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NOTÍCIAS 2020 2º Trimestre - Junho
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Fontes: O Globo - Economia Coronavírus: petróleo ficará abaixo de US$ 40 por um longo tempo, se pandemia só for controlada com vacina - Segundo o IBP, em um cenário mais positivo, petróleo pode ter preços de até US$ 70 o barrils Publicado: O Globo | On Line 30/06/2020 - 20:10 Por Ramona Ordoñez 
RIO - Se a pandemia do novo coronavírus só conseguir ser controlada pelo surgimento de uma vacina, vai resultar na mudança do comportamento do consumo de de petróleo no mundo, que ficará cotado abaixo dos US$ 40 o barril por um longo período, com momentos abaixo dos US$ 20. O cenário consta do estudo feito pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IPB), sobre a "Retomada do setor de Óleo & Gás.
Nesse cenário, a retomada completa ocorreria somente com o surgimento de uma vacina, o que modificaria o comportamento do consumidor. Sem uma articulação dos países produtores, haveria uma redução superior a 10% no consumo de petróleo e derivados para o médio prazo e nível de estoques próximo à capacidade máxima até 2021. De acordo com o estudo do IBP, em um cenário mais otimista, mesmo sem desenvolvimento de uma vacina para a Covid-19, mas considerando que as medidas de isolamento social funcionaram, e a pandemia é controlada, acordos para queda da produção mundial de petróleo compensam a redução da demanda. Nesse caso, os preços do petróleo poderão se recuperar para patamares entre US$ 60 e US$ 70 o barril. Assim, a redução do consumo seria inferior a 5% e os níveis dos estoques retornariam ao patamar médio já em 2021. Apesar da recuperação de demanda por petróleo prevista para o segundo semestre deste ano, o IBP, com base em estimativas veiculadas pelos diversos agentes de mercado, avalia que os impactos da Covid-19 deverão ser sentidos no setor de óleo e gás até o fim do próximo ano, acompanhando a tendência de também de queda no consumo final de energia primária. O IBP destaca que o consumo de petróleo pela China terá papel importante nessa fase de recuperação do setor no Brasil. No primeiro trimestre deste ano, em meio aos impactos da pandemia, a balança comercial do setor de petróleo atingiu o maior saldo líquido em um primeiro trimestre na década. De acordo com o estudo, maior parte desse resultado positivo na balança comercial veio da participação das importações chinesas, "com a Petrobras atingindo recorde de exportação para o país asiático em abril, o que, por sua vez, permitiu à empresa reduzir os cortes de produção anunciados para abril", afirma o IBP. As importações da China de petróleo do Brasil cresceram 5% no primeiro trimestre do ano em relação a igual período no ano passado, no valor total de US$ 3,4 bilhões. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras está reavaliando todos os projetos de médio e longo prazos, diz Castello Branco - Segundo o presidente da estatal, terão que resistir a preços de petróleo abaixo de US$ 35 o barril. Medida vai definir investimentos e produção dos próximos anos Publicado: O Globo | On Line 30/06/2020 - 16:38 / Atualizado em 30/06/2020 - 20:06 Por Ramona Ordoñez 
RIO - Desde abril, a Petrobras vem realizando uma profunda reavaliação de todos os seus projetos de médio e longo prazos, que passam por um teste de resistência e precisam se mostrar economicamente viáveis com o petróleo a US$ 35 o barril. A informação foi dada nesta terça-feira pelo presidente da companhia, Roberto Castello Branco, ao explicar que a partir dessa reavaliação de projetos é que a Petrobras vai definir seus investimentos e produção de petróleo para os próximos anos.
Em vídeoconferência, Castello Branco explicou que com a redução dos investimentos neste ano para US$ 8,5 bilhões - uma das medidas adotadas para garantir a saúde financeira ante a profunda crise mundial e do país por conta da pandemia - não houve corte nos projetos, mas se abdicou de algumas ações. Segundo ele, a dívida da Petrobras, que está em US$ 89 bilhões, ainda é muito elevada e preocupa. - Uma empresa de petróleo está sujeita a flutuações de preços das commodities (petróleo). E não é sustentável viver com uma dívida tão alta. Por isso, uma de nossas prioridades é a sua redução, até para reduzir o seu custo e reconquistar seu grau de investimentos. Então, essa reavaliação (de projetos) está sendo concluída e daí sairão as diretrizes para o programa de investimentos e para a produção de petróleo para os próximos anos - ressaltou Castello Branco. O presidente da Petrobras reformou que o programa de veda de ativos continua de pé, apesar de alguns atrasos no cronograma, da queda na atividade econômica e isolamento social determinado para combater a propagação do novo coronavírus. Castello Branco disse ainda ter ficado satisfeito com as ofertas vinculantes para a compra da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, recebidas na semana passada. - Continuamos otimistas que conseguiremos concretizar a venda das refinarias no próximo ano - ressaltou Castello Branco. O presidente da Petrobras voltou a destacar que a indústria de petróleo atravessa a pior crise dos últimos 100 anos, com forte queda dos preços, que passaram de US$ 60 o barril para US$ 20, chegando a ser cotado a US$ 15 por alguns dias. Isso, aliado à forte contração da demanda por combustíveis. Em maio e junho, com a retomada da economia em alguns países como na China, houve uma melhora e os preços do petróleo se estabilizaram em torno de US$ 40 o barril. Mas as incertezas continuarão no mundo, segundo o executivo, enquanto não se descobrir uma vacina para o novo coronavírus. Segundo Castello Branco, a empresa adotou uma série de medidas para reduzir custos, investimentos, e redução da produção de petróleo com o objetivo de manter a saúde dos empregados e a saúde financeira da empresa. Castello Branco destacou que a Petrobras está preparada para resistir a preços de petróleo na faixa de US$ 25 o barril até o fim deste ano. Teletrabalho Na segunda-feira, a estatal anunciou que manterá o teletrabalho até 31 de dezembro. Segundo a Petrobras, a decisão é para garantir a saúde de seus empregados. No entanto, explicou que determinadas atividades, se for necessário, poderão voltar ao trabalho presencial antes do final do ano. "Nesses casos, a transição será segura e gradual, em ondas, seguindo uma rigorosa análise, que levará em consideração as atividades, a saúde e segurança dos empregados, a localidade e a regulação estabelecida por estados e municípios, assim como as orientações das autoridades sanitárias." A Petrobras informou ainda que vai oferecer aos empregados que continuam trabalhando em casa uma ajuda de custo no valor de R$ 1 mil para compra de equipamentos ergonômicos, tais como cadeira, suporte para notebook, teclado e mouse. A companhia destacou ainda que continua estudando a possibilidade de adotar o teletrabalho para pelo menos a metade de seus empregados da área administrativa, que poderiam optar por trabalhar em casa três dias por semana. N.daR.: Fica cada vez mais óbvio o projeto único de Castello Branco: o desmanche da Petrobras, a qualquer custo. O que faz a jmornalista Ramona? Já teve desempenho mais imparcial... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil Empresário de Recife é denunciado por pagar propina a ex-diretor da Petrobras - Carrilho, dono do Grupo Dilub Equador, é acusado de pagar R$ 1,7 milnão a Paulo Roberto Costa Publicado: O Globo | On Line 30/06/2020 - 11:59 / Atualizado em 30/06/2020 - 12:00 Por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO. A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba denunciou à Justiça o empresário Humberto do Amaral Carrilho por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores, entre 2007 e 2012, o empresário pagou cerca de R$ 1,7 milhão em propinas ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para que ele beneficiasse empresas do grupo Dilub Equador.
Uma das empresas de Carrilo, a Terminais Fluviais do Brasil, foi contratada sem licitação para fazer movimentação e armazenagem de produtos em terminal fluvial, no valor de R$ 197,7 milhões, até 2022. O grupo ficou ainda responsável pelas obras do terminal fluvial de Itacoatiara (AM), que atrasaram um ano e só ficaram prontas em março de 2013. Com o atraso, a empresa foi beneficiada com a assinatura de um aditivo contratual, que elevou o valor do contrato para R$ 265,5 milhões. Os pagamentos para Paulo Roberto Costa, que se tornou delator da Lava-Jato, foi feito por meio da consultoria Costa Global, com contratos falsos de prestação de serviços. O MPF apresentou como provas mensagens e compromissos localizados na caixa de e-mail de Paulo Roberto Costa. O empresário é ainda investigado e suspeito de ter envolvimento com pagamentos de propina a políticos do PP, que era representado na Petrobras justamente por Costa. Carrilho foi alvo da 29ª fase da Operação Lava Jato e teve prisão temporária decretada. Chegou a ser considerado foragido porque estava em viagem fora do Brasil. Empresário do setor de combustíveis de Recife, dono da Distribuidora Equador, ele teria procurado Costa entre 2008 e 2009 para apresentar projeto de construção de um Terminal de Derivados no Rio Amazonas, em Itacotiara. O contrato foi firmado e Costa admitiu ter recebido valores do empresário até fevereiro de 2014 em função do acerto. N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado... Na PETROS, também. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Divergência entre Petrobras e ANP trava venda da dona do gasoduto Brasil-Bolívia, diz Castello Branco - Para estatal, tarifa de transporte deve ser menor que a atual, o que ajudaria a reduzir o preço do gás Publicado: O Globo | On Line 30/06/2020 - 14:29 / Atualizado em 30/06/2020 - 20:56 Por Ramona Ordoñez 
RIO - Divergências entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) em relação às tarifas de transporte do gás natural estão dificultando o processo de venda das ações da estatal na da TBG (Transportadora Brasileira do Gasoduto Bolívia-Brasil), dona do Gasbol, o Gasoduto Bolívia-Brasil.
A informação foi dada na manhã desta terça-feira pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, durante videoconferência realizada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil). A venda da participação de 51% que a Petrobras detém na TBG faz parte do termo de compromisso de cessação (TCC) assinado pela estatal com o Cade no ano passado para a redução de sua participação no setor de gás natural. A TBG é a última grande transportadora de gás ainda controlada pela Petrobras.
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Castello Branco deixou claro que as divergências com a ANP são um entrave ao negócio. -- Infelizmente, existem alguns problemas com a ANP. Nós achamos que a tarifa de transporte deve ser muito mais baixa do que é, o que ajudaria a reduzir o preço do gás natural. A ANP discorda de nós e isso coloca uma incerteza sobre a venda do ativo, sobre qual vai ser o novo preço da tarifa -- explicou ele. -- E isso é prejudicial ao acordo, ao Brasil. O executivo acrescentou que a empresa está tentando resolver a questão junto ao órgão regulador. -- Estamos insistindo por isso porque a Petrobras aprovou seu novo código de ética, no qual fica claro que repudiamos o exercício do poder do monopólio. Queremos queo mercado funcionando em competição -- afirmou. Castello Branco voltou a garantir que a Petrobras vai sair completamente dos setores de transporte e da distribuição de gás natural no país, ficando apenas na produção. O processo venda da TBG será feito após contratação da capacidade que está sendo ofertada por meio de chamada pública para 18 milhões de metros cúbicos por dia de gás da Bolívia. A oferta está sendo feita pela ANP e precisa ser concluída este ano. O volume de gás que está sendo ofertado ao setor privado foi justamente o que a Petrobras deixou de importar da Bolívia. A companhia reduziu suas importações de 30 milhões de metros cúbicos por dia para 20 milhões de metros cúbicos diários. A estatal boliviana YPFB detém uma fatia de 12% na TBG, ao lado de Petrobras (51%), BBPP Holdings (29%) e GTB-TBG Holdings (8%). Procurada, a ANP disse que não se pronunciaria a respeito. N.daR.: Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, ministro da Economia, faze de tudo para que o desmanche da Petrobras seja acelerado. Nada impede o objetivo de ambos. Castello Branco tem a desfaçatez de repetir que repudia o exercício do monopólio. Mas que monopólio "cara pálida"? No refino, na exploraçao do petróleo, qualquer interessado pode participar. No gás tiraram-se gasodutos da Petrobras e os passaram para grupos privados que agora exercem o poder monopolístico. A 30% da BR Distribuidora foram transgeridos para a Raízen que tem participação da Shell (cerca de 50%). Tudo a título de aumentar a concorrência? Só os tolos, os corruptos e os não patriotas poderiam aceitar essa realidade presnte constituidora de um crime de Lesa-Pátria. Nonguém se insurge, protesta e ou mostra a realidade. A mídia sabemos ser parcial e atender interesses financeiros generosos. Mas, e os militares ou ex-militares que estão em posições especiais no atual governo, deixaram de ser patriotas? Então estão servido a que interesses? Aqueles que passaram grande parte de suas vidas servindo ao Sistema Petrobras, mostrando a capacidade de atuar de forma até melhor do que outras empresas estrangeiras, que ajudaram a quabrar tabus e fizeram com que o Sistema Petrobras se tornasse referência internacional pelos resultados apresentados, se sentem constrangidos, revoltados, decepcionados e profundamente frustrados com a atual realidade em que se encontra a Petrobras e o País. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política PGR abusou do poder ao ir atrás de dados sobre a Lava Jato em Curitiba? Juristas comentam - Nome de confiança de Aras na PGR, Lindôra Araújo esteve em Curitiba para acessar 'bancos de dados' das investigações do escândalo Petrobrás, que originou a Lava Jato; integrantes da força-tarefa reagem Publicado: Estadão - On Line 29 de junho de 2020 | 17h15 Por Matheus Lara 
Uma sindicância instaurada pela corregedoria-geral do Ministério Público Federal (MPF) vai apurar a "diligência" da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no QG da Operação Lava Jato em Curitiba na semana passada. Nome de confiança do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ela esteve na capital do Paraná para acessar "bancos de dados" das investigações do escândalo Petrobrás, que originou a Lava Jato, em 2014.
Integrantes da força-tarefa acusam a PGR de tentar obter informações e dados da operação "sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado, formalização ou escopo definido". A visita de Lindôra provocou uma crise interna que culminou na debandada de três membros do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, em Brasília. 
No domingo, a PGR emitiu uma nota afirmando que a Lava Jato "não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição". Em reação, o procurador Deltan Dallagnol, líder da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, disse que os colegas da operação "têm os mesmos direitos, deveres e proteções" garantidos aos demais membros do MPF.
Juristas ouvidos pelo Estadão divergem quanto à legalidade ou não de um pedido de dados da operação por parte da PGR. Veja aqui a cronologia do caso e leia abaixo as opiniões: "('Visita' em Curitiba requisitou informações sem ofício, sem informar procedimento e sem explicitar motivo. Ou seja, de forma ilegal'" Gauthama Fornaciari, advogado criminalista “Recentemente, a Força Tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba recebeu a visita de Subprocuradora-Geral da República, a qual teria requisitado informações sobre inquéritos e ações penais, sem ofício, sem informar procedimento correlato, e sem explicitar motivo e finalidade da requisição, ou seja, de forma ilegal. Tal fato em tese configura uma violação ao princípio da independência funcional do Ministério Público (art. 129, §1º, da Constituição Federal e art. 22 da Lei Complementar 75/1993), tendo em vista que não há subordinação do órgão de primeira instância ao órgão de segunda instância no tocante ao mérito de processos e de procedimentos de sua competência (cf. art. 33 da LC 75/93). De acordo com o art. 236, IX, da LC 75/93 o membro do MP tem o dever de desempenhar com probidade suas funções, sob pena de incorrer em infração disciplinar. De outra parte, verifica-se possível ocorrência de improbidade administrativa por violação ao princípio da legalidade ao se praticar ato visando fim diverso daquele previsto na regra de competência (art. 11 da Lei 8.429/1992). Igualmente se vislumbra hipótese de eventual crime de abuso de autoridade previsto no art. 33 da Lei 13.869/2019 na exigência de informação ou cumprimento de obrigação sem expresso amparo legal. Por fim, eventual interferência ilegal da Procuradoria-Geral da República em investigações ou ações penais de competência do órgão de primeira instância pode constituir ofensa ao princípio do promotor natural, previsto no art. 5º, LIII, da CF, pelo qual ninguém será processado senão pela autoridade competente, o que pode causar nulidade dos feitos”. 'Reação de Curitiba causa estranheza. Há alguma razão para que eles ocultem informações da PGR?' Conrado Gontijo, criminalista, doutor em direito penal e econômico "A reação da Força-Tarefa de Curitiba ao pedido de informações da PGR causa enorme estranheza. Pelo que foi noticiado, a sub-Procuradora Geral Lindôra realizou reuniões de acompanhamento do trabalho das forças-tarefa de Curitiba e do Rio, porque ela coordena a Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Ou seja, os pedidos que ela fez à Força-Tarefa eram plenamente regulares e foram feitos no exercício de suas funções. É incompreensível a reação da Força-Tarefa, que sabemos ter praticado graves irregularidades durante as investigações da Operação Lava Jato. Por exemplo, o abuso de prisões preventivas para forçar delações premiadas, a criação de um vínculo inequivocamente ilegal com o juiz Sérgio Moro, na condução dos trabalhos da Lava Jato, a obtenção ilegal e informalmente de provas junto a autoridades suíças. Como bem destacou a PGR, as forças-tarefa não têm vida própria, mas são parte do Ministério Público Federal. Essa reação de Curitiba torna ainda mais importante que sejam avaliados os métodos utilizados pelos procuradores que atuam na Força-Tarefa. Afinal, há alguma razão para que eles ocultem informações da PGR?" 'Interferência da PGR parece ter extrapolado seus limites' Vera Chemin, advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo "Independentemente da chamada Operação Lava Jato no âmbito do MPF do Estado do Paraná, essa interferência da PGR parece ter extrapolado os seus limites, quanto ao desrespeito à hierarquia organizacional, além de não satisfazer critérios de natureza formal. Aras não poderia ter determinado tais procedimentos, sem antes se comunicar com a Chefia da Procuradoria da República daquele Estado, assim como cumprir com as formalidades exigidas para tal, até porque, o órgão tem autonomia funcional e administrativa. Ademais, tal diligência teria que ser muito bem fundamentada do ponto de vista legal, especialmente por demandar informações sigilosas e que teriam que ser acessadas com extrema cautela. A Lei Complementar nº 75 em seu artigo 63 e seguintes disciplinam as atribuições da Corregedoria do Ministério Público Federal, para fiscalizar as atividades funcionais e a conduta de todos os membros do Ministério Público. Há que se colocar em prática tais atribuições no sentido de examinar minuciosamente as diligencias feitas no MPF do Paraná, para que se possa verificar até que ponto elas seriam realmente justificadas do ponto de vista legal e sobretudo técnico. Caso contrário, aquelas diligências padeceriam de fundamentação e poderiam ser declaradas suspeitas, principalmente por se tratar da Força-Tarefa da Operação Lava Jato que inclui entre os seus averiguados, diversos representantes políticos aliados ao entorno da Presidência da República, fato este que remeteria inclusive à suspeição da PGR." 'Há um limite a ser traçado: intercâmbio de informações não pode ser mecanismo de ingerência' Cecilia Mello, criminalista, especialista em direito administrativo. Foi desembargadora federal por 14 anos no TRF-3. "Existe um princípio que, de um modo geral, norteia a atuação do Ministério Público: a unidade da instituição. Essa unidade é assegurada nos termos do artigo 127 parágrafo 1º da CF e se consubstancia, em termos institucionais, na competência conferida ao Ministério Público de zelar pelos interesses sociais. Assim, o Ministério Público Federal, na sua unidade institucional, tem o dever de combater os crimes inseridos em sua competência, como aqueles que são objeto da operação Lava Jato. Paralelamente, e prevista no mesmo dispositivo constitucional, a independência funcional é também contemplada como um princípio da instituição. Dentro desse contexto, o intercâmbio interno de informações converge como um todo para a própria instituição, para a sua unidade, e não afronta a independência funcional da atuação de cada um dos seus membros e pode até ser salutar ao viabilizar uma atuação coesa e não conflituosa entre os seus membros. Evidentemente que há um limite a ser traçado: o intercâmbio de informações não pode ser utilizado como mecanismo de ingerência na independência funcional de cada um de seus membros." N.daR.: A RLAM é uma das refinarias que Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, acólito e presidente da Petrobras, querem 'vender" a qualquer custo ainda este ano. É, a exemplo de outras, uma unidade lucrativa e estratégica para o país. E quem se importa com isso? Os políticos, os grupos privados, os ex-militares ou não? Um crime de Lesa-Pátria em consumação permanente. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Na crise, refinaria da Petrobrás na Bahia lidera produção de combustíveis - Nos quatro primeiro meses deste ano, a refinaria baiana respondeu por 14,8% da fabricação total de derivados de petróleo da estatal Publicado: Estadão - On Line 29 de junho de 2020 | 15h25 Por Fernanda Nunes 
RIO - A crise global tem provocado uma reviravolta na indústria petroleira. No Brasil, gerou uma reconfiguração nas refinarias da Petrobrás. Pela primeira vez em uma década, uma unidade da Bahia lidera hoje a produção de combustíveis, assumindo posição antes ocupada por São Paulo. Isso acontece porque a Rlam, instalada no município de São Francisco do Conde (BA), é a mais capacitada para fabricar os derivados de consumo marítimo que têm sustentado a estatal neste período de escassez - o bunker oil e correntes de óleo combustível de baixo teor de enxofre (bte).
Os dois são produzidos com a mesma matéria-prima, o óleo combustível, mas, ao contrário deste, são de alta qualidade, têm menos enxofre e, por isso, são menos poluentes. Desde janeiro, o bunker e o óleo combustível de baixo teor de enxofre são cobiçados pelo segmento internacional de navios, que foi obrigado a se adequar a uma nova exigência internacional de consumo de combustíveis menos prejudiciais ao meio ambiente. Com isso, a exportação de óleo combustível pela Petrobrás cresceu 11,5% na passagem do quarto trimestre do ano passado para o primeiro trimestre deste ano, ajudando a aumentar sua geração de caixa no período. Em maio, a empresa ainda bateu novo recorde de vendas externas - 1,1 milhão de toneladas de óleo combustível. A companhia não informa, porém, quanto desse volume é relativo a bunker e óleo combustível bte. Mas menciona a oportunidade gerada pela expansão desses mercados. No Brasil, a Petrobrás tem facilidade de fabricar os dois produtos porque possui matéria-prima e parque de refino adequados a isso. Na Rlam, processa o petróleo das bacias de Campos e Santos, misturados a cargas menores do Rio Grande do Norte, Sergipe e Bahia, como informou a companhia, por meio de sua assessoria de imprensa. Nos quatro primeiro meses deste ano, a refinaria baiana respondeu por 14,8% da fabricação total de derivados de petróleo da estatal, um crescimento de 2,9 pontos porcentuais em dois anos. Já o desempenho da Replan (SP), que por uma década foi a mais importante fabricante nacional e hoje ocupa a segunda colocação, com 14,4% do total, caiu 6 pontos porcentuais no mesmo período. Os números são do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), que utilizou em seu cálculo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e da Petrobrás. "Com o aumento da demanda pelo bunker e queda do consumo de derivados claros, a Rlam ganhou relevância na Petrobrás. A empresa possui um parque de refino diversificado que permite atender diferentes necessidades de mercado. Se tivesse um parque de refino mais concentrado regionalmente e na produção de determinados de derivados, perderia essa oportunidade", diz Rodrigo Leão, coordenador do Ineep. Valor de mercado Por conta da pandemia de covid-19, em março deste ano, a cotação do bunker caiu, mas retomou o fôlego neste mês. Nesta semana, teve a tonelada negociada a US$ 320, em Cingapura, principal comprador da Petrobrás. Essa cotação supera em 17% a do óleo diesel do Golfo do México, segundo a INTL FCStone. "A Petrobrás tomou uma decisão estratégica coerente com a mudança do mercado internacional, que abre espaço para exportação de produto de maior valor de mercado", diz o consultor de Petróleo e Gás da consultoria, Thadeu Silva. A Rlam está na lista de privatizações da estatal. O processo de venda foi interrompido na crise, mas será retomado assim que o ambiente de negócios melhorar. A intenção da Petrobrás é manter com ela apenas as refinarias da região Sudeste. Não acredito que a Petrobrás vai rever seu programa de venda de ativos. Não vejo um objetivo de valorização da cadeia de atividades por meio das refinarias. O programa de vendas é uma decisão para focar investimentos em E&P", avalia Luciano Losekann, especialista em Petróleo e Gás Natural e professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Questionada sobre sua estratégia no segmento de refino diante das recentes mudanças no mercado, a Petrobrás optou por não se posicionar. N.daR.: A RLAM é uma das refinarias que Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, acólito e presidente da Petrobras, querem 'vender" a qualquer custo ainda este ano. É, a exemplo de outras, uma unidade lucrativa e estratégica para o país. E quem se importa com isso? Os políticos, os grupos privados, os ex-militares ou não? Um crime de Lesa-Pátria em consumação permanente. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Corregedoria do MPF abre sindicância para investigar ofensiva de aliada de Aras na Lava Jato de Curitiba - Apuração tem origem em petição dos procuradores da força-tarefa que ficaram surpresos com o pedido por acesso a dados sigilosos da operação, feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, braço direito do procurador-geral; sindicância também vai investigar suposta compra do Guardião, máquina de grampos de telefone Publicado: Estadão - On Line 29 de junho de 2020 | 14h15 Por Rayssa Motta e Fausto Macedo
A corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta Maria de Paiva Ramos, determinou nesta segunda-feira, 29, a instauração de sindicância para apurar ‘diligência’ da subprocuradora-feral da República, Lindôra Araújo, no QG da Operação Lava Jato em Curitiba.
A decisão atende a pedido de integrantes da força-tarefa, que acionaram a corregedoria depois que Lindôra, nome de confiança do procurador-geral da República, esteve em Curitiba para acessar ‘banco de dados’ das investigações do escândalo Petrobrás, que originou a Lava Jato, em 2014. Eles acusam a PGR de tentar obter informações e dados da operação ‘sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado, formalização ou escopo definido’. De acordo com a decisão, a apuração sigilosa será feita tanto pela ‘ótica do fundamento e formalidades legais da diligência quanto da sua forma de execução’. Segundo o MPF, a sindicância também servirá para que seja esclarecida a existência de equipamentos utilizados para gravação de chamadas telefônicas recebidas por integrantes da equipe da força-tarefa, incluindo membros e servidores. Nesse caso, o objetivo é apurar a regularidade de sua utilização, bem como os ‘cuidados e cautela necessários para o manuseio’ do equipamento pelos responsáveis. A visita de Lindôra, na semana passada, provocou uma crise interna que culminou na debandada de três membros do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR. O grupo era responsável pela condução de inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado no Supremo, além de atuar em habeas corpus movidos na Corte em favor dos investigados e a negociação de delações premiadas. A viagem da subprocuradora foi feita após Aras despachar ofícios aos procuradores cobrando informações sigilosas da operação, como mídias obtidas em quebras de sigilo e relatórios financeiros. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Opinião Ação no STF põe em questão a segurança jurídica - Reclamação de empresa contra exorbitância de poder do TCU pode barrar atuação abusiva do Estado Publicado: O Globo Impresso 30.06.2020 Pág. 2 | On Line 30/06/2020 - 00:00 Por Editorial 
Um dos polos da crise política, por ser alvo do bolsonarismo, o Supremo Tribunal Federal (STF) continua a cumprir sua agenda de trabalho, e amanhã deve retomar o julgamento de um processo que de forma indireta tem relação com o perigo que representa a falta de respeito à Constituição e aos preceitos legais como um todo. O risco representado pela ideologia de extrema direita do presidente e seguidores, que tende a desrespeitar a convivência harmoniosa entre os poderes, mesmo sendo eles independentes, tem o mesmo sentido de quando o Estado, por meio de qualquer de seus entes, invade espaço privado e comete algum tipo de violência — financeira, ética, política, tributária etc.
Pode não chamar atenção o enunciado do processo que a empresa PPI – Projeto de Plantas Industriais Ltda. move contra o Tribunal de Contas da União (TCU), mas o que se encontra em questão é o respeito aos espaços institucionais, o mesmo que acontece no choque do Executivo federal contra o Judiciário, em uma outra escala. O motivo do desentendimento é que o TCU, ao averiguar um contrato de prestação de serviço à Petrobras por um consórcio formado pela Odebrecht e a UTC Engenharia, com a participação da PPI, determinou o bloqueio cautelar de bens pessoais de acionistas desta empresa. Exorbitou de suas funções. No primeiro dia de julgamento, quinta-feira passada, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, se colocou contra o que fez o TCU ao praticar o que se chama de “desconsideração da personalidade jurídica da empresa”, para alcançar patrimônios pessoais. É dessa forma que agentes públicos agem quando pessoas físicas misturam seus bens com o patrimônio de empresas, geralmente para dificuldade de investigação e penalizações. Mas não pode ser o TCU a tomar esta decisão. Em seu voto, Marco Aurélio relaciona o que estabelece a Constituição para o TCU com a lei 8.443, de 1992, que fixa as atribuições do tribunal, que não é parte do Judiciário, mas um órgão auxiliar do Legislativo, já um fator de limitação do seu raio de alcance. É parte da cultura do Estado brasileiro o expansionismo. Mesmo dentro da máquina pública há choques quando a lei não fixa de forma clara o campo de atuação de cada organismo. O ministro entende que a Constituição, “ao estabelecer competências, visa assegurar o equilíbrio entre os órgãos públicos, garantia do cidadão”. Uma ampliação dos poderes do TCU, ou qualquer outro segmento do Estado, iria contra a “harmonia preconizada pelo constituinte” (de 1987/88). O tribunal até pode concluir que, como proteção dos interesses do Erário, bens pessoais devam ser bloqueados, mas, registra o relator do processo, seguindo-se o roteiro legal: por meio do Ministério Público e deste para a Justiça. Outro ponto de contato entre a crise institucional e este processo é que, ao se referirem à segurança política e jurídica, ambos têm a ver com a capacidade de o país atrair os investimentos pesados de que necessita para sair desta crise. Não se investirá no Brasil sem essas garantias. N.daR.: Nem o TCU conhece suas próproias atribuições... * Fonte primária: O Globo
Fontes: VALOR Investe Petrobras inicia venda no Amazonas e BR Distribuidora é autorizada a vender gás Publicado: VALOR On Line 29/06/2020 08h30 Por VALOR 
Petrobras
A Petrobras iniciou na sexta-feira a etapa de divulgação da oportunidade referente à venda da totalidade de sua participação em um conjunto de sete concessões de produção terrestres localizadas na Bacia de Solimões, no Estado do Amazonas. A Petrobras informou que o conselho de administração aprovou o novo código de ética da companhia, unindo o código de ética com o código de conduta. Segundo a companhia, o documento segue as melhores práticas de integridade corporativa e representa mais um passo para o fortalecimento de cultura de integridade da companhia. A Petrobras também informou que recebeu R$ 265 milhões referentes à segunda parcela do acordo de leniência celebrado pela TechnipBrasil e Flexibras (empresas do Grupo Technip). BR Distribuidora 
A BR Distribuidora informou hoje que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a atividade de comercialização de gás natural em todo o território nacional. A autorização já está em vigor. A BR argumenta que a comercialização de gás natural está alinhada ao seu plano estratégico. “A companhia está atenta às oportunidades que serão geradas pela abertura desse mercado. Esse movimento está alinhado à gestão de portfólio, que é uma das dez iniciativas anunciadas pela companhia, logo após a sua privatização”, diz a empresa. A empresa diz que esse é apenas um passo de “muitos necessários para viabilizar a efetiva atuação como comercializador de gás”, entre os quais destacam-se a regulamentação da figura do consumidor livre nos estados e definições regulatórias acerca do acesso aos gasodutos de transporte. N.daR.: * Fonte primária: Valor
Fontes: InfoMoney Petrobras inicia venda de concessões em Solimões; unidade da JBS tem venda para China suspensa e mais destaques Publicado: On Line 29 jun 2020 08h32 Por Equipe InfoMoney
SÃO PAULO – O noticiário corporativo desta segunda-feira tem como destaque a Petrobras, que inicia venda de 7 concessões na Bacia de Solimões, enquanto a BR Distribuidora foi autorizada a comercializar gás em todo o território nacional. Já o Ministério da Agricultura suspendeu a autorização para que a carne de frango produzida no abatedouro da JBS em Passo Fundo (RS) seja exportada à China por causa de casos da Covid-19 entre trabalhadores.
N.daR.: * Fonte primária: InfoMoney
Fontes: O Globo/Extra - Brasil Após acordo de leniência na Lava-Jato, Petrobras recupera mais R$ 265 milhões - Estatal já recebeu R$ 4,5 bilhões em repatriações e acordos fechados em decorrência das investigações da operação Publicado: O Globo Impresso 27.06.2020 Pág. 24 | On Line 27/06/2020 - 21:00 / Atualizado em 27/06/2020 - 21:04 Por Reuters 
RIO — A Petrobras recebeu nesta semana mais R$ 265,1 milhões em decorrência de um acordo de leniência, desta vez celebrado pela Technip Brasil e Flexibras (empresas do Grupo Technip), informou a assessoria de imprensa da estatal neste sábado. Com o montante, o total de recursos devolvidos para a companhia em decorrência de acordos de colaboração, leniência e repatriações ultrapassou o montante de R$ 4,5 bilhões, como resultado das investigações da operação Lava-Jato.
Somente nos últimos 12 meses, a estatal conseguiu recuperar R$ 1,2 bilhão dos recursos desviados por atos de corrupção que afetaram a empresa, acrescentou a Petrobras em nota. Em julho de 2019, a Petrobras já havia recebido a primeira parcela de referido acordo no montante de cerca de R$ 313 milhões, que somada à segunda parcela recebida nesta semana, totaliza mais de R$ 578 milhões restituídos à companhia em razão do referido acordo. No comunicado, a Petrobras lembrou que atua como coautora do Ministério Público Federal (MPF) e da União em 18 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 70 ações penais relacionadas a atos ilícitos investigados pela Operação Lava-Jato. N.daR.: E Aras age contra a Lava-Jato... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Chefe da Lava Jato de Augusto Aras buscou dados no QG da força-tarefa em Curitiba - Lindora Maria Araújo, nome de confiança do procurador-geral da República, fez 'diligência' com equipe da PGR para acessar 'banco de dados' das investigações do escândalo Petrobrás; procuradores apontaram ação 'inusitada' e sem formalização devida Publicado: Estadão Impresso 27.06.2020 Pág. A8 | On Line 26 de junho de 2020 | 17h40 Por Ricardo Brandt e Fausto Macedo 
A sub-procuradora-geral da República Lindora Maria Araújo realizou nesta semana uma “diligência” no quartel-general da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, que terminou em desentendimento. Braço direito de Augusto Aras, o procurador-geral da República (PGR), ela esteve na capital do Paraná para consultar arquivos da equipe do Ministério Público Federal que originou a Lava Jato, em 2014, nos processos de corrupção do escândalo Petrobrás – da 13.ª Vara Federal,do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro.
Documento OFÍCIO À CORREGEDORIA PDF
A visita de Lindora – nomeada por Aras em janeiro chefe da Lava Jato, nos processos do Supremo Tribunal Federal (STF) -, resultou em um documento enviado nesta quinta-feira, 25, pelos 14 procuradores da força-tarefa da Lava Jato ao PGR e à Corregedoria-Geral. No ofício, a força-tarefa comunica os fatos e o estranhamento gerado na “busca informal” realizada e no uso do nome da Corregedoria do MPF. O ofício presta “informações sobre reuniões e atos realizados pela excelentíssima subprocuradora-geral da República Lindora Maria Araújo”, nos dias 24 e 25 deste mês, “em que se buscou acesso a informações, procedimentos e bases de dados desta força-tarefa em diligência efetuada sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado, formalização ou escopo definido”. 
A subprocuradora-geral da República, em nota, negou qualquer ilegalidade e diz que não houve “visita surpresa”, mas sim uma reunião previamente agendada. “Não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava à obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos.” Segundo a PGR, não se “buscou compartilhamento informal de dados, como aventado em ofício dos procuradores”. A solicitação de compartilhamento foi feita por meio de ofício no dia 13 de maio. “O mesmo ofício, com o mesmo pedido, foi enviado para as forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.” 
Nos pedidos enviados para as equipes da Lava Jato nesses três Estados, Aras informa que busca acesso aos documentos, e explica seus motivos. O PGR indica ainda alguns materiais de interesse para a PGR, como relatórios de inteligência financeira do Coaf (atuaol Unidade Inteligência Financeira), dados de cooperações internacionais, entre outros. Lindora informou ainda que “os assuntos da visita de trabalho, como é o normal na Lava Jato, são sigilosos”. “A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa.”
Documento PGR BASE DE DADOS PDF
Surpresa. No ofício enviado à PGR, a força-tarefa narra que Lindora Araújo comunicou por telefone na terça-feira, dia 23, a procuradora chefe no Paraná, Paula Cristina Thá, que iria até a sede do MPF, no dia seguinte. O motivo seria uma reunião com ela e com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato de Curitiba, sem informar o tema.
“Não foi formalizado nenhum ofício solicitando informações ou diligências, ou informado procedimento correlato, ou mesmo o propósito e o objeto do encontro”, consta no ofício dos procuradores.
A chefe da Lava Jato na PGR teria informado que a equipe tinha “dois trabalhos” a fazer em Curitiba: “examinar o acervo da força-tarefa” e consultar dados da área de tecnologia de informação. Com ela, estavam o secretário de Segurança Institucional, Marcos Ferreira dos Santos, que é o delegado de Polícia Federal, e o procurador da República Galtienio da Cruz Paulino, do gabinete de Aras. Os motivos seriam suposta preocupação com o “volume de trabalho pendente acumulado” e que se acumulava. Foi citado ainda que a corregedora-geral do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, participaria da reunião, mas acabou não indo por “problema de saúde”. 
‘Inteligência’. A ação da chefe da Lava Jato na PGR foi considerada inusitada pela equipe e um risco para os dados das investigações. No documento enviado a Aras, eles afirmaram que embora Lindora Araújo “tenha afirmado que não buscava a transferência de dados sigilosos”, na reunião defendeu-se que o entendimento da equipe da PGR era de “que materiais, mesmo obtidos mediante decisão judicial, podem ser compartilhados para acesso para fins de inteligência no âmbito do Ministério Público”.
Na quarta-feira, houve uma reunião prévia entre Lindora, a chefe do MPF em Curitiba e o coordenador local da Lava Jato. Foi informado que a intenção de transferir a “base de dados” das provas da força-tarefa para a PGR já era tratada em pedido formal feito por Aras – o que fora alvo e uma reunião oficial na segunda-feira, 22. “No início da conversa do dia 24, antes de abordar o segundo trabalho a ser executado, houve questionamento pela Subprocuradora sobre a transferência de bases de dados da força-tarefa para Brasília, o que foi objeto de requisição encaminhada à força-tarefa pelo excelentíssimo Procurador-Geral (Ofício nº 456/2020- CHEFIAGAB/PGR) e cuja operacionalização, dentro dos parâmetros legais, já está sendo tratada diretamente com a Secretaria de Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal.” ‘Inventário’. A equipe que acompanhou Lindora solicitou a presença de servidores da área de informática do MPF de Curitiba para as análises que fariam no dia seguinte, sem informar a finalidade nem formalizar o pedido. Perguntou ainda quantas eram “as bases de dados da força-tarefa do Ministério Público Federal no caso Lava Jato no Paraná” e quantas pessoas eram responsáveis por elas. O objetivo seria “acessar tudo”. O documento enviado a Aras registra que um dos membros da equipe que acompanhava Lindora teria dito: “estamos fazendo um inventário bem grande do Brasil inteiro”. Após a reunião da quarta-feira, o coordenador da Lava Jato em Curitiba se reuniu, virtualmente, com os demais procuradores da equipe, que consideraram “inusitadas as solicitações, sem formalização dos pedidos e diligências”. “Em razão da incerteza sobre o caráter da diligência e sua eventual relação com a atividade da Corregedoria”, a equipe buscou informações com o órgão. “A corregedora-geral informou que não há qualquer procedimento ou ato no âmbito da Corregedoria que embase o pedido de acesso da subprocuradora-geral aos procedimentos ou bases da força-tarefa”, informa o ofício enviado a Aras e à Corregedoria. QG. Na quinta-feira, 25, a aliada de Aras voltou ao QG da Lava Jato, onde estavam também procuradores da força-tarefa e servidores da área de informática. Sem uma justificativa legal, foi questionado o acesso livre aos bancos de dados da operação Lava Jato. No documento enviado a Aras, a força-tarefa informa que a “subprocuradora manifestou discordância sobre a realização de reunião prévia dos procuradores para definir o âmbito de seu acesso a informações, pois sua ação independeria de qualquer decisão dos procuradores, e expressou indignação pelo fato de os procuradores terem consultado a Corregedoria”. “Diante da consulta à Corregedoria, o que representaria supostamente uma quebra de confiança, a Subprocuradora afirmou que não havia mais como ela seguir na diligência que realizaria.” Lindora teria pedido uma certidão a Dallagnol “informando que lhe teria sido negado acesso a informações”. “Entende-se que a prerrogativa de ter acesso a investigações sigilosas conduzidas por outro integrante do Ministério Público demanda justificativa legal e fática, seja para resguardar o sigilo imposto por decisão ministerial ou jurisdicional.” Gravações. Sem a sub-procuradora-geral, foi solicitada analise dos “equipamentos de informática da força-tarefa”. O membro da equipe informou que cumpria “ordem de missão expedida pelo PGR“, mas que não tinha o documento no momento, “mas se disponibilizou a realizar a formalização da diligência mais tarde”. Posteriormente, Lindora teria informado que a equipe tinha “especial interesse por uma solução de informática adquirida pela Procuradoria da República do Paraná em idos de 2015, no contexto da segurança e proteção da integridade física e moral dos membros e servidores da força-tarefa”. Um sistema de gravações de ligações telefônicas nos ramais do QG da força-tarefa, adquirido em outubro de 2015, formalmente via Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Procuradoria da República no Estado do Paraná. O sistema foi comprado via pregão eletrônico, pelo MPF. Inicialmente instalado em ramais de servidores, o sistema foi comprado, segundo a Lava Jato, em uma época em que começaram a ser feitas “ameaças” à equipe. “As gravações de determinados terminais da força-tarefa foram sempre pedidas pelos próprios usuários desses terminais. Segundo recordam os integrantes da força-tarefa, ele foi utilizado poucas vezes no período e, com o passar do tempo e o encerramento das ameaças, caiu em desuso”, informa a equipe, no ofício a Aras. Os membros da força-tarefa afirmam que enviaram o documento para informar “os fatos” e se colocarem “à disposição para prestar as informações adicionais que se fizerem necessárias”. Na justificativa, alegaram que no acervo guardado da Lava Jato existem “informações vinculadas a investigações e a processos sigilosos”, além de “informações sobre operações a serem deflagradas”. “Além de provas obtidas por meio de cooperação jurídica internacional sujeitas ao princípio da especialidade, com restrições e condicionantes de uso.” “Motivo pelo qual não se vedou o acesso, mas se pediu a adequada formalização, até mesmo para a prevenção de responsabilidades.” COM A PALAVRA, A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (PGR) Como coordenadora da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora-geral Lindora Araújo realizou visita de trabalho à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Desde o início das investigações, há um intercâmbio de informações entre a PGR e as forças-tarefas nos estados, que atuam de forma colaborativa e com base no diálogo. Processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná têm relação com processos que tramitam no STF e no STJ, e a subprocuradora-geral Lindora Araújo é responsável pela interlocução entre as diferentes equipes da Lava Jato. A visita não foi de surpresa, mas previamente agendada, há cerca de um mês, com o coordenador da força-tarefa de Curitiba –que, inclusive, solicitou que a PGR esperasse seu retorno das férias, o que foi feito. Não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava à obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos. Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal é o de organizar as forças de trabalho. A visita não buscou compartilhamento informal de dados, como aventado em ofício dos procuradores. A solicitação de compartilhamento foi feita por meio de ofício no dia 13 de maio. O mesmo ofício, com o mesmo pedido, foi enviado para as forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Os assuntos da visita de trabalho, como é o normal na Lava Jato, são sigilosos. A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa. N.daR.: Lembrando que a Operação Greenfield é uma operação policial brasileira deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal criada para investigar desvio dos fundos de pensão, bancos públicos e estatais estimado, inicialmente, em pelo menos em 8 bilhões de reais. Integram a operação a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Já lá se vão quase quatro anos desde que a Operação Greenfield começou (05.09.2016). A investigação alcança os fundos de pensão Petros, dos funcionários da Petrobras; Funcef, dos colaboradores da Caixa Econômica Federal; Previ, dos funcionários do Banco do Brasil; e Valia, dos trabalhadores da Vale. Mas somente cerca de 3 anos depois é que as primeiras denúncias começaram a ser apresentadas e aceitas pela Justiça. É de se poder afirmar que o ritmo é "lento, quase parando". Como se não bastasse, agora nos deparamos com a notícia de que o grupo de trabalho da Lava-Jato pediu demissão em razão da tentativa de ingerência de uma subprocuradora-geral e do próprio procurador-geral Augusto Aras. Constata-se, pois, que chegamos a uma situação que é pior do que as anteriores, quando a PGR e o governo não atuava contra a Lava-Jato. Quanto à Greenfield, considerando que procuradores que atuavam nessa operação também se demitiram, pode-se inferir que agora "para tudo", exceto o pouco que se apurou, mas que passará a ter destino "indefuso", indefinido e confuso. Com isso, os que cometeram os desatinos e ilegalidades na PETROS, por exemplo, regozijam-se, deleitam-se e comemoram a real possibilidade de se verem impunes e poderem continuar a gozar do butim que praticaram. Os prejuízos causados à PETROS? Estes continuarão a serem pagos pelos aposentados. Brasil, país que os honestos pagam pelos corruptos. Membros dos três poderes, empresários e donos do poder a tudo assistem em passiva contemplação ou mesmo criando obstáculos ao bom senso da razão na procura pela correção, dignidade, honestidade, integridade, lisura, probidade, na igualdade perante a lei. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo/Extra - Economia // http://gda.com/ Governo estuda medidas para ‘suavizar’ preço dos combustíveis Publicado: O Globo Impresso 27.06.2020 Pág. 24 | On Line GDA 27 de junho de 2020 Por Manoel Ventura 
O Ministério de Minas e Energia (MME) concluiu a sua proposta de "suavização" no preço dos combustíveis. A intenção é evitar que choques externos nos valores do petróleo sejam sentidos com a mesma intensidade no Brasil e, com isso, dar mais estabilidade para os valores de gasolina, do diesel e do GLP no país.
O texto começou a ser articulado em janeiro a pedido da Presidência da República, depois de fortes oscilações no mercado internacional de petróleo. O Ministério da Economia está finalizando a análise técnica da proposta antes de ela ser formalizada. Os técnicos do governo descartaram intervenções em preços de mercado e a criação de fundos. O MME busca uma solução que mantenha a liberdade de preços e a livre negociação entre os agentes, bem como que minimize os impacto sobre os cofres da União e estados. Há três propostas sobre a mesa, que envolvem modificações em tributos federais e estaduais. Com relação às mudanças propostas para os tributos federais, a proposta inclui fixação de bandas de preço associadas a alíquotas diferenciadas de Cide Combustíveis, PIS/Pasep e Cofins. Assim, seria aplicada uma alíquota reduzida quando o preço superasse um determinado valor e uma maior quando houvesse redução nos preços. No caso dos tributos estaduais, há duas alternativas. A primeira é ampliar o período da pesquisa de preço usada para definir a base de cálculo do ICMS. Os governos passariam a observar uma média móvel dos últimos 12 meses nos preços dos combustíveis a fim de calcular o ICMS. Hoje, isso é feito a cada 15 dias. A avaliação é que um período mais alongado permitiria que mais pontos de observação fossem considerados, o que reduziria o impacto de oscilações pontuais e daria mais regularidade à arrecadação do tributo para os estados. A mudança poderia ser feita sem alteração em leis, sendo necessária uma análise do Conselho de Política Fazenda (Confaz), que precisa do aval dos secretários estaduais. A segunda alteração estudada para suavizar os preços via tributação estadual seria modificar a forma de cobrar o ICMS sobre a comercialização de combustíveis. A ideia é passar o cálculo, hoje baseado em um percentual sobre o valor (ad valorem), para um cálculo sobre a quantidade vendida (ad rem). A justificativa é que as alíquotas sobre preços tendem a amplificar as variações, pois trazem para o tributo arrecadado a variação do item tributado. Para fazer essa mudança, é necessário propor uma alteração legal ao Congresso. Capacidade de refino As mudanças sobre o ICMS é que teriam maior impacto. O tributo corresponde a 15% do preço final do óleo diesel e a 30% do da gasolina, enquanto os tributos federais representam 10% e 18%, respectivamente. A análise conduzida pelo MME lembra que a capacidade instalada de refino de petróleo no Brasil é insuficiente para atender à demanda de derivados, sendo necessário importar óleo diesel, gasolina e gás de cozinha. Por esse motivo, as oscilações do preço do petróleo têm bastante impacto no mercado brasileiro. N.daR.: A esdrúxula política de preços vigente no país é mais uma das características marcantes da atual gestão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Justiça de SP condena BR Distribuidora por crime ambiental - A distribuidora distribuiu combustível com concentração de enxofre dez vezes acima do normal; empresa vai recorrer Publicado: O Globo Impresso 27.06.2020 Pág. 22 | On Line 26/06/2020 - 20:30 / Atualizado em 26/06/2020 - 20:32 Por Leo Branco 
SÃO PAULO — A BR Distribuidora foi condenada pela Justiça de São Paulo por crime ambiental ao fornecer um combustível com quantidade elevada de poluentes à frota de ônibus da capital paulista.
O crime ambiental ocorreu em 2010. De acordo com a sentença do juiz Randolfo Ferraz de Campos, titular da 14ª Vara de Fazenda Pública da capital paulista, a distribuidora vendeu às empresas de transporte público um óleo, chamado diesel 500, com concentração de enxofre dez vezes acima do normal no óleo diesel 50, o tipo recomendado nessas situações pela Agência Nacional do Petróleo, que regula o setor. A BR está condenada a plantar no mínimo 711 mudas de árvores na capital paulista a fim de "neutralizar o dano causado pelo diferencial excedente na distribuição de dióxido de enxofre", diz a sentença. A distribuidora tem até seis meses para cumprir a sentença. Além disso, deve indenizar a cidade com a quantia de R$ 198 mil, a ser acrescida de correção monetária nesses dez anos. A condenação vem na esteira de uma ação civil pública colocada pela Prefeitura de São Paulo contra a BR Distribuidora. Na sentença, a Justiça paulista diz que "a queima do óleo fornecido pela ré é altamente nociva para o meio ambiente e para a saúde da população, inclusive causando chuva ácida". Em nota, a BR Distribuidora afirma a intenção de reverter a condenação. "A Companhia está segura de que o fornecimento temporário de diesel 500 foi feito com a devida autorização do órgão regulador (ANP) e respaldado pelos princípios de responsabilidade social, ambiental e técnicos da BR que, naquela ocasião, tinha o objetivo maior de evitar danos ao transporte da população da principal capital brasileira", diz a empresa. A quantidade de poluentes expelidos, segundo a distribuidora, "correspondeu somente a 0,0057% das emissões de SO2 (Dióxido de enxofre) na Região Metropolitana do Município de São Paulo em 2011, algo desprezível se comparado à emissão total ordinária de SO2 neste ano". A empresa diz ainda que é "extremamente exagerada" a menção à chuva ácida, não sendo tal quantidade comercializada capaz de tal evento. Procurada, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou até a publicação do texto. N.daR.: Efeito da "venda" de 30% para a Raízen/Shell? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Grupo da Lava-Jato na PGR pede demissão coletiva por discordância com gestão Aras - Conflito envolvendo obtenção de dados da força-tarefa de Curitiba pela subprocuradora Lindora Araújo foi estopim de crise interna Publicado: O Globo Impresso 27.06.2020 Pág. 8 | On Line 26/06/2020 - 19:24 / Atualizado em 26/06/2020 - 21:46 Por Aguirre Talento 
BRASÍLIA — O grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu demissão nesta sexta-feira por discordâncias com a coordenadora do setor, a subprocuradora-geral da República Lindora de Araújo, e com a gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O estopim para a demissão foi a visita feita por Lindora à força-tarefa de Curitiba nesta semana na qual, segundo ofício enviado pela força-tarefa à Corregedoria do Ministério Público Federal, ela teria tentado obter acesso a informações sigilosas dos bancos de dados da operação sem realizar o devido procedimento legal. O caso foi revelado nesta sexta pelo GLOBO e gerou uma crise interna na PGR. Segundo a colunista Bela Megale, os procuradores de Curitiba suspeitam que Aras busca acessar dados da Lava-Jato para atacar o ex-ministro Sergio Moro. Segundo a colunista, o procurador-geral da República também tem interesse nos dados sigiloso da Lava-Jato do Rio, São Paulo Os procuradores do grupo da Lava-Jato na PGR discordaram do procedimento e, por isso, decidiram pedir demissão. O grupo, que agora fica sem nenhum integrante, é responsável por conduzir os inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado decorrentes da operação, atua em habeas corpus de investigados, acordos de colaboração premiada e outros assuntos. Aras vinha escanteando a atuação do grupo desde o início da sua gestão, retirando investigações e processos da atribuição do grupo e puxando para seu gabinete. Por isso, o primeiro coordenador escolhido por ele, José Adônis Callou de Araújo Sá, pediu demissão em janeiro. Em seguida, o procurador-geral nomeou Lindora Araújo para o cargo, subprocuradora alinhada a ele e com quem ele mantém relação de extrema confiança. Pediram demissão os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely. Outra integrante, que era a mais antiga na Lava-Jato da PGR, já havia deixado o grupo no início do mês, Maria Clara Barros Noleto. A gestão anterior, da então procuradora-geral da República Raquel Dodge, enfrentou o mesmo problema. Após pedir arquivamento de quatro anexos da delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, sem autorizar nenhuma investigação preliminar, Dodge também foi alvo de um pedido de demissão coletiva do grupo. Após o fim de sua gestão, o PGR interino Alcides Martins convidou os procuradores para retornarem aos seus postos, e Aras decidiu mantê-los. Em nota, os procuradores que integram as forças-tarefas Lava-Jato no Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro e força-tarefa Greenfield disseram que têm "integral confiança" nos colegas que trabalharam nos casos da Lava-Jato na PGR. "São procuradores da República competentes, dedicados, experientes e amplamente comprometidos com a integridade, a causa pública e o combate à corrupção e enfrentamento da macrocriminalidade", diz a nota. Para eles, os procuradores que que pediram demissão "cooperaram amplamente em importantes trabalhos conjuntos com as forças-tarefas Lava Jato e Greenfield, razão pela qual os seus integrantes expressam seu profundo agradecimento e admiração". N.daR.: Lembrando que a Operação Greenfield é uma operação policial brasileira deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal criada para investigar desvio dos fundos de pensão, bancos públicos e estatais estimado, inicialmente, em pelo menos em 8 bilhões de reais. Integram a operação a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Já lá se vão quase quatro anos desde que a Operação Greenfield começou (05.09.2016). A investigação alcança os fundos de pensão Petros, dos funcionários da Petrobras; Funcef, dos colaboradores da Caixa Econômica Federal; Previ, dos funcionários do Banco do Brasil; e Valia, dos trabalhadores da Vale. Mas somente cerca de 3 anos depois é que as primeiras denúncias começaram a ser apresentadas e aceitas pela Justiça. É de se poder afirmar que o ritmo é "lento, quase parando". Como se não bastasse, agora nos deparamos com a notícia de que o grupo de trabalho da Lava-Jato pediu demissão em razão da tentativa de ingerência de uma subprocuradora-geral e do próprio procurador-geral Augusto Aras. Constata-se, pois, que chegamos a uma situação que é pior do que as anteriores, quando a PGR e o governo não atuava contra a Lava-Jato. Quanto à Greenfield, considerando que procuradores que atuavam nessa operação também se demitiram, pode-se inferir que agora "para tudo", exceto o pouco que se apurou, mas que passará a ter destino "indefuso", indefinido e confuso. Com isso, os que cometeram os desatinos e ilegalidades na PETROS, por exemplo, regozijam-se, deleitam-se e comemoram a real possibilidade de se verem impunes e poderem continuar a gozar do butim que praticaram. Os prejuízos causados à PETROS? Estes continuarão a serem pagos pelos aposentados. Brasil, país que os honestos pagam pelos corruptos. Membros dos três poderes, empresários e donos do poder a tudo assistem em passiva contemplação ou mesmo criando obstáculos ao bom senso da razão na procura pela correção, dignidade, honestidade, integridade, lisura, probidade, na igualdade perante a lei. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs Lava Jato Novidade nos EUA mexe com exportadoras brasileiras - Grandes empresas terão de criar mais mecanismos de prevenção e combate à corrupção Publicado: Folha de São Paulo - On Line 25.jun.2020 às 23h15 Por Marcos de Vasconcellos
As grandes exportadoras têm uma oportunidade para explorar nesse cenário de incertezas: testar as águas em diferentes países e continentes, que têm retomado produção e comércio em ritmos e com regras bastante distintos
Assim, para quem compra ações, essas empresas são um meio de diversificar territorialmente investimentos, sem ficar totalmente dependente do cenário brasileiro e seus percalços, também políticos. Além disso, há as atraentes receitas em dólar, que se mantém nas alturas por aqui. Ainda que as dívidas também sejam na moeda americana, isso é uma questão mais contábil do que real. Mas há uma novidade “do mundo real” que deve gerar cautela para quem investe nessas empresas. Ou ao menos, criar um foco de atenção para quem tem ações de qualquer empresa que faça negócios no exterior. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que assume funções de Ministério Público e Ministério da Justiça nos EUA, conhecido pela sigla DOJ, atualizou o seu Guia para Avaliação dos Programas de Compliance. É um documento que diz o que os promotores devem levar em conta na hora de analisar empresas que são investigadas por corrupção. E qualquer um que negocia por lá está sujeito a ser investigado, mesmo tendo o DNA brasileiro. A atualização traz novas exigências que obrigam as grandes exportadoras brasileiras a criar mais mecanismos de prevenção e combate à corrupção, por exemplo. O compliance serve para garantir que as companhias atuem em conformidade com as leis. A palavra entrou na moda já faz algum tempo e toda empresa ganhou uma “área de compliance”, inclusive as envolvidas em escândalos de corrupção, como identificado na operação “lava jato”. A Petrobras, por exemplo, tinha um programa de compliance “funcionando” à época do escândalo, mas topou pagar US$ 853 milhões (hoje, equivaleria a R$ 4,5 bilhões) ao DOJ e à SEC (como se fosse a CVM dos EUA), em um acordo para encerrar as investigações. A Embraer também deixou algumas centenas de milhões de reais na mesa para encerrar investigações sobre a empresa não seguir as normas da FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), que é a lei americana de combate à corrupção em países estrangeiros. Agora, não é só a existência dos programas que vai ser levada em conta na hora das investigações (e de propor acordos), mas o monitoramento deles, inclusive nas empresas com as quais se faz negócio. Em outras palavras: as companhias sujeitas ao DOJ são praticamente obrigadas a checar a efetividade dos programas de compliance das empresas das quais compram e para as quais vendem. E não pode ser só como um retrato do momento em que foi feito negócio. O órgão americano de investigação quer um filme, com desdobramentos. Assim, a nova versão do manual do DOJ reforça como a empresa deve se preocupar com o relacionamento com o parceiro de negócio durante toda a vida útil desse relacionamento e não apenas no processo de contratação, segundo explicação do advogado Bruno Ferola, especialista na área. O documento, em inglês, está disponível no site do DOJ. Mas o que vale a pena para o investidor, nesse momento, é prestar atenção se as companhias das quais tem ações começam a se movimentar, levando novidades e melhorias para seus programas de compliance. Isso é sinal de que elas estão preocupadas em manter seus parceiros lá fora. Marcos de Vasconcellos - Jornalista, empreendedor e fundador do site Monitor do Mercado. N.daR.: * Fonte primária: Terra
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Para CVM, sigilo da arbitragem não exime empresas de divulgarem fatos relevantes - Uso da arbitragem no mercado de capitais brasileiro foi um dos temas desenvolvidos em estudo realizado pela CVM e pela Secretaria de Política Econômica do governo Publicado: Estadão - On Line 25 de junho de 2020 | 10h53 Por Mariana Durão 
RIO - A notícia de que decisão da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) da Bolsa de Valores pode obrigar a Petrobrás a indenizar acionistas por perdas decorrentes da Operação Lava Jato põe nos holofotes o equilíbrio entre a confidencialidade do processo arbitral e a divulgação de informações relevantes a investidores. O tema está no radar da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tem se manifestado no sentido de que o sigilo não prevalece sobre a obrigação de informar das companhias abertas.
Nosso entendimento é que o dever de divulgação previsto em lei e na Instrução 358 (da CVM) não é afastado pelo caráter confidencial que se atribui ao procedimento arbitral. Ele não afasta o dever de comunicação de fatos relevantes que por ventura ocorram no curso de uma arbitragem", disse ao Estadão/Broadcast o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, em entrevista no fim de 2019. À época a expectativa era que a questão fosse tratada por meio de alterações regulatórias ou mesmo pela edição de um parecer de orientação. O uso da arbitragem no mercado de capitais brasileiro foi um dos temas desenvolvidos no estudo "Fortalecimento dos meios de tutela reparatória dos direitos dos acionistas no mercado de capitais brasileiro", realizado em conjunto pela CVM e a Secretaria de Política Econômica (SPE) do governo. O relatório final afirma que o direito dos acionistas à informação não pode ser prejudicado pela confidencialidade arbitral. O grupo de trabalho identificou que o arcabouço jurídico existente para a divulgação da arbitragem tem deficiências que prejudicam o direito dos acionistas de buscar reparação. O tema está sendo discutido novamente esta semana em um evento sobre instrumentos de proteção aos minoritários. Além da CVM, participam o Ministério da Economia e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ainda não está definida se e qual será a medida da CVM para tornar mais claros os limites entre o sigilo arbitral e a divulgação de informações por suas reguladas. O estudo feito ano passado sugere que o órgão regulador edite uma nova norma de divulgação "exigindo que as companhias abertas informem prontamente à CVM a respeito do recebimento ou protocolo do requerimento de arbitragem envolvendo direitos dos acionistas ou da companhia, independentemente da avaliação que a companhia faça a respeito da materialidade do assunto". A avaliação é que isso permitiria ao órgão regulador exigir sua divulgação ao mercado quando julgasse necessário. Petrobrás No caso da Petrobrás, após o vazamento da decisão da arbitragem à imprensa, a xerife do mercado de capitais questionou em ofício por que a estatal entendeu que a sentença da CAM não seria fato relevante. A petroleira alegou que a arbitragem é confidencial e que a sentença parcial não encerra o procedimento ou determina valores a serem pagos, além de não se estender às demais arbitragens em que a companhia é parte. A questão é controversa e tem potencial para ser analisada mais a fundo pelo órgão regulador. A percepção é que as empresas têm sido um pouco conservadoras na análise do que deve ser divulgado. O colegiado da autarquia decidiu tratou do assunto recentemente, em um caso envolvendo uma arbitragem da MMX, empresa de mineração fundada por Eike Batista. Em seu voto, seguido por unanimidade, o diretor da CVM Gustavo Gonzalez afirmou que "as obrigações de confidencialidade previstas nos regulamentos de certas câmaras arbitrais não eximem as companhias abertas de cumprir as obrigações informacionais a que estão sujeitas". O então diretor de Relações com Investidores da mineradora, Ricardo Guimarães, acabou absolvido por não ter considerado fato relevante a decisão sobre procedimento arbitral envolvendo a controlada MMX Sudeste e a empresa Outotec. O colegiado considerou ali que o executivo tinha bons argumentos para entender em contrário, em especial pelo baixo impacto financeiro da arbitragem para a companhia, que tinha outras dívidas muito maiores. Apesar da absolvição, a decisão da CVM no caso MMX consolidou o entendimento de que quando uma arbitragem que envolve companhia aberta constitui uma informação relevante, a regra geral é a da imediata divulgação. A relevância ou não da informação depende de fatores como potencial impacto sobre o preço das ações e de influir nas decisões dos investidores, uma análise muitas vezes subjetiva e complexa. O julgamento abordou ainda outro ponto importante: a informação pode, no interesse da companhia, ser mantida em sigilo, desde que não escape ao controle, nem se verifiquem oscilações atípicas dos papéis. Como no caso da MMX o desfecho da arbitragem vazou para um portal de notícias, Gonzalez frisou em seu voto que "mesmo diante da conclusão de que não havia informação relevante, após a publicação da notícia pelo Portal de Notícias o Diretor de Relações com Investidores deveria ter feito alguma divulgação para esclarecer as informações ali veiculadas". N.daR.: Os responsáveis serão algum dia condenados? Pouco provável. E os acionistas no Brasil? Nada? * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Três grupos estrangeiros devem fazer propostas por refinaria da Petrobras nesta quinta - Fundo árabe Mubadala e chinesa Sinopec deverão apresentar ofertas por unidade na Bahia. Venda pode ser concluída até fim do ano Publicado: O Globo | On Line 25/06/2020 - 14:35 / Atualizado em 25/06/2020 - 14:43 Por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras deverá concluir a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, até o fim deste ano, de acordo com executivo próximo à operação.
Pelo menos três grupos estrangeiros deverão entregar nesta quinta-feira propostas vinculantes (com o valor a ser pago) para a compra da unidade. Segundo a fonte, entre as propostas esperadas estão a do fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, Mubadala, a da refinadora chinesa Sinopec e a do indiano Essar Group. Para não atrasar mais seus planos de venda de parte de suas refinarias, a Petrobras também marcou para o próximo dia 13 de agosto a entrega das propostas vinculantes para a Refinaria do Paraná (Repar). A Petrobras havia suspendido temporariamente, por conta da pandemia, desde fins de março o processo de venda de oito refinarias que, juntas, têm capacidade de processar 1,1 milhão de barris por dia de petróleo -- 50% da capacidade da companhia. Mas decidiu retomar os processos da Rlam e eq Repar por estarem mais adiantados. Nas demais refinarias, as etapas da venda estão mais atrasadas porque as empresas interessadas não chegaram a visitar as unidades por causa do isolamento social causado pela pandemia. Tanto a Petrobras como os interessados estão aguardando uma melhora da situação da pandemia no país para poder realizar essas visitas. A Rlam é uma das maiores refinarias do Brasil, com capacidade para processar 323 mil barris por dia,, cerca de 14% da capacidade total de refino do país. Estão incluídos na venda da refinaria a infraestrutura local, com dutos e terminais. A fase de apresentação das propostas vinculantes é uma das mais importantes para a conclusão do processo de venda de ativos. Nessa fase, as empresas já realizaram auditorias jurídicas, contábeis e técnicas. Na fase vinculante a empresa interessada apresenta uma proposta com preço final, e pode colocar alguns detalhes no contrato para se proteger, por ter visto alguma questão jurídica, tributária ou de mercado apurada nas auditorias realizadas. E mais: Petros e Previ ganham primeira batalha em ação contra Petrobras por perdas após má conduta revelada pela Lava-Jato De acordo com um executivo próximo das negociações, a atual queda do consumo e redução dos preços do petróleo não deverão afetar os valores a serem apresentados nas propostas pelos interessados. Isso porque na área de refino no Brasil tem um mercado cativo bastante significativo. A fonte acredita que os interessados não deverão reduzir suas propostas por conta da Covid-19. A Petrobras confirmou que se encerra nesta quinta-feira o prazo para a entrega das propostas vinculantes para a Rlam. 'Due dilligence' A empresa esclareceu que a venda dos ativos de refino não foi suspensa, mas foi postergado o recebimento das ofertas vinculantes devido às medidas de prevenção ao coronavírus, "de forma a assegurar a efetiva realização da due diligence (levantamento de informações sobre uma oportunidade de negócios que o investidor realiza para poder avaliar os riscos da transação) por parte dos potenciais compradores." Em nota, a estatal destacou que "reforça o seu engajamento no projeto de venda dos ativos de refino e seus respectivos ativos logísticos, conforme estipulado em seu Plano Estratégico 2020-2024." N.daR.: Na prática do crime de Lesa-pátria, o governo Bolsonaro, com a direção de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco, procede na sua ânsia de desmanchar a Petrobras, custe o que custar, e o mais rápido possível. Onde estãos patriotas que não enxergam a missão estratégica da Petrobras? Onde estão os políticos? Onde estão os militares da ativa ou não? Vender o que dá lucro e manter inúmeras empresas estatais que servem para o empreguismo e dão prejuízo é uma política canhestra e estúpida. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Opinião É preciso manter o ambiente favorável à produção de etanol - Estado deve exercer redobrada vigilância no combate a abusos de poder de mercado Publicado: Estadão - On Line 25 de junho de 2020 | 03h00 Por Maílson da Nóbrega 
Há 45 anos o etanol tornou-se estratégico na política energética: é alternativa aos derivados de petróleo e contribui para a melhoria ambiental. Desde então empresários se engajaram no Programa Nacional do Álcool (Proálcool), confiantes na diretriz governamental e na estabilidade das regras, que inicialmente estabeleceram paridade inferior a 60% entre o preço do etanol e o da gasolina. Em 1975, o Brasil produzia 500 milhões de litros anuais de etanol. Hoje, são 35 bilhões de litros. O Proálcool é, portanto, um esplêndido sucesso.
Mesmo assim, o setor passou por crises, a maioria por erros do governo, e não necessariamente por má gestão das empresas. Foi o caso da interferência do governo Dilma Rousseff nos preços da gasolina. Para controlar artificialmente a inflação impôs-se o seu congelamento por mais de cinco anos. Isso não só causou prejuízos de centenas de bilhões de reais à Petrobrás, como quase exterminou a indústria do etanol e seus mais de 2 milhões empregos diretos e indiretos. O setor vive agora semelhante risco de um futuro sombrio. De um lado, sofre o efeito baixista do impacto da covid-19 no mercado de petróleo e da significativa redução da demanda. De outro, falta clareza na política de preços da Petrobrás, em oposição à norma seguida desde 2016 pela qual havia reajuste periódico da gasolina com base nos preços internacionais e na taxa de câmbio, sem pressões do governo. Em tais situações, o mecanismo para preservar objetivos estratégicos é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Ela tem sido adotada sempre que a sobrevivência do etanol é ameaçada por condições excepcionais de mercado. Por motivos insondáveis, todavia, o governo recusa-se a considerar essa hipótese. Afora essa grave recusa, o reajuste do preço da gasolina pela Petrobrás tornou gravosa a venda do etanol às distribuidoras de combustíveis. Assim, com seu poder de mercado, a Petrobrás pode afetar negativamente toda a cadeia produtiva de combustíveis, potenciais concorrentes seus na produção e na importação, além do setor de biocombustíveis. Pode também provocar prejuízos aos seus acionistas. Perdem a União, majoritária, e os acionistas minoritários, isto é, milhares de indivíduos e empresas que investiram suas poupanças na empresa. Temos um paradoxo. O mesmo governo que valoriza o papel do setor privado, pode contribuir, inadvertidamente, para a falência de empresas que se dedicam a cumprir o papel estratégico atribuído pelo Estado. A nova política de preços dos derivados de petróleo permitiu à Petrobrás refazer-se dos prejuízos, enquanto os produtores de etanol se livraram do desaparecimento. A Petrobrás não divulgou a regra de fixação dos preços da gasolina em paridade com as cotações internacionais, mas sua lógica tem sido fundamental para dar segurança aos agentes que operam no setor e, mais do que isso, estimular investimentos. Apesar da correção dessa política, importadores de combustíveis questionam a Petrobrás no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Alegam que a companhia tem descumprido a paridade, vendendo combustíveis no mercado interno a preços inferiores aos vigentes no mercado internacional. Além do prejuízo à concorrência, praticar preços abaixo dos vigentes no mercado pode acarretar fuga de potenciais compradores de ativos da Petrobrás, prejudicando o plano de saneamento da empresa e, mais uma vez, seus acionistas. Nesta hora atípica, é importante preservar as regras para evitar mais dúvidas num cenário repleto de incertezas. Espera-se que a Petrobrás garanta a manutenção da política de acompanhamento dos preços internacionais do petróleo e não sucumba a eventuais objetivos políticos. O ideal seria lançar mão legitimamente da Cide para resolver a atual falha de mercado, o que o governo prefere não fazer. Preservaria os incentivos de mercado ao etanol e ganharia arrecadação, importante neste momento. Se sucumbir, eventualmente, ao populismo na política de preços da gasolina, pode criar uma situação de crise para a qual não contribuíram os produtores de etanol, que continuam se dedicando a bem gerir suas empresas. Em economias de mercado, como a perseguida nos anos recentes, a previsibilidade de regras é fundamental para nortear expectativas e decisões de investir. Neste momento é preciso separar a relação entre regras de mercado e as ações de política pública que se justifiquem nas circunstâncias. Na área de combustíveis pode haver a exploração do poder de mercado, decorrente do quase monopólio da Petrobrás. Também pode haver condutas para excluir concorrentes, sejam eles produtores ou importadores de gasolina, bem assim produtores de combustíveis renováveis como o etanol. O Estado precisa exercer o papel de redobrada vigilância no combate a abusos de poder de mercado, na fiscalização e na regulação da atividade. Maílson da Nóbrega - sócio da Tendências Conslutoria Integrada, foi ministro da Fazenda N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Francesa Total investe R$ 15 milhões em estudo com a PUC-Rio para reduzir emissões de navios - Tecnologia semelhante à usada em carros híbridos deve reduzir o consumo de combustível fóssil nas embarcações da indústria de óleo e gás e diminuir pela metade a emissão de gases poluentes Publicado: Estadão - On Line 24 de junho de 2020 | 16h01 Por Denise Luna 
RIO — A francesa Total está investindo R$ 15 milhões em uma parceria com o Centro de Desenvolvimento em Energia e Veículos (CDEV) da PUC-Rio para desenvolver tecnologia inédita no Brasil, para reduzir o consumo do combustível fóssil nas embarcações da indústria de óleo e gás. A previsão é que as emissões de gases poluentes durante a operação caiam pela metade, como metano e óxidos de nitrogênio emitidos no processo de combustão.
Nova também no resto do mundo, a tecnologia se assemelha à usada em carros híbridos, explica o coordenador da pesquisa e diretor do CDEV, Sérgio Braga. A bateria instalada no navio é carregada durante o funcionamento do motor à combustão, otimizando o consumo de energia da embarcação quando estiver parada nos portos ou no local da produção realizando tarefas. As baterias também têm a vantagem de absorver as grandes variações instantâneas de carga, permitindo que os geradores operem em regime mais estável, e ainda apresentam tempo de resposta bem menor do que os motores convencionais, o que aumenta o controle da embarcação. O navio escolhido para a instalação do novo modelo foi um barco do tipo PSV classe 4500 afretado pela Total da Siem para o campo de Lapa, no pré-sal da bacia de Santos, onde a empresa é operadora com 35% e tem como parceiros a Shell (30%), Repsol-Sinopec (25%) e Petrobrás (10%). Na embarcação será instalado um banco de baterias em paralelo aos grupos de geradores a diesel, de modo a alternar a utilização de diesel e de bateria para geração de energia elétrica. A escolha se deveu às várias atividades que o navio de apoio realiza, como o carregamento em portos, posicionamento dinâmico e lançamento de equipamento de trabalhos submarinos. O consumo de energia de um navio desse porte, segundo Braga, é equivalente a uma usina de 7 Megawatts (MW), superando em muito o consumo de uma universidade como a PUC, onde circulam diariamente 30 mil pessoas e existem centenas de aparelhos de ar condicionado, computadores, iluminação, elevadores etc, e que consome 5 MW. Para gerar a energia, são consumidos 5 mil litros de diesel por dia. O projeto tem três fases. Na primeira, iniciada em 1º de janeiro deste ano, será medida a ineficiência dos processos para avaliar o tamanho do banco de baterias e a potência que será necessária, além de definir estratégia e parceiros. "Vamos descobrir onde está a ineficiência dos processos e isso depende de como o barco opera. Se ele fica parado no posicionamento dinâmico e vem uma onda ou uma rajada de vento, os motores são altamente usados, consome muita energia. Nessa hora a gente vai ver o tamanho da bateria que seria necessária", disse Braga. Na fase dois, será elaborado o projeto básico e contratada empresa para o projeto detalhado. Um estaleiro será escolhido para fazer a conversão. "A expectativa é de que, no final de 2021, o navio já esteja convertido para a gente passar para a fase três, que será o monitoramento do funcionamento da bateria para medir a eficiência", explica. A bateria será adquirida de um fornecedor ainda a ser escolhido e terá a certificação da DNV-GL, que está acompanhando o projeto e é responsável pela certificação do navio. "Como a DNV está acompanhando todo o projeto de perto, acredito que vai ser fácil a certificação", informou o coordenador da pesquisa. Braga pretende que o projeto seja o primeiro de muitos realizados em estaleiros brasileiros, e para isso poderá ser formada uma startup que dominará o processo para ser levado a outros navios do setor. "Daqui a dois anos, a gente talvez tenha uma empresa formada para fazer futuras conversões e passar a ser um serviço, e não apenas um projeto de pesquisa. O grande objetivo desse projeto é o desenvolvimento da tecnologia nacional e desenvolvimento de fornecedores locais, e ter uma produção de petróleo mais limpa, mais eficiente", disse. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Investimentos Por que o preço do petróleo oscilou tanto em 2020? - Analistas explicam causas da volatilidade e perspectivas para o setor Publicado: Estadão - On Line 24/06/2020, 14:46 ( atualizada: 24/06/2020, 14:47 ) Por Jenne Andrade - jennefer.andrade@estadao.com
O tombo foi grande, mas a recuperação veio rápido. No fechamento desta terça-feira (23), a cotação do WTI estava em US$ 40,73 – primeira alta acima dos US$ 40 desde o início de março. Mas, o que aconteceu com o petróleo e quais são as perspectivas para os próximos meses? Conflitos políticos pressionaram os preços O primeiro ponto para entender o cenário do petróleo é que a cotação da commodity é totalmente influenciada por circunstâncias políticas – e a volatilidade no primeiro semestre do ano deixa isso muito claro. As disputas entre os países membros de Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) podem afetar diretamente a produção, o que, em última instância, pressiona o preço. “No início do ano, o conflito entre EUA e Irã fez os preços subirem bastante”, diz Ilan Arbetman, analista de equity research de Ativa Investimentos. Logo nos primeiros dias de janeiro, o assassinato do general iraniano Qassem Suleimani por soldados norte-americanos alimentou rumores de confronto no país do Oriente Médio, que também é o décimo maior produtor de petróleo no mundo. O temor relacionado à provável diminuição da oferta por conta de conflitos na região fez os preços do barril de Brent (negociado na Opep, entre países europeus e asiáticos e pela Petrobras) saltarem 3,55% no dia 03 de janeiro, passando de US$66,25 para US$68,60. Coronavírus e tensão entre Arábia Saudita e Rússia Conforme a covid-19 avançava pelo mundo e obrigava nações a entrarem em isolamento social, o consumo de combustíveis diminuía. Com isso, a demanda por petróleo também enfrentou uma baixa drástica. “Quando se trabalha com um preço muito baixo de petróleo, você inviabiliza a continuidade de vários produtores e isso afeta o mercado”, afirma José Cataldo, head de research da Ágora Investimentos. Para conter os preços da commodity em um patamar viável, a Opep iniciou um acordo para baixar os níveis de produção e, assim, reduzir a oferta global em torno de 10%. A medida foi proposta pela Arábia Saudita, maior produtora de petróleo e uma “líder” não declarada do grupo, ainda em março. Entretanto, a Rússia rejeitou a orientação. Em retaliação, a Arábia Saudita aumentou a produção de petróleo e gerou ainda mais excesso de oferta. Com a medida, os preços foram pressionados fortemente para baixo e o brent chegou a cair 24% no dia 9 de março, passando de US$45,27 para US$34,36. “Vimos uma demanda fraca e uma oferta muito forte com dois grandes produtores se recusando a cortar produção. Isso não é viável”, pontua Henrique Estéter, analista da Guide Investimentos. A queda prejudicou vários países produtores, inclusive a Rússia, que ficou impelida a aceitar os cortes na produção. O episódio ficou conhecido como a ‘Guerra de Preços’ entre as duas potências e terminou em 12 de abril, quando em uma nova reunião a Opep e aliados decidiram pela diminuição em 9,7 milhões de barris por dia e a nação russa não foi contrária. Vendedores pagando para compradores Mesmo com os cortes, a diminuição brusca da demanda por petróleo em função do distanciamento social continuou pressionando os preços para baixo. O brent chegou à cotação mínima do ano em 22 de abril, quando chegou a ser negociado a US$15,98. O patamar representava uma queda de cerca de 70% em comparação à cotação dos primeiros dias do ano. Contudo, nada foi comparado à queda no preço do WTI. Em 20 de abril, o barril negociado nos EUA passou a ser negociado a preços negativos, fechando o dia em -US$37,63, na mínima histórica. “Isso significa que os estoques estavam extremamente cheios, então os vendedores tinham que pagar para os compradores levarem os contratos futuros”, diz Estéter. O tombo, em comparação ao pregão anterior, foi de 305%. Nas semanas seguintes, no entanto, o barril foi restabelecendo sua cotação. Para Cataldo, essa situação foi pontual. “Não acho que teremos outra queda como essa, a tendência é um realinhamento entre oferta e demanda”, diz. De fato, a expectativa de reabertura econômica e fim do isolamento social tem trazido o preço do petróleo de volta para níveis razoáveis. “Na volta da movimentação, em deslocamento, pensamos em combustíveis e, por consequência, em petróleo”, diz Arbetman. Petrobras e PetroRio sentiram o impacto Toda a volatilidade afetou as empresas de petróleo brasileiras, como Petrobras (PETR4) e PetroRio (PRIO3), que tiveram que adiar projetos de investimento, fazer gestão e lidar com aumento de custos devido o excesso de barris em estoque. “As empresas tiveram que colocar os barris em plataformas em alto mar, além de enxugar folha de pagamentos”, afirma Paloma Brum, analista da Toro Investimentos. Todas essas ações teriam diminuído as margens de lucro, mas não inviabilizaram o negócio. “São companhias com boas gestões e mantemos as recomendações de compra para ambas.” Arbetman, da Ativa, também tem visão positiva para os papéis da Petrobrás. “Eles se prepararam para uma situação adversa no início do ano, projetando o valor do petróleo em US$25 no fim de 2020”, explica. “Na PetroRio o escopo de atuação é um pouco menor, então a companhia consegue ganhar mais em redução de custos e despesas e em momento de crise. Isso fica mais limitado, por isso temos uma visão mais neutra para a empresa.” A Petrobras é recomendação de compra da Ágora Investimentos, com preço alvo de ação em R$29. Até esta segunda-feira (22), os papéis estavam cotados em R$20,95. Para onde vai o preço do petróleo? De acordo com os especialistas consultados pelo E-Investidor, é difícil fazer previsões de longo prazo, principalmente por conta das questões relacionadas à pandemia. “Não sabemos se ocorrerá uma segunda onda do coronavírus, se os países voltarão a entrar em conflito, são muitas variáveis”, afirmou Estéter. “Mas acreditamos que a estabilização do preço do petróleo em torno de US$40 deve continuar pelo menos nos próximos meses.” Para Brum, até o fim do ano será difícil retomar o patamar de preço que o óleo estava em janeiro, mas que o viés é de recuperação. “Se não tivermos mais nenhuma mudança e cenário se manter estável, a gente pode ter um petróleo mais elevado, em US$50”, conclui Brum. Essa também é a análise de Cataldo. “Se ficar mais em casa realmente for o novo normal, com menos utilização de carros e combustíveis, nós projetamos o preço entre US$40 e US$45 por barril até 2021”, disse. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Justiça determina abertura do mercado de distribuição de combustível no Aeroporto de Guarulhos Publicado: O Globo | On Line 24/06/2020 • 10:25 Por Gabriel Mascarenhas 
A 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP obrigou a GRU Airport, concessionária responsável pelo aeroporto de Guarulhos, permitir que a distribuidora Gran Petro comece a operar em seus domínios.
Com isso, na prática, abre-se um mercado controlado até então por apenas três grupos: Raízen Combustíveis (Shell), BR Distribuidora e Air BP, os únicos que atuam por lá. A Gran Petro já havia vencido a querela judicial, iniciada em 2013, em última instância. A GRU Airport, porém, ainda não havia acatado a decisão. Na segunda-feira, o TJ determinou o cumprimento da sentença. A concessionária tem 90 dias para liberar a operação da Gran Petro, sob pena de multa de R$ 100 mil por cada semana de atraso nos três primeiros meses e R$ 200 mil a partir de então. Diz o acordão: — A integração das novas empresas ao sistema de abastecimento existente é passo necessário para a concorrência. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Fachin e Celso votam pela condenação de Valdir Raupp por corrupção e lavagem na Lava Jato - Respectivamente o relator e o revisor do caso, os ministros votaram pela condenação do ex-senador por doações de R$ 500 mil da Queiroz Galvão em troca da manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás; ministro Ricardo Lewandowski se manifestou pela absolvição Publicado: Estadão - On Line 24 de junho de 2020 | 09h43 Por Redação 
Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela condenação do ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por corrução passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. As manifestações dos ministros, respectivamente relator e revisor do caso no Supremo Tribunal Federal, foram apresentadas em sessão da Segunda da Corte realizada nesta terça, 23. Após o voto divergente do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi suspenso. A ministra Carmen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes ainda não apresentaram suas considerações sobre o caso.
As informações foram divulgadas pelo STF. Segundo a denúncia, em 2010, Raupp, com o auxílio dos assessores Maria Cléia Santos e Pedro Roberto Rocha, teria solicitado e recebido R$ 500 mil a título de doação eleitoral. O valor, repassado pela construtora Queiroz Galvão ao Diretório Regional do PMDB em Rondônia, viria do esquema estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada por Paulo Roberto Costa, e teria como contrapartida o apoio de Raupp à manutenção de Costa na diretoria. Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que o conjunto probatório dos autos não deixa dúvidas acerca da solicitação e do recebimento, pelo ex-senador, de propina a título de doação eleitoral, repassada por Paulo Roberto Costa por intermédio da Queiroz Galvão. Segundo o ministro, a partir do enfraquecimento político do Partido Progressista (PP) no governo na época dos fatos, a influência na Diretoria de Abastecimento da Petrobras passou a ser compartilhada com o PMDB, onde Raupp tinha atuação relevante e chegou a exercer o comando nacional do partido por quase quatro anos. Esse fator, somado aos depoimentos dos colaboradores, para o relator, permite constatar a viabilidade de a sustentação política em favor de Paulo Roberto Costa caracterizar ato de oficio inerente às funções parlamentares e partidárias exercidas pelo ex-parlamentar. Fachin explicou que não se trata de criminalizar a atividade político-partidária, mas de responsabilizar os atos que transbordam os limites da lei no exercício legítimo da representação popular. Elementos probatórios Em relação à operacionalização dos fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República, o ministro destacou que a quebra do sigilo telefônico durante as investigações constatou três ligações da ex-assessora parlamentar Maria Cléia para número atribuído ao doleiro Alberto Youssef, operador de Paulo Roberto Costa, quando esteve em São Paulo. As chamadas foram realizadas em dias próximos ou idênticos às datas da transferência de dinheiro da Queiroz Galvão em favor do Diretório Estadual do PMDB. Além disso, a intermediação de Youssef foi confirmada por ele e pelos demais colaboradores e corroborada por e-mail trocado com o diretor da empreiteira em que são cobrados os recibos eleitorais referentes às doações, com a expressa referência ao “PMDB DE RONDÔNIA 300.000”. Segundo o relator, trata-se de elemento concreto de prova de que as tratativas foram efetivamente realizadas com Maria Cléia. Lavagem de capitais Fachin afastou a alegação de que a doação, por ter sido declarada à Justiça Eleitoral, não configuraria o delito de corrupção passiva. De acordo com o ministro, no caso, a doação foi um negócio jurídico simulado, utilizada como estratégia para camuflar a real intenção das partes, que era pagar e receber vantagem indevida em decorrência da manutenção do esquema de contratação das empresas cartelizadas no âmbito da Petrobras. Ao acompanhar integralmente o voto do relator, o revisor da ação penal, ministro Celso de Mello, destacou, a esse respeito, que o modo de recebimento da vantagem indevida pode caracterizar, além do delito de corrupção passiva, o de lavagem de capitais, desde que o ato de recebimento tenha o propósito de ocultar ou dissimular a origem do dinheiro, dando-lhe a aparência de licitude. Para o decano, há nos autos farta prova da materialidade e da autoria do crime de lavagem de valores, a começar pelos depoimentos de Alberto Youssef, “que expôs de modo claro, a utilização da Justiça Eleitoral, para o fim de mascarar o repasse de dinheiro ilícito a Valdir Raupp”. Assessores O relator e o decano também votaram para condenar a ex-assessora parlamentar Maria Cléia Santos. Em relação a Pedro Rocha, o voto foi pela absolvição por ausência de provas, tendo em vista que sua ação se resumiu à assinatura dos recibos de doações eleitorais. Insuficiência de provas O voto do ministro Ricardo Lewandowski pela absolvição do ex-senador e dos dois ex-assessores fundamentou-se no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (ausência de provas). Segundo ele, o ônus de demonstrar prova segura de autoria e materialidade dos delitos cabe à acusação, e o Ministério Público não o fez. Para Lewandowski, não é possível basear a condenação apenas em colaboração premiada. “É necessário que haja provas robustas”, afirmou. No caso, o ministro considerou que as provas orais em relação ao crime de corrupção passiva não são suficientes, pois os depoimentos juntados aos autos são contraditórios e apresentam ponderações típicas de quem não presenciou os fatos, mas apenas teve conhecimento deles. Em relação ao delito de lavagem de dinheiro, Lewandowski observou a necessidade de demonstração da a intenção de dissimular a origem ilícita dos valores por meio de uma ou mais operações, para que sejam reinseridos no mercado com aparência legítima. Na sua avaliação, não há sequer prova do delito anterior. Ele destacou ainda que, segundo a acusação, os recursos alegadamente ilícitos não foram entregues a Raupp, mas ao diretório estadual do PMDB, na forma de doação eleitoral, o que era permitido pela legislação da época. De acordo com o ministro, não há qualquer prova de que os valores tenham sido redirecionados, ainda que de forma indireta, ao então senador. COM A PALAVRA, O EX-SENADOR VALDIR RAUPP A reportagem busca contato com o ex-parlamentar. O espaço está aberto para manifestações N.daR.: É a FENOSA (antiga CEG, atual Naturgy) tentando "vender seu peixe", como se seus privilégios fossem poucos no Brasil. É o tipo de capital estrangeiro de que o Brasil não necessita. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Tinha uma crise no meio do caminho da reforma do gás Publicado: Estadão - On Line 24 de junho de 2020 | 08h15 Por Bruno Armbrust e Joisa 
A crise da pandemia covid vem atingindo fortemente a economia do país e o setor energético como as concessionárias de distribuição de gás e de energia elétrica. Fazem-se sentir os efeitos da queda no consumo em consequência da retração do mercado e do aumento da inadimplência. Medidas e políticas têm sido estabelecidas para proteger usuários, agravando a situação das companhias.
A distribuição de gás, água e eletricidade consistem na prestação de serviços de rede em infraestrutura. Como se trata de atividade regulada, com margem de lucro regulada, o risco deveria ser baixo. No Brasil, a fatura ao usuário de distribuição de gás ainda incorpora na tarifa final uma parcela referente ao custo do gás (commodity). Essa representa a parte maior do faturamento global da distribuidora de gás. E esse “Risco do Negócio de Commodity” não é precificado e considerado na taxa de remuneração das distribuidoras de gás. Este modelo difere da maior parte dos países desenvolvidos que já passaram por um processo de ampla liberalização do mercado. A recente queda do consumo registrada pelas distribuidoras em razão da atual crise da pandemia gera o descumprimento dos compromissos contratuais de take-or-pay. E isso se soma, no momento atual, ao aumento da inadimplência. Estes elementos combinados, além de afetarem a parcela da remuneração, agravam a situação de desequilíbrio financeiro enfrentada pela distribuidora de gás, que precisa pagar os tributos de toda a cadeia de valor e honrar o pagamento do custo do gás a seu fornecedor – no momento atual, a Petrobras. Os serviços de gás canalizado, ao contrário da distribuição de energia elétrica, ainda atingem a uma parcela muito pequena do mercado. Menos de 5% dos domicílios do país têm acesso ao gás canalizado. Em recente estudo, a EPE indicou que a margem da distribuição representaria, em média, 17% dos custos de toda a cadeia do gás no país. Mas essa média esconde uma segmentação entre as classes de usuários atendidos pelas distribuidoras. O mercado de gás pode dividido em dois grupos. O primeiro grupo é composto por grandes clientes: usinas termelétricas, grandes e médios consumidores comerciais e industriais e postos de revenda de gás veicular. Nestes segmentos, as margens de distribuição em média seriam inferiores aos mencionados 17%. No segundo grupo, que compreende clientes residenciais e pequeno comércio em geral, as margens de distribuição representam a maior parcela da tarifa final e o custo do gás tem um menor peso. Tomando como base as vendas de 2019, o primeiro grupo corresponde a 98% do consumo, ao passo que residências e pequenos comércios representam somente 2% do consumo. Essa diferenciação é importante para se entender que crises como as desacelerações econômicas enfrentadas pelo país recentemente e a atual teriam tido um impacto menor nos serviços regulados de distribuição se as reformas do mercado de gás já tivessem sido feitas. A estrutura proposta teria permitido atribuir às distribuidoras apenas o risco inerente aos serviços regulados, ou seja, a margem pela prestação dos serviços de rede. Grandes consumidores, capazes de gerenciar os riscos de sua contratação de gás, não teriam imputado a pequenos usuários esses custos. É preciso que a reforma do Novo Mercado de Gás, que tramita no Congresso por meio de PL 6.407/2013, corrija distorções e anomalias desse mercado. E que nossa regulação avance rumo a marcos de países desenvolvidos comparáveis que tiveram êxito nos seus processos de abertura do mercado. Dentre muitos pontos que deverão estar contidos no novo marco é fundamental um prever um programa inicial similar ao de Gás Release focado em indústrias potencialmente livres. Cabe estabelecer a obrigatoriedade dos grandes clientes, de acordo com um cronograma, contratarem o gás diretamente junto a um comercializador num ambiente livre. Medidas dessa natureza desobrigariam as distribuidoras de prestar um serviço pelo qual não são remuneradas e que incrementa o risco de uma atividade regulada, onerando indevidamente pequenos usuários ou as companhias. Falhamos no passado ao não aprovar uma Lei do Gás moderna. E pagamos um preço caro: baixos investimentos, muito limitada expansão das redes e preços e tarifas tornam o recurso e o país não competitivos. Passados 10 anos temos uma nova oportunidade, com o aumento esperado da produção do pré-sal. O custo de errar agora, quando a transição energética aumenta os riscos de monetização de recursos para petróleo e gás, tende a ser muito mais elevado. Ademais, à exceção dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, a distribuição depende muito de investimentos públicos. E a atual crise vai limitar ainda mais a capacidade de investimentos pelas distribuidoras públicas, tornando as privatizações no segmento ainda mais oportuna. A crise da covid traz desafios e também oportunidades. No caso do gás, estão abertas as portas para o aperfeiçoamento do mercado e eficiências operativas que se bem aplicadas podem trazer ganhos na recuperação da crise. Essa indústria não pode mais se dar ao luxo de perder tempo com uma regulação ultrapassada e com investimentos que não signifiquem ganhos de produtividade e competitividade para o Brasil. *Bruno Armbrust é presidente da Gás Natural Fenosa e membro do Conselho de Energia da Associação Comercial do Rio de Janeiro; Joisa Dutra é diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV CERI) e membro do Conselho Global do Futuro da Energia do Fórum Econômico Mundial N.daR.: É a FENOSA (antiga CEG, atual Naturgy) tentando "vender seu peixe", como se seus privilégios fossem poucos no Brasil. É o tipo de capital estrangeiro de que o Brasil não necessita. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Lava Jato denuncia ex-gerentes da Transpetro e executivos de multi holandesa por corrupção e lavagem de R$ 3,9 mi - Ministério Público Federal aponta suposto esquema de pagamento de propinas por Mário e Paulo Martinez, então representantes da holandesa A.Hak, a Aluísio Teles e Ulisses Sobral em troca da contratação da multinacional holandesa para prestar serviços à estatal entre 2006 e 2010 Publicado: Estadão - On Line 24 de junho de 2020 | 04h00 Por Rayssa Motta 
O Ministério Público Federal denunciou, nessa terça-feira ,23, os ex-gerentes da Transpetro Aluísio Teles e Ulisses Sobral e os executivos Mário e Paulo Martinez por corrupção e lavagem de dinheiro em supostas fraudes contratuais na subsidiária da Petrobrás que teriam movimentado pelo menos R$ 3,9 milhões.
A denúncia é baseada em investigações conduzidas pela força-tarefa Lava Jato no Paraná que apontam um esquema de pagamento de propina dos Martinez, então representantes da holandesa A.Hak, aos gerentes da Transpetro em troca da contratação da multinacional para prestar serviços de adaptação e inspeção em instalações da estatal.
Documento LEIA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA PDF
Os crimes, supostamente cometidos entre 2006 e 2010, teriam começado ainda na fase licitatória do contrato e perdurado até que os agentes públicos deixassem os cargos na Transpetro. Segundo os investigadores, foram feitos pelo menos 32 pagamentos de propina a Teles, somando R$ 3.767.330,48, e um repasse de R$ 150 mil a Sobral. “Todas as vezes em que Aluísio Teles e Ulisses Sobral atuavam internamente na Transpetro para que a empresa A. Hak fosse demandada no âmbito do contrato nº 4600003640 o faziam com a expectativa de receberem na sequência, como propina, cerca de 1% a 3% dos valores pagos pela Estatal a empresa, o que, por ordem de Mário Martinez e Paulo Martinez, de fato aconteceu”, diz o MPF na denúncia. Os ex-gerentes da Transpetro confessaram os crimes e colaboraram com as investigações – mesmo sem celebrar acordos de delação premiada. Segundo a procuradoria, a dupla informou que os pagamentos foram dissimulados mediante transferências entre contas em nome de empresas offshore na Suíça, configurando crime de lavagem de dinheiro. 
“Documentos remetidos pelas autoridades suíças possibilitaram comprovar quem eram os reais controladores das contas em nome de empresas offshore utilizadas para o repasse e para o recebimento das propinas. Os denunciados utilizaram estratagemas de ocultação e dissimulação desses recursos ilícitos, e a análise desses elementos apontam indícios robustos de materialidade e autoria do delito”, explica o procurador da República Roberson Pozzobon.
Além da condenação de Aluísio Teles, Ulisses Sobral, Mário Martinez e Paulo Martinez por ‘por danos morais de natureza coletiva causados à população brasileira em decorrência da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro’, a Procuradoria pede restituição no valor total mínimo de R$ 3.917.330,48, correspondente ao montante de recursos lavados pelos denunciados. ‘Padrinho para o contrato’. Segundo a força-tarefa Lava Jato, em 2006, Teles, então Gerente Executivo de Serviços e Engenharia da Transpetro, foi procurado por Mário Martinez, representante da A.Hak no Brasil, para que considerasse a inclusão da empresa nas licitações da Transpetro. A análise foi favorável e a multinacional acabou incluída no rol de empresas autorizadas a prestar serviços à estatal. Depois disso, Mario Martinez teria voltado a procurar Teles para prometer que, caso a A.Hak ganhasse licitação, o servidor receberia entre 1% e 3% do valor do contrato. A partir dessa primeira tratativa, a suposta série de pagamentos de vantagens indevidas teria começado. Teles esteve no cargo de Gerente Executivo de Engenharia até o início de 2009. Depois disso, seu substituto, Ulisses Sobral, teria assumido tanto a função na estatal quanto a posição no esquema de corrupção. Durante um encontro, desta vez com Pedro Martinez, o executivo teria dito a Sobral que precisava de um ‘padrinho’ para o contrato, já que a A.Hak precisava que a Transpetro liberasse o acesso aos dutos para que os serviços contratados fossem executados e pagos. Em troca da ‘proteção’ ao bom andamento do contrato, Martinez ofereceu vantagem indevida correspondente ao percentual de 3% do faturamento mensal do contrato, que teria sido aceita por Sobral. COM A PALAVRA, AS DEFESAS A reportagem busca contato com as defesas dos denunciados e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestação (rayssa.motta@estadao.com). N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado... * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petros e Previ ganham primeira batalha em ação contra Petrobras por perdas após má conduta revelada pela Lava-Jato - Em decisão parcial, Câmara de Arbitragem deu parecer favorável aos fundos de pensão, que exigem indenização por prejuízos com ações. Estatal vai recorrer Publicado: O Globo | On Line 23/06/2020 - 16:41 / Atualizado em 23/06/2020 - 16:58 Por Ramona Ordoñez 
RIO - A Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) concedeu parecer favorável a uma ação movida pelos fundos de pensão Petros, dos funcionários da Petrobras, e Previ, do Banco do Brasil, contra a Petrobras.
No processo, os dois maiores fundos de pensão do país exigem indenização pelos prejuízos que tiveram com ações por conta da má conduta da companhia, revelada nas investigações da Operação Lava-Jato. A sentença da CAM é parcial e foi proferida no dia 27 do maio. O processo corre em sigilo e, por isso, nenhum dos dois fundos quis falar a respeito. A Câmara de Arbitragem também informou que não poderia comentar sobre o processo. A sentença condenou a Petrobras a indenizar os dois fundos pelos prejuízos ocasionados pela desvalorização do preço das ações. Agora será feita uma perícia para mensurar os prejuízos sofridos pela Previ e pela Petros. A Petrobras tem 90 dias para recorrer. A Petrobras informou que vai recorrer na Justiça para reverter e anular essa decisão parcial do CAM, "em razão de suas graves falhas e impropriedades, atestadas inclusive por renomados juristas independentes, e continuará a se defender vigorosamente, nesta e nas demais arbitragens". A Petrobras ressaltou que a decisão, por ser parcial, não encerra o procedimento, e também não determina o pagamento de valores pela companhia. Por essa razão, a companhia não viu necessidade de fazer comunicado ao mercado. Esse processo de arbitragem, além de ser confidencial, de acordo com a Petrobras, não representa um posicionamento da CAM, "mas unicamente dos três árbitros que compõem este painel arbitral – não se estende às demais arbitragens existentes." A Câmara de Arbitragem analisa ainda outras duas ações que, juntas com a dos fundos de pensão, de acordo com estimativas do mercado, reúnem mais de 1.400 investidores, dos quais mais de mil fazem parte de fundos de investimentos e de pensão, que reivindicam ressarcimentos por prejuízos provocados pelos desvios revelados pela Lava-Jato. Uma das ações é coletiva, movida pela Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) da Petrobras, e beneficiará a todos os investidores, não apenas os que entraram com a ação. O outro processo reúne investidores institucionais, incluindo fundos de investimentos de bancos e gestoras independentes, que compraram as ações e também se sentiram prejudicados pelas perdas sofridas. Há alguns anos, os investidores no Brasil vêm reivindicando ressarcimentos pelos prejuízos que tiveram em seus negócios com a corrupção que aconteceu na companhia, descoberta pela Lava-Jato. As reivindicações aumentaram ainda mais depois que, em 2018, a Petrobras pagou US$ 2,95 bilhões para encerrar uma ação coletiva (class action) nos Estados Unidos. N.daR.: Enquanto isso, no Brasil, quase nada é apurado, graças as omissões de PREVIC e dos MPS. Negócios estranhos, para dizer o mínimo, foram realizados ao longo de décadas. A partir de 2001 sentia-se que algo não iria bem para já para o futuro próximo em virtude do aparelhamento da PETROS por dirigentes indicados por sindicatos e/ou partido(s) político(s). Culminou com presidências envolvidas em inquéritos policiais, sendo que uma delas já havia recebido condenação antes de assumir o cargo. Conselheiros eleitos fizeram vistas grossa a tudo. Resultado: um rombo histórico que alcaça algumas dezenas de bilhões de reais. E esse rombo está sendo dividido pelos participantes, sejam aposentados ou pensionistas, que viram os descontos compulsórias alcançarem até cerca de 40% de seus proventos. No caso da Operação Greenfield - a única a "tentar" apurar algo, seu ritmo está devagar, quase parando. Em resumo, entra governo, sai governo, não interessa sua matiz, continua tudo na mesma. E a grande da maioria dos corruptos gozando do butim praticado. Quando são condenados, as penas são levíssimas fazendo crer, ou ter certeza, que, no Brasil, o crime compensa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios BNDES sonda mercado para venda de ações Publicado: Estadão - On Line 23 de junho de 2020 | 05h00 Por Fernanda Guimarães 
Depois do processo de venda de ações da carteira de renda variável do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter sido interrompido abruptamente por conta da pandemia, bancos de investimento colocaram o time em campo para tatear o mercado sobre o apetite para as ações que compõe o portfólio do banco de fomento, como Suzano. O movimento ocorre exatamente em um momento em que o banco público se prepara para ter participações em aéreas, no âmbito dos pacotes de ajuda que vem sendo costurado para ajudar essas empresas a sobreviverem à crise.
A entrada do BNDES no capital da Azul, Gol e Latam será por meio de ofertas públicas de títulos de dívida, sendo parte em bônus conversíveis em ações, estrutura que abrirá espaço para o ingresso do banco de fomento em participações acionárias nas empresas. As condições do pacote de ajuda preveem que o BNDES fique com 60% do total, bancos privados 10% e o restante no mercado. A ajuda deverá chegar a R$ 2 bilhões para cada companhia. Segundo fontes, a capitalização poderá sair neste mês, mas existe grande chance de “escorregar” para julho. “O processo está evoluindo”, disse uma fonte. Uma das maiores dúvidas hoje é entender como será o apetite do mercado. O BNDES não possui, no momento, a participação em nenhuma companhia aérea. As sondagens junto a investidores começaram na esteira da melhora dos preços dos ativos nas últimas semanas, puxados para cima com o início de medidas de flexibilização da quarentena e pela injeção de trilhões de dólares em liquidez por Bancos Centrais em todo o mundo. Apetite pelo mercado de capitais está em alta Até o momento, o BNDES não contratou nenhum banco para retomar tais vendas, mas a checagem do apetite do mercado mostra que a intenção é voltar a realizar desinvestimentos via mercado de capitais, assim que seja possível, ou seja, deverá ser em breve. O fato é que operações na bolsa já voltaram a ocorrer: semana passada a Centauro fez uma oferta de ações de R$ 900 milhões, com alta demanda entre investidores e na segunda-feira será a vez da Via Varejo, que poderá colocar mais de R$ 3 bilhões em seu caixa. A crise causada pela pandemia da covid-19 pegou o BNDES no momento em que começava a vender ações de sua carteira de renda variável. No fim do ano passado, ela valia mais de R$ 100 bilhões. Em dezembro, a instituição saiu do capital da Marfrig. No início de fevereiro, vendeu suas ações com direito a voto na Petrobras, operação que levou ao caixa cerca de R$ 22 bilhões. Antes da crise abater os mercados, fechando de forma abrupta a janela para ofertas de ações em todo o mundo, o BNDES estava preparando a venda de sua polêmica participação na JBS. Com a venda, o banco embolsaria algo em torno de R$ 16 bilhões, considerando o preço da ação antes da pandemia. Pelo tamanho da oferta da JBS, a operação deverá aguardar um momento de menor volatilidade do mercado, apurou o Broadcast. Outra venda que estava planejada ainda para este ano, mas que deve demorar um pouco mais, são as ações preferenciais na Petrobras – na oferta de janeiro o início do ano foram vendidas apenas as ordinárias, que são aquelas com direito a voto. Ainda na carteira do BNDES há ações da Klabin, AES Tietê, Tupy e Copel, dentre diversas outras. No total, o BNDES possui em sua carteira quase 30 empresas de capital aberto. “Totalmente esperado que eles vendam o que puderem do portfólio”, disse uma fonte de um banco de investimento. Para essas ofertas, dado o tamanho das participações – muito menor do que a na JBS, por exemplo, poderia ser feito via um leilões em bolsa de valores, o chamado block trade. No entanto, nos bastidores, a percepção é que, apesar desse formato ser muito mais célere, uma oferta pública provê mais transparência e é uma maneira, assim, de mitigar riscos de questionamentos. Procurado, o BNDES não comentou sobre o tema Contato: colunabroadcast@estadao.com N.daR.: E o controle da Petrobras vai, continuadamente, sendo pulverizado... * Fonte primária: Estadão
Fontes: Exame Em caso inédito, Petrobras terá de indenizar investidores por má condutas - Valor para o caso ainda não foi definido e estatal se prepara para tentar anular decisão na Justiça Publicado: Exame | On Line Publicado em: 22/06/2020 às 16h25 - Alterado em: 22/06/2020 às 18h23 Por Graziella Valenti
Maio vai entrar para a história do mercado de capitais brasileiro. As fundações Petros e Previ ganharam, em disputa na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), uma ação de ressarcimento contra a Petrobras em razão da Operação Lava-Jato. Trata-se da primeira indenização a investidores no Brasil por perdas com ações devido à má conduta da companhia definida em arbitragem. A decisão é do dia 27 do mês passado. Disputas na CAM são sigilosas e o assunto está sendo tratado com discrição adicional. Ainda não foram definidos os valores que a Petrobras deve pagar e, por enquanto, a estatal não comunicou ao mercado a vitória dos fundos de pensão no caso. O tribunal arbitral, conforme o EXAME In, apurou, estabeleceu alguns parâmetros.
A Petrobras, conforme pessoas próximas ao tema, consultou diversos juristas e prepara-se para ir à Justiça para tentar reverter o entendimento da CAM, que pertence à B3. O prazo regulamentar para isso é de 90 dias a contar da decisão. Esse seria o motivo de a companhia não ter informado ao mercado a respeito do assunto, por acreditar na elevada possibilidade de “anulação” do resultado da disputa. Consultada, a estatal limitou-se a informar, por meio de sua assessoria de imprensa: “A sentença parcial mencionada na matéria é confidencial, não encerra a arbitragem e tampouco determina o pagamento de valores pela Petrobras. Essa sentença parcial não altera o que a Petrobras já vem comunicando ao mercado sobre o assunto”. A Lei de Arbitragem no Brasil (9.307/96) prevê que “o árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário”. Segundo a legislação, a decisão arbitral é irrecorrível, a menos em casos de vícios no processo, como impedimento da defesa — o que torna muito rara a situação de revisão do mérito. A dificuldade de os investidores obterem ressarcimento é recorrentemente apontada como uma das fraquezas do mercado brasileiro de capitais. A questão fica mais grave quando envolve uma companhia listada na bolsa de Nova York e os estrangeiros conseguem ser recompensados mais facilmente lá, o que cria uma distorção no tratamento dos acionistas das duas jurisdições. Os problemas no Brasil combinam lentidão do sistema judiciário com falta de especialização (pano de fundo da criação da CAM há 20 anos), ausência de um modelo simples para ações coletivas e ainda a própria estrutura da Lei das Sociedades por Ações, que pressupõe as empresas como vítimas da má conduta de seus administradores e controladores, e não como autoras, ou seja, como rés. Somente na CAM, a Petrobras é alvo de mais quatro ações em busca de indenização. E há ainda processos semelhantes na Holanda e na Argentina. Os questionamentos têm paralelo na ação de classe movida nos Estados Unidos em razão dos escândalos de corrupção relacionados à Operação Lava-Jato. Nos Estados Unidos, a Petrobras desembolsou nada menos do que 2,95 bilhões de dólares em acordos para encerrar as contendas antes que fossem a julgamento. Em dinheiro de hoje, isso é nada menos do que quase 15 bilhões de reais. O caso da estatal foi agravado porque a companhia realizou, em 2010, a maior oferta de ações do mundo até aquele momento, de 120 bilhões de reais — a petroleira saudita Saudi Aranco ainda nem sonhava com seu IPO. Na prática, a Petrobras captou recursos dos investidores enquanto a corrupção ocorria de forma desmedida em seus contratos. Além disso, a empresa aprovava investimentos que não tinham nenhuma perspectiva de retorno e, ao mesmo tempo, se comprometia com limites de alavancagem financeira que sabia que não poderia cumprir. Entre os questionamentos ainda pendentes de decisão na CAM, estão a ação conhecida como “dos 1.500”, em que diversos investidores institucionais querem ser recompensados por suas perdas, e a primeira iniciativa de uma arbitragem coletiva, movida por uma associação, a Aidmin. Os pleitos são os mesmos da discussão das fundações, mas a vitória da Petros e da Previ não se aplica aos demais processos. Coleção de coletivas A CAM tem hoje três ações coletivas de ressarcimento para investidores em teste. Além da Petrobras, são alvo de pedidos de indenização a mineradora Vale, pelo desastre de Brumadinho e a forma como lidou com as informações sobre os riscos antes do rompimento da barragem, e a resseguradora IRB, pelas discussões a respeito de sua contabilidade. Tanto Vale como IRB também são alvo de ações de ressarcimento individuais na CAM. A proposta da arbitragem coletiva é muito parecida à ação de classe americana — e nunca foi testada por aqui. As iniciativas são feitas em nome de um grupo que fica aberto a adesões. Normalmente, de investidores que possuíam ação no período da conduta alvo de questionamento, em janela que vai ser definida pelo próprio tribunal arbitral. A discussão desse modelo no Brasil ganhou força porque o Novo Mercado e o Nível 2 de governança estabelecem, em regulamento, que o ambiente para discussões societárias é a CAM, e não o Judiciário. Os argumentos dos casos são sempre muito semelhantes — como ocorre com as ações de classe americanas, quase sempre concentradas no debate sobre a qualidade das informações divulgadas ao mercado. O escritório de Modesto Carvalhosa é o autor das três iniciativas coletivas e da maioria das individuais também. A tese jurídica adotada para solicitar indenização combina obrigações de compensação de prejuízos previstas no Código de Processo Civil com a regulação do mercado, Lei das Sociedades por Ações e regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O modelo, chamado de class arbitration, está em debate em diversos outros países. Mas as iniciativas no Brasil estão despertando atenção. Nesta semana, é a discussão central de um evento virtual coordenado pelo Ministério da Economia, mais CVM, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Embora a adoção de um modelo de arbitragem obrigatória para Novo Mercado tenha sido comemorada lá atrás, o tempo vem trazendo críticas para essa saída. Além de ser um sistema caro para o investidor, a sistematização de um questionamento coletivo é ainda mais desafiadora do que na Justiça. A organização fica prejudicada com o fato de as disputas serem sigilosas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem buscando formas de facilitar a organização de investidores. N.daR.: A administração nefasta da PETROS - durante mais de década, ainda falta ser punida e senteciada a ressarcir o Fundo de Pensão. Mas essa realidade está muitíssimo longe de acontecer, para gáudio dos que depenaram a PETROS. Será que os crimes cometidos na PETROS ficarão esquecidos? * Fonte primária: Exame
Fontes: Estadão - Economia & Negócios CVM julgará casos decorrentes de corrupção na Petrobrás no fim de julho - Ex-presidente Dilma Rousseff é uma das acusadas nos casos envolvendo os reflexos societários do superfaturamento na Refinaria Abreu e Lima e no Comperj Publicado: Estadão - On Line 22 de junho de 2020 | 18h14 Por Mariana Durão 
RIO - O desfecho de casos ligados às denúncias de corrupção na Petrobrás na esfera administrativa está marcado para os dias 27 e 28 de julho. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai julgar nessas datas quatro processos administrativos sancionadores (PAS) que apuram a responsabilidade de ex-diretores e conselheiros da estatal por questões como eventuais irregularidades na construção da Refinaria Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), reveladas pela Operação Lava Jato.
Também estão pautados para o dia 27 do mês que vem dois processos relativos à atuação de auditorias independentes na estatal. A ex-presidente Dilma Rousseff é uma das acusadas nos casos envolvendo os reflexos societários do superfaturamento na Refinaria Abreu e Lima e no Comperj. Um outro processo, que apura a inconsistência na elaboração de testes de recuperabilidade (“impairment”) para ativos como as refinarias, envolve 40 acusados. Na lista estão nomes como os ex-presidentes da petroleira Aldemir Bendine, José Sérgio Gabrielli e Graça Foster. Em 2014 e 2015, esses ajustes resultaram em baixas contábeis bilionárias. O colegiado do órgão regulador do mercado de capitais também dará seu veredicto no caso em que apura se o conselho da estatal induziu investidores a erro ao aprovar os Planos de Negócios 2013-2017 e 2014-2018 e a política de preços de combustíveis divulgada em novembro de 2013. A área técnica da CVM avalia que houve dissonância entre a prática e os objetivos declarados da estatal. A companhia informava buscar atingir certos níveis de endividamento em datas predefinidas, mas conduziu a política de preços de maneira a tornar o cumprimento dessas metas improvável. No processo acima os ex-conselheiros Guido Mantega, Miriam Belchior, Marcio Zimmermann, Sérgio Franklin Quintella, Jorge Gerdau, Luciano Coutinho, Francisco de Albuquerque e José Maria Ferreira Rangel são acusados de descumprir o dever de “servir com lealdade à companhia”, previsto no artigo 155 da Lei 6.404/76. O julgamento do processo teve início em dezembro de 2018, mas foi adiado por um pedido de vista do diretor Henrique Machado. A atuação das auditorias independentes PwC e KPMG na análise de Demonstrações Financeiras da empresa nos anos de 2009 a 2014 também será analisada pelo colegiado em dois desses processos pautados. No período coberto pelas investigações da Lava Jato, onde foi constatado o superfaturamento de projetos, as auditorias deram pareceres validando as contas da estatal sem ressalvas. Relator linha dura À exceção do processo que trata da política de preços da Petrobrás, relatado pela diretora Flávia Perlingeiro, os demais casos dessa leva da petroleira têm como relator o diretor Henrique Machado. Oriundo do Banco Central, ele tem adotado uma postura linha dura na CVM, onde tomou posse em julho de 2016. Só em 2019 e 2020 Machado foi responsável por quase 200 condenações, o triplo das absolvições em seus casos. Com mandato até dezembro, ele deve estar à frente ainda este ano de casos envolvendo também a JBS. Henrique Machado acumula um histórico de condenações relevantes. Em 2020 já esteve à frente do processo que resultou, sozinho, em multas de R$ 771 milhões a administradores financeiros por uma fraude envolvendo o Rio Previdência. Foi ele o autor do voto que no ano passado penalizou em um total de R$ 536,5 milhões o empresário Eike Batista por uso de informação privilegiada na OGX e o inabilitou por 7 anos por divulgar mensagens no Twitter enquanto controlador da petroleira. No fim de 2019, o voto do diretor gerou multas de R$ 130,6 milhões por desvio indevido de recursos do estaleiro Verolme-Ishibrás. N.daR.: A CVM anda a passos de tartaruga. Espera-se que tenha valido a pena esperar tanto para que as condenações dos criminosos venham, ao final, a ocorrer. Por falar em auditorias, a KPMG, por exemplo, atuou na PETROS. É de se fazer alguma analogia? E falando na PETROS, quando será que todos os desmandos serão apurados? Quando os prejuízos decorrentes serão ressarcidos? Quando os responsáveis serão penalizados? Quando os MPs e órgãos responsáveis cumprirão eficazmente com suas obrigações? * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios Em busca do consenso possível - A pandemia está nos dando muitas lições, entre as quais a importância da cooperação e da corresponsabilidade Publicado: Estadão | On Line 22 de junho de 2020 | 05h00 Por Luiz Carlos Trabuco 
A premissa central desse acordo é deixar de lado a ideia de que existe um pacote mágico de medidas. Esse tempo já passou. Será preciso pactuar os interesses, respeitar as diferenças, identificar as prioridades com bom senso, mobilizar a sociedade sobre o que será preciso ser feito.
As alternativas técnicas estão sobre a mesa, o caminho será resultado de diálogo político e convergência pragmática das ideias. As diferenças e divergências políticas não podem ser maiores que o sentimento de urgência para a volta do crescimento econômico, dos investimentos e da criação de empregos. A equipe econômica dá um exemplo concreto na direção do consenso possível ao restabelecer, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), prioridade para a privatização ainda neste ano da Eletrobrás, Correios, Porto de Santos e Pré-Sal Petróleo S/A. Trata-se de uma informação importante, que pode dar tração à mudança de expectativas dos investidores – algo que tanto necessitamos. Outra boa notícia vem do Congresso com o avanço do novo marco regulatório para o saneamento. Uma reforma tributária está amadurecendo, com sinalizações positivas do governo federal, de governadores, de líderes do Congresso e entidades do empresariado. É tema complexo, que exige negociações exaustivas, dedicação, paciência e tolerância de todas as partes envolvidas. A reforma administrativa é outro exemplo de tema que deve ser encarado como prioridade. A iniciativa privada respondeu à crise da covid-19 com medidas gerenciais de aumento da eficiência. É com esse conceito que estamos conseguindo superar a brusca redução da atividade econômica. A reforma administrativa nada mais é que dotar o setor público de ferramentas para aumentar sua eficiência nesse momento de superação da crise. Temos a nosso favor, para a retomada do crescimento econômico, juros básicos historicamente baixos. Além de um estímulo ao consumo, tão necessário para a indústria e o comércio, esses juros permitirão que pessoas e empresas se apoiem em mais crédito para a realização de projetos e invistam em novos negócios. O que desejamos realmente é um Estado mais eficiente, moderno e que não perca de vista suas funções precípuas e compromissos com o bem-estar da sociedade. O maior deles, a responsabilidade fiscal, que é a base necessária para a reconstrução de uma economia melhor e mais justa. A pandemia está nos dando muitas lições, entre as quais a importância da cooperação e da corresponsabilidade. Seu maior legado, porém, é a esperança de que dias melhores virão. Luiz Carlos Trabuco - presidente do Conselho de Administração do Bradesco. N.daR.: Qual o banqueiro que não é a favor de se privatizar tudo, ainda que existam empresas estratégicas e lucrativas? * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Tecnologia Programa para seleção de start-ups da Petrobras tem R$ 10 milhões em recursos Publicado: O Globo | On Line 20/06/2020 • 14:00 Por Por Bruno Rosa
A Petrobras quer atrair empresas que atuam fora do setor de óleo e gás. Quer aumentar sua produtividade e reduzir seus custos. Em tempos de preço baixo do barril do petróleo no mercado internacional, a estatal, em parceria com o Sebrae, vai aportar R$ 10 milhões em um programa para financiar start-ups, batizado de Conexões. As inscrições vão até este domingo, 28 de junho.
A companhia espera receber mais de 260 inscrições de projetos. Na mira estão empresas das áreas de robótica, aprendizado de máquina (machine learning), realidade aumentada, entre outros. Ganha quem apresentar ideias que identifiquem o melhor caminho para a redução de custos. Não à toa, o edital lista 54 desafios. - Uma das premissas é atrair parceiros que não são do setor de petróleo - disse Ricardo Ramos, consultor da Petrobras e líder do projeto, destacando que a estatal passará a ter direito sobre a propriedade intelectual das ideias vencedoras. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios Top Picks: Retomada das atividades favorece vendas e margens das distribuidoras de combustíveis - Flexibilização do isolamento deve elevar a demanda pelos ativos, principalmente a partir do segundo semestre do ano, dizem especialistas Publicado: Estadão Impresso 20/06/2020 Pág. B2 | On Line 19 de junho de 2020 | 21h00 Por Wagner Gomes 
A flexibilização do isolamento deve levar à recuperação de vendas e margens de lucro das distribuidoras de combustíveis. A melhora não será rápida, principalmente no segundo trimestre, por conta das medidas restritivas para conter o avanço do novo coronavírus. Mas analistas dizem que o aumento da demanda por combustíveis vai favorecer, no médio prazo, os ganhos das principais empresas da área no País.
"Certamente a flexibilização do isolamento elevará a demanda por combustíveis pelo maior movimento e também por recomposição de estoques em empresas", diz Alvaro Bandeira, sócio e economista-chefe do banco digital Modalmais. "Consequentemente, é de se esperar recuperação dos volumes de vendas das distribuidoras de combustíveis, porém, partindo de volumes muito baixos de abril e maio." Para ele, a recuperação das margens deve acontecer a partir do segundo semestre, apesar de forma lenta. Bandeira afirma que é preciso, por exemplo, "avaliar em detalhes a performance da BR Distribuidora nesse segmento, no qual existem poucas grandes empresas". Logo após a divulgação do resultado do primeiro trimestre, na semana passada, o presidente da BR Distribuidora, Rafael Grisolia, disse que os impactos da queda de demanda foram fortes em março, mas que o volume de vendas de diesel já está voltando para níveis pré-crise. A BR afirmou que os volumes de venda no Ciclo Otto (gasolina e etanol) sofreram na última semana de março redução de 55%, em relação à média diária acumulada desde o início do trimestre. Os volumes de diesel sofreram redução de 25% e os do segmento de aviação, diminuição de 60% na mesma comparação. Como consequência, os volumes médios totais do trimestre apresentaram queda de 7,4% em relação ao quarto trimestre de 2019, sendo 14,9% de redução no Ciclo Otto, 6,5% no diesel e 8,2% na aviação. Renato Chanes, estrategista de pessoa física da Santander Corretora, no caso da gasolina e do etanol os volumes ainda continuam cerca de 15% menores do que os observados no pré-crise (embora tenham se recuperado da queda de 30% durante o mês de abril), mostrando avanços nas últimas semanas, em linha com a flexibilização das medidas de isolamento. Quanto a aviação, o cenário continua bastante desafiador, diz ele. Após uma queda inicial entre 90% e 95% em abril, as distribuidoras estão rodando ao redor de 25% da demanda pré-crise. "Para os próximos meses, nossas expectativas são de que os volumes continuem melhorando. Uma tendência é que o etanol ganhe participação de mercado da gasolina, devido aos repasses de preços da Petrobrás e a sazonalidade favorável da cana de açúcar", afirma Chanés. Em termos de resultados, o Santander espera que as empresas listadas tenham mais uma vez perdas com estoques no segundo trimestre, de forma similar ao observado entre janeiro e março deste ano, com volumes ainda baixos e com maiores impactos esperados na Raízen e na BR Distribuidora (por conta da exposição à aviação). Segundo o Santander, a BR Distribuidora tem maior exposição ao B2B (diesel), o que compensa parcialmente a aviação. Custo do estoque O custo de estoque e a falta de demanda, somada à dificuldade em repassar preços, deixaram o setor em uma situação difícil no curto prazo, para o analista da Daycoval Investimentos Enrico Cozzolino. Ele diz que o segundo semestre será importante para avaliar o possível início de uma recuperação, caso os volumes vendidos do ciclo Otto e diesel mostrem ao menos uma estabilização de quedas. A recuperação gradual do setor é a aposta do analista da Guide Investimentos Luis Sales. Para ele, o pior momento ocorreu no meio do segundo trimestre e a recuperação já é percebida desde a segunda quinzena de maio. Para o terceiro período, o analista prevê melhora no volume e também nas margens. "Por ser um setor altamente correlacionado com a atividade, a retomada deve impulsionar a melhora na rentabilidade das empresas. Com relação às perdas em função do preço do petróleo, observamos esse movimento já no primeiro trimestre deste ano, com o início da queda do preço do petróleo e devemos observar ainda certo impacto no segundo trimestre, mas de forma pontual, visto que os preços do petróleo já mostram uma recuperação na segunda metade do trimestre", afirma. Em relação à troca de carteiras, o Daycoval tirou Telefonica Brasil PN para colocar a Unit de Ishares Bova CI. Já a Guide fez cinco alterações. Saíram Ambev ON, BRF ON, C&A ON, Cemig ON e Centauro ON. No lugar entraram BTG Pactual Unit, JBS ON, Magazine Luiza ON, Neoenergia ON e Vale ON. Na Mycap saíram Magazine Luiza ON, Vale ON e Vivara ON e entraram CVC ON, Rumo ON e Ecorodovias ON. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petrobras reajusta preços de gasolina, diesel e gás de cozinha nas refinarias nesta sexta - Aumentos aplicados pela estatal ficam entre 5% e 8%, em média Publicado: O Globo | On Line 19/06/2020 - 16:36 / Atualizado em 19/06/2020 - 16:40 Por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras está reajustando a partir desta sexta-feira os preços da gasolina, diesel e do gás de cozinha (GLP) em suas refinarias e bases de distribuição.
A estatal aumentou em 5% em média os preços da gasolina, que passou a custar R$ 1,53 por litro nas refinarias. Esse é o sétimo aumento consecutivo do combustível nas últimas semanas, acompanhando a alta dos preços do petróleo no mercado internacional. Já o diesel teve um reajuste médio de 8%, e passou a ser a ser vendido a R$ 1,63 por litro nas refinarias. O gás de cozinha, vendido principalmente em botijões de 13 quilos para consumo residencial, também teve um aumento de 5%. No início do ano, por conta das fortes quedas nos preços do petróleo, a Petrobras reduziu os preços da gasolina em 12 ocasiões, e por isso o valor do combustível ainda acumula uma queda de 20,2%. Já no caso do diesel, este é o terceiro aumento no ano, mas ele acumula uma redução de 30,2%, devido às 11 reduções feitas nos primeiros meses do ano. Nesta sexta os preços do petróleo do tipo Brent, referência no mercado mundial, estavam em torno de US$ 41,99 o barril -- ele chegou a ser cotado abaixo dos US$ 20 em abril último por conta da paralisação da economia a nível mundial com a pandemia. O petróleo tipo WTI, negociado nos Estados Unidos, está sendo cotado a US$ 39,57 o barril, depois de ter chegado a cotações negativas. GLP: preços equalizados Com o novo reajuste de preços do gás de cozinha, o preço médio de venda da Petrobras será da ordem de R$ 25,29 por botijão de 13kg. Apesar dos últimos reajustes, no o acumulado do ano o produto ainda registra uma redução de 9,1%. A Petrobras ressaltou que, desde novembro do ano passado, a companhia igualou os preços de GLP para os segmentos residencial e industrial/comercial, vendido a granel. "As distribuidoras são as responsáveis pelo envase em diferentes tipos de botijão e, junto com as revendas, são responsáveis pelos preços ao consumidor final", afirmou a Petrobras em nota. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil Lava-Jato bloqueia R$ 17 milhões e cumpre 12 mandados no Rio relativos a desvios na Petrobras - Operação investiga desvios na área de compra e venda de petróleo e mira operador financeiro ligado a ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, segundo MPF Publicado: O Globo | On Line 18/06/2020 - 09:30 / Atualizado em 18/06/2020 - 22:04 Por Suzana Correa, Cleide Carvalho e Guilherme Caetano
SÃO PAULO — A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira 12 mandados de busca e apreensão, no estado do Rio, em operação da Lava-Jato que investiga desvios na área de compra e venda de petróleo na Petrobrás. A investigação determinou o bloqueio de R$17 milhões, valor estimado do prejuízo causado pelos supostos desvios. A participação no esquema de um operador financeiro ligado ao ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, segundo despacho da juíza Gabriela Hardt, também é investigada.
O pedido de busca e apreensão requerido pela Polícia Federal do Paraná e assinado pela juíza Gabriela Hardt em 10 de junho lista entre os alvos da medida o operador financeiro Carlos Murilo Goulart Barbosa e Lima que, segundo o documento, atuava no esquema junto a Lobão. A operação também teve como alvo o irmão de Carlos, Antenor Goulart Barbosa e Lima, a consultoria empresarial Heckler e outros quatro supostos doleiros. A PF cumpriu 7 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro, 1 em Cabo Frio e 4 em Petrópolis.
Infográfio: Fases da Operação Lava-Jato
A investigação: Procuradores denunciam 12 pessoas por corrupção e lavagem na 57ª fase da Lava-Jato Operação Sem Limites I: Lava-Jato mira em nova fase empresário ligado a ex-cônsul da Grécia e propina a funcionários da Petrobras Lava-Jato: advogado foragido manteve oito contas no exterior em quatro países, aponta investigação Nas casas dos suspeitos, foram apreendidos nesta quarta-feira diversas obras de arte, celulares, computadores e 85 mil reais em espécie, além de cerca de 9 mil euros e 11 mil dólares. — As medidas de hoje objetivam aprofundar as apurações relacionadas ao envolvimento de operador financeiro ligado a ex-ministro de Minas e Energia em esquema de corrupção na área comercial da Petrobrás, especialmente no comércio externo de asfalto e produtos escuros — afirmou Athayde Costa, procurador da Lava-Jato em Curitiba. A Lava-Jato investiga nesta fase doleiros que atuavam na área de trading da Petrobrás e no mercado paralelo de câmbio. Segundo o Ministério Público Federal, os investigados auxiliavam a remessa de propina entre intermediários no exterior e agentes públicos no Brasil. A propina a políticos investigados teria o objetivo de manter os funcionários responsáveis pelos desvios em posições estratégicas na área de trading da Petrobrás, segundo informações da PF. Em nota, o MPF e a PF divulgaram ainda que conseguiram “identificar titulares de contas no exterior em nome de empresas offshores, e por meio delas, profissionais do mercado paralelo de câmbio realizavam transferências bancárias internacionais para a realização de 'dólar-cabo'”. Os investigados podem responder por crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e crimes financeiros. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal em Curitiba/PR. A primeira fase da operação foi realizada em dezembro de 2018 e o exame dos materiais então apreendidos, segundo a PF, permitiu a identificação dos novos investigados. A investigação recebe o nome de "Sem Limites" porque os crimes teriam ocorrido em locais no país e no exterior. Outro lado Procurada, a advogada de Edison Lobão em Curitiba, Lélia Sanches, afirmou que o ex-ministro e ex-senador soube da operação no momento em que acontecia, não foi um de seus alvos e não é investigado no caso, tendo sido apenas citado no processo. A defesa divulgou ainda que Lobão está a disposição para eventuais esclarecimentos perante a investigação. O GLOBO tenta contato com as defesas de Carlos Murilo e Antenor Goulart Barbosa e Lima. N.daR.: Os personagens se repetem durante décadas. Entra governo, sai governo e todos os esquemas se repetem. E na Petros, quando serão punidos os que cometeram crimes? Quando seus pensionistas serão ressarcidos do rombo resultante? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras planeja vender fatia na BR Distribuidora no segundo semestre, diz Reuters - Data ainda não foi definida, segundo fontes. Estatal ainda tem 37,5% da empresa de combustíveis, privatizada no ano passado Publicado: O Globo | On Line 18/06/2020 - 08:57 Por Reuters
SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO - A Petrobras está retomando os planos de venda de sua participação remanescente na BR Distribuidora, disseram à Reuters duas pessoas com conhecimento do assunto.
A empresa pretende vender sua fatia no segundo semestre, em data ainda não definida, afirmaram as fontes. A BR Distribuidora foi privatizada no ano passado por meio de uma oferta de ações. Agora, a Petrobras quer vender o máximo que conseguir da participação remanescente de 37,5% na distribuidora, que opera 7.700 postos de combustíveis em todo o país, segundo informações de seu website. Em comunicado ao mercado divulgado na noite de quarta-feira em resposta à notícia, a Petrobras afirmou que vem estudando uma eventual venda adicional de sua participação na BR Distribuidora, mas que o prazo ou formato para a medida não foram definidos. "Ainda não há deliberação pelos órgãos internos da companhia acerca da quantidade da participação a ser negociada, da estrutura ideal da transação ou mesmo acerca da sua efetiva realização, o que dependerá das condições de mercado", afirmou a petroleira. As vendas fazem parte do programa de desinvestimento da Petrobras, que pretende vender até US$ 30 bilhões em ativos até 2024, visando reduzir sua dívida. Os planos foram desacelerados recentemente por causa das turbulências no mercado relacionadas à pandemia de coronavírus, o que levou a empresa a revisar suas projeções para dívida bruta no fim de 2020 para o mesmo patamar de fechamento de 2019. Ações da BR têm queda de 25% no ano Pelas cotações atuais, a fatia da Petrobras vale R$ 9,7 bilhões. As ações da BR Distribuidora afundaram em meio às medidas de restrição impostas para conter o avanço do coronavírus. Elas se recuperaram parcialmente desde então, mas ainda acumulam queda de 25% no ano. Também na quarta-feira, a BR Distribuidora emitiu comunicado negando que esteja conduzindo estudos ou trabalhos para uma possível emissão de ações. Mais cedo, fontes haviam dito que a empresa avaliava o assunto. "(A BR Distribuidora) já executou as medidas que julgava pertinentes até o momento para fortalecimento da posição de caixa, mesmo frente às incertezas trazidas pela pandemia... e não vê, portanto, necessidade de adotar as medidas referidas", afirmou a companhia na nota, assinada pelo diretor executivo de Finanças, Compras e Relações com Investidores, André Corrêa Natal. N.daR.: Vender por vender, a qualquer custo. Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente na Petrobras, continuam o desmanche acelerado do Sistema Petrobras. "Vende-se" tudo, mesmo o que dá lucro e ainda que seja estratégico para o país. * Fonte primária: O Globo
Fontes: MoneyTimes - Empresas Petrobras planeja vender fatia na BR Distribuidora no 2° semestre Publicado: MoneyTimes | On Line 17/06/2020 - 17:36 Por Reuters
A estatal Petrobras (PETR4; PETR3) está retomando os planos de venda de sua participação remanescente na BR Distribuidora (BRDT3), segundo duas pessoas com conhecimento do assunto.
A empresa pretende tentar vender sua fatia no segundo semestre, numa data ainda não definida, afirmaram as fontes, que pediram anonimato para expor conversas privadas sobre o assunto. A BR Distribuidora foi privatizada no ano passado por meio de uma oferta de ações. Agora, a Petrobras quer vender o máximo que conseguir da participação remanescente de 37,5% na distribuidora, que opera 7.700 postos de combustíveis em todo o país, segundo informações de seu website. As vendas fazem parte do programa de desinvestimento da Petrobras, que pretende vender até 30 bilhões de dólares em ativos até 2024, visando reduzir sua dívida. N.daR.: Vender por vender, a qualquer custo. Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente na Petrobras, continuam o desmanche acelerado do Sistema Petrobras. "Vende-se" tudo, mesmo o que dá lucro e ainda que seja estratégico para o país. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Política PF abre fase 71 da Lava Jato e mira prejuízos de R$ 17 mi do Trading da Petrobrás Publicado: Estadão | On Line 18 de junho de 2020 | 08h13 Por Redação 
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta, 18, a Operação Sem Limites II, fase 71 da Lava Jato, apara apurar crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo da área de Trading da Petrobrás, que trata da compra e venda de petróleo, óleos combustíveis e derivados.
Cerca de 40 policiais federais cumprem 14 ordens judiciais, sendo 12 mandados de busca e apreensão e 2 ofícios para obtenção de dados telemáticos. Todos mandados estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro. As ordens foram expedidas pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal em Curitiba, que determinou ainda o bloqueio de até R$ 17 milhões dos envolvidos – prejuízo identificado até o momento. Segundo a PF, após análise de materiais apreendidos na 57ª Fase, Operação Sem Limites – deflagrada em dezembro de 2018 – , e do resultado de pedidos de cooperação jurídica internacional, ‘foram identificados novos indivíduos que auxiliavam e integravam a organização criminosa estruturada no sentido de lesar a Petrobrás, especialmente em sua área de trading, onde são realizados negócios de compra e venda de petróleo, óleos combustíveis e derivados, dentre outros, junto a empresas estrangeiras e que são destinadas às atividades comerciais da estatal. “As investigações puderam identificar vários doleiros que atuavam até 2018 no mercado paralelo de câmbio e auxiliavam na remessa de valores de propina que eram pagos pelos intermediários no exterior para agentes públicos corruptos no Brasil”, informou a corporação. A PF identificou os titulares de contas no exterior em nome de empresas offshores, por meio das quais, profissionais do mercado paralelo de câmbio realizavam transferências bancárias internacionais para a realização de “dólar-cabo”. “A suspeita é de que parte dos valores de propina tinham como objetivo o pagamento de intermediários políticos para a manutenção de certos empregados públicos em funções gerenciais estratégicas da Petrobras, como a de Gerência Executiva de Marketing e Comercialização, onde se realizavam as operações de trading”, informou a PF em nota. N.daR.: Há muito mais a apurar, sem se continuar esquecendo da PETROS. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Política Por decisão de Gebran, ex-presidente da Estre só apresenta defesa quando advogados tiverem acesso a documentos obtidos pela Lava Jato - Suspeito de supostas propinas de R$ 22 milhões ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o empresário Wilson Quintella Filho conseguiu liminar no TRF-4 para suspender prazo incialmente estabelecido para rebater acusações da força-tarefa Publicado: Estadão | On Line 18 de junho de 2020 | 02h22 Por Rayssa Motta e Fausto Macedo 
O empresário Wilson Quintella Filho, ex-presidente da Estre Ambiental, conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que suspende o prazo inicialmente estabelecido pela Justiça para que ele envie complemento de sua defesa diante das acusações de corrupção ativa e lavagem de dinheiro apresentadas pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, entendeu que o prazo deve ser suspenso até o julgamento do habeas corpus impetrado pelos advogados do empresário ou até que a defesa tenha acesso aos documentos e áudios das escutas telefônicas obtidos pela força-tarefa durante a investigação – o que tem sido negado em função das restrições impostas pela pandemia da Covid-19. A decisão atendeu pedido dos advogados Pierpaolo Bottini e Bruno Facciolla.
Documento: LEIA A LIMINAR DE GEBRAN PDF
Leia Também: Dono da Estre confessa repasses a ex-presidente da Transpetro ‘‘Vejo plausibilidade na alegação de que a negativa de acesso a tais conteúdos implica prejuízo à ampla defesa do paciente. No meu entender, não parece razoável transferir à defesa o ônus da inviabilidade fática de acesso às aludidas mídias em decorrência da pandemia do coronavírus’’, escreveu Gebran na decisão tomada na terça-feira, 16. Quintella responde a um processo na 13ª Vara Federal de Curitiba, acusado de pagar de propinas, entre 2008 e 2014, a Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa de transporte da Petrobras. A Lava Jato afirma que R$ 21,1 milhões em pagamentos ilícitos foram ‘solicitados por Sérgio Machado e prometidos por Wilson Quintella, no interesse dos contratos firmados pelo Grupo Estre com a Administração Pública Federal, em especial com a Transpetro’. Ele admitiu os repasses ao emedebista a título de ‘apoio político’. Quintella chegou a ser preso, em janeiro do ano passado, na 59ª fase da Operação, denominada Quinto Ano, que mirou desvios de R$ 682 milhões Petrobrás. No mês seguinte, o empresário depositou fiança de R$ 6,8 milhões para deixar a cadeia. N.daR.: Há muito mais a apurar, sem se continuar esquecendo da PETROS. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Política Ao contrário do que diz Bolsonaro, STF já quebrou sigilo de parlamentares e até de presidente da República - Entre as autoridades que já tiveram os dados bancários vasculhados figuram os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Fernando Collor (Pros-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), além dos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) Publicado: Estadão | On Line 17 de junho de 2020 | 19h22 Por Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA 
Antes de quebrar o sigilo bancário de parlamentares bolsonaristas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia adotado a mesma medida contra uma série de parlamentares e até mesmo contra um chefe de Poder – no caso, o ex-presidente Michel Temer. Nesta quarta-feira, ao falar com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a quebra do sigilo bancário do senador Arolde de Oliveira (PSC-RJ) e de dez deputados bolsonaristas no âmbito de uma investigação sobre a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.
“Eles estão abusando. Isso está a olhos vistos. O ocorrido no dia de ontem, quebrando sigilo de parlamentares, não tem história nenhuma vista em uma democracia, por mais frágil que ela seja”, criticou o presidente. A fala de Bolsonaro, no entanto, é desmentida por uma série de decisões recentes do próprio STF. Entre as autoridades que ao longo dos últimos anos tiveram os dados bancários vasculhados por decisão do tribunal figuram os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Fernando Collor (Pros-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), além dos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Todas essas medidas foram tomadas na época em que Bolsonaro ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados, entre 1991 e 2018. A decisão de Moraes pela quebra do sigilo bancário dos parlamentares bolsonaristas, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), é a “diligência mais natural possível para pessoas públicas”, observa o procurador regional da República Blal Dalloul. “Nesse caso, penso até que o sigilo é que deveria ser a exceção, perante órgãos ou autoridades legalmente investigantes. Diligências desse porte não constituem, de forma alguma, novidades numa democracia fortalecida. O Brasil ainda vive os males de um País angustiado por discursos indevidos de poderosos, mas já passou da hora de alguns se sentirem intocáveis perante o império da leis”, afirmou. Planalto. Em um dos casos mais emblemáticos, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra do sigilo bancário do então presidente Michel Temer em fevereiro de 2018. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que investigava irregularidades na edição do decreto dos portos. A medida havia sido pedida pelo delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, e não pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na época, Temer limitou-se a divulgar uma nota informando que solicitaria ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias e que não tinha “nenhuma preocupação com as informações”. Em 2016, foi a vez do ministro Teori Zavascki determinar a quebra do sigilo bancário do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no âmbito da Operação Lava Jato. Teori também adotou a mesma medida contra Collor na apuração sobre desvios de bilhões de reais da Petrobrás. Já o então senador Aécio Neves e sua irmã, Andrea Neves, tiveram o sigilo fiscal e bancário quebrados por determinação do ministro Marco Aurélio Mello em dezembro de 2017. Na época, o ministro considerou indispensável o acesso às informações, para rastrear a origem e o destino de recursos supostamente ilícitos nas investigações em torno da delação da JBS. “Tudo deve objetivar a elucidação dos fatos, definindo-se, se for o caso, responsabilidades”, escreveu Marco Aurélio na decisão. N.daR.: Há muito mais a apurar, sem se continuar esquecendo da PETROS. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios Abin alertou governo Bolsonaro sobre avanço da covid-19 na Petrobrás e risco de greve - Agentes de inteligência informaram ao presidente que a estatal teve 872 infectados em apenas nove dias; segundo sindicatos, situação têm se agravado desde maio Publicado: Estadão | On Line 17 de junho de 2020 | 12h00 Por Mateus Vargas 
BRASÍLIA - A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou o Palácio do Planalto e ministros do governo Jair Bolsonaro sobre o avanço de casos da covid-19 entre trabalhadores de Petrobrás e o risco de uma greve como reação. O órgão também disse que o aumento de casos pode gerar desabastecimento de gasolina e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), além de “impactos negativos nas categorias de transporte autônomo e de indústrias, já muito sensíveis neste momento de crise”.
Feito em 6 de maio, o alerta consta em relatórios que somam cerca de 950 páginas, com datas de 27 de abril a 13 de maio, obtidos pelo Estadão. Os agentes de inteligência afirmam que, à época, dobrou o número de infectados em apenas nove dias, atingindo 872 trabalhadores em 4 de maio. Destes, 620 estavam no Rio de Janeiro, 105 no Amazonas e 86 em São Paulo. Segundo entidades que representam trabalhadores da Petrobrás, o quadro piorou desde maio. Eles também afirmam que a empresa não é transparente para divulgar números de mortos e infectados. "A gente tem alertado desde março que é possível, sim, uma greve sanitária. Por conta das condições de trabalho. Está levando a um aumento de contaminação e de mortes", disse o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Deyvid Bacelar. Alegando sigilo médico, a Petrobrás não divulga o número de funcionários mortos pela covid-19. A partir de 11 de maio, a empresa também passou a reportar apenas casos de empregados efetivos, deixando fora dados de prestadores de serviço infectados. O universo dos boletins da covid-19 sobre a empresa caiu de 151.539 para 46.416 trabalhadores após a mudança. Segundo o último boletim do Ministério de Minas e Energia, publicado em 15 de junho, foram confirmados 1.309 casos da doença na Petrobrás, sendo que 990 destes estão recuperados. 'Greve sanitária' Sindicatos, no entanto, estimam ao menos 2.064 casos e 14 óbitos, conforme carta enviada à empresa pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) na terça-feira, 9. No mesmo documento, a entidade condena possível retorno ao trabalho presencial, especulação que ganhou corpo após apresentações feitas pela administração a funcionários nesta semana. A empresa projetou o fim da quarentena, mas não apontou uma data para isso. "Acreditamos despropositado e prematuro o desvio de foco de gestores e técnicos que deveriam estar preocupados em combater a pandemia e não ansiosos e exultantes em implantar novas formas de exploração 'que vieram para ficar' no 'novo normal"'. Para o secretário-geral da FNP, Adaedson Costa, "está no radar" de sindicatos iniciar uma "greve sanitária". "A Petrobrás se omitiu a tomar várias medidas. Até máscaras, no começo, nós tivemos de distribuir", disse. Os alertas da Abin obtidos pelo Estadão abastecem o Centro de Coordenação de Operação do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP). Comandado pela Casa Civil, o órgão foi criado em março, quando Bolsonaro atuava para retirar o protagonismo do Ministério da Saúde na crise. Em reunião com ministros, em 22 de abril, Bolsonaro afirmou que não recebia informações suficientes dos órgãos oficiais e disse preferir seu próprio serviço de inteligência. "Sistemas de informações... o meu funciona. O meu particular funciona. Os que têm (sic) oficialmente, desinformam", disse o presidente, na ocasião. "Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que tenho." As imagens da reunião foram divulgadas após decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). Prevenção Procurada pela reportagem, a Petrobrás disse que todos os trabalhadores são monitorados por equipes de saúde da empresa. "E a companhia atua junto às empresas prestadoras de serviços para que também monitorem seus colaboradores", disse. A empresa também afirmou que adota medidas de prevenção, como teletrabalho para funções administrativas e uso de testes "padrão ouro" (RT-PCR) para diagnóstico. A companhia afirma que aplica testes rápidos para triagem antes de atividades operacionais, como em plataformas e refinarias. "Mais de 26 mil testes já foram realizados." Este tipo de exame encontra anticorpos da doença e deve ser usado após o sétimo dia de sintoma do vírus. Justiça A crise pela covid-19 na Petrobrás também parou nos tribunais. O Sindipetro-RJ, por exemplo, conseguiu pela Justiça o acesso aos dados detalhados de infectados e mortos entre trabalhadores do Rio de Janeiro. Há ainda processos para que sindicatos participem de reuniões dos comitês de crise da empresa e investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre as condiçõe de trabalho. A Petrobrás também foi à Justiça. A empresa pede multa de R$ 20 mil para cada máscara distribuída pelo Sindipetro-LP, do litoral paulista, que leve a marca da empresa e a mensagem "privatizar faz mal ao Brasil; entre nessa campanha". O material foi distribuído pelo sindicato, sob alegação de falta de equipamentos de proteção individual (EPI) ao trabalho.
Documento DECISÃO JUCÁ , RAUPP PDF
De acordo com o Ministério Público Federal, as investigações indicaram que as empreiteiras pagavam propina aos integrantes do MDB, responsáveis pela nomeação e manutenção de Machado na presidência da Transpetro. Em troca, o ex-mandatário da estatal garantia às empresas a continuidade dos contratos e a expedição de futuro convites para licitações. O esquema de corrupção resultou em uma série de pagamentos ilícitos disfarçados de doações eleitorais oficiais ao partido entre 2008 e 2010, e em 2012. Segundo a denúncia, em 2008, a NM Engenharia pagou propina disfarçada de doação eleitoral oficial no valor de R$ 100 mil ao Diretório Estadual do MDB em Roraima, presidido na época por Jucá. O dinheiro foi utilizado para a campanha eleitoral de Elton Vieira Lopes à prefeitura de Mucajaí. Ao todo, empreiteira pagou R$ 1,3 milhão em vantagens indevidas, na forma de doações eleitorais, para Jucá e outros políticos do partido. Por sua vez, o semelhante esquema envolvendo a Odebrecht Ambiental ocorreu em 2012, quando o ex-senador Valdir Raupp recebeu, com o auxílio de Machado, R$ 1 milhão da empreiteira. Fernando Reis, presidente da empresa na época, utilizou outra companhia do grupo, a Barro Novo Empreendimentos Imobiliários, para fazer duas doações eleitorais oficiais no valor de R$ 500 mil cada. De acordo com a Procuradoria, as investigações sobre o esquema de corrupção tiveram início no inquérito que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de os investigados terem foro por prerrogativa de função, à época. A denúncia foi originariamente oferecida pela PGR, em agosto de 2017, também em face dos senadores Renan Calheiros, José Sarney e Garibaldi Alves Filho, integrantes do MDB. Ainda no inquérito policial, o Supremo declarou extinta a punibilidade a José Sarney e Garibaldi Alves Filho devido a prescrição dos fatos. Após a perda do foro por Jucá e Raupp, o STF manteve sob sua competência apenas as apurações relativas a Renan Calheiros e, em fevereiro de 2019, determinou o envio da investigação quanto aos demais para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em maio do mesmo ano, contudo, o ministro Edson Fachin reforçou a competência da Justiça Federal do Paraná para os casos envolvendo a Transpetro e redirecionou o inquérito policial para a 13ª Vara Federal de Curitiba, mas os autos foram recebidos apenas em 17 de dezembro do ano passado. COM A PALAVRA, ROMERO JUCÁ A reportagem busca contato com a defesa do ex-senador e aguarda posicionamento. O espaço está aberto para manifestação. (rodrigo.sampaio@estadao.com) COM A PALAVRA, A BOAVENTURA TURBAY ADVOGADOS, QUE DEFENDE VALDIR RAUPP “A tramitação da referida ação penal padece do vício de competência, com evidente atropelo de arguição feita pela defesa e que aguarda conclusão de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. No mais, a denúncia apresentada parte de premissas fáticas equivocadas e relatos já superados de colaboradores, desacompanhados de quaisquer elementos probatórios. Por acreditar na justiça, Valdir Raupp sempre se colocou à disposição para elucidar os fatos e demonstrar sua inocência.” COM A PALAVRA, A DEFESA A reportagem busca contato com a defesa dos denunciados. O espaço está aberto para manifestação. (rodrigo.sampaio@estadao.com) COM A PALAVRA, AS EMPRESAS A reportagem busca contato com as empresas envolvidas no inquérito. O espaço está aberto para manifestação. (rodrigo.sampaio@estadao.com) N.daR.: Há muito mais a apurar, sem se continuar esquecendo da PETROS. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petrobras quer metade dos funcionários administrativos em 'home office' permanente - Segundo a agência Reuters, plano de estender trabalho remoto opcional atende à demanda dos empregados e ajuda corte de custos Publicado: O Globo | On Line 17/06/2020 - 12:25 / Atualizado em 17/06/2020 - 20:17 Por Ramona Ordoñez, com agências internacionais
RIO - A Petrobras decidiu manter cerca da metade de sua equipe administrativa trabalhando em casa permanentemente, disse a empresa à agência Reuters nesta segunda-feira. Nos últimos dias, a estatal vinha estudando uma volta gradual dos funcionários em home office a partir de julho.
Com o plano de oferecer a opção de teletrabralho aos empregados de áreas administrativas, a estatal se junta a uma série de empresas dispostas a repensar como organizam escritórios após a pandemia. A companhia informou que a migração para trabalho remoto será opcional, com a meta de atingir mais de 10 mil funcionários, de um total de 20 mil que atuam na área administrativa. A ideia é oferecer a opção de teletrabalho por até três dias por semana, mediante análise da área gerencial. A Petrobras espera alta adesão devido à demanda dos próprios trabalhadores. Por enquanto, a estatal manterá a equipe em número mínimo para conter a propagação do vírus. Desde março, a petroleira mandou para casa até 90% de seus 21 mil funcionários da área administrativa, de forma a conter a disseminação do novo coronavírus. Com isso, foi muito reduzida a circulação de funcionários em seu edifício-sede, na Avenida Chile, no Centro do Rio. A empresa também adotou redução de carga horária e de salários, o que levou sindicatos a contestar a medida na Justiça. A experiência da Petrobras com o trabalho remoto se mostrou bem-sucedida em termos de produtividade e revelou oportunidades para economia de custos com espaço de escritório, disse a empresa em resposta a questionamentos. O modelo a ser oferecido a funcionários ainda está em discussão, assim como sua data de implementação. A estatal está entre as primeiras empresas de energia a planejar uma migração ampla e permanente para o trabalho remoto. Na Shell Brasil, a prática já era comum mesmo antes da pandemia. Com cerca de 800 funcionários no país, a companhia permite o trabalho remoto, com os dias que cada empregado vai ao escritório acertados com os gestores diretos. A ideia, diz a empresa, é “garantir o bem-estar e maior flexibilidade para os empregados e a continuidade dos negócios em situações adversas”. As outras petroleiras que atuam no Brasil são reticentes à medida. A Chevron afirmou que não tem planos de adotar o home office de forma permanente. A Exxon não deu detalhes, dizendo que não costuma divulgar “informações sobre a programação dos funcionários”. Na Equinor, os funcionários da área administrativas estão trabalhando em home office desde março por causa da pandemia e, “no momento, não há previsão de qualquer alteração nesse regime”. A Enauta informou que está analisando alternativas seguras de iniciar a volta aos escritórios, “que deverá ser realizada de forma gradual, planejada e de acordo com as diretrizes das autoridades de saúde”. Já a BP informou apenas que “está avaliando a situação”. Revezamento O programa da Petrobras no momento não contempla pessoal operacional, como técnicos de plataformas e de refinaria. A Petrobras já discutiu com gerentes a possibilidade de retorno parcial de funcionários aos escritórios. Mas ainda não há data prevista para retornar à sede, disse a empresa. Trabalhadores de pelo menos dois departamentos estão discutindo um possível sistema de revezamento entre os funcionários, no qual eles passam uma semana no escritório e uma semana em casa. Novo saque do FGTS: Recursos estarão na conta digital no fim do mês. Entenda A Petrobras disse que o revezamento de funcionários está entre as opções estudadas para um retorno gradual. Embora a decisão esteja tomada, a empresa ainda estuda diferentes modelos para mover quase um quinto de seus 46,4 mil funcionários para o trabalho remoto. A ideia já foi ventilada também na subsidiária de transporte Transpetro. A medida deve ser aplicada prioritariamente nas operações da Petrobras no Brasil, já que boa parte do efetivo no exterior é operacional. Uma das possibilidades na mesa seria a criação de escritórios inteligentes, ou smart offices, com mesas compartilhadas e salas de reunião que seriam reservadas por empregados para uso temporário, por demanda. Dessa forma, funcionários que optarem por trabalhar de casa poderiam ir ao escritório esporadicamente de acordo com sua necessidade, sem ociosidade do espaço de trabalho. Corte de custos O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, está em uma cruzada para reduzir custos desde que assumiu o cargo em janeiro de 2019. No ano passado, ele anunciou um plano de corte de custos de 8,1 bilhões de dólares até 2023, incluindo programas de demissão e redução de espaço de escritório. Desde então, ele decidiu diminuir o número de representações no exterior de 18 para cinco, encerrando escritórios em Nova York, Cidade do México, Líbia, Angola, Nigéria, Tanzânia, Irã e Tóquio, entre outros. Segurança digital:Veja os cuidados necessários para fazer pagamentos no WhatsApp Em Houston, a empresa manteve operação, mas reduziu o espaço de seis para um andar de um prédio corporativo. Em 2013, antes da crise gerada pela queda do preço do petróleo no mercado internacional e pela Lava Jato, a Petrobras tinha diversos prédios no Centro do Rio, próprios e alugados, para acomodar um efetivo duas vezes maior do que o atual. Recentemente, a estatal tem desocupado prédios inteiros para se concentrar em seu icônico edifício-sede, conhecido como Edise, onde o custo por mesa de trabalho é menor. Em reação à queda dos preços do petróleo, a empresa rapidamente cortou o valor de seus ativos para refletir uma expectativa mais baixa do valor da commodity a longo prazo, um movimento seguido pela BP nesta semana. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras paralisa 50% da capacidade da Reduc após incêndio, mas garante que não haverá impacto ao mercado - Incidente não teve vítimas. Estatal ainda não informou qual o prazo estimado para a retomada completa das operações Publicado: O Globo | On Line 16/06/2020 - 09:46 / Atualizado em 16/06/2020 - 14:24 Por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras informou nesta terça-feira que o incêndio que aconteceu na tarde da última segunda-feira na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na região metropolitana do Rio, obrigou à redução temporária em 50% da capacidade de processamento de petróleo da unidade.
A Petrobras não sabe ainda quando a refinaria retomará sua operação normal. Em nota, a estatal afirmou que “não haverá impacto no atendimento ao mercado”, uma vez que a Reduc tem produtos armazenados para entrega. Por conta da pandemia do novo coronavírus, a retração na economia vem provocando forte queda no consumo de combustíveis, deixando elevados os estoques de produtos tanto na Petrobras quanto nas distribuidoras e postos. A redução da operação foi necessária porque cerca da metade do petróleo processado na Reduc -- cerca de 18,5 bilhões de litros diários -- passa pela unidade de destilação que pegou fogo. “A refinaria irá operar com carga reduzida até que a unidade retorne à operação”, explicou a estatal. A Reduc é uma das maiores refinarias do Brasil em capacidade instalada de refino de petróleo, com cerca de 239 mil barris por dia, produzindo vários combustíveis, como óleo diesel, gasolina, querosene de aviação (QAV), e asfalto, entre outros. O incêndio na refinaria fluminense não teve vítimas, e as outras unidades da Reduc não foram atingidas. A ocorrência na unidade de destilação U-1210 foi causada por um vazamento em equipamento que bombeia óleo combustível. A brigada da refinaria controlou o fogo rapidamente, extinguindo-o por completo em seguida, disse a companhia em comunicado na véspera. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs Lava Jato Rio entrega no limite lista de compromissos para evitar expulsão do regime de recuperação - Prazo para informar como compensará infrações no valor de R$ 600 milhões vencia nesta segunda (15) Publicado: Folha de São Paulo - On Line 16.jun.2020 às 5h00 Por Camila Mattoso com Mariana Carneiro e Guilherme Seto 
O Rio entregou na noite desta segunda (15), no prazo limite, a lista de compromissos que pretende assumir para bancar R$ 600 milhões em compensações por ter cometido infrações no Regime de Recuperação Fiscal.
Se não entregasse o documento até o dia 15, o estado poderia ser expulso do programa de socorro federal, iniciado em 2017, o que poderia piorar a crise no estado. A Assembleia do Rio abriu processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC). São 4 as fontes de recursos apontadas pelo estado, entre as quais o bloqueio de cargos existentes mas não ocupados, e um acordo com a Petrobras para renunciar a ações judiciais e administrativas contra a empresa. No último caso, a desistência poderia reverter até R$ 1,2 bilhão para o estado. O Rio também citou o aumento da alíquota do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, feito no ano passado e que, segundo a previsão, daria mais R$ 171 milhões neste ano. Além da arrecadação extraordinária do Repetro, regime aduaneiro especial para empresas do setor de óleo e gás. O Rio ainda terá que informar ao comitê como pretende fazer o pagamento do empréstimo, que vence em dezembro, ao banco BNP Paribas. O compromisso era usar o dinheiro da privatização da Cedae, mas o governo do estado não conseguirá vender a empresa até lá. O calote pode cair no colo do governo federal. N.daR.: * Fonte primária: Terra
Fontes: ESTADÃO - Política Justiça põe no banco dos réus Jucá e Raupp por propinas e lavagem de dinheiro na Transpetro - Vara Federal da Lava Jato em Curitiba aceitou denúncia da força-tarefa do Ministério Público Federal contra ex-senadores do MDB Publicado: Estadão | On Line 15 de junho de 2020 | 20h08 Por Rodrigo Sampaio 
A 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba aceitou a denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato contra os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp — ambos do MDB —, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Luiz Maramaldo, Nelson Maramaldo e Fernando Reis por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da subsidiária da Petrobrás, e as empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental.
Documento DECISÃO JUCÁ , RAUPP PDF
De acordo com o Ministério Público Federal, as investigações indicaram que as empreiteiras pagavam propina aos integrantes do MDB, responsáveis pela nomeação e manutenção de Machado na presidência da Transpetro. Em troca, o ex-mandatário da estatal garantia às empresas a continuidade dos contratos e a expedição de futuro convites para licitações. O esquema de corrupção resultou em uma série de pagamentos ilícitos disfarçados de doações eleitorais oficiais ao partido entre 2008 e 2010, e em 2012. Segundo a denúncia, em 2008, a NM Engenharia pagou propina disfarçada de doação eleitoral oficial no valor de R$ 100 mil ao Diretório Estadual do MDB em Roraima, presidido na época por Jucá. O dinheiro foi utilizado para a campanha eleitoral de Elton Vieira Lopes à prefeitura de Mucajaí. Ao todo, empreiteira pagou R$ 1,3 milhão em vantagens indevidas, na forma de doações eleitorais, para Jucá e outros políticos do partido. Por sua vez, o semelhante esquema envolvendo a Odebrecht Ambiental ocorreu em 2012, quando o ex-senador Valdir Raupp recebeu, com o auxílio de Machado, R$ 1 milhão da empreiteira. Fernando Reis, presidente da empresa na época, utilizou outra companhia do grupo, a Barro Novo Empreendimentos Imobiliários, para fazer duas doações eleitorais oficiais no valor de R$ 500 mil cada. De acordo com a Procuradoria, as investigações sobre o esquema de corrupção tiveram início no inquérito que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de os investigados terem foro por prerrogativa de função, à época. A denúncia foi originariamente oferecida pela PGR, em agosto de 2017, também em face dos senadores Renan Calheiros, José Sarney e Garibaldi Alves Filho, integrantes do MDB. Ainda no inquérito policial, o Supremo declarou extinta a punibilidade a José Sarney e Garibaldi Alves Filho devido a prescrição dos fatos. Após a perda do foro por Jucá e Raupp, o STF manteve sob sua competência apenas as apurações relativas a Renan Calheiros e, em fevereiro de 2019, determinou o envio da investigação quanto aos demais para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em maio do mesmo ano, contudo, o ministro Edson Fachin reforçou a competência da Justiça Federal do Paraná para os casos envolvendo a Transpetro e redirecionou o inquérito policial para a 13ª Vara Federal de Curitiba, mas os autos foram recebidos apenas em 17 de dezembro do ano passado. COM A PALAVRA, ROMERO JUCÁ A reportagem busca contato com a defesa do ex-senador e aguarda posicionamento. O espaço está aberto para manifestação. (rodrigo.sampaio@estadao.com) COM A PALAVRA, A BOAVENTURA TURBAY ADVOGADOS, QUE DEFENDE VALDIR RAUPP “A tramitação da referida ação penal padece do vício de competência, com evidente atropelo de arguição feita pela defesa e que aguarda conclusão de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. No mais, a denúncia apresentada parte de premissas fáticas equivocadas e relatos já superados de colaboradores, desacompanhados de quaisquer elementos probatórios. Por acreditar na justiça, Valdir Raupp sempre se colocou à disposição para elucidar os fatos e demonstrar sua inocência.” COM A PALAVRA, A DEFESA A reportagem busca contato com a defesa dos denunciados. O espaço está aberto para manifestação. (rodrigo.sampaio@estadao.com) COM A PALAVRA, AS EMPRESAS A reportagem busca contato com as empresas envolvidas no inquérito. O espaço está aberto para manifestação. (rodrigo.sampaio@estadao.com) N.daR.: Há muito mais a apurar, sem se continuar esquecendo da PETROS. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Política Tribunal da Lava Jato nega indulto a ex-vice presidente da Camargo Corrêa condenado por corrupção e lavagem - Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entenderam que não era possível conceder o benefício a Eduardo Hermelino Leite, uma vez que ele ainda não cumpriu um quinto de sua pena e também levando em consideração infração disciplinar que ele cometeu quando descumpriu ordem de prestação de serviços comunitários Publicado: Estadão | On Line 15 de junho de 2020 | 14h40 Por Redação 
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou por unanimidade o pedido de indulto natalino do ex-vice presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, condenado na Lava Jato por ter pagado propinas em contratos com a Petrobrás. No entendimento dos desembargadores, o fato de o executivo ainda não ter cumprido um quinto de sua pena e a infração disciplinar que cometeu quando descumpriu ordem de prestação de serviços comunitários impedem a concessão do benefício.
Documento O acórdão do TRF-4 PDF
A decisão foi proferida em julgamento virtual realizado na última quarta-feira, 10. Na ocasião, os desembargadores analisaram recurso da defesa do executivo contra decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba, que negou pedido para concessão do indulto natalino previsto no Decreto nº 9.246/2017 assinado pelo ex-presidente Michel Temer. Os advogados de Leite argumentaram ao Tribunal da Lava Jato que a falta grave cometida pelo executivo não poderia ser utilizada contra ele, pois a infração teria sido homologada após a data limite do decreto. Eduardo Leite foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa a 15 anos e 10 meses de prisão. Como delator, o empreiteiro tinha suas penas previstas no acordo de colaboração premiada, entre elas a prestação de serviços na Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual – Laramara. No entanto, segundo o Ministério Público Federal, dos 35 dias que o Leite registrou ter prestado serviços na instituição, em 30 deles foi possível atestar que ele não esteve presente no local. Foi constatado que das 175 horas registradas, 164 horas e 46 minutos não foram prestadas a título de serviços à comunidade. Em razão disso, foi imposta falta grave a Leite, tendo sido decretada sua regressão de regime. A Procuradoria também destacou que durante o período em que as fraudes na prestação de serviços de Leite estavam sendo apuradas, a execução da pena foi suspensa. Para o relator do caso, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ainda que a infração tenha sido reconhecida e aplicada em período posterior ao Decreto nº 9.246/2017, o descumprimento ocorreu dentro do prazo previsto pelo mesmo decreto, o que impede a concessão do indulto. Gebran também ressaltou que o período em que a execução da pena está suspensa não pode ser considerado como tempo de efetivo cumprimento, e que, portanto, o executivo não completou o requisito objetivo de um quinto da pena. “As condições ofertadas ao colaborador, extremamente benéficas, especialmente se consideradas a gravidade das condutas praticadas e a realidade da população carcerária geral, abrandam o cumprimento da pena, mas não afastam por completo as restrições impostas à sua vida. Os termos do acordo de colaboração premiada devem ser interpretados taxativamente, sem extensão de benefícios”, frisou o desembargador. COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO LEITE A reportagem busca contato com a defesa do executivo. O espaço está aberto. N.daR.: Há muito mais a apurar, sem se continuar esquecendo da PETROS. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Empresa do setor de petróleo se reinventa, cresce e contrata Publicado: O Globo Impresso 16/06/2020 Pág. 21 | On Line 16/06/2020 • 08:00 Por Bruno Rosa 
Ao perceber a redução das atividades do setor de óleo e gás com o avanço do coronavírus, a carioca C-Tank, que atua no segmento de limpeza e reparo de tanques de embarcações de petróleo, decidiu mudar de área. Passou a atuar na biodesinfecção de plataformas e navios para combater a Covid-19. Deu certo. Desde março foram 78 unidades higienizadas. E o novo serviço passou a ser responsável por 80% da receita. “Eu já previa ter de demitir parte dos 104 funcionários. Mas, hoje, estou com 144 colaboradores”, disse Rogério Calderaro, diretor da empresa. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião PDV da Petrobras e a FUP Publicado: O Globo | On Line 15/06/2020 • 08:30 Por Lauro Jardim 
Coordenador-geral da FUP, a Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, aderiu ao Plano de Demissão Voluntária da Petrobras.
Nos últimos 22 anos, Rangel não trabalhou na estatal — recebia, como manda a lei, seu salário, mas mantinha dedicação exclusiva à luta sindical. Rangel vai levar para casa uma bolada de quase R$ 700 mil. N.daR.: É dando que se recebe... * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios Petrobras obtém sentença favorável para venda de campos terrestres na Bahia Publicado: Estadão | On Line 14 de junho de 2020 | 05h03 Por Cynthia Decloedt
São Paulo, 14/06/2020 – A Petrobras obteve sentença favorável no processo envolvendo a venda de campos terrestres de petróleo e gás natural, e instalações integradas, situados na Bahia. A venda foi questionada em ação popular, negada 1ª Vara Federal de Sergipe. Cabe recurso sobre a decisão. O juiz entendeu que valia a deliberação do Supremo Tribunal Federal, de 2019, segundo à qual a venda do controle de subsidiárias de estatais de empresas públicas não precisa de autorização legislativa, desde que o processo atenda requisitos de transparência, como publicidade e concorrência.
Ativos. Entre os campos afetados pela decisão estão o Polo Miranda, que já está em fase vinculante, ou seja, em conversas formais de venda; e os campos Conceição, Fazenda Matinha, Fazenda Santa Rosa e Quererá, todos com contratos assinados e dependendo de aprovação de órgãos reguladores. Os desinvestimentos são parte da estratégia da Petrobras de focar suas operações na exploração de campos marítimos. N.daR.: E o desmanche da Petrobras continua. Custe o que custar. * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios Diretor de investimentos adota cautela com alta recente do Ibovespa, mas prevê bons resultados com ações brasileiras no médio prazo Publicado: Estadão | On Line 13 jun 2020 08h00 Por Lucas Bombana 
SÃO PAULO – Após o Ibovespa acumular uma alta da ordem de 50% desde o piso do ano, em 23 de março, alguns investidores passaram a adotar uma visão mais cautelosa em relação ao desempenho do mercado nas próximas semanas.
Com cerca de R$ 100 bilhões sob administração e uma base com aproximadamente 143,1 mil segurados, a Petros, fundo de pensão da Petrobras, está no grupo dos ressabiados com a velocidade da volta. “O risco do cenário não mudou tanto de abril para cá, mas os preços mudaram bastante”, afirma Alexandre Mathias, diretor de investimentos da entidade de previdência complementar fechada. O gestor prevê ainda bastante volatilidade pela frente, por isso tem sido mais defensivo na condução dos investimentos no curto prazo, sem compras relevantes na Bolsa por enquanto, mesmo com a taxa anual de retorno, que precisa cumprir para manter a solvência, ao redor de 6,5% neste ano. “Momentos em que o risco ainda é significativo exigem mais paciência.” Além das incertezas do cenário macroeconômico, que despertam certa insegurança com a proximidade dos 100 mil pontos do Ibovespa, o fundo de pensão precisa ser cuidadoso para não agravar o déficit, que chegou a R$ 33,7 bilhões em dezembro. A insuficiência financeira, gerada em grande medida pelo desempenho negativo do mercado em anos anteriores, está em fase de equacionamento, via contribuição extraordinária paritária entre participantes e patrocinadora. No entanto, também contribuíram para o déficit alguns investimentos suspeitos realizados em gestões anteriores da Petros e de outros fundos de pensão patrocinados por empresas públicas, como a Funcef, da Caixa, e a Valia, da Vale. Entre eles está o FIP Sondas, da empresa em recuperação judicial Sete Brasil, investigado no âmbito da força tarefa Greenfield, do Ministério Público Federal. 
Revisão forçada pela pandemia No fim do ano passado, quando planejava a política de investimentos, a Petros enxergava na Bolsa a classe com a maior expectativa de retorno para 2020. Antes da pandemia, a projeção da fundação indicava que o investimento em ações traria um retorno ao redor de 15% neste ano, o que levaria o Ibovespa ao patamar dos 130 mil pontos. Após o rearranjo recente de preços e premissas provocado pela Covid-19, a entidade passou a esperar o índice de referência aos 95 mil pontos em dezembro, com uma banda de tolerância de 10 mil pontos, para mais ou para menos. “Depois da alta recente, estamos avaliando se alteramos a projeção”, afirma Mathias. Segundo ele, uma possível alternativa na mesa é adotar a banda de cima da estimativa como novo cenário base. Entre a cruz e a espada Se por um lado o diretor está mais cauteloso, dada a forma como a Bolsa voltou a rondar os 100 mil pontos, por outro, ele ressalta que, no médio prazo, o investimento em ações é o que mais se destaca na prateleira, em um cenário no qual a expectativa é de que a Selic siga bem abaixo do padrão histórico. “Para quem tem um horizonte de longo prazo, faz sentido aguentar a volatilidade em nome do retorno esperado para a Bolsa”, afirma o dirigente. Mathias trabalha com uma projeção para o Ibovespa aos 130 mil pontos em dezembro de 2021, em um cenário que aposta em uma recuperação econômica em “V” – com queda de 5% do PIB do Brasil, em 2020, e alta de 5,3%, em 2021. Na renda fixa, além dos juros minguados dos títulos públicos, o segmento de dívida privada não desperta o interesse do diretor de investimentos. Pelo contrário. Até meados do ano passado, a carteira de crédito privado do fundo de pensão somava aproximadamente R$ 1,8 bilhão, cerca de 2% do total do portfólio. Com a redução ao longo de 2019, agora a exposição ao segmento é residual, de aproximadamente R$ 200 milhões, devido à percepção negativa para o nicho, que não se alterou mesmo após a significativa abertura das taxas na crise. “O rendimento ainda fica abaixo do que precisamos cumprir, e com uma liquidez restrita”, diz Mathias. “Não é um segmento que me encanta”, afirma o diretor, que, antes de entrar na Petros, em maio do ano passado, passou pelas gestoras do Bradesco e do Itaú. Alocação da Petros No boletim mais recente de resultados, referente ao mês de março, entre as principais investidas que tiveram perdas relevantes no período, foram citadas Vale, BRF e IRB, no caso do plano PP-2, com cerca de R$ 23,7 bilhões de patrimônio. O PP-2 está entre os maiores dentre os 39 planos sob administração da entidade, oferecidos por diversas empresas, entidades e associações de classe, o que a torna o maior fundo de pensão multipatrocinado do país. Além da carteira de companhias de grande porte, há empresas menores entre os investimentos da Petros, nas quais a fundação possui assento nos conselhos fiscal e de administração, como Marcopolo, Totvs e Indústrias Romi. Com o tombo de aproximadamente 30% da carteira de ações do PP-2 em março e a relativa estabilidade (-0,14%) do portfólio de renda fixa, o plano encerrou o mês com queda de 11%. No trimestre, o plano teve perda de 13,3%. No início de abril, lembra Mathias, à medida que as políticas compensatórias dos governos reduziram o pânico, as quedas nos preços dos ativos começaram a diminuir. Nesse momento, a fundação entendeu que era chegada a hora de começar a aproveitar as oportunidades nos prêmios dos títulos públicos e nas ações depreciadas, as duas classes de maior representatividade no portfólio. “Em linhas gerais, aumentamos as posições que já tínhamos nos fundos, em cerca de 10% em relação ao patrimônio líquido, de acordo com a carteira de cada plano”, diz Mathias. Segundo o diretor, é difícil destacar uma estratégia ou ação em particular, dado o tamanho do patrimônio da entidade. “Temos carteiras proprietárias, fundos de fundos, gestores terceirizados”, enumera Mathias. “Nosso objetivo é reduzir a carteira própria e alocar em estratégias ativas como ‘small caps’, valor, e outras que estamos estudando.” Com um pé no exterior Com a limitação de alternativas imposta pelo mercado local, um processo de seleção de fundos de investimento no exterior está em vias de ser encerrado. “A pandemia atrasou o investimento, porque a última etapa prevê um due diligence in loco nas gestoras”, conta o dirigente. Mathias acredita que, no longo prazo, os fundos de pensão terão investimentos globais em escala parecida com os pares internacionais, que investem até 70% dos ativos fora do país. A legislação brasileira impõe para o setor um teto de 10% para investimentos no exterior. O limite, contudo, ainda está longe de ser alcançado. Uma amostra da consultoria Aditus com dados de quase 120 fundos de pensão com R$ 230 bilhões em investimentos mostra que a alocação global correspondia a somente 1,5% do total nas carteiras, em março. A internacionalização do portfólio dos fundos de pensão começou a ganhar tração em meados de 2012, quando a Selic encontrou a então mínima histórica de 7,25%. No entanto, com o aperto monetário quase dobrando a taxa, para 14,25% em 2015, o custo de oportunidade na renda fixa esfriou o movimento. No novo normal pós-pandemia, com a expectativa do mercado de uma Selic estruturalmente abaixo dos patamares históricos, a tendência é que a alocação global finalmente deslanche entre os institucionais brasileiros. Um intensivo de 4 dias para aprender a extrair o primeiro lucro na Bolsa: conheça o Do Zero ao Gain, novo curso gratuito do analista André Moraes! N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios O D+1 - No setor de energia, o mundo pós-pandemia deve acelerar a transição dos combustíveis fósseis para os limpos e renováveis Publicado: Estadão | On Line 13 de junho de 2020 | 05h00 Por Adriano Pires 
Os tempos de pandemia e de isolamento social vivemos cenas e momentos que vamos levar na memória para o resto de nossa vida. Poderíamos fazer um paralelo com outros dois grandes eventos pelos quais passou a humanidade: a 1.ª e a 2.ª Guerras Mundiais. Mas existem diferenças. A 1.ª Guerra atingiu somente o continente europeu; a 2.ª, a Europa e a Ásia (impossível esquecer as bombas atômicas jogadas no Japão). A covid-19 é universal, o inimigo é invisível e vem causando milhares de vítimas, atingindo todas as classes sociais.
Eu estou otimista com o D+1. Otimista porque nestes momentos entra em ação o conceito de destruição criativa, segundo o qual a inovação tecnológica faz, de maneira simultânea, desaparecer e surgir novas atividades econômicas. Depois da peste negra veio o Renascentismo. É bom lembrar os chamados Trinta Anos Gloriosos (1945 a 1975) que se seguiram ao fim da 2.ª Guerra Mundial e trouxeram um forte crescimento econômico e o pleno-emprego na maioria dos países desenvolvidos – notadamente os países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O crescimento médio global foi de 4,8% ao ano e a inflação, de 3,9%. Existe um debate entre os economistas sobre isso. Os keynesianos explicam esse ciclo virtuoso argumentando que o boom foi provocado pela adoção de políticas econômicas baseadas no gasto público. Já os economistas ligados a uma escola mais liberal alegam que o boom foi determinado por reformas de livre-mercado e da desregulamentação ocorrida nesse período, em particular na economia norte-americana. Do ponto de vista da energia, aquele período, bem como todo o século 20, foi inteiramente dominado pelo petróleo. A melhor forma de entender os acontecimentos políticos e econômicos ocorridos no século 20 é por meio da história do petróleo. A principal indústria era a do automóvel, pelo fato de termos petróleo abundante e barato. As maiores e principais empresas eram as de petróleo, as chamadas Sete Irmãs. O mundo pós-pandemia deverá trazer uma nova tendência no mundo dos investimentos. Essa nova tendência vai ser na direção de privilegiar investimentos que gerem melhor qualidade de vida. Desta vez, não só para os países desenvolvidos, mas também para os que têm hoje um grande déficit social. Isso tende a ocorrer porque uma das características da pandemia é que, além de ser universal, atingiu em cheio as principais e mais ricas cidades do mundo. Assim, parece-nos que daqui para a frente as lideranças políticas e empresariais passarão a ser mais solidárias, sob pena de termos vírus mais fortes que o da covid-19 ou, pior, os efeitos da mudança climática. No setor de energia, visualizamos uma aceleração da transição energética. Essa transição das energias fósseis, em particular o carvão e o petróleo, para as mais limpas e renováveis, que já vinha ocorrendo, tende a ser antecipada. E começamos a ver indicações concretas disso. Diversos fundos de investimentos já declaram que estão revendo seus investimentos. Por exemplo, o fundo soberano da Noruega, que administra mais de US$ 1 trilhão, decidiu excluir da sua carteira empresas cujos investimentos provocam danos ao meio ambiente e não respeitam os direitos humanos, e o mesmo caminho está sendo seguido pelo BlackRock, segundo declarações do seu chairman e CEO, Larry Fink. A transição energética chegou às telas e é o foco da 5.ª temporada do seriado americano Billions, que virou mania em todo o mundo. Nessa temporada, o tema central será a transição energética e, neste contexto, o futuro do capitalismo. Das discussões entre dois gestores, Axelrod e Prince, surge o questionamento de que o momento exige uma discussão sobre um novo capitalismo. Então, nasce a ideia de criar um fundo que equilibre o lucro com o impacto social e ambiental positivo, cobrando das empresas petrolíferas um caminho para a transição energética. O fato é que Billions vai provocar ainda mais debates sobre em qual direção caminhará o mundo pós-coronavírus e se teremos um novo capitalismo, mais solidário e respeitando os limites da natureza. Parece que chegou a hora de contradizer o filósofo Descartes (Discurso sobre o Método, 6.ª parte) quando afirmava que poderíamos nos tornar senhores e possuidores da natureza. Adriano Pires - Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) N.daR.: Em que pese a tese defendida no artigo, o petróleo dominará o mundo durante as próximas décadas. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Opinião Agenda mínima deve incluir investimentos em petróleo - Travessia para retomar a trajetória de sustentabilidade fiscal será longa Publicado: O Globo | On Line 12/06/2020 - 01:00 Por Alexandre Manoel e Décio Oddone O superávit primário (diferença entre as receitas e as despesas primárias) do governo federal foi de 2,1% do PIB em 2002. Nos três anos seguintes, mesmo sob uma nova orientação ideológica, o governo continuou a perseguir o ajuste fiscal. O superávit passou a 2,6% do PIB, em 2005, o que causou a queda na taxa real de juros e a diminuição do endividamento público. Foram também implementadas reformas microeconômicas e mantidos os modelos institucionais advindos das reformas econômicas do governo FH, que resultaram em progressos como a descoberta de petróleo na camada pré-sal. O Brasil parecia próximo de um consenso sobre uma agenda mínima, que compreenderia a busca do equilíbrio das contas públicas e a manutenção das iniciativas que vinham dando certo, como os contratos de concessão no setor de petróleo e gás. O governo discutia a proposta de déficit nominal zero, que significaria o aprofundamento do ajuste fiscal e uma forte redução na dívida. A descoberta do pré-sal indicava a atração de cerca de R$ 600 bilhões em investimentos, entre 2008 e 2014, e de R$ 500 bilhões em receitas públicas, até 2017, começando em 2014. No entanto, a partir de 2008, o governo passou a conceder vultosos subsídios tributários, que saíram de 2,4%, em 2007, para 4,5% do PIB, em 2014, patamar que ainda não foi reduzido. Além disso, depois da euforia com a descoberta do pré-sal, o modelo de concessão foi substituído pelo de partilha. A indústria do petróleo foi paralisada no seu melhor momento, resultando na aludida perda de mais de R$ 1 trilhão entre investimentos e receitas. Simulações mostram que a taxa de investimentos poderia ter chegado à casa dos 24% do PIB, em lugar da média de 20% no período 2011-2014. Se os subsídios tributários tivessem sido mantidos em torno de 2,4% e as receitas decorrentes da produção no pré-sal tivessem sido auferidas, o superávit consolidado do setor público teria alcançado 3% do PIB em 2014. O resultado contabilizado foi um déficit de 0,6%. Assim, a despeito de qualquer discussão sobre o papel do Estado na economia, sobre a adoção de uma agenda liberal ou desenvolvimentista, se o governo tivesse mantido a agenda mínima buscada até 2006, as contas públicas teriam permanecido num patamar adequado, com dívida e inflação bem menores e menos polarização na sociedade. A falta de consenso em torno de uma agenda mínima provocou a situação de desequilíbrio fiscal, com altos juros reais, dívida em trajetória explosiva e inflação elevada. A crise política gerada pelo desequilíbrio econômico que vigia em 2014 provocou, após o conturbado biênio 2015-2016, a implantação do teto dos gastos públicos. A retomada da trajetória fiscal virtuosa vigente até 2006 seria obtida através da aprovação de reformas que provocariam uma correção ao longo do tempo. A partir de 2016, o ajuste fiscal tem se dado pela diminuição de 1,5% nos subsídios financeiros e creditícios, pela redução nos investimentos públicos e pela reforma da Previdência. Porém, a travessia para retomar a trajetória de sustentabilidade fiscal ainda será longa. Como lembrou o economista Armínio Fraga, em artigo na "Folha de S.Paulo", em 30/05, a Covid-19 trouxe a necessidade de se obter recursos para investimentos públicos em áreas como saúde, tecnologia e infraestrutura. Segundo ele, é preciso conter contratações no setor público e salários, assim como eliminar, no curto prazo, cerca de 2% dos subsídios tributários. Com as reformas adicionais se encaminhando, o ajuste chegaria a três pontos do PIB. A proposta trata de reduções de gastos. Precisa ser complementada pelo lado do aumento da receita, com a inclusão do aproveitamento dos recursos da exploração do petróleo. Essa oportunidade não pode ser novamente desperdiçada, pois pode trazer receitas que ajudarão na melhoria da formação bruta nacional de capital fixo e no equilíbrio fiscal. Dessa maneira, se o governo federal contiver os reajustes reais dos salários sob seu controle, fizer um ajuste de aproximadamente 2% do PIB nos subsídios tributários e viabilizar, em sua plenitude, a exploração e produção do petróleo e gás natural, terá dado passos fundamentais para o país alcançar taxas de crescimento cada vez maiores e sustentáveis. Mais importante que flertar com agendas populistas que prometem avanços inusitados e insustentáveis é manter um consenso em torno de uma agenda mínima que garanta um crescimento consistente, ainda que inicialmente baixo para as necessidades urgentes do país. Definir uma agenda mínima não é impossível, é recomendável, como mostra a experiência recente. Se, na década passada, a trajetória de ajuste fiscal e as iniciativas para exploração de petróleo e gás tivessem sido mantidas, a história do Brasil teria sido outra, bem diferente. Alexandre Manoel é economista e foi secretário de acompanhamento fiscal e de energia dos Ministérios da Fazenda e da Economia; Décio Oddone é engenheiro e foi diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis N.daR.: Há que se ter ressalvas ao se ler as "opiniões" do ex-diretor-geral da ANP. Texto On Line contém mais detalhes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Eike Batista é condenado a oito anos de prisão por enganar mercado de capitais a respeito da existência de petróleo - Empresário já tem condenações que somam 46 anos e sete meses de prisão. Advogado diz que vai recorrer Publicado: O Globo Impresso 12.06.2020 Pág. 19 | On Line 11/06/2020 - 20:06 / Atualizado em 12/06/2020 - 08:32 Por Ramona Ordoñez 
RIO - O empresário Eike Batista foi condenado a oito anos de prisão em regime semi aberto por manipulação do mercado financeiro, em decisão tomada pela juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na última terça-feira.
Eike Batista também foi condenado a pagar 10.500 salários mínimos de multa pelos crimes. A nova condenação de Eike Batista foi antecipada por Lauro Jardim em seu blog no GLOBO nesta quinta-feira e confirmada pela reportagem. Com essa nova sentença, Eike Batista tem condenações que totalizam 46 anos e sete meses de prisão. Em setembro do ano passado, a mesma juíza já havia condenado o empresário a oito anos e sete meses de prisão por manipulação de mercado e "insider trading". A outra condenação, por pagamento de propina ao ex-governador Sérgio Cabral, foi de 30 anos de prisão. Outros dois executivos da antiga OGX, empresa de petróleo criada por Eike para atuar no setor petrolífero, também foram condenados: Marcelo Faber Torres, sentenciado a cinco anos, sete meses e seis dias de reclusão em regime semiaberto e o pagamento de multa; e Paulo Manuel Mendes de Mendonça, condenado a cinco anos e dez meses de prisão em regime semiaberto e pagamento de multa. Ambos também poderão recorrer da sentença em liberdade. Os três foram acusados de terem manipulado informações no mercado de capitais, com a divulgação de informações falsas na forma de Fato Relevante referente à estimativa de “bilhões de barris” de petróleo potencialmente extraíveis em poços, ainda em fase de perfuração nas áreas do pré-sal localizadas na Bacia de Campos e de Santos, cujos direitos de concessão, à época, pertenciam à empresa OGX Petróleo e Gás. Estas áreas foram, posteriormente, "devolvidas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sem produzirem sequer uma gota de óleo, com o nítido propósito de incrementar as cotações das participações acionárias e outros ativos vinculados à companhia, levando investidores a erro e causando prejuízos difusos, consoantes fatos e fundamentos jurídicos expendidos na denúncia e respectivo aditamento", afirma a juíza em sua decisão. De acordo com a sentença, as informações tinham o objetivo de elevar as cotações da participações acionárias e outros ativos vinculados à OGX. Na sentença, a juíza afirma que Eike Batista "é pessoa com larga experiência do mercado de capitais e utilizou de modo nocivo esse conhecimento, bem como sua influência no meio político a indigitada prática delituosa, cooptando diretores da Companhia para garantir o sucesso de sua empreitada criminosa; merecia de toda sociedade credibilidade em seus negócios, o que incentivava o investimento dos prejudicados na malfadada empreitada criminosa, deixando de pautar sua vida com respeito ao próximo". A juíza ressalta ainda que o empresário "demonstrou fascínio incontrolável por riquezas, ambição desmedida (usura), que o levou a operar no mercado de capitais de maneira delituosa; indiferença à fragilidade de fiscalização do mercado de capitais e petrolífero brasileiro, e insensibilidade à insegurança causada com sua conduta criminosa, demonstrando fazer dessas práticas atentatórias ao mercado de capitais seu modus vivendi". O presidente da Associação dos Investidores Minoritários (Adim), que moveu a ação penal junto com o Ministério Público Federal, Aurélio Valporto, destacou que na sentença a juíza constata a "fragilidade " dos órgãos de fiscalização do mercado de capitais. - É uma luz apontando na direção da reabilitação do mercado de capitais como fomentador da economia, como é nas economias centrais, e não como um cassino viciado. É um grande avanço para o mercado de capitais nacional ver criminosos condenados por crimes contra investidores - destacou Valporto. Rodrigo de Mudrovitsch, advogado de Eike Batista, informou que vai recorrer da sentença da juíza Rosalia Figueira, explicando que, atualmente o empresário não cumpre outra pena. As outras duas sentenças ainda estão em primeira instância. N.daR.: Texto On Line contém mais detalhes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras e Braskem renovam contratos para fornecimento de nafta - Volume mínimo previsto por ano é de 650 mil toneladas, para petroquímicas na Bahia e no Rio Grande do Sul Publicado: O Globo | On Line 10/06/2020 - 16:02 / Atualizado em 10/06/2020 - 16:10 Por Ramona Ordoñez
RIO - A Braskem, uma das maiores petroquímicas da Américas, informou ter assinado com a Petrobras contratos para fornecimento de nafta, matéria-prima do setor, para suas unidades na Bahia e no Rio Grande do Sul.
Os contratos preveem o fornecimento de um volume mínimo anual de 650 mil toneladas, considerando o adicional máximo de até 2,8 milhões de toneladas por ano. O preço fixado será de 100% em relação ao preço da cotação da nafta no noroeste da Europa, a chamada ARA (sigla para Amsterdã, Roterdã e Antuérpia). O prazo dos contratos é de cinco anos, e eles entram em vigor em dezembro deste ano, quando se encerra o contrato atual. De acordo com a Braskem, os novos contratos vão garantir a competitividade de seus produtos "e estimulam investimentos e novos negócios no setor petroquímico, segmento essencial à atividade industrial do país." A Petrobras mantém sua meta de vender sua participação acionária na Braskem (de 36% de seu capital) até o fim deste ano. O sócio majoritário da petroquímica é a Odebrecht, com quem a estatal negocia mudanças no acordo de acionistas para permitir a venda de sua participação no mercado de capitais. Apesar da atual crise econômica causada pela pandemia, a Petrobras continua com sua meta de fazer a operação até o fim deste ano. N.daR.: A ânsia da Petrobras, através do comado de Paulo Guedes, mionistro da Economia, e de seu acólito e presidente da Petrobras, Castell Btanco, é insana. É desmanchar o sistema Petrobras o mais rápido possível, custe o que custar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF condena ex-deputado Aníbal Gomes por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava-Jato - Prisão não será imediata, ele ainda pode recorrer em liberdade Publicado: O Globo Impresso 10.06.2020 | On Line 09/06/2020 - 16:22 / Atualizado em 09/06/2020 - 19:33 Por Carolina Brígido 
BRASÍLIA - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. O parlamentar foi acusado de receber R$ 3 milhões em propina junto com o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, que também foi condenado pelos mesmos crimes. A prisão não será imediata, ambos ainda podem recorrer em liberdade.
Foi determinada pena de 13 anos, um mês e dez dias de prisão em regime fechado a Aníbal Gomes, mais pagamento de 101 dias-multa. Luiz Carlos Batista Sá foi condenado a seis anos, 11 meses e dez dias de reclusão, em regime semiaberto, mais 50 dias-multa. Cada dia-multa tem o valor de três salários mínimos à época dos crimes, a serem corrigidos quando a decisão for executada. Os réus também foram condenados ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 6,85 milhões, além da proibição para o exercício de cargo ou função pública, de qualquer natureza, pelo dobro do tempo da pena de reclusão aplicada. Segundo o processo, os dois acusados receberam o dinheiro em troca da intermediação de um contrato da Petrobras com empresas de praticagem que operavam na Zona Portuária 16, no Rio de Janeiro. O serviço de prático é executado por técnicos que orientam os comandantes na navegação e nas manobras dos navios. O contrato foi firmado em 2008 e custou R$ 60,9 milhões à Petrobras. Os cinco integrantes da Segunda Turma condenaram os réus por lavagem de dinheiro. Por três a dois, foi fixada a condenação por corrupção passiva. A maioria foi formada por Cármen Lúcia, Celso de Mello e o relator, Edson Fachin. Eles concordaram com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual Aníbal Gomes usou o cargo para conseguir agendar um encontro entre o então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e os representantes das empresas de praticagem. Como recompensa pelo favor, Costa teria recebido o apoio do parlamentar para garantir sua permanência no cargo. Ainda de acordo com a denúncia, o diretor da Petrobras também recebeu a promessa de pagamento indevido de R$ 800 mil. Em depoimento Costa, disse que nunca recebeu o dinheiro. - Evidências robustas do mercadejamento da função pública enfraquecem tese encampada pela defesa de que houve, no caso, arbitrária “criminalização da amizade” e de “negócio jurídico lícito”. Há segurança probatória para se afirmar que o proveito da combatida atuação desviada por parte dos acusados e em detrimento dos interesses da administração pública ingressou ao domínio de Aníbal Ferreira Gomes diretamente ou, em sua maior parte, pelas espúrias vias oblíquas - disse Fachin. Para os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, o caso não foi de corrupção passiva, mas de tráfico de influência. Eles ponderaram que Aníbal Gomes intermediou o encontro porque conhecia o diretor da Petrobras, não necessariamente por ser deputado federal. Os ministros também afirmaram que, no processo, não há prova de que o parlamentar poderia garantir a manutenção do emprego de Costa. - Os valores recebidos não estavam vinculados ao exercício da função de deputado federal de Aníbal Gomes - afirmou Gilmar Mendes. Os réus foram denunciados em junho de 2016. Em dezembro do mesmo ano, foi aberta a ação penal. O julgamento começou em dezembro de 2019, mas foi interrompido para ser retomado na semana passada. Apenas nesta terça-feira o julgamento foi concluído. Depois do julgamento, o advogado de Aníbal Gomes, Rodrigo Mudrovitsch, divulgou a seguinte nota: “Respeitamos a posição da apertada maioria, mas, em se confirmando a condição, discordamos dela. Insistiremos no enquadramento dos fatos de forma adequada para a absolvição do ex-deputado”. N.daR.: Como se vê crimes prescreveram e prescreverão deixando impunes os criminosos. Enquanto isso, na Petros, vários crimes deixarão de ser apurados e outros tantos já devem estar prescritos. A quem favorece essa inércia? Texto On Line contém mais detalhes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios Petrobrás apresenta aos empregados plano de retorno presencial ao trabalho - Petroleira já trabalha até mesmo com a volta de funcionários que fazem parte do grupo de risco, dizem fontes; para alguns setores, home office será mantido mesmo com o fim do isolamento Publicado: Estadão | On Line 08 de junho de 2020 | 22h44 Por Fernanda Nunes
RIO - A Petrobrás já começou a preparar seus funcionários para o fim da quarentena e retorno presencial ao trabalho. Em apresentações virtuais durante todo o dia, que começaram pela manhã, com gerentes, e terminaram por volta das 19h com sindicatos, a empresa divulgou um planejamento de retomada, que inclui a volta, inclusive, dos empregados inseridos no grupo de risco de morte se contaminados pelo coronavírus.
Fontes que participaram da reunião disseram ao Estadão/Broadcast que a empresa não informou uma data de suspensão do isolamento social. Teria dito apenas que vai seguir as orientações dos governos municipais e estaduais e que o processo vai ser gradativo, em quatro fases, em que a última representará um "novo normal" na companhia. No Estado do Rio de Janeiro, onde está concentrada a maior parte da produção de petróleo e gás natural da estatal, o governador Wilson Witzel (PSC), divulgou na última sexta-feira um plano de flexibilização das regras de quarentena, com a liberação de setores do comércio e da indústria em horários específicos. "A prática na Petrobrás é a mesma do governo federal. A gestão de Castello Branco (presidente da companhia) tem omitido dados de contaminações e mortes provocadas pela covid-19 e agora quer acabar com o isolamento social", afirmou Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), para quem o anúncio da suspensão da quarentena é precipitado e causa insegurança aos trabalhadores. Ele reclama também de os sindicatos dos empregados não terem sido convidados a participar da elaboração do plano de suspensão da quarentena. Novas práticas Segundo a apresentação de hoje, algumas práticas adotadas na pandemia vão ser mantidas, como o regime de teletrabalho para os funcionários da área administrativa, que, segundo orientação dos gerentes, poderão ficar até três dias por semana em casa. Esse seria um dos casos do "novo normal" da pós-pandemia. Atualmente, a atividade presencial está reduzida ao mínimo necessário para manter as operações essenciais. Numa transição, o primeiro passo será inserir nas atividades uma equipe de preparação ao retorno. Em seguida, voltam os gestores e funcionários considerados imprescindíveis. A equipe, então será ampliada, até estar completa, inclusive com pessoas do grupo de risco A empresa dividiu o risco de contaminação pelo coronavírus com o fim da quarentena em três bandeiras: verde, amarela e vermelha. Na primeira, é autorizado o retorno; na segunda, são adotadas medidas preventivas; e na terceira, o isolamento é mantido. Para definir as bandeiras, vai acompanhar as taxas de crescimento dos casos de contaminação nos municípios onde opera e de ocupação de leitos de UTI. Diz ainda que, internamente, acompanhará se a doença avança em suas unidades de trabalho. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios Postos repassam alta do petróleo e gasolina sobe 2,4% em 15 dias - Diesel ficou 1,2% mais caro no mesmo período, segundo levantamento da ANP feito até o último dia 6; Petrobrás anunciou novo aumento nesta segunda Publicado: Estadão | On Line 08 de junho de 2020 | 12h50 Por Denise Luna
RIO - As altas da gasolina e do diesel anunciadas pela Petrobrás nas últimas semanas em suas refinarias já chegaram aos postos de abastecimento e ameaçam as ligeiras quedas acumuladas no período do petróleo em baixa no mercado internacional, registradas principalmente em abril.
Acompanhando a elevação do valor da commodity, a gasolina subiu 2,4% e o diesel, 1,2% nos últimos 15 dias, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), período em que a estatal passou a ajustar para cima o preço dos seus produtos no mercado interno. O preço médio da gasolina nos postos pesquisados pela ANP na semana de 31 de maio a 6 de junho ficou em R$ 3,895 o litro, contra R$ 3,803/l praticado na semana de 17 de maio a 23 de maio. Já o preço médio do diesel subiu para R$ 3,045/l ante R$ 3,007/l na mesma comparação. Nesta segunda-feira, 8, a Petrobrás informou às distribuidoras que vai aumentar a gasolina em 10% a partir de terça, 9, nas suas refinarias. O valor do litro vai subir, em média, R$ 0,13, de acordo com informação da Associação Brasileiras dos Importadores de Combustíveis (Abicom). O preço do diesel permanece inalterado. Esse novo aumento segue o movimento de alta do petróleo no mercado internacional da semana passada. A commodity começou esta semana em queda, por dúvidas em relação ao real tamanho do corte de produção mundial, como acertado pela organização dos países produtores, a Opep, em junho e julho. Por volta das 10h, a commodity do tipo Brent, usada como parâmetro pela Petrobrás, operava em queda de 1,18%, cotada a US$ 41,79 o barril. Mesmo em baixa, o valor da commodity é quase o dobro do verificado em abril, quando chegou a ser cotado abaixo dos US$ 20 o barril. Gás de cozinha O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) ainda não captou o aumento divulgado pela Petrobrás na semana passada, de 5%, e cedeu R$ 0,02 na venda do botijão de 13 Kg (gás de cozinha), atingindo preço médio de R$ 69,43 o botijão, segundo a ANP. O preço mais alto, de R$ 115 por botijão, foi registrado na Região Centro-Oeste e o mais baixo, de R$ 50, no Nordeste e no Sudeste. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petrobras aumenta preço da gasolina em 10% a partir de terça-feira - Reajuste para as refinarias é de R$ 0,10 por litro Publicado: O Globo | On Line 08/06/2020 - 18:59 / Atualizado em 08/06/2020 - 19:12 Por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras vai aumentar em 10% o preço da gasolina nas refinarias a partir da meia-noite desta terça-feira. De acordo com a estatal, a alta é de R$ 0,13 por litro.
Apesar de ser o quinto aumento seguido da gasolina, o preço do combustível acumula recuo de 24% no ano. Não houve reajuste para o diesel. O aumento na gasolina vem após um salto de mais de 19% na última semana nas cotações do petróleo Brent, referência internacional, em meio a movimentações da Opep para manter os cortes na produção. No câmbio, por outro lado, o dólar tem caído na comparação com o real nos últimos dias. Hoje, a divisa fechou em R$ 4,85, no mesmo valor desde o início de março. Nos postos, os preços médios praticados até a semana passada apontavam queda acumulada de 14,5% em 2020, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), embora com elevação nas últimas duas semanas, depois dos reajustes da Petrobras. No diesel, combustível mais vendido do Brasil, a Petrobras já reduziu os preços nas refinarias em 35% em 2020, enquanto a baixa acumulada nas bombas é de 19,4%. O repasse de reajustes nas refinarias até os consumidores finais não é imediato e depende de uma série de questões, como margem da distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de biodiesel. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Lava Jato Rio poderá cair em abismo fiscal em setembro, diz secretário de Fazenda - Socorro do governo é insuficiente e estado precisa de novas receitas para evitar colapso Publicado: Folha de São Paulo - On Line 8.jun.2020 às 8h0 Por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - >Quando assumiu a , no fim de maio, o economista Guilherme Mercês recebeu o alerta: a situação fiscal do estado se agravara a ponto de colocar em risco o pagamento de salários dos servidores já este mês, antes mesmo da primeira parcela do socorro federal aos estados.
Com um esforço em busca de solução que entrou pelo fim de semana, a situação foi contornada e os salários de maio estão garantidos. "Mas vamos caminhar sob o fio da navalha até setembro, que é quando nossas previsões indicam que não teremos mais condições, que entraremos no abismo fiscal", diz Mercês. O termo refere-se a um cenário que demanda brutais cortes nos gastos públicos e aumentos de impostos para manter a máquina funcionando, sob o risco de que as medidas prejudiquem ainda mais o crescimento econômico nos meses seguintes. Economista com mestrado e doutorado pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Mercês passou os últimos 12 anos analisando a situação fiscal de estados e municípios pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro). Em fevereiro, se tornou braço direito do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Lucas Tristão, exonerado essa semana pelo governador Wilson Witzel em ação para tentar anular pressões pela abertura de processo de impeachment após denúncias de fraudes em gastos para enfrentar a pandemia. Tristão é apontado como o pivô nas mudanças da secretaria de Fazenda, que ocorreu antes de sua nomeação, por divergências com o secretário anterior, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho. Antes de sua exoneração, apoiou a troca de Carvalho por Mercês. "O cenário é bem difícil", resume o novo secretário de Fazenda? ao avaliar a situação em que pega as finanças do estado. Na lei orçamentária aprovada em 2019, o governo Witzel previa arrecadar R$ 68 bilhões em 2020. Após a pandemia a estimativa foi cortada para R$ 50 bilhões. Com a reabertura do comércio no interior e a recuperação dos preços do petróleo após o relaxamento do isolamento social na Europa e em estados americanos, a secretaria de Fazenda já melhorou as expectativas, subindo a projeção para R$ 54 bilhões. Os R$ 4 bilhões adicionais, porém, são suficientes apenas para cobrir pouco mais de um mês de salários no estado, cuja folha de pagamentos custa R$ 44 bilhões por ano. O socorro do governo federal ajuda, mas Mercês diz que o valor é insuficiente para cobrir o rombo. "A expectativa inicial era de quase R$ 10 bilhões e vamos receber quase R$ 2,5 bilhões. Consegue cobrir só 17% da queda de receita. São [recursos] muito bem vindos, mas está muito aquém do que precisamos para fechar as contas", afirma o secretário. A primeira parcela deve entrar nesta semana, aliviando um pouco o esforço para o pagamento da folha de maio —em crise financeira desde 2015, com histórico de atrasos nos salários, o Rio paga os servidores apenas no 15º dia útil do mês seguinte. Mercês disse que vai iniciar um novo esforço de corte de custos na administração estadual, buscando maior eficiência nas compras públicas, revendo a estrutura dos incentivos fiscais e renegociando contratos de dívida e serviços bancários. Um dos objetivos é alcançar pelo menos R$ 1 bilhão para garantir a folha de junho, que será paga em julho. Uma das medidas em curso é a renegociação de contratos de securitização de royalties do petróleo, assinados em 2014 e 2018, para reduzir as taxas de juros a níveis mais próximos dos atuais. "Nesses próximos meses, vamos ter que trabalhar com muita estratégia financeira para equilibrar o fluxo de caixa", afirma ele. "Temos que construir uma ponte para não cair nesse abismo fiscal e sobrevivermos até o fim do ano." N.daR.: * Fonte primária: Terra
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios Opep e Rússia estendem cortes na produção de petróleo até o fim de julho - Em abril, o grupo conhecido como OPEP+ fechou acordo para reduzir a oferta em 9,7 milhões de barris por dia durante maio e junho Publicado: Estadão | On Line 06 de junho de 2020 | 16h59 Por Agências Internacionais, Reuters
MOSCOU, DUBAI e LONDRES | A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) mais a Rússia e aliados concordaram neste sábado, 6, em estender os cortes na produção de petróleo até o fim de julho, prolongando um acordo que ajudou os preços a dobrar nos últimos dois meses, reduzindo quase 10% da produção mundial.
O grupo, conhecido como OPEP+, também exigiu que países como Nigéria e Iraque, que excederam as cotas de produção em maio e junho, compensassem agora, com cortes extras, entre julho e setembro. Os países haviam anunciado inicialmente que reduziriam a oferta em 9,7 milhões de barris por dia (bpd) entre maio e junho, em uma tentativa de sustentar os preços do barril, que desabaram devido à crise do novo coronavírus. Esses cortes devem diminuir para 7,7 milhões de bpd, de julho a dezembro. “A demanda está voltando, à medida que grandes economias consumidoras de petróleo saem da quarentena. Mas ainda não estamos fora de perigo e os desafios ainda persistem ”, disse o ministro da Energia saudita, Abdulaziz bin Salman, em uma vídeo-conferência. O preço do petróleo cru de classificação Brent subiu para um valor acima de US$ 42 por barril, depois de ter mergulhado para um valor abaixo de US$ 20 em abril. Os preços, no entanto, ainda permanecem um terço mais baixos do que no fim de 2019. "É esperado que os preços estejam fortes a partir da próxima segunda-feira, mantendo os níveis de mais de US$ 40 por barril", disse Bjornar Tonhaugen, da consultoria Rystad Energy. A Arábia Saudita, principal agente da Opep, e a Rússia precisam trabalhar em conjunto para elevar os preços do petróleo a um patamar que atenda às necessidades dos dois países, sem deixar que o preço do barril fique acima US$ 50, o que poderia incentivar a produção de xisto nos Estados Unidos, que rivaliza com as produções de petróleo dos dois países. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios EPE projeta perda de R$ 54 bi para União e Estados com combustíveis até 2022 - Em caso de retomada da economia ainda em 2020, arrecadação ficaria positiva em R$ 2 bi; diesel deve ser o menos afetado pelo coronavírus Publicado: Estadão | On Line 05 de junho de 2020 | 09h00 Por Denise Luna
RIO - Estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostra que o impacto na arrecadação sobre o setor de combustíveis por estados e pela União pode chegar a uma perda de R$ 54 bilhões no acumulado 2020-2022, se os desdobramentos da pandemia do novo coronavírus forem ainda mais intensos e se prolongarem. Se a retomada da economia ocorrer em 2020, a arrecadação já passaria a ser positiva em R$ 2 bilhões no setor em 2022.
Na estimativa de retomada mais longa, os estados sofreriam mais do que a União com a demora maior na volta das atividades econômicas e do fim do isolamento social, com perda de R$ 36 bilhões no acumulado até 2022, enquanto a União teria queda de R$ 18 bilhões. O estudo leva em conta as arrecadações com diesel B (com biodiesel), gasolina C (com etanol), etanol e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A maior perda projetada entre os combustíveis é da gasolina C, que poderá chegar a R$ 39 bilhões no acumulado no período. A EPE ressalta que as perdas com o querosene de aviação (QAV), apesar da maior queda em relação ao consumo, não foram levadas em conta “em função da dinâmica diferenciada deste mercado e dificuldade da obtenção de informações”. Segundo o estudo, a venda de gasolina C só deverá voltar aos níveis de antes da pandemia em 2022. Para este ano, a projeção é de que as vendas do combustível fiquem entre 31,6 e 35,1 bilhões de litros, contra a venda de 38,4 bilhões de litros em 2019. Já em 2022, as vendas devem atingir entre 32,1 e 36,9 bilhões de litros no pior cenário. O etanol também será afetado pela retração do consumo, com vendas previstas em 2020 entre 19,4 bilhões de litros - com a retomada das atividades já este ano -, e 21,4 bilhões de litros no pior cenário, ante vendas de 23,2 bilhões de litros em 2019. Já as vendas de QAV podem cair entre 34% e 60% em 2020, entre 2,8 e 4,6 bilhões de litros, ante 7 bilhões de litros em 2019, atingindo, no melhor cenário, vendas de 7,2 bilhões de litros em 2022 e, no pior, 5,5 bilhões de litros. Em 2021 as vendas continuariam mornas, entre 4,3 e 6,6 bilhões de litros. O diesel será o combustível menos afetado pela covid-19, impulsionado pela continuidade do transporte por caminhões no País, com queda de vendas prevista para este ano entre 2% e 8%, respectivamente, nos dois cenários extremos (melhor e pior), com volume estimado entre 52,9 bilhões e 55,9 bilhões de litros este ano, contra 57,3 bilhões em 2019. O patamar de vendas do diesel seria recuperado já em 2021, e no melhor cenário poderia atingir 58,7 bilhões de litros em 2022. Já se houver uma retomada mais longa da economia, em 2022 as vendas de diesel seriam de 56,3 bilhões de litros, estima a EPE. Novo perfil Diante do novo cenário, a EPE prevê que as refinarias devem mudar de perfil para aumentar a produção de diesel. Mesmo assim, a estimativa é de que o Brasil continue deficitário nesse combustível e se mantenha importador pelo menos no horizonte do estudo (2022). A utilização do parque de refino afetado pela pandemia deverá fechar 2020 em torno dos 62% a 72%, voltando aos níveis de antes da doença entre 2021 e 2022, para em torno de 70% a 80%. Além do etanol, o biodiesel também está sendo afetado pela crise sanitária, com previsão de queda de vendas de 6% este ano. A EPE observou ainda que, por conta da pandemia, o governo vai revisar metas do programa Renovabio para a aquisição dos Cbios (Certificados de Biocombustíveis), conforme já foi anunciado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia O TAMANHO DA BARGANHA Apesar de acordo com a Petros, aposentados vão à Justiça contra cobrança retroativa - A partir deste mês entra em vigor novo plano de equalização do déficit, feito com a participação de sindicatos, que se comprometeram a não judicializar questão Publicado: O Globo | On Line 05/06/2020 - 17:07 / Atualizado em 05/06/2020 - 19:07 Por Ramona Ordoñez 
RIO - Apesar do acordo firmado entre a Petros — fundo de pensão dos empregados da Petrobras —, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os sindicatos da categoria, de não judicializar a implementação do novo plano de equacionamento dos déficits do fundo, alguns participantes, principalmente aposentados, já estão recorrendo à Justiça para não pagarem parcelas retroativas. O novo Plano de Equacionamento do Déficit (PED), entra em vigor neste mês.
Os processos estão sendo movidos por contrariedade à cobrança retroativa de contribuições extraordinárias que deixaram de ser pagas entre 2018 e 2019. Nesse período, muitos participantes conseguiram liminares na Justiça suspendendo esses pagamentos, mas elas foram derrubadas por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro do ano passado. Com a entrada em vigor do novo plano, elaborado com a participação dos sindicatos, a Petros informou que irá disponibilizar em seu site um simulador para que os participantes que conseguiram liminares contra o pagamento das contribuições extraordinárias possam optar por diferentes formas de pagamento para o débito retroativo. Na semana passada, o escritório de advocacia Domingues Cintra Napoleão Lins e Silva recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio e obteve três decisões favoráveis, beneficiando dez aposentados contra a cobrança retroativa. O diretor da FUP e ex-conselheiro Deliberativo da Petros, Paulo César Martin, explicou que foi uma vitória da categoria participar em conjunto com a Petros na elaboração do novo plano, que resultou em uma redução das contribuições extraordinárias. Contudo, destacou Martin, o novo plano prevê o pagamento dos valores que não foram recolhidos durante a vigência das liminares, estimados em R$ 2,8 bilhões, segundo cálculos de dezembro do ano passado, sendo metade referente às contribuições dos empregados e aposentados, e o restante da Petrobras. — Para esse novo equacionamento ser implementado, é preciso pagar os valores que não foram pagos — afirmou Martin. — Se isso não for pago, a conta virá para cima de todo mundo. A contribuição que não é paga pelo participante, pelas normas do fundo, também não é paga pela Petrobras. Depois, essa conta será muito maior lá na frente. Segundo Martin, nas negociações para a elaboração do novo plano, os sindicatos e a federação assinaram um termo de compromisso garantindo que não haveria questionamentos na Justiça. — Mas existem advogados por fora que estão vendo oportunidade para faturar. Podem até conseguir alguma sentença favorável num primeiro momento, mas depois a pessoa vai ficar com uma conta impagável, sem a opção de parcelamento que está tendo agora — alertou o diretor da FUP. STJ respalda cobrança, diz Petros A Petros, por sua vez, esclareceu que “a cobrança das contribuições extraordinárias retroativas do plano de equacionamento do PPSP-R e PPSP-NR, em função de decisões liminares, está respaldada na decisão do Superior Tribunal de Justiça, que restabeleceu integralmente, em setembro de 2019, o PED”. N.daR.: A FUP, que só entrou na negociação na etapa final quando vários regras básicas já estavam consensadas, agora se arvora como líder do processo Foi omissa durante décadas frente ao que acontecia na Petros e no Sistema Petrobras. Muitos sindicatos a seguem, dando apoio exclusivo a interesses políticos e pessoais, terreno esse em que, principalemnte, empregados, aposentados e pensionistas servem apenas comno massa de manobra para que possa manter seus interesses ativos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País O TAMANHO DA BARGANHA PGR denuncia deputado Arthur Lira, novo aliado de Bolsonaro, sob acusação de ter recebido propina de R$ 1,6 milhão - Repasse teria sido feito pela empreiteira Queiroz Galvão e foi investigado na Lava-Jato Publicado: O Globo Impresso 06.06.2020 Pág. 4 | On Line 05/06/2020 - 18:33 / Atualizado em 05/06/2020 - 20:20 Por Aguirre Talento 
BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia nesta sexta-feira, sob acusação do crime de corrupção passiva, contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), um dos principais parlamentares do chamado centrão e novo aliado do presidente Jair Bolsonaro, considerado atualmente uma espécie de "líder informal" do governo no Congresso. Lira é acusado de receber propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão, em troca do apoio do PP à manutenção do então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
O caso surgiu no início da Operação Lava-Jato, a partir da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, e foi concluído agora. A denúncia é assinada pela subprocurador-geral da República Lindôra Maria Araújo, coordenadora da Lava-Jato na PGR. Também foram denunciados doleiros e executivo da Queiroz Galvão envolvidos no caso, que são acusados de lavagem de dinheiro. A acusação deve aumentar o desconforto de integrantes do governo Bolsonaro em relação ao apoio do centrão. Arthur Lira tem exercido papel de liderança na aproximação do centrão com Bolsonaro e na indicação de nomes para ocupar cargos na estrutura do governo federal. Lira foi um dos articuladores, por exemplo, da indicação de um nome do centrão para comandar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que possui orçamento de R$ 54 bilhões. Em abril, o deputado esteve no gabinete de Bolsonaro no Palácio do Planalto e chegou a gravar um vídeo com o presidente, que ele disse que seria para enviar à sua família. O vídeo também foi divulgado nas suas redes sociais. — Estou do lado aqui do maridão, do pai, um grande abraço a vocês dois, estamos juntos aí, valeu — afirma Bolsonaro no vídeo. Dinheiro vivo A investigação detectou que funcionários do doleiro Alberto Youssef foram responsáveis por operacionalizar o pagamento da propina em dinheiro vivo para um assessor do deputado Arthur Lira. Planilhas de controle de Rafael Ângulo Lopez, um dos operadores de Youssef, registram dois repasses, um no valor de R$ 1 milhão e outro no valor de R$ 593 mil, no ano de 2012. A descrição aponta: "Dinheiro que foi para BSB destinado a políticos do PP". Um entregador de dinheiro que atuava para Rafael Ângulo esteve em Brasília nas mesmas datas constantes da planilha, segundo os registros de empresas aéreas. 
A denúncia registra que as provas colhidas demonstram que o pagamento de propina foi feito em dinheiro vivo para um assessor de Arthur Lira.
A investigação comprovou as declarações do doleiro Alberto Youssef, o segundo delator da Lava-Jato. Em depoimento, Youssef descreveu que Arthur Lira era o destinatário dos valores. Segundo o doleiro, a propina da Queiroz Galvão foi divida com o operador Henry Hoyer, o ex-diretor Paulo Roberto Costa e os parlamentares do PP. "Incumbiu ao declarante entregar o dinheiro em espécie, uma parte na própria casa de Henry no Rio de Janeiro (parte devida a Henry e Paulo Roberto Costa) e outra parte, destinada aos membros do PP, diretamente em Brasília; Que o declarante determinou que Rafael Ângulo e Carlos Fernando Rocha (Ceará) entregassem o dinheiro em Brasília, mas afirma que com certeza foi a um assessor do líder do PP, Arthur Lira", disse no depoimento. Na denúncia, a PGR não encontrou indícios de que Arthur Lira repassou os valores para outros parlamentares do PP que também eram investigados no caso, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Dudu da Fonte (PP-PE). Por isso, foi pedido arquivamento do inquérito em relação a eles. A PGR aponta que Arthur Lira integrou organização criminosa, formada por líderes de partidos da base governamental do então governo do PT, que indicava nomes para cargos públicos em troca da obtenção de recursos ilícitos. "Desde meados de 2004 até pelo menos 2017, Arthur Lira agregou-se ao núcleo político de organização criminosa formada por lideranças de outros partidos da então base governamental para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a Administração Pública, notadamente para a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da Administração Pública direta e indireta, tais como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, entre outros", diz o documento. Segundo a acusação, os crimes narrados teriam ocorrido em 2012, mesmo ano no qual Arthur Lira assumiu a liderança do PP na Câmara e, com isso, o papel de atuar na "arrecadação de propina". O pagamento foi feito a ele em contrapartida pelo fato de ser líder do PP, diz a PGR. A acusação descreve os esquemas de lavagem de dinheiro usados pelo doleiro Alberto Youssef para gerar recursos em espécie necessários ao pagamento a Arthur Lira e aponta o caminho do pagamento. O entregador do dinheiro, Carlos Alexandre de Souza Rocha, confirmou em depoimento que entregou os recursos a um apartamento localizado em uma quadra de Brasília onde há apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados. "A análise minudente dos extratos apresentados por Leonardo Meirelles (doleiro) sobre a rota percorrida pelo dinheiro recebido da Queiroz Galvão, juntamente com as anotações de pagamentos encontradas nas planilhas de Rafael Ângulo, além dos voos realizados por Carlos Rocha a Brasília, convergem para as declarações dos colaboradores sobre os crimes praticados pelos denunciados", diz a PGR. "Ante o exposto, resta provado, para muito além de meras palavras de colaboradores, que o Deputado Federal Arthur César Pereira de Lira recebeu, em duas vezes, indiretamente, vantagem indevida de R$ 1.598.700,00 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil e setecentos reais), em razão da função pública, provenientes de valores desviados de obras da Petrobras S/A, pela empresa Queiroz Galvão", conclui a denúncia. Procurada, a Queiroz Galvão afirmou que "não comenta o assunto". A defesa de Arthur Lira disse que ainda não tomou conhecimento sobre a denúncia. No inquérito, a defesa já afirmou que o parlamentar não tinha relação com os fatos investigados e chegou a pedir arquivamento da investigação. Na peça, a defesa afirmou que não havia provas concretas de que um assessor de Arthur Lira foi o recebedor da propina. "A presente investigação se revela uma tentativa de fortalecer uma mera especulação de Alberto Youssef contra o peticionário, não sendo corroborada por nenhuma das supostas fontes diretas de seus enredos", escreveu o advogado Pierpaolo Cruz Bottini. Arthur Lira já é réu no STF em dois casos decorrentes da Lava-Jato. Ele é réu por corrupção passiva sob acusação de ter aceitado em 2012 dinheiro de propina paga pelo então presidente Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) Francisco Colombo. A Primeira Turma do STF recebeu essa denúncia em outubro do ano passado. O outro processo teve a denúncia recebida pela Segunda Turma do STF em junho. Ele, os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente da legenda, respondem à acusação de integrar uma organização criminosa, no caso conhecido como "quadrilhão do PP". Esta nova acusação caberá à Segunda Turma do STF, que deve decidir se torna Arthur Lira réu pela terceira vez. N.daR.: Há muito mais a ser apurado. Na PETROS, então, nem se fala. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Lava Jato Cade investiga se há conduta anticompetitiva no mercado de gás de botijão - Petrobras eleva preço em 5% antes de quedas anteriores chegarem ao consumidor; órgão apura porque não houve repasse Publicado: Folha de São Paulo - On Line 4.jun.2020 às 23h15 Por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - A Petrobras anunciou nesta quinta (4) aumento de 5% no preço do gás de cozinha vendido por suas refinarias. A alta ocorre sem que o consumidor tenha conseguido ainda se beneficiar da sequência de cortes realizados em 2020, já que não houve repasses ao preço final.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou procedimento para investigar possíveis práticas anticompetitivas no mercado. O aumento desta quinta acompanha a recuperação dos preços internacionais do petróleo, diante do relaxamento de medidas de isolamento social em diversos países. O repasse ao consumidor depende de políticas comerciais de distribuidoras e revendedores. A revenda, porém, espera repasse imediato e culpa as empresas de distribuição, que são responsáveis pelo envase do combustível em botijões, pela falta de repasses dos cortes promovidos pela estatal durante no primeiro trimestre. O procedimento do Cade foi aberto no dia 14 de maio com a meta de investigar se há prática anticompetitiva no setor de gás. A autarquia já enviou ofício para as distribuidoras pedindo informações detalhadas sobre negociações: como são realizadas as compras, se a Petrobras é o único fornecedor, bem como os preços praticados na compra e na venda do gás no Brasil, que precisam ser detalhados em planilhas ao órgão. Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) mostram que, entre o dia 1º de março, quando a estatal iniciou nova política de preços para o combustível, e 24 de maio, o preço do gás nas refinarias caiu 16%. Na distribuição, porém, a queda foi de apenas 3,2%. Na revenda, praticamente não houve cortes. Pelo contrário, os dados da ANP mostram um aumento das margens de lucro, indicando que os revendedores se apropriaram do pequeno repasse feito pelas distribuidoras. O gás entrou na mira das autoridades de defesa do consumidor logo no início da pandemia do novo coronavírus, quando corrida aos pontos de venda acabou gerando elevações nos preços finais. Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) chegou a solicitar ao Procon que investigasse aumentos injustificáveis. De acordo com a ANP, o preço médio do botijão no país era de R$ 69,45 na semana passada, praticamente o mesmo valor vigente no início de março. No dia 18 daquele mês, a Petrobras anunciou um corte de 5% no preço da refinaria. No dia 30, reduziu novamente, em 10%. No ano, a queda acumulada era de 21% até o reajuste desta quinta. Agora, o preço praticado pela estatal está 13,4% menor do que o verificado no fim de 2019. No preço pago pelo consumidor, porém, a variação acumulada do ano é uma elevação de 0,4%. Nesse período, a margem dos revendedores subiu 6,7%, para R$ 17,92. Essa é a parcela com que eles ficam para pagar seus custos e obter lucro. O presidente da Abragás, entidade que reúne sindicatos de revendedores de gás de cozinha, José Luiz Rocha, reclama que não há repasses dos cortes pelas distribuidoras. “Da distribuidora para a revenda os preços sobem de foguete e só baixam —quando baixam— de paraquedas”, diz. Em 2019, ainda segundo dados da ANP, as quatro maiores empresas do segmento (Liquigás, Nacional Gás Butano, Supergasbrás e Ultragaz) dominavam 75% do mercado brasileiro de distribuição de gás de cozinha. A Liquigás foi vendida ao grupo Copagaz, quinta maior do setor, o que deve aumentar o nível de concentração. Com mais gente comendo em casa após o início de medidas de isolamento para enfrentar o coronavírus, o consumo de gás de cozinha no país cresceu mais de 20% nas primeiras semanas da pandemia. A busca pelo combustível gerou dificuldades de abastecimento em alguns estados e levou a Petrobras a reforçar as importações. Procurada, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça) enviou à Folha nota técnica contrária ao controle de preços na revenda, como propôs São Paulo, pelo risco de desabastecimento em determinadas regiões e alinhamento de preços ao teto estabelecido. “Não se pode esquecer que o sistema econômico brasileiro é baseado no princípio constitucional da livre iniciativa e, portanto, na livre flutuação de preços em ambientes de livre mercado”, afirma o texto, que foi elaborado após manifestação do Sindigás, sindicato que reúne as maiores distribuidoras do combustível. N.daR.: * Fonte primária: Terra
Fontes: Folha de São Paulo - mercado BNDES lança programa de R$ 3 bilhões para socorrer usinas de cana-de-açúcar - Pacote prevê participação de bancos privados e servirá para financiar estoques Publicado: Folha de São Paulo - On Line 4.jun.2020 às 18h29 Por 
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) lançou nesta quinta (4) uma linha de financiamento para socorrer usinas de cana-de-açúcar afetadas pela queda nas vendas de combustíveis durante a pandemia. O crédito pode chegar a R$ 3 bilhões.
Assim como nos outros programas de socorro anunciados pelo BNDES após o início da crise gerada pelo novo coronavírus, o socorro às usinas respeitará condições de mercado e será oferecido em parceria com bancos privados. O BNDES entrará com até 50% do valor dos contratos de financiamento. Para isso, separou R$ 1,5 bilhão. "A ação conjunta com bancos comerciais pode elevar o apoio ao setor, portanto, a mais de R$ 3 bilhões", disse o banco de fomento. Os contratos têm o objetivo de financiar a estocagem do etanol que está sendo produzido mas não encontra mercado, já que as medidas de isolamento social derrubaram as vendas de combustíveis automotivos no país. "O setor é responsável por 1 milhão de empregos no interior do país e pela geração de US$ 10 bilhões [cerca de R$ 50 bilhões] em exportações por ano", justificou o BNDES. As vendas de etanol caíram quase 40% em abril. "A medida dará fôlego às usinas para enfrentarem o período e diminuirá o risco de desabastecimento energético no momento de reaquecimento econômico", diz o banco. Os contratos de financiamento terão carência de até 12 meses e prazo para pagamento de dois anos. Os estoques de etanol poderão ser usados como garantia para a obtenção dos recursos. A oferta de crédito para financiar os estoques vem sendo negociada com o governo desde o início da pandemia. O setor queria ainda a elevação dos impostos sobre a gasolina, mas a proposta encontrou resistência na Petrobras e não avançou. A estatal alegou que impostos mais altos reduziriam as vendas de gasolina, o que criaria problemas no abastecimento de gás de cozinha, já que esses dois combustíveis são produzidos nas mesmas unidades de refino. O pacote de socorro ao setor de etanol é parte de uma série de medidas que o BNDES vem anunciando para tentar mitigar efeitos da pandemia na saúde financeira das empresas brasileiras. Entre os setores já em negociação, estão as indústrias automobilística e de energia e o setor aéreo. O banco, porém, vem recebendo críticas pelas dificuldades no acesso ao crédito disponível tanto por pequenas quanto por grandes empresas, já que os contratos dependem de análise de risco dos bancos parceiros. Por isso, o banco vem anunciando novas medidas para tentar destravar o crédito, como a oferta de R$ 20 bilhões em garantias para micro e pequenas empresas e revisão na linha que financia a folha de pagamentos, que foi uma das primeiras iniciativas após o início da crise. N.daR.: * Fonte primária: Terra
Fontes: ESTADÃO - Política Lava Jato denuncia executivos por US$ 10 milhões em propinas a Renato Duque na Petrobrás - Segundo o Ministério Público Federal, entre 2007 e 2010, no Brasil e na Argentina, executivos e agentes ligados ao Grupo Tenaris/Techint pagaram vantagem indevida correspondente a 0,5% dos contatos celebrados entre a Confab Industrial e a Petrobras, resultando no pagamento de pelo menos US$ 6.007.219,49 e CHF 3.666.020,00 ao ex-diretor de serviços da estatal Publicado: Estadão | On Line 04 de junho de 2020 | 15h06 Por Redação 
O Ministério Público Federal no Paraná apresentou denúncia nesta quarta, 3, contra executivos e agentes ligados ao Grupo Tenaris/Techint, pelo pagamento de mais de US$ 10 milhões em propinas ao ex- diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. Segundo a força-tarefa da Lava Jato os crimes de corrupção foram cometidos no interesse de contratos celebrados entre a Confab Industrial SA, empresa do grupo, e a Petrobrás entre 2007 e 2010.
A acusação, por corrupção e lavagem de dinheiro, atinge executivos da Confab, diretamente envolvidos nos pagamentos a Duque, intermediários que deslocavam os valores dentro do grupo e ainda operadores, que faziam o dinheiro chegar ao ex-diretor da Petrobrás forma dissimulada. As informações foram divulgadas pela Procuradoria.
Documento: A DENÚNCIA PDF
Segundo a denúncia, entre 2007 e 2010, no Brasil e na Argentina, os acusados ofereceram e efetivamente pagaram valores correspondentes a 0,5% dos contatos celebrados entre a Confab Industrial e a Petrobrás, o que resultou no pagamento de pelo menos US$ 6.007.219,49 e CHF 3.666.020,00 a Duque. O ex-diretor da Petrobrás foi um dos primeiros alvos do alto escalão da Petrobrás na Operação Lava Jato. Estava preso desde 2015, mas foi solto em março deste ano, por ordem do Tribunal Regional da 4ª Região depois da mudança de entendimento sobre a execução antecipada de pena. As penas impostas a Duque ultrapassaram os 130 anos de prisão, tendo a condenação mais recente sentenciado o ex-executivo da estatal a 6 anos e 6 meses de prisão. A Lava Jato aponta que a prática resultou em nove contratos de fornecimento de tubulações para a Petrobras, que totalizaram R$ 2.697.329.230,38. “Foi apurado que a Petrobras podia realizar licitação internacional para aquisição dos bens e serviços fornecidos pela Confab, mas que, por influência de Duque, a Petrobras manteve a política de negociação direta nas compras dos tubos. Em troca, o ex-diretor da estatal recebeu valores pagos a título de corrupção sobre cada contrato firmado”, indicou a Procuradoria. De acordo com os investigadores, esquema resultou em diversas contratações da Confab de forma direta, por inexibilidade de licitação, por ser a única empresa em território nacional com condições de prestar os serviços. Os investigadores apontam que o Grupo Techint ‘não apenas pagou reiteradamente valores a agentes públicos brasileiros para obter contratos de prestação de serviços e fornecimento de produtos, notadamente, tubos de grande diâmetro e serviços vinculados, como esses pagamentos também influenciaram a política de negócios internacionais da Petrobras’. Segundo a Lava Jato, as provas apresentadas na denúncia fora obtidas a partir de cooperação jurídica internacional, incluindo quebras de sigilo bancário, bloqueios de valores e transferências de investigação. A Procuradoria indica que ‘foi descoberto um complexo sistema de pagamentos de vantagens indevidas realizados por meio contas estrangeiras em nome de empresas offshores, além da contratação, pelo Grupo Techint, de empresa de serviços de consultoria, que não prestavam nenhuma atividade técnica’. Em nota, o procurador Marcelo Ribeiro de Oliveira, destacou o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro transnacional denunciado era sofisticado. “O esquema envolvia muitos agentes e extrapolou a mera prática criminosa de corrupção de agentes públicos, afetando diretamente a política de negócios da Petrobras, corrompendo o devido processo licitatório e a garantia da ampla concorrência, fundamental quando se trata de grandes contratos públicos.” COM A PALAVRA, O GRUPO TECHINT A reportagem busca contato com o Grupo. O espaço está aberto para manifestações. N.daR.: Há muito mais a ser apurado... * Fonte primária: Estadão
Fontes: ESTADÃO - Política Lava Jato: Bonat condena ex-executivo por propina de R$ 10 mi para barrar CPI da Petrobrás - Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, foi denunciado por corrupção ativa por integrar esquema que tentou obstruir investigações contra a estatal no Senado Publicado: Estadão | On Line 03 de junho de 2020 | 17h21 Por Paulo Roberto Netto
O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-executivo Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, pelo oferecimento de R$ 10 milhões em propinas para barrar a CPI da Petrobrás, aberta pelo Senado em 2009. Os repasses seriam destinados ao senador e ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, já falecido, e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).
Ao julgar o caso, Bonat afirmou ter ficado ‘claro que houve todo um aparato para que fossem obstadas as conclusões da CPI sobre as irregularidades na execução dos contratos celebrados para execução de obras na Reginaria Abreu e Lima’. “Da análise e cotejo de todos esses elementos de informação e provas, não resta qualquer dúvida a respeito da existência e da autoria do delito narrado na denúncia, a recair sobre o acusado”, afirmou o juiz da Lava Jato, que determinou pena de sete anos e cinco meses de prisão.
Documento: A SENTENÇA DE BONAT PDF
Por ser delator, Erton Fonseca não deverá cumprir a pena em regime fechado. O acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República prevê que a sentença deverá ser executada no regime diferenciado, no qual permanece em casa, mas proibido de deixar o local ou receber visitar que não tenham sido autorizadas pela Justiça. O ex-executivo da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, também foi denunciado pelo repasse de vantagens ilícitas. Porém, com a morte do empresário em dezembro de 2007, a punibilidade foi extinta. A Lava Jato acusou os empresários de pagarem propinas milionárias a parlamentares para obstruir o andamento da CPI, que apurava indícios de superfaturamento e gestão temerária em refinarias da Petrobrás. A promessa de repasses teriam ocorrido em quatro reuniões: três delas em hoteis e uma em uma sala comercial, sendo que a última, em outubro de 2009, contou com a presença de Erton Fonseca e Ildefonso Colares e foi gravada por uma câmera de segurança. Na ocasião, participaram da reunião o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o senador Sérgio Guerra, o deputado federal Eduardo da Fonte e Fernando Soares, operador financeiro do esquema de corrupção da Petrobras. O objetivo era garantir que a comissão não tivesse resultado. Em dezembro de 2009, relatório final da CPI não indiciou ninguém e nem sugeriu aprofundamento das investigações. “Na referida reunião, os denunciados Ildefonso Colares e Erton Medeiros e os demais envolvidos discutiram a necessidade de concluir as investigações da CPI da Petrobras de 2009 preferencialmente com um relatório ‘genérico’, sem a responsabilização de pessoas. Como de praxe em situações dessa natureza, a conversa se deu, em muitas passagens, em termos velados, isto é, não se dizia diretamente palavras como ‘propina’ nem ‘vantagem indevida'”, apontou a Lava Jato. O Ministério Público Federal iniciou as investigações a partir de delação premiada de Paulo Roberto Costa, que delatou os encontros reservados com Eduardo da Fonte e Sérgio Guerra. Durante as tratativas, o ex-diretor teria obtido aval para retirar a propina da quota de repasses indevidos do Partido Progressista (PP) na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Uma denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado Eduardo da Fonte, mas ela foi rejeitada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal em 2017. COM A PALAVRA, O EX-EXECUTIVO ERTON MEDEIROS FONSECA A reportagem busca contato com a defesa de Erton Medeiros Fonseca. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com) COM A PALAVRA, O DEPUTADO EDUARDO DA FONTE A reportagem busca contato com o gabinete do deputado federal Eduardo da Fonte. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com) COM A PALAVRA, A GALVÃO ENGENHARIA A reportagem entrou em contato com o Grupo Galvão e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com). N.daR.: Há muito mais a ser apurado... * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Russos e sauditas chegam a acordo sobre corte na produção de petróleo e pressionam aliados - Na China, segundo maior consumidor mundial da commodity, demanda pelo produto já se recuperou 90% Publicado: O Globo | On Line 03/06/2020 - 11:57 / Atualizado em 03/06/2020 - 12:00 Por Reuters 
LONDRES — A líder da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), Arábia Saudita, e a Rússia, aliada do grupo, chegaram a um acordo preliminar para a prorrogação dos atuais cortes de oferta de petróleo por um mês, mas ao mesmo tempo elevaram a pressão sobre países que não têm cumprido suas metas de redução de oferta, disseram fontes à Reuters.
A Opep+, que reúne membros da Opep e outros produtores da commodity, tem um pacto que prevê cortes recordes de 9,7 milhões de barris por dia em maio e junho, o equivalente a cerca de 10% da produção global. O objetivo das restrições de oferta é sustentar os preços, impactados pela derrubada na demanda associada a medidas de isolamento que visaram conter a disseminação do coronavírus. Ao invés de relaxar os cortes em julho, a Opep e seus aliados agora discutem mantê-los para além deste mês. O grupo também avalia realizar uma reunião online em 4 de junho para discutir sua política de produção, após a Argélia, que está com a presidência rotativa da Opep, ter sugerido antecipar um encontro planejado para 9 e 10 de junho. Uma fonte da Opep disse que a antecipação da reunião também está associada ao cumprimento dos cortes e que as discussões agora são sobre como implementar um critério para que os países que não atingiram suas metas dentro do acordo possam compensar isso nos próximos meses. O Iraque e a Nigéria foram os membros da Opep com menor nível de adesão às metas de redução da produção em maio. O Cazaquistão também não cumpriu todas suas obrigações sob o pacto da Opep+, segundo fontes. Recuperação chinesa A demanda por petróleo da China se recuperou cerca de 90%, na comparação com os níveis observados antes da pandemia da Covid-19, no início deste ano. O resultado é surpreendentemente robusto, na leitura do mercado, o que pode ser refletido em outras regiões a partir do terceiro trimestre, à medida que mais países encerram os bloqueios. Enquanto a China, o segundo maior consumidor de petróleo do mundo, é a principal economia mais aberta por enquanto, a flexibilização das restrições de viagens e pacotes de estímulos voltados para ressuscitar as economias pode acelerar a demanda global de petróleo na segunda metade de 2020, disseram executivos do setor. "A rápida retomada da demanda chinesa de petróleo, 90% dos níveis pré-Covid, é um sinal de boas-vindas para a economia global", disse Jim Burkhard, vice-presidente e diretor de mercados de petróleo da IHS Markit. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - JUDICIÁRIO Justiça manda Petrobras rebatizar o 'campo de Lula' no pré-sal Publicado: O Globo | On Line 03/06/2020 • 17:06 Por Lauro Jardim
O TRF-4 decidiu que a Petrobras terá que rebatizar o campo de Lula, uma das maiores reservas petrolífera do pré-sal, com o seu nome original — campo de Tupi.
Em 30 de dezembro de 2010, a dois dias de o mandato de Lula terminar, a Petrobras oficializou a comercialização do campo e alterou o nome. A decisão é resultado de uma ação popular impetrada em 2015 pela advogada Karina Palma. Nela, fica patente que a Petrobras e o então José Sérgio Gabrielli violaram o princípio da impessoalidade, usando de forma indevida o campo de exploração para homenagear o presidente da República. Um dos desembargadores que julgou a ação foi Rogerio Favreto, que em 2018 chegou a mandar soltar Lula, decisão que acabou revertida no mesmo dia, depois de enorme imbróglio judicial. N.daR.: Esse é mais um exemplo emblemático de como se opera a política nesse país... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras vai reajustar preços do gás de cozinha em 5,3% nesta quinta-feira - Este é o segundo aumento consecutivo do GLP, mas produto acumula redução de 13,4% no ano Publicado: O Globo | On Line 03/06/2020 - 18:24 / Atualizado em 03/06/2020 - 23:11 Por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras vai reajustar os preços do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a partir desta quinta-feira. O aumento médio será de 5,3% em suas bases e refinarias em todo o país, informaram fontes do setor de distribuição. A estatal confirmou reajuste na ordem de 5%.
De acordo com a companhia, com o reajuste o preço médio do botijão de 13 quilos será de R$ 24,08 nas bases e refinarias. Entretanto, ressaltou que o GLP é vendido pela companhia a granel e, portanto, o preço ao consumidor final depende das distribuidoras e revendas. Esta é a segunda alta consecutiva nos preços do produto. No dia 23 de maio, o reajuste médio foi de 5%. Mesmo assim, o GLP acumula queda média de 13,4% em 2020, segundo cálculos da Petrobras, pois nos primeiros meses do ano os preços sofreram quatro reduções provocadas pela desvalorização do barril de petróleo no mercado internacional. Os reajustes variam de acordo com as bases e refinarias. Na cidade paranaense de São Matheus do Sul, por exemplo, o aumento será de 8,3%, enquanto na Reduc, em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o reajuste será de 4,7%. O consumo residencial, com os tradicionais botijões de 13 quilos, responde por cerca de 70% do mercado nacional de GLP. Apesar da redução média acumulada de 12% nos preços cobrados nas refinarias, para o consumidor o botijão tem se mantido na faixa dos R$ 70. Na última semana, de 24 a 30 de maio, o preço médio do botijão de GLP no país foi de R$ 69,45, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A forte procura para estocagem por causa da pandemia é apontada como uma das explicações para as reduções não serem repassadas para o consumidor. Os aumentos recentes seguem tendência de valorização do petróleo no mercado internacional. Após os preços do barril terem desabado com a redução na demanda por causa da pandemia e aumento da oferta por uma disputa entre Rússia e Arábia Saudita, a commodity vem se valorizando nas últimas semanas com a retomada das atividades econômicas na Europa e na Ásia e a solução do impasse entre dois dos maiores produtores mundiais. Nesta quarta-feira, o barril do tipo Brent — referência internacional — está sendo cotado a US$ 39,38. Já o WTI, referência nos EUA que chegou a ter preços negativos, está custando US$ 36,94. N.daR.: Mas Paulo Guedes afirmou que preço do butijão iria cair? Bizarro... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs Lava Jato O ano começa agora - Até o fim de 2020, você deixará de ser servo do Estado e trabalhará para si Publicado: Folha de São Paulo - On Line 2.jun.2020 às 23h15 Por Helio Beltrão 
Durante os primeiros cinco meses do ano você trabalhou exclusivamente para pagar impostos e sustentar o Estado. De agora até o fim do ano, deixará de ser servo e trabalhará para si. Por isso comemoramos agora o Dia da Liberdade de Impostos, há 12 anos organizado em São Paulo pelo Instituto Mises Brasil e Movimento Endireita Brasil (mais recentemente, também pelo Instituto de Formação de Líderes).
Os organizadores conduzem campanha educativa, financiando os impostos devidos para que um posto na capital venda gasolina sem impostos ao público. Os impostos diretos correspondem a obscenos 62% do preço de bomba. Portanto, no dia da campanha, o preço é reduzido a R$ 1,52 por litro (contra R$ 4,00 normalmente). Os remanescentes 38% do preço normal de bomba precisam remunerar o posto, a distribuidora, o refino, a exploração do poço em águas profundas e toda a estrutura administrativa e de vendas associada de toda a cadeia, inclusive da Petrobras. Adicionalmente precisam cobrir outros impostos indiretos e taxas não incluídos nos 62%, tais como IPTU dos imóveis, IPVA dos veículos utilizados na distribuição e outros. Muitos acreditam que não pagam impostos porque não enviam um cheque para o Fisco. Ignoram os impostos embutidos em cada compra, do pãozinho à manicure de bairro, ao chope. Por sinal você poderia comprar três chopes para cada um desembolsado, não fossem os impostos. Outros não se dão conta que seu salário é desavergonhadamente encolhido por deduções de impostos e contribuições retidas pelo empregador por conta e ordem do governo. Impostos sempre existiram, mas até a era moderna o sentimento dos súditos era de rechaço veemente ao esbulho de sua propriedade. Os tributos eram temidos e sempre resistidos na medida do possível. Há 4.400 anos, na cidade-estado de Lagash, na Mesopotâmia, Urukagina liderou um movimento contra o excesso de impostos. O primeiro registro da palavra "liberdade" ("amagi") ocorreu por conta de Urukagina e sua oposição aos tributos. Já no século 16, em resposta aos monarcas absolutistas, a doutrina do tiranicídio ganhou espaço. Na obra "De Rege et Regis Institutione" (1599), o jesuíta e escolástico tardio espanhol Juan de Mariana defendeu o direito de se assassinar tiranos que aumentassem impostos sem o consentimento do povo. Mariana antecipou John Locke em sua ideia de consentimento dos governados. Os Estados Unidos surgiram em uma revolução por conta de selos de cartórios, e Tiradentes foi esquartejado pelo governo por conta das objeções ao quinto dos infernos. A despeito dos espertos truques para camuflar os impostos, é curiosa a mudança de mentalidade que ocorreu no século passado. Não se discute mais a moralidade do ato, e a taxação legitimada por decisão de 600 indivíduos em Brasília é bovinamente racionalizada pelos súditos. Em essência, a taxação é moralmente equivalente ao roubo, pois envolve subtração da propriedade de terceiro sem seu consentimento. É ato imoral caso conduzido pelo cidadão, mas legitimado ao Estado. Os governantes do século 18 ao menos eram mais sinceros quanto à natureza dos impostos. O ministro das finanças de Luís 16, Jean-Baptiste Colbert, disse que "a arte da tributação consiste em depenar o ganso de modo a obter o máximo de penas com o mínimo de grasnidos". Povo que não grasna merece ter o fígado servido em bandeja de prata aos seus senhores. P.S.: Este ano deixamos de realizar o evento físico em respeito à saúde das pessoas. Helio Beltrão Engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil. N.daR.: * Fonte primária: Terra
Fontes: ESTADÃO - Política Fachin e Celso votam pela condenação de Aníbal Gomes na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro Publicado: Estadão | On Line 03 de junho de 2020 | 07h00 Por Pepita Ortega e Fausto Macedo
Em sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizada nesta terça, 2, os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela condenação do ex-deputado federal Aníbal Gomes – aliado do senador Renan Calheiros – e do assessor Luís Carlos Batista de Sá no âmbito da Lava Jato. O relator e o revisor do caso, respectivamente, consideraram que Aníbal e Luís Carlos praticaram crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo acordos entre a Petrobrás e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP) atuantes na Zona de Portuária 16, inclusive com recebimento de propina de R$ 3 milhões. No entanto, os ministros votaram no sentido de absolver o ex-parlamentar da acusação de corrupção ativa, relacionada à promessa de pagamento de propina de R$ 800 mil ao ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa.
O julgamento – que teve início em 2019, quando as defesas e a Procuradoria-Geral da República se manifestaram – deve ser retomado na próxima terça, 9, com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Além dele, fazem parte da 2ª Turma do Supremo o ministro Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia, a presidente. Se condenado, Aníbal será o segundo político condenado pelo Supremo na Lava Jato, logo atrás do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP–PR), sentenciado a 13 anos, nove meses e dez dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PGR acusa o ex-parlamentar de firmar acordo em 2008 com escritório de advocacia no valor de R$ 69 milhões para facilitar tratativas com a Petrobrás em favor das empresas de praticagem, serviço de auxílio à navegação de navios. Do total apontado, cerca de R$ 3 milhões teriam sido efetivamente entregues a Gomes por meio de outro escritório de advocacia. Ao ler seu voto, Fachin indicou que o conjunto probatório revelou ‘atuação desviada de Aníbal Gomes a qual conscientemente aderiu Luiz Carlos no então exercício daquele primeiro de sua atividade parlamentar e partidária’. Entre as provas, o relator citou laudos periciais em documentos obtidos com o afastamento do sigilo bancário e fiscal e de busca e apreensão, depoimentos de testemunhas e dos acusados, e outros documentos apresentados pelas partes. Celso de Mello foi na mesma linha, afirmando em seu voto que houve ‘tráfico da função pública’ de Aníbal para viabilizar, junto à Petrobrás, e em troca de propina, ‘a composição de acordo extrajudicial em benefício de sociedades prestadoras do serviço de praticagem’. “Reconheço a existência, nos presentes autos, de consistente acervo probatório, suficientemente apto a revelar, de modo coeso e convergente, o comércio da função pública praticado pelo ex-Deputado Federal Aníbal Gomes, cuja ação típica consistiu em receber, como pagamento aos préstimos institucionais que insinuara junto à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, vantagem indevida que lhe foi repassada – sob a proteção e o auxílio material do litisconsorte penal passivo Luis Carlos Batista Sá – pelos advogados favorecidos por seu indigno e criminoso comportamento”, escreveu o revisor em seu voto. Quanto à lavagem de dinheiro, Fachin e Celso apontaram 19 episódios, considerando que Aníbal Gomes e Luís Carlos ‘dissimularam a origem’ das propinas ‘com subsequentes e sucessivos lançamentos bancários fracionados em contas do ex-deputado federal e de pessoas a ele vinculadas’. N.daR.: Há muito mais a ser apurado... * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios 'Choque de energia barata' provoca guerra política no Amazonas - Projeto de lei que segue o modelo do chamado Novo Mercado de Gás, do governo federal, reduz valores a serem pagos à distribuidora estatal pela população e pela indústria; proposta foi aprovada por deputados e derrubada pelo governador Publicado: Estadão | On Line 02 de junho de 2020 | 15h28 Por Anne Warth 
BRASÍLIA - Conhecido pela alcunha de “choque de energia barata”, dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o Novo Mercado de Gás gerou uma guerra política no Amazonas.
Tribunal de Contas do Estado investiga atuação da distribuidora de gás do AM Um projeto de lei com medidas que seguem o modelo do governo federal foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas o Estado vetou a proposta. Enquanto o deputado Josué Neto (PRTB) tenta angariar votos para derrubar o veto, o governador Wilson Lima (PSC) afirma que a proposta é inconstitucional. No centro da discussão está o futuro da Cigás, distribuidora na qual o Estado tem participação. De autoria de Josué Neto, presidente da Assembleia, o projeto regula o serviço de distribuição de gás e altera condições para enquadramento de consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores no Amazonas, o que reduziria os valores a serem pagos à distribuidora pela população e pela indústria. Apresentado no dia 2 de abril, ele foi aprovado em plenário virtual uma semana depois. Em defesa do proposta, o deputado argumenta que a Cigás não investe o suficiente para atender as necessidades do Amazonas. Segundo ele, grandes empresas de petróleo não investem no Estado, dono de grandes reservas em terra, devido a uma regulação que favorece a estatal. “O povo não tem nenhuma alternativa de emprego e renda, principalmente no interior do Estado, porque fica tudo na mão de uma única empresa”, afirmou. Para derrubar o veto governamental, é preciso obter 13 votos, mas Josué Neto conta com apenas nove deputados - mesmo depois de uma aprovação quase unânime na Casa. O veto passa a trancar a pauta da Assembleia Legislativa a partir do dia 5. O governador Wilson Lima afirmou que deveria ter sido ouvido sobre o projeto, aprovado em tempo recorde, na avaliação dele. O veto, segundo ele, seguiu parecer da Procuradoria-Geral do Estado. Ele apontou vício de iniciativa – caberia apenas ao Estado apresentar uma lei sobre o tema, e não à Assembleia. “Como pode um projeto sobre um tema tão importante, com 57 páginas, ser aprovado em tão pouco tempo, sem discussão?”, questionou. Segundo ele, o problema do Estado não é a distribuição de gás, mas sim a produção. “Vão distribuir o quê, se não tem gás para ser distribuído?”, questionou. “De fato temos a maior reserva de gás em terra no Brasil, mas isso está no subsolo. Primeiro, é preciso viabilizar a chegada desse gás a Manaus e ao mercado consumidor. Precisamos de dutos e barcaças para transportar esse gás e de uma estação de liquefação, o que ainda não temos”, explicou o governador. Wilson Lima diz ainda que é seu dever, como governador, preservar a Cigás, da qual o Estado é sócio. O Amazonas detém 51% das ações ordinárias, mas apenas 17% do capital social e, consequentemente, é essa a parcela de dividendos da companhia que cabe ao governo. “Preciso proteger um ativo do Estado e impedir uma lei que quebre esse patrimônio. Essa lei pode reduzir o valor da Cigás em 10% do que é hoje. Isso coloca em risco as operações da empresa. Quem vai investir em um Estado com essa insegurança jurídica?” A Cigás faturou R$ 2,6 bilhões no ano passado, dos quais 67% ficaram com a Petrobrás e a Engie, respectivamente produtora e transportadora, 28% com o Estado, em tributos e royalties, e 4,5% com a empresa, disse o governador. O lucro líquido da companhia, segundo Lima, foi de R$ 60 milhões, e serviu para pagamentos de dividendos e realização de investimentos. O Estado do Amazonas arrecadou R$ 540 milhões em impostos e algo entre R$ 13 milhões e R$ 15 milhões em dividendos. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Apesar da pandemia, Shell e sócios investem US$ 700 milhões na primeira térmica a usar gás natural do pré-sal - Unidade, que será erguida em Macaé, vai gerar energia suficiente para atender 2 milhões de pessoas a partir de 2023 Publicado: O Globo Impresso Economia Pág. 17 | On Line 02/06/2020 - 15:15 / Atualizado em 02/06/2020 - 16:29 Por Ramona Ordoñez 
RIO - Apesar da crise econômica resultante da pandemia do coronavírus, a anglo-holandesa Shell e seus sócios decidiram manter US$ 700 milhões em investimentos para colocar de pé uma usina termelétrica movida a gás natural do pré-sal em Macaé, no Norte Fluminense.
A usina terá capacidade de 565 MW, suficiente para atender o consumo de energia de dois milhões de pessoas, e vai começar a entregar energia a partir de 1º de janeiro de 2023. As obras começam neste mês. Marlim Azul será primeira usina a usar o gás natural produzido nos campos do pré-sal. O comsbustível será fornecido pela Shell, que, com o empreendimento, faz sua estreia na geração de energia elétrica no país. A responsável pelo projeto é a Arke Energia, formada pela Pátria Investimentos (controlador, com 51%), a Shell (com 29%) e a Mitsubishi (com 20%). O investimento engloba a construção da termelétrica, um gasoduto de 22 quilômetros para ligar o terminal de gás (Terminal de Cabiúnas) até a usina e uma linha de transmissão. Importação de equipamentos O diretor comercial da Shell Brasil, Guilherme Perdigão, disse acreditar que a economia vai se recuperar e, por isso, decidiu manter o ritmo das obras. A empresa tem contratos com 26 distribuidoras para entrega de energia a partir de 1º de janeiro 2023. Perdigão afirmou, contudo, que executar as obras em tempos de pandemia trouxe uma série de desafios, como a importação de equipamentos da China e Índia e o desenvolvimento do projeto de engenharia de forma remota com profissionais no Brasil, no Japão e na Espanha, entre outros. - A gente entende que esse consumo de energia (para 2023) vai acontecer. Daqui até lá o país terá tempo para se recuperar. Estamos buscando ser disciplinados na manutenção do cronograma para poder honrar a entrega de energia a partir de janeiro de 2023. É claro que a pandemia trouxe uma série de desafios, mas estamos conseguindo até o momento manter o cronograma – ressaltou Perdigão. 1.500 empregos no pico das obras Na avaliação da Arke Energia, “quedas de consumo de curto prazo não alteram o planejamento de longo prazo”. A Arke também ressaltou a importância de respeitar o cronograma das obras sob o risco de não cumprir o prazo previsto para a entrega da energia. Para a empresa, é melhor investir em tempos de crise, quando se tem caixa disponível. O diretor da Shell explicou que serão adotados protocolos de segurança para evitar contágio da Covid-19 . O recrutamento de pessoal começará na segunda quinzena deste mês, mas o número inicial de trabalhadores ainda será pequeno, devendo chegar a até o fim do ano a cercade 150. A expectativa é chegar a 1.500 trabalhadores no pico das obras, entre 2021 e 2022. A parceria entre as multinacionais prevê o desenvolvimento da usina e a comercialização da energia, tanto no mercado cativo, por meio de um leilão que foi realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em dezembro de 2017, como também no mercado livre de energia, por meio da Shell Energy Brasil. N.daR.: Enquanto a Shell investe em diversificação no país e adquire parte substancial da BR Distribuidora, o governo desmancha a Petrobras "vendendo" suas partes. Mas, Paulo Guedes diz que isso aumenta a concorrência. Bizarro... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Economia & Negócios Alta do dólar pressiona dívida e derruba lucro das empresas em 70% no trimestre - Moeda americana registrou valorização frente ao real de 29% nos primeiros três meses do ano e foi a maior responsável pelo aumento nas despesas financeiras das companhias Publicado: Estadão | On Line 02 de junho de 2020 | 01h30 Por Renato Jakitas 
Os sinais de melhora da economia doméstica no começo do ano atenuaram os impactos dos primeiros 15 dias da crise do novo coronavírus nos balanços das companhias brasileiras de capital aberto, no primeiro trimestre de 2020. No entanto, a disparada do dólar, que ganhou força a partir do fim do carnaval, foi suficiente para azedar o resultado das operações. Mesmo com um caixa reforçado em R$ 110 bilhões, na comparação com o mesmo período em 2019, as companhias amargaram uma queda de quase 70% em seu lucro líquido. Os dados fazem parte de um estudo realizado pela Economática, obtido com exclusividade pelo Estadão. Foram analisadas 183 empresas com ações negociadas na B3 e que publicaram seus resultados financeiros até às 18h de ontem. O estudo, no entanto, exclui da lista a Petrobrás, JBS, Suzano e Azul, que, segundo o gerente de relacionamento institucional da Economática, Einar Rivero, obtiveram prejuízo atipicamente alto e, por isso, prejudicariam a análise econômica do período. Feita a ressalva, a atual temporada de balanços mostra que as empresas brasileiras melhoraram significativamente sua geração de caixa – dinheiro mantido à disposição para as receitas de curto prazo. O caixa das companhias fechou o trimestre em R$ 329,8 bilhões, ante R$ 220 bilhões no mesmo período de 2019, alta de 49,4%. O lucro operacional (antes de despesas com amortização de juros de empréstimos e impostos) saltou 30% no período. E isso só foi possível, segundo Rivero, por causa da melhora registrada com as vendas dos produtos e serviços, que alcançaram o montante de R$ 336,8 bilhões, alta de 8,8%. “Os resultados mostram que, em certa medida, as empresas fizeram sua lição de casa da porteira para dentro. Mas quando encostaram a barriga no balcão dos bancos e dos credores, viram as despesas aumentarem muito”, afirma. Dólar A maior responsável por essa explosão nas dívidas, que dizimou R$ 39 bilhões em lucro operacional, foi a escalada do dólar. Do primeiro pregão de janeiro ao último de março, o dólar comercial à vista sofreu uma valorização frente o real de 29%, saindo da cotação inicial de R$ 4,02 para R$ 5,19. Foi a terceira maior valorização trimestral do dólar desde a adoção por parte do Banco Central do câmbio flutuante, em 1999, só perdendo para o terceiro trimestre de 2002 e o primeiro trimestre de 1999. Dados produzidos pela Fipe, indicam que as grandes empresas brasileiras – com o capital aberto e fechado – têm 58% de sua dívida total fixada em moedas estrangeiras. De acordo com o BC, a dívida total em dólar das empresas no Brasil está em US$ 482 bilhões. “Do ponto de vista do que passou, podemos dizer que o dólar afetou fortemente nos balanços das empresas brasileiras. Olhando para o futuro, para o segundo trimestre, é difícil imaginar um novo tombo nesse patamar”, afirma o coordenador do Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fipe (Cemec-Fipe), Carlos Antonio Rocca. “Mas isso não deve ser tomado com algo tão positivo. A redução drástica do consumo durante a crise vai trazer para as empresas um outro desafio, que será na receita com venda, que deve cair tremendamente nos balanços do segundo trimestre”, afirma. Resultados Por setores, as empresas financeiras, de papel e celulose e energia tiveram seus balanços mais afetados pelo aumento das despesas financeiras. A Klabin, por exemplo, registrou no primeiro trimestre um aumento de 8% com as receitas com vendas, na comparação com igual período do ano anterior, mas viu suas despesas com dívidas saltarem de R$ 597 milhões para R$ 6 bilhões em 12 meses. Com isso, amargou um prejuízo líquido de R$ 3,2 bilhões. O diretor financeiro e de relações com investidores da Klabin, Marcos Ivo, explica, contudo, que esse é um prejuízo meramente contábil, um resultado que incomoda no balanço, mas não diretamente no bolso da empresa. “Nossa dívida é alta em dólar, cerca de 89% do total, mas é de longo prazo, em média, 9,4 anos, e mais de 50% de nossa receita também é dólar. Com isso, temos um hedge natural”, afirma. Hedge é o nome que se dá aos instrumentos de proteção à variação de câmbio adotados pelas companhias. “Nossa relação é bem equilibrada, no final das contas, somos credores em dólar”, diz. Outra que viu saltar sua despesa financeira foi a Rumo, empresa de logística ferroviária controlada pela Cosan. Esse indicador passou de R$ 324 milhões em 2019 para R$ 531 milhões em 2020, fator que ajuda a explicar o prejuízo de R$ 272 milhões no período, ante lucro líquido de R$ 26 milhões no primeiro trimestre de 2019. Para o diretor financeiro da empresa, Ricardo Lewin, além de questões pontuais, como um volume de maior de chuva em março, que prejudicou a operação para empresa no Porto de Santos, a empresa também modificou a forma de mensurar os gastos com proteção cambial. “Isso trouxe um resultado negativo no trimestre, mas que não deve se registrar no próximo balanço”, afirma o executivo. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política É falso que o número de casos de covid-19 seja menor que o oficial - Ao contrário do que diz apresentador de canal no Youtube, as mortes confirmadas pelo novo coronavírus só entram na estatística após o resultado positivo do teste Publicado: Estadão | On Line 01 de junho de 2020 | 18h54 Por Projeto Comprova 
Esta checagem foi produzida pela coalizão do Comprova. Leia mais aqui.
Um vídeo publicado no YouTube afirma que o número de mortes por covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, é menor do que o divulgado pelas autoridades brasileiras. O autor do conteúdo atribui a informação a uma reportagem da Record TV que teria revelado a “fraude” e também o registro de mortes por pneumonia como sendo de covid-19. As afirmações são, no entanto, falsas. As mortes confirmadas pelo novo coronavírus só entram na estatística após o resultado positivo do teste. O vídeo foi publicado em 25 de maio no canal de Youtube Giro de Notícias por um homem chamado Alberto Silva, que se identifica como apresentador. Nas redes sociais e no próprio YouTube, Silva diz ter um canal de “jornalismo independente”. Com 1,15 milhão de inscritos, o canal faz críticas ao STF, defende o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a intervenção militar. Uma matéria do jornal O Globo, publicada neste domingo, 31, mostra que o canal Giro de Notícias é um dos veículos conhecidos por divulgar notícias falsas abastecidos por verbas publicitárias de estatais. O canal, inclusive, foi o que mais veiculou anúncios da Petrobrás, com 10.027 anúncios. O youtuber faturou em dose dupla com a Eletrobras. O Giro de Notícias veiculou 2.355 anúncios da estatal. Já seu canal pessoal, “Alberto Silva”, recebeu 1.950. Por que investigamos? O Comprova verifica conteúdos que tenham grande repercussão nas redes sociais. No caso da pandemia, conteúdos falsos ou enganosos têm o potencial de provocar prejuízos à saúde de pessoas e à saúde pública, por incentivarem comportamentos danosos. Este vídeo se insere em um grupo de conteúdos que tem como objetivo minimizar a extensão da pandemia e, portanto, a gravidade da situação pela qual passa o mundo e, em particular, o Brasil. Quando da chegada da pandemia ao país, em março, o presidente Jair Bolsonaro fez diversos comentários que tinham o objetivo de minimizar os efeitos do novo coronavírus. Desde então, páginas e perfis de apoiadores têm insistido nessa estratégia. Recentemente, o Comprova verificou conteúdos que, de maneira falsa ou enganosa, tentavam reduzir o impacto da pandemia usando números de mortes registradas em cartório, de sepultamentos em um cemitério de São Paulo e o resultado de autópsias na Itália. Como verificamos? O Comprova entrou em contato com Alberto Silva pelo número de telefone divulgado no vídeo. Em três tentativas por WhatsApp, foi solicitado o link da reportagem da Record TV à qual ele se referia. O apresentador não respondeu às mensagens e ligação. Além disso, o Comprova buscou, sem sucesso, reportagens da Record TV disponíveis no site da emissora que trouxessem alguma referência a uma “farsa” nos números das mortes por covid-19. A Record TV também foi procurada, mas não se pronunciou. Procuramos também o Ministério da Saúde para entender como funciona a confirmação de casos e mortes por covid-19, com a intenção de entender as diretrizes e protocolos. Por fim, foram entrevistados dois pneumologistas para explicar a relação da pneumonia com a covid-19. Verificação No vídeo verificado, Alberto Silva diz que uma reportagem da Record TV teria denunciado uma fraude na contagem de mortos por covid-19 no Brasil. Segundo ele, nem toda pessoa cujo óbito entra para as estatísticas da doença morreu devido ao novo coronavírus. Silva, inclusive, insinua que todas as mortes por pneumonia estariam sendo diagnosticadas como covid-19. “A pessoa tem um infarto, covid-19, a pessoa cai de um andaime, covid-19, a pessoa é atropelada, covid-19. A reportagem mostrou então que o nosso pico de informações pode ser possivelmente que não seja nem a metade do que eles estão anunciando. Estamos na casa de 22, 23 mil pessoas falecidas pelo covid-19, mas se forem descartadas as pessoas que não testaram, a gente não chega nem a 5 mil”, afirma Alberto no vídeo. Durante a apresentação, Silva afirma que não poderia compartilhar o link da reportagem porque poderia ser banido do YouTube. Assim, o Comprova entrou em contato com ele solicitando o link da reportagem. Silva visualizou a mensagem, mas não respondeu. O Ministério da Saúde, por sua vez, contesta a alegação. A pasta informou, por nota, que os números divulgados diariamente de casos e óbitos por covid-19 são informados pelos estados ao ministério por meio do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe). Os casos de óbitos são confirmados pelo teste RT-PCR realizado nos pacientes antes do óbito. Até domingo, 31, o Brasil registrava 29.314 mortes confirmadas. A pasta esclareceu ainda que os dados de óbitos em investigação são os casos de pacientes que fizeram o teste e, até a data do óbito, não tinham resultado confirmado ou foram diagnosticados por critérios clínicos epidemiológicos. Após o óbito, esses casos continuam a ser investigados para confirmar a causa da morte. A Record TV também foi procurada para comentar o vídeo, mas até o fechamento desta verificação, na sexta-feira, 29, não havia respondido. A secretaria de Estado de Saúde de São Paulo também informou, por nota, que a confirmação da morte ocorre apenas se o teste de PCR comprovar a infecção pelo novo coronavírus, com diagnóstico por laboratórios já validados na rede de saúde. Covid-19 e pneumonia No vídeo verificado, o apresentador afirma que pessoas diagnosticadas com pneumonia estariam sendo registradas como doentes por covid-19. O Comprova decidiu, então, verificar a relação entre as doenças. Um dos principais fatores de morte por covid-19 é a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Essa complicação também é observada em pacientes com pneumonia. De acordo com especialistas, a pneumonia é uma inflamação no pulmão que pode ser causada tanto por vírus quanto por bactérias. O médico pneumologista Valderio do Valle Dettoni, professor de medicina da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), explica que a covid-19 pode ocasionar um quadro de pneumonia, mas não é a única doença capaz de fazer isso porque há outros vírus e bactérias com a mesma capacidade. Dettoni esclareceu, ainda, que nem todas as pessoas com o novo coronavírus irão desenvolver a inflamação no pulmão. “Tem muita gente com o novo coronavírus no organismo que não vai apresentar sintomas ou a doença poderá vir de forma leve”, disse ele. “A pneumonia é uma inflamação no pulmão, a complicação do quadro é que pode levar à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), causadora da maioria das mortes por covid-19”, explica. A pneumologista Karina Tavares Oliveira, médica da Unimed no Espírito Santo, acrescenta que a covid-19 também pode levar à morte por outros motivos. “A pessoa pode desenvolver a pneumonia e, com um pouco mais de tempo, consegue resolver a infecção no pulmão. Entretanto, o agravamento da doença pode desenvolver outras comorbidades causadoras da morte, ou seja, a pneumonia não será a fonte primária”, destacou. Contexto O vídeo foi publicado em um momento de contínua tensão política no Brasil sobre a covid-19. Como destacado anteriormente, o presidente Jair Bolsonaro, defensor do retorno à normalidade, vem tentando minimizar a pandemia do novo coronavírus, assim como muitos de seus apoiadores. Na mais famosa declaração com este teor, Bolsonaro afirmou que a covid-19 era uma gripezinha. Bolsonaro quer a retomada de todas as atividades econômicas no país. Essa visão contraria as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que, para países sem capacidade de testar, rastrear e isolar as pessoas com covid-19, recomenda políticas de distanciamento social para evitar a disseminação do novo coronavírus e, consequentemente, o aumento do número de casos da covid-19. Por outro lado, os governos estaduais mantêm o isolamento em seus territórios, mesmo trabalhando para reabrir determinados setores. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em casos de saúde pública, como a pandemia de covid-19, não há hierarquia entre os entes da federação. Ou seja, um decreto federal não vale mais que um estadual. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes criticou a falta de atuação do governo federal na coordenação do combate à pandemia. Alcance O vídeo publicado no YouTube no dia 25 de maio teve mais de 220 mil visualizações até sexta-feira, 29. Já no Facebook, o conteúdo teve 9,3 mil curtidas e 6,1 mil compartilhamentos, tendo sido comentado por mais de 900 pessoas. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Pandemia afeta metas de fundos de pensão - Com rentabilidade negativa, alguns planos podem exigir aportes extras de participantes Publicado: Estadão | On Line 01 de junho de 2020 | 05h00 Por Renée Pereira e Luciana Dyniewicz
Os fundos de pensão foram pegos no contrapé pela pandemia do coronavírus. Com um patrimônio equivalente a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) e pagamentos anuais de R$ 60 bilhões aos participantes, eles vinham reduzindo de forma significante seus déficits, que, no agregado, passaram de R$ 76 milhões em 2015 para R$ R$ 26 milhões no ano passado. Com a queda na Bolsa decorrente da pandemia – o Ibovespa recuou 26% no acumulado do ano -–, no entanto, o sinal de alerta se acendeu e alguns voltaram a verificar resultados negativos.
Maior fundo de pensão do País, o Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, teve retorno negativo de 12,4% em um de seus planos no primeiro trimestre, com déficit de R$ 23,6 bilhões. Em entrevista recente ao Estadão, o diretor de investimentos do fundo, Marcelo Wagner, admitiu a possibilidade de fechar o ano sem bater a meta de rentabilidade. “É possível que isso aconteça com todo o segmento (de fundos de pensão)”, disse. No Postalis, dos funcionários dos Correios, um dos dois planos de previdência não conseguiu bater a meta de rentabilidade nos quatro primeiros meses do ano. Nesse período, o plano deveria ter apresentado rentabilidade de 1,85%, mas o número ficou em -2,4%. O diretor de investimentos do fundo, Alexandre Miguel, destaca, porém, que “não está no radar” ficar aquém da meta anual. “Março foi traumático para quem está na Bolsa, mas, se houver uma estabilização nesse cenário de notícias mais animadoras vindas do exterior, com a economia reabrindo, nossos dois planos devem bater a meta.” Na Petros, dos empregados da Petrobrás, os três maiores planos registraram a pior rentabilidade do setor no primeiro trimestre, entre -13,3% e -15,3%. A meta variava de 1,61% a 1,83%. Em nota, o fundo afirmou que fez mudanças em seu portfólio nos meses seguintes e que deve conseguir superar as metas em abril e maio. Destacou ainda que Petros esclarece que “investimentos de planos de previdência devem ser observados sob a ótica de longo prazo. Por isso, ainda é cedo para falar sobre a rentabilidade do fim do ano e o resultado dos planos”. Se déficit não for revertido, participantes podem ter de fazer aporte extra Se não revertidos, os déficits podem fazer com que alguns planos tenham de exigir aportes extras de seus participantes, como ocorreu com frequência nos anos 2010. O presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), Antonio Bráulio de Carvalho, afirma estar preparando algumas propostas para levar ao governo. Na modalidade de benefício definido, em que o valor a ser recebido pelo aposentado é estabelecido em regulamento, a sugestão é que, se houver a necessidade de um plano para equacionar o déficit, ele seja aplicado apenas em 2023. Pela lei, os fundos têm de fazer esse ajuste anualmente para assegurar o valor do benefício. Nesses casos, os trabalhadores na ativa precisam contribuir com valores mais elevados e o benefício dos aposentados reduz. “Muitos contribuintes ainda estão pagando contribuições extras de anos anteriores (para compensar prejuízos passados). Então, excepcionalmente, estamos pedindo para que os resultados de 2019, 2020 e 2021 sejam aplicados apenas em 2023.” Na modalidade de contribuição definida, em que as cotas são corrigidas mensalmente e o valor a receber no futuro dependente do montante acumulado, a proposta é aplicar apenas 50% do prejuízo agora. O restante seria aplicado apenas quando a economia voltasse a se recuperar. Nessa modalidade, os ajustes podem afetar os aposentados, que teriam seus benefícios reduzidos. As propostas serão apresentadas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Segundo o superintendente da Previc, Lucio Rodrigues Capelletto, os impactos da pandemia foram “significativos” nos fundos de pensão, mas todos têm capacidade para pagar as obrigações nos próximos 18 meses. “Se vai ter déficit no fim do ano, não sei. Tudo dependerá da recuperação econômica. Já houve recuperação em abril e maio”, destacou. Para Luis Ricardo Martins, da Abrapp, também é cedo para falar em equacionamento. “É preciso lembrar que estamos vivendo uma crise conjuntural. Em crises anteriores, a recuperação foi rápida. Na do subprime (2008), por exemplo, a recuperação ocorreu já em 2009, quando os fundos obtiveram uma rentabilidade equivalente ao dobro da necessidade atuarial.” Ele destaca que instalou um grupo de trabalho para avaliar a possibilidade de adoção de regras conjunturais para travessia da crise, evitando aportes adicionais. N.daR.: A PETROS parece que volta ao passado quando, devido a uma administração desastrosa - para não dizer o píor, gerou déficit sobre déficit. Quando será que as expectativas de uma adminstração exitosa virá a ser uma coisa normal? * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Mercado Copo meio cheio ou meio vazio: a Bolsa brasileira em comparação às suas pares - A turbulência é um fator mais presente na correlação entre política e bolsa de valores desde janeiro de 2011 Publicado: Estadão | On Line 01/06/2020, 3:00 ( atualizada: 01/06/2020, 9:01 ) Por Márcio Kroehn / marcio.kroehn@estadao.com 
Todo investidor sabe que a Bolsa de Valores vive de expectativas e busca antecipar cada um desses movimentos. Se a perspectiva for de crescimento da economia, com empresas e setores em expansão, é natural que as ações ganhem força antes do cenário se confirmar. Quando o presidente Jair Bolsonaro foi eleito, em 2018, a agenda liberal do ministro Paulo Guedes para a pasta da Economia, com o rígido controle de gastos públicos e a proposta de realização de Reformas em série, empurrou o Ibovespa para uma valorização, descontada a inflação, de 27,6% no primeiro ano do governo. Mas o coronavírus somado à inabilidade do presidente da República para lidar com a pandemia e a crise de confiança instalada por ele em Brasília fizeram o sinal se inverter e os ganhos do principal índice da B3 viraram uma perda de 3,53% nos 515 dias de bolsonarismo até a sexta-feira, 29 de maio.
“Os números pontuam que o Brasil é muito suscetível à parte política e à diretriz da economia. Todos os países são, mas aqui parece que é potencializado”, diz Rodrigo Menon, sócio-gestor da Arbitral Gestão de Recursos “Se você pegar um governo não tão radical, seja à direita ou à esquerda, a bolsa brasileira tende a performar em linha com os países emergentes, especialmente os exportadores de commodities como minério, petróleo e, claro, agrícola.” O primeiro mandato do presidente Lula é um ótimo exemplo. O mundo vivia um ciclo positivo com as commodities e o Ibovespa refletiu esse bom momento, com um ganho de 32,99% na mediana dos quatro anos descontada a inflação do período. Porém, quando se compara o Brasil com seus pares da América Latina, o Ibovespa foi pior que os indicadores de México, Colômbia e Peru. Já no governo Bolsonaro, apesar da queda, o indicador brasileiro está melhor – ou menos pior – que o de todas as demais bolsas latino americanas. Os anos para esquecer A turbulência é um fator mais presente na correlação entre política e bolsa de valores desde janeiro de 2011, quando a presidente Dilma Rousseff assumiu pela primeira vez a Presidência. Nesses 10 anos, o País viu nascer a dicotomia entre os que estão no poder e o que estão fora dele, passou por mais um processo de impeachment e assistiu à prisão do ex-presidente Lula como consequência das investigações da Operação Lava Jato. O grande momento para o Ibovespa é, justamente, durante o período de Michel Temer, quando o índice teve um ganho mediano de 16,3% e deixou todas as bolsas do Continente para trás. “No segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso a rentabilidade da Bolsa no Brasil também foi bastante significativa”, afirma Einar Rivero, gerente de relacionamento institucional e comercial da Economatica, que fez o levantamento histórico com a rentabilidade dos principais indicadores das bolsas de valores mais importantes da América Latina e dos Estados Unidos especialmente para o E-Investidor/Estadão. “Mas dentro do governo Dilma tivemos um desempenho muito pífio, mostrando uma queda bastante significativa, principalmente no primeiro mandato quando a mediana foi de -13,4%.” Fator TEC Um outro ponto a ser observado é o setor das empresas que compõem os índices de cada país. Durante o ciclo positivo das commodities, o Brasil surfou a onda com as ações de Petrobras e Vale, principalmente, puxando o desempenho do Ibovespa. Mas, no últimos tempos, as empresas de tecnologia são as que têm sido a força por trás dos melhores desempenhos das bolsas. E a bolsa brasileira é carente de companhias que estejam liderando as transformações digitais ou a inovação de um segmento. “Um terço do Ibovespa é formado por ações de bancos. A nossa bolsa tem um peso relativamente grande nesse setor, que possui uma relação direta entre a disponibilidade de crédito e o desempenho do PIB”, diz Marco Saravalle, analista independente de investimentos. “O investidor tem cada vez mais valorizado empresas de growth, ou seja, que crescem muito mais rápido do que a atividade econômica, como é o caso das empresas de tecnologia.” Esse é um dos fatores determinantes para o descolamento das bolsas americanas em comparação às demais. Nos últimos anos, as ações que formam o acrônimo FAANG (Facebook, Apple, Amazon, Netflix e Google) têm carregado o índice S&P 500. Somente neste ano, esses cinco papéis – você encontrará nas suas pesquisas a Alphabet, que é a holding do Google – acumulavam 24% de ganhos absolutos no ano até a semana passada ante uma queda de 7% do indicador. Para o investidor, olhar no retrovisor e ver o que se passou é uma maneira de entender por que o mercado registrou aquele desempenho de alta ou de baixa. Mas, o mais importante é refletir como aproveitar essa informação para interpretar o momento atual, como a alta de 8,58% do Ibovespa em maio, e concluir se o copo está meio cheio ou meio vazio. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
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