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NOTÍCIAS 2020 1º Trimestre - Janeiro
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Petros quer que sindicatos não questionem na Justiça plano que reduz aposentadorias - Pensionistas reagem judicialmente contra o fundo; discussão é nova polêmica no plano que tenta cobrir rombo atribuído a corrupção e má gestão Publicado: Folha de São Paulo - On Line 30.jan.2020 às 11h20 Atualizado: 30.jan.2020 às 21h05 Por Wálter Nunes , Ivan Martínez-Vargas 
São Paulo - Na contramão da atual tendência, que é de esvaziamento dos sindicatos, um grupo de pensionistas do Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, quer garantir que tenham os seus direitos defendidos em todas as instâncias pelos sindicatos de petroleiros. Esse grupo contesta na Justiça uma manobra da presidência do Petros que obrigou sindicatos a assinarem termos se comprometendo a não judicializar um novo plano de equacionamento do PPSP (Plano Petros do Sistema Petrobras).
O novo plano, elaborado pelo Petros, recebeu contribuições dos sindicatos e busca equacionar rombos de 2015 e 2018. O plano em vigor foi feito para cobrir déficit superior a R$ 28 bilhões no fundo referente a rombos entre 2013 e 2015. O plano atual, considerado draconiano e difícil de cumprir, foi questionado na Justiça pelos sindicatos da categoria. Até outubro de 2018, diferentes entidades conseguiram 31 liminares para não efetuar os pagamentos extraordinários previstos no plano. “Em alguns casos, o contribuinte que já pagava, por exemplo, R$ 1.000, passou a ter de pagar R$ 3.000 de contribuição extraordinária”, diz o advogado Fabio Gentile, representante do grupo que move a ação na Justiça. Segundo o sindicalista Adaedson Costa, secretário-geral da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) cerca de 60% dos pensionistas deixaram de fazer suas contribuições extraordinárias amparados nas liminares. Costa credita boa parte do déficit à má gestão e a possíveis atos de corrupção no Petros investigados pela operação Greenfield. Em outubro de 2019, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) cassou as liminares, e o plano passou a ser cumprido. A atual gestão da Petros apresentou uma nova proposta que, segundo os sindicatos, exigiria menor contribuição da maioria dos pensionistas. Em troca, reduziria o valor de aposentadorias e pensões pagos a eles. Como condição para levar adiante as negociações do plano, no entanto, o presidente do Petros, Bruno Dias, teria exigido dos sindicatos a assinatura de um termo por meio do qual as entidades se comprometem a não propor ações coletivas contra um eventual novo plano de equacionamento. O termo fala em “obrigação de não discutir na esfera judicial e administrativa os termos da proposta”. Para Gentile, o documento, que foi assinado por todos os sindicatos da categoria, é ilegal. “O sindicato tem o dever de representar os interesses da categoria. Se se assina um termo assim, por mais que individualmente os filiados possam ir a juízo, perde-se a grande força da ação coletiva via sindicato ou pelo menos confere à Petros um argumento que fatalmente estenderá muito qualquer medida judicial até que se decida ser ou não cabível”, afirma. “O plano do Bruno Dias é mais equilibrado que o que está em vigor e foi feito com contribuições sindicais. A assinatura dos termos de compromisso foi uma condicionante para que se seguisse adiante, foi dito que era uma questão da patrocinadora [Petrobras]”, afirma Costa, que também é diretor do Sindipetro do Litoral Paulista, última das entidades da categoria a assinar o compromisso. Na primeira assembleia feita pela entidade sobre o tema, em 3 de dezembro, os trabalhadores recusaram a exigência da Petros por 111 a 109. A entidade, então, voltou a votar o tema no dia 22 de janeiro, quando a proposta foi aprovada por 431 a 140. Segundo Costa, o documento “pode perder objeto [ser desconsiderado] em decisão judicial futura, mas era o que estava sendo imposto pela Petros”. Para Antonio de Freitas Júnior, professor de direito do trabalho da USP, a exigência da Petros não tem validade legal. “É mais uma pressão política e moral, mas a rigor, se o sindicato quiser entrar na Justiça depois contra o novo plano, pode. Não é o termo que diz que ele renuncia à litigância que retira esse direito”, afirma. Procurada, a Petros afirmou em nota que “vem trabalhando para a implementação de um novo modelo de equacionamento dos déficits de 2015 e 2018 com o objetivo de reduzir o impacto financeiro das contribuições extraordinárias no orçamento mensal dos participantes”. “Devido à importância deste tema e em busca de um consenso sobre o novo plano, a construção desta alternativa tem sido marcada por um amplo debate da Petros com as entidades representativas dos participantes”, diz em nota. Segundo o fundo, o “compromisso se refere apenas a ações coletivas conduzidas por entidades representativas. O direito constitucional de cada participante de acionar a Justiça não está em questão.” N.daR.: Há décadas conselheiros eleitos se revezam na Petros. A maioria com apoio de sindicatos e associações. E por que nada viram, ouviram ou falaram, deixando o rombo chegar ao valor a que chegou? Omissos, negligentes, interessados, coniventes, ...? Ninguém consegue explicar tanta incúria. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Cultura Dou-lhe uma… Publicado: Folha de São Paulo - Impresso 31.01.2020 Pág. B3 | On Line 31 de janeiro de 2020 | 00h45 Por Sonia Racy 
No seu primeiro leilão eletrônico de gasolina, a Petrobrás vendeu, em pouco mais de uma hora, um “pacote” de 10 milhões de litros da Refinaria de Paulínia. Participaram onze distribuidoras – e quatro saíram vencedoras.
A nova fórmula é vista, pela estatal, como importante alternativa para ofertas adicionais a preços competitivos. Os próximos leilões ofertarão gasolina e diesel produzidos em outras refinarias.
N.daR.: Negócios açodados cada vez mais frequentes. Trarão resultados positivos para os interesses nacionais? * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Rio Navio-plataforma da Petrobras quase atinge orla de Niterói após forte temporal; vídeo A embarcação P-70 foi feita na China, pesa 78 toneladas e chegou ao Rio há uma semana Publicado: O Globo | On Line 31/01/2020 - 22:17 / Atualizado em 31/01/2020 - 07:30 por Felipe Grinberg e Arthur Leal 
RIO — O navio-plataforma de petróleo da Petobras P-70 quase atingiu a orla de Niterói, na praia de Boa Viagem. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra que motoristas assustados com a aproximação do gigantesco equipamento pararam os veículos no meio da Avenida Almirante Benjamin Sodré. A embarcação foi feita na China, pesa 78 toneladas e chegou ao Rio de Janeiro há uma semana.
Segundo a Petrobras a causa do incidente foi o forte temportal com ventos que atingiu o Rio. Em nota, a empresa afirmou que já reconduziu a embarcação à área onde fica fundeada na Baía de Guanabara e que não houve vítimas. A Petrobras ainda afirmou apurar as causas da ocorrência. N.daR.: * Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte
Fontes: O Globo - Opinião / On Line Tribuna do Norte Governar com o estômago Publicado: O Globo - Impresso - 31.01.2020 - Pág. 2 | On Line 2020-01-31 00:00:00 por Merval Pereira O Gabinete Civil da Presidência da República sempre teve papel de destaque nos diversos governos brasileiros 
A confusão provocada pela demissão de um assessor do Gabinete Civil da Presidência da República que utilizou um avião da FAB inteirinho só para viajar de Davos, na Suíça, para a Índia, revelou a um só tempo a gestão deficiente do governo e a interferência não profissional dos filhos do presidente Bolsonaro em assuntos do governo.
O Gabinete Civil da Presidência da República sempre teve papel de destaque nos diversos governos brasileiros, inclusive durante a ditadura militar. Em vários casos teve um papel político fundamental; em outros, transformou-se em centro da gestão do governo. Na maioria deles, porém, apesar de críticas que possam merecer, os ocupantes foram personalidades de destaque, políticos de renome, executivos de qualidade. Isso só não aconteceu em alguns momentos, ou no governo Collor, que colocou no lugar um diplomata seu cunhado, e agora com Bolsonaro, que tem, por enquanto, Onyx Lorenzoni. Getúlio Vargas teve Lourival Fontes, o homem que na ditadura do Estado Novo havia criado o temível Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). Juscelino teve intelectuais como Álvaro Lins, Victor Nunes Leal; João Goulart levou para o Gabinete Civil gente do nível de Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Darcy Ribeiro. No regime militar, Castello Branco teve o político e escritor baiano Luís Viana Filho; Médici, o jurista Leitão de Abreu, Geisel teve Golbery do Couto e Silva, Figueiredo reconvocou Leitão de Abreu para substituir Golbery, que saiu no início do governo. Na redemocratização, Sarney teve José Hugo Castelo Branco, Marco Maciel, que viria a ser vice de Fernando Henrique, e o historiador Ronaldo Costa Couto. Itamar teve Henrique Hargreaves. Fernando Henrique teve Clóvis Carvalho e Pedro Parente. Lula teve José Dirceu. Dilma teve Antonio Palocci, e tentou colocar Lula no posto-chave do governo, para resistir ao impeachment que se avizinhava. Temer teve Eliseu Padilha. A escolha de Onyx Lorenzoni já foi uma indicação de que a meritocracia no governo Bolsonaro na grande parte das vezes não tem nada a ver com as qualidades para exercer um cargo, mas com a recompensa pela lealdade demonstrada. Estão aí, entre outros, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que também usou um avião da FAB indevidamente, o da Educação, Abraham Weintraub, que comete erros em cima de erros e fica tudo como está, ou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, cujo laranjal continua intocado, e ainda ganhou de sobra a Secretaria de Cultura. O deputado Onyx Lorenzoni, do DEM, nunca foi destacado na atuação do Congresso, e ganhou uma notoriedade além de sua capacidade política com a nomeação para o Gabinete Civil. Logo a realidade se impôs, e ele foi perdendo as funções, primeiro a de coordenar as relações do Palácio do Planalto com o Congresso, tarefa que passou para a Secretaria de Governo. A Secretaria-Geral passou a ter a coordenação dos ministérios. Para compensar Onyx, dos primeiros políticos a apoiá-lo, Bolsonaro colocou em sua pasta a coordenação do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que ontem foi retirada, indo para onde sempre deveria ter estado, o Ministério da Economia. Paulo Guedes passa a ter o controle completo das privatizações, o que deve dar mais organização ao setor. O assessor Vicente Santini acabou demitido abruptamente, mesmo sabendo-se que vários outros ministros usaram o mesmo artifício indevidamente. Santini, no entanto, é amigo dos filhos de Bolsonaro, que o convenceram a recolocá-lo em outro cargo no governo. A nomeação chegou a ser publicada no Diário Oficial, e foi desfeita poucas horas depois, quando Bolsonaro foi convencido pela repercussão negativa, e pela ação dos ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, que o aconselharam a voltar atrás. O presidente tem o defeito de decidir mais com o estômago do que com a cabeça, o que faz com que se sobressaiam seus recuos, que, em vez de serem uma qualidade, são consequências de decisões equivocadas. N.daR.: Nada a acresentar ao que foi dito por Merval. * Fonte primária: O Globo // On Line Tribuna do Norte
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Com venda de ativos, reservas da Petrobras caem pelo segundo ano seguido Empresa diz que reservas provadas de petróleo caíram 0,16% em 2019 Publicado: Folha de São Paulo - On Line 29.jan.2020 às 19h53 Por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - A Petrobras informou nesta quarta (29) que suas reservas provadas de petróleo caíram 0,16% em 2019, chegando ao final do ano em 9,59 bilhões de barris de óleo equivalente (somado ao gás).
A Petrobras informou nesta quarta (29) que suas reservas provadas de petróleo caíram 0,16% em 2019, chegando ao final do ano em 9,59 bilhões de barris de óleo equivalente (somado ao gás). O indicador de reservas provadas calcula quanto petróleo e gás natural uma empresa consegue produzir nas áreas sob sua concessão, segundo a tecnologia existente e as perspectivas de preço do petróleo. É usado para avaliar o valor de uma petroleira e varia de acordo com o volume produzido pela empresa e as descobertas de novas reservas durante o ano. Em 2019, a Petrobras produziu 913 milhões de barris de petróleo e gás e acrescentou às reservas provadas 969 milhões de barris, fruto da revisão do contrato de cessão onerosa e a aprovação de novos projetos nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo. Assim, desconsiderando as vendas de ativos, haveria uma reposição de 106% do volume produzido. Os desinvestimentos, porém, subtraíram 72 milhões de barris das reservas provadas da companhia. Em nota, a Petrobras diz que o volume é referente às vendas de 34 campos terrestres de petróleo no Rio Grande do Norte, quatro campos marítimos na Bacia de Campos e 50% de participação em outros dois projetos na Bacia de Campos. De acordo com critérios técnicos da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), as reservas provadas da estatal somaram 11,2 bilhões de barris de óleo equivalente em 2019. A diferença, diz a empresa, está associada a premissas econômicas, como preços e custos, e à possibilidade de considerar estimativas de produção para além dos prazos contratuais das concessões. Diferentemente de anos anteriores, porém, a Petrobras preferiu privilegiar o critério norte-americano na divulgação de 2019. Embora o plano de venda de ativos continue em curso, a expectativa é que a estatal reverta a queda no indicador de reservas quando começar a contabilizar descobertas em áreas adquiridas nos últimos leilões da ANP. No fim de 2019, a empresa liderou, com 90% de participação, consórcio que arrematou a a área de Búzios, a maior do chamado megaleilão do pré-sal, com reservas estimadas em até dez bilhões de barris. Maior descoberta de petróleo do país, Búzios já é hoje o segundo maior produtor de petróleo do país: em dezembro, extraiu, em média, 453 mil barris de petróleo e 17 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia Sócia do Porto Itapoá pede que CVM cancele oferta do fundo BRZ Infra Portos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso 30.01.2020 Pág. B3 | On Line 30 de janeiro de 2020 | 05h00 Por Mariana Durão 
Acionista majoritária da Portinvest, controladora do Porto Itapoá (SC), a PortoSul foi à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedindo a suspensão ou cancelamento definitivo da oferta pública do fundo BRZ Infra Portos FIP-IE. Em análise pela CVM, a operação pretende captar R$ 700 milhões para a aquisição de 22,9% do porto catarinense. A PortoSul alega que o prospecto é impreciso e que a BRZ atua em interesse próprio, para se perpetuar como gestora desse novo fundo. Em meio à oferta pública, a BRZ não comenta o imbróglio.
Conflito de interesses. Holding do grupo Battistella, a PortoSul tem 51% da Portinvest em sociedade com a LOG-Z – Logística Brasil. Por sua vez, a LOG-Z é formada por três fundos geridos pela BRZ Investimentos: Fundo Logística (66,82%), Fundo Portos (20,17%) e Fundo Empreendedor (13,01%). A oferta do BRZ Infra Portos se baseia na aquisição da fatia do Logística – que tem entre os cotistas Petros, Previ, Funcef e BNDESPar – em Itapoá. Como gestora do novo fundo, a BRZ receberia taxa de administração de 2%, o dobro do que recebia como gestora do Fundo Logística, diz a PortoSul à CVM. Também alega conflito de interesse pelo fato de a BRZ ser gestora do FIP-IE e do Logística, vendedor do ativo. O próprio prospecto da oferta, porém, alerta para esse ponto. Bastidores. Os três fundos que compõem a LOG-Z queriam vender Itapoá. A oferta pública do BRZ Infra Portos pegou de surpresa a PortoSul, que tinha interesse em comprar a parte dos fundos no porto. Uma oferta inicial da Portinvest chegou a ser cogitada para dar liquidez ao ativo. A PortoSul acusa a BRZ de não ter informado seu interesse aos cotistas dos fundos para não perder o contrato. Fontes de mercado veem a reclamação à CVM como “recalque” pelo Fundo Logística e a BRZ terem optado por estruturar uma oferta pública via fundo de infraestrutura, veículo em alta no mercado, de olho no potencial de valorização de Itapoá. Desdobramentos. A reclamação chegou à CVM no dia 14. Sete dias depois, a BRZ divulgou comunicado ao mercado com modificações no prospecto. Entre outros pontos, esclareceu que a venda da participação em Itapoá detida pelo Fundo Empreendedor e pelo Fundo Portos não foi aprovada pelos cotistas. Ou seja: uma futura aquisição da fatia desses fundos no porto pelo BRZ Infra Portos dependerá de nova deliberação. Foi incluído um novo fator de risco: uma dívida do Porto Itapoá garantida por alienação fiduciária de 100% de suas ações. Pelo cronograma, o registro da oferta pela CVM sai em 4 de fevereiro. Notícia publicada no Broadcast no dia 29/01/2020, às 11:05:05 N.daR.: Mais um negócio da PETROS que mostra fumaça... * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios O BNDES e as investigações internas milionárias - Montante daria para pagar o salário médio de cerca 150 auditores da CGU por um ano e fiscalizações teriam conclusões mais acuradas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso 30.01.2020 Pág. B3 | On Line 30 de janeiro de 2020 | 04h00 Por Luiz Navarro* 
Rezam as cartilhas do compliance anticorrupção que, em face de denúncias ou de supostas irregularidades, as empresas devem realizar investigações internas, a fim de averiguar se os fatos supostamente ilegais procedem, devendo, idealmente, reportá-los às autoridades, caso constatados. Foi isso que ocorreu no Brasil, nos casos da Petrobrás, da Eletrobrás e agora do BNDES.
Nada de errado nisso. O ponto de destaque deste artigo é outro. Tais investigações internas, apesar de milionárias, são muitas vezes inúteis. Ou seja, não alcançam resultados que as justifiquem e, ao contrário do objetivo inicialmente pretendido, isto é, de aprofundar o exame de possíveis "maus feitos", tornam-se quase que peças de defesa a escamotear possíveis impropriedades. Normalmente, os escritórios de advocacia contratados nesses casos, que lideram as investigações internas, pelo fato de que as informações encontradas nas averiguações ficam protegidas pelo sigilo profissional entre o advogado e seu cliente (“attorney client privilege”), subcontratam empresas especializadas na garimpagem de grandes massas de dados. or exemplo, em uma investigação interna, é inevitável que o escritório de advocacia contratado demande de empresa especializada em informática subcontratada o espelhamento dos discos rígidos dos computadores corporativos utilizados pelos envolvidos nos fatos e, a partir daí, tentar encontrar, nesse colossal conjunto de “terabytes”, indícios da prática de ilícitos. A operação, por vezes, se torna risível, pois, se uma notícia publicada pela imprensa revela que corruptos, naquele caso específico, se referiam à propina, paga em reais ou dólares, como entrega de “peixes”, passa-se a pesquisar, nos e-mails dos suspeitos, se eles mencionaram “peixes”, em suas mensagens eletrônicas. Coitados dos verdadeiros pescadores. Descontados os exageros do exemplo, embora real, o fato é que, sobretudo em tempos posteriores à Lava Jato e mesmo antes, mensagens comprometedoras, indicativas de atos de corrupção, por óbvio, são escassas ou inexistentes, mas o universo pesquisado é imenso, o que encarece a conta de honorários advocatícios, fazendo a alegria de muita gente, mesmo daquelas que trabalham de forma séria e profissional. Veja-se, por exemplo, o caso do BNDES, o que é mais efetivo? Procurar no HD dos computadores do banco registros da evidência de que houve relações promíscuas entre a J&F e os técnicos da estatal – pelos quais, aliás, tenho, via de regra, o maior respeito – ou assinalar, como fez o Tribunal de Contas da União, que o prazo médio das operações de crédito, no âmbito do BNDES, dura em torno de 150 dias úteis, enquanto que, no caso da empresa dos irmãos Batista, durou apenas 22 dias úteis? E, além disso, apontar, como novamente indicou o TCU, que, na operação realizada pela J&F com o BNDES, foi utilizada a média das ações da empresa de frigorífico dos 120 últimos pregões da Bolsa, enquanto a praxe, informada pelo próprio banco, é utilizar os últimos 30, 60 ou 90 pregões? A utilização de uma ou de outra média, ainda conforme o órgão de controle externo (TCU), dá uma variação que oscilaria entre R$ 4,74 e R$ 7,07 por ação. É muita discrepância. Salta aos olhos. Hoje, vive-se uma situação, no mínimo, esdrúxula, não se sabe se devemos questionar o trabalho do escritório de advocacia ou valor que lhe foi pago? Talvez ambos devam ser escrutinados. Causa, ainda, um constrangimento maior saber que as investigações internas estão resguardadas por sigilo? Como assim, o banco não é público? O próprio Presidente da República, Jair Bolsonaro, como qualquer outro cidadão, se surpreendeu com o valor pago pelo BNDES ao escritório estrangeiro para a execução das investigações internas ou de “auditoria”, como muitas vezes se referem os meios de comunicação ao serviço contratado pelo banco. Também se surpreendeu ao saber que um dos aditivos do contrato com a empresa responsável pela investigação foi firmado sob as barbas do seu governo, sem qualquer questionamento do atual presidente do BNDES, Gustavo Montezano. Em entrevista coletiva, Montezano disse que o banco pagou R$ 42,7 milhões pelas investigações internas conduzidas pela empresa Cleary Gottlieb Hamilton & Steen LLP, tentando explicar o inexplicável, uma vez que o resultado da investigação interna contraria as investigações do TCU, do Ministério Público Federal e da própria delação premiada de Joesley Batista, que assumiu ter pago propinas para obter vantagens no BNDES. O montante pago para a Cleary Gottlieb daria para pagar o salário médio de cerca 150 auditores da Controladoria-Geral da União por um ano inteiro de trabalho, cujas fiscalizações, certamente, resultariam em conclusões mais acuradas, relevantes e confiáveis, pelo prestígio que goza o órgão de controle interno, sem nenhum denodo à empresa contratada pelo BNDES. Como alternativa para que o mote da campanha de abrir a caixa-preta do BNDES não seja promessa não cumprida, seria conveniente determinar à Controladoria-Geral da União que audite esse imbróglio. Luiz Navarro - EX-MINISTRO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO E EX-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA N.daR.: Interessante observar que os personagens envolvidos em esquemas de corrupção são, em muitas ocasiões, os mesmos. Passando por empreiterias, membros das administrações, auditorias... * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios Fundador de escritório que fez auditoria no BNDES depôs como testemunha de defesa de Lula - Integrantes da atual gestão do banco de fomento têm criticado, nos bastidores, a contratação do escritório para investigar 'caixa-preta' Publicado: Folha de São Paulo - Impresso 30.01.2020 Pág. B3 | On Line 29 de janeiro de 2020 | 09h10 Por Patrik Camporez ENTENDA A "CAIXA-PRETA" DO BNDES
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 28, que "tem coisa esquisita" no reajuste que levou o BNDES a pagar R$ 48 milhões a uma auditoria para abrir a "caixa-preta" do banco em operações com o grupo J&F, sem encontrar nenhuma irregularidade. Ao comentar o último aditivo, feito pelo atual presidente do banco, Gustavo Montezano, Bolsonaro disse que "parece que alguém quis raspar o tacho”.
"Essa auditoria começou no governo Temer. E tiveram dois aditivos. O último aditivo parece, não tenho certeza, seria na ordem de R$ 2 milhões. E chegou a R$ 48 milhões no final. Tá errado. Tá errado", afirmou Bolsonaro ao chegar ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, após visita oficial à Índia. Como revelou o Estado, o último aditivo do contrato, de outubro de 2019, foi realizado sob a gestão de Montezano. Por ele, houve incremento de cerca de R$ 15 milhões no valor do contrato com o Cleary. "Tem coisa esquisita aí. Parece que alguém quis raspar o tacho. Não sei se vou ter tempo para estar com Paulo Guedes (ministro da Economia) hoje (terça-feira, 28), parece que ele está em Brasília. É o garoto lá, foi o garoto, porque, conheço por coincidência desde pequeno, o presidente do BNDES é um jovem bem intencionado. E ele que passou as informações disso que falei para vocês (jornalistas) agora, que são os aditivos. A ordem é não passar a mão na cabeça de ninguém. Expõe logo o negócio e resolve", disse o presidente. Após um ano e dez meses de trabalho focado em oito operações com as empresas JBS, Bertin, Eldorado Brasil Celulose, a auditoria não apontou nenhuma irregularidade. O Ministério Público Federal em Brasília, porém, apontou prejuízos de R$ 2 bilhões ao banco em operações com o grupo J&F, controlador da JBS. Dados da Operação Bullish mostram desrespeito ao limite de crédito que poderia ser emprestado à companhia e dispensa de recebimento de juros sobre o valor injetado na empresa. Além do aditivo de Montezano, o contrato já tinha sido reajustado na gestão de Dyogo Oliveira no BNDES, no segundo semestre de 2018. Na sexta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 20 dias para o BNDES dar explicações sobre o aumento do valor da auditoria. O caso ainda pode se tornar alvo de uma fiscalização específica na corte de contas, já que o Ministério Público junto ao TCU entrou com uma representação pedindo verificação do pagamento ao Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, escritório americano contratado para realizar os serviços de auditoria. Desde a revelação do caso pelo Estado do valor de R$ 48 milhões da auditoria que não encontrou nenhuma irregularidade, o atual presidente do banco tem sido pressionado pela diretoria e pelo Conselho de Administração do BNDES. Eles pedem uma resposta mais contundente e rápida sobre a auditoria contratada para desvendar a suposta caixa-preta de operações feitas entre 2005 e 2018. A avaliação entre diretores e conselheiros do BNDES é que o banco está muito lento para responder e divulgar uma nota oficial justificando a contratação da auditoria externa que investigou as operações, com um passo a passo. Na segunda-feira, 27, a cúpula do banco passou o dia em Brasília para dar explicações. A primeira rodada de conversas ocorreu na Controladoria-Geral da União (CGU) e seguiu no início da tarde na Câmara dos Deputados e no Tribunal de Contas da União. Não houve, porém, coletiva de imprensa. O ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro, responsável pelo início da auditoria, também engrossa o pedido por explicações em carta a Montezano. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o contrato inicialmente previa um custo próximo a R$ 16 milhões. A revelação do aditivo assinado sob a gestão Montezano causou ainda mais desgaste interno porque o atual presidente, em entrevista em Davos, Suíça, havia tentado jogar a responsabilidade pela auditoria para seus antecessores. N.daR.: Interessante observar que os personagens envolvidos em esquemas de corrupção são, em muitas ocasiões, os mesmos. Passando por empreiterias, membros das administrações, auditorias... * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Brasil Auditoria aponta direcionamento de licitação em obra de R$ 34 milhões em Salvador investigada pela Lava-Jato Relatório diz que prefeitura indicou a contratação de empresa ligada a amigo do prefeito ACM Neto Publicado: O Globo | On Line 29/01/2020 - 08:12 / Atualizado em 29/01/2020 - 14:32 por Aguirre Talento 
BRASÍLIA - Um relatório de auditoria da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, apontou suspeita de que a Prefeitura de Salvador favoreceu indevidamente uma empresa contratada por R$ 34 milhões para participar das obras associadas à construção do edifício Torre Pituba, que abriga a sede da estatal na capital baiana. O documento da Petros foi enviado à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba que já investigava a obra.
De acordo com a auditoria, há indícios de que a Prefeitura de Salvador direcionou para a Petros a contratação de uma empresa ligada a um amigo do prefeito ACM Neto (DEM). O município, no entanto, afirma ter recebido um e-mail da Petros pedindo indicação de empresas. O prédio da Torre Pituba pertence ao fundo de pensão dos funcionários da estatal, por isso as obras ficaram sob responsabilidade da Petros. Para liberar a licença da ampliação da obra, a Prefeitura de Salvador solicitou à Petros a assinatura de um termo de acordo e compromisso com a exigência da construção de algumas contrapartidas, como uma praça, passarelas e projetos de trânsito. "O objetivo principal para o cumprimento do TAC foi a obtenção do 'Habite-se' do empreendimento Ampliação Pituba", diz a auditoria. No texto do TAC, assinado pelo próprio ACM Neto, consta que as obras de contrapartida foram "solicitadas pelo município e pela Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município)". O texto diz ainda que a prefeitura "poderá exigir o cumprimento das condições deste TAC". Em seguida, a própria prefeitura encaminhou à Petros a sugestão de quatro empresas de engenharia que poderiam ser contratadas para tocar essas contrapartidas. A Construtora BSM obteve um contrato de R$ 34 milhões para a realização dessas obras. O dono da empresa, Bernardo Cardoso Araújo, é primo de Lucas Cardoso, amigo de ACM Neto. Na análise dos auditores, caberia à Petros realizar a escolha das empresas para tocar as obras, sem indicação pela prefeitura. "Verificamos a existência de potencial direcionamento no processo da contratação das empresas responsáveis pelo gerenciamento e construção no âmbito das obras do TAC. Conforme as análises conduzidas, verificamos que a relação de 4 (quatro) empresas participantes do trâmite licitatório foi encaminhada para a Petros pela Secretaria do Município do Salvador, não cabendo à Petros realizar a busca e escolha das empresas", diz o documento. A investigação da Torre Pituba resultou na prisão preventiva do ex-presidente da Petros, Luis Carlos Fernandes Afonso, e em uma ação penal na fase final de tramitação em Curitiba. Há 42 réus na ação, incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e outros. A estimativa é que a obra da Torre Pituba rendeu R$ 67 milhões em propina. O relatório da Petros, enviado à Lava-Jato no fim do ano, pode abrir novas frentes de investigação no caso da Torre Pituba, porque aponta diversas outras suspeitas de irregularidades envolvendo a obra. Prefeito nega favorecimento Em nota, a assessoria de ACM Neto confirmou que ele é amigo de Lucas Cardoso, mas negou direcionamento da contratação. A prefeitura diz ainda que a Petros pediu indicação de empresas, mas que o fundo de pensão tinha liberdade para escolher qualquer uma delas. "A Petros solicitou à prefeitura quais empresas haviam participado de licitações nos 12 meses anteriores à assinatura do TAC e que reunissem atestados em condições de executar os serviços acima referidos. A Secretaria Municipal de Manutenção, então, enviou uma lista de empresas que participaram, à época, dos últimos certames no âmbito municipal dentro das especificações solicitadas", diz a assessoria da prefeitura. A assessoria afirma ainda que não houve participação de ACM Neto nas negociações entre a Petros e a prefeitura, apesar do prefeito assinar o TAC. "A participação do prefeito ACM Neto se resumiu às assinaturas do TAC e da ordem de serviço e a inauguração das obras", diz em nota. N.daR.: Há muito mais a ser apurado. Mas será que há vontade política para que isso seja feito. Muita coisa já está prescrita e os benificiários das corrupções se banqueteiam com o butim praticado... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - ECONOMIA LAVA-JATO CGU torna Queiroz Galvão inidônia por fraudes na Petrobras Publicado: O Globo | On Line 30/01/2020 • 06:37 por Lauro Jardim 
Dez meses depois do TCU, o ministro Wagner do Rosário, da CGU, tornou inodônea a Queiroz Galvão.
Em outras palavras, a empreiteira, cujo fundador, Antonio Queiroz Galvão morreu há onze dias, está proibida de participar de qualquer edital de licitação ou ser contratada pelo governo para qualquer obra. O motivo? A farra da roubalheira na Petrobras. Ou, como escreve Rosário, "por ter atuado em defesa de interesses escusos e particulares, de forma ardilosa, frustrando, direcionando e fraudando certames licitatórios direcionados na Petrobras em concluio com outras empresas". A CGU já tomou a mesma providência em relação à outras emptreiteiras pelo mesmo motivo. Entre elas, Techint e Sanko Sider. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião JUIZ DE GARANTIAS Errando por último Publicado: O Globo - Impresso - 30.01.2020 - Pág. 2 | On Line 29/01/2020 • 23:04 por Merval Pereira Outra peculiaridade do nosso Supremo, os ministros dão opiniões públicas sobre temas que vão julgar
O ministro Luiz Fux, relator do processo sobre o juiz de garantias, está empenhado em entregar seu voto para deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda na gestão do presidente Dias Toffoli, com quem teve uma discordância jurídica a respeito do assunto que levou mais uma vez a uma disputa pública entre seus membros.
Com isso, pretende colocar um ponto final nas especulações de que “sentaria em cima” do processo, para somente levá-lo ao plenário quando e se quisesse, pois em setembro assumirá a presidência do Supremo, em substituição a Toffoli. Evidente que o que aconteceu nas últimas semanas, com plantonistas anulando-se um ao outro com liminares absolutamente desnecessárias, não é espetáculo bom de se ver na mais alta Corte do país, a que tem o direito de errar por último, segundo Rui Barbosa. Mas tem havido muito erro junto, e com constância, apenas para fazer com que a posição individual prevaleça. Não é à toa que as decisões monocráticas são maioria no Supremo, e por isso há propostas no Congresso para limitar o número de vezes num ano em que os ministros do Supremo poderão utilizar esse recurso. Esse caso do juiz das garantias é exemplar. Qual a necessidade de o presidente do Supremo, Dias Toffoli, dar uma liminar sobre o tema, se poucos dias depois o relator do caso, o ministro Fux, assumiria o plantão do STF? Quem atropelou Fux foi Toffoli, e não o contrário. É notório que, assim como na maioria das matérias polêmicas, o plenário do Supremo está dividido também nessa questão, sendo que a maioria já anunciada está ao lado da implantação do juiz de garantias. Outra peculiaridade do nosso Supremo, os ministros dão opiniões públicas sobre temas que vão julgar. O relator Fux está do lado que vê desnecessidade e ilegalidade nessa nova figura do processo penal brasileiro, e sabia-se que, ao assumir o caso, no plantão ou na volta do recesso em 3 de fevereiro, daria uma decisão liminar suspendendo sua implementação enquanto todos os lados da disputa fossem ouvidos. Pensando como pensa, não poderia dar curso à implantação da medida, criada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Bolsonaro, sem marcar sua posição, mesmo que contramajoritária e fadada a ser derrotada no plenário. Sabendo disso, Toffoli adiantou-se para criar constrangimentos ao relator, não apenas alargando o prazo de implantação para 180 dias — no que fez muito bem, pois o de um mês era ridiculamente curto — como dando opiniões sobre o mérito da questão e definindo os casos em que o juiz de garantias não atuaria, o que é tarefa do relator. As aparências foram salvas porque os dois se falaram antes das respectivas decisões, mas Toffoli não abriu mão de marcar sua posição a favor do juiz de garantias. Já havia garantido ao presidente Bolsonaro que a medida era constitucional, avalizando assim a sanção presidencial. Com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tendo aconselhado o veto, e o relator do processo no Supremo, ministro Luiz Fux, sendo claramente contra a implantação, Toffoli e Bolsonaro se uniram para viabilizar a adoção do juiz de garantias, que serve aos interesses políticos de ambos e esvazia a atuação dos juízes de primeira instância, como o caso dos juízes da Lava-Jato. O ministro Fux, ao adiar sine die a implantação do novo mecanismo, anunciou que fará audiências públicas sobre o tema, um trabalho que levará de quatro a cinco meses. A especulação sobre o que Fux faria para inviabilizar a adoção do juiz de garantias gerou boatos sobre a possibilidade, que na realidade é próxima de zero, de juízes descontentes organizarem um boicote à sua eleição em setembro para a presidência do Supremo, colocando em risco uma tradição de, a cada dois anos, fazer um rodízio entre seus membros seguindo o critério de antiguidade: o mais antigo que ainda não exerceu o cargo. Depois de Fux, será a ministra Rosa Weber, que deve ser eleita vice-presidente em setembro. Tradicionalmente, o potencial sucessor não vota em si mesmo. Se houver mais de um voto contrário a Fux, portanto, a desavença entre seus membros terá escalado um nível perigoso. N.daR.: O STF é o exemplo máximo de como organismos podem se deteriorar a tal ponto que devem ser extintos. Se indispensáveis, devem ser recriados com adoção de verificação da sua genética a fim de se prevenir que tenha um desenvolvimento saudável. STF: A maior vergonha nacional neste momento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios Após JBS, BNDES faria auditoria em operações com Odebrecht, mas plano pode ser abortado - Com resultado da auditoria, que apontou inexistência de indícios de irregularidade e, ao mesmo tempo, com polêmica devido ao custo, de R$ 48 mi, avaliação é que “não faz sentido” gastar recursos com esse tipo de auditoria externa Publicado: Folha de São Paulo - Impresso 29.01.2020 Pág. B1 | 28 de janeiro de 2020 | 13h26 Por Idiana Tomazelli e Patrik Camporez 
BRASÍLIA - A conclusão da auditoria nas operações do BNDES com a JBS levaria a instituição a um segundo passo nas investigações: a apuração de eventuais indícios de irregularidades nos contratos com a Odebrecht. Esse era o cronograma original acertado pelo banco de fomento no ápice dos escândalos de corrupção e acusações de “caixa-preta”, em 2017. O plano, porém, pode ser abortado, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Após a auditoria nas operações da JBS apontar inexistência de indícios de irregularidade e, ao mesmo tempo, gerar polêmica devido ao custo de R$ 48 milhões revelado pelo Estado, a avaliação interna no banco é que “não faz mais sentido” gastar recursos com esse tipo de auditoria externa. O acerto foi feito em 2017 entre o BNDES e a KPMG, seu auditor independente. Na esteira das delações de executivos da Odebrecht e da JBS, a KPMG sinalizou que não estava confortável com os resultados das apurações internas do banco (a partir de comissões instauradas pela ex-presidente Maria Silvia Bastos Marques) e que poderia não assinar as demonstrações contábeis da instituição. A assinatura do auditor funciona como uma espécie de “selo” de que os registros são fidedignos e confiáveis. No auge das investigações da Operação Lava Jato, no fim de 2014, a Petrobrás deixou de publicar o seu balanço após o auditor independente se recusar a assinar o documento. O episódio teve repercussão extremamente negativa sobre a companhia, que acabou divulgando, no início de 2015, um balanço não auditado ainda sem registrar as perdas com a corrupção na empresa. Diante do ocorrido com a Petrobrás, o BNDES avaliou que teria muito a perder caso a KPMG não assinasse seu balanço. Como o auditor sinalizou que o compromisso com uma auditoria externa sobre as operações mais problemáticas resolveria o impasse, o banco acertou o cronograma. A JBS foi o foco inicial porque a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista era a mais recente e explosiva. Para isso, foi aproveitado um contrato já existente com a Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLC, que assumiu a auditoria forense após o primeiro escritório internacional que tinha contrato com o BNDES alegar impossibilidade por “conflito de interesse”. O banco optou por uma banca do exterior para garantir que os resultados seriam reconhecidos pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que também voltou suas atenções para as operações suspeitas. Ao fim do trabalho com as operações da JBS, viria a auditoria sobre as operações com a Odebrecht. Em uma reunião do Conselho de Administração do BNDES, em 12 de novembro de 2018, a diretoria do banco destacou que a auditoria forense em relação às exportações relacionadas à Odebrecht “não foi incluída no escopo do contrato em epígrafe, pois o volume já conhecido de dados a analisar extrapola a margem (de custo) existente no Contrato OCS n° 270/2015”. Segundo a ata da reunião, a diretoria citou a necessidade de contratar uma nova auditoria, em separado, para a avaliação das operações com a Odebrecht. Segundo apurou a reportagem, o BNDES chegou a fazer uma pesquisa de preços para a nova auditoria, mas não houve avanço. Agora, a avaliação é de que esse segundo passo não deve vingar “por não ser necessário”. De acordo com uma fonte ouvida pelo Estadão/Broadcast, a contratação do Cleary para analisar as operações com a JBS foi feita porque a KPMG demandou uma avaliação externa, e nenhum outra empresa quis assumir o trabalho de auditar o BNDES em meio ao furacão das delações devido a “riscos de reputação”. Agora, após o depoimento de quase 60 funcionários do banco, análise de centenas de milhares de documentos e um período de paralisia no banco, a avaliação interna é que o período mais crítico de desconfiança já foi vencido. Procurada, a KPMG no Brasil informou que “por motivos de cláusulas de confidencialidade que regem a profissão de auditor está impedida de se manifestar sobre casos envolvendo empresas auditadas ou que já foram auditadas pela firma”. O BNDES não se pronunciou. N.daR.: Interessante observar que os personagens envolvidos em esquemas de corrupção são, em muitas ocasiões, os mesmos. Passando por empreiterias, membros das administrações, auditorias... * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião Fritura de alta pressão Publicado: O Globo - Impresso - 29.01.2020 - Pág. 2 | On Line 29/01/2020 • 04:30 por Merval Pereira Sergio Moro dizer que não se canditará de jeito nenhum não dissolve a desconfiança de Bolsonaro
Como num jogo de gato e rato, o presidente Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro vivem se indispondo. No momento, um confronto que chegou ao ponto da ruptura dias atrás, transmutou-se em silencioso duelo, onde cada palavra tem sentido mais amplo, sempre mirando a eleição de 2022 para a presidência da República.
Acredito que Moro não entrou para o ministério com a intenção de tornar-se político e concorrer a um cargo público, muito menos à presidência. Mas, para sobreviver dentro do governo, e enfrentando reações adversas no Congresso, teve que aprender. A popularidade que tem desde os primórdios da operação Lava-Jato se iniciou em consequência de um trabalho de combate à corrupção que veio ao encontro do anseio da sociedade. Para manter sua capacidade de atuação, usou a popularidade como um escudo contra as críticas e ataques políticos, e o apoio da população como propulsor de sua atuação. O auge da crise que o envolveu foi a divulgação pelo Intercept, e outros jornais e revistas, de conversas privadas entre ele e o coordenador dos procuradores de Curitiba, que pretendia manchar sua imagem de homem probo, como é visto pela população. Embora muitos juristas críticos e oposicionistas, até mesmo gente que tinha uma boa imagem de Moro, detectassem na relação entre as partes transgressões jurídicas que poderiam ter prejudicado os réus, essa percepção esteve longe de ser unânime, pelo contrário. Muitos outros juristas e políticos não viram nada de ilegal nos diálogos entre Moro e os procuradores. Além do mais, não houve nada nas conversas que revelasse uma manobra para condenar inocentes, ou provas plantadas contra este ou aquele réu. Não houve inocentes condenados, como lembra Moro com insistência. A confiança em Moro continuou inalterada, sendo o ministro com maior índice de popularidade entre todos do governo, inclusive o próprio presidente da República. Além de a maioria dos cidadãos não ter encontrado nada de ilegal na atuação de Moro, há uma razão cultural mais profunda. Como constatou uma pesquisa do Instituto da Democracia divulgada pelo jornal Valor Econômico, 69,9% dos brasileiros acham que “condenar políticos corruptos é mais importante que preservar o direito de defesa do acusado”. Pode ser um sentimento desvirtuado, provocado pela ânsia da maioria da população de ver um combate efetivo contra a corrupção e o crime organizado, que apavora o cidadão comum. Ou então a percepção de que, como diz o ministro do STF Luis Roberto Barroso, há leis que são feitas para não funcionar, existem apenas para manter a situação como está, protegendo os poderosos. Moro transformou-se em símbolo desse combate, assim como o ministro aposentado Joaquim Barbosa por sua atuação na época do mensalão do PT. Não é à toa que até hoje, anos depois que se aposentou prematuramente do Supremo, Barbosa ainda é procurado por partidos políticos para disputar a presidência da República. Essa popularidade, e os resultados obtidos no combate à criminalidade, uma continuidade da Lava-Jato na visão popular, criaram a possibilidade de Moro ser candidato à presidência da República. A crise recente, provocada pelo anúncio de Bolsonaro de que estava sendo estudada a divisão do ministério de Moro, que perderia a parte de Segurança Pública, foi contornada diante da repercussão negativa. Bolsonaro, que pode ser tudo, menos um político ingênuo, sabia que o simples anúncio de esvaziar o ministério fragilizaria Moro. Foi mais uma tentativa frustrada, que teve que ser abortada. Moro dizer que não se candidatará de jeito nenhum, muito menos contra o presidente, não dissolve a desconfiança de Bolsonaro. Nem que gravasse na testa “Bolsonaro 2022”. A paranóia dos Bolsonaro é cultivada com dedicação. Mas pela primeira vez admitir que ir para o Supremo Tribunal Federal seria “uma perspectiva interessante” é uma saída boa para todo mundo. Ao ser convidado, esse era o objetivo final de Moro, depois de dois anos de governo em que esperava consolidar os avanços da Operação Lava-Jato. Conseguiu muitos avanços, mas teve que aceitar derrotas. A essa altura, ser indicado para o STF na próxima vaga do ministro Celso de Mello, que entra na expulsória em novembro, o deixaria mais contido no Judiciário, e ficaria mais difícil uma aventura política. Não é garantia de nada, mas expressar o desejo é um gesto de pacificação de Moro. N.daR.: As atitudes de Bolsonaro em relação ao Moro, mostram o seu mau-caráter. Que, se considerarmos as suas outras "qualidades", podemos constatar que é "um mais dos mesmo". Os que votamos nele, trises, lastimamos. Ora, quem não deve não teme! * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - eCONOMIA Em crise, Venezuela propõe privatizar setor de petróleo, dizem fontes - Governo de Nicolás Maduro planeja entregar ações e controle da principal estatal do país a grandes companhias estrangeiras Publicado: O Globo - Impresso - 28.01.2020 - Pág. 18 | On Line 27/01/2020 - 16:46 / Atualizado em 27/01/2020 - 16:50 por Bloomberg 
CARACAS, HOUSTON E NOVA YORK - Enfrentando um colapso econômico e fortes sanções, o governo do presidente Nicolás Maduro, na Venezuela, propôs entregar a maioria das ações e o controle de sua indústria petrolífera a grandes empresas multinacionais, uma decisão que deixaria para trás décadas de monopólio estatal no país.
Representantes de Maduro vêm tendo conversações com a Rosneft PJSC, da Rússia, a Repsol, da Espanha, e a ENi SpA, da Itália. A ideia é que elas ocupem instalações petrolíferas controladas pelo governo e restruturem algumas dívidas da estatal Petroleos de Venezuela SA (PDVSA) em troca de ativos da empresa, segundo fontes a par do assunto. A proposta, que poderia dar alívio à indústria do petróleo venezuelana, que vem se desintegrando, ainda está num estágio inicial e tem muitos obstáculos à frente. As leis do país teriam de ser mudadas, e há discórdia sobre como financiar as operações. Além disso, as sanções dos EUA proíbem as companhias americanas de negociar com o regime de Maduro sem uma licença legal. As sanções também desencorajaram empresas de outros países a investir na Venezuela. A PDVSA já foi uma petroleira de muito prestígio, capaz de produzir 3,5 milhões de barris por dia. Agora, só consegue produzir 700 mil, apesar de estar sobre algumas das maiores reservas de petróleo do mundo. As reservas cambiais do banco central venezuelano estão no nível mais baixo em 30 anos, enquanto as reservas em espécie do governo somam menos de US$ 1 bilhão. Para que o Tesouro dos EUA mude sua política, certamente exigirá a anuência do líder da oposição, Juan Guaidó, apoiado por Washington contra Maduro, e que é lider da Assembléia Nacional, onde as leis são aprovadas. Se Guaidó e a oposição favorecem maior participação e investimentos estrangeiros na Venezuela, eles não querem fazer nada que ajude a sobrevivência política de Maduro. Querem, ao contrário, que o presidente renuncie e permita novas eleições presidenciais. Anteriormente neste mês, as tropas de Maduro mantiveram Guaidó do lado de fora da Assembleia enquanto os deputados elegiam um novo presidente, Luis Parra. Mas os apoiadores de Guaidó o reelegeram numa sessão fora do prédio, de modo que a liderança do órgão legislativo permanece em disputa. Segundo Fontes, a decisão de Maduro de apoiar Parra seria tornar mais fácil a mudança nas leis. A PDVSA solicita novos investimentos, enquanto elas querem ser pagas via fluxo operacional, segundo duas fontes. As conversas levantaram a possibilidade de transformar em equity parte da dívida da PDVSA com as companhias. A PDVSA e a Rosneft não responderam a pedidos de entrevista. A Repsol e a Eni preferiram não comentar, como o Tesouro dos EUA. Vários fornecedores americanos, como a Chevron, têm licenças temporárias para operar na Venezuela. Não está claro o que ocorreria com essas licenças se a proposta do governo Maduro prosseguir. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País // Blog do BG Lava-Jato recuperou R$ 76 milhões com leilões de bens de criminosos - Casas, apartamentos, carros e bens de luxo de políticos, executivos e doleiros foram apreendidos pela força-tarefa Publicado: O Globo - Impresso - 28.01.2020 - Pág. 6 | On Line Blog do BG 27/01/2020 às 13:30 por Dimitrius Dantas e Gustavo Schmitt 
Parte do dinheiro de propina obtido com a corrupção na Petrobras e descoberto pela Operação Lava-Jato estava escondido em espécie: em contas no exterior, em envelopes entregues em hotéis ou em malas dentro de um apartamento em Salvador. Contudo, muitos dos políticos, executivos e doleiros preferiam lavar esse dinheiro de forma diferente: comprando casas, apartamentos, carros ou lanchas. Quando descobertos, todos esses bens foram apreendidos e, após a condenação, levados para leilão. Segundo um levantamento feito pelo GLOBO, a operação já recuperou pelo menos R$ 76 milhões dessa forma.
O valor equivale a 135 leilões da operação no Paraná e no Rio de Janeiro cujos bens terminaram arrematados — alguns deles com desconto. No entanto, mesmo com o valor vultoso, outras propriedades permanecem encalhadas, sem interessados. Um dos primeiros presos, o doleiro Alberto Youssef era o responsável pela lavagem de dinheiro de vários dos políticos presos pela Lava-Jato. Não por acaso, também foi o que mais tinha propriedades adquiridas com dinheiro sujo. A compra de imóveis é uma das estratégias mais comuns na lavagem de dinheiro: se colocadas em nome de empresas de fachada, são de difícil identificação. Além disso, as operações de compra e venda são mais permissivas na forma de pagamento. Não por acaso, o doleiro tinha 73 apartamentos no Hotel San Diego Express, na cidade de Aparecida, local de peregrinação de católicos no interior de São Paulo. Youssef também era dono de apartamentos em Londrina, Salvador e em São Paulo. Teve que entregar tudo como parte de seu acordo de colaboração premiada, um dos primeiros da Lava-Jato e responsável por iniciar a operação. Ao todo, suas propriedades renderam R$ 14 milhões em mais de 80 imóveis. Entre os leilões, chamam a atenção alguns dos imóveis que ficaram famosos durante as investigações. Nenhum deles tanto quanto o tríplex do Guarujá, arrematado por R$ 2,2 milhões. Conforme ÉPOCA revelou, seu novo dono, o empresário brasiliense Fernando Costa Gontijo, tem interesse em transformar o imóvel em um prêmio de campanha publicitária. O imóvel fica na Praia das Astúrias e teve que ser reformado após a invasão de militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto em 2018 — entre os danos alegados pelo novo dono, está o elevador privativo que teria sido construído, segundo os investigadores, a pedido do ex-presidente. Os leilões da Lava-Jato costumam atrair público interessado em bens de luxo, segundo o leiloeiro Renato Guedes. Ele já organizou pelo menos 15 pregões de bens de condenados na operação e somente em dois não houve compradores. — A procura é grande, já que os leilões são divulgados pela mídia e as vendas vão bem. O público é bem específico, já que os bens, em geral, custam acima de R$ 1 milhão. São pessoas que vão no leilão para comprar — diz Guedes, que já somente no ano passado vendeu R$ 16,4 milhões em bens da ação de combate à corrupção. O sítio de Atibaia, outra propriedade que levou à condenação do ex-presidente Lula, não foi a leilão: a Lava-Jato chegou a permitir a venda pelo proprietário Fernando Bittar, sócio de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha. Contudo, com a condenação imposta a ele em segunda instância, o destino do imóvel está indefinido. A princípio, não houve oferta de compra. Também famosa, a mansão da família de Sérgio Cabral em Mangaratiba. Ao contrário do tríplex do Guarujá, comprado logo no primeiro leilão, o novo dono do imóvel conseguiu um desconto de 20% em relação à avaliação do imóvel. A princípio, ninguém se interessou no leilão inicial de R$ 8 milhões. Foi apenas na segunda tentativa, com um preço de R$ 6,4 milhões, que surgiu um interessado — um empresário que não quis se identificar. Nem toda propriedade da Lava-Jato, entretanto, é luxuosa. O ex-ministro José Dirceu perdeu três imóveis em razão de condenações na operação. Até o momento, apenas uma delas foi vendida, um casa no bairro da Saúde, adquirida por R$ 465 mil. Mas nem só de imóveis foi gasto o dinheiro da corrupção. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa ganhou um jipe de Alberto Youssef — a nota fiscal permitiu que os investigadores chegassem ao executivo da estatal petrolífera. Mas outro de seus luxos também foi apreendido pela operação: uma lancha de 45 pés. Batizada de Costa Azul, o barco coincidentemente ficava atracado em Mangaratiba. Ele foi comprado por R$ 1,4 milhão. Quem também perdeu um barco foi o empresário Eike Batista, que no início deste ano voltou a negociar uma delação premiada. Seu iate, ironicamente nomeado de “Spirit of Brazil VIII” (Espírito do Brasil), foi comprado por R$ 14 milhões, o leilão mais caro dos levantados pelo GLOBO, superando até a aeronave VLJ 500, que estava em nome da KB Participações Ltda., uma das empresas do empresário Arthur Soares, o “Rei Arthur”, ligado ao esquema de compra de votos da eleição do Rio para sediar as Olimpíadas de 2016. O famoso ditado popular “vão-se os anéis, ficam os dedos” pode ser usado para alguns dos investigados da Lava-Jato, como Hudson Braga, ex-secretário do governo Cabral. O político não perdeu anéis, mas 12 relógios das marcas de luxo Montblanc, Bulgari, Tag Heuer, Cartier e Tissot. Somados, os leilões dos dois relógios renderam R$ 62 mil. Destino similar tiveram os relógios de Rodrigo Srour, filhos do doleiro Raul Srour: seus relógios Hublot e Rolex foram comprados por um valor que, somado, chegou aos R$ 314 mil. N.daR.: Há muito, muiot mais a ser apurado... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Lucros com a cleptocracia Publicado: O Globo - Impresso - 28.01.2020 - Pág. 2 | On Line 27/01/2020 - 23:00 por José Casado O Políticos e empresários ganharam fortunas em negócios obscuros 
Estava tudo dominado no Brasil, em Angola e em Portugal. Inquéritos nas duas margens do Atlântico mostram como políticos e empresários ganharam fortunas em negócios obscuros e interligados, com dinheiro das empresas estatais Petrobras e da Sonangol e a participação de bancos e fundos públicos brasileiros, angolanos e portugueses.
Nesse bioma floresceu Isabel, afortunada primogênita do ex-presidente angolano José Eduardo Santos, com US$ 2 bilhões em patrimônio, acionista de 424 empresas, das quais 155 em Portugal e sete no Brasil, disseminadas por setores como energia, finanças e comunicações. É sócia (15%) da Galp, que explora petróleo em sete áreas da costa brasileira (na Bacia de Santos, projeto Lula/Iracema). Os laços se estendem ao grupo Sonae, com 40 mil empregados, e avançam pela praça financeira europeia, onde liquida 42,5% do banco EuroBic. Nada seria possível sem o aval de governos e de auditorias como BCG, PwC e McKinsey. Pode-se olhar para Isabel como filha dileta da cleptocracia angolana, mas não é possível abstrair vínculos do chefe do clã Santos, o ex-presidente José Eduardo, do seu vice Manuel Vicente e de alguns generais do MPLA em Portugal e no Brasil. Em Portugal há inquéritos sobre pactos angolanos com o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o banqueiro Ricardo Salgado (Espírito Santo), e executivos como Armando Vara, ex-presidente da Camargo Corrêa em Angola, hoje preso. No Brasil, as alianças da cleptocracia se consolidaram sob Lula, privilegiaram a família Odebrecht, e abrangeram outros, como a Asperbras (grupo Colnaghi). A Lava-Jato coleciona testemunhos de Emílio e Marcelo Odebrecht, do ex-ministro Antonio Palocci e de ex-diretores da Petrobras sobre várias transações nebulosas. Uma delas foi relatada por Nestor Cerveró, antigo chefe da área Internacional da Petrobras. Ele contou como Angola “contribuiu” com US$ 12 milhões, o equivalente a R$ 48 milhões, para a campanha de reeleição de Lula em 2006. N.daR.: Há muito, muiot mais a ser apurado... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Agora Aposentadoria de empregado público causará demissão Celetistas de empresa pública ou sociedade de economia mista passam a ter contrato de trabalho extinto com aposentadoria após reforma Publicado: Folha de São Paulo - On Line 27.jan.2020 às 2h00 Por Rômulo Saraiva 
Recife - A reforma da Previdência ressuscita um assunto que tirou o sossego de muitos no passado: se o direito de se aposentar é motivo de extinção automática do contrato de trabalho.
O tema permeou calorosos debates nos tribunais 20 anos atrás. E volta à tona, mas restrito ao universo de empregados públicos. São aqueles que trabalham como celetistas para empresa pública ou sociedade de economia mista, como Petrobras, Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica. Na época, o Supremo Tribunal Federal (ADI 1.770-4) firmou a orientação de que a aposentadoria não deve ser pivô de demissões. Hoje, o Judiciário não teve tempo de opinar a respeito. Mas o grande desafio de quem almeja conviver com a dupla renda (aposentadoria e salário) é superar uma proibição estampada diretamente na Constituição Federal, sendo que antes essa restrição estava apenas prevista na CLT, no artigo 453. A retirada da proibição de um local para outro faz toda a diferença. Estando o texto entranhado na carta política do país, diminuem as chances de o STF manter a coerência com o passado. Apesar de coerência não ser o forte dos ministros da Corte, o trabalhador vai ter mais dificuldade para resolver essa pendenga no Judiciário. Levará anos até que esse assunto seja apaziguado. E, enquanto isso, milhares de empregados públicos —com medo de serem demitidos e perderem a multa de 40% do FGTS— se inibirão em se aposentar. A medida não foi ingênua. Com isso, vai ter mais segurados, com bons salários, contribuindo ao INSS e adiando a aposentadoria. Bom para o governo, ruim para os trabalhadores. Quem for empregado público vai ter que pensar duas vezes no planejamento de pendurar as chuteiras. A multa poderá ser o fiel da balança na hora de escolher entre retardar a jubilação ou recebê-la. Rômulo Saraiva - Advogado, professor e consultor de Previdência N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios ‘Vejo a retomada de investidores estratégicos de fora ao País’, diz responsável por M&A do Santander - Renato Boranga diz que o crescimento do PIB poderá impulsionar a consolidação nos setores de consumo e varejo Publicado: Folha de São Paulo - 27 de janeiro de 2020 | 04h00 Por Mônica Scaramuzzo 
Entrevista com
Renato Boranga, responsável por M&A no Santander À frente de importantes fechamentos de negócios em 2019, o Santander prevê para 2020 um ano recorde de operações de fusões e aquisições (M&A, na sigla em inglês) no País. Renato Boranga, responsável pela área de M&A do banco, diz que o crescimento do PIB poderá impulsionar a consolidação nos setores de consumo e varejo. Mas, para ele, as privatizações deverão ditar os principais negócios deste ano. Dados da consultoria Dealogic mostram que as transações de fusões e aquisições somaram R$ 175 bilhões no ano passado, valor 3% maior sobre o ano anterior. Em 2019, o banco assessorou a Petrobrás nas vendas do gasoduto TAG para a francesa Engie, por US$ 8,6 bilhões, e da empresa de gás de cozinha Liquigás para o consórcio formado entre a Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás, por R$ 3,7 bilhões. O governo quer acelerar as privatizações este ano. Veremos importantes fechamentos de negócios? Sim. O movimento de privatização estará mais ativo com a intenção do governo de acelerar seus planos de desinvestimentos. Em infraestrutura, por exemplo, veremos investidores interessados em concessões públicas, sobretudo de estradas e aeroportos. Quais outros setores que estarão no radar de investidores? Os setores de consumo e varejo, que são ligados diretamente ao PIB, voltarão a ficar mais atraentes. Nos últimos meses, vimos muitas empresas se capitalizando no mercado de capitais e elas podem acelerar esse movimento de consolidação. Quais áreas de consumo e varejo devem atrair investidores? Os segmentos de eletroeletrônicos ainda têm muito espaço para consolidação. Moda também é um setor que pode gerar bons negócios. Que tipo de investidor tem interesse de fazer aportes no País? Acredito na retomada dos investidores estratégicos estrangeiros. No ano passado, vimos muitas operações com locais porque grupos e fundos internacionais estavam tentando entender o ambiente político após a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Os grupos brasileiros vão continuar bem ativos, mas os de fora também voltam com apetite. A volatilidade do câmbio preocupa? Esta é uma preocupação maior dos fundos de private equity (que compram participação em empresas) porque eles buscam retorno aos seus negócio no curto prazo. Mas não vejo o câmbio como uma questão que possa preocupar as futuras operações este ano. N.daR.: Há várias empresas que tiram proveito do desmanche da Petrobras. Só Bolsonaro e seus acólitos (ou serão seus guias?) é que não vê. Falta, não só a ele, noções de patriotismo e entendimento do que sejam empresas estratégicas. Trata-se de um crime de Lesa-Pátria em andamento. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios Produção recorde de óleo eleva peso do País no setor - Banco público anunciou que vai se desfazer de papéis da estatal; veja fatores a considerar antes da compra Publicado: Folha de São Paulo - Impresso 27.01.2020 Pág. B7 | On Line 27 de janeiro de 2020 | 04h00 Por Talita NascimentO 
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou na semana passada que vai se desfazer de ações da Petrobrás, em uma operação que pode movimentar R$ 23,5 bilhões, com a alienação de até 9,86% dos papéis ON (com direito a voto) da petroleira. A oferta ocorrerá na Nyse, a Bolsa de Nova York, e na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
A Petrobrás afirmou ao Estado que pelo menos entre 10% e no máximo 20% das ações serão destinadas a investidores de varejo. O início das negociações, no mercado secundário, está previsto para 7 de fevereiro. O coordenador do laboratório de finanças do Insper, Michel Viriato, diz que a decisão de compra do investidor pessoa física não deve estar ancorada simplesmente na oferta do BNDES. “Essas grandes ofertas fazem diferença para investidores institucionais. Nesse caso, eles têm a oportunidade de comprar uma grande quantidade de ações de uma só vez.” Para o investidor pessoa física, não é garantido que a oferta trará melhores condições de compra. “Não há nem como dizer se as ações ficarão mais baratas ou mais caras antes da oferta”, explica. Segundo Viriato, a destinação de 10% a 20% das ações para o varejo acontece porque raramente os investidores comuns absorvem mais do que essa porcentagem das ações. 
Nos últimos 12 meses, em meio a muitas variações, a ação ordinária da Petrobrás (PETR3) acumulou alta de 7,11%, fechando a última sexta-feira cotada a R$ 31,11. Em agosto de 2019, ela chegou a seu menor preço: R$ 28,24. No dia 16 daquele mês, a estatal anunciou o primeiro corte no preço da gasolina nas refinarias no ano e recebeu duas propostas pela Liquigás, que acabou sendo vendida por R$ 3,7 bilhões para o consórcio formado entre Copagaz, Itaúsa (holding de investimentos do Itaú Unibanco) e Nacional Gás. A cotação diária mais alta do ano (R$ 33,28) foi em 7 de novembro, com a movimentação causada pelo leilão do pré-sal. Na visão de Michel Viriato, é justamente dessa volatilidade que o investidor deve estar ciente ao avaliar a compra desse tipo de ação. “Tem bastante variação por se tratar de uma companhia ligada a uma commodity como o petróleo”, diz. Novidade O professor de finanças da Fundação Getúlio Vargas e colunista do Estado Fábio Gallo afirma que o fato de a estatal estar cada vez menos ligada à ideia de corrupção e aos escândalos enfrentados em anos anteriores pode ter impacto positivo no mercado. O processo de desinvestimento do BNDES, segundo o próprio presidente do banco, Gustavo Montezano, afirmou em Davos, no Fórum Econômico Mundial, deve continuar. “Isso, porém, diz mais sobre o BNDES do que sobre a Petrobrás. É positivo para o banco porque ele volta ao seu papel principal: o de desenvolvimento”, complementa Viriato. N.daR.: Após essa venda de ações, a Petrobras estará muito perto de deixar de ser controlada pelo govenro. Tudo para atender aos interesses de grupos privados e, especialmente, estrangeiros. Trata-se de um crime de Lesa-Pátria em andamento. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - ECONOMIA O navio-plataforma de Nelson Tanure Publicado: O Globo - Impresso | On Line 26/01/2020 • 11:00 por Lauro Jardim
Deve ser anunciada nos próximos dias a compra de um navio-plataforma da Dommo (ex-OGX) numa operação feita pela gestora Prisma.
A transação não para aí. Em seguida, a Prisma venderá o ativo para a Petro-Rio, de Nelson Tanure. N.daR.: Mais um estranho negócio envolvendo Eike. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de São Paulo - Opinião Produção recorde de óleo eleva peso do País no setor - Não se deve medir o êxito da política para o petróleo apenas pelas quantidades recordistas de óleo e gás Publicado: Folha de São Paulo - 26 de janeiro de 2020 | 05h00 Por Notas & Informações
O recorde da produção de petróleo registrado no ano passado – aumento da média de 2,587 milhões de barris/dia (b/d) para 2,785 milhões de b/d – permitiu ao Brasil passar, entre 2018 e 2019, da 10.ª para a 9.ª posição no ranking dos maiores produtores de óleo bruto do mundo. É um fato relevante, embora a extração de óleo ainda esteja distante da dos Estados Unidos, da Rússia e da Arábia Saudita, que lideram a classificação com mais de 10 milhões de b/d. A melhora da posição brasileira decorre de políticas de longo prazo que permitiram produção crescente em águas profundas e da reestruturação da Petrobrás.
Como notou o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, “o resultado mostra a pujança da recuperação da indústria brasileira de petróleo e gás e o potencial do pré-sal”. Pela primeira vez na história o País figurou entre os poucos países que produzem mais de 1 bilhão de barris/ano, disse Oddone. É crescente a produção dos campos do pré-sal, de quase 634 milhões de barris em 2019 (62% do total de 1,018 bilhão de barris extraídos), quase 24% acima de 2018 (521,5 milhões de barris). Também a produção de gás natural teve expressivo incremento, de 40,9 bilhões de m³ em 2018 para 44,7 bilhões de m³ em 2019. Não só se verificou um crescimento robusto da produção de petróleo no longo prazo, mas também se constatou uma grande evolução nos últimos meses. Em dezembro, apenas a produção de óleo bruto alcançou a marca de 3,1 milhões de b/d, enquanto a extração de gás em campos brasileiros chegou a 137,8 milhões de m³ diários. Não se deve medir o êxito da política para o petróleo apenas pelas quantidades recordistas de óleo e gás. Além de assegurar um expressivo superávit no comércio exterior da commodity (pois o Brasil ainda importa óleo), muito mais do que compensando o déficit resultante da importação de derivados de petróleo, o governo Michel Temer recuperou a Petrobrás, maior empresa brasileira, que havia sido utilizada nos governos de Lula e Dilma para fins populistas, caso da venda de derivados a preços inferiores aos de custo, em meio à corrupção generalizada. Um dos aspectos centrais da política da Petrobrás é extrair o máximo de óleo possível, antecipando-se às mudanças previstas na matriz energética contrárias a combustíveis fósseis. N.daR.: * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - BRASIL Brasil já produz quatro vezes mais petróleo que a Venezuela Publicado: O Globo - Impresso | On Line 26/01/2020 • 07:20 por Lauro Jardim
Quem diria, alguns anos atrás, que a produção de petróleo do Brasil (3 milhões de barris por dia) seria quatro vezes maior que a da Venezuela (700 mil barris), integrante da Opep?
N.daR.: Essa informação talvez seja a explicação para o desmanche da Petrobras. Uma empresa de potencial com alta lucratividades e estratégica, como é a Petrobras, é cobiçada por todos empresários. Então vamos, aos poucos, desmembrando-a e "privatizando-a"... Dúvidas a respeito da tese? Encaminhar para Paulo Guedes, ministro da Economia, Castello Branco, acólito de Geudes e presidente da Perobras, D´cio Oddone, diretor-geral da ANP até 15.01.2020. Não convém perguntar ao presidente Bolsonaro, pois a nossa mãe não entende de petróleo e Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ANP avalia autorizar delivery de gasolina; postos se opõem Fase de testes pode começar em 2020; estabelecimentos veem risco à segurança Publicado: Folha de São Paulo - On Line 25.jan.2020 às 2h00 Por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) avalia autorizar ainda neste ano a oferta, em fase de testes, de serviço de entrega de gasolina em domicílio, atividade que vem gerando polêmica no mercado brasileiro de combustíveis.
Para distribuidoras e postos, as operações podem trazer risco ao abastecimento, caso não respeitem regras de segurança. Os defensores alegam que o serviço já é prestado em outros países e que a competição é boa para o consumidor. A primeira empresa a pedir autorização para fazer delivery de combustíveis foi a GOfit, do Rio. A companhia começou a prestar o serviço em 2019, oferecendo gasolina e etanol, mas vem sendo questionada por concorrentes na Justiça. Até agora, quatro entidades já obtiveram liminares contra a GOfit: a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes), o sindicato dos TRRs (Transportadores e Revendedores Retalhistas, empresas que operam na venda de diesel a grandes clientes) e sindicatos de postos do Rio e Minas. Ainda assim, o setor reclama que a GOfit continuou fazendo abastecimentos. A ANP já autuou o posto Vânia, parceira do projeto, por vender combustíveis fora do estabelecimento, o que é vedado pela legislação. Os outros parceiros são a distribuidora de combustíveis 76 Oil e o desenvolvedor de software Delft. A GOfit funciona via aplicativo para celulares, seguindo o exemplo de serviços de entrega de comida, como Rappi e Uber Eats: após se cadastrar, um veículo adaptado leva o combustível do posto Vânia ao endereço solicitado. Por enquanto, a companhia só prevê operações em alguns bairros da zona oeste do Rio. A entrega é feita por camionetes com dois tanques, um para gasolina e outro para etanol, com capacidade para transportar até mil litros de combustível. Fontes do setor dizem que outras empresas estão de olho no mercado. Embora a iniciativa seja vista com bons olhos, a ANP ainda não emitiu autorização, alegando que é preciso estabelecer regras para a prestação do serviço sem riscos. Distribuidores e revendedores citam entre os riscos a possibilidade de abastecimento em ambientes fechados ou em cima de bueiros, já que a atividade emite gases e está sujeita a vazamentos –nos postos, canaletas contêm o produto que vaza durante no processo. "Eu sou obrigada a ter caixa separadora nos postos para armazenar o resíduo de chuva, sou obrigada a ter piso impermeável...", diz a presidente do Sindcomb (que representa os postos do Rio), Maria Aparecida Siuffo Schneider. "É possível imaginar que a ANP tenha fiscais suficientes para andar atrás de carrinhos e garantir que as regras sejam cumpridas?" Eles reclamam ainda da possibilidade de aumento nas fraudes no setor, que já convive com esquemas para sonegar impostos e roubo de combustíveis em dutos da Petrobras. E de dificuldades na fiscalização de problemas de quantidade e qualidade do produto. Na decisão que concedeu liminar ao SindiTRR, o juiz Márcio Alexandre Pacheco Silva alegou que os veículos podem, "em última análise, ser considerados verdadeiras 'bombas ambulantes', expostos ao calor, à criminalidade e às substâncias sociais e àquelas imprevisíveis", como celulares ou guimbas de cigarro. "Toda mudança gera ruído, é normal. Quando a Uber apareceu, gerou um ruído danado", diz o superintendente-adjunto de fiscalização da ANP, Marcelo da Silva. Segundo ele, a agência ainda não bateu o martelo sobre a liberação do serviço, mas vem "avaliando quais as condições para permitir que a empresa atue". O órgão regulador do setor de petróleo já discutiu o tema em reunião com o Inea (Instituto Estadual do Meio Ambiente), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas). Na reunião, o representante da GOfit defendeu que o modelo traz como benefícios maior comodidade, facilidade de comparar preços e segurança no abastecimento. Para o revendedor, afirmou, a principal vantagem seria a abertura de um novo canal de vendas. Segundo a empresa, os motoristas são treinados para prestar o serviço e as camionetes são equipadas com equipamentos de segurança, como cones, cabos de aterramento e medidores da presença de gás, além de câmeras. A localização dos veículos é monitorada em tempo real. Em nota, o Inea disse que ainda não recebeu pedido de licenciamento ambiental para a venda de combustíveis na modalidade delivery. Procurada, a ANTT não respondeu ao pedido de comentários sobre o assunto. O superintendente-adjunto da ANP diz que, caso o teste seja aprovado, será com tempo e área geográfica determinados. E que os abastecimentos serão acompanhados por técnicos. Ele ressalta que o próprio aplicativo impõe algumas restrições, como a áreas fechadas. "A ANP está invertendo o processo", afirma o presidente da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes), Paulo Miranda. "Como vai fazer testes com uma coisa que é inflamável?" A Folha tentou falar com os parceiros do projeto, mas não obteve respostas. No posto Vânia, a reportagem foi informada de que não havia representantes para comentar o assunto e que não havia autorização para informar número de telefones celulares. Procurada por redes sociais e pelo formulário de contato do aplicativo, a GOfit não respondeu ao pedido de entrevista. A distribuidora 76 Oil também não se pronunciou. As empresas do setor questionam ainda a propriedade da empresa. Na reunião com a ANP, segundo a ata à qual a Folha teve acesso, o representante da GOfit teria dito que credenciará apenas compradores da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), que nega ter relação com o aplicativo. N.daR.: Para aqueles que conhecem um pouco do assunto a entrega de gasolina e etanol a domicílio é trazer um novo risco às ruas. Pessoas e bens poderão sofrer prejuízos irrecuperáveis. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios Modelo transformacional - Crise de confiança na Petrobrás continua a ser revertida neste governo, com uma refundação da empresa Publicado: Folha de São Paulo - 25 de janeiro de 2020 | 05h00 Por Adriano Pires 
Depois de ter sido destruída pelo governo do PT, a Petrobrás vem sendo reconstruída com a adoção de um modelo que eu chamaria de transformacional. Os pilares são redução de custos, disciplina de capital, venda de ativos, respeito ao acionista e foco nos investimentos em exploração e produção (E&P), em particular no pré-sal.
Vamos aos números. Nos governos Lula e Dilma, a Petrobrás anunciava investimentos sem preocupação com o retorno para o acionista e com custos crescentes. Mais de R$ 40 bilhões foram gastos em refinarias que não saíram do papel, como as do Comperj, e só se construiu metade da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), ambas com enorme sobrecusto. A política de preços de combustíveis defasados ante o mercado internacional custou R$ 60 bilhões ao caixa da empresa. Em 2014, a dívida da estatal alcançou US$ 130 bilhões, com uma alavancagem superior a 5 vezes. A crise de confiança só começou a ser revertida no governo Temer, e isso continua no governo Bolsonaro, com a guinada na direção de um novo modelo que dá início a uma refundação da Petrobrás. Os preços de combustíveis passam a ser alinhados aos do mercado internacional; começa uma política de corte de custos; a dívida passa a ser renegociada com os credores; e é posto em prática um plano de desinvestimentos de ativos que são considerados fora do core business da empresa. Entre os ativos vendidos se destacam as refinarias de Okinawa, no Japão, por US$ 165 milhões, e a de Pasadena, nos EUA, por US$ 467 milhões. Em 2017 a Petrobrás finalizou a venda de 90% da transportadora de gás do Sudeste (NTS) para a Brookfield, por US$ 4,2 bilhões. Em 2019 a empresa vendeu 90% da transportadora de gás do Nordeste (TAG) para a Engie, por US$ 8,7 bilhões. No caso da BR Distribuidora, o modelo escolhido foi a venda de ações na Bolsa, que rendeu à empresa um caixa de US$ 2,6 bilhões, fazendo com que a Petrobrás deixasse de ter posição majoritária e passasse a ser uma acionista relevante com 37,5% da empresa. No segmento de E&P, a grande mudança ocorreu quando a Petrobrás vendeu sua participação de 66% no Campo de Carcará, no pré-sal, para a Equinor, por US$ 2,5 bilhões. Em 2019, o maior investimento da Petrobrás foi a compra do Campo de Búzios, no leilão da chamada cessão onerosa. O campo tem reservas estimadas de 10 bilhões de barris e é o segundo maior em produção no País, com 380 mil barris de óleo equivalente por dia (boe/d) produzidos de óleo e gás. Essa aquisição mostrou de forma clara que o foco da nova Petrobrás é investir no pré-sal, onde a empresa tem as melhores taxas de retorno. O desafio da Petrobrás em 2020 será a venda das refinarias, distribuidoras de gás (Gaspetro) e usinas termoelétricas. Para a venda de refinarias e distribuidoras de gás, a Petrobrás assinou um Termo de Compromisso de Concessão (TCC) com o Cade para reduzir a participação nestes segmentos até 2021. No setor de refino, a Petrobrás vai se desfazer de 50% de sua capacidade, com a venda da Rnest, em Pernambuco; da Relam, na Bahia; da Repar, no Paraná; e da Refap, no Rio Grande do Sul. Numa segunda fase, serão vendidas a Regap, em Minas Gerais; a Reman, no Amazonas; a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná; e a Lubnor, no Ceará. No caso da venda da Gaspetro, a Petrobrás precisa acertar o melhor arranjo com a sócia Mitsui, que possui 49% das ações. Está sendo considerado um modelo de venda semelhante ao que foi feito na BR Distribuidora, tanto para as distribuidoras de gás quanto para as térmicas. Neste processo, as empresas são lançadas no mercado acionário por meio de uma IPO e, então, a Petrobrás vende suas ações. No novo Plano Estratégico 2020-2024, a Petrobrás vai destinar 85% dos recursos para E&P. A empresa projeta produzir 3,5 milhões de boe/d de óleo e gás em 2024 e estabelece um patamar para sua capacidade de refino de 1 milhão de barris/dia. Nas projeções financeiras, a Petrobrás espera reduzir a dívida para US$ 60 bilhões já em 2021. Isso vai permitir uma maior distribuição de dividendos, colocando a empresa como um ativo de classe mundial. E, assim, a Petrobrás volta a ser orgulho dos brasileiros e dos seus acionistas. Adriano Pires - É DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE) N.daR.: * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Política Noronha suspende multa de R$ 30 mi do Ibama à Petrobrás por operação sem licença ambiental - Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou ainda que o nome da estatal seja retirado do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal até o fim do processo Publicado: Estadão | On Line 24 de janeiro de 2020 | 11h26 Por Redação 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido de tutela provisória para suspender a cobrança de uma multa de R$ 30 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à da Petrobrás por suposta operação nas plataformas de petróleo sem licença ambiental.
O ministro também determinou a retirada do nome da estatal dos registros do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) até que o tribunal julgue o mérito do recurso contra a multa. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Corte. Segundo os autos do processo, a Petrobrás foi multada na década de 1990 por supostamente operar plataformas de petróleo sem a devida licença ambiental. A estatal ingressou com ação anulatória, alegando que a situação foi corrigida após a edição de uma medida provisória e a assinatura de um termo de compromisso com o Ibama. A ação foi rejeitada, e o caso chegou ao STJ. O recurso da empresa foi distribuído ao ministro Benedito Gonçalves na Primeira Turma. No último dia 14, após ter seu nome inscrito no Cadin pelo Ibama, a Petrobrás entrou com o pedido de tutela provisória alegando que, caso não fosse deferida a medida, estaria impossibilitada de assinar novos contratos de concessão. No pedido de tutela, a estatal ofereceu um seguro-garantia no valor da multa com o acréscimo dos encargos da execução. Após analisar o caso, Noronha concedeu a tutela provisória para ‘suspender a exigibilidade dos créditos discutidos no processo, até o trânsito em julgado da decisão que vier a ser proferida ou até enquanto estiver vigente a garantia ofertada’. O ministrou determinou ainda que o Ibama exclua o nome da Petrobrás dos registros do Cadin, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Ao proferir a decisão, o presidente do STJ pontou que o risco na demora é manifesto nos autos, já que a Petrobrás venceu recentemente leilões de campos de petróleo na Bacia de Campos e está prestes a assinar os respectivos contratos de concessão. “Porém, se não tiver seu nome ‘limpo’ nos registros do Cadin, será obstada de fazê-lo, suportando, consequentemente, grande prejuízo, pois será privada da exploração de recursos naturais diretamente afetos a suas atividades fim”, explicou o ministro. Noronha ainda destacou ‘boa intenção’ da estatal, que se dispôs a apresentar um seguro-garantia enquanto o mérito do recurso não é julgado pelo STJ. “A tese defendida para anular os autos de infração, embora não tenha sido acatada nas instâncias ordinárias, em princípio, é sustentável”, argumentou o presidente do STJ ao justificar o deferimento da tutela provisória. “Se dela se conhecerá ou se será acatada, obviamente, trata-se de fase distinta, afeta ao juízo do relator e da Turma julgadora, se for levada a julgamento. Por agora, considero-a suficientemente estruturada e sustentável para o deferimento da tutela provisória de urgência”, concluiu Noronha.? N.daR.: Quase 30 anos se passaram. E, depois desse tempo todo, não se vislumbra o deslinde da questão jurídica. Acreditar no judiciário? Quem acredita? * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião de O Globo BOLSONARO ENSAIA ROMPER COM MORO - Um embate como este, em torno de uma eleição daqui a mais de dois anos, não é positivo para o governo Publicado: O Globo - Impresso - 25.01.2020 - Pág. 2 | On Line 25/01/2020 - 00:00 por Editorial 
O presidente Jair Bolsonaro e seu ministro Sergio Moro parecem ter feito apostas erradas, quando um acabara de ser eleito e outro ainda era o juiz da Lava-Jato.
Bolsonaro, ao convidar o juiz a ser o responsável pelo atraente combo da pasta da Justiça fortalecida pelo Ministério da Segurança, e Moro, ao aceitar. O presidente ainda não empossado imaginou que usufruiria da popularidade de Moro, sem pagar qualquer preço. E Moro, que teria em Bolsonaro um apoio firme no enfrentamento da corrupção, numa sequência animadora do seu trabalho como juiz na Lava-Jato. Poderia no Executivo avançar junto com parte do Congresso em reformas para desbloquear o acidentado caminho que levará o país a de fato acabar com a impunidade de criminosos do colarinho branco, no mundo empresarial e no universo político. O caso do filho de Bolsonaro, senador Flávio, e do amigo dele e da família, Fabrício Queiroz, na administração de uma banca de “rachadinha” montada no gabinete de Flávio ainda no seu mandato de deputado fluminense, mostrou que a bandeira anticorrupção do pai era apenas um gesto eleitoreiro. Já presidente, ficou visível como Bolsonaro procurou ajudar o filho e o amigo. Moro criticou o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, quando ele concedeu liminar pedida pelo advogado de Flávio para suspender a investigação em andamento sobre o já senador Bolsonaro feita a partir de relatórios emitidos pelo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Foi além e estendeu a decisão a todos os inquéritos semelhantes. Sob críticas da opinião pública e de observações de entidades multilaterais de que o país se arriscava a acobertar lavagem de dinheiro, o exagero foi consertado pelo plenário da Corte. O presidente não gostou da reação do ministro, tampouco quando ele também reclamou da decisão do chefe de, ao sancionar o pacote anticrime, não vetar, como pedira, a emenda teleguiada feita na Câmara para criar o juiz de garantias, uma figura que pode ser positiva, mas que agora está a serviço do plano para esvaziar a primeira instância da Justiça, de onde o ministro vem. O presidente certamente não contava com um Moro reticente, embora o ministro tenha feito gestos de aquiescência (no excludente de ilicitude, nas armas), e provavelmente não esperava a persistente popularidade do ex-juiz. Acima da dele. A fritura de Moro chegou a altas temperaturas com a admissão de Bolsonaro, confirmada na quinta, de que há “estudos” para separar a Segurança da Justiça. Significará o esvaziamento completo do ministro, que ficará sem a Polícia Federal, por exemplo. Foi demais, e Moro comentou com interlocutores que deixará o cargo se isso acontecer. Bolsonaro viajou para a Índia ainda na quinta-feira e, ao desembarcar ontem, disse ser “zero” a chance, “no momento”, de fazer a separação das duas pastas. “Não sei amanhã, tudo muda”. O embate continua. A má repercussão em hostes bolsonaristas apoiadoras da Lava-Jato teria levado ao recuo. Moro espera uma incerta indicação ao Supremo ou rompe e se lança já para 2022? São duas das cartas em cima da mesa. Já numa perspectiva mais ampla, não é bom que o primeiro escalão do governo sirva de espaço de enfrentamento político com vistas a uma eleição para daqui a mais de dois anos. N.daR.: O comportamento de Bolsonaro em relação ao Moro, não só demonstra seu primitivismo tosco, como expõe seu mau-caráter. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Reunião entre Petrobras e sindicalistas sobre o fechamento de fábrica no Paraná termina sem acordo - Petroleiros ameaçam entrar em greve nacional a partir do próximo dia 1º de fevereiro Publicado: O Globo - | On Line 24/01/2020 - 20:48 / Atualizado em 24/01/2020 - 21:13 por Ramona Ordoñez 
RIO - Terminou sem acordo a reunião de mediação entre os dirigentes sindicais e a Petrobras, no Ministério Público do Trabalho do Paraná, para tratar do fechamento da fábrica de fertilizantes Ansa, em Araucária, subsidiária da estatal. No início do ano, a estatal anunciou o fechamento da fábrica alegando prejuízos, uma vez que o custo da matéria-prima utilizada (resíduo asfáltico) está mais cara do que seus produtos finais (amônia e ureia).
Com o fechamento, a Petrobras vai demitir 396 empregados da fábrica. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos sinalizam uma greve dos petroleiros a partir do próximo dia 1º, em nível nacional, contra o fechamento da fábrica e as demissões ,que chegariam a cerca de mil trabalhadores considerando os terceirizados. O diretor da FUP e do Sindiquimica-PR, Gerson Castellano, disse que , como não chegaram a um acordo após quatro horas e meia de reunião, os representantes do MPT nomearam uma "força-tarefa" de quatro procuradores para buscar uma solução para a questão. Os sindicalistas argumentam que a fábrica não deveria ser fechada, mas, se tiver que acontecer, os trabalhadores da Ansa deveriam ser realocados em outras unidades. As demissões estão previstas para ocorrerem a partir do próximo dia 14 de fevereiro. - Falta vontade política da Petrobras em encontrar uma solução. Estamos realizando assembleias em todo país, mas até agora mais de 70% da categoria aprovaram a greve contra o fechamento da fábrica - ressaltou Castellano. Segundo o diretor da FUP, desde o início da semana os trabalhadores estão fazendo uma ocupação simbólica na frente da fábrica todos os dias, e os trabalhadores mantêm a operação da unidade, ou seja, não estariam realizando as etapas necessárias para o seu desligamento gradual. Em nota, a Petrobras ressaltou que " a Ansa reafirma que permanece aberta ao diálogo e reitera que o acordo coletivo de trabalho da ANSA está sendo rigorosamente observado." A Petrobras informou que a fábrica segue em processo de hibernação e que está operando apenas os sistemas para expedição de produtos em estoque e segurança operacional. Segundo a estatal, não há mais produção na unidade. "As trocas de turno da equipe operacional ocorrem normalmente e a unidade segue em total segurança", afirmou a Petrobras. N.daR.: Com a condução pela FUP - que se omitiu durante décadas quanto à corrupção praticada na Petrobras e PETROS, não se pode esperar nem sinceridade, nem resultados que protejam quer os empregados, quer o patrimônio da empresa e/ou o da Petros. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder Bolsonaro recua e diz ter zero chance de esvaziar agora ministério de Moro - Nos últimos dias, houve debate sobre retirar o setor de segurança pública do Ministério da Justiça Publicado: Folha de São Paulo - On Line 24.jan.2020 às 8h01 Atualizado: 24.jan.2020 às 8h43 Por Patrícia Campos Mello 
DÉLI - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (24) na Índia que há “zero chance” de um Ministério da Segurança Pública ser criado “no momento”, o que esvaziaria a pasta da Justiça, que abriga as pautas de segurança e tem no comando o ex-juiz federal Sergio Moro.
Ao chegar a seu hotel na capital indiana, onde se reúne com o primeiro-ministro Narendra Modi, Bolsonaro afirmou que "a chance no momento [de criar um ministério da Segurança Pública] é zero, não sei o amanhã, porque na política tudo muda, mas a intenção não é criar “. Como a Folha revelou nesta quinta-feira (23), o pedido de recriação da Segurança foi articulado com Bolsonaro antes de sua reunião com secretários estaduais da área, ocorrida na quarta (22) e que reacendeu o processo de fritura de Moro. A discussão sobre o desmembramento do Ministério da Justiça para criar um Ministério da Segurança Pública criou um mal-estar com Moro, que disse a aliados que poderia deixar o governo caso isso acontecesse. O presidente disse que não se manifestou antes sobre a questão de forma mais enfática porque estava em voo para a Índia, que levou 25 horas. “Há interesse de setores da política [na criação do ministério], simplesmente recolhemos as sugestões educadamente e dissemos que vamos estudá-las”, disse. Conforme aliados do ex-juiz, a sinalização dada por Bolsonaro é de desgosto pelo desempenho do ministro em sua entrevista na segunda (20) ao programa Roda Viva (TV Cultura), na qual não teria sido enfático na defesa do chefe ante críticas de jornalistas. Críticos do ministro no governo viram na entrevista a figura de um candidato a presidente, e não a de um servidor do governo —ou da “causa”, como gostam de dizer bolsonaristas mais fiéis. Segundo Bolsonaro, ele não chegou a falar com Moro sobre o assunto porque não era necessário. “Não preciso falar com ele, nos entendemos muito bem. Ele tem o seu perfil, outros ministros têm os seus próprios, Brasil está indo muito bem”, disse. “Números de segurança pública estão muito bem, e é a minha máxima, em time que está ganhando, não se mexe.” Ele disse que a maior pressão que existe é para a volta dos mistérios do Planejamento e da Fazenda, que foram fundidos para criar o Ministério da Economia. “Se isso [a pressão] se tornar público, vão dizer que eu estou querendo enfraquecer o [Paulo] Guedes.” Antes de embarcar para a viagem à Índia, Bolsonaro havia voltado a falar sobre a possibilidade de recriação do Ministério da Segurança Pública. Nesse caso, Moro permaneceria à frente da pasta da Justiça e perderia a sua principal bandeira até aqui: a queda nas taxas de homicídios, tendência iniciada ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e acelerada agora. O flanco de ataque é o mesmo do ano passado, quando Moro quase foi demitido no segundo semestre. Bolsonaro ensaiou remover Valeixo e Moro se colocou frontalmente contra a ideia. Agora, se o ministério for recriado, a Polícia Federal e outras estruturas automaticamente saem do controle do ex-juiz símbolo da Operação Lava Jato. Isso tem implicações diversas. A PF acompanha direta ou indiretamente investigações politicamente sensíveis, como aquelas sobre o filho senador de Bolsonaro, Flávio (sem partido-RJ), ou a do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista. METAS DA SEGURANÇA Após pouco mais de um ano no Palácio do Planalto, Bolsonaro ainda não tirou do papel mais da metade das promessas que fez para reduzir a violência e a criminalidade no país. A segurança pública foi a grande aposta da campanha bolsonarista e é um de seus trunfos para alavancar uma reeleição em 2022. Até agora, no entanto, só foram cumpridas 4 das 18 metas para a área anunciadas por Bolsonaro. Outras três começam a ser postas em prática. Continuam na gaveta propostas como acabar com as audiências de custódia (que garantem o encontro entre a pessoa presa e um juiz em até 24 horas); reduzir a maioridade penal para 16 anos; construir presídios; tipificar ações do MST como terrorismo; usar as Forças Armadas contra o crime organizado; e gravar no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília, o nome de policiais mortos. Outras metas estão travadas no Congresso, como diminuir de 25 para 21 anos a idade mínima para obter acesso a armas. Por enquanto, os parlamentares só permitiram a aquisição de armamento mais cedo em área rural. Outra pauta emperrada é a do excludente de ilicitude para policiais, que apareceu no pacote anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O trecho que isentava policiais que matassem em serviço de responder à Justiça em caso de “medo ou violenta emoção” foi retirado pelos deputados antes de o projeto ser aprovado no Congresso sem as principais bandeiras bolsonaristas. A atual gestão tem destacado a aceleração na tendência de queda no índice de homicídios nos primeiros oito meses do ano. Dados preliminares do governo indicam que a redução está na casa de 20%. Se confirmados esses dados quando houver consolidação das ocorrências no ano, isso significa que deixaram de ser mortas 7.000 pessoas em comparação com 2018. Caíram também latrocínios, roubos de carga, veículos e a banco. Os índices têm sido comemorados por Moro como mérito da gestão bolsonarista. ALTOS E BAIXOS DE SERGIO MORO NO GOVERNO BOLSONARO Atritos Ministério da Segurança Bolsonaro afirmou que pode recriar a pasta da Segurança Pública, que hoje integra o Ministério da Justiça. Com isso, a área sairia da alçada de Moro. O ministro, contudo, tem usado como principal vitrine da sua gestão a redução de homicídios, que foi iniciada no governo de Michel Temer (MDB) Mensagens da Lava Jato A divulgação de mensagens trocadas entre o então juiz da Lava Jato e procuradores da operação colocou em dúvida a imparcialidade de Moro como magistrado Pacote anticrime A lei sancionada por Bolsonaro foi um tanto diferente do projeto apresentado por Moro à Câmara no início de 2019. Foi removida pelo Legislativo, por exemplo, a ampliação das causas excludentes de ilicitude (que abria espaço para a isenção de agentes que cometessem excessos por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”). Das 38 sugestões de vetos que constavam em parecer do Ministério da Justiça enviado ao Planalto, cinco foram atendidas por Bolsonaro (uma de forma parcial). Uma das indicações ignoradas era o veto ao juiz das garantias, que divide a condução do processo penal entre dois magistrados Fôlego Popularidade e confiança Moro tem melhor avaliação e mais credibilidade junto à população que Bolsonaro, segundo levantamentos do Datafolha. Na última pesquisa, realizada em dezembro, o ministro era aprovado por 53% dos entrevistados. No caso do presidente, o índice é de 30% Prisão após 2ª intância Após decisão do Supremo que barrou a execução antecipada da pena, o ministro tem liderado esforço no Congresso para criar nova legislação que permita a prisão de condenados em segunda instância Apoio nas ruas Manifestações de rua têm sido convocadas desde a metade do ano em todo o país para demonstrar apoio ao ex-juiz e à Operação Lava Jato N.daR.: Bolsonaro, o primitivo tosco... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Política O ranking da Transparência Internacional e a persistência da corrupção no Brasil Publicado: Estadão | On Line 24 de janeiro de 2020 | 08h00 Por Paulo Roque 
É famosa a frase do ex-procurador-geral de Justiça americano, Paul McNulty, que diante da reclamação reiterada dos empresários americanos dos custos envolvidos na implementação e cumprimento das determinações do FCPA ( a lei anti corrupção americana) retrucou: If you think compliance is expensive, try nom compliance.” (se vocês pensam que o compliance é caro, experimentem não cumpri-lo). Aqui, no Brasil, ao contrário, os agentes políticos e econômicos, diante do histórico de impunidade, parecem pagar o preço de não cumprirem a lei. A divulgação recente da pesquisa da transparência internacional de que o Brasil caiu mais ainda no ranking internacional da percepção da corrupção, ocupando a 106ª posição, atrás da Argentina (66ª), Chile (26ª) e Uruguai (21ª) mostra que a corrupção no Brasil , a despeito de todo esforço legislativo em votar leis anti corrupção; e também do Judiciário de continuar julgando os casos da lava jato, maior caso de corrupção do mundo, não resultaram em uma mudança real de comportamento dos agentes políticos e econômicos.
A exemplo da pesquisa da transparência internacional, outras duas pesquisas anteriores apresentam indicadores semelhantes. Pesquisa da KPMG , no ano de 2018, revela num primeiro momento dados animadores: se em 2015 , 19% das empresas pesquisadas não tinham a função de compliance em sua estrutura, em 2019, esse número é de apenas 9%. Hoje, 71% das empresas reconhecem que tem programas de ética e compliance implementados, contra 57% em 2015; e atualmente, segundo a pesquisa, 81% das empresas tem códigos de ética com referência ao compliance. Entretanto, em uma perspectiva não formal, mas substancial do efetivo cumprimento dos programas de compliance, ao avaliar as percepções no dia a dia da efetividade da lei anti-corrupção, pesquisa global feita pela empresa de consultoria e auditoria Ernst & Young (EY), mostra dados mais desanimadores: para 96% dos profissionais brasileiros entrevistados as práticas de suborno ou corrupção ocorrem amplamente nos negócios, enquanto na Argentina essa percepção é de 68% entre os executivos. Para 20% dos entrevistados é comum a corrupção de funcionário público para conseguirem um contrato; sendo que para 36% o risco gerado pela corrupção no País para a sobrevivência da atividade empresária é comparável ao risco gerado pela insegurança jurídica no País com frequentes mudanças regulatórias. A realidade brasileira revela que a prevenção e o combate à corrupção padecem do mesmo problema do cumprimento de qualquer lei. O baixo enforcement não é problema exclusivo do combate a corrupção , está presente, ao contrário, em vários setores regulados. Programas não meramente formais de compliance, mas efetivos, onde toda uma cultura da atividade empresária passa a ser voltada para o agir em conformidade com toda e qualquer lei implicará não só a redução dos níveis de corrupção no Brasil, como também na redução dos índices de litigância no âmbito administrativo e judicial relativa a qualquer área do direito. As convenções internacionais da ONU e da OCDE, que praticamente obrigaram o Brasil a ter uma lei anti corrupção e de lavagem de dinheiro, foram recebidas inicialmente mais do ponto de vista da formalidade e não propriamente como necessidade de mudar a cultura das empresas e dos agentes políticos. Veja que a maior operação de combate a corrupção do mundo, a Lava Jato (que já recuperou aos cofres públicos mais de R$ 4 bilhões)surge no contexto dessa preocupação legislativa. As grandes empresas envolvidas na lava jato, todas elas, sem exceção, e a própria Petrobras, dispunham e ainda dispõem de modernos códigos de compliance. Veja a própria lei de lavagem de dinheiro é colocada a prova , pois como R$ 4 bilhões de reais de origem ilícita circularam livremente pelo sistema financeiro nacional? Entretanto, se é fato que as severas punições estabelecidas na lei estimulam o agente econômico a colaborar no combate a corrupção, o fato é que essa cooperação no sentido de uma conduta preventiva por parte das empresas tem avançado pouco no Brasil. O cenário que tem sido apresentado sugere a ideia de que a primeira preocupação de boa parte dos agentes econômicos com os programas de compliance não foi propriamente cumprir substancialmente e fazer valer um programa anticorrupção na empresa, mas tão somente usá-los como instrumento de mera satisfação formal perante os órgãos de fiscalização e controle; e ainda perante os próprias órgãos contratantes. Se, ao contrário, os programas de compliance tivessem importado em uma mudança de conduta dessas empresas no seu relacionamento comercial com as empresas públicas e órgãos da administração, a lava jato não teria existido. A mudança dessa cultura precisa do agir do Estado no sentido de fazer valer exemplarmente as pesadas sanções contra as organizações e agentes econômicos recalcitrantes no cumprimento da lei; até quem sabe, possamos dizer aqui também: If you think compliance is expensive, try nom compliance. Paulo Roque, jornalista, professor, mestre em direito, doutorando em direito constitucional e advogado da Frente Parlamentar mista contra a corrupção e sócio do escritório Roque Khouri e Pinheiro Advogados Associados N.daR.: Seria uma utopia acreditar que num futuro próximo o Brasil possa figurar entre os 10 primeiros da lista de países menos corruptos? * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Política Na presidência do STF, Dias Toffoli suspendeu liminares de colegas do tribunal Ministro Luiz Fux revogou liminar de Toffoli nesta quarta-feira; relembre momentos em que ministros do STF divergiram de entendimento Publicado: Estadão | On Line 23 de janeiro de 2020 | 19h08 Por Bruno Nomura 
A suspensão de decisões de ministros por outros colegas de plenário não é novidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira, 22, o ministro Luiz Fux suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias, revogando uma liminar do presidente do tribunal, Dias Toffoli.
Em tese, só o voto da maioria dos ministros do STF pode declarar a constitucionalidade de uma lei ou ato. No entanto, os magistrados podem tomar decisões individuais em casos urgentes ou excepcionais. Essas liminares são temporárias e precisam passar pelo julgamento no plenário do tribunal para serem validadas ou não, embora passem a valer provisoriamente a partir de sua assinatura. Antes de chegar ao plenário, o presidente do STF tem poder para suspender liminares de outros ministros. Relembre outros momentos em que ministros do STF divergiram e suspenderam decisões de colegas: Toffoli x Marco Aurélio Em menos de 30 dias, Toffoli, já na presidência do STF, derrubou três decisões do ministro Marco Aurélio Mello. Todas as liminares haviam sido concedidas no dia 19 de dezembro de 2018, último dia antes do recesso do tribunal. A decisão mais polêmica delas determinava a liberação de todos os presos detidos após condenação em segunda instância. O pedido havia sido protocolado pelo PCdoB e beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no âmbito das investigações da Operação Lava Jato e que estava preso em Curitiba à época. No mesmo dia, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão, que foi revertida por Toffoli horas mais tarde. A lista de decisões revertidas inclui um pedido do PT para suspender os efeitos de um decreto editado pelo então presidente Michel Temer, que definia regras para cessão de direitos de exploração de campos de petróleo da Petrobrás. Para Mello, cabia ao Congresso, e não ao Executivo, legislar sobre normas de licitação em estatais. A Advocacia-Geral da União pediu a suspensão da liminar e foi atendida por Toffoli algumas semanas depois, no dia 12 de janeiro de 2019. O presidente do STF ainda suspendeu outra liminar de Mello, que determinava eleição em votação aberta para a mesa diretora do Senado. O deferimento do pedido do senador Lasier Martins (PSD-RS) foi embasado no princípio da transparência exigida do poder público. Toffoli entendeu que a votação para o comando das Casas Legislativas é uma questão interna e deve ser definida pelos próprios parlamentares, respeitando a independência dos poderes. A suspensão da liminar foi assinada em 9 de janeiro de 2019. O vaivém da entrevista O ministro Ricardo Lewandowski autorizou, em 28 de setembro de 2018, o ex-presidente Lula a dar uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. O magistrado justificou a decisão para garantir a liberdade de imprensa e evitar “qualquer tipo de censura prévia”. O partido Novo contestou a liminar e, horas mais tarde, o vice-presidente do STF Luiz Fux suspendeu a decisão. Por conta do período eleitoral, o ministro determinou ainda que, se a entrevista tivesse sido realizada, a divulgação de seu conteúdo estava proibida. Toffoli voltou de viagem, reassumiu a presidência do STF e reafirmou a suspensão da entrevista com Lula outras duas vezes na semana seguinte. A suspensão da liminar de Lewandowski continuou valendo até abril de 2019, quando Toffoli liberou as entrevistas com o ex-presidente. N.daR.: STF: sinônimo de confusão, desordem, baderna, bagunça. Ou seja, uma zorra total para vergonha dos brasileiros. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Política Moro, de troféu a alvo Publicado: Estadão Impresso 24.01.2020 Pág. A8 | On Line 24 de janeiro de 2020 | 03h00 Por Eliane Cantanhêde Sem Coaf, PF e Segurança Pública, o que sobraria para o ‘superministro’ Moro? 
Ao aceitar um ministério no governo Bolsonaro, o juiz e real mito Sérgio Moro tinha clara noção de todos os riscos, mas encarou como missão e como oportunidade de somar o combate à corrupção (agora em nível nacional) e ao crime organizado. Logo, uma super-Lava Jato. Valia a pena. E agora?
Os dois objetivos de Moro, anti-corrupção e anticrime organizado, significaram, na prática, reunir novamente os ministérios da Justiça e da Segurança Pública. Moro contava com isso e Bolsonaro anunciou que assim seria. Pois é. Já presidente, ele voltou atrás e está seriamente empenhado em separar as duas pastas. É assim que Moro, mito da Lava Jato, símbolo do combate à corrupção, personagem mais popular do governo – mais do que o próprio presidente –, perde uma atrás da outra. Em bom e claro português, engole sapos. Com personalidade fechada, contida, é homem de poucas palavras e menos sorrisos ainda e sempre evitou, no primeiro ano de governo, reagir, reclamar ou fazer muxoxos ao ser atropelado pelo chefe e até se ocupa de elogiá-lo pelas redes sociais. Tudo, porém, tem limite. Qual é o limite do paranaense de Maringá Sérgio Fernando Moro? Essa é a pergunta que não quer calar. Perder o Coaf já foi uma pancada, porque o órgão de inteligência financeira identifica movimentações atípicas, aciona o sinal amarelo e detona investigações – que podem ou não dar em nada. Mas, depois de apresentar ao Brasil um tal de Queiroz, o Coaf virou uma bolinha de pingue-pongue, pulando de lá para cá, e acabou virando UIF e pendurado no Banco Central. Logo, longe da Polícia Federal e de Moro. Perder o Coaf já não foi fácil, mas o que dizer da possibilidade de perder a PF? Essa seria, ou será, uma consequência direta e imediata da recriação do Ministério da Segurança Pública. Com o Coaf no BC e a PF em outra pasta, o que Moro ficaria, ou ficará, fazendo no abstrato Ministério da Justiça? Articulando politicamente com o Congresso, como foi obrigado a fazer no pacote anticrime? Não é a dele. Aí entra uma terceira derrota daquele que adentrou o governo Bolsonaro como “superministro”: depois de acertar com o Senado que Bolsonaro vetaria o juiz de garantias – uma nova figura claramente “anti-Moro” –, o ministro foi solenemente desautorizado pelo presidente da República. O veto não veio, Moro ficou falando sozinho. Assim, o ministro ficou no meio de um imbróglio envolvendo os três Poderes, ou melhor, os presidentes do Executivo, que não vetou o juiz de garantias; o do Supremo, Dias Toffoli, que foi atropelado pelo vice, Luiz Fux; e o da Câmara, que classificou de “desrespeitosa com o Congresso” a decisão de Fux de suspender a implantação da mudança sem prazo. Assim, o ministro ficou no meio de um imbróglio envolvendo os três Poderes, ou melhor, os presidentes do Executivo, que não vetou o juiz de garantias; o do Supremo, Dias Toffoli, que foi atropelado pelo vice, Luiz Fux; e o da Câmara, que classificou de “desrespeitosa com o Congresso” a decisão de Fux de suspender a implantação da mudança sem prazo. Assim, aquela primeira desfeita de Bolsonaro com Moro ficou não apenas distante, como bem pequena: o desconvite para a pesquisadora Ilona Szabó ser uma mera suplente num mero conselho da Justiça. Foi horrível, mas só um aviso. E ainda vem mais: Moro perdeu o Coaf e pode perder a PF e a Segurança, justamente a área de sua pasta que rende bons índices e boas notícias. Só sobraria a vaga no STF, mas ela já tem dono: alguém “terrivelmente evangélico”. Moro é? Por trás de tudo isso, uma só explicação: Jair Messias Bolsonaro, que tem mania de perseguição e não suporta competição. Moro era um troféu, virou competidor. E alvo. N.daR.: Repetindo: Bolsonaro atira no prórpio pé. Tudo se faz, ainda que veladamente, para proteger o "status quo" de corruptos e corruptores. Aliás, seu filho, Flávio, tem se valido de diversos manobras para que o caso da "rachadinha" não possa ser invetigado. Ora, quem não deve não teme! * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - BRASIL Petrobras recebe nova plataforma, mas nem tudo é festa Publicado: O Globo - Impresso | On Line 23/01/2020 • 17:20 por Lauro Jardim
Chegou hoje ao Rio a P-70, a mais nova plataforma da Petrobras, produzida na China. Na embarcação que trouxe a plataforma, veio o corpo de Henrique Souza e Silva, funcionário da empresa holandesa Boskalis, responsável por trazer a encomenda.
Henrique morreu no dia 8 ao ingerir álcool etílico misturado com suco. Outros cinco colegas beberam a mistura, mas sobreviveram após terem sido levados de helicóptero para hospital da África do Sul. Henrique nãoi foi levado, pois morreu antes do helicóptero chegar. A Polícia Federal deve instaurar um inquérito agora com a chegada do navio ao Rio de Janeiro. O criminalista contratatado pela família, Antonio Pedro Melchior, também acionará a Petrobras para que a estatal se explique e seja verificada sua responsabilidade no caso. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil Coordenador da Lava-Jato na PGR pede demissão por divergências com Aras Promessa era que José Adônis teria autonomia total para tocar investigações, mas medida acabou não se concretizando Publicado: O Globo - Impresso - 24.01.2020 - Pág. 2 | On Line 23/01/2020 - 17:16 / Atualizado em 23/01/2020 - 18:54 por Aguirre Talento 
BRASÍLIA — O coordenador do grupo da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), subprocurador José Adônis Callou de Araújo Sá, pediu demissão do cargo por divergências e insatisfação com a gestão do atual PGR Augusto Aras.
Aras havia prometido total autonomia para Adônis tocar os casos da Lava-Jato, o que incluiria atuar diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) nesses casos, sem necessidade de uma assinatura de Aras nas peças e documentos das investigações. De acordo com fontes da PGR, porém, essa autonomia não se concretizou e Aras estava interferindo nos trabalhos do grupo. Com esse cenário, o ritmo das investigações tem se mantido lento, o que também virou fonte de insatisfações. Denúncias e investigações previstas para ocorrerem estão paradas aguardando um aval de Aras, sem previsão de andamento. No fim do ano, também houve desgaste com uma portaria publicada por Aras que reduzia a quantidade de assessores nos órgãos de investigação da PGR — dentre eles o grupo da Lava-Jato e a perícia do Ministério Público Federal. Após críticas internas, Aras recuou e prorrogou o prazo para decidir sobre os cortes. A demissão de Adônis amplia o desgaste interno da gestão de Aras, que sofreu críticas por ter sido nomeado por fora da lista tríplice organizada em uma votação interna da categoria. A função de Adônis era coordenar os trabalhos de investigação da Lava-Jato que envolvem políticos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal e fazer uma interlocução com as forças-tarefas da Lava-Jato nos Estados, em casos que envolvem acordos de delação e investigações em geral. Não é a primeira vez que há uma crise da Lava-Jato dentro da PGR. Durante a gestão da antecessora de Aras, Raquel Dodge, o então coordenador da Lava-Jato, José Alfredo de Paula, pediu demissão por discordar do ritmo lento das investigações. No fim da gestão dela, também houve um pedido de demissão coletiva do grupo de trabalho da Lava-Jato, por discordâncias com pedidos de arquivamento feitos por Dodge na delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.
Análise: Ao sinalizar recriação do Ministério da Segurança, Bolsonaro atua para esvaziar funções de Moro
Ao assumir, Aras convidou para voltar os membros do grupo de trabalho da Lava-Jato. Em seguida, convidou o subprocurador José Adônis para assumir a coordenação, sob promessa de que teria total autonomia e seria responsável por assinar as peças enviadas ao STF. Após o desligamento de Adônis, a PGR anunciou em nota que a subprocuradora Lindora Araújo será a nova coordenadora do grupo da Lava-Jato. Experiente na área criminal, ela estava conduzindo as investigações perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi responsável pela Operação Faroeste, que prendeu magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia. N.daR.: Aras, indicado por Bolsonaro para a PGR, se junta àqueles que, de forma disfarçada, agem para proteger o "status quo" de corruptos e corruptores. Para tanto, deve-se ter como objetivo criar todos os obstáculos para que o objetivo seja alcançado. O caso de Flávio, filho de Bolsonaro, com a rachadinha, é o exemplo. Ora, quem deve, teme! * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Fritura de alta pressão Publicado: O Globo - Impresso - 24.01.2020 - Pág. 2 | On Line 24/01/2020 • 04:30 por Merval Pereira O Congresso e o presidente Bolsonaro vêm se encarregando de esvaziar a ação do ministro Moro. Foi o Congresso que tirou o Coaf dele.
O ministro Sergio Moro não acredita que o presidente Bolsonaro vá dividir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Por isso, considera inútil especular sobre o que acontecerá caso a ideia prospere. Se o presidente Bolsonaro quisesse mesmo reforçar a segurança pública, convidaria o próprio Sergio Moro para o novo ministério, e nomearia outro ministro da Justiça.
A criação do Ministério da Segurança Pública, como existia no governo Michel Temer, só tem sentido se abaixo dele ficar a Polícia Federal, que sairia então da Justiça. Nesse caso, se Moro aceitasse continuar no governo, ele ficaria sem os dois instrumentos básicos que imaginou quando propôs a Bolsonaro unir Justiça e Segurança Pública. O Coaf — atual Unidade de Inteligência Financeira — já foi para o Banco Central, e a Polícia Federal iria para a nova pasta. Moro ficaria com os aspectos mais burocráticos do Ministério da Justiça, e com a Funai. Não há razão para retirar do Ministério da Justiça todos os encargos que ele ganhou quando se transformou, por decisão do próprio recém-eleito presidente, em superministério que combateria a corrupção e o crime organizado da mesma forma que teria como objetivo melhorar a segurança pública. Ainda mais com os resultados positivos obtidos, provocando a queda dos índices de criminalidade em todo o país. O Congresso e o presidente Bolsonaro vêm se encarregando de esvaziar a ação do ministro Moro. Foi o Congresso que tirou o Coaf dele, assim como o juiz de garantias foi criado pelo Congresso, e sancionado pelo presidente Bolsonaro, mesmo com o parecer contrário de Moro. Bolsonaro, ao mesmo tempo em que anuncia estar estudando reduzir o tamanho do ministério de Moro, deixa vazar informação de que já decidiu trocar o delegado Maurício Valeixo, chefe da Polícia Federal indicado pelo ministro da Justiça. Já tentou ano passado, mas naquela ocasião Moro conseguiu dissuadi-lo. O fato é que, passado o primeiro ano de seu mandato, Bolsonaro está tendo que ajustar seus interesses pessoais às promessas da campanha. No início do governo, quando apresentou o projeto sobre flexibilização da posse e do porte de armas, estava sendo coerente, não houve surpresas, mesmo de quem criticou. Mas sua coerência não resistiu à irrealidade de suas promessas. Prometeu que acabaria com a reeleição, e já pensa não apenas num segundo mandato, mas num terceiro. O combate à corrupção não poderia ter sido sua principal bandeira, pelo passado de ligações perigosas e outras atividades ilegais, como estão sendo reveladas pouco a pouco no processo contra seu filho, senador Flávio Bolsonaro. Foi apenas uma peça de campanha. Começam a aparecer casos dentro do ministério que derrubam a tese de que, até agora, não existe nenhuma denúncia de corrupção no seu governo. Um irmão surge no cenário de Brasília como lobista bem recepcionado nos círculos do poder. O líder do governo, senador Fernando Bezerra, investigado pela Lava-Jato, permanece no cargo, assim como o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, envolvido em denúncias de conflitos de interesses por ser sócio de uma empresa de comunicação que tem clientes de verbas publicitárias do governo que ele mesmo decide. A percepção de corrupção no país, índice medido pela ONG Transparência Internacional, manteve a pior média histórica no primeiro ano de governo Bolsonaro. Se o ministro Sergio Moro, como dizem seus amigos, estiver certo, o presidente Bolsonaro está apenas ameaçando dividir o ministério para enfraquecê-lo, dando sequência ao processo de fritura mais violento de que se tem notícia. Se, no entanto, mudar mesmo a estrutura que deu para Moro, é sinal de que resolveu dar o golpe final, ou por considerar-se forte o bastante para isso, ou porque avalia que se deixar Moro mais tempo com a visibilidade que tem, ele se tornará um candidato à Presidência da República difícil de bater. Cortando-lhe as asas agora, mesmo que ele saia do governo em protesto, o custo a longo prazo seria menor, pois a repercussão negativa não seria suficiente para manter a popularidade de Moro durante os próximos dois anos longe dos holofotes. Pode estar fazendo um cálculo errado N.daR.: Bolsonaro atira no prórpio pé. Tudo se faz, ainda que veladamente, para proteger o "status quo" de corruptos e corruptores. Aliás, seu filho, Flávio, tem se valido de diversos manobras para que o caso da "rachadinha" não possa ser invetigado. Ora, quem não deve não teme! * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios Abertura do mercado de óleo e gás faz Sindicom buscar nova associação - Com dívidas declaradas de quase R$ 100 bi, grupo pivô da Lava Jato deve pedir mais 30 dias para resolver impasse com BNDES Publicado: Estadão | 23 de janeiro de 2020 | 05h00 Por Fernanda Nunes 
Com a abertura do mercado de óleo e gás para a iniciativa privada, o Sindicom, representante de grandes distribuidoras, como BR, Shell e Ipiranga, vai deixar de ser uma entidade independente. A ideia é se aliar a outra organização mais abrangente. Uma das alternativas é o IBP, que reúne grandes petroleiras.
Unidos e separados. A avaliação das pesos-pesado dos combustíveis é que não faz mais sentido atuar de forma segmentada, diante da possibilidade de distribuidoras comprarem refinarias. Inclusive a BR, se a Petrobras se desfizer da fatia remanescente na empresa. A Shell, inclusive, já concorre pela compra do refino da estatal. N.daR.: Quem diria que, há duas décadas, o Sindicom tornar-se-ia uma espécie em extinção... Ele que dominou as distribidoras de combustíveis desde 1941. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios Odebrecht deve adiar assembleia de credores - Com dívidas declaradas de quase R$ 100 bi, grupo pivô da Lava Jato deve pedir mais 30 dias para resolver impasse com BNDES Publicado: Estadão - Impresso 23.01.2020 Pág. B10 | 23 de janeiro de 2020 | 04h00 Por Mônica Scaramuzzo 
Um impasse, desta vez envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverá adiar novamente, por mais 30 dias, a assembleia de credores para aprovação do plano de recuperação judicial do grupo Odebrecht. O conglomerado baiano pediu proteção à Justiça em junho do ano passado, com dívidas declaradas de R$ 98,5 bilhões.
O Estado apurou que o BNDES exige que o grupo abra mão do controle da Atvos, empresa de açúcar e etanol, para aprovar o plano. O BNDES é o maior credor entre os bancos públicos, com R$ 8,7 bilhões. O banco de fomento também tem créditos na Atvos, que tem dívidas totais de R$ 11 bilhões não incluídas na recuperação do grupo. A Atvos, que tem nove usinas de açúcar e álcool e é a segunda maior produtora de cana do País, está em busca de um investidor, mas não tem atraído interessados. Essa divisão pediu recuperação judicial em maio, um mês antes da holding. Uma fonte a par do assunto afirmou que a entrada de um investidor para o negócio de açúcar e álcool está nas mesas de discussões entre Odebrecht e credores. O entendimento, porém, seria o de que esta questão já estava superada e não seria empecilho para a aprovação do plano de reestruturação. Nas últimas semanas, os consultores financeiros do conglomerado baiano – Ricardo Knoepfelmacher, ou Ricardo K., da RK Partners, e Eduardo Munhoz, da E. Munhoz Advogados – intensificaram conversas com os bancos, mas não haveria consenso para fechar a questão até a semana que vem. Outro ponto sensível nas negociações é a Caixa Econômica Federal, que não tem dívidas garantidas com ações da Braskem e estava dificultando as conversas. Lava Jato Uma das empreiteiras envolvidas na Lava Jato, que investigou grande esquema de corrupção na Petrobrás, a Odebrecht vem sofrendo um revés atrás do outro. Nos últimos quatro anos, os contratos minguaram, e a dívida ficou grande demais para o novo – e reduzido – porte do grupo baiano. Uma das alternativas do grupo seria a venda da petroquímica Braskem para à rival Lyondelbasell. A companhia holandesa, contudo, desistiu do negócio diante da insegurança jurídica por conta dos processos ambientais que a Braskem enfrenta em Alagoas. Considerada a joia da coroa do grupo, a petroquímica Braskem, que tem a Petrobrás como acionista, anunciou, no início de janeiro, um acordo de R$ 2,7 bilhões para remover de local e compensar 17 mil moradores afetados pela atividade de mineração em bairros de Maceió, em Alagoas. O acordo foi assinado com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) e a Defensoria Pública da União (DPU). Fontes a par do assunto afirmaram que a retomada do processo de venda da Braskem deverá ocorrer após o processo de recuperação judicial da Odebrecht avançar. Em nota, o grupo Odebrecht informou que “segue trabalhando diariamente (...) com seus credores para a conclusão do plano de recuperação judicial. As negociações tratam, no momento, do detalhamento desse plano. Eventual adiamento de assembleia-geral de credores decorrerá da necessidade natural de prazo maior para avanço das negociações e para a conclusão dos termos a serem votados.” Procurado, o BNDES não quis comentar o assunto. N.daR.: * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Política Juíza nega semiaberto a Renato Duque por ‘delação unilateral’ - Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, rejeitou pedido de progressão de pena para ex-diretor de Serviços da Petrobrás e unificou as penas em três processos, totalizando 67 anos de reclusão Publicado: Estadão | 22 de janeiro de 2020 | 13h07 Por Pepita Ortega 
A juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara (Execuções Penais) de Curitiba, negou o pedido de progressão de pena para o semiaberto do ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, por causa de sua ‘colaboração unilateral espontânea’. A decisão foi dada no âmbito de três dos cinco processos que tramitam no juízo em questão, ações nas quais o empresário teve prisões preventivas decretadas.
Documento: Carolina decide PDF
Documento: Carolina decide PDF
Detido desde fevereiro de 2015, Duque está atualmente custodiado no Complexo Médico Penal do Paraná. Na mesma decisão, Carolina unificou as penas imputadas a Duque nos três processos, totalizando 67 anos de reclusão e 1.538 dias-multa. Ao todo, o ex-diretor da Petrobrás responde a 16 ações penais. Ele foi condenado em oito delas, somando penas de mais de 120 anos, além de multa de R$ 11.776.399,87. Duque foi um dos primeiros alvos do alto escalão da Petrobrás na Operação Lava Jato. Quando a PF fez buscas em sua casa, em novembro de 2014, rebelou-se, em conversa com seu advogado: “Que País é esse?” – ele foi preso temporariamente, por cinco dias. A decisão de Carolina Lebbos foi dada em resposta a um pedido da defesa do empresário para que a Justiça estendesse benefício dado a ele em uma ação pelo fato de ter colaborado espontaneamente com as investigações. Apesar de não ser delator, Duque chegou a confessar crimes, que envolveram suposta operação de propinas ao PT, e à alta cúpula do partido, como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, José Dirceu e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a defesa, Duque esclareceu circunstâncias relativas aos crimes e revelado fatos até então desconhecidos aos investigadores. Os advogados alegaram ainda que a colaboração foi ‘ampla e irrestrita e teria se revelado útil e efetiva’. Em um dos processos em que o ex-diretor foi condenado, foi permitido que ele passasse para o semiaberto após cinco anos no regime fechado, sem ‘devolver a integralidade do produto do crime’, apenas os valores ilícitos que estariam em sua posse. Os advogados pediam que o benefício pela ‘colaboração unilateral espontânea’ fosse estendido aos cinco processos que tramitam na 13.ª Vara Criminal Federal, mas Carolina Lebbos só analisou a possibilidade dentro daqueles que continham prisões preventivas decretadas em face do empresário, por causa da decisão do Supremo que derrubou a execução antecipada de pena. As sentenças em questão são relativas à Odebrecht, ao grupo de José Dirceu e a uma ação em que ele respondia junto a outros operadores de propinas. No âmbito dos três processos que envolviam propinas recebidas pelo ex-diretor da Petrobrás em contratos da estatal foi determinada a reparação dos danos, respectivamente, de R$ 43.444.303,00, R$ 108.809.565,00 e R$ 2.144.227,73. Em uma das ações também foi pedida a devolução de US$ 35 milhões. Com relação aos outros dois processos, a juíza determinou que ficassem sobrestados até o trânsito em julgado das condenações ou outro fato que enseje a imediata execução dos julgados, sob pena de ofensa ao atual entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ao analisar o pedido da ‘benesse global’, a juíza indicou que os tribunais têm admitido a ‘delação premiada unilateral’, mas indicou que a concessão dos benefícios em primeiro grau, nas ações penais de Duque em que não observada a colaboração, foi ‘expressamente revista’ pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região – o Tribunal da Lava Jato, sediado em Porto Alegre. Segundo a magistrada, a Corte reconheceu ‘inviável a aplicação irrestrita dos benefícios pretendidos pela defesa a outras ações penais, uma vez que seriam endoprocessuais e vinculados à colaboração específica do empresário naqueles casos’. “Em primeiro lugar, em nenhuma das ações penais objeto desta sentença houve o reconhecimento da colaboração do executado. A colaboração prestada, superveniente ao julgamento das três ações penais objeto desta soma/unificação, não serviu ao esclarecimento e julgamento dos fatos que ensejaram as condenações aqui examinadas. A postura do executado, nas três ações penais, em nada serviu ao deslinde dos feitos”, escreveu Carolina. N.daR.: Falta muito a ser apurado... * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia Produção de petróleo no Brasil bate recorde em 2019, diz ANP Pela primeira vez, o país atingiu a marca de 1 bilhão de barris produzidos Publicado: O Globo - Impresso - 23.01.2020 - Pág. 20 | Valor On Line 22/01/2020 14h48 Atualizado há 17 horas por Rodrigo Polito 
A produção de petróleo do Brasil em dezembro foi de 3,107 milhões de barris diários, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgados
nesta quarta-feira . O volume é 0,52% superior ao apurado em novembro do ano passado.
No acumulado de 2019, a produção de petróleo superou, pela primeira vez, a marca de 1 bilhão de barris. De acordo com dados da ANP, a produção total de petróleo no Brasil em 2019 foi de 1,017 bilhão de barris. A produção total de óleo e gás no último mês do ano passado totalizou 3,973 milhões de barris de óleo e equivalente (BOE) por dia. O mont A produção de gás natural em dezembro alcançou 137,8 milhões de metros cúbicos diários, com alta de 0,86% ante o mês exatamente anterior. Ainda de acordo com a ANP, a produção de petróleo em áreas em que a Petrobras é operadora alcançou 2,826 milhões de barris diários em dezembro, com alta de 1,2% ante novembro. Segundo a agência, a produção de petróleo no pré-sal em dezembro foi de 2,118 milhões de barris diários, com alta de 2,7% em relação a novembro. A produção de óleo no pré-sal respondeu por 68% da produção total do país. Considerando também a produção de gás natural, a produção total no pré-sal, de 2,655 milhões de BOE diários, respondeu por 67% da produção total de óleo e gás brasileira em dezembro. N.daR.: Repetindo: O desmanche da Petrobras em acelerada execução. O crime de Lesa-Pátria, também. Sem que ninguém se manifeste contra a dilapidação do patrimônio nacional, seja, políticos, judiciário e ex-militares ou não. Texto publicado no Valor Econômico. Reportagem da versão impressa de O Globo não foi publicada na versão digital do jornal. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras encolhe e reduz emissões Publicado: O Globo - Impresso - 23.01.2020 - Pág. 18 | On Line 23/01/2020 • 04:30 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo Governo ficarácom 50,3% da Petrobras, após BNDES vender suas ações. Para privatizar as refinarias, terá que criar sete empresas. 
Se o BNDES vender o total dos 10% de ações ordinárias que tem da Petrobras, na operação que lançou oficialmente na terça-feira, o governo ficará com apenas 50,3% do capital votante da empresa. Hoje, do capital total, o governo é dono de 58%. A empresa está ficando menor, já vendeu no ano passado US$ 16,3 bilhões de ativos e, com isso, reduziu sua dívida de US$ 111 bilhões para menos de US$ 90 bilhões. Continua sendo a petrolífera mais endividada do mundo.
Para vender ativos, a Petrobras terá que, curiosamente, criar outras estatais. Uma delas será a empresa de geração de energia elétrica para agregar as suas 26 usinas termelétricas. Dessas, só 16 são efetivas. Outra venda será a dos gasodutos submarinos, as chamadas rotas 1,2,3. Será feito um IPO, e ela passará a ser sócia minoritária. Serão criadas outras sete empresas na área de refino. A venda das refinarias já está na fase das propostas vinculantes. Há pelo menos cinco interessados em cada uma das refinarias. Serão vendidas as de Manaus, Fortaleza, Pernambuco, Bahia, Minas, Rio Grande do Sul e Paraná. Mas para que a operação seja feita, cada uma delas será desmembrada da Petrobras, virará uma empresa independente para ser vendida. A Petrobras quer ficar apenas com a Reduc e as quatro de São Paulo. O fim do monopólio no setor foi aprovado por mudança constitucional em 1996, mas 24 anos depois o refino ainda é monopólio estatal. Mesmo que consiga vender esses ativos, reduzir seu passivo, a Petrobras enfrentará outro dilema para ter futuro: como se tornar menos fóssil, dado que é uma empresa de petróleo. O mundo caminha na direção de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e isso é verdade até para as empresas que vivem de prospectar, produzir e vender petróleo, o combustível fóssil por excelência. A empresa, diante desse dilema, colocou em marcha um projeto de descarbonização, investindo nele US$ 170 milhões por ano. Na exploração, há muitos anos já foi desenvolvida a tecnologia de captura e reinjeção do CO2 emitido. E a empresa quer chegar à meta de 100% de captura desse gás carbônico. Outra meta que está sendo perseguida é queimar menos gás nas plataformas. Como o petróleo, ao ser extraído, vem associado ao gás, a empresa sempre queimou isso pela dificuldade de transportar, mas o total queimado no local vem sendo reduzido. A Petrobras reduzirá em 50% o metano até 2025. Vai reduzir em 30% a captação de água doce e aumentar o reuso até 2025. A partir de janeiro ela terá obrigatoriamente que produzir e exportar óleo diesel com 0,5% de enxofre. Porém, a atual direção não acredita em investimento importante em novas fontes de energia e acha que as outras empresas do setor fazem muita propaganda, mas as fontes alternativas são uma parte pequena de seus ativos. Apesar de estar em plena temporada de venda de ativos, e no meio de mudanças de processo para reduzir as emissões, a estatal mais emblemática no Brasil continua com planos de aumentar a produção. A crise provocada pelo congelamento do preço dos derivados, os casos de corrupção, e o alto endividamento provocou uma redução do investimento na empresa. Há dez anos ela não aumenta o volume de petróleo produzido. Mas por ter vencido o leilão do campo de Búzios, no fim do ano passado, a direção da empresa acha que conseguirá aumentar a curva de produção. O investimento maior que terá que fazer será em Búzios. Mas é um campo que ela conhece bem. Na área original, a Petrobras já está extraindo 600 mil barris/dia e a um custo de extração de US$ 4. Portanto, é onde a Petrobras fará a aposta para garantir aumento de produção nos próximos anos. No último ano, além de vender alguns ativos como TAG, BR, Liquigás, 65 campos maduros, e o negócio de biocombustível, a empresa encerrou as atividades da PetroAfrica que tinha com o BTG na Nigéria e devolveu a concessão da distribuidora de gás ao governo do Uruguai. A negociação com o então presidente uruguaio Tabaré Vázquez, que era de esquerda, foi fácil e objetiva, segundo o relato dos negociadores. Nessa distribuidora, o Brasil vivia a situação surreal de comprar gás da Argentina ao preço do mercado e fornecer ao consumidor uruguaio a preço mais baixo, com subsídio. A perda acumulada foi de US$ 200 milhões nos anos em que operou no Uruguai. N.daR.: Repetindo: O desmanche da Petrobras em acelerada execução. O crime de Lesa-Pátria, também. Sem que ninguém se manifeste contra a dilapidação do patrimônio nacional, seja, políticos, judiciário e ex-militares ou não. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios Sindicatos não assistirão pacificamente à venda de refinarias da Petrobrás, diz diretor da FUP - Segundo Deyvid Bacelar, primeira paralisação será em fevereiro, contra fechamento de uma fábrica de fertilizantes; em seguida, esforços serão concentrados na oposição à venda de oito refinarias, inclusive na Justiça Publicado: Estadão | 21 de janeiro de 2020 | 18h08 Por Fernanda Nunes 
Entrevista com:
Deyvid Bacelar, ex-conselheiro da Petrobrás e diretor da Federação Única dos Petroleiros RIO - Ex-conselheiro da Petrobrás e diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar afirmou ao Estadão/Broadcast que os sindicatos farão neste ano quantas greves forem necessárias para barrar a venda de ativos da petroleira estatal. O primeiro indicativo de paralisação é para fevereiro, por conta do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), anunciado neste mês. Em seguida, vão concentrar esforços na oposição à venda de oito refinarias, inclusive na Justiça. A Petrobrás ainda planeja se desfazer de um grupo de concessões marítimas e terrestres, ativos no Uruguai e Argentina, subsidiárias de biocombustíveis, térmicas e uma fatia remanescente na rede de gasoduto TAG. Segundo Bacellar, não falta apoio contra as privatizações por parte dos empregados, que, após a reforma trabalhista, passaram a financiar ainda mais os sindicatos. Leia a seguir os principais trechos da entrevista: No fim do ano os petroleiros entraram em greve e foram obrigados a suspendê-la por determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Passados dois meses, há espaço para nova greve? Tem espaço sim, porque estamos falando do descumprimento do acordo coletivo de trabalho, a começar por esse processo arbitrário de demissão de cerca de mil pessoas na Fafen-PR. Entendemos que o TST vai ratificar esse exercício de greve, que precisa ser respeitado. Há espaço para quantas greves em 2020? É uma incógnita. A gente não sabe o que pode acontecer. Até março o primeiro pacote de venda de quatro refinarias deve entrar numa fase avançada de negociação. É óbvio que a categoria petroleira não vai assistir isso pacificamente, sem fazer nada. Estamos dispostos a reconquistar a confiança das pessoas a ponto de ter uma greve que mude os rumos da Petrobrás. No governo Temer, os sindicatos recorreram à Justiça para barrar a venda de ativos. Com Bolsonaro na presidência, passou a priorizar greves. A FUP retornará a Justiça? Não apenas nós. A prefeitura de Araucária tem questionado na Justiça algumas situações. Eles recorreram até a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A FUP, o Sindiquímica Paraná e o Sindipetro do Paraná e Santa Catarina também vão à Justiça. Mas essa não é a única via. Vamos recorrer a articulações no Executivo e no Legislativo. Os sindicatos dos petroleiros perderam credibilidade com a Operação Lava Jato... A gente já vê uma mudanças na categoria, que não está tão influenciada pela onda antiesquerda daquele período. Tanto que a gente tem a expectativa de ganhar a próxima eleição por um assento no conselho de administração da Petrobrás. Os empregados da Petrobrás apoiam o movimento sindical como antes da Lava Jato? As assembleias (de aprovação de greve) têm demonstrado isso. Até mesmo o corpo gerencial da empresa, que jogava contra a gente no período de 2015 e 2016, hoje nos ajuda e muito. A categoria tem analisado de uma forma diferente e entende que precisa de algum tipo de proteção e reação para evitar a perda do emprego e a venda aos pedaços dessa empresa gigantesca. Uma crítica recorrente, dentro e fora da Petrobras, é que a FUP atua mais para o PT do que para os trabalhadores. Há interesse eleitoral nas mobilizações da federação? Fizemos mobilizações no governo PT. Em 2015, no governo Dilma (Rousseff, ex-presidente), fizemos a maior greve desde a paralisação histórica de 1995. Não é verdade que estamos preocupados com as eleições. A verdade é que a FUP e seus sindicatos trabalham para defender os interesses da categoria petroleira. O movimento sindical enfraqueceu com a reforma trabalhista? No nosso caso, não. Vou dar um exemplo de números que eu conheço, do Sindipetro Bahia, onde sou dirigente. A gente teve um aumento de arrecadação com o fim do imposto sindical. Porque, com essa conjuntura, as pessoas se filiaram. Foi um movimento inverso. Nacionalmente, há um sangramento de recursos no movimento sindical como um todo. Mas, entre os petroleiros, ou recompusemos o que se perdeu com o fim do imposto sindical ou tivemos um valor ainda maior, como foi o caso do Sindipetro Bahia. N.daR.: A FUP foi o que de pior aconteceu na vida da Petrobras, de seus funcionários, aposentados e pensionistas. Tudo com a complascência e cumplicidade dos sindicatos a ela vinculados. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Opinião A máscara de Lula cai de novo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso 2.01.2020 Pág. A2 | 22 de janeiro de 2020 | 03h00 Por José Nêumanne Levado a petista por Covas, Emílio salva Odebrecht e quase afunda Petrobrás 
Lula foi poupado pelo simpatizante Joaquim Barbosa, relator do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), pela presunção de que não poderia responder por crimes de subordinados, por não ser diretamente responsável por suas nomeações. A Ação Penal 470 condenou apenas bagrinhos sem mandato e poupou chefões políticos das próprias penas após indulto da companheira “presidenta” Dilma Rousseff e do perdão subsequente da maioria dos ministros da dita Suprema Corte.
Citado em delações premiadas de corruptores e corruptos de vários escalões, o ex-presidente foi condenado em três instâncias por nove a zero e confinado numa sala de hospedagem de agentes da Polícia Federal em Curitiba, até ser liberado dessa privação por seis dos 11 ministros do STF. Desde sempre insistiu, e o faz até hoje – mais preso no próprio apartamento luxuoso de São Bernardo do Campo do que na sala de estado-maior, o chefão dos três mandatos e meio dele próprio e do poste Dilma, que elegeu e reelegeu –, em se dizer inocente. Para tanto recorre ao artifício da presunção de inocência, que perdeu na condenação em segunda instância, depois resgatada pelos amigões das altas instâncias judiciais, e da perseguição política dos inimigos do povo, atribuindo-se a condição de “mais honesto do Brasil”. As investigações da Operação Lava Jato, chefiadas pelo procurador Deltan Dallagnol, e as condenações do ex-juiz Sergio Moro e de sua substituta eventual, Gabriela Hardt, foram jogadas no lixo da mixórdia dos entulhos ideológicos do socialismo de rapina. A abundância de provas conseguidas por pistas obtidas por ex-executivos das empreiteiras, da petroleira estatal e do Legislativo, que delataram comparsas e chefes em troca de alívio de pena, não abalou a férrea convicção de seus devotos domésticos e de além fronteiras. Mas a história implacável não se cansa de produzir mais evidências, apesar de sua liberdade, de que não se aproveita pela reação popular a seu evidente cinismo e pelo ressurgimento de fatos que o fanatismo não logra enterrar. Para desmascarar Lula, seus acólitos e seus falsos opositores remunerados pelo propinoduto comum se deparam agora com uma reportagem investigativa que desenterra os primórdios do maior escândalo de corrupção de todos os tempos no Brasil. A mesma revista Piauí, insuspeita de culto ao fascismo, a cujos arreganhos o PT atribui a perseguição ao sacerdote supremo de sua seita, que perdoa o furto da poupança popular pelas pretensas vantagens usufruídas pelo povo em suas gestões, volta à tona para esclarecer de vez a composição química do veneno das ratazanas da República. Antes da atuação da Operação Lava Jato, a repórter Consuelo Dieguez havia partido do desabafo do chefão do PCdoB da Bahia Haroldo Lima narrando as votações do Conselho da Petrobrás que deram início ao assalto aos cofres da petroleira estatal (Petróleo depois da festa, de 2012). Mesmo um leitor leigo como o autor destas linhas detectou naquele texto profético o ácido que levou a enormes prejuízos produzidos pela compra mais que onerosa da refinaria “ruivinha” da Astra Oil e pelo acordo com acionistas americanos para remunerar seus prejuízos bilionários provocados pela corrupção. A edição nas bancas da mesma Piauí presenteia os leitores com texto de Malu Gaspar narrando em detalhes a anabolização da sobrevalorização dos contratos da Petrobrás e de outras fontes de despesas públicas ao longo dos dois desgovernos de Lula e do um e meio de sua poste. Conforme o relato, o ex-governador paulista Mário Covas, que conhecera Lula quando ambos atuavam em favor da candidatura ao Senado de Fernando Henrique pelo MDB, apresentou-o ao patriarca da Odebrecht, Emílio. Essa seria a oportunidade que o magnata baiano teria para fugir de uma situação próxima da bancarrota da empresa que herdara do pai, Norberto. Manifestada à época em que PT e PSDB fingiam ser adversários (e até inimigos), essa cordialidade figura na pré-história da aliança secreta que tornaria os tucanos beneficiários de propinas distribuídas fartamente entre aliados, como PMDB, PP, PCdoB, PSB e muitos outros. A narrativa prossegue com a remoção de adversários do empenho do PT em quebrar a Petrobrás para salvar o patrimônio da família do “amigo do meu pai”, como tentou um antigo executivo da petroleira, Rodrigo Manso, substituído por Paulo Roberto Costa, espécie de delator premiado símbolo da devassa da Lava Jato. Conforme o relato da Piauí, este foi introduzido no roteiro pelo deputado paranaense José Janene, do PP de Paulo Maluf, que morreu no transcurso da devassa, mas deixou indelével sua marca registrada. Quem o introduziu nas tratativas foi José Dirceu, que não foi perdoado pelo STF, assim como Pedro Corrêa, por terem delinquido, cumprindo pena na Papuda. Dirceu hoje goza os benefícios patrocinados pelo presidente do STF, Dias Toffoli, empregado da vida toda do PT e, segundo Marcelo, filho de Emílio, cognominado “amigo do amigo de meu pai” no propinoduto. A mesma reportagem registra o emprego do ex-sindicalista Frei Chico, irmão do papa do PT, de assessor para desmobilizar greves, do que Lula foi acusado por Emílio em delação premiada. E também a adoção desavergonhada da propina, por decisão de um lobista da Odebrecht, Márcio Faria, ao autorizar pagamento de R$ 8 milhões “não contabilizados” a Pedro Barusco, gerente da área de Renato Duque, tido como homem de Dirceu na diretoria da Petrobrás e falso “durão”, como mais tarde o comprovaria a Lava Jato. A história é absurda e porca. É a milésima vez que falsos heróis do povo, como Lula e Dirceu, são desmascarados em relatos históricos isentos, que põem por terra versões fantasiosas cretinas, como as postas em circulação pela Vaza Jato do ianque Glenn Greenwald, a serviço do PT. Mas dificilmente produzirá os punitivos efeitos necessários. Infelizmente. José Nêumanne Pinto, jornalista, poeta e escritor. N.daR.: O PT foi nefasto para a PETROBRAS. Por outro lado, o atual não se move para proteger o patrimônio da empresa, que é estratégica para o Brasil. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia BNDES inicia venda de ações da Petrobras e pode levantar até R$ 23 bilhões Operação deve ser a maior já registrada no mercado brasileiro desde 2010, quando a estatal passou por uma capitalização Publicado: O Globo - Impresso 21/01/2020 - 21:51 / Atualizado em 22/01/2020 - 07:35 por O Globo
RIO - O BNDES deu nesta terça-feira o primeiro passo para a venda de ações da Petrobras. A medida era esperada desde o ano passado, quando o banco anunciou os planos para se desfazer de sua carteira bilionária de participações em empresas.
Em documento enviado à Securities and Exchange Commission (SEC, o órgão regulador do mercado americano), a Petrobras informa que o BNDES iniciou a oferta de 611,8 milhões de ações ordinárias (com direito a voto). O banco tem no total 734,2 milhões de papéis ordinários, o equivalente a 10% do total e é o segundo maior acionista da Petrobras, atrás apenas do governo federal. Caso consiga se desfazer de todos os papéis, poderia levantar cerca de R$ 23 bilhões, considerando o valor do fechamento dos papéis nesta terça. A venda de ações da Petrobras é parte da estratégia do governo de Jair Bolsonaro para reduzir o papel da União na economia. Considerando a participação total (papéis com e sem direito a voto), o BNDES detém 13,09% do capital da Petrobras. A venda de ações era prevista, mas o banco de fomento esperou a abertura de capital da Saudi Aramco, que ocorreu em dezembro, o maior lançamento de ações da história. A operação abrange uma oferta internacional e uma no mercado local. Com o volume de ações à venda, trata-se da maior operação desde a capitalização da Petrobras, em 2010, quando a empresa vendeu R$ 120 bilhões de suas próprias ações. A operação foi realizada para custear a cessão onerosa (processo pelo qual a União cedeu à Petrobras o direito de explorar 5 bilhões de barris no pré-sal). Os coordenadores globais da operação são o Credit Suisse e o Bank of America. Segundo a Bloomberg, o Credit Suisse venceu uma batalha de duas fases entre bancos de investimento e aceitou dividir com sete instituições 0,2% do valor da oferta. As outras empresas envolvidas na operação são Morgan Stanley, Goldman Sachs Group, XP Investimentos, Banco Bradesco BBI, Banco do Brasil e Citigroup Inc. A carteira de ações da BNDESPar soma R$ 114,4 bilhões. No ano passado, o banco já tinha anunciado a intenção de vender sua participação na JBS por meio de oferta pública. O banco detém 21,32% do capital da companhia. N.daR.: O Governo transferindo o controle da Perobras para o mercado. Crimes de Lesa-Pátria nas mais diferentes versões. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Equipe econômica estuda adiar leilões de petróleo do pré-sal para 2021 Em Davos, porém, Guedes diz que governo tentará licitar neste ano áreas que encalharam no megaleilão. Ideia é rever modelo Publicado: O Globo - Impresso 22.021.2020 Pág. 23 | On Line 22/01/2020 - 04:30 / Atualizado em 22/01/2020 - 07:27 por Manuel Ventura e Daniel Rittner, do Valor 
BRASÍLIA e DAVOS - O Brasil pode ter o primeiro ano desde 2016 sem leilão de petróleo na camada pré-sal. O governo avalia adiar para 2021 as duas licitações previstas para neste ano, nessa área. Sem licitações, o governo pode deixar de arrecadar R$ 24 bilhões só com os dois blocos remanescentes da cessão onerosa.
Desde a retomada das ofertas do pré-sal, com o governo Michel Temer, houve leilões em 2017, 2018 e 2019. A equipe econômica avalia agora deixar para 2021 o leilão dos dois blocos para os quais não houve oferta no megaleilão do pré-sal (Sépia e Atapu), realizada em novembro, e a 7ª Rodada de Partilha de Produção. O adiamento tem sido avaliado principalmente dentro do Ministério da Economia. Em Davos, porém, o ministro Paulo Guedes disse que, apesar do prazo limitado, o governo ainda tenta fazer o leilão dos dois blocos este ano. Ele argumentou que as petroleiras que queriam participar do certame trocaram o Brasil pela Guiana, que adota o regime de concessão. O Brasil adota o regime de partilha no pré-sal. A pasta estuda fazer alterações no modelo de exploração do pré-sal, acabando com o direito de preferência da Petrobras — a estatal pode impor participação mínima de 30% no consórcio vencedor. Com isso, a ideia é deixar que o assunto seja finalizado no Congresso antes de tocar os leilões. N.daR.: No desmanche da Petrobras vale qualquer coisa, como por exemplo, mudar as regras do jogo para facilitar a venda de partes do patrimônio da empresa. É desolador. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios De olho em entretenimento, fundo Mubadala vai disputar Ibirapuera Dono de negócios que pertenciam a Eike Batista, fundo de Abu Dabi quer aumentar sua participação também nos esportes; complexo, que deve exigir investimento de pelo menos US$ 100 milhões, é considerado estratégico para o grupo Publicado: Estadão - Impresso 21.01.2020 Pág. B7 | 21 de janeiro de 2020 | 04h00 Por Mônica Scaramuzzo 
Um dos maiores fundos soberanos do mundo, o Mubadala, de Abu Dabi, está se preparando para fazer pesados investimentos no Brasil para ampliar sua participação nos setores de esporte e entretenimento. O fundo avalia participar, por meio de sua empresa IMM, da licitação do complexo do Ibirapuera, um investimento que não deverá sair por menos de US$ 100 milhões.
O complexo do Ibirapuera, que inclui ginásio e arena, é estratégico para a IMM porque o espaço pode atrair eventos esportivos e culturais que o País não comporta, como jogos de basquete da NBA, por exemplo. Quem vencer essa licitação, será o responsável pela construção e exploração de um espaço multiuso, com capacidade para até 20 mil pessoas no local, que foi idealizado originalmente para ser a Madison Square brasileira (ver box ao lado). Maior mercado de entretenimento da América do Sul, a cidade de São Paulo tornou-se o principal alvo de investimento da IMM (ex-IMX, que pertencia ao empresário Eike Batista e vendeu o controle para o fundo árabe em 2015). O Mubadala foi um dos credores que herdaram uma parte do Império X, que foi se esfacelando com a derrocada do empresário. Ficou, por exemplo, com o Porto Açu, Hotel Gloria, que está à venda, e negócios de mineração. Com a IMM, o Mubadala quer se tornar uma referência em shows e eventos esportivos. Proprietária de marcas, como São Paulo Fashion Week (moda), Taste of São Paulo (gastronomia) e Rio Open (tênis), a IMM também tem parcerias estratégicas para crescer em organização de eventos, caso do Cirque du Soleil e de musicais que organiza em São Paulo e no Rio. “Queremos transformar São Paulo em uma das maiores plataformas de entretenimento da América do Sul”, diz Alan Adler, principal executivo da IMM. Sob a gestão de Adler, a IMM está criando uma agência de marketing e comunicação, que ainda está em gestação, a IMM Creative Marketing, que será dirigida pelo publicitário Silvio Matos. Com receita de R$ 250 milhões em 2019, a IMM também tem participado de conversas para assumir a organização da Fórmula 1 em São Paulo. Adler descarta, por ora, fazer aquisições de negócios concorrentes. Não interessa à IMM, por exemplo, ser dona de casas de espetáculos. A companhia é dona da Tudus, empresa que vende ingressos online. Para Carlos Herrera, analista da consultoria Condor Insider, a IMM está crescendo em um setor que voltou a se expandir no Brasil. “Até 2011, o País era a potência mundial e atraia vários shows. Mas depois da crise, o poder aquisitivo começou a cair e o público para grandes espetáculos diminuir”, disse. Para Herrera, a IMM precisa, contudo, criar uma identidade para o seu negócio. “A IMM não tem um posicionamento claro no mercado.” Homem de confiança Braço direito de executivos do Mubadala no País, Adler participa, uma vez por mês, de reuniões para definir a estratégia de expansão da IMM com gestores do fundo de Abu Dabi. “Tenho muito liberdade para sugerir negócios. Não há um cheque com um valor pronto para fazer investimentos. Temos mandatos para comprar ativos que façam sentido aos negócios do fundo. E dinheiro não é problema para os investidores de Abu Dabi”, diz Adler. É no Rio de Janeiro que o Mubadala mantém a sede do fundo para a América do Sul – a cidade, contudo, já não é mais vitrine de grandes eventos para o IMM. “O Rio, sem dúvidas, concentra um cartão postal muito bonito, mas a economia do Estado está ruim. São Paulo será o nosso foco e tem tudo para ser uma Broadway brasileira”, diz. Com ativos herdados do espólio de Eike Batista, o Mubadala também está expandindo seus negócios fora da área de entretenimento no País. Com US$ 229 bilhões sob gestão, o fundo de Abu Dabi avalia comprar refinarias da Petrobrás e investir em óleo e gás. O fundo de Abu Dabi foi um dos investidores que chegaram a avaliar gasodutos da Petrobrás e também deve olhar concessões no País. Procurado, o Mubadala não comenta ps movimentos de expansão no País. Licitação deverá atrair grupos estrangeiros Considerado um espaço estratégico para eventos no Brasil, o complexo do Ibirapuera, em São Paulo, deverá atrair investidores estrangeiros para sua licitação, apurou o Estado com fontes a par do assunto. Além da IMM, que pertence ao fundo Mubadala, de Abu Dabi, a companhia americana de entretenimento Live Nation e a brasileira T4F, dona do Credicard Hall, são apontadas como interessadas no negócio. Em junho de 2019, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto para licitação do local, que deverá receber as propostas ainda nos primeiros meses de 2020. Fontes ouvidas pelo Estado afirmam que São Paulo não tem casas de espetáculos de porte médio, que é a proposta do complexo do Ibirapuera, idealizado para receber de 15 mil a 20 mil pessoas por evento. Com a construção de estádios novos para a Copa do Mundo em 2014, o País ganhou mais espaços para shows e eventos. Contudo, para trazer artistas de grande porte para esses espaços seria preciso lotar esses estádios, o que é considerado inviável. Os estádios são ideais para espetáculos para grandes públicos, acima de 50 mil pessoas. Shows desta magnitude, explica uma fonte, teriam de ter escala e agenda para outros Estados do Brasil, mas não há demanda suficiente para a organização desses eventos. Procuradas, a Live Nation e a TRF não retornaram os pedidos de entrevista. N.daR.: Petrobras sempre na mira de investidores que estã atrás dos pedaços resulatntes do seu desmanche... * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras vai demitir funcionário aposentado após reforma da Previdência Companhia também não informou como será feito o processo de desligamento Publicado: O Globo | On Line 21/01/2020 - 08:18 por O Globo
RIO - A Petrobras anunciou que os empregados celetistas da empresa que ingressaram com pedido de aposentadoria após a reforma da Previdência serão demitidos quando o benefício for concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A empresa foi questionada sobre quantos funcionários estão nesta situação, quanto a empresa deve gastar na rescisão dos contratos e se os trabalhadores serão substituídos, mas não respondeu. A companhia também não informou como será feito o processo de desligamento. A estatal informou, por meio de nota, que adotou a medida em acordo com a Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência), que estabeleceu que “a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública acarretará o rompimento do vínculo que gerou o tempo de contribuição”. Segundo a petroleira, os empregados que solicitarem a aposentadoria com a utilização do tempo de contribuição a partir de 13 de novembro de 2019 terão seu contrato de trabalho com a Petrobras extinto quando da concessão da aposentadoria pelo INSS. A estatal afirmou ainda que o funcionário que protocolou pedido de benefício poderá permanecer na empresa, desde que cancele a solicitação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. “Para os empregados que deram entrada com o tempo de contribuição decorrente de vínculo com a Petrobras e desejarem desistir do benefício, o cancelamento poderá ser solicitado desde que o empregado exerça essa prerrogativa antes do primeiro recebimento do benefício ou do saque do FGTS ou do PIS”. Banco do Brasil O Banco do Brasil já havia anunciado a mesma medida para extinguir o contrato de trabalho dos funcionários celetistas que se aposentarem após a reforma da Previdência. Os empregados podem ter o contrato de trabalho mantido, desde que não tenham recebido o benefício ou feito saque do FGTS ou do PIS . N.daR.: Essa mesma política foi adotada pelo INSS, onde milhares de funcionários foram instados a se aposentarem. Os espertos que assumiram fuções de comando no INSS no governo novo de Bolsonaro, não se deram conta que não haviam sido treinados substitutos para àquelas funções. Então a partit de 02.ago.2019, perícias, exames, atendimento em geral, tiveram que ser agendado pelo telefone 135. Havia a opção de se enviar, dependendo do caso, documentos via internet. Resultado, nada funcionou, e neste momento há segurado do INSS que aguarda há meses a liberação para aposentadoria, laudo de isenção, perícia, etc. Um caos. Há casos de processos inciados via internet que cairam em exigência, sem que ninguém consiga informar quais são elas. As declarações do presidente do INSS, Renato Vieira, demonstram, por si só, o despreparo para a função ante o seu evidente desconhecimento do que seja administrar aquele Instituto. Seu porta-voz - ou pelo menos aquele que mais aparece na mídia para explicar a balbúrdia -, o secretário especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho, faz afirmativas que em outra situações implicariam na sua demissão, haja vista seu alinhamento no pensar eno executar com o incompetente presidente do INSS. Os refelexos negativos possivelmente também serão sentidos na PETROBRAS, pela adoção de soluções simplistas e mediáticas. O que novemente favorecerá a continuidade do desamanche da empresa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO QUER ACABAR COM DIREITO DE PREFERÊNCIA DA PETROBRAS NO PRÉ-SAL Para viabilizar venda de campos que encalharam, estatal deixaria de escolher previamente se ficará com 30% da área Publicado: O Globo - Impresso 21.01.2020 Pág. 16 | On Line 20/01/2020 - 21:28 / Atualizado em 20/01/2020 - 21:34 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — O Ministério da Economia confirmou que pretende acabar com o direito de preferência da Petrobras nos próximos leilões do pré-sal. A mudança pode ser válida na licitação para os dois blocos remanescentes do megaleilão realizado em novembro. Para esses blocos, o governo deve receber menos para atrair interessados.
Antecipada pelo GLOBO em setembro passado, a informação sobre a Petrobras foi confirmada pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, em entrevista ao jornal “Valor Econômico”. Segundo ele, a expectativa é fazer essa licitação em dezembro, mas admite que o calendário é apertado, podendo ficar para 2021. O governo irá licitar dois blocos (Atapu e Sépia) para os quais não houve interessados no último leilão. A Petrobras não exerceu o direito de preferência para essas áreas, que acabaram não sendo arrematadas. O governo conseguiu vender dois blocos, arrecadando quase R$ 70 bilhões. Atualmente, a estatal diz ao governo, antes de cada licitação do pré-sal, se pretende impor a sua participação mínima de 30% como sócia do consórcio vencedor. Essa preferência agora pode cair, diante da avaliação de que a norma distorce a competição pelos campos. Alterar o direito de preferência e o regime de partilha é um desejo antigo da equipe comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Para flexibilizar o modelo de exploração do pré-sal e acabar com o direito de preferência, o governo decidiu apoiar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera a lei do pré-sal e acaba com a prioridade da Petrobras na seleção dos blocos. O texto estabelece que o regime de concessão poderia ser usado também na contratação de áreas dentro do polígono do pré-sal — região definida em lei que engloba campos de exploração de petróleo entre as bacias de Santos e Campos —, e prevê que o governo decida em que blocos aplicar o regime de concessão ou de partilha. Resistência no congresso Há uma avaliação, porém, de que mexer em todo o regime terá forte resistência no Congresso e que o tema deve se arrastar ao longo do ano. O regime de partilha prevê um bônus de assinatura fixo e mais um percentual variável de óleo para a União, sendo esse o critério do leilão. Já no regime de concessão o bônus é variável e não há óleo para o governo. A mudança, se concretizada, seria a segunda a ser feita no modelo de partilha. A primeira, feita em 2016, determinou o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração no pré-sal. Para conseguir vender os blocos Atapu e Sépia, o governo avalia receber menos. Isso seria feito reduzindo o bônus de assinatura (hoje em R$ 36,5 bilhões) ou baixando o percentual de óleo que o governo pretende ficar, chamado de óleo-lucro. No momento, vários itens estão em estudo, sem posição final definida, tratando da possibilidade de rever os valores relacionados às alíquotas de partilha e bônus de assinatura, além de também ser possível reavaliar outros fatores, como o direito de preferência da Petrobras”, disse o ministério, em nota. Procurada, a Petrobras não comentou o assunto. N.daR.: Todos os meios e caminhos são usados para que se dê continuidade ao desmanche da Petrobras. Qualquer que seja o valor, a meta é transferir o máximo ou tudo para a inicitiva privada e, em especial, estrangeira, ou até mesmo para empresas estatais estrangeiras. Parece pouco crível, porém é a mais evidente e clara verdade. São crimes de Lesa-Pátria em execução pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco. Parlamentares, políticos das demais árteas, ex-militares ou não, todos assistem passivamente ao descalabro. E Bolsonaro? Simplesmente, faz de conta que não é com ele. Triste a sina do Brasil: Entra governo, sai governo, todos só querem tirar o melhor proveito para seus interesse pessoais. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - eCONOMIA Furto de combustível volta a subir em SP, e Petrobras intensifica combate Número de ocorrências no estado triplicou em cinco meses com atuação de quadrilhas especializadas Publicado: O Globo - Impresso 19.01.2020 Pág. 6 | On Line 20/01/2020 - 04:30 por Ramona Ordoñez 
RIO - Após bater recorde em 2018, os registros de furto de combustíveis no país caíram pela primeira vez em cinco anos no ano passado. Foram 203 ocorrências, queda de 22% em relação a 261 do ano anterior, segundo dados da Transpetro, subsidiária de transporte de petróleo e derivados da Petrobras, obtidos pelo GLOBO.
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No entanto, um novo aumento dos casos no fim de 2019, concentrado em São Paulo, acendeu uma luz amarela na estatal, que decidiu intensificar uma força-tarefa para combater esse tipo de crime, praticado por quadrilhas especializadas. Em cinco meses, o número de ocorrências no estado triplicou, pulando de sete em julho para 21 em dezembro. Em janeiro deste ano, já foram registrados cinco casos, todos em São Paulo. O principal alvo dos criminosos são dutos subterrâneos de transporte da Transpetro, que opera uma rede de tubulações de 14 mil quilômetros para distribuir petróleo, derivados como gasolina e diesel e produtos petroquímicos. Só em 2019, foram roubados 7,4 milhões de litros em todo o país, um prejuízo de R$ 120 milhões. No entanto, a ameaça vai além das perdas financeiras da Petrobras. A perfuração de dutos pode provocar danos ao meio ambiente e risco à vida de moradores de áreas cortadas pela rede. Plano de R$ 150 milhões A Transpetro decidiu ampliar o programa Pró-Duto, criado em 2019 para combater esse crime, investindo, só este ano, R$ 150 milhões em ações de prevenção, monitoramento, contingências e reparos. O programa já mobiliza 250 profissionais com a meta de reduzir os furtos a menos de 230 no país este ano e ficar abaixo de 80 em 2021, o que seria uma queda de cerca de 70% sobre o recorde de 2018. Os 141 casos em São Paulo em todo o ano passado representam 70% do total no país. Já no Estado do Rio, que chegou a registrar 95 furtos em 2017, foram 40 em 2019, uma redução de 42% em relação ao ano anterior. Um executivo da Transpetro que não quis se identificar suspeita de uma migração de quadrilhas do Rio para São Paulo. Uma evidência disso foi a prisão, no início deste mês, do líder de uma quadrilha especializada em São Paulo. Ele já tinha sido preso em flagrante em setembro de 2019 em Paty do Alferes, no interior do Estado do Rio. Solto, foi detido praticando o mesmo crime.
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Procurados pelo GLOBO, o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Federal informaram que não têm investigação específica sobre o furto de combustível no estado. A Polícia Civil não respondeu. — Buscamos, cada vez mais, em conjunto com as forças de segurança dos estados e do governo federal, integrar e ampliar nossos esforços na mitigação dessas ações criminosas. Nossa maior preocupação é a proteção da vida e do meio ambiente — diz Marcos Galvão, executivo da Transpetro que coordena o Pró-Duto. — A malha dutoviária, especialmente a que transporta combustíveis, é uma infraestrutura crítica do país, como a de aeroportos, e precisa que os órgãos de inteligência federais e estaduais estejam atentos. Para a Petrobras, um fator que dificulta o combate às quadrilhas especializadas é a falta de uma lei que tipifique o crime de furto de combustível por dutos, com penas mais duras. Atualmente, a maioria dos casos é enquadrada como crime qualificado ou formação de quadrilha.
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Tramita no Congresso um projeto de lei de autoria da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) que altera a legislação para tipificar crimes que envolvam o furto de combustíveis de estabelecimentos de produção e instalações de transporte e armazenamento, além da receptação para punir quem compra produtos roubados. O projeto está na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e estabelece uma gradação na pena. Aumenta conforme a gravidade do crime, variando de um a cinco anos de reclusão e multa, podendo chegar a 14 anos se o delito provocar morte. Depois de passar pelo plenário da Câmara, volta ao Senado para aprovação final, o que pode acontecer ainda no primeiro semestre deste ano. Moradores como aliados Para Simone Tebet, os sinais de que criminosos estão migrando do Rio para São Paulo mostram a urgência da aprovação da lei. Ela diz que é preciso evitar a “profissionalização” das quadrilhas, como aconteceu em outros países que pesquisou. Citou o México, onde a estatal de petróleo tem prejuízos anuais estimados em US$ 3 bilhões com o roubo de combustíveis, e estimativas de que o comércio de combustível roubado já movimente algo como US$ 10,8 bilhões por ano no mundo, perdendo apenas para o narcotráfico, a falsificação e o tráfico humano entre os crimes mais rentáveis. — Nossos números crescentes acenderam uma luz de alerta e reforçaram a necessidade de aprovação do projeto — diz a senadora, que cita a Colômbia como país que reduziu ocorrências desse tipo de crime com uma legislação mais severa adotada em 2006. Tentativas de perfurar a rede já provocaram muitos acidentes. Em maio do ano passado, por exemplo, uma criança de 9 anos morreu após ter 80% do corpo queimados ao ter contato com a gasolina que vazou de um duto da Transpetro no Parque Amapá, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, após uma tentativa de roubo do combustível. Várias moradores passaram mal com o forte odor e tiveram que sair de casa temporariamente. Galvão, da Transpetro, diz que a empresa pretende incrementar o combate ao crime este ano principalmente nas regiões metropolitanas do Rio e de São Paulo, que têm concentrado 90% dos casos. Além de vistorias e ações de inteligência para contribuir com as autoridades nos estados, o Pró-Duto também estuda iniciativas preventivas. Uma delas é programa junto às comunidades no caminho dos dutos para ocupar as faixas na superfície com hortas comunitárias e outras atividades que possam envolver os moradores na segurança dessa infraestrutura e, ao mesmo tempo, gerar oportunidades de renda ou lazer. 
Válvulas clandestinas nos dutos Um dos produtos mais visados nos dutos da Transpetro é o petróleo bruto, que bandidos vendem para refinarias clandestinas. Também roubam gasolina e diesel para vender abaixo do preço dos postos. As quadrilhas são divididas em subgrupos, cada um com uma função nas várias etapas da operação. Um grupo é especializado em escavar para alcançar o duto. Outro, em furar tubulações, manobra que nem sempre dá certo. Os bandidos costumam agir durante a noite, geralmente em duplas. Após a escavação, levam equipamentos capazes de furar o duto e instalar uma válvula com uma braçadeira ou com solda. A técnica é chamada de “trepanar” e consiste na instalação de uma derivação clandestina na tubulação para desviar parte do fluido transportado pela rede. Dias depois, também de madrugada, chega outra “equipe” em um caminhão-tanque. O carregamento é feito com uma mangueira ligada à válvula. Os combustíveis são levados em vasilhames sem qualquer segurança em vans e até em caminhões de transporte de refrigerantes. Em seguida, entram em ação outros componentes da quadrilha, como o braço “comercializador” do grupo. Ele se encarrega de encontrar compradores para os combustíveis furtados, sem garantia de qualidade ou segurança. Quem compra comete o crime de receptação. No Rio, a maior parte dos furtos acontece em áreas rurais, perto de comunidades que foram crescendo próximas às linhas de dutos. Em São Paulo, as ocorrências são mais comuns em áreas urbanas. Já foram encontrados até túneis abertos dentro de casas alugadas pelas quadrilhas que ficam em cima da rede da Petrobras. N.daR.: Há é muita omissão e incompetência por parte dos órgãos municipais, estaduais e federais - como a ANP, que deveriam atuar em conjunto com a Petrobras para controlar e eliminar o problema. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder Lula reproduz teorias conspiratórias para mascarar dissabores do PT - Ex-presidente atribui aos americanos Lava Jato, quebra de empreiteiras e junho de 2013 Publicado: Folha de São Paulo - On Line 19.jan.2020 às 2h00 Por Bruno Boghossian 
Em 2008, ladrões abriram um contêiner da Petrobras e furtaram quatro notebooks e dois HDs com dados sigilosos sobre a exploração da bacia de Santos. A Polícia Federal tratou o caso como espionagem industrial. O ex-presidente Lula acredita que aquele foi o episódio inicial de um conluio estrangeiro para prejudicar o Brasil e o PT.
A teoria de um complô patrocinado pelo governo dos EUA contra a esquerda não é novidade entre os integrantes da legenda. O próprio líder petista, no entanto, passou a desenhar uma teia conspiratória cada vez mais larga para mascarar alguns dos grandes dissabores do partido. Lula atribui aos americanos influência nos protestos de junho de 2013, na Lava Jato, na derrocada da Petrobras e na quebra de empreiteiras brasileiras envolvidas em corrupção. Mistura fatos com boatos das redes e junta casos isolados, ainda que não haja ligação comprovada entre eles. Tudo para perturbar a discussão política sobre esses episódios. Em entrevista ao portal Diário do Centro do Mundo, o ex-presidente disse achar “absolutamente verdadeiro o fato de que os Estados Unidos têm forte influência em toda a política da Lava Jato”. Mencionou conexões entre agentes americanos e a força-tarefa da operação, além do assalto ao contêiner há 12 anos. O petista reproduz uma teoria, difundida por sites de esquerda, que atribui o furto dos documentos a empresas do EUA e alega que Sergio Moro recebeu “treinamento” de agentes quando deu uma palestra no país em 2009. Não há provas para sustentar o suposto complô. O ex-presidente também disse enxergar orientações estrangeiras nas manifestações de 2013, que derreteram a popularidade de Dilma Rousseff. “Acho que teve dedo de fora.” Para Pablo Ortellado, professor da USP e colunista da Folha, “essa leitura conspiratória é irmã da miopia que o impede de reconhecer seus erros”, escreveu. “Lula prefere olhar para o lado e buscar os motivos dos protestos em delirantes indícios conspiratórios.” N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País FUNDO DO POÇO Publicado: O Globo - Impresso 19.01.2020 Pág. 6 | On Line 19/01/2020 • 06:00 por Lauro Jardim 
A Petros irá atrás dos seus ladrões.
A nova diretoria do fundeo de pensões dos funcionários da Petrobras está contratando um escritório de advocacia para processar antigos gestores, acusados de operar um rosário de maracutaias nas duas últimas duas décadas - e é genta à beça metida em encrencas. Anteontem, 12 ex-executivos e ex-conselheiros da Petros viraram réus na Operação Greenfield. N.daR.: Será que não é tarde, afinal muitos dos envolvidos entendem que estão protegedos pela prescrição. Por outro lado, há muito, muito mais a ser investigado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de São Paulo - Política Juiz põe no banco dos réus assessor de Guedes e mais 28 ex-executivos de fundos de pensão por rombo de R$ 5,5 bi - Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia da força-tarefa Greenfield por gestão temerária na aprovação de investimento no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Sondas Publicado: Estadão | 17 de janeiro de 2020 | 14h53 Por Pedro Prata, Luiz Vassallo e Fausto Macedo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA 
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, abriu ação penal contra os 29 ex-executivos dos fundos de pensões Petros, Funcef, Previ e Valia denunciados pela força-tarefa Greenfield por gestão temerária na aprovação de investimento no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Sondas, veículo de investimentos da Sete Brasil Participações. Esteves Pedro Colnago Júnior, chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, está na lista de denunciados.
“O Ministério Público Federal produziu e apresentou a este Juízo peça acusatória formalmente apta, acompanhada de vasto material probatório, contendo a descrição pormenorizada contra todos os denunciados”, anotou Vallisney. O Ministério da Economia afirma, por meio de nota, que Colnago ‘está à disposição da força-tarefa da Greenfield, do Ministério Público Federal, para prestar os esclarecimentos relacionados à gestão dos fundos de pensão’. “O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais”.
Documento: BANCO DOS RÉUS PDF
Gestão temerária A denúncia de 126 páginas apresentada pela Greenfield em 29 de dezembro dizia que os crimes teriam ocorrido de 2011 a 2016. As investigações apontaram que os então gestores dos fundos de pensão ignoraram os riscos dos investimentos na Sete Brasil, as diretrizes do mercado financeiro, do Conselho Nacional Monetário, dos próprios regimentos internos, bem como não foram realizados estudos de viabilidade sobre os aportes. Petros, Funcef e Valia continuaram a investir no FIP Sondas apesar de o cronograma ter apresentado atrasos já na primeira etapa e do incremento de mais riscos. A empresa Sete Brasil surgiu após a descoberta do pré-sal, em 2006, quando a Petrobrás verificou que não existiam unidades de perfuração em quantidade suficiente para a demanda de exploração.
Documento: GREENFIELD E AS SONDAS PDF
Nesse cenário, seria preciso que algum grupo de empresas se dispusesse a construir tais sondas e, assim, assumisse os riscos. A própria estatal não poderia fazê-lo pois apresentava situação financeira delicada e não seria conveniente aportar recursos próprios. Foi a Petrobrás que procurou os fundos de pensão para que investissem no FIP Sondas, sob aprovação do governo federal. A denúncia dizia que as investigações revelaram que a escolha dos fundos de pensão como investidores propiciou aplicação de recursos bilionários em curto espaço de tempo, ‘sem maiores cuidados e diligência, sem muita cautela e sem a preocupação real com o cumprimento dos deveres fiduciários esperados dos ex-gestores de capitais de terceiros’. Inicialmente, a Sete Brasil seria responsável pela construção de sete sondas, do total de 28. No entanto, acabou sendo contratada para a construção das 28, divididas em duas etapas. A força-tarefa explica. “No começo de 2012, já havia atraso no cronograma da construção das primeiras sondas, o que foi ainda mais agravado quando o sócio que detinha a expertise, a Samsung, abandonou o projeto e vendeu sua participação no Estaleiro.” Segundo os procuradores da força-tarefa Greenfield, ‘quando da contratação do segundo lote de 21 sondas, já havia dúvidas objetivas sobre a capacidade de construir, tempestivamente, as sete primeiras sondas, que deveriam ser construídas no Estaleiro Atlântico Sul com a ajuda do sócio estratégico Samsung’. Os fundos de pensão deveriam fazer aportes na empresa entre 2011 e 2019. Porém, os investimentos foram antecipados e foram totalmente aplicados em 2016. O projeto não foi concluído, e o prejuízo estimado é de R$ 5,5 bilhões aos participantes das entidades de previdência. A força-tarefa pediu a reparação econômica em R$ 16 bilhões. Os denunciados:
“O chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, está à disposição da força-tarefa da Greenfield, do Ministério Público Federal e das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos relacionados à gestão dos fundos de pensão. O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais. Cabe lembrar que encontra-se em tramitação na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) processo no âmbito administrativo de semelhante teor, no qual Esteves Colnago já apresentou sua defesa.” COM A PALAVRA, A PETROS “A Petros está comprometida com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes. Neste contexto, vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das investigações nos fundos de pensão. Paralelamente, tem reforçado os trabalhos das Comissões Internas de Apuração (CIAs) da Fundação, criadas para averiguar eventuais irregularidades em investimentos decididos no passado, e cujos resultados são imediatamente encaminhados às autoridades. Além disso, há processo de responsabilização contra ex-dirigentes no intuito de buscar ressarcimentos. Inclusive, a Petros ingressou com requerimentos na 22ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, para atuar como assistente do MPF em processos de improbidade administrativa movidos pelo órgão contra ex-gestores por atos ilegais que tenham causado prejuízos à Fundação – todos envolvendo ativos investigados pela Operação Greenfield.” COM A PALAVRA, A FUNCEF “A Funcef foi o primeiro fundo de pensão a se tornar assistente de acusação nas apurações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal acerca dos investimentos que estão sendo investigados pela Operação Greenfield. Importante enfatizar que a Funcef contribui ativamente na produção de provas para auxiliar o MPF e PF. Como destacado pelo MPF e pela PF, a Petrobras foi a grande beneficiada do Projeto Sondas e dos investimentos dos fundos de pensão, sendo que a denúncia não isenta a Petrobras de sua responsabilidade para com os fundos de pensão, pois tal responsabilidade revela-se inconteste.” COM A PALAVRA, A VALIA “A Valia esclarece que a decisão de investir no projeto FIP Sondas, com uma participação de apenas 2,56% do capital, seguiu rigorosamente o trâmite em todos os fóruns de assessoramento da fundação e foi fundamentada por vários aspectos técnicos, como a excelente expectativa de retorno e o promissor cenário do setor de óleo e gás naquele momento. Após a deflagração da Operação Lava Jato, que indicou a existência de um esquema de corrupção relacionado à FIP Sondas, a Valia iniciou litígio contra a Petrobras em busca da reparação de seu prejuízo e na defesa da integridade dos patrimônios dos planos que administra. Além disso, a Valia submeteu o investimento à avaliação de uma independente Comissão de Apuração de Responsabilidades, que concluiu pela inexistência de responsabilidade civil dos profissionais da fundação envolvidos no investimento. A Valia seguirá defendendo seu processo de investimento, cujos consistentes resultados demonstram inequivocamente o rigor técnico adotado pela fundação, sem deixar de buscar, em sede de contencioso contra a Petrobras, a reparação pelos prejuízos sofridos no investimento feito no FIP Sondas.” COM A PALAVRA, A PREVI “Em relação às notícias publicadas nesta quinta-feira, 9/1, sobre a Operação Greenfield, a Previ esclarece que o investimento no FIP Sondas foi realizado de acordo com as normas regulatórias vigentes e com as Políticas de Investimentos da Previ, sendo precedido de diversos estudos técnicos que observaram os processos de governança e decisório da Entidade. Em 2010, ano de criação do FIP Sondas, a Previ se comprometeu a investir até R$ 180 milhões ao longo do projeto para adquirir uma participação de 9,9% das cotas do capital total do fundo, valor equivalente a cerca de 0,1% das reservas dos planos administrados pela Previ à época. Posteriormente, em 2011, a Sete Brasil, empresa investida do FIP Sondas, decidiu participar de nova licitação para fornecimento de sondas à Petrobras, elevando o patrimônio do fundo para R$ 7,8 bilhões. Com base em estudos técnicos realizados à época, que não recomendavam o aumento de exposição no investimento em função do elevado risco que a mudança substancial de escopo do projeto representava, com a adição de 21 sondas às sete originalmente contratadas, a Previ decidiu não subscrever mais quotas do fundo. Como consequência, sua participação foi diluída ao longo do tempo, dos 9,9% originais para 2,3%, reduzindo significativamente a exposição da Entidade aos riscos associados ao investimento. Em 2015, a Previ prestou contas sobre esse tema em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, fornecendo informações, documentos e depoimentos. O relatório final da Comissão reconheceu a postura diligente e prudente da Previ ao não acompanhar os novos aportes. O investimento já foi objeto de trabalho da Auditoria Interna, que não identificou qualquer ato irregular de gestão. De maneira diligente, a Previ adotou as medidas necessárias à defesa dos seus interesses, entre as quais destacam-se a instauração de procedimentos judiciais e arbitrais visando a recuperação dos valores investidos. No âmbito do FIP Sondas, a Entidade permanece como parte ativa nas deliberações sobre o processo de recuperação judicial. O modelo de governança da Previ é robusto e transparente, com Políticas de Investimentos desenvolvidas pela Diretoria de Planejamento, executadas pela Diretoria de Investimentos e aprovadas pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo. Essa segregação de funções traz mais segurança no processo de gestão de investimentos e fortalece o modelo de governança da Entidade, que é reconhecidamente um dos mais modernos do segmento de previdência complementar do país. Isso se demonstra por meio das normas, processos e controles internos da Previ que, não raro, ultrapassam os requisitos da legislação e as exigências feitas pelo principal órgão supervisor do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). É importante ressaltar que a Previ não coaduna com atos ilegais. Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos. Reforçamos o nosso compromisso com o aprimoramento do sistema de previdência complementar fechada e nos colocamos à disposição da Justiça e das instituições brasileiras para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário, à luz dos preceitos constitucionais e legais.” COM A PALAVRA, RICARDO JOSÉ DA COSTA FLORES Quando foi apresentada a denúncia, a defesa de Ricardo José da Costa Flores enviou a seguinte nota: “O investimento na Fip Sondas foi aprovado em decisão colegiada da Previ, amparado em consistentes pareceres técnicos. É importante ressaltar que a prudência e o zelo da Previ nessas análises já haviam sido reconhecidos no Relatório Final da CPI dos Fundos de Pensão e em relatório conjunto da própria Operação Greenfield com a Polícia Federal, ambos públicos e disponíveis na Internet. Deixei a função de presidente da Previ em maio de 2012. Lamento o entendimento equivocado do Ministério Público Federal e permaneço à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.” COM A PALAVRA, AS DEFESAS DOS DENUNCIADOS A reportagem busca contato com as defesas dos denunciados pela força-tarefa Greenfield. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com) (luiz.vassallo@estadao.com) N.daR.: Repetindo: Há mais de década foram apresentadas denúncias por associações e participantes da Petros. A mídia, aí incluído com destaque O Globo, jamais se interessou em ouvir, investigar e publicar nada a respeito. A "Justiça", por outro lado, impediu que os participantes da PETROS tivessem acesso a cálculos atuarias e/ou a dados necessários para que pudessem ser feitas suas próprias análises. Não teve outro procedimento os MPs, federais ou estaduais, sem falar a total omissão (ou conivência?) da PREVIC. Por que somente neste dois últimos anos é que se perecebe alguma mudança que está voltada para apuração dos fatos? Como ficarão os inúmeros casos que virão a ser declarados prescritos? Quem pagará a conta? Por mais absurdo que pareça, no momento quem paga o prejuízo somos nós! * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios Após cancelar convênio, INSS recua e prorroga pagamento de aposentados da Previ até junho Publicado: Estadão | 17 de janeiro de 2020 | 10h48 Por Aline Bronzati 
O INSS voltou atrás na decisão de cancelar o convênio para pagamento de benefícios dos aposentados pela Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, conforme revelou a Coluna do Broadcast, na última terça-feira, dia 14. Em ofício enviado na quinta, 16, conforme informou a fundação em seu site, o instituto disse que as aposentadorias serão pagas na folha da Previ de forma unificada até junho deste ano.
“A prorrogação do prazo é resultado de pedido efetuado pela Previ ao INSS em dez de janeiro, após reunião realizada em sua sede no Rio de Janeiro, com o intuito de buscar uma solução para a manutenção do acordo com o instituto”, afirmou a Previ, em nota em seu site. Na última terça-feira, a Coluna do Broadcast revelou que o INSS, após não chegar em um consenso com a Previ em torno da venda da folha de pagamentos de aposentadorias da própria fundação, decidiu cancelar o convênio existente no início deste ano. Sem sucesso na oferta junto à fundação, o instituto ameaçava, conforme fontes, leiloar a folha de aposentados do BB para possíveis bancos interessados em assumir esses pagamentos. Além da Previ, o INSS também teria cancelado o convênio que detinha com a Petros, da Petrobras, e a Funcef, da Caixa Econômica Federal. Com o fim do convênio entre Previ e INSS, os aposentados do BB deixaram de receber os valores mensais de forma unificada e tiveram de recorrer a outros bancos. A separação dos pagamentos da Previ e do INSS dificulta não só a gestão das finanças como também a questão tributária. Além disso, ao passarem a se relacionar com os bancos indicados pelo INSS, os funcionários aposentados do BB entraram na mira do assédio para venda de crédito consignado (com desconto na folha) e seguros. Esse já é o segundo transtorno recente envolvendo os funcionários do BB e o INSS. No ano passado, uma fila de cerca de 200 aposentadorias de bancários de alta patente se formou no instituto por falta de recursos, conforme fontes informaram na época. Posteriormente, uma força-tarefa foi feita no INSS após o caso vir a público, diminuindo a lista de espera. Entretanto, ainda teria gente na fila. O INSS, a Previ e o BB foram procurados para comentar o cancelamento do convênio informado pela Coluna do Broadcast, mas não se manifestaram. Notícia publicada no Broadcast dia 16/01/2020, às 19:19:57 Contato: colunabroadcast@estadao.com N.daR.: A quem interesses o fim dos convênios entre o INSS e os Fundos de Pensão? Por óbvio aos bancos. Então o que o presidente do INSS, Renato Vieira, pretende? Tornar tudo pior do que já conseguiu? Para agradar a quem? É uma extraordinária incompetência! Resta a esperança de que o INSS comece a melhorar, pois pior é difícil. Enquanto isso, não é possível realizar perícias, obter aposentadorias, auxílio desemprego e de maternidade, declarações diversas... enfim ser atendido. E o nosso presidente Bolsonaro, que a tudo assite e nada faz a respeito? * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia Oficial da Marinha é cotado para assumir comando da Agência Nacional do Petróleo - Contra-almirante Bueno é chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia e substituiria Oddone, que antecipou sua saída Publicado: O Globo Impresso 18.01.2020 Pág. 17 | On Line 17/01/2020 - 04:30 / Atualizado em 17/01/2020 - 18:33 por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez 
RIO - Com a saída antecipada em quase um ano de Décio Oddone da diretoria-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), um dos nomes mais cotados para sucedê-lo no cargo é o de um militar.
Segundo uma fonte do governo, o contra-almirante José Roberto Bueno Junior, que desde o ano passado é chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia, vem sendo cogitado desde dezembro, quando Oddone teria expressado sua vontade de deixar a ANP. Assim como o contra-almirante Bueno, o titular da pasta de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também veio da Marinha. Bueno ingressou na Força em 1973 e foi comandante da frota de submarinos — cargo que também foi ocupado pelo ministro Bento Albuquerque — e adido militar nos Estados Unidos. Na noite de quarta-feira, Albuquerque disse ao programa Central Globo News que vai levar ao presidente Jair Bolsonaro a indicação de um nome técnico sem ligações político-partidárias. O nome de Bueno também circula nos corredores da agência, no Rio, mas não é unanimidade no corpo técnico. O perfil é diferente do de Oddone, engenheiro que teve longa carreira na Petrobras e atuou em outras empresas do setor, como a petroquímica Braskem, antes de assumir a ANP. O governo, no entanto, dá sinais de que prefere um nome sem ligação anterior com a estatal. — Bueno é um dos nomes na mesa atualmente, mas não é o do corpo técnico da ANP. Haverá ainda muita discussão sobre isso. O ministro (da Economia) Paulo Guedes pode ainda sugerir alguém de mercado, mas o ideal é ter alguém que nunca tenha sido da Petrobras — disse essa fonte do governo. O mandato de Oddone na ANP, que é de quatro anos, só acabaria em dezembro deste ano. Mas na última quarta-feira, ele enviou uma carta ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro Albuquerque pedindo sua saída antecipada. Concordou em ficar até a definição de um substituto, o que o ministro previu para fevereiro. O escolhido precisa do aval do Senado para assumir a agência. Mais mudanças na ANP O governo também vai indicar um substituto para Aurélio Cesar Nogueira Amaral, um dos diretores da ANP, cujo mandato termina em março. Em dezembro, será a vez do diretor Felipe Kury deixar o órgão. No total, a diretoria da ANP é formada por cinco membros, incluindo o diretor-geral. De acordo com a lei 13.848, de 2019, as agências reguladoras não podem ter cargos vagos em sua diretoria. Por isso, são obrigadas a encaminhar uma lista tríplice à presidência da República com nomes para assumir temporariamente essas posições em um prazo de até seis meses. Os candidatos, sugeridos pela própria agência reguladora, precisam ser superintendentes ou gerente-gerais do órgão. O GLOBO teve acesso à lista tríplice enviada ao governo para as vagas que serão abertas na diretoria este ano. Segundo o documento, José Gutman, Jefferson Paranhos Santos e Heloisa Borges Bastos Esteves são os indicados para assumir temporariamente a vaga de Aurélio Amaral. Para a segunda vaga, ocupada até dezembro por Felipe Kury, concorrem Marcelo Paiva de Castilho Carneiro, Claudio Jorge Martins de Souza e Carlos Orlando Enrique da Silva. Para a terceira vaga, que seria originalmente ocupada por Décio Oddone até dezembro, foram indicados Raphael Neves Moura, Marina Abelha Ferreira e Luiz Henrique de Oliveira Bispo. Todos são funcionários da ANP. — Mas como são candidatos para assumir uma vaga no colegiado de forma temporária, eles podem nem assumir a função se o governo nomear o representante definitivo antes disso, que ainda precisa ser aprovado no Congresso - explicou uma outra fonte. N.daR.: A boa notícia é que um dos desabonador da Petrobras está saindo da ANP. Décio Oddone, embora egresso da Petrobras, sempre dirigiu seus esforços para denegrir a Petrobras e defender seu desmanche. Por outro lado, espera-se que o novo diretor-geral a ser indicado venha a se conduzir de maneira diferente de boa parte dos demais dirigentes das Agências Nacionais. Estes estão muito mais preocupados em atender interesses de grupos privados ao invés de objetivar os do país. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Justiça torna réus assessor de Guedes e mais 28 por irregularidades em fundos de pensão - Denúncia aponta prejuízo de R$ 5,5 bilhões por investimentos na Sete Brasil, responsável por sondas do pré-sal Publicado: O Globo Impresso 18.01.2020 Pág. 17 | On Line 17/01/2020 - 12:49 / Atualizado em 17/01/2020 - 12:59 por Aguirre Talento 
BRASÍLIA - O juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, acolheu denúncia de irregularidades envolvendo investimentos de fundos de pensão na empresa Sete Brasil, movida na semana passada pela Força-Tarefa Greenfield.
Em sua decisão, Vallisney torna réus 29 ex-dirigentes dos fundos de pensão da Caixa (Funcef), Banco do Brasil (Previ), Petrobras (Petros) e Vale (Valia), acusados de praticarem o crime de "gestão temerária". Dentre os réus está Esteves Pedro Colnago Júnior, assessor especial do ministro da Economia Paulo Guedes, que foi membro do conselho deliberativo da Funcef e votou favoravelmente a um dos aportes feitos pelo fundo de pensão. "Como bem apontou a Previc em seu relatório do auto de infração nº 6/2018, de forma absurda, os conselheiros aqui denunciados (do Conselho Deliberativo da Funcef) aprovaram o investimento de mais de um bilhão de reais no FIP Sondas sem sequer examinar o mérito do investimento, deixando para 'momento posterior' a 'apresentação' sobre o fundo", apontou a denúncia, sobre a atuação de Colnago e outros conselheiros. A decisão do juiz Vallisney de Oliveira é da semana passada, mas os alvos só foram intimados nesta semana. "O MPF produziu e apresentou a este Juízo peça acusatória formalmente apta, acompanhada de vasto material probatório, contendo a descrição pormenorizada contra todos os denunciados (então dirigentes, conselheiros e responsáveis pelos investimentos no âmbito da Petros, Funcef, Previ e Valia), como incursos no delito de gestão temerária pela constituição e aportes ao FIP Sondas, entre os anos de 2011 e 2016", escreveu Vallisney. A acusação apontou prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos fundos de pensão no investimento. Os procuradores solicitaram à Justiça a reparação dos danos em três vezes esse prejuízo, o equivalente a cerca de R$ 16 bilhões. O crime de gestão temerária prevê pena de reclusão de dois a oito anos. Só ao fim da instrução da ação penal é que o juiz Vallisney de Oliveira decidirá se condena ou absolve os réus do caso. A Sete Brasil foi concebida durante o governo Lula para cuidar da construção de 28 sondas que serviriam à Petrobras na exploração do petróleo na camada pré-sal. Durante a Operação Lava-Jato, foi descoberto que essa nova empresa também captava propina para partidos políticos em troca dos contratos das sondas. A investigação referente aos crimes contra os fundos de pensão na Sete Brasil ficaram sob responsabilidade da Operação Greenfield, deflagrada em setembro de 2016. É o maior caso já denunciado pela Greenfield, força-tarefa da Procuradoria da República no Distrito Federal que apura investimentos fraudulentos dos fundos de pensão, com prejuízos aos seus aposentados. De acordo com a denúncia, o governo federal, à época comandado pelo então presidente Lula, usou sua influência política no comando dos fundos de pensão para que eles aportassem recursos milionários na Sete Brasil ignorando os riscos do investimento, assumindo a possibilidade de prejuízos para os pensionistas. Os maiores aportes vieram da Petros e da Funcef, que colocaram cerca de R$ 1 bilhão na Sete Brasil. No rol dos denunciados estão os ex-presidentes da Petros Luis Carlos Alonso e Carlos Fernando Costa, o ex-presidente da Funcef Carlos Alberto Caser e o ex-presidente da Previ Ricardo Flores, além de ex-diretores desses fundos e da Valia, o fundo de pensão da Vale. Todos são acusados do crime de gestão temerária, por terem permitido os investimentos sem as cautelas necessárias. "Para que avançasse o desejo criminoso de constituir nova companhia na qual pudessem ser praticados os mesmos desvios e delitos verificados na Petrobras, era necessário garantir investidores certos que aceitassem aplicar recursos bilionários, em pouco tempo, sem maiores cuidados e diligência, sem muita cautela e sem preocupação real com o cumprimento dos deveres fiduciários esperados dos gestores de capitais de terceiros. Tais investidores (vítimas preferenciais), no caso, são os maiores fundos de pensão do Brasil", diz trecho da denúncia, assinada pelos procuradores Cláudio Drewes José de Siqueira e Sara Moreira, coordenadores da Força-Tarefa Greenfield. Outro lado Em nota divulgada pelo Ministério da Economia no dia da divulgação da denúncia, Colnago afirmou que está à disposição para esclarecimentos. “O chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, está à disposição da força-tarefa da Greenfield, do Ministério Público Federal, para prestar os esclarecimentos relacionados à gestão dos fundos de pensão. O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais. Cabe lembrar que encontra-se em tramitação na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) processo no âmbito administrativo de semelhante teor, no qual Esteves Colnago já apresentou sua defesa”, diz a nota. A assessoria do ministério foi procurada para comentar sobre a decisão judicial que o tornou réu, mas ainda não houve resposta. A Petros disse que está comprometida com a gestão responsável dos recursos e que está contribuindo nas investigações. "A Petros está comprometida com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes. Neste contexto, vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das investigações nos fundos de pensão (...). a Petros ingressou com requerimentos na 22ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, para atuar como assistente do MPF em processos de improbidade administrativa movidos pelo órgão contra ex-gestores por atos ilegais que tenham causado prejuízos à Fundação – todos envolvendo ativos investigados pela Operação Greenfield", disse a Petros, por nota. Em nota, a Valia afirmou que "a decisão de investir no projeto FIP Sondas, com uma participação de apenas 2,56% do capital, seguiu rigorosamente o trâmite em todos os fóruns de assessoramento da fundação e foi fundamentada por vários aspectos técnicos, como a excelente expectativa de retorno e o promissor cenário do setor de óleo e gás naquele momento". A defesa do ex-presidente da Funcef Carlos Caser afirmou que só irá se manifestar após ter acesso aos autos. Os demais citados ainda não responderam. N.daR.: Repetindo: Há mais de década foram apresentadas denúncias por associações e participantes da Petros. A mídia, aí incluído com destaque O Globo, jamais se interessou em ouvir, investigar e publicar nada a respeito. A "Justiça", por outro lado, impediu que os participantes da PETROS tivessem acesso a cálculos atuarias e/ou a dados necessários para que pudessem ser feitas suas próprias análises. Não teve outro procedimento os MPs, federais ou estaduais, sem falar a total omissão (ou conivência?) da PREVIC. Por que somente neste dois últimos anos é que se perecebe alguma mudança que está voltada para apuração dos fatos? Como ficarão os inúmeros casos que virão a ser declarados prescritos? Quem pagará a conta? Por mais absurdo que pareça, no momento quem paga o prejuízo somos nós! Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios Fundo imobiliário faz provisão e valor patrimonial de cota fica negativo Publicado: Estadão | 17 de janeiro de 2020 | 05h00 Por Fernanda Guimarães 
Apesar de todo o holofote no setor e expectativa positiva do mercado em relação ao setor imobiliário, a BRKB, administradora do Fundo de Investimento Imobiliário Panamby, reavaliou o
valor de terrenos de seu portfólio, o que fez o valor patrimonial das cotas ficar no negativo. Dentre os afetados, estão investidores pesos pesados como os
fundos de pensão Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, Petros, da Petrobras, Valia, da Vale, e Infraprev, da Infraero, além da empresa do Bradesco na área de títulos de capitalização. Há ainda quase 400 pessoas físicas.
Invertida. Com a reavaliação do valor dos terrenos, foi necessária uma provisão de mais de R$ 195 milhões, a qual reduziu drasticamente o valor patrimonial da cota do fundo: passou de R$ 250,944197 para – R$ 7,358314 (negativo). A cota do fundo, contudo, subiu quase 30% em um ano e vale, conforme o fechamento de ontem, R$ 26. A BRKB informou que essa medida foi necessária por conta “da deterioração das perspectivas de realização dos referidos terrenos e recebíveis”, em função das tentativas para aprovação dos projetos imobiliários junto aos órgãos municipais, sem ter resposta formal, até o momento, por parte da Prefeitura de São Paulo”. No papel. Conforme o regulamento do fundo, o seu objetivo é “a aquisição de vários terrenos localizados na Marginal Oeste do Rio Pinheiros, vinculados aos projetos denominados Panamby e Villaggio Panamby”. Depois disso, a intenção era o de desenvolvimento imobiliário e comercialização junto a incorporadores. Até hoje, contudo, os projetos não evoluíram, conforme já estava evidenciado no último demonstrativo financeiro disponibilizado, de 2018. Com tinta. O documento da BRKB lembra ainda que os investidores deveriam estar cientes de riscos, tal como a “iminência ou ocorrência de alterações na conjuntura econômica, política, financeira, fiscal, e regulatória que afere de forma adversa o preço dos imóveis”. A administradora é controlada indiretamente pela Brookfield Asset Management, empresa global com um portfólio de cerca de US$ 510 bilhões em ativos sob gestão em todo o mundo. Caramujo. Mas foi em 2018 que a Justiça federal barrou construção de um megaempreendimento com prédios residenciais, comerciais e um hotel em área remanescente de Mata Atlântica na frente do Parque Burle Marx, no Panamby. Um dos motivos era que havia risco a espécies ameaçadas de extinção, como um caramujo que só existe no local. A decisão da época acolhia parcialmente uma ação civil pública movida em maio de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Fundo Imobiliário Panamby, BRKB Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários S/A e a Cyrela Vermont de Investimentos Imobiliários, donos do terreno. Contato: colunabroadcast@estadao.com N.daR.: É mais um négocio "furado" da PETROS. E os participantes pagam os prejuízos, em especial os aposentados que tem descontos em até 40% nos seus recebimentos. Enquanto isso, todos os suspeitos de envolvemento com as malversações na PETROS continuam soltos, sejam membros da administração. E os Conselheiros, alguns também envolvidos, nada falam? * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Política Lava Jato volta à cena e faz primeira denúncia de 2020 contra gestor de editora por lavagem de R$ 2,4 mi - Propina do Grupo Setal/SOG teria sido paga de 'forma dissimulada' a Renato Duque e João Vaccari Neto por meio de serviços não prestados da Editora Gráfica Atitude, administrada por Paulo Roberto Salvador Publicado: Estadão | 16 de janeiro de 2020 | 17h58 Por Pedro Prata 
A força-tarefa Lava Jato no Paraná denunciou nesta quinta, 16, Paulo Roberto Salvador, administrador da Editora Gráfica Atitude, pelo crime de lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,4 milhões, entre 2010 e 2013, por meio da celebração de contratos de prestação de serviços ideologicamente falsos com o Grupo Setal/SOG Óleo e Gás.
É a primeira denúncia da Lava Jato em 2020. Em 2019, os procuradores fizeram 29 denúncias contra 150 réus. Ao todo, a Lava Jato já levou à Justiça 116 acusações formais, incluindo a primeira ofensiva de 2020.
Documento A DENÚNCIA DA LAVA JATO PDF
Nesta denúncia, a Procuradoria federal requer a condenação de Paulo Roberto Salvador, o bloqueio de R$ 2,4 milhões, correspondente às vantagens recebidas ilicitamente, e o ressarcimento do valor à Petrobrás. As investigações (Ação penal 50018033220204047000) apontam que Salvador contou com apoio do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, do executivo do Grupo Setal/SOG Óleo e Gás Augusto Ribeiro de Mendonça e do ex-diretor da Área de Serviços da Petrobrás Renato Duque. Segundo a denúncia, Mendonça prometeu pagamento de propina a Duque e a Vaccari relativa a contratos para obras nos Terminais de Cabiúnas 2 e 3, na Refinaria Presidente Getúlio Vargar (Repar), na Refinaria de Paulínea (Replan) e na Refinaria Henrique Lage (Revap), da Petrobrás. Identificou-se ao menos R$ 66 milhões em repasses pelo Grupo Setal/SOG Óleo e Gás e pelas demais empresas integrantes dos consórcios que celebram contratos com a estatal petrolífera a título de pagamento das propinas mediante sucessivas operações de lavagem de dinheiro. Do total, R$ 2,4 milhões foram repassados pelo Grupo Setal/SOG Óleo e Gás de forma dissimulada, por meio da contratação da Editora Gráfica Atitude, de responsabilidade de Salvador, a pedido de Vaccari. De acordo com a denúncia, ‘os repasses foram realizados com base em contratos e notas fiscais ideologicamente falsos, e a gráfica jamais prestou serviços reais às empresas do grupo Setal/SOG’. 
Segundo revelado pelos próprios envolvidos, os pagamentos foram realizados em favor de Duque e do PT. Além desta ligação, os investigadores identificaram estreita vinculação entre a editora e o partido. Isso porque, dentre outros indicativos, os sócios da Editora Gráfica Atitude são o Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos Bancários de São Paulo/SP e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A presidente do primeiro é administradora da Editora Gráfica Atitude. A editora foi condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral por propaganda eleitoral ilícita, em 2010, em favor da então candidata à presidência pelo PT, Dilma Rousseff. A força-tarefa ressalta que o endereço listado na internet como sendo da Editora Gráfica Atitude coincide com o endereço da sede do Diretório Estadual do PT em São Paulo. Outros envolvidos Augusto Ribeiro de Mendonça, João Vaccari Neto e Renato Duque já respondem pelo crime de lavagem de ativos descrito na denúncia perante a 13.ª Vara Federal de Curitiba. Pelos crimes antecedentes de corrupção, Augusto Mendonça, Vaccari e Duque, além de outros envolvidos como Pedro Barusco, Mario Frederico Mendonça Goes e Julio Gerin de Almeida Camargo foram denunciados e condenados pela 13.ª Vara Federal de Curitiba, o que foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). “Responsabilizar operadores financeiros que contribuem de forma significativa para a ocultação e a manutenção de esquemas de pagamentos de propinas é fundamental para o combate ao crime organizado e à macrocriminalidade”, disse o procurador da República Felipe D’Elia Camargo, integrante da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. COM A PALAVRA, A DEFESA A reportagem busca contato com a defesa de Paulo Roberto Salvador, administrador da Editora Gráfica Atitude. O espaço está aberto para manifestação de todos os citados. (pedro.prata@estadao.com) (luiz.vassallo@estadao.com) (pepita.ortega@estadao.com) COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, QUE DEFENDE VACCARI A defesa do Sr. João Vaccari Neto vem se manifestar a respeito das citações envolvendo a denúncia feita pela Lava Jato, contra o Paulo Roberto Salvador, administrador da Editora Gráfica Atitude, acusando-o de lavagem de dinheiro por supostos pagamentos de R$ 2,4 milhões atribuídos à propina envolvendo contratos da Petrobras. Na denuncia afirma-se que os pagamentos foram feitos a Duque e ao PT, que “o mantinha na posição de diretor de Serviços da Petrobras”, a pedido de João Vaccari Neto. Trata-se de manifestação totalmente inverídica sob todos os aspectos. O Sr. Vaccari jamais teve qualquer ingerência na Diretoria ou participação de qualquer natureza ne Petrobras. Mais uma vez a defesa do Sr. Vaccari confia que durante o processo, fique cabalmente demonstrado o absurdo de tais imputações. São Paulo, 16 de janeiro de 2020 Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso Advogado Criminalista N.daR.: Temos repetido à exaustão: Há muito mais a ser apurado. Na iminência a prescrição de corruptos e assemelhados. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios Líder em geração de energia, Engie também quer protagonismo em gás natural Publicado: Estadão | 16 de janeiro de 2020 | 12h01 Por Wellington Bahnemann 
Depois de se tornar a maior empresa privada de geração de energia elétrica no Brasil, a francesa Engie quer trilhar o mesmo percurso em um novo mercado: o de gás natural. Passados pouco mais seis meses da compra da Transportadora Associada de Gás (TAG) da Petrobrás por quase R$ 34 bilhões – maior compra realizada em 2019 no País -, a empresa acompanha de perto a evolução da abertura do mercado de gás para definir os próximos passos de seus investimentos no Brasil. Entre os planos, estão a compra de mais ações da TAG, gasodutos de conexão e distribuição de gás canalizado.
“A visão que temos para o setor de gás é muito parecida com a que tínhamos do setor elétrico nos anos 1990”, afirma o presidente da Engie Brasil, Mauricio Bähr, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. Engenheiro pela Universidade Gama Filho e analista de sistemas pela PUC do Rio, Bähr está à frente da empresa há mais de duas décadas. No fim dos anos 1990, a então Tractebel comprou a Gerasul, subsidiária da Eletrobras, na onda de liberalização do mercado elétrico. Atualmente, a Engie, que faturou R$ 8,79 bilhões em 2018, é dona de mais de 6% do parque gerador nacional, por meio de usinas eólicas, solares, hidrelétricas e térmicas, e iniciou investimentos em linhas de transmissão.
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Para o mercado de gás, a intenção é alcançar o mesmo protagonismo. “O gás natural é o combustível da transição energética, que vai permitir ao mundo usar mais energia renovável no futuro, como eólica e solar”, diz Bähr. Com a TAG, da qual tem 58,5% de participação, a Engie virou dona de 4,5 mil quilômetros de rede de gasodutos, que representam 48% da extensão da malha de dutos de transporte do País. A lista inclui os gasodutos no litoral nordestino e na Amazônia e a interligação entre as malhas do Sudeste e Nordeste, movimentando 43,2 milhões de metros cúbicos por dia, no acumulado de janeiro a setembro de 2019. O volume representou 50% da oferta de gás no País, no período. No curto prazo, o próximo investimento da Engie no setor deve ser a compra das ações remanescentes da Petrobras na TAG. A estatal já disse que irá vender os 10% de participação acionária que ainda detém no ativo, e a francesa já manifestou intenção em exercer o direito de preferência. Considerando o valor pago pelos 90%, a fatia remanescente pode custar outros R$ 3,5 bilhões aos cofres da companhia e da CDPQ, fundo de pensão do Canadá, sócio na TAG. “Essa é uma boa proxy (para o valor). A Petrobras deve realizar um processo de concorrência, e estamos preparados para exercer o nosso direito de preferência”, afirma Bähr, que prevê a conclusão do negócio ao longo de 2020. Choque de competitividade O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem prometido a abertura do mercado de gás natural para empresas privadas de forma a provocar um choque de competitividade na economia, reforçando o movimento iniciado com os desinvestimentos da Petrobrás no setor. Diante do potencial de crescimento do mercado consumidor, reprimido por anos de escassez na oferta de gás e a incipiente malha de gasodutos concentrada no litoral, o Brasil é apontado como local estratégico para novos investidores.
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O diretor de operações da TAG, Emmanuel Delfosse, diz que a empresa tem interesse em investir em gasodutos de conexão entre a malha existente da TAG e os novos locais de oferta de gás. “Muitos competidores no lado da oferta estão nos procurando para viabilizar essas conexões. No caso dos terminais de gás natural liquefeito (GNL), isso é mais simples porque as instalações já estão no litoral”, diz. No último Plano Indicativo de Gasodutos (PIG), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentou estudos de três gasodutos de conexão entre a malha da TAG e terminais de GNL em construção, os quais demandariam R$ 919,3 milhões em novos investimentos. A perspectiva de integração entre os mercados de eletricidade e gás, por meio de térmicas e venda do insumo para grandes consumidores, também atrai interesse. A Engie vê na abertura do setor a oportunidade de oferecer novos serviços e soluções para a sua carteira de clientes industriais e comerciais, que incluem empresas de siderurgia, papel e celulose, têxtil, cerâmica, bebidas, químico e petroquímico, entre outros. “Essa é a base da nossa crença, ou seja, que o mercado de gás vai evoluir como o setor elétrico”, afirma Bähr. Atualmente, alguns estados já possuem a figura do consumidor livre de gás. Outro segmento que também desperta o interesse da Engie é o de distribuição de gás canalizado, que deve passar por uma onda de venda de ativos nos próximos meses. De concreto, estão as privatizações das distribuidoras Sulgás (RS), Compagás (PR) e Gasmig (MG), mas as concessionárias do Nordeste também podem entrar no horizonte. “Temos de ver o que pode ser permitido pela legislação setorial, uma vez que já assumimos uma posição como transportadora. Porém, algumas distribuidoras podem fazer sentido”, diz Bähr. Para a Engie, a maior competitividade e o maior número de concorrentes facilitará o desenvolvimento da infraestrutura de transporte e a liquidez do mercado. “Quanto mais agentes estiverem conectados, melhor será para o País, porque reduz o custo unitário para as empresas”, diz Bähr. Na França, a empresa opera 32,4 mil km de gasodutos e 200 mil km de rede de distribuição, além de possuir quatro terminais de gás natural liquefeito (GNL) e 14 instalações de armazenamento de gás. Estocagem de gás A Engie também avalia a possibilidade de investimentos na estocagem de gás, a exemplo do que já faz na Europa. “A estocagem é uma necessidade de infraestrutura complementar aos gasodutos. Pelas características do mercado brasileiro, há necessidade de flexibilidade na oferta do insumo, e o gás associado do pré-sal, por exemplo, não tem isso”, diz Delfosse. A ideia de investir na estocagem de gás em poços deplecionados ou aquíferos. Para o diretor-executivo da consultoria Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto, os planos da Engie para setor de gás brasileiro refletem uma mudança no ambiente de negócios do mercado. Segundo ele, a decisão da Petrobras de reduzir o seu peso na indústria e o acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no ano passado para acelerar esse movimento trouxeram segurança jurídica para os investidores. “Esse cenário gerou a confiança para as empresas de que os desinvestimentos vão, de fato, ocorrer e há um prazo para ser concluído”, afirma Moreira Neto. Ao eliminar o monopólio dessa área da Petrobras, até então presente em todas as etapas da cadeia de gás, os investidores privados terão condições de explorar as oportunidades de forma mais eficiente. “O mercado brasileiro de gás tem um potencial muito grande de crescimento, e, com o aumento da produção do insumo, serão necessários investimentos em infraestrutura”, diz o especialista. Notícia publicada no dia 15/01/2020, às 13:00:07 N.daR.: Dentro do programa de desmanche da Petrobras, coordenado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sob o olhat conivente de Bolsonaro, a ENGIE adquiriu a TAG (grande rede de gasodutos)da PETROBRAS. A partir de então, a Petrobras passou a pagar à ENGIE pelo uso do gasoduto. Um negócio de "pai para filho". A "reportagem" destaca as ambições da ENGIE para se tornar uma "gigante" em outra áreas. Ou seja, trocou-se um monopólio estatal por um monopólio francês. E, lembrando, não havia nenhuma restrição para que qualquer empresa construísse seus gasodutos para fazer concorrência à Petrobras. Mas num país em que negociatas são uma praxe, este é mais um caso de falta de seriadade, para dizer o mínimo, de como as coisas são conduzidas nesse país. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - País Lava-Jato aguarda revisão da lei de juiz de garantias pelo plenário do STF Críticos ao novo modelo jurídico, procuradores dizem estar em compasso de espera e apontam mudança de posição no caso do Coaf Publicado: O Globo - Impresso - 17.01.2020 - Pág. 4 | On Line 17/01/2020 - 05:30 por Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO — As incertezas que rondam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a implantação do juiz de garantias deixaram em suspenso a estratégia de procuradores da Lava-Jato sobre como proceder a partir desse novo modelo jurídico. A tendência, entretanto, é de que as denúncias sejam aceleradas para que os juízes que atuam nos casos da operação — principalmente em Curitiba, Rio e São Paulo — sejam mantidos.
Se a denúncia for apresentada apenas depois de começar a vigorar a norma — ou seja, em seis meses, de acordo com liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli —, o caso será transferido para outro juiz. Por outro lado, se a denúncia for apresentada antes do prazo, o juiz atual da causa permanecerá o mesmo. Ainda assim, o Ministério Público Federal considera que há incertezas jurídicas sobre a nova figura. Na avaliação de procuradores, o plenário do STF pode ainda rever a nova regra, assim como aconteceu no caso de compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). — Essa é uma decisão sujeita a revisão pelo pleno do STF, e, como tal, passível de ser desprezada. A insegurança jurídica permanece . Acho que devemos fazer o que é certo sem esperar mudança de lei ou da sua interpretação, e torcer para não anularem no futuro — disse um procurador regional. Pedidos de nulidade Há ainda uma expectativa de membros do Ministério Público de que o juiz de garantias gere uma série de pedidos de nulidade nos processos, além de recursos “intermináveis”. O que, segundo avaliação interna, colocaria em risco as investigações em andamento. Ao GLOBO, um dia antes da decisão de Toffoli, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato em Curitiba, considerou “um erro” a figura do juiz de garantias: — Seja qual for a motivação, a criação do juiz de garantias é um erro no cenário jurídico brasileiro atual. Algo que cria mais dificuldades para que o sistema de justiça funcione contra poderosos, ampliando morosidade e burocracia e enxertando uma nova instância num sistema que já tem um número recorde de quatro. Segundo ele, a criação do juiz de garantias gerará gastos “extraordinários, burocracia e demora”. Ele diz que cerca de 20% das comarcas teriam apenas um juiz, dificultando a implantação da proposta. Embora críticos à mudança, os procuradores avaliam que o oferecimento de denúncias seguirá a capacidade de investigação. — Certamente não ofereceremos denúncias de forma açodada ou temerária como forma de manter esse ou aquele juiz para instruir a causa — diz outro membro do Ministério Público. N.daR.: Torna-se repetidamente óbvio a quem servirá o juiz de garantia. Servirá a todos os corruptos, sejam eles, desde cidadãos cumuns, passando por políticos e juízes. Ou será que todos os juízes são corretos? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião TALVEZ NUNCA Publicado: O Globo - Impresso - 17.01.2020 - Pág. 2 | On Line 17/01/2020 • 04:30 por Merval Pereira Juiz de garantias é uma boa medida, mas foi criada uma espécie de vingança contra a Operação Lava-Jato
Com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli de adiar em seis meses a implantação do sistema do juiz de garantias, que dividiria com o juiz de sentença os processos, não apenas verifica-se que não há condições de incluir essa nova figura sem uma ampla reorganização do sistema judicial brasileiro. Estamos novamente às voltas com uma disputa entre os membros do STF, que já tem seis ministros declaradamente a favor do novo sistema.
O ministro Luis Fux, que substitui em setembro Toffoli na presidência do STF, é contra essa mudança e poderia acatar as ações de inconstitucionalidade já a partir de domingo, quando assume interinamente a presidência no recesso do judiciário. O novo prazo dado por Toffoli para a implantação do juiz de garantias, que considera “um avanço sem precedentes”, se esgota em julho, e se tiver que ser prorrogado mais uma vez - o que é bastante provável - corre o risco de não entrar em vigor tão cedo, ou nunca. De saída, Toffoli limitou a atuação dos juizes de garantias. Eles não atuarão em casos dos tribunais superiores e nem nos tribunais regionais, de segunda instância. Também não serão parte de disputas nos tribunais eleitorais. E só participarão dos novos processos, a partir da sua implementação. Os processos em curso não terão essa nova figura jurídica. Há também, a longo prazo, a possibilidade de mudar essa maioria no plenário, pois em novembro aposenta-se o decano do STF, ministro Celso de Mello, defensor intransigente do juiz de garantias. Um novo ministro, a ser indicado pelo presidente Bolsonaro, será a favor do juiz de garantias ou contra? O próprio presidente, daqui a seis meses, ou um ano, continuará a favor? O ministro Dias Toffoli cedeu às pressões da realidade e deu a mão à palmatória ao adiar a criação do juiz de garantias. Pouquíssimas pessoas acreditavam ser possível implanta-lo imediatamente, e desde o primeiro momento a pressão foi muito forte. Foi uma decisão correta do ministro Toffoli, que comprova que a criação dessa nova figura jurídica foi no mínimo apressada. O presidente Bolsonaro tinha indicações, dadas pelo ministro da Justiça Sergio Moro, de que a criação do juiz de garantias era impraticável na atual situação, e dependia de muitas mudanças, inclusive do Código de Processo Penal. O mais correto teria sido lançar o debate, estudar os detalhes e depois implementar, se fosse viável e realmente necessário. Vai se passar pelo menos um ano para a medida sair do papel – se sair, pois, como vimos, em um ano muita coisa pode mudar. Juiz de garantias é uma boa medida, mas foi criado como uma espécie de vingança contra a Operação Lava-jato, contra a relação do então juiz Moro com os procuradores de Curitiba, e esta não é uma maneira correta de se fazer mudanças desse naipe, com base na política. É difícil que dê certo. N.daR.: Merval tem suas recaídas em suas dubiedades. Diz Merval: "Juiz de garantias é uma boa medida, mas foi criado como uma espécie de vingança contra a Operação Lava-jato, contra a relação do então juiz Moro com os procuradores de Curitiba, e esta não é uma maneira correta de se fazer mudanças desse naipe, com base na política. É difícil que dê certo". É de se perguntar: Se o juiz de garantias está sendo criado contra a Operção Lava-Jato, contra Moro e outras correlações afins e/ou similares, como pode ser uma boa medida? É óbvio que é e será uma péssima criatura aquela resultante desse "frankensteinmismo" - que está em construçã e recontrução. Pode ser que outra coisa em forma de juíz seria útil. Mas, dentro da realdade brasileira é de se crer que é muitíssimo pouco provável. Só fará tudo ficar, se possível, mais péssimo do que já está. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia Petros, Funcef e Previ estão perto de assumir fatia no IRB Brasil Publicado: Estadão 16.01.2020 Pág. B2 | 16 de janeiro de 2020 | 04h52 Por Aline Bronzati e Fernanda Guimarães 
Fundos de pensão como Petros, da Petrobras, Funcef, da Caixa Econômica Federal, e Previ, do Banco do Brasil, vão assumir em breve a participação direta de 3% no ressegurador IRB Brasil Re. Com o movimento, cerca de R$ 1 bilhão em ações da companhia vão passar para as mãos dos fundos. Esperada para acontecer no primeiro trimestre, depois de ter sido aprovada no fim de 2019, a mudança vai ocorrer porque o instrumento pelo qual as fundações tinham acesso ao IRB será encerrado. Trata-se do FIP Caixa Barcelona, administrado pela Caixa. O fundo foi criado em 2012 para comprar ações do IRB. Como o ressegurador se tornou uma empresa de capital aberto, não fazia sentido mantê-lo com custos de administração e gestão, sendo que cada fundação poderia cuidar sua própria participação. Nesse sentido, foi aprovada a liquidação do FIP Caixa Barcelona e a transferência dos papéis para cada um dos donos.
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Fontes: O Globo - Economia Décio Odonne pede para deixar cargo de diretor-geral da ANP O país agora é autossuficiente e exporta mais de 1,1 milhão de barris por dia Ex-funcionário da Petrobras foi nomeado para o comando da agência no fim de 2016 Publicado: O Globo - Impresso - 16.01.2020 - Pág. 19 | On Line 15/01/2020 - 19:31 / Atualizado em 15/01/2020 - 23:37 por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez 
Rio - Décio Odonne, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), enviou uma carta ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciando antecipação do fim de seu mandato, que venceria em dezembro deste ano.
Na carta, Odonne destacou que nunca pertenceu a qualquer grupo ou contou com padrinho político. "E sempre acreditei que um cargo público só deve ser exercido enquanto a missão a ele associada esteja por ser cumprida", destacou em carta. Ele foi assumiu a função em 2016. Odonne, ex-funcionário da Petrobras, afirmou que o setor de petróleo vem passando por grandes mudanças, com a criação do calendário de leilões, permitindo a retomada de investimentos do setor de óleo e gás. "O conjunto de leilões representou um marco para a retomada da indústria, que agora muda definitivamente de patamar. Com medidas como as rodadas, a oferta permanente, o estímulo à venda dos campos maduros e os estudos para o aproveitamento dos recursos além das 200 milhas, o Brasil voltou ao cenário internacional do petróleo. E retornou em grande estilo", afirmou em carta. Ele disse ainda que todo esse processo de mudanças no setor "encerrou-se com os últimos leilões e a identificação das ações necessárias para eliminar as restrições regulatórias e estimular a competição nos setores de abastecimento, de distribuição e revenda de combustíveis automotivos e de aviação, de gás de cozinha e de gás natural". O diretor-geral da ANP fala que chegou a hora de inciar mudanças na ANP. "Como o tempo dos mandatos nem sempre casa com os ciclos de mudança, acredito que seja hora de iniciar o processo de composição da diretoria colegiada que deverá aprovar as alterações regulatórias que vão sustentar as transformações que começamos a construir. Diferentes desafios demandam profissionais com características distintas. Não houve alterações na composição da diretoria colegiada da ANP em 2019. No entanto, três novos diretores deverão ser nomeados em 2020", afirmou. N.daR.: Ficou tão evidente a parcialidade de Oddone na gestão da ANP, em específico no tocante aos ataques e a campanha de descrédito contra a Petrobras, que, tendo ultrapassado o nível do razoável, está deixando o cargo. Deve estar pronto para ingressar em alugum dos grupos de quem defendeu os interesses... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Artigo: O Brasil e as crises do petróleo O país agora é autossuficiente e exporta mais de 1,1 milhão de barris por dia Publicado: O Globo - Impresso - 16.01.2020 - Pág. 2 | On Line 15/01/2020 - 23:00 por Décio Oddone 
Durante décadas, o Brasil dependeu de petróleo importado. As crises dos anos 70 resultaram na década perdida dos 80. Desde então, esse fantasma sempre esteve presente. Em 2018 um aumento nos preços contribuiu para uma greve que paralisou o país. Em setembro, o ataque com drones a instalações na Arábia Saudita provocou inquietação. A crise EUA-Irã traz as incertezas de volta. Há aumento da instabilidade e do risco de ações terroristas, possibilidade de um conflito mais aberto e longo e implicações para o mercado de petróleo.
No ataque de setembro, os preços subiram, mas logo retrocederam. Ficou a sensação de aumento do risco, que se materializou agora. Mais uma vez houve um impacto inicial, mas limitado, nos preços. No entanto, a situação agora é distinta. A partir dos anos 70, problemas no Oriente Médio criaram choques no preço e crises econômicas. Se considerava que o petróleo era um bem finito e que haveria um pico de produção, a partir do qual o preço tenderia a subir. No entanto, desde a revolução do shale nos EUA, houve um choque de oferta. O país, que importava mais de 10 milhões de barris por dia, passou a exportar. Outros, como o Brasil, estão aumentando a produção. A oferta de gás natural em países politicamente estáveis como os EUA e a Austrália cresceu. A diversificação das fontes e a maior segurança no suprimento mudaram a geopolítica do petróleo. A dependência do Oriente Médio e o interesse americano pela região caíram. Entrou-se na era do “fim do petróleo caro”, pois se os preços subirem muito, a produção pode reagir rapidamente, decretando que choques de preço tendem a ter vida curta. Além das mudanças na oferta, também houve transformações na demanda. A transição energética e o crescimento das fontes renováveis começam a colocar no horizonte visível o pico de demanda por petróleo. Assim, se passou de um cenário de pico de produção para um de pico de demanda. Ultimamente, conflagrações têm produzido volatilidade, não altas desenfreadas dos preços. Para que haja um choque de efeito mais prolongado, é preciso que o conflito se aprofunde e perdure, com reflexos na produção na região e no fluxo de petróleo pelo Estreito de Ormuz. Mas esse não parece ser o cenário mais plausível. Por isso, o mais provável é que essa crise produza mais volatilidade, com impacto limitado no preço. Mas não foi só no mundo que esse mercado mudou. No Brasil a transformação foi ainda mais profunda. O país agora é autossuficiente e exporta mais de 1,1 milhão de barris por dia. Em dez anos deve se tornar um dos cinco maiores produtores e exportadores. A balança comercial do setor, deficitária por décadas, passou a ser positiva. A renda do petróleo vai se multiplicar. Era de cerca de R$ 50 bilhões em 2018. Pode superar R$ 300 bilhões em 2030. Altas nos preços dos derivados impactam a atividade econômica e o consumidor. Todavia, aumentos no petróleo produzirão receitas capazes de compensar potenciais reajustes nos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha, se a decisão fosse usar esses recursos para mitigar impactos ao consumidor. Ao longo da década, com a produção crescendo mais que o consumo, essa diferença vai se acentuar. Resta saber se, em tempos de transição energética e de busca de competitividade, estimular o consumo de combustíveis fósseis, dando sinais de preço equivocados ao mercado, seria o melhor destino para esses ingressos extraordinários. A relação da economia brasileira com o petróleo mudou, para melhor. É preciso que as estratégias nacionais reflitam essa nova realidade. Décio Oddone era, até 16.01.2020, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis N.daR.: Ficou tão evidente a parcialidade de Oddone na gestão da ANP, em específico no tocante aos ataques e a campanha de descrédito contra a Petrobras, que, tendo ultrapassado o nível do razoável, está deixando o cargo. Deve estar pronto para ingressar em alugum dos grupos de quem defendeu os interesses... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião EM NOME DA CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 16.01.2020 - Pág. 2 | On Line 15/01/2020 - 23:00 por Merval Pereira Parlamentares articulam ressalva para determinar que juiz de primeira instância não decrete medidas contra eles 
Há dois movimentos opostos no ambiente político e jurídico de Brasília. Um tem o objetivo de reforçar o processo de combate à corrupção. O outro, de torná-lo tão complicado e confuso, a ponto de ser impossível.
O primeiro movimento é simples: trata-se de aprovar no Congresso legislação que determine a prisão após sentença em segunda instância. O objetivo é claro: trata-se de responder à decisão do STF que, por 6 votos a 5, determinou que o condenado só pode ser preso após julgados todos os recursos, em todas as instâncias. Na teoria, seria a prisão em quarta instância. Os garantistas, dizendo-se defensores do sagrado direito humano de defesa, dizem que a norma civilizada determina que ninguém pode ser preso antes do julgamento do último recurso. Se isso for verdade, eis aqui uma relação de países bárbaros: Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha, França e Espanha. Lá, condenados vão em cana em primeira instância. Na verdade, tirante o democrático e civilizado Brasil, os demais países da ONU também caem na barbárie, pois adotam a regra de prisão em primeira ou segunda instância, como tem observado com notável clareza, e insistência, o jurista e escritor José Paulo Cavalcanti Filho. Ficamos assim, portanto: só o Brasil das quatro instâncias respeita o direito universal de defesa. Na prática, porém, é um tanto diferente: criminosos ricos, de colarinho branco ou bem colocados nas instituições, capazes de contratar advogados habilidosos o suficiente para manipular a infinidade de recursos e recursos de recursos dos processos brasileiros, além de contar com, digamos, a simpatia de muitos juízes, nunca vão em cana. Os outros, ora, quem se importa? Mas o pessoal que pretende melar o combate à corrupção quer mais. Saíram recentemente com duas espertezas — quer dizer, espertezas, não, pois o sujeito pode ser esperto para o bem. No caso, são duas safadezas. A primeira foi a introdução do juiz das garantias. Há uma interessante discussão jurídica sobre o sistema, cujo objetivo seria dar mais segurança ao julgamento. Resumindo: o juiz das garantias prepara o processo — determina busca e apreensão, manda produzir as provas etc. Estando tudo pronto, o processo passa para o juiz de instrução e julgamento. Parece bom, mas não para o Brasil do momento. Nem a intenção foi aperfeiçoar o sistema: foi simplesmente criar uma quinta instância, como notaram Cavalcanti Filho e Modesto Carvalhosa. Basta que o juiz de julgamento peça novas provas e novas medidas cautelares. Quer dizer, a primeira instância se transformará em duas e, lógico, vai demorar ainda mais. Além disso, como foi uma sacada de última hora, não ficou nada claro como o sistema seria introduzido e para quais instâncias valeria. Tanto foi assim que o presidente do STF, Dias Toffolli, que havia apoiado a medida, adiou sua aplicação por seis meses. Estava na cara que não havia a menor condição da entrada em vigor em 23 de janeiro próximo. O objetivo só podia ser um: criar confusão, paralisar os processos logo na dupla primeira instância. Moro havia pedido o veto a esse dispositivo. O presidente Bolsonaro não vetou. O processo de Flávio Bolsonaro está na primeira instância. Bom, ficou para daqui a seis meses, mas o caso continua aí. A segunda safadeza foi descrita na coluna de Merval Pereira na edição de ontem. Resumindo: com o fim do foro privilegiado, todos os processos envolvendo deputados e senadores vão para a primeira instância. Mas os parlamentares estão articulando uma ressalva para determinar que o juiz de primeira instância não poderá decretar medidas cautelares contra deputados e senadores. Não poderão, por exemplo, determinar quebras de sigilo ou prisão preventiva. Direto ao ponto, não se poderá produzir provas. Agora, acrescente aí o juiz das garantias. Se este não poderá determinar as medidas cautelares, como o juiz de julgamento julgará? Absolvição certa — e aí já vai bem para as instâncias infinitas. Tudo considerado: o combate à corrupção será mantido se o Congresso aprovar a prisão em segunda instância e derrubar todo o resto, juiz de garantias e a garantia extra a deputados e senadores. N.daR.: E há outra solUção do que não renovar totalmente o Congresso... não esquecendo o STF? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil Delator relata pagamento de R$ 2 milhões em propina na sede do PT, em SP Acordo foi anexado em ação que investiga construção de prédio da Petrobras em Salvador; PT diz que denúncia não tem provas Publicado: O Globo | On Line 15/01/2020 - 13:54 / Atualizado em 14/01/2020 - 22:27 / Atualizado em 14/01/2020 - 23:06 por O Globo 
SÃO PAULO - O empresário Mário Seabra Suarez, que fechou acordo de delação premiada, relatou um suposto pagamento de R$ 2 milhões em dinheiro vivo na sede nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), em São Paulo, para João Vaccari Neto, então tesoureiro do partido. Os pagamentos ilícitos teriam sido feitos, conforme relata Seabra, em troca de contratos com a Petrobras. Os termos da delação dele foram anexados aos autos do caso em que ele é investigado, na Justiça Federal do Paraná, nesta terça-feira.
Seabra foi sócio da Mendes Pinto Engenharia. Além dele, Alexandre Andrade Suarez, que é funcionário da empresa, também fechou acordo de colaboração. Eles são investigados na Operação Sem Fundos, que apura corrupção na construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador, na Bahia. A suspeita dos investigadores é de que durante as obras houve repasses de propina ao PT e a ex-dirigentes da Petrobras e da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). De acordo com os documentos, teria existido um acerto para que a empresa fosse beneficiada e passasse a gerenciar a construção a partir do pagamento de R$ 9,6 milhões em propina. Segundo a delação, os ex-diretores da estatal e da Petros intermediaram um encontro entre o representante da Mendes Pinto e o ex-tesoureiro do PT "com o objetivo de acertar os valores de propina a serem pagos e também obter deste (Vaccari), na qualidade de caixa do PT, apoio político à empreitada", informa o anexo. O delator relata ainda que por determinação de Vaccari teria ficado definido que a propina seria repartida em três partes iguais entre o PT nacional, o PT da Bahia e a Petros. "Posteriormente, os percentuais foram alterados porque os dirigentes da Petros e da Petrobras passaram a cobrar um valor maior do que o acordado", diz outra parte do documento. Com isso, o valor total prometido ao PT não teria sido pago. Seabra ainda afirmou que Vaccari teria indicado um intermediário que receberia o dinheiro. Ele citou como exemplo uma cunhada de Vaccari e um doleiro de Salvador que tinha representantes em São Paulo para fazer as entregas de dinheiro na sede do PT, no bairro da Sé, na capital paulista. Para comprovar sua versão dos fatos, o empresário forneceu na delação os dados do taxista que o levou a sede do PT, além de datas e horários de ligações telefônicas realizadas entre a empreiteira e o partido. Um dos advogados que participou do acordo foi Roberto Podval, criminalista que defende réus da Lava-Jato como o ex-ministro José Dirceu. Ele já participou de outras delações. O PT informou, por meio de nota, que se trata de mais uma denúncia fantasiosa, sem sentido e sem provas que visa atingir o partido. Luiz Flavio Borges D'Urso, advogado de defesa do ex-tesoureiro do PT, afirma que mais uma vez um delator, interessado no acordo para diminuição de sua pena, acusa Vaccari de forma inverídica e destituída de qualquer prova. "Vaccari jamais foi tesoureiro de campanha política de quem quer que seja, sendo tão somente tesoureiro do PT, partido para o qual sempre solicitou doações legais, as quais foram depositadas em conta bancária, com o devido recibo e prestação de contas às autoridades", disse a nota do advogado. N.daR.: Há muito mais a ser apurado... MPs, PF em ritmo de tartaruga. A quem interessa? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil Ex-presidente da Petrobras é citado como beneficiário de propina em delação Defesa de Sérgio Gabrielli ressalta que ele não é parte no processo Publicado: O Globo | On Line 15/01/2020 - 13:54 / Atualizado em 15/01/2020 - 13:58 por Dimitrius Dantas 
SÃO PAULO — Em acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal, o empresário Mário Seabra Suarez citou o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, como um dos beneficiários do pagamento de propina na construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador, na Bahia. De acordo com sua delação, o sócio de Suarez, Paulo Afonso, já falecido, teria ouvido de Armando Trípodi, chefe de gabinete de Gabrielli, que parte da propina paga a ele seria encaminhada ao então presidente da petrolífera.
Procurada, a advogada do ex-presidente da Petrobras, Sara Mercês, afirmou que, como José Sérgio Gabrielli não é parte no processo, nada tem a se manifestar. A defesa de Armando Trípodi afirmou que irá manifestar-se exclusivamente nos autos. Em seus depoimentos, o empresário também relatou um suposto pagamento de R$ 2 milhões em espécie na sede nacional do PT em São Paulo. O dinheiro tinha como destino João Vaccari Neto, então tesoureiro do partido. Os pagamentos a Vaccari e Trípodi foram feitos em meio à contratação da Mendes Pinto Engenharia como responsável pelas obras da Torre Pituba, construção que reuniu em apenas um edifício todas os departamentos da Petrobras em Salvador. José Sérgio Gabrielli foi presidente da Petrobras de 2005 a 2012, período em que ocorreram boa parte dos crimes investigados pela Petrobras. O ex-presidente da estatal, no entanto, nunca se tornou réu da operação. Em 2010, a Mendes Pinto Engenharia firmou, segundo Suarez, um contrato com o fundo de pensão Petros para a administração da construção da Torre Pituba. Dirigentes do fundo de pensão, da Petrobras e do PT cobraram Paulo Afonso, sócio de Mário Seabra Suarez, pelo pagamento de propina. Em seu depoimento aos procuradores, Suarez contou que na segunda metade de 2009, Paulo Afonso teria se reunido com Vaccari, Newton e Armando que pagariam R$ 9,6 milhões a título de propina. O valor seria dividido em três partes: 1/3 ao ao PT Nacional, 1/3 ao PT da Bahia e, por fim, outro 1/3 divididos entre a Petrobras e o fundo de pensão Petros. Durante dez meses, Armando Tripodi, chefe de gabinete de Gabrielli, teria recebido mensalmente R$ 100 mil de Paulo Afonso, entregues na sede da Petrobras. Nesse momento, Suarez contou aos procuradores que Armando teria dito a seu sócio que Gabrielli recebia parte dos valores. "Que muito embora Sérgio Gabrielli nunca tenha participado das negociações prévias ou recebido qualquer valor diretamente de Paulo Afonso, o que era afirmado a Paulo Afonso por Armando era que parte dos valores recebidos seriam repassados a Sérgio Gabrielli", afirmou. Tripodi teria, segundo Suarez, emitido uma credencial de prestador de serviços em seu nome, utilizada durante o período de 2009 a 2011. Com isso, seu ingresso no prédio da Petrobras no Rio de Janeiro seria facilitado. Paulo Afonso, no entanto, morreu em maio de 2017. Entre os colaboradores estão, além de Mário Seabra Suarez, seu filho, Alexandre, e Marcos Felipe Mendes Pinto, filho de Paulo Afonso. A informação sobre o suposto recebimento de propina teria sido repassado por Paulo Afonso a Suarez durante a época. A colaboração premiada foi firmada em meio ao processo que investiga o suposto superfaturamento da obra da Torre Pituba. A ação já estava em fase final, e a confirmação da delação premiada dos investigados pegou de surpresa os envolvidos no processo, que criticam o fato de que parte das acusações citarem Paulo Afonso, que morreu em maio de 2017 e, portanto, não poderia confirmar as acusações. Ao protocolar a colaboração, os procuradores do Ministério Público Federal pediram ao juiz Luiz Antonio Bonat que remarque o interrogatório dos três delatores. N.daR.: Há muito mais a ser apurado... MPs, PF em ritmo de tartaruga. A quem interessa? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder Em delação, empresário cita propina para PT e Jaques Wagner - Parte dos valores, relativos a obra de prédio da Petrobras na Bahia, foi entregue na sede do PT, aponta depoimento Publicado: Folha de São Paulo - On Line 14.jan.2020 às 21h25 Atualizado: 14.jan.2020 às 21h56 Por Katna Baran 
Curitiba - Em acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, o empresário Mario Seabra Suarez, da Mendes Pinto Engenharia, relatou a entrega de pelo menos R$ 2 milhões ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010.
O dinheiro fazia parte da propina paga em troca do favorecimento da empresa para gerenciar a construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador. A entrega de parte do dinheiro para Vaccari, segundo Suarez, ocorreu na sede do partido em São Paulo, localizada na Sé. Esse tipo de entrega, de acordo com o delator, era excepcional. Em geral, a verba era combinada diretamente com os destinatários finais. O total da propina, segundo Suarez, era dividido: um terço ia para o comitê nacional do PT, representado por Vaccari; um terço para os operadores da Petrobras e do Petros (fundo de pensão da estatal); e o restante para o PT baiano, por meio do operador financeiro Carlos Daltro, ligado ao senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-governador do estado. O relato cita como Daltro como intermediário de Wagner, mas não detalha a participação do senador nesses repasses nem como o político se beneficiava dos pagamentos. Os termos da delação premiada foram anexados nesta segunda-feira (13) na ação penal da Lava Jato que trata da construção da sede baiana da petroleira. Os depoimentos foram tomados em setembro de 2019. A força-tarefa da operação aponta irregularidades em todas as etapas da obra: no gerenciamento, pela Mendes Pinto; no projeto executivo, pela Chibasa Projetos de Engenharia; e pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, que construíram o prédio. Para o MPF, o negócio envolveu ao menos R$ 68 milhões em propina, paga pelas empresas aos ex-dirigentes da Petrobras, do PT e do Petros. 
Suarez, que era sócio da Mendes Pinto, detalha que o acordo entre Newton Carneiro e Wagner Pinheiro, então diretores do Petros, e Paulo Afonso Mendes Pinto, outro sócio da Mendes Pinto, foi fechado em 2009 com o aval de Vaccari. Logo após, Afonso teria repassado R$ 300 mil aos então dirigentes do fundo.
A delação também faz menção a pagamentos de R$ 200 mil, em espécie, que teriam sido entregues por Afonso à secretária de Vaccari na sede do PT no Rio de Janeiro. Apenas para a Mendes Pinto ser beneficiada na concorrência para gerenciar a obra da Torre Pituba foi cobrado um valor de R$ 9,6 milhões, segundo o delator. Com parte da propina adiantada pela empresa de gerenciamento da obra, teriam sido firmados contratos com sobrepreço com um escritório de arquitetura e com a Chibasa, responsável pelo projeto de engenharia da construção, e, depois, com a OAS e Odebrecht. Paulo Afonso Mendes Pinto morreu em maio de 2017. Seu filho, Marcos Felipe, também se tornou colaborador da Lava Jato. Em depoimento aos procuradores, ele informou que o pai recebeu o total de cerca de R$ 26,7 milhões pelo projeto Torre Pituba, mais R$ 3,8 milhões em razão de contrato celebrado entre a Mendes Pinto e a OAS. Ele disse, no entanto, que não é possível saber exatamente qual foi o destino desses valores e que os gastos nos últimos sete anos de vida do pai ultrapassam consideravelmente a quantia recebida com a obra. 
Outro delator, Alexandre Suarez, filho de Mario e também sócio da Mendes Pinto, disse que, na divisão dos terços, pela Petrobras, quem recebia o dinheiro era Armando Tripodi, chefe de gabinete do então presidente da estatal, Sergio Gabrielli. Os percentuais, inicialmente acordados em um terço da propina para cada parte, foram posteriormente alterados porque os dirigentes da Petros e da Petrobras passaram a cobrar um valor maior do que o acordado, segundo Alexandre.
O processo sobre a Torre Pituba é um dos maiores da história da Lava Jato, com mais de 40 réus. A ação foi aberta no fim de 2018 e ainda não foi sentenciada. Jaques Wagner e Carlos Daltro não são réus nesse processo. O projeto e a construção da Torre Pituba passaram de R$ 320 milhões para R$ 1,3 bilhão com o superfaturamento, segundo o MPF. Também foi anexado ao processo um relatório resultante de auditoria interna do Petros detalhando o passo a passo da construção da Torre Pituba. Apesar de a equipe responsável pelo documento não ter tido acesso a todos os materiais para a investigação, concluiu que teria sido pago a mais um valor de até R$ 54,3 milhões pela obra. O estudo identificou ainda diversos registros de visita de Vaccari na sede do Petros entre setembro de 2009 e outubro de 2013, principalmente nos dias de assinatura de contratos ou logo antes ou depois de reuniões da diretoria executiva do fundo ligado a Petrobras. Outro Lado Em nota, o PT afirma que o depoimento divulgado é uma denúncia “fantasiosa, sem sentido e sem provas” e que pretendem atingir o partido no momento em que as atenções se voltam para a indicação ao Oscar do documentário “Democracia em Vertigem”, que trata do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Não pode haver outra razão para vazarem justamente hoje [terça-feira] um depoimento de quatro meses atrás, no qual um acusado diz que ouviu falar que lhe contaram sobre episódios que teriam se passado há uma década.” A defesa do senador Jaques Wagner afirmou “que não teve acesso ao conteúdo de suposta delação premiada divulgada pela imprensa, de modo que não comentará o assunto antes de acessar sua íntegra”. Ela disse, em nota, que “lamenta que, mais uma vez, pretensos conteúdos de processos que tramitam em segredo de justiça sejam divulgados por veículos de comunicação antes que as partes citadas sejam notificadas. É reprovável que essas práticas continuem ocorrendo, mesmo após a divulgação de complôs formados para acusar pessoas sem provas, atentando contra o Estado democrático de Direito”. A defesa de João Vaccari Neto afirma que o delator o acusa de forma “inverídica e destituída de qualquer prova”. Diz ainda que ele nunca foi tesoureiro de campanha política, mas sim do PT e que, pelo partido, sempre solicitou doações legais. As defesas dos demais citados na delação não foram localizadas até a publicação deste texto. N.daR.: Há muito mais a ser apurado. Quanto à Petros tudo caminha a passos de tartaruga. Parece há que um desejo de que as coisas desapareçam pela prescrição. Será isso mesmo? Seria oportuno que os MPs e a PF se pronunciassem com urgência, clareza e objetividade justificando a morosidade... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios INSS cancela convênio com Previ e ameaça leiloar folha de aposentados Publicado: Estadão - 15 de janeiro de 2020 | 04h26 Por Aline Bronzati 
Depois de não chegar em um consenso com a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, o INSS decidiu cancelar o convênio com a fundação, no início deste ano. Conversas para a fundação “comprar” a sua própria folha de pagamentos ocorreram, mas sem sucesso. Como o cabo de guerra capitaneado pelo INSS não deu em nada, o jeito foi partir para o plano B. Agora, o instituto ameaça leiloar a folha de aposentados do BB para possíveis bancos interessados em assumir esses pagamentos. O INSS também teria cancelado o convênio que detinha com a Petros, da Petrobras, e a Funcef, da Caixa Econômica Federal.
Quem vai querer? No caso das folhas de pagamentos dos bancos, difícil é imaginar qual instituição financeira vai concordar pagar por novos clientes com risco tangível de perdê-los mais adiante. Isso porque os aposentados dessas instituições podem, posteriormente, recorrer ao mecanismo da portabilidade para voltar tudo como antes, recebendo seus benefícios no próprio banco. Lá vem o pato. Com a falta de acerto entre INSS e Previ, os aposentados do BB é quem estão sofrendo as consequências. Por conta do cancelamento do convênio existente entre ambos, eles deixaram de receber os valores mensais de forma unificada. Feitiço e feiticeiro. A separação dos pagamentos da Previ e do INSS dificulta não só a gestão das finanças como também a questão tributária. Além disso, os aposentados do BB tiveram de passar a se relacionar com os bancos indicados pelo INSS, entrando na mira do assédio para venda de crédito consignado (com desconto na folha) e seguros. Com a palavra. Procurado, o INSS não comentou. BB e Previ também não se manifestaram. Notícia publicada no Broadcast no dia 14/01/2020, às 16:14:24 Contato: colunabroadcast@estadao.com N.daR.: O governo Bolsonaro conseguiu tornar péssimo o INSS, que já não era bom. Prejudica os que estão aguardando aposentadoria, os aposentados, os que precisam de laudos médicos, os que aguardam auxílio maternidade, etc., etc. Isso como consequência da não renovação de seus quadros concomitantemente com a pressão exercida para à aposentadoria dos que detinham experiência e que connduziam razoavelmente suas obrigações. Na agência Floriano Peixoto, no centro do RJ, isto ficou evidente. Em agosto de 2019 a certeza do desastre era visível. Daí em dainte só piorou. Um total primarismo administrativo e que se danem os que dependem do INSS... É de estarrecer as declarações do presidente do INSS, Renato Vieira, sobre "ajustes dos sistemas" para que os trabalhadores possam solicitar aposentadoria pelas novas regras aprovadas na reforma da Previdência. Nada justifica a não cocessão de aposentadorias solicitadas há tempos, ou de expedir laudos médicos, por exemplo. No mesmo caminho o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que sem conseguir justificar e nada garantir, anunciou a contratação de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do INSS e reduzir o estoque de pedidos de benefícios atrasados. E aqueles médicos que já atuavam e davam vazão aos pedidos, onde andam? E o presidente? Não sabe de nada, então é melhor ficar calado antes que fale novas bobagens. Afinal ele, nem a família, precisam do INSS... * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios Governo quer obter R$ 150 bilhões com privatizações em 2020 - A equipe econômica pretende realizar desestatizações e desinvestimentos no capital de 300 empresas Publicado: Folha de São Paulo - 14 de janeiro de 2020 | 18h31 Por Eduardo Rodrigues 
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse nesta terça-feira, 14, que meta do governo é atingir R$ 150 bilhões em privatizações e vendas de ativos em 2020.
A equipe econômica pretende realizar desestatizações e desinvestimentos no capital de 300 empresas, entre estatais controladas, subsidiárias, coligadas e nas companhias nas quais o Estado mantém participações acionárias. “A Eletrobras é a nossa prioridade”, afirmou. “Queremos que esses processos sejam conduzidos pelo BNDES, que tem a experiência necessária para isso”, completou. Para acelerar esse processo, o secretário quer implementar ainda este ano o chamado “fast-track” (caminho rápido) das privatizações. O objetivo é incluir uma lista de estatais automaticamente no Programa Nacional de Desestatização (PND) e aumentar a velocidade de contratação de estudos e consultorias para a venda de ativos. “A meta de 2020 depende da aprovação do fast-track pelo Congresso. Vamos enviar o projeto assim que o parlamento retornar às atividades, a partir de fevereiro”, acrescentou Mattar. O secretário voltou a frisar que o governo de Jair Bolsonaro não pretende privatizar Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras. “Já os Correios serão privatizados sim, e já estão no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para estudos. Mas a venda dos Correios deve ficar para 2021, depende da modelagem. Liquidar os Correios é uma das últimas opções, está fora de cogitação”, reforçou. Balanço Em 2019, o governo atingiu um total de R$ 105,5 bilhões em desestatizações e desinvestimentos. Com isso, a União deixou totalmente a participação em 71 companhias. “Foi um resultado bom para um primeiro ano de governo, e vamos aumentar o ritmo em 2020”, avaliou. As desestatizações somaram R$ 51,4 bilhões em 2019, com R$ 50,4 bilhões em vendas de ativos da Petrobras e R$ 1 bilhão da Eletrobrás. Já os desinvestimentos somaram R$ 54 bilhões no ano passado. O BNDESPar contabilizou R$ 15,9 bilhões em vendas de ativos, seguido por Caixa (R$ 14,6 bilhões), Petrobras (R$ 14,3 bilhões), Banco do Brasil (R$ 6 bilhões) e a própria União (R$ 3,2 bilhões). Pente fino Salim voltou a criticar o fato de a União possuir fatias no capital de empresas de telecomunicações como a Vivo e TIM, e de bancos como Santander e o Itaú. Ele citou as ainda participações do BB em um banco no Egito (African Export-Import Bank) e da Caixa em um banco da Venezuela (Banco Interamericano de Ahorro y Prestamo). “Inclusive o banco venezuelano quebrou, ‘virou pó’, e vamos fazer uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) ou ao Ministério Público, porque quem fez esse investimento jogou dinheiro fora”, afirmou. Mattar também pretende passar um pente fino nas participações do FI-FGTS (fundo de investimento que usa parte dos recursos do FGTS para aplicar em infraestrutura) em 14 empreendimentos. “Em 2020 vamos levantar mais informações sobre os investimentos que ‘micaram’, não performaram. Queremos ter mais transparência nesses processos”, completou. N.daR.: Salim Mattar é fundador da Localiza. Foi o quarto maior doador das eleições, doando R$ 2,9 milhões, distribuídos a 28 candidatos, incluindo o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni e Rodrigo Maia. Apoiou também o governador eleito de Minas Gerais Romeu Zema, do partido Novo. O convite a Salim Mattar foi feito pelo ministro da Economia Paulo Guedes. (Fonte: Suno Research) Então está explicado... * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Brasil Delator relata pagamento de R$ 2 milhões em propina na sede do PT, em SP - Acordo foi anexado em ação que investiga construção de prédio da Petrobras em Salvador; PT diz que denúncia não tem provas Publicado: O Globo | On Line 14/01/2020 - 22:27 / Atualizado em 14/01/2020 - 23:06 por O Globo 
SÃO PAULO - O empresário Mário Seabra Suarez, que fechou acordo de delação premiada, relatou um suposto pagamento de R$ 2 milhões em dinheiro vivo na sede nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), em São Paulo, para João Vaccari Neto, então tesoureiro do partido. Os pagamentos ilícitos teriam sido feitos, conforme relata Seabra, em troca de contratos com a Petrobras. Os termos da delação dele foram anexados aos autos do caso em que ele é investigado, na Justiça Federal do Paraná, nesta terça-feira.
Seabra foi sócio da Mendes Pinto Engenharia. Além dele, Alexandre Andrade Suarez, que é funcionário da empresa, também fechou acordo de colaboração. Eles são investigados na Operação Sem Fundos, que apura corrupção na construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador, na Bahia. A suspeita dos investigadores é de que durante as obras houve repasses de propina ao PT e a ex-dirigentes da Petrobras e da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). De acordo com os documentos, teria existido um acerto para que a empresa fosse beneficiada e passasse a gerenciar a construção a partir do pagamento de R$ 9,6 milhões em propina. Segundo a delação, os ex-diretores da estatal e da Petros intermediaram um encontro entre o representante da Mendes Pinto e o ex-tesoureiro do PT "com o objetivo de acertar os valores de propina a serem pagos e também obter deste (Vaccari), na qualidade de caixa do PT, apoio político à empreitada", informa o anexo. O delator relata ainda que por determinação de Vaccari teria ficado definido que a propina seria repartida em três partes iguais entre o PT nacional, o PT da Bahia e a Petros. "Posteriormente, os percentuais foram alterados porque os dirigentes da Petros e da Petrobras passaram a cobrar um valor maior do que o acordado", diz outra parte do documento. Com isso, o valor total prometido ao PT não teria sido pago. Seabra ainda afirmou que Vaccari teria indicado um intermediário que receberia o dinheiro. Ele citou como exemplo uma cunhada de Vaccari e um doleiro de Salvador que tinha representantes em São Paulo para fazer as entregas de dinheiro na sede do PT, no bairro da Sé, na capital paulista. Para comprovar sua versão dos fatos, o empresário forneceu na delação os dados do taxista que o levou a sede do PT, além de datas e horários de ligações telefônicas realizadas entre a empreiteira e o partido. Um dos advogados que participou do acordo foi Roberto Podval, criminalista que defende réus da Lava-Jato como o ex-ministro José Dirceu. Ele já participou de outras delações. O PT informou, por meio de nota, que se trata de mais uma denúncia fantasiosa, sem sentido e sem provas que visa atingir o partido. Luiz Flavio Borges D'Urso, advogado de defesa do ex-tesoureiro do PT, afirma que mais uma vez um delator, interessado no acordo para diminuição de sua pena, acusa Vaccari de forma inverídica e destituída de qualquer prova. "Vaccari jamais foi tesoureiro de campanha política de quem quer que seja, sendo tão somente tesoureiro do PT, partido para o qual sempre solicitou doações legais, as quais foram depositadas em conta bancária, com o devido recibo e prestação de contas às autoridades", disse a nota do advogado. N.daR.: Mário Seabra Suarez foi alvo da Operação Sem Fundos, Lava Jato 56, que mira suposto esquema de propinas de R$ 68 milhões para o PT e ex-dirigentes do Fundo Petros e da Petrobras no âmbito das obras de construção da Torre Pituba, sede da estatal petrolífera em Salvador. Os investigadores trabalham com a suspeita de superfaturamento de R$ 1 bilhão nas obras - inicialmente orçadas em R$ 320 milhões, saíram por R$ 1,32 bilhão. (Fonte: A Tarde - 03.04.2019) * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras conclui venda de participação da Petrobras Oil & Gas para a Petrovida por US$ 1,4 bi - Com operação, estatal encerra suas atividades na África Publicado: O Globo | On Line 14/01/2020 - 21:11 / Atualizado em 14/01/2020 - 21:12 por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras deu mais um passo para encerrar operações no exterior e se concentrar na exploração de petróleo no pré-sal no Brasil. A companhia informou nesta terça-feira que concluiu a venda para a Petrovida da participação societária de 50% que a Petrobras International Braspetro detinha na Petrobras Oil & Gas B.V., que detém ativos na Nigéria.
As negociações foram iniciadas em oututubro de 2018. A Petrovid é detida integralmente pela Africa Oil, empresa de capital aberto canadense de E&P. Com a finalização dessa operação a Petrobras encerra totalmente suas atividades na África. Como tinha sido anunciado em 2018, a transação envolveu um valor total de US$ 1,530 bilhão, que foi ajustado para US$ 1,454 bilhão, refletindo, segundo a Petrobras, "a incidência de juros sobre o preço de aquisição e a dedução da parcela que coube à Petrobras do pagamento de taxas para aprovação da transação pelo Governo Nigeriano". Em nota, a Petrobras explicou que, do total de US$ 1,454 bilhão, a estatal recebeu US$ 1,030 bilhão na forma de dividendos pagos pela Petrobras Oil & Gas BV desde a data base da transação (01/01/2018), e está recebendo outros US$ 276 milhões nesta terça. Restam US$ 123 milhões, ainda "sujeito a atualização, tão logo o processo de redeterminação do campo de Abgami seja implementado; e US$ 25 milhões, até 30/06/2020." A Petrobras destacou que essa operação está em linha com sua política de otimizar seu portfólio de projetos com o objetivo de "geração de valor para os seus acionistas." A PO&GBV é uma joint venture na Holanda formada pela Petrovida (50%) e pelo BTG Pactual E&P B.V. (50%), com ativos localizados na Nigéria. Possui 8% de participação no bloco OML 127, onde se encontra o campo produtor de Agbami, e 16% de participação no bloco OML 130, que contém os campos produtores de Akpo e de Egina, não sendo operadora em nenhum deles. A produção média de óleo de 2019 dos ativos da PO&GBV foi de cerca de 34 mil barris/dia (parcela da Petrobras). N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras encerra atividades de fábrica de fertilizante no Paraná e demite 396 funcionários Segundo estatal, decisão faz parte de estratégia de focar em ativos que gerem maior retorno financeiro Publicado: O Globo - Impresso - 15.01.2020 - Pág. 24 | On Line 14/01/2020 - 12:21 / Atualizado em 14/01/2020 - 21:46 por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras anunciou neste terça-feira que vai encerrar as atividades da fábrica de fertilizante Araucária Nitrogenados (Ansa), no Paraná, e desligar todos os 396 funcionários. Segundo a estatal, os trabalhadores não são considerados funcionários diretos da Petrobras e, por isso, não poderiam ser remanejados para outras unidades da companhia.
Segundo comunicado publicado no site da estatal, "com a decisão, a empresa dá continuidade à sua estratégia de sair do segmento de fertilizantes e focar em ativos que gerem maior retorno financeiro e estejam mais aderentes ao negócio”. Desde 2016 a Petrobras tem um plano de enecerrar suas atividades nesse setor. No ano passado, sem conseguir vender duas fábricas no Nordeste, resolveu arrendá-las a uma companhia privada. A Petrobras alega que a Ansa “vem apresentando recorrentes prejuízos" desde que foi adquirida, em 2013, da mineradora Vale. A fábrica permanecerá "hibernada" em condições que garantam totalsegurança operacional e ambiental, além da integridade dos equipamentos, diz a nota da estatal. No comunicado, a empresa explica ainda que foram feitos todos os esforços para a venda da Ansa, dentro de um processo de desinvestimento que teve início há mais de dois anos: “As negociações avançaram com a companhia russa Acron Group mas,conforme comunicado ao mercado em 26 de novembro, não houve efetivação da venda”. Concorrência da China Segundo fontes do setor, as negociações a tentativa de venda da fábrica de fertilizantes para a russa Acron não deu certo porque essa atividade não tem viabilidade econômica no Brasil atualmente. O setor vem sofrendo com a concorrência da China, que se tornou um grande exportador mundial de ureia, um dos produtos finais da Ansa, que também produz amônia. O aumento da produção chinesa vem contribuindo, desde 2014, para uma queda global nos preços do setor. No caso da Ansa, que fica no município paranaense de Araucária, os preços dos produtos finais já estão abaixo dos da matéria-prima utilizada na produção, o resíduo asfáltico, segundo explicou a Petrobras. A Ansa é a única fábrica de fertilizantes do país que opera com esse tipo de matéria-prima. A negociação com a russa Acron envolvia, além da Ansa, a fábrica de fertilizantes nitrogenados em Três Lagoas, no leste de Mato Grosso do Sul (UFN 3). Agora segundo fontes, a Petrobras mantém negociação com a russa apenas em torno da UFN 3. A Petrobras informou que, somente de janeiro a setembro de 2019, a Ansa gerou um prejuízo de quase R$ 250 milhões e a decisão de fechar foi baseada na previsão de que não será possível melhorar o resultado no curto prazo: “Considerando as projeções internacionais para o preço da ureia e os sucessivos resultados negativos da Ansa, não se vislumbra alteração do cenário, mantendo-se assim a expectativa de resultado negativo para a Ansa.” Condições especiais para os demitidos Sobre a demissão de todos os 396 empregados da fábrica de fertilizantes, a Petrobras destacou que, além das verbas rescisórias legais, vai conceder a eles “um pacote adicional composto de valor monetário entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, proporcional à remuneração e ao tempo trabalhado”. A empresa também vai manter os planos médico e odontológico por até 24 meses, além do benefício farmácia e auxílio educacional pelo mesmo período. A Petrobras promete oferecer ainda “assessoria especializada de recolocação profissional” aos demitidos. Segundo a Petrobras nenhum empregado poderá ser realocado em outras unidades da estatal porque a Ansa é uma subsidiária com autonomia estatutária e personalidade jurídica distinta. Tem patrimônio e gestão próprios. Como é considerada uma empresa autônoma, o empregados da Ansa não são considerados funcionários de Petrobras, explicou a estatal. Eles já estavam na empresa quando a Petrobras a comprou da Vale, em 2013, por R$ 234 milhões. O negócio foi fechado ainda no final de 2012. A Petrobras tem realizado programas de demissão voluntária nos últimos anos para reduzir seus custos com pessoal, mas não tomou a iniciativa de demitir funcionários concursados até agora. Trabalhadores surpreendidos Segundo Rodrigo Maia, diretor do Sindiquímica do Paraná, sindicato que representa a categoria, a decisão da Petrobras pegou os trabalhadores de surpresa, apesar de a fábrica estar no plano de desinvestimentos da estatal desde 2016. Ele disse que o fechamento da unidade também vai provocar a demissão de 600 terceirizados, além dos 396 funcionários da fábrica, totalizando quase mil desempregados em Araucária, com forte impacto na economia da cidade. — O nosso acordo coletivo foi fechado no ano passado junto com o da Petrobras, com o Tribunal Superior do Trabalho, e proíbe dispensas coletivas. A Petrobras alega que a fábrica dá prejuízos, mas não é verdade, porque ela é uma empresa integrada. Quem fornece a matéria-prima é a (refinaria) Repar, que acompanha a variação do dólar. Então quem inviabiliza a fábrica é a própria Petrobras — disse o sindicalista. O sindicato conta com o apoio da Federação Única dos Trabalhadores (FUP) para pedir que a Petrobras volte atrás e também na busca de apoio de políticos, disse Maia. Para ele, Para ele, a Petrobras poderia aproveitar pelo menos parte dos funcionários em outros de seus negócios: — Nossa luta continua, não vamos desistir. A Petrobras poderia pelo menos tentar realocar uma parte dos empregados em outras unidades, e também melhorar os benefícios extras que está oferecendo. Muitos trabalhadores têm 26 anos de casa e mais de 45 anos de idade, certamente terão dificuldades para encontrar um novo emprego. Saída do setor Desde que assumiu a Petrobras, em janeiro de 2019, o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, aprofundou o plano de desinvestimentos que herdou da gestão anterior. O objetivo é vender uma série de negócios que não estão ligados diretamente à exploração e produção de petróleo para reduzir o endividamento da estatal e aumentar investimentos no pré-sal. Em novembro do ano passado a Petrobras arrendou as fábricas de fertilizantes nitrogenados da Bahia (Fafen-BA) e de Sergipe (Fafen-SE) para a empresa Proquigel Química S.A. Elas serão controladas por pela empresa privada por um período de dez anos, renováveis por mais dez. O arrendamento foi a solução encontrada depois que a estatal tentou, sem sucesso, vender as duas unidades, que estão atualmente hibernadas, ou seja, com manutenção das máquinas sem produção. Os arrendamentos entrarão em vigor somente após a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a obtenção das licenças necessárias à operação pela Proquigel Química. N.daR.: Repetindo: A empresa estatal Petrobras não é do interesse do presidente Bolsonaro. Seu ministro da Economia, Paulo Guedes, está conduzindo o acelerado processo de desmanche da Petrobras. Mas empresas estatais estrangeiras podem adquirir as partes resultantes do deamantelamento. Qual é a lógica dessa estratégia? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Impunidade para parlamentares PRIVILÉGIOS MANTIDOS Publicado: O Globo - Impresso - 15.01.2020 - Pág. 2 | On Line 15/01/2020 • 04:30 por Merval Pereira Do jeito que a coisa vai, os parlamentares estarão blindados na primeira instância, com a possibilidade de recorrer a todos os recursos possíveis até o trânsito em julgado 
A proibição de que juízes de primeira instância decretem medidas cautelares contra deputados e senadores é uma excrescência que está sendo planejada nos bastidores para completar uma tempestade perfeita na política brasileira que fará com que a impunidade volte a prevalecer.
Com o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, com poucas exceções, os processos em curso serão automaticamente transferidos para a primeira instância. Mas os juízes que tratarão dos casos de parlamentares ficariam impossibilitados de apoiar as investigações, pois não teriam autoridade para determinar quebra de sigilos bancários ou telefônicos, decretar prisão preventiva e outras medidas cautelares que sejam pedidas pelo Ministério Público ou pela polícia judiciária. Se entrar em vigor ainda por cima o juiz de garantias, aí a vida dos parlamentares envolvidos em atos criminosos ficará facilitada. O juiz da investigação, ou juiz penal, não poderá determinar busca e apreensão, por exemplo, para embasar a denúncia, e o juiz de instrução e julgamento receberá um processo sem todas as informações que poderiam apoiar uma decisão mais acurada. Como não acompanhou a investigação, o juiz de condenação poderá entender que não há base nas acusações, pois as investigações necessárias foram restringidas pela nova emenda constitucional que se negocia nos desvãos da Câmara. No momento, o foro de prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, atinge cerca de 50 mil servidores públicos, mas apenas os deputados e senadores estão potencialmente atingidos por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que eles só poderão ser julgados pelo Supremo caso o crime tenha sido cometido durante o mandato, e em decorrência dele. Caso contrário, seus processos vão para a primeira instância. O fato de apenas os parlamentares terem sido atingidos pela decisão do STF provocou uma reação no Congresso, que aprovou o fim do foro privilegiado para todos, com exceção dos presidentes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do vice-presidente da República. A proposta do senador Álvaro Dias foi aprovada no Senado e enviada para a Câmara, que a engavetou. No momento, portanto, não há definição sobre o foro dos parlamentares, pois a medida não foi regulamentada e a definição sobre a competência do julgamento dependerá de decisão caso a caso do Supremo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está disposto a colocar em votação a proposta ainda este ano, que deverá receber esse adendo que está sendo costurado, para restringir ainda mais as investigações sobre os crimes comuns que deputados e senadores eventualmente estiverem envolvidos. Já há, no entanto, resistência na própria Câmara, apesar do pretexto oficial de que juízes de primeira instância podem atuar com intenções políticas, a favor de grupos contrários ao parlamentar acusado. Como se a possibilidade de uma atuação parcial de um juiz acontecesse apenas com políticos, e não atingisse outras profissões igualmente expostas a disputas políticas ou pessoais. O fato é que, do jeito que a coisa vai, os parlamentares estarão blindados na primeira instância, com a possibilidade de recorrer a todos os recursos possíveis até o trânsito em julgado, e não poderão ser investigados como o comum dos mortais, pois o juiz de primeira instância estará com as mãos atadas caso esse adendo à PEC do fim do foro privilegiado seja aprovado. Os deputados e senadores continuarão sendo privilegiados. N.daR.: E há outra solção do que não renovar totalemnte o Congresso... não esquecendo o STF? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder Revisão prevista em pacote anticrime pode afetar prisões sem prazo da Lava Jato - Nova lei prevê fatos contemporâneos para justificar prisões preventivas e reanálise a cada 90 dias Publicado: Folha de São Paulo - On Line 14.jan.2020 às 2h01 Por Felipe Bächtold 
São Paulo - A implantação dos juízes das garantias não é a única novidade do pacote anticrime que deve afetar a rotina de operações policiais como a Lava Jato.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019, a lei também altera as regras das prisões preventivas (sem prazo determinado), um dos instrumentos mais polêmicos —e mais usados— da operação com origem no Paraná. O pacote anticrime, que entrará em vigor no próximo dia 23, foi idealizado pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça de Bolsonaro, mas sofreu modificações no Congresso, em parte avalizadas pelo presidente. Moro manifestou discordância principalmente em relação à criação da figura dos juízes das garantias, magistrados que ficarão responsáveis pela fase de investigação de casos criminais na Justiça. A inclusão desse ponto foi interpretada como uma reação de congressistas ao hoje ministro, que para seus críticos extrapolou suas funções ao intervir em procedimentos da Lava Jato nas etapas investigativas. Em relação às prisões preventivas, o pacote sancionado por Bolsonaro acrescenta como requisito para os mandados a necessidade de comprovar "a existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida" e a reanálise das ordens a cada 90 dias. A expressão que ressalta a necessidade de fatos "contemporâneos" não existia anteriormente no Código de Processo Penal, legislação que trata do assunto. Na Lava Jato, foi comum a decretação de prisões do tipo, antes mesmo que os alvos virassem réus, com base em depoimentos de delação sobre fatos ocorridos muitos anos antes. As delações da Odebrecht e da JBS, por exemplo, tratam em sua grande maioria de ilegalidades cometidas até a eleição de 2014. Um dos principais exemplos de prisão decretada em decorrência de suspeitas antigas foi a ordem de detenção contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), expedida pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, em março de 2019. Desde 2014, primeiro ano da Lava Jato, as ordens de prisão preventivas expedidas pelo então juiz Moro em Curitiba motivaram uma série de críticas de advogados e magistrados, como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Foram dezenas de ordens do tipo aplicadas até 2018, quando o hoje ministro da Justiça deixou a magistratura. Nos primeiros anos da operação, advogados dos suspeitos argumentavam que essas prisões eram decretadas para forçar confissões e acordos de delação. Moro costumava citar entre seus argumentos para essas medidas um genérico risco à ordem pública, que podia ser baseado tanto na dissipação dos valores desviados quanto na possibilidade de o crime voltar a ser cometido, além da possibilidade de fuga e de prejuízo às investigações. Deixaram a prisão provisória devido ao fechamento de compromissos de colaboração nomes como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato, e Otávio Azevedo, ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, entre outros. Para o professor de direito da USP Alamiro Velludo, que é advogado criminalista, a nova lei vai dificultar a decretação das prisões provisórias. "Por exemplo: um acusado de fraude em um processo licitatório ou de irregularidades no governo, mas que não é mais agente político e que já deixou o cargo há alguns anos. Uma prisão cautelar numa situação como essa vai ficar muito mais difícil de ser justificada." Nos tribunais superiores, o teor antigo das suspeitas foi um argumento frequente para decretar a soltura de presos da Lava Jato na primeira instância. Apesar da jurisprudência, não havia determinação em lei. O professor Thiago Bottino, da Fundação Getulio Vargas do Rio, que também é advogado, afirma que esse novo ponto é importante porque reforça a necessidade de demonstrar melhor os motivos para uma medida tão extrema quanto uma prisão provisória. "Talvez seja uma reação à Lava Jato. Mas é uma reação importante, porque a Lava Jato não tem só coisas boas. Claramente ali houve muitos excessos." Em documento encaminhado ao presidente Bolsonaro, no qual pedia que ele não sancionasse partes do pacote anticrime, a PGR (Procuradoria-Geral da República) criticou outro ponto sobre as ordens de prisão preventiva. No entender da Procuradoria, a forma como foi redigida a lei exige a demonstração do perigo gerado pela permanência do suspeito em liberdade, o que "inviabiliza a prisão para evitar a simples fuga" de um investigado. Isso afeta principalmente os crimes de colarinho branco, segundo a PGR. Estão em prisão preventiva atualmente, graças a antigos mandados, três ex-lideranças do MDB: o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Há outros réus da Lava Jato também sob esse regime, como o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da estatal paulista Dersa. Uma outra novidade da lei é a obrigação do juiz de reanalisar a cada 90 dias as ordens de prisão preventiva, exigência que não havia anteriormente, sob pena de a detenção se tornar ilegal. Para Thiago Bottino, essa iniciativa é importante para reduzir o encarceramento no país e deve afetar menos os crimes de colarinho branco, cujos alvos já pedem a revisão das prisões por meio de seus advogados. No documento divulgado no fim do ano passado, a PGR também criticou esse ponto, afirmando que isso tornará a prisão preventiva "quase uma prisão temporária". O procurador da República Alan Mansur, que é chefe do Ministério Público Federal no Pará, afirma que uma possível consequência é congestionar mais o Judiciário. Vai trazer uma burocracia a mais, sim, para que seja permanentemente revisado. Noventa dias passam rápido, são vários réus e cada réu foi preso em um dia diferente." Sobre a necessidade de mostrar nos pedidos de prisão que as suspeitas são derivadas de fatos novos, Mansur diz que pode haver dificuldades em parte dos casos. Mas considera que o delito de lavagem de dinheiro, um dos mais visados na Lava Jato, pode ser entendido como um crime cometido permanentemente, no qual os fatos continuam contemporâneos. O pacote anticrime também retira da legislação trecho que previa a possibilidade de o juiz decretar de ofício (sem ser provocado) medidas cautelares, o que incluem as prisões. Também estabelece que, caso seja inviável aplicar medidas alternativas à prisão, a justificativa deve ser fundamentada de forma individualizada. Diz ainda que, caso um investigado esteja preso, o inquérito sobre ele só poderá ser prorrogado uma única vez por 15 dias —caso exceda o prazo, o suspeito deve deixar a cadeia. Além disso, a nova lei proíbe que uma preventiva seja decretada com a finalidade "de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia”. O que muda nas prisões preventivas com o pacote anticrime
Ordem de prisão preventiva é cabível para "garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria" Alguns dos presos da Lava Jato que permanecem sob prisão preventiva
Mas até Bolsonaro aprovou a figura do Juiz de Garantia. Seja qual foe a cor, no Brasil é sempre mais do mesmo. Uma vergonha que a todos envolve. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios Petrobrás deve fechar fábrica de fertilizante e mil podem ser demitidos no Paraná - Estatal deve anunciar desativação nesta terça, 13, estacando a falta de interesse de investidores em comprar a estrutura Publicado: Folha de São Paulo - 14 de janeiro de 2020 | 04h00 Por Redação 
A possível desativação por parte da Petrobrás da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) em Araucária, no Paraná, deixou em xeque o trabalho de cerca de mil funcionários da instalação. Segundo o diretor do Sindiquímica Paraná, Caio Rocha, a diretoria da empresa não se posicionou oficialmente sobre o futuro do negócio, mas há sinalizações de que a subsidiária não deve durar muito tempo.
A Petrobrás deve anunciar nesta terça, 13, a desativação da unidade informaram fontes a par do assunto, destacando a falta de interesse de investidores em comprar a estrutura. No fim de 2019, a estatal fechou contratos de arrendamentos das unidades da Fafen em Sergipe e na Bahia. Nesses Estados, os funcionários foram realocados pela Petrobrás. O cenário para os empregados do Paraná é diferente, segundo Rocha, e não deve ocorrer o reaproveitamento dos trabalhadores em outras unidades. Procurada, a Petrobrás não se manifestou. N.daR.: Repetindo: A empresa estatal Petrobras não é do interesse do presidente Bolsonaro. Seu ministro da Economia, Paulo Guedes, está conduzindo o acelerado processo de desmanche da Petrobras. Mas empresas estatais estrangeiras podem adquirir as partes resultantes do deamantelamento. Qual é a lógica dessa estratégia? * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O globo - Economia Governo inclui BR-040 entre DF e Juiz de Fora em programa de concessões Invepar administra rodovia, mas decidiu devolver empreendimento Publicado: O Globo | On Line 13/01/2020 - 12:38 / Atualizado em 13/01/2020 - 13:11 por Manoel Ventura
BRASÍLIA — O governo federal incluiu oficialmente a nova licitação da rodovia BR-040, no trecho entre o Distrito Federal e Juiz de Fora (MG), no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pelas concessões e privatizações do governo federal, como publicado mais cedo pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim. O trecho tem 936 quilômetros.
A rodovia hoje nas mãos da Invepar, que tem como sócios os três maiores fundos de pensão do país — Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa) – e os credores da ex-acionista OAS. A Invepar, porém, avisou em 2017 que decidiu devolver a concessão, possibilidade aberta naquele ano, pelo governo Michel Temer. Até agora, nenhuma concessão devolvida foi relicitada. Não há data para o leilão da rodovia. Segundo a resolução do PPI, a decisão foi tomada considerando a necessidade de expandir a qualidade da infraestrutura pública e “a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços que não estejam sendo atendidos ou cujos atuais contratados demonstrem incapacidade de adimplir as obrigações assumidas originalmente”. Além disso,a decisão considera “a urgência de relicitar contratos de parceria qualificados” e devolvidos pela concessão. O governo também prevê leiloar, neste ano, o trecho de 211 km da BR-040 entre o Rio e Juiz de Fora. Atualmente, o empreendimento é administrado pela Concer, que tem contrato até março de 2021. N.daR.: Mais uma das varias negociatas em que a administração da PPETROS se envolveu. Parece que a operção Greenfield está dirigida por um foco muito estreito que não lhe permite ver um cenário quase infinito de desmando, má gestão e corrupção. Mais uma das negociatas em que a PETROS foi envolvida por seus adminstradores e com a anuência dos seus Conselheiros. Falta muito mais a ser investigado, processado e punido. Infelizmente muitos dos crimes estarão prescritos, alguns já estão. E quem paga esses inúmeros prejuízos? Os aposentados que estão sendo descontados em até 40%. Todos que participaram desses crimes estão soltos e gozando do butim. Alguns até no exterior. O Governo a tudo assiste e se omite.... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O globo - País Pagamentos da Odebrecht a ex-senador ocorreram em cobertura em Ipanema, diz PF Registros internos da Odebrecht detalharam endereços para repasses de caixa dois a Luiz Otávio Campos, alvo de operação na semana passada Publicado: O Globo - Impresso 14.01.2020 Pág. 7 | On Line 13/01/2020 - 15:24 / Atualizado em 13/01/2020 - 16:32 por Aguirre Talento
BRASÍLIA — Planilhas e registros internos da empreiteira Odebrecht contabilizaram pagamentos em dinheiro vivo em endereços ligados ao ex-senador Luiz Otávio Campos (MDB-PA), preso temporariamente na semana passada pela Polícia Federal na Operação Fora da Caixa. Os dados da empreiteira constituem as principais provas contra o ex-senador, investigado por suspeita de captarcaixa dois para a campanha de 2014 do atual governador do Pará Helder Barbalho (MDB). Luiz Otávio foi preso na quinta-feira e solto no mesmo dia, após cumprimento de mandados de busca e apreensão
Os recursos de caixa dois eram provenientes das obras da hidrelétrica de Belo Monte e, segundo a PF, faziam parte de um acerto das empreiteiras com políticos do MDB em troca do contrato para construção da hidrelétrica. De acordo com relatório da PF obtido pelo GLOBO, houve pagamentos destinados a Luiz Otávio em dois endereços: uma cobertura em Ipanema, no Rio, ocupada por um sobrinho dele e um apartamento em São Paulo onde também morava uma sobrinha do emedebista. Nos registros da empreiteira, que eram usados como base para a programação das entregas de dinheiro, constam os nomes dos sobrinhos de Luiz Otávio como possíveis recebedores dos valores. 
Segundo os registros no Drousys, o sistema interno de contabilidade paralela da Odebrecht, os pagamentos destinados a Luiz Otávio totalizavam R$ 4,5 milhões. "Observa-se que, no total, a programação de pagamentos envolveu a quantia de R$ 4,5 milhões, dividida em entregas alternadas entre São Paulo e Rio de Janeiro", diz o relatório da PF. A cobertura em Ipanema, localizada na avenida Vieira Souto, foi alugada por um amigo de Luiz Otávio a pedido dele próprio. Esse amigo confirmou à PF a transação e disse que era Luiz Otávio quem pagava as despesas, como o aluguel no valor de R$ 50 mil mensais. As planilhas da corretora de valores Hoya, responsável por realizar entregas de dinheiro para a Odebrecht, também registraram dois repasses no Rio a codinomes ligados a Luiz Otávio: R$ 500 mil para "Nevoeiro" em 2 de outubro de 2014 e R$ 500 mil para "Charuto" em 15 de outubro de 2014. As entregas na capital paulista, pelos registros da Odebrecht, teriam ocorrido em um apartamento na rua Bela Cintra, zona nobre de São Paulo. Ele era alugado pelo mesmo amigo de Luiz Otávio que havia alugado o imóvel no Rio, Antônio Carlos Borges de Britto — casado com a irmã de Luiz Otávio. Em depoimento à PF, Britto admitiu que o apartamento era destinado à moradia de suas filhas, que eram sobrinhas de consideração de Luiz Otávio. Dentre as provas encontradas pela PF estão conversas entre os entregadores de dinheiro da Hoya e depoimentos deles de que estiveram no endereço da Bela Cintra para levar os valores destinados a Luiz Otávio. "São abundantes, portanto, os indícios de que os valores provenientes da Odebrecht chegaram às mãos de Antônio Carlos Borges de Britto, em diversas oportunidades, no endereço da Rua Bela Cintra", escreveu a PF no relatório. Outro lado Ouvido pela PF, Luiz Otávio Campos confirmou ter solicitado doações eleitorais aos empreiteiros de Belo Monte, mas negou ter recebido caixa dois em dinheiro vivo. Em seu depoimento, ele afirmou que "todos os representantes das empresas informaram e condicionaram a doação ao devido registro perante os órgãos eleitorais" e que "na ocasião informou as contas para doações eleitorais aos pretensos doadores". A defesa de Luiz Otávio não foi localizada para comentar. Também ouvido pelos investigadores, Antônio Carlos Borges de Britto afirmou não se recordar se recebeu alguma das quatro parcelas de R$ 500 mil supostamente pagas pela Odebrecht a Luiz Otávio no apartamento em São Paulo, onde residiam suas filhas. Na semana passada, o governador Helder Barbalho afirmou que não foi alvo da operação da PF e disse que só recebeu doações legalmente registradas. "As doações oriundas da empresa Odebrecht foram integralmente declaradas ao TRE e minhas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. Reitero o compromisso com a lisura de todo processo eleitoral e com o trabalho da Justiça", afirmou Helder. N.daR.: Entre os acionistas de Belo Monte, também estão a Eletronorte (19,98%), Eletrobras (15%), Chesf (15%), Petros (10%) e outros investidores. Belo Monte é um dos investimentos investigados na operação Greenfield, da Polícia Federal. O capital total da Norte Energia é de R$ 12,1 bilhões. Fonte: FENAE Notícias Mais uma das negociatas em que a PETROS foi envolvida por seus adminstradores e com a anuência dos seus Conselheiros. Falta muito mais a ser investigado, processado e punido. Infelizmente muitos dos crimes estarão prescritos, alguns já estão. E quem paga esses inúmeros prejuízos? Os aposentados que estão sendo descontados em até 40%. Todos que participaram desses crimes estão soltos e gozando do butim. Alguns até no exterior. O Governo a tudo assiste e se omite.... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs Portabilidade de fundo de pensão para PGBL Como sair de um fundo de pensão comprometido ou ameaçado por gestão fraudulenta Publicado: Folha de São Paulo - On Line 13.jan.2020 às 2h00 Por Marcia Dessen 
Muitos trabalhadores do setor público e privado acumulam reservas para a aposentadoria em fundos de pensão patrocinados pela empresa
A boa notícia é que a empresa contribui junto com o funcionário, aumentando o tamanho dessa valiosa reserva. A má notícia é que problemas de gestão fraudulenta das aplicações desse patrimônio não só desviam recursos desses trabalhadores como exigem que os participantes, ativos e inativos, façam aportes adicionais para cobrir o rombo do fundo. As fraudes ocorrem por superavaliação de ativos nos quais o fundo investe, ocultação de riscos, desrespeito aos critérios para aprovação de investimentos e desvio de dinheiro. Petros, Funcef, Previ e Postalis foram alguns dos fundos fraudados, investigados pela Operação Greenfield. Valdemar, gaúcho de Alvorada, nos escreve relatando fazer parte de um fundo de pensão há 21 anos e que toda vez que pensa nesse patrimônio, felizmente bem gerido e em franco crescimento, se lembra de conterrâneos, pilotos, copilotos e pessoal em terra e ar da extinta Viação Aérea Riograndense, a Varig. Nessa então pujante empresa de aviação, a grande maioria dos colaboradores investiu por muitos anos no Aeros, fundo de pensão da companhia, com o objetivo de, na velhice, ter uma renda complementar. A Varig não existe mais, o fundo sofreu intervenção, e os participantes desse fundo de pensão talvez estejam recebendo menos do que sonhavam. Valdemar pergunta se é possível fazer a portabilidade dos recursos de um fundo de pensão para um fundo aberto do tipo PGBL, procurando uma saída. Sim, a portabilidade é permitida, observadas as seguintes regras: - o valor migrado para um plano aberto (PGBL) não pode ser resgatado, será necessariamente convertido em benefício de renda que pode ser vitalícia ou temporária, ambas atuariais, ou prazo certo (financeira); - para as rendas temporária ou prazo certo, deve ser observado o prazo mínimo de 15 anos ou o tempo de contribuição no fundo de pensão, dos dois o maior. Antes de fazer a portabilidade, o participante do fundo deve solicitar uma simulação do benefício de renda em ambas as seguradoras, na atual e na que está sendo cogitada. A tendência é que a renda do fundo de pensão, com tábua atuarial antiga, ofereça valor de renda superior à do PGBL aberto, com tábua atuarial recente. Sair do fundo de pensão pode significar abrir mão de uma renda mensal maior, preço a pagar para mitigar o risco de gestão, ou seja, ser obrigado a aportar dinheiro extra ou ter a renda diminuída no caso de déficit no fundo de pensão. O participante que não deseja converter o plano em benefício de renda pode resgatar os recursos? O resgate é permitido somente em casos excepcionais, com acesso imediato aos recursos aportados no fundo, quando: 1) a empresa retira o patrocínio que concedia ou 2) a empresa transfere o plano de fundo de pensão para conta segregada em uma entidade aberta. Aproveitar a portabilidade para mudar o regime de tributação é outra estratégia a ser avaliada. Como são planos incentivados, permitem diferir a contribuição na declaração do Imposto de Renda do ano em que foi feita, observado o limite de 12% da renda tributável. No resgate ou recebimento do benefício de renda, o Imposto de Renda incide sobre o valor total, capital mais rendimentos. Mudar para o regime de tributação que adota a tabela regressiva reduzirá significativamente a carga tributária da operação, de 27,5% (ou mais, se a alíquota aumentar) para 10% (após dez anos). Marcia Dessen - Planejadora financeira CFP (“Certified Financial Planner”), autora de “Finanças Pessoais: O Que Fazer com Meu Dinheiro”. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Saudi Aramco eleva valor de oferta de ações para o recorde de US$ 29,4 bi - Empresa já havia feito IPO em dezembro passado, levantando US$ 25,6 bilhões Publicado: Folha de São Paulo - On Line 12.jan.2020 às 15h20 Por Reuters 
Dubai -
A petroleira estatal Saudi Aramco informou neste domingo (12) que exerceu sua opção para vender 450 milhões de ações adicionais, elevando o valor de sua oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês) para um recorde de US$ 29,4 bilhões (R$ 120 bilhões).
A empresa da Arábia Saudita levantou inicialmente US$ 25,6 bilhões, o que já era um recorde, em seu IPO de dezembro, vendendo 3 bilhões de ações ao equivalente a US$ 8,53 por ação —a maior operação anterior havia sido a do Alibaba, em 2014, de US$ 25 bilhões. No entanto, a empresa indicou que poderia vender ações adicionais. As ações da Saudi Aramco têm ficado voláteis em meio às tensões elevadas entre os Estados Unidos e o Irã, um rival saudita no Oriente Médio que fica do outro lado do Golfo da Arábia Saudita. O preço de fechamento das ações na quinta-feira avaliou a empresa em US$ 1,87 trilhão, acima do preço da IPO, mas abaixo do valor pretendido pelo príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, que tinha uma meta de US$ 2 trilhões para o IPO. Após três anos de suspense, a Arábia Saudita enfim anunciou no fim do ano passado a venda de ações de sua gigante petroleira estatal, a Saudi Aramco, empresa responsável por 11% da produção diária de óleo no mundo. A companhia extrai 10 milhões de barris de petróleo por dia, é a empresa mais rentável do mundo (US$ 111 bilhões de lucro líquido em 2018, ou cerca de R$ 444 bilhões), controla a segunda maior reserva de petróleo mundial (cerca de 270 bilhões de barris) e vale entre US$ 1,5 trilhão e US$ 2 trilhões (R$ 8 trilhões, maior do mundo, mais que o PIB anual do Brasil, de R$ 6,8 trilhões). Para comparar, a Petrobras produz 3 milhões de barris diários de óleo e gás, vale cerca de R$ 410 bilhões e teve seu primeiro lucro líquido em quatro anos, após a crise decorrente das descobertas de corrupção da Operação Lava Jato, em 2018: R$ 25,7 bilhões. O Brasil tem a 15ª reserva mundial de petróleo, 12,7 bilhões de barris. N.daR.: Há informações de que a Aramco manifestou interesse em participar do desmanche da Petrobras adquirindo alguns de seus ativos. Será essa a forma de aumentar a "democratização" do mercado de petróelo e seus derivados no Brasil, passando bens de uma estatal estratégica brasileira para outra estatal estrangeira? e Tudo orquestrado por Paulo Guedes, ministro da Economia de Bolsonaro, de Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, de Décio Oddone, maestro e dirigente maior da ANP. Bolsonaro? Assite às negociatas do alto de seu primitivismo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O globo - Rio> O que a história diz sobre a promessa de Bolsonaro de não intervir na Petrobras? Publicado: O Globo - Impresso 13.01.2020 Pág. 10 | On Line 13/01/2020 • 05:00 por Ancelmo Gois 
Pai, afasta de mim esse cálice
Semana passada, Bolsonaro, a exemplo do apóstolo Pedro, negou três vezes que vá interferir no preço dos combustíveis. É que em abril de 2019, como se sabe, o presidente “dilmou” fazendo Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, recuar no aumento do diesel. Mas o chamado intervencionismo nos preços dos combustíveis é moléstia tão antiga quanto a própria Petrobras, criada em 1953. É que... ... em 2002, Fernando Henrique fez uma lei que retirava do governo o poder para influir nos preços de produtos de petróleo. Somente a diretoria executiva da estatal tem poderes para tal. Nem o Conselho de Administração poderia interferir (onde o governo tem representantes). Só que no governos Lula e Dilma, uma parte da diretoria da Petrobras tinha outras prioridades. Você sabe. N.daR.: Sem sentido a divulgação desse tipo de informes. Mostra superficialidade e total falta de vontade de trazer informações mais precisas sobre a empresa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O globo - Rio> O que a história diz sobre a promessa de Bolsonaro de não intervir na Petrobras? Publicado: O Globo - On Line 12/01/2020 • 08:00 por Ancelmo Gois
Querosene de aviação
A ANP estuda permitir que os terminais da Petrobras (de querosene de aviação) nos aeroportos possam ser usados por outras empresas. As aviadoras reclamam que, dos custos de operação no Brasil, 30% são só de querosene — já fora daqui, a média global é de 23%. Em outra frente, as empresas aéreas lutam também pela redução do ICMS sobre o querosene. A redução de 13% para até 7% adotada por Wilson Witzel no Rio deve gerar, por exemplo, um aumento de 15% no número de passageiros no Galeão. N.daR.: Sem sentido a divulgação desse tipo de informes. Para operar em aeroprotos basta ao interessado investir. Por outro lado, quem está capacitado e interessado em operar abastecimento de aeronaves? Afinal, não sev trata de abastecer veículos automotivos. Ancelmo Gois, passou a expor uma superficialidade e total falta de vontade de trazer informações mais precisas sobre a empresa. Parece que sua única fonte de informações é da suspeita ANP, de Décio Oddone. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado STJ retoma aposentadoria de Gabrielli, ex-presidente da Petrobras - CGU havia suspendido o pagamento após processo aberto por causa da compra de Pasadena Publicado: Folha de São Paulo - On Line 11.jan.2020 às 9h46 Por Thiago Resende 
Brasília -
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, restabeleceu o pagamento da aposentadoria do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. A decisão foi em caráter liminar (provisória).
A aposentadoria havia sido cassada em dezembro pela CGU (Controladoria Geral da União) —informação revelada pelo Painel. Gabrielli foi presidente da estatal de 2005 a início de 2012 durante os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e também trabalhou como professor da UFBA (Universidade Federal da Bahia). A sanção foi aplicada após processo administrativo da CGU, aberto diante de denúncias de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A operação, que, segundo investigações, gerou prejuízo à Petrobras, ocorreu durante a gestão de Gabrielli no comando da estatal, cujo Conselho de Administração era chefiado por Dilma. Contra a decisão da CGU de cassar a aposentadoria, a defesa de Gabrielli alegou que ele estava licenciado do cargo de professor e que nenhum fato investigado tem relação com sua atuação docente. O presidente do STJ concordou com o argumento. "Não parece razoável a supressão da aposentadoria no cargo de professor em razão de falta ocorrida durante atividade funcional que não tenha relação com o vínculo previdenciário formado com a administração pública", escreveu Noronha na decisão liminar. O ministro apontou ainda preocupação com a vida financeira de Gabrielli, que, diante da decisão do órgão de controle, deixa de ter uma renda mensal. Assim, o ministro determinou, em caráter liminar, a suspensão do ato da CGU. Isso reestabelece o pagamento da aposentadoria a Gabrielli até que o STJ conclua o julgamento do caso. N.daR.: Será que em algum momento Gabrielli será punido pelos erros (para dizer o mínimo) de sua gestão na Petrobras? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios Brasil volta à rota de investimento dos chineses Expectativa é de que, após dois anos mais fracos, eles injetem cerca de US$ 7 bilhões em 2020 no País Publicado: Folha de São Paulo - 12 de janeiro de 2020 | 02h00 Por Mônica Scaramuzzo e Renée Pereira 
Três anos após uma forte ofensiva no mercado brasileiro, quando compraram a CPFL, maior companhia privada do setor elétrico, os empresários chineses estão de volta. Desta vez, o interesse está voltado, principalmente, para empresas de tratamento de água e esgoto e grandes projetos na área de infraestrutura, como construção e operação de estradas e ferrovias.
Na sua última expedição pelo País, em 2017, eles investiram cerca de US$ 9 bilhões, a maior parte disso em ativos de energia. Mas depois puxaram o freio para avaliar as mudanças que ocorriam no cenário político. Essa cautela reduziu em quase 70% o volume de investimentos nos anos seguintes, que ficaram em torno de US$ 3 bilhões. As incertezas sobre o resultado das eleições presidenciais, o discurso pouco amistoso do presidente Jair Bolsonaro (que chegou a dizer que a China não comprava no Brasil, mas estava comprando o Brasil) e o alinhamento incondicional do governo com os EUA, rival comercial dos chineses, esfriaram o relacionamento com os asiáticos. Agora, depois do movimento de aproximação de Bolsonaro com Xi Jinping e, principalmente, os vários projetos de concessão e privatização em oferta no Brasil, os chineses colocaram novamente o País no radar. A expectativa para este ano é de que eles tragam algo como US$ 7 bilhões para gastar por aqui, diz Eduardo Centola, presidente do banco Modal. O executivo, também membro do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), assessora grupos chineses interessados no País. Os especialistas avaliam que os chineses querem repetir no Brasil o que já fizeram na África. Entre as grandes potências do mundo na área de infraestrutura, os chineses dominaram a construção de estradas, ferrovias e hidrelétricas em países como Angola, África do Sul e Moçambique. Com infraestrutura precária e um governo sem recursos para fazer investimentos, o Brasil é um terreno fértil para os chineses. “A China está disposta a investir fortemente no Brasil e na América do Sul”, diz Charles Tang, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil China (CCIBC). Um dos principais alvos no momento é a Sabesp, maior companhia privada do País de tratamento de água e de esgoto. A empresa tem quase 28 milhões de clientes no Estado de São Paulo e fatura R$ 16 bilhões por ano. O Estado apurou que o grupo China Railway Construction Corporation , um dos maiores em infraestrutura, está em conversas para comprar um pedaço grande da companhia. O governo do Estado de São Paulo, dono de 50,3% da Sabesp, avaliada em R$ 40 bilhões, estuda se vai se desfazer de sua participação total na empresa ou encontrar um investidor para comprar metade de sua fatia no grupo. Ritmo de concessões ditará aportes O apetite dos empresários chineses para fazer pesados investimentos no Brasil este ano vai depender das concessões públicas para os projetos de infraestrutura no País. Além do governo federal, muitos Estados e municípios, também endividados, buscam parcerias privadas para suas empresas. Na lista do governo este ano estão previstos sete leilões para manutenção e construção de estradas, que podem arrecadar R$ 42 bilhões, e outros R$ 52 bilhões para renovação e construção de ferrovias. “O ritmo dos aportes chineses vai depender do andamento das concessões este ano”, diz Eduardo Centola, sócio do banco Modal. Muitas empresas chinesas já têm mapeado investimentos no Brasil, olhando modelos de privatização e concessões previstas para os próximos anos, diz o advogado Luiz Eduardo Vidal Rodrigues, sócio sediado na China do escritório L.O. Baptista. O escritório de Vidal Rodrigues foi um dos que se prepararam para fazer a ponte entre empresários chineses e o Brasil, quando os investidores asiáticos começaram a aumentar sua presença no País. Segundo ele, como os chineses já estão consolidados em energia elétrica, a retomada será em outras áreas, entre elas, gás natural. Nesse caso, pesa o interesse em ativos da Petrobrás. A petroleira brasileira deu início em 2017 a um plano de venda de empresas consideradas não estratégicas. De 2017 até novembro do ano passado, a estatal vendeu cerca de US$ 30 bilhões em ativos, que incluem os gasodutos NTS e TAG e a empresa de gás de cozinha Liquigás. Neste ano, pretende levantar de US$ 20 bilhões a US$ 30 bilhões com a venda de distribuidoras de gás canalizado, bacias de petróleo e reduzir ainda mais sua participação na BR Distribuidora, maior companhia de distribuição de combustíveis do País. Há três anos, boa parte dos aportes chineses foi liderada pelas estatais State Grid, que comprou o controle da CPFL, e pela China Three Gorges, também de energia. Essas duas empresas continuam de olho na privatização de empresas de transmissão e geração de energia da estatal federal Eletrobrás e também da Cemig, que pertence ao governo do Estado de Minas Gerais, diz o advogado Gustavo Buffara Bueno, do escritório que leva o seu sobrenome. Buffara assessorou a gigante State Grid na compra da CPFL. Ambição Além do setor elétrico, os chineses têm planos ambiciosos para avançar em empresas de construção pesada e no transporte de cargas por ferrovias. Se puderem aliar as duas coisas, melhor. Segundo Carlos Frederico Bingemer, sócio da área de infraestrutura do escritório Barbosa, Müssnich, Aragão (BMA), eles querem entregar o pacote completo num projeto de infraestrutura. Ou seja, num empreendimento de usina eólica, por exemplo, querem não só a concessão como também a construção e fornecer os equipamentos. É o caso da CCCC, empresa que estreou no Brasil com a compra da construtora Concremat, em 2016. Um dos objetivos da companhia é aumentar seu leque de negócios no País, especialmente em projetos que são construídos do zero (greenfield). A entrada da gigante veio em um momento em que as principais empreiteiras do Brasil estavam no olho do furacão da Operação Lava Jato, que investiga corrupção envolvendo negócios com a Petrobrás. A CCCC, que também é sócia do projeto de construção do Porto São Luís, no Maranhão, está de olho em duas grandes ferrovias, consideradas importantes para o transporte de grãos. Uma é a Fiol, que ligará o Tocantins ao litoral da Bahia, num ramal de 1,5 mil quilômetros, e a outra é a Ferrogrão, que levará sobre os trilhos boa parte da produção de soja e milho de Mato Grosso ao Pará, um projeto de quase 1.000 quilômetros de extensão. Desde 2017, o Brasil é o segundo maior destino de investimentos chineses em infraestrutura no mundo, atrás somente dos Estados Unidos. Mas, aos poucos, o País começa a atrair os asiáticos para outros negócios, como tecnologia. A Didi, o “Uber chinês” comprou a brasileira 99 em 2018. No mesmo ano, a gigante de internet Tencent, fez um aporte de US$ 180 milhões na fintech Nubank. Grupo anuncia banco no Brasil de olho em construção Uma mostra da retomada dos chineses no Brasil foi o anúncio, na semana passada, da chegada do conglomerado Xuzhou Construction Machinery Group (XCMG), um gigante na fabricação de máquinas para a construção civil. O grupo anunciou a instalação de um banco no País – o primeiro do XCMG – de olho no setor de infraestrutura. O presidente global do XCMG, Wang Min, afirmou, em evento em São Paulo, que um dos objetivos é que a instituição financeira seja um ponto de conexão entre China e Brasil e que essa integração econômica ajudará o capital chinês a desembarcar no País. Em dezembro, as chinesas CCCC e a CR20 venceram um leilão da Parceria Público-Privada (PPP) do governo baiano para construir a ponte Salvador-Itaparica, com extensão de 12,4 quilômetros. A obra é avaliada em R$ 5,3 bilhões. Os chineses têm intensificado parcerias com os governos estaduais. Mas outros setores também despontam para os chineses. A empresa BYD indicou interesse em comprar a fábrica da Ford em São Bernardo, ressalta Tulio Cariello, diretor de análise do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC). O setor de óleo e gás também tem atraído capital chinês: em novembro passado CNOOC e CNODC Petroleum participaram de um consórcio com a Petrobrás no leilão do pré-sal. N.daR.: A empresa estatal Petrobras não é do interesse do presidente Bolsonaro. Seu ministro da Economia, Paulo Guedes, está conduzindo o acelerado processo de desmanche da Petrobras. Mas empresas estatais estrangeiras podem adquirir as partes resultantes do deamantelamento. Qual é a lógica dessa estratégia? * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia Refinarias da Petrobras à venda atraem interesse de estrangerias e empresas do setor de distribuição - Grupo Ultra e Cosan estão entre as companhias que pretendem disputar as unidades de refino Publicado: O Globo - Impresso - 11/01/2020 - Pág. 30 | On Line 12/01/2020 - 04:30 por Ramona Ordoñez
As cinco principais refinarias da Petrobras que estão à venda Rlam (BA), Rnest (PE), Regap (MG), Repar (PR) e Refap (RS), vêm despertando interesse de grupos internacionais, petroleiras, fundos de investimentos e empresas brasileiras do setor de distribuição de combustíveis. Eles têm até dia 5 de março para apresentar as propostas.
No Brasil, o grupo Ultra e a Cosan (sócia da Shell na distribuidora Raízen), que atuam em diversos setores da área energética, disputam algumas das unidades. O grupo Ultra, controlador da rede de postos Ipiranga, está em negociações com potenciais parceiros, inclusive do exterior, para formar um consórcio e disputar uma das quatro refinarias do primeiro bloco à venda. Segundo fontes do setor, a Cosan estaria buscando um sócio estrangeiro operador na área de refino. Entre as estrangeiras, manifestaram interesse nas refinarias a chinesa Sinopec, o fundo de investimentos Mubadala, de Abu Dabi, e a americana EIG, que controla o Porto do Açu, no Norte do Estado do Rio. N.daR.: Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou que era necessário aumentar a concorrência no mercado de dsitribuição e de refino para que preços fossem mais baratos para o consumidor final. O que se vê é apenas um desmanche da Petrobras para agradar grupos privados nacionais e, especlamente, estrangeiros. No caso citado pela reportagem, haverá apenas a transferência de bens da Petrobras para a Shell (Cosan) e para Ipiranga. Não haverá aumento da conocorrência. Muito pelo contrário, ocorrerá uma concentração. Trata-se, pois, de um crime de Lesa-Pátria posto em execução. Tudo sob as vistas de Bolsonaro e com apoio de Castello Branco, acólito de Guedes e presidente da Petrobras. É de se lembrar que há grupos estatais estrangeiros também de olho nessa riqueza estratégica. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Infraestrutura limita plano de concorrência entre refinarias Fim do monopólio da Petrobras não terá efeito imediato no preço de combustíveis sem investimentos em logística, diz estudo Publicado: O Globo - Impresso - 11/01/2020 - Pág. 30 | On Line 12/01/2020 - 04:30 por Ramona Ordoñez 
RIO - As oscilações na cotação internacional do petróleo na última semana, provocadas pelo temor de uma nova guerra no Oriente Médio com a escalada da tensão entre Irã e EUA, evidenciaram mais uma vez as dificuldades do governo para amenizar o repasse de uma alta brusca da commodity para o preço da gasolina e do diesel no Brasil. Enquanto estuda a criação de um fundo com recursos dos royalties para evitar que picos da cotação cheguem às bombas, o governo — constantemente pressionado pelos caminhoneiros — segue com o plano de abertura do setor de combustíveis para ampliar a competição e reduzir os preços. A Petrobras colocou à venda oito de suas refinarias, mas analistas apontam que isso não é suficiente para aumentar a concorrência no curto prazo. Será preciso vencer um outro obstáculo: o gargalo logístico em torno das unidades.
Uma pesquisa da Leggio Consultoria, especializada nos setores de óleo e gás e infraestrutura, ao qual O GLOBO teve acesso, revela que falta infraestrutura no país, principalmente portuária, para uma efetiva concorrência entre as refinarias. Isso porque há muitas limitações de transporte para que uma refinaria possa vender derivados na área das outras. O mesmo vale para os importadores. Unidades isoladas Marcus D’Elia, sócio-diretor da Leggio, explica que, como as refinarias foram construídas pela Petrobras (que concentra mais de 90% da produção de combustíveis no país) sem o objetivo de competirem entre si, a logística delas foi planejada para atender mercados no seu entorno. Não há infraestrutura de escoamento, que permita a uma refinaria levar seus produtos à área de influência de outra, como quer agora o governo. Já viu?China abre exploração de petróleo a empresas estrangeiras — Para o consumidor ser beneficiado com redução de preços tem que ter competição. E, para isso, precisa ter infraestrutura. Atualmente, cada refinaria tem sua área de influência bem definida. Sem ampliar a infraestrutura, as refinarias vão apenas mudar de dono. Para ter competição, os refinadores precisam ter condições de movimentar seus produtos até os pontos de venda de seus concorrentes — diz D’Elia. O estudo aponta, além da venda de refinarias da Petrobras, a necessidade de aumento da capacidade de transporte de combustíveis no país em portos, ferrovias e dutos para estimular a concorrência. Um exemplo desse gargalo está na Rlam, na Bahia, uma das refinarias que a Petrobras pôs à venda. O terminal portuário de Aratu tem capacidade para movimentar apenas 5% da produção da unidade. Isso limita a possibilidade de competidores ameaçarem a área de influência da Rlam, embora também dificulte as vendas dela para outras regiões. No Rio Grande do Sul, o Porto de Rio Grande fica muito distante da Refap, outra refinaria da Petrobras à venda, e não há terminais de líquidos no litoral norte do estado nem no sul de Santa Catarina, área de influência da unidade. Para D’Elia, esses fatores aumentam os custos e desestimulam a competição no setor. O consultor diz que o Ministério da Infraestrutura deveria dar prioridade à realização de leilões de concessão para terminais marítimos nos estados de Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O estudo recomenda o investimento em logística ferroviária para que as refinarias alcancem o interior do país. Um exemplo citado é a interligação entre as ferrovias Rio-Vitória e Vitória-Minas, para estimular a movimentação de combustíveis entre Rio, Minas Gerais e Espírito Santo. José de Sá, sócio e especialista em óleo e gás da consultoria internacional Bain & Company, avalia que os consumidores já serão beneficiados logo que se concretizar o fim do monopólio da Petrobras, mas não necessariamente pela competição entre refinarias. Ele admite que a competição será limitada pela carência de infraestrutura, mas acredita que a lógica de mercado aberto e a gestão privada farão diferença no primeiro momento. Um dos benefícios, diz, será a possibilidade de reajustes regionais nos preços dos combustíveis, dependendo da estratégia de cada refinaria. Hoje, todas seguem a política de preços da Petrobras. — Entre outros fatores, vai acabar a isonomia de preços por região, uma característica do regime monopolista. Isso trará uma nova dinâmica ao mercado. Haverá um rearranjo na distribuição e no varejo de combustíveis — prevê Sá. Felipe Perez, diretor e estrategista de downstream (fase logística de transporte dos produtos da refinaria até os locais de consumo) para a América Latina da consultoria britânica IHS Markit em Washington, pondera que, embora metade da capacidade de refino será assumida por diferentes agentes privados, a competição não será plena sem investimentos na infraestrutura. Ele aponta que a Petrobras seguirá dominando o Sudeste e o Centro-Oeste porque a Regap, em Minas Gerais, que será vendida pela estatal, não tem escala nem capacidade de escoamento suficiente para competir com a Reduc, no Rio, e com refinarias paulistas, que não serão vendidas. Já quem comprar a Rman, em Manaus, contará com mercado cativo e isolado, prevê Perez. — O impacto da competição local vai demorar a chegar ao consumidor sem que se faça mais infraestrutura — diz o especialista, lembrando que, nos EUA, refinarias contam com uma rede de dutos privados para levar seus combustíveis a diferentes regiões do país. Autorregulação Edmar Almeida, especialista em óleo e gás e professor do Instituto de Economia da UFRJ, vê como natural que cada refinaria tenha sua área de influência, com a competição se dando principalmente nas “margens”, nas regiões limítrofes que podem ser atendidas por duas produtoras de combustíveis. Ele destaca que os investidores que assumirem as refinarias terão um estímulo para ampliar a capacidade logística para ampliar seus mercados. — No início, realmente há esse problema da necessidade de expansão da infraestrutura, mas ela acontecerá naturalmente — diz. — A compra de uma refinaria não é desassociada da logística. Quem compra uma está de olho nisso. Vão surgir oportunidades de novos investimentos nesse setor, e a concorrência vai aumentar. Para Perez, se parte das refinarias da Petrobras já estivesse nas mãos de investidores privados, não seria necessária a discussão atual no governo para criar mecanismos capazes de amortecer o impacto de altas do petróleo no mundo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. — O mercado é que se autorregula, e acabou. Hoje, a pressão dos conflitos externos cai nos ombros da Petrobras — avalia o estrategista da IHS, para quem um fundo que funcione como colchão financeiro para amortecer o impacto de altas do petróleo nas bombas traz mais riscos que benefícios. — A experiência internacional, principalmente na América Latina, é que isso nunca deu certo. Por mais regras que tenham, os governos acabam usando os recursos para outros fins. O foco do Brasil tem que ser no crescimento da economia, e deixar o mercado regular os preços dos combustíveis. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País B3 decide quem representa Petrobras em ação contra a União. São R$ 55 bilhões em jogo Publicado: O Globo - Impresso 12.01.2020 Pág. 8 | On Line 12/01/2020 • 06:00 por Lauro Jardim
Começa a ser julgado na quarta-feira na Câmara Arbitral da B3 uma parte do maior contencioso empresarial em curso no Brasil. Trata-se de uma disputa que pode obrigar a União a ressarcir a Petrobras em R$ 55 bilhões pelos danos causados à empresa com a roubalheira descoberta pela Lava-Jato.
O que vai ser decidido nos próximos dias pela B3 não é ainda se a União indenizará a estatal, mas um capítulo anterior dessa contenda bilionária: quem tem o direito de representá-la contra a União na Justiça. De um lado, está a LexFinance, um fundo estrangeiro que financia um investidor argentino, minoritário da Petrobras. Do outro, a Fundação Mudes, uma organização que, apesar de ser focada em integrar estudantes no mercado de trabalho, também é dona de ações da petroleira. Nesta disputa com a Lex, a Mudes é financiada pelo fundo Leste que, aliás, tem como um dos seus dois cotistas o BTG. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Não me arrependo, diz assessor de Guedes denunciado pelo MPF - Alvo de denúncia por perda causada à Funcef, Esteves Conago afirma que investimento na Sete Brasil poderia ter dado certo Publicado: Folha de São Paulo - On Line 11.jan.2020 às 2h00 Por Fábio Pupo 
Brasília -
O assessor especial do ministro Paulo Guedes (Economia) Esteves Colnago * afirma não se arrepender de votar pelo investimento de mais de R$ 1 bilhão feito pela Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa) na Sete Brasil.
A decisão tomada por ele e pelos demais então conselheiros da entidade em 2012 gerou uma perda de R$ 4,4 bilhões, de acordo com acusação feita pelo MPF (Ministério Público Federal). Por causa da decisão, Colnago e mais 28 pessoas foram denunciadas à Justiça pelos procuradores sob a acusação de gestão temerária de instituição financeira. De acordo com o MPF, eles decidiram pelo investimento sem embasamento técnico, “com negligência assustadora” e como se estivessem tratando de “um tema qualquer”. Formada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Sete Brasil começou sua queda ainda na fase inicial da Lava Jato, no fim de 2015, por causa das denúncias sofridas pelos executivos da empresa na Operação Lava Jato e pela queda da cotação do petróleo na época. À Folha Colnago se defendeu da acusação. Ele afirma que o voto pelo investimento não foi um erro, considerando as informações que tinha na época. Ele, que chegou a chorar durante a entrevista, disse que conversou com o ministro após a denúncia do MPF e que Guedes teria o orientado a ficar “tranquilo”. *************************************** Como foi a reunião do conselho que decidiu pelo investimento? A reunião foi no dia 16 de maio de 2012. A pauta não era para manter ou aumentar a participação. Era para sermos diluídos. Então a Funcef ia manter os R$ 350 milhões [já investidos na Sete Brasil em um momento anterior], mas não aportar mais recursos. Era a recomendação da diretoria de participações. Quando chegou a reunião do conselho, a pauta mudou. Porque a diretoria [nas vésperas da reunião do conselho] teve uma reunião entre ela, e os demais diretores se contrapuseram àquele entendimento e passaram a considerar que o investimento era bom. Então o diretor de participações mudou o voto e acompanhou os demais. Isso foi comunicado na reunião do conselho. Como o senhor reagiu? Eu falava: “Olha, o voto que veio era para ser diluído e mudou completamente, precisamos entender um pouco melhor a situação, por que não marcamos uma nova reunião?”. E aí surgiu uma nova informação. No dia 21 de maio, na segunda-feira seguinte, haveria [o prazo final para] o exercício de preferência [para exercer ou não o aporte]. Eles entendiam que não havia como adiar, caso contrário seríamos diluídos, e disseram que era um ótimo investimento. Então eles apresentaram a proposta de investir de última hora, o que parece se encaixar com a versão do Ministério Público Federal de que não houve debate aprofundado sobre o investimento... O debate houve. Você tinha os pareceres dizendo que o investimento era bom. Vamos supor que, se pela minha ação, não exercêssemos o direito de preferência e aí o negócio dá certo. Poderiam falar: “Você causou um prejuízo à Funcef por ter sido muito conservador”. Até porque houve três diretores durante a reunião falando que aquilo tinha boas perspectivas. Eu poderia ser acusado do outro lado. O cenário era muito positivo. Mas poderia ter sido mais bem conduzido? Foi o melhor jeito operacionalmente falando? Não. O ideal era receber sete dias antes falando da recomendação de exercer o direito de preferência. Você teria todo um embasamento que daria um conforto melhor. O investimento era bom, aparentemente era bom. Todo o mundo falando que tinha que entrar. Mas houve uma queda muito forte no preço do petróleo, de US$ 100 o barril para US$ 30. Teve a Operação Lava Jato, que maculou a imagem da Petrobras e acionou regras de compliance [normas de conduta] dos bancos, que não tinham mais como emprestar. Os pilares do projeto ruíram. Deixaram de existir. O Ministério Público Federal diz que já havia sinais de atraso na entrega das sondas na época da reunião. Essa informação não era do conhecimento dos conselheiros naquele momento. O Ministério Público Federal fala que estava atrasado, mas ninguém sabia disso. Na época, tive o trabalho de olhar os atrasos de plataformas mundo afora. O plano estratégico da Petrobras fala de atrasos nas entregas acontecendo de forma aparentemente normal. Companhias multinacionais que estavam acostumadas a construir sondas para a Petrobras atrasavam. Houve uma falha por parte da diretoria? Houve embasamento suficiente? Entendo que houve um embasamento. Foi falado das perspectivas do setor de petróleo. Isso foi falado na reunião, foi trazido. Mas o ideal seria sete dias antes já ter dos diretores essa recomendação ao conselheiros. De cinco a sete dias antes. Não chega a estar no estatuto, mas são as boas práticas [de conselhos]. A defesa pelo investimento foi feita só oralmente? Teve um embasamento durante a reunião e na exposição dos diretores. Não teve muita razão para duvidar ou questionar. Eram três diretores que foram incisivos. A decisão foi unânime. O único que estava ali [questionando] era eu. E aí eles falaram: “A gente faz uma apresentação para você”. E eu falei que não precisava porque a decisão já estava sendo tomada. Falei: “O desconforto que vocês estão me causando já existe”. O senhor sentiu pressão para que o voto fosse naquele sentido? É natural nos conselhos que se busque a unanimidade. Eles, no final, falaram para eu dar um voto de confiança. E eu dei um voto de confiança. O senhor acha que foi um erro votar pelo investimento? Não. Naquele momento, com as informações que tinha, sinceramente não sei se teria outra posição a dar. Hoje é muito fácil olhar para trás e falar: “Puxa, não deveria ter feito”. Mas naquele momento as informações que eu tinha não me levavam a tomar outra decisão. Hoje, olhando para trás, o senhor se arrepende de ter votado daquele jeito? Não me arrependo. Deu errado. Podia ter dado muito certo. Mas deu errado. É difícil. Não, não me arrependo. Você ia imaginar que a Petrobras tava cheia de coisa lá dentro? Nunca. Que o petróleo ia despencar? Os grandes bancos estavam entrando, não só os públicos. O senhor acredita que existiu no processo algo além da não constatação do risco? Como corrupção? No conselho, não. Não tinha nem espaço para isso. A reunião é toda gravada. Agora, depois de tudo isso que aconteceu, eu não sei. Mas no conselho, não. Por mim, de jeito nenhum. Eu tenho muita tranquilidade pelos meus atos. Obs.: Esteves Colnago, 46, é mestre em economia pela UnB (Universidade de Brasília) e especialista em contabilidade pública. Foi ministro do Planejamento no governo Temer. Exerceu as funções de diretor de programa e secretário-executivo-adjunto do Ministério do Planejamento. Foi analista na Secretaria do Tesouro Nacional. Na Fazenda, exerceu diferentes funções de 2004 a 2017, de coordenador a secretário-executivo-adjunto. É analista de carreira do BC desde 1998. N.daR.: Colnago afirma que: não tinha certeza; não houve tempo para analisar a proposta; os diretores aprovavam a proposta, ficou com medo de ser, talvez, acusado de conservador; ninguém sabia que as sondas estavam atrasadas (então não acompanhava o desempenho de um ivestimento?). Apesar disso, Colnago não se arrepende de ter votado a favor da negociata. Por que não fez um voto por escrito e em separado? E pessoas desse perfil traçam o destino dos fundos de pensão. São as que podem ser consideradas de figurantes, apoiam qualquer coisa desde que se mantenham no cargo. Repetindo o que já dissemos: Em que pesem as denúncias apresentadas pelo MPF contra Esteves Pedro Colnago Júnior (vide artigo abaixo), Paulo Guedes o nomeia como assessor especial. Assim Colnago ficará sob uma proteção mais direta de Guedes. O que seria de esperar era o afastamento de Colnago, pelo menos até que o caso fosse esclarecido. O caso mostra que a atual administração é do tipo "aos amigos tudo, aos inimigos depende do caso". Quem pagará a conta? Por mais absurdo que pareça, no momento quem paga o prejuízo somos nós! * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia & Negócios Uma solução para o retrocesso Apesar da urgência, não se deve perder de vista o caminho de mercado livre traçado até aqui Publicado: Folha de São Paulo - 11 de janeiro de 2020 | 05h00 Por Adriano Pires
Com a recente instabilidade internacional causada pelo ataque dos EUA ao Iraque, que resultou na morte do general iraniano Qassim Suleimani, e os consequentes impactos no petróleo, os preços dos combustíveis no Brasil voltam ao noticiário. Em relação ao mercado internacional, especialistas dividem opiniões se a alta de preços será ou não momentânea. Por aqui, não se sabe ao certo quais serão os impactos. Mas o aumento nos preços do petróleo e de derivados no mercado internacional e a desvalorização do real ante o dólar já são percebidos.
A definição dos preços dos combustíveis é livre no Brasil desde 2002. Como a Petrobrás mantém uma política de acompanhamento do mercado internacional (Preço de Paridade de Importação – PPI), é inevitável que, caso os preços internacionais continuem subindo, haja um repasse nos preços internos. O problema é que ainda falta ao Brasil maturidade para encarar esse tipo de elevação nos preços domésticos. Os brasileiros ainda não entendem a formação do preço dos combustíveis, mesmo com os esforços da Agência Nacional do Petróleo (ANP) dando publicidade a essa informação, o que torna o tema sensível em todos os governos. Em 2018, por exemplo, a greve dos caminhoneiros prejudicou o País de tal maneira que levou o governo a criar o subsídio para a comercialização do óleo diesel e o tabelamento de fretes. Sabemos que um congelamento de preços não é a melhor opção. A experiência já vivida não foi boa. Naquela época, o governo intervinha diretamente nos preços praticados pela Petrobrás, não repassando os movimentos internacionais de forma regular e mantendo os preços fixos por longos períodos. A Petrobrás e o Brasil amargaram prejuízos. Voltar a congelar os preços seria um retrocesso! Além disso, prejudicaria a venda dos ativos de refino da Petrobrás. Apesar de a solução ser urgente, não se deve perder de vista o caminho de mercado livre traçado até aqui. Não é razoável pôr em risco a autonomia da Petrobrás em seguir os PPIs, conforme compromisso assumido com seus acionistas. A empresa deve permanecer livre do receio de intervenções do governo, ao custo de seu valor de mercado. No rol de soluções, além da revisão nos impostos, uma outra opção seria a criação de um mecanismo de fundo ou hedge capaz de estabilizar os preços nestes momentos de tensão internacional. No entanto, caso o fundo seja usado para a gasolina, também deve ser aplicado ao etanol, de forma a evitar diferença competitiva artificialmente. Esse mecanismo evitaria que mudanças bruscas no mercado impactassem os consumidores. Isso poderia ser feito com a utilização dos excedentes dos royalties de petróleo, possibilidade apreciada pelo governo e que merece elogios. Considerando que quando os preços do petróleo sobem no mercado internacional a arrecadação dos royalties também sobe, gerando excedentes não previstos pelo governo federal, o uso desse recurso preservaria a Petrobrás e não interferiria nos preços na etapa primária de fornecimento, amortizando os impactos na bomba. Ainda que haja desafios para entender as barreiras legais e regulatórias da implementação dessa compensação, existe alto potencial de apoio da iniciativa privada, que anseia por um ambiente concorrencial atrativo aos investimentos no setor; da classe dos caminhoneiros, que há tempos pleiteia maior previsibilidade no preço do diesel; e também do Ministério de Minas e Energia, que tem compromissos para a realização do desinvestimento no parque de refino da Petrobrás. O mecanismo para compensação de receitas viabiliza e dá segurança para as operações dos refinadores, além de permitir que a Petrobrás cumpra o compromisso, assumido com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de venda de parte do seu parque de refino. A compensação de receitas, a despeito de não ser a primeira da lista das alternativas regulatórias num mercado absolutamente livre de preços de combustíveis, pode ser uma opção adequada para um período de transição, até que a condição de mercado plenamente competitivo (e sem sombras de intervenção) seja alcançada. Adriano Pires - É DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE) N.daR.: Dizer que a Petrobras e o Brasil amargaram prejuízos pelo congelamento de preços dos combustíveis é repetir um chavão altamente questionável. Logo, partindo dessa premissa, que "Voltar a congelar os preços seria um retrocesso!", parece a utilização de argumenos pobres para tentar divulgar um inverdade. Sendo o país auto-suficiente em petróleo e seu custo de produção ser menor do que o do mercado internacional a abordagem feita pelo articulista é rasteira e uma repetição do que grupos específicos visam fazer crer ser verdade. Citar a ANP para dar suporte a seus "argumentos" é débil e desprezível. Mormente por ser a ANP uma das agências que estão mais voltadas para atender àqueles que colocaram seus dirigentes em suas administrações. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia O negócio do ano Publicado: O Globo - Impresso - On Line 10/01/2020 • 07:20 por Lauro Jardim
A venda da TAG, a rede de gasodutos da Petrobras, foi premiada como "o negócio do ano" pela Latin Finance. A transação foi a maior operação de fusão e aquisição do Brasil em 2019. A Petrobras recebeu da Engie R$ 33,5 bilhões pela empresa.
N.daR.: Sem dúvida que foi um dos "negócios do ano". O processo de desmanche da Petrobras está gerando negocios fantásticos para grupos privados. Tudo de acordo com os objetivos estabelecidos pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que se empenha em agradar a interesses privados nacionais e, especialmente, estrangeiros. Para tanto, se escuda, entre outros, no presidente Bolsonaro (que se desmente quando trata do assunto), em amigos como Décio Fabricio Oddone da Costa, diretor-geral da ANP, e se vale de acólitos como Castello Branco, presidente da Petrobras. Princípios de éticoa, moral e patriotismo deixaram de ser praticados nesse país. São coisas fora de modo, não aplicáveis a "espertos homens de negócios do ano". Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Assessor de Guedes rebate MPF e defende investimentos em sondas do pré-sal Publicado: O Globo - Impresso - 11/01/2020 - Pág. 22 | On Line 10/01/2020 - 11:58 / Atualizado em 10/01/2020 - 12:32 por Manoel Ventura e Daniel Gullino 
BRASÍLIA — O advogado que representa Esteves Colnago, assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, defende os investimentos feitos pelo fundo de pensão do Caixa (Funcef) na empresa Sete Brasil, responsável pela construção de sondas para exploração do petróleo na camada pré-sal. Colnago, ex-ministro do Planejamento, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por conta dos aportes feitos pelos fundos da empresa.
O assessor de Guedes é um das 29 pessoas apontadas pelo MPF como envolvidos em fraudes no aporte de recursos milionários dos fundos de pensão da Caixa (Funcef), Petrobras (Petros), Banco do Brasil (Previ) e Vale (Valia) na Sete Brasil. Na denúncia, a Força-Tarefa Greenfield calcula que o prejuízo aos aposentados foi de R$ 5,5 bilhões e solicita a reparação no valor do triplo desse prejuízo, que chega a R$ 16,5 bilhões. Na defesa, Colnago afirma que os aportes que totalizaram R$ 1,4 bilhão da Funcef na Sete Brasil era justificado diante do momento favorável do setor de petróleo e das perspectivas de crescimento da Petrobras na área, após as descobertas do pré-sal. “Aos olhos do conselheiro, em função das informações que lhe foram trazidas pelo diretores da Funcef, após a aprovação do segundo aporte, e pelo momento econômico que vivia o mundo naquele momento, bem como o advento do pré-sal e pela Petrobras, tratava-se de um bom investimento para a Funcef”, diz a defesa. O advogado André Rodrigues Campos alega que "todo investimento sempre está sujeito a efeitos e variáveis sobre as quais não se tem gestão" e cita como exemplo a queda do preço do barril de petróleo, que chegou a custar US$ 130 dólares antes da crise financeira de 2008 e chegou a US$ 30 dólares em 2016. Outro fato citado foi a própria deflagração da Operação Lava-Jato, que, de acordo com a defesa, prejudicou a imagem da Petrobras e fez com que o BNDES não concedesse financiamentos de longo prazo, "culminando na inviabilidade financeiro do projeto Sondas e a situação atualmente vivenciada de paralisação total das obras e processo de recuperação judicial da companhia investida". E diz que o ato de aprovação do investimento não pode ser imputado a Colnago. O texto alega que o voto de Colnago favorável ao segundo aporte no FIP Sondas foi "a melhor decisão que poderia ter sido tomada, frente ao cenário existente no momento e as informações que lhe foram trazidas pelos Diretores responsáveis pelas áreas que realizam a análise dos novos investimentos a serem realizados pela Funcef". O advogado també alega que a ação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que embasou a denúncia já teria prescrito porque a reunião de aprovação do investimento o ocorreu em 16 de maio de 2012. Mas a ação punitiva da Previ prescreve em cinco anos. E o auto de infração só foi aberto em março de 2018. N.daR.: Uma das maiores negociatas jamais vista, estruturada e posta em prática no último ano do govenro Lula. Criada em 2010, a Sete Brasil já em 2011 e 2012 ganhou concorrência na Petrobras para a construção de 28 sondas (chegaram a 29). Dessa aventura participaram os fundo de pensão Previ, Funcef, Petros e Valia, o FI-FGTS e a própria Petrobras, os bancos BTG Pactual, Bradesco e Santander. Tudo muito bem montado, entretanto, sem qualquer lógica negocial que justificasse o empreendimento, foi o mesmo aprovado pelos Conselhos daqueles fundos de pensão. Denúncias oferecidas quanto à inoportunidade e duvidoso resultado, levantadas por diversos meios e pessoas, jamais mereceram atenção adequada pela mídia, pelos MPs e mesmo da justiça. Foi um negócio em que alguns ganharam fortunas e centenas de milhares - os participantes dos fundos de pensão - perderam bilhões. Aliás, os participantes dos fundos de pensão pagarão esses crimes através de descontos de mais de 40% (pelo menos até esta data; nada garantindo de que em futuro próximo não terão descontos maiores ainda). E quem foi processado e preso? A maioria dos resoponsáveis goza do butim com liberdade e alegria... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião JUIZ DE GARANTIAS ESBARRA NA VIDA REAL Publicado: O Globo - Impresso - 11/01/2020 - Pág. 2 | On Line 11/01/2020 - 00:00 por Editorial A articulação política contra a Lava-Jato não pensou em como executar na prática a ideia 
A sanção presidencial do pacote anticrime mantendo a criação do juiz de garantias, feita por emenda no Congresso, criou mais uma rusga entre Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que havia pedido este veto. A instituição de um magistrado para acompanhar o inquérito, que será julgado por outro juiz, se inclui entre iniciativas surgidas no Legislativo como uma espécie de troco à Lava-Jato, força-tarefa na qual atuou Moro.
Mais do que isso, trata-se de evitar que se repita a eficácia com que promotores, Polícia Federal e Justiça desmantelaram um enraizado e poderoso esquema de corrupção instalado na Petrobras, com a implicação de vários políticos. Seria uma reação de autodefesa de parte do Legislativo. Os favoráveis à criação desta nova figura — existente em vários países — consideram que a duplicidade de magistrados aumentará a qualidade do trabalho jurisdicional. Moro marcou sua posição perante Bolsonaro, evitou um choque frontal, mas a discussão continuará. É certo que não será simples a aplicação da ideia da criação do novo juiz. Os legisladores estavam muito otimistas, tanto que estabeleceram a data de 23 de janeiro para começar a vigorar o dispositivo de mais este juiz. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, à frente do Conselho Nacional de Justiça, deve propor um prazo maior. Toffoli é um dos que apoiam a criação da dupla magistratura. As dificuldades práticas para a criação da figura de um juiz que acompanha o recolhimento de provas e de tomadas de depoimentos, por exemplo, para que um segundo dê o veredicto supostamente com maior isenção, surgem em análises técnicas do assunto. Nota redigida por câmaras especializadas da Procuradoria-Geral da República, e enviada ao procurador Augusto Aras, propõe que o juiz de garantias só valha para os novos processos. Não atue em Varas especializadas, como as que julgam crimes contra a mulher (Lei Maria da Penha), nem em tribunais colegiados que venham a ser criados para tratar de crimes de milícias e grupos paramilitares. Tampouco nas Cortes superiores: STJ e STF, em que não faria sentido mesmo, até pela falta de ministros. A escassez de juízes para a duplicação do trabalho não foi considerada por defensores da mudança. O exemplo citado como solução do problema, o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) da Justiça paulista, teve de se circunscrever à capital por falta de gente. Não há mágica possível, e um dos Poderes Judiciários mais caros do mundo (1,2% do PIB, contra 0,14% nos EUA) terá de ficar ainda mais caro. A situação da Justiça de São Paulo, o estado mais rico da Federação, dá ideia do que será necessário investir, numa fase de grave crise fiscal, para se cumprir o que estabelece a emenda feita no Congresso ao pacote anticrime: das 320 comarcas, 40 contam com apenas um juiz. A internet ajudaria, não houvesse o empecilho de parte dos processos não estar digitalizada. Imagine-se no resto do país. Por curiosidade, outra reação defensiva de políticos contra um combate mais efetivo à corrupção, a Lei do Abuso de Autoridade, já causa irritação nas polícias porque, entre outros efeitos colaterais, reduz a eficácia do enfrentamento de crimes graves: a proibição da divulgação de imagens dos detidos, por exemplo, tem impedido que acusados de estupro sejam reconhecidos pelo maior número possível de vítimas. O juiz de garantias e esta lei têm preocupações benignas, porém tramitaram no Congresso com objetivos menos nobres. Daí a falta de cuidados na sua aprovação. N.daR.: Juiz de Garantias: Mais uma excrescência criativa de corruptos e corruptores. Bolsonaro conivente. Por que será? O artigo manifesta uma das raras opiniões de O Globo que não merece reparos maiores. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Assessor especial de Guedes é denunciado pelo MPF na Operação Greenfield - Esteves Colnago, suspeito de prejuízos a fundo de pensão, nega irregularidades Publicado: Folha de São Paulo - On Line 9.jan.2020 às 17h12 Atualizado: 9.jan.2020 às 19h27 Por Fábio Pupo
Brasília -
O assessor do ministro Paulo Guedes (Economia) Esteves Colnago e mais 28 pessoas foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) em Brasília por gestão temerária de fundos de pensão.
Eles são acusados de causar prejuízos de R$ 5,5 bilhões à Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica), à Petros (Petrobras), à Previ (Banco do Brasil) e à Valia (Vale). Servidor de carreira, Colnago foi ministro do Planejamento no fim do governo Michel Temer (MDB). Em seguida, ele passou a integrar o governo Jair Bolsonaro. O desempenho como secretário especial adjunto de Fazenda desde o começo de 2019 agradou tanto que Guedes o promoveu nesta quinta-feira (9) a assessor especial, principalmente para articular com congressistas propostas de interesse da equipe econômica. O MPF afirma que os crimes teriam sido cometidos entre 2011 e 2016. Segundo a força-tarefa Greenfield, grupo de procuradores da República que apura desvios em fundos de pensão e bancos, Colnago era membro do conselheiro deliberativo da Funcef e, nessa condição, aprovou de forma temerária investimentos feitos na empresa Sete Brasil, de construção de sondas de petróleo. 
Interlocutores do assessor afirmam que ele está calmo e tranquilo sobre sua conduta nos episódios. O Ministério da Economia diz que ele está à disposição para prestar esclarecimentos e que suas ações foram legais.
De acordo com o MPF, ele e outros gestores do Funcef autorizaram os aportes ignorando riscos, diretrizes do mercado financeiro e do CMN (Conselho Monetário Nacional), além dos próprios regimentos internos. Além disso, não teriam sido feitos estudos de viabilidade sobre os aportes. A Sete Brasil foi formada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e recebeu aportes de diferentes fundos de pensão, além de bancos, com o objetivo de construir sondas (unidades de perfuração) para a exploração de petróleo no pré-sal. Posteriormente, as atividades da Sete Brasil passaram a ser investigadas. Segundo a força-tarefa, o prejuízo causado às entidades, de R$ 5,5 bilhões, é o maior entre todos os casos investigados. A derrocada financeira da Sete começou ainda na fase inicial da Lava Jato, no fim de 2015. 
As primeiras denúncias de executivos da Sete, que também eram da Petrobras —no envolvimento de pagamento de propinas a estaleiros brasileiros que construiriam as sondas—, levaram o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a vetar o empréstimo de longo prazo que permitiria manter a máquina da Sete funcionando.
As perdas da Funcef com os aportes na Sete seriam de R$ 2,3 bilhões (em valores atualizados até outubro de 2019). O valor só não é maior que o da Petros, que teria registrado prejuízo de R$ 2,4 bilhões com os investimentos. Na Previ, a conta chega a R$ 331,6 milhões; na Valia, a R$ 340,1 milhões. Os procuradores afirmam que Colnago e os demais conselheiros do Funcef referendaram em 16 de maio de 2012 um investimento de mais de R$ 1 bilhão na Sete Brasil sem qualquer discussão ou embasamento técnico, "com negligência assustadora" e como se estivessem tratando de "um tema qualquer". De acordo com os procuradores, o aporte foi feito sem ser examinado o mérito do investimento, deixando para um momento posterior a verificação de uma apresentação sobre o fundo. "Nota-se a forma pouco razoável de se tratar um investimento daquela importância. Não há justificativa plausível para uma apresentação posterior à aprovação", afirma um relatório que embasa a denúncia do MPF feito pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar, que fiscaliza os fundos de pensão). Além disso, os procuradores afirmam que no começo de 2012 já se sabia dos problemas na Sete Brasil, como o atraso no cronograma da construção das primeiras sondas. De acordo com a denúncia, a apresentação sobre o investimento só foi feita quatro meses após a deliberação do conselho da Funcef, em setembro de 2012. E, mesmo assim, de forma superficial. "Conclui-se que os denunciados violaram seus deveres fiduciários e de diligência ao assumir um investimento claramente temerário, sem adoção das cautelas necessárias para a gestão adequada dos recursos", diz o MPF. A pena prevista para quem gerir de forma temerária instituição financeira é reclusão de 2 a 8 anos, além de multa. A força-tarefa pede, além do recebimento da denúncia e a condenação dos acusados, a reparação econômica e moral das vítimas equivalente ao triplo do prejuízo causado aos fundos —ou seja, mais de R$ 16 bilhões. Colnago já responde a um processo administrativo na Previc sobre o mesmo caso. Nos bastidores do Ministério da Economia, a denúncia do MPF contra Colnago foi recebida com ceticismo. A visão entre colegas que comentaram o episódio é que a equipe confia no trabalho do assessor especial de Guedes. Além disso, interlocutores de Colnago afirmam que ele está calmo e tranquilo sobre sua conduta nos episódios. OUTRO LADO Procurado, o Ministério da Economia afirmou que Conalgo está à disposição da força-tarefa Greenfield para prestar informações ao MPF. "O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do conselho deliberativo da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais", afirma nota da pasta. Procurada, a Funcef afirmou que mantém sistemas de apuração para analisar investimentos feitos no passado. Além disso, a instituição ressaltou que foi o primeiro fundo de pensão a se tornar assistente de acusação na Greenfield e que "contribui ativamente na produção de provas" para auxiliar as autoridades. A Petros disse que vem colaborando de forma irrestrita com as autoridades e que já pediu para ser assistente do MPF em processos investigados pela Greenfield. A Valia afirmou que seguirá defendendo o aporte, "cujos consistentes resultados demonstram inequivocamente o rigor técnico adotado". Apesar disso, afirmou que vai buscar "a reparação pelos prejuízos sofridos no investimento". Já a Previ disse que o aporte foi feito de acordo com as normas regulatórias vigentes e precedido de estudos técnicos. "Caso fique comprovado que o nome da Previ foi usado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos", afirmou o fundo, em nota. A força-tarefa também investiga o ministro Paulo Guedes por suposta gestão temerária em negócios com fundos de pensão, feitos por uma gestora de ativos que pertencia a ele. O caso corre em sigilo. Guedes nega ilegalidades. ? O caso • Período dos supostos crimes: de 2011 a 2016 • Pena: quem gerir instituição financeira de forma temerária pode ser condenado a reclusão de 2 a 8 anos, além de multa. O que o MPF quer? Além da condenação dos acusados, a reparação econômica e moral das vítimas em valor equivalente ao triplo do prejuízo causado aos fundos R$ 16 bilhões é quanto o MPF espera de reparação pelos danos Fonte: MPF (Ministério Público Federal) N.daR.: Repetindo: Em que pesem as denúncias apresentadas pelo MPF contra Esteves Pedro Colnago Júnior (vide artigo abaixo), Paulo Guedes o nomeia como assessor especial. Assim Colnago ficará sob uma proteção mais direta de Guedes. O que seria de esperar era o afastamento de Colnago, pelo menos até que o caso fosse esclarecido. O caso mostra que a atual administração é do tipo "aos amigos tudo, aos inimigos depende do caso". Quem pagará a conta? Por mais absurdo que pareça, no momento quem paga o prejuízo somos nós! * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Política Bonat contraria Lava Jato e manda ação contra Delcídio e mais 9 por Pasadena para a Justiça Eleitoral - Juiz levou em consideração julgamento em que o Supremo Tribunal Federal decidiu que crimes comuns conexos com caixa dois devem ser julgados na Justiça Eleitoral Publicado: Folha de São Paulo - 10 de janeiro de 2020 | 05h00 Por Luiz Vassallo, Ricardo Brandt e Fausto Macedo 
O juiz federal da 13ª Vara de Curitiba Luiz Antonio Bonat declinou, para a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a competência para julgar a ação penal contra o ex-senador Delcídio do Amaral e outros nove investigados por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro de US$ 17 milhões na aquisição de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobrás.
Documento Declínio PDF
Documento Lava Jato diz não PDF
O pedido de exceção de incompetência foi apresentado pela defesa do próprio ex-parlamentar, que é delator, e é embasado na argumentação de que o Supremo Tribunal Federal decidiu que crimes comuns conexos com eleitorais são de competência da Justiça Eleitoral. Em parecer sobre o pedido, a força-tarefa rebateu e afirmou que a ‘peça acusatória não narra a utilização de caixa dois eleitoral, não tendo sido identificado o real emprego dos recursos ilícitos repassados ao excipiente, do que é evidente não se poder afirmar o seu emprego não declarado em campanha eleitoral e, muito menos, a hipotética falsidade em prestação de contas’. “Para que se pudesse cogitar da existência de crime eleitoral deveriam estar presentes nos autos elementos probatórios suficientes para demonstrar o emprego dos recursos recebidos por Delcídio do Amaral em sua campanha eleitoral, o que no caso não está presente. Na ausência de tais elementos, mostra-se inviável o declínio de competência de ação penal já instaurada para apurar pretenso crime cuja materialidade sequer se apresenta em grau mínimo”, sustentam. O juiz federal, no entanto, afirmou que ‘embora a presença de razões para se concluir pela existência de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em detrimento da Petrobrás, conforme descrito por ocasião do recebimento da denúncia, firmando a competência deste Juízo para o processo e julgamento, como acima exposto, também é possível concluir pela existência de indícios, em tese, da prática do crime de falsidade ideológica (caixa 2 eleitoral) por parte de Delcídio do Amaral Gomez’. “Desta forma, mesmo que o precedente do STF ainda não apresente caráter definitivo, sendo necessária uma definição quanto à extensão da sua aplicação, bem como quanto à abrangência dos efeitos de sua modulação, por ora, ante os fortes indícios da prática de caixa 2 eleitoral nos presentes autos, mostra-se suficiente o fundamento para a remessa do feito à Justiça Eleitoral, até porque, conforme restou decidido pelo próprio STF, será na Justiça Eleitoral que deverá ocorrer a análise mais aprofundada acerca da existência ou não de delito eleitoral e a eventual conexão entre o delito eleitoral e o crime comum supostamente vinculado a ele”, anotou. O magistrado lembra que na própria ação, consta que na própria delação de Delcídio, consta que ele teria se utilizado de parte dos recursos para caixa dois de sua campanha de 2006, ao Estado do Mato Grosso. No banco dos réus Delcídio está no banco dos réus nesta ação desde março de 2018, por decisão do então juiz federal Sérgio Moro. Segundo a denúncia, em 2005, Alberto Feilhaber, vice-presidente da Astra Oil à época, pactuou com o então gerente executivo da Diretoria Internacional Luis Moreira o pagamento de propina de US$ 15 milhões para que funcionários da Petrobras atuassem em favor dos interesses da empresam belga no processo de compra de 50% da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Os valores de propina recebidos foram divididos entre ex-funcionários da Petrobras que participaram ativamente do processo de compra e venda: Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles. Além dos ex-empregados da Petrobras, outras pessoas que tiveram participação no esquema também se beneficiaram com parte dos valores: o consultor Cezar de Souza Tavares, os operadores financeiros Fernando Soares e Gregório Marin Preciado e o próprio Alberto Feilhaber. O ex-senador Delcídio do Amaral Gomez também recebeu parcela desse montante, em razão de acordo que mantinha com os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Renato Duque, assim como por ter tido atuação fundamental na nomeação de Nestor Cerveró para a Diretoria Internacional da Petrobras, segundo narra o Ministério Público Federal. Por força do acerto, Delcídio do Amaral teria sido agraciado com ao menos US$ 1 milhão do total de US$ 15 milhões acertados inicialmente. De acordo com a denúncia, ainda houve a ocorrência de acerto adicional de propina, também em 2005, no valor de US$ 2 milhões, feito entre Alberto Feilhaber e os então funcionários da Petrobras Carlos Roberto Martins Barbosa e Agosthilde Monaco. N.daR.: O rotina no Brasil é, sendo político, poder roubar, receber inúmeras proteções jurídicas postergatórias, e ainda ganhar uma bela aposentadoria. Isso deveria acabar. Mas é de se crer que isso é um sonho que jamais será visto no país. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Política Witzel, Picciani e Vaccarezza delatados pelo empresário da propina na Paraíba - Operação Calvário, que tem base em João Pessoa e levou à prisão do ex-governador Ricardo Coutinho, abre novas frentes de investigação; empresário cita campanha do governador do Rio, velho cacique emedebista e, ainda, ex-deputado petista Publicado: Folha de São Paulo - 10 de janeiro de 2020 | 10h00 Por Luiz Vassallo 
A Operação Calvário, que mira suposto esquema de corrupção na Paraíba, abriu novas frentes de investigação na política do Rio de Janeiro e de São Paulo. Homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, um acordo de delação cita caixa dois à campanha do governador Wilson Witzel (PSC), e propinas aos ex-deputados Cândido Vaccarezza (Avante) e Leonardo Picciani (MDB), que envolveram o lobista Jorge Luz, delator da Operação Lava Jato.
Documento: Daniel delata Witzel PDF
Documento: Michelle delata Witzel PDF
Documento: PICCIANI E VACAREZZA PDF
A Calvário atingiu o seu ápice em dezembro, quando foi decretada a prisão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). O ex-chefe do executivo do Estado chegou a ser preso no dia 20 de dezembro na Operação Calvário, que mira desvios de até R$ 134,2 milhões da Saúde em sua gestão. Por ordem do ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça, foi solto no dia seguinte. Um dos pilares da fase mais recente da Calvário, que também resultou em buscas contra o governador João Azevedo (Sem partido), é a delação de Daniel Gomes da Silva, empresário que detinha contratos na área da Saúde do Estado, mas também atua em outras regiões, como no Rio de Janeiro. Ele foi preso na Calvário em dezembro de 2018. A delação de Daniel traz conversas de WhatsApp, áudios de reuniões com o ex-governador Ricardo Coutinho, a quem atribui o papel de líder da organização criminosa instalada na administração do estado. Ele também diz que chegou a fazer doações de R$ 1 milhão para a campanha de João Azevedo, e que o atual governador manteve a ‘espinha dorsal’ dos esquemas, ao nomear os secretários de Coutinho. O acordo foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça em razão das citações dos governadores Wilson Witzel (PSC) e João Azevedo, e também de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, autoridades com foro perante à Corte. Caixa dois a Witzel Um dos anexos se refere a suposto caixa dois de R$ 115 mil à campanha do governador Wilson Witzel. Segundo ele, Robson dos Santos França, o Robinho, o então assessor do senador Arolde de Oliveira – que já foi secretário de Transportes do Rio – se apresentou como intermediário e arrecadador da candidatura. “Me recordo que naquele ano, ROBSON me ajudou a receber de maneira mais célere créditos junto àquela Secretaria”. 
O empresário diz ter estabelecido uma “relação de confiança” com Robson, e teria tratado ‘em diversos períodos eleitorais sobre ajuda financeira’. “Assim aconteceu à época em que ele trabalhou nas campanhas do Arolde de Oliveira à Deputado Federal e, ainda, quando ele trabalhou na campanha do Antônio Pedro Índio da Costa à Prefeitura do Rio de Janeiro no ano de 2016, logo após assessorá-lo na Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação da Prefeitura no governo de Marcelo Crivella”.
“Robson e eu mantínhamos uma boa e confiável relação desde o nosso primeiro contato, motivo pelo qual eu sempre o ajudei nas campanhas, apostando nas vitórias dos candidatos que ele apoiava e visando facilidades na obtenção de eventuais contratos com o poder público no futuro”, narra o delator. Em outubro de 2018, já no segundo turno, o delator diz ter sido procurado por Robson, que pediu recursos à campanha de Witzel. As tratativas foram, em parte, feitas pelo WhatsApp, e as mensagens foram entregues pelo empresário à Procuradoria-Geral da República. 
“Robson enviou pelo aplicativo ‘WhatsApp’ (mensagens anexas) diversas fotos com o candidato Witzel e com Arolde , informações sobre o apoio ao candidato ao Governo do Estado, bem como me solicitou ajuda financeira para campanha, afirmando que Witzel tinha crescido muito nas pesquisas e que, se ele ganhasse a eleição, a ajuda financeira me abriria portas junto ao governo do estado”, disse. O delator alega ter recebido uma promessa: “Me disse também que em conversas com membros da equipe pessoal do Witzel, que tinha poucas pessoas apoiando até então, e que na minha área de atuação (Saúde), teria bastante espaço para trabalhar, desde que ajudasse financeiramente nesse momento”. Os milhares de reais entregues a Robson eram apelidados de ‘pessoas’. As cobranças eram feitas pelo próprio aplicativo. [24/10/2018 11:38:30] Robinho: Bom dia [24/10/2018 11:38:36] Robinho: Já está comigo [24/10/2018 11:38:45] Robinho: Preciso esclarecer algumas coisas [24/10/2018 11:39:10] Robinho: Tem como marcar com o diretor para que eu possa conversar com ele [24/10/2018 11:40:17] Robinho: Outra coisa não esqueça que as 30 pessoas são fundamentais não podemos perder por conta disso estamos tão perto [24/10/2018 11:40:24] Robinho: Me ajude [24/10/2018 16:03:06] Robinho: Boa tarde [24/10/2018 16:05:18] Robinho: Estou em uma reunião de definição final preciso da sua ajuda [24/10/2018 16:12:17] Robinho: Amigo estamos precisando muito [24/10/2018 16:12:30] Robinho: Não podemos perder por tão pouco O delator afirma que ‘nesse período, Robson enviou uma série de notícias sobre a campanha, pesquisas de Ibope e informações sobre a disputa que apontavam Witzel como favorito, a fim de convencer a fazer os pagamentos e garantir um futuro promissor na nova gestão do estado do Rio de Janeiro’. Segundo Daniel Gomes, ele combinava a entrega das ‘cabeças’ a Robson, e quem viabilizava era sua secretária, Michelle Louzada Cardoso. Em depoimento, Michelle confirma a versão e dá detalhes das entregas e sua operacionalização. Um dos encontros com Robson teria ocorrido na manhã de 8 de outubro, em um shopping no Recreio dos Bandeirantes, no Rio. Ela o conduziu até o estacionamento, onde havia estacionado seu carro, para pegar um computador e estabelecer uma conferência entre Daniel e Robson. 
Reprodução de trecho da delação de Daniel Gomes
“Eu pude ouvir que Robinho explicava a Daniel que precisava de ajuda para campanha eleitoral do atual Governador Wilson Witzel, pois eu fiquei sentada ao lado aguardando o termino da conversa”, disse. No dia 16 de outubro, Daniel e Robson acertam: [16/10/2018 07:56:06] Robinho: Ok as 10:10 [16/10/2018 07:56:13] Robinho: Isso ??? [16/10/2018 07:56:22] Daniel: Isso [16/10/2018 07:56:24] Robinho: Macdonald [16/10/2018 07:56:30] Robinho: Estarei lá [16/10/2018 07:56:32] Robinho: Abs Em seu depoimento, Michelle Louzada afirma que, nesta data, encontrou Robson para uma entrega de R$ 50 mil no Mc Donald’s do Shopping Via Parque, na Barra da Tijuca. “Chegamos praticamente juntos ao local e nos sentamos nos fundos da loja, ocasião na qual entreguei o envelope contendo o valor e novamente Robinho me pediu para falar com Daniel”. “Ouvi Robinho pedir a Daniel uma ajudar maior para a campanha de Wilson Witzel (ou seja, mais dinheiro), que ele seria muito grato, pois estava na reta final da campanha e precisando muito de recursos”, narra. Ela ainda detalha outros dois encontros com Robson, para entregas de R$ 50 mil e R$ 15 mil nos dias 19 e 26 de outubro. Propina para Vaccarezza e Picciani Outro anexo da delação de Daniel Gomes trata de propinas para a contratação do Instituto Socrates Guanaes para a gestão de hospitais estaduais de Niterói e Araruama, no Rio. O relato tem como protagonistas personagens que estão no centro da Lava Jato naquele Estado. Um dos intermediários da propina seria o lobista Jorge Luz, que é delator e confessou ser operador de propinas de emedebistas. O empresário diz que Luz é sogro de um filho do ex-senador Ney Suassuna – também delatado por ele -, e que o teria conhecido na casa do parlamentar, em meados de 2013. Nessa época, eles discutiram a possibilidade de fazer ‘negócios juntos’. Luz teria o convidado a prestar serviços para a Petrobrás, mas Daniel diz ter recusado. 
“Pouco tempo depois, Jorge Luz me procurou novamente e me contou que tinha um bom relacionamento no governo do estado do Rio de Janeiro, em virtude da sua amizade com o então Deputado Federal Cândido Vaccarezza, que, por sua vez, estava fazendo negócios com o então Governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e com o Deputado Federal Leonardo Picciani”, relata.
O delator diz ter contado a Luz sobre ‘desentendimentos que tive com Secretário de Saúde Sérgio Cortes em razão de contratos entre a Toesa e o Rio de Janeiro’ o que inviabilizaria a ele ‘assumir qualquer hospital no estado no Rio de Janeiro pela CVB [Cruz Vermelha], uma vez que a instituição tinha a imagem muito associada’ a Daniel. “Ainda na mesma ocasião, sugeri o INSTITUTO PEDRO LUDOVICO – IPL, com sede no estado de Goiás, administrado por RODRIGO TEIXEIRA DE AQUINO, que conheci à época em que TOESA tinha contratos privados no estado de Goiás, entre os anos de 2008 e 2009”, afirmou. O delator narra. “Para conduzir as tratativas, Jorge Luz me apresentou como seu representante um funcionário dele chamado Eduardo Coutinho, e, através de Cândido Vaccarezza, acionou Leonardo Picciani, que conseguiu marcar uma reunião com o então Secretário de Saúde Sérgio Cortes, para que, finalmente, Eduardo Coutinho apresentasse o IPL”. No entanto, a equipe de Cortes viria a dizer que o Instituto não teria experiência exigida para gerir as unidades de saúde. “Por essa razão, Sérgio Cortes pediu a Eduardo Coutinho que apresentasse outra OSS com a documentação adequada para que ele apontasse as licitações disponíveis e fizesse o direcionamento”. “Assim, em nova reunião, JORGE LUZ me contou que o seu amigo ex-Deputado Federal Sérgio Tourinho Dantas era responsável pelo jurídico do Instituto Sócrates Guanáes – ISG, com sede no estado da Bahia e representado por André Guanaes (irmão do Publicitário Nizan Guanaes). Naquela reunião, Jorge me explicou que o ISG já estava qualificado como OSS na SES/RJ, mas nunca havia ganhado licitações no estado por falta de interlocução política. Eu verifiquei que os documentos do ISG atenderiam as exigências da SES/RJ e JORGE marcou reunião para me apresentar os responsáveis pelo instituto”, explica. O delator afirma que Jorge Luz ‘voltou a procurar o então Deputado Federal Cândido Vaccarezza, tendo este novamente indicado que a interlocução entre o ISG e o Governo do Estado seria realizada pelo então Deputado Federal Leonardo Picciani’. “Também foi acionado novamente Eduardo Coutinho para fazer a interlocução com Leonardo Picciani, em diversas reuniões ocorrida no Rio de Janeiro e em Brasília, informando sobre as demandas de interesse do ISG, bem como nos atualizar dos trâmites e movimentos de SERGIO CORTES na SES/RJ. Ou seja, a negociação foi perfectibilizada pelos mesmos personagens que anteriormente trataram da contratação IPL”, relata. A contratação, segundo o delator se efetivou, e se deu graças à interlocução do deputado emedebista. Após a assinatura do contrato para a unidade de Araruama, ele narra ter ‘definido com Jorge Luz e André Guanaes as empresas que seriam contratadas ‘efetivar os desvios necessários para formar o caixa da propina, assim como as pessoas que iriam trabalhar no Hospital Roberto Chabo’. “Nesse sentido, a partir do início da gestão daquele hospital, fazíamos periodicamente uma reunião para distribuir o valor arrecadado entre nós (planilhas em anexo) e, posteriormente, repassávamos o valor previamente definido (planilhas em anexo) à LEONARDO PICCIANI via EDUARDO COUTINHO e CANDIDO VACAREZA, via JORGE LUZ”, afirma o delator, que entregou áudios de reuniões e planilhas de pagamentos. Os repasses, segundo os registros do empresário, chegaram a R$ 167 mil. Entre as gravações entregues à Justiça, o delator entrega conversas em que discute a possibilidade de colaboração de Jorge Luz com outros investigados e chega a questionar o interesse do lobista em delatar Picciani. Jorge Luz teve sua delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal. Ele cita repasses milionários a Renan Calheiros (MDB), Anibal Gomes (MDB) e Jader Barbalho (MDB), por exemplo. O ex-deputado Cândido Vaccarezza, que chegou a ser preso pela Operaçao Lava Jato na Operação Abate, deflagrada em agosto de 2017, tem seu nome presente em planilhas de Jorge Luz, com o codinome ‘parceiro’. Ele foi denunciado e responde a ação penal por supostas propinas de contratos da Petrobrás. Já Leonardo Picciani faz parte do clã investigado pela Operação Lava Jato no Rio. Ele não foi eleito em 2018, ao cargo de deputado federal, e chegou a ser ministro dos Esportes do governo Michel Temer. Seu pai, Jorge, e seu irmão, Rafael, chegaram a ser presos na Operação Cadeia Velha. Jorge está condenado a 21 anos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região em razão de supostos esquemas de propinas envolvendo a Fetranspor, na gestão Sérgio Cabral (MDB). COM A PALAVRA, WITZEL POSICIONAMENTO – NÚCLEO DE IMPRENSA DO GOVERNO DO ESTADO – Robson dos Santos França, assessor do senador Arolde de Oliveira citado na referida delação, não trabalhou na campanha do governador Wilson Witzel. – Todas as informações sobre a campanha foram prestadas à Justiça Eleitoral e as contas foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. – A campanha de Wilson Witzel não teve caixa dois e o governador condena tais práticas. COM A PALAVRA, VACCAREZZA A reportagem busca contato com a defesa. O espaço está aberto para manifestação. (luiz.vassallo@estadao.com) COM A PALAVRA, LEONARDO PICCIANI A reportagem busca contato com a defesa. O espaço está aberto para manifestação. (luiz.vassallo@estadao.com) COM A PALAVRA, O INSTITUTO SÓCRATES GUANAES A reportagem entrou em contato com a entidade. O espaço está aberto para manifestação. N.daR.: * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia Greenfield denuncia 29 ex-executivos de fundos de pensão e pede reparação de R$ 16 bi - Procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal em Brasília atribuem gestão temerária aos acusados por operações no Fundo de Investimentos e Participações Sondas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso 10.01.2020 Pág. B5 | 09 de janeiro de 2020 | 13h39 Por Pedro Prata e Fausto Macedo
A Greenfield denunciou, em 29 de dezembro, 29 ex-executivos dos fundos de pensões Petros, Funcef, Previ e Valia por gestão temerária na aprovação de investimento no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Sondas, veículo de investimentos da Sete Brasil Participações. A força-tarefa pede, além da condenação, a reparação econômica em R$ 16 bilhões.
Documento GREENFIELD E AS SONDAS PDF
O documento de 128 páginas, assinado pelos procuradores da República que compõem a força-tarefa, traz a acusação de que os crimes teriam ocorrido de 2011 a 2016. As investigações apontaram que os então gestores dos fundos de pensão ignoraram os riscos dos investimentos na Sete Brasil, as diretrizes do mercado financeiro, do Conselho Nacional Monetário, dos próprios regimentos internos, bem como não foram realizados estudos de viabilidade sobre os aportes. Petros, Funcef e Valia continuaram a investir no FIP Sondas apesar de o cronograma ter apresentado atrasos já na primeira etapa e do incremento de mais riscos. A empresa Sete Brasil surgiu após a descoberta do pré-sal, em 2006, quando a Petrobrás verificou que não existiam unidades de perfuração em quantidade suficiente para a demanda de exploração. Nesse cenário, seria preciso que algum grupo de empresas se dispusesse a construir tais sondas e, assim, assumisse os riscos. A própria estatal não poderia fazê-lo pois apresentava situação financeira delicada e não seria conveniente aportar recursos próprios. Foi a Petrobrás que procurou os fundos de pensão para que investissem no FIP Sondas, sob aprovação do governo federal. A denúncia diz que as investigações revelaram que a escolha dos fundos de pensão como investidores propiciou aplicação de recursos bilionários em curto espaço de tempo, ‘sem maiores cuidados e diligência, sem muita cautela e sem a preocupação real com o cumprimento dos deveres fiduciários esperados dos ex-gestores de capitais de terceiros’. Inicialmente, a Sete Brasil seria responsável pela construção de sete sondas, do total de 28. No entanto, acabou sendo contratada para a construção das 28, divididas em duas etapas. A força-tarefa explica. “No começo de 2012, já havia atraso no cronograma da construção das primeiras sondas, o que foi ainda mais agravado quando o sócio que detinha a expertise, a Samsung, abandonou o projeto e vendeu sua participação no Estaleiro.” Segundo os procuradores da força-tarefa Greenfield, ‘quando da contratação do segundo lote de 21 sondas, já havia dúvidas objetivas sobre a capacidade de construir, tempestivamente, as sete primeiras sondas, que deveriam ser construídas no Estaleiro Atlântico Sul com a ajuda do sócio estratégico Samsung’. Os fundos de pensão deveriam fazer aportes na empresa entre 2011 e 2019. Porém, os investimentos foram antecipados e foram totalmente aplicados em 2016. O projeto não foi concluído, e o prejuízo estimado é de R$ 5,5 bilhões aos participantes das entidades de previdência. Vale destacar que a ação apura apenas o crime de gestão temerária praticado pelos administradores dos fundos. Caso demonstrada a ocorrência de corrupção, ou seja, o recebimento de eventuais vantagens ilícitas recebidas pelos ex-gestores, novas denúncias poderão ser apresentadas. Os denunciados:
“A Petros está comprometida com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes. Neste contexto, vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das investigações nos fundos de pensão. Paralelamente, tem reforçado os trabalhos das Comissões Internas de Apuração (CIAs) da Fundação, criadas para averiguar eventuais irregularidades em investimentos decididos no passado, e cujos resultados são imediatamente encaminhados às autoridades. Além disso, há processo de responsabilização contra ex-dirigentes no intuito de buscar ressarcimentos. Inclusive, a Petros ingressou com requerimentos na 22ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, para atuar como assistente do MPF em processos de improbidade administrativa movidos pelo órgão contra ex-gestores por atos ilegais que tenham causado prejuízos à Fundação – todos envolvendo ativos investigados pela Operação Greenfield.” COM A PALAVRA, A FUNCEF A FUNCEF foi o primeiro fundo de pensão a se tornar assistente de acusação nas apurações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal acerca dos investimentos que estão sendo investigados pela Operação Greenfield. Importante enfatizar que a FUNCEF contribui ativamente na produção de provas para auxiliar o MPF e PF. Como destacado pelo MPF e pela PF, a Petrobras foi a grande beneficiada do Projeto Sondas e dos investimentos dos fundos de pensão, sendo que a denúncia não isenta a Petrobras de sua responsabilidade para com os fundos de pensão, pois tal responsabilidade revela-se inconteste. COM A PALAVRA, A VALIA “A Valia esclarece que a decisão de investir no projeto FIP Sondas, com uma participação de apenas 2,56% do capital, seguiu rigorosamente o trâmite em todos os fóruns de assessoramento da fundação e foi fundamentada por vários aspectos técnicos, como a excelente expectativa de retorno e o promissor cenário do setor de óleo e gás naquele momento. Após a deflagração da Operação Lava Jato, que indicou a existência de um esquema de corrupção relacionado à FIP Sondas, a Valia iniciou litígio contra a Petrobras em busca da reparação de seu prejuízo e na defesa da integridade dos patrimônios dos planos que administra. Além disso, a Valia submeteu o investimento à avaliação de uma independente Comissão de Apuração de Responsabilidades, que concluiu pela inexistência de responsabilidade civil dos profissionais da fundação envolvidos no investimento. A Valia seguirá defendendo seu processo de investimento, cujos consistentes resultados demonstram inequivocamente o rigor técnico adotado pela fundação, sem deixar de buscar, em sede de contencioso contra a Petrobras, a reparação pelos prejuízos sofridos no investimento feito no FIP Sondas.” COM A PALAVRA, A PREVI “Em relação às notícias publicadas nesta quinta-feira, 9/1, sobre a Operação Greenfield, a Previ esclarece que o investimento no FIP Sondas foi realizado de acordo com as normas regulatórias vigentes e com as Políticas de Investimentos da Previ, sendo precedido de diversos estudos técnicos que observaram os processos de governança e decisório da Entidade. Em 2010, ano de criação do FIP Sondas, a Previ se comprometeu a investir até R$ 180 milhões ao longo do projeto para adquirir uma participação de 9,9% das cotas do capital total do fundo, valor equivalente a cerca de 0,1% das reservas dos planos administrados pela Previ à época. Posteriormente, em 2011, a Sete Brasil, empresa investida do FIP Sondas, decidiu participar de nova licitação para fornecimento de sondas à Petrobras, elevando o patrimônio do fundo para R$ 7,8 bilhões. Com base em estudos técnicos realizados à época, que não recomendavam o aumento de exposição no investimento em função do elevado risco que a mudança substancial de escopo do projeto representava, com a adição de 21 sondas às sete originalmente contratadas, a Previ decidiu não subscrever mais quotas do fundo. Como consequência, sua participação foi diluída ao longo do tempo, dos 9,9% originais para 2,3%, reduzindo significativamente a exposição da Entidade aos riscos associados ao investimento. Em 2015, a Previ prestou contas sobre esse tema em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, fornecendo informações, documentos e depoimentos. O relatório final da Comissão reconheceu a postura diligente e prudente da Previ ao não acompanhar os novos aportes. O investimento já foi objeto de trabalho da Auditoria Interna, que não identificou qualquer ato irregular de gestão. De maneira diligente, a Previ adotou as medidas necessárias à defesa dos seus interesses, entre as quais destacam-se a instauração de procedimentos judiciais e arbitrais visando a recuperação dos valores investidos. No âmbito do FIP Sondas, a Entidade permanece como parte ativa nas deliberações sobre o processo de recuperação judicial. O modelo de governança da Previ é robusto e transparente, com Políticas de Investimentos desenvolvidas pela Diretoria de Planejamento, executadas pela Diretoria de Investimentos e aprovadas pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo. Essa segregação de funções traz mais segurança no processo de gestão de investimentos e fortalece o modelo de governança da Entidade, que é reconhecidamente um dos mais modernos do segmento de previdência complementar do país. Isso se demonstra por meio das normas, processos e controles internos da Previ que, não raro, ultrapassam os requisitos da legislação e as exigências feitas pelo principal órgão supervisor do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). É importante ressaltar que a Previ não coaduna com atos ilegais. Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos. Reforçamos o nosso compromisso com o aprimoramento do sistema de previdência complementar fechada e nos colocamos à disposição da Justiça e das instituições brasileiras para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário, à luz dos preceitos constitucionais e legais.” COM A PALAVRA, RICARDO JOSÉ DA COSTA FLORES “O investimento na Fip Sondas foi aprovado em decisão colegiada da Previ, amparado em consistentes pareceres técnicos. É importante ressaltar que a prudência e o zelo da Previ nessas análises já haviam sido reconhecidos no Relatório Final da CPI dos Fundos de Pensão e em relatório conjunto da própria Operação Greenfield com a Polícia Federal, ambos públicos e disponíveis na Internet. Deixei a função de presidente da Previ em maio de 2012. Lamento o entendimento equivocado do Ministério Público Federal e permaneço à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.” COM A PALAVRA, AS DEFESAS DOS DENUNCIADOS A reportagem busca contato com as defesas dos denunciados pela força-tarefa Greenfield. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com) (luiz.vassallo@estadao.com) N.daR.: Repetindo: Há mais de década foram apresentadas denúncias por associações e participantes da Petros. A mídia, aí incluído com destaque O Globo, jamais se interessou em ouvir, investigar e publicar nada a respeito. A "Justiça", por outro lado, impediu que os participantes da PETROS tivessem acesso a cálculos atuarias e/ou a dados necessários para que pudessem ser feitas suas próprias análises. Não teve outro procedimento os MPs, federais ou estaduais, sem falar a total omissão (ou conivência?) da PREVIC. Por que somente neste dois últimos anos é que se perecebe alguma mudança que está voltada para apuração dos fatos? Como ficarão os inúmeros casos que virão a ser declarados prescritos? Quem pagará a conta? Por mais absurdo que pareça, no momento quem paga o prejuízo somos nós! Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Economia Assessor de Paulo Guedes é denunciado por gestão temerária em fundo de pensão da Caixa - Esteves Colnago, chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, está na lista de 29 acusados por supostos prejuízos de R$ 5,5 bilhões; na ocasião dos fatos apontados na denúncia, entre 2011 e 2012, era conselheiro da Funcef; ele afirma que suas atividades 'ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais' Publicado: Folha de São Paulo - Impresso 10.01.2020 Pág. B5 | On Line 10 de janeiro de 2020 | 16h19 Por Luiz Vassallo, Pedro Prata e Fausto Macedo Os denunciados:
Esteves Pedro Colnago Júnior, promovido nesta quinta, 9, a chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, está na lista de denunciados na Operação Greenfield por suposta gestão temerária que provocou prejuízo de R$ 5,5 bilhões a fundos de pensão da Caixa Econômica, da Vale, do Banco do Brasil e da Petrobrás.
Documento DENÚNCIA PDF
O Ministério da Economia afirma, por meio de nota, que Colnago ‘está à disposição da força-tarefa da Greenfield, do Ministério Público Federal, para prestar os esclarecimentos relacionados à gestão dos fundos de pensão’. “O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais”. Ele é denunciado por fatos ocorridos entre 2011 e 2012, e, segundo os investigadores, consumados até 2016. No período abrangido pela denúncia, ocupou o conselho deliberativo da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), fundo de pensão complementar dos funcionários da Caixa Econômica. Os procuradores afirmam que o total do prejuízo somente para a Funcef foi de R$ 2.394.667.914,66. Colnago foi ministro do Planejamento entre abril e dezembro de 2018, no governo Michel Temer (MDB) – pasta viria a ser incorporada pelo Ministério da Economia. Ele ocupou até quarta, 8, o cargo de secretário adjunto da Fazenda. Na nova função, ele passa a assessorar diretamente o ministro e a manter, entre outras atribuições, o diálogo com o Congresso. Em denúncia, o Ministério Público Federal em Brasília afirma que o rombo foi provocado pelos conselheiros e diretores dos fundos de pensão ao aprovarem aportes no Fundo de Investimento em Participações Sondas, da Sete Brasil, subsidiária da Petrobrás. “Além da primeira subscrição, está sendo imputado crime especialmente em razão da aquisição de cotas (e dos aportes) da segunda emissão, em que se decidiu pelo aporte de – grosso modo – mais um bilhão de reais no FIP Sondas em condições absolutamente temerárias, de forma totalmente irresponsável para com os participantes e aposentados das fundações vitimadas”, diz a Greenfield. A força-tarefa também pede que sejam os réus condenados à reparação econômica e moral das vítimas em valor equivalente ao triplo do prejuízo causado aos fundos: mais de R$16 bilhões. A denúncia ressalta que a concepção da Sete Brasil para a construção de sondas para a perfuração do pré-sal, e, também, ‘pelo desejo de expandir uma rede de corrupção que, desta vez, não vitimaria a Petrobras, mas sim entidades (fundos de pensão, em maior medida) que investiriam seus recursos nessa nova companhia’. Referindo-se a fatos apurados pela Operação Lava Jato, os procuradores citam delatores, como o ex-diretor de participações da Sete Brasil Eduardo Costa Vaz Musa, que afirmou que ‘a referida empresa foi constituída a fim de fazer prosperar um esquema propinas que já estaria pré-definido por Pedro Barusco (pela Petrobras) e João Vaccari Neto (pelo Partido dos Trabalhadores)’. No caso específico da Funcef, os procuradores analisaram os riscos assumidos pelos diretores e conselheiros, e até mesmo expõem os áudios de reuniões em que os aportes teriam sido aprovados. “O áudio da reunião do Conselho Deliberativo da FUNCEF referente à Ata nº 377, nota-se, sem lugar a dúvidas, que os conselheiros aqui acusados referendaram o investimento de mais um bilhão de reais na Sete Brasil sem realizar qualquer discussão e sem embasamento técnico, com negligência assustadora, como se estivessem tratando de um tema qualquer sem a menor repercussão no patrimônio da FUNCEF e na futura vida econômica de seus participantes”, diz a força-tarefa. COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA ECONOMIA O chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Conalgo, está à disposição da força-tarefa da Greenfield, do Ministério Público Federal, para prestar os esclarecimentos relacionados à gestão dos fundos de pensão. O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais. Cabe lembrar que encontra-se em tramitação na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) processo no âmbito administrativo de semelhante teor, no qual Esteves Conalgo já apresentou sua defesa. COM A PALAVRA, A FUNCEF A FUNCEF foi o primeiro fundo de pensão a se tornar assistente de acusação nas apurações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal acerca dos investimentos que estão sendo investigados pela Operação Greenfield. Importante enfatizar que a FUNCEF contribui ativamente na produção de provas para auxiliar o MPF e PF. Como destacado pelo MPF e pela PF, a Petrobras foi a grande beneficiada do Projeto Sondas e dos investimentos dos fundos de pensão, sendo que a denúncia não isenta a Petrobras de sua responsabilidade para com os fundos de pensão, pois tal responsabilidade revela-se inconteste. COM A PALAVRA, A VALIA “A Valia esclarece que a decisão de investir no projeto FIP Sondas, com uma participação de apenas 2,56% do capital, seguiu rigorosamente o trâmite em todos os fóruns de assessoramento da fundação e foi fundamentada por vários aspectos técnicos, como a excelente expectativa de retorno e o promissor cenário do setor de óleo e gás naquele momento. Após a deflagração da Operação Lava Jato, que indicou a existência de um esquema de corrupção relacionado à FIP Sondas, a Valia iniciou litígio contra a Petrobras em busca da reparação de seu prejuízo e na defesa da integridade dos patrimônios dos planos que administra. Além disso, a Valia submeteu o investimento à avaliação de uma independente Comissão de Apuração de Responsabilidades, que concluiu pela inexistência de responsabilidade civil dos profissionais da fundação envolvidos no investimento. A Valia seguirá defendendo seu processo de investimento, cujos consistentes resultados demonstram inequivocamente o rigor técnico adotado pela fundação, sem deixar de buscar, em sede de contencioso contra a Petrobras, a reparação pelos prejuízos sofridos no investimento feito no FIP Sondas.” COM A PALAVRA, A PREVI “Em relação às notícias publicadas nesta quinta-feira, 9/1, sobre a Operação Greenfield, a Previ esclarece que o investimento no FIP Sondas foi realizado de acordo com as normas regulatórias vigentes e com as Políticas de Investimentos da Previ, sendo precedido de diversos estudos técnicos que observaram os processos de governança e decisório da Entidade. Em 2010, ano de criação do FIP Sondas, a Previ se comprometeu a investir até R$ 180 milhões ao longo do projeto para adquirir uma participação de 9,9% das cotas do capital total do fundo, valor equivalente a cerca de 0,1% das reservas dos planos administrados pela Previ à época. Posteriormente, em 2011, a Sete Brasil, empresa investida do FIP Sondas, decidiu participar de nova licitação para fornecimento de sondas à Petrobras, elevando o patrimônio do fundo para R$ 7,8 bilhões. Com base em estudos técnicos realizados à época, que não recomendavam o aumento de exposição no investimento em função do elevado risco que a mudança substancial de escopo do projeto representava, com a adição de 21 sondas às sete originalmente contratadas, a Previ decidiu não subscrever mais quotas do fundo. Como consequência, sua participação foi diluída ao longo do tempo, dos 9,9% originais para 2,3%, reduzindo significativamente a exposição da Entidade aos riscos associados ao investimento. Em 2015, a Previ prestou contas sobre esse tema em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, fornecendo informações, documentos e depoimentos. O relatório final da Comissão reconheceu a postura diligente e prudente da Previ ao não acompanhar os novos aportes. O investimento já foi objeto de trabalho da Auditoria Interna, que não identificou qualquer ato irregular de gestão. De maneira diligente, a Previ adotou as medidas necessárias à defesa dos seus interesses, entre as quais destacam-se a instauração de procedimentos judiciais e arbitrais visando a recuperação dos valores investidos. No âmbito do FIP Sondas, a Entidade permanece como parte ativa nas deliberações sobre o processo de recuperação judicial. O modelo de governança da Previ é robusto e transparente, com Políticas de Investimentos desenvolvidas pela Diretoria de Planejamento, executadas pela Diretoria de Investimentos e aprovadas pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo. Essa segregação de funções traz mais segurança no processo de gestão de investimentos e fortalece o modelo de governança da Entidade, que é reconhecidamente um dos mais modernos do segmento de previdência complementar do país. Isso se demonstra por meio das normas, processos e controles internos da Previ que, não raro, ultrapassam os requisitos da legislação e as exigências feitas pelo principal órgão supervisor do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). É importante ressaltar que a Previ não coaduna com atos ilegais. Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos. Reforçamos o nosso compromisso com o aprimoramento do sistema de previdência complementar fechada e nos colocamos à disposição da Justiça e das instituições brasileiras para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário, à luz dos preceitos constitucionais e legais.” N.daR.: Já havia um ruído quanto à negócios que ligavam Paulo Guedes à PETROS. Operações não bem esclarecidas. Temos agora evidenciado que acólitos do ministro da Economia, Guedes, também são indiciados por envolvimento em negócios que geraram prejuízos aos Fundos de Pensão. No caso o envolvido Esteves Pedro Colnago Júnior foi transferido para o gabinete de seu protetor. Não deveria ser afastado até que as suspeitas fossem eliminadas? O caso mostra que a atual administração é do tipo "aos amigos tudo, aos inimigos depende do caso". Quem pagará a conta? Por mais absurdo que pareça, no momento quem paga o prejuízo somos nós! * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia GUEDES INICIA MUDANÇAS NA EQUIPE ECONÔMICA. COLNAGO SERÁ ASSESSOR ESPECIAL - O secretário adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, vai chefiar assessoria especial do ministro, segundo Diário Oficial Publicado: O Globo - Impresso - 10/01/2020 - Pág. 18 | On Line 09/01/2020 - 12:19 / Atualizado em 09/01/2020 - 14:44 por Manoel Ventura e Daniel Gullino
BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, começou a promover alterações na sua equipe. As primeiras mudanças, esperadas desde o fim do ano passado, foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, em portarias assinadas pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Foi oficializada a transferência de Esteves Colnago, que era secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, para o gabinete do ministro. Servidor de carreira do Banco Central, ele será chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia. Ministro do Planejamento do governo Michel Temer, Colnago deve ajudar na articulação com o Congresso na aprovação de um conjunto de reformas propostas por Guedes em novembro do ano passado. O servidor Jeferson Bittencourt irá ocupar a vaga deixada por Colnago na Secretaria Especial de Fazenda. A função que será exercida por Colnagno, até agora, era ocupada pelo economista Caio Megale, ex-secretário de Fazenda da prefeitura de São Paulo. Megale passará a chefiar uma das diretorias da Secretaria Especial de Fazenda, hoje chefiada por Waldery Rodrigues. No fim do ano passado, Guedes promoveu um balanço e uma avaliação da equipe econômica. A análise que o ministro fez junto aos integrantes de seu time pode resultar em outras mudanças na composição do Ministério da Economia, que ainda estão sendo estudadas, segundo fontes que acompanham as discussões. Guedes está de férias, até esta sexta-feira, e só depois mudanças mais profundas podem ser decididas. A saída do secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que chegou a ser cogitada no fim do ano passado, foi descartada por enquanto. Ele deve ser nomeado secretário-executivo do Conselho Fiscal da República, que Guedes pretende criar em uma das propostas enviadas ao Congresso. Guedes considera esse processo de avaliação e de eventuais trocas na equipe como naturais. Na pasta, ele se comporta como o chefe de uma empresa, dizem pessoas próximas ao ministro. Com isso, ele traça metas e cobra resultados semanalmente de cada integrante da equipe. N.daR.: Em que pesem as denúncias apresentadas pelo MPF contra Esteves Pedro Colnago Júnior (vide artigo abaixo), Paulo Guedes o nomeia como assessor especial. Assim Colnago ficará sob uma proteção mais direta de Guedes. O que seria de esperar era o afastamento de Colnago, pelo menos até que o caso fosse esclarecido. O caso mostra que a atual administração é do tipo "aos amigos tudo, aos inimigos depende do caso". Quem pagará a conta? Por mais absurdo que pareça, no momento quem paga o prejuízo somos nós! Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia MPF DENUNCIA 29 POR FRAUDES NA SETE BRASIL - Operação Greenfield aponta crimes de gestão temerária de ex-gestores dos fundos da Petrobras, Caixa, Vale e Banco do Brasil Publicado: O Globo - Impresso - 10/01/2020 - Pág. 18 | On Line 09/01/2020 - 10:31 / Atualizado em 09/01/2020 - 18:44 por Aguirre Talento 
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra 29 envolvidos em fraudes no aporte de recursos milionários dos fundos de pensão da Caixa (Funcef), Petrobras (Petros), Banco do Brasil (Previ) e Vale (Valia) na empresa Sete Brasil, responsável pela construção de sondas para exploração do petróleo na camada pré-sal.
Na denúncia, a Força-Tarefa Greenfield calcula que o prejuízo aos aposentados foi de R$ 5,5 bilhões e solicita a reparação no valor do triplo desse prejuízo, que chega a R$ 16,5 bilhões. A denúncia envolve ex-dirigentes de fundos de pensão, entre eles Esteves Colnago, ex-ministro do Planejamento que atualmente é assessor especial do mininistro da Economia, Paulo Guedes. É o maior caso já denunciado pela Greenfield, força-tarefa da Procuradoria da República no Distrito Federal que apura investimentos fraudulentos dos fundos de pensão, com prejuízos aos seus aposentados. De acordo com a denúncia, o governo federal, à época comandado pelo então presidente Lula, usou sua influência política no comando dos fundos de pensão para que eles aportassem recursos milionários na Sete Brasil ignorando os riscos do investimento, assumindo a possibilidade de prejuízos para os pensionistas. Os maiores aportes vieram da Petros e da Funcef, que colocaram cerca de R$ 1 bilhão na Sete Brasil.
Prejuízos: Petros pede à Justiça para atuar como assistente de acusação do MPF em processos da Greenfield
No rol dos denunciados estão os ex-presidentes da Petros Luis Carlos Alonso e Carlos Fernando Costa, o ex-presidente da Funcef Carlos Alberto Caser e o ex-presidente da Previ Ricardo Flores, além de ex-diretores desses fundos e da Valia, o fundo de pensão da Vale. Todos são acusados do crime de gestão temerária, por terem permitido os investimentos sem as cautelas necessárias. "Para que avançasse o desejo criminoso de constituir nova companhia na qual pudessem ser praticados os mesmos desvios e delitos verificados na Petrobras, era necessário garantir investidores certos que aceitassem aplicar recursos bilionários, em pouco tempo, sem maiores cuidados e diligência, sem muita cautela e sem preocupação real com o cumprimento dos deveres fiduciários esperados dos gestores de capitais de terceiros. Tais investidores (vítimas preferenciais), no caso, são os maiores fundos de pensão do Brasil", diz trecho da denúncia, assinada pelos procuradores Cláudio Drewes José de Siqueira e Sara Moreira, coordenadores da Força-Tarefa Greenfield. Assessor de Guedes entre os denunciados Outro dos 29 denunciados é Esteves Pedro Colnago Júnior, que era secretário especial Adjunto do ministro da Economia Paulo Guedes e nesta quinta-feira foi nomeado assessor do gabinete de Guedes. Ex-membro do Conselho Deliberativo da Funcef, ele também é acusado de gestão temerária por ter participado de uma reunião que aprovou novos aportes na Sete Brasil. Colnago foi ministro do Planejamento no governo de Michel Temer. "Como bem apontou a Previc em seu relatório do auto de infração nº 6/2018, de forma absurda, os conselheiros aqui denunciados (do Conselho Deliberativo da Funcef) aprovaram o investimento de mais de um bilhão de reais no FIP Sondas sem sequer examinar o mérito do investimento, deixando para 'momento posterior' a 'apresentação' sobre o fundo", aponta a denúncia, sobre a atuação de Colnago e outros conselheiros. O GLOBO procurou os citados, mas até agora apenas Ricardo Flores respondeu. em nota, o ex-presidente da Previ disse que o investimento na Fip Sondas foi aprovado em decisão colegiada da Previ, amparado em consistentes pareceres técnicos. " É importante ressaltar que a prudência e o zelo da Previ nessas análises já haviam sido reconhecidos no Relatório Final da CPI dos Fundos de Pensão e em relatório conjunto da própria Operação Greenfield com a Polícia Federal, ambos públicos e disponíveis na Internet". Flores afirma ainda que deixou a função de presidente da Previ em maio de 2012. " Lamento o entendimento equivocado do Ministério Público Federal e permaneço à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários". A denúncia faz referência à delação do ex-ministro petista Antonio Palocci. "Conforme esclarece o colaborador Antonio Palocci Filho, tanto Petrobras e CEF, quanto suas patrocinadas Petros e Funcef atuavam sob o comando do governo federal, a quem interessa o investimento na Sete Brasil", diz trecho do documento. Um dos exemplos da negligência dos ex-gestores citado na denúncia diz respeito ao áudio de uma reunião da Funcef na qual foram aprovados aportes na Sete Brasil. "Escutando o áudio da reunião do Conselho Deliberativo da Funcef referente à Ata nº 377, nota-se, sem lugar a dúvidas, que os conselheiros aqui acusados referendaram o investimento de mais um bilhão de reais na Sete Brasil sem realizar qualquer discussão e sem embasamento técnico, com negligência assustadora, como se estivessem tratando de um tema qualquer sem a menor repercussão no patrimônio da Funcef e na futura vida econômica de seus participantes", aponta a denúncia. A Sete Brasil foi concebida durante o governo Lula para cuidar da construção de 28 sondas que serviriam à Petrobras na exploração do petróleo na camada pré-sal. Durante a Operação Lava-Jato, foi descoberto que essa nova empresa também captava propina para partidos políticos em troca dos contratos das sondas. A investigação referente aos crimes contra os fundos de pensão na Sete Brasil ficaram sob responsabilidade da Operação Greenfield, deflagrada em setembro de 2016. A acusação está na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Caberá ao juiz Vallisney de Oliveira decidir sobre a abertura da denúncia. Os procuradores solicitaram que o caso seja desmembrado em seis ações penais diferentes, cada uma focando em um núcleo relacionado a cada um dos fundos de pensão. "Por todo o exposto, o Ministério Público Federal requer que seja recebida a peça acusatória, sejam os acusados citados para responder por escrito à acusação, na forma do art. 396 do CPP, e, ao final, seja julgada procedente a presente ação penal, com a justa condenação dos oras denunciados, inclusive à reparação econômica e moral das vítimas, no montante equivalente ao triplo do valor do prejuízo causado pelos investimentos no FIP Sondas (atualizado pela SELIC), considerando a necessidade de: (i) devolução do produto do crime; (ii) reparação do dano moral coletivo gerado às vítimas do crime; (iii) reparação do dano social difuso gerado; (iv) imposição da multa legal. O valor das reparações devem ainda ser atualizados pela SELIC até a data do efetivo pagamento", conclui a denúncia. Outro lado A Petros disse que está comprometida com a gestão responsável dos recursos e que está contribuindo nas investigações. "A Petros está comprometida com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes. Neste contexto, vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das investigações nos fundos de pensão (...). a Petros ingressou com requerimentos na 22ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, para atuar como assistente do MPF em processos de improbidade administrativa movidos pelo órgão contra ex-gestores por atos ilegais que tenham causado prejuízos à Fundação – todos envolvendo ativos investigados pela Operação Greenfield", disse a Petros, por nota. Em nota divulgada pelo Ministério da Economia, Colnago afirmou que está à disposição para esclarecimentos. “O chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, está à disposição da força-tarefa da Greenfield, do Ministério Público Federal, para prestar os esclarecimentos relacionados à gestão dos fundos de pensão. O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais. Cabe lembrar que encontra-se em tramitação na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) processo no âmbito administrativo de semelhante teor, no qual Esteves Colnago já apresentou sua defesa”, diz a nota. Em nota, a Valia afirmou que "a decisão de investir no projeto FIP Sondas, com uma participação de apenas 2,56% do capital, seguiu rigorosamente o trâmite em todos os fóruns de assessoramento da fundação e foi fundamentada por vários aspectos técnicos, como a excelente expectativa de retorno e o promissor cenário do setor de óleo e gás naquele momento". A defesa do ex-presidente da Funcef Carlos Caser afirmou que só irá se manifestar após ter acesso aos autos. Os demais citados ainda não responderam. N.daR.: Repetindo: Há mais de década foram apresentadas denúncias por associações e particpantes da Petros. A mídia, aí incluído com destaque O Globo, jamais se interessou em ouvir, investigar e publicar nada a respeito. A "Justiça", por outro lado, impediu que os participantes da PETROS tivessem acesso a cálculos atuarias e/ou a dados necessários para que pudessem ser feitas suas próprias análises. Não teve outro procedimento os MPs, federais ou estaduais, sem falar a total omissão (ou conivência?) da PREVIC. A Petros, por outro lado, disse que está comprometida com a gestão responsável dos recursos e que está contribuindo nas investigações. Uma declaração modesta diante da gravíssima situação. Por que somente neste dois últimos anos é que se perecebe alguma mudança que está voltada para apuração dos fatos? Como ficarão os inúmeros casos que virão a ser declarados prescritos? Quem pagará a conta? Por mais absurdo que pareça, no momento quem paga o prejuízo somos nós! * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião FUNDOS DE ESTATAIS PERDERAM BILHÕES COM FRAUDES NA AVALIAÇÃO DE ATIVOS Publicado: O Globo - Impresso - 10/01/2020 - Pág. 2 | On Line 10/01/2020 - 00:00 por Editorial Exposição dos malfeitos é necessária, mas há que se aperfeiçoar o controle
Avançam as investigações sobre fraudes nos fundos de pensão de empresas estatais. O Ministério Público Federal encerrou 2019 com uma ação de improbidade contra 26 pessoas e três empresas acusadas de provocar prejuízo de R$ 1,4 bilhão nas fundações Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios).
As perdas nos fundos de pensão estatais são bilionárias. Elas foram detectadas durante as investigações sobre corrupção na Petrobras, na Operação Lava-Jato, e há cerca de três anos repassadas a uma força-tarefa especialmente constituída em Brasília. A dimensão e a complexidade das fraudes financeiras já comprovadas, em tese, são suficientes para ocupar o grupo de procuradores pelos próximos oito anos, em tempo integral. Havia método e organização no ardil montado em torno desses fundos, os maiores do país, responsáveis pela gestão do patrimônio que garante aposentadoria e pensões dos empregados das empresas públicas. Alguns padrões foram determinados. Dos dez casos que motivaram a abertura das investigações, sob o codinome de Operação Greenfield, oito são relativos a investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos gestores das fundações estatais em empresas privadas por meio de Fundos de Investimento em Participações (FIPs), instrumento financeiro utilizado pelo investidor para comprar participação acionária numa empresa, ou adquirir títulos de dívida (do tipo debêntures simples ou conversíveis em ações). Descobriu-se que, nessa dezena de casos investigados, a trapaça começou na avaliação de ativos com sobrepreço — similar ao superfaturamento em obras públicas. Entre 2009 e 2014, por exemplo, diretores de Funcef, Petros e Postalis, em parceria com executivos do Multiner e com empresas de consultoria, aportaram o equivalente a R$ 1,4 bilhão no FIP Multiner, para construção, montagem e operação de uma termelétrica em Manaus. O Multiner não valia tanto. Ao contrário, já era inviável financeiramente. Desse investimento nada restou para os fundos de pensão. Perderam 100% do capital, e o FIP Multiner ainda contabiliza um saldo negativo de R$ 398,5 milhões. O Ministério Público pediu à Justiça indenização de R$ 4 bilhões pela coletânea de crimes, que abrangem enriquecimento ilícito, dano ao Erário e atentado aos princípios da administração pública. A exposição das fraudes nos fundos de empresas estatais é necessária, mas é preciso absoluto rigor no aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção, controle e punição, para que não se repitam. N.daR.: Há mais de década foram apresentadas denúncias por associações e particpantes da Petros. A mídia, aí incluído com destaque O Globo, jamais se interessou em ouvir, investigar e publicar nada a respeito. A "Justiça", por outro lado, impediu que os participantes da PETROS tivessem acesso a cálculos atuarias e/ou a dados necessários para que pudessem ser feitas suas próprias análises. Não teve outro procedimento os MPs, federais ou estaduais, sem falar a total omissão (ou conivência?) da PREVIC. Por que somente neste dois últimos anos é que se perecebe alguma mudança que está voltada para apuração dos fatos? Como ficarão os inúmeros casos que virão a ser declarados prescritos? Quem pagará a conta? Por mais absurdo que pareça, no momento quem paga o prejuízo somos nós! * Fonte primária: O Globo
Fontes: ISTO É Dinheiro - Economia Petrobras fecha aditivo de termo de compromisso com a Petros Publicado: Estadão Conteúdo - On Line 09/01/20 - 21h53 por Manoel Ventura 
A Petrobras fechou um aditivo de um termo de compromisso com a Petros, fundo de pensão dos funcionários da petroleira, referente a obrigações relativas a planos de empregados admitidos antes de 1º de julho de 1970, chamado de grupo Pré-70. O valor total do pagamento a ser realizado pela Petrobras é de R$ 8,852 bilhões.
Em comunicação sobre transação com parte relacionada, a Petrobras explica que o aditivo estabelece as condições de pagamento pela estatal aos planos administrados pela Petros. Em novembro, o Conselho Deliberativo do fundo de pensão aprovou a cisão dos planos onde estavam alocados estes funcionários ou ex-funcionários, e que se inscreveram como beneficiários até 1º de janeiro de 1996 e se mantiveram vinculados ininterruptamente. Ficou estabelecido que, nesta mudança, a Petrobras ficaria responsável por eventuais desequilíbrios no passivo do Pré-70. Essa cisão, segundo informou a Petros à época, é um dos primeiros passos para a implementação do novo PED, uma proposta de reequilíbrio para equacionar os déficits de 2015 e 2018. O grupo é formado também por funcionários que conseguiram na Justiça atender as condições retroativamente. Segundo a Petrobras, foram concedidas garantias em óleo e derivados estocados no mesmo valor da transação. O prazo de término do compromisso é de 20 anos a partir da data de assinatura do termo de compromisso, realizada em outubro de 2008. N.daR.: * Fonte primária: ISTO É Dinheiro
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO PLANEJA USAR ROYALTIES PARA CONTER IMPACTO DA ALTA DO PETRÓLEO NO PREÇO DA GASOLINA - Segundo o ministro Bento Albuquerque, objetivo é evitar que o consumidor sinta na bomba os efeitos de crises internacionais Publicado: O Globo - Impresso - 09/01/2020 - Pág. 15 | On Line 09/01/2020 - 04:30 / Atualizado em 09/01/2020 - 07:47 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA -O Ministério de Minas e Energia, Bento Albuquerque, estuda a criação de um fundo composto com o dinheiro "extra" arrecadado com a exploração de petróleo para servir como um mecanismo de compensação contra altas bruscas no preço da commodity.
O objetivo é evitar que o consumidor do Brasil sinta na bomba os efeitos de crises internacionais que afetem o preço do produto, como as oscilações provocadas nesta semana pela tensão no Oriente Médio. A informação foi antecipada pelo próprio ministro Bento Albuquerque. A equipe que trabalha no assunto quer apresentar uma proposta ao presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Albuquerque descarta usar impostos na formação desse mecanismo e diz que o governo federal não vai propor mudanças no ICMS dos estados, como o próprio presidente defendeu com o argumento de que os governadores aproveitaram a alta de preços para reforçar o caixa com a receita do imposto. - As expectativas de royalties e participações especiais são lançadas no Orçamento. Como nós hoje somos exportadores e estamos aumentando a nossa produção de petróleo, quando o preço do petróleo sobe, é bom para quem produz e para quem exporta. Se você tem uma expectativa, e esse valor vai muito além da expectativa, você pode fazer alguma coisa com esse valor acima - disse o ministro. ICMS fora de discussão O Orçamento de 2020, por exemplo, prevê que o governo federal arrecadará cerca de R$ 68 bilhões com royalties e participações especiais - compensações pagas pelas empresas que extraem petróleo. O que for arrecadado acima desse valor poderia ser direcionado a um fundo. De janeiro a novembro do ano passado, o governo arrecadou R$ 58,3 bilhões com petróleo, alta real de 1,96% na comparação com igual período do ano anterior. - O Brasil se tornou um exportador de petróleo. Hoje, nós exportamos 1,1 milhão de barris por dia. A gente pode adotar medidas de acordo com essa conjuntura que vivemos, que é favorável - disse o ministro. A forma como o fundo poderia abater altas no petróleo e os gatilhos para acionar o mecanismo ainda estão sendo estudados pelo governo. - Quando vamos disparar o gatilho? Quem vai ter a competência? É nisso que estamos trabalhando — afirmou Albuquerque. Soluções como a criação de fundos são estudadas desde o governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros, em maio de 2018. Albuquerque descarta usar impostos federais, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), ou propor alterações no ICMS. - Isso passa por uma reforma tributária. Isso (ICMS) está fora. Qualquer discussão agora nesse tema não vai ter aceitação. Até porque todos estão na expectativa de uma grande reforma. Nós estamos trabalhando no que está no âmbito do Executivo federal — afirmou. O ministro defende a criação de um mecanismo para evitar que altas fortes no petróleo cheguem ao consumidor final no país: - Estamos trabalhando num mecanismo não para agora, mas estamos trabalhando num mecanismo para crises. Queremos um mecanismo para situações excepcionais, mas uma coisa permanente. Não estamos trabalhando nisso para agora, estamos trabalhando nisso para sempre. O ministro também avalia que a venda de refinarias da Petrobras vai aumentar a competitividade do setor: - As pessoas que vão adquirir as refinarias vão fazer os investimentos que a Petrobras perdeu a capacidade de fazer. As refinarias vão ser modernizadas, aumentar a produção e poder competir. Embora Albuquerque descarte mudanças no ICMS, o governador Wilson Witzel disse nesta quarta-feira nas redes sociais que está fazendo a sua parte para evitar que o consumidor pague a conta da crise no Oriente Médio: “O Estado do Rio de Janeiro, pelo menos por ora, não vai repassar eventuais aumentos de preços para a base de cálculo de ICMS sobre os combustíveis. Isso quer dizer que, mesmo que o preço do combustível aumente, o RJ usará o preço de janeiro na sua base de cálculo”. Petróleo cai a US$ 65,44 O mercado de petróleo teve na quarta-feira um dia de alívio, e o barril do Brent recuou 4,1%, a US$ 65,44, no menor valor de fechamento desde 16 de dezembro. A trégua na escalada de preços foi resultado do recuo da retórica agressiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao comentar o ataque iraniano a bases americanas no Iraque e de novos dados sobre estoques mostrarem um quadro mais favorável. Mesmo assim, o cenário ainda é de volatilidade para o produto. A Petrobras e outras grandes transportadoras suspenderam a navegação pelo Estreito de Ormuz, que liga o Golfo de Omã e o Golfo Pérsico e por onde passam 20% da produção mundial. Em nota, a Petrobras informou que avaliou junto à Marinha o atual cenário e decidiu evitar o tráfego marítimo na região. A estatal acrescentou que o abastecimento de combustíveis no Brasil não será afetado. N.daR.: Não há qualquer explicação para justificar o que disse o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, quanto ao estudo de uma solução que sirva como um mecanismo de compensação contra altas bruscas no preço do petróleo. Há que se considerarar: 1) A Petrobras produz mais do que as necessidades nacionais do petróleo; 2) Está, inclusive, exportando o excedente; 3) O custo de produção da Petrobras é menor do que aquele do mercado internacional; 4) Quanto mais alto for o preço internacional, melhor será para a Petrobras, já que não depende do importado; 5) Criar um mecanismo de amortecimento das variações súbitas de preço é um exercício de fácil solução não necessitando de algum esforço maior em termos de inteligência. Então que se está a fazer é criando uma "tempestade num copo d'água", que somente interessa àqueles que querem enfraquecer continuamente a imagem da empresa, objetivando seu desmanche e a entrega de suas atividades aos interesses de grupos privados e, especilamente, estrangeiros. Não se dizia que militares eram, antes de mais nada, patriotas? Somente num governo primitivo, como o que aí está, é que se consegue tentar entender o que está acontecendo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião ANTES QUE ACABE A ERA DO PETRÓLEO Publicado: O Globo - Impresso - 09/01/2020 - Pág. 3 | On Line 09/01/2020 - 00:00 por Carlos Alberto Sardenberg Os governos Lula e Dilma foram os que mais fizeram alarde com o petróleo e a Petrobras. E foram os que mais atrasaram e destruíram a Petrobras 
Escrevi uma coluna algo ligeira sobre petróleo e privatizações em 26/12. David Zylbersztajn me fez o favor de lembrar os avanços da era FHC. Publiquei na última quinta. Aí, por e-mail, Décio Oddone, diretor da Agência Nacional de Petróleo, colocou tudo numa perspectiva mais completa. Seguem aqui trechos de suas observações:
“Vivemos foi um processo que foi evoluindo, mas, também, involuindo. Na exploração e produção, a descoberta do pré-sal no governo Lula levou às discussões sobre um novo regime, a criação da partilha e a interrupção dos leilões. O resultado é conhecido. Em 2014 quando o preço do petróleo caiu e surgiu a Lava-Jato, o setor entrou em crise profunda. A concentração das atividades na Petrobras impediu a venda dos campos maduros no Nordeste e na Bacia de Campos, o que levou a quedas de produção superiores a 40%. O atraso no desenvolvimento do pré-sal causou prejuízo trilionário. Nos setores de abastecimento e de gás natural, apesar da constituição e da lei estabelecerem o regime de livre concorrência, mais de 20 anos se passaram sem que qualquer medida tivesse sido tomada para reduzir a presença da Petrobras. Ao contrário, o que se viu foi um esforço para aumentar a presença da estatal. No governo FHC não foi possível avançar com a venda dos campos maduros e de refinarias. As tentativas morreram dentro da própria Petrobras. ... Os setores corporativistas prevaleceram e nada foi feito. Por fim, fruto da crise, em 2016, a Petrobras ganhou autonomia e passou a operar de forma independente do governo. Isso mudou a dinâmica do setor. A existência de um ator dominante com liberdade para definir preços e portfólio de investimentos levou a mudanças na atuação dos órgãos de regulação e de formulação de política. A ANP passou a agir com o objetivo de aumentar a transparência na divulgação e a concorrência na formação dos preços. E em 2018 tomou quatro iniciativas fundamentais para as transformações que estamos vendo agora. Acionou o CADE para que investigasse o monopólio de fato da Petrobras no refino. Deu prazo para a Petrobras definir o destino de 250 campos maduros, se ia investir ou vender. Solicitou que o CADE também avaliasse a concentração no mercado de gás natural. E abriu consultas públicas sobre medidas para a aumentar a concorrência no mercado de combustíveis. Em 2019, o novo governo complementou essas iniciativas com medidas do Conselho Nacional de Política Energética. Aprovou resoluções sobre venda de refinarias, abertura no setor de gás e competição no mercado de combustíveis. Pela primeira vez os órgãos reguladores (ANP e CADE) e de política energética (CNPE) atuaram de forma conjunta com o objetivo de criar um mercado de petróleo e gás aberto, dinâmico e competitivo no Brasil. A Petrobras vem vendendo campos maduros (está em processo para desinvestir de mais de 180 deles e declarou que deve sair totalmente da exploração e produção em terra e águas rasas, o que abre espaço para que outras empresas possam investir) e assinou acordos com o CADE para vender refinarias e ativos de gás natural. Finalmente o processo de abertura se completará e os objetivos estabelecidos nos anos 90 serão alcançados. O governo FHC foi fundamental para que tudo isso ocorresse, mas não foi capaz de avançar nas questões dos campos maduros, do refino, do abastecimento e do gás. Reformar por etapas é natural em um país como o nosso. Eu escrevo para lembrar que não devemos esquecer o esforço dos governos Temer e Bolsonaro, e o papel essencial da ANP e do CADE, para que finalmente, depois de mais de 20 anos, e ainda em tempo de aproveitar as últimas décadas da era do petróleo, possamos ter uma indústria em substituição de um monopólio.” Chamo a atenção do leitor para o trecho neste último parágrafo: “aproveitar as últimas décadas da era do petróleo”. Para registrar que os governos Lula e Dilma foram os que mais fizeram alarde com o petróleo e a Petrobras. E foram os que mais atrasaram e mais destruíram a Petrobras, com erros de gestão e corrupção, grossa corrupção. Por fim, uma palavra de agradecimento aos que nos escreveram: com leitores assim, fica fácil. N.daR.: Parece que Sardenberg só procura obter informações com um dos lados da questão. Cita, como fonte de inspiração, David Zylbersztajn, que desde 1998 fez de tudo para privatizar a Petrobras e continuou com essa política depois de ocupar o cargo de diretor-geral da ANP. Quanto à Décio Oddone, uma outra fonte, este é diretor-geral da ANP, atuou durante anos como engenheiro da Petrobras. Entretanto, passou a combater a empresa tão logo dela se afastou. Sobre Oddone e suas inverdades vale a pena ler o artigo Décio Oddone (ANP) usa falácias para defender privatizações na Petrobrás publicado no portal do Clube de Engenharia. A autoria é de Felipe Coutinho, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET). Ambas figuras, David e Oddone, sempre atuaram para agradar interesses privados e/ou em favor deles próprios. Isso fica evidente ao se buscar informações sobre suas carreiras profissionais. Percebe-se que nunca se preocuparam em colocar como interesses nacionais os valores estratégicos e os de soberania. A leitura do artigo citado é recomendável aos que querem ir além do comodismo da superficialidade do "ouvir dizer" demostrado por Sardenberg, pelo menos nesse artigo acima transcrito. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de São Paulo - Opinião Lava Jato quer ouvir Odebrecht sobre venda da Triunfo para Braskem e trama para impedir CPI da Petrobrás de convocar rival Investigadores identificam e-mails 'suspeitos' de Marcelo Odebrecht e dois ex-executivos que tratam da venda da petroquímica e indicam suposta manobra para que Comissão Parlamentar de Inquérito não chamasse Boris Gorentzvaig Publicado: Folha de São Paulo - 08 de janeiro de 2020 | 08h28 Por Luiz Vassallo
A força-tarefa da Operação Lava Jato quer ouvir Marcelo Odebrecht e outros dois ex-executivos da empreiteira sobre a venda da Petroquímica Triunfo, da Petrobrás, para a Braskem. Os investigadores identificaram e-mails considerados suspeitos em que os empresários dizem ter acionado parlamentares aliados para barrar, na CPI da Petrobrás, o depoimento de um executivo que denunciou supostas irregularidades na negociação. As mensagens citam inclusive que o ex-senador Romero Jucá (MDB), então relator da CPI, teria confirmado que não chamaria o empresário rival.
Em 2018, o Estado revelou que um laudo da Polícia Federal no Paraná apontou que o acordo gerou prejuízo de até R$ 191 milhões aos cofres da Petrobrás. 
Em e-mail, Marcos Wilson relata que a CPI ‘vai dar palco’ para Boris Gorentzvag
A investigação se iniciou após representação da família Gorentzvaig, dona da Petroplastic, que era sócia da Petroquisa – subsidiária da Petrobrás, na Triunfo. Eles afirmam ter feito uma proposta de R$ 350 milhões pela aquisição da Triunfo, que foi rejeitada pela Petroquisa. A subsidiária, então, aceitou uma oferta de R$ 117 milhões da Braskem.
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À época, Paulo Roberto Costa – ex-diretor de Abastecimento da estatal petrolífera -, primeiro delator da Operação Lava Jato, era diretor da Petroquisa e integrou a negociação. 
José Carvalho Filho relata a executivos que conversou com o ‘relator’, que não chamaria ‘Boris’
A Petroplastic o acusa de favorecer a Odebrecht. Costa, que confessou ter recebido US$ 32,5 milhões em propinas da empreiteira, afirmou, por outro lado, não ter conhecimento de irregularidades na aquisição da Triunfo pela Braskem. Sobre o negócio, os procuradores destacam que a PF conclui que ‘há inegável discussão sobre os métodos e parâmetros empregados para a avaliação do valor da Petroquímica Triunfo; todavia, entende que eventual subavaliação dos ativos públicos – dado que a Petrobrás tinha o controle majoritário da Triunfo -, por si só, não encontra correspondência em nenhum tipo penal previsto em nosso ordenamento’. No entanto, as investigações não foram concluídas. A força-tarefa quer mais diligências para verificar se há indícios de crimes na transação. Em meio ao inquérito, os investigadores passaram a analisar os e-mails fornecidos por Marcelo Odebrecht em sua delação premiada, e entenderam haver ‘conversas suspeitas’. Nas mensagens, os investigadores encontraram tentativas de barrar depoimentos do empresário Boris Gorentzvaig na CPI da Petrobrás, em 2009. De acordo com os procuradores, em julho de 2009, o executivo Marcos Wilson escreveu a Marcelo: ““Marcelo e Nelson: a CPI vai dar um palco para Boris Gorentzvaig. Ele, claro, deve aproveitar a grande chance de fazer denúncias que irão desde ‘conluio Petrobras/Braskem’ até ataques pessoais ao Dr. Emílio, no estilo do publicado pelo Estadão há uns dois anos”. “Precisamos ficar atentos em Brasília e termos um plano sinérgico (Braskem e Odebrecht) para contrabalançar o depoimento. Conversemos sobre assim que vocês puderem”, completou. Marcelo, então, respondeu: “Para nossa conversa sobre CPI veja quem pediu o requerimento do Boris”. No mesmo dia, o executivo Claudio Melo Filho enviou um e-mail a Marcelo afirmando que, ‘para variar, o requerimento do Boris foi apresentado pelo Senador Álvaro Dias’ “Ou seja: unico que não temos acesso. Vamos falar”, disse Marcelo, em resposta. Em agosto, José Carvalho Filho, também executivo da Odebrecht, e, hoje, delator, afirmou a Marcelo e outros colegas do alto escalão da empreiteira que ‘esteve com o relator, confirmou a posição de não convocar as construturas, nem o Boris’. À época, o relator da CPI era o senador Romero Jucá (MDB). Atualmente, o emedebista responde a ação penal por suposta propina de R$ 150 mil para atuar em favor da Odebrecht na tramitação das Medidas Provisórias 651/2014, conhecida como “Pacote de Bondades”, e da 656/2014, que trata da redução para zero da alíquota de PIS e Cofins. Ao todo, executivos da empreiteira narram repasses de R$ 5 milhões ao político. Ele chegou a ser alvo da Operação Armistício, em novembro de 2018, que mirava pagamentos da Odebrecht a Jucá em troca de supostos benefícios à Braskem. Jucá, no entanto, não foi delatado neste negócio específico envolvendo a Triunfo. A PF quer ouvir Marcelo, Claudio Mello, José Carvalho Filho e Marcos Wilson, da empreiteira, a respeito dos fatos investigados. Também pediu acesso aos sistemas de propinas e contabilidade paralela da empreiteira para identificar supostos pagamentos a relacionados à incorporação da Triunfo pela Braskem. O pedido foi feito no fim de novembro, e ainda não foi apreciado pela Justiça Federal no Paraná. Como Boris Gorentzvag faleceu, seu filho, Auro, continua peticionando nas investigações. Ele reiterou as denúncias feitas pelo pai e acusa o favorecimento da Braskem na transação. Em 2015, com a Lava Jato nas ruas, uma nova CPI da Petrobrás foi instaurada no Congresso. Desta vez, o empresário Auro Gorentzvaig afirmou que sua empresa foi “expropriada” pela estatal para que a Braskem, subsidiária da Odebrecht, fosse beneficiada. Ele chegou a acusar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de agir para promover o monopólio no mercado. “A família Odebrecht é dona do Brasil”, declarou. Os irmãos Caio e Auro reiteram a afirmação no inquérito. 
Trecho do depoimento de Caio Gorentzvaig
COM A PALAVRA, LULA Procurada, a defesa não se manifestou. COM A PALAVRA, ODEBRECHT “A Odebrecht não comenta”. COM A PALAVRA, ROMERO JUCÁ “Desconheço esse assunto da Triunfo” N.daR.: Pergunta que não cala? O que faziam os auditores da Petrobras e as empresas contratadas de auditoria? E o Conselho da Petrobras? Alguém foi investigado, processado e preso? * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Estado de São Paulo - Opinião Toffoli no paraíso do infrator Presidente do STF manda e desmanda em favor de réus e desprezando vítimas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso 08.01.2020 Pág. A2 Line | 08 de janeiro de 2020 | 03h00 Por José Nêumanne
No tempo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) já não era mais exclusivo de juristas de notório saber e decência acima de quaisquer suspeitas. Sua composição dependia de critérios pessoais, políticos e partidários. O atual decano, por exemplo, foi nomeado por José Sarney, longe de ser uma unanimidade nacional acima de qualquer suspeita e de conhecimento além do normal. Quis indicar o advogado Saulo Ramos, que não era um jurista renomado, mas chefiava a banca de advocacia do reputado Vicente Rau. Saulo preferiu ficar no Ministério da Justiça. E passou a vez para Celso de Mello, seu jovem assessor em começo de carreira.
Nenhum dos 11 membros do dito “pretório excelso” hoje dispõe de reputação acadêmica capaz de preencher o requisito mínimo de exercer um poder sem vigilância externa nenhuma, defeito capital da Constituição de 1988. Os chefões dos partidos promoveram membros de suas assessorias com o óbvio intuito de garantir simpatia do plenário, caso deles viessem a depender. Assim ocorreu com o obscuro procurador de Mato Grosso Gilmar Mendes, alçado ao topo por Fernando Henrique sem prestígio universitário que exaltasse seus méritos. E com o advogado Dias Toffoli, cujo currículo é manchado por duas reprovações para ocupar cargos da magistratura de primeiro grau. Nos debates do mensalão, Gilmar destacou-se pelos votos veementes contra o Partido dos Trabalhadores (PT), e por isso se destacou como principal crítico de Lula e de seus asseclas na gestão republicana. Toffoli, que nunca teve na carreira inteira ocupação nenhuma que não fosse na assessoria de petistas – assessor de bancadas legislativas e da chefia da Casa Civil (sob José Dirceu) e advogado-geral da União sob Lula –, era permanente voto vencido, sob a liderança de Ricardo Lewandowski, que fez das tripas coração para reduzir as penas dos companheiros de partido do ex-líder sindical, depois de promovido de assessor do ex-prefeito de São Bernardo Aron Galante a desembargador, nas gestões do PMDB, e ao STF. Encerrado o mensalão, contudo, veio a Operação Lava Jato, que desde 2014 tem desmascarado a falsa oposição entre petistas e tucanos. Estes foram alcançados pelos agentes policiais, procuradores e juízes federais do Paraná. Isso irritou Gilmar, ex-assessor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência sob Aloysio Nunes Ferreira e ex-advogado-geral da União de Fernando Henrique. Quanto a Toffoli, cujo irmão ex-prefeito também fora incomodado pelos implacáveis agentes do combate à corrupção, essa antiga oposição virou devoção. Tornou-se, então, devoto discípulo de Gilmar, cuja virada de voto na jurisdição do início de cumprimento de pena após condenação na segunda instância tornou possível a volta ao lar de seus antigos patrões: Lula e Dirceu. Tornada imbatível com a virada de casaca de Rosa Weber, a dupla reeditou o famigerado método de tortura: um torturador morde e outro assopra. Gilmar morde e Toffoli assopra. Ambos impuseram à Nação, que fora surpreendida com a prisão de Lula e de Odebrecht pela Lava Jato, jurisprudências infames. Como a derrubada da possibilidade de prisão em segunda instância, o apoio à absurda instituição do juizado de garantias e, sobretudo, o decreto infame da mordaça a cidadãos descontentes com os 11 “supremos”, que resultou na censura à revista Crusoé pelo coleguinha Alexandre de Moraes, cuja carreira pública foi patrocinada por Gilberto Kassab e Geraldo Alckmin, o “dr. Geraldo” da televisão, e Michel Temer. Toffoli chegou perto de alcançar o poder absoluto pela via sem voto do Judiciário. Firmou pacto para impedir a continuação do inquérito do Ministério Público do Rio sobre Flávio Bolsonaro. E, apesar da acachapante derrota em plenário por 9 a 2, incluindo a virada de voto dele mesmo e a de Gilmar, conseguiu do pai do beneficiado, o presidente Jair, a promessa de fazer de seu antigo acólito na Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, sucessor do decano na primeira vaga no STF. No primeiro ano na chefia da instituição que agora dirige, Mendonça não deixa dúvidas de que seguirá fielmente seu “grande chefe”. Para salvar a pele do filho, papai Jair apresentou o argumento de que, se quisesse interferir em favor do primogênito, o teria feito antes – seria cômico se não fosse trágico. Havia uma esperança difusa de quem votou no ex-deputado de que ele indicaria seu ministro da Justiça, Sergio Moro. De qualquer maneira, essa não foi a única promessa de campanha descumprida. Bastidores do Planalto dão conta de que Mendonça aconselhou o chefe a sancionar o absurdo juiz de instrução, dado por Toffoli como “avanço civilizatório”. Outro conselheiro teria sido Jorge Oliveira, secretário-geral da Presidência. Toffoli e Gilmar conseguirão mais uma vitória se o ex-major PM Jorginho ocupar a vaga a ser aberta por Marco Aurélio Mello no STF em 2021. Este é protegido pelo “maçaneta” Gustavo do Vale Rocha, chefe dos advogados que livraram Temer da prisão, quando presidente. Indicado por Temer para o STF, Alexandre de Moraes inspirou os aleijões incluídos no pacote anticrime de Moro. A convite de Rodrigo Maia, inspirou uma versão mais “palatável” ao Congresso. Nela a presidente da comissão constituída para apresentar o texto final do pacote desfigurado, deputada Margarete Coelho (PP-PI), do partido que mais dividiu propinas com o PT, inseriu o jabuti do juiz de garantias. Em parceria com Paulo Teixeira, do PT propriamente dito. Se confirmadas, as futuras penadas do capitão darão poder absoluto a Toffoli e inaugurarão a era dos “maçanetas dos maçanetas” na Corte. Assim, ele comandará o paraíso dos infratores. Neste jardim do éden pelo avesso, os réus serão sempre compreendidos e socorridos. E as vítimas, cada vez mais desprezadas e oprimidas. José Nêumanne Pinto, jornalista, poeta e escritor. N.daR.: STF: exemplo supremo do descalabro do judiciário. Entidade que envergonha a todos e cujos exemplos negativos permeiam todas as demais instâncias do judiciário. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião JÁ SE SABE QUE É UM ERRO SUBSIDIAR COMBUSTÍVEIS - Brasília se depara com outra forte alta do petróleo, mas a experiência mostra o caminho a seguir Publicado: O Globo - Impresso - 08.01.2020 - Pág. 1 | On Line 08/01/2020 - 00:00 por Editorial 
Devido à importância que o petróleo tem na matriz energética do mundo, variações bruscas de seus preços se propagam como abalo sísmico nos sistemas produtivos. Logo, na vida das pessoas. Durante muito tempo grande importador de petróleo, o Brasil passou por várias dessas situações.
Mesmo agora, quando exporta parte da produção, não pode ficar livre delas. Porém, com a enorme vantagem de que não corre riscos como no passado de crises sérias de abastecimento. Estratégicos, os combustíveis são tratados com especial cuidado pelos políticos, sem que haja nada de mau nisso. Só há quando seus preços passam a ser administrados de forma populista. Há inúmeros exemplos deste erro na história do Brasil. Na ditadura militar, por exemplo, havia subsídios nada transparentes cujo valor efetivo não era divulgado. Sabia-se apenas que os rombos eram despachados para o Tesouro. E a inflação ajudava a disfarçar tudo. Agora, com a crise provocada pela decisão do presidente Trump de ordenar o assassinato do general iraniano Qassem Soleimani, o preço do barril chegou aos US$ 70. Já vinha em elevação devido à deterioração do panorama geopolítico no Oriente Médio. Mais uma vez, o governo brasileiro precisa administrar o impacto da alta. O discurso do presidente Bolsonaro tem sido de que não haverá retenção artificial de preços, coerente com o pensamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. É tranquilizador. Perigosas são as pressões políticas que costumam surgir nessa hora e que podem sensibilizar Bolsonaro, autodenominado ignorante em economia. Ele já demonstrou excessiva sensibilidade a demandas irrealistas da corporação de caminhoneiros, de sua base eleitoral. Que se sentiu autoconfiante ao fazer greve no final do governo Temer, o qual cedeu na reivindicação de tabelar fretes, algo impossível em um mercado com milhares de agentes econômicos. O assunto está pendente no Supremo. Podem tentar outra vez, a depender da firmeza do imprevisível Bolsonaro. Há fórmulas técnicas de atenuação do impacto das variações de preços do petróleo nas bombas dos postos de combustíveis. O ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima, tem dado declarações sobre um fundo a ser formado na fase de aumento da arrecadação, na alta das cotações, que compensaria os efeitos de grandes elevações nos preços. A proposta não é nova. Vem do governo Temer, falta executar. Diante de choques como este é um erro o Estado intervir no mercado como se pudesse domá-lo. É preciso manter o Tesouro fora deste circuito. Congelamentos de combustíveis já criaram rombos bilionários na estatal. Há, ainda, a questão de que a Petrobras deseja, acertadamente, privatizar refinarias, também para injetar concorrência neste mercado. A qualquer risco de intervenção no setor, os investidores se retrairão. N.daR.: O Globo, reiteradamente, se manifesta a favor de interesses de grupos privados nacionais e, em especial, estrangeiros. Comungar de valores como imparcialidade, ética e patriotismo parece não ser o caso de O Globo. Aluizio Maranhão, editor da Seção Opinião de O Globo, é um exemplo. Antes da Lesa-Pátria, jamais permitiu que as denúncias sobre a PETROS e o sistema Petrobras fossem divulgadas, isto mesmo que apresentadas por pessoas físicas e/ou associações. Depois da Lava-Jato, O Globo e outras mídias continuaram a "não se interessar" sobre o que acontecia na PETROS, Desmandos para dizer o menos, que acarretaram bilhões de prejuízo aos seus participantes. Aposentados estão bancando estes rombos. Responsáveis soltos. No caso presente, esquece O Globo, conscientemente, que a Petrobras é auto-sufuciente em petróleo e que não depende de preços no exterior para basear o estabelecimento dos seus ex-refinaria. Nada a haver com qualquer justificativa minimamente lógica e racional. Dizer que a Petrobras dava prejuízo durante a 'Ditadura Militar' é jogar sempre a empresa contra a opnião pública e defender qualquer regime que se diz contrário àquele período. Passar refinarias para gupos privados nacionais e, especialmente, estrangeiros, é um crime de Lesa-Pátria que somente atende a interesse particulares e que não são em nada misteriosos para não serem percebidos. Seria de se esperar que os ministros ex-militares contrabalançassem e formassem um equilíbrio com o primitivismo de Bolsonaro. Ledo engano, o minitro Bento Albuquerque, das Minas e Energia, disse que estuda um mecanismo de compensação para o preço dos combustíveis no mercado interno. Seria rídiculo se não fosse verdade que um ministro desse esse tipo de declaração, vazia de conteúdo e de objetividade técnica. Cabendo lembrar que o custo da exploração de petróleo no Brasil, pela Petrobras, é bsatnte inferior ao do mercado internacional. Então como explicar esse teatro de "comédia de mau gosto"? Simples. É um conjunto de movimentos capitaneados por Paulo Guedes, ministro da Economia, de Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, e pela fraqueza dos demais ministros. Tudo acompanhado pelo primitivo presidente da Repúblicoa, Bolsonaro. Esse mesmo que, quando candidato, afirmou que não se privatizaria a Petrobras. Triste país em que quando se espera algo de positivo, sai década, entra década, se constata mais do mesmno com alguma variações de cor. Saúde? um buraco; educação? um desencontro total; saneamento? esquecido... Moral, ética, honestidade, patriotismo? palavras ao vento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia BNDES convida instituições para mediar venda de sua participação na Petrobras - De acordo com a Reuters, o negócio poderia render cerca de R$ 23,4 bilhões para o banco Publicado: O Globo - Impresso - 07.01.2020 - Pág. 17 | On Line 06/01/2020 - 16:47 / Atualizado em 06/01/2020 - 20:29 por O Globo 
RIO — O BNDES está mais próximo de vender sua participação acionária na Petrobras. De acordo com fato relevante divulgado pela estatal do petróleo nesta segunda-feira, o BNDES convidou várias instituições (entre bancos e corretoras) para intermediarem a potencial venda de até todas as ações ordinárias (com direito a voto) que o banco detém da Petrobras.
De acordo com o comunicado, a Petrobras já arquivou junto à Securities and Exchange Commission (SEC, órgão regulador do mercado acionário americano) o "formulário F-3". Esta formalização é necessária para que o BNDES realize uma oferta registrada nos Estados Unidos. O formulário segue aguardando o aval da autarquia. "Esse formulário ainda será analisado pela SEC, estando sua efetividade condicionada à aprovação pelo órgão, não representando, neste momento, o registro de uma oferta de ações nos Estados Unidos, no Brasil ou em outra jurisdição", destacou a estatal do petróleo por meio do fato revelante. De acordo com a agência Reuters, BNDES poderá vender até 734,2 milhões de ações ordinárias da Petrobras. Essa venda, de acordo com a agência, poderia representar em um resultado financeiro de, aproximadamente, R$ 23,4 bilhões. As instituições convidadas pelo BNDES foram Credit Suisse, Bank of America Merrill Lynch, Banco Múltiplo, Bradesco BBI, BB-Banco de Investimento, o Citigroup Global Markets, Goldman Sachs, Morgan Stanley e XP Investimentos. N.daR.: A transferência do controle da BR Distribuidora para atender interesses privados e, em especial, estrangeiros, trará uma concentração maior no mercado. A venda das ações antes detidas pela Petrobras, na época sua "holding", demonstrou esse fato através da passagem das mesmas para a Raízen. A Raízen é uma empresa com participação acionária da Shell em 49,9999%. Portanto, Paulo Guedes faltou com a verdade quando afirmou que aumentaria o número de empresas no mercado de distribuição e com isso o preço na bomba diminuiria. O que acontecerá é que as disribuidoras estarão livres para cobrarem o preço que quiserem e com margens bem superiores às atuais. A BR Distribuidora foi criada em 1971 justamente para que o governo pudesse ter acesso à composição de preços e fazer com que os mesmos baixassem. Agora, é só lamentar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Em 2019, preço do álcool nas bombas subiu 20% e o da gasolina, 3,8% - Reajuste da gasolina nas refinarias da Petrobras foi de 26,8%, mas queda nas vendas freou repasse para o consumidor Publicado: O Globo - Impresso - 07.01.2020 - Pág. 17 | On Line 06/01/2020 - 11:33 / Atualizado em 06/01/2020 - 20:38 por Ramona Ordoñez 
RIO - O preço do etanol hidratado, o combustível automotivo, teve aumento acumulado de 20,4% no ano passado para os consumidores do Estado do Rio, bem acima da expansão da inflação que deve fechar 2019 em torno de 4%. Já o preço da gasolina avançou 3,8% subiu em média 3,8%, enquanto o reajuste médio feito pela Petrobras nas refinarias foi de 26,8%.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que a "tendência" é que o preço do combustível estabilize, após uma alta causada pelo assassinato do general iraniano Qassem Soleimani em um bombardeio americano, na última sexta-feira. De acordo com Bolsonaro, o impacto "não foi grande". Na semana que terminou no último dia 28 de dezembro, os preços médios do etanol hidratado no Estado eram de R$ 4,102 por litro nas bombas dos postos revendedores. Na mesma data de 2018, estavam a R$ 3,408, segundo levantamento feito por Dietmar Schupp, consultor do setor de distribuição de combustíveis. Os preços ao produtor do etanol hidratado tiveram alta de 20,1% em 2019, comparando a última semana em relação ao mesmo período de 2018, passando para R$ 2,002 o litro, contra R$ 1,667 anteriormente. No ano passado, a carga tributária no etanol hidratado subiu no Rio de Janeiro. Segundo o especialista, o aumento da alíquota do ICMS no Estado sobre o etanol, que passou de 25% para 32% a partir de janeiro, foi um dos fatores que pesou no forte impacto nos preços finais para os consumidores. Já os preços da gasolina e do diesel tiveram um aumento médio ao consumidor inferior ao reajuste de preços feito pela Petrobras em suas refinarias. Segundo o levantamento, os preços definidos pela estatal nas refinarias tiveram um aumento médio de 26,8%, passando de R$ 1,527 por litro, na última semana de dezembro de 2018, para R$ 1,937, o litro na última semana do ano passado. Já nos postos revendedores, o aumento médio da gasolina no ano foi de 3,8%, avançando de $$ 4,812 o litro, na última semana de dezembro de 2018, para R$ 4,885, na última semana do ano passado. No caso da gasolina, o setor de revenda, distribuição e fretes teve uma redução de preços no ano de 21,2%. No caso do diesel, o aumento ao consumidor foi de 6,3%, indo de R$ 3,508 por litro para R$ 3,730, sempre comparando valores das últimas semanas de dezembro de 2018 e de 2019. A margem da Petrobras para o combustível, no entanto, teve aumento total de 31,1% em todo o ano, enquanto as margens dos setores de revenda, distribuição e fretes, juntas, registraram uma redução de 38,8%. A presidente do Sindcomb, sindicato que reúne os postos revendedores do Rio de Janeiro, Maria Aparecida Siuffo Schneider, explicou que os setores de revenda de combustíveis não estão conseguindo repassar os aumentos de preços das refinarias por conta da crise econômica. A queda do poder aquisitivo do consumidor resultou em queda nas vendas da ordem de 20% no ano passado. Queda nas vendas Além disso, diz ela, a elevada carga tributária, sobretudo do ICMS, aumenta a sonegação do tributo com a entrada de produtos irregulares no Estado. A alíquota de ICMS que incide sobre a gasolina é de 34% no Rio, contra 25% em São Paulo, enquanto que para o etanol hidratado passou para 32%, contra 12% em São Paulo. — O Rio de Janeiro é o retrato da crise. A queda nas vendas de combustíveis está em torno de 20%. Por isso, os setores não conseguem repassar os reajustes das refinarias. Além disso, o ICMS absurdo que é cobrado na gasolina e no álcool facilita o aumento da sonegação e a entrada de muito produto sem nota fiscal no Estado — ressaltou Maria Aparecida. O único produto que vem registrando aumento de vendas, continua ela, é o Gás Natural Veicular (GNV), indicando a fuga dos consumidores da gasolina e do álcool para o produto mais em conta. Schupp, responsável pelo levantamento, também pontua que os demais setores da cadeia da formação dos preços dos combustíveis não conseguiram repassar todos os reajustes feitos pela Petrobras por causa da crise. — Acredito que com a forte retração na economia e a elevada taxa de desemprego provocaram queda também no consumo de combustíveis, e os demais elos da cadeia, como distribuidoras e postos, tiveram dificuldades para repassarem integralmente esses reajustes — ressaltou o especialista. O levantamento foi feito com base no levantamento de preços dos combustíveis da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do último dia 28, os preços de refinaria da Petrobras, do etanol hidratado com base em dados da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) e do gás natural da distribuidora do Rio, a Naturgy. De acordo com o levantamento, o Gás Natural Veicular (GNV), segundo preços da Naturgy, registraram uma redução de 1,8% por metro nesse período de 12 meses. Para os consumidores finais, o GNV teve um aumento de preços da ordem de 2%, passando a custar R$ 3,145 por metro cúbico. A carga de impostos no GNV aumentou em 2,5% em 2019. N.daR.: Repetindo: O Brasil é praticamente auto-suficiente na produção de petróleo. Produz e consome cerca de 3,8 milhões de barris por dia. O custo de produção é inferior ao do mercado internacional. Por essas e outras razões evidentes, não há com que se preocupar com a alta do petróleo no exterior. O aumento no exterior dos preços somente trará benefícios adicionais à Petrobras. De resto, são de profundo primarismo as declarações de autoridades a respeito do assunto, bem como da mídia. A começar pelo rústico presidente Bolsonaro, pelo ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque e pelo Castello Branco, este presidente da Petrobras. Tudo para emoldurar o desmanche da Petrobas e cometimento de crimes de Lesa-Pátria. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO ESTUDA MECANISMO DE COMPENSAÇÃO PARA ALTA NOS PREÇOS DO PETRÓLEO Uma delas é a criação de fundo para amortizar aumentos, semelhante aos que já foram usados no passado Publicado: O Globo - Impresso - 07.01.2020 - Pág. 15 | On Line 06/01/2020 - 18:50 / Atualizado em 06/01/2020 - 19:45 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — O governo federal estuda um mecanismo de compensação para o preço dos combustíveis no mercado interno. O objetivo é evitar que altas abruptas nos valores internacionais
do petróleo sejam sentidas pelos consumidores do Brasil.
A medida foi revelada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na tarde desta segunda-feira, depois de reunião com o presidente Jair Bolsonaro.
O encontro foi marcado depois da alta no petróleo causada pela morte do general iraniano Qassem Soleimani em um bombardeio americano, na última sexta-feira. Albuquerque não deu detalhes sobre a medida. O ministro ressaltou que o Brasil hoje já é um dos principais países produtores de petróleo no mundo. Com isso, quando o barril sobe, aumenta arrecadação. — A palavra subsídio não é a palavra adequada. A compensação é a palavra adequada. O país bateu o recorde de produção de petróleo no fim do ano passado. Hoje, o Brasil é um exportador de petróleo. O Brasil, como exportador, se o preço aumenta, é bom para o país. Mas evidentemente aumenta o preço do combustível. Temos que criar, talvez, uns mecanismos compensatórios que compensem esse aumento sem alterar o equilíbrio econômico do país — disse o ministro, após o encontro. Segundo fontes do governo, uma das alternativas é a criação de um fundo de compensação, semelhante a mecanismos já usados no passado, de maneira a amortizar eventuais altas bruscas de petróleo no mercado internacional. Isso seria possível porque a arrecadação federal aumenta quando o petróleo sobe. Como o país tem aumentado sua produção, a arrecadação com royalties também tem subido. Uma outra medida estuda, também para compensação, é a propor aos estados que reduzam o ICMS (imposto estadual) quando o petróleo estiver alto. A ideia deve ser apresentada aos estados, por meio do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). — Temos que ver mecanismos de compensação. Não sei se será com impostos. Se há maior receita, pode haver compensação em cima disso — completou o ministro. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Décio Oddone, também participaram da reunião que discutiu medidas para amenizar impactos de eventuais choque de petróleo no mercado interno. Bento Albuquerque negou interferência na Petrobras e disse que as medidas em estudo não envolvem a estatal. — As medidas são para que a gente não tenha no setor de combustíveis uma incerteza grande por parte do consumidor. Para ter uma resposta rápida para que o país não fique refém de cada crise de petróleo que ocorra no mundo. A gente tem que ter instrumentos. Se o país tiver instrumentos, vai dar muita tranquilidade — afirmou. Nesta segunda-feira, os preços do petróleo avançaram, com o Brent tocando a marca de 70 dólares por barril, em meio a uma escalada retórica entre Estados Unidos, Irã e Iraque, que aguçou as tensões no Oriente Médio. Os contratos futuros do petróleo Brent fecharam em alta de 0,31 dólar, ou 0,45%, a US$ 68,91 por barril. Mais cedo, o valor de referência internacional chegou a tocar uma máxima de 70,74 dólares. O presidente da Petrobras disse que não acredita que haverá uma crise econômica em decorrência da tensão no Oriente Médio. — Achamos pouco provável que uma crise política acabe resultando numa crise econômica. O pólo econômico de produção de petróleo não é mais a Opep organização de países exportadores de petróleo), são os países fora da Opep, especialmente os Estados Unidos. Evidentemente que surpresas podem acontecer, mas estamos acreditando que seja muito pouco provável que esse choque que houve, um aumento de 3 dólares, resulte numa crise econômica — disse Castello Branco. N.daR.: O Brasil é praticamente auto-suficiente na produção de petróleo. Produz e consome cerca de 3,8 milhões de barris por dia. O custo de produção é inferior ao do mercado internacional. Por essas e outras razões evidentes, não há com que se preocupar com a alta do petróleo no exterior. O aumento no exterior dos preços somente trará benefícios adicionais à Petrobras. De resto, são de profundo primarismo as declarações de autoridades a respeito do assunto, bem como da mídia. A começar pelo rústico presidente Bolsonaro, pelo ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque e pelo Castello Branco, este presidente da Petrobras. Tudo para emoldurar o desmanche da Petrobas e cometimento de crimes de Lesa-Pátria. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País COM LIMINAR DE TOFFOLI, RELATÓRIOS DO COAF CAEM 14% Em 2019, órgão produziu 6.274 documentos, número inferior ao registrado em anos anteriores Publicado: O Globo - Impresso - 07.01.2020 - Pág. 6 | On Line 07/01/2020 - 05:30 / Atualizado em 07/01/2020 - 07:47 por Marco Grillo 
BRASÍLIA — O total de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) caiu 14,6% no ano passado na comparação com 2018, interrompendo uma trajetória contínua de alta registrada desde 2011. O número de 2019 sofreu impacto direto da liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que condicionou o compartilhamento das informações entre o Coaf e órgãos de investigação, como o Ministério Público, à prévia autorização da Justiça.
A decisão começou a valer em meados de julho e vigorou até o início de dezembro, quando o plenário da Corte autorizou o repasse de dados sem a necessidade de aval do Poder Judiciário. Em 2019, o Coaf produziu 6.274 relatórios, número inferior aos de 2018 (7.350) e 2017 (6.609). O número vinha crescendo desde 2011, a uma média de 26% ao ano. A análise mês a mês dos dados do ano passado mostra dois cenários distintos: entre janeiro e junho, quando não havia liminar em vigor, o Conselho produzia, em média, 741 documentos por mês; já de agosto a novembro, a média caiu para 151. Em julho, mês atingido em parte, foram 533 documentos feitos, enquanto em dezembro, quando o plenário do STF derrubou a liminar, o volume voltou a crescer e chegou a 688 relatórios. Além de limitar o compartilhamento, a liminar de julho interrompeu todas as investigações em curso que usavam RIFs sem autorização prévia da Justiça. A decisão atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), investigado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) por suposta prática de “rachadinha” na época em que foi deputado estadual. Duas semanas depois de o entendimento ter sido revisto pelo STF, Flávio foi alvo de uma operação em que mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados a ele e ao ex-assessor Fabrício Queiroz. 
Linhas de apuração Os RIFs são elaborados quando há indícios de lavagem de dinheiro em operações financeiras. Diversos setores, como bancos e corretoras, são obrigados a informar ao Coaf quando as transações fogem de padrões preestabelecidos. Os parâmetros que definem se determinada transação é considerada suspeita são estabelecidos pela legislação e por normas do Banco Central. Nem toda operação suspeita dá origem a um relatório: bases de dados são consultadas para saber se há elementos que a justifiquem ou se os envolvidos têm lastro financeiro para a movimentação. Quando inconsistências são verificadas, os documentos são elaborados. Operações em espécie também podem dar origem a RIFs. Os documentos são usados por investigadores para embasar linhas de apuração e não representam isoladamente prova de crime. A retomada do entendimento original, permitindo que o Coaf compartilhe informações sem que a Justiça tenha que autorizar, teve apoio do próprio Toffoli. Assessores do ministro estiveram pessoalmente com representantes do Gafi, organização intergovernamental que estabelece diretrizes contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. A liminar depois derrubada teve repercussão negativa também na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — uma comissão da entidade manifestou preocupação com a imposição de limites ao Coaf. —A decisão do plenário do Supremo validou todo o mecanismo de compartilhamento de informações, o que dá tranquilidade e segurança para os órgãos atuarem em cooperação. A liminar teve impacto significativo, mas esse entendimento atual é importantíssimo para fortalecer o combate à corrupção, que vinha numa ascendente nos últimos anos — avalia o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio Goerge da Nóbrega. O desfecho satisfatório para o Coaf representou o fim de um ano atribulado para o órgão, marcado pela demissão de um presidente — o auditor fiscal Roberto Leonel, ligado ao ministro da Justiça, Sergio Moro — e por mudanças que fizeram o Conselho passar por dois ministérios até chegar ao Banco Central. N.daR.: STF é o exemplo maior de uma justiça que envergonha a todos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios BNDES AVANÇA NA VENDA DE AÇÃO DA PETROBRAS Segundo documento, banco poderá vender todos os seus papéis ordinários da estatal Publicado: Estadão - Impresso 06.10.2020 Pág. B4 | On Line 05 de janeiro de 2020 | 21h36 por Fernanda Guimarães 
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu mais um passo para vender todas as suas ações ordinárias (com voto) da Petrobrás, numa oferta global nas bolsas de São Paulo e Nova York, que poderá movimentar R$ 23,5 bilhões, conforme as cotações da última sexta-feira. Em documento publicado nos Estados Unidos, também na sexta-feira, a Petrobrás confirmou que o BNDES tentará vender de uma vez um pouco menos da metade de sua participação na petroleira, avaliada em torno de R$ 56 bilhões. A venda deverá ser concluída no início de fevereiro, como revelou a ‘Coluna do Broadcast’ na semana passada.
Em meados de dezembro, a Petrobrás comunicou ao mercado que o BNDES tinha iniciado os procedimentos para fazer a oferta. O primeiro passo foi a autorização dada pelo Conselho de Administração do banco. O aval permitia à diretoria do BNDES se desfazer de “até a totalidade” das ações ordinárias, mas o documento publicado nos EUA, que é preliminar, confirma a intenção de vender tudo de uma vez. Além das ONs, o BNDES tem mais R$ 32,4 bilhões em ações preferenciais (PN, sem voto) da Petrobrás. Esses papéis serão vendidos em operações em bolsa. A autorização do conselho do BNDES para as vendas das PNs vale por seis meses. Segundo o documento divulgado nos EUA, a venda das ações ocorrerá simultaneamente em São Paulo e em Nova York, onde as ações da Petrobrás são negociadas por meio de títulos específicos que representam os papéis negociados no Brasil. A oferta nas duas bolsas é importante para o BNDES vender todas as ações ON em uma única operação. O BNDES já tinha indicado que faria a oferta também no exterior. Quando selecionou os bancos de investimento que trabalharão na oferta, o banco de fomento escolheu uma instituição estrangeira como líder. Os coordenadores da operação são Credit Suisse, Bank of America, Bradesco BBI, Banco do Brasil, Citigroup, Goldman Sachs, Morgan Stanley e XP Investimentos, como também antecipou a “Coluna do Broadcast”. Plano. A confirmação da megaoferta de ações da Petrobrás reforça a estratégia do BNDES de acelerar a redução de sua carteira de participações acionárias, hoje avaliada em R$ 120 bilhões. Logo que assumiu o cargo, em julho, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, colocou a aceleração do enxugamento da carteira, que já vinha desde 2018, como uma de suas metas. Após mudar as regras internas da gestão da carteira, Montezano sinalizou a intenção de reduzir o montante investido em 80% até 2022. Uma semana antes do Natal de 2019, o banco se desfez de sua participação na Marfrig, embolsando R$ 2 bilhões. Para este ano, além da Petrobrás, o BNDES programa vender metade de sua fatia na JBS, em uma operação de cerca de R$ 8 bilhões, além de ações da companhia elétrica Copel e da siderúrgica Tupy. N.daR.: Repetindo: Se seguir o roteiro da venda de ações anterior, ao invés de aumentar a concorrência, haverá uma concentrção do mercado em mãos de menos 'players'. Esse fato desmente Paulo Guedes, ministro da Economia, e o próprio presidente Bolsonaro. Um crime de Lesa-Pátria continuado. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia O magro programa de privatização Publicado: O Globo - Impresso - 05.01.2020 - Pág. 30 | On Line 05/01/2020 • 04:30 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo Na privatização, como em vários outros itens da chamada agenda liberal, este governo tem mais discursos do que atos concretos
O programa de privatização do governo Bolsonaro começou de forma tímida. O que foi vendido até agora está na categoria de desinvestimento das estatais, como a venda da TAG pela Petrobras, ou então foram concessões. O pouco que foi feito estava preparado pelo governo Temer. Houve operação que estava até com data marcada. O que andou no governo Bolsonaro, em áreas como a infraestrutura, foi porque houve continuidade de decisões tomadas no governo anterior, avaliam técnicos que acompanham o setor por dentro e por fora do governo.
O secretário de desestatização Salim Mattar disse ao “Valor” que o programa vai acelerar e que podem ser vendidas 120 empresas ou 300 se incluir a Eletrobras e suas subsidiárias. O governo Bolsonaro não conseguiu vender a Eletrobras apesar de o governo Temer ter deixado o modelo pronto e ter conseguido resolver o problema das seis subsidiárias que eram muito deficitárias. A Petrobras estava desde as administrações de Pedro Parente e Ivan Monteiro num programa de venda de ativos, para diminuir o endividamento, e fechamento de unidades que geravam prejuízo. Isso teve continuidade na administração de Roberto Castello Branco. — Um movimento positivo foi a redução da Petrobras no conjunto de atividades que ela atuava. A venda dos gasodutos ocorreu porque são mais fáceis de acontecer. A Petrobras é empresa de capital aberto, tem mais facilidade de contratar consultores, por isso vendeu a TAG e as ações da BR Distribuidora — disse Fernando Marcato, sócio da Go Associados. A venda da Eletrobras ainda depende de autorização do Congresso. Mas não andou no governo Bolsonaro, a tal ponto que havia sido colocada no Orçamento uma receita de R$ 12 bilhões com a venda e foi necessário contingenciar. Agora, na equipe econômica já se diz que se os sinais continuarem conflitantes no Congresso — na Câmara haveria apoio, mas no Senado, não — será preciso deixar para 2021 e novo contingenciamento será feito. O que depende do governo para essa venda também tem sido feito muito lentamente. Só agora foi editada a regulamentação de estudos. Será preciso separar transmissão, geração e distribuição. Especialistas em privatização têm ficado cada vez mais céticos em relação a essa venda. — Politicamente o governo não parece ter bancado, falta um sinal político. Em São Paulo, a Cesp só foi vendida porque o governador bancou. No mais, esse número de 300 empresas é balela, o que importa mesmo são quatro ou cinco — diz Marcato. As vendas de participações nas mãos do BNDES também não podem ser chamadas de privatização. É administração de carteira. Se o governo não quiser mais ter uma carteira de participações, a BNDESpar, bastará vender as ações. Como o Ibovespa subiu, pode ser um bom momento, mas dependendo da maneira que for feita vai derrubar as cotações. As grandes empresas não serão vendidas, como Banco do Brasil, Caixa, Petrobras. Correios foram uma das poucas inclusões no PPI. Mas o governo já se deu conta que é bem mais complicado do que se pensava, por ser a única empresa no Brasil que está no país todo com serviço de entregas. Se houver privatização, terá que ser precedida de uma regulação que não será fácil fazer. O governo Temer organizou o Programa de Privatização e Investimento (PPI). O setor de infraestrutura é todo pulverizado em ministérios e agências diferentes e por isso foi importante o PPI, admitem técnicos de dentro e de fora do governo. Isso deu mais segurança para leilões como o de transmissão de energia elétrica. No governo Bolsonaro, o PPI teve mais foco em concessões, que já estavam preparadas. Depois perdeu o foco. Na parte dos aeroportos foi entregue tudo o que estava programado desde o governo Temer. Os blocos leiloados em março do ano passado já estavam programados. Até o dia do leilão estava lá: 15 de março. Havia uma série de ações agendadas, e o governo seguiu. Na privatização, como em vários outros itens da chamada agenda liberal, este governo tem mais discurso do que atos. E mesmo quando acontece, como no caso das subsidiárias da Petrobras, falta visão estratégica. A estatal quer sair de todas as áreas para focar em produção de óleo e gás. As empresas de petróleo no mundo fazem diferente: querem ser empresas de energia e por isso aumentam o investimento em fontes não fósseis como as de energia renovável, que são o futuro. N.daR.: Míriam continua atirando para todos os lados, não se conseguindo saber qual é o objetivo final dos seus artigos. Exceto se percebermos que é criticar por criticar, mormente se oa ssunto é o governo federal. Por essa razão não defende coisas como empresas estratégicas, patriotismo, moral, ética, etc. De um modo geral, falta-lhe noção de bom-senso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Petrobras vende o restante de sua participação bilionária na BR Distribuidora Publicado: O Globo - Impresso 05.01.2020 Pág. 6 | On Line 10/12/2019 06:00 por Lauro Jardim
A Petrobras pretende vender o que resta de sua participação na BR Distribuidora neste primeiro trimestre.
Esse "o que resta" é coisa à beça: 37,5% da empresa recém-privatizada. Uma fatia de quase R$ 14 bilhões. N.daR.: Se seguir o roteiro da venda de ações anterior, ao invés de aumentar a concorrência, haverá uma concentrção do mercado em mãos de menos 'players'. Esse fato desmente Paulo Guedes, ministro da Economia, e o próprio presidente Bolsonaro. Um crime de Lesa-Pátria continuado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Bolsonaro sugere compensar alta do petróleo com redução de ICMS Medida poderia ser adotada como forma de minimizar o impacto do aumento do petróleo no bolso da população e não interferir na política da Petrobrás de reajustar o preço do combustível conforme as oscilações no mercado internacional Publicado: Estadão - Impresso 04.10.2020 Pág. B1 | On Line 03 de janeiro de 2020 | 20h21 por Emilly Behnke 
Uma alta mais acentuada no preço do petróleo poderia ser compensada no mercado doméstico por reduções na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sugeriu o presidente Jair Bolsonaro. Nesta sexta, 3, em decorrência das tensões entre Estados Unidos e Irã, o petróleo Brent subiu 3,55% e o barril fechou o dia cotado a US$ 68,60.
A medida poderia ser adotada como forma de minimizar o impacto do aumento do petróleo no bolso da população e, ao mesmo tempo, não interferir na política da Petrobrás de reajustar o preço do combustível conforme as oscilações do petróleo no mercado internacional. Bolsonaro discutiu a questão com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e com o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco. “Tivemos nossa conversa e temos uma estratégia de como proceder o desenrolar dos fatos. A coisa que mais preocupa é uma possível alta do petróleo, de 5% no momento. Conversei com o presidente da Petrobrás também. A exemplo do que aconteceu na Arábia Saudita, o ataque de drones, em poucos dias voltou a normalidade. A gente espera que aconteça agora também”, disse. Segundo o presidente, se o petróleo continuar a subir nos próximos dias, “uma providência” pode ser tomada. Ele frisou, no entanto, que a ideia é não interferir, e sugeriu que os governadores reduzissem as alíquotas de ICMS incidentes sobre os combustíveis caso esse cenário se confirme. “Com toda certeza, eu converso com o almirante Bento (ministro de Minas e Energia), com o presidente da Petrobrás e o Paulo Guedes (ministro da Economia) e nós temos uma linha de não interferir. Acompanhar e buscar soluções. A gente apela para governadores. Vamos supor que aumente 20% o preço do petróleo, vai aumentar em 20% o preço do ICMS. Não dá para uns governadores cederem um pouco nisso também? Porque todo mundo perde. Quando você mexe em combustível, toda a nossa economia é afetada”, declarou. Bolsonaro aproveitou para destacar que a Petrobrás segue em recuperação após anos difíceis durante a gestão de governos anteriores. "A Petrobrás está se recuperando do que sofreu nos últimos anos, em especial no governo do PT. Quase quebraram uma estatal. Seria a primeira estatal petrolífera a quebrar no mundo, pelo que tenho conhecimento. E está se recuperando", declarou. O presidente descartou a possibilidade de o governo emitir um posicionamento sobre o ataque militar norte-americano. "Eu não tenho o poderio bélico que o americano tem para opinar nesse momento. Se tivesse, opinaria", disse. O presidente disse ainda que está em contato com autoridades americanas, mas não entrou em detalhes. "Lógico que eu converso. Não vou dizer, é reservada a conversa, e somos aliados em muitas questões", afirmou. O presidente disse ainda que sua viagem para Davos e para a Índia estão confirmadas, mas que a repercussão da morte do general iraniano Qassim Suleimani pode afetar a agenda de chefes de Estado. "A gente não sabe até que ponto pode impactar também não a minha viagem, mas as de todos os chefes de Estado para Davos, nessa questão. Há uma ameaça do Irã de retaliações e estamos aguardando. Por enquanto, está mantida", disse. Petrobrás A Petrobrás informou em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que, em função dos últimos acontecimentos ocorridos no Oriente Médio, segue com o processo de monitoramento do mercado internacional. A companhia ressalta que, de acordo com suas práticas de precificação vigentes, não há periodicidade pré-definida para a aplicação de reajustes. "A empresa seguirá acompanhando o mercado e decidirá oportunamente sobre os próximos ajustes nos preços". N.daR.: N.daR.: Em entrevista dada à TV, Bolsonaro disse ontem, 03.01.2020, que a alta do preço dos combustíveis se deve ao monopólio. Mas que monopólio? Será que não sabe que o monopólio já acabou há tempos? Repete o que lhe 'buzinam no ouvido' Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu acólito Castello Branco, presidente da Petrobras. Depois disse que a responsabilidade era das disribuidoras. Mas como? Mais tarde disse que o preço da Petrobras era cerca de um terço daquele praticado nos postos. E deu a entender que as taxas, impostos e outras contribuições fazem com que o preço seja tão alto. Demonstrou, portamto, um total desconhecimento do assunto, fato imperdoável para alguém que se julga adminstrador do Brasil. Então concordou com a política de desamanche da PETROBRAS, com a venda da BR Distribuidora, sem ter qualquer conhecimento mínimo do assunto. Não deveria ser processado por crime de Lesa-Pátria? Mais links com artigos similares em: Bolsonaro diz que tomará providência se preço do petróleo disparar - Folha de São Paulo - 03.01.2020 Em meio a tensão no Irã, Bolsonaro vai discutir alta de combustíveis com Guedes e Petrobras - Folha de São Paulo - 03.01.2020 * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Ataque dos EUA ao Irã terá impacto no preço do combustível no Brasil, diz Bolsonaro Presidente afirmou ainda que é preciso mostrar para a população brasileira que ele não pode 'tabelar (o preço) de nada' Publicado: Estadão - On Line 03 de janeiro de 2020 | 09h40 por Mateus Vargas
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 3, que o assassinato do general iraniano Qassim Suleimani, em ação militar dos EUA, vai impactar no preço do combustível no Brasil. "Que vai impactar, vai", afirma. Bolsonaro disse que a gasolina já está alta e, se seguir subindo, "complica". "Vamos ver nosso limite", declarou.
Bolsonaro disse que é preciso mostrar à população brasileira que ele não pode "tabelar (o preço de) nada". "Já fizemos essa política no passado, de tabelamento, não deu certo. A questão do combustível, nós temos de quebrar o monopólio", afirmou. "Distribuição é o que ainda mais pesa no combustível, depois de ICMS que é imposto estadual. Não é meu. Vamos supor que aumente o combustível. Os governadores vão vibrar", disse. O presidente disse que se encontrará com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para avaliar a ação militar dos EUA. E que só depois irá se posicionar sobre a morte do general iraniano. Bolsonaro disse também que tentou telefonar hoje cedo para o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, para tratar do impacto sobre o preço dos combustíveis, mas não foi atendido. "Quero ter informações dele", afirmou. N.daR.: N.daR.: Em entrevista dada à TV, Bolsonaro disse ontem, 03.01.2020, que a alta do preço dos combustíveis se deve ao monopólio. Mas que monopólio? Será que não sabe que o monopólio já acabou há tempos? Repete o que lhe 'buzinam no ouvido' Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu acólito Castello Branco, presidente da Petrobras. Depois disse que a responsabilidade era das disribuidoras. Mas como? Mais tarde disse que o preço da Petrobras era cerca de um terço daquele praticado nos postos. E deu a entender que as taxas, impostos e outras contribuições fazem com que o preço seja tão alto. Demonstrou, portamto, um total desconhecimento do assunto, fato imperdoável para alguém que se julga adminstrador do Brasil. Então concordou com a política de desamanche da PETROBRAS, com a venda da BR Distribuidora, sem ter qualquer conhecimento mínimo do assunto. Não deveria ser processado por crime de Lesa-Pátria? * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Estadão - Política Toffoli diz que juiz de garantias é para dar maior imparcialidade ao Judiciário Ministro presidente do Supremo Tribunal Federal reuniu-se nesta sexta, 3, com grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça para estudar implementação da medida Publicado: Estadão - On Line 03 de janeiro de 2020 | 16h47 por Amanda Pupo 
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira, 3, que a figura do juiz de garantias serve para dar ‘maior imparcialidade ao Poder Judiciário’. “Não quer dizer que seja um juiz em defesa de acusados, é para dar maior imparcialidade ao poder Judiciário como existe em outros países”, disse Toffoli ao abrir a primeira reunião do grupo de trabalho do CNJ que estudará a implementação da medida. Como revelou o Estado, o presidente Jair Bolsonaro recebeu aval de Toffoli para sancionar a medida.
De acordo com a nova legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro no último dia 24, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia, e outro magistrado ficará com o julgamento do processo. Reportagem do Estado/Broadcast mostrou que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia a criação do juiz de garantias. Nesta sexta, Toffoli também parabenizou o Congresso e o Poder Executivo pela aprovação da lei, que foi encaminhada ao Parlamento como o ‘pacote anticrime’ patrocinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Entre os parlamentares, o projeto sofreu alterações, a começar pela instituição do juiz de garantias, que não existia no texto de Moro – ele é contrário a medida. Para o presidente do STF, com a nova legislação, o Brasil está em ‘outro patamar no combate a criminalidade’. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, também contribuiu no processo. Sobre a implementação da figura do juiz de garantias, que já foi questionada no Supremo, Toffoli afirmou que não haverá aumento de custo e trabalho, sendo uma questão de ‘organização interna da justiça’. O presidente da Corte ainda ressaltou que não é competência do CNJ avaliar os aspectos constitucionais da nova lei, mas sim do STF, onde já há ações contra a novidade tramitando. Corregedor Nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins afirmou nesta sexta que a figura do juiz de garantias já é adotada em outros países e que, apesar de demandar tempo, a Justiça brasileira tem condições de estruturá-la. Martins ainda ressaltou que, além dessa novidade, a lei trouxe também outras várias alterações nas regras do processo penal brasileiro. “Enorme de desafio, alterou significativamente as bases da persecução penal no Brasil. Quero frisar que a lei modificou nada menos que 17 leis, e representa a maior alteração do processo penal brasileiro nos últimos anos”, disse. N.daR.: Para que se possa atrasar mais ainda os processos judicias, Toffoli e outros juízes do STF, bem como Bolsonaro e seus filhor, políticos, corruptos e corruptores estão muito esfuziante com a criação do juiz arbitral. É quase que como uma quinta instância que stá sendo criada. Infeliz país que permite que este tipo de indivíduos cheguem ao poder e deixa que se perpetuem e multipliquem. Realmente, mito são seres que encarnam, sob forma simbólica, as forças da natureza e os aspectos gerais da condição humana; lenda, fábula, mitologia. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia Braskem fecha acordo e realocará 17 mil pessoas vítimas de afundamento de solo em Maceió - Operação envolve R$ 3,7 bi do caixa da empresa. Extração de sal pode ter gerado problema em quatro bairros Publicado: O Globo - Impresso - 04/01/2020 - Pág.19 | On Line 03/01/2020 - 17:31 / Atualizado em 03/01/2020 - 18:00 por Henrique Gomes Batista 
SÃO PAULO — A Braskem informou nesta sexta-feira que fechou um acordo para resolver o impasse em quatro bairros de Maceió, em Alagoas, que sofrem com o afundamento do solo, próximo de uma mina de sal da companhia. A empresa se comprometeu em realocar cerca de 17 mil moradores de quatro bairros. O acordo envolve R$ 3,7 bilhões e sua divulgação fez com que a cotação das ações da empresa negociadas na Bolsa (B3) disparasse.
“Acordo assinado entre a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Alagoas, a Defensoria Pública da União e a Braskem estabelece ações cooperativas para a desocupação de áreas consideradas de risco pelos técnicos nos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, com estimativa de que sejam concluídas em dois anos. A Braskem apoiará a realocação das pessoas, sob orientação dos órgãos competentes”, afirmou a empresa, em nota. Viu isso? Plano da Petrobras de sair da Braskem em 2020 pode afetar recuperação judicial Os quatro bairros, onde estão 4.500 edificações, começaram a sofrer afundamento do solo, causando rachaduras nas casas. Em 2018 o local começou a sofrer tremores de terra. Moradores e o Serviço Geológico do Brasil apontavam a extração do sal pela Braskem como responsável pela situação. A empresa negava sua responsabilidade. Agora, com o acordo, a empresa também vai iniciar estudos para fechar a mina de sal. “O cronograma de desocupação será decidido em conjunto pelas autoridades e Braskem, mas a priorização será feita por critérios técnicos”, informou a empresa, em nota. Segundo a Braskem, “o acordo prevê a restituição de aproximadamente R$ 3,7 bilhões, até então bloqueados do caixa da empresa, sendo que R$ 1,7 bilhão serão transferidos para uma conta bancária da Braskem específica para o custeio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. Além disso, a empresa manterá um seguro-garantia de R$ 2 bilhões e adicionalmente, a empresa manterá um seguro-garantia de R$ 1 bilhão para cobrir eventuais reparações ambientais”. A resolução desta situação acaba com um dos maiores passivos para a empresa, sociedade entre Odebrecht e Petrobras, que está à venda para tentar solucionar as dívidas da empreiteira, que está em recuperação judicial. A falta de uma estimativa dos valores para reparação desta situação era apontada por analistas como a maior dificuldade para a definição do preço da empresa. Com essa resolução, o mercado reagiu bem e os papéis da empresa subiam, no meio da tarde, mais de 6% na B3, a bolsa de valores de São Paulo. N.daR.: Petrobras detém 47% do capital votante da Braskem; Odebrecht 50,1%, Outros 2,9% * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Bolsonaro diz que governo não vai interferir no preço dos combustíveis - Preço do barril de petróleo subiu nesta sexta em razão da crise entre EUA e Irã, provocada pela morte de um general. Segundo Bolsonaro, uma reunião será feita no dia 6 para discutir assunto Publicado: O Globo - Impresso - 04/01/2020 - Pág.19 | On Line 03/01/2020 - 03:30 por Gustavo Schmitt e Dimitrius Dantas 
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (3) que o governo não vai interferir no preço dos combustíveis diante do aumento provocado pela crise entre Estados Unidos e Irã.
Bolsonaro deu a declaração ao conceder uma entrevista em um hospital em Brasília, onde visitou a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, submetida a um procedimento cirúrgico estético nesta semana. Nesta quinta (2), o general iraniano Qassem Soleimani foi morto em um ataque ordenado pelo governo dos Estados Unidos. Nesta sexta, com o aumento da tensão entre os dois países, o preço do barril do petróleo fechou em alta de 3,6%, a US$ 68,60. "Presidente, e se o preço do petróleo não parar?", indagou um jornalista a Bolsonaro quando o presidente deixava o hospital em Brasília. "Se? Você começa com 'se'. 'Se', tem que tomar providência. A Petrobras está se recuperando do que sofreu nos últimos anos, em especial no governo do PT", respondeu. O repórter, em seguida, indagou a Bolsonaro se o governo tomará alguma providência caso o preço do petróleo continue aumentando. O presidente, então, respondeu: "Com toda certeza. Eu converso com o almirante Bento [ministro de Minas e Energia], com o presidente da Petrobras e com o Paulo Guedes [ministro da Economia] e nós temos uma linha de não interferir, mas acompanhar e buscar soluções." Segundo Bolsonaro, é preciso fazer um "apelo" aos governadores. "Vamos supor que aumente 20% o preço do petróleo, vai aumentar 20% o ICMS, não dá para os governadores cederem um pouco nisso também? Porque todo mundo perde. Quando você mexe em combustível, toda nossa economia é afetada nesta questão", afirmou. Reunião na próxima semana De acordo com o presidente, haverá uma reunião com a equipe de governo na próxima segunda-feira (6) para discutir o assunto. Ele afirmou que o aumento no preço do barril de petróleo é o que mais preocupa neste momento. "A coisa que mais nos preocupa é uma possível alta do petróleo, que está em torno de 5% no momento. Conversei com o presidente da Petrobras e a exemplo do que aconteceu na Arábia Saudita, no ataque de drones, que em poucos dias voltou à normalidade, a gente espera que aconteça agora também", afirmou. N.daR.: Em entrevista dada à TV, Bolsonaro disse ontem, 03.01.2020, que a alta do preço dos combustíveis se deve ao monopólio. Mas que monopólio? Será que não sabe que o monopólio já acabou há tempos? Repete o que lhe 'buzinam no ouvido' Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu acólito Castello Branco, presidente da Petrobras. Depois disse que a responsabilidade era das disribuidoras. Mas como? Mais tarde disse que o preço da Petrobras era cerca de um terço daquele praticado nos postos. E deu a entender que as taxas, impostos e outras contribuições fazem com que o preço seja tão alto. Demonstrou, portamto, um total desconhecimento do assunto, fato imperdoável para alguém que se julga adminstrador do Brasil. Então concordou com a política de desamanche da PETROBRAS, com a venda da BR Distribuidora, sem ter qualquer conhecimento mínimo do assunto. Não deveria ser processado por crime de Lesa-Pátria? * Fonte primária: O Globo G1
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Brasil bate recorde em dezembro de exportação de petróleo - Volume deve permanecer em crescimento, devido ao avanço da produção do pré-sal Publicado: Folha de São Paulo - On Line 2.jan.2020 às 19h41 Por Marta Nogueira Com reportagem adicional de Roberto Samora e Gabriel Araujo, em São Paulo, e Gabriel Ponte, em Brasília
Rio | Reuters
As exportações de petróleo pelo Brasil atingiram um recorde em dezembro e deverão permanecer em crescimento nos próximos meses e anos, diante de um avanço expressivo da produção nos campos do pré-sal, o que poderá colocar o Brasil entre os cinco maiores produtores globais.
O país exportou 8,72 milhões de toneladas em dezembro, mais que o dobro do registrado em novembro (3,77 milhões de toneladas) e no mesmo período de 2018 (4,22 milhões), de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicados nesta quinta-feira (2). O recorde mensal anterior da exportação de petróleo havia sido registrado em julho de 2018, quando o país exportou 8,098 milhões de toneladas. No ano passado, a exportação de petróleo pelo Brasil atingiu 64,6 milhões de toneladas, ante 59,2 milhões em 2018, alta anual de 9%, segundo a Secex. Analistas e governo preveem que as vendas externas permaneçam em crescimento. "Conforme avança a produção do pré-sal, e como o nosso refino está estável, a tendência é que a gente vá sequencialmente agora, mês após mês, batendo recorde de exportação", disse o chefe da área de óleo e gás da consultoria INTL FCStone, Thadeu Silva. Segundo o especialista, a previsão é que haja ainda adição de produção de cerca de 200 mil barris de petróleo por dia (bpd) até o meio do ano. Para os próximos anos, pontuou Silva, outros grandes projetos deverão entrar em operação, inclusive liderados por empresas estrangeiras. "Nos próximos três anos vamos nos acostumar a ver recordes de exportação de petróleo." O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, disse que o aumento da produção é resultado das medidas adotadas para assegurar a retomada do setor. Nos últimos anos, o Brasil realizou diversas reformas no segmento de petróleo e promoveu leilões de novas áreas exploratórias, após um período anterior sem licitações e concentração da exploração na estatal Petrobras. Na avaliação de Oddone, a retomada vai se intensificar nos próximos anos, fazendo com que a produção continue aumentando e que o país se torne um exportador ainda mais relevante. "Boa parte do aumento da oferta global de petróleo virá das maiores exportações brasileiras. No final da década, o Brasil deverá ser um dos cinco maiores produtores e um grande exportador", afirmou Oddone. A ANP ainda não publicou os dados de produção de dezembro. Mas em novembro o volume cresceu 20,4% ante o mesmo mês de 2018, ultrapassando o patamar de 3 milhões de bpd. O subsecretário de Inteligência, e Estatísticas de Comércio Exterior, Herlon Brandão, explicou que no primeiro semestre do ano passado houve um crescimento lento da exportação de petróleo. Mas que na segunda metade do ano o cenário mudou tornando o petróleo um "produto de destaque" nas vendas externas do país nos últimos meses. Anteriormente, a Petrobras informou que realizou grande volume de paradas para manutenção de plataformas no primeiro semestre de 2019, comportamento que poderá se repetir nos primeiros seis meses deste ano. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios BNDES VENDERÁ AS AÇÕES DA PETROBRAS EM 04 DE FEVEREIRO Publicado: Estadão - Impresso 03.01.2020 B2 | On Line 03 de janeiro de 2020 | 04h00 por Fernanda Guimarães
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve se desfazer de sua fatia de 10% das ações ordinárias (com direito a voto) na Petrobras, por meio de uma oferta subsequente (follow on) no dia 04 de fevereiro. Conforme o cronograma previsto até aqui, o início do roadshow, como são chamadas as reuniões com os potenciais investidores, está previsto para o dia 22 de janeiro. A fatia de ações ordinárias detidas pelo banco de fomento vale cerca de R$ 24 bilhões. Credit Suisse, Bank of America, Bradesco BBI, Morgan Stanley, Goldman Sachs e Citi vão coordenar a operação. Para completar o grupo, Banco do Brasil e XP Investimentos serão responsáveis pela oferta junto ao varejo. Além das ações ordinárias, o BNDES possui cerca de R$ 30 bilhões em ações preferenciais da petroleira, que serão vendidas em operações em bolsa.
Pessoa física. O olhar, mais uma vez, ficará no grande apetite das pessoas físicas. Na oferta da Petrobras no ano passado, quando a Caixa Econômica Federal vendeu sua participação e levantou mais de R$ 7 bilhões com a transação, as pessoas físicas ficaram com cerca de 25% do total da oferta. Para essa transação, a XP pensou em uma estratégica que ainda não tinha sido utilizada no mercado de capitais no Brasil, com o uso de material de divulgação em redes sociais. Com isso, foram mais de 13 mil pessoas físicas participantes. Para a nova oferta multibilionária, a mesma estratégia deve ser repetida. Procurados, BNDES e Petrobras não comentaram. N.daR.: E o controle da Petrobras, gradativamente, está passando para grupos privados... * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - País Bacia de Campos Lava-Jato: De 70 casos transferidos para a Justiça Eleitoral, apenas um resultou em condenação - Há pelo menos 37 políticos investigados fora da esfera criminal desde o ano passado Publicado: O Globo - Impresso - 03/01/2020 - Pág.4 | On Line 03/01/2020 - 03:30 por Gustavo Schmitt e Dimitrius Dantas 
SÃO PAULO - Apenas um dos cerca de 70 inquéritos da Operação Lava-Jato que envolvem políticos e foram enviados à Justiça Eleitoral resultou em condenação pela primeira instância. Pelo menos 37 políticos são investigados em nove estados e no Distrito Federal fora da esfera da Justiça comum. Entre os que respondem a acusações no âmbito eleitoral estão nomes como o do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e dos ex-prefeitos Eduardo Paes (DEM), do Rio, e Fernando Haddad (PT), de São Paulo.
Esse conjunto de investigações da Lava-Jato foi afetado por uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em março do ano passado. Na ocasião, a Corte decidiu mudar o foro de casos que envolvem caixa dois. Desde então, trechos de delações premiadas e investigações iniciadas na Lava-Jato no âmbito da Justiça Federal têm sido remetidos ao Ministério Público Eleitoral. Procuradores ouvidos pelo GLOBO apontam que a Justiça Eleitoral é considerada menos preparada para atuar em casos de corrupção e lavagem de dinheiro. Eles afirmam, por exemplo, que os magistrados têm mandato temporário de dois anos, pelo qual são gratificados, e não costumam ter dedicação exclusiva aos casos que migraram da Lava-Jato. A maioria dos inquéritos que foram parar na Justiça Eleitoral correm sob sigilo. Por isso, não é possível saber em que fase está a apuração. Em alguns casos, até o nome do investigado está protegido por sigilo. O teor de parte desses processos, no entanto, é conhecido porque eles são frutos de delações premiadas de empreiteiras como Odebrecht e UTC, que foram tornados públicos. O maior número de inquéritos relacionados à Lava-Jato no âmbito eleitoral está em São Paulo. São 29, dos quais 25 estão em segredo de justiça, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). De acordo com o tribunal, três procedimentos já foram arquivados ainda na fase de inquérito. Houve uma única condenação até agora, a de Fernando Haddad. Em agosto de 2019, o petista foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por crime de caixa 2 na eleição para a prefeitura da capital paulista. O caso foi aberto em virtude da delação de ex-dirigentes da UTC no âmbito da Lava Jato. 
As acusações dos delatores, no entanto, não resultaram em condenação do petista. Contudo, ao longo das apurações, a Justiça Eleitoral apontou a existência de notas fiscais frias na prestação de contas da campanha, e este foi o fato responsável pela condenação. Haddad, que sempre negou as acusações, recorre da decisão no TRE-SP.
A lista de políticos alvo da Justiça Eleitoral inclui o ex-governador Geraldo Alckmin e o ex-presidente Michel Temer. O caso de Alckmin chegou a gerar uma disputa interna no Ministério Público e o comando do órgão foi acusado por membros do MP de tentar blindar o tucano. No último dia 19, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou o pedido de dois promotores para anular a nomeação de Fábio Bechara para atuar como promotor nos crimes atribuídos a políticos no tribunal eleitoral. Bechara ocupou cargos na gestão Alckmin entre 2013 e 2014. Casos em várias esferas Quanto ao caso de Temer, ele responde a dez inquéritos na Lava-Jato, sendo um deles na Justiça Eleitoral de SP. Trata-se da apuração sobre um suposto pagamento de R$ 10 milhões de caixa dois da Odebrecht para campanhas do MDB na corrida eleitoral de 2014. De acordo com os delatores, o repasse teria sido acertado, em maio daquele ano, num jantar no Palácio do Jaburu, em Brasília. Temer não nega a existência do jantar. O ex-presidente diz que pediu “auxílio formal” e “oficial” à Odebrecht para as campanhas do partido em 2014 e nega ter autorizado ou solicitado doações irregulares. No Rio, há 14 inquéritos na Justiça Eleitoral — todos em sigilo. Entre os alvos estão o ex-governador Sérgio Cabral (MDB), o ex-prefeito Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). Os dois últimos foram apontados em delação da Odebrecht como beneficiários de caixa dois, o que eles negam. Outros estados Em Minas, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) responde a pelo menos dois inquéritos no TRE. Num deles, Aécio é investigado junto com o deputado Dimas Fabiano (PP-MG), o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e o ex-deputado federal Pimenta da Veiga. A investigação apura suposto pagamento de R$ 6 milhões da empreiteira por solicitação de Aécio na campanha eleitoral de 2014. O caso foi enviado ao TRE-MG por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, em 18 de outubro de 2019. Aécio sempre alegou que pediu apoio oficial da empreiteira. No Paraná e no Rio Grande do Sul, há casos em que acusações de caixa dois foram arquivadas na Justiça Eleitoral, mas crimes de lavagem e corrupção foram mantidos na esfera criminal. É o caso do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), investigado por suspeita de corrupção na concessão de rodovias durante seu governo. As denúncias contra o tucano foram arquivadas na Justiça Eleitoral, a pedido do Ministério Público. Já a parte de lavagem de dinheiro segue em andamento na esfera criminal. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, também enfrenta apurações nas duas esferas. Na eleitoral, por recebimento de caixa dois em campanhas políticas do PT. No criminal, é investigado por supostos pagamentos de propina de empresas farmacêuticas com contratos com o Ministério da Saúde. Delúbio nega as acusações. Decisão apertada no STF Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que processos da Lava-Jato sobre crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com a prática de caixa dois, devem ser enviados para a Justiça Eleitoral. A decisão apertada, por seis votos a cinco, foi considerada pela Lava-Jato uma derrota. A maioria no STF afirmou que, por lei, crimes eleitorais só podem ser julgados pelo ramo especializado do Judiciário, mesmo quando a prática tiver ligação com outros delitos. Por exemplo: um agente público que recebe propina e usa o dinheiro em campanha, sem declarar os valores, pode ser enquadrado em caixa dois, mas também em corrupção. O caso, portanto, deve ser conduzido pela Justiça Eleitoral. O envio de casos à Justiça Eleitoral, no entanto, não é automática: a análise ocorre caso a caso, para saber qual o foro adequado do processo específico. A partir do entendimento do STF, advogados passaram a pedir a nulidade de decisões tomadas em processos que estão na Justiça Federal, alegando que houve caixa dois. Procuradores da força-tarefa de Curitiba preferiam que esses casos ficassem na Justiça Federal, por ser um ramo do Judiciário com mais estrutura para conduzir investigações complexas. Para eles, a medida pode levar a maior demora e risco de prescrições, além de possíveis anulações de decisões já tomadas nos processos que correm na Justiça Federal. N.daR.: Mais um golpe do STF com a finalidade de atrasar os julgamentos/condenações. Depois de julgados pelo TSE, se condenados, poderão ainda voltar a recorrer ao STF. Mais um dos inúmeros exemplos de parcialidade da Justiça que protege corruptos e corruptores. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Nenhum dos 7.766 servidores expulsos desde 2003 saiu por mau desempenho - Demissão por desempenho ruim está na Constituição há 20 anos, mas não foi regulamentada Publicado: Folha de São Paulo - On Line 2.jan.2020 às 2h00 Por Eduardo Cucolo
São Paulo
O governo federal já expulsou 7.766 servidores públicos estatutários desde 2003. Nenhum deles por insuficiência de desempenho, hipótese prevista na Constituição há mais de 20 anos, mas que nunca foi regulamentada.
Os dados são da CGU (Controladoria-Geral da União), que divulga registros a partir daquela data, atualizados até novembro de 2019. O número corresponde a 0,5% do quadro atual de servidores civis. Quase dois terços das expulsões (65%) se referem a casos de corrupção. Outras 25% estão relacionadas a abandono, inassiduidade ou acumulação ilegal de cargos. As hipóteses para demissão de servidores federais estão previstas na Lei 8.112, de 1990. Entre aquelas que mais se aproximam do desempenho insuficiente na função está a desídia, que significa indolência, ociosidade, preguiça, negligência ou descuido na execução de um serviço, segundo o dicionário Houaiss. Desde 2003, foram 223 expulsões (3% do total) por esse motivo. Nos últimos três anos, foram 56 (um quarto do total). 
A CGU afirma, no entanto, que a demissão por insuficiência de desempenho, se regulamentada, provavelmente decorrerá do resultado de avaliações de desempenho ou de instrumento semelhante. A conduta desidiosa, por outro lado, independe de qualquer avaliação, mas sim de conduta específica do servidor.
“Nesse sentido, um servidor que possui um excelente desempenho, conforme o caso, pode ser demitido em razão de conduta desidiosa”, afirma a controladoria. Em 1998, o Congresso aprovou a reforma administrativa do ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, que previa demissão por excesso de quadros (rejeitada pelos parlamentares) e por insuficiência de desempenho. Essa segunda hipótese foi aprovada e está na Constituição há mais de 20 anos, mas nunca foi regulamentada, o que impede sua aplicação. 
Em julho deste ano, um projeto de lei nesse sentido, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e aguarda votação em plenário.
O governo federal tem prometido apresentar uma proposta de reforma administrativa que incluiria, por exemplo, regras para avaliação de desempenho dos servidores e contratação de concursados sem estabilidade. Para algumas carreiras, como aquelas ligadas à área de fiscalização, parte dessas novas regras não seria aplicada. Na lista dos órgãos com mais demissões, no entanto, estão aqueles que possuem em seus quadros servidores com essas atribuições. De acordo com a CGU, os órgãos federais com maior número de servidores expulsos são INSS (1.897), Ministério da Educação (1.437), Ministério da Saúde (792), Polícia Rodoviária Federal (605), Receita Federal (520) e Polícia Federal (416). Juntos, respondem por 73% das expulsões desde 2003. Esses números se referem apenas a servidores públicos estatutários, mas há também dados para funcionários contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Segundo a CGU, desde 2003, foram expulsos 8.915 celetistas de empresas federais, com destaque para Banco do Brasil (3.683), Correios (2.550) e Caixa Econômica Federal (1.443). A Petrobras, estatal cujos casos de corrupção se destacaram nos últimos anos no âmbito da Operação Lava Jato, teve 180 funcionários celetistas expulsos desde 2003, número inferior ao da Casa da Moeda (238) e igual ao do Banco da Amazônia (180). No caso dos celetistas, não há informações sobre quantos tiveram a demissão relacionada a casos de corrupção, exceto no caso de cinco pessoas que ocupavam algum cargo em comissão na Administração Direta e, por isso, foram submetidos a procedimento administrativo disciplinar. O professor da FGV Direito SP Mário Engler, que já atuou no serviço público como procurador no estado de São Paulo, afirma que há uma exigência muito grande para que uma pessoa possa ingressar no serviço público, mas faltam instrumentos para avaliar o desempenho posterior dos servidores, tanto para premiar quanto para punir. 
Engler defende uma reforma administrativa que regulamente a questão, mas de maneira objetiva, para evitar que a avaliação seja utilizada com finalidade política.
“Você tem esse dilema na administração pública. Há uma falta de incentivos, para os bons desempenhos, e de instrumentos que permitam efetuar desligamentos sem que seja por conta de uma falta que caracterize prática criminosa”, afirma o professor da FGV. “A desídia é uma infração disciplinar. A insuficiência não tem uma carga de ilícito.” Ainda de acordo com a CGU, cerca de 10% dos servidores públicos e celetistas expulsos foram reintegrados por decisão de tribunais superiores, por motivos como desproporcionalidade entre conduta e punição ou prescrição, entre outros. A instituição informa que alterou profundamente a sua forma de apuração disciplinar neste ano. “Agora, antes da instauração do processo é feito um significativo esforço investigativo que seja capaz de viabilizar o maior e melhor quantitativo de prova possível para o processo a ser instaurado. Esse esforço investigativo é estruturado em uma ferramenta chamada matriz de responsabilização”, diz a CGU. Estudo divulgado pelo Banco Mundial em outubro deste ano também sugere, entre outras medidas para melhorar a prestação do serviço público, a aplicação efetiva de avaliação de desempenho para progressão de carreira. N.daR.: Tendo-se sob consideração a Lava-Jato, é surpreendente que somente 180 empregados da Petrobras tenham sido demetidos por justa causa. Será que todos os responsáveis foram punidos? É de se acreditar que não. Quais as razões de a empresa não divulgar a lista dos envolvidos e suas qualificações e funções profissionais. Assim poderíamos saber se há outros interesses envolvidos, se não há acobertamento. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Com ajuda do BNDES, bolsa pode ter melhor início de ano em emissão de ações da história Publicado: Estadão - Impresso 02.01.2020 B1 | On Line 02 de janeiro de 2020 | 04h00 por Fernanda Guimarães
O ano começará movimentado na bolsa brasileira e as ofertas de ações no primeiro bimestre podem chegar em R$ 30 bilhões. Se confirmado o valor, representará o melhor início de ano da história. O volume bilionário ficará por conta, principalmente, de duas ofertas “jumbos” encabeçadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que quer dar ritmo ao processo de enxugamento de sua carteira de ações. A primeira, já em janeiro, será a venda de metade da fatia que o banco detém no frigorífico JBS, uma operação que deverá atingir R$ 8 bilhões. Para fevereiro, está no cronograma a venda de um lote das ações ordinárias que o BNDES possui na Petrobrás, que valem R$ 24 bilhões.
Força. Haverá na Bolsa, ainda, ofertas que vão além das vendas do BNDES. Ainda para o início do ano, quatro companhias já estão com pedidos de registro para sua abertura de capital junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM): a empresa de sites Locaweb, a Companhia de Água e Saneamento do Ceará e as construtoras Mitre e Moura Dubeux. Essas ofertas são esperadas para ocorrerem até fevereiro. O setor de construção, que marcou as ofertas subsequentes em 2019, deve ainda se manter presentes nas captações em bolsa neste ano. Para 2020, a previsão é de que, incluindo as ofertas subsequentes (follow ons) e iniciais, o volume alcance os R$ 120 bilhões, marcando novo recorde para o mercado de renda variável no Brasil. Janeiro quente. Tradicionalmente fraco para ofertas de ações, este mês de janeiro será diferente em 2020, com executivos do mercado já alterando o período de férias do calendário. O janeiro mais forte da bolsa brasileira até aqui foi em 2017, quando quatro ofertas de ações somaram R$ 2,4 bilhões. N.daR.: * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião Bacia de Campos Petrobras investirá US$ 20 bi nos próximos 4 anos para recuperar produção na Bacia de Campos - Estatal vai recuperar área e gerar R$ 9 bilhões em royalties extras até 2024 Publicado: O Globo - Impresso - 0/01/2020 - Pág. 3 | On Line 02/01/2020 - 04:30 / Atualizado em 02/01/2020 - 07:37 por Ramona Ordoñez 
RIO - Nem só dos campos em águas ultraprofundas da nova fronteira do pré-sal vive a Petrobras. A empresa vai investir US$ 20 bilhões nos próximos quatro anos para recuperar a produção na Bacia de Campos, região histórica de exploração de petróleo em alto mar e que já está em operação há 42 anos, com muitos campos entrando em sua fase de declínio natural.
Com isso, o Estado do Rio deve receber R$ 9 bilhões a mais de royalties até 2024, segundo estimativas da Federação das Indústrias do Estado do Rio de janeiro (Firjan). O montante destinado à Bacia de Campos representa mais de um quarto do volume total de investimentos previstos pela Petrobras em seu Plano de Negócios 2020-2024, que é de US$ 75,7 bilhões. - A maior parte do investimento previsto na Bacia de Campos será realizado em áreas localizadas no Estado do Rio de Janeiro - confirmou o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Carlos Alberto Pereira de Oliveira. Analistas afirmam que o Estado do Rio vai se beneficiar principalmente com a instalação de bases de empresas prestadoras de serviços, o que deve ocorrer sobretudo em Macaé. A estimativa de arrecadação com royalties, feita pela Firjan a pedido do GLOBO, considera a produção adicional de 550 mil barris por dia de petróleo na Bacia de Campos que consta no plano da Petrobras para a revitalização da área. Todos os esforços da Petrobras serão para que a produção na Bacia de Campos em 2024 seja a mesma deste ano, ou seja, de cerca de 1 milhão de barris por dia de óleo equivalente. Se os investimentos não fossem feitos, a previsão era de que a produção em Campos cairia à metade até 2024. Região já foi 78% do total Para se ter uma ideia de como os campos da região vêm entrando em declínio, em outubro a Bacia de Campos foi responsável por 1,18 milhão de barris por dia, 31% da produção total do país, que é de 3,78 milhões de barris por dia. Em outubro de 2010, a Bacia de Campos produziu 1,86 milhão de barris por dia, o que na época representava quase 78% da produção total do Brasil, que era de 2,4 milhões de barris. 
Um dos principais focos do plano para a Bacia de Campos será a revitalização do campo de Marlim, com a substituição das antigas nove plataformas de produção por duas novas, com capacidade conjunta para processar 150 mil barris por dia de óleo.
O campo de Marlim atualmente tem sete plataformas, responsáveis pela produção de cerca de 80 mil barris por dia de petróleo. Duas unidades já estão em processo de descomissionamento (desativação): a P-33 e a P-37. O diretor da Petrobras explicou que, até o final de 2024, será interrompida a produção em todas as plataformas atuais do campo, com a operação apenas nas duas novas, que são do tipo FPSO (navio-plataforma). O início de operação do primeiro sistema está previsto para 2022, com capacidade de produção de 80 mil barris por dia. O segundo sistema está previsto para 2023, com capacidade de 70 mil barris diários. As duas plataformas já tiveram os contratos para construção assinados. Será instalada também uma nova plataforma de produção na área Parque das Baleias, com capacidade para 100 mil barris por dia de óleo. Com isso, serão interligados cerca de 100 poços em plataformas nos campos de Roncador, Jubarte, Albacora, Albacora Leste, Marlim Sul, Marlim Leste, Barracuda, Caratinga, Tartaruga Verde e Espadarte. Outro projeto é o de aumentar a eficiência operacional das unidades existentes. Para isso, serão realizados testes de sísmica, para perfurar mais de dez poços exploratórios que foram adquiridos pela Petrobras nos leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a partir de 2017. A Petrobras também quer aumentar o chamado fator de recuperação, com a aplicação de tecnologias avançadas que permitem ampliar a capacidade de extrair petróleo dos reservatórios. Segundo o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, atualmente o fator de recuperação na Bacia de Campos é de 15% — ou seja, do volume existente de petróleo nos reservatórios, 15% são retirados. O objetivo é chegar a um fator de recuperação de 23%. — Com o uso de sísmica 4D, bombas centrífugas de alta potência e iniciativas de redução de custos, pretendemos aumentar ainda mais esse fator — afirmou Oliveira. Comércio e hotelaria A Gerente de Óleo & Gás da Firjan, Karine Fragoso, disse que não é possível calcular quantos empregos poderão ser gerados por conta desse projeto na Bacia de Campos, mas certamente serão alguns milhares, graças à instalação de duas novas plataformas e à adoção de novas tecnologias. E esse tipo de serviço exigirá mão de obra especializada. Segundo a executiva, o Estado do Rio será um dos mais beneficiados. - Não tem como fugir, o negócio é no Rio de Janeiro, seja com serviços diretos de suporte logístico ou serviços indiretos no comércio, em acomodação, hotelaria - ressaltou Karine. Ela lembra que as encomendas da Petrobras têm efeito multiplicador: ao contratar uma empresa para afretar uma plataforma, por exemplo, a estatal acaba levando a uma cadeia de compras com fornecedores. - A demanda por mão de obra tende a ser mais em automação e na indústria que suportará essa transformação na Bacia de Campos - disse Karine. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião PRIVATIZAÇÕES: TUDO VEIO DO GOVERNO FHC Publicado: O Globo - Impresso - 0/01/2020 - Pág. 3 | On Line 02/01/2020 - 00:00 por Carlos Alberto Sardenberg Havia um grupo mais moderno, a favor de reformas liberais e privatizações. E outro, claramente estatizante. O presidente entendeu o momento e arbitrou
Na coluna da semana passada, comentei que pela primeira vez tínhamos uma verdadeira equipe liberal ortodoxa, tocando reformas e privatizações por ideologia e não por necessidade. Lá pelas tantas, escrevi: “Governos anteriores, por exemplo, faziam privatizações por necessidade, para arranjar uns trocados ou para se livrar de empresas inviáveis”.
Foi claramente injusto. A frase cabe para os governos do PT, mas nunca para o governo FHC, como me lembrou David Zylbersztajn. Para reparar, dou a palavra a ele: “Participei de dois momentos importantes em processos de privatização. No governo Covas, em São Paulo, como secretário de Energia, liderei a venda das estatais do setor. Nossa meta era promover o saneamento das contas públicas, mas, principalmente, viabilizar a finalização de dezenas de obras paradas, estancar a sangria da roubalheira oriunda de uma sequência Maluf-Quércia-Fleury (e fechar as portas futuras), e, notadamente, a certeza de que a expansão do setor só se sustentaria com gestão e capitais privados. E até hoje as regras que norteiam as privatizações federais estão no Programa Nacional de Desestatização, dos anos 90. E não por acaso, mas dentro de um processo pensado e politicamente criado no sentido de viabilizar o capital privado, foram criadas as agências reguladoras, sem as quais nenhuma privatização seria viável. Da metade dos anos 90 para frente foram vendidas as empresas do setor siderúrgico (lembra o que significava vender a CSN em 1994?), petroquímico, a Vale, Light, Escelsa, Eletrosul, o sistema Telebras. E as concessões de estradas, que não existiam? Não foi para arrumar uns trocados. Foi caso pensado, como linha política de governo. Por fim, a abertura dos setores elétricos e do petróleo ao setor privado. (Zylbersztajn montou a Agência Nacional do Petróleo – ANP). Hoje a sociedade aceita numa boa, mas pense o que foi quebrar o monopólio da Petrobras há 23 anos. Não fosse isso, não teríamos o pré-sal e nem as quase 100 empresas privadas atuando no setor. Sem demérito, e torcendo para que as coisas avancem, a equipe econômica até agora não conseguiu vender um único parafuso (aliás criou uma nova estatal, a NAV). Salvo a Eletrobras (se os senadores deixarem), nada mais de grande relevância restará para este e futuros governos, em termos de privatização”. Retomando o texto: fui traído por lembrar da disputa ideológica que houve no início do governo FHC. Havia um grupo mais moderno, a favor de reformas liberais e privatizações. E outro, claramente estatizante. FHC entendeu o momento e arbitrou. Fez um grande governo. À francesa Um amigo meu, hoje na casa dos 75, trabalhou na França logo após se formar engenheiro. Foi seu primeiro emprego com carteira assinada. Ficou lá cinco anos seguidos, até os primeiros anos da década de 70. Voltou ao Brasil e seguiu a vida por aqui, em empresas nacionais e internacionais, chegou a CEO, membro de conselhos, enfim uma bela carreira. Circulou pelo mundo, mas não voltou a assinar carteira na Franca. Quando tinha uns 60 anos, um colega francês perguntou: você já tirou sua aposentadoria francesa? Por cinco anos de contribuição? — desconfiou meu amigo. Para encurtar a história: foi encaminhado a um escritório especializado em Paris que, em pouco tempo, arranjou tudo. Desde então, nosso amigo recebe 600 euros por mês. Obviamente, já recebeu muito mais do que contribuiu. E mais: recebe de três fontes diferentes. O projeto de reforma da previdência apresentado pelo presidente Emmanuel Macron ataca os dois pontos desta história. Primeiro, a generosidade do sistema: uma aposentadoria por cinco anos de contribuição? E o outro ponto: a existência de mais de 40 sistemas de aposentadoria. Essa variedade é uma maneira de multiplicar os benefícios. A pessoa recebe uma aposentadoria do regime de engenheiros, outra do sistema de trabalhadores da construção civil e assim vai. Por isso é tão difícil fazer a reforma da previdência na França. O sistema está quebrado por distribuir uma incrível sequência de benefícios, cujos titulares estão prontos a derrubar governos que tentam mexer nisso. Afinal, não serão eles que pagarão a conta. N.daR.: Há contovérsias. Então, "Não fosse isso (a quebra do mopólio do petróleo, há 23 anos), não teríamos o pré-sal e as quase 100 empresas privadas?" David sempre atuou para agradar interesses privados e em favor deles. Jamais se preocupou em colocar como interesses nacionais os valores estratégicos e os de soberania. Quanto à previdência Sardenberg, nem tanto nem tão pouco. Nem tanto quanto quanto na França, nem tão pouco quanto cabe aos cidadãos comuns no Brasil. Claro qUe há exceções no Brasil como juízes, desembargadores, elite dos funcionáros públicos... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADOR QUE ENQUADROU BERLUSCONI LIDERA BRAÇO ITALIANO DA LAVA JATO - Fabio De Pasquale ganhou notoriedade ao investigar suspeitas em estatal petrolífera no país Publicado: Folha de São Paulo - On Line 1º.jan.2020 às 2h00 Por Felipe Bächtold 
São Paulo
Um desdobramento da Lava Jato enviado à Itália foi assumido pelo procurador responsável pelas condenações de dois ex-primeiros ministros do país, incluindo Silvio Berlusconi, e com papel de destaque nas investigações que abalaram a política no país europeu nos anos 1990.
Fabio de Pasquale, de Milão, e outros dois procuradores, Isidoro Palma e Donata Costa, estão à frente de um procedimento que investiga o pagamento de propinas pelas multinacionais italianas Saipem e Techint no âmbito de contratos da Petrobras no Brasil. Os procuradores italianos conseguiram um acordo pontual de colaboração com o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o mais longevo preso da Lava Jato, que aceitou descrever detalhes do pagamento de propina em troca de não ser punido. Em outubro, foi deflagrada a fase 67ª da Lava Jato, batizada de Tango e Cash, que mirou a Techint, e teve a colaboração de Duque como um de seus fundamentos. A força-tarefa brasileira enviou em 2015 à Itália menções a irregularidades envolvendo as duas empresas e uma investigação própria foi aberta na Europa. Naquele mesmo ano, o delator João Bernardi Filho, engenheiro que trabalhou para a Saipem, disse que administrava o pagamento de propina para Duque por meio de uma offshore com sede no Uruguai e conta-corrente na Suíça. Com base em informações da Suíça, os italianos descobriram que foram repassados à firma US$ 8,5 milhões de empresas que faziam parte da Techint, até 2014. Também afirmam que depoimentos já prestados na Suíça confirmam que a Techint tinha uma rede de firmas no país para pagar subornos. É mencionado no relatório ainda outro ex-diretor da Petrobras, Jorge Zelada, que ficou preso de 2015 até este ano. O trio de procuradores pediu buscas contra representantes do grupo italiano no Brasil, que efetivamente foram cumpridos em outubro. O caso foi para Milão porque a Saipem e a Techint têm sede na cidade. Milão foi também o ponto de partida em 1992 da Operação Mãos Limpas, que varreu o sistema político italiano e com a qual a Lava Jato é frequentemente comparada. De Pasquale ganhou notoriedade à época, embora não integrasse a força-tarefa dos procuradores, chefiada pelo hoje advogado Antonio di Pietro. Naquela década, ele dirigiu investigação paralela sobre a Eni, a estatal petrolífera. Em 1993, um ex-presidente da empresa, Gabriele Cagliari, cometeu suicídio após quatro meses de detenção. O caso gerou debate no país pelo suposto uso das prisões preventivas em troca de confissões. De Pasquale à época foi criticado pela maneira como conduziu uma negociação para que o acusado deixasse a cadeia e chegou a ser alvo de ação disciplinar, segundo o livro "Operação Mãos Limpas", escrito por três jornalistas italianos sobre a investigação. A Mãos Limpas levou 3.000 pessoas à cadeia, investigou 500 parlamentares e costumava ser citada como referência pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Mais adiante, em 1994, o caso Eni, que abordava o pagamento de propina em um acordo com uma seguradora, levou à condenação do ex-primeiro ministro Bettino Craxi, então líder do Partido Socialista Italiano, e que posteriormente, com outras condenações, acabou se refugiando na Tunísia. Na década passada, De Pasquale pleiteou a condenação de Silvio Berlusconi, empresário que ascendeu na política justamente a partir dos efeitos da Mãos Limpas sobre os partidos tradicionais, em casos envolvendo sonegação de impostos e a compra de um testemunho falso. Em 2012, já fora do poder, Berlusconi foi condenado a quatro anos de prisão, que conseguiu converter em prestação de serviços à comunidade. Sem conseguir fechar um acordo no Brasil, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, preso desde 2015, já colabora com autoridades de quatro países: Itália, França, Noruega, Panamá e Singapura. No caso da Itália, ele prestou depoimento diretamente a uma procuradora italiana, Donata Costa, em 2018. Disse que o valor de referência de propina em contratos da Techint com a Petrobras era de 2% e que o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, também delator, era o responsável por receber os valores para ele. A Saipem e a Techint não comentam o assunto. Condenado a mais de cem anos de prisão, o ex-diretor aceitou abrir mão de R$ 100 milhões em contas no exterior. Até agora, porém, com autoridades brasileiras, só veio a público colaboração pontual que firmou em uma das frentes de investigação em Curitiba. Esse compromisso, porém, não afeta as condenações definidas anteriormente. Com prisão preventiva decretada, ele continua preso na sede da PF no Paraná mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de condenados em segunda instância, como era o caso do ex-presidente Lula. Os termos e temas dos acordos no exterior são sigilosos, mas a confirmação da colaboração foi dada pelo próprio Duque em depoimento público na Lava Jato em Curitiba em junho. A própria defesa do ex-diretor anexou documentos mostrando que ele foi ouvido por autoridades norueguesas na prisão, em 2017, e panamenhas, em 2018. Os representantes desses países se comprometeram a não processá-lo pelas revelações feitas. No Panamá, foi constituída offshore na qual, segundo a investigação, Duque recebia de propina por meio de um banco na Suíça. N.daR.: Há muito mais a ser apurado... * Fonte primária: Folha de São Paulo
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