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NOTÍCIAS 2020 3º Trimestre - Agosto
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Fontes: VALOR - Política Greenfield aciona Justiça por improbidade que beneficiou grupo Odebrecht - Força-tarefa cobra R$ 259 milhões de reparação por investimentos feitos por fundos de pensão em negócios relacionados ao conglomerado baiano Publicado: O Globo | On Line 31/08/2020 12h44 Atualizado há 12 horas Por Isadora Peron 
A força-tarefa Greenfield acionou a Justiça de Brasília para cobrar quase R$ 259 milhões como reparação e multa por danos causados aos contribuintes da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), plano de previdência privada dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal. Ao todo, cinco pessoas físicas e três jurídicas - entre essas, duas do grupo Odebrecht – são acusadas de cometerem improbidade administrativa que teriam resultado em prejuízo de mais de R$ 58 milhões.
Os procuradores pedem liminar para que as empresas acionadas disponibilizem bens como garantia de pagamento do valor total da ação. A investigação revelou que foram cometidos atos de gestão fraudulenta e desvio de recursos no âmbito do FIP Operações Industriais, em benefício da Odebrecht. O esquema foi denunciado pela força-tarefa em maio deste ano à 10ª Vara de Justiça Federal. Segundo a denúncia, entre 2012 e 2014, três diretores da Funcef, o presidente da Odebrecht Ambiental e um sócio da BI&P Assessoria e Participações (antiga Voga Empreendimentos) atuaram para que a fundação realizasse aporte de R$ 300 milhões no FIP Operações Industriais. Esse fundo teria sido criado, segundo os procuradores, com o único objetivo de injetar investimentos na Odebrecht Utilities, que seria criada a partir de parte das operações da Odebrecht Ambiental. Já a BI&P foi a empresa responsável por produzir um laudo de avaliação econômica – com várias inconsistências nos cálculos – que justificou tecnicamente a realização da manobra. As irregularidades consistiram em superestimar o valor dos ativos da Odebrecht Utilities (divisão de operações industriais da Odebrecht Ambiental) para que a Funcef arcasse com quantias maiores do que o necessário para adquirir a participação acionária que comprou no FIP . Todo o processo de decisão de investimento e de aportes de capital da Funcef foi realizado em benefício da Odebrecht. Como em outros esquemas revelados pela Greenfield, os procuradores apontam que os gestores da Funcef à época descumpriram, de forma deliberada, com o seu dever e não observaram os princípios de rentabilidade e de segurança nos investimentos. Além disso, os acusados não respeitaram a elaboração de pareceres técnicos antes de decidirem aportar os recursos milionários. A ação pede que os acusados respondam por dano ao erário e atentado aos princípios da administração pública. “Não há como deixar de concluir que as condutas perpetradas pelos demandados atentaram contra os princípios da administração pública, causando lesão à probidade administrativa e importando em prejuízo ao erário”, sustentam os procuradores. Esta ação não mira os gestores dos fundos de pensão, mas sim os empresários. Segundo os procuradores, eventuais outras vantagens ilícitas recebidas pelos gestores da Funcef e por participantes das ilegalidades serão objeto de ações futuras. O Outro lado A Odebrecht afirmou que colaborou com as autoridades em relação às investigações da Operação Greenfield. "Desde 2016, a Odebrecht colabora com as autoridades e fez acordos no Brasil e no exterior. É o mais amplo, completo e consistente processo de colaboração da (Operação) Lava-Jato, feito por 77 ex-executivos e envolvendo mais de 600 agentes públicos", diz nota da empreiteira. Já a Funcef não quis comentar. N.daR.: Embora haja muitíssimo mais a ser apurado, a "Operação Greenfield" anda devagar, quase parando. Os MPs, Previc e assemalhados pouco fazem ou até procuram se desviar dos problemas encontrados no fundos de pensão. Enquanto isso, aposentados pagam, através de descontos nos seus proventos, os rombos acumulados. E os crimes vão prescrevdno para a felicidade dos que os praticaram. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Obs.: Não foram encontradas notícias relevantes sobre a Petrobras, BR e Petros em 30/08/2020 nos jornais pesquisados.
Fontes: MoneyTimes - Opinião Breve história do monopólio do petróleo no Brasil: vamos vender tudo para “os gringos”? Publicado: O Globo | On Line 29/08/2020 - 17:03 Por Paulo Gala 
Atualmente, 95% do petróleo brasileiro refinado é produzido nas 12 refinarias da Petrobras (PETR3;PETR4), o que configura, na prática, um monopólio de fato e não de jure. Lembrando que a cadeia petroquímica é muito relevante sob a ótica da complexidade tecnológica. Com isso, abrir mão das refinarias contribuirá para o enfraquecimento da estatal em um movimento contrário ao das companhias atuantes no setor, que promovem investimentos no parque de refino mundial.
Além disso, as petroleiras nacionais estão se fortalecendo em todo o mundo, sobretudo através da expansão e integração da capacidade de refino com a petroquímica, vide países da Ásia (China, Índia, Indonésia, Malásia), da Rússia e do Oriente Médio. Mesmo nos Estados Unidos, onde 135 refinarias de empresas privadas fazem isso, há um mecanismo de regulação estatal sobre a aquisição desses ativos por empresas estrangeiras. Vale mencionar que em 2005, a estatal chinesa CNOOC tentou comprar a norte-americana Unocal, que reúne, entre outras atividades, a de refino do petróleo, e foi vetada pela atuação do Committee on Foreign Investment in USA – CFIUS. Dentre os argumentos destacados pelo Estado Americano para o veto à operação via CFIUS, está o de que a indústria do petróleo possui tecnologias sensíveis na exploração, produção e refino e que, ainda, as reservas de petróleo são ativos estratégicos. Os EUA contam com um “arsenal de direito econômico para a defesa de sua capacidade produtiva interna, como estruturado em relação ao Committee on Foreign Investment in the United States – CFIUS e à noção de national security, que permitem avaliar a aquisição de poder de controle por capitais estrangeiros de empresas norte-americanas, remetendo a critérios como ‘segurança do território’, ‘infraestruturas críticas’, ‘ativos energéticos’, ‘materiais críticos’ ou ‘tecnologias críticas’”. (OCTAVIANI, Alessandro. NOHARA, Irene. Estatais: estatais no mundo; histórico no Brasil; regime jurídico; licitações; governança; espécies; setores estratégicos; funções do estado / São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2019, p.65-66). Entre 1975 e 2015, os EUA simplesmente proibiram a exportação de petróleo bruto! Por aqui tínhamos monopólio legal de exploração e refino exercido pela Petrobras até 1995, quando FHC alterou a Constituição, por meio da Emenda nº 9/1995, com o objetivo de retirar a exclusividade da estatal, sob o argumento de que ela deveria concorrer em igualdade com os outros players. Segundo FHC, o aumento das reservas do país demandaria um esforço que não poderia mais ser exercido apenas por ela. Esses aspectos foram reforçados, ainda, pelo discurso de que o petróleo não deveria ser considerado um “bem estratégico”. “A Petrobrás começou a ser ‘combatida’ desde o Governo de Fernando Collor de Mello, com políticas visando reduzir sua dimensão econômica e, em última análise, propondo o fim do monopólio estatal do petróleo e a própria privatização da empresa. Várias subsidiárias da Petrobrás foram privatizadas, como a Interbrás e a Petromisa, além da Fosfértil e outras subsidiárias do setor de fertilizantes, e da venda de participações da Petrobrás e da subsidiária Petroquisa em vários empreendimentos da indústria petroquímica”. (Gilberto BERCOVICI, Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais – São Paulo: Quatier Latin, 2011, p. 251-252). Seguindo essa lógica de “flexibilização” trazida pela Emenda Constitucional nº 9/1995, cerca de dois anos depois, o Congresso Nacional aprovou em regime de urgência a Lei Federal nº 9.478/1997, conhecida como a “Lei do Petróleo”, que foi responsável por estabelecer regras que tornaram ainda mais efetiva a quebra do monopólio exercido pela Petrobras nas atividades centrais da indústria do petróleo (exploração e refino), na medida em que a inseriu na dinâmica de livre concorrência com as demais petroleiras do setor (Lei nº 9.478/1997, art. 61. “§ 1º As atividades econômicas referidas neste artigo [pesquisa, lavra, refino, etc.] serão desenvolvidas pela PETROBRÁS em caráter de livre competição com outras empresas, em função das condições de mercado). No entanto, o monopólio do petróleo atribuído à União ainda continuou mantido pelo art. 177, da CF/88; a diferença central é que ela (União) pode, pós-Emenda e pós-Lei do Petróleo, contratar ou empresas privadas ou empresas públicas para exercer esse papel (Constituição Federal de 1988. Art. 177, (redação alterada pela Emenda Constitucional nº 9/1995) § 1º: “A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo [pesquisa, lavra, refino, etc.] observadas as condições estabelecidas em lei”). Com isso, o que existe como regime jurídico-constitucional do petróleo após as sucessivas modificações do texto aprovado na Constituinte é “um caso típico de exercício do monopólio estatal com “quebra de reserva” por meio de concessões a particulares”. Nesse formato, a União possui a competência constitucional de deliberar sobre quem pode exercer as atividades econômicas no setor de petróleo, o que configuraria uma espécie de “monopólio de escolha do Poder Público”. A EC nº 9/95 encerrou o monopólio estatal no exercício da atividade econômica relacionada a petróleo e gás natural, mantendo, porém, o monopólio da própria atividade, ou seja, a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos continuam constituindo monopólio da União, no sentido de que somente o Poder Público é que poderá decidir, com exclusividade, quem poderá exercer essa atividade econômica. É o que nos referimos como monopólio de escolha do Poder Público. Os mecanismos de preservação das atividades da indústria do petróleo no Brasil, como se nota, sofreram intensa reconfiguração em um sentido contrário ao previsto inicialmente na Constituição Federal de 1988, que procurou estabelecer um regime por meio do qual as atividades de exploração e refino, entre outras, estivessem a cargo da Petrobras. Tais mudanças abriram caminho para que a estatal sofresse mais com as pressões conjunturais de redução do seu papel no setor. Exemplo disso é a recente discussão ocorrida no Supremo Tribunal Federal sobre venda de suas subsidiárias, entre elas as de refino. Na ocasião, o Plenário da Corte decidiu que, para efetuar a venda das subsidiárias e suas eventuais controladas, o Estado não necessitaria de aval do Legislativo, e que essa operação, ainda, dispensaria a licitação pública (leilões), decisão essa que se insere no contexto de aprofundamento da ruptura iniciada nos anos 90. Sobre nossa capacidade técnica de refinar óleo pesado: “Nas décadas de 70 e 80, o parque foi projetado para refinar os óleos mais disponíveis na época, óleos leves, mas (a empresa) pode processar a maior parte da nossa produção, misturando óleos leves com óleos pesados. Essa capacidade de mistura tem um limite que já foi atingido, depois das descobertas de óleos pesados em águas profundas provenientes da Bacia de Campos. A solução tem sido exportar o excedente de óleo pesado, proveniente da Bacia de Campos (Campo de Marlim) e importar óleos mais leves e mais adequados ao perfil de produção de nossas refinarias e também ao perfil da demanda nacional de derivados”. Além disso, a empresa está investindo e reformando suas refinarias para aumentar a capacidade de refino de óleo pesado (matéria de 2004). Juntas, segundo a empresa, nossas refinarias conseguem refinar pouco mais do que 1,8 milhão de barris por dia. A importação, então, se dá por uma questão “tecnológica, de falta de investimentos e diferentes tipo de petróleo produzidos no Brasil”. Isso porque, para conseguir refinar o petróleo brasileiro, as refinarias recorrem a mistura do petróleo brasileiro com petróleo mais leve, como o nigeriano ou árabe. “Por uma estratégia da Petrobras de sempre focar em exploração e produção de petróleo, houve pouco investimento na área de refinaria no Brasil. As refinarias são obsoletas, suas tecnologias não foram melhoradas. Não conseguem refinar todo o petróleo que a gente produz”. Referências: Gilberto BERCOVICI, Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais – São Paulo: Quatier Latin, 2011, p. 251-252. Gilberto BERCOVICI. Direito Econômico Aplicado: Estudos e Pareceres – São Paulo: Editora Contracorrente, 2016, p. 202. Michael PETRUISC. Oil and the National Security: CNOOC’s Failed Bid To Purchase Unocal. North Carolina Law Review. Vol. 84, Number 4, Article 9., p. 1378-1379) OCTAVIANI, Alessandro. NOHARA, Irene. Estatais: estatais no mundo; histórico no Brasil; regime jurídico; licitações; governança; espécies; setores estratégicos; funções do estado / São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2019 Artigo escrito por Paulo Gala e Isabella Lofrano. N.daR.: Em que pesem falhas em algumas afirmativas do artigo, pode-se resumir a realidade que envolve a Petrobras como um grandioso plano de esvaziamnto da emporesa como o consequente fatiamento e/ou desmanche da mesma. Isso a qualquer custo como se tem observado com a entrega de gasodutos e outras "privatizações". Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Patrimônio Justiça determina bloqueio e arresto do patrimônio de ex-diretores da Refer Publicado: O Globo | On Line 28/08/2020 • 15:54 Por Ana Cláudia Guimarães 
A Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer) conseguiu na Justiça uma decisão que determina a indisponibilidade do patrimônio de oito réus, ex-diretores e gerentes da fundação que participaram de decisões de investimentos fraudulentos no Fundo de Investimento e Participações (FIP) Multiner. A ação impetrada pelo escritório Antonelli Advogados, responsável pelo caso, ainda obteve o arresto cautelar das contas bancárias e demais ativos financeiros e imobiliários dos réus, bem como a entrega das últimas cinco declarações de imposto de renda deles.
A liminar foi concedida pela juíza Daniela Bandeira de Freitas, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, torna a Refer o primeiro fundo de pensão no Brasil a conseguir o bloqueio de todos os bens, direitos, ativos, imóveis de todos os ex-gestores e administradores em relação aos prejuízos que suportou. Somente os investimentos feitos na Multiner provocaram um prejuízo de R$ 1 bilhão. Para o advogado Bernardo Anastasia, a sentença pode provocar um impacto profundo no mercado e encorajar que os demais fundos de pensão que também sofreram com administrações temerárias tomem a mesma atitude: “A vitória da Refer vai gerar responsabilidade pessoal de todos os demais diretores de fundos de pensão que sofreram prejuízos históricos. A partir dessa decisão, eles podem vir a ser responsabilizados por omissão”, avalia Anastasia, do Antonelli Advogados. A atual gestão da Refer vem buscando na Justiça recuperar as perdas provocadas por irregularidades feitas por gestões passadas. Estima-se que investimentos insustentáveis, feitos entre 2009 e 2015, tenham provocado, no total, um prejuízo de cerca de R$ 2 bilhões. Um exemplo seria a supervalorização de ativos, que, no fim das contas, acabavam gerando perdas e baixas na contabilidade do fundo de pensão. No caso do FIP Multiner, foi observado que o valor dos seus ativos era superestimado. O imbróglio também é um dos alvos da força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga desvios em fundos de pensão estatais. Atualmente a REFER está entre os 30 maiores fundos de pensão do país. Para o advogado Leonardo Antonelli, a decisão chega em uma hora em que a Refer está passando por uma transformação digital, tornando transparente todos os seus processos. Ela serve de exemplo para um ambiente de gestão limpo e organizado. “A juíza Daniela Bandeira de Freitas tem se destacado na magistratura por sua constante preocupação em evitar que os réus dilapidem seus patrimônios, tornando inútil o resultado final do processo. Nunca é demais lembrar que os atos tidos como ilegais pelo órgão regulador, vinham ocorrendo há mais de uma década”, disse Antonelli. N.daR.: E os MPs, PREVIC o que fizeram de concreto depois de receberem inúmeras denuncias? Operação Greenfield começou devagar, agora está quase parando para alegria dos envolvidos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs Indústria conversa com deputados para barrar alteração na lei do gás - Associação do setor de alumínio afirma que distribuidores querem monopólio regional Publicado: Folha de São Paulo | On Line 28.ago.2020 às 18h45 Por joana.cunha@grupofolha.com.br 
São Paulo - Representantes de 60 entidades da indústria, entre associações e sindicatos, fecharam a semana em conversas com deputados para pedir que o texto da nova lei do gás do relator Laercio Oliveira (PP-SE) seja mantido sem modificações, ao contrário das alterações pleiteadas pelas distribuidoras estaduais.
"Eles se dizem a favor de uma legislação moderna, sem o monopólio da Petrobras, mas querem manter os seus monopólios regionais", afirma Milton Rego, presidente-executivo da Abal (Associação Brasileira de Alumínio), N.daR.: N.daR.: Muita conversa fiada e conversas vãs. Há mais de ano Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou, num arroubo de falso populismo, que o preço do gás seria reduzido em 40%. Gasodutos foram privatizados e o resultado? Perda de patrimônio da Petrobras e transferência de lucros para os "compradores". A Petrobras não pode se manter monopolista, dizem. Mas venderam a BR Distribuidora para a Raízen/Shell (diminuindo a concorrência; concentrando mercado), os gasodutos - construídos pela Petrobras - para empresa que terá o investimento recuperado em cerca de 5 anos com o pagamento de aluguel pela Petrobras, ou seja a Petrobras se torna dependente. Enfim são negócios estranhos, injustificados, configurando crimes de Lesa-Pátria. Políticos, ex-militares ou não, empresários, todos omissos ou coniventes. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política Nova Lei do Gás: combustível para a retomada econômica e geração de empregos no Brasil Publicado: Estadão | On Line 29 de agosto de 2020 | 09h00 Por Da Vitória* 
A retomada da economia e da geração de empregos pós-pandemia é um desafio global. Com a queda no PIB em todos os países, causada pela Covid-19, preparar um ambiente favorável para a “volta ao normal” é essencial, ainda mais em um mundo competitivo comercialmente.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) prevê uma recessão mundial de 6% para 2020. No Brasil, a projeção do Governo é de queda de 4,7%. Como trunfo para enfrentar esse momento, o Brasil tem a exploração do Gás Natural e a Nova Lei do Gás, que está pautada para ser votada na Câmara Federal nos próximos dias. O Projeto de Lei 6407/13 estabelece mudanças na forma de exploração: no lugar da necessidade de concessão, passará a ser realizado por regime de autorização, abrindo o setor, desburocratizando e atraindo investimentos privados. Na Comissão de Minas e Energia, nos debruçamos sobre o tema e aprovamos o Projeto no ano passado. As previsões dos impactos do novo marco são otimistas. O Governo Federal estima que nos próximos 10 anos a produção de gás natural vai dobrar no País com a exploração do pré-sal. Apesar disso, o preço do gás no Brasil está muito acima dos outros países, principalmente por causa do monopólio. Enquanto nos EUA o produto custa US$ 4 e na Europa, US$ 7, no Brasil o valor gira em torno de US$ 14, mais que o triplo do valor norte-americano, o que aumenta o custo da produção industrial e reduz a competitividade brasileira. Com a permissão de que novas empresas entrem no mercado de gás natural, a partir da abertura do setor, a previsão é de mais investimentos em infraestrutura e o aumento da produção, reduzindo o preço do gás pela metade do que é praticado hoje. A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) estima que com isso – estimulando o setor industrial com uma energia mais barata – os investimentos no Brasil nos próximos 10 anos chegarão a R$ 150 bilhões, gerando mais de 4 milhões de empregos. A CNI ainda estima que cada R$ 1 bilhão investido representará R$ 270 milhões em renda para as famílias brasileiras. Estados e municípios também ganham com o aumento da participação de royalties com a estimativa de arrecadação de mais de R$ 2 bilhões por ano, segundo o Governo Federal. O gás de cozinha também poderá ter o preço reduzido, já que 35% do que é consumido hoje é importado. Além de substituir os combustíveis nos veículos automotores com um preço menor e com emissão de menos poluentes, uma energia mais limpa. O Estado do Espírito Santo é um vanguardista no setor de gás natural – do qual é o terceiro maior produtor – e está se preparando para aproveitar a oportunidade. Criou uma empresa de capital misto, a ES Gás, onde hoje é acionista majoritário, tendo a BR Distribuidora como participante minoritária, para gerir a distribuição do gás. A primeira empresa já formada por estado brasileiro voltada para o novo marco regulatório do gás. O Congresso Nacional vem demonstrando nesta legislatura que está focado numa agenda reformista, que permita o Brasil realizar as mudanças necessárias para o futuro e preparar a economia para o crescimento – o que é ainda mais necessário no período de pandemia. A Reforma da Previdência já foi aprovada. O Novo Fundeb foi outro passo importante para o País planejar o futuro da educação. A Reforma Tributária já está na mesa para debate. E a Nova Lei do Gás será o grande instrumento de fortalecimento da economia e de geração de emprego para os brasileiros. *Da Vitória, deputado federal (Cidadania-ES) e coordenador da bancada federal capixaba N.daR.: Muita conversa fiada e conversas vãs. Há mais de ano Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou, num arroubo de falso populismo, que o preço do gás seria reduzido em 40%. Gasodutos foram privatizados e o resultado? Perda de patrimônio da Petrobras e transferência de lucros para os "compradores". * Fonte primária: Estadão
Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs Com venda da BR, Petrobras rosna, mas não faz dinheiro - A decisão, neste momento, parece mais uma rosnada para o Congresso e um aceno leve para o público Publicado: Folha de São Paulo | On Line 27.ago.2020 às 23h15 Por Marcos de Vasconcellos 
Ao anunciar a venda de sua fatia da BR Distribuidora, a Petrobras desiste de participar de um mercado lucrativo. E a razão para isso não pode ser simplesmente fazer caixa.
São 37,5% de uma empresa cujo valor de mercado está em R$ 25 bilhões. Na conta simples, serão R$ 9,4 bilhões a mais no caixa da Petrobras. Como a receita da petroleira em 2019 foi de R$ 302 bilhões, o dinheiro das ações da BR significaria um irrisório incremento de 3%. Tanto as ações da petroleira como as da distribuidora tiveram desempenho pior que do Ibovespa em 2020. Mas enquanto a Petrobras teve redução de 17,8% de seu patrimônio líquido nos seis primeiros meses deste ano, a BR terminou o semestre com 11,9% de patrimônio a mais. A disparidade entre o patrimônio líquido e o preço dos papéis é um dos indicadores de que uma ação está cara ou barata. No caso da BR, os papéis estão bem mais baratos hoje do que no início do ano. Por que fazer esse anúncio agora, então, uma vez que o movimento já era aguardado desde o ano passado, quando a Petrobras se desfez do controle da empresa? No pregão desta quinta (27), os papéis da BR (BRDT3) sofreram uma queda leve, de 3,2%. Os papéis da Petrobras (PETR3 e PETR4) praticamente não se alteraram, bem como o Ibovespa. Traduzindo: não foi bom para ninguém. A decisão, neste momento, parece mais uma rosnada para o Congresso e um aceno leve para o público que entendeu a saída de Salim Mattar da Secretaria de Desestatização como um adeus às privatizações. Ela foi tomada um mês depois de as Mesas do Senado e da Câmara irem ao Supremo Tribunal Federal contra o que acusaram ser uma estratégia do governo Bolsonaro para privatizar a Petrobras aos pedaços. As refinarias estariam sendo divididas em subsidiárias da petroleira para serem vendidas a seu bel prazer, uma vez que a venda de subsidiárias de estatais independe de aprovação do Legislativo. Consultado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disse que a venda das refinarias é parte de um acordo para reduzir o monopólio. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) gostou da explicação e pediu que a Casa fosse retirada da ação. O Senado continua na briga. O autor do questionamento que deu origem ao pedido, Jean Paul Prates (PT-RN), alega que o momento é ruim até mesmo para gerar caixa com a venda das refinarias. “Em plena pandemia, o mercado de combustíveis está deprimido e incerto. As margens de refino estão muito baixas, o que deprecia o valor”, argumenta Prates. Agora, enquanto ocupa uma mão nessa queda de braço com o Legislativo, com a outra, a Petrobras joga ao mercado o pedaço que ainda tem da BR Distribuidora. Como ninguém correu para comprar ações da petroleira nem da sua ex-subsidiária, fica novamente a impressão de movimentação política, desprezando o pragmatismo —em geral, mais apreciado pelo mercado. Para o investidor, sobram incertezas sobre o funcionamento da BR com a Petrobras totalmente fora do quadro de acionistas e sobre a motivação das decisões da petroleira.? Marcos de Vasconcellos - Jornalista, empreendedor e fundador do site Monitor do Mercado. N.daR.: Repetindo: No Brasil vão-se os anéis e os dedos. A BR Distribuidora foi criada para levar o mercado de distribuição de combustíveis a um nível razoável de competitividade, já que as margens então praticads pelas empresas presentes era algo bem acima do que se poderia aceitar. Além do que, a BR serviria para melhorar a integração nacional ao atuar em locias que não eram atrativos comercialmente. Em poucios anos se tornou lucrativa e desmentiu todos os que afirmavam que empresa estatal não seria competitiva. Quanto mais crescia e cumnpria com os objetivos para os quais foi criada, mais era combatida pelas congêneres. Mas, isso de nada valeu já que sua avaliação, pelo público, era melhor do que a das demais. Então o que fazer? Partir para uma companha de desmoralização ampla da empresa controladora Petrobras para alcançar que o desmanche da mesma fosse palatável para a sociedade e até memso aceito sem maiores restrições. Então o desmanche começou a acontecer. "Venderam-se" gasodutos, BR Disribuidora, Liquigás, etc. Em andamento outros tantos negócios como refinarias, TBG, campos em terra... Tudo negócios de "pai para filho". A Petrobras não pode se manter monopolista, dizem. Mas venderam a BR Distribuidora para a Raízen/Shell (diminuindo a concorrência; concentrando mercado), os gasodutos - construídos pela Petrobras - para empresa que terá o investimento recuperado em cerca de 5 anos com o pagamento de aluguel pela Petrobras, ou seja a Petrobras se torna dependente. Enfim são negócios estranhos, injustificados, configurando crimes de Lesa-Pátria. Políticos, ex-militares ou não, empresários, todos omissos ou coniventes. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Negócios Petrobrás lidera a lista dos maiores prejuízos no 1º semestre - Além da estatal, Latam, Suzano, Oi e Azul estão no topo do ranking de perdas na América Latina; veja Publicado: Estadão | On Line 28 de agosto de 2020 | 05h00 Por José Fucs 
Entre 582 empresas de capital aberto da América Latina que divulgaram seus balanços até o dia 21, a Petrobrás foi a que teve o maior prejuízo no primeiro semestre, com uma perda de US$ 9,4 bilhões (R$ 51,5 bilhões), segundo um levantamento realizado pela Economatica, uma empresa de dados financeiros e tecnologia.
De acordo com a diretora financeira e de relacionamento com investidores da empresa, Andrea Marques de Almeida, o prejuízo foi provocado pela redução do consumo de combustíveis no mercado interno, em função das medidas de isolamento social e da diminuição da atividade econômica, e pelas provisões realizadas para cobrir o plano de demissão voluntária proposto aos funcionários. Também teve forte impacto no resultado do período a reavaliação geral realizada nos ativos da companhia, como os campos de petróleo, para adequá-los às novas expectativas para os preços internacionais do produto no longo prazo, inferiores aos previstos antes da pandemia. Ainda que a perda tenha sido compensada em parte com o impacto da alta do dólar nas exportações, mesmo com a queda no volume exportado, o prejuízo acumulado pela Petrobrás no fechamento do semestre foi colossal. Dívida dolarizada Além da Petrobrás, das companhias aéreas, que tiveram perda quase total de receita na pandemia, e da Oi, que já vem cambaleando há anos, a Suzano aparece num surpreendente terceiro lugar na lista, recheada com 11 empresas brasileiras, com um prejuízo de US$ 2,3 bilhões (R$ 12,6 bilhões) no semestre (veja o gráfico abaixo). 
A Suzano, como o setor de papel e celulose de forma geral, até faturou mais na pandemia, com alta de 20% nas receitas e de 35% no volume de celulose vendido aos clientes, segundo o principal executivo da área financeira da empresa, Marcelo Bacci. Isso se deu, em boa medida, de acordo com ele, por causa do aumento da demanda por papéis sanitários – uma área que representa cerca de 60% das vendas de celulose da companhia. Como 80% da receita da Suzano vêm de exportações, a empresa também se beneficiou com a alta da moeda americana, que mais do que compensou a queda nos preços da celulose no mercado internacional desde antes da pandemia. Bacci afirma que o fato de o setor ter sido considerado como atividade essencial em muitos países, inclusive no Brasil, permitiu que a Suzano continuasse a operar durante a crise, sem precisar fechar fábricas e parar a produção. Mas, apesar de o resultado operacional ter sido positivo, ele não foi suficiente para neutralizar as perdas financeiras registradas no período. Por ter uma dívida em dólar de US$ 12,4 bilhões, a empresa é obrigada pela legislação a reconhecer o impacto da desvalorização cambial de uma só vez, apesar de seus compromissos terem um prazo de vencimento médio de sete anos. A legislação brasileira também impõe a conversão da dívida em reais com base na taxa de câmbio em vigor na data de fechamento do balanço. Com isso, embora a dívida tenha ficado praticamente estável em dólar, ela deu um salto em reais, passando de cerca de R$ 50 bilhões no fim de 2019 para R$ 66 bilhões em 30 de junho, anulando o resultado operacional positivo e tingindo os números do balanço de vermelho. “Eu tenho de contabilizar uma dívida que não vence hoje, mas não posso fazer isso com a receita futura. Isso cria uma distorção contábil que levou a esse prejuízo”, diz Bacci. “O paradoxo é que a gente teve uma geração de caixa muito forte, mas um resultado líquido que foi um enorme prejuízo por causa dessa regra contábil.” Talvez isso ajude a explicar por que as ações da Suzano subiram cerca de 10% desde a divulgação do balanço há 15 dias. N.daR.: Uma fraca administração da Petrobras voltada apenas para o seu desmanche justifica o resultado da empresa. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Opinião Segunda Turma do STF desfalcada prenuncia retrocesso na Lava-Jato - O que está em jogo vai além do futuro de Lula ou do xadrez político —é o futuro do combate à corrupção Publicado: O Globo | On Line 28/08/2020 - 00:00 Por Editorial 
Segunda Turma do STF, deu um xeque-mate na Lava-Jato. Antecipou o cenário dos sonhos para os políticos condenados por corrupção com base em inquéritos instaurados pela força-tarefa de Curitiba. Situação que pode se manter indefinidamente, a depender de quem o presidente Bolsonaro venha a indicar para a vaga do ministro, que se aposenta em novembro.
O preceito legal de que todo empate em julgamento favorece o réu faz com que, sem Celso de Mello, os quatro ministros restantes da Turma fiquem divididos entre dois “garantistas” (Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski), mais sensíveis a argumentações da defesa, e dois “punitivistas” (Cármen Lúcia e Edson Fachin, este relator dos processos da Lava-Jato no STF). Os primeiros efeitos práticos dessa divisão da Segunda Turma já ocorreram. Caiu uma sentença do juiz Sergio Moro condenando um doleiro do caso Banestado e, pela primeira vez, um acordo de delação premiada foi anulado. Ele fora firmado na Operação Pelicano, contra fiscais de renda de Curitiba. Os dois casos são de antes da Lava-Jato e prenunciam o que poderá acontecer no julgamento de outras ações que contestem vereditos do ex-juiz. Com aval implícito de Bolsonaro, um denso clima “garantista”, anti-Lava-Jato, toma conta de parte do Judiciário e, de forma mais visível, da Procuradoria-Geral da República, entregue pelo presidente a Augusto Aras, que tem agido como barreira de proteção a seus interesses. Aras acaba de despachar ao Supremo parecer do vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros que defende a reivindicação do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) por foro privilegiado no caso das “rachadinhas”, ocorrido quando ele ainda era deputado estadual. A posição vai contra o entendimento firmado pelo STF, que relaciona o foro ao cargo. O processo de Lula contra Moro, na Segunda Turma, já recebeu votos de Cármen e Fachin, contra o pedido para anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá. Gilmar pediu vista. Responsável pela pauta, cabe a ele decidir se recoloca o processo em julgamento sem Celso, o que provavelmente garantiria o resultado pró-Lula. Ou se espera a substituição do ministro. Não se deve esquecer o sólido conjunto de provas contra o ex-presidente. Embora não seja mais possível nesse processo, o ideal seria que casos críticos fossem levados ao plenário, para haver um debate mais robusto. O que está em jogo no STF vai além do futuro de Lula e do xadrez eleitoral. Será julgada a capacidade do Estado e da sociedade de enfrentar com a necessária energia a corrupção em suas diversas formas e estágios. N.daR.: Nada se pode esperar em termos de justa decisão, dentro do senso comum e com base em evidências e/ou provas absolutamente limpas vindo de dos "juizes" Gilmar Mendes (exemplo máximo de má conduta no TSE), e de Ricardo Lewandowski (o fatiador da CF quando presidente de Comissão no Senado). A Lei 1.079/1950, arts. 39 e 39-A, regula o impeachment de minsitor do STF. Para tanto, entre outras causas estão: 1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; 2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; 3 - exercer atividade político-partidária; 4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; 5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções. Eles não se enquadram em pelo menos umas dessas condições? Então o que fazem ainda no STF? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Conselho da Petrobras aprova venda de participação remanescente de 37,5% na BR Distribuidora - Transação ocorrerá por meio de uma oferta pública secundária de ações Publicado: O Globo | On Line 26/08/2020 - 21:09 / Atualizado em 26/08/2020 - 23:02 Por Reuters 
SÃO PAULO - O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quarta-feira a proposta para venda da participação remanescente de 37,5% detida pela estatal na BR Distribuidora, indicou fato relevante publicado pela companhia.
Embora não tenha anunciado uma data, a empresa já deu sinais de que pretende concretizar a venda ainda neste segundo semestre de 2020. Segundo o comunicado da Petrobras, a transação ocorrerá por meio de uma oferta pública secundária de ações (follow on), cujo lançamento será definido posteriormente e está sujeito a condições de mercado, aprovação de órgãos internos da petroleira e análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outros órgãos reguladores. “Esta operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando a geração de valor para os seus acionistas”, disse a estatal na nota. A BR Distribuidora foi efetivamente privatizada em julho do ano passado, quando a Petrobras — até então controladora da distribuidora de combustíveis — reduziu sua participação na companhia de 71,25% para os atuais 37,5%. A operação também foi realizada por meio de uma oferta de ações na Bolsa, que rendeu à estatal R$ 9,6 bilhões. Desde então, a Petrobras vem preparando a venda da sua fatia remanescente na companhia no âmbito do seu programa de venda de ativos que tem como objetivo reduzir o seu endividamento e concentrar investimentos na área de produção e exploração de petróleo. N.daR.: No Brasil vão-se os anéis e os dedos. A BR Distribuidora foi criada para levar o mercado de distribuição de combustíveis a um nível razoável de competitividade, já que as margens então praticads pelas empresas presentes era algo bem acima do que se poderia aceitar. Além do que, a BR serviria para melhorar a integração nacional ao atuar em locias que não eram atrativos comercialmente. Em poucios anos se tornou lucrativa e desmentiu todos os que afirmavam que empresa estatal não seria competitiva. Quanto mais crescia e cumnpria com os objetivos para os quais foi criada, mais era combatida pelas congêneres. Mas, isso de nada valeu já que sua avaliação, pelo público, era melhor do que a das demais. Então o que fazer? Partir para uma companha de desmoralização ampla da empresa controladora Petrobras para alcançar que o desmanche da mesma fosse palatável para a sociedade e até memso aceito sem maiores restrições. Então o desmanche começou a acontecer. "Venderam-se" gasodutos, BR Disribuidora, Liquigás, etc. Em andamento outros tantos negócios como refinarias, TBG, campos em terra... Tudo negócios de "pai para filho". A Petrobras não pode se manter monopolista, dizem. Mas venderam a BR Distribuidora para a Raízen/Shell (diminuindo a concorrência; concentrando mercado), os gasodutos - construídos pela Petrobras - para empresa que terá o investimento recuperado em cerca de 5 anos com o pagamento de aluguel pela Petrobras, ou seja a Petrobras se torna dependente. Enfim são negócios estranhos, injustificados, configurando crimes de Lesa-Pátria. Políticos, ex-militares ou não, empresários, todos omissos ou coniventes. < Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião STF x Lava-Jato Lava-Jato sob risco Publicado: O Globo Impresso 27.08.2020 Pág 2 | On Line 27/08/2020 • 04:31 Por Merval Pereira 
Duas decisões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dão indicações de que as decisões judiciais geradas pela Operação Lava-Jato estão a ponto de serem revistas.
A ausência do ministro Celso de Mello por doença transformou a Segunda Turma, que já foi chamada de Jardim do Éden, no refúgio mais seguro para os críticos do ex-juiz Sérgio Moro (foto) e dos procuradores da Lava-Jato. Não se trata de acusar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, mas de constatar que, por circunstâncias aleatórias, o pensamento dos dois em relação à ação da força-tarefa de Curitiba prevalecerá nas questões penais, pois o empate favorece sempre os réus. A presença do ministro Edson Fachin, o relator da Operação Lava-Jato no Supremo, atrai para a Segunda Turma todos os processos sobre a operação, o que significa que o empate permanente favorecerá sempre os que a questionam. As decisões tomadas na terça-feira, embora se refiram a casos fora da Lava-Jato, indicam o que poderá acontecer quando chegar a hora de julgamentos que lhe digam respeito, especialmente a ação que acusa o ex-juiz Sérgio Moro de ter sido parcial contra o ex-presidente Lula. O STF, representado pela Segunda Turma, derrubou uma sentença de Moro condenando um doleiro no caso do Banestado, anos atrás, alegando que o juiz foi parcial ao incluir no processo documentos fora do prazo. Moro, em nota, afirma que o Código de Processo Penal lhe confere o direito de mandar juntar aos autos documentos necessários, e lembra que a condenação foi avalizada pelo TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outra decisão, pela primeira vez o Supremo aceitou um pedido de anulação de delação premiada feita por investigados na Operação Pelicano, sobre desvio de dinheiro público por fiscais de renda em Curitiba. Um deles denunciou o grupo, que entrou no Supremo para anular a delação premiada, alegando ilegalidades no acordo entre o delator e o Ministério Público. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski afirmaram que o caso em pauta era especial, pois havia ilegalidades evidentes. A Segunda Turma está reduzida a quatro, ministros, com posições claramente definidas nas questões criminais. Fachin e Carmen Lucia a favor da Lava-Jato como instrumento de combate à corrupção. Gilmar Mendes e Lewandowski vêem ilegalidades neste combate à corrupção, que anulariam a maioria das decisões. Consideram, inclusive, Sergio Moro parcial, quase um ativista político. Essas decisões da Segunda Turma preparam o futuro, que tem o ponto alto no julgamento da parcialidade ou não do juiz Sérgio Moro nas condenações do ex-presidente Lula. Ação que já começou a ser julgada, com os votos dados a favor de Moro pelos ministros Fachin e Cármen Lucia. A definir se num caso como o do Lula, tão importante, o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista e é quem prepara a pauta da Turma, vai colocar em julgamento com a Turma desfalcada, se vai esperar Celso de Mello voltar, ou ainda se vai esperar a mudança do ministro para fazer o julgamento com a Turma completa. Evidentemente, os ministros que têm visão crítica em relação à Lava-jato abriram caminho para que investigados entrem com processos contra as delações, e também, condenando por parcialidade o juiz Sergio Moro no caso do Banestado, estão indicando suas posições. O julgamento de Deltan Dallagnol, coordenador dos procuradores de Curitiba, definiu que o caso estava prescrito e não poderia ser julgado. Só que julgaram. Todos deram suas opiniões, criticaram a Lava-jato, criticaram os procuradores. Por que fizeram isso? No final, o advogado do Lula, Cristiano Zanin, disse que ia juntar a opinião dos ministros do CNMP para reforçar os processos no Supremo. Está tudo sendo armado para que esse corpo estranho no Judiciário, a operação Lava-Jato, os juízes de Curitiba, o direito penal de Curitiba, como diz o ministro Gilmar Mendes seja controlado. N.daR.: Como pedir a destituição (impeachment) de ministro do STF? A Lei 1.079/1950, arts. 39 e 39-A regula o impeachment de minsitor do STF. Para tanto, entre outras causas estão: 1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; 2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; 3 - exercer atividade político-partidária; 4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; 5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções. Destaca-se que qualquer cidadão pode apresentar a denúncia, sendo que a competência de análise é do Senado Federal. Lá é recebida pela mesa do Senado, devendo ser lida na sessão seguinte, a seguir despachada para uma comissão especial [formada excepcionalmente para o caso] que opinará sobre o pedido. O prazo é de 10 dias para qua a Comissão aceite ou não a denúncia. Lembrando que até hoje, smj, nenhum caso em face de ministro do STF foi julgado. Temos tido notícias e somos testemunhas de várias situações que, em outro cenário quanto ao regime político, estariam qualificando como inevitáveis os julgamento e suas possíveis consequências. Todos nós, com ou não conhecimento das leis, temos um senso comum com relação aos inúmeros atos praticados por diversos dos componentes do STF que ferem a lógica do que é justo ou não. Não é posspivel que estejamos errados na maioria desses casos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política De petistas a ex-presidente do PSDB: quem foi acusado de 'blindar' executivos em CPIs da Petrobrás - Vital do Rêgo Filho não é o único que teve atuação questionada em Comissão; relembre casos como o do tucano Sérgio Guerra, que apareceu em vídeo dizendo que 'tem horror a CPI' Publicado: Estadão | On Line 25 de agosto de 2020 | 17h26 Por Matheus Lara 
O ex-senador Vital do Rêgo Filho (MDB) não é o único que já teve sua atuação em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que investigavam a Petrobrás questionada em citações na Operação Lava Jato. Atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), ele presidiu, enquanto senador, a CPMI da Petrobrás em 2014 e, nesta terça, 25, foi denunciado pela força tarefa da operação por suposta tentativa de "blindar" executivos da OAS na CPMI.
Em nota, Vital do Rêgo informa ter sido surpreendido com a denúncia e afirmou que dois ex-procuradores-gerais da República – Rodrigo Janot e Raquel Dodge – "não vislumbraram elementos para formalizar o pedido de ação penal" no inquérito que tramita há quatro anos. "Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do STF, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba, em uma clara usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal." 
Eduardo da Fonte (PP-PE) e Sérgio Guerra (PSDB-PE) Em junho de 2016, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva por supostamente ter intermediado em 2009 uma negociação que resultou no pagamento de R$ 10 milhões em propina ao senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014, com objetivo de esvaziar CPI que, em 2009, investigava Um vídeo entregue ao Ministério Público Federal, parte da denúncia contra o deputado Dudu da Fonte, mostra, em 2009, Sérgio Guerra, então presidente do PSDB, em uma reunião com o diretor de Abastecimento da Petrobrás a época, Paulo Roberto Costa, Dudu e representantes da Queiroz Galvão e da Galvão Engenharia. Sérgio Guerra era membro da CPI no Senado e, de acordo com a denúncia feita pela PGR em 2016, atuou para que os demais parlamentares do PSDB não aprofundassem as investigações. "Eu tenho horror a CPI", disse Guerra no vídeo, ao pedir R$ 10 milhões para barrar a comissão, de acordo com a denúncia. À época, Eduardo da Fonte disse que enviou, durante o funcionamento da CPI no Senado, “18 representações a esse mesmo Mistério Público acusador” para solicitar “a adoção das providências necessárias à apuração das notícias de crime identificadas no decorrer dos trabalhos da Comissão, em especial as pertinentes às obras da refinaria Abreu e Lima”, que fica em Pernambuco. O PSDB emitiu nota na época afirmando defender as investigações da Lava Jato. Luiz Sérgio (PT-RJ) Em outubro de 2016, o lobista Zwi Skornicki, delator da Lava Jato, afirmou à PGR que o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) atuou para que ele não fosse convocado a depor na CPI da Petrobrás de 2015. Luiz Sérgio era relator da CPI. Na decisão que homologou o acordo de delação de Zwi, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), morto em 2017, transcreveu trecho de requerimento do Ministério Público Federal. “O colaborador afirmou que a empresa Keppel pagou parte da propina ajustada com João Vaccari (ex-tesoureiro do PT) em nome do Partido dos Trabalhadores para o deputado Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira. Este mesmo parlamentar teria intercedido para a não convocação do colaborador à CPI da Petrobrás”, afirmou a Procuradoria. À época, o deputado petista afirmou que jamais recebeu qualquer vantagem para barrar convocação de qualquer pessoa na CPI. "Tal acusação só pode ser explicada pelo desespero de alguém se vê na posição de ter que entregar algo às autoridades judiciais — ainda que sem qualquer prova ou mesmo indício — com a finalidade única de abrandar a própria condenação", disse. Marco Maia (PT-RS) No ano passado, a Procuradoria apresentou denúncia e pediu a condenação do ex-deputado federal Marco Maia (PT-RS) por propina de R$ 1,2 milhão da OAS quando era relator da CPMI da Petrobrás, em 2014. O ex-parlamentar foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e ativa. Ele teria acertado propina de R$ 1 milhão para não convocar nem indiciar Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e outros executivos da empreiteira. “Em consequência da promessa e da vantagem indevida recebida, Marco Maia efetivamente agiu com infração a seu dever funcional de observância aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade para indevidamente influir na comissão parlamentar”, diz a denúncia. Por meio de nota, a defesa do ex-parlamentar disse que a denúncia "foi manobra açodada do MPF, apenas confirmando que existe uma burocratização do agir acusatório que despreza o caso concreto. Em específico, o inquérito estava parado, sem novas provas, sem novas diligências, sem estar concluído, e mesmo assim o órgão ministerial, talvez antevendo eventual arquivamento por excesso de prazo, escolheu acusar. Um equívoco que será devidamente esclarecido junto ao Poder Judiciário.” N.daR.: Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Propinas da OAS a Vital do Rêgo foram negociadas em ‘encontros ocultos’ e entregues em restaurantes e aeroclube, diz Lava Jato - Ex-senador e ministro do TCU, suspeito pelo recebimento de R$3 milhões para blindar empreiteira envolvida em corrupção na Petrobrás, foi denunciado pela força-tarefa na fase 73 da operação Publicado: Estadão | On Line 25 de agosto de 2020 | 13h28 Atualizada às 14h05 com posicionamento do ministro* Por Rayssa Motta, Pepita Ortega e Fausto Macedo
O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, teria repassado R$3 milhões ao ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho (MDB), em troca da obstrução dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobrás. A CPMI, que investigou casos de corrupção na estatal, foi presidida pelo emedebista e jamais convocou executivos de empreiteiras posteriormente denunciadas na Operação Lava Jato.
Para a força-tarefa, foi arquitetada uma ‘blindagem’ das construtoras em troca de propinas negociadas entre abril e dezembro de 2014. No mesmo ano, a Lava Jato iniciava a primeira fase dos trabalhos que, desde então, têm revelado camadas de esquemas de corrupção montados para desviar recursos da estatal e de suas subsidiárias. Nesta terça-feira, 25, os procuradores deflagraram a 73ª fase da operação, batizada de ‘Ombro a Ombro’, para cumprir mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande (PB). Em paralelo, a força-tarefa apresentou denúncia contra um grupo de dez pessoas, incluindo o próprio ex-senador, emissários supostamente enviados por ele para receber pagamentos da OAS e empresários usados pela construtora como intermediários dos repasses. No documento de 64 páginas, os procuradores detalharam o esquema. De acordo com a Lava Jato, foram pelo menos oito encontros, fora das dependências do Congresso Nacional, ‘sem registros e às escondidas’, para selar os acordos de corrupção e discutir propostas de obstrução dos trabalhos da CPMI. Entre elas, a ausência de convocação dos empresários para prestarem depoimento e a elaboração do relatório final sem referência às empreiteiras e seus executivos. “Encontros ocultos comprovados por mensagens de texto, registros de ligações e dados de georreferenciamento”, diz um trecho da denúncia. Segundo a Lava Jato, em uma das reuniões o ex-senador teria chegado a pedir que Léo Pinheiro intermediasse o contato com executivos da Camargo Corrêa, Odebrehct, Engevix, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC e Toyo Setal com o intuito de arrecadar R$5 milhões de cada uma dessas empreiteiras. Ao fim das negociações para alinhar os pagamentos da OAS, foram combinadas estratégias para repassar o dinheiro e ocultar a origem dos pagamentos. Foram estabelecidas duas frentes: a primeira, através de contratos superfaturados ou falsos da empreiteira com a empresa Câmara & Vasconcelos, viabilizou o pagamento de R$2 milhões; a segunda usou a construtora Planície para emitir notas fiscais frias que justificassem o repasse de R$1 milhão. 
No primeiro esquema, os pagamentos em espécie foram entregues em um restaurante no Shopping Center Recife, no aeroclube de João Pessoa, em um segundo restaurante na BR-101, entre as cidades de Goiana, em Pernambuco, e João Pessoa, na Paraíba, e na BR-232, entre os municípios pernambucanos de Gravatá e Bezerros. No segundo, a OAS usou como suporte contrato falso para efetuar as transferências bancárias para a Construtora Planície que, na sequência, repassou o dinheiro a uma casa lotérica para posterior benefício de Vital do Rêgo. O ministro e outros cinco denunciados tiveram R$4 milhões bloqueados pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a pedido da Lava Jato. COM A PALAVRA, O MINISTRO VITAL DO RÊGO FILHO O Ministro Vital do Rêgo foi surpreendido na manhã de hoje com a notícia de que procuradores da Força-Tarefa de Curitiba apresentaram denúncia nos autos de inquérito judicial que tramita há quase 5 anos e que dois procuradores-gerais da República – Rodrigo Janot e Raquel Dodge – não vislumbraram elementos para formalizar o pedido de ação penal. Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do STF, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba/PR, em uma clara usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS A reportagem busca contato com os denunciados. O espaço está aberto para manifestações. N.daR.: Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Quem é Vital do Rêgo Filho, ex-senador e ministro do TCU denunciado na Lava Jato - Paraibano presidiu CPMI da Petrobrás do Senado e antes disso foi deputado federal e deputado estadual por três mandatos Publicado: Estadão | On Line 25 de agosto de 2020 | 12h34 Por Matheus Lara
Denunciado na Lava Jato nesta terça-feira, 25, sob acusação de ter blindado executivos na CPMI da Petrobrás, o ex-senador paraibano e hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho, de 56 anos, tem longa carreira na política.
A nomeação para o TCU veio em dezembro de 2014. No mesmo ano, no Congresso, ele presidiu a CPMI da Petrobrás, que apurava denúncias de corrupção e desvios na estatal. No TCU, ele herdou todos os processos que envolviam a estatal até então e que eram conduzidos pelo ministro José Jorge, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos. Entre eles, o que tratava da polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. No momento de sua nomeação, Vital do Rêgo era considerado aliado fiel do governo Dilma Rousseff (PT), mas disse após obter apoio do Senado para ocupar a vaga no Tribunal que teria "isenção" na hora de julgar. Em 2015, com seu voto, o TCU deu parecer pela rejeição das contas do governo Dilma em 2015, a exemplo do que ocorreu em relação ao ano anterior. A rejeição das contas levou em conta as pedaladas fiscais e os decretos orçamentários tratados no processo de impeachment da petista. "Vitalzinho", como é conhecido, chegou a disputar o governo da Paraíba em 2014, mas terminou em terceiro lugar. Antes de ser se eleger senador em 2010, foi o deputado federal mais votado do Estado em 2006 depois de cumprir três mandatos como deputado estadual. É filho do ex-deputado federal Vital do Rêgo, morto em 2010, e irmão do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB). A força-tarefa da Lava Jato no Paraná o denunciou pelo suposto recebimento de R$ 3 milhões em propinas pagas por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Segundo o Ministério Público Federal, os valores teriam sido repassados a Vital do Rêgo Filho para que os executivos da OAS não fossem convocados para depor na CPMI da Petrobrás. A denúncia apontou 12 operações de lavagem de dinheiro, "feitas a partir dos ajustes fraudulentos para a transferência de recursos da OAS para Construtora Planície, a qual foi indicada por Vital do Rêgo Filho para receber as propinas, englobando a emissão de notas fiscais frias, a interposição de terceiros e a transformação dos recursos em dinheiro vivo". N.daR.: Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - País Conselho do MP arquiva reclamação de Lula contra Deltan, mas faz críticas ao procurador - Ex-presidente Lula disse que decisão desmoraliza a Justiça Publicado: O Globo Impresso 26.08.2020 Pág 13 | On Line 25/08/2020 - 17:25 / Atualizado em 25/08/2020 - 20:31 Por Aguirre Talento e Sérgio Roxo 
BRASÍLIA — O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira, arquivar a reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador Deltan Dallagnol no caso da exibição de um Powerpoint, que apontava o ex-presidente como chefe da organização criminosa na Petrobras.
O CNMP sinalizou ter maioria de votos contra o procurador, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, porém, reconheceu a prescrição da ação. Na votação, oito dos atuais onze conselheiros opinaram que havia indícios de infração disciplinar do procurador e que seria necessário abrir um procedimento administrativo disciplinar no caso, mas apontaram que era impossível abrir processo porque as punições já estariam prescritas. Além disso, por maioria de seis conselheiros, o CNMP concedeu pedido da defesa de Lula para determinar aos procuradores da Lava-Jato que "deverão se abster de utilizar instalações, equipamentos e recursos do MP para fins de divulgação de atividades políticas ou político-partidárias". O caso envolvia a entrevista coletiva realizada por Deltan e outros integrantes da força-tarefa para apresentar a primeira denúncia movida contra o petista, que incluiu a exibição de um Powerpoint apontando Lula como chefe da organização criminosa na Petrobras - o crime de organização criminosa, entretanto, estava sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o procurador tenha se livrado de punição neste caso, o CNMP sinalizou que possui maioria para estabelecer punições contra Deltan em outros casos sob análise do Conselho. Um dos processos, movido pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), analisa a possibilidade de afastá-lo das investigações da Lava-Jato. O caso foi tirado de pauta após uma decisão liminar do ministro do STF Celso de Mello. Críticas à força-tarefa Em uma longo julgamento, que teve início por volta das 11h, os conselheiros do CNMP chegaram à conclusão de que as possíveis punições a Deltan e aos outros alvos já estavam prescritas. Mas, ainda assim, fizeram questão de marcar posição e realizar críticas ao coordenador da força-tarefa. O relator do processo, Marcelo Weitzel, votou pelo reconhecimento da prescrição e pela impossibilidade de abrir procedimento administrativo disciplinar. Apesar disso, ele disse que cogitou fazer recomendações de cautela na conduta dos procuradores da Lava-Jato, mas afirmou que chegou à conclusão de que não era nem possível fazer esse tipo de recomendação porque o caso estava prescrito. O conselheiro Sebastião Caixeta abriu divergência e votou pelo reconhecimento da prescrição, mas deixando claro em seu voto de que havia elementos para abrir um procedimento administrativo disciplinar contra Deltan no caso da coletiva sobre o ex-presidente Lula. — A Lava-Jato não pode concluir-se como uma marca e exigir estratégia de marketing para a propaganda de seus integrantes — registrou Caixeta. Acompanharam o voto de Caixeta, que registrou expressamente a existência de elementos para abrir procedimento contra Deltan, os conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Otavio Luiz Rodrigues Júnior, Oswaldo D'Albuquerque, Sandra Krieger, Fernanda Marinella, Luciano Nunes Maia Freire e Rinaldo Reis Lima, que também é o corregedor do CNMP. Marinella chegou a fazer críticas ao uso de recursos públicos para a realização da coletiva e defendeu que isso também fosse investigado, mas a proposta não foi adiante. Bandeira de Mello, que é nome indicado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) ao CNMP, também propôs que o CNMP acolhesse o pedido da defesa de Lula para determinar que os procuradores da Lava-Jato se abstivessem de usar sua estrutura para fins políticos-partidários. — Voto pelo deferimento do pedido de providencias para que o MPF do Paraná se abstenha de usar suas estruturas com fins políticos — afirmou. Seu posicionamento teve a concordância dos conselheiros Otávio Rodrigues, Oswaldo D'Albuquerque, Sandra Krieger, Fernanda Marinella e Luciano Maia, formando maioria para determinar essa medida. A avaliação de fontes que acompanham o CNMP é que a tendência é que esses seis conselheiros mantenham posições contrárias a Deltan e à Lava-Jato em outras votações, enquanto os votos dos demais dependeria de cada caso. O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros se declarou suspeito sobre esse caso e não participou da votação. 'Vergonha para o Ministério Público' O ex-presidente Lula usou as redes sociais para comentar a decisão desta terça-feira do CNMP. Segundo ele, o Conselho Nacional do Ministério Público desmoralizou a Justiça ao arquivar a representação de seus advogados contra o procurador Deltan Dallagnol no caso da exibição de um Powerpoint, que apontava o petista como chefe da organização criminosa na Petrobras. "Hoje percebi como um Conselho que foi criado enquanto eu era presidente, acreditando que poderia moralizar a Justiça, terminou por desmoralizá-la. A decisão do CNMP, que sabe que Dallagnol é culpado, embora não tenha tido coragem de inocentá-lo, será uma página que ficará para a história como vergonha para o Ministério Público", publicou Lula, no Twitter. O líder petista ainda criticou diretamente os membros do conselho: "O MP precisa compreender que toda responsabilidade que a legislação lhe deu em sua criação exige um comportamento exemplar, para merecer respeito da sociedade. É uma pena que uma instituição que poderia ser tão nobre na prestação de serviço à sociedade brasileira seja empobrecida por alguns de seus membros." Defensor de Lula, o advogado Cristiano Zanin Martins também se queixou da decisão pelo arquivamento. — Os procuradores só não foram punidos porque o CNMP demorou quase quatro anos para julgar esse pedido. Isso é muito grave. Estamos diante da omissão na punição de procuradores que atuaram fora do padrão do próprio Ministério Público. Zanin destacou que os mesmo argumentos apresentados ao conselho fazem parte do habeas corpus que aponta suspeição dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro e aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). — Esse episódio de hoje, a meu ver reforça, o que estamos dizendo há muito tempo: o ex-presidente Lula está sendo vítima da prática de lawfare (uso de mecanismo jurídicos para perseguição). Ele não vem tendo as suas garantias fundamentais observadas.O advogado pretende aguardar a publicação do acórdão da decisão do CNMP para decidir se apresentará ao próprio órgão o recurso denominado embargos de declaração. N.daR.: A quem interessa a Lava-Jato? Aos que mantém principios de ético, moral e pariotismo. A quem NÃO INTERESSA a Lava-Jato? A uma variedade de políticos, a determinávies membros do judiciário, a diversos integrantes do executivo, a muitos empresários... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Lava-Jato denuncia ministro do TCU suspeito de blindar executivos na CPI da Petrobras - Vital do Rêgo era então senador e presidia a CPI da Petrobras. Procuradores chegaram a pedir buscas em seu gabinete, mas desistiram após decisões do STF sobre autoridades com foro Publicado: O Globo Impresso 26.08.2020 Pág 10 | On Line 25/08/2020 - 09:53 / Atualizado em 25/08/2020 - 13:21 Por Aguirre Talento, Gustavo Schmitt e Cleide Carvalho 
SÃO PAULO E BRASÍLIA - O ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo foi denunciado nesta terça-feira pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, sob acusação de receber propina de R$ 3 milhões quando era presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a Petrobras, em 2014.
Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, o pagamento foi feito pelo empresário Léo Pinheiro, então presidente da construtora OAS. O então senador Vital do Rêgo, que responderá por corrupção e lavagem de dinheiro, teria recebido o dinheiro para que os executivos da OAS não fossem convocados a depor no Congresso Nacional. Os procuradores acreditam que ele pediu propina para enterrar a CPMI da Petrobras no Senado. Ao mesmo tempo, o ministro do TCU teve R$ 4 milhões em bens bloqueados na deflagração de uma nova fase da Lava-Jato, que cumpriu mandados de busca e apreensão em Brasília em endereços de Alexandre Costa de Almeida, um dos assessores de Rêgo no Senado. Almeida é hoje servidor público do TCU, lotado do gabinete do ministro. Nessa fase, Vital do Rêgo é apenas citado. Os procuradores chegaram a pedir buscas no gabinete do ministro do TCU, mas desistiram dessa ação após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que barraram operações contra autoridades com foro privilegiado, ainda que fossem fatos anteriores ao atual mandato. Lauro Jardim: Delação de Léo Pinheiro levou Lava-Jato à ação contra o ministro do TCU que presidiu CPI da Petrobras Segundo a Lava-Jato, o assessor do ministro que é alvo de buscas nessa fase intermediou a propina paga pela OAS. Ele teria agido ao lado de Alex Antônio Azevedo Cruz e Dimitri Chaves Gomes Luna. Foram firmados contratos fictícios com a empresa Câmara e Vasconcelos e com a Construtora Planície para permitir que o repasse ao então senador pudesse ser feito em espécie. As entregas teriam ocorrido no shopping center Recife, no aeroclube de João Pessoa e numa rodovia que liga os municípios de Gravatá e Bezerros, em Pernambuco. Entre os denunciados estão ainda o empresário João Lyra, Carolina Câmara Vasconcelos, Ramilton Lima Machado Junior e Roberto Cunha - todos constam como colaboradores da Lava-Jato, por terem firmado acordo de delação premiada. A operação deflagrada nesta terça-feira, 73ª fase da Lava-Jato, foi batizada de Ombro a Ombro, e serve para buscar provas de outros crimes que teriam sido praticados em 2014, como a participação de João Monteiro da França Neto. Ele é suspeito de ter atuado na lavagem de dinheiro do ex-senador. Os procuradores querem ainda confirmar se foi fruto de corrupção uma doação eleitoral oficial feita pela OAS, no valor de R$ 1 milhão, ao diretório Nacional do PMDB, hoje MDB. A doação teria sido feita a pedido do então senador. Os agentes da PF cumprem mandados de busca e apreensão em Brasília, Cabedelo, Campina Grande e João Pessoa, na Paraíba. O nome da operação é uma alusão à origem histórica das CPIs. Segundo historiadores, tal origem pode ser associada a reuniões praticadas por monges budistas há milhares de anos, quando se sentavam em círculo (ombro a ombro) no sopé das montanhas, para meditar e apurar causas do mal-estar geral. Vital do Rêgo e Marco Aurélio Spall Maia, ex-deputado federal pelo PT e relator da CPMI da Petrobras, foram inicialmente investigados pelo Supremo Tribunal Federal por atos de corrupção durante os trabalhos da CPMI. Com o novo entendimento do Supremo, de manter foro privilegiado apenas para fatos ocorridos durante o exercício do mandato, os autos retornaram à Curitiba. Maia e mais quatro pessoas já foram denunciadas à Justiça em outubro do ano passado. OUTRO LADO Em nota da assessoria do TCU, o Ministro Vital do Rêgo rebateu o ataque da Lava-Jato. Ele lembrou que o STF ainda examina recurso contra o envio dos autos dste inquérito para a Lava-Jato de Curitiba e classificou o caso como "usurpação de competência" do STF. "Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do STF, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba/PR, em uma clara usurpação da competência do STF". N.daR.: O caso é igual aquele em que se colocou a raposa no galinheiro. Sai governo, entra governo e tudo continua na mesma, sem ética, sem moral, sem honestidade. Entra corrupato, sai corrupto, mas a corrupção pemanece firme e forte. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Preso, sócio da Avianca defende Lava Jato, mas diz que obras apodrecem no país por efeito da força-tarefa - Empresário Germán Efromovich diz que operação não pode 'atirar primeiro e perguntar depois' Publicado: Folha de São Paulo | On Line 24.ago.2020 às 23h15 Por Felipe Bächtold 
Pode soar inusitado, mas um dos únicos presos pela Lava Jato neste ano diz ser um "ferrenho defensor" da operação.
Conhecido por ser um dos donos da companhia aérea Avianca e pela atuação no setor de petróleo, o empresário Germán Efromovich, 70, disse em entrevista à Folha que já imaginava que existia na petrolífera um esquema de cartel de grandes empreiteiras com elos políticos, como revelado na investigação em Curitiba. Preso na semana passada sob suspeita de pagar propina na Transpetro (subsidiária da Petrobras), ele afirma que era preterido em projetos por não fazer parte desse grupo de empresas. "O Brasil deu ao mundo uma demonstração de mudança e de seriedade", diz ele, que critica, porém, "métodos utilizados". O empresário recebeu a reportagem no último sábado (22) em seu apartamento em São Paulo, de onde não pode sair por ordem da juíza Gabriela Hardt, da Lava Jato de Curitiba. O decreto da magistrada é de prisão preventiva, mas, por causa da pandemia, foi convertido em prisão domiciliar. O efeito colateral da operação na Petrobras, afirma ele, é o de que projetos estão estagnados e "apodrecendo" por medo de gestores de haver suspeitas de atuação a favor de empresários e empreiteiros. Os investigadores da Lava Jato suspeitam que o empresário, nascido na Bolívia e naturalizado brasileiro, pagou propina para o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em troca de favorecimento em projetos de construção de navios. A equipe da investigação cita dois negócios de filhos de Machado com o empresário —um investimento em uma empresa no Equador e um empréstimo negociado fora do país— que consideram simulação de um acerto ilícito. Houve buscas em seus endereços e o irmão, José Efromovich, também está detido dessa maneira. O empresário diz que a ideia desses investimentos começou justamente quando se negou a pagar propina a Machado. "Eu disse: 'Trabalhe como eu trabalho e ganhe o seu. Até eu tenho negócios para te oferecer'". Mas nega de maneira veemente que isso tenha sido uma simulação de pagamento ilícito e diz que juíza vai rever o caso quando apresentar sua defesa. O ex-presidente da Transpetro, também ex-senador, firmou acordo de colaboração em 2016. À época, Machado ficou conhecido pelo diálogo no qual o então senador Romero Jucá (MDB-RR) falava em um acordo para "estancar a sangria" da operação. O sr. nega que tenha pagado propina a Sérgio Machado, como diz o Ministério Público, e afirma que apenas tinha negócios com filhos dele. Não é inadequado fazer parcerias com filhos de um agente público, um gestor de uma importante estatal? Ele [Machado] diz ao Ministério Público que eu me neguei a pagar propina. Nomeia todas as empresas que participaram do 'propinoduto', mas não Germán Efromovich. Tá lá escrito, não é opinião minha. Eu não fiz 'parceria' com filhos dele. Eu disse a ele que não entro nesse tipo de negócios [suborno]. "Se o sr. quiser, trabalhe como eu trabalho, consiga ganhar com o suor". Passou um tempo e ele me apresenta um dos filhos dele, como sendo um empreendedor, com um fundo em Londres. O outro eu já conhecia por ser um proeminente executivo do [banco] Credite Suisse. Nós estávamos na pior crise, de 2008. Eu precisava cumprir obrigações, [procurava] investidores. Era uma coisa totalmente independente da Transpetro. Eu fui para um empreendedor e falei: 'Se pode investir, vamos lá'. O sr. fez um negócio e não pensou que poderia ser interpretado a um benefício a um agente público? Eu não pensei e não me interessam as interpretações. Valem os fatos. Eu estava fazendo um negócio totalmente normal. Era um sistema de investimento com opção de compra, fiz várias operações com outros fundos e em estrutura similar. Se tem um fundo independente querendo fazer uma operação lícita, por que seria imprudente? Não fiz um negócio que dependia da Transpetro. Fiz um negócio em Londres, com um fundo lícito, legal, que se propôs a investir. O Ministério Público também afirma que houve um empréstimo, um segundo negócio. Sérgio Machado filho era um executivo do Credit Suisse e fomos pedir se havia condições de fazer um empréstimo para cumprir compromissos em campos [de petróleo] no Nordeste. Ele disse que tinha negócios particulares e que podia emprestar o dinheiro para a gente. Tínhamos empréstimos aqui amarrados com a receita [dos negócios]. Quando cai o preço do petróleo pela metade, não tínhamos como pagar. Estávamos procurando financiamento. Era um senhor negócio para a gente. Para cobrir [o risco], se não pagar, havia multa. Devolvemos o dinheiro. Era o Sérgio Machado filho, credor, negociando com um devedor. Não negociei com o pai [Machado]. A relação com o pai era muito restrita profissionalmente com a história da Transpetro. O sr. e o seu irmão tiveram R$ 651 milhões bloqueados por supostos prejuízos que a Transpetro teve na entrega de navios pela sua empresa. Como viu a medida? Parece até piada. Não temos esse patrimônio. O que estão fazendo com isso é bloquear as companhias, estaleiro, que já estão em recuperação judicial. Não vamos poder pagar salários e vamos quebrar. Mais mil empregos [eliminados]. Estão atribuindo prejuízos que não causamos. Estamos com uma demanda [judicial] contra a Transpetro. Para mim, tudo isso que estão montando [na operação] é para influenciar no juízo do Rio de Janeiro, que é civil. Quem define se há crédito ou débito entre duas empresas é o juízo civil, não tem nada a ver com corrupção, com Lava Jato. Por que 3 dos 4 navios [que seriam construídos] não foram entregues pela sua empresa à Transpetro? Participamos de uma concorrência, não foi uma negociação direta, como o Ministério Público foi induzido a fazer crer. Em 2008, o dólar praticamente dobrou e tínhamos que comprar equipamento importado. [Houve] desequilíbrio econômico financeiro, o que é previsto em lei. Aí eles cancelam o contrato. Dos três navios, eram dois praticamente prontos. Estão lá flutuando, apodrecendo. E ninguém teve coragem naquela companhia de dizer: vamos brigar na Justiça, mas vamos terminar [a construção]. Podiam estar faturando com esses navios. Nenhum gestor daquela empresa teve a responsabilidade de tomar uma decisão porque tinha 'caça às bruxas', medo de ser acusado. Falei que era um crime o que estão fazendo. Com o bloqueio, não vai se pagar salários, credores, vão acabar com as empresas. Brilhante, palmas para o esperto que acha que isso é a solução. Se eles bloquearem tudo isso, acabou. Vai falir. Como é a caça às bruxas que o sr. mencionou? Quando apareceu a Lava Jato na Petrobras, ninguém tomou mais decisão nenhuma, não é caça às bruxas. Todo mundo diz que prefere se preservar a tomar uma decisão e ser acusado de alguma coisa. Os projetos estão lá apodrecendo e muitas coisas que poderiam acontecer com maior eficiência não ocorrem. É efeito dessa pressão toda e de todos esses escândalos. Até certo nível é da natureza humana ter medo. Mas quem tem medo não assume a responsabilidade e está fazendo mal ao país. O Ministério Público e o despacho da juíza dizem que há uma 'estruturada rede de empresas' no exterior, e isso foi um motivo para o seu decreto de prisão. O que o sr. acha? Não havia motivo para decreto de prisão preventiva porque era só chamar e a gente poderia esclarecer o óbvio. As nossas empresas, nossa estrutura, não é segredo, está na declaração de renda. Todas as empresas já existiam. Cada avião que a gente aluga é uma empresa no exterior. São estruturas financeiras que exigem isso, empresas de propósito específico. Não é pecado nem ilegal ter empresa no exterior. Todos os recursos nossos são transparentes. Todos os movimentos são lícitos. Na época [em que atuava na Petrobras], o sr. se dizia perseguido. O sr. sabia que existiam as irregularidades envolvendo empreiteiras que foram alvos da Lava Jato antes do sr.? Era óbvio que havia alguma coisa ali beneficiando alguém. A gente não estava sendo convidado. Mas eu não tinha a dimensão. Se eu soubesse, como cidadão teria até a obrigação de denunciar, mas eu não tinha provas. Não deixavam a gente participar. Diziam: a empresa não tem tamanho... Mas construímos as maiores plataformas desse país, antes.Hoje eu sei o que aconteceu, todo mundo envolvido, políticos, presidente da República. Como a Lava Jato mudou os negócios da Petrobras? O Brasil deu ao mundo uma demonstração de mudança e de seriedade. Sou totalmente a favor da filosofia da Lava Jato. [Mas] os métodos que estão sendo utilizados e os exageros têm que ser revistos. Pode causar um dano maior que é irreparável. Os documentos [da operação] falam por si só e essa acusação cai por seu próprio peso. Mas quem paga o dano que causaram a mim e a minha família? O que esperavam encontrar em todo esse show [buscas] que foi feito? A Lava Jato tem que existir. O que eu sou contra são os exageros. Atirar antes de perguntar, não pode. Eu nunca dei propina, e o próprio Sérgio Machado diz que não dei. O pecado, na cabeça malvada de alguns, é que eu fiz um negócio de financiamento com um fundo inglês. O sr. foi alvo da Lava Jato em um momento em que a operação está em declínio, com derrotas no Supremo Tribunal Federal. Como o sr. vê? Tem muita gente dizendo para mim que a Lava Jato tinha que mostrar alguma coisa e, como somos 'café pequeno', nos escolheu. Como sou tão ferrenho defensor da Lava Jato, de um Ministério Público forte e independente, quero acreditar que não tenha alguma coisa. Mas tem que haver muito mais critério para fazer as coisas e evitar erros como este. Falando em aviação, o sr. foi fundador da Avianca Brasil, que teve a falência decretada no mês passado, com dívidas de R$ 2,7 bilhões, incluindo dívidas trabalhistas. Essas pessoas vão receber esses recursos? A empresa quebrou, não foi uma quebra fraudulenta. Não tenho os detalhes porque da Avianca Brasil eu saí faz anos. O que eu sei, falo com meu irmão [José Efromovich]. A Avianca Brasil estava crescendo e precisava receber um empréstimo de US$ 250 milhões para capitalizar. Na última hora, a United decidiu não emprestar. Fomos ver, tinha investido na Azul. Não dava mais tempo de levantar outra fonte de financiamento. Pedimos... eles pediram para os arrendadores tempo para reestruturar a empresa. Entraram na Justiça para retirar aviões. Obrigaram pedir recuperação judicial. E a Anac tirou slots. Sem avião, sem slots, vai recuperar o quê? Acabaram com a empresa. Foi a empresa que pediu a falência. Quem não recebeu tem a massa falida agora, que vai distribuir o que sobrou para pagar o que der. Não houve fraude. Eu praticamente não sou sócio dessa companhia. Na nossa opinião, foi a Justiça, a Anac e os concorrentes fizeram acabar. A Avianca Holdings (companhia que usa a marca fora do Brasil) está em recuperação judicial nos Estados Unidos. Como vê o futuro dela? Eu perdi praticamente a empresa [recebeu ordem para sair do conselho de administração por causa de dívida com a United] , então não sei os números e não posso falar por ela. Quem arrumar capital depois da pandemia, vai poder sobreviver. Vão ter que se reinventar todas. O mundo é outro depois da pandemia. Como é ficar em prisão domiciliar em um período de pandemia? Eu estava em casa por causa da pandemia, de qualquer maneira. A diferença é o psicológico. E algumas restrições que a juíza colocou que eu tenho que seguir. Não posso conversar com meu irmão. Do resto, a vida continua. Não sou gestor das empresas. Faço o meu trabalho, e isso continuo fazendo. Zoom. Vida normal de pandemia. German Efromovich, 70 Engenheiro de formação, nasceu na Bolívia e se mudou para o Brasil na adolescência. Como empresário, nos anos 1990 era um dos principais contratados da Petrobras por meio da Marítima, que construiu e reformou plataformas. Também é dono dos estaleiros Eisa e Mauá. No setor aéreo, assumiu em 2004 o controle na Colômbia da Avianca e fundou a OceanAir, que mudaria o nome para Avianca Brasil em 2010. Em 2019, perdeu o controle e o cargo de presidente do conselho da Avianca Holdings (braço da marca fora do Brasil) por causa de um empréstimo não pago AS ACUSAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO Germán Efromovich foi alvo da 72ª fase da Lava Jato do Paraná, deflagrada na última quarta-feira (19). Com base na delação do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, o Ministério Público suspeita que tenha havido pagamento de propina por Efromovich em contratos para a construção de 12 navios. A Procuradoria aponta suspeitas em dois negócios firmados no exterior pelo empresário com filhos de Sérgio Machado:
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios CVM suspende julgamento de ex-diretores e conselheiros da Petrobrás no caso Comperj - Complexo é um dos maiores símbolos da corrupção revelada pela Operação Lava Jato na estatal Publicado: Estadão | On Line 24 de agosto de 2020 | 17h29 Por Mariana Durão 
RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu o julgamento da conduta de ex-diretores e ex-conselheiros da Petrobrás no caso envolvendo a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Localizado na cidade de Itaboraí (RJ), o Comperj é um dos maiores símbolos da corrupção revelada pela Operação Lava Jato na estatal. A suspensão atendeu a um pedido de vista do diretor Gustavo Gonzalez.
Mais cedo, ele havia feito requisição semelhante em relação ao processo sancionador envolvendo irregularidades na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Ainda não há data para a retomada dos julgamentos pelo órgão regulador do mercado de capitais. O relator do caso, diretor Henrique Machado, votou pela condenação da diretoria da Petrobrás na época. Caso sua sentença seja confirmada, elas somarão R$ 4,1 milhões. A acusação do órgão regulador do mercado de capitais entendeu que os então administradores da Petrobrás não levaram em conta sinais de alerta sobre problemas enfrentados pelo Comperj, como o descasamento de fases do projeto, a evolução das estimativas de investimento e a análise de risco de prazo e sensibilidade ao tempo, aprovando-o sem ressalvas. Machado propôs a inabilitação dos ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) por 15 anos para atuar na diretoria e no conselho fiscal de companhias abertas - além de multa de R$ 500 mil a Costa. A CVM afirma que eles violaram seu dever de lealdade à Petrobrás ao terem atuado no Comperj em troca de vantagens indevidas. O relator pediu a condenação de Almir Barbassa, Guilherme Estrella, José Sérgio Gabrielli, Nestor Cerveró e Renato Duque a multa de R$ 400 mil, por terem faltado com o seu dever de diligência, ao aprovar a passagem da fase II para a fase III (projeto básico) do Comperj, em setembro de 2006. Ele também pediu a aplicação de multa individual no mesmo valor a Graça Foster, Barbassa, Estrella e Gabrielli por terem agido sem cuidado com os interesses da companhia ao dar o aval à transformação do projeto em programa Comperj. A definição do caso, entretanto, dependerá dos votos de Gonzalez e da diretora Flávia Perlingeiro. O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, se declarou impedido. Caso eles sigam o voto do relator, o Conselho de Administração da Petrobrás deverá ser absolvido. No período da investigação, o órgão era formado pela ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Márcio Zimmermann, Miriam Belchior e Silas Rondeau, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, Fábio Barbosa, Francisco de Albuquerque, Jorge Gerdau, Josué Gomes da Silva, Sérgio Quintella e Sílvio Sinedino. Os ex-conselheiros são acusados de descumprir o dever de diligência ao não estabelecer anualmente valores a partir dos quais os contratos deveriam passar por seu crivo. Como consequência, o conselho fiscal da companhia seria absolvido da acusação de falhar na obrigação de fiscalizar o conselho de administração. Em maio deste ano, o Comperj foi rebatizado pela Petrobrás como Gaslub. Chamado pelo atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, de "um cemitério da corrupção", ele vai abrigar o gasoduto conhecido como Rota 3 e uma unidade de processamento desse gás (UPGN). N.daR.: De onde menos se espera é que não sai nada mesmo... É o caso da CVM, onde poucio se faz. Quando se faz a tendência é de absolvição, ou penalidades bastante suaves. Se e quando algo acontece, isso ocorre anos ou décadas depois. E a Petrobras sob o comando de Castello Branco, acólito de Paulo Guedes e presidente da Petrobras... Lastimável. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Impasse marca desativação de plataformas da Petrobrás - Petroleira e Ibama não chegam a um acordo sobre quais normas ambientais devem ser aplicadas; custo da operação é de US$ 6 bilhões Publicado: Estadão | On Line 24 de agosto de 2020 | 11h00 Por André Borges 
BRASÍLIA - Com 18 plataformas marítimas de petróleo e gás para desativar até 2024, a Petrobrás não consegue chegar a um acordo com o Ibama sobre quais normas ambientais devem ser aplicadas nessas operações de desmonte, uma empreitada que têm previsão de custar US$ 6 bilhões para a petroleira, cifra hoje equivalente a mais de R$ 33 bilhões.
Depois de mais de 25 anos sugando petróleo do fundo do mar, essas plataformas precisam ser “descomissionadas”, termo usado no setor para se referir ao desmonte das estruturas. Esse trabalho já está previsto no planejamento da Petrobrás. A forma como cada uma dessas desativações será feita, porém, está longe do consenso, por causa de suas implicações ao meio ambiente, riscos e custos associados ao processo. O ponto central do conflito está em estabelecer, para cada caso, se a melhor opção é retirar tudo que foi instalado, deixar parte da estrutura no fundo do mar ou até mesmo não retirar nada. O Estadão teve acesso a notas técnicas, relatórios e cartas trocadas desde o ano passado entre Petrobrás, Ibama, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) sobre o assunto. No fim de 2019, o Ibama chegou a apresentar uma extensa lista de referências internacionais e brasileiras, como o propósito de mostrar que há regulações de referência para que se chegue a uma norma definitiva para o desmonte das plataformas Brasil. O material, porém, não foi bem recebido pela Petrobrás. “Embora se trate de um documento ‘técnico’, as premissas nele estabelecidas têm como referencial a interpretação de diversas normas jurídicas”, declarou a empresa. Em paralelo, a Petrobrás pediu ainda que a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama encaminhasse o tema para manifestação da Procuradoria Federal do órgão. Em síntese, a Petrobrás quer o Ibama avalie, caso a caso, o desmonte das plataformas, sem impor um “alternativa padrão”, que priorizaria a retirada geral dos equipamentos, sendo as demais situações uma exceção. A companhia pediu ainda que seja desobrigada de adotar alternativa de destinação que lhe imponha “ônus excessivos” ou riscos adicionais à segurança de pessoas. Um terceiro pedido é que o processo se dê em três etapas, com uma autorização ambiental para plataforma, outra para as instalações submarinas e outra para o fechamento e abandono definitivo dos poços. Segundo a empresa, isso traz mais segurança e reduz custos. Três semanas atrás, a área técnica do Ibama enviou um parecer à coordenação de licenciamento do próprio órgão ambiental, com apontamentos sobre cada uma das alegações da Petrobrás. No documento, de 31 de julho, a equipe deixa claro que nunca quis impor uma regra geral para tudo e que o desmonte deve ser analisado caso a caso. Isso não significa, porém, que diferentes fases não possam ocorrer ao mesmo tempo. Os técnicos refutam que estejam fazendo interpretação de regras e relembram que, como órgão de fiscalização, o Ibama tem a função de cumprir regras, e não de elaborá-las. “O operador (Petrobrás) se permite chegar à cessação de produção sem se preparar adequadamente, sem um plano do que fazer. Com o fato consumado, acaba tentando inverter o ônus das providências necessárias, esperando que o órgão ambiental, como que refém de decisões que não foram suas, mas do operador, assuma para si a responsabilidade de aprovar qualquer projeto, em nome da redução de riscos ambientais”, afirma o Ibama, em sua informação técnica. Em sua conclusão, a nota informativa afirma que a argumentação da Petrobrás “é frágil, do ponto de vista técnico e tenta se sustentar sobre conceitos errôneos, cenários fantasiosos, interpretações peculiares, deduções rasas e conclusões artificiais”. O documentou afirma ainda que “se percebeu um esforço em criar uma narrativa de vitimização da empresa frente à atuação dos técnicos do órgão ambiental licenciador, que demonstra desconhecer, não apenas criando versões distorcidas dos fatos, mas chegando a alterar a verdade do que ocorre”. Sobre as afirmações, a Petrobrás declarou que “não foi notificada formalmente pelo Ibama sobre esse posicionamento”. A empresa declarou que “defende que as ações de descomissionamento visem sempre o menor impacto sob o ponto de vista ambiental, social, técnico, de riscos operacionais e econômicos”. O Ibama não respondeu ao pedido de entrevista. N.daR.: Ninguém se entende nesse governo... E a Petrobras sob o comando de Castello Branco, acólito de Paulo Guedes e presidente da Petrobras... Lastimável. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Opinião A Lava-Jato chegou à Ilha de Niue Trapaças no paraíso Publicado: O Globo Impresso 25.08.2020 Pág 3 | On Line 25/08/2020 - 01:00 Por José Casado
É um ponto no sul do Oceano Pacífico a 12,5 mil quilômetros de distância do Rio. A Ilha de Niue tem dois mil habitantes, o tamanho de Itaguaí (RJ) e funciona como paraíso fiscal. A Lava-Jato chegou lá.
Há meses, a ilha entrou no radar de investigadores de fraudes corporativas. Trabalham para a Petrobras, para o fundo Elliott Management Corp. (EUA) e gestores de ativos de famílias como Rothschild (Inglaterra/França), Santo Domingo (Colômbia), Kriete (El Salvador) e Macri (Argentina). Tentam desvendar a arquitetura de centenas de companhias criadas pelos empresários Germán e José Efromovich para evitar o confisco de patrimônio por seus credores em negócios com petróleo, navios e aviação. Descobriu-se que os irmãos Efromovich usaram empresas de Niue para pagar R$ 28 milhões em subornos a políticos vinculados ao ex-deputado do MDB Sérgio Machado, presidente da Transpetro nos governos Lula e Dilma. A estatal encomendou-lhes quatro navios por R$ 910 milhões, com financiamento do BNDES. Recebeu um, com avarias. Perdeu mais de R$ 700 milhões. Machado confessou propinas recebidas, com documentos. A Petrobras mobilizou investigadores da Localize na rota do dinheiro das trapaças dos donos da Avianca e do estaleiro Eisa, no Rio. Eles concluíram que “todo o grupo [Efromovich] foi pensado estrategicamente para fraudar credores”. Mas restam alguns mistérios para a Justiça brasileira. Um deles: quem são os verdadeiros donos da nave-mãe em Niue, a Synergy Trust. German e José foram presos na semana passada. Poderiam contar como fizeram história no Rio, a partir de 1992, ao trocar serviços em dutos por uma extraordinária concentração de encomendas da Petrobras. Acumularam US$ 2,5 bilhões em contratos na gestão de Joel Rennó, no governo Fernando Henrique. Entre eles, o da plataforma que afundou em Campos, matando 11 petroleiros. Os irmãos Efromovich foram proibidos de entrar na sede da Petrobras. Voltaram nos governos seguintes, pela portaria que o PT entregou ao MDB de Machado na Transpetro. N.daR.: Sai governo, entra governo e tudo continua na mesma, sem ética, sem moral, sem honestidade. Entra corrupto, sai corrupto, mas a corrupção pemanece firme e forte. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Nova Lei do Gás trará competitividade - Marco legal irá promover maior abertura no mercado de gás natural e na economia do País Publicado: Estadão | On Line 24 de agosto de 2020 | 09h17 Por Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Media Lab Estadão - Conteúdo de responsabilidade do anunciante 
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6.407/13, mais conhecido como a Nova Lei do Gás, que estabelece um novo marco legal do setor de gás natural no País. Depois de seis anos de debates, o texto foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME). Em julho deste ano foi definido regime de urgência para a tramitação do PL, que agora segue diretamente para apreciação do plenário, com a expectativa de que seja levado à votação nesta semana, para depois seguir ao Senado.
O setor de gás natural é considerado estratégico para a economia nacional e o projeto prioritário para promover a abertura do mercado de gás natural brasileiro, introduzindo a competição, que resultará em benefícios tanto para o setor quanto para outros segmentos que utilizam o insumo como combustível ou matéria-prima. O texto na forma como aprovado pela CME e apresentado em plenário pelo relator, Dep. Laércio Oliveira (PP/SE), reflete o consenso obtido entre a maioria das entidades representativas do setor, que junto com centenas de especialistas conseguiu encontrar um ponto de equilíbrio nas discussões sobre o marco regulatório do gás. Entre as principais novidades trazidas pela reforma, está a abertura para participação de novos agentes em todos os elos da cadeia de valor do gás natural. Essa medida vai aumentar a competitividade do setor, reduzir os preços, aumentar a arrecadação de imposto, atrair investidores e contribuir para a geração de empregos, entre outros benefícios. Outra inovação importante da proposta é a concessão de acesso ao sistema de transporte, que é essencial para um mercado competitivo de gás natural. Nesse sentido, a Petrobras assinou um Termo de Compromisso de Cessação de Prática(TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a renúncia da exclusividade na capacidade de transporte e a indicação de pontos de retirada de gás natural. Além disso, a estatal deve reduzir seus contratos no volume de importação da Bolívia a partir do ano que vem e sair do controle do gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol). “Alguns Estados, como Rio de Janeiro, Sergipe e Bahia, já aprovaram regulações que estão fortemente alinhadas com o princípio de abertura do Novo Mercado de Gás, que assegura maior competição e cria regras que permitem ampliar o número de consumidores livres. Os Estados que tiverem as condições regulatórias mais atrativas irão capturar investimentos e se beneficiarão com novos tributos, emprego e renda, assim como os municípios onde os novos projetos alavancados pelo gás natural forem instalados”, diz Clarissa Lins, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Ela comenta ainda que, com condições adequadas, o próprio mercado fará investimentos no setor. “A abertura do segmento de exploração e produção no Brasil atraiu grande volume de investimentos. Recentemente, investidores mobilizaram volumes significativos de recursos adquirindo ativos no segmento de transporte de gás natural (exemplos: US$ 5,2 bilhões pela NTS e US$ 8,6 bilhões pela TAG). Existem investidores interessados e dispostos a não apenas entrar no mercado, mas também expandir suas atividades.” Um novo mercado de gás natural Por que a abertura do mercado de gás é importante para o País? O PL conhecido como Nova Lei do Gás é um marco transformador no desenvolvimento do mercado de gás natural do Brasil, pois promoverá a modernização dessa indústria, em linha com as melhores práticas internacionais. A proposta estabelece as bases para criação de um novo mercado de gás natural, tendo como um dos benefícios permitir aos consumidores escolherem seu fornecedor de gás. Qual é o objetivo central do PL do Gás? O objetivo principal é trazer estabilidade jurídica ao tema, respeitando a autonomia dos Estados com relação aos serviços locais de gás canalizado. No sentido prático, é sair de uma situação setorial com uma empresa hegemônica para um mercado competitivo com condições para gerar benefícios aos consumidores e atrair novos investidores, com a maior oferta de gás, possivelmente, a um custo mais competitivo. O que dizem as entidades Mais exportação e empregos no setor “O gás natural move o setor. Representa até 30% do custo da cerâmica. Com o PL do Gás aprovado, poderemos dobrar as exportações e elevar a produção para a nossa total capacidade produtiva”, diz Manfredo Gouvêa Jr., presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer). Indústria química mais competitiva Para o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino, a equalização dos custos de matéria-prima e energia com os praticados em outros países poderá reduzir o déficit da balança comercial do setor. “Os importados representam 45% dos químicos no Brasil, um recorde negativo.” A aprovação do PL do Gás pode fomentar a cadeia de commodities essenciais para a biossegurança nacional. Recuperação da competitividade Os custos com energia representam entre 25% e 30% na produção do vidro. “Na conta final, saímos com 8% de custo a mais no nosso vidro, o que reduz a competitividade do setor”, diz Lucien Belmonte, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), acrescentando que o estímulo a novos fornecedores de gás será importante para o setor que representa, o que só será possível com a aprovação do PL do Gás. Nova lei trará benefícios à sociedade A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) vê o momento como único para que o Brasil entre em um novo ciclo do gás. “Precisamos criar condições para uma retomada consistente e rápida da economia. A convergência em torno do PL do Gás é grande, reunindo consumidores, transportadores e produtores em torno da proposta”, diz Paulo Pedrosa, presidente da entidade. Setor de gás natural modernizado As transportadoras de gás natural por gasoduto, representadas pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGÁS), serão diretamente afetadas pela Nova Lei do Gás e apostam na aprovação da lei para atrair investimentos ao setor. “O PL é fruto de amplo debate entre todos os elos da cadeia e moderniza o arcabouço legal do setor, atraindo investimentos”, diz Rogério Manso, presidente da ATGÁS. N.daR.: O Estadão destaca que se trata de matéria paga. Portanto, a sua leitura deve ser com reservas. É a divulgação de matéria contendo parcialidade e que interessa diretamente aos envolvidos que assim poderão obter vantagens sejam de natureza profissional ou técnica. Houve a incompetência jornalística ou foi má-fé mesmo? Lastimável. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Supremo julga caso que pode ampliar possibilidade de demissões em estatais - Corte examina pedido de reintegração de ex-funcionários do BB que se arrasta há 20 anos Publicado: Estadão Impresso 24.08.2020 Pág.B1 | On Line 24 de agosto de 2020 | 03h00 Por Anne Warth 
BRASÍLIA - O julgamento de um caso que está na Justiça há mais de 20 anos pode mudar completamente as relações trabalhistas entre estatais e seus empregados. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em breve se as empresas públicas podem dispensar funcionários sem motivação formal. Hoje, as dispensas só ocorrem por justa causa ou por meio de programas de incentivo à demissão e aposentadoria (PDVs).
Um parecer assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no entanto, defende mudanças nessa situação. Para a PGR, todas as estatais que atuam em regime de concorrência podem demitir trabalhadores sem ter de apresentar qualquer justificativa. Tudo começou com a demissão de cinco empregados pelo Banco do Brasil no Ceará, em 1997. Eles entraram com ação na Justiça do Trabalho para serem reintegrados e venceram a disputa na primeira instância, mas perderam na segunda e na terceira. Em 2012, o caso chegou ao STF, que terá de decidir se a dispensa sem motivação é constitucional. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes e o caso está pronto para ser pautado. Como há várias ações semelhantes na Justiça, o caso foi escolhido para ter repercussão geral – ou seja, a decisão que o STF tomar terá efeito sobre todas as 197 estatais de controle direto e indireto da União. Há 476.644 empregados nessas empresas, a maioria nos Correios, Petrobrás, Caixa e no próprio BB. Os empregados de estatais entram nas empresas por meio de concurso público, mas não têm o mesmo status de funcionários públicos. Os servidores possuem contratos de trabalho em um regime jurídico especial – chamado de estatutário – e têm estabilidade garantida (ou seja, dois anos depois da posse e de uma avaliação de desempenho protocolar, não podem ser demitidos). Já os empregados de estatais trabalham pelo regime de CLT, não possuem estabilidade formal e têm direito a FGTS e à multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa, ainda que demissões em estatais sejam raras. O número de empregados em estatais atingiu o ápice em 2014, quando havia 552.856 funcionários. Em cinco anos, até o fim do ano passado, 76.212 haviam deixado as empresas públicas, a maioria por planos de demissão e aposentadoria incentivadas. Entre 2016 e 2020, considerando apenas BB, Caixa, Correios, Eletrobrás e Petrobrás, 49.607 empregados aderiram a propostas dessa natureza. Perfil dos funcionários Em média, os funcionários dessas cinco companhias têm entre 43 e 48 anos de idade e de 14 a 18 anos de casa. A remuneração média mais baixa é a dos Correios, de R$ 4.118,00, seguida pelo BB, de R$ 7.796; Caixa, de R$ 10.317; e Eletrobrás, de R$ 11.227. A maior é a da Petrobrás, de R$ 19.664. 
Como a decisão do STF terá repercussão geral, as principais estatais acompanham o caso com atenção. Procurados, BB e Caixa não comentaram. Os Correios informaram que “poderão oportunamente se manifestar, após o fim do processo”. A Eletrobrás disse ter tomado ciência da “importante manifestação da PGR” e informou que vai “examinar cuidadosamente sua extensão e alcance nas suas atividades e nas de suas controladas”. A Petrobrás afirmou que acompanha os desdobramentos dos processos judiciais sobre o tema e reforçou não haver qualquer previsão de demissão em massa. O Ministério da Economia é favorável à dispensa imotivada em estatais. Para a pasta, elas devem seguir o regime jurídico das empresas privadas, inclusive em matéria trabalhista. “Oportuno observar que este é, inclusive, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.” N.daR.: Ao longo de 25 anos trabalhando na BR Distribuidora testemunhei (e realizei) a demissão por incompetência e outra faltas que não eram somente as ditas "por justa causa". O regime era da CLT. Então, não faz muito sentido o título e parte importante do conteúdo do artigo. É mais uma interpretação distorcida da verdade apresentada pela mídia, trazendo uma imagem negativa, tornando uma inverdade plausível para o publico em geral. Houve a incompetência jornalística ou foi má-fé mesmo? Lastimável. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Opinião STF, Lava Jato e corrupção - Aparentemente, a Suprema Corte entrou no jogo da corrida presidencial de 2022 Publicado: Estadão Impresso 24.08.2020 Pág. A2 | On Line 24 de agosto de 2020 | 03h00 Por Carlos Alberto Di Franco
Tenho respeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como instituição da República e pilar da democracia. A Corte é, ou deveria ser, fonte de segurança jurídica e guardiã da Constituição. Alguns de seus ministros, promovidos à condição de celebridades midiáticas, ganharam gosto pela coisa. Falam demasiado, cantam seus votos antes do tempo e vão minando a confiança da sociedade na instituição. O ativismo judicial, a invasão da competência de outros Poderes e a inequívoca politização de algumas decisões compõem um quadro disfuncional perigoso.
Em debate promovido pelo site Poder 360, o ministro Dias Toffoli espraiou-se em descabida comparação entre atividades da imprensa e do Judiciário. Depois de se referir ao fato de que toda empresa de comunicação tem seu editor, explicou: “Nós, enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, somos editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro”. Declaração explícita de autoritarismo. Autêntico AI-5 informal do Judiciário. Eu estava me recuperando dessas declarações e eis que a Corte envia um recado ainda mais grave. A Segunda Turma do tribunal decidiu excluir a delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci dos autos de um processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes formaram maioria contra Edson Fachin, relator da Lava Jato, que foi voto vencido. Os dois ministros acataram os argumentos da defesa do ex-presidente, que contestou a condução do processo pelo então juiz Sergio Moro, que incluiu as acusações feitas por Palocci depois do encerramento da fase de coleta de provas. Segundo eles, o fato de a delação ter sido incluída de ofício no processo, isto é, sem a provocação de ninguém, a seis dias do primeiro turno das eleições de 2018 comprovaria que o juiz teria quebrado a imparcialidade e violado o sistema acusatório. A nota enviada por Moro ao jornal O Estado de S. Paulo sobre o caso fala por si só. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que a delação não trazia nada de novo, já que Palocci havia prestado depoimento público anteriormente sobre fatos envolvendo Lula. A inclusão, em sentido contrário ao afirmado pelos dois ministros, teria visado a “garantia da ampla defesa, dando ciência de elementos que eram relevantes para o caso e ainda não haviam sido juntados aos autos”. Ainda complementou explicando que não tinha sequer proferido sentença na ação penal na qual houve a inclusão da delação. Na verdade, Lula só tinha sido então condenado por Moro no caso do triplex no Guarujá, em julho de 2017, numa sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça. Como bem salientou editorial do jornal Gazeta do Povo, “a decisão dos ministros embaralha fatos desconexos no tempo, numa interpretação elástica da jurisprudência estabelecida. É como se quaisquer decisões tomadas a posteriori pelo ex-juiz na sua carreira colocassem em suspeição todos os seus atos passados, numa análise retroativa, o que iria na contramão do entendimento comum a respeito de suspeições, que devem ser declaradas contemporaneamente às decisões. As causas da suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138 do Código de Processo Penal (CPC). Nenhuma delas prevê que a indicação posterior do magistrado para ministro por um dos candidatos envolvidos no pleito reputa fundada a suspeição, ainda mais na ausência de qualquer indício de que isso tenha sido objeto de negociação entre as partes anteriormente à decisão do então juiz. Uma interpretação demasiado elástica que vê nisso evidência de suspeição poderia servir para comprometer a atuação de bem mais de um juiz, em bem mais de um caso, ainda mais se feita a posteriori, tornando o processo penal marcado pela insegurança e por uma possibilidade de revisão permanente, sempre em cima das ilações mais irresponsáveis”. E mais: “Afinal, caberia perguntar se o mesmo critério não poderia ser aplicado aos ministros do STF. Ou o ministro Ricardo Lewandowski não foi indicado para ocupar uma cadeira na Corte pelo ex-presidente Lula, justamente o maior beneficiado pela decisão da Segunda Turma? A mesma régua poderia comprometer a posição do presidente do STF, Dias Toffoli, pela atuação no passado como advogado do PT, em ações que envolvessem políticos do partido. Ou a do ministro Gilmar Mendes, pelas declarações públicas que tem dado nos últimos anos a respeito da Operação Lava Jato”. A decisão, creio, é essencialmente política. O STF, aparentemente, entrou no jogo da corrida presidencial de 2022. Existe a possibilidade, cada vez mais concreta e real, de o ex-juiz Sergio Moro ser considerado parcial no julgamento do ex-presidente Lula. Moro condenado. Lula absolvido. E o combate à corrupção, indissociável da Operação Lava Jato, pode ficar como um lindo sonho numa noite de verão. As instituições brasileiras estão no limite, não têm gordura para queimar em termos de credibilidade. Num contexto marcado pela polarização política, a decisão do STF é um ataque preocupante à democracia. É importante que a sociedade, com ordem e serenidade, se manifeste. O STF não é dono Brasil. Está a serviço do País e da Constituição. Carlos Alberto Di Franco - jornalista. E-MAIL: DIFRANCO@ISE.ORG.BR N.daR.: Nossos grifos. Há muitíssimo mais a ser apurado. Se procurar acha. A questão é saber se de fato há interesse e vontade em dar continuidade... Tudo indica que não, sob a tutela de vários políticos e empresários. Sem falar no silêncio de ex-militares ou não. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - País Risco zero Presidente da Petrobras pode ficar marcado na história acima de... John Rockefeller Publicado: O Globo Impresso 23.08.2020 Pág 13 | On Line 23/08/2020 • 07:30 Por Ancelmo Gois 
Numa entrevista para o “Brazil Journal”, Roberto Castelo Branco disse que “temos um programa para reduzir a zero o risco de exploração. Ou seja, quando formos perfurar o poço, vamos ter certeza de que vamos encontrar petróleo”. Se conseguir, o presidente da Petrobras passa para a história num patamar acima de John D. Rockefeller, que criou a primeira firma de petróleo.
N.daR.: Uma grandiosa asneira o que foi dito por Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, seu ministro da Economia. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Petrobras tucana Publicado: O Globo Impressp 23.08.2020 Pág. 12 | On Line 23/08/2020 - 00:00 Por Elio Gaspari 
Na sua 72ª fase, a Lava-Jato voltou às malfeitorias praticadas na Petrobras.
Nas 71 etapas anteriores ela se concentrou nas atividades do comissariado petista. Desta vez, estão diante de uma oportunidade para conhecer o que acontecia por lá durante uma parte do mandarinato tucano. O jogo de licitações viciadas e aditivos milionários começou bem antes. A escala era menor, mas a metodologia era a mesma. N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Passou da hora de mudar o modelo do pré-sal Para atrair investimentos, o Brasil precisa substituir o regime de partilha pelo de concessão Publicado: O Globo Impressp 23.08.2020 Pág. 2 | On Line 23/08/2020 - 00:00 Por Editorial 
Enquanto transcorre a briga no primeiro escalão do governo entre “desenvolvimentistas” e “fiscalistas”, iniciativas paralisadas pela pandemia deveriam ser retomadas para alcançar o que os dois lados no conflito almejam — estimular investimentos. Sem precisar furar o teto dos gastos, nem contrariar o princípio da responsabilidade fiscal. A proposta da limitação do regime de partilha na exploração do pré-sal é uma dessas medidas.
O modelo de partilha na exploração do petróleo do pré-sal foi adotado em 2010, no final do governo Lula, sob a justificativa de que a nova fronteira de exploração era promissora e, portanto, não era necessário que a empresa vitoriosa num leilão tivesse acesso a todo o petróleo produzido, como acontece no regime de concessão — mas apenas à parcela que sobra depois de ser ressarcida dos custos de operação e de transferir à União a parte a que se compromete no leilão. Na partilha, quanto mais petróleo a empresa oferece à União, melhor seu lance. Tal modelo foi um erro, demonstrado já em 2013, no certame para a exploração do campo de Libra, na costa do Rio de Janeiro (Bacia de Santos). Na ocasião, não compareceram algumas das maiores petroleiras globais, as majors, frustrando a expectativa do governo. O Planalto teve de pedir ajuda a Pequim, para que as estatais chinesas CNOOC e CNPC participassem da disputa. Elas entraram num consórcio com a francesa Total, a anglo-holandesa Shell e a Petrobras, o único a dar lance — e o vitorioso. No final do ano passado, outra frustração. O “megaleilão” de quatro blocos também na Bacia de Santos resultou na cessão de duas áreas, mas novamente só porque os chineses ajudaram. A União contava com R$ 106,5 bilhões e arrecadou só R$ 70 bilhões. O dinheiro, repartido com estados e municípios, ajudaria a reduzir o rombo fiscal. Ficou muito aquém da promessa de campanha: zerar o déficit primário. Concluído o ciclo do PT no Planalto, na cassação de Dilma em 2016, passou a ser possível estender ao pré-sal o modelo de concessão, adotado com sucesso no desbravamento da Bacia de Campos. Nesse regime, a empresa deixa de ceder petróleo ao poder concedente. É mais atraente para as petroleiras. Em março, quando houve oficialmente a primeira morte no Brasil por Covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou ao Senado e à Câmara uma relação de projetos de lei que considerava prioritários para o primeiro semestre. Entre eles, estava o de número 3.178/2019, do senador José Serra (PSDB-SP). A proposta permite que todos os blocos no pré-sal sejam leiloados pelo regime de concessão e acaba com o direito de preferência da Petrobras para escolher áreas. A mudança fortaleceria a competição e ampliaria a arrecadação da União nas licitações. Mas a Covid-19 se alastrou e tudo ficou em suspenso. É o momento de reativar este e outros projetos. Quando a era dos combustíveis fósseis está em declínio no mundo, seria um erro enorme deixar, por pura inépcia, o petróleo do pré-sal inexplorado nas profundezas do litoral brasileiro. N.daR.: Nem sempre obtém-se o resultado esperado pela simples razão de não se aplicar adequadamente os meios disponíveis. Entretanto, deve-se destacar que o petróleo é uma fonte estratégica para qualquer país e como tal deve ser mantido sob o controle do estado. Assim também o é com a Petrobras. O petróleo, contudo, é uma fonte de negócios diretos e indiretos altamente rentáveis, permitindo um retorno muito atrativo do capital investido. Por esta razão é importante desmanchar a Petrobras, custe o que custar. Alás, assim vem sendo feito, como foi o caso de gasodutos, da distribuiçõa de GLP, da BR Disribuidora, campos de petróleo, etc. Constata-se que muitos estão interessados no butim que está em andamento. A mídia se apresenta em continuo trabalho de desacreditar a empresa. Não lhe interessa observar e analisar imparcialmente aspectos como resultados e o por quê dos mesmos. Lhe interessa a direção de apoiar interesses que nem sempre (e na maioria das vezes não estão) alinhados com a moral, ética e patriotismo. Políticos, ex-militares ou não assitem a tudo omissos, quiça coniventes. Se admite sem qualquer ressalva ou pudor que empresas estatais estrangeiras aproveitem e participema do desmanche da Petrobras. Como explicar de outra forma essa bizarrice toda? Num país em que a ética, a moral e a honestiadade estão em desuso por aqueles que detém o poder, tudo é possível e passa a ser o cotidiano. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Supremo absolve primeiro parlamentar réu por organização criminosa na Lava Jato - Ministros da Segunda Turma da Corte apontaram que Procuradoria-Geral da República não apresentou provas suficientes para garantir condenação; Vander Loubet (PT-MS) foi acusado de receber R$ 1 milhão no esquema de corrupção na BR Distribuidora Publicado: Estadão | On Line 21 de agosto de 2020 | 21h53 Por Paulo Roberto Netto 
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), primeiro parlamentar que se tornou réu na Lava Jato pelo crime de organização criminosa. A decisão do ministro Edson Fachin, relator da operação na Corte, apontou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes para garantir a condenação do petista.
Documento: O VOTO DE FACHIN PDF
Documento: O VOTO DE CELSO DE MELLO PDF
Documento: O VOTO DE GILMAR MENDES PDF
Loubet foi denunciado em 2015 e se tornou réu em 2017 por receber R$ 1 milhão no esquema de corrupção na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras. Além do crime de organização criminosa, o petista foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. O seu cunhado, Ademar Chagas, e o ex-ministro do governo Fernando Collor, Pedro Paulo Bergamaschi, também foram inocentados pela Corte. O julgamento de Loubet foi realizado no plenário virtual da Segunda Turma. Segundo Fachin, ‘o conjunto probatório dos autos não atesta que os recursos destinados por Alberto Youssef a Ademar Chagas da Cruz teriam por beneficiário direto o acusado Vander Luiz dos Santos Loubet, a título de vantagem indevida extraída da BR Distribuidora e disponibilizada por Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos’. “O que se extrai do excerto colacionado é a menção à integração do acusado Vander Luiz dos Santos Loubet ao grupo político que exercia influência sobre determinados diretores da BR Distribuidora e, em função disso, angariavam recursos espúrios”, apontou Fachin. “Não há, todavia, provas da prática de atos materiais que caracterizem a efetiva adesão ao grupo criminoso descrito na denúncia por parte do aludido parlamentar, tampouco de Ademar Chagas da Cruz, acusado tão somente de auxiliá-lo na empreitada delituosa”, concluiu o relator. Fachin foi acompanhado pelos colegas da Segunda Turma, ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O decano da Corte, Celso de Mello, afirmou que ‘os elementos de prova apresentados pelo Ministério Público revelaram-se insuficientes. O ministro frisou que o voto de Fachin foi ‘incensurável e inteiramente acertado’. Gilmar Mendes, em seu voto, destacou que ‘a par das genéricas e imprecisas declarações’ dos delatores contra Loubet, ‘não há provas suficientes da ocorrência de encontros para a entrega de dinheiro’ da propina. N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado. Se procurar acha. A questão é saber se de fato há interesse e vontade em dar continuidade... * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Gilmar anula buscas da Lava Jato contra André Esteves que foram decretadas com base na delação de Palocci - Ministro do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus de ofício ao executivo do BTG por considerar que ele se encontra ‘em situação de constrangimento ilegal, tendo sido objeto de investigação e de medidas constritivas com base em fundamentos genéricos e inadequados’ Publicado: Estadão | On Line 21 de agosto de 2020 | 13h52 Por Pepita Ortega 
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta, 20, a suspensão dos efeitos das buscas realizadas contra o executivo do BTG Pactual André Esteves na 64ª etapa da Lava Jato, a Operação Pentini, aberta em agosto de 2019. A ordem também atinge ‘decorrentes aprofundamentos das investigações’ de dois inquéritos que apuram se houve prática de crimes por parte do banqueiro envolvendo projeto de exploração de pré-sal (que envolvia a Sete Brasil) e a venda de ativos da Petrobrás na África.
Gilmar entendeu que Esteves se encontra ‘em situação de constrangimento ilegal, tendo sido objeto de investigação e de medidas constritivas com base em fundamentos genéricos e inadequados’. Segundo o ministro, os inquéritos e as buscas contra o banqueiro foram baseados: “nas simples declarações do colaborador premiado Antônio Palocci, cujas afirmações foram consideradas pela própria Polícia como destituídas de qualquer elemento de corroboração; em fatos relativos a outros inquéritos que se encontram tramitando perante juízos distintos; em fatos de ‘ouvir dizer’, narrados por outros colaboradores e em elementos genéricos que não constituem indícios mínimos da prática de crimes”.
Documento: O HABEAS DE OFÍCIO DE GILMAR PDF
A decisão de Gilmar foi dada a pedido da defesa de Esteves no âmbito de uma reclamação em que o ministro já havia anulado parcialmente os efeitos de decisões do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) na Pentiti que tinham relação com o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma). Quando a operação foi aberta, em 23 de agosto de 2019, para apurar supostos crimes de corrupção envolvendo o Banco BTG Pactual e a Petrobrás na exploração do pré-sal e ‘em projeto de desinvestimento de ativos’ na África, Esteves foi alvo de buscas, assim como a ex-presidente da Petrobrás. Ao Supremo, os advogados do banqueiro pediam a extensão da decisão, alegando que a a ofensiva foi aberta com base ‘exclusivamente em relatos de Antônio Palocci’ e que seus resultados iriam instruir procedimentos investigativos que correm há anos. A extensão foi negada por Gilmar, mas, por vislumbrar ‘possível constrangimento ilegal’, o ministro concedeu habeas corpus de ofício a Esteves. Ao analisar o caso, o ministro entendeu que a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba passou a retomar diversas outras investigações instauradas contra Esteves que já foram declaradas pelo Supremo como não sendo de competência da Justiça Federal do Paraná. Segundo o ministro, a ‘autoridade policial confirmou a intenção de colher provas estranhas aos autos para a corroboração das declarações do delator, embora reitere sempre que tais provas são estranhas ao objeto do inquérito, o que caracteriza uma espécie de looping entre o encontro fortuito e forçado de provas’. Com relação ao inquérito relacionado ao projeto de exploração de pré-sal, o ministro lembra que o mesmo foi iniciado em 2015 e prorrogado sucessivas vezes desde 2016, já tendo inclusive aguardado manifestação da autoridade judicial acerca de eventual arquivamento. ‘Declarações desmentidas’ No último dia 11, o delegado de Polícia Federal Marcelo Feres Daher concluiu relatório de um dos inquéritos abertos a partir da delação de Palocci envolvendo suposta ocultação de valores atribuídos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em contas no Banco BTG Pactual. No documento enviado ao Ministério Público Federal, Daher apontou que as afirmações feitas pelo delator ‘foram desmentidas por todas testemunhas, declarantes e por outros colaboradores da Justiça’ e ‘parecem todas terem sido encontradas em pesquisas na internet, porquanto baseadas em dados públicos, sem acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais’. N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado. Se procurar acha. A questão é saber se de fato há interesse e vontade em dar continuidade... O caso Sete Brasil é emblemático. Que o digam os aposentados da PETROS. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Senador aciona Petrobrás e MME para explicarem 'almoxarifado submarino' irregular na Bacia de Campos - Depósito no fundo do mar ocupa área equivalente à de Florianópolis; companhia diz que negocia acordo com o Ibama e o Ministério Público Federal para retirada do material Publicado: Estadão | On Line 21 de agosto de 2020 | 11h31 Por André Borges 
BRASÍLIA – O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), enviou um ofício ao presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e ao ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, para cobrar explicações sobre os depósitos irregulares que a petroleira ergueu por mais de duas décadas, em seis áreas da Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro.
O pedido se baseia em reportagem publicada pelo Estadão no dia 2 de agosto, que revelou detalhes de seis áreas que a própria Petrobrás denominou de “almoxarifado submarino”, onde acumula milhares de toneladas de equipamentos e tubulações de suas plataformas de petróleo, sem nenhum licenciamento ambiental. Os dados mostram que a Petrobrás tem hoje mais de 1,4 mil quilômetros de tubos de PVC flexíveis, usados na extração de petróleo, lançados no fundo do mar. Somadas, as seis regiões chegam a 460 quilômetros quadrados. É como se uma capital como Florianópolis (SC) ou Porto Alegre (RS) fosse transformada em um depósito marinho, de forma irregular, como afirma o próprio Ibama em um dos documentos. “As áreas denominadas como ‘almoxarifados submarinos’ vêm sendo utilizadas pela Petrobrás para o armazenamento de equipamentos (ex.: linhas flexíveis, umbilicais, sistemas de ancoragem) sem o devido licenciamento ambiental”, declara o órgão federal. Em seu ofício, o senador Fabiano Contarato afirma que, como revelado pela reportagem, metade do material é inutilizável e, portanto, causa evidente dano ao meio ambiente. "Nós precisamos saber quais medidas estão sendo tomadas pelo governo e pela Petrobrás para retirada do material do mar. Essa revelação é gravíssima, aponta imenso dano causado ao meio ambiente. Queremos explicações e tomaremos as medidas cabíveis", afirma Contarato. O senador cobra uma série de explicações, “diante da gravidade dos fatos narrados e do longo período transpassado desde o início da degradação ambiental, das diversas dilações do prazo para retirada dos materiais e do papel constitucional de fiscalizador”. Os documentos que embasaram a reportagem tiveram o sigilo decretado pelo Ibama, a pedido da Petrobrás. Segundo a petroleira, isso ocorreu porque o trabalho envolveria informações confidenciais. O Ibama chegou a multar a Petrobrás pelo acúmulo irregular de equipamentos no leito do mar. A Petrobrás afirmou à reportagem que negocia ajustes sobre um acordo com o Ibama e o Ministério Público Federal para cumprir a exigência de retirar seus depósitos. O acordo mencionado pela companhia já está em discussão há mais de quatro anos, mas nada foi feito concretamente sobre a retirada da parafernália do fundo do oceano. Conhecido como termo de ajuste de conduta (TAC), foi firmado em março de 2016, quando o Ibama determinou que a Petrobrás parasse de liberar seus equipamentos no mar. “A Petrobrás reafirma que irá cumprir todos os compromissos e prazos que forem estabelecidos no TAC”, declarou a empresa, sem dar previsão sobre o início da remoção ou prazo para que esse trabalho seja concluído. À reportagem, a Petrobrás afirmou que não tem nem culpa alguma pela construção de seus depósitos marítimos porque, em 1991, “quando as áreas de armazenamento temporário começaram a ser utilizadas, não existia procedimento de licenciamento ambiental para as atividades de exploração e produção offshore”. Segundo a empresa, “a legislação criada à época dependia de uma série de regulamentações para exigência de tal procedimento”. As áreas que a Petrobrás batizou como “almoxarifado submarino” começaram a ser usadas em 1991 (Corvina). Na sequência vieram Pargo A e Pargo B em 1992, Garoupinha em 1998, Alsub em 1999 e Altemp em 2003. Como mostrou o Estadão, parte da regulamentação do licenciamento ambiental para exploração e produção offshore foi criada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em 1986, muitos anos antes de ter início a utilização de todas as áreas. Uma regulamentação ainda mais detalhada sobre o assunto foi editada em 1997, com nova resolução (237) pelo Conama, quando o uso de três das áreas pela empresa sequer havia começado. A Petrobrás afirmou ainda que, em dezembro de 2002 houve um acordo (TAC da Bacia de Campos) de “regularização definitiva do licenciamento ambiental das atividades marítimas de produção e respectivas unidades de apoio na Bacia de Campos" e que a operação do materiais submarinos "passou a ser resguardada pelo TAC da Bacia de Campos, no entendimento da Petrobrás”. Mas não é isso o que diz o Ibama. Parecer do órgão ambiental mostra que, naquela ocasião, a Petrobrás não fez nenhuma menção de que tinha criado depósitos de seus materiais na Bacia de Campos. O Ibama chegou a citar, ainda, que uma das áreas da empresa passou a ser usada, inclusive, em 2003, ou seja, depois da assinatura daquele TAC. "Nota-se que o início de utilização da área Altemp se deu após a assinatura do TAC da Bacia de Campos sem que tenha havido à época qualquer comunicação da Petrobrás a respeito". À reportagem, a Petrobrás declarou que “não houve omissão” por parte da empresa. “No entendimento da companhia, a operação nessas áreas passou a ser resguardada pelo TAC da Bacia de Campos de 2002.” N.daR.: Repetindo: A reportagem não dá maiores detalhes. Se forem máquinas e tubulações que não libertem material tóxico, não há como dramatizar a situação. Afinal, não se afundam embarcações para criação de refúgios de animais no fundo do mar? Mas se é para desabonar e desmoralizar a Petrobras, a imprensa sempre está presente. Uma pena que não se manifeste quando denúncias de desvios graves de conduta lhe são oferecidas (caso PETROS, por exemplo)e ela faz de conta que não ouve, não escuta e, consequentemente, nada fala. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Lava Jato denuncia executivos da Maersk e pede reparação de US$ 31,7 mi por corrupção em contratos de afretamento da Petrobrás - Ministério Público Federal no Paraná aponta participação de Wanderley Saraiva Gandra e de Viggo Andersen em por supostos ilícitos entre 2006 e 2014 que resultaram em propinas de mais de R$ 4 milhões para Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás; Eduardo Autran, ex-gerente de Logística da Petrobrás então subordinado à Costa, também foi denunciado Publicado: Estadão | On Line 21 de agosto de 2020 | 11h07 Por Redação 
A força-tarefa Lava Jato no Paraná denunciou Wanderley Saraiva Gandra e Viggo Andersen, respectivamente representante e executivo da dinamarquesa Maersk no Brasil, e Eduardo Autran, ex-gerente de Logística da Petrobrás subordinado a Paulo Roberto Costa (ex-diretor de abastecimento da estatal) por um esquema de corrupção em contratos de afretamento de navios celebrados pela petrolífera que gerou em prejuízos de pelo menos US$ 31,7 milhões. Segundo a Procuradoria, os ilícitos se deram entre 2006 e 2014 e resultaram em propinas de mais de R$ 4 milhões para Costa.
O Ministério Público Federal imputa crime de corrupção ativa aos ex-integrantes da Maersk. A empresa dinamarquesa foi um dos alvos da etapa 70 da Lava Jato em dezembro de 2019. Já com relação a Eduardo Autran, a Procuradoria atribui corrupção passiva e peculato. As informações foram divulgadas pelo MPF. Segundo a Lava Jato no Paraná, a denúncia tem como base a delação de Paulo Roberto Costa, que revelou que, entre 2006 e 2014, Andersen, como representante da Maersk no Brasil, ajustou comissões com a empresa de 2,50% do valor dos afretamentos pagos pela Petrobras, a fim de que metade do montante fosse repassada para a empresa Gandra Brokerage, criada por Wanderley Gandra para intermediar os contratos. Gandra, então, repassou a título de propina a metade (0,75%) para Costa, diz o MPF. Os investigadores apontam que, em contrapartida, Costa forneceu à Maersk informações privilegiadas sobre as demandas da Petrobras no afretamento de navios de grande porte, além de praticar outros atos de modo a favorecer a contratação da empresa pela estatal. “Esse arranjo resultou no efetivo pagamento de pelo menos R$ 4.039.265,12, da parte de Andersen e Gandra, para Costa”, aponta a Procuradoria. “Já Eduardo Autran, enquanto gerente-geral de Transportes Marítimos e gerente executivo de Logística da Petrobras, atuou para o recebimento da propina para Costa, seu superior, por meio da execução de ordens ilegais e tomadas de decisões administrativas deliberadamente prejudiciais à Petrobras, como apontado pela estatal em apuração interna. Além disso, Autran também atuou para subtração de recursos da Petrobras, em proveito próprio ou em benefício da Maersk, valendo-se da facilidade proporcionada pela condição de funcionário. Por meio de atos onerosos à Petrobras no contexto de relações comerciais de afretamento entre a estatal e a empresa dinamarquesa, gerou prejuízo estimado em US$ 23 milhões”, alegou o MPF. Além das condenações, o MPF pediu o perdimento do produto e proveito dos crimes nos montantes de, pelo menos, R$ 8.078.530,24 – correspondentes à comissão de 1,25% paga à Gandra Brokerage, no interesse de Gandra e Costa e também reativas à porcentagem paga no interesse de Andersen. A Procuradoria requereu ainda reparação dos danos causados à Petrobras no valor mínimo de US$ 31.705.889,03, correspondente aos valores pagos pela Petrobras em razão do afretamento de navios da Maersk e que foram utilizados para o repasse de comissões ilícitas e aos valores relativos ao peculato imputado a Autran. O esquema Em sua colaboração, Costa detalhou o ajuste feito com Andersen e Gandra: uma vez por ano, ele repassava informações privilegiadas sobre as demandas da Petrobras para locação de navios de grande porte para transporte marítimo. Essa informação antecipada permitia que Gandra alertasse a Maersk para que a empresa reservasse navios para a contratação pela Petrobras, diz o MPF. Ao longo das investigações, verificou-se que a companhia dinamarquesa pagava o dobro de comissão de brokeragem (comissão paga para brokers, agentes que atuam como intermediários nas transações entre comprador, nesse caso a Petrobras, e vendedor, a Maersk) para garantir a contrapartida ilícita providenciada por Costa, que não só repassava informações privilegiadas sobre as demandas da Petrobras no mercado de locação de navios de grande porte, como também determinava aos seus subordinados para que incluíssem a Gandra nas negociações, o que não era necessário para o relacionamento da Maersk com a Petrobras, mas foi providenciado para a manutenção do esquema de corrupção. As provas coletadas indicam, ainda, que 100% da receita da Gandra Brokeragem originava-se das comissões de 1,25% incidentes sobre os contratos de afretamento celebrados pela Maersk com a Petrobras, deixando clara a exclusiva finalidade da empresa. Os procuradores apontaram ainda que o aprofundamento das investigações permitiu esclarecer a atuação de Eduardo Autran, subordinado e afilhado político de Costa, na promoção deliberada de atos economicamente desvantajosos para a Petrobras em favorecimento à Maersk, dos quais dois chamaram atenção do MPF: a contratação do navio Maersk Virtue com frete com taxa variável, que resultou no pagamento de alugueis em valores superiores àqueles que seriam pagos aplicando-se a taxa fixa, causando prejuízo de cerca de US$ 3 milhões para a Petrobras; e a contratação antecipada do navio Maersk Promise, que resultou na contratação de fretes em valores acima dos praticados pelo mercado à época do vencimento dos contratos, gerando um custo adicional de aproximadamente US$ 20 milhões. N.daR.: Repetindo: Há muitíssimo mais a ser apurado. Enquanto isso, os participantes da PETROS que o digam, se mantêm bastante deseperançosos em razão da inércia das entidades públicas na apuração. Operação Greenfield está "devagar, quase parando'. A nova direção da PETROS se diz transparente, mas tudo parece como se fosse uma "transparência opaca". * Fonte primária: Estadão
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Petrobras anuncia saída de presidente da Transpetro - Diretor financeiro deverá assumir o cargo Publicado: Folha de São Paulo | On Line 21.ago.2020 às 20h52 Por Redação
São Paulo - A Petrobras informou nesta sexta-feira (21) a renúncia da presidente da sua subsidiária Transpetro, Cristiane Elia de Marsillac.
A estatal informou que o conselho de administração da empresa recebeu carta de renúncia da presidente e que sua saída se deu por motivos pessoais. O atual diretor financeiro da Transpetro, Gustavo Santos Raposo, assumirá o comando da empresa. A Transpetro opera o sistema de transporte de petróleo e gás da estatal e foi alvo das investigações da Operação Lava Jato. Marsillac havia sido nomeada para dirigir a companhia no começo de março. Ela substituiu Rubens Silvino, presidente da companhia desde 2015, quando assumiu o lugar do ex-senador Sergio Machado, que fez acordo de colaboração premiada para reduzir penas por recebimento de propina para direcionar obras da estatal. Antes de assumir o comando da estatal, Marsillac atuou como executiva em companhias privadas de navegação, como a Mercosul Line, a Prumo Logística e a Bravante. Como outros indicados do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, também passou pela Vale. O engenheiro civil Gustavo Santos Raposo também havia sido nomeado para o cargo de diretor financeiro em março. Antes Raposo trabalhou no Icatu Seguros e, entre 2005 e 2013, cuidou da área de gestão de riscos da Vale. A Transpetro é responsável por operar 47 terminais de armazenamento de petróleo e gás e uma malha de 14,8 mil quilômetros de dutos no país. A empresa tem uma frota de 59 navios, parte deles construídos pelo programa de construção naval do governo Lula que foi alvo da Lava Jato. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Petrobras foca pré-sal no Rio e esvazia litoral de São Paulo - Sindicatos reclamam de transferências de pessoal e prefeitura de Santos quer diálogo Publicado: Folha de São Paulo | On Line 21.ago.2020 às 8h14 Por Diego Garcia e Nicola Pamplona
Rio de Janeiro - Com a concentração das operações do pré-sal no Rio, a Petrobras vem reduzindo sua estrutura no litoral paulista, que já foi visto como um foco de expansão das atividades da estatal. A decisão gera protestos de sindicatos e da prefeitura de Santos, que teme perder empregos e renda.
Na semana passada, a companhia abriu processo de venda de uma de suas concessões exploratórias no litoral paulista, em mais um passo para concentrar esforços nos maiores campos do pré-sal — que, apesar de ficarem na Bacia de Santos, estão em frente ao litoral carioca. Ainda na gestão Temer (MDB) , a empresa já havia vendido fatias em outros dois projetos no litoral de São Paulo: o campo de Carcará foi comprado pela norueguesa Equinor e a francesa Total ficou com 35% do campo de Lapa, assumindo a operação que era da Petrobras. Apesar de a mudança de estratégia ter sido iníciada há dois anos, quando a companhia desativou a base de embarque de trabalhadores para plataformas marítimas em Itanhaém. ganha força na gestão atual, com a transferência de trabalhadores. De acordo sindicatos de petroleiros ouvidos pela Folha, a Petrobras agora está realizando milhares de transferências e demissões de funcionários, mesmo em meio à pandemia da Covid-19, em todo o Brasil. Um dos locais mais afetados é a Baixada Santista. As transferências vêm ocorrendo desde o fim do ano passado, quando a Petrobras mandou 74 empregados para o Rio, diz o Sindipetro Litoral Paulista. Agora, transferiu mais 937 para a capital fluminense. Segundo o diretor do sindicato Marcelo Juvenal, são engenheiros, geólogos e técnicos que cuidam do pré-sal. A prefeitura de Santos se manifestou contrária à transferência de trabalhadores para o Rio e vem buscando diálogo com a estatal visando a permanência e o fortalecimento das atividades do pré-sal na cidade. "O prédio da Petrobras está instalado no centro histórico de Santos, região que está passando por um amplo projeto de revitalização", disse o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). "A permanência do edifício da estatal, preservando suas atividades e empregos, é fundamental para a cidade e sua economia." A estatal diz que não há decisão pela desativação do edifício, que foi inaugurado em 2006, na esteira de um processo de expansão de sua estrutura administrativa que acabou investigada pela Operação Lava Jato, por suspeitas de corrupção na construção de sedes em Vitória e Salvador, por exemplo. A companhia alega ainda que as transferências envolvem pessoas que trabalham em plataformas e não necessariamente vivem em Santos, mas se apresentavam na cidade antes do embarque. Como os embarques foram concentrados no Rio, passaram a se apresentar na capital fluminense. A preocupação entre as autoridades santistas, porém, é que o movimento se amplie a ponto de causar efeitos na economia da cidade. "Além dos empregos diretos, de funcionários que já estão instalados no município, existe toda uma cadeia de fornecedores, com empregados terceirizados que dão suporte aos serviços operacionais da unidade”, diz o prefeito Barbosa. Na Câmara Municipal, o vereador Ademir Pestana (PSDB) apresentou uma moção de repúdio contra a possibilidade da Petrobras de transferir suas atividades para o Rio de Janeiro, abandonando as atividades no município. Segundo estudo do Ibeps (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais), encomendado pelo sindicato dos petroleiros do litoral paulista, a saída da estatal da Baixada Santista provocaria perdas superiores a R$ 300 milhões anuais para a economia da região. O valor considera gastos dos trabalhadores, contratados ou terceirizados, e seus familiares com habitação, despesas correntes, transporte, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, recreação, cultura e outros. O estudo também alerta para quebra de empreendedores da região. Até os governos petistas, a estatal tinha grandes planos para a Baixada Santista. Abriu uma base de transporte aéreo para plataformas no aeroporto de Itanhaém e chegou a falar em modernização do aeroporto de Guarujá. A empresa planejava ainda implantar uma infraestrutura portuária para movimentar insumos e equipamentos para as plataformas em alto-mar. Chegou a anunciar, em 2014, o início desse tipo de operações em São Sebastião, onde está o maior terminal de petróleo do país. Com a confirmação das reservas gigantes em frente ao litoral do Rio, porém, os planos foram revistos. O transporte de passageiros para o pré-sal é concentrado no aeroporto de Jacarepaguá, na capital fluminense, e o de suprimentos é feito a partir de bases de apoio na Baía de Guanabara e no litoral norte do Rio. No litoral paulista, a empresa opera hoje apenas duas plataforma no pré-sal, instaladas no campo de Sapinhoá, o terceiro maior produtor do país, que está localizado em frente a Ilhabela. Os dois maiores, Lula e Búzios, ficam em frente a Maricá (RJ) e têm hoje nove plataformas. Maior reserva de petróleo do país, Búzios receberá outras oito unidades. O consórcio Voa SP, que administra o aeroporto de Itanhaém, diz que a saída da Petrobras "gerou um profundo impacto" não só em suas atividades, "mas também em toda a região que estava intimamente ligada a atividades de apoio às plataformas". A cidade chegou a ter 40 voos diários para plataformas de petróleo, mas hoje não tem nenhum. O consórcio diz que espera atrair empresas privadas que arremataram áreas do pré-sal nos últimos leilões de blocos esploratórios realizados pelo governo, ao mesmo tempo em que trabalha para ampliar a atividade com voos comerciais. O foco nos maiores campos do pré-sal vem provocando também a redução das operações da Petrobras em outras partes do país. A empresa decidiu sair de negócios considerados não prioritários, como fertilizantes e biocombustíveis, por exemplo, e colocou à venda oito de suas 13 refinarias. Em seu plano de negócios, a companhia se vê no futuro com atuação concentrada no Rio e em São Paulo. A diração da empresa já afirmou que pretende reduzir à metade tanto o número de empregados quanto o de edifícios administrativos que ocupa no país. Os sindicatos questionam, porém, as transferências e demissões em meio à pandemia. Sem contar os funcionários de Santos, estariam sendo transferidos 2.082 trabalhadores da Petrobras em todo o Brasil, afetados pelo fechamento de escritórios e prédios na Bahia, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Ceará, e por hibernações de plataformas e sondas terrestres, sendo a maior parte no Amazonas. A Folha falou com alguns que passaram por essa situação. "Um petroleiro que mora em um local, com o cônjuge trabalhando na cidade, com estabilidade lá, é informado da transferência, e essa pessoa tem a alternativa de não se mudar, e acaba pedindo demissão. Tivemos relatos disso, gente que pede demissão para não desfazer esse núcleo familiar que já tem", disse o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar. A Petrobras afirmou que não está realocan do empregados durante a pandemia e que, em razão de adequações operacionais ocorridas em 2020, realizou procedimento administrativo para transferência entre estados de cerca de 400 empregados. Segundo a estatal, apenas 60 desses empregados tiveram efetivadas transferências de lotação que ocasionaram também mudança imediata em suas residências. A petroleira diz que essas transferências eram necessárias para a manutenção de atividades essenciais desempenhadas pela empresa e apontou que os empregados em atividades administrativas estão em teletrabalho por conta da pandemia até dezembro de 2020. Já os funcionários que atuam em áreas operacionais devem se apresentar na nova localidade a partir de setembro. Segundo a FUP (Federação Única dos Petroleiros), entre abril e junho também foram dispensados ao menos 9,2 mil empregados terceirizados. O saldo contabiliza apenas os desligados de duas das quatro áreas de atuação. A Petrobras diz que realiza a contratação de empresas prestadoras de serviços e não interfere nas relações entre as contratadas e seus trabalhadores. N.daR.: A FUP a tudo assistiu enquanto a corrupção grassava na Petrobras, BR Distribuidora, Petros, Transpetro e outras. Nada fez. Mas, mantém-se como autointitulada representante dos interesses dos empregados. É mais uma agremiaçã típica do Brasil, só defende o que lhe dá promoção ou vantagens. Nada a haver com a defesa dos direitos dos empregados. Enquanto isso o desmanche da Petrobras continua sob a condução de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras parcela em 20 anos pagamento de R$ 2 bilhões à Petros que seria feito à vista Negociação teve objetivo de preservar o caixa da estatal. Valores serão depositados a cada semestre, corrigidos pela meta de rentabilidade dos planos de previdência Publicado: O Globo | On Line 19/08/2020 - 15:49 / Atualizado em 19/08/2020 - 18:43 Por Ramona Ordoñez 
RIO — A Petrobras renegociou com a Petros (fundo de pensão dos fucionários da compahia) o parcelamento em 20 anos de um repasse de R$ 2,05 bilhões que deveria ser feito à vista. De acordo com a estatal, a mudança visou preservar o caixa da empresa, diante do atual cenário de incertezas na economia e de acordo com a orientação orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest/ME).
A Petrobras explicou que as regras do pagamento foram acordadas com a Petros em contrato que prevê pagamentos semestrais ao longo dos próximos 20 anos. Os valores serão atualizados pela meta atuarial (rentabilidade mínima necessária para evitar déficit ) de cada plano de benefício, evitando prejuízos aos participantes. O valor corresponde à parcela devida pela Petrobras em função das mudanças nas regras de pecúlio (espécie de seguro vida que pago caso de falecimento dos segurados) decorrentes do novo modelo de equacionamento dos planos PPSP-R e do PPSP-NR, que apresentam déficit. De acordo com a Petros, pagamento parcelado não terá " qualquer impacto para os planos, uma vez que o valor será atualizado pela meta atuarial." O montante inicial do pagamento informado em março era de R$ 2,02 bilhões porque eram valores de dezembro de 2019, data do cálculo atuarial anual. Em maio, o valor foi atualizado, totalizando os R$ 2,05 bilhões. A estatal esclareceu ainda que esse contrato financeiro com a Petros impactará suas demonstrações financeiras, na proporção dos juros acarretados pelo parcelamento. N.daR.: O que deveria ser pago à vista à PETROS é "acertado" para ser pago parcelado em 20 anos pela PETROBRAS. Débitos das patrocinadoras da PETROS deixam de ser pagos quando devidos, depois de gerarem deficits ao Fundo de Pensão. Irregularidades constatadas por mais de década na gestão da PETROS praticamnete não foram apuradas. Só está em andamento a Greenfield, num ritmo devaga, quase parando. Aposentados pagam elos deficits acumulados pelo resto das suas vidas, enquanto as patrocinadoras aportam os recusrsos devidos quando querem o do jeito que querem. E tudo está bem sob os olhos de PREVIC (que nunca fiscalizou nada), dos MPs, e, mesmo, da mídia a quem foram oferecidas denúncias e jamais se motivou a publicá-las. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Alta do dólar está pressionado os preços dos combustíveis Publicado: O Globo | On Line 20/08/2020 - 16:34 Por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras vai aumentar os preços da gasolina em 6% e do diesel em 5% a partir desta sexta-feira em suas refinarias. A estatal vem reajustando os preços dos combustíveis praticamente toda semana, acompanhando não apenas a alta das cotações do petróleo no mercado internacional, mas também a alta do câmbio nos últimos dias.
Nesta quinta-feira, o petróleo do tipo brent está sendo cotado a US$ 44,14 o barril, apresentando uma ligeira queda. Já o WTI negociado nos EUA está sendo negociado a US$ 42,44 o barril. No último dia 12, a estatal anunciou aumento da gasolina, disel e GLP nas suas refinarias ao mesmo tempo. N.daR.: A Petrobras mantém sua política primária de reajustes de preços. Só pode haver uma razão: enfraquecer a imagem da empresa para que seu desmanche seja mantido. Num governo torto, os aboletados têm liberdade para cuidar dos seus próprios interesses e daqueles que eles representam. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Blogs Lava-Jato Com delação de Palocci sob ataque, advogados entram em campo para defender acordo Publicado: O Globo | On Line 20/08/2020 • 18:29 Por Bela Megale 
Os advogados de Antonio Palocci passaram a buscar interlocutores do meio jurídico para defenderem o acordo de delação do ex-ministro. A tratativa está sob ataque desde que veio a público um relatório em que a Polícia Federal afirma não existir provas sobre o relato de Palocci envolvendo o ex-presidente Lula e o banco BTG.
A defesa de Palocci tem dito que aquele foi “apenas” um dos episódios relatados por Palocci, que fechou três acordos de delação com autoridades distintas. Também reiteram que a tratativa foi usada em denúncias aceitas recentemente pela Justiça. É o caso do empresário Luiz Roberto Ortiz Nascimento, da construtora Camargo Corrêa, que, no mês passado, tornou-se réu na Operação Greenfield, que apura desvios de fundos de pensão. Nascimento e mais sete ex-gestores da Petros, o fundo da Petrobras, foram denunciados por fraudes. Ao aceitar a denúncia contra Nascimento e torná-lo réu, o juiz Vallisney Olivera, da 10a Vara Federal de Brasília, destacou o trecho da denúncia do Ministério Público Federal que aponta a colaboração dos delatores. "A investigação aqui mencionada também contou com elementos trazidos pelas colaborações premiadas de Joesley Batista, Antônio Palocci Filho e Guilherme Leonel Gushiken, especialmente dos dois últimos, que relatam o pagamento de propinas pelo acusado Luiz Roberto Nascimento para ex-dirigentes da Petros aprovarem indevidamente o investimento, bem como o respectivo branqueamento dos recursos ilícitos”, diz a denúncia. N.daR.: E as investigações ma PETROS? Por onde andam? Greenfield está devagar, devagarino, quase parando. Enquanto isso aposentados são descontados pelos desvios e irregularidades praticadas na PETROS ao longo de quase duas décadas. Nosso grifos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Irmãos sócios da Avianca Holdings são presos na fase 72 da Lava Jato por propinas de R$40 milhões na Transpetro - Germán e José Efromovich, que também são donos de estaleiro, são suspeitos pagar propinas a executivo da estatal em troca de contrato de R$ 857 milhões para fornecimento de navios; companhia aérea não é alvo das investigações Publicado: Estadão | On Line 19 de agosto de 2020 | 08h42 Por Rayssa Motta e Fausto Macedo
Os irmãos Germán e José Efromovich, donos estaleiro Eisa, foram presos na manhã desta quarta-feira, 19, na Operação Navegar é Preciso, fase 72 da Lava Jato. A família é acionista da Avianca Holdings, que não é citada nas investigações.
A força-tarefa pediu a detenção preventiva dos empresários, mas por causa da pandemia a Justiça decretou regime domiciliar. Seis mandados de busca e apreensão também foram cumpridos pela Polícia Federal em Alagoas, no Rio de Janeiro, em Niterói e na capital paulista. A PF, em cooperação com o Ministério Público Federal, deflagrou a operação para combater suposta fraude em licitação da Transpetro, subsidiária da Petrobrás responsável pelo transporte de combustível e pela importação e exportação de petróleo e derivados, para compra e venda de navios. A suspeita é que os empresários tenham pago R$40 milhões em propinas a um executivo da estatal, que não teve o nome divulgado, em troca de um contrato de R$ 857 milhões para fornecer os navios. O prejuízo com a contratação, classificado pela PF como ‘assombroso’, é estimado em cerca de R$ 611 milhões. “Verificaram-se evidências de que o favorecimento da Transpetro em relação ao estaleiro teria ocorrido também no decorrer da execução do contrato, exemplo disso seriam as sucessivas prorrogações nos prazos para a entrega dos navios e aditivos contratuais que muito beneficiaram a empresa contratada”, informou a Polícia Federal. De acordo com os investigadores, as propinas teriam sido depositadas por meio de várias transferências em contas bancárias no exterior. Na tentativa de disfarçar os pagamentos, empresas ligadas ao estaleiro e ao executivo teriam firmado um contrato falso de investimento em uma terceira empresa estrangeira, que previa o pagamento de uma multa de R$ 28 milhões em caso de cancelamento do aporte. 
Para os agentes, uma série de medidas de engenharia societária, confusão entre personalidades jurídicas e físicas dos investigados e das suas empresas, bem como de confusão gerencial dos alvos relacionados ao estaleiro na administração das empresas do grupo são indícios de lavagem de dinheiro, ocultação e blindagem do patrimônio. COM A PALAVRA, GERMÁN EFROMOVICH Após tomar conhecimento da operação, o empresário concedeu entrevista coletiva à imprensa, em que negou ter pago propinas em troca dos contratos. “Nós ganhamos aquele contrato em uma licitação. Inclusive tem uma ação contra a Transpetro, porque não cumpriram o contrato. Eu vi a delação premiada do senhor Sérgio Machado, há uns anos atrás, onde diz que o único que não dá dinheiro para político é o Germán Efromovich. Eu nunca dei dinheiro em troca de contrato para político nenhum, nem para executivo da Transpetro. Aliás, minhas contas são transparentes, podem olhar tudo”, disse. COM A PALAVRA, JOSÉ EFROMOVICH A reportagem busca contato com a defesa do empresário José Edromovich. O espaço está aberto para manifestações (rayssa.motta@estadao.com) COM A PALAVRA, A PETROBRÁS “Petrobras e Transpetro são reconhecidas pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal como vítimas dos crimes desvendados. A Petrobras vem colaborando com as investigações desde 2014, e atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 18 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 71 ações penais. Cabe salientar que a Petrobras já recebeu mais de R$ 4,6 bilhões, a título de ressarcimento, incluindo valores que foram repatriados da Suíça por autoridades públicas brasileiras.” N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado. Enquanto isso, os participantes da PETROS que o digam, se mantêm bastante deseperançosos em razão da inércia das entidades públicas na apuração. Operação Greenfield está "devagar, quase parando'. A nova direção da PETROS se diz transparente, mas tudo parece como se fosse uma "transparência opaca". * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Nova aposta no setor de gás Publicado: O Globo Impresso 20.08.2020 Pág. 30 | On Line 20/08/2020 • 04:30 Por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel 
Três pequenos gasodutos mudariam totalmente a oferta de gás no país, se fossem construídos. Na conta dos grandes consumidores dessa energia, a nova lei permitirá essas obras e o estímulo à importação de gás natural liquefeito (GNL). Com isso, a oferta no país cresceria até 60%, derrubando os preços. As distribuidoras têm uma visão mais cautelosa. Alegam que a lei tem avanços, mas o cenário mudou com a pandemia. O relator da proposta na Câmara, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), defende seu texto, que seria, em sua opinião, resultado de meses de debates, e admite que novos aprimoramentos podem ser feitos depois da aprovação do projeto de lei (PL).
Olhar todos os lados em qualquer tema ligado à energia demanda paciência. O ministro Paulo Guedes havia dito há mais de um ano que tudo seria fácil, mas as complicações sempre aparecem. Agora, contudo, há muita gente animada. Neste novo marco do gás, que vai substituir o de 2009, as apostas são mais favoráveis. O PL, por exemplo, recebeu o apoio de mais de 60 associações ligadas ao setor industrial, que é o grande consumidor desse tipo de energia. — No curto prazo, a nova lei facilita a importação de gás liquefeito (GNL), que está com preços baixos internacionalmente, e três pequenos gasodutos podem aumentar bastante a oferta. Isso deve ajudar a diminuir os preços. Mas a grande diferença acontecerá quando o pré-sal aumentar a produção, daqui a quatro ou cinco anos, e esse PL prepara o país para esse momento — explica Adrianno Lorenzon, gerente de gás natural da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace). Um dos principais pontos do PL é a mudança do regime de concessão para o de autorização. No modelo atual, a agência reguladora elabora o projeto, faz uma licitação e abre para consulta pública. Os especialistas afirmam que nos últimos 13 anos nenhum gasoduto foi construído, por causa do excesso de burocracia. Agora, partirá da empresa privada provocar a agência reguladora, que irá fazer a análise para autorizar ou não as obras. Outra mudança apontada como importante é a obrigação de as companhias — entenda-se Petrobras — compartilharem toda a sua infraestrutura com outras empresas, em caso de subutilização. A ideia, explica o relator do projeto, Laércio Oliveira, é que haja competição em todos os elos da cadeia. — A agência reguladora terá mais poderes para atuar na sua área de competência. Hoje, a Petrobras vende o gás por um preço fechado. Esse valor compreende parcelas como o custo do gás natural na cabeça do poço, o custo de fazer o escoamento até a costa e o custo de tratamento. O objetivo é que cada etapa desse processo tenha seu preço aberto e haja competição entre os agentes de cada elo da cadeia — disse. O Brasil hoje consome 80 milhões de m3 de gás por dia, e pelas contas da Abrace mais 50 milhões podem entrar no sistema por aqueles três pequenos trechos: a construção da Rota 3, que vai interligar o pré-sal e a Bacia de Campos ao Comperj, um gasoduto no Porto do Açu, no Rio, e outro no Terminal de Sergipe. Isso poderia ser feito até o final do ano que vem. — Em Sergipe, o gás chega de navio e fica armazenado em um terminal de gás liquefeito. Apenas um terço desse gás é consumido pela termelétrica de Porto de Sergipe. A ideia é construir um pequeno gasoduto que conecte esse terminal à malha, e com isso o gás excedente possa chegar rapidamente às regiões Sul e Sudeste do país — explica Adrianno Lorenzon. Há visões divergentes. Na opinião da Abegás e do consultor Adriano Pires, do CBIE, o projeto de lei avança pouco e foi elaborado antes da pandemia, quando o setor de óleo e gás vivia outro momento. Pires argumenta que os investimentos só vão deslanchar se houver garantia de aumento da demanda. Por isso, defende que o PL estabeleça que as termelétricas a gás entrem na base do sistema elétrico, ou seja, que garantam um consumo fixo do produto. O deputado Laércio discorda. Acha que isso é papel da agência reguladora e não deve ser objeto desse projeto de lei. Há um ano, o setor comemorava um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) estabelecido entre o Cade e a Petrobras. Na época, se dizia que era o início do fim do monopólio da empresa. De lá para cá, pouca coisa andou, e a petrolífera foi notificada no final de julho por um possível descumprimento de regras. Agora, as esperanças se voltam a este novo PL do gás. N.daR.: Não faltam abutres interessados na carniça Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil Analítico Promessa de renascimento da indústria naval foi a pique e terminou na Lava-Jato Publicado: O Globo Impresso 20.08.2020 Pág. 6 | On Line 19/08/20 18:34 Por Ramona Ordoñez
Subsidiária de logística de transportes da Petrobras, a Transpetro é fundamental para garantir a chegada de combustíveis a todo o país, com 59 navios próprios e outros afretados e uma rede de 15 mil quilômetros de oleodutos, gasodutos e terminais. Como outras áreas da estatal, sofreu prejuízos com os negócios irregulares descobertos pela Lava-Jato, e depois disso, passou por mudanças profundas na gestão.
A iniciativa que levou à operação "Navegar é Preciso", realizada nesta quarta-feira, foi lançada em 2004. O Programa de Modernização e Expansão da Frota prometia o renascimento da indústria naval brasileira. Previa a construção de 46 navios em vários estaleiros nacionais, dos quais 16 no Eisa, na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio, e Mauá, em Niterói. Ambos de German Efromovich. O empresário que se orgulhava de contar como foi professor do ex-presidente Lula no Senai manteve "relações perigosas" com a Petrobras desde os anos 90, quando travou uma longa disputa na Justiça com a estatal, por causa do cancelamento da encomenda de três sondas de perfuração devido ao atraso na entrega. Nos discursos inflamados para propagandear o Promef, o então presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmava que, com a "curva de aprendizado" que seria obtida graças ao programa, os estaleiros brasileiros teriam condições de disputar projetos no exterior. Mas as descobertas pela Lava-Jato de indícios de corrupção nos contratos levaram a pique esses projetos. Em 2016, quando Machado já havia feito a delação que levou à operação realizada nesta quarta-feira, a Transpetro cancelou a encomenda de 17 navios do Promef, dos quais oito com o Eisa. Fundado em 1845, o estaleiro Mauá, onde praticamente teve início o desenvolvimento da indústria naval brasileira, atualmente está fechado. Como um cemitério de navios, abriga ainda três embarcações. Um, no pátio, tem 60% das obras feitas. Outros dois estão no mar: o "Irmã Dulce", com 95% da construção concluída, e o "Zélia Gattai", que está com 89% do serviço pronto. Depois do naufrágio do Promef, o futuro da Transpetro está em jogo com as mudanças à vista no setor, com a venda de oito refinarias pela Petrobras. As unidades representam cerca de 50% da capacidade de refino da estatal. A Transpetro terá que se reposicionar como prestadora de serviços para outras empresas privadas. Diante de notícias de que poderia ser privatizada, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, garantiu recentemente que a Transpetro não faz parte dos ativos que estão à venda pela estatal. N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado. É de se indagar: Os serviços de auditoria interna e externa nada viram ou preceberam? O jurídico deixou passar estas negociatas? Ninguém da alta admninistração desconfiou de nada? Se desconfiaram o que fizeram? Quem eram os titulares das funções que deveriam ter, por obrigação profissional, detectado as irregularidades e não o fizeram? A estes não deveriam estar sendo aplicadas as sanções cabíveis? Enquanto isso, os participantes da PETROS que o digam, se mantêm bastante deseperançosos em razão da inércia das entidades públicas na apuração. Operação Greenfield está "devagar, quase parando'. A nova direção da PETROS se diz transparente, mas tudo parece como se fosse uma "transparência opaca". Por que será? Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil Saiba quem são os irmãos Efromovich, presos na Lava-Jato - Empresários são suspeitos de pagar propina a executivos da Petrobras Publicado: O Globo Impresso | On Line 19/08/2020 - 11:50 / Atualizado em 19/08/2020 - 19:07 Por Ivan Martínez-Vargas
SÃO PAULO - Os irmãos Germán Efromovich e José Efromovich, presos pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira durante a 72ª Fase da Lava-Jato, são donos do Grupo Sinergy, por meio do qual também controlavam a recém-falida Avianca Brasil, o estaleiro Eisa (Estaleiro Ilha S.A.), em recuperação judicial, e chegaram a ter o controle, até maio de 2019, da colombiana Avianca Holdings, também em recuperação judicial. Os dois empresários estão em prisão domiciliar, com tornozeleira, em função da Covid-19.
Os empresários são bolivianos de nascimento, mas vivem e concentram seus negócios na Colômbia e no Brasil. Ambos são suspeitos de pagar propina de aproximadamente R$ 40 milhões a executivos da Petrobras, para obter contratos do Eisa com a Transpetro, braço da estatal responsável pelo transporte de combustível e pela importação e exportação de petróleo e derivados. Procurado, o escritório Albernard & Galvão, que defende o Eisa e os Efromovich no caso afirma que só vai se manifestar nos autos e que só teve acesso à íntegra do processo na tarde desta quarta. O Eisa está em recuperação judicial desde 2015, quando encerrou suas operações. O empresário Germán foi citado por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, em colaboração premiada em 2016. Segundo Machado, o controlador do grupo Sinergy teria depositado propina em uma conta bancária na Suíça em troca da contratação do estaleiro Eisa para a construção de navios que a empresa não tinha capacidade para entregar. De acordo com a força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, o estaleiro causou prejuízos de mais de R$ 600 milhões à Transpetro. O estaleiro teria entregado irregularmente um dos navios Panamax encomendados e deixado de entregar outros três. José Efromovich é irmão e sócio de Germán. Ele foi presidente da Avianca Brasil, companhia aérea que deixou de operar no ano passado e teve a falência decretada pela Justiça em julho deste ano. A companhia aérea, que chegou a ter 11% de participação de mercado na aviação doméstica brasileira, tinha dívidas de mais de R$ 2,7 bilhões, mas não iniciou nem sequer o pagamento do passivo trabalhista, que têm prioridade no recebimento dos créditos. Alguns credores da Avianca Brasil, como a linha aérea Azul, têm tentado na Justiça bloquear os bens de José Efromovich para receber parte das dívidas. Os irmãos Efromovich também perderam em maio do ano passado o controle da Avianca Holdings, segunda maior companhia aérea da América Latina, por não ter pago um empréstimo de US$ 456 milhões (cerca de R$ 1,83 bilhão à época) dado pela americana United em 2018. Até então, Germán era presidente do conselho de administração da aérea colombiana e José Efromovich era membro do conselho. Ambos foram destituídos porque, depois do calote, a acionista minoritária Kingsland assumiu a gestão da empresa. A Avianca Holdings pediu recuperação nos Estados Unidos em maio deste ano. N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado. É de se indagar: Os serviços de auditoria interna e externa nada viram ou preceberam? O jurídico deixou passar estas negociatas? Ninguém da alta admninistração desconfiou de nada? Se desconfiaram o que fizeram? Quem eram os titulares das funções que deveriam ter, por obrigação profissional, detectado as irregularidades e não o fizeram? A estes não deveriam estar sendo aplicadas as sanções cabíveis? Enquanto isso, os participantes da PETROS que o digam, se mantêm bastante deseperançosos em razão da inércia das entidades públicas na apuração. Operação Greenfield está "devagar, quase parando'. A nova direção da PETROS se diz transparente, mas tudo parece como se fosse uma "transparência opaca". Por que será? Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia LAVA-JATO Presos pela Lava-Jato, irmãos Efromovich têm problemas em terra, mar e ar Publicado: O Globo | On Line 19/08/2020 • 08:42 Por Lauro Jardim 
Esses últimos 35 dias foram com certeza os piores da vida dos irmãos German Efromovich (foto) e Jose Efromovich, nascidos na Bolívia e naturalizados brasileiros.
Em 14 de julho, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decretou a falência da Ocean Air/Avianca, que estava em recuperação judicial desde 2018 e é dona de dívidas de R$ 2,7 bilhões. Hoje, os irmãos foram presos na 72ª fase da Lava-Jato: donos do estaleiro Eisa, no Rio de Janeiro, são acusados de participarem dos esquemas da Transpetro da era petista, comandada à época pelo notório Sérgio Machado. Os problemas dos Efromovich estão em terra (a prisão de hoje), mar (o estaleiro) e ar (Avianca). A escalada empresarial de German começou em 1995, na Petrobras, comandada à época por Joel Rennó. German era dono de uma pequena empresa de serviços de manutenção submarina para plataformas, a Marítima — e surpreendeu o mercado quando começou a ganhar quase todas as concorrências da Petrobras para a construção de plataformas de exploração de petróleo. Na ocasião, deixou para trás concorrentes gigantes, como a mais do que notória Odebrecht (tão grande quanto especialista em ganhar concorrências na área governamental), e amealhou em pouco tempo contratos de US$ 2 bilhões. N.daR.: Será essa uma das explicações para que a Petrobras venha exportando petróleo e importando derivados? Isso vem acontecendo inclusive sob a atual adminsitração de Castello Branco. E ningúem ouviu, viu ou falou nada? E as refinarias operam com ociosidade e estão sendo vendidas? É esse o negócio da Pertrobras? Um absurdo contra-senso. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Lava-Jato: Donos de estaleiro são alvo de operação da PF que mira compra de navios pela Transpetro - Os irmãos German Efromovich e Jose Efromovich ficarão em prisão domiciliar, com tornozeleira Publicado: O Globo Impresso | On Line 19/08/2020 - 07:25 / Atualizado em 19/08/2020 - 19:01 Por Cleide Carvalho , Daniel Biasetto e Ivan Martínez-Vargas 
SÃO PAULO e RIO - Os irmãos Germán Efromovich e José Efromovich foram presos pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira, durante a a 72ª Fase da Lava-Jato. Eles são suspeitos de pagar propina de R$ 40 milhões a executivos da Petrobras para obter contratos com a Transpetro, braço da estatal responsável pelo transporte de combustível e pela importação e exportação de petróleo e derivados.
Os empresários de origem boliviana vão ficar em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, em razão de riscos decorrentes da pandemia de Covid-19, por terem ambos mais de 60 anos. Eles são donos estaleiro Eisa (Estaleiro Ilha S.A.) e controlavam a recém-falida Avianca Brasil. Os dois são sócios ainda da Avianca Holdings, segunda maior companhia aérea da América Latina, que está em recuperação judicial. As duas companhias aéreas não são citadas na investigação. Além dos dois mandados de prisão preventiva, foram cumpridos seis de busca e apreensão em Alagoas (Maceió), São Paulo (São Paulo) e Rio de Janeiro (Niterói e Ilha do Governador), em endereços da dupla e de empresas do grupo. Além da sede do Eisa, foram alvo dos agentes federais os endereços das empresas Petrosinergy, Spsyn Participações e Estaleiro Mauá.
Linha do tempo: Relembre todas as fases da Lava-Jato de Curitiba
A operação conta com a colaboração de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, que se tornou delator da Lava-Jato. Ele foi presidente da estatal entre 2003 e 2014, com apoio do PMDB, hoje MDB. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, o estaleiro Eisa firmou contratos para construção de navios com a estatal e causou prejuízos de mais de R$ 600 milhões à Transpetro. O estaleiro teria entregado irregularmente um dos navios Panamax encomendados e deixado de entregar outros três. Relatório da área técnica da Transpetro já teria, segundo o MPF, indicado que o estaleiro Eisa não teria condições de atender o contrato antes mesmo que ele fosse assinado. O negócio envolveu ainda dívidas trabalhistas que tiveram de ser suportadas pela estatal e valores pagos adiantados ao estaleiro. Um dos irmãos garantiu pessoalmente valores com duas notas promissórias que nunca foram quitadas. Os irmãos Efromovich teriam repassado, no total, R$ 40 milhões a Machado. Desse montante, cerca de R$ 28 milhões se referem ao pagamento de propinas solicitadas por Machado entre 2008 e 2009 a Germán em troca do favorecimento do Eisa na contratação do estaleiro para a construção dos quatro navios. Os representantes do estaleiro teriam proposto ao executivo um acordo de investimento em campos de petróleo no Equador. Uma das cláusulas permitia o cancelamento do negócio mediante o pagamento de multa de R$ 28 milhões, justamente o valor da propina negociada. Machado teria recebido o dinheiro em 65 transferências bancárias no exterior, entre novembro de 2009 e abril de 2013, feitas a uma conta no banco HSBC Private na Suíça, controlada por Expedito Machado, filho do executivo. Além disso, também teriam sido pagos mais R$12 milhões a Machado referentes ao suposto favorecimento do Eisa em outros contratos de construção de navios, segundo a Procuradoria. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 651,3 milhões de contas dos empresários e das empresas envolvidas. Eles estão proibidos de movimentar contas no exterior, alterar a gestão societária das empresas no Brasil e no exterior e contratar com o setor público. Machado afirmou que, na contratação do estaleiro, pediu pagamento de propina equivalente a 2% do valor dos contratos. Segundo o MPF, as operações envolveram investimentos em campos de petróleo no exterior e empréstimo com empresas em paraísos fiscais. Denominada "Navegar é preciso", a 72ª Fase da Lava- Jato, a operação foi autorizada pela 13ª Vara Federal em Curitiba. Procurado, o escritório Albernard&Galvão, que defende o Eisa e os Efromovich no caso afirma que só vai se manifestar nos autos e que só teve acesso à íntegra do processo na tarde desta quarta. N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado. É de se indagar: Os serviços de auditoria interna e externa nada viram ou preceberam? O jurídico deixou passar estas negociatas? Ninguém da alta admninistração desconfiou de nada? Se desconfiaram o que fizeram? Quem eram os titulares das funções que deveriam ter, por obrigação profissional, detectado as irregularidades e não o fizeram? A estes não deveriam estar sendo aplicadas as sanções cabíveis? Enquanto isso, os participantes da PETROS que o digam, se mantêm bastante deseperançosos em razão da inércia das entidades públicas na apuração. Operação Greenfield está "devagar, quase parando'. A nova direção da PETROS se diz transparente, mas tudo parece como se fosse uma "transparência opaca". Por que será? Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política PF cumpre mandados de prisão em nova fase da Lava Jato que mira suspeitas de fraude em contratos da Transpetro - Agentes saíram às ruas nesta quarta, 19, em Alagoas, São Paulo, Niterói e Rio de Janeiro na Operação Navegar é Preciso; executivo da subsidiária da Petrobrás teria recebido propinas no exterior para beneficiar estaleiro Publicado: Estadão | On Line 19 de agosto de 2020 | 07h27 Por Rayssa Motta 
A Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 19, a Operação Navegar é Preciso, fase 72 da Lava Jato para combater suposta fraude em licitação da Transpetro, subsidiária da Petrobrás responsável pelo transporte de combustível e pela importação e exportação de petróleo e derivados, para compra e venda de navios.
Os agentes cumprem seis mandados de busca e apreensão em Alagoas, São Paulo, Niterói e Rio de Janeiro e dois de prisão na capital paulista, todos expedidos pela 13ª Vara Federal em Curitiba. A suspeita é que um estaleiro contratado por R$ 857 milhões para fornecer os navios pagou propina a um executivo da estatal, que não teve o nome divulgado. O prejuízo com a contratação, classificado pela PF como ‘assombroso’, é estimado em cerca de R$ 611 milhões. “Verificaram-se evidências de que o favorecimento da Transpetro em relação ao estaleiro teria ocorrido também no decorrer da execução do contrato, exemplo disso seriam as sucessivas prorrogações nos prazos para a entrega dos navios e aditivos contratuais que muito beneficiaram a empresa contratada”, informou a Polícia Federal. De acordo com os investigadores, as propinas teriam sido depositadas por meio de várias transferências em contas bancárias no exterior. Na tentativa de disfarçar os pagamentos, empresas ligadas ao estaleiro e ao executivo teriam firmado um contrato falso de investimento em uma terceira empresa estrangeira, que previa o pagamento de uma multa de R$ 28 milhões em caso de cancelamento do aporte. Para os agentes, uma série de medidas de engenharia societária, confusão entre personalidades jurídicas e físicas dos investigados e das suas empresas, bem como de confusão gerencial dos alvos relacionados ao estaleiro na administração das empresas do grupo são indícios de lavagem de dinheiro, ocultação e blindagem do patrimônio. N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado. Enquanto isso, os participantes da PETROS que o digam, se mantêm bastante deseperançosos em razão da inércia das entidades públicas na apuração. Operação Greenfield está "devagar, quase parando'. A nova direção da PETROS se diz transparente, mas tudo parece como se fosse uma "transparência opaca". * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Ministros do Supremo dão sobrevida à Lava Jato - Atos de Celso de Mello, Fux e Fachin evitam derrotas que poderiam colocar em risco o futuro da operação; ofensiva do procurador-geral reforçou polarização na Corte Publicado: Estadão Impresso 19.08.2020 Pág. A4 | On Line 19 de agosto de 2020 | 05h00 Por Breno Pires e Rafael Moraes Moura 
BRASÍLIA - Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) evitaram que a Lava Jato sofresse derrotas que, na visão de procuradores, poderiam colocar em risco o futuro da principal operação de combate à corrupção do País. Após uma sequência de reveses para os investigadores, o ministro Luiz Fux – que assume a presidência da Corte no próximo mês – e o decano Celso de Mello blindaram o procurador Deltan Dallagnol na véspera de julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderia afastá-lo do caso.
Antes disso, o ministro Edson Fachin já havia evitado que a força-tarefa tivesse de compartilhar todo o seu banco de dados com a cúpula da Procuradoria-Geral da República. Como mostrou o Estadão na semana passada, a ofensiva do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a Lava Jato reforçou a polarização no STF entre a ala que reprova a atuação de procuradores e a que defende o método da força-tarefa. A chegada de Fux à presidência do STF e a aposentadoria de Celso de Mello, em novembro, marcam uma série de mudanças que devem afetar nos próximos meses a correlação de forças entre esses dois grupos. Procuradores que já atuaram na operação apostam que o clima na Corte será mais favorável à operação na gestão de Fux. Isso porque o atual presidente da Corte, Dias Toffoli, é da ala crítica à operação e foi responsável pelas principais derrotas recentes da Lava Jato no tribunal. A mais recente foi a decisão que atendeu ao pedido de Aras para ter acesso aos dados sigilosos em poder dos investigadores em Curitiba, revertida dias depois por Fachin. Ao suspender os processos contra Deltan na noite de segunda-feira, 17, horas antes do início do julgamento no CNMP, Celso de Mello fez uma defesa enfática da independência do Ministério Público. “Longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder, (o MP) tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis desta República laica revelam-se dignos de sua proteção”, afirmou o decano, que foi promotor do Ministério Público de São Paulo no início da carreira. Esvaziamento Integrantes da ala contrária à Lava Jato ouvidos pelo Estadão avaliaram que as decisões de Celso e Fux, na prática, esvaziam o CNMP ao retirar a chance de o colegiado avaliar a conduta de Deltan. Nos bastidores, conselheiros veem o conjunto de decisões como sinal de que integrantes do Supremo tentam evitar o que Aras tem chamado de “correção de rumos” da Lava Jato. A avaliação interna é de que dificilmente os casos envolvendo o coordenador da força-tarefa em Curitiba voltarão à pauta do conselho tão cedo, pois não há previsão de quando as liminares de Celso serão levados a julgamento no STF. Na terça-feira, 18, ao anunciar a retirada de pauta de um dos processos envolvendo Deltan, o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior alertou para o “risco de prescrição das penalidades”. “Se isso ocorrer não se dará por responsabilidade do conselho.” Um dos processos que estavam na pauta de terça, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prescreve em outubro. O parlamentar, alvo da operação, acusa Deltan de influenciar na eleição para a presidência do Senado no ano passado com postagens em redes sociais que, segundo o emedebista, o prejudicaram. Na ocasião, Renan foi derrotado por Davi Alcolumbre (DEM-AP). Já o procedimento apresentado pela senadora Katia Abreu (Progressistas-TO) questiona a criação de uma fundação vinculada aos procuradores para gerir R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação. Neste caso, não há risco de prescrição. N.daR.: Os corruptos somente darão sossego quando conseguirem acabar com a Lava-Jato. Isso se dará a qualquer custo. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Opinião Pela primeira vez, a produção de petróleo no pré-sal é superior a 70% do volume de todo o país - Campo de Lula continua sendo o maior produtor de óleo e gás natural Publicado: O Globo Impresso | On Line 18/08/2020 - 18:04 / Atualizado em 18/08/2020 - 18:05 Por Ramona Ordoñez 
RIO - Pela primeira vez, no mês de julho, a produção de petróleo e gás nos campos do pré-sal foi superior a 70% da produção nacional do país, com cerca de 2,738 milhões de barris de óleo equivalente por dia. O volume corresponde a 70,26% do total no país, que foi de 3,898 milhões de barris diários, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Já a produção total de petróleo no país, de 3,078 milhões de barris diários, foi 2,16% maior do que no mês anterior, quando totalizou 3,013 milhões de barris, e 10,9% maior do que os 2,77 milhões em igual mês no ano passado. O campo de Lula, que por decisão da Justiça terá de mudar de nome, localizado no Pré-sal, continua sendo o o maior campo produtor de petróleo e gás natural, com produção média diária de 987.510 barris de petróleo e 43,150 milhões de metros cúbicos de gás natural. A maior produção em uma plataforma foi na P-76, no campo gigante de Búzios, atingindo a média de e 168.649,40 barris por dia. De acordo com a ANP, com apenas quatro poços produtores, a produção da P-76 foi superior à soma do que foi produzido por todos os 6.326 poços terrestres. N.daR.: Apesar de tudo, apesar de estar à frente em tecnologia, apesar de ser altamente rentável, apesar de ser estratégica, apesar de servir de caixa para o governo na maior parte de sua existência, apesar de ter merecido reconhecimento e respeito mundial, apesar... Talvez sejam estas as razões que levam o ministro da Economia, Paulo Guedes, e seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco, a terem como objetivo principal o desmanche da empresa, para felicidade e gozo extremo de grupos privados (alguns interessados são estatais) nacionais e estrangeiros que estão a fazer manobras para que tenham sucesso. Políticos, ex-militares ou não assitem ao desmembramento da Petrobras omisso ou coniventes. Por que será? Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião STF acaba com circo https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/manobra-interrompida.html Conceito mantido Publicado: O Globo Impresso 16.08.2020 Pág. 2 | On Line 16/08/2020 • 04:31 Por Merval Pereira
As decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Celso de Mello sobre o julgamento de Deltan Dallagnol pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), marcado para ontem, mas suspenso, dão uma visão menos política e mais técnica das disputas sobre os procedimentos da Operação Lava-Jato.
Por isso, é apressado tirar-se alguma conclusão sobre os efeitos da decisão de ontem sobre sua posição futura, se participar do julgamento da Segunda Turma do STF sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro nos julgamentos do ex-presidente Lula. Mas é possível fazer-se a ilação de que sua posição de exigir provas evidentes para uma decisão exclui a utilização das reportagens do Intercept Brasil baseadas em informações roubas dos celulares de procuradores de Curitiba, pois são provas ilegais. Já iniciado, esse julgamento conta com dois votos dados a favor de Moro, os dos ministros Edson Fachin e Carmem Lucia. O ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas e decidirá quando o tema voltará à pauta, e Ricardo Lewandowski devem votar a favor de Lula, ficando para o decano o desempate. Decisão de Celso de Mello suspendendo o julgamento é magnífica, pois define o papel do MP como defensor da sociedadeMas ele se aposenta em novembro, e se até lá a ação não for julgada, a Segunda Turma poderá decidir com apenas quatro ministros, e o empate favorece Lula. Ou o então presidente Luiz Fux poderá designar algum ministro para o lugar de Celso de Mello. Seria feio julgar assunto tão delicado e polêmico sem a turma completa. Existe também a possibilidade de o futuro novo ministro ocupar o lugar do decano na Turma, mas essa substituição demorará muito, pois haverá necessidade de o indicado ser sabatinado pelo Senado. A decisão de Celso de Mello suspendendo o julgamento é magnífica, pois define o papel do MP como defensor da sociedade que não pode ser calado, fala sobre manobras que impediram o exercício pleno da defesa do chefe dos procuradores da Operação Lava-Jato em Curitiba, inviabilizando o devido processo legal, e ressalta a importância singular do Ministério Público: “(...) a Constituição da República atribuiu ao Ministério Público posição de inquestionável eminência político-jurídica e deferiu-lhe os meios necessários à plena realização de suas elevadas finalidades institucionais, notadamente porque o Ministério Público, que é o guardião independente da integridade da Constituição e das leis, não serve a governos, ou a pessoas, ou a grupos ideológicos, não se subordina a partidos políticos, não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, não importando a elevadíssima posição que tais autoridades possam ostentar na hierarquia da República, nem deve ser o representante servil da vontade unipessoal de quem quer que seja, sob pena de o Ministério Público mostrar-se infiel a uma de suas mais expressivas funções, que é a de defender a plenitude do regime democrático”. O julgamento de ontem era sobre casos que já haviam sido julgados; estava tudo marcado para punir Dallagnol, com uma série de irregularidades sendo aceitas como normais. O ministro Luiz Fux, vendo que estava sendo preparada uma armadilha, anulou uma advertência contra Dallagnol imposta anteriormente, que seria um agravante contra o procurador. Irritado com a decisão de Celso de Mello, mas sem referir-se diretamente ao caso, o Procurador-Geral da República Augusto Aras, que está empenhado em controlar a Operação Lava-Jato, fez um pronunciamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo “mais respeito” à suas decisões, e às do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), lembrando que “não há ninguém acima da Constituição”. Ao contrário, o que estava em curso era uma reação política. O relator do processo, Bandeira de Mello, foi chefe de gabinete do senador Renan Calheiros, autor de uma das acusações. As cartas estavam marcadas, e é uma vergonha para o Conselho Nacional do Ministério Público. Foi montado um circo para dar “uma lição” na Lava-Jato através de sua figura mais proeminente hoje. Acredito que, a partir de agora, o caso seguirá dentro dos parâmetros normais e assim, não há por que retirar Deltan Dallagnol da função de coordenador da operação Lava-Jato. Nada grave aconteceu para que ele fosse punido dessa maneira. Não é possível transformar em bandidos os juízes e procuradores que desvendaram o maior esquema de corrupção do país. N.daR.: Repetindo: Enquanto isso, a PGR de nada ou pouquíssimo faz para apurar os crimes cometidos no fundo de pensão da Petrobras (PETROS). Os "buracos" abertos pelos desmandos são cobertos pelos aposentados que têm descontos de até 40% de seus proventos. A operação Greenfield, de concreto, só tentou apurar uma única denúncia. Alguns dos crimes já estão prescritos. A quem interessa esse descalabro? Se examinarmos quem está apresentando reclamações contra Dallagnol, podemos facilmente perceber o que está por trás de tudo. A quem interessa desacreditar a Lava-Jato e acabar com ela? A resposta é óbvia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Guedes tenta varrer para debaixo do tapete prejuízo multimilionário a fundos, diz Procuradoria à Justiça - Defesa do ministro afirma que ele é alvo de um inquérito ilegal e sem provas Publicado: Folha de São Paulo | On Line 17.ago.2020 às 22h06 Por Fábio Fabrini 
Brasília - O Ministério Público Federal afirmou à Justiça que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta ”colocar para debaixo do tapete” um dano “multimilionário” ao tentar trancar investigações sobre seus negócios com recursos provenientes de fundos de pensão de estatais.
Em documento enviado ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) nesta segunda-feira (17), a força-tarefa da Operação Greenfield sustenta que projetos tocados por uma gestora de ativos do ministro entre 2009 e 2013 deram, em valores atualizados pela inflação, prejuízo de R$ 360 milhões aos investidores. A defesa do ministro afirma que ele é alvo de um inquérito ilegal e sem provas. Na última sexta (14), o desembargador federal Ney Bello, do TRF-1, suspendeu temporariamente, após pedido da defesa de Guedes, dois procedimentos investigatórios criminais (PICs) que apuravam a suspeita de envolvimento do ministro em ilegalidades na administração de aportes feitos por entidades de previdência ligadas a estatais, como Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil), Postalis (Correios) e Funcef (Caixa Econômica), em dois fundos de investimento criados pela BR Educacional Gestora de Ativos, empresa da qual ele era sócio. Trata-se dos fundos de investimento em participações (FIPs) Brasil Governança Corporativa e BR Educacional. A suspensão das investigações, requerida pela defesa de Guedes por meio de um habeas corpus, vale por 40 dias. Ficou marcado para 22 de setembro julgamento em que a 3ª Turma do TRF-1 decidirá se a apuração deve prosseguir ou não. A defesa pede que, no julgamento do mérito da ação, as investigações sejam trancadas em definitivo. Os fundos aplicaram mais de R$ 1 bilhão nesses FIPs para que eles investissem em empreendimentos diversos. O MPF apura possíveis crimes de gestão temerária e gestão fraudulenta na condução de dois projetos específicos, que geraram perdas: investimentos na empresa HSM do Brasil e na Enesa Participações. Os casos foram revelados pela Folha em 2018. Não fosse a suposta condução indevida desses negócios, segundo os investigadores e auditores envolvidos no caso, as entidades de previdência poderiam ter obtido lucros maiores. Defesa O desembargador atendeu a pedido da defesa de Guedes. Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso alegaram que o ministro sofre coação ilegal e que os procuradores investigam os PICs "mesmo já afastada a mais remota possibilidade de infração penal, insistindo na tramitação dos feitos”. Os advogados argumentaram que não houve prejuízo aos investidores dos dois fundos de investimentos, considerado o conjunto de todos os projetos desenvolvidos. Pelo contrário, acrescentaram eles, ambos foram superavitários e proporcionaram substancioso ganho de capital aos seus cotistas. “Ao meu sentir, é no mínimo plausível a tese segundo a qual não há ato típico de gestão temerária ou quiçá fraudulenta no caso em comento”, afirmou o desembargador. Os advogados também afirmaram que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) concluiu não haver irregularidades na gestão dos fundos sobre responsabilidade, entre outras pessoas, de Guedes. “É razoável crer que descabe falar na ocorrência de gestão temerária ou fraudulenta, tendo em vista que não houve qualquer prejuízo ou risco aos participantes do fundo, assim como também não restou demonstrada qualquer prática irregular que tenha implicado em risco ao Sistema Financeiro Nacional, conforme declarações da própria CVM”, escreveu o desembargador. Sem exames No documento enviado ao TRF-1, o MPF sustenta que a CVM “não examinou, sequer de forma superficial”, o mérito dos casos, apenas negou-se a abrir procedimento para apurar os fatos. “Não é possível afirmar que a CVM tenha absolvido o impetrante.” Os procuradores também destacaram que as duas investigações não examinam todas as aplicações realizadas pelos FIPs, mas pontualmente os investimentos na HSM Brasil e na Enesa. Eles explicaram que, em 2010, o FIP Brasil Governança Corporativa investiu R$ 112 milhões em ações da Enesa, vendidas em 2018 pelo valor simbólico de R$ 100 mil. Atualizada pela inflação, a perda é de R$ 287 milhões. Os investigadores afirmaram que o FIP Brasil Governança Corporativa tem gerado prejuízos e que quase todo o investimento na Enesa Participações foi perdido. “Dessa forma, o esforço de Paulo Guedes para arquivar a investigação sobre o investimento suspeitíssimo na empresa Enesa Participações deve ser entendido como uma tentativa de colocar para ‘debaixo do tapete’ um dano – possivelmente criminal – multimilionário, que hoje contribui para a situação delicada por que passam os maiores fundos de pensão do país – bem como seus participantes, aposentados e pensionistas, que são obrigados a realizar contribuições extraordinárias para colmatar o rombo deixado por administrações anteriores das entidades fechadas de previdência complementar”, continuaram. O FIP Brasil Governança Corporativa, segundo eles, encontra-se ainda em funcionamento, sendo seu encerramento sucessivamente adiado desde 2017, “na esperança de obter um preço melhor pelas ações que permanecem em sua carteira”. ”Seriam necessárias amortizações de mais R$ 336 milhões para evitar um resultado final negativo, se comparado a um investimento livre de risco”, dizem os procuradores. No caso da HSM Brasil, sustenta a Greenfield, a perda em valores de hoje é de R$ 72 milhões. “O prejuízo com as negociações de ações da HSM do Brasil afetou diretamente o valor da cota do FIP BR Educacional, embora o conjunto de investimentos do FIP (ao contrário do FIP Brasil Governança Corporativa) tenha apresentado resultado positivo para os cotistas”, afirmam os procuradores. A Greenfield informou que todos os documentos solicitados pelo ministro para que fossem juntados aos procedimentos criminais foram incluídos. “O MPF jamais negou qualquer pedido desta natureza. Ou seja, apesar da contestação da defesa de que as declarações da CVM não foram juntadas aos autos, tal requerimento não foi realizado.” Outro lado A defesa de Guedes afirmou nesta segunda, em nota, que as informações prestadas pela Greenfield “constituem prova inequívoca de que o ministro encontra-se sendo investigado em um inquérito ilegal e manifestamente sem provas”. ”Apesar de escrever longas 13 páginas, o MPF em nenhuma linha justifica o fato de ter omitido a existência de decisão da CVM, que expressamente reconheceu a lucratividade e legalidade dos fundos `investigados’, eximindo-se, ainda, de sua obrigação processual de ter que juntar aos autos tais documentos que inocentam Guedes”, diz o texto. “Portanto, é descabido e persecutório falar em fraude, e a maior prova disso é que os fundos da gestora de Paulo Guedes deram lucro aos fundos de pensão, conforme expressamente dito, inclusive, pela CVM.” N.daR.: Os corruptos somente darão sossego quando conseguirem acabar com a Lava-Jato. Isso se dará a qualquer custo. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política No Conselhão, os embates entre Deltan da Lava Jato e alvos da operação - Afastamento do coordenador da força-tarefa em Curitiba, a pedido de investigados, seria votado nesta terça, 18, no CNMP, mas julgamento foi suspenso pelo Supremo, na noite de ontem; risco de punição é visto como início do fim do 'modelo Lava Jato' de combate à corrupção Publicado: Estadão | On Line 18 de agosto de 2020 | 05h00 Por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Pepita Ortega 
O futuro da Lava Jato tem capítulo decisivo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que votaria nesta terça-feira, 18, três processos internos contra o procurador da República Deltan Dallagnol, que podem resultar no seu afastamento da força-tarefa em Curitiba. O risco de punição é visto por procuradores como prenunciou do encerramento do grupo criado em 2014, para os processos do bilionário esquema de corrupção na Petrobrás, e início do desmonte do “modelo Lava Jato” de investigações.
A votação foi suspensa por decisão do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de ontem, em pedido feito pela defesa de Dallagnol. “A remoção do membro do Ministério Público de suas atribuições, ainda que fundamentada em suposto motivo de relevante interesse público, deve estar amparada em elementos probatórios substanciais, produzidos sob o crivo do devido processo legal.” Os pedidos são de três alvos da Lava Jato: os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO), que podem resultar na remoção compulsória de Deltan da força-tarefa por “interesse público”, e o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobra “providências” do CNMP, no caso do famigerado power point, usado em entrevista coletiva à imprensa, em setembro de 2016. Na ocasião, os procuradores apresentaram a primeira denúncia contra o petista – o caso do tríplex do Guarujá, em que foi condenado -, considerado principal beneficiado do esquema. As duas reclamações disciplinares que podem resultar em afastamento da força-tarefa acusam Dallagnol de “quebra de decoro”, interferência política no Congresso, entre outras supostas infrações, com base em declarações públicas do procurador, em perfis de rede social da internet. Um delas, de autoria de Renan Calheiro, trata da declaração de a escolha do senador para a presidência do Senado seria prejudicial à agenda de combate à corrupção no País. O caso foi distribuído para Otávio Luiz Rodrigues, conselheiro indicado pela Câmara dos Deputados. O pedido de afastamento compulsório, por meio de pedido formulado no final de 2019 pela senadora e ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu, acusa infrações como a tentativa de criação de um fundo para recursos recuperados da Petrobrás – que não saiu do papel -, aponta existência de 17 reclamações disciplinares contra ele, no CNMP, e o suposto recebimento irregular por cobrança por palestras. Casos já analisados anteriormente, sem conclusão de ilícitos. O relator do caso é o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, representante do Senado no CNMP e aliado de Renan Calheiros – ele é secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, desde a presidência do senador. O conselho do MP, criado em 2004, tem 14 membros. Três vagas estão em aberto, a espera de indicação do Congresso, portanto, serão 11 votantes. Para aprovação de um afastamento é preciso maioria absoluta. Desde o último ano, membros da força-tarefa demonstram preocupações com as escolhas de membros do CNMP, em especial, com o risco de interferência política e manobras de investigados na escolha. Deltan já foi alvo de 50 reclamações disciplinares na Corregedoria por supostas “faltas disciplinares”, metade apresentada por investigados e réus da Lava Jato e a maioria das restantes, por aliados e correligionários. Duas viraram processo disciplinar. Em uma delas, por ter criticado decisões de ministros do STF, chamadas por ele de “lenientes”, recebeu pena de “advertência”. Ele recorreu e pediu reversão da penalidade na Côrte. 
O cenário agora é outro, avaliam integrantes das três forças-tarefas. A decisão de expulsão de Dallagnol da Lava Jato seria inédita no CNMP. Na avaliação dos procuradores, a nomeação pelo presidente, Jair Bolsonaro, de um procurador-geral da República fora da liturgia histórica que imperou no Ministério Público derrubou a última trincheira de defesa, que blindava as investigações e mantinha preservado o núcleo operacional e técnico do grupo, aos sucessivos ataques sofridos. Uma contraofensiva natural dos investigados e do sistema político e econômico. Futuro. A possibilidade de punição à Dallagnol, no CNMP, representa mais do que uma derrota pessoal ao colega, na avaliação de procuradores ouvidos. Seria um indicativo de fim das forças-tarefas em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. O quartel-general da força-tarefa da Lava Jato,em Curitiba, onde os 14 procuradores se reuniam diariamente, no centro de Curitiba, está vazio, com a pandemia. Encontros, só virtuais. Uma eventual punição de afastamento, na prática, tira Dallagnol da equipe, que trabalha com exclusividade – a maioria deles – desde 2014, nos processos do caso Petrobrás, mas não encerra a força-tarefa. Em sete anos, a Lava Jato recuperou bilhões de recursos desviados, processou centenas de políticos, empresários, operadores financeiros, em mais de 100 ações penais. Gerou também “filhotes”, há pelo menos três forças-tarefas atualmente ativas, e criou uma espécie de “modelo de investigação” – atribuída à sinergia operacional do grupo que uniu MPF, Polícia Federal e Receita Federal e à efetividade de resultados. A LAVA JATO EM NÚMEROS No dia 10 de setembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, decide se renova por mais um ano a designação dos membros da força-tarefa de Curitiba. Crítico do “modelo Lava Jato” e da “hipertrofia” atribuída ao grupo de procuradores, Aras tem defendido “mudança de rota” e pode acabar com a formação ou promover uma ampla troca de cadeiras. A gestão Aras provocou a implosão da equipe da Lava Jato na PGR. Integrantes pediram para deixar o grupo, em junho, após a subprocuradora-geral da República Lindora Araújo tentar acessar o acervo da Lava Jato, com dados das três forças-tarefas, de Curitiba, do Rio de Janeiro e São Paulo. Reação. Na Justiça, Dallagnol recorreu ao Supremo para travar os processos que podem resultar em sua expulsão da força-tarefa. Apontou problemas legais nos pedidos e afirmou ser vítima de uma ação orquestrada, por investigados e seus aliados, com base em falas notícias, que buscam “inviabilizar a continuidade das investigações” e “intimidar” os membros da Lava Jato. Há possibilidade de pedido de vistas no julgamento do CNMP, que adiaria a decisão. O coordenador da Lava Jato argumentou que as reclamações disciplinares já julgadas, que concluíram legítimos os atos contestados, não podem ser revistas. Que a fundação que iria geria os R$ 2 bilhões recuperados do acordo entre a Petrobrás e autoridades norte-americanas no escândalo foi analisada por outros órgãos, considerada legítima e arquivada. Sobre as palestras, afirmou que o caso foi julgado legítimo pelo CNMP.
Documento: RECURSO AO SUPREMO PDF
Dallagnol afirma que uma remoção seria desarrazoada, que as reclamações levadas ao CNMP “atestam contrariedade de poderosos e não faltas” e que haveria prejuízo à Lava Jato. “Afastar sem razão afeta regra do promotor natural. Afastar por supostos ilícitos funcionais sem julgamento viola presunção de inocência, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica.” O posto de “coordenador” da força-tarefa é um arranjo interno do grupo, não tem caráter formal – portanto, não se trata de retirá-lo da chefia, mas sim da equipe. Desde que virou figura pública da Lava Jato, em 2014, passou a atuar ativamente como defensor do combate à corrupção, virou palestrante, criou perfis públicos no Facebook, Instagram e no Twitter – têm centenas de milhares de seguidores -, para defender a bandeira anticorrupção e pelo fim da impunidade. Encabeçou movimento dos dois pacotes anticorrupção – ambos esvaziados no Legislativo e Executivo – gestados nos sete anos de operação. Foi também acusado por isso, por extrapolar seu papel público de procurador. 
Dallagnol e os membros da força-tarefa de Curitiba sustentam em manifestação enviada ao CNMP, em julho, referente a novo pedido de providências contra a Lava Jato feito pela OAB, que a equipe “sempre seguiu, absolutamente, todas as regras constitucionais e legais”. Eles afirmam que o conselho “foi induzido em erro por notícias falsas que distorcem fatos ou criam factóides artificialmente, as quais, infelizmente,têm se proliferado nos últimos tempos, a partir de interesses os mais diversos”. “Cada notícia falsa criada e espalhada na imprensa acaba gerando, ao menos, três ou quatro representações em diversos órgãos contra os membros da força-tarefa. Há o claro objetivo de inviabilizar a continuidade das investigações, intimidar os subscritores e, não menos grave,criar condições junto ao Poder Judiciário para os investigados ingressarem com reclamações, habeas corpus, mandados de segurança, dentre outras medidas que em condições normais seriam inviáveis.” Para Dallagnol, “eventuais equívocos da operação” não representam prática de “ilícitos”. Em sete ano, não foram reconhecidas as inúmeras faltas disciplinares na condução das investigações e dos processos da Lava Jato. “Não consigo enxergar base técnica” para que o pedido de remoção seja aprovado, de modo cautelar, antes da abertura de processo disciplinar. “Admitir a remoção nesses termos significaria permitir que reclamações de cunho eminentemente retaliatório propostas em geral por investigados e seus aliados afastem os promotores naturais de investigações.” Apoio. O cerco a Dallagnol, no CNMP, mobilizou apoio de várias frentes. A força-tarefa da Lava Jato defendeu o coordenador em nota pública, em que apontou que as representações não foram provadas ou incluem episódios arquivados pela Corregedoria. Para os procuradores, os processos são parte de um “movimento de reação aos avanços contra a corrupção visando a impedir ou macular investigações”. “O constrangimento que investigados buscam criar pela potencial responsabilização, sem fundamento, de membro do Ministério Público não deve se sobrepor ao papel essencial que o CNMP desempenha de assegurar a independência das instituições e dos agentes responsáveis por investigar e processar os crimes em defesa de toda a sociedade”, registra a força-tarefa. Os procuradores afirmam que eventual afastamento de Dallagnol comprometerá, em última instância, a independência dos trabalhos da Lava Jato e do Ministério Público “para responsabilizar pessoas influentes envolvidas em crimes”. “As condições para a continuidade dos trabalhos na força-tarefa com independência será inviabilizada.” Integrantes do Ministério Público em todo País também organizaram um abaixo-assinado neste sábado, 15, em defesa do procurador e da autonomia funcional de procuradores e promotores. O documento reuniu mais de 3 mil assinaturas até a tarde desta segunda-feira, 17. “A pretensão de utilizar a remoção compulsória de membros do Ministério Público com fundamento no interesse público só se justifica em casos absolutamente excepcionais, em que reste devidamente comprovada a completa falta de compromisso e responsabilidade do agente com o cargo exercido.” O ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também saiu em defesa de Dallagnol. Lembrou que a Constituição prevê “prerrogativas importantes” aos membros do Ministério Público, entre elas a de não poder ser removido. “Isso é uma garantia legal para que os procuradores possam atuar com segurança, independência e protegidos de influências políticas.”  ENTENDA OS TRÊS PROCESSOS CONTRA DELTAN DALLAGNOL NO CNMP LULA X DELTAN – Power point do caso triplex A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso pela Lava Jato, pediu “providências” (n.º no CNMP: 1.00722-2016-20), após o power point e a entrevista coletiva à imprensa, de setembro de 2016, para divulgar a primeira denúncia criminal contra o petista, no caso do triplex do Guarujá. Sem caráter punitivo, o pedido é para o MPF seja proibido e usar estrutura e recursos do órgão para dar posicionamentos políticos e jurídicos fora de sua competência. RENAN CALHEIROS X DELTAN – Interferência na eleição do Senado O senador Renan Calheiros, alvo de processo da Lava Jato, pediu o afastamento de Deltan Dallagnol, no processo administrativo disciplinar (n.º no CNMP: 1.00982/2019-48). Acusa o procurador por quebra de decoro, ao se manifestar em redes sociais contra Renan na disputa pela presidência do Senado, classificando-o como prejudicial à pauta anticorrupção. O CNMP rejeitou o afastamento cautelar do procurador, pedido em 2018. Recorreu ao STF. KATIA ABREU X DELTAN – A senadora Katia Abreu, investigada pela Lava Jato, pediu afastamento imediato do procurador da força-tarefa da Lava Jato, no pedido de remoção compulsória por interesse público (n.º no CNMP: 1.00723/2019-53). Acusa três pontos: existência de 17 pedidos de processos disciplinares contra Deltan no CNMP; criação de um fundo para gerir R$ 2 bilhões da multa que a Petrobrás pagou aos Estados Unidos e que, por acordo entre a força-tarefa e a estatal brasileira, voltariam ao Brasil, mas foi anulado pelo Supremo; e por ter recebido por palestras durante a operação. ENTENDA O CNMP O Conselho Nacional do Ministério Púbico é o órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Criado em 2004 por emenda constitucional, é formado por 14 membros de diversos setores da sociedade. É presidido pelo procurador-geral da República. As vagas são preenchidas por: quatro integrantes do Ministério Público da União (MPU), três do Ministério Público dos Estados, dois juízes – indicados pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) -, dois advogados – indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – e dois cidadãos com “notável saber jurídico e reputação ilibada”, indicados pela Câmara e pelo Senado. O conselho orienta e fiscaliza todos os ramos do Ministério Público no Brasil: o MPU – composto por MPF, Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o MPE. N.daR.: Os corruptos somente darão sossego quando conseguirem acabar com a Lava-Jato. Isso se dará a qualquer custo. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Celso de Mello suspende processos que podem tirar Dallagnol da Lava Jato - "Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente", escreveu o decano do STF Publicado: Estadão | On Line 17 de agosto de 2020 | 21h53 Por Rafael Moraes Moura
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu na noite desta segunda-feira (17), suspender dois processos do Conselho Nacional do Ministério Público que podem tirar o procurador Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Os casos estavam previstos para serem julgados na manhã desta terça-feira, 18, e miram a conduta de Dallagnol em relação à publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal.
“Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente, pois o Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder – tanto do poder político quanto do poder econômico ou do poder corporativo ou, ainda, do poder religioso –, tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis desta República laica revelam-se dignos de sua proteção institucional”, escreveu Celso de Mello. “A remoção do membro do Ministério Público de suas atribuições, ainda que fundamentada em suposto motivo de relevante interesse público, deve estar amparada em elementos probatórios substanciais, produzidos sob o crivo do devido processo legal, garantido-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de violação aos postulados constitucionais do Promotor Natural e da independência funcional do membro do Ministério Público”, frisou o decano. Celso de Mello apontou que fatos sob investigação do Conselho Nacional do MP já foram devidamente avaliados e arquivados, o “que põe em perspectiva o dogma de que ninguém, em um Estado democrático de Direito, pode expor-se a situação de duplo risco”. Os dois processos disciplinares em questão foram apresentados pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO). Enquanto Calheiros acusa Deltan de tentar influenciar as eleições para a presidência do Senado no ano passado ao publicar tuítes críticos ao emedebistas, Katia Abreu questionou o acordo firmado pela Lava Jato Paraná com a Petrobrás para destinar R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação e que seriam geridos por uma fundação dos procuradores. Ao recorrer ao Supremo, Deltan alegou que não tem outra alternativa e pediu que a Corte trave o julgamento dos casos e, no mérito, seja determinado o seu trancamento, diante dos diversos vícios que os contaminam. O chefe da Lava Jato Paraná afirma que suas declarações sobre as eleições do Senado, em 2019, “apenas relatou um fato objetivo” e “agrega uma análise de cenário sobre o futuro das reformas anticorrupção”. À época, Deltan afirmou que, caso Renan Calheiros fosse eleito para comandar a Casa, “dificilmente veremos uma reforma contra a corrupção aprovada”. O procurador ainda destacou que o emedebista tinha “várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro”. “Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão, de comunicação e de informação, mostrando-se inaceitável qualquer deliberação estatal, cuja execução importe em controle do pensamento crítico, com o consequente comprometimento da ordem democrática”, ressaltou Celso de Mello. Para Celso de Mello, “qualquer medida que implique a inaceitável proibição ao regular exercício do direito à liberdade de expressão” dos membros do Ministério Público “revela-se em colidência com a atuação independente e autônoma garantida ao Ministério Público pela Constituição de 1988”. “Ficha limpa”. Mais cedo, o vice-presidente do STF, Luiz Fux, decidiu que uma advertência aplicada contra Deltan não deve ser considerada no julgamento de outros três processos previstos na pauta do CNMP desta terça-feira que miram o procurador. A liminar de Fux garante os “bons antecedentes” do procurador e, assim, pode favorecer a defesa do procurador em um julgamento de grande importância marcado para esta terça-feira no CNMP. A decisão foi vista nos bastidores do CNMP como um prenúncio de uma nova gestão no Supremo, que poderá alterar uma correlação de forças que caminhavam para uma correção dos excessos da Lava Jato. Simpático à força-tarefa de combate à corrupção, Fux assumirá a presidência do STF no dia 10 de setembro, no lugar do ministro Dias Toffoli, integrante da ala que, desde 2017, vem impondo reveses aos procuradores de Curitiba. Segundo um conselheiro, que não quis se identificar, a decisão de Fux deve afetar o julgamento de Deltan Dallagnol, já que o antecedente da advertência poderia viabilizar uma medida mais grave desta vez. Na prática, ao manter Deltan “ficha limpa”, Fux retirou um dos argumentos que poderiam basear a abertura de um processo para a remoção de Dallagnol do comando da Lava Jato. A punição aplicada pelo CNMP a Deltan Dallagnol foi uma advertência, em novembro do ano passado, por 8 votos a 3. O julgamento marcou a primeira vez que Deltan foi punido pelo Conselho Nacional do MP, órgão responsável por fiscalizar a conduta de membros do MP. Esse processo dizia respeito à entrevista à rádio CBN na qual Deltan criticou o STF, ao afirmar que três ministros do Supremo formam ‘uma panelinha’ e passam para a sociedade uma mensagem de ‘leniência com a corrupção’. N.daR.: Os corruptos somente darão sossego quando conseguirem acabar com a Lava-Jato. Isso se dará a qualquer custo. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Opinião STF suspende processo do CNMP que poderia afastar Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava-Jato - Em sua decisão, o ministro Celso de Mello afirmou que o processo administrativo violou o direito à ampla defesa e que "não se pode silenciar o procurador que coordena a maior operação de combate à corrupção do país" Publicado: O Globo Impresso 18.08.2020 Pág. 7 | On Line 17/08/2020 - 22:01 / Atualizado em 17/08/2020 - 23:23 Por Aguirre Talento e Paulo Cappelli 
BRASÍLIA — O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta segunda-feira (17), a suspensão de dois processos administrativos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador Deltan Dallagnol — um deles, previsto para entrar em pauta nesta terça-feira (18), poderia afastá-lo da força-tarefa da Lava-Jato. O ministro determinou, ainda, a retirada de pauta do processo pelo CNMP até o julgamento definitivo pelo STF e afirmou que "não se pode silenciar" o procurador que coordena "a maior operação de combate à corrpução da história do país".
Movido pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), o processo que poderia afastar Dallagnol das investigações da Lava-Jato estava previsto para entrar na pauta do CNMP na sessão desta terça-feira (18). A senadora acusa o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato de irregularidades na criação de uma fundação para gerir R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras e na realização de palestras. Em sua decisão, Celso de Mello afirmou que o processo em andamento no CNMP violou o direito à ampla defesa, "seja na publicação de um acórdão incompleto de instauração do Processo Administrativo, seja no atropelo de se marcar a sessão do julgamento antes mesmo de finda a instrução, colhido o interrogatório e apresentadas as alegações finais". Celso de Mello destacou ainda a relevância de Dallagnol para a força-tarefa da Lava-Jato: "Não se pode simplesmente buscar silenciar, institucionalmente, o procurador que coordena em Curitiba a maior operação de combate à corrupção da história do país. Na ausência de uma ordem de paralisação imediata do processo administrativo, o autor estará sujeito a um julgamento injusto, sem justa causa, repetido, e já repelido pela Corregedoria do MPF". O julgamento seria realizado sob clima desfavorável para o procurador. O caso tem como relator o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, nome indicado pelo Senado para o CNMP e que tem ligação com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é alvo de investigações da Lava-Jato e um dos principais críticos de Deltan no mundo político. Há três processos contra Deltan na pauta. Esse movido por Kátia Abreu era o único que poderia resultar em seu afastamento definitivo das investigações. Classificado como "procedimento de remoção por interesse público", é uma medida considerada extrema na análise da conduta de procuradores. Outro processo administrativo no CNMP, esse movido pelo senador Renan Calheiros, também foi suspenso por Celso de Mello nesta segunda-feira. N.daR.: Os corruptos somente darão sossego quando conseguirem acabar com a Lava-Jato. Isso se dará a qualquer custo. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Bolsonaro não tem interesse em privatizar - Mercado aumenta custo da dívida do país porque quer mais do que promessas de responsabilidade fiscal Publicado: O Globo Impresso 18.08.2020 Pág. 2 | On Line 18/08/2020 - 00:00 Por Editorial 
Faz menos de uma semana, Jair Bolsonaro reuniu um grupo seleto no gramado à frente do Palácio da Alvorada, para, com Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia — presidentes do Senado e da Câmara —, fazer uma profissão de fé conjunta na responsabilidade fiscal e na manutenção do teto dos gastos. Mas apenas discurso não basta. Além do descaso com as reformas, o governo Bolsonaro — coerente com a biografia estatista do presidente — tem manifestado uma incapacidade crônica para tirar do papel seu programa de privatizações.
No curtíssimo prazo, elas ajudariam a cumprir a promessa de respeitar o teto, ao aliviar o perfil de uma dívida em ascensão devido à pandemia. Mais importante que isso, tirariam o poder público de setores que, por mera questão de racionalidade econômica, deveriam ficar a cargo da iniciativa privada. Entre tantos exemplos, não faz sentido uma estatal para fabricar semicondutor, chamado de “chip do boi”, desenvolvido para gerenciar rebanhos. Não deu certo, mas a Ceitec, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em fase de dissolução, ainda emprega 183 pessoas, segundo revelou O GLOBO. Esta e outras estatais fazem parte de um conjunto de empresas deficitárias, em que o Tesouro teve de injetar R$ 20 bilhões só no ano passado — tanto quanto o governo estuda somar aos R$ 32 bilhões do Bolsa Família, para rebatizá-lo de Renda Brasil. As cifras bilionárias deveriam levar o Planalto a prestar mais atenção às estatais. Um universo (ainda incompleto) de aproximadamente 200 companhias públicas controladas pela União e subsidiárias corresponde a um patrimônio de R$ 711,4 bilhões, dos quais 83% (R$ 590 bilhões), por decisão de Bolsonaro, estão blindados contra privatizações (entram aí Petrobras, Banco do Brasil, CEF e BNDES). Só 17% do patrimônio, portanto, podem ser vendidos. Ainda assim, até agora só foram privatizadas subsidiárias e participações de estatais noutros negócios (somando R$ 135 bilhões). Bolsonaro ainda criou uma nova estatal para controle do espaço aéreo. O governo sempre pode alegar que, por decisão do Supremo, a venda de empresas-mães precisaria ser aprovada pelo Congresso. Mas é uma justificativa fraca. A venda de estatais, está demonstrado desde o governo de Itamar Franco, sempre dependeu de articulação e negociação política. Habilidades escassas no governo. O Legislativo costuma ter um perfil gastador, mas aprovou uma reforma da Previdência que muitos achavam impossível, além do próprio teto de gastos. O perfil atual do Parlamento seria bem mais receptivo a um programa de privatizações do que no começo dos anos 1990. Os mercados já alertam o Brasil do perigo em desrespeitar a responsabilidade fiscal. O déficit primário para este ano é estimado em R$ 800 bilhões. A dívida pública se aproxima dos 100% do PIB. O mercado teme que governo e Congresso não cumpram o que prometeram nos gramados do Alvorada. Ninguém crê que Bolsonaro queira privatizar. N.daR.: É de se admitir que se queira privatizar empresas não estratégicas, que não sirvam à integração nacional ou mesmo que não tenham como objetivo exercer um equílibrio em determinado segmento. De outro lado, privatizar empresas estratégicas, lucrativas, exemplos em domínio de tecnologia é na melhor das hipóteses um crime de Lesa-Pátria. Mas aos empresários e com apoio da mídia vende-se a ideia de que tudo deve ser privatizado. Uma estultice que objetiva privilegiar grupos ávidos pelo butim, a exemplo da "venda" dos gasodutos, da BR, (casos de polícia, inclusive) etc. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Redução da alíquota do biodiesel no diesel coloca em lados opostos produtores e distribuidores de combustíveis - BR informou neste domingo que decisão da Agência Nacional do Petróleo visa a garantir o abastecimento de óleo diesel à sociedade nos meses de setembro e outubro deste ano Publicado: O Globo | On Line 16/08/2020 - 16:51 / Atualizado em 16/08/2020 - 17:20 Por Bruno Rosa 
RIO - A decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de reduzir a mistura obrigatória do biodiesel ao óleo diesel dos atuais 12% para 10% em setembro e outubro tem colocado em lados opostos produtores de biodiesel e distribuidoras de combustíveis. O órgão regulador alerta que pode faltar biodiesel, que é feito, em sua maioria, a partir da soja.
Além da redução, a ANP também cancelou o leilão que havia sido feito no último dia sete de agosto. Por isso, na sexta-feira, a Aprobio, associação que reúne os produtores de biodiesel, disse à agência Reuters que vai entrar na Justiça para garantir os direitos do setor. A associação disse que a decisão da ANP é "injustificável, ilegal e causador de prejuízos a toda a cadeia produtiva". Fontes destacaram que as companhias do setor são contra a redução determinada pelo governo. Por sua vez, a BR Distribuidora destacou neste domingo que a decisão da ANP é primordial para garantir o abastecimento de óleo diesel à sociedade nos meses de setembro e outubro deste ano. "Vale ressaltar que a BR entende que ainda são necessárias avaliações de medidas urgentes para o mês de agosto a fim de manter o equilíbrio do abastecimento", destacou a BR em nota. Recentemente, a Petrobras vendeu uma de suas empresas do setor por R$1. Para a companhia, maior distribuidora do país, a flexibilização é o melhor caminho para todo o setor, pois, disse em nota, "é inegável o impacto na oferta de biodiesel nos últimos meses, durante os quais o próprio órgão regulador considerou haver um desbalanço". Em seu balanço financeiro, divulgado semana passada, a empresa registou alta na demanda de 1,9% no diesel em junho em relação aos meses de pré-pandemia. A distribuidora diz que "não estão sendo disponibilizados volumes de biodiesel suficientes para atender à demanda da mistura do diesel, que vem registrando aumento gradual de consumo com a reabertura da economia". Hoje, segundo as associações do setor, cerca de 70% do biodiesel no Brasil têm como matéria-prima a soja, que vem registrando alta nas exportações e pressionando os preços da commodity. A expectativa é que a safra chegue a 125,5 milhões de toneladas neste ano, dos quais 80 milhões serão exportados, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Ao noticiar a suspensão da mistura, a ANP disse que a "medida é necessária para dar continuidade ao abastecimento nacional, uma vez que a oferta de biodiesel para o período citado poderia não ser suficiente para atender à mistura de 12% ao diesel". O órgão regulador, por outro lado, lembrou que foi aprovada a anulação e o reinício, já com a redução do percentual mínimo de mistura para 10%, da Etapa 3 do 75º Leilão de Biodiesel que havia sido interrompido no último dia sete de agosto "devido a problemas no sistema do leilão no momento do encerramento programado da etapa". O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) disse em nota também neste domingo que a redução "se deu em função da insuficiência de oferta de biodiesel". O IBP lembrou que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reconheceu o desequilíbrio entre a demanda e a oferta durante um evento na semana passada, quando destacou que no último leilão, o biodiesel foi vendido a um preço 66,7% superior ao do diesel. O IBP lembrou ainda que que, por conta da pandemia, "o abastecimento do mercado brasileiro de combustíveis é uma prioridade máxima". O IBP destaca ainda que é importante "maior liberdade entre os agentes na negociação do produto e em linha com o modelo já adotado pelo regulador para os demais combustíveis e baseado na livre concorrência e competição". N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras avança na venda de usinas termelétricas movidas a óleo combustível - As quatro unidades registraram uma geração de caixa operacional, medida pelo Ebitda, de R$ 40 milhões durante o primeiro semestre de 2019 Publicado: O Globo | On Line 16/08/2020 - 16:38 / Atualizado em 16/08/2020 - 17:06 Por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras informou que deu início à fase vinculante para vender quatro usinas termelétricas. Desse total, três estão localizadas em Camaçari, na Bahia, e são movidas a óleo combustível. Elas têm potência total instalada de 329 MW e têm possibilidade de conversão para operação a gás natural. A estatal já havia dito que pretendia criar uma subsidiária com suas usinas termelétricas.
Há uma outra unidade, que é bicombustível pois pode operar a óleo diesel ou gás natural, localizada em Canoas, no Rio Grande do Sul. Tem potência instalada de 249 MW. Juntas, as usinas registraram uma geração de caixa operacional, medida pelo Ebitda, de R$ 40 milhões durante o primeiro semestre de 2019. "Os habilitados para a fase vinculante receberão carta-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes", disse a Petrobras em nota. O banco Goldman Sachs é o reponsável pela operação. A Petrobras informou ainda que vendeu para a 3R Petroleum sua participação nos campos terrestres de Fazenda Belém e Icapuí (Polo Fazenda Belém), na Bacia Potiguar, no estado do Ceará, por US$ 35,2 milhões. Ao todo, mais de 40 empresas estão analisando campos terrestres colocados à venda pela estatal. O Polo compreende os campos terrestres de Fazenda Belém e Icapuí, localizados no estado do Ceará, onde a Petrobras é detentora de 100% de participação. A produção média do Polo Fazenda Belém de janeiro a junho de 2020 foi de aproximadamente 803 barris de óleo por dia (bpd). N.daR.: É de se admitir que se queira privatizar empresas não estratégicas, que não sirvam a integração nacional ou mesmo que não tenham como objetivo exercer um equílibrio em determinado segmento. De outro lado, privatizar empresas estratégicas, lucrativas, exemplos em domínio de tecnologia é na melhor das hipóteses um crime de Lesa-Pátria. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Estatais 'blindadas' por Bolsonaro para privatização são 83% do total - Petrobras, Caixa, BB e BNDES têm a maior fatia do patrimônio de R$ 711,4 bilhões Publicado: O Globo Impresso 17.08.2020 Pág 15 | On Line 17/08/2020 - 07:55 / Atualizado em 17/08/2020 - 07:56 Por Marcello Corrêa 
BRASÍLIA - Indicado para suceder Salim Mattar na tarefa de tocar o projeto de privatizações, o novo secretário de Desestatização, Diogo Mac Cord, só poderá avançar sobre uma pequena parte do universo de quase 200 companhias públicas, entre as diretamente controladas pela União e as subsidiárias.
Segundo dados de 2019, as estatais somam R$ 711,4 bilhões em patrimônio líquido. Mas, desse montante, 83% correspondem às empresas blindadas pelo presidente Jair Bolsonaro: Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, além do BNDES. Para especialistas, está claro que o processo de redução desse portfólio tende a ser demorado e depende de articulação política. Leia aqui a reportagem na íntegra. N.daR.: É de se admitir que se queira privatizar empresas não estratégicas, que não sirvam a integração nacional ou mesmo que não tenham como objetivo exercer um equílibrio em determinado segmento. De outro lado, privatizar empresas estratégicas, lucrativas, exemplos em domínio de tecnologia é na melhor das hipóteses um crime de Lesa-Pátria. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Peso das Estatais "blindadas" Estatais com aval de Bolsonaro para privatização são só 17% do total - Petrobras, Caixa e BB, que o presidente já ‘blindou’, têm a maior fatia do patrimônio de R$ 711,4 bilhões Publicado: O Globo Impresso 17.08.2020 Pág 15 | On Line 17/08/2020 - 04:30 / Atualizado em 17/08/2020 - 08:00 Por Marcello Corrêa
BRASÍLIA — Indicado para suceder Salim Mattar na tarefa de tocar o projeto de privatizações, o novo secretário de Desestatização, Diogo Mac Cord, só poderá avançar sobre uma pequena parte do universo de quase 200 companhias públicas, entre as diretamente controladas pela União e as subsidiárias.
Segundo dados de 2019, as estatais somam R$ 711,4 bilhões em patrimônio líquido. Mas, desse montante, 83% correspondem às empresas blindadas pelo presidente Jair Bolsonaro: Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, além do BNDES. Os demais negócios do governo federal, inclusive a Eletrobras, contabilizam R$ 118,2 bilhões — ou 17% do total.
Márcio Holland: 'O desafio da privatização continua sendo ideológico'
Para especialistas, está claro que o processo de redução desse portfólio tende a ser demorado e depende de articulação política. Os dados são do mais recente Boletim das Estatais, do Ministério da Economia. O patrimônio líquido das estatais não reflete necessariamente o valor pelos quais seriam vendidas. Isso depende de fatores de mercado. No entanto, dá uma dimensão do que de fato poderia sair das mãos do Estado. Nas contas de Mattar, o número de ativos é bem maior que as 46 empresas de controle direto da União e as 148 subsidiárias — que somam 194 estatais. O ex-secretário calculou ainda 210 coligadas (empresas nas quais companhias controladas pela União ou subsidiárias têm participação significativa) e outras 210 participações do governo federal em companhias, o que eleva o total de bens a serem desestatizados para 614. 
Com base nesse critério, ele deixou o cargo com uma marca de 84 vendas, mas não privatizou nenhuma empresa-mãe, uma estatal clássica. Em novembro, ainda viu o governo Bolsonaro criar mais uma: a NAV Brasil, responsável pelo controle do espaço aéreo. A estratégia do ex-secretário se concentrou na venda de subsidiárias de estatais ou de participações detidas por elas em outros negócios. Só a venda de subsidiárias da Petrobras, como BR Distribuidora e TAG, e ações detidas pelo BNDES resultaram em R$ 88,7 bilhões, aproximadamente 65% do total de R$ 134,9 bilhões arrecadado. Empresas empregam 476 mil A ação do BNDES, segundo fontes, foi um pedido específico do ministro da Economia, Paulo Guedes, para turbinar os trabalhos da pasta na desestatização, diante da dificuldade em outras frentes. O patrimônio de R$ 118,2 bilhões que estaria livre para venda é um número que pode variar. O balanço do Ministério da Economia não detalha quanto dos valores concentrados nas empresas cuja privatização foi vetada por Bolsonaro é referente às subsidiárias dessas companhias. Esses negócios sob o guarda-chuva de grandes estatais estão no plano de desestatização da equipe econômica e podem ser entregues ao setor privado sem aval do Congresso, graças a uma decisão do ano passado do Supremo Tribunal Federal (STF). Já a venda de uma empresa-mãe, como a Eletrobras, precisa passar pelo Legislativo. Egresso do setor privado e um crítico da excessiva presença do Estado na economia, Mattar saiu com duras críticas à burocracia do setor público. Para ele, o ambicioso projeto de Guedes não avançou por falta de vontade política. O tamanho do universo de empresas estatais dá a dimensão das pressões. Hoje, essas empresas empregam mais de 476 mil funcionários, o que reforça a corrida de políticos por indicações e a resistência de corporações contra perda de prerrogativas. O conjunto de companhias públicas inclui casos que se transformaram em anedotas nos debates sobre a redução do papel do Estado. É o caso da EPL — que nasceu para projetar o trem-bala brasileiro, projeto que jamais saiu do papel. Hoje, a empresa ainda tem 132 funcionários e depende de recursos da União para se manter no papel. No ano passado, os repasses foram de R$ 98 milhões. Companhias dependentes A Ceitec, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, também virou folclore ao ser apelidada de empresa do “chip do boi”. A fabricante de semicondutores, que ainda preserva 183 funcionários, está em processo de ser dissolvida, segundo o relatório mais recente do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Ambas as companhias fazem parte de um capítulo à parte na discussão sobre estatais no país: as empresas dependentes. Só no ano passado, o governo precisou desembolsar R$ 20 bilhões para mantê-las de pé. O grupo inclui desde casos emblemáticos de distorções do papel do Estado a organizações em pleno funcionamento, como a Embrapa. Na avaliação do analista da Instituição Fiscal Independente (IFI) Josué Pellegrini, que acompanha o panorama das estatais, o debate sobre as empresas dependentes passa pela definição de que políticas públicas fazem sentido no país, já que, na prática, essas instituições atuam como órgãos do governo. — A gente tem muito pouca avaliação de políticas públicas no Brasil. E isso vale para tudo, os benefícios tributários, os subsídios, política educacional e, como não poderia deixar de ser, essas empresas criadas para um determinado objetivo também não são avaliadas — afirma o especialista. O governo planeja avançar no processo de privatizações, mas sabe que o processo será lento. Hoje, 15 empresas estão na lista de estudos para privatização, incluindo Correios e Eletrobras, que depende da negociação com o Congresso e deve ser vendida até o terceiro trimestre de 2021, segundo informou recentemente o presidente da companhia, Wilson Ferreira Júnior. No mercado, há expectativa de que o processo acelere, mas os riscos estão calculados. — Quem achar que não vai ter discussão jurídica sobre qualquer ativo, em qualquer época, quando ele tem uma exposição midiática, está sonhando — comenta Alberto Sogayar, sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados. N.daR.: É de se admitir que se queira privatizar empresas não estratégicas, que não sirvam a integração nacional ou mesmo que não tenham como objetivo exercer um equílibrio em determinado segmento. De outro lado, privatizar empresas estratégicas, lucrativas, exemplos em domínio de tecnologia é na melhor das hipóteses um crime de Lesa-Pátria. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Julgamento de Dallagnol reflete o clima para implodir a Lava-Jato - Argumentos contra procurador nas denúncias são frágeis, mas as circunstâncias são negativas Publicado: O Globo Impresso 17.08.2020 Pág 2 | On Line 17/08/2020 - 00:00 Por Editorial
A Operação Lava-Jato tentará amanhã desarmar mais um mecanismo implantado pelo procurador-geral Augusto Aras para implodi-la. Afastado do governo o ex-juiz Sergio Moro — que ajudou Jair Bolsonaro a se eleger envolto na bandeira anticorrupção —, chega a hora de Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa original e outro símbolo da operação, encarar o impacto das articulações para atingi-lo e a todo o sistema de investigações montado a partir de Curitiba.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deverá decidir sobre três reclamações contra Dallagnol, a mais importante delas da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que pede o afastamento dele da Lava-Jato. Outra acusação se fundamenta na entrevista coletiva concedida pela força-tarefa em Curitiba sobre o processo do triplex do Guarujá, em que o ex-presidente Lula era apresentado como o chefe da “organização criminosa” do petrolão no centro de um PowerPoint. O terceiro processo administrativo na pauta tem a assinatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Usa contra Dallagnol tuítes que ele distribuiu em 2019, contra a reeleição de Renan à presidência do Senado, sob o argumento de que, com ele no cargo, o combate à corrupção enfrentaria dificuldades para avançar. Renan perdeu. A argumentação contra Dallagnol é frágil. Resume-se a acusações baseadas nas opiniões dele. Na reclamação de Kátia Abreu — como Renan e Lula, atingida por delações premiadas da Lava-Jato —, ela relaciona processos disciplinares contra o procurador. Cita a controvertida iniciativa da Lava-Jato de usar R$ 2,5 bilhões, da repatriação de dinheiro desviado da Petrobras e enviado ao exterior, numa fundação anticorrupção. O Supremo barrou a ideia. Dallagnol também é acusado de se valer da popularidade da Lava-Jato para faturar com uma empresa de palestras. A defesa tem argumentos razoáveis. Das 50 denúncias contra ele, só duas foram convertidas em processos disciplinares: um por críticas a ministros do Supremo, o outro originado noutra reclamação de Renan, contra a qual Dallagnol recorreu. Apesar da inconsistência nas acusações, ele corre risco. O CNMP não está completo: de 14 membros, só 11 participarão do julgamento, porque há três vagas não preenchidas. Duas são de representantes do MP. Se Dallagnol receber seis votos condenatórios, estará fora da Lava-Jato. Restará recorrer ao STF, na tentativa de se salvar. Quanto à operação, seu destino dependerá de duas outras frentes: o embate no Supremo sobre as acusações de parcialidade contra Moro, e a tentativa de Aras para barrar a renovação das forças-tarefas. As perspectivas não são animadoras para a maior iniciativa contra corruptos da nossa história. N.daR.: Os corruptos somente darão sossego quando conseguirem acabar com a Lava-Jato. Isso se dará a qualquer custo. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Lá no meu sertão Termoelétrica Porto de Sergipe vai usar 100% de gás importado A Bacia de Campos resiste Publicado: O Globo Impresso 17.08.2020 Pág 13 | On Line 17/08/2020 • 07:30 Por Ancelmo Gois
Hoje Bolsonaro inaugura a Usina Termoelétrica Porto de Sergipe. Vai usar 100% de gás importado.
Enquanto isso, estamos reinjetando mais de 50 milhões de metros cúbicos de gás nacional do pré-sal e da Amazônia. N.daR.: Repetindo e complementando: O desmanche da Petrobras continua em ritmo acelerado. E os negócios estranhos também. Força-se a redução da lucratividade do negócio (através da diminuição da produção de petróleo) e, então, se coloca a "venda" aquele negócio. É, além de um crime de Lesa-Pátria, uma certeza da impunidade. Bolsonaro não só assite ao desmanche da Petrobras, capitaneado por Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu acólito Castello Branco, presidente da Petrobas, como, agora, participa. Mídia em geral, políticos, ex-militares ou não a tudo assitem participando, se omitindo ou fazendo de conta que não é com eles. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Julgamento da Lava-Jato Dallagnol na mira Conceito mantido Publicado: O Globo Impresso 16.08.2020 Pág. 2 | On Line 16/08/2020 • 04:31 Por Merval Pereira 
Dando seqüência à tentativa de desconstruir a Operação Lava-Jato, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgará na terça-feira casos envolvendo o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato em Curitiba. Não são os primeiros, nem serão os últimos casos, pois ao longo de seu trabalho à frente da força-tarefa de Curitiba Dallagnol já teve cerca de 50 reclamações disciplinares contra si, a maior parte vinda de investigados e réus e seus aliados.
Apenas duas delas, e sempre por opinião, mereceram advertências. Por isso, é estranho que na reunião de terça exista a possibilidade de afastamento cautelar devido a um procedimento disciplinar por remoção compulsória por interesse público, impetrado pela senadora Katia Abreu, investigada pela Lava-Jato. Até hoje, foram poucos os afastamentos a bem do interesse público, e ambos por questões totalmente diversas das que Dallagnol está sendo acusado. Um por trabalho ineficiente em defesa do consumidor, e outro por assédio moral e outras faltas funcionais. Ambos ao fim de um processo em que houve possibilidade de o acusado apresentar sua defesa, não de maneira cautelar. O afastamento cautelar de Dallagnol feriria de morte a garantia de inamovibilidade de integrantes do Ministério Público, o que afetaria a independência do órgão e levaria uma insegurança funcional nos demais membros do órgão investigador, que ficariam expostos à retaliações políticas. Outro que apresentou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Dallagnol foi o senador Renan Calheiros, que pede sua punição por ter defendido a votação aberta para a eleição da presidência do Senado, afirmando que a eleição de Calheiros seria prejudicial ao combate à corrupção. O plenário do CNMP já rejeitou a mudança da caracterização da fala como atividade político-partidária, e negou o afastamento cautelar de Dallagnol pedidos ainda em 2018. O relator é Luiz Fernando Bandeira de Mello, braço-direito de Renan Calheiros no Senado, onde atua até hoje como secretário-geral da Mesa Diretora. Por essa relação, um grupo de senadores pediu que ele fosse considerado suspeito para relatar os casos. Vários deles já foram julgados em outras reclamações disciplinares e considerados legítimos, como as palestras remuneradas que Dallagnol deu, ou o acordo da força-tarefa com a Petrobras envolvendo a restituição bilionária de multa paga nos Estados Unidos e que ficaria no Brasil com a criação de uma fundação para combate à corrupção. Uma fundação polêmica, que acabou anulada pelo Supremo, mas, alega a defesa de Dallagnol, aprovada por diversos órgãos como uma solução jurídica legítima. Além disso, há uma questão técnica importante, que pode inviabilizar o julgamento. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é composto por 14 membros, e é preciso maioria absoluta para aprovar uma remoção por interesse público. No momento, no entanto, existem somente 11 conselheiros em atividade, pois três indicações estão paradas no Senado para aprovação, o que desequilibra a composição do Conselho, pois o Ministério Público fica sub representado. Há, portanto, uma discussão preliminar que deve ser enfrentada no julgamento de terça-feira: sem sua representação integral, o CNMP pode julgar uma ação dessa envergadura, raramente usada para punir procuradores? A não nomeação de três representantes do Ministério Público por questões internas do Senado, como a paralisação dos trabalhos devido à pandemia, não é motivo para adiar a decisão? Há ainda a posição do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que abriu guerra declarada contra a Operação Lava-Jato. Nas votações anteriores, os procuradores sempre tiveram o voto do Procurador-Geral da República, o que não é garantido desta vez. Todas essas circunstâncias formam um quadro que indica, no mínimo, que o julgamento desta terça-feira não está organizado dentro dos melhores padrões, e pode levar insegurança a todos os membros do Ministério Público. O procurador Deltan Dallagnol é a face mais exposta da Lava-Jato em atividade em Curitiba. O interesse público é o fortalecimento do combate à corrupção, que fica fragilizado se do julgamento sair uma decisão que cheire a mais uma ação contra a Operação Lava-Jato. N.daR.: Repetindo: Enquanto isso, a PGR de nada ou pouquíssimo faz para apurar os crimes cometidos no fundo de pensão da Petrobras (PETROS). Os "buracos" abertos pelos desmandos são cobertos pelos aposentados que têm descontos de até 40% de seus proventos. A operação Greenfield, de concreto, só tentou apurar uma única denúncia. Alguns dos crimes já estão prescritos. A quem interessa esse descalabro? Se examinarmos quem está apresentando reclamações contra Dallagnol, podemos facilmente perceber o que está por trás de tudo. A quem interessa desacreditar a Lava-Jato e acabar com ela? A resposta é óbvia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: BrPolitico - Notícias Oposição aciona STF contra MP de privatização fatiada da Caixa Publicado: BrPolitico | On Line 14.08.2020 | 17h17 Por Alexandra Martins
Seis partidos de oposição (PT, Psol, PCdoB, PDT, Rede e PSB) entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 995/2020. Como você leu nesta semana aqui no BRP, a MP permite à Caixa criar novas subsidiárias, com abertura de capital próprio. Na prática, o ato abre caminho para que a CEF privatize suas empresas, já que a MP prevê a venda de ativos e que retirada da participação em determinados segmentos de atuação.
Em junho do ano passado, o STF decidiu que o governo federal não pode vender empresas estatais sem o aval do Congresso. Mas, liberou a negociação das subsidiárias dessas empresas públicas sem licitação ou autorização do Legislativo. Ciente da brecha, o governo federal optou pela MP 995 como forma de privatizar em fatias a Caixa. De acordo com o coordenador da Assessoria Técnica da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Giles Azevedo, a medida tem o objetivo claro de “ludibriar” o Congresso. “Ela tem um parâmetro temporal, que foi a decisão recente do STF, que definiu que as estatais que funcionam como holding e ‘empresas-mãe’ têm que, necessariamente, ter autorização do Congresso para serem vendidas; enquanto as subsidiárias, não”, lembra Azevedo. Na quarta-feira, 12, mais de 140 entidades assinaram um manifesto contrário à MP. “Esta medida provisória é inconstitucional”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto. “Acreditamos que o STF deverá anulá-la. Os trabalhadores do banco e as entidades associativas e sindicais estão mobilizados para derrubar mais esse ataque à Caixa”, acrescenta Takemoto. Histórico O posicionamento do Supremo foi manifestado em junho do ano passado no julgamento da ADI 5.624, ajuizada pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT). A ação questiona os processos de privatização e venda de empresas públicas e suas subsidiárias, a exemplo da Petrobrás. No último mês de julho, inclusive, o Congresso pediu ao Supremo que Câmara e Senado tornassem parte deste processo (julgamento da ADI 5.624), alegando que a estatal vem burlando a decisão do STF, transformando refinarias em nova subsidiárias para poder vendê-las. Com a determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, para que seja convertido em “reclamação” o pedido de liminar do Congresso Nacional, passam a ter duas ações tramitando no STF com o mesmo fim: os embargos de declaração na ADI apresentados pela Fenae e a Contraf em dezembro de 2019 e essa “reclamação” do Congresso. “A edição da MP 995 é, portanto, mais uma estratégia do governo de burlar a necessidade de autorização legislativa para a privatização de estatais, conforme entendimento do próprio STF”, reforça o presidente da Fenae. “MPs têm efeito imediato e são instrumentos para casos de urgência e relevância. O governo escolheu justamente este instrumento para ‘passar a boiada’”, critica Takemoto. Emendas Numa tentativa de evitar o desmanche do patrimônio público, mostrando assim como o tema é caro ao Legislativo, foram apresentadas 412 emendas por congressistas de 12 partidos, metade delas do PT: 325 de deputados e 87 emendas de senadores. A maioria delas pretende barrar que as subsidiárias sejam privatizadas sem autorização do Legislativo; estabelecer que todas as subsidiárias criadas para atuar no objeto social da Caixa sejam igualmente empresas públicas, ou seja, sem participação privada, preservando a sua natureza; evitar a constituição de subsidiárias de segundo, terceiro e quarto níveis para exercer atividades que integrem o objeto social da Caixa ou suas subsidiárias de primeiro nível; e limitar a autorização à constituição de subsidiárias para explorar atividades complementares, que não integrem o objeto social primordial da Caixa definido pelo Decreto-Lei nº 759, de 1979. N.daR.: Nesse governo faz-se de tudo para inviabilizar empresas como a Petrobras, BB e tantas outras quanto oportunistas considerarem atrativas. Que se danem aspectos como ética, moral, honestidade. Muito menos razões estratégicas e patrióticas. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia Congresso retira R$ 242 bi de Saúde e Educação e passa a Estados e gasoduto - Proposta aprovada pelos parlamentares tira dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal para expandir a rede de gasodutos do País; fundo terá R$ 500 bi em 20 anos, mas Bolsonaro pode vetar o projeto Publicado: Estadão Impresso 15.08.2020 Pág. B4 | On Line 15 de agosto de 2020 | 05h00 Por Anne Warth e Daniel Weterman
BRASÍLIA - Saúde e educação poderão perder R$ 242 bilhões nos próximos 20 anos caso o presidente Jair Bolsonaro não vete parte de um projeto de lei aprovado na noite de quinta-feira pelo Senado. A proposta retira recursos do Fundo Social do Pré-Sal – criado para ser uma espécie de “poupança de longo prazo” para a área social – para expandir a rede de gasodutos do País e para despesas correntes de Estados e municípios. As estimativas, às quais o Estadão/Broadcast teve acesso, são do Ministério da Economia.
No período entre 2020 e 2040, o Fundo Social deve arrecadar R$ 500 bilhões com a comercialização do óleo a que a União tem direito. Pelo projeto de lei aprovado, R$ 97 bilhões passam a ser direcionados para o Brasduto e R$ 145 bilhões para os fundos de participação de Estados (FPE) e municípios (FPM), que podem ser usados livremente pelos governadores e prefeitos para bancar qualquer tipo de despesa. Quando a proposta tramitou na Câmara, os deputados impuseram uma regra segundo a qual Estados e municípios deveriam usar esse dinheiro que abasteceria FPE e FPM em saúde e educação. No entanto, o Senado retirou essa obrigação. Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a vinculação engessaria os orçamentos dos governos regionais. Uma lei de 2010 estabelece que os valores apurados na venda do petróleo e do gás natural, por meio dos contratos de partilha (modelo em que os custos da extração de petróleo e gás são descontados do valor total da operação) devem ser transferidos exclusivamente para o Fundo Social do Pré-Sal. O projeto aprovado na quinta-feira cria uma nova divisão do dinheiro da partilha, que não irá somente para o fundo. Pela proposta, os recursos arrecadados serão distribuídos da seguinte forma: 50% para o Fundo Social; 20% para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto); e 30% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desde 2015, quando houve o primeiro ingresso de recurso, até 2019, o Fundo Social do Pré-Sal arrecadou R$ 48,7 bilhões, e para este ano, devem entrar mais R$ 19 bilhões, de acordo com informações da Consultoria de Orçamento da Câmara. O uso integral desses recursos depende de regulamentação. Até agora, apenas a parcela destinada à educação foi efetivamente paga. Foram R$ 25,6 bilhões desde 2015 e, para este ano, estão previstos R$ 8,8 bilhões, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara. O valor representa cerca de 7,5% do orçamento do Ministério da Educação neste ano. Para se ter uma ideia, a perda estimada pelo Ministério da Economia em 20 anos representa quase 2,5 o orçamento anual da Educação. Os recursos destinados à educação não entram no teto de gastos. Já as despesas com Estados, municípios e Brasduto ficariam sujeitos a esse limite. Gasoduto Com a mudança, as empresas do setor de gás podem obter recursos subsidiados para financiar a expansão do sistema de gasodutos de transporte de gás natural e de suas instalações. Elas só teriam que devolver o dinheiro quando os gasodutos se tornarem economicamente viáveis. O texto não esclarece o que aconteceria caso eles não sejam lucrativos, abrindo possibilidade de que eles sejam dados a fundo perdido. “Essa proposta do Brasduto prevê um modelo estatal, dirigista e bancado com dinheiro do governo. É basicamente gasoduto grátis. Esse não pode ser o caminho. O caminho é seguir a lógica de mercado e colocar gasodutos onde eles são economicamente viáveis”, criticou o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura, Diogo Mac Cord. Segundo o secretário, os Estados Unidos têm 500 mil quilômetros de gasodutos porque lá o setor opera sob regras de livre mercado, enquanto o Brasil tem cerca de 10 mil quilômetros. A proposta vai contra o Novo Mercado de Gás, lançado pelo governo no ano passado e que tramita em regime de urgência na Câmara. Ao contrário do que o governo pretende ao abrir o mercado de gás para novos competidores, o Brasduto cria subsídios para investimentos privados e privilegia empresas que já estão no setor. Por isso, a expectativa é que o governo vete a proposta. A decisão final, no entanto, é do presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso pode derrubar ou não um eventual veto. Cemig O projeto de lei também cria um benefício para a distribuidora mineira de energia Cemig, para o qual também há sinalização de veto. Da forma como o texto foi aprovado, haveria um encontro de contas para encerrar uma disputa entre as partes. A União teria que abrir mão de uma receita de até R$ 5 bilhões, enquanto a Cemig renunciaria ao recebimento de R$ 382 milhões. A empresa foi procurada, mas não quis se manifestar. N.daR.: E ou não abertura para grandes "negociações" em específico na área de gasodutos? Gasodutos que já foram negociados a preço de banana pela Petrobras. Agora o Senado particpa diretamente no desvio de recursos da área de Saúde e Edicação para destiná-los a empresários com juros privilégiados. Se nada der certo, bancamos nós o prejuízo. Todos os envolvidos saem ganhando, exceto nós. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - País Dez baruscos Publicado: O Globo Impresso 15.08.2020 pàg 10 | On Line 15/08/2020 - 05:30 / Atualizado em 15/08/2020 - 07:19 Por Ascânio Seleme 
A que ponto chegou a corrupção no Brasil. Os valores de desvios medidos há 20 anos chegavam à casa da dezena de milhões de reais. No mensalão petista alcançaram a centena de milhões. No Petrolão, um único homem, Pedro Barusco, cujo nome virou sinônimo de unidade de valor, desviou R$ 100 milhões e os devolveu quando apanhado com a mão na massa. No atacado, chegou-se à casa dos bilhões. Cálculos da Lava-Jato apontam desvios de R$ 6 bi no assalto à Petrobras. Agora, o doleiro Dario Messer, que nunca produziu nem criou nada, nem galinha, vai devolver aos cofres públicos R$ 1 bilhão. Um Messer vale dez Baruscos. Onde vamos parar?
N.daR.: * Fonte primária: PETROS
Fontes: PETROS - Informativo do Participante Petros agilizará trabalho de apuração em busca de ressarcimentos Publicado: PETROS ANO 6 | On Line agosto de 2020 Por PETROS
O Conselho Deliberativo da Petros aprovou a contratação de uma consultoria externa para apoiar o trabalho do Setor de Apurações e Reparação de Danos, da Gerência Jurídica. O objetivo é acelerar as apurações internas, averiguando quaisquer irregularidades em investimentos decididos no passado, subsidiando a busca por ressarcimentos e fortalecendo a governança da Petros. O envolvimento da consultoria neste trabalho também fornecerá uma chancela externa e maior independência nas apurações e medidas judiciais contra ex-gestores e terceiros que tenham causado danos à Petros.
A contratação da consultoria externa vai permitir ainda que o time do Setor de Apurações e Reparação de Danos, criado em janeiro deste ano, intensifique outras atividades fundamentais, como análise reputacional, monitoramento dos processos de fundos exclusivos, busca de bens e acompanhamento de ações judiciais. Para que todo o trabalho de identificação e recuperação de danos possa ser realizado da forma mais eficiente, todos os ativos a serem apurados foram listados em um ranking de priorização, seguindo as melhores metodologias e práticas de auditoria e investigação. Fatos e dados são apurados a fim de identificar se houve dano à Petros e, caso tenha havido, se decorreu de conduta que possa ser atribuída a ex-gestores ou a terceiros. O setor também é responsável pela elaboração de um parecer de viabilidade financeira, para que seja definida não somente a ocorrência de lesão à Fundação, mas também seu valor. Quando identificada a existência de dano, tais relatórios são enviados ao escritório que elabora parecer de viabilidade jurídica, examinando o nexo de causalidade entre as condutas apontadas na investigação e os danos apurados no parecer de viabilidade financeira. Isso resulta em uma matriz de responsabilização, bem como em orientação quanto aos procedimentos jurídicos a serem adotados na busca dessa reparação. Em dezembro de 2019, a Diretoria Executiva reformulou a gestão das Comissões Internas de Apuração (CIAs), transferindo-as para a Gerência Jurídica com o objetivo de priorizar e acelerar sua conclusão. Desde janeiro deste ano, quando o trabalho passou para o Jurídico, foram finalizadas 13 apurações - a Petros já ingressou com quatro ações de responsabilidade civil; pleiteou seu ingresso como assistente do Ministério Público Federal em três por improbidade administrativa (relativa a três ativos apurados); cinco estão em fase de finalização de parecer jurídico estratégico e um ativo não apontou ocorrência de dano. A maior parte dessas ações corre em segredo de justiça. Além disso, desde abril deste ano, um escritório criminalista acompanha os interesses da Fundação em inquéritos policiais, acordos de leniência e colaboração premiada, bem como nas ações criminais. A Petros segue firme buscando o ressarcimento por todos os danos que tenha sofrido, em defesa do patrimônio dos participantes. N.daR.: É ver para crer. Muitos dos crimes crimes estão prescritos, em razão da inércia ou omissão das administrações anteriores. * Fonte primária: PETROS
Fontes: UOL - Economia Investigação de Guedes por suspeita de fraude é suspensa; entenda - Na defesa de Guedes, seus advogados dizem que não houve prejuízo aos investidores e que as ações do ministro aumentaram muito o capital deles Publicado: Folha de São Paulo | On Line 14/08/2020 19:00 Por Brasil Econômico 
Nesta sexta-feira (14), o desembargador Federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, suspendeu as investigações contra o ministro da Economia,
Paulo Guedes.
As investigações são conduzidas pela força-tarefa da Operação Greenfield, do Ministério Público Federal em Brasília.
Paulo Guedes é investigado por suspeita de envolvimento em fraudes. Elas teriam sido feitas nos aportes dos fundos de pensão ligados a estatais em dois fundos de investimentos criados pela BR Educacional Gestora de Ativos, empresa ligada ao ministro. As transações suspeitas foram realizadas entre 2009 e 2013, período em que os fundos de investimento em participações (FIPs) receberam cerca de R$ 1 bilhão de fundos de pensão. O crime de Guedes seria o de gestão fraudulenta e temerária, que ocorre quando o responsável por uma empresa pratica fraudes conscientemente e quebra regras estabelecidas pelo Banco Central para a conduta de banqueiros ou grandes agentes do mercado financeiro. A suspensão das investigações Justiça vale por 40 dias. No dia 22 de setembro, haverá um julgamento em que a 3ª Turma do TRF irá dizer se a apuração deve prosseguir ou não. O desembargador Bello atendeu o pedido dos defensores de Guedes, os advigados criminalistas Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. A defesa afirmou que Guedes, segundo a ordem judicial, “está sofrendo coação ilegal, eis que os procuradores da República praticam atos de investigação nos indigitados PIC’s (procedimentos investigatórios criminais), mesmo já afastada a mais remota possibilidade de infração penal, insistindo na tramitação dos feitos”. Segundo os advogados de defesa, não houve prejuízo aos investidores dos dois fundos de investimentos citados na investigação. Eles alegam que, pelo contrário – as ações de Guedes acrescentaram eles, ambos foram superavitários e proporcionaram substancioso ganho de capital aos seus cotistas. “Ao meu sentir, é no mínimo plausível a tese segundo a qual não há ato típico de gestão temerária ou quiçá fraudulenta no caso em comento”, afirmou o desembargador. “É razoável crer que descabe falar na ocorrência de gestão temerária ou fraudulenta, tendo em vista que não houve qualquer prejuízo ou risco aos participantes do fundo, assim como também não restou demonstrada qualquer prática irregular que tenha implicado em risco ao Sistema Financeiro Nacional, conforme declarações da própria CVM.” Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a força-tarefa Greenfield reuniu informações na investigação de que um dos investimentos sob suspeita resultou em prejuízos para os fundos de pensão. Suspendendo a investigação, o desembargador considerou a alegação da defesa de que os gestores e administradores dos fundo investigados, dentre eles Paulo Guedes, não tinham responsabilidade por escolhas dos investimentos, pois todos os cotistas do fundo participavam das negociações. Mas o desembargador afirmou também que há uma “necessidade pragmática” de acelerar a conclusão do caso pelo fato de Paulo Guedes ser ministro da Economia. “Não é salutar para o Brasil que se demore em investigação acerca de eventual ilicitude praticada pelo atual Ministro da Economia justamente na proa da gestão de valores, e exatamente quando ele gerencia não a economia de um Fundo de Investimentos, mas a economia de um país”, disse Bello. “Pode e deve ser investigado até mais não poder, ante a necessária explicação dos fatos que sobre si pesam. Contudo, a certeza e a prontidão da resposta do sistema de Justiça é obrigatória, sob pena de perdas consideráveis para a sociedade”, afirmou o desembargador. De acordo como magistrado, a decisão “afetará indiretamente o sistema da economia”. N.daR.: Os corruptos somente darão sossego quando conseguirem acabar com a Lava-Jato. Isso se dará a qualquer custo. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: UOL
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Ministro é investigado por suspeita de envolvimento em fraudes em investimentos com recursos de fundos de pensão Publicado: Folha de São Paulo | On Line 14.ago.2020 às 15h34 Atualizado: 14.ago.2020 às 17h11 Por Marcelo Rocha e Matheus Teixeira 
Brasília - O desembargador Federal Ney Bello, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, suspendeu nesta sexta-feira (14) investigações contra o ministro da Economia Paulo Guedes conduzidas pela força-tarefa da Operação Greenfield, do Ministério Público Federal em Brasília.
Guedes é investigado por suspeita de envolvimento em fraudes nos aportes feitos pelos fundos de pensão ligados a estatais em dois fundos de investimentos criados pela BR Educacional Gestora de Ativos, empresa ligada ao ministro. O crime em apuração é o de gestão fraudulenta e temerária. As operações suspeitas foram realizadas entre 2009 e 2013, período em que os FIPs receberam cerca de R$ 1 bilhão de fundos de pensão. A suspensão decretada pela Justiça vale por 40 dias. Ficou marcado para o dia 22 de setembro julgamento em que a 3ª Turma do TRF irá dizer se a apuração deve prosseguir ou não. O desembargador atendeu a pedido dos criminalistas Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, encarregados da defesa do ministro no caso. A defesa alegou que o ministro, segundo a ordem judicial, “está sofrendo coação ilegal, eis que os procuradores da República praticam atos de investigação nos indigitados PIC’s [procedimentos investigatórios criminais], mesmo já afastada a mais remota possibilidade de infração penal, insistindo na tramitação dos feitos”. Os advogados afirmaram ainda que não houve prejuízo aos investidores dos dois fundos de investimentos. Pelo contrário, acrescentaram eles, ambos foram superavitários e proporcionaram substancioso ganho de capital aos seus cotistas. “Ao meu sentir, é no mínimo plausível a tese segundo a qual não há ato típico de gestão temerária ou quiçá fraudulenta no caso em comento”, afirmou o desembargador. “É razoável crer que descabe falar na ocorrência de gestão temerária ou fraudulenta, tendo em vista que não houve qualquer prejuízo ou risco aos participantes do fundo, assim como também não restou demonstrada qualquer prática irregular que tenha implicado em risco ao Sistema Financeiro Nacional, conforme declarações da própria CVM.” A Folha apurou que a força-tarefa Greenfield reuniu informações nos autos da investigação de que um dos investimentos sob suspeita resultou em prejuízos para os fundos de pensão. Para a tomada de decisão, o desembargador considerou ainda a alegação apresentada pela defesa de que os gestores e administradores dos fundo investigados, dentre eles Paulo Guedes, não detinham atribuições a responsabilidade por escolhas acerca dos investimentos pois todos os cotistas do fundo participavam das negociações. No despacho, Bello determinou que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) encaminhe ao tribunal, no prazo de 5 dias a partir da notificação, todos os relatórios técnicos, comunicações e ofícios existentes acerca dos fatos investigados. O magistrado determinou também que os inquéritos da Polícia Federal abertos a pedido do MPF sobre o caso também devem ficar paralisadas até o habeas corpus do ministro ser julgado pela 3ª Turma do TRF, em 22 de setembro. Além das obrigações jurídicas de se concluir uma investigação para resguardar os direitos dos cidadãos, afirmou Bello, há uma “necessidade pragmática” de acelerar a conclusão do caso pelo fato de Guedes ser ministro da Economia. “Não é salutar para o Brasil que se demore em investigação acerca de eventual ilicitude praticada pelo atual Ministro da Economia justamente na proa da gestão de valores, e exatamente quando ele gerencia não a economia de um Fundo de Investimentos, mas a economia de um país”, diz. Isso não quer dizer que Guedes não pode ser investigado, mas o contrário, segundo o magistrado. “Pode e deve ser investigado até mais não poder, ante a necessária explicação dos fatos que sobre si pesam. Contudo, a certeza e a prontidão da resposta do sistema de Justiça é obrigatória, sob pena de perdas consideráveis para a sociedade”, afirma. Segundo Bello, a decisão “afetará indiretamente o sistema da economia”. N.daR.: Os corruptos somente darão sossego quando conseguirem acabar com a Lava-Jato. Isso se dará a qualquer custo. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País INVESTIGAÇÃO Desembargador suspende investigações contra Paulo Guedes Publicado: O Globo | On Line 14/08/2020 • 13:58 Por Gabriel Mascarenhas 
O desembargador Ney Bello, do TRF em Brasília, acaba de conceder um habeas corpus e suspender por 40 dias as investigações contra Paulo Guedes na Operação Greenfield, que mira irregularidades em fundos de pensão.
A decisão alcança inquéritos tocados pela Procuradoria da República dos Distrito Federal e eventuais procedimentos em curso na Polícia Federal que apurem a susposta participação de Guedes em fraudes contra fundos de pensão antes de ele assumir o Ministério da Economia. A suspensão vale até 22 de setembro, quando a a Terceira Turma do TRF vai analisar o caso. Em linhas gerais, na sua decisão, Ney Bello sustenta que a CVM não constatou ielgalidades cometidas por Guedes. O magistrado também argumenta que não ficaram comprovados flagrantes prejuízos nas operações investigadas e que as decisões que as nortearam não foram tomadas pelo ministro, à época responsável por uma gestora. N.daR.: Os corruptos somente darão sossego quando conseguirem acabar com a Lava-Jato. Isso se dará a qualquer custo. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Petrobras reajusta preços da gasolina, diesel, e gás de cozinha de uma só vez - A partir desta quinta-feira, produtos terão aumento de 4%, 2% e 5%, respectivamente, nas refinarias da estatal Publicado: O Globo | On Line 12/08/2020 - 16:32 / Atualizado em 12/08/2020 - 17:13 Por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras vai reajustar os preços da gasolina, óleo diesel e GLP em suas refinarias a partir desta quinta-feira. De acordo com a companhia, o aumento na gasolina será de 4%, enquanto que o óleo diesel terá um aumento médio de preços de 2%.
A alta do barril do petróleo tipo Brent, que era negociado a US$ 45,46 nesta quarta-feira no mercado internacional, vem pressionado os preços internos da companhia. Já os preços do Gás Liquefeito do Petróleo (GLP), mais usado nas residências em botijões de 13 quilos, terá um aumento médio de 5%. Este é o quinto reajuste de preços do produto nas refinarias da Petrobras, válido também para o produto consumido nas indústrias e comércio. O último reajuste foi em 23 de julho, de também 6% em média nas refinarias. Os preços do GLP flutuam acompanhando o petróleo do tipo Brent com as tarifas do gás natural, com demanda da indústria petroquímica e de GLP, especialmente para calefação no inverno do Hemisfério Norte. No início do ano, quando os preços do petróleo e dos principais combustíveis estavam em queda, a Petrobras chegou a realizar cinco reduções em suas refinarias até março. De acordo com fontes técnicas, com esse novo reajuste, a redução acumulada no ano praticamente desapareceu, ficando em torno de 0,7%. Desde novembro do ano passado a Petrobras igualou os preços de GLP para os segmentos residencial e industrial/comercial. As distribuidoras é que envasilham o GLP nos botijões de 13 quilos usados nas residências, como também nos recipientes maiores, para consumo industrial e comercial. N.daR.: A cambaleante e primária política de preços da Petrobras em ação. Tudo sob a coordenação de Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, ministro da Educação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Guedes vai ao Supremo contra ofensiva do PDT e reage a ‘suspeitas delirantes’ - Manifestação dos advogados do ministro da Economia diz que apuração da Greenfield, que mira gestão temerária em fundos de pensão, ignorou arquivamento da Comissão de Valores Mobiliários sobre o caso Publicado: Estadão | On Line 13 de agosto de 2020 | 05h00 Por Paulo Roberto Netto 
A defesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Supremo Tribunal Federal petição com ‘esclarecimentos’ sobre a Operação Greenfield, que mira gestão temerária de fundos de investimentos – dois deles, ligados a Guedes. Em nota, os advogados de Guedes classificaram como ‘leviana’ a tentativa do partido de tirá-lo do cargo.
Documento - A MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DE GUEDES PDF
Documento - A AÇÃO DO PDT PDF
O PDT entrou com ação nesta terça, 11, pedindo o afastamento do ministro da Economia até a conclusão das operações da Greenfield sobre a gestora de fundos que Guedes era sócio antes de assumir o cargo no governo Bolsonaro. A legenda acusou o ministro de utilizar do posto para promover uma ‘blindagem institucional’ às investigações, iniciadas em 2018. Nos autos, a defesa de Guedes afirma não que não há ‘qualquer razão lógico-jurídica para, passados dois anos, requerer o seu afastamento do cargo’. “Sobretudo quando o peticionário vem atuando nos autos de forma republicana, por meio dos mecanismos jurídicos autorizados por lei, inclusive apresentando petições e depoimentos escritos, todos ricos em informações”, afirmam os advogados do ministro. Ao Supremo, a defesa disse que a Greenfield, força-tarefa do Ministério Público Federal, ‘ignorou’ o arquivamento promovido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre as suspeitas aos fundos ligados a Guedes. Os advogados apontam que a comissão não encontrou prática de atos ilícitos ou anomalia nos preços praticados pelos ativos adquiridos pelos fundos. “A Força-Tarefa de Procuradores ignorou não só o resultado positivo apurado no encerramento dos Fundos, mas também todas as operações bem-sucedidas realizadas ao longo do período de atividade, para então pinçar, em cada um, o único ativo que não apurou reprodução de capital”, afirma a defesa. “Trata-se, portanto, de investigação natimorta, que vaga pelas dependências do Ministério Público, sem lastro indiciário mínimo a autorizar a continuidade dos atos que vêm sendo praticados pela Força-Tarefa”. As investigações foram abertas em outubro de 2018. À época, Guedes afirmou que a instauração do caso tinha como ‘objetivo’ confundir o eleitor nas vésperas das eleições. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) apura a suspeita de que Guedes cometeu os crimes de gestão fraudulenta e temerária à frente de dois fundos de investimentos (FIPs) que receberam R$ 1 bilhão, entre 2009 e 2013, de fundos de pensão ligados a empresas públicas. As investigações da Greenfield já levaram à denúncia de Esteves Pedro Colnago Júnior, assessor de Guedes no Ministério da Economia, por suposta gestão temerária que provocou prejuízo de R$ 5,5 bilhões a fundos de pensão da Caixa Econômica, da Vale, do Banco do Brasil e da Petrobrás. COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS TICIANO FIGUEIREDO E PEDRO IVO VELLOSO, QUE DEFENDEM PAULO GUEDES A defesa de Paulo Guedes protocolou nos autos da ADPF 724 petição para informar à Suprema Corte sobre fatos gravíssimos ocorridos no âmbito da operação Greenfield, bem como para esclarecer as inverdades contidas no descabido pedido formulado ontem pelo PDT. Em 2018, o MPF, por duas vezes, solicitou à CVM, a abertura de inquérito para apurar irregularidades na gestão dos fundos BR Educacional e FBGC, que receberam aportes de fundos de pensão. Nas duas apurações, a CVM concluiu que não houve irregularidades, que os fundos foram lucrativos para os fundos de pensão e que, portanto, não havia nem sequer motivo para a abertura de inquérito. Nas duas apurações, a CVM oficiou o Ministério Público Federal, no âmbito da operação Greenfield, encaminhando estas conclusões. A primeira vez em 2019, e a segunda em maio de 2020. Causa perplexidade, porém, que o MPF não tenha juntado aos autos tais decisões que, claramente, constituem provas indiscutivelmente favoráveis à defesa de Paulo Guedes. Submeter desnecessariamente, por quase dois anos, o ministro da Economia a um inquérito instaurado para apurar fraudes inexistentes, que teriam ocorrido em fundos que deram lucro aos fundos de pensão, conforme apontou expressamente a CVM, é atentar contra a ordem econômica do país e a estabilidade das instituições democráticas. Por fim, é extremamente leviano e irresponsável um partido político se utilizar de tais aleivosias para pedir o afastamento de um ministro de Estado. Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de defesa. N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado... Entretando a operação Greenfield bate numa tecla só e, mesmo assim, devagar quase parando. Enquanto isso, aposentados da PETROS amargam a redução de seus proventos, e até 40%, para cobrir o rombo causado pelos desmandos e irregularidades praticadas pelos seus dirigentes ao longo das últimas décadas. Entra governo, sai governo, e a corrupção... * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Justiça homologa delação do ‘doleiro dos doleiros’ Dario Messer, que vai pagar R$ 1 bi à Lava Jato - Em troca de provas nas investigações 'Câmbio, Desligo', 'Marakata' e 'Patrón', Messer vai cumprir até 18 anos de prisão e devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos Publicado: Estadão Impresso 13.08.2020 Pág. A5 | On Line 12 de agosto de 2020 | 20h36 Por Paulo Roberto Netto 
A Justiça Federal do Rio de Janeiro homologou nesta quarta-feira, 12, a delação premiada firmada pelo ‘doleiro dos doleiros’ Dario Messer com a Lava Jato Rio e a Polícia Federal. Os termos do acordo foram aprovados pelas 2ª e 7ª Varas Federais Criminais fluminenses.
Messer foi alvo de três desdobramentos da Lava Jato: ‘Câmbio, Desligo’, que mirou ‘grandioso esquema’ de movimentação de US$ 1,6 bilhão de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de dólar-cabo, operação que burla mecanismos de fiscalização financeira; ‘Marakata’, contra transações e contrabando de esmeraldas e pedras preciosas; e ‘Patrón’, que investiga organização criminosa que o teria ajudado a fugir das autoridades brasileiras no Paraguai. A Lava Jato Rio acredita que o acordo possibilitará a coleta de novas provas nas investigações. Em troca, Messer terá que cumprir pena de até 18 anos e nove meses de prisão, com progressão de regime prevista em lei, e terá que devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O valor de renúncia corresponde a cerca de 99% do patrimônio do ‘doleiro dos doleiros’, de acordo com a Procuradoria, e inclui imóveis de alto padrão, valores no Brasil e no exterior, obras de arte e bens adquiridos no Paraguai ligados a atividades agropecuárias e imobiliárias. Em relação a esses bens no exterior, o Ministério Público Federal apresentará um pedido de cooperação com as autoridades paraguaias para obter partilha com o Brasil. Messer foi preso no dia 31 de julho de 2019, após ficar 14 meses foragido, no endereço vinculado a sua namorada, Myra Athayde, em São Paulo. O doleiro ficou preso em Bangu 8, no Rio, até o início de abril de 2020, quando foi para prisão domiciliar após o STJ converter liminarmente o último dos três mandados de prisão preventiva deferidos pela Justiça Federal fluminense. Na semana passada, a Corte manteve a decisão em julgamento. ‘Câmbio, Desligo’. Messer foi denunciado na Câmbio, Desligo em julho de 2018 junto do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Segundo o Ministério Público Federal, o ‘doleiro dos doleiros’ implementaram uma ‘estrutura criminosa sofisticada’ para evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção e lavagem de dinheiro. Os métodos do doleiro teriam sido utilizados no pagamento de propinas a agentes públicos do Rio investigados na Lava Jato. Ao todo, US$ 1,6 bilhão foram movimentados no esquema. “O denunciado Dario Messer era líder da organização criminosa. Ele criou uma rede de lavagem de dinheiro, essencial para a prática de crimes como corrupção, sonegação tributária e evasão de divisas. Era sócio capitalista do ‘negócio’, no qual angariava 60% dos lucros, e ainda financiava o sistema, aportando nele recursos próprios”, afirmou a Lava Jato. Segundo a Procuradoria, o ‘grandioso esquema’ do doleiro movimentou US$ 1,652 bilhão em contas que se espalharam por 52 países e envolveram mais de 3 mil offshores entre 2011 e 2016. As movimentações também serviam como forma de operar as propinas a integrantes da organização criminosa ligada a Cabral, no Rio. Após as denúncias, Messer ficou foragido na Justiça por quatorze meses. Neste período, o ‘doleiro dos doleiros’ esteve no Paraguai e sua estadia no País vizinho desencadeou a Operação Patrón, que mirou associação criminosa que o teria auxiliado na fuga das autoridades brasileiras e abrigo no Paraguai. O ex-presidente do país, Horácio Cartes, foi acusado de repassar US$ 500 mil a Messer. De acordo com o Ministério Público Federal, após sua saída do cargo no meio de 2018, Cartes manteve ‘influência no governo e no poder’ paraguaio que ajudaria nas atividades da organização criminosa liderada por Messer. O ex-presidente paraguaio foi alvo de mandado de prisão preventiva que acabou suspenso por decisão liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz. Em sua decisão, o ministro afirma que o MPF não especificou quais ‘atividades’ ilícitas teriam sido conduzidas por Cartes, ‘pecando a decisão por argumentação e narrativa genéricas’. COM A PALAVRA,O CRIMINALISTA ÁTILA MACHADO, QUE DEFENDE DARIO MESSER Procurada pela reportagem, a defesa não quis se manifestar devido ao sigilo do processo. N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado... * Fonte primária: Estadão
Fontes: ANAABB ANABB obtém vitória em ação judicial contra a Resolução CGPAR 23 - Decisão da 5ª Vara Cível da Justiça Federal reconheceu o mérito da ação e tornou sem efeito a norma, situação que contribui para a sustentabilidade financeira da Cassi Publicado: ANABB | On Line Em 12.08.2020 às 10:30 Por ANABB 
A ANABB obteve êxito na ação civil coletiva ingressada em conjunto com a AAFBB para impugnar a Resolução CGPAR nº 23/2018. A sentença favorável aos associados foi publicada na última semana, dia 5 de agosto, pela juíza Diana Maria da Silva, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Região.
A decisão confirmou o mérito da tese jurídica da ANABB, de que a Resolução CGPAR 23 deveria ser tornada sem efeito porque criava obrigações sem ser lei, o que é vedado pela Constituição Federal. A Associação já havia conseguido sustar os efeitos da CGPAR 23 na Justiça, por meio de decisão liminar, até que ocorresse o julgamento do processo judicial. O que ocorreu agora. A juíza Diana da Silva fundamentou a sentença justamente na decisão liminar, proferida pelo desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal – 1 ª Região. Conforme a decisão do desembargador na ocasião, a Resolução CGPAR 23 “suprime, em verdade, direitos dos funcionários beneficiários de assistência à saúde, inclusive no que se refere, aparentemente, aos aposentados, indo além, em princípio, do que lhe permite a respectiva legislação de criação” – que é o Decreto nº 6.021/2007. A Resolução CGPAR nº 23 estabelecia uma série de obrigações e parâmetros a serem seguidos pelas empresas estatais para o custeio dos benefícios de assistência à saúde de seus empregados, causando prejuízos aos funcionários do Banco do Brasil. Entre eles: a diminuição da participação das empresas no custeio dos planos de saúde e o consequente aumento da contribuição dos empregados; a retirada do plano de saúde para novos funcionários e futuros aposentados; a cobrança de contribuição para dependentes e a redução de cobertura. A situação financeira da Cassi, em especial, foi melhorada a partir da recente reforma estatutária aprovada pelo corpo social, que estabeleceu nova metodologia de pagamentos e aportes do Banco do Brasil à Caixa de Assistência. Mas a decisão judicial favorável à ação ingressada pela ANABB contra a CGPAR 23 colabora para a sustentabilidade da Cassi e para garantir uma adequada assistência à saúde dos funcionários do BB. Na prática, caso a Resolução CGPAR 23 fosse considerada válida pela Justiça, o estatuto da Cassi teria que ser novamente revisto pelo corpo social até janeiro de 2022 – prazo estabelecido pela norma. Entre outros motivos, porque a CGPAR impedia que a contribuição da empresa estatal para o custeio da assistência à saúde fosse maior do que a contribuição dos empregados. N.daR.: Muita água ainda vai correr em baixo da ponte... * Fonte primária: ANABB
Fontes: Estadão - Sustentabilidade Governo repassa recursos recuperados da Lava Jato para ações da Defesa na Amazônia - Estadão obteve informações que mostram como os R$ 630 milhões devem ser usados para financiar ações de fiscalização e combate aos incêndios florestais Publicado: Estadão | On Line 12 de agosto de 2020 | 11h00 Por André Borges
A decisão do governo de centralizar nas mãos dos militares toda a fiscalização da Amazônia já está refletida no volume de recursos financeiros que o Palácio do Planalto tem destinado ao Ministério da Defesa. O Estadão obteve informações detalhadas sobre os R$ 630 milhões da Operação Lava Jato que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro de 2019, devem ser usados exclusivamente para financiar ações de fiscalização e combate aos incêndios florestais na Amazônia.
Os dados do sistema Siga Brasil compilados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostram que, dos R$ 630 milhões repassados pela Petrobrás, a partir de seu acordo anticorrupção assinado com a Justiça, R$ 530 milhões, o equivalente a 84%, foram destinados ao Ministério da Defesa, com repasses distribuídos entre Exército, Marinha e Aeronáutica. Coube ao governo Bolsonaro definir onde colocaria o dinheiro, uma vez que a divisão desses valores não foi especificada pelo Supremo. O Ministério da Defesa afirma que os recursos têm apoiado a sua presença “estrutural” na Amazônia, ou seja, uma atuação de forma permanente e consolidada, e não em situações pontuais ou extraordinárias. No documento de sua Política e a Estratégia Nacional de Defesa, enviada ao Congresso no dia 22 de julho, o ministério afirma que sua atuação na Amazônia exige “o incremento das capacidades de prover segurança e soberania, intensificando a presença militar e a efetiva ação do Estado”. A maior parte do dinheiro - R$ 494 milhões - foi carimbada como recurso voltado à “proteção, fiscalização e combate a ilícitos na Amazônia Legal”. Os demais R$ 36 milhões foram reservados para a Operação Verde Brasil 2, criada pelo governo em maio, para enfrentamento de incêndios e desmatamento. Dos R$ 100 milhões que restaram do acordo da Lava Jato, o governo repassou R$ 50 milhões ao Ibama, órgão de proteção ao meio ambiente que, com apoio da Polícia Federal, tem a missão institucional de proteger e fiscalizar a Amazônia. O Incra recebeu R$ 35 milhões e o Ministério Agricultura, R$ 15 milhões. Já ICMBio e Funai não tiveram nenhum repasse oriundo do acordo bancado pela Petrobrás. Para Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, a concentração de recursos comete um erro estratégico. “Usaram os recursos da Lava Jato para sobreporem-se à atuação dos órgãos de fiscalização, controle e proteção territorial”, avalia a especialista. “Estes órgãos ambientais vinham atuando com capacidade estratégica e precisavam ser fortalecidos, institucionalmente e do ponto de vista orçamentário. O governo não só perdeu a oportunidade de usar os recursos da Lava Jato para reforçar a política de controle do desmatamento na Amazônia que estava funcionando, como atuou para desmontá-la ainda mais.” A escassez de recursos do Ibama, porém, não explica tudo. Soma-se a isso a baixa execução do orçamento que o órgão já possui. Por incapacidade administrativa, o Ibama mal consegue gastar o que recebe. Até julho, do orçamento de R$ 38,567 milhões autorizados para monitoramento, prevenção e controle de incêndios florestais, o órgão só utilizou R$ 9,332 milhões, conforme informações do Siga Brasil. Os militares chegaram a usar parte dos recursos da Lava Jato para financiar as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorridas em 2019 (Verde Brasil) e 2020 (Verde Brasil 2). Ao todo, os orçamentos das duas ações somaram R$ 44,62 milhões desde o ano passado. Nesta semana, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que assumiu a responsabilidade pelas ações na Amazônia, pediu ao Congresso que aprove um crédito extraordinário de mais R$ 410 milhões para a Verde Brasil 2. O pedido pode ser aprovado nesta semana. Se confirmado, o Ministério da Defesa somará quase R$ 1 bilhão em recursos para utilizar, especificamente, em operações na Amazônia. Trata-se de quase tudo o que o Fundo Amazônia destinou ao Brasil durante 12 anos, em 103 programas que tiveram resultados fundamentais na região. A título de comparação, a proposta de orçamento total para o Ibama em 2021 é de R$ 210 milhões. Defesa diz que usa dinheiro da Lava Jato para “missão estrutural” O Ministério da Defesa afirma que a concentração de recursos da indenização da Operação Lava Jato em suas ações tem o propósito de financiar projetos de longo prazo dos militares para a Amazônia, e não de bancar gastos com operações pontuais, como acontece com a Operação Verde Brasil 2, que começou em 11 de maio e deve durar até 6 de novembro. Em nota enviada à reportagem, a Defesa declarou que os recursos repassados pela Lava Jato “serão aplicados em investimentos estruturantes, que visam dar àquela região uma melhor infraestrutura para atuação adequada das Forças Armadas”. Os gastos previstos, segundo o ministério, incluem a aquisição de micro e nano satélites de monitoramento, fortalecimento de operações nos rios, recuperação da infraestrutura dos Centros Móveis de Alta Disponibilidade (CMAD) da Amazônia e implantação de um radar para detecção de tráfego aéreo ilegal. “Como se tratam de processos licitatórios complexos, a realização do gasto não é imediata, mas o empenho (contratação) de todos os projetos deve ser realizado até o fim de dezembro de 2020, declarou a pasta. A respeito da Operação Verde Brasil 2 e o pedido de crédito suplementar de R$ 410 milhões, a Defesa informou que o dinheiro será usado em “atividades operacionais para emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e em ações subsidiárias na Amazônia Legal”. Os recursos serão aplicados, de acordo com a pasta, em ações como deslocamento de tropas, desenvolvimento e participação de campanhas de conscientização ambiental, estabelecimento de bases operacionais, realização de levantamento de imagens por sensoriamento remoto, apoio logístico, de inteligência e de comunicações aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública envolvidos na Operação. “Diante dos esclarecimentos, fica claro que não são recursos concorrentes, pois os objetos de gastos são de naturezas diferentes, sendo um de caráter estruturante e outro de caráter operacional”, declarou o ministério. N.daR.: Os causadores da indenização pela Petrobras já foram punidos, pagaram pelos prejuízos ressarcindo a empresa? * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - País Campos vendidos A Bacia de Campos resiste Publicado: O Globo Impresso 13.08.2020 Pág 25 | On Line 13/08/2020 • 10:30 Por Ancelmo Gois
A produção nas áreas vendidas pela Petrobras na Bacia de Campos começa a reagir. Em Pargo, ela já subiu uns 50%, de 2.350 para 3.500 barris por dia.
Os campos Pargo, Carapeba e Vermelho, localizados em águas rasas nacosta do estado do Rio, foram vendidas pela atual admninistração da Petrobras à petrolífera privada franco-britànica Perenco. N.daR.: O desmanche da Petrobras continua em ritmo acelerado. E os negócios estranhos também. Força-se a redução da lucratividade do negócio (através da redução da produção de petróleo) e, então, se coloca a "venda" aquele negócio. É, além de um crime de Lesa-Pátria, uma certeza da impunidade. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Liberou geral? - Anular toda a Operação Lava-Jato, e não só as condenações de Lula, será um terremoto Publicado: O Globo Impresso 13.08.2020 Pág 3 | On Line 13/08/2020 - 01:00 Por Carlos Alberto Sardenberg 
O caso é o seguinte: se o Supremo Tribunal Federal decidir que Sergio Moro foi parcial quando julgou e condenou Lula, ficam anuladas só as ações penais referentes ao ex-presidente ou todas as que tenham sido decididas pelo ex-juiz no âmbito da Lava-Jato?
Ou ainda: livra apenas Lula, livra todos os que foram condenados nos mesmos processos do ex-presidente ou zera toda a operação? A questão circula nos meios políticos e jurídicos. Os advogados dos réus condenados na Lava-Jato estão esfregando as mãos. Mas os advogados de Lula estão tentando baixar a bola, dizendo que a decisão do STF sobre a suposta parcialidade de Moro só valeria para o ex-presidente, não beneficiando mais ninguém. Por que isso? Porque uma coisa é zerar os casos de Lula; outra, bem diferente, e de muito maior impacto político e social, é zerar toda a Lava-Jato. Para dar o contexto. Na semana passada, a Segunda Turma do STF decidiu, por dois votos a um, que Sergio Moro foi parcial e político quando retirou o sigilo da delação premiada de Antonio Palocci a seis dias do primeiro turno da eleição de 2018. A delação foi anexada aos autos do processo em que Lula é acusado de receber propina da Odebrecht. Nessa Segunda Turma, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor de Lula; Edson Fachin votou pela imparcialidade de Moro. Não votaram, sem explicações, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Mas isso é apenas parte da história, porque a mesma Segunda Turma está para julgar, a qualquer momento, um habeas corpus em que a defesa de Lula pede a suspeição de Moro em todas as causas envolvendo o ex-presidente, anulando assim todas as decisões. Se isso acontecer, o que vem em seguida? O repórter André Guilherme Vieira, do “Valor”, entrevistou juristas para os quais a suspeição poderia ser estendida a toda a operação Lava-Jato. Em especial, ouviu o advogado José Roberto Batochio, que integra a defesa de Lula. A reportagem foi publicada na edição impressa de terça, 11 de agosto, e reproduzida no site. Nela, Batochio admite claramente que a eventual suspeição de Moro, se admitida pelo STF no caso Lula, se estende a todos os que tenham sido alcançados pelas mesmas sentenças. E mais, que poderia até mesmo anular todas as delações premiadas validadas por Moro e mesmo “todos os processos decisórios da lavra do juiz suspeito”. Só faltou dizer que aqueles que confessaram e devolveram dinheiro à Petrobras teriam direito a receber tudo de volta. Na mesma terça-feira, porém, o advogado de Lula nesse habeas corpus, Cristiano Zanin Martins, enviou nota ao “Valor”para dizer que o caso se referia exclusivamente ao ex-presidente. Para Zanin, a declaração de suspeição de Moro deve anular todas as condenações de Lula e levar todos esses processos para o ponto inicial, não beneficiando, portanto, outros condenados na Lava-Jato. Batochio também se apressou em enviar nota ao “Valor” para explicar que falara em tese, abstratamente, teoricamente, e que ele nem estava na equipe de defesa de Lula nesse caso do habeas corpus. Acontece que persiste uma dúvida no placar de votação da Segunda Turma. Gilmar e Lewandowski já disseram que Moro é suspeito e agiu politicamente. Edson Fachin e Cármen Lúcia votam pela imparcialidade de Moro e, pois, pela manutenção das sentenças. E Celso de Mello, o decano, que se aposenta em 1º de novembro e pode ser submetido a uma nova cirurgia em breve? Sabe-se que o decano não aprecia certos métodos de Moro, mas também já se manifestou favoravelmente à capacidade de combate à corrupção da Lava-Jato. E aí? Aí que voltamos ao ponto de partida. Anular todas as condenações de Lula, e torná-lo de novo ficha limpa, já terá um enorme impacto social e político. Anular toda a operação, então, será um terremoto. A verdade é que advogados e juristas ouvidos pelo “Valor”, especialmente Batochio, queimaram a largada. Deixaram escapar o que já têm em mente. E é claro que a extensão do caso pode influenciar o voto de Celso de Mello. Daí a corrida para desmentir. O relator do habeas corpus é Gilmar Mendes. Cabe a ele marcar a data do julgamento. N.daR.: Os corruptos somente darão sossego quando conseguirem acabar com a Lava-Jato. Isso se dará a qualquer custo. Isso envolve todos níveis e tipo de pessoa, sejam estes políticos, juízes, empresários, ex-militares ou não. Aliás, continua-se aguardando as razões que levaram Cármen Lúcia e Celso de Mello a não participaren do julgamento. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Afastamento da Lava-Jato como punição pelo combate à corrupção - Está em jogo a garantia de que promotores e procuradores possam atuar contra interesses de poderosos Publicado: O Globo | On Line 13/08/2020 - 01:00 Por Deltan Dallagnol 
Membros do Conselho Nacional do Ministério Público planejam me afastar compulsoriamente da Lava-Jato na próxima terça-feira, segundo notícias da imprensa, alegando que o “interesse público” recomendaria minha remoção.
O que está em jogo, neste caso, é a garantia da sociedade de que promotores e procuradores possam atuar contra interesses de poderosos sem correr o risco de retaliação pessoal. É a independência do próprio Ministério Público. Foi para esse tipo de situação que a Constituição Federal estabeleceu garantias como inamovibilidade, independência funcional e promotor natural. Eventuais equívocos da operação não significam que os procuradores praticaram ilícitos, pois é natural a divergência na interpretação de fatos e da lei. Para além de divergências naturais no sistema de Justiça, jamais foram reconhecidas faltas disciplinares na condução das investigações e processos. Ao longo de intenso trabalho, os procuradores da operação jamais foram alvos de reclamação disciplinar por parte das centenas de agentes públicos com quem atuaram diretamente, vinculados, por exemplo, a MPF, PF, RF, JF, CGU, AGU, TCU, DRCI ou COAF. O que existiram foram narrativas criadas para atacar a operação, distorcendo fatos e normas. Desde o início da Lava-Jato, investigados, réus e seus aliados, irresignados com a perspectiva de punição e sem sucesso em questionamentos perante o Poder Judiciário, tentaram utilizar o Conselho Nacional do Ministério Público como palco para retaliação ou para frear as apurações. É natural que um trabalho desses incomode. Em razão do trabalho desempenhado de modo legítimo, respondi a dezenas de reclamações disciplinares infundadas, a grande maioria protocolada por investigados, réus ou aliados. Dos cerca de 50 pedidos de punição disciplinar, apenas dois se converteram em processos disciplinares para julgar minha responsabilidade, ambos por opiniões manifestadas em redes sociais: um por criticar como lenientes algumas decisões de parte dos ministros do Supremo e outro por ter comentado que a eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado seria prejudicial à pauta anticorrupção e ter defendido o voto aberto naquela eleição. Foram declarações que, com respeito a entendimentos divergentes, fiz no exercício legítimo da liberdade de expressão. Além disso, esses supostos excessos se vinculam a opiniões, e não a atos praticados em investigações e processos. Apesar da atuação cuidadosa do Conselho, o julgamento da próxima terça preocupa por duas razões. A pressão por punições por parte de pessoas influentes se intensificou por meio de pedidos formais, perguntas em sabatinas, cobranças em bastidores, rejeição de nomes indicados para compor o Conselho Nacional, procrastinação na nomeação de conselheiros e propostas de alteração constitucional sobre a própria forma de composição do órgão. Além disso, recentemente, acusações inverídicas passaram a ser verbalizadas por altas autoridades e a ecoar em entidades relevantes, sem uma análise responsável dos fatos, inclusive por parte de quem deveria defender a atuação independente do Ministério Público e de seus procuradores contra ataques injustos. É nesse contexto — de uma série de reclamações retaliatórias já julgadas improcedentes; de mais acertos do que erros, esses corrigíveis no próprio sistema de Justiça; e de um ambiente de pressões — que o Conselho Nacional, desfalcado pela ausência de dois integrantes indicados pelo Ministério Público e um pelo Judiciário que ainda não tiveram seus nomes votados no Senado Federal, avaliará na próxima semana o pedido para que eu seja afastado da Lava-Jato por suposto “interesse público”. Vale notar que o pedido de remoção compulsória por interesse público foi apresentado por Kátia Abreu, senadora por Tocantins filiada ao Progressistas que foi investigada pela operação perante o Supremo Tribunal Federal. Seu requerimento se fundamenta em fatos que ensejaram reclamações disciplinares que sequer foram convertidas em processos disciplinares, por estarem pendentes ou terem sido rejeitadas. Não consigo enxergar base técnica para que o pedido seja deferido, ainda mais de modo cautelar e precipitado, sem que tenha havido sequer a instauração de processos disciplinares sobre os supostos ilícitos desde a formulação do requerimento há um ano e sem a sua devida instrução com informações e provas, como está sendo noticiado que ocorrerá. Primeiro, porque não há como fundamentar a remoção em atos que embasam reclamações disciplinares rejeitadas ou pendentes de análise, especialmente quando os atos questionados têm sido sistematicamente reconhecidos como legítimos. Admitir a remoção nesses termos significaria permitir que reclamações de cunho eminentemente retaliatório propostas em geral por investigados e seus aliados afastem os promotores naturais de investigações. Segundo, o afastamento pecaria por evidente incoerência, pois os atos que lhe dariam embasamento, examinados nessas reclamações rejeitadas ou pendentes, foram praticados em conjunto por vários outros integrantes da força-tarefa cujo afastamento sequer foi cogitado, acertadamente, pelo Conselho ou pelos procuradores-gerais que reiteradamente renovaram suas designações. A incoerência pode ser explicada pelo oferecimento da punição a título de “preço de paz” entre instituições, mas o sacrifício de direitos pessoais para esse propósito não é admitido pelo estado de direito. N.daR.: Os corruptos somente darão sossego quando conseguirem acabar com a Lava-Jato. Isso se dará a qualquer custo. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política PDT pede ao Supremo afastamento de Guedes por ‘blindagem institucional’ em investigações sobre supostas fraudes em fundos de pensão - Em ação apresentada ao STF, partido sustenta que ministro da Economia já era alvo de inquéritos antes de assumir o cargo e agora usa posição no governo para 'estorvar lisura' das apurações; a reportagem do Estadão fez contato por email com a assessoria de imprensa do Ministério e aguarda resposta Publicado: Estadão | On Line 11 de agosto de 2020 | 21h42 Por Rayssa Motta e Paulo Roberto Netto
O diretório nacional do PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça, 11, pedindo o afastamento temporário do ministro da Economia, Paulo Guedes, até a conclusão de investigações conduzidas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal que apuram se houve participação do economista em supostas fraudes em fundos de pensão por meio da gestora da qual ele era sócio antes de assumir o cargo no governo.
Documento: A AÇÃO DO PDT PDF
Quando os procedimentos investigatórios foram abertos, em outubro de 2018, Guedes afirmou, por meio de seus advogados, que a instauração da apuração é ‘uma afronta à democracia’ cujo principal ‘objetivo é o de confundir o eleitor’. Na ação, o partido de oposição ao governo sustenta que antes de assumir o cargo, Guedes já era alvo dos inquéritos e agora é beneficiado por uma ‘blindagem institucional’ inerente à posição de ministro de Estado. “Importante salientar que são vários os órgãos subordinados à estrutura Ministério da Economia e outros órgãos federais alvos de investigação, que estão sob a influência e interferência do Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes”, diz um trecho do documento. A sigla coloca sob suspeita nomeações feitas pelo ministro para os quadros da pasta, a exemplo do Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Fazenda, Pedro Colnago Júnior, denunciado na Operação Greenfield por suposta gestão temerária que provocou prejuízo de R$ 5,5 bilhões a fundos de pensão da Caixa Econômica, Vale, Banco do Brasil e Petrobrás. Para o PDT, os nomes foram escolhidos por Paulo Guedes para ‘estorvarem a lisura das investigações’. “Guedes indicou e nomeou para o Ministério da Economia diversas pessoas que são alvos de investigação, e que executam suas determinações em face da política econômica por ele liderada. A situação se agrava principalmente pelo fato de que os nomeados têm com ele vínculos pessoais estreitos, não apenas pela trajetória acadêmica, mas também pela empresarial e societária. Denota-se, no ponto, nítido enlace do interesse privado com o público, em ordem a esbarrar na necessidade de se conferir efetivo prestígio aos princípios norteadores da Administração Pública, máxime o da moralidade”, alerta a ação. No documento, o partido pede ainda que o Supremo solicite informações à Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e fundos de pensão estatais, como Petros, da Petrobrás, Postalis, dos Correios, e Funcef, da Caixa Econômica. COM A PALAVRA, PAULO GUEDES A reportagem fez contato por email com o Ministério da Economia por meio da assessoria de imprensa da pasta e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestações. N.daR.: Tantas denúncias foram apresentadas com relação a irregularidades praticadas na PETROS durante as últimas décadas. Mas, o que foi feito? Na prática, nada. Surgiu a operação Greenfield que além de ser "um samba de uma nota só", pouco touxe de concreto se comparada com o muitíssimo que poderia ser apurado. A Greenfield, em si mesma, está devagar quase parando. Enquanto isso, os participantes da PETROS pagam até 40% de seus proventos para cobrir o rombo causado pela falta de atenção, pelo desleixo, incúria, negligência, para dizer o mínimo. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Por Deltan Dallagnol, Muda Senado vai ao STF Publicado: Estadão | On Line 12 de agosto de 2020 | 08h00 Por Coluna do Estadão 
Um grupo de parlamentares do Muda Senado apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) petições para impedir que avancem os processos contra Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As peças foram juntadas ao pedido do procurador da Lava Jato na Corte, protocolado na segunda-feira, 11. Os argumentos seguem os mesmos da defesa de Dallagnol, que pede suspensão de dois casos contra ele: o de atuação político-partidária e o de remoção da força-tarefa. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é o autor das petições e os demais subscrevem-nas: Major Olímpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Alvaro Dias (Podemos-PR). As representações foram apresentadas pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO), respectivamente. Hoje considerado o mais perigoso para o procurador, o de remoção está na pauta da próxima reunião. No caso de atuação de Renan, Dallagnol é acusado de atuar politicamente em tuítes na sua conta pessoal contra a eleição do parlamentar para a mesa do Senado, ano passado. Os senadores lavajatistas argumentam na petição que “tratou-se de importante exercício de seu papel de cidadão, ao alertar seus seguidores acerca da necessidade de se promover eleições transparentes naquela Casa”. Dallagnol defendia o voto aberto. No processo da remoção, a petição dos senadores alega suspeição do conselheiro Luiz Fernando Bandeira, relator do caso. Ele ocupa a vaga do Senado no CNMP e é secretário-geral da Mesa. No ano passado, Bandeira chegou a se encontrar com os senadores justamente para tratar disso. Alegou que tem tanta legitimidade quanto qualquer outro conselheiro. Disse ainda que, se ele é suspeito porque o caso foi apresentado por um senador, então os demais conselheiros do MP são suspeitos por estarem relatando um caso de um colega. N.daR.: Os corruptos somente darão sossego quando conseguirem acabar com a Lava-Jato. Isso se dará a qualquer custo. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Sobe para cinco número de mortos em explosão de plataforma a serviço da Petrobras - BW Offshore, dona do navio, confirmou morte de mais dois funcionários, que estavam no grupo de desaparecidos Publicado: O Globo | On Line 12/02/2015 - 08:06 / Atualizado em 10/08/2020 - 14:20 Por Bruno Dalvi e Especial para o GLOBO 
VITÓRIA - Subiu para cinco o número de mortos na explosão no navio-plataforma Cidade de São Mateus, no litoral do Espírito Santo, informaram nesta quinta-feira o sindicato dos petroleiros do estado e a BW Offshore, que opera o navio no campo da Petrobras. Os dois corpos foram encontrados na sala de máquinas do navio. Os bombeiros passaram a noite de quarta-feira e madrugada desta quinta em busca de quatro desaparecidos. O navio está sem iluminação, o que dificultou o trabalho.
A Polícia Federal e a Capitania do Portos anunciaram que vão abrir inquérito para investigar as causas do acidente. O Ministério Público do Trabalho também instaurou inquérito para verificar se os funcionários do navio-plataforma estavam em situação de trabalho precário. O hospital do Vitória Apart Hospital informou que 12 trabalhadores deram entrada na unidade com ferimentos; três foram liberados e nove continuam internados, sendo que dois devem receber alta ainda nesta manhã. Os demais nove ficarão internados, três deles em estado grave com risco de morte. Outros dois feridos continuam internados no Hospital Metropolitano, mas o estado de saúde deles não foi divulgado. Segundo a ANP, no entanto, o número de feridos no acidente chega a 25. trabalhadores sofreram queimaduras, fraturas múltiplas e inalaram fumaça quente. Entre os feridos está um filipino identificado como Bernardes. Ele foi o único que chegou ao hospital inconsciente porque ficou preso num elevador e inalou fumaça quente, o que causou queimaduras nas vias aéreas e no pulmão. Bernardes foi colocado em respiração artificial pela equipe médica e está em coma. FAMÍLIAS DE SOBREVIVENTES RELATAM 'DESESPERO' O primeiro barco trazendo os sobreviventes chegou ao porto de Cabuapa, em Vila Velha, na noite desta quarta-feira, trazendo os 33 primeiros trabalhadores. Eles foram transportados em um barco resgate da própria plataforma. Pedindo para não ser identificado, um trabalhador falou com a equipe do GLOBO. — Foi uma situação de emergência. A gente conseguiu sair ileso, mas alguns colegas não conseguiram. Graças a Deus estou aqui. A minha preocupação era com a minha família — contou. Muitos parentes aguardavam os funcionários no hotel, entre eles, Arleu Chinelato, tia de um sobrevivente. — É uma loucura. A mãe dele entrou em desesperada. Nós ainda estamos assutados — contou ela. A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Espírito Santo, informou que desde a tarde de ontem está com três navios, três aeronaves e cerca de 400 homens participando da operação. "Tudo com o propósito de controlar a área marítima, evitar eventuais riscos à navegação e prover os meios que possam contribuir para eventual resgate". A BW Offshore, dona da plataforma, confirma que 74 pessoas estavam a bordo do FPSO Cidade de São Mateus, sendo confirmadas cinco vítimas e quatro pessoas ainda desaparecidas. O restante da tripulação foi resgatado. Por motivos de segurança, nesse momento todos os funcionários foram retirados da embarcação. Os parentes das vítimas foram informados e os funcionários estão sendo atendidos por uma equipe de apoio montada pela BW Offshore Brasil num hotel de Vitória. “É um dia trágico para nós, nosso foco é nos funcionários e suas famílias. Não vamos descansar enquanto não encontrarmos os quatro desaparecidos. Somos gratos à Petrobras e às autoridades brasileiras pelo esforço incansável e gostaríamos de agradecer o apoio deles nesse momento”, diz Carl Arnet, CEO da BW Offshore. A Petrobras, que contratou os serviços da BW Offshore, não informou, por exemplo, quantos funcionários da estatal estavam a bordo e se eles estão entre os feridos, mortos ou desaparecidos. Nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff pediu a Aldemir Bendine, presidente Petrobras, para "externar solidariedade" às famílias das vítimas. A ANP mandou duas equipes para acompanhar a investigação do acidente. Uma para a sala de crise da Petrobras, no Rio de Janeiro, e a outra embarcará na FPSO. De acordo com as informações colhidas até o momento, não houve derramamento de óleo, o fogo já foi debelado e a plataforma está estabilizada. A FPSO recebeu declaração de conformidade da Marinha em 2015 e a ANP fez uma atualização de documentação marítima em setembro de 2014. O acidente ocorreu às 12h50m de quarta-feira. A plataforma estava a 120 quilômetros da costa do Espírito Santo e operava desde 2009 nos campos de Camarupim e Camarupim Norte. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - poder Por que é urgente aprovar a lei do gás - Projeto pode diminuir atraso na abertura do mercado e ampliar possibilidades de exploração do recurso Publicado: Folha de São Paulo - On Line 11.ago.2020 às 8h32 Por Alexandre Manoel 
No Brasil, pouco se discute sobre o custo econômico de não se explorar os recursos naturais. Quanto poderia se elevar a renda média e diminuir a pobreza brasileira se tais recursos fossem explorados eficientemente? Caso emblemático é o do gás natural, abundante tanto no alto-mar quanto em terra, mas relativamente pouco explorado e caro.
Estamos atrasados pelo menos quarenta anos na abertura plena do mercado de gás natural; países europeus fizeram isso no limiar da década de 1980 e hoje, em tempos de pandemia, no bojo da discussão sobre a transição para uma economia menos poluente, já discutem o fim da era do gás (previsto para os anos 2050) e o início da era do hidrogênio. O setor de gás natural no Brasil teve início nos idos de 1950, com as descobertas do gás associado ao petróleo em estados nordestinos. Contudo, cresceu muito lentamente até a promulgação da emenda constitucional de 1995, que quebrou o monopólio da Petrobras na produção, transporte e importação de petróleo e gás natural. Essa alteração na Constituição em conjunto com a inauguração do gasoduto Bolívia-Brasil em 1999 impulsionou a indústria de gás natural: houve aumento do consumo de 7,6 Mm3/d (milhões de metros cúbicos por dia) em 1998 para 64 Mm3/d em 2019. Porém, a participação do gás natural na matriz energética brasileira (13%) continua baixa, quando comparada à média mundial (22%), em 2018. Por sua vez, o preço do gás natural no "city-gate" (vendido às distribuidoras) acompanhou o preço do mercado internacional até 2006, deslocando-se e permanecendo muito acima desde então, chegando a ser (U$ 14 MM/BTU) até mesmo o triplo do preço vigente em país desenvolvido, o que tem contribuído para a redução da competitividade e desindustrialização do Brasil no período recente. Ao comparar a atual legislação, representada nas leis 9.478/97 e 11.909/2009, com a dos países desenvolvidos, depreende-se que há necessidade de ampliar a concorrência por meio da liberalização nos três segmentos da cadeia produtiva do gás natural: "upstream" (produção, escoamento e processamento), "midstream" (gasodutos de transporte) e "downstream" (gasodutos de distribuição nos Estados). De fato, ainda hoje o mercado brasileiro se constitui em um monopsônio (único comprador) no "upstream", com a empresa monopsonista controlando a capacidade dos gasodutos de transporte, assim como apresenta estrutura regulatória sem incentivos à eficiência no "downstream". Esse desenho de mercado não incentiva a maior consumo industrial nem leva a preços competitivos. Em 2019, o governo federal trabalhou para viabilizar um Novo Mercado Gás, visando liberalizar o "upstream" (transformando o atual monopsônio em um mercado competitivo), modernizar a regulação no "midstream" (liberando a capacidade dos gasodutos de transporte) e incentivar os Estados a modernizarem a regulação nos gasodutos de distribuição. Como consequência, foram atacadas as causas que levam à baixa oferta e aos altos preços do gás natural, redundando em decreto presidencial oriundo de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e em acordo entre a Petrobras e o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Por conseguinte, a aprovação da PL/6407 (N ova Lei do Gás) pela Câmara e Senado é urgente, porque viabiliza e provê maior segurança jurídica ao que foi estabelecido infra-legalmente ano passado. Com isso, diminui-se o atraso na abertura do mercado e ampliam-se as possibilidades de exploração do gás natural, com aumento da oferta, diminuição de seu preço e fortalecimento da indústria nacional Alexandre Manoel - É economista do Ipea, ex-secretário de Acompanhamento Fiscal do Ministério da Fazenda N.daR.: Interessante o articulista destacar a existência de um monopsônio quando, ao contrário, qualquer interessado pode comprar. qualquer um pode investir e corrrer os riscos inerentes, em "upstream", "midstream" e "downstream". Mas não há com que se preocupar, já que o atual governo está "transferindo" ou já "transferiu" gasodutos, área de gás GLP, BR Distribuidora, Refinarias, TGB, para terceiros, sejam estes grupos nacionais, estrangeiros ou mesmo empresas estatais. Em alguns casos, permitindo a concentração do mercado. Então? Tudo um grande engôdo. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política Deltan apela ao STF contra ofensiva por sua exclusão da Lava Jato - Líder da força-tarefa da operação em Curitiba busca na Corte máxima travar ações disciplinares movidas por Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO) que questionam sua conduta Publicado: Estadão | On Line 10 de agosto de 2020 | 22h08 Por Paulo Roberto Netto
O procurador da República Deltan Dallagnol, líder da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para travar dois processos do Conselho Nacional do Ministério Público que podem tirá-lo da operação. As ações estão previstas para serem julgadas na terça-feira, 18, e miram a conduta de Dallagnol em relação à publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal.
Documento - AS ALEGAÇÕES DE DELTAN PDF
Os dois processos disciplinares foram apresentados pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO). Enquanto Calheiros acusa Deltan de tentar influenciar as eleições para a presidência do Senado no ano passado ao publicar tuítes críticos ao emedebistas, Katia Abreu questionou o acordo firmado pela Lava Jato Paraná com a Petrobrás para destinar R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação e que seriam geridos por uma fundação dos procuradores. Ambos os casos foram pautados para a sessão de terça, 18. Ao recorrer ao Supremo, Deltan alega que não tem outra alternativa e pede que a Corte trave o julgamento dos casos e, ‘no mérito, seja determinado o seu trancamento, diante dos diversos vícios que o contaminam’. O chefe da Lava Jato Paraná afirma que suas declarações sobre as eleições do Senado, em 2019, ‘apenas relatou um fato objetivo’ e ‘agrega uma análise de cenário sobre o futuro das reformas anticorrupção’. À época, Deltan afirmou que, caso Renan Calheiros fosse eleito para comandar a Casa, ‘dificilmente veremos uma reforma contra a corrupção aprovada’. O procurador ainda destacou que o emedebista tinha ‘várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro’. “Chega, de outro ângulo, a ser pueril a assertiva de que os comentários do sindicado teriam tido força suficiente para influenciar ou determinar uma eleição para a Presidência do Senado da República, instituição em que a articulação política, feita por homens públicos experimentados, dá-se por meio de alianças complexas, e não em razão de simples comentários de terceiros proferidos em redes sociais”, afirmou a defesa de Deltan. O julgamento dos processos contra Deltan está agendado para o próximo dia 18 e o grupo favorável ao afastamento do procurador já conta com ao menos seis dos 11 votos do Conselhão. A estratégia é evitar um pedido de vista, que adiria a análise do caso, e aprovar já em caráter liminar a saída de Deltan da Lava Jato. N.daR.: Os corruptos somente darão sossego quando conseguirem acbar com a Lava-Jato. Isso se dará a qualquer custo. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia A conta-petróleo brasileira dá um salto Publicado: O Globo | On Line 11/08/2020 • 07:10 Por Lauro Jardim
A conta-petróleo (a diferença entre exportação e importação de petróleo e derivados) Brasil no primeiro semestre alcançou US$ 6,496 bilhões, o que representa um salto de 14% em relação ao mesmo período de 2019 (US$ 5,693 bilhões), de acordo com a ANP.
O resultado se deve principalmente ao espetacular desempenho da exportação de petróleo. Se o desempenho se repetir no segundo semestre, ao fim de 2020 o Brasil registrará um novo recorde: o anterior foi em 2018, quando alcançou US$ 9,655 bilhões. N.daR.: Exporta-se petróleo e imposta-se derivados? E as refinarias operam com ociosidade e estão sendo vendidas? É esse o negócio da Petrobras? Um absurdo contra-senso. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Pense Grande MIT seleciona Rio para projeto de empreendedorismo em parceria com Petrobras Publicado: O Globo | On Line 10/08/2020 • 16:56 Por Bruno Rosa 
O Massachusetts Institute of Technology (MIT) selecionou o Estado do Rio para estimular a criação de start-ups focadas nos setores de energia e sustentabilidade. O projeto conta com a participação da Petrobras, que vai destinar R$ 1,3 milhão para a implantação do projeto, que tem orçamento total de R$ 3,2 milhões.
A expectativa é, a partir do início da implementação das ações, atrair cerca de R$ 200 milhões em novos investimentos para o estado do Rio. Nicolas Simone, diretor de Transformação Digital e Inovação da estatal, lembrou que a ideia é estimular o ambiente de negócios inovadores por meio da articulação de iniciativas de empreendedorismo nas áreas de energia e sustentabilidade. Programa para seleção de start-ups da Petrobras tem R$ 10 milhões em recursos Para ser selicionado no programa, o projeto deve envolver universidades, corporações, governo, empreendedores e investidores. A inscrição é liderada pela Coppe/UFRJ, por meio do Laboratório de Inovação Tecnológica (LabrInTOS). N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - poder STJ analisa recurso da União contra restabelecimento de aposentadoria de ex-presidente da Petrobras - Presidente do STJ restabeleceu o pagamento em janeiro; ela havia sido cassada em dezembro pela CGU Publicado: Folha de São Paulo - On Line 9.ago.2020 às 23h15 Por Mônica Bergamo 
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai analisar recurso da União contra a liminar que restabeleceu o pagamento de aposentadoria ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, em sessão virtual da Primeira Seção do tribunal na quarta (12). N.daR.: Os poderosos sempre tem a seu alcance os meios necessários para manterem seus privilégios. Esqueçam a moral, a ética, o justo, afinal isto é o Brasil. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - poder Lava Jato ‘PGR deve atuar de modo independente de governos e governantes’, diz Deltan, da Lava Jato - Coordenador da força-tarefa de Curitiba diz que condutas de Augusto Aras indicam ‘visão equivocada’ do Ministério Público, nega que a operação guarde 'segredos' e que é 'ilegal' o acesso irrestrito a dados dos processos, como quer o procurador-geral da República Publicado: Estadão | On Line 10 de agosto de 2020 | 05h00 Por Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Paulo Roberto Netto
Em meio ao mais duro ataque em sete anos de Lava Jato, o coordenador da força-tarefa de procuradores da República, em Curitiba, origem dos processos contra a corrupção na Petrobrás, Deltan Dallagnol cobra do procurador-geral da República independência em relação a “governos e governantes” e que a não esconde segredos, como sugeriu Augusto Aras – atual PGR.
“O procurador-geral da República deve atuar de modo independente do governo e dos governantes.” Em entrevista exclusiva ao Estadão, Dallagnol afirmou que as condutas do procurador-geralda República são “destrutivas” e indicam “visão equivocada sobre o Ministério Público e do seu trabalho na Operação Lava Jato”. Escolhido em 2019, pelo presidente, Jair Bolsonaro, fora da lista de eleitos pela categoria – a “lista tríplice”, base das últimas nomeações dos antecessores-, Aras iniciou processo de desmonte das forças-tarefas da Lava Jato (de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo). Até 10 de setembro, ele decide se renova por mais um ano a designação das equipes para os trabalhos. Aras elevou as críticas ao “lavajatismo” – termo pejorativo, sobre o protagonismo e métodos da operação e seus membros – nas últimas semanas, defendeu “correção de rotas” no modelo de combate à corrupção. No início do ano, escalou aliada de confiança para a coordenação do grupo na PGR, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, e tem buscado acesso total às provas armazenadas nos processos das três forças-tarefas. O pedido foi levado aos tribunais. Em quarentena, em Curitiba, Deltan falou ao Estadão, por e-mail, sobre: os riscos à Lava Jato, com ataques vindos do Congresso, do Executivo, do Judiciário e, agora, do próprio chefe do Ministério Púlico Federal; sobre os motivos da resistência da força-tarefa ao compartilhamento indiscriminado de dados com a PGR; reveses no governo Bolsonaro; afastamento de procuradores dos acordos de leniência; e sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a inclusão da delação de Antonio Palocci, pelo ex-juiz federal Sérgio Moro – e ex-ministro da Justiça e Segurança -, em processo contra Luiz Inácio Lula da Silva – ainda a ser julgado. LEIA A ENTREVISTA O senhor esperava que a pior ofensiva contra a força-tarefa da Lava Jato viesse de dentro do Ministério Público Federal? Deltan Dallagnol: Esses recentes episódios decorrem talvez de uma percepção equivocada da realidade a respeito do trabalho da força-tarefa. Talvez decorra ainda da divergência de entendimento a respeito da hierarquia no trabalho do Ministério Público. De qualquer modo, isso pode ser superado com o diálogo e com a melhor compreensão sobre o funcionamento do trabalho numa grande operação como essa,algo que por vezes é difícil entender em razão de sua dimensão e complexidade. Sem o apoio da Procuradoria-Geral da República, o trabalho em forças-tarefas é inviável. Sem outra estrutura equivalente, sem o apoio do PGR (procurador-geral da República), o trabalho contra a corrupção nas grandes investigações ficará inviabilizado, oque acredito que não deverá acontecer. Foi uma surpresa o ‘fogo amigo’ – os ataques do procurador-geral da República, Augusto Aras – ao trabalho da Lava Jato? Deltan Dallagnol: O trabalho contra a corrupção deve continuar. A Lava Jato sempre foi alvo de ataques e tentativas de desmonte, alimentadas por interesses os mais diversos,inclusive de integrantes da cúpula de Poderes que têm influência nos mais diferentes setores e órgãos. Contudo, até recentemente, tivemos o necessário apoio da Procuradoria-Geral para desenvolver nossos trabalhos de forma independente e contamos com esse apoio que é essencial para seguir prestando o serviço público de responsabilizar corruptos e recuperar o dinheiro desviado. O processo de escolha do procurador-geral, pela lista tríplice, ritual que foi rompido nesse governo, tem relação com as críticas de Augusto Aras ao “lavajatismo”? Deltan Dallagnol: Um procurador-geral precisa refletir o ethos da instituição, deve compartilhar os valores, princípios, hábitos e posturas que formam a melhor cultura institucional. Além disso, é salutar que o conhecimento, experiência e propostas do pretendente ao cargo sejam expostos de modo público, no debate democrático. Acredito que isso fez falta na escolha do atual PGR, pois algumas de suas condutas indicaram uma visão equivocada do Ministério Público e do seu trabalho na Operação Lava Jato. As ações do PGR devem ser construtivas e não destrutivas em relação à instituição, que é uma das mais relevantes do País. Vê motivações políticas? Deltan Dallagnol: Suas eventuais motivações devem ser questionadas ao próprio PGR. Independentemente delas, seguiremos fazendo nosso trabalho técnico contra a corrupção. A ida de Sérgio Moro para o governo e sua demissão ruidosa, com desentendimentos com a família Bolsonaro, pesam nessa crise vivida pela Lava Jato? Deltan Dallagnol: O procurador-geral deve atuar de modo independente do governo e dos governantes.Existem analistas que estão fazendo essa leitura que mencionou que vincula sua atuação aos interesses do governo, mas não me cabe fazer essa análise. Quais são os segredos que a Lava Jato guarda e que a PGR quer ter acesso ? Deltan Dallagnol: Não há segredos. Todas as nossas investigações e documentos estão registrados no nosso sistema do Ministério Público, que se chama Único, na Justiça Federal do Paraná ou na Polícia Federal. Todos são sindicáveis. Todo ano a Corregedoria faz uma inspeção e constata a regularidade do nosso trabalho. Logo, dizer que aforça-tarefa guarda segredos, investigações secretas, bancos de dados escondidos, é não apenas infactível, como absurdo. O que há sim e deve haver é o sigilo legal, uma proteção que a lei dá a certas investigações e processos ou a dados fiscais e bancários, contra o acesso indevido por terceiros que não trabalham nos casos. Qual acredita ser o interesse do PGR Augusto Aras em obter todos os dados da operação? Deltan Dallagnol: A maioria das informações não tem nada a ver com as investigações que a PGR conduz. No início da operação tinha investigações sobrepostas, mas agora é exceção. Nem a suspeita infundada de que haveria investigações de foro privilegiado justifica seu acesso, porque é algo que caberia à Corregedoria e não à PGR apurar. E a Corregedoria constantemente analisa nosso trabalho. A Corregedoria da 4.ª Região, que faz as correições, verifica inclusive os feitos sob sigilo. De todo modo, queremos sim contribuir com toda e qualquer investigação ou informação necessária nos feitos da PGR, como sempre fizemos. Queremos, também, ter tranquilidade para seguir fazendo o nosso trabalho com a independência, como assegura a Constituição. Não considera preocupante que uma base de dados com informações de 38 mil pessoas esteja nas mãos de um pequeno grupo de procuradores? Não seria suspeito o uso dessas informações? Deltan Dallagnol: Esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em relatórios de inteligência financeira, as quais são suspeitas ou se relacionam com pessoas suspeitas de lavar dinheiro. Elas foram identificadas e reportadas para aforça-tarefa pelo Coaf. Não o número de investigados pela força-tarefa. Às vezes, um relatório contém 20, 30 nomes e até mais, pois a partir de um nome investigados e identificam várias pessoas físicas e jurídicas relacionadas. Esse tipo de relatório é importante para alimentar investigações e as autoridades devem ter acesso à base de dados necessária para fazer seu trabalho. O que não pode acontecer é terceiros, inclusive outros procuradores, acessarem o material, sem justificativa. Como a Lava Jato construiu um acervo que, segundo Aras, é oito vezes maior que o do MPF como um todo? Deltan Dallagnol: A declaração do procurador-geral não está correta, porque ele está comparando coisas diferentes. Os 40 terabytes de um sistema do MPF não incluem os materiais apreendidos em operações, como arquivos de áudio ou vídeo que são encontrados em celulares e computadores. Se for olhar só para esse sistema, a Lava Jato talvez não tenha um terabyte. Os mais de 500 terabytes da Lava Jato são de apreensões e outras grandes operações têm volumes de dados compatíveis.Se dividir isso pelas 70 fases da Lava Jato, significa que foram apreendidos cerca de 7 terabytes, em média, por fase. O que corresponde a cerca de 14 computadores com memória entre 500 gigabytes e 1 terabyte, o que é normal. O acervo é compatível coma extensão do maior trabalho contra a corrupção que o Brasil já testemunhou. Esse tipo de informação, embora simples, precisa ser adequadamente compreendida para não se fazerem interpretações equivocadas. O diálogo permite isso. A Lava Jato precisa ser mais transparente? Deltan Dallagnol: A Lava Jato é uma das ações mais transparentes da história da Justiça e trouxe à luz a corrupção feita às sombras. Praticamente todas as ações penais da Lava Jato são públicas. Números da operação são divulgados constantemente. O site permite compreender cada uma de suas fases e traz o número dos processos eletrônicos, o que permite a consulta por jornalistas e terceiros. Todos os nossos atos passam pelo escrutínio dos advogados e, salvo exceção, caminham até o último grau de jurisdição. Entrevistas são dadas para esclarecer dúvidas sobre nossa atuação com frequência. Infelizmente, em alguns tribunais a maior parte dos casos de corrupção ainda tramita sob sigilo, mas não aqui. Como encara a criação de uma Unidade Nacional Anticorrupção (Unac)? Deltan Dallagnol: A Unac pode ser um avanço ao incorporar e perenizar a experiência exitosa de grandes investigações como a Lava Jato, em que há um grande aprendizado.Contudo, precisa ser extremamente independente. Só é concebível centralizar todas as grandes investigações de corrupção política num órgão se ele for dotado de mecanismos de governança e transparência que assegurem sua plena independência em relação a interferências externas. A decisão do ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no STF, barra o acesso indiscriminado da PGR à base de dados da operação? O que foi copiado em Curitiba, é possível saber? Deltan Dallagnol: A decisão do ministro Fachin é correta tecnicamente. O instrumento jurídico usado pelo procurador-geral para ter acesso às informações foi inadequado, assim como, a meu ver, foram incorretas as afirmações de que estaríamos criando resistência injustificada e investigando pessoas com foro. O acesso indiscriminado é ilegal. Até na Polícia Federal, em que há hierarquia, diferente do MPF, o delegado-geral não tem acesso a informações de investigações sigilosas. O acesso deve estar sempre justificado por necessidade de serviço, baseado em investigações e processos. Como as cópias foram conduzidas pela PGR, não temos a informação sobre o que já foi copiado. O governo Bolsonaro, via Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU), e o Supremo, via ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, assinaram termo para acordos de leniência sem participação do MPF. O senhor concorda? Deltan Dallagnol: Se esse acordo de cooperação técnica fosse lei em 2014, não teríamos os acordos de leniência da Lava Jato, que permitiram a expansão das investigações e a recuperação de bilhões. Essas leniências foram feitas pelo Ministério Público.As novas orientações afastam o Ministério Público das leniências e dão grande controle sobre elas para o Executivo. Como poderia o Executivo coordenar os primeiros acordos da Lava Jato que entregavam informações e provas sobre crimes graves cometidos por seus integrantes? Embora o aperfeiçoamento do sistema seja necessário, percebe-se o desmonte de um modelo de combate à corrupção que funcionou e alcançou importantes resultados no Brasil nos últimos anos. É importante que a sociedade brasileira participe de modo intenso no debate público de tudo que está acontecendo. O Supremo excluiu a delação de Antônio Palocci em ação que condenou o ex- presidente Lula. Enfraquece a denúncia? Deltan Dallagnol: A denúncia é calcada em numerosas provas de diferentes tipos, razão pela qual a decisão não a enfraquece. Aliás, a exclusão do termo de delação de Palocci não afeta nem mesmo a presença do depoimento dele nos autos, que já havia sido interrogado e revelado os fatos antes mesmo de celebrar o acordo de colaboração premiada. A juntada do termo ocorreu porque se relacionava à ação penal, a fim de permitir a ampla defesa e evitar o argumento de que teriam sido sonegadas informações relevantes. N.daR.: A entrevista é auto-esclarecedora. Os corruptos aboletados nos poderes do Brasil, fazem de tudo para poderem constinuar a praticar crimes de corrupção e outros. Entra governo, sai governo, e tudo continua igual, isso quando não piora. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - poder Lava Jato Aliança informal anti-Lava Jato une esquerda, centrão e bolsonaristas - Casamento de conveniência entre adversários ganha força após ofensiva de Augusto Aras Publicado: Estadão | On Line 08 de agosto de 2020 | 04h00 Por Fábio Zanini
São Paulo - A ação do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a Lava Jato estimulou a esquerda, o centrão e aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a formarem um improvável casamento de conveniência para esvaziar a operação.
A aliança informal ganhou fôlego desde que Aras começou a questionar pilares da Lava Jato, como a exclusividade sobre uso de provas e a autonomia da força-tarefa de procuradores. O procurador, antes criticado, passou a merecer elogios do PT, por exemplo. Na semana passada, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de excluir a delação do ex-ministro Antonio Palocci de um processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu novo impulso à ofensiva. Na Câmara, há uma CPI da Lava Jato dormente desde 2019, que os petistas tentam retomar. “Nós denunciamos a maneira política como a Lava Jato opera há muito tempo. As ações do Aras mostram que estávamos certos desde o começo. Não somos nós que o estamos apoiando, é ele que nos apoia”, diz o líder do PT na Câmara, Ênio Verri (PR). Segundo Verri, apenas uma união de esforços, inclusive com o centrão, fará a investigação sobre abusos da operação avançar. “Se nós queremos e o centrão também quer, a soma dos interesses pode contribuir para haver a transparência necessária sobre os abusos da Lava Jato”, afirma Verri. Presidente do PT entre 2011 e 2017, o deputado federal Rui Falcão (SP) comandou o partido durante o auge da Lava Jato. Ele elogia a postura de Aras de querer ter acesso às informações da investigação. “Ele está correto ao exigir transparência da Lava Jato. Quem tem consciência que essa operação foi parcial está a favor das ações do Aras, mesmo sabendo que ele pode estar apenas querendo ‘estancar a sangria’”, afirma Falcão, em referência à frase do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) em 2017 pedindo que a operação fosse contida. O PT denuncia a Lava Jato desde que a operação começou a mirar líderes do partido, sobretudo Lula, condenado em duas ações. Já os representantes do centrão, bloco que reúne cerca de 200 parlamentares de partidos como PP, PTB, PL, Solidariedade, Republicanos e PSD, sempre resistiram à investigação, até porque alguns de seus líderes são alvos de processos. No caso dos aliados de Bolsonaro, o rompimento com a Lava Jato é mais recente, e motivado pela saída do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça. Também pesa a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas" na Assembleia do Rio, embora não seja tecnicamente parte da Lava Jato. Recentemente, Flávio elogiou Aras e criticou a Lava Jato em uma entrevista ao jornal O Globo. Em redes sociais, bolsonaristas também passaram a atacar Moro e a Lava Jato. Responsável por propor a CPI da Lava Jato em 2019, o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), afirma que o pedido foi assinado por deputados de diversos partidos, da esquerda ao centrão. A ideia surgiu na esteira da Vaza Jato, a revelação de mensagens mostrando que Moro mantinha grande proximidade com os procuradores da força-tarefa em Curitiba. “Coletamos as assinaturas, conseguimos o número regimental para ser instalada, mas não houve naquela época nenhuma vontade política”, afirma Figueiredo. A CPI em tese pode ser instalada a qualquer momento, embora o próprio Figueiredo avalie que o timing foi perdido. Um dos que assinaram o pedido foi o deputado Fábio Trad (MS), vice-líder do PSD, para quem a investida de Aras reforça a necessidade da CPI. “Antes já havia razão suficiente por conta do vazamento das mensagens. Agora, surgiu um fato da maior importância para instalar a CPI, que é a suspeição que o próprio procurador-geral colocou. Não foram palavras simples, foram palavras cabais. Por que eu iria desconfiar do chefe do Ministério Público?”, pergunta. Outro expoente do centrão que assinou o pedido de criação da CPI foi o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), possível candidato à presidência da Câmara. “Há sérios indícios de que na ação da Lava Jato os fins muitas vezes justificaram os meios. Sob o argumento de combater a corrupção, vazaram dados que não deveriam e confundiram investigação com disputa política. A Lava Jato exacerbou suas funções, o que obviamente não torna os investigados santos”, afirma ele. Ramos defende uma espécie de recuo tático quanto à CPI, para que se aguarde o desfecho do embate entre Aras e a força-tarefa. “A ação do procurador Aras vai restabelecendo a ordem. Eu esperaria um pouco mais antes de dar esse passo [da CPI]." O deputado cita uma convergência de interesses contra a Lava Jato, mas diz que os questionamentos à operação não podem ser motivados por casos específicos. “Um bom caminho pra você errar é tomar uma decisão pensando em fulanizar, para salvar Lula ou Flávio Bolsonaro. Porque daí a gente se iguala a quem pretende punir”, diz. O cerco à Lava Jato pode ter novos lances em breve. Há um processo pendente no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra o procurador Deltan Dallagnol, que pode levar à sua saída da coordenação da força-tarefa em Curitiba. Mais importante, a 2ª Turma do STF deve terminar até novembro a análise do processo em que a defesa de Lula pede a suspeição de Moro no julgamento sobre o tríplex de Guarujá (SP). Caso a sentença seja anulada, a credibilidade de toda a operação estará em xeque. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, alinhado ao PT, vê uma “tempestade perfeita” contra o que ele chama de lavajatismo. “É um sentimento que se alastrou. Todo mundo sempre achou que Moro fosse parcial e agora todo mundo sabe que ele é. Mesmo advogados conservadores reconhecem a parcialidade com que ele conduziu o processo contra o Lula”, afirma. Carvalho é um dos coordenadores do grupo Prerrogativas, que reúne alguns dos mais estrelados advogados do país, e que acaba de lançar “Livro das Suspeições”, coletânea de artigos denunciando a Lava Jato. A lista de autores é ecumênica, incluindo professores de direito e defensores de políticos como Lula, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Cunha (MDB). Segundo Carvalho, não há aliança com o centrão, mas uma adesão do bloco às teses que o meio jurídico sempre defendeu. “Nossa agenda não é do centrão, e a deles não é a nossa. Se eles aderiram a uma parte da nossa agenda, perfeito”, afirma o advogado. Da mesma forma, diz ele, a confluência de interesses com Aras é circunstancial. “Não há uma frente contra a Lava Jato, há uma crítica ao lavajatismo, ou seja, aos excessos cometidos pela operação." Advogado e professor de direito constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano diz que há motivações diversas nos questionamentos à Lava Jato. “Esse comportamento do Aras é correto, mas não sou ingênuo. Ele age de acordo com a Constituição, mas é uma ação política de combate." Serrano vê o embate com a Lava Jato no contexto de um conflito interno na direita. “O bloco de poder na extrema direita tem dois alicerces: o bolsonarismo político, com Forças Armadas, PM e essas supostas milícias, e o bolsonarismo jurídico, reunindo gente do sistema de Justiça que foi à política, como Moro e Wilson Witzel, mais setores da mídia. Esse bloco agora se dividiu." N.daR.: A reportagem é auto-esclarecedora. Os corruptos aboletados nos poderes do Brasil, fazem de tudo para poderem constinuar a praticar crimes de corrupção e outros. Entra governo, sai governo, e tudo continua igual, isso quando não piora. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Após Petrobras, Odebrecht inicia processo para vender suas ações na Braskem - Gigante petroquímica tem valor de mercado de R$ 16,7 bilhões na Bolsa de Valores Publicado: O Globo | On Line 08/08/2020 - 19:33 / Atualizado em 08/08/2020 - 19:35 Por Bruno Rosa 
RIO - A Odebrecht deu o pontapé inicial para se desfazer de todas as suas ações na Braskem, uma das maiores empresas do setor petroquímica da América Latina. A construtora tem 50,1% do capital votante da companhia. A Petrobras, dona de 47% da companhia, já sinalizou que pretende se desfazer dos papéis. Mês passado, o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, disse que espera chegar a uma solução com a Odebrecht em seis meses para iniciar o processo de venda de suas ações na Braskem.
Em comunicado, a Braskem disse que recebeu correspondência da Odebrecht. “A Braskem vem comunicar que recebeu correspondência enviada por sua acionista controladora, Odebrecht, informando que, em cumprimento a compromissos assumidos com credores concursais e extraconcursais, deu início aos atos preparatórios para estruturar um processo de alienação privada de até a totalidade da participação de sua titularidade na Companhia”. A empresa não fez menção à Petrobras no comunicado. Gigante petroquímica tem valor de mercado de R$ 16,7 bilhões na Bolsa de Valores. Segundo o comunicado, a Odebrecht adotará “as providências necessárias para organizar um processo dessa natureza, com o apoio de assessores legais e financeiros”. A intenção, segundo fontes, é vender as ações em uma operação na Bolsa de Valores, chamada de follow-on, ou buscar um sócio privado interessado em comprar a companhia. A empresa faz parte da lista de desinvestimentos da Petrobras, junto com outras companhias como a Gaspetro. No segundo trimestre, a empresa registrou prejuízo líquido de R$ 2,47 bilhões por conta da provisão de R$ 1,6 bilhão referente a uma acidente ocorrido em Alagoas e pelo impacto da variação cambial, com a queda do real frente ao dólar, sobre a exposição líquida no montante de US$ 2,8 bilhões. Por outro lado, a geração de caixa operacional, medida pelo Ebtida, ficou em R$ 1,66 bilhão no segundo trimestre, resultado 26% maior que o do trimestre anterior e 2% superior ao do mesmo período do ano passado. A companhia fará no dia 24 de agosto Assembleia Geral Extraordinária para substituir parte dos membros efetivos do Conselho de Administração. N.daR.: Mais um negócio estranho conduzido por Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, ministro da Economia? Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Capital Arbitragem contra Vale ganha corpo após vitória de minoritários contra Petrobras Publicado: O Globo | On Line 08/08/2020 • 10:00 Por Rennan Setti
A recente vitória dos minoritários sobre a Petrobras em arbitragem acelerou as adesões a ação semelhante contra a Vale. Já são pelo menos 250 gestores, fundos de pensão e até algumas pessoas físicas endinheiradas que participam de arbitragem exigindo ressarcimento por prejuízos com o acidente em Brumadinho.
A mineradora recorreu à Justiça na tentativa de atrasar o andamento da causa, pedindo que essa arbitragem fosse anexada a outro processo semelhante que corre na câmara da B3. A primeira é coordenada pelo escritório Modesto Carvalhosa, enquanto a outra é movida pelo Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança (Ibrasg). A empresa perdeu em duas instâncias na Justiça de São Paulo, e as arbitragens correm separadamente. Bloco de controle fora Fundos de algumas das principais gestoras brasileiras já aderiram à arbitragem, como Verde, SPX, Claritas, Opportunity e XP. Espera-se que, até a escolha dos árbitros, grandes fundos estrangeiros também entrem. Integrantes do bloco de controle da Vale, o BNDES e os fundos de pensão de estatais Previ, Funcef, Petros e Vivest (antiga Funcesp) não participam por enquanto. Investidores x IRB O modelo que deu certo com a Petrobras — que emula no terreno arbitral as ações coletivas de minoritários comuns nos EUA — parece se firmar. Segundo fontes que acompanham arbitragens, já há pelo menos cinco procedimentos na câmara da B3 contra o IRB. Em todos eles, investidores exigem ressarcimento pelo escândalo que fez evaporar 80% do valor da resseguradora na Bolsa. N.daR.: O artigo comete uma inverdade. Chamar a PETROS, o fundo de pensão da Petrobras, de minoritários é uma grande bobagem Minoritários são os participantes da PETROS que viram seu patrimônio ser delapidado nas últimas décadas. Em realidade foi um grande negócio para a PETROBRAS ter fechado um acordo em que pagou R$ 950 milhões decorrentes de um negócio envolvendo uma fraude cujo nome é "Sete Brasil", estaleiro montado para favricar plataformas de petróleo que seriam necessariamente compradas pela Petrobras. Um negócio de doido aprovado pela administração da PETROS incluíndo os seus Conselhos Fiscal e Deliberativo. O valor atualizado monetariamente chega a R$ 2,4 bi. O seja, uma negociata que "devolveu" à PETROS cerca de 38% do que seria devido. Enquanto isso, os aposentados são desconatdos em até 40% dos seus benefícios para cobrir esses rombo e vários outros. Todos envolvidos estão soltos. O MP (operação Greenfield) está devagar quase parado e mesmo assim só toca uma mesma nota. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios A simplificação tributária dos combustíveis - Tributar o setor por um IBS monofásico reduzirá o espaço para sonegação e concorrência desleal Publicado: Estadão | On Line 08 de agosto de 2020 | 04h00 Por Adriano Pires 
O preço dos combustíveis ao consumidor tem alta incidência e complexidade tributária. Por isso, a perspectiva da reforma tributária representa uma oportunidade para a racionalização da tributação de combustíveis. Trata-se da possibilidade de eliminar o impacto das atuais incidências tributárias sobre combustíveis por um único tributo. Para tanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 45 deve prever um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com incidência monofásica para os combustíveis, com alíquotas únicas em todo o território nacional, diferenciadas apenas por produto.
A cadeia dos combustíveis no Brasil é composta por um número pequeno de refinarias (19), representadas hoje, basicamente, pela Petrobrás; um pouco mais de 200 importadores; cerca de 400 usinas produtoras de biocombustíveis; aproximadamente 150 distribuidoras; e mais de 40 mil postos de combustíveis. Do ponto de vista tributário, o que se vê é uma fragmentação cada vez maior de contribuintes, a jusante do refino e importação. A alta carga tributária, somada às baixas margens em cada etapa da cadeia, torna o segmento naturalmente vulnerável a altos índices de sonegação e evasão fiscal. Da forma como são cobrados hoje, os tributos estimulam a concorrência desleal e fortalecem a figura do devedor contumaz. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a dívida ativa total de empresas de combustíveis é estimada em cerca de R$ 60 bilhões, com uma perda anual estimada de cerca de R$ 10 bilhões. Tais perdas são decorrentes da estrutura tributária atual, que não aproveita todo o potencial de arrecadação desse importante segmento. Com isso, perde a sociedade, que precisa da arrecadação dos impostos para a efetivação das políticas públicas, e perdem os agentes do setor, que passam a competir com os sonegadores. A tributação monofásica nos combustíveis já é uma realidade por meio do PIS/Cofins. Mas o ICMS tem uma complexidade traduzida em 27 regulamentos em vigor no País. Além disso, a disparidade de alíquotas entre os entes federativos cria tratamento desigual entre os consumidores. Por essa razão, a sistemática do ICMS vem sendo amplamente debatida. A implementação do IBS monofásico sanaria os problemas causados pela sistemática atual de tributação de combustíveis no Brasil. Para que seja benéfico para o setor, o novo imposto deve substituir o PIS/Cofins e o ICMS, além de consistir num sistema monofásico concentrado no produtor, importador e no produtor de biocombustíveis. Essa concentração está em linha com os interesses dos agentes de arrecadação de combustíveis, notadamente os Estados, a fim de garantir uma receita perene e estável. O IBS monofásico deveria permitir a adoção de alíquotas diferenciadas por produto (etanol, gasolina e diesel), respeitando as externalidades, sobretudo as ambientais. O Conselho Nacional de Política Energética incluiu como uma das suas diretrizes para viabilização da venda direta de etanol do produtor ao posto revendedor a isonomia concorrencial e a preservação da arrecadação, o que seria solucionado com o IBS monofásico. A tributação do setor de combustíveis, por meio de um IBS monofásico, reduzirá drasticamente o espaço para a sonegação e a concorrência desleal, diminuindo o imenso número de pedidos de restituição e ressarcimento de ICMS. O IBS pode, ainda, ter um sistema de alíquotas fixas, ad rem, a serem aplicadas de acordo com o preço do produto. Esse sistema permitiria a garantia de arrecadação, ao mesmo tempo que se diminui o impacto das variações dos preços das commodities e variações cambiais no preço ao consumidor dos produtos. A proposta sobre a sistemática monofásica de arrecadação atende aos principais objetivos de segurança jurídica: ampla base tributária, respeito aos direitos dos contribuintes, atendimento à seletividade com base numa matriz energética renovável e convivência com um ambiente regulatório e concorrencial saudável. É preciso ter em mente que, na sistemática proposta, a arrecadação nacional não somente seria mantida, mas aumentada, sem crescimento da carga tributária dos combustíveis. Adriano Pires - Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petrobras entra na fase final para vender suas operações na Amazônia - Estatal vai se desfazer das concessões de produção de petróleo e gás reunidas no Polo Urucu na na Bacia de Solimões Publicado: O Globo Impresso 08/08/2020 Pág. 27 | On Line 07/08/2020 - 12:45 / Atualizado em 07/08/2020 - 12:53 Por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras anunciou hoje que deu mais um passo para vender suas operações na Amazônia. A estatal iniciou a fase final (vinculante) para se desfazer de sua participação em um conjunto de sete concessões de produção na Bacia de Solimões, no estado do Amazonas. A área, chamada de Polo Urucu, reúne as concessões de Araracanga, Arara Azul, Carapanaúba, Cupiúba, Leste do Urucu, Rio Urucu e Sudoeste Urucu nos municípios de Tefé e Coari, ocupando uma área de aproximadamente 350 quilômetros quadrados.
No primeiro semestre de 2020, a produção média do Polo foi de 103 mil barris de óleo equivalente por dia, sendo 16,2 mil barris diários de óleo e condensado, 13,8 milhões de metros cúbicos por dia de gás e 1,11 mil toneladas diárias de GLP. "Além das concessões e suas instalações de produção, estão incluídos na transação as unidades de processamento da produção de petróleo e gás natural e instalações logísticas de suporte à produção", informou a estatal. Fontes do setor observaram que o processo de venda está em ritmo acelerado. Para esse executivo, o campo de Urucu é uma das maiores reservas de gás no Brasil e já há operadores na área. Fontes destacam companhias como a russa Rosneft e a Eneva. Anabal Santos, secretário-executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes (Abpip), destacou a importância da aprovação da nova Lei do Gás e lembrou que o governo do Amazonas ainda não aderiu ao novo mercado de gás. - Isso aumenta a importância da aprovação da Lei do Gás e vai ajudar a viabilizar os recursos que há na bacia amazônica. É importante que se aprove a nova Lei do Gás, pois vai dar seguranca jurídica para que esses ativos recebam investimentos e permitir que a Petrobras consiga monetizar ainda mais seus ativos - disse Santos. A estatal também anunciou que entrou na fase vinculante referente à venda de 25% que tem no campo de Tartaruga, localizado em águas rasas da Bacia de Sergipe-Alagoas. No campo, a estatal tem como sócia a Maha Energy Brasil, que é operadora e tem 75% de participação. A produção média do campo de janeiro a junho de 2020 foi de aproximadamente 609,76 barril por dia de petróleo. No início da semana, a companhia anunciou a venda do campo terrestre de Dó-Ré-Mi, também na Bacia de Sergipe-Alagoas, para a Centro Oeste Óleo e Gás. O valor da venda chamou a atenção do mercado por ser de apanas US$ 37,6 mil. Recentemete, a Petrobras vendeu sua empresa de energia por R$ 1. "O fechamento da transação está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, tais como o não exercício de direito de preferência pela atual consorciada Petrogal e a aprovação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)", informou a estatal. De olho no corte de custos, a companhia anunciu ainda a hibernac¸a~o da plataforma de Merluza (PMLZ-1), localizada em águas rasas na Bacia de Santos. A plataforma já estava com sua produção interrompida desde março de 2020, quando houve redução abrupta na demanda por gás natural. "A hibernação permitirá a redução de gastos operacionais e a transferência de profissionais para outras unidades da Petrobras", disse a estatal. Agora, já são ao menos 63 unidades com a produção suspensa. O Polo Merluza é composto pelas concessões de Merluza e Lagosta, onde a Petrobras possui 100% de participação. Com início de operação em 1993, a produção média em 2019 foi de 3,6 mil barris de óleo equivalente por dia de gás natural e condensado. "A hibernação não impactará o processo de desinvestimento do Polo Merluza e o suprimento de gás natural ao mercado da Baixada Santista. Atualmente, os campos de Merluza e Lagosta estão em fase vinculante para desinvestimento", destacou a estatal. N.daR.: O fim da Petrobras está em ritmo acelerado. Sob a alegação de concentrar seus investimentos em áreas mais rentáveis, desmancha-se a empresa e coloca-se as suas partes "à venda". Grupos nacionais e estrangeiros, até mesmo estatais, estão ávidos e babam diante de oportunidade tão atraente. Há esforço em deixar esquecidas as razões motivadoras que fizeram a empresa atuar em diversas áreas. Aliás a memóroa do brasileiro é incrivelmente fraca. Na quase totalidade de suas iniciativas, a Petrobras teve retornos financeiros muito bons. Por serem operações lucrativas é que há tantos interessados no butim em cometimento. Gasodutos, a BR distribuidora, campos diversos, gás de botijão, já foram "vendidos" em negócios que se poderiam chamar de "pai para filho". Tudo sob o comando de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco. Políticos, ex-militares ou não, a tudo assistem omissos e/ou coniventes. Patriotismo: uma palavra inexistente no dicionário dos que comandam o País. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Mercado BNDES prepara venda de Petro. Como isso impacta seu investimento? - Venda por meio de block trade ajuda a reduzir a volatilidade do papel Publicado: Estadão | On Line 06/08/2020, 14:12 Atualizada: 06/08/2020, 14:16 Por Thiago Lasco O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está levando a cabo a ideia de se desfazer de parte de sua vultosa carteira de ações, que passa de R$ 61 bilhões. Na última terça-feira (4), o banco fez um block trade de R$ 8,1 bilhões em ações da Vale, o equivalente a 2,5% do capital da mineradora (a autarquia possui participação de 6,1%). A próxima venda deve envolver papéis da gigante do petróleo Petrobras, da qual o banco detém participação de 8%. Suzano e Klabin também serão alvo de futuras transações. Esses movimentos não causam surpresa. Reduzir o portfólio de ações era uma das metas do presidente do banco, Gustavo Montezano, desde o início de seu mandato, em julho do ano passado. Mas os planos foram retardados pela pandemia de covid-19, que provocou uma derrubada nas cotações dos papéis, que só agora estão se recuperando. Entenda a seguir como essa venda será feita e quais serão seus impactos na vida do investidor. Negociação em bloco tende a reduzir volatilidade Caso simplesmente despejasse uma enorme quantidade de ações diretamente no mercado, o BNDES provocaria um impacto enorme nos preços, que poderiam desabar pelo excesso de oferta. Para que isso não aconteça, a transação será feita por meio de block trade, ou seja, negociação em bloco. Isso é comunicado de forma antecipada ao mercado, com um outro banco coordenando a venda dos papéis. Com o conhecimento prévio da oferta, o mercado consegue precificar as ações sem grandes sustos e vários investidores abocanham partes desse bloco. Tudo para evitar uma grande volatilidade nos preços, para cima ou para baixo. “É tudo muito bem regulado, dentro da quantidade de ações especificada. O melhor é que o preço não seja tão diferente do preço de fechamento”, afirma Lucas Carvalho, analista de renda variável da Toro Investimentos. “Sem essa coordenação, o banco acabaria jogando os preços lá para baixo, impactando todo o sentimento do mercado. Todo mundo jogaria suas ordens de venda também para baixo para conseguir vender, provocando um grande desvio no preço da ação.” Marcio Loréga, analista de renda variável da Ativa Investimentos, explica que o propósito do BNDES é gerar caixa e usar o dinheiro para outras finalidades, mas sem derreter o valor das ações. Ele acredita, porém, que a autarquia não deve se desfazer de um grande volume de ações da petrolífera de uma só vez. “As ações Petro ainda estão devendo bastante. Mesmo com altas recentes, o recuo ainda é de 23% no ano, ou seja, há espaço para recuperação. E o momento é favorável a isso, com cotações do petróleo também se recuperando, hoje tanto o óleo WTI como o Brent estão subindo entre 3% a 4%. Há uma margem positiva, então as vendas dos papéis devem ser paulatinas, buscando aproveitar essa valorização”, diz. Para Carolina Ujikawa, head de equity research da Mauá Capital, a calibragem no preço das ações se dará com base na relação entre oferta e demanda, mas é difícil antecipar o resultado. “Nas últimas ofertas do tipo, pensavam que a Via Varejo estaria descontada, mas o preço dela subiu. Ontem (terça-feira, dia 4), a Vale veio sem grande desconto. Se a demanda for maior que a oferta, os preços não irão ceder”, afirma. Saída do BNDES não deve ser interpretada como falta de confiança O desembarque maciço do BNDES de posições da Petrobras poderia acender uma luz de alerta ao investidor. Será que o banco perdeu a confiança na empresa? A resposta é não. O que a autarquia está fazendo é um resgate de sua função social. “O papel do BNDES não é investir em empresas já consolidadas, mas sim ser um banco de desenvolvimento, de fomento”, frisa Carolina. Carvalho observa que esse movimento de saída não comporta nenhum tipo de juízo de valor sobre a Petrobras ou as outras empresas cujas ações deverão ser vendidas. “Montezano já havia anunciado em 2019 que o intuito do BNDES era gerar caixa para tocar projetos que agregassem valor para a sociedade, com impacto social. E manter investimentos em bolsa não gera tanto esse valor: tem um viés muito mais especulativo, de ganho financeiro”, sustenta. Para o BNDES, faz sentido aproveitar o momento de recuperação da renda variável, encerrar essas participações e incentivar outros setores que inspiram cuidado e necessitam de maior fomento. E, para o mercado, também há vantagens. Quanto mais os papéis estiverem nas mãos da iniciativa privada, melhor, porque isso afasta o risco de eventual ingerência política do BNDES nas empresas de que é acionista. Além disso, quanto maior o free float, com ações pulverizadas nas mãos de vários portadores, menor será o potencial de manipulação de preços por parte de poucos investidores. Para o investidor comum, pouca coisa muda Para o investidor comum que tem papéis da Petrobras, o recado de Marcio Loréga é um só: “Segue o baile”. O movimento do BNDES não provocará nenhum tipo de influência, seja ela positiva ou negativa, nas carteiras. “Mas os investidores mais ávidos por informações poderão querer saber quem abocanhou as maiores parcelas dessas ações. Terá sido algum fundo relevante, ou algum investidor de peso que acredite na empresa e queira exercer participação mais ativa nela, buscando uma cadeira no conselho?”, acrescenta o analista da Ativa. Carvalho ressalta que o desembarque do BNDES da Petrobras e de outras empresas de que é acionista não altera em nada a visão que a corretora possui delas e de seus fundamentos. “Não vou deixar de acreditar que minha tese para a Petrobras é construtiva no longo prazo só porque o banco está encerrando sua participação lá. Isso não é um fator preponderante. Essas são excelentes empresas e somente mudanças operacionais grandes poderiam alterar a tese de longo prazo delas”, afirma. Carolina, da Mauá, vai no mesmo sentido, mas ressalta que o investidor desses papéis deve pensar em médio e longo prazo, um horizonte de 12 a 24 meses. “Quem está se retirando não é o fundador da empresa, mas um banco que investiu nela lá atrás, já cumpriu seu papel ali e hoje não tem absolutamente nenhuma ingerência na Petrobras. Pode haver alguma pressão vendedora em determinado momento, mas os fundamentos não vão mudar simplesmente porque o BNDES está saindo de cena”, conclui. N.daR.: E o controle da Petrobras vai-se escoando entre os dedos do governo. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Nossos grifos. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Brasil Plataforma da Petrobras na Bacia de Campos tem 42 infectados pelo novo coronavírus - Sindicato diz que companhia não testa terceirizados, o que aumenta risco de contaminação em embarcações onde distanciamento social é difícil Publicado: O Globo | On Line 06/08/2020 - 20:03 / Atualizado em 06/08/2020 - 22:06 Por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras enfrenta um novo surto de Covid-19 em uma de suas plataformas. Um total de 42 trabalhadores embarcados na P-50, situada no campo de Albacora Leste, na Bacia de Campos (litoral norte do Estado do Rio) testaram positivo, de acordo com o Sindipetro-Norte Fluminense (NF).
De acordo com os representantes dos petroleiros, as primeiras notícias de pessoas com sintomas da Covid-19 na embarcação surgiram no fim do mês passado. Deixaram a plataforma em seguida 33 pessoas com sintomas após testes acusarem o vírus. Após um novo embarque de mais trabalhadores, no último dia 4, foram realizados testes em toda equipe embarcada. Foram identificados outros 23 infectados, além de sete testes inconclusivos. Testaram negativo 102 trabalhadores. Sem informar o total de trabalhadores contaminados na P-50 a Petrobras informou que, por questões preventivas, testou com o RT-PCR todos os trabalhadores a bordo da P-50, garantindo que todos os que deram resultado positivo, assim como as pessoas próximas delas (contactantes) foram desembarcados. A estatal informou ainda que a plataforma passou por um processo de higienização e que não haverá impacto na produção da unidade porque uma equipe que está cumprindo o período de quarentena prévia será embarcada para garantir as atividades essenciais. A Petrobras reiterou que continua comprometida com a saúde e a segurança dos trabalhadores e que adota “procedimentos robustos em todas as suas unidades desde o início da pandemia, atuando sempre de forma diligente.” No boletim sobre a Covid-19 do Ministério de Minas e Energia (MME) do último dia 3, a Petrobras aparecia com 137 empregados contaminados de um total de 45,5 mil, sendo que apenas sete foram hospitalizados. Alexandre Vieira, coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, disse que até a tarde desta quinta-feira não haviam sido informados se todos os que testaram positivo para a Covid-19 foram desembarcados ou não da P-50: — Nós recebemos denúncias dos trabalhadores no último dia 30 que estavam ocorrendo casos suspeitos da Covid-19, além de outros casos que teriam ocorrido anteriormente e teriam sido desembarcadas oito pessoas suspeitas. Já solicitamos à Petrobras que teste toda a população de uma plataforma quando há casos na unidade, para evitar a disseminação da doença. O presidente do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, afirmou que o elevado número de trabalhadores contaminados na P-50 indica falhas nos protocolos de saúde e de segurança que a Petrobras informou ter adotado desde o início da pandemia nas plataformas marítimas e unidades terrestres de produção. Segundo Tezeu, a Petrobras só reforçou de fato os protocolos de segurança neste momento apenas nas quatro plataformas que estão em produção no campo gigante de Búzios, no pré-sal, na Bacia de Santos: P-74, P-75, P-76 e P-77. No fim do mês passado sete trabalhadores da P-77 testaram positivo, dias antes de a companhia adotar uma nova rotina para o embarque dos trabalhadores para essas quatro plataformas de Búzios. — A Petrobras está com esses protocolos mais rigorosos no pré-sal, não estão fazendo aqui na Bacia de Campos. A companhia está fazendo o teste PCR em algumas plataformas, mas outro problema é que eles fazem esses testes só para o pessoal da Petrobras, não para os terceirizados. Então não adianta nada, porque nas plataformas é difícil manter distanciamento, não adianta de nada. N.daR.: Não seria de admirar que as denúncias não sejam exageradas. Mormente tendo a Petrobras sob a custódia de Csatello Branco, acólito de Paulo Guedes, ministro da Economia. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Carta Capital - Economia Petrobras segue receita de Salles e aproveita para “passar a boiada” - O cenário econômico traçado para embasar essa decisão é questionável, principalmente no tocante às projeções para o preço do petróleo Publicado: CartaCapital | On Line 6 de agosto de 2020 Por Henrique Jager
Na sexta-feira 24, a Petrobras divulgou uma notícia um tanto quanto inusitada. Em meio a comunicações recorrentes de privatizações milionárias, a estatal anunciou a venda – em um site de leilões públicos – de três plataformas de produção de petróleo pelo preço de 1,45 milhão de dólares. A título de comparação, uma unidade nova de produção FPSO custa entre 500 a 800 milhões de dólares, segundo os cálculos do consultor Adam Muspratt para o site Oil and Gas iQ. Isso levando-se em conta apenas o valor da unidade, sem considerar os demais custos de instalação.
As três plataformas eram unidades semissubmersíveis localizadas na bacia de Campos, com capacidade de produção 25 mil barris de petróleo/dia, em águas rasas e semirasas. As três estão paradas, mas com todos os certificados em dia e aptas a produzir, com complexos sistemas de produção, refrigeração e filtragem de água, entre outros. A alienação destas plataformas se insere na estratégia da direção da companhia de focar suas atividades de exploração e produção de petróleo (E&P) na província do pré-sal, colocando à venda – ou mesmo interrompendo a produção – as demais áreas onde a empresa atua. Esse processo de parada de produção exigirá o descomissionamento de vários campos e a venda como sucata de unidades de produção situadas nestas áreas. A abrupta queda do preço do petróleo na segunda quinzena de março – reflexo da forte contração da demanda por combustíveis líquidos e consequência da pandemia mundial de COVID-19 – assim como da falta de acordo para redução da produção entre os principais países produtores de petróleo, criou as condições para a direção da Petrobras tomar a decisão de agilizar sua estratégia. Vendo-se obrigada a reduzir sua produção por conta dessa mudança de cenário, a Petrobras deixou de produzir 58 mil barris de petróleo nestes campos de uma hora para outra, acelerando a venda ou a interrupção de várias unidades de produção não prioritárias para a nova estratégia da empresas. Além disso, a Petrobras aproveitou-se da queda dos preços do barril do petróleo para realizar gigantescos processos de impairments, que têm como consequência uma forte desvalorização dos ativos de exploração e produção. Isso porque a estatal, ao adotar parâmetros rigorosos e supondo que os preços do petróleo ficarão extremamente baixos nos próximos anos, diminuiu a expectativa de geração de receitas desses ativos no longo prazo. O cenário econômico traçado para embasar essa decisão é bastante questionável, principalmente no tocante às projeções para o preço do petróleo, destacadas abaixo. Apesar disso, o fato é que a Petrobras destruiu 64,24 bilhões de reais por meio do processo de redução do valor recuperável dos ativos (impairments). 
A utilização de preços subestimados implicou na diminuição das estimativas dos fluxos de caixa a serem gerados nas unidades produtivas da empresa, o que tornou vários destes ativos antieconômicos de uma hora para outra. Isso levou a decisões de parada de produção. O quadro 2, abaixo, apresenta o comportamento real dos preços. 
Como se pode observar, os preços reais ficaram muito acima das estimativas utilizadas pela estatal. Uma estimativa do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) aponta que os preços médios em 2020 devem ficar um pouco acima de 35 dólares por barril. Foi essa estimativa de valor para o ano de 2020 que a Shell, por exemplo, utilizou para realizar seus testes de impairments. Em junho de 2020, o preço já estava no patamar esperado pela Petrobras para o ano de 2023. O preço médio ponderado pela produção ficou em 50,63 dólares nos seis primeiros meses do ano, e em 33,59 dólares entre os meses de abril e junho, período agudo da crise. Apesar da realidade confrontar as estimativas da empresa, a direção da Petrobras não revisou sua decisão de destruir 64,24 bilhões de reais. Mais do que isso, ela manteve sua estratégia de parar ou mesmo encerrar a produção em campos menos produtivos e acelerou o descomissionamento de poços, o que vai implicar em novos eventos de venda de plataformas, aptas a produzir petróleo e gerar lucro para a companhia, como sucatas em casas de leilão. Estão aproveitando a crise para passar a boiada. Henrique Jager - Economista, ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) N.daR.: Mais um dos negócios de "pai para filho" realizado pela Petrobras. Inaceitáveis as explicações da Petrobras que tentam justificar a venda de um bem por menos de 0,3% do seu valor inicial. Se transformadas em sucata (o que não é o caso) o valor final das plataformas sera muito maior. Temos mais um escândalo de grandes proporções, mas agora sob nova direção. A de Peulo Guedes, presidente da Petrobras e de seu líder Paulo Guedes, ministro da Economia. Enquanto isso, a maioria dos condenados pela Lava-Jato já não está mais na cadeia. Outros, muito provavelmente, deverão ter o mesmo destino: a liberdade dos corruptos. É nisso que se aposta no Brasil? Brasil: sempre vivendo o pior do passado permanente. Nossos grifos. * Fonte primária: CartaCapital
Fontes: Estadão - Política Exxon halts contributions to employee retirement plan - Exxon suspende contribuições para plano de aposentadoria de funcionários Publicado: Reuters | On Line August 5, 2020 / 2:32 AM / Updated 20 hours ago Por Erwin Seba 
HOUSTON (Reuters) - Exxon Mobil Corp (XOM.N) is suspending the company’s contribution to the U.S. employee retirement savings plan beginning in October, the company confirmed on Wednesday.
Employees blasted the decision by the largest U.S. oil company, which last week vowed to deepen cost cuts after posting back-to-back quarterly losses for the first time in its history. It has already cut outlays on big projects by 30% and operating expenses by at least $1 billion. A review of operations and staffing identified “significant potential” for additional savings, executives said last week. “Given the current business environment, the corporation is taking steps to reduce costs,” the company said in a message to employees seen by Reuters on Tuesday. “The company intends to suspend the company match contribution to the U.S. Exxon Mobil Savings Plan for all employees covered by the Savings Plan, effective around Oct. 1, 2020.” Exxon spokeswoman Ashley Alemayehu said the suspension was part of the company’s effort to reduce costs in response to the impact of the pandemic. “There is potential for further reductions based on long-term structural efficiencies, reduced activity and an evaluation of workforce requirements,” she said in an email to Reuters. In a statement, the United Steelworkers union (USW) said it was unfair for the company to cut the employer contribution to 401K programs of workers keeping refineries and chemical plants in operation through the pandemic. “Our members have continued to operate and maintain the facilities through the COVID-19 pandemic as essential workers,” the USW said in a statement on Wednesday. “We are assessing our options and will be doing all we can to protect our members’ benefits.” Exxon did not reply to questions about cuts in benefits for top executives. During a conference call with investors on Friday, Exxon Senior Vice President Neil Chapman said the company was planning both capital and operating expense cuts to defend its dividend. Under the savings plan, the company matches a 6% contribution by an employee with a contribution equal to 7% of the employee’s pay. Exxon will suspend the contribution beginning in early October. “As business conditions continue to evolve, company match contributions to the savings plan will be reassessed,” Exxon told employees on Tuesday. At Exxon’s Baytown, Texas, refinery and chemical plant, the local USW union plans to file a demand to negotiate over the change, said four sources familiar with the matter. At Exxon’s refineries and chemical plants in Beaumont, Texas, Baton Rouge, Louisiana, and Billings, Montana, no decision had been made on how to proceed, said the sources who are familiar with the union’s plans. N.daR.: - A Exxon Mobil Corp (XOM.N) comunicou que, a partir de outubro, irá suspender a contribuição da empresa para o plano de de aposentadoria dos funcionários nos EUA. Acrescentou que, tão logo as condições econômicas melhorem, irá reavaliar a retorno das contrinbuições. Nossos grifos. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política O que pode acontecer com Lula caso Moro seja considerado suspeito pelo STF? - Se aceito pela Corte, o pedido feito pela defesa do ex-presidente anularia o processo do triplex do Guarujá, mas pode ter impacto em outras ações Publicado: Estadão | On Line 05 de agosto de 2020 | 10h28 Por Redação 
BRASÍLIA - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar até outubro um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O argumento dos advogados é de que Moro não foi imparcial ao analisar os processos envolvendo o petista na Operação Lava Jato e, por isso, pedem que decisões do ex-magistrado sejam anuladas.
Na prática, o pedido de suspeição feito por Lula pode anular o processo do triplex do Guarujá, o único em que Moro foi responsável por condenar o petista. Contudo, caso o Supremo decida pela suspeição, a avaliação entre ministros da Corte é de que decisões tomadas pelo ex-juiz em outros processos, como o do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, podem ser invalidadas. Ou seja, os processos correriam o risco de voltar à estaca zero, representando um revés para a Lava Jato envolvendo seu principal alvo. A defesa cita, como exemplo da suposta falta de imparcialidade de Moro, a decisão de tornar pública a delação do ex-ministro Antonio Palocci a seis dias da eleição de 2018. A corrida ao Palácio do Planalto foi vencida por Jair Bolsonaro, que convidou o então juiz da Lava Jato para assumir o Ministério da Justiça. O ex-juiz nega irregularidades e alega que a sentença condenatória que proferiu contra Lula foi em outro caso, a do triplex do Guarujá, em julho de 2017. “Muito antes de qualquer campanha eleitoral, sendo ainda confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e o Superior Tribunal de Justiça”, diz Moro, que deixou o governo Bolsonaro em abril deste ano, acusando o presidente de interferência na Polícia Federal. Nesta terça-feira, 4, dois ministros da Segunda Turma do Supremo, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, atacaram a atuação de Moro à frente da Justiça Federal em Curitiba e indicaram voto para declarar a suspeição do ex-juiz ao condenar o petista. A discussão se Moro deve ser considerado suspeito foi iniciada ainda em dezembro de 2018, quando os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato, e Cármen Lúcia foram contra os argumentos da defesa do petista. Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, que deve ser retomado antes da aposentadoria do ministro Celso de Mello, em 1.º de novembro. Gilmar, Celso e Lewandowski ainda não votaram – a expectativa é a de que a definição do placar fique com o decano. Saiba em qual fase está cada caso e o que pode acontecer: Triplex do Guarujá A primeira denúncia formal da Lava Jato do Paraná contra Lula foi feita em 14 de setembro de 2016 e aceita pelo então juiz federal Sérgio Moro seis dias depois. É neste caso em que a defesa do petista pede que o ex-magistrado seja considerado suspeito. O ex-presidente Lula foi condenado em julho de 2017 a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por Moro. A condenação foi confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em janeiro de 2018, e sua sentença aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Com isso, Lula passou a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa e está impedido de concorrer à eleição presidencial. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em abril de 2019. Porém, diminuiu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Caso Moro seja considerado suspeito pelo Supremo, essas condenações seriam anuladas e o processo precisará voltar à etapa inicial, desde a apresentação da denúncia pelo Ministério Público, com prazo para a defesa se manifestar e todos as demais possibilidades de recursos. Lula ficou 580 dias preso na sede da Polícia Federal em Curitiba pela condeção no caso do triplex. Foi solto em novembro de 2019, um dia depois de o STF declarar inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância – caso do ex-presidente. Sítio de Atibaia A Procuradoria da República, no Paraná, fez a denúncia em maio de 2017 e acusou Lula de corrupção e lavagem de dinheiro por receber propina da OAS e da Odebrecht por meio de reformas em um sítio em Atibaia, interior de São Paulo. Apesar da propriedade estar em nome de Fernando Bittar, filho de um ex-prefeito de Campinas e amigo de Lula, a Procuradoria acreditava que o ex-presidente fosse o real beneficiário das reformas. Em fevereiro de 2019, a juíza federal Gabriela Hardt, substituta temporária de Moro após ele deixar o cargo para assumir o cargo de ministro da Justiça, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em 27 de novembro de 2019, o TRF-4 manteve por unanimidade a condenação do ex-presidente e elevou sua sentença para 17 anos e um mês. A decisão marcou a segunda condenação do petista em segunda instância. Mesmo que o recurso de Lula no Supremo não esteja relacionado diretamente a este caso e Moro não tenha sido responsável pela sentença, a avaliação de ministros da Corte é de que decisões do ex-juiz neste caso – como a aceitação da denúncia – também podem ser consideradas inválidas. Terreno para o Instituto Lula A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná denunciou o ex-presidente Lula, em dezembro de 2016, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão de contratos firmados entre a Petrobrás e a Odebrecht. A denúncia afirma que parte das propinas da Odebrecht foi paga por meio de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do petista em São Bernardo. O caso ainda não foi julgado e, em setembro de 2019, o juiz Luiz Antônio Bonat, novo titular da Lava Jato em Curitiba, determinou a abertura de novos prazos para as defesas se manifestarem. A exemplo do caso do sítio, este processo também pode voltar à etapa anterior da aceitação da denúncia, caso Moro seja considerado suspeito. N.daR.: Por que Cármen Lúcia e Celso de Mello não votaram? Devem ter tido razões fortes para tal. Tiveram? É mais uma comprovação de como fatos importantíssimos para a ética e moral social são tratados de forma pouco valorizada pelos juízes do STF. Enquanto isso, a maioria dos condenados pela Lava-Jato já não está mais na cadeia. Outros, muito provavelmente, deverão ter o mesmo destino: a liberdade dos corruptos. Brasil: sempre vivendo o pior do passado permanente. Nossos grifos. * Fonte primária: Estadão
Fontes: SINTECT RJ Operação Greenfield deve denunciar Paulo Guedes por fraude contra fundos de pensão Publicado: Sind. dos Trab. da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do RJ | 4.ago.2020 Por: Olyntho Contente – SeebRio 
O ministro da Economia e cofundador do banco de investimentos BTG-Pactual deve ser denunciado à Justiça pela força tarefa da Operação Greenfield, da Procuradoria da República do Distrito Federal e da Polícia Federal, por fraudes contra fundos de pensão de empregados de empresas estatais. A informação foi dada pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) nesta entrevista. Guedes é um dos principais investigados num inquérito instaurado pela procuradoria – e que corre em sigilo desde a sua posse como ministro – por gestão fraudulenta de R$ 1 bilhão junto a sete fundos de pensão. A suspeita é que enquanto lucrava através de aplicações feitas por meio de fundos de investimentos por ele criados, como a BR Educacional Gestora de Recursos S/A e Brasil Governança Corporativa, os fundos de pensão ou tiveram prejuízos ou ganhos ínfimos. Visando impedir que Guedes use seu poder para atrapalhar as investigações, o PDT deverá entrar no STF com pedido para o seu afastamento do cargo de ministro. Ramos criticou o sigilo imposto ao andamento do inquérito e o silêncio da mídia sobre o caso. Acusou Guedes de comandar um esquema privado de negócios dentro e fora do governo e de ter transformado o Ministério da Economia numa espécie de sucursal do BTG-Pactual. Frisou que o banco de investimentos fundado por Guedes tem quase 40 filiais em paraísos fiscais, lembrando que este tipo de negócio serve essencialmente para especulação, evasão fiscal, lavagem de dinheiro e acobertamento de corrupção, tanto de empresas quanto de pessoas físicas
SeebRio – A Operação Greenfield, que investiga a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em fraudes contra fundos de pensão de empregados de estatais começa a avançar. Mas não lhe parece que avança muito lentamente? Paulo Ramos – A Operação Greenfield investiga fraudes em fundos de pensão dos empregados de praticamente todas as estatais e bancos oficiais. O principal investigado, além dos gestores dos fundos, é o atual ministro da Economia, Paulo Guedes. A Operação Greenfield tem uma complexidade muito grande. Ela está sendo realizada há alguns anos (desde 2016). Mas, no final de 2018 (11 de outubro), o procurador da República, Anselmo Henrique (Cordeiro Lopes), abriu um outro inquérito. Ele estava concluindo um e constatou ilícitos a partir da participação do Paulo Guedes em outros fundos de pensão. A delegada da Polícia Federal responsável pelo caso é Danielle (de Meneses Oliveira) Mady. Agora no início do ano vários gestores de fundos de pensão foram denunciados pela Procuradoria da República do Distrito Federal. Mas só os gestores. O ministro Paulo Guedes, no final de 2018, quando já estava intimado a prestar depoimento, aproveitou que seria ministro, procrastinou a prestação do depoimento e trocou de foro. Passou a ser ministro, e o caso foi para o Supremo Tribunal Federal. Eu acredito no empenho da força-tarefa Greenfield e da Procuradoria e da Polícia Federal. Como houve a denúncia dos gestores, agora no início do ano, acredito que falte pouco para a denúncia contra o Paulo Guedes e aqueles que com ele compartilharam os atos praticados. SeebRio – Devido à gravidade da situação, o ministro não deveria ter sido afastado? Paulo Ramos – Sim. O PDT, inclusive, como fez no caso do novo diretor-geral da PF nomeado por Bolsonaro, deve entrar com ação no STF, ainda esta semana, para que Paulo Guedes seja impedido de continuar à frente do Ministério da Economia, pelo menos até a conclusão das investigações, porque, permanecendo no cargo ele pode atrapalhar o inquérito. Afinal de contas, ele é, na Operação Greenfield, o principal investigado privado, porque os outros, os gestores, já foram denunciados. Mas é preciso que se diga que o Paulo Guedes não poderia sequer ser ministro. Está eticamente impedido. Eu fiz um levantamento e são muitos os fundos de investimentos, são muitas as empresas das quais ele participa. Ele, por exemplo, é um dos cofundadores do BTG-Pactual. O presidente do BNDES (Gustavo Montezano) foi do BTG-Pactual e é filho do amigo do Paulo Guedes (Roberto Montezano) na criação do IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais), do qual Guedes foi fundador. O presidente do Banco do Brasil (Rubem Novaes) é amigo de longa data de Guedes. Estudaram juntos na University of Chicago. O presidente da Caixa Econômica Federal foi do BTG-Pactual. E O BTG-Pactual tem tido relações financeiras íntimas com instituições financeiras públicas. Agora mesmo, acaba de ganhar um contrato com o Banco do Brasil que passa de R$ 300 milhões (o BTG-Pactual comprou por R$ 371 milhões a carteira de crédito do BB de R$ 2,9 bilhões, numa operação suspeita de favorecimento). Então o braço do BTG-Pactual está no governo. O Paulo Guedes se afastou taticamente. Mas está eticamente impedido de ocupar o cargo de ministro da Economia. SeebRio – As autoridades e a mídia, parecem ter ignorado a necessidade de aprofundar, agilizar e dar divulgação às investigações durante as eleições, quando já se sabia que, no caso da vitória de Bolsonaro, Guedes seria seu ministro da Economia. Qual a sua avaliação a este respeito? Paulo Ramos – Eu vejo que a mídia dá pequenas notas, pequeníssimas notas. Mas por que, se este caso é um escândalo tão grande? Lamento muito ter que dizer que não sei por que os grandes meios de comunicação não se interessam em demonstrar quem é o ministro Paulo Guedes, a quem ele está ligado, que ele é suspeito e está sendo investigado e por que motivos. Tem que divulgar. SeebRio – O senhor acha que se justifica colocar sob sigilo as investigações sobre Paulo Guedes? Paulo Ramos – Qual a razão deste sigilo para proteger o ministro Paulo Guedes? Eu vejo que ele está blindado. Prova disto é que no despacho da Operação Greeenfield, de 25 de outubro de 2018, o procurador da República Anselmo Henrique fala da preocupação com os prazos prescricionais (tempo após o qual um inquérito ou processo prescreve, sendo arquivado). Mas diz também que tudo deveria ser transparente e divulgado. Logo depois empossado como ministro tudo foi considerado sigiloso. Eu não estou prejulgando o ministro Paulo Guedes, nem o irmão dele, nem a irmã dele. Mas o sigilo não se justifica. SeebRio – Há envolvimento familiar nos negócios do ministro da Economia? Paulo Ramos – As universidades brasileiras se valorizaram muito com o Pró-Uni e com o Fies, a ponto de fundos de investimentos estrangeiros terem comprado universidades brasileiras. E ele (Paulo Guedes) pegava recursos no BNDES para investir nas universidades particulares. A irmã dele é presidente ou vice-presidente de uma entidade que representa mais de 200 universidades particulares. Eu cito este fato para exemplificar que é muito vasto o campo de atuação do ministro Paulo Guedes em relação a recursos públicos. Eu não estou prejulgando, mas o meu entendimento é de que ele não poderia ser ministro da Economia. Ele está eticamente impedido. O mínimo de seriedade já o excluiria. Ele não deveria nem ter sido convidado. Mas ele, pelo contrário, procurou, perseguiu, lutou para ser ministro da Economia. Primeiro se aproximou do Luciano Huck, depois do PSDB do Geraldo Alckmin e quando viu que um não foi candidato e o outro caminhou mal nas eleições, se aproximou do grupo do Jair Bolsonaro. Aliás, na minha avaliação, e tenho informações que me autorizam a dizer, ele também se aproximou do então juiz Sérgio Moro. Há comprovações de que ele recebeu tratamento diferenciado na Lava Jato. Na minha avaliação, ele intermediou e convidou o juiz Sérgio Moro para ser ministro da Justiça. SeebRio – Como o senhor avalia o comportamento de Guedes de correr com as privatizações? Paulo Ramos – Nós estamos aí vendo a tragédia da pandemia e o ministro Paulo Guedes acelerando providências no sentido de, por exemplo, pôr em prática o desmonte da Petrobras. Disse ainda que está planejando quatro grandes privatizações nos próximos noventa dias. Falou naquela reunião fatídica (de Bolsonaro com os ministros em 22 de abril) com o apoio do presidente do Banco do Brasil, do interesse de privatizar o BB, privatizar os Correios, a Casa da Moeda, a Eletrobrás. Está tudo aí na bacia das almas. A pandemia ocupando os espaços na mídia e o Guedes aproveitando-se desta tragédia. É como disse aquele ministro do Meio Ambiente: a boiada vai passando. Ele está se aproveitando de tudo isso para cumprir a tarefa a que se dispôs com seus sócios que é entregar o patrimônio público à iniciativa privada por três dinheiros, ou de graça, porque isso é uma espécie de antro. Há um conluio muito grande. SeebRio – O senhor fez em fevereiro denúncia ao STF e ao MPF contra o ministro, sustentando que ele continua a fazer negócios no mercado financeiro, mesmo estando no cargo. Que providências foram tomadas desde então? Paulo Ramos – – Eu encaminhei ofícios, relatórios, ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria Central da União e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O STF recebeu meu documento e encaminhou ao Ministério Público Federal. Mas não determinou o que fazer em relação ao ministro Paulo Guedes. SeebRio – O senhor acredita que o presidente Bolsonaro sabia dos negócios que estariam sendo feitos por Guedes, antes e após a posse no ministério da Economia? Paulo Ramos – O presidente Bolsonaro, não é possível que ele não saiba. Até porque ele tem no entorno dele o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ele tem os órgãos de informação, e a figura do Paulo Guedes é uma figura conhecida. A grande questão é que o ministro Paulo Guedes é quem define a política econômica do governo Bolsonaro, de desmonte do Estado brasileiro. Não é à toa que ele está aproveitando esses últimos meses em que ele deverá permanecer à frente do Ministério para acelerar o programa de privatizações. SeebRio – Os negócios de Guedes envolveriam também outras autoridades e grupos estrangeiros? Paulo Ramos – Bem, já citei os presidentes dos bancos públicos, amigos há longos anos dele, que foram do BTG-Pactual, como o presidente do BNDES. O Salim Matar, dono da Localiza, exerce o cargo no Ministério da Economia, que conduz as privatizações. O ministro Paulo Guedes foi diretor da Localiza. Foi empregado do Salim Matar. Há um grupo com estreitas vinculações dentro do Ministério. A Daniele Consentino, que integrou com o Paulo Guedes vários fundos de investimentos, várias empresas, é uma das investigadas pela força-tarefa Greenfield, exerce cargo no Ministério da Economia. É vinculada a ele. SeebRio – Gostaria de saber se há vinculações de Paulo Guedes e o seu grupo no governo e fora dele com grupos estrangeiros? Paulo Ramos – O BTG-Pactual tem agências em quase todos os paraísos fiscais (quase 40 filiais, entre outros nas Ilhas Cayman, Luxemburgo, Bermuda, Panamá, Delaware, Gibraltar e na Suiça). Então não é possível que as autoridades, entre estas os presidentes dos bancos (públicos), ou o ministro não tenham ligações com grupos estrangeiros. Até porque ele tem uma carreira muito grande e envolvimentos. E relações com grupos estrangeiros. É lavagem de dinheiro? Intimamente, não tenho nenhuma dúvida quanto a isto. É bom lembrar que este tipo de negócio (em paraísos fiscais) serve essencialmente para especulação, evasão fiscal, lavagem de dinheiro e acobertamento de corrupção, tanto de empresas como de pessoas físicas. É o que tem que ser investigado. SeebRio– Como funciona o esquema de Paulo Guedes, na prática? Paulo Ramos – Ele tem e se relaciona com várias empresas, inclusive a XP Investimentos S/A, que é a grande protagonista de investimentos e participações. Guedes inseriu na máquina administrativa, no Ministério da Economia e nos órgãos subordinados, pessoas da confiança dele, ligadas a ele, para aprofundar o desmonte do Estado, dificultar as investigações e continuar pegando recursos públicos para investimentos naquilo que ele próprio seleciona. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - poder Ministros do STF tendem a seguir decisão de Fachin, mas querem recado à Lava Jato - Para magistrados, resolução de Toffoli é muito ampla, mas números dos dados da Lava Jato não podem ser ignorados Publicado: Folha de São Paulo - On Line 4.ago.2020 às 23h15 Atualizado: 5.ago.2020 às 8h00 Por Matheus Teixeira e Marcelo Rocha 
Brasília - A decisão do ministro Edson Fachin (STF) de revogar o compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR (Procuradoria-Geral da República) ganhou força no Supremo Tribunal Federal.
Ministros da corte que já ajudaram a impor derrotas à operação sinalizaram nos bastidores que a decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, a favor do acesso aos dados pela PGR, foi muito ampla e, hoje, a tendência é que seja mantido o entendimento de Fachin, que derrubou a ordem dada pelo colega em julho. Integrantes do Supremo, porém, acreditam que não é possível ignorar a informação dada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre o volume de arquivos mantidos sob a guarda da Lava Jato. Segundo Aras, um desafeto da operação, a força-tarefa em Curitiba dispõe dos dados sigilosos de 38 mil pessoas, além de ter um material salvo quase dez vezes maior que o da própria PGR. Por isso, os integrantes da STF críticos da operação reforçaram o movimento para permitir que a PGR descubra se há irregularidades nos arquivos da força-tarefa. A cúpula do Congresso, por sua vez, atua a favor da decisão de Toffoli, que, no início do recesso do Judiciário, atendeu a um pedido da PGR para obrigar as forças-tarefas da operação em Curitiba, no Rio de Janeiro e em São Paulo a compartilharem seus dados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu isso em entrevista ao programa Roda Viva na última segunda-feira (3). Uma possibilidade aventada nos bastidores do STF é achar um meio-termo e aproveitar o caso para regulamentar melhor o intercâmbio de informações entre membros do Ministério Público. Nesse caso, porém, o meio processual usado pela PGR para apresentar o pedido ao STF é visto como um empecilho, além de um erro estratégico. Prova disso é que Fachin nem sequer entrou no mérito da discussão ao revogar o despacho de Toffoli. O ministro apenas argumentou que só caberia reclamação, nome técnico da ação apresentada, em casos em que há clara afronta à decisão do STF. "Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante." A maioria dos ministros concordou, de maneira reservada, com a tese de que os casos não tinham uma conexão tão clara para justificar a concessão da liminar. Assim, a tese é que, para discutir os limites da autonomia funcional dos integrantes da carreira e regulamentar o compartilhamento de dados sigilosos dentro da própria instituição, o ideal seria ter apresentado uma ação constitucional. Na PGR, a ala lavajatista, que é maioria, considerou a decisão de Fachin muito boa e mais bem fundamentada do que a de Toffoli. Em reservado, integrantes do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), órgão deliberativo presidido por Aras, também consideram como reais as chances de ser mantido o entendimento de Fachin. A tese também é a de que não existem neste caso os pressupostos legais para procedência de uma reclamação. Há jurisprudência no sentido de não se admitir uma reclamação como uma espécie de atalho processual para submeter litígios de forma imediata ao crivo da corte. Assim, os ministros que costumam oscilar em temas que envolvem a Lava Jato ganharam um bom argumento, o que tem facilitado a articulação da ala a favor da operação na corte. Diante do cenário, Toffoli ainda tem consultado interlocutores para definir o melhor momento para levar o caso a julgamento no plenário. O ministro, porém, não tem muito tempo: em setembro ele será substituído no comando do Supremo por Luiz Fux, um dos principais defensores da Lava Jato na corte. A PGR informou que apresentará um recurso ao STF. Logo após a decisão de Fachin, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, enviou ofício ao STF em que anexou decisões do então juiz Sergio Moro determinando, a pedido da força-tarefa em Curitiba, o compartilhamento de dados com apurações em curso em Brasília, sob a responsabilidade da PGR. As decisões são de 2005 e têm sido usadas por Aras como argumento para ter acesso aos dados reunidos pelas forças-tarefas. Em um dos pedidos enviados a Moro na ocasião, a força-tarefa da Lava Jato listou uma série de investigações específicas e afirmou que havia reunido “diversos elementos de prova/elementos informativos produzidos em primeira instância que são diretamente correlacionados, extremamente relevantes, pertinentes e essenciais no que se refere às supostas condutas praticadas por autoridades com foro por prerrogativa de função”. Moro acatou o pedido e destacou que não haveria “óbice” —empecilho— para o compartilhamento de provas colhidas em um processo penal para a instrução de outras investigações ou ações penais —no caso, o compartilhamento de provas colhidas por jurisdição inferior com uma superior. Nesta terça-feira (4), Aras presidiu reunião do Conselho Superior do MPF, mas não abordou o assunto. Chegaram a tocar no tema Unac, órgão central de combate à corrupção que passaria a englobar as forças-tarefas da Lava Jato. Os participantes concordaram que chegará o momento de debater a Unac e partiram para as pautas da reunião, basicamente promoções de procuradores. Após a reunião da última sexta-feira (31), em que Aras discutiu com colegas após ser cobrado sobre os recentes ataques que fez à Lava Jato, ele buscou a conciliação. Disse que não está por trás dos ataques à Lava Jato, que sempre tratou colegas com respeito e que quer evitar embates desnecessários. Dias antes, ele havia dado uma declaração dura contra os procuradores da operação. "Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos. Todo o MPF, em seu sistema único, tem 40 terabytes. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados. Ninguém sabe como [esse nomes] foram escolhidos, quais foram os critérios", disse Aras. N.daR.: "Devagar, devagarinho, é que a gente chega lá" (Martinho da Vila) acreditam os que lutam pela dissolução da Lava-Jato... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política Novo mercado de gás: a independência do comprador dos ativos da Petrobras e a atuação do Cade Publicado: Estadão | On Line 05 de agosto de 2020 | 05h25 Por Felipe Fernandes Reis 
No mês de julho, o Novo Mercado de Gás (NMG) completou um ano de vigência desde o seu lançamento em 2019, entre as principais medidas infralegais adotadas para promover um ambiente competitivo do setor de gás natural, o TCC firmado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) merece destaque, uma vez que pelo acordo a empresa se comprometeu a alienar seus ativos de transporte e distribuição de gás natural (desverticalizando o setor) e arrendar o Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA).
Ademais, a Petrobras também assumiu o compromisso de conceder mais transparência e tratamento isonômico aos demais agentes do setor, ainda que esses fossem seus concorrentes, em especial no acesso às essential facilities – que são redes de transporte e distribuição, terminais de tratamento e processamento de gás-, renunciando, aliás, a eventuais contratos de exclusividades de acesso ou quantidades de gás contratadas além daquelas efetivamente necessárias. O TCC, portanto, marcou a desverticalização da Petrobras nos mercados tidos como monopólios naturais (transportes e distribuição), o que, aliado à participação elevada da Petrobras na Exploração e Produção do gás natural (Upstream), no tratamento e processamento (midstream) e na comercialização/consumo (downstream), dificultavam o ingresso de novos agentes e a competição em cada um desses mercados. Essa desverticalização, inclusive, decorre da Política Energética Nacional, conforme exposto na Resolução 16/2019 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Partindo desse cenário, o CADE fixou algumas regras na alienação desses ativos, a ser cumprido dentro de um cronograma, como: a indicação de Conselheiros independentes para os Conselhos de Administração das Transportadoras e da Gaspetro (braço de Distribuição da Estatal); a preservação das condições de viabilidade e competitividade dos ativos; e que os compradores atendam aos seguintes critérios: (a) independência com relação ao Sistema Petrobras, não possuindo, direta ou indiretamente, participação societária (considerando-se a situação após o desinvestimento); (b) possuir recursos financeiros e incentivos para manter e desenvolver os Ativos Desinvestidos como uma força competitiva viável e ativa no Território brasileiro em relação à PETROBRAS e aos demais concorrentes no mercado; (c) independência com relação aos agentes que compõem os demais elos da cadeia de gás natural, não possuindo, direta ou indiretamente, participação societária destes agentes (considerando-se a situação após o desinvestimento). O cumprimento dessas condições será atestado pelo trustee independente, que reportará em seguida ao CADE, informando, por exemplo, se foram observados os requisitos em relação ao comprador do ativo. Sem prejuízo, contudo, da análise da autoridade em sede de ato de concentração, condição prévia para consumação da operação. Ainda que os TCC’s da Petrobras (Refino e Gás Natural) tenham sido os primeiros a preverem a imposição de venda de ativos, a preocupação do CADE acerca do eventual comprador do ativo desinvestido não é algo inédito, em outros casos a autoridade impôs condições semelhantes. Pode-se citar a operação entre Disney e Fox, na qual foi imposta a alienação dos ativos referentes à Fox Sports no Brasil, e que o comprador, além de independente em relação às empresas, não represente problemas concorrenciais. Após um ano da celebração desse acordo, as empresas tiveram dificuldade de realizar a venda dos ativos nesses termos, solicitando a revisão do Cade, que concordou em impor apenas remédios comportamentais. Ademais, no “Guia de Remédio Antitruste” do Cade, prevendo as boas práticas e o seu entendimento em relação às negociações envolvendo a alienação de ativos para mitigar problemas concorrenciais, há a indicação sobre a independência dos compradores, tanto na perspectiva societária como contratual (fornecedores e/ou consumidores dos vendedores), bem como de que dessa aquisição não decorra novos problemas concorrenciais, apontando que: “Os players maiores e financeiramente mais capazes são os que possuem maior potencial de fazer ressurgir um problema concorrencial que se deseja evitar. Isso ocorre quando o comprador já tem uma atuação expressiva no mercado relevante da operação ou atue como um fornecedor ou um cliente expressivo, o que contribuiria para um potencial fechamento de mercado.” Em relação ao TCC da Petrobrás no setor de gás natural, os itens “a” e “c” acima, merecem atenção especial, pois podem representar obstáculos aos potenciais compradores dos ativos desinvestidos (NTS, TAG, TBG e Gaspetro), de forma a limitar a participação de grupos que sejam sócios/parceiros da Petrobras ou que atuem em outros segmentos do setor, como, por exemplo, (i) em blocos de exploração e produção; (ii) tratamento e processamento de gás natural; (iii) participação em distribuidoras; (iv) termelétricas à gás; e (v) importação/produção de gás natural, ainda que para consumo próprio. Por outro lado, ainda que o CNPE, MME, ME, Cade e ANP se posicionem em prol dessa independência, a legislação não proíbe a verticalização do setor. Contudo, essas aquisições estarão sujeitas à aprovação prévia do Cade, seja em razão da lei 12.529/2011 ou do compromisso estabelecido no TCC, a quem caberá analisar se a independência do comprador em relação à Petrobrás e aos demais agentes do setor, bem como os impactos concorrenciais dessa aquisição, tanto no mercado de origem como nos verticalmente integrados, podem constituir óbices para aprovação da operação. Felipe Fernandes Reis é advogado, sócio coordenador da equipe de Direito Econômico e Concorrencial do Malard Advogados e Marcelo Tostes Advogados Associados. Membro das Comissões de Defesa da Concorrência e de Relações Governamentais e Institucionais da OAB/DF. Associado Internacional da American Bar Association, nos comitês de Antitrust Law e Environment, Energy and Resource Law. N.daR.: O desmanche da Petrobras, referendado pelo governo de Bolsonaroa, está em pleno desenvolvimento. E que se dane o Brasil, condenado ao pior do que houve no passado. Nossos grifos. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Brasil Corregedoria do MPF e CNMP concluíram que Lava-Jato não cometeu infração em fundação para gerir R$ 2,5 bi da Petrobras - Assunto foi objeto de análise de três órgãos do Ministério Público, que arquivaram acusações contra Deltan Dallagnol e demais procuradores sobre o assunto Publicado: O Globo | On Line 04/08/2020 - 15:19 / Atualizado em 04/08/2020 - 16:09 Por Aguirre Talento
BRASÍLIA — A polêmica em torno da criação de uma fundação privada pelos integrantes da Operação Lava-Jato para gerir R$ 2,5 bilhões da Petrobras, que é objeto de um pedido no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de afastamento do coordenador Deltan Dallagnol, já foi analisada por três órgãos do Ministério Público e todos concluíram que não houve infrações disciplinares por parte dos integrantes da operação no episódio.
Agora, o caso volta de novo à pauta do CNMP. Em uma representação movida pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), o conselho deve analisar neste mês um pedido para a remoção de Deltan dos processos da Lava-Jato. A representação argumenta, dentre outras coisas, que houve irregularidades no processo que criou a fundação. Após o caso ter vindo a público, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em março do ano passado, que barrasse a fundação. Moraes acolheu o pedido e depois determinou que os recursos fossem destinados à área da educação e a ações na Amazônia. Após esse desfecho, a Corregedoria do MPF, o CNMP e a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão abriram procedimentos para analisar se os procuradores da força-tarefa cometeram alguma irregularidade na criação da fundação. As três análises concluíram que, apesar de haver discordâncias sobre o mérito do instrumento jurídico adotado, os membros da força-tarefa escolheram uma solução jurídica válida e não transgrediram nenhuma regra ou lei existente. A fundação foi criada para que a Petrobras pudesse destinar, ao Brasil, valores correspondentes a penalidades de um acordo assinado com os Estados Unidos. Para isso, era necessário um instrumento jurídico que permitisse que o governo norte-americano enviasse os recursos para o Brasil e as partes do acordo optaram pela criação de uma fundação privada, que seria gerida pelos membros da Lava-Jato. O próprio corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis Lima, analisou esse caso e, em dezembro do ano passado, concluiu que os procuradores agiram com "boa-fé objetiva" e atuaram dentro das atribuições da independência funcional do cargo. O relatório do corregedor cita que a força-tarefa informou Raquel Dodge sobre a negociação com a Petrobras e que o Brasil poderia perder os R$ 2,5 bilhões caso não encontrasse uma solução jurídica para receber os valores. "No caso em análise, o cerne da questão disciplinar é saber se na atuação concreta dos membros reclamados há indícios de desvios ou instrumentalização da independência funcional para finalidade vedada por lei. A resposta é negativa. Múltiplos elementos suportam a boa-fé na condução dos atos que levaram ao acordo questionado, mesmo que equivocada a destinação dos valores a serem revertidos ao Brasil. Tal impropriedade foi solucionada dentro da dinâmica normal dos controles processuais, notadamente a ADPF 568 (ação protocolada por Dodge)", escreveu Rinaldo Reis Lima em sua decisão de arquivamento de uma reclamação disciplinar protocolada no CNMP sobre o assunto. O corregedor-geral do MPF, órgão disciplinar vinculado à PGR, também arquivou o caso em setembro do ano passado. Na decisão, o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva, que comandava a Corregedoria naquela época, concluiu que não estaria caracterizada uma infração funcional porque eles agiram dentro de suas atribuições, ainda que pudesse haver discordância sobre a criação da fundação. "Apenas haveria irregularidades passíveis de punição disciplinar caso tivessem agido com violação aos deveres de imparcialidade, prudência ou houvesse inobservado o dever de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e atos de ofício, algo que não se logrou demonstrar minimamente e o simples erro deve ser reparado pelos meios processuais cabíveis e não por punição disciplinar", escreveu Oswaldo, ao arquivar uma sindicância sobre o assunto. A 5ª Câmara, órgão que tem a função de coordenar e revisar procedimentos da área de combate à corrupção, concluiu a análise do assunto em junho do ano passado, apontando que a Petrobras escolheu a opção de criação de uma fundação privada para gerir os recursos e que não havia irregularidades em o Ministério Público realizar um acordo desse tipo. "A atuação ministerial, não obstante as propostas concretas possam merecer o rearranjo que as autoridades determinarem, revela que os membros envolvidos deram o melhor de si, no sentido de zelar pelos princípios constitucionais e pelo efetivo respeito dos Poderes e dos serviços de relevância pública", diz a decisão, assinada por quatro subprocuradores-gerais da República que faziam parte do colegiado. A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região também analisou a decisão judicial da juíza Gabriela Hardt que homologou o acordo e entendeu que ela atuou dentro da sua independência funcional, sem ter cometido irregularidades. "A magistrada externou as razões pelas quais teria competência para homologar o acordo de assunção de compromissos, afirmou a legitimidade do Ministério Público Federal e, à luz do ordenamento jurídico, tomou sua decisão. O controle correicional não pode interferir com a independência que todo magistrado deve ter para decidir as questões que lhe são submetidas", entendeu o corregedor regional do TRF-4, Ricardo Teixeira do Valle Pereira. N.daR.: A Proposta de Dallagnol pode não ter sido a melhor. Mas, daí a querer transformar essa situação numa punição é um absurdo absoluto. Então qual é o propósito? Resposta óbvia: enfraquecer e até, ao final, eliminar a Lava-Jato. Os corruptos no Brasil, desde os que se aboletam no governo (incluíno os três poderes até empresários que "mamam nas tetas" do mesmo anseiam isso. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo / G1 - País / Jornal Nacional STF retira delação de Palocci em ação penal contra o ex-presidente Lula - Na prática, com a decisão, nada do que Antônio Palocci disse pode ser usado contra Lula no caso em que o ex-presidente é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht Publicado: O Globo Impresso 05.08.2020 Pág. 14 | On Line 04/08/2020 • 04:31 Por Jornal Nacional 
A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente Lula e retirou a delação do ex-ministro Palocci de uma ação contra ele na Lava Jato.
Com a decisão, na prática, o que Palocci disse não poderá ser usado contra Lula no caso em que o ex-presidente é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht. Segundo o Ministério Público, ele teria recebido um imóvel em São Paulo para utilização do Instituto Lula, além de um apartamento em São Bernardo do Campo para a moradia e diversos pagamentos ilícitos para ele e para o Partido dos Trabalhadores. A defesa do ex-presidente argumentou que o fato de o então juiz da Lava Jato, Sergio Moro, ter incluído o depoimento de Palocci no processo poucos dias antes das eleições presidenciais representou “quebra de imparcialidade”. O relator, ministro Edson Fachin, negou o pedido. A defesa recorreu à Segunda Turma. Nesta terça (4), Fachin foi o único a votar contra o recurso da defesa. Ele argumentou que as declarações de Palocci não causaram prejuízo à defesa. “Em meu modo de ver, não se demonstra que a atividade processual teve como norte a inclinação por determinada hipótese acusatória, mas tão somente possibilitar, em sede de sentença, o adequado enfrentamento da matéria afeta à atividade colaborativa. Mais do que isso, assentou o juiz da causa que essas informações não constituem inovação relevante em relação às declarações previamente prestadas pelo corréu, de modo a não configurar prejuízo à defesa, circunstância que, além de inviável dissenso nesta sede de habeas corpus, não foi impugnada pela sempre atilada e combativa defesa”, afirmou o relator Edson Fachin, ministro do STF. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, ficou demonstrado constrangimento ilegal imposto a Lula, o que impo~e a exclusa~o das provas ili´citas. “A determinação da juntada dos termos de colaboração de Antônio Palocci, nos moldes acima mencionados, consubstancia, quando menos, a inequívoca quebra da imparcialidade. Diante desse cenário, concluo que a juntada de ofício após o encerramento da fase de instrução, com o intuito de aparentemente gerar fato político, revela-se em descompasso com ordenamento constitucional vigente”, destacou Ricardo Lewandowski, ministro do STF. O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Disse que Moro quis criar um fato político. “O acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar um verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Ressalta-se que, ato contínuo à juntada dos autos dos termos do acordo, foi determinado o imediato levantamento do seu sigilo, com a clara finalidade de que fosse dada a publicidade às imputações dirigidas ao réu, sem que as circunstâncias narradas no acordo fossem relevantes para ação penal em andamento. Já que, como dito, a fase de instrução processual já havia se encerrado”, avaliou Gilmar Mendes, ministro do STF. Outros dois ministros que integram a Segunda Turma, Cármen Lúcia e Celso de Mello, não participaram da sessão. A segunda turma também decidiu, por dois votos a um, permitir que a defesa de Lula tenha acesso a trechos do acordo de leniência da Odebrecht que envolve o ex-presidente. Com isso, o processo, que já estava prestes a ser julgado, dá um passo atrás. Sergio Moro disse que o ex-ministro Palocci já havia prestado depoimento na mesma ação penal sobre o ex-presidente Lula, e que a inclusão da delação não revelou fatos novos. Moro disse ainda que a inclusão visou garantir a ampla defesa, juntando ao caso elementos que eram relevantes. Lembrou ainda que, como juiz, não proferiu sentença nesse caso, que condenou o ex-presidente Lula em outra ação penal muito antes de qualquer campanha eleitoral, e que a decisão foi confirmada pelas instâncias superiores. N.daR.: Assim, de anulação em anulação vai-se absolvendo os corruptos e criminosos no país. E a corrupção, as negociatas continuam a delapidar os bens públicos. Enquanto isso, a PGR de nada ou pouquíssimo faz para apurar os crimes cometidos no fundo de pensão da Petrobras (PETROS). Os "buracos" abertos pelos desmandos são cobertos pelos aposentados que têm descontos de até 40% de seus proventos. A operação Greenfield, de concreto, só tentou apurar uma única denúncia. Alguns dos crimes já estão prescritos. A quem interessa esse descalabro? Aras faz o quê? Vê-se que a ele somente interessa varrer para baixo do tapete tudo que puder incriminar políticos e ou prejudicar interesses espúrios. Entende que assim o STF estará cada vez mais próximo aguardando uma vaga reservada para ele. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - poder Collor desviou recursos de patrocínios da Petrobras e da Caixa, diz PF em relatório - Documento aponta possível prática dos crimes de peculato e lavagem; ex-presidente e atual senador nega Publicado: Folha de São Paulo - On Line 3.ago.2020 às 12h00 Por Fábio Fabrini 
Brasília - Investigação da Polícia Federal aponta que o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL) desviou para as suas empresas recursos de patrocínios obtidos da Petrobras e da Caixa.
Os investigadores apuram contratos assinados de R$ 2,55 milhões entre o Instituto Arnon de Mello de Liberdade Econômica, que leva o nome do pai do congressista, e as estatais com inexigilbilidade de licitação para desenvolver projetos culturais de 2010 a 2016. No período, Collor estava filiado ao PTB, e a legenda integrava a base de apoio ao governo dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, tendo indicado nomes para dirigir as empresas públicas. Relatório da PF sobre o caso, ao qual a Folha teve acesso, sustenta que o dinheiro das parcerias foi carreado para empresas privadas de Collor, a exemplo do jornal e da TV Gazeta de Alagoas, além de pessoas físicas ligadas a ele, incluindo um ex-assessor. O instituto se apresenta como entidade sem fins lucrativos, voltada para questões sociais como a educação e faz parte da Organização Arnon de Mello, cujo guarda-chuva abriga também o grupo de comunicação do qual Collor é sócio. Dos recursos repassados pelas estatais, R$ 2,3 milhões tiveram origem na Petrobras, de 2010 a 2015, e foram usados em projetos como “Os Reflexos da Descoberta do Pré-Sal no Desenvolvimento do Nordeste Brasileiro”, seminário promovido num hotel alagoano em abril de 2010, ao custo de R$ 900 mil, no qual discursaram o senador e autoridades do governo. Outros três projetos —“Patrimônio Memorável de Alagoas”, “Enciclopédia dos Municípios Alagoanos” e “Mestres Artesãos Alagoanos 2a Edição”— tinham o objetivo principal de financiar publicações da entidade sobre esses temas. Já a Caixa transferiu R$ 250 mil ao instituto , em 2013, para bancar o projeto “Alagoas Popular Folguedo e Danças da Nossa Gente”. O relatório também aponta repasse da Braskem, petroquímica ligada à Odebrecht, envolvida em esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. A PF suspeita que o senador cometeu os crimes de peculato (desvio de recursos por agente público) e lavagem de dinheiro. Segundo a investigação, uma vez recebida a verba, “a mando e no interesse” de Collor, houve movimentações bancárias sucessivas e fracionadas para transferi-la às empresas do congressista e a um ex-assessor dele, “desvinculados do objeto dos contratos culturais de patrocínio” que justificaram os pagamentos. A apuração da PF subsidia um inquérito em segredo de Justiça que tramita perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Numa decisão relacionada ao caso, de 13 de maio deste ano, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, afirmou que “o arcabouço indiciário [do inquérito] fortalece a linha investigativa que aponta, em tese, a prática de crimes de peculato-desvio e lavagem de capitais pelo senador”. Além do ex-presidente, um dos investigados é Luís Pereira Duarte de Amorim, diretor do Instituto Arnon de Mello e administrador de empresas de Collor, que teria operacionalizado as transferências a pessoas físicas e empresas vinculadas ao parlamentar. À PF, em depoimento, Amorim disse dispor de documentos que comprovam a legitimidade das operações e, segundo os investigadores, se comprometeu a entregá-los, mas não o fez. As primeiras suspeitas de desvio dos patrocínios surgiram no material apreendido em duas investigações da Lava Jato que apuram o suposto envolvimento de Collor no esquema de corrupção da Petrobras. Num desses casos, o ex-presidente e Amorim são réus pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os dois afirmam ser inocentes. Autora da ação, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que, de 2010 a 2014, ao menos R$ 29 milhões em propinas foram pagos ao senador em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de abastecimento fechado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR). Parte dos valores teriam também origem em contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR e a UTC Engenharia. A Procuradoria alega que o senador e Amorim integraram um grupo voltado principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro na BR. O esquema teria sido viabilizado por meio da influência do PTB sobre a empresa nos governos petistas. A BR era controlada pela Petrobras até o ano passado, quando seu processo de privatização foi finalizado. Collor era filiado ao PTB até 2016, quando se transferiu para o PTC. No ano passado, mudou-se para o PROS. Collor nega irregularidades Procurados, Collor, Amorim e o Instituto Arnon de Mello responderam por escrito aos questionamentos da Folha. Segundo eles, os recursos dos patrocínios foram transferidos às empresas do senador para reembolsá-las pelos gastos que tiveram com os projetos culturais. “Como se sabe, no poder público só se paga ao fornecedor do bem ou do serviço quando se executa [o projeto]. Os projetos culturais foram desenvolvidos e executados com recursos das empresas do grupo. Posteriormente à entrega das obras culturais, o instituto foi indenizado. Portanto era por demais justo que as empresas fossem reembolsadas com os recursos oriundos dos patrocínios”, afirmaram. Segundo a nota, o cumprimento dos objetivos pactuados com as estatais está expresso “nas publicações que foram produzidas”. O comunicado diz ainda que Amorim entregou às autoridades “todos os documentos, contratos, contrapartidas, fotos dos eventos, comprovantes de mídias, DVDs, notas fiscais e as obras produzidas”. Ele alega ter “esclarecido tudo” em depoimento à PF e sustenta ter encaminhado documentação completa aos investigadores. Collor afirmou não ter sido chamado a depor. A Petrobras, em nota, informou que, a pedido da PF, remeteu “toda a documentação relativa aos contratos às autoridades” e que colabora com as investigações. “Os contratos de patrocínio citados tinham como objeto a exposição da marca da patrocinadora. A comprovação se deu por meio de relatórios que atestaram a exposição da marca. Os contratos já estavam encerrados quando a PF requisitou a documentação”, acrescentou. Também por escrito, a Caixa afirmou que o patrocínio “foi concedido em 2013, fato anterior à atual gestão, e que consta em arquivo o envio de informações” para a PF. “A Caixa esclarece serem premissas da atual gestão do banco a governança, o compliance, as boas práticas de combate à corrupção e que segue à disposição das autoridades para colaborar com quaisquer apurações e investigações.” N.daR.: Depois de tanto tempo, será que isso vai resultar em algo? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado O que falta para o mercado ESG no Brasil amadurecer? - Políticas sobre meio ambiente, sociedade e governança corporativa tornaram-se populares em mercados desenvolvidos Publicado: Folha de São Paulo - On Line 3.ago.2020 às 12h06 Por Rodrigo Tavares 
O sistema financeiro brasileiro debutou com a vinda da família real portuguesa e a criação do Banco do Brasil, em 1808. Foi o quarto banco emissor de moeda na história do capitalismo ocidental e o único no império português. Mas em 1829 o banco morreu (ressuscitou apenas em 1853). A passagem do festejo ao fisco deveu-se a um conjunto de erros e desvios que nos deixaram várias lições. Uma delas é não fazer movimentos bruscos. Transformações no mercado têm que ser consistentes, estruturadas e graduais.
Esta é uma lição que deveremos aplicar ao novo mercado ESG. Depois do abalo de 2007-2008, o sistema financeiro global despertou para a importância de incorporar dados, práticas e políticas ligadas ao meio ambiente, à sociedade e à governança corporativa (ESG, em inglês) em decisões de investimento e de crédito, de forma a diminuir exposições a risco, a maximizar retornos e, eventualmente, até a gerar impacto positivo. As finanças ESG tornaram-se mainstream em mercados desenvolvidos, mas no Brasil não saíram da edícula. Com juros altos e habituadas a investir com alta rentabilidade e baixo esforço, foram poucas as casas financeiras que acompanharam o ritmo de progressão das finanças sustentáveis no exterior. Até que o juro desmoronou, a pressão de institucionais estrangeiros cresceu e o capitalismo brasileiro amanheceu para essas novas práticas ESG. Desde o início do ano que a imprensa brasileira tem dado um destaque voraz a esse tema, surpreendendo os otimistas férreos e dobrando os pessimistas ortodoxos. Dezenas de novas iniciativas, muito positivas, têm gerado um novo entusiasmo. Mas não podemos esquecer as lições da primeira encarnação do Banco do Brasil. Para que o mercado consiga verdadeiramente potencializar as oportunidades ESG, precisa de conduzir essa transformação com consistência e de forma estruturada e gradual. Em primeiro lugar, institucionais, bancos e gestoras precisam de começar pelo início. Incorporar dados, práticas e políticas ESG é um processo complexo, estruturado e matemático. Partindo de um manancial de referências internacionais, é altamente customizado a cada casa. Temos que refrear os ímpetos congénitos de começar de trás para a frente, lançando produtos ESG (fundos, bonds), fazendo anúncios apressados de compromissos públicos, ou alocando percentagens do portfolio a produtos ESG. Se uma gestora adotar práticas ESG na sua estratégia e processo de investimentos, todos os produtos serão necessariamente ESG. É importante “não atropelarmos processos correndo o risco de incorrermos em problemas estruturais”, alerta Fabio Alperowitch, Portfolio Manager da FAMA Investimentos, a primeira gestora ESG no Brasil, criada em 1993. Contam-se pelos dedos os fundos ESG no Brasil. Mas esse volume deverá agigantar-se nos próximos anos. E o que é um fundo ESG? No exterior existem dezenas de selos e certificações que separam o trigo do joio, como o LuxFLAG ESG, FNG ou Febelfin’s Quality Standard. Aqui, alguns fundos de pensão e corretoras começaram a criar as suas próprias métricas de seleção. Mas esse é um trabalho que precisa de ser nacionalizado e liderado por reguladores, como a CVM ou a Anbima. Os reguladores precisam também de mostrar destreza legislativa. Ao longo dos anos, duas Resoluções do Banco Central, duas Instruções da CVM, e uma Resolução da PREVIC sugerem ou obrigam as gestoras e/ou as empresas a reportarem dados socioambientais. Mas falta “enforcement”, como destaca Marcelo Seraphim, representante no Brasil dos Principles for Responsible Investment (PRI). Precisamos da real aplicação das regras existentes e novas leis ESG mais vigorosas. E é fundamental que haja também harmonização no mercado. Porque é que a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) ainda não estabelece que os seus supervisionados devam observar aspectos ESG, tal como já o faz a Previc? Ainda que essa Resolução 4.661/2018 da PREVIC tenha representado um avanço significativo, os fundos de pensão brasileiros, com um patrimônio de cerca de R$1 trilhão e um dos motores do sistema financeiro nacional, precisam de integrar práticas ESG de forma mais sofisticada, pressionando, de cima para baixo, as gestoras nacionais a adotar também metodologias ESG. Petros, Postalis, Funcef deveriam acelerar a marcha. Com isso, espera-se que ESG atinja o coração do mercado financeiro. A sua génese, 30 anos atrás, foi o ecossistema brasileiro de empreendedorismo social e, ainda hoje, tem uma componente ativista audível, mas ESG precisa de se silenciar, de se normalizar. Para que isso aconteça, é também necessário um investimento forte na formação em ESG de profissionais financeiros. Atualmente, as principais escolas de negócios brasileiras estão adormecidas, em oposição às suas congéneres internacionais que oferecem dezenas de disciplinas dedicadas ao tema. Em Portugal, a Nova School of Business and Economics (Nova SBE), foi a primeira entre os países de língua portuguesa a oferecer uma cadeira em Sustainable Finance, para alunos de 13 nacionalidades (incluindo brasileiros) e com anfiteatro cheio. Estas escolas também deveriam ser os pontos de conexão com o que de mais extraordinário se realiza no exterior na área ESG, irrigando o mercado com novas práticas. Infelizmente, a extensão continental do país atiça a autossuficiência. Mas o mercado ESG brasileiro crescerá com muito mais qualidade e rapidez se se aproveitar das dores dos que, em mercados desenvolvidos, começaram a jornada ESG mais cedo. Se no Reino Unido os private equities desenvolvem modelos de engenharia financeira para conseguir precificar a componente ESG em valuations de entrada e de saída e têm um engajamento ativo com as empresas do portfolio, no Brasil muitos desses investidores seguem pelo caminho mais fácil de apenas excluir algumas indústrias das suas estratégias de investimento (como armamento ou tabaco). Falta-nos também uma associação que promova o desenvolvimento sustentável por intermédio de serviços financeiros. Precisamos da versão brasileira da UK Sustainable Investment & Finance Association ou da Responsible Investment Association (RIA) do Canadá. O Brasil não é neófito em temas ESG. É preciso que fique claro. O mercado já emitiu cerca de US$ 7 bilhões em green bonds, temos organizações com serviços de rating ESG que englobam todas as empresas listadas na B3 (Resultante e SITAWI), os principais bancos adotam métricas ESG em estratégias de crédito, entre muitas outras conquistas. Mas ainda temos um longo caminho pela frente. Rodrigo Tavares - Fundador e presidente do Granito Group, é professor de Sustainable Finance na NOVA School of Business and Economics. Em 2017 foi nomeado Young Global Leader pelo Fórum Econômico Mundial N.daR.: Se a especificação até entao vigente não previa densidade mínima para a gasolina é no míonimo estranho... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Entenda o que muda com a nova especificação da gasolina - Mais caro, novo padrão de qualidade se tornou obrigatório nesta segunda (3) Publicado: Folha de São Paulo - On Line 3.ago.2020 às 20h40 Por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - A partir desta segunda (3) toda a gasolina vendida pelas refinarias brasileiras ou importada para o país deve atender a novas especificações de qualidade aprovadas em janeiro com o objetivo de melhorar a eficiência do combustível vendido no Brasil.
Distribuidoras e postos ainda terão prazo para eliminar os estoques de gasolina antiga, com o prazo de final de 3 de novembro para o fim da venda da gasolina antiga. Com melhor qualidade, a nova gasolina é mais cara — importadores falam que estão pagando R$ 0,07 a mais por litro — mas o governo defende que o ganho de eficiência nos motores pode compensar o aumento de custos. A Petrobras já vem produzindo num padrão ainda superior, previsto para entrar em vigor apenas em janeiro de 2022. Entenda o que muda com as novas especificações: Massa específica ou densidade A legislação brasileira não estabelecia limite mínimo de densidade, permitindo a produção ou importação de gasolinas mais "leves" ou com compostos químicos que reduzem o rendimento. A adoção de uma densidade mínima significa que a gasolina terá uma quantidade maior de energia por litro, explica o diretor de Combustíveis da AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva), Rogério Gonçalves. "O motor transforma a energia química do combustível na energia mecânica do movimento. Quanto mais energia química tem, mais energia mecânica, você tem", afirma ele. Testes feitos pela Petrobras indicam que a nova especificação brasileira reduz o consumo por litro entre 4% e 6%. Curva de destilação As novas especificações definem uma nova curva de destilação, que indica a temperatura em que frações mais leves da gasolina evaporam. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) estreitou esse curva, o que torna mais uniforme o padrão da gasolina vendida no país. "A curva mais fechada faz com que a composição da gasolina não varie tanto", diz o diretor técnico da Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores), Henry Joseph Junior. Octanagem RON A ANP estabeleceu também um mínimo de 92 para o indicador de octanagem RON (que mede a resistência a detonação em giro baixo). Antes, o Brasil só tinha limites para a octanagem do topo MON (calculada com giro alto) e para o IAD (Índica Antidetonante), que é uma média dos dois. Segundo o diretor da Anfavea, a definição de octanagem RON facilita o ajuste dos novos motores, que hoje saem de fábrica com uma grande folga para reduzir o risco de quebra por detonações fora de hora. "Na medida em que começa a confiar que ai ter uma octanagem melhor, [a montadora] começa a fazer motores com desempenho melhor." O que muda na prática? Para veículos já em circulação, dizem os especialistas, a principal diferença está na melhor densidade, que pode tornar os carros mais eficientes. Gonçalves, da AEA, acredita que a eletrônica dos motores flex podem reconhecer também a melhor octanagem e melhorar o desempenho dos motores. Para novos veículos, as medidas melhoram também a possibilidade de ajuste nos motores para que tenham um desempenho mais adequado à nova gasolina. "Agora o projetista vai poder ajustar os carros com uma performance que ele não poderia fazer antigamente", reforça Joseph Junior. Vai ter aumento de preço? A Petrobras admite que o produto é mais caro, mas diz que a variação dos preços da gasolina depende também das oscilações no mercado internacional, da taxa de câmbio e de custos de frete. Assim, diz a companhia, a mudança não será determinante na composição final do preço. Importadores que abastecem cerca de 20% do mercado dizem, porém, que estão pagando R$ 0,07 a mais por litro na compra de gasolina de melhor qualidade para trazer ao Brasil. A media ocorre, porém, num período de baixa nas cotações internacionais, que levaram a Petrobras a cortar em 4% o preço da gasolina na última sexta (4). N.daR.: Se a especificação até entao vigente não previa densidade mínima para a gasolina é no míonimo estranho... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política A patota do consórcio anti-Moro - Condenados petistas, aliados e tucanos de mensalão e petrolão unem-se com procurador-geral escolhido por Bolsonaro, Dias Toffoli e caterva contra candidatura do ex-juiz da Lava Jato Publicado: Estadão | On Line 03 de agosto de 2020 | 20h13 Por José Nêumanne
Na semana passada a Operação Lava Jato e Sergio Moro foram alvos de artilharia pesada do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Em live com advogados que tiveram seus clientes como alvos do maior combate à corrupção já visto neste país, Augusto Aras determinou que “agora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”. Ele afirmou ainda que é preciso acabar com os excessos e comparou os 350 terabytes da Operação Lava Jato de Curitiba com os 150 terabytes dos processos no Ministério Público Federal (MPF). Esses terabytes de Curitiba não deveriam surpreender o PGR. Não surpreenderiam, por exemplo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que considerou a corrupção praticada somente pela Odebrecht como o maior caso de suborno internacional da História. O Brasil foi tomado por uma organização criminosa (Orcrim) com divisão de tarefas estabelecida, estrutura ordenada e em caráter permanente. Na prática, um conluio reforçado. Diferentemente de outros regimes em que a lei é alterada para servir a objetivos do partido no poder, o governo petista atuava fora da lei, em conluio com alguns empresários do setor privado, administradores públicos e parte da classe política, e nele todos levavam seu pedaço. Havia um exército de mercenários com as empreiteiras corrupteiras em posição de destaque. A Orcrim atuava em conjunto com o PT e os agentes e parceiros pelo cargo e pelo dinheiro, criando a maior organização criminosa de que se tem notícia na História do País. Nem o dinheiro dos trabalhadores escapou desse conluio. Recentemente tive acesso à delação premiada do figurão petista Antônio Palocci. Ele revela um esquema gigantesco escondido, pilotado pelos ex-presidentes de fundos de pensão de empresas estatais: Sérgio Rosa, da Previ, Wagner Pinheiro, da Petros, e Guilherme Lacerda, da Funcef, ex-sindicalistas e fundadores do PT. Eles desviaram recursos dos trabalhadores para a perpetuação do partido no poder e, principalmente, para enriquecer. Para se eleger o populista de direita Jair Bolsonaro privilegiou na campanha o combate à corrupção e a Lava Jato, chegando ao ponto de nomear o ex-juiz federal Sergio Moro ministro da Justiça. Mas ele logo mudaria de ideia quando as investigações da Polícia Federal (PF) passaram a visar seu primogênito, Flávio Bolsonaro, o “nota zero um”. Aí passou a ter como prioridade absoluta interferir na PF. O ex-juiz da Lava Jato não admitiu isso e pediu demissão. Esse ataque à Lava Jato também tem outro objetivo: fragilizar Sergio Moro, que é um forte candidato à Presidência da República em 2022. Com os ataques à Lava Jato e a Moro, Augusto Aras agrada a Bolsonaro com o objetivo notório de ser nomeado para uma vaga no STF. Trata-se do tradicional mercado persa das nomeações. E não para aí. O governo e o ministro Dias Toffoli estão preparando um projeto que retira poder do Ministério Público nos acordos de leniência e o passa para a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU), órgãos subordinados ao presidente da República. Desde que demitiu Moro do ministério, Bolsonaro e seus filhos têm usado o gabinete do ódio, com sede a 30 metros de sua sala e sob a chefia do filho nota zero dois, Carlos, para reduzir a pó a reputação do ex-juiz. Tudo o que ali foi elaborado para crucificar Santos Cruz, seu amigo desde a academia militar, e o advogado que costurou sua candidatura, Gustavo Bebianno, para lembrar os casos mais absurdos, parece truque infantil comparado com o que foi feito contra o paranaense. O resultado, porém, é nulo. Repetindo, aliás, o mesmo malogro, seja do PT, seja do site The Intercept Brasil, do ianque Glenn Greenwald, que não conseguiu enganar ninguém com suas forçadas de barra. O ex-ministro continua, impávido colosso, como um mineral imenso e pesado, imune ao ácido fétido pingado sobre sua superfície por inimigos sem escrúpulos. Mas o consórcio de Aras, Toffoli, Mendonça, Bolsonaro, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, presidentes da Câmara e do Senado, não se dará facilmente por vencido. Seu novo plano é tirar do zero, nota perfeita para a falta de consciência dessa corja, um antigo projeto antilavajatista (para usar o neologismo de Aras) que inventa uma quarentena de oito anos para juízes e procuradores que queiram disputar mandatos nas eleições populares. O detalhe cruel do sórdido projeto, com aparente verniz garantista de araque, é a isonomia com o prazo dado aos condenados, a ser aplicado a quem ouse condená-los. Qualquer brasileiro de boa-fé pode apoiar uma quarentena desse gênero, mas tal apoio só será justo se forem feitas algumas correções no projeto que já tramita no Congresso, sob a égide do deputado Fabinho Trad, por mera coincidência, é claro, primo de Luiz Henrique Mandetta, preferencial pretendente à Presidência da República pelo DEM, partido de Maia, Alcolumbre e Onyx Lorenzoni. Convém que se aumente o prazo para condenados e se incluam na quarentena militares da ativa e da reserva, policiais e ocupantes de cargos poderosos nos três Poderes da República insana. E mais: acabar com a farra da reeleição de parlamentares a perder de vista e do abuso do significado da palavra nepotismo com a permissão de candidaturas de parentes de primeiro grau de politiqueiros em geral. Afinal, a lógica que limita Francisco também deve limitar Chico. Pois é. N.daR.: Na PETROS a Greenfield anda devagar, quase parando. Tanto é que alguns dos envolvidos já gozam da impounidade pela prescrição. ...e haveria ou há mutíssimo mais a ser apurado na PETROS. Enquanto isso, aposentados e pensionistas da PETROS sofrem descontos de até 40% em seus proventos para cobrir os desmandos praticados. Que País é esse? Nossos grifos. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Sem dar prazo, Petrobrás diz que aguarda acordo para retirar ferro velho do mar - Ajustes finais ainda estão sendo negociados com o Ibama e o Ministério Público Federal; petroleira tem cerca de 1.640 equipamentos abandonados na Bacia de Campos Publicado: Estadão | On Line 04 de agosto de 2020 | 07h00 Por André Borges 
BRASÍLIA – A Petrobrás afirmou que negocia ajustes sobre um acordo com o Ibama e o Ministério Público Federal para cumprir a exigência de retirar, finalmente, um gigantesco depósito que a estatal ergueu há anos no fundo do mar, em uma área que soma 460 quilômetros quadrados, equivalente ao tamanho da cidade de Florianópolis (SC).
Como revelou o Estadão no domingo, 2, há cerca de 1.640 equipamentos da petroleira abandonados no leito do mar, na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro e Espírito Santo. As seis áreas usadas pela empresa para depositar esses materiais incluem mais de 1.400 km de tubulações, além de equipamentos de ancoragem de plataformas. Aproximadamente metade desse material, segundo laudos técnicos feitos pela própria Petrobrás e Ibama, é lixo e não tem condições de ser reutilizado. O acordo mencionado pela Petrobrás já está em discussão há mais de quatro anos, mas nada foi feito concretamente sobre a retirada da parafernália do fundo do oceano. Conhecido como termo de ajuste de conduta (TAC), o acordo está em discussão com o Ibama desde março de 2016, quando o Ibama determinou que a Petrobrás parasse de liberar seus equipamentos no mar. “A Petrobrás reafirma que irá cumprir todos os compromissos e prazos que forem estabelecidos no TAC”, declarou a empresa, sem dar previsão sobre o início da remoção ou prazo para que esse trabalho seja concluído. À reportagem, a Petrobrás afirmou que não tem nem culpa alguma pela construção de seus depósitos marítimos porque, em 1991, “quando as áreas de armazenamento temporário começaram a ser utilizadas, não existia procedimento de licenciamento ambiental para as atividades de exploração e produção offshore”. Segundo a empresa, “a legislação criada à época dependia de uma série de regulamentações para exigência de tal procedimento”. As áreas que a Petrobrás batizou como “almoxarifado submarino” começaram a ser usadas em 1991 (Corvina). Na sequência vieram Pargo A e Pargo B em 1992, Garoupinha em 1998, Alsub em 1999 e Altemp em 2003. Licenciamento ambiental Como mostrou o Estadão, parte da regulamentação do licenciamento ambiental para exploração e produção offshore foi criada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em 1986, muitos anos antes de ter início a utilização de todas as áreas. Uma regulamentação ainda mais detalhada sobre o assunto foi editada em 1997, com nova resolução (237) pelo Conama, quando o uso de três das áreas pela empresa sequer havia começado. A Petrobrás afirmou ainda que, em dezembro de 2002 houve um acordo (TAC da Bacia de Campos) de “regularização definitiva do licenciamento ambiental das atividades marítimas de produção e respectivas unidades de apoio na Bacia de Campos" e que a operação do materiais submarinos "passou a ser resguardada pelo TAC da Bacia de Campos, no entendimento da Petrobrás”. Mas não é isso o que diz o Ibama. Parecer do órgão ambiental mostra que, naquela ocasião, a Petrobrás não fez nenhuma menção de que tinha criado depósitos de seus materiais na Bacia de Campos. O Ibama chegou a citar, ainda, que de uma das áreas da empresa passou a ser usada, inclusive, em 2003, ou seja, depois da assinatura daquele TAC. "Nota-se que o início de utilização da área Altemp se deu após a assinatura do TAC da Bacia de Campos sem que tenha havido à época qualquer comunicação da Petrobrás a respeito". À reportagem, a Petrobrás declarou que “não houve omissão” por parte da empresa. “No entendimento da companhia, a operação nessas áreas passou a ser resguardada pelo TAC da Bacia de Campos de 2002.” Sigilo Independentemente do entendimento da estatal, os documentos do processo revelam que o tema dos equipamentos deixados no fundo do mar só seria abordado pela empresa junto ao Ibama seis anos depois, em 2008, quando a existência dessas áreas foi incorporadas àquele TAC de 2002, por meio de aditivos. Foi por causa dessas irregularidades e da falta de licenciamento ambiental, inclusive, que a Petrobrás acabou multada em R$ 2,5 milhões pelo Ibama. “Desde que se estabeleceu a divergência de entendimento, a Petrobrás se colocou à disposição para buscar solução consensual junto ao Ibama e posteriormente com o Ministério Público Federal, o que evidencia sua boa-fé e intenção de resolver a questão, afastando eventuais dúvidas quanto à conformidade de suas atividades”, declarou. A respeito de seu pedido para decretar sigilo no processo que corre dentro do Ibama, a empresa justificou que sua decisão se deve a “questões comerciais, por conter valores e cronogramas que, uma vez divulgados previamente, poderiam trazer impactos para a competitividade das futuras contratações que serão necessárias para cumprimento do TAC”. Até o ano passado, a Petrobrás estimava que a retirada de toda a tralha deverá custar pelo menos R$ 1,5 bilhão, além de demorar mais de cinco anos até que tudo esteja devidamente limpo. Tudo começaria em 2022. Somente em 2027 é que a área estaria livre do maquinário. A Petrobrás chegou a apresentar uma “compensação financeira” de R$ 7,746 milhões pelos danos causados, preço de um apartamento de luxo em regiões nobres de São Paulo ou Rio de Janeiro, por exemplo. Os técnicos do Ibama não analisaram essa proposta de compensação, mas ponderaram que, como exemplo, um acordo realizado com a petroleira para adequar o tratamento da água produzida em 28 plataformas da empresa estabeleceu uma medida compensatória de R$ 100 milhões. N.daR.: Se forem máquinas e tubulações que não libertem material tóxico, não há como dramatizar a situação. Afinal, não se afundam embarcações para criação de refúgios de animais no fundo do mar? Mas se é para desabonar e desmoralizar a Petrobras, a imprensa sempre está presente. Uma pena que não se manifeste quando denúncias de desvios graves de conduta lhe são oferecidas (caso PETROS, por exemplo) e ela faz de conta que não ouve, não escuta e, consequentemente, nada fala. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Opinião Objetivos políticos de Aras Conceito mantido Publicado: O Globo Impresso 04.08.2020 Pág. 2 | On Line 04/08/2020 • 04:31 Por Merval Pereira 
A consequência conceitual da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de revogar a liminar dada pelo ministro Dias Toffoli a favor do compartilhamento de documentos da Operação Lava-Jato com a Procuradoria-Geral da República é a manutenção da estrutura em que as forças-tarefas foram idealizadas e funcionam muito bem em diversos casos, não apenas na Operação Lava-Jato.
Esta é a principal indicação de que o Procurador-Geral Augusto Aras tem objetivos políticos, e não técnicos, para tomar a iniciativa de querer ter acesso a informações sigilosas, pois não fez o mesmo gesto em relação a outras forças-tarefas. O conceito de independência e autonomia que baseia o funcionamento do Ministério Público é fundamental para sua atuação desgarrada de pressões políticas. O Procurador-Geral da República é chefe dos procuradores apenas em casos administrativos, mas não pode ter ingerência nas investigações, a não ser que elas abranjam figuras com foro privilegiado. Nesse caso, os indícios e provas colaterais que surgirem em decorrência de investigações devem ser enviadas para a Procuradoria-Geral da República, que os encaminhará aos tribunais superiores. Mas o ministro Edson Fachin nem entrou no mérito da ação da PGR, por estar baseado em equívoco, e revogou a liminar de Toffoli, “com integral efeito ex tunc”, o que, no juridiquês, é um recado forte a Aras: você não poderá usar nada das provas a que teve acesso. O PGR recorrerá da decisão com o principal argumento de que Sérgio Moro, quando juiz em Curitiba, atendeu a um pedido do chefe dos procuradores da Operação Lava-Jato Deltan Dallagnol e autorizou no dia 6 de fevereiro de 2015 “o compartilhamento das provas e elementos de informações colhidas nos processos, ações penais, inquéritos e procedimentos conexos, atinentes à Operação Lava Jato”, o que é verdade. Mas Moro deixou claro que apenas “para fins de instrução dos procedimentos instaurados ou a serem instaurados perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal para apuração de supostos crimes praticados por autoridades com foro privilegiado”. Depois, Moro deferiu mais um pedido para que os dados fossem compartilhados com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em junho daquele ano, foi a juíza Gabriela Hardt, que substitui Moro, quem deferiu outro pedido de compartilhamento de casos conexos à Lava Jato com as instâncias superiores: “Defiro o requerido, expressamente autorizando o compartilhamento das provas, elementos de informação e do conteúdo de todos os feitos, já existentes e futuros, referentes à Operação Lava Jato, para o fim de instruir os processos e procedimentos já instaurados ou a serem instaurados perante o STJ e o STF”. Essas decisões, em vez de avalizarem, desmentem a tese de Augusto Aras de que os procuradores de Curitiba trabalham com uma “caixa preta” de informações secretas que não compartilham com ninguém. A 13ª Vara Federal emitiu nota oficial esclarecendo que houve diversas decisões de compartilhamento em relação a vários órgãos públicos, como Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e CADE. Além disso, as decisões textualmente apontam que o compartilhamento deve ocorrer “para a instrução de outros processos e procedimentos criminais”. O caso dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, que teriam sido incluídos numa lista com os nomes incompletos para burlar a prerrogativa de foro, segundo acusação da PGR, foi autorizado pelo próprio Supremo, por decisão do ministro Fachin. A Cervejaria Petrópolis alegou que havia vários nomes com foro especial na investigação de Curitiba, e Fachin manteve os casos da primeira instância. Mas a disputa entre Aras e a Lava-Jato está longe do fim, embora a decisão do ministro Edson Fachin possa arrefecer o ímpeto do Procurador-Geral da República. Ainda restam processos de afastamento do procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministerio Público, que não se restringe à pessoa de Dallagnol, mas a um procurador à frente de casos relevantes contra corrupção, o desejo de muitos de retaliação, a renovação da Força Tarefa da Operação Lava-Jato no dia 10 de setembro, e a permanência de procuradores com dedicação exclusiva. N.daR.: Repetindo: Enquanto isso, a PGR de nada ou pouquíssimo faz para apurar os crimes cometidos no fundo de pensão da Petrobras (PETROS). Os "buracos" abertos pelos desmandos são cobertos pelos aposentados que têm descontos de até 40% de seus proventos. A operação Greenfield, de concreto, só tentou apurar uma única denúncia. Alguns dos crimes já estão prescritos. A quem interessa esse descalabro? Aras faz o quê? Vê-se que a ele somente interessa varrer para baixo do tapete tudo que puder incriminar políticos e ou prejudicar interesses espúrios. Entende que assim o STF estará cada vez mais próximo aguardando uma vaga reservada para ele. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Extra Economia Petrobras inicia fase vinculante para venda da subsidiária Pbio Publicado: O Globo | On Line 03/08/2020 - 10:06 / Atualizado em 03/08/2020 - 10:34 Por Gabriel Araujo - Reuters
SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras iniciou nesta segunda-feira a fase não vinculante do processo de venda da subsidiária integral Petrobras Biocombustível (Pbio), informou a empresa em comunicado ao mercado.
Fundada em 2008, a Pbio é uma produtora de biodiesel que possui três unidades para fabricação do biocombustível --em Montes Claros (MG), Candeias (BA) e Quixadá (CE), com capacidade produtiva total de 580 mil metros cúbicos por ano, segundo a petroleira. "As três usinas são capazes de utilizar uma mistura de até 5 matérias-primas diferentes (óleo de soja, de algodão e de palma, gordura animal e óleos residuais) para produção de biodiesel, capturando vantagens na dinâmica sazonal dos preços", disse a estatal, acrescentando que a PBio possui participação de mercado de 5,5%. Na etapa, os potenciais compradores habilitados receberão memorando com detalhes sobre a companhia e instruções sobre o processo de desinvestimento, com orientações para a entrega das propostas não vinculantes, disse a Petrobras, que pretende vender 100% de suas ações na empresa. A transação não inclui a participação de 50% da Pbio na BSBios Indústria e Comércio de Biodiesel, que possui processo de venda à parte, e a participação da empresa na Bambuí Bioenergia, vendida à Turdus Participações em julho. N.daR.: "Torrando" a Petrobras. É oque fazem Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras. São evidentes crime de Lesa-pátria. Políticos, ex-militares ou não, todos omissos e/ou coniventes. E a mídia? Jamais fez uma análise isenta. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras reduz preço de gás a distribuidoras e arrenda terminal de GNL na Bahia - Medidas ocorrem em meio às discussões da aprovação do novo marco regulatório do gás no Congresso Publicado: O Globo | On Line 03/08/2020 - 10:06 / Atualizado em 03/08/2020 - 10:34 Por Bruno Rosa
RIO - Em meio às discussões da aprovação do novo marco regulatório do gás no Congresso, a Petrobras informou que desde o último sábado reduziu os preços de venda de gás natural para as distribuidoras. É que o contrato assinado em janeiro de 2020 foi revisado pela estatal, gerando uma queda média de 48% em dólar por milhão de BTU (a medida internacional do gás). Em real, o recuo médio foi de 35%.
Segundo a estatal, a redução no preço reflete os novos contratos de venda com as distribuidoras em que o preço da molécula de gás está atrelado à variação do preço do petróleo no mercado internacional, cuja revisão é realizada trimestralmente. "A companhia esclarece que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo custo da molécula de gás e do transporte, mas também pelas margens das distribuidoras e pelos tributos federais e estaduais", lembrou a estatal. A estatal informou ainda que publicou hoje o edital do processo licitatório para arrendamento do Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA) e instalações associadas, no estado da Bahia. "A licitação será restrita às empresas pré-qualificadas no âmbito da Convocação de Pré-Qualificação e o processo seguirá os atos e ritos previstos na Lei", informou a companhia. O terminal da Bahia tem vazão máxima de regaseificação de 20 milhões de metros cúbnicos por dia. O gasoduto integrante do terminal possui 45 km de extensão. A Petrobras também vai se desfazer dos 10% adicionais na NTS, controlada pelo consórcio formado por Brookfield, British Columbia Investment e Itausa, dona de gasodutos no Rio, São Paulo e Minas Gerais. Procuradas, as empresas não comentaram. A estatal também está vendendo sua participação de 51% na TBG (Transportadora Brasileira do Gasoduto Bolívia-Brasil), dona do Gasbol, o Gasoduto Bolívia-Brasil. Mas as divergências entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) em relação às tarifas de transporte do gás natural estão dificultando o processo de venda. N.daR.: Repetindo: O desmanche da Perobras agora com o apoio descarado do Legislativo. Qualquer empresa pode operar no mercado do gás. A Petrobras opera no mercado em razão de seus invetimentos e competência. Operou e ainda opera de modo lucrativo, tanto é que grupos, privados ou não, estão ávidos em participar do butim. Assim foi com a "venda" de gasodutos (transação que permitirá o retorno do capital em menos de 5 anos para os "compradores"); a transferência de 30% das ações da BR Distribuidora para a Raízen/Shell (concentrando o mercado); a entrega de refinarias, a próxima "negociação" da TBG... São evidentes crime de Lesa-pátria. Políticos, ex-militares ou não, todos omissos e/ou coniventes. E a mídia? Jamais fez uma análise isenta. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Gasolina com novo padrão começa a valer nesta segunda. Entenda as mudanças - Combustível tem qualidade melhor e é mais caro, mas reduz consumo do motor. Distribuidoras terão dois meses para se adaptar Publicado: O Globo | On Line 03/08/2020 - 12:03 / Atualizado em 03/08/2020 - 12:19 Por O Globo, com G1
RIO - A partir desta segunda-feira, a gasolina vendida no Brasil deverá seguir novas especificações. Com as mudanças, ela estará mais próxima do padrão europeu e do americano. Embora mais cara, a expectativa é que o consumo seja menor, compensando a alta no preço.
As mudanças valem para a gasolina do tipo C (comum) e premium, aquela indicada pelas fabricantes de carros esportivos. A Petrobras já vinha produzindo a nova gasolina há alguns meses, mas ainda haverá um prazo para as distribuidoras e postos de combustíveis se adaptarem às mudanças. Veja abaixo: O que muda Há mudanças nas especificações técnicas - incluindo massa mínima, nível de resistência da gasolina à compressão no motor e exigência de temperatura - que melhoram a qualidade do combustível. Dessa forma, a queima da gasolina é otimizada, permitindo uma economia no consumo. Preço O preço da nova gasolina é um pouco superior à que vinha sendo comercializada no país devido à paridade de importação com o combustível correspondente no exterior. Mas a expectativa é que a redução do consumo vai compensar esse custo maior. Não há consenso entre especialistas, mas esse índice de economia de consumo deve variar entre 3% e 6%. Ou seja, apesar de o motorista pagar mais pelo combustível, o veículo rodará mais quilômetros com um litro de gasolina. Carros antigos Apesar de a nova gasolina ter sido pensada para motores modernos, que contam com injeção direta, por exemplo, os propulsores mais antigos também serão beneficiados com o combustível de melhor qualidade. Participação do etanol A nova gasolina vai manter o mesmo percentual de 27% de adição de etanol anidro. 'Velha gasolina' Segundo a resolução da ANP, a gasolina com as antigas especificações ainda pode ser entregue nas distribuidoras até 3 de outubro e, nos postos, até 3 de novembro. Ainda assim, a Petrobras afirma já estar produzindo e entregando a nova gasolina. N.daR.: Nada foi informado sobre as razões técnicas que justifiquem a produção de gasolina dita como de melhor qualidade. Tampouco a mídia se preocupou em informar melhor. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Mistura grossa - O problema não é o que a Lava Jato fez. É o que o procurador-geral está fazendo Publicado: Estadão | On Line 02 de agosto de 2020 | 03h00 Por J. R. Guzzo 
O Ministério Público, pelo que está escrito na lei brasileira, é pago para agir na acusação contra delinquentes e para representar o interesse público quando entender que ele esteja sendo contrariado; seu papel é ficar contra os criminosos. Da mesma maneira, cabe aos advogados agir na defesa de quem é acusado pelo MP; seu papel é ficar a favor dos clientes. O primeiro tem de procurar a condenação. Os segundos têm de procurar a absolvição. Mas isso aqui é o Brasil, e no sistema de Justiça do Brasil quase nada funciona como determinam a lógica, a decência e as próprias leis. Temos, assim, que o MP, segundo a postura pública de seu funcionário mais alto, o procurador-geral da República, se coloca contra quem faz as denúncias e a favor de quem é denunciado – ou, pelo menos, é assim quando se trata de combate à corrupção. Na sua visão de justiça, exposta pela última vez numa palestra eletrônica que fez nesta semana, o dr. Augusto Aras nos informou que o grande problema da corrupção no Brasil não são os corruptos que durante anos a fio transformaram a administração pública em sua propriedade privada. O problema, diz ele, é a Lava Jato.
É realmente um espanto, mesmo para um país em que os marechais de campo da Justiça são esses que há por aí. Acredite se quiser, o PGR lançou o seu manifesto contra a maior e mais bem-sucedida operação de combate à corrupção jamais feita nos 520 anos de história do Brasil numa emissão fechada de imagem e som para cerca de 300 advogados criminalistas – em grande parte sócios de bancas milionárias e com clientes, ainda mais milionários, atolados na Lava Jato sob acusações de ladroagem em primeiro grau. Como assim? Numa de suas mais conhecidas lições de ética, um antigo e afamado criminoso do Rio de Janeiro já ensinava: “Bandido é bandido, polícia é polícia”. Então: procurador é procurador, advogado é advogado. O lugar onde eles têm de se falar é no fórum, diante do juiz – só lá. Se não for assim, e durante o tempo todo, vira uma mistura grossa com a pior cara possível. A Lava Jato foi, possivelmente, o mais precioso momento já vivido pela Justiça deste país na execução do que deve ser a sua tarefa superior – fazer justiça. Num país classicamente desgraçado pela corrupção sem limite e pela impunidade quase absoluta dos ladrões, a operação colocou na cadeia 300 dos mais perigosos, bilionários e influentes corruptos que já atuaram entre o Oiapoque e o Chuí ao longo da história nacional. Fez os criminosos devolverem bilhões ao erário. Liquidou uma praga que se imaginava invencível – as empreiteiras de obras públicas, que desde então pararam de governar o Brasil. (Querem voltar, é claro; mas aí já são outros quinhentos.) Levou para a prisão um ex-presidente da República, tido como homem mais poderoso e intocável do País. Pois é: o PGR acha que tudo isso está errado. Aras acusa os procuradores do seu próprio MP das piores coisas – insinua, inclusive, chantagem e extorsão –, mas não foi capaz de apontar, objetivamente e com o apoio de fatos, um único delito cometido por eles. Fica escandalizado por haver na Lava Jato informações sobre “38 mil” pessoas, que “ninguém sabe como foram colhidas”. E daí? Com a quantidade de ladrão que há neste país, poderiam ser 380 mil. E, se não sabe, deveria saber; problema dele. É um despropósito. Os atos do MP e os do juiz Sérgio Moro – que, como magistrado, vale uns 150 Aras – estiveram o tempo todo sujeitos ao exame dos tribunais superiores. E, se houve erros, por que diabo a Corregedoria do próprio MP jamais foi atrás deles? O problema não é o que a Lava Jato fez. É o que o PGR está fazendo. N.daR.: Tudo é absurdamente sem objetivo. Nada é realizado com base na busca pela honestidade, ética e moral. A PGR de nada ou pouquíssimo faz para apurar os crimes cometidos no fundo de pensão da Petrobras (PETROS). Os "buracos" abertos pelos desmandos são cobertos pelos aposentados que têm descontos de até 40% de seus proventos. A operação Greenfield, de concreto, só tentou apurar uma única denúncia. Alguns dos crimes já estão prescritos. A quem interessa esse descalabro? Aras faz o quê? Tenta travar tudo e descontruir aquilo que foi feito com muito esforço. Dito isso, a quem interessa dar um fim à Lava-Jato? Quem ganha o quê com isso? Crê-se que Aras, Toffoli e Bolsonaro tenham as respostas. Precrições estão em curso. Para "compensar", na semana final de julho de 2020, a Petrobras firmou um acordo co a PETROS, 'ressarcindo os prejuízos causado pelo valor de R$ 950 milhões. O valor real deveria ser de cerca de R$ 2,5 bilhões, ou seja, o acordo foi realizado por um valor cerca de um terço do realmente devido. Os algozes continuam gozando do butim que praticaram. E os participoantes da PETROS? Que se "fumentem", como se diz na gíria. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Previ mira IPOs e aposta em negócios sustentáveis - Fundo tem preferido estimular a adoção de melhores práticas nas empresas em que investe do que excluir companhias da carteira Publicado: Estadão | On Line 03 de agosto de 2020 | 05h00 Por Mariana Durã 
RIO – Com um patrimônio de R$ 195,8 bilhões, a Previ, maior fundo de pensão do País, iniciou o segundo semestre retomando os planos de diversificar seu portfólio e mirando oportunidades na Bolsa, em especial a nova leva de ofertas iniciais de ações no horizonte pós-pandemia.
Um dos mais relevantes investidores institucionais brasileiros, a entidade vê com bons olhos a movimentação de seus pares globais na busca por um maior compromisso de empresas e governos com a sustentabilidade. Acionista de grupos como Vale e Petrobrás, a Previ tem preferido a estratégia de estimular a adoção de melhores práticas nas empresas em que investe em lugar de excluir setores ou empresas de sua carteira. "A forma mais efetiva de criar valor é incentivar que a companhia melhore, independentemente do estágio em que esteja (em termos de práticas ASG – ambientais, sociais e de governança). Na nossa visão deixar de investir numa empresa pode não ser a melhor forma”, disse o presidente da Previ, José Maurício Coelho, em entrevista ao Estadão/Broadcast. O entendimento da Previ é que pode influenciar a construção de negócios sustentáveis no longo prazo, seja via participação em conselhos ou pelo canal direto como acionista. “Se conseguir fazer a empresa emitir 10% menos carbono ajudo o mundo. Não sei se ajudaria tanto se vendesse minhas ações”, diz, destacando que não há “certo ou errado”, mas estratégias distintas. Critérios O movimento de fundos estrangeiros trilionários limando empresas de seus portfólios alegando violação ambiental ou a direitos humanos vem crescendo. A prática já atingiu brasileiras como a empresa de alimentos JBS, retirada da carteira do norte-europeu Nordea, e Vale e Eletrobrás, excluídas pelo fundo soberano da Noruega. Signatária fundadora do programa global Princípios para o Investimento Responsável (PRI), a Previ entende que levar em conta critérios ASG é relevante para manter a governança fortalecida em períodos de incerteza e se tornou ainda mais essencial frente aos impactos da covid-19. Em meio à crise, o fundo dos funcionários do Banco do Brasil fechou o primeiro semestre com déficit acumulado de R$ 10,7 bilhões em seu maior plano, o de benefício definido. A perda de 4,76% no período reflete o “cenário devastador na economia”, mas significou melhora ante o primeiro trimestre, quando amargou resultado negativo de R$ 23,6 bilhões. A Previ conseguiu passar pelo auge da crise sem vender ativos abaixo do preço justo e recuperou R$ 12,9 bilhões no segundo trimestre, na esteira da volta da Bolsa aos níveis pré-pandemia. Agora mira de novo o mercado de ações, incluindo a nova leva de IPOs que se desenha. A ideia é seguir com a política de desconcentração da carteira de ações, que hoje tem 87% de seu valor em 12 companhias. “Vamos avaliar oportunidades de operações de mercado no semestre, principalmente IPOs. A estratégia é privilegiar empresas bastante líquidas e participações pequenas, em torno de 5%, sem participar de blocos de controle”, diz. O presidente da Previ admite retomar o programa de diversificação do portfólio, suspenso diante do cenário de incerteza. O plano prevê a alocação de R$ 4,8 bi em fundos imobiliários, multimercados e investimentos no exterior. Hoje 90% do portfólio está em renda fixa (46,07%) e variável (43,82%). Na visão de Coelho o pior momento da crise passou, e o resultado de julho tende a ser o melhor do ano. A partir daí, porém, a recuperação dos mercados assumirá ritmo mais lento, ainda sofrendo com a volatilidade. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobrás se contradiz ao justificar que lançou maquinários no mar 'antes de legislação ambiental' - Explicação da estatal desmente o que a própria empresa declarou em parecer técnico para detalhar como se deu a utilização das seis áreas de depósito de equipamentos usadas na Bacia de Campos e mencionadas pela reportagem Publicado: Estadão | On Line 03 de agosto de 2020 | 08h54 Por André Borges 
BRASÍLIA - A Petrobrás afirmou que não teria cometido irregularidades ambientais no lançamento de milhares de maquinários de exploração de petróleo no fundo do mar, na Bacia de Campos, sob a justificativa de que teria iniciado o despejo dos materiais em seus “almoxarifados submarinos” na década de 1970, quando não havia leis sobre licenciamento ambiental para exploração de petróleo em alto mar. Essa afirmação, no entanto, contradiz o que a própria Petrobrás já declarou em parecer técnico e ata de reunião realizada com o Ibama, responsável pelo licenciamento.
“A Petrobras iniciou as atividades na Bacia de Campos em 1977 com o uso de áreas submarinas como apoio logístico, antes de haver legislação regulamentando o licenciamento ambiental para exploração e produção offshore”, declarou a petroleira na noite de domingo, 02, após a publicação de reportagem pelo Estadão sobre o tema que a se negou a responder durante a semana passada, quando foi questionada sobre o assunto. Essa explicação da Petrobrás, no entanto, desmente o que a própria empresa declarou em parecer técnico para detalhar como seu deu a utilização das seis áreas de depósito de equipamentos usadas na Bacia de Campos e mencionadas pela reportagem. Neste documento ao qual o Estadão teve acesso, a Petrobrás afirma que o início de utilização de cada uma das seis áreas se deu da seguinte forma: Corvina em 1991, Pargo A e Pargo B em 1992, Garoupinha em 1998, Alsub em 1999 e Altemp em 2003. Todas elas, portanto, passaram a ser usada bem depois da década de 1970, como afirma a empresa. Além disso, é fato que a lei que regulamenta o licenciamento ambiental para exploração e produção offshore foi criada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em 1986, ou seja, muitos anos antes de a utilização de todas as áreas transformadas em “almoxarifado submarino”, como a própria Petrobrás apelidou as regiões. Como afirma o Ibama em parecer técnico, “as áreas denominadas como ‘almoxarifados submarinos’ vêm sendo utilizadas pela Petrobras desde 1991 para o armazenamento de equipamentos (ex.: linhas flexíveis, umbilicais, sistemas de ancoragem) sem o devido licenciamento ambiental”. O órgão ambiental federal destaca ainda que, no início de utilização da área Altemp, em 2003, foi assinado um termo de ajuste de conduta para a regularização do licenciamento ambiental das atividades marítimas de produção e escoamento de petróleo e gás natural através de unidades em operação não licenciadas ou com licença ambiental não renovada, localizadas na Bacia de Campos, bem como a apresentação de medidas corretivas e preventivas para instalações remanescentes das unidades desativadas que constituem passivo ambiental nesta bacia sedimentar. Além das plataformas, foram abrangidas no TAC as unidades de apoio, instalações submarinas, sistemas de coleta e escoamento da produção e dutos de interligação. Em sua nota enviada à reportagem, a Petrobrás também afirma que “essas áreas de apoio logístico foram utilizadas para armazenamento temporário de sistemas de ancoragem de plataformas e linhas flexíveis”. Ocorre que a própria Petrobrás também informou que, em todas as áreas, foram deixados equipamentos. Há informações detalhadas, inclusive, sobre a quantidade de material abandonado em cada uma das seis áreas. A partir dessas informações é que o Ibama concluiu que, atualmente, há “cerca de 1.640 equipamentos com uma extensão da mais de 1.400 km, dos quais, aproximadamente, a metade não tem previsão de uso”. A Petrobrás menciona ainda que, desde 2016, quando o lançamento das parafernálias foi suspenso por determinação do Ibama, a companhia negocia com intermédio do Ministério Público Federal (MPF), “tratativas para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com objetivo de definir as ações para o tratamento do material depositado”. A empresa declara que “irá cumprir todos os compromissos e prazos que forem estabelecidos no TAC”. O processo que trata do assunto foi classificado como sigiloso, a pedido da petroleira. Os documentos obtidos pela reportagem mostram que, ao justificar a escolha dos locais para armazenar equipamentos, a Petrobrás declarou que “estas áreas foram definidas com o objetivo de simplificar a logística das operações, aliado à indisponibilidade de espaço em terra” de um local que garantisse “a manutenção da integridade dos equipamentos e linhas” e “a posição logística favorável”. Em parecer de setembro do ano passado, o Ibama é categórico em sua conclusão: “o armazenamento de equipamentos nas áreas foi feito pela empresa de forma irregular, sem o devido licenciamento ambiental”. Como revelou a reportagem publicada no domingo, 2, as seis regiões usadas pela Petrobrás como ferro velho de plataformas somam 460 quilômetros quadrados. É como se uma capital como Florianópolis (SP) ou Porto Alegre (RS) fosse transformada em um depósito marinho, sem nenhum tipo de licenciamento ambiental ou análise de impacto. A Petrobrás estimou que o processo de retirada de toda essa tralha deverá custar pelo menos R$ 1,5 bilhão, além de demorar mais de cinco anos até que tudo esteja devidamente limpo. Tudo começaria em 2022. Somente em 2027 é que a área estaria livre do maquinário. As regiões marinhas transformadas pela Petrobrás em depósito de plataformas possuem “elevada complexidade” ambiental, conforme apontam relatórios já realizados pela área técnica do Ibama. Mais do que o lançamento de materiais no mar, a Petrobrás fez movimentação intensiva desses materiais nas áreas. Os dados indicam uma “movimentação anual média de cerca de 700 km de equipamentos”, o que equivale à instalação de nada menos que quatro sistemas de plataformas para produção, em média. A Petrobrás chegou a apresentar uma “compensação financeira” de R$ 7,746 milhões pelos danos causados, valor equivalente a um apartamento de luxo na Rua Oscar Freire, no Jardim América, em São Paulo. Os técnicos do Ibama não analisaram a proposta, mas ponderaram que, como exemplo, um acordo realizado com a petroleira para adequar o tratamento da água produzida em 28 plataformas da empresa estabeleceu uma medida compensatória de R$ 100 milhões. N.daR.: Se forem máquinas e tubulações que não libertem material tóxico, não há como dramatizar a situação. Afinal, não se afundam embarcações para criação de refúgios de animais no fundo do mar? Mas se é para desabonar e desmoralizar a Petrobras, a imprensa sempre está presente. Uma pena que não se manifeste quando denúncias de desvios graves de conduta lhe são oferecidas (caso PETROS, por exemplo)e ela faz de conta que não ouve, não escuta e, consequentemente, nada fala. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Opinião Manobra de Aras contra ‘lavajatismo’é um retrocesso - Mais que só combater a corrupção, Lava-Jato representou um marco no amadurecimento institucional Publicado: O Globo | On Line 03/08/2020 - 00:00 Por Editorial 
Nem educação, nem pandemia. Nem saneamento, nem segurança. A prioridade dos políticos em Brasília é um certo “lavajatismo”, expressão do procurador-geral Augusto Aras para qualificar as práticas e métodos de integrantes do Ministério Público no combate à corrupção. Acabar com o que resta da Operação Lava-Jato é uma causa hoje capaz de unir, à chiadeira contumaz dos advogados dos réus, uma fauna improvável com ministros de tribunais superiores e parlamentares de todos os matizes, da esquerda petista à direita bolsonarista, do “centrão fisiológico” ao “centrinho democrático”, presidentes do STF e do Legislativo, para não falar nos próprios Lula e Bolsonaro.
Os adversários do “lavajatismo” podem discordar sobre as palavras que gostariam de ver inscritas na lápide da operação, mas todos se unem no objetivo de vê-la morta e soterrada. O movimento de Aras ganhou corpo depois que saiu do governo o principal rosto dela, o ex-juiz Sergio Moro, rival provável de Bolsonaro nas urnas em 2022. É, antes de tudo, uma jogada política para reduzir a visibilidade e o poder de ação dos aliados de Moro. Em troca, Bolsonaro indicaria Aras à vaga aberta no Supremo com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. As próximas semanas serão críticas para o desfecho da manobra. Os prazos para renovar as forças-tarefas no Paraná e no Rio expiram em setembro e dezembro. Aras tem manifestado a intenção de extinguir ambas e despertado revolta em colegas do MP. Pretende desferir a próxima estocada no julgamento do procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa paranaense, marcado para dia 18. Em jogo estarão as acusações de abuso, derivadas da troca de mensagens entre Moro e a força-tarefa, e de coleta indiscriminada de informações, resultantes do compartilhamento recente de dados com a PGR. Aras e aliados consideram ter votos suficientes para destituir Dallagnol. Todos devem estar sujeitos à fiscalização das instâncias adequadas. Até o momento, contudo, por mais que o comportamento privado de procuradores possa ser censurável, nada de ilegal veio à tona. O acúmulo de informações não reflete mais que a produtividade de uma força-tarefa que, pela primeira vez na história brasileira, enfrentou sem medo empreiteiras e políticos corruptos, dos mais diversos partidos. A Lava-Jato jamais foi apenas uma operação anticorrupção. Mais que isso, representou uma oportunidade de amadurecimento das instituições e ruptura dos laços de compadrio na relação entre Estado e empresas no Brasil. Bolsonaro, na defesa dos próprios interesses, já tentou intervir em organismos cuja independência é essencial para a consolidação desse amadurecimento (Coaf, PF e agora MP). Na essência, portanto, a meta de Aras e da coalizão contra o “lavajatismo” configura um retrocesso institucional. N.daR.: Tudo é absurdamente sem objetivo. Nada é realizado com base na busca pela honestidade, ética e moral. A PGR de nada ou pouquíssimo faz para apurar os crimes cometidos no fundo de pensão da Petrobras (PETROS). Os "buracos" abertos pelos desmandos são cobertos pelos aposentados que têm descontos de até 40% de seus proventos. A operação Greenfield, de concreto, só tentou apurar uma única denúncia. Alguns dos crimes já estão prescritos. A quem interessa esse descalabro? Aras faz o quê? Tenta travar tudo e descontruir aquilo que foi feito com muito esforço. Dito isso, a quem interessa dar um fim à Lava-Jato? Quem ganha o quê com isso? Crê-se que Aras, Toffoli e Bolsonaro tenham as respostas. Precrições estão em curso. Para "compensar", na semana final de julho de 2020, a Petrobras firmou um acordo co a PETROS, 'ressarcindo os prejuízos causado pelo valor de R$ 950 milhões. O valor real deveria ser de cerca de R$ 2,5 bilhões, ou seja, o acordo foi realizado por um valor cerca de um terço do realmente devido. Os algozes continuam gozando do butim que praticaram. E os participoantes da PETROS? Que se "fumentem", como se diz na gíria. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Relatório do Ibama vê risco de dano a áreas de recifes naturais - Análise técnica produzida pelo órgão fala em ‘ambientes sensíveis e de alta complexidade’ Publicado: Estadão Impresso 03.08.2020 Pág. B6 | On Line 02 de agosto de 2020 | 05h00 Por André Borges
BRASÍLIA - As seis regiões marinhas transformadas pela Petrobrás em depósito de plataformas possuem “elevada complexidade” ambiental, conforme apontam relatórios já realizados pela área técnica do Ibama.
Os laudos que a petroleira proíbe de serem divulgados à população mostram que grande parte dos “almoxarifados submarinos” – conhecidos como Corvina, Pargo A, Pargo B, Garoupinha, Alsub e Altemp – é fortemente marcada pela presença de bancos de algas calcárias. Esses organismos, assim como os corais, são os maiores responsáveis pelo surgimento de recifes naturais, sendo habitat para uma infinidade de seres marinhos. É o que afirma o Ibama em sua análise técnica, ao declarar que a falta de licenciamento e de informações sobre o impacto causado “é ainda mais grave, diante da caracterização de parte das áreas como bancos de algas calcárias, ambientes sensíveis e de elevada complexidade”. Mais do que o lançamento de materiais no mar, a Petrobrás fez movimentação intensiva desses materiais nas áreas. Os dados indicam uma “movimentação anual média de cerca de 700 km de equipamentos”, o que equivale à instalação de nada menos que quatro sistemas de plataformas para produção, em média. “Considerando que as áreas vêm sendo submetidas a impactos recorrentes devido ao contínuo lançamento e recolhimento de equipamentos sem qualquer controle ambiental, entende-se que, a priori, os impactos adicionais para recolhimento definitivo dos equipamentos visando ao retorno das áreas às condições mais próximas ao original são aceitáveis”, afirmam os técnicos. Está prevista a realização de um mapeamento detalhado do fundo marinho em 100% das áreas dos “almoxarifados”, com utilização de um robô submarino operado por controle remoto. Pelo cronograma de ações apresentado pela Petrobrás em julho do ano passado, a empresa deveria ter aprovado, neste mês, o plano de contratação de uma empresa para recolher o material, com previsão de publicar o edital em outubro. A Petrobrás chegou a apresentar uma “compensação financeira” de R$ 7,746 milhões pelos danos causados, valor equivalente a um apartamento de luxo na Rua Oscar Freire, no Jardim América, em São Paulo. Os técnicos do Ibama não analisaram a proposta, mas ponderaram que, como exemplo, um acordo realizado com a petroleira para adequar o tratamento da água produzida em 28 plataformas da empresa estabeleceu uma medida compensatória de R$ 100 milhões. O início efetivo do recolhimento do maquinário, conforme o plano, só deve ocorrer em junho de 2022, com conclusão em dezembro de 2027. N.daR.: A reportagem não dá maiores detalhes. Se forem máquinas e tubulações que não libertem material tóxico, não há como dramatizar a situação. Afinal, não se afundam embarcações para criação de refúgios de animais no fundo do mar? Mas se é para desabonar e desmoralizar a Petrobras, a imprensa sempre está presente. Uma pena que não se manifeste quando denúncias de desvios graves de conduta lhe são oferecidas (caso PETROS, por exemplo)e ela faz de conta que não ouve, não escuta e, consequentemente, nada fala. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobrás tem ‘depósito’ irregular no mar - ‘Almoxarifado submerso’ na Bacia de Campos ocupa área equivalente à de Florianópolis; custo para tirar equipamentos seria de R$ 1,5 bi Publicado: Estadão Impresso 03.08.2020 Pág. B6 | On Line 02 de agosto de 2020 | 05h00 Por André Borges
BRASÍLIA - Sem nenhum tipo de licenciamento ambiental, a Petrobrás ergueu um “almoxarifado submarino” no litoral brasileiro, lotado com milhares de maquinários e tubulações de suas plataformas de petróleo, que ocupa uma área maior que a da cidade de Florianópolis (SC).
O Estadão teve acesso exclusivo ao processo sobre o assunto. A pedido da Petrobrás, o caso passou a correr sob sigilo dentro do Ibama. A petroleira busca um acordo com o órgão ambiental para iniciar a retirada do material lançado irregularmente em seis áreas da Bacia de Campos, região localizada nos litorais do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O volume da parafernália é colossal. Os dados revelam que a Petrobrás tem hoje mais de 1,4 mil quilômetros de tubos de PVC flexíveis, usados na extração de petróleo, lançados no fundo do mar (veja quadro). Somadas, essas seis regiões chegam a 460 quilômetros quadrados. É como se uma capital como Florianópolis (SP) ou Porto Alegre (RS) fosse transformada em um depósito marinho, de forma irregular, como afirma o próprio Ibama em um dos documentos. “As áreas denominadas como ‘almoxarifados submarinos’ vêm sendo utilizadas pela Petrobrás para o armazenamento de equipamentos (ex.: linhas flexíveis, umbilicais, sistemas de ancoragem) sem o devido licenciamento ambiental”, declara o órgão federal. A definição de “almoxarifado submarino” usada para se referir aos depósitos é da própria petroleira que, em uma reunião realizada em julho de 2019, estimou que o processo de retirada de toda essa tralha deverá custar pelo menos R$ 1,5 bilhão, além de demorar mais de cinco anos até que tudo esteja devidamente limpo. Tudo começaria em 2022. Somente em 2027 é que a área estaria livre do maquinário (veja texto abaixo). 
Ao analisar a dimensão do problema, os técnicos do Ibama afirmam que o lançamento e recolhimento desses equipamentos realizados por anos vinham causando “impactos algumas vezes superiores à instalação de um sistema de produção típico, sem qualquer avaliação prévia de alternativas locacionais e tecnológicas e sem qualquer medida controle ou monitoramento”.
Multa Por causa da ausência de licenciamento para fazer essas operações, o Ibama chegou a multar a Petrobrás em R$ 2,5 milhões e a impor uma indenização de R$ 25 milhões pelo impacto ambiental causado, além da exigência de retirar cada tubo e parafuso que a estatal abandonou no litoral brasileiro. Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado entre a petroleira e o órgão ambiental para que o trabalho seja executado, mas após sucessivos ajustes, o fato é que nada foi feito concretamente, até o momento. A Petrobrás foi questionada pela reportagem sobre cada uma dessas informações, incluindo a situação atual de seu acordo, o cronograma de retirada da parafernália e sua possível destinação em solo. Foi perguntada ainda onde passou a depositar o material que acumula desde 2016, quando o lançamento no fundo do mar foi proibido. Primeiro, a estatal informou que iria apurar as informações. Um dia depois, entrou em contato para pedir mais prazo para dar sua resposta, o que foi concedido. Finalmente, vencido o prazo acordado, limitou-se a declarar que não prestaria nenhuma informação a respeito. Os mesmos questionamentos foram enviados à área de comunicação e à presidência do Ibama, que ignoraram reiterados pedidos de esclarecimento sobre o assunto. A área de comunicação do órgão está impedida de se manifestar para a imprensa desde o ano passado, por ordem direta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Os documentos mostram que a utilização dessas áreas como almoxarifado não é recente. O relatório revela que a petroleira começou a usar parte da região para depositar seus equipamentos em 1991 e que essa prática foi ampliada nos anos seguintes, até março de 2016, quando o Ibama, que já buscava há anos um acordo sobre o assunto, determinou a paralisação total de lançamentos no oceano. Na prática, a Petrobrás passou mais de duas décadas usando essas áreas como depósito marinho, sob a alegação de que reutilizava em outras plataformas diversos maquinários e tubulações deixados nos locais e de que tinha “dificuldade logística” para adotar outra alternativa. Cerca de metade do que hoje está depositado nas áreas já é considerado material inservível, segundo os relatórios. N.daR.: A reportagem não dá maiores detalhes. Se forem máquinas e tubulações que não libertem material tóxico, não há como dramatizar a situação. Afinal, não se afundam embarcações para criação de refúgios de animais no fundo do mar? Mas se é para desabonar e desmoralizar a Petrobras, a imprensa sempre está presente. Uma pena que não se manifeste quando denúncias de desvios graves de conduta lhe são oferecidas (caso PETROS, por exemplo)e ela faz de conta que não ouve, não escuta e, consequentemente, nada fala. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Produção e refino de petróleo voltam a patamar pré-pandemia - Maiores volumes e melhores preços elevam arrecadação de estados e municípios produtores Publicado: Folha de São Paulo - On Line 31.jul.2020 às 12h28 Por Nicola Pamplona
Rio de Janeiro - Embora bastante prejudicado pela queda nas cotações internacionais após o início da pandemia, o setor de petróleo retomou em junho patamares de produção anteriores à pandemia, tanto na produção quanto nas refinarias. A evolução ajuda a aliviar o caixa de estados e municípios beneficiados pelas receitas petrolíferas.
De acordo com a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a produção nacional de petróleo voltou a ultrapassar a casa dos três milhões de barris por dia pela primeira vez desde janeiro, com o crescimento das operações nos campo de Lula e Búzios, os maiores do país, e a retomada de projetos de gás na Bahia e no Maranhão. Em junho, o país produziu um total de 3,013 milhões de barris de petróleo, alta de 9% em relação a maio e de 17,8% na comparação com o mesmo mês de 2019. Já a produção de gás cresceu 12,3% e 15,6%, respectivamente, para 128 milhões de metros cúbicos por dia. Em Lula, que é hoje o maior produtor brasileiro e será rebatizado por decisão judicial, houve retorno da produção de uma plataforma e duas outras atingiram plena carga. Em Búzios, o segundo maior, duas unidades também voltaram a operar com carga total no período. Os dois campos são responsáveis por 50% da produção nacional. Após o início da pandemia, a produção nacional de petróleo foi reduzida para se adequar à queda da demanda global. A Petrobras calcula que os impactos sobre sua operação chegaram a 114 mil barris de petróleo por dia. Já os campos de gás foram parados por falta de demanda por energia elétrica. O corte na produção e o colapso dos preços do petróleo no início da pandemia derrubaram a arrecadação de royalties sobre a produção. Em abril, quando as cotações internacionais chegaram a ser negociadas abaixo de US$ 20 (R$ 103, na cotação atual) por barril, as petroleiras recolheram R$ 852,1 milhões, quase a metade do verificado em janeiro, antes dos efeitos da pandemia. Em maio, com a recuperação das cotações e da produção, o valor já subiu a R$ 1,36 bilhão, maior do que o verificado em fevereiro. Os valores são depositados nas contas do governo federal, estados e municípios dois meses após a produção - isto é, a arrecadação de maio chegou aos cofres agora em julho. No ano, a receita com royalties soma R$ 12,4 bilhões, uma queda de apenas 8% em relação ao mesmo período de 2019. Há, porém, perspectiva de queda maior na arrecadação participações especiais, espécie de imposto de renda cobrado sobre campos de alta produtividade que representa metade da renda petrolífera de estados e municípios. Em teleconferência com analistas para explicar o prejuízo de R$ 2,7 bilhões no segundo trimestre, o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, disse que a expectativa é de manter o crescimento no segundo semestre, com a entrada de uma nova plataforma no campo de Atapu, também no pré-sal. Além disso, a estatal aproveitou a pandemia para antecipar paradas para manutenção de plataformas que estavam previstas para o segundo semestre. No refino, a Petrobras está batendo 80% de uso da capacidade de suas refinarias, patamar superior ao verificado no início do ano. A área foi a mais afetada pela pandemia, que limitou a circulação de pessoas e derrubou as vendas de combustíveis. "A recuperação da demanda de derivados tem sido constante", disse a diretora de Refino e Gás da Petrobras, Anelise Lara. "Acreditamos que a pior fase já passou e que devemos continuar com uma demanda estável e crescente, principalmente no diesel." No segundo trimestre,a companhia vendeu um volume de combustíveis 14,2% inferior ao registrado no mesmo período de 2019. O impacto mais significativo, segundo Lara, foi sentido em abril, quando a maior parte dos estados brasileiros tinham medidas de isolamento social. Naquele mês, a estatal usou apenas 59% de sua capacidade de produção de combustíveis -- em janeiro, eram 81%. Em maio, o fator de utilização subiu para 74% e em junho, para 78% Parte do ganho foi provocado por recordes na exportação de combustível marítimo, principalmente nas refinarias de Paulínia (SP) e de Suape, em Pernambuco. Com menor teor de enxofre, esse tipo de combustível produzido a partir do óleo do pré-sal passou a ter alta demanda após aumento das restrições a emissões pelo transporte marítimo. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política Tribunal da Lava Jato mantém processo contra Delcídio na Justiça Eleitoral - Petrobrás e Ministério Público Federal queriam que processo voltasse à Justiça Federal Publicado: Estadão | On Line 01 de agosto de 2020 | 06h00 Por Redação 
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ‘Tribunal da Lava Jato’, negou por unanimidade dois recursos do Ministério Público Federal e da Petrobrás que pediam o retorno à
Justiça Federal de processo contra o ex-senador Delcídio do Amaral.
Os recursos questionavam decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que enviou à Justiça Eleitoral os autos da ação penal em que o ex-senador é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Delcídio é acusado de ter recebido propina em esquema que envolveu a compra de um refinaria de petróleo em Pasadena (EUA). A defesa do ex-parlamentar alegou que a propina tinha sido usada para a campanha eleitoral, o que remetia o caso para a Justiça Eleitoral. A Lava Jato e a Petrobrás alegaram que essa justificativa não basta para modificar a denúncia contra Delcídio por crimes comuns de corrupção e lavagem de dinheiro. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da operação no tribunal, afirmou que os crimes imputados a Delcídio estão enquadrados na lei eleitoral. Segundo o magistrado, ‘compete à Justiça Eleitoral aferir eventual conexão e, se assim entender, determinar ocasionalmente o desmembramento do feito ou decidir a respeito da inocorrência de delito afeto à sua área de atuação’. N.daR.: Confusa a reportagem... De que lado ficou a Petrobras? Tudo é absurdamente lento... Enquanto isso, já dissemos, a PGR de nada ou pouquíssimo faz para apurar os crimes cometidos no fundo de pensão da Petrobras (PETROS). Os "buracos" abertos pelos desmandos são cobertos pelos aposentados que têm descontos de até 40% de seus proventos. A operação Greenfield, de concreto, só tentou apurar uma única denúncia. Alguns dos crimes já estão prescritos. A quem interessa esse descalabro? Aras faz o quê? Resposta no texto. Dito isso, a quem interessa dar um fim à Lava-Jato? Quem ganha o quê com isso? Crê-se que Aras, Toffoli e Bolsonaro tenham as respostas. Precrições estão em curso. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petrobras vai homenagear militares com batismo de plataformas - Estatal encerra tradição de nomear unidades com cidades do litoral brasileiro Publicado: O Globo | On Line 31/07/2020 - 21:27 Por Reuters 
RIO - A Petrobras encerrou uma longa tradição para batismo de plataformas com nomes de cidades do litoral brasileiro e informou que passará a homenagear personalidades nacionais para suas unidades afretadas.
Entre os escolhidos para a homenagem estão dois militares, Almirante Barroso e Almirante Tamandaré, e duas mulheres envolvidas em movimentos militares de época: Anita Garibaldi, que participou da Revolução Farroupilha, e a enfermeira Ana Néri se voluntariou para a Guerra do Paraguai. A ideia é passar a homenagear "heróis nacionais, que estão no panteão brasileiro", informou o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, em coletiva de imprensa para detalhar o prejuízo de R$ 2,7 bilhões da companhia no segundo trimestre do ano, período afetado pela pandemia. Seguindo a tendência do governo de Jair Bolsonaro de ampliar a presença de militares no Executivo, a estatal tem hoje dois militares em seu conselho de administração. O órgão responde formalmente ao Ministério de Minas e Energia, comandado pelo almirante Bento Albuquerque. Tamandaré batizará a maior plataforma flutuante (FPSO) do país. A unidade, ainda a ser construída, produzirá no campo de Búzios, principal descoberta de petróleo no mundo neste século. Sozinha, ela poderá produzir 225 mil barris por dia, ou metade da atual produção da Venezuela. Os FPSOs Ana Néri e Anita Garibaldi ficarão no campo de Marlim, no litoral do Rio. Até agora, plataformas afretadas (uma espécie de aluguel) ganhavam nomes de cidades litorâneas localizadas próximas a campos de produção. Plataformas próprias da Petrobras são numeradas, precedidas pela letra “P”. A Petrobras, endividada, optou na última década por afretar plataformas de fornecedores, diluindo o custo bilionário de cada construção ao longo de 15, 20 anos de contratos com taxas diárias. Neste mês, a empresa anunciou a intenção de retomar plataformas próprias — em que a empresa paga pela sua construção — com a P-78 e a P-79. N.daR.: Com tantos desvios do objetivo estratégico e patriótico que alicerçou a criação da Petrobras, culminando no seu atual desmanche, Castello Branco aplica uma estratégia diversionista dando importância aos nomes que deverá ser dados em equipamentos afretyados. Aproveita para, reiteradamente, deixar mensagens que denegrem a empresa e/ou que permitem interpretações negativas. Permite que se interprete que o afretamento - ao invés de plataformas próprias - foi negativo para a empresa. Esqueceu de falar no escândalo da Sete-Brasil, cujos responsáveis estão ainda carecem de punição exemplar. Que o digam os aposentados da PETROS, que sofreram mais uim dos prejuízos desse crime e pagam por isso. Para "compensar", na semana final de julho de 2020, a Petrobras firmou um acordo co a PETROS, 'ressarcindo os prejuízos causado pelo valor de R$ 950 milhões. O valor real deveria ser de cerca de R$ 2,7 bilhões, ou seja. o acordo foi realizado por um valor de um terço do relamente devido. Os algozes continuam gozando do butim que praticaram. E os participoantes da PETROS? Que se "fumentem", como se diz na gíria. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Decisão do STF atende Petrobras em processos trabalhistas que somam R$ 1,5 bilhão - Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação de uma tese do Tribunal Superior do Trabalho sobre o pagamento de encargos a funcionários terceirizados Publicado: O Globo | On Line 31/07/2020 - 22:17 / Atualizado em 31/07/2020 - 23:01 Por André de Souza 
BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a aplicação de uma tese, aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que poderia prejudicar a Petrobras e outros estatais e órgãos públicos no julgamento de processos trabalhistas movidos por funcionários terceirizados. A Petrobras diz que tem 9.100 processos do tipo na Justiça Trabalhista que ainda não foram analisados, envolvendo valores da ordem de R$ 1,5 bilhão, além de outras 500 ações em que já foi condenada.
A estatal também pediu a suspensão dessas ações. Em seu despacho, Moraes não deixa claro o que acontecerá com elas. Ele se limitou a mandar suspender as decisões tomadas numa reclamação trabalhista específica, apresentada por um funcionário terceirizado, na qual foi fixada a tese prejudicial à Petrobras. Em outro julgamento, o STF já tinha dito que a administração pública direta e indireta também é responsável pelos encargos trabalhistas não pagos pelas empresas que contratam os terceirizados. Mas, para arcar com as despesas, é preciso ficar comprovado que as estatais e órgãos públicos não fiscalizaram de forma adequada o contrato de prestação de serviços. Já o TST entendeu que o STF não estabeleceu uma "tese vinculante" a respeito do ônus da prova. Em outras palavras, não determinou se cabe ao trabalhador comprovar que a estatal falhou ou, ao contrário, se é a empresa que deve demonstrar que não cometeu erros. Assim, o TST se posicionou pela segunda opção, ou seja, mais favorável ao trabalhador. A Petrobras então recorreu ao STF. Para ela, o entendimento do TST está em desacordo com a decisão do Supremo. Moraes, relator do processo, deu uma decisão em caráter de urgência, sem adentrar muito na questão. Segundo ele, os argumentos da Petrobras se mostraram robustos. A Petrobras alegou que, para ser responsabilizada, deve ficar comprovado que falhou na fiscalização do contrato de prestação de serviços. N.daR.: O caso é um exemplo típico de como funciona (?) a justiça no Brasil. Há mais de décadas se discute se empregados de empresas que prestam serviços para a Petrobras têm direitos assegurados pela contratante Petrobras quando seus empregadores contratados deixarem de cumprir com suas obrigações trabalhistas. Ora a justiça declara uma coisa, ora declara outra, ou, como agora, decalara a suspensão dos processos. Não seria demasiado afirmar que, em várias situações, se trata de uma loucura kafkiana a forma como opera a "Justiça" no Brasil. Brasil: No presente, sem futuro. * Fonte primária: O Globo
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