periódica na quinta tentativa em dez anos, uma a cada dois. Os eventuais autores do cartapácio cometeram a impropriedade de introduzir entre citações enxundiosas de declarações internacionais de direitos humanos versos primorosos do poema À espera dos bárbaros, da lavra do alexandrino de origem grega Constantino Kaváfis, que dizem o oposto do que ela queria afirmar. Não é de estranhar. Afinal, madame violou o vernáculo ao atribuir à expressão constitucional “considerar culpado” sinonimia de “ser preso”. Lewandowski cometeu este erro e mais dois no voto em que limitou o combate à corrupção, prioridade para o povo, a mero anseio de “setor politicamente motivado”. Disse ainda ser intocável a Constituição que ele mesmo rasurou ao permitir a Dilma exercer cargo público pós-impeachment, escarrando na função de evitar o truque de Renan Calheiros e Kátia Abreu. Não se entenda como correção a derrota de Dilma na eleição para senador em Minas, pois cabe ao cidadão escolher ou rejeitar, mas não corrigir falhas de quem acha que se acerca de Deus quem fica longe do povo. Ao contrário. Ao sair da função do alto picadeiro, por ele dirigida, Toffoli insinuou que, em face do eventual empate de cinco a cinco, não decidirá por sua convicção “garantista” de impunidade, mas fiel ao dever de presidente e pacificador. Nunca antes a expressão “voto de Minerva”, referente à deusa romana da justiça, da sabedoria e da indústria, terá sido tão imprópria se a usar para transferir ao Superior Tribunal de Justiça a função que podia ter sido da segunda instância ou da última, no STF. Nem o rei Salomão recorreria a algo que não consta sequer do Código de Hamurabi. N.daR.: Por ser óbvio, nada a acrescentar. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VAI REDUZIR NÚMEROS DE PRÉDIOS E ESCRITÓRIOS NO BRASIL E NO EXTERIOR - Presidente da estatal projeta que empresa terá 34 prédios no país até o fim do ano. Atualmente, são 38 Publicado: O Globo - On Line 29/10/2019 - 12:35 / Atualizado em 29/10/2019 - 13:03 por Bruno Rosa 
RIO — De olho nos custos, a Petrobras está reduzindo o número de prédios e escritórios no Brasil e no exterior. Segundo Roberto Castello Branco, presidente da estatal, a companhia vai chegar ao fim deste ano com cinco espaços fora do Brasil. No ano passado, eram 18 unidades. Atualmente, estão em processo de encerramento espaços na Argentina, Colômbia, Uruguai, Nigéria e Irã. Já estão desativados os de Nova York, Tanzânia, Líbia, Turquia entre outros.
Ficarão em operação escritórios na Bolívia, Cingapura, Houston, Holanda e Inglaterra. O corte atinge também as unidades do Brasil, destacou o executivo. O prédio em São Paulo, por exemplo, será desativado e os funcionários vão trabalhar em escritório de co-working. — Em 2015, a Petrobras tinha 72 prédios no Brasil. Hoje são 38 e vamos para 34 no fim do ano. O custo passou de R$ 2 bilhões para R$ 1,3 bilhão neste ano. Castello Branco citou o caso do espaço em Salvador, projeto que ele classificou de “verdadeiro templo da corrupção”: — Foi construído um prédio com 22 elevadores , é o maior estacionamento das cidade de Salvador (2.634 vagas). Um fundo de pensão construiu. Temos um contrato de locação até 2046 pagando um aluguel. Mal conseguimos ocupar cinco andares (são sete) — disse o executivo. — Infelizmente, um juiz de Salvador deu uma liminar proibindo de transferir funcionários do local. Mas vamos lutar e vamos conseguir sair. A multa para sair desse prédio é R$ 2,136 bilhões. Um prédio em Salvador, por mais que a gente goste de Salvador, ninguém paga R$ 2,087 bilhões por um prédio em Salvador. Isso se chama desperdício de recursos. N.daR.: Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este último ministro da Economia, sempre dizendo meias-verdades ou omitindo o que mais interessa. No caso da "Torre de Pituba" declara: "Foi construído um prédio com 22 elevadores , é o maior estacionamento das cidade de Salvador (2.634 vagas). Um fundo de pensão construiu." Esquece de destacar que o fundo em questão é o PETROS cujo controle financeiro e administrativo sempre esteve nas mãos de pessoas indicadas pela Petrobras. Dá uma de "bom moço" quando deveria dar o exemplo em atuar proativamente para que se apure não só este caso como as várias operações estranhas que vem ocorrendo há décadas naquela fundação. A Petrobras deu causa a prejuízos na PETROS, mas disso nada fala. Então é conivente! Enquanto isso, aposentados estão sendo descontados em até 40% de seus benefícios e ainda pagam imposto de renda na fonte sobre esses descontos. Castello Branco faz de tudo para denigrir a Petrobras, desestabilizar seus empregados e desmanchar de vez a empresa. Os responsáveis por tantos desmandos, em sua maioria, gozam felizes do butim praticado na PETROS. A esse descalabro a tudo assitem, omissos e/ou coniventes, politicos, ex-militares ou não. A mídia em geral apoia. Indaga-se se entre os citados há algum patriota. Textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia CASTELLO BRANCO DIZ QUE CESSÃO ONEROSA É 'MONSTRENGO' CRIADO NO BRASIL - Presidente da Petrobras afirma que estatal 'vai para ganhar' em leilão do pré-sal e que há 20 interessados nas refinarias da empresa Publicado: O Globo - Impresso 30.10.2019 Pág. 25 | On Line 29/10/2019 - 10:37 / Atualizado em 29/10/2019 - 11:32 por Bruno Rosa 
RIO — O presidente da
Petrobras,
Roberto Castello Branco, classificou a
cessão onerosa
, de 'monstrengo' e disse que a estatal vai entrar "para ganhar" no leilão, marcado para 6 de novembro e deve que render cerca de R$ 106 bilhões para a União. O executivo disse ainda que há 20 interessados nas refinarias que estão à venda pela companhia.
Cessão onerosa é o modelo de contrato pelo qual a Petrobras recebeu do governo, em 2010, o direito de explorar uma área do pré-sal onde havia até 5 bilhões de barris de petróleo, segundo estimativas da época.
Petróleo:
Congresso aprova crédito de R$ 34,6 bilhões à Petrobras e garante leilão da cessão onerosa
Foi uma forma de o governo capitalizar a Petrobras, para que a empresa pudesse investir no pré-sal. Mais tarde, verificou-se que o volume de petróleo era superior às estimativas iniciais. É este excedente que vai a leilão no mês que vem. — A cessão onerosa é um mostrengo que foi criado como outras coisas estranhas feitas anos atrás no Brasil. Mas a Petrobras está otimista com o resultado do leilão. O capital é escasso. Só são aprovados projetos meritórios do ponto de vista de retorno. Em função disso, manifestamos interesse em dois campos, como Búzios, que é a maior jazida, e Itapu. Vamos com entusiamo. Vamos para ganhar — disse Castello Branco, durante o IX Seminário sobre Matriz e Segurança Energética, na Fundação Getulio Vargas do Rio. Como parte do acordo para viabilizar o leilão, o governo prometeu repassar à Petrobras parte dos recursos que serão arrecadados. A fatia que caberá à estatal será de cerca de R$ 34 bilhões. Em encontro com investidores, nesta semana, a estatal disse que o valor a ser aplicado no certame poderá ser maior que essa cifra. Castello Branco voltou a destacar que a estatal passou, nos últimos anos, por um desmonte: — A Petrobras passou por um desmonte financeiro e moral. Esteve à beira da falência. A Petrobras é uma empresa muito endividada. A divida é três vezes seu fluxo de caixa, e os custos operacionais, mesmo com o custo baixo do pré-sal, são altos. É histórica a destruição de valor — afirmou. Petrobras faz acordo com Cade Por isso, ele citou a venda de refinarias dentro da estratégia de gestão de seus ativos. E lembrou que a estatal fez dois acordos com o Cade. - Em 27 dias, fizemos dois acordos de compromisso com o Cade que vão possibilitar a abertura do refino e do novo mercado de gás. O Brasil tem uma posição que não é usual no mundo. Exportamos e vendemos para 30 refinarias privadas no mundo. Atualmente, a companhia está em processo de venda de oito unidades de refino. Elas serão vendidas em dois blocos. Segundo o executivo, o primeiro bloco reúne refinarias na Bahia, em Pernambuco, no Paraná e no Rio Grande do Sul, que tiveram mais de 20 interessados: — Esperamos ter sucesso na iniciativa. Tivemos que atrasar o processo de venda porque recebemos número muito alto de interessados. Prorrogamos em um mês o deadline (prazo) para receber as propostas e ter processo mais competitivo. Esperamos boas noticias para marco de 2020. Estamos otimistas. N.daR.: Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este último ministro da Economia, diz: "A Petrobras passou por um desmonte financeiro e moral. Esteve à beira da falência...". Torce a verdade, pois o desmanche da Petrobras vem acontecendo de modo agressivo desde que assumiu o cargo. A Petrobras, razoavelmente adiministrada, pode voltar a ter seu equilíbrio financeiro e "zerar" sua dívida em menos de 5 anos. Entretanto, para justificar a relização do crime de Lesa-pátria, ou seja o desmanche da Petrobras, se utiliza da prática divulgar notícias falsas sempre dando uma conotação negativa da empresa. A esse descalabro a tudo assitem, omissos e/ou coniventes, politicos, ex-militares ou não. A mídia em geral apoia. Indaga-se se entre os citados há algum patriota. Textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Mercado GOVERNO ESTUDA ATÉ FIM DO MONOPÓLIO DA PETROBRAS PARA REDUZIR PREÇO DO VOO - Estatal domina venda do combustível de avião, que com tributos impacta em 30% valor das passagens Publicado: Folha de São Paulo - On Line 29.out.2019 às 2h00 por Julio Wiziack 
Brasília - O governo Jair Bolsonaro estuda até a quebra do monopólio da Petrobras na venda do querosene de aviação como forma de reduzir os custos para as empresas aéreas. A iniciativa pretende atrair estrangeiras para ampliar rotas e derrubar o preço das passagens no país.
Nesta segunda-feira (28), o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e o secretário nacional de Aviação, Ronei Glanzmann, em conversas com representantes do setor em um evento de aviação em Brasília, sinalizaram que pretendem promover essas medidas para derrubar os custos que mais influenciam o preço das passagens. Entre eles estão a variação cambial e a tributação (incidência de ICMS, PIS e Cofins). Segundo cálculos da Abear, associação que representa as companhias, hoje os custos de uma companhia impactam em 30% o preço de uma passagem. No exterior, o peso é de 22%. A diferença faria com que uma empresa de baixo custo, como a Ryanair, operasse no Brasil vendendo passagens pelo menos 27% mais caras do que nos outros países onde a empresa tem voos regulares, segundo estimativas das companhias nacionais. As empresas afirmam que 90% dessa diferença de custos se deve à cobrança do ICMS e o restante, à política de preço da Petrobras, que, como no mercado de distribuição de gás, detém o monopólio do refino e da distribuição do combustível de aviação. Recentemente, por meio de acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a Petrobras aceitou vender sua rede de distribuição de gás para que o mercado ganhe novos competidores e, assim, o preço possa cair. No caso do querosene de aviação, porém, ainda não está claro se a solução será parecida, segundo pessoas que participaram das conversas com o ministro Tarcísio. Elas falaram com a reportagem sob a condição de anonimato. Na equipe econômica, a preferência é pela abertura de mercado, em vez de uma interferência na política de preços da estatal. Atualmente, o querosene de aviação tem repasses mensais das variações dos insumos em dólar. No que se refere à tributação, Abear e companhias vêm negociando reduções consistentes de ICMS com governadores. Em fevereiro, por exemplo, São Paulo reduziu a alíquota de 25% para 12%, abrindo mão de cerca de R$ 300 milhões em arrecadação. Em contrapartida, houve um aumento de 490 voos que devem trazer de volta essa receita para o caixa do governo paulista em um ano e meio, segundo projeções do setor. Isso porque, com a redução do imposto, por exemplo, muitas companhias que antes abasteciam em locais com alíquotas menores passaram a fazer o procedimento nos aeroportos de São Paulo. Hoje, 18 estados mantêm acordos de redução de ICMS. Distrito Federal, Ceará, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul foram os mais relevantes. Nos estados do Sul, com a redução do imposto houve contrapartida com aumento de rotas pelas companhias. Dezoito cidades passaram a ter voos regulares, sendo dez no Paraná e oito no Rio Grande do Sul. Embora o maior peso seja do imposto estadual, o governo federal também sinalizou para o setor que poderá acabar com a cobrança de PIS e Cofins sobre o combustível de aviação. Caso seja implementado, significará R$ 0,07 por litro a menos, cerca de R$ 80 milhões por ano. Consultado, o Ministério de Infraestrutura disse que os assuntos estão na “agenda interna de trabalho” e que estão ainda longe de serem medidas anunciadas. O ministro Tarcísio antecipou somente que uma medida provisória para estimular o turismo deverá prever o fim da cobrança de um adicional de US$ 18 que incide sobre a tarifa de embarques internacionais. Nesta segunda, o secretário Glanzmann reuniu-se com executivos da mexicana Volaris, da americana Jetblue e da chilena Sky durante o evento do setor. As empresas querem entrar no Brasil. Flybondi, Jetsmart, Norwegian também estão interessadas, mas não tinham conversas com o secretário. Nas reuniões com as companhias, Glanzmann disse que o processo de obtenção de autorização e registro está rápido. O grupo Globália, dona da Air Europa, por exemplo, obteve sua licença em menos de duas semanas. E sinalizou com o pacote de medidas de redução de custos. As empresas estão preocupadas em fazer as contas para avaliar se, com as estruturas de custo no Brasil, conseguirão cumprir sua meta de oferecer passagens baratas com serviço de qualidade. ++++++++++++++++++++++++++++++++++++++ Medidas visam reduzir o preço das passagens 30% do valor da passagem aérea no Brasil é impactado por custos como combustível e tributação; no exterior, montante é de 22% R$ 80 milhões por ano seria o resultado positivo para as companhias com o fim de tributos federais, como PIS e Cofins, sobre o combustível de aviação —R$ 0,07 por litro 18 estados mantêm acordos de redução de ICMS. SP, DF, CE, PE, PR e RS foram os mais relevantes, tendo como contrapartida das companhias o aumento da oferta de rotas N.daR.: A questão não é com a PETROBRAS, mas sim com a ANP. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Estadão - Política TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-DIRIGENTES DA PETROBRÁS E DA PETROQUISA POR PROPINAS DA ODEBRECHT - TRF-4 julgou apelação criminal no âmbito do processo decorrente da Lava Jato 46, fase que descobriu em dois contratos com as empresas Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica Suape/PQS) e a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe), subsidiárias da estatal Publicado: Estadão - On Line 28 de outubro de 2019 | 19h21 por Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgou a apelação criminal de um processo no âmbito da Operação Lava Jato envolvendo 9 réus, entre eles os ex-gerentes da Petrobrás, Glauco Colepicolo Legatti e Maurício de Oliveira Guedes, os ex-diretores da Petroquisa – petroquímica vinculada à estatal -, Djalma Rodrigues de Souza e Paulo Cezar Amaro Aquino, além de ex-executivos do Grupo Odebrecht. A 8.ª Turma da Corte, por unanimidade, decidiu manter a condenação de oito réus por crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
As informações foram divulgadas pelo TRF-4 – Nº 5017409-71.2018.4.04.7000/TRF Apenas Isabel Izquierdo Mendiburo Degenring Botelho, representante do Banco Société Générale no Brasil, foi absolvida da imputação de lavagem de dinheiro por insuficiência de prova do dolo por parte dela. Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal em abril de 2018 em decorrência das investigações deflagradas na 46.ª fase da Operação Lava Jato, pelas práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Segundo a acusação, o Grupo Odebrecht teria pagado propinas aos então executivos da Petroquisa, Aquino e Souza, e aos executivos da Petrobrás, Legatti e Guedes, relacionada a dois contratos com as empresas Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica Suape/PQS) e a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe), ambas subsidiárias da estatal. Pela denúncia, baseada em um relatório de auditoria interna da Petrobrás, os dois contratos ‘foram acertados para favorecerem a Odebrecht em detrimento da estatal’. Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo seriam os executivos, ex-diretores da Odebrecht, envolvidos nos atos de corrupção e pagamento de propinas. Cesar Ramos Rocha, também ex-diretor, atuava no setor financeiro da empresa e operacionalizou os pagamentos. Já o doleiro Olívio Rodrigues Junior operava contas em nome de offshores no exterior que foram utilizadas para repasse de propina aos agentes da Petrobrás, sustenta a Procuradoria. Aquino teria recebido o correspondente a R$ 10,5 milhões entre 29 de junho de 2011 a 8 de maio de 2013; Souza teria recebido o correspondente a R$ 17,7 milhões entre 16 de dezembro de 2010 e 19 de março de 2014; Legatti teria recebido o correspondente a R$ 2 milhões entre 22 de setembro de 2011 a março de 2014 e Guedes o correspondente a US$1.500.691 entre 21 de julho de 2011 a 3 de dezembro de 2012, todos mediante transferências no exterior através de contas em nome de offshores. Ainda segundo a força-tarefa da Lava Jato, Botelho, representante do Banco Société Générale, teria auxiliado a abertura da conta em nome da offshore Kateland International utilizada por Aquino e da conta em nome da Guillemont International S/A utilizada por Guedes, bem como auxiliado no recebimento dos valores. Em novembro do ano passado, a 13.ª Vara Federal de Curitiba condenou os 9 réus. Souza, Aquino, Legatti e Guedes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a penas de 12 anos, 2 meses e 20 dias; 10 anos, 8 meses e 10 dias; 7 anos e 6 meses; 9 anos e 8 meses de reclusão, respectivamente. Silva e Araújo por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a penas de 9 anos e 11 meses de reclusão para ambos. Rocha, Rodrigues Junior e Botelho por lavagem de dinheiro a penas de 5 anos e 10 meses; 5 anos e 10 meses; 3 anos e 8 meses de reclusão, respectivamente. Os condenados Souza, Aquino, Guedes, Legatti e Botelho recorreram da decisão ao TRF-4. O Ministério Público Federal e a Petrobrás, que foi aceita como assistente de acusação no processo, também interpuseram recursos, pleiteando o aumento das penas. A 8.ª Turma do tribunal, de forma unânime, após o julgamento da apelação criminal decidiu o seguinte para cada réu: – Paulo Cezar Amaro Aquino: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena aumentou de 10 anos, 8 meses e 10 dias para 12 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 198 dias-multa, à razão de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo. Foi dado parcial provimento ao recurso do MPF para majorar a pena-base pela culpabilidade e elevar o patamar de aumento da continuidade delitiva dos atos de lavagem, bem como parcial provimento do recurso da defesa para fixar em 1/6 a redução da atenuante da confissão. – Djalma Rodrigues de Souza: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena aumentou de 12 anos, 2 meses e 20 dias para 14 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 253 dias-multa, à razão de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo. Foi dado parcial provimento ao recurso do MPF para majorar a pena-base pela culpabilidade e elevar o patamar de aumento da continuidade delitiva dos atos de lavagem para 2/3. – Glauco Colepicolo Legatti: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena diminuiu de 7 anos e 6 meses para 6 anos, 11 meses e 9 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além do pagamento de 73 dias-multa, à razão de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo. Foi dado parcial provimento ao recurso do MPF para valorar negativamente a culpabilidade do acusado e parcial provimento do recurso da defesa para readequar o aumento de pena decorrente das circunstâncias do crime, bem como a fixação em 1/6 da redução das atenuantes da confissão e da reparação do dano. – Maurício de Oliveira Guedes: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena diminuiu de 9 anos e 8 meses para 7 anos, 4 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além do pagamento de 115 dias-multa, à razão de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo. Foi dado parcial provimento ao recurso do MPF para valorar negativamente a culpabilidade do acusado e parcial provimento do recurso da defesa para readequar o aumento de pena decorrente das circunstâncias do crime e aplicar a atenuante genérica do artigo 66 do Código Penal. – Márcio Faria da Silva: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena diminuiu de 9 anos e 11 meses para 9 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 128 dias-multa, à razão de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo. A pena será executada conforme os termos do acordo de colaboração homologado. Foi fixada em 1/6 a redução da atenuante da confissão. – Rogério Santos de Araújo: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena diminuiu de 9 anos e 11 meses para 9 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 128 dias-multa, à razão de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo. A pena será executada conforme os termos do acordo de colaboração homologado. Foi fixada em 1/6 a redução da atenuante da confissão. – Cesar Ramos Rocha: condenado por lavagem de dinheiro. A pena diminuiu de 5 anos e 10 meses para 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 58 dias-multa, à razão de cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo. A pena será executada conforme os termos do acordo de colaboração homologado. Foi fixada em 1/6 a redução da atenuante da confissão. – Olívio Rodrigues Junior: condenado por lavagem de dinheiro. A pena diminuiu de 5 anos e 10 meses para 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além do pagamento de 58 dias-multa, à razão de cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo. A pena será executada conforme os termos do acordo de colaboração homologado. Foi fixada em 1/6 a redução da atenuante da confissão. – Isabel Izquierdo Mendiburo Degenring Botelho: reformada a sentença para absolvê-la da imputação do crime de lavagem de dinheiro, por insuficiência de prova do dolo. Foi ordenada a revogação imediata das medidas cautelares impostas à ré que deverá ser comunicada com urgência ao juízo de primeiro grau. O colegiado determinou que decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, deverá ser oficiado o juízo de origem do processo para dar início à execução provisória das condenações. Da decisão da 8.ª Turma ainda pode ser interposto o recurso de embargos de declaração. O Odebrecht tem colaborado com as investigações desde que fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal e 77 de seus executivos fizeram delação premiada. COM A PALAVRA, A DEFESA A reportagem busca contato com a defesa de todos os acusados. O espaço está aberto para manifestação. N.daR.: Como dissemos: As denúncias não param após decorridos alguns anos. Os fatos comprovam a corrupção endêmica praticada na Petrobras. Pelo menos está sendo apurada. Mas, somente alguns poucos estão sendo punidos. Não se têm conhecimento de que técnicos e engenheiros de menor escalão tenham sido punidos por medições exageradas e liberações de faturas incompatíveis com os orçamentos vinculados às obras. Tampouco quanto a auditores internos ou externos, nem órgãos de planejamento, controle e outros. Como justificar tais omissões? * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia PETROS PEDE À JUSTIÇA PARA ATUAR COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO MPF EM PROCESSOS DA GREENFIED - Fundo de pensão afirmou que busca se tornar coautor em quatro processos e obter ressarcimento de prejuízos Publicado: O Globo - On Line 28/10/2019 - 18:52 / Atualizado em 28/10/2019 - 18:55 por Rennan Setti 
RIO - A Petros, fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras, informou nesta segunda-feira ter pedido à Justiça para atuar como assistente de acusação do Ministério Público Federal (MPF) em processos da operação Greenfield. Segundo a fundação, ela ingressou com requerimentos na 22ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, com o objetivo de se tornar coautora em quatro processos de improbidade administrativa movidos pelo MPF contra ex-gestores da Petros e outros acusados, cujos crimes teriam causado prejuízos à Petros.
Segundo a Petros, as ações estão relacionadas a investimentos supostamente fraudulentos. São eles os Fundos de Investimentos em Participações (FIP) Global Equity e Enseada, o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Trendbank e as Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) Providax Participações e V55 Empreendimentos.
Petros:
Novo plano para equacionar déficit vai prever corte de benefícios e prazo maior de contribuição
"Com esta medida, a Fundação passará a participar de forma ativa destes processos, apoiando o MPF com informações e documentos que auxiliem o órgão a sustentar as acusações por improbidade administrativa. O objetivo da Petros é obter ressarcimento por prejuízos provocados por ex-gestores em decisões tomadas no passado", afirmou a fundação, em nota, acrescentando que mantém Comissões Internas de Apuração (CIAs) para produzir documentos e informações sobre os casos. Deflagrada em 2016, a Greenfield investigou crimes que teriam sido cometidos por meio de fundos de pensão de estatais, como Funcef, Petros e Postalis. Este mês, em mais uma de suas fases, a força-tarefa apresentou novas denúncias contra 26 pessoas envolvidas . Os procuradores pedem ainda a reparação de mais de R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos. N.daR.: Fica mais uma vez comprovada a ineficiência, omissão ou mesmo conivência da União em relação a sua responsabildade em ficalizar os fundos de pensão. Se o descalabro vingou na AERUS, que é um fundo com contribuições de empresa privada (Varig), maior sua responsabilidade sobre o caso da PTROS, que é de patrocínio da PETROBRAS e subsidiárias. Ocorreu uma omissão criminosa da PREVIC. Os envolvidos pela atividades de fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades (Objetivo da PREVIC), deveriam ser necessariamente incuídos em investigações, responsabilizados e punidos pelas incúrias cometidas. O Governo deveria ser obigado a cobrir o rombo criado na PETROS, pois ele foi e é o responsável direto pelas indicações e controle da PETROS. Os aposentados, que não possuem controle sobre a administração da PETROS, estão sendo descontados em até 40% dos seus benefícios para cobrir o rombo. É difícil acreditar que, de repente, a PETROS queira atuar como assistente de acusação. Será que dessa vez é para levar a sério? Se for, e os outros vários casos de operações sob suspeita, como ficarão? Uma total desgraça. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia JUSTIÇA FEDERAL CONDENA UNIÃO A INDENIZAR APOSENTADOS DA VARIG TRF-1mantém e amplia pagamento que havia sido determinado em decisão de primeira instância Publicado: O Globo - Impresso 29.10.2019 Pág. 18 | On Line 28/10/2019 - 17:33 / Atualizado em 28/10/2019 - 20:05 por Glauce Cavalcanti 
RIO - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União a indenizar os beneficiários do Aerus, o fundo de pensão dos ex-funcionários de Varig e Transbrasil, em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira no âmbito da ação civil pública movida pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) e pela Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil (AAPT). Eles responsabilizam a União pela quebra do fundo. Há mais de 15 anos na Justiça, o processo teve o julgamento acelerado depois que, no fim de agosto, a União informou que deixaria de fazer repasses para pagar os benefícios do fundo.
- O TRF-1 manteve e ampliou a decisão de primeira instância. Ou seja, além de cobrir a devolução do aporte feito pelos beneficiários, que já estava prevista, terá de cobrir ainda a atualização da meta atuarial do Aerus, mantendo os pagamentos de forma vitalícia aos aposentados e pensionistas do fundo - explicou Lauro Thaddeu Gomes, advogado do SNA e da AAPT. A meta atuarial é uma taxa de rentabilidade que deve ser atingida todo ano pelo fundo para que ele possa fazer frente ao pagamento dos benefícios. - O mais importante é que a decisão abre também um precedente contra a União, que não fiscalizou os aportes em um fundo privado, que, por isso, cometeu atos ilegais. Esperamos que a União sente para acordar como será feito - disse Gomes, explicando que ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Petros:
Novo plano para equacionar déficit vai prever corte de benefícios e prazo maior de contribuição
O acórdão da decisão desta tarde ainda será publicado. De acordo com a assessoria de imprensa do TRF-1, a União foi condenada por unanimidade, com votos do presidente da 6ª turma do Tribunal, o desembargador Jirair Aram Meguerian, e o juiz federal convocado para a audiência, César Cintra Jatahy Fonseca, além do desembargador do processo, o desembargador Daniel Paes Ribeiro. Procurada, a União informou que aguarda a publicação do acórdão do julgamento para poder se manifestar. Luís Gustavo da Cunha Barbosa, liquidante do Aerus, avalia que "a decisão é positiva, mas que o fundo irá avaliar a decisão quando ela for publicada. O presidente do SNA, comandante Ondino Dutra, comemorou a decisão por meio de vídeo divulgado pelo site da entidade. "Nos traz um pouco de conforto nesse momento de grande apreensão para a categoria. Agora é analisar o acórdão, fazer um estudo de forma mais completa", comentou. Pagamento em dia O Aerus tem aproximadamente 6.550 assistidos, segundo Barbosa, somando R$ 32 milhões, em média, em pagamentos mensais. No início de setembro, esses assistidos receberam apenas 60,4% do valor total de seus benefícios . O corte ocorreu porque a União comunicou que iria suspender os repasses ao fundo determinados pela Justiça. Ou seja, seria o depósito final para o Aerus. As entidades envolvidas recorreram à Justiça e, em 2 de outubro, o TRF1 determinou que a União retomasse os repasses , incluindo os 40% faltantes referentes à folha de agosto, que foi paga no início de setembro. O governo acatou a decisão e, no último dia 17, os aposentados e pensionistas do Aerus receberam os benefícios de outubro e o saldo remanescente de setembro. Na prática, esses profissionais brigam há 15 anos para garantirem seus pagamentos. Como passava por dificuldades para constituir reservas e fazer o pagamento integral dos benefícios, o Aerus passou por uma intervenção, determinada em 2006. Em 2014, A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou a liquidação extrajudicial do fundo. Nesse mesmo ano, a Justiça condenou a União a fazer depósitos regulares antecipando o crédito devido ao fundo no âmbito da ação civil pública movida pelo SNA e pela AAPT. Na época, como a ação ainda não havia sido julgada, não houve determinação de valor total ou de prazo para que esse repasse pelo governo fosse realizado. É que a União foi responsabilizada pela quebra do Aerus por ter autorizado a Varig a descontar a contribuição previdenciária de seus funcionários e não repassá-la ao fundo, explicou Gomes. N.daR.: Fica mais uma vez comprovada a ineficiência, omissão ou mesmo conivência da União em relação a sua responsabildade em ficalizar os fundos de pensão. Se o descalabro vingou na AERUS, que é um fundo com contribuições de empresa privada (Varig), maior sua responsabilidade sobre o caso da PTROS, que é de patrocínio da PETROBRAS e subsidiárias. Ocorreu uma omissão criminosa da PREVIC. Os envolvidos pela atividades de fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades (Objetivo da PREVIC), deveriam ser necessariamente incuídos em investigações, responsabilizados e punidos pelas incúrias cometidas. O Governo deveria ser obigado a cobrir o rombo criado na PETROS, pois ele foi e é o responsável direto pelas indicações e controle da PETROS. Os aposentados, que não possuem controle sobre a administração da PETROS, estão sendo descontados em até 40% dos seus benefícios para cobrir o rombo. Um total descalabro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Ambiente DESASTRE NAS PRAIAS DO NE É INÉDITO NO MUNDO, DIZ COORDENADORA DO IBAMA - Responsável por emergências ambientais diz que órgão trabalha desde os primeiros dias e que não é possível prever o fim da crise Publicado: Folha de São Paulo - On Line 28.out.2019 às 2h00 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - O desastre ambiental que atinge as praias do Nordeste brasileiro —com a chegada de manchas de óleo à região— é um caso inédito no mundo e ainda não é possível prever o seu fim.
A avaliação é da coordenadora de Emergências Ambientais do Ibama (Instituto Natural do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Fernanda Pirillo, responsável pelas operações de limpeza dos locais atingidos. Diante de críticas sobre a demora na resposta do governo ao aparecimento das manchas de óleo, ela defende que o Ibama vem trabalhando nas praias desde os primeiros registros e hoje conta com 130 agentes da área ambiental do instituto nas frentes de trabalho. De acordo com a coordenadora de Emergências Ambientais do Ibama, a união de três fatores fazem deste desastre um episódio único: o desconhecimento do responsável pela poluição, a extensão do impacto e a recorrência na chegada do óleo, o que leva a crer que se trata de um vazamento intermitente. Os primeiros registros de óleo foram confirmados pelo Ibama na Paraíba, no dia 30 de agosto. Dois dias depois, houve registros também em praias de Pernambuco e Sergipe. Desde então, seis outros estados do Nordeste foram afetados, do Maranhão à Bahia. A extensão do impacto já supera 2.000 quilômetros. De acordo com o último balanço divulgado pelo órgão, na quinta-feira (24) da semana passada, são 238 localidades afetadas em 88 municípios de nove estados. “No início, não se imaginava o que aconteceria. Um acidente desses é inédito no mundo”, afirma a coordenadora do Ibama. O governo vem sendo criticado por só ter acionado o Plano Nacional de Contingência, estabelecido em 2013 para fazer frente a casos de vazamento de petróleo, 41 dias após os primeiros registros do problema no litoral brasileiro. Há críticas também com relação à falta de equipamentos adequados para contenção e coleta do óleo. Pirillo afirma que o órgão está nas praias desde os primeiros registros e defendeu que a extinção de dois comitês do Plano Nacional de Contingência pelo governo Bolsonaro em abril não impacta nas operações de limpeza. Por decreto, Bolsonaro extinguiu conselhos, comissões, comitês, juntas e outras entidades criadas por decretos ou por medidas administrativas inferiores no primeiro semestre. Foram mantidos apenas aqueles criados na gestão atual e os criados por lei. O Comitê Executivo tem como função elaborar simulados, treinar pessoal e manter recursos para resposta a emergências. Já o Comitê de Suporte reúne ministérios e órgãos do governo para indicar os recursos para cada caso e atuar em frentes que não são da área ambiental, como a liberação da entrada de equipamentos no país, por exemplo. “Aqueles comitês não foram pensados para funcionar durante a emergência”, afirma Pirillo. O Grupo de Avaliação e Acompanhamento, outro órgão do Plano Nacional de Contingência, composto por Ibama, Marinha e Agência Nacional do Petróleo (ANP), começou a aparecer em comunicados do governo apenas no dia 14 de outubro. As investigações sobre as causas do derramamento são concentradas na Marinha. A extinção dos comitês levou, na quinta-feira (17), o Ministério Público Federal a entrar com ação contra a governo federal por omissão diante do maior desastre ambiental no litoral brasileiro e pediu que a Justiça Federal obrigasse a União a colocar o plano de contingência em ação em 24 horas. Segundo a Procuradoria, a União não está adotando as medidas adequadas para responder à emergência. Sem ter responsabilidade pelo vazamento, a Petrobras vem contribuindo com os trabalhos de limpeza e espera ser ressarcida pelo governo. Ainda não há estimativa dos custos da operação e a contabilização passará a ser acompanhada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A coordenadora do Ibama diz que a recorrência da chegada do óleo impede projeções sobre quando a limpeza estará concluída. Ela lembra que, no início do ano, a limpeza de três praias do Rio de Janeiro atingidas por óleo vazado de plataforma da Petrobras levou três meses para ser concluída. N.daR.: Sem dúvidas: é constrangedor tstemunhar o descalabro da adiministração Bolsonaro. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é, quando muito, uma das figuras decorativas de Bolsonaro. Esperávamos que algo de diferente fosse acontecer no novo governo, mas, triste engano. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Estadão - Direto da fonte BARRIL DE PETRÓLEO A US$ 100 "É COISA DO PASSADO", DIZ PRESIDENTE DA PETROBRAS - Às vésperas de um leilão de quatro refinarias, Roberto Castello Branco se diz otimista, critica o ‘desenvolvimentismo’ do passado e adverte: a estatal tem que se preparar para viver com o barril de petróleo a US$ 50 Publicado: Estadão - On Line 28 de outubro de 2019 | 00h50 por Sonia Racy 
A 13.ª Vara Federal de Curitiba recebeu denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato (Ministério Público Federal no Paraná) contra 11 executivos das empreiteiras OAS, Mendes Júnior, Engevix, Alusa e Galvão Engenharia pelo crime de formação de cartel no âmbito da Petrobrás.
Quando fala sobre as oito refinarias da Petrobrás a serem privatizadas – os interessados em quatro delas têm até dia 8 para apresentar proposta – Roberto Castello Branco não esconde sua satisfação. “Nossa expectativa é muito boa”, avisa, lembrando que, desde que ocupou cadeira no conselho de administração da estatal, entre 2015 e 2016, já tinha em mente o desenho de um caminho para tirá-la do fundo do poço: concentrar o foco em seu negócio básico. Essas vendas também ajudam no funcionamento do livre mercado. Além dos recursos que vão entrar nos cofres da empresa, metade da capacidade do refino no Brasil passará para as mãos de empresas privadas. O que isso quer dizer? Cria-se um limitador para a tentativa de qualquer governante do País se sentir à vontade para intervir nos preços de combustíveis. Na realidade, a Lei do Petróleo, de 2002, já assegura liberdade de preços. Mas este novo passo ajudará no respeito do controlador da Petrobrás a essa antiga lei – pois ele terá também que negociar imposições com a iniciativa privada. Economista formado pela FGV, ultraliberal, com pós-graduação na Universidade de Chicago, Castello Branco assumiu o comando da empresa no início do governo Bolsonaro, prometendo dar-lhe uma cara nova, depois de uma fase de escândalos e corrupção que custou bilhões aos cofres públicos. A dívida da companhia, no fim do primeiro semestre de 2019, bateu na casa dos R$ 372 bilhões e foi comemorada pelo mercado. Ela esteve à beira do meio trilhão de reais no último ano do governo Dilma “Agora queremos o grau de investimento de volta”, avisa ele. O executivo é crítico do que chama de “desenvolvimentismo do BNDES”, que teria gerado um “excesso de oferta de fretes rodoviários”, principal fator da greve dos caminhoneiros em maio do ano passado, levando o governo de Michel Temer a intervir no preço do diesel. Algo impensável para Castello Branco. “A salvação para o intervencionismo estatal neste setor é privatizar as refinarias”, resume. A seguir, os melhores trechos da entrevista, concedida à coluna via Skype, diretamente da sede da Petrobrás, no Rio. O que esperar da próxima rodada do pré-sal e que impacto ela terá nas contas públicas? O impacto vai ser direto. O governo deve receber cerca de R$ 106 bilhões. Deste total, distribuirá parte para Estados e municípios (algo como R$ 34,6 bilhões) e o Tesouro ficará com o restante. Esse restante tem que ajudar a tapar o buraco das contas públicas. A parte da Petrobrás, muito provavelmente, será usada para investimentos na empresa. Estados e municípios estão em situação financeira muito difícil, com raras exceções. Essa distribuição, a ser feita pelo governo federal, é importantíssima. Neste leilão a estatal vai receber alguma indenização, já que em 2010, o barril de petróleo estava a US$ 120? Existem três variáveis relevantes no leilão. A primeira é o bônus de subscrição, que é fixo: qualquer empresa que pretenda entrar na licitação já tem esse custo como dado. A segunda é o porcentual de óleo ofertado ao governo pelas concorrentes e a terceira é justamente o ressarcimento à Petrobrás que está na conta dos investimentos que as empresas precisarão fazer. Na gestão anterior da Petrobrás, havia a intenção de vender as refinarias do Nordeste (que formariam um bloco) e criar um outro bloco na região Sul, para fomentar a competitividade no setor. O sr. resolveu criar competição em todas as regiões. Por quê? Achamos mais viável colocar primeiro, à venda, oito refinarias distribuídas pelo Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. E, no próximo dia 8 de novembro vamos receber as propostas não vinculantes para quatro delas – Mataripe, na Bahia; Abreu e Lima, em Pernambuco; Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul; e a Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. ‘AGORA QUEREMOS O GRAU DE INVESTIMENTO DE VOLTA’O interesse tem sido grande? Tem, sim. Estamos muito felizes, e posso dizer que nossa expectativa é muito boa. Mesmo com o fantasma da intervenção estatal sobre o preço dos combustíveis? A percepção de risco da intervenção do Estado na precificação de combustíveis está ainda razoavelmente presente. Embora os preços sejam livres por lei desde 2002 – é uma cláusula da Lei do Petróleo –, assistimos a intervenções no decorrer dos últimos governos. Só mais recentemente é que a lei voltou a se impor, ainda que, na época da crise dos caminhoneiros (maio de 2018), tenha havido novamente uma intervenção. Este ano, o governo não interveio. Nesse nosso modelo, metade da capacidade das refinarias do Brasil passará às mãos de empresas privadas. Ou seja, se o governo resolver intervir na determinação de preços de combustíveis, os refinadores poderão reagir, o mercado poderá reagir, produzir menos, cortar mais. Na nossa visão, para evitar a interferência do governo a melhor solução é aumentar, significativamente, a participação do setor privado. O sr. disse, recentemente, que o consumo de petróleo está crescendo lentamente no mundo inteiro e pode até estagnar. Qual o papel do Brasil nesse cenário tão pouco animador? O consumo de petróleo está crescendo lentamente no mundo – está abaixo de 2%. Aqui mesmo, no Brasil, nós vemos plantas industriais procurando opções, como o gás natural, para substituir o óleo combustível. Então, a perspectiva de crescimento da demanda pelo petróleo, a longo prazo, é pobre. E o que é que estamos fazendo? O Brasil tem um ativo de classe mundial, que é o pré-sal. Então, vamos investir maciçamente nele, criar condições para aproveitar essa oportunidade. Porque petróleo no fundo do mar não serve nada, e a transformação desse recurso em riqueza só se dá por meio de investimento em exploração e desenvolvimento de projetos e da produção. Isso transformará o pré-sal em riqueza, beneficiando a sociedade brasileira. ‘NESSE NOSSO MODELO, METADE DAS REFINARIAS VAI PARA O SETOR PRIVADO’Como o sr. vê, hoje, a situação do preço do barril do petróleo? Olha, se você pegar uma série histórica longa – desde 1900 até agora, por exemplo –, verá que o “normal” do preço do petróleo é exatamente a volatilidade. Portanto, é preciso distinguir duas coisas no comportamento do preço: tendências de longo prazo e ciclos de curto prazo. Se pegar de 1900 até 2014, os preços reais do petróleo sempre aumentaram. Desfazendo aquela tese do (economista argentino) Raúl Prebisch, de que o preço das commodities é sempre decrescente, o que justificaria a substituição de importações a todo custo na América Latina. Hoje, se você pedir a especialistas uma projeção da tendência de preços reais do petróleo, verá que eles não esperam que isso se repita. A era do petróleo a US$ 100 o barril não vai voltar. Hoje temos de nos preparar para viver com o petróleo a preço baixo. O que seria um “preço baixo” para o senhor? Aqui na Petrobrás estamos nos preparando para viver com o barril a US$ 50, namorando um patamar de US$ 60. Então, o que é que temos de fazer? Reduzir custos e aumentar eficiência. E temos feito vários esforços nessa direção, porque sabemos que a maturação não acontece no curto prazo. O que determina os preços é, principalmente, o movimento da demanda global, como acontece com outras commodities. A mesma metodologia que se usa para analisar, por exemplo, os preços do cobre ou da soja é usada para o petróleo. Se a economia mundial está crescendo muito, todos eles vão na mesma direção, no sentido de alta; se a economia mundial está crescendo menos, como agora, todos experimentam movimento de baixa. Houve, recentemente, um bombardeio aos campos de petróleo da Arábia Saudita. Em uma noite, o preço do petróleo foi a US$ 71. Depois de muita volatilidade, ele retornou aos US$ 60. Por quê? Porque a demanda não está tão alta, não está forte. Assim que assumiu a empresa, no começo do governo Bolsonaro, o que o sr. sentiu? Fui conselheiro da Petrobrás entre 2015 e 2016 e, naquela época, foi preciso lidar muito com os efeitos da Lava Jato – aliás, lidamos com isso até hoje. Mas a companhia passava por uma séria crise financeira, com os limites de crédito cortados, tendo bonds emitidos pela companhia com taxas de 15% ao ano. Então, na época, eu pude perceber muitas coisas: a necessidade de vender ativos, de reduzir custos, aumentar a eficiência. De certa forma, quando assumi a presidência – na verdade, quando fui indicado, em novembro de 2018 –, já tinha um plano em mente. A Petrobrás vai investir em energias renováveis, como a eólica ou a solar? Não temos as competências necessárias para obter sucesso nessas áreas. Estamos fazendo pesquisas, é claro. Mas não quero investir nisso agora, quero reforçar nossos pontos fortes. Pensando no meio ambiente, antes de investir em energia renovável, estamos usando tecnologia para reduzir a emissão de gás de efeito estufa, por exemplo. Isso é muito importante. E estamos aumentando a produção de gás natural, que também é um combustível limpo. Outro exemplo: estamos produzindo, e já começamos até a exportar, diesel com baixo teor de enxofre, que é obrigatório para a navegação marítima de longo curso, de acordo com as novas regras da IMO (International Maritime Organization). Trata-se de um movimento organizado dentro da Petrobrás. É nesse tipo de movimento que eu acredito. N.daR.: É desanimador constatar como a imprensa se envolve em parcialidades. Quando o assunto é Petrobras tem-se um exemplo claro e palpável desse fato. A mídia não quer ver e divulgar que o que está contecendo é a consumação de um crime de Lesa-pátria. A Perobras está sedo desmanchada para alegria de interesses privados e, em especial, estrangeiros. Tudo sob o comando de Paulo Guedes, minsitro da Economia, e Castello Branco, seu acólito na Petrobras. No futuro há de se indagar se ningúem viu, nem tentou impedir o crime. Nem políticos, nem ex-militares ou não. E tudo com o beneplácito de Bolsonaro. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política LAVA JATO PÕE NO BANCO DOS RÉUS 11 EXECUTIVOS DO "CLUBE" DAS EMPREITEIRAS POR CARTEL E FRAUDE DE R$ 19 BI NA PETROBRAS - Segundo denúncia da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, grupo praticou abuso do poder econômico mediante prévio ajuste com a fixação artificial de preços, em detrimento da concorrência, entre 1998 e 2014 Publicado: Estadão - On Line 27 de outubro de 2019 | 10h41 por Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo 
A 13.ª Vara Federal de Curitiba recebeu denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato (Ministério Público Federal no Paraná) contra 11 executivos das empreiteiras OAS, Mendes Júnior, Engevix, Alusa e Galvão Engenharia pelo crime de formação de cartel no âmbito da Petrobrás.
Documento: Denúncia-cartel PDF
Segundo a denúncia, ‘com abuso do poder econômico e mediante prévio ajuste com a fixação artificial de preços, o ‘clube de empreiteiras’, em detrimento da concorrência, promoveu, entre 1998 e 2014, o controle do mercado de montagens e construção civil da Petrobrás em diversos procedimentos licitatórios de obras realizadas em várias localidades, entres elas, Araucária (PR), São Paulo, Rio de Janeiro, Betim (MG), Santos e Suape (PE). O dano causado aos cofres públicos supera os R$ 19 bilhões, afirma a Lava Jato. Em cinco anos da operação, a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná já denunciou 466 investigados. Segundo as investigações, por mais de uma década e pelo menos até 2014, ‘as principais obras da estatal foram loteadas entre as maiores empreiteiras do País que se organizaram num gigantesco ‘Clube’ formado por 16 empresas – Odebrecht, UTC, OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Mendes Junior, Andrade Gutierez, Galvão Engenharia, Iesa, Engevix, Toyo Setal, Techint, Promon, MPE, Skanska e GDK S.A. “Outras seis também participavam das fraudes, Alusa, Fidens, Jaraguá Equipamentos, Tomé Engenharia, Construcap e Carioca Engenharia”, informou a Procuradoria. Os executivos da Iesa e Queiroz Galvão já foram denunciados por esses crimes nos autos nº 5046120-57.2016.404.7000, em curso na 13.ª Vara Federal de Curitiba. A Andrade Gutierrez, a Camargo Correa, a Odebrecht, a Toyo Setal e a Carioca celebraram acordo de leniência com o Ministério Público Federal. A apuração da responsabilidade de seus dirigentes é feita nos limites de seus respectivos acordos. Os dirigentes da UTC celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria. A Procuradoria informou que as investigações sobre outros empresários e agentes públicos envolvidos nos crimes imputados prosseguirá, ‘não afastando a possibilidade de outras pessoas virem a ser acusadas pelos mesmos fatos no futuro’. Segundo a acusação, durante o período de seu funcionamento, ‘o cartel apresentava um modus operandi bem definido’. Nas reuniões entre os empreiteiros, considerando os planos de investimento divulgados pela Petrobrás, as sociedades integrantes do ‘Clube’ indicavam as obras de sua preferência, loteando entre os cartelizados, individualmente ou em consórcio, as obras da estatal. “O conluio, além de se sustentar na prévia divisão das licitações, permitiu a elevação dos custos em diversas licitações fraudadas, já que as empreiteiras cartelizadas acabaram fixando artificialmente os preços, com a proposta vencedora sempre próxima da estimativa máxima da Petrobrás.” A Lava Jato sustenta que foram fraudados ‘pelo menos’ os seguintes processos licitatórios: Refinaria Henrique Lage (Revap) – HDT Diesel (início em 2006); Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) – Off sites HDS Gasolina (início em 2007); Refinaria Henrique Lage (Revap) – HDS Nafta URC (início em 2007); Refinaria de Paulínia – Replan (início em 2007); Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) – UCR (início em 2007); Refinaria do Nordeste – Rnest – Refinaria Abreu e Lima (início em 2007); Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj (início em 2008); Refinaria Duque de Caxias – Reduc (início em 2007); Refinaria Presidente Bernardes – RPBC (início em 2008); Terminal de Gás de Cabiúnas – Tecab (início em 2011 aproximadamente); Unidade de Fertilizantes Nitrogenados-V – UFN-V (início em 2012 aproximadamente); e Refinaria Gabriel Passos – Regap – Betim/MG (início em 2006). “O crime de cartel é muito difícil de comprovar. Contudo o ajuste entre as empreiteiras foi comprovado por um diverso conteúdo probatório, entre eles documentos apreendidos em que apareciam o ‘regulamento do campeonato esportivo’, que regulava a conduta das empresas do cartel. E, sem dúvida, a participação de órgãos colaboradores no decorrer dos trabalhos foi essencial para que as investigações evoluíssem”, ressaltou o procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato do Paraná, Deltan Dallagnol. O produto desses crimes de cartel e fraude à licitação, além de maximizar o lucro das empresas ilicitamente associadas, também serviu em parte para os pagamentos de propina feitos a ex-dirigentes da Petrobrás e a terceiros – operadores, agentes políticos e partidos políticos , por via dissimulada, sustenta a Procuradoria. “Para evitar qualquer entrave aos objetivos espúrios do cartel, tornaram-se sistemáticos o oferecimento e o pagamento de vantagens indevidas”, destaca a acusação. Em regra, os atos de ofício praticados em contrapartida às propinas ‘consistiram no compromisso de se manterem inertes e anuírem quanto à existência e efetivo funcionamento do cartel na estatal’. Os ex-dirigentes da petrolífera, ocupantes de cargos estratégicos, ‘omitiam-se de informar as irregularidades ou mesmo adotar providências para impedir a prática ilícita’. “A operação desvendou este mega esquema de corrupção envolvendo empresários e agentes públicos que eram mantidos nos cargos para atender interesses de políticos e partidos. Esse círculo vicioso era financiado pelas empreiteiras que mantinham contratos com a Petrobrás. O funcionamento do cartel, com a conivência de diretores da estatal, era uma contrapartida para as empreiteiras, que com isso conseguiam obter contratos com preços maiores do que os que seriam praticados em ambiente de livre concorrência”, destacou o procurador da República Paulo Roberto Galvão, que integra a força-tarefa Lava Jato. O valor mínimo de reparação dos danos causados pedido pelo Ministério Público Federal nesta denúncia atinge o montante de R$ 19,87 bilhões, ‘correspondente ao prejuízo total causado pelo cartel à estatal em relação às licitações fraudadas, de acordo com laudo pericial’. Segundo a Lava Jato, a existência do cartel pode ser comprovada por ‘uma série de provas robustas que vão desde documentos apreendidos, anotações e manuscritos, registros eletrônicos, troca de mensagens eletrônicas, além de colaborações premiadas e diversos relatórios’ – produzidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União. DEFESA A maior parte das empreiteiras do ‘clube’ que agiu na Petrobrás fechou acordos de leniência com a Lava Jato. Por meio dos acordos, os grupos admitiram o cartel e pagamento de propinas e ajustaram devolução de quantias milionárias. Vários executivos fizeram delação premiada, confessando atos ilícitos. N.daR.: As denúncias não param após decorridos alguns anos. Os fatos comprovama corrupção endêmica praticada na Petrobras. Pelo menos está sendo apurada. Mas, somente alguns poucos estão sendo punidos. Não se têm conhecimento de que técnicos e engenheiros de menor escalão tenham sido punidos por medições exageradas e liberações de faturas incompatíveis com os orçamentos vinculados às obras. Tampouco quanto a auditores internos ou externos, nem órgãos de planejamento, controle e outros. Como justificar tais omissões? * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Espaço aberto DELATORES, DELATADOS, DIREITO DE DEFESA Apoiado nos melhores professores, sustento que a última palavra pertence, sim, ao réu Publicado: Estadão - Impresso 28.10.2019 Pág. A2 | On Line 28 de outubro de 2019 | 03h00 por Almir Pazzianotto Pinto 
O princípio da legalidade está inscrito no artigo 5.º, II, da Constituição de 1988, cujo texto diz: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. O dispositivo se entrelaça com os incisos LIII, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LIV, “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo”; LV, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”; LVI, “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”; e LVII, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
O Código de Processo Penal (CPP) obedece aos princípios da igualdade e da legalidade, sem distinções de qualquer natureza entre brasileiros e estrangeiros residentes no País. Pouco importam a gravidade do delito e a posição econômica, social ou política do acusado. Não haverá diferença de tratamento entre investigados e réus, pois para a lei é indiferente se foram presidente da República, ministro de Estado, industrial, operário, favelado ou corrupto. Conforme escreveu o ministro da Justiça Francisco Campos, na Exposição de Motivos do Código de Processo Penal, o projeto foi elaborado “no sentido de obter equilíbrio entre o interesse social e a defesa individual, entre o direito do Estado à punição dos criminosos e o direito do indivíduo às garantias e segurança de sua liberdade”. As sábias diretrizes aplicam-se à Lei n.º 12.850, de 2/8/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre meios de obtenção de prova, entre os quais se destaca a colaboração premiada. A colaboração ou delação consiste na oferta de informações privilegiadas em troca do perdão judicial, da redução da pena ou de medida alternativa, em benefício de quem “tenha colaborado efetiva e voluntariamente (sic) com a investigação criminal, desde que dessa colaboração advenham resultados positivos” (artigos 4.º, 5.º e 6.º). A velha legislação processual penal admite como meios de prova o exame do corpo de delito e as perícias em geral, o interrogatório do acusado, a confissão, o depoimento do ofendido e de testemunhas, o reconhecimento de pessoas e coisas, a acareação entre acusados, além de documentos, indícios, busca e apreensão (artigos 155/250). Desconhece a delação, a interceptação de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos, a ação controlada, a infiltração de policiais em atividades de investigação. Quem delata não o faz espontaneamente. Torna-se delator depois de recolhido à prisão ou após ser condenado, sempre com o objetivo de obter vantagem, como a redução “em até 2/3 (dois terços) da pena privativa da liberdade”, ou pela metade, “se a colaboração for posterior à sentença” (artigo 4.º, parágrafo 5.º). Ao participar da acusação, o delator adquire dupla personalidade processual: além de réu, alvo de persecução do Ministério Público, passa a acusador interessado em colher os benefícios previstos pela nova legislação. Não delata com valente e nobre propósito de colaborar com a Justiça. Negocia a liberdade de quem foi cúmplice em troca do perdão, da atenuação da pena, do cárcere na penitenciária pela prestação de serviços comunitários. Deixará de ser unicamente réu para se converter numa espécie aberrante de assistente do Ministério Público, de alguém que afirma ter conhecimento direto dos fatos relatados na denúncia, interessado em alcançar os benefícios concedidos pela legislação. Delator e delatado não se encontram em plano de igualdade nos autos do processo. Quem voluntariamente assume a posição de colaborador, com o objetivo de ser premiado, muda de lado ao celebrar pacto de aliança com delegado de polícia ou membro do Ministério Público. A consistência da imputação, que será recusada se desatender aos requisitos legais ou não se adequar ao caso concreto, e cuja eficácia será avaliada pela sentença (artigo 4.º, parágrafos 9.º e 11.º), tem por alvo a liberdade própria ao preço da condenação do incriminado. O combate à corrupção e às organizações criminosas exigiu a criação de novos instrumentos de investigação. A delação é um dos recursos oferecidos pela Lei n.º 12.850/2013. E o mais controvertido. O Ministério Público é o titular da ação. Como tal, “luta e porfia para o triunfo final da pretensão punitiva, que será proclamado pelo juiz contra o acusado” (Basileu Garcia). O réu é “sujeito passivo da pretensão punitiva”. Tem o direito de falar por último, para rechaçar a acusação. Para fazê-lo necessita de conhecê-la em todos os detalhes. Assim sucede no tribunal do júri e diante de juiz singular. Determina, nesse sentido, o artigo 500 do Código de Processo Penal que, encerrada a instrução, “será aberta vista dos autos, para alegações finais, sucessivamente por 3 (três) dias: I – ao Ministério Público ou ao querelante; II – ao assistente, se tiver sido constituído; III – ao defensor do réu”. A velhice do processo penal teria contribuído para caírem no esquecimento dispositivos relativos ao direito de defesa, anormalidade que me parece evidente em alguns casos da Operação Lava Jato. Ao Supremo Tribunal Federal (STF) compete, todavia, “precipuamente a guarda da Constituição”. Logo, tem o dever de velar pelo respeito ao devido processo legal e ao amplo direito de defesa. A experiência acumulada na esfera jurídica me ensinou que processos mal conduzidos correm sério perigo de anulação. Compete ao juiz instrutor proceder com cautela, para que tal não aconteça. Não procuro justificar decisões do Supremo Tribunal. Sustento, porém, apoiado nos melhores professores, pertencer ao réu a última palavra. Almir Pazzianotto Pinto - Advogado, foi ministro do Trabalho e Presidente do TST N.daR.: Almir jamais teve um desempenho que se pudesse chamar de exemplar no desempenho de suas funções públicas. Agora resolve dar seu "pitaco" quando o assunto envolve a prisão depois da condenação em 2ª instância. Não seria de se esperar outra posição considerando que sua carreira foi impulsionada sob o camando de interesse puramente políticos e não necessariamente profissionais. Mas é de se destacar que todas as argumentações quanto à necessidade de condenados só poderem ser presos após julgamento em última instância, ou seja do STF, se baseiam na Constituição de 1988, chamada de "Constituição Cidadã" pela maior parte dos ministros do STF. Na realidade, esta constituição de 1988 deveria ser chamada de "Constituição do Cidadão Corrupto", haja vista que foi focada a dar proteção maior a corruptos e corruptores. Brasil: Uma vergonhosa realidade. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Opinião BANALIZAÇÃO DE CPI É PERIGOSA PARA A CREDIBILIDADE DA CÂMARA E DO SENADO Instrumento que já foi importante no Legislativo transforma-se em trunfo de barganhas entre políticos Publicado: O Globo - Impresso 28.10.2019 Pág. 2 | On Line 28/10/2019 - 00:00 por O Globo 
Terminou em confusão, na semana passada, mais uma tentativa do Legislativo de investigar os mecanismos de corrupção que beneficiaram empresas privadas com recursos subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A terceira CPI do BNDES foi encerrada com a aprovação de um relatório pífio, depois de negociações escancaradas que resultaram na desidratação da lista de responsáveis por negócios suspeitos.
Por coincidência, enquanto essa CPI entrava em autocombustão, em outra ala da Câmara agentes federais cumpriam ordem de busca e apreensão emitida pelo Supremo Tribunal Federal. Naquela manhã, vasculharam o gabinete de um deputado que havia sido relator da CPI dos Fundos de Pensão, três anos antes. Responsável pelo caso, o ministro do STF Celso de Mello afirmou no mandado a existência de ‘‘relevantes indícios que denotam propina de R$ 3,25 milhões’’ ao deputado Sergio Souza (MDB-PR), autor do relatório da CPI dos Fundos de Pensão em 2016. Ele teria recebido suborno para não convocar e nem indiciar os ex-presidentes dos fundos Petros (Petrobras) e Postalis (Correios). Ele nega, e a investigação segue. São novos capítulos de um fracasso do Congresso — a criação de CPIs que terminam em pizza, inteira ou pela metade. Por trás do fiasco evidencia-se a banalização desse relevante instrumento parlamentar de investigação. Induz ao descrédito, seja pelos impasses propositais na votação de um relatório final ou pela corrupção de integrantes. No caso da CPI do BNDES, houve um acordão no último dia. Durante meses, parlamentares coletaram testemunhos e documentos sobre negócios privilegiados com recursos do banco estatal sob circunstâncias suspeitas. Reuniram um acervo que ajuda a compreensão dos processos de decisão nos governos Lula e Dilma sobre o repasse de meio trilhão de reais dos cofres públicos ao setor privado, em parte para empresários amigos, aqueles ungidos como “campeões nacionais”. Na hora de votar o relatório, partidos trocaram os representantes na CPI. E negociaram a listagem a ser enviada ao Ministério Público Federal. Das 64 pessoas anotadas como passíveis de responsabilização, ficaram 52. Foram retirados 12 nomes no balcão da barganha, entre eles os dos ex-presidente Lula e Dilma. Câmara e Senado precisam, com urgência, rever a banalização e os métodos dos inquéritos parlamentares, assim como revisar padrões e o funcionamento dos respectivos conselhos de ética. Sem isso, só restará o descrédito. N.daR.: E ainda há aqueles que entendem que o Congresso foi renovado. Pode ser que os destinatários, alguns, sejam outros, mas a corrupção e outra várias irregularidades continuam as mesmas. Enquanto isso, os responsáveis pelos desvios nos fundos de pensão, em específico na Petros, estão soltos, gozando do butim que praticaram e seguros da impunidade em razão da prescrição - que já vem ocorrendo - e da inércia e omissão do MP e PREVIC. Brasil: o país da corrupção deslavada. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Mercado SETOR DO PETRÓLEO VOLTA A CONTRATAR E JÁ PREVÊ CRIAÇÃO DE 400 MIL VAGAS - Diante de boom do petróleo, vazamento de óleo nas praias é alerta para que o país reforce a segurança Publicado: Folha de São Paulo - On Line 27.out.2019 às 2h00 por Nicola Pamplona 
Para os especialistas, no entanto, há um alerta nos negócios com petróleo, que interessam empresas locais e companhias globais, além de mobilizar estados e municípios que demandam os royalties.
A retomada ocorre no momento em que um vazamento de origem desconhecida contamina milhares de quilômetros da costa. O boom do pré-sal precisa ser acompanhado por medidas de prevenção e remediação, pois a atividade tende ser intensa nos próximos anos, o que e vai demandar atenção redobrada das autoridades. Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) compilados pela LCA Consultores, o saldo do emprego nas atividades de exploração e apoio à exploração de petróleo no país é positivo em 306 vagas até setembro. Mantido o ritmo, 2019 será o primeiro ano desde 2012 com aumento dos empregos no setor —nesse meio tempo, a crise da Petrobras e a suspensão dos leilões de novas áreas desmobilizaram a indústria, levando a enxugamento de vagas em praticamente todos os elos da cadeia. O economista da LCA Rodrigo Nishida pondera que a indústria de exploração de petróleo não é intensiva em mão de obra o suficiente para impactar os elevados índices de desemprego no país, mas tem potencial de gerar vagas em outras indústrias fornecedoras de máquinas e equipamentos. Além disso, segundo estatística do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre o tema, paga salários sete vezes maiores do que a média nacional —em 2017, o rendimento médio no setor era de 21,3 salários mínimos. Formado em manutenção industrial, Edmário Pio, 48, retrata a retomada do emprego na área. Ainda empregado de uma companhia de celulose, começou a se preparar em 2012 para entrar na indústria de petróleo, mas só conseguiu a vaga em maio deste ano. “Queria muito vir para o mercado offshore (de exploração de petróleo no mar), mas infelizmente teve crise e as oportunidades foram fechadas”, conta Pio. Baiano, nascido próximo ao berço do petróleo brasileiro, ele é filho e irmão de petroleiros. Hoje empregado em uma plataforma da norueguesa Equinor na Bacia de Campos, ele diz que teve um ganho de 50% no salário. Vive embarcado, em turnos de 14 dias longe da mulher e dos dois filhos, mas não vê problemas. “Como sempre quis isso, ainda estou meio deslumbrado.” Segundo especialistas, a virada do emprego no setor reflete a entrada em operação de novas plataformas da Petrobras e a retomada dos leilões de áreas exploratórias nos últimos anos. “Quem comprou áreas exploratórias a partir de 2017 já está contratando pesquisa sísmica [espécie de ultrassonografia do subsolo] e perfuração de poços”, diz o secretário executivo do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), Antônio Guimarães. Estudo feito pelo IBP em parceria com a consultoria EY vê potencial para a geração de até 400 mil empregos diretos e indiretos no setor até 2022. A projeção não considera o megaleilão da cessão onerosa, agendado para o próximo dia 6, mas com impactos no mercado só em meados da próxima década. Trata, porém, das previsões de investimentos no estoque atual de áreas. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), entre 2019 e 2022, 12 novas plataformas iniciam operação no país. Cada uma demanda serviços como perfuração de poços e transporte de pessoas e insumos, por exemplo. Uma delas é da Equinor, que começa a instalar este ano a quarta plataforma do campo de Peregrino, onde Pio trabalha. Com início de operação previsto para o fim de 2020, a unidade ampliará a capacidade de produção dos atuais 94 mil para 110 mil barris por dia. Com operações também no pré-sal, a empresa iniciou um programa interno para formar gerentes de plataformas de produção —a companhia prevê instalar entre 2023 e 2024 a próxima unidade, desta vez no pré-sal da Bacia de Santos. Única mulher entre os postulantes a uma posição ainda predominantemente masculina, a engenheira Fernanda Menezes, 40, vê no processo chances de abrir novas oportunidades de carreira dentro da empresa. “É um processo de aprendizado importante”, diz. Assim como seu colega Pio, Menezes também não vê grandes dificuldades na vida de embarcado. “Hoje, com a tecnologia, é muito mais fácil”, afirma ela, contando que duas vezes ao dia faz chamadas de vídeo para falar com o marido e o filho de cinco anos. O setor vê riscos de gargalo na contratação de mão de obra em meados da próxima década, quando começam a entrar em operação as grandes plataformas dos últimos leilões. “Durante a crise, muita gente se afastou da indústria”, diz Guimarães, do IBP. Em março, a ANP autorizou aportes de R$ 60 milhões com recursos repassados pelas petroleiras para custear bolsas de estudos durante cinco anos —as empresas são obrigadas a transferir entre 0,5% e 1% da receita dos campos para desenvolvimento tecnológico. Antes, essa verba era focada em instalações de pesquisa, mas com a necessidade de formação de mão de obra, passará a ser direcionada a qualificação. “Precisamos atrair novos profissionais”, diz o responsável pela área na agência, Alfredo Renault. N.daR.: * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha - Ambiente BRASIL NÃO DESTINA ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA PREVENIR DESASTRES COMO O ATUAL - País também não assinou convenção internacional que funciona como um seguro para vazamentos Publicado: Folha de São Paulo - On Line 27.out.2019 às 2h00 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - Mesmo com o aumento da receita do petróleo e diante da projeção de crescimento das exportações, o Brasil não tem previsão de destinação obrigatória dos royalties para prevenção e remediação de desastres como o que atinge as praias do Nordeste desde o fim de agosto.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, o crescimento da produção do pré-sal e, consequentemente, das exportações de petróleo do país cria a necessidade de estabelecer fontes de recursos e uma estrutura de resposta a emergências. Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/10/brasil-nao-destina-royalties-do-petroleo-para-prevenir-desastres-como-o-atual.shtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos da Folha estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br). As regras têm como objetivo proteger o investimento que a Folha faz na qualidade de seu jornalismo. Se precisa copiar trecho de texto da Folha para uso privado, por favor logue-se como assinante ou cadastrado. Na crise atual, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) vem usando recursos de outras fontes para cobrir os custos. Responsável pela operação nas praias, a Petrobras está gastando dinheiro do próprio caixa sob a promessa de reembolso, já que não é responsável pelo vazamento. Procurado para comentar o assunto, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu a pedido de entrevista. Ainda não há estimativas sobre o custo total com a remediação das praias atingidas, mas a coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Ibama, Fernanda Pirillo, fala em milhões de reais. “O ideal seria ter um fundo para casos de emergência, que possa ser usado de forma mais rápida”, diz ela. Entre os custos estão o de deslocamento de técnicos para coordenar os trabalhos, contratação de mão de obra para retirar o óleo, equipamentos de segurança, transporte do óleo recolhido e uso de aeronaves e embarcações durante a emergência. Na quinta (24), Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União) pediu abertura de fiscalização para apurar a conduta do governo federal. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou o acompanhamento de recursos que eventualmente sejam pagos pelos responsáveis pelo desastre ambiental. O Plano Nacional de Contingência prevê que um coordenador operacional seja responsável pela contabilização dos gastos para cobrança de eventuais poluidores. Caso a origem permaneça desconhecida, o Ministério Publico entende que a conta é da União. Até 2012, a lei que rege a distribuição dos royalties do petróleo previa que parte dos recursos destinados aos ministérios do Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia fossem investidos em prevenção e resposta a poluição e danos causados ao meio ambiente pela indústria do petróleo. Especialista em petróleo do escritório Trench, Rossi e Watanabe, a advogada Gabriela Bezerra Fischer lembra que a lei que alterou as regras, criando o Fundo Social e destinando parte da receita para educação e saúde, eliminou essa obrigação. O texto aprovado no governo Dilma Rousseff cita o meio ambiente apenas na obrigação de investimentos em programas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Em 2013, ano seguinte à mudança, a receita com royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo no Brasil foi de R$ 42,9 bilhões, em valores corrigidos pela inflação até dezembro de 2018. No ano passado, atingiram o recorde de R$ 53 bilhões. Em 2018, o Ministério do Meio Ambiente ficou com R$ 551 milhões e o Ministério de Ciência e Tecnologia, com R$ 1,2 bilhão. “Já passou da hora de destinarmos parte das receitas dos royalties para estruturar um sistema sério, que envolva todos os estados, de resposta a esse tipo de acidente”, diz o economista Cláudio Porto, da consultoria Macroplan, que é especializado em royalties do petróleo. O consultor Adriano Pires, do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), lembra que o Brasil se tornará exportador de petróleo, com inevitável aumento no tráfego de petroleiros. Em uma década, segundo a Empresa de Pesquisa Energética, a produção nacional deve subir dos atuais 3 milhões para 5,5 milhões de barris por dia. “O Brasil vai produzir cada vez mais óleo e os navios venezuelanos vão continuar passando em frente ao Nordeste, então temos que criar uma política responsável para responder a acidentes”, afirma Pires. “Esse caso mostra claramente que não estamos preparados.” Embora tenha criado uma estrutura de resposta a desastres com petróleo, o Plano Nacional de Contingência não especificou as origens dos recursos. Um dos órgãos responsáveis pelo tema, o comitê de suporte, foi extinto pelo governo Bolsonaro em abril. A obrigação de investimento de royalties em prevenção tem surgido em debates no Congresso sobre nova distribuição dos recursos do petróleo. “A receita dos royalties tem entrado em contas totalmente distintas de suas finalidades”, diz o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), que planeja um projeto sobre o tema. Mesmo quando tinham destinação obrigatória, dizem os entrevistados, os recursos geralmente eram contingenciados pelo governo. Agora, acabam sendo usados para custear despesas correntes ou aposentadorias, como é o caso do Rio, principal beneficiário. A preocupação maior se dá com relação a desastres de navios, já que a legislação prevê estrutura de combate a vazamentos em plataformas de produção. Cada projeto de produção deve ter uma embarcação de contenção disponível de forma permanente. Especialista em emergências com experiência de 35 anos na Petrobras e professor da Coppe/UFRJ, Marcus Lisboa questiona a necessidade de manter tantas embarcações próximas a plataformas enquanto não há estrutura para atender emergências em regiões não produtoras. Segundo ele, são cerca de 50 barcos de apoio dedicados a emergências em operação atualmente no litoral do Sudeste. No Golfo do México, onde se concentra a produção marítima nos Estados Unidos, diz, são seis. “E ficam atracadas à espera de emergências.” Ele diz ainda que o Brasil é um dos poucos países costeiros não signatários de convenção internacional que funciona como uma espécie de seguro para poluição causada por vazamentos em navios, conhecida como CLC 92. Financiada por países importadores, a convenção antecipa recursos para a contenção e remediação de desastres para depois cobrar ressarcimento dos responsáveis pela poluição. “O país não precisaria ficar procurando culpados, já teria sido ressarcido”, diz. N.daR.: Não fosse a Petrobras, quem estaria investigando as causas e combatando a poluição? Por que as forças armadas se omitiram durante semanas? O que estavam esperando seus comandantes? E Bolsonaro? Não foi capaz sequer de convocar um grupo de emergência para administrar a crise. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha - Poder DECISÃO DE TOFFOLI SOBRE COAF TRAVA AO MENOS 700 INVESTIGAÇÕES NA JUSTIÇA - Mapeamento abrange casos de Procuradorias afetados após presidente do STF atender pedido de Flávio Bolsonaro Publicado: Folha de São Paulo - On Line 26.out.2019 às 2h00 por Fábio Fabrini e Camila Mattoso
Brasília - Dados da Procuradoria-Geral da República obtidos pela Folha mostram que ao menos 700 investigações e processos judiciais foram paralisados desde que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, mandou suspender casos criminais baseados em informações de órgãos de controle como a Receita Federal e o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
A medida travou principalmente as apurações sobre crimes contra a ordem tributária (307), como sonegação, e as relativas à lavagem de ativos obtidos ilicitamente (151), inclusive em esquemas de corrupção. Mas afetou também, ainda que em menor quantidade, inquéritos, procedimentos investigativos e ações penais sobre uma gama de delitos, como contrabando, peculato (desvio de recursos públicos), golpes contra a Previdência, falsidade ideológica e tráfico de drogas. Até mesmo 23 apurações de improbidade administrativa —que não têm natureza criminal— foram sustadas por conter informações dos órgãos sob questionamento. O levantamento foi feito pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pela área criminal, com base em informações lançadas até quinta-feira (24) em um sistema de dados processuais pelas Procuradorias da República nos estados. A quantidade de casos parados aumenta diariamente. O número Brasil afora é ainda maior, pois a estatística não abarca as investigações tocadas por Ministérios Públicos estaduais. 
"O impacto é muito grande e variado. Atinge crimes de todos os tipos. Se você quer fazer uma investigação mais sofisticada de lavagem —e qualquer crime pode ser antecedente de lavagem—, precisa dos relatórios do Coaf e da Receita", diz a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara. A principal atuação do extinto Coaf, rebatizado pelo governo Bolsonaro de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), era a produção de RIFs (relatórios de inteligência financeira) que apontam operações suspeitas em bancos, cartórios, galerias de arte, entre outras instituições, o que é considerado essencial por investigadores em temas variados. O órgão foi posto sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça no início do ano, como parte de uma estratégia do ministro da Justiça, Sergio Moro, para fortalecer seu papel de apoio em investigações. Mas o Congresso reverteu a decisão e o devolveu ao Ministério da Economia em maio. Em agosto, ele foi transferido para o Banco Central e mudou de nome. O presidente do Supremo mandou sustar em julho todos os processos e investigações do país baseados em dados fiscais e bancários detalhados obtidos sem prévia autorização judicial. Para o ministro, os relatórios devem se limitar à identificação de titulares de operações bancárias e do valor global movimentado. No entendimento dele, a descrição de pormenores exige aval da Justiça. A decisão foi tomada a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e paralisou a apuração do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o congressista. As suspeitas tiveram origem na movimentação atípica de R$ 1,2 milhão detectada pelo Coaf nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa. O pedido do senador ao STF pegou carona em um processo que já tramitava na corte e só tratava de dados da Receita, mas Toffoli estendeu a discussão ao Coaf e ao Banco Central. Pela decisão, os casos criminais ficam suspensos até que o Supremo se reúna para julgar em definitivo a controvérsia, o que deve ocorrer em 21 de novembro. A PGR sustenta que a decisão mata investigações na origem. Os procedimentos de sonegação, por exemplo, são abertos com base em representações da Receita (responsável, na esfera administrativa, pela apuração do débito fiscal). Essas denúncias são sempre acompanhadas da declaração de Imposto de Renda do contribuinte —documento que detalha dados fiscais e está no escopo da decisão de Toffoli. Outro problema é que os investigadores só podem pedir a quebra de sigilo bancário, medida invasiva e necessária no aprofundamento de vários tipos de crime, se tiverem indícios de ilegalidades —caso contrário, a Justiça não a autoriza. Esses elementos prévios frequentemente são verificados nos relatórios do Coaf. Para Frischeisen, está inviabilizada "qualquer apuração" sobre o patrimônio e as movimentações financeiras de criminosos. "Como você vai pedir uma quebra de sigilo bancário se você não tem o relatório de inteligência financeira? Raramente terá elementos para pedir", afirma. A subprocuradora diz que a decisão de Toffoli é genérica e tem suscitado dúvidas sobre em que situações deve ser efetivamente aplicada. Diante disso, procuradores têm pausado quaisquer apurações que contenham relatórios dos órgãos de controle obtidos sem ordem judicial. "A decisão criou uma insegurança jurídica tremenda", diz a subprocuradora. Os dados da PGR indicam que, do total de casos, ao menos 65% foram sustados pelos próprios investigadores, na fase de apuração, sem que as defesas dos investigados provocassem a Justiça. A decisão de Toffoli travou, por exemplo, ação penal em que o ex-senador Agripino Maia (DEM-RN) é acusado de contratar um funcionário fantasma em seu gabinete e de repassar o salário a um de seus primos. Uma investigação que trata de assunto correlato também parou. Em São Paulo, está congelada outra ação penal em que o ex-deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) é acusado de fraudes para ocultar a propriedade de rádios e outros veículos de comunicação. No Sul, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) sobrestou ao menos 30 processos sobre crimes tributários, segundo dados obtidos pela reportagem. Como mostrou a Folha em setembro, a ordem de Toffoli fez as atividades do extinto Coaf despencarem. Em agosto, o órgão elaborou apenas 136 RIFs, patamar de período anterior à Operação Lava Jato. Na média do primeiro semestre, eram 741 por mês. No mês passado, a produção foi de 154 documentos. N.daR.: O povo, não temos obrigação de manter esse tipo de elementos no STF dizendo o direito de forma torta e transversa. O que está aí no STF deve ter uma solução terminativa o mais rápido possível. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Estadão - Metrópole PETROBRÁS IDENTIFICA 3 CAMPOS PETROLÍFEROS DA VENEZUELA COMO ORIGEM DO ÓLEO NO NORDESTE - A hipótese de que o piche lançado no mar brasileiro seja resultado da operação criminosa de um 'navio fantasma' é, para a Marinha, uma das mais prováveis Publicado: Estadão - Impresso 26.10.2019 Pág. A22 | On Line 25 de outubro de 2019 | 15h33 por André Borges, Fernanda Nunes e Roberta Jansen BRASÍLIA E RIO – Os estudos técnicos realizados pela Petrobrás sobre a origem do petróleo que contamina mais de 2,5 mil quilômetros do litoral do Nordeste confirmam não apenas que o produto teria origem na Venezuela, mas de quais campos venezuelanos o material foi retirado. 
O Estado apurou que, segundo informações da petroleira repassadas à Marinha, a borra de petróleo tem origem em três campos específicos de exploração localizados no país vizinho. A constatação foi possível após a Petrobrás comparar a composição química do material recolhido nas praias, com centenas de amostras de petróleo de todo o mundo, que a Petrobrás mantém em um centro de pesquisas localizado na Ilha do Fundão, no Rio.
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Isso não significa, porém, que a Venezuela tenha responsabilidade direta sobre o derramamento do óleo na costa brasileira, já que o material pode ter sido embarcado em navio de qualquer origem, inclusive embarcações ilegais. A hipótese de que o piche lançado no mar brasileiro seja resultado da operação criminosa de um “navio fantasma” é, para a Marinha, uma das mais prováveis atualmente porque, segundo avaliações técnicas que já realizou, o produto que contamina as praias brasileiras não é comprado por nenhum outro País do mundo. "Quando a gente fez a análise em mais de 30 amostras, concluiu que era de três campos venezuelanos, é um blend (uma mistura). A origem do petróleo é lá. A origem do vazamento é outra coisa, que a gente entende que é na costa brasileira. A Marinha e as universidades têm falado em torno de 300 km da costa", disse o diretor de Assuntos Corporativos da Petrobrás, Eberaldo de Almeida Neto. Após fazer cruzamento de uma série de dados, a Marinha enviou questionamentos técnicos formais a 30 embarcações que têm origem em 11 países. Todas elas passaram pela região no período investigado e possuem registros na Organização Marítima Internacional. As respostas a esses questionamentos ainda são aguardadas pela Marinha. A chance de se tratar de um navio-tanque fantasma, porém, é considerada como a de maior probabilidade porque o tipo de petróleo venezuelano que chegou ao litoral brasileiro não é comprado por esses países de bandeira, segundo avaliações internas da Marinha. Normalmente, esse tipo de carga é carregado em navios fantasmas. “Cada óleo ou petróleo tem uma assinatura geoquímica baseada na sua composição, que é muito específica. É por isso que a gente consegue saber se o óleo veio da Venezuela, da Baía de Santos, da Arábia Saudita (inclusive dos poços). Há bancos mundiais que dispõem dessa assinatura geoquímica do óleo. E é uma análise fácil de fazer e identificar a origem", explica Vanessa Hatje, especialista em Oceanografia Química da Universidade Federal da Bahia (UFBA). “Pra fazer essa identificação geoquímica, usamos biomarcadores do petróleo. São mais de 300 compostos que podem ser usados para determinar a identidade do óleo. Inpe vai buscar dados sobre tempestades O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) está buscando em seus arquivos informações sobre grandes tempestades e condições de navegabilidade do mar nos últimos dois meses. O objetivo é tentar estabelecer se houve condições para um naufrágio – que poderia ser a origem do derramamento de óleo na costa brasileira. O Inpe foi oficialmente chamado a participar do gabinete de crise e está ajudando nas investigações. “Estamos buscando dados pretéritos, análise das condições de navegabilidade do mar, quando tivemos grandes tempestades, ondas gigantes, que podem ter causado algum naufrágio”, explicou o oceanógrafo Ronald Buss de Souza, vice-diretor do Inpe. Segundo ele, o órgão vai buscar também modelos para entender a movimentação das correntes marítimas no oceano profundo, que tem ritmo bem diferente das correntes de superfície. Essa análise pode ajudar a determinar até mesmo se o fluxo de óleo está vindo do fundo do mar, por exemplo, de algum navio naufragado. “As correntes profundas tem uma escala sazonal”, explica Souza. “No verão, estão mais ao sul e, no inverno, mais ao norte. Sua velocidade também depende da estação do ano. Vamos tentar estabelecer se a corrente é mais intensa ou menos intensa, se está mais para o sul ou para o norte, quantos dias levaria para algum produto chegar até a costa.” O Inpe vai ainda congregar dados vindos de oceanógrafos de instituições de todo o Brasil e entrega-los à Marinha e à Polícia Federal, que comandam a investigação. N.daR.: O Governo Bolsonaro se omitiu na adoção de medidas tempestivas para o controle da poluição. Direcionou seus esforços em acusações a governos de outros países, instituições e organização não governamentais. Só se esqueceu de convocar as forças armadas, o povo, entidades várias e outros governos para apoiarem e ajudarem no trabalho de controle do desastre ecológico. Coube a Petrobras realizar, novamente, trabalhos de pesquisa sobre o produto descartado e a iniciativas particulares a execução de alguns estudos técnicos. O Governo, com seu fraco, mas bom palestrante, ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez mera figuração. Vestiu colete do IBAMA, se deixou fotografar, porém, na prática, foi e continua sendo um inútil na função. Bolsonaro a tudo assistiu e praticou declarações retóricas fora da realidade. Políticos e ex-militares ou não, coniventes em seus silêncios. As força armadas se omitiram ao deixarem de coordenar medidas imadiatas cabíveis e necessárias. Função essa esperada por todos em razão da gravidade do ocorrido. Brasil: Um vazio no comando administrativo. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Opinião SÓ NÃO VIU QUEM NÃO QUIS Publicado: O Globo - Impresso 26.10.2019 Pág. 2 | On Line 26/10/2019 - 00:00 por Joaquim Falcão O Supremo tem regras decisórias claras, permanentes e cumpríveis. A presidência deve fazê-las respeitar 
O ministro Toffoli abriu, com atraso, a sessão de quarta-feira sobre o julgamento da segunda instância. O ministro Marco Aurélio reclamou. Em Marco Aurélio, reclamação ou ironia não são grátis. É sempre flecha disparada.
E o país esperando. O ministro Toffoli passou, então, a receber homenagens, discursos, autolouvações, com certeza devidas, por estar fazendo dez anos de vida no Supremo, em Brasília. Nunca vi, em lugar nenhum do mundo, se interromper uma sessão do Supremo para celebrar este tipo de bodas. Não se distinguir o que importa e o que não importa para o país. Isto não é matéria de pauta de Supremo. Talvez um e-mail, um abraço, bastasse. Custaria menos aos cofres públicos. E o país esperando. O ministro Toffoli, no meio da sessão, avisou que o, aliás, coerente voto da ministra Rosa Weber ficaria para quinta-feira seguinte, pois já se aproximava das seis horas da tarde. Gentil e estranho ao mesmo tempo. Temos visto sessões que vão até as sete, as oito ou mais. E o país esperando. A esta altura já se percebia uma certa ânsia pelo adiamento. O ministro Toffoli, antes de terminar a sessão de quarta, já avisara que a próxima sessão haveria de ser encurtada. Encerrada por volta de cinco e meia, pois tinham uma recepção programada para presidentes dos Supremos do Brics. Ou seja, programa-se cocktail de celebração em cima de horário de sessões! E o país esperando. A quinta-feira confirmou. Começou atrasada. Não se conseguiu acabar a sessão. O ministro Toffoli anunciou, então, que, como nesta próxima semana não teria sessão do plenário, a votação estava adiada para novembro. E o país esperando. Sabemos todos que quem controla o tempo e a pauta de sessão tem mais possibilidades de controlar o resultado da decisão. Desde o início, os movimentos do ministro Toffoli como presidente da sessão foram para avisar que ia adiar a decisão. De tempos em tempos ele dizia que os ministros podiam se alongar nos votos. Estímulo? Por que este adiamento dispensável? Negociações ainda não terminadas? Acomodações geológicas? Paralelamente, desta feita, não houve discussões, deselegâncias. Ministros usualmente vociferantes ficaram ineditamente quietos. Evidentemente não estamos falando de protocolos, rituais ou diplomacias judiciais. Estamos falando de algo mais grave e nem sempre perceptível. Estamos falando de direitos dos cidadãos. Do devido processo legal. O Supremo tem regras decisórias claras, permanentes e cumpríveis. A presidência deve fazê-las respeitar. Não por uma questão estética ou ética comportamental. Mas porque é seu dever. Não pode permitir que alguns ministros deem prioridade às suas conferências e palestras, viagens ao exterior ou congraçamentos profissionais e deixem as sessões pelo meio. Como às vezes acontece. Sessões de julgamento do Supremo fazem parte do devido processo legal. Devem ser estritamente reguladas. É preciso julgamentos que não dependam do presidente de plantão a cada dois anos, por melhor e quem quer que seja. Quem vai investir no Brasil onde um só ministro pode reter, por pedido de vista, um processo por mais de 300 dias! Sem ter que justificar. E a presidência silente? Tinha razão, e tem razão, o presidente José Sarney, quando defende a liturgia do cargo. A liturgia é componente da estabilidade política. Não é um estilo. É um dever. É devido processo legal. A legitimidade do ministro Toffoli não aumenta por votos congratulatórios, por mais que mereça. Mas por meio de atos concretos . Como o de decidir, com antecedência de cada semestre, a pauta, e segui-la de acordo com projeto que por lá está... Como enviar para o julgamento do plenário o ato em que se autoconcedeu competência para investigar e até censurar a mídia e imprensa. Como já aconteceu com a Revista “Crusoé”. E o país esperando. Como enviar para julgamento definitivo a proibição que decretou de o Ministério Público usar dados do Coaf e assim prosseguir os julgamentos referentes ao senhor Queiroz. E o país esperando. Joaquim Falcão é professor de Direito Constitucional N.daR.: Finalmente alguém resolve começar a apontar as mazelas do dia-a-dia do STF. Fez isso Joaquim Falcão. Visíveis para a grande maioria que acompanha o funcionamento da "Justiça", mas que para seus juízes são considerados normais. Descumprimento de horários; ausências rotineiras para participação em eventos públicos, coquetéis e outros ágapes; viagens inúteis ao exercício do cargo para para todos e mais variados destinos; especiairas incomuns em seus cardápios, como lagostas e camarões; etc. e isso sem se comentar sobre as votações exaustivas, repetitivas e muitas vezes em desacordo com a boa hermenêutica jurídica e com propósitos políticos e/ou pessoais. O povo, não temos obrigação de manter esse tipo de elementos dizendo o direito de forma torta e transversa. O que está aí no STF deve ter uma solução terminativa o mais rápido possível. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia EM ALGUM MOMENTO, A PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL SERÁ INEVITÁVEL, DIZ PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO - Para Rubem Novaes, 'amarras' dificultarão competição com fintechs. Mas ele diz que esta é a sua opinião, não a do governo Publicado: O Globo - Impresso 26.10.2019 Pág. 21 | On Line 25/10/2019 - 13:54 / Atualizado em 25/10/2019 - 21:47 por Rennan Setti 
RIO - O avanço da tecnologia no setor bancário e os fenômenos das fintechs e do "open banking" (abertura de dados e serviços bancários a outras empresas) tornam inevitável a privatização do Banco do Brasil no futuro, previu nesta sexta-feira o presidente do BB, Rubem Novaes.
De acordo com o executivo, o controle do banco pelo Estado impõe amarras que já dificultarão a competição do BB nesse mercado "no horizonte de dois, três, quatro anos". - É opinião minha, não é de governo, mas eu acho que, em algum momento, a privatização do Banco do Brasil será inevitável. Com as amarras que uma empresa pública tem, vai ser muito difícil o ajustamento, no horizonte de dois, três, quato anos, a esse novo mundo de open banking e das fintechs. Fica muito difícil em uma instituição ligada a governos acompanhar esse ritmo. Competimos com uma espécie de bola de ferro na canela - afirmou Novaes em palestra na Associação Comercial do Rio. - Por enquanto, o banco é extremamente eficiente. Mas isso terá que ser enfrentado no futuro. - complementou. Novaes disse nutrir a expectativa de que essa também seja a opinião do governo e da classe política, já que a privatização do BB necessitaria de aprovação no Congresso. Mas admitiu que, "hoje, a classe política não está preparada para dar esse passo." - As pessoas ainda acham que a presença do governo no mercado de crédito é importante e que o papel do BB na agricultura não possa ser substituído por bancos privados. Eu acho que isso não é verdade, porque todos os mecanismos de indução que você tem para o crédito rural você pode usar de maneira generalizada - afirmou.
Privatizações:
Governo divulga lista de 17 empresas a serem vendidas
Segundo Novaes, o BB já está interessado em privatizar tudo o que não seja seu negócio principal. Ele contou que será assinada até 7 de novembro a parceria entre o suíço UBS e o BB na área de banco de investimento e corretora. A instituição estrangeira ficará com mais de 50% do capital. O BB também está em tratativas com uma "grande empresa de administração de ativos internacional" para fazer uma parceria semelhante na área de gestão de ativos, afirmou o presidente. - Se o negócio não tem nenhuma sinergia como nosso "core business", vamos tentar privatizar. Vendemos nossa participação na Neoenergia, no IRB e fechamos a BBTur. Já estamos "mandatados" para vender o nosso banco na Flórida (EUA) e podemos rever a questão do banco na Argentina. Novaes afirmou que a estratégia tem agradado aos acionistas. - A oferta secundária (de ações esta semana) foi um sucesso absoluto. Pela primeira vez, tivemos o engajamento das pessoas físicas, e o total da demanda superou a oferta. Vendemos R$ 5,8 bilhões em ações, enquanto a demanda de varejo era de mais de R$ 7 bilhões, dos quais R$ 3,3 bilhões vinham de clientes do BB - afirmou Novaes. - Na medida que o cliente vira seu acionista, o nível de fidelização passa a ser maior - disse. A oferta vendeu R$ 5,8 bilhões em ações do BB detidas pelo próprio banco e pelo FI-FGTS. Uma fatia de 30% da oferta ficou com investidores não institucionais, sendo 22% para varejo e 8% para o segmento private. 'O pior já passou' O presidente do BB se disse otimista com o desempenho da economia, enxergando uma "mudança significativa de todos os indicadores". Segundo ele, o Brasil "já está vendo a terra prometida." - O pior já passou porque os últimos meses são extremamente positivos, principalmente a recuperação do mercado imobiliário. É impressionante. O mercado ainda não se apercebeu da virada que a economia está dando - acrescentou. N.daR.: O presidente do BB, Rubem Novaes afirmou que "O avanço da tecnologia no setor bancário e os fenômenos das fintechs e do "open banking" (abertura de dados e serviços bancários a outras empresas) tornam inevitável a privatização do Banco do Brasil no futuro". Vê-se um caso que está se tornando comum no presente governo: a auto-declaração de incompetência. Ao invés de buscar mecanismos que enfrentem a modernadidade e até mesmo que possam liderar essas mudanças, prefere se conformar e admitir que sob seu comando o BB nada fará nesse sentido. Deixa claro que está no presidência para proporcionar mais um desmanche do governo Bolsonaro. Em outros tempos já estaria sumariamente demitido diante de tão estúpidas declarações. É o "fim da picada". Afinal que diabos de governo é este do Bolsonaro, ou seria o governo do diabo? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política DELAÇÃO DE JOESLEY LEVA GREENFIELD A DENUNCIAR 14 E COB RAR R$ 5,2 BI POR CORRUPÇÃO EM FINDIS DE PENSÃO Revelações do empresário do grupo Joesley foram importantes para a investigação que aponta fraudes no Funcef e Petros, segundo acusação do Ministério Público Federal em Brasília Publicado: Estadão - Impresso 26.10.2019 Pág. A22 | On Line 25 de outubro de 2019 | 13h26 por Pepita Ortega 
A força-tarefa Greenfield apresentou denúncia, na manhã desta sexta, 24, contra 14 pessoas envolvidas em fraudes bilionárias nos fundos de pensão Funcef e Petros. O grupo é acusado por praticar os crimes de gestão fraudulenta, corrupção e lavagem de dinheiro, entre 2009 e 2015, junto ao Fundo de Investimentos e Participações Florestal, que na época tinha como principais participantes empresário Joesley Batista e Mario Celso Lopes.
Documento: A denúncia PDF
A acusação da Greenfield tem base na delação de Joesley que, em 2017, fechou acordo com a Procuradoria. Além das condenações, os procuradores pedem o pagamento de valor correspondente ao triplo dos danos causados aos participantes e beneficiários dos fundos e também a reparação de dez vezes os valores das propinas envolvidas. O montante total das reparações terão que arcar com quase R$ 5,3 bilhões em multas e danos. Segundo a Força-Tarefa, os ex-executivos da Petros e da Funcef concordaram que fossem aportadas cifras milionárias no FIP Florestal, sem, ‘observarem deveres de diligência e análise de riscos’. As medidas receberam como ‘incentivo’ pagamentos de propinas efetuados por Joesley, diz a Procuradoria. 
A Greenfield indica que as propinas pagas aos gestores dos fundos de pensão resultaram em quase R$30 milhões. “Para dissimular a natureza ilícita dos repasses, Joesley utilizou a emissão de notas fiscais frias, fez transferências bancárias, deu um apartamento em Nova York, usou offshores e também chegou a entregar dinheiro em espécie”.
A investigação identificou ainda a utilização de laudos fraudulentos, que superestimavam o valor da Florestal, por uma empresa diretamente vinculada ao capital da produtora de celulose. De acordo com a Procuradoria, a manobra facilitou a autorização dos investimentos que, à época, passavam de meio bilhão de reais. Os procuradores também destacaram a incorporação da Florestal pela Eldorado, também pertencente a Joesley e Lopes. Segundo a Procuradoria, os empresários supervalorizaram a segunda empresa. O processo, que teria contado com pagamento de propinas, visava ‘diluir a participação das entidades de previdência após a incorporação’. “Com isso, os fundos de pensão terminaram, após o processo de reestruturação, com menos ações da companhia investida do que fariam jus se fosse respeitado o valor justo de mercado.”, dizem os procuradores. “O esquema proporcionou a Joesley e a Mário Celso o controle de uma nova grande empresa sem precisar ter realizado o investimento condizente com o valor de tal empresa. A partir de então, tiveram os investigados o porte necessário para obter, junto ao FGTS e Caixa (entre outros bancos), financiamentos e empréstimos que permitiram alavancar ainda mais o valor da Eldorado, gerando a empresa que hoje é uma das líderes do mercado de celulose no Brasil”. O delator Joesley não foi denunciado em razão de seu acordo de colaboração premiada, que ainda está pendente de rescisão por julgamento no STF. A força-tarefa pediu que o prazo prescricional e o para oferecimento da denúncia sejam suspensos: “Nesse contexto de apuração de omissão na colaboração, convém destacar que, no caso concreto, essa suspensão ganha mais importância, em comparação com casos anteriores apurados por esta Força Tarefa envolvendo o colaborador, considerando que descreve não apenas crimes de corrupção, abarcados explicitamente pela colaboração, mas também gestão temerária e fraudulenta, não mencionados expressamente no acordo”, argumentaram os procuradores.
Documento: A cota sobre Joesley PDF
COM A PALAVRA, JOESLEY BATISTA “O empresário Joesley Batista firmou acordo de colaboração com o MPF em 2017 e desde então contribui com as investigações da Operação Greenfield. Ele reitera ainda seu compromisso de cooperar com o trabalho das autoridades brasileiras no combate à corrupção.” N.daR.: Os crimes cometidos na PETROS começam a ficar prescritos em razão da omissão e coniv~encia da PREVIC e do MP. Enquanto isso, aposentados da PETROS estão sendo descontados em até 40% das suas aposentadorias. E os culpados gozam do butim. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Operação Greenfield TRIBUNAL TRANCA AÇÃO PENAL CONTRA DONO DA GRADIENTE NA OPERAÇÃO GREENFIELD Para lidar com déficit de R$ 12 bilhões, ideia é criar mais um plano de aposentadoria Publicado: O Globo - On Line 24/10/2019 19:21 por Bela Megale 
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) trancou a ação penal contra o empresário Eugenio Staub, dono da Gradiente, no âmbito da operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão.
Por unanimidade, a 3ª turma do tribunal acolheu o habeas corpus da defesa e reconheceu que prescrição do crime. Staub chegou a ser alvo de buscas em 2016. A Greenfield apurou o aporte de R$ 68 milhões feitos pelos fundos Petros e Funcef em negócios do empresário. Advogado do empresário, Emílio Catta Preta afirmou que ele e seu cliente esperavam a prescrição que foi reconhecida pelo TRF-3. N.daR.: Como previsto, a inércia e morosidade na atuação da PREVIC, MP e "Justiça" levaram a prescrição de vários dos poucos crimes crimes apurados. A exemplo de alguns dos administradores da PETROS que tiveram seus crimes considerados como prescritos, també o don o da Gradiente teve seu processo arquivado pelo mesmo motivo. Mas os participantes da PETROS estão recebedo suas aposentadorias com descontos de até 40% para cobrir o rombo causado por esse criminosos. E que aconteceu com os envolvidos? Estão gozando com tranquiidade os resultados de seus esforços criminosos. Por que tão poucos crimes foram até o momento apurados? O que estão esperando os responsáveis pelas apurações? Estarão sendo coniventes? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia INTERVENÇÃO NO POSTALIS DEVE ACABAR DENTRO DE DOIS MESES, DIZ INTERVENTOR Para lidar com déficit de R$ 12 bilhões, ideia é criar mais um plano de aposentadoria Publicado: O Globo - Impresso 25.10.2019 Pág. 20 | On Line 25/10/2019 - 04:30 por Rennan Setti 
RIO - Após mais de dois anos e quatro prorrogações, a intervenção do órgão regulador no fundo de pensão dos Correios, o Postalis, deve terminar daqui a dois meses, prevê o interventor Walter Parente. Nessa reta final, o comando da fundação se prepara para apresentar aos participantes um novo plano de aposentadoria e quer trazer à mesa de negociação a administradora de fundos BNY Mellon, contra a qual move seis processos.
A Previc, que supervisiona os fundos de pensão, decretou intervenção no Postalis em outubro de 2017. À época, a fundação era alvo de uma série de denúncias de fraudes , e a Previc constatou que o Postalis contabilizava irregularmente em seus balanços ativos já considerados podres.
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Parente sustenta que, desde então, a intervenção conseguiu recuperar R$ 137,8 milhões que haviam saído do balanço da fundação por meio de execuções judiciais e denúncias na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra administradores de seus fundos. Nos dois meses que restam para a intervenção, Parente vai propor aos participantes a migração para um plano de contribuição definida (CD). Ele funciona como um plano de capitalização, com contas individuais e benefício ligado ao desempenho dos investimentos — logo, não tem déficit.
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Dívida dos correios Segundo Parente, a migração será opcional mas, se não ocorrer, a Previc acabará liquidando o plano mais problemático — de benefício definido, pelo qual os participantes escolhem quanto receberão na aposentadoria. O objetivo do novo plano é eliminar o equacionamento de um déficit da ordem de R$ 12 bilhões do plano de benefício definido. — Os aposentados teriam que contribuir com quase 40% da aposentadoria. É impossível descontar isso — diz. O fundo também conseguiu calcular em R$ 1,3 bilhão uma dívida dos Correios com o Postalis, a chamada Reserva Técnica de Serviço Anterior. Segundo Parente, essa conta está agora sendo auditada pelos Correios, mas ele vê boa disposição da estatal para quitá-la. N.daR.: A PREVIC se omitiu durante décadas na obrigação de "Atuar na supervisão dos fundos de pensão de forma ágil, eficiente e transparente, com o objetivo de assegurar higidez e confiabilidade ao sistema de previdência complementar fechada". No caso da PETROS ela é responsável pelos desmandos e ilegalidades praticadas, já que os casos lhe foram apresentados e nada foi feito. Mostrou-se conivente com a situação existente durante décadas. No mesmo sentido o MP, que por diversas vezes tentou se desvencilhar das denúncias e continua a fazê-lo. Deveriam ser procesados e julgados todos os membros da PREVIC e do MP que se omitiram ou foram coniventes com o caos reinante nesses fundos de pensão. Mesma a 'Justiça' mostrou-se não confiável, nos inúmeros casos que lhe foram apresentados. Por que tudo isso ocorreu? Por ilação o mínimo a dizer é que seria por preguiça dos ógãos envolvidos. Será que foi só por isso? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia FLUXO DE DÓLARES PARA PAÍS DEVE CRESCER COM REFORMA E LEILÃO, DIZ BC Dados apresentados ontem pelo BC mostram que em setembro investimento estrangeiro direto foi de R$ 6,31 bi Publicado: Estadão - Impresso 25.10.2019 Pág. B8 | On Line 25 de outubro de 2019 | 04h00 por Fabrício de Castro e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo 
Com a aprovação da reforma da Previdência no Congresso e o megaleilão de petróleo do pré-sal, o Banco Central espera que o fluxo de dólares para o Brasil aumente nos próximos meses. A visão é de que estes fatores podem favorecer a entrada de Investimento Direto no País (IDP) e de aportes de outros tipos, o que vai ter impacto nas cotações do dólar.
Marcado para o dia 6 de novembro, o megaleilão do óleo excedente da cessão onerosa prevê pagamentos de R$ 106,6 bilhões ao governo de bônus de assinatura por parte dos vencedores da disputa. Uma parcela vai para a Petrobrás. De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a perspectiva é de ingresso significativo de dólares no Brasil com o leilão: “Além disso, as companhias estrangeiras montam empresas no País, e isso pode aumentar a entrada de IDP”. O IDP representa o investimento feito por estrangeiros no setor produtivo. Dados do BC divulgados ontem mostram que o IDP somou US$ 6,31 bilhões em setembro. No acumulado de janeiro a setembro, a cifra já chega a US$ 47,52 bilhões. A aprovação da reforma da Previdência também tende, conforme Rocha, a favorecer a entrada de moeda estrangeira no País. Na prática, com o problema da Previdência superado, estrangeiros podem se sentir mais confortáveis para aplicar recursos em ativos brasileiros, como ações e títulos. Se o fluxo de dólares para o Brasil aumentar, isso pode reduzir as cotações da moeda americana. Ontem, o dólar à vista fechou o dia com leve alta de 0,29%, aos R$ 4,0446. O valor já está distante do pico verificado em setembro, quando o dólar à vista chegou a oscilar na faixa dos R$ 4,18. N.daR.: Já dissemos: No Brasil a estatal Petrobras está sendo desmanchada a "toque de caixa", por Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu acólito Castello Branco, presidente da empresa. Bolsonaro a tudo assiste omisso e conivente com o crime de Lesa-pátria em consumação. Políticos e ex-militares ou não, coniventes em seus silêncios. Pariotismo, o que significa? * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia PETROBRAS LUCRA R$ 9,09 BI NO TERCEIRO TRIMESTRE de 2019 Em relação a igual período do ano passado, houve aumento de 36,8% no lucro líquido da companhia Publicado: Estadão - Impresso 25.10.2019 Pág. B8 | On Line 24 de outubro de 2019 | 21h01 por Fernanda Nunes, Denise Luna e Cristian Favaro
RIO/SÃO PAULO - Impulsionada pelo crescimento da produção no pré-sal, a Petrobrás melhorou os desempenhos financeiro e operacional no terceiro trimestre deste ano. O resultado foi bilionário, a dívida caiu e o volume de petróleo e gás extraídos avançou ainda mais, sinalizando que a meta de produção do ano vai ser alcançada. O lucro líquido ficou em R$ 9,1 bilhões, 36,8% acima de igual período do ano passado.
“O desempenho da companhia no terceiro trimestre já começa a refletir a implantação de nossa estratégia voltada para a criação de valor”, afirmou o presidente da companhia petroleira, Roberto Castello Branco, na carta de apresentação do resultado divulgada ao mercado. O resultado veio acima da projeção do mercado. Analistas de cinco casas ouvidos pelo Estadão/Broadcast previram lucro líquido de R$ 7,5 bilhões. A empresa anunciou eventos não recorrentes, que tiveram efeito positivo de R$ 1,5 bilhão. O destaque foi a venda do controle da BR Distribuidora, que gerou ganho de R$ 13,9 bilhões. Na contramão, a empresa anunciou perda com contingências judiciais de R$ 2,9 bilhões e baixa contábil de R$ 2,4 bilhões. O trimestre foi marcado, principalmente, pelo bom desempenho da área de exploração e produção de petróleo e gás. No período, foram extraídos 2,87 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), uma alta de 9,3% em relação ao trimestre imediatamente anterior. Desse volume total, a maior parte, 60,4%, foi produzida no pré-sal, por conta da entrada de quatro plataformas no campo de Búzios e duas no campo de Lula, ambos na Bacia de Santos, desde o ano passado. O resultado financeiro decorrente do crescimento da produção só não foi melhor porque o preço do barril do petróleo caiu de julho a setembro. “Tendo em vista o crescimento expressivo da produção no pré-sal neste trimestre e que a plataforma P-68 entrará em operação ainda neste ano, além da estabilidade de produção nas áreas do pós-sal e em terra, tudo leva a crer que a meta de produção anual de 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia é realista e será atingida”, acredita Daniela Davila, sócia da área de Óleo e Gás do escritório de advocacia Vieira Rezende. Ela também aposta que o preço do barril de petróleo se manterá na casa dos US$ 60 em 2020. A dívida líquida, que levou a empresa a optar pela venda de ativos e a entrar num processo de recuperação, foi reduzida mais um pouco no período, alcançando a marca de US$ 90 bilhões, frente a US$ 110 bilhões fechamento do segundo trimestre. A estatal continua trabalhando para alterar o seu perfil de endividamento, alongando os prazos de pagamento e reduzindo os juros. Nos próximos meses, o resultado da Petrobrás deve ser afetado também por gastos com o aluguel da rede de transporte de gás, vendida recentemente pela estatal, segundo José Roberto Faveret, sócio do escritório de advocacia Faveret Lampert. “As novas demonstrações financeiras vão começar a revelar o alto custo que a Petrobrás passa a incorrer no transporte de gás. Ela contratou toda a capacidade do sistema e paga por isso. Mas só usa metade aproximadamente. Antigamente isso não aparecia porque a Petrobrás era dona dos gasodutos de transporte. Agora que vendeu, esse custo vai aparecer”, disse o especialista. N.daR.: Já dissemos: No Brasil a estatal Petrobras está sendo desmanchada a "toque de caixa", por Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu acólito Castello Branco, presidente da empresa. Bolsonaro a tudo assiste omisso e conivente com o crime de Lesa-pátria em consumação. Políticos e ex-militares ou não, coniventes em seus silêncios. Pariotismo, o que significa? * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Política LAVA JATO 67 COMPARTILHA INFORMAÇÕES COM A ITÁLIA SOBRE EXECUTIVOS DE MULTI POR CORRUPÇÃO INTERNACIONAL - Além de mandar desencadear a Operação Tango & Cash na manhã desta quarta, 23, o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, atendeu pedido de investigadores de Milão e determinou a remessa de provas e de oitivas com alvos da força-tarefa brasileira que mira a ítalo-argentina Techint Engenharia e Construção Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 24 de outubro de 2019 | 07h00 Atualizada às 07h41 de 24.10 com posicionamento da Techint por Pepita Ortega 
Ao mandar desencadear a fase 67 da Lava Jato, o juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, determinou o compartilhamento, com a Itália, de dados sobre os investigados pela suposta ligação do grupo multinacional ítalo-argentino Techint no ‘Clube’ – cartel de empresas que se revezavam para vencer as licitações de grandes obras da Petrobrás.
A decisão atente um pedido de assistência jurídica formulado pelo Ministério Público italiano junto ao Tribunal Ordinário de Milão. As autoridades realizaram diversas solicitações em face dos investigados pela operação Tango & Cash, a etapa 67 da Lava Jato, que cumpriu 23 mandados de busca e apreensão nesta quarta, 23. O documento enviado pela Procuradoria italiana parte de uma denúncia que foi elaborada com base em uma declaração de 2015 da Procuradoria da República do Paraná. Na ocasião, o Ministério Público Federal informava que duas empresas italianas, a Sipem e a Techint estariam envolvidas na corrupção de executivos da Petrobrás, obtendo contratos diante do pagamento de propina.
Documento: O pedido italiano PDF
O processo aberto contra as empresas, ambas sediadas em Milão, tinha como acusação principal o crime de suborno de funcionários públicos do país peninsular. Nesse sentido, o pedido da Procuradoria italiana visava ‘verificar a responsabilidade pessoal de cada indivíduo em relação crime de corrupção internacional’. Entre as solicitações dos investigadores italianos estava a realização de oitivas com os alvos da Operação Tango & Cash. São citados: Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobrás que teria recebido R$ 49 milhões em propinas da Techint; Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da área Internacional da petroleira; Benjamin Sodré Netto, executivo do grupo; Marco Antônio Orlandi, sócio da empresa BSN Representações e apontado pelo Ministério Público Federal como operador de propinas; Ricardo Ourique Marques, diretor do Grupo Techint no Brasil; Luiz Guilherme de Sá; e Guilherme Pires de Mello, ex-diretor da Techint. O pedido para realização das audiências foi deferido pelo juiz brasileiro, com base em tratado firmado entre o Brasil e a Itália.
DocumentoA decisão de Bonat PDF
Luiz Antonio Bonat determinou ainda o compartilhamento de provas e depoimentos, já colhidos, de Benjamin Sodré Neto e Nicolau Bernardo. Na representação enviada à 13.ª Vara Federal de Curitiba, a Procuradoria brasileira pediu que as autoridades estrangeiras pudessem acompanhar as buscas e apreensões realizadas no âmbito da Tango & Cash e também ter acesso aos elementos colhidos – para atender uma outra solicitação das autoridades italianas. Também esse pedido foi autorizado por Bonat.
Documento A representação do MPF PDF
O magistrado concedeu aos investigadores italianos acesso ao laudo pericial da Polícia Federal que concluiu que, a atuação do cartel na licitações vencidas pela Techint causou prejuízo de R$1,685 bilhão à Petrobrás.
Documento: O laudo da PF PDF
O documento baseou o bloqueio de bens decretado em face da empresa. O único pedido das autoridades italianas não concedido por Bonat foi relativo a Luiz Guilherme de Sá. O próprio MPF não inseriu a solicitação em sua representação por não ter encontrado indícios de sua participação nos crimes. O pedido de assistência jurídica da Itália contribuiu com informações para a representação da força-tarefa da Lava Jato. A representação da Procuradoria brasileira utilizou ainda dados das autoridades suíças, apurados no âmbito de investigações por suspeitas de lavagem de dinheiro. Além disso, segundo os procuradores, parte das provas que justificaram o pedido da Operação Tango & Cash foi obtida após a transferência de investigação feita pela Suíça. COM A PALAVRA, A PETROBRÁS “A Petrobras é reconhecida pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal como vítima de uma esquema de corrupção envolvendo agentes políticos e privados. A companhia trabalha em estreita colaboração com as autoridades que conduzem a Operação Lava Jato.” COM A PALAVRA, A TECHINT “A Techint informa que essa investigação foi iniciada em 2014 e que a empresa forneceu todas as informações solicitadas.” COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS A reportagem busca contato com os investigados. O espaço está aberto. COM A PALAVRA, A ANDRADE GUTIERREZ “A Andrade Gutierrez informa que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A empresa segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria Geral da União (CGU), com a Advocacia Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Inclusive em relação aos assuntos abordados na operação de hoje. A Andrade Gutierrez reforça ainda que incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia.” ++++++++++++++++++++++++++++++++++++++ Ler mais em: Lava Jato rastreia ‘Cabelo’, ‘Morcego’ e ‘600 mil de macarronada’ - ESTADÃO - Política N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Sociedade BOLSONARO RECORRE À OEA PARA COBRAR EXPLICAÇÕES À VENEZUELA SOBRE PETRÓLEO NO NORDESTE - Em cadeia nacional, ministro Ricardo Salles afirma que país vizinho precisa se manifestar sobre material coletado Publicado: O Globo - Impresso 24.10.2019 Pág. 23 | On Line 23/10/2019 - 20:59 / Atualizado em 23/10/2019 - 21:22 por Leandro Prazeres 
BRASÍLIA — O presidente Jair
Bolsonaro
(PSL) enviou uma solicitação formal à Organização dos Estados Americanos (
OEA
) para que a Venezuela se pronuncie sobre a origem do óleo que tem chegado às praias da Região
Nordeste
desde agosto. A informação foi dada pelo ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles
, durante pronunciado em cadeia nacional de rádio e TV na noite desta quarta-feira. De acordo com Salles, análises técnicas sobre o óleo que chegou à costa brasileira teriam origem na
Venezuela
.
— O presidente da República determinou que fosse encaminhada uma solicitação formal à OEA para que a Venezuela se manifeste sobre o material coletado – disse Salles em seu pronunciamento. A informação de que o óleo que vem chegando ao litoral brasileiro tem origem venezuelana vem sendo divulgada há pelo menos três semanas por diferentes integrantes do governo, inclusive por Bolsonaro . Apesar de atribuir a origem do óleo à Venezuela, até agora, esta é a primeira medida formal tomada pelo governo para iniciar o processo de responsabilização pelo desastre. — Amostras do material coletado foram analisadas em laboratórios especializados que identificaram que esse material não foi extraído do território nacional, mas provém, conforme demonstrado por análise técnica, de poços e misturas de origem venezuelana — afirmou Salles. — Esse processo investigativo tem como principal objetivo determinar as causas e origens desse óleo e, com isso, não apenas fazer cessar o seu aparecimento no litoral brasileiro, mas também obter informações que nos permitam responsabilizar aqueles que tenham contribuído para esse desastre ambiental. A decisão de pedir esclarecimentos à Venezuela sobre o vazamento acontece duas semanas depois de o governo do presidente Nicolás Maduro negar qualquer envolvimento com o acidente. No dia 10 de outubro, a empresa estatal de petróleo da Venezuela, PDVSA, emitiu um comunicado negando qualquer ligação com o vazamento. O comunicado classificou as afirmações de Salles sobre a origem venezuelana do óleo como “infundadas”. Nas últimas semanas, diferentes órgãos do governo como Marinha, Polícia Federal, Ibama e até órgãos estrangeiros como o Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA), dos Estados Unidos, vêm tentando identificar a origem do vazamento do petróleo, sem sucesso. As suspeitas mais fortes são a de que ele tenha ocorrido em algum navio que tenha navegado pela costa brasileira nos últimos meses. Uma nova estimativa da Marinha avalia que o vazamento possa ter ocorrido a uma distância de 270 e 600 quilômetros da costa . A Força considera como suspeito um conjunto de 30 embarcações de dez países, que navegavam na região provável do vazamento. Salles afirmou ainda que Bolsonaro determinou a liberação do seguro-defeso aos pescadores que vivem em áreas afetadas pelo óleo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Rio E SE O LEILÃO DA CESSÃO ONEROSA NÃO ARRECADAR OS R$ 106,5 BI? Publicado: O Globo - Impresso 24.10.2019 Pág. 10 | On Line 24/10/2019 04:30 por Ancelmo Gois 
O otimismo é consensual no setor de óleo em relação ao leilão da ANP, dia 6, dos quatro campos da chamada cessão onerosa. Mas há quem ache que o governo não deveria ficar batendo na
tecla de que vai arrecadar R$ 106,5 bilhões (dos quais R$ 2,3 bilhões vão para o Rio). Vai que — toc, toc, toc — um dos campos não seja vendido? Afinal, leilão, como o futebol,
é uma caixinha de surpresas. O temor dessa turma é passar a ideia de que o leilão, nesse caso, fracassou.
N.daR.: Já dissemos: No Brasil a estatal Petrobras está sendo desmanchada a "toque de caixa", por Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu acólito Castello Branco, presidente da empresa. Bolsonaro a tudo assiste omisso e conivente com o crime de Lesa-pátria em consumação. Políticos e ex-militares ou não, coniventes em seus silêncios. Pariotismo, o que significa? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião NÃO É SOBRE A CONSTITUIÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 24/10/2019 - Pág. 3 | On 24/10/2019 - 00:00 por Carlos Alberto Sardenberg Quem pretende procrastinar a cana? A turma ilustre formada por apanhados da Lava-Jato, os que estão para ser apanhados, os que temem entrar na dança e seus associados Se juízes da mesma corte podem chegar a interpretações completamente diferentes, a questão passa a ser política 
As prisões sempre se deram em primeira instância no Brasil. A segunda instância passou a ocorrer a partir de 1973, com a Lei Fleury, da ditadura, imposta para livrar da cadeia o delegado e torturador Sérgio Paranhos Fleury. Mas era uma norma bastante limitada.
A regra geral da prisão após condenação em segunda instância acabou sendo uma construção do Supremo. Essa regra foi suspensa em 2009, pelo mesmo STF, em cima do mensalão, quando figurões passaram a ser condenados. Mais recentemente, em 2016, em clima de Lava-Jato, o STF voltou à prisão em segunda instância, com um placar de 6 a 5. No momento em que a norma volta a ser discutida, a divisão, digamos, doutrinária no STF permanece a mesma de três anos atrás. Há ministros que sustentam a constitucionalidade da prisão em segunda instância e os que a consideram inconstitucional. Com uma novidade, a tese Toffoli: a prisão seria constitucional após condenação em terceira instância, no caso, o Superior Tribunal de Justiça. Esta última posição é um óbvio puxadinho. Não faz qualquer sentido jurídico. Para os garantistas, o sujeito só pode cumprir pena depois da condenação transitada em julgado em última instância (no STF) e ainda assim depois de esgotados todos os recursos. Prevalecendo esse ponto de vista, são inconstitucionais as prisões em todas as instâncias inferiores. Logo, a tese Toffoli é uma tentativa de arranjo político. Na dificuldade de formar maioria clara contra ou a favor da prisão só em última instância ou em segunda, fica-se com a terceira instância. Portanto, esqueçam isso de respeito sagrado à Constituição. Se juízes da mesma corte, supostamente, portanto, do mesmo nível de conhecimento jurídico, podem chegar a interpretações completamente diferentes, a questão passa a ser política. E, óbvio, tem a ver com a Lava-Jato. Quem pretende procrastinar a cana? A turma ilustre formada por apanhados da Lava-Jato, os que estão para ser apanhados, os que temem entrar na dança e seus associados. Por isso, é também uma questão prática. Quanto mais instâncias o processo precisar percorrer, maior o espaço de trabalho dos advogados. Melhor, portanto, para os réus ricos e/ou poderosos politicamente, que podem contratar advogados do primeiro escalão, com trânsito nas cortes da corte. Por trás de tudo, temos um grande embate não apenas político e jurídico, mas também moral e econômico. A Lava-Jato desvendou não um episódio de corrupção, mas um completo sistema, estruturado nos setores público e privado, para roubar dinheiro do contribuinte. Beneficiaram-se partidos, empresas e pessoas. Construiu-se, assim, um capitalismo de amigos — amigos ladrões — que corrompeu a eficiência da economia brasileira. Não adiantava ser eficiente na produção. Era preciso ter relações eficazes nos governos. O avanço da Lava-Jato provocou a reação, em diversas frentes. Nos tribunais, nos parlamentos, em parte da imprensa. E essa tentativa de desmoralizar a operação e o juiz Moro com base nas conversas capturadas de promotores da Lava-Jato. As conversas, se comprovadas, não são propriamente educadas. Mas é preciso separar as conversas sobre os processos dos próprios processos. A tentativa de usar as conversas para pedir a nulidade da Lava-Jato mostra o contrário: a absoluta regularidade e legitimidade dos processos. Reparem: precisaram procurar algo fora do processo para tentar desmontá-lo. Não se argumenta que o juiz Moro rejeitou testemunhas ou provas das defesas. Não se argumenta que não ouviu regularmente os réus. Reclama-se que o promotor Dallagnol comemorou, lá pelas tantas: “O Fachin é nosso”. E esculhambou o ministro Gilmar. Ora, isso não desqualifica a acusação feita pelo promotor nem a decisão de Fachin. E por falar nisso, se xingamentos fora dos autos desqualificassem os autos, seria preciso anular todas as decisões do ministro Gilmar em casos da Lava Jato. Ele não poupa, como diz, “essa gente como Moro” ou “como Dallagnol”. De todo modo, essa história não termina aqui. A Lava-Jato continua nas ruas. N.daR.: Feliz o resumo de Sardeneberg: "Se juízes da mesma corte podem chegar a interpretações completamente diferentes, a questão passa a ser política". Fato é que de longa data o STF é um conjunto disforme em sua coerência, decidindo pelo talante individual de seus componentes, ao invés de julgar pelo bom-senso e à luz do direito segundo a boa hermenêutica jurídica. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião NÃO TEM MAIS DESCULPAS Publicado: O Globo - Impresso - 24/10/2019 - Pág. 3 | On 24/10/2019 - 00:00 por Carlos Ascânio Seleme Daqui em diante cabe ao governo fazer o que dele se espera, governar 
Agora vai. Aprovada a reforma da Previdência, o governo não tem mais desculpa para não decolar e voar em céu de brigadeiro. Convencidos pelas palavras do ministro da Economia, vamos ver o país criar entre um e dois milhões de vagas de trabalho nos próximos 12 meses, e a economia crescer pelo menos 3% no mesmo período. Foi o que ouvimos de Paulo Guedes quando ele apresentou a reforma no início do ano. Como a economia prevista no pacote original foi desidratada em 40%, é justo esperar resultados proporcionais, ou seja entre 600 mil e 1.2 milhão de empregos novos e crescimento no mínimo de 1,8% em um ano.
Mas, que pena, não é bem assim. O próprio Guedes se corrigiu quando ficaram evidentes os sinais de que a reforma seria mesmo aprovada. Disse que, aliada a ela, seria fundamental desonerar a folha de pagamento das empresas aprovando um outro imposto em seu lugar, uma CPMF, por exemplo. Claro, todo mundo sabe que as empresas demitem, não contratam ou contratam menos, porque o custo da mão de obra no Brasil deve ser sempre calculado em dobro. Se uma função é remunerada com R$ 1 mil, o empresário pode separar R$ 2 mil, porque a outra metade cobrirá os impostos do trabalho. Segundo o ministro, há outras questões que devem ajudar a alavancar a economia, parada por insuficiência respiratória. Zerar o déficit das contas públicas é a mais urgente. Depois, nas palavras de Guedes, privatizar, privatizar e privatizar. Fazer as reformas tributária e administrativa também é urgente. Reduzir as despesas obrigatórias, carimbadas constitucionalmente, e, quem sabe mais adiante, voltar com a proposta de capitalização da Previdência, sonho do ministro inspirado no exemplo chileno. Opa, Chile? Chile, não. Melhor buscar outro exemplo. O fato é que a mais importante de todas as reformas, a reforma mãe, como dizia Guedes no começo do ano, foi aprovada pelo Congresso. As outras serão resultantes dessa. Daqui em diante cabe ao governo fazer o que dele se espera, governar. Se governar para valer, sujando as mãos nas suas tarefas cotidianas e exclusivas, como de um agricultor se espera unhas sujas de terra e de um pedreiro calos nas mãos, o país pode avançar, empregos podem ser gerados, a economia pode crescer. Para isso, Bolsonaro deve assumir suas obrigações imediatamente. O presidente precisa interromper a plantação de abobrinhas para tratar das questões que afligem o país. Deve aproveitar que o caixa vai engordar em R$ 800 bilhões em dez anos, e começar a trabalhar em políticas públicas e medidas que ajudem a jogar o país para frente. Se for descuidado, o resultado pode ser decepcionante. Apesar de ser desejo do governo desvincular despesas obrigatórias, dois gigantes consumidores de recursos, a educação e a saúde, que têm orçamento mínimo determinado constitucionalmente, precisam de mais dinheiro. Nenhuma dúvida de que os brasileiros querem mais educação, e educação de qualidade, e mais saúde, com hospitais e postos de saúde equipados e sem filas nas portas e goteiras nos tetos. Precisam de segurança melhor. Desejam um SUS mais eficiente. Exigem estradas mais seguras. Para onde você olhar, vai encontrar problemas que devem ser objeto da ação governamental, seja de modo próprio, seja viabilizando a exploração privada. O governo ainda não começou, talvez seja esta a hora, já que agora vai dispor de meios. Mas, para tocar uma boa pauta, Bolsonaro precisa antes se livrar de algumas amarras que o mantêm imobilizado, ou se mexendo apenas em direção da confusão. Primeiro, precisa calar a boca e segurar os dedos ágeis dos meninos. Se Flávio, Carlos e Eduardo fizerem menos barulho, melhor para Jair. Em segundo lugar, já passou da hora de dar tratamento político a questões políticas. Depois, se for inteligente, o presidente aproveita e faz uma reforma ministerial, trocando os que só conseguem somar ideologicamente por gente que pense como ele mas seja competente. Por fim, deveria arejar suas relações externas. É governar ou governar, não tem mais desculpa. N.daR.: Não há como discordar da análise no geral... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Poder EMPRESA SUSPEITA DE ATUAR EM 'CLUBE' DE EMPREITEIRAS DA PETROBRAS É ALVO DA LAVA JATO - PF deflagra 67ª fase da operação, Tango & Cash, que mira o grupo ítalo-argentino Techint Publicado: Folha de São Paulo - On Line 23.out.2019 às 9h50 Atualizado: 23.out.2019 às 16h49 por Katna Baran 
Curitiba - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a 67ª fase da Operação Lava Jato, que teve como alvo principal o Grupo Techint, empresa ítalo-argentina com subsidiárias no Brasil.
Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Os suspeitos também tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal, na ordem de R$ 1,7 bilhão. Segundo as investigações, a Techint integrava o conhecido "clube" de empreiteiras que se revezavam para obter licitações com a Petrobras, esquema que foi desvendado pela Lava Jato. Para isso, teria repassado propina a ex-diretores da Petrobras, como a Renato Duque, atualmente delator do caso. Apenas para ele, a empresa teria pago US$ 12 milhões, entre 2008 e 2013. A operação também atinge outros ex-funcionários da estatal, como o ex-diretor da área internacional Jorge Zelada e o ex-gerente-geral da diretoria de abastecimento Fernando Barros, além de duas empresas de consultoria, que teriam fornecido contratos fictícios para dar aparência legal ao repasse de verbas. As obras que teriam integrado o pacote de propinas são a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e o Gasduc 3, também no Rio, todas construídas em parceria com outras empresas, como a Odebrecht. O total desses contratos soma R$ 3,3 bilhões. Os valores bloqueados nesta fase da operação representam praticamente metade do gasto nas contratações. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o número foi obtido por cálculos periciais, que consideraram a diferença entre o projetado e o pago e também a perda de oportunidade da Petrobras em realocar o dinheiro em outros investimentos. Foram encontrados, segundo o Ministério Público Federal, documentos no setor de propinas da Odebrecht que comprovariam autorizações de pagamentos de US$ 1,2 milhão (R$ 4,9 milhões), entre 2009 e 2010, ao diretor da Techint no Brasil, Ricardo Ourique Marques. Ele já responde a processo na Lava Jato. Inicialmente, as operações seriam feitas por meio de contas bancárias em nome de offshores na Suíça. A partir de 2009, segundo as investigações, as transações teriam o operador de Duque, João Antonio Bernardi Filho, como intermediário. Um dos executivos da Techint, Benjamin Sodré Netto, também atuou no esquema, segundo o MPF. Entre as provas apontadas pelas investigações, estão registros de 352 ligações telefônicas entre Sodré e Bernardi, entre 2011 e 2013. Os investigadores querem esclarecer ainda pagamentos feitos pela Techint ao também ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada. Só em 2012, ele teria recebido 539 mil francos suíços (R$ 2,2 milhões) em contas em nomes de offshores. Já Fernando Barros, também alvo de buscas, mantinha US$ 3,25 milhões em contas na Suíça, de acordo com informações obtidas por meio de cooperação internacional. O dinheiro foi bloqueado. O ex-gerente-geral da diretoria de abastecimento da Petrobras, Fernando Barros, também é alvo de buscas. De acordo com informações obtidas por meio de cooperação internacional com a Suíça, ele teria US$ 3,25 milhões (R$ 13,3 milhões) em contas no país. O dinheiro foi bloqueado. Ele também teria sido apontado pela Camargo Correa como destino final de R$ 2,3 milhões em propinas vinculadas a obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária (PR). Os procuradores do MPF apontam que, na Suíça, já corria uma investigação e que só foi possível obter os dados diante de cooperação internacional, firmada também com a Itália. “No caso dos cartéis [da Lava Jato], as investigações não acabaram. Algumas empresas foram responsabilizadas, outras ainda não. A transferência de investigação [de um país para o Brasil] é um caminho possível em relação a vários outros casos”, apontou o procurador Marcelo Ribeiro de Oliveira. A maior parte dos mandados foi cumprida no Rio de Janeiro, com 14 ocorrências na capital, Petrópolis, Niterói e Angra dos Reis. São Paulo, Campinas e Barueri são cidades de outros oito mandados. Matinhos, no litoral do Paraná, também possui uma ocorrência de busca e apreensão. A operação, denominada Tango & Cash, remete, segundo a PF, aos valores de propinas e ao fato de que a empresa envolvida na investigação pertence a um grupo ítalo-argentino. A defesa de Renato Duque afirmou que ele “já colaborou sobre os fatos que são objeto da operação, prestando auxílio às investigações realizadas pela Justiça”. Os demais advogados foram procurados pela Folha, mas até então não deram retorno. A reportagem não encontrou a defesa de Bernardi Filho. N.daR.: * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política "BANK DROP" DE DOLEIROS, DELAÇÃO DE FUNARO E INFORMAÇÕES DE HOTEIS TRAÇAM CAMINHO DA PROPINA A SÉRGIO SOUZA, DIZ PF - Estabelecimento confirmou à PF que Vitório Stamm, homem de confiança do emedebista que foi relator da CPI dos Fundos de Pensão e alvo Grand Bazaar, esteve hospedado em data que, segundo investigadores, bate com anotações do delator e também com movimentações em sistema de doleiros Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 23 de outubro de 2019 | 10h00 por Luiz Vassallo e Fausto Macedo 
A Polícia Federal, no âmbito da Operação Grand Bazaar, traçou um caminho de supostas propinas ao deputado federal Sérgio Souza (MDB). Além de reconhecido pelo operador de propinas Lúcio Funaro, um homem de confiança do parlamentar teve sua presença confirmada por um hotel no período em que o delator diz ter operacionalizado repasses a ele.
A investigação mira supostos repasses ao parlamentar, no montante de R$ 3,25 milhões, para não incluir o ex-presidente do Postalis, Antônio Carlos Conquista, e o ex da Petros, Wagner Pinheiro, em Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que apurava desvio de recursos de fundos de pensões. A delação do operador de propinas Lúcio Funaro é peça-chave da Grand Bazaar. Ele relatou uma cobrança de R$ 9 milhões do parlamentar para não convocar os executivos. Segundo Funaro, inicialmente, em sua delação, um assessor ‘japonezinho’ presenciou uma reunião em que as propinas foram acertadas. Chamado novamente para esclarecimentos, ele reconheceu, com ‘200% de certeza’, de que se tratava de Luciano Tadau, de cuja foto foi exibida ao delator. Outro homem de confiança reconhecido por meio de fotografias por Funaro foi o assessor Marcos Vitório Stamm. De acordo com a PF, foi nomeado ‘para o cargo poucos dias após a instalação da CPI dos Fundos de Pensão, tendo exercido a função no gabinete do parlamentar, ora investigado, no período de 25 de agosto a 14 de março de 2017’. “Imperioso citar que tal assessor possui características físicas descritas pelo colaborador, o qual, ao ver foto de Marcos Vitório Stamm o reconheceu com total segurança como a pessoa que recebeu valores em espécie destinados ao deputado federal Sérgio de Souza, no Hotel Meliá em São Paulo”, afirma. Segundo o relatório, foi expedido ofício ao hotel em que era questionada a presença do assessor em suas dependências, no Jardim Europa, na capital paulista. O estabelecimento enviou à PF a informação de que em 24 de janeiro de 2015, Stamm se hospedou no Meliá em São Paulo. Os investigadores, então, cruzaram a data com informações de doleiros que eram usados para o fornecimento de dinheiro em espécie. Para tanto, a PF consultou o banco de dados do Bank Drop, sistema que envolve 3 mil offshores em 52 países descoberto na Operação Câmbio, desligo, deflagrada com base nas delações dos doleiros Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony. De acordo com a PF, ‘além do pronto reconhecimento efetuado por Lúcio Funado, outro elemento de prova que comprova sobremaneira a participação de Marcos Vitório Stamm na trama delitiva se deve ao perfeito complemento do quadro referente ao cotejamento dos pagamentos relacionados nos manuscritos contábeis de Lúcio Funaro, os quais apresentaram total convergência com dados dos sistemas ST/BankDrop extraídos da conta Jubra, quando aos pagamentos feitos em Brasília, com excessão do pagamento de R$ 500 mil, que teria sido efetuado no dia 24 de novembro de 2015’. “Compreende-se, agora, que a ausência de lançamento na conta Jubra, no dia 24 de novembro de 2015, se deve ao fato de que tal pagamento não foi efetuado em Brasília, mas sim em São Paulo, por José Carlos Batista, funcionário de Funaro, nos exatos termos narrados pelo colaborador”, diz a PF. Ao citarem o nome ‘Jubra COM A PALAVRA, O DEPUTADO SERGIO SOUZA “O deputado federal Sérgio Souza foi tomado de surpresa em relação à operação realizada pela Polícia Federal nesta segunda-feira (21). O parlamentar está tranquilo e se coloca inteiramente à disposição da Justiça para elucidar qualquer fato que seja necessário. Sérgio Souza lembra que, como relator da CPI dos Fundos de Pensão, trabalhou com afinco para produzir resultados efetivos e que o texto final aprovado levou a diversas ações da Polícia Federal, entre elas a Operação Greenfield. A partir deste trabalho parlamentar, foram identificados desvios bilionários dos fundos de pensão e proposto o indiciamento de mais de 300 pessoas físicas e jurídicas.” ‘, os federais se referem a Francisco Araújo Júnior, doleiro responsável por disponibilização de dinheiro e entregas em Brasília. Chamados a depor, Tony e Juca Bala confirmaram a remessa de dinheiro a São Paulo, em nome do assessor de Funaro. N.daR.: Alguns trechos foram divulgados de forma truncada pelo ESTADÃO. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Política LAVA JATO 67 APONTA PROPINA DE US$ 12 MI PARA EX-DIRETOR DA PETROBRAS INDICADO PELO PT - Renato Duque, indicação política do Partido dos Trabalhadores para a direção de Serviços da estatal, ocupou o cargo entre 2003 e 2012 Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 23 de outubro de 2019 | 09h23 por Pedro Prata, Pepita Ortega e Fausto Macedo 
Os procuradores do Ministério Público Federal acreditam que o grupo multinacional ítalo-argentino Techint pagou, entre 2008 e 2013, cerca de US$ 12 milhões de propina, aproximadamente R$ 49 milhões, a Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobrás. O nome de Duque para a direção da estatal foi uma indicação política do Partido dos Trabalhadores, conforme disse José Dirceu em depoimento ao juiz Sergio Moro no ano passado. O pagamento de valores indevidos é alvo da Operação Tango & Cash, fase 67 da Lava Jato, deflagrada na manhã desta quarta, 23.
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Documento DECISÃO JUIZ BONAT PDF
Os investigadores acreditam que a propina tenha sido uma contrapartida para a contratação da Confab Industrial, subsidiária brasileira da Techint, para fornecer tubos à Petrobrás. De 2006 a 2012, ano em que Duque deixou a diretoria de Serviços, a Confab celebrou contratos com a petrolífera no valor de R$ 3 bilhões. Segundo o MPF, representantes da Confab no Brasil teriam realizado pagamentos por meio de contas bancárias na Suíças para empresas offshore controladas por um intermediário de Duque. “Posteriormente, conforme demonstraram os documentos recebidos das autoridades italianas, as transferências ilícitas passaram a ser feitas diretamente pela alta administração do Grupo Techint a um operador financeiro ligado ao ex-Diretor de Serviços.” A offshore era controlada pelo operador financeiro João Antônio Bernardi Filho, acreditam os investigadores. Toda vez que o pagamento da Petrobrás era efetuado, um executivo da Confab viajava para a sede argentina da Techint para negociar as transações ilícitas da propina. As penas do ex-diretor da Petrobrás Renato Duque na Operação Lava Jato chegaram a 123 anos e 11 meses de prisão. Preso desde fevereiro de 2015, Duque foi um dos primeiros alvos do alto escalão da Petrobrás na Operação Lava Jato. Quando a PF fez buscas em sua casa, em novembro de 2014, rebelou-se, em conversa com seu advogado: “Que País é esse?” – ele foi preso temporariamente, por cinco dias. A multinacional ítalo-argentina Techint foi alvo da Lava Jato por pertencer ao ‘Clube’, como ficou conhecido o grupo de empresas que formaram cartel, até 2006, para vencer licitações das grandes obras da Petrobrás. Posteriormente, o grupo percebeu que era necessário permitir a entrada de outras empresas, uma vez que grandes empreiteiras brasileiras estavam de fora e isso ainda permitia certa concorrência nas licitações. Assim, o grupo passou a ter 16 integrantes. Diretores da Petrobrás investigados Os agentes que foram às ruas na manhã desta quarta também devem procurar documentos que esclareçam pagamentos sem razão econômica aparente a Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da área Internacional da Petrobrás. Ele recebeu diversas visitas do diretor do Grupo Techint no Brasil, Ricardo Ourique Marques, e recebeu, em 2012, por meio de contas offshore, 539 mil francos suíços, equivalente a R$ 2,2 milhões. Outro alvo de buscas e apreensões hoje é endereço ligado ao ex-Gerente-geral da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, Fernando Carlos Leão de Barros. Com base em cooperação internacional com a Suíça, foram identificados e bloqueados US$ 3,25 milhões em contas bancárias ligadas ao ex-Gerente.
Documento REPRESENTAÇÃO MPF PDF
As investigações apontam que estas receberam, sem causa econômica lícita, 527 mil francos suíços (cerca de R$ 2 milhões) de contas controladas pelo Grupo Techint em 2013, e US$ 763 mil (R$ 3,14 milhões) de offshores ligadas ao Grupo Odebrecht em 2014. COM A PALAVRA, A PETROBRÁS “A Petrobras é reconhecida pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal como vítima de uma esquema de corrupção envolvendo agentes políticos e privados. A companhia trabalha em estreita colaboração com as autoridades que conduzem a Operação Lava Jato.” COM A PALAVRA, A TECHINT A reportagem busca contato com o grupo empresarial. Espaço aberto. COM A PALAVRA, A CONFAB INDUSTRIAL A reportagem busca contato com a empresa. O espaço está aberto para posicionamento. COM A PALAVRA, JOÃO ANTÔNIO BERNARDI FILHO A reportagem busca contato com João Antônio Bernardi Filho. O espaço está aberto. COM A PALAVRA, JORGE LUIZ ZELADA A reportagem busca contato com Jorge Luiz Zelada. O espaço está aberto. COM A PALAVRA, FERNANDO CARLOS LEÃO DE BARROS A reportagem busca contato com Fernando Carlos Leão de Barros. O espaço está aberto. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia TCU APROVA TERMOS DA REVISÃO DO CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA ENTRE PETROBRAS E GOVERNO- Acordo permite megaleilão do pré-sal, marcado para novembro Publicado: O Globo - On Line 23/10/2019 - 15:31 / Atualizado em 23/10/2019 - 15:32 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, os termos da revisão do contrato de cessão onerosa de campos de petróleo firmado entre a União e a Petrobras. A revisão do contrato permite o megaleilão do pré-sal, marcado para 6 de novembro, no Rio, com o qual o governo espera
arrecadar R$ 106,5 bilhões
. A Petrobras receberá R$ 34,6 bilhões desse total, pelo acordo.
As investigações apuram a participação de executivos da Techint em um cartel de empreiteiras que teria pago propina a funcionários de alto escalão de três diferentes diretorias da Petrobras. O objetivo seria a contratação da empresa para o fornecimento de tubos e equipamentos. Ex-funcionários da estatal são também investigados por corrupção e lavagem dinheiro, e seus intermediários, incluindo duas empresas de consultoria. O Congresso também marcou para esta quarta-feira a votação do projeto de lei que abre crédito especial dentro do Orçamento de 2019 para pagar a estatal. Isso é necessário porque a despesa não estava prevista inicialmente dentro do Orçamento. A aprovação do acordo pelo TCU e do projeto pelo Congresso são os últimos passos necessários para dar segurança jurídica para o leilão. A Petrobras ficará com R$ 1 bilhão a mais que o previsto inicialmente. Quando o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em março, a revisão do acordo, informou que a Petrobras receberia US$ 9,058 bilhões. O governo disse também, na época, que a taxa de câmbio a ser utilizada é de R$ 3,72, totalizando R$ 33,6 bilhões. De lá até o envio do projeto ao Congresso, o valor foi atualizado monetariamente pela Selic (a taxa básica de juros da economia). Pelo contrato de cessão onerosa, a Petrobras recebeu do governo, em 2010, o direito de explorar uma região do pré-sal no litoral fluminense que faz parte da Bacia de Santos, até 5 bilhões de barris de petróleo. A cessão, sem licitação, foi uma forma de o governo capitalizar a Petrobras na época para fazer frente aos investimentos necessários para a exploração do pré-sal. Como mais tarde as reservas se mostraram capazes de chegar a até 20 bilhões de barris, esse excedente será levado a leilão. A estimativa atual é de que as áreas que serão leiloadas poderão render de 5 e 15 bilhões de barris.
Em R$ 60 bi:
Leilões do Petróleo ajudam a reduzir déficit nas contas públicas
Governo fará leilão em nova fronteira, em área conhecida como Amazônia Azul
O contrato previa uma revisão quando os campos já contassem com a declaração de comercialidade, ou seja, quando houvesse mais segurança a respeito do volume de petróleo. A Petrobras saiu credora da disputa porque, entre outros fatores, o preço do barril de petróleo caiu desde que foi firmado o acordo. A arrecadação do leilão será partilhada com estados e municípios. Os estados ficarão com R$ 10,79 bilhões. O mesmo valerá para os municípios. O valor extra para o estado do Rio, por ser onde estão os campos, será de R$ 2,15 bilhões (o equivalente a 3% da arrecadação líquida). N.daR.: Em consumação o crime de Lesa-pátria com o desmanche da Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil LAVA-JATO MIRA MULTINACIONAL, EX-DIRIEGNTES DA PETROBRAS E BLOQUEIA R$ 1,7 DE ALVOS - Investigações apuram a participação de executivos da Techint em um cartel que teria pago propina a funcionários de alto escalão da estatal Publicado: O Globo - On Line 23/10/2019 - 06:45 / Atualizado em 23/10/2019 - 14:58 por Ana Carolina Torres, Daniel Biasetto e Mauricio Xavier 
RIO E SÃO PAULO — A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, a 67ª Fase da Lava-Jato , que mira a multinacional Techint, investigada por repassar propina a ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras . Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados no valor de cerca de R$ 1,7 bilhão. Cem Agentes tentam cumprir 23 mandados de busca e apreensão em três estados.
Denominada Tango & Cash, a operação cumpre 14 mandados no Rio de Janeiro (capital, Petrópolis, na Região Serrana, e Niterói), 8 em São Paulo (capital, Campinas e Barueri) e 1 no Paraná (Matinhos). A ação tem cooperação do Ministério Público Federal.
Infográfico: relembre todas as fases da Lava-Jato
As investigações apuram a participação de executivos da Techint em um cartel de empreiteiras que teria pago propina a funcionários de alto escalão de três diferentes diretorias da Petrobras. O objetivo seria a contratação da empresa para o fornecimento de tubos e equipamentos. Ex-funcionários da estatal são também investigados por corrupção e lavagem dinheiro, e seus intermediários, incluindo duas empresas de consultoria. 
Um dos alvos da investigação é Renato Duque, ex-diretor da estatal. Na alta cúpula da Techint, Ricardo Ourique foi apontado como suposta figura central do esquema. Ourique já havia sido denunciado e responde por ação penal em andamento sobre a prática do cartel investigado nesta fase da Operação.
Foram identificados elementos de cartel nos contratos para realizar obras na Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, a partir de 2007, e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, em 2010, ambas em consórcio com a Andrade Gutierrez, e para construir o Gasduc III, no Rio Janeiro, em 2008, esta em consórcio com o Grupo Odebrecht. Somente esses três contratos somaram mais de R$ 3,3 bilhões.
Investigada desde 2016, a Techint era uma das empreiteiras envolvidas na Lava-Jato que haviam sido impedidas de firmar contratos com a União, mas teve sua punição revertida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A suspeita é que a empresa integrava desde o início o cartel de nove empreiteiras batizado de “O Clube”, que tinha por objetivo vencer licitações para grandes obras da Petrobras. Os investigadores apuram a suspeita de que eram cobrados 2% do valor de cada contrato chegando a render R$ 60 milhões em propina. 
A investigação foi realizada em cooperação com autoridades suiças e italianas. Embora tenha sido iniciada na Suiça, foi transferida para o Brasil, uma vez que parte dos investigados são cidadãos e funcionários públicos brasileiros.
A multinacional Techint Engenharia fabrica placas de aço e tem negócios no ramo do petróleo como oleodutos, gasodutos e das usinas de energia. Há indícios que o grupo criou offshore para gerir fundos ilegais e pagar propinas em diferentes países. Um dos ex-diretores da estatal recebeu, entre 2008 e 2013, US$ 9,4 milhões e continuou a receber propina mesmo depois de ter deixado a empresa em 2012. O nome da operação remete aos valores de pagamento das propinas e ao fato de que a empresa envolvida na investigação pertence a um grupo ítalo-argentino. Em nota, a Andrade Gutierrez informou que "segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria Geral da União (CGU), com a Advocacia Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)". A empresa afirmar ainda que incorporou iniciativas "para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores" e "tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado". N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião O SUPREMO ENCALACROU-SE Publicado: O Globo - Impresso - 23/10/2019 - Pág. 3 | On Line 23/10/2019 - 00:00 por Elio Gaspari No caso da prisão depois da segunda instância, o STF está dividido à maneira dos jogos de futebol, com um time ganhando e outro perdendo 
Pelo andar da carruagem o Supremo Tribunal Federal derrubará a prisão dos condenados numa segunda instância. Tradução: quem tem dinheiro para pagar advogados fica solto, quem não tem, rala.
Uma banda do debate diz que deve ser assim porque isso é o que diz a Constituição. Não é. Se fosse, o mesmo Tribunal não teria decidido duas vezes que o condenado na segunda instância deve ficar preso. Acima da divergência entre os ministros está a perda da colegialidade dos onze escorpiões que vivem na garrafa da Corte. Quem chamou os juízes da Suprema Corte Americana de escorpiões engarrafados foi o grande Oliver Wendell Holmes, mas lá eles se cumprimentam com aperto de mão antes e depois de cada sessão. Aqui, em alguns casos, nem isso. O ministro Gilmar Mendes tem horror a comparações com o funcionamento da Corte Suprema, mas lá os nove ministros procuram harmonizar suas divergências. Quando um de seus juízes escreve o voto da maioria, ou a dissidência da minoria, circula seu texto entre os colegas e discute emendas ou supressões. Tudo isso é feito em sigilo, num trabalho que exige paciência e tolerância. Em raros casos, quando a Corte percebe que tomará uma decisão crucial, o presidente (cuja função é vitalícia) costura uma possível unanimidade. Às vezes consegue. No caso da prisão depois da segunda instância o Supremo está dividido à maneira dos jogos de futebol, com um time ganhando e outro perdendo. No balcão da lanchonete entende-se esse critério, o que não se entende é que o time derrotado em fevereiro e outubro de 2016 por 7x4 e 6x5 possa mudar o resultado num replay. Afinal, futebol é coisa séria. Apesar dos esforços de alguns ministros, tudo indica que se caminha para um choque de absolutos. Numa discussão de botequim ou numa reunião de condomínio surgiria uma voz moderadora propondo uma válvula. Por exemplo: o condenado na segunda instância poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, que deveria julgar o caso em até 120 dias. Esse mecanismo daria uma folga à turma que tem dinheiro para pagar advogado, mas anularia a fé exclusiva nas manobras procrastinatórias. Até agora, nada feito. A rejeição da válvula indica um colapso da colegialidade do tribunal. Para isso contribuíram, entre outros fatores, egos inflados, idiossincrasias e concepções. Há cortes cujos juízes têm carros e motoristas pagos pela Viúva, mas não se sabe de outra na qual seus veículos usem três chapas, uma de bronze (“sabe com quem está chegando”) outra com fundo branco (indicativa do serviço público) e a terceira, igual à dos contribuintes, sugerindo que os ilustres passageiros são pessoas comuns, ou impedindo que se saiba que não o são. A Operação Lava-Jato perdeu a túnica de vestal que cobria o juiz Sergio Moro e o trabalho de seus procuradores, mas sua essência persiste: ela botou na cadeia gente que praticava crimes na certeza da impunidade. Revogada a segunda instância, restabelece-se o sistema que, há dez anos, num passe de mágica, esfarelou a Operação Castelo de Areia. À época, o STJ blindou a empreiteira Camargo Correa e o Supremo ratificou a decisão. Passou o tempo, mudaram os modos e a Camargo foi a primeira vaca sagrada a colaborar com o governo. Hoje ela trabalha com outro compasso. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Política DECANO NEGA PRISÃO DE OPERADOR DO MDB E DE ASSESSOR DE SÉRGIO SOUZA - Ministro Celso de Mello, do Supremo, autorizou deflagração da Operação Grand Bazaar, mas sem ordens de custódia preventiva ou temporária de Milton Lyra e de Marcos Vitório Stamm, que trabalha no gabinete do emedebista Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 21 de outubro de 2019 | 17h41 por Luiz Vassallo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA 
Ao deflagrar a Operação Grand Bazaar, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello rejeitou todos os pedidos de prisão preventiva e temporária apresentados pela Procuradoria-Geral da República. Entre os alvos da medida cautelar requerida estavam Milton Lyra, apontado por investigadores como suposto operador do MDB, e também de dois assessores do deputado federal Sérgio Souza (MDB), cujos endereços e o gabinete foram alvo de buscas nesta segunda-feira, 21.
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A investigação mira supostas propinas ao parlamentar, no montante de R$ 3,25 milhões, para não incluir o ex-presidente do Postalis, Antônio Carlos Conquista, e o ex da Petros, Wagner Pinheiro, em Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que apurava desvio de recursos de fundos de pensões.
Documento A DECISÃO PDF
A delação do operador de propinas Lúcio Funaro é peça-chave da Grand Bazaar. Ele relatou uma cobrança de R$ 9 milhões do parlamentar para não convocar os executivos. Além de Conquista e Pinheiro, a PGR pediu a prisão temporária (por cinco dias prorrogáveis) do empresário Alexandre Siqueira Monteiro, do advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves e do assessor do deputado Marcos Vitório Stamm. E, também, a preventiva (tempo indeterminado) do empresário Arthur Pinheiro Machado e de Milton Lyra. Para o decano, no entanto, afirmou que nos pedidos de prisão temporária ‘não estão presentes os requisitos necessários à imposição dessa medida extraordinária’. “Na presente hipótese, o requerimento formulado pela douta Procuradoria-Geral da República e a representação apresentada pela ilustre autoridade policial federal apoiaram-se, para justificar a necessidade da medida, em elementos insuficientes, destituídos de base empírica idônea, revelando-se, por isso mesmo, desprovidos da necessária fundamentação”. Sobre os de prisão preventiva, Celso de Mello anotou que a ‘mera suposição de que os ora requeridos (Arthur e Milton), em liberdade, poderiam embaraçar a instrução do processo, ou oferecer risco à ordem pública, ou, ainda, frustrar a aplicação de lei penal revela-se insuficiente para fundamentar o decreto (ou a manutenção) de prisão cautelar’. “Em uma palavra: os aspectos que venho de ressaltar impõem, na presente hipótese, a rejeição do pedido de prisão preventiva ora em apreço”, escreveu. Parte dos alvos da Grand Bazaar já são conhecidos de longa data de investigações sobre fraudes em fundos de pensão. Lyra, Pinheiro Machado, Wagner Pinheiro, e Patrícia Bittencourt (alvo de buscas nesta sexta, 21) já foram alvo e são denunciados na Operação Rizoma, que mira desvios no Petros, no Postalis e no Serpros. Também foi alvo de buscas nesta operação outro assessor do deputado, Luciano Tadau. Contra ele, a PGR não pediu a prisão. Em sua delação, o Funaro não especifica quem fez as tratativas da suposta propina ao deputado. Ele conta que um assessor ‘japonezinho’ esteve presente na reunião em que os R$ 9 milhões foram acertados. COM A PALAVRA, O DEPUTADO SERGIO SOUZA “O deputado federal Sérgio Souza foi tomado de surpresa em relação à operação realizada pela Polícia Federal nesta segunda-feira (21). O parlamentar está tranquilo e se coloca inteiramente à disposição da Justiça para elucidar qualquer fato que seja necessário. Sérgio Souza lembra que, como relator da CPI dos Fundos de Pensão, trabalhou com afinco para produzir resultados efetivos e que o texto final aprovado levou a diversas ações da Polícia Federal, entre elas a Operação Greenfield. A partir deste trabalho parlamentar, foram identificados desvios bilionários dos fundos de pensão e proposto o indiciamento de mais de 300 pessoas físicas e jurídicas.” COM A PALAVRA, A PETROS “A Petros está comprometida com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes. Neste contexto, a Fundação vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das investigações nos fundos de pensão. Paralelamente, continuam em curso os trabalhos das Comissões Internas de Apuração (CIAs) da Fundação, criadas para averiguar eventuais irregularidades em investimentos decididos no passado, e cujos resultados são imediatamente encaminhados às autoridades. Além disso, há processo de responsabilização contra ex-dirigentes no intuito de buscar ressarcimentos.” COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES “Com relação ao mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal nesta segunda-feira (21), o advogado Marcos Joaquim informa que sempre esteve à disposição das autoridades com total lisura e transparência. O advogado ressalta que apenas o Instituto Advocacy Brasil foi objeto da operação, inclusive sendo preservado o escritório de advocacia e suas salas. É importante destacar que Marcos Joaquim nunca participou de nenhuma suposta reunião envolvendo todos os citados pelo delator Lúcio Funaro. O Instituto Advocacy Brasil permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos e reafirma o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência.” COM A PALAVRA, A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC) O Postalis – Instituto de Previdência Complementar encontra-se sob intervenção do órgão regulador Previc desde 04/10/2017. Por meio de nota, o Previc disse: “A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) não trata publicamente de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) específicas, para não prejudicar o andamento de eventuais processos.” N.daR.: Já dissemos: A calma, verdadeira mansidão, com que é conduzida a questão das corrupções nos fundos de pensão causa permanente espanto nos seus participantes. A PETROS é o exemplo maior. Há décadas denuncias vêm sendo apresentadas ao MP, PREVIC, mídia. Mas, ningém deu continuidade. O MP, por exemplo, se omitiu em várias oportunidades. Da mesma forma a PREVIC, que usou das mais esfarrapadas desculpas para não cumprir com suas obrigações. A mídia, com destaque os principais meios de comunicação, nunca quis se envolver. Por que somente agora, quando muitos dos crimes estão prescritos, é que o assunto começa a ser tratado com um pouco mais de atenção? E os participantes continuarão a pagar por esses crimes, sendo descontados em até 40% das suas aposentadorias? E a "justiça"? É bom nem comentar. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - País DALLAGNOL RECUSA HIPÓTESE DE PROMOÇÃO PARA CONTINUAR NA LAVA-JATO EM CURITIBA - Procurador pediu nesta segunda-feira ao Conselho Superior do MPF para não integrar lista de aptos a serem promovidos Publicado: O Globo - Impresso - 22/10/2019 - Pág. 7 | On Line 21/10/2019 - 16:45 / Atualizado em 21/10/2019 - 17:26 por Thiago Herdy 
SÃO PAULO — Coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol decidiu não concorrer à promoção a uma vaga de procurador regional da República, responsável pela atuação na segunda instância da Justiça Federal. Ele apresentou nesta segunda-feira carta ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) em que recusa a hipótese de promoção para poder continuar à frente da coordenação da força-tarefa Lava-Jato em Curitiba (PR). Ele exerce a função há pelo menos cinco anos.
Se não tivesse apresentado a carta, o procurador estaria apto a ser escolhido para umas das dez vagas em aberto — nove delas em Brasília (DF) e uma em Porto Alegre (RS) —, e com isso seria obrigado a deixar a força-tarefa no Paraná. A escolha de nomes se dá por critérios de merecimento e antiguidade, analisados em reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), marcada para o próximo dia 5 de novembro. Atualmente, Deltan ocupa o posto de coordenador na condição de procurador natural de processos motivados por investigações originárias em Curitiba. Nos últimos anos, procuradores regionais foram cedidos à força-tarefa, mas sempre mediante autorização do Procurador-Geral da República (PGR). Ele tinha até esta segunda-feira para apresentar uma recusa à promoção. No MPF desde 2003, o procurador integra o grupo que reúne um quinto dos procuradores mais antigos na carreira, aptos a serem promovidos por merecimento. "A decisão foi tomada após conversar com os demais procuradores da força-tarefa e tomou em conta aspectos pessoais e profissionais", informou Deltan na tarde desta segunda-feira, em nota divulgada por sua assessoria. Procuradores próximos ao chefe da Lava-Jato vinham defendendo sua promoção como estratégia para tentar reduzir a pressão por sua saída do posto, em função do vazamento de suas mensagens particulares trocadas com diversos interlocutores por meio do aplicativo Telegram. O procurador resistia à ideia, por entender que o teor das mensagens não compromete o trabalho à frente do grupo anticorrupção. O Conselho Superior do MPF é presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que nos últimos meses foi crítico ao que classificou de "personalismo" na atuação de procuradores em ações de combate à corrupção, citando o exemplo da Lava-Jato. Atualmente Deltan é alvo de nove reclamações em outra instância: no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nenhum deles tem relação com suas mensagens privadas que foram tornadas públicas, mas com manifestações públicas do procurador sobre temas relacionados ao combate à corrupção. N.daR.: Está mais do que claro a quem interessa afastar Dallagnol das investigações de corrupções... O que Aras, procurador-geral da República, fará em seguida? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF MIRA DEPUTADO SERGIO SOUZA (MDB-PR) EM OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES EM FUNDOS DE PENSÃO - Além do mandado contra o parlamentar, foram efetuadas buscas contra o lobista Milton Lyra, apontado como operador do MDB, e o advogado Marcos Joaquim, que defendeu Cunha Publicado: O Globo - Impresso - 22/10/2019 - Pág. 6 | On Line 21/10/2019 - 07:42 / Atualizado em 21/10/2019 - 20:35 por Bela Megale e Daniel Biasetto
BRASÍLIA E RIO - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira, a Operação Grand Bazaar, para desarticular esquema criminoso de pagamentos de propina por pessoas envolvidas em fraudes a fundos de pensão. Um dos alvos da ação é o deputado federal Sergio Souza (MDB-PR). Ele foi relator da CPI dos fundos de pensão .
No total, estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Cerca de 100 policiais federais participam da operação contra outros supostos beneficiários dos recursos, operadores financeiros e empresários que teriam pago vantagens indevidas ao parlamentar em troca de proteção na CPI do fundos de pensão. Além do mandado contra o parlamentar, foram efetuadas buscas contra o lobista Milton Lyra, apontado como operador do MDB, e o advogado Marcos Joaquim, que defendeu Eduardo Cunha (MDB-RJ). A delação do doleiro Lúcio Bolonha Funaro foi a base da operação autorizada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão de 11 de outubro, Celso de Mello também autorizou o bloqueio dos alvos da operação no limite de R$ 3,2 milhões de Souza, Lyra, e o empresário Arthur Pinheiro Machado, entre outros alvos. Na sua decisão, o ministro Celso de Mello diz que há "relevantes indícios" apontando que o deputado Sergio Souza teria recebido pelo menos R$ 3,2 milhões para evitar a convocação e indiciamento de ex-presidentes de fundos de pensão, como Wagner Pinheiro, que esteve à frente do Petros, e de Antônio Carlos Conquista, que comandou o Postalis, na CPI sobre o tema. Celso de Melo também destaca indícios de que o parlamentar tenha cometido o crime de lavagem de dinheiro por meio de operações de dólar-cabo, emissão de notas frias e empresas de fachada. Segundo a delação de Funaro, o advogado Marcos Joaquim teria recebido vantagens indevidas para atuar na mesma articulação, interferindo nas convocações e no relatório final da Comissão. Milton Lyra foi preso no ano passado na operação Rizoma, do Rio, por ordem do juiz Marcelo Bretas. Pouco mais de um mês depois, ele acabou solto por determinação do STF
Leia:
Relembre:
Eunício Oliveira é alvo de operação contra pagamento de propinas
De acordo com a PF, o ciclo de lavagem de dinheiro envolvia a remessa de recursos desviados dos fundos de pensão para empresas de fachada nos Estados Unidos. Com a confirmação do recebimento de valores em contas indicadas no exterior, operadores disponibilizavam recursos em espécie no Brasil, a fim de que fossem entregues em endereços vinculados a supostos intermediários do deputado, tanto em residências em Brasília como em hotéis em São Paulo. ============================================= CPI dos Fundos de Pensão Em abril de 2016, o deputado Sergio Souza apresentou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão como pedido de indiciamento de 145 suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção nos fundos da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ). A CPI apurou prejuízo de R$ 113,4 bilhões, com a desvalorização de ativos dos quatro fundos de pensão no período de 2011 a 2015. De acordo com o relatório, a rentabilidade do ativo da Previ nesse período ficou abaixo da meta mínima em R$ 68,9 bilhões. Na Petros e na Funcef, o prejuízo para os ativos foi de R$ 22,3 bilhões e R$ 18,1 bilhões, respectivamente. Já no Postalis, a baixa foi de R$ 4,1 bilhões. Outros lados Sergio de Souza (MDB-PR) disse que "foi tomado de surpresa" e que está "tranquilo", à disposição da Justiça. Ele defendeu sua atuação na CPI dos Fundos de Pensão da qual foi relator e afirmou que o resultado de seu trabalho levou a diversas ações da PF. Em nota, Marcos Joaquim disse que está à disposição das autoridades e negou ter participado da reunião citada pelo delator Lúcio Funaro. Já o empresário Arthur Machado afirma não ter cometido crime nenhum e que é 'vítima de mais uma investida das autoridades persecutórias, que não cansam de molestá-lo, em doses homeopáticas". ============================================= Obs.: Mais informações em: PF mira relator da CPI dos fundos de pensão em operação para desarticular esquema de fraudes - Política / G1 N.daR.: A calma, verdadeira mansidão, com que é conduzida a questão das corrupções nos fundos de pensão causa permanente espanto nos seus participantes. A PETROS é o exemplo maior. Há décadas denuncias vêm sendo apresentadas ao MP, PREVIC, mídia. Mas, ningém deu continuidade. O MP, por exemplo, se omitiu em várias oportunidades. Da mesma forma a PREVIC, que usou das mais esfarrapadas desculpas para não cumprir com suas obrigações. A mídia, com destaque os principais meios de comunicação, nunca quis se envolver. Por que somente agora, quando muitos dos crimes estão prescritos, é que o assunto começa a ser tratado com um pouco mais de atenção? E os participantes continuarão a pagar por esses crimes, sendo descontados em até 40% das suas aposentadorias? E a "justiça"? É bom nem comentar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião O PREÇO A PAGAR PELA LENIÊNCIA COM A CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 22/10/2019 - Pág. 2 | On Line 22/10/2019 - 00:00 por Editorial Dúvidas sobre o combate à lavagem de dinheiro podem afetar nota de crédito do país 
Mesmo que ainda precise ser mais aberto e conectado ao mundo, o Brasil tem uma indiscutível relação de interdependência com o exterior. Isso fica mais evidente no mercado financeiro, em que bolsa e câmbio oscilam em função dos humores nas grandes praças de Nova York, Londres e Frankfurt, entre outras. Mesmo com todas as dificuldades econômicas dos últimos anos, o PIB nacional está entre os dez maiores do mundo, e o país é um forte competidor em matérias-primas, principalmente nas commodities alimentícias. Não há, portanto, como evitar que fatos internos sejam avaliados no exterior e possam ajudar ou prejudicar a imagem do país, com implicações na diplomacia e nos negócios.
Sem avaliar o mérito da decisão, ainda a ser discutido no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a liminar concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, a pedido de advogados do senador Flávio Bolsonaro, que dificultou o relacionamento operacional entre o Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), e o Ministério Público, desencadeia desdobramentos negativos. O que parecia ser apenas um pedido para que os direitos individuais do filho do presidente fossem respeitados na investigação que estava em curso sobre movimentações financeiras atípicas do senador, quando era deputado na Alerj, e seu braço direito, Fabrício Queiroz, se transformou em um problema com implicações amplas. A suspensão, por decisão judicial monocrática de Dias Toffoli, da investigação sobre Flávio e, por decorrência de uma infinidade de outros casos semelhantes, teve grande repercussão no Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo (Gafi), entidade multilateral com sede em Paris, da qual o Brasil é membro. Em comunicado, o Gafi formalizou a preocupação com a possibilidade de o ato do presidente do STF prejudicar o combate a crimes financeiros, por afetar o compartilhamento de informações da UIF com procuradores, responsáveis pelo encaminhamento de acusações à Justiça. Em princípio, o julgamento do mérito da liminar foi marcado para o fim de novembro. Mas há no Congresso projeto para separar, por lei, auditores fiscais e o MP, também de conhecimento do Gafi. Existe um movimento no Legislativo e no Judiciário para conter os excessos da Lava-Jato. Mas é preciso ter consciência das repercussões do que poderá vir a ser decidido sobre, por exemplo, a definição de notas de crédito do país por agências avaliadoras, que se valem de entidades como o Gafi para definir suas notas. O Brasil também é signatário da Convenção Antissuborno da OCDE, organização que congrega os países ricos. Também ela divulgou nota sobre a “preocupação” com o ato do presidente do STF. O projeto do país de entrar na OCDE poderá ser prejudicado. Não se trata de interferência externa, apenas a contrapartida de uma positiva internacionalização do país. N.daR.: Eventualmente o 'O Globo', quando quer, consegue fazer uma análise um pouco mais imparcial de certos assuntos. É o caso em questão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Política PF MIRA DEPUTADO SÉRGIO SOUZA POR PROPINAS NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO - Parlamentar era relator da CPI que investigava irregularidades em fundos de pensões e, por acerto, teria deixado de incluir os presidentes da Postalis e Petros Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 21 de outubro de 2019 | 07h39 por Pedro Prata e Fausto Macedo
O deputado federal Sergio Souza (MDB–PR) é alvo de buscas da Polícia Federal na manhã desta segunda, 21. Investigação apura se o parlamentar recebeu propina para não incluir o presidente do Postalis e do Petros em CPI da Câmara dos Deputados que apurava desvio de recursos de fundos de pensões. A operação foi autorizada por Celso de Melo, ministro do Supremo.
A Operação Grand Bazaar conta com cerca de 100 agentes que cumprem 18 mandados de busca e apreensão em Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Ela é um desdobramento da delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro, investigado nas operações Cui Bono e Patmos, ambas deflagradas em 2017. Lavagem de dinheiro envolvia a remessa de recursos desviados dos fundos de pensão para empresas de fachada nos Estados Unidos, segundo informou a PF. Com a confirmação do recebimento de valores em contas indicadas no exterior, operadores disponibilizavam recursos em espécie no Brasil, a fim de que fossem entregues em endereços vinculados a supostos intermediários do parlamentar federal, tanto em residências em Brasília, como em hotéis em São Paulo. São alvos dos mandados autoridades públicas, beneficiários dos recursos, operadores financeiros, um advogado e empresários que teriam feito os pagamentos ilícitos ao parlamentar. COM A PALAVRA, O DEPUTADO SERGIO SOUZA A reportagem busca contato com a defesa do deputado Sergio Souza. O espaço está aberto para manifestação. N.daR.: Brasil: país em que a corrupção compensa. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Rio SEAN CONNERY E O PRÉ-SAL Publicado: O Globo - Impresso 21.10.2019 Pág. 10 por Ancelmo Gois
O pessoal que acomapnha esta safra de leilões de petróleo no país está impressionado com o forte apetite pelo nosso pré-sal da Petronas,
a pujante estatal da Malásia de óleo e gás. A sede da empresafica no coração de Kuala Lumpur, no Petronas Twin Towers, esses dois aranhas-céus (foto) de 88 andares, que estão entre os dez
mais altos do mundo. Lá foi filmada "Armadilah" (1999), com Sean Conery no papel de um famoso ladrão.
N.daR.: No Brasil a estatal Petrobras está sendo desmanchada a "toque de caixa", por Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu acólito Castello Branco, presidente da empresa. Bolsonaro a tudo assiste omisso e conivente com o crime de Lesa-pátria em consumação. Políticos e ex-militares ou não, coniventes em seus silêncios. Pariotismo, o que significa? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião O BODE NA SALA Os pobres continuarão presos. O STF não se lembra deles, exceto em episódicas campanhas de mutirão Publicado: O Globo - Impresso - 21/10/2019 - Pág. 2 | On Line 20/10/2019 - 23:00 por Fernando Gabeira Os pobres continuarão presos. O STF não se lembra deldes, exceto em episódicas campanhas de mutirão
Prometi a mim mesmo que não faria, esta semana, mais um artigo defendendo prisão em segunda instância. Não são nossos argumentos que pesam.
Os ministros do STF já estão decididos. Tudo o que podem fazer é ampliar o prazo do anúncio da decisão. Usar de novo a tática do bode na sala. Anunciam ou indicam uma decisão arrasadora para uma semana e guardam sete dias mais para apresentar algumas atenuantes. Esperam com isso reduzir o desgaste de sua imagem, que não é pequeno. Durante muito tempo, acalentaram essa decisão. Esperaram cuidadosamente o momento ideal. Ganharam a simpatia agradecida de Bolsonaro pelo gesto de proteção ao filho, encalacrado no Rio. Foi um gesto tão amplo que paralisou, por tabela, um grande número de investigações baseadas em operações financeiras. Observaram o desgaste de Moro. De vez em quando, deram um empurrão com frases indiretas ou mesmo o discurso desqualificador de Gilmar Mendes. O otimismo que alguns tiveram com as eleições não se justificou. Nem governo nem Congresso decidiram enfrentar a corrupção de frente. Está tudo começando, diziam alguns. Estão sendo sabotados, acreditavam outros. A qualquer momento as coisas podem mudar, concluíam. Não mudam fácil no Brasil. Um dos dramas que nos perseguem é este: ser governado por ladrões ou ditadores. Nos momentos históricos piores, as duas características se concentram num só governo. Mas existem alguns fatores que podem libertar dessa inevitabilidade. Um deles é a inter-relação cada vez mais estreita do Brasil com o mundo. A volta da tolerância com a rapina pode nos trazer inúmeras dificuldades. Entrar na OCDE, por exemplo, vai para o espaço. Atrair investidores sérios também será problemático, pois, certamente, o esquema de propinas vai ser restabelecido. Os juízes dizem que não. A esquerda limita-se a afirmar que isso não tem importância: a corrupção é uma nota de pé de página na brilhante história que pretende escrever. Um outro fator é o nível de informação da sociedade, num período de revolução tecnológica. Nunca se falou tanto de política e, com todas as distorções, as pessoas hoje têm mais consciência do que se passa, conhecem mais a realidade. Um dos argumentos que usam contra a decisão dos ministros não me emociona: o de que milhares de presos serão libertados. Desde quando o país mudaria com uma simples decisão de 11 ministros? As prisões estão abarrotadas, e muitas pessoas nem foram julgadas, quanto mais em segunda instância. O fim da prisão em segunda instância tem um alvo inequívoco: os políticos envolvidos na Lava-Jato e outras operações. Os pobres continuarão presos. O Supremo não se lembra deles, exceto em episódicas campanhas de mutirão. O que os interessa mesmo é julgar e absolver os iguais. Viveremos, segundo eles, num estado de direito perfeito. Os advogados vão celebrar, os partidos vão celebrar, mas todos sabemos que esse estado de direito concebido por eles apenas autoriza o saque aos recursos nacionais, sem nenhum perigo de cadeia. Há duas perspectivas para os grandes ladrões: empurrar o processo até a prescrição ou levar para o túmulo o risco de ser preso. As consequências de decisões como essa trazem um profundo descrédito na democracia. E aí reside o perigo maior. Esgotadas as formas legais de combate, sobretudo as desenvolvidas pela Lava-Jato, a memória de muitos se volta para os militares. Os próprios militares, indiretamente, dão sinais de descontentamento com a volta da impunidade. Mas eles também se comprometeram com o governo Bolsonaro. E sem examinar algumas evidências. Bolsonaro não combateu a corrupção de frente no seu período de deputado. Ele era do PP, apoiou o Severino Cavalcanti. Mesmo se Bolsonaro fosse de fato decidido nesse campo, dificilmente teria competência para enfrentar STF, Congresso, partidos, parte da burocracia estatal, grandes advogados. Ele encontrou a coexistência pacífica com as diferentes dimensões do poder. Aliás, os militares sempre foram contra a corrupção de esquerda. Na hora H, abraçavam os seus aliados, como foi o caso de Maluf na eleição indireta para a Presidência da República. O buraco é mais embaixo. Nenhuma força política isolada conseguirá desatar o nó da impunidade. É tarefa de longo alcance. N.daR.: Já dissemos: Inaceitável que condenados em 2ª instância continuem soltos. A proteção foi criada pela Constituição de 1988, a chamada "Constituição Cidadã" como gostam de falar alguns dos minstros do STF. Ocorre que a formulação da regra, aperfeiçoada por Fernando Henrique (na alteração do art. 283, do C.Penal, em 2001), foi feita justamente para proteger criminosos, sejam estes corruptos, corruptores e outros. O interesse da sociedade se sobepuja sempre sobre qualquer lei, principlamente se esta foi criada para proteger uma pequena parte da população. Fato é que a CF de 1988 deveria ser chamada, mais adequadamente, de "Constituição do Cidadão Corrupto e/ou Criminoso", pois de "Cidadã", neste aspecto, não tem nada. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião MUDANÇAS DE VENTOS Publicado: O Globo - Impresso - 20/10/2019 - Pág. 2 | On Line 20/10/2019 04:30 por Merval Pereira Profusão de instâncias recursais é herança da colonização portuguesa quando chegou a haver 4 ou 5 
Embora o que não esteja nos autos do processo não exista tecnicamente, advogados, juízes e promotores são influenciados pelo que vêem, pelo que lêem, pelo que conversam com amigos ou mesmo na família.
A faísca que desencadeou um processo de reversão de expectativas no mundo jurídico e político contra a Operação Lava Jato foi provocada pelas conversas roubadas do celular do procurador-chefe da Lava Jato Deltan Dallagnol publicadas pelo site The Intercept Brasil. As mensagens entre Dallagnol e o então juiz Sérgio Moro não revelam nenhuma ilegalidade, mas a proximidade entre partes do processo, que comum no cotidiano da Justiça, dá margem aos que já tinham a tendência de criticar os procuradores de Curitiba, por razões de poder ou política, pretexto para darem a suas críticas ares de verdade. Vimos na semana passada três ministros do Supremo em contato fora da agenda com o presidente Bolsonaro, às vésperas do julgamento mais importante do ano, sobre o fim da prisão em segunda instância. Dois deles, ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, tomaram decisões recentes que beneficiaram diretamente o senador Flavio Bolsonaro, filho do presidente, reduizindo a possibilidade de investigações criminais financeiras. Como já ressaltei aqui na coluna, há anos, desde o julgamento do mensalão, advogados de defesa dos acusados de corrupção tentam manobras jurídicas para beneficiar seus clientes. O então ex-ministro da Justiça, Marcio Thomas Bastos, foi o coordenador das manobras que pretendiam levar para a primeira instância da Justiça os réus do mensalão que não tinham foro privilegiado. O relator Joaquim Barbosa defendeu a tese de que os crimes eram conectados, e foi vitorioso, driblando uma tradição da Justiça brasileira de desmembrar os processos. Nos julgamentos do petrolão, diversas táticas foram tentadas pelos advogados de defesa, mas nos primeiros anos, com o apoio popular da Lava-Jato no auge, não houve ambiente para que teses diversas fossem aceitas. Só recentemente, a partir das revelações do Intercept, o vento mudou, passaram a ser aceitas teses que abrandaram a situação dos réus. As diversas instâncias que existem de recursos, mesmo em países de arraigada tradição garantista dos direitos individuais, não impedem o cumprimento da pena, às vezes até mesmo na primeira instância. O jurista e cientista político Christian Edward Cyrill Lynch, editor da revista “Inteligência”, lembra que o se discute agora é se a Constituição, quando fala que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória”, está ou não querendo dizer “ninguém cumprirá pena de prisão decretada na sentença de primeira instância até o trânsito em julgado da sentença condenatória”. A provável mudança de maioria do plenário do Supremo, a favor da prisão apenas ao final do processo, tem a ver com esse novo ambiente político que está sendo revertido por um esquema profissional que envolve grandes escritórios de advocacia, políticos poderosos, empresários já atingidos pela Lava Jato ou que temem vir a ser, num trabalho de desmonte do novo espírito de aplicação do Direito que veio sendo aprofundado desde o julgamento do mensalão até agora no petrolão. Os últimos cinco anos foram intensos na implantação de uma nova visão da aplicação da Justiça que pretende dar conseqüência prática aos processos envolvendo criminosos do colarinho branco, que voltarão a ser protegidos se prevalecer o estado de coisas anterior ao mensalão. Também os políticos aprenderam a se defender, através de legislações como a lei de abuso de autoridade, e a retórica de que os promotores e Moro estão “criminalizando a política”. Trata-se, ao contrário, de denunciar e punir a utilização da política para praticar crimes. É provável que haja um retrocesso, mas o resultado das pesquisas mostra que a opinião pública continua com sede de Justiça. O ministro Sérgio Moro continua o mais popular ministro do governo Bolsonaro e vence todos os adversários num hipotético segundo turno para a presidência da República. ================================================== Ao enumerar as diversas instâncias recursais do Antigo Regime na coluna de sexta-feira, inclui o Supremo Tribunal de Justiça como uma quarta instância. Na verdade, o STJ foi criado em 1828 para substituir a Casa de Suplicação. A quarta instância era o desembargo do Paço. N.daR.: Já dissemos: Inaceitável que condenados em 2ª instância continuem soltos. A proteção foi criada pela Constituição de 1988, a chamada "Constituição Cidadã" como gostam de falar alguns dos minstros do STF. Ocorre que a formulação da regra, aperfeiçoada por Fernando Henrique (na alteração do art. 283, do C.Penal, em 2001), foi feita justamente para proteger criminosos, sejam estes corruptos, corruptores e outros. O interesse da sociedade se sobepuja sempre sobre qualquer lei, principlamente se esta foi criada para proteger uma pequena parte da população. Fato é que a CF de 1988 deveria ser chamada, mais adequadamente, de "Constituição do Cidadão Corrupto e/ou Criminoso", pois de "Cidadã", neste aspecto, não tem nada. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Ambiente GOVERNO BOLSONARO EXTINGUIU COMITÊS DO PLANO DE AÇÃO INCIDENTES COM ÓLEO - Em ação, Procuradoria fala em omissão do governo frente ao maior desastre ambiental no litoral brasileiro Publicado: Folha de São Paulo - On Line 19.out.2019 às 2h00 por Phillippe Watanabe e Nicola Pamplona 
São Paulo e Rio de Janeiro - A extinção por parte do governo Jair Bolsonaro (PSL), em abril, de dezenas de conselhos da administração federal deu fim a dois comitês que integravam o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), instituído em 2013.
Na quinta-feira (17), o Ministério Público Federal entrou com ação contra a governo federal por omissão diante do maior desastre ambiental no litoral brasileiro e pediu que a Justiça Federal obrigue a União a colocar o PNC em ação em 24 horas. Segundo a Procuradoria, a União não está adotando as medidas adequadas para responder à emergência. Até a sexta-feira (18), 187 locais de 77 municípios do Nordeste foram atingidos por manchas de óleo, segundo o Ibama. O MPF afirma que 2.100 km nos nove estados da região foram afetados desde o fim de agosto, quando as primeiras manchas de óleo foram avistadas na Paraíba. Segundo fontes ouvidas pela Folha no Ministério do Meio Ambiente, no Ibama e em ONGs, a extinção dos conselhos pode ser parte da explicação para a demora e a desorganização do governo no combate às manchas de óleo. Instituído pelo governo Dilma Rousseff (PT), o PNC tem o objetivo de preparar o país para casos justamente como esse.
Também prevê a organização de diferentes órgãos do governo e a definição de procedimentos para atuação conjunta de agentes públicos na resposta a incidentes de poluição por petróleo ou combustíveis em águas brasileiras.
Por decreto, Bolsonaro extinguiu conselhos, comissões, comitês, juntas e outras entidades criadas por decretos ou por medidas administrativas inferiores no primeiro semestre. Foram mantidos apenas aqueles criados na gestão atual e os criados por lei. Na estrutura do PNC havia dois comitês que foram extintos: o Executivo e o de Suporte. Ambos eram compostos por Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, Marinha, Ibama, Agência Nacional do Petróleo, entre outros. Seria do Comitê Executivo a atribuição de elaborar simulados e treinamento de pessoal e manter recursos para a resposta à emergência. Era dele também a responsabilidade de elaborar o manual de resposta a emergências, que ainda não teria sido aprovado. Já ao Comitê de Suporte cabia a indicação de recursos humanos e materiais para ações de resposta a incidentes com óleo e liberar a entrada de profissionais ou equipamentos importados no país. Conforme prevê o plano, o governo criou um grupo de acompanhamento e avaliação, composto por representantes da Marinha, do Ibama e da ANP, que analisa a situação e define prioridades na atuação da Petrobras. 
Não há informações sobre a atuação das outras estruturas previstas no plano, como o Comitê de Suporte. Segundo o decreto, a liderança do Plano Nacional de Contingência é da autoridade nacional, representada pelo Ministério do Meio Ambiente. Mas, até o momento, os trabalhos de limpeza e contenção do petróleo vêm sendo feitos pela Petrobras, embora a empresa não seja apontada como responsável pelo derramamento, sob coordenação do Ibama. Em nota, o instituto diz que realiza a avaliação do impacto e direciona as ações de resposta, enquanto a estatal responde pela contratação de mão de obra e organização das frentes de trabalho. A Petrobras diz ter mobilizado cerca de 1.700 pessoas para a limpeza das áreas impactadas e mais de 50 empregados próprios para planejamento e execução da resposta. A estatal acionou os centros de defesa ambiental e estruturas de emergência em suas unidades operacionais. Ainda não está claro quem pagará os custos da operação. Procurado, o Ministério do Meio Ambiente ainda não respondeu questões sobre o acionamento e funcionamento do Plano Nacional de Contingência. A extinção dos comitês do PNC é uma parte do problema, agravado por deficiências nos quadros do MMA, segundo Anna Carolina Lobo, coordenadora do programa mata atlântica e marinho da WWF-Brasil. Pesa ainda a complexidade do vazamento enfrentado, considerando que ainda não se conhece sua origem ou tamanho real, o que dificulta possíveis medidas de contenção, e o fato da mancha de óleo normalmente se mover abaixo da superfície do mar, o que dificulta a detecção por satélite. O Grupo de Acompanhamento e Avaliação é o mais importante braço de ação do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), segundo um especialista em petróleo que preferiu não se identificar. Com isso, diz o especialista, a extinção dos comitês não deveria ter, a princípio, prejudicado a resposta do governo, já que esses serviam para assessorar o grupo. Além da ação mais recente do MPF, a Justiça já foi acionada duas vezes para determinar que o governo agisse na crise do óleo. Em Sergipe, a União foi obrigada a implantar barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real. Nesta sexta (18), a Justiça Federal do estado da Bahia determinou a criação, em até 48 horas, de uma força tarefa, composta por um representante do MPF da Bahia, um da União, um da Marinha, um do Ibama, entre outros, para desenvolver uma plataforma de compartilhamento de informações para reduzir os danos ambientais e monitorar as áreas afetadas. Na decisão, a juíza federal Rosana Kaufmann afirma que é “possível perceber que diversas providências estão sendo adotadas isoladamente sem a necessária coordenação e compartilhamento de informações”. O primeiro relatório de atividades deve ser encaminhado em cinco dias, afirma a sentença. As reações do presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto centraram-se em suposições sobre suposta ação criminosa, sem provas, e críticas a ONGs. O presidente também sugeriu que as organizações estivessem ignorando o derramamento de óleo. O presidente voltou ao assunto na sexta (18). Desta vez, questionou se o vazamento poderia ter sido cometido intencionalmente para prejudicar o megaleilão da cessão onerosa, previsto para novembro e voltou a dizer que o óleo é venezuelano. O Ibama confirmou a origem, mas disse que isso não significa que a Venezuela seja a responsável pelo vazamento. A Venezuela negou na semana passada responsabilidade no caso. Pelo Twitter, o presidente afirmou na quinta-feira (17) que o governo federal montou uma força tarefa para interceder no assunto. Ele cita a participação de 1.700 agentes ambientais e 50 funcionários da Petrobras na operação coordenada pelo Ibama. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por sua vez, fez dois sobrevoos no litoral para conferir as manchas de óleo. Na quarta-feira, disse que a hipótese mais provável é que o material “tenha vazado de um navio, seja durante transporte de um navio para o outro, seja uma avaria ou despejamento.” A visita foi criticada pelo governador Rui Costa (PT). “Se reúne em sigilo, posa para foto na praia e vai embora. Nenhuma ligação deu. Mostra o descaso, desrespeito”, disse. Salles ainda afirmou que não é possível saber quanto ainda existe de óleo no mar nem como prever se novas manchas aparecerão. Questionados pela Folha, o ministro e o MMA não responderam. N.daR.: A inércia dos agentes governamentais foram claramente comprovadas na questão. Passaram-se dias até que o governo se pronuniciasse sobre a gravidade do problema. A mídia se manifestou com renovada impropriedade e amadorismo. Outros tantos dias em que mereceram declarações tolas da presidência e de seus ministros. Ante tanta inépcia, coube à Petrobras a inciativa de fazer algo de prático, útil e competente para amenizar as consequ^wncias do derrame de petróleo. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha - Mercado EM ASSEMBLEIAS, PETROLEIROS REJEITAM PROPOSTA DO TST PARA ACORDO COM PETROBRAS - Único sindicato a perder a votação quer excluir trabalhadores para reverter resultado Publicado: Folha de São Paulo - On Line 18.out.2019 às 22h11 por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - A maior parte dos sindicatos de petroleiros do país rejeitou em assembleias a proposta de acordo coletivo com a Petrobras elaborada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). Único derrotado, o sindicato do Rio de Janeiro pediu prazo para checar novamente os votos, tentando reverter o resultado.
Petrobras e os sindicatos vêm negociando com mediação do TST desde o início de agosto, quando venceu o prazo do acordo coletivo de trabalho. Em 19 de setembro, o tribunal apresentou uma proposta final, a princípio rejeitada pelos sindicatos mas levada a votação nas últimas semanas. O resultado das assembleias, realizadas depois de resistência dos sindicatos, expôs divisão entre os empregados da estatal: enquanto as áreas administrativas votaram a favor do acordo e pelo fim do impasse, nas bases operacionais houve rejeição e ameaça de greve. A única derrota dos sindicatos ocorreu na área de atuação do Sindipetro-RJ, base que inclui a sede da Petrobras e concentra cerca de um terço dos empregados da companhia. Na assembleia realizada esta semana, 50,61% dos 9.311 votantes aprovaram a proposta. Após reconhecer a derrota na quinta (17), a federação quer agora excluir da conta os trabalhadores que optaram por acordo individual oferecido pela Petrobras no início do mês, alegando que eles não teriam interesse na votação. Os outros três sindicatos ligados à FNP votaram contra a proposta. Dos 13 sindicatos ligados à FUP (Federação Única dos Petroleiros), 12 rejeitaram a proposta e 11 aprovaram greve. Falta concluir a votação nas unidades de Santa Catarina e Paraná. Em vídeo para seus filiados, o coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel, disse que vai aguardar até o dia 22 para que o TST considere pontos de melhoria na proposta. "Caso isso não ocorra, aprovamos greve a partir do dia 26", afirmou. Em sua última comunicação sobre o tema, porém, o vice-presidente do tribunal, Renato Lacerda de Paiva, indicou que não reverá a proposta elaborada durante a mediação, que considera mais favorável aos trabalhadores do que à Petrobras. Durante as negociações, havia no TST a preocupação de que os sindicatos estariam forçando o impasse para justificar uma greve com motivação política, contra a privatização de ativos da estatal. As federações só decidiram levar a proposta a assembleias após o fim do prazo para decidir a questão. Com o fim da vigência do acordo anterior, a Petrobras anunciou que começou a migrar os contratos para as regras estabelecidas na legislação trabalhista. Dessa forma eles perderão benefícios adicionais, como abono de férias equivalente a 100% do salário ou auxílio para universidade dos filhos. Aqueles que recebem mais de R$ 11.678 e têm curso superior podem optar por um acordo individual, possibilidade criada pela reforma trabalhista, que tem mais benefícios do que a legislação prevê mas é pior do que o acordo do TST. A estatal deu a eles a opção de migrar para o acordo coletivo caso seja aprovado. A Petrobras disse que não vai comentar o assunto. A direção da empresa entende que, com a aprovação na assembleia do Sindipetro-RJ, os empregados de sua base terão direito ao acordo coletivo –incluindo aqueles que demonstraram interesse pelo acordo individual. N.daR.: Com o beneplácito de Bolsonaro, de Paulo Guedes, ministro da Economia, e subserviência de Castello Branco, presidente da Petrobras, o objetivo de continuar o desmanche da Petrobras está em pleno andamento. Para tanto, uma das políticas empregadas é a desmoralizar e desestabilizar seus empregados. Tiram-se direitos trabalhistas que são usulamente aplicados à indústria (não são exclusivos dos empregados da Petrobras), impõe-se transferências de local de trabalho, ameaça-se com demissões (os empregados da Petrobras sempre estiveram sob o regime da CLT), pune-se quem se manifesta contra a atual política, etc., etc. Como se diz: os empregados forma "pendurados na brocha". Onde estão os que se dizem patriotas? Ninguém se manifesta em sentido contrário. Políticos e ex-militares ou não? * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política TRIBUNAL DA LAVA JATO CONVERTE PENA DE CLÁUDIA CRUZ EM SERVIÇOS COMUNITÁRIOS Mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) não vai precisar usar tornozeleira ou ficar em recolhimento domiciliar Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 19 de outubro de 2019 | 07h48 por Luiz Vassallo e Fausto Macedo 
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, nesta quinta, 17, que Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), poderá cumprir sua pena de 2 anos e 6 meses na Operação Lava Jato na forma de serviços comunitários. Ela havia sido absolvida pelo crime de lavagem de dinheiro, e condenada por evasão de divisas. Caberá à Vara de Execuções Penais decidir como será o cumprimento dos serviços comunitários.
Documento ACÓRDÃO PDF
A decisão exime Claudia Cruz de usar tornozeleira eletrônica. Ela também não precisa ficar em recolhimento domiciliar. Para o advogado Pierpaolo Cruz Bottini ‘o Tribunal apenas seguiu aquilo que é previsto em lei, garantindo a Claudia o direito a uma pena menos severa quando a sanção eh menor que quatro anos’. Ela havia sido absolvida pelo juiz federal Sérgio Moro, em julgamento de primeira instância. Em sessão da 8ª Turma do TRF-4, no entanto, a Corte a condenou. Ela era acusada por supostos gastos oriundos de propinas ao parlamentar. Os desembargadores consideraram não haver demonstração inequívoca de que os valores constantes na conta bancária denominada Kopek, aberta no dia 20 de janeiro de 2008 no Banco Julius Bär, antigo Merryl Lynch Bank, em Genebra, na Suíça são frutos de ilícitos perpetrados anteriormente e, por isso determinaram a liberação do confisco do montante. Inicialmente, a Corte havia imposto a ela regime inicial aberto, substituída por restritivas de direitos. Em julgamento de embargos, o TRF decidiu conceder, de ofício, habeas à mulher do emedebista. A Procuradoria da República apontou na denúncia contra Cláudia que a elevada quantia abrigada na conta secreta na Suíça lhe garantia uma vida de esplendor no exterior. O rastreamento de seu cartão de crédito revelou gastos com roupas de grife, sapatos e despesas em restaurante suntuosos de Paris, Roma e Lisboa. Esta ação teve origem em contrato de aquisição pela Petrobrás dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin, país africano, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl – CBH. O negócio teria envolvido o pagamento de propina a Cunha de cerca de 1,3 milhão de franços suíços, correspondentes a cerca de US$ 1,5 milhão. Segundo o Ministério Público Federal, parcela da propina recebida por Eduardo Cunha no contrato de Benin teria sido repassada à conta secreta na Suíça denominada de Kopek, de titularizada por Cláudia. Nesta mesma investigação, mas em outra ação penal, Cunha também já foi sentenciado. Os desembargadores do TRF 4, por 2 votos a 1, diminuíram a condenação proferida por Moro ao ex-presidente da Câmara e a fixaram em 14 anos e 6 meses. N.daR.: Brasil: país em que a corrupção compensa. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO FARÁ LEILÃO EM NOVA FRONTEIRA DO PETRÓLEO, EM ÁREA CONHECIDA COMO AMAZÔNIA AZUL - Seis blocos serão ofertados em 2020 em área com potencial de ampliar reservas em 50% Publicado: O Globo - Impresso - 19/10/2019 - Pág. 37 | On Line 18/10/2019 - 18:53 / Atualizado em 18/10/2019 - 22:11 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — O governo aprovou, nesta sexta-feira, ofertar blocos exploratórios de petróleo no mar além do limite de 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros da costa) estabelecido pelas Nações Unidas (ONU) como a área de exclusividade econômica do país,
conforme antecipado pelo GLOBO
. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu incluir seis blocos nessa faixa na 17ª Rodada de Licitações, na modalidade de concessão, marcada para 2020. Toda essa área, junta, pode ampliar as reservas brasileiras em 50%. Com isso, haverá exploração de petróleo em área do Oceano considerada de grande potencial e conhecida como Amazônia Azul
O Conselho também criou um grupo de trabalho que vai tratar da exploração e produção de petróleo e gás natural além das 200 milhas náuticas, na chamada Extensão da Plataforma Continental Brasileira. Nessa área, há hoje exclusividade para aproveitamento econômico do subsolo, pelo Brasil. O governo quer abrir uma nova fronteira de exploração de petróleo à iniciativa privada. - Atualmente, o principal foco é a faixa próxima ao pré-sal, em que, no caso de se confirmar descobertas, há expectativas de se aumentar o volume de reservas de petróleo e gás do Brasil em cerca de 50%, as quais hoje são estimadas em 15,9 bilhões de barris - informou o Ministério de Minas e Energia. É a primeira vez que o governo fala em estimativas do potencial de petróleo na área fora da Zona Econômica Exclusiva. O limite de 350 milhas náuticas é o novo marco que o Brasil reivindica para sua plataforma continental jurídica junto à ONU desde 2004, com o objetivo de ampliar sua exploração de riquezas minerais no mar. São áreas já estudadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), pelo Serviço Geológico Brasileiro e pela Marinha, que encontraram evidências de reservas não apenas de petróleo, mas também de outros minerais, como cobalto e manganês. Por isso, os militares chamam essa faixa litorânea de Amazônia Azul. Há um entendimento no governo de que, após ter feito o pedido de expansão da plataforma à ONU, uma nação pode ofertar essa área à exploração privada (restrita à extensão do conceito geológico de margem continental).
Inovação:
Cessão onerosa:
Senado aprova projeto de divisão de recursos
O grupo de trabalho anunciado nesta sexta vai propor eventuais medidas necessárias para sua regulamentação e implementação, mantendo a atratividade dos blocos que ali sejam ofertados. Um ponto favorável à atração de petroleiras para explorar essa nova fronteira é o fato de que, por não estarem situados no chamado polígono do pré-sal — onde a legislação obriga o leilão de blocos sob o regime de partilha da produção entre operador e União —, os blocos próximos localizados além das 200 milhas podem ser licitados sob regime de concessão, em rodadas convencionais da ANP, o que irá ocorrer no próximo ano. Essa modalidade é mais atraente para as petroleiras, que assumem sozinhas o risco da exploração. No total, a 17ª Rodada irá ofertar 128 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Pará-Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas, totalizando 64,1 mil quilometros quadrados de área. N.daR.: De forma açodada o governo quer colocar tudo que diz respeito ao petróleo à venda. Custe o que custar, ou seja a qualquer preço... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GRUPO INTERNACIONAL DE COMBATE À LAVAGEM DE COM "PREOCUPAÇÃO" DECISÃO DO SUPREMO DE LIMITAR COAF - Organização diz que aguarda atualizações e garantias do Brasil no trato com a corrupção; OCDE já tinha se manifestado no mesmo sentido e enviará grupo para conversar com autoridades Publicado: O Globo - Impresso - 19/10/2019 - Pág. 12 | On Line 18/10/2019 - 09:11 / Atualizado em 18/10/2019 - 09:29 por Juliana Dal Piva 
RIO - O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) emitiu nesta sexta-feira um comunicado no qual manifestou preocupação com o
combate à lavagem
de dinheiro no Brasil depois
da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal
, ministro Dias
Toffoli
de restringir os relatórios do antigo
Coaf
(Conselho de Controle de Atividades Financeiras) substituído pela Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central (UIF).
No comunicado emitido a partir de Paris, na França, o órgão internacional apresentou o tópico sobre o Brasil afirmando que "está seriamente preocupado com a capacidade do Brasil de manter padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo como resultado de uma limitação imposta por uma decisão provisória dada por um ministro da Suprema Corte em relação ao uso de material de inteligência financeira em investigações criminais". Além disso, o Gafi disse estar "preocupado que a decisão da corte esteja impactando o compartilhamento de dados pela Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central (UIF) com autoridades de investigação." Por fim, o comunicado diz que "o Gafi acompanha a situação de perto e aguarda atualizações e garantias do Brasil a esse respeito." O comunicado foi emitido em uma reunião em Paris, durante um encontro com representantes de 205 países e representantes do FMI, ONU, Banco Mundial e outras organizações. Casos de corrupção Na quarta-feira, a Comissão Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou , em comunicado, que a capacidade do Brasil de investigar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros e processar os envolvidos está “seriamente ameaçada”. Integrantes do grupo virão ao país em novembro para conversar com autoridades. O Brasil é signatário da Convenção Antissuborno da OCDE, que estabelece punições para pessoas e empresas que ofereçam propina a funcionários públicos de outros países para obter vantagens em transações internacionais. No comunicado, a OCDE também cita como motivos de “preocupação” a decisão de Toffoli, de proibir o compartilhamento de informações com o antigo Coaf, e órgãos de investigação sem prévia autorização judicial e a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. O texto também faz referência à possibilidade, em discussão no Congresso, de auditores fiscais serem proibidos de comunicar imediatamente os órgãos de investigação quando encontrarem indícios de lavagem de dinheiro e crimes correlatos durante investigações tributárias. Investigação contra Flávio suspensa Periodicamente, o Gafi faz avaliação dos países membros acerca da implementação de medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. As agências de classificação de risco como Standard & Poor's (S&P), a Fitch e a Moody's usam o cumprimento das normas editadas pelo Gafi para emitir as notas dos países. O Gafi foi criado em 1989 e é uma organização com o propósito de desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro. No início, o foco principal era sufocar as organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas. Depois do atentado de 11 de setembro nos EUA, o grupo também voltou esforços contra o terrorismo internacional. Em fevereiro deste ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve uma reunião do grupo em Paris, França, onde fica a sede do Gafi junto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Econômico (OCDE). Em julho, a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) fez um pedido ao STF para suspender investigações que iniciaram a partir de compartilhamento de dados do Coaf por defender que, no procedimento no qual ele é investigado por peculato e lavagem de dinheiro no MP do Rio, o relatório do Coaf teria feito quebra de seu sigilo fiscal e bancário sem autorização judicial. Ao analisar o pedido, o ministro Dias Toffoli decidiu suspender todas as investigações do país com provas obtidas pelo Coaf sem autorização judicial até que a Corte analise o tema em julgamento marcado para novembro. N.daR.: Não se pode esperar que o STF, diante de inúmeros exemplos concretos de decisões desastrosas e envolvidas em parcialidades, tivesse outra atitude que não a de restringir ao máximo os trabalhos de investigação sobre crimes de corrupção e financeiros desenvolvidos com sucesso, na quase totalidade dos casos, pelo COAF. Afinal, sobre boa parte de seus membros surgem periodicamente notícias de envolvimento em situações, digamos, suspeitas. Estas suspeitas ficam próximas a verdades quando se têm em conta de que "quem não deve, não teme". Ora, se assim não for, como justificar o que praticam alguns "juízes" do STF. Enquanto isso, o cardápio de seus integrantes inclui camarões e lagostas para serem consumidos às nossas custas. Um total desatino. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País APÓS ACORDO, CONGRESSO DEVE RESSUSCITAR O NOME COAF - Proposta será votada na próxima semana; parecer do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) é favorável Publicado: O Globo - Impresso - 19/10/2019 - Pág. 12 | On Line 18/10/2019 - 16:45 / Atualizado em 18/10/2019 - 17:50 por Gabriel Garcia 
BRASÍLIA - Após uma sequência de mudanças de comando ao longo do ano, a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) poderá ser, outra vez, rebatizada de Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ). Foi o que definiu o relatório do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) sobre a medida provisória que alterou a estrutura do órgão, após acordo com o senador José Serra (PSDB-SP), que preside a comissão especial que analisa a proposta, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O projeto será votado na próxima semana.
No parecer, apresentado na quarta-feira, Stephanes incluiu também dispositivo que determina que o presidente da nova estrutura inicie investigações internas em caso de vazamento de informações e encaminhe relatório sobre as conclusões da apuração para a polícia ou para o Ministério Público.A iniciativa é uma reação aos recentes casos que envolveram deputados e senadores. Sobre a disputa se o órgão ficaria com o Ministério da Economia, da Justiça ou o Banco Central, Stephanes considera que o governo deu início a "uma controvérsia indesejável". Sob argumento de que daria mais força ao Coaf, o presidente Jair Bolsonaro transferiu em seu primeiro ato o órgão de inteligência financeira para o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, ex-juiz federal responsável pela Operação Lava-Jato. Irritado com a decisão, o Congresso Nacional rejeitou a proposta e devolveu a instituição ao Ministério da Economia. Em continuidade à celeuma, Bolsonaro editou nova medida provisória, com a justificativa de "tirar o Coaf do jogo político", quando enfim o transferiu para o Banco Central. — O que se espera, com a aprovação da MP, consiste em pronunciado aperfeiçoamento do sistema normativo que rege o órgão de inteligência financeira e em um inestimável avanço no sentido de sua autonomia e operacionalidade — afirma o deputado, acrescentando que "o combate à lavagem de dinheiro e aos crimes conexos constitui preocupação primordial e inadiável nos dias atuais". No texto, o relator proíbe os servidores do novo Coaf de fornecer ou divulgar informações conhecidas ou obtidas em decorrência do exercício de suas funções a pessoas que não disponham de autorização legal ou judicial para acessá-las, de participar de empresas jurídicas com atividades relacionadas às áreas de investigação, de atuar como consultor ou emitir parecer sobre matéria de sua especialização, além de manifestar, em qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento. Essa é a segunda versão do relatório apresentado por Stephanes. Na primeira, ele propôs que a instância julgadora do órgão seja composta apenas por servidores ligados a órgãos como Banco Central, Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que foi mantido nesta versão. O texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro abria brecha para indicações políticas, ao estabelecer como critérios apenas que os conselheiros tivessem “reputação ilibada” e conhecimentos em combate à lavagem de dinheiro. O Coaf entrou em rota de colisão com Bolsonaro após a divulgação de um relatório, no fim do ano passado, que apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de um ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o filho número 1 de Bolsonaro, quando ele era deputado estadual. O Ministério Público do Rio de Janeiro recebeu dados dessa operação e abriu investigações criminais para apurar as denúncias. Logo depois, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as investigações. N.daR.: Puxaram o tapete de Moro, é a conclusão a que qualquer um chega. O clã Bolsonaro se vale das mesmas artimanhas e que tanto condenava nos outros, para 'varrer para baixo do tapete' as suas prórias mazelas. As atitudes de Bolsonaro e de seus filhos pouco se diferenciam dos malfeitos de outros que o antecederam. Afinal, se 'quem não deve não teme", conclui-se que o clã deve e muito. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia PETROBRÁS BATE RECORDE DE PRODUÇÃO NO 3º TRIMESTRE Diante do desempenho, a projeção é que alcançará a meta do ano, de 2,7 milhões de barris por dia Publicado: O Estado de São Paulo - Impress0 18.10.2019 Pág. B8 | On Line 18 de outubro de 2019 | 04h00 por Fernanda Nunes e Cristian Favaro 
Com a entrada de novas plataformas no pré-sal, a Petrobrás bateu novos recordes de produção diários no terceiro trimestre, deixando para trás dificuldades enfrentadas nos três meses anteriores. De julho a setembro, foram extraídos 2,8 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d, que inclui petróleo e gás) no Brasil. No período, teve destaque o mês de agosto, quando a produção atingiu nível recorde, de 3,1 milhões de barris. Diante do desempenho, a projeção é que alcançará a meta do ano, de 2,7 milhões de barris por dia.
A maior parte do volume produzido no período saiu da região de águas ultraprofundas do pré-sal, que responde por 60,4% do resultado da empresa. “A Petrobrás está atravessando um momento muito positivo com relação ao seu desempenho operacional. Isso é bom para o setor de óleo e gás do país porque aumenta a confiança no potencial de crescimento do setor”, disse Edmar Almeida, professor do Grupo de Economia da Energia (GEE) da UFRJ. Ele destaca ainda que o “bom desempenho operacional é uma dimensão fundamental para a recuperação da empresa”, que entrou em crise em 2014, após o preço da commodity despencar no mercado internacional e a Operação Lava Jato, que investigou escândalos de corrupção envolvendo a estatal. Para o diretor e sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, nenhum outro setor tem tanta capacidade de gerar emprego e renda no Brasil como o de petróleo e gás. Para Maurício Canedo, especialista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o desempenho da Petrobrás comprova a aposta correta da empresa no pré-sal. Além do crescimento no pré-sal, Pires destacou a utilização das refinarias, que passou de 76% para 80% do segundo para o terceiro trimestre. Com isso, caíram as importações. “Desde a administração de Pedro Parente, a Petrobrás vem buscando um ponto ótimo no refino. Dessa vez, optou por ampliar a produção interna, o que deve ter contribuído para reduzir os custos”, afirmou. Ele destacou que, ante igual trimestre do ano passado, houve queda do consumo interno de combustíveis. As vendas de gasolina, por exemplo, passaram de 387 mil barris por dia para 377 mil. Sem ter como escoar internamente, a Petrobrás optou por exportar petróleo e derivados. O volume vendido ao exterior subiu de 322 mil barris por dia para 583 mil, alta de 81,1% em um ano. “Falta investimento no refino, o que faz com que a capacidade de produção de combustíveis seja limitada. A tendência é que o País se torne exportador de petróleo e comprador de derivados”, disse Pires. N.daR.: É só deixar a Petrobras trabalhar... * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Brasil PETROBRAS CORTA PLANO DE SAÚDE DE ENVOLVIDOS NA LAVA-JATO Publicado: O Globo - On Line 18/10/2019 06:25 por por Lauro Jardim 
Dezoito aposentados da Petrobras vão receber a partir de hoje um telegrama avisando que seus planos de saúde foram cancelados.
São ex-funcionários envolvidos e condenados na Lava-Jato, como Renato Duque, ex-diretor de Serviços, e Jorge Luís Zelada, ex-diretor Internacional. Somando os dependentes —como filhos, cônjuges e até pais — o grupo chega a 47 pessoas. Em 18 meses, as despesas médicas da turma custaram R$ 1 milhão à Petrobras. Como contrapartida, os ex-funcionários colaboravam com, no máximo, R$ 295 por beneficiário do plano. Quem fez delação, no entanto, como Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, continua com o direito preservado. N.daR.: Se ainda usufruiam da AMS, será que continuam recebendo da PETROS? Texto On Line contém mais infomações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: OLÁ BAHIA JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA QUE PETROBRAS SUSPENDA DESMOBILIZAÇÃO NA BAHIA - Decisão liminar foi expedida na noite de quarta-feira (16), após ação cautelar impetrada pelo MPT. Em setembro, empresa anunciou desocupação de sede do bairro do Itaigara, em Salvador. Publicado: O Globo - On Line 17/10/2019 por Olá Bahia 
A Justiça do Trabalho determinou, em decisão liminar expedida na noite de quarta-feira (16), que a Petrobras suspenda a desmobilização na Bahia. Em setembro deste ano, a empresa anunciou a desocupação do edifício Torre Pituba (Ediba), no bairro do Itaigara. Em outubro, a desocupação foi iniciada.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que entrou com ação cautelar contra a desmobilização da Petrobras na Bahia, com a decisão da Justiça, a empresa fica proibida de transferir empregados e criar programas de demissão voluntária. A ação, segundo o MPT, foi protocolada na noite de terça-feira (15), depois que o órgão encerrou a mediação entre o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) e a Petrobras.
Ver vídeo em: BATV - 17.out.2019
Segundo o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, a ação faz parte da luta para a garantia de empregos, reiterando os limites da lei. “Constatamos, por meio da força-tarefa, a submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico, seja pela falta de transparência, seja pela sonegação do mínimo de informação, ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daquelas milhares de pessoas. Ficou caracterizado o assédio moral organizacional (coletivo)”, disse. Além dele, a ação é assinada também pelos procuradores do trabalho Séfora Char, Luís Barbosa e Rosineide Mendonça. O MPT ainda destaca que o cumprimento da decisão é imediato, mas a empresa precisa ser notificada pessoalmente. Segundo o órgão, um oficial de justiça deve ir à sede da empresa para entregar o documento a partir dessa quinta-feira. O G1 entrou em contato com a Petrobras e aguarda posicionamento. Caso Em 6 de setembro deste ano, a Petrobras anuncia desocupação de edifício administrativo em Salvador. Em nota, a estatal informou que a saída não é um movimento “pontual em uma região específica” e afirmou que estuda desocupar outras instalações no país. A estatal informou que o imóvel tem taxa de ocupação de 20%, e que os custos de aluguel e manutenção são elevados. Três dias depois, Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) denunciou que 2,5 mil funcionários terceirizados da Petrobras seriam demitidos, até o final do ano, com a desocupação do edifício Torre Pituba (Ediba) anunciada pela empresa. Ainda conforme o sindicato, além das demissões, os 1,5 mil funcionários efetivos da Petrobras que também trabalham no local seriam transferidos para outros estados, a partir de novembro. O gerente de comunicação do sindicato, Radiovaldo Costa, disse à época que ocorreram reuniões nas quais as gerências notificaram os trabalhadores que eles teriam que procurar outras unidades em outros estados para serem transferidos. Principalmente, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo A Petrobras negou o teor da denúncia. Em nota, a empresa informou que estava avaliando as melhores soluções para alocação de suas equipes e atividades, não implicando necessariamente em transferências para outros estados e regiões. A empresa também afirmou que não é verdadeira a informação sobre demissão em massa de prestadores de serviços. Em 2 de outubro, a Petrobras iniciou a desocupação do edifício Torre Pituba (Ediba). Segundo a companhia, o processo será concluído até o final de dezembro deste ano. Fonte: G1 N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1/O Globo - Economia ONZE PESSOAS SÃO DETIDAS FURTANDO ÓLEO DE DUTOS DA PETROBRAS EM QUISSAMÃ - Caso aconteceu nesta quinta-feira (17) e está sendo investigado pela Polícia Civil Publicado: O Globo - On Line 17/10/2019 17h04 por G1 — Norte Fluminense 
Onze pessoas foram detidas nesta quinta-feira (17) furtando óleo de dutos da Petrobras em Quissamã, no Norte Fluminense.
De acordo com a Polícia Militar, o caso aconteceu na Estrada das Palmeiras, onde duas carretas foram apreendidas transportando o material. Segundo a PM, os agentes flagraram ainda um grupo em outra carreta furtando o óleo. Outros três carros também foram apreendidos. O caso foi registrado na 130ª Delegacia de Polícia. Por meio de nota, a Transpetro informou que foi acionada e que equipes da companhia acionaram os órgãos de segurança pública, foram imediatamente para o local e isolaram a área. A empresa disse que todas as medidas necessárias para garantir a segurança da comunidade estão sendo adotadas e afirmou que não houve vazamento. A Transpetro ressalta que é vítima das ações criminosas de furto de óleo e derivados, que colabora com as investigações das autoridades e tem como maior preocupação a segurança das famílias, pois intervenções criminosas nos dutos podem trazer riscos para a comunidade, como incêndios, explosões, vazamentos, poluição e contaminação de áreas ambientalmente sensíveis. A Transpetro informou que a colaboração e o engajamento dos moradores vizinhos aos dutos são muito importantes para minimizar o perigo que todos correm com esses atos criminosos. A empresa disse que mantém um canal de denúncia pelo número 168. Segundo a empresa, o anonimato é garantido, a ligação é gratuita e o telefone funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. A Transpetro afirma que todos os moradores podem entrar em contato caso identifiquem qualquer movimentação suspeita na faixa de dutos e em terrenos próximos, como pessoas ou veículos pesados trabalhando próximo às áreas das tubulações ou cheiro forte de combustível. A companhia disponibiliza também o número (21) 999920-168, pelo qual o morador pode contribuir enviando imagens e vídeos. N.daR.: Texto On Line contém mais infomações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PRODUÇÃO DE PETRÓLEO DA PETROBRAS NO BRASIL CRESCE 16,9 % NO TERCEIRO TRIMESTRE - Foram produzidos 2,264 milhões de barris por dia na comparação com igual período de 2018 Publicado: O Globo - On Line 17/10/2019 - 20:56 / Atualizado em 17/10/2019 - 20:57 por Reuters 
RIO - A produção média de petróleo e líquido de gás natural (LGN) da Petrobras no Brasil cresceu 16,9% no terceiro trimestre ante o mesmo período de 2018, para 2,264 milhões de barris por dia (bpd), em meio ao desenvolvimento da extração em novas plataformas, especialmente no pré-sal, informou a companhia nesta quinta-feira.
Na comparação com o segundo trimestre, houve um avanço de 10,3% da produção de petróleo e LGN, segundo relatório de produção e vendas trimestral da companhia. Somando a produção total de óleo, LGN e gás natural, no Brasil e no exterior, houve uma alta de 14,6% entre julho e setembro ante o mesmo período do ano passado, para 2,878 milhões de barris de óleo equivalente ao dia. Em relação ao segundo trimestre, a produção total cresceu 9,3%. N.daR.: Se o governo Bolsonaro não impedir, a Petrobras voltará a ser exemplo de resultados em curot prazo de tempo... Texto On Line contém mais infomações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Cessão Onerosa: PETROBRAS RCEBERÁ RECEBERÁ 1 BILHÃO A MAIS QUE O PREVISTO PELA RENEGOCIAÇÃO DO CONTRATO - Estatal ficará com R$ 34,6 bilhões. Fatia destinada a estados e municípios ficará menor Publicado: O Globo - Impresso - 18/10/2019 - Pág. 31 | EXTRA On Line 17/10/2019 - 16:51 por Manoel Ventura
BRASÍLIA - A Petrobras receberá R$ 1 bilhão a mais que o previsto pela renegociação do contrato de cessão onerosa, que permitirá o megaleilão de petróleo marcado para novembro. A estatal ficará com R$ 34,6 bilhões, segundo o projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional com esse objetivo. Com isso, a fatia destinada a estados e municípios ficará menor.
O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com o leilão. Como a Petrobras receberá mais, sobrará R$ 71,96 bilhões. É a partir desse saldo que a arrecadação será partilhada com estados e municípios. Com a nova conta, os estados ficarão com R$ 10,79 bilhões (equivalente a 15% da arrecadação do leilão, descontado o valor destinado à Petrobras), contra R$ 10,92 bilhões de antes. O mesmo valerá para os municípios. O valor extra para o estado do Rio, por ser onde estão os campos, cairá de R$ 2,18 bilhões para R$ 2,15 bilhões (o equivalente a 3% da arrecadação líquida). O projeto abre crédito especial dentro do Orçamento de 2019 para pagar a estatal. Isso é necessário porque a despesa não estava prevista inicialmente. Quando o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em março, a revisão do acordo, informou que a Petrobras receberia US$ 9,058 bilhões. O governo informou também que a taxa de câmbio a ser utilizada é de R$ 3,72, totalizando R$ 33,6 bilhões. A razão da diferença, segundos fontes do Ministério da Economia, é que o valor da compensação foi definido em dólar e transformado em reais de acordo com a cotação da moeda americana que estava em vigência no momento em que cada um dos campos da cessão onerosa foram declarados comercialmente viáveis. A declaração de comercialidade dos campos ocorreu entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014. A partir deste momento, os valores passaram a ser corrigidos monetariamente pela a taxa básica de juros da economia, a Selic, aumentando em R$ 1 bilhão o valor inicialmente divulgado. Pelo contrato de cessão onerosa, a Petrobras recebeu do governo, em 2010, o direito de explorar uma região do pré-sal no litoral fluminense que faz parte da Bacia de Santos, até 5 bilhões de barris de petróleo. A cessão, sem licitação, foi uma forma de o governo capitalizar a Petrobras na época para fazer frente aos investimentos necessários para a exploração do pré-sal. Como, mais tarde, as reservas se mostraram capazes de chegar a até 20 bilhões de barris, esse excedente será levado a leilão. A estimativa atual é de que as áreas que serão leiloadas poderão render de 5 e 15 bilhões de barris. O contrato previa uma revisão quando os campos já contassem com a declaração de comercialidade, ou seja, quando houvesse mais segurança a respeito do volume de petróleo. A Petrobras saiu credora da disputa porque, entre outros fatores, o preço do barril de petróleo caiu desde que foi firmado o acordo. N.daR.: Texto On Line contém mais infomações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Extra / O Globo - Economia PETROBRAS É CONDENADA POR CASO DE ASSÉDIO SEXUAL A PAGAR R$ 112 MIL DE INDENIZAÇÃO - Proposta em elaboração estima redução de 30% do 13º salário e diminuição nos valores de pecúlio e pensões Publicado: O Globo - Impresso - 18/10/2019 - Pág. 31 | EXTRA On Line 17/10/19 16:33 Atualizado em 18/10/19 07:55 por Rennan Setti 
A Petrobras foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar uma indenização de R$ 112 mil a uma técnica de edificações vítima de assédio sexual. A decisão foi da Segunda Turma do TST, que considerou a indenização de R$ 30 mil fixada anteriormente como insuficiente para coibir novos casos. A funcionária prestava serviços à empresa, em Belém (PA), e foi assediada pelo fiscal do contrato, empregado da estatal.
A decisão do TST reformou a sentença do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região (PA), que reduziu para R$ 30 mil o valor de R$ 112 mil arbitrado pelo juízo de primeiro grau. De acordo com o processo, o fiscal havia presenteado a empregada com roupas íntimas durante um “amigo oculto” e a convidou a passar um fim de semana em sua casa de praia. O convite não foi aceito, o que o teria levado a persegui-la. A partir daí, ele passou a reclamar do desempenho no trabalho da subordinada e a desqualificá-la profissionalmente. Inibir novos casos Na avaliação da relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, o valor que havia sido fixado pelo TRT não atende ao critério pedagógico, não considera o porte econômico da empresa nem inibe a ocorrência de outras situações similares. A ministra ressaltou que as investidas não eram veladas, mas perante diversos colegas, e lembrou que, na hipótese, a vulnerabilidade é ainda maior por se tratar de empregada terceirizada vítima de assédio sexual por parte de superior hierárquico e empregado de empresa pública. “São notórias as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho, e o assédio sexual fragiliza ainda mais a sua manutenção no emprego e a ocupação de melhores cargos”, afirmou a magistrada, acrescentando: “Por essa razão, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção 190, ratificada pelo Brasil em junho de 2019, que é contra a violência e assédio no mundo do trabalho”. Estresse A técnica alegou na reclamação trabalhista que o ambiente de trabalho ficou insuportável, e sua saúde, desestabilizada. Em dezembro de 2012, ela foi afastada e passou a receber o benefício previdenciário acidentário, depois de ter sido diagnosticada com transtorno de estresse pós-traumático. Petrobras Em defesa, o fiscal disse que não via “nada de anormal” no presente e no convite, que, segundo ele, também era feito a vários amigos e amigas. A Petrobras, por sua vez, negou a ocorrência de assédio moral ou sexual, classificou como fantasioso o relato da terceirizada e sustentou que o estresse pós-traumático era “resultado de suas próprias atitudes”. Segundo a estatal, a doença “nada tem a ver com a fiscalização de suas atitudes incorretas no local de trabalho”. Em nota, a Petrobras afirmou que a "prevenção ao assédio sexual e moral faz parte do Código de Ética, do Guia de Conduta e do Padrão de Regime Disciplinar da Petrobras. Em 2018, o processo de revisão dos textos originais do Código e do Guia que disciplinavam a questão dos assédios deram ainda mais precisão às definições sobre violência no trabalho, assédio moral e assédio sexual, com objetivo de fortalecer o posicionamento da companhia em repúdio a essas práticas". A estatal declarou ainda que duas iniciativas importantes fortaleceram a prevenção ao assédio: "a realização de palestras detalhando de forma didática esta questão e o treinamento de Ensino à Distância (EAD) sobre violência no trabalho, assédio moral e assédio sexual". Segundo a empresa, além disso, o Canal de Denúncia da Petrobras, externo e independente, recebe "denúncias em casos de assédio, que são avaliadas e apuradas por equipe designada para este fim lotada na Ouvidoria-Geral. No caso de situações com procedência, as mesmas são relatadas para um comitê independente: o Comitê de Medidas Disciplinares, que aplica a sanção de acordo com a gravidade do fato". N.daR.: Texto On Line contém mais infomações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia NOVO PLANO PARA EQUACIONAR DÉFICIT DA PETROS VAI PREVER CORTE DE BENEFÍCIOS E PRAZO MAIOR DE CONTRIBUIÇÃO - Proposta em elaboração estima redução de 30% do 13º salário e diminuição nos valores de pecúlio e pensões Publicado: O Globo - Impresso - 18/10/2019 - Pág. 31 | On Line 17/10/2019 - 16:20 / Atualizado em 17/10/2019 - 20:23 por Rennan Setti
SÃO PAULO - O presidente da
Petros
, Bruno Dias, apresentou nesta semana às associações de participantes um novo plano de equacionamento que prevê redução de benefícios em troca de um prazo mais longo e contribuições extras menores. O proposta, que ainda vai ser avaliada pela
Petrobras
antes de ser submetida aos órgãos de controle, prevê redução de 30% do 13º salário e cortes nos valores de pecúlio e pensões.
O plano em vigor, que gerou uma enxurrada de liminares na Justiça por parte de participantes, foi instituído no ano passado para dar conta de um déficit de R$ 28,5 bilhões entre 2013 e 2015. O prazo de duração desse equacionamento é de 18 anos. A nova proposta prevê alongar essa duração para toda a existência do plano, o que deve permitir uma redução no tamanho das alíquotas extras pagas pelos participantes. Além disso, ele vai ser usado também para cobrir o déficit de R$ 8,4 bilhões registrado em 2018 que não é coberto pelo equacionamento em vigor. Em contrapartida, ele prevê um corte definitivo de 30% nos valores pagos de 13º salário, em dos cinco anos previstos pelo equacionamento atual, segundo apurou O GLOBO - o plano ainda não é público, e, procurado por meio de sua assessoria de imprensa, Bruno Dias não quis dar entrevista. Também propõe redução de pecúlio e pensões. Dias já havia implementado no ano passado plano com perfil semelhante na Fapes , fundo de pensão dos funcionários do BNDES e onde era diretor jurídico. No caso da Fapes, o equacionamento implementou o fechamento do plano deficitário, a redução do percentual de futuras pensões para 50% do benefício, a limitação do pecúlio por morte, a elevação da idade mínima para aposentadoria e a desvinculação do INSS. A expectativa é que esse novo plano seja aprovado até o fim do ano, mas ele precisa antes ser aprovado pela Petrobras, pelo conselho deliberativo da própria Petros, pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e pela Previc, autarquia que regula o setor de fundos de pensão. "A Petros informa que tem estudado, junto com a Petrobras, sindicatos e associações de participantes, uma proposta de equacionamento que equilibre imediatamente os PPSPs e reduza o impacto para os participantes. A Fundação destaca, ainda, que a proposta está em fase de estruturação", disse a fundação, em nota. O plano em vigor era motivo de descontentamento por parte dos participantes, que se queixavam das alíquotas extras elevadas. No fim do mês passado, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou sem efeito 310 liminares que haviam sido obtidas por beneficiários e suspendiam ou alteravam as cobranças extras. - A nova proposta, se for aprovado, mantém o plano vivo e suaviza o impacto sobre os participantes. O equacionamento atual é muito pesado, e nós o consideramos prejudicial ao participante - disse Paulo Brandão, conselheiro fiscal da Petros eleito pelos participantes. N.daR.: Enquanto aposentados sofrem descontos de até 40% de seus proventos, adoecem e morrem, o MP e a PREVIC fazem pouco ou quase nada para apurar as causas do rombo na PETROS. Denúncias foram apresentadas durante mais de década. A mídia também se omitiu. Os responsáveis estão gozando da liberdade. Alguns no exterior. Enquanto isso os crimes prescrevem. Absurdo descaso, deplorável impunidade, suspeição desce sobre MP, Previc e PF é o que concluem os participantes da PETROS. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Política LAVA-JATO TEM CERCA DE 100 CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA Se o Supremo Tribunal Federal mudar entendimento sobre execução provisória da pena em segundo grau, em sessão desta quinta, 17, presos como Lula, Zé Dirceu e Eduardo Cunha e outros sentenciados pelo TRF-4 poderão buscar benefícios Publicado: O Estado de São Paulo - Impress0 17.10.2019 Pág. A8 | On Line 16 de outubro de 2019 | 18h14 por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Rafael Moraes Moura 
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) tem cerca de 100 condenados em segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, que podem buscar alteração no cumprimento de suas penas, de alguma forma, se o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar nesta quinta-feira, 17, o entendimento consolidado desde 2016 sobre a possibilidade de execução provisória da pena após condenação final em segundo grau. Dos condenados, pelo menos 15 estão presos atualmente.
LEIA TAMBÉM: Fux diz que derrubar prisão após 2ª instância seria ‘retrocesso’; para Barroso, haveria ‘impacto negativo grave’
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva integra essa lista. Lula foi preso em 7 de abril de 2018, com base em decisões de 2016 e 2017 do STF e em súmula do próprio TRF-4, condenado no processo do triplex do Guarujá (SP). Em abril deste ano, sua sentença – estipulada em 8 anos e 10 meses de prisão – foi confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância. Há dúvidas sobre o benefício para o petista, diante de um novo entendimento do Supremo. O ex-presidente pode recorrer ainda. Outros condenados da Lava Jato presos e que podem requerer alteração de seu quadro penal são o ex-ministro José Dirceu, detido em Curitiba, e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso no Rio. Investigadores e advogados ouvidos pela reportagem afirmam que cada caso terá de ser analisado individualmente. Há condenados presos em execução provisória de pena, mas também com prisão preventiva decretada em outros processos, e há aqueles que estão em regimes de pena menos grave, como os do semiaberto ou monitorado por tornozeleira eletrônica. Pode haver também ações contra o Estado. Números. O TRF-4 sentenciou 147 réus da Lava Jato nesses cinco anos. Com sede em Porto Alegre (RS), o tribunal revisa as decisões da 13.ª Vara Federal de Curitiba, origem da operação – onde há cerca de 100 ações penais abertas desde 2014. Das 47 sentenças da primeira instância, 41 recursos – tecnicamente, as apelações criminais – foram julgados pelo tribunal de segunda instância. São aproximadamente 115 condenados, segundo dados dos processos do tribunal e da Procuradoria Regional da República da 4.ª Região (PRR-4). Os casos são analisados na 8.ª Turma Penal do TRF-4, responsável pelos casos da Lava Jato. O relator dos processos é o desembargador João Pedro Gebran Neto. Contra as decisões do tribunal, foram apresentados 36 recursos, especiais e extraordinários, de 25 condenados, para serem analisados no STJ. Debate. No País, o impacto de uma mudança sobre a possibilidade de , é alvo de discussão. O julgamento do Supremo pode impactar 4.895 presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou o julgamento de três ações que contestam a execução da pena após condenação em segunda instância, para votação nesta quinta, 17, o tema virou alvo de debate. Na última terça, 15, o ministro Alexandre de Moraes rechaçou a hipótese de que uma eventual alteração do entendimento da Corte serviria como um salvo-conduto para criminosos violentos. “O homicida vai ser solto? O homicida fica preso desde o flagrante. Depois vem a sentença de primeiro grau, ele continua preso”, disse. “O estuprador fica preso desde o flagrante. É um desserviço que estão fazendo atrapalhando a discussão”. O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo, disse nesta quarta, 16, que seria um “retrocesso” a derrubada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que haveria um “impacto negativo grave”. Tanto Fux quanto Barroso são considerados votos certos a favor do entendimento de que é possível a prisão após condenação em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Lava Jato e dos avanços no combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco no País. Retrocesso. Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e membros das forças-tarefas da Lava Jato, em Curitiba, Brasília, Rio e São Paulo, a alteração do entendimento do STF dos últimos anos representará um retrocesso para o combate à impunidade no Brasil. Nesta segunda, 14, Moro disse que não teme a anulação em série de julgamentos e condenações da Lava Jato. Em entrevista ao Estado, o ex-juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba disse que ‘respeita’ qualquer decisão que o Supremo tomar, mas defendeu enfaticamente a jurisprudência da própria Corte que, em julgamento de casos anteriores, decidiu que condenado em segundo grau judicial já pode ser aprisionado. Foi um grande avanço institucional os precedentes do Supremo desde 2016 na lavra do ministro Teori Zavascki (primeiro relator da Lava Jato, morto em acidente aéreo) admitindo execução em 2.ª instância. Afinal de contas o processo tem que ter começo, meio e fim. Minha posição é favorável à atual jurisprudência. O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol criticou a possibilidade de mudança. Em um perfil de rede social, ele escreveu que “deixar os réus livres até a decisão da última instância é um incentivo à impunidade”. “Quem pode pagar bons advogados protela os processos até onde consegue, em muitos casos até que os crimes prescrevam. Adiar o cumprimento das penas equivale a permitir que criminosos deixem de acertar as contas com a sociedade.Adiar o cumprimento das penas equivale a permitir que criminosos deixem de acertar as contas com a sociedade.” N.daR.: Não se pode esperar que o STF, diante de inúmeros exemplos concretos de decisões desastrosas e envolvidas em parcialidades, que volte ao bom senso. Há tempos que não o faz. A prisão após decisão em 2º grau é medida que se impõe, nem que seja à revelia dos membros do STF. O STF tem que ser depurado, não há mais condições de continuar a nos submetermos a tantos desatinos e humilhações praticadas rotineiramente pelos membros do STF. O nível de impropriedades e malversações chegou até ao cardápio de seus integrantes ao serem adquiridos camarões e lagostas para serem consumidos às nossas custas. Um total desatino. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Opinião RESPEITO AO STF E À JURISPRUDÊNCIA Cabe aos ministros proteger e reafirmar, com toda a altivez que a instituição merece, a jurisprudência do Supremo sobre a prisão após decisão de segunda instância Publicado: O Estado de São Paulo - Impress0 17.10.2019 Pág. A3 | On Line 17 de outubro de 2019 | 03h00 por Notas & Informações 
Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar a execução da pena após decisão de segunda instância. Consta na pauta do plenário da Corte o julgamento de três processos sobre o tema que tem causado grande alvoroço, com reações desproporcionais de lado a lado. O ambiente de acirramento em nada contribui para um desfecho técnico e equilibrado do caso.
Quando se fala em análise da possibilidade de prisão após decisão em segunda instância, discute-se qual é a extensão que se deve dar ao princípio da presunção de inocência. Em linha com o que ocorre na imensa maioria dos países, o STF sempre entendeu que era possível executar a pena após a decisão de segunda instância. São várias as razões que justificam esse posicionamento. Com o julgamento em segunda instância, encerra-se a análise das provas. As chamadas terceira e quarta instâncias – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF – apenas analisam questões de direito. Não havendo mais possibilidade de reavaliação probatória, não cabe dizer que há ainda inocência a ser presumida. Outra razão para a jurisprudência do STF sobre o início da execução da pena é o reconhecimento de que as decisões judiciais devem gozar de um mínimo de autoridade. Não é razoável que, por princípio, o sistema de justiça desconfie da sentença de um juiz ou da decisão de um tribunal, atribuindo efeitos práticos unicamente às decisões dos tribunais superiores. Deve-se respeitar, como é lógico, o direito ao duplo grau de jurisdição. Antes de iniciar o cumprimento da pena, todos têm direito a que um órgão colegiado avalie a correção da sentença de primeiro grau. Mas não há direito subjetivo a um terceiro ou quarto graus de jurisdição. E isso não significa que a Justiça seja autoritária. Trata-se simplesmente de reconhecer que a função dos tribunais superiores não é substituir as instâncias inferiores – o que ocorreria caso as decisões destas só valessem após análise pelo STJ e STF. A possibilidade de a pena ser cumprida após a decisão de segunda instância foi jurisprudência pacífica do STF até 2009. Então, ao julgar um habeas corpus, o plenário entendeu, por 7 votos a 4, que a execução da pena só podia ser iniciada após o trânsito em julgado. Destoante da experiência internacional, disfuncional e contraditória com o próprio sistema do Judiciário, essa nova orientação do Supremo durou até fevereiro de 2016, quando se retornou à jurisprudência original. Reafirmou-se, assim, a possibilidade da execução da pena após decisão condenatória de segunda instância. Desde então, houve várias tentativas para que o Supremo reabrisse a questão. Muitas delas com o exclusivo intuito de obter a soltura do sr. Lula da Silva. Além de congestionar a pauta do STF, tais manobras comprometem o próprio Supremo, cuja missão é fixar a jurisprudência que orientará, de forma segura e estável, todo o Poder Judiciário. Se essas orientações fossem continuamente modificadas, não haveria nenhuma razão para as instâncias inferiores seguirem efêmeras decisões. Felizmente, a maioria dos ministros do STF soube respeitar o papel do Supremo, reafirmando a jurisprudência sobre a prisão após a decisão de segunda instância. Ficou célebre o voto da ministra Rosa Weber, em abril de 2018, ao rejeitar uma manobra para que a Corte negasse a orientação fixada sobre o início da execução da pena. “Compreendido o tribunal como instituição, a simples mudança de composição não constitui fator suficiente para mudar jurisprudência”, afirmou a ministra. Diante de todo o alvoroço criado em torno do julgamento de hoje, bem se vê a necessidade de uma melhor compreensão sobre o Supremo Tribunal Federal como instituição. São inadmissíveis as ameaças e afrontas proferidas contra o STF, numa vã tentativa de emparedá-lo. Deve haver outro patamar, muito superior, de respeito ao Supremo por parte de todos os cidadãos. Logicamente, essa exigência inclui os próprios ministros do STF. Hoje, cabe-lhes proteger e reafirmar, com toda a altivez que a instituição merece, a jurisprudência do Supremo sobre a prisão após decisão de segunda instância. N.daR.: É impressioanate o otimismo do Estadão. Esperar demais que o STF, diante de inúmeros exemplos concretos de decisões desastrosas e envolvidas em parcialidades, que volte ao bom senso. Há tempos que não o faz. A prisão após decisão em 2º grau é medida que se impõe, nem que seja à revelia dos membros do STF. O STF tem que ser depurado, não há mais condições de continuar a nos submetermos a tantos desatinos e humilhações praticadas rotineiramente pelos membros do STF. O nível de impropriedades e malversações chegou até ao cardápio de seus integrantes ao serem adquiridos camarões e lagostas para serem consumidos às nossas custas. Um total desatino. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia FUNDO DE PENSÃO DO BB VAI ACEITAR PARENTES DOS PARTICIPANTES EM PLANO DE PREVIDÊNCIA - Planos família são aposta de crescimento do setor, que passará a disputar clientes com a previdência privada Publicado: O Globo - Impresso - 17/10/2019 - Pág. 21 | On Line 16/10/2019 - 19:51 / Atualizado em 16/10/2019 - 22:32 por Rennan Setti (O repórter viajou a convite da Abrapp)
SÃO PAULO - A Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, passará a aceitar a adesão de parentes de funcionários do BB a partir do primeiro trimestre do ano que vem. A fundação - a maior do país, com patrimônio de R$ 203,4 bilhões - é o primeiro grande fundo de pensão de estatais a anunciar o chamado plano família.
Esse formato é uma das principais apostas de crescimento do setor e, na prática, permitirá aos fundos de pensão competir por novos clientes com a previdência privada oferecida pelos bancos.
Fundos de pensão: Patrimônio se aproxima da marca de R$ 1 trilhão
O Previ Família vai permitir a adesão de parentes consanguíneos de até 3º grau, o que engloba de bisavôs a bisnetos. Também poderão se tornar participantes familiares até o 2º grau, o que abrange de cunhados e sogros até tios e netos do cônjuge. A data de lançamento ainda não foi determinada, mas ocorrerá até março, segundo José Maurício Coelho, presidente da entidade.
Investimento:
Expectativa de juro menor exigirá que fundos de pensão busquem investimento de mais risco
O plano será apartado dos outros que a Previ oferece a funcionários e seguirá o modelo de Contribuição Definida, pelo qual o participante escolhe quanto contribuirá cada mês, podendo ajustar os valores quando preferir. O valor do benefício lá na frente será determinado pela rentabilidade desses investimentos, de acordo com o perfil de risco pelo qual o participante optar - algo semelhante à previdência privada tradicional. Uma diferença importante é que os participantes do plano família não contarão com aportes de qualquer empresa patrocinadora (no caso da Previ, a BB), que é um dos principais atrativos dos fundos de pensão. Quando o funcionário do BB contribui para seu plano na Previ, o banco entra com fatia semelhante, turbinando o patrimônio acumulado. O presidente da Previ acredita, porém, que o plano será atraente dados a governança e o histórico de rentabilidade da fundação. Além disso, por ser uma fundação sem fins lucrativos, a Previ aposta que poderá oferecer taxas competitivas para fisgar os novos clientes. - Os percentuais ainda não foram definidos, mas acreditamos que podemos ser competitivos em termos de taxas. E a ideia é levar a experiência de 115 anos da Previ e sua governança para construir o futuro desses familiares - afirmou Coelho ao GLOBO durante congresso organizado pela Abrapp, associação dos fundos de pensão. - Para nós, o plano família é uma avenida de crescimento que não existia antes. A Previ, que tem cerca de 89 mil participantes ativos e 105 mil aposentados, não divulga estimativas de quantos novos clientes espera atrair com o plano família. O objetivo é disponibilizar canais de adesão via site e aplicativo, contou Marcel Barros, diretor de Seguridade da Previ.
BR Distribuidora:
Previ e Opportunity ampliam participação após venda do controle da empresa pela Petrobras
Segundo a Abrapp, 25 planos família já foram aprovados pela Previc, autarquia que fiscaliza o setor. A Abrapp espera que, ao fim do ano, haja mais de 50 planos desse tipo instituídos. Para os participantes do Previ Futuro, plano que abriga os profissionais mais novos, a fundação está lançando um novo modelo que permite adequar o nível de risco do investimento de acordo com a previsão de aposentadoria do trabalhador. Até então, o beneficiário precisava escolher entre quatro perfis de risco - conservador, moderado, arrojado e agressivo -, e era isso que determinava, por exemplo, a fatia da aplicação que seria investida em ações. Agora, a Previ passará a oferecer mais três possibilidades, dessa vez baseadas no que chama de ciclos de vida. Quem deve se aposentar entre 2036 e 2045, por exemplo, poderá aderir a um perfil que reservará de 25% a 45% do patrimônio a aplicações em Bolsa, de forma a proporcionar uma rentabilidade que atenda à necessidade de acumulação até a aposentadoria. O balanceamento será feito automaticamente pelo fundo ao longo dos anos. A migração para esse novo modelo é voluntária. Estreia nos multimercados Como noticiou O GLOBO em julho, a queda intensa dos juros tem feito com que a Previ desacelere seu plano de vender ações para comprar títulos de renda fixa. Diferentemente dos outros fundos, a instituição tem nível elevado de aplicações em Bolsa e, na contramão dos seus pares, planejava reduzir essa exposição de cerca de 45% para 30% ao longo de sete anos. Agora, a Previ está revendo esse ritmo e aproveitando para diversificar a carteira. A Previ fará nos próximos meses o primeiro investimento de sua história em fundos multimercados, categoria que tem liberdade mais ampla para fazer suas aplicações. Segundo o diretor de investimentos da Previ, Marcus Moreira, a fundação está avaliando 9 mil fundos. Ao fim do processo, o objetivo é filtrar de dez a 15 fundos, de até dez gestoras. - Hoje, não temos nada em multimercados, uma vez que temos parcela significativa em ações, Mas com a carência de papéis atraentes de renda fixa, enxergamos esse segmento como uma oportunidade - observou Moreira. Em outro exemplo de diversificação, a Previ aportou recentemente R$ 120 milhões em dois fundos de investimento imobiliário, um da XP e outro do Credit Suisse, com focos em shoppings e galpões logísticos. N.daR.: Interessante observar que a PREVI sempre soube contornar problemas e seus participantes gozam de uma tranquilidade jamais observada na PETROS. br> A PETROS enfrenta uma crise aparentemente incontornável. Seu rombo deverá ser pago pelas participantes ao longo de 18 anos com redução de suas aposentadorias em até 40%. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião AZARES DA SORTE Publicado: O Globo - Impresso - 17/10/2019 - Pág. 2 | On Line 17/10/2019 04:30 por Merval Pereira A interpretação dos textos tem proporcionado casos esdrúxulos como o de Dilma, que escapou de ter seus direitos políticos cassados
Por esses acasos que regem a política, sobretudo a brasileira, que se transmuda tão rapidamente como as nuvens como identificou o político mineiro Magalhães Pinto, o ex-presidente Lula foi parar na cadeia devido a uma lei sancionada por seu “poste” Dilma Rousseff, e pode sair apoiado por uma lei editada por seu inimigo cordial Fernando Henrique Cardoso.
Foi durante o primeiro mandato de Dilma, em 2013, que a Lei das Organizações Criminosas instituiu a colaboração premiada, vulgarmente chamada de “delação premiada” entre nós. Instrumento que, utilizado pela força-tarefa da Lava Jato, permitiu a prisão de políticos e empresários envolvidos num esquema de corrupção organizado pelo PT para financiar suas campanhas políticas e as de partidos aliados. Lula foi condenado por corrupção no caso do triplex do Guarujá devido a provas indiciais e testemunhais, entre elas a delação premiada do proprietário da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, que confessou ter dado o apartamento ao ex-presidente em troca de favores recebidos. Já o artigo 283 do Código de Processo Penal que define, na opinião dos contrários à prisão em segunda instância, o trânsito em julgado como uma das maneiras de se levar alguém à prisão, é fruto de uma reforma legal proposta pelo Governo Fernando Henrique em 2001, aprovada dez anos depois. Na gestão do ministro da Justiça José Gregori, sendo Advogado-Geral da União o hoje ministro do STF Gilmar Mendes, foi criada uma comissão de juristas para elaborar o projeto de lei, apresentado à Câmara dos Deputados baseado em uma explicação técnica das mudanças assinada pelo então presidente Fernando Henrique. Sobre o trânsito em julgado, diz: “Fora do âmbito da prisão cautelar, só é prevista a prisão por força de sentença condenatória definitiva. Com isso, revogam-se as disposições que permitiam a prisão em decorrência de decisão de pronúncia ou de sentença condenatória, objeto de crítica da doutrina porque representava antecipação de pena, ofendendo o princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da Constituição Federal)”. As ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44 propostas pelo partido PEN e pela OAB pedem que o Supremo declare a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. Para os defensores do trânsito em julgado, esse artigo define os três tipos de prisão que existem legalmente: 1) Flagrante delito; 2) Em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado; 3) Prisão temporária ou provisória. Os defensores da segunda instância alegam que as preposições “em” mostram, claramente, quais são os “casos permitidos” para a “prisão”. A “ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente” também permite a prisão, e o ministro Luis Fux disse no julgamento do habeas corpus de Lula que a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-4) está, assim, respaldada. O que está na Constituição Federal quanto à prisão (art. 5º, LXI)confirmaria essa interpretação, quando diz que ela ocorrerá: “Em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente”. A interpretação dos textos legais tem proporcionado casos esdrúxulos, como o da ex-presidente Dilma, que foi impedida como presidente da República pelo Senado presidido pelo presidente do STF, na ocasião o ministro Ricardo Lewandowski, mas escapou de ter seus direitos políticos cassados. Consta na Constituição, no artigo 52, o seguinte: “Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Uma manobra do presidente do Senado, Renan Calheiros, com a conivência de Lewandowski, e apoio dos partidos de esquerda, levou a que o impeachment e a cassação dos direitos políticos fossem interpretados como punições distintas, e não uma conseqüência da outra. N.daR.: Inaceitável que condenados em 2ª instância continuem soltos. A proteção foi criada pela Constituição de 1988, a chamada "Constituição Cidadã" como gostam de falar alguns dos minstros do STF. Ocorre que a formulação da regra, aperfeiçoada por Fernando Henrique (na alteração do art. 283, do C.Penal, em 2001), foi feita justamente para proteger criminosos, sejam estes corruptos, corruptores e outros. O interesse da sociedade se sobepuja sempre sobre qualquer lei, principlamente se esta foi criada para proteger uma pequena parte da população. Fato é que a CF de 1988 deveria ser chamada, mais adequadamente, de "Constituição do Cidadão Corrupto e/ou Criminoso", pois de "Cidadã", neste aspecto, não tem nada. Interessante observar que FHC continua sendo "paparicado" pela mídia, apesar dos "acertos" para conseguir se reeleger, os desmandos cometidos na Petrobras... * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Opinião BOLSONARO, O PT E A CORRUPÇÃO Presidente não cumprirá promessas de combater a corrupção e tirar o PT do palácio Publicado: O Estado de São Paulo - Impress0 16.10.2019 Pág. A2 | On Line 16 de outubro de 2019 | 03h00 por José Nêumanne
Em janeiro de 2018 correria o risco de ser vaiado ou ridicularizado quem fizesse qualquer prognóstico de eventual ascensão política do capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro além dos horizontes do baixíssimo clero, em que ele se encastelava no gabinete de deputado federal. Nem sequer se pensava em hostilizá-lo, tão insignificantes eram a personagem e suas causas esdrúxulas: a nostalgia do regime militar, a exaltação da ditadura e a veneração a torturadores notórios, caso do coronel Brilhante Ustra.
Mas as velhas raposas das organizações partidárias, algumas das quais dedicadas explicitamente ao crime, caso das que partilharam o butim da roubalheira dos desgovernos do PT e do MDB ou do PSDB, que fazia oposição de fancaria em troca de gordas propinas. A arapuca foi armada, pois todos os candidatos dos maiores partidos eram suspeitos, acusados e condenados por participação no petrolão. Restaram somente figuras folclóricas, como o ex-oficial e o cabo bombeiro Daciolo, surgindo praticamente do nada para a glória pela falta de opções. Deu-se o inesperado: o tosco sobrevivente das casernas venceu a disputa contra o patrono do assalto ao erário pelo voto, Lula, que disputou e perdeu o pleito usando o codinome Fernando Haddad nas urnas eletrônicas. As insignificantes manifestações pela volta do regime autoritário nos protestos de rua de 2013, iniciadas com a reivindicação da retirada das catracas dos coletivos e concluída com o impeachment da preposta anterior, Dilma Rousseff, deram o sinal de reunir. A ausência de um candidato das siglas da politicagem tradicional que não fosse citado numa delação premiada engrossou o caldo com duas manifestações de peso da massa traída pela compra e venda dos valores republicanos. O fã da luta contra a corrupção, encarnado no então juiz Moro e nos procuradores de operações como a Lava Jato, votou tapando o nariz. Mas votou. E sem registro na Justiça Eleitoral, o ódio difuso ao Partido dos Trabalhadores (PT) cedeu a melhor bandeira. Os louvores do candidato que sobrou com ficha limpa no mensalão ao chefão da operação de transferência do patrimônio da maior estatal, a Petrobrás, para os lucros dos empresários, particularmente empreiteiros, e militantes dos partidos da partilha de poder, Lula, foram esquecidos em nome da causa comum. Nem mesmo o entusiasmo tornado público de Bolsonaro pelo compadre do petista, Hugo Chávez, foi levado em conta na hora de optar pela vitória de um candidato capaz de exterminar o PT e prender os larápios. O maior engano foi desprezar o poder do Congresso, que absorveu o impacto da fúria popular com a eleição proporcional de deputados. E desprezar o poder nada moderador do Judiciário. Assim que assumiu, o “Mito” deu a primeira demonstração tácita de não ser tão infenso à sedução dos confortos do que ele chamava de “velha política”, como sonhavam seus devotos. Nomeou para a Advocacia-Geral da União (AGU) um funcionário da repartição moldado à sombra do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na velha escola patrimonial que os petistas aprenderam bem com os coronéis da Velha República. Como o padrinho nunca teve outro patrão em toda sua vida de advogado que não fosse o PT ou um figurão do PT, o servil André Mendonça subiu degrau por degrau a carreira de advogado-geral da União como se fosse desde sempre rábula à mão do chefão de plantão. No caso, tornou obsoleta a fábula do fâmulo proibido de servir a dois senhores. No gabinete vizinho ao presidencial, o AGU emprestou seu precário latim para dar foros de bom direito a iniciativas do padrinho no lado oposto da Praça dos Três Poderes. Aprovou o decreto infame da dupla Dias Toffoli e Alexandre de Moraes para perseguir críticos de ministros do STF, parentes e aderentes e censurar a Crusoé, e o banquete de vinhos três vezes premiados e medalhões de lagosta. Depois que o primeiro paraninfo proibiu o Ministério Público do Rio de Janeiro de investigar o primogênito do atual senhor, Mendonça protagoniza a lisonja pelo avesso, em que o chefe adula o subordinado, e não o oposto. O presidente disse que o STF precisa de um ministro “terrivelmente evangélico” e Mendonça, valete de sua tropa, preenche tal requisito. É pastor presbiteriano, despreza a evolução das espécies de Darwin e bajula seus superiores generosamente: Lula no passado e Bolsonaro pelo menos até 2020, quando este o indicar para o almejado posto ora ocupado por Celso de Mello. Afinal, a gratidão do chefe atual é tal que já assegurou que se trata de alguém mais “supremável” do que Sergio Moro, titã do combate à corrupção, adorado pelo povo. É chegada, pois, a hora de enfrentar a evidência de que a permanência de Moro no Ministério da Justiça pode ser atenuante para o fato de Bolsonaro não estar nem aí para corresponder à expectativa de que na Presidência combateria a corrupção. Um leitor apressado de Nicolau Maquiavel dirá que o ex-juiz no Ministério da Justiça, sem perspectivas de seu projeto anticrime ser aprovado no Congresso, representa ínfima ameaça aos barões da Corte da Corrupção nesta triste República. Mormente enquanto Gustavo Aras despachar no principal gabinete da Procuradoria-Geral da República. Aras é filho de Roque, que nasceu na política pelas mãos de um ícone da esquerda, Chico Pinto, condenado e preso pela Justiça Militar na ditadura. E daí? Juram que o referido prócer, na verdade, foi um delator de companheiros de esquerda, sabe-se lá a troco de que prêmio. Além do mais, o maior ícone da direita brasileira, Lacerda, reunia em seu prenome homenagens a Karl Marx e Friederich Engels, Carlos Frederico. Aras não está na luta para honrar o pai. Mas para punir procuradores da Lava Jato. O que vier a acontecer depois de publicadas estas linhas confirmará o que escrevo. O que de nada nos servirá de conforto. Quem viver verá. N.daR.: Por ser óbvio, nada a acrescentar. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia SENADO APROVA, POR UNANIMIDADE, PROJETO DE DIVISÃO DE RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA - Única emenda apresentada foi rejeitada pelos parlamentares. Texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro Publicado: O Globo - Impresso - 16/10/2019 - Pág. 25 | On Line 15/10/2019 - 19:06 / Atualizado em 15/10/2019 - 22:00 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, por 68 votos a favor, o projeto de lei que estabelece as regras para distribuição do dinheiro que será arrecadado com o megaleilão de petróleo para estados e municípios. Como não houve alteração em relação a proposta aprovada na Câmara, o projeto segue direto para sanção presidencial. A aprovação do projeto também deve garantir a votação do segundo turno da
reforma da Previdência
.
O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com o leilão, marcado para 6 de novembro, no RIo. Desse total, R$ 33,6 bilhões serão destinados à Petrobras pela revisão do contrato de cessão onerosa — que permitiu a licitação. Os estados ficarão com R$ 10,9 bilhões, e os municípios, também com R$ 10,9 bilhões. O Rio receberá, no total, R$ 2,3 bilhões , por ser o estado que abriga os campos que serão leiloados. O dinheiro será distribuído após uma promessa feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, há cerca de um ano. A aprovação do projeto é crucial para a votação da reforma da Previdência na Casa, que vinha tendo a discussão contaminada pela cessão onerosa. A análise da reforma em segundo turno está marcada para o dia 22, na última etapa antes das mudanças nas regras no sistema de aposentadorias passarem a valer. A repartição do dinheiro arrecadado com o leilão entrou na fatura cobrada por parlamentares para aprovar a reforma da Previdência porque os senadores querem mais recursos para estados e municípios. A aprovação do projeto é uma garantia que o dinheiro chegará nas contas e é o primeiro item do pacto federativo, que irá aumentar os repasses federais. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautou o projeto como condição prioritária para a votação da Previdência no dia 22. - Vossa excelência puxou para si a responsabilidade de que a reforma da Previdência não seria votada se o pacto federativo não avançasse no Congresso Nacional - afirmou Bezerra, se dirigindo a Alcolumbre. O projeto é fruto de um acordo fechado na semana passada, envolvendo Câmara e Senado, que estabeleceu um critério de divisão do dinheiro entre estados e municípios. O objetivo foi beneficiar tanto estados do Norte e do Nordeste quanto de Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Os prefeitos poderão os recursos livremente. Já os governadores terão que usar a sua fatia inicialmente para cobrir o rombo dos seus regimes de Previdência. O que sobrar, poderá ser usado para investimentos. O relatório aprovado pela CAE também manteve os requisitos para repartição entre os entes regionais que haviam sido definidos pela Câmara. No caso dos estados, dois terços dos recursos serão distribuídos conforme coeficientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE), critério que beneficia estados mais pobres, situados nas regiões Norte e Nordeste. O terço restante será dividido segundo índice que considera as regras da Lei Kandir, o que contemplará principalmente estados do Centro-Sul. Já para os municípios, os recursos serão distribuídos de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que também beneficia principalmente cidades mais pobres. Os senadores também rejeitaram uma emenda que pretendia dar mais R$ 2,1 bilhões para estados do Norte e Nordeste, além do Distrito Federal. Mais dois projetos Depois da aprovação do projeto, o governo terá pela frente dois outros desafios para concretizar os pagamentos e dar ainda mais segurança para o leilão. As transferências para a Petrobras e para os governos regionais não estão previstas no Orçamento. Por isso, o Palácio do Planalto enviará dois projetos com abertura de crédito especial com esse objetivo. O crédito é necessário para inserir essas despesas no Orçamento. Só depois da aprovação do texto, os pagamentos poderão ser feitos. Dezenas de prefeitos acompanharam a votação nas galerias do Senado. Eles cobraram a votação rápida da proposta. O dinheiro extra é uma vitória especialmente para os prefeitos. O recurso reforçará o caixa das prefeituras em 2020, ano de eleições municípios. - Esses recursos vão para os municípios para gerar emprego e renda, num momento que o Brasil precisa de investimento público - disse o líder do MDB, Eduardo Braga (AM). O leilão foi viabilizado pela revisão do contrato da cessão onerosa, pelo qual a Petrobras , em 2010, recebeu da União o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo nessas áreas, como parte do seu processo de capitalização. Como estudos geológicos mostraram mais tarde que pode haver até 15 bilhões de barris ali, esse excedente será levado a leilão agora. N.daR.: A reportagem deixa claro que o governo vai se desfazer de um patrimônio para arrecadar recursos que não vão resolver nada em definitivo. Troca-se uma riqueza nacional por algumas moedas para satisfação de ineteresses privados e, em especial, estrangeiros. Textos Impresso e On Line difere. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião ZONAS DE INTERPRETAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 16/10/2019 - Pág. 2 | On Line 16/10/2019 04:30 por Merval Pereira A exigência de culpabilidade apenas depois do "transitado em julgado" é considerada cláusula pétrea da Constituição 
Em paralelo à discussão conceitual sobre a prisão em segunda instância, que prevalece nas principais democracias ocidentais quando a prisão não é decretada logo na condenação em primeira instância, como nos Estados Unidos, há uma vasta área cinzenta de interpretação constitucional.
Caso uma provável mudança da jurisprudência recente do STF saia do julgamento que começa amanhã, dependerá de interpretação a decisão sobre que presos serão afetados. O presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo diz que homicidas e estupradores poderão ser soltos. Ministros do STF, mesmo alguns que se dizem a favor da segunda instância, acreditam que esse argumento terrorista não tem lógica, pois os presos perigosos podem ficar presos provisoriamente. Os números que estão sendo apresentados pelos que defendem a jurisprudência atual, que permite a prisão após decisão dos Tribunais Regionais Federais, são considerados exagerados pelos defensores da mudança, como o ministro do STF Gilmar Mendes. Ele considera que é impossível que 170 mil presos sejam beneficiados. Mesmo estimando que todo o acréscimo de encarcerados de 2016 (quando mudou a jurisprudência do STF) a 2019 seja resultado direto da decisão do Supremo, ainda assim teríamos um total de 85.300 presos possivelmente beneficiados. Esse cálculo de 170 mil presos se basearia em uma compreensão equivocada do que seja “prisão provisória”, a única maneira de poder prender um condenado antes do trânsito em julgado, caso vença essa tese. Ela independe de decisão condenatória, de primeira ou de segunda instância. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje 40% do sistema prisional brasileiro são de presos provisórios. A prisão é justificada pelo artigo 312 do Código de Processo Penal: garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, ou a asseguração da aplicação da lei penal. A exigência de culpabilidade apenas depois do “trânsito em julgado” é considerada cláusula pétrea, e está inserida no artigo 5º, LVII da Constituição: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. É o que as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) utilizam para combater a prisão em segunda instância, alegando que ela é inconstitucional. Como se trata de uma cláusula pétrea, a opinião majoritária de juristas é que é impossível alterá-la, mesmo através de uma proposta de emenda constitucional (PEC) como a do deputado Alex Manente que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. No novo texto, ninguém seria considerado culpado “até a condenação na segunda instância”. O que é incoerente com a argumentação jurídica dos que defendem a prisão em segunda instância. Para esses, o mérito da condenação é julgado pelas primeira e segunda instâncias, e os recursos que restam não afetam a decisão, a não ser que sejam encontrados erros factuais nos tribunais superiores (STJ e STF). Para se ter uma idéia, o número de processos revistos do STF das decisões do STJ é de 0,006%. Mas os condenados presos continuariam com o direito de recorrer, não sendo, portanto, considerados culpados até o fim dos recursos. Há ainda um argumento que foi apresentado pelos ministros do STF Luis Roberto Barroso e Luis Fux em recente julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula, diferenciando a “culpabilidade” da “prisão”. No mesmo artigo 5º, no inciso LXI, que trata da prisão, está definido: “ninguém será preso senão em flagrante delito, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. O ministro Luiz Fux ressaltou que a decisão do tribunal TRF-4 determinando a prisão de Lula é “ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”. Têm-se, então que o artigo da Constituição que trata de “culpabilidade” e “prisão”, não podendo ser alterado, pois se refere aos “direitos individuais”, uma cláusula pétrea, só pode ser interpretado, e é o que está sendo feito a partir desta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. N.daR.: Inaceitável que condenados em 2ª instância continuem soltos. A proteção foi criada pela Constituição de 1988, a chamada "Constituição Cidadã" como gostam de falar alguns dos minstros do STF. Ocorre que a formulação da regra, aperfeiçoada por Fernando Henrique (na alteração do art. 283, do C.Penal, em 2001), foi feita justamente para proteger criminosos, sejam estes corruptos, corruptores e outros. O interesse da sociedade se sobepuja sempre sobre qualquer lei, principlamente se esta foi criada para proteger uma pequena parte da população. Fato é que a CF de 1988 deveria ser chamada, mais adequadamente, de "Constituição do Cidadão Corrupto e/ou Criminoso", pois de "Cidadã", neste aspecto, não tem nada. Interessante observar que FHC conrinua sendo "paparicado" pela mídia, apesar dos "acertos" para conseguir se reeleger, os desmandos cometidos na Petrobras... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião ZONAS DE INTERPRETAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 16/10/2019 - Pág. 2 | On Line 16/10/2019 04:30 por Merval Pereira A exigência de culpabilidade apenas depois do "transitado em julgado" é considerada cláusula pétrea da Constituição
Em paralelo à discussão conceitual sobre a prisão em segunda instância, que prevalece nas principais democracias ocidentais quando a prisão não é decretada logo na condenação em primeira instância, como nos Estados Unidos, há uma vasta área cinzenta de interpretação constitucional.
Caso uma provável mudança da jurisprudência recente do STF saia do julgamento que começa amanhã, dependerá de interpretação a decisão sobre que presos serão afetados. O presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo diz que homicidas e estupradores poderão ser soltos. Ministros do STF, mesmo alguns que se dizem a favor da segunda instância, acreditam que esse argumento terrorista não tem lógica, pois os presos perigosos podem ficar presos provisoriamente. Os números que estão sendo apresentados pelos que defendem a jurisprudência atual, que permite a prisão após decisão dos Tribunais Regionais Federais, são considerados exagerados pelos defensores da mudança, como o ministro do STF Gilmar Mendes. Ele considera que é impossível que 170 mil presos sejam beneficiados. Mesmo estimando que todo o acréscimo de encarcerados de 2016 (quando mudou a jurisprudência do STF) a 2019 seja resultado direto da decisão do Supremo, ainda assim teríamos um total de 85.300 presos possivelmente beneficiados. Esse cálculo de 170 mil presos se basearia em uma compreensão equivocada do que seja “prisão provisória”, a única maneira de poder prender um condenado antes do trânsito em julgado, caso vença essa tese. Ela independe de decisão condenatória, de primeira ou de segunda instância. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje 40% do sistema prisional brasileiro são de presos provisórios. A prisão é justificada pelo artigo 312 do Código de Processo Penal: garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, ou a asseguração da aplicação da lei penal. A exigência de culpabilidade apenas depois do “trânsito em julgado” é considerada cláusula pétrea, e está inserida no artigo 5º, LVII da Constituição: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. É o que as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) utilizam para combater a prisão em segunda instância, alegando que ela é inconstitucional. Como se trata de uma cláusula pétrea, a opinião majoritária de juristas é que é impossível alterá-la, mesmo através de uma proposta de emenda constitucional (PEC) como a do deputado Alex Manente que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. No novo texto, ninguém seria considerado culpado “até a condenação na segunda instância”. O que é incoerente com a argumentação jurídica dos que defendem a prisão em segunda instância. Para esses, o mérito da condenação é julgado pelas primeira e segunda instâncias, e os recursos que restam não afetam a decisão, a não ser que sejam encontrados erros factuais nos tribunais superiores (STJ e STF). Para se ter uma idéia, o número de processos revistos do STF das decisões do STJ é de 0,006%. Mas os condenados presos continuariam com o direito de recorrer, não sendo, portanto, considerados culpados até o fim dos recursos. Há ainda um argumento que foi apresentado pelos ministros do STF Luis Roberto Barroso e Luis Fux em recente julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula, diferenciando a “culpabilidade” da “prisão”. No mesmo artigo 5º, no inciso LXI, que trata da prisão, está definido: “ninguém será preso senão em flagrante delito, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. O ministro Luiz Fux ressaltou que a decisão do tribunal TRF-4 determinando a prisão de Lula é “ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”. Têm-se, então que o artigo da Constituição que trata de “culpabilidade” e “prisão”, não podendo ser alterado, pois se refere aos “direitos individuais”, uma cláusula pétrea, só pode ser interpretado, e é o que está sendo feito a partir desta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. N.daR.: Inaceitável que condenados em 2ª instância continuem soltos. A proteção foi criada pela Constituição de 1988, a chamada "Constituição Cidadã" como gostam de falar alguns dos minstros do STF. Ocorre que a formulação da regra, aperfeiçoada por Fernando Henrique (na alteração do art. 283, do C.Penal, em 2001), foi feita justamente para proteger criminosos, sejam estes corruptos, corruptores e outros. O interesse da sociedade se sobepuja sempre sobre qualquer lei, principlamente se esta foi criada para proteger uma pequena parte da população. Fato é que a CF de 1988 deveria ser chamada, mais adequadamente, de "Constituição do Cidadão Corrupto e/ou Criminoso", pois de "Cidadã", neste aspecto, não tem nada. Interessante observar que FHC conrinua sendo "paparicado" pela mídia, apesar dos "acertos" para conseguir se reeleger, os desmandos cometidos na Petrobras... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião SÉRIAS IMPLICAÇÕES DE UM RETROCESSO EM JULGAMENTO NO STF - Possibilidade de prisão na segunda instância é mais do que uma questão jurídica Publicado: O Globo - Impresso - 16/10/2019 - Pág. 2 | On Line 16/10/2019 - 00:00 por Editorial 
A denúncia do escândalo do mensalão em 2005, com impacto direto no PT, teve seu desfecho judicial, com a definição de penas, no primeiro semestre de 2014. A novidade histórica da condenação de bem situados criminosos do colarinho branco — quadros estrelados do PT, partido no poder, aliados e até banqueiros — melhorou a imagem do Judiciário, até então sinônimo de burocracia, de máquina especializada em condenar pobres. Gente sem condições de contratar bons advogados que saibam usar o emaranhado de leis e recursos para protelar julgamentos e provocar a prescrição dos delitos da clientela.
O Supremo Tribunal começa amanhã mais um desses julgamentos referenciais, num país conhecido por não punir como necessário os mais abastados — até o mensalão e a Lava-Jato. Está na pauta do plenário da Corte, como prometera seu presidente, ministro Dias Toffoli, o início do julgamento de Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) impetradas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PCdoB, contra o entendimento adotado na Corte em 2016 de que pode haver início de cumprimento de pena, se for confirmada em segunda instância a sentença lavrada pelo juiz de primeiro grau. Esta interpretação da legislação, do ministro Teori Zavascki — seguida pela maioria da Corte em um processo específico, mas referendada por ministros em outros casos —, serviu para aumentar a eficácia do combate à corrupção. Do que resultaram a prisão até de um ex-presidente, Lula, e a devolução de bilhões à Petrobras, a estatal mais atingida pelo esquema corruptor instalado em Brasília pelo lulopetismo. A posição majoritária da Corte em favor da antecipação da pena — jurisprudência adotada de 1941 a 2009, sem deixar de garantir ao condenado todo o direito de defesa e a presunção de sua inocência — se sustenta, também, no fato de que provas e argumentos da promotoria e da defesa são tratados nas duas primeiras instâncias. Nos tribunais superiores discutem-se apenas aspectos jurídicos. É grande o risco de um retrocesso grave, não apenas nos embates contra a corrupção, mas também no enfrentamento do crime organizado. Infelizmente, há quem veja neste julgamento uma oportunidade de enquadrar promotores da Lava-Jato e alertar a primeira instância da Justiça para não extrapolar limites. É certo que esta percepção foi sedimentada pelo hackeamento de supostas mensagens de integrantes da Lava-Jato, mesmo que a perícia no material seja difícil e que ele não possa servir de prova de acusação, por ter sido obtido de maneira ilegal. Em vez de se concentrar nos órgãos de correição do MP e da Justiça a avaliação de alegados desvios funcionais, envereda-se por um caminho que pode trazer de volta a prática contumaz da impunidade. Sob o risco até mesmo de aumentar a insegurança jurídica no país. N.daR.: O Globo que se omitiu durante décadas de divulgar/investigar ilícitos que lhe foram denunciados com respeito à PETROS. Agora defende a prisão após condenação em 2ª instância. Menos mal. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios "TEM DE ACELERAR VOTAÇÃO DE PROJETOS PARA VIABILIZAR MEGALEILÃO", DIZ Nº 2 DA ECONOMIA - Segundo secretário especial do ministério, Waldery Rodrigues, Congresso precisa aprovar projetos que abram caminho para repasse dos recursos a Estados e municípios e para o pagamento à Petrobrás Publicado: ESTADÃO Impresso 15.10.2019 Pág. B1 | On Line 15 de outubro de 2019 | 04h00 por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli 
BRASÍLIA - O governo vai pedir ao Congresso Nacional prioridade na votação de dois projetos de lei considerados necessários para tornar viável o megaleilão do pré-sal, no qual pretende arrecadar R$ 106,5 bilhões – dinheiro que deve ser dividido entre União, Estados e municípios. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que vencer essa etapa é “imprescindível” para trazer segurança jurídica ao certame, marcado para 6 de novembro.
O Congresso precisa aprovar dois projetos para tornar a disputa possível: um que abre caminho no Orçamento para o pagamento à Petrobrás dos investimentos já feitos pela petroleira e outro que permite repasse do dinheiro para governadores e prefeitos. “Isso é necessário para que todos os 14 concorrentes fiquem confortáveis”, disse, sobre o medo dos investidores de judicialização do leilão devido à indefinição da divisão da verba. O prazo legal para o envio desses pedidos de abertura de crédito termina hoje. Mas o governo vai enviar uma proposta alterando a data para ganhar mais tempo. A aprovação das medidas depende de uma sessão do Congresso, a ser convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o Congresso vai votar os projetos antes do leilão. Alcolumbre já deu um prazo maior: até o fim do ano. A intenção do governo é enviar os projetos logo depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) der o sinal verde para a revisão do contrato das áreas do pré-sal que foram repassadas à Petrobrás em operação que ficou conhecida como cessão onerosa. Como o potencial de exploração é maior do que os 5 bilhões de barris de petróleo que a Petrobrás pode explorar, o excedente agora será leiloado. Petrobrás Quanto mais demorar o acordo para a partilha do bônus de assinatura do megaleilão do pré-sal, mais dinheiro União, Estados e municípios deixam de receber. Isso porque a parte da dívida da Petrobrás é corrigida pela taxa básica de juros, a Selic. Desde que assumiu o compromisso de pagar a dívida com estatal pelos investimentos já feitos, o valor subiu de R$ 33,6 bilhões para R$ 34,5 bilhões. O acordo da chamada cessão onerosa foi fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar sem licitação cinco bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP). Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. Esse valor passou pela revisão e, agora, a União terá de devolver uma parte à empresa. O secretário ressaltou que há outras áreas concorrentes à brasileira no mundo, como na Indonésia, e que os investidores podem olhar para outras oportunidades se não se sentirem “confortáveis” com o leilão. Rodrigues destacou que a cessão onerosa é o maior evento de política fiscal – pelo potencial de arrecadação para os cofres públicos – da história do País e de maior representatividade para a Petrobrás. Segundo ele, pouco se tem falado sobre o dinheiro que a Petrobrás vai receber das empresas ganhadoras do leilão como compensação pelos investimentos já feitos, além do pagamento do governo pela revisão do contrato. “A Petrobrás será compensada”, disse o secretário, que nas últimas semanas tem mantido reuniões com grupos de investidores. Ainda não há uma estimativa oficial do governo sobre os valores que a petrolífera poderá receber. O prazo para essa negociação, após leilão, é de 18 meses. Disputa O governo espera que haja grande concorrência no leilão dos quatro blocos de exploração: Búzios, Itapu, Sépia e Atapu. Nos dois primeiros, a Petrobrás já exerceu seu direito de preferência para abocanhar 30% da área, o que sinaliza o seu alto potencial. Com isso, o governo calcula que haverá lances ousados nessas áreas com chances de ágio sobre a parcela de óleo-lucro que é oferecida pelas empresas no leilão à União. O óleo-lucro é produto da exploração dos campos após a empresa obter o retorno dos seus investimentos. N.daR.: É o cometimento de um crime de Lesa-pátria a que a maioria assiste sem se dar conta da realidade dos fatos. Porém a mídia, políticos, membros dos três poderes sabem exatamente que o obejetivo é desmanchar a Petrobras e entregar a riqueza do petróleo para interesses privados nacionais e, especiamente, estrangeiros. Bolsonaro, Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu acólito na Petrobras, Castello Branco, são coniventes com tudo. è de se estrnhar que nenum voz ligadas às Forças Armadas se manifeste dainte da consuação do crime. Será que nem na Marinha, Aeronáutica e Exército existam mais patriotas? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Política LAVA JATO AVANÇA E DENUNCIA EXECUTIVOS DE EMPRESA POR PROPINAS DE R$ 5,8 MI NA PETROBRAS - Mesmo sob fogo cerrado de quem atribui à operação abusos e ilegalidades, Ministério Público Federal no Paraná acusou, nesta segunda, 14, cinco nomes ligados à Jaraguá Equipamentos Industriais por crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; esta é a vigésima ação penal que a força-tarefa leva à Justiça apenas em 2019 Publicado: ESTADÃO Impresso 15.10.2019 Pág. B1 | On Line 14 de outubro de 2019 | 18h52 por Ricardo Brandt, Pedro Prata e Fausto Macedo 
Em meio à intensa ofensiva de quem vê na operação abusos e ilegalidades, a Lava Jato não dá trégua. Nesta segunda, 14, a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná denunciou cinco executivos da Jaraguá Equipamentos Industriais S.A – Álvaro Bernardes Garcia, Nasareno das Neves, Ricardo Pinto Korps, Wagner Othero e Cristian Jaty Silva – pela suposta prática de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados Márcio Andrade Bonilho e Waldomiro de Oliveira pelo crime de lavagem de ativos.
Documento LAVA JATO NÃO PARA PDF
Segundo os procuradores da Lava Jato, os executivos da Jaraguá Equipamentos prometeram pagamento de propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa – primeiro delator da Lava Jato – relativo a quatro contratos para obras na Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), da petrolífera, cujos valores iniciais totalizavam em conjunto R$ 400.440.776,38. A Procuradoria sustenta que pelo menos R$ 5.854.200,04 foram repassados pela Jaraguá Equipamentos, ‘mediante sucessivas operações de lavagem de dinheiro’, a título de pagamento das propinas. Os valores ilícitos foram repassados de forma dissimulada pela Jaraguá Equipamentos de duas formas, afirma o Ministério Público Federal:
O doleiro Alberto Youssef – segundo delator da Lava Jato – ‘foi o responsável por definir os candidatos e valores a serem doados em favor do PP, o que foi acatado pelos executivos da Jaraguá Equipamentos denunciados’. A Procuradoria destaca que por tais crimes os ex-deputados federais do PP João Alberto Pizzolatti Junior, Mário Silvio Mendes Negromonte e Luiz Fernando Ramos Faria já foram denunciados perante o Supremo Tribunal Federal. A acusação foi recebida e, na sequência, declinada para a 13.ª Vara Federal em Curitiba, onde tramita sob o nº 5040308-29.2019.4.04.7000. 
Deputados do PP beneficiados pela doação eleitoral da Jaraguá Equipamentos Industriais. Foto: MPF/Reprodução
A força-tarefa Lava Jato também já propôs ação de improbidade administrativa contra os ex-parlamentares, ‘por esses e outros fatos’ – a ação tramita perante a 1.ª Vara Federal de Curitiba sob o nº 5012249-02.2017.4.04.7000. “Desde 2014 a força-tarefa Lava Jato vem se dedicando a responsabilizar todos aqueles que jogaram o jogo sujo da corrupção na Petrobrás”, afirma o procurador Roberson Pozzobon. Segundo ele, ‘nesse caso, as investigações revelaram que um sócio e altos executivos da Jaraguá Equipamentos, não integrante do cartel de empreiteiras que loteava as obras da Petrobrás, pagaram mais de R$ 5 milhões em propinas no âmbito de contratos que superam o valor de R$ 400 milhões com a estatal. Essa é a vigésima ação penal oferecida pela Lava Jato em Curitiba em 2019. “Ainda há muito trabalho pela frente”, disse Pozzobon. COM A PALAVRA, A DEFESA A reportagem busca contato com a defesa da Jaraguá Equipamentos e seus executivos. O espaço está aberto para manifestação. N.daR.: E Paulo Roberto Costa já goza da iberdade há algum tempo. Brasil, paraíso dos corruptos e corruptores. Sai governo, entra governo, nada muda. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO ANUNCIA LIBERAÇÃO DE R$ 7,3 BI PARA MINISTÉRIOS E EMENDAS PARLAMENTARES - A liberação será possível por conta do leilão de petróleo realizado na semana passada. O governo arrecadou R$ 8,9 bi Publicado: O Globo - Impresso - 15/10/2019 - Pág. 16 | On Line 14/10/2019 - 15:52 / Atualizado em 14/10/2019 - 19:20 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — O governo anunciou, nesta segunda-feira, que irá liberar R$ 7,3 bilhões de despesas do Orçamento que estão bloqueadas. Como
O GLOBO antecipou
, será possível desbloquear os novos recursos por conta do leilão de petróleo realizado na semana passada, com o qual o governo arrecadou R$ 8,9 bilhões. Esse dinheiro não estava previsto nas contas oficiais.
Do total a ser liberado, R$ 5 bilhões serão destinados aos ministérios e outros R$ 2,3 bilhões para emendas parlamentares e gastos do Judiciário e Legislativo. Em setembro, o governo já havia desbloqueado R$ 12,4 bilhões, reduzindo para R$ 21 bilhões o contingenciamento total. Oficialmente, a próxima data em que o governo iria divulgar a decisão sobre bloqueio ou liberação de recursos era só o dia 22 de novembro. O Ministério da Economia decidiu, porém, produzir um relatório extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas e liberar recursos antes do previsto. A pasta divulga bimestralmente esse relatório, no qual avalia o comportamento da arrecadação, e das despesas federais. É por meio desse documento que o Orçamento é liberado ou contingenciado. Com a arrecadação extra de R$ 8,9 bilhões com o leilão promovido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) na semana passada e a previsão de realizar o megaleilão do excedente da cessão onerosa em 6 de novembro, o Ministério da Economia decidiu elaborar um relatório extemporâneo. Esse valor não estava previsto no Orçamento. No documento, a equipe econômica estima também um ingresso de 52,4 bilhões nas contas do Tesouro Nacional com o megaleilão do excedente da cessão onerosa. Esse valor, porém, ficará numa reserva orçamentária até o relatório de novembro. A receita total da licitação é bem maior, prevista em R$ 106,5 bilhões, mas apenas uma parte dele foi considerada um relatório. Segundo o governo, isso ocorreu por prudência, já que apenas os blocos aos quais quais a Petrobras exerceu direito de preferência foram contados. O relatório também considera a arrecadação de 75% do bônus total neste ano — o restante ficará para o ano que vem. Essa possibilidade foi aberta com o edital do leilão. Do valor total que o governo espera arrecadar, parte será transferido para a Petrobras como compensação pela revisão do contrato de cessão onerosa — acordo que permitiu a exploração de blocos de petróleo no pré-sal da Bacia de Campos — e para estados e municípios. Com os leilões, a previsão oficial de receita subirá R$ 60 bilhões. É necessário bloquear recursos no Orçamento para cumprir a meta de resultado das contas públicas. Neste ano, a previsão é de um rombo de R$ 139 bilhões. N.daR.: Vão-se os anéis e os dedos. Os recursos de R$ 5 bilhões serão destinados aos ministérios e outros R$ 2,3 bilhões para emendas parlamentares e gastos do Judiciário e Legislativo? Ou seja, ao invés de sanear as contas do governo e buscar o seu equilíbrio, pulverizam-se os valores para adoçar parlamentaes (= emendas) e cobrir os luxuosos gastos do Judiciário (compra de lagostas, vinhos importados...) e do Legislativo (viagens, veículos, propaganda,...?). Um desastre total para o Brasil. Tudo com o beneplácito do Executivo, de ex-miliatres ou não. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SUPREMO DEVE ANULAR PRISÕES APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Tendência é que condenados recorram em liberdade. Mudança de entendimento da Corte pode libertar o ex-presidente Lula Publicado: O Globo - Impresso - 15/10/2019 - Pág. 6 | On Line 15/10/2019 - 04:30 por Carolina Brígido e Bruno Góes 
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a derrubar a regra atual que possibilita a prisão de condenados em segunda instância. O presidente da Corte, Dias Toffoli,
marcou o julgamento para a próxima quinta-feira.
Ministros ouvidos pelo GLOBO afirmam que a tendência é o plenário permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença. Se isso acontecer, entre os libertados estará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O mais provável é que o julgamento comece na quinta-feira e seja concluído no dia 23, quarta-feira. O placar deve ser apertado. Não está definido se a decisão será pelo início do cumprimento da pena a partir de confirmada a condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou se os réus terão o direito de recorrer em liberdade até o STF analisar o último recurso da defesa. Nas duas possibilidades, Lula poderá ser libertado. Isso porque o STJ ainda não julgou o último recurso do petista contra a condenação no caso do tríplex, pelo qual foi preso em 2018. Desde setembro do ano passado, Toffoli estuda uma data mais adequada para julgar os processos sobre segunda instância. Diante da pressão de colegas, avaliou que o momento é favorável para levar o tema ao plenário. Mais do que determinar a situação de Lula, parte do tribunal está interessada em dar um recado à Lava-Jato. Ministros como Gilmar Mendes consideram que os procuradores cometeram excessos. Reação no Congresso 
Em resposta a Dias Toffoli, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse na segunda-feira que o colegiado fará a discussão da proposta que altera a Constituição para garantir a prisão após condenação em segunda instância. — O que nós queremos é passar um claro recado à população de que não desacreditem da Operação Lava-Jato, do combate ao crime — disse. No Supremo, outro processo que atinge a operação deve ser pautado ainda em outubro: a tese sobre a ordem de manifestações de réus delatores e delatados. O STF já decidiu que os delatados devem se defender por último. A intenção é abrandar os efeitos desse entendimento, que pode anular a condenação de Lula sobre o sítio em Atibaia (SP). Também deve ocorrer em outubro o julgamento de um recurso da defesa de Lula na Segunda Turma que questiona a idoneidade do ex-juiz Sergio Moro. No colegiado, há sinais de que a maioria estaria disposta a concordar com a defesa. Nessa hipótese, a condenação no processo do tríplex seria anulada. N.daR.: Corruptos e corruptores já festejam ao constatar que aumentam as possibilidades de serem soltos. É a desmoralização final do STF e da maioria de seus júizes. Urgem medidas que impeçam o STF de constinuar a afrontar o bom-senso e o direito. Quiça prender alguns de seus membros, caso sejam provadas algumas das várias denuncias apresentadas e tornadas públicas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião PODERES EM CONFLITO Publicado: O Globo - Impresso - 15/10/2019 - Pág. 2 | On Line 15/10/2019 04:30 por Merval Pereira Marco Aurélio pretende resumir seu parecer, a favor do trânsito em julgado, para ganhar tempo na tomada de decisão final 
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de incluir na pauta de quinta-feira a discussão das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão em segunda instância trouxe de volta ao debate político a atuação paralela do STF com o Congresso.
Tramita na Câmara, não apenas no pacote anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro, mas também em um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), a proposta do deputado Alex Manente, do Cidadania, de tornar definitiva a permissão para prisão em segunda instância. A PEC, aliás, será analisada hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, justamente devido à decisão do STF. O Supremo, que está desde 2017 com essas ADCs aguardando pauta, não deveria discutir o assunto agora, que o Congresso está tratando dele. Além desse conflito de poderes, há ainda conflitos internos no Supremo que certamente retardarão uma decisão mais rápida. O relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, pretende resumir seu parecer, que é a favor do trânsito em julgado, para ganhar tempo na tomada de decisão final. Ele acha possível que o julgamento possa ser encerrado na semana seguinte, mas tudo indica que está sendo otimista. Na quinta-feira, haverá espaço apenas para a fala dos defensores das três ADCs e a leitura do relatório. Na semana seguinte começaria a votação, que deve ser prolongada, pois o plenário do Supremo está dividido. Os três primeiros votos, a não ser que haja alguma surpresa, são favoráveis à prisão em segunda instância: Alexandre de Moares, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso. O quinto e o sexto votos, do ministro Luis Fux e da ministra Carmem Lucia, serão também favoráveis. A quarta a votar é a ministra Rosa Weber, que se declara a favor do trânsito em julgado. Não se sabe qual será sua posição caso a proposta de Toffoli, de prisão na terceira instância no Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja apoiada pelos cinco ministros que se declaram contra a prisão em segunda instância. Ela pode considerar que, para mudar a jurisprudência, não é razoável desistir da segunda instância que está em vigor para criar mais uma etapa nos processos. Os demais ministros, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são favoráveis também ao trânsito em julgado. A definição estará nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que mudara o voto para acompanhar o presidente do Supremo a favor da terceira instância (STJ), mas pode recuar mais ainda, defendendo o trânsito em julgado. A decisão final deve sair apenas no início de novembro. N.daR.: Corruptos e corruptores já festejam ao constatar que aumentam as possibilidades de serem soltos. É a desmoralização final do STF e da maioria de seus júizes. Urgem medidas que impeçam o STF de constinuar a afrontar o bom-senso e o direito. Quiça prender alguns de seus membros, caso sejam provadas algumas das várias denuncias apresentadas e tornadas públicas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política "GOVERNO PARECE NÃO ACORDAR PARA REALIDADE DO PROBLEMA DO 'ÓLEO NO MAR', DIZ PROCURADOR DE SERGIPE - Ramiro Rockenbach critica posicionamentos do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Petrobrás; procurador acredita que, nos próximos dias, outros Estados devem ajuizar ações contra governo federal Publicado: ESTADÃO - On Line 13 de outubro de 2019 | 15h00 por Ana Luiza de Carvalho 
Ramiro Rockenbach, procurador da República do Ministério Público Federal de Sergipe, afirmou em entrevista ao Estado que, nos próximos dias, outros Estados do Nordeste devem entrar com ações civis públicas contra o governo federal no caso das manchas de óleo no litoral.
O procurador afirma que o governo vem sendo omisso na crise ambiental que a região enfrenta. "É muito clara a falta de engajamento do governo federal, parece que não acordou para a gravidade do problema", afirma. No último sábado, 12, a 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe concedeu uma liminar determinando que o governo federal faça barreiras para proteger os rios do Estado das manchas no mar em até 48 horas. O Estado abriga importantes trechos fluviais, como a foz do Rio São Francisco. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária chega a R$ 100 mil. A ação civil pública pedindo a responsabilização do governo foi assinada por Rockenbach na última sexta-feira, 11, e pedia multa diária de R$ 1 milhão e medidas de contenção em até 24 horas. De acordo com Rockenbach, as procuradorias do Ministério Público Federal de outros Estados do Nordeste estão em contato com o MPF de Sergipe e devem ajuizar nos próximos dias outras ações civis públicas exigindo medidas mais rápidas do governo federal. "Na Bahia já estão com cópia da ação e já querem tomar providências urgentes", afirma. O procurador alega que a decisão de ingressar com uma ação única para Sergipe foi estratégica. "Não adianta proteger só Sergipe, mas às vezes essas articulações com outros Estados acabam demorando muito", explica. O Estado entrou em contato com o Ministério Público Federal da Bahia e aguarda retorno. Rockenbach critica ainda a falta de articulação entre os diferentes órgãos para combater o avanço das manchas de óleo. "Não temos um problema de falta de capacidade técnica, temos um problema de falta de comando pra virem as ordens para fazer o que tem que ser feito", afirma. O procurador explica que uma das razões para a demora na proteção dos rios é a competências dos entes. Os rios Real e São Francisco, por exemplo, são federais e dependem de autorização expressa do Ibama para qualquer ação. De acordo com ele, representantes da Petrobrás presentes em uma reunião de emergência realizada na última quinta-feira, 10, entraram em contato com o Ibama, mas não obtiveram resposta favorável. "Nós temos empresas especializadas nesse tipo de desastre, filiadas a organismos internacionais. Uma delas estava com navios prontos para proteger a Foz do São Francisco na quinta, mas eles [representantes da Petrobrás] voltaram dizendo que o Ibama não deu essa autorização", afirmou. De acordo com o procurador, outra das falhas na operação de controle das manchas seria uma discussão técnica prolongada e sem justificativa. Embora a Petrobrás não seja responsável pela produção, comercialização ou vazamento do óleo no mar, Rockenbach explica que a companhia possui ampla atuação em Sergipe e, por isso, possui Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (PPAVs) bem estruturados e aprovados pelo Ibama. Em reuniões realizadas nas últimas semanas, porém, os relatórios não foram mencionados de forma oficial e, de acordo com Rockenbach, o MPF teve acesso aos documentos por outras fontes. "O fato do problema não ter sido originado pela Petrobrás não quer dizer que o plano de ação não seja exatamente igual. A gente já sabe o que fazer, está tudo mapeado. Não há nenhuma razão para esse tipo de discussão porque isso já foi feito de forma preventiva", defende. Procurada pelo Estado, a Petrobrás não respondeu aos questionamentos sobre o compartilhamento dos PPAVs e ressaltou que o óleo não é produzido ou comercializado pela estatal. A companhia também afirma que colocou à disposição barreiras de contenção para a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), em Sergipe. Na última quinta-feira, porém, o governo de Sergipe já havia negado que a ajuda proposta pela Petrobrás tivesse chegado à região. Já o Ibama afirmou que ainda não foi notificado, mas que "atenderá sempre às determinações da Justiça". O órgão alega ainda que "todas as medidas necessárias de identificação, contenção e recolhimento estão sendo tomadas desde o início de setembro". N.daR.: Várias são as falhas constatadas na apuração de responsabilidades pelo derrame de petróleo e na condução de soluções. Passaram-se dias até que o governo desse importância ao desastre. A demora na identificação do responsável causa estranheza, considerando a disponibilidade de satélites e outros meios de monitoramento atualnmente existentes e disponíveis. Por outro lado, querer que o governo controle por imposição judicial o problema é desconhecer a realidade. Não há meios disponíveis para cobrir todas as áreas. E assim o tempo passa e ficamos a assitir inertes a mais uma intolerável sucessão de erros da administração pública. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Política LAVA JATO ENTRA NA MIRA DO SUPREMO Julgamentos previstos até fim do ano têm potencial para mudar rumo das investigações Publicado: ESTADÃO - Impresso 14.10.2019 A8 | On Line 14 de outubro de 2019 | 03h00 por Rafael Moraes Moura 
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara uma série de julgamentos relacionados à Lava Jato com potencial para contrariar os interesses de procuradores e mudar o rumo de investigações em curso no País. Mais do que impor eventuais derrotas para a operação, trata-se de garantir “a vitória da Constituição”, na definição de um ministro da Corte.
Até novembro, o STF deve analisar o mérito de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato e defendida pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O plenário do tribunal também deverá firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de órgãos como a Receita e o antigo Coaf sem autorização judicial, além de definir critérios sobre a anulação de condenações nos casos em que réus delatados não tiveram assegurado o direito de falar depois de réus delatores. “Todo mundo é a favor do combate à corrupção, mas observados os meios contidos na ordem jurídica. Em Direito, o meio justifica o fim, não o fim ao meio. Não dá é para levar essa persecução penal de cambulhada (falta de ordem). Não avançamos culturalmente a qualquer custo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello ao Estado, em referência à agenda de fim de ano do STF. “Eu não posso atropelar as normas de regência que revelam franquias e garantias do cidadão.” Na Segunda Turma – composta por 5 dos 11 ministros da Corte –, é aguardada a conclusão do julgamento em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa Moro de agir com parcialidade quando era juiz federal em Curitiba, por condená-lo no caso do tríplex do Guarujá e, depois, assumir o cargo de ministro no governo Bolsonaro. Procuradores envolvidos nas investigações criticam a possibilidade de alterações, com o argumento de que podem abrir brecha para a anulação de condenações. Coordenador da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol já falou em entrevistas recentes em “revanchismo” e “tremendo retrocesso” para a Lava Jato. Essas críticas também têm alimentado grupos na internet que, apoiados por parlamentares, se organizam em protestos contra o Supremo. O último deles aconteceu no fim de setembro, quando manifestantes vestidos de verde e amarelo tentaram derrubar as grades que cercam a área externa do Supremo, o que levou policiais a dispararem gás lacrimogêneo para dispersar a multidão. Os manifestantes falavam em “moralizar” o Supremo. No meio da confusão, um policial militar foi ferido a pedradas. A pauta de fim de ano virá à tona depois de o site The Intercept Brasil publicar o teor de supostas mensagens trocadas pelo então juiz Sérgio Moro e procuradores durante o curso da Lava Jato. Alvo de tiroteio político, Moro enfrenta desgaste e dificuldades no Congresso para a aprovação do pacote anticrime. O presidente Jair Bolsonaro também tem receio de que o ministro não seja aprovado pelo Senado, para uma cadeira no Supremo, por causa da retaliação de políticos investigados em operações autorizadas por ele quando juiz. A partir de novembro de 2020 haverá duas vagas na Corte. Polarização Na avaliação de Davi Tangerino, professor de Direito Penal na FGV Direito São Paulo, as futuras decisões do Supremo envolvendo a Lava Jato vão reforçar o ambiente polarizado no País. “Temos vivido tempos binários. Vai ter uma turma grande tomando isso como sinônimo de impunidade e uma outra dizendo que o Supremo fez justiça ao Lula. Quem vai falar mais alto, fazer mais barulho? O tempo vai dizer”, afirmou. “A Lava Jato é uma força-tarefa que teve resultados importantes, mas que há muito tempo vem cometendo excessos. O mais correto é entender que, finalmente, o Supremo percebeu que houve abusos e agora, pelos indicativos que a gente está recebendo, vai retomar o trilho constitucional.” Relator de três ações que discutem a execução antecipada de pena, Marco Aurélio já cobrou tanto o atual presidente do STF, Dias Toffoli, quanto sua antecessora, Cármen Lúcia, pedindo a inclusão do tema na pauta do plenário. Em dezembro de 2018, na véspera do recesso de fim do ano, Marco Aurélio deu liminar derrubando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas a decisão acabou cassada por Toffoli no mesmo dia. Agora, a expectativa de ministros tanto da ala alinhada à Lava Jato quanto da corrente mais crítica à atuação do Ministério Público é a de que a atual posição do STF sobre o tema seja revista. A dúvida é se o Supremo vai permitir a prisão apenas após se esgotarem todos os recursos, o chamado “trânsito em julgado”. Também pode optar por uma solução intermediária, fixando como marco uma definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – posição que já foi defendida por Toffoli e Gilmar. É da ministra Rosa Weber o voto considerado decisivo para definir o placar, que tende novamente a ser apertado. Em abril do ano passado, Rosa votou contra um pedido de liberdade de Lula, ainda que também já tivesse se posicionado contra a execução antecipada de pena. Argumentou que seguiu a jurisprudência do tribunal. Ainda em novembro, o Supremo deve decidir se confirma liminar concedida por Toffoli que suspendeu em todo o País processos sobre compartilhamento de dados da Receita e do antigo Coaf sem autorização judicial. A decisão afeta diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que entrou na mira do MP por supostos atos cometidos quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Por decisão de Toffoli, essa apuração está parada. N.daR.: O STF retoma com vigor o objetivo de perdoar corruptos e corruptores ao talante de interesses pessoais dos seus membros. Um crime contra a democracia, já que privilegiará todos os que possuírem recursos fianceiros para postular em juizo. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios PETROBRÁS QUER SE DESALAVANCAR - O plano é prosseguir com o movimento de troca de papéis que pagam juro mais alto por novos com taxas mais baixas Publicado: ESTADÃO - Impresso 13.10.2019 B2 | On Line 13 de outubro de 2019 | 05h00 por Coluna do Broadcast
A Petrobrás, que por vários anos recheou a carteira de investidores que compram bonds no mercado de dívida externa, pretende deixar de captar dinheiro novo com emissão desses papéis lá fora nos próximos dois anos. Isso não significa, no entanto, que a petroleira abandonará esse mercado. Na verdade, o plano é prosseguir com o movimento de troca de papéis que pagam juro mais alto por novos com taxas mais baixas. Ou seja, os investidores terão a oportunidade de continuar com bonds da Petrobrás em suas carteiras, mas não conseguirão aumentar sua exposição, já que as emissões novas devem ser do mesmo valor financeiro dos bonds que pretendem retirar do mercado. A principal intenção da Petrobrás é desalavancar ao máximo a companhia.
Frequente. Durante vários anos até 2015, a Petrobrás anualmente emitia cerca de US$ 10 bilhões em bônus, fazendo dela o principal papel na carteira de investidores de títulos de dívida de emergentes. Sua presença no mercado de dívida externa diminuiu após o escândalo da Lava Jato e, no atual governo, houve claramente uma mudança de estratégia de captação com bonds no exterior. Nas duas emissões feitas pela empresa com o País sob a tutela de Jair Bolsonaro, em março de US$ 3 bilhões e em setembro de US$ 4,1 bilhões, os recursos levantados foram suficientes apenas para realizar a recompra de bonds que estavam em circulação. Procurada, a Petrobrás não retornou. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Opinião 
LÁ VEM BOMBA PRÓXIMOS ALVOS DA OPERAÇÃO GREENFIELD Publicado: O Globo - Impresso - 13/10/2019 - Pág. 8 | On Line 13/10/2019 08:40 por Gabriel Mascarenhas 
Os procuradores da operação Greenfield estão terminando de lustrar o míssil a ser disparado até o final do ano contra gestores de fUndos de pensão que apostaram,
temerariamente, na natimorta Sete Brasil.
N.daR.: São curiosas essas notícias. Há anos denúncias vieram sendo apresentadas ao MP e à PREVIC, sem que nenhum efeito postivo fosse verificado. Muito pelo contrário, houve omissão, descaso e alegações de falta de competências para cuidarem dos casos. Agora é tornada pública que o MP está para apresentar um dos inúmeros casos denunciados. E os outros? E a prescrição? Quando se toca no tema "fundos de pensão" algo de estranho acontece. Há uma sensação de que existem várias forças atuando contra investigações sérias e imparciais. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião RETROCESSO À VISTA Publicado: O Globo - Impresso - 13/10/2019 - Pág. 2 | On Line 13/10/2019 04:30 por Merval Pereira E voltaremos ao tempo em que quase ninguém com dinheiro para contratar um bom advogado ia preso
A anunciada mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da prisão em segunda instância e mostrava-se disposto a aceitar a proposta do presidente do STF Dias Toffoli de permitir a prisão somente a partir da terceira instância, pode involuir (ou evoluir, depende do ponto de vista) para o apoio à prisão só após o trânsito em julgado do processo. “Eu estou avaliando essa posição. Mas na verdade talvez reavalie de maneira plena para reconhecer (a possibilidade de prisão apenas depois de) o trânsito em julgado.”, disse ele à BBC.
Com essa guinada, se confirmada, ele acompanhará os votos dos ministros Celso de Melo, Marco Aurelio Mello, Ricardo Lewandowski, e pode provocar uma maioria nova no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber sempre se declarou a favor do trânsito em julgado, mas vinha acompanhando a maioria a favor da prisão em segunda instância por entender que o tribunal deveria manter coerência em suas decisões. Mas mostra-se disposta a voltar à posição original caso o tema venha a ser colocado para julgamento por ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), o que deve acontecer ainda este ano. Para ela, “o postulado do estado de inocência repele suposições ou juízos prematuros de culpabilidade até que sobrevenha, como o exige a Constituição brasileira, o trânsito em julgado da condenação penal”. Também o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, pode ser levado a apoiar o trânsito em julgado se sua proposta de permitir a prisão a partir da terceira instância (STJ) não for aceita. A nova maioria, que já se sabe ser contra a prisão em segunda instância, poderia, assim, decidir voltar à exigência de trânsito em julgado, encerrando a discussão sobre interpretações do espírito da Constituição. Foi o que levou ao entendimento majoritário de que prisão após segunda instância se justifica porque nela se obtém a certeza de culpa do condenado. Nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e STF), se avaliam questões jurídicas, sobre se houve aplicação correta da lei e da Constituição no processo, não havendo inclusão de novas provas. Para derrotar a nova tendência, seria preciso que os cinco ministros que se colocaram a favor da prisão em segunda instância - Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luis Fux, Edson Fachin e Carmem Lucia - apoiassem a proposta de Toffoli, que assim derrotaria seus próprios aliados. De qualquer maneira, a maioria do STF decidindo pelo trânsito em julgado, ou pela prisão após a terceira instância, todos os condenados em segunda instância que estão na cadeia, e não apenas os da Operação Lava Jato, serão libertados. E voltaremos ao tempo em que quase ninguém com dinheiro para contratar um bom advogado ia preso, devido aos inúmeros recursos até chegar ao final do processo. Essa decisão pode ter ainda uma consequência eleitoral. Mesmo que o plenário decida pelo trânsito em julgado, Lula continuaria sem poder se candidatar, pois pela Lei de Ficha Limpa um condenado em segunda instância está inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. Se a Segunda Turma do STF não anular o julgamento que o condenou por corrupção no caso do triplex, só restará à defesa do ex-presidente tentar retomar uma estratégia jurídica para deslegitimar a própria lei. A defesa de Lula alegará que, se a condenação em segunda instância deixou de ser o final de um processo penal, não pode ser decisiva para uma candidatura eleitoral. Vai ser outra disputa jurídica que se desenvolverá nos tribunais superiores, e acabará no STF. A exigência de não ter condenação em segunda instância para um candidato é igual à exigência da idade mínima ou ao domicílio eleitoral, não tem nada a ver com a legislação penal. Mesmo porque essa exigência foi aprovada em 1990, quando ainda vigia a exigência do STF do trânsito em julgado para a prisão de um condenado, o que foi substituído pela prisão em segunda instância somente em 2016. Nunca é demais lembrar, porém, que o ministro Gilmar Mendes faz criticas severas à Lei da Ficha Limpa, e chegou a afirmar certa vez que ela parece ter sido escrita por um bêbado. N.daR.: É festa de corruptos e corruptores que vêem umentar as possibilidades de serem soltos. É a desmoralização final do STF e da maioria de seus júizes. Urgem medidas que impeçam o STF de constinuar a afrontar o bom-senso e o direito. Quiça prender alguns de seus membros, caso sejam provadas algumas das várias denuncias apresentadas e tornadas públicas. Ele e outros juízes do STF, já deveriam ter sido afastados há tempos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Opinião A CAMINHO DO MEGALEILÃO - O dinheiro arrecadado irá para o Tesouro, o que contribuirá para aliviar as pressões imediatas sobre a política fiscal do governo do presidente Jair Bolsonaro Publicado: ESTADÃO - Impresso 12.10.2019 A3 | On Line 12 de outubro de 2019 | 03h00 por Notas & Informações 
Com a arrecadação de R$ 8,915 bilhões, recorde em leilões dessa natureza, o ágio total de 323% sobre o valor mínimo esperado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (BNP) e a participação de grandes companhias mundiais (além da presença inédita de uma companhia da Malásia), a 16.ª Rodada de Licitações de áreas de produção de petróleo, realizada na quinta-feira passada, teve resultados acima dos esperados. “O bônus é o maior do regime de concessão e superou todas as nossas expectativas”, reconheceu o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. “Sempre achamos que seria um leilão exitoso, mas superou as expectativas”, completou o diretor-geral da ANP, Decio Oddone.
O dinheiro arrecadado irá para o Tesouro, o que contribuirá para aliviar as pressões imediatas sobre a política fiscal do governo do presidente Jair Bolsonaro. Mas, para a economia brasileira, a contribuição poderá ter efeito mais duradouro. “A entrada de novos atores como a Petronas (a empresa malasiana citada acima) mostra que o ambiente no Brasil está atrativo”, avaliou o secretário de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antonio Guimarães, que lembrou ainda a forte participação da Chevron no leilão. Tudo isso compõe um quadro com indicações animadoras para o megaleilão, desta vez de áreas do pré-sal (a rodada de quinta-feira passada só tinha blocos do pós-sal), marcado para os dias 6 e 7 de novembro. No dia 6 de novembro, será realizada a Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa. Esse excedente é formado pelas reservas já descobertas pela Petrobrás que excedem o volume de 5 bilhões de barris de óleo equivalente contratado pela estatal em 2010 pelo regime de cessão onerosa, por meio da qual a União cede o direito de exploração de um recurso natural de sua propriedade em troca de uma remuneração preestabelecida. A ANP considera que este será o maior leilão da história. Os investimentos necessários para essas áreas estão estimados em mais de R$ 1 trilhão. No dia 7 de novembro, será realizada a 6.ª Rodada de Partilha de Produção. O leilão ofertará 5 blocos distribuídos pelas Bacias de Santos e de Campos. São oportunidades que devem interessar a empresas com perfis diferentes, o que pode acirrar a disputa. A expectativa do governo, referendada por estimativas do setor privado, é de que, num intervalo de menos de um mês, as licitações de áreas de exploração e produção de petróleo e gás gerem receita de R$ 237 bilhões para o Tesouro e para a Petrobrás. Desse total, como mostrou reportagem do Estado, R$ 120 bilhões devem ser pagos à Petrobrás por investimentos feitos nas áreas que vão a leilão, de acordo com projeção do IBP. Os restantes R$ 117 bilhões virão de bônus de assinatura que as empresas vencedoras das áreas do pré-sal vendidas sob o regime de partilha deverão pagar para obter o contrato. Nesse regime, a União é recompensada com uma parte da produção de petróleo e gás. Ao longo do tempo (até 2030), mais cerca de R$ 300 bilhões engordarão os cofres da União, dos Estados e dos municípios, a título de compensação pela exploração de recursos naturais, na forma de royalties, e também como Imposto de Renda. Na 16.ª Rodada de Licitações, na quinta-feira passada, venceram a disputa os participantes que ofereceram os maiores bônus. Eles operarão no regime de concessão, diferente do regime utilizado na exploração do pré-sal, no qual a disputa consiste no volume de petróleo que será destinado ao governo. A necessidade de aceleração das licitações de áreas promissoras, como o pré-sal, foi mostrada pelo senador José Serra (PSDB-SP) em artigo publicado no Estado. Serra argumenta que a demanda de petróleo cresce menos do que a economia mundial. “O petróleo é uma riqueza cujos dias - ou décadas - estão contados”, por isso, “quanto mais demorarmos, menos bônus extrairemos da riqueza-petróleo”, advertiu o senador, que apresentou projeto destinado a acelerar os leilões do pré-sal. N.daR.: Descobertas feitas pela Petrobras estão sendo transferidas de modo altamente questionável no entendimento daqueles que conhecem um pouco da história da empresa e dos bastidores econômicos e, consequantemente, políticos que cercam a exploração do petróleo. Senão, como justificar que os valores esperados pelo governo fossem 1/3 do total arrecadado? Quer dizer que um resultado superior em 322% ao previsto é classificado simplesmente como "sucesso"? É sem dúvida uma "operação na bacia das almas". Vão-se gasodutos, participações em distribuidoras de gás, vai-se a BR Distribuidora e outras, para alegrias e volúpia de empresas, em especial estrangeiras. Serra declara que: “O petróleo é uma riqueza cujos dias - ou décadas - estão contados”, por isso, “quanto mais demorarmos, menos bônus extrairemos da riqueza-petróleo”. Uma falácia; o petróleo continuará durante as próximas décadas a ter uma presença econômica de destaque. Nesse sentido, diversas empresas no mundo têm investido maciçamente no setor, inclusive estatais. Verifica-se que o Estadão, a exemplo de outras mídias, adota uma posição similar às demais ao defender o desmanche da Petrobras. Por que será? A aproximação do Estadão com Bolsonaro é visível. A regra Goebbeliana: “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade“, vem sendo usada de forma amiudada no Brasil sem que ningúem se dê conta. No caso do Petróleo é a consumação de crimes de Lesa-pátria. Bolsonaro a tudo assiste, impávido. Está preocupado com outras coisas para ele mais importantes, como: a beleza das mulheres, a aprovação de indicação para embaixada nos EUA, a amizade incondicional com presidente norte-americano, em desarticular o COAF (Por que será?), etc. Desalentador. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios SECRETÁRIOS DE FAZENDA E ESTADOS APROVAM AJUSTE QUE VIABILIZA COMPRA DE GÁS BOLIVIANO - Se o ajuste não fosse aprovado, a chamada pública para compra do gás boliviano, marcada para 20 de dezembro, estaria comprometida Publicado: ESTADÃO - On Line 11 de outubro de 2019 | 23h35 por Anne Warth 
BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou um ajuste tributário necessário para viabilizar a compra de gás da Bolívia por comercializadores. A proposta foi aprovada na quinta-feira, 10, em reunião extraordinária, duas semanas após um pedido de vista feito pelo Estado de Alagoas. O Ministério de Minas e Energia (MME) comemorou a decisão.
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Se o ajuste não fosse aprovado, a chamada pública para compra do gás boliviano, marcada para 20 de dezembro, estaria comprometida. Além disso, o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado entre Petrobras e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), poderia ser suspenso. O ajuste foi aprovado por todos os secretários de Fazenda dos Estados onde há malha de gasodutos interconectada no País, disse a diretora do Departamento de Gás do MME, Symone Araújo. "Felizmente esse adiamento não produziu impactos na chamada pública. O MME e o Ministério da Economia comemoram. É mais um passo na direção do Novo Mercado de Gás", disse ela. O novo modelo de tributação é a base da chamada pública para compra do gás boliviano, para a qual diversas empresas demonstraram interesse. A expectativa é que a tarifa de transporte do gás caia entre 10% e 30% em relação aos valores praticados atualmente. Symone Araújo esclareceu que o ajuste não mexeu nas alíquotas de ICMS cobradas pelos Estados. "Apenas construímos uma regra que vincula toda a tributação do gás aos contratos, e não ao fluxo físico ou ao caminho que o gás percorre na malha", disse. A primeira versão desse ajuste havia sido aprovada no ano passado pelo Confaz, e um decreto publicado pelo governo permitiu a implementação do modelo de entradas e saídas de gás. Ainda era preciso, no entanto, fazer ajustes tributários que permitissem a prática do novo modelo - o que ocorreu ontem. "Já há sinalização de 13 ou 14 agentes que podem comprar gás da Bolívia, além da Petrobras, e eles só poderiam fazer esse negócio se houvesse essa alteração do tratamento tributário. Era importante fazer agora porque estamos em meio ao cronograma da chamada publica dos novos contratos de compra e venda de gás boliviano", disse ela. A chamada diz respeito a um volume de 18 milhões de metros cúbicos de gás por dia. A assinatura dos contratos de contratação de capacidade está marcada para 20 de dezembro. "Era importante ter essa segurança jurídica do ponto de vista tributário", afirmou a diretora. O modelo anterior considerava o fluxo físico do gás, e não o contratual, e só funcionava porque a Petrobras era a única carregadora (que contrata o transporte) e emitia apenas um documento fiscal, com informações sobre a origem e o destino do gás a partir de simulações. Como a Petrobras se comprometeu a deixar de ser dominante no segmento, novas empresas poderão contratar o transporte e comercializar o gás, mas, para isso, era preciso mudar o modelo. Os Estados deverão implantar um sistema de controle eletrônico que fará a averiguação dos contratos de compra e venda de gás. Enquanto o sistema não entra em vigor, haverá um período de transição, durante o qual serão realizados relatórios mensais com todas as informações necessárias para que os fiscos estaduais possam trabalhar. O ajuste faz parte do "choque da energia barata" prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Entre as medidas, a Petrobras terá que adotar ações que abram o mercado até a venda de ativos e a saída definitiva de sua posição de domínio do mercado. Para o diretor de Relações Institucionais da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer), Luís Fernando Quilici, a aprovação do ajuste pelo Confaz mostra o nível de engajamento dos Estados em direção à abertura do mercado de gás natural no Brasil. "É um sinal de maturidade dos agentes estaduais, sem o qual a abertura do mercado de gás seria praticamente inviabilizada", disse Quilici, também representante da Associação dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer) no Fórum do Gás Natural, formado por 16 associações empresariais. O próximo passo, defende ele, é a aprovação do substitutivo ao projeto de lei 6407/2013, que muda a Lei do Gás (2009). A proposta já foi apresentada pelo relator deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), e precisa passar pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor. N.daR.: Faz-se qualquer tipode ajuste para viabilizar e consumar o desmanche da Petrobras... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Política LAVA JATO CONDENA MENDES JÚNIOR A RESSARCIMENTO DE R$ 382 MI - Sentença da 3.ª Vara Federal de Curitiba alcança também dois executivos ligados à empreiteira todos citados em ação de improbidade administrativa decorrente de investigações sobre propinas pagas ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Publicado: ESTADÃO - Impresso 12.10.2019 Pág. A14 | On Line 11 de outubro de 2019 | 17h33 por Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo 
A Justiça Federal condenou a empreiteira Mendes Júnior Trading e Engenharia e dois executivos ligados à companhia ao pagamento de indenização de R$ 382 milhões. A decisão, da 3.ª Vara Federal de Curitiba, foi tomada no âmbito de ação de improbidade proposta pela força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná.
Documento SENTENÇA 1 PDF
Documento SENTENÇA 2 PDF
As informações foram divulgadas pela força-tarefa da Lava Jato – Ação Civil Pública: 5006695-57.2015.4.04.7000/PR Na sentença, aplicada nesta quinta, 10. a Justiça reconheceu a participação da empresa e de seus executivos no pagamento de propina para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, primeiro delator da operação. Segundo a Procuradoria, a propina paga a Paulo Roberto Costa variava de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas, e os valores eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014. A interferência ocorreu em diversas obras, como Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria de Paulínia (Replan), Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), Refinaria Henrique Lage (Revap) e Refinaria Gabriel Passos (Regap). Segundo a sentença, o montante total a ser ressarcido é de R$ 382.809.792,70, sendo o valor composto de pagamento solidário – realizado no valor total para todos – do ressarcimento ao erário dos danos causados tanto pela empresa (R$ 74.561.958,54) quanto pelos dois ex-executivos Sérgio Cunha Mendes e Alberto Elísio Vilaça Gomes (R$ 74.561.958,54 cada). Também faz parte do montante multa de duas vezes o valor do dano para a empresa (R$ 149.123.917,08) e de uma vez para os empresários (total de R$ 149.123.917,08); além de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, pago de forma solidária. A Mendes Júnior Trading e Engenharia também está proibida de contratar ou receber benefícios fiscais ou creditícios do poder público pelo prazo de dez anos. Sérgio Cunha Mendes e Alberto Elísio Vilaça Gomes foram proibidos de contratar ou receber benefícios fiscais ou creditícios do poder público pelo mesmo tempo, e tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos. Os valores pagos pelo ressarcimento e multa serão destinados à Petrobrás, enquanto que os de danos morais serão revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, previsto no artigo 13 da lei 7.347/85 e regulamentado pelo decreto nº 1.306/94. “É importante que a sociedade perceba que atitudes ilícitas podem ser punidas não só na esfera criminal, mas também na cível. A força-tarefa já ajuizou, ao todo, 10 ações como essa, contra 63 pessoas e 18 empresas”, declara a procuradora da República Juliana Câmara. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná, ressalta que ‘o que distingue este caso é a complexidade’. “Se não fosse o investimento da Instituição na criação e manutenção de uma força-tarefa, ações extremamente complexas como essa dificilmente seriam possíveis”, argumenta Deltan. O caso – A ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada pela força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal em 2015 contra a Mendes Júnior Participações S/A, a Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A, o ex-vice-presidente executivo da trading Sergio Cunha Mendes, o ex-vice-presidente corporativo Ângelo Alves Mendes, Rogério Cunha de Oliveira, Alberto Elísio Vilaça Gomes e José Humberto Cruvinel Resende, todos ex-funcionários do grupo. A ação deriva de desdobramentos cíveis de apurações realizadas no âmbito da Lava Jato, referentes a crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem econômica e contra a administração pública, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa. COM A PALAVRA, A DEFESA A empresa não se manifestará enquanto não tiver ciência oficial da sentença, mas, provavelmente, recorrerá. N.daR.: Falta muito a ser apurado. Enquanto isso, vários dos condenados' já estão em casa, a exemplo de Paulo Roberto Costa. Não há dúvidas: para eles o crime mais do que compensou. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia LEILÕES DO PETRÓLEO AJUDAM A REDUZIR DÉFICIT EM R$ 60 BI - Com recursos das licitações, equipe econômica diminui para R$ 79 bi previsão de rombo nas contas públicas deste ano Publicado: O Globo - Impresso 12.10.2019 Pág. 24 | On Line 12/10/2019 - 04:30 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA - O Ministério da Economia decidiu incluir parte da arrecadação com o megaleilão de campos de exploração de óleo e gás no pré-sal, marcado para novembro, e da licitação de petróleo, feita na última quinta-feira, nas estimativas oficiais de receita federal. Com isso, o governo vai reduzir em R$ 60 bilhões a previsão de rombo nas contas públicas deste ano.
O Orçamento prevê que 2019 fechará no vermelho em R$ 139 bilhões. Pelas novas contas da equipe econômica, o valor será de um rombo de R$ 79 bilhões. Os dados foram incluídos em um relatório extraordinário de Avaliação de Receitas e Despesas que será publicado em outubro. O documento avalia o comportamento da arrecadação e dos gastos federais e precisa ser publicado a cada dois meses. É com base nesse relatório que o governo decide bloquear ou liberar recursos dentro do Orçamento. O último relatório foi publicado em setembro, e a próxima reavaliação só estava prevista para 22 de novembro. Com a arrecadação extra de R$ 8,9 bilhões com o leilão promovido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) nesta semana e a previsão de realizar o megaleilão do excedente da cessão onerosa em 6 de novembro, o Ministério da Economia decidiu elaborar um relatório extemporâneo. 
No documento, elaborado na quinta-feira, a equipe econômica estima um ingresso de R$ 52,4 bilhões nas contas do Tesouro Nacional com o megaleilão. A receita total da licitação é bem maior,
prevista em R$ 106,5 bilhões.
Parte desse valor, porém, será transferida para a Petrobras como compensação pela revisão do contrato de cessão onerosa — acordo que permitiu a exploração de blocos de petróleo no pré-sal da Bacia de Campos — e para estados e municípios.
Crédito especial Com os leilões, a previsão oficial de receita subirá R$ 60 bilhões. Para fazer o relatório extraordinário, além de considerar a arrecadação extra com petróleo, o Ministério da Economia justifica a necessidade de operacionalizar os pagamentos decorrentes da receita do megaleilão.
Leilão ANP
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empresas que foram destaque vão ter que aumentar suas estruturas no Brasil, diz consultoria
Será preciso enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei de crédito especial para passar a prever, no Orçamento deste ano, a transferência de recursos para a Petrobras (R$ 33,6 bilhões) e para governos estaduais (R$ 10,9 bilhões) e prefeituras (R$ 10,9 bilhões). O estado do Rio receberá mais R$ 2,1 bilhões, por ser a unidade produtora dos campos de petróleo. As receitas não estavam previstas inicialmente no Orçamento federal. A equipe econômica tem adotado cautela para incluir ou tirar a previsão de arrecadação dos relatórios oficiais. No caso de leilões como esses, a pasta espera ter garantias que o dinheiro de fato cairá na conta. O leilão da cessão onerosa, por exemplo, só teve as regras confirmadas nesta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU). E, há cerca de duas semanas, o Congresso promulgou uma mudança na Constituição que abriu caminho para a licitação. Até agosto, o rombo das contas públicas somava R$ 52,1 bilhões . Caso o déficit de R$ 79 bilhões se confirme, o governo terá neste ano o melhor resultado para as contas públicas desde de 2014 — quando o rombo somado foi pouco maior que R$ 20 bilhões. De 2015 em diante, a crise fiscal se agravou, e o país vem ficando anualmente no vermelho. O rombo menor ajuda a controlar o crescimento da dívida pública. Em agosto, a dívida bruta do país atingiu 79,8% do PIB, segundo dados do Banco Central. N.daR.: Bolsonaro a tudo assiste, impávido, sem se manifestar. Esperava-se que assumisse posições diferenciadas, inclusive quanto a promessas de campanha. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia COMEÇO SERÁ POR VENDA DE PARTICIPAÇÕES ESPECIALISTAS DEFENDEM QUE GRANDES ESTATAIS DEVEM SER DEIXADAS PARA O FIM - Equipe econômica está disposta a fazer o programa deslanchar por meio da venda de ações Publicado: O Globo - Impresso 12.10.2019 Pág. 23 | On Line 12/10/2019 - 04:30 por Manoel Ventura, João Sorima Neto e Leo Branco 
BRASÍLIA E SÃO PAULO - Depois de contabilizar o que detém de participação em empresas privadas, chegando a 637, a equipe econômica está disposta a fazer o programa de privatizações deslanchar por meio da venda de ações. Essa estratégia também foi apontada como a mais indicada por especialistas ouvidos pelo GLOBO. Eles argumentam que estatais mais parrudas, como Eletrobras e Petrobras, devem ser deixadas para o fim, até que o Palácio do Planalto consiga costurar o apoio do Congresso e dos estados.
Fontes da equipe econômica afirmam que o governo irá focar, neste momento, na venda das participações que a União e o BNDESPar, braço de investimento do BNDES, detêm nas empresas. O banco pretende levantar, ao todo, mais de R$ 100 bilhões com as operações. O BNDES e a União têm, juntos, participação em 145 companhias. Esse processo será feito com cuidado, garantem técnicos, para não afetar o mercado e o governo não ter prejuízos. A venda de participações detidas pela União ajuda a reduzir a dívida pública, mas não interfere no resultado primário do governo federal. - O BNDESPar já poderia ter se livrado de várias participações - diz Sergio Lazzarini, professor do Insper. O BNDESpar tem R$ 110 bilhões investidos em 102 empresas, de capital aberto (com ações negociadas em Bolsa) e fechado. 
O governo evita divulgar um cronograma, porque essa informação poderia afetar o valor dos ativos. Mas já é certo que o ritmo será mais acelerado no BNDES, cuja carteira inclui ações em empresas dos setores elétrico, siderúrgico, petrolífero e imobiliário.
Eletrobras:
Estatal anuncia PDV para 1.681 funcionários. Medida representaria cortes de R$ 510 milhões
Processo mais fácil Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, diz ter a impressão de que o governo está um pouco perdido no tema privatizações. A equipe econômica, segundo ele, já poderia ter vendido empresas menores, como a Valec, responsável pela construção e administração de ferrovias federais, e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), criada em 2012 para elaborar estudos sobre o trem de alta velocidade, que não saiu do papel. - As mais fáceis são essas pequenas, além do desmonte do BNDESPar e da venda das participações dos bancos estatais em outras empresas. São lançamentos normais no mercado, que o governo deveria acelerar — diz Vale. Vender uma participação minoritária, uma subsidiária ou uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) é considerado mais fácil que privatizar uma companhia diretamente controlada pela União. Este ano, o BNDES vendeu suas ações em 13 empresas, arrecadando R$ 13,6 bilhões. Especialistas concordam que a agenda de privatizações e concessões do atual governo é mais ampla e intensa do que as de administrações passadas. Mas reconhecem que a venda de empresas como Petrobras, Correios e Eletrobras esbarra em questões legais e políticas complicadas. Outro entrave é a tramitação da reforma da Previdência , principal foco do governo hoje. A aprovação da reforma, fundamental para o equilíbrio das contas públicas no longo prazo, domina as discussões no Congresso. — Há muitas travas legais, e é preciso a aprovação do Congresso. As privatizações, em geral, não são populares, então é preciso discussão, debate. E em estados dependentes de empregos em estatais, há um fator político — diz Lazzarini. Fernando Marcato, da GO Associados, consultoria especializada em programas de desestatização, acredita que o governo ainda nem teve tempo de avaliar todos os riscos envolvidos no processo de privatização, muitos deles inexistentes em outros formatos, como as concessões. Um desses riscos é a falta de expertise no mercado para colocar uma estatal à venda. Há ainda problemas de caixa — pôr à venda uma estatal pressupõe deixá-la saneada antes, o que significa gastar com demissões ou encerramento de operações deficitárias.
Saneamento:
Salários consomem mais recursos que expansão de redes de água e esgoto nas estatais do setor
Só no ano que vem Carlos Heitor Campani, professor de Finanças e Reforma da Previdência do Coppead/UFRJ, acredita que as vendas só terão início em 2020, começando pelas estatais de pequeno porte. Marcato, por sua vez, considera viável para o governo colocar à venda já no início de 2020 ativos em infraestrutura, como as companhias Docas de Santos e São Sebastião, no litoral paulista. Em Santos, a gestão que assumiu em janeiro deste ano já demitiu pessoal e encerrou contratos inflados, o que elevou a rentabilidade da empresa. Para Vale, da MB Associados, a sociedade não veria problemas na venda de Eletrobras e Correios. No caso da Eletrobras, diz, é preciso avaliar se seria mais vantajoso vender diretamente no mercado, com lançamento de ações na Bolsa, ou por meio de um leilão, como aconteceu na privatização da mineradora Vale, por exemplo. — Lançando no mercado, o retorno fica dentro da empresa, não vai para o governo. E um leilão teria o efeito de arrecadar para o governo. Parece-me que esta opção seria melhor, pelo ganho fiscal — diz o economista. Alberto Ramos, economista-chefe para a América Latina do banco Goldman Sachs, aponta que o programa de privatizações avança em uma velocidade razoável, diante do tamanho e da escala de ativos. Mas, ele ressalta que esse programa não está no radar dos investidores estrangeiros neste momento: — Os investidores estão focados mais nos aspectos macro da agenda do ministro Paulo Guedes, como as reformas para reduzir o peso do Estado na economia. O pacote de privatizações ainda tem uma presença tímida em meio a outras iniciativas. Oficialmente, há 17 empresas na lista de privatizações . A da Eletrobras foi anunciada no governo Michel Temer, mas ainda há forte resistência no Congresso. N.daR.: Bolsonaro a tudo assiste, impávido, sem se manifestar. Esperava-se que assumisse posições diferenciadas, inclusive quanto a promessas de campanha. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política "MARATONA" DE LEILÕES DE PETRÓLEO COMEÇA COM ÁGIO DE 322% E R$ 9 BI PARA A UNIÃO - Concessões. Estrangeiros dominam disputa e Petrobrás vence em apenas um bloco em sociedade com BP; apenas em royalties, licitação vai gerar R$ 100 bilhões aos cofres dos governos, principalmente estaduais, mas dinheiro só deve entrar no caixa em 5 a 7 ano Publicado: ESTADÃO - Impresso 11.10.2019 Pág. B1 | On Line 11 Oct 2019 por Fernanda Nunes Denise Luna As petroleiras multinacionais dominaram o leilão de petróleo e gás realizado ontem pelo governo. Ao todo, a União arrecadou R$ 8,915 bilhões, com ágio de 322,74%, na 16.ª Rodada de Licitações. Mesmo com a oferta apenas de blocos fora da cobiçada área do pré-sal, empresas do porte da Chevron, ExxonMobil, Total e Shell tiveram participação agressiva, tanto no valor dos lances como no número de blocos arrematados. 
O Brasil foi representado exclusivamente pela Petrobrás, que, ao contrário de outras licitações, teve uma postura tímida. Disputou somente dois blocos e levou um. Partiu da estreante Petronas, da Malásia, o maior bônus pago por uma empresa, de R$ 1,94 bilhão. O ágio de 322,74% foi um recorde em leilões de pós-sal, mesmo tendo sido vendidas apenas um terço das áreas ofertadas. O maior lance por uma área foi dado pelo consórcio liderado pela empresa francesa Total, de R$ 4,029 bilhões, que tirou a estatal brasileira do páreo, na disputa por uma região da Bacia de Campos. “O bônus total superou todas as nossas expectativas. Os recursos irão para o Tesouro Nacional e serão aplicados dentro da política pública, inclusive no setor de meio ambiente”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Nesse modelo de licitação, sai vencedor quem apresentar o maior bônus, uma taxa paga pelas companhias na assinatura dos contratos de concessão, o que acontece tradicionalmente no fim do ano. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, contou que chegou a pensar em desistir da 16.ª Rodada, temendo que fosse um fracasso frente aos dois leilões que vêm pela frente, de áreas do pré-sal. “Mas mantê-la se mostrou acertado”, disse. Apenas em royalties e participação especial, que incide sobre os campos de grande dimensão, a licitação vai gerar cerca de R$ 100 bilhões aos cofres dos governos, principalmente, do Estado do Rio de Janeiro e municípios do Norte Fluminense. Esse dinheiro só vai entrar nos caixas no prazo de cinco a sete anos, quando vão começar a ser extraídos os primeiros óleos dessa leva de áreas arrematadas. Dos 11 blocos licitados na bacia de Santos, na região de São Paulo, apenas dois saíram, enquanto nenhum dos campos do Nordeste foi vendido. Atração. O litoral fluminense continua a atrair investimento, ainda que muito dos seus campos estejam em fase de declínio. “A Total tem o prazer de ampliar sua presença na Bacia de Campos ao lado de dois parceiros estratégicos (Petronas, da Malásia, e QPI, do Quatar). Isso se encaixa em nossa estratégia de desenvolver a operação em águas profundas no Brasil”, disse o presidente da petroleira francesa, Patrick Pouyanné, acrescentando que a empresa vai participar do megaleilão do pré-sal marcado para o dia 6 de novembro. A anglo-holandesa Shell disse que as atividades de exploração e desenvolvimento no Brasil têm se mostrado promissoras. E a norte-americana Chevron disse que o pré-sal e o póssal no País “são dois recursos de classe mundial”. A empresa se destacou por ter levado o maior número de áreas no leilão, cinco das 36 ofertadas, todas em parceria. Mas ficou em sétima posição num ranking das que pagaram os bônus mais altos, num total de 10 companhias vencedoras. A soma dos lances da petroleira norte-americana foi de R$ 480 milhões. O destaque em desembolso foi da Petronas, que chegou a levar duas áreas sozinha. “A entrada de novos atores, como a Petronas, demonstra que o ambiente no Brasil está atrativo”, avaliou Antônio Guimarães, secretário executivo de Petróleo e Gás do IBP, representante das grandes petroleiras. Petrobrás A Petrobrás apostou alto num único bloco na Bacia de Campos, R$ 1,43 bilhão. Junto com a sócia BP, apresentou oferta de R$ 2,045 bilhões pela área. “Os blocos exploratórios desta região da Bacia de Campos têm sido objeto de interesse e elevada disputa nas rodadas de licitação da ANP realizadas em 2017 e 2018”, informou a estatal em fato relevante. “A Petrobrás tem capacidade limitada de investimento e já deixou claro que vai se reerguer no pré-sal”, disse o sócio da área de óleo e gás do escritório de advocacia Vieira Rezende, Carlos Maurício Ribeiro. N.daR.: Quando se diz que Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia, estão se desfazendo de riqueza nacional, em condições nebulosas, rotineiramente essa afirmação é comprovada. Descobertas feitas pela Petrobras estão sendo transferidas de modo altamente questionável no entendimento daqueles que conhecem um pouco da história da empresa e dos bastidores econômicos e, consequantemente, políticos que cercam a exploração do petróleo. Senão, como justificar que os valores esperados pelo governo fossem 1/3 do total arrecadado? Quer dizer que um resultado superior em 322% ao previsto é classificado simplesmente como "sucesso"? É sem dúvida uma "operação na bacia das almas". Vão-se gasodutos, participações em distribuidoras de gás, vai-se a BR Distribuidora e outras, para alegrias e volúpia de empresas, em especial estrangeiras. É de se observar que inclusive uma empresa estatal malasiana "ganhou" mais de uma área (Petronas). Mas, para o governo brasileiro, representado por Bolsonaro e os coadjuvantes do capital estrangeiro, é bom "leiloar" as reservas de petróleo. Deve ser algum de tipo incompreensível de troça. Declarou Oddone, diretor-geral da ANP - um dos coadjuvantes e detratores da Petrobras -, que chegou a pensar em desisistir da 16ª Rodada, temendo que fosse um fracasso (conforme destaca o artigo), "mas mantê-la se mostrou acertado". Será mesmo? Alguém pode mesmo acreditar numa estultice dessas? A regra Goebbeliana: “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade“, vem sendo usada de forma amiudada no Brasil sem que ningúem se dê conta. No caso do Petróleo é a consumação de crimes de Lesa-pátria. Bolsonaro a tudo assiste, impávido. Está preocupado com outras coisas para ele mais importantes, como: a beleza das mulheres, a aprovação de indicação para embaixada nos EUA, a amizade incondicional com presidente norte-americano, em desarticular o COAF (Por que será?), etc. Desalentador. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Política TRIBUNAL DA LAVA JATO BLOQUEIA R$ 17 MI EM BENS DE VACAREZZA - Arresto serve como garantia de pagamento de possíveis sanções pecuniárias que ex-deputado federal do PT pode sofrer em ação penal sobre propinas em contrato com a Petrobrás para fornecimento de asfalto Publicado: ESTADÃO - On Line 10 de outubro de 2019 | 17h51 por Ricardo Brandt e Luiz Vassallo 
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decretou o bloqueio judicial de valores e bens do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (PT/SP) no montante de R$ 17.796.254,97. O arresto serve como garantia de pagamento de possíveis sanções pecuniárias que o político pode sofrer em uma ação penal que ele responde na Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi dada, por maioria, em sessão de julgamento da 8.ª Turma da Corte, ocorrida nesta quarta, 9.
O Ministério Público Federal ajuizou, em janeiro deste ano, junto à 13.ª Vara Federal de Curitiba uma medida assecuratória de arresto e seqüestro contra Vaccarezza requisitando a indisponibilidade de bens, direitos e valores do réu para garantir o adimplemento de possível condenação no processo nº 503445306.2018.4.04.7000 que tramita contra ele. A Procuradoria apresentou à Justiça Federal, em agosto de 2018, denúncia contra Vaccarezza decorrente das investigações da Lava Jato. Ele é acusado de praticar os crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação teriam sido pagas vantagens indevidas no total de US$ 2.107.085,54 em troca da contratação de empresa fornecedora de asfalto à Petrobrás. Vaccarezza, então deputado federal, teria recebido US$ 518,5 mil. Os pagamentos, segundo a denúncia, foram realizados em contas no exterior controladas pelo doleiro Paulo Sérgio Vaz de Arruda, que teria disponibilizado as quantias em espécie, no território nacional, ao ex-parlamentar. A denúncia foi recebida pela 13.ª Vara Federal de Curitiba, transformando o político em réu no processo penal nº 5034453-06.2018.4.04.7000. A ação ainda está tramitando e deve ter o seu mérito julgado pela Justiça Federal paranaense. Os valores requeridos para o bloqueio foram de R$ 7.943.712,48 para a pena de perdimento, de R$ 7.943.712,48 como valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações atribuídas ao ex-deputado e de R$ 8.263.800,00 para a pena de multa. O juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba concedeu parcialmente os pedidos e ordenou a constrição de bens até o montante de R$ 16.207.512,48, relativos à pena de multa e à de perdimento. O bloqueio dos valores à título de reparação dos danos causados, no entanto, foi negado. O Ministério Público Federal recorreu da decisão ao TRF-4, tribunal de apelação da Lava Jato. No recurso, a Procuradoria argumentou que ‘há previsão no ordenamento jurídico para cumulação da pena de perdimento com a fixação do valor mínimo de reparação de danos à vítima’. Como fundamento para cumulação, o Ministério Público Federal defendeu que o perdimento de bens foi elevado de efeito secundário da condenação para a categoria de pena. Apontou para a interpretação do artigo 91 do Código Penal e seus parágrafos, do qual se extrairia a autonomia entre a pena de perdimento e a obrigação de reparar o dano. A 8.ª Turma do tribunal decidiu, por maioria, dar parcial provimento à apelação da Procuradoria. Dessa forma, foi determinada a ampliação do bloqueio judicial dos bens de Vaccarezza para R$ 17.796.254,97 – incluído nesse montante está o valor de R$ 1.588.742,49 a título de indenização mínima para reparação dos danos causados, que representa 20% do valor que havia sido requerido pelo Ministério Público Federal. O relator do processo na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ressaltou. “A regra do parágrafo 2.º do artigo 91 do Código Penal autoriza a extensão da medida assecuratória sobre bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime, quando estes não forem encontrados, para posterior decretação de perda.” Ainda segundo Gebran. “Sobre a acumulação de tal reparação com o perdimento do Código Penal, vinha entendendo pela sua impossibilidade, no sentido de que o perdimento dos valores apenas dar-se-ia na hipótese de não haver ressarcimento ao lesado, caso em que o produto do crime deverá servir para ressarci-lo. Contudo, não é dado ao Poder Judiciário ignorar dados da realidade, mormente aqueles verificados na apuração das condutas criminosas no âmbito da Operação Lava-Jato, as quais envolvem cifras vultosas desviadas da Petrobras.” O magistrado destacou em seu voto. “Para propor solução que, por um lado satisfaça o quesito da cautelaridade, resguardando valores aptos a ressarcirem a vítima, os quais, muitas vezes, extrapolam os valores ilícitos recebidos pelos agentes criminosos, mas que por outro não implique excesso de constrição sobre o patrimônio dos réus, afastando o princípio da proporcionalidade, tenho que o mais razoável é utilizar o valor apontado pelo Ministério Público Federal como suficiente para reparação do dano como parâmetro para constrição dos bens do réu, embora não em sua totalidade. Desse modo, com vistas a atender os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, amplio o bloqueio judicial para R$ 17.796.254,97, incluídos R$ 1.588.742,49 de indenização mínima para reparação do dano.” COM A PALAVRA, VACCAREZZA A reportagem busca contato com a defesa do ex-deputado Cândido Vaccarezza. O espaço está aberto para manifestação. N.daR.: Há muito mais a ser apurado... Na PETROS, por exemplo, não se sabe por que, as investigações são absurdamente timidas. Destaca-se, comprovadamente, a omissão do MP e da PREVIC. Não se deveria responsabilizar os que tiveram participação direta nessas situações esdrúxulas? Por que a mídia se omite? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia LEILÃO DO PETRÓLEO TEM ARRECADAÇÃO RECORDE DE R$ 8,9 BILHÕES Bloco na Bacia de Campos tem ágio de 1.744%. Não houve interessados nas áreas no entorno de Abrolhos, na Bahia Publicado: O Globo - Impresso 11.10.2019 Pág. 17 | On Line 10/10/2019 - 11:05 / Atualizado em 10/10/2019 - 21:42 por Bruno Rosa 
RIO - A
16ª Rodada
de licitações da Agência Nacional do Petróleo (
ANP
) teve arrecadação recorde de R$ 8,9 bilhões em bônus de assinatura, valor pago pelos vencedores de cada bloco leiloado. Apesar do bom resultado, apenas
12 dos 36 blocos
ofertados foram arrematados. Não houve interessados nos
blocos no entorno do parque marinho de Abrolhos
, cuja inclusão foi alvo de protestos.
O recorde de arrecadação considera as licitações feitas no modelo de concessão, em que a vencedora é dona do petróleo produzido, mas é obrigada a pagar participações governamentais. O dinheiro vai para o caixa do Tesouro ainda este ano, ajudando o governo a melhorar as contas públicas. O ágio médio do leilão foi de 322,74%, e o investimento previsto para as áreas adquiridas será de R$ 1,579 bilhão. - O resultado de hoje abre novas perspectivas para os próximos dois leilões. O bônus de hoje, que superou as expectativas e é o maior de um leilão de concessão, irá para o Tesouro Nacional - disse Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia. Segundo a ANP, as áreas vão gerar de arrecadação de royalties e participação especial de cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Um dos blocos que mais despertaram interesse foi o C-M-477, na Bacia de Campos , que teve ágio de 1.744,10%. Quem o arrematou foi um consórcio entre Petrobras e a britânica BP Energy. As companhias pagaram um bônus de R$ 2, 045 bilhões, apesar do bônus mínimo (lance mínimo) de R$ 110,8 milhões. Participação tímida da Petrobras Essa foi a única proposta vencedora feita pela estatal, que tentou ainda outra área, mas não levou. O consórcio feito pela Petrobras e Equinor chegou a oferecer um bônus de R$ 4.090 bilhões para o bloco CM-541, mas perdeu a disputa por ter oferecido um programa exploratório mínimo menor. A área foi arrematada pelo consórcio formado por Total, Petronas e QPI. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, avaliou a participação da estatal como seletiva. O executivo deixou o evento ainda no início após as duas ofertas apresentadas pela companhia. Outro destaque foi a Petronas , petroleira da Malásia que levou suas primeiras áreas em leilões. A companhia veio com apetite e levou três, das quais duas sozinhas e uma em consórcio com a francesa Total e a QPI. A companhia ainda tentou outras áreas, mas perdeu para rivais. Hoje, a Petronas tem apenas 50% de participação no campo de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, mas o processo de compra pela Petrobras ainda não foi concluído. Mais estrangeiras no páreo Antonio Guimarães, secretário-executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), avaliou como positivo o resultado do leilão e comentou o desempenho da estatal brasileira: -A Petrobras foi seletiva e competiu forte em dois blocos que eram realmente de grande potencial. Mas levou um. Ela foi cirúrgica. A Bacia de Campos acabou dominando a cena - disse Guimaraes. Sobre a participação de estrangeiras, ele destacou a da Petronas: - Foi muito interessante ver uma petroleira como a Petronas entrando no Brasil e ganhando um bloco ultracompetitivo, pagando R$ 1 bilhão pela área. Isso reforça como o ambiente no Brasil está atrativo. O resultado mostra que vamos ter diversidade, com a Chevron, BP e Shell entrando forte. Ao todo, o governo arrecadou R$ 8,554 bilhões com os blocos arrematados na Bacia de Campos. A maior parte foi levada por consórcios. Das dez áreas arrematadas nessa bacia, só quatro tiveram ganhadores em lances feitos por uma única empresa. A americana Chevron levou quatro áreas em parcerias distintas, como com a espahola Repsol, a anglo-holandesa Shell, a QPI e a Wintershall. Entre os destaques, está ainda a Repsol, que também levou três áreas, das quais duas em consórcio. Áreas de Abrolhos em oferta permanente Outra bacia que atraiu investidores foi a de Santos. Das 11 áreas oferecidas, apenas duas foram arrematadas por um consórcio entre Chevron, Wintershall e Repsol, além de oferta única da BP. - Acho que estamos ficando mal-acostumados. O leilão foi um recorde e é um conjunto de áreas. Se pegarmos o conjunto de leilões ofertados no mundo desde 2016, são cem. Foram arrecadados US$ 9 bilhões no mundo, dos quais US$ 7,5 bilhões no Brasil. Isso sem contar o resultado de hoje - disse o diretor-geral da ANP, Decio Oddone. Sobre os blocos que não tiveram ofertas nas bacias no litoral da Bahia, o ministro destacou que eles serão incluídos na lista de áreas que estarão em oferta permanente pela ANP. - Foi por questões de interesse das empresas em participar ou não, assim como outros blocos que não tiveram ofertas. O processo foi feito com ordenamento jurídico de todas as instituições. Estamos cobrindo todas as normas. Está tudo de acordo -afirmou o ministro. Investimentos de R$ 1,1 trilhão Oddone e Albuquerque afirmaram que a falta de interesse nos blocos do Nordeste não está ligada ao aparecimento de petróleo nas praias da região. - Sobre a origem do vazamento, é uma investigação bastante complexa. E, com o tempo, vamos chegar a uma conclusão dessa investigação - disse Albuquerque. O ministro de Minas e Energia acrescentou que os novos leilões terão forte interesse da indústria: - As expectativas são positivas, com a sinalização de empresas internacionais. O leilão de hoje superou em quase três vezes o valor do bônus que estávamos esperando. Por isso, o leilão do excedente da cessão onerosa e partilha terão o mesmo sucesso. Mais cedo, o ministro destacou que, com as rodadas deste ano, prevê investimentos de R$ 1,1 trilhão ao longo dos contratos, além da arrecadação de R$ 117 bilhões a título de bônus de assinatura. Veja quem levou cada bloco BACIA DE CAMPOS (3 setores, 13 blocos) Setor SC-AP4 (3 blocos) - ágio de 331,03% C-M-477 - Vencedor : Petrobras (70%), BP Energy (30%) - Bônus oferecido : R$ 2,45 bilhões C-M-541 - Vencedor : Total E&P do Brasil (40%), QPI Brasil (40%), Petronas (20%) - Bônus oferecido : R$ 4,029 bilhões C-M-659 - Vencedor : Shell Brasil (40%), Chevron (35%), QPI Brasil (25%) - Bônus oferecido : R$ 714 milhões SC-AUP3 (4 blocos) - ágio de 545,37% C-M-479 - Vencedor : ExxonMobil Brasil - Bônus oferecido : R$ 25,35 milhões C-M-545 - Não houve oferta C-M-661 - Vencedor : Petrobras - Bônus oferecido : R$ 1,116 bilhão C-M-715 - Vencedor : Petrobras - Bônus oferecido : R$ 24,98 milhões Bloco SC-AUP4 (6 blocos) - ágio de 310,74% C-M-713 - Vencedor : Shell Brasl (40%), QPI Brasil (25%), Chevron (35%) - Bônus oferecido : R$ 550,8 milhões C-M-757 - Não houve oferta C-M-795 - Vencedor : Repsol - Bônus oferecido : R$ 9,53 milhões C-M-825 - Vencedor : Repsol (60%), Chevron (40%) - Bônus oferecido : R$ 12,39 milhões C-M-845 - Vencedor : Chevron (40%) Wintershall Brasil (20%), Repsol (40%) - Bônus oferecido : R$ 26,96 milhões C-M-847 - Não houve oferta BACIA DE SANTOS (11 blocos) - ágio de 74,4% S-M-766 - Vencedor : Chevron (40%) Repsol (40%), Wintershall Brasil (20%)- Bônus oferecido : R$ 54,14 milhões S-M-1500 - Vencedor : BP Energy - Bônus oferecido : R$ 307,75 milhões OBS: Não houve ofertas para os demais blocos BACIA CAMAMU-ALMADA (4 blocos) Não houve oferta por nenhum dos blocos BACIA JACUÍPE (3 blocos) Não houve oferta por nenhum dos blocos BACIA PERNAMBUCO-PARAÍBA (5 blocos) Não houve oferta por nenhum dos blocos N.daR.: A consumação de crimes de Lesa-pátria. Bolsonaro a tudo assiste, impávido. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política TRIBUNAL DA LAVA JATO REDUZ 51 DIAS DA PENA DE ZÉ DIRCEU Ex-ministro cumpre pena de 8 anos e 10 meses na Operação Lava Jato Publicado: ESTADÃO - On Line 10 de outubro de 2019 | 06h05 por Luiz Vassallo 
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de forma unânime, acolheu parcialmente recurso do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e reduziu 51 dias de sua pena em uma das condenações na Operação Lava Jato. O período corresponde aos dias em que o petista esteve preso preventivamente antes do julgamento do mérito do processo.
Os advogados do ex-ministro ainda tinham requisitado no recurso que o tempo que o ex-ministro passou utilizando tornozeleira eletrônica também fosse reduzido da pena, mas esse pedido foi negado pela 8ª Turma. A 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução provisória da pena de Dirceu, deverá agora recalcular o montante de tempo que o condenado ainda deve cumprir. Dirceu cumpre pena de 8 anos e 10 meses de prisão, imposta pelo Tribunal da Lava Jato, desde maio de 2019. Segundo o Tribunal, o caso envolveu o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobrás com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foi repassada a Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás, e parte a Zé Dirceu, diz a Lava Jato. Para disfarçar o caminho do dinheiro, o ex-ministro e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, ‘tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 vôos feitos pelo ex-ministro’. O petista também acumula uma condenação a 30 anos, nove meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa, Zé Dirceu e estava, até maio, em liberdade por decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus a ele para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise de recursos. N.daR.: Já faz tempo que Dirceu goza da liberdade. Sempre como a indulgência e simpatia do STF. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Sociedade BLOCO PETROLÍFERO NO SUL DA BAHIA VAI A LEILÃO SOB DISPUTA AMBIENTAL E JUDICIAL - Áreas próximas ao Parque Nacional de Abrolhos são ofertadas pelo governo apesar de parecer técnico contrário do Ibama e pressão de ambientalistas; após ação do MPF, licitação acontece sub judice Publicado: O Globo - Impresso 10.10.2019 Pág. 25 | On Line 10/10/2019 - 04:30 por Bruno Rosa e Marco Aurélio Canônico* 
RIO E CARAVELAS (BA) — A Agência Nacional de Petróleo (ANP) vai ofertar hoje, em sua 16ª rodada de licitação de campos de petróleo, sete blocos que se tornaram alvo de uma campanha de ambientalistas e de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) por estarem próximos ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no sul da Bahia. O risco de desastre ambiental não é, no entanto, unanimidade entre os especialistas.
Um parecer técnico do Ibama foi contrário à inclusão dos blocos no leilão, por conta dos impactos “físicos, biológicos e socioambientais” em caso de acidente com vazamento, que poderia atingir “todo litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo todo o complexo recifal do Banco de Abrolhos”. Esse documento embasou uma ação do MPF-BA pedindo a retirada dessas áreas do leilão, mas uma indefinição judicial fez com que elas continuassem sendo ofertadas. A ANP foi obrigada pela Justiça, no entanto, a informar aos potenciais interessados que as áreas estão “sob o crivo do Poder Judiciário”. As áreas ofertadas ficam nas bacias de Camamu-Almada e de Jacuípe, ambas no litoral baiano —a primeira delas, a cerca de 300km de Abrolhos, região com a maior biodiversidade do Atlântico Sul e berçário de espécies como a baleia jubarte. 
A agência responsável pela licitação afirma que “os blocos a serem ofertados são áreas de interesse para a ampliação do conhecimento geológico das bacias brasileiras, assim como para a geração de renda para a região e para o país”. Argumenta também que “qualquer atividade a ser realizada pelos concessionários nos blocos licitados precisa de licenciamento ambiental prévio”, que fica a cargo do Ibama. Ambientalistas se preocupam, no entanto, com a perda de autonomia que a autarquia, subordinada ao Ministério do Meio Ambiente, vem sofrendo no governo Bolsonaro. A manutenção dos blocos no leilão mesmo contrariando parecer da área técnica —por determinação do presidente do Ibama, Eduardo Bim— seria um exemplo disso. Petições populares Ontem, seis organizações não governamentais que formaram a Conexão Abrolhos entregaram ao Congresso e ao MPF três petições que reuniam 1,1 milhão de assinaturas contra a inclusão dos blocos no leilão. Mas, apesar da polêmica, o geólogo Pedro Zalán, consultor da Zag Consultoria em Exploração de Petróleo, diz que os blocos de Camamu-Almada e Jacuípe estão muito longe de Abrolhos. Ele classifica como “absurda” a informação de que as atividades nessas bacias poderiam afetar o arquipélago. — Basta olhar no mapa. Camamu-Almada está perto de Salvador. Além disso, está em águas ultraprofundas a mais de 100 quilômetros de distância do litoral. É uma falácia falar em impacto a Abrolhos. Os ambientalistas querem impedir a exploração de petróleo — disse Zalán. O biólogo Guilherme Dutra, diretor de Estratégia Costeira e Marinha da ONG Conservation International, lembra que o risco para o parque nacional já havia sido determinado em um leilão anterior, de 2012, pela própria empresa que levou os blocos ofertados então —ela acabou não encontrando nem óleo nem gás neles. — O risco que blocos da bacia Camamu-Almada representam para a região dos Abrolhos foram apresentados pelo próprio setor de óleo e gás. O Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa BP Energy do Brasil ao Ibama mostra claramente que um vazamento de maiores proporções, em um bloco muito próximo dos que estão sendo oferecidos, teria probabilidade de 97% de chegar ao Banco de Abrolhos em um período mínimo de 4,3 dias. Apesar de a ANP afirmar que “exige que as empresas possuam um sistema de gestão voltado para a prevenção de incidentes”, Dutra lembra que a complexidade geográfica da região —onde estão ainda dois imensos manguezais que são reservas extrativistas— dificulta a luta contra um eventual vazamento. —A tragédia da chegada de óleo nas praias do Nordeste nestas últimas semanas mostra como o Brasil está mal preparado e é lento para reagir a um acidente de maiores proporções — diz Dutra. (* O repórter viajou a convite da Conexão Abrolhos) N.daR.: Os chacais começam a se programar para a fartura do espólio da Petrobras. O governo decide leiloar áreas que estão sob judice, ou seja está em discussão a viabilidade da exploração das áreas em razão dos riscos ambientais. Lógico ter certeza que se ofertas vierem, estas levarão em conta o graus de incertezas existente. Elas virão muito baixas. Mas mesmo assim o grupo encastelado no governo e a favor do desmanche da Perobras e da entrega, a qualquer custo, das nossas riquezas, está seguindo sem restrições na prática do crime de Lesa-pátria. São negócios de "pai para filho", cometidos por Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este último ministro da Economia, e com irrestrito apoio e envolvimento de Oddone. Tudo com o beneplácito de Bolsonaro. Bolsonaro a tudo assiste, entufado. Textos Imresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia CÂMARA APROVA PROJETO DE DIVISÃO DA CESSÃO ONEROSA. RIO RECEBERÁ R$ 2,3 BILHÕES. Texto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para o Senado Publicado: O Globo - Impresso 10.10.2019 Pág. 18 | On Line 09/10/2019 - 21:55 / Atualizado em 10/10/2019 - 07:49 por Manoel Ventura
BRASÍLIA - O
governo do Rio
receberá R$ 2,363 bilhões com o novo acordo para a distribuição do dinheiro que será arrecadado com o megaleilão de petróleo. O valor é R$ 149 milhões menor que o montante que o estado receberia, caso fosse mantido na
Câmara
o texto do
Senado
sobre o assunto. Antes, o
estado receberia R$ 2,512 bilhões.
O projeto foi aprovado na noite de quarta-feira pela Câmara, em votação simbólica. Em seguida, segue para análise do Senado. O governo federal espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a licitação, dos quais R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras. Também nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as regras propostas pelo governo para o megaleilão de petróleo do pré-sal. Dos R$ 72,8 bilhões restantes, o Rio receberá 3% (R$ 2,185 bilhões) por ser o estado onde estão os campos que serão leiloados. A esse valor se somará a parcela que cabe aos governos regionais. O projeto de lei que trata da divisão do dinheiro estabelece que o Rio não receberá a parcela repassada seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ficará apenas com o valor dividido via Lei Kandir, pelo qual o estado receberá R$ 178 milhões. O valor é fruto de um acordo fechado na terça-feira estabelecendo um critério misto de divisão do dinheiro, com o objetivo de beneficiar tanto estados do Norte e do Nordeste quanto de Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Depois do Rio, Minas Gerais receberá o maior valor, R$ 847,6 milhões. Em seguida vêm a Bahia, com R$ 762,1 milhões, e o Pará, com R$ 704,9 milhões. Votação demorada A votação na Câmara demorou porque a destinação do dinheiro gerou divergências dentro do plenário. Depois de resolvido o critério de distribuição do dinheiro, prefeitos pressionaram para usarem livremente os R$ 10,9 bilhões que serão destinados aos municípios.
Próximo a Abrolhos
:
bloco petrolífero no sul da Bahia vai a leilão sob disputa ambiental e judicial
Uma ala da Câmara queria que os prefeitos usassem o dinheiro prioritariamente para cobrir eventuais rombos de seus regimes de Previdência. Os recursos vão chegar em 2020, ano de eleições municipais. Por isso, deputados que fazem oposição a prefeitos pretendiam limitar o potencial que o dinheiro teria para obras. No fim, os prefeitos acabaram levando a queda de braço e poderão escolher usar o dinheiro arrecadado para investimentos ou para a Previdência. 
Já os governadores terão que usar a sua fatia de R$ 10,9 bilhões inicialmente para cobrir o rombo dos seus regimes de Previdência. O que sobrar, poderá ser usado para investimentos. O leilão foi viabilizado pela revisão do contrato da chamada cessão onerosa, pelo qual a Petrobras, em 2010, recebeu da União o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo nessas áreas, como parte do seu processo de capitalização. Como estudos geológicos mostraram mais tarde que pode haver até 15 bilhões de barris ali, esse excedente será levado a leilão agora. N.daR.: Os chacais começam a se programar para a fartura do espólio da Petrobras. Mais negócios de "pai para filho", na realidade um crime de Lesa-pátria cometido por Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este último ministro da Economia. Tudo com o beneplácito de Bolsonaro. Bolsonaro a tudo assiste, impávido. Textos Imresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Rio O DIA D PARA A MUDANÇA DE PATAMAR DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS NO BRASIL Publicado: O Globo - Impresso 10.10.2019 Pág. 12 | On Line 10/10/2019 05:00 por Ancelmo Gois
“A partir de hoje, a indústria de petróleo e gás mudará de patamar no Brasil”, garante o diretor-geral da ANP, Décio Oddone. “Pode me cobrar”, diz, chegando mesmo a propor a um parceiro, descrente por profissão, uma aposta (no caso, um almoço no vetusto restaurante Mosteiro, no Rio, o das empadinhas). Hoje, será o primeiro dos três leilões previstos para este ano, a chamada 16ª rodada de licitações, com destaque para as áreas de Santos e Campos: “Só em bônus esperamos mais de R$ 110 bi nas três rodadas. Isso dá uma dimensão do que estamos vivendo”, diz ele. Naturalmente, o filé é o megaleilão da chamada cessão onerosa — são quatro campos nas costas do Rio.
A Casa da Moeda do Pré-Sal O Rio precisa ficar em alerta com olho grande. A conflagração —que parou o Senado —pela grana da tal cessão onerosa parece indicar que o setor de óleo e gás está virando a última boia de salvação num mar de estados e municípios quebrados, além da União. Calma, gente! O Macarthismo tupiniquim, inclusive na Petrobras, explodiu, claro, com a posse de Bolsonaro. Mas o ovo da serpente já existia em 2015: lembra-se que uma ação popular no Rio Grande do Sul exigia que a Petrobras retirasse o nome Lula (antigo campo Tupi) de um dos seus campos do pré-sal? Todos os campos em produção da estatal no mar têm nomes de peixes ou moluscos. O caso está com a desembargadora Marga Inge Barth Tessler, da 3ª Turma do TRF-4. N.daR.: Sempre uma notícia denegrindo a Perobras. Vê-se a nítida parceria com Décio Oddone, diretor-geral da ANP, ou sua influência sobre o articulista. A título do quê? Oddone sempre que pode denigre a Petrobras e defende a trasnferêmcia do patrimônio da Petrobras para grupos privados nacionais e, especilamente, estrangeiros. Bolsonaro a tudo assiste, impávido. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Economia & Negócios TEMPORADA DE LEILÕES COMEÇA NA QUINTA - Com potencial de arrecadação de até R$ 106 bilhões, o leilão da cessão onerosa é o mais aguardado Publicado: Folha de São Paulo - On Line 9.out.2019 às 2h00 por Nicola Pamplona
Rio de Janeiro - Enquanto finaliza os trâmites para o megaleilão da cessão onerosa, o governo dá largada na quinta-feira (10) a uma temporada de grandes leilões de petróleo no país, com três rodadas em menos de um mês, que devem fazer de 2019 o ano com a maior arrecadação já obtida com concessões petrolíferas no país.
Com potencial de arrecadação de até R$ 106 bilhões, o leilão da cessão onerosa é o mais aguardado. Mas a expectativa é que as outras duas rodadas garantam R$ 8,3 bilhões já este ano. Em 2018, também com três leilões, o governo arrecadou R$ 18 bilhões. A concentração de leilões em um curto espaço de tempo mobiliza há meses as petroleiras com interesses no país, com reforço nas equipes de análise das áreas e negociações de parcerias. Para especialistas, porém, é pequeno o risco de que alguma das rodadas seja deixada de lado. “Os leilões vão atrair algumas companhias diferentes e seguramente companhias que buscam diversificar o perfil de suas reservas”, afirma o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Décio Oddone, que se diz otimista. “Cada rodada dessas tem um público-alvo diferente e uma oferta de áreas com características diferentes”, concorda o geólogo Pedro Zalán, da consultoria Zag. A primeira delas, nesta quinta, oferecerá 36 blocos exploratórios fora do chamado polígono do pré-sal, área de 149 mil km² entre os litorais de Santa Catarina e Espírito Santo, onde a Petrobras tem preferência nos leilões e o governo participação obrigatória nos consórcios. São áreas consideradas de alto risco. Dezessete empresas se habilitaram para participar. Somados, o bônus mínimo de todas as áreas chega a R$ 3,2 bilhões. O governo faz estimativa conservadora de arrecadação de R$ 2,3 bilhões. Nos dias 6 e 7 de outubro, estão previstos os dois leilões do pré-sal. O primeiro oferecerá os chamados excedentes da cessão onerosa, reservas já descobertas em quatro blocos cedidos pelo governo em 2010, durante o processo de capitalização da estatal. Neste caso, como são descobertas já comprovadas, quase não há risco —os vencedores comprarão a fatia de produção adicional aos 5 bilhões de barris que a Petrobras tem direito a extrair. O pagamento pode ser parcelado, caso as ofertas tenham ágio no volume de óleo concedido ao governo. Ao todo, 14 empresas se habilitaram para concorrer. Além do elevado bônus de assinatura, terão que ressarcir a Petrobras por investimentos já feitos e pela perda na curva de produção, já que, com novos sócios, a estatal levará mais tempo para extrair os seus 5 bilhões de barris. O IBP estima que os valores do ressarcimento cheguem a R$ 120 bilhões ou R$ 130 bilhões, diz o secretário-executivo, Antonio Guimarães. “O número de empresas que têm essa capacidade financeira é reduzido. Esse leilão deve ser em consórcios, dificilmente empresas terão capacidade para entra sozinhas.” Já o segundo leilão do pré-sal vai oferecer cinco áreas dentro do polígono nas bacias de Santos e Campos. Treze empresas foram habilitadas para a disputa. Se todas as áreas forem vendidas, a arrecadação será de R$ 7,85 bilhões. Mais uma vez, o governo trabalha com estimativa conservadora, de R$ 6 bilhões. As rodadas contam com o interesse de petroleiras internacionais já com forte presença no Brasil, como as americanas Exxon e Chevron, a anglo-holandesa Shell, a britânica BP, a francesa Total e a norueguesa Equinor, além da Petrobras e estatais chinesas. O leilão desta quinta tem um público mais diversificado, incluindo empresas de médio porte como a brasileira Enauta, a americana Murphy Oil e a australiana Karoon. N.daR.: Os chacais começam a se programar para a fartura do espólio da Petrobras. Mais negócios de "pai para filho", na realidade um crime de Lesa-pátria cometido por Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este último ministro da Economia. Tudo com o beneplácito de Bolsonaro. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios LEILÕES DE PETRÓLEO DEVEM RECEBER Rs 237 BI PARA GOVERNO E PETROBRÁS Cerca de R$ 120 bilhões devem ser pagos à estatal por investimentos feitos em áreas que vão a leilão, segundo projeção do IBP Publicado: ESTADÃO - On Line 09 de outubro de 2019 | 04h00 por Fernanda Nunes e Denise Luna - Colaborou Eduardo Rodrigues 
Num intervalo de menos de um mês, o governo vai realizar três licitações de áreas de exploração e produção de petróleo e gás, a maior parte delas localizadas no pré-sal. Os leilões devem gerar R$ 237 bilhões ao governo federal e à Petrobrás – soma de valores previstos nos editais e estimativas de petroleiras.
Cerca de R$ 120 bilhões devem ser pagos à estatal por investimentos feitos em áreas que vão a leilão, segundo projeção do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), que representa as grandes empresas do setor. Os demais R$ 117 bilhões virão do bônus de assinatura – taxa, fixada nos editais das disputas, que as companhias vencedoras pagam para assinar o contrato. Além disso, mais R$ 300 bilhões devem entrar nos caixas das três instâncias de governo – federal, estadual e municipal – na forma de compensação financeira pela exploração de recursos naturais, como royalties, e de imposto de renda. Mas esse pagamento apenas vai ganhar relevância a partir de 2030, quando a produção passará a ser expressiva. O primeiro leilão, de blocos do pós-sal, está marcado para amanhã. Já as licitações do pré-sal estão agendadas para os dias 6 e 7 de novembro. “O Brasil é cada vez mais o destino dos investimentos, porque tem demonstrado que possui regras estáveis, que voltou a ter regularidade nos leilões e isso ajuda a criar um bom ambiente de negócios”, afirmou Antônio Guimarães, secretário executivo de Exploração e Produção do IBP. No curto prazo, o Tesouro já vai poder contar com o montante dos bônus de assinatura, que vai entrar no caixa da União até o dia 26 de junho de 2020 e contribuir com o Orçamento do ano que vem. Para especialistas, no entanto, esse valor não deve ter grande impacto na atividade econômica. “A geração de receita estimada para esses leilões não tem precedente. O lado frustrante é que o dinheiro vai acabar se perdendo no pagamento da dívida pública. A geração de emprego até vai acontecer, mas talvez mais lentamente e em menor dimensão do que se imaginava”, afirmou o especialista no setor, José Roberto Faveret, sócio do Faveret Lampert Advogados. O professor da FGV e Uerj Mauricio Canedo avalia que esses recursos serão importantes, mas destaca que são receitas não recorrentes. “É um alívio para o governo, mas não representa um ajuste estrutural.” Divisão Do bônus de assinatura total a ser pago à União, R$ 114,42 bilhões virão das áreas do pré-sal vendidas sob o regime de partilha, em que a União é recompensada com uma parcela da produção física de petróleo e gás. Nesse tipo de contrato, o bônus de assinatura é previamente fixado em edital e ganha a disputa quem der maior contrapartida ao governo. A projeção, no entanto, só vai se concretizar se todas as áreas de pré-sal forem vendidas nos leilões do dia 6 de novembro, de áreas excedentes da cessão onerosa, e no dia seguinte, na 6ª rodada de partilha. O excedente é formado por reservas já descobertas pela Petrobrás, mas que ultrapassam o volume contratado pela estatal em 2010, de 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), no regime de cessão onerosa. Já na 6.ª rodada de partilha serão oferecidas áreas exploratórias que ainda não têm a viabilidade econômica comprovada e, por isso, são de maior risco. No leilão de amanhã, no entanto, as regras são outras: quem apresentar maior bônus de assinatura leva a concessão. É possível, então, que sobre o bônus mínimo de R$ 3,2 bilhões, definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), ainda incida ágio. O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, destaca que esse leilão vai atrair companhias de grande porte. “Vai ter competição boa, principalmente nos blocos das bacias de Campos e Santos, onde o pessoal está mais focado”, afirmou. “Dos três leilões, não tenho dúvida que os resultados do excedente da cessão onerosa serão os mais rápidos”, avaliou Guimarães, do IBP. ‘Temos de explorar o pré-sal antes que seja tarde’ O presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, defendeu ontem uma aceleração dos investimentos em projetos de exploração e produção de petróleo nas áreas do pré-sal. Castello Branco alertou que o óleo no fundo do oceano pode perder valor nas próximas décadas. “No longo prazo, eletrificação de automóveis nos aflige: a tendência é que a demanda por petróleo cresça menos, estagne ou até caia no futuro”, afirmou, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara. “As reservas no pré-sal são valiosas e a Petrobrás é dona natural dos ativos. A oportunidade para o pré-sal é agora, não podemos deixar passar. Precisamos concentrar esforços e explorar o pré-sal antes que seja tarde.” N.daR.: Mais uma falácia de Castello Branco ao afirmar que ‘Temos de explorar o pré-sal antes que seja tarde’. O petróelo continuará a ser um produto valioso e indispebnsável nas próximas décadas. Abrir mão dessa riqueza é perder o bonde da história, como já aconteceu no Brasil em ocasiões pretéritas. Grupos estrangeiros, em sua maioria, estão ávidos para explorar e lucrar com o que está sendo entregue por Castello Branco, presidente da Perobras e acólito de Paulo Guedes, este último ministro da Economia. Mais um negócio de "pai para filho", na realidade um crime de Lesa-pátria. Tudo com o beneplácito de Bolsonaro. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios PROPOSTAS DE M&A CAÍRAM 9% EM SEIS MESES, PARA US$ 21 BI NO BRASIL Publicado: ESTADÃO - On Line 09 de outubro de 2019 | 04h00 por Coluna do Broadcast 
As propostas de fusões e aquisições movimentaram US$ 21 bilhões no Brasil entre janeiro e junho deste ano, queda de 9% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram, no período, 196 acordos, incluindo aqueles que não chegaram a ser concretizados. O levantamento é do Boston Consulting Group (BCG), que identificou que nenhum acordo envolveu volume superior a US$ 10 bilhões nesse intervalo. A maior transação foi do grupo francês Engie, que arrematou a Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), da Petrobrás, por US$ 8,6 bilhões. Fora este, nenhum outro acordo ultrapassou os US$ 2 bilhões, avaliou a pesquisa. A queda em termos financeiros reflete a base comparativa maior, marcada pela fusão da Suzano e Fibria no primeiro semestre de 2018.
Geral. Globalmente, nos primeiros seis meses do ano, foi registrada queda de 19% das operações de M&A na comparação com o mesmo período do ano passado, para US$ 1,5 trilhão. N.daR.: O destaque do artigo é a venda da TAG, pela Petrobras, para empresa francesa Engie. Mais um negócio de "pai para filho", na realidade um crime de Lesa-pátria cometido por Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este último ministro da Economia. Tudo com o beneplácito de Bolsonaro. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Rio PETROBRAS ALTERA NOMES DE TERMOELÉTRICAS QUE HOMENAGEAVAM PERSONALIDADES DE ESQUERDA Publicado: O Globo - Impresso 09.0.2019 Pág. 18 | On Line 09/10/2019 04:30 por Ancelmo Gois e Nelson Lima Neto
A Petrobras alterou os nomes de 11 de suas usinas termoelétricas (UTE), que no governo Lula ganharam nomes de personalidades, quase todas de esquerda ou nacionalistas. Nem mesmo o índio Sepé Tiarajú (1723-1756), que morreu durante a batalha em que tentava proteger 30 mil índios de uma remoção feita pelo exército unificado dos reinos de Portugal e Espanha, e cujo processo de canonização corre no Vaticano, escapou. A lista de cassados inclui também Aureliano Chaves, Barbosa Lima Sobrinho, Euzébio Rocha, Fernando Gasparian, Leonel Brizola, Luiz Carlos Prestes, Mario Lago, Celso Furtado, Jesus Soares Pereira e Rômulo Almeida. Com a mudança, a maioria volta a ter o nome original, que faz referência à região onde a usina está localizada. A estatal, que pretende privatizar 15 das 26 termoelétricas que possui, diz que a Aneel, no último dia 25, autorizou a mudança “para facilitar o registro dos nomes no INPI”. É. Pode ser."
N.daR.: Parece que Ancelmo Goes (ou foi o Nelson Lima Neto) errou. Todos os nomes listados são ou foram realmente militantes da esquerda? Sempre uma notícia denegrindo a Perobras. É a mídia desservindo os interesses brasileiros. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia LÍDER DO GOVERNO ANUNCIA ACORDO PARA DIVIDIR DINHEIRO DA CESSÃO ONEROSA Divisão será por projeto de lei, que será votado na quarta-feira, na Câmara, e na próxima terça-feira no Senado Publicado: O Globo - Impresso 09.0.2019 Pág. 23 | On Line 08/10/2019 - 16:52 / Atualizado em 08/10/2019 - 23:30 por Manoel Ventura - Colaborou Marco Grillo 
BRASÍLIA — As principais lideranças do Congresso e governadores chegaram ontem a um acordo para distribuir entre estados e municípios parte dos R$ 106,5 bilhões que devem ser arrecadados no megaleilão de petróleo do pré-sal, no mês que vem. O acerto permite que a votação do segundo turno da reforma da Previdência no Senado seja realizada no próximo dia 22. Os detalhes da negociação foram confirmados ontem pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O acordo prevê um critério misto de divisão do dinheiro, com o objetivo de beneficiar tanto estados do Norte e do Nordeste quanto de Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A nova divisão será feita por meio de um projeto de lei, e não mais por proposta de emenda à Constituição (PEC), que tem tramitação mais lenta. O projeto pode ser votado ainda hoje na Câmara dos Deputados. A previsão, disse Bezerra, é o texto ser analisado na próxima terça-feira no Senado e sancionado até o fim da próxima semana pelo presidente Jair Bolsonaro. A votação do segundo turno da Previdência no Senado no dia 22 será o último passo necessário para a promulgação da mudança nas regras da aposentadoria, que pode dar um alívio fiscal da ordem de R$ 800 bilhões em dez anos. O líder do governo confirmou que o acordo sobre a divisão dos recursos do leilão destrava a votação da reforma: — Sim. Esse é o acordo. Nova fórmula O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a licitação de quatro áreas no pré-sal da Bacia de Santos, no litoral do Estado do Rio, marcada para o dia 6 de novembro, no Rio. O leilão foi viabilizado pela revisão do contrato da chamada cessão onerosa, pelo qual a Petrobras, em 2010, recebeu da União o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo nessas áreas, como parte do seu processo de capitalização. Como estudos geológicos mostraram mais tarde que pode haver até 15 bilhões de barris ali, esse excedente será levado a leilão agora. Do total a ser arrecadado em bônus de assinatura no leilão, a Petrobras receberá R$ 33,6 bilhões por conta da renegociação do contrato da cessão onerosa. A União prometeu dividir parte do restante entre estados e municípios. As unidades da federação e as prefeituras dividirão fatias iguais de 15% desse total, equivalentes a R$ 10,9 bilhões cada. A fórmula inicial de divisão dos recursos entre as unidades da federação pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) desagradou a governadores de Sul, Centro-Oeste e Sudeste. Isso porque os critérios do FPE privilegiam estados mais pobres, com menor renda per capita , como os do Norte e do Nordeste. Pela nova fórmula, dois terços dos R$ 10,9 bilhões dos estados serão distribuídos via FPE, mas um terço desse valor será repassado seguindo critérios da Lei Kandir — criada para compensar estados exportadores pela redução do ICMS para vendas ao exterior. Essa parcela tende a beneficiar majoritariamente estados de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que concentram as exportações do país. — Houve diversas consultas a diversos governadores. E houve uma manifestação, se não unânime, ampla de que esse entendimento atenderia à necessidade de equilíbrio federativo — afirmou Bezerra. Aplicação controlada A destinação dos recursos a serem recebidos pelos governadores também foi negociada: eles deverão ser usados principalmente para cobrir o rombo da previdência dos estados. — De forma prioritária, os recursos que forem transferidos aos estados terão de ser utilizados para o equilíbrio das contas previdenciárias. Na sequência, havendo disponibilidade, para investimentos e para honrar o pagamento de precatórios (dívidas decorrentes de decisões da Justiça) para pessoas físicas, sobretudo de pensões — afirmou o líder. O acordo não altera a divisão do dinheiro entre os municípios. As prefeituras receberão R$ 10,9 bilhões seguindo somente os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). — Os prefeitos que irão receber esses recursos poderão aplicar tanto no equilíbrio das contas previdenciárias como em investimentos — disse Bezerra. Julgamento adiado no STF O acordo também prevê que o Estado do Rio, na condição de estado que abriga as áreas produtoras, terá direito a 3% da arrecadação do leilão: R$ 2,1 bilhões. Ontem, o governador do Rio, Wilson Witzel, também conseguiu o compromisso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de adiar em 120 dias o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que redistribui royalties do petróleo entre todos estados e municípios do país, segundo revelou o blog do colunista Lauro Jardim no site do GLOBO. O julgamento estava marcado para 20 de novembro. O critério de divisão dos recursos do megaleilão para os estados embolou as discussões da cessão onerosa na Câmara e a reforma da Previdência no Senado. As divergências entre governadores irritaram os senadores, que ameaçaram não concluir a votação da reforma da Previdência. Lideranças do Congresso e do governo passaram os últimos dias tentando chegar um meio-termo que permitisse a votação relacionada ao leilão e a da reforma. Ontem, finalmente, líderes do Senado bateram o martelo sobre a votação em segundo turno da reforma daqui a duas semanas. Já haveria condições regimentais de a análise acontecer na semana que vem, porque o intervalo de sessões necessário entre primeiro e segundo turno já teria sido cumprido, mas um grupo de senadores vai a Roma acompanhar a cerimônia de canonização de Irmã Dulce no fim de semana. Com o quórum mais baixo, haveria risco para o governo de o texto não ser aprovado. — Semana que vem temos situação de ausência de um conjunto de senadores. É uma matéria que não pode ser submetida à votação em ambiente onde você tenha qualquer tipo de risco em razão da ausência de senadores aliados da aprovação dessa matéria — afirmou o senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do DEM. N.daR.: Os chacais começam a se programar para a fartura do espólio da Petrobras. Bolsonaro a tudo assiste, soberbo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS AMPLIARÁ CORTE EM ESCRITÓRIOS NO EXTERIOR, DIZ PRESIDENTE DA COMPANHIA - De acordo com Castello Branco, estatal deverá encerrar o ano com apenas seis representações fora do país. Hoje, são 11 Publicado: O Globo - Impresso 09.0.2019 Pág. 23 | On Line 08/10/2019 - 14:51 / Atualizado em 08/10/2019 - 14:58 por Reuters
BRASÍLIA - A Petrobras deverá encerrar o ano com apenas seis escritórios no exterior , contra 19 em 2017, em meio a um processo de cortes de custos e otimização na alocação de capital em curso, afirmou nesta terça-feira o presidente da empresa, Roberto Castello Branco .
Atualmente, segundo o executivo, a empresa tem ainda 11 escritórios fora do país, mas terminará o ano com presença apenas nos seguintes países: Bolívia, China, Cingapura, Estados Unidos, Holanda e Inglaterra. - Estamos num processo de racionalização do espaço- disse o executivo, durante participação em Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados, sobre a venda de ativos da empresa. Venda de ativos no Brasil O mesmo está sendo realizado no Brasil. Em 2015, a Petrobras ocupava 72 prédios no país, contra 38 atualmente, disse Castello Branco, apontando uma redução de custos de 35% no período, para R$ 1,3 bilhão com os prédios brasileiros. Para combater a bilionária dívida e buscar uma melhor eficiência na alocação de capital, a Petrobras tem ainda um amplo programa de desinvestimentos em curso, enquanto trabalha para focar suas atividades na exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. Veja: Governo avalia repassar recursos da cessão onerosa a emendas parlamentares Segundo Castello Branco, o portfólio da empresa considera atualmente a venda de 183 campos em terra e em águas rasas. Ele ressaltou que diversos ativos no Nordeste estão à venda, uma vez que a produção em diversos Estados da região tornou-se irrelevante para a empresa. - Estamos vendendo essas operações para outras empresas, várias brasileiras -disse o executivo, frisando que as companhias que estão comprando esse ativos deverão investir neles, gerando renda e emprego nas regiões. N.daR.: O objetivo é desmanchar a Petrobras, literalmente, a qualquer custo. Paulo Guedes, minstro da Economia, comanda o projeto através de seu acólito Castello Branco, presidente da Petrobras. Um caracterizado crime de Lesa-pátria. Bolsonaro a tudo assiste, soberbo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Mercado PROCURADORIA NO DF DENUNCIA 26 PESSOAS SOB ACUSAÇÃO DE FRAUDES EM FUNDO DE PENSÃO - Segundo Ministério Público Federal, crimes ocorreram de 2009 a 2014 e atingiram Funcef, Petros e Postalis Publicado: Folha de São Paulo - On Line 7.out.2019 às 18h29 por Reynaldo Turollo Jr.
Brasília - Procuradores da força-tarefa da operação Greenfield, em Brasília, denunciaram 26 pessoas sob acusação de praticar fraudes contra três fundos de previdência complementar, que estão entre os maiores do país, por meio de aportes em um outro fundo que, segundo a investigação, apresentava desequilíbrio e incapacidade financeira.
Os fundos de pensão atingidos pelas fraudes, segundo o Ministério Público Federal, foram Funcef (Fundação dos Economiários Federais), Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) e Postalis (dos empregados dos Correios). Foram oferecidas, no último fim de semana, três denúncias à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília nas quais os procuradores requerem, além da condenação dos acusados, o pagamento de R$ 3,1 bilhões como reparação pelos danos moral e social causados e como devolução dos produtos dos crimes. O valor equivale ao triplo dos prejuízos causados, segundo o MPF (Ministério Público Federal). Os crimes ocorreram, segundo as denúncias, de 2009 a 2014. Se a Justiça receber as denúncias e tornar os acusados réus, eles deverão responder por gestão fraudulenta, temerária ou por desvio de recursos em proveito próprio ou de terceiros. As denúncias estão sob sigilo e o Ministério Público Federal não divulgou os nomes dos acusados. Segundo a Procuradoria, diretores dos fundos de pensão, executivos do Fundo de Investimentos e Participações Multiner e empresas de consultoria agiram em conjunto para aprovar indevidamente aportes milionários no Multiner. “Os artifícios para engendrar tais operações envolveram a superavaliação da empresa, o uso de laudos falsos e a minimização dos riscos envolvidos nos financiamentos realizados. As investigações revelaram que as consultorias contratadas para fazer a valoração do Multiner e para orientar quanto à decisão pelos aportes eram empresas especializadas em design de interiores e em suporte técnico de serviços de TI [tecnologia da informação]”, informou o MPF. “Sob o pretexto de consultar empresas de ‘notória especialização’, foram contratadas instituições sem qualquer expertise que pudesse fundamentar investimentos milionários com recursos de terceiros.” N.daR.: Pedido de reparação somente de R$ 3,1 bi por irregularidades na PETROS, FUNCEF e POSTALIS? Há algo de muito estranho no ar. É um valor risível, ínfimo, miúdo pelas perdas causadas. O MP mostrou-se, em várias oportunidades, omisso ou, tudo indicava, conivente com operações estranhas realizadas na PETROS e que lhe foram denunciadas. Agora aponta este insignificante valor? O que está acontecendo na realidade? O que se está escondendo por "debaixo do tapete"? * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: ESTADÃO - Política ARMADILHAS NA ABERTURA DO MERCADA DE GÁS Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 08 de outubro de 2019 | 06h35 por Fabio Franciso Beraldi e Fernanda Fiorentini
O incremento da competitividade e da transparência na cadeia do gás natural é o principal objetivo dos três instrumentos jurídicos mais relevantes do segmento formalizados nos últimos meses – a Resolução CNPE 16/2019, a Resolução ANP 794/2019 e o Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) firmado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Mas, embora enderecem grande parte das questões levantadas por especialistas do setor nos últimos anos e se baseiem em modelos internacionais bem-sucedidos, esses instrumentos parecem insuficientes para se alcançar a tão almejada abertura de mercado, dadas algumas barreiras que ainda podem persistir mesmo com os avanços que promovem. O primeiro instrumento, a Resolução CNPE 16/2019, destaca-se pela proposta para que os ministérios da Economia e de Minas e Energia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) criem condições para facilitar a participação de empresas privadas na oferta de gás importado, favorecendo a ampliação do número de agentes na cadeia. A Resolução ANP 794/2019, por sua vez, privilegia a transparência de contratos e informações sobre a comercialização, além de contemplar dispositivos para limitar a aquisição de gás natural pelo transportador. Por fim, o TCC estabelece principalmente deveres de desinvestimento pela Petrobras, para que a empresa se retire de mercados de transporte e distribuição de gás. A insuficiência desses esforços para se alcançar a abertura do mercado se deve, em primeiro lugar, à potencial ausência de oferta disponível de capacidade de escoamento, processamento e transporte de gás, que teriam o condão de proporcionar alternativas de fontes de suprimento. Ainda que essa preocupação tenha sido objeto de discussão no âmbito dos instrumentos jurídicos mencionados, a existência, na prática, de contratos de médio e longo prazo de uso dessas infraestruturas pode retardar o desenvolvimento de novos players. Outra adversidade está ligada à ausência de uma regulação de transição, diante das iminentes medidas de desinvestimento da Petrobras, com o propósito de (i) conferir segurança jurídica aos interessados em ocupar posições até agora detidas exclusivamente pela empresa e (ii) viabilizar o acesso dos novos agentes aos ativos por meio da cessão de posições contratuais detidas por aquela empresa, ainda que parcialmente. Como terceiro entrave, apontamos a ausência de expectativas efetivas de ampliação da oferta de gás natural no país. Ainda que se divulguem o desenvolvimento de campos do pré-sal e a ampliação da oferta de energia elétrica gerada a partir de fontes renováveis intermitentes – o que aumentaria a demanda flexível desse insumo –, não se verifica firme comunicação sobre a viabilidade e a extensão desse potencial incremento de produção. Por fim, falta interesse efetivo dos Estados em fomentar a necessária harmonização regulatória pós-citygate. Essa harmonização garantiria a previsibilidade das tarifas de serviços das distribuidoras a serem pagas pelos novos agentes de mercado, favorecendo o acesso isonômico às malhas de infraestrutura. Essas barreiras mostram que, apesar de as iniciativas institucionais recentes almejarem um ambiente com multiplicidade de agentes, acesso à infraestrutura e transparência na formação dos preços e tarifas em todos os estágios da cadeia de gás natural, pendem arestas que devem necessariamente ser eliminadas para que haja efetiva abolição das distorções hoje impostas ao mercado, em especial aos usuários do insumo. Naturalmente, o combate a essas distorções não será simples. Diante dessa condição, o sentimento de suficiência em relação às medidas adotadas até o momento não pode prosperar, sob pena de acomodação do mercado em patamares ineficientes do ponto de vista econômico-regulatório. *Fabio Francisco Beraldi e Fernanda Fiorentini são advogados e atuam na área de Direito Econômico e Regulação N.daR.: Mas Paulo Guedes, ministro da Economia, afirma que o gás será reduzido, no curto prazo, para 40% dos preços atuais. Bolsonaro a tudo assiste, soberbo. E o crime de Lesa-pátria continua em andamento. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Caderno 2 PETROBRÁS BATALHA PARA NÃO PAGAR SALÁRIO INTEGRAL A SINDICALISTAS Publicado: O Estado de São Paulo - Impresso 08.10.2019 Pág. C2 | On Line 08 de outubro de 2019 | 00h35 por Sonia Racy 
No meio do tradicional embate bianual entre Petrobrás e sindicatos em torno do acordo coletivo de trabalho – que venceu no último dia 30 – a estatal conseguiu, entre outras coisas, desobrigar-se de custear os salários integrais de 74 dirigentes sindicais. São funcionários que estão liberados, há 20 anos, para dedicar 100% do tempo às atividades nos sindicatos de petroleiros.Não precisam bater ponto. O que significa, basicamente, que a empresa custeia os interesses dos sindicalistas.
Custo chega a R$ 20 milhões por ano para 74 pessoas… Pelo que se apurou, os contracheques mensais desses funcionários, somados, chegam a R$ 1,3 milhão – valor equivalente a um salário médio de R$ 17,6 mil por empregado. Por ano, o gasto chega perto de R$ 20 milhões, se incluída no pacote a participação a que eles faziam jus nos resultados da petroleira. Na elite dos petroleiros com maiores salários que não trabalham na companhia, graças à liberação sindical, a remuneração média é de R$ 29,4 mil por mês. …mas situação pode mudar no dia 22 Mas a decisão não é ainda definitiva. A categoria e a Petrobrás têm até o dia 22 de outubro para votar proposta alternativa apresentada às partes, após mediação, pelo Tribunal Superior do Trabalho. N.daR.: Lastimavelmente os sindicatos, com raras exceções, colocam interesses políticos acima daqueles dos trabalhadores. Poderia ser o contrário, mas parece que isto seria utopia... * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Metrópole MAIS DE CEM TONELADAS DE ÓLEO FORAM RECOLHIDAS NO NORDESTE, DIZ SALLES - Ministro do Meio Ambiente está em Sergipe, que decretou situação de emergência por causa do óleo nas praias. Ricardo Salles divulgou a informação no Twitter Publicado: O Estado de São Paulo - Impresso 08.10.2019 Pág. A17 | On Line 07 de outubro de 2019 | 17h31 por André Borges, Mariana Haubert e Antonio Carlos Garcia 
ARACAJU E BRASÍLIA - O ministro Ricardo Salles afirmou nesta segunda-feira, 7, que mais de 100 toneladas de borra de petróleo já foram recolhidas nas praias do Nordeste - a maior parte (cerca de 58 toneladas) no Sergipe. Manchas de óleo, ainda de origem desconhecida, já foram identificadas em pelo menos 133 pontos do litoral desde o começo de setembro, em 68 cidades dos nove Estados do Nordeste. O presidente Jair Bolsonaro disse também nesta segunda que o governo federal tem no radar da investigação um país que pode ser o dono do poluente, mas não revelou o suspeito.
"Em um vazamento como esse, o que seria natural é que o comandante do navio informasse, porque acidentes acontecem", disse Bolsonaro. Análises já mostraram, segundo ele, que óleo desse tipo não é produzido no Brasil. Bolsonaro se reuniu nesta tarde com os ministros da Defesa, Fernando Azevedo, e do Itamaraty, Ernesto Araújo, para tratar do assunto. "Temos no radar um país que pode ser o da origem do petróleo e continuamos trabalhando da melhor maneira possível, não só para dar uma satisfação à sociedade, bem como colaborar na questão ambiental", afirmou. Segundo uma fonte disse ao Estado, o tipo de viscosidade do material que chegou ao litoral aponta para um produto similar a uma “borra” do refino, uma matéria mais densa e composta, em boa parte, de graxa, entre outros elementos. O presidente informou ainda que as manchas de óleo migram para o norte e para o sul da região da Paraíba. "Aproximadamente 140 navios fizeram esse trajeto por aquela região. Pode ser algo criminoso, um vazamento acidental, pode ser um navio que naufragou também", disse. No final de semana, o governo de Sergipe decretou situação de emergência por causa do aumento de danos ambientais causados pelo óleo. O último Estado a registrar a chegada da mancha foi a Bahia. Ainda de acordo com Bolsonaro, há impacto turístico na região - as manchas foram avistadas em destinos bastante procurados, como João Pessoa, a Praia do Futuro (Fortaleza), a Praia de Ponta Negra (Natal) e Maragogi (Alagoas). Mas, segundo o governo, já têm ocorrido ações para a remoção do óleo. Conforme o texto publicado pelo ministro no Twitter, as mais de 100 toneladas foram recolhidas desde o dia 02 do mês passado. A coleta, ainda de acordo com Salles, foi feita por equipes do Ibama, ICMBio, municípios e Marinha. Em Sergipe, Estado visitado nesta segunda por Salles, as primeiras manchas de petróleo apareceram no dia 24 de setembro, segundo o governo local. Alertado pelo governador do Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD) sobre a possibilidade do óleo chegar ao Rio São Francisco, responsável por 60% do abastecimento de água para o Estado, Salles ressaltou que é preciso fazer a contenção das borras de óleo o quanto antes para evitar a contaminação. O ministro disse que, até esta segunda, equipes do Ibama já fizeram 65 horas de voo em helicóptero para avistar manchas, enquanto que no avião dotado de radar e outros equipamentos sofisticados já foram mais 108 voos. “A aeronave vem fazendo varredura de todo o litoral, do Maranhão a Sergipe. Parte do óleo mais pesado vem por baixo do nível do mar e está tocando a costa, depois a própria maré a leva de volta para o mar. Por isso, é importante haver rapidez na retirada destas manchas de óleo." Doze animais foram atingidos pela substância, sendo onze deles tartarugas marinhas, e oito deles morreram. Em nota, o Ibama informou ter requisitado apoio à Petrobras para atuar na limpeza das praias. Por ser substância tóxica, a recomendação do Ibama e das Superintendências Estaduais de Meio Ambiente é de que as pessoas evitem o banho de mar, a prática de esportes náuticos e também a pesca, bem como evitar o consumo de frutos do mar desses locais. Ainda não há um levantamento mais amplo sobre o nível de contaminação dos frutos do mar pelo poluente. N.daR.: Não há satélites que pudessem indentificar a origem do problema? Parece que há muitos meios de identificar o causador do problema. Por que tanta demora. Será para deixar, novamente, um desgaste, ainda que subliminar, para a Petrobras? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios "ODEBRECHT NÃO PODE CONTINUAR A SER PUNIDA POR ERROS DO PASSADO" - Em carta ao BNDES, presidente do grupo, Luciano Guidolin, diz que acordo de leniência tem de ser uma chance de recomeço, não uma sentença de morte Publicado: O Estado de São Paulo - Impresso 08.10.2019 Pág. B6 | On Line 07 de outubro de 2019 | 12h59 por Renée Pereira 
Uma semana depois de o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, ter dito ao Estado que o banco poderia perder até R$ 14,6 bilhões com a Odebrecht, o presidente do grupo baiano, Luciano Guidolin, afirmou que a empresa não pode continuar sendo indefinidamente punida pelos erros do passado, mesmo após homologação do acordo de leniência há quase três anos. Para ele, isso pode passar o recado “inequívoco de que o processo de leniência no Brasil não é a chance de recomeço, mas sim, uma sentença de morte”.
A declaração consta de uma carta enviada ao presidente do BNDES, na sexta-feira, 4, da qual o Estado teve acesso. Em seis páginas, Guidolin comenta – num tom apaziguador – os principais pontos da entrevista concedida por Montezano, relembra as relações com o banco de desenvolvimento, os investimentos feitos pelo grupo e os juros pagos pelos empréstimos. “Se os desembolsos de financiamentos diretos ou em fomento à exportação de serviços ultrapassaram R$ 50 bilhões nas décadas de 2000 e 2010, também foram superiores à dezena de bilhões de reais os pagamentos de juros e amortizações, durante o mesmo período”, diz Guidolin, na correspondência. Segundo ele, o banco sempre foi muito criterioso nas questões de limites e garantias. Para o executivo da Odebrecht, ao avaliar a dificuldade atual de repagar esses financiamentos, seria um erro desconsiderar os efeitos negativos da profunda crise econômica brasileira dos últimos anos. “Tendo sido um dos grupos que mais acreditou e investiu no Brasil nessa década, a crise e a queda na demanda de infraestrutura, aliada à restrição de crédito, foram determinantes para nosso contexto atual.” Desde junho deste ano, o grupo está em recuperação judicial, após alguns credores ameaçarem executar suas dívidas. Com quase R$ 100 bilhões (quando incluídos os empréstimos intercompanhias) de endividamento, a empresa tenta neste momento negociar com os credores um plano de recuperação baseado especialmente na venda da petroquímica Braskem. Desde que virou o pivo da Lava Jato, ao lado da Petrobrás, o grupo já vendeu inúmeros ativos e tem sofrido para conseguir novas obras, num cenário de escassez de investimentos. Parceria público-privada Na carta, Guidolin afirma que a empresa cometeu vários erros na relação público-privada. Mas que, diante de todos os ocorridos, a companhia implementou um profundo processo de transformação, baseado em uma nova governança e em uma atuação ética. Firmou acordo de leniência e de conduta com Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Petrobrás, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Banco Mundial, BID e mais 5 países. “Severas punições financeiras foram imputadas à Odebrecht, visando a reparação da sociedade, sendo importante destacar que o pagamento dessas penalidades só será possível se nos for dada a possibilidade de continuar trabalhando para a sociedade brasileira”, diz Guidolin. E completa: “Nosso caminho, desde o processo de leniência iniciado em 2016, tem sido extremamente difícil”. Na correspondência, o executivo da Odebrecht explica a situação de cada uma das áreas que tem relação de crédito com o BNDES, como exportação de serviços de engenharia, Atvos (braço de açúcar e álcool do grupo), Odebrecht Transport, Braskem e Fundação Odebrecht. Ele afirma que para preservar a continuidade da empresa e seus mais de 40 mil empregos e possibilitar a recuperação dos créditos existentes, foi obrigado a recorrer ao processo judicial. “No entanto, a minimização das perdas dos credores, entre eles o BNDES, só será alcançada se as partes atuarem com este mesmo objetivo, olhando para o futuro e para o melhor interesse do País, deixando para trás revanchismos, preconceitos ou desconfianças.” Contestação Um dia após a divulgação da entrevista do presidente do BNDES ao Estado, a associação dos funcionários do banco (AFBNDES) questionou os dados. Para eles, a perda potencial da instituição com o grupo seria mais corretamente estimada em R$ 6,4 bilhões. Para a AFBNDES, o “impacto de supostos erros” foi aumentado na estimativa da diretoria, para atender “compromissos com a retórica eleitoral oficial”. Em nota divulgada na semana passada, a entidade que representa os servidores do BNDES avalia que o presidente do banco, Gustavo Montezano, “trabalha para reacender o mito da ‘caixa-preta’”. Odebrecht e BNDES não se manifestaram. N.daR.: Deveriam empresas como a Odebrecht ter algum tipo de perdão ou deveriam ser punidas até as últimas consequências pelos crimes praticados? Seria viável tentar salvar as empresas após terem indenizados os prejuízos causados? E os responsãveis pelos crimes, pessoas físicas, não deveriam ter seus bens confiscados até o limite dos prejízos e serem banidos da sociedade? São perguntas que voltam ao pensamento, mas cujas respostas ainda não foram propostas. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Política É FALSO QUE LEILÃO VÁ ENTREGAR METADE DO PETRÓLEO BRASILEIRO PARA ESTRANGEIROS - Áreas oferecidas não correspondem à metade das reservas brasileiras, e Petrobras também participa do leilão Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 07 de outubro de 2019 | 10h28 por Projeto Comprova
É falso um texto viralizado no Facebook que afirma que “quase metade do petróleo brasileiro vai ser entregue em leilão”. A publicação diz que recursos naturais brasileiros estariam sendo vendidos para empresas estrangeiras e responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
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De fato, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) prevê a realização de um megaleilão no dia 6 de novembro para a exploração de quatro novas áreas do pré-sal na Bacia de Santos. Essas descobertas excedem as áreas concedidas à Petrobras em 2010, acordo que ficou conhecido como cessão onerosa. Ou seja, são áreas ainda inexploradas pela estatal brasileira. 
O texto cita, corretamente, que a produção estimada para esses campos seria de 1,2 milhão de barris de óleo por dia. A ANP confirma que o excedente da produção chega a esse montante. A publicação viralizada também acerta que a produção de óleo do Brasil é de cerca de 2,6 milhões de barris diários, produção média, em 2019, até o momento. Considerando apenas o mês de agosto, foram quase 3 milhões de barris por dia.
No entanto, ao contrário do que afirma o título da publicação, as reservas que serão leiloadas não correspondem à metade do petróleo do país, hoje calculadas em 12,7 bilhões de barris. Se somado esse potencial de produção de 1,2 milhão de barris à produção de agosto, esses novos campos seriam responsáveis por cerca de 28% da extração brasileira, e não por metade da produção. Segundo o texto, “seria um nível inédito de participação estrangeira na extração de petróleo brasileiro”, mas, como o leilão ainda não foi realizado, não é possível saber quanto das reservas ficará nas mãos de empresas estrangeiras. Vence o leilão o consórcio ou a empresa que se comprometer a partilhar mais óleo com a União. Foram habilitadas para o leilão 14 empresas de 11 países. Dessas, 13 são petroleiras estrangeiras. Entre elas estão empresas que já operam no país, como a anglo-holandesa Shell e a norueguesa Equinor. Há ainda a participação da Petrobras, única empresa nacional habilitada. Mesmo que não seja a vencedora da licitação, a Petrobras poderá ficar com 30% da exploração em duas das quatro áreas que serão leiloadas. Além disso, a participação de empresas estrangeiras em leilões de reservas de petróleo no país não foram implementadas pelo governo Bolsonaro. Desde 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com a aprovação da Lei do Petróleo, a Petrobras deixou de ter exclusividade na exploração de petróleo no país. Já em 2016, no governo de Michel Temer, permitiu-se que empresas estrangeiras operassem os campos do pré-sal sem participação da estatal. Até então, a estatal deveria ter pelo menos 30% de participação em qualquer consórcio de exploração e produção, limitando às estrangeiras o papel de sócios financeiros. Considerando os quase 3 milhões de barris diários produzidos no país em agosto, 2,8 milhões foram de reservas operadas pela Petrobras, seja como operadora única ou como a operadora principal em consórcio com outras empresas. Em sequência, ficaram os 72 mil barris que foram extraídos sob operação da Equinor e 46 mil sob operação da Shell. As demais operadoras, sejam estrangeiras ou brasileiras, não chegaram a produzir 30 mil barris diários. Esta verificação do Comprova analisou um texto publicado no site Esquerda Diário. Falso para o Comprova é o conteúdo divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira. Como verificamos Para esta verificação, o Comprova analisou os documentos publicados no site da ANP, na área que reúne informações sobre a Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, como o edital do leilão. Além disso, entramos em contato com a assessoria de imprensa da ANP e consultamos reportagens publicadas em grandes veículos de imprensa sobre o megaleilão. Você pode refazer o caminho da verificação do Comprova usando os links para consultar as fontes originais. O que é o megaleilão A Petrobras recebeu, em 2010, o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos, pelo acordo de cessão onerosa, em que ela remunera o governo pela produção. No entanto, a ANP avaliou que essa reserva é ainda maior. O leilão, portanto, é para a extração desse volume excedente de petróleo, que tem reserva estimada entre de 6 a 15 bilhões de barris. A licitação deverá render até R$ 106,3 bilhões em bônus de assinatura à União, que é o lance pago pelas empresas para obter a concessão. A produção estimada nessas áreas é de 1,2 milhão de barris de petróleo por dia. Os valores são diferentes para cada uma das áreas e foram previstos na resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que autorizou o leilão, publicada em abril de 2019. Búzios é o maior campo, com 852,21 quilômetros quadrados, e tem o maior valor: R$ 68,1 bilhões. Em seguida, estão Atapu, de R$ 13,7 bilhões; Sépia, de R$ 22,8 bilhões; e Itapu, de R$ 1,7 bilhão. O pagamento será iniciado no dia 27 de dezembro ainda deste ano.
Documento: Resolução PDF
Do valor total, R$ 33,6 bilhões vão para a Petrobras, que será ressarcida devido à mudança no contrato de cessão onerosa. Com isso, a União fica com R$ 72,8 bilhões. Uma parte deverá ser repassada para Estados e municípios ainda neste ano. A proposta do Senado é de que 15% vão para Estados e 15% para municípios, além de o Rio de Janeiro receber mais 3% do valor que caberá ao governo federal. As regras para a divisão não foram promulgadas no dia 26 de setembro, com a Emenda Constitucional 102, que trata da cessão onerosa. Por isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sugeriu que o governo edite uma Medida Provisória (MP) estabelecendo como será a distribuição do dinheiro. Para votar a reforma da Previdência em segundo turno, senadores cobram a MP. Quem vence o leilão As áreas do pré-sal serão leiloadas pelo regime de partilha, em que além de pagar para operar em um campo e de remunerar o poder público com royalties, as petroleiras precisam repassar para a União uma parte da produção em petróleo. Essa parcela é chamada de “excedente em óleo”. Esse petróleo é entregue bruto para a estatal Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), que é responsável pela venda do mineral. Esse modelo de partilha é usado em áreas do pré-sal ou naquelas consideradas estratégicas pelo governo. Vence o leilão a empresa que ofertar o maior percentual de “excedente em óleo” para a União, de acordo com o edital, lançado em setembro. Esse termo se refere ao percentual do petróleo explorado na área, por isso o modelo do negócio recebe o nome de “partilha de produção”.
Documento: Edital PDF
Os percentuais mínimos previstos pela ANP são de 23,25% na área de Búzios, 25,11% na de Atapu, 27,65% na de Sépia e 19,82% na de Itapu. Petrobras tem preferência Assim como em todas as rodadas de leilão que oferecem áreas no regime de partilha, a ANP explica que a Petrobras pode exercer no megaleilão o direito de preferência para atuar como operadora de um consórcio. A operadora é empresa efetivamente responsável pelo gerenciamento das atividades na área contratada no leilão. Para esta licitação, a Petrobras manifestou em maio o interesse em fazer parte dos consórcios para as áreas de Búzios e Itaipu. Assim, mesmo que não seja a vencedora para esses campos, poderá ficar com 30% da exploração neles.
Documento:
Carta Petrobras PDF
O edital do leilão explica que a estatal deverá reivindicar a participação nos dois blocos durante a sessão pública para a apresentação das ofertas, em 6 de novembro. Isso não se aplica no caso de ser a própria Petrobras a vencedora do leilão, isoladamente ou em consórcio. Caso a Petrobras não seja a ganhadora nem decida participar dos consórcios vencedores, a vencedora assumirá e indicará a operadora. O edital ainda prevê que mesmo se uma operadora estrangeira ganhar o leilão, parte dos bens e serviços adquiridos para atividades de exploração e produção deve ser nacional. Além disso, deve ser assegurada preferência à contratação de fornecedores brasileiros. A participação de estrangeiras na exploração do petróleo Apesar de ter deixado de ter exclusividade na exploração do petróleo em 1997 — com a aprovação da Lei do Petróleo — mais de 20 anos depois, a estatal ainda é responsável pela operação da maior parte dos barris produzidos no país. Dos quase 3 milhões de barris diários produzidos no Brasil em agosto, 2,8 milhões foram de reservas operadas pela Petrobras. Parte dessas reservas ela administra em conjunto com outras petroleiras mas detém o controle da operação. A primeira rodada de licitações da ANP foi realizada em junho de 1999. A agência concedeu 12 das 36 áreas leiloadas e 13 empresas estrangeiras participaram da concorrência. Desde então, foram realizados diversos outros leilões, ano a ano, até 2006, quando foi descoberto o pré-sal. Após a confirmação da descoberta do megacampo, hoje chamado de Búzios, o governo decidiu rever as regras do setor e interrompeu por cinco anos a realização de leilões, o que levou a um processo de desmobilização de empresas estrangeiras no país e queda de investimentos no setor. Em 2010 foram criados os contratos de partilha. Eles garantiam à Petrobras participação mínima de 30% nos consórcios, além de exclusividade na operação dos projetos, limitando às estrangeiras o papel de sócios financeiros. No governo Temer, em 2016, as regras mudaram e passou a ser permitido que empresas estrangeiras sejam operadoras de campos do pré-sal. Também deixou de ser obrigatória a participação da estatal com um mínimo de 30% de cada consórcio vencedor. Consórcios liderados por empresas estrangeiras levaram 6 das 13 áreas do pré-sal licitadas sob Temer, tendo sido responsáveis por 99% dos R$ 6,8 bilhões arrecadados. No megaleilão previsto para novembro, 14 petroleiras foram habilitadas. Dessas, 13 são petroleiras estrangeiras e a Petrobras é a única empresa nacional habilitada. Repercussão nas redes O Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização. O texto verificado foi publicado no site e no Facebook do Esquerda Diário em 30 de setembro, além de ter sido postado também por várias páginas no Facebook como “Grupo de Apoio ao Jornalista Glenn Greenwald”, “Acorda meu povo” e “Avante! O PT é a Chama da Luta e da Resistência” . Até a tarde do dia 3 de outubro, o conteúdo tinha mais de 19 mil interações, com 11,4 mil curtidas, 5,8 mil compartilhamentos e 1,9 mil comentários. N.daR.: Se a análise do Esatadão for correta, verifica-se que ao invés de a entrega ser "metade do petróleo brasileiro para estrangeiros", será nesses novos campos de cerca de 28% da extração brasileira. Ou seja ao invés da metade será de quase um terço. O que se constitui num crime de Lesa-pátria de igual gravidade. A Petrobras pesquisa, descobre, mas não pode esplorar. Grande parte será dada a empresas estrangeiras e o respectivo lucro das atividade trará muitas alegrias para essas empresas/países. Parte do resultado da "venda" será transferido a estados e municipios para cobrirem rombo de caixa. Em outras palavras virará pó, beneficiando principalmente os que foram "ineficientes" na adimistração dos recursos financeiros e premiando os "incapazes" ou "incompetentes". Os chacais começam a se programar para a fartura do espólio da Petrobras. Entra governo, muda governo, e tudo continua no pior. Bolsonaro a tudo assiste, soberbo... enquanto o País é dilapidado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia OPERAÇÃO GREENFIELD DENUNCIA 26 E PEDE REPARAÇÃO DE R$ 3,1 BI AOS COFRES PÚBLICOS Publicado: O Globo - Impresso 08.0.2019 Pág. 18 | On Line 07/10/2019 13:47 por Bela Megale 
A força-tarefa do Ministério Público Federal do Distrito Federal apresentou novas denúncias na operação Greenfield contra 26 pessoas envolvidas em um rombo bilionário de fundos de pensão. Os procuradores pedem ainda a reparação de mais de R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos.
As 26 pessoas foram denunciadas em três ações penais que apuram fraudes provocadas contra a Funcef, Petros e Postalis. Os procuradores apontam que em todos os casos os crimes foram viabilizados por meio de aportes no Fundo de Investimentos e Participações Multiner, holding que reúne usinas de energia elétrica. Os acusados responderão pelos crimes de gestão fraudulenta, temerária ou por desvio de recursos em proveito próprio ou de terceiros. Além das penas de prisão, a força-tarefa reivindica o pagamento de R$ 3,1 bilhões como forma de reparação dos danos, bem como para a devolução dos produtos dos crimes. O valor equivale ao triplo dos prejuízos causados, segundo as contas do Ministério Público. As fraudes aconteceram entre 2009 e 2014. Segundo a força-tarefa, diretores dos fundos de pensão, em parceria com executivos do Multiner e com empresas de consultoria, aprovaram aportes milionários no Multiner, mesmo sem a empresa comprovar capacidade financeira para receber os recursos. O principal artifício para viabilizar essas operações envolveram a superavaliação do Multiner por meio do uso de laudos falsos, por exemplo. Além disso, o Multiner contratou consultorias sem expertise na área para orientar os aportes, segundo a investigação. Tais consultorias eram especializadas em design de interiores e em suporte técnico em serviços de Tecnologia da Informação. Procurado, o Fundo de Investimentos e Participações Multiner ainda não respondeu o contato da coluna. N.daR.: Pedido de reparação somente de R$ 3,1 bi por irregularidades na PETROS, FUNCEF e POSTALIS? Há algo de muito estranho no ar. É um valor risível, ínfimo, miúdo pelas perdas causadas. O MP mostrou-se, em várias oportunidades, omisso ou, tudo indicava, conivente com operações estranhas realizadas na PETROS e que lhe foram denunciadas. Agora aponta este insignificante valor? O que está acontecendo na realidade? O que se está escondendo por "debaixo do tapete"? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PRÉ-SAL PODE ATÉ AUMENTAR A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO, MAS NÃO IRÁ ELEVAR EMPREGOS NAS PLATAFORMAS Publicado: O Globo - Impresso 07.0.2019 Pág. 11 | On Line 07/10/2019 06:30 por Ancelmo Gois
A produção dos poços do pré-sal vai gerar naturalmente renda e emprego farto na economia.
Mas a atividade em alto mar não requer muito emprego, ou mesmo equipamentos e serviços, se comparada a outros poços na plataforma submarina. A conta é simples. Um poço no pré-sal produz, em média, mais de 20 mil barris. Para obter esta mesma quantidade de óleo na Bacia de Campos — onde um poço produz, em média, menos de 2 mil — requer, claro, uma infraestrutura bem maior. “É por essa razão que é importante aumentar a atividade na velha Bacia de Campos, onde a demanda por gente e equipamentos é muito grande”, diz o diretor geral da ANP, Décio Oddone. N.daR.: Oddone, diretor-geral da ANP, vem novamente a público para dizer nada. O que leva Odonne a se manter na fução, sempre fazendo criticas indevidas e principalemnte em desfavor da Petrobras? Nessa discussão Bolsonaro se omite. Por que, já que gosta falar tanto sobre tudo? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MULTAS PARA EMPRESAS ENVOLVIDAS EM CORRUPÇÃO SOMAM R$ 25 BILHÕES - Em acordos de leniência, organizações como J&F e Gol se comprometem a devolver valores desviados aos cofres públicos Publicado: O Globo - Impresso - 06/10/2019 - Pág. 4 | On Line 06/10/2019 - 04:30 / Atualizado em 06/10/2019 - 08:41 por Dimitrius Dantas e Suzana Correa 
SÃO PAULO - Empresas que firmaram acordos de leniência a partir de dezembro de 2014, na esteira de operações de combate à corrupção, irão pagar multas que, somadas, chegam a cerca de R$ 25 bilhões , segundo levantamento feito pelo GLOBO nos 19 compromissos homologados pelos órgãos de controle. Esse valor é maior do que todo o orçamento do Ministério da Infraestrutura deste ano, que está na casa dos R$ 18,7 bilhões. Com esse dinheiro seria possível comprar 131 mil ambulâncias , de acordo com dados do Ministério da Saúde.
O montante foi acordado com instituições como o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A lista engloba desde acordos menores, como os R$ 12 milhões que serão pagos pela Gol Linhas Aéreas, até o maior da história: os R$ 10,3 bilhões da J&F , controladora da JBS. As multas terão diferentes destinos. Os acordos firmados pela força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, por exemplo, preveem o ressarcimento dos prejuízos à Petrobras. A estatal é considerada a principal vítima do esquema de corrupção que incluía o pagamento de propinas a seus diretores e a partidos políticos. O acordo da J&F, por sua vez, feito com o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal (DF), prevê que parte dos valores seja usada para ressarcir o BNDES e o FGTS, entre outros órgãos. 
Já empresas como a Rodonorte estão direcionando parte dos seus pagamentos para a diminuição do preço do pedágio das rodovias do Paraná administradas por elas. A companhia fechou um acordo de leniência com a Lava-Jato em Curitiba após a descoberta de irregularidades nos contratos de concessão das estradas no estado durante o governo Beto Richa (PSDB).
Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, o instituto do acordo de leniência tem permitido que empresas envolvidas em grandes casos de corrupção possam continuar operando e firmando contratos com o poder público. Além disso, poupa recursos da União que seriam investidos em onerosos e longos processos judiciais contra essas empresas no âmbito cível, penal e administrativo. — As empresas foram altamente impactadas e, sem acordo, quebrariam todas. Com os acordos, elas já estão com dificuldades. As opções são: ou esses acordos ou a quebradeira — afirmou Carlos Ari Sundfeld, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Dificuldades financeiras Mesmo assim, muitas das empresas envolvidas ainda passam por dificuldades financeiras, como a empreiteira Odebrecht. O seu acordo, feito em 2017, prevê o pagamento de R$ 3,8 bilhões em até 22 anos. O grosso dos valores será revertido para a Petrobras, prejudicada pelo pagamento de propinas em obras como a do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj. Na semana passada, porém, a Caixa Econômica pediu à Justiça que seja decretada a falência da construtora, que passa pela maior recuperação judicial já realizada no país. 
Nos últimos anos, os acordos de leniência foram alvo de críticas por parte dos advogados em razão da insegurança jurídica causada pelo desencontro entre MPF, AGU, CGU e Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a legislação brasileira, o órgão responsável por firmar esse tipo de acordo seria a Controladoria-Geral da União. Contudo, ministérios públicos estaduais, federal, a AGU e o TCU também têm autonomia constitucional para negociar e fechar esse tipo de compromisso com as companhias. — A grande dificuldade para a empresa é saber com quem ela faz esse acordo de leniência. Parece simples, mas é uma questão séria: ela precisa ter a confiança de que esse acordo vai se aplicar plenamente e que ela não estará mais sujeita a medidas judiciais sobre o mesmo tema — afirma o advogado Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, especialista em acordos de leniência. Carneiro destaca que os acordos de leniência também permitem diferenciar os executivos que de fato cometeram os crimes e as empresas. No caso da J&F, o empresário Joesley Batista corre o risco de perder os benefícios firmados em sua delação premiada após a descoberta de irregularidades na sua negociação, feita separadamente da realizada para o acordo de leniência. — Vamos punir os responsáveis, mas vamos salvar a empresa. Empresas não praticam crimes, quem praticam são as pessoas — afirmou Carneiro. Para o advogado Sebastião Tojal, também especialista nesse tipo de acordo, por outro lado, apesar das desavenças entre os órgãos de controle, a escala dos valores levantados e a determinação de regras mais rígidas na administração das empresas representam um saldo positivo. — Temos uma obra concluída? Absolutamente não. Mas acho que estamos num bom caminho. Muito da insegurança jurídica vem aos poucos sendo dissipada — diz Tojal. Nos acordos de leniência, as empresas admitem e entregam evidências de todos os ilícitos praticados por ela ou por seus executivos. Em troca, em tese, devem receber a garantia do Estado de que não serão aplicadas outras penalidades sobre as ilegalidades cometidas. É o caso, por exemplo, do acordo firmado entre a J&F e os procuradores do DF. A empresa admitiu crimes em quatro operações deflagradas pelos investigadores: Greenfield, Sépsis, Lava-Jato e Carne Fraca. Os crimes Entre os ilícitos confessados estão atos de improbidade administrativa, crimes eleitorais, infrações contra o sistema financeiro e contra a saúde pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nos primeiros anos da Lava-Jato, acordos de leniência foram fechados apenas com a participação do MPF. Segundo Carlos Ari Sundfeld, esse tipo de acordo é uma criação da lei anticorrupção de 2013. A legislação, contudo, explica o professor, não regulamenta com detalhes o instituto. — Estamos construindo uma experiência baseada numa lei que diz muito pouco sobre algo bastante complexo. Mas avançamos bastante. Houve acordos complementares entre CGU e Ministério Público. Tem sido uma experiência difícil mas positiva de seis anos pra cá — diz. Em 2015, uma instrução do TCU determinou que órgãos do governo submetessem cada fase do acordo a fiscalização do tribunal. A desavença chegou a colocar em perigo alguns dos acordos firmados, como o da Odebrecht. AGU e CGU consideravam que a lei anticorrupção não as obrigava a pedir autorização para o tribunal. O atrito só diminuiu no fim do ano passado, quando o Tribunal de Contas da União publicou uma instrução normativa que detalhou os papéis de cada órgão na negociação dos acordos de leniência e colocou o tribunal como o responsável pela fiscalização e pelo detalhamento dos compromissos feitos. O GLOBO procurou as 19 empresas que, juntas, pagarão R$ 25 bilhões em multas. Algumas responderam mandando apenas os valores a serem pagos. Outras preferiram não comentar. Os valores foram obtidos com os órgãos com que fecharam acordos. N.daR.: Há muito mais a ser apurado e a ser devolvido pelos corruptos e corruptores. Por que não estabelecer uma legislação que permita confiscar os bens dos envolvidos? Textos Impresso e On Line diferem. Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia MAIA E ALCOLUMBRE ARTICULA SOLUÇÃO PARA A DIVISÃO DOS RECURSOS DO PRÉ-SAL - Diante da rejeição do Congresso à proposta de divisão do dinheiro megaleilão feita pela equipe econômica, presidentes das Casas querem incluir em texto aprovado no Senado compensação para os governadores de Sul, Sudeste e Centro-Oeste Publicado: O Estado de São Paulo - Impresso 06.10.2019 Pág. B1 | On Line 06 de outubro de 2019 | 04h00 por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli
BRASÍLIA - Sem respaldo do Congresso para a proposta da equipe econômica de partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulam uma reunião com todos os governadores para tentar acertar a divisão do dinheiro. O objetivo é pôr fim à disputa deflagrada entre os Estados do Norte e do Nordeste, maiores contemplados pela proposta aprovada no Senado, e os das demais regiões, que reclamam de terem sido “excluídos” da negociação.
Segundo o Estado apurou, a proposta do governo de incluir na partilha, além de Estados e municípios, senadores e deputados por meio de emendas parlamentares foi descartada. O projeto previa dividir os R$ 106,5 bilhões previstos do bônus da assinatura do leilão, marcado para novembro, da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobrás, Estados, municípios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponde a R$ 7,3 bilhões. O Rio teria R$ 2,19 bilhões e, a União, a fatia maior de R$ 48,9 bilhões. O megaleilão foi destravado com a revisão do acordo da chamada cessão onerosa, fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris. A disputa do dinheiro decorrente do megaleilão do excedente provocou uma celeuma, que ameaça até a votação, em segundo turno, da reforma da Previdência. Alternativa Com rejeição à divisão sugerida pela equipe econômica, a cúpula do Congresso quer melhorar o texto que foi aprovado no Senado, e que agora está em discussão na Câmara, que destina 15% (R$ 10,95 bilhões) para Estados e 15% para municípios. Na Câmara, o cerne da briga está na ausência de uma compensação para os governadores de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que até agora receberão uma parcela pequena do dinheiro do leilão. O texto aprovado pelo Senado faz a distribuição por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegia aqueles com menor renda per capita. Por esse critério, Norte e Nordeste abocanham 77,6% do que entrar no fundo, e os demais ficam só com 22,4%.  Os governadores João Doria (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul) já procuraram a cúpula do Congresso para protestar contra o texto aprovado pelos senadores e pressionar por uma solução mais equilibrada na divisão do bolo de recursos. A saída é incluir na proposta R$ 4 bilhões adicionais, que seriam destinados segundo os critérios de divisão da Lei Kandir, criada para compensar Estados exportadores pela desoneração do ICMS nas vendas externas. Nesse caso, as Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ficam com 83,2% do que é repassado. Origem da briga A entrega desses R$ 4 bilhões como compensação à Lei Kandir já havia sido avalizada até mesmo pela equipe econômica, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve na presidência do Senado em 20 de agosto para apresentar os principais pontos do chamado pacto federativo. O dinheiro, porém, não foi incluído pelo relator da proposta no Senado, Cid Gomes (PDT-CE), que é do Nordeste, o que deu largada à “guerra” nos bastidores. A briga ganhou corpo na Câmara porque é lá que os governadores das regiões mais ricas têm maioria. Juntos, esses Estados têm 297 deputados, ou 57,9% da Casa. No Senado, onde o número de parlamentares é igual para cada unidade da federação, Norte e Nordeste são dominantes, com 59,3% dos assentos. Ao chamar os governadores para a mesa de negociação, a intenção dos líderes do Congresso é expor a divisão no grupo e, ao mesmo tempo, encontrar uma solução que atenda a todos. A avaliação é de que, resolvendo esse ponto, todo o resto destrava, sem necessidade de destinar recursos via emendas parlamentares e sem risco de afetar as votações da reforma da Previdência. Maia já conversou com Guedes sobre a impossibilidade de avançar na ideia de dividir os recursos do pré-sal com senadores e deputados por meio das emendas parlamentares. A proposta enfrentou resistências das duas Casas. A disputa pelo dinheiro já impôs uma derrota à equipe econômica no Senado, a um custo de R$ 76,4 bilhões em dez anos que deixarão de ser poupados sem as mudanças pretendidas no abono salarial. Municípios Em paralelo à negociação com os governadores, os municípios preparam uma mobilização permanente para garantir sua fatia de 15% nos recursos arrecadados com o megaleilão. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também reagiu duramente à proposta do governo de reduzir a fatia a 10% para contemplar também as emendas parlamentares. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, disse que a proposta é “absurda” e cobrou o cumprimento do acordo de divisão acertado no Senado. N.daR.: Os chacais começam a se programar para a fartura do espólio da Petrobras. Bolsonaro a tudo assiste, soberbo. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Política LEIA TODA DELAÇÃO DE PALOCCI Em 39 anexos, ex-ministro dos governos Lula e Dilma relata capítulos e bastidores da corrupção envolvendo políticos, servidores, empresários e ministros Publicado: O Estado de São Paulo - Impresso 05.10.2019 A8 | On Line 04 de outubro de 2019 | 09h50 por Pepita Ortega, Luiz Vassallo, Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto 
Um documento de 86 páginas registra 39 anexos em que o ex-ministro petista Antônio Palocci (Fazenda/Governo Lula e Casa Civil/Governo Dilma) relata casos de corrupção envolvendo políticos, servidores empresários e ministros. A longa série de depoimentos do delator provocou a abertura de diferentes investigações, tendo uma delas culminado na Operação Estrela Cadente, que realizou busca nesta quinta, 3, na sede do Banco BTG Pactual em São Paulo.
LEIA TAMBÉM: Palocci delata ‘organização criminosa’ do PT e propinas de R$ 333 mi de empresas e bancos
Documento: ‘Os Anexos de Palocci’ PDF
A ação foi desencadeada para apurar suposto esquema de vazamento de informações privilegiadas sobre alterações da taxa básica de juros, a Selic, do Banco Central, envolvendo o banqueiro André Esteves e o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma). Palocci foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. Condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro a doze anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e acuado por outras investigações da Lava Jato, Palocci fechou acordo de delação premiada, inicialmente, com a Polícia Federal no Paraná. No trecho que culminou na ‘Estrela Cadente’, o anexo 9, Palocci relata que que o fornecimento de informação privilegiada sobre a Taxa Selic ao banco BTG Pactual teria rendido propinas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e R$ 9,5 milhões à campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014. 
A delação de Palocci e até mesmo o anexo 9 já haviam resultado em ação da PF envolvendo o BTG. Em agosto, a fase 64 da Lava Jato, denominada Pentiti, apurou supostos crimes de corrupção envolvendo o Banco e a Petrobrás na exploração do pré-sal e ‘em projeto de desinvestimento de ativos’ na África. Na ocasião, a ex-presidente da estatal, Graça Foster e o executivo do banco André Esteves foram alvos da operação. Além disso, a Pentiti realizou buscas na sede do BTG no Rio de Janeiro. Informações sobre alguns relatos de Palocci já haviam sido relevadas pelo Estado com base em uma decisão do ministro do Supremo Edson Fachin. No despacho, o relator da Lava Jato na Corte determinou para quais Varas da Justiça Federal seriam enviados os depoimentos da delação do petista. Parte das revelações foram anexadas a inquéritos no Supremo Tribunal Federal, que investigam petistas e emedebistas. A decisão de Fachin tratava de 23 depoimentos do ex-ministro. Os trechos passavam por grandes obras de infraestrutura, contratos fictícios, doações por meio de caixa 2 a campanhas eleitorais, liberação de recursos do BNDES e de créditos do Banco do Brasil, criação de fundos de investimentos, fusões e elaboração de Medidas Provisórias para favorecer conglomerados. COM A PALAVRA, LULA “Palocci mais uma vez recorreu a mentiras em relação ao ex-presidente Lula, tanto é que não apresentou uma única prova sobre suas afirmações. Ele é instrumento do “lawfare” praticado contra Lula pela Lava Jato. Declarações de delatores carregam consigo a presunção de que são mentirosas, segundo a própria legislação de regência (Lei nº 12.850, art. 4º, §16). No caso de Palocci essa presunção é ainda mais acentuada, pois: (i) sua delação foi rejeitada até mesmo pelos procuradores da Lava Jato que sempre tiveram “obsessão” por Lula; (ii) preso pela Lava Jato, ele somente conseguiu deixar o cárcere após produzir afirmações contra Lula; (iii) já comprovamos que algumas afirmações feitas por Palocci constavam em roteiros escritos que ele portava; (iv) nas oportunidades em que já foi confrontado em audiência, Palocci não conseguiu apresentar sequer uma testemunha que tivesse presenciado suas mirabolantes afirmações. Cristiano Zanin Martins” 
COM A PALAVRA, DILMA “A nova mentira do senhor Palocci Dilma rechaça as insinuações contidas na delação do ex-ministro, convenientemente vazada pela Lava Jato, justamente quando as manobras ilegais e arbitrariedades estão sob escrutínio do STF” “A propósito do novo vazamento da delação do senhor Antonio Palocci, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece: 1) Não há provas que atestem a veracidade das informações prestadas pelo senhor Antonio Palocci à Polícia Federal. Ele mentiu e a imprensa continua a veicular suas acusações de maneira leviana. 2) A delação do senhor Antonio Palocci não apresenta provas ou sequer indícios de que a presidenta Dilma Rousseff teve conhecimento ou participação direta em supostas ilegalidades. Não há provas que atestem que ela sabia ou tivesse autorizado o BTG Pactual a ter acesso a quaisquer informações sigilosas no âmbito do governo federal, inclusive relativas às informações do Conselho de Política Monetária (Copom). 3) Presidentes da República jamais participaram, atuaram ou interfeririam em reuniões do Copom ou do Banco Central. 4) É lamentável que, mais uma vez, procedimentos judiciais – que correm sob segredo de Justiça – sejam vazados à imprensa. 5) Isso ocorre justamente quando pesam indícios de abusos e irregularidades cometidas por autoridades do Judiciário. Parece que o objetivo é tirar o foco das suspeitas de abuso de autoridade e conduta ilegal por parte dos operadores do Direito, conforme as revelações da Vaza Jato. 6) Tais “denúncias” chegam no momento em que vêm a público também revelações de abusos confirmados até pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em seu livro de memórias. 7) Em cinco anos de Lava Jato, jamais foram apresentadas provas de que a ex-presidenta Dilma Rousseff tivesse conhecimento ou participação em malfeitos. 8) A verdade já veio à tona. A Justiça prevalecerá. ASSESSORIA DE IMPRENSA Dilma Rousseff” COM A PALAVRA, MANTEGA O criminalista Fabio Tofic Simantob, que defende o ex-ministro Guido Mantega, disse que ‘nem o Ministério Público Federal caiu na ladainha de Palocci. “Palocci fez um admirável feito”, diz Fabio Tofic Simantob. “Conseguiu juntar fatos aleatórios, sem qualquer relação uns com os outros, para criar uma narrativa falsa mas que fosse capaz de seduzir a polícia, já que nem o MPF caiu na sua ladainha.” COM A PALAVRA, O BTG PACTUAL “Esclarecemos que, em relação às diversas notícias veiculadas sobre a operação denominada ‘Estrela Cadente’, recebemos pedidos de informação do MPF referentes à operações realizadas pelo Fundo Bintang FIM. O Fundo possuía um único cotista pessoa física, profissional do mercado financeiro que também era o gestor credenciado junto à CVM, que nunca foi funcionário do BTG Pactual ou teve qualquer vínculo profissional com o Banco ou qualquer de seus sócios. O Banco BTG Pactual exerceu apenas o papel de administrador do referido fundo, não tendo qualquer poder de gestão ou participação no mesmo.” As manifestações das defesas quando a decisão de Fachin foi divulgada Quando o Estado revelou trechos da delação de Palocci que foram resumidos por Fachin na decisão que encaminhou inquéritos para a Justiça Federal, as defesas se manifestaram da seguinte maneira: COM A PALAVRA, RBS A empresa afirma que ‘não vai comentar o assunto’. COM A PALAVRA, BTG “O BTG Pactual repudia a tentativa de vinculação de doações eleitorais feitas inteiramente de acordo com a legislação em vigor, durante os ciclos eleitorais, a qualquer benefício indevido. O BTG Pactual salienta ainda, ao contrário do descrito, que não fez qualquer doação eleitoral no ano de 2006, que jamais gerenciou recursos de qualquer partido político e que tampouco negociou a aquisição da empresa mencionada. Todos os fatos acima são de fácil comprovação pelas autoridades competentes, que contam com a total cooperação do BTG Pactual e seus executivos.” COM A PALAVRA, QUALICORP A Qualicorp é uma companhia de capital aberto, com milhares de acionistas nacionais e internacionais, e todos os seus contratos são auditados por empresas renomadas. Sua atividade é exclusivamente privada e depende da contratação voluntária de cada cliente de plano de saúde. A empresa nunca pleiteou ou obteve qualquer tipo de benefício público e jamais transgrediu a lei. A companhia não comentará supostas acusações do ex-ministro, que foram rejeitadas pelo Ministério Público Federal por ausência de base fática. COM A PALAVRA, ITAÚ UNIBANCO O Itaú Unibanco repudia a tentativa de vincular doações eleitorais feitas de forma legal a supostas condutas para atender a interesses particulares. O banco não teve acesso à delação, mas afirma que a declaração mencionada é mentirosa. Nas eleições de 2006, 2010 e 2014, o banco doou montantes iguais aos candidatos que lideravam as pesquisas de opinião, conforme consta nos registros do TSE, o que deixa claro que não houve privilégio a qualquer um dos partidos. O Itaú Unibanco lamenta que seu nome tenha sido usado indevidamente por um réu confesso que tenta obter vantagens em acordos com a Justiça. COM A PALAVRA, GRUPO PÃO DE AÇÚCAR “A empresa não vai comentar” COM A PALAVRA, OAS “A OAS esclarece que, atualmente, conta com uma nova gestão e que esta vem contribuindo com as autoridades competentes e com a Justiça, prestando todos os esclarecimentos que se façam necessários. O objetivo da nova gestão é concluir os acordos de leniência e seguir com os negócios de forma ética, transparente e íntegra.” COM A PALAVRA, VALE “A Vale repudia enfaticamente qualquer alegação que procure distorcer suas doações eleitorais ou questionar sua legalidade. As doações sempre foram feitas em estrita observância da legislação e com total transparência, podendo ser conferidas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).” COM A PALAVRA, BRF “Todas as doações eleitorais que foram realizadas pela BRF em 2010 são públicas e foram devidamente registradas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com a legislação vigente na época. A companhia é a principal interessada e colaborará sempre que requisitado pelas autoridades para que quaisquer fatos sejam esclarecidos em toda a sua profundidade e extensão.” COM A PALAVRA, CAMARGO CORRÊA “A empresa não vai comentar” COM A PALAVRA, BRADESCO “As empresas do Grupo Bradesco realizaram doações eleitorais aos partidos, todas elas públicas e devidamente registradas, conforme consta no site do Tribunal Superior Eleitoral. Por isso mesmo, repudiamos quaisquer ilações descabidas formuladas em relação ao fato”. COM A PALAVRA, BANCO SAFRA O banco não se manifestou. COM A PALAVRA, LUCIANO COUTINHO Reafirmo que o Sr. Pallocci mente de forma descarada e sem escrúpulos na expectativa de obter vantagens em seus processos judiciais. Durante todo o período em que estive à frente do BNDES nunca favoreci empresas, grupos de empresas ou quem quer que seja e jamais participei de contribuições políticas. Zelei pela autonomia técnica da instituição e sempre pautei-me por conduta íntegra, de adesão ao interesse público e respeito à lei. Importa lembrar que todas as operações de financiamento do Banco são fruto de avaliações técnicas, que envolvem diferentes equipes e áreas, resultam de decisões colegiadas e asseguram sólida governança à instituição. Ao longo de minha gestão foi ampliado o acesso a informações, aperfeiçoados os controles, introduzidas práticas de compliance e acordos de cooperação anti-corrupção. COM A PALAVRA, FERNANDO HADDAD O ex-prefeito Fernando Haddad, por meio de sua assessoria, informa que o Banco Safra não fez uma contribuição direta para a sua campanha de 2012. Mas, contribuiu para o Diretório Nacional, como consta das duas prestações de conta. COM A PALAVRA, A DEFESA DE DELFIM NETTO Por meio de sua defesa, Deldim Netto informou que recebeu recursos no âmbito de contrato de consultoria nas obras de Belo Monte. Ele nega qualquer tipo de irregularidade. A defesa de Delfim destacou que ele declarou à Receita o valor do contrato pela consultoria. COM A PALAVRA, LINDBERGH FARIAS Não tem interesse em responder. Disse que vale a nota do PT. COM A PALAVRA, O PARTIDO DOS TRABALHADORES Sobre afirmações mentirosas e sem provas atribuídas a Antonio Palocci, o PT já se manifestou por meio de nota oficial divulgada ontem (14/08) na página do Partido na Internet: https://pt.org.br/nota-do-pt-nada-que-palocci-diga-sobre-o-partido-tem-credibilidade/ COM A PALAVRA, GLEISI HOFFMANN Sobre afirmações mentirosas atribuídas a Antonio Palocci pelo site da revista Veja nesta quarta-feira (14), o Partido dos Trabalhadores esclarece: 1) Nada que Antonio Palocci diga sobre o PT e seus dirigentes tem qualquer resquício de credibilidade desde que ele negociou com a Polícia Federal, no âmbito da Lava Jato, um pacote de mentiras para escapar da cadeia e usufruir de dezenas de milhões em valores que haviam sido bloqueados; 2) Sua delação à PF foi desmoralizada até pela Força Tarefa de Curitiba, que já havia rejeitado cinco versões diferentes das mentiras de Palocci: “Fala até daquilo que ele acha que pode ser que talvez seja”, diz o procurador Antônio Carlos Welter nas mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil; 3) As mesmas mensagens mostram que o então juiz Sergio Moro também desqualificava alegações de Palocci “difíceis de provar”, o que não o impediu de fazer uso político dessas mentiras, divulgando-as para prejudicar o PT na última semana do primeiro turno das eleições de 2018; 4) O mais recente frenesi de vazamentos ilegais de papéis sob sigilo de Justiça mostra o desespero de Sergio Moro e seus cúmplices com a revelação dos crimes que cometeram para condenar Lula numa farsa judicial; desespero compartilhado pela mídia antipetista. Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores Brasília, 14 de agosto de 2019 Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores COM A PALAVRA, VOTORANTIM “A Votorantim repudia as especulações que teriam sido feitas pelo delator Antônio Palocci e, por razão de princípio, não se manifesta sobre vazamentos. Quando investigadas, será demonstrado que tais afirmações são inverossímeis e ficará comprovada a inexistência de qualquer ilícito. A empresa reforça que adota postura apartidária e sempre prezou pela total transparência nos processos de doações eleitorais, seguindo rígida política corporativa. Em seus mais de 100 anos de existência, a companhia sempre pautou sua atuação no mais elevado padrão ético e na estrita legalidade.” COM A PALAVRA, O ADVOGADO EUGÊNIO PACELLI, DEFENSOR DE FERNANDO PIMENTEL O advogado Eugênio Pacelli, que representa o ex-governador de Minas Fernando Pimentel, disse que desconhece os termos da delação de Antônio Palocci. Ele disse que o ex-ministro fez delação para ‘se livrar da cadeia’. “As cabeças do PT foram o bilhete de saída.” “Nem vi. Desconheço. Palocci não tem credibilidade nem com o Ministério Público. Delação compreensível, para se livrar da cadeia. As cabeças do PT foram o bilhete de saída.” COM A PALAVRA, ARACRUZ A reportagem busca contato com a Aracruz. O espaço está aberto. COM A PALAVRA, A AMBEV “A Ambev esclarece que as alegações relatadas são falsas e incoerentes. Falsas porque nunca fizemos pagamentos de qualquer natureza para obtenção de vantagens indevidas. E incoerentes porque, desde 2015, o setor de bebidas sofreu um grande aumento da carga tributária referente a PIS/Cofins, da ordem de 60%, contradizendo tudo o que foi alegado.” COM A PALAVRA, BANCO DO BRASIL “O Banco do Brasil informa que não tem conhecimento sobre o teor da delação, por isso, não irá se manifestar. O BB reafirma que possui robusto processo de governança para concessão de crédito, com análises e decisões tomadas de forma colegiada.” COM A PALAVRA, BNDES A reportagem tenta contato. O espaço está aberto. COM A PALAVRA, CARREFOUR O Grupo Carrefour informa que não tem qualquer relação com os fatos citados no referido depoimento. COM A PALAVRA, AMIL A Amil informa que integridade é um dos principais valores da companhia, guia de toda nossa abordagem sobre como fazemos negócios, incluindo o respeito ao compliance e à ética. COM A PALAVRA, PARMALAT “A Lactalis informa que a marca Parmalat foi incorporada a suas operações no Brasil em 2015. Antes disso, seu uso estava em poder da empresa LBR, que assumiu o domínio sucedendo a empresa LAEP (atual Padma). A Lactalis esclarece que quaisquer atos relativos às administrações anteriores não são de sua responsabilidade ou conhecimento. A Lactalis do Brasil reforça seu compromisso com a transparência de suas relações comerciais e corporativas e com o desenvolvimento do país, no qual atua com 5 mil funcionários em 14 fábricas.” COM A PALAVRA, ODEBRECHT “A Odebrecht tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades, em busca do pleno esclarecimento de fatos narrados por ex-executivos da empresa. São fatos do passado. Hoje, a Odebrecht usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”. COM A PALAVRA, LULA A reportagem entrou em contato. O espaço está aberto para manifestação. COM A PALAVRA, DILMA ROUSSEFF A reportagem entrou em contato com a assessoria. O espaço está aberto para manifestação. COM A PALAVRA, CARLOS ZARATTINI “A Lei anticorrupção é um marco na luta pela probidade no Brasil e o trabalho do Deputado Zarattini, como relator do projeto, foi fundamental para esse avanço. O deputado Zarattini somente recebeu doações legais, em época que a legislação eleitoral permitia às empresas realizarem doação a campanha política. As afirmações atribuídas a Palocci faltam com a verdade. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão terminativa quanto ao tipo penal de corrupção em inquérito que apurou delações, eis que em relatório final da Policia Federal foi verificada a inexistência de indícios de corrupção na atividade do parlamentar. A Vaza jato tem mostrado as espúrias relações entre autoridades públicas e as formas de pressão que resultam no oferecimento de dados mentiroso em delações conduzidas com interesses políticos de autoridades pela instrumentalização de réus que se veem coagidos e restando-lhes apenas “colaborar” para resistir às acusações. Fernando Fernandes, advogado” COM A PALAVRA, BENJAMIN STEINBRUCH, EXECUTIVO DO GRUPO VICUNHA A reportagem entrou em contato com a assessoria da Vicunha. O espaço está aberto para manifestação. COM A PALAVRA, RUBENS OMETTO A assessoria de imprensa da Cosan se pronunciou. “A Cosan informa que todas as suas doações partidárias foram devidamente registradas nos órgãos competentes e seguiram estritamente as regras da legislação vigente.” N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Economia DISTRIBUIDORAS DE GÁS RESISTEM A "CHOQUE DE ENERGIA BARATA" A política caiu nas mãos da Justiça. O STF decide pelos parlamentares Publicado: O Estado de São Paulo - Impresso 04.10.2019 Pág. B5 | On Line 4 out 2019 por Anne Warth e Adriana Fernandes
Lançado há dois meses pelo governo federal, o Novo Mercado de Gás começa a enfrentar as primeiras resistências nos Estados. Mais conhecido por seu apelido Choque da Energia Barata, dado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o programa visa a reindustrializar o País.
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As distribuidoras, no entanto, têm se articulado com medidas judiciais e pacotes de investimentos que vão na direção contrária aos planos da equipe econômica. O setor acompanha com lupa medidas adotadas no Rio de Janeiro, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Para a indústria, São Paulo, que opta por um caminho diferente, deve ser o grande perdedor, enquanto Sergipe e Rio de Janeiro disputam a liderança dessa corrida pelo gás mais barato do País. A primeira briga começou em Sergipe: antes mesmo do lançamento do programa do governo federal, o Estado autorizou um contrato para que a Centrais Elétricas do Sergipe (Celse), dona da Usina Termoelétrica Porto de Sergipe 1, construa e opere os próprios dutos até o litoral, atuando como autoimportadora - essa é uma das bases do Novo Mercado de Gás. A distribuidora Sergás entrou na Justiça contra a medida e, até agora, sofreu derrotas nas duas primeiras instâncias. Essa disputa em Sergipe é acompanhada por todo o setor de perto por uma razão: ao permitir que as indústrias façam as próprias redes, os Estados, na avaliação das distribuidoras, tiram uma de suas principais receitas. Quando constroem dutos, as concessionárias não apenas são remuneradas pela obra, mas também aumentam sua base de ativos - ou seja, são "premiadas" com aumentos tarifários que encarecem o custo do gás para consumidores. Se esses dutos são implementados pelos próprios clientes, a distribuidora recebe apenas a cobertura de custos de operação e manutenção - em alguns casos, como no de Sergipe, nem isso, já que a usina está muito próxima da faixa litorânea. N.daR.: Paulo Guedes alegou, para desmanchar a Petrobras, que deveria "privatizar" seus gasodutos para baixar para 40% o preço do gás. Mais um engôdo do ministro da Economia. Bolsonaro a tudo assiste calado. Logo Ele que gosta de falar... * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Opinião TODOS OS PODERES DO SUPREMO A política caiu nas mãos da Justiça. O STF decide pelos parlamentares Publicado: O Estado de São Paulo - Impresso 04.10.2019 Pág. A2 | On Line 04 de outubro de 2019 | 03h00 por Fernando Gabeira
Embora não conheça os bastidores e meu trabalho costume ser distante de Brasília, às vezes sou tentado a dar explicações simples sobre esse complexo movimento do Supremo. Toffoli num certo momento, atendendo Flávio Bolsonaro, proibiu o Coaf de passar informações financeiras aos órgãos de investigação. Em seguida, Alexandre de Moraes suspendeu uma investigação do Coaf, na esteira da decisão de Toffoli. Finalmente, Gilmar confirmou a suspensão do processo de Flávio e Queiroz.
A decisão de Toffoli é problemática em si, pois traz prejuízos à luta contra a corrupção e se choca com compromissos internacionais do País. De sua parte, Bolsonaro escanteou o Coaf e o transformou num órgão de inteligência financeira no Banco Central. Tudo começou com o dinheiro de Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro. O mínimo que se pode dizer e que é difícil de explicar, senão não haveria tanto empenho em bloquear as investigações. Mas o Coaf numa outra dimensão estava também examinando as contas bancárias da mulher de Toffoli e da de Gilmar. Pobre Coaf: uniu o presidente e dois Poderes contra ele. Sem contar Senado e Câmara, cujos líderes não morrem de amores por quem segue o curso do dinheiro. Para agravar o problema, surgiu um grupo corrupto na Receita Federal, precisamente em contato com a Lava Jato do Rio de Janeiro. Foi desmantelado nesta semana. Tudo indica que acessou ilegalmente os dados da mulher de Gilmar. Quando Toffoli proibiu usar dados do Coaf, ainda não se sabia desses crimes dos fiscais, levantados pela própria Lava Jato. E sua decisão repercute em centenas de casos policiais no Brasil, paralisa investigações. A suspeita de corrupção na Polícia Federal, por exemplo, não poderia suspender todas as suas atividades no combate ao crime. Toffoli criou uma delegacia própria dentro do STF. Alexandre de Moraes funciona como o delegado. Censurou a revista Crusoé, determinou buscas e apreensões na casa das pessoas. Eles têm um canto próprio de poder e os outros ministros parecem conformar-se. As lamentáveis declarações de Janot serviram para fortalecer esse núcleo e, simultaneamente, revelar seu viés autoritário. Considero razoável que, depois do que disse, fosse apreendida a arma de Rodrigo Janot. Para evitar recaídas. No entanto, é completamente inexplicável apreender celulares, computadores e tablets na casa do ex-procurador. Não esclarece nada sobre o caso, todavia abre um leque de informações valiosas no jogo do poder. Da mesma forma, é exagerado proibir que Janot se aproxime de qualquer ministro do Supremo. Não há nenhum indício de que represente perigo para os dez restantes. É supor que Janot encontrasse um ministro e dissesse: não tem o Gilmar, vai você mesmo. São passos de uma dança velha como a política. A pretexto de combater os métodos autoritários, enveredam pelo caminho que querem combater. Numa decisão do plenário, o Supremo deu a entender que poderia suspender muitas condenações da Lava Jato. Minha presunção é de ter sido apenas um bode na sala: restringir a anulação da sentença aos casos de quem recorreu. Apenas uma presunção. O Supremo sabe que não há uma oposição pequena no Congresso e Jair Bolsonaro foi neutralizado pelo flanco aberto no caso de Flávio e Queiroz. A única modulação possível nasce na sociedade, embora algumas manifestações que pedem o fechamento do STF acabem por fortalecê-lo, tal como é. É uma situação complicada e no fundo está em jogo não a extinção da Lava Jato, mas o limite do freio de arrumação. Se as coisas marcham nesse ritmo, o limite será dado com o fim da prisão em segunda instância. Suponho que esse seja o marco que pretendem atingir. Não considero surpreendente que Lula tenha desprezado a progressão de sua pena e se recusado a deixar a prisão. Empregou toda a sua energia na tese de que é inocente e nega o processo de corrupção. Por que, agora, sair da cadeia e enfraquecer a própria narrativa? Sobretudo porque no horizonte está a decisão do Supremo sobre a prisão em segunda instância, ou mesmo a suspeição de Sergio Moro. Ele se mostra mais experiente que seus conselheiros. Num mundo em que as narrativas atropelam as evidências, elas são a matéria-prima do processo eleitoral. Narrativas contra narrativas, as do populismo de direita ou de esquerda continuam sendo as que mais polarizam. Esse confronto é previsível e existe em outros países. O que há de singular é ver como a política caiu nas mãos da Justiça. De um lado, pela incapacidade de resolver no espaço próprio grandes temas nacionais. O Supremo decide pelos parlamentares. Além disso, tanto esquerda como direita têm seus problemas criminais e precisam sempre da boa vontade dos ministros. Não creio que Toffoli, Gilmar e Moraes queiram o poder apenas para si. Duvido que contestassem o surgimento de outro núcleo, com objetivos próprios e, quem sabe, sua própria delegacia informal. Poderes monocráticos ou mesmo grupais na alta Corte são apenas um reflexo do vazio em torno dela. O que é possível hoje, e nesse sentido a democracia está de pé, é protestar, mesmo sabendo que são eles que decidem se ouvem ou não. Como disse acima, é uma democracia. Mas não do tipo que você está satisfeito com seu funcionamento. O processo de redemocratização foi tocado com consensos bastante amplos, como o da luta pelas eleições diretas. Os próprios atores o levaram para um impasse. Vieram a Lava Jato, as delações do fim do mundo. As eleições eram um caminho para recomeçar. Mas a renovação foi insuficiente no Congresso. E Bolsonaro é um museu de novidades. O próprio calendário eleitoral pode reanimar a energia renovadora, voltada para as cidades e seus problemas. Ainda assim, o quadro nacional continua inquietante. É algo que pode ser também retomado com novas batalhas eleitorais. Mas não suprime a questão: o que fazer até lá, como se mover nesse labirinto? N.daR.: Brasil: Uma pouca vergonha! * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Política PIVÔ DE JULGAMENTO DO STF QUE ASSOMBRA A LAVA JATO PAGA FIANÇA DE R$ 30 MI E PODE DEIXAR SEMIABERTO Entre as cautelares impostas a Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobrás, estão a proibição de deixar o país e de movimentar seus US$ 15 milhões no exterior Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 03 de outubro de 2019 | 23h24 por Luiz Vassallo 
O ex-gerente da Petrobrás Márcio de Almeida Ferreira, pivô do julgamento do Supremo Tribunal Federal que abre brechas para a anulação de sentenças da Lava Jato, pode deixar a prisão em regime semiaberto a partir desta quinta-feira, 3, por decisão da Justiça Federal do Paraná, mediante cumprimento de medidas alternativas impostas pela Justiça Federal do Paraná. Para tanto, a juíza federal Gabriela Hardt considerou que a multa de R$ 30 milhões decorrente da condenação do executivo seja mantida em conta Judicial como pagamento de fiança. Ele teve sua condenação anulada pelo STF; o caso volta às alegações finais, em primeira instância, e será sentenciado de novo.
Na prática, ele já deixou a prisão, porque está em regime semiaberto harmonizado, com uso de tornozeleira eletrônica, desde abril deste ano, já que em Curitiba não existem instituições, como colônias agrícolas ou industriais, onde esse tipo de regime poderia ser cumprido. Ele foi preso em maio de 2017, na Operação Asfixia, 40ª fase da Lava Jato.
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A magistrada impôs a Ferreira a proibição de movimentar seu saldo de US$ 15 milhões remanescentes no exterior, de deixar o país, e impôs a ele a entrega de passaportes, além da comunicação de endereço fixo à Justiça. “Lavre-se termo de compromisso dessas cautelares, devendo Márcio de Almeida Ferreira comparecer na Secretaria desta Vara em 5 (cinco) dias para assinatura. Eventual justificável impossibilidade de comparecimento deverá ser comunicada pela Defesa. Permito, desde logo, que o termo de compromisso, devidamente assinado pelo acusado, seja anexado a estes autos por sua Defesa no mesmo prazo de 5 (cinco) dias”, decidiu. 
Ferreira teve seu habeas acolhido pela Suprema Corte. Sete ministros já votaram a favor de uma questão processual que pode abrir brecha para derrubar uma série de condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba: o entendimento de que os réus delatados têm o direito de falar por último nos casos em que também há réus delatores (aqueles que fecharam acordos de colaboração premiada). Agora, eles discutem se vão delimitar o alcance da decisão. O ministro Dias Toffoli propôs que réus condenados pela Justiça podem ter a sentença anulada nos casos em que haviam solicitado falar por último na primeira instância, mas tiveram o direito negado pela Justiça – e que entraram com recurso nas fases subsequentes do processo. O julgamento, que estava previsto para ser retomado nesta quinta-feira, foi adiado por conta de um impasse na costura de um consenso em torno da proposta. A previsão é a de que seja concluído neste mês, no mesmo dia em que o Supremo deve analisar o mérito de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Integrantes da Corte ouvidos reservadamente pelo Estado contestam a necessidade de o réu delatado ter que haver recorrido também em instância superior para falar por último, lembrando que há casos em que os investigados podem ter sido absolvidos em primeira instância e condenados na segunda. N.daR.: Corruptos e corruptores festejam decisão do STF. Desânimo é o que resta para os brasileiros. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia CAIXA PEDE QUE A JUSTIÇA DECRETE FALÊNCIA DA ODEBRECHT - Tendência é que o pedido não seja acolhido, mas a expectativa é que a empreiteira seja obrigada a apresentar novo plano Publicado: O Globo - Impresso - 04/10/2019 - Pág. 17 | On Line 03/10/2019 - 19:01 / Atualizado em 04/10/2019 - 08:55 por Geralda Doca - Colaborou João Sorima Neto 
SÃO PAULO - A Caixa Econômica Federal, um dos principais credores da Odebrecht, pediu à Justiça que decrete a falência da construtora, que desde junho protagoniza a maior recuperação judicial já realizada no país. O grupo, abalado desde o seu envolvimento na Operação Lava-Jato, tenta renegociar R$ 98,5 bilhões em dívidas.
O Banco do Brasil, outro banco público entre os principais credores, pediu, na última segunda-feira, a anulação do plano de recuperação judicial da Odebrecht, que foi apresentado no fim de agosto, aumentando o cerco em torno da companhia. A Caixa também pediu a convocação de uma assembleia de credores para deliberar sobre o plano e substituir a atual administração judicial da Odebrecht. Na semana passada, o banco já tinha solicitado a extinção do processo de recuperação judicial por discordar inteiramente da estratégia apresentada pela construtora, que não deixou claro como vai reestruturar dívidas. Como o banco não obteve êxito, partiu para uma atitude mais radical. Segundo fontes ligadas aos bancos públicos, os dirigentes da Caixa sabem que a tendência é que o juiz da 1ª da Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, João de Oliveira Rodrigues Filho, não acolha o pedido de liquidação. Isso significaria paralisar duas dezenas de empresas do grupo e ameaçar os empregos de 40 mil pessoas. A expectativa deles é que o magistrado ao menos obrigue a Odebrecht a apresentar um novo plano. Na petição de 22 páginas, a Caixa pede que, caso o juiz não aceite converter a recuperação judicial em falência, que a peça funcione como “objeção ao plano”. O documento foi enviado na última terça-feira, dentro do prazo para contestação do plano pelos credores. Diversos deles — como Banco do Brasil, Votorantim e Banrisul — também contestaram. No documento, a Caixa alega que o plano apresentado pela empresa em agosto era um “não-plano” e que, assim, a empreiteira não respeitou a lei. Na petição entregue pelo BB, que tem uma postura menos agressiva, os advogados argumentam que o plano “não permite aos credores conhecer, objetivamente, quanto e quando receberão seus créditos”. Outro ponto que desagrada é a possibilidade de a Odebrecht vender seus ativos sem autorização judicial prévia. Caixa e Banco do Brasil não se manifestaram. A Odebrecht minimizou os pedidos, alegando que não têm efeito imediato sobre o andamento do processo de recuperação judicial. “É natural em qualquer recuperação judicial que os credores façam questionamentos nas diversas fases do processo. É mero cumprimento de formalidades, ou estratégia jurídica sem consequências imediatas sobre o andamento normal da recuperação judicial, que está apenas na fase inicial”, informou a companhia, em nota. A empresa afirmou ainda que está em processo de “negociação construtiva” com os credores e que confia na aprovação do plano para preservar empregos. Reservadamente, fontes próximas à empresa consideraram o pedido “esdrúxulo” e “pirotécnico”. Advogados da empresa estudam inclusive pedir que o juiz do caso condene a Caixa por litigância de má-fé com este pedido. A ofensiva da Caixa difere da postura de outros credores, como BB, BNDES e bancos privados, que continuam apostando na recuperção judicial da companhia.Foi a Caixa que, ao executar títulos da Odebrecht em junho, forçou a holding e outras 21 empresas controladas a pedir a recuperação judicial. Posição desfavorável A Caixa tende a ser menos paciente porque tem posição mais desfavorável entre os credores, por não possuir garantias para suas dívidas em ações da Braskem, a joia da coroa do grupo. Esses papéis garantem débitos de Itaú, Bradesco e Santander, por exemplo. O plano apresentado foi considerado vago por praticamente todos os credores porque não indicou negócios que poderiam ser vendidos ou o desconto para a dívida a ser paga, apenas uma proposta de “consolidação substanciada”. Ou seja: os credores só receberiam se a Odebrecht voltasse a ter lucros ou vender ativos. Para advogados especializados em recuperação judicial, pedidos como o da Caixa são incomuns em meio às tratativas para salvar um negócio. — Não é normal ser agressiva assim tão cedo. Mas, se a Caixa não pede isso, não tem como colocar a empresa contra a parede. Há uma insatisfação entre os credores sobre a demora e o volume de informações repassadas — diz Antonio Tavares Paes Jr., sócio do escritório Costa Tavares Paes. Na visão de Marcos Velloza, sócio do Velloza, é pouco provável que os pedidos de falência e de troca de administradores sejam atendidos. O mais provável é o juiz usar o pleito para dar mais prazo à empreiteira para reformular o plano: — O administrador judicial só sai se não estiver fazendo bem o trabalho dele, que é gerar relatórios sobre a situação financeira e cumprir os prazos dados pela Justiça para chegar a um acordo com credores. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País VÍDEO: PALOCCI CONTA COMO PT LOTEOU GOVERNO PARA GERAR RECURSOS ILÍCITOS - Em relato inédito de sua delação premiada, ex-ministro diz que 'praticamente todos' órgãos da gestão Lula foram divididos com objetivo de arrecadação Publicado: O Globo - Impresso - 04/10/2019 - Pág. 8 | On Line 03/10/2019 - 17:00 / Atualizado em 03/10/2019 - 20:06 por Aguirre Talento 
BRASÍLIA — Em um vídeo inédito de sua delação premiada assinada com a Polícia Federal e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, o ex-ministro Antonio Palocci apresenta detalhes de como o governo do ex-presidente Lula teria loteado os órgãos da administração pública para arrecadar recursos aos partidos da base do governo — e às vezes até mesmo para a oposição. Segundo Palocci, somente alguns órgãos considerados “sensíveis” ficaram de fora do suposto esquema ilícito, como o Banco Central.
O relato faz parte de um dos anexos da delação do ex-ministro, que aborda uma suposta "organização criminosa" relacionada ao PT. O partido nega as acusações e afirma, em nota, que a farsa foi denunciada nos autos e comprovada pelas mensagens vazadas dos procuradores no Telegram. Entenda : Réus da Lava-Jato poderão ter a condenação anulada a partir do que foi decidido pelo STF? Ex-ministro da Fazenda no governo Lula e homem da estrita confiança do ex-presidente, fundador do PT em Ribeirão Preto em 1980, Palocci começa o seu depoimento relatando que o partido cometia ilícitos pontuais, mas que os desvios se tornaram "sistemáticos" após a chegada de Lula ao Palácio do Planalto, com o objetivo de consolidar a hegemonia política do PT. — Os ilícitos da organização do PT vêm de antes da eleição, mas eles se tornam sistemáticos, mais determinados e organizados a partir da posse do ex-presidente Lula. Na verdade, partem da visão de que, uma vez o PT tendo conquistado o governo federal, deveria montar máquinas políticas e financeiras capazes de enfrentar as outras forças políticas e estabelecer uma hegemonia do PT e de seus aliados na política brasileira — afirmou Palocci. O ex-ministro afirma que essa forma de atuação acabou sendo responsável por provocar o escândalo do mensalão, porque o PT montou um esquema de arrecadação de recursos para financiar partidos aliados e fechar apoio nas eleições de 2004. Palocci cita que a estatal Petrobras foi vista desde o início como uma forma de fazer caixa para os partidos políticos, devido à independência de cada uma de suas diretorias. — Segunda coisa que vale a pena ressaltar: não eram todos os órgãos que tinham o mesmo modelo de atuação. Por exemplo, a Petrobras foi desde o início montada para fazer caixa, a diretoria da Petrobras. Não dá para dizer a mesma coisa do Banco do Brasil ou de outras estatais, da Caixa e de outras. Isso veio ao longo do tempo, a forma foi muito mais atenuada. Por que isso? Primeiro, porque se procurou os locais que poderiam gerar valores mais significativos. Segundo, porque existiam organismos mais resistentes. Então o Banco do Brasil era um organismo resistente ao ilícito, dessa forma era mais difícil organizar um processo de contratações, de ilegalidades dentro do Banco do Brasil. A Petrobras era uma máquina enorme, e os departamentos eram muito independentes — explicou Palocci. Ele cita que, nesse sentido, o PT começou a usar a diretoria de Serviços da Petrobras para arrecadar recursos --essa diretoria foi ocupada por Renato Duque. Palocci diz ainda que o PMDB indicou Jorge Zelada para ocupar a diretoria Internacional da Petrobras também com esse objetivo. Questionado pelo delegado da PF que conduz o depoimento sobre quais outros órgãos foram loteados para arrecadação de recursos, Palocci responde que houve poucas exceções. — Praticamente todos, com exceção de alguns órgãos muito sensíveis que eu mesmo pedi para o presidente Lula deixar de fora desse jogo. Por exemplo, Banco Central nunca participou diretamente desse jogo de cartas. Valdemar Costa Neto (ex-deputado do PR, atual PL, e condenado no mensalão), por exemplo, ele pedia sistematicamente a minha demissão e a do (Henrique) Meirelles porque ele queria a diretoria de fiscalização do Banco Central, que é quem fiscaliza os bancos do país. Obviamente, para fazer dali um centro de arrecadação do seu partido. Nós não concordamos com isso, falamos pro presidente Lula que roubar ali era um perigo, desestabilizava a moeda brasileira e não apenas uma atividade setorial, e ele acabou concordando — relatou Palocci. Segundo o ex-ministro, até os partidos de oposição se beneficiaram dessa divisão. Palocci cita o caso da participação em obras federais da Cemig, estatal do setor elétrico do governo de Minas Gerais, que era comandado pelo PSDB. — Fora isso (da área econômica) todos os órgãos, Correios, os órgãos do setor elétrico, os bancos estatais, todos foram ocupados mais ou menos nesse modelo de distribuição de cargos para financiar os partidos políticos da base do governo. Algumas situações financiaram a oposição também. Se nós formos pegar algumas situações como a parte elétrica financiavam muito a oposição também. O setor de Minas Gerais, com a Cemig, (ela) entrava em várias grandes obras do governo federal e os líderes da oposição de Minas Gerais recebiam muito dinheiro desses projetos. Assim aconteceu também com o submarino, a obra do submarino da Odebrecht, o dinheiro foi mais pra oposição do que pro PT porque tinham relacionamentos que eles tinham que dar conta — disse Palocci. No vídeo, ele conta ainda que o ex-presidente Lula iniciou esse loteamento com objetivos apenas de arrecadação partidária, mas depois acabou se beneficiando pessoalmente dos valores ilícitos. — De maneira geral, tudo se iniciou em termos partidários. O objetivo de todas essas estruturas era arrecadação para financiamento partidário, mas a realidade se impôs, então eu diria que em pouco tempo praticamente todas as pessoas envolvidas tinham também comprometimento pessoal, inclusive eu. (...) O presidente Lula também começou só olhando campanha. (Mas) Já no fim do seu primeiro mandato, muita coisa pessoal ele tinha pedido pra ele, em termos de dinheiro, que eu pessoalmente levei e entreguei pra ele. No fim do seu segundo mandato, aí ele preparou sua aposentadoria. Recebeu R$ 300 milhões da Odebrecht numa conta corrente disponibilizada, recebeu seu sítio, que foi feito combinado pra seu uso, o apartamento do qual ele foi condenado (...) Não sei se outros levaram, mas eu pessoalmente levei em pacotes de 50 mil reais algumas vezes ao presidente Lula — afirmou Palocci. OUTROS LADOS Em nota, a defesa de Lula afirmou: “Palocci mais uma vez recorreu a mentiras em relação ao ex-presidente Lula, tanto é que não apresentou uma única prova sobre suas afirmações. Ele é instrumento do “lawfare” praticado contra Lula pela Lava Jato. Declarações de delatores carregam consigo a presunção de que são mentirosas, segundo a própria legislação de regência (Lei nº 12.850, art. 4º, §16). No caso de Palocci essa presunção é ainda mais acentuada, pois: (i) sua delação foi rejeitada até mesmo pelos procuradores da Lava Jato que sempre tiveram “obsessão” por Lula; (ii) preso pela Lava-Jato, ele somente conseguiu deixar o cárcere após produzir afirmações contra Lula; (iii) já comprovamos que algumas afirmações feitas por Palocci constavam em roteiros escritos que ele portava; (iv) nas oportunidades em que já foi confrontado em audiência, Palocci não conseguiu apresentar sequer uma testemunha que tivesse presenciado suas mirabolantes afirmações”. A assessoria de imprensa do PT respondeu em nota: "O esforço da Lava-Jato e das Organizações Globo para requentar as mentiras de Antonio Palocci torna-se cada vez mais patético na medida em que ficam ainda mais evidentes os rimes e armações dos procuradores e do ex-juiz Moro contra Lula e o PT. A farsa foi denunciada nos autos, comprovada pelas mensagens dos procuradores e confessada em detalhes pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Melhor aceitar a realidade, reconhecer os erros e corrigir as injustiças do que seguir se associando a acusações sem provas que não se tornam menos mentirosas quando passam do papel para o vídeo". A assessoria de imprensa do PL afirmou que "o ex-deputado Valdemar Costa Neto tem por norma não comentar conteúdos que serão submetidos ao exame do Poder Judiciário". A assessoria de imprensa do PSDB afirmou que a atual gestão do partido não tem informações sobre o assunto citado por Palocci, referente à Cemig. A assessoria de imprensa do MDB afirmou que "não praticou nenhum ato citado na matéria nem indicou qualquer pessoa para cargo na Petrobras. O partido defende investigações céleres caso alguém do partido seja citado, para que os fatos sejam esclarecidos". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País FACHIN REVOGA PRISÃO DE EX-GERENTE DA PETROBRAS COM BASE NA DECISÃO DO STF - Tribubal estabeleceu que réus delatores devem se pronunciar em ações penais antes de réus delatados Publicado: O Globo - Impresso - 04/10/2019 - Pág. 5 | On Line 03/10/2019 - 18:51 / Atualizado em 04/10/2019 - 07:40 por Carolina Brígido
BRASÍLIA – O ministro
Edson Fachin,
relator da
Lava-Jato
no Supremo Tribunal Federal
(STF),
revogou a prisão do ex-gerente da
Petrobras
Marcio de Almeida Ferreira. A decisão foi tomada como consequência do
julgamento finalizado na quarta-feira,
quando o plenário estabeleceu que
réus delatores
devem se pronunciar em ações penais antes de réus delatados. Ferreira se manifestou no mesmo prazo de seus delatores – portanto, Fachin anulou a sentença.
O processo contra Ferreira será retomado do ponto em que foi detectada a nulidade, ou seja, a fase de alegações finais será reaberta, com prazos separados. A soltura ocorreu mediante o cumprimento de medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e de movimentar contas no exterior. Também foi afixada fiança de R$ 30,16 milhões (cerca de US$ 15 milhões). O valor, estipulado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi pago ontem com um montante que esteve bloqueado judicialmente, conforme informou o G1. O caso tramita na Justiça Federal do Paraná. Por seis votos a cinco, o plenário do STF decidiu anular a sentença imposta a Ferreira. Em decisão tomada depois do julgamento, Fachin esclarece que votou contra a possibilidade de anular sentenças nesses casos. Para ele, réus delatores e delatados devem se manifestar em prazo conjunto. No entanto, Fachin ressaltou que, em respeito ao plenário, decidiu revogar a ordem de prisão de Ferreira. A decisão tomada no julgamento do plenário vale apenas para Ferreira, mas cria uma orientação para outros juízes interpretarem o assunto. Não há, no entanto, efeito vinculante – ou seja, os juízes e ministros não são obrigados a seguirem o mesmo entendimento. Na decisão individual, Fachin ponderou que Ferreira estava em prisão preventiva, porque sua sentença ainda não foi confirmada por um tribunal de segunda instância. Para o ministro, a situação do réu é desproporcional, levando-se em conta o entendimento do plenário do STF. “Depreendo que as especificidades do caso concreto desvelam a superveniente desproporcionalidade da prisão preventiva”, escreveu. A defesa de Marcio de Almeida Ferreira diz que "a prisão revelava-se injusta desde o início". "O juiz, na época, ordenou a prisão para bloqueio de bens no exterior, o que é claramente ilegal. Após mais de dois anos do envio do pedido de bloqueio ao exterior, que se deu via cooperação jurídica internacional, não se tinha notícia de sua efetivação. E a prisão, claramente ilegal, era mantida até hoje. A decisão de revogação da prisão é correta, pois anulado o processo, e a prisão já se revelava demasiadamente alongada, sem julgamento de recurso em segundo grau", defendeu, em nota. O ex-gerente da Petrobras está preso desde maio de 2017. Ele foi condenado a dez anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa pena depois foi reduzida para nove anos e dois meses. N.daR.: É festa de corruptos e corruptores que vêem umentar as possibilidades de serem soltos. É a desmoralização final do STF e da maioria de seus júizes. Urgem medidas que impeçam o STF de constinuar a afrontar o bom-senso e o direito. Quiça prender alguns de seus membros, caso sejam provadas algumas das várias denuncias apresentadas e tornadas públicas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País NA LAVA-JATO, 18 RÉUS PEDIRAM MAIS PRAZO NA 1ª INSTÂNCIA E PODEM TER SENTENÇA ANULADA - Eles podem ser beneficiados se prevalecer critério proposto por Toffoli Publicado: O Globo - Impresso - 04/10/2019 - Pág. 4 | On Line 04/10/2019 - 04:32 / Atualizado em 04/10/2019 - 07:17 por Dimitrius Dantas e Guilherme Caetano 
SÃO PAULO - Na primeira parte do julgamento do Supremo Tribunal Federal
(STF)
que decidiu criar regras para condenações da
Lava-Jato,
o presidente da Corte,
Dias Toffoli,
sugeriu como critério
para
anulações
a defesa ter reclamado, na
primeira instância
, do prazo conjunto de alegações finais entre delatores e delatados. Se esse entendimento prevalecer, mais dois processos da Lava-Jato em Curitiba poderiam ser anulados. Duas outras ações já tiveram as sentenças cassadas pelo Supremo: a de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, e a do ex-executivo da Petrobras Márcio Almeida Ferreira.
O GLOBO analisou os 50 processos com sentença na Lava-Jato e encontrou quatro casos em que houve reclamação sobre o prazo comum para todos os réus proposto pelo então juiz Sergio Moro nas alegações finais. Os quatro processos têm 35 réus, mas apenas 18 não eram delatores no momento da sentença e poderiam ser, em tese, beneficiados pela anulação da decisão. O presidente Lula está entre eles, no caso do sítio de Atibaia. A ação do ex-presidente seria a principal afetada, já que ainda não recebeu julgamento na segunda instância. O processo está no gabinete do desembargador João Pedro Gebran Neto, que já finalizou seu voto, mas precisa decidir sobre o recurso apresentado pelo do ex-presidente. A sentença no processo do sítio foi feita pela juíza Gabriela Hardt em fevereiro deste ano e condenou, além do petista, seu advogado Roberto Teixeira, o pecuarista José Carlos Bumlai, e o sócio de Lulinha Fernando Bittar. De delatado a delator Na ocasião, a magistrada condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão. Lula, no momento, cumpre na prisão a pena referente ao processo do tríplex do Guarujá. Como já cumpriu um sexto da pena, o Ministério Público Federal pediu à juíza de execução penal, Carolina Lebbos, a progressão para o regime semiaberto. O ex-presidente se recusa a deixar a prisão enquanto não for inocentado. Entre os 18 réus delatados que reclamaram mais tempo para apresentar alegações finais, há dois que se tornaram delatores após a sentença. São o operador Adir Assad e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Assad, inclusive, foi o responsável por reclamar ao juiz Sergio Moro sobre o prazo comum estipulado para delatores e não delatores. Como fechou delação anos depois, o pedido de Assad ajudaria outros réus da ação, como o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O caso do petista tem outra especificidade. Embora tenha sido condenado nessa ação a 15 anos e três meses de prisão, Vaccari foi absolvido na segunda instância pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Nas alegações do processo, a defesa de Assad argumentou que houve cerceamento de defesa porque o prazo para resposta preliminar e para as alegações finais dos delatados deveria correr após a apresentação das mesmas peças pelos colaboradores. Para o jurista Thiago Bottino, professor de Direito na FGV no Rio, a limitação apenas a casos em que houve questionamento na primeira instância pode abrir diferença entre réus em iguais condições apenas pela atuação distinta de seus advogados: — O encargo do juiz, além de julgar, é conduzir o processo, no sentido de fazê-lo da forma correta. A decisão do STF não tem como destinatário o advogado, e sim o juiz. O erro que está sendo corrigido pelo Supremo é na condução do processo. Se é um erro, ele não deixa de ser erro por causa de uma reclamação ou não de advogado. N.daR.: É festa de corruptos e corruptores que vêem umentar as possibilidades de serem soltos. É a desmoralização final do STF e da maioria de seus júizes. Urgem medidas que impeçam o STF de constinuar a afrontar o bom-senso e o direito. Quiça prender alguns de seus membros, caso sejam provadas algumas das várias denuncias apresentadas e tornadas públicas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião PODER EM DISPUTA Publicado: O Globo - Impresso - 04/10/2019 - Pág. 2 | On Line 04/10/2019 04:30 por Merval Pereira Moro insinua que sanha contra Lava-Jato, de min istros do STF e parlamentares, será combatida com apelos à opinião pública
A disputa em torno da Operação Lava Jato acirra-se em dois planos. No Supremo, há movimentos para antecipar decisões sobre a prisão em segunda instância, e a suspeição de Moro quando juiz em Curitiba, que podem favorecer o ex-presidente Lula.
No Congresso, o ministro Sergio Moro, auxiliado por uma campanha publicitária do governo, tenta reverter uma situação difícil para aprovar no plenário alguns pontos de seu pacote anticrime derrubados em comissões. Não foi à toa que, no discurso de lançamento da campanha ontem, que já ganhou imensos painéis na Esplanada dos ministérios para atrair a atenção do público, Moro destacou como um dos pontos principais de seu programa a prisão em segunda instância. Atribuindo a tese ao falecido ministro do STF Teori Zavascki, para colocar em constrangimento os ministros que pretendem derrubá-la no Supremo. O que o ministro da Justiça e Segurança Pública insinua é que a sanha de derrotar a Lava Jato, que une ministros do Supremo e parlamentares, será combatida com apelos à opinião publica. A popularidade de Moro continua inabalável, apesar de as mensagens roubadas dos celulares dos procuradores de Curitiba terem afetado gravemente a credibilidade destes, e também reduzido os índices de aprovação do próprio Moro. Mas não o suficiente para deixá-lo sem o seu maior trunfo, o apoio da opinião publica. Que é tão forte que o próprio presidente Bolsonaro, que já esteve disposto a rifá-lo, sentiu-se obrigado a citá-lo em seu discurso da ONU como símbolo do país. Ontem, o presidente Bolsonaro levou para o Palácio do Planalto o lançamento da campanha a favor do pacote anticrime, que já está sendo contestada na Justiça por membros da oposição. E também por parte dos políticos que potencialmente fariam parte de uma suposta base governista. Esta é uma briga política das grandes, que envolve disputa de poder, onde os dois lados esgrimam seus trunfos. No Supremo, os ministros que querem enquadrar a Lava Jato argumentam com abusos cometidos contra a ampla defesa dos condenados. Do lado dos procuradores, difunde-se a narrativa de que há uma ampla campanha contra o combate à corrupção, que reúne ministros do Supremo, deputados, senadores e vez por outra o próprio presidente da República, que se equilibra numa linha tênue que demarca seus interesses pessoais do interesse do Estado. Em um momento o Supremo está do seu lado, proibindo, através de decisões dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, investigações sobre possíveis desvios de conduta do filho Flávio, hoje senador, quando era deputado estadual. No outro, Bolsonaro está do lado de Moro, defendendo o combate à corrupção, porque parte de seu eleitorado já estava decepcionada com as indicações de que queria tirar Moro do ministério da Justiça e Cidadania. A disputa dentro do Supremo, que provocou o adiamento da discussão da tese proposta pelo ministro Dias Toffoli para orientar as demais instâncias sobre a nova interpretação da lei, que diz que os delatores têm que falar nas alegações finais antes do delatado, é de teor jurídico, mas de fundo político. O princípio da ampla defesa do réu é virtuoso, mas serve também para controlar o Ministério Público e juízes como Moro, que tentam uma autonomia processual que muitas vezes assume ares, aos olhos de alguns ministros, de insubordinação. O ministro Gilmar Mendes, que tem o galardão de ter sido dos primeiros, se não o primeiro, a se insurgir contra o que considera abusos da Operação Lava Jato, trabalha com o intuito de submeter os procuradores à tutela do Supremo, - ele dirá da lei - para que o cachorro continue abanando o rabo, e não o contrário. Para isso, não se inibe de usar provas inválidas para marcar sua posição. Os diálogos roubados por hackers e divulgados pelo site The Intercept e outros jornais e revistas foram usados pelo ministro Gilmar Mendes para demonstrar que os procuradores zombavam do Supremo e de alguns de seus ministros. Nenhum dos citados declarou-se ofendido de fato, e os comentários podem ser considerados, ao contrário, comemorações pelo apoio que pressentiram vir de membros do Supremo. É claro que, fora do contexto, e numa leitura crítica, podem ser vistos como ofensivos, e, sem dúvida, representam informalidade indevida no trato de procuradores e ministros do Supremo. N.daR.: Gilmar Mendes, além de julgar com tendenciosidade a favor de vários corruptos, se pronuncia sobre matéria que não está em julgamento durante as sessões do STF. Mostra sua parcialidade, mau caráter, e desvio de comportamento. Ele e outros juízes do STF, já deveriam ter sido afastados há tempos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Mercado SINDICATOS DE PETROLEIROS PROPÕE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DO TST E AMEAÇAM GREVE - Acordo coletivo não avança desde maio; mediadores temem que a estratégia é justificar uma greve Publicado: Folha de São Paulo - On Line 3.out.2019 às 9h00 por Amanda Lemos
São Paulo - Após encerramento do prazo de resposta estipulado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) até a noite de quarta-feira (2), petroleiros rejeitaram a proposta do tribunal e ameaçam greve.
Na segunda-feira (30), o TST afirmou que a proposta da mediação era mais favorável aos trabalhadores, ao manter benefícios que a Petrobras gostaria de cortar, e criticou os sindicatos por não terem levado o texto para apreciação dos empregados em assembleia. O tribunal concedeu mais dois dias às entidades, e o prazo encerrou na quarta (2). Em conselho deliberativo, que reuniu 13 sindicatos filiados à FUP (Federação Única dos Petroleiros), os petroleiros convocaram assembleias entre os dias 7 e 17 de outubro. Os pontos aprovados na reunião foram a rejeição da proposta apresentada pelo TST e greve da categoria a partir do dia 26 de outubro. A FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) também se reuniu na quarta (2) para decidir os rumos das negociações. Os sindicalistas marcaram assembleias entre os dias 4 e 15 de outubro e deram indicativo de rejeição a proposta do TST. Em nota, a FNP criticou o tribunal e disse que a proposta “continua sendo uma afronta à categoria petroleira e um ataque direto aos aposentados e pensionistas.” A FNP acusa a Petrobras de destituição de cargos de confiança de trabalhadores que votaram contra a proposta da empresa, punição e transferências arbitrárias durante antes da negociações serem mediadas pelo TST. “Por fim, cabe ressaltar a tentativa de dificultar o trabalho do movimento sindical, ao seguir a proposta de impor às entidades o custo integral dos dirigentes liberados, e também ao se recusar a inserir no ACT cláusula que garanta o desconto da contribuição sindical dos associados no contracheque, entre outros ataques que serão devidamente detalhados nas mídias do sindicato e no dia assembleia”, diz a nota. Em comunicados aos trabalhadores na terça-feira (1º), a estatal disse que, como o acordo atual encerrou-se na terça, começaria a retirar benefícios e migrar para a legislação trabalhista vigente. Para parte deles, seria oferecido acordo individual, com alguns benefícios adicionais. As negociações dos termos do acordo entre as partes iniciaram em maio. Em setembro, a pedido da Petrobras, as conversas passaram a ser mediadas pelo TST, mas também não houve aproximação. O TST diz que foi a primeira vez que entidades sindicais se recusaram a submeter proposta de mediação à categoria profissional. No tribunal, existe a preocupação de que a estratégia tenha como objetivo forçar uma greve de conotação política contra a venda de refinarias da estatal. O caso vem sendo acompanhado pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), diante do risco de greve. Este ano, as negociações foram dificultadas pela abertura de processos de vendas de refinarias da estatal, que enfrentam resistência dos sindicatos. As relações entre sindicatos e a estatal se deterioraram este ano, após o início da gestão Roberto Castello Branco, indicado para o comando da companhia pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Entre os pontos de conflito, além da privatização de ativos, estão o novo programa de participação nos lucros —que garante bônus maiores para executivos do alto escalão— e mudanças significativas no relacionamento da empresa com lideranças sindicais. N.daR.: Nossos grifos. Já comentamos: O desmanche da Petrobras em acelerada execução. A quebra de motivação dos empregados é visível. A proposta da empresa em dar um aumento salarial abiaxo da inflação é um golpe baixo. Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia, exulta com as conquistas negativas e desmotivadoras conquistadas. Mercado privado observa, babando... * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha - Mercado DISPUTA SOBRE RATEIO DOS RECURSOS NÃO TEM IMPACTO NO CRONOGRAMA, DIZ ANP - Oferta ainda depende de autorização do TCU; tema deve ser avaliado pela corte na próxima quarta (9) Publicado: Folha de São Paulo - On Line 3.out.2019 às 2h00 por Nicola Pamplona
Rio de Janeiro - A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) entende que a disputa pelo rateio do bônus não tem impacto no cronograma do leilão dos excedentes da cessão onerosa, agendado para o dia 6 de novembro. Catorze petroleiras foram habilitadas para participar da oferta.
A oferta ainda depende de autorização do TCU (Tribunal de Contas da União), mas a expectativa do setor e de autoridades é que não haja reviravoltas nesse sentido. O tema deve ser avaliado pela corte na próxima quarta (9). O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disse nesta quarta (2) que está tudo pronto para o leilão. “A discussão [no Congresso] é sobre a distribuição da parte dos estados e municípios”, disse. As últimas questões técnicas foram equacionadas no último dia 25. Na ocasião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez acordo com lideranças do Congresso para fatiar o projeto que tratava do leilão, aprovando em separado os termos de ressarcimento que o governo fará à Petrobras por mudanças nos preços do petróleo e no câmbio após a assinatura do contrato, em 2010. Do bônus total arrecadado, o governo repassará à Petrobras R$ 33 bilhões como ressarcimento —o texto liberando o repasse foi promulgado na última sexta (27). A disputa no Congresso se dá agora pelas regras do rateio da parcela de estados e municípios. No leilão, o governo oferecerá reservas já descobertas pela Petrobras em quatro áreas do pré-sal, que excedem aos cinco bilhões de barris que a estatal tem direito a produzir. Se todas as áreas forem vendidas, a arrecadação será de R$ 106 bilhões. Mais da metade desse valor (R$ 68,2 bilhões) referem-se ao bônus de assinatura do campo de Búzios, a maior das áreas em oferta. Já em operação, Búzios é hoje o segundo maior produtor de petróleo no país, com a média de 424 milhões de óleo e gás por dia em agosto. A estatal decidiu exercer o direito de preferência para dias áreas —Búzios e Itapu— e, por isso, pode escolher ter uma participação de 30% no projeto mesmo se perder o leilão. Os vencedores terão que ressarcir a estatal pelos investimentos já feitos nas áreas. Principal beneficiado nas regras de rateio propostas pelo governo, com 3% do valor restante após o pagamento da Petrobras, o estado do Rio diz estar confiante de que os parlamentares não promoverão mudanças neste ponto. “Acreditamos na sensibilidade dos deputados e na competência da nossa bancada.”, disse à Folha o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Lucas Tristão. Ele argumenta que o Rio deve ganhar uma parcela maior porque os impactos da exploração ocorrem no estado. “O estado precisa implantar políticas públicas para criar ambiente para o investimento e as empresas”, afirmou. Além disso, diz, o contrato de cessão onerosa não prevê o pagamento de participação especial, uma espécie de imposto de renda cobrado sobre campos de grande produção, que é parte significativa da arrecadação estadual com o petróleo. “O Rio já considera que esse percentual [proposto por Guedes] está abaixo do que seria se fossem utilizados os critérios dos royalties, que preveem 10%”, diz o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ). “Não dá para abaixar, não.” N.daR.: A Petrobras investe em pesquisa e exploração, descobre petróleo e depois é obrigada a passar para grupos privados e, especilamente, estrangeiros uma grande parte das reservas por ela descobertas. Receberá uma quantia irrelevante comparativamente ao mantante a ser "leiloado". Perde a Petrobras, perde o País, para felicidade de Oddone, diretor-geral da ANP, Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este último ministro da Economia. Será que existe, ainda, algum patriota neste País? Políticos, juízes, ex-militares ou não, que papel desempenham neste sinistro, trágico cenário? * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha - Mercado ENTENDA O QUE É E COMO FUNCIONA A CESSÃO ONEROSA - Divisão de recursos do petróleo com estados e municípios vira moeda de troca e pode atrasar a reforma da Previdência Publicado: Folha de São Paulo - On Line 3.out.2019 às 2h00 por Bernardo Caram e Nicola Pamplona 
Brasília e Rio de Janeiro - O debate em torno da reforma da Previdência, que parecia estar pacificado, ganhou contornos de crise nesta semana no Senado, nos momentos finais da análise do texto que promove mudanças nas regras de aposentadoria.
Senadores ameaçam não concluir a votação da reforma se o governo não cumprir acordos firmados desde o ano passado. Entre os compromissos, está a partilha de recursos de petróleo com estados e municípios. A distribuição do valor arrecadado com o megaleilão do pré-sal previsto para novembro ainda está indefinida. Parlamentares transformaram o caso em moeda de troca na tramitação da reforma da Previdência e afirmam que só aceitarão aprovar o texto que está no Senado depois que os repasses forem destravados. Como começou a discussão sobre partilha? Em novembro de 2018, ainda durante o governo de transição, o então futuro ministro da Economia Paulo Guedes fez um aceno a parlamentares e governadores eleitos ao afirmar que repartiria com estados e municípios recursos obtidos na chamada cessão onerosa. O que é cessão onerosa? Pela lei brasileira, o Estado é dono das reservas minerais, como o petróleo, e tem a prerrogativa de transferir a empresas o direto de extrair esses bens minerais. Em troca, recebe pagamentos previamente acertados. De modo genérico, quando a União cede a terceiros esse direito para fazer a exploração se diz que ocorreu uma cessão onerosa. Em 2010, durante o processo de capitalização da Petrobras, o governo cedeu à estatal o direito de produzir cinco bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal. Em troca, recebeu novas ações emitidas pela companhia. Ao longo dos anos, foram identificados volumes muitos maiores de reservas nessas áreas. Em 2014, o governo Dilma Rousseff chegou a tentar vender diretamente à Petrobras, por R$ 15 bilhões, os volumes excedentes, mas a operação foi suspensa pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Agora, o governo pretende leiloar esses volumes, que estão divididos em quatro áreas da Bacia de Santos. Os vencedores do leilão terão direito a todas as reservas que excederem os cinco bilhões de barris já cedidos à Petrobras. Qual a arrecadação prevista? Caso as quatro áreas sejam vendidas, o bônus de assinatura somará R$ 106 bilhões. O montante será pago pelos vencedores das propostas para explorar a área licitada. O pagamento desse montante deve ser feito especificamente à União, mas os demais entes da federação pleiteiam que ele seja partilhado. Desde o ano passado, o valor é cobiçado especialmente por parlamentares, governadores e prefeitos, que negociam a divisão dos recursos arrecadados pela União com os governos regionais. Como seria a divisão? Não há consenso e é nesse ponto que se instalou controvérsia e queda de braço entre os poderes. A Petrobras tem direito a receber cerca de R$ 33 bilhões. Do restante, o governo havia acordado que seriam repassados 20% a estados e municípios. Depois foi convencido a ampliar esse percentual a ser partilhado para 30%. O novo patamar foi aprovado pelo Senado e a proposta seguiu para a Câmara. Parte dos deputados, porém, não concorda com os patamares estabelecidos no texto saído do Senado e ainda não há acordo para votação na Câmara. Para tentar destravar o processo, entrou em avaliação a possibilidade de o governo estabelecer os termos da partilha por meio de Medida Provisória, que teria validade imediata. A proposta irritou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que entendeu a ideia como uma tentativa do governo de atravessar o Congresso. Como essa discussão acabou interferindo na tramitação da reforma da Previdência? Ao avaliarem os destaques na votação da reforma em primeiro turno, os senadores derrubaram as mudanças de valores para o pagamento de abono salarial, tirando do texto uma economia de 76,4 bilhões em 10 anos. Aprovaram os demais destaques, mas a reforma da ainda depende de aprovação em segundo turno. Senadores afirmam que só darão aval à segunda votação depois que o governo negociar o destravamento da cessão onerosa, cumprindo o acordo firmado. De acordo com líderes partidários, as sessões do plenário serão obstruídas por manobras regimentais até a aprovação da divisão dos recursos de petróleo. Se a divisão for destravada, estados e municípios receberão o dinheiro neste ano? Os repasses seriam feitos pelo governo federal apenas no ano que vem. Guedes, entretanto, prometeu antecipar parte do pagamento, repassando R$ 4 bilhões aos governos regionais ainda neste ano. Entre as reclamações expostas esta semana, os senadores também cobram a liberação dos R$ 4 bilhões prometidos. Pedem também o envio pelo governo da proposta de pacto federativo —conjunto de medidas que visam destinar mais recursos para estados e municípios. N.daR.: * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: Folha - Mercado TOFFOLI ADIA DECISÃO QUE AFETA LAVA JATO E PREVÊ ANÁLISE JUNTO COMA 2ª INSTÂNCIA - Presidente do STF sinaliza que debate só será retomado na segunda quinzena de outubro Publicado: Folha de São Paulo - On Line 2.out.2019 às 22h26 Atualizado: 2.out.2019 às 22h51 por Thais Arbex
Brasília - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu adiar a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da tese que abre precedente para anular sentenças da Lava Jato.
Em conversas com ministros depois do julgamento desta quarta-feira (2), Toffoli sinalizou que o debate só deve ser retomado na segunda quinzena de outubro. De acordo com relatos feitos à Folha, a intenção do presidente é levar o tema ao plenário do Supremo no mesmo dia em que pautar o debate das ações que questionam a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância, uma das principais bandeiras da Lava Jato. Ao pautar os dois temas simultaneamente, Toffoli faz um gesto à ala da corte que se posicionou contrária à possibilidade de se definir quais casos serão afetados pelo novo entendimento do Supremo sobre os prazos de alegações finais. O ministro Ricardo Lewandowski tem dito que não é possível limitar um direito constitucional (à ampla defesa e ao contraditório) a um momento específico do processo. Na semana passada, Lewandowski entregou a Toffoli uma lista com 80 processos que envolvem prisão após condenação em segunda instância e cobrou que o plenário se posicionasse sobre o tema. "Para que não se pense que nós só afetamos questões relativas da Lava Jato, estou trazendo aqui um pout-pourri de casos para que o plenário possa examinar", disse. Nesta quarta, o Supremo impôs uma derrota para a Lava Jato ao terminar de referendar, uma tese que pode anular sentenças e beneficiar condenados —como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP). No entanto, os ministros não terminaram o julgamento. Ficou em aberto a discussão sobre possíveis limites ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças. A ideia inicial era retomar o julgamento nesta quinta (3), mas, diante do impasse, Toffoli decidiu adiar o debate. Além disso, nem todos os ministros estarão presentes na sessão desta quinta, e a ausência de parte do colegiado será apresentada como justificativa para postergar a decisão. Durante quase duas horas, na sessão desta quarta, os ministros discutiram se deveriam ou não fixar uma tese que servirá para orientar decisões futuras sobre outros casos semelhantes ao que estava em análise. Por 8 votos a 3, deliberaram que uma tese será fixada. Toffoli propôs que o entendimento sobre a ordem das alegações de delatores e delatados só anule sentenças de réus que 1) tiverem pedido, ainda durante o julgamento em primeira instância, para apresentar alegações por último e tiverem tido o pleito negado; e 2) tiverem comprovado que foram prejudicados. Essas restrições deverão ser debatidas na tarde desta quinta-feira. A decisão do Supremo vem em um momento de enfraquecimento da Lava Jato, após mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas pelo site por outros órgãos de imprensa, como a Folha, colocarem em xeque a imparcialidade da cúpula da força-tarefa em Curitiba e do então juiz Sergio Moro. A maioria dos ministros entendeu que réus delatados devem apresentar suas alegações finais por último, depois dos réus delatores. Ações que não seguiram esse rito podem ter suas condenações revistas. Alegações finais são a última etapa de uma ação penal antes da sentença e a oportunidade final para as partes se manifestarem. Por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que, para garantir o amplo direito à defesa e ao contraditório, assegurado pela Constituição, o réu delatado tem de ter a oportunidade de falar por último para se defender de todas as acusações que surgirem. Votaram a favor da tese os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli. Já Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello foram contra e disseram não ver nulidade no prazo simultâneo que vem sendo dado para réus delatores e delatados se manifestarem. A tese sobre a ordem das alegações finais foi debatida a partir de um caso concreto, o de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros concedeu a ele um habeas corpus, por causa dessa questão processual, que anulou sua condenação. Foi a segunda condenação da Lava Jato anulada pelo STF. A primeira havia sido a do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, analisada na Segunda Turma em agosto. A decisão do plenário desta quarta não tem efeito imediato para casos semelhantes, mas o Supremo abriu um precedente para anular outras sentenças, que deverão ser analisadas caso a caso. O ex-presidente Lula, por exemplo, pode ser beneficiado em ao menos um de seus processos —o do sítio de Atibaia (SP), em que foi condenado em primeira instância em razão de reformas bancadas por empreiteiras no imóvel frequentado por sua família. Lula está preso desde abril do ano passado pela condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP). Esse processo teve circunstâncias distintas e não deve ser afetado pelo novo entendimento do Supremo. ENTENDA O JULGAMENTO O que o Supremo decidiu Nesta quarta (2), o Supremo decidiu que, em um processo com réus delatores e delatados, os delatados têm o direito de falar por último —?em termos técnicos, devem oferecer suas alegações finais depois dos réus delatores. Esse foi o mesmo entendimento da Segunda Turma do tribunal em julgamento de agosto que anulou pela primeira vez uma condenação do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato. A decisão pode levar à anulação de outras sentenças da operação, entre elas a que condenou em primeira instância o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP) O que o Supremo ainda vai definir Na próxima sessão, os ministros devem discutir o alcance da decisão e que sentenças poderiam ser anuladas. Dias Toffoli propôs que o entendimento sobre a ordem das alegações de delatores e delatados só anulem sentenças de réus que 1) pediram, ainda durante o julgamento em primeira instância, para apresentar alegações por último e não foram atendidos e 2) comprovarem que foram prejudicados. A retomada do julgamento estava prevista para esta quinta (3), mas foi adiada N.daR.: O que os juízes do STF decidiram? Jurisprudência retroativa? Sem dúvida um disparate, uma excrescência. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: O Globo - Economia JUSTIÇA DETERMINA QUE UNIÃO RETOME DEPÓSITOS PARA APOSENTADOS DA VARIG, SUSPENSOS EM SETEMBRO Fundo de pensão Aerus não tem previsão de quando vai pagar benefícios de outubro Publicado: O Globo - Impresso - 03/10/2019 - Pág. 19 | On Line 02/10/2019 - 17:36 / Atualizado em 02/10/2019 - 17:38 por Glauce Cavalcanti 
RIO - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou, em decisão liminar desta terça-feira, que a União retome os repasses para pagamento dos aposentados e pensionistas do Aerus , fundo de pensão dos ex-funcionários de Varig e Transbrasil, que está em liquidação extrajudicial. Em setembro, os assistidos pelo fundo receberam apenas 60% do valor de seus benefícios. E não há previsão de quando sai o pagamento de outubro .
O corte é consequência da suspensão dos depósitos feitos pela União , que, no fim de agosto, comunicou ao Aerus que havia quitado suas obrigações com o fundo. Com isso, o pagamento deste mês do Aerus não será depositado nas datas previstas, dias 2 e 3 de outubro, afirmou Luis Gustavo da Cunha Barbosa, liquidante do fundo. — Foi pedida a normalização dos depósitos, incluindo os 40% que não foram pagos em setembro. Se a União retomar o repasse, o pagamento será imediato. Se não, na pior hipótese, a opção será fazer um levantamento dos recursos disponíveis e calcular o que todos os credores teriam a receber de forma isonômica, respeitando as classes prioritárias para os pagamentos, mas só após o julgamento do mérito final da ação — diz Barbosa. O Aerus tem cerca de 6.550 assistidos e uma folha de pagamento mensal de R$ 32 milhões. A briga dos beneficiários para garantir o pagamento se arrasta há mais de 15 anos na Justiça. A entidade passou por uma intervenção, determinada em 2006, por causa das dificuldades que enfrentava para constituir reservas financeiras e pagar integralmente os benefícios. Em 2014, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou a liquidação extrajudicial do Aerus. No mesmo ano, em liminar, a União foi condenada a antecipar o crédito devido ao fundo na ação civil pública movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e pela Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil (AAPT). A União foi responsabilizada pela quebra do Aerus, explicou Lauro Thaddeu Gomes, advogado das duas entidades, porque ela autorizou a Varig a descontar a contribuição de seus funcionários e não repassá-la para o fundo. No comunicado que enviou ao Aerus em agosto, o governo comunicou que estava fazendo um depósito final de R$ 22,27 milhões para o fundo, alegando que havia quitado o montante que deveria repassar. União não requereu à Justiça fim dos repasses A decisão de ontem é assinada pelo desembargador federal Daniel Paes Ribeiro e atende à pedido da Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus (Aprus). O magistrado reforça que a determinação judicial para que a União faça os depósitos em benefício do Aerus não estipula limites de prazo tampouco de valor para os repasses. Ele frisa ainda que, para suspender os pagamentos, a União deveria ter formulado um requerimento ao TRF1 apresentando provas pertinentes de que teria quitado suas obrigações, “não se prestando, para tanto, a mera comunicação de que deixará de honrar com a obrigação imposta no comando judicial”, diz na decisão. Segundo informações prestadas pelo gabinete do desembargador quando o repasse foi suspenso pela União, o processo será julgado o mais rápido possível, embora não seja dado um prazo para que isso ocorra. A União informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão da Justiça. N.daR.: Neste caso a PREVIC também deixou de cupmrir com suas responsbilidades. Por esta razão chegou-se a atual situação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF MIRA AUDITORES DA RECEITA FEDERAL QUE EXTORQUIAM DINHEIRO DE ALVOS DA LAVA JATO - Grupo cobrava propina das vítimas em troca do cancelamento de multas milionárias por sonegação fiscal; supervisor apontado como chefe da quadrilha já está preso Publicado: O Globo - Impresso - 03/10/2019 - Pág. 2 | On Line 02/10/2019 - 06:06 / Atualizado em 02/10/2019 - 20:49 por Chico Otavio e Juliana Castro 
RIO - A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) do Rio foram às ruas ontem para cumprir nove mandados de prisão preventiva (prazo indeterminado) e cinco de prisão temporária (cinco dias) contra seis servidores da Receita Federal e pessoas ligadas a eles. Os auditores e analistas do órgão são acusados de usar peças de inquéritos e de processos contra alvos da Lava-Jato, principalmente as que tratavam de acúmulo de patrimônio ou de movimentação financeira do envolvido, para cobrar vantagem indevida da vítima em troca do cancelamento de multas milionárias por sonegação fiscal.
Apontado como chefe do grupo, o auditor Marco Aurélio Canal, que nega as acusações, foi o principal alvo da ação, batizada de Armadeira (uma espécie de aranha). Ele foi preso em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Canal era supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato, criada pela Receita para restituir aos cofres públicos os valores sonegados pelos acusados. A força-tarefa do MPF não mantinha relacionamento direto com a equipe dele, uma vez que a parceria nas fases de investigação era feita com o setor de inteligência da Receita. A equipe do supervisor só atuava depois das operações ostensivas, para cobrar o imposto devido pelos investigados, sem contato com os procuradores. Canal já foi citado nominalmente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em uma entrevista à GloboNews, em junho, como a pessoa que “coordenou a operação” em que seus dados e de sua mulher, Guiomar Feitosa, foram acessados. Em fevereiro deste ano, a Receita negou que o ministro e Guiomar estivessem sendo investigados pelo órgão. O caso do ministro não tem relação com a operação de hoje. A ação, denominada Armadeira, contou com o apoio da Corregedoria da Receita e cumpre outros 39 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Entre os alvos de prisão preventiva estão:
O esquema foi descoberto pelo MPF no Rio de Janeiro depois que um dos colaboradores da força-tarefa, o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, contou que foi procurado pelo grupo de auditores fiscais. De acordo com as investigações, eles eram liderados por Marco Aurélio da Silva Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato, criada pela Receita para restituir aos cofres públicos os valores sonegados pelos acusados. Segundo as investigações, eles exigiram propina para arquivar as ações fiscais abertas contra Ricardo, cuja suposta multa apurada era de milhões. Esta investida dos fiscais ocorreu depois da “Operação Rizoma”, que levou o empresário à prisão em 12 de abril do ano passado. 
Os fiscais, contudo, não imaginavam que, na mesma época em que assediaram o empresário, Ricardo estava fazendo delação premiada. Ciente da tentativa de extorsão, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou a Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a fazer três ações controladas, como monitoramento velado das negociações com os auditores. Parte da propina, estimada em 50 mil euros (R$ 225 mil), foi depositada por Ricardo em conta indicada pelo grupo na conta de Marcial Pereira de Souza em banco português. As negociações para o pagamento da propina, conduzida pelo analista Marcial, foram gravadas secretamente pela Polícia Federal no escritório de Ricardo no Leblon. Os agentes também gravaram encontros tidos como suspeitos de Canal em restaurante da Barra da Tijuca. A investigação envolveu também vídeos das reuniões, interceptações telefônicas e telemática e comprovantes de transferências internacionais em dinheiro. O trabalho contou com o apoio da Corregedoria da Receita Federal. O MPF apurou ainda que os alvos da extorsão não se limitavam a investigados na Lava-Jato. As chamadas ações controladas estão previstas em lei e já foram consideradas legítimas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Quando são autorizadas, a autoridade policial acompanha o flagrante do cometimento de um crime e protela sua intervenção para que ela se concretize em momento mais adequado, após a obtenção da prova. É tradicionalmente usada para monitorar a entrega de cargas de drogas e armas destinadas ao tráfico, para desarticular toda a organização criminosa. Mas também pode servir para acompanhar entrega de dinheiro a título de corrupção a agentes políticos. Foi o que aconteceu quando a PF monitorou a entrega de dinheiro da JBS ao ex-deputado federal Rocha Loures, ligado ao então presidente Michel Temer. Além de Ricardo, foi usada parte da delação do empresário Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor). Em nota, a Corregedoria da Receita Federal afirma que foi demandada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio logo após as primeiras denúncias e participou das investigações desde o seu início, em novembro de 2018. Participam da Operação Armadeira 62 servidores do órgão,deslocados pela Corregedoria de todo o Brasil. Chefe da Lava- Jato na Receita é apontado como líder da quadrilha Marco Aurélio Canal é supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato na Receita O alvo principal da operação de hoje é o auditor fiscal Marco Aurélio da Silva Canal, de 48 anos, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato. Apontado como chefe do esquema pelos procuradores, ele já foi citado nominalmente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma entrevista como a pessoa que “coordenou a operação” em que seus dados e de sua mulher, Guiomar Feitosa, foram acessados. Em fevereiro deste ano, a Receita Federal negou que o ministro e Guiomar estivessem sendo investigados pelo órgão. O caso do ministro não tem relação com a operação desta quarta-feira. Marco Aurélio Canal cobrou, segundo as investigações, R$ 4 milhões para evitar a lavratura de auto de infração em desfavor da Federação das Empresas de Transporte do Rio de Janeiro (Fetranspor). O relato foi feito por Lélis Teixeira, que tornou-se delator. - Eu sei que houve abuso por parte da Receita, e a Receita sabe que houve abuso nesse caso. Mas, tenho curiosidade de saber quem mandou a Receita fazer (a investigação). O que se sabe é que quem coordenou essa operação é um sujeito de nome Marco Aurélio da Silva Canal, que é chefe de programação da Lava-Jato do Rio de Janeiro. Portanto, isso explica um pouco esse tipo de operação e o baixo nível. Às vezes, querem atingir fazendo esse tipo de coisa. Estão incomodados com o quê? Com algum habeas corpus que eu tenha concedido na Lava-Jato? - afirmou o ministro em entrevista no mês de junho à GloboNews em que cita Canal. Os procuradores afirmaram, no pedido de prisão, que a atuação de Canal não tem qualquer relação com os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato no Rio. Dizem ainda que a cronologia dos fatos apresentada no pedido do MPF, o auditor era alvo das investigações e de quebras judiciais promovidas pelo órgão meses antes de vir a público qualquer rumor a respeito de sua atuação ilícita contra investigados da Lava Jato e autoridades citadas em supostos dossiês. Quando Gilmar deu as declarações citando vínculo entre Canal e a força-tarefa da Lava-Jato no Rio, o auditor fiscal já era investigado pelos próprios procuradores do grupo, que nada podiam falar para rebater a afirmação do ministro. Canal foi um dos servidores da Receita que movimentou o dossiê sobre Gilmar. Foi assim que o ministro Alexandre de Moraes se referiu a ele no documento em que determina o depoimento de seis auditores fiscais, entre eles, o próprio Canal. Pelo menos um dos dossiês elaborados pela equipe de auditores que investigou o Gilmar e outros 133 agentes públicos foi enviado para Canal, como informa documentos enviados à Procuradoria-Geral da República pela própria Receita Federal. A PGR questionou o órgão sobre a fiscalização feita sobre o ministro bem como a divulgação ilegal de seus dados na imprensa. Canal conduzia a programação de fiscalização contra os envolvidos na Lava-Jato, o que significava selecionar contribuintes e colocar em dossiê para as unidades fiscais o que tem de ser verificado. A equipe de Canal recebia os resultados das quebras de sigilo da Lava-Jato, cruzava com as informações internas e, depois desse processo, selecionava os contribuintes a serem fiscalizados. Há, no entanto, critérios de triagem, e o mais importante deles é o valor potencial que pode ser recuperado com a instauração de uma ação fiscal. As equipes não conseguem investigar todos que são selecionados depois do cruzamento de dados e, com isso, havia sobras de dossiês. Nessa brecha é que os fiscais presos atuavam. Com o objetivo de garantir a isenção dos fiscais, a Receita segmenta as equipes de ação e, por isso, há um grupo que investiga, outro programa e um terceiro que fiscaliza. Internamente, Canal era considerado o melhor programador da Receita no Brasil. Canal entrou para o serviço público em janeiro de 1995, aos 25 anos. Desde então, já exerceu as funções como a de chefe da Equipe de Fiscalização da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ) e chefe do Serviço Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal nessa mesma região. Ainda em 2016, bem antes de ser preso, Canal foi um dos destaques de um evento promovido pelo Comando Local de Mobilização do Rio no Dia Internacional de Combate à Corrupção. Falou aos presentes sobre a operação Lava-Jato, a CPI dos Fundos de Pensão e projetos Especiais da Divisão de Fiscalização (Difis). Analista foi flagrado negociando propina Conta no exterior estava em nome de Marcial Pereira de Souza O analista tributário Marcial Pereira de Souza foi o integrante do grupo da Receita Federal no Rio que sentou com o delator Ricardo Siqueira Rodrigues, no Leblon, para tratar de propinas. Era em nome dele que estava a conta no exterior onde foram depositados os recursos ilícitos - rastreados na chamada operação controlada, que ocorre, entre outras formas, quando os investigadores acompanham e monitoram a entrega do dinheiro para obter provas. Marcial e sua mulher, Monica, são alvo de mandado de prisão preventiva. A conta em Portugal na qual foi feita o pagamento de propina estava em nome de ambos. Marcial é funcionário público desde 1993, estava lotado na Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário, que, entre outras funções, cuida do parcelamento do débito reconhecido por devedores. O salário bruto é de R$ 18 mil e, com os descontos, fica em torno de R$ 12,6 mil. Ele e outros colegas chegaram a tentar na Justiça, em vão, serem promovidos para o cargo de auditor fiscal. Houve entendimento de que a função não é desdobramento da carreira de analista tributário. Em suas redes sociais se descreve como uma pessoa ligada à família, mostra-se apaixonado por futebol, em especial, pelo Flamengo. Acompanha os jogos e vai ao estádio com a família. Usa em seu Facebook uma famosa frase atribuída ao filósofo Sócrates: “Só sei que nada sei”. Chegou a fazer curso tático de tiro. Fiscal recebia vítimas na Barra com hora marcada Alexandre Ferrari é um dos alvos Integrante da quadrilha de fiscais da Receita Federal que extorquia de investigados na Operação Lava-Jato em troca do cancelamento de multas fiscais, Alexandre Ferrari Araújo é um dos 11 auditores que formam a equipe de fiscalização da Delegacia da Receita Federal localizada na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, conhecida como DRF/RJII. Neste endereço, as das vítimas ou seus representantes eram recebidos, com hora marcada, para ouvir as primeiras propostas de propina. Segundo o MPF, Ferrari possui padrão financeiro bem elevado que seria, aparentemente, incompatível com seus vencimentos. Descreve que ele realizou vinte viagens internacionais entre janeiro de 2015 e julho de 2018, tendo adquirido em espécie passagens aéreas de 1ª classe ou executiva. Alvo de mandado de prisão temporária (cinco dias), Ferrari entrou para o serviço público no fim de 1997, quando tinha acabado de completar 29 anos. Hoje, aos 50 anos, faz parte de uma equipe cuja função é fazer a fiscalização da movimentação financeira e do patrimônio de pessoas físicas e jurídicas, das quais receberam dossiês do setor de inteligência, e abrir ação fiscal, caso seja esse o caminho. O que os envolvidos faziam era, justamente, achacar quem seria alvo desse tipo de procedimento. Pediam dinheiro para que esses processos não fossem abertos. Em algumas ocasiões, Ferrari assumia a função de substituto eventual da chefia da equipe de fiscalização. Entre agosto do ano passado e janeiro deste ano, ficou no cargo de forma efetiva, como comissionado do Poder Executivo. Engenheiro por formação, ele também já atuou na área de Comércio Exterior da Receita. Como auditor, tem um salário líquido de cerca de R$ 20,6 mil pelas 40 horas semanais de trabalho. Mas, o valor pode aumentar consideravelmente em meses com algum incremento de renda, como em junho deste ano, quando a remuneração com os descontos somou R$ 41,7 mil, por conta da gratificação natalina e pagamento de férias. Adora motos e tem uma da marca BMW. Faz, inclusive, parte de um clube no Rio de Janeiro que reúne motociclistas que têm um veículo deste tipo. O grupo, que reúne também muitos empresários, costuma se encontrar para realizar viagens em suas motos pelo Brasil e até mesmo pelo exterior. Empresário foi assediado enquanto fazia delação Ricardo Siqueira Rodrigues foi um dos extorquidos Ponto de partida para a deflagração da ação de hoje, o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues foi preso na Operação Rizoma, em abril do ano passado, que investigou fraudes em fundos de pensão. Foi solto em maio por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após sua prisão, tornou-se delator da Lava-Jato. A colaboração de Ricardo já ensejou uma operação, em janeiro deste ano, que prendeu empresários e executivos do Banco Regional de Brasília (BRB) acusados de desviar dinheiros de fundos de pensão para financiar projetos de rentabilidade duvidosa. Conhecido como Ricardo Grande, ele era tido pelos investigadores como um dos maiores operador de fundos de pensão no país. Fundos de pensão são uma opção de investimento para possibilitar uma aposentadoria complementar ao trabalhador, oferecidos por associações e empresas públicas e privadas aos funcionários. O Brasil tem, atualmente, cerca de 300 fundos de pensão em operação. Eles administram um patrimônio da ordem de mais de R$ 800 bilhões. Os investigadores apontaram que Ricardo era um dos responsáveis pela intermediação entre fundos de pensão, como o Serpros (dos funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro), e outros empresários, recebendo dinheiro em virtude dos investimentos duvidosos realizados. Ricardo foi acusado de, no ano de 2014 , ter recebido do empresário Arthur Machado pelo menos R$ 10 milhões. Em troca, influenciaria nas decisões de investimento do fundo de pensão Serpros em favor das empresas de Arthur. O valor foi, segundo delatores, pago no escritório de Ricardo na Rua Ataulfo de Paiva, no Leblon, na Zona Sul do Rio. Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre os anos de 2009 a 2017, foram constatadas operações suspeitas relacionadas a Ricardo, no valor de R$ 283,1 milhões. Investigações da Lava-Jato do Rio citaram que um documento da Receita Federal que aponta significativos acréscimos patrimoniais de Ricardo Rodrigues nos anos-calendários 2011, 2012 e 2016, da ordem de R$ 11,5 milhões, R$ 13,3 milhões e R$ 27,7 milhões, respectivamente, com possível omissão de receita em 2014 na ordem de R$ 738 mil. Ricardo foi cotista do fundo de investimentos FIP LSH, único proprietário da LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S.A e sócio da própria empresa LSH, ligada ao empresário Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur, denunciado e foragido da Lava-Jato. Quando Ricardo foi alvo da Lava-Jato, o MPF afirmou que ele e Rei Arthur possuíam “estreita ligação”. A LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S.A tinha como único investimento a construção de projeto de hotel, na Barra da Tijuca, sobre o qual foi firmado contrato de operação hoteleira com a marca Trump – posteriormente desfeito.O Fundo de Investimento LSH recebeu aportes da Serpros num total de R$ 88,4 milhões até 2016. Como Ricardo possuía ingerência sobre as duas pessoas jurídicas, o Serpros chegou a questionar Ricardo sobre o possível conflito de interesses. Em janeiro deste ano, foi a Polícia Federal deflagrou uma operação que investigou esquema de pagamento de propinas a diretores e ex-diretores do banco estatal de Brasília, o BRB, em troca de investimentos em projetos como o do extinto Trump Hotel (hoje LSH Lifestyle), no Rio. A delação de Ricardo foi usada nas investigações. Além de ensejar a prisão de dirigentes atuais ou já está afastados do BRB, a operação buscou prender Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do general João Baptista Figueiredo, último presidente brasileiro na ditadura militar (1979-1985). Rodrigues, em sociedade com Paulo Renato, montou o Fundo de Investimento em Participações (FIP) LSH para captar dinheiro para o hotel. O hotel seria construído numa parceria entre empresários brasileiros e o grupo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em 2016, com o caso já sob investigação, os americanos deixaram o negócio. Figueiredo Filho estava foragido, mas foi preso nos Estados Unidos em agosto. Figueiredo Filho exerceu a administração do hotel LSH Barra por boa parte do período em que foram pagas notas fiscais falsas necessárias para a geração de dinheiro vivo que seria empregado no pagamento de subornos. A operação apontou que R$ 40 milhões em propinas foram pagos a dirigentes do BRB em troca de liberação de recursos de fundos de pensão de estatais e de órgãos públicos, administrados pelo banco, para projetos que davam prejuízo e não passavam por análise técnica adequada, entre eles o hotel. Ricardo anexou em sua delação diversas notas fiscais frias usadas pela organização. Depois que o hotel ficou pronto, em maio de 2016, Rodrigues vendeu participação de R$ 50 milhões. O investimento pessoal havia sido de R$ 800 mil. Para a investigação, a exemplo dele, os sócios enriqueceram indevidamente. Ricardo já foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no ano de 2012, por atuar contra os interesses do Fundo de Pensão Prece (da Companhia Estadual de Água e Esgoto), recebendo multa de R$ 760,3 mil. Investigadores tiveram a paciência de esperar até o ato final dos criminosos ação controlada faz parte das técnicas especiais de investigação previstas na Lei das Organizações Criminosas A ação controlada faz parte das técnicas especiais de investigação previstas na Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013), que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações. Tradicionalmente usada no acompanhamento de cargas de drogas e armas destinadas ao tráfico, o instituto pode ter inúmeras aplicações práticas na investigação das organizações criminosas. Como exemplo, nos casos recentes, o acompanhamento de entrega de dinheiro a título de corrupção a agentes político. Como a lei exige, a operação foi previamente comunicado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara federal Criminal do Rio. Ele foi convencido de que foi mais interessante aguardar um pouco antes de agir e prender os suspeitos. No caso da operação na Receita Federal, a ação envolveu filmagens, escuta ambiental, quebra telemática, vigilância de campo, e quebra de sigilos fiscal e bancário. Atrasando o flagrante, pode descobrir outras pessoas envolvidas na prática da infração penal, reunir provas mais robustas, conseguir recuperar o produto ou proveito do crime, enfim obter maiores vantagens para a persecução penal. Daí porque se costuma denominar essa espécie de flagrante como retardado, esperado, diferido ou prorrogado. Outros lados Veja o que dizem os alvos da ação Em nota, a defesa de José Carlos Lavouras, empresário do ramo de transportes que está foragido da Justiça, afirma que "vê com perplexidade essa nova operação" e que "as acusações são irreais, sem sentido, e baseadas em mentiras do delator Lelis Teixeira, que inventou fatos para receber um prêmio". O advogado Fernando Martins, responsável pela defesa de Marco Aurelio Canal, afirmou que "se trata de mais uma prisão ilegal praticada no âmbito da denominada operação Lava-Jato" e que atribui ao cliente "responsabilidades e condutas estranhas a sua atribuição funcional e pautada exclusivamente em supostas informações obtidas através de 'ouvi dizer' de delatores". A Fetranspor afirmou, em nota, que não houve continuidade de atos em desacordo com as boas práticas de gestão desde a posse da nova diretoria executiva, em setembro de 2017. O GLOBO ainda não localizou as demais defesas. N.daR.: Brasil, um país da corrupção. Até menos onde se espera a corrupção tem seu território. Desânimo para os poucos que ainda acreditam num futuro melhor para o País. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião NULIDADE RELATIVA Publicado: O Globo - Impresso - 03/10/2019 - Pág. 2 | On Line 03/10/2019 04:30 por Merval Pereira Gilmar Mendes aproveitou para tratar de assuntos a que mais se dedica , falar mal dos procuradores de Curitiba e de Sergio Moro 
Mesmo sem entrar no mérito da decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) vier a tomar, na conclusão do julgamento sobre qual o alcance da nova regra que exige que o réu delator fale antes dos demais réus nas alegações finais dos julgamentos, houve na sessão de ontem momentos que são definidores da posição de vários ministros, não sem frequência discordantes entre si, mas ontem com algumas concordâncias heterodoxas.
O ministro Marco Aurélio Mello tirou o presidente Dias Toffoli do sério ao classificar a decisão de “jeitinho brasileiro”, pois não existe nada que indique na legislação em vigor que réus são diferentes entre si. Para Marco Aurélio, que se orgulha de estar quase sempre na contramão de seus pares, o STF está legislando sobre um tema que não lhe compete, que deveria ficar a cargo do Legislativo. Ele também foi contra que o plenário definisse uma orientação a ser seguida pelo sistema judiciário como um todo. Disse que uma decisão generalista deixará de lado aspectos específicos de cada caso, impedindo milhares de réus que se considerem prejudicados em seus julgamentos de recorrer. Isso porque a decisão do plenário de anular a condenação de um ex-gerente da Petrobras por ter sido ouvido ao mesmo tempo que seus delatores, deve ser estendida apenas aos que reivindicaram, e não foram atendidos, desde a primeira instância, essa prerrogativa de ser ouvido depois do delator. Marco Aurélio alegou, concordando com o ministro Alexandre de Moraes, que haverá um tratamento desigual para casos semelhantes. O ministro Ricardo Lewandowski lembrou que réus que não tiveram condições de pagar um bom advogado podem ter perdido a chance de exigir essa prerrogativa que agora o STF tornou obrigatória. Lewandowski e Moraes consideram que a nulidade é absoluta, enquanto Marco Aurelio não vê nulidade alguma. A maioria parece considerar que ela é relativa, e o que se discute é como demarcar a validade da decisão nos julgamentos já realizados. A exigência de provar o prejuízo causado pelo não cumprimento dessa determinação é o ponto mais polêmico, porém importante, da proposta de Toffoli Marco Aurélio disse que a decisão seria favorável aos tubarões, e que dificultaria o combate à corrupção. Mexeu com dois de seus pares, o próprio Toffoli, que em sua fala respondeu indiretamente, lembrando que a decisão vai alcançar todos os réus, não apenas os da Lava Jato, e ajudará também os mais pobres, e o ministro Gilmar Mendes, seu velho desafeto, que lembrou que sempre esteve a favor do combate ao crime, mas sem a utilização de outros crimes. Citou decisões que tomou para dizer que “aqui ninguém pode me dar lição de moral”. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, acabou apoiado pela maioria do plenário na sua proposta de definir uma tese para ser seguida pelo Judiciário em todos os níveis. Em nome da segurança jurídica e do interesse social, viu sua tese ser apoiada pelo ministro Luis Roberto Barroso, que deu os argumentos técnicos para confrontar a tese de Lewandowski, que exigia um quorum de 8 votos para aprovar o que chamou de “modulação” proposta por Toffoli. Desde a semana passada o ministro Gilmar Mendes repetia que o STF não faria uma modulação, que trata de inconstitucionalidades, mas definiria os termos da decisão. Tratava de evitar a armadilha do quorum qualificado, no que foi apoiado pela maioria. O ministro Gilmar Mendes aproveitou a ocasião para tratar do assunto a que mais se dedica, falar mal dos procuradores de Curitiba e do ministro Sergio Moro, a quem acusou de transformar a prisão preventiva em “instrumento de tortura” para obter confissões dos presos: “Quem defende a tortura não pode fazer parte desta Corte”, asseverou, referindo-se à possibilidade de Moro vir a ser indicado por Bolsonaro para uma vaga no STF. Tanto ele quanto o presidente Dias Toffoli usaram e abusaram de pausas dramáticas nas suas falas, Toffoli rebatendo as criticas de Marco Aurélio, sem citá-lo, mas olhando-o fixamente. Gilmar, para citar trechos do The Intercept que revelaram, segundo sua indignação, atitudes dos procuradores da Lava Jato contra ministros e o próprio Supremo Tribunal Federal. Gilmar deu mais atenção às acusações reveladas pelas conversas roubadas dos celulares dos procuradores do que ao caso em si, que tratou como mais um desdobramento dos abusos de poder cometidos pela “República de Curitiba”. No auge de sua indignação, insinuou um “fetiche sexual” entre procuradores e juizes da Lava Jato. N.daR.: Gilmar Mendes, além de julgar com tendenciosidade a favor de vários corruptos, se pronuncia sobre matéria que não está em julgamento durante as sessões do STF. Mostra sua parcialidade, mau caráter, e desvio de comportamento. Ele e outrosjuízes do STF, já deveriam ter sido afastados há tempos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha - Mercado BRF ALTERA GOVERNANÇA, FECHA PARCERIA COM PF E SE PACIFICA - Empresa, que discute acordo de leniência, colabora na nova fase da Carne Fraca Publicado: Folha de São Paulo - On Line 2.out.2019 às 2h00 por Raquel Landim 
São Paulo - No dia 27 de abril de 2018, Pedro Parente presidiu sua primeira reunião do conselho de administração da BRF, a gigante das carnes dona das marcas Sadia e Perdigão. Ele havia sido eleito na véspera, numa conturbada assembleia de acionistas, para o posto antes ocupado pelo empresário Abílio Diniz.
Conforme pessoas presentes ao encontro, Parente deixou claro ali que teria duas prioridades em sua gestão: estancar os prejuízos da companhia, que operava no vermelho por causa de erros da gestão anterior, e investigar a fundo as acusações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público contra a empresa. Cerca de um mês e meio antes, o ex-presidente da BRF, Pedro Faria, havia sido preso no âmbito da Operação Trapaça. Faria permaneceu apenas alguns dias na cadeia, mas as investigações atingiram a empresa em cheio. A Trapaça era um desdobramento da Operação Carne Fraca, deflagrada em março de 2017, que acusava os frigoríficos brasileiros de vender carne estragada e de pagar propina a fiscais do Ministério da Agricultura para encobrir os maus feitos. As suspeitas de má qualidade provocaram o fechamento de diversos mercados, prejudicando as exportações de carne do país, mas nunca foram comprovadas. Já as acusações de pagamento de propina aos fiscais —uma prática conhecida por quem conhece o setor— prosperariam. No início de maio de 2018, poucas semanas após Parente assumir a chefia da BRF, a empresa instalou um comitê independente de investigação, que envolvia apenas membros do conselho com a ajuda de oito escritórios de advocacia independentes, como o americano Miller & Chevalier e o brasileiro TozziniFreire Advogados. Um comitê desse tipo havia sido testado com sucesso na Petrobras, envolvida na Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção da história do país. Parente comandou a petroleira durante sua “reconstrução” após a crise. Além dele, o advogado Francisco Petros, que atuou como conselheiro no comitê de auditoria da Petrobras naquela época, passou a exercer função similar na BRF. Petros foi indicado ao cargo pelos fundos de pensão Petros e Previ, maiores acionistas individuais da BRF. Quatro meses depois, em setembro de 2018, a BRF passou a municiar sob sigilo a Polícia Federal com as informações obtidas em suas investigações internas e a discutir um acordo de leniência —uma espécie de delação premiada das empresas— com o MPF. Segundo apurou a reportagem, as negociações ainda estão em curso. Em outubro de 2018, a PF indiciou Diniz, Faria e outras 41 pessoas investigadas desde a Trapaça. Simultaneamente, a BRF afastou preventivamente os funcionários envolvidos que ainda estavam na empresa —no primeiro sinal público de que agia em conjunto com as autoridades. A parceria entre BRF, PF e MPF culminou nesta terça-feira (1º) na Operação Romanos, que investiga 60 fiscais agropecuários por receber cerca de R$ 19 milhões em propina. O mercado financeiro aprovou a cooperação da empresa e as autoridades, porque as ações da empresa, que chegaram a cair 1,8% no começo do pregão, fecharam o dia com uma perda mínima, de 0,57%. Na coletiva de imprensa, os delegados da PF agradeceram a colaboração “espontânea” de uma empresa —sem citar nominalmente a BRF— e admitiram que a parceria só foi possível graças a uma mudança na gestão administrativa. Pessoas próximas ao comando da empresa disseram à reportagem que a chegada de Parente não mudou só o conselho mas também pacificou a companhia, que enfrentou por meses luta ferrenha entre dois grupos de acionistas. De um lado, estavam os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil). Do outro, Abílio Diniz e o fundo Tarpon. Com apoio da Tarpon, Diniz havia assumido o conselho da BRF em abril de 2013 no lugar de Nildemar Secches, o executivo que liderou o crescimento da Perdigão e a fundiu com a Sadia. O processo foi turbulento e deixou marcas. Diniz e os sócios da Tarpon criticavam os ex-administradores e prometiam elevar o preço da ação a R$ 100, mas não conseguiram. Acabaram promovendo mudanças que elevaram perigosamente o endividamento da empresa e provocaram prejuízos. Em meio à crise, veio a Operação Carne Fraca, o que ampliou a insatisfação dos fundos de pensão e dos demais acionistas. Ainda na gestão de Diniz, a empresa até montou um comitê especial de resposta à crise e a fortalecer um comitê interno de auditoria, mas com poucos resultados. Após a chegada de Parente, foram feitas alterações de governança para robustecer os controles. Do lado da gestão, a empresa também realizou mudanças, mas ainda não recuperou sua rentabilidade, e as ações seguem abaixo do desejado. Os papeis fecharam nesta terça a R$ 37,99. As mudanças no comando da BRF e a colaboração da empresa com a Polícia Federal 17/03/2017 Polícia Federal deflagra a primeira fase da Operação Carne Fraca, acusando os frigoríficos de subornarem fiscais e questionando a qualidade da carne brasileira. JBS e BRF foram os principais alvos Junho de 2017 BRF cria uma comitê de auditoria interno para acompanhar as investigações 31/08/2017 Com a companhia no vermelho, executivo Pedro Faria avisa que deixará de ser o CEO. Faria havia conquistado o cargo com apoio do fundo Tarpon e do empresário Abilio Diniz 31/12/2018 Pedro Faria renuncia à presidência executiva da BRF. José Aurélio Drummond, também com aval do grupo de Diniz, assume a função. Os fundos Petros e Previ, principais acionistas da companhia, continuam insatisfeitos 5/03/2018 PF deflagra a Operação Trapaça, com foco em práticas irregulares da BRF. Pedro Faria é preso e liberado alguns dias depois 23/04/2018 José Aurélio Drummond deixa a presidência-executiva da BRF 27/04/2018 Pedro Parentes, ex-presidente da Petrobras, é indicado como presidente do conselho da BRF, no lugar de Abilio Diniz, que perde o assento no conselho Maio de 2018 BRF cria um comitê independente de investigação, formado por membros do conselho, com auxílio de escritórios de advocacia contratados 17/06/2018 Pedro Parente assume como CEO da BRF, acumulando com o cargo de presidente do conselho 15/10/2018 BRF afasta os funcionários indiciados pela Polícia Federal por conta das investigações 29/03/2019 Parente deixa o posto de CEO e permanece apenas como presidente do conselho. O executivo Lourival Nogueira Luz é nomeado CEO 1/10/2019 PF deflagra a Operação Romanos que investiga fiscais do ministério da Agricultura com base nas provas espontaneamente pela BRF. Empresa ainda negocia acordo de leniência N.daR.: Os representantes da PETROS no Conselho da BRF nada viram, como sempre. * Fonte primária: Folha de S.Paulo
Fontes: ESTADÃO - Opinião "SE EXISTE COMBATE À CORRUPÇÃO, É GRAÇA A ESTE STF", DIZ TOFFOLI EM ULGAMENTO SOBRE LAVA JATO STF retomou nesta quarta-feira julgamento de habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. Por 6 a 5, a Corte decidiu anular a sentença de Ferreira e determinar que o caso seja retomado na primeira instância. Ministros discutem agora se delimitam efeitos da decisão Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 02 de outubro de 2019 | 15h33 por Rafael Moraes Moura 
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aproveitou a sessão plenária desta quarta-feira (2) para defender o papel do tribunal no combate à corrupção. A mensagem foi interpretada como uma resposta do presidente do STF às críticas de que o julgamento retomado nesta quarta – sobre prazos diferenciados para réus delatores e delatados se manifestarem na reta final dos processos – representa uma nova derrota imposta pelo tribunal à Operação Lava Jato. A tese defendida pela maioria do STF (de que o réu delatado tem o direito de se manifestar por último) pode abrir brecha para a anulação de outras condenações.
“Se existe o combate à corrupção, é graças a este Supremo Tribunal Federal, que juntamente com o Congresso Nacional e os chefes do Poder Executivo, elaboraram pactos republicanos. Todas as leis que aprimoraram a punição à lavagem de dinheiro, que permitiram a colaboração premiada, as leis de transparência, foram previstas nesses pactos. É uma falácia dizer que esta Corte atua em sentido contrário”, afirmou Toffoli. “É uma desonestidade intelectual. Esta Corte defende o combate à corrupção, mantém as decisões tomadas dentro dos princípios constitucionais das normas legais, mas repudia os abusos e os excessos e tentativas de criação de poderes paralelos e instituições paralelas. Se não fosse este Supremo Tribunal Federal, não haveria combate à corrupção no Brasil”, frisou o presidente do STF. O habeas corpus analisado pelo plenário foi do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. Por 6 a 5, os ministros decidiram anular a sua sentença e determinar que o caso seja retomado em primeira instância na fase de alegações finais, por entender que, no caso de Almeida Ferreira, houve prejuízo à defesa por ter negado o pedido para se manifestar depois dos delatores. Agora, Almeida Ferreira terá o direito de se manifestar depois dos delatores investigados no mesmo processo, podendo, assim, rebater as acusações. A defesa do ex-gerente da Petrobras acionou o Supremo sob a alegação de que Ferreira sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais após a manifestação dos réus colaboradores. “Há uma deslealdade processual no caso concreto”, disse Toffoli, que votou a favor da tese vencedora no julgamento ao enxergar prejuízo na defesa do ex-gerente, por não poder se manifestar por último. Agora, os ministros discutem a possibilidade de delimitar os efeitos da decisão, com a fixação de critérios. A discussão foi levada ao plenário do Supremo depois de a Segunda Turma do STF ter anulado sentença imposta ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. O caso ficou marcado como a primeira sentença do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na Lava Jato derrubada pelo STF. JEITINHO. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira, com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que rechaçou o entendimento de que réus delatados têm o direito de falar por último. Essa posição, endossada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin (relator da Lava Jato no STF), acabou derrotada no plenário. “A sociedade vem aplaudindo o sucesso da denominada Operação Lava Jato, e eis que o STF, à margem da ordem jurídica, vem dizer que não foi bem assim, que o sucesso se fez contaminado no que se deixou de dar tratamento preferencial ao delatado na seara das alegações finais”, criticou Marco Aurélio Mello. “A guinada não inspira confiança, ao contrário, gera o descrédito, sendo a História impiedosa. Passa a transparecer a ideia de um movimento para dar o dito pelo não dito, em termos de responsabilidade penal, com o famoso jeitinho brasileiro e o que é pior, em benefício dos chamados tubarões da República. Paga-se um preço por se viver num Estado democrático de direito – e é módico. Fora da lei não há salvação.” O entendimento firmado pelo STF pode afetar processos de Lula como o do sítio de Atibaia, mas não a condenação imposta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação do tríplex do Guarujá. Motivo: neste caso, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação em primeira instância. N.daR.: STF: Um pouca vergonha! * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Opinião AO LEGISLAR, STF DESPREZA OS DIREITOS DAS VÍTIMAS Cúpula do Judiciário usurpa do Legislativo o direito de legislar, exclusivo de eleitos Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 02 de outubro de 2019 | 03h00 por José Nêumanne
Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) dará golpe definitivo no Estado de Direito no Brasil ao inventar privilégio de réus de colarinho-branco delatados de tomarem conhecimento antecipado do que contaram a respeito deles delatores premiados no processo. O benefício, que não é previsto na Constituição, no Código Penal nem na lei vigente da delação premiada, já foi concedido a Aldemir Bendine, ex-presidente Banco do Brasil e da Petrobrás no governo Dilma Rousseff, do PT. E deve se estender ao ex-gerente da Petrobrás Márcio Almeida Ferreira. O golpe será mais profundo e nefasto se privilegiar 143 outros condenados, entre os quais, Lula.
Já se formou maioria com os seis votos vencedores de Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, sendo vencidos o relator Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os de Marco Aurélio Mello e do presidente Dias Toffoli darão ampla maioria, que foge às decisões apertadas de seis a cinco que vinham sendo mais comuns e levam à conclusão de que a distância que separa “garantistas da impunidade” dos por estes chamados de “câmara de gás” aumenta, negará na prática a fama da Primeira Turma e confirmará a tendência leniente da Segunda, com Cármen votando como votaria seu antecessor, Dias Toffoli. Ainda que se considere justo que o condenado objeto de delação premiada só terá seu exercício do direito de defesa completado com o conhecimento do que depuseram a seu respeito os delatores premiados, este seria um tema da alçada do Legislativo. Pois, mesmo no Brasil, onde a lei e os julgamentos de altos tribunais beneficiam mais quem a viola do que quem sofre os efeitos das violações, ao contrário dos países civilizados, não cabe à “excelsa” Corte definir o que é justo. Mas, sim, interpretar o que a lei determinar: o delito ou a inocência do cidadão julgado. Em momento algum da História do Brasil livre se permitiu à Justiça usurpar o poder de legislar. Este só cabe aos eleitos. Apesar disso, ministros, turmas e plenários do STF têm legislado em processos importantes sem a menor cerimônia. O caso mais grave e mais sério foi o de Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão do Congresso em que Dilma Rousseff foi deposta por decisão de mais de três quintos dos parlamentares. Inserido pela Constituição na sessão final do julgamento para garantir a constitucionalidade irrestrita da decisão, ele permitiu a ignomínia de os senadores presentes, sob a liderança do 12 vezes processado no próprio STF, Renan Calheiros, rasurarem a Carta e mutilarem seu texto. A complacência do garantidor da lisura da ação eximiu a condenada de cumprir oito anos sem assumir nenhum cargo público. Madame não se fez de rogada e disputou uma vaga no Senado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Minas. No pleito permitido pela benemerência do presidente da sessão, os cidadãos logrados com a rasura agiram com extremo espírito de respeito à ordem jurídica, desprezada por seu guardião. Primeiramente, contaram aos pesquisadores de intenção de voto que lhe dariam a maior votação. Nas urnas, em silêncio, sem bravatas nas redes sociais nem manifestações de indignação, deram-lhe, de fato, a menor votação. Esse foi o mais absurdo, mas não o único momento em que um dignitário da Justiça passou por cima da lei, por cujo cumprimento tem a obrigação funcional de zelar. Recentemente tomamos conhecimento de que o colegiado em unanimidade criou uma modalidade criminal inexistente ao equiparar a homofobia ao racismo. No caso, o time completo jogou para a plateia e comemorou o gol com a torcida. Com a mesma desenvoltura agora se prepara para esticar o direito de defesa de réus delatados numa tentativa grotesca de exercitar o ódio de alguns membros do colegiado pelo clamor popular e por agentes da lei, vistos como desafetos. É, no mínimo, interessante a coincidência entre os responsáveis pela presença dos 11 usurpadores do Poder legislador e os beneficiários de suas decisões monocráticas e majoritárias, sejam em turmas, sejam no plenário. Moraes, que deu início à dissidência vencedora no julgamento, foi nomeado por Michel Temer, citado em delações sobre o Porto de Santos e outros. Lewandowski, Toffoli, Cármen e Rosa chegaram ao Olimpo pelas mãos dos ex-governantes mais delatados da História, Lula e Dilma Rousseff, protagonistas da explosiva lista de Palocci. Marco Aurélio deve a honra ao primo Collor, que dispensa apresentações. E Celso, a Sarney. Gilmar poderia ser a exceção, pois ninguém delatou Fernando Henrique. Mas tem exercido sua generosidade explícita em prol de antigos colegas no governo tucano, caso de Paulo Vieira de Souza, que foi assessor técnico do secretário de Governo, Aloysio Nunes, quando o ministro foi assessor jurídico da Casa Civil e advogado-geral da União. Fux, Fachin e Barroso foram nomeados pelos delatadíssimos ex-presidentes petistas e votaram contra, mostrando que nem sempre a gratidão inspira os supremos desígnios. Mas gratidão não é a única inspiração do animus legislandi do alto pretório. Há também o proveito próprio, que explica o silêncio dos 11 diante do édito do imperador Toffoli I que estendeu ao inteiro território nacional a sede da casa ao calar críticos e proibir órgãos públicos de investigarem o filho de Bolsonaro e a mulher dele próprio e a do colega Gilmar. Resultou ainda na abjeta censura à revista Crusoé e no mandado de busca e apreensão na casa do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, acusado do delito inusitado de mera intenção homicida não realizada. Com o Legislativo impedido de refrear os impulsos “legislatórios” dos ministros do STF pela dependência de sua boa vontade para suspeitos, condenados e apenados da alta política, e o Executivo disponível à troca de favores, Atena garante a tirania de seus pontífices. N.daR.: STF: Um pouca vergonha! * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VAI NEGOCIAR REAJUSTE SALARIAL INDIVIDUALMENTE COM PARTE DOS FUNCIONÁRIOS - Medida foi anunciada pela companhia por causa da falta de acordo com os sindicatos em ação que tramita no TST Publicado: O Globo - Impresso - On Line 01/10/2019 - 19:44 / Atualizado em 01/10/2019 - 20:13 por Pedro Capetti e Bruno Rosa 
RIO — A
Petrobras
informou nesta terça-feira que está negociando individualmente
o novo acordo trabalhista
de 6.692 dos 47.556 funcionários com ensino superior e salário acima de R$ 11.678,90. A medida é uma estratégia da companhia diante da falta de acordo com os sindicatos em uma ação de mediação que tramita no
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
.
A possibilidade da negociação individual com parcela dos trabalhadores foi aberta com a aprovação da reforma trabalhista , em novembro de 2017. Segundo a legislação, estão aptos a essa modalidade os trabalhadores que recebem duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Na Petrobras, estão contemplados os empregados com salário básico igual ou maior que R$ 11,6 mil. Segundo a empresa, a medida foi necessária uma vez que o antigo acordo coletivo perdeu validade na última segunda-feira, dia 30 de setembro, e não houve um acerto com os sindicatos até o momento. A estatal alega que decidiu iniciar "a migração para a legislação trabalhista vigente, uma vez que na ausência de Acordo Coletivo a empresa não pode ter práticas distintas das previstas em lei". A proposta individual da companhia prevê um ajuste salarial a partir de setembro em 70% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado entre setembro de 2018 e agosto de 2019, o que daria algo em torno de 2%, e a manutenção de alguns benefícios sociais. O reajuste, contudo, difere do negociado com os sindicatos na ação no TST, com o fim da manutenção dos adicionais de horas extras (de 100%) e o fim da manutenção da diária para treinamento, por exemplo.
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Assim, com a negociação direta, será a primeira vez que a estatal abrirá mão da intermediação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que reúnem os principais sindicatos de petroleiros no país. — Pra mim não tem surpresa. Essa é uma outra discussão que vamos ter que fazer. É um instrumento deles e nós temos um instrumento de mobilização do nosso dia a dia — avalia o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel. A medida anunciada nesta terça, no entanto, não encerra as negociações entre sindicatos e estatal, uma vez que é necessário um acordo para os 40.864 funcionários não elegíveis pelas regras da atual legislação trabalhista.
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TST dá mais dois dias para funcionários da Petrobras se manifestarem sobre acordo trabalhista
Em assembleia nesta terça-feira, a FUP afirmou que irá levar a proposta intermediária do TST para análise dos trabalhadores. O sindicato pediu até o dia 22 de outubro para dizer se aceita ou não o acordo. A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que representa outros grupos, vai se manifestar oficialmente na quarta-feira.
Nos bastidores, no entanto, a tendência é que as duas maiores entidades sindicais dos petroleiros optem por caminho distintos, após negociarem juntos no TST. Uma possibilidade de greve também não está descartada. Os dois sindicatos já aprovaram indicativo de paralisação em caso de perda de benefícios concedidos no acordo atual. Desde as paralisações dos anos 1990, a categoria é considerada uma das de maior capacidade de mobilização no país.
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— Insistimos na necessidade de uma unidade, de um movimento conjunto. Continuamos querendo fazer uma greve conjunta. A nossa opinião sempre foi pela unidade, mas agora a FUP decidiu unilateralmente. O movimento perde bastante — lamentou o coordenador da FNP, Eduardo Henrique. Um dos motivos para que a Petrobras busca reduzir o pagamento de benefícios é o seu elevado nível de endividamento e sua menor capacidade de investimento. A estatal gasta hoje cerca de R$ 21 bilhões com a folha de pagamento de seus quase 50 mil funcionários, valor que corresponde a 40% do investimento previsto para este ano. De acordo com o comunicado, caso haja um novo acordo coletivo, o emprego poderá solicitar a migração para o novo modelo, se desejar. Os petroleiros ainda querem negociar pontos como mudança no banco de horas extras, a cobrança da mensalidade sindical, a continuidade do programa de promoção por antiguidade, e a alteração do indexador do programa de assistência médica. Eles também querem a vigência de dois anos do acordo e uma minuta para que seja apreciada nas assembleias. — A Petrobras sempre vai estará aberta a negociação. Mas desde maio os sindicatos não aceitam perder nenhum benefício — disse uma fonte do mercado. A nota não descarta a possibilidade de um acordo em uma ação de dissídio coletivo, instrumento legal que a Petrobras ainda não ingressou no TST. A medida que tramita no judiciário é um pedido de mediação pré-processual, ou seja, uma tentativa do tribunal em resolver o conflito entre as partes antes do ajuizamento do processo. Nesse caso, é necessário que uma das partes entre com a ação. Esse instrumento permite que, quando não há possibilidade de acordo entre as partes, o caso pode ser julgado por um magistrado. N.daR.: Já comentamos: O desmanche da Petrobras em acelerada execução. A quebra de motivação dos empregados é visível. A proposta da empresa em dar um aumento salarial abiaxo da inflação é um golpe baixo. Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia, exulta com as conquistas negativas e desmotivadoras conquistadas. Mercado privado observa, babando... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião LULA SE DEBATE Publicado: O Globo - Impresso - 02/10/2019 - Pág. 2 | On Line 02/10/2019 04:30 por Merval Pereira Mandela era um preso plítico, enquanto Lula é um político preso
Dois movimentos quase simultâneos, que não se pode afirmar combinados, aceleraram a tentativa de definir no Supremo Tribunal Federal (STF) processos que, de maneira direta, influenciarão o destino penal do ex-presidente Lula.
O ministro Ricardo Lewandowski pediu à presidência do Supremo que apresse a inclusão na pauta da definição sobre a possibilidade de prisão em segunda instância. Ele mandou ao plenário nada menos que 80 habeas corpus que concedeu para que réus recorressem em liberdade, mesmo condenados em segunda instância. Se a prisão em segunda instância for derrubada no julgamento definitivo de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), impactará muito mais o combate à corrupção do que diretamente a Lula, pois a decisão deve ser que a prisão poderá ser feita depois de julgado recurso no STJ, e Lula já está condenado nesta instância no caso do triplex do Guarujá. Mas adiará a decisão sobre novas penas de prisão dos demais processos contra Lula que eventualmente vierem a condená-lo. Também a decisão do STF de determinar que os delatores têm que apresentar suas alegações finais antes dos demais réus, a ser finalizada hoje, não afeta a condenação no caso do triplex, mas pode retardar o processo sobre o sítio de Atibaia, que já está na fase de recurso no TRF-4, e pode regredir. Também a defesa de Lula pediu que seja retomado o mais rápido possível o julgamento sobre a parcialidade do então juiz Sérgio Moro, na tentativa de anular a condenação de Lula no caso do triplex, pelo qual foi condenado a 8 anos e 10 meses de cadeia em regime fechado. É nesse processo que está a esperança do ex-presidente de ser libertado sem dever nada à Justiça, ao contrário, saindo com o atestado do STF de que foi perseguido e injustiçado. É por isso que ele está se recusando a aceitar a progressão da pena para o regime semiaberto. Caso semelhante aconteceu em Portugal, onde o ex-primeiro-ministro José Sócrates se recusou a usar tornozeleira, e o juiz do caso decidiu mantê-lo no regime fechado. Em Portugal o condenado tem o direito de não aceitar condicionantes para a progressão de pena, o que no Brasil é controverso. Há advogados que consideram que a transferência do regime fechado ao semiaberto deve ser feita sem a imposição de medidas condicionantes além das definidas na lei. Mas, se devido à inexistência de estabelecimento adequado, colônia agrícola ou industrial, o que acontece com freqüência no Brasil, o juiz estabelecer condições que o apenado discorde, como monitoração eletrônica na prisão domiciliar, o condenado tem direito de recusar. Neste caso, o juiz pode impedir a progressão, mantendo-o em regime fechado. Foi o que aconteceu com Sócrates na ocasião. Os procuradores de Curitiba consideram que é um dever do estado não manter o preso para além da medida da lei. Lula diz que só aceita sair se for inocentado ou se o julgamento for anulado e provarem que ele é inocente, exigências que não existem na lei. Algumas pessoas gostam de comparar Lula a Mandela, numa ação política risível, a começar pelo fato de que Mandela era um preso político, enquanto Lula é um político preso, condenado por corrupção. No caso do sul-africano, a liberdade era uma concessão do governo racista da África do Sul a Mandela, e não baseada nas leis do país, e ele recusou. Lula conseguiu a progressão da pena porque cumpriu um sexto dela, e não por bondade dos órgãos de Justiça. Ele acredita que até o final do ano seu julgamento será anulado, pela suspeição do juiz Sergio Moro. Esse julgamento está suspenso na 2ª turma do STF, já com dois votos contra, dos ministros Edson Fachin e Carmem Lucia. O argumento do pedido de suspeição é frágil, o fato de Moro ter aceitado ser ministro do governo Bolsonaro. Mas os diálogos roubados por hackers entre procuradores e Moro, embora sejam inválidos como prova, estão na cabeça de todos os ministros, podem ser apagado dos autos, mas não deixarão de ter seus efeitos na decisão. A defesa de Lula não juntou os diálogos ao processo, por sabê-los provas inválidas, e, teoricamente, o que não está nos autos não está no mundo, não existe para um juiz. Mas as revelações causaram prejuízos à imagem dos procuradores. Como é Moro que está em questão, é difícil aceitar um argumento tão frágil para assumir uma responsabilidade de anular julgamentos que já foram feitos em três instâncias, até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos com resultados contrários a Lula. N.daR.: Como dissemos: Se os advogados de Lula usam de todos recursos possíveis, éticos ou não, para conseguirem amenizar ou mesmo aular a codenação, qual a razaõ de o MP solicitar sua soltura em razão de Lula já ter alcançado as condições para tal privilégio? Nesse país entender a lógica dos que operam no direito é impossível. Depois, se Lula quiser que permaneça eternamente em prisão esplêndida, que é menos do que merece. Enquanto isso, os seus advogados lêem uma carta dita escrita por Lula, mas que, em realidade, foi elaborada por eles mesmos. Mais uma piada de mau gosto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Política GREENFIELD PEDE R$ 825 MI POR FRAUDES COM RECURSOS DA PETROS - O valor considera prejuízo causado ao fundo de pensão e uma reparação por danos morais e sociais equivalente ao triplo do valor supostamente desviado Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 30 de setembro de 2019 | 18h09 por Pepita Ortega e Pedro Prata
A força-tarefa Greenfield, do Ministério Público Federal, apresentou à 22.ª Vara de Justiça Federal nesta segunda, 30, uma ação civil de improbidade contra 13 investigados, as empresas Providax Participações e V55 Empreendimentos e a massa falida do banco BVA, pedindo R$ 825 milhões por danos causados ao fundo de pensão Petros.
Documento GREENFIELD PDF
O valor considera a necessidade de devolução dos recursos e reparação de danos morais e sociais – equivalente ao triplo do valor supostamente desviado, sem prejuízo do pagamento de multa – pelos envolvidos. Além do montante, a força-tarefa pediu que a perda de funções públicas dos citados, a suspensão de seus direitos políticos e a proibição de que contratem com o poder público direta ou indiretamente. As irregularidades já haviam sido objeto de denúncia enviada à Justiça em abril deste ano – as treze pessoas citadas no âmbito da ação de improbidade respondem também criminalmente pelas ilegalidades. A peça relata que, entre 2011 e 2012, quatro diretores da Petros autorizaram, ao todo, a compra de R$ 95 milhões em Cédulas de Crédito Bancário da Providax Participações, por meio de ‘negociação fraudulenta e previamente combinada’. Nesse contexto, o banco BVA afigurava-se como estruturador e agente de cobrança das operações. Segundo as investigações, os investimentos realizados pela Petros ocorreram em um momento de dificuldades financeiras enfrentadas pela Providax. A força-tarefa alega que os citados violaram princípios de cuidado, de rentabilidade e de segurança dos investimentos uma vez que teria aprovado as operações de aquisição das CCBs, sem realizar estudos técnicos e análises necessárias. Os procuradores indicaram ainda que os envolvidos agiram mediante um acordo prévio e não-oficial com os administradores do Banco BVA e da Providax, ‘a fim de obterem vantagens pessoais, deixando de agir com diligência com os recursos do fundo e incorrendo em atos de improbidade administrativa’. Com relação à V55, a força-tarefa indica que a diretoria da Petros autorizou a compra de R$ 51 milhões em CCBs, por meio da operacionalização do banco BVA. A empresa era controlada por um sócio do banco, aponta o Ministério Público Federal. Segundo a Procuradoria, os envolvidos teriam articulado a negociação ‘de maneira fraudulenta, previamente combinada e em flagrante prejuízo ao fundo de pensão’. COM A PALAVRA, A DEFESA A reportagem busca contato com representantes da Providax Participações, da V55 Empreendimentos e da massa falida do banco BVA. O espaço está aberto para manifestação. N.daR.: Parece que a operação Greebfield está num marasmo contundente. Além do que o mantante de R$ 825 milhões, é extremamente conservador. E os outros vários casso denunciados há décadas? Como ficam? On deixarão de ficar? Enquanto isso os aposentados da PETROS bancam os desmandos e a corrupção ocorridas na PETROS com até 40% de descontos em suas pensões. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Política GILMAR SUSPENDE INVESTIGAÇÃO QUE MIRA FLÁVIO BOLSONARO NO CASO QUEIROZ - Ministro do Supremo, que acolheu pedido do senador, também manda o Conselho Nacional do Ministério Público investigar a conduta de membros do MP do Rio Publicado: O Estado de São Paulo - On Line 30 de setembro de 2019 | 22h30 por Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Luiz Vassallo e Ricardo Galhardo/SÃO PAULO 
BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (30) suspender processos envolvendo a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz. A apuração diz respeito a suposto esquema de “rachadinha” (quando um servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político que o contratou) no gabinete do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro à época em que exercia mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Documento DECISÃO PDF
A decisão de Gilmar atende ao pedido do advogado Frederick Wassef, defensor do filho do presidente. Wassef se reuniu no último sábado (28) com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, no último sábado. A determinação do ministro beneficia apenas o senador do PSL. Gilmar Mendes destacou em sua decisão um e-mail enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), de 14 de dezembro de 2018, no qual o MP-RJ solicita ao Coaf mais informações – sem prévia autorização judicial. “Ressalta-se que, ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários do reclamante, o Parquet (Ministério Público) estadual requereu diretamente ao Coaf, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas na decisão paradigma”, observou o ministro Gilmar Mendes em sua decisão. O ministro ainda determinou que, “diante da gravidade dos fatos”, envolvendo a troca de e-mails entre o MP do Rio e o Coaf envolvendo a quebra “indevida” do sigilo de Flávio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apure a responsabilidade funcional de membros do MP no episódio. Por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, as investigações deveriam estar suspensas. No entanto, a defesa do senador alega que processos que miram Flávio não foram devidamente suspensos, desrespeitando, portanto, a decisão de Toffoli. Gilmar é o relator da reclamação do senador. Validade. A decisão de Gilmar Mendes – de suspender processos que miram Flávio Bolsonaro – vale até o plenário do STF se manifestar sobre o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público sem autorização judicial. A discussão desse tema está marcada para 21 de novembro. “A presente decisão não traduz qualquer antecipação do entendimento deste relator quanto ao mérito da tese de repercussão geral a ser apreciada no julgamento (de novembro)”, ressaltou Gilmar Mendes. N.daR.: Gilmar sempre atuando em causa própria e de seus "amigos" no STF. Uma vergonha a atual composição do STF. Deveria ser renovado por iniciativa do Senado. Seus futuros integrantes deverão se submeter a regras bem mais rígidas do que as atuais, estas que permitem que pessoas sem um perfil adequado sejam nomeadas. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia TST DÁ MAIS DOIS DIAS PARA FUNCIONÁRIOS DA PETROBRAS SE MANIFESTAREM SOBRE ACORDO TRABALHISTA - Possibilidade de acordo, no entanto, é remota e pode levar a greve da categoria Publicado: O Globo - On Line 30/09/2019 - 19:18 / Atualizado em 01/10/2019 - 07:18 por Bruno Rosa e Pedro Capetti
RIO — Em meio ao impasse nas negociações entre
Petrobras
e funcionários da companhia sobre o novo
acordo trabalhista,
o
Tribunal Superior do Trabalho
(TST) determinou que os sindicatos dos petroleiros têm até quarta-feira para se manifestarem sobre a proposta de mediação oferecida pelo tribunal. A medida acontece após Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) divergirem com relação ao acordo sugerido pelo Judiciário.
A proposta do TST, que intermedeia as negociações entre a estatal e os trabalhadores, propõe o reajuste salarial a partir de setembro em 70% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado entre setembro de 2018 e agosto de 2019, o que daria algo em torno de 2%, e a manutenção de benefícios sociais vigentes no atual acordo. Inicialmente, uma manifestação pelo acordo ou não deveria ser tomada até a noite desta segunda-feira pela companhia e pelos sindicatos. O ministro vice-presidente do TST, Renato Lacerda de Paiva, no entanto, decidiu dilatar o prazo após os órgãos sindicais mostrarem divergência em relação à proposta de mediação. Os petroleiros ainda querem negociar pontos como mudança no banco de horas extras, a cobrança da mensalidade sindical, a continuidade do programa de promoção por antiguidade, e a alteração do indexador do programa de assistência médica. Eles também querem a vigência de dois anos do acordo e uma minuta para que seja apreciada nas assembleias. A Petrobras, por exemplo, tinha proposto o fim da manutenção dos adicionais de horas extras (de 100%) e o fim da manutenção da diária para treinamento. Porém, o TST propôs manter esses dois itens. A estatal também queria acabar com o adicional para quem trabalha no estado do Amazonas, mas o TST manteve. Por outro lado, o Tribunal concordou com a estatal em cortar a antecipação do 13º salário em fevereiro. — Ainda não fomos notificados da decisão. Não nos negamos a levar a proposta do TST aos trabalhadores, apenas questionamos alguns pontos de divergência. Vamos discutir isso amanhã — disse o coordenador da FUP, José Maria Rangel, que irá se reunir com a base sindicalista na terça e quarta-feira, em Curitiba (PR), para deliberar os próximos passos da categoria. Segundo uma fonte do mercado, a decisão do TST é positiva para os funcionários. A avaliação é que o Tribunal foi equilibrado entre o pleito da companhia e dos petroleiros. — Todos perdem um pouco. A mediação do TST tem esse objetivo — disse essa fonte. No despacho desta segunda, o ministro Paiva afirmou que a proposta de mediação era favorável aos trabalhadores, uma vez que mantinha os benefícios que a estatal pretendia cortar. O magistrado também criticou os representantes sindicais por não terem levado o texto para avaliação dos funcionários. "Temos a certeza de que se houve desequilíbrio, este foi muito mais em favor dos empregados da requerente (dos sindicatos), do que em favor da requerente (Petrobras)", defendeu. Durante as negociações, a Petrobras chegou a questionar sobre a possibilidade de aceitar apenas em parte a proposta, o que o órgão informou não ser possível. Ambos os lados querem urgência na solução do impasse, uma vez que o acordo coletivo anterior vence nesta terça-feira e não será renovado pela estatal. O litígio pode impactar a companhia nos próximos dias, uma vez que os petroleiros já cogitam a possibilidade de greve. Segundo Rangel, a FUP já aprovou paralisação em caso de perda de benefícios concedidos no acordo atual, assim como a FNP. Para deflagração, conforme a legislação, é necessário o aviso 72 horas antes do início oficial. Na quarta-feira, dia 3, petroleiros de todo o país farão atos contra a privatização da empresa. Caso um acordo não seja feito, a Petrobras diz que poderá iniciar negociações individuais com os empregados, conforme a atual legislação prevê. Se optar pela negociação direta, será a primeira vez que a estatal abrirá mão da intermediação da FUP e da FNP, que reúnem os principais sindicatos de petroleiros no país. Uma outra alternativa é a entrada em uma ação de dissídio coletivo por meio de uma das partes. Nesse caso, caso não haja possibilidade de acordo entre as partes, o caso pode ser julgado por um magistrado. A medida não acontece de modo automático na ação que tramita no TST uma vez que trata-se de um pedido de mediação pré-processual, ou seja, uma tentativa do tribunal em resolver o conflito entre as partes antes do ajuizamento do processo. N.daR.: O desmanche da Petrobras em acelerada execução. A quebra de motivação dos empregados é visível. A proposta da empresa em dar um aumento salarial abiaxo da inflação é um golpe baixo. Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, este ministro da Economia, exulta com as conquistas negativas e desmotivadoras conquistadas. Mercado privado observa, babando... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia ALCUMBRE E GOVERNADORES FECHAM ACORDO PARA GARANTIR DIVISÃO DE RECURSOS DO PRÉ-SAL - Presidente do Senado quer condicionar o PLN à aprovação da destinação dos recursos do megaleilão do pré-sal Publicado: O Globo - Impresso - 01/10/2019 - Pág. 18 | On Line 30/09/2019 - 21:46 / Atualizado em 30/09/2019 - 22:22 por Geralda Doca 
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), condicionou na noite desta segunda-feira a aprovação do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) - que abrirá espaço no Orçamento da União para que a Petrobras receba parte dos recursos arrecadados no megaleilão do pré-sal - à aprovação pela Câmara dos Deputados da destinação dos recursos a serem arrecadados.
Megaleilão do pré-sal:
14 empresas interessadas. Saiba quais são
A decisão foi tomada em reunião com governadores do Norte e do Nordeste, que se rebelaram contra a promulgação de apenas um trecho da PEC da Cessão Onerosa, que permitiu a realização do megaleilão dos excedentes do petróleo do pré-sal em 6 de novembro. Alcolumbre anunciou a estratégia depois de receber um grupo de 10 governadores, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) não esteve presente pois está fora de Brasilia. Na quinta-feira passada, o Congresso promulgou apenas a parte que permite o pagamento à Petrobras pelo contrato de cessão onerosa. O montante destinado a estados e municípios será decidido depois em uma outra parte da mesma PEC, que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A Petrobras irá receber R$ 33,6 bilhões. O restante, R$ 72,8 bilhões, ficará com União, estados e municípios. O Senado já aprovou destinar 30% do valor para estados e municípios, mais R$ 2,1 bilhões ao Rio de Janeiro, porque os blocos que serão leiloados estão localizados no estado. É a divisão deste valor que está em jogo e o governo temia que essa disputa atrasasse a promulgação da PEC e a realização do leilão. Governo tem ate 15 de outubro para editar o PLN. A estratégia acertada é que a Câmara aprove até 6 de novembro - data do megaleilão - a outra parte da PEC, no mesmo formato acordado no Senado no início de setembro. Assim, o Congresso teria até 23 de dezembro para promulgar a proposta, aprovar o projeto de lei, garantindo a destinação dos recursos em 2020. Caso isso não ocorra, Alcolumbre afirmou que o governo vai editar uma medida provisória (MP) para assegurar aos entes federados a divisão dos recursos, sendo 15% para estados e 15% para os municípios, seguindo os critérios dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) . - O governo assegurou que o acordo será cumprido - declarou Alcolumbre, referindo-se ao acordo firmado na semana pasada por ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para acelerar a promulgação da PEC da cessão onerosa. Contudo, nem o ministro-chefe da Casa Civil nem o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), falaram depois do encontro. N.daR.: O desmanche da Petrobras em acelerada execução. O crime de Lesa-Pátria, também. Sem que ninguém se manifeste contra a dilapidação do patrimônio nacional, seja, políticos, judiciário e ex-militares ou não. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia OS DINHEIROS DA LAVA-JATO - Lei do abuso de autoridade e julgamento sobre prisão em segunda instância são desafios à operação no segundo semestre Publicado: O Globo - Impresso - 01/10/2019 - Pág. 18 | On Line 01/10/2019 04:30 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo Valor recuperado pela Lava-Jato mstra que ela não foi perseguição contra partido, mas investigação de crimes contra os cofres públicos
A Lava-Jato é a mais bem-sucedida operação de combate à corrupção se for considerado o valor do dinheiro ressarcido. Como mostrou a reportagem deste jornal ontem, aproximadamente R$ 2 bilhões do dinheiro desviado já voltaram aos cofres públicos, somente pelos delatores. Mas há também o que foi pago pelas empresas em acordos de leniência. Só o JBS está pagando parcelado uma dívida R$ 10,3 bilhões corrigida pela inflação. Tem ainda o que foi pago pela Petrobras pelo acordo com o Departamento de Justiça americano que já está indo para cobrir despesas públicas.
Os acordos de leniências das empresas foram fechados com instâncias diferentes do setor público. Alguns com o Ministério Público Federal, outros com a AGU, outros com o Cade. É difícil saber tudo o que será pago ao fim do processo. Para se ter uma ideia, o acordo do MP com a JBS prevê pagamento de R$ 10,3 bi em 23 anos corrigido pelo IPCA. Já pagou quatro parcelas semestrais, um pouco mais de R$ 200 milhões, segundo apurações da coluna. Talvez o JBS tenha que antecipar pagamentos, em duas circunstâncias: se o STF decidir revisar as colaborações, e se o grupo fizer um acordo com o Departamento de Justiça de pagar em período mais curto. O governo tem recebido dinheiro, mas perdeu muito mais. O jornal “Estado de S. Paulo” trouxe uma estimativa feita pelo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, de que o potencial de perdas com a Odebrecht pode ser de R$ 14,6 bilhões. Só que ele não disse que critério usou. Esse valor de R$ 14,6 bilhões é o total de dívida das empresas do grupo em recuperação judicial. Algumas têm garantia — como ações da Braskem, por exemplo. No caso da Atvos, tem que ser descontado o custo da Brenco, uma empresa de açúcar e álcool, com dívidas impagáveis, que o banco pediu para a Odebrecht assumir em troca de um financiamento. Enfim, a conta precisa ser bem feita e, na verdade, não é preciso exagerar porque as perdas do BNDES serão grandes mesmo, tanto com a Odebrecht quanto em outras operações que vêm sendo investigadas por corrupção. Na reportagem publicada ontem pelo GLOBO, o repórter Gustavo Schmitt fez um levantamento de tudo o que já foi pago nas delações premiadas. Até agora, chega a R$ 1,837 bilhão pagos por delatores. O valor total, ao fim das parcelas, será R$ 3,1 bilhões. Há outros recursos que voltam aos cofres públicos mesmo que não sejam de delatores, como os R$ 77 milhões descobertos pela Lava-Jato em contas no exterior de Renato Duque. O que causou polêmica foi o dinheiro do acordo entre a Petrobras e o Departamento de Justiça americano. Os procuradores de Curitiba pensaram em criar uma fundação destinada a combater a corrupção, e a PGR entrou no Supremo contra a ideia. Neste mês, foi fechado um acordo entre o governo, a PGR e o Supremo, através do ministro Alexandre de Moraes, e o dinheiro foi destinado em grande parte para Amazônia e educação. Falado assim parece ótimo, porque são duas grandes emergências, mas é preciso ficar ainda mais transparente a destinação do dinheiro. Um dos objetivos do ministro Ricardo Salles é usar no que ele define como “regularização fundiária”, que pode acabar levando recursos para quem ocupou indevidamente terra pública. Um governo que defende posições controversas precisa explicar melhor como pretende usar o dinheiro que volta aos cofres públicos. Já na Petrobras, segundo a empresa, todo o dinheiro devolvido pela Lava-Jato entrou no caixa para ser usado como a estatal achou mais necessário. Em inúmeros casos de combate à corrupção houve revelação sobre perdas. O que torna a Lava-Jato diferente de outras operações é a capacidade demonstrada de fazer os corruptos devolverem o dinheiro do assalto aos cofres públicos. Esses montantes que voltaram demonstram claramente que a operação não foi uma perseguição política contra um único partido, mas sim investigação sobre crimes cometidos contra os cofres públicos por empresas e políticos. Pode-se criticar vários aspectos da operação, como a intimidade que se revelou existir entre o juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba. Mas os recursos retornados são a prova da corrupção que de fato ocorreu no Brasil. É difícil argumentar diante da materialidade do dinheiro. N.daR.: Parece que Míriam Leitão é mais uma que começa a mudar de posição (na Globo) e começa a reconhecer o valor da Lava-Jato, operação tantas vezes por ela criticada de forma infundada. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia EIKE É CONDENADOS A 8 ANOS E SETE MESES DE PRISÃO POR MANIPULAÇÃO DE MERCADO E "INSIDER TRADING" - Empresário vendeu ações da OSX antes de divulgar plano de negócios da empresa. Ele ainda pode recorrer da decisão Publicado: O Globo - Impresso - 01/10/2019 - Pág. 17 | On Line 30/09/2019 - 12:13 / Atualizado em 30/09/2019 - 18:37 por Glauce Cavalcanti 
RIO — A Justiça Federal do Rio condenou o empresário Eike Batista a oito anos e sete meses de prisão pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado em operações de venda de ações da empresa do setor naval OSX em 2013.
A decisão é da juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio. Ainda cabe recurso. Na semana passada, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como “Conselhinho”, absolveu o empresário do pagamento de multa de R$ 21,3 milhões imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2017 pela mesma razão. O processo em âmbito criminal, que corre em paralelo ao da CVM, trata da venda de ações da OSX realizada em 19 de abril de 2013. A operação foi realizada anteriormente à divulgação do fato relevante ao mercado informando sobre a alteração do plano de negócios da companhia e das adversidades enfrentadas pelo grupo. Com a venda desses papéis, o empresário teria obtido lucros irregulares. Daí o entendimento da Justiça de que a operação deve ser considerada insider trading. O advogado Fernando Martins, que faz a de Eike Batista, vai recorrer da decisão, porque avalia que ela "diverge do posicionamento atual do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão que detém capacidade técnica para avaliar se houve efetivamente ilícito ao mercado de capitais". O advogado de defesa do empresário no âmbito dos processos administrativos, Darwin Corrêa, avalia que a sentença criminal demonstra "profundo desconhecimento da matéria de mercado de capitais". E que a decisão do Conselhinho da última semana terá "grande peso" na decisão final da Justiça Federal. — Essa ação que gerou condenação pela 3a Vara é exatamente a mesma que o Conselhinho absolveu semana passada com respeito à acusação de insider trading. Mas, nesse acaso, o MPF fez uma acusação adicional de manipulação de mercado que sequer a CVM fez. A expectativa de anular a condenação é grande — disse ele. Metade dos oito anos de reclusão se devem a esse crime, segundo a decisão judicial. O empresário também deve pagar multa de três vezes o valor dos ganhos obtidos com a venda dos papéis, montante superior a R$ 10 milhões na época. Segundo o processo, cerca de 79 milhões de papeis da empresa negociados em mercado foram prejudicados com a venda irregular de papéis. Quanto ao crime de manipulação de mercado, a Justiça entendeu que não houve "vantagem ilícita para o réu". Mas a juíza decidiu, com base nos parâmetros do Código Penal, aplicar multa de 15 salários mínimos por dia durante 280 dias "por se tratar de réu com elevado padrão econômico-financeiro".
De volta:
Tribunal do Rio 'ressuscita' processo coletivo de acionistas minoritários contra Eike Batista
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal. A Associação dos Investidores Minoritários (Admin) é assistente de acusão. - É uma vitória da associação que presido, um passo na direção da moralização do mercado de capitais brasileiro. Mas temos que melhorar a legislação e criar mecanismos de ressarcimento automático para acionistas lesados - disse Aurélio Valporto, vice-presidente da Admin. Em sua decisão, a magistrada esclarece que a pena de reclusão de oito anos e sete meses, caso confirmada, seria cumprida inicialmente em regime fechado. Pelo prazo determinado, não caberia a substituição da condenação por uma pena restritiva de direitos, nem a suspensão condicional da pena aplicada pela juíza. N.daR.: Eike deu um prejuízo a inúmeros investidores. Aguarda-se o cumprimento das condenações - o que poderá jamais se completar... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Rio MP FEDERAL CHAMA PARA DAR EXPLICAÇÕES "GIGANTE" QUE AUDITAVA CONTAS DA PETROBRAS Publicado: O Globo - Impresso - 01/10/2019 - Pág. 12 | On Line 01/10/2019 06:00 por Ancelmo Gois Depois de 542 dias preso, Lula está diante de duas armadilhas. Uma foi montada pela força-tarefa da Lava-Jato. A outra, pela sua própria estratégia de defesa. 
Não sabia de nada
O MP Federal chamou para dar explicações a gigante KPMG, que auditava as contas da Petrobras na época dos roubos. É para a empresa explicar como não identificou os desvios. N.daR.: Qualquer semelhança com o caso Enron, não é mera coincidência. A Enron era auditada pela empresa de auditoria Arthur Andersen, que não percebeu lacunas contábeis para esconder bilhões de dólares de dívidas incobráveis ao mesmo tempo em que inflacionava os ganhos da empresa. O escândalo levou à falência da Enron e à dissolução da Arthur Andersen. Não seria o caso de se dissover a KPMG também? Qual a credibilidade dessa empresa depois dos escândalos na Petobras e Petros? Na Petros, também nada percebeu. É extravagante tal situação. Enquanto isso, aposentados da PETROS sofrem descontos de mais de 40% em suas pensões em razão dos desvios e malversações ocorridas. Seus dirigentes, ex-dirigentes, conselheiros e ex-conselhieros continuma impunes, alguns vivendo e gozando suas vidas de maneira diferenciada. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ARMADILHAS PARA LULA Publicado: O Globo - Impresso - 01/10/2019 - Pág. 5 | On Line 01/10/2019 02:00 por Bernardo Mello Franco Depois de 542 dias preso, Lula está diante de duas armadilhas. Uma foi montada pela força-tarefa da Lava-Jato. A outra, pela sua própria estratégia de defesa. 
Preso há 542 dias, o ex-presidente Lula está diante de duas armadilhas. Uma delas foi montada pela força-tarefa da Lava-Jato. A outra, pela sua própria estratégia de defesa.
Na sexta passada, os procuradores pediram que a Justiça mande o petista para o regime semiaberto. Ele tem motivos para desconfiar do surto de generosidade. Dois dias antes, o Supremo formou maioria para rever uma série de sentenças da Lava-Jato. Para Lula, a força-tarefa percebeu que seria derrotada e decidiu se antecipar, oferecendo a ele uma meia vitória. O ex-presidente poderia sair, mas teria que obedecer a uma série de condições. Ao que parece, Deltan Dallagnol e companhia não contavam com uma recusa. Num gesto ousado, o petista informou que não aceita “barganhas” para deixar a cadeia. “Não troco minha liberdade pela minha dignidade”, afirmou, em carta escrita à mão. A atitude gerou um impasse. Afinal, um réu condenado pode rejeitar a progressão de sua pena e ficar na cadeia? Lula sustenta que é um preso político. Portanto, não aceita nenhum benefício que possa soar como favor ou caridade. Ele reivindica que o Supremo anule integralmente a condenação imposta por Sergio Moro. “Só saio daqui com 100% de inocência, e o maior prazer seria sair daqui e o Moro entrar no meu lugar”, declarou, na semana passada. Na mesma entrevista, ele disse que rejeita se submeter a monitoramento eletrônica. “Não sou pombo para usar tornozeleira”, justificou. Como sempre, a presidente do PT endossou a estratégia de Lula. “Essa turma que está pedindo a progressão da pena é a mesma que fez o PowerPoint para condená-lo”, disse Gleisi Hoffmann. O discurso foi encampado pelos advogados do ex-presidente, mas está longe de ser unanimidade entre seus aliados. Para muitos petistas, Lula só tem a perder com a radicalização. “Lula semi-livre é mais perto de Lula livre”, disse o ex-ministro Tarso Genro. Outro dirigente do partido afirma que o ex-presidente está se agarrando a uma “estratégia inconsequente” ao apostar tudo num habeas corpus do Supremo. “A progressão da pena não é uma concessão, é um direito. O Lula criou uma armadilha para si mesmo”, argumenta. Como outros petistas ouvidos pela coluna, ele só aceitou falar sob anonimato. “Estão criando um clima de fanatismo no partido. Quem diz que o Lula deve sair da cadeia é visto como traidor”, protestou. N.daR.: Se os advogados de Lula usam de todos recursos possíveis, éticos ou não, para conseguirem amenizar ou mesmo aular a codenação, qual a razaõ de o MP solicitar sua soltura em razão de Lula já ter alcançado as condições para tal privilégio? Nesse país entender a lógica dos que operam no direito é impossível. Depois, se Lula quiser que permaneça eternamente em prisão esplêndida, que é menos do que merece. Enquanto isso, os seus advogados lêem uma carta dita escrita por Lula, mas que, em realidade, foi elaborada por eles mesmos. Mais uma piada de mau gosto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião UM CASO CURIOSO Publicado: O Globo - Impresso - 01/10/2019 - Pág. 2 | On Line 01/10/2019 04:30 por Merval Pereira Este é um caso singular, provavelmente inédito, de um presidente (o ex-presidente Lula) que não quer progredir regime prisional, impõe consições para aceitá-lo
O ex-presidente Lula dizer que só aceita sair da prisão se for absolvido, ou tiver o julgamento anulado, é uma declaração tão política quanto ele considera política a decisão dos procuradores de Curitiba de pedir a progressão de sua pena.
Lula não tem o direito de recusar a progressão, assim como o Ministério Público, como parte da ação, pode pedir a progressão da pena, de acordo com a Lei de Execuções Penais. Mas a defesa de Lula não pediu, e ontem ele se reuniu com advogados e políticos para definir sua estratégia. Se for obrigado a acatar uma provável decisão de ir para o regime semi-aberto, Lula não quer usar tornozeleira eletrônica, nem ter que voltar à noite para a prisão. A decisão será da rigorosa Juíza Carolina Lebbos. Este é um caso singular, provavelmente inédito, de um preso que não quer progredir de regime prisional, e impõe condições para aceita-la. A discussão jurídica é se se trata de um direito subjetivo alienável, (do qual ele pode abrir mão), ou inalienável, que ele não pode recusar. Vai ser curioso se, por exemplo, a juíza determinar a progressão de regime e a defesa recorrer contra a decisão, pedindo que o Lula fique preso em regime prisional mais grave. Na visão dos procuradores, resumida nas palavras do procurador Marcelo Ribeiro, foi cumprido o requisito de tempo para progressão, que tem duas faces: uma é de direito do réu, a outra de obrigação do Estado. Nessa situação, o Ministério Público, como fiscal da lei, deve pedir e, mesmo se não pedir, a Justiça deve dar, porque o Estado não pode exercer mais poder do que tem. Do mesmo modo que uma pessoa sem condenação não pode ser levada à prisão, ainda que queira, um condenado não pode ser mantido em regime prisional mais gravoso do que a lei determina, ainda que queira, sob pena de excesso de poder, em infração à lei. Preenchidos os requisitos para progressão, o Estado só pode exercer o poder de manter o preso no regime que a lei determina. O ex-presidente deve receber o tratamento da lei, nem mais, nem menos. O pedido de progressão feito pelo Ministério Público é obrigação, como com qualquer réu. Para o chefe dos procuradores, Deltan Dallagnol, além da Lei de Execuções Penais, sendo o Ministério Público o “fiscal da Lei” na execução penal, “atua não como advogado, mas pelo interesse público, inclusive contra a ocorrência de excessos por parte do Estado”. É essa postura que está irritando o ex-presidente Lula que, no seu entendimento e de seus assessores e advogados, quer limpar a imagem dos procuradores de Curitiba. Na verdade, o que o ex-presidente quer é aguardar na cadeia os diversos recursos de sua defesa, acreditando que até o fim do ano estará solto, não pelas regras do sistema prisional, mas pela anulação do processo pelo STF por suspeição do então juiz Sérgio Moro. O que o tornaria também elegível novamente, pois o processo do tríplex seria enviado para o juiz Luiz Antonio Bonat, que assumiu no lugar de Moro em Curitiba, teria que recomeçá-lo do zero. Os julgamentos do TRF-4 e do STJ, que confirmaram a decisão de Moro, também seriam anulados. Há ainda a possibilidade de Lula ser beneficiado pela nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos com a participação de delatores. Amanhã, o Supremo vai definir os termos em que se darão as análises dos casos em que os delatores não se pronunciaram antes dos demais réus. O Supremo já decidiu que essa deve ser a regra, e anulou os julgamentos do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, e do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, vai apresentar ao plenário uma proposta de modulação da decisão, pretendendo restringir a possibilidade de anulação aos casos em que a defesa pediu para falar por último desde a primeira instância, e o juiz negou. No caso do triplex, isso não aconteceu. No do sítio de Atibaia, ainda na fase de recurso no TRF-4, é possível que o julgamento recomece na primeira instância, onde Lula já foi condenado a 12 anos e 11 meses. Vai adiar por alguns meses sua volta à prisão, se for condenado em segunda instância também nesse caso. Isso se o Supremo Tribunal Federal (STF) não interferir novamente, proibindo a possibilidade de prisão em segunda instância, hoje autorizada. Em qualquer caso, Lula só se livra da punição de não poder concorrer, devido à Lei da Ficha Limpa, se sua condenação for anulada. Caso contrário, só será elegível oito anos depois de cumprir a pena no caso do triplex, em 2035, quando terá perto de 90 anos. N.daR.: Se os advogados de Lula usam de todos recursos possíveis, éticos ou não, para conseguirem amenizar ou mesmo aular a codenação, qual a razaõ de o MP solicitar sua soltura em razão de Lula já ter alcançado as condições para tal privilégio? Nesse país entender a lógica dos que operam no direito é impossível. Depois, se Lula quiser que permaneça eternamente em prisão esplêndida, que é menos do que merece. Enquanto isso, os seus advogados lêem uma carta dita escrita por Lula, mas que, em realidade, foi elaborada por eles mesmos. Mais uma piada de mau gosto. * Fonte primária: O Globo
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