Fontes: O Globo - Economia
MAIOR GANHO DA HISTÓRIA
Petrobras registra em 2019 o maior lucro de sua história - Em meio à greve dos petroleiros, estatal divulga resultado recorde de R$ 40 bilhões impulsionado por alta na produção
Publicado: O Globo - Impress0 20.02.2020 Pág. 19 | On Line 19/02/2020 - 19:57 / Atualizado em 19/02/2020 - 23:09
Por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa

RIO - A Petrobras registrou em 2019 o maior lucro de sua história. Embalado pela venda de ativos e aumento da produção, a estatal obteve ganhos de R$ 40,137 bilhões. É uma alta de 55,7% em comparação com 2018.
De acordo com dados da consultoria Economática, trata-se do melhor lucro já registrado pela estatal desde a década de 1990. Até agora, o melhor resultado da Petrobras havia sido registrado em 2010, com R$ 35,2 bilhões. O ganho recorde é apresentado em meio a um momento delicado para a empresa, que enfrenta uma greve de petroleiros que já dura 19 dias.
A Petrobras voltou a ter lucro em 2018, quando a estatal voltou ao azul após quatro anos seguidos de prejuízo na esteira do escândalo de corrupção da Operação Lava-Jato e da política de represamento dos preços dos combustíveis no governo de Dilma Rousseff. Em 2018, a Petrobras lucrou R$ 25,8 bilhões, o melhor resultado da empresa em sete anos.
O ganho recorde, segundo a Petrobras, foi motivado como resultado do ganho de capital sobre desinvestimentos (no valor de US$ 16,3 bilhões), como a venda da TAG, BR Distribuidora e campos de petróleo.
Isso compensou as maiores despesas financeiras com gerenciamento da dívida, o maior impairment e os menores preços do barril de petróleo. A Petrobras destacou que o preço médio do petróleo caiu de US$ 71 por barril em 2018 para US$ 64 no ano passado.

Caixa:com venda de ativos, lucro dobra em 2019

"Não se trata de discutir se a Petrobras será maior ou menor no futuro. Nossa meta é que no futuro seja muito melhor, a melhor em geração de valor no mundo", disse o executivo, em alusão à venda de ativos.
Em carta aos acionistas, Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, destacou as duas ofertas públicas secundárias de distribuição de ações ordinárias que totalizaram quase R$30 bilhões. "São merecedores de destaque na última transação, de R$22 bilhões, dois aspectos importantes, a condução com sucesso em meio à fase de alta volatilidade de preços de ações e petróleo provocada pelo choque do coronavírus sobre a economia global; e a participação de 55.000 investidores individuais brasileiros na compra das ações, o que é extraordinariamente bom para o desenvolvimento do mercado de capitais local", disse o executivo.
A empresa lembrou ainda que, após "anos de estagnação" na produção, a companhia registrou a marca de 3 milhões de petróleo e gás por dia. Castello Branco ainda comemorou a redução dos custos de exploração.
"O custo médio de extração atingiu US$ 6,5 por barril no quarto trimestre de 2019, caindo em US$ 3 em relação ao início de 2018. As operações no pré-sal, com custo da ordem de US$ 3 por barril, deram contribuição relevante para a queda do custo médio total", citou o executivo.

Cronologia:Confira a linha do tempo da greve dos petroleiros

A dívida líquida somou R$ 317,867 bilhões no fim do ano passado, uma alta de 1,2% em relação ao fim do terceiro trimestre. Em dólar, a alta foi de 4,6%, para US$ 78,861 bilhões.
Segundo a Petrobras, a dívida líquida subiu devido ao pagamento de bônus do leilão do excedente da cessão onerosa. Já a venda de ativos reduziu a dívida bruta da companhia em 3,1%, para US$ 87,1 bilhões.
"Avanços foram realizados, mas estamos ainda muito aquém do desejado. A Petrobras continua a ser uma dascompanhias de petróleo mais endividadas do mundo, com dívida bruta de US$ 87,1 bilhões, alavancagem acima do recomendável para uma empresa de petróleo e custos elevados". disse o presidenrte da empresa.


Baixa contábil de R$ 9,1 bi

Apesar do lucro recorde, a Petrobras registrou baixa contábil de R$ 9,139 bilhões no quatro trimestre de 2019. Segundo  a estatal, houve adiamento do investimento na segunda unidade da Rnest e do cancelamento da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN III), que, em fevereiro deste ano, foi colocada à venda. Destaque ainda para a baixa de R$ 6,5 relativa à "revisão de expectativa de curva do Brent" e o Comperj.

N.daR.: Como sempre afirmamos, a Petrobras mesmo quando medianamente administrada, sempre trouxe lucro e reforçou o caixa do governo.
A venda de ativos em quase nada contribuiu para este resultado. Serviu apenas para tirar pedaços da empresa para gáudio de grupos privados nacionais e, especialmente, estrangeiros.
Sem deixarmos de citar o manifesto interesse observado por empresas estatais de outros países.
O seu desmanche se configura, mais do que evidentemente, como crime de Lesa-Pátria.
Congressitas, membros do judiciário, do executivo pemanecem silentes e emissos.
Onde está o patriotismo de ex-militares ou não?
* Fonte primária: O Globo

Fontes: O Globo - Economia
Paralisação e coronavírus ameaçam desempenho da Petrobras em 2020 - Para analistas, não há efeito imediato, mas greve de petroleiros e epidemia na China podem ter impacto ao longo deste ano
Publicado: O Globo - Impress0 20.02.2020 Pág. 20 | On Line 20/02/2020 - 04:30 / Atualizado em 20/02/2020 - 08:06
Por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa

RIO - Depois do lucro recorde registrado em 2019, a Petrobras pode ter seu desempenho afetado neste ano pela greve dos petroleiros e pela epidemia do coronavírus na China, de acordo com analistas de mercado.
A estatal tem repetido que a greve não teve impacto significativo na sua produção de petróleo e de combustíveis.
O ganho recorde é apresentado em meio a um momento delicado para a empresa, que enfrenta uma greve de petroleiros que já dura 20 dias. Nesta quinta-feira, os petroleiros decidem se suspendem a greve temporariamente.
Para o analista da Mirae Asset, Pedro Galdi, o maior risco para os resultados da Petrobras neste ano está nas incertezas na economia mundial em função da epidemia que paralisa atividades econômicas na China e reduz a demanda do gigante asiático por commodities como o petróleo:
- A greve não deve afetar os resultados da companhia no primeiro trimestre do ano porque a produção não foi afetada. O que me preocupa mais é o efeito do coronavírus na economia, com a redução de consumo e a queda dos preços do petróleo.

Por enquanto, o mercado segue confiante. Com expectativas elevadas de lucro recorde em 2019, as ações ordinárias (ON, com direito a voto) da Petrobras fecharam na quarta-feira com alta de 1,97%, a R$ 32,57. As preferenciais (PN, sem voto) avançaram 2,69%, a R$ 30,55. O balanço foi divulgado após o fechamento da Bolsa.
A analista Sandra Peres, da Terra Investimentos, acredita que no primeiro trimestre deste ano o resultado da companhia não deverá ainda ser afetado pela greve dos petroleiros. Mas acredita que poderá haver reflexos ao longo do ano:
- Tudo ainda é muito incerto, mas como a Petrobras tem garantido que a produção e refino não estão sendo afetados, acredito que o resultado do primeiro trimestre ainda não será afetado. Mas certamente ao longo do ano a greve terá impacto negativo nos resultados da companhia.
Sandra destacou ainda que foi importante o fato de a Petrobras ter reforçado os investimentos em novos sistemas de produção de óleo e gás, com sete plataformas nos campos do pré-sal já contratados.
Analistas apontaram como um ponto positivo para 2020 o forte programa de redução de custos da empresa. Em seu balanço, a estatal destacou os programas de demissão voluntária, que tiveram a adesão de 3.294 empregados até o fim de 2019.
A empresa informou redução de 29,6% nas despesas operacionais, caindo de R$ 58,1 bilhões para R$ 40,9 bilhões entre 2018 e 2019.
Isso ajudou a empresa a alcançar alta de 12% em suas receitas operacionais, medida pelo Ebitda, para R$ 129,2 bilhões. A remuneração aos acionistas sob a forma de dividendos e juros sobre capital próprio foi de R$ 10,6 bilhões, equivalente a R$ 0,73 por ação ordinária e R$ 0,92 por preferencial.

N.daR.: Se razaovelmente administrada a ameaça pode se transformar em oportunidade.
Exceto se for para justificar a continuidade do desmanche da empresa.
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Fontes: O Estado de São Paulo - Política
Sueco acusado de corrupção na Lava Jato também quer processo na Justiça Eleitoral - Defensor de Bon Hans cobrou do juiz Antonio Bonat análise do pedido de incompetência da 13.ª Vara Federal, para julgar ação penal de corrupção em compra de asfalto pela Petrobrás e o envio dela para a Justiça Eleitoral, em São Paulo, na esteira de decisão que tirou caso Pasadena de Curitiba
Publicado: ESTADÃO | On Line 19 de fevereiro de 2020 | 05h00
Por Ricardo Brandt

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Mais um réu da Operação Lava Jato, em Curitiba, quer o envio do processo penal contra ele para a Justiça Eleitoral, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que quando houver caixa 2 conexo aos crimes comuns – no caso, corrupção e lavagem de dinheiro – a competência é eleitoral. A defesa de Bo Hans Vilhelm Ljungberg pediu nesta semana ao juiz federal da 13.ª Vara de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, a apreciação do pedido de incompetência para julgamento no caso, feito no ano passado, que está em sua mesa para despacho.
Bonat enviou para a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul a ação penal contra o ex-senador Delcídio do Amaral e outros nove investigados por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro de US$ 17 milhões na aquisição de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobrás.
Ao aceitar o pedido de incompetência para julgar o caso, seguindo decisão do STF, Bonat afirmou que “o precedente do STF ainda não apresente caráter definitivo, sendo necessária uma definição quanto à extensão da sua aplicação, bem como quanto à abrangência dos efeitos de sua modulação, por ora, ante os fortes indícios da prática de caixa 2 eleitoral nos presentes autos, mostra-se suficiente o fundamento para a remessa do feito à Justiça Eleitoral”. “Até porque, conforme restou decidido pelo próprio STF, será na Justiça Eleitoral que deverá ocorrer a análise mais aprofundada acerca da existência ou não de delito eleitoral e a eventual conexão entre o delito eleitoral e o crime comum supostamente vinculado a ele.”
Nesta segunda-feira, 3, em audiência do processo em que o ex-deputado Cândido Vacarezza é réu em suposto esquema de corrupção e lavagem envolvendo contratos de compra de asfalto da multinacional Sargent Marine, a defesa de Bo Hans requereu ao juiz da 13ª Vara Federal que fosse apreciado o pedido similar ao feito pela defesa de Delcídio, em que requereu o envio do processo para a Justiça Eleitoral, em São Paulo, por envolver caixa 2 e se enquadrar no novo entendimento do Supremo.
Na ata da audiência, ficou registrado o pedido. “A Defesa de Bo Hans Vilhelm Ljungberg requereu a apreciação da Exceção de Incompetência nº 50672466120194047000. Pelo MM. Juiz, foi dito que o pedido será apreciado oportunamente naqueles autos, após a oitiva do MPF.”
Contra. O Ministério Público Federal se manifestou já no processo contra o pedido de exceção de incompetência da defesa de Bo Hans. “Requer seja julgada totalmente improcedente a presente exceção de incompetência criminal, por ausência de qualquer indício da ocorrência de delitos da competência especializada”, sustenta a força-tarefa da Lava Jato, em documento de 2 de dezembro.
Bo Hans foi alvo da Operação Sem Limites, fase 57 da Lava Jato deflagrada em dezembro de 2018. Na ação penal, decorrente da operação, o MPF acusou os réus – entre eles, o ex-deputado Cândido Vacarezza – prática de crimes de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os envolvidos teriam “integrado o grupo criminoso denominado Brasil Trade, com a finalidade de praticar crimes contra a administração pública, e em detrimento da Petrobrás, especificamente no caso dos autos, em razão da contratação da empresa Sargeant Marine para fornecimento de asfalto”.
No pedido, a defesa de Bo Hans sustentou que na denúncia da Lava Jato houve imputação taxativa da prática do crime previsto no artigo 350, do Código Eleitoral. “Na medida em que os valores pagos a Cândido Vaccarezza, a título de propina, teriam sido destinados ao financiamento das campanhas eleitorais de 2010 e que, portanto, os crimes denunciados são de competência da Justiça Eleitoral de São Paulo, por conexão probatória, em razão do caráter exclusivamente eleitoral dos supostos crimes praticados por Cândido Vaccarezza, como, inclusive, decidido pelo e. Supremo Tribunal Federal no bojo do Inquérito 4435.”
Na manifestação do MPF, a força-tarefa destaca que na ação penal “os valores recebidos eram destinados ao enriquecimento dos agentes corruptos, sem relação com crimes de natureza eleitoral, sendo provenientes dos crimes de corrupção praticados pelo excipiente, na condição de representante de empresa corruptora”.
“Além disso, a denúncia dos autos de Ação Penal nº 5034453-06.2018.4.04.7000 não vinculou o recebimento de R$ 400.000,00 pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza ao financiamento de campanhas eleitorais.”
O deputado, segundo o MPF, teria sido “personagem fundamental na concretização dos negócios espúrios que levaram à contratação da empresa SARGEANT MARINE pela PETROBRAS, pois, na condição de líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, usou sua influência e força política para convencer aos funcionários do alto escalão da PETROBRAS de que a empresa americana seria a melhor opção para o fornecimento de asfalto à estatal, já que atenderia aos interesses ilícitos de todos os denunciados. Para tanto, CÂNDIDO VACCAREZZA recebeu, mediante ocultação e dissimulação a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de aproximadamente USD 518.500,00 (quinhentos e dezoito mil e quinhentos dólares americanos), dos quais ao menos R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) foram entregues a VACCAREZZA, em espécie, com distanciamento da origem ilícita e com quebra do rastro financeiro. Em momento algum afirmou-se que os valores pagos a VACCAREZZA foram utilizados para fins eleitorais. As condutas praticadas pelo ex-deputado não se amoldaram às condutas previstas como crimes eleitorais.

N.daR.: Há muito mais a ser apurado...
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Internacional
Para sobreviver, Venezuela cede o controle do petróleo - Sanções impostas pelos EUA produziram a perda de um terço da produção de petróleo, que registrou seu menor nível desde a década de 1940, de acordo com dados da Opep
Publicado: ESTADÃO - Impresso 19.02.2020 Pág. A12 | On Line 18 de fevereiro de 2020 | 06h00
Por Anatoly Kurmanaev e Clifford Krauss, The New York Times - Tradução: Terezinha Martino

CARACAS, VENEZUELA - Depois de décadas no comando do seu setor petrolífero, o governo venezuelano vem cedendo o controle da sua indústria para companhias estrangeiras, numa aposta desesperada para dar fôlego à economia e se manter no poder. Trata-se de uma reviravolta, da parte da Venezuela, pondo fim a décadas domínio estatal sobre suas reservas de petróleo, as maiores do mundo.
O poder e a legitimidade do governo sempre repousaram na sua capacidade de controlar seus campos petrolíferos - espinha dorsal da economia do país - e usar seus lucros em benefício da população. Mas o líder autoritário do país, Nicolás Maduro, na sua luta para manter o controle do país no sétimo ano de uma crise econômica devastadora, vem renunciando às políticas que antes eram fundamentais para sua revolução socialista.
De acordo com a lei venezuelana, a estatal de petróleo é a maior acionista em todos os grandes projetos petrolíferos. Mas como a Petroleos de Venezuela, ou PDVSA, vem se desintegrando sob o peso das sanções americanas, anos de má administração e corrupção, o trabalho tem ficado a cargo de seus parceiros estrangeiros.
Empresas privadas vêm extraindo o petróleo bruto, promovendo as exportações, pagando os funcionários, comprando equipamentos e até mesmo contratando equipes de segurança para proteger suas operações no interior do país hoje em situação de ruína, de acordo com administradores e consultores do setor de petróleo que trabalham nos projetos energéticos no país. Na realidade, é uma privatização oculta que vem ocorrendo, disse Rafael Ramírez, que dirigiu o setor por mais de uma década antes de romper com Nicolás Maduro, em 2017.
“Hoje, a PDVSA não controla nosso setor de petróleo, os venezuelanos não o conseguem. Em meio ao caos gerado pela pior crise econômica que o país já atravessou em sua história, Maduro tem adotando medidas, cedendo, transferindo e entregando as operações para o capital privado”, disse Ramírez.
Graças a essas mudanças, o setor petrolífero vem sendo reconstruído num país cujas políticas energéticas desde a década de 1950 foram exemplo para países em desenvolvimento de como controlar os recursos naturais. E são também um recuo drástico da visão de Hugo Chávez, mentor e predecessor de Maduro. Chávez nacionalizou a gigantesca holding da Exxon Mobil e ConocoPhillips e colocou na administração da empresa seus aliados políticos devotados à revolução bolivariana de inspiração socialista.
Mas a transformação do setor petrolífero venezuelano empreendida por Maduro estancou o colapso provocado pelo embargo americano. As sanções impostas em janeiro do ano passado produziram a perda de um terço da produção de petróleo, que registrou seu menor nível desde a década de 1940, de acordo com dados da Opep - Organização dos Países Exportadores de Petróleo. No final de 2019, a Venezuela estava com suas exportações estabilizadas em cerca de um milhão de barris por dia, de acordo com dados coletados pela Bloomberg.
As privatizações parciais verificadas no ano passado foram conduzidas por Manuel Quevedo, general da Guarda Nacional. Quevedo entregou o controle operacional de projetos petrolíferos conjuntos para parceiros, entres eles a Chevron, a Rosneff, estatal de petróleo russa, algumas empresas europeias e chinesas e grupos de magnatas venezuelanos.
Até o início da crise econômica em 2013, a companhia era fonte praticamente de toda moeda forte do país e sua maior empregadora. Hoje, os campos de propriedade da PDVSA representam menos da metade da produção remanescente do país, que continuou despencando. A Chevron se tornou a maior produtora estrangeira de petróleo na Venezuela e uma parte crucial da estabilização do país nos últimos meses.
Em janeiro, um grupo de parlamentares reunido na Assembleia Nacional sob a liderança de Maduro, em meio ao clamor internacional - propôs mudanças nas leis sobre energia de modo a permitir um maior investimento privado. “Nestes tempos de declínio da produção, temos de dar espaço a uma proposta nacional que, em primeiro lugar, dará ao capital privado maior participação na exploração, produção e comercialização do petróleo”, afirmou o deputado Leandro Dominguez. Há muitas razões para acreditar que os melhores dias da Venezuela como superpotência petrolífera acabaram”, afirmam especialistas.
Numa época em que muitas empresas de petróleo vêm se debatendo, os executivos buscam fontes mais limpas e mais baratas de petróleo. Mesmo se, no final, um acordo político for alcançado, com a suspensão das sanções, o petróleo sujo da Venezuela, carregado de enxofre e outras impurezas deverá encontrar poucos investidores.

N.daR.: Quanto ao desmanche da empresa, será que a Petrobras de hoje já não é a PDVSA do passado recente.
Apenas sob um sistema político aparentemdente diferente?
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Opinião
Exportação de petróleo avança em ritmo forte - A produção de óleo bruto em 2019 atingiu, em média, 2,172 milhões de barris por dia (b/d), aumento de 6,7% em relação a 2018
Publicado: ESTADÃO - Impresso 19.02.2020 Pág. B5 | On Line 19 de fevereiro de 2020 | 04h00
Por Editorial

Os números apresentados há alguns dias pela Petrobrás deixam clara a estratégia brasileira para se tornar um dos principais players globais da energia fóssil. A produção de óleo bruto em 2019 atingiu, em média, 2,172 milhões de barris por dia (b/d), aumento de 6,7% em relação a 2018 e superior à meta de 2,1 milhões de b/d. A produção total de petróleo e gás natural atingiu, em média, 2,77 milhões de b/d equivalentes (+5,4% em relação a 2018), alcançando 3,03 milhões de b/d no último trimestre – período em que a alta foi de 13,7% comparativamente ao quarto trimestre de 2018. São números expressivos que a Petrobrás pretende repetir em 2020.
É clara a ênfase da empresa na exploração e na extração de óleo. Isto é, o País não vai esperar que a commodity perca espaço num mundo cada vez mais preocupado com o meio ambiente e com a ameaça representada pelo consumo intenso de combustíveis fósseis.
A Petrobrás parece querer extrair a maior quantidade possível de petróleo bem antes de que uma nova matriz energética, com ênfase em preocupações ambientais, se torne impositiva. Isso poderá levar uma década ou mais, mas já influencia a política da companhia.
Empresas de energia têm de planejar para o longo prazo.
Simultaneamente, a empresa intensifica as exportações de óleo bruto, que cresceram 25,2% entre 2018 e 2019, ano em que a média diária exportada foi de 536 mil barris. O recorde ocorreu em novembro, com 767 mil barris/dia exportados.
A política da Petrobrás assemelha-se mais à de uma empresa privada de petróleo. Essa política ainda é objeto de saudosismo de parte do pessoal que recorda os tempos em que a empresa agia como braço do Estado, destinando maiores verbas a iniciativas de cunho social. Foi o que lembrou Rosângela Buzanelli, eleita representante dos empregados no conselho de administração da Petrobrás. “A visão hoje é de empresa privada”, disse Rosângela ao jornal Valor. É e deve ser, embora ela discorde.
A Petrobrás começou a ser saneada nas administrações Pedro Parente e Ivan Monteiro. Na atual gestão, presidida por Roberto Castello Branco, exibe resultados crescentes. Exemplo disso foi a absorção por investidores, há alguns dias, da maior colocação de ações da história brasileira: R$ 22,06 bilhões em ações ordinárias da Petrobrás pertencentes ao BNDES.

N.daR.: Será que alguém entende a estratégia da Petrobras?
Ao invés de refinar no Brasil, a Petrobras exporta óleo cru e importa derivados.
As refinarias estão com capacidade ociosa, fato público.
Entretanto, a Petrobras paga mais caro pelos derivados importados do exterior.
Diz Rosângela Buzanelli, representante eleita dos empregados no conselho de administração da Petrobrás, que: “A visão hoje é de empresa privada”.
Se essa fosse a política de uma empresa privada, só haveria uma explicação, a de que algo muito estranho estaria por detrás disso.
Outra hipótese seria a de que os responsáveis seriam sumariamente demitidos.
Para os menos avisados, a "reportagem deixa clara a parcialidade com que foi escrita.
O que moveu o Estadão quando o assunto é Petrobras?
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios
TRT suspende demissões na fábrica de fertilizantes da Petrobrás até 6 de março - Araucária Nitrogenados possui 396 empregados diretos e mais 600 indiretos; fechamento da Ansa e as demissões foram o estopim para que os petroleiros entrassem em greve no dia 1º deste mês
Publicado: ESTADÃO | On Line 18 de fevereiro de 2020 | 21h22
Por Fernanda Nunes

RIO - O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) suspendeu até 6 de março as demissões na Araucária Nitrogenados (Ansa), no Paraná, anunciadas pela Petrobrás no dia 14 de fevereiro. A fábrica possui 396 empregados diretos e, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), mais 600 indiretos.
O fechamento da Ansa e as demissões foram o estopim para que os petroleiros entrassem em greve no dia 1º deste mês. Hoje, a paralisação completou 18 dias, com a adesão de cerca de 21 mil petroleiros. Segundo a empresa, a Ansa registrou consecutivos prejuízos e, por isso, deve ser desligada.
"A desembargadora Rosalie Michaele Bacila mostrou sensibilidade com a situação dos trabalhadores e suas famílias e abriu espaço para que a categoria possa ser ouvida em seus pleitos. A FUP permanece aberta para avançar no diálogo e na negociação com a Petrobrás", afirmou a federação em nota.
A greve dos petroleiros foi considerada ilegal pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra. Nesta segunda, o ministro disse estar disposto a mediar uma negociação entre os petroleiros e a direção da empresa, desde que a greve seja suspensa. A FUP, porém, reafirmou a continuidade da paralisação.

N.daR.: A FUP e seus sindicados afiliados são os maiories responsáveis pela atual situação.
Foram, ao longo de décadas, coniventes com os desmandos havidos.
Agora fazem o papel de santos inocentes, salvadores dos petroleiros e de vítimas.
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios
Petrobrás diz a grevistas em comunicado que 'agora, a decisão é de cada empregado' - TST considerou a paralisação, que chegou a seu 18° dia, 'ilegal e abusiva'; petroleiros vão recorrer da decisão
Publicado: ESTADÃO | On Line 18 de fevereiro de 2020 | 15h26
Por Fernanda Nunes

RIO - A greve dos petroleiros chega a um ponto crucial nesta terça-feira, o 18º dia de paralisação dos funcionários da Petrobrás. A empresa recebeu, na segunda-feira, 17, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra o argumento de que precisava para pressionar os funcionários a retornarem ao trabalho e para endurecer o embate com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que lidera o movimento. Gandra considerou a paralisação ilegal e abusiva e liberou a empresa a punir os grevistas. A entidade sindical vai recorrer da decisão.
A principal causa da paralisação dos empregados da Petrobrás  é o fechamento da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa), no Paraná, e a consequente demissão de 396 funcionários  diretos desde o dia 14 deste mês. De acordo com a FUP, 21 mil empregados aderiram à greve em diversas unidades da empresa. Mesmo assim, a Petrobrás diz que não houve, até o momento, prejuízos à sua produção, já que equipes de contingência assumiram os postos dos grevistas.
Em comunicado interno, a empresa direcionou a responsabilidade pelo fim da greve aos empregados, e não mais aos sindicatos. “Agora, a decisão é de cada um dos funcionários”, afirmou em documento ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso. No texto, reitera que continuará descontando os dias não trabalhados dos salários de quem aderiu ao movimento.
Os primeiros cortes aconteceram no último dia 10, data da antecipação de parte do pagamento. E o mesmo vai acontecer na próxima sexta-feira, 21, data do pagamento. Os descontos valem também para as férias.
“É importante destacar que isso independe do julgamento sobre a legalidade da greve. O desconto será realizado porque, nos dias não trabalhados, não houve a contraprestação do serviço, ou seja, os empregados não realizaram o trabalho para o qual são contratados”, acrescenta a empresa. Isso significa que os cortes valem desde o ingresso na mobilização, e não a partir da decisão de Gandra.
No comunicado, a Petrobrás reforçou ainda o argumento do ministro de que a paralisação tem objetivos políticos. Segundo Gandra, a FUP não cumpriu determinação anterior de que 90% dos funcionários permanecessem trabalhando para garantir o abastecimento de combustíveis à população e a manutenção dos equipamentos.
A FUP alega, porém, que não ficou claro a que se refere esse porcentual, se ao total dos empregados ou aos turnos de trabalho, por exemplo. Diz também que pediu explicação à empresa, mas não teve resposta.
Segundo o advogado trabalhista Maurício Tanabe, sócio do Campos Mello Advogados, com a decisão de Gandra, a companhia poderá demitir por justa causa os funcionários que não retomarem as atividades no prazo de um mês após a publicação da decisão de Gandra.
Diretores da FUP, alguns dos seus consultores e sindicatos filiados vão passar as próximas horas em assembleias para traçar os passos seguintes. Fonte que participa das discussões conta que os sindicatos regionais não delegam à federação o poder de decidir por eles, e que definições como essa costumam levar dois dias. Num primeiro momento, a indicação é de continuidade da greve.
“Vamos conversar com os nossos sindicatos e com a nossa base para definir o melhor caminho", afirmou o diretor da FUP Tadeu Porto, em vídeo divulgado na página da federação na internet. Ele e mais três sindicalistas estão na sede da estatal, no centro do Rio, desde o dia 31. São integrantes de uma comissão permanente que se instalou no prédio à espera de nova rodada de negociação com a equipe de recursos humanos da companhia.
Enquanto isso não acontece, permanecem mobilizados, sem data para sair. Inicialmente, a comissão era formada por cinco diretores da FUP. Mas um deles passou mal na segunda-feira e decidiu deixar a sala de reunião, onde ficou por 17 dias.

Multas diárias
Em sua decisão, Gandra estipulou pesadas multas diárias aos sindicatos - de R$ 500 mil aos de grande porte e R$ 250 mil para os menores. Parte desse dinheiro entraria no caixa da Petrobrás e outra, no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com Mauro Tanabe.
“A Petrobrás tem a faca e o queijo na mão. Não só pela decisão do ministro Gandra, como pelas multas pesadas cobradas dos sindicatos, que podem ser colocadas na mesa como instrumento de negociação com os grevistas”, disse o especialista.
Sua avaliação, no entanto, é que a direção da estatal já sinalizou que não está preocupada com o dinheiro das multas. O que ela quer, em sua opinião, é pressionar os funcionários a retornarem ao trabalho para que não dependa mais das equipes de contingência para manter a produção.
Desde a semana passada, a Petrobrás vem recorrendo a artifícios financeiros para tentar convencer os empregados a abandonar a greve. Num primeiro momento, informou na rede de comunicação interna, que cortaria o salário dos grevistas, tendo como fundamento liminar de Gandra do dia 4 deste mês.
Em seguida, anunciou que pagaria no dia 28 um prêmio por desempenho que deveria ser liberado somente em março.

N.daR.: A FUP e seus sindicados afiliados são os maiories responsáveis pela atual situação.
Foram, ao longo de décadas, coniventes com os desmandos havidos.
Agora fazem o papel de santos inocentes, salvadores dos petroleiros e de vítimas.
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Política
Lava Jato confirma denúncia da PGR contra Jucá e Raupp por corrupção e lavagem de dinheiro na Transpetro - Acusação sobre contratos da NM Engenharia e Odebrecht Ambiental com a Transpetro entre 2008 e 2010 e em 2012 tramitou inicialmente no Supremo Tribunal Federal, mas foi encaminhada para a Justiça Federal no Paraná após os investigados perderem o foro privilegiado por deixarem a cadeira no Senado
Publicado: ESTADÃO | On Line 18 de fevereiro de 2020 | 13h57
Por Pedro Prata

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná ratificou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp e, ainda, contra, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Luiz Maramaldo, Nelson Maramaldo e Fernando Reis por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da subsidiária da Petrobrás.

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A denúncia detalha suposta corrupção nos contratos da NM Engenharia e Odebrecht Ambiental com a Transpetro para pagamentos ilícitos aos então senadores do MDB entre os anos de 2008 e 2010 e em 2012.
O Ministério Público Federal no Paraná, base e origem da Lava Jato, requer a reparação de danos em favor da Transpetro e perdimento de bens no valor de R$ 2,8 milhões – metade para cada finalidade.
As informações são da assessoria de comunicação da Procuradoria Federal.
As investigações tramitaram inicialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, uma vez que os investigados possuíam foro privilegiado pelo cargo de senador.
Em agosto de 2017, a PGR ofereceu denúncia que também englobava o senador Renan Calheiros e os ex-senadores José Sarney e Garibaldi Alves Filho, todos do MDB. Estes dois últimos tiveram a punibilidade extinta por prescrição dos fatos.

Justiça Federal no Paraná
Jucá e Raupp perderam a cadeira no Senado a partir do mandato de 2019. Dessa forma, em fevereiro o Supremo ficou apenas com as investigações relativas a Renan Calheiros – todos os demais investigados passaram a ficar sob a jurisdição da Justiça Federal, inicialmente no Rio de Janeiro e depois no Paraná.

Os autos chegaram à 13.ª Vara Federal de Curitiba em dezembro de 2019.

Denúncia
Sérgio Machado era presidente da Transpetro e tinha a função de arrecadar propina para seus padrinhos políticos, diz a denúncia, dentre os quais estariam Romero Jucá e outros integrantes do MDB.
Em troca, a Transpetro garantia às empresas a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações.
Em setembro de 2008, por meio de seus executivos Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo, a NM Engenharia pagou propina disfarçada de doação eleitoral oficial no valor de R$ 100 mil.
A empresa efetuou o repasse através do Diretório Estadual do MDB no Estado de Roraima, que, à época, era presidido pelo ex-senador Romero Jucá. A propina, assim, abasteceu a campanha eleitoral de Elton Vieira Lopes, ligado ao parlamentar e candidato ao cargo de Prefeito de Mucajaí, em Roraima.
Já em setembro de 2012, o ex-Senador Valdir Raupp, com o auxílio de Sérgio Machado, recebeu R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental.
Fernando Reis, à época presidente da empresa do Grupo Odebrecht, se utilizou de outra empresa do grupo, a Barro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A, e fez duas doações eleitorais oficiais, no valor de R$ 500 mil cada, para o Diretório Nacional do MDB.
Conforme a denúncia, Valdir Raupp era presidente em exercício do partido e solicitou o valor para ser destinado à campanha eleitoral de Gabriel Chalita, do MDB, ao cargo de Prefeito da cidade de São Paulo.
As doações foram realizadas nos dias 17 e 19 de setembro e, no mesmo dia 19, o valor integral foi repassado pelo Diretório Nacional à campanha de Gabriel Chalita, diz a denúncia.
Em relação a Renan Calheiros, em 3 de dezembro de 2019, o STF recebeu parcialmente a denúncia pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“Crimes de poder precisam de uma resposta rápida e justa e a força-tarefa continuará a fazer seu trabalho com o objetivo de fazer com que o crime não compense. A equipe vem fazendo o máximo para superar os desafios do sistema de justiça, como novas leis e decisões que dificultam o combate ao crime e a prescrição, que infelizmente aconteceu em relação a parte desse caso criminal”, finaliza o procurador da República Marcelo Ribeiro.

COM A PALAVRA, ROMERO JUCÁ
A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-senador e aguarda posicionamento. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com)

COM A PALAVRA, VALDIR RAUPP
A reportagem busca contato com a defesa do ex-senador. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com)

COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem busca contato com a defesa dos denunciados. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com)

N.daR.: Há muito mais a ser apurado...
Isso será possível?
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Política
Sob ataque, Lava Jato busca provas contra rede de intrigas para barrar investigações - Os 'arrependidos' Antonio Palocci e Marcelo Odebrecht ajudam força-tarefa em Curitiba a decifrar dados sobre 'governo paralelo' de Lula na era Dilma e reiterados planos de obstrução à Justiça, desde 2014, com dossiês, vazamentos de dados e monitoramento de policiais
Publicado: ESTADÃO | On Line 17 de fevereiro de 2020 | 10h10
Por Ricardo Brandt e Fausto Macedo

“Vai dar desgraça!” Marcelo Odebrecht afirma ter dado o alerta a Dilma Rousseff, então presidente da República em 2014. Era o ano de início da Operação Lava Jato e também da reeleição presidencial. O avanço das investigações da força-tarefa em Curitiba embasava o tom catastrófico, no aviso que ele diz ter dado ao Planalto e a Luiz Inácio Lula da Silva, que comandaria uma espécie de “governo paralelo”. “A gente sabia a dimensão: em 2014, o nosso ‘apoio’ deve ter sido para ela (Dilma) de quase R$ 100 milhões. Grande parte para João Santana… Essas contas que foram para João Santana estavam contaminadas.”
Registrados em e-mails e mensagens que a Lava Jato apreendeu em junho de 2015 na 14.ª fase (batizada de Operação Erga Omnes), quando  Odebrecht foi preso, os registros dos alertas endereçados a Dilma, Lula e ao Planalto integram a lista de provas e dados que a força-tarefa de Curitiba reuniu sobre sucessivas tentativas de frear as investigações.
São dados sobre supostas tentativas de interferência no governo Dilma para afastar investigadores, sobre o dossiê no final de 2014 contra delegados da Polícia Federal, monitoramento dos passos da polícia, planos para retirar inquéritos de Curitiba, estratégias de vazamento de dados sigilosos para prejudicar as cooperações jurídicas internacionais, com a do Brasil com a Suíça, e os acordos de delação premiada, divulgação de notas à imprensa para tumultuar os processos e tentativas de destruir provas ou dificultar a descoberta delas.
O objetivo das apurações é saber se os supostos planos confessos por dois delatores de peso, Marcelo Odebrecht e o Antonio Palocci, existiram, quem foram os envolvidos e os financiadores. E reunir provas irrefutáveis para caracterizar crime de obstrução de Justiça e embaraço às investigações.
Entre os alvos já investigados e sob investigação estão André Esteves, do BTG Pactual – o “banqueiro do PT”, segundo Palocci -, Maurício Ferro, genro de Emílio Odebrecht e ex-diretor jurídico do grupo, Lula, o advogado Pedro Estevam Serrano, entre outros. Nomes de outros personagens importantes são citados também nas apurações, como dos ex-ministros da Justiça: Márcio Thomaz Bastos (morto em 2014), José Eduardo Cardozo, Nelson Jobim (também Defesa e ex-presidente Supremo Tribunal Federal). E de outros políticos, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB).

CONTINUA...
Leia em: O Estado de São Paulo - Política - "Sob ataque, Lava Jato busca provas contra rede de intrigas para barrar investigações"

N.daR.: Essa reportagem Ricardo Brandt e Fausto Macedo , publicada pelo Estadão, deveria ser de leitura obrigatória para os que querem ter infomeações e conhcecimento sobre as investigações realizadas pela operação Lava-Jato, os envolvidos, a enorme trama que envolveu centenas de pessoas, empresas, partidos políticos, e muito mais.
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Globo - Economia
A greve na Petrobras e o prejuízo de R$ 2 bilhões
Publicado: O Globo | On Line 18/02/2020 • 18:25
Por Lauro Jardim

Tem um número superlativo na origem da greve dos petroleiros, que hoje completa o seu 18º dia, embora considerada ilegal pelo TST.
Os petroleiros lutam pelo não fechamento e pela consequente manutenção dos mil empregos da fábrica de fertilizantes da Petrobras, situada em Araucária, Paraná.
A fábrica foi comprada em 2013 da Vale e desde então produziu muito, muito... prejuízo. Um total de R$ 2 bilhões. Não houve um só ano em que entregasse lucros à empresa.
A Petrobras tentou vender a fábrica. Não apareceu ninguém para fazer o cheque. Os petroleiros querem que os 400 trabalhadores de lá sejam absorvidos pela estatal.
Só que a Petrobras, uma das mais endividadas petroleiras do mundo, tem planos de enxugar ainda mais sua estrutura.

N.daR.: Castello Branco, acólito de Paulo Guedes (ministro da Economia) e presidente da Petrobras, demonstra, no dia-a-dia seu desdém com a empresa e comprova sua inapetência administrativa.
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Fontes: O Globo - País
Artigo: Petrobras promete antecipar pagamento de parte de prêmio referente a resultados de 2019 - Companhia paga, dia 28, 30% do benefício, que seria liberado em maio. Medida é vista como forma de acabar com greve
Publicado: O Globo | On Line 18/02/2020 - 14:21 / Atualizado em 18/02/2020 - 15:03
Por Ramona Ordoñez

RIO -A Petrobras decidiu antecipar 30% do valor relativo à parcela referente ao resultado da Petrobras no ano passado, um dos itens que formam o valor do Prêmio por Performance (PPP) 2019. A medida está sendo vista como uma forma de a companhia por fim à greve dos petroleiros, que já dura 18 dias. Só terá direito a receber a antecipação os empregados que estiverem na ativa.
Nesta terça-feira,  a Federação Única dos Petroleiros (FUP) disse que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que declarou o movimento ilegal, e que manterá a orientação de greve.
Em comunicado enviado no último dia 12 a seus empregados pelo sistema interno de comunicação, a Petrobras informa que pagará no próximo dia 28 a antecipação de parte do pagamento da PPP, que somente seria pago no dia 29 de maio.
No comunicado, a Petrobras ressalta que a medida é "em reconhecimento aos empregados que têm trabalhado para garantir a realização das atividades normais da companhia desde 1º de fevereiro", dia em que a paralisação teve início.

Venda da Gaspetro:Privatização pode levantar R$ 4 bi, segundo analista

O PPP é um sistema que premia por meritocracia os empregados e que substituiu a antiga Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
O depósito relativo ao adiantamento de 30% será feito na sexta-feira da semana que vem, logo após o carnaval. O contracheque específico estará disponível no próximo dia 22.
De acordo com a companhia, a quitação do PPP 2019 a todos os empregados será feita no dia 29 de maio próximo, após a realização da Assembleia Geral Ordinária, que trata dos resultados da companhia no ano passado, conforme ditam as regras do programa e após a avaliação de cumprimento de metas e desempenho individual.

N.daR.: Tentar parar a greve dando antecipação de Prêmio por Performance (PPP)?
Quem é o responsável por tamanha ingenuidade?
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Money Times - Empresas
BR Distribuidora fecha parceria com Golar Power para avaliar GNL
Publicado: Money Times - On Line 17/02/2020 - 20:22
Por Reuters

A empresa de combustíveis BR Distribuidora (BRDT3) informou nesta segunda-feira que fez parceria com a Golar Power para desenvolvimento conjunto de soluções para distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) de pequena escala no Brasil.
A parceria se beneficiará do uso da infraestrutura e da experiência da BR em distribuição de combustíveis e do conhecimento da indústria de GNL da Golar Power, joint venture entre Golar LNG e o fundo de investimentos norte-americano Stonepeak Infrastructure Partners, de acordo com o comunicado.
A BR ressaltou que a consumação do negócio está sujeita ao cumprimento de certas condições, mas não detalhou.

N.daR.:
* Fonte primária: Folha de São Paulo

Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
Caixa, BB e Petrobras não estão nos planos de privatização do governo, diz secretário - Segundo Salim Mattar, Eletrobras será privatizada em 2020
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 18.fev.2020 às 11h14
Por Bruna Narcizo

São Paulo - O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, Salim Mattar, disse que Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras não estão nos planos de privatização do governo. 
“Vamos vender tudo o que é possível, e deixar essas empresas para o final”, disse ele durante o evento CEO Conferece Brasil 2020 do banco BTG Pactual, nesta terça-feira (18).
Segundo ele, Casa da Moeda e Correios são as empresas estatais que têm atraído mais interesse de estrangeiros para participar das privatizações.
Mattar afirmou ainda que a Eletrobras será privatizada em 2020 e que o governo tem grande aliados no Senado e na Câmara dos Deputados. 
“Estamos alinhavando e finalizando a melhor modelagem para o mercado e para o governo. Temos que vender a perda de controle pelo melhor valor possível, zelando pelo bem público. Teremos a modelagem pronta nos próximos dias”, disse.
A participação de Mattar no evento estava prevista para a quarta-feira (19). Segundo a agenda do evento o horário seria ocupado pelo banqueiro André Esteves, um dos fundadores do BTG Pactual.
Segundo a assessoria de imprensa do banco, o secretário pediu para trocar por ter uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (19). 

N.daR.: Afirma Mattar que a Petrobras não está no plano de privatização do governo.
Entretanto vendeu sua subsidiária, a BR Distribuidora, "vendeu" gasoadutos, está se desfazendo de fabricas de fertilizantes.
Então o que significa isso?
É muita hipocresia.
* Fonte primária: Folha de São Paulo

Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
Petrobras tenta conter maior greve desde 1995 com oferta de dinheiro para quem não aderir a paralisação - Empresa anunciou uma antecipação do pagamento do prêmio por performance dos funcionários
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 18.fev.2020 às 9h40
Por Ricardo Senra

Londres | BBC News Brasil | Enquanto a paralisação dos petroleiros chega a seu 18º dia e já reúne 21 mil funcionários em pelo menos 120 unidades da Petrobras, a empresa tenta conter a greve com pagamentos "aos que estão atuando para a continuidade das atividades da companhia".
Em email interno obtido pela BBC News Brasil, a companhia anunciou uma antecipação do pagamento do prêmio por performance dos funcionários —que substitui o pagamento de participação nos lucros da empresa, extinto desde o ano passado.
"Em reconhecimento aos empregados que têm trabalhado para garantir a realização das atividades normais da companhia desde 1º de fevereiro, a Petrobras decidiu antecipar parte do pagamento do Prêmio por Performance (PPP) 2019", diz o comunicado interno.
No comunicado, a petroleira promete pagar 30% do valor total prometido pelo PPP a cada funcionário no dia 28 de fevereiro —três meses antes do previsto.
"O pagamento ocorrerá no dia 28 de fevereiro e um contracheque específico estará disponível no próximo dia 22. A quitação do PPP 2019 a todos os empregados elegíveis será paga no dia 29 de maio de 2020, após a deliberação da Assembleia Geral Ordinária, de acordo com as regras do programa e após a avaliação de cumprimento de metas e desempenho individual", afirma a empresa na mensagem interna.
Procurada pela reportagem, a Petrobras confirmou o anúncio do adiantamento, mas não quis informar quanto dinheiro a empresa deve gastar com os pagamentos.
A maior greve da Petrobras desde 1995 —que durou 32 dias— vem sendo marcada por uma intensa disputa de narrativas entre a empresa e os grevistas.
O ponto de partida da greve, segundo os sindicatos, foi o fechamento de uma fábrica de fertilizantes no Paraná, com a demissão de 396 funcionários diretos e 600 terceirizados.

Guerra de versões
Segundo a FUP (Federação Única dos Petroleiros), estão paralisadas 58 plataformas, 11 refinarias, 24 terminais, 8 campos terrestres, 8 termelétricas, 3 unidades de tratamento de gás, uma usina de biocombustível, uma fábrica de fertilizantes, uma fábrica de lubrificantes, uma usina de processamento de xisto, duas unidades industriais e três bases administrativas.
A empresa, por outro lado, anunciou a contratação emergencial de pessoal durante a greve e disse que "as unidades estão operando nas condições adequadas, com reforço de equipes de contingência quando necessário, e não há impactos na produção até o momento, diz que não houve impactos na produção".
Nesta segunda, o ministro Ives Gandra, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), decretou que a greve é ilegal porque teria "motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade".
Em nota, a Petrobras afirma que "já notificou as entidades sindicais da decisão e aguarda que todos os empregados retornem às suas atribuições imediatamente".
Os sindicatos, por outro lado, criticam a "decisão monocrática" do ministro Gandra e afirmam que vão recorrer à decisão.
"A orientação é que os petroleiros mantenham a greve e sigam as recomendações dos sindicatos em relação às tentativas de intimidação e assédio dos gestores da Petrobras", diz a Federação Única dos Petroleiros."

Estopim
Para os petroleiros, a Petrobras teria desrespeitado o acordo coletivo do setor ao demitir os empregados da Ansa (Araucária Nitrogenados) sem negociar com sindicatos.
Já a empresa diz que a Ansa, comprada pela Petrobras em 2013, gera "recorrentes prejuízos".
"Na época da aquisição, os atuais empregados já faziam parte dos quadros da empresa. A continuidade operacional da Ansa não se mostra viável economicamente", diz a Petrobras.
Segundo a empresa e o Tribunal Regional do Trabalho, a incorporação dos trabalhadores da fábrica em outros setores da petroleira seria inconstitucional "uma vez que são empregados não concursados".
Esta é uma das principais demandas dos sindicatos, que afirmam que além dos quase 1000 funcinários próprios e terceirizados demitidos, o fechamento da empesa impacta outros 4 mil trabalhadores indiretos como funcionários de fornecedores e distribuidoras.
A Petrobras afirma que oferece um pacote adicional de benefícios aos demitidos.
"Além das verbas rescisórias legais, os funcionários receberão um pacote adicional de benefícios que inclui um valor monetário adicional entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, de acordo com a remuneração e o tempo de trabalho; manutenção de plano médico e odontológico, benefício farmácia e auxílio educacional por até 24 meses, além de uma assessoria especializada em recolocação profissional", diz a petroleira.

Por que ministro do TST decidiu que a greve é ilegal?
Em decisão proferida nesta segunda-feira (17), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Filho afirmou a atividade petroleira demanda um "percentual mínimo de 90% de trabalhadores em atividade", sob o argumento de que maquinário e operações podem ser "substancialmente afetados" por causa das "condições especiais da atividade de extração e refino de petróleo e gás natural". Esse percentual foi reafirmado em decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Nesta segunda-feira, porém, a FUP falava em adesão de mais de 60% dos petroleiros das áreas operacionais da empresa. Em sua sentença, Gandra Filho afirma que medidas anteriores contra a FUP e sindicatos do setor não surtiram efeito, como retenção do repasse de mensalidades, contratação de funcionários temporários e bloqueio de contas bancárias. Segundo o ministro, contas foram esvaziadas previamente e os contratados emergencialmente são hostilizados pelos grevistas.
E assim ele decide reforçar uma medida mais dura contra os sindicatos grevistas (que havia sido tomada no dia 4): multas diárias de até R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão de cessar o movimento paredista. FUP e sindicatos disseram que vão recorrer da decisão e manter a greve. Para as entidades, Gandra Filho "decide monocraticamente pela ilegalidade de um movimento legítimo".

N.daR.: A FUP e seus sindicados afiliados são os maiories responsáveis pela atual situação.
Foram, ao longo de décadas, coniventes com os desmandos havidos.
Agora fazem o papel de santos, inocentes e de vítimas.
* Fonte primária: Folha de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - BR Político
PT apoia greve contra ‘política de destruição da Petrobras’
Publicado: ESTADÃO | On Line 17.02.2020 | 17h57
Por Marcelo de Moraes

Apesar de integrantes dos governos petistas terem protagonizado o escândalo do Petrolão, que causou enorme prejuízo à Petrobras, a direção nacional do PT decidiu apoiar a greve dos petroleiros contra a “política de deliberada destruição” da estatal. O PT divulgou nota oficial afirmando que o movimento grevista é “em defesa da Petrobras e a favor do Brasil e do povo brasileiro”.
“A política de deliberada destruição da Petrobrás só interessa aos concorrentes estrangeiros da empresa e aos inimigos do desenvolvimento soberano do Brasil. O plano de destruição envolve a entrega dos gasodutos, da distribuidora de combustíveis, da distribuidora de gás, das reservas do Pré-Sal e, com o fechamento da Fafen-PR, entra na etapa de entrega das fábricas e refinarias. A Petrobrás já reduziu em mais de 20% a produção de combustíveis para importar de refinarias dos Estados Unidos, pagando em dólar pelo que sabemos e podemos produzir aqui mesmo”, diz a nota do partido.
“Sob controle de Temer e agora de Bolsonaro, os preços dos combustíveis foram atrelados às variações no mercado internacional do petróleo e à cotação do dólar, o que deixa a população totalmente vulnerável aos especuladores. É por essas razões que o gás de cozinha se tornou inacessível para o povo mais pobre e os preços do diesel e da gasolina para o consumidor sobem constantemente, aumentando o custo de vida e colocando em risco o transporte de mercadorias”, acrescenta a nota.

N.daR.: A FUP e seus sindicados afiliados são os maiories responsáveis pela atual situação.
Foram, ao longo de décadas, coniventes com os desmandos havidos.
Agora fazem o papel de santos, inocentes e de vítimas.
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Política
Fim da prisão em segunda instância faz Tribunal da Lava Jato revogar execução de penas de quatro - Tribunal Regional Federal da 4.ª Região mantém sanções que vão até 14 anos e meio de reclusão a ex-gerentes da Petrobrás e ex-diretores da Petroquisa por propinas que somaram R$ 30,2 milhões e US$ 1,5 milhão, entre 2011 e 2014, no âmbito de dois contratos, mas derruba autorização para efetivar já a custódia do grupo
Publicado: ESTADÃO | On Line 18 de fevereiro de 2020 | 06h00
Por Ricardo Brandt e Paulo Roberto Netto

Em uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgou os embargos de declaração dos ex-gerentes da Petrobrás, Glauco Colepicolo Legatti e Maurício de Oliveira Guedes, e dos ex-diretores da Petroquisa – empresa de petroquímica vinculada à estatal -, Djalma Rodrigues de Souza e Paulo Cezar Amaro Aquino, mantendo as mesmas condenações impostas na apelação criminal, mas revogou a autorização que havia sido dada para a execução provisória das penas.
A decisão da 8.ª Turma – Nº 5017409-71.2018.4.04.7000/TRF – se baseou no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, em vigor desde novembro do ano passado, sobre a impossibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado do processo.
O julgamento dos embargos aconteceu em sessão de julgamento do último dia 12.
Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal em abril de 2018 em decorrência das investigações deflagradas na fase 46 da Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a acusação, o Grupo Odebrecht pagou propinas aos ex-executivos da Petroquisa, Djalma Rodrigues de Souza e Paulo Cezar Amaro Aquino, e aos da Petrobrás, Glauco Colepicolo Legatti e Maurício de Oliveira Guedes, relacionada a dois contratos com as empresas Companhia Petroquímica de Pernambuco – Petroquímica Suape (PQS) e a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (CITEPE), ambas subsidiárias da estatal.
Segundo a denúncia, baseada em um relatório de auditoria interna da Petrobrás, os dois contratos ‘foram acertados para favorecerem a Odebrecht’.
Aquino, segundo a Lava Jato, recebeu o correspondente a R$ 10,5 milhões entre 29 de junho de 2011 e 8 de maio de 2013.
Souza ficou com o correspondente a R$ 17,7 milhões entre 16 de dezembro de 2010 a 19 de março de 2014.
Legatti pegou o correspondente a R$ 2 milhões entre 22 de setembro de 2011 a março de 2014.
E Guedes recebeu US$ 1,5 milhão entre 21 de julho de 2011 e 3 de dezembro de 2012, ‘todos mediante transferências no exterior através de contas em nome de offshores’.
Em novembro de 2018, o então juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, condenou Souza, Aquino, Legatti e Guedes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a penas de 12 anos, 2 meses e 20 dias; 10 anos, 8 meses e 10 dias; 7 anos e 6 meses; 9 anos e 8 meses de reclusão, respectivamente.
Os condenados recorreram da decisão ao TRF-4, o Tribunal da Lava Jato, sediado em Porto Alegre.
O Ministério Público Federal e a Petrobrás, que foi aceita como assistente de acusação no processo, também interpuseram recursos, pedindo o aumento das penas.
A 8.ª Turma do tribunal, em outubro do ano passado, julgou a apelação criminal. Por unanimidade, determinou as seguintes penas para cada réu:
– Paulo Cezar Amaro Aquino: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena aumentou para 12 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 198 dias-multa, à razão de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo.
– Djalma Rodrigues de Souza: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena aumentou para 14 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 253 dias-multa, à razão de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo.
– Glauco Colepicolo Legatti: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena diminuiu para 6 anos, 11 meses e 9 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além do pagamento de 73 dias-multa, à razão de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo.
– Maurício de Oliveira Guedes: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena diminuiu para 7 anos, 4 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além do pagamento de 115 dias-multa, à razão de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo.
Na época, o colegiado ainda determinou que, após o exaurimento do segundo grau de jurisdição, deveria ser oficiado o juízo de origem do processo para dar início à execução provisória da condenação.
Desse julgamento, as defesas dos quatro réus ajuizaram os embargos de declaração. Os advogados sustentaram a ‘ocorrência de omissões, obscuridades e contradições no acórdão da 8.ª Turma’.
O colegiado, de forma unânime, negou provimento aos embargos de Souza, Legatti e Guedes e apenas concedeu parcial provimento aos de Aquino para sanar uma contradição no acórdão, mas sem nenhuma modificação nas penas impostas na apelação.
Em vista do recente entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a impossibilidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado do processo, a Turma, na análise dos embargos, declarou ‘ineficaz a autorização que havia sido dada para o cumprimento da condenação após a jurisdição de segunda instância’.
O relator do caso, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ressaltou sobre os embargos de Aquino. “Segundo a defesa, o dano foi efetivamente reparado pelo acusado com a repatriação dos valores recebidos, diferentemente do que constou na análise da dosimetria da pena do embargante. Conforme reconhecido no próprio voto condutor, os documentos juntados pelo acusado demonstram que os valores repatriados foram creditados em conta judicial em abril de 2019. Portanto, efetivamente contraditório o trecho do item em que se afirmou não haver informação recente sobre a efetiva repatriação dos valores.”
No entanto, o magistrado considerou que ‘as consequências delitivas do crime de corrupção, fundamentadas no fato de os valores ilícitos pagos terem sido incluídos como parte dos custos da obra nas propostas apresentadas à Petrobrás e, portanto, terem sido arcados por esta, não são totalmente eliminadas pelo fato de a propina anos depois da prática criminosa ter sido devolvida’.
Gebran deu parcial provimento aos embargos declaratórios ‘a fim de sanar a contradição, porém sem qualquer alteração na pena do recorrente’.
Quanto aos demais réus, o desembargador considerou que não existe ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida.
“Os embargos de declaração não se prestam para fazer prevalecer tese diferente daquela adotada pelo órgão julgador ou para reavaliação das conclusões surgidas da livre apreciação da prova”, afirmou Gebran.
Para o magistrado, ‘a simples insurgência da parte contra os fundamentos invocados e que levaram o órgão julgador a decidir não abre espaço para o manejo dos declaratórios, devendo ser buscada a modificação pretendida na via recursal apropriada’.
Ao revogar a autorização da execução antecipada das penas, o relator concluiu que ‘considerando o julgamento pelo STF nas ADCs nºs 43, 44 e 54 e a própria Súmula nº 122 deste tribunal, resta sem efeito a autorização para execução provisória da pena após exaurimento do segundo grau de jurisdição, o que não autoriza, porém, a soltura automática daqueles réus que eventualmente tenham sido segregados cautelarmente e cuja prisão preventiva ainda esteja em vigor’.

COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem busca contato com a defesa dos ex-gerentes da Petrobrás e dos ex-diretores da Petroquisa. O espaço está aberto para manifestações.

N.daR.:
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Globo - País
Artigo: Para desenvolver o mercado de gás natural
Publicado: O Globo - Impresso - 18.02.2020 - Pág. 3 | On Line 18/02/2020 - 01:00
Por Eloi Fernández y Fernández

Acredita-se que o grande crescimento da produção resultará em preços mais baixos devido à competição

O atual governo tem apostado no potencial do gás do pré-sal para a redução do custo da energia no Brasil. Para o ministro Paulo Guedes, a retomada do crescimento sustentável passa pela reindustrialização do país, a partir do aumento da competitividade do Gás Natural (GN) ofertado às indústrias intensivas em energia. Acredita-se que o grande crescimento da produção de gás resultará em preços mais baixos devido à competição entre os produtores.
Não resta dúvida de que a produção de gás nacional vai crescer de forma acelerada. Somente no pré-sal, esta produção deve saltar de 73 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/dia) atualmente para 130 MMm³/dia em 2030. Inclusive, se considerarmos o potencial inexplorado do pré-sal, a oferta potencial de gás poderá atingir patamares bem superiores aos volumes supracitados. Entretanto, existem grandes desafios para que esta produção se transforme em oferta de gás ao mercado.
O gás do pré-sal é associado ao petróleo, e os produtores têm a alternativa de reinjetar o gás nos próprios campos. Para não fazê-lo, as empresas precisam investir o equivalente a US$ 2,5 bilhões para cada rota (20 MM m3/dia) de escoamento de gás. Elas, porém, precisam de garantias de mercado antes de aprovar investimentos desta magnitude. Na ausência de um mercado claro, a decisão de reinjeção é a única alternativa. Então, é crucial destravar e organizar o mercado de gás natural para criar a alternativa da oferta comercial do gás.
O país precisa desenvolver projetos âncora para viabilizar novas rotas do pré-sal. São os contratos de compra dos projetos âncora que podem viabilizar os vultosos investimentos na infraestrutura para monetizar o gás.
A geração termelétrica é a âncora natural para viabilizar a expansão da oferta de gás, mas as térmicas só podem dar garantias firme de compra se ganharem o leilão de contratação de energia organizado pela Aneel. Neste caso, o cronograma de desenvolvimento do projeto petrolífero fica à mercê do cronograma e do resultado dos leilões.
Mesmo que ocorra uma sincronização dos processos de decisão, existe um grande risco associado ao atraso na execução dos projetos. Esse risco é uma grande desvantagem para a opção de venda de gás quando comparada à reinjeção.
Através de políticas adequadas, é possível promover o aproveitamento comercial de parcela importante da produção do pré-sal no mercado doméstico e também para exportação. Assim, a criação de terminais costeiros de usos múltiplos, envolvendo diferentes atividades, pode ser uma alternativa inovadora. Principalmente quando se leva em conta que esse volume de gás vai gerar um novo mercado onde sua competitividade será um fator determinante para estimular o consumo industrial.
Finalmente, ressalta-se que os projetos de exploração e produção do setor de petróleo do pré-sal se viabilizam com a produção do óleo e que o GN associado se condiciona à lógica técnico-econômica da produção desse óleo e que a sua oferta deve ser condicionada a uma demanda firme que seja base de sustentação de um mercado consumidor interno. Ou, inevitavelmente, deverão ser buscadas novas alternativas econômicas, entre as quais a reinjeção, que hoje já aponta para volumes que representam 80% da atual disponibilidade interna de GN, em novembro de 2019.
Eloi Fernández y Fernández, com Oswaldo Pedrosa, Reinaldo de Souza e Paula Maçaira, os quatro professores do Instituto de Energia da PUC-Rio; e Edmar de Almeida, professor do Instituto de Economia da UFRJ e do Instituto de Energia da PUC-Rio

N.daR.: É simples: basta chamar os grupos econômicos que já se apropriaram dos gasodutos da Petrobras.
Depois de feito, apostar no que dizem os espertos - que os preços baixarão.
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Fontes: O Estado de São Paulo - Política
Federação dos petroleiros diz que todas as plataformas do litoral paulista aderiram à greve - Para sindicalista, Petrobrás mente ao afirmar que não está havendo queda na produção por causa da paralisação, que começou no dia 1º de fevereiro
Publicado: ESTADÃO | On Line 16 de fevereiro de 2020 | 14h11
Por Denise Luna

RIO - Com a adesão, neste domingo, 16, dos trabalhadores da plataforma de Merluza, na bacia de Santos, todas as plataformas da base do litoral paulista estão em greve, informou ao Estadão/Broadcast o coordenador da Federação Nacional do Petroleiros (FNP), Adaedson Costa.
Ele disse não acreditar nas informações da Petrobrás de que não está havendo redução de produção por causa do movimento, principalmente por se tratar da produção na região do pré-sal, que vem garantido mais da metade do petróleo extraído pela companhia. "A produção não para com a greve, mas diminuiu. A Petrobrás mente. Foi assim também em 2015 e depois, no relatório anual, teve que confessar o prejuízo", acusa o sindicalista.
Na sexta-feira, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, afirmou que a estatal não deixou de produzir nenhum barril de petróleo por causa da greve, iniciada no dia 1º de fevereiro, e que a produção permaneceria intacta nas mãos das equipes de contingência e contratações temporárias. A empresa não informa, no entanto, quantas e quais contratações foram feitas e o número de empregados das equipes de contingência. 
Em 2015, uma greve que durou 27 dias reduziu em 5% a produção anual de petróleo da companhia, ocasionando um prejuízo de cerca de R$ 300 milhões. Na época, os acionistas já haviam sido alertados de que a Petrobrás não poderia garantir que greves como essas não iriam ocorrer durante futuras negociações, principalmente diante de planos de desinvestimentos.
"Greves, paralisações ou outras formas de agitação laboral na companhia ou nos seus principais fornecedores e empreiteiros podem prejudicar a capacidade de completar grandes projetos e impactar os objetivos de longo prazo da Petrobras", informou a estatal em seu Formulário de Referência 2015.
Na época, a companhia já estimava perder até 12 mil funcionários do Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PDV), e que não havia garantia de que a empresa seria "capaz de treinar, qualificar ou reter adequadamente o pessoal de gestão sênior, nem que conseguirá encontrar novos gerentes qualificados, caso haja necessidade. Isto poderá afetar negativamente os resultados operacionais e os negócios da companhia", dizia o documento.
Costa lembra que a empresa tinha 68 mil empregados em 2015 e hoje trabalha com 53 mil, o que afeta ainda mais as operações nos momentos de greve.

Adesão de 20 mil trabalhadores
Segundo a FNP, a Petrobrás tentou contratar temporariamente ex-funcionários aposentados, como vem tentando fazer o governo federal em outras estatais, mas não obteve sucesso.
Em greve desde o dia 1o de fevereiro, o movimento dos petroleiros deste ano contabiliza a adesão de mais de 20 mil trabalhadores de 58 plataformas, 11 refinarias, 23 terminais, 7 campos terrestres, 7 termelétricas entre outras unidades, segundo os sindicatos da categoria. A paralisação foi motivada pelas demissões na fábrica de fertilizantes Fafen-PR e discordância em relação aos desinvestimentos da companhia, além da exigência do cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que segundo os sindicalistas, estariam sendo desrespeitado pela atual gestão.
Merluza era a última no litoral paulista que não tinha aderido. Produtora de gás natural, a unidade é fixa e está instalada a cerca de 180 quilômetros da costa de Praia Grande (SP) e escoa a produção através de um gasoduto de 215 quilômetros de extensão que liga a plataforma até a unidade de gás natural localizada na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão (SP).
Costa avalia que não deverá faltar derivados no mercado pela possibilidade de importação e pelo fraco crescimento da economia. Ele alerta, no entanto, que o movimento não pára de crescer e esta semana ganhará mais força com a paralisações dos caminhoneiros.
Em nota, a Petrobrás voltou a repetir que "as unidades seguem operando em condições adequadas de segurança, com equipes de contingência formadas por empregados que não aderiram à greve,  e contratações temporárias autorizadas pela Justiça. Não há impacto na produção até o momento".

N.daR.: O que todos ex-empregados e empregados do Sistema Petrobras se indagam é por que ao longo de mais de uma década jamais a FUP e quase a totalidade de seus sindicatos afiliados não se insurgiram contra a corrupção reinante? É uma entidade que não merece qualquer respeito.
Por outro lado, nada justifica o desmanche da Petrobras, empresa estratégica para o País. Sobre esse assunto a mídia em geral, aí inlcuído O Globo, ou se omite ou se mostra favorável a entrega da empresa, ainda que em fatias - pois é mais fácil e palatável à sociedade - a grupos privados nacionais e, especialmente, estrangeiros.
Nesse butim, até empresas estatais estrangeiras têm mostrado interesse.
Destaque-se uma das características do presidente da Petrobras - acólito de Paulo Guedes, ministro da Economia - : sempre distorcer a verdade para procurar transmitir uma imagem de gestor competente.
Triste a sina desse pobre país...
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Globo - País
Greve política prejudica o país e os petroleiros
Acenar com a possibilidade de desabastecimento de derivados de petróleo afeta legitimidade
Publicado: O Globo - Impresso - 17.02.2020 - Pág. 2 | On Line 17/02/2020 - 00:00
Por Editorial

Filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do Partido dos Trabalhadores, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) decretou greve “por tempo indeterminado” nas instalações da Petrobras. O movimento ocorre há duas semanas, por enquanto, sem adesão da maioria.
A greve foi deflagrada em reação ao programa de concentração de investimentos da Petrobras na prospecção e produção de petróleo, com venda de refinarias. O plano prevê também o fechamento de unidades deficitárias, como é o caso da fábrica de ureia do Paraná, com cerca de mil empregados e perdas de R$ 1 milhão a cada 24 horas.
A Justiça determinou que pelo menos 90% dos empregados da empresa estatal trabalhem normalmente, para evitar problemas no abastecimento de derivados de petróleo, condição qualificada como “severa” pela federação de petroleiros.
O impasse persiste, não propriamente devido a um conflito trabalhista convencional, o que seria natural, mas porque os sindicalistas proclamam o desejo de assumir o comando das unidades estatais de refino de petróleo “para aumentar a produção e reduzir os preços dos derivados de petróleo”, como afirmaram em comunicado divulgado na quinta-feira. A FUP diz promover uma greve “a favor do Brasil”. E traduz: “Para que a Petrobras cumpra o papel social para o qual foi criada — garantir o abastecimento de norte a sul do país, com preços justos para toda a população.”
O direito de greve é legítimo, mas é notável a falta de autocrítica dos dirigentes da federação dos petroleiros. Estabelecida há um quarto de século, a FUP se manteve como a maioria das entidades sindicais alinhadas à CUT, em silêncio obsequioso durante os governos do PT. Foi um período de 13 anos nos quais as ações da cúpula política, em Brasília, e o comando da Petrobras, no Rio, deflagraram um processo de devastação da empresa estatal, sem precedentes nos seus 66 anos de existência. Às revelações da Operação Lava-Jato sobre os saques ao patrimônio da Petrobras e do seu fundo de pensão, a Fundação Petros, a federação dos petroleiros reagiu quase sempre alinhada à defesa do governo petista.
Conflitos trabalhistas fazem parte da paisagem de qualquer democracia. A FUP tem todo o direito de atuar numa situação de eventual ameaça aos empregos dos seus associados. Corrói sua legitimidade, no entanto, ao usar a greve acenando com a possibilidade de desabastecimento de derivados de petróleo.
Isso é usar um direito constitucional como instrumento de luta de uma coalizão partidária, cuja característica é estar na contramão de toda e qualquer iniciativa que objetive a recuperação da economia nacional, por sinal, conduzida ao abismo pelas forças às quais a burocracia sindical dos petroleiros se rendeu incondicionalmente, no passado recente.

N.daR.: O que todos ex-empregados e empregados do Sistema Petrobras se indagam é por que ao longo de mais de uma década jamais a FUP e quase a totalidade de seus sindicatos afiliados não se insurgiram contra a corrupção reinante? É uma entidade que não merece qualquer respeito.
Por outro lado, nada justifica o desmanche da Petrobras, empresa estratégica para o País. Sobre esse assunto a mídia em geral, aí inlcuído O Globo, ou se omite ou se mostra favorável a entrega da empresa, ainda que em fatias - pois é mais fácil e palatável à sociedade - a grupos privados nacionais e, especialmente, estrangeiros.
Nesse butim, até empresas estatais estrangeiras têm mostrado interesse.
Triste a sina desse pobre país...
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Fontes: O Estado de São Paulo - Política
Francisco e o mau ladrão Lula
Publicado: ESTADÃO | 15 de fevereiro de 2020 | 12h50
Por José Nêumanne

Para atender a amigo comum, patrício Fernández, papa desprezou advertência das tábuas da lei mosaica - não furtar - e como chefe do Estado monárquico do Vaticano passou por cima de todas as conveniências diplomáticas

Ao receber o corrupto, lavador de dinheiro e mentiroso Lula em encontro privado de uma hora, marcado pelo presidente de seu país natal, a Argentina, Alberto Fernández, o papa Briguglio, que adotou o nome do santo dos humildes, Francisco, concedeu supremo privilégio a uma ovelha negra do rebanho do país que se orgulha de ser a pátria de mais católicos no mundo. Ao fazê-lo, privilegia um violador do oitavo mandamento, “não furtarás”, das tábuas da lei mosaica, talvez imaginando que ele seria o bom ladrão, como Dimas, companheiro de agonia de Nosso Senhor na cruz, mas, como o assalto chefiado pelo brasileiro nos cofres públicos, quase levou a Petrobrás à falência e provocou a maior crise econômica da história, causando desemprego para mais de 12 milhões de trabalhadores, seria mais adequado compará-lo com o mau, Simas. Ao cuspir na democracia brasileira e desprezar milhões de eleitores que enviaram o amigo de seu amigo ao ostracismo, o chefe de Estado da monarquia do Vaticano, pecou gravemente. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.
José Nêumanne Pinto, jornalista, poeta e escritor.

N.daR.:
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
Lava Jato
Integrantes da Lava Jato viram réus em ação sobre outdoor da força-tarefa - Placa elogiosa foi instalada em Curitiba quando operação completou cinco anos, em março de 2019
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 14.fev.2020 às 16h56
Por Vinicius Konchinski

Curitiba | UOL - Procuradores da Lava Jato vão ter que explicar na Justiça se têm relação com um outdoor em homenagem à operação instalado no ano passado na região metropolitana de Curitiba.
Treze membros e ex-membros da força-tarefa de combate à corrupção tornaram-se réus de uma ação popular que busca esclarecer quem são os responsáveis pela placa comemorativa.
A propaganda foi posta numa via de acesso ao aeroporto Afonso Pena em março de 2019, mês em que a Lava Jato completou cinco anos. Nela, há fotos de integrantes da operação e a frase: "Bem-vindo à República de Curitiba, terra da Lava Jato, a investigação que mudou o país".
Os procuradores —incluindo Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná— foram citados pela Justiça Federal para se pronunciarem sobre a propaganda no final de janeiro. Até agora, nenhum deles se manifestou.
Procurada pelo UOL, a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná informou que seus "atuais membros" não tiveram relação com o outdoor e "se pronunciarão nos autos em momento oportuno".
Além dos integrantes e ex-integrantes da força-tarefa, a empresa Outdoormidia, que instalou a placa, também foi citada. O advogado da companhia não respondeu à reportagem.
O professor de direito público da Universidade de Brasília Marcelo Neves é um dos autores da ação contra os procuradores da Lava Jato. Ele é representado pelo Caad (Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia).
Segundo Neves, existem indícios de que o outdoor foi pago pelo procurador Diogo Castor, que deixou a Lava Jato dias após a instalação da placa.
Mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil apontam que Castor confessou a seus então colegas da Lava Jato ter pago pela propaganda. O depoimento à Polícia Federal de um hacker que obteve essas conversas reforça a suspeita.
Para Neves, isso precisa ser esclarecido. "Não estou dizendo que um procurador da Lava Jato pagou a placa. Mas, se pagou, isso é antirrepublicano. Precisamos saber", disse Neves, em entrevista ao UOL.
Na ação popular, que é cível, os autores pedem à Justiça que os procuradores da Lava Jato sejam condenados a não fazer mais propagandas sobre a operação. Para os autores do processo, entretanto, o mais importante é que seja explicado como o outdoor já instalado foi contratado.
Neves e o Caad também já solicitaram ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) a apuração dos responsáveis sobre a placa. O caso está sendo avaliado pela corregedoria do órgão, mas o processo corre sob sigilo atendendo a um pedido de Castor.
Além do CNMP, o STF (Supremo Tribunal Federal) já pediu informações sobre o outdoor no inquérito sigiloso aberto na corte para apuração de fake news.
Intimada nessa inquérito, a empresa Outdoormidia informou que quem contratou a propaganda da Lava Jato foi João Carlos Queiroz Barbosa. Ele é músico e já disse não ter pago pela placa.
Barbosa, inclusive, foi a uma delegacia de Curitiba em julho de 2019 informar autoridades que seu nome foi usado indevidamente para a contratação da propaganda. A Polícia Civil disse que ainda apura o caso.
A ação contra os procuradores da Lava Jato foi proposta em agosto. Dias depois, a juíza Ana Carolina Morozowski declarou-se suspeita para julgar a causa.
O juiz Marcus Holz assumiu o processo. Ainda em agosto, ele decidiu que a ação não deveria tramitar na Justiça Federal, mas sim na estadual, já que a União não teria interesse na causa.
Os autores recorreram na decisão insistindo que para que a ação fosse julgada na Justiça Federal. O juiz federal Ricardo do Valle Pereira, em decisão liminar, acolheu o recurso em dezembro e determinou que o processo voltasse a tramitar na 3ª Vara Federal de Curitiba.
Após a decisão, os procuradores da Lava Jato viraram réus da ação popular e a Justiça Federal mandou citá-los.

N.daR.: Então divulgar uma vontade, a de que "a lei se cumpra" é antirrepublicano?
Só se for na ótica desajeitada de alguns advogados e por um auto-intitulado "Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia".
* Fonte primária: Folha de São Paulo

Fontes: BR Politico - Economia & Negócios
Empregados da Petrobrás evitam rescisão - Trabalhadores foram convocados a comparecer em hotéis para assinar as rescisões dos seus contratos de trabalho; em ato, eles queimaram telegramas enviados pela estatal
Publicado: | On Line 15 de fevereiro de 2020 | 05h00
Por Fernanda Nunes

RIO - Em greve, empregados da Araucária Nitrogenados (Ansa), em processo de desligamento pela Petrobrás, participaram de uma manifestação na manhã de sexta, 14, durante a qual queimaram telegramas enviados pela estatal. Eles foram convocados a comparecer em hotéis para assinar as rescisões dos seus contratos de trabalho.
Ao todo, a Ansa possui 396 funcionários diretos. Segundo Gerson Castellano, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade que lidera a paralisação, cerca de 80 pessoas permanecem trabalhando, alguns deles no processo de “hibernação” da Ansa.
“A gente entende que essa convocação dos empregados é uma pressão para acabar com a greve”, avalia Castellano. No plano de desligamento, a Petrobrás prevê três etapas de demissão – neste mês, em março e em abril. Mas, segundo o diretor da FUP, o departamento jurídico da federação sugeriu aos trabalhadores que não assinem a rescisão porque, em greve, eles estão com os contratos suspensos.
Castellano destacou ainda que, dessa vez, a Petrobrás optou por marcar com os funcionários para oficializar as demissões em hotéis da cidade e não no sindicato, como acontece tradicionalmente. Procurada, a Petrobrás não se manifestou até o fechamento desta edição

N.daR.: E o que fez a FUP de positivo, a favor dos empregados do Sistema Petrobras, ao logo das duas últimas décadas?
Está viva na memória de todos a conivência com a corrupção e as negociatas, havidas no período, e na ruína da Petros.
* Fonte primária: Equipe BR Político

Fontes: O Globo - Brasil
Um número que é uma verdadeira caixa-preta na Petrobras
Publicado: O Globo - Impresso - 15.02.2020 - Pág. 27 | On Line 15/02/2020 • 07:15
Por Lauro Jardim

A Petrobras entra hoje em seu 15º dia de greve e, por ora, não há perigo de desabastecimento. A estatal contratou equipes de técnicos (em geral, ex-funcionários da própria Petrobras) para operarem refinarias e outros setores para que a produção não seja interrompida.
Quantos já foram chamados para a tarefa? Este é um segredo de estado na Petrobras. Se há uma caixa-preta hoje na empresa é em relação ao número de pessoas chamadas para mitigar os efeitos de uma greve longa.
A propósito, por causa da greve, Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, adiou suas férias, marcadas para começar depois de amanhã.

N.daR.:
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Fontes: O Globo - Brasil
STF pauta processo sobre venda de ativos da Petrobras
Publicado: O Globo - Impresso - 15.02.2020 - Pág. 27 | On Line 14/02/2020 • 10:25
Por Athos Moura

O STF marcou para o dia 20 o julgamento da ação movida pelo PT contra o decreto assinado em 2018 estabelecendo regras de governança sobre a exploração de petróleo e venda de ativos da Petrobras. Essa é a quarta vez que o processo entra em pauta no Supremo.
O PT entrou com a ação por considerar que o decreto, assinado por Michel Temer, extrapola as funções do poder Executivo, já que o tema precisa ser tratado exclusivamente pelo Congresso.

N.daR.: O desmanche da Petrobras segue sem interrupções.
Um crime de Lesa-Pátria.
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Fontes: O Globo - Economia
Governo vai zerar imposto sobre querosene de aviação
Medida, que beneficiará companhias aéreas e pode levar à queda nos preços das tarifas, começa a valer a partir de 2021
Publicado: O Globo - Impresso - 15.02.2020 - Pág. 27 | On Line 14/02/2020 - 19:03 / Atualizado em 14/02/2020 - 19:18
Por Geralda Doca

BRASÍLIA - O governo federal decidiu editar o pacote de medidas que vai beneficiar as companhias aéreas, a partir de 2021, e que poderá levar à queda nos preços das tarifas aéreas. Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, já está pronta a minuta do decreto que vai zerar o PIS/Confins sobre o querosene de aviação e sobre a gasolina de aviação (utilizada em aviões de pequeno porte, como táxi aéreo).

ICMS: Rio reduz imposto sobre querosene de aviação a até 7% para atrair novas companhias e mais voos

O decreto também vai acabar com a cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina de aviação, como já foi feito no caso do querosene.
Também já está pronta a medida provisória (MP) que vai acabar com o adicional da tarifa de embarque em voos internacionais, equivalente a US$ 18. As medidas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro e terão um impacto total no orçamento da União de R$ 990 milhões por ano, segundo estimativas da Secretaria de Aviação Civil (SAC), subordinada ao Ministério de Infraestrutura.
Do total, R$ 250 milhões deixarão de ser arrecadados com as contribuições federais e R$ 740 milhões com o adicional tarifário.
O secretário disse que as medidas só valerão a partir do próximo ano porque será preciso buscar uma compensação para a perda de receitas no orçamento da União. A antecipação das medidas, segundo ele, tem como objetivo dar uma sinalização às empresas, que planejam a frota com antecedência.
Ele lembrou que a isenção dos impostos federais é um pleito antigo do setor para ganhar competitividade e destacou a iniciativa de vários governadores que reduziram o ICMS, como do Rio de Janeiro, sobre o querosene para atrair as empresa:
- O governo federal também está fazendo a sua parte - destacou.
O secretário explicou que a isenção do PIS/Cofins sobre o querosene vai resultar em uma redução de R$ 0,7 por litro. A antecipação das medidas ocorre em um momento em que o Congresso ameaça ressuscitar a franquia de bagagem.
A autorização dada às empresas para cobrar pelo despacho da mala é um chamariz para a entrada de companhias low cost (baixo custo) no mercado doméstico.

N.daR.: Não há necessidade de se zerar o imposto, mas sim deixar a alicota em um nível que tenha um minimo de razoabilidade.
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Fontes: O Globo - País
Morte à vista do pedido de vista
Iniciativa do TCU estabelece prazo máximo de 30 dias para a devolução de um processo ao plenário
Publicado: O Globo - Impresso - 15.02.2020 - Pág. 10 | On Line 15/02/2020 - 03:30
Por Ascânio Seleme

Uma excelente iniciativa do Tribunal de Contas da União pode mudar o absurdo protelatório que atende pelo nome de “pedido de vista”. Comum em todos os tribunais, a vista de um processo tem o poder de adiar o seu julgamento pelo tempo que bem entender o juiz que fez o pedido. Houve casos de vistas que duraram anos no Supremo Tribunal Federal. A iniciativa do TCU, apoiada pelo atual e pelo próximo presidente, além de ter a simpatia da maioria dos ministros da Casa, estabelece prazo máximo de 30 dias para a devolução de um processo ao plenário com o voto do ministro que pediu a vista. Se o magistrado não votar, mesmo assim o processo volta para a apreciação e vence o que determinar a maioria.
Uma vista é concedida quando o juiz que fez o pedido alega não ter se inteirado completamente do teor do processo. Eventualmente esta pode ser a verdade, mas rotineiramente não é. Os desembargadores ou ministros pedem vista que interrompe o andamento do processo por diversas razões, inclusive para tentar pacificar um plenário dividido. O fato é que são raras as vezes que um pedido de vista serve para o solicitante se debruçar com mais cuidado sobre o caso. Quando chega ao plenário para sentença, um processo já tramitou por alguns anos, ou por muitos anos naquela instância e nas instâncias inferiores. Tempo suficiente para que todos os ângulos do processo sejam mais do que conhecidos por todos. Além disso, os processos que tramitam em tribunais estão disponíveis digitalmente.
Se acabar cristalizada, a iniciativa do TCU criará uma nova regra que os demais tribunais poderão ser compelidos a seguir. Quem ganha com isso é a Justiça. Quem perde é a famosa lentidão da Justiça. Com o auxílio do pedido de vista, que pode ser acionado nos tribunais regionais, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, um processo demora de 15 a 20 anos para ser julgado, a ponto de permitir a prescrição de eventual crime antes dele conhecer sua sentença final. O pedido de vista acabou virando instrumento protelador de decisões judiciais.
Há inúmeros casos em todos os tribunais, inclusive no STF, de pedidos de vista feitos depois de um processo ter alcançado maioria. O que isso significa? Significa que a decisão já tomada a favor de um dos lados da causa em questão ficará sem execução até que o ministro que pediu a vista devolva o processo ao plenário para que o acórdão seja enfim proferido. Trata-se de uma vergonhosa manipulação do processo penal que os ministros de todas as cortes tomam sem o menor constrangimento. Uma descarada protelação de uma decisão colegiada que um juiz solitário toma por ter sua posição contrariada. Ou por outras razões ainda menos nobres.
A proposta do TCU é terminativa. Depois de 30 dias o processo em vista por um ministro é devolvido automaticamente ao plenário e entra na pauta. O regimento do Supremo também estabelece um prazo de 20 dias para que um processo com pedido de vista seja devolvido para a pauta. Mas trata-se de um dispositivo ridículo, já que o prazo estabelecido não é obrigatório. Os ministros da Corte ignoram solenemente este prazo, e o instrumento acabou virando chacota de advogados, que o apelidaram de “perdidos de vista”.
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A frase correta
Ao contrário da barbaridade que pronunciou, Guedes poderia ter dito o seguinte: “Com o dólar muito baixo, os brasileiros deixavam US$ 2 bi por ano na Flórida, a maior parte em Orlando. A então candidata Hillary Clinton chegou a dizer, na campanha de 2016, que poderia dar atenção especial ao brasileiro. A nossa é a segunda nacionalidade a mais frequentar a Disney, perdemos apenas para os americanos”. Mas, em se tratando de câmbio, com certeza ficar calado seria a melhor opção.

N.daR.: Espera-se que a iniciativa do TCU encontre guarida por todos, inclusive da Justiça...
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Fontes: BR Politico - Economia & Negócios
Viva Previdência absorve AnaparPrev, com R$ 580 milhões em ativos
Publicado: | On Line 14 de fevereiro de 2020 | 04h28
Por Karla Spotorno

Depois de meses em negociação, a Viva Previdência acaba de absorver a gestão do plano AnaparPrev, antes gerenciado pela Petros. Com R$ 3 bilhões em ativos e 50 mil participantes, a Viva recebe mais R$ 580 milhões em ativos e 3 mil associados, após a incorporação do AnaparPrev. Segundo Silas Devai Junior, presidente da Viva, a fundação tem outros R$ 3 bilhões já mapeados para continuar crescendo de maneira similar. A meta para 2020 é fechar mais um contrato de R$ 150 milhões.

Cashback. Outra estratégia de crescimento da Viva é um programa de cashback, o Prev4U. No sistema, o participante que compra em um portal de e-commerce com 350 lojas recebe “dinheiro de volta” para aumentar seu saldo no fundo de previdência. Em duas semanas, o Prev4U já acumulou mil participantes. Entre as lojas, estão Fast Shop, Americanas e Latam. O cashback em fundo de pensão não é exclusividade da Viva Previdência. A Fundação Copel tem um programa para seus participantes, o PrevCash.
Notícia publicada no Broadcast no dia 13/02/2020, às 15:18:43
Contato: colunabroadcast@estadao.com

N.daR.:
* Fonte primária: Equipe BR Político

Fontes: BR Politico - Economia & Negócios
‘Nenhum barril deixou de ser produzido', diz presidente da Petrobrás - Roberto Castello Branco diz que greve contra fechamento de unidade do Paraná não está afetando os negócios
Publicado: | On Line 14 de fevereiro de 2020 | 04h00
Por Irany Tereza

Entrevista com
Roberto Castello Branco, presidente da Petrobrás

RIO - O presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, fez uma profunda mudança estratégica em seu primeiro ano à frente da petroleira. Vendeu US$ 16,3 bilhões em ativos, reduziu o endividamento e priorizou atividades que dão mais retorno. Pela frente, porém, há um período de turbulência: além dos impactos com o coronavírus, a estatal vive uma greve que já dura 13 dias.
Segundo ele, a estatal tem como aguentar a paralisação, mesmo que por um longo período, sem afetar a produção. Para isso, a Petrobrás iniciou a contratação de mão de obra temporária e terceirizada.
Os planos de fechamento da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa), que motivou a greve, se mantêm. Motivo: a unidade dá prejuízo anual de R$ 400 milhões. “Não podemos ficar com um negócio desses”, afirma.


Leia os principais trechos da entrevista:

A Petrobrás entrou no 12º dia de greve (quarta-feira) com cinco pessoas “morando” no edifício-sede. A empresa tem como suportar a greve? Ou vai manter a fábrica de fertilizantes?
Esses aí (funcionários que “acamparam” na empresa) por conta própria resolveram ficar trancafiados em uma sala. A fábrica de fertilizantes, quando cheguei (à presidência da estatal, em 2019), já estava à venda. Tinha uns russos interessados, mas não quiseram comprar. É uma fábrica que dá um prejuízo imenso porque a matéria-prima é mais cara do que o produto final. Este ano ia dar um prejuízo de R$ 400 milhões. E é um reloginho suíço: desde 2013, quando foi comprada, todo ano dá prejuízo. Não podemos ficar com um negócio desses.

Por que deixar hibernando? A fábrica fecha ou não?
Está fechada, mas tem manutenção para não se deteriorar. Se aparecer algum interessado em comprar os equipamentos... porque comprar a fábrica ninguém quer. Estamos procurando compradores para as máquinas.

Os sindicalistas falam em 1.000 funcionários a serem demitidos; a Petrobrás, em 396. De onde vem a disparidade?
Funcionários da Ansa (Araucária Nitrogenados S/A, subsidiária autônoma da estatal), e não da Petrobrás, são 396. Agora, tem prestadores de serviços, fornecedores e tal. Supostamente, tem esse número de 1.000. Para esses, a gente não pode fazer nada. (Os 396 funcionários diretos não são concursados da Petrobrás, eram da Vale, de quem a Ansa foi comprada. Foi julgada inconstitucional sua absorção pela Petrobrás).

Até agora, a greve não teve reflexo na produção. Quanto tempo a Petrobrás suporta?
É como eu já disse: nenhum barril de petróleo deixou de ser produzido nem refinado. (Por conta da greve) Estamos contratando funcionários diretamente e de empresas que prestam serviços para operarem algumas plataformas.

Sua gestão mudou completamente a estratégia anterior. Um exemplo é a redução das refinarias: antes a Petrobrás buscava construir mais unidades...
Com a aventura do refino, a Petrobrás gastou, no mínimo, US$ 40 bi. Só na Abreu e Lima, a mais cara do mundo, foram US$ 20 bilhões. Por uma refinaria que mal consegue produzir 100 mil barris diários! No Comperj, um cemitério da corrupção, foram outros US$ 15 bi; Pasadena, US$ 2 bilhões; Okinawa, US$ 2 bi; teve a Premium 1... Somam US$ 40 bilhões tranquilamente. A Petrobrás tem nova estratégia, anunciada em 3 de janeiro de 2019, quando tomei posse. O primeiro pilar é a maximização do retorno sobre os recursos que a gente investe.

Qual o balanço do seu primeiro ano na presidência e o que o sr. espera fazer até o fim da gestão?
Foram embora (vendidas) a TAC, a BR Distribuidora, a Liquigás, uma empresa de biocombustíveis. Devolvemos a concessão no Uruguai; vendemos 65 campos de petróleo maduros, em terra e em águas rasas. Estamos com a venda das refinarias (em andamento), tem a Gaspetro... Algumas usinas de geração térmica a óleo combustível, algumas pequenas usinas eólicas. Pretendemos fechar um pacote de umas 16 usinas movidas a gás, fazer uma empresa e fazer um IPO. Mesma coisa com os gasodutos submarinos que vão até o Comperj. Tem a Gaspetro, tem pequenos ativos como, por exemplo, postos de gasolina na Colômbia e no Uruguai, ainda 10% da NTS, 10% da TAG, o Gasoduto Brasil-Bolívia. O departamento de gestão de portfólio da Petrobras é superocupado. A ideia é chegar ao fim de 2021, 2022, com uma empresa mais forte e mais saudável.

Há pessoas que avaliam que a intenção do governo seria a de privatizar totalmente a Petrobrás. O que o sr. acha disso?
Eu trabalho com a hipótese de não privatização. Esse é único cenário com o qual trabalho.

N.daR.: É muita hipocresia o que manifesta o presidente da Petrobras, em específico quando declara: "Eu trabalho com a hipótese de não privatização (da Petrobras). Esse é único cenário com o qual trabalho".
Como acólito de Paulo Guedes, ministro da Economia, não era de se esperar outra coisa.
E os mandantes desse governo a tudo assistem omissos.
A quem interessa o quê?
* Fonte primária: Estadão

Fontes: O Globo - Economia
ANP já teme efeito na produção da Petrobras devido à greve dos petroleiros
Em carta ao TST, Décio Oddone afirma que a cadeia produtiva pode ser afetada. Petroleiros sinalizam que estão dispostos a conversar
Publicado: O Globo - Impresso - 14.02.2020 - Pág. 30 | On Line 13/02/2020 - 12:58 / Atualizado em 13/02/2020 - 19:08
Por Pedro Capetti e Ramona Ordoñez


RIO — A greve dos funcionários da Petrobras, iniciada no dia 1º deste mês, já desperta preocupação na Agência Nacional do Petróleo (ANP) com a possibilidade de risco de desabastecimento de combustíveis.  O temor foi expresso pelo diretor-geral da agência, Décio Oddone, em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Granda Martins Filho, no último dia 11.
No documento, Oddone ressalta que, embora a Petrobras vise a uma solução temporária, tendo feito realocação de equipes de contingência para atuar nas unidades e a contratação de temporários, a fim de assegurar a operação e segurança, “a situação foge da normalidade”.
Segundo o diretor, as medidas paliativas adotadas pela companhia não se sustentarão no futuro, uma vez que "não há informações de negociação e indicativos do fim da greve".
“Caso não haja uma composição breve toda a cadeia poderá ser afetada”, alerta Oddone.
O diretor-geral da ANP diz ainda que poderá haver impacto direto "na produção de derivados em função da redução de carga ou até mesmo pela parada total das refinarias”.

Impacto na arrecadação
Ao todo, segundo informações da Federação Única dos Petroleiros (FUP), 108 unidades da Petrobras em 13 estados aderiram à greve, com a participação de mais de 20 mil trabalhadores. A Petrobras tem afirmado, nos últimos dias, que a produção não foi afetada.

Venda da Gaspetro:Privatização pode levantar R$ 4 bi, segundo analista

Oddone ressaltou, ainda, que o prolongamento da greve poderá afetar o pagamento de impostos em todas as esferas da federação, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nos derivados de petróleo comercializados.
Segundo o diretor, está em análise a intervenção da ANP como amicus curiae (amigo da corte) no processo judicial que trata sobre a greve. Além disso, a agência diz estar monitorando a evolução e desdobramentos do movimento dos petroleiros.
O diretor-geral da ANP explicou que a carta enviada ao TST teve a intenção apenas de alertar que se a greve dos petroleiros, que já tem duas semanas, continuar por mais tempo, poderá vir a afetar o abastecimento de combustíveis no país.
Isto porque, segundo o executivo, a Petrobras é praticamente uma empresa monopolista na produção de refino de derivados.
- O alerta que fiz é que se essa situação perdurar por muito tempo, poderá ter impacto no abastecimento. Uma greve prolongada em uma empresa que ainda é praticamente é monopólio no Brasil, claro que pode ter impacto no abastecimento. Não estou vislumbrando nada grave, mas estou apenas alertando que se ficar muito tempo sem solução, poderá ter impacto, saiba disso - afirmou Décio oddone.
O executivo contudo , garantiu que mantém contato com a Petrobras que tem informado que está tudo sobre controle, com equipes de contingência.

N.daR.: O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, apesar de demissionário, continua a ter espaço na mídia para divulgar seus palpites e pitacos.
Deveria estar atuando em defesa de interesses estratégicos para o Brasil.
Mas ao invés disso, sempre que pode, deu e dá um viés negativo à Petrobras quando o tema é, direta ou indiretamene, a empresa.
Alías, por que Bolsonaro não substitui Oddone, se esse está demissionário?
Talvez esteja aguardando que seu ministro da Economia indique um nome, mais adequado ainda, para atender aos interesses maiores existentes no desmanche da Pereobras.
Um crime de Lesa-Pátria.
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Fontes: O Globo - Economia
Greve, preços e o futuro da Petrobras
Publicado: O Globo - Impresso - 14.02.2020 - Pág. 28 | On Line 14/02/2020 • 04:30
Por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel (de São Paulo)

Presidente da Petrobras diz que a greve não teve impacto, defende a venda de ativos e nega que isoo seja uma forma de privatização


A Petrobras enfrenta há 13 dias uma greve de funcionários, mas segundo seu presidente, Roberto Castello Branco, não houve queda de produção. “Até agora nenhum barril de petróleo deixou de ser produzido.” Ele nega que a empresa esteja sendo privatizada aos poucos, mas reafirma que continuará vendendo ativos porque a estatal é a petrolífera mais endividada do mundo. Castello Branco diz que as maiores companhias do setor estão diminuindo sua participação no refino, e é o que a Petrobras pretende fazer. Sobre preços, ele garante: “Até hoje a interferência do presidente Bolsonaro tem sido zero.”
Na semana passada, Bolsonaro usou a primeira pessoa para falar sobre queda dos reajustes: “Eu baixei o preço três vezes”, disse. Roberto Castello Branco garante que a empresa tem decidido os preços livremente. Perguntei o que ele achava que o presidente queria dizer:
— Ele é o presidente, tem o direito de falar o que quiser. Uma coisa é a política, outra é a administração de uma empresa. Nós seguimos administrando. O importante é que ele respeita a independência da Petrobras. Ele nunca me telefonou pedindo que baixasse o preço ou fizesse qualquer coisa.
Desde o dia primeiro, há uma greve na Petrobras, mas Roberto Castello Branco diz que espera que o problema seja superado em breve. Equipes de contingência têm mantido a produção e ele tem a expectativa de que os grevistas voltem ao trabalho:
— O Tribunal Superior do Trabalho classificou a greve como de motivação política, porque não existem motivos no campo real. Depois de seis meses de negociação, um acordo coletivo de trabalho foi assinado pela Petrobras e os sindicatos, em novembro, e a empresa vem cumprindo rigorosamente o que foi estabelecido.
Com a venda das ações que estavam com o BNDES, o Estado brasileiro agora tem apenas 50,3% dos papéis com direito a voto. E inúmeros ativos têm sido privatizados, como os gasodutos, a distribuidora, e vai vender grande parte das refinarias. Perguntei, em entrevista na Globonews, sobre a crítica de que, na verdade, a empresa está sendo privatizada aos poucos:
— A empresa não está sendo privatizada, não há nenhum desmonte, como falam. Estamos reenergizando a empresa, tornando-a mais forte e saudável. O Estado brasileiro é o acionista controlador, com 50,3% das ações, e isso não está em discussão. A Petrobras só pode ser vendida quando houver um mandato para isso, do governo e do Congresso. E não há.
Ele nega que a estatal esteja ficando menor. Na opinião dele, ela está “ganhando músculos”:
— Nós vendemos ativos de baixo retorno que não constituíam parte do negócio principal.
Perguntei se os gasodutos não são parte do negócio. A empresa venderá até a malha de cabos submarinos que traz o gás das plataformas para o continente:
— Nós precisamos do serviço de gasoduto, mas não precisamos ser donos dos gasodutos. Era uma atividade que proporciona um retorno para o acionista de 6% a 7%. Se pegarmos esse capital e investirmos no pré-sal, o ganho é de 15%. A Petrobras é ainda a empresa de petróleo mais endividada do mundo. Não vamos esquecer isso. Em 2019, pagamos US$ 20 bilhões e ainda devemos US$ 90 bilhões.
Sobre os preços dos combustíveis, ele diz que no Brasil eles não estão elevados, e que no diesel inclusive está um pouco abaixo da média em 163 países.
A Petrobras quer vender oito refinarias, mas permanecerá com as quatro de São Paulo e a Reduc no Rio, e segundo o presidente a empresa vai se concentrar em exploração e produção em águas profundas. Por enquanto, a produção está parada, mas ele diz que a estatal tem metas de ampliá-la, principalmente a partir de 2025:
— Em Búzios, nós vamos colocar sete plataformas gigantes com capacidade cada uma de produzir de 180 mil a 225 mil barris/dia.
Segundo ele, a ideia da verticalização das petrolíferas, refletida na máxima “do poço ao posto” está mudando:
— As maiores empresas de petróleo venderam 89 refinarias nos últimos anos, reduzindo em 30% sua capacidade de refino.
As companhias de petróleo estão entrando em outras fontes de energia, para reduzir as emissões de carbono. A Petrobras, ao contrário, está se concentrando em petróleo:
— Nós estamos aproveitando a riqueza que está no fundo do mar, se não, vai virar museu. Estamos entrando em energia de baixo carbono com o gás natural. E vamos nos preparar para no futuro adquirir competência nos negócios renováveis.

N.daR.: É mais do que lastimável que indivíduos como Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, sejam mantidos em seus cargos considerando que se dedicam ao desmanche da empresa e a entrega de seus despojos a grupos privados nacionais e, especialmente, estrangeiros.
Nesse butim, até empresas estatais estrangeiras têm mostrado interesse.
Para tanto, esses "figurões" se valem de todo tipo de falácias, que passam a ser críveis, de tanto serem repetidas, aos olhos dos menos avisados - a maioria da população.
Desse nefasto programa aos interesses do País, a mídia se omite, isto quando não é conivente.
Póliticos - a serviço do capital próprio - fazem de conta que não é com eles.
Ex-militares ou não, que tanto fizeram pela empresa e permitiram que se desenvolvesse, tornando-se um "benchmarking" (exemplo), se submetem com extrema subserviência aos desejos nocivos de interesses que não são os dos brasileiros.
O patriotismo se encontra em fase de ostracismo.
Trata-se de crime de Lesa-Pátria em fase de cometimento, só não visível para quem não quer ver.
Tisteza na alma dos que passarm a vida com esperança de viver num País soberano e independente e que deveria amar aqueles que o amam.
Dizia-se que "Quem não serve para servir, não serve para viver" (atribuida a Ghandi).
Mas, a quem servem estes desmandantes?
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Fontes: BR Politico - Economia & Negócios
Guedes, o câmbio e o combustível -
Publicado: Equipe BR Político | On Line 13.02.2020 | 07h23
Por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

A fala de Paulo Guedes enaltecendo o dólar sobrevalorizado contém, além do problema óbvio de preconceito contra as empregadas domésticas, um problema adicional: ao defender o câmbio como está, o ministro se esquece de que um dos seus efeitos é a elevação do preço dos combustíveis, um dos fantasmas atuais de Jair Bolsonaro.
Depois do PT, a Petrobrás tem adotado, corretamente, a política de seguir a variação do preço do petróleo para estimar o valor do combustível. E esse preço é calculado em… dólares. Enquanto Bolsonaro tenta jogar a responsabilidade pela redução dos combustíveis nas costas dos Estados, cobrando de forma populista que eles baixem ou isentem as bombas de ICMS, o ministro acabou defendendo que o real desvalorizado é bom, sendo que para o preço nos postos ele é explosivo.

N.daR.: Desconfiava-se que Guedes era um engôdo.
Agora, está demonstrado que atravessa fases de devaneio, delírio, e engano.
* Fonte primária: Equipe BR Político

Fontes: Política
Bruno Covas nomeia Vaccarezza réu na Lava Jato diretor de hospital em São Paulo - Prefeito põe ex-líder dos Governos Lula e Dilma na Câmara em cargo de direção do Departamento Hospitalar Dr. Ignácio Proença de Gouvêa, na Mooca
Publicado: | On Line 12 de fevereiro de 2020 | 18h34
Por Luiz Vassallo

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), nomeou o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (Avante) ao cargo de diretor do Departamento Hospitalar Dr. Ignácio Proença de Gouvêa, na rua Juventus, Parque da Mooca, Zona Leste da capital. O ex-parlamentar, que foi líder dos governos Lula e Dilma na Câmara, é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha na Operação Lava Jato.
A Lava Jato aponta que Vaccarezza, líder do PT na Câmara na época dos fatos, ‘utilizou a influência decorrente do cargo em favor da Sargeant Marine, o que culminou na contratação, pela Petrobrás, de cinco operações de fornecimento de asfalto entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 74 milhões’. Ele é acusado de supostamente receber propinas de R$ 2 milhões. Vaccarezza nega.
O ex-deputado responde pela ação penal desde agosto de 2018, quando o então juiz federal Sérgio Moro recebeu a denúncia da Lava Jato.

Vaccarezza chegou a ser preso em agosto de 2017 na Operação Abate, fase 44 da Lava Jato.
Ele também é investigado em desdobramentos da Operação Calvário, que mira um escândalo de corrupção na Saúde da Paraíba, e também no Rio de Janeiro.
Segundo a delação do empresário Daniel Gomes, ele teria recebido propinas em troca do intermédio de contratos na Saúde do Rio, à época da gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

COM A PALAVRA, PREFEITURA DE SÃO PAULO
A reportagem entrou em contato com a assessoria. O espaço está aberto para manifestação.

N.daR.:
* Fonte primária: Equipe BR Político

Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
Petrobras já começou a descontar salários de grevistas, aponta documento - Abatimento ocorreu no adiantamento do dia 10; pagamento do dia 21 também deverá ter deduções
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 11.fev.2020 às 21h52
Por Reuters

Rio de Janeiro - A Petrobras aplicou o primeiro desconto de salário aos trabalhadores grevistas no adiantamento do dia 10, de acordo com um documento interno da companhia visto pela agência Reuters.
No dia 21, quando ocorrerá o próximo pagamento, será realizado novo desconto dos dias não trabalhados.
"Caso o empregado retorne ao seu posto de trabalho, a companhia fará um contracheque de ajuste na primeira oportunidade possível para pagar os dias trabalhados a partir do retorno", de acordo com nota da empresa.
A companhia esclareceu aos trabalhadores que, "ao contrário de informações equivocadas que vêm sendo divulgadas, o desconto independe do julgamento sobre a legalidade da greve".
"Como já informamos, o desconto será realizado porque não houve a contraprestação do serviço, ou seja, os empregados não realizaram o trabalho para o qual são contratados", completou.
Procurada mais cedo, a Petrobras afirmou que, apesar da greve, "as unidades estão operando em condições adequadas de segurança, com reforço de equipes de contingência e não há impacto na produção".
As entregas de produtos ao mercado também seguem normais, segundo a estatal.
"Nas unidades offshore, os grevistas desembarcaram e a operação é feita por empregados próprios treinados que integram as equipes de contingência", completou a nota.
A empresa disse anteriormente que estava providenciando a contratação imediata de pessoas e serviços em caráter emergencial para garantir a continuidade de suas operações.
A greve dos petroleiros começou no dia 1º de fevereiro. O movimento segue apesar de o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins Filho ter determinado o bloqueio das contas de sindicatos na última semana, por descumprimento de decisão judicial durante a paralisação.
O ministro havia determinado que 90% dos funcionários da petroleira estatal deveriam se manter em atividade e no desempenho normal de suas atribuições.
Em nota nesta terça-feira, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) disse que contabilizou a adesão de trabalhadores de mais unidades do Sistema Petrobras. "Com isso, já são 102 unidades envolvidas no movimento, em 13 Estados, e com mais de 20 mil petroleiros mobilizados."

N.daR.: A FUP é a principal responsável pelo caos que se estabeleceu no Sistema Petrobras.
* Fonte primária: Folha de São Paulo

Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
Alta do PIB até 2029 vai demandar energia equivalente a 4 usinas de Itaipu, estima governo - Planejamento exigirá investimentos de R$ 2,3 tri para ampliação da capacidade instalada
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 11.fev.2020 às 17h58
Por Julio Wiziack

Brasília - O governo prevê um crescimento de 2,9% da economia até 2029 e, para isso, terá de adicionar capacidade de geração de energia equivalente a quatro usinas de Itaipu para suportar esse desempenho.
É o que mostra o Plano Decenal de Expansão Energética (PDE) assinado nesta terça-feira (11) pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
De acordo com o ministro, esse novo planejamento exigirá investimentos de R$ 2,3 trilhões para a ampliação da capacidade instalada, 74% concentrado na exploração de petróleo e gás.
Sob críticas de empresários das chamadas energias limpas, o plano acentua ainda mais a queda do peso das fontes renováveis.
Cerca de R$ 1,7 trilhão do investimento total projetado será destinado à ampliação da capacidade de exploração de petróleo e ao gás.
Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento do ministério, Reive Barros, o peso das fontes renováveis cairá de 83% para 80% (sob a óptica da capacidade instalada) e continuará no patamar de 48%, levando em conta a oferta interna de energia.
Para ele, este é um patamar suficiente para que o país cumpra os termos do acordo de Paris e de outros protocolos de redução de emissões de carbono.
Ainda de acordo com o documento, o peso das hidrelétricas passará de 58% para 42% do total da capacidade instalada do sistema até 2029.
Embora fontes renováveis, como solar, eólica e biomassa cresçam bastante no período, a produção de petróleo e gás deve extrapolar a média registrada na década passada.
Segundo o secretário, o país deve passar a ocupar a quarta posição como maior produtor de petróleo. Em 2019, a média diária de produção foi de 2,8 milhões de barris. Em uma década, a projeção é de bater em 5,5 milhões.
Com essa marca, o país ultrapassará o Iraque e ficará atrás de EUA, líder mundial, Rússia e Arábia Saudita.
Ainda segundo o ministério, o país passará à condição de exportador, destinando 3,5 milhões de barris por dia ao mercado externo. Hoje, essa média é de 1,2 milhão de barris.
A grande parte desse petróleo (76%) sairá de campos do pré-sal situados nas bacias de Santos. Hoje, esse peso é de 55%.
Na esteira dessa indústria estará a do gás natural. O plano do ministério prevê que as termelétricas passem a utilizar esse combustível. Sozinhas, elas responderão por 80% da demanda projetada para o consumo do gás no período. As bacias de Campos, Santos, Sergipe-Alagoas serão as áreas produtoras.
No planejamento, esse combustível vai abastecer o Novo Mercado do Gás, anunciado pelo governo no ano passado como parte da saída da Petrobras desse mercado.
Com a venda das participações da estatal na distribuição e transporte de gás, o governo prevê investimentos da iniciativa privada da ordem de R$ 43 bilhões até 2029, R$ 25 bilhões a mais caso não houvesse a política de estímulo nesse setor.
Se as previsões se confirmarem, a capacidade instalada de produção do gás dobrará nessa década, chegando a 14%.
Os cálculos feitos pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) consideraram um crescimento populacional de 0,6% ao ano e uma expansão do PIB de 2,9% até 2029.
Isso deve levar a uma ampliação do consumo de energia elétrica de 2,5% ao ano.
Caso essa projeção se confirme, o país precisará contar com uma carga de energia elétrica três vezes maior que a injetada hoje por Itaipu ao sistema.

N.daR.:
* Fonte primária: Folha de São Paulo

Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
Em meio a guerra do ICMS, estados cobram pelo menos R$ 13,8 bi da Petrobras - Petroleira diz que valores cobrados pelos estados não representam uma ausência de pagamento de tributos
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 11.fev.2020 às 13h57 Atualizado: 11.fev.2020 às 16h48
Por Bruno Boghossian e Bernardo Caram

Brasília - Enquanto Jair Bolsonaro (sem partido) trava uma batalha com governadores pela redução de tributos estaduais sobre combustíveis, seis unidades da federação cobram da Petrobras pelo menos R$ 13,8 bilhões. A estatal diz discordar das cobranças.
Governadores criticam a pressão feita pelo presidente e afirmam que não há condições de abrir mão de arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Esse tributo representa quase 20% dos ganhos dos estados.
Em meio à disputa política, governos locais cobram da Petrobras –que é controlada pela União– débitos com impostos (principalmente o ICMS), além de multas, juros e outros encargos. A petroleira questiona esses débitos.
A estatal figura nas primeiras posições dos cadastros da dívida ativa de diversos estados, como Rio, São Paulo, Pará e Bahia. A inclusão de empresas nessas listas ocorre quando os processos administrativos de cobrança são encerrados e as autoridades locais passam a exigir o pagamento do débito.
A Petrobras lidera o ranking da dívida ativa do Rio, com R$ 9,4 bilhões inscritos em 168 diferentes processos de cobrança.
A petroleira figura ainda em segundo lugar na lista do governo de São Paulo, com débitos de R$ 3,6 bilhões.
De acordo com o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, todos os débitos são referentes a cobranças de ICMS. O valor em disputa é muito superior à arrecadação anual do imposto sobre combustíveis no Rio de Janeiro, que encerrou 2019 em aproximadamente R$ 5,5 bilhões. Segundo ele, muitos desses processos se alongam por anos –o mais antigo tem mais de duas décadas.
“Reconhecemos que a legislação é complexa. Nós cobramos aquilo que entendemos ser correto, mas é o Judiciário que dirá quem tem razão”, disse.
O Pará também cobra da estatal R$ 678 milhões relacionados ao recolhimento de ICMS. Na Bahia, a empresa figura no topo da lista da dívida ativa, com R$ 122 milhões. Também há registro de débitos em Pernambuco (R$ 9,7 milhões) e em Santa Catarina (R$ 460 mil).
A Petrobras afirmou em nota que os valores cobrados pelos estados não representam uma ausência de pagamento de tributos, mas uma “divergência de interpretação da norma tributária”.
A estatal informou “discordar das cobranças promovidas pelos estados” e que defende entendimento diferente daquele adotado pelas autoridades fiscais. “Reconhece, portanto, existir um contencioso tributário [débitos contestados], mas não uma dívida líquida e certa junto aos Estados”, declarou a petroleira.
Grandes empresas costumam se envolver em disputas com autoridades federais e estaduais por divergências na cobrança de impostos e outros tributos. A falta de pagamento ou contestações na arrecadação geram processos administrativos que podem levar à inscrição da pessoa jurídica no cadastro da dívida ativa.
Nesses processos, os contribuintes têm direito a defesa e a apresentação de recursos para questionar a autuação feita pelos fiscais. Após a conclusão do processo administrativo e a inclusão da cobrança na dívida ativa, a empresa pode recorrer à Justiça ou negociar o pagamento do débito.
A Petrobras questiona parte dessas cobranças em processos judiciais. Além disso, em dezembro do ano passado, a empresa anunciou a adesão a um programa de renegociação de dívidas de ICMS no valor de R$ 3,6 bilhões. Esse plano não incluiu os débitos com Rio e São Paulo, por exemplo.
“A Petrobras está sempre atenta a oportunidades de conciliação ou anistias fiscais com condições que façam sentido para ambas as partes acordantes”, disse a empresa.
O cálculo feito pela Folha inclui seis estados que divulgam a relação de devedores. Os demais não publicam esses valores. A Petrobras não informou o total de cobranças.
A tributação sobre combustíveis provocou uma disputa política entre Jair Bolsonaro e governadores. O presidente acusa os estados de engordarem suas arrecadações ao deixar de repassar ao ICMS as variações dos preços da gasolina observados nas refinarias da Petrobras.
"O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada", disse o presidente na última quarta-feira (5).
Bolsonaro desafiou os governadores a eliminar a cobrança do imposto sobre os combustíveis, que representa uma entrada de quase R$ 90 bilhões por ano nos cofres dos estados. Em aperto financeiro, muitos gestores regionais reagiram e afirmaram que a proposta é um blefe populista.
A pressão feita pelo presidente reabriu discussões sobre o modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis –mercado dominado pela Petrobras.
O presidente afirmou que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para que o imposto tenha um valor fixo por litro. Atualmente, na maior parte dos estados, o cálculo do tributo é baseado em um preço médio ponderado ao consumidor final.
A Petrobras não quis comentar o debate sobre o modelo de tributação e o embate político entre o presidente e os governadores. “Em relação ao tributo estadual (ICMS), a Petrobras cumpre e cumprirá com as normas legais acerca do tema”, disse a companhia.
Parte dos governadores diz estar disposta a discutir o tema, mas espera compensações para evitar o comprometimento dos caixas estaduais.
“Todo mundo é favorável à redução do preço do combustível. Mas precisamos encontrar um equilíbrio que possa conciliar o que representa a arrecadação de ICMS para os estados e a composição do preço final do combustível”, afirmou à Folha Helder Barbalho (MDB), governador do Pará.
Nesta terça-feira (11), o ministro Paulo Guedes (Economia) participou de reunião com governadores em Brasília. O pedido do encontro foi feito pelos representantes dos estados em uma tentativa de distensionar o debate.
De acordo com relato do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), Guedes afirmou na reunião que avalia não ser possível zerar os tributos sobre combustíveis neste momento e que um debate sobre redução dos impostos deve ser feito a médio e longo prazo.
"Tem que haver primeiro um fortalecimento dos estados e municípios, algo que só pode ser resolvido com a aprovação do novo pacto federativo e da reforma tributária", disse.

N.daR.:
* Fonte primária: Folha de São Paulo

Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
Guedes diz a governadores que bravata de Bolsonaro era 'convite' - Presidente lançou desafio para zerar tributos sobre combustíveis
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 11.fev.2020 às 13h51
Por Mariana Carneiro

Brasília - Em conversa com governadores nesta terça (11), o ministro Paulo Guedes tentou minimizar o desafio lançado por Jair Bolsonaro para zerar tributos sobre combustíveis.
“Foi um convite”, amenizou Guedes em conversa reservada com governadores.
Partindo do diagnóstico de que a energia é cara, Guedes disse que esse era o contexto da fala de Bolsonaro.
“O presidente fez um convite: eu reduzo aqui e vocês reduzem aí. Evidentemente não hoje, não instantaneamente porque estamos todos apertados. É um convite à reflexão”, afirmou o ministro.
Guedes foi pressionado por governadores a fazer uma declaração pública alterando a forma como Bolsonaro tratou o tema. Ele se comprometeu a levar a mensagem ao presidente.
O ministro disse aos governadores que a reforma tributária será o fórum para discutir uma solução de médio e longo prazo.
Guedes justificou a conduta de Bolsonaro e disse que o presidente age com “ansiedade e impetuosidade” em assuntos que o incomodam. E comparou a polêmica com a qual ele mesmo viveu, no ano passado, quando o presidente mandou a Petrobras segurar o preço do diesel.

N.daR.: Uma decepção testemunhar um presidente - o Bolsonaro - dizer tantas afirmações aligeiradamente precipitadas que, depois, precisam receber explicações para tentar amenizar as consequências...
* Fonte primária: Folha de São Paulo

Fontes: BR Politico - Economia & Negócios
Mudança no ICMS não garante queda em combustíveis, diz INEEP -
Publicado: Equipe BR Político | On Line 12 de fevereiro de 2020 | 04h38
Por Fernanda Guimarães

A proposta de mudança no ICMS, ventilada pelo presidente Jair Bolsonaro, como forma de reduzir os preços dos combustíveis pode não surtir o efeito desejado, segundo levantamento do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP). A entidade afirma que no caso do óleo diesel, o custo do produtor – ou seja, refino e importação – responde por pouco mais de 50% do preço final do combustível, enquanto a contribuição dos impostos estaduais, o ICMS, gira em torno de 13%. Para a gasolina, o custo do produtor é em torno de 35%. Já o ICMS cobrado sobre o preço da gasolina varia entre 25% e 34% do valor.
Peso. A entidade diz que a redução da utilização das refinarias e o aumento das importações de combustíveis são os fatores que têm levado os preços do produto para cima. Bolsonaro defendeu que o ICMS de combustíveis, recolhido pelos Estados, tenha um valor fixo por litro.
Risco. O instituto diz que os preços podem aumentar ainda mais com a venda de refinarias pela Petrobras, pois a estratégia abre espaço para ampliar as importações de combustíveis.
Contato: colunabroadcast@estadao.com

N.daR.:
* Fonte primária: Equipe BR Político

Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
Em ano de recordes de produção de petróleo, Petrobras mantém refinarias ociosas - No refino, porém, os níveis de produção permanecem em patamares bem inferiores aos picos dos anos 2010
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 10.fev.2020 às 20h53 Atualizado: 10.fev.2020 às 21h21
Por Nicola Pamplona

Rio de Janeiro - Em um ano de recordes na produção brasileira de petróleo, a Petrobras manteve estratégia de operar suas refinarias com elevado nível de ociosidade, deixando espaço no mercado brasileiro para a importação de combustíveis.
Em relatório divulgado nesta segunda (10), a empresa diz que produziu, em média, 2,77 milhões de barris de petróleo e gás em 2019, seu recorde anual. No quarto trimestre, o volume chegou a 3,025 milhões de barris, o maior já registrado para um trimestre.
O desempenho foi impulsionado pelo crescimento da produção em plataformas do pré-sal –em 24 meses, a estatal conseguiu iniciar as operações em oito novas unidades. O volume de petróleo extraído pela empresa no país chegou a 2,172 milhões de barris por dia, alta de 6,7% em relação a 2018. 
No refino, porém, os níveis de produção permanecem em patamares bem inferiores aos recordes obtidos em meados dos anos 2010. Em 2019, a produção de combustíveis pela empresa somou 1,765 milhão de barris por dia, 18,6% abaixo dos recordes de 2,170 milhões de barris por dia, obtidos em 2014 e 2016.
O volume é praticamente estável com relação a 2018 (alta de 0,8%). O volume de petróleo refinado pela companhia subiu 0,3%, para 1,720 milhão de barris por dia, o que indica uma ociosidade de 23% em relação à capacidade das refinarias da estatal.
A menor operação de refinarias em um período de recordes na produção é alvo de críticas por sindicatos ligados à estatal, que acusam uma política de "desmonte" para a atração de empresas privadas para o mercado de combustíveis.
Com menos produção de combustíveis, parte do mercado tem que ser abastecido por importações. Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), em dezembro, as importações responderam por 13,7% da demanda por gasolina e 22,9% da demanda por diesel no Brasil.
A política vem sendo adotada desde 2017, ainda na gestão Pedro Parente. Dois anos antes, a capacidade brasileira de refino havia sido ampliada com a inauguração da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a primeira unidade de grande porte do país desde 1980 e alvo da Operação Lava Jato.
Em nota enviada à Folha, a empresa alega que o uso das refinarias depende da demanda do mercado e da capacidade de produzir derivados de mais alto valor.
"Processar mais petróleo não significa necessariamente obter o melhor resultado econômico. A opção por refinar ao invés de vender o petróleo cru depende, dentre outros fatores, das cotações de preços do petróleo e dos derivados", afirmou a companhia.
No Relatório de Produção divulgado nesta segunda-feira, a empresa diz que o crescimento da produção de combustíveis é resultado de maior demanda global por combustível marítimo com baixo teor de enxofre e por gasolina e alta octanagem.
O combustível marítimo produzido com óleo do pré-sal é adequado às novas especificações de controle de emissões de poluentes da IMO (sigla em inglês para Organização Marítima Internacional), que entraram em vigor este ano.
Com a maior produção de petróleo e refino ainda em baixa, a estatal bateu recorde também nas suas exportações de óleo cru: na média do ano, a exportação de óleo foi de 536 mil barris por dia, 25%,2 a mais do que em 2018. Em novembro, o volume chegou a 767 mil barris por dia.
Na avaliação do governo a produção de combustíveis tende a aumentar quando as refinarias da Petrobras forem transferidas à iniciativa privada. A expectativa é que os novos donos se esforcem para reduzir custos e consigam operar com nível de utilização em torno dos 90%.
O economista Rodrigo Leão, do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra) diz que, além do impacto na balança, a maior dependência de importações torna o Brasil mais vulnerável a oscilações dos preços internacionais do petróleo e combustíveis.
Leão diz que o mix de produtos da empresa não variou muito após o início da política e que a estratégia pode ter como objetivo enxugar as operações das refinarias à venda, que vêm operando com capacidade inferior às unidades que a empresa manterá.
A Petrobras colocou à venda oito de suas refinarias e focará na região Sudeste. O primeiro pacote, com quatro delas, inclui a Abreu e Lima e unidades no Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia. A expectativa da empresa é receber as propostas em março.
A estatal já operou com nível de utilização superior a 90%, durante o início dos anos 2010, quando o consumo de combustíveis no Brasil registrava grande crescimento. Naquele período, porém, a área de refino da empresa apresentava prejuízos bilionários.
Entre 2011 e 2013, as perdas foram de R$ 50,6 bilhões, resultado de uma política de represamento de preços dos combustíveis durante o primeiro governo Dilma Rousseff. Em 2014, com efeito também de baixas contábeis relacionadas a corrupção e projetos deficitários, o prejuízo do segmento foi de R$ 38,9 bilhões.
A possibilidade de privatização das refinarias dá força à greve que os petroleiros realizam desde o dia 1º de fevereiro. O movimento foi iniciado em protesto contra a demissão de cerca de mil pessoas com o fechamento da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados, no Paraná.
Com o risco de novas demissões e perda de benefícios com a transferência das refinarias, os trabalhadores têm se mobilizado no que acreditam ser a maior greve da categoria desde 1995, quando ficaram parados por 32 dias.
Segundo os sindicatos, a greve mobiliza 18 mil empregados em plataformas, refinarias e outras unidades em 13 estados. Nesta sexta (7) a Petrobras anunciou que buscará trabalhadores temporários para compensar a falta de contingente em suas unidades durante a greve.

N.daR.: Por que as refinarias estão ociosas?
Há uma nítida impressão que grandes negocios estão ocorrendo em detrimento da Petrobras.
Tudo bem articulado, visando o desmanche da Petrobras.
Guedes, ministro da Economia, assiste. Castelo Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, orquestra. Bolsonaro comtempla sem assumir uma posição.
Triste País...
* Fonte primária: Folha de São Paulo

Fontes: BR Politico - Economia & Negócios
Petrobrás bate meta de produção em 2019 com crescimento do pré-sal - Com 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia, desempenho é 5,4% melhor do que o do anterior
Publicado: Equipe BR Político | On Line 11.02.2020 | 08h33
Por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

No ano passado, a Petrobrás registrou aumento de 25,2% na exportação de petróleo em relação a 2018. Foram 536 mil barris diários de petróleo vendidos para outros países. As informações estão no relatório de produção e vendas do quarto trimestre, divulgado pela estatal na segunda-feira, 10.
Já a exportação de petróleo da companhia nos últimos três meses de 2019 somou 647 mil de barris/dia. Esse volume médio foi 11% maior em relação ao trimestre exatamente anterior e 38% superior em comparação ao último trimestre de 2018. A estatal destacou ainda que, em novembro do ano passado, a exportação de petróleo atingiu nível recorde de 767 mil de barris diários.
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, aproveitou a oportunidade para bater bumbo para os dados. “Isso é resultado da sua estratégia de foco na exploração e produção de petróleo. Por isso está otimizando o seu portfólio de investimentos”, escreveu no secretário no Twitter.

N.daR.: As notícias contidas na reportagem deixam a desejar pois se limitam a repetir afrimações de alegados "especialistas do setor".
A imprensa se contradiz, pois recentemente divulagou que a produção da Petrobras caiu.
Um "especialista" cita que "estratégia da Petrobrás de se desfazer de ativos de exploração de petróleo em terra e águas rasas já começou a surtir efeito no quarto trimestre". Mas o que isso tem a haver com o resultado do título. Além do que, é um comentário vazio, sem maiores esclarecimentos/fundamentações.
Os demais dados são números que não mereceram uma análise mais aprofundada. São números que, da forma como apresentada, permitem outras várias explicações que deveriam ter sido abordadas.
* Fonte primária: Equipe BR Político

Fontes: Economia & Negócios
Petrobrás bate meta de produção em 2019 com crescimento do pré-sal - Com 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia, desempenho é 5,4% melhor do que o do anterior
Publicado: O Estado de São Paulo | On Line 10 de fevereiro de 2020 | 22h46
Por Fernanda Nunes e Wagner Gomes

Com a produção no pré-sal avançando cada vez mais, a Petrobrás atingiu a meta de produção deste ano, de 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), que inclui petróleo e gás natural. Esse desempenho é 5,4% melhor do que o do ano anterior. Apenas a produção de petróleo foi de 2,172 mil barris por dia, um crescimento de 6,7%. 
Para o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal Fluminense e especialista no setor, Edmar Almeida, esse resultado reflete "um processo de aprendizado tecnológico importante, fruto de muita pesquisa e inovação no pré-sal". Ele diz ainda que esse desempenho ajuda o Brasil a atravessar momentos desafiadores, como a crise atual com o coronavírus.
A Petrobrás, em comunicado, diz que a performance operacional do ano é reflexo da entrada em operação de novas plataformas no segundo semestre, a ponto de compensar resultados piores do período de janeiro a junho.
Com mais plataformas produzindo, cresceu a importância do pré-sal na empresa. Da região, foram extraídos 59% de todo petróleo e gás da companhia. No ano anterior, a fatia era de 49%. Neste caso, os destaques foram os campos de Lula e Búzios.
Em contrapartida, fora do pré-sal, o desempenho piorou, principalmente, por conta do fim do ciclo de vida de plataformas instaladas no campo de Marlim, na Bacia de Campos, que no passado foi uma das maiores áreas produtoras do País. Para revitalizar o projeto, vão ser instaladas duas novas plataformas, que vão começar a operar em 2022 e 2023.
O analista da Mirae Asset, Pedro Galdi, avalia que a estratégia da Petrobrás de se desfazer de ativos de exploração de petróleo em terra e águas rasas já começou a surtir efeito no quarto trimestre.
O ponto fraco do relatório de desempenho apresentado pela estatal são os números do segmento de refino. "A empresa tem dificuldade de colocar produto em um mercado muito competitivo", diz o consultor de Óleo e Gás da FCStone, Thadeu Silva.
A venda de derivados de petróleo e gás caiu 2,9% no ano passado, fechando 2019 em 1,75 milhão de barris por dia (bpd), apesar de a empresa utilizar cada vez mais a capacidade instaladas das suas refinarias. O comércio de gasolina no mercado interno foi abalado pela competição com importadores. E o de óleo diesel, pela redução do consumo e aumento do teor obrigatório de biodiesel ao combustível, de 10% para 11%.

N.daR.: As notícias contidas na reportagem deixam a desejar pois se limitam a repetir afrimações de alegados "especialistas do setor".
A imprensa se contradiz, pois recentemente divulagou que a produção da Petrobras caiu.
Um "especialista" cita que "estratégia da Petrobrás de se desfazer de ativos de exploração de petróleo em terra e águas rasas já começou a surtir efeito no quarto trimestre". Mas o que isso tem a haver com o resultado do título? Além do que, é um comentário vazio, sem maiores esclarecimentos/fundamentações.
Os demais dados são números que não mereceram uma análise mais aprofundada. São números que, da forma como apresentada, permitem outras várias explicações que deveriam ter sido abordadas.
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: Política
PGR denuncia Ciro Nogueira por R$ 7,3 mi em propinas da Odebrecht - Subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo afirma que investigações chegaram a valor bem maior do que o declarado por delatores da empreiteira
Publicado: O Estado de São Paulo | On Line 10 de fevereiro de 2020 | 18h45
Por Luiz Vassallo

A Procuradoria-Geral da República denunciou, nesta segunda-feira, 10, o senador Ciro Nogueira (Progressista/PI) por supostas propinas de R$ 7,3 milhões da Odebrecht. A ele, o Grupo da Lava Jato na PGR atribui os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu assessor, Lourival Nery, apontado como suposto intermediário dos repasses da empreiteira, também foi denunciado. A peça ainda acusa outras quatro pessoas, incluindo ex-executivos da Odebrecht.

Documento DENÚNCIA   PDF

A denúncia, assinada pela subprocuradora-geral, Lindôra Maria Araújo, estabelece um elo entre as propinas da empreiteira e o escândalo de corrupção na Petrobrás. Segundo ela, o homem forte do PP na estatal, Paulo Roberto Costa – ex-diretor e atualmente delator -, arrecadava os valores aos parlamentares da legenda em duas frentes. Em uma, atuaria pela contratação de empresas com as quais já haveria um acerto com o PP, e na outra, de acertar os repasses diretamente com as empreiteiras.

Conversas de Skype mostram agentes da transportadora de dinheiro citando
o assessor de Ciro Nogueira, valores e o seu endereço

De acordo com a acusação, em troca de atuar por medidas e leis favoráveis à Braskem, do grupo Odebrecht, Ciro Nogueira teria recebido os valores.
Segundo a Procuradoria, a versão inicial dos delatores foi de que, em 2014, Nogueira teria recebido R$ 1,3 milhão, mas as investigações rastrearam uma cifra bem mais alta, que atinge os R$ 7,3 milhões, que teria se estendido até fevereiro de 2015, extrapolando o período da campanha eleitoral.
Para Lindora, ‘as muitas provas do inquérito — que vão muito além do mero ponto de partida que são as versões de colaboradores — convergem para elucidar um todo criminoso de organização criminosa que praticava miríade de crimes contra a Administração Pública, dos quais as imputações a seguir expostas são mais um capítulo do mundo criminoso criado por políticos do Progressistas e empreiteiros’.

Reprodução de foto que as autoridades apresentaram aos
depoentes para que reconhecessem o endereço das entregas

O caminho da suposta propina ao senador foi traçado por meio de planilhas, depoimentos, e mensagens entre os próprios agentes responsáveis pela entrega do dinheiro. A Procuradoria identificou datas e endereços que constavam tanto nos registros de pagamento da Odebrecht, quanto nos documentos do doleiro Álvaro Novis e da transportadora Transnacional. Os documentos citam um endereço em São Paulo atribuído ao assessor Lourival Nery, que admitiu ter vínculos com o imóvel, no bairro de Perdizes.

Reprodução de depoimento de Policial Militar que prestava serviços à Trasnacional
e afirmou ter feito entrega na casa de assessor do senador Ciro Nogueira (PP)

Os funcionários da transportadora de dinheiro prestaram depoimento em que não apenas reconheceram o local das entregas, mas também o rosto do assessor – para tanto, foram exibidas nove fotografias de pessoas diferentes, e o funcionário marcou um ‘x’ naquela em que ele reconheceu Lourival.

Fotos apresentadas pela PF aos depoentes para identificarem Lourival

Além disso, a PF obteve acesso a conversas de Skype entre agentes da Trasnacional, usada pela Odebrecht para realizar as entregas. Nelas, o endereço do assessor e a senha da entrega atribuída a Nogueira eram mencionados. Segundo a denúncia, dos R$ 7,3 milhões, efetivados em 14 entregas, 12 teriam sido por intermédio de Lourival, no valor de R$ 6 milhões.


COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, KAKAY, QUE DEFENDE CIRO NOGUEIRA
A defesa do Senador Ciro Nogueira estranha a apresentação desta Denúncia, pois a base do inquérito é unicamente as delações premiadas da Odebrecht. Todas as delações deverão ser analisadas em momento oportuno pelo Supremo Tribunal Federal, que irá decidir sobre a validade ou não de algumas delações. Ademais, o próprio Supremo Tribunal não admite sequer abrir Ação Penal com base somente na palavra dos delatores. Kakay

N.daR.: Há muito mais a ser apurado.
E as prescrições? Como andam?
Os envolvidos, cada dia que passa, estão mais otimistas quanto às suas impunidades.
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O globo - Economia
Petrobras: funcionários elegem geóloga como representante em Conselho de Administração
Publicado: O Globo | On Line 10/02/2020 • 19:21
Por Nelson Lima Neto

Com mais de 50% dos votos, a engenheira geóloga Rosangela Buzanelli levou no primeiro turno a eleição para representar os trabalhadores no Conselho de Administração (CA) da Petrobras.
Apoiada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos, Rosangela recebeu 5,3 mil votos – 53,62% do total – e desbancou os outros 20 candidatos, 19 deles homens.
Rosângela tem 60 anos, dos quais 33 atuando na Petrobras como geofísica e em funções gerenciais. A lei que obriga a empresa a ter representantes dos trabalhadores nos CAs é de 2010, e em dez anos é a segunda vez que uma mulher é eleita pro CA da Petrobrás.

N.daR.: Considerando que a notícia vem do blog de Ancelmo - conhecido por suas fofocas e posições pessoais -, é pouco provável que a geóloga tenha sido eleita com 53,62% dos votos por ter sido apoiada pela FUP.
FUP, entidade pelo menos omissa durante décadas quanto aos inúmeros casos de corrupções havidos na Petrobras, subsidiárias e, com destaque, na PETROS.
Na PETROS sempre, a FUP, teve uma cadeira no Conselho Deliberativo. Não se podendo esqecer os inúmeros cargos de gestão ocupados por seus indicados ou "apoiados".
* Fonte primária: O Globo

Fontes: Economia
Grevistas pressionam Petrobrás por fábrica no PR - Movimento que entra na segunda semana inclui ocupação de sala e acampamento na porta da estatal no Rio
Publicado: O Estado de São Paulo - Impresso 10.02.2020 Pág. B3 | On Line 10 de fevereiro de 2020 | 04h00
Por Fernanda Nunes

Conteúdo Completo
1. Grevistas pressionam Petrobrás por fábrica no PR
2. Estratégia começou a ser definida antes de protesto

Rio - Em greve desde o início do mês, petroleiros se impõem provas de resistência física na tentativa de sensibilizar a diretoria da Petrobrás às suas reivindicações. Um grupo se mantém acorrentado aos portões da Auracária Nitrogenados (Ansa), no Paraná. Outro está acampado em vigília na frente da sede da empresa, no centro do Rio. E cinco sindicalistas ocupam uma sala do prédio, no mesmo andar do setor de recursos humanos, à espera de nova rodada de negociação.
No centro das mobilizações está o fechamento da Ansa, anunciado pela Petrobrás há quase um mês. Com o encerramento da fábrica de fertilizantes nitrogenados, quase mil pessoas, entre contratados diretos e indiretos, vão ficar desempregadas, segundo cálculo dos sindicatos e do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR). A direção da empresa se refere em comunicados a 396 empregados diretos atingidos pela decisão de dar fim à Ansa.
“Muda tudo. Você fica sem chão, sem perspectiva nenhuma. São mil famílias que estão sem perspectiva nenhuma. De uma hora para outra, perdemos tudo”, afirmou Lourival de Andrade, de 45 anos de idade e 14 anos de Ansa.
A diretoria da estatal argumenta ser impossível manter a subsidiária funcionando após sucessivos prejuízos financeiros e diz também não ser viável, do ponto de vista jurídico, incorporar os funcionários ao seu quadro, porque a subsidiária tem autonomia estatutária. Os sindicatos reclamam por não terem sido avisados previamente da demissão em massa e pedem uma solução alternativa ao desligamento dos trabalhadores.

Acampamento
“Não tem emprego no mesmo ramo”, afirmou Edilson dos Santos, de 46 anos, uma década como operador na fábrica paranaense. Ele faz parte do grupo de 19 demitidos da Ansa que viajou por 12 horas do Paraná ao Rio para se instalar na calçada em frente à sede da Petrobrás.
Assim como seus colegas de acampamento, Santos tem passado dias e noites, desde o início do protesto, debaixo de uma barraca de lona, sentado numa cadeira de praia. Veio acompanhado da mulher, Cândida Pereira, que dorme num hotel. Já ele, da mesma forma que os demais demitidos do seu grupo de manifestantes, deixa o acampamento unicamente para comer e tomar banho. “É uma experiência nada agradável. É como se fosse uma humilhação”, descreveu Cândida.
Em função da greve, a Petrobrás informou na sexta-feira que iniciou a contratação imediata de pessoas e serviços, de forma emergencial, para garantir a continuidade operacional em suas unidades durante a paralisação dos petroleiros. Segundo balanço da Federação Única dos Petroleiros (FUP), 18 mil petroleiros, de 13 Estados, já teriam aderido à greve.

N.daR.: É lastimável que os sindicatos somente se mobilizem em caso muito particulares ou depois do estrago feito.
Assim foi quanto a omissão durante mais de década de corrupção na Petrobras e subsisiárias.
Muito pelo contrário, protegiam aqueles que tiveram seu apoio para ocuparem cargos de direção na Petros, Petrobras e BR Distribuidora.
A situção indefinida das fábricas de fertilizantes era conhecida há anos. e como foi que os sindicatos se manifestaram? O que fizeram à respeito?

* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: Opinião
A captura das agências - Bolsonaro quer manter sua capacidade de exercer influência política nas agências
Publicado: O Estado de São Paulo - Impresso 10.02.2020 Pág. A3 | On Line 10 de fevereiro de 2020 | 03h00
Por Notas e Informações

O presidente Jair Bolsonaro pretende preencher 22 diretorias de 10 agências reguladoras que estão vagas com funcionários alinhados à sua agenda política, como informa o Estado. Bolsonaro afirma que está fazendo nomeações técnicas, mas há informações segundo as quais os candidatos às vagas não podem ser “esquerdistas” ou terem ligações com o PT.
Não é de hoje que os interesses políticos contaminam o preenchimento de diretorias das agências. A prática de trocar essas vagas por apoio político no Congresso era comum nos governos do PT – e o resultado disso foi a indicação de diretores sem a menor qualificação para o cargo, afetando diretamente o desempenho das agências.
Seja por fisiologismo, no caso petista, seja em razão de depuração ideológica, como pretende Bolsonaro, a nomeação de diretores das agências sem que se priorizem critérios técnicos desmoraliza esses órgãos tão importantes. E talvez seja esse o objetivo, já que tanto Lula da Silva e Dilma Rousseff, a seu tempo, como Jair Bolsonaro disseram considerar as agências um estorvo – para o atual presidente da República, “as agências travam os Ministérios” e constituem “um poder paralelo”.
As agências foram criadas nos anos 1990 como resposta à necessidade de prover a regulação de serviços públicos cuja administração estava sendo concedida ou vendida à iniciativa privada. A ideia era definir direitos e obrigações do Estado e do setor privado nos contratos de concessão ou equivalentes, sempre tendo o interesse público como norte.
Para isso, as agências têm de ser autônomas, para evitar pressões políticas. A elas cabe estabelecer normas para regular a exploração dos serviços, fomentar a competição e assegurar que os consumidores sejam atendidos de forma adequada, sem interrupção e por preço justo. É preciso garantir que essas normas não mudem ao sabor de interesses políticos ou de qualquer outra natureza, pois disso depende a segurança jurídica.
Um mercado de serviços públicos bem administrado, com previsibilidade regulatória e protegido de influências de caráter privado, é atraente para os investidores, sendo fundamental para o desenvolvimento sustentável do País.
O problema é que as agências quase sempre estiveram à mercê de pressões políticas e empresariais e padeceram, ao longo de décadas, de uma legislação confusa e pulverizada. Foi somente no ano passado que o Congresso aprovou um marco jurídico para as agências, a Lei Geral das Agências Reguladoras (Lei 13.848/19), com normas claras de governança comum a todos esses órgãos, independentemente da área de atuação. O marco concede autonomia financeira, administrativa, funcional e decisória às agências. Além disso, determina que os dirigentes tenham comprovada experiência profissional na área – para evitar casos como a nomeação de um ex-diretor de time de basquete para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), feita pelo então presidente Lula da Silva para agradar ao MDB.
A ideia do marco regulatório é diminuir, tanto quanto possível, a ingerência política sobre as agências, seja por parte do presidente da República, que nomeia diretores, seja por parte do Congresso, que aprova ou não os indicados e, além disso, exerce o controle externo sobre esses órgãos. Ademais, o marco busca acabar com a vacância em cargos de diretoria, causada pelo atraso do presidente nas nomeações – que prejudica o funcionamento das agências.
Bolsonaro vetou parte desse marco jurídico, justamente para continuar a ter liberdade de nomear quem bem entender, preservando sua capacidade de exercer influência política nas agências.
O presidente Jair Bolsonaro elegeu-se com a promessa de estimular as forças do mercado para impulsionar o desenvolvimento do País. Ao contaminar as agências reguladoras com sua pauta ideológica e política, porém, Bolsonaro colabora para piorar ainda mais o já deteriorado ambiente de negócios do Brasil.

N.daR.: A experiência demonstrou que, após 3 décadas, elas serviram para serem aparelhadas por pessoas senpre dispostas a atenderem interesses do setor que representavam.
Jamais estiveram as agências, cumprindo a emissão de regular e fiscalizar os setores que lhes eram subrodinados.
O que se viu, entretanto, foi a ocorrência de inúmeros casos em que os interesses públicos foram relegados a um segundo ou terceito plano.
E o resultado é o que está aí, na ANP, ANVISA, ANEEL, ANS, ANTT,...

* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
Aposentado da Petrobras não deve aceitar contratação temporária, diz sindicato - Petroleiros afirmam que estatal está convocando ex-funcionários para suprir mão de obra dos grevistas
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 8.fev.2020 às 16h21 Atualizado: 8.fev.2020 às 16h55
Por Laísa Dall'Agnol

São Paulo - A FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) divulgou neste sábado (8) orientação para que funcionários aposentados da Petrobras não aceitem a proposta da estatal de contratação temporária, autorizada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) durante esta semana.
Segundo dirigentes, a Petrobras está fazendo ligações a ex-funcionários aposentados para suprir a mão de obra que está em greve.
"A Petrobras quer contratar essa mão de obra que já saiu da empresa para assumir no lugar dos grevistas. Estão querendo transformar nossos aposentados em pelegos. Faço um apelo a todos os aposentados para que o pessoal não atenda a convocação da Petrobras para furar a greve", afirmou Adaedson Costa, coordenador da FNP e diretor do Sindipetro do Litoral Paulista.
Procurada, a Petrobras diz que "pela natureza especializada do serviço, identificará os profissionais que atendem ao perfil requisitado". A estatal afirma ainda que não haverá abertura de vagas.
Na última sexta (7), a Petrobras anunciou o início da contratação imediata de pessoas e serviços, "de forma emergencial, para garantir a continuidade operacional em suas unidades durante a greve".
A estatal alega que a ordem judicial do TST de garantir contingente mínimo de 90% do efetivo não vem sendo cumprida. A FNP diz que a categoria está se moldando para atender às exigências.
As contratações, de acordo com a Petrobras, serão feitas de modo que os profissionais atendam a requisitos de qualificação técnica e possuam as certificações necessárias para exercício das atividades.

Na justiça
Na última quinta-feira (6), o TST determinou o bloqueio em contas de sindicatos que participam da greve na Petrobras, iniciada no sábado (1º). O tribunal também liberou a empresa a fazer contratações temporárias enquanto durar a paralisação.
Os petroleiros ligados à FUP (Federação Única dos Petroleiros) iniciaram a greve em protesto contra demissões previstas com o fechamento da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados, no Paraná. Eles questionam ainda medidas adotadas pela área de recursos humanos da estatal.
De acordo com balanço da FUP deste sábado (8), trabalhadores aderiram à greve em 86 unidades da Petrobras em 13 estados.

N.daR.: Serão contratos pessoas com que qualificações?
Poderão operar etapas de refino, de produção, exploração?
Novamente a mídia a serviço de descrédito, da depreciação da Petrobras.
* Fonte primária: Folha de São Paulo

Fontes: Economia & Negócios
Com greve, Petrobrás inicia contratações - Em nota, empresa diz que objetivo é garantir continuidade de operações; paralisação contesta fechamento de fábrica de fertilizantes no PR
Publicado: O Estado de São Paulo - Impresso 09.02.2020 PáG. B5 | On Line 09 de fevereiro de 2020 | 05h00
Por Mariana Durão. Colaborou Fernanda Nunes.

RIO - A Petrobrás informou em nota que iniciou a contratação imediata de pessoas e serviços, de forma emergencial, para garantir a continuidade operacional em suas unidades durante a paralisação dos petroleiros. A categoria está em greve desde o dia 1.º deste mês.
Até a sexta-feira, trabalhadores de 84 unidades da estatal do petróleo, em 13 Estados, haviam aderido ao movimento, segundo informação da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
A estatal afirma que a medida foi autorizada pela Justiça, uma vez que a ordem judicial de manter em serviço o mínimo de 90% do efetivo – determinada na semana passada pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – não vem sendo cumprida pelos sindicatos.
Em decorrência disso, afirma a empresa, o Tribunal autorizou a contratação emergencial para evitar impactos à operação e à produção.
O ministro considerou que a greve possui “conotações políticas” e determinou também o bloqueio das contas dos sindicatos envolvidos nas paralisações e a suspensão das mensalidades dos empregados da estatal.
A Petrobrás diz ainda que as contratações serão feitas garantindo que os profissionais atendam a requisitos de qualificação técnica e possuam as certificações necessárias para exercício das atividades.
“As unidades estão operando nas condições adequadas, com reforço de equipes de contingência quando necessário, e não há impactos na produção até o momento”, reafirma a companhia.
Os sindicatos afirmam que a greve é contra o anúncio de demissões em decorrência do fechamento da Araucária Nitrogenados (Ansa), subsidiária da Petrobrás no Paraná que fabrica fertilizantes. Para os sindicatos, quase mil pessoas, entre contratados diretos e indiretos, vão ficar desempregados – a direção da empresa se refere em comunicados a 396 empregados diretos atingidos pela decisão de fechamento da unidade. Os empregados também questionam o cumprimento de termos de Acordo Coletivo de Trabalho (TAC).
A diretoria da estatal argumenta ser impossível manter a subsidiária funcionando após sucessivos prejuízos financeiros e diz também não ser viável, do ponto de vista jurídico, incorporar os funcionários ao seu quadro, porque a subsidiária possui autonomia estatutária. Os sindicatos reclamam por não terem sido avisados previamente da demissão em massa e pedem uma solução alternativa ao desligamento dos trabalhadores.

N.daR.: Serão contratos pessoas com que qualificações?
Poderão operar etapas de refino, de produção, exploração?
Novamente a mídia a serviço de descrédito, da depreciação da Petrobras.

* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: Economia & Negócios
Coronavírus na China faz despencar cotações de commodities brasileiras - Preços da soja em grão, do petróleo e do minério de ferro – que responderam por 78% das exportações brasileiras em 2019 – já acumulam quedas superiores a 15% desde o início do impacto da doença no mercado internacional, em meados de janeiro
Publicado: O Estado de São Paulo | On Line 09 de fevereiro de 2020 | 05h00
Por Cristiane Barbieri, Fernanda Guimarães, Wagner Gomes, Matheus Piovesana

A cotação dos principais produtos exportados pelo Brasil despencou após o aparecimento do surto de coronavírus na China, o principal comprador das commodities nacionais. Desde a segunda quinzena de janeiro (quando o coronavírus começou a ter efeito nos mercados globais), o preço da soja em grão caiu 5,13%, o do petróleo recuou 15,5% e o minério de ferro teve retração de 14,3%. Em 2019, esses três produtos responderam por 78% das vendas externas brasileiras – que totalizaram US$ 177,3 bilhões.
Para analistas, mais do que qualquer escassez de insumos da indústria, o principal impacto de uma crise mais longa provocada pelo coronavírus para o Brasil deve ser exatamente na balança comercial. “Se a epidemia (na China) continuar, pode afetar ainda mais profundamente os preços de alguns produtos de exportação relevantes, como minério de ferro, petróleo e soja”, diz Welber Barral, sócio da BMJ Consultores Associados e ex-secretário de Comércio Exterior. “A questão é o tempo que vai durar a epidemia.”

Especialistas afirmam que ainda é muito cedo para dizer de quanto será esse impacto.
Consultores da área de mineração, por exemplo, ainda não veem a necessidade de mudança de estratégia por parte das empresas. Até porque, afirmam, não haveria muito o que fazer, uma vez que a China compra hoje 64% de todo o minério de ferro produzido no Brasil, segundo a BMJ.
“Com as premissas de que o governo chinês manterá os estímulos à economia, que a questão do coronavírus se dissipe ainda no primeiro semestre e as usinas voltem, no segundo semestre, em ritmo mais forte, a demanda por minério de ferro será impulsionada e, assim, puxará os preços”, afirma Yuri Pereira, analista da XP.

Novos mercados
De todo modo, a Petrobrás começou a se movimentar tão logo as engrenagens chinesas passaram a reduzir o ritmo. A China consome quase 65% do petróleo produzido pelo Brasil e também é o maior destino das exportações da estatal, que disse estar pronta para buscar novos mercados, caso haja queda na demanda chinesa. Para a estatal, o petróleo do pré-sal é muito bem aceito na Europa por seu baixo teor de enxofre. “A Petrobrás entende que os preços internacionais e fluxos se ajustarão naturalmente e a companhia está pronta para se adequar a um eventual novo cenário”, afirmou a estatal.
É claro que conquistar clientes não será simples. “O Brasil tem duas possibilidades: tentar exportar petróleo para quem já compra ou ir para novos mercados”, diz Shin Lai, analista da empresa de análises de investimentos Upside Investor. “Só que essas estratégias também estão sendo analisadas por todos os outros países exportadores.”

N.daR.:
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: Economia & Negócios
Alta cúpula do Credit Suisse vai em peso para ‘toque de sino’ da Petrobrás
Publicado: O Estado de São Paulo | On Line 09 de fevereiro de 2020 | 04h53
Por Fernanda Guimarães

A alta cúpula do Credit Suisse compareceu em peso na cerimônia da B3 em comemoração à oferta subsequente de ações da Petrobrás, pela qual o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vendeu sua fatia de papéis com direito a voto da petroleira e colocou R$ 22 bilhões no bolso. Dois presentes chamaram a atenção: a do presidente do Credit Suisse, José Olympio Pereira, e do ex-presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, hoje no conselho do banco suíço. O Credit Suisse foi coordenador líder da oferta da petrolífera, que contou com oito bancos, e foi muito agressivo na fase de apresentação de propostas, quando o BNDES selecionou os bancos para coordenarem a oferta.

Leia também: Presidente do Credit Suisse deixa cargo em meio a escândalo de espionagem

Magrinho. A comissão, chamado de “fee”, que é o pagamento aos bancos de investimento, de 0,2% sobre o valor da oferta foi considerado muito baixo pelos concorrentes. Ainda mais porque, nessa oferta, foi acertado que seriam descontadas despesas sobre esse porcentual. O único representante do BNDES na cerimônia foi Leonardo Cabral, ex-sócio da gestora Laplace Finanças, que passou pelas áreas de fusões e aquisições do Credit Suisse anteriormente.
Remember. O Credit Suisse já foi no passado um gigante em ofertas de ações. No boom das ofertas entre 2006 e 2007, por exemplo, o banco foi recorrentemente líder nos rankings. No entanto, nos últimos anos, perdeu força nesse mercado. Tem começado a recuperar posições mais recentemente, com a presença em mais ofertas.
Notícia publicada no Broadcast no dia 07/02/2020, às 18:09:11
Contato: colunabroadcast@estadao.com

N.daR.:
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O globo - Economia
Um exemplo do monopólio da Petrobras
Publicado: O Globo - Impresso 09.02.2020 Pág. 8 | On Line 09/02/2020 • 07:20
por Lauro Jardim

Em 2006, a Petrobras refinou 1,75 milhão de barris por dia.
A partir daí, o governo fez um bilionário programa de ampliação e reformas das refinarias existentes, novas refinarias entraram em funcionamento, o volume subiu nos anos seguintes, mas... no ano passado, a estatal refinou os mesmos 1,75 milhão de barris diários.
Por que?
Porque a monopolista Petrobras opera o refino nas condições econômicas ideais para ela própria.
Não foi à toa que no ano passado o Cade obrigou a Petrobras a vender suas refinarias.

N.daR.: Lauro Jardim faz parte da turma que participa da divulgação de notícias negativas sobre a Petrobras.
Se a estratégia citada for verdadeira (a de refino em condições ideais) e que teria sido adotada desde o ano passado, então a responsbilidade é de Paulo Guedes, ministro da Economia, Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras.
Por outro lado, é uma estupidez pensar que uma refinaria em mãos de grupos privados, especialmente estrangeiros, deixará de procurar a maximização de lucros, a exemplo do que sempre foi a distribuição de combustíveis até a entrada da BR Distribuidora no mercado.
Agora, com a BR privatizada (nas mãos da Shell), o que se quer é ver a Petrobras também entregues aos interesses de grupos entre os quais se incluem, inclusive, empresas estatais de outros países.
Afinal, a quem interessa esse objetivo de abrir mão da Petrobras, uma empresa estratégica. Ela sim, como aconteceu no passado é que pode atender objetivos de integração e desenvolvimento nacionais, como o fez durante décadas no passado e obtendo lucro como seus acionistas verificaram.
Agora, o que está em cometimento é o crime de Lesa-Pátria, apoiado inclusive por Bolsonaro na sua omissão perante o cenário presente de que se trata.
O que se indaga é quais as razões que movem certos articulistas da imprensa em denegrir a Petrobras.
Por fim, que capitais estão sendo investidos nesse objetivo?
* Fonte primária: O Globo

Fontes: BR Político
Petroleiros completam sete dias de greve
Publicado: BR Político | On Line 07.02.2020 | 21h37

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou em nota que já chega a 84 o número de unidades do Sistema Petrobrás mobilizadas em 13 Estados nesta sexta, 7, quando completa uma semana de greve no setor. Eles reivindicam a suspensão do fechamento e das cerca de mil demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-PR), que fica Araucária, na região metropolitana de Curitiba, e o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
“Em cumprimento à liminar que o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, proferiu no último dia 04, os sindicatos não estão realizando piquetes nas unidades. A participação dos trabalhadores na greve é espontânea e se dá pela indignação da categoria com as demissões na Fafen-PR e as medidas unilaterais tomadas pela gestão da Petrobrás, em descumprimento ao ACT. Por isso, a cada dia, crescem as adesões ao movimento. Desde o início, a FUP e seus sindicatos têm cumprido todos os procedimentos legais em relação à greve, tanto no que diz respeito à busca de interlocução com a Petrobrás, quanto no atendimento das necessidades essenciais da população”, afirma o texto.
Gandra decidiu que os sindicatos dos empregados da Petrobrás devem pagar diária de R$ 500 mil de multa se mantiverem a greve da categoria iniciada no último dia 1º. A decisão também obriga que 90% do efetivo esteja trabalhando nas unidades da estatal.

N.daR.:
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios
A logística dos combustíveis no Brasil
Projeções de aumento da demanda tornam urgentes projetos que garantam o futuro do abastecimento
Publicado: Estadão - Impresso 08.01.2020 Pág. B2 | On Line 08 de fevereiro de 2020 | 05h00
Por Adriano Pires

A logística dos combustíveis no Brasil tem uma importância pouco conhecida pela maior parte da sociedade. Não deixar faltar combustíveis num país de grandes dimensões continentais e onde fontes renováveis como o etanol e o biodiesel convivem com gasolina e diesel no atendimento dos consumidores é uma tarefa altamente complexa. Hoje o País ocupa a 7.ª posição do ranking de maiores consumidores de derivados de petróleo do mundo.
Os combustíveis fósseis têm a maior participação na matriz de transportes do País (69,4%), mas a participação das fontes renováveis é crescente. Em 2019, para atender à demanda por combustíveis, foram colocados no mercado 65 milhões de metros cúbicos (m³). Deste total, 37% de gasolina A e 63% de óleo diesel e 24,9 milhões de m³ de etanol hidratado. Pela legislação atual, para a venda ao consumidor final é obrigatória a mistura de 27% de etanol anidro à gasolina A e de 11% de biodiesel ao óleo diesel. É sempre bom lembrar o pioneirismo do Brasil no uso de biocombustíveis no setor de transporte.
No Brasil, as regiões produtoras de biocombustíveis se concentram no centro do País, enquanto a produção e a importação de derivados de petróleo ocorre na costa, por causa da localização das refinarias e dos portos. Isso para suprir uma demanda que se concentra em mais de 50% nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. Para atender a esse desafio, o País tem uma grande dependência do modal rodoviário. A rede de dutos e ferrovias do Brasil ainda é bem reduzida: enquanto a malha americana é de 294 mil km, a brasileira é de apenas 31 mil km; e o conjunto de oleodutos de transporte do Brasil é composto por cerca de 8 mil km, enquanto os EUA possuem 335 mil km.
Os terminais são uma infraestrutura essencial para a importação de combustíveis. Usados para armazenagem e, também, para a mistura de biocombustíveis com derivados de petróleo, os terminais otimizam a logística de transporte ao se posicionarem perto da demanda. No Brasil atualmente existe um déficit de terminais, ocasionando uma ineficiência logística cujo custo é, hoje, estimado em R$ 2,6 bilhões por ano.
Sem a existência dos terminais em pontos estratégicos, o volume de biocombustíveis percorre um caminho muito maior para a realização da mistura, antes de ser colocado à disposição para o consumo final. Em Brasília, por exemplo, pela falta de um terminal, a mistura é realizada num porto, ampliando a distância percorrida em cerca de 921 km. Neste caso, o biocombustível produzido em usinas localizadas em Goiás é levado ao Porto de Santos (SP), para a mistura ao combustível fóssil, e só a partir daí se faz a distribuição aos postos.
É evidente a necessidade de ampliação da infraestrutura de movimentação de combustíveis no Brasil, sobretudo os dutos, terminais, ferrovias e cabotagem. Esse tipo de expansão reduzirá significativamente o custo do abastecimento, por serem alternativas mais econômicas do que o transporte rodoviário.
As projeções de aumento da demanda de combustíveis tornam urgente a necessidade de projetos para a garantia do futuro do abastecimento de combustíveis. Para tanto, é preciso tornar o setor atrativo para os investimentos, por meio de estabilidade regulatória e segurança jurídica.
Porém não é isso o que estamos vendo e assistindo. Ao contrário, declarações de que haveria um passeio de combustíveis pelo Brasil, demonizando o papel das distribuidoras, vão acabar comprometendo o abastecimento em todo o País. As soluções apresentadas, como a venda direta de etanol das usinas para os postos, das refinarias para os postos; Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) vendendo direto para os postos; e postos importando diretamente, não reduzirão os preços dos combustíveis e vão comprometer a segurança de abastecimento, a qualidade dos produtos e fazer aumentar a sonegação.
Não existe passeio de combustíveis no Brasil. O que existe é uma configuração de portfólio de produtos com alto grau de movimentação de biocombustíveis e de fósseis que coloca o Brasil na pole position de matriz energética mais limpa do planeta.
Adriano Pires - Diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura).

N.daR.:
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Globo - Economia
Petrobras mantém exportações apesar de queda no preço do petróleo - Presidente da estatal diz que empresa trabalha pra conseguir 'se virar' em situações de retração da commodity
Publicado: O Globo / Atualizado em 07/02/2020 - 18:42 / Atualizado em 07/02/2020 - 19:50
por Suzana Correa

SÃO PAULO — A redução no preço do petróleo no mercado internacional, efeito da epidemia do coronavírus sobre o nível de atividade da economia chinesa, não afetou, até o momento, as exportações da Petrobras.
— Por enquanto está tudo bem. Estamos trabalhando para que a empresa consiga se virar mesmo em ambientes como esse, de baixa no preço do petróleo. Foi apenas um choque de demanda, que não afetou as exportações — afirmou o presidente da estatal, Roberto Castello Branco.
O executivo participou nesta sexta-feira, na capital paulista, de uma cerimônia para comemorar a venda de R$ 22 bilhões em ações da petroleira pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, também participou do evento, que aconteceu na sede da B3, a Bolsa de valores de São Paulo.
Castello Branco também minimizou impactos da greve de servidores da Petrobras que ocupam a sede da empresa e há seis dias e promoveram paralisações em 50 unidades da empresa em 12 estados. A greve foi iniciada após anúncio de demissão de mais de mil trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Farfen-PR).
— O efeito da greve sobre a produção da Petrobrás é zero até agora. Nenhum barril deixou de ser produzido. A greve é de motivação política. Estamos fechando uma companhia que todo ano, desde 2013, dava prejuízo. Tentamos vender e nenhum comprador quis — afirmou o dirigente.

Embate
Castello Branco e Salim Mattar evitaram comentar o embate entre o presidente Jair Bolsonaro e governadores sobre a tributação de combustíveis no país. Bolsonaro chegou a lançar um desafio: se os Estados cortassem a cobrança de ICMS, o Palácio do Palanalto também deixaria de cobrar os tributos federais que incidem sobre o produto.
O presidente da Petrobras também foi questionado sobre a declaração recente do presidente Bolsonaro na qual o mandatário afirmou que “tem sido feito de otário” ao promover uma redução no preço de combustíveis em refinarias que não chega até o consumidor final.
— Não vou comentar a declaração do presidente porque não costumo fazer isso e não ouvi o que ele disse. Esse não é meu trabalho. Eu não sou comentarista.
Suzana Correa - Estagiária sob a supervisão de Renato Andrade

N.daR.: Continua-se a esperar a redução no preço do gás em até 40% de acordo com promessa de Paulo Guedes.
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Fontes: O Globo - Opinião
Petrobras reduz preços do gás de cozinha em 3% a partir deste sábado - Depois de cortar quatro vezes as tarifas da gasolina e diesel neste ano, estatal baixa preços do GLP
Publicado: O Globo / Atualizado em 07/02/2020 - 16:08
por Ramona Ordoñez

RIO - A Petrobras vai reduzir os preços do GLP, tanto para uso residencial nos botijões de 13 quilos, como para uso industrial e comercial em 3% a partir deste sábado, em suas refinarias e base. Com isso a redução de preços nas refinarias será da ordem de R$ 0, 85 por botijão.
Esta é a primeira alteração nos preços do GLP feita pela companhia neste ano. A última vez foi no dia 27 de dezembro do ano passado quando aumentou os preços do GLP em 5% em média.
Já a gasolina e o diesel tiveram quatro treduções de preços na refinarias neste ano, causadas, principalmente pela forte queda dos preços do petróleo no mercado internacional que vem sendo afetado pela epidemia do coronavírus.
A redução de preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras é motivada principalmente pela forte queda dos preços do petróleo no mercado internacional por causa da ameaça à economia global da epidemia de coronavírus.
No início do ano, depois de um ataque dos EUA que matou o principal comandante militar do Irã, Qassem Soleimani, o petróleo chegou a bater US$ 70 o barril.
Nesta sexta-feira, o petróleo está sendo cotado no mercado internacional a US$ 54,75 o barril. Por outro lado, a alta do dólar nos últimos dias também tem impacto negativo nos preços da Petrobras.
A estatal leva em conta o câmbio e as condições competitivas do mercado para formação de preços.

N.daR.: Continua-se a esperar a redução no preço do gás em até 40% de acordo com promessa de Paulo Guedes.
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Fontes: O Estado de São Paulo - Política
Tribunal da Lava Jato mantém Arthur Lira réu por improbidade administrativa - Deputado do PP é acusado de ter encabeçado negociação de pagamento de propina a agentes públicos, com repasses que totalizaram R$ 1,94 milhão entre abril de 2011 e dezembro de 2011 em troca da garantia da permanência de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Serviços da Petrobrás
Publicado: Estadão | On Line 07 de fevereiro de 2020 | 09h41
Por Luiz Vassallo

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) manteve ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Arthur Lira (PP/AL). A 3.ª Turma negou o recurso do político no final de janeiro sob o entendimento de que existem ‘fartos elementos demonstrando que ele teria recebido vantagens indevidas juntamente com outros políticos do Partido Progressista provenientes de contratos superfaturados da Petrobrás’.
A ação de improbidade decorre dos desdobramentos cíveis da Operação Lava Jato, informou o TRF-4 – 5028378-62.2019.4.04.0000/TRF.
Deputados têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal em ações de caráter penal. Neste caso, a ação contra Lira é cível, por improbidade, e o foro especial não se aplica.
Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, Lira teria encabeçado negociação de pagamento de propina entre a Jaraguá Equipamentos Industriais, empresa que fornecia fornos à Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a agentes públicos, com repasse de R$ 973.718,87 em 19 de abril de 2011 e de R$ 968.225,37 em 5 de dezembro de 2011, totalizando R$ 1.941.944,242.
Em troca, o PP garantia a permanência de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Serviços da estatal e este garantia o contrato da Jaraguá.
Os valores eram repassados a empresas de fachada utilizadas pelo doleiro Alberto Youssef para lavar o dinheiro e entregar aos políticos.
Paulo Roberto Costa foi o primeiro delator da Lava Jato, em agosto de 2014, cinco meses depois do estouro da maior operação já deflagrada no País contra a corrupção. Youssef, o próximo.
Arthur Lira recorreu ao tribunal após a 1.ª Vara Federal de Curitiba aceitar a denúncia do Ministério Público Federal. Ele alegava que os atos praticados por parlamentares no exercício de suas funções ‘não se constituem como atos administrativos, mas sim, atos políticos’.
Argumentou, ainda, que Paulo Roberto Costa não teria sido incluído no polo passivo da demanda, que as informações prestadas por Alberto Youssef na delação premiada não foram corroboradas por provas documentais e que a denúncia criminal pelos mesmos fatos não foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal.
O relator do processo no tribunal, desembargador federal Rogerio Favreto, confirmou integralmente as razões do juízo de primeiro grau.
Segundo Favreto, os agentes políticos também respondem por improbidade, e Lira teria recebido e atuado para que os deputados do PP recebessem a propina, ‘não sendo imprescindível a presença de Paulo Roberto Costa no polo passivo da ação’.
Quanto à colaboração de Youssef, o desembargador reproduziu trecho da decisão da Justiça Federal de Curitiba – ‘se, de um lado, a sentença penal condenatória não pode ser prolatada apenas com base em depoimento produzido em virtude de colaboração premiada, de outro, nada impede que essas declarações deem base à formulação de juízo delibatório (como no caso de recebimento da denúncia), motivo pelo qual, na ação de improbidade, figuram, por si só, como um standard probatório razoável de indícios de materialidade do ato ímprobo’.
Rogério Favreto destacou que a independência entre as esferas administrativa, cível e penal é total, ‘podendo haver arquivamento de inquérito criminal em face do agravante e recebimento da inicial de ação civil pública em face da mesma pessoa em razão dos mesmos fatos investigados – até porque as condutas que não se enquadram no tipo penal podem configurar ato de improbidade administrativa’.
“Houve suficiente individualização, neste momento, em que vigora o brocardo in dubio pro societate, de que o agente público seria o responsável pela prática do ato ímprobo, bem como de qual seria o ato ímprobo e qual teria sido o benefício direto ou indireto que o agravante teria obtido, com substrato mínimo de elementos de prova para embasar o recebimento da petição inicial”, concluiu Favreto.

COM A PALAVRA, ARTHUR LIRA
A reportagem tenta contato. O espaço está aberto para manifestação (luiz.vassallo@estadao.com).

N.daR.: Quer dizer que o(s) sindicato(s) está(ão) apoiando a presença de Lula?
Se for verdade, fica comprovado que estes sindicatos foram e são conventes com a corrupção.
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios
TST anuncia bloqueio cautelar nas contas dos sindicatos de petroleiros em greve - Presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, recorreu à rede de comunicação interna da empresa para pedir que grevistas retomem as atividades
Publicado: Estadão | On Line 06 de fevereiro de 2020 | 21h51 Atualizado 06 de fevereiro de 2020 | 22h43
Por Denise Luna

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, decidiu acatar pedido da Petrobrás para que as atividades das suas unidades sejam imediatamente normalizadas, depois que a liminar concedida no dia 4 não surtiu efeito, segundo decisão publicada nesta quinta-feira, 6. Segundo o ministro, desde a liminar, o movimento grevista vem aumentando e atingindo mais unidades operacionais da estatal.
O TST ordenou o bloqueio das contas dos 14 sindicatos de petroleiros em greve desde o dia 1º de fevereiro e incluiu o Sindicato dos Trabalhadores de Destilação e Refino de São José dos Campos e Região, que teria aderido ao movimento grevista. Ordenou também a suspensão do repasse das mensalidades aos sindicatos e permitiu que a Petrobrás faça contratações emergenciais de pessoas e serviços "para suprir eventual falta de pessoal decorrente do descumprimento da decisão judicial" publicada na última quarta-feira.
De acordo com o despacho, os petroleiros não estariam rendendo as equipes das unidades, trazendo insegurança às operações e não cumprindo a determinação de manter 90% do quadro efetivo.

Comunicado do presidente da Petrobrás
Às vésperas de um grande ato na frente da sede da estatal, marcado para a sexta-feira, 7, no centro do Rio de Janeiro, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, recorreu à rede de comunicação interna da empresa para se posicionar sobre a greve iniciada no último sábado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). No vídeo, o executivo pede que os grevistas retomem suas atividades.
"Peço aos empregados que aderiram à greve que reflitam e retornem ao trabalho. Sua presença e participação são extremamente importantes para o futuro da Petrobrás. As pessoas são a joia da coroa dessa companhia", afirma Castello Branco. Em outro trecho, diz também que a paralisação tem "evidentes objetivos políticos".
Está marcada para as 10h da sexta uma mobilização na frente da estatal com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele estará no Rio para participar das comemorações pelos 40 anos do PT e iniciará sua agenda na cidade com a manifestação.
Segundo o presidente da Petrobrás, o encerramento da produção da Araucária Nitrogenado, no município de Araucária (PR), principal motivo da paralisação dos petroleiros, teve motivação financeira. A hibernação da subsidiária foi anunciada no dia 14 de janeiro, após aprovação do Conselho de Administração da estatal.
Castello Branco iniciou sua fala se referindo aos empregados como "colegas" e agradecendo os funcionários que integram as equipes de contingência nas unidades onde avança a paralisação. "Hoje, eu me dirijo mais especialmente àqueles que desde o início do movimento grevista estão em nossas plantas, unidades de produção e logística integrando as equipes de contingência, dobrando nos turnos, mantendo assim as operações com segurança e integridade", diz. Em seguida, acrescenta que o pessoal de contingência é "motivo de orgulho da Petrobras" e "verdadeiros profissionais, que se dedicam com paixão ao trabalho".

Falta de quadro
Segundo a ordem judicial, seriam os seguintes os efetivos disponíveis nesta quinta:
Refinarias: Lubnor (36%), Recap (14 %) , Reduc (35 %) , Refap (0%) , Regap (22%) , Reman (26%) , Repar (35 %) , Replan (23 %) , Revap (50 %) , Rla n (41%) , Rnest (0%) , Rpbc (65%) , Six (13 %)
Plataformas: UN - BA OP (5%) , UN - BC P- 20 (61 %) , UN - BC P- 32 (61 %) , UN - BC P- 35 (56%) , UN - BC P- 47 (36%) , UN - BC P- 48 (81 %) , UN - BC CH - 1 (54 %) , UN - ES P- 3 1 ( 4 7%) , UN -ES P- 50 ( 4 2%) , UN - ES P- 55 (49 %) , UM - RN/CE CE - M (0 %) .
O ministro afirma ainda em seu despacho que a estatal está aberta a negociações, desde que a paralisação seja suspensa. Procurada, FUP ainda não se pronunciou.

N.daR.: Quer dizer que o(s) sindicato(s) está(ão) apoiando a presença de Lula?
Se for verdade, fica comprovado que estes sindicatos foram e são conventes com a corrupção.
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Globo - Opinião
Credibilidade do Congresso
E a credibilidade?
Publicado: O Globo - Impresso - 07.02.2020 - Pág. 2 | On Line 07/02/2020 • 04:3
por Merval Pereira

Essa é a questão básica que está em causa hoje, a autoblindagem dos parlamentares contra decisões judiciais

As implicações da condenação em segunda instância voltaram ao debate político em dois planos ontem. No Supremo Tribunal Federal (STF), com a decisão majoritária de que ela interrompe a prescrição da pena. Na Câmara, com as audiências públicas sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça.
O plenário do STF esclareceu uma das pendências mais delicadas provocadas pela mudança da jurisprudência contra a prisão em segundo grau. Interpretando literalmente a Constituição, que prevê que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado do processo, isto é, quando não restarem mais recursos, voltou-se ao tempo em que a prisão era quase uma miragem diante da infinidade de recursos possíveis. Boa parte das vezes a prescrição do crime encerrava o caso antes que a possibilidade de recursos se encerrasse.
O voto vitorioso do relator, ministro Alexandre de Moraes, determina a interrupção da prescrição quando a segunda instância confirma a sentença de primeiro grau, mesmo com aumento ou redução da pena. Essa medida atenua muito a mudança de posição do STF, provocada pelo voto do ministro Gilmar Mendes, que votara a favor da prisão em segunda instância e mudou de ideia.
Outro que mudou de ideia, e tem o peso de sua posição, mas já não do voto, pois está aposentado, foi o ministro Eros Grau que, há cerca de dez anos, foi o relator que mudou a jurisprudência do caso para proibir a prisão em segunda instância, que vigorava há anos.
Ele continua achando que a Constituição só permite a prisão a partir do trânsito em julgado, mas concorda que é possível alterar os códigos de Processo Civil e Penal para que o trânsito em julgado seja definido depois da condenação em segunda instância, antes dos recursos aos STJ e STF.
Com isso, o artigo 5º da Constituição não precisaria ser alterado, o princípio da presunção de inocência continuaria mantido, pois os recursos, como acontece hoje, não influiriam no mérito da decisão penal.
O ministro Eros Grau, aposentado em 2010, mudou de posição diante de uma proposta apresentada pelo ministro Cézar Peluso, que ontem foi o primeiro a opinar nas audiências públicas da CCJ da Câmara. Como presidente do STF em 2011, foi à Câmara justamente discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC), que alterava os artigos 102 e 105 da Constituição para transformar os recursos extraordinário (STJ) e especial (STF) em ações rescisórias.
Por sua tese, o caminho não é alterar a Constituição, o que poderia ser considerado pelo Supremo Tribunal Federal uma interferência em cláusula pétrea que só pode ser feita por uma Constituinte, mas sim os códigos que definem o que é trânsito em julgado.
Embora essa discussão da prisão em segunda instancia tenha sido incentivada tanto pelo atual presidente do STF, Dias Toffoli, quanto Peluso quando o presidia, outros temas delicados permeiam a convivência com o Congresso.
A iniciativa de deputados de alterar a maneira como é feita a escolha dos seus membros está sendo considerada pelos ministros do Supremo uma provocação, embora não atinja os ministros já nomeados.
A sensação é de que o Congresso, ao querer ter a delegação para a escolha de parte dos ministros, pretende na verdade fazer pressão sobre os futuros nomeados. Uma escolha com indicação de órgãos representativos de advogados (OAB), procuradores (PGR) e Congresso resultaria em ministros corporativos, na opinião dos contrários à ideia que ganha forca entre os parlamentares.
Há ainda outros aspectos, sobre o qual a economista Cristina Pinotti, especialista na Operação Lava-Jato, me chamou a atenção. Com a permanência do foro privilegiado, que ficou mais restrito, mas não a ponto de evitar conflitos de interesses, o candidato ao STF sabatinado poderá vir a ser o julgador no futuro dos senadores.
Na fórmula atual, já paira uma sombra sobre a sabatina para a aprovação, sempre muito generosa com o indicado. Com a garantia de que a Câmara e o Senado indicariam parte dos membros do Supremo, os compromissos implícitos seriam mais evidentes.

N.daR.: É caótica a situção da justiça no Brasil, graças, basicamente, à Consituição de 1988, chamada de "Cidadã" por alguns juízes, mas que, em realidade, seria mais correto chamá-la de "Constituição do Cidadão Corrupto."
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Fontes: O Globo - Opinião
STF atenua erro da revogação da prisão na 2ª instância
Publicado: O Globo - Impresso - 07.02.2020 - Pág. 2 | On Line 07/02/2020 - 00:00
por Editorial

Em julgamento inconcluso, Corte pelo menos dificulta manobra da impunidade pela via da prescrição

O tamanho do equívoco cometido pela maioria do Supremo, por apenas um voto, ao reverter a jurisprudência do início do cumprimento da pena a partir da sua confirmação em segunda instância, levou o Congresso, mesmo com uma bancada que comemorou o veredicto, a tentar consertar o erro. Por meio de projeto de lei e de emenda à Constituição. Mesmo no Supremo esboça-se algum atenuante, mas que não é suficiente.
O sinal positivo vem do julgamento de um recurso pelo qual um condenado por tráfico internacional de drogas apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela prescrição do seu caso. Na primeira instância, recebeu a pena de um ano e 10 meses de prisão e, na segunda, ela foi convertida em restrição de direitos.
Por sete votos a dois, a Corte entende que a condenação em segundo grau interrompe a contagem de tempo para a prescrição. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, pediu vista para esperar o retorno de Celso de Mello de uma licença médica. Que a maioria já alcançada não seja revertida por mudanças de voto.
O entendimento, se passar a ser adotado, obstrui uma das rotas de fuga que corruptos sempre utilizaram para continuar impunes, sendo esta uma das piores características da permissiva sociedade brasileira com delitos de ricos e poderosos.
É conhecida a estratégia de quem pode contratar os serviços de bons e caros advogados para usar o cipoal da legislação e sua indústria de recursos, a fim de ganhar tempo. Depois, é só esperar a prescrição do crime, deixando as cadeias preferencialmente para pobres e desprovidos de poder. Ciclo recente do combate à corrupção foi ponto fora da curva.
A revogação da jurisprudência da prisão em segunda instância — que vigorou de 2016 ao final do ano passado, mas foi seguida de 1945 a 2009, sem problemas — potencializa a eficácia desta manobra e acentua a percepção da sociedade de que políticos e empresários se beneficiam de forma especial desta cultura da impunidade.
É grande o mérito da maioria parcial na Corte em favor do desligamento do relógio da prescrição na segunda instância, mas se trata de atenuante.
Precisam seguir em frente, portanto, as iniciativas no Congresso para que sejam revistos no arcabouço jurídico dispositivos que dão margem a interpretações de inconstitucionalidade da prisão em segunda instância. Como em novembro do ano passado no STF.
Ao comparecer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na quarta, a fim de ser ouvido sobre a proposta de emenda à Constituição, PEC, de nº 199, para o retorno da jurisprudência, o ministro aposentado do STF Cezar Peluso, que presidiu a Corte, refirmou sua posição favorável à tese da segunda instância.
Em 2011, Peluso propôs a “PEC dos recursos”, com idêntico objetivo. O movimento benigno pela volta da jurisprudência anterior não é novo.

N.daR.: Sem muita preocupação com o bom-senso, tampouco com critérios jurídicos e suas hermenêuticas, a "Justiça" em geral envergonha todos nós diariamente. Com especiala desta para aquela praticada pelo STF.
É caótica a situção da justiça no Brasil, graças, basicamente, à Consituição de 1988, chamada de "Cidadã" por alguns juízes, mas que, em realidade, seria mais correto chamá-la de "Constituição do Cidadão Corrupto."
Sem que possamos nos esquecermos da meritocracia inexistente em muitos casos.
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
Peso de tributos federais na gasolina mais que dobra em cinco anos - Crescimento reflete aumento nos governos Dilma e Temer; parcela dos tributos estaduais avança menos desde 2014
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 6.fev.2020 às 2h00
Por Nicola Pamplona e Diego Garcia

Rio de Janeiro - Nos últimos cinco anos, a fatia dos impostos foi a que mais cresceu entre os diversos componentes que compõem os preços da gasolina e do diesel vendidos no país. Sozinha, a parcela dos tributos federais na gasolina mais do dobrou no período.
Segundo o mais recente Boletim de Acompanhamento do Mercado de Combustíveis publicado pelo MME (Ministério de Minas e Energia), os impostos federais representavam em novembro 15,5% do preço final da gasolina. Em novembro de 2014, essa fatia equivalia a 6%.
O crescimento reflete dois aumentos de impostos promovidos nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer para enfrentar crises de arrecadação. Entre 2014 e 2019, o valor dos tributos federais subiu de R$ 0,26 (já corrigido pela inflação) para R$ 0,68 por litro, alta de 164,3%.
Nesta quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que aceita baixar os tributos federais sobre combustíveis caso os chefes dos governos estaduais façam o mesmo com o ICMS. 
"Eu zero o [imposto] federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito. Tá ok?", afirmou Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.
O governo federal cobra dois impostos sobre os combustíveis: PIS/Cofins e Cide (Contribuição sobre intervenção no domínio econômico). Em 2018, durante a greve dos caminhoneiros, zerou a alíquota deste último para o diesel, uma das medidas para desmobilizar o movimento que parou o Brasil por duas semanas.
Assim, a alta no valor cobrado pelo governo federal sobre as vendas de diesel foi menor, de 82,8%, já descontada a inflação. Em novembro de 2019, os tributos federais representavam 9% do preço final do produto, ante 6% seis anos antes.
Embora seja maior, a parcela de tributos estaduais cresceu menos no período. Na gasolina, a alta do valor médio arrecadado por estados subiu 19,23% acima da inflação, passando de R$ 1,04 (corrigido pelo IPCA) a R$ 1,24 por litro. O ICMS representava em novembro 28% do preço final do combustível.
No diesel, a alta do ICMS foi de 9,59%. O imposto perdeu peso no preço final do produto: em novembro de 2019, representava 14,2% do valor pago por litro, ante 15% em 2014.

Os impostos são, de longe, a maior parcela do valor pago pelo consumidor por um litro de gasolina. Em novembro, segundo os dados do MME, estados e municípios ficavam com 43,5% do preço final do combustível, e a gasolina propriamente dita equivalia a 30,2%.
“Essa discussão aberta por Bolsonaro é importante para mostrar que o problema do preços dos combustíveis no Brasil não é o posto, é o imposto”, diz o consultor Adriano Pires, do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura).

Na crise financeira, União e estados olharam para combustíveis e energia como uma alternativa para reduzir a perda de arrecadação. Em 2019, o item petróleo e combustíveis representou 17,57% da arrecadação total de ICMS no país, que somou R$ 496,7 bilhões, e 15% da arrecadação total dos estados (584 bilhões).
“Cada estado vive uma realidade distinta, mas a maioria está em crise fiscal e a situação tende a se agravar sem uma boa reforma tributária”, diz o presidente da Afresp (associação que reúne os agentes fiscais de São Paulo, Rodrigo Spada). Em alguns casos, como Maranhão e Tocantins, a dependência dos combustíveis supera 30% da arrecadação.
A proposta de alterar o modelo de cobrança, feita por Bolsonaro no início da semana, tem apoio do setor de combustíveis, para quem o modelo gera espiral inflacionária, já que o ICMS é cobrado com base no preço de bomba dos combustíveis.

Assim, quando o preço nos postos sobe, o imposto também é elevado, gerando nova pressão para que o preço final seja reajustado. O ICMS é calculado com base em um valor de referência definido pelos estados a cada 15 dias após pesquisas os postos.
No início de fevereiro, após dois cortes nos preços de refinarias, apenas Roraima reduziu o valor de referência. Outros 15 estados, pelo contrário, reajustaram para cima.
“Quando a Petrobras mantinha o preço por muito tempo, não fazia muita diferença. Agora [que os reajustes são mais frequentes], faz”, diz Décio Oddone. diretor-geral da ANP.
A proposta defendida por Bolsonaro prevê estabelecer valores fixos, em reais por litro, como são cobrados os impostos federais. Assim, os reajustes nas refinarias incidiriam apenas sobre a parcela referente à gasolina ou ao diesel.

N.daR.:
* Fonte primária: Folha de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios
Indulto natalino não isenta Zelada de multa de R$ 779 mil, decide Tribunal da Lava Jato - Magistrados negam recurso de embargos de declaração e mantêm cobrança da pena de multa para ex-gerente da área Internacional da Petrobrás, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro
Publicado: Estadão | On Line 06 de fevereiro de 2020 | 07h00
Por Ricardo Brandt

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou provimento ao recurso de embargos de declaração e manteve a cobrança da pena de multa para o ex-gerente da área Internacional da Petrobrás, Jorge Luiz Zelada, que foi condenado em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. Zelada havia recebido o indulto natalino que extinguiu a pena de prisão, mas a Justiça entendeu que, mesmo com o benefício, o pagamento de R$779.728,69 da multa pelos crimes cometidos ‘ainda é devido’. A decisão foi dada de forma unânime em sessão de julgamento do dia 29 de janeiro.
As informações foram divulgadas pelo TRF-4 – Nº 5053943-77.2019.4.04.7000/TRF.
O ex-executivo da Petrobrás foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo Nº 5039475-50.2015.4.04.7000.
Ele foi considerado culpado de ser um dos funcionários da estatal que recebeu propina para garantir o contrato de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer pela Petrobrás ao custo de U$ 1, 816 bilhão.
Em junho de 2019, a Justiça concedeu o indulto natalino, extinguindo a pena privativa de liberdade imposta a Zelada.
A decisão foi baseada nos requisitos adotados pelo Decreto nº 9.246/2017, editado pelo ex-presidente Michel Temer.
No entanto, a cobrança da pena de multa foi mantida. De acordo com os cálculos da Justiça Federal de Curitiba, o valor atualizado e corrigido chega a R$ 779.728,69.

DEFESA
A defesa do ex-gerente requisitou que o benefício fosse estendido para incluir a pena pecuniária, mas o juízo da 12.ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal do processo, indeferiu o pedido.
Zelada recorreu ao TRF-4. No recurso, seus advogados alegaram que o indulto à multa ‘é legítimo, independente de valor’ – a redação do artigo 10 do Decreto estabeleceria a benesse.

DESCABIDA A CONCESSÃO
A 8.ª Turma do tribunal, por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo de execução penal, mantendo a cobrança.
O relator do caso, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, destacou que ‘o artigo 10 do Decreto nº 9.246/2017 determina que o indulto ou a comutação de pena alcançam a pena de multa aplicada cumulativamente, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, observados os valores estabelecidos em ato do ministro de Estado da Fazenda’.
“Como se vê, o Decreto estende o alcance do indulto somente à pena de multa que não ultrapasse o parâmetro de renúncia fiscal constante na Portaria nº 75/2012 do ministro da Fazenda”, assinalou Gebran Neto.
Segundo o desembargador, ‘tal entendimento foi respaldado em decisão proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, na EP nº 05, que expressamente destacou que o parâmetro a ser seguindo é o valor de R$ 1.000,00, previsto em tal regra’.
O magistrado ressaltou que ‘embora o pagamento ou o valor da pena de multa não obstaculizem a concessão do indulto, o que de fato ocorreu, não está ela, em todos os casos, abrangida pela benesse’.
“No caso do apenado, como se observa dos autos da execução penal, a multa supera, em muito, o referido patamar. Nesses termos, fixada em montante superior ao valor estabelecido na Portaria nº 75/2012, conforme limitação prevista no Decreto Presidencial, descabida a concessão de indulto à pena de multa”, decidiu.

EMBARGOS
Após essa negativa, Zelada ajuizou os embargos de declaração.
Ele sustentou a necessidade de correção ou esclarecimento no acórdão, apontando que, de acordo com a decisão que concedeu originalmente o indulto natalino, a extinção da pena havia sido integral, não podendo o tribunal manter a exigência da multa.
A 8.ª Turma, de forma unânime, negou provimento ao novo recurso.
O relator dos embargos, juiz federal convocado para atuar na corte Nivaldo Brunoni, destacou que o voto condutor do acórdão havia sido claro ao considerar, a partir do exame das decisões do caso, que ‘não houve efetiva concessão de indulto à pena de multa perante o juízo de origem, mas, tão somente, concessão de indulto com relação à pena corporal’.
Brunoni acrescentou que ‘a simples insurgência da parte contra os fundamentos invocados e que levaram o órgão julgador a decidir não abre espaço para o manejo dos embargos de declaração, devendo ser buscada a modificação pretendida na via recursal apropriada’.
“Nenhuma omissão, portanto, há no julgado, mas mera tentativa de alterar o resultado do julgamento, o que não é possível pela via dos aclaratórios”, concluiu Brunoni.

N.daR.:
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios
Queda de preços nas refinarias demora a chegar ao consumidor - Petrobrás já reduziu valor da gasolina e diesel quatro vezes este ano; ontem, foi anunciada corte de cerca de 4%
Publicado: Estadão Impresso 06.02.2020 Pág.B9 | On Line 06 de fevereiro de 2020 | 04h00
Por Fernanda Nunes

A Petrobrás já reduziu os preços da gasolina e do óleo diesel em suas refinarias quatro vezes neste ano, acompanhando oscilações externas provocadas por tensões no Oriente Médio e na China, com o coronavírus. A última queda foi anunciada na quarta, 5, de cerca de 4%. Nos postos, no entanto, os preços permanecem praticamente inalterados, na contramão do que aconteceu no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Em 2019, a população foi menos atingida pela valorização dos combustíveis do que os clientes da Petrobrás.
Desde que o presidente tomou posse, a gasolina subiu 12% na Refinaria de Paulínia (SP), principal fonte de abastecimento do Estado de São Paulo, segundo cálculo da consultoria FCStone. Para o motorista da capital paulista, na ponta da cadeia, o repasse foi limitado a 9%, de acordo com pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Mas esse cenário mudou no início deste ano. Desde o dia 14 de janeiro, a gasolina vem despencando na refinaria, enquanto para os consumidores finais nada mudou.
Especialistas apontam pelo menos três motivos para a demora do repasse das quedas aos motoristas. Um deles está em linha com o que afirma o presidente Bolsonaro, que o ICMS do combustível é o principal responsável encarecimento da gasolina e do diesel. Como solução, o presidente propôs aos Estados acabar com a cobrança do imposto.
“O bom dessa confusão é que ficou claro que a gasolina está cara por causa do imposto. Mas a discussão deve ser focada na metodologia. A melhor proposta seria estabelecer um valor fixo para o ICMS, como é feito com os tributos federais”, avalia o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) Adriano Pires.
Hoje, os Estados consideram médias de preços de varejo para calcular o ICMS. Essa conta é refeita a cada 15 dias. Assim, a queda de preço anunciada pela Petrobrás no dia 14 de janeiro apenas vai surtir efeito no imposto neste início de mês. Esse é um dos motivos para os preços demorarem a cair nos postos, segundo Pires.
Representante dos postos de São Paulo, o presidente do Sincopetro, José Alberto Gouvêa, reclama da falta de diálogo com o governo e demais segmentos do setor de combustíveis. “O que tem que ser feito é chamar os três agentes (refino, distribuição e revendedores varejistas) para uma conversa. Não costumamos conviver com quatro quedas consecutivas de preços”, afirmou. Ele critica a proposta de Bolsonaro de extinguir o ICMS dos combustíveis. “Para os postos seria bom. Mas é uma loucura. Acabaria com a receita dos Estados”, disse Gouvêa.

N.daR.:
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O globo - Economia
BNDES vende R$ 22 bilhões em papéis da Petrobras, na maior oferta de ações realizada no país em uma década - Banco diminuiu participação na estatal de 13,6% para 8% e avançou na estratégia de esvaziar sua carteira de papéis de empresas, que supera R$ 100 bi
Publicado: O Globo - Impresso 06.02.2020 Pág. 26 | On Line 05/02/2020 - 20:14 / Atualizado em 05/02/2020 - 20:27
por Rennan Setti

RIO - O BNDES fechou, nesta quarta-feira, a venda de R$ 22 bilhões em ações ordinárias (com voto) que detinha da Petrobras, na maior oferta de papéis do mercado brasileiro desde 2010. Segundo fontes a par da operação, os bancos que coordenaram a oferta definiram em R$ 30 o valor de cada ação, um desconto de apenas 1,6% em relação à cotação de fechamento do papel hoje na Bolsa. Graças à demanda aquecida, o banco conseguiu se desfazer de um lote adicional de ações na oferta.
A venda dos papéis da Petrobras era considerada um passo crucial na estratégia do BNDES de se desfazer de grande parte dos mais de R$ 100 bilhões que detém em ações consideradas "maduras" nos próximos três anos. Como O GLOBO antecipou em outubro, o banco mudou seus critérios de exposição a risco, implementando uma nova diretriz que deve obrigar à venda de algo entre 70% e 90% desses papéis naquele período.
Embora a estratégia tivesse sido determinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, já no começo do governo, ela só começou a sair do papel em dezembro, quando o BNDES vendeu, por R$ 2,1 bilhões, sua participação de 34% no frigorífico Marfrig. Em meados de janeiro, o banco de fomento também zerou sua posição na distribuidora de energia Light.
A operação desta quarta-feira foi realizada no Brasil e na Bolsa de Nova York, onde a Petrobras tem recibos de ações listados.
A oferta do BNDES se deu em momento de apetite elevado por papéis na Bolsa brasileira. Nos dois IPOs (sigla em inglês para oferta inicial de ações) já realizado este ano, a construtora Mitre e a veterana da internet Locaweb conseguiram captar no topo do intervalo de preço pretendido. No seu primeiro pregão, nesta quarta-feira, a ação da Mitre ainda subiu 7,8%.A demanda entre os investidores institucionais foi de duas vezes o tamanho da oferta.

Banco também venderá ações sem voto
A demanda entre os investidores de varejo também foi forte, e, segundo um gestor, houve pressão das casas de investimento para reduzir a participação das pessoas físicas na oferta.
Com a operação desta terça-feira, o BNDES diminuiu sua participação no capital total da Petrobras de 13,65% para 8,02%. Em poder de voto, o peso do banco estatal caiu para apenas 0,15%. Essa fatia deve cair ainda mais nos próximos meses, já que o conselho de administração do BNDES autorizou sua diretoria a alienar todos os papéis preferenciais (PN, sem voto) até meados deste ano via pregão na Bolsa.
Desde o fim do ano passado, o BNDES também se prepara para vender sua participação na JBS, o que também selaria o fim da turbulenta sociedade entre o banco e o frigorífico, iniciada nos governos do PT e alvo de críticas explícitas do presidente Jair Bolsonaro. Já em novembro, o braço de participações do BNDES (BNDESPar) contratou consórcio de bancos para assessorá-lo na venda de um lote de ações estimado em R$ 8 bilhões, entre eles o Bradesco BBI, o Itaú BBA e o BTG Pactual.
A venda dos papéis da Petrobras, porém, saiu na frente, depois de a abertura de capital da petrolífera Saudi Aramco ter finalmente se concretizado em dezembro. A diretoria do banco temia que a expectativa pela maior oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) já feita na história - a estatal saudita levantou US$ 25,6 bilhões - reduzisse a atratividade dos papéis da Petrobras.

N.daR.:
* Fonte primária: O Globo

Fontes: O globo - Economia
Sem o dinheiro do petróleo, Rio teria fechado ano com queda na arrecadação de receitas - Cálculo foi divulgado pelo conselho que monitora desempenho do estado em programa de socorro da União
Publicado: O Globo - Impresso 06.02.2020 Pág. 24 | On Line 05/02/2020 - 19:08 / Atualizado em 05/02/2020 - 20:48
por Marcello Corrêa

BRASÍLIA - Não fossem os recursos do petróleo, o Rio teria fechado 2019 com uma queda na arrecadação de receitas. A conclusão é do Conselho de Supervisão Fiscal, que monitora o cumprimento das medidas de ajuste que o estado se comprometeu a tomar para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
De acordo com relatório, a arrecadação fluminense recuou para R$ 73,8 bilhões no ano passado, uma queda de 0,93% em relação aos R$ 74,5 bilhões de 2018 — descontados os efeitos de royalties e participações especiais nos dois anos.
Só com o leilão do chamado excedente da cessão onerosa, o Rio arrecadou R$ 1,2 bilhão. Somou-se a isso uma entrada de royalties e participações especiais de R$ 7,9 bilhões a mais do que o previsto quando o estado entrou no programa de socorro federal, em 2017, principalmente por causa da alta na cotação do petróleo no mercado internacional.
Assim, considerando a receita extra, a arrecadação do Estado subiu de R$ 87,8 bilhões para R$ 88,4 bilhões, alta de 0,68%. O relatório destaca que a variação de preços não depende do controle do estado, o que aumenta o grau de incertezas em relação ao desempenho da arrecadação.
Os dados fazem parte de um balanço realizado pelo Conselho que traz uma série de sinais de alerta para o estado, que busca revisar as regras do acordo firmado com a União. O RRF permitiu um alívio no pagamento das parcelas da dívida pública com a União. Em troca, o Rio estabeleceu medidas para melhorar a situação das contas públicas.

N.daR.:
* Fonte primária: O Globo

Fontes: O globo - Rio
Ex-banqueiro vence Petrobras em arbitragem sobre investimentos frustrados na Sete Brasil
Publicado: O Globo - Impresso 06.02.2020 Pág. 16 | On Line 06/02/2020 • 04:30
por Ancelmo Gois

Pagando pecados do passado É bem verdade que a Petrobras, desde abril do ano passado, já tinha decidido provisionar R$ 1,3 bilhão para enfrentar eventuais derrotas nas disputas envolvendo a natimorta Sete Brasil, a empresa criada no governo petista e envolvida na Lava-Jato para construir 28 plataformas.
Agora, foi a vez do fundo de investimentos do ex-banqueiro Aldo Floris, um dos sócios dessa aventura, vencer a estatal em arbitragem sobre seus investimentos frustrados na Sete Brasil.

N.daR.: Ancelmo Gois insufla informações mais chegadas a fofocas.
Sua abordagem dirigida é visível quando se verifica a omissão de outros aspectos importantes dos casos sob "sua análise".
Quanto à Sete Brasil, é publico e notório o embuste que foi articulado com a sua criação e que tão bem serviu a corruptos, corruptores e que trouxe danos irreparáveis a Petros, por exemplo.
* Fonte primária: O Globo

Fontes: O Globo - Opinião
Populismo à direita
Publicado: O Globo - Impresso - 06/02/2020 - Pág. 3 | On Line 05/02/2020 - 23:00 / Atualizado em 06/02/2020 - 07:11
por Carlos Alberto Sardenberg

Parece que o presidente não se conforma com o fato de que não pode mandar na Petrobras, ou no Banco Central ou na PF

Populistas adoram oferecer gasolina barata. Populistas que controlam uma estatal de petróleo, mais ainda. Repararam nas palavras do presidente Bolsonaro? “Eu já cortei o preço três vezes, e o preço não cai na bomba”.
Ora, a Petrobras não tinha autonomia para administrar os preços de combustíveis? Bolsonaro já havia feito uma intervenção direta, quando a estatal elevara seus preços, mas a questão acabou sendo contornada, e — disseram — o presidente da República havia sido convencido de que era melhor deixar a coisa por conta da Petrobras.
Devem ter dito a ele que a então presidente Dilma quebrara a estatal ao obrigá-la a vender gasolina e diesel a preços mais baratos do que pagava na importação. Ele não era contra tudo do PT?
Então, ficou assim: o custo do combustível tem uma estrutura que envolve diversos fatores, inclusive externos, e a Petrobras administra isso.
Acontece que os fatores externos, desta vez, estão ajudando: os preços do petróleo estão em queda por causa da demanda menor causada pela crise do coronavírus. Há menos aviões, navios e caminhões circulando na China, que é uma das maiores consumidoras do combustível.
Pintou a chance para Bolsonaro. Na verdade, não foi ele que reduziu os preços três vezes e mais uma vez ontem. O preço caiu no mundo todo, e o presidente achou que poderia tirar uma boa lasquinha e oferecer ao consumidor uma gasolina mais barata — sem quebrar a Petrobras.
Para os governadores estaduais, porém, o preço mais barato do combustível é até uma oportunidade de arrecadar mais — oportunidade de ouro para administrações que estão em dificuldades financeiras.
Logo, na cabeça de Bolsonaro, a culpa é dos governadores e daí a aposta: “Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui, agora”, disse o presidente numa daquelas conversas na saída do Palácio da Alvorada.
Claro que os jornalistas foram perguntar no posto Ipiranga. Paulo Guedes, claro, fugiu do assunto.
Se fosse dizer qualquer coisa sensata, só poderia ser algo assim: bobagem, impossível, falta de informação etc.
Os impostos federais (PIS/Cofins e Cide, que não são impostos, mas contribuições) somaram R$ 27,3 bilhões no ano passado. O déficit primário do governo central ficou em torno dos R$ 90 bilhões. Seria um terço maior sem as contribuições sobre os combustíveis.
Para os estados, o ICMS sobre os combustíveis representa de 20% a 30% do total da receita. Todos também apresentam déficit primário.
Ou seja, Bolsonaro partiu para o populismo e deu errado. Para os governadores ficou fácil responder: o senhor corta primeiro os impostos federais.
O que coloca Guedes numa saia justa. Se bobear, a culpa vai para ele.
Tirante a confusão, o episódio revela muita coisa, a começar pela incapacidade administrativa de Bolsonaro. O sistema tributário brasileiro, sem exagero, é o pior entre as nações relevantes. Não apenas as pessoas e empresas pagam impostos demais, como é difícil e caro, especialmente para pequenas e médias empresas, manter em dia suas obrigações fiscais.
Há propostas de reforma tributária tramitando no Congresso, complexas e boas, o governo federal ficou de enviar sua sugestão e, no meio disso, o presidente entra nesse populismo irresponsável. “Zero o imposto hoje”.
Nem zera, nem faz o que devia — coordenar a tramitação de uma completa reforma, que, registre-se, vai precisar do apoio e do empenho dos governadores.
Portanto, não se trata de apenas uma bobagem.
Trata-se de uma manifestação de insegurança jurídica e econômica. Empresas nacionais e sobretudo o capital internacional esperam a reforma tributária para organizar seus investimentos no Brasil. Precisam saber quanto e onde vão pagar os impostos.
A expectativa, digamos, otimista depende de dois personagens, Guedes e Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Guedes, contornando a coisa dentro do governo. E Maia, continuando a tocar a reforma como se nada tivesse acontecido.
De todo modo, fica claro mais uma vez o caráter autoritário do presidente Bolsonaro. Parece que ele não se conforma com o fato de que não pode mandar na Petrobras, ou no Banco Central ou na Polícia Federal.
Qualquer dia desses dá um rolo maior.

N.daR.: Sardenberg se contradiz. Ora defende a privatização da Petrobras, ora diz que o Presidente não pode mandar na Petrobras.
Se a empresa é estatal, é claro que o presidente pode interferir na empresa.
Se o faz de forma adequada, correta ou não, aí é outra história.
Por outro lado, privatizar a Petrobras, que opera em área estratégica, é deixar ao talante de seus donos fazer o que quiserem em termos de preços e lucros.
Será esse o objetivo escamoteado de Sardenberg?
* Fonte primária: O Globo

Fontes: O Globo - Opinião
Congresso x STF
Relações delicadas
Publicado: O Globo - Impresso - 06.02.2020 - Pág. 2 | On Line 06/02/2020 • 04:30
por Merval Pereira

A iniciativa de deputados de alterar a forma da escolha dos ministros do STF está sendo considerada provocação

As implicações da condenação em segunda instância voltaram ao debate político em dois planos ontem. No Supremo Tribunal Federal (STF), com a decisão majoritária de que ela interrompe a prescrição da pena. Na Câmara, com as audiências públicas sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça.
O plenário do STF esclareceu uma das pendências mais delicadas provocadas pela mudança da jurisprudência contra a prisão em segundo grau. Interpretando literalmente a Constituição, que prevê que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado do processo, isto é, quando não restarem mais recursos, voltou-se ao tempo em que a prisão era quase uma miragem diante da infinidade de recursos possíveis. Boa parte das vezes a prescrição do crime encerrava o caso antes que a possibilidade de recursos se encerrasse.
O voto vitorioso do relator, ministro Alexandre de Moraes, determina a interrupção da prescrição quando a segunda instância confirma a sentença de primeiro grau, mesmo com aumento ou redução da pena. Essa medida atenua muito a mudança de posição do STF, provocada pelo voto do ministro Gilmar Mendes, que votara a favor da prisão em segunda instância e mudou de ideia.
Outro que mudou de ideia, e tem o peso de sua posição, mas já não do voto, pois está aposentado, foi o ministro Eros Grau que, há cerca de dez anos, foi o relator que mudou a jurisprudência do caso para proibir a prisão em segunda instância, que vigorava há anos.
Ele continua achando que a Constituição só permite a prisão a partir do trânsito em julgado, mas concorda que é possível alterar os códigos de Processo Civil e Penal para que o trânsito em julgado seja definido depois da condenação em segunda instância, antes dos recursos aos STJ e STF.
Com isso, o artigo 5º da Constituição não precisaria ser alterado, o princípio da presunção de inocência continuaria mantido, pois os recursos, como acontece hoje, não influiriam no mérito da decisão penal.
O ministro Eros Grau, aposentado em 2010, mudou de posição diante de uma proposta apresentada pelo ministro Cézar Peluso, que ontem foi o primeiro a opinar nas audiências públicas da CCJ da Câmara. Como presidente do STF em 2011, foi à Câmara justamente discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC), que alterava os artigos 102 e 105 da Constituição para transformar os recursos extraordinário (STJ) e especial (STF) em ações rescisórias.
Por sua tese, o caminho não é alterar a Constituição, o que poderia ser considerado pelo Supremo Tribunal Federal uma interferência em cláusula pétrea que só pode ser feita por uma Constituinte, mas sim os códigos que definem o que é trânsito em julgado.
Embora essa discussão da prisão em segunda instancia tenha sido incentivada tanto pelo atual presidente do STF, Dias Toffoli, quanto Peluso quando o presidia, outros temas delicados permeiam a convivência com o Congresso.
A iniciativa de deputados de alterar a maneira como é feita a escolha dos seus membros está sendo considerada pelos ministros do Supremo uma provocação, embora não atinja os ministros já nomeados.
A sensação é de que o Congresso, ao querer ter a delegação para a escolha de parte dos ministros, pretende na verdade fazer pressão sobre os futuros nomeados. Uma escolha com indicação de órgãos representativos de advogados (OAB), procuradores (PGR) e Congresso resultaria em ministros corporativos, na opinião dos contrários à ideia que ganha forca entre os parlamentares.
Há ainda outros aspectos, sobre o qual a economista Cristina Pinotti, especialista na Operação Lava-Jato, me chamou a atenção. Com a permanência do foro privilegiado, que ficou mais restrito, mas não a ponto de evitar conflitos de interesses, o candidato ao STF sabatinado poderá vir a ser o julgador no futuro dos senadores.
Na fórmula atual, já paira uma sombra sobre a sabatina para a aprovação, sempre muito generosa com o indicado. Com a garantia de que a Câmara e o Senado indicariam parte dos membros do Supremo, os compromissos implícitos seriam mais evidentes.

N.daR.: É caótica a situção da justiça no Brasil, graças, basicamente, à Consituição de 1988, chamada de "Cidadã" por alguns juízes, mas que, em realidade, seria mais correto chamá-la de "Constituição do Cidadão Corrupto."
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Fontes: Folha de São Paulo - Poder
Após injetar R$ 83 mi, Oi cobra R$ 7 mi de empresa de filho de Lula por empréstimo
Tele que financiou firma quando petista era presidente da República agora trava disputa judicial em meio às investigações da Lava Jato
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 5.fev.2020 às 2h00 Atualizado: 5.fev.2020 às 8h38
Por Felipe Bächtold

São Paulo - Cercada de controvérsia, a relação entre a companhia de telefonia Oi e Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, hoje investigada na Lava Jato, atingiu uma fase de disputa entre as partes.
A tele cobra da Gamecorp S.A., que tem o filho do petista como principal administrador, o pagamento de R$ 6,8 milhões com origem em empréstimos feitos entre 2006 e 2007 e nunca ressarcidos.
Por meio de notificação extrajudicial, a Oi, que está em recuperação judicial desde 2016, informou, em duas ocasiões, entre 2018 e 2019, que o pagamento deveria ser feito, sob pena de a empresa "tomar as providências judiciais cabíveis". O ofício mais recente é de setembro do ano passado.
Ambas as comunicações foram apreendidas pela Polícia Federal durante a fase Mapa da Mina da Lava Jato, que foi deflagrada em dezembro passado e apura se dinheiro repassado pela tele a sócios do filho de Lula foi usado para comprar o sítio de Atibaia (SP).
A propriedade rural era frequentada pelo petista e foi reformada pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.
A Oi injetou na Gamecorp, de 2004 a 2016, em valores não atualizados, um total de R$ 82,8 milhões (valores não corrigidos), e possuía participação societária de 35%.
A força-tarefa da operação suspeita que esses recursos, também repassados a outras empresas associadas e a firmas de sócios de Fábio Luís, tivessem sido propina. A Receita Federal, por exemplo, já afirmou que a Gamecorp não possuía a mão-de-obra e ativos necessários para produzir os serviços vendidos.
A empresa era responsável pelo canal de televisão paga PlayTV, com programação musical e de jogos.
Os empréstimos que motivaram a cobrança foram feitos por meio de contratos, à época, para "permitir o desenvolvimento de suas operações financeiras". Originalmente, os cinco empréstimos somavam R$ 1,65 milhão. A tele informou no ano passado que o cálculo atual incluía juros e multa.
A iniciativa de pedir o ressarcimento ocorre muitos anos depois do vencimento. Em relatório anexado à investigação, analista da Polícia Federal ressalta o fato de que, "não obstante o vencimento destes contratos ter ocorrido nos anos de 2007 e 2008", nenhum deles foi efetivamente pago pela Gamecorp.
Os papéis apreendidos, porém, mostram que, em outro braço da relação Oi-Fábio Luís, o filho do ex-presidente é reconhecido como credor da empresa. Em documento assinado em 2017, o filho do petista e representantes da companhia de telefonia reconhecem que a Gamecorp tinha R$ 1,2 milhão a receber.
Além da cobrança extrajudicial, os papéis apreendidos também mostram que a tele, por ocasião do pedido de recuperação judicial, pediu para encerrar contratos que tinham sido firmados anos antes com a Gamecorp.
Há documentos da Oi manifestando a intenção de romper os acordos em três deles, relativos à operação do canal Oi TV e licenciamento de produtos pela firma administrada pelo filho do ex-presidente.
A recuperação judicial da Oi, pedida em junho de 2016, foi considerada a maior da história do país, diante da dívida estimada à época em R$ 65 bilhões.
A recuperação judicial é um recurso pedido por empresas que não conseguem pagar suas dívidas, para evitar que credores peçam a falência delas.
Em 2017, assembleia de credores aprovou um acordo de recuperação da empresa, posteriormente aceito também pela Justiça do Rio, onde corre o processo.
Os elos entre o filho do ex-presidente com a tele foram investigados pelo Ministério Público Federal em São Paulo, mas a apuração acabou arquivada.
No âmbito da Lava Jato no Paraná, a relação entre as empresas voltou ao foco de investigadores em decorrência da suposta ligação com o caso do sítio de Atibaia, que já originou um dos processos em que Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Conforme a Folha mostrou na semana passada, um dos elementos da investigação sobre a Oi e o filho de Lula são materiais do ex-empreiteiro Otávio Marques de Azevedo. Ex-presidente da holding Andrade Gutierrez e atuante no setor de telecomunicações, ele se tornou delator da Lava Jato em 2016, mas voltou a ser alvo de mandados de busca em dezembro passado.
A reportagem procurou a Oi para comentar o assunto, mas a companhia não se manifestou especificamente sobre a questão. A respeito da investigação, disse que "não tem medido esforços para assegurar que quaisquer ações que eventualmente possam ter prejudicado a companhia sejam integralmente apuradas".
A Folha questionou também a defesa de Fábio Luís, que não comentou especificamente a questão dos empréstimos. Disse, por meio de nota, que a vida de seu cliente e atividades de suas empresas foram "devassadas por anos a fio e nenhuma irregularidade foi encontrada".
"Essa nova safra de suspeitas e ilações vazadas sugere uma estratégia clara da força-tarefa para requentar um caso encerrado, a fim de tentar fixar artificialmente sua competência para conduzir uma nova investigação. Há quase um mês, papéis apreendidos em endereços de sócios de Fábio Luís estão sendo vazados seletivamente, quase todos os dias."

EMAILS DA OI TRATAM REPASSES A SÓCIO COMO PROJETO POLÍTICO
O material recolhido na fase Mapa da Mina da Lava Jato também inclui mensagens interceptadas que mostram que pagamentos para um dos sócios de Fábio Luís eram tratados dentro da Oi como "um projeto político", fora "da prestação de serviços tradicional".
Relatório da PF anexado aos autos traz emails trocados entre 2011 e 2012 sobre a parceria da tele com a Gol Mobile, uma das empresas de Jonas Suassuna, sócio de Fábio Luís na Gamecorp e um dos compradores do sítio de Atibaia frequentado por Lula. 
Em janeiro de 2012, o executivo Francisco Santanna, que diz ser indicado para fazer o relacionamento da tele com Suassuna, afirma a um colega: "Até clientes (no caso a Prefeitura do Rio) estão nos cobrando que a gente pague ao parceiro, por mais absurdo que isso pareça".
Dias depois, Santanna é questionado em mensagem ainda sobre a formalização desses pagamentos por meio de contratos e afirma: "Foram projetos políticos com o governo, fechados verbalmente com a diretoria antiga da Oi".
Ele também acrescenta: "O parceiro fez a venda ao cliente final e a Oi foi o canal de faturamento, não é uma prestação de serviços tradicional".
O analista da polícia, responsável pelo documento sobre a troca de emails, afirma que o teor reforça a tese de que houve um "direcionamento político para a subcontratação" da Gol Mobile.
A Gol Mobile, de Suassuna, foi subcontratada à época pela Oi e pela Contax (ligada à companhia de telefonia) para executar o serviço de queixas 1746, da Prefeitura do Rio.
Os investigadores da Lava Jato suspeitam da origem do dinheiro usado para adquirir o sítio de Atibaia, em 2010, que teve Suassuna como um dos compradores.
A defesa de Fábio Luís disse que ele não é sócio da Gol Mobile e que, portanto "não tem qualquer relação com os negócios celebrados" por essa firma. Também criticou a liberação desse material nos autos da operação.
O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) e o ex-presidente Lula têm negado qualquer conduta irregular envolvendo os negócios da Oi. O deputado federal Pedro Paulo (DEM), que foi secretário municipal naquela época, afirmou em dezembro que quem define eventual subcontratação são as empresas que vencem as concorrências.
A reportagem procurou a defesa de Jonas Suassuna, mas não obteve resposta.


Entenda a relação da Oi com o filho de Lula

Qual a suspeita dos investigadores?
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal suspeitam que diversos repasses feitos pela Oi a empresas ligadas a Fábio Luís, o Lulinha, e a seu sócio Jonas Suassuna foram realizados sem lógica econômica, apenas para beneficiar familiares do ex-presidente Lula. Contratos comerciais de fachada teriam sido firmados para dar aparência legal às transferências. Os investigadores apontam o fato de que vários produtos não obtiveram resultado comercial relevante

Qual o papel da Gamecorp?
A empresa de Lulinha com seu sócio Jonas Suassuna recebeu R$ 82,8 milhões da Oi no período que vai de 2004 a 2016. A tele também possuía 35% de participação societária na Gamecorp. A Lava Jato suspeita que esses recursos tenham sido propina

Qual a ligação de Suassuna com o sítio de Atibaia?
Suassuna é dono de um dos dois terrenos que compõem o sítio em Atibaia (SP) frequentado por Lula. A Procuradoria aponta que ele e Fernando Bittar, outro proprietário, adquiriram o sítio usando parte de recursos injustificados das empresas que administravam em conjunto com Fábio Luís

Por que a Oi repassou todo esse valor, segundo a PF?
A PF e a Procuradoria vinculam o período em que os repasses às empresas de Suassuna são feitos (2008 a 2014) com mudanças societárias na empresa de telefonia que dependiam de decisões políticas ao alcance de Lula

Quais foram as decisões que beneficiaram a empresa?
Um exemplo: a legislação proibia que uma empresa de telefonia fixa comprasse outra em área diferente, o que impedia a compra da Oi pela Brasil Telecom. A alteração na norma era discutida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e se tornou viável após Lula assinar um decreto que pôs fim à proibição

N.daR.: Por incível que pareça existem pessoas que ainda acraditam que Lula é um santo...
* Fonte primária: Folha de São Paulo

Fontes: Folha de São Paulo - Mercado
Ex-operador da Petrobras fecha acordo de delação premiada em caso com tradings
Rodrigo Garcia Berkowitz atuou como trader da Petrobras em Houston até o final de 2018
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 4.fev.2020 às 17h14
Por Joana Cunha

Rio de Janeiro e Houston | Reuters - Um ex-operador da Petrobras assinou um acordo de delação premiada com procuradores brasileiros que investigam acusações de corrupção, disseram advogados de defesa e promotores, marcando um potencial progresso em um caso que envolve algumas das maiores casas de trading de commodities do mundo.
Rodrigo Garcia Berkowitz, que atuou como trader da Petrobras em Houston até o final de 2018, quando foi acusado de aceitar propinas, chegou ao acordo em dezembro, afirmaram advogados, acrescentando que a delação foi aprovada pela Justiça no final de janeiro.
Procuradores alegaram em dezembro de 2018 que Vitol, Glencore e Trafigura, entre outras empresas de trading, pagaram dezenas de milhões de dólares em propinas a funcionários da Petrobras de 2011 a 2014, pelo menos. Em troca, essas companhias adquiriam combustíveis da estatal com descontos ou vendiam produtos à empresa com prêmios.
Dois dos advogados de defesa de Berkowitz falaram à agência Reuters na segunda-feira (3). Procuradores do MPF (Ministério Público Federal) também confirmaram o acordo à agência Reuters, mas se recusaram a fornecer mais detalhes, afirmando que os conteúdos do termo ainda são confidenciais.
Em documentos judiciais, procuradores citaram Berkowitz, que era conhecido pelo codinome "Batman" em trocas de mensagens com alegados co-conspiradores, como um participante central do esquema de propinas, além de recebedor de subornos da Vitol.
Ele já se declarou culpado pelo crime de conspiração para lavagem de dinheiro nos Estados Unidos, onde o FBI (Federal Bureau of Investigation) iniciou uma investigação em separado sobre o assunto, noticiou a agência Reuters em fevereiro.
No entanto, procuradores brasileiros —com uma investigação em separado— também procuraram Berkowitz para interrogatório, afirmando em documentos que consideram seu depoimento como fundamental para a resolução do caso, considerando o papel do ex-operador na solicitação, recepção e lavagem de propinas.
Vitol, Trafigura e Glencore, que controlam juntas cerca de 10% do consumo de petróleo do mundo, disseram que estão cooperando com as autoridades e que levam a sério alegações de corrupção. A Trafigura disse ainda que qualquer sugestão de que a atual diretoria da empresa tinha conhecimento de pagamentos impróprios é incorreta.
O acordo com Berkowitz ocorre em um momento em que a investigação brasileira avança, com a aceleração do ritmo de depoimentos em tribunais, de acordo com documentos vistos pela agência Reuters.
Procuradores brasileiros se reuniram com Berkowitz por dois dias, em Houston, no início de dezembro, como parte das negociações para o acordo. Procuradores norte-americanos estiveram presentes aos encontros, segundo Kent Schaffer, advogado do ex-trader nos EUA. A versão foi corroborada por Jorge Luis Câmera, advogado que representa Berkowitz no Rio de Janeiro.
Schaffer disse que está à procura de um acordo mais amplo com procuradores brasileiros, que também envolveria membros da família de Berkowitz, incluindo seu pai, Paulo Cesar, acusado em 2018 de lavar os pagamentos de propinas.
Petrobras e Vitol não responderam de imediato a pedidos adicionais por comentários.

N.daR.: Há muito mais a ser apurado.
Enquanto isso, as prescrições ocorrem.
* Fonte primária: Folha de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios
Com Braskem no Novo Mercado, Petrobrás abre porta para saída da empresa
Publicado: Estadão | On Line 05 de fevereiro de 2020 | 04h52
Por Fernanda Guimarães

A Petrobras está debruçada em levar a Braskem ao Novo Mercado, segmento de maiores exigências de práticas de governança corporativa da B3, como um primeiro passo efetivo para preparar terreno para sua saída da petroquímica, por meio de uma oferta subsequente de ações (follow on). Terminada a migração ao segmento mais exigente da Bolsa – que exigirá a extinção dos papéis sem direito a voto, os preferenciais -, a companhia seguirá para a oferta. Ela vai marcar a saída integral da Petrobrás, que possui 47% das ações ordinárias e 22% das preferenciais, da petroquímica. Apesar da ação da Braskem não estar em um bom momento, com queda acumulada de 33% em 12 meses e cotada a R$ 34,40, a estatal venderá o ativo com bastante lucro. Nos livros contábeis da petrolífera, a ação está marcada em R$ 10.
Por partes. Já começa a ser desenhada, mesmo que de maneira informal, uma programação para essa rota de saída da petroleira. Uma das iniciativas é a conclusão da negociação do contrato de nafta que vence no fim do ano, com o objetivo de tirar a pressão sob o preço do papel. A nafta é a principal matéria-prima da indústria petroquímica e fornecida pela Petrobrás.
Efeito. Assim, a Odebrecht, que detém 50,1% das ações com direito a voto e 22,9% das preferenciais da companhia, pode ter de aguardar mais algum tempo para vendê-la. A Braskem tem sido o “calcanhar de Aquiles” nas negociações com credores, em meio a sua recuperação judicial. A espera garantiria à Odebrecht mais dinheiro no caixa, com a venda de seu melhor ativo. Em até três anos, período que vinha negociando com os bancos credores a venda da Braskem, o atual ciclo de baixa do setor petroquímico, por conta da elevada oferta de resinas, deverá ter se recuperado.
Eterno retorno. Essa, contudo, não é a primeira vez que as discussões para a ida da Braskem ao Novo Mercado e oferta de ações para saída da Petrobras ocorrem. Em 2018, a Braskem chegou a anunciar ao mercado sua intenção de converter suas ações preferenciais em ordinárias e migrar para o segmento “premium” da Bolsa. Internamente, já havia conversas para a realização da oferta de ações. No entanto, o interesse da petroquímica holandesa LyondellBasell para aquisição da Braskem – que não se concretizou – acabou deixando os planos de follow on de lado. Procuradas, Braskem, Odebrecht e Petrobras não comentaram.

N.daR.:
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Opinião
Os juros e os fundos de pensão
O mundo da taxa de desconto de 6% morreu – e o País terá de se curvar a isso
Publicado: ESTADÃO Impresso 05.02.2020 Pág. A2 | 05 de fevereiro de 2020 | 03h00
Por Fabio Giambiagi

A educação previdenciária é um elemento importante para o bem-estar da fração da população com um nível de renda maior que o do teto do INSS, atualmente de R$ 6.101. A questão justifica a insistência no tratamento do tema da previdência, objeto, com este, de sete dos 12 artigos que escrevi para o Estadão desde que me tornei seu articulista regular há um ano.
Entendo que o papel que um economista tem ao escrever neste espaço é o de compartilhar suas experiências para colaborar no entendimento das grandes questões – mas é também o de tentar ajudar os leitores a que eles mesmos tenham condições de se preparar melhor para enfrentar o dia a dia de um país complicado como o nosso. E, ao mesmo tempo, o desafio é fazer isso sabendo se comunicar em linguagem simples, sem as complicações de um artigo econômico.
Durante 20 anos, entre 1974 e o Plano Real, de 1994, o Brasil viveu a aberração da alta inflação. Pergunte-se a um suíço se ele acha normal viver com uma inflação de 40% ou 50% ao ano e ele julgará essa uma pergunta de doido – e, lembremos, nossa inflação em 1993 foi de mais de 32%... ao mês!
Ainda que com altos e baixos e uma inflação que só agora parece aproximar-se da dos países com a economia estabilizada, é evidente que a trajetória dos preços no Brasil mudou em 1994. O fato, porém, é que o País substituiu uma anomalia por outra.Embora cada decisão acerca dos juros tenha tido a sua justificativa nas condições da época, salta aos olhos que uma taxa de juros real Selic (deflator: IPCA) média de 9% no conjunto dos 24 anos 1995-2018 reflete uma patologia nacional. Torçamos para que os juros baixos dos últimos meses prenunciem uma nova era.
Nesse contexto, o País acostumou-se a vários vícios. Um deles foi o do baixo nível de contribuição que os fundos de pensão cobram dos participantes com vista à sua aposentadoria futura. Nos países desenvolvidos, em geral, esses fundos são um componente importante da riqueza nacional e fonte relevante do funding de muitos projetos de investimento. No Brasil, eles ocupam uma posição intermediária no ranking internacional de participação relativa na economia. Não temos os níveis de capitalização que se observam nos Estados Unidos ou em alguns países da Europa, mas estamos na frente da maioria das economias emergentes no que se refere à relação entre o capital dos fundos de pensão e o produto interno bruto (PIB). Daí a importância de que sua evolução seja acompanhada com cuidado.
Os exemplos a serem explicados realçam a relevância da taxa de juros. Eles foram construídos supondo ausência de capital inicial, de inflação, de taxa de administração e tributação e arredondando os valores para inteiros. Eles servem para mostrar a dimensão do vício que o País adquiriu por conta de décadas de juros elevados. Imaginemos um caso simples, de um cidadão que comece a contribuir para um fundo de pensão aos 40 anos de idade, aposentando-se aos 60 e fazendo saques a partir de então até os 80 anos, numa situação de juros nulos. A conta é trivial, nesse caso, pois sendo o período de contribuição (20 anos) igual ao de saques, o valor da renda complementar é o mesmo que o da contribuição. Se a renda mensal almejada for de R$ 1.000, essa terá de ser a contribuição mensal. Entretanto, se a taxa de juros real anual for de 6%, a contribuição cairá para apenas R$ 312. Se depois a taxa real anual cair para um nível entre 2% e 4% reais, a contribuição mensal terá de aumentar para algo entre R$ 456 e R$ 673.
A exigência contributiva guarda relação direta com a extensão do período de saque e inversa com o período contributivo e com os juros. Num caso plausível, alguém que pretende ter uma renda complementar de R$ 1.000 a partir de mais tarde, aos 65 anos, tendo começado a contribuir também aos 40 e com a pretensão de fazer saques durante 20 anos, precisa ter a disciplina de contribuir mensalmente com R$ 209 (menor que a do caso acima explicado) quando a taxa de juros real anual é de 6%. Porém a contribuição aumenta para R$ 326 (56% superior) se os juros caem para 4%.
Os números nos remetem ao que aconteceu com os juros de longo prazo. Há 15 anos, em 2005, a taxa média real das NTN-Bs de 30 anos era de 9%. Atualmente, ela tem se situado em torno de 3,5%, aproximadamente. Assim sendo, de duas, uma, então: 1) mantidas as mesmas contribuições, os futuros aposentados terão uma renda complementar menor; ou 2) para conservar a renda almejada as contribuições terão de aumentar.
A experiência indica que, da mesma forma que os governos têm dificuldades de conseguir que a população apoie mudanças nas condições de aposentadoria, os gestores de fundos previdenciários não gostam de explicar aos participantes que com juros menores terão de contribuir mais para obter a mesma renda futura. O fato, porém, é que o mundo da taxa de desconto de 6% morreu – e o País terá de se curvar a isso.
Infelizmente, não há mágica no mundo rígido da matemática financeira.
Fabio Giambiagi - economista.

N.daR.: Os problemas dos fundos de pensão não se limitam a uma abordagem simplista de matemática financeira...
Envolvem problemas bem mais complexos como: estruturais, qualificação dos gestores, ética, moral, e falta de honestidade, entre outros menos importantes.
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Opinião
O Supremo reduzido a moeda de troca da briga eleitoral
Moro no STF pode ser a solução para Bolsonaro, Centrão e esquerda o afastarem das urnas
Publicado: ESTADÃO Impresso 05.02.2020 Pág. A2 | 05 de fevereiro de 2020 | 03h00
Por José Nêumanne

A dois anos e meio da campanha eleitoral em que o sucessor de Jair Messias Bolsonaro será eleito pela maioria dos cidadãos aptos a votar e a três do começo do futuro governo, a sucessão em questão está introduzindo no debate uma novidade insólita e maligna. Pela primeira vez na História cada vez mais insana desta República, uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser preenchida por interesses eleiçoeiros. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, entra no páreo não mais para preencher a condição de jurista de notório saber e reputação ilibada, como exige a ordem constitucional vigente. Mas por poder representar eventual empecilho a seu chefe e ser, com certeza, disparado favorito na disputa contra qualquer adversário.]
Durante o ano inteiro de 2019, primeiro da nova legislatura e também do mandato presidencial, os condenados, acusados, denunciados e suspeitos de corrupção na cúpula dos três Poderes da República fizeram das tripas coração para reduzir seu poder. E, se possível, desalojar do cargo de primeiro escalão o ex-juiz federal que comandou a mais bem-sucedida e popular operação de combate à corrupção no País. Congressistas sabotaram, primeiro, suas dez medidas contra o furto levadas ao Legislativo por procuradores. Em seguida, fizeram o diabo para desidratar as sugestões que o agora chefe da pasta lhes encaminhou oficialmente sob o nome genérico de fantasia “pacote anticrime”. Nesse afã, introduziram no texto projeto soprado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e adotado por Margarete Coelho (do PP de Paulo Maluf no Piauí governado por Wellington Dias, do PT), presidente da comissão instalada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Nada disso, contudo, reduziu em um mísero ponto porcentual a popularidade de quem pretendiam atingir.
A esquerda, que atribui a Moro a liderança da conspiração para excluir da disputa eleitoral seu ídolo Lula, recorreu para tanto a um expediente em que misturou delito com cavilação. Um grupo de estelionatários habituados a crimes virtuais, hackers de Araraquara (daí o neologismo genial da colega Cora Rónai, “arararraquers”) invadiu os diálogos de cerca de mil autoridades, entre as quais o inimigo comum, no aplicativo russo Telegram. E neles encontrou – em alguns casos, inseriu – diálogos com os quais tentaram insinuar que o magistrado que condenou seu líder na primeira instância comandou as ações do Ministério Público em relação ao réu. O resultado, divulgado pelo site The Interecept Brasil, passou a ser a bola sete para desmoralizar a Lava Jato.
A conspiração, comandada pelo próprio Lula na chamada sala “de estado-maior” da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, contou com a ajuda da candidata a vice na chapa do poste 2 do ex-metalúrgico, Manuela d’Ávila, e os serviços do americano Glenn Greenwald. Este deixou no condado de Nova York, onde vivia, um rastro de participação em pornografia numa empresa em que era associado de seu então companheiro e uma prática pouco recomendável de sonegação de impostos.
O conta-gotas de ácido venenoso usado no estratagema, efetuado em parceria com a Folha de S.Paulo, a Band News e a revista Veja, também em nada atingiu o objetivo do truque empregado. Recentes pesquisas de opinião, inclusive da Datafolha, de uma das empresas parceiras, revelam, ao contrário, a alta dos índices de popularidade do ministro da Justiça, superando os do chefe e dos empenhados em derrubá-lo.
O fiasco da invasão criminosa das mensagens telefônicas – nunca submetidas a perícia – e a constatação de que o inimigo continua fora do alcance de suas punhaladas parecem ter levado os desafetos políticos do juiz paranaense a alterar a tática. Isso inclui a mudança de planos do próprio presidente da República para a indicação do sucessor do decano do STF, Celso de Mello, em dez meses. É público e notório que ele há muito havia desistido de indicar Moro para a vaga, sob a falsa alegação de que o Senado não aprovaria. E já anunciou nomes para essa cadeira e para a que será desocupada no ano que vem por Marco Aurélio Mello.
Para a primeira Bolsonaro sacou do colete o advogado-geral da União, André Mendonça, bajulador de Lula e de Dias Toffoli. Para a outra já foi anunciado o ex-major da PM Jorge Oliveira, “Jorginho” para o clã presidencial, secretário-geral da Presidência e bacharel em Direito há 13 anos. A razão para a nomeação foi dada sem subterfúgios pelo deputado Eduardo Bolsonaro: ele é de todos os pretendentes o mais leal a Jair Messias Bolsonaro.
As duas eventuais indicações seriam o apanágio da decadência do STF. Mas o próprio chefe do governo já parece ter entendido o recado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, de que o herói do populacho em justiça seria aprovado na sabatina pelos senadores.
Conselhos de interlocutores palacianos parecem ter convencido o capitão a se livrar e deixar os chefões partidários liberados da disputa talvez inglória com a eventual presença do nome de Moro na urna eletrônica em 2022. O custo dessa operação “salve-se quem puder” poderá ser uma quarentena de seis anos sem disputa nas urnas para o ministro. Será a confirmação de que Deus escreve certo em linhas tortas?
José Nêumanne - jornalista, escritor e poeta.

N.daR.:
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O globo - Economia
TST determina que 90% dos empregados da Petrobras mantenham atividade durante greve - Descumprimento implicará em multa diária de R$ 500 mil para os sindicatos
Publicado: O Globo | On Line 04/02/2020 - 16:13 / Atualizado em 04/02/2020 - 16:16
por Ramona Ordoñez

RIO - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins concedeu liminar à Petrobras  determinando a manutenção imediata de contingente de 90% dos trabalhadores no desempenho normal de suas atribuições.  Parte da categoria está em greve desde o dia 1º deste mês contra o fechamento da fábrica de fertilizantes no Paraná e a demissão de cerca de mil empregados.
O TST também determina que as entidades sindicais "não impeçam o livre trânsito de bens e pessoas às unidades da Petrobras. " O descumprimento da decisão vai implicar na multa diária de R$ 500 mil para sindicatos de base territorial com mais de dois mil empregados, e de R$250 mil para os demais", informou a Petrobras em nota.
A estatal afirma esperar "o cumprimento imediato da decisão pelas entidades sindicais e reforça que os motivos alegados para o movimento grevista não atendem aos critérios legais. A companhia segue aberta para dialogar com as entidades, nos termos e prazos acordadosno TST durante a negociação do ACT vigente. Todas as unidades seguem operando dentro dos padrões de segurança".

N.daR.: Os sindicatos tiveram décadas pra denunciar casos de corrupção no Sistema Petrobas.
Tiveram outras oportunidades perdidas como no caso do prédio em Pituba (Petros)
O cenários envolvendo as fábricas de fertilizantes já eram antigos. Mas, só agora fazem greve para protestar.
Por que, ao longo desse longo tempo, nada fizeram em termos de pró-atividade positiva em favor dos interesses do Sistema Petrobras e de seus empregados?
* Fonte primária: O Globo

Fontes: O Globo - Opinião / On Line Tribuna do Norte
A força do Congresso
Congresso dominante
Publicado: O Globo - Impresso - 05.02.2020 - Pág. 2 | On Line 05/02/2020 • 04:30
por Merval Pereira

Como se vê, não há nada de mais em o Congresso querer participar da escolha dos membros do Supremo Tribunal Federal

Uma febre revisionista toma conta do Congresso, que vem ocupando o espaço decisório deixado vazio pelo Executivo, comandado por um Bolsonaro completamente sem apetite para as coisas grandes, e voltado diuturnamente para as pequenezas.
Assim como a atuação do Congresso estabelece um parlamentarismo branco, também há em andamento uma Constituinte não declarada. Depois de anos de inação, dependendo do Executivo para tomar decisões, o Congresso parece estar gostando de assumir o protagonismo, o que tem sido bom para o país na maior parte das vezes.
Mas quando o Congresso resolve mudar a Constituição com objetivo político de se auto-blindar, mesmo as decisões corretas em si acabam sendo problemáticas. É o caso do juiz de garantias, figura existente em diversos países que poderia ser um avanço democrático se não fosse tirado do bolso do colete para travar o combate à corrupção pelos juízes de primeira instância, que têm tido papel preponderante na Operação Lava-Jato.
A prisão em segunda instância, que havia sido um avanço do Judiciário em direção ao fim da impunidade, foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e agora volta à discussão no Congresso. Uma proposta de emenda constitucional (PEC) está em discussão, sem que haja certeza nem de sua aprovação, nem se será considerada constitucional pelo STF.
Duas outras mudanças estão em gestação no Congresso, uma com a intenção de barrar a entrada na política de juizes e procuradores, outra para controlar a nomeação de juízes para o Supremo, hoje dependente unicamente do Presidente da República.
A quarentena de quatro ou de oito anos para um magistrado disputar cargo eleitoral tem endereço certo: impedir que o hoje ministro Sérgio Moro, indicado eventualmente para o STF por Bolsonaro para livrar-se dele como candidato à presidência da República, seja impedido de pensar na hipótese.
Assim, não apenas Bolsonaro, mas os políticos em geral, travariam uma possível carreira parlamentar de Moro, ou mesmo sua chegada à presidência da República. A outra PEC pretende tirar do presidente da República a exclusividade da escolha dos membros do Supremo, dando ao Congresso um poder maior.
A indicação seria feita a partir de uma lista tríplice, com nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria-Geral da República e pelo próprio STF. Há outras propostas que incluem o Congresso entre os que indicariam os candidatos ao presidente.
Outra PEC quer fixar um mandato de 10 anos para os ministros, mantendo a idade de 75 para a expulsória. Há bons motivos para essas mudanças, não apenas dar aos parlamentares um maior poder de barganha e uma blindagem política.
O Brasil segue o modelo dos Estados Unidos para a escolha de seus ministros da mais alta Corte, com diferenças a nosso favor a meu ver. Nos Estados Unidos, o cargo é vitalício mesmo, não havendo prazo fatal para aposentadoria. Há casos em que o juiz que já não tem condições de atuar é constrangido por seus pares a renunciar, numa ação delicada e cheia de sutilezas. Lá o presidente da República escolhe o presidente da Suprema Corte, cargo que também é vitalício.
Alguns países têm mandatos: Alemanha, 12 anos, Portugal, 10 anos, Espanha 9 anos. A maior parte tem o Congresso como avalizador da escolha, não apenas por uma sabatina. Participam também da indicação. Na Alemanha, metade dos 16 integrantes é escolhida pelo Bundestag, que é o parlamento, e outra pelo Bundesrat, órgão constitucional.
Na Espanha, o Congresso escolhe quatro dos doze membros do Tribunal Constitucional, o Senado outros quatro, dois são escolhidos pelo Judiciário e dois pelo governo. e dois pelo judiciário. Na Franca, além dos ex-presidentes que são membros vitalícios, três são indicados pelo Parlamento, três pelo presidente da Assembléia Nacional, três pelo presidente do Senado.
Na Corte Constitucional da Itália, cinco dos 15 membros são indicados pelo Parlamento, outros 5 pelo presidente do país, e o outro terço pelas cortes superiores. Em Portugal, dez dos membros do Tribunal Constitucional são eleitos pela Assembléia da República, e três pelo próprio Tribunal.
Como se vê, não há nada de mais em o Congresso querer participar da escolha dos membros do STF, embora o Senado, no modelo atual, já pudesse fazer uma sabatina mais rigorosa para sacramentar a escolha do presidente da República.

N.daR.: O que se tem de certo é que algo tem que ser mudado no STF.
Se a atual escolha dos membros do STF permite chegar onde chegamos, em que o STF envergonha a todos, fica evidente que algo está muito errado no atual sistema.
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs
Petroleiros esperam novas adesões à greve
Trabalhadores de 20 plataformas já têm aprovação para aderir ao movimento
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 4.fev.2020 às 2h30
Por Joana Cunha

Parado A greve dos petroleiros, iniciada no sábado (1º) pode crescer nos próximos dias. Segundo a FUP (Federação Única dos Petroleiros), os trabalhadores de 20 plataformas já têm aprovação para aderir ao movimento e falta apenas a orientação do Sindipetro do Norte Fluminense

N.daR.:
* Fonte primária: Folha de São Paulo

Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs
Cade deve alertar Petrobras por atraso em nomeação de conselheiros
Indicação é parte de acordo para processo de desinvestimento no setor de gás natural
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 4.fev.2020 às 2h31
Por Joana Cunha

Sem gás A Petrobras deve receber um alerta do Cade nas próximas semanas pelo não cumprimento de parte dos termos firmados em um acordo com a autarquia no ano passado para o processo de desinvestimento no setor de gás natural. A estatal havia se comprometido a indicar conselheiros independentes para empresas em que tem participação. Faltam pelo menos duas vagas na TBG (Transportadora do Gasoduto Bolívia-Brasil) e o atraso já pode levar o Cade a estudar multa. Outro lado Procurada, a Petrobras afirma que “cumpriu integralmente o compromisso com o Cade, no prazo estabelecido”. A estatal diz que já indicou um conselheiro independente, cujo mandato começou no dia 1º de janeiro. Os dois restantes, por sua vez, estão “em fase de trâmites de indicação e eleição”, de acordo com a companhia.

N.daR.:
* Fonte primária: Folha de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Política
Tribunal mantém tornozeleira no ex-presidente da Petros - Magistrados do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região em Porto Alegre, negam, de forma unânime, habeas corpus de Carlos Fernando Costa, réu da Lava Jato por gestão fraudulenta, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em contratos da Petrobrás para ampliação da sede da estatal em Salvador, no Conjunto Pituba/Prédio Itaigara, de propriedade da fundação
Publicado: ESTADÃO | 03 de fevereiro de 2020 | 17h32
Por Luiz Vassallo e Pedro Prata

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou, de forma unânime, um habeas corpus impetrado pelo ex-presidente do fundo de previdência da Petrobrás, a Fundação Petros, Carlos Fernando Costa, e manteve a imposição do uso de tornozeleira para monitoramento eletrônico.
A decisão foi dada em sessão de julgamento do dia 29 de janeiro.
Costa é réu no âmbito da Operação Lava Jato na ação penal Nº 5059586-50.2018.4.04.7000, que ainda tramita em primeira instância junto a 13.ª Vara Federal de Curitiba – base e origem da Lava Jato.
O uso da tornozeleira eletrônica havia sido determinado pela Justiça Federal paranaense como uma das medidas cautelares que substituiu a prisão preventiva do réu.
Nessa ação, Costa e outros investigados são acusados pelo Ministério Público Federal da prática dos crimes de gestão fraudulenta, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em contratos da Petrobras referentes à ampliação das instalações da nova sede da estatal em Salvador (BA), em um imóvel denominado de Conjunto Pituba/Prédio Itaigara, de propriedade da Petros.
Durante a fase de investigação, em novembro de 2018, foi decretada a prisão preventiva de Costa. Depois, na fase de instrução processual, em junho de 2019, a Justiça substituiu a preventiva por outras medidas, entre elas a imposição de monitoramento do réu, mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
Já em novembro do ano passado, a defesa do ex-presidente do Petros requisitou a revogação da medida cautelar de monitoramento pela tornozeleira.

DEFESA
A defesa argumentou que a imposição servia somente para fiscalizar o cumprimento da proibição de contato com os demais denunciados do processo, visto não ter sido imposta medida de recolhimento domiciliar noturno ou nos dias de folga.
Ainda foi defendido que a eficácia da medida seria baixa, ‘já que o uso de tornozeleira não foi imposto a todos os corréus’.
O juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba negou o pedido em dezembro e Costa ajuizou o habeas corpus junto ao TRF-4.
Segundo a defesa, como a instrução processual da ação já foi encerrada, restando apenas a apresentação de memoriais finais pelas partes, foi reduzida sensivelmente a importância da comunicação entre os réus.
Os advogados também apontaram que a fixação de medidas cautelares exige fundamentação concreta e a inexistência de determinação de recolhimento domiciliar ao réu torna desnecessário o monitoramento.
A defesa sustentou que a existência de ação penal contra Costa, por si só, não justificaria a manutenção do monitoramento, sobretudo porque ele não ocupa mais o cargo de presidente da Fundação Petros desde maio de 2015.

UNANIMIDADE
A 8.ª Turma do tribunal, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a imposição do uso de tornozeleira.
Para o relator do caso na Corte, juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, no contexto dos autos ‘não há nenhuma flagrante ilegalidade na medida cautelar que autorize a intervenção do juízo recursal’.
O magistrado ressaltou que a decisão de primeira instância que manteve o monitoramento eletrônico ‘está devidamente fundamentada e em consonância com a jurisprudência do TRF-4 para casos semelhantes’.
Em seu voto, o relator ainda reforçou.
“Conforme detalhadamente explicado na decisão que originalmente fixou as medidas cautelares, dentre elas o monitoramento eletrônico, ao paciente é imputada a participação em crimes complexos de forma relacionada a outros investigados. A condição ou posição de outros corréus na empreitada criminosa e não sujeitos ao monitoramento eletrônico, por si só, não minimiza a cautelar fixada. Até mesmo porque este tribunal já examinou o contexto da prisão preventiva do paciente em outro habeas corpus.”
Brunoni destacou que ‘nessa perspectiva, considerando-se, ainda, o fato de Costa ser suposto beneficiário de conta no exterior utilizada para recebimento de valores ilícitos, segundo a denúncia, não vejo, por ora, como flexibilizar as medidas cautelares fixadas, que, a rigor, são bem mais brandas que a prisão preventiva’.

N.daR.: E os outros? Continuam soltos?
Só tornozeleira?
O crime compensa, como se vê.
Falta muito mais a ser apurado...
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Política
Acredite: em agosto, gasolina brasileira ficará ‘imbatível’ - Resolução da ANP estabelece novas exigências e aumenta a qualidade da nossa gasolina – que já era muito boa
Publicado: ESTADÃO | 03.02.2020 - 15:51
Por Boris Feldman

Não é à toa que a gasolina brasileira é tão pichada: ela era tão ruim que carros exportados para nosso mercado até a década de 80 passavam por um processo de “tropicalização” que reduzia a taxa de compressão do motor para torná-la compatível com sua baixa octanagem.
Durante algum tempo existiu uma “melhorzinha” chamada de “azul”. Fim do vexame em 1994 com a substituição do tóxico chumbo tetra-etila pelo etanol, tornando-a mais limpa e aumentado sua octanagem.
Em 2014, mais uma tacada para encurtar a distância entre nossa gasolina e a do Primeiro Mundo: redução do teor de enxofre de 200 para apenas 50 partes por milhão (ppm). Com essa medida e a elevada octanagem, nossa gasolina equivale às melhores do mundo. Mas continua (agora, inexplicavelmente) a ser pichada.

Densidade da gasolina
Na verdade, para ter padrão internacional, faltava uma regulamentação específica para sua densidade. A da gasolina gira no entorno de 700 g por dm³. A do etanol em cerca de 750 g/dm³ (a da água é de 1 kg por dm³, ou 1 kg por litro).
A eficiência de um motor depende da densidade do combustível: quanto maior, mais potência e menos consumo. Entretanto, à falta de uma regulamentação, nossa gasolina podia variar de densidade, embora quase toda fornecida pela Petrobrás.
Mas, com a possibilidade de ser importada e formulada por outras refinarias, parte da gasolina comercializada nos postos poderia ser formulada com densidade inferior, interferindo na potência e consumo.

Veja também: Verdades sobre a ‘gasolina formulada’

Resolução da ANP
Neste mês de janeiro, a ANP, que regulamenta os combustíveis, estabeleceu novos padrões para a gasolina, incluindo a densidade mínima.
Em sua resolução 807 (de 23/01) ela reclassifica a octanagem, que é seu poder de resistir à compressão antes (e durante) da combustão. A octanagem tem dois padrões de medição, o método de pesquisa (RON) ou método motor (MON). O método RON é utilizado na Europa. No Brasil adota-se hoje o mesmo que nos EUA, média entre RON e MON chamado IAD (Índice AntiDetonante).
Nossa gasolina comum, por exemplo, tem octanagem 82 pelo índice MON e 93 pelo RON. A média entre as duas (MON+RON)/2 = 87, que corresponde ao índice IAD utilizado nos EUA e no Brasil.

E quais as alterações desta resolução entram em vigor em 2 de agosto de 2020?
Em relação à octanagem, muda o padrão de classificação da gasolina, de IAD (norte-americano) para o europeu (RON). Então:
Tipo de gasolina
        - Gasolina comum e aditivada; Atual (IAD): 87; Resol. 807 (RON): 93
        - Gasolina Premium; Atual (IAD): 91; Resol. 807 (RON): 98
Existem ainda as gasolinas especiais , com octanagem ainda superior à premium, não padronizadas pela ANP: a Podium (BR), Octapro (Ipiranga) e Shell Racing. Seu IAD é de cerca de 95 que corresponde a RON 102, mas não são encontradas em todos os postos.
Então, no caso da octanagem , não houve exigência de mudança, apenas do padrão de classificação, porque nossa gasolina já tem elevados níveis (em função da adição de etanol): nossa comum, de 93 RON já está próxima da Super na Europa (95 RON) e a Premium corresponde à Super Plus europeia, ambas com 98 RON.
Vale observar que nossas especiais (Podium, Octapro e Shell R) são as gasolinas comerciais com maior teor de octanagem do mundo, acima de 100 RON.
Outros componentes nocivos como hidrocarbonetos oleofínicos e aromáticos e o benzeno já estavam limitados em níveis compatíveis com os do Primeiro Mundo.

N.daR.:
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Política
Justiça anula condenação de R$ 380 mi da Mendes Júnior na Lava Jato por causa da ordem das alegações finais - Sentença de outubro de 2019, em ação de improbidade, havia imposto à empreiteira e dois executivos indenização milionária, mas 3.ª Vara Federal de Curitiba anulou decisão amparada no entendimento do STF; juiz considerou que medida também se estende às ações de improbidade administrativa que têm 'viés acusatório'
Publicado: ESTADÃO | 03 de fevereiro de 2020 | 18h44
Por Ricardo Brandt

A 3.ª Vara Federal de Curitiba anulou, nesta segunda, 3, sentença condenatória de uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná em 2015. Em 10 de outubro de 2019, o juiz havia condenado a Mendes Júnior Trading e Engenharia e dois executivos da empresa ao pagamento de indenização de mais de R$ 380 milhões.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal no Paraná – Ação civil de Improbidade Administrativa nº 5006695-57.2015.4.04.7000/PR
Com a anulação da sentença, o juiz da 3.ª Vara Federal de Curitiba determinou a renovação da fase de apresentação das alegações finais, intimando o Ministério Público Federal, a Petrobrás e a União para apresentá-las no prazo de trinta dias.
Ao final desse prazo, será aberto período para as alegações finais dos réus delatores, e ao final, o prazo para as alegações finais dos réus não delatores.
Na decisão, o juiz acolheu embargos de declaração propostos por um dos condenados e entendeu que os réus delatados possuem o direito de apresentar alegações finais após os réus delatores, seguindo entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal em 2019 nos autos do HC 166373.
De acordo com o juiz, o entendimento também se estenderia às ações de improbidade administrativa, por entender que ‘estas são dotadas de viés acusatório’ – e, por isso, seriam semelhante a ações penais.
Segundo o procurador da República e coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, ‘a decisão do Supremo que aplicou para o passado a nova regra de que delatados falam por último gerou enorme insegurança jurídica’.
“Hoje, está sendo anulado esse caso, mas poderão ser muitos outros”, alerta Deltan. “Além disso, aumenta o risco de que surjam pedidos de aplicação em outras fases do processo, anulando outras decisões, atrasando ainda mais a resposta da Justiça.”

N.daR.: A quem interessa recomeçar de novo?
Somente aos que têm culpa e aos que têm interesses no seus acobertamentos.
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Política
Bpb Dylan, BNDES e Oi na mesma parada dura
Publicado: ESTADÃO | 03 de fevereiro de 2020 | 21h50
Por José Nêumanne

A Justiça e o Congresso tornarão inúteis explicações toscas do presidente do BNDES sobre propinas no banco e ex-executivo da Oi promete mais uma delação bomba sobre supertele

Sabe aquela canção de Bob Dylan que o colocou nas paradas como ídolo no topo da roda-gigante do mercado musical e o consagrou como ícone da cultura pop, Blowin’ in the wind? Se não sabe, lembre-se que o petista Eduardo Suplicy adorava cantá-la no microfone da tribuna do Senado. E os ventos, ao que tudo indica, estão mudando mesmo. Seu refrão irresistível é: “A resposta, meu amigo, está soprando no vento”. E também mudam os tempos, como revela outro clássico de Dylan em canção de protesto, The times they are a-changing.
Algum bom amigo, desses que não se acham normalmente em subordinados, mas podem florescer em parceiros de verdade, poderia avisar ao presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, que seu enorme esforço de originalidade, cinismo e interpretação na entrevista que deu a respeito do relatório dos auditores dos escritórios de advogados Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP (americano) e Levy &. Salomão Advogados (seus associados brasileiros) não enganou ninguém, nem o mais tolo dos interlocutores.
Em nenhuma resposta foi justificado o fato de a auditoria contratada por Paulo Rabello de Castro no governo Temer ter seguido a um custo muito maior nas gestões de Joaquim Levy e do próprio “yuppie da Tijuca” sob nova direção. Seja qual for o custo – R$ 70 milhões, como dizem alguns incrédulos do mercado, R$ 48 milhões, conforme foi divulgado anteriormente pelo próprio banco público, ou R$ 42,7 milhões, valor, enfim, informado pelo atual presidente –, ele é absurdo. Com propinas citadas nas delações de Antônio Palocci, vasculhadas na comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, graças, sobretudo, aos esforços da vice-presidente Paula Belmonte (CID-DF), não havia por que omitir os resultados até agora alcançados por esses instrumentos de investigação e ficar na dependência exclusiva de um escritório de advocacia que nunca, em momento algum, poderia alegar a necessária imparcialidade para produzir o que dela a Nação (e o próprio presidente Jair Bolsonaro) esperava. Cleary Gottlieb advogou para a Petrobrás, que fez acordo com os acionistas americanos, aos quais pagou US$ 3 bilhões (R$ 12 bilhões em valores atualizados) para desistirem das ações movidas contra a petroleira. A Odebrecht, que está dando um calote de R$ 4,7 bilhões no banco presidido pelo jovem operador de mercado, também foi cliente do mesmo escritório. Faltou Montezano explicar por quê. Será que encontrar podres na contabilidade do BNDES será semelhante a topar com água no Mar da Tranquilidade, na Lua?
Paulo Rabello de Castro, Joaquim Levy e Gustavo Montezano também deveriam saber que foi por isso que essas empresas não acharam irregularidades no BNDES. Primeiro, seu relatório, ainda escondido do contribuinte, que paga o salário dos dois ilustres economistas e do boy do clã Bolsonaro e de Paulo Guedes, reconhece que não teve acesso a toda a documentação sobre a relação dos marchantes Batista de Anápolis com a mais generosa instituição bancária de que há notícia ter existido cá entre nós. Juan Giráldez, um dos sócios do escritório, testemunhou a favor de Lula no processo da cobertura no Guarujá. Uma audiência com o ministro da Justiça, Sergio Moro, explicaria por que este determinou que Cleary Gottlieb pagasse a tradução do depoimento favorável do gringo. Por que não foi pedida? Na verdade, o trio citado liderou uma operação abafa.
Mas a CPI do BNDES, a Justiça e Palocci já fizeram o serviço pelo qual a empresa Cleary foi contratada, e não o fez. O clã Bolsonaro e o dr. Paulo Guedes não estão cobrando do “yuppie da Tijuca” que assuma as consequências? Afinal, seus dois antecessores já pularam fora do barco.
E com os ventos que mudam vêm mais boas notícias, prenunciando bom tempo. No final de 2019 Paulo Guedes baixou uma norma que acabou com as eleições para o comando dos fundos de pensão Previ, do Banco do Brasil, Funcef, da Caixa Econômica Federal, e Petros, da Petrobrás. O objetivo é pôr fim a indicações políticas no comando das fundações, que eram o último reduto do PT, um bunker de onde vinha parte dos recursos para o financiamento ilegal de campanhas políticas. A ideia é que os Pizzolatos, os Sergios Rosas, os Wagners Pinheiros não venham a existir mais. Até que enfim, a influência do PT nessas fundações vai acabar. Nesta semana o Banco do Brasil nomeou um novo diretor para o Previ, profissional experiente sem ligações partidárias. É assim que deve ser. A ordem do Bolsonaro e do Paulo Guedes é faxinar.
E olha que vem bomba aí. Lula e o BNDES são alvo de novas delações premiadas. A abertura da caixa-preta do BNDES não perde por esperar. Sem o yuppie e o contrato milionário de mais de R$ 42 milhões, da Cleary Gottlieb, a caixa-preta já aberta pela Justiça será escancarada por novas delações premiadas. Já comentei neste blog sobre as omissões premiadas que começam aparecer. Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, omitiu de sua delação premiada as irregularidades envolvendo o filho de Lula. O executivo nada mencionou sobre a compra do sítio em Atibaia. Essas omissões levam a força-tarefa do Ministério Público a rever a delação premiada do desmemoriado. Por isso ele foi alvo de três mandados de busca e apreensão na Operação Mapa da Mina, 69.ª fase da Lava Jato, deflagrada em dezembro de 2019, que apura repasses milionários da Oi para a Gamecorp, do Lulinha. Enquanto isso, as omissões premiados estão sendo reveladas em outra seara, a das maracutaias telefônicas.
Otávio Azevedo, por exemplo, terá sua delação premiada revisada por haver omitido o pagamento da Telemar, da Andrade Gutiérrez, para Fábio Luiz Lula da Silva, o prodigioso Lulinha, e sua empresa Gamecorp.
A força-tarefa ligou Azevedo, à frente da Oi, aos repasses de R$ 132 milhões à empresa do filho de Lula e concluiu que parte de tais recursos pode ter sido usada na compra do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia. E mais: nova delação – vamos dizer, a delação das delações, a bala de prata no Lula – está a caminho e vai deixar Lula, Lulinha, Gamecorp, supertele e seus maestros e cúmplices mais enrolados ainda na Justiça. É que Marco Schroeder, ex-executivo da Oi, fechou acordo de delação premiada. Ele foi executivo da Oi de 2002 a 2017, ocupou vários postos de comando na telefônica, da Contax, empresa controlada pela Andrade Gutierrez, e foi conselheiro da Gamecorp, do “gênio” Lulinha, indicado por Azevedo. Schroeder participou de todos os principais eventos da história da Oi.
A recompensa da Oi pela assessoria do ex-catador de fezes no Simba Safári, a criação da supertele, que não sairia sem mudança na legislação, uma lei de pai para filho, foi permitida e assinada pelo próprio presidente (chamo-a de Lei Telesoca, lembrando a Lei Teresoca, com que Getúlio Vargas presenteou Chatô para permitir que exercesse o pátrio poder sobre a filha Teresa Acuña). E Lula não vai ter como dizer que não sabia.
Pois a supertele remunerava a empresa do Lulinha com uma verba corporativa contabilizada como assessoria jurídica. Com esse notório saber jurídico, Lula deve estar arrependido de não ter indicado seu filho para o Supremo Tribunal Federal. E vai sobrar para a Dilma também, pois ela era a ministra todo-poderosa que cuidava da criação da tal da supertele.
Schroeder, como diretor da Contax, havia sido citado na Lava Jato e foi alvo de busca e apreensão na Operação Mapa da Mina. Ele fechou um acordo de delação premiada e está delatando a supertele. Vai envolver Lula, Dilma, Lulinha, sítio em Atibaia e Previ, que estava na moita, bem escondidinha. É, minha gente, só a verdade nos salvará.
E não vai ficar nisso, não, viu? Nessa tarefa de fuçar o lixo enterrado, advogados também estão na mira da Polícia Federal e do Ministério Público (MP). Causídico a serviços de famosos como Delcídio Amaral e Palocci, especializado em delações, ou, melhor dizendo, em omissões premiadas, Figueiredo Basto foi denunciado pelo MP por enviar dinheiro ilegalmente para fora do País. Agora, o doutor é investigado pela acusação de receber mesada de US$ 50 mil (R$ 200 mil) por mês para proteger Dario Messer, doleiro dos doleiros, das autoridades.
Como é apropriado recordar nesta temporada de chuvas de véspera de carnaval, as águas vão rolar…
José Nêumanne Pinto, jornalista, poeta e escritor.

N.daR.:
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios
Possível migração para Novo Mercado faz Braskem subir 6%
Mudança de listagem para segmento de alta exigência corporativa seria forma de acelerar venda da petroquímica
Publicado: Estadão | On Line 03 de fevereiro de 2020 | 23h53
Por Niviane Magalhães

As ações da Braskem fecharam o pregão da segunda, 3, com alta de 6,02%, a maior do Ibovespa (principal índice de ações do País), cotadas a R$ 33,45. O resultado da petroquímica, que é controlada pela Odebrecht e pela Petrobrás, foi inflado pelos comentários sobre a possível migração da companhia para o Novo Mercado, segmento de mais altas exigências corporativas da B3, a Bolsa paulista.
Neste segmento, a Braskem poderia ser negociada por meio de ações ordinárias, que dão direito a voto. Os dois grupos buscam uma forma de se desfazer rapidamente do ativo. Depois de uma negociação que durou mais de um ano, a venda da Braskem para a holandesa LyondellBasell não saiu do papel. O negócio era avaliado em cerca de US$ 10 bilhões.
Com a migração para o Novo Mercado, a saída da Braskem pela Bolsa passaria a ser viável. A Petrobrás tem interesse em acelerar seu programa de desinvestimento de ativos considerados não estratégicos. O grupo Odebrecht, que tem quase R$ 100 bilhões em dívidas e está em recuperação judicial, poderia ganhar fôlego com a venda de sua “joia da coroa”. Parte das ações da petroquímica foram dadas como garantia em empréstimos tomados pelo grupo em grandes bancos nacionais.
Nos últimos tempos, a Braskem se viu envolvida em uma chuva de más notícias. Além do fracasso nas negociações com a LyondellBasell, a empresa também se viu no meio de um imbróglio relacionado aos danos causados em bairros de Maceió, onde realizava a extração de sal-gema. A empresa encerrou a operação em novembro de 2019 e, em janeiro, fechou um acordo de R$ 1,7 bilhão relativo ao caso.

Pressa
Segundo analistas, a Petrobrás quer rapidez na mudança para o Novo Mercado, pois poderia se desfazer de quase dois terços da posição que possui na Braskem em bolsa. “No Novo Mercado, a Braskem terá melhor governança corporativa, o que pode ajudar as ações da empresa a se valorizarem”, aponta Luis Sales, analista da Guide Investimentos.
Já Vitor Miziara, da Criteria Investimentos, ressalva, no entanto, que o Novo Mercado exige que, no caso de uma venda realizada em Bolsa, que 100% dos minoritários tenham acesso ao “tag along”, dispositivo que garante acesso às mesmas condições de negociação.

N.daR.:
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O globo - Rio
Caminhões pegam fogo em distribuidora de combustíveis, em Duque de Caxias
Moradores das proximidades relataram barulhos de explosão
Publicado: O Globo | On Line 04/02/2020 - 07:40 / Atualizado em 04/02/2020 - 07:46
por O Globo

RIO — Pelo menos quatro caminhões pegaram fogo, durante a madrugada desta terça-feira, em uma distribuidora de combustíveis da Reduc, na Rodovia Washington Luiz ( BR-040), na altura de Campos Elíseos, em Duque Caxias, na Baixada Fluminense. Equipes do Corpo de Bombeiros fizeram um trabalho de rescaldo, pela manhã. Não houve vítimas.
A assessoria de imprensa dos bombeiros informou que as quipes foram acionadas para o local às 2h55. Em redes sociais, moradores das proximidades relataram ter ouvido várias explosões:
"Acho que a Reduc está pegando fogo, muito barulho de explosão, o céu aqui tá todo vermelho, até o cheiro de óleo está pelo ar".
"Como que Dorme com essas explosões na Reduc".

N.daR.: Foi dito na reportagem local ao vivo que a distribuidroa é a Raízen, mistura de Shell com Cosan.
* Fonte primária: O Globo

Fontes: O globo - Economia
Petrobras inicia a venda do Papa-Terra
Publicado: O Globo | On Line 03/02/2020 • 10:11
por Lauro Jardim

A Petrobras abriu hoje o processo de venda do campo em águas profundas de Papa-Terra, na Bacia de Campos, que produz 17 mil barris de óleo equivalente por dia. A estatal é dona de 62,5% do campo; o restante pertence à Chevron.

N.daR.: O desmantelamento da Petrobras continua firme e forte para espanto dos brasielriso que assistem ao crime de Lesa-Pátria.
Bolsonaro, Guedes, Castello Branco são membros desse grupo de malfeitores.
Políticos de tofdas as cores: coniventes.
* Fonte primária: O Globo

Fontes: O globo - Economia
Governadores pedem a Bolsonaro redução de impostos federais sobre os combustíveis
Carta assinada por 23 mandatários é resposta à crítica do presidente de que o ICMS impede quedas nos preços
Publicado: O Globo - Impresso 04.02.2020 Pág. 18 | On Line 03/02/2020 - 15:46 / Atualizado em 03/02/2020 - 16:15
por Leo Branco e Marcello Corrêa

SÃO PAULO – Um grupo de 23 governadores pediu nesta segunda-feira ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que abra mão de receitas de impostos federais como PIS, Cofins e Cide recolhidos sobre o consumo de combustíveis.

Veja:Petrobras negocia venda da Gaspetro na Bolsa em operação que pode levantar R$ 4 bi, segundo analistas

Referendada pelos governadores de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a carta é uma resposta à crítica de Bolsonaro, que neste domingo publicou nas redes sociais uma crítica aos governadores por represarem a redução recente nos preços de gasolina e diesel nas refinarias da Petrobras.
Para Bolsonaro, "como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro."

Estados:Congresso deverá alterar plano federal de socorro a endividados

Na mesma publicação, o presidente da República anunciou a intenção de mandar um projeto de lei estipulando um valor fixo a ser cobrado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis e é recolhido pelos estados.
Na carta encaminhada ao presidente, os governadores dizem ter "enorme interesse em viabilizar" a redução de preços aos consumidores, mas que esse debate "deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados", diz a carta, assinada por todos os mandatários das regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Só não assinam o pedido os governadores de Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.

Há seis meses:'Choque de energia barata' prometido por Guedes não avança por resistência dos estados

A sugestão dos estados é aprofundar as discussões sobre a reforma tributária, onde "o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos".

O texto diz ainda que segundo a Constituição, "não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo", uma atribuição dos estados. Por isso, os mandatários estaduais dizem que o governo federal "pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

Monopólio da gasolina: Infraestrutura limita plano de concorrência entre refinarias

Na semana passada, secretários de Fazenda já haviam emitido nota contrária a mudanças no ICMS. O documento foi elaborado durante uma reunião do Comsefaz, comitê que reúne os secretários.
O texto destaca ponderações semelhantes às feitas na nota assinada pelos governadores. Os técnicos sustentam, por exemplo, que a alta de preços de combustíveis não tem relação com a política tributária, já que não houve aumento de impostos sobre o setor. Procurado, o Comsefaz afirmou que mantém o posicionamento diante de novas declarações de Bolsonaro a respeito do assunto.
"Devemos lembrar que, com a abertura do mercado de distribuição de combustíveis, os preços passaram a ser definidos pelos agentes econômicos envolvidos, ou seja, cada distribuidora e cada posto de combustíveis tem autonomia para fixar o valor de venda que desejar. Pelo atual arcabouço jurídico, o Estado (em sentido amplo) não tem poder para definir ou regular o preço de venda dos combustíveis", diz um trecho da nota.
Os secretários afirmaram, ainda, que a sinalização do governo federal poderia comprometer o chamado pacto federativo — espécie de acordo entre União, estados e municípios, parte da Constituição Federal. "Uma mudança na sistemática de tributação dos combustíveis, feita de forma unilateral pelo Governo Federal, quebra o já frágil Pacto Federativo", afirma o documento.

N.daR.:
* Fonte primária: O Globo

Fontes: O globo - Economia
Com coronavírus, empresas brasileiras que exportam para China perdem R$ 54,4 bi na Bolsa
Entre as companhias afetadas estão Vale, Petrobras e JBS. Em 2019, país asiático foi destino de 28% dos embarques do Brasil
Publicado: O Globo - Impresso 04.02.2020 Pág. 15 | On Line 04/02/2020 - 04:30 / Atualizado em 04/02/2020 - 07:27
por Glauce Cavalcanti e Pedro Capetti

RIO - Com uma pauta de vendas ao exterior concentrada em commodities, o Brasil já sente o reflexo da epidemia do coronavírus nas ações de algumas das principais exportadoras. Entre o último dia 23 de janeiro e a segunda-feira - quando o quadro se agravou e a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou emergência de saúde internacional devido ao aumento do número de casos da doença, que já resultou em mais de 360 mortes - cinco grandes empresas brasileiras perderam R$ 54,4 bilhões em valor de mercado, segundo dados compilados pela consultoria Economática. Para especialistas, isso reflete o temor de um freio na economia global.
- O que estamos vendo agora é um impacto de preço das ações. É muito mais o mercado reagindo e se antecipando a uma notícia ruim do que uma desaceleração econômica propriamente dita — afirma Adriano Cantreva, sócio da Portofino Investimentos.
Segundo dados do Ministério da Economia, a China representou 28% das exportações do Brasil em 2019, mais que o dobro da fatia dos EUA, segundo principal destino do comércio exterior do país, com 13%. Entre os principais produtos exportados para a China estão soja, óleo bruto de petróleo, minério de ferro, celulose e carne bovina.

Petróleo em queda
Bartolomeu Braz, presidente da Aprosoja Brasil, que reúne os produtores do grão no país, destaca que a oscilação que o coronavírus traz para o mercado financeiro representa risco para as commodities:
- O prejuízo neste momento está mais na derrubada das Bolsas porque isso traz impacto às companhias. Se os investidores tiram dinheiro da Bolsa, isso prejudica as negociações da próxima safra e pode mexer no preço das commodities.
Mais de 77% da soja exportada pelo Brasil entre janeiro e novembro de 2019 seguiram para a China, segundo a Aprosoja, gerando uma receita de US$ 19,5 bilhões. O setor, no entanto, diz Braz, não deve sentir efeitos nas vendas internacionais neste semestre.
- Os embarques seguem normais porque são contratos de longo prazo. Mais de 70% da soja desta safra, com entregas até agosto, já estão negociados - destaca Braz.
Como há espaço para uma recuperação da economia chinesa e contratos de compra de matéria-prima têm longa duração, o impacto nas empresas pode não aparecer no balanço, diz Henrique Esteter, analista da Guide Investimentos.
- Algumas empresas têm contratos garantidos por um período, e acabam não tendo impacto tão forte no balanço. Mas, no geral, poderão ter.
Para José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a crise do coronavírus fará com que as empresas brasileiras se adaptem a um novo cenário de mercado:
- Que vai haver queda de preços das commodities é certo, a dúvida é se vai haver queda de preço e da quantidade demandada. Se houver os dois, as empresas vão perder duplamente. Com a redução da compra de matéria-prima, produções e exportações serão impactadas.
Há setores em que o efeito é mais claro. A China já reduziu em 20% seu consumo diário de petróleo. Com isso, o preço do barril do óleo tipo Brent fechou a segunda-feira cotado a US$ 53,80, o menor patamar desde o fim de 2018.
Com 78% das exportações de petróleo destinadas ao país, a Petrobras viu seu valor de mercado recuar em R$ 17 bilhões em 12 dias. Na segunda-feira, seus papéis ordinários (ON, com direito a voto) e preferenciais (PN, sem direito a voto) fecharam com perda de 1,12% e 0,95%, respectivamente.
Procurada, a Petrobras afirmou que os os preços internacionais e fluxos se ajustarão naturalmente e que a companhia está pronta para se adequar a um eventual novo cenário. Uma alternativa será a busca de novos mercados, reforçando a oferta para a Europa.
A Vale, que tem 41,7% de sua receita líquida vindos da venda de minério de ferro para a China, registra queda de R$ 23,5 bilhões em valor desde o dia 23 de janeiro.
No caso da mineradora, porém, é preciso destacar que o período avaliado ocorre logo após o Ministério Público de Minas Gerais denunciar o ex-presidente da companhia Fabio Schwartsman e outras 15 pessoas pelo desastre ocorrido em Brumadinho em 25 de janeiro de 2019.

Proteína animal em alta
A Vale informou que os embarques para a China seguem normais, e que é cedo para medir se haverá impacto.
Na contramão, empresas de proteína animal, como BRF e JBS, ainda que tenham perdas na Bolsa por ora, devem ser beneficiadas com a liquidação do rebanho de matrizes de suínos na China em razão da peste suína africana, que atingiu o país asiático nos últimos meses.
- Houve um pânico no setor frigorífico, mas é um setor que ainda vai se beneficiar esse ano, dada a escassez de oferta. A peste suína vai ter um impacto muito maior do que o coronavírus no setor — diz Esteter, da Guide.

O setor vê a oportunidade:
- Em 2019, a peste suína africana fez as exportações de aves do Brasil para a China subirem 34%; as de carne suína, 61%. Com o surto de Influenza Aviária agora, a demanda vai subir. O coronavírus faz da segurança alimentar um pilar fundamental na China, que buscará produtos seguros — diz Francisco Turra, à frente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
Na semana passada, a JBS anunciou acordo com o WH Group para distribuição das marcas Friboi e Seara na China. Espera movimentar até R$ 3 bilhões em negócios por ano.
Procurada, a empresa não comentou. Já a BRF disse que monitora riscos e oportunidades na região asiática.
A Suzano, do setor de papel e celulose, foi contatada, mas não comentou a perda de valor de mercado, pois está em período de silêncio antes da divulgação de resultados.

N.daR.: Os efeitos sobre a lucratividade da Petrobras deverão ser mínimos.
* Fonte primária: O Globo

Fontes: Folha de São Paulo - Política
Os Brasis delirantes de Lula e Bolsonaro
O Brasil do ex-presidente parece tão ou mais surreal do que o de Bolsonaro
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 3.fev.2020 às 2h00
Por Leandro Colon

Há pelo menos três Brasis em andamento. Um de Jair Bolsonaro, outro de Luiz Inácio Lula da Silva e um Brasil mais real, sem os delírios bolsonaristas nem lulistas.
No Brasil de Bolsonaro, nada do que a imprensa faz presta, tudo não passa de perseguição a um governo perfeito. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, é um exemplo de gestor, e o Enem, um sucesso —só está sob ameaça de sabotagem. 
Nesse Brasil, não há conflito de interesse no fato de o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, receber dinheiro de emissoras de TV e agências que levam verba da própria Secom. 
E qual o problema em ter trabalhando na Esplanada o ministro do Turismo denunciado por corrupção eleitoral? Para Bolsonaro, nenhum. 
Readmitir um assessor que pegou um voo exclusivo da FAB para a Índia seria ok nesse país bolsonarista, se não fosse a reação imediata dos veículos de comunicação, ao noticiar a manobra do Planalto, e das redes sociais, repudiando a renomeação de Vicente Santini na Casa Civil.
O Brasil do ex-presidente Lula parece tão ou mais surreal do que o de Bolsonaro. Enquanto o país precisa de uma oposição serena e construtiva, para contradizer um governo caótico e ineficaz, Lula vive em um mundo de conluios e conspiratas.
Como bem mostrou a Folha neste fim de semana, o petista acumula declarações falsas e distorcidas desde que saiu da prisão, em novembro.
A sensação é a de que Lula fala sem preocupação com a precisão do que diz. O blá-blá-blá talvez seja intencional. Ele despreza a imprensa e insiste na narrativa sem pé nem cabeça de que um complô americano atuou na Petrobras para desgastar o PT.
Como se o seu governo e o de Dilma não tivessem entregue a estatal a petistas e peemedebistas, entre eles o presidiário Eduardo Cunha, para tomar de assalto os seus cofres.
O Congresso retorna hoje com uma agenda econômica de interesse do país. Bolsonaro continua sem uma base de apoio. A sorte dele é que a oposição, que tem o PT de Lula como principal força, nem faz cócegas.
Leandro Colon - Diretor da Sucursal de Brasília, foi correspondente em Londres. Vencedor de dois prêmios Esso.

N.daR.:
* Fonte primária: Folha de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios
Bolsonaro propõe mudar ICMS de diesel e gasolina
Presidente diz que enviará proposta ao Congresso para que queda no petróleo chegue ao consumidor
Publicado: Estadão | On Line 02 de fevereiro de 2020 | 20h40
Por Cynthia Decloedt e Anne Warth

O presidente Jair Bolsonaro indicou neste domingo, 2, por meio de sua conta no Twitter, que deve encaminhar uma proposta ao Legislativo para alterar a forma de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel. A ideia é acelerar a chegada dos cortes feitos nas refinarias, pela Petrobrás, ao consumidor.
No post, o presidente propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos. “Os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, escreveu Bolsonaro.
Ele criticou o modelo dizendo que os governadores “não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia”. Bolsonaro lembrou ainda que o governo reduziu três vezes os preços da gasolina e do diesel nas refinarias e questionou o motivo do ajuste não ter chegado aos postos.
“O presidente da República encaminhará proposta ao Legislativo e lutará pela sua aprovação”, escreveu.
O ICMS representa um terço do preço final dos combustíveis. Cada Estado tem liberdade para definir sua alíquota de ICMS, e o imposto é ad valorem, ou seja, a alíquota é definida em um porcentual do preço.
É um modelo diferente do aplicado em impostos federais, em que há um valor fixo por litro de combustível. Por isso, cada vez que a cotação do petróleo sobe ou que o câmbio perde valor ante o dólar, a arrecadação dos Estados sobe também.
De acordo com o sinalizado por Bolsonaro, o ICMS seria cobrado sobre o litro do combustível. Assim, a arrecadação dos Estados não aumentaria nem cairia, independente da variação dos preços de gasolina e diesel.
O presidente já havia sugerido mudança no ICMS que incide sobre combustível em janeiro, quando a cotação do petróleo subiu após o ataque americano ao aeroporto de Bagdá, que resultou na morte do general iraniano Qassim Suleimani. À época, porém, governadores de Estados indicaram que se opunham à ideia. O ICMS sobre combustíveis responde por entre 18% e 20% da arrecadação dos Estados.

N.daR.: O desencontrado Bolsonaro faz muito blá, blá, blá.
É ele que decide sobre o ICMS?
Convenhamos...
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O globo - Rio
Por que a redução do preço do combustível não está sendo repassada ao consumidor?
Publicado: O Globo - Impresso 03.02.2020 Pág. 9 | On Line 03/02/2020 • 04:00
por Ancelmo Gois

Liberdade para a gasolina e o diesel Ontem, nas redes sociais, Bolsonaro lembrou que a Petrobras reduz há três semanas o preço do combustível sem que a redução seja repassada ao bolso do consumidor. Para o presidente, os vilões são os governadores, por causa do ICMS.
Décio Oddone, que está deixando a direção da ANP, tem advogado junto ao Palácio do Planalto para conseguir não só a adoção de um valor fixo para ICMS, mas também o fim do monopólio das distribuidoras.
Hoje, por exemplo, um grande frotista de caminhões ou ônibus não pode importar diretamente diesel — ou mesmo comprar nas refinarias da Petrobras — sem passar por uma distribuidora.

N.daR.: Ancelmo Gois continua sob a influência de informações infundadas.
Parecem a reprodução de pensamento de Décio Oddone, o diretor-geral demissioário da ANP.
Caso não seja, como justificar a afirmação de que um frotista de caminhões ou empresa de ônibus não pode importar combustível sem passar pela distribuidoras.
Não ocorre ao mal-informado ou mal-intecionado Ancelmo Gois que tal afirmação é um truísmo, um óbvio manifesto, pois estas empresas não tem estrutura para operar segmento.
Caso invistam nas necessária facilidade para operar tal atividade, podem, sim, importar combustíveis.
O que visa Ancelmo ao repercutir, periodicamente, este tipo de desinformação?
Por falar nisso, a quem serve o diretor-geral Décio Oddone, que, apesar de demissionário, continua reverberando continuadamente informações distorcidas sobre essa indústria?
Estranha superficilaidade dirigida.
* Fonte primária: O Globo

Fontes: O Globo - Economia
Aliados chavistas silenciam sobre privatizar a PDVSA - Cegueira ideológica deliberada impede até mesmo a arguição dos motivos da decisão de Maduro
Publicado: O Globo Impresso 03.02.2020 Pág. 2 | On Line 03/02/2020 - 00:00
por Editorial

O ditador Nicolás Maduro iniciou negociações para privatizar a PDVSA, empresa de petróleo da Venezuela. Segundo a agência Bloomberg, as conversas incluem os grupos Rosneft, da Rússia; Repsol, da Espanha; e Eni, da Itália. As chances de privatização são reais com a russa Rosneft, credora de US$ 800 milhões, mas ínfimas com as demais, devido a sanções dos Estados Unidos.
A iniciativa é relevante, principalmente, pelo que tenta ocultar: a aflição do regime ditatorial com a escassez de reservas cambiais. Somavam US$ 7,4 bilhões em dezembro, segundo dados oficiais. É 83% abaixo do nível de uma década atrás.
Os cleptocratas venezuelanos se mostram dispostos a fazer qualquer coisa para prolongar os dias no poder. Isso inclui a revogação de bandeiras antes preciosas à propaganda mistificadora sobre “socialismo” e “soberania” assentados no monopólio do Estado sobre o petróleo. Na realidade, a PDVSA foi dilapidada pelo chavismo. Produzia 3,5 milhões de barris de óleo por dia, agora mal consegue alcançar 700 mil/dia.
Com petrodólares, a ditadura financiou a propagação do mito do capitalismo estatal, com auxílio de líderes e de partidos que se autoproclamaram condutores da nova esquerda da América Latina.
No Brasil seu principal aliado continua sendo o PT de Lula, que igualmente adotou o evangelho antiprivatização. Os aliados habituais de Maduro, como o PT e partidos satélites, ajudaram a construir uma das maiores fraudes políticas, convertida em tragédia. Sobre a privatização da estatal PDVSA, agora simplesmente emudeceram.
Mantêm silêncio obsequioso sobre a decisão da ditadura supostamente socialista de vender — ou na linguagem que costumam usar, “entregar à elite e ao capital estrangeiro” — a joia da coroa venezuelana, o petróleo. A Constituição chavista, praticamente, baniu o capital externo do setor.
A deliberada cegueira ideológica impede até mesmo a arguição dos motivos pelos quais os cleptocratas liderados por Maduro, de repente, decidiram conjugar o verbo “privatizar”. A tirania dissimulada em slogans anti-imperialistas destruiu o país. No Brasil, os aliados no PT e nos seus satélites demonizam a venda de ativos estatais como “ataque à soberania”. Mas se mostram complacentes, quando a ditadura amiga tenta liquidar o que resta do Estado.
Esse comportamento se afirma na conivência com a cleptocracia em relação aos 6,8 mil assassinatos, a maioria de opositores do regime, repetidamente denunciados pelo organismo de direitos humanos das Nações Unidas.
Não se vê, também, nem mesmo nota de repúdio à construção de uma crise humanitária que já resultou na fuga de 5 milhões de venezuelanos — um sexto da população —, parte deles refugiada no Brasil. Falta coerência, para se dizer o mínimo.

N.daR.:
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios
Greve de petroleiros continua com ocupação de andar em prédio da Petrobrás - Os petroleiros reivindicam a suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), em Araucária (PR), prevista para começar no dia 14
Publicado: Estadão | On Line 02 de fevereiro de 2020 | 16h01
Por Fábio Grellet

RIO DE JANEIRO - A greve de funcionários da Petrobrás, iniciada na madrugada de sábado, 1º, continua neste domingo, 2, e cinco sindicalistas da Federação Única dos Petroleiros (FUP) ocupam desde as 15h de sexta-feira, 31, uma sala do quarto andar do edifício sede da Petrobrás, no centro do Rio. Eles afirmam que não deixarão o local enquanto a empresa não iniciar uma negociação.
Os petroleiros reivindicam a suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), em Araucária (PR), prevista para começar no dia 14 e que deve afetar mais de mil famílias. Eles também querem o estabelecimento imediato de um processo de negociação com a empresa, acusada pelos trabalhadores de descumprir itens do Acordo Coletivo de Trabalho, com suspensão imediata das medidas unilaterais tomadas pela direção.
Em nota divulgada no sábado, a FUP afirmou que o primeiro dia da greve por tempo indeterminado da categoria parou 6.700 trabalhadores em dez Estados do País. Apesar da paralisação, a categoria garante que vai manter o abastecimento de combustíveis, para não prejudicar a população.
No sábado, o prédio sede da Petrobrás ficou sem luz. Segundo os petroleiros, foi uma decisão da direção da empresa para tentar obrigar os sindicalistas a desocupar a sala. A FUP recorreu à Justiça e, segundo a entidade, obteve uma decisão judicial ordenando que a Petrobrás restabeleça a eletricidade, o que foi feito.
Consultada pela reportagem, a empresa afirmou, por telefone, que o corte de luz ocorre todo final de semana, porque nesse período o prédio não é usado. A medida seria praxe, portanto. Mas, ainda segundo a Petrobrás, a luz foi restabelecida por conta da presença dos sindicalistas.
Em nota, a empresa afirmou que “cinco dirigentes sindicais da FUP estão ocupando uma sala de reunião no 4.° andar do edifício sede da Petrobrás”. “Esta ocupação contraria as normas da empresa”, mas “não há qualquer retaliação ao grupo”, diz a nota.
“A Petrobrás reafirma que entende ser descabido o movimento grevista, pois as justificativas são infundadas e não preenchem os requisitos legais para o exercício do direito de greve. Os compromissos pactuados entre as partes vêm sendo integralmente cumpridos pela Petrobrás em todos os temas destacados pelos sindicatos”, segue o texto.
“A companhia tomou as providências necessárias para garantir a continuidade da produção de petróleo e gás, o processamento em suas refinarias, bem como o abastecimento do mercado de derivados e as condições de segurança dos trabalhadores e das instalações”, conclui a Petrobrás.

N.daR.: Porque os sindicatos não se mobilizaram antes, pois que estava previsto o que aconteceu?
* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Política
Fux vai inaugurar fase pró-Lava Jato no Supremo - Ministro assumirá presidência da Corte em setembro; gestão de Dias Toffoli, considerado ‘garantista’, impôs derrotas à operação
Publicado: ESTADÃO - Impresso 02.02.2020 Pág. A11 | On Line 01 de fevereiro de 2020 | 12h00
Por Rafael Moraes Moura

BRASÍLIA - A chegada do ministro Luiz Fux à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro deste ano, vai alterar a correlação de forças dentro da Corte e fortalecer o grupo pró-Lava Jato. O mandato de Fux marca o início de uma era em que o Supremo será presidido por ministros da ala considerada mais linha dura com os réus. Depois dele, o tribunal será comandado por Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e o relator da Lava Jato, Edson Fachin. 
A ala, também chamada de “legalista” ou “punitivista” (que defende resposta rigorosa da Justiça), pode ganhar o reforço do ex-juiz da Lava Jato e ministro da Justiça, Sérgio Moro, um dos cotados para substituir Celso de Mello ou Marco Aurélio Mello. Os magistrados vão deixar o STF em novembro deste ano e julho de 2021, respectivamente, após completarem 75 anos. 
O nome de Moro voltou a ganhar força na corrida por uma das cadeiras do STF na nesta semana, após o próprio ministro falar abertamente sobre o tema, diante da ameaça do presidente Jair Bolsonaro de esvaziar sua pasta. Se antes a resposta padrão do ex-juiz para fugir das perguntas era “não tem vaga (aberta) no momento”, Moro foi enfático ao dizer que se trata de “perspectiva que pode ser interessante, natural na minha carreira”, em entrevista à rádio Jovem Pan.
O comentário foi interpretado pela alta cúpula dos Poderes como um sinal de que, se Bolsonaro planeja desidratar a pasta e não quer tê-lo como adversário nas eleições presidenciais de 2022, deve então escolhê-lo para uma cadeira do STF. “Com a nomeação de dois novos ministros pelo presidente Bolsonaro, é provável que a tendência seja um fortalecimento dessa visão mais lavajatista, punitivista. Deve ganhar força essa posição mais de prestígio e proteção da Lava Jato”, afirmou o professor de direito constitucional da FGV-SP Roberto Dias.
Integrantes da Corte avaliam que este cenário pode favorecer uma nova mudança de entendimento do Supremo sobre a prisão de condenados em segunda instância. O tema já voltou ao plenário por cinco vezes nos últimos quatro anos e, em novembro passado, a possibilidade de execução antecipada de pena, um dos pilares da Lava Jato, foi derrubada por 6 votos a 5.
O nome de Moro, porém, é visto com ressalvas pela ala “garantista” do STF – preocupada com os direitos fundamentais de réus –, que pretende enviar duros recados ao ex-juiz da Lava Jato na conclusão do julgamento sobre a sua atuação no caso do triplex do Guarujá, no qual condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção e lavagem de dinheiro. Moro é acusado pela defesa do petista de agir com parcialidade ao punir o ex-presidente e depois assumir um cargo no primeiro escalão do governo de Bolsonaro, adversário político do PT.
Crise. O Supremo retoma na segunda-feira suas atividades, em meio à crise interna provocada pela decisão de Fux de suspender a criação do juiz de garantias por tempo indeterminado. A canetada do ministro, atual vice-presidente do STF, derrubou o entendimento do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que havia assegurado a legalidade da medida. Fux também contrariou de uma só vez o presidente Jair Bolsonaro, o Congresso e a maioria do Supremo, que, como revelou o Estado, apoia a divisão da análise de processos criminais entre dois juízes. A decisão do ministro foi duramente criticada por colegas do STF.
A oito meses da troca no comando do STF, uma ala do tribunal já articula nos bastidores uma retaliação a Fux na eleição interna – e secreta – que vai eleger o sucessor de Toffoli. Integrantes da Corte ouvidos pela reportagem, no entanto, minimizaram as chances de ser rompida a tradição de seguir a linha sucessória. Enquanto isso, no Ministério Público Federal e na Polícia Federal, a expectativa é de que Fux se alinhe aos interesses da Lava Jato, reiterando o discurso de combate à corrupção. A aposta também é a de que o futuro chefe do Judiciário atue de olho na reação da opinião pública, mas sem deixar de lado a agenda corporativista, a favor dos interesses da magistratura. Fux manteve, por quatro anos, liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a juízes, com custo total de mais de R$ 1 bilhão.
Na condição de presidente, caberá a Fux definir a pauta das sessões plenárias, determinando o que vai e o que não vai ser examinado pelos colegas.
Bastão.Fux deve deixar o comando do STF em setembro de 2022. No intervalo entre a presidência dele e a de Barroso, o tribunal vai ser comandado por um período menor por Rosa Weber, ministra que costuma votar mais alinhada com a ala “legalista”, mas que volta e meia adere ao grupo “garantista” – como nos julgamentos em que votou contra a execução antecipada de pena e a favor de réus delatados falarem por último em ações penais. Esse entendimento já levou à anulação de duas condenações impostas por Moro na Lava Jato.
Embora o mandato de presidente do Supremo seja de dois anos, Rosa precisará se aposentar obrigatoriamente em outubro de 2023, o que encurtará seu período no comando do Poder Judiciário.
Barroso e Fachin, que ocuparão a cadeira de presidente do STF na sequência, por sua vez, são considerados representantes legítimos da ala “legalista”.

N.daR.:

* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios
Petroleiros iniciam greve nas unidades da Petrobrás - Apesar da paralisação, a categoria garante que vai manter o abastecimento de combustíveis
Publicado: Estadão | On Line 01 de fevereiro de 2020 | 10h43
Por Fábio Grellet e Fernanda Nunes

RIO DE JANEIRO - Os petroleiros iniciaram na madrugada deste sábado, 1º, uma greve por tempo indeterminado nas unidades da Petrobrás. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a greve atinge 14 unidades da empresa em nove Estados. Apesar da paralisação, a categoria garante que vai manter o abastecimento de combustíveis, para não prejudicar a população.
Os petroleiros cobram a suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), prevista para começar no dia 14 e que deve afetar mais de mil famílias. Eles também querem o estabelecimento imediato de um processo de negociação com a empresa, acusada pelos trabalhadores de descumprir itens do Acordo Coletivo de Trabalho, com suspensão imediata das medidas unilaterais tomadas pela direção.
Segundo a FUP, entre as 23h e a meia-noite de sexta-feira, 31,  não houve rendição nos turnos de 11 unidades de refino e produção de derivados de petróleo da Petrobrás nem em três terminais da Transpetro.
A pauta de reivindicações foi apresentada à Gerência de Gestão de Pessoas da Petrobrás em reunião na sexta, 31. Durante a greve, cinco diretores da FUP vão permanecer ocupando uma sala da sede da Petrobrás, à espera da diretoria da empresa para negociar. É o que eles chamam de comissão de negociação. O grupo entrou no edifício do centro do Rio ontem à tarde e permanece até a manhã deste sábado. Dizem que só vão sair quando a greve acabar.
Em nota, a Petrobrás afirmou que a “intenção de greve, anunciada pela FUP, não atende aos requisitos legais”. Segundo a empresa, todos os compromissos assumidos na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2019-2020 vêm sendo integralmente cumpridos pela Petrobrás.
A Petrobrás informou ter sido notificada no dia 28 pelas lideranças de 11 sindicatos ligados à FUP sobre a intenção dessas entidades de realizar greve a partir de 1º de fevereiro. “Como justificativa, as entidades alegaram ‘desrespeito aos fóruns de negociação instituídos pelo ACT e descumprimento do ACT da Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa).'"
A empresa “considera descabido o movimento grevista anunciado pela FUP, pois as justificativas são infundadas e não preenchem os requisitos legais para o exercício do direito de greve. Os compromissos pactuados entre as partes vêm sendo integralmente cumpridos pela Petrobras em todos os temas destacados pelos sindicatos”.
Às 10h08 deste sábado, a petroleira divulgou nova nota em que “reafirma que entende ser descabido o movimento anunciado e informa que tomou as providências necessárias para garantir a continuidade da produção de petróleo e gás, o processamento em suas refinarias, bem como o abastecimento do mercado de derivados e as condições de segurança dos trabalhadores e das instalações”.

N.daR.:

* Fonte primária: O Estado de São Paulo

Fontes: O Globo - Economia
'Choque de energia barata' prometido por Guedes não avança por resistência dos estados - Lançado há seis meses, plano tem objetivo de baixar preço do gás em 40%. Rio deve ser primeiro a mudar legislação local
Publicado: O Globo Impresso 02.02.2020 Pág. 27 | On Line 02/02/2020 - 03:30
por Manoel Ventura

BRASÍLIA — Seis meses depois de lançado pelo governo, o plano Novo Mercado de Gás ainda está distante do “choque de energia barata” prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para incentivar uma reindustrialização do país. Apesar do avanço de algumas medidas no âmbito federal, o plano que tem como objetivo baixar o preço do gás em 40% sofre resistências nos estados e distribuidoras locais.
A adesão dos estados é considerada fundamental porque cabe a eles mudar a regulação da distribuição local de gás canalizado, incluindo a criação do mercado livre de gás.

Venda da Gaspetro: Privatização pode levantar R$ 4 bi, segundo analistas

Trata-se de um ambiente, similar ao que já existe no setor elétrico, no qual empresas consumidoras de gás como fonte de energia poderiam contratar produtores diretamente, sem intermédio da distribuidora.
No nível federal, o programa avançou por conta de um acordo fechado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para abrir sua rede de gasodutos a outros agentes, além da área de produção e escoamento.

Em 2019: Venda de campos de petróleo faz reservas de óleo da Petrobras caírem

Mas as empresas que poderiam investir em empreendimentos industriais estimuladas pelo gás barato ainda observam com lupa as medidas adotadas nos estados para saber se o plano vai avançar. E a maioria mal se mexeu.

Avanços em SE, BA e ES
O Rio de Janeiro deve ser o primeiro a adotar mudanças na regulação local. Também há iniciativas avançadas em Sergipe, Bahia e Espírito Santo.
A reformulação da distribuição do gás, atualmente monopolizado por empresas estaduais, é um dos três pilares principais do plano. Integrantes da equipe econômica ainda esperam que a maior competição na produção e no transporte por gasodutos estimule os estados a mexer na terceira perna da estratégia: a distribuição.
— A modernização da regulação da distribuição de gás será uma consequência natural do Novo Mercado de Gás — diz Alexandre Manoel, secretário de Planejamento e Energia da pasta da Economia.
O governo, no entanto, não esconde que tem pressa. Com o crescimento exponencial da produção de petróleo e gás no pré-sal — que já ultrapassou 60% do total do país —, é preciso estimular investimentos na infraestrutura de escoamento e distribuição e em empreendimentos industriais que possam aproveitar bem a crescente abundância desse combustível no país.
Mas, sem um sinal claro de que o gás vai mesmo se tornar uma fonte de energia barata, os investidores não têm incentivos para tirar projetos do papel.

Entrevista: Após privatização, presidente da BR Distribuidora planeja cortar 30% do quadro de pessoal

Ter a garantia, já em 2020, de que o preço do gás vai cair é vital para a decisão de investimento e para a negociação de contratos a tempo de aproveitar o que ainda será extraído do pré-sal, dizem especialistas.
O governo espera potencializar a redução do preço da molécula (metade do custo total) esperada com o aumento da produção diversificando os fornecedores num mercado dominado até hoje pela Petrobras.
— O ano de 2020 é crítico, pela concretização dos processo de abertura dos mercados, com os estados assegurando que consumidores livres possam fazer a escolha dos seus fornecedores — diz Luiz Costamilan, secretário-executivo de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP).

Preço ainda fora da curva
O preço do insumo é formado pelo custo da molécula de gás, do transporte (dutos que ligam unidades de processamento a distribuidoras), da distribuição e de impostos. Desde o lançamento do plano, não mudou. O preço final do gás no Brasil está, em média, em US$ 13 por milhão de BTU. Nos EUA sai por US$ 3.
No Rio, a resolução para abrir o mercado do gás deve ser publicada na próxima sexta-feira. O objetivo é permitir que empresas construam redes próprias, remunerando a distribuidora estadual, que foi privatizada em 1997, apenas pelos custos de operação e manutenção. Assim, o preço do produto poderá cair.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Lucas Tristão, espera ser possível promover uma nova onda de investimentos industriais no estado com essas medidas:
— O processo de revisão das tarifas de distribuição de gás canalizado está em fase final, de definição das novas margens contratuais e, consequentemente, das tarifas para o consumidor. A expectativa é de redução na tarifa para todos os segmentos, beneficiando consumidores residenciais, comerciais e industriais.
Também há iniciativas avançadas em Sergipe, Bahia e Espírito Santo. Em Sergipe, o avanço nessa área terminou numa disputa judicial antes mesmo do lançamento oficial do programa.

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Também há iniciativas avançadas em Sergipe, Bahia e Espírito Santo. Em Sergipe, o avanço nessa área terminou numa disputa judicial antes mesmo do lançamento oficial do programa.
O estado autorizou a empresa Centrais Elétricas do Sergipe a construir e operar seus próprios dutos para trazer gás da costa para sua usina termelétrica.
A distribuidora local, que não é controlada pelo governo estadual, entrou na Justiça para assegurar o monopólio nessa atividade. Já sofreu duas derrotas na primeira instância.
— O empenho é grande para que Sergipe tenha o gás mais barato do Brasil, considerando a menor distância dos campos de produção ao litoral, o que reduz o custo de produção — diz o secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, José Augusto de Carvalho.
Procurada, Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) não quis se manifestar.


Os pilares do plano

Produção e escoamento

O plano: Ampliação da produção de gás natural, com a entrada de novos agentes do setor, eliminando o monopólio da Petrobras. Também foi prevista a criação de regras de acesso com diretrizes da ANP e arbitragem de conflitos.

Situação atual: A Petrobras se comprometeu junto ao Cade a implementar medidas para facilitar o acesso de terceiros às infraestruturas da indústria de gás natural no país.


Transporte

O plano: Desverticalização, com a venda de ativos de transporte pela Petrobras, e liberação de capacidade em gasodutos para concorrentes.

Situação atual: Petrobras vendeu a subsidiária de gasodutos TAG e se comprometeu junto ao Cade a também vender outros ativos do segmento de transporte de gás.


Distribuição

O plano: Incentivos a mudanças nas regulações estaduais para abrir mercado e facilitar a figura dos consumidores livres, que podem estabelecer contratos diretos com os produtores. Petrobras também se comprometeu a vender sua parte da Gaspetro, sócia de várias distribuidoras.

Situação atual: Essa parte do plano depende dos estados para avançar. Apenas RJ e SE estão mais adiantados.

N.daR.:
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Fontes: O Globo - Economia
Petrobras negocia venda da Gaspetro na Bolsa em operação que pode levantar R$ 4 bi, segundo analistas - Por meio da subsidiária, estatal tem fatias em 19 distribuidoras estaduais de gás. Objetivo é sair do setor por completo
Publicado: O Globo Impresso 02.02.2020 Pág. 27 | On Line 02/02/2020 - 04:30
por Ramona Ordoñez

RIO — Além de abrir espaço para a concorrência na infraestrutura de transporte, a Petrobras também se movimenta para sair da distribuição de gás natural. A companhia planeja vender as participações acionárias que mantém em 19 distribuidoras estaduais de combustível no segundo semestre deste ano.
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, já afirmou que a ideia é fazer uma oferta pública de ações da Gaspetro, subsidiária que reúne as participações da estatal nas distribuidoras, numa operação parecida com a que privatizou a BR Distribuidora, em 2019.

Há seis meses: 'Choque de energia barata' prometido por Guedes não avança por resistência dos estados

A Petrobras controla a Gaspetro com 51% do capital e tem como sócia a japonesa Mitsui, dona dos outros 49%. De acordo com fontes, tudo indica que a Mitsui poderá acompanhar a estatal na oferta pública e também vender a sua parte.
Para analistas de mercado, a venda conjunta atrairia um maior número de investidores e poderia envolver cerca de R$ 4 bilhões.

Monopólio da gasolina: Infraestrutura limita plano de concorrência entre refinarias

Procuradas, a Petrobras e a Mitsui não quiseram se pronunciar sobre a negociação em torno do processo de venda da Gaspetro.
Rivaldo Moreira Neto, sócio da consultoria Gas Energy, considera fundamental a saída da Petrobras do setor de distribuição de gás para aumentar a competição e ajudar a reduzir o preço final do combustível:
— A saída da Petrobras vai dar independência na gestão das empresas. Será uma evolução importante do mercado. A Petrobras vai passar a ser mais uma competidora e não mais uma controladora de toda cadeia de negócios.

Estados no controle
Mas a privatização total dessas distribuidoras será mais difícil, uma vez que vários governos estaduais que as controlam se opõem à venda.
— A abertura do mercado é essencial. A discussão da legislação federal da lei do gás é importante, mas isso não vai adiantar em nada se o setor continuar concentrado como está. Qualquer oportunidade para diversificar o mercado, seja com a Petrobras ou os governos estaduais saindo, favorece a concorrência e a redução do custo do gás no Brasil — destaca Giovani Loss, especialista em óleo e gás do Mattos Filho Advogados.
A Petrobras se comprometeu com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a sair dos setores de transporte e distribuição de gás até 2021. Outro compromisso com a autarquia é a venda do controle da TBG, transportadora de gás que é dona do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) até 2021.
A TBG é a última grande transportadora ainda controlada pela estatal.
A Petrobras também dará acesso a gasodutos de escoamento da produção de gás, a unidades de processamento, além do arrendamento de um terminal de gás natural liquefeito (GNL) na Bahia.
A estatal já deu início neste ano ao processo de venda dos 10% restantes da rede de gasodutos TAG, que teve 90% vendidos à francesa Engie em 2019.

N.daR.:
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Fontes: Folha de São Paulo - Política
Aras desloca dois procuradores para a Lava Jato em Curitiba - Joel Bogo e Luciana de Miguel Cardoso Bogo, que serão desonerados de suas atribuições junto à Procuradoria da República no Acre e na Procuradoria da República em Umuarama (PR), passam a integrar a força-tarefa que mira o escândalo de corrupção na Petrobrás
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 31 de janeiro de 2020 | 17h30
Por Redação

Portaria assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta sexta-feira, 31, designa dois procuradores da República para atuar com exclusividade na força-tarefa da Lava Jato no Paraná. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República.
Passam a compor o grupo os procuradores da República Joel Bogo e Luciana de Miguel Cardoso Bogo, que serão desonerados de suas atribuições junto à Procuradoria da República no Acre e na Procuradoria da República em Umuarama (PR), respectivamente.
A procuradora Jerusa Burmann Viecili, que compunha a força-tarefa, foi dispensada, a pedido.
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná é dedicada exclusivamente ao escândalo de corrupção na Petrobrás, e também a desdobramentos das investigações naquele estado, como as Operações Integração I e II, que miram fraudes e propinas em contratos de rodovias.

N.daR.: Espera-se que o ritmo das investigações seja aumentado.
* Fonte primária: Folha de São Paulo

Fontes: Folha de São Paulo - Política
Lava Jato denuncia ex-presidente de estaleiro por propinas de R$ 43 mi e lavagem de R$ 100 mi em contratos da Petrobrás - Acusação da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná atinge, além de Martin Cheah Kok Choon, o operador financeiro Guilherme Esteves de Jesus, ambos acusados por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo sete contratos de afretamento de sondas fechados em 2012 entre a multinacional e a petrolífera
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 31 de janeiro de 2020 | 15h30
Por Pepita Ortega e Pedro Prata

O Ministério Público Federal no Paraná denunciou nesta sexta, 31, o ex-presidente da Jurong no Brasil, Martin Cheah Kok Choon, e o operador financeiro Guilherme Esteves de Jesus por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo sete contratos de afretamento de sondas fechados em 2012 entre a multinacional e a Petrobrás. Segundo a Lava Jato, no âmbito de tais contratos foram pagos R$ 43 milhões em propinas sendo que as operações de lavagem feitas pelos acusados no exterior ‘ultrapassaram o montante de R$ 100 milhões’.

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Documento A denúncia   PDF

A Procuradoria aponta que o grupo Jurong, por meio de seu então representante, Guilherme Esteves de Jesus, pagou propinas ao ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque via transferências de contas secretas mantidas no paraíso fiscal Liechtenstein para contas que Duque e outros beneficiários mantinham na Suíça.
Segundo o Ministério Público Federal, as investigações constataram que os pagamentos ilícitos feitos por Guilherme Esteves contaram com o conhecimento e autorização de Martin. Além disso, o operador financeiro repassava parte do ‘lucro ilícito’ dos atos de corrupção ao ex-presidente da Jurong.
Os valores eram transferidos entre contas contas não declaradas no exterior, mantidas por ambos em nome de offshores, diz o MPF.
Segundo a Lava Jato, documentação bancária comprova que Guilherme Esteves transferiu mais de US$ 9 milhões para as contas de Martin.
A Lava Jato rastreou os valores ilícitos desviados do Brasil e identificou transferências realizadas no exterior que totalizam US$ 24.507.238,65, equivalente a mais de R$ 100 milhões.
De tal valor, cerca de R$ 47 milhões estão bloqueados por causa de pedidos de cooperação da Lava Jato para a Suíça e Liechtenstein.
A Procuradoria pediu à Justiça que condene Martin ao pagamento de dano mínimo de US$ 10.366.264,03 para a Petrobrás – o equivalente a R$ 43.643.008,191. Segundo a Lava Jato, o valor corresponde ao total de propinas pagas no âmbito dos contratos entre a Jurong e a administração pública federal.
Foi pedido ainda o bloqueio de US$ 9.033.710,13 em bens do ex-presidente da multinacional – correspondentes a R$ 38.032.823,021 – relativos ao que foi recebido de Guilherme a partir das operações de lavagem de dinheiro.
Em relação ao operador, o valor do bloqueio pedido pela Lava Jato é de US$ 24.507.238,65, correspondente a R$ 103.177.925,442, relativo ao montante utilizado nos atos de corrupção.

COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem busca contato com a defesa de Guilherme Esteves de Jesus e de Martin Cheah Kok Choon. O espaço está aberto para manifestação.

N.daR.: Há muito mais a ser paurado.
Investigações mais lentas que o esperado...
* Fonte primária: Folha de São Paulo

Fontes: Folha de São Paulo - Política
A inconstitucionalidade da demissão por justa causa em estatais em decorrência da aposentadoria voluntária
Publicado: Folha de São Paulo - On Line 31 de janeiro de 2020 | 09h00
Por Marcelise de Miranda Azevedo e Verônica Quihillaborda Irazabal Amaral*

Foi com preocupação que as trabalhadoras e os trabalhadores receberam a notícia de que algumas empresas estatais, como a Petrobrás e o Banco do Brasil, determinaram que seus empregados se demitam após o deferimento dos seus pedidos de aposentadoria concedidos pelo INSS. A nova ordem está fundamentada nas recentes regras da reforma da Previdência, que entraram em vigor em novembro de 2019.
Como exemplo citaremos o caso do Banco do Brasil, em que foi alterada a norma interna IN 380, que trata da aposentadoria de seus funcionários, passando a prever, em seus itens 1.1.5 e 1.1.6, que cabe ao funcionário que tiver a aposentadoria concedida solicitar o seu desligamento (com perda de importantes verbas rescisórias, como a multa sobre os depósitos do FGTS). A norma segue afirmando que o funcionário que deixar de pedir o seu desligamento poderá sofrer sanções disciplinares, ensejando até mesmo demissão por justa causa.
Inicialmente, chama a atenção a incoerência entre o instituto do pedido de desligamento, em realidade um pedido de demissão — que é, por excelência a livre manifestação de uma vontade — e a aplicação de pesada penalidade na eventualidade dessa manifestação não ocorrer quando o empregador a deseja. A coação é confessada e esvazia integralmente a voluntariedade que é pressuposto mínimo de qualquer pedido de desligamento válido.
Não é demais relembrar que o legislador constituinte, por meio dos artigos 7º, I, da Constituição e 10º do ADCT, deixou claro que a esperada continuidade é princípio indissociável da relação de emprego, rompendo-se apenas nos termos da legislação ou com a livre manifestação da vontade do empregado.
Assim, obrigar o empregado a pedir o seu desligamento, sendo seu silêncio considerado uma infração disciplinar, apenas pelo exercício do direito de se aposentar pelo Regime Geral da Previdência Social, é medida que colide tanto com o instituto do contrato de trabalho, como com a própria natureza livre e autônoma dos pedidos de demissão válidos.
Acrescente-se que esse não é o único aspecto das medidas adotadas pelas referidas empresas estatais que desrespeita o ordenamento jurídico. Apesar de os comunicados, veiculados até aqui pela mídia, fazerem menção a um suposto cumprimento do que está previsto no novo parágrafo 14º do artigo 37 da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 103 (a chamada Nova Previdência), a medida, na verdade, viola a Constituição.
Deve-se ter claro que o texto da reforma constitucional se limita a, de forma muito vaga, afirmar que haverá o rompimento do vínculo que gerou o tempo de contribuição, sem maiores detalhamentos. Assim, mesmo que a novidade venha a ser declarada constitucional — o que pode não se concretizar — sua implementação antes que diversos aspectos sejam resolvidos pela legislação infraconstitucional é, no mínimo, uma medida prematura.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal já apreciou norma legal com conteúdo semelhante e, no julgamento das ADIs 1721 e 1770, estabeleceu que a regra infraconstitucional que previa a utilização da concessão de aposentadoria como motivo para a ruptura, com justa causa, do vínculo laboral, fere diversos artigos constitucionais. A fundamentação adotada naquela oportunidade se enquadra perfeitamente para o questionamento do atual posicionamento das empresas estatais.
Não se deve perder de vista que o artigo 1º, IV, da Constituição afirma que nossa República tem como fundamento os valores sociais do trabalho. Em acréscimo, o artigo 170 expressamente afirma que a ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. A ordem social, um dos princípios norteadores de todo o texto constitucional, tem como base o primado do trabalho, com o objetivo de alcançar o bem-estar e a justiça social (artigo 193).
A aposentadoria, inclusive a voluntária, surge do texto constitucional como um benefício que integra a vida do trabalhador por meio do exercício regular de um direito, que se verifica pelo cumprimento dos requisitos necessários para sua concessão. É, em essência, o simples exercício de um direito regulamentado. É paradoxal, portanto, a situação que tais empresas estatais buscam criar, obrigando o trabalhador a manifestar uma vontade que não é a sua, sob pena de aplicação de penalidade pesada para o que, em verdade, não passa de cenário em que o trabalhador está fazendo valer um direito que lhe assiste.
Por outro lado, é de se considerar que na hipótese em discussão, o direito à aposentadoria é constituído e exercido dentro de uma relação estabelecida entre o trabalhador e o Regime Geral da Previdência Social, relação esta que não deveria impactar a relação que se estabelece entre o trabalhador e seu empregador. Não se encontram parâmetros constitucionais, legais ou mesmo contratuais capazes de autorizar que o direito estabelecido dentro do marco previdenciário cause tamanha consequência no vínculo estabelecido com a empresa pública empregadora.
Em suma, apesar de a inovação constitucional falar em rompimento do vínculo, a leitura da Constituição como todo revela que não é possível que se crie, por emenda, a obrigatoriedade de apresentação de pedido de desligamento ou que se crie uma nova modalidade infração disciplinar punível com a demissão por justa causa, tendo como marco inicial o simples exercício regular de um direito.
*Marcelise de Miranda Azevedo é advogada, coordenadora da Unidade Brasília e sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados
*Verônica Quihillaborda Irazabal Amaral é advogada da Unidade Brasília e sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados

N.daR.:
* Fonte primária: Folha de São Paulo

Fontes: O Globo - Economia
Petrobras retira funcionários da China em meio a surto de coronavírus
Mineradora Vale também vai repatriar brasileiros que estão no país asiático
Publicado: O Globo Impresso 01.02.2020 Pág. 29 | On Line 31/01/2020 - 18:53 / Atualizado em 31/01/2020 - 19:44
por Gabriel Martins

RIO — A Petrobras decidiu retirar os 37 funcionários que estavam em missão na China em meio à emergência global de coronavírus. A estatal brasileira já repatriou 24 pessoas (alguns já no país e outros em trânsito aéreo). Outros 12 estão com voos marcados de agora até 4 de fevereiro.
O 37º funcionário está de férias, fora da China, e terá seu voo de retorno alterado para o Brasil.
Além disso, a Petrobras suspendeu de forma preventiva as viagens marcadas para China, Cingapura e Japão.
Outra brasileira com operações na China, a Vale também adotou medidas de repatriação dos funcionários em território chinês.
Os funcionários da mineradora no país asiático estão em regime de trabalho remoto e parte deles optou por retornar ao Brasil.
As viagens de negócios do brasil para a China, e vice-versa, estão suspensas por tempo indeterminado.

N.daR.:
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Fontes: O Globo - País
Aras adia novamente corte de assessores da Lava-Jato e áreas de investigação
Portaria publicada em dezembro previa retirar cerca de 50 assessores que auxiliavam em trabalhos investigativos
Publicado: O Globo Impresso 01.02.2020 Pág. 10 | On Line 31/01/2020 - 12:50 / Atualizado em 31/01/2020 - 13:00
por Aguirre Talento

BRASÍLIA - O procurador-geral da República Augusto Aras, adiou, pela segunda vez, o corte de aproximadamente 50 assessores que atuam em setores de investigação dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afetaria áreas como o grupo da Lava-Jato, a perícia, a cooperação internacional e a secretaria responsável por investigações criminais perante o STF.
A proposta de corte foi publicada em uma portaria de dezembro, revelada pelo GLOBO, e provocou mal-estar dentro da PGR, porque teria sido feita sem diálogo com os outros subprocuradores e pegou a todos de surpresa.

Leia: Aras entra com primeira ação contrária a medida do governo Bolsonaro

Após a revelação, Aras adiou os cortes para fevereiro. Agora, nova portaria publicada nesta sexta-feira prorrogou o prazo dos cortes para o dia 4 de maio. A equipe do procurador-geral ainda tenta definir os detalhes do remanejamento de assessores, para evitar impactos ao funcionamento dos diferentes setores dentro da PGR. Por isso, foi necessário um novo adiamento. Até o dia 15 de abril, as unidades afetadas deverão informar a lista dos assessores que desejam manter em seus quadros.
"As chefias das demais unidades alteradas por esta portaria deverão encaminhar, até o dia 15 de abril de 2020, as indicações dos servidores com as respectivas unidades que serão mantidas na estrutura para publicação de ato com a definição da estrutura funcional e descrição dos cargos em comissão e funções de confiança das unidades constantes do quadro anexo", diz a nova portaria.

Lauro Jardim: Aras nomeia novo coordenador para Lava-Jato: saiba quem é

A portaria também prevê que os 74 subprocuradores-gerais da República, último degrau da carreira, vão ganhar um novo assessor para cada subprocurador. Isso foi um dos elementos de desgaste, porque o corte de determinadas áreas foi feito para possibilitar aumento na estrutura dos gabinetes dos subprocuradores.
Na nova portaria desta sexta-feira, Aras estabelece um prazo até 14 de fevereiro para que os gabinetes enviem os nomes dos novos funcionários, para que sejam nomeados até 2 de março.

N.daR.: O que se esconde por trás desse objetivo de Aras?
* Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte

Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!