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NOTÍCIAS 2020 3º Trimestre - Julho
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs Aras estuda dividir Lava Jato em quatro para acabar com liderança de Dallagnol - Procurador-geral acredita que operação deve ser mantida, mas não pode ter 'um dono' Publicado: Folha de São Paulo - On Line 30.jul.2020 às 23h16 Por Mônica Bergamo 
O procurador-geral da República, Augusto Aras, estuda dividir a força-tarefa da Lava Jato no Paraná em quatro, terminando com o reinado de Deltan Dallagnol sobre a operação.
NOVA FÓRMULA Em setembro, Aras tem que decidir se prorroga ou extingue a força-tarefa. A opção, segundo o procurador tem sinalizado a interlocutores, será a de uma terceira via: a da transformação. Seria a forma de, como prega, acabar com o "lavajatismo" e seus "líderes" ou "heróis" sem enterrar a Lava Jato, emprestando maior institucionalidade a ela. FÓRMULA 2 Hoje há um ofício —ou o equivalente a uma vara na Justiça— liderado por Dallagnol que cuida do combate à corrupção. Seriam criados outros três, para atuar na mesma área. MICROFONE Com isso, Dallagnol deixaria de responder sozinho pela Lava Jato, dividindo a função e o protagonismo com outros colegas. E a operação deixaria de ter “um dono”, como Aras costuma definir o procurador do Paraná. Ficaria mais institucional e menos personalista. PONTOS A mesma divisão ocorreria nas forças-tarefa de São Paulo e do Rio de Janeiro. VEM COMIGO O lançamento de um edital para recrutar procuradores que queiram colaborar com as forças-tarefa da Lava Jato, lançado na sexta (25), estaria inserido nesse contexto. CENTRO Uma outra ideia é criar um órgão central para coordenar o trabalho das forças-tarefa espalhadas pelo país. A ideia de que procuradores elejam uma lista tríplice para que dela Aras escolha o nome que vai comandar o órgão, no entanto, é rechaçada pelo procurador-geral. N.daR.: Receita antiga: Dividir para reinar. é o que Aras pretende. Com isso as negociatas continuarão a se perpetuar no Brasil. É uma aberta conspiração contra a honestidade, moral e ética ainda restantes no País. Brasil: Sem futuro. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Reunião entre Petrobrás e FUP sobre acordo coletivo termina sem consenso - Estatal de recusa a prorrogar o Acordo Coletivo de Trabalho até o ano que vem; FUP quer dissídio com ajuste pela inflação Publicado: Estadão | On Line 30 de julho de 2020 | 23h31 Por Denise Luna 
RIO - Em mais uma rodada de negociações pelo dissídio de setembro, petroleiros e Petrobrás não chegaram a um acordo, com a empresa se recusando a prorrogar o Acordo Coletivo de Trabalho até o ano que vem, como propõem os sindicatos, e mantendo a decisão de não reajustar o salário da categoria este ano.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) quer ajuste pela inflação oficial (IPCA) mais aumento real de 2,2%, para repor perdas acumuladas desde 2016, segundo a entidade. A Petrobrás confirmou a proposta de reajuste zero aos trabalhadores em 2020. “Queremos negociar o acordo com tranquilidade, o que é impossível quando estamos com tantos companheiros afetados pela covid-19 e metade dos trabalhadores em home office”, cobrou o diretor da FUP, Paulo Neves, durante a reunião. A FUP e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) estão negociando separadas com a estatal, mas as duas entidades querem a prorrogação das negociações para 2021, por causa da pandemia. Hoje, será a vez da FNP se reunir com a Petrobrás. A FUP reivindica também o direito de usar a plataforma da Petrobrás para comunicação interna (workplace) na negociação para levar o andamento do acordo para todos os trabalhadores. N.daR.: Crie desgaste através de uma política salarial desmotivadora, e os "resultados" virão. Será que não é isso que desejam Castello Branco, presidente da Petrobras, e seu mentor Paulo Guedes, ministro da Economia? * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Duas caixas de segredos - Se a Lava Jato é uma ‘caixa de segredos’, como diz Aras, guerra contra ela também é Publicado: Estadão | On Line 31 de julho de 2020 | 03h00 Por Eliane Cantanhêde 
A guerra contra a Lava Jato não é só da Procuradoria Geral da República nem é só contra a força-tarefa de Curitiba. O procurador-geral Augusto Aras é o líder ostensivo e porta-voz, mas o ataque à maior operação de combate à corrupção do mundo vai muito além dele, incluindo Congresso e parte de Supremo, OAB, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da própria mídia. É um movimento combinado e visa Curitiba, São Paulo e Rio.
Ninguém questiona a fala de Aras sobre “correção de rumos” e “garantias individuais”, mas é preciso ficar claro se, por trás, não está em curso o desmanche da Lava Jato, punir e demonizar seus expoentes, impactar processos em andamento e até anular condenações já em execução. Ou seja, se a intenção é acabar com “excessos”, “hipertrofia”, investigações indevidas, dribles em leis e regras – que podem efetivamente ter ocorrido –, ou desfazer tudo e demolir, por exemplo, o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Enquanto Aras ataca a Lava Jato por atacado, seus aliados agem no varejo contra Moro e Dallagnol. No Supremo, Dias Toffoli propõe que magistrados só disputem eleições após quarentena de oito anos. Na Câmara, Rodrigo Maia acata a ideia – e já para 2022. É para cortar uma candidatura Moro pela raiz? Do PT ao Centrão, passando por MDB e PSDB, levante o dedo quem apoia Moro e Lava Jato no Congresso! Simultaneamente, entra em ação o CNMP. O conselheiro Marcelo Weitzel determinou intervenção na distribuição de processos no MP Federal de São Paulo, visando os que têm o carimbo da Lava Jato. Outro, Luiz Fernando Bandeira, pretende retirar Dallagnol da força-tarefa de Curitiba, por ter sugerido um fundo lavajatista com bilhões de reais recuperados do petrolão. Além disso, Dallagnol também foi pivô das mensagens hackeadas entre procuradores e Moro. Esses movimentos contra a Lava Jato vêm num crescendo. O marco foi a ida da subprocuradora-geral Lindora Araujo a Curitiba para requisitar todo o arquivo e rastrear os equipamentos da força-tarefa. Em seguida, o vice-procurador Humberto Jacques criticou o modelo da operação como “desagregador”, “disruptivo” e “incompatível com o MPF”. Foi aí que Toffoli autorizou a PGR a centralizar em Brasília todos os arquivos de Curitiba, Rio e São Paulo. Segundo Aras, o MPF inteiro tem 50 terabites de dados e Curitiba, sozinha, 350. É com base nessa documentação fenomenal que ele e sua equipe – que até aqui só jogam no ar suspeitas vagas – pretendem comprovar que o chamado “lavajatismo” grampeava pessoas e investigava alvos com foro privilegiado ilegalmente, usava conduções coercitivas como tortura psicológica, aceitava e compensava excessivamente qualquer delação premiada, dispensando provas daqui e dali. Ao condenar o suposto “vale tudo” da Lava Jato, porém, a PGR e seus aliados podem estar justamente recorrendo a um “vale tudo” para desmontar as estruturas e demonizar os líderes da Lava Jato, numa repetição do que ocorreu contra a Operação Mãos Limpas, que passou de grande sucesso a triste derrota na Itália. Além disso, há o risco natural da centralização de dados na capital: o uso político. Hoje, o procurador é Aras. E amanhã? Onde fica o presidente Bolsonaro nisso tudo? Depois de meter a mão no Coaf, mexer os pauzinhos na Receita, romper com Moro e ser investigado por suspeita de intervenção na PF, ele escolheu Aras fora da lista tríplice e reforça a percepção de uma união de Judiciário, Legislativo e Executivo contra a Lava Jato – que, entre erros e acertos, foi importantíssima para o País. E, se a Lava Jato é uma “caixa de segredos”, como diz Aras, a articulação contra ela também é. E seus segredos podem ser bem mais cabeludos. N.daR.: Já dissemos: Enquanto isso, a PGR de nada ou pouquíssimo faz para apurar os crimes cometidos no fundo de pensão da Petrobras (PETROS). Os "buracos" abertos pelos desmandos são cobertos pelos aposentados que têm descontos de até 40% de seus proventos. A operação Greenfield, de concreto, só tentou apurar uma única denúncia. Alguns dos crimes já estão prescritos. A quem interessa esse descalabro? Aras faz o quê? Resposta no texto. Dito isso, a quem interessa dar um fim à Lava-Jato? Quem ganha o quê com isso? Crê-se que Aras, Toffoli e Bolsonaro tenham as respostas. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petrobras registra prejuízo de R$ 2,713 bilhões no segundo trimestre - Em carta aos acionistas, Roberto Castello Branco disse que está "conduzindo o barco com segurança por mares nunca dantes navegados". Publicado: O Globo Impresso 31.07.2020 Pág. 20 | On Line 30/07/2020 - 18:28 / Atualizado em 30/07/2020 - 23:00 Por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras registrou no segundo trimestre deste ano prejuízo de R$ 2,713 bilhões, revertendo o lucro de R$ 18,8 bilhões no mesmo período de 2019. No primeiro trimestre deste ano, a perda foi de R$ 48,523 bilhões. Assim, a perda acumulada nos primeiros seis meses deste ano chega a R$ 51,236 bilhões. É o oposto do lucro de R$ 22,897 bilhões obtidos no mesmo período do ano passado.
O resultado veio menos pior que o projetado pelo mercado. Os bancos esperavam prejuízo entre R$ 8,5 bilhões a R$ 23 bilhões no segundo trimestre. Em carta aos acionistas, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que está "conduzindo o barco com segurança por mares nunca dantes navegados". Ele destacou que "a eclosão de uma crise global de saúde causou uma recessão global profunda e sincronizada que afetou severamente a indústria global de óleo e gás". Citou que os preços do petróleo tipo Brent caíram de US$ 65 por barril em fevereiro para US$ 19 em abril com "contração de 25% na demanda global", o que afetou o fluxo de caixa. Segundo a estatal, o prejuízo só não foi maior porque a estatal contabilizou um ganho de R$ 10,9 bilhões referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS entre outubro de 2001 e junho de 2020. Na última quarta-feira, a estatal informou que, após uma decisão favorável da Justiça Federal, tem a receber até R$ 16,9 bilhões. Além disso, a empresa disse que não houve novas baixas contábeis, como no primeiro trimestre deste ano. "Excluindo esses fatores, o resultado teria sido pior devido aos impactos da Covid-19 em nossas operações, com reflexo nos preços, margens e volumes", destacou a empresa. A Petrobras destacou que o lucro foi afetado também porque as despesas de vendas subiram 14% devido à desvalorização cambial e aos maiores custos logísticos, com direcionamento de derivados do mercado nacional para o mercado externo, parcialmente compensado por menores volumes. Castello Branco comparou a atual situação do coronavírus a uma zona de confronto. " Tal qual numa guerra, a escala e velocidade sem precedentes da pandemia global nos compeliu a agir rapidamente, já que sabemos que crises severas produzem vencedores e perdedores e os vencedores tendem a ser aqueles que respondem rapidamente. E almejamos ser vencedores". China soma 87% das exportações A Petrobras fez questão de frisar em seu balanço a importância das compras feitas pela China. O gigante asiático respondeu por 87% das vendas de petróleo da estatal. Em segundo lugar está o Chile, com apenas 4%. "As exportações de petróleo para a China cresceram significativamente já que esta foi mais afetada pela Covid-19 no primeiro trimestre, retomando suas atividades no segundo trimestre, o que aumentou a demanda por petróleo. Isto também evidencia nossa forte relação comercial com o país", disse a estatal. 
A geração de caixa operacional, medida pelo Ebitda, ficou em R$ 24,9 bilhões no segundo trimestre, uma queda de 23,5% em relação ao mesmo período do ano passado. É reflexo do recuo de 29,9% na receita de vendas na mesma base de comparação, que somou R$ 50,898 bilhões entre abril e junho. A dívida bruta chegou ao fim do primeiro semestre de 2020 em US$ 91,2 bilhões, US$ 4 bilhões acima do fim do ano passado. Ele voltou a falar em uma recuperação com a letra "J". "Estamos trabalhando para construir uma recuperação em J, saindo da crise melhores do que estávamos na era que a precedia", afirmou. Por isso, a estatal está cortando mais de US$ 2 bilhões em custos, "incluindo salários de executivos e bônus anuais, a última parcela dos dividendos de 2019 e parte dos pagamentos devidos a grandes fornecedores". O investimento foi reduzido de US$ 12 bilhões para US$ 8,5 bilhões. Mais de 10 mil empregados se registraram no programa de demissão voluntária, cerca de 22% da força de trabalho. Isso implicará em reduções de custo de quase US$ 800 milhões por ano, dissse a empresa. No segundo trimestre, a alta total na produção de petróleo e gás da companhia foi de 6,4% maior em relação ao mesmo período de 2019. No semestre, a alta foi de 10,4% em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a 2,856 milhões de barris por dia. Destaque para o pré-sal, cuja produção subiu 39,9%, respondendo por 66% do total produzido pela estatal. Apesar da queda no consumo de gasolina, diesel e querosene de aviação, as exportações ajudaram a estatal. Os embarques de petróleo registraram alta de 64,2% nos primeiros seis meses deste ano ante igual período do ano passado. Petrobras soma US$ 1 bi em venda de ativos A Petrobras também vem acelerando a venda de ativos, cuja meta é se desfazer de até US$ 26,9 bilhões até 2023. Atualmente, a estatal tem mais de 20 projetos de venda em andamento. Entre os principais ativos estão campos de petróleo, oito refinarias, termelétricas, empresas de gás, além de suas ações na BR Distribuidora e Braskem. "As vendas concluídas até agora geraram quase US$ 1 bilhão em entradas de caixa para a Petrobras. No momento, estamos discutindo com a empresa que submeteu a melhor proposta para a RLAM os detalhes finais para formalização de um acordo de compra e venda", disse a estatal. A Petrobras também vai pagar R$ 950 milhões ao seu fundo de pensão Petros para encerrar um processo de arbitragem relativo às perdas envolvendo os investimentos feitos na Sete Brasil, companhia criada para constuir 28 sondas de exploração do pré-sal. A estatal - que em 2013 teve 62,2 mil colaboradores - deve chegar a 30 mil no ano que vem. O número de prédios segue na mesma direção: passarão de 17 para oito. Recentemente, a companhia informou que pretende manter o home office até o fim do ano. Como forma de reduzir custos, está em estudo a adoção permanente de trabalho remoto durante três vezes na semana para cerca de metade dos funcionários administrativos, somando cerca de 10 mil pessoas. Na semana passada, a Petrobras aprovou a distribuição de dividendos no valor de R$ 1,7 bilhão para as ações ordinárias (ON, com direito a voto) e R$ 2,5 milhões para as ações preferenciais (PN, sem direito a voto), com base no resultado anual do ano passado. N.daR.: É difícil acreditar o que está acontecendo com a Petrobras. Desmanche acelerado, negociações suspeitas, transferância para terceiros de patrimônio ensejando a concentração de mercado, perda de competitividade, etyc. Entretanto, com Paulo Guedes no Ministério da Economia e Castello Branco (seu acólito) na presidência da Petrobras, tudo fica fácil de entender. A mídia conivente, políticos e ex-militares ou não omissos e/ou partícipes é o cenário atual. Patriotismo, oq ue é isso? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder Com Lava Jato sob pressão, cúpula dos 3 Poderes prega contra politização do Judiciário - Maia e Toffoli defendem quarentena de oito anos para ex-juízes disputarem eleições; Moro é cotado para 2022 Publicado: Folha de São Paulo - On Line 29.jul.2020 às 23h15 Atualizado: 30.jul.2020 às 7h21 Por Danielle Brant , Daniel Carvalho , Iara Lemos e Isabella Macedo 
Brasília - Com a Operação Lava Jato sob pressão, autoridades das cúpulas dos três Poderes pregaram nesta quarta-feira (29) contra a politização do Judiciário e do Ministério Público.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se alinhou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e defendeu uma quarentena de oito anos para ex-juízes, ex-procuradores e ex-promotores poderem disputar eleições. O prazo hoje é de seis meses. Maia citou a possibilidade de o tema ser tratado pelo Legislativo ainda neste segundo semestre, ficando maduro até 2022. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, por sua vez, afirmou que o Judiciário tem atuado como linha auxiliar da política. Nem Toffoli nem Maia citaram diretamente o ex-juiz Sergio Moro, da Lava Jato em Curitiba, mas o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro é tido como possível candidato à Presidência da República em 2022. O pano de fundo das críticas à politização do Judiciário envolve também o embate que a força-tarefa vem travando com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Toffoli defendeu a quarentena de oito anos para magistrados disputarem eleições em sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A declaração foi dada em processo envolvendo a proibição de um juiz do Maranhão de participar de debates na internet com políticos. O presidente do STF disse já ter falado sobre o tema com várias legislaturas do Senado e da Câmara. Ele sugere que se faça mudança na lei de inelegibilidade. Dessa forma, afirmou o ministro, se evitaria que a magistratura e o poder imparcial do juiz fossem usados para "fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e, depois, se fazer candidato". No CNJ, Toffoli disse que quem quisesse sair candidato, seja como magistrado, seja como membro do Ministério Público, deveria deixar as carreiras. "Há que haver um período de inelegibilidade, sim", disse. "A imparcialidade [do juiz] não é só do presente, é na perspectiva do futuro." Segundo Toffoli, o caso do juiz em análise na sessão do CNJ era paradigmático. "Porque a imprensa começa a incensar determinado magistrado, e ele já se vê candidato a presidente da República sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer o seu estado, sem ter ideia do que é a vida pública", disse. Mais tarde, no Congresso, Maia concordou com Toffoli. O presidente da Câmara afirmou já haver projetos em tramitação na Casa sobre o assunto. "Acho que essa matéria está sendo amadurecida e está muito perto de chegar a um entendimento de que as carreiras não podem ser usadas como trampolim. A estrutura do Estado não pode ser usada como trampolim pessoal", disse. Maia afirmou que a transição entre carreira de Estado e as eleições precisa de prazo. "Eu acho que o presidente Toffoli conhece a engrenagem do Poder Judiciário muito melhor do que eu. Então, certamente, sabe o impacto e propôs oito anos", disse Maia. "Oito anos é um prazo longo, são duas legislaturas, dois mandatos para que a influência de decisões que aí muitas vezes podem ser distorcidas influenciem o processo eleitoral." O presidente da Câmara disse que até 2022 o assunto deve estar maduro. "A gente quase votou antes da pandemia [do novo coronavírus]. Mas, com a chegada da pandemia, essa pauta ficou para um segundo momento", disse Maia. Um técnico da Câmara consultado pela Folha afirmou que, se a mudança for feita até 2021, pela jurisprudência do STF, poderia atingir Moro. Do Executivo, as críticas partiram de Mourão. Segundo o vice-presidente, o Judiciário tem sido usado em ações movidas por legendas que perderam as últimas eleições ou que são derrotadas em votações no Congresso. "O que existe hoje é uma certa judicialização da política. Na minha visão, o Judiciário vem sendo usado por partidos políticos que perderam eleições ou não conseguiram êxitos em suas votações dentro do Congresso e, a partir dali, judicializam, e o Judiciário passa a atuar até como uma linha auxiliar da política", disse. Para o vice-presidente, "nem o Judiciário pode se envolver na política nem a política pode ser judicializada". As declarações foram dadas durante entrevista pela internet ao Diario de Pernambuco, do Recife. A administração Bolsonaro tem vivido em constante tensão com o Judiciário, incluindo a apuração de suposta influência política do presidente na Polícia Federal, o que teria motivado a saída de Moro do governo. Mourão disse que Bolsonaro chegará a 2022 "extremamente competitivo" para a eleição presidencial, quando poderá enfrentar Moro, e defendeu que o ideal seria que ele tivesse dois mandatos. Enquanto autoridades dos Poderes atacaram a politização do Judiciário e do Ministério Público, Augusto Aras voltou nesta quarta a criticar a Lava Jato. Afirmou que a República "não combina com heróis". O relato foi feito por senadores que participaram de uma reunião com o procurador-geral. "Ele disse que sofre uma oposição sistemática dentro do MP [Ministério Público], mas ele acredita que não pode haver dois MPs, um MP com a web oficial e outro com um grupo privatizado", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos participantes do encontro. O encontro virtual foi realizado a pedido do grupo Muda Senado. Aras foi contatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ao todo, oito congressistas participaram da conversa. O MPF (Ministério Público Federal) atravessa uma crise que opõe a cúpula da instituição em Brasília e integrantes das forças-tarefas da Lava Jato nos estados. Na terça-feira (29), Aras já havia afirmado que a operação em Curitiba tem "caixa de segredos". A afirmação foi feita durante encontro virtual com o grupo Prerrogativas. Aras disse que recentemente foram descobertos 50 mil documentos invisíveis à corregedoria. "Não podemos aceitar 50 mil documentos sob opacidade. É um estado em que o PGR não tem acesso aos processos, tampouco os órgãos superiores, e isso é incompatível", afirmou. Ele fez o comentário ao abordar a proposta de criação da Unac (Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado) em discussão no MPF. A equipe da Lava Jato repudiou as críticas e afirmou que não há segredos. No mês passado, a PGR pediu acesso aos dados armazenados pela investigação no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Na ocasião, a força-tarefa em Curitiba recebeu a visita de Lindôra Araújo, uma das principais auxiliares de Aras, mas se recusou a entregar os dados, questionando a legalidade da busca e acusando o procurador-geral de "manobra ilegal". Ainda segundo os senadores, nesta quarta, Aras afirmou que pediu um laudo pericial do sistema de distribuição eletrônica de processos. Segundo o procurador-geral afirmou aos senadores, o processo "era totalmente fraudável e que poderia ter direcionamento para chegar em procuradores". "Ele disse que até a escolha da lista tríplice era um sistema passível de fraude", disse Rodrigues. As críticas de Aras foram corroboradas por Maia. O presidente da Câmara afirmou nesta quarta ter a impressão de que o Ministério Público gosta de controlar, mas não quer ser fiscalizado. Em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, Maia concordou com o procurador-geral e afirmou que houve excessos no Ministério Público. "A crítica que eu faço é exatamente que me dá a impressão muitas vezes que o Ministério Público é um órgão fundamental para o nosso país, para a nossa democracia, para o nosso futuro, para o nosso desenvolvimento. Claro, o trabalho que eles fazem é fundamental. Mas a impressão que me dá é que não gostam de ser fiscalizados, muitas vezes", disse. Maia criticou o fato de o procurador-geral, que é responsável por todos os Ministérios Públicos, não ter acesso a informações dentro da estrutura do órgão. Também disse que, ao contrário do que ocorre no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há poucas punições e afastamentos no Ministério Público. N.daR.: Fica mais do que evidente o conchavo para acobertar todos os crimes presentes e futuros praticados por políticos, empresários, e outras "figuras de peso" na política do Brasil. É uma aberta conspiração contra a honestidade, moral e ética ainda restantes no País. Brasil: Sem futuro. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política Moro confronta Aras e diz que PGR ‘não tem nada de concreto’ sobre desvios na Lava Jato - O ex-juiz federal afirmou ainda que a base de dados da operação em Curitiba é 'extensa' em razão de a Lava Jato ser a 'maior investigação sobre corrupção do mundo'. Publicado: Estadão | On Line 30 de julho de 2020 | 08h24 Por Redação 
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro rebateu mais uma vez as alegações do Procurador-Geral da República, que falou em ‘caixa de segredos’ da força-tarefa em Curitiba. Em seu perfil no Twitter, Moro disse que, confrontado, Aras ‘nada tem de concreto’ sobre os supostos desvios da força-tarefa. Na postagem feita na noite desta quarta, 29, o ex-juiz federal afirmou ainda que a base de dados da operação em Curitiba é ‘extensa’ – segundo Aras têm 450 terabytes de informações e dados de 38 mil pessoas – em razão de a Lava Jato ser a ‘maior investigação sobre corrupção do mundo’.
Na manhã desta quarta, 29, Moro já havia afirmado ‘desconhecer segredos ilícitos’ da operação que comandou por mais de quatro anos, destacando que a mesma ‘sempre foi transparente’ e teve decisões confirmadas por tribunais superiores. Em transmissão ao vivo realizada nesta terça, 28, Aras disse que a Lava Jato teve um papel relevante, mas, segundo ele, ‘deu lugar a uma hipertrofia’. O PGR chegou a dizer que é necessário corrigir desvios e superar o chamado ‘lavajatismo’. Sobre os dados da força-tarefa de Curitiba, o PGR afirmou: “Ninguém sabe como foram escolhidos, quais os critérios. Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos”, afirmou. As alegações do PGR, feitas em transmissão ao vivo do Grupo Prerrogativas, motivaram reações de diferentes integrantes do Ministério Público Federal. As força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e São Paulo chamaram os ataques de Aras de ‘genéricos’, ‘declarações infundadas’ e ‘ilações’. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também se manifestou, tecendo elogios à Lava Jato e repreendendo ‘tentativas de enfraquecimento da sua atuação’. A associação destacou ainda que o trabalho dos procuradores é submetido à avaliação contínua da Corregedoria do MPF e do Conselho Nacional do Ministério Público. “Neste ano, aliás, houve correição em todas elas, não havendo sido identificado qualquer fato que autorize a desqualificação do trabalho por elas realizado e muito menos a imputação de pechas de ilegalidade e/ou clandestinidade em sua atuação”, diz o texto. N.daR.: Repetindo: Enquanto isso, a PGR de nada ou pouquíssimo faz para apurar os crimes cometidos no fundo de pensão da Petrobras (PETROS). Os "buracos" abertos pelos desmandos são cobertos pelos aposentados que têm descontos de até 40% de seus proventos. A operação Greenfield, de concreto, só tentou apurar uma única denúncia. Alguns dos crimes já estão prescritos. A quem interessa esse descalabro? Aras faz o quê? Resposta no texto. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Para encerrar processo de arbitragem, Petrobras pagará R$ 950 milhões a fundo de pensão - Valor é para ressarcir os prejuízos causados à Petros pelos investimentos na Sete Brasil Publicado: O Globo Impresso 30.07.2020 Pág. 25 | On Line 29/07/2020 - 20:39 Por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras e a Petros, fundo de pensão dos empregados da companhia, fecharam um acordo pelo qual a estatal pagará R$ 950 milhões ao fundo, até dezembro de 2021, para encerrar um processo de arbitragem que já durava três anos. A Petros exigia ressarcimento pelas perdas que teve com os investimentos realizados na Sete Brasil, empresa criada em 2010 para viabilizar a construção de sondas para o pré-sal e da qual era cotista.
Fazem parte do Fip Sondas além da Petros os fundos de pensãoPrevi, do Banco do Brasil; Funcef, da Caixa; Valia, da Vale; os bancos BTG Pactual, Bradesco e Santander, o FI-FGTS e a própria Petrobras. Segundo a Petros, o objetivo do processo, no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, era “buscar ressarcimentos por perdas causadas ao patrimônio da Fundação pelo investimento no projeto Sondas”. O investimento no FIP Sondas , realizado em 2011, foi alvo de investigação da Operação Greenfield e também das Comissões Internas de Apuração da Petros, criadas para apurar eventuais irregularidades em investimentos decididos no passado. Em nota, a Petros ressaltou que tem buscado cada vez mais a transparência na apuração dos fatos e buscado cooperação com o Ministério Público Federal, destacando que o MPF foi informado previamente dos termos do acordo . “Este acordo integra também uma série de ações que vêm sendo intensificadas em busca da recuperação de recursos investidos em ativos decididos no passado e que são alvo de investigação, reforçando o comprometimento com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes”. A nota encerra a nota afirmando que "Neste sentido, a atual gestão seguirá buscando, incansavelmente, o ressarcimento de todos os danos que a Petros tenha sofrido, em defesa do patrimônio dos participantes”. +++++++++++++++++ De arquivos pessoais do redator, duas imagens (Fonte: O Globo): 
N.daR.: Ficou de graça para a Petrobras o valor "acertado" como indenização. Uma cadeia de corrupção foi montada para a constituição de uma empresa que recebeu dinheiro para construir plataformas para um comprador, a Perobras. A negociata envolveu dezenas de bilhões de reais que estavam, desde o início, destinados para irem "pro o lixo". Dezenas (ou centenas?) tiraram proveito e ficaram ricos. E quem assumiu o prejuízo? Os fundos de pensão foram os mais prejudicados. Levaram aos seus aposentados o ônus de pagarem pelos crimes cometidos pelos gestores da Petrobras e da Petros, entre outros. E onde estão os gestores? Os da Petrobras, todos soltos e gozando do butim. Os da Petrobras, com rara exceção, também todos soltos. No Brasil o crime mais do que compensa. E os MPs? Fizeram o papel de "não vejo, não ouço, nada falo" e não sei de nada. E Aras? Também não faz nada. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Câmara acelera tramitação de projeto do novo marco do gás - Proposta deve ser votada em agosto, segundo Maia Publicado: O Globo Impresso 30.07.2020 Pág. 24 | On Line 29/07/2020 - 13:02 / Atualizado em 29/07/2020 - 13:58 Por Bruno Góes 
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um requerimento que acelera a tramitação de um projeto que cria um novo marco para o gás natural. A proposta é uma das principais apostas do governo e do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a recuperação econômica pós-pandemia.
Durante a discussão do assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o plenário deve analisar o mérito em agosto. A iniciativa tem o objetivo de baratear o gás e quebrar o monopólio da Petrobras no setor. Apesar da resistência da oposição, o requerimento em questão, um pedido de urgência apresentado pelo partido Novo, foi aprovado. A modernização da legislação conta com o apoio do presidente da Câmara. — Eu peço ao líder do governo para que preste atenção e dialogue com os partidos que têm uma posição divergente para que se tente aprimorar ainda mais o texto da Comissão Mista, da Comissão de Minas e Energia, no mínimo em duas semanas. Se precisar de três ou quatro semanas, não será problema. Não são duas semanas a mais ou a menos que vão criar óbice a qualquer novo investimento no setor de gás no Brasil — disse Maia. Segundo o líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), que apresentou o requerimento, a intenção é tentar manter as principais diretrizes do texto. — Estou confiante que a gente vota no mês de agosto — diz Ganime. Guedes espera promover o que chamou de “choque de energia barata” para incentivar projetos industriais a partir do gás natural. Além do novo marco regulatório, está em andamento o processo de saída da Petrobras de áreas como distribuição e transporte de gás no país por meio da venda de negócios da estatal. N.daR.: O desmanche da Perobras agora com o apoio descarado do Legislativo. Qualquer empresa pode operar no mercado do gás. A Petrobras opera no mercado em razão de seus invetimentos e competência. Operou e ainda opera de modo lucrativo, tanto é que grupos, privados ou não, estão ávidos em participar do butim. Assim foi com a "venda" de gasodutos (transação que permitirá o retorno do capital em menos de 5 anos para os "compradores"); a transferência de 30% das ações da BR Distribuidora para a Raízen/Shell (concentrando o mercado); a entrega de refinarias, a próxima "negociação" da TBG... São evidentes crime de Lesa-pátria. Políticos, ex-militares ou não, todos imossos e/ou coniventes. E a mídia? Jamais fez uma análise isenta. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Câmara acelera tramitação de projeto do novo marco do gás - Proposta deve ser votada em agosto, segundo Maia Publicado: O Globo Impresso 30.07.2020 Pág. 24 | On Line 29/07/2020 - 13:02 / Atualizado em 29/07/2020 - 13:58 Por Bruno Góes 
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um requerimento que acelera a tramitação de um projeto que cria um novo marco para o gás natural. A proposta é uma das principais apostas do governo e do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a recuperação econômica pós-pandemia.
Durante a discussão do assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o plenário deve analisar o mérito em agosto. A iniciativa tem o objetivo de baratear o gás e quebrar o monopólio da Petrobras no setor. Apesar da resistência da oposição, o requerimento em questão, um pedido de urgência apresentado pelo partido Novo, foi aprovado. A modernização da legislação conta com o apoio do presidente da Câmara. — Eu peço ao líder do governo para que preste atenção e dialogue com os partidos que têm uma posição divergente para que se tente aprimorar ainda mais o texto da Comissão Mista, da Comissão de Minas e Energia, no mínimo em duas semanas. Se precisar de três ou quatro semanas, não será problema. Não são duas semanas a mais ou a menos que vão criar óbice a qualquer novo investimento no setor de gás no Brasil — disse Maia. Segundo o líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), que apresentou o requerimento, a intenção é tentar manter as principais diretrizes do texto. — Estou confiante que a gente vota no mês de agosto — diz Ganime. Guedes espera promover o que chamou de “choque de energia barata” para incentivar projetos industriais a partir do gás natural. Além do novo marco regulatório, está em andamento o processo de saída da Petrobras de áreas como distribuição e transporte de gás no país por meio da venda de negócios da estatal. N.daR.: O desmanche da Perobras agora com o apoio descarada do Legislativo. Qualquer empresa pode operar no mercado do gás. Se a Petrobras operano mercado é em razão de seus invetimentos e competência. Operou de modo lucrativo, tanto é que grupos privados ou não estão ávidos em participar do butim. Assim foi com a "venda" de gasodutos (transação que permitirá o retorno do capital em menos de 5 anos para os "compradores"); a transferência de 30% das ações da BR Distribuidora para a Raízen/Shell; a entrega de refinarias, a próxima "negociação" da TBG... São evidentes crime de Lesa-pátria. Políticos, ex-militares ou não, todos imossos e/ou coniventes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Aras realiza o sonho de Jucá Publicado: O Globo Impresso 30.07.2020 Pág. 24 | On Line 30/07/2020 • 04:30 Por Míriam Leitão. Com Alvaro Gribel
Quando se divulgou a gravação na qual o então senador Romero Jucá falava em “estancar a sangria”, foi um escândalo. Mas hoje o que o procurador-geral da República faz é o que Jucá tinha em mente. De um lado, Augusto Aras realiza a sua explícita ofensiva contra Curitiba e a Lava-Jato, de outro, enfraquece a Polícia Federal. Aras estimula o temor da existência de um Estado policial montado no MP, quando o perigo real está sendo instalado no Ministério da Justiça com sua lista de monitorados.
Aras aproveita uma preocupação da sociedade brasileira de que a Lava-Jato teria ultrapassado os seus limites. É um sentimento legítimo. Na democracia não se pode admitir a quebra de regras nem para o mais justo dos propósitos. Mas essa supervisão tem que ser feita pelo sistema judiciário, sem se subverter a natureza do Ministério Público. O MP não convive com a centralização que Aras tenta impor, porque ele não é órgão da burocracia que tenha hierarquia explícita. O procurador-geral é chefe do MP, mas não pode tirar a autonomia dos procuradores. Não é o comandante de uma tropa. Mas é o que está tentando ser. A Lava-Jato ameaçou toda estrutura política, e parte importante do mundo empresarial, com as investigações que mostraram a troca de financiamentos ilegais por favores dos detentores de cargo ou de mandatos públicos. Por isso, com esse movimento ele alivia muita gente. Principalmente o presidente que o escolheu e que pode nomeá-lo ministro do Supremo. O que Aras está fazendo não é correção de rota, mas sim o desmonte do edifício que investigou a corrupção. Ele alega que está agindo em nome da transparência, quando seus atos não têm qualquer clareza. Enquanto isso, no Ministério da Justiça, como vem revelando em seu blog no Uol o jornalista Rubens Valente, está sendo montada uma estrutura para investigar servidores públicos, policiais e intelectuais que se declaram antifascistas. A Rede pediu ao STF que impeça o governo de continuar com essa estranha investigação. O deputado Eduardo Bolsonaro reagiu postando em seu Twitter uma frase que mostra, em poucos toques, várias distorções deste governo. “Ué querem que o governo tenha em seus quadros pessoas ligadas ao movimento Antifa?” O filho do presidente acha que é errado ser contra o fascismo. O bom seria ser fascista? Está convencido de que a máquina do Estado pertence ao governo Bolsonaro. Portanto, nela não podem trabalhar os servidores que não estejam alinhados com o pensamento dos atuais governantes. De acordo com a primeira das colunas de Valente sobre o assunto, há um dossiê de 579 pessoas, com nomes, fotos e endereços feitos pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça. O relatório registra que há “policiais formadores de opinião que apresentam número elevado de seguidores em suas redes sociais, os quais disseminam símbolos e ideologias antifascistas”. O Ministério da Justiça considera suspeito o fato de alguém ser antifascista. O filho do presidente acha que eles não podem estar no governo. Então esses policiais espionados devem ser demitidos por disseminarem tal ideologia? Há momentos em que o país parece ter sido tragado por uma inversão total dos valores. Na ditadura havia em todos os ministérios, órgãos, autarquias e universidades departamentos que vigiavam servidores, alunos, professores. Eram os inúmeros braços do Serviço Nacional de Informações (SNI). Esse é o perigo real. Aras está preocupado é com a Lava-Jato. De um lado, quer enfraquecer a Polícia Federal e por isso reaviva uma velha disputa de poder que já havia sido arbitrada pelo Supremo. De outro, afirma que a Lava-Jato é uma “caixa de segredos”, que tem dados de milhares de pessoas medidos em terabytes. Conseguiu levar todas as informações para Brasília e diariamente diz algo para quebrar a confiança no trabalho dos procuradores. O presidente Jair Bolsonaro jamais teve como bandeira a luta contra a corrupção. Usou-a para se eleger, mas sempre quis limitar as investigações, principalmente as que se aproximam de sua família. O gravador do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado captou uma conversa com Romero Jucá em que ele propunha um pacto para estancar a sangria desatada pela Lava-Jato. Isso é o que Aras está conseguindo. N.daR.: (Nossos grifos) Repetindo: Enquanto isso, a PGR de nada ou pouquíssimo faz para apurar os crimes cometidos no fundo de pensão da Petrobras (PETROS). Os "buracos" abertos pelos desmandos são cobertos pelos aposentados que têm descontos de até 40% de seus proventos. A operação Greenfield, de concreto, só tentou apurar uma única denúncia. Alguns dos crimes já estão prescritos. A quem interessa esse descalabro? Aras faz o quê? Resposta no texto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Excesso de investigação Publicado: O Globo Impresso 30.07.2020 Pág. 3 | On Line 30/07/2020 • 06:53 Por Carlos Alberto Sardenberg 
No processo sobre a chapa Dilma/Temer, no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro relator, Herman Benjamin, que votou pela cassação, e perdeu, saiu com esta: a chapa foi absolvida por excesso de provas.
Pois o procurador-geral da República, Augusto Aras, quer acabar com a Lava-Jato por excesso de investigação. Disse que os arquivos de Curitiba têm 9 vezes mais informações que a Procuradoria-Geral e por isso a Lava-Jato tem que ser contida. Perceberam? Investigar demais é errado. Pior. Aras sugeriu que há excessos, chantagens. Foi música para os ouvidos dos advogados criminalistas que estavam na live — e que havia tempo estavam aborrecidos com as derrotas que tomaram dos procuradores da Lava-Jato. N.daR.: (Nossos grifos) Repetindo: Enquanto isso, a PGR de nada ou pouquíssimo faz para apurar os crimes cometidos no fundo de pensão da Petrobras (PETROS). Os "buracos" abertos pelos desmandos são cobertos pelos aposentados que têm descontos de até 40% de seus proventos. A operação Greenfield, de concreto, só tentou apurar uma única denúncia. Alguns dos crimes já estão prescritos. A quem interessa esse descalabro? Aras faz o quê? Carlos Alberto Sardenberg respondeu. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Aras quer o fim da Lava-Jato Farsa tupiniquim Publicado: O Globo Impresso 30.07.2020 Pág. 2 | On Line 30/07/2020 • 06:53 Por Merval Pereira 
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, quer que “o natural, bom e antigo” combate à corrupção substitua o que chama de “lavajatismo”, um neologismo muito usado pelos bolsonaristas quando querem menosprezar alguma atividade de que não gostam, como “mundialismo”, em vez de globalização.
Isso não quer dizer que o que Aras está fazendo com a Lava-Jato corresponda a uma ação direta de conluio político com o presidente que o escolheu por fora da disputa interna no Ministério Público. Mas que, tentando desmoralizar a Lava-Jato, está ajudando Bolsonaro a manter o Centrão protegido, isso está. Defendendo a tese de que a Polícia Federal não pode fazer busca e apreensão em gabinetes de parlamentares, Augusto Aras também faz com que o “antigo” jeito de combater a corrupção no Brasil volte a prevalecer, o que sempre levou a que autoridades, empresários e políticos não caiam nas malhas da Justiça. Isso não é novidade nos países em que a corrupção avassaladora foi combatida por uma nova geração de juízes e promotores que não se deixaram amarrar por uma burocracia que sempre beneficia os infratores. Na Itália foi assim com a Operação Mãos-Limpas. Com apoio popular grande durante os primeiros anos, a Operação acabou atingida por diversas denúncias que, mesmo não tendo sido comprovadas, corroeram a confiança popular. Os juízes Di Pietro – que mais tarde entraria na política - e Davigo foram convidados para serem ministros no Governo Berlusconi, resultante do movimento contra a Mãos Limpas, mas recusaram diante da evidência de que o que Berlusconi queria mesmo era desmobilizar a Operação. Entre nós, algo parecido aconteceu. O então juiz Sérgio Moro, e boa parte do eleitorado, foram seduzidos pela falsa promessa de Bolsonaro de que combateria a corrupção com base na Lava-Jato, e entrou no governo. Bastou que investigações chegassem perto da família presidencial, todos ligados a Fabricio Queiroz, para que Bolsonaro quisesse controlar a Polícia Federal, especialmente a seção do Rio, local de atuação de Queiroz e dos Bolsonaro. Ao mesmo tempo, a tentativa petista de desmoralizar as condenações do ex-presidente Lula levou a um vazamento de conversas dos procuradores da Lava Jato em Curitiba, entre si e com o então juiz Sérgio Moro. Durante meses o site The Intercept-Brasil publicou essas conversas, geradas pela ação de um grupo de hackers que está na cadeia, e não revelou nenhuma ação que distorcesse a investigação, que forjasse provas inexistentes, que indicasse conluio contra qualquer investigado da Operação Lava Jato, muito menos o ex-presidente Lula, o objetivo evidente da operação de invasão de celulares. Na Itália, tomou corpo, depois de anos de apoio da opinião pública, uma campanha de difamação contra as principais figuras da Operação Mãos Limpas, em especial o Juiz Di Pietro, e acusações de abuso de poder nas investigações. O mesmo vem acontecendo com o ex-juiz Sérgio Moro, os Procuradores do Ministério Público Federal e membros da Polícia Federal que fazem parte da Força-Tarefa da Operação Lava-Jato. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, escancarou nos últimos dias sua intenção, latente desde que foi escolhido por Bolsonaro, de controlar a operação. Uma das alegações mais risíveis é a comparação de quantos terabytes (unidade de medida utilizada para armazenamento de dados na informática) de informações a força-tarefa de Curitiba tem em relação ao Ministério Público. Como são dez vezes mais, isso significa para Aras não indicação de produtividade, mas sinal de que alguma coisa secreta está acontecendo por lá. Em vez de aprovarem reformas que evitariam a corrupção, na Itália houve uma reação do sistema político, dos próprios investigados, pessoas poderosas e influentes, e foram aprovadas leis para garantir a impunidade. Aqui está acontecendo a mesma coisa, com a mutilação de medidas propostas por Moro para combate à corrupção e decisões judiciais, até mesmo do Supremo Tribunal Federal, que dificultam o combate à corrupção. O fim da prisão em segunda instância e dificuldades para as delações premiadas são apenas exemplos mais recentes. A historia se repete como farsa tupiniquim. N.daR.: Enquanto isso, a PGR de nada ou pouquíssimo faz para apurar os crimes cometidos no fundo de pensão da Petrobras (PETROS). Os "buracos" abertos pelos desmandos são cobertos pelos aposentados que têm descontos de até 40% de seus proventos. A operação Greenfield, de concreto, só tentou apurar uma única denúncia. Alguns dos crimes já estão prescritos. A quem interessa esse descalabro? Aras faz o quê? (resposta: Vide no comentário de Carlos Alberto Sardenberg, reproduzido acima. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder Lava Jato Petrobras diz que erro resultou em 2 milhões de anúncios em sites indevidos - TCU julga nesta quarta (29) se cabe aplicar medida cautelar proibindo estatal de anunciar em páginas que promovem desinformação Publicado: Folha de São Paulo - On Line 28.jul.2020 às 23h15 Atualizado: 29.jul.2020 às 7h56 Por Fábio Fabrini 
Brasília - Num documento remetido ao TCU (Tribunal de Contas da União), a Petrobras afirmou que quase 2 milhões de anúncios com sua marca foram indevidamente veiculados em sites cujo conteúdo pode ser impróprio.
A informação foi enviada à corte no âmbito de um processo para analisar denúncias de pagamento, pela estatal, de propaganda em páginas de internet e canais do YouTube que espalham fake news e ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal). O caso será julgado nesta quarta-feira (29). O tribunal decidirá se cabe ou não aplicar medida cautelar proibindo a companhia de anunciar em sites, blogs, portais e redes sociais que promovem desinformação e difamam personalidades. Ao responder a questionamentos do TCU, a Petrobras afirmou ter feito uma revisão de suas campanhas na web nos últimos anos, descobrindo que, por um suposto erro de uma empresa prestadora de serviços, as peças foram publicadas em sites que estão fora da lista por ela autorizada e homologada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social), atualmente vinculada ao Ministério das Comunicações. A relação de páginas nas quais a propaganda pode ser exibida, conhecida como "whitelist", é feita previamente e dela são excluídas aquelas de conteúdo considerado impróprio, como sobre sexo, drogas e pirataria, além das que veiculam fake news. A associação a elas implicaria dano à imagem da estatal. Um dos sites que receberam anúncios é o do Jornal da Cidade Online, conhecido por propagar notícias falsas favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao menos desde as eleições de 2018. Ele é um dos alvos do movimento Sleeping Giants Brasil, lançado em maio no país, cujo objetivo é demover empresas de anunciar em espaços de preconceito e desinformação. Naquele mês, após alerta do Sleeping Giants, o Banco do Brasil informou ter cortado sua publicidade no site. No entanto, recuou após ser cobrado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente. O caso foi parar no TCU, que proibiu a instituição financeira de anunciar em ambientes de fake news. A Petrobras afirmou à corte de contas que 13.038 anúncios foram divulgados no Jornal da Cidade Online em dezembro de 2019, sem seu "conhecimento ou autorização". Justificou que, por erro de uma empresa subcontratada pela Propeg, agência de propaganda responsável por suas campanhas, foram veiculadas ao todo "impressões publicitárias" em 736 sites. Porém, a "whitelist" da estatal tinha apenas 261. A companhia atribuiu a falha a um analista da empresa Gamned, parceira da Propeg especializada em mídia digital. "A veiculação em tais sites resultou em um aumento de 1,95 milhão de impressões publicitárias indevidas (sites que não estavam incluídos na whitelist)", diz trecho de relatório do TCU sobre o caso, obtido pela Folha. O documento não cita a relação completa dos sites indesejados que foram contemplados, tampouco o período em que ocorreram as publicações. Ao TCU a Petrobras declarou que os anúncios indevidos não lhe geraram gastos, pois a Gamned não os apresentou no relatório que comprova as veiculações e subsidia as cobranças. O relatório do tribunal afirma, no entanto, que, a despeito do prejuízo financeiro, a associação da marca a um site de conteúdo impróprio pode trazer danos de imagem. A Petrobras justificou à corte que só descobriu o problema em junho, mas que, de lá para cá, fez mudanças em seu esquema publicitário para evitar a repetição de falhas. Uma delas foi suspender a publicidade no YouTube, pois a plataforma não permite controle dos canais que recebem publicações. Outra foi atualizar filtros para exclusão prévia de ambientes reconhecidamente inadequados, além do "expurgo de categorias não compatíveis com a marca" da estatal (pornografia, violência, jogos de azar, tabaco e terrorismo). Em seu parecer sobre o caso, a área técnica do TCU propõe que a corte continue fiscalizando os investimentos de publicidade da estatal, mas não a proíba de anunciar na internet, já que não foi apurado prejuízo financeiro com o suposto erro. No entanto, a decisão a respeito caberá aos ministros da corte. Em nota à Folha, a Petrobras afirmou que, em dezembro de 2019, a Gamned veiculou anúncios fora da lista de sites previamente autorizada sem conhecimento prévio da agência Propeg e da própria estatal. Segundo a companhia, o erro foi decorrência de uma "falha operacional de um analista" de equipe da empresa. A Petrobras sustenta que não teve despesas com a publicidade nos sites indevidos, pois "no relatório de comprovação das veiculações enviado pela Gamned, utilizado para pagamento, foram omitidas as veiculações fora da lista autorizada". "A Petrobras pagou apenas as 14.967.664 impressões de anúncios previamente contratados e veiculados em ambientes da lista autorizada", afirmou, acrescentando que o custo foi de R$ 220,1 mil. "Vale destacar que é usual no mercado ocorrer excedente de impressões, que são consideradas bonificações pelas redes de conteúdo." A estatal argumentou ter intensificado os mecanismos de controle de publicidade na internet, a serem cumpridos pela empresa prestadora de serviço que controla as campanhas publicitárias online. Em futuras campanhas, diz a companhia, serão feitos testes preliminares com redes de conteúdo pré-selecionadas pelas agências de publicidade e com as respectivas listas de sites. "Somente serão admitidos para as campanhas redes e sites que possam ser monitorados plenamente." A Petrobras ainda deixará de usar a distribuição de material publicitário em aplicativos de celular, "uma vez que nestes não é possível realizar os bloqueios programados de aplicativos indesejados". A Propeg disse ter fornecido todas as informações necessárias à Petrobras assim que solicitadas. "As impressões que ocorreram fora da whitelist (fruto de erro operacional da Gamned) não foram consideradas. Desta forma, nenhuma impressão fora da whitelist foi paga pela Petrobras”, afirmou. A Folha não obteve resposta da Gamned. N.daR.: Em que a atual administração da Petrobras difere das anteriores em termos de ética, moral e administração transparente? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - E-Investidor BR Distribuidora (BRDT3) vai pagar mais de R$ 500 milhões em dividendos - Pagamento será feito até o último dia útil de 2020 Publicado: Estadão 3 | On Line 28/07/2020, 21:17 ( atualizada: 28/07/2020, 21:18 ) Por E-Investidor 
A BR Distribuidora (BRDT3) anunciou, nesta terça-feira, 28, o pagamento de R$ 583,8 milhões em dividendos aos seus acionistas, sob o resultado do exercício de 2019. O repasse será feito até o último dia útil de 2020, sem atualização monetária. A decisão foi aprovada por maioria de votos, em Assembleia Geral Ordinária.
Segundo decidido na assembleia, os R$ 583,8 milhões em dividendos representam R$ 0,50115976981 por ação. Farão jus aos pagamentos investidores na posição acionária do dia 31 de julho de 2020 e os papéis passarão a ser negociados na forma de ex-dividendos a partir de 3 de agosto. O montante revertido em dividendos corresponde a cerca de 24,4% do lucro líquido da companhia em 2019. Também foi ratificada a distribuição de R$ 540,3 milhões a título do juros sobre capital próprio, conforme a empresa informara em fato relevante de 20 de novembro de 2019. Neste caso, o valor é de R$ 0,46379246209 por ação e o direito é dos acionistas na posição acionária de 4 de dezembro de 2019. No mesmo aviso aos acionistas, a Petrobras Distribuidora comunicou:
N.daR.: O governo Bolsonaro, tendo Paulo Guedes como ministro da Economia, se desfaz dos negócios lucrativos da Petrobras, a exemplo da BR Distribuidora. Quem ganha o quê com isso? O Brasil é que não é! Então como justificar essa política que envolve negócios estranhos e contra os interesses do País? Patriotismo no Brasil? O que é isso? * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Marco do gás pode destravar investimentos de R$ 43 bilhões ao setor - Câmara prepara votação do plano de novo mercado de gás um ano após lançamento; entidades do setor comemoram o projeto, mas pedem por mais comprometimento do governo Publicado: Estadão Impresso 29.07.2020 Pág. B3 | On Line 29 de julho de 2020 | 05h00 Por Anne Warth 
BRASÍLIA - Um ano depois de lançado pelo governo, o plano Novo Mercado de Gás deve ser votado pela Câmara dos Deputados nos próximos dias e pode destravar investimentos da ordem de R$ 43 bilhões, segundo os cálculos do governo. Apesar do avanço de algumas medidas no âmbito federal, o prometido "choque de energia barata", do ministro da Economia Paulo Guedes, ficou longe do objetivo de baixar o preço do gás natural em 40%, pois ainda sofre resistências nos Estados e distribuidoras locais.
O governo pretende garantir acesso de empresas privadas à infraestrutura de escoamento e transporte de gás natural (usado como combustível no transporte e nas usinas termelétricas, bem como fonte de energia em casas, fábricas e estabelecimentos comerciais, além de poder ser convertido em ureia, amônia e outros produtos usados como matéria-prima em diversas indústrias). Hoje, o projeto terá um pedido de urgência avaliado pelos deputados. Se aprovado, os parlamentares passam a tratar com prioridade o tema, que é base do programa lançado pela União ao abrir o mercado para novas empresas. A queda de custo deve atingir principalmente os principais consumidores do gás natural – a indústria e o setor de energia termelétrica. Mas a expectativa do governo é que essa redução seja repassada ao consumidor final. Há praticamente consenso em relação ao teor do texto, já aprovado, em outubro do ano passado, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, sob relatoria do deputado Silas Câmara (Rep-AM). Escolhido para relatar a proposta no plenário pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Laércio Oliveira (PP-SE) disse que vai manter o texto na íntegra. "O projeto é uma construção conjunta e já venho trabalhando nisso desde 2019. Minha intenção é blindar o texto, que foi fruto de muita conversa", afirmou. O Ministério de Minas e Energia (MME) diz que o texto reflete o consenso no setor, consolida boas práticas regulatórias, traz segurança jurídica, estabelece tratamento isonômico a todas as empresas e destrava investimentos em infraestrutura essenciais à expansão do mercado. Produtores, transportadores e consumidores defendem a proposta, mas há pressão das estatais estaduais por mudanças. Associações O secretário-executivo de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Luiz Costamilan, avalia que o texto em análise na Câmara é o "projeto possível". "Vemos a proposta como o projeto possível, que permite que a gente avance para um mercado de gás natural que seja competitivo, em que se estabelece competição na oferta, na comercialização e ao mesmo tempo, preserva integralmente a exclusividade dos Estados com relação aos serviços locais de gás canalizado", diz. O presidente-executivo da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGÁS), Rogério Manso, afirma que o projeto é resultado de anos de discussão entre todos os agentes. "É um projeto de alta qualidade, que não nasceu no vácuo. É claramente reflexo de uma grande maioria da indústria. Está na hora de aprová-lo", disse. "É uma escolha entre o Brasil de muitos e o Brasil de poucos. O novo mercado de gás é o Brasil do desenvolvimento, dos empregos e da recuperação da economia", compara o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa. Já a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), que representa as estatais estaduais, quer ajustes na proposta que está em votação e um papel mais ativo do governo no setor. A entidade defende propostas que garantam a demanda, como um plano de universalização do gás natural e um plano para substituir o combustível usado em veículos de transporte de carga e passageiros. A Abegás propõe ainda a realização de leilões para a escolha de termelétricas que funcionariam como "âncoras" no sistema. Nesse modelo, caberia ao governo criar um programa de desenvolvimento de infraestruturas essenciais para custear rotas de escoamento de produção, unidades de processamento e gasodutos de transporte. Grandes consumidores Os grandes consumidores são os principais interessados na aprovação da proposta do novo marco de gás. Um grupo de 65 entidades assinou um documento em apoio à proposta, entre eles a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace). Entre os setores que integram o movimento estão as associações de alumínio, cimento, cloro, calçados, máquinas e equipamentos, plástico, confecção, vidro, cerâmica e eletroeletrônicos. O aumento do custo da energia e do gás levou ao encolhimento da indústria de alumínio no Brasil, afirma o presidente-Executivo da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Milton Rego. A produção de alumínio primário atingiu 650 mil toneladas em 2019, menos da metade da de 2008, de 1,661 milhão de toneladas, ano do ápice da produção. Ao longo desse período, cinco unidades produtivas foram fechadas e o País se tornou importador. O insumo também é essencial para a reciclagem e para a produção de alumina para exportação. Segundo a Abal, enquanto no Brasil a indústria paga US$ 14 por milhão de BTU (unidade térmica britânica, na sigla em inglês), nos EUA, o custo é de US$ 3, e na Europa, US$ 7. O alumínio é um dos principais itens da indústria automotiva e alimentícia, bem como da construção civil. "Energia e gás são importantes para a indústria de forma geral, mas para o setor de alumínio é questão de vida ou morte. E esse custo não está apenas na conta que pagamos, mas dentro dos produtos que consumimos e utilizamos", afirmou Rego. Para o presidente-executivo da Abal, não é momento para discutir alterações na proposta, que é debatida há anos no âmbito do governo e do Congresso. "Qualquer mudança ou projeto novo que surja agora é simplesmente manobra protelatória para adiar a votação. Depois de acompanhamos o projeto por tanto tempo e de tanta discussão, é frustrante observar tentativas de cristalizar uma situação praticamente cartorial no mercado de gás", afirmou. Segundo maior consumidor industrial de gás natural do País, o setor de cerâmicas de revestimento e louças sanitárias também apoia a proposta em discussão na Câmara. O diretor de Relações Institucionais da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer), Luís Fernando Quilici, disse que a proposta é importante para impulsionar empregos e investimentos no pós-pandemia. "O projeto traz em seu conteúdo um grande consenso construído arduamente ao longo do tempo", disse ele, que também é consultor da Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer). O setor representa 6% do PIB da indústria de material de construção e reúne 54 empresas e 71 fábricas em 11 Estados, com geração de 28 mil empregos diretos e 200 mil indiretos. O gás natural representa até 30% dos custos de fabricação de cerâmica. Do total da produção, 12% é exportado, índice que poderia dobrar com a redução de preços, avalia Quilici. No flanco oposto, as distribuidoras de gás avaliam que o projeto é insuficiente para dar conta dos desafios do setor. Para a Abegás, a proposta estabelece dispositivos que já existem. "O que vai gerar de fato competitividade no setor de gás é acelerar o acesso de outros agentes à infraestrutura essencial existente e criar condições para que os investimentos em infraestrutura aconteçam e o gás do pré-sal chegue ao mercado consumidor com concorrência na oferta", diz a entidade. N.daR.: Faz-se de tudo para tornar palatável ou mesmo mascarar o desmanche da Petrobras. Prometer reduzir o gás em 40%, Paulo Guedes (o tri-leitor de Keynes), ministro da Economia já fez promessas idênticas há mais de ano. Mais o que se viu foi a "venda" de gasodutos, da BR Distgribuidora e outros em andamento, dos tipos "negócios de pai para filho". Políticos, ex-militares da ativa ou não a tudo assistem omissos, talvez mais preocupados com a pratica de nepotismo e compadrio. Patriotismo no Brasil? O que é isso? * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Rio Petrobras perde para Petros e Previ Publicado: O Globo Impresso 29.07.2020 Pág. 32 | On Line Por Ancelmo Gois 
A Petrobras, como saiu aqui, recorreu à Justiça tentando anular uma decisão da Câmara de Arbitragem Brasileira a favor da Previ e da Petros, que querem ser ressarcidas do
prejuízo com a roubalheira na empresa no passado.
A juíza Maria da Penha Nobre, da 5ª Vara Empresarial, negou liminar pedida pela estatal. É coisa de bilhóes. N.daR.: Faz-se de tudo para tentar acobertar os crimes praticados na Petrobras e na Petros, bem como aqueles praticados pela Petrobras na Petros. A Perobras é corresponsável pelos rombos causados no fundo de pensão PETROS, eis que indicava (e ainda indica) diretores e conselheiros que praticaram os desmandos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder Lava Jato Após 15 anos, ex-petista Sílvio Pereira é condenado na Lava Jato por receber Land Rover - Sucessor de Moro condena ex-secretário-geral do PT a 4 anos e 5 meses de prisão Publicado: Folha de São Paulo - On Line 27.jul.2020 às 17h06 Atualizado: 27.jul.2020 às 18h54 Por Felipe Bächtold 
São Paulo - Quinze anos depois de protagonizar um dos escândalos do governo Lula, o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira foi condenado nesta segunda-feira (27) por receber um automóvel Land Rover de uma fornecedora da Petrobras, a GDK.
O juiz Luiz Bonat, responsável pela Lava Jato em Curitiba, sentenciou Pereira, conhecido como Silvinho, a quatro anos e cinco meses de prisão em regime inicialmente semiaberto pelo crime de corrupção passiva. Também foram condenados por corrupção o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e César Roberto Oliveira, sócio-administrador da GDK. Bonat, que substituiu o ex-juiz Sergio Moro no posto, considerou que Silvinho pediu e recebeu vantagem indevida para influir a favor da fornecedora na licitação de módulo da unidade de tratamento de gás de Cacimbas, no Espírito Santo. À época, era atribuída a ele a influência sobre a ocupação de milhares de cargos de livre nomeação no governo federal, tendo atuado até pela nomeação de Renato Duque para a Diretoria de Serviços da Petrobras. Duque ficou preso de 2015 até março deste ano. O ex-secretário-geral deixou o partido após a revelação do caso da Land Rover e chegou a ser preso na Lava Jato em 2016, mas respondeu ao processo em liberdade. Ainda cabe recurso contra a condenação. Na ação, ele também era acusado de lavagem de dinheiro por receber pagamentos da empreiteira OAS. O Ministério Público suspeitava que o dinheiro seria para comprar seu silêncio sobre ilegalidades do partido. Essa parte da acusação foi rejeitada pelo magistrado. A compra de um Land Rover Defender 90 para Silvinho, 59, foi revelada em reportagem do Jornal Nacional em meio ao escândalo do mensalão, a pior crise do governo Lula, em 2005. O automóvel à época custava R$ 74 mil. O ex-petista firmou um acordo com o Ministério Público para não ser processado no mensalão em troca da prestação de serviços comunitários. Em depoimento em 2018 a Moro, ele disse que aceitar o Land Rover foi um erro e que devolveu o automóvel. "Independente de qualquer coisa, não podia ter esse carro, pedi desculpa, reconheci o meu erro publicamente." A defesa do ex-secretário-geral afirmou que vai recorrer. No processo, disse que o automóvel era um presente sem qualquer relevância penal e que não houve irregularidade na licitação. O advogado Luís Alexandre Rassi disse que, como seu cliente não era funcionário público, não há como ele ser processado por corrupção passiva. "É a peça mais surreal que a Operação Lava Jato produziu." A reportagem não conseguiu localizar a defesa do sócio-administrador da GDK. No processo, a defesa pediu absolvição e disse que não havia relação entre a entrega do automóvel e a licitação na Petrobras. N.daR.: Sempre é reforçada a tese que no Brasil a corrupção compensa... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobrás paga mais dividendo à União neste ano de crise Publicado: Estadão | On Line 28 de julho de 2020 | 05h00 Por Fernanda Nunes, Renato Carvalho e Wagner Gomes
Na contramão das demais estatais, a Petrobrás vai remunerar mais o governo federal neste ano de crise do que em 2019. Com o pagamento de R$ 1,6 bilhão em dividendos ao seu acionista controlador, a participação da companhia na arrecadação total do conjunto de empresas públicas vai saltar de 6,3% para 27%, informou o Tesouro Nacional ao Estadão/Broadcast. No ano passado, a estatal do petróleo repassou R$ 1,3 bilhão. Houve, portanto, uma alta de 23% desde então.
A visão de especialistas é que, diante da queda abrupta da cotação do petróleo no início do ano e da pandemia de covid-19 e dos seus efeitos na receita de venda, a empresa teria justificativa legal para suspender a distribuição dos dividendos e, com isso, atravessar a crise com mais tranquilidade. União vai receber valor maior do que no ano passado A decisão da empresa, no entanto, foi de realizar um valor ainda maior para as ações detidas pela União, que vai receber, a cada ON da companhia mais do que recebeu em todo o ano passado. Considerando os pagamentos já feitos e programados para 2020, o governo tem direito a R$ 0,43 por ação ordinária. Em todo o ano passado, esse valor foi de R$ 0,35. O preço da ação ordinária, detida pelos acionistas controladores, para o cálculo da distribuição de dividendos em 2019 foi definido em assembleia de acionistas na semana passada. Por tradição do mercado financeiro, o valor do papel preferencial é maior que o das ações ordinárias. Essa é uma maneira de atrair investidores. A Petrobrás, no entanto, contrariou o costume, e estabeleceu que cada ação preferencial, detida pelos minoritários, neste ano, vale praticamente nada (R$ 0,000449). Segundo a empresa, os valores por ação aprovados em assembleia são, na verdade, um complemento ao que foi utilizado no pagamento antecipado do dividendo no ano passado. Em 2019, ela pagou adiantado R$ 0,50 por cada ação detida pelos acionistas majoritários. Neste ano, acrescentou R$ 0,23 para chegar a um valor total de R$ 0,73. Já o valor das preferenciais antecipado foi de R$ 0,92 e não ficou remanescente para este ano. Assim, segundo a empresa, no fim das contas, as preferenciais ficaram com um valor superior ao das ordinárias. A visão de especialistas, no entanto, é que, diante da crise, a empresa teria justificativa para não pagar o complemento. Especialistas se dizem surpresos com pagamento maior João Zuneda, diretor da consultoria MaxQuim, diz ter ficado surpreso com o pagamento de dividendos pela petrolífera estatal. Ele comenta que a companhia poderia ter se utilizado da crise para postergar a distribuição do benefício e ter optado por se capitalizar. “Isso mostraria solidez e geraria um olhar diferente do investidor sobre a empresa. Uma companhia só paga dividendos se está bem equilibrada, tanto pelo lado das vendas quanto dos custos”, comenta. Ele afirma que a Petrobrás, apesar de ter o controle majoritário da União, também produz benefícios para os outros acionistas. Já o especialista em petróleo e gás do escritório de advocacia Vieira Rezende, Thiago Silva, corrobora a tese e acrescenta que a Petrobrás teria justificativa suficiente para não pagar o complemento à antecipação do ano passado, como prevê a Lei das Sociedades Anônimas. “Seria estranho a empresa tomar essa decisão se não estivesse confiando que o próximo ano será mais sólido”, disse ele. Só redução do endividamento justificaria pagamento maior, diz analista Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, diz que quando apresentou seu plano quinquenal, no ano passado, a Petrobrás havia sinalizado que tem a intenção de elevar a proporção do lucro direcionado aos dividendos. “Petróleo e gás é uma indústria madura, e nestes casos, os investidores esperam um maior volume de proventos. Isso deve ser uma ideia da administração, e uma demanda dos grandes investidores. Pagar dividendos é uma das melhores formas de mostrar que a empresa está bem”. No entanto, Arbetman afirma que, no relatório de produção referente ao segundo trimestre, a empresa mostrou uma boa resiliência em exploração e produção, mas em outras linhas, foi um período difícil. “O que ativaria o gatilho para um pagamento maior de dividendos seria uma diminuição da dívida bruta pela Petrobrás. E pelos dados do segundo trimestre, é muito difícil que aconteça este ano. Vai depender muito da dinâmica nos dois próximos trimestre, mas acho improvável”. Na visão de Tasso Vasconcellos, analista CNPI da Eleven Financial, também é improvável que a Petrobrás eleve o payout no curto prazo, mas também não acredita que a empresa vai cortar totalmente o pagamento de proventos. “Neste momento, por conta das incertezas, as empresas estão ‘sentando’ no caixa. Então, seria contra-intuitivo a Petrobrás pensar em elevar a proporção de dividendos agora”, afirma. Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 27/07 às 17h05. Para saber mais sobre o Broadcast+ e solicitar uma demonstração, acesse http://www.broadcast.com.br/produtos/broadcastplus/ N.daR.: Depois do desmanche da Petrobras, o governo fará o quê? Pedirá dinheiro aos bancos? * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Gabriela Hardt suspende repasse de R$ 500 milhões da Lava Jato para combate ao coronavírus até decisão do Supremo - Juíza disse que entrave judicial sobre a verba é 'celeuma'; Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo que garanta autonomia do governo para direcionar os recursos da operação Publicado: Estadão | On Line 27 de julho de 2020 | 22h39 Por Paulo Roberto Netto 
A juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu o repasse de R$ 500 milhões obtidos pela Lava Jato que seriam destinados ao combate do novo coronavírus. A decisão congela a verba até o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre ação apresentada pelo governo federal, que questiona os critérios de direcionamento dos recursos.
Documento: ‘CELEUMA’ PDF
Hardt autorizou repasse proposto pela força-tarefa da Lava Jato em junho deste ano, apontando que os valores depositados em juízo poderiam chegar a R$ 508 milhões. A juíza aprovou o repasse com base em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a priorização das verbas para aquisição de materiais médicos necessários no combate à covid-19. Após aceitar a verba, a União se manifestou perante o STF para pedir a autonomia para decidir sobre a destinação dos valores. O governo argumentou que não cabe ao Judiciário, provocado pelo Ministério Público Federal, fixar a aplicação das verbas sem participação dos órgãos para a execução orçamentária. A petição da Advocacia-Geral da União foi apresentada em ação movida pelo PDT e PT, que questionam, desde antes da pandemia, os repasses efetuados pela Lava Jato. O entrave judicial foi chamado por Gabriela Hardt de ‘celeuma’. Segundo a juíza destacou, a petição apresentada pela Lava Jato para autorizar a transferência das verbas constava ‘o entendimento prévio entre o Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União, além da expedição de ofício ao órgão do governo federal responsável’. “Contudo, em razão da celeuma gerada, termino a presente decisão, em 24 de julho de 2020, quando o Brasil registra 84.002 mortes provocadas pela covid-19 e 2.287.475 de casos confirmas da doença do país, acolhendo o pedido do MPF para o fim de determinar a suspensão do prazo para recurso da decisão que destinou tais valores para tal fim específico até que haja decisão sobre a questão pela Suprema Corte”, afirmou. N.daR.: Dinheiro roubado da Petrobras, para ela deve volstar... * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Capital 3R Petroleum, produtora de petróleo estreante no Brasil, prepara IPO de R$ 1 bilhão Publicado: O Globo | On Line 28/07/2020 • 07:00 Por Por Rennan Setti 
A 3R Petroleum, que acaba de estrear como produtora de petróleo no país após comprar o polo Macau (RN) da Petrobras, quer desbravar agora a Bolsa. Segundo fontes a par das conversas, a companhia prepara um IPO (sigla em inglês para oferta inicial de ações) de cerca de R$ 1 bilhão em outubro.
De acordo com as fontes, a 3R contratou a XP, o Itaú BBA, o BTG Pactual e o Brasil Plural para coordenarem a oferta. A petroleira é controlada pela Starboard Restructuring Partners, gestora que comprou este ano a Ouro Preto — fundada pelo empresário Rodolfo Landim, hoje presidente do Flamengo. O IPO da companhia acontece no momento em que a petroleira inicia a exploração do polo de Macau, no qual pretende investir US$ 200 milhões ao longo do ciclo de vida dos poços. N.daR.: O desmanche acelerado da Petrobras em andamento desenfreado cria concorrentes que se aproveitam do butim. Crimes de Lesa-pátria em consumação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras inicia processo de venda de campo de petróleo na Colômbia - Estatal já está se desfazendo de redes de postos desde março deste ano Publicado: O Globo | On Line 27/07/2020 - 22:53 / Atualizado em 28/07/2020 - 07:06 Por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras iniciou o processo de venda de sua participação em um bloco exploratório na Colômbia. A área, chamada de Tayrona, está localizado na Bacia de Guajira, no litorall do país vizinho. De acordo com fontes, a Ecopetrol é a principal candidata à compra.
O Bloco Tayrona está localizado no litoral nordeste da Colômbia, em águas profundas da Bacia de Guajira. A Petrobras, que é operadora da área, detém 44,44% de participação na concessão por meio da sua afiliada PIB-BV, em consórcio com a Ecopetrol, que detém os demais 55,56% de participação. A Ecopetrol poderá exercer o direito de preferência, conforme previsto em acordo, disse a estatal em fato relevante. "A concessão encontra-se na fase Programa Exploratório Posterior 1 e tem reduzido compromisso exploratório a ser cumprido, com potencial para comprovar volumes significativos de gás e estabelecer posição em uma área de nova fronteira. A área apresenta similaridade com descobertas nas margens do Atlântico Sul e Caribe", disse a estatal em nota. A estatal também está atualmente em processo de venda, desde março deste ano, de outros ativos na Colômbia, como sua rede de postos. Segundo a estatal, são 124 estações de serviços, sete terminas de logística e 124 postos em diferentes cidades. Em 2019, a geração de caixa operacional foi de US$ 7,1 milhões. A estatal também realizou nesta segunda-feira o pré-pagamento parcial de suas linhas de crédito compromissadas, no montante de US$ 3,5 bilhões. "Esses recursos ficarão disponíveis para novos saques, em caso de necessidade", informou a empresa. Em nota, Andrea Almeida, diretora-executiva Financeira e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, disse que o saque total é de US$ 8 bilhões "As linhas de crédito compromissadas foram importante para esse momento de maior volatilidade”, comentou ela. A estatal também está vendendo sua participação de 51% na TBG (Transportadora Brasileira do Gasoduto Bolívia-Brasil), dona do Gasbol, o Gasoduto Bolívia-Brasil. N.daR.: O desmanche acelerado da Perobras em andamento desenfreado. Mais um crime de Lesa-pátria em consumação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Justiça homologa plano de recuperação da Odebrecht - Grupo tem dívidas que somam R$ 98,5 bilhões. Credores haviam aprovado proposta em abril Publicado: O Globo Impresso 28.07.2020 Pág. 24 | On Line 27/07/2020 - 18:49 / Atualizado em 27/07/2020 - 19:22 Por Henrique Gomes Batista
SÃO PAULO - A Justiça Paulista homologou nesta segunda-feira o plano de recuperação da Odebrecht. Com dívidas de R$ 98,5 bilhões, o processo da empresa começou há 13 meses e é o maior da Amércia Latina. Os credores haviam aprovado a proposta de reestruturação da empresa em abril.
A homologação concedida pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, contudo, não significa que os credores já receberam parte dos créditos que possuem: só haverá pagamento das dívidas à medida que o Grupo Odebrecht começar a gerar lucro e vender ativos. O mais importante deles é a Braskem, cuja empresa tem metade da participação, com os outros 50% nas mãos da Petrobras. — Estou muito satisfeito com esta importante etapa na recuperação da companhia. É um avanço importante na maior recuperação judicial da América Latina — afirmou Eduardo Munhoz, advogado da empresa. Não há valor mínimo de pagamento dos credores ou desconto do valor dos débitos, ou seja, o recebimento será proporcional à capacidade de geração de caixa da empresa. Entre as empresas que tiveram seus planos de recuperação homologados estão Odebrecht S.A.; Kieppe Participações e Administração Ltda.; Odbinv S.A.; Edifício Odebrecht RJ S.A.; Odebrecht Properties Investimentos S.A.; Odebrecht Energia Investimentos S.A. OSP Investimentos S.A.; Odebrecht Serviços e Participações S.A.; OP Gestão De Propriedades S.A.; Odebrecht Energia S.A.; ODB International Corporation; e OPI S.A. A Odebrecht passou a enfrentar dificuldades com a evolução das investigações de corrupção apuradas pela Operação Lava-Jato. A empresa chegou a fazer um acordo de cooperação premiada e seu presidente á época, Marcelo Odebrecht, ficou preso por dois anos e meio. A Odebrecht entrou com pedido de recuperação judicial em junho do ano passado. As negociações têm sido marcadas por polêmicas. A primeira surgiu quando a empresa ajuizou seu pedido de recuperação com uma lista de 42 executivos e ex-executivos que atuaram como delatores da empresa na Lava-Jato com créditos a receber que somavam R$ 438 milhões. Depois disso, os credores não concordaram com a proposta inicial do conglomerado de consolidar todas as 20 subsidiárias em um único plano e as conversas se arrastavam desde o fim de 2019. Bancos públicos que não têm garantias em papéis da Braskem, como a Caixa e o BNDES, se opuseram ao plano e chegaram a pedir a falência da empresa, que já foi a maior empreiteira do país e acabou se tornando um símbolo da corrupção ao ser envolvida no centro da Operação Lava Jato. A homologação, contudo, é apenas mais um passo no logo caminho de recuperação da empresa. Além da necessidade de tirar seu plano do papel em até dois anos, a decisão não resolve outras brigas que envolvem a empresa, como a disputa entre Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio, que divergem desde a época das investigações de corrupção. Da mesma forma, não impacta na disputa entre Odebrecht e o hedge fund americano Lone Star pels Atvos, subsidiária do grupo que reune as operações sucroalcooleiras. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Lava Jato Acordos sobre suspensão de contrato e redução de salário são quase metade dos firmados na pandemia - Entre março e junho, 42% dos instrumentos trataram do tema, aponta levantamento do Dieese Publicado: Folha de São Paulo - On Line 27.jul.2020 às 8h50 Por Fernanda Perrin 
São Paulo - A fatia de acordos e convenções que tratam de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato alcançou 42% dos firmados entre março e junho, segundo levantamento feito pelo Dieese.
Nesse período, foram registrados 7.398 instrumentos coletivos, sendo que 55% deles continham alguma cláusula relacionada à pandemia. Os setores de serviços e indústria foram os que mais citaram a Covid-19. Ao mesmo tempo, o número de acordos e convenções sobre reajuste salarial no primeiro semestre caiu 28% em comparação com o mesmo período do ano passado. O mês de abril foi o que registrou maior queda, de 41%. Como o número total de instrumentos firmados permaneceu estável —em 2019 foram 8.574 e em 2020, 8.827— , a redução indica que as negociações sobre reajuste foram substituídas por questões relativas aos impactos da Covid-19. Segundo Luís Ribeiro, técnico do Dieese responsável pelo levantamento, a análise preliminar dos dados aponta que cerca de um quarto das negociações de reajuste salarial nesse período não conseguiu repor a inflação (a entidade ainda está finalizando o balanço completo do primeiro semestre). “É um sinal ruim porque a inflação está muito baixa e mesmo com assim não vemos categorias conseguindo repô-la”, afirma Ribeiro. A crise econômica, o desemprego em alta e as dificuldades financeiras das empresas fragilizam a posição de negociação dos sindicatos por reajustes com ganho real. Efeito desse cenário, o número de greves registradas no primeiro semestre foi o menor desde 2011. Segundo o IBGE, 12,4 milhões de pessoas estavam em busca de trabalho na semana encerrada em 27 de junho. Desde o começo de maio, a taxa de desemprego subiu de 10,5% para 13,1%. Por outro lado, muitas categorias cuja data-base é no primeiro semestre incluíram nos acordos cláusulas estabelecendo o adiamento das negociações salariais para o período pós-pandemia, aponta o Dieese. As atividades que mais fecharam acordos de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato foram metalurgia, turismo e comércio —esses dois últimos, setores fortemente impactados pelas restrições de circulação impostas pela quarentena. Entre os comerciários, 48% dos acordos e convenções feitos entre março e junho incluíam alguma cláusula relativa à MP 936. Desses, 85% trataram de suspensão de contrato e 60% de redução de jornada e salário (os números superam 100% porque um mesmo acordo ou convenção pode tratar dos dois temas). Já entre os metalúrgicos a proporção se inverte: 75% dos instrumentos focaram redução de jornada e salário e 49%, suspensão de contrato. Considerando todos os acordos firmados entre março e junho, 57% abordaram a MP 936. Embora seja uma categoria que comparativamente sofreu menos na atual conjuntura, a alta incidência de acordos decorre da prática já ser tradicional entre metalúrgicos. O contrário ocorre com o setor de serviços, que foi fortemente impactado pela crise e cujos trabalhadores têm maior dificuldade de organização. Principal motor da economia brasileira, o setor de serviços acumulou até maio queda de 7,6% em comparação com igual período do ano passado. Com a pandemia, ganhou destaque a atuação de entidades do segmento, como os sindicatos de professores e trabalhadores dos transportes, diz Ribeiro. Um exemplo é o Sindicato dos Aeronautas, que fechou acordos com Gol e Azul de redução de jornada e salário até o fim de 2021, garantida em contrapartida a estabilidade de todos os pilotos. A entidade está agora em processo de negociação com a Latam Brasil para garantir um acordo nos mesmos tempos, sem reduções permanentes na remuneração dos funcionários. O sindicato dos professores da rede privada de São Paulo (Sinpro-SP), por sua vez, tem atuado contra demissões em massa em universidades particulares. Em junho, a entidade foi à Justiça contra a demissão de mais de 300 docentes da Uninove. Os entregadores de aplicativo também têm se organizado dentro e fora de sindicatos para pressionar as empresas por um repasse maior e acesso a equipamentos de proteção contra a Covid-19. Epicentro da doença, São Paulo foi estado com maior incidência de acordos com cláusulas envolvendo a Covid-19 em termos absolutos e proporcionais ao total de instrumentos firmados. Alguns acordos buscaram avançar em relação à MP incluindo compensações para quem está trabalhando em home office, como um valor fixo entre R$ 50 e R$ 60 para despesas com energia e internet. “Esse é um dos temas que vai entrar em definitivo nas negociações. Se por um lado as empresas estão descobrindo o home office como uma alternativa para cortar despesas, por outro os sindicatos estão negociando para que o custo desse trabalho não seja transferido todo para o trabalhador”, diz Ribeiro. Esse é o caso dos petroleiros. No congresso da federação da categoria, encerrado neste domingo (19), foi aprovada a inclusão de regras sobre teletrabalho na pauta de reivindicações que serão levadas à Petrobras na negociação do acordo coletivo com a empresa. Uma das demandas é que o regime seja opcional para o trabalhador, prevendo fornecimento de material e reembolso de despesas para quem decidir permanecer em home office. Os instrumentos mais utilizados foram os acordos coletivos, firmados entre sindicatos e empresas individuais, enquanto o número de convenções, que abrangem toda a categoria, caiu. Isso acontece porque as empresas foram afetadas de forma diferente pela pandemia, demandando a negociação de acordos específicos para seus problemas. “A convenção é mais robusta, prevista para acontecer na data-base, serve basicamente para negociar reajuste salarial e outras garantias. Já o acordo pode ser algo emergencial, circunstancial. Esse aumento nos acordos mostra portanto que os sindicatos estão atuando forte nessa conjuntura, indo para a luta”, diz Ribeiro. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Rio Fora dos trilhos - Refer recorre ao TJ-RJ para cobrar prejuízos de seus segurados com fraudes Publicado: O Globo Impresso 27.07.2020 Pág. 10 | On Line 27/07/2020 • 07: Por Ancelmo Gois 
A Refer, fundo dos funcionários de ferrovias, recorreu ao TJ do Rio para cobrar de operadores de investimentos e consultorias financeiras o prejuízo que seus segurados tiveram com fraudes. A causa é defendida pelo Antonelli Advogados. Em maio de 2018, o MPF chegou a estimar o rombo na Refer em R$ 270 milhões.
N.daR.: Se a PETROS quizesse haveria muito a invetigar. Mas a inércia da PETROS está mais do que comprovada ao longo das últomas décadas. Se Greenfieldo procurasse, iria encontrar várias vezes mais considertando o quase nada que apurou. Por que a REFER está bem melhor do que a PETROS, FUNCEF, etc.? Por que manda apurar fraudes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - poder Lava Jato Em cartas na prisão, Marcelo Odebrecht relatou ameaça da Lava Jato e pressionou empresa - Procuradoria disse que, se ele fosse solto, 'outras operações seriam deflagradas', mostram anotações Publicado: Folha de São Paulo - On Line 25.jul.2020 às 23h15 Por Felipe Bächtold 
São Paulo - Manuscritos do empreiteiro Marcelo Odebrecht feitos de dentro da cadeia, onde esteve até 2017, mostram uma suposta pressão da força-tarefa da Lava Jato durante a negociação de um acordo com a empresa e relatam o inconformismo dele com os rumos da delação da construtora.
Marcelo, ex-presidente do conglomerado e principal empresário detido na Lava Jato no Paraná, diz que os investigadores falaram na possibilidade de mais operações sobre o grupo, caso ele conseguisse habeas corpus para sair da prisão em 2016. As cartas foram anexadas pela defesa do ex-presidente Lula ao último dos processos a que ele responde em Curitiba, que trata da compra pela empreiteira de um terreno para ao instituto do petista. A defesa do ex-presidente, em documento escrito em maio, diz que as correspondências mostram "calibragem de relatos" e falta de espontaneidade na delação. Os manuscritos também viraram prova na Justiça de São Paulo. Devido a eles, foi determinado em março o bloqueio de R$ 143,5 milhões que o conglomerado empresarial havia pago a Marcelo na época da assinatura do acordo de colaboração com a Lava Jato, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Suíça. A construtora considera que houve ameaças da parte dele em frases redigidas como: "A própria empresa e os demais colaboradores (e não colaboradores) estão levando a uma situação onde acabarei 'detonando' a todos". Marcelo diz à Justiça que é perseguido pela empresa por ter exposto em sua colaboração pessoas ligadas ao pai, Emílio Odebrecht, com quem está rompido. Afirma que nessas mensagens apenas cobrava dos demais executivos que não houvesse omissões nos relatos que pudessem pôr o acordo em risco. As cartas fazem parte de anotações que o ex-presidente da Odebrecht entregava para seus advogados no período em que ficou preso. Ele também escrevia um diário no período em que ficou detido. Hoje delator, Marcelo, 51, foi condenado quatro vezes na Justiça Federal no Paraná e, em 2019, passou para o regime semiaberto devido a seu acordo de colaboração. A defesa dele critica o uso dessas cartas na Justiça e considera que a empresa violou o sigilo da comunicação com advogados. Também pediu providências à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Pressão do Ministério Público Ao relembrar a negociação da delação, em carta de fevereiro de 2017, Marcelo menciona ocasião em que mudou o rumo de sua negociação, inclusive com o rompimento com um advogado e com uma irmã. "Foi quando o Mouro [Sergio Moro] ia me soltar (por volta de maio/16) e o MPF nos ameaçou dizendo que se eu fosse solto, outras operações seriam deflagradas", escreveu ele. Disse que tinha "certeza de que era blefe", mas aceitou abrir mão de um "período de liberdade?" desde que fosse para o regime domiciliar com o assinatura do acordo, o que acabou não acontecendo. Marcelo, detido em junho de 2015, só foi para a prisão domiciliar um ano após a assinatura do compromisso, em dezembro de 2017. Procurada, a força-tarefa da Lava Jato rechaçou ter havido qualquer pressão indevida e disse que todo contato com o empreiteiro sempre ocorreu com o acompanhamento de seus advogados. "A eventual apresentação de esclarecimento ou informação para o investigado ou réu sobre a existência de investigações de caráter público e sobre as consequências legais de seus possíveis crimes não caracterizaria qualquer 'ameaça' ou pressão indevida, mas sim a exposição legítima de dados que permitam a investigados e réus tomarem decisões." Contradições na delação Uma das declarações nas cartas de Marcelo mais destacadas pela defesa de Lula trata do Setor de Operações Estruturadas, divisão da Odebrecht apelidada de "departamento de propina", responsável por operações ilícitas dentro e fora do Brasil. Sem dar muitos detalhes, o empreiteiro diz que a companhia precisa se manifestar sobre "absurdos que estão dizendo sobre o nosso passado". "Onde estão nossos sócios nos projetos? E as estrangeiras? Não tínhamos um departamento de propina, nem muito menos este tipo de relação com o setor público era só nós que fazíamos..." Em outra anotação, o empreiteiro critica "HS", sigla de Hilberto Silva, executivo que atuava nesse departamento e também delator. "Não posso aceitar que a empresa esteja respaldando tudo que ele está dizendo." Outro trecho em contradição com os conclusões da Lava Jato é a respeito de seu conhecimento sobre a propina na Petrobras, foco dos procuradores de Curitiba e pilar, por exemplo, da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia. Marcelo disse que, em relação à Petrobras, foi "mentirosamente acusado de ter praticado atos ilícitos nos quais não se envolveu". Pai e filho Rompido com Emílio Odebrecht desde a época da prisão, Marcelo faz uma série de queixas sobre o modo como o pai agiu na crise da empreiteira. Faltou, disse o filho, uma defesa mais contundente nos meses após sua prisão, em 2015. Na visão de Marcelo, não havia como ligá-lo a ilícitos na Petrobras, o que poderia preservá-lo da Justiça e salvar o grupo. Diz, em carta de 2017: "Dói muito que eu nunca tenha sido defendido por meu próprio pai. Eu nunca deixaria uma filha ou pai ser incriminado, e trucidado na mídia por algo que não fez, sem sair publicamente em sua defesa." Ele pediu atenção à sua família e diz que "EO" não teria uma outra chance. "Ou então [vai] carregar um remorso ainda mais pesado pelo resto da sua vida ao destruir um filho, sua família, e o legado de gerações." O "legado" do império familiar, aliás, aparece em outros momentos de seus manuscritos. No início de 2017, diz que uma de suas metas é: "Mitigar/minimizar os danos à minha imagem e da organização preservando um pouco do legado de meu avô", uma referência ao fundador, Norberto Odebrecht. Mágoa com a empresa Além das críticas ao pai, há reclamações sobre a atuação dos advogados da companhia na negociação e ao modo como os executivos se comportavam na delação.? "Tentar comparar minha situação com qualquer outro colaborador é desumano. Ninguém sofreu tanto, ninguém ainda vai sofrer tanto, e ninguém tem um futuro tão comprometido quanto o meu...", escreveu o empresário, sobre os subordinados. Entre outros pontos, também o incomodava o clima de "cada um por si" entre os executivos candidatos a delatores. "Começou o tiroteio interno, com as pessoas buscando o bônus de colaborar e deixando o ônus da responsabilidade com outro na organização", disse ele. Sua conclusão era drástica a esse respeito. Ao transformarem a empresa em uma organização criminosa, esses executivos "estavam com isto assinando a sentença de morte" da construtora. Hoje, o grupo está em recuperação judicial. Dissidente do grupo Em correspondência ainda antes de o acordo da Odebrecht ser firmado simultaneamente com autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça, no fim de 2016, Marcelo cogitou não aderir ao compromisso e partir para defesa individual na Justiça. Dizia que não tinha como se comprometer a pagar como reparação quantias a que já não dispunha e colocou condicionantes financeiras, em declarações que hoje a empresa usa para processá-lo e receber de volta o que foi pago. Um de seus pleitos era o custeio dos advogados até o final de todos os processos. Dizia que a consequência possível era "comprometer todo mundo". Em novembro de 2016, Marcelo escreveu que, caso o acordo não o protegesse suficientemente, "toda ação será uma guerra da vida e morte, com várias 'baixas', em especial, de outros integrantes da organização". Com o acordo já consumado, no meio de 2017, ele fala em renegociar sua situação com o Ministério Público, "exponha a quem exponha". Essas frases também são interpretadas como uma ameaça, versão que os advogados de Marcelo atribuem a uma retaliação da atual direção do grupo. A defesa de Lula também cita pontos como esse para atacar a credibilidade do acordo no processo. Hoje a empresa o acusa de blindar o patrimônio ao ceder propriedades para a mulher e para filhas. Em uma das cartas, ele fala na possibilidade de transferência de bens. A defesa de Marcelo diz que as doações feitas são regulares e à época havia inclusive conhecimento da construtora. Sobre as acusações de ameaça, diz ainda que toda a negociação estava sendo conduzida e orientada por Emílio Odebrecht. 'Para-raio' 
Marcelo diz que chegou a sugerir em 2015, quando já estava preso, uma versão mais limitada de um acordo de colaboração corporativa, que abarcaria apenas a Braskem (braço petroquímico) e a CNO (Construtora Norberto Odebrecht). Dessa maneira, diz ele em uma carta, seria possível "sacrificarmos os anéis para preservamos os dedos". A ideia não prosperou, e a empresa só abriu negociação de fato cerca de meio ano depois, quando foi alvo de novas fases da operação. Com as conversas já em curso, Marcelo se dizia incomodado por ser considerado o "bode expiatório" da companhia na Lava Jato. Também dizia que não havia coordenação entre os executivos na negociação e que eles não eram orientados a preservar a empresa. "Como aliais [sic] havia sido feito em todas as delações de empresas da lava-jato até o momento (vide AG e CC) [Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa]." Com a negociação já encaminhada, escreveu: "O meu acordo é ruim, assim como penso ser o da empresa." Prioridades na vida de delator A mais longa das cartas, com 16 páginas escritas a mão em fevereiro de 2017, o empresário elenca entre prioridades para o pós-delação, como cuidar da família. Ele deixou o regime fechado em dezembro daquele ano. Um de seus obstáculos, dizia, era o acordo da companhia nos Estados Unidos. "A empresa assumiu nos EUA que todas as propinas eram aprovadas por mim e que o setor de pagamento de propinas foi estruturado por mim." Outra prioridade seria demonstrar que não participou de crimes: "[Vou] Cuidar da minha defesa, nos diversos processos, assegurando minha inocência onde for o caso, convergência com meus relatos e um resultado intangível que melhore a minha imagem e da organização, sem me indispor com a força tarefa." N.daR.: Há muito mais a ser apurado... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Lava Jato Eleição para o comando da Firjan tem troca de acusações e briga na Justiça - Há 25 anos no cargo, presidente da federação do Rio é desafiado por ex-aliada na busca por 9º mandato Publicado: Folha de São Paulo - On Line 24.jul.2020 às 23h15 Por Catia Seabra e Diego Garcia 
Rio de Janeiro - A 25 dias da eleição, a corrida pela presidência da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) tem sido marcada por trocas de acusações, debate acalorado em grupos de WhatsApp e até briga na Justiça. Em disputa, a gestão de um orçamento anual de cerca de R$ 1 bilhão.
Buscando o nono mandato consecutivo, o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, enfrentará uma antiga aliada: a vice-presidente da federação e presidente licenciada da ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro), Ângela Costa. O próprio formato da eleição —marcada para o dia 17 de agosto— é alvo de contestação. Em decorrência da pandemia do coronavírus, a Firjan optou por uma votação online e contratou uma empresa para sua realização. Queixando-se de falta de transparência na decisão e escolha da empresa, os opositores exigiram que o processo fosse mediado pelo Ministério Público do Trabalho. Um sindicato foi à Justiça pela manutenção do voto presencial sob argumento de que a mudança para o virtual feriu o estatuto da federação por ter ocorrido menos de seis meses antes da eleição. O pedido foi derrotado em primeira instância. Vice da chapa de Ângela Costa, o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário do Sul Fluminense, Mauro Campos, afirma que a oposição não foi formalmente consultada sobre a alteração do voto presencial para o online. “A mudança foi unilateral e escolheram uma empresa que não conhecemos. Minha suspeita pessoal é que Gouvêa Vieira está apostando tudo em uma eventual manipulação”. Há 25 anos no cargo, Gouvêa Vieira afirma, por sua vez, que a eleição por meio eletrônica tem respaldo legal e foi aprovada por ampla maioria, de 58 votos a favor e 3 contra, na quinta-feira (2) pelo Conselho Superior da Firjan, formado pelos sindicatos que compõem a federação. “O voto eletrônico estimula a participação nas eleições da Firjan e contribui para superar eventuais dificuldades por conta da pandemia, como restrições à circulação e necessidade de isolamento social por parte de votantes”, argumenta Gouvêa Vieira. Os adversários questionam a data e instância que decidiu pelo voto eletrônico. Acusam Gouvêa Vieira de desperdício dos recursos do sistema S, como os mais de R$ 110 milhões gastos para a instalação da Casa Firjan, segundo eles um “palacete” na Zona Sul do Rio, e os custos para mudança da marca da federação fluminense. “Só posso lamentar questionamento sobre a Casa Firjan, crítica que associo a uma verdadeira vanguarda do atraso, jurássica”, reage Gouvêa Vieira, afirmando que a Casa Firjan serve para capturar “tendências tecnológicas e comportamentais dos consumidores, que afeta o mundo dos negócios”. A disputa invadiu as relações pessoais. Chegou à cúpula da campanha adversária a informação de que Gouvêa Vieira telefonara para eleitores relatando os laços de amizade de Ângela Costa com o economista Marcelo Sereno. O presidente da Firjan teria tomado a iniciativa ao saber que Sereno tem pedido votos para a chapa de oposição. Assessor do ministro José Dirceu no governo Lula e ex-secretário de comunicação do PT, Sereno chegou a ser preso em operação deflagrada em abril de 2018, por ter sido “indicado como o responsável pelas transações financeiras operadas pelo Fundo de Pensão Núcleos (servidores das estatais de energia nuclear) tendo manipulado o fundo para desviar dinheiro diretamente para o PT, em 2006”. Sereno, que nega irregularidades, foi solto 40 dias após a prisão. Aliados de Ângela Costa entenderam o movimento como uma tentativa de associá-la aos alvos da Lava Jato e ao PT, estabelecendo uma contraposição à proximidade de Gouvêa Vieira com o presidente Jair Bolsonaro. Em nota, a candidata de oposição nega qualquer ligação com o PT, afirmando que o próprio Gouvêa Vieira a apresentou a Sereno. “Encontrei o Sr. Marcelo várias vezes na residência do próprio Eduardo Eugênio, inclusive à ocasião do casamento de uma de suas filhas. Nem por isso o acuso de ter qualquer tipo de ligação com a Lava-Jato”, afirmou Ângela Costa. Questionado sobre o disparo de telefonemas, Gouvêa Vieira limitou-se a afirmar, em nota, que a candidata de oposição integrou a diretoria da Firjan por mais de duas décadas. “É alguém a quem respeito e quero bem. É importante que não permita que a eleição se transforme num vale tudo promovido por terceiros. O que se espera da candidata é um debate de ideias, não de ofensas”. Há 28 anos presidindo o Sindicato das Indústrias de Artefato de Papel, Papelão e Cortiça do Estado do Rio de Janeiro, Ângela Costa também prega união em seu discurso, dizendo-se ainda “uma pessoa voltada para o futuro”. “Tanto que o programa da chapa Renovação e Transparência mira em uma Firjan que fortaleça seus sindicatos e que, estes, fortaleçam as empresas, sobretudo as pequenas e médias. Vivemos em um momento de alta complexidade para a economia como um todo. O Rio de Janeiro, em especial, precisa de entidades que se unam”, diz. Enquanto isso, os opositores de Gouvêa Vieira disparam mensagens com trechos do depoimento em que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró menciona a compra da Ipiranga pela Petrobras em 2007. Segundo ele, a Ipiranga pedira US$ 1 bilhão, mas a Petrobras, ao lado da Braskem e do grupo Ultra, acabou pagando US$ 4 bilhões, apesar de o valor de mercado ser US$ 2 bilhões. De acordo com ele, parte do dinheiro envolvido foi para campanhas do PT. Na ocasião, Gouvêa Vieira, já presidente da Firjan, era integrante de uma das cinco famílias até então acionistas da Ipiranga e afirmou que a proposta havia sido "irrecusável". Cerveró apontou que a operação levantou questionamentos no conselho da Petrobras, mas foi aprovada. O ex-diretor chamou a operação de "um escândalo". Gouvêa Vieira afirma o referido delator nem mesmo formula uma acusação. “A família Gouvêa Vieira é integrada por pessoas de bem. Suas reputações e trajetórias falam por si”. Vice na chapa de oposição, Mauro Campos diz lembrar que Gouvêa Vieira costumava receber o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para almoços. Campos diz guardar um recorte de reportagem do jornal O Globo, segundo a qual Gouvêa Vieira foi citado em um email de um diretor da Odebrecht ligado ao cartel que atuava na Petrobras e ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). Na ocasião, ele alegou que, como presidente do Firjan, mantém interlocução permanente com as principais lideranças políticas do estado e do país e que Cabral sempre foi um desses interlocutores. Gouvêa Vieira afirma que se não houvesse total transparência das atividades da Firjan, reportando as decisões e iniciativas aos sindicatos industriais através das instâncias internas da casa ou de comunicados, não teria sido eleito para o atual mandato nem recebido a solicitação de 70 sindicatos para que se candidatasse. O colégio eleitoral da Firjan é composto por representantes de cem sindicatos aptos a votar. Cada chapa é formada por 42 delegados. A primeira votação está programada para o dia 17, podendo ocorrer novamente nos dia 24 e 31 de agosto na remota hipótese da falta de quórum nas anteriores. N.daR.: Há muito mais a ser apurado... Marcelo ficou preso por menos de 4 anos. Sem dúvida, no Brasil o crime compensa. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios ANP está preocupada com abastecimento de gás de cozinha após venda de refinarias da Petrobrás - A empresa deve vender 8 de suas unidades, que respondem por 39% do GLP nacional; a coordenação da oferta do produto passará a ser responsabilidade da ANP Publicado: Estadão | On Line 24 de julho de 2020 | 16h12 Por Fernanda Nunes 
RIO - O governo corre contra o tempo para construir ferramentas que assegurem o abastecimento de combustíveis ao País após a privatização de metade da capacidade de refino da Petrobrás. Hoje, o fornecimento é garantido pela estatal, mas deve deixar de ser no fim deste ano, com a primeira venda de refinaria, a Rlam, na Bahia.
A partir daí, a responsabilidade recai sobre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que já avalia riscos na oferta do gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha "O GLP é uma questão e tem um papel fundamental para a maior parte das famílias no País. É um produto que a gente sabe que vai ter que olhar com muito mais cautela", disse a superintendente adjunta de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Patrícia Huguenin, em evento virtual promovido pela FGV Energia. "O que a gente tem hoje é a coordenação pela Petrobrás e a agência não vai fazer coordenação. A ANP não tem instrumento para fazer coordenação operacional, para mandar um agente importar ou outro produzir", acrescentou ela, referindo-se ao cenário de todo mercado combustíveis após as privatizações. Segundo especialistas, a principal preocupação é exatamente quanto à ausência de um coordenador, o que poderia causar um vácuo no abastecimento. Em alguns locais, haverá uma estrutura nova com importadores, refinadores e distribuidores privados. Não há, atualmente, um ente para avaliar uma possível escassez de um produto e um planejador dos investimentos necessários no médio prazo, o que pode resultar em gargalos. A superintendente da ANP diz que os instrumentos do órgão regulador são as informações que recebe do agente e que é possível acelerar o fluxo desses dados. No caso do GLP, existem questionamentos, por exemplo, quanto ao acesso à infraestrutura logística, que está nas mãos da Petrobrás e, no futuro, deve ser repassada em grande parte a terceiros, sobretudo a quem comprar a Rnest, em Pernambuco, dona do terminal de Suape, por onde entra a maioria do gás importado pela estatal. Além disso, não é possível antecipar se os futuros proprietários das refinarias vão querer produzir todo volume de GLP consumido no País. Se não, vai ser preciso aumentar a importação. Mas, como a infraestrutura atual é limitada, isso só vai acontecer se alguém colocar dinheiro na construção de novos terminais portuários, mais caros do que os usados para armazenar combustíveis líquidos, como óleo diesel e gasolina. Esse seria um negócio especialmente interessante para as distribuidoras de GLP, que fazem a ponte entre produtores e varejo. No entanto, a visão de Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, representante desse grupo de empresas, é que o investimento é alto, especialmente no atual período de crise. Ele diz também que o governo segue limitando usos do GLP, como em saunas, piscinas e motores a combustão, o que "acaba desanimando potenciais importadores de grandes cargas". Hoje, apenas as distribuidoras Copagaz, Ultragaz e Supergasbras importam pequenos volumes de GLP da Bolívia e Argentina, e segundo Bandeira de Mello, "ninguém, no meio das distribuidoras, está pensando em investir no curto prazo". A Petrobrás responde por praticamente a totalidade da importação e produz 70% do consumo interno. Mas essa proporção deve mudar se a empresa concluir a venda de oito refinarias - Refap (RS), Repar (PR), Rlam (BA), Rnest (PE), Reman (MA), Six (PR) e Lubnor (CE). Juntas, elas fabricam 39% do GLP nacional, segundo cálculo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Por meio de sua assessoria de imprensa, a estatal afirma que a venda de suas refinarias atende acordo firmado com o Cade para estimular a concorrência no mercado de derivados de petróleo e que, com a entrada de novos atores, "a ANP deverá contar com recursos humanos e materiais suficientes para cumprir com essa importante função (de garantir o abastecimento de derivados de petróleo)". Diz também que participa de fóruns de discussão do governo sobre as consequências da abertura do mercado de combustíveis. A ANP formou um grupo de trabalho para analisar o que vai acontecer após a privatização das refinarias e da infraestrutura associada e, nas próximas semanas, deve tomar as primeiras decisões a partir do resultado das análises. Em seguida, possíveis propostas regulatórias e de adaptações na atuação da agência e de outros agentes devem ser encaminhadas ao MME. Para Marcelo Gauto, consultor em Petróleo e Gás, o ideal é que as mudanças sejam definidas antes da venda das refinarias. "A regulação precisa definir de forma clara como serão as regras do jogo neste novo mercado para que os players e a própria Petrobrás se preparem antecipadamente", avalia. N.daR.: Paulo Guedes, ministro da Economia prometeu, há mais de ano, que o preço do gás iria ser reduzido em mais de 40%. Nada foi além de outra bravata do "desmanchador" da Petrobras. Até a ANP reconhece os riscos que representam o desmache da Petrobras. Reconhece mais, a presença estratégica da Petrobras no País. Mas nada disso incomoda Paulo Guedes, Castello Branco, os políticos e os ex-militares ou não. Onde está o patriotismo? Quem está ganhando o quê nessa história toda? O País é que não é. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios País pode ter 'apagões' de combustível por falta de coordenação do refino, dizem especialistas - Com a venda de 8 das 13 refinarias, a Petrobrás deixa de responder pela coordenação do abastecimento, que será responsabilidade da ANP, que ainda estuda como será esse trabalho Publicado: Estadão | On Line 24 de julho de 2020 | 16h11 Por Fernanda Nunes
RIO - A venda de metade do parque de refino da Petrobrás pode provocar "apagões" temporários de combustíveis líquidos, como gasolina e óleo diesel, em algumas regiões do País, segundo especialistas que acompanham as mudanças no setor.
Com as privatizações, a estatal passa a ser apenas mais um agente do mercado e deixa de responder pela coordenação do abastecimento. A responsabilidade passa a ser, então, da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Mas o órgão regulador ainda estuda os instrumentos que poderá usar para substituir a empresa e admite preocupação. "Todo arcabouço regulatório foi construído numa estrutura em que a Petrobrás tinha um papel predominante. Agora o que se tem é um desafio de um novo cenário que rompe essa estrutura", afirmou a superintendente adjunta de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Patrícia Huguenin Baran, em evento virtual promovido pela FGV Energia. "Então, a estrutura está dada, mas o contexto é diferente. Fica realmente meio engessado. Você quer chegar num ponto, mas não tem ainda o caminho feito." Os cenários mais críticos são os da Bahia e do Rio Grande do Sul, por causa da carência de infraestrutura logística, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Na Bahia funciona a primeira refinaria a ser privatizada, a Rlam. A Petrobrás está em fase final de negociação do ativo com o fundo soberano dos Emirados Árabes, o Mubadala, e espera concluir a venda até dezembro. A importação é a solução imediata de abastecimento em situações em que a produção não é suficiente para atender a demanda interna. Deve ser também a primeira alternativa quando os novos donos das refinarias optarem por mandar combustível para outros países. Mas isso só vai ser possível se houver terminais portuários e dutos disponíveis. Na Bahia, segundo a Abicom, existem dois terminais - um da Rlam, que vai ficar com quem comprar a refinaria, e outro de Urutu, de capacidade limitada. As empresas associadas à entidade hoje complementam as lacunas deixadas pela estatal no abastecimento das principais regiões de consumo. Mas o Estado nordestino não segue essa regra, justamente pela ausência de infraestrutura. Por lei, a responsabilidade pelo abastecimento de derivados de petróleo e gás é da ANP. Mas, na prática, a Petrobrás sempre assumiu o papel e, a qualquer sinalização de problema, o órgão regulador recorria à empresa em busca de uma solução. Agora, com a alienação de oito das 13 refinarias estatais - Refap (RS), Repar (PR), Rlam (BA), Rnest (PE), Reman (MA), Regap (MG), Six (PR) e Lubnor (CE) - a companhia petrolífera passa a ser apenas mais um agente do setor e deixa de responder pela coordenação do mercado. Hoje, faz parte da rotina da Petrobrás avaliar o consumo de derivados de petróleo nas áreas de abrangência das suas refinarias, alinhar com o perfil de produção de cada uma delas, que são complementares, definir o tipo de petróleo compatível com a engenharia das 13 unidades e a logística de transporte dos produtos e, assim, abastecer todo País. Com as privatizações, porém, a preocupação da estatal passa a ser exclusivamente o seu mercado de interesse, a região Sudeste. "A Petrobrás faz a otimização das refinarias, oleodutos e terminais. Quem comprar essas estruturas não necessariamente terá a mesma lógica de abastecimento. É preciso ter novos mecanismos", avalia o ex-diretor da ANP e professor do Grupo de Economia da Energia (GEE), da Faculdade de Economia da UFRJ, Helder Queiroz. Em sua opinião, a nova estrutura de coordenação do abastecimento deve considerar "as condições econômicas e operacionais que vão permitir o compartilhamento logístico e a segurança do abastecimento". Um grupo de trabalho da ANP ainda avalia as consequências da abertura do segmento de refino e possíveis soluções, que ainda devem passar pelo crivo do colegiado de diretores para, em seguida, serem encaminhadas ao Ministério de Minas e Energia. Antecipadamente, a agência admite o golpe e diz que será um desafio para o qual ainda não possui instrumentos. A avaliação de Rodrigo Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), é que, num primeiro momento, podem acontecer desabastecimentos regionais por períodos mais longos. "Mas, com o tempo, empresas importadoras devem ocupar esses espaços. Já os 'apagões' pontuais tendem a ser mais frequentes", diz. A Petrobrás, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que acompanha e participa dos fóruns que discutem a agenda regulatória na ANP e também do Abastece Brasil, do Ministério de Minas e Energia, que tem como um dos temas prioritários o novo cenário com a venda das refinarias. "Entre os assuntos em análise, está a garantia de liberdade de preços, a não intervenção em contratos e a manutenção da preferência do carregador proprietário, de modo a garantir condições adequadas em todo o território nacional" destacou. N.daR.: Até a ANP reconhece os riscos que representam o desmache da Petrobras. Reconhece mais, a presença estratégica da Petrobras no País. Mas nada disso incomoda Paulo Guedes, Castello Branco, os políticos e os ex-militares ou não. Onde está o patriotismo? Quem está ganhando o quê nessa história toda? O País é que não é. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Após oito anos, Petrobras voltará a contratar plataformas próprias, o que deve impulsionar indústria nacional - Unidades ficarão no campo gigante de Búzios, no pré-sal. Duas serão construídas para a estatal, ao custo estimado de US$ 2 bilhões cada Publicado: O Globo Impresso 25.07.2020 Pág. 28 | On Line 24/07/2020 - 14:20 / Atualizado em 24/07/2020 - 21:12 Por Ramona Ordoñez 
RIO - Após um período de oito anos sem encomendar plataformas para a produção de petróleo, a Petrobras decidiu voltar às compras. A diretoria da companhia aprovou na última quinta-feira o início dos processos de contratação de três novas unidades para serem usadas no Campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. Duas plataformas serão próprias e a terceira será alugada.
Segundo executivos do setor, o custo das unidades que serão construídas é estimado em US$ 2 bilhões cada. Esse valor não considera alguns equipamentos, como os que ligam a plataforma aos poços no fundo do mar, e serviços que também terão quer ser contratados pela estatal. A indústria naval brasileira não tem esperanças de conseguir competir com os estaleiros da China e do Japão e levar os contratos de construção, mas espera abocanhar parte das encomendas de equipamentos e serviços. — É alvissareiro saber que a Petrobras vai construir ativos próprios. A gente achava que deveria ser construída no Brasil, mas tem equipamentos que poderão ser feitos aqui. Enfim, tudo o que vier é lucro, pois a gente está tão sem nada, o que vier será um alívio — afirmou Sérgio Bacci, vice-presidente do Sinaval, entidade dos estaleiros do país. As três novas plataformas serão do tipo FPSO (navio-plataforma). As duas que serão construídas para a estatal terão capacidade de produção de 180 mil barris e já foram até batizadas: P-78 e P-79. A previsão é que elas entrem em operação em 2025. As contratações devem estar concluídas no ano que vem. Búzios é, atualmente, o maior campo de petróleo em águas profundas do mundo. Quatro unidades operam no local. Elas respondem por mais de 20% da produção total da Petrobras e mais de 30% do que é retirado dos campos do pré-sal no país. Maior controle A Petrobras explicou que a escolha entre ter plataformas próprias e alugar uma terceira “é uma decisão econômica, que analisa aspectos técnicos, financeiros, de mercado e de performance operacional”. Essas novas plataformas próprias, segundo a estatal, vão incorporar diversas melhorias e experiências acumuladas pela Petrobras nos últimos dez anos no pré-sal. Para o professor do Instituto de Economia da UFRJ Helder Queiroz, a decisão da Petrobras foi acertada. Segundo ele, a pandemia do novo coronavírus vai provocar mudanças globais da indústria. Ter maior controle de sua produção é um dos elementos que passarão a ser bastante valorizados a partir de agora. — Uma empresa ter mais controle dos processos de produção a coloca a numa posição de maior confiabilidade em relação às entregas de seu produto, assim como maior controle na sua produção — destacou Helder Queiroz, que também foi diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Décio Oddone, que deixou o cargo de diretor-geral da ANP em março, considerou uma boa notícia para o setor a contratação das plataformas. Segundo ele, o negócio reflete, em parte, o resultado dos leilões realizados pelo governo desde 2017. — Significa aumento de produção e de arrecadação no futuro. No curto prazo representa oportunidade para que a indústria local capture parte das encomendas e gere empregos qualificados aqui — destacou Oddone. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - poder Lava Jato Odebrecht paga 'salário pós-delação', e defesa de Lula tenta rever processo - Ex-executivos de empreiteira ganham remuneração indenizatória que varia de R$ 15 mil a R$ 134 mil Publicado: Folha de São Paulo - On Line 23.jul.2020 às 12h21 Por Felipe Bächtold 
São Paulo - Ao negociar acordo com autoridades da Lava Jato, a Odebrecht se comprometeu a pagar por anos uma remuneração mensal indenizatória a seus ex-executivos delatores que varia de R$ 15 mil a R$ 134 mil.
Agora, a defesa do ex-presidente Lula usa esse compromisso entre empresa e empregados para questionar a credibilidade das declarações feitas por eles em processos da operação. Uma planilha detalhando esses "salários" foi anexada pela defesa do petista no último de seus processos em Curitiba, que trata da compra pela empreiteira de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo. Em petição, a defesa do ex-presidente pediu ao juiz responsável, Luiz Bonat, novas diligências na ação penal, que já estava pronta para ser sentenciada na primeira instância. O pedido, feito em maio, ainda não foi respondido. Procurada pela reportagem, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disse que os pagamentos a delatores por empresas estão em discussão em um órgão da Procuradoria-Geral da República e que ainda não há uma definição a respeito. A remuneração a executivos depois que eles admitiram irregularidades também ocorreu em outras grandes empresas que fizeram acordos nos últimos anos, como a Andrade Gutierrez e a CCR. A planilha das remunerações da Odebrecht tinha sido extraída de um processo judicial em São Paulo no qual a empreiteira tenta anular um acordo firmado em 2017 com o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht que previa o pagamento de "honorários complementares". A tabela anexada mostra, por exemplo, que o ex-executivo Alexandrino Alencar, tido como elo entre a empreiteira e o ex-presidente, tem acordo para receber R$ 92 mil mensais por um período de nove anos, a partir de 2017. Hilberto Silva, ex-chefe do chamado "departamento da propina" da construtora, tem remuneração mensal de R$ 106 mil por um prazo de oito anos e meio. Em relação a Emílio Odebrecht, patriarca e também delator, consta quantia mensal maior, de R$ 115 mil, por um período de 48 meses. A maior parte deles recebe quantias ao mês acima de R$ 60 mil. A tabela também aponta o pagamento de multas impostas aos 78 delatores da empresa pelas autoridades que firmaram os acordos de delação. A soma atinge, segundo o documento, R$ 521 milhões. Um anexo, assinado em abril de 2018, fala no compromisso de cobrir "todos os gastos advocatícios dos colaboradores relacionados aos desdobramentos no Brasil ou no exterior por conta de seus acordos de colaboração". Dos 78 delatores, 26 foram autorizados a permanecer trabalhando no conglomerado empresarial. A defesa de Lula aproveita esses detalhes dos documentos para fazer uma série de críticas a voluntariedade da colaboração desses delatores, fator primordial para a regularidade de um acordo desse tipo. Para os advogados do ex-presidente, a empresa precisava à época da colaboração de seus funcionários para garantir sua sobrevivência financeira e, por isso, ofereceu benefícios a eles para a adesão. Acusam o grupo de promover uma "calibragem de delações". "Todos aqueles que fecharam acordos de delações sob a coordenação da Odebrecht —que ditava os respectivos conteúdos— foram regiamente remunerados. A empresa ditava o que deveria ser dito por cada colaborador e, uma vez feito o pacto, passava a pagá-los", diz petição assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins. O pedido da defesa de Lula, protocolado em maio, ainda não foi respondido pelo juiz Bonat, que substituiu Sergio Moro em Curitiba. Na petição, os advogados do petista também citam o caso de Marcelo Odebrecht, hoje em litígio com o grupo empresarial. A empreiteira diz ter sido pressionada a fazer os pagamentos a ele para garantir o fechamento do acordo, em 2016, o que o empresário tem negado. "Curiosamente o grupo empresarial que outrora comprou em atacado a colaboração de seus executivos, hoje questiona na justiça uma das compras." No processo do terreno do Instituto Lula, há outro delator da Odebrecht que é réu, o ex-executivo Paulo Melo. A defesa do ex-presidente aponta que dez dos delatores foram testemunhas nessa ação. Nesse processo, Lula é acusado de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno para seu instituto e de se beneficiar de dinheiro da empreiteira na aquisição do apartamento vizinho ao que morava, em São Bernardo do Campo (SP). OUTRO LADO Os procuradores da Lava Jato em Curitiba disseram à reportagem, a respeito da remuneração de delatores, que não interferiram em uma "questão interna da empresa" no processo de delação. Mas afirmaram ter feito questionamento sobre o tema em 2019 à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que ainda analisa esse tipo de situação. Esse órgão, diz, instaurou procedimento acerca do assunto, que tem sido estudado "ao longo dos últimos meses" e está pendente de resposta. A força-tarefa também ressaltou que os acordos de colaboração firmados preveem a obrigação dos delatores de dizer a verdade, sob pena de rescisão e perda dos benefícios concedidos. Disse ainda que os depoimentos deles só servem para embasar uma denúncia ou condenação quando há suficiente prova de corroboração. No processo de Lula, diz a força-tarefa, a denúncia "está embasada em farta prova dos crimes, muito para além da palavra de colaboradores, que inclui, por exemplo, rastreamentos financeiros". Procurada pela Folha, a Odebrecht afirmou que a colaboração de executivos e ex-executivos foi feita de forma voluntária, "com assessoramento de advogados externos individualmente escolhidos por cada colaborador, e com depoimentos prestados diretamente ao Ministério Público". "A colaboração da Odebrecht é eficaz, ampla, contínua e baseada em farta prova de corroboração, permitindo a celebração dos acordos de leniência da empresa e contribuindo para o combate à corrupção no Brasil e em outros países", disse a empresa. N.daR.: Lula está solto... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política Governo põe delegada com formação na França para órgão de recuperação de ativos após queda de antiga aliada de Moro na Lava Jato - Silvia Amélia Fonseca de Oliveira foi escolhida para chefiar o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e vai substituir Érika Marena, que teve papel central no início da apuração do escândalo de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobrás na Lava Jato Publicado: Estadão | On Line 23 de julho de 2020 | 12h11 Por Rayssa Motta e Fausto Macedo 
A delegada Silvia Amélia Fonseca de Oliveira foi nomeada para dirigir o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A escolha foi oficializada em portaria assinada pelo chefe da pasta, André Mendonça, na última sexta-feira, 17.
Silvia, que fez mestrado em Relações Internacionais na França, compõe os quadros da Polícia Federal desde 2006 e já foi chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional da corporação. Até junho, o cargo no DRCI era ocupado pela também delegada Érika Marena, que acabou exonerada após a saída de Sergio Moro do governo. Érika trabalhou nos primeiros anos da Operação Lava Jato em Curitiba e acompanhou o ex-juiz federal em Brasília desde os trabalhos de transição ministerial. O DRCI integra as ações de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado transnacional no Ministério da Justiça. O órgão é responsável pela interlocução com autoridades estrangeiras e intermediação de acordos de cooperação, além da recuperação de recursos. 
N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Chevron usa painéis de energia solar para bombear petróleo nos EUA - Prática permite a petroleiras acumular créditos de carbono por emissões não poluentes. Paradoxo é denunciado por ambientalistas Publicado: O Globo | On Line 23/07/2020 - 15:27 / Atualizado em 23/07/2020 - 15:28 Por Bloomberg 
CALGARY, Canadá - No ensolarado Kern Valley, na Califórnia, a Chevron Corp. encontrou uma maneira de usar um dos programas de energia limpa do estado para reduzir o custo de bombear petróleo, para desgosto de alguns ambientalistas.
Desde abril, os painéis solares acionam bombas de óleo no campo de petróleo de 7.981 barris por dia da Chevron, segundo a empresa. A instalação, de 29 megawatts, de propriedade da Solar Star Lost Hills (controlada pela Goldman Sachs Renewable Power), foi projetada para fornecer ao campo 80% de sua eletricidade, o que equivaleria a tirar mais de 4 mil carros das ruas. Em troca, a Chevron receberá os chamados créditos padrão de combustível de baixo carbono, no valor de cerca de US$ 4 milhões por ano, a preços atuais. — A eletricidade é uma das maiores despesas operacionais do campo de Lost Hills, portanto, ter energia solar será um fator importante para ajudar a manter esses custos baixos e manter a vida útil planejada do poço de petróleo — disse Veronica Flores-Paniagua, porta-voz da Chevron. Os custos de energia renovável caíram "substancialmente" ao longo do tempo, tornando sua aplicação nos campos de petróleo mais econômica, explicou Telisa Toliver, gerente geral de energia renovável da Chevron Pipeline & Power, em entrevista. — Vemos esse modelo de negócios como algo que esperamos replicar — disse ela. O projeto Lost Hills, o maior poço de petróleo movido a energia solar da Chevron, marca uma reviravolta incomum no destino do programa padrão de combustível de baixo carbono de uma década do estado. O plano, projetado para reduzir as emissões poluentes em 20% até 2030, tem sido usado principalmente para substituir gasolina e diesel com etanol e biodiesel em veículos. Mas está começando a beneficiar também as empresas locais de petróleo, algo que, segundo ambientalistas, subverte a intenção original do projeto. — Em vez de colocar painéis solares ao lado de plataformas de petróleo, deveríamos colocar painéis solares ao lado de mais painéis solares — disse Brian Nowicki, diretor de política climática da Califórnia no Center for Biological Diversity. — É assim que começamos a realmente fazer a transição para uma energia mais limpa. O esquema da Chevron é um dos três projetos solares para campos de petróleo aprovados para créditos de carbono na Califórnia desde o início de junho. Empresas como Grade Water & Power LLC., E&B Natural Resources Management Corp. e Rotterdam Ventures Inc. estão se beneficiando de uma provisão que foi adicionada ao programa em seus primeiros anos, permitindo que exploradoras de petróleo se qualifiquem para obter créditos por meio dos chamados "métodos inovadores de produção de petróleo bruto”, como captura ou armazenamento solar. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia O papel da BNDESPar na assembleia da Petrobras Publicado: O Globo | On Line 23/07/2020 • 10:36 Por Lauro Jardim 
A assembleia geral da Petrobras, talvez a mais longa assembleia geral da história de uma empresa aberta do país, terminou esta madrugada, às 2h, onze horas depois de ter começado.
Pela extensão de tempo, naturalmente foi uma reunião de embates. E um dos mais renhidos teve a BNDESPar como protagonista, votando contra as recomendações da União. Surpreendeu, ao menos à direção da Petrobras e a integrantes do Ministério da Economia, o voto da BNDESPar para a aprovação do voto múltiplo que, na prática, resultou na perda de um assento dos candidatos da União. O voto múltiplo permitiu que os minoritários elegessem o advogado Leonardo Antonelli. Saiu a Maria Cláudia Guimarães, indicada pela União. Mais tarde, já no início da madrugada, votou contra a proposta de remuneração dos administradores (de R$ 43,3 milhões no ano), novamente se colocando contra a União, seu acionista controlador. Nesse caso, a BNDESPar foi derrotada. N.daR.: Um salário de r$ 400.000,00 por mês submete qualquer um... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras e Vale mantêm metas de produção para 2020, apesar da crise do coronavírus - Segundo especialistas, China tem comprado petróleo e minério para investimentos futuros em infraestrutura Publicado: O Globo | On Line 23/07/2020 - 06:00 / Atualizado em 23/07/2020 - 19:15 Por Bruno Rosa 
RIO - Apesar da crise do coronavírus ter afetado a produção e o consumo de commodities mundo afora nos primeiros meses deste ano, Petrobras e Vale estão mantendo suas metas de produção para o ano.
De acordo com especialistas, os anúncios, feitos ao longo desta semana, sinalizam uma aposta na retomada da economia mundial. A Petrobras já sinalizou que pretende manter a produção de 2,7 milhões de barris de petróleo e gás por dia, com variação de 2,5% para cima ou para baixo, neste ano. A Vale também avisou aos investidores que vai continuar com a sua previsão inicial para o minério de ferro neste ano, cuja meta varia entre 310 e 330 milhões de toneladas. Para analistas, a indicação aos investidores pode sinalizar que o pior da pandemia já passou e que a demanda por commoditties deve crescer no segundo semestre, mas em diferentes intensidades ao redor do mundo. Prova disso é o patamar recorde de exportação da Petrobras, que chegou ao embarque inédito de um milhão de barris diários de petróleo. — A China está voltando a se estocar para investimentos em infraestrutura. Isso faz as empresas acreditarem na retomada firma da economia mundial. Por isso, estão mantendo suas previsões de produção — disse Pedro Galdi, analista da Mirae Asset Corretora. Segundo projeções, a economia chinesa, apesar de toda a crise da Covid-19, deve crescer 1,5% neste ano, em um dos piores números na últimas décadas. Na próxima semana, Petrobras e Vale divulgarão seus resultados financeiros referentes ao segundo trimestre deste ano. No segundo trimestre, a alta total na produção de petróleo e gás da companhia foi de 6,4% maior em relação ao mesmo período de 2019. No semestre, a alta foi de 10,4% em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a 2,856 milhões de barris por dia. Destaque para o pré-sal, cuja produção subiu 39,9%, respondendo por 66% do total produzido pela estatal. Apesar da queda no consumo de gasolina, diesel e querosene de aviação, as exportações ajudaram a estatal. Os embarques de petróleo registraram alta de 64,2% nos primeiros seis meses deste ano ante igual período do ano passado. Segundo analistas, a China foi a principal responsável pela compra da commodity. Na Vale, apesar dos efeitos com a pandemia, a produção começou a ganhar força em junho, quando chegou a 25,1 milhões de toneladas, um aumento de 23% em relação à média dos cinco primeiros meses deste ano. Assim, a produção de minério de ferro subiu 13,4% no segundo trimestre em relação aos primeiros três meses deste ano. As vendas subiram 5,7% no mesmo período. Para um especialista do setor, a China segue como a principal compradora. — Mas as previsões ainda vão depender de uma vacina e evolução da doença — destacou Galdi. Segundo dados da Bloomberg, o preço do minério de ferro começou o ano a U$ 85 a tonelada e deve fechar o ano a US$ 90. Já o petróleo do tipo Brent deve chegar ao fim do ano a U$ 50 por barril, após começar o ano na faixa dos US$ 60 e ter chegada a menos de US$20, em abril deste ano. N.daR.: Está citado que 'A empresa justificou o aumento da remuneração variável dos seus principais executivos como uma forma de alinhá-la “aos resultados da companhia e aos desempenhos individuais”. E acrescentou que essa medida está relacionada “ao novo foco da Petrobras de valorizar a meritocracia e maximizar os resultados”'. Se assim for, não está na hora de demitir Castello Branco e vários dos seus subordinados incondicionais? Por outro lado, um salário de r$ 400.000,00 por mês submete qualquer um... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras eleva previsão de pagamento a diretores. Com salários e bônus, cada um pode ganhar até R$ 400 mil - Assembleia de acionistas aprovou aumento da provisão para remuneração global dos administradores para R$ 43,3 milhões entre abril de 2020 e março de 2021 Publicado: O Globo | On Line 23/07/2020 - 18:37 / Atualizado em 23/07/2020 - 23:56 Por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras aumentou a previsão de remuneração de seus principais executivos. Os salários mensais somados ao bônus (remuneração variável), que será pago no fim deste ano, de cada um dos nove diretores-executivos, incluindo o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, poderão chegar à uma média de R$ 400 mil entre abril deste ano e março de 2021.
Na Assembleia Geral Ordinária (AGO) da companhia, realizada na última quarta-feira, os acionistas aprovaram a fixação da remuneração para os administradores da companhia em até R$ 43,3 milhões para o período. No período anterior de 12 meses, o valor provisionado foi de R$ 32,4 bilhões. Considerando que a Petrobras tem nove diretores-executivos, em média cada um poderia ganhar até R$ 4,8 milhões por ano, que equivaleria a R$ 400 mil por mês, se todos ganhassem o mesmo salário. Mas essa é apenas uma média dos valores que os executivos poderão ganhar no ano, considerando o bônus (remuneração variável) que será pago somente no fim do ano. A decisão foi tomada em meio ao plano de corte de custos da Petrobras para enfrentar a crise do coronavírus. Em abril, a companhia chegou a anunciar a redução em 25% de salários e carga horária de 21 mil empregados. A Petrobras informou que não foi alterada a remuneração fixa da diretoria, que não é reajustada desde 2016. O aumento dos valores provisionados para o pagamento dos administradores se deveu ao aumento da remuneração variável, que é um bônus (o chamado Prêmio por Performance - PPP). Esse bônus é calculado com base nos resultados financeiros de 2019, quando a Petrobras teve um lucro líquido de R$ 40 bilhões, o maior de sua história. Também contribuiu para o aumento do valor da remuneração variável referente a 2019 que os diretores vão receber o fato de ter sido criado, no ano passado, um novo cargo na cúpula da Petrobras, o de diretor de Transformação Digital e Inovação. A cadeira atualmente é ocupada por Nicolás Simone. Assim, os vencimentos desse novo cargo foram incluídos na conta, e o número total de diretorias aumentou de sete para oito. Ainda influenciou a cifra o pagamento da segunda parcela da remuneração variável referente ao exercício de 2018 — que os administradores recebem de forma parcelada nos anos subsequentes — e seus respectivos encargos. Segundo a Petrobras, o montante global para a remuneração da companhia (R$ 43,3 milhões) é um valor provisionado, calculado com base no cenário que demandaria o desembolso mais alto possível. Portanto não significa que será pago este valor integral. A empresa justificou o aumento da remuneração variável dos seus principais executivos como uma forma de alinhá-la “aos resultados da companhia e aos desempenhos individuais”. E acrescentou que essa medida está relacionada “ao novo foco da Petrobras de valorizar a meritocracia e maximizar os resultados”. Segundo a Petrobras, tanto o modelo de remuneração global quanto o de remuneração variável são orientados e aprovados pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), ligada ao Ministério da Economia. Novos conselheiros Outra decisão tomada na assembleia de acionistas de quarta-feira, foi a ampliação do Conselho de Administração da Petrobras de dez para 11 cadeiras, com a eleição de cinco novos membros. O estatuto social da Petrobras estabelece que o colegiado, responsável pelas decisões estratégicas da empresa, deve ter no mínimo sete e no máximo 11 conselheiros. O almirante Eduardo Barcellar Ferreira foi reconduzido ao cargo de presidente do colegiado. Ele cumprirá novo mandato de dois anos, como propôs o governo federal, acionista majoritário da Petrobras. A renovação do conselho foi de cinco cadeiras no total. Entram Omar Carneiro da Cunha, ex-presidente da Shell; Paulo César de Souza da Silva, ex-presidente da Embraer; e o executivo Leonardo Pietro Antonelli, todos indicados pela União. Também assume uma cadeira Rosangela Buzanelli Torres, indicada pelos empregados da companhia. Rodrigo de Mesquita Pereira foi indicado para representar os acionistas minoritários de ações preferenciais. Foram reconduzidos como representantes da União Cox Neto, Ruy Flaks Schneider, Nivio Zivian e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Marcelo Mesquita teve seu mandato renovado como representante dos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias. N.daR.: Esta´citado que 'A empresa justificou o aumento da remuneração variável dos seus principais executivos como uma forma de alinhá-la “aos resultados da companhia e aos desempenhos individuais”. E acrescentou que essa medida está relacionada “ao novo foco da Petrobras de valorizar a meritocracia e maximizar os resultados”'. Se assim for, não está na hora de demitir Castello Branco e vários dos seus subordinados incondicionais? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Vale cria comitê de notáveis para indicar conselheiros e aumentar independência - Irão integrar o comitê executivos da BRF, Embraer, Vale e presidente do fundo de pensão Previ Publicado: Folha de São Paulo - On Line 22.jul.2020 às 19h40 Por Redação 
São Paulo - O Conselho de Administração da Vale aprovou nesta quarta-feira (22) a criação de um comitê de nomeação para assessorar acionistas na escolha dos próximos conselheiros que serão eleitos em assembleia em abril de 2021, prevista para ser a primeira sem o acordo de acionistas.
Vão integrar o comitê de notáveis, que tem por objetivo aumentar a independência na escolha dos conselheiros, o ex-presidente da Petrobras e ex-ministro Pedro Parente, atualmente presidente do conselho de administração da BRF; o presidente do conselho de administração da Embraer, Alexandre Gonçalves Silva, além de José Maurício Coelho, presidente do colegiado da Vale e presidente do fundo de pensão Previ, um dos principais acionistas da mineradora. O comitê terá papel importante considerando que a partir de novembro deste ano vai ser encerrado o acordo entre os grandes acionistas da companhia, que incluem fundos Previ e Petros, como parte de um processo para deixar a empresa com capital pulverizado, melhorando a governança corporativa. "A tendência é que tenha uma qualidade cada vez maior dos membros do conselho, ele já evoluiu bastante e é preciso que evolua cada vez mais... acho que esse Comitê de Nomeação vai dar credibilidade e independência na escolha", disse o diretor-executivo de Finanças e Relações com Investidores da Vale, Luciano Siani, em entrevista à agência Reuters. Ele explicou que poderia haver preocupação do mercado sobre independência, com a indicação dos conselheiros pelos acionistas. "Com esse Comitê de Nomeação, essa preocupação é superada... Aumenta a percepção de independência na composição do conselho, menos até na qualidade, temos um conselho bastante plural e diverso, mas é mais a questão da independência." N.daR.: A Criação de um clube fechado voltado a direcionar os acionistas para que aceitem quem irá atender à interesses próprios. Mas, não da empresa... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Ministro de Minas e Energia diz que prioridade do governo é capitalizar Eletrobrás - Bento Albuquerque descartou a possibilidade de privatizar outras estatais vinculadas ao seu ministério, como a Petrobrás e a PPSA Publicado: Estadão | On Line 22 de julho de 2020 | 17h35 Por Anne Warth 
BRASÍLIA — O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a prioridade da pasta é o projeto de capitalização da Eletrobrás e descartou a possibilidade de privatizar outras estatais vinculadas ao ministério, como a Petrobrás e a PPSA.
Albuquerque disse que o projeto de lei de privatização da Eletrobrás está em discussão com lideranças do Senado e poderá receber aperfeiçoamentos. Otimista, o ministro disse acreditar que a proposta terá tramitação célere e poderá ser aprovada ainda neste ano. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou que só abriria a comissão especial do projeto – enviado pelo Executivo ao Congresso em novembro do ano passado – quando o governo tivesse aparado arestas com o Senado. “Já recebemos contribuições por parte do Congresso e entendemos que são efetivamente aperfeiçoamentos ao projeto de lei. Estamos em tratativas permanentes e acreditamos que ele possa ter sua aprovação no segundo semestre deste ano”, afirmou. Conforme antecipou o Estadão/Broadcast, o governo negocia com o Congresso a inclusão de Tucuruí entre as usinas que poderão ter seus contratos alterados, do regime de cotas (custo) para o de produção independente (preços livres). Isso poderá aumentar a outorga a ser paga pela Eletrobrás em até R$ 20 bilhões, já que o contrato de Tucuruí vence em 2024 e teria a renovação antecipada. O Senado quer que ao menos metade desse valor seja direcionado às tarifas, para amortecer o aumento que virá com a privatização da Eletrobrás. O plano inicial era aplicar apenas um terço da arrecadação para este fim, mas o governo estaria disposto a fazer essa concessão. Os recursos serviriam para abater subsídios e descontos para grupos de interesse, que também oneram a tarifa. O projeto de lei enviado pelo governo Bolsonaro ao Legislativo é muito semelhante ao do governo Temer. O texto ainda não tem comissão especial nem relator. Petrobrás Em relação às demais estatais, o ministro descartou qualquer possibilidade de privatização. Segundo ele, a venda de ativos, como refinarias, é parte do plano de negócios da Petrobrás, anunciado há mais de três anos, cujo objetivo é priorizar investimentos na exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas. “Não há, em nenhum momento, pensamento ou estudo por parte do governo com relação à privatização da Petrobrás”, afirmou. A venda de refinarias pela Petrobrás é alvo de ação do Senado, que considera uma burla à Lei das Estatais e uma tentativa de repassar ativos ao setor privado sem aval do Congresso, ou seja, uma privatização disfarçada. A Câmara estava junto com o Senado na medida que questiona o processo, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas desistiu da ação. PPSA Sobre a PPSA, estatal responsável por gerir os contratos de partilha oriundos de leilões do pré-sal, o ministro também descartou a possibilidade de privatização. Nesse regime de partilha, praticado no pré-sal, o governo fica com parte da produção, chamado de o óleo-lucro, e as receitas da comercialização do petróleo vão para o Fundo Social do Pré-Sal. Esse fundo já arrecadou R$ 1 bilhão e se destina, basicamente, a custear gastos em saúde e educação. "Não existe nenhum trabalho para privatizar a PPSA", afirmou. Albuquerque disse que o papel da PPSA é insubstituível. Hoje, a empresa administra 17 contratos e passará a cuidar, também, dos referentes aos campos de Atapu e Sépia em 2021. Segundo o ministro, é uma empresa enxuta, com mão-de-obra qualificada e que terá que administrar um portfólio de contratos da ordem de R$ 1,5 trilhão em 30 anos. O ministro deixou claro ainda que qualquer mudança em relação à PPSA teria que passar, necessariamente, pelo Congresso, pois a estatal foi criada por lei. "Para ser desfeita, precisa passar por avaliação do Congresso para que também seja autorizada alguma modificação no estatuto. Além disso, outro órgão de Estado teria que absorver as atribuições da empresa", afirmou. Porém, segundo ele, esse repasse de funções nunca esteve em análise no MME. "Não tenho conhecimento de que isso tenha sido avaliado pelo Ministério da Economia também", afirmou. Nas últimas semanas, notícias a respeito da privatização da PPSA circularam na imprensa, segundo as quais a venda da estatal poderia render R$ 500 bilhões à União. A ideia em avaliação na equipe econômica seria securitizar as receitas previstas nesses contratos de longo prazo e antecipá-las, algo vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). N.daR.: Esperava-se muito mais dos militares e ex-militares colocados por Bolsonaro no governo. Não se vereficam presentes nítidas práticas de patriotismo, cidadania e ética. Quais as razões? * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Consequencialismo na venda direta de etanol aos postos Publicado: Estadão | On Line 22 de julho de 2020 | 14h29 Por Enrico Severini Andriolo e José Guilherme Costa 
A conjunção de um gigantesco potencial agrícola, de uma inestimável riqueza ambiental e do desafio de desenvolver um país de dimensões continentais, tornam a indústria de biocombustíveis tão relevante quanto complexa no Brasil. O debate no campo normativo e das políticas públicas sobre o etanol combustível remontam à última quadra do século passado, quando lançado o “Proálcool” (Dec. nº 76.593/75).
Capítulo mais recente aborda a possibilidade de produtores de etanol fornecerem diretamente para postos de combustíveis, como forma de redução de custos. O debate ganhou impulso no contexto da busca por medidas imediatas para redução dos preços dos combustíveis após a greve dos caminhoneiros, em 2018, quando CADE e ANP propuseram a avaliação do tema para atingir esse objetivo. Todo o profícuo debate já realizado, especialmente no âmbito da Tomada Pública de Contribuições nº 2 da ANP, permite constatar que a venda direta do etanol não é medida simples como pode aparentar em uma análise superficial. A busca por implementar, de forma ampla e viável, um combustível oriundo de matriz vegetal exige a conjugação de diversos fatores e sólida regulação, considerando as limitações físicas (zonas de produção) e temporais (safra) de comodities agrícolas. Tanto que o art. 238 da Constituição de 1988 indica a necessidade de tratamento normativo para tal atividade. Essa discussão passa necessariamente pelo esclarecimento do verdadeiro papel das distribuidoras, que existem em diversos mercados, como alimentos e medicamentos, mas costuma ser mal apresentado, como meros “atravessadores”. No segmento de combustíveis constitui elo essencial para permitir o abastecimento, integrando diferentes agentes e regiões e assegurando a qualidade dos produtos. Dentro do arcabouço normativo do tema, a configuração logística e fiscal do fornecimento do etanol remonta às suas origens, com o Decreto nº 82.476/78, e, ao menos no que tange ao fornecimento pelos produtores, permanece até hoje assim, como previsto na Resolução ANP nº 43/2009. Elemento primário ensejador desse arranjo é a necessidade de estrutura logística robusta para atingir todas as regiões do país com oferta de produtos certificados. Para viabilizar esse objetivo audacioso é preciso atuação regulatória adequada que busque contornar eventuais lacunas naturais e também estimular o investimento dedicado. Este o espaço onde se inserem as distribuidoras. A atual regulação mostra-se, portanto, necessária para permitir a exequibilidade da expansão do etanol em todo o país, como vem ocorrendo há várias décadas. A possibilidade de venda direta do produtor para o revendedor, baseada em suposta lógica de mercado, potencialmente irá restringir a oferta no plano espacial e temporal. Poderia ainda comprometer outros elementos caros à sociedade, como o programa Renovabio, instituído pela Lei nº 13.576/17, direitos do consumidor e a arrecadação tributária concentrada do ICMS, em regra retido nas distribuidoras, e PIS/COFINS, retido parte na distribuidora e parte nos fornecedores. Da mesma forma que a atual normatização vai ao encontro da estrutura logística necessária para a distribuição do etanol, também no plano tributário existe arcabouço estruturado para essa relevante atividade econômica. Como acima citado, os distribuidores são os substitutos tributários dos produtores de etanol no ICMS, concentrando grande parcela da arrecadação, cuja alíquota pode chegar a 30%, e representa significativa fração da receita estadual. Em um primeiro momento, suprimir o elo da distribuição poderia de fato gerar uma redução do valor do produto final em alguns locais específicos, mas não se pode negar que pode acarretar efeitos negativos de longo prazo, tais como desincentivo aos investimentos logísticos, aumento de custos dos demais combustíveis e impactos na arrecadação conforme modelo tributário vigente. Toda essa complexidade fática e jurídica exige uma apreciação consequencialista e multidisciplinar sobre a proposta de permitir a venda direta. Para os agentes públicos, essa avaliação já é compulsória nos termos do art. 21 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Atento justamente a esse aspecto, o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE indicou, por meio de suas Resoluções 12/2019 e 02/2020, a diretriz de se manter a “isonomia concorrencial no aspecto tributário”. O Judiciário igualmente precisa adotar postura crítica em face de pedidos oportunistas ou não sificientemente embasados para obter a liberação da venda direta sob argumentos aparentemente apelativos, como a crise econômica, mas que ao final apenas buscam um atalho para atender interesses isolados e desconexos com a amplitude da questão. Enfim, diante da complexidade da política pública subjacente à produção e fornecimento de etanol, devem os atores envolvidos com o tema realizar efetiva avaliação consequencialista da medida, sobretudo nos aspectos consumeristas e tributário, conforme proposto pelo CNPE, mas também considerando outros elementos relevantes como o investimento logístico, o abastecimento e a qualidade e segurança dos produtos. Esse movimento, à adequada luz que permite enxergar os porquês do atual sistema e os riscos da medida, precisa ser também conhecido e fiscalizado pela sociedade civil, destinatária e consumidora última dos combustíveis. Não endereçar adequadamente algum desses relevantes elementos pode gerar um suposto apoio popular fundamentado em premissas equivocadas e um resultado final inverso do pretendido, com aumento de custos, perda de segurança para consumidores, comprometimento da arrecadação e mesmo redução do consumo do etanol. Enrico Severini Andriolo, advogado e gerente Jurídico de Regulatório e Societário da BR Distribuidora, com MBA em Distribuição de Combustível pela FGV. José Guilherme Costa, advogado e gerente Jurídico Tributário da BR Distribuidora, com MBA em Distribuição de Combustível pela FGV. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Opinião É urgente atualizar o regime do petróleo - Não podemos deixar o futuro das próximas gerações perdido no fundo do mar Publicado: Estadão | On Line 23 de julho de 2020 | 03h00 Por José Serra 
A aprovação do novo marco legal do saneamento básico abriu caminho para uma agenda de recuperação econômica pós-pandemia, por meio de novos investimentos e de aumento da produtividade. Dentre as pautas prioritárias, destacam-se, além do novo marco legal das ferrovias, a reforma do setor elétrico e a do mercado de petróleo e gás natural.
Neste último caso, é crucial atualizar o marco regulatório do pré-sal, permitindo que os leilões a serem realizados em 2021 recuperem a competitividade em relação a outros países. Mudanças no marco legal do petróleo começaram em 1997, com a Lei do Petróleo, que criou o regime de concessão. A descoberta do pré-sal levou o governo Lula a criar, em 2010, o novo regime de partilha, que concedeu à Petrobrás o monopólio da operação e a participação de, no mínimo, 30% nos leilões de campos do pré-sal. Em 2013 foi realizado o primeiro leilão do pré-sal, com a oferta do campo de Libra, com potencial estimado entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris. O resultado ficou muito aquém das expectativas, sem a participação maciça de empresas estrangeiras. Sem concorrência, apenas um consórcio apresentou oferta e o governo recebeu o mínimo estipulado nas regras: um bônus de assinatura (BA) de R$ 15 bilhões e 41,65% do petróleo produzido, descontados os custos de produção. Ficou evidente que as regras criadas pelo novo regime anularam a atratividade da área em oferta. Com a Lei 13.365/2016, que tem como objetivo principal atrair investidores e estimular a concorrência, a Petrobrás deixou de ser o operador único e de participar obrigatoriamente com 30% em todos os consórcios do pré-sal. A partir de então os leilões tiveram sucesso inegável. No final de 2017 e primeiro semestre de 2018, as três rodadas realizadas tiveram 75% dos blocos ofertados arrematados, proporcionando mais de R$ 9,3 bilhões de arrecadação em BA. Ainda em 2018, a quinta rodada tornou-se o primeiro certame sob o regime de partilha a ter, com mais de um bloco em oferta, 100% das áreas arrematas, com um BA total de R$ 6,82 bilhões. Os resultados decepcionantes do Excedente da Cessão Onerosa e da 6.ª Rodada de Partilha evidenciaram a inevitabilidade de uma nova alteração na lei. O leilão da cessão onerosa realizado em 2019 não atraiu o interesse das grandes petroleiras: os R$ 69,96 bilhões arrecadados em BA restringiram-se à Petrobrás (90%) e às chinesas CNODC Brasil (5%) e CNOOC Petroleum (5%). Na sexta rodada, realizada no dia seguinte, apenas uma das cinco áreas ofertadas foi arrematada e, mais uma vez, pela Petrobrás e associados chineses. A Petrobrás havia exercido o direito de preferência sobre outras áreas, mas desistiu da operação. Esse resultado reforçou a tese de que os campos brasileiros com grandes reservas já tinham sido leiloados. Com isso a alteração da lei se tornou mais pertinente e urgente. O surgimento da pandemia do novo coronavírus causou incertezas quanto ao futuro do mercado de petróleo. Sendo assim, a criação de um ambiente legal e regulatório que propicie, já em 2021, a volta bem-sucedida dos leilões passou a ser fundamental. A meu ver, alterações que flexibilizem o regime de exploração no pré-sal e em áreas estratégicas, associadas a medidas de aperfeiçoamento das regras vigentes, são fundamentais para o sucesso dos leilões do próximo ano. Reconheço que a retirada do direito de preferência da Petrobrás é uma medida polêmica. A repulsa a esse tema provém de uma suposta defesa da Petrobrás. A crença imaginária de que “o petróleo é nosso” ainda permeia as decisões de alguns senadores. Mas é preciso entender que essa prerrogativa concedida à Petrobrás distorce o processo competitivo, permitindo-lhe optar por diminuir os porcentuais de excedente em óleo destinados à União. Ora, quanto menor a parcela desse excedente, menores serão os recursos dirigidos a programas sociais, sobretudo à educação. O fracasso dos leilões da cessão onerosa evidenciou essas distorções, pois arrecadaram apenas R$ 69 bilhões dos R$ 106 previstos. O fortalecimento do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que deve deliberar sobre o melhor regime jurídico a ser adotado nos leilões do pré-sal, é crucial. Com a flexibilização do regime de licitação do pré-sal e das áreas estratégicas, o CNPE deve ficar livre para definir, antes de cada rodada, qual regime é mais vantajoso, do ponto de vista social e econômico, para licitar cada área/bloco ofertado: partilha de produção ou concessão. A maximização da arrecadação nos leilões, devida à maior competição entre as petroleiras, seria uma consequência adicional. O setor de petróleo terá certamente papel fundamental na retomada da economia pós-covid-19, já a partir de 2021. Para tanto é indispensável que os leilões do pré-sal sejam realizados sob um novo regime legal o mais depressa possível. Caso contrário, corremos o risco de deixar inexplorada grande parcela de nossas reservas de óleo e gás. O futuro das próximas gerações passa por investimentos maciços em educação. Não podemos deixar esse futuro perdido no fundo do mar. José Serra - Senador (PSDB-SP) N.daR.: Não se pode esperar de Serra uma posição impessoal e patriótica. Haja vista seu estreito relacionamento com empreiteiras, para citar um dos liames, o que por si só basta para que se entenda a sua argumentação contra o Sistema Perobras. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Nova conselheira da Petrobrás se opõe à venda de ativos, mas quer diálogo - Rosângela Buzanelli diz que manterá o tom diplomático no colegiado e que não quer chegar 'com o pé na porta' Publicado: Estadão | On Line 22 de julho de 2020 | 19h44 Por Fernanda Nunes 
Entrevista com
Rosângela Buzanelli, conselheira de administração da Petrobrás RIO - A geofísica Rosângela Buzanelli assume nesta quarta-feira, 22, a cadeira de representante dos empregados no conselho de administração da Petrobrás. Funcionária da estatal há 33 anos, ela poderia ter se aposentado há três anos, mas optou por continuar na empresa e assumir papel de liderança sindical na Federação Única dos Petroleiros (FUP). Não fosse a pandemia de covid-19, teria assumido o cargo em abril deste ano, após ser eleita pela maioria dos trabalhadores em primeiro turno. Em linha com a entidade, Buzanelli vai defender que a Petrobrás continue a ter um perfil integrado, presente em toda cadeia, o que pressupõe a manutenção das suas refinarias, postas à venda pela atual gestão. A primeira a ser privatizada deve ser a Rlam, na Bahia. Ainda assim, diz que manterá o tom diplomático no colegiado e que não quer chegar "com o pé na porta". Você assume um assento no conselho em meio à privatização das refinarias, a principal pauta de contestação da FUP atualmente, inclusive na Justiça. Como será sua participação nesse processo? Quem vai assumir o assento no conselho não é a Rosângela, mas uma representante de um coletivo de trabalhadores. Sabemos que somos minoria no colegiado, mas é importante a gente estar lá para trazer outra visão, questionar as decisões e suas bases técnicas. Temos bastante suporte de assessorias. A nossa visão é que, de um tempo para cá, a administração da empresa se voltou exclusivamente aos interesses dos investidores e está focada exclusivamente na produção de petróleo no Sudeste. Mas as grandes companhias petrolíferas são integradas. No primeiro trimestre, foram as refinarias que garantiram o lucro operacional. Manter as refinarias é extremamente importante. Com a sua presença, os trabalhadores vão ter influência nas decisões? Somos minoria, mas se não estivermos lá será ainda mais frustrante. Existe a chance de conhecer o debate, protestar e até balançar um conselheiro ou outro. É importante também que tudo seja documentado. Vamos defender que a Petrobrás seja forte e integrada, que zele pelo interesse público, como pela produção de combustível de qualidade a baixo preço. Nosso papel é levar essas visões para tentar que sejam reavaliadas, apesar de a gente saber que não vai converter ninguém. Diretorias da Petrobrás de pelo menos três gestões travaram um embate com os sindicatos dos trabalhadores, que realizaram duas greves desde o fim do ano passado. Como será sua convivência com esses gestores? Será diplomática e técnica. Ninguém vai entrar com o pé na porta. Não é o ambiente para isso. Num primeiro momento, não vamos nem nos conhecer pessoalmente. Os encontros vão ser virtuais. Isso faz uma diferença. Por um lado, a falta de comunicação corporal atrapalha. Por outro, a distância física pode ajudar na adaptação. O importante é que estamos dispostos a dialogar. Quais temas da administração são mais urgentes para os trabalhadores atualmente? As privatizações. O campo de Urucu (na Amazônia) é muito simbólico. O desenvolvimento do campo foi exemplar do ponto de vista ambiental e hoje tem grande importância social. Dá lucro e, ainda assim, está à venda. Sua atuação nas questões trabalhistas é limitada. Nas relativas à remuneração, sim. Não posso participar porque configuraria conflito de interesses. Mas a gente percebe também uma precarização da área de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde), principalmente da segurança. Essa é uma área em que posso atuar. O conselho é um fórum para onde posso levar essa pauta. Os gestores, nas tomadas de decisões, precisam ouvir o pessoal de chão de fábrica. A gente vai conseguir influenciar mais. SMS é central em qualquer grande petrolífera, não somente pela segurança do trabalhador, mas também para o ganho do acionista. Isso não significa, porém, que vamos deixar de levantar questões estratégicas para a empresa. Os empregados da Petrobrás viveram momentos de desmoralização num primeiro momento. Ficamos todos perplexos quando descobrimos que alguns dos nossos colegas desviaram fortunas da empresa. Nos ambientes públicos, parecia que tínhamos voltado à década de 1990, do Collor, quando alguns de nós eram chamados de marajás nas ruas, sem ter nada a ver com a história. Depois veio a fase do excesso de controle, que emperrava todos os processos. Com a entrada da conselheira independente, eles perceberam que suas reivindicações não eram colocadas na mesa e isso foi muito didático. Foi importante para assimilarem a importância de ter de fato um representante dos trabalhadores na cúpula da companhia. Na Lava Jato, muitos membros do conselho de administração foram responsabilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por terem autorizado investimentos considerados prejudiciais à empresa posteriormente. Você não se preocupa em assinar decisões com as quais não concorda e ser questionada por isso? Claro que me preocupo e exatamente por isso temos que ter tudo documentado. Tenho que deixar minha posição explícita na ata de cada votação. Até para no futuro, se for o caso, recorrer à Justiça contra decisões com as quais não concordamos e que tenham se provado contrárias aos interesses da empresa. N.daR.: A história demonstra que depender da FUP é, repetidamente, dar um tiro no próprio pé. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo Operação Greenfield Aposentados da Caixa gravam vídeo para Aras pedindo apoio em investigação sobre corrupção em fundos de pensão Publicado: O Globo | On Line 22/07/2020 • 17:07 Por Bela Megale 
Um grupo de aposentados da Caixa Econômica Federal gravou um vídeo destinado ao procurador-geral da República Augusto Aras pedindo apoio às investigações sobre corrupção em fundos de pensão, conduzidas pela Força-Tarefa Greenfield, em Brasília.
No vídeo, cerca de dez aposentados da Funcef, o fundo de pensão da Caixa, afirmam que o rombo no fundo prejudicou a aposentadoria deles e pedem a Aras que fortaleça a Operação Greenfield. Eles estão colhendo assinaturas para enviar todo o material à Procuradoria-Geral da República (PGR). Até agora, cerca de 12 mil aposentados assinaram a petição pelo fortalecimento da Operação Greenfield. No início do mês, a PGR reduziu o número de procuradores com dedicação exclusiva à operação, de três para apenas um, o que foi apontado como uma medida que impactaria no andamento das investigações. A Força-Tarefa Greenfield, do MPF em Brasília, contabiliza ter recuperado até agora R$ 11,7 bilhões aos cofres dos fundos de pensão de estatais. A operação investiga operações fraudulentas que teriam provocado prejuízos financeiros aos fundos e aos seus aposentados. Uma das mensagens é de Giocoeli Reis, uma das lideranças do movimento de aposentados da Caixa. - Sou da Caixa Econômica e tô vindo aqui humildemente pedir ao senhor que fortaleça a Operação Greenfield, que atenda aos apelos desses participantes, especialmente dos idosos que estão desesperados, doutor Aras. Quando foi deflagrada a Operação Greenfield, a gente encheu o coração de esperança. Hoje nos preocupa muito. A gente pede ao senhor, pelo amor de Deus que lute aí, empenhe, envide todos os esforços para estruturar a Operação Greenfield - afirma no vídeo. Outra aposentada, Neila Inês Fortuna, diz que o rombo na Funcef tem impacto direto nos valores recebidos na aposentadoria. - Pelo amor de Deus, não deixem a Operação Greenfield despencar e façam que o dinheiro volte a quem é de direito. Que o dinheiro volte para nossas contas de aposentadoria. Nós não conseguimos vislumbrar um final de vida digno se vocês que puderem fazer alguma coisa por nós não fizerem - disse na gravação. N.daR.: Se a Greenfield está "devagar quase parando", não é justamente em razão de interesses do próprio governo? No caso da Petros, quase nada se apuros. A lentidão é tão notória, que muitos crimes já prescreveram. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras e Vale mantêm metas de produção para 2020, apesar da crise do coronavírus - Segundo especialistas, China tem comprado petróleo e minério para investimentos futuros em infraestrutura Publicado: O Globo | On Line 23/07/2020 - 06:00 / Atualizado em 23/07/2020 - 07:58 Por Bruno Rosa
RIO - Apesar da crise do coronavírus ter afetado a produção e o consumo de commodities mundo afora nos primeiros meses deste ano, Petrobras e Vale estão mantendo suas metas de produção para o ano.
De acordo com especialistas, os anúncios, feitos ao longo desta semana, sinalizam uma aposta na retomada da economia mundial. A Petrobras já sinalizou que pretende manter a produção de 2,7 milhões de barris de petróleo e gás por dia, com variação de 2,5% para cima ou para baixo, neste ano. A Vale também avisou aos investidores que vai continuar com a sua previsão inicial para o minério de ferro neste ano, cuja meta varia entre 310 e 330 milhões de toneladas. Para analistas, a indicação aos investidores pode sinalizar que o pior da pandemia já passou e que a demanda por commoditties deve crescer no segundo semestre, mas em diferentes intensidades ao redor do mundo. Prova disso é o patamar recorde de exportação da Petrobras, que chegou ao embarque inédito de um milhão de barris diários de petróleo. — A China está voltando a se estocar para investimentos em infraestrutura. Isso faz as empresas acreditarem na retomada firma da economia mundial. Por isso, estão mantendo suas previsões de produção — disse Pedro Galdi, analista da Mirae Asset Corretora. Segundo projeções, a economia chinesa, apesar de toda a crise da Covid-19, deve crescer 1,5% neste ano, em um dos piores números na últimas décadas. Na próxima semana, Petrobras e Vale divulgarão seus resultados financeiros referentes ao segundo trimestre deste ano. No segundo trimestre, a alta total na produção de petróleo e gás da companhia foi de 6,4% maior em relação ao mesmo período de 2019. No semestre, a alta foi de 10,4% em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a 2,856 milhões de barris por dia. Destaque para o pré-sal, cuja produção subiu 39,9%, respondendo por 66% do total produzido pela estatal. Apesar da queda no consumo de gasolina, diesel e querosene de aviação, as exportações ajudaram a estatal. Os embarques de petróleo registraram alta de 64,2% nos primeiros seis meses deste ano ante igual período do ano passado. Segundo analistas, a China foi a principal responsável pela compra da commodity. Na Vale, apesar dos efeitos com a pandemia, a produção começou a ganhar força em junho, quando chegou a 25,1 milhões de toneladas, um aumento de 23% em relação à média dos cinco primeiros meses deste ano. Assim, a produção de minério de ferro subiu 13,4% no segundo trimestre em relação aos primeiros três meses deste ano. As vendas subiram 5,7% no mesmo período. Para um especialista do setor, a China segue como a principal compradora. — Mas as previsões ainda vão depender de uma vacina e evolução da doença — destacou Galdi. Segundo dados da Bloomberg, o preço do minério de ferro começou o ano a U$ 85 a tonelada e deve fechar o ano a US$ 90. Já o petróleo do tipo Brent deve chegar ao fim do ano a U$ 50 por barril, após começar o ano na faixa dos US$ 60 e ter chegada a menos de US$20, em abril deste ano. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras pagará dividendos de 2019 em dezembro, após adiamento devido à pandemia - Valor será de R$ 1,7 bi aos detentores de ações ordinárias e de R$ 2,5 milhões para os portadores de ações preferenciais Publicado: O Globo | On Line 22/07/2020 - 20:01 / Atualizado em 23/07/2020 - 07:46 Por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras informou que, em em Assembleia Geral Ordinária realizada nesta quarta-feira, foi aprovado o pagamento de dividendos aos acionistas relativos ao exercício de 2019 no valor de R$ 1,7 bilhão para as ações ordinárias (R$ 0,233649 por ação) , e R$ 2,5 milhões para as ações preferenciais (R$ 0,000449 por ação) em circulação.
O pagamento está previsto para ser realizado no dia 15 de dezembro deste ano, depois de ter sido adiado em função das incertezas no cenário mundial e do país por conta da pandemia. A Petrobras explicou que esses valores foram aprovados e atualizados pela variação da taxa Selic do período de 31/12/2019 até 22/07/2020, o que representou um acréscimo nas ações ordinárias de R$ 0,004420 por ação e um acréscimo nas ações preferenciais de R$ 0,000008 por ação. Assim, de acordo com a Petrobras, o valor total distribuído aos acionistas será de R$ 0,238069 por ação ordinária e R$ 0,000457 por ação preferencial. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras aumenta preço do gás de cozinha em 5% nas refinarias - É o quarto reajuste no ano, e vai entrar em vigor na quinta-feira Publicado: O Globo | On Line 22/07/2020 - 18:11 / Atualizado em 22/07/2020 - 18:13 Por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras vai reajustar os preços do gás de cozinha (GLP) em 5% em média a partir de quinta-feira, em suas refinarias e bases de distribuição.
O reajuste é válido para todos os tipos de consumo, como o residencial nos botijões de 13 quilos, e também para a indústria e comércio. Esse é o quarto reajuste nos preços do GLP nas refinarias neste ano. O último também foi de 5%, em 19 de junho último. No início do ano, com a queda dos preços do petróleo, a Petrobras fez quatro reduções de preços do produto. De acordo com fontes técnicas, o GLP ainda acumula uma redução da ordem de 4% em seus preços nas refinarias. A Petrobras vem aumentando os preços dos seus combustíveis nas refinarias quase toda semana acompanhando a elevação das cotações do petróleo no mercado internacional. Nesta quarta-feira o petróleo está sendo negociado a US$ 44,25 o barril, depois de ter sido cotado abaixo dos US$ 20 em abril último. Já o WTI, negociado nos Estados Unidos, tem cotação de US$ 41,83, depois de chegar ao terreno negativo no auge do isolamento social por conta da pandemia. Os preços do GLP no mercado são livres, assim como os dos demais combustíveis, e cada distribuidor e revenda tem liberdade de fixar os valores de venda. Desde o início do ano os preços do GLP vêm se mantendo na faixa de R$ 69 a R$ 70 por botijão de 13 quilos. De acordo com especialistas do setor, o aumento no consumo doméstico, influenciado pelo isolamento social dos últimos meses, teria contribuído para manter a demanda aquecida e os preços estáveis. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Mundo Petróleo Petrobras e Sebrae divulgam start-ups finalistas que vão receber até R$ 10 milhões. Veja as pré-selecionadas Publicado: O Globo | On Line 22/07/2020 • 12:23 Por Bruno Rosa
A Petrobras e o Sebrae anunciam nesta quarta-feira as 30 pequenas empresas que foram pré-selecionadas para a fase final da segunda edição do programa Conexões para Inovação. Foram 363 propostas, cem a mais que na edição do ano passado.
Na próxima etapa da disputa, a partir de agosto, haverá interação técnica com profissionais da Petrobras, que está vendendo campos em terra para estimular o crescimento de pequenas empresas. As candidatas receberão assessoria e treinamento para as apresentações no Pitch Day, de onde sairão as vencedoras. Essa última fase está prevista para outubro. As empresas selecionadas tiveram que apresentar solução para diferentes áreas, como tecnologias digitais, robótica, eficiência energética, catalisadores, corrosão, redução de carbono, modelagem geológica, tecnologias de inspeção e tratamento de água. Serão até R$ 10 milhões para as vencedoras em recursos. A Ocyan também investe em start-ups. A maior parte das empresas vem de São Paulo e Minas Gerais. São Paulo tem sete: Unidroid Robótica, AlfaSense, Az Medical, Biotera, LegalBot, New End, Sábia Experience. Seis são de Minas Gerais (4Intelligence, Ctr3sm, Energética Resíduos & Energia, Invent Vision, Ps Soluções e TCS. Quatro finalistas são do Rio de Janeiro (6Drones,Vdweid, Tide Wise e Sextante). Aquarela Advanced, LTrace, The Insight e Vertesis são de Santa Catarina. Immer Messen Sensores, Control Robotics e Vidya vêm do Paraná. No Rio Grande do Sul, há as pequenas empresas como Huez Telecom, Instor, Trisolutions, Upsensor. Mogai é do Espírito Santo e Onmcase é de Pernambuco, a única do Nordeste. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Mundo Senado do Chile aprova saques de fundos de pensão e abre espaço para reforma previdenciária - Projeto conta com enorme apoio popular, mas recebeu críticas como pouco fundamentado tecnicamente; aprovação aprofunda crise do governo Piñera, que se opunha à iniciativa Publicado: O Globo Impresso 23.07.2020 Pág. 24 | On Line 22/07/2020 - 22:50 / Atualizado em 23/07/2020 - 07:34 Por O Globo
SANTIAGO - O Senado do Chile aprovou na noite desta quarta-feira uma reforma constitucional que permite o saque de parte dos fundos de pensão do país com o objetivo de mitigar a crise provocada pela pandemia de coronavírus. Proposto pela oposição, o projeto conta com enorme apoio popular, mas foi criticado como tendo pouco fundamento técnico e sendo regressivo em termos fiscais. Sua aprovação abre espaço para a reforma do sistema previdenciário chileno, e aprofunda a crise do governo direitista de Sebastián Piñera, que se opunha à iniciativa.
De acordo com a lei, cidadãos poderão sacar até 10% dos recursos guardados nas Administradoras de Fundo de Pensão (AFP), fundos que guardam as reservas para a aposentadoria dos chilenos, para enfrentar a pandemia. Em alguns casos, para pessoas com reservas mais escassas, o saque poderá chegar a 100%. A votação do Senado, conduzida por teleconferência e presencialmente, durou mais de oito horas e se segue à aprovação na Câmara dos Deputados na semana passada. O placar foi de 29 votos a favor, 13 contra e 1 abstenção. No começo da sessão, governistas tentaram estabelecer um quórum mínimo de 2/3 dos votos dos senadores para a aprovação do projeto, mas foram derrotados, e definiu-se que 3/5 (26 votos) seriam suficientes. Cinco senadores da coalizão governista Chile Vamos votaram a favor do projeto. Agora, o projeto volta para a Câmara, que deverá revisá-lo antes de ser formalmente antes de sua promulgação. As leis aprovadas permitem que um máximo de 4,3 milhões de pesos (R$ 28.600) e um mínimo de um milhão de pesos (R$ 6.600) sejam retirados dos fundos de pensão. Quem economizou menos do que o mínimo poderá sacar todo o dinheiro guardado para a aposentadoria. A iniciativa suscitou críticas de economistas de centro-direita e de centro-esquerda, que consideram haver mecanismos mais eficazes para socorrer os chilenos durante a pandemia, e que ela pode beneficiar justamente quem menos necessita. Não há estudos de impacto sobre a lei. Quatro em cada cinco chilenos, contudo, são favoráveis à iniciativa, e o resultado já era esperado. A insatisfação com o sistema de pensões do Chile foi uma das principais pautas das enormes manifestações do país no final ano passado, e a oposição entende que a lei é o primeiro passo para a reforma de todo o sistema. Governo pode vetar ou recorrer Também contribuiu para o apoio à lei a demora de Piñera para desenvolver políticas de socorro à classe média durante a pandemia. O governo apresentou na semana passada um pacote de apoio a este setor, mas a resposta foi considerada tardia e insuficiente. O presidente tem a aprovação de 22% dos chilenos. Juan Pablo Letelier, senador do Partido Socialista, disse que o projeto tem tanto apoio porque "o governo não deixou alternativa": — Este projeto representa a resposta política à ausência de iniciativas efetivas e eficientes para ajudar diretamente a população. O governo deve assumir que chegou tarde, mal e ineficientemente (...) Estamos votando esta reforma constitucional porque as pessoas precisam dessa alternativa — afirmou. Pressionados pela pressão popular, senadores da base, como José Durana, da pinochetista União Democrática Independente (UDI), justificaram o voto a favor como "um voto do povo". — O voto que hoje faço é um voto humano, um voto do povo, de ariqueños e parinacotenses — afirmou. — Essa retirada extraordinária é voluntária. Os planos sociais do governo devem ser eficazes e assim o foram, mas devem permitir que os compatriotas escolham. Em uma intervenção, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Claudio Alvarado, afirmou que o "resultado da votação já está escrito". Ele disse que o governo se opunha à iniciativa porque a lei envolveria questões orçamentárias e despesas fiscais que seriam de atribuição do Executivo. Há a possbilidade de o Executivo vetar a lei ou então recorrer ao Tribunal Constitucional, a mais alta corte chilena, em uma ação sobre a constitucionalidade do dispositivo. — Como Executivo, não questionamos a iniciativa porque não queremos ajudar as pessoas. Consideramos que o caminho da reforma constitucional não é o caminho, pois ameaça os fundamentos da estrutura institucional e contraria prerrogativas exclusivas do presidente da República — afirmou Alvarado. O ministro do Interior, Gonzalo Blumel, afirmou que o projeto é uma "desculpa para outros propósitos". — É para causar derrota política ao governo, enfraquecer a Constituição, pôr fim ao atual sistema de pensões ou buscar unidade forçada na oposição — afirmou. Sistema da época de Pinochet Criadas em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet, como o primeiro sistema de capitalização inteiramente privado do mundo, as AFP agora somam 10,9 milhões de membros. Em quase 40 anos, os fundos de pensão conseguiram acumular US$ 200 bilhões (R$ 1,02 trilhão), o equivalente a 80% do PIB chileno, tendo sido mais eficazes para impulsionar os mercados de capitais do que para pagar boas pensões. Os recursos possibilitaram dinamismo à classe empresarial chilena, uma das bases de apoio do presidente. O valor das aposentadorias, no entanto, é considerado baixo, e uma antiga causa de insatisfação entre a população. Em junho, o sistema concedia uma pensão média de 195 mil pesos chilenos (R$ 1.300), quase 40% abaixo do salário mínimo e muito longe da promessa de pagar 100% do último salário até 2020, mesmo nos casos de trabalhadores mais beneficiados, que se aposentam com de 30 a 40% de suas remunerações, percentual inferior ao de países de renda parecida. Estimativas oficiais colocam entre US$ 17 bilhões e US$ 20 bilhões o máximo que poderia sair do sistema de pensões. Marco Kremerman, economista da Fundación Sol, avaliou que nenhum grande choque deve acontecer no mercado financeiro se a liquidação de ativos pelas AFPs para atender à demanda das afiliadas for feita de "maneira gradual, coordenada e auditada". Hoje, 55% dos fundos de pensão são investidos no Chile, principalmente em dívida pública e em instituições bancárias, enquanto 45% estão investidos no exterior. — O sistema serviu para impulsionar o mercado de capitais, mas não para pagar boas pensões — disse Kremerman. Quanto ao seu impacto nas pensões, estima-se que possam diminuir entre 5% e 10% do montante mensal após a aplicação desta medida. Uma análise da empresa de consultoria previdenciária Ciedess, entretanto, afirma que, se o texto jurídico fosse aprovado, quase três milhões de pessoas seriam capazes de retirar todos os seus fundos de pensão, deixando-os com uma economia igual a zero no futuro. — Não é razoável enfrentar as necessidades urgentes e de curto prazo das pessoas, afetando um sistema de seguridade social cujo propósito responde a uma lógica de economia de longo prazo — disse o gerente geral da Ciedess, Rodrigo Gutiérrez. N.daR.: Em situação de desespero a grande maioria prefere "ter um pássaro na mão do que dois voando". <>br> A meta é sobreviver hoje e o futuro fica em último plano. Porém, passada a crise, o problema estará criado e fara o sistema de previdência privada no Chile ficar vulnerável. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Produção de gasolina da Petrobras cai quase 20% por causa do coronavírus - Efeitos da Covid-19 no consumo do combustível derrubaram vendas no mercado interno Publicado: Folha de São Paulo - On Line 21.jul.2020 às 19h57 Por Diego Garcia
Rio de Janeiro - Em meio à pandemia de Covid-19 no Brasil, a produção de gasolina da Petrobras caiu 19,4% no segundo trimestre de 2020 na comparação com os três meses anteriores, de acordo com relatório de produção e vendas divulgado nesta terça-feira (21).
A queda foi ainda maior na comparação com o ano anterior, chegando a 23,2%. O volume de produção no segundo trimestre foi de 290 mil barris por dia, contra 360 mil no trimestre anterior e 388 mil no mesmo período do ano passado. A empresa creditou o resultado principalmente às menores vendas no mercado interno, motivada pelos efeitos do coronavírus no consumo deste combustível. O relatório aponta que o volume de vendas para o mercado interno sofreu queda de 14,5% na comparação com o primeiro trimestre do ano e de 23,2% com relação ao mesmo período do ano passado. As menores vendas causaram a redução das atividades operacionais, analisou a Petrobras no relatório. A empresa apontou que as medidas de precaução contra a Covid-19 demandaram redução do número de turnos, operando com apenas 50% do efetivo regular. No início do mês de julho, a Petrobras havia subido em 5% o preço da gasolina, no que foi o oitavo aumento seguido desde o início de maio, acompanhando a recuperação das cotações internacionais do preço do petróleo após a reabertura da economia em diversos países. Após o reajuste, o litro da gasolina sairá das refinarias da estatal, em média, a R$ 1,65. O valor é 60% superior ao vigente antes do início da sequência de aumentos. No início da pandemia, os preços registraram quedas acentuadas, com a gasolina chegando a custar cerca de R$ 0,90 nas refinarias. Segundo um levantamento da ValeCard, responsável por gestão de frotas e meios de pagamentos, o preço da gasolina na bomba para o consumidor caiu 13% desde janeiro no Brasil. A queda se deu, principalmente, por causa do avanço da pandemia de Covid-19 em todo o planeta. Em janeiro, quando o combustível vinha em alta, o preço havia alcançado R$ 4,762, o maior valor de 2020. Já em junho, a gasolina encerrou cinco meses de recuo e era possível abastecer o carro por R$ 4,14 o litro. A diferença é de mais de R$ 0,60. A política de preços da Petrobras acompanha as cotações internacionais dos combustíveis, considerando ainda a taxa de câmbio, custos de importação e margem de lucro. Apesar da queda na produção de gasolina, a estatal apontou que apresentou um sólido desempenho operacional no período. A empresa destacou que a produção média de óleo, LGN e gás natural no segundo trimestre foi 6,4% maior do que no mesmo período do ano anterior e apenas 3,7% abaixo dos três primeiros meses de 2020. A Petrobras ainda manifestou que iniciativas integradas de logística e marketing permitiram o crescimento das exportações, o que compensou a contração da demanda doméstica por combustíveis. Segundo o relatório, a estatal alcançou recorde de exportação de petróleo, atingindo a marca de 1 milhão de barris por dia. No primeiro trimestre do ano, a Petrobras decidiu adequar o valor de seus ativos aos novos preços do petróleo e anunciou prejuízo recorde de R$ 48,5 bilhões. O balanço do período apontou lenta recuperação da demanda e mudança de hábitos de consumo após a pandemia. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Concessão é primeiro passo para privatização de distribuidora de gás no Espírito Santo - Governador espera concluir venda do controle da ES Gás no primeiro semestre de 2021 Publicado: Folha de São Paulo - On Line 21.jul.2020 às 19h31 Por Thais Carrança 
São Paulo - O governo do Espírito Santo assina nesta quarta-feira (22) contrato de concessão com a ES Gás, estatal criada em 2018 para substituir a BR Distribuidora na prestação de serviços de distribuição de gás natural canalizado no estado. Segundo o governo, este é o primeiro contrato assinado no país sob o novo marco regulatório do setor de gás.
Conforme o governador Renato Casagrande (PSB), a assinatura é o primeiro passo para a venda do controle da empresa ao setor privado. A expectativa de Casagrande é que a privatização possa ser concluída ainda no primeiro semestre de 2021, com o estado mantendo fatia minoritária no capital da empresa. Atualmente, o estado tem parcela de 51% do capital da ES Gás e a BR Distribuidora, de 49%. Com uma chamada pública para aquisição de gás prevista para ser lançada em agosto, que deve colocar fim ao monopólio da Petrobras no fornecimento de gás ao estado, o governo espera baratear o custo da molécula aos consumidores, que atualmente é de R$ 0,21 por metro cúbico, em média. Com isso, a Findes (Federação das Indústrias do Espírito Santo) estima que US$ 10 bilhões (R$ 51,7 bilhões) em investimentos industriais possam ser destravados no estado nos próximos 15 anos. Conforme Heber Resende, presidente da ES Gás, o contrato que será assinado nesta quarta prevê que somente a estatal invista R$ 300 milhões em dez anos. Sob o novo marco regulatório do setor de gás, o contrato trará inovações como o autoimportador, autoprodutor e o consumidor livre. Prevista originalmente para setembro de 2019 e depois para o fim daquele ano, a assinatura do contrato de concessão atrasou, saindo somente agora em julho. Segundo Casagrande, a pandemia atrapalhou o processo, mas também ajustes nas tratativas com a BR Distribuidora, que ficará responsável pela gestão da ES Gás, e no entendimento tributário entre o estado e a BR quanto a créditos de ICMS levaram mais do que o esperado. De acordo com Casagrande, a empresa inicia sua atividade já sendo preparada para uma privatização. “Ela nasce como uma empresa pública, mas caminhará, assim que o mercado e a economia melhorarem, para que o governo possa negociar o controle da empresa no mercado de gás do mundo”, diz Casagrande. “Estamos negociando a modelagem, mas para avançar nisso tínhamos que dar esse passo que é a assinatura do contrato, porque isso dá segurança a quem tiver interesse na compra do controle da empresa”, afirma o governador. “A perspectiva é de que, até o primeiro semestre do ano que vem, a empresa já esteja privatizada.” Segundo ele, já há interessados no ativo, mas, por enquanto, as sondagens são confidenciais e informais. Antes da privatização, o governo espera encaminhar até semana que vem à Assembleia Legislativa o projeto para uma lei do gás estadual. E em agosto, deve lançar a primeira chamada pública para compra de gás pela ES Gás para 2021. “Já assinamos mais ou menos uma dúzia de acordos de confidencialidade com as maiores empresas produtoras de gás no Brasil, com os principais importadores de GNL [gás natural liquefeito] e com transportadores de gás”, diz o presidente da estatal. “Acreditamos que vai haver concorrência entre diversos agentes, e com isso esperamos que barateie o custo da molécula, o que vai direto na veia do cliente, porque nosso contrato não tem margem de comercialização.” O quanto o custo será reduzido vai depender do sucesso da chamada pública, diz Resende. Com a redução de custo, o governo espera que possam ser destravados investimentos em setores como vidro, petroquímico e fertilizantes no estado. Segundo o presidente da ES Gás, a pandemia não muda esse cenário, já que investimentos dessa ordem levam entre um a três anos para maturar e a expectativa do governo é de que em cerca de três meses a economia possa voltar a um “novo normal”, com a diminuição das contaminações Conforme Resende, antes da pandemia, a BR Distribuidora distribuía cerca de 2 milhões de metros cúbicos por dia de gás ao mercado capixaba. “Se destravarmos esses US$ 10 bilhões em investimento, esse volume pode crescer algumas vezes com novos entrantes no mercado.” N.daR.: Paulo Guedes, ministro da Economia - e tetra leitor de Keynes - afirmava que aumentaria a concorrência no mercado e reduziria o preço do gás. Grande engôdo. A "venda" de 30% da BR Distribuidora foi feita patra a Ráizen/Shell. Então, o que houve foi um aumento da concentração do mercado. É o mesmo que se pretende agora no Espírito Santo e sob as mesmas alegações "furadas". Após mais de ano, o preço do gás não diminuiu e aconcentração do mercado irá aumentar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Vendas de petróleo e gás da Petrobrás caem com pandemia, aponta relatório - Até o pré-sal, um dos maiores investimentos da estatal, sofreu com o avanço do coronavírus e registrou queda de 1% na produção Publicado: Estadão | On Line 21 de julho de 2020 | 21h28 Atualizado 21 de julho de 2020 | 21h43 Por Denise Luna e Fernanda Nunes
RIO - A pandemia de covid-19 afetou as vendas de petróleo e gás da Petrobrás no segundo trimestre deste ano, mas o parque de refino da empresa ajudou a mitigar a crise. Em alguns casos, como do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP), o comércio interno até cresceu, segundo o relatório de produção e vendas divulgado pela empresa nesta terça-feira, 21.
Considerando o conjunto dos derivados de petróleo, a estatal ganhou participação de mercado, que passou de 84,5% para 88,2% na passagem do primeiro para o segundo trimestre. O cálculo é do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás Natural (Ineep), que utilizou dados da Petrobrás, do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) "As exportações de derivados também ajudaram a atenuar os efeitos da crise. Já as exportações de petróleo cru foram inferiores às da média do primeiro trimestre, o que pode sinalizar uma perda de força da demanda externa pelo petróleo da Petrobrás. Ou seja, não dá pra contar com ela enquanto o mercado não se normalizar", avaliou Rodrigo Leão, coordenador do Ineep. Analisando exclusivamente os dados de petróleo cru e gás natural, o operacional da empresa demonstra algum abalo. A produção dos dois produtos no Brasil caiu 3,5% do primeiro para o segundo trimestre, para 2,75 milhões de barris de óleo equivalente (boe/d). Considerando apenas o volume capaz de ser comercializado, a queda foi ainda maior, de 5,1%. Nem mesmo o pré-sal, foco da maior parte do investimento da empresa atualmente, ficou imune aos efeitos da covid-19 e registrou queda de produção de 1% no período, por conta de interrupções para desinfecção de plataformas. Do lado do refino, porém, a Petrobrás conseguiu criar estratégias para superar o período mais crítico da pandemia no mercado interno. Em abril, a empresa foi beneficiada pelos baixos estoques de diesel das distribuidoras. Em maio e junho, as vendas de gasolina também voltaram a crescer. E, com a população em casa, a empresa conseguiu escoar ainda mais o GLP de 13 kg, popularmente conhecido como gás de botijão. As vendas subiram tanto, 10% na média do trimestre frente a igual período anterior, que a estatal foi obrigada a dobrar a importação de GLP. Ao longo do trimestre, à medida que o mercado foi se recuperando, a Petrobrás aumentou a utilização da sua capacidade de refino, que estava em 59% em abril e chegou a 78% em junho. "Foram feitas otimizações nas nossas refinarias de forma a adequar a produção de derivados às variações da demanda, buscando alcançar a máxima rentabilidade do parque de refino. Com isso, priorizamos a produção de bunker (para navio) e óleo combustível, o que nos possibilitou alcançar recordes nas exportações de óleo combustível em maio", informou a empresa em seu relatório. N.daR.: Sempre nos momentos mais críticos a Petrobras mostra sua presença positiva na área em que atua. Mas isso está acabando com o desmanche acelerado a que está submetida por Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, sei acólito e presidente da Petrobras. Triste o país que não preserva suas empresas estratégicas e lucrativas e permite que sejam tranferidas para grupos privados ou estatais, na maioria estrangeiros * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Rio Pau que dá em Chico... Petrobras tenta anular decisão judicial da Câmara de Arbitragem Brasileira - Diretoria da Petrobras pensa que gestão moderna não faz 'caridade' Publicado: O Globo Impresso 20.07.2020 Pág. 24 | On Line 22/07/2020 • 06:30 Por Ancelmo Gois 
A Petrobras recorreu à juíza Maria da Penha Nobre, da 5ª Vara Empresarial, para tentar anular uma decisão da Câmara de Arbitragem Brasileira (CAM). Em jogo alguns bilhões. Previ e Petros, a exemplo do que já ocorreu com acionistas estrangeiros, querem ser ressarcidos do prejuízo com a estatal por conta das roubalheiras ocorridas na empresa no período petista.
N.daR.: Na atual gestão da Petrobras até o inadmissível se torna rotina. Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente da Pertobras, demonstram, repetidamente, que fazem de tudo para acabar de vez com a empresa. A mídia em geral, políticos, ex-militares ou não omissos e/ou coniventes com esses crimes de Lesa-pátria. Pariotismo no Brasil? Esqueçam. Cada um quer tirar o melhor proveito para si próprio. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras vende 10% da TAG por R$ 1 bilhão para Engie e CDPQ - Empresa possui a mais extensa malha de transporte de gás natural do Brasil, com uma infraestrutura de gasodutos de aproximadamente 4.500 km Publicado: O Globo | On Line 20/07/2020 - 20:14 / Atualizado em 20/07/2020 - 21:09 Por Bruno Rosa
RIO - A Engie, empresa privada de energia na área de geração e transmissão, e a CDPQ (Caisse de dépôt et placement du Québec) compraram os 10% remanescentes na TAG (Transportadora Associada de Gás) que estavam com a Petrobras. O valor da transação chegou a R$ 1,006 bilhão.
Com essa aquisição, a participação acionária total da Engie na TAG aumenta para 65%, enquanto a CDPQ detém os demais 35%. A TAG possui a mais extensa malha de transporte de gás natural do Brasil, com uma infraestrutura de gasodutos de aproximadamente 4.500 quilômetros, localizada ao longo de parte do litoral Sudeste e do litoral Nordeste do país, além de um trecho que liga Urucu a Manaus (Amazonas), na região Norte. A companhia também pretende vender seus campos em terra até o fim de 2021 Em comunicado, as enmpresas informaram que a capacidade comercial de transporte de gás da malha da TAG está plenamente contratada com a Petrobras com base em cláusulas ship-or-pay com prazo residual médio de vigência de 11 anos. "Depois desse período, a TAG estará sujeita a ciclos de revisão tarifária e mecanismos de contratação, tal como previsto na legislação atual e regulamentação aplicável para ativos de infraestrutura regulados", disse a Engie em nota. Mauricio Bähr, presidente da Engie Brasil, disse que o investimento tem foco no longo prazo. "A aquisição dos 10% remanescentes da TAG demonstra nossa confiança no Brasil e está alinhada com nossas metas estratégicas de crescimento em renováveis, ativos de infraestrutura e soluções para cidades, empresas e territórios”, disse a companhia. A Petrobras também vai se desfazer dos 10% adicionais na NTS, controlada pelo consórcio formado por Brookfield, British Columbia Investment e Itausa, dona de gasodutos no Rio, São Paulo e Minas Gerais. Procuradas, as empresas não comentaram. A estatal também está vendendo sua participação de 51% na TBG (Transportadora Brasileira do Gasoduto Bolívia-Brasil), dona do Gasbol, o Gasoduto Bolívia-Brasil. Mas as divergências entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) em relação às tarifas de transporte do gás natural estão dificultando o processo de venda. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - poder Ordem de Toffoli divide STF, e ministros pró-Lava Jato se articulam para derrubar decisão - Integrantes da corte questionam determinação para que força-tarefa compartilhe todos os dados já colhidos com a PGR Publicado: Folha de São Paulo - On Line 19.jul.2020 às 23h15 Atualizado: 20.jul.2020 às 7h27 Por Matheus Teixeira 
Brasília - A ala do STF (Supremo Tribunal Federal) favorável à Lava Jato se articula para derrubar a decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de determinar o compartilhamento de todos os dados de investigações da operação com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Uma das estratégias pensadas para forçar o julgamento do tema é o relator, ministro Edson Fachin, incluir o caso em agosto, na volta do recesso, no plenário virtual, que não depende do presidente para ser pautado. Assim, a decisão seria discutida online ou Toffoli se veria obrigado a levar o tema para análise conjunta por videoconferência, como vêm sendo realizadas as sessões da corte. Nos bastidores, a decisão liminar (provisória) de 8 de julho dividiu o tribunal e, na avaliação de ministros ouvidos reservadamente, pode até ser derrubada caso venha a ser debatida por todos os integrantes. A decisão de Toffoli foi tomada a pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado "resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações" dos procuradores da República. Uma ala da corte, porém, considerou que a ordem de Toffoli foi muito ampla e não respeitou a jurisprudência atual sobre a necessidade de indicação de fatos e pessoas específicas para justificar o acesso a dados sigilosos. Os ministros lembram que o STF que costuma se unir para julgar temas sociais e também para invalidar medidas do governo federal sobre o novo coronavírus não é o mesmo quando estão em jogo os rumos da Lava Jato. Assim, essa deve ser mais uma decisão importante para a jurisprudência em relação aos chamados crimes do colarinho que rachará a corte. Em situações similares, a Lava Jato acumulou vitórias e derrotas no Supremo, com placares apertados. Foi o caso, por exemplo, dos julgamentos da prisão após segunda instância, da competência da Justiça Eleitoral para analisar crimes comuns conexos a delitos eleitorais e do que discutiu se o Congresso teria a palavra final sobre ordens judiciais que interfiram em mandato eletivo. Em todos os casos, os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux ficaram unidos a favor da decisão mais benéfica para a operação, enquanto Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski lideraram a ala oposta. Os outros cinco integrantes do STF oscilam, e suas posições costumam determinar o rumo do julgamento. Assim, a única forma de isso não se repetir, na avaliação de integrantes da corte, é se forem reveladas condutas muito graves por parte dos procuradores. Nesse caso, poderia ocorrer algo similar ao que se deu com o inquérito das fake news, que foi criticado inicialmente, mas ganhou maioria na corte após a revelação da existência de uma rede profissional de ataques ao Supremo. No cenário atual, nem a hipótese de a Lava Jato ter investigado sem autorização judicial os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), seduz a ala lavajatista do STF a se alinhar a Toffoli. Nesse caso, dizem, o mais correto seria a PGR requerer o intercâmbio de dados relacionados às pessoas especificamente atingidas pela apuração ilegal, e não uma solicitação geral, como foi feito. Outro ponto que suscitou estranheza no STF foi o momento escolhido para apresentar a ação. A PGR havia requisitado acesso aos dados em 13 de maio, mas deixou para fazer o pedido no início do recesso, com Toffoli na chefia do plantão e a tempo de escapar de Fachin, relator natural do caso e contumaz defensor da atuação dos procuradores. O presidente da corte também optou por dar a decisão logo no começo das férias, o que dará tempo para a PGR ter conhecimento dos dados antes de o tema ser discutido no plenário. A ordem de Toffoli foi concedida às forças-tarefas da operação em Curitiba, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os três grupos irão recorrer, mas ainda não definiram o meio processual mais conveniente para tentar reverter a decisão. Mesmo que a PGR tenha acesso a todos os dados já no recesso, uma decisão do plenário sobre o tema deve definir se a Procuradoria poderá, de fato, usar os elementos colhidos para abrir procedimento contra os procuradores. Dois dias depois da decisão, a ONG Transparência Internacional criticou o despacho de Toffoli e disse que o entendimento "ameaça gravemente a autonomia dos órgãos de investigação". Gilmar, por sua vez, usou as redes sociais para elogiar a decisão e disse que "os episódios recentes provam que é imperativo aprimorar a governança do Ministério Público", além de destacar o princípio da unidade do órgão. Integrantes do tribunal também fazem uma vinculação entre a decisão de Toffoli e o julgamento de maio em que o STF barrou medida provisória do governo que determinava o compartilhamento de dados de companhias telefônicas com o IBGE. No caso envolven do o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, foi a primeira vez em que o STF reconheceu a proteção de dados dos cidadãos como direito fundamental autônomo. Com isso, essas informações ganharam uma segurança constitucional que reforça a necessidade de decisão judicial contra pessoas específicas e com condutas individualizadas para justificar o acesso irrestrito ao banco de dados da Lava Jato. No pedido para verificar os elementos colhidos pela apuração, a PGR sustentou que as informações serviriam para subsidiar a atuação de Aras, o que inclui zelar pelo efetivo respeito aos Poderes públicos e coordenar as atividades do MPF (Ministério Público Federal). Ao dar decisão favorável, Toffoli disse que a jurisprudência atual do Supremo prevê esse tipo de compartilhamento dentro do mesmo órgão e ressaltou que a postura da Lava Jato viola o princípio da unidade do Ministério Público. Entenda o caso O que Toffoli decidiu O presidente do STF determinou, no último dia 9, que a equipe da Lava Jato envie à PGR todos os dados de investigações já colhidos, no âmbito da operação, pelas forças-tarefas de Curitiba, do Rio e de São Paulo. O ministro invocou o princípio da unidade do Ministério Público Federal O que dizem os defensores da medida A PGR sustenta que as informações serviriam para subsidiar a atuação de Augusto Aras, o que inclui zelar pelo efetivo respeito aos poderes públicos e coordenar as atividades do MPF, decidindo eventualmente sobre qual esfera toca determinadas investigações O que dizem os críticos da medida Procuradores falam em perda de autonomia e risco de excessiva centralização de poder. Outro foco de descontentamento é a proposta de criação de um órgão de inteligência que concentraria os dados. O coordenador dessa unidade seria escolhido por Augusto Aras N.daR.: Há muito mais a ser apurado. O que não interessa a centenas de pessoas importantes no Brasil e no exterior. Então, faz-se de tudo para minar, continuamente, a Lava-Jato. Na PETROS o trabalho da Lava-Jato (operação Greenfield) começou com muito atraso e está na fase do "devagar, quase parando". Muitos dos desmandos já não podem mais receber punições. Estão prescritos! Assim caminha o Brasil, sob a omissão e/ou conivência de políticos, dos poderosos e de ex-militares ou não. A esperança de o País se tornar um exemplo de orgulho para seus concidadãos é uma esperança desfeita... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Notas e Informações A eficácia da luta contra a pobreza está nos recursos empresariais Publicado: Estadão | On Line 20 de julho de 2020 | 05h30 Por Alexandre Brandão Bastos Freire *
As implicações da pandemia do novo coronavírus na economia brasileira já começaram a ser percebidas em março, quando o dólar bateu a casa dos R$ 5 pela primeira vez na história do Plano Real e o Ibovespa encerrou o mês com o pior desempenho mensal em mais de 20 anos, tendo, inclusive, acionado seis circuit breakers. Ao longo dos meses até junho, o cenário de instabilidade não foi muito diferente – salvo as oscilações esporádicas na Bolsa. Além disso, analistas já projetam a retração de 6,51% da atividade econômica deste ano.
Sendo assim, é possível conjecturar alguns movimentos que tendem a ocorrer no pós-pandemia do novo coronavírus, entre eles a enorme quantidade de fusões, aquisições e incorporações de empresas brasileiras. Para 2020, já havia a expectativa de que o resultado do mercado mundial de fusões e aquisições superaria o do ano anterior. O relatório apresentado durante a Conferência Mundial da Baker Tilly International, em outubro de 2019, mostra que a maioria dos negociadores ou dealmakers entrevistados (71%) tinha como certa a expansão de seus investimentos além-fronteiras à medida que explorarem os mercados estrangeiros, apesar das turbulências do cenário global. Evidentemente, nenhuma dessas pessoas sequer imaginou que tal turbulência chegasse na forma de vírus e com tanta agressividade a ponto de derrubar a economia global. No ranking dos países com intenção de negócios, segundo o estudo, o Brasil se configurava em décimo lugar, o que revela aumento de credibilidade no país e seu potencial para o sucesso de grandes negócios. Ainda em 2019, o Brasil já apresentava dados esperançosos em relação a fusões e aquisições. Somente no primeiro trimestre, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais registrou a soma de R$ 108,6 bilhões pelas operações de fusão e aquisição, aquisições de controle, incorporações e vendas de participações minoritárias. Este valor representou crescimento de 20% frente ao registrado no mesmo período de 2018. O aumento foi impulsionado pelas enormes movimentações no setor de petróleo e gás, seguidas do comércio atacadista e varejista, e dos setores de transporte e logística e de TI e telecomunicações. Somente a venda da TAG (Transportadora Associada de Gás) pela Petrobras, por exemplo, gerou R$ 34,2 bilhões. E o acordo entre a Petronas e a Petrobras no Campo Tartaruga Verde foi responsável pela soma de R$ 10,3 bilhões. Se as projeções para fusões e aquisições no Brasil já eram otimistas em meados de 2019, tendem ser ainda mais favoráveis neste momento, no qual o país conta com a taxa básica de juros no nível mais baixo desde que surgiu e a expectativa para o dólar nos próximos meses é de maior valorização. Se é que existe algo de positivo neste cenário escabroso de pandemia, que ostenta centenas de milhares de vidas perdidas e quase um milhão de infectados no Brasil, é a chance do país dispor de recursos que, certamente, auxiliarão na retomada econômica. Naturalmente, as grandes empresas já contavam com caixa para momentos de dificuldade antes mesmo do início da pandemia. No entanto, por fatores diversos, muitas delas, principalmente as empresas brasileiras, não dispunham de caixa estruturado, de modo que, fatalmente, serão compradas por outras companhias mais aparelhadas, o que provocará a entrada de maiores recurso no Brasil. Este movimento se configura em excelentes oportunidades de negócio para grandes, médias e pequenas empresas, afinal, quando duas ou mais companhias são unificadas, o montante do faturamento se torna superior ao que era. Além disso, há maior fortalecimento da marca, posto que a empresa concentrará maior público. Nos EUA, por exemplo, onde estas operações são mais habituais que no Brasil, as fusões, aquisições e incorporações de empresas representam um vetor pujante para o bom fluxo da economia local e, consequentemente, dos demais países do globo. Os norte-americanos, aliás, são os responsáveis pelos maiores aportes no mercado brasileiro. Sendo assim, é inegável que os efeitos dessas operações, principalmente quando envolvem a entrada de recursos estrangeiros, será a possibilidade de uma luta menos dramática contra a pobreza e a desigualdade, escancaradas pelo novo coronavírus. * Alexandre Brandão Bastos Freire, sócio do escritório Bastos Freire Advogados N.daR.: Na crise atual, em que os grandes negócios" da Petrobras são colocados sob fumaça do disfarce, bancas e grupos esperam ávidos para tirar o máximo proveito. Exemplos são a "venda" de gasodutos ("negócio de pai para filho"), venda de refinarias, a transferência parcial do controle da BR Disribuidora para a Raízen/Shell, a próxima "venda" da TAG - já antecipadamente revestida de suspeitas. Tudo sob as vistas de políticos, da mídia, de ex-militares ou não. Omissão e/ou conivência com crimes de Lesa-pátria. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Notas e Informações O dinheiro não é da Lava Jato - Não é papel do Poder Judiciário, da Polícia ou do MP administrar tais recursos Publicado: Estadão Impresso 20.07.2020 Pág. A3 | On Line 20 de julho de 2020 | 03h00 Por Fernanda Nunes 
Ministério Público Federal (MPF). Não cabe aos procuradores definir a sua destinação, muito menos gerir a sua aplicação. A rigor, não deveria haver dúvidas quanto a isso. O dinheiro recuperado deve ser devolvido a quem foi lesado, e não entregue a quem participou das investigações. Foi esse, por exemplo, o teor de uma decisão de 2016, do ministro Teori Zavascki, determinando que recursos devolvidos por Paulo Roberto Costa deveriam ser depositados integralmente na conta da Petrobrás. Na ocasião, o Ministério Público queria a destinação de 20% para “os órgãos responsáveis pela negociação e pela homologação do acordo de colaboração premiada que permitiu tal repatriação”.
Em 2018, soube-se que, em um acordo da Petrobrás com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, foi estipulado que multas no valor de US$ 682,6 milhões seriam destinadas a um fundo a ser criado com a participação do MPF, que também se encarregaria da gestão orçamentária e financeira desses recursos. Diante do evidente desvio de função, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do modo de proceder do MPF, que pretendia assumir a gestão de um fundo de direito privado. O Supremo reconheceu a nulidade dessa participação do MPF. Era de esperar que o caso referente ao fundo da Lava Jato servisse para dirimir todas as dúvidas. Dinheiro desviado deve ser devolvido ao dono. Dinheiro oriundo de multa deve ser destinado ao Poder Executivo, que é a esfera competente para administrar recursos públicos. Não é papel do Judiciário, da Polícia ou do Ministério Público administrar tais recursos. No entanto, como se verificou depois, esses princípios básicos não foram devidamente assimilados, e a confusão continuou. Por exemplo, em setembro de 2019, o ministro Alexandre de Moraes homologou decisão que destinava o dinheiro do fundo da Lava Jato a investimentos na educação e na proteção da Amazônia. Certamente, são duas finalidades louváveis, mas não é o Judiciário que deve definir a aplicação desses recursos. No início deste ano, com o advento da pandemia do novo coronavírus, Alexandre de Moraes modificou a decisão anterior, determinando que parte dos recursos fosse aplicada no combate à covid-19. Fica evidente a intromissão do Poder Judiciário na seara do Executivo. A cada nova prioridade ou urgência, um juiz diz qual é o melhor destino para aquela verba. Além disso, nessa confusão, ninguém parece se lembrar de que o dinheiro envolvido, recuperado de desvios impetrados contra a Petrobrás, não é dinheiro público. A empresa lesada é uma sociedade de economia mista. Seus recursos são de seus acionistas. A confusão, no entanto, não se refere apenas ao dinheiro da Petrobrás. Por exemplo, um acordo de leniência firmado em 2016 entre a Odebrecht e o MPF previa que parte substancial das multas (97,5%) deveria ser depositada numa conta, criada pela 13.ª Vara Federal de Curitiba, à disposição do Ministério Público, segundo revelou o site Conjur. Não havia motivo para que esses recursos estivessem à disposição do MPF. No início do mês, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba ofereceu R$ 500 milhões ao governo para o combate à pandemia do novo coronavírus. A oferta foi oficializada pela juíza Gabriela Hardt. É preciso dar fim o quanto antes a essa confusão. Proposta pelo PT e PDT, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 569 pede que STF reconheça a competência da União para destinar valores referentes a restituições, multas e sanções análogas, ressalvado o direito do lesado e do terceiro de boa-fé, decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas e aqueles frutos de repatriação ou de multas oriundas de acordos celebrados, tanto no Brasil como no exterior. Com isso, o Ministério Público ficaria impedido de adotar critérios discricionários sobre tais recursos. Ao julgar essa ação, o STF pode impedir que erros continuem sendo cometidos. N.daR.: Por mais do que óbvio: Bens roubados devem ser devolvidos aos seus donos. O que se está a fazer nesse país é um desatino completo praticado pelo judiciário e pelo do MPF. Como explicar? Ou já está explicado pro si só: É típico do Brasil... * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Rio No Mais A cobrança de R$ 43 milhões - Diretoria da Petrobras pensa que gestão moderna não faz 'caridade' Publicado: O Globo Impresso 20.07.2020 Pág. 12 | On Line 20/07/2020 • 08:00 Por Ancelmo Gois
Ainda sobre a cobrança da Petrobras de R$ 43 milhões da viúva por ter ajudado na limpeza das praias nordestinas sujas de óleo.
A diretoria da estatal pensa, acho, que gestão moderna não faz “caridade”. Engano. As empresas no mundo avançam cada vez mais nas políticas de inserção na sociedade, mesmo antes da pandemia. Na Petrobras tudo é 8 ou 80. N.daR.: Na atual gestão da Petrobras até o inadmissível se torna rotina. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Noruega já reconhece os esforços da Petrobras no controle da corrupção - Maior fundo de pensão do país anunciou retomada dos negócios com ações da estatal brasileira Publicado: O Globo | On Line 20/07/2020 - 00:00 Por Editorial
Três anos depois de banir a Petrobras do seu portfólio de ativos, o maior fundo de pensão da Noruega anunciou a retomada dos negócios com ações da empresa brasileira. O Fundo KLP concluiu que houve um “fortalecimento da governança corporativa” a partir da adoção de medidas internas de vigilância, controle e fiscalização.
É boa notícia para a empresa estatal, pivô de um dos maiores casos de corrupção e lavagem de dinheiro espraiado por 61 países, com os quais o Brasil movimentou 1.053 pedidos de cooperação jurídica desde março de 2014, quando a Operação Lava-Jato se tornou pública. No início de 2016, o Banco Central da Noruega fez uma revisão dos investimentos em ações da empresa brasileira “por causa do risco de corrupção grave”. Governo e fundos da Noruega eram donos de cerca de 0,61% do capital da Petrobras. Investigações em Oslo apontaram suspeita de R$ 173,6 milhões, a preços de hoje, em propinas pagas a ex-diretores da estatal e autoridades políticas. O envolvimento de empresas norueguesas na Lava-Jato, como foi o caso da construtora de plataformas marítimas Sevan Drilling, abalou a credibilidade do setor privado e da indústria do petróleo local. A reclassificação da Petrobras foi recomendada pelo Conselho de Ética governamental em Oslo, que concluiu por “corrupção grave” e “risco inaceitável” de crimes puníveis na Noruega. Houve, também, advertência sobre o perigo de “atos semelhantes no futuro”, por dúvidas quanto à solidez e eficácia do sistema então vigente na estatal brasileira para controle anticorrupção. Isso porque desde 2013, antes da Lava-Jato, a Petrobras anunciava novos programas de controle interno, mas até 2016 a administração petista relutava em implementá-lo. Vale lembrar que na época a Petrobras mantinha negócios diários no atacado, como a compra e venda de petróleo e derivados, sem registro integral das operações e acompanhamento das decisões dos executivos responsáveis, o que resultou em múltiplos inquéritos ainda em andamento na Lava-Jato. Sob pressão, a Petrobras decidiu, a partir de meados de 2016, realizar mudanças estruturais. Transplantar do papel para vida real um programa de ética, disciplina e de práticas corporativas de prevenção aos atos lesivos ao patrimônio, conflitos de interesses, nepotismo, “brindes”, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Os resultados começam a ser reconhecidos por gestores patrimoniais independentes, como os do maior fundo de pensão da Noruega. N.daR.: O que seria o normal: ter ética, moral, honestidade, profissionalismo, agora passa a ser características excepcionias? O que governos oportunistas e corruptos causaram de estragos na Petrobras deveria receber comno pornta resposta punições mais do que exemplares. Mas, a maioria dos corruptos estão soltos e gozando do butim praticado. Os aposentados e pensionistas da PETROS que o digam. Na atual administração se promove o desmanche da Petrobras a qualquer preço. Brasil, destinado eternamente à 3ª categoria. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Justiça ameaça plano da JBS de mudar sede para o exterior - MPF pede que veto seja mantido até que companhia quite acordo de leniência Publicado: Folha de São Paulo - On Line 18.jul.2020 às 20h00 Por Julio Wiziack e Fábio Fabrini 
Brasília - Os planos da JBS, maior companhia de carne bovina do mundo, de mudar sua sede para o exterior e abrir capital na Bolsa de Valores de Nova York ficarão congelados até 2040 caso a Justiça mantenha a decisão que impede a companhia de praticar qualquer ato prejudicial ao acordo de leniência assinado com o MPF (Ministério Público Federal).
Uma audiência que pode selar os planos da empresa está prevista para o fim do mês. Em março, os procuradores foram à Justiça afirmando que a J&F, que controla todas as demais empresas do grupo, vem descumprindo os termos do acordo de leniência assinado com o MPF em junho de 2017. A leniência é uma espécie de delação para empresas que confessam ilicitudes, pagam multas e se comprometem em ressarcir o erário por prejuízos causados por esquemas de corrupção e desvio de recursos. O juiz responsável, Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou o pedido do MPF para que a empresa "não pratique qualquer ato que altere ou faça cair no vazio o objetivo da medida pretendida [pelo MPF]". A decisão levou em consideração o risco, apontado pelo MPF, de que a JBS esvazie o acordo com a implementação do plano de internacionalização da sede. A decisão final, no entanto, ainda será tomada. O projeto de reestruturação foi antecipado pela Folha e prevê a transferência da sede da JBS do Brasil para Luxemburgo ou Holanda, além do lançamento de novos papéis desta companhia em Nova York. A nova divisão reuniria todos os negócios internacionais da JBS. Da forma como está organizada hoje, a companhia (com sede no Brasil) detém os negócios com carne bovina e controla a Seara e a JBS Global (braço que inclui a operação nos EUA, na Austrália, no Canadá e na Europa). Esse processo é diferente de operações que empresas brasileiras normalmente fazem ao lançar ADRs (certificados de ações negociados nos EUA). À Justiça os procuradores apresentaram diversas evidências dos riscos envolvidos nesse plano. Eles temem que o patrimônio da companhia no Brasil seja esvaziado e passe a ser insuficiente para cobrir os valores da leniência. Em caso de rescisão do acordo por descumprimento, as parcelas previstas até 2040 vencerão antecipadamente. O valor total é de R$ 11,5 bilhões (corrigidos pela inflação). Hoje, a força-tarefa da Greenfield, grupo de procuradores responsável pela leniência no MPF, já aponta infrações. Uma das principais é o atraso na entrega dos relatórios de auditoria interna das maiores empresas do grupo, feitas para detectar possíveis novas ilegalidades nas operações. Segundo os procuradores afirmaram à Justiça, as investigações estão concluídas e até hoje não foram apresentadas, uma exigência do acordo. Pessoas com acesso às tratativas entre JBS e MPF afirmam que a empresa teme que a apresentação dos relatórios possa dificultar a situação dos executivos da empresa no âmbito penal. Eles firmaram um acordo de delação com a PGR (Procuradoria-Geral da República), mas o então procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu a rescisão do termo. O STF ainda julgará se mantém ou não os benefícios pactuados. Caso decida pela rescisão, eventuais provas presentes nos relatórios de auditoria podem incriminar os executivos e suscitar a abertura de novas ações penais. Outro problema, segundo a força-tarefa, é o fato de a empresa não ter feito investimentos sociais pactuados. Pelos termos acertados, dos R$ 11,5 bilhões, R$ 8 bilhões serão destinados a União, BNDES, fundos como Funcef e Petros e FGTS. Outros R$ 2,3 bilhões, para projetos sociais. Além da J&F, o BNDES é o principal acionista da JBS, com 21,3% das ações com voto. Em entrevista à Folha, em março, o presidente do banco, Gustavo Montezano, confirmou o projeto de cisão da empresa e a migração da sede para o exterior como pré-requisito para a abertura de capital na Bolsa de Nova York. Montezano também afirmou que o BNDES não tem mais poder de veto em decisões sensíveis da companhia porque o acordo de acionistas venceu no fim do ano passado. O acordo, válido por dez anos, previa uma única renovação, em 2014. Procurado, o BNDES não quis comentar. Disse ainda que o banco acredita que essa estratégia vai valorizar os papéis e pode esperar a implementação desse plano para vender as ações hoje em posse da instituição. Caso o plano seja implementado, quem tiver papéis da JBS poderá optar por trocá-los pelos novos títulos negociados nos Estados Unidos ou continuar com as ações (em reais) na B3. As projeções da companhia indicam que as variações cambiais trarão mais ganhos para quem detiver os papéis negociados na moeda americana. Em 2016, a JBS tentou levar a sede para a Irlanda e abrir capital nos EUA. Mas o BNDES vetou a operação. Empresa nega que plano seja para blindar ativos Em comunicado ao mercado, a J&F nega esse plano. Afirma que a ideia é apenas listar a empresa na Bolsa de Valores de Nova York para que, em dólar, possa ter seu valor corrigido e os acionistas possam rentabilizar melhor o movimento. Por meio de sua assessoria de imprensa, a J&F afirmou que a companhia divulgou amplamente ao mercado o interesse em fazer uma listagem de ativos do exterior nos Estados Unidos. Para isso, estuda a melhor forma de reestruturar a empresa para "permitir a ela condições de competição nos mesmos padrões que seus concorrentes internacionais". "Com uma possível listagem, a companhia busca destravar valor a todos os seus acionistas e não uma blindagem de ativos", disse em nota. "Em todas as hipóteses avaliadas o controle continuará sendo exercido por uma sociedade brasileira." A empresa explicou que não considera uma mudança de sede, e sim a escolha de um país para a "constituição do veículo cujas ações serão listadas, principalmente no caso da JBS, que possui ativos operacionais distribuídos ao redor do mundo". N.daR.: Nem se conseguiu apontar todo o valor realivo aos danos produzidos pela JBS, nem se cobsegue que pague o que acordou pagar. O tempo passa e os crimes vão sendo compensatórios... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO Pessoas físicas restituem dinheiro roubado da Petrobras Publicado: O Globo Impresso 19.7.2020 Pág. 6 | On Line 19/07/2020 • 07:20 Por Lauro Jardim 
A Petrobras recebeu na semana passada uma nova remessa de recursos devolvidos em decorrência da rapinagem revelada pela Lava Jato. O valor, R$ 35 milhões, é menor do que os de outras devoluções.
O que chama atenção na lista, no entanto, é quem está devolvendo o dinheiro: somente pessoas físicas, mais especificamente 18 delatores. Mariano Marcondes Ferraz foi responsável pela maior parcela devolvida, R$ 13,7 milhões. Em seguida, aparecem Milton Pascowitch, com R$ 4,1 milhões, e o ex-funcionário da própria Petrobras Rodrigo Berkowitz, que restituiu R$ 1,35 milhão. No total, a Petrobras já recuperou R$ 4,6 bilhões da roubalheira desvendada pela Lava Jato. N.daR.: É nada, quase nada mesmo. E o resto? Jamais? E quase todos envolvidos estão soltos... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Obra em refinaria da Petrobrás no Rio atrai 15 mil pessoas em busca de emprego - Recrutamento foi feito em junho e, até agora, só 100 foram convocados; a maioria será chamada de outubro a maio Publicado: Estadão Impresso 18.07.2020 Pág. B8 | On Line 18 de julho de 2020 | 05h00 Por Fernanda Nunes 
RIO - A distribuição do formulário de pedido de emprego começava às 5h, mas por volta das 4h filas de candidatos a uma vaga temporária se formavam na área de acesso à Refinaria de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
A cena se repetiu de duas a três vezes por semana durante todo o mês de junho, período em que 15 mil pessoas desempregadas foram à porta da fábrica da Petrobrás em busca da garantia de uma renda mensal até dezembro. A parada para manutenção da Reduc será a primeira de uma série de obras em refinarias que estavam previstas para acontecer no primeiro semestre, mas foram postergadas por conta dos riscos de contaminação pelo coronavírus. Para realizar os serviços, as empresas contratadas pela estatal vão precisar de trabalhadores especializados e de apoio. De cada 19 candidatos, porém, apenas um tem chance de ser selecionado e, com isso, enfrentar a crise com mais tranquilidade financeira neste segundo semestre. Os números são do sindicato local de profissionais da construção civil e outras atividades, o Siticomm, que organizou os encontros para recolher os currículos no estacionamento na frente da refinaria. O presidente da entidade, Josimar Souza, prevê a criação de cerca de 800 vagas. Os primeiros selecionados, cerca de 100, já começaram a ser chamados e passam agora por treinamentos. Mas a maioria deve ser convocada nos meses de outubro e maio, quando a obra entrará na fase de mais mobilização de pessoal, segundo ele. A Petrobrás não se posiciona quanto a isso. Sobrevivência Entre os presentes nas filas, a preocupação com o sustento da família superava o medo da contaminação pelo coronavírus tanto no momento de entrega dos currículos como durante a obra. Para a maior parte deles, essa é uma oportunidade única de conseguir um emprego mais qualificado na atual conjuntura econômica. “É claro que eu me preocupo com a covid. A gente sabe que ela mata, mas a fome também. Se eu ficar em casa, o que a gente vai comer?”, argumentou Ronaldo Balbino, que atua como encarregado de andaime, mas, na crise, tem trabalhado como “chapa de caminhão”, ajudando caminhoneiros que chegam ao Estado do Rio de Janeiro a encontrar seus locais de destino. Marcos Silva, encarregado de obra, conta que o período de trabalho em manutenções de indústrias dura de nove meses a um ano, com intervalos de 90 dias entre eles. “A gente parou em dezembro e esperava voltar em março. Mas, por causa da covid, isso não aconteceu”, afirmou ele, que está vivendo das economias e “bicos” desde o fim do ano passado. Sem dinheiro para as despesas da casa, ele tentou recorrer ao auxílio emergencial de RS 600 mensais oferecido pelo governo, mas não conseguiu, porque não se encaixa nos pré-requisitos legais. Já a técnica em segurança do trabalho Ana Paula Figueiredo não conseguiu o auxílio porque recebe dinheiro do programa Bolsa Família. Para pagar as contas e alimentar três filhos, ela tem feito faxinas em residências. “Estou preocupada em sair de casa e pegar covid. Tenho pais idosos e um filho com bronquite. Mas acho que a Petrobrás vai saber cuidar da prevenção (contra a contaminação)”, disse ela. A estatal, por meio de sua assessoria, afirma que “as atividades (de manutenção da Reduc) só terão início após análise dos cenários internos e externos, dentro das normas federais e estaduais, com base nas respectivas orientações das autoridades sanitárias”. Duque de Caxias, onde funciona a Reduc, está no topo da lista de contaminações no Estado. Até a última sexta-feira, 492 óbitos tinham sido registrados, o que posiciona a cidade na terceira colocação num ranking de número de mortos pela doença no Rio de Janeiro. N.daR.: Será o quê? Uma reforma para que se possa "vender" uma unidade reformada? Um futuro novo negócio de pai para filho? * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Maia desiste de pedido para barrar no STF a venda de refinarias da Petrobrás - Presidente da Câmara acreditava que estatal tinha burlado o Legislativo para repassar os ativos à iniciativa privada, mas mudou de ideia após encontro com Guedes Publicado: Estadão Impresso 18.07.2020 Pág. B8 | On Line 17 de julho de 2020 | 20h17 Por Rafael Moraes Moura, Anne Warth e Idiana Tomazelli
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu desistir de um pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o processo de venda de refinarias da Petrobrás. A mudança de estratégia ocorre após Maia se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Rompidos há meses, Maia e Guedes almoçaram juntos na última quarta-feira, 15, e discutiram a retomada das discussões da reforma tributária. Guedes se comprometeu a apresentar a primeira etapa da proposta do governo ao Congresso na próxima semana. Por outro lado, o clima entre Maia e Alcolumbre piorou, depois que o presidente da Câmara, no mesmo dia 15, convocou reunião para dizer que iria retomar os debates da reforma tributária na Câmara e não esperaria a retomada dos trabalhos da comissão mista sobre o tema - este grupo inclui deputados e senadores e foi criado para tentar um consenso, já que Câmara e Senado tinham propostas de reforma tributária diferentes. No mesmo dia, 15, Alcolumbre alertou que o Senado não votaria uma reforma tributária que partisse unilateralmente da Câmara, ignorando a comissão mista. Ao Estadão/Broadcast, Maia disse que a desistência do pedido de suspensão de venda das refinarias nada tem a ver com essa disputa. Segundo ele, a Câmara fez uma consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – com quem a Petrobrás firmou termo de compromisso para suspender multas em troca do compromisso de venda das refinarias. A resposta do Cade foi suficiente para que Maia tomasse a decisão de desistir da ação. Segundo a equipe do presidente da Câmara, o Cade avalia que a operação não é uma burla à legislação para tentar privatizar um ativo sem aval do Congresso. O Cade reforçou ainda que a venda das refinarias atende a uma decisão do órgão. A saída da Petrobrás do segmento de transportes, distribuição e refino faz parte do plano de negócios da companhia e base da proposta de Guedes para abertura do mercado de gás – conhecido pelo apelido “choque da energia barata”. Imbróglio No último dia 2 de julho, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediram ao STF a concessão de uma medida cautelar para impedir a venda das refinarias da Petrobrás na Bahia e no Paraná. Eles consideram que a companhia burlou o entendimento do Supremo para repassar esses ativos à iniciativa privada sem aval do Legislativo. O pedido de Maia e Alcolumbre foi feito no âmbito de uma ação ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), julgada no ano passado pelo plenário do STF. Na ocasião, o tribunal decidiu que a que venda de subsidiárias de estatais não exige autorização legislativa. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e a Fenaee e a Contraf/CUT se manifestem sobre o pedido feito por Maia e Alcolumbre. Em manifestação enviada ao STF nesta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou que a Câmara e o Senado não apresentaram provas de qualquer conduta ilícita da Petrobrás, além de terem perdido o prazo para pedir esclarecimentos sobre a decisão da Corte no caso julgado em 2019. "Dito de outra forma, os peticionantes (Câmara e Senado) não indicam qualquer irregularidade na criação das novas empresas subsidiárias, exceto o suposto intuito de burlar a decisão dessa Suprema Corte, mediante a subsequente venda de ativos de tais empresas recém-criadas", diz a manifestação, assinada pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União AGU, José Levi Mello do Amaral Junior. "Nesse contexto, resta evidente que o acolhimento dos pedidos formulados depende necessariamente de uma fase processual destinada à produção de provas, com o objetivo de comprovar o suscitado desvio de finalidade na atuação da Petrobrás", acrescentou Levi. A AGU pondera que, no máximo, o instrumento utilizado pelo Congresso para questionar o caso deveria ser entendido como um embargo de declaração, cujo prazo para apresentação já teria se encerrado. O ministro afirma ainda que o Legislativo não demonstrou ilegalidade cometida pela Petrobrás e, ainda que sugira que a petroleira tenha intenção de burlar a decisão do Supremo, teria que apresentar provas. Em relação ao mérito da estratégia utilizada pela Petrobrás, a AGU afirma que o processo de venda das refinarias não representa esvaziamento da estatal, mas sim opção por eficiência e negócios mais lucrativos. O ministro destaca ainda que o processo de venda será por mecanismo concorrencial e público, atendendo às determinações do STF. A decisão de venda das refinarias, menciona a AGU, já é conhecida e visa a atender termo de compromisso firmado com o Cade. A paralisação do processo, em caso de medida cautelar, pode prejudicar o planejamento estratégico da Petrobrás e gerar insegurança jurídica, reduzindo a competitividade do processo de venda, destaca a AGU. N.daR.: Já dissemos. O desmanche da Petrobras, na base do "custe o que custar", corre de forma cada vez mais acelerada. Nem pandemia, nem nada arrefece a gana de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco. No esquema desenvolvido para o desmanche da Petrobras, os políticos e os ex-militares ou não mantêm-se omissos e/ou coniventes. Agora, também movido por interesses pessoais, Maia se declara para quais conveniências procra atender. Patriotismo? Esqueçam. Todos procuram tirar o melhor proveito para si no atual cenário político brasileiro que, "mutatis mutandi", pouco difere dos anteriores. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Omar no conselho da Petrobras Publicado: O Globo | On Line 17/07/2020 • 18:53 Por Lauro Jardim
O governo indicou o nome de Omar Carneiro da Cunha à uma vaga no conselho de administração da Petrobras. É a volta de Omar ao setor. Na primeira metade dos anos 90, ele presidiu por dois anos a Shell no Brasil.
N.daR.: Omar Carneiro fez carreira na Shell. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Governo não multou ninguém por vazamento de óleo ocorrido há quase um ano e ainda deve R$ 43 milhões à Petrobras - Litoral das regiões Nordeste e Sudeste sofreu com um dos maiores desastres ambientais do país, que afetou milhões de pessoas e o turismo em 1.013 locais Publicado: O Globo Impresso 18/07/2020 Pág. 22 | On Line 18/07/2020 - 04:30 Por Leandro Prazeres - Colaboraram Gabriela Oliva e Renato Grandelle 
RIO e BRASÍLIA — Quase um ano depois do início do vazamento de óleo que atingiu a costa brasileira, o governo federal não apenas não conseguiu encontrar e punir os responsáveis como ainda está como uma dívida milionária com a Petrobras por conta do episódio.
Dados obtidos pelo GLOBO com base na Lei de Acesso a Informação mostram que a União deve R$ 43 milhões à empresa, pelos diversos serviços prestados no combate a um dos maiores desastres ambientais do país. Segundo levantamento do Ibama até março passado, foram detectadas manchas de óleo em mais de 1.013 locais em todos os estados da região Nordeste e também na costa do Espírito Santo e Rio de Janeiro. As autoridades chegaram a atribuir a responsabilidade pelo vazamento ao navio de bandeira grega Bouboulina, da empresa Delta Tankers. Os responsáveis pela embarcação, no entanto, negaram qualquer envolvimento. À época, estimava-se que a multa aos responsáveis poderia chegar a R$ 50 milhões. Ao longo da crise, que começou em agosto e se estendeu até o fim do ano, o governo federal recorreu à Petrobras para tentar conter o avanço das manchas de óleo na costa, monitorar a chegada delas às praias e recolher o material que chegou à areia. Essa ajuda, no entanto, não foi de graça. Segundo levantamento obtido pelo GLOBO junto à Marinha, o governo federal deve R$ 43.285.315,43 à Petrobras. O valor é referente ao empréstimo de embarcações, cessão de mão de obra, utilização de drones e aeronaves. Só em pagamento de horas-extras a funcionários da estatal, o governo deve R$ 20,4 milhões. Outros R$ 3,1 milhões são para o pagamento de 128 horas de voo custeadas pela Petrobras em aeronaves dela ou alugadas pela companhia. Procurada, a Petrobras disse que o pagamento da dívida será feito “após o cumprimento de trâmites administrativos”. Em nota, a estatal disse ter recolhido 500 toneladas de resíduos em mais de 1,1 mil quilômetros de praias em sete estados. 
PF não fez denúncia
Onze meses depois do vazamento ter sido detectado e de milhões de pessoas terem sido afetadas no Nordeste e no Sudeste, ninguém foi responsabilizado pelo desastre. Em novembro, um relatório da Polícia Federal apontou o Bouboulina como responsável pelo vazamento, mas, até agora, nenhuma denúncia foi feita. A PF disse ter chegado ao navio grego após análise de dados e imagens via satélite. Entretanto, em dezembro, um documento da área técnica do Ibama disse que o relatório usado pela PF que serviu para apontar a embarcação como responsável estava errado. Procurada, a Polícia Federal disse que o caso ainda está sendo investigado pela superintendência do órgão no Rio Grande do Norte e que “não há prazo para conclusão” da investigação. O Ministério da Defesa, que centralizou as ações do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) montado durante a crise, enviou uma nota dizendo que o vazamento, suas origens e seus responsáveis ainda estão sendo investigados. À época, a gestão da crise pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi duramente criticada. Ambientalistas e órgãos como o Ministério Público Federal alegaram que o governo demorou para colocar em funcionamento o plano de contingência necessário para lidar com a tragédia. O governo, por sua vez, negou que tenha havido demora no caso. Substância ainda aparece O vazamento afetou a indústria do turismo na região Nordeste e atividades como a pesca em diversas comunidades litorâneas. O pescador Janielson de Souza, de 39 anos, morador da praia de Poças, em Conde, no litoral norte da Bahia, sente as consequências do derramamento de óleo até hoje. — Minha família inteira trabalha com a pesca. À época do desastre, não conseguimos vender o pescado, pois estava contaminado com a substância. Hoje, busco mariscos ainda cobertos de óleo, mas preciso deles para sobreviver — conta Souza. — Me sinto desrespeitado pela impunidade, principalmente porque as consequências financeiras são sentidas até hoje. O dano ambiental terá consequências duradouras para a natureza. Quem compartilha da sensação de abandono é Ana Oliveira Santos, pescadora de 48 anos que trabalha da região da Ilha da Coroa, em Alagoas: — O que vem acontecendo desde o derramamento do óleo até os dias atuais é que nossas vendas e produção caíram muito. A população não queria comprar o pescado por achar que estava contaminado e a produção caiu pela contaminação ambiental. Agora, com a pandemia, a situação piorou, pois não podemos sair para as feiras livres e vender nosso produto — lamenta. — Com o período das chuvas, a substância voltou a aparecer em pequenas quantidades. Vejo que os culpados não têm compromisso ou interesse por nossa categoria. O pescador artesanal de lagosta Tobias Soares da Silva, de 39 anos, relata a consequência financeira causada pelo derramamento do óleo nas praias. Morador do Ceará, Silva trabalha há 25 anos com pesca em Icapuí, na Praia de Redonda: — Em julho de 2019, a pesca e venda foram paralisadas pelo medo dos consumidores se contaminarem por meio do óleo. Nesse ano, vi a diminuição drástica na produção da lagosta, os animais desapareceram do mar — complementa: O suporte oferecido pelo governo é insignificante, pois o desastre será prolongado. Além disso, me sinto receoso, pois vejo constantemente pequenas manchas de óleo na praia. Especialista cobra ação O professor Julio César da Silva, diretor do Departamento de Engenharia Sanitária e Meio Ambiente da Uerj, avalia como grave a falta de transparência do plano de contingência aplicado pelo governo federal. Para o pesquisador, a gestão ineficiente indica falta de aprendizado ao desastre de julho. Segundo Silva, em termos socioambientais, o impacto do derramamento é preocupante: — Falta transparência para as ações de amparo desenvolvidas pelo governo federal. Temos poucos planos de gestão de crise em termos sociais e ambientais relacionados a desastres ambientais como o derramamento de óleo nas praias do Nordeste. Nesse sentido, precisamos de atitudes fiscalizadoras para prevenir que outro desastre ocorra. O meio ambiente levará décadas para se recuperar, mas deveríamos contar com investimentos financeiros que reduzissem esse tempo — diz. Questionado sobre os vestígios de óleo ainda presentes nas praias do Nordeste, o especialista explica: — As substâncias remanescentes podem ser decorrentes do material daquela época que não chegou à praia, e agora por condições marítimas chegaram à areia — explica. Novas pesquisas Na semana passada, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) abriu uma chamada pública para dar apoio financeiro a projetos que contribuam para a “geração de conhecimentos” sobre o derramamento de óleo. A origem do desastre ambiental é estudada por órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. — Sabemos que o óleo veio pela corrente equatorial, e por isso conseguiu se dispersar por todos os estados nordestinos, mas a distância do local do vazamento ainda é desconhecida. Acredito que seus resíduos, que ficaram colados no fundo do mar, aparecerão esporadicamente nas praias — avalia Paulo Nobre, pesquisador do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTec/Inpe). — Temos a metodologia científica, estudamos as correntes oceânicas. É uma questão de tempo até descobrirmos onde ocorreu o derrame. O professor da UFRJ Luiz Paulo Hassad integrou no ano passado um estudo que indicou que o despejo de óleo teria ocorrido a 700 quilômetros de distância da costa brasileira, na altura da fronteira entre Sergipe e Alagoas. — Observamos diferentes camadas oceânicas, já que a trajetória do óleo até as praias não ocorreu pela superfície — destaca Hassad, coautor da pesquisa realizada pelo Laboratório de Métodos Computacionais em Engenharia da Coppe/UFRJ. — Entramos nas investigações porque temíamos que a substância chegasse em grande quantidade no Rio de Janeiro, mas isso não ocorreu. Assad revela que, no ano passado, foi discutida a formação de um grupo que reunisse diversas instituições em programas ligados ao combate ao óleo. A iniciativa não avançou, mas a Marinha continua investigando o derrame: — O vazamento provocou um prejuízo social, econômico absurdo e, no entanto, não foi criado um sistema de monitoramento de costa. N.daR.: Tudo indica que houve muita incompetência no deslinde do problema. Enaqunto a Petrobras mobilizava ecursos para conter os efeitos do derrame, os mandantes da política no Brasil preferiram atribuir a responsabilidade a uma organização não governamental, liberou prais contminadas e fez pilhérias. É difícil de crer que um dia chegaríamos a tanto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras tem 180 funcionários com coronavírus - Número está em queda: 1.384 já se recuperaram. Companhia realizou mais de 100 mil testes em seus trabalhadores Publicado: O Globo | On Line 17/07/2020 - 18:20 Por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras vem reduzindo nas últimas semanas o número de empregados contaminados pela Covid-19. De acordo com a companhia, atualmente são 180 casos confirmados, de um total de 45.403 trabalhadores.
Do total de contaminados, 60 são assintomáticos e foram identificados no processo de triagem, nos testes que são feitos antes de entrarem nas unidades, afastando a possibilidade de transmissão. A companhia explicou que todos os empregados com testagem positiva para a Covid-19 são orientados a cumprir isolamento e passam a ser monitorados pelas equipes de saúde. Outros 1.384 já se recuperaram. A Petrobras informou nesta sexta-feira que superou a marca de 100 mil testes realizados em seus empregados em todo o país. Segundo a empresa, a aquisição de kits para exames e a contratação de laboratórios permitiu o amplo diagnóstico da situação dos trabalhadores. Do total de testes realizados, 90,9 mil são do tipo rápido, que identificam anticorpos, e foram aplicados no pré-embarque e no pré-turno para a triagem dos profissionais antes do início de atividades em plataformas, refinarias, unidades de processamento de gás natural e térmicas. Outros 9,4 mil foram do tipo RT-PCR, que identificam genomas do vírus, e foram usados nos empregados próprios e profissionais de empresas contratadas que apresentaram sintomas de Covid-19. Além da ampla testagem, a Petrobras decidiu manter até o dia 31 de dezembro o trabalho em home office para mais de 90% dos empregados da área administrativa e de 50% dos trabalhadores nas unidades operacionais. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras perde recurso contra arbitragem da Vantage por caso de corrupção - Estatal tenta reverter sentença nos EUA que a obrigou a pagar US$ 700 milhões Publicado: O Globo | On Line 17/07/2020 - 22:55 Por Reuters
SÃO PAULO - A Petrobras informou que teve negado recurso contra uma decisão da Corte Federal do Texas que confirmou no ano passado sentença arbitral desfavorável à companhia em uma disputa com as empresas Vantage Deepwater e Vantage Deepwater Drilling
A decisão, que envolve arbitragem movida pelas empresas devido a um contrato de serviços de perfuração obtido mediante corrupção, conforme revelado pela Operação Lava Jato, "não tem impactos financeiros à companhia", disse a Petrobras em comunicado ao mercado nesta sexta-feira. "As empresas do Grupo Petrobras envolvidas no litígio já haviam feito o pagamento da sentença em 21/06/2019. A Petrobras está avaliando a decisão, assim como a possibilidade de interposição de recurso, e seguirá adotando todas as medidas destinadas a resguardar os seus interesses", acrescentou a estatal. A Petrobras pagou aproximadamente US$ 700 milhões à Vantage Drilling em junho de 2019, após o tribunal no Texas ter confirmado a validade da sentença arbitral. A disputa entre as empresas envolveu contrato de serviços de perfuração no Golfo do México obtido mediante corrupção, em caso descoberto pela Operação Lava Jato, e a sentença envolve a rescisão contratual antecipada e faturas da perfuração. N.daR.: Há muitp mais a ser apurado. Mas de que adianta? Quase todos os condenados nos casos de corrupção havidos no Sistema Petrobras, incluíndo seu fundo de pensão (PETROS), estão soltos, tiveram suas penas prescritas, ou sequer foram identificados. Muda governo, sai governo, não interessa a sua composição, o combate à corrupção no Brasil é pífio. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Petrobras confirma que problema em gasolina de aviação pode causar avarias, dizem pilotos - Anac já recebeu 92 relatos de danos; suspensão de vendas provocou desabastecimento em aeroportos brasileiros Publicado: Folha de São Paulo - On Line 16.jul.2020 às 19h07 Atualizado: 16.jul.2020 às 20h41 Por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - A Aopa (Associação dos Pilotos e Proprietários de Aeronaves) diz que a Petrobras confirmou em testes que o problema de qualidade detectado em um lote de gasolina de aviação pode causar avarias em peças de borracha e plástico, como as que levaram a suspensão de voos em todo o país esta semana.
Até esta quarta (15), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) já havia recebido 92 relatos de danos em sistemas de combustíveis em aeronaves que abasteceram em 46 aeroportos de 14 estados. As vendas do combustível foram suspensas no sábado (11) e pelo menos 51 aeroportos chegaram a ficar sem o produto. Os problemas começaram a ser relatados em junho e, no sábado a Aopa recomendou a suspensão de voos. A crise não atinge grandes aeronaves usadas pela aviação comercial, que usam outro combustível. Mas colocou em alerta cerca de 12 mil aviões e helicópteros de pequeno porte, usados para aviação executiva, pulverização de defensivos agrícolas ou transporte médico. A Petrobras já havia informado que detectou diferenças na composição do combustível e estava analisando a possível ligação com as avarias nas aeronaves. Nesta quarta (15) a Aopa Brasil (Associação dos Pilotos e Proprietários de Aeronaves) disse que a empresa informou que o combustível suspeito veio com níveis mais baixos do que o normal de compostos aromáticos, que são parte de sua composição. "Estudos feitos até aqui pela Petrobras demonstram que avgas [gasolina de aviação] com índices de compostos aromáticos menores do que os normais podem causar deterioração de componentes elastométricos e poliméricos [como borracha e PVC]", disse a Aopa, em nota. Segundo a entidade, a informação foi dada em reunião com executivos da área de comercialização de combustíveis da estatal. Procurada, a empresa não confirmou, reforçando apenas que estuda "a hipótese da variação da composição química ter impactado os materiais de vedação e revestimento de tanques de combustíveis de aeronaves de pequeno porte". A Petrobras disse à Aopa que o lote suspeito foi comprado de "fornecedor de reputação, de quem a empresa continuamento recebe produtos". Em nota, a empresa já havia informado que o roduto foi comprado em uma refinaria nos Estados Unidos e é o mesmo vendido a clientes naquele país. No sábado, depois que primeiras análises no produto identificaram problemas, a Petrobras anunciou a suspensão preventiva das vendas, sendo seguida pelas distribuidoras que entregam o combustível aos postos nos aeroportos, o que levou a problemas de abastecimento pelo país. Na quarta, a BR Distribuidora informou que estaria retomando as vendas, depois que a Petrobras ofereceu informações suficientes para a identificação do lote suspeito. "Essas informações permitiram que a BR, em conjunto com suas revendas, fizesse o rastreamento dos locais onde aquele lote está armazenado e iniciasse o processo de completo recolhimento." A empresa vai recolher toda a gasolina de aviação que esteve armazenada junto com o lote indicado pela estatal. Novos lotes do produto já chegaram ao país e estão sendo fornecidos a partir da base de Cubatão. Desde 2018, o Brasil importa 100% da gasolina de aviação que consome. A Aopa quer ainda que a Petrobras apresente um mapeamento de todas as áreas que receberam o lote e datas sobre início das vendas. A associação, que havia recomendado a suspensão de voos, diz que ainda não há dados para afirmar que existem regiões imunes. "As operações devem ser evitadas e não realizadas caso haja qualquer indício de problemas". Uma comissão conjunta entre Anac e ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) foi criada para investigar o problema. "Essa identificação [do problema] deverá revelar a causa e os efeitos de tantos problemas ocorridos de maneira simultânea em todo o Brasil, que já ocasionaram incontáveis impactos diretos (danos técnicos, interrupção do uso de aeronaves, etc) além dos danos que ainda poderão vir a ser identificados na medida em que as investigações evoluam", escreveu a Aopa. Em seu último posicionamento sobre o assunto, a Petrobras repete que o produto "atende a todos os requisitos de qualidade especificados pela ANP para a comercialização no Brasil" e que a qualidade é reanalisada em seus laboratórios antes da venda ao mercado. "O lote analisado pela Petrobras não apresenta adulteração, apenas uma composição diferente das cargas anteriores em relação aos tipos de hidrocarbonetos", afirma a empresa, dizendo que não há comprovação de que o produto é responsável pelas avarias. A estatal diz ainda que está em contato com o fornecedor para analisar providências e que dispõe de produto importado adicional para venda imediata, garantindo o abastecimento do mercado. N.daR.: Há 40 anos passados, o sistema de controle da qualidade de combustíveis de aviação era exemplar, com destaque para o da BR Distribuidora. Sempre que uma carga de combustível era descarregada em um depósito, amostras eram retriradas e enviadas para exame em no máximo 48 horas, independenetmente do local. Então a rastreabilide era possível e medidas existentes de controle de qualidade para qualquer não conformidade eram rapidamente adotadas. Os casos eram casos raríssimnos. Quando surgia alguma não conformidade, em curtíssimo prazo conseguia-se identificar a origem e isolar o produto fora de especificação. Há algo grave escondido no caso, sem dúvida. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política Gabriela Hardt ordena transferência de R$ 75,4 mi da Lava Jato para Petrobrás, Petros e Caixa Econômica - Decisão da juíza da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba prevê restituição integral, a título de reparação, de valores obtidos pela força-tarefa em acordos de colaboração, repatriação e renúncias Publicado: Estadão | On Line 17 de julho de 2020 | 05h00 Por Rayssa Motta 
A Justiça Federal determinou a transferência de R$ 75,4 milhões, obtidos em acordos de colaboração premiada, repatriação de valores e renúncias voluntárias no âmbito da Operação Lava Jato, de volta aos cofres de instituições lesadas por esquemas de corrupção.
O dinheiro, que estava depositado em uma em conta judicial, será distribuído entre a Petrobrás (R$ 35,3 milhões), a Caixa Econômica Federal (28,4 milhões) e a Petros (R$ 11,7 milhões). A decisão da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, prevê a destinação integral dos valores a título de reparação. Do montante restituído, R$ 28 milhões decorrem de um único acordo de colaboração, firmado pela força-tarefa com o empresário Frank Geyer Abubakir, ex-presidente da petroquímica Unipar. Outros R$ 13 milhões foram devolvidos a título de reparação e multa pelo empresário Mariano Marcondes Ferraz, ex-executivo do grupo Trafigura. Com a destinação, o montante recuperado pela Lava Jato e efetivamente devolvido em 2020 é de cerca de R$ 400 milhões. Parte do dinheiro está sendo usada no combate à epidemia de covid-19. Restituição aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público Federal, os 204 acordos de colaboração e 14 de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato, além das renúncias voluntárias de réus e condenados, somam R$ 4,3 bilhões. Do valor total recuperado, R$ 3 bilhões foram destinados à Petrobras, R$ 416,5 milhões aos cofres da União e R$ 59 milhões, desviados da estatal Valec, transferidos para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás. Outros R$ 570 milhões foram destinados ao subsídio para a redução dos pedágios no Paraná e R$ 515 milhões para investimentos em obras nas rodovias do Estado. Impasse com o governo. Na última segunda, 13, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir autonomia para decidir sobre a destinação de recursos relativos às restituições e multas de condenações ou acordos da Lava Jato. O governo argumenta que não cabe ao Judiciário, provocado pelo Ministério Público Federal, fixar a aplicação das verbas sem a participação dos órgãos competentes para a execução orçamentária. A manifestação da AGU foi feita em uma ação conjunta apresentada pelo PT e PDT, em março do ao passado, para pedir que o Supremo interprete as leis Anticorrupção, das Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro de forma que impeça a procuradoria de gerir multas pagas por empresas que assinem acordos de leniência. A oposição apresentou a ação depois que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná propôs a criação de um fundo independente para financiar projetos de combate à corrupção com os bilhões obtidos em acordo extrajudicial firmado com a Petrobrás no exterior. N.daR.: Há muito mais a ser apurado. Greenfiled, devagar, quase parando. Continuam gozando do butim praticado. Enquanto isso, partidos que estiveram diretamente envolvidos com as ilicitudes, continuam a dar palpites... Brasil é um país único no seu gênero, original, peculiar, singular. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Maiores devedoras do Estado do Rio de Janeiro são da área de óleo e gás Publicado: Estadão | On Line 17 de julho de 2020 | 05h00 Por Fernanda Nunes O setor de petróleo e gás está na linha de frente da geração de receita para o Estado do Rio, mas lidera também a lista de devedores. Dentre todas as empresas inseridas na dívida ativa, a Petrobras é a que mais tem a pagar, R$ 9,4 bilhões. A visão da empresa, porém, é que não se trata de dívida, mas de “divergência de entendimento entre fisco e contribuinte”, e, em alguns casos, tem buscado solução na Justiça. Em recuperação judicial, Manguinhos é outra devedora A segunda da lista é a Refinaria de Manguinho, com R$ 4,4 bilhões. A Procuradoria Geral do Estado ganhou ação contra a usina, mas permanece sem ver o dinheiro. Nos bastidores do governo fluminense, o que se fala é que esse pagamento nunca vai acontecer. Em recuperação judicial, a empresa está livre de execuções fiscais. N.daR.: A avidez do Estado em aplicar multas na Petrobras é histórica. Não se deve dar atenção maior aos casos. Quanto à Manguinhos, embora em recuperação judicial, continua a fazer bastante propaganda considerando o porte que tem. Estranho... * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petrobras arrecada quase R$ 2 bilhões com venda de campos de petróleo na Bacia de Campos - Estatal vende áreas em águas rasas dos polos Pampo e Enchova para a Trident Energy Publicado: O Globo | On Line 16/07/2020 - 10:34 / Atualizado em 16/07/2020 - 17:43 Por Bruno Rosa
RIO - A Petrobras segue se desfazendo de seus ativos com força. A estatal anunciou que vendeu os campos que formam os polos Pampo e Enchova, localizados em águas rasas na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, para a Trident Energy do Brasil. A companhia também pretende vender seus campos em terra até o fim de 2021.
A operação foi concluída com o pagamento de US$ 365,4 milhões (quase R$ 2 bilhões). A estatal já havia recebido US$ 53,2 milhões. De acordo com a gerente-executiva de Gestão de Portfólio da Petrobras, Ana Paula Saraiva, a venda ocorre "em um momento desafiador para a economia mundial e em particular para a indústria de óleo e gás". Em comunicado, ela destacou que o valor vindo da venda vai ajudar a reduzir a dívida da Petrobras e ajudará a dar mais um passo na estratégia de focar recursos em águas profundas. Também em comunicado, o gerente-executivo de Águas Profundas da Petrobras, Carlos José Travassos, ressalta que a operação de venda "evita gastos de descomissionamento e pereniza o ciclo de vida daquelas unidades por meio de novos investimentos, gerando empregos e valor para a sociedade brasileira”. A Trident Energy, destacou Patrick Garo, diretor da empresa, espera chegar a ter mais de mil trabalhandores direta ou indiretamente nas operações no país. Hoje, são 100 pessoas. N.daR.: O desmanche da Petrobras, na base do "custe o que custar", corre de forma cada vez mais acelerada. Nem pandemia, nem nada arrefece a gana de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco. No esquema desenvolvido para o desmanche da Petrobras, os políticos e os ex-militares ou não mantêm-se omissos e/ou coniventes. Patriotismo? Esqueçam. Todos procuram tirar o melhor proveito para si no atual cenário político brasileiro que, "mutatis mutandi", pouco difere dos anteriores. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo -poder Lava Jato estabeleceu novo patamar na investigação criminal, diz ex-coordenador da força-tarefa no Rio - Para procurador, investigações espontâneas podem ter mais sucesso do que um órgão central de combate à corrupção Publicado: Folha de São Paulo - On Line 15.jul.2020 às 11h49 Por Marcelo Rocha 
Brasília - Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF (Ministério Público Federal) que atua na segunda instância da Justiça Federal em São Paulo, o procurador regional da República Leonardo Cardoso de Freitas afirma que forças-tarefas como a da Lava Jato representam um modelo de combate à corrupção que permitiu à instituição colher muitos frutos.
“A Lava Jato trouxe um novo patamar na investigação criminal, no processo penal, o que também repercutiu nas práticas da administração pública”, diz Freitas, ex-coordenador da força-tarefa no Rio de Janeiro. O procurador regional se desligou do grupo no final do ano passado. O MPF debate atualmente um modelo de atuação dos procuradores, incluindo a criação da Unac (Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado). Segundo a proposta, as forças-tarefas da Lava Jato no Paraná, no Rio e em São Paulo, além da Greenfield (que investiga irregularidades em fundos de pensão) em Brasília, passariam a trabalhar vinculadas a este órgão central. Setores do MPF temem perda de autonomia com a ideia, defendida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Freitas afirma que as investigações, mesmo aquelas de porte da Lava Jato, deveriam nascer espontaneamente da atuação dos procuradores. “Grande parte do sucesso do Ministério Público Federal no combate à corrupção ao longo desses últimos anos se deve à descentralização." O procurador classifica de desproporcional a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que determinou na última quinta-feira (9), a pedido da Procuradoria-Geral da República, o compartilhamento de informações armazenadas pelos três QGs estaduais da Lava Jato. Qual é o modelo ideal para o combate à corrupção? Nós temos um princípio muito caro ao Ministério Público, que é a independência funcional. Ele estabelece que um promotor ou um procurador vai responder por um caso específico. Não é realista achar que, com organizações criminosas que a gente vê atuando por aí, dentro e fora do poder público, com toda a dinâmica e complexidade, um procurador, um delegado vai dar conta do recado sozinho. A Lava Jato surge, então, como um modelo bem-sucedido. Ela preserva o princípio do procurador natural, e sua independência funcional. A força-tarefa é simples, estruturalmente falando. O que ela é? Um procurador natural, com sua independência funcional, e com colegas designados para auxiliá-lo. Um órgão central não contribuiria para aperfeiçoar esse trabalho? Entendo que o modelo das forças-tarefas, em torno do procurador natural, com sua independência funcional preservada, e, eventualmente com o princípio da colegialidade nas decisões, é um modelo que funciona melhor do que algo centralizado. A centralização, como se quer com a Unac, não me parece ser o ideal.
Por quê? Grande parte do sucesso do Ministério Público Federal no combate à corrupção ao longo desses anos se deve à descentralização. Curitiba, Rio, a Greenfield e tantas outras forças-tarefas são exemplos disso. Eu fico mais confortável com a ideia de investigações nascendo espontaneamente no cenário da instituição.
Esse debate ocorre em meio a duras críticas que a Lava Jato enfrenta, vindas inclusive de dentro da própria instituição. O atual procurador-geral da República assumiu o cargo dizendo que era preciso conter excessos e segue nessa linha. É lógico que todo erro, todo excesso não tem só que ser corrigido, mas também eventualmente punido. Não se trata disso. Mas negar a eficiência e a natureza republicana dessa atuação acho bem difícil por conta de todos os avanços trazidos. E as críticas do procurador-geral? Não é apropriado da minha parte analisar comentários do procurador-geral da República. De novo, eu ressalto o saldo das forças-tarefas para as investigações de combate à corrupção, lavagem de ativos e do colarinho branco em geral. É amplamente positivo. Que avanços o senhor aponta? A Lava Jato trouxe um novo patamar na investigação criminal, no processo penal, o que também repercutiu nas práticas da administração pública. Ouso dizer que hoje há mais cuidado com a coisa pública —ou mais receio de ser responsabilizado. O trabalho está em pé, com toda a transparência. Às vezes, a Lava Jato é até acusada de excesso de transparência. Mas não de falta de transparência. A gente mostra o que está fazendo. Tudo isso dá conta da solidez do trabalho. E de solidez do ponto de vista técnico, das provas produzidas, dos elementos que foram colhidos, e submetidos ao contraditório, dos valores que foram repatriados. Isso soma muito para esse modelo de atuação. No modelo de combate à corrupção atualmente em debate, qual poderia ser então o papel reservado à PGR? Cabe à PGR um papel importantíssimo, por meios das câmaras criminal e de combate à corrupção [instâncias administrativas ligadas à PGR], atuando para coordenar e revisar os atos praticados pelos procuradores. No plano administrativo, a PGR também pode apoiar essas iniciativas. É preciso equipe, com método, trabalho sério e dedicação. Nesse sentido é essencial a participação da PGR, de prover os meios para que isso ocorra. Um dos autores da proposta que cria a Unac disse à Folha que “só Curitiba tem estrutura administrativa, só ela consegue fazer as coisas com o mínimo de eficiência” e, portanto, um órgão central atuaria para evitar que isso ocorra. Faltou condições de trabalho à força-tarefa do Rio de Janeiro? O trabalho da dimensão de uma força-tarefa da Lava Jato sempre é feito em uma situação não ideal, mas, no período que a integrei, eu posso dizer que, dentro do possível, a força-tarefa da Lava Jato Rio de Janeiro teve apoio da PGR. 
A coordenadora da Lava Jato que auxilia Aras esteve em
Curitiba para copiar dados armazenados pela força-tarefa. O procurador-geral enviou ofícios também ao Rio e a São Paulo com este propósito. É um procedimento correto? O procurador-geral da República é o chefe da instituição e merece todo o respeito. Mas, em termos de atuação-fim, nós temos nossa independência funcional, nossas repartições e atribuições. Nem todas informações colhidas em uma investigação podem ser compartilhadas livremente com quem quer que seja. Não tem como pegar um processo sigiloso e compartilhar com quem quer que seja, nem mesmo com o excelentíssimo senhor procurador-geral da República.
Na última quinta-feira (9), o presidente do STF, Dias Toffoli, aceitou os argumentos do procurador-geral da República e determinou o compartilhamento. Obviamente, a decisão deve ser cumprida, mas entendo que ela seja absolutamente desproporcional. Ela se equivoca no alcance que dá ao princípio da unidade no MPF. Nossos vetores são a independência funcional e o princípio do procurador natural, que descentralizam a atuação e permitem que cada membro do Ministério Público, com sua consciência, exerça seu dever funcional. A ordem [do STF] se fundamenta em fatos que teriam ocorrido em Curitiba, mas alcança Rio e São Paulo; Essas informações são fruto de afastamentos de sigilos constitucionais e processuais penais após decisões judiciais analisadas caso a caso. A extensão determinada por essa ordem do tribunal é feita sem que essa fundamentação caso a caso tenha sido realizada. A decisão do tribunal está relacionada a um dos pontos no debate sobre a criação da Unac: a existência de um banco de dados único para armazenar dados de investigações coletados em todo o país. É viável e legal concentrar tudo em um lugar só? Acho que não. É preciso ter fundamento para esses compartilhamentos, fundamento para cada um dos requerimentos. Vejo com muita dificuldade, à luz do marco legal tanto no direito penal como no processo penal, essa ideia de se montar esse banco de dados único. Como o senhor vê a atual fase da Lava Jato? Acho que a gente não está em um momento alvissareiro. A que o senhor atribui esse momento? A gente talvez tenha um cansaço natural somado ao fato de que algumas forças políticas que nos apoiavam hoje não nos apoiem tanto. As mensagens de Telegram reveladas pelo site The Intercept Brasil mostrando aconselhamento do ex-juiz Sergio Moro à força-tarefa no Paraná causaram dano à Lava Jato? Prejuízo de imagem, houve. Mas esse material eu não conheço a fundo e não posso me manifestar sobre ele. O que posso dizer em relação ao Rio de Janeiro, onde eu atuei, e posso me estender a Curitiba também, é que nossos processos, em sua grande maioria, estão sendo escrutinados pela imprensa, pela opinião pública, pelos tribunais, incluindo o STF, há muito tempo. Houve uma identificação do projeto político vencedor nas urnas em 2018 com a Lava Jato. A força-tarefa buscou esse respaldo? Não, pelo contrário. Sempre se tentou atuar da maneira mais longe de facções políticas possível. Buscar um ambiente público mais transparente, com melhores práticas, isso não pode, não deve nunca ser visto como um objetivo partidário ou mesmo um instrumento de grupos políticos para avançar sua agenda. RAIO-X Leonardo Cardoso de Freitas, 49 - Ingressou no Ministério Público Federal em 1999, sempre atuando em matéria criminal, crimes de corrupção e do colarinho branco. Foi procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro entre março de 2005 e março de 2007. Integrou de 2016 a 2019 a força-tarefa da Lava Jato no estado, tendo exercido a coordenação em parte do período. Hoje coordena o Núcleo de Combate à Corrupção que atua na segunda instância da Justiça Federal em São Paulo. É mestrando em direito pela UFRJ? N.daR.: A quem interessa desmembrar a Lava-Jato? Os corruptos e corruptores festejam... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo -poder Morre aos 89 anos Severino Cavalcanti, ex-presidente da Câmara dos Deputados - Político pernambucano apresentava problemas cardíacos Publicado: Folha de São Paulo - On Line 15.jul.2020 às 9h43 Atualizado: 15.jul.2020 às 15h19 Por João Valadares
Recife - O ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP), 89, morreu na madrugada desta quarta-feira (15) em sua casa no Recife.
De acordo com familiares, Severino tinha problemas cardíacos. O político morreu enquanto dormia. “Ele usava marcapasso e sentia dores nos ossos”, afirmou José Maurício Cavalcanti, um dos três filhos do político, que exerce o cargo de secretário-executivo da Casa Civil no governo Paulo Câmara (PSB), em Pernambuco. No último dia 10, o político recebeu familiares em casa para comemorar 64 anos de casamento. "Fomos para lá, todos de máscara e sem chegar muito perto. Ele estava bem", diz o filho. Severino tem uma longa trajetória política por Pernambuco. Pelos extintos PFL e PPB, exerceu o mandato de deputado federal por três mandatos. O “rei do baixo clero”, como ficou conhecido em 2005, aproveitou-se de um racha na base do PT e venceu a disputa naquele ano à presidência da Câmara contra o candidato oficial do governo Lula, Luiz Eduardo Greenhalgh. Até aquele momento, Severino, com a ajuda da oposição, impôs a maior derrota política do petista no governo. Ele havia construído sua candidatura com a promessa de elevar salários e de melhorar as condições financeiras de atuação dos colegas deputados. Antes de se tornar presidente, fez parte da mesa diretora da Casa por oito anos. Também ocupou a corregedoria da Câmara. Passou apenas sete meses no comando da Câmara. Neste período, barrou pedidos de abertura de impeachment contra o então presidente Lula, que vivia um bombardeio de acusações em razão do chamado “mensalão”. Três meses após chegar ao posto máximo da Casa, uma frase ficou famosa ao tentar emplacar no governo petista o nome de um conterrâneo, o engenheiro pernambucano Djalma Rodrigues, na diretoria de Exploração e Produção da Petrobras. “O que o presidente [Lula] me ofereceu foi aquela diretoria que fura poço e acha petróleo. É essa que eu quero”. A frase teria sido dita por ele a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. O cargo, segundo relatos de Severino, tinha sido ventilado por Lula durante ida a Roma para entrerro do papa João Paulo 2º. Em setembro de 2005, Severino acabou sendo acusado por Sebastião Buani, dono de um restaurante na Câmara, de receber R$ 10 mil reais por mês para que o estabelecimento pudesse funcionar. O episódio ficou conhecido como “mensalinho”. Em 21 de setembro, diante das denúncias, acabou renunciando ao mandato de deputado federal e deixou a presidência. Em sua breve passagem como presidente, foi alvo de protestos por se posicionar contra projetos de lei em favor do reconhecimento dos direitos civis dos homossexuais. Em seu discurso de despedida, no mesmo dia em que anunciou a renúncia, disse que iria voltar e seria absolvido pelo povo. “A queda do presidente do baixo clero, lógico, é a vitória dessa elitezinha que fez tudo para derrubá-lo e ridicularizá-lo", afirmou, referindo-se a si mesmo. Mas a população não o absolveu. Em 2006, Severino tentou voltar a Brasília e foi derrotado nas urnas. Dois anos depois, foi eleito novamente prefeito de João Alfredo, no interior de Pernambuco, sua cidade natal. Na campanha, usou o então presidente Lula como principal cabo eleitoral. Em março de 2008, em um evento público no Recife, Lula retribuiu as ajudas de Severino e fez um afago ao político. Dirigindo-se ao ex-deputado do PP, que estava na plateia, o petista afirmou que as elites paulista e paranaense tinham o derrubado do poder. "Elegeram o Severino. Não levou muito tempo e perceberam que ele não era oposição, e trataram de derrubar o Severino com a mesma facilidade com que o elegeram”, discursou Lula. Poucos meses depois, usando o slogan "o candidato de Lula", Severino obteve 52,31% dos votos e derrotou o nome do PSDB na disputa pela prefeitura de João Alfredo. Durante a campanha, costumava sacar o celular e mostrar aos eleitores uma foto ao lado da maior estrela petista. Foi o último cargo eletivo que ele ocupou. Exerceu o mandato de janeiro de 2009 a dezembro de 2012. Ele foi enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa e impedido de concorrer à reeleição em João Alfredo. A Justiça Eleitoral entendeu que, por ter renunciado ao mandato de deputado para não ser cassado, o político tornou-se inelegível. Na época, não quis recorrer da decisão. Em 2017, o ex-deputado foi condenado em 2º instância por improbidade administrativa por ter empregado uma neta em seu gabinete, de 2003 a 2005, sem que ela trabalhasse no local. Integrante da UDN (União Democrática Nacional), partido que havia liderado oposição a Getúlio Vargas, havia comandado o município pela primeira vez em 1964. Na biografia de Severino como deputado estadual consta a denúncia que levou o governo militar a expulsar do Brasil o padre italiano Vito Miracapillo, em outubro de 1980. O religioso, ligado à ala progressista da Igreja Católica, atuava em Ribeirão, no interior de Pernambuco, e havia se recusado a celebrar uma missa na cidade alusiva à Independência. Após denúncia formalizada por Severino Cavalcanti, o então presidente da República, João Baptista Figueiredo, assinou a expulsão. Antes de se consolidar no PP, passou por diversos partidos. Em 1966, entrou para a Arena (Aliança Renovadora Nacional), sigla de sustentação da ditadura militar. Em 1980, foi para o PDS e, em 1987, para o PDC (Partido Democrata Cristão), onde permaneceu até 1990, quando entrou no PL (Partido Liberal). Ficou pouco no PL, apenas até 1992, quando foi para o PPR. Em 1994, transferiu-se para o PFL e logo em seguida para o PPB, onde permaneceu até 2003, quando o partido mudou o nome para PP. Nas redes sociais, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), disse que a morte dele deixa uma lacuna na política de Pernambuco. O sepultamento do corpo aconteceu na tarde desta quarta-feira (15), em João Alfredo. Não houve velório para evitar aglomerações na cidade. O político deixa a esposa, três filhos, seis netos e dois bisnetos. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia Lições de 50 anos do setor de petróleo - Ninguém diria em 1970 que país exportaria mais de um milhão de barris por dia Publicado: O Globo | On Line 15/07/2020 - 01:00 / Atualizado em 15/07/2020 - 10:39 Por Décio Oddone 
Recentemente, O GLOBO lembrou na seção “Há 50 anos” que, em 11 de julho de 1970, o então presidente da Petrobras, Ernesto Geisel, havia anunciado, em uma conferência na Escola Superior de Guerra, que a empresa, que vinha investindo em refinarias e começava a incursionar no mar, estava estudando a possibilidade de explorar petróleo em outros países. Geisel, que viria a ocupar a Presidência da República em 1974, disse que o objetivo era ter acesso a fontes adicionais de suprimento, mas considerou improvável qualquer previsão em relação à autossuficiência. O Brasil produzia menos de 200 mil barris por dia e era fortemente dependente de importações. Passadas cinco décadas, a lembrança da notícia cria uma oportunidade para avaliar como a indústria brasileira do petróleo evoluiu no período.
Em 1972, foi fundada a Petrobras Internacional S.A.-Braspetro, que operou em diversos países, tendo feito descobertas importantes no Iraque e na Bolívia, de onde até hoje flui o gás natural que abastece o Brasil, até ser incorporada pela casa matriz no ano 2000. Naquela época, parecia que a estatal iria se consolidar como uma grande empresa internacional. No entanto, decisões políticas e equívocos acabaram por jogar por terra as possibilidades de criação de uma major verde-amarela. As crises do petróleo tiveram efeitos profundos. O país ampliou as restrições às importações e acelerou a busca por petróleo no mar. Os contratos de risco, adotados por Geisel para permitir o acesso de empreendedores estrangeiros à exploração, não trouxeram resultados relevantes. A Petrobras adquiriu novas sondas e ampliou sua atuação. Como isso ocorreu em um período de crises na balança de pagamentos e de escassez de moeda estrangeira para financiar importações e projetos, os recursos disponíveis passaram a ser concentrados nas promissoras descobertas na Bacia de Campos. A produção chegou a 500 mil barris por dia em 1984 e a um milhão de barris no fim de 1997. Além de permitir o acesso a reservas e de propiciar outros benefícios tangíveis, ao servir de escola para gerações de profissionais que depois voltariam a atuar no Brasil, a incursão internacional havia tido um papel fundamental na transformação da Petrobras em líder em águas profundas e parceira das grandes do setor. A ambientação ao cenário mundial foi fundamental para colocar a empresa em contato com as tecnologias e práticas mais modernas e para preparar a estatal para o fim do monopólio e para a competição por blocos para exploração, consequências da Lei do Petróleo de 1997. A partir de 1999, as rodadas de licitação atraiam cada vez mais atenção. Em 2002, os preços dos combustíveis foram liberados. A descoberta do pré-sal elevou a demanda por recursos físicos e financeiros. Estavam dadas as condições para que outras companhias passassem a investir nos vários segmentos da indústria. No entanto, ao invés de buscar atrair mais atores para o setor, velhas ideias foram resgatadas. Em um ambiente muito mais complexo e demandante, os impactos da concentração dos investimentos nas décadas de 1980 e 1990 não foram considerados. Embora a produção tivesse crescido, haviam faltado recursos para refinarias, logística e campos maduros, que começavam a entrar em declínio. De acordo coma nova lei de 2010, no regime de partilha, a estatal seria operadora única na nova fronteira. Também investiria em refinarias, em ativos de gás, nos campos menores, em biocombustíveis e em outros negócios. As obrigações de conteúdo local foram ampliadas. Em uma escala muito maior, a Petrobras voltou a se envolver na construção de sondas. Leilões foram adiados. Os preços dos derivados não seguiram o mercado internacional. O escândalo da Lava-Jato aflorou. O preço do petróleo caiu. O endividamento da estatal explodiu. Obras em refinarias foram abandonadas. Projetos foram suspensos. A produção na Bacia de Campos e no Nordeste caiu de forma acelerada. Foram necessários um ajuste profundo e a venda de ativos para que a Petrobras pudesse voltar a concentrar seus recursos nos campos mais produtivos e tivesse lucros. O setor já tinha sido afetado por decisões de cunho ideológico outras vezes. À época do estabelecimento do monopólio, interesses nacionalistas prevaleceram em detrimento de um mercado mais competitivo. Nos anos 1980, o fracasso dos contratos de risco e o sucesso em Campos adiaram uma possível abertura, que só veio em 1997 e não chegou aos segmentos de refino e gás. As experiências desse período indicam que transparência, competição e parcerias são mais eficientes que monopólios, que avanços tecnológicos e de gestão florescem quando há espaço para troca de experiências e que a concentração de investimentos em uma só empresa deixa lacunas que custam caro, como a falta de capacidade de refino quando o país tem excedentes de petróleo, o baixo desenvolvimento do mercado de gás e a perda de produção nos campos maduros. Ninguém diria em 1970 que a solução para a independência brasileira estava escondida sob as águas profundas de Campos e Santos e que, 50 anos depois, o país estaria exportando mais de um milhão de barris por dia. Mas hoje se pode afirmar que isso foi consequência das medidas de abertura, das rodadas de licitação e das inovações tecnológicas e de gestão para as quais a Petrobras se preparou ao se expor internacionalmente desde 1972. Não das políticas intervencionistas adotadas nas últimas décadas, ideias que continuam pairando como uma sombra sobre o setor no momento em que se acelera a transição energética e o Brasil finalmente está concluindo o processo de substituição do monopólio, com a estatal se concentrando nos negócios mais rentáveis e outras companhias começando a investir em todos os segmentos da indústria. Décio Oddone é engenheiro e foi diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis N.daR.: Sobre Décio Oddone já comentamos: Decio Oddone, o demissionário ex-diretor-geral da ANP, sempre que possível demonstra seus sentimentos anti-petrobras. Está sempre palpitando em tudo que possa trazer um impacto negatico para a empresa. É um dos exemplos do "neo-patriotismo" (que de patriotismo não tem nada, mas faz de conta que tem) vigente no presente. Quanto ao esquema desenvolvido para o desmanche da Petrobras, políticos e ex-militares ou não mantêm-se omissos e/ou coniventes. Patriotismo? Esqueçam. Todos procuram tirar o melhor proveito para si no atual cenário político brasileiro que, "mutatis mutandi", pouco difere dos anteriores. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Governo pede a STF que rejeite pleito para suspender venda de refinarias da Petrobrás - Congresso pediu ao Supremo uma medida cautela para impedir a venda, após acreditar que a estatal burlou a legislação para repassar os ativos à iniciativa privada Publicado: Estadão | On Line 14 de julho de 2020 | 21h09 Por Anne Wart 
BRASÍLIA – O governo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que negue a solicitação do Congresso para suspender o processo de venda de refinarias da Petrobrás. Em manifestação enviada ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia que a Câmara e o Senado não apresentaram provas de qualquer conduta ilícita da Petrobrás, além de terem perdido o prazo para pedir esclarecimentos sobre a decisão da corte no caso julgado em 2019.
No último dia 2 de julho, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediram ao STF a concessão de uma medida cautelar para impedir a venda das refinarias da Petrobrás na Bahia e no Paraná. Eles consideram que a companhia burlou a legislação para repassar esses ativos à iniciativa privada sem aval do Legislativo. Em manifestação enviada ao STF, o ministro da AGU. José Levi Mello do Amaral Junior pondera, inicialmente, que o Legislativo não demonstrou qualquer ilegalidade cometida pela Petrobrás ou que sugira que a petroleira esteja burlando a decisão do Supremo. "Dito de outra forma, os peticionantes não indicam qualquer irregularidade na criação das novas empresas subsidiárias, exceto o suposto intuito de burlar a decisão desta Suprema Corte, mediante a subsequente venda de ativos de tais empresas recém-criadas”, diz a manifestação. “Nesse contexto, resta evidente que o acolhimento dos pedidos formulados depende necessariamente de uma fase processual destinada à produção de provas, com o objetivo de comprovar o suscitado desvio de finalidade na atuação da Petrobras.” A AGU pondera que, no máximo, o instrumento utilizado pelo Congresso para questionar o caso deveria ser entendido como um embargo de declaração, cujo prazo para apresentação já teria se encerrado. O ministro afirma ainda que o Legislativo não demonstrou ilegalidade cometida pela Petrobrás e, ainda que sugira que a petroleira tenha intenção de burlar a decisão do Supremo, teria que apresentar provas. Em relação ao mérito da estratégia utilizada pela Petrobrás, a AGU afirma que o processo de venda das refinarias não representa esvaziamento da estatal, mas sim opção por eficiência e negócios mais lucrativos. O ministro destaca ainda que o processo de venda será por mecanismo concorrencial e público, atendendo às determinações do STF. A decisão de venda das refinarias, menciona a AGU, já é conhecida e visa a atender termo de compromisso firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A paralisação do processo, em caso de medida cautelar, pode prejudicar o planejamento estratégico da Petrobrás e gerar insegurança jurídica, reduzindo a competitividade do processo de venda, destaca a AGU. N.daR.: Insaciável a gana pelo "desmanche da Petrobras". A Petrobras tem que ser desmanchada, custe o que custar, sob o comando de Paulo Guedes, ministro da Economia e de seu acólito e presidente da empresa, Castello Branco. Infeliz o país que "vende" bens estratégicos e perde a noção do que seja patriotismo. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Governo vai ao STF pedir autonomia para definir destino de verbas de condenações da Lava Jato - AGU argumenta que prerrogativa sobre administração do orçamento público é da União sob risco de comprometimento do princípio da separação dos Poderes Publicado: Estadão | On Line 14 de julho de 2020 | 16h17 Por Rayssa Motta 
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 13, pedir autonomia para decidir sobre a destinação de recursos relativos a restituições e multas de condenações ou acordos da Operação Lava Jato. O governo argumenta que não cabe ao Judiciário, provocado pelo Ministério Público Federal, fixar a aplicação das verbas sem a participação dos órgãos competentes para a execução orçamentária.
“A destinação desses valores cabe à União, desde que não haja vinculação legal expressa e ressalvado o direito de demais entidades lesadas”, sustenta o advogado-geral da União, José Levi Mello. Na avaliação da AGU, não é adequado que o Ministério Público e o Poder Judiciário ‘pretendam realizar atividade própria do Poder Executivo, que é a administração do orçamento público’, sob risco de comprometer o princípio da separação dos Poderes ao avançarem em prerrogativa do governo federal. “A admissão de que membros do Poder Judiciário possam, a requerimento do Ministério Público e sem a participação dos órgãos competentes para a execução orçamentária, conferir destinação discricionária a verbas oriundas de avenças celebradas no microssistema de combate à corrupção tem potencial para abalar significativamente o equilíbrio entre os poderes”, escreveu José Levi. A manifestação da AGU foi feita em uma ação conjunta apresentada pelo PT e PDT, em março do ao passado, para pedir que o Supremo interprete as leis Anticorrupção, das Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro de forma que impeça a procuradoria de gerir multas pagas por empresas que assinem acordos de leniência. A oposição apresentou a ação depois que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná propôs a criação de um fundo independente para financiar projetos de combate à corrupção com os bilhões obtidos em acordo extrajudicial firmado com a Petrobrás no exterior. A estatal chegou a depositar cerca de R$ 2,5 bilhões em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, seção responsável pela operação, em acordo homologado pela juíza federal Gabriela Hardt. COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL “Diante da notícia de que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, no último dia 13, no plantão judiciário, com pedido junto ao Supremo Tribunal Federal para impedir que recursos arrecadados por meio de acordos de colaboração premiada e de leniência sejam destinados para combater o coronavírus, os procuradores da República integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que trabalham na operação Lava Jato em Curitiba vêm a público esclarecer: 1. Em razão da grave situação por que passa o país em decorrência da disseminação do coronavírus, o Ministério Público e o Poder Judiciário têm buscado meios para contribuir para o enfrentamento à pandemia. Nesse sentido, o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Recomendação Conjunta Presi-CN nº 1, de 20 de março de 2020, que recomenda que os membros do Ministério Público brasileiro determinem a reversão de recursos decorrentes de sua atuação finalística para ações de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus. Resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Justiça e por Tribunais Regionais Federais também recomendam a destinação de recursos para essa finalidade. 2. Os valores arrecadados por meio de acordos de colaboração premiada e leniência na operação Lava Jato são ordinariamente destinados ao ressarcimento das entidades públicas lesadas, isto é, são devolvidos aos entes estatais que sofreram os desvios causados pelos crimes cometidos, como a Petrobras e a União Federal. 3. Como apontado pelo MPF em petição dirigida à 13ª Vara Federal de Curitiba em 15/05/2020, no contexto do esforço da sociedade e do Poder Judiciário no combate à pandemia, houve um entendimento prévio entre o MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a própria AGU, para que os recursos arrecadados em acordos de leniência firmados com os três órgãos, devidos a entes lesados e depositados em contas judiciais, pudessem ser destinados prioritariamente para o combate ao coronavírus. Para alcançar esse objetivo, cálculos feitos pela CGU apontaram o valor total que deveria ser destinado à União ao longo dos próximos anos e previu-se que o valor poderia ser logo antecipado para a União, sendo que os demais entes lesados seriam compensados em parcelas futuras dos acordos. A Petrobras, no contexto do espírito de colaboração social para o combate à pandemia e diante da ausência de prejuízos, não se opôs à antecipação proposta para o combate ao coronavírus. 4. Entretanto, a AGU peticionou junto ao STF para impedir que haja a vinculação dos recursos para o combate ao coronavírus. Ainda, em petição dirigida à 13ª Vara Federal de Curitiba, a AGU também se opôs à antecipação de recursos em favor da União. A AGU tem liberdade para adotar a posição que entender adequada, de modo independente. Contudo, as ações da AGU causaram surpresa diante do entendimento prévio e da intenção manifestada entre CGU, AGU e MPF para permitir a destinação dos recursos ao combate ao coronavírus. 5. Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal decidir se os recursos poderão ser destinados para o combate à pandemia ou não. Em caso negativo, os pagamentos serão destinados aos entes públicos lesados segundo a programação original estabelecida nos acordos. No caso dos recursos destinados ao caixa geral da União, sua aplicação no combate à pandemia não é garantida pois dependeria da aprovação de lei ou da edição de medida provisória. 6. O entendimento do MPF na operação Lava Jato, manifestado nos autos, é de que a destinação dos recursos para o combate à pandemia pode seguir a indicação do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos do COVID-19, órgão do próprio Poder Executivo Federal formado por autoridades de diversos Ministérios. O MPF pediu ainda que, caso o Comitê de Crise entenda que os valores devem ser gastos pela União, fosse indicado se haveria uma lei ou medida provisória para a abertura de créditos extraordinários, de forma a se seguir a legislação financeira e permitir que os recursos sejam efetivamente gastos no combate ao coronavírus. Ainda, o MPF pediu que a AGU e a Petrobras fossem intimadas para manifestar sua concordância com a indicação feita pelo Comitê de Crise. No caso de acordos de leniência, a destinação ainda seria homologada pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF. Com isso, o MPF entende que adotou as cautelas legais possíveis no caso, a fim de que todos os órgãos públicos interessados se manifestassem previamente à destinação dos recursos, que seria apontada pelo Executivo federal. A necessidade de colaboração e concordância de todos esses órgãos, inclusive da própria AGU, tornam ainda ausente qualquer perigo de demora que justifique, aparentemente, o recurso ao plantão judiciário. 7. No decorrer da operação Lava Jato, já foram devolvidos aos cofres públicos R$ 4,3 bilhões de reais, em razão da celebração de acordos de colaboração premiada e leniência e renúncias voluntárias de réus ou condenados. Há compromissos de restituição de mais de R$ 14 bilhões. Os procuradores do MPF que atuam no caso Lava Jato reafirmam seu compromisso de continuar a buscar a recuperação dos valores desviados em favor da sociedade brasileira.” N.daR.: Recursos retirados da Petrobras deveriam ser a ela devolvidos, exceto se em contrário for acordado pela justiça. De todo modo os esponsáveis deveriam devolver todo o prejuízo causado e ter todos os seus bens expropriados, se necessário for. Simples assim. Mas, assim não sendo, quase todos estão soltos e gozando do butim praticado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobrás conclui testes em escala industrial para produção de 'diesel verde' - Combustível já é utilizado na Europa e nos Estados Unidos e tem rendimento melhor que o do biodiesel usado atualmente no Brasil Publicado: Estadão | On Line 14 de julho de 2020 | 12h10 Por Denise Luna
RIO - Com alguns anos de atraso, o 'diesel verde' chega ao Brasil com os primeiros testes em escala industrial já realizados pela Petrobrás, na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Os testes foram realizados no último sábado.
O combustível já é largamente utilizado em países europeus e nos Estados Unidos, e tem rendimento nos motores melhor do que o biodiesel à base de éster que vem alimentando a mistura ao diesel desde 2004 no Brasil. O diesel verde, também conhecido como Hydrotreated Vegetable Oil (HVO), ou ainda diesel parafínico renovável foi patenteado numa primeira versão como H-Bio pela Petrobrás em 2006. De lá para cá, o produto evoluiu e segundo os testes feitos pela empresa resultaram em "um produto final de alta qualidade e atendendo a todas as especificações necessárias". Foram processados 2 milhões de litros de óleo de soja, que resultaram na produção de cerca de 40 milhões de litros de óleo diesel com conteúdo renovável. Os testes da Petrobrás serão utilizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para ajudar a formular a regulamentação necessária para que o produto entre em produção comercial. Os estudos da agência sobre o tema começaram no ano passado. Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie) Adriano Pires, o desempenho do diesel verde nos motores é superior ao do biodiesel e tem a vantagem de ser produzido dentro da refinaria, no processo de produção de diesel, e pode obter um preço menor do que o biodiesel - criticado por custar mais que o diesel -, e ainda reduzir mais emissões de gases efeito estufa (GEE). A desvantagem é que o diesel verde mantém como base um combustível fóssil, cada vez menos bem visto por investidores no mundo todo. "Pode ser um substituto do biodiesel, ser uma melhor mistura. O Brasil tem riqueza agrícola incrível. Se o diesel verde for mais barato e menos poluente, não tem porque ir contra", avalia Pires. "O biodiesel não melhora o rendimento do motor e é mais caro que o diesel." O novo combustível resulta da mistura do processamento de óleo vegetal ou gordura animal ao diesel fóssil dentro das unidades de processamento das refinarias. Depois de anos aguardando uma melhor oportunidade de mercado, o assunto voltou à tona durante evento online com a diretora de Refino e Gás Natural da Petrobrás, Anelise Lara, que ao anunciar nesta terça-feira, 14, o sucesso dos testes do biocombustível na Repar destacou o ganho para o meio ambiente, "uma das soluções para a necessidade de descarbonização do transporte rodoviário." A Repar está na lista de refinarias a serem privatizadas. De acordo com declarações recentes da companhia, é a segunda que deverá receber propostas vinculantes, depois da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) estar praticamente vendida. A possibilidade de produção de diesel verde vira um atrativo mais na venda, já que o combustível é bastante consumido no exterior. Biocombustível é misturado ao diesel comercializado nos postos Segundo a Petrobrás, o objetivo do novo produto é atender, em conjunto com o biodiesel já existente, a parcela de biocombustível que deve ser misturada ao diesel comercializado nos postos. Atualmente, o biodiesel é misturado ao diesel mineral em uma proporção de, no mínimo, 12% pelas distribuidoras de combustível, e chegará a 15% até 2023. Recentemente, a estatal colocou à venda três usinas de biodiesel da PBio, entre outros ativos da subsidiária. Em Nota Técnica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o setor de transporte é apontado como maior emissor global de GEE, sendo o diesel verde, ou HVO, como uma das soluções que podem ajudar a combater o aumento das emissões poluentes. O documento mostra que o HVO já é o terceiro maior biocombustível em volume de produção no mundo e cresce mais do que os biocombustíveis a base de éster (biodiesel). "O biodiesel base hidrocarbonetos parafínicos apresenta-se como importante alternativa para o atendimento a critérios estabelecidos para a motorização atual e futura prevista pelo Proconve para veículos pesados. Além disso, já está sendo considerado no Renovabio", avalia a nota, citando os dois programas do governo. Assim como Pires, a EPE também destaca a boa performance do diesel renovável nos motores, melhorando inclusive ao desempenho, e diz que redução de emissões em relação ao diesel fóssil podem variar entre 50% e 90%. Em relação ao biodiesel a vantagem é de cerca de 15%, segundo a Petrobras. A logística também seria facilitada pelo aproveitamentos dos dutos já existentes, analisa a EPE, além do fato do diesel verde ser considerado quimicamente estável por já ser produzido misturado ao diesel. A empresa de planejamento indica que sejam feitos estudos sobre o potencial da demanda e mercados concorrentes e observa, sobre as especificações que serão regulamentadas pela ANP, que "exigências superiores quanto à especificação têm o potencial de incrementar o preço do produto final", alerta. N.daR.: Perguntas que não calam: 1) Quando a REPAR for "privatizada" essa tecnologia vai junto? E a patente será passada, também? Será essa uma das razões para que o desmanche da Petrobras continue? Se as refinarias são centro de lucro, por que privatizá-las? É a política do "desmanche a qualquer custo", capitaneada por Paulo Guedes, ministro da Economia, e por seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco. E a mídia, políticos, ex-militares ou não? Omissos e coniventes enquanto crinmes de Lesa-pátria são cometidos. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia / VALOR 'Não queremos explorar ninguém', diz presidente da Petrobras sobre home office - Sindicato exigiu na Justiça que estatal pague custos do teletrabalho, mas liminar foi derrubada Publicado: O Globo | On Line 14/07/2020 - 21:09 / Atualizado em 14/07/2020 - 21:47 Por Ramona Ordoñez 
RIO - O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu nesta terça-feira a postura adotada pela companhia em relação ao home office. Segundo o presidente da estatal, a medida imposta a 90% dos funcionários da área administrativa e metade dos funcionários operacionais é legal, e não tem o objetivo de explorar os trabalhadores.
O executivo se referia à decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que suspendeu na segunda-feira liminar que obrigava a empresa a fornecer equipamentos e arcar custos de 16 mil funcionários no estado que estão trabalhando em casa. Por solicitação do Sindipetro-RJ, a 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro havia concedido liminar na última sexta-feira determinando que a Petrobras arque com custos mobiliários dos empregados no Rio. Segundo Castello Branco, cerca de 9 mil empregados já se registraram para receber ajuda de custo de R$ 1 mil que está sendo oferecida para cada trabalhador. — Nossos empregados entenderam muito bem o nosso propósito. Oferecemos a ajuda de custo de R$ 1 mil para compra de cadeira ergonômica e alguns acessórios. Eles entenderam que isso é algo muito bom, e a produtividade aumenta ao por poderem passar mais tempo com a família, almoçar com filhos, esposa ou marido. Enfim, ter um convívio familiar na vida dinâmica de trabalho de todos nós — afirmou o presidente da estatal, em videoconferência. Segundo Castello Branco os próprios empregados se mostraram contra a proposta do sindicato: — Felizmente, a decisão do TRT foi favorável à companhia, não estamos cometendo nenhuma irregularidade, não estamos querendo explorar ninguém. Queremos que todos trabalhem com conforto, produzam e explorem seu potencial. Desde o início do teletrabalho, adotado a partir de 17 de março, a Petrobras distribuiu seis mil laptops para facilitar o desempenho das atividades profissionais de todos em home office. N.daR.: Ramona gosta de transcrever frases de efeito ditas por seus entrevistados. Não é de hoje que assim age. Graças a isso mantém-se com acesso àqueles que podem facilitar suas escritas. Raramente entra com criticas às impropriedades que são ditas e depois publicadas. E nesse andor, Ramona segue sua vida. No caso do "home office", qual a relevância do assunto se todas as empresas que possuem material para isso estão fazendo o mesmo? Mas se é para agradar, é assim que faz. Nesse contexto e repetindo: E o desmanche da Petrobras continua cada vez mais acelerado. Quem ganha o quê com isso? Mídia divulga informações a favor do desmanche. Ramona é uma das que se destacam nessa area. Políticos e ex-militares ou não mantêm-se omissos e/ou coniventes. Patriotismo? Esqueçam. Todos procuram tirar o melhor proveito para si no atual cenário político brasileiro que, "mutatis mutandi", pouco difere dos anteriores. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia / VALOR Presidente da Petrobras diz não temer pedido do Congresso para suspender privatização de refinarias - Segundo executivo, toda transformação estrutural encontra oposição Publicado: O Globo | On Line 14/07/2020 - 20:35 / Atualizado em 14/07/2020 - 04:30 Por Ramona Ordoñez 
RIO - O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou nesta terça-feira estar tranquilo em relação ao pedido de liminar feito pelo Congresso Nacional no Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear a venda de refinarias da companhia. Em videoconferência, o executivo ressaltou que o processo de venda dos ativos da companhia está sendo feito de forma transparente, com a fiscalização do Tribunal de Contas União (TCU), além do acordo firmado com o Cade.
Para Castello Branco, a venda de refinarias também é importante para evitar que ocorra como aconteceu no passado recente, a intervenção do governo federal nos preços dos combustíveis apesar de serem livres desde 2002. - Estou minimizando riscos para a empresa. Embora os preços dos combustíveis sejam livres desde 2002, nós temos uma história de intervenção estatal na precificação de combustíveis. Na medida que tivermos vários competidores privados no mercado, o risco de intervenção será menor - destacou Castello Branco. Segundo ele, toda transformação estrutural encontra oposição. - Os beneficiários do"status quo" vão resistir, não tem a menor dúvida. Isso acontece a nível macro, a nível de uma empresa . Sempre vai haver pessoas descontentes que vão trabalhar para frustrar as reformas - destacou Castello Branco. Ele destacou ainda que todos os processos de venda de ativos estão sendo realizados de acordo com a lei e com as regras em vigor, em benefício não só da empresa mas também do país. Castello Branco afirmou que o retorno em refinarias tende a ser mais baixo do que na exploração e produção de petróleo. - Quando eu tiro dinheiro de algo que rende 6% ao ano e vou investir em algo que pode render 15% a 20% ao ano, eu estou fortalecendo a empresa. Não estou desmontando nem enfraquecendo a empresa. Então, nosso propósito continua firme e vamos em frente - destacou. Castello Branco informou também que nas próximas semanas haverá novidades em relação à venda de ativos, acrescentando que os processos das oito refinarias continuam em andamento, em que pese que em alguns casos os prazos sofreram postergações, como a suspensão de visitas por conta da pandemia. Castello Branco destacou que já iniciou as conversações com o fundo Mubadala para a compra da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia. E reafirmou que mais do que investir em fontes renováveis neste momento, a Petrobras prefere "limpar" a casa, com ações para reduzir as emissões de carbono em suas atividades. Diesel renovável Nesta terça, a companhia anunciou também o resultado positivo nos testes em escala industrial no desenvolvimento do chamado diesel renovável, que utiliza o óleo de soja. Segundo ele, o produto é mais limpo e com produtividade maior do que o biodiesel e a um custo mais baixo. - Nós temos que aliar a transição energética com inovações tecnológicas que reduzam o custo para o investidor final. O seu sucesso só será mais rápido na medida em que ofereça ao consumidor final preços mais baixos, sem precisar da ajuda de governo, de muletas. Nossa opção foi não sair produzindo renováveis, já tivemos uma experiência ruim. E acrescentou: - Estamos gastando dinheiro com pesquisa, para quando entrarmos num negócio como esse termos condições de gerar valor e não perder dinheiro. A Petrobras perdeu bastante dinheiro nessa aventura se lançar produção óleo de dendê, óleo de mamona e de fazer pequenas plantas eólicas.Queremos propostas tangíveis e não sonhos que pode custar caro para todos - destacou Castello Branco. N.daR.: Ramona se permite transcrever frases de efeito ditas por seus entrevistados. Não é de hoje que assim age. Graças a isso mantém-se com acesso àqueles que podem facilitar suas escritas. Raramente entra com criticas às impropriedades que são ditas e depois publicadas. E nesse andor, Ramona segue sua vida. Por exemplo, outras petroleiras investiram em energia alternativas desenvolvendo tecnologias e tirando proveito disso. <>br> A Petrobras, de forma pioneira, investiu no álccol e temos hoje um combustível que não mais deixará de existir. Castello, acólito de Paulo Guedes (ministro da Economia, que teve que ler Keynes 4 vezes e que parece não ter apreendido nada) e presidente da Petrobras, afima que irá trocar investimentos que dão retorno de 6% por outros que renderão até 20%. Resta conhecer um desses casos e explicar a venda de gasodutos que passarão a render - informam fontes -, para quem comprou, algo acima de 15%. Quem permitirá esse retorno é a própria Petrobras que pagará pelo uso daquilo que contruiu e que vinha operando. Um negócio "especial" para quem comprou. Como explicar? Será que Ramona sabe a resposta? E as balelas de Castello Branco continuam ao longo de suas "afirmativas" que Ramona repete "inocentemente". Nesse contexto e repetindo: E o desmanche da Petrobras continua cada vez mais acelerado. Quem ganha o quê com isso? Mídia divulga informações a favor do desmanche. Políticos e ex-militares ou não mantêm-se omissos e/ou coniventes. Patriotismo? Esqueçam. Todos procuram tirar o melhor proveito para si no atual cenário político brasileiro que, "mutatis mutandi", pouco difere dos anteriores. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Lava Jato denuncia Renato Duque por fraudes de R$ 525 milhões na Petrobrás - Ex-diretor de Serviços da estatal teria recebido propinas para beneficiar empresa de engenharia em contratos de construção civil Publicado: Estadão | On Line 14 de julho de 2020 | 06h24 Por Redação 
A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou o ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, e o ex-dirigente da Multitek, Luis Alfeu Alves de Mendonça, por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos celebrados entre a estatal e a empresa de engenharia. Em dois anos, o esquema teria envolvido a promessa de mais de R$ 5,6 milhões em propina e fraudes estimadas em R$ 525 milhões.
Em troca dos valores milionários pagos pelo empresário, Duque teria usado o cargo para beneficiar a Multitek em três contratos de construção civil e seus respectivos aditivos com a Petrobrás. 
Para ocultar a origem do dinheiro, os dois teriam contratado Milton Pascowicht e José Adolfo Pascowicht, responsáveis por diferentes táticas para lavar os milhões, incluindo a celebração de contratos ideologicamente falsos, aquisição de obras de arte e custeio de reformas imobiliárias. Os irmãos Pascowicht celebraram acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF) e, segundo os investigadores, revelaram o suposto esquema criminoso e admitiram que eram responsáveis pela empresa usada como intermediária para lavar o dinheiro. O grupo simulava a contratação da Jamp Engenheiros Associados Ltda para prestação de serviços de consultoria de engenharia como estratégia para ‘embasar o recebimento dos “créditos” de propina de Duque junto à Multitek’. O MPF pede que os denunciados sejam condenados a devolver R$ 3,7 milhões, correspondentes ao total dos valores supostamente lavados. A força-tarefa Lava Jato pede ainda que a Justiça determine o pagamento de igual montante em indenização por danos morais à população brasileira. Condenado a mais de 130 anos de prisão, Duque foi um dos primeiros alvos do alto escalão da Petrobrás na Operação Lava Jato. Apesar de não ser delator, chegou a confessar crimes, que envolveram suposta operação de propinas ao PT e à alta cúpula do partido, como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-diretor da Petrobrás foi solto em março deste ano por determinação do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Para os desembargadores, após cinco anos, não se sustentava mais a prisão preventiva. Ele recebeu sua sentença mais recente em fevereiro, a seis anos e seis meses, em ação sobre suposto esquema que teria rendido propinas em contratos de navios-sonda. COM A PALAVRA, AS DEFESAS DOS DENUNCIADOS A reportagem busca contato com os denunciados. O espaço está aberto para manifestações. N.daR.: Há muito mais a ser apurado... Os demais envolvidos na cadeia de comando? * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia / VALOR À venda pela Petrobras, Gaspetro atrai empresas do setor. Veja quem está na disputa - Estatal iniciou fase vinculante na última sexta-feira. Propostas devem ser entregues até fim de agosto, diz fonte Publicado: O Globo Impresso 14.07.20 Pág. 18 | On Line 13/07/2020 - 09:45 / Atualizado em 13/07/2020 - 21:02 Por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez 
RIO - A venda da fatia de 51% da Petrobras na Gaspetro vem atraindo o interesse de uma série de companhias para atuar no setor de gás. Na última sexta-feira, a estatal informou que o processo de venda da subsidiária, que é uma holding com participações em 19 companhias de distribuição de gás, entrou na chamada fase vinculante.
Com a pandemia do coronavírus, a estatal vem apostando na intensificação da venda de ativos em vários setores para reduzir seu endividamento e focar na produção de petróleo. e acordo com fontes do setor, estão analisando a Gaspetro empresas que já atuam no setor de distribuição e comercialização de energia como Cosan, Naturgy (controladora da Ceg e Ceg Rio) e Ultra (controladora dos postos Ipiranga). Também está na disputa a Mitsui - conglomerado japonês que já tem 49% da Gaspetro. Pelo acordo de acionistas da Petrobras, a Mitsui tem preferência na compra da outra metade da Gaspetro e, por isso, destacou uma fonte, não precisa participar dessa fase. O prazo para a entrega das propostas vinculantes para o processo de compra da Gaspetro termina no dia 31 de agosto. O interesse dos acionistas dessas empresas é o acesso à rede de varejo e clientes industriais, pois são "grupos que atuam em energia, em distribuição e comercialização de energia". Em 2019, o volume total de gás distribuído pela Gaspetro foi de 29 milhões de metros cúbicos por dia, atendendo a cerca de 500 mil clientes por meio de uma rede de distribuição de mais de 10 mil quilômetros de gasodutos. Uma das demandas dos novos investidores é a possibilidade de comprar apenas parte da rede da Gaspetro, de forma regional, como foi feito no processo de venda de refinarias da Petrobras. Mas, segundo uma fonte, essa possibilidade ainda está "em aberta". Segundo a Petrobrasl, "os potenciais compradores classificados para essa fase receberão carta-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes". No início deste ano, a Petrobras, segundo fontes, chegou a avaliar a venda das ações da Gaspetro na Bolsa de Valores. Segundo uma fonte, havia uma expectativa de que os chineses da Beijin Gas também pudessem participar do negócio, mas a avaliação é que "os chineses estão em um momento mais retraído em relação ao Brasil". Há duas semanas o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, lembrou que a Mitsui tem o direito de preferência e o pode exercer ou não. Mas, segundo o executivo, até aquele momento a japonesa não tinha se manifestado a respeito. Ele disse que esperar concluir o processo de venda da participação da estatal na Gaspetro até o fim do ano. "Vamos definir o vencedor, então quem apresentar a melhor proposta leva. Isso demanda algum tempo para a assinatura do contrato de compra e venda e finalmente para o fechamento da operação. É possível que até o fim do ano tenhamos definido já essa questão e fechada a transação, mas não tenho certeza que isso vai acontecer", afirmou Castello Branco na ocasião. A venda da Gaspetro faz parte de um acordo da Petrobras com o Cade, que regula a concorrência no Brasil, que prevê a venda de todos os seus ativos no transporte e distribuição de gás da estatal até 2021. O objetivo é abrir o mercado brasileiro de gás e atrair novos investidores. A estatal também está vendendo sua participação de 51% na TBG (Transportadora Brasileira do Gasoduto Bolívia-Brasil), dona do Gasbol, o Gasoduto Bolívia-Brasil. Mas as divergências entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) em relação às tarifas de transporte do gás natural estão dificultando o processo de venda. A estatal ainda está em processo de venda dos 10% remanescentes na rede de gasodutos TAG, que passa por Espírito Santo, região Nordeste e Amazonas e é controlado hoje pelo consórcio formado por Engie e CDPQ. A Petrobras também vai se desfazer dos 10% adicionais na NTS, controlada pelo consórcio formado por Brookfield, British Columbia Investment e Itausa, dona de gasodutos no Rio, São Paulo e Minas Gerais. Procuradas, as empresas não comentaram. N.daR.: Repetindo: E o desmanche da Petrobras continua cada vez mais acelerado. Quem ganha o quê com isso? Mídia divulga informações a favor do desmanche. Políticos e ex-militares ou não mantêm-se omissos e/ou coniventes. Patriotismo? Esqueçam. Todos procuram tirar o melhor proveito para si no atual cenário político brasileiro que, "mutatis mutandi", pouco difere dos anteriores. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia / VALOR Energia Campos terrestres da Petrobras despertam interesse de 40 pequenas e médias empresas Publicado: O Globo Impresso 14.07.20 Pág. 17 | On Line 14/07/2020 • 07:01 Por Bruno Rosa
Ao todo, 40 pequenas e médias empresas, sendo 30 brasileiras, estão na disputa para comprar campos de petróleo em terra da Petrobras, revela Roberto Ardenghy, diretor de Relacionamento Institucional da estatal.
Com a pandemia, a companhia adiou em 12 meses a conclusão da venda de seus 157 campos terrestres, para o fim de 2021. Áreas de Bahia, Sergipe e Ceará serão as primeiras. -Há empresas que eram prestadoras de serviços e tinham contratos de manutenção, e muitas estão migrando para essa oportunidade - conta ele. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já estuda reduzir os royalties sobre a produção dos campos em terra de 10% para 5%. - Isso daria mais sustentação financeira aos projetos - diz Ardenghy. Ele avalia que os pequenos e médios produtores vão ajudar a elevar a produção de petróleo. -Há empresas que compraram campos há dois ou três anos e hoje produzem quatro vezes mais que a Petrobras conseguia - explica ele, frisando que, sem o segmento, o Brasil não subirá de 10º para 5º maior exportador de petróleo em dez anos. N.daR.: E o desmanche da Petrobras continua cada vez mais acelerado. Quem ganha o quê com isso? Mídia divulga informações a favor do desmanche. Políticos e ex-militares ou não mantêm-se omissos e/ou coniventes. Patriotismo? Esqueçam. Todos procuram tirar o melhor proveito para si no atual cenário político brasileiro que, "mutatis mutandi", pouco difere dos anteriores. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Nova gasolina se torna obrigatória em agosto e deve ser mais cara - Petrobras e ANP dizem que eventual alta será compensada por melhor rendimento Publicado: Folha de São Paulo - On Line 13.jul.2020 às 18h04 Por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - A partir do próximo dia 3 de agosto, toda a gasolina vendida no país terá que seguir novas especificações da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) que melhoram o rendimento dos veículos. A expectativa, porém, é que a melhoria da qualidade tenha impacto no preço do combustível.
As novas especificações foram definidas pela ANP em janeiro, com o objetivo de preencher lacunas na legislação que permitiam a produção ou importação de gasolina de menor qualidade. As novas regras estipulam uma massa específica mínima e um valor mínimo de octanagen RON (sigla em inglês para número de octanas pesquisa). Na primeira fase das mudanças, que entram em vigor em 3 de agosto, o valor mínimo de RON será 92. Em janeiro de 2022, o número é elevado para 93, mais próximo dos 95 vigentes na maior parte da Europa. Para a gasolina premium, o valor mínimo será de 97 já em agosto deste ano. As mudanças nas especificações eram defendidas pelas montadoras de veículos por facilitar o ajuste dos motores, mas esbarrava nas características do parque de refino da Petrobras. A estatal diz que vem preparando suas refinarias há alguns meses e que hoje todas já produzem seguindo as novas especificações. Segundo a estatal, a melhora na qualidade vai permitir redução de 4% a 6% no consumo de gasolina por quilômetro rodado. A Petrobras diz ainda que a nova especificação da gasolina melhora o desempenho do motor, a dirigibilidade e o tempo de resposta na partida a frio, além de manter aquecimento adequado do motor. A ANP acrescenta que a mudança vai permitir a introdução no país de motores mais eficientes, com menor consumo e menos poluentes. Antes de janeiro, as regras brasileiras não estabeleciam limites mínimos de massa específica nem valor mínimo de RON, o que permitia a importação de gasolinas mais leves. O mercado de combustíveis espera elevação do preço com a venda de uma gasolina mais nobre. Segundo a Argus Media, empresa especializada em preços de commodities energéticas, contratos de importação de gasolina americana para o Brasil já trazem novos parâmetros de preço. As cargas negociadas para desembarque e agosto estão, em média, US$ 0,05 por galão (o equivalente a R$ 0,07 por litro) mais caras do que a média apurada em maio e junho. Enquete feita pela empresa no mercado apontou expectativas de elevação do preço entre US$ 0,04 e US$ 0,07 por galão (R$ 0,05 a R$ 0,09 por litro) A Petrobras diz que eventual elevação de preço será compensada pelo ganho de rendimento do motor, "porque o consumidor vai rodar mais quilômetros por litro". A empresa destacou ainda que o preço é definido pela cotação no mercado internacional e tem outras variáveis, como frete e câmbio, que podem influenciar o valor final. O preço de venda da gasolina pelas refinaras da Petrobras representa 28% do preço final do combustível - o restante são impostos e margens de lucro de postos e distribuidoras. Desde maio, com a recuperação das cotações do petróleo, a estatal promoveu oito reajustes no combustível, com alta acumulada de 60%. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política A (nova) reputação da Petrobrás e a força do compliance Publicado: Estadão | On Line 13 de julho de 2020 | 06h30 Por Alexandre Schneider e Henrique da Rosa Ziesemer 
Num oceano de más notícias e de angústias com o futuro após a crise sanitária mundial despontam ilhas de bons augúrios e perspectivas positivas no cenário econômico de empresas públicas. Antes abalada pela chaga nefasta da corrupção, agora a Petrobrás comemora lucros e, recentemente, passou a voltar a integrar a carteira do megafundo de pensão norueguês KLP, após quatro anos de suspensão.
A boa nova se deve à recente avaliação do grupo europeu de que o risco de corrupção na estatal petrolífera brasileira foi “significativamente reduzido”. E, isso, porque, na avaliação dos noruegueses, a redução drástica do risco de corrupção está correlacionado à implementação de medidas que fortaleceram a governança corporativa da Petrobrás, incrementada sensivelmente por seu sistema de compliance incorporado após o escândalo desvelado pela Operação Lavajato, no qual estavam envolvidos seus dirigentes, por força de injunções políticas nefastas, propiciadas pela ausência de códigos de ética, mecanismos de detecção de riscos e operações atípicas, canais de denúncias e, principalmente, pela histórica ausência de cultura de integridade. Alinhando-se a gigantes petrolíferas de petróleo e gás do planeta – a exemplo da Exxon Mobil, Royal Dutch Shell, Chevron, British Petroleum e Total – nossa petrolífera brasileira adotou desde dezembro de 2015 programa de compliance de prevenção da corrupção, estruturado em ações contínuas de prevenção, detecção e correção de atos de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro. Trata-se de programa abrangente, que prevê medidas de controles internos, apuração de condutas, relacionamento com terceiros, até situações de nepotismo, patrocínios, doações a partidos políticos, brindes e doações. A decisão corporativa da Petrobrás de introduzir sistema de compliance e a recente notícia de que a empresa voltou a ser considerada confiável pelo fundo de pensão norueguês demonstra a nítida correlação do compliance com o valor intangível da reputação da empresa. Alinhando-se a outras congêneres do mundo – que se moveram há mais tempo, algumas inclusive também motivadas por investigações de atos de corrupção – a nova realidade virtuosa experimentada demonstra aquilo que o ex-promotor federal americano Michael Volkov sempre afirma: “Empresas éticas são mais rentáveis”. Certamente, esse ótimo exemplo brasileiro poderia ser seguido por várias outras empresas, mas principalmente pelo setor público, inspirado na ideia de desburocratizar, ser mais eficiente e promover a transparência que a sociedade tanto quer e necessita. Alexandre Schneider, membro do Ministério Público Federal e Mestre em Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento Henrique da Rosa Ziesemer, membro do Ministério Público de Santa Catarina e doutor em Ciência Jurídica N.daR.: É a adoção de modismo para parecer atualizado. E "vem montes" dar opinião sobre o termo... "Compliance" é um desse modismos. Mas o que "compliance"? "Compliance" é o conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer. Ou seja, aquilo que sempre foi ou deveria ser: o cumprimento de regras legais, evitar desonfomidades, agir com honestidade e ética. E qual a tradução de "compliance"? É conformidade. Seja com os trabalhos de atuária em conjunto com a contabilidade, seja pelos setores responsáveis pela gestão de programas de qualidade e outros órgãos criados para este fim, regras de boa gestão sempre serão cumpridas por uma adminstração séria e competente. Em sentido contrário: Na PETROS, há cerca de 15 anos passados, dava-se destaque ao "compliance", como se fosse a cura mágica, mas que não passava de um grande engôdo. Deu no que deu... * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política 'A Justiça no Brasil está sob ameaça constante', diz organizador de livro sobre Lava Jato - Pesquisador aponta esforços para intimidar promotores e diminuir a transparência do governo Publicado: Estadão Impresso 13.07.2020 Pág. A12 | On Line 13 de julho de 2020 | 05h00 Por Bianca Gomes 
Entrevista comAs melhorias institucionais que a operação Lava Jato legou ao País não devem ser dadas como garantidas, diz Paul Lagunes, professor da Columbia University’s School of International and Public Affairs e um dos organizadores do livro Corruption and the Lava Jato Scandal in Latin America, que será lançado hoje. “Há crescente interferência política nas instituições policiais”, disse Lagunes ao Estadão. O estudioso enxerga, no País, esforços legislativos para intimidar promotores, além de novas restrições à transparência do governo e perseguição à imprensa. O livro, que está sendo traduzido para o português, tem participação de uma das maiores especialistas no mundo em corrupção, Susan Rose Ackerman, e entrevistas com o ex-juiz Sérgio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e o jornalista Glenn Greenwald. A correspondente do Estadão nos EUA, Beatriz Bulla, é uma das co-autoras de um artigo do livro. “Em 15 capítulos, estudiosos e profissionais tentam envolver questões críticas em uma perspectiva equilibrada e imparcial”, disse. A seguir os principais trechos da entrevista: Por que o sr. escolheu a Lava Jato como o tema do livro? A corrupção não é nova na América Latina ou no mundo, ou seja, não faltam escândalos sobre os quais escrever. No entanto, a Lava Jato se destaca por sua abrangência – e também pela maneira eficaz, e às vezes controversa, pela qual autoridades relevantes responderam às evidências de corrupção. Jan Svejnar, meu coeditor, e eu percebemos que esse evento particular na história era único. Merecia uma análise cuidadosa e sistemática. Considerando todas as polêmicas que o livro traz, qual o sr. diria ser o legado da operação? A Lava Jato revelou a corrupção – isto é, casos em que figuras públicas estavam abusando de seu poder para promover seus ganhos pessoais e políticos. Isso é inegável. É um fato que os críticos da operação não podem diminuir ou ignorar. Portanto, podemos e devemos criticar certos aspectos da operação, como quando determinados membros do Judiciário mostraram aparentes preconceitos contra membros do PT e da defesa do presidente Lula. Ainda assim, tenho que insistir: a Lava Jato resultou na prisão de figuras comprovadamente corruptas. E minha esperança é que os políticos, independentemente de seu partido ou posição de poder, agora ajam de maneira diferente, sabendo que a probabilidade de serem pegos, sentenciados e presos por transgressões é maior hoje do que era, digamos, 20 anos atrás. O “espírito Lava Jato” permanece no governo Bolsonaro? Jessie Bullock e Matthew Stephenson, ambos da Universidade Harvard, argumentariam que o “espírito Lava Jato” pode ser mantido vivo enquanto a força-tarefa adquirida pela expertise em liderar uma operação complexa e plurianual puder ser salva e replicada no futuro. O “espírito de Lava Jato” também pode ser mantido vivo, eu acrescentaria, se a comunidade pública e internacional continuar exigindo resposta institucional a todas as alegações de corrupção, incluindo as que são dirigidas a pessoas próximas ao presidente. Qual e o futuro da operação? Faz seis anos desde o início da saga. As quantias roubadas estão sendo devolvidas à Petrobrás. Membros da elite política e econômica foram levados à Justiça. Portanto, além desse ponto, eu defenderia uma nova estrutura para pensar nos esforços anticorrupção no Brasil e na América Latina. Para ser perfeitamente claro, porém, sou contra a diminuição da intensidade da luta contra a corrupção. Então, o que eu estou defendendo pode ser pensado, metaforicamente, como virar a página e passar para o próximo capítulo, sem deixar o livro de lado. O que pode ser feito para avançar na luta contra a corrupção? Punir não é a única maneira de alcançar um controle da corrupção. No entanto, a aplicação da lei tem seu valor e a punição é importante para fazer as pessoas pensarem duas vezes antes de se envolverem em corrupção ou qualquer outra atividade criminosa. De maneira correlata, a celeridade e proporcionalidade das sentenças são tão importantes quanto a certeza da punição para aqueles que se provar culpados. Um dos capítulos do livro sugere que a Lava Jato pode ter aberto as portas para o retorno ao regime militar. Qual é a relação entre a menor confiança das pessoas nas instituições e o apoio à ditadura? Em 2016, talvez o auge do escândalo da Lava Jato, dezenas de manifestantes invadiram o Congresso para denunciar a corrupção e pedir o retorno do regime militar. Esses manifestantes provavelmente representavam nada mais do que parte de um pequeno grupo negligenciável de extremistas. Ainda assim, eu não levaria na brincadeira. Continuaria a luta contra a corrupção exatamente como meio de proteger a democracia. O senhor vê um risco para a democracia no Brasil? Por causa da Lava Jato, o Brasil é uma fonte de inspiração para muitos de nós que esperamos avançar na luta contra a corrupção. No entanto, ninguém deve dar como certo as melhorias institucionais do País. A Justiça do Brasil está e continua sob ameaça constante. Há crescente interferência política nas instituições policiais. Há também esforços legislativos para intimidar promotores, novas restrições à transparência do governo e aumento da perseguição à imprensa. Tudo isso importa, porque uma democracia saudável exige que as várias partes do sistema de Justiça funcionem corretamente. Portanto, minha resposta é: proteger a Justiça é fundamental para proteger a democracia do Brasil. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia / VALOR Petrobras suspende venda de lote de gasolina de aviação - Problemas com combustível usado em aeronaves de pequeno porte foram apontados por pilotos e revelados pela coluna Capital Publicado: O Globo Impresso 13.07.20 Pág. 14 | VALOR On Line 13 de julio de 2020 Por Redação 
A Petrobras interrompeu, de forma preventiva, o fornecimento de um lote de gasolina de aviação (GAV), após testes em seu centro de pesquisas. Segundo a estatal, embora o produto estivesse dentro dos parâmetros exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a decisão foi tomada após a abertura de investigação sobre suposta adulteração do combustível de aviação. A gasolina de aviação é usada em aviões de pequeno porte, como os movidos a pistão.
Na última quinta-feira, a coluna Capital revelou que proprietários deste tipo de aeronave têm encontrado problemas com a gasolina de aviação. Conforme o relato de pilotos em redes sociais, o produto tem provocado vazamentos e corrosão no revestimento emborrachado dos tanques de combustível e nos anéis de vedação, o que poderia levar a falhas na alimentação dos motores. produção volta em outubro Em nota, a Petrobras acrescenta que o laudo ainda não está concluído, mas que a empresa avalia uma possível variação da composição química que poderia ter impactado os materiais de vedação e revestimento dos tanques de combustível. A estatal ressalta ainda que não é a única importadora do produto no país. Na sexta-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a ANP decidiram criar um grupo de trabalho conjunto para apurar as denúncias. As reguladoras pediram informações mais detalhadas à Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (Aopa Brasil), que apontou o problema. Segundo a Petrobras, ainda não há um diagnóstico completo que permita assegurar a relação de causa e efeito da deterioração de tanques de combustíveis de aviões de pequeno porte. A empresa informou, no entanto, que vai realizar um rastreamento do uso do combustível em todo o território nacional. Na quinta-feira, a Anac emitiu um comunicado aos operadores de aeronaves no qual recomenda que eles busquem imediatamente uma oficina de manutenção aeronáutica credenciada para avaliação mais detalhada, caso haja algum histórico ou evidência de contaminação. A agência recomenda ainda a notificação ao seu Sistema de Dificuldade em Serviço (SDR). A Petrobras produzia o combustível na refinaria de Cubatão, mas começou a importar o produto em meados de 2018, quando a unidade teve que parar para manutenção. A reforma, porém, sofreu atraso devido à interrupção causada pela pandemia. A produção deverá ser reiniciada em outubro. N.daR.: É inaceitável o ocorrido. O controle da qualidade de combustíveis de aviação era de um nível exemplar, superior, elogiado or todas os operadores da aviação. Será que deixou de ser? Se deixou, há que se punir rigorosamente a cadeia de responsáveis. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Com pandemia, Petrobras acelera enxugamento e foco no pré-sal - Estatal amplia corte de funcionários e fecha escritórios. Mudanças afetam de fornecedores a restaurantes Publicado: O Globo Impresso 13.07.20 Pág. 13 | On Line 13/07/2020 - 04:30 / Atualizado em 13/07/2020 - 07:46 Por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa
RIO - A pandemia do novo coronavírus acelerou a estratégia da Petrobras de concentrar esforços no pré-sal. A estatal, que já vinha vendendo subsidiárias, anunciou nos últimos três meses planos para reduzir em 34% o número de empregados (de 45.500 para 30 mil), de fechar nove prédios comerciais e deixar metade dos empregados da área administrativa em regime de home office, mesmo após o fim da pandemia.
A mudança segue modelo já adotado por outras grandes petroleiras mundiais nos últimos 20 anos, que buscaram concentrar suas atividades nos negócios mais rentáveis. A nova estratégia provoca uma verdadeira reorganização no entorno da companhia, afetando desde a cadeia de fornecedores de equipamentos especializados até a rede de serviços, como restaurantes. Deve ainda ampliar a concorrência e abrir caminho para novas oportunidades no setor privado para empresas fornecedoras. Reabertura sem clientes Para especialistas, o enxugamento da Petrobras é positivo e começou bem antes da pandemia, após a descoberta dos casos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato. Na última década, a estatal perdeu mais de 20% do seu valor de mercado, que passou de R$ 380 bilhões para os atuais R$ 298 bilhões. Para os fornecedores, porém, será necessário rever a estratégia e buscar diversificar a atuação em novos segmentos e até procurar alternativas no exterior para continuar crescendo. Para os prestadores de serviço, porém, a realidade é um pouco mais dura. O bairro da Cidade Nova, no Rio, já foi considerado uma mina de ouro pelos comerciantes. Tem agora ao menos 14 estabelecimentos fechados, afetados pela pandemia e pela perspectiva de um retorno mais modesto, com menos clientes, após o encolhimento da estatal e de outras empresas nos arredores. Ricardo Wandeveld reabriu a OHOS Café Carioca, na Cidade Nova, mas os clientes ainda não voltaram: — Cinco anos atrás, a Cidade Nova virou a galinha dos ovos de ouro com a chegada da Universidade Petrobras, BR Distribuidora, ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e do Comitê Olímpico. Mas as coisas começaram a andar para trás — afirmou Wandeveld, lembrando que a BR Distribuidora também fez um enxugamento no quadro de funcionários desde a sua privatização no ano passado. Luciane Quintal Faria, da Curto Café Rosário, diz que, sem previsão de retorno de grandes empresas, o comércio vai continuar sofrendo: 
— Não sabemos como será o futuro. Empresas como a Petrobras sinalizarem que podem adotar home office em definitivo e isso é ruim. Por trás da mudança de cenário da cadeia de óleo e gás está a venda de ativos da Petrobras, cuja meta é se desfazer de até US$ 26,9 bilhões até 2023. Adyr Tourinho, presidente da Abespetro, que representa 85% dos contratos de bens e serviços em óleo e gás, lembra que foi criado um grupo de trabalho para buscar formas de diminuir o impacto da crise. Mais concorrência Ele cita a revitalização de campos menores, que pode ser uma saída de curto prazo para manter a atividade e a capacidade instalada da indústria de bens e serviços: — Estamos discutindo possíveis soluções em conjunto para um ambiente de negócios mais favorável para o setor de exploração e produção. O momento tem sido complexo e exige esforços conjuntos para superarmos os desafios. Campos do pós-sal e campos marginais necessitam de baixo custo operacional para serem economicamente viáveis. Por isso, entendemos que empresas com estruturas menores tenham melhores condições. A busca de novas oportunidades, no entanto, é afetada pela redução do preço do petróleo no mercado internacional em razão da pandemia. Estudo da consultoria Wood Mackenzie prevê redução nos investimentos entre 20% e 30% neste ano no Brasil no setor de petróleo. Só na área de exploração, Marcelo de Assis, chefe de pesquisa da América Latina da empresa, lembra que serão US$ 1 bilhão a menos em investimentos, com a redução de perfuração de 21 para 11 poços neste ano: — A redução da atuação da Petrobras vai criar um ambiente desafiador para os fornecedores. Você tem ainda uma postergação dos projetos para o ano que vem. Para Marcus D’Elia, sócio-diretor da Leggio Consultoria, o maior desafio para os fornecedores é ter condições de competir com empresas internacionais: — Os ativos vendidos pela Petrobras vão continuar operando e continuarão demandando serviços e equipamentos. O maior desafio é a concorrência externa. As empresas que tiverem fôlego e capacidade para ao menos se igualar ao perfil das empresas internacionais vão sobreviver. Marcio Félix, ex-secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia e presidente da consultoria Energy Plataform (EnP), diz que a venda de ativos da estatal gera oportunidades de investimentos e de negócios para a cadeia de fornecedores. Ele cita os segmentos de refino e de gás. Este último, na esteira da expectativa da votação de um marco regulatório no Congresso: — Estamos chegando em um novo ponto de equilíbrio. Aquele modelo de a Petrobras carregar todo o setor não existe mais. Chance para investimento O especialista e ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Décio Oddone avalia que é saudável a saída da Petrobras de vários setores, permitindo a entrada de investidores privados em áreas antes dominadas pela estatal. Segundo ele, a Petrobras não tinha condições de investir em todos os segmentos. — A Petrobras escolheu investir no pré-sal, e corretamente começou a vender campos maduros, refinarias, ativos de gás para que outros possam investir e, com isso, ter uma indústria investindo no Brasil — afirmou Oddone, citando o campo terrestre de gás Azulão no Amazonas, descoberto há 20 anos pela Petrobras que, ao ser vendido há três anos à Eneva, está recebendo investimento de R$ 1,9 bilhão. Roberto Furian Ardenghy, diretor de Relacionamento Institucional da Petrobras, afirma que a mudança de estratégia não significa enfraquecimento: — Estamos fazendo uma gestão de portfólio. Ano passado, pagamos R$ 70 bilhões pelo excedente da cessão onerosa com Búzios e Itapu. Estamos investindo mais do que desinvestindo. Estamos mais focados em águas profundas. É natural que os fornecedores acabem sendo beneficiados a longo prazo. Vamos comprar equipamentos e embarcações em cima dos projetos. N.daR.: Tudo é válido para a continuidade do cometimento de crimes de Lesa-pátria. Inclusive, com o apoio da mídia, divulgando, tanto quanto possível, notícias com conotações negativas para o Sistema Petrobras. E, assim, o público em geral percebe um falsa proposta de melhoria no desempenho da Petrobras. Já lá se foram BR Distribuidora, gasodutos. Está indo a TBG... Há vários grupos, inclusive estrangeiros, interessados nesse espólio criado por Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco. Políticos e ex-militares ou não, a tudo assistem omissos e coniventes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Com pandemia, Petrobras acelera enxugamento e foco no pré-sal - Estatal amplia corte de funcionários e fecha escritórios. Mudanças afetam de fornecedores a restaurantes Publicado: O Globo Impresso 13.07.20 Pág. 13 | On Line 13/07/2020 - 04:30 / Atualizado em 13/07/2020 - 07:46 Por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa
RIO - A pandemia do novo coronavírus acelerou a estratégia da Petrobras de concentrar esforços no pré-sal. A estatal, que já vinha vendendo subsidiárias, anunciou nos últimos três meses planos para reduzir em 34% o número de empregados (de 45.500 para 30 mil), de fechar nove prédios comerciais e deixar metade dos empregados da área administrativa em regime de home office, mesmo após o fim da pandemia.
A mudança segue modelo já adotado por outras grandes petroleiras mundiais nos últimos 20 anos, que buscaram concentrar suas atividades nos negócios mais rentáveis. A nova estratégia provoca uma verdadeira reorganização no entorno da companhia, afetando desde a cadeia de fornecedores de equipamentos especializados até a rede de serviços, como restaurantes. Deve ainda ampliar a concorrência e abrir caminho para novas oportunidades no setor privado para empresas fornecedoras. Reabertura sem clientes Para especialistas, o enxugamento da Petrobras é positivo e começou bem antes da pandemia, após a descoberta dos casos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato. Na última década, a estatal perdeu mais de 20% do seu valor de mercado, que passou de R$ 380 bilhões para os atuais R$ 298 bilhões. Para os fornecedores, porém, será necessário rever a estratégia e buscar diversificar a atuação em novos segmentos e até procurar alternativas no exterior para continuar crescendo. Para os prestadores de serviço, porém, a realidade é um pouco mais dura. O bairro da Cidade Nova, no Rio, já foi considerado uma mina de ouro pelos comerciantes. Tem agora ao menos 14 estabelecimentos fechados, afetados pela pandemia e pela perspectiva de um retorno mais modesto, com menos clientes, após o encolhimento da estatal e de outras empresas nos arredores. Ricardo Wandeveld reabriu a OHOS Café Carioca, na Cidade Nova, mas os clientes ainda não voltaram: — Cinco anos atrás, a Cidade Nova virou a galinha dos ovos de ouro com a chegada da Universidade Petrobras, BR Distribuidora, ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e do Comitê Olímpico. Mas as coisas começaram a andar para trás — afirmou Wandeveld, lembrando que a BR Distribuidora também fez um enxugamento no quadro de funcionários desde a sua privatização no ano passado. Luciane Quintal Faria, da Curto Café Rosário, diz que, sem previsão de retorno de grandes empresas, o comércio vai continuar sofrendo:
— Não sabemos como será o futuro. Empresas como a Petrobras sinalizarem que podem adotar home office em definitivo e isso é ruim. Por trás da mudança de cenário da cadeia de óleo e gás está a venda de ativos da Petrobras, cuja meta é se desfazer de até US$ 26,9 bilhões até 2023. Adyr Tourinho, presidente da Abespetro, que representa 85% dos contratos de bens e serviços em óleo e gás, lembra que foi criado um grupo de trabalho para buscar formas de diminuir o impacto da crise. Mais concorrência Ele cita a revitalização de campos menores, que pode ser uma saída de curto prazo para manter a atividade e a capacidade instalada da indústria de bens e serviços: — Estamos discutindo possíveis soluções em conjunto para um ambiente de negócios mais favorável para o setor de exploração e produção. O momento tem sido complexo e exige esforços conjuntos para superarmos os desafios. Campos do pós-sal e campos marginais necessitam de baixo custo operacional para serem economicamente viáveis. Por isso, entendemos que empresas com estruturas menores tenham melhores condições. A busca de novas oportunidades, no entanto, é afetada pela redução do preço do petróleo no mercado internacional em razão da pandemia. Estudo da consultoria Wood Mackenzie prevê redução nos investimentos entre 20% e 30% neste ano no Brasil no setor de petróleo. Só na área de exploração, Marcelo de Assis, chefe de pesquisa da América Latina da empresa, lembra que serão US$ 1 bilhão a menos em investimentos, com a redução de perfuração de 21 para 11 poços neste ano: — A redução da atuação da Petrobras vai criar um ambiente desafiador para os fornecedores. Você tem ainda uma postergação dos projetos para o ano que vem. Para Marcus D’Elia, sócio-diretor da Leggio Consultoria, o maior desafio para os fornecedores é ter condições de competir com empresas internacionais: — Os ativos vendidos pela Petrobras vão continuar operando e continuarão demandando serviços e equipamentos. O maior desafio é a concorrência externa. As empresas que tiverem fôlego e capacidade para ao menos se igualar ao perfil das empresas internacionais vão sobreviver. Marcio Félix, ex-secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia e presidente da consultoria Energy Plataform (EnP), diz que a venda de ativos da estatal gera oportunidades de investimentos e de negócios para a cadeia de fornecedores. Ele cita os segmentos de refino e de gás. Este último, na esteira da expectativa da votação de um marco regulatório no Congresso: — Estamos chegando em um novo ponto de equilíbrio. Aquele modelo de a Petrobras carregar todo o setor não existe mais. Chance para investimento O especialista e ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Décio Oddone avalia que é saudável a saída da Petrobras de vários setores, permitindo a entrada de investidores privados em áreas antes dominadas pela estatal. Segundo ele, a Petrobras não tinha condições de investir em todos os segmentos. — A Petrobras escolheu investir no pré-sal, e corretamente começou a vender campos maduros, refinarias, ativos de gás para que outros possam investir e, com isso, ter uma indústria investindo no Brasil — afirmou Oddone, citando o campo terrestre de gás Azulão no Amazonas, descoberto há 20 anos pela Petrobras que, ao ser vendido há três anos à Eneva, está recebendo investimento de R$ 1,9 bilhão. Roberto Furian Ardenghy, diretor de Relacionamento Institucional da Petrobras, afirma que a mudança de estratégia não significa enfraquecimento: — Estamos fazendo uma gestão de portfólio. Ano passado, pagamos R$ 70 bilhões pelo excedente da cessão onerosa com Búzios e Itapu. Estamos investindo mais do que desinvestindo. Estamos mais focados em águas profundas. É natural que os fornecedores acabem sendo beneficiados a longo prazo. Vamos comprar equipamentos e embarcações em cima dos projetos. N.daR.: Tudo é válido para a continuidade do cometimento de crimes de Lesa-pátria. Inclusive, com o apoio da mídia, divulgando, tanto quanto possível, notícias com conotações negativas para o Sistema Petrobras. E, assim, o público em geral percebe um falsa proposta de melhoria no desempenho da Petrobras. Já lá se foram BR Distribuidora, gasodutos. Está indo a TBG... Há vários grupos, inclusive estrangeiros, interessados nesse espólio criado por Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco. Políticos e ex-militares ou não, a tudo assistem omissos e coniventes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Morre com Covid-19 Nelson Meurer, primeiro condenado pelo STF na Lava-Jato - Advogado informou que ele estava internado e havia testado positivo para o novo coronavírus Publicado: O Globo Impresso 13.07.20 Pág. 8 | On Line 12/07/2020 - 12:42 / Atualizado em 12/07/2020 - 16:48 Por Amanda Almeida e Juliana Castro 
BRASÍLIA e RIO - Morreu na manhã deste domingo o ex-deputado federal Nelson Meurer, de 77 anos. Ele foi primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federa (STF) na Operação Lava-Jato. O advogado do ex-parlamentar, Michel Saliba, informou que ele estava internado desde o último dia 6 e testou positivo para o novo coronavírus.
Meurer cumpria pena de 13 anos e 9 meses na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, desde outubro do ano passado. O advogado afirma que Meurer foi transferido para um hospital da cidade depois de apresentar os sintomas da Covid-19, e um exame realizado no mesmo dia comprovou que o ex-parlamentar havia contraído a doença. O advogado disse que, desde novembro, tentava no STF que Meurer cumprisse prisão domiciliar. Foram três pedidos, sendo o último em março, quando foi declarada a pandemia. - Uma tragédia anunciada, que poderia ter sido evitada, é só o tenho a te dizer - disse ao GLOBO Nelson Meurer Junior, filho do ex-parlamentar. O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) lamentou a morte do colega: - Já havia pedido para a prisão domiciliar, uma recente inclusive, em função da Covid, mas não houve despacho. Agora, é só lamentar. Pelas redes sociais, o prefeito de Francisco Beltrão, Cleber Fontana, decretou luto oficial no município. "A administração municipal de Francisco Beltrão lamenta profundamente a morte do ex-prefeito e ex-deputado federal Nelson Meurer, na manhã deste domingo (12/07), vítima da Covid-19. Além de reconhecer o seu trabalho em prol de Francisco Beltrão, deseja força para a família". Agropecuarita, Meurer nasceu em 23 de julho de 1942 em Bom Retiro (SC). Foi prefeito de Francisco Beltrão entre 1989 e 1993. Na Câmara dos Deputados, teve cinco mandatos, de 1995 a 2019. O ex-parlamentar foi condenado no STF pelo recebimento propina em troca do apoio à nomeação e à permanência de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Segundo o processo, Meurer recebeu R$ 29,7 milhões em pagamentos periódicos. N.daR.: Nossos grifos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Portal VIU - Negócios Empresa que vai assumir 10 contratos da Petrobras na Bacia de Campos Publicado: VIU | On Line 11/07/2020 - 11:08 Por Viu Online 
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) emitiu autorização para que a Petrobras ceda o direito de dez contratos de concessão na Bacia de Campos à Trident Energy do Brasil.
>O município de Macaé será um dos grandes beneficiados com a medida, que deve fomentar investimentos privados no município que é base das empresas petrolíferas que operam na Bacia de Campos. > “Será um passo importante para a geração de empregos, uma vez que a região receberá forte investimento. Especialmente no momento de retomada econômica pós-pandemia do novo coronavírus”, destaca o deputado Christino Áureo (PP), que presidente a Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis, na Câmara Federal. > A cessão dos contratos de concessão é parte de um plano de desinvestimento da Petrobras. Os contratos são dos polos Pampo e Anchova, e a cessão inclui os campos de Badejo, Bicudo, Bonito, Enchova Oeste, Enchova, Linguado, Marimbá, Pampo, Piraúna e Trilha. > O investimentos estimado da iniciativa privada no desenvolvimento desses campos é de US$ 1 bilhão, com potencial de adição de 203,5 milhões de barris de óleo. > As áreas cedidas pela Petrobras na Bacia de Campos estão em águas rasas, onde, segundo a ANP, a produção sofreu queda de 50% nos últimos 10 anos. N.daR.: Repetindo: Vende-se tudo, a qualquer custo. Quem ganha o que com essa política nefasta e antipatriótica? A gestão de Castello Branco produz resultados negativos jamais vistos na Petrobras. E, ainda ganha proventos para isso. E com os aplausos de Paulo Guedes, ministro da economia e mentor de Castello. Humor negro de primeiro nível. Mas, tudo que já está ruim pode ficar pior. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Tribuna Do Norte Petrobras vende por R$ 7,98 milhões mais três campos de águas rasas no Rio Grande do Norte - Tribuna do Norte Publicado: Tribuna Do Norte | On Line 11 de julho de 2020 | 00h00 Por Matteus Fernandes
Por US$ 1,5 milhão (R$ 7,98 milhões na cotação atual), a Petrobras oficializou a venda de três campos de Águas rasas do Polo Pescada, localizados na Bacia Potiguar, no Rio Grande do
Norte, nesta quinta-feira (9). A estatal vendeu os seus 65% de participação à empresa OP Pescada Óleo e Gás Ltda., com quem dividia a operação, nos campos de Pescada,
Arabaiana e Dentão. A venda é tida como positiva para a economia do Estado, tanto pela iniciativa privada como pelo poder público.
A quantia vai ser paga em duas parcelas: US$ 300 mil na assinatura do contrato e US$ 1,2 milhão no fechamento da transação, sem considerar os ajustes devidos. O fechamento ainda está sujeito a trâmites burocráticos, como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis (ANP). O cenário de vendas de campos de petróleo e a chegada de novas empresas do setor no Rio Grande do Norte anima o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sedec), SÃlvio Torquato. Para o secretário, a participação de outros exploradores, além da Petrobras, traz maior competitividade, o que deve impactar positivamente na produção e na geração de empregos. Ele disse que o governo trabalha para a criação de uma refinaria em terras potiguares, por meio da iniciativa privada. "O Rio Grande do Norte só tem a ganhar com esses campos que estão sendo repassados para as empresas. Com isso, nós teremos uma maior produção daqui para frente. O grande coroamento disso tudo vai ser quando vier para o Rio Grande do Norte uma refinaria de petróleo, que com certeza virá. O governo está empenhado em ir atrás de grupos para instalar uma refinaria privada que vá atender a demanda do petróleo produzido no Estado", adiantou o secretário. Levando em consideração a hibernação de plataformas potiguares de águas rasas e de campos terrestres que a Petrobras determinou em abril deste ano, a venda do Polo Pescada vai significar a volta da produção na região. Isso é o que afirma o presidente do Redepetro RN, Gutemberg Dias. A estatal fechou, há três meses, 24 plataformas no Estado, que têm capacidade de produzir 4 mil barris de óleo por dia. Gutemberg Dias também acredita que a produção de petróleo no polo se tornará mais eficiente com a nova empresa, com base em outra experiência da iniciativa privada do setor no RN. "A gente tem um exemplo da produção no Riacho da Forquilha, que a Potiguar E&P fez crescer em 800 barris [por dia] em apenas sete meses. Então, eu acredito que nos desinvestimentos da Petrobras, como foi feito no Polo Macau, as empresas tendem a fazer investimento e aumentar a produção", destacou. O campo Riacho da Forquilha passou a ser operado pela empresa Potiguar E&P, em dezembro do ano passado, com a produção diária de 3700 barris. Atualmente, se produzem 4.500 barris por dia, o que representa um aumento de 21%. A Federação das Indústrias (FIERN) também se posicionou favorável às vendas. "Cada anúncio de novos investimentos deve ser celebrado, ainda mais, quando se situa em um dos segmentos consolidados da economia potiguar, ou seja, uma aposta que tem tudo para ser vitoriosa, tanto pela riqueza natural ainda disponível, quanto por nossa expertise no ramo de petróleo e gás. A Fiern estimula que, cada vez mais, a iniciativa privada assuma novo protagonismo no ambiente da exploração e também do refino de petróleo. Todos ganham e o RN agradece", disse Amaro Sales, presidente da Fiern. Vendas de campos de petróleo no RN As vendas de campos de produção de petróleo estão de acordo com as diretrizes para desinvestimentos da Petrobras para petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no decreto federal 9.355/2018. Antes da venda do Polo Pescada, a Petrobras já havia vendido em maio deste ano a totalidade de sua participação em sete campos de produção terrestre do Polo Macau, no Rio Grande do Norte. A compra foi feita pela 3R Petroleum. A ação foi concluÃda com o pagamento de R$ 676,8 milhões para a estatal. A produção total de óleo e gás desses campos terrestres é de cerca de 5 mil barris de óleo por dia. As operações, de acordo com a companhia, estão alinhadas à estratégia de otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital, para concentrar cada vez mais os seus recursos em águas profundas e ultraprofundas, onde demonstra grande diferencial competitivo. Polo Pescada O Polo Pescada compreende três campos de águas rasas: Pescada, Arabaiana e Dentão, localizado no estado do Rio Grande do Norte. A Petrobras era operadora dos três campos com 65% de participação e a OP Pescada Óleo e Gás Ltda. detém os 35% restantes em consórcio. A produção média do Polo Pescada de janeiro a junho de 2020 foi de aproximadamente 260 barris de óleo por dia (bpd) e 190 mil metros cúbicos de gás por dia. N.daR.: Repetindo: Vende-se tudo, a qualquer custo. Quem ganha o que com essa política nefasta e antipatriótica? A gestão de Castello Branco produz resultados negativos jamais vistos na Petrobras. E, ainda ganha proventos para isso. E com os aplausos de Paulo Guedes, ministro da economia e mentor de Castello. Humor negro de primeiro nível. Mas, tudo que já está ruim pode ficar pior. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Um avanço e um retrocesso - O questionamento do Congresso à privatização das refinarias da Petrobrás só cria insegurança jurídica Publicado: Estadão Impresso 11.07.2020 Pág. B2 | On Line 11 de julho de 2020 | 04h00 Por Adriano Pires 
Na semana passada, depois da tão esperada aprovação do marco legal do saneamento, fomos surpreendidos pelo Congresso Nacional com o questionamento da venda das refinarias da Petrobrás. O argumento seria de que a Petrobrás estaria dando um by-pass na legislação que obriga que qualquer privatização de empresas estatais só possa ser realizada por meio de um projeto de lei discutido no âmbito do Congresso.
Em junho de 2019, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu critérios para a privatização das estatais. Os ministros chegaram às seguintes conclusões: 1) a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedade de economia mista exige autorização legislativa e licitação; e 2) a exigência de autorização legislativa, todavia, não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias e controladas. Neste caso, a operação pode ser realizada sem a necessidade de licitação, desde que siga procedimento que observe os princípios da administração pública, respeitada, sempre, a exigência de necessária competitividade. Se a empresa pública não puder contar com instrumentos de gestão empresarial, deixa de ser competitiva, salientou o ministro, que deu como exemplo a Petrobrás. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o artigo 64 da Lei n.º 9.478/97 prevê que a Petrobrás pode criar subsidiárias. Esse procedimento, explicou o ministro, permite à empresa pública uma agilidade empresarial para conseguir melhores negócios para a manutenção, com saúde empresarial, da empresa-mãe. Ao negar referendo à liminar, o ministro entendeu que não é exigível autorização legislativa específica para venda de ações de subsidiárias ou controladas, mas apenas nos casos de alienação de controle acionário da empresa-mãe, e que a dispensa de licitação pública, prevista na lei questionada, está de acordo com a Constituição. A dificuldade de privatização das refinarias já era esperada. Quando olhamos a história da Petrobrás, fica claro que, no segmento de refino, o monopólio sempre esteve mais presente dentro da corporação. A Petrobrás, criada no início da década de 50, não conseguiu nos primeiros anos cumprir com a missão de dar a tão sonhada autossuficiência de petróleo. Para justificar a existência do monopólio, no início dos anos 60, a missão passou a ser dar a autossuficiência em refino. Isso foi feito e, durante toda a década de 60, os maiores investimentos se localizaram no refino. Os sindicatos com posições mais radicais do “Petróleo é Nosso” sempre tiveram muita presença no refino. A pandemia ajuda a criar dificuldades para a privatização, na medida em que fortalece o discurso populista de que, diante deste cenário de preços, não se pode vender as refinarias. O que não se fala é que a Petrobrás, neste movimento de sua refundação pós-Lava Jato, está somente vendendo metade de sua capacidade de refino. Portanto, a empresa vai se manter na atividade e o retorno será maior para os seus acionistas com o novo redesenho do setor de refino. A concentração da capacidade de refino no País em apenas uma empresa não atende aos interesses maiores da sociedade brasileira. O maior amigo do consumidor é a concorrência e o maior inimigo, o monopólio, seja público ou privado. O questionamento do Congresso sobre a privatização das refinarias da Petrobrás representa um retrocesso, no sentido de criar insegurança jurídica. Esse tipo de posicionamento contamina todo o processo de privatizações de concessões e empresas estatais, fundamental para a retomada do crescimento econômico pós-pandemia. A disputa por capitais privados vai ficar maior no mundo pós-coronavírus. A aprovação do marco legal do saneamento pelo Congresso Nacional foi um avanço, mas o questionamento à privatização das refinarias é um retrocesso. Adriano Pires - Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura CBIE) N.daR.: Como prestador de serviços, não seria de se esperar outro posicionamento de Adriano. Por interesses profissionais deixou de citar que qualquer interessao que queira investir na áre3a de refino pode fazê-lo sem qualquer imoedimento para que coloque capital e corra os riscos inerentes a qualquer negócio. O que se trata, em realidade, é que o governo deseja a qualquer custo continur com o desmanche da Petrobras. É evidente que muitos são os interessados nessas operações que envolvem objetivos escusos e nada patrióticos. Assim foi co a venda de gasodutos, que a Petrobras ocnstui e operava, mas que agora terá que pagar pelo seu uso. Um "negócio" que, dizem terá um retorno do investimento em menos de cinco anos. Sem dúvida, poder-se-ia dizer um negócio de "pai para filho". Da mesma forma a venda de ações 30% das ações da BR Distribuidora. O ministro da economia, Paulo Guedes, disse que tudo está sendo feito a favor do aumento de concorrência. O absurdo é saber que estas ações foram adquiridas pela Rázen/Shell, ou seja, houive concentração de mercado. Mas, nada disso é questionado por consultores, pela mídia, pelos políticos, pelos ex-militares ou não. E, mais. É de se destacat que a maioria desse negócios é lucrativa - gera receita - e só ajuda a "recuperação" da Petrobras. são adeptos "da venda de anéis junto com os próprios dedos". Simplesmente, todas essas "vendas de ativos" tratam-se de crimes de Lesas-Párias. Os brasileiros não elencados acima, a tudo assitem sem terem noção do que se esconde por trás de tudo isso. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petrobras volta à carteira de mega-fundo norueguês 4 anos após ser banida por corrupção Publicado: O Globo Impresso 11.07.20 Pág. 21 | On Line 10/07/2020 • 10:01 Por Rennan Setti 
Em pleno processo de derretimento da imagem do Brasil como destino de investimento estrangeiro, há também espaço para boas notícias. Quatro anos depois de ter sido banida pelo escândalo de corrupção que seus ex-executivos protagonizaram, a Petrobras está de volta à carteira do maior fundo de pensão da Noruega, o KLP.
O fundo — que integra o movimento de gestores críticos à política ambiental do governo Bolsonaro — considera que, hoje, o risco de corrupção na estatal foi “significativamente reduzido”. Isso se deu, na avaliação do fundo, graças à implementação de medidas que fortaleceram sua governança corporativa. Enquanto isso, Vale, Eletrobras e JBS continuam banidas da carteira do KLP por questões de reputação. O KLP tem um patrimônio total de R$ 430 bilhões — o dobro da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil que é o maior do país. Os noruegueses têm hoje ações de 58 empresas brasileiras na carteira. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras vende ações em empresa de energia por R$ 1 - Segundo a estatal, a Bambuí tinha patrimônio líquido negativo Publicado: O Globo | On Line 10/07/2020 - 20:06 / Atualizado em 10/07/2020 - 20:10 Por Bruno Rosa
RIO - A Petrobras informou que vendeu por R$1 a participação de 8,4% que detinha na Bambuí Bionergia para a outra sócia da empresa, a Turdus Participações, dona dos 91,6% restantes.
A Bambuí, produtora de etanol, faz parte da Petrobras Biocombustível (PBIO). Segundo a estatal, a operação, concluída com o pagamento do valor simbólico de R$ 1, ocorreu porque a Bambuí tinha patrimônio líquido negativo. "O fechamento da operação foi simultâneo à assinatura do contrato de compra e venda de ações, o que possibilitou a saída imediata do capital da Bambuí", destacou a estatal. Na semana passada, a estatal anunciou que iniciou processo de venda da PBIO, uma das maiores produtoras de biodiesel no Brasil e proprietária de três usinas, localizadas em Montes Claros (Minas Gerais), Candeias (Bahia) e Quixadá (Ceará). Recentemente, O Congresso recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o processo de venda das refinarias pela Petrobras. E a empresa anunciou que 22% de seu quadro de pessoal aderiram a programas de demissão voluntária. A venda da PBIO não inclui a participação nas empresas BSBIOs e Bambuí Bionergia. Essas duas usinas estão sendo vendidas de forma separada. Na BSBIOs, a Petrobras é dona de 50% das ações e o processo de desinvestimento já está em andamento desde o fim de 2019. S Na noite desta sexta-feira, a estatal também anunciou que a venda da Gaspetro entrou em sua fase vinculante. "Os potenciais compradores classificados para essa fase receberão carta-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes",informou a companhia. N.daR.: Mais um negócio mal estruturado pela Petrobras. Deveria ser bem melhor explicado como se chegou a esse final... * Fonte primária: O Globo
Fontes: FORUM Investigado por fraude de R$ 1 bi, Guedes é “fiador” de ofensiva para acabar com operações Greenfield e Lava Jato, diz revista - Prestes a depor sobre fraudes nos fundos de pensão das empresas estatais na Operação Greenfield, Paulo Guedes atua como "fiador" do Planalto junto à PGR na proposta de por fim às forças-tarefas Publicado: O Globo | On Line 10 de julho de 2020, 06h29 Por Redação 
Com depoimento previsto para ocorrer até o final deste mês na Operação Greenfield que investiga fraudes que chegam a R$ 1 bilhão contra fundos de pensão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atua como “fiador” do Palácio do Planalto na ofensiva da Procuradoria-Geral da República para acabar com as forças-tarefas, como a própria Greenfield e a Lava Jato.
Segundo informações da revista Crusoé nesta sexta-feira (10), Guedes tem atuado nos bastidores junto ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para apontar “excessos” da operação. O ministro estaria usando a própria investigação como exemplo, dizendo que os procuradores abusam do poder e agem politicamente para prejudicá-lo e, também, ao governo, de acordo com a publicação, ligada ao grupo Antagonista, porta-voz da Lava Jato. Super ministros A revelação feita pela Crusoé provoca um confronto inusitado de bastidores entre aqueles que foram anunciados como os dois “super” ministros no início do governo Jair Bolsonaro. A publicação contratou recentemente Sérgio Moro, que pediu demissão da Justiça, e faz campanha para impedir o fim das forças-tarefas, o que acarretará em perda de força e de discurso do ex-juiz, que se notabilizou julgando os casos da Lava Jato. Guedes virou alvo da Operação Greenfield antes de assumir a Economia, quando ainda encampava, em 2018, a campanha presidencial de Jair Bolsonaro entre o empresariado.
Segundo as investigações da força-tarefa, Guedes se associou a executivos para praticar fraudes em negócios com fundos de pensão de estatais.
O “super” ministro de Jair Bolsonaro captou ao menos R$ 1 bilhão dessas entidades em seis anos. Ele é investigado ainda por suposta emissão e negociação de títulos sem lastros ou garantias ao negociar, obter e investir recursos de sete fundos. Entre as entidades estão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios), além do BNDESPar —braço de investimentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As transações foram feitas a partir de 2009. Para o MPF, há “relevantes indícios de que, entre fevereiro de 2009 e junho de 2013, diretores/gestores dos fundos de pensão e da sociedade por ações BNDESPar” se consorciaram “com o empresário Paulo Roberto Nunes Guedes, controlador do Grupo HSM”. A intenção seria a de cometer “crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras e emissão e negociação de títulos imobiliários sem lastros ou garantias”. O caso virou alvo de investigação da Polícia Federal em novembro do mesmo ano e também são alvo do Tribunal de Contas da União. Mesmo assim, Guedes levou parte dos investigados para o Ministério da Economia. Em janeiro deste ano, Esteves Colnago, denunciado pela Procuradoria da República no Distrito Federal por participação no rombo de R$ 5,5 bilhões nos principais fundos de pensão do país, foi promovido por Guedes a chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia. Colnago foi denunciado por “gestão temerária” pela Operação Greenfield, da Polícia Federal. N.daR.: Está tudo pronto para que as prescrições sejam declaradas. PREVIC, MPs, Conselheiros eleitos nos Fundos: Omissos ou coniventes. Enquanto isso aposentador e pensionistas são descontados em até 40% do seus proventos para cobrir o rombo causado na PETROS. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Mubadala faz melhor oferta e ganha exclusividade para negociar compra de refinaria da Petrobras - Fundo árabe venceu disputa com grupo indiano Essar por unidade na Bahia. Se conversas não avançarem, estatal pode fazer nova rodada de propostas Publicado: O Globo | On Line 10/07/2020 - 07:57 / Atualizado em 10/07/2020 - 08:16 Por O Globo 
BRASÍLIA — O governo quer autorizar o resgaste parcial dos recursos acumulados pelos participantes dos fundos de pensão fechados de estatais e empresas privadas. Hoje, o saque do dinheiro destinado a complementar a aposentadoria só é possível no caso de demissão da empresa que patrocina o fundo. A ideia do Planalto é permitir o acesso ao saldo enquanto as pessoas ainda estão trabalhando.
Para evitar desequilíbrios no sistema, o resgaste parcial somente será permitido para participantes de planos de contribuição definida, que têm saldos individuais para cada pessoa. Nesse tipo de plano, o valor a ser recebido do fundo é calculado no momento da aposentadoria, de acordo com a poupança acumulada pelo trabalhador As retiradas parciais deverão ser periódicas, uma vez a cada dois anos, por exemplo, e limitadas aos recursos acumulados pelo trabalhador, o que, na maioria dos casos, corresponde à metade do saldo total. Ou seja, ele não poderá sacar a parte depositada pela empresa. Os valores vão depender do tempo de contribuição para o plano e dos recursos acumulados. Além de injetar dinheiro na economia, a medida visa a reduzir as diferenças em relação aos planos abertos, comercializados por bancos e corretoras ou instituídos por associações de classe, que têm regras mais flexíveis. Alívio no equacionamento 
Os estudos são do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), ligado ao Ministério da Economia. A expectativa, segundo integrantes do governo, é que a medida seja aprovada nos próximos meses. Atualmente existem 2,7 milhões de participantes nas entidades de previdência fechada, donas de um patrimônio de quase R$ 1 trilhão, turbinado por ativos de fundos de pensão das estatais, como a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (da Petrobras) e Funcef (da Caixa Econômica Federal). Ao todo são 1.099 planos. Destes, cerca de 450 são de contribuição definida e movimentam R$ 124 bilhões, considerando dados de dezembro. Esse tipo de plano não gera déficit, diferentemente do modelo de benefício definido, no qual o valor a ser recebido na aposentadoria é calculado previamente. Segundo o titular da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Lúcio Capelletto, apesar da crise, os fundos de pensão estão reduzindo seus déficits e têm dinheiro para cobrir todos os compromissos por 18 meses sem precisar vender patrimônio. Dados do setor, que serão divulgados na próxima semana, mostram que o déficit em maio foi menor do que o registrado em março, saindo de R$ 69 bilhões para R$ 53 bilhões. Ele destacou que o resultado negativo não significa que as entidades não tenham recursos para honrar seus compromissos e que o problema é conjuntural. Contudo, caso os fundos cheguem ao fim do ano com déficits expressivos, disse Capelletto, o governo planeja um alívio emergencial para os participantes que já estão pagando contribuições extras para equacionar déficits: — Você não pode ter um valor de contribuição extra, em que as pessoas fiquem sem salários. Aposentadoria menor Em outra frente, está em estudo a flexibilização das regras de investimentos dos fundos, diante da queda da taxa de juros Selic, que está na mínima histórica de 2,25% ao ano. Em busca de rentabilidade, os fundos devem ser autorizados a investir mais no exterior e em imóveis, a elevar os empréstimos para participantes e a comprar dívidas de empresas (debêntures). Hoje, cerca de 80% do patrimônio estão em renda fixa, notadamente títulos do Tesouro atrelados à Selic ou à inflação. Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins, a proposta está em linha com as mudanças na economia e no perfil do trabalhador, que não fica mais décadas na mesma empresa até se aposentar: — Você tem que criar mecanismos mais flexíveis que possam atender à questão financeira mais momentânea dos trabalhadores. O resgate parcial é um incentivo a mais. A especialista em previdência, Arlete Nese, observa a proposta com preocupação: — As pessoas estão formando as reservas delas. O resgate vai significar uma aposentadoria menor no futuro. O presidente da Funcef, Renato Villela, afirmou que vê com cautela a flexibilização das normas de retirada: — Tenho um sentimento um pouco contraditório sobre isso. Para o participante é positivo, dá uma aquecida na economia, mas tenho preocupação em relação à solvência e à liquidez dos planos. N.daR.: O Governo, além de deixar de NÃO cumprir com a obrigação de fiscalizar os Fundos de Pensão Fechados de Estatais, permitindo que rombos surgissem devido operações fraudulentas, aproveita-se, agora, da crise para descapitalizar os mesmos. É de uma total estupidez tal inicitaiva, somente compatível com esse desastroso governo, que faz de tudo a qualquer preço, menos administrar o país e dar atenção aos interesses do povo e da nação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Governo avalia liberar saque parcial de recursos de fundos de pensão, incluindo os de estatais e empresas privadas - Hoje, resgate só é permitido em caso de demissão. Proposta também prevê regras de investimentos mais flexíveis Publicado: O Globo Impresso 10.07.20 Pág. 17 | On Line 10/07/2020 - 04:30 / Atualizado em 10/07/2020 - 07:55 Por Geralda Doca 
RIO - O fundo de investimento árabe Mubadala fez a melhor oferta e passou à frente do grupo indiano Essar na disputa para comprar a segunda maior refinaria no Brasil, a Rlam, na Bahia. Essa é uma das oito refinarias que a Petrobras pôs à venda no país.
Com a melhor proposta, o fundo ganhou o direito de discutir com exclusividade os termos do contrato de compra com a estatal, numa negociação que deve levar várias semanas. É a chamada fase vinculante. A notícia foi divulgada primeiro pela Reuters e confirmada na noite desta quinta-feira pela Petrobras. Mubadala e Essar não responderam aos pedidos de comentários. A estatal disse em nota que "o início das negociações com o participante que apresentou a melhor proposta é um desdobramento esperado nos projetos de desinvestimento, do qual não há previsão de divulgação ao mercado". Se o contrato mudar significativamente, a empresa chamará os concorrentes para uma segunda rodada de lances com base em preço. “Após a conclusão das negociações com o primeiro colocado, há ainda possibilidade de ocorrer uma nova rodada de propostas vinculantes com os participantes classificados para essa fase, a depender dos termos dos contratos negociados”, destacou a Petrobras em comunicado. O conglomerado indiano Essar também fez uma oferta vinculante pela Rlam e poderá competir novamente pela refinaria caso a Petrobras promova uma nova rodada. O vencedor final será divulgado apenas após a conclusão de todas as etapas. A Rlam tem capacidade para processar 330.000 barris por dia. Com a venda desta e das demais sete unidades, a Petrobras planeja pôr fim ao monopólio no processamento de combustíveis no Brasil e reduzir seu endividamento. N.daR.: Qualquer pessoa pode construir refinarias no Brasil. O que é necessário? Ter capital para investir e correr os riscos inerentes a qualquer empreendimento. Mas a Petrobrs alega que irá vender a refinaria da Bahia para permitir a concorrência e reduzir seu endividamento. Para a redução do endividamente da Petrobras é só esperar passar alguns 4 ou 5 anos que se reduzirá a nível confortavel e desde que a empresa seja administrada com um mínimo de competência. Essa é mais uma das mentiras, das mais ordinárias, que se multiplicam na gestão de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de seu acólito Castello Branco,presidente da Petrobras.. Repetimos à exaustão: São uma sucessão de crimes de Lesa-Pátria praticados abertamente. É desalentador assistir a omissãode políticos, de ex-militares ou não. Patriotismo, nesse país? No presente não é fácil identificar um exemplo... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras terá que mudar o nome do campo de Lula, o maior do Brasil - Tribunal do Rio Grande do Sul determina que este passe a se chamar Tupi, como foi batizado inicialmente Publicado: O Globo | On Line 09/07/2020 - 16:26 / Atualizado em 09/07/2020 - 20:41 Por Ramona Ordoñez
RIO - O maior campo de petróleo do Brasil, o de Lula, que fica no pré-sal e tem uma produção diária de 1,13 milhão de barris por dia de petróleo e gás, terá que mudar de nome.
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no dia 2 de junho, manteve a decisão de anular o ato que mudou o nome do campo em 2010. Inicialmente, a área de produção no pré-sal foi batizada de Tupi. Como nenhuma das partes envolvidas recorreu, nem mesmo a Petrobras, o processo foi declarado trânsito em julgado. De acordo com informações do TRF-4, a Petrobras, no prazo devido, se pronunciou informando que não pretendia recorrer da decisão. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) explicou que, embora não tenha participado da escolha do nome do campo, "entende que não deveria ter sido condenada por questões processuais". E confirmou que não apresentará recurso às instâncias superiores. A Petrobras também confirmou, em nome do consórcio BMS-11, que explora o campo e é integrado também por Shell Brasil e Petrogal Brasil, que não recorreu da decisão judicial para alteração do nome do campo de Lula. A decisão atende a uma ação popular impetrada em 2015 por uma advogada residente em Porto Alegre contra a Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o ex-presidente Lula e o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli . Os desembargadores federais que integram a 3ª Turma da Corte entenderam que teria ficado comprovado que o ato teve "desvio de finalidade em sua prática ao objetivar a promoção pessoal de pessoa viva, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao dar o seu nome a um patrimônio público, o campo de petróleo." Para a relatora do caso, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do TRF-4, a sentença proferida deve ser mantida, “visto que são irretocáveis os seus fundamentos”. N.daR.: É o exemplo de como se governa no Brasil. Sob a égide do Governo de Lula se muda o nome de um campo de petróleo para homenagear uma pessoa viva. Realmente é o resultado de uma cultura canhestra, primitiva, sub-desenvolvementista que impera desde muito nesse país. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Congresso acusa governo de 'subterfúgios' para encolher estatais sem autorização - Em ação no STF, parlamentares se juntam a críticos de fatiamento da Petrobras para privatização Publicado: Folha de São Paulo - On Line 8.jul.2020 às 12h13 Atualizado: 8.jul.2020 às 17h39 Por Nicola Pamplona
Rio de Janeiro - Em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso se junta a críticos do fatiamento da Petrobras para privatização e cria novo foco de tensão com o governo, a quem acusa de usar subterfúgios para encolher estatais sem autorização legislativa
Na petição, os parlamentares solicitam ser incluídos como parte interessada em ação sobre a venda de subsidiárias de estatais, alegando que a Petrobras burla decisão do tribunal ao separar refinarias em novas subsidiárias para venda. A empresa não comenta o assunto, mas a avaliação interna é que a ação tem motivação política e cria insegurança jurídica em negociações já em curso. No centro da disputa, está a abertura de processo para a venda de 8 das 13 refinarias da empresa, mantendo apenas as unidades do Rio e de São Paulo. "A Petrobras está instituindo empresas para alienar parte integrante do seu patrimônio direto, e portanto desvirtuando a autorização legal para a criação de novas subsidiárias com o objetivo de não submeter a venda de seus ativos ao procedimento licitatório e autorização legislativa", diz manifestação enviada pelo Congresso ao STF na quinta (2). O texto refere-se à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5624, de junho de 2019, na qual o tribunal decidiu que a venda de subsidiárias de estatais não precisam de autorização do Congresso, necessária apenas se o governo decidir vender a "empresa-mãe". A ação foi movida por funcionários da Caixa Econômica Federal e da Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), filiada à CUT (Central Única dos Trabalhadores), que questionavam artigo da Lei das Estatais, aprovada pelo governo Michel Temer em 2016. Em sua manifestação ao STF, os parlamentares destacam que o governo não avançou na venda de nenhuma estatal de controle direto, mas vem avançando na venda de subsidiárias, com 71 ativos alienados. Por isso, pede ao STF que esclareça a decisão sobre venda de subsidiárias para evitar "tentativas de burla à exigência de autorização legislativa para alienar controle acionário das estatais". " Isso porque, a fim de atingir metas de desestatizações e de desinvestimentos, estão em curso subterfúgios que possibilitam encolher o tamanho das empresas-matrizes ilimitadamente." Desde 2015, quando implantou seu plano de venda de ativos, a Petrobras já se desfez de diversas subsidiárias existentes, como as empresas de gasodutos TAG (Transportadora Associada de Gás) e NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e as petroquímicas Suape e Citepe. Também vendeu em bolsa 62,5% das ações da BR Distribuidora. Os processos foram questionados na Justiça por sindicatos de petroleiros, mas sem sucesso. A venda da TAG chegou a ser debatida também no STF, que derrubou liminar contrária ao negócio, de R$ 33,5 bilhões, obtida pelos sindicatos no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A estratégia de criar novas subsidiárias para vender ativos é mais evidente no negócio de refino, já que as refinarias não têm CNPJ próprio e sua transferência uma nova empresa facilita as negociações ao separar previamente passivos que poderiam criar insegurança ao comprador. Líder de Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras e articulador da manifestação do Congresso ao STF, o senador Jean-Paul Prates (PT-RN) defende que as refinarias são ativos essenciais para a atividade da Petrobras e a redução da presença estatal no segmento desvirtua a intenção de criação da empresa, em 1953. "Uma coisa é um negócio que a empresa entrou, não gostou e quer vender, como parque eólico, energia solar, mineração e até petroquímica", argumenta. "Essas aí a gente entende que, mesmo sendo subsidiárias, são subsidiárias que não fazem parte da coluna vertebral da empresa e podem ser objeto de decisão meramente administrativa." Ele diz que a Lei do Petróleo, de 1997, permitiu à Petrobras constituir subsidiárias "para o estrito cumprimento de atividades do seu objeto social". A criação de empresas para a venda de ativos, diz a manifestação do Congresso, pode ser uma estratégia para driblar "o controle congressual na venda do patrimônio público". A Petrobras diz que vende ativos para reduzir seu endividamento e buscar recursos para investir nas reservas gigantes de petróleo do pré-sal. O plano, que tem o apoio do mercado financeiro, prevê a saída total de negócios considerados não prioritários, como energia, biocombustíveis e petroquímica, por exemplo. A partir do governo Temer, ganhou apoio político para vender também refinarias, com o argumento de que o monopólio estatal no setor prejudica tanto o consumidor quanto a própria empresa. Em 2019, com apoio da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) assinou acordo com a empresa determinando a redução de sua participação no segmento, processo que enfrenta a resistência de sindicatos e foi alvo de uma greve no início do ano. A entrada do Congresso no debate gerou resposta da área econômica do governo. Na segunda (6), em nota conjunta, os ministérios da Economia e de Minas e Energia disseram que "reforçam a necessidade de se fazer cumprir a decisão do STF e apoiam o processo de transição do segmento de refino para um quadro de maior pluralidade de agentes". No mesmo dia, em evento virtual promovido pela corretora XP, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, evitou comentários sobre o assunto, mas disse que "estamos muito confiantes de que estamos fazendo a coisa certa e, se estamos fazendo a coisa certa, não há o que temer". Dentro da estatal, a ação do Congresso foi recebida com surpresa. No fim de junho, a companhia recebeu propostas pela Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, que está em fase mais avançada de negociações. Nas próximas semanas, espera propostas pela Refinaria Presidente Vargas, no Paraná. Associação que reúne as petroleiras com operações no país, o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) criticou a ação, alegando que o país requer regras claras para atrair investimentos. "Ao colocar isto em risco, cria-se uma ameaça à mobilização de empresas nacionais e internacionais que participam deste e de outros processos [de venda de ativos]". Para o advogado Alexandre Chequer, sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados, a petição do Congresso foca em uma "tecnicalidade", já que a criação de uma subsidiária é apenas um instrumento jurídico para permitir a transferência do ativo. "Estão reabrindo a discussão por uma questão política", afirma. "Na leitura do governo, precisa de autorização para vender apenas o controle acionário. Mas, se você transformar toda a sua companhia em subsidiária e começar a privatizar, daqui a pouco você pode reduzir a empresa a um escritório", rebate o advogado Ângelo Remédio, do escritório Garcez Advogados, que representa sindicatos em ações contra venda de ativos. A entrada do Congresso no debate gerou resposta da área econômica do governo. Na segunda (6), em nota conjunta, os ministérios da Economia e de Minas e Energia disseram que "reforçam a necessidade de se fazer cumprir a decisão do STF e apoiam o processo de transição do segmento de refino para um quadro de maior pluralidade de agentes". No mesmo dia, em evento virtual promovido pela corretora XP, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, evitou comentários sobre o assunto, mas disse que "estamos muito confiantes de que estamos fazendo a coisa certa e, se estamos fazendo a coisa certa, não há o que temer". Dentro da estatal, a ação do Congresso foi recebida com surpresa. No fim de junho, a companhia recebeu propostas pela Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, que está em fase mais avançada de negociações. Nas próximas semanas, espera propostas pela Refinaria Presidente Vargas, no Paraná. Associação que reúne as petroleiras com operações no país, o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) criticou a ação, alegando que o país requer regras claras para atrair investimentos. "Ao colocar isto em risco, cria-se uma ameaça à mobilização de empresas nacionais e internacionais que participam deste e de outros processos [de venda de ativos]". Para o advogado Alexandre Chequer, sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados, a petição do Congresso foca em uma "tecnicalidade", já que a criação de uma subsidiária é apenas um instrumento jurídico para permitir a transferência do ativo. "Estão reabrindo a discussão por uma questão política", afirma. "Na leitura do governo, precisa de autorização para vender apenas o controle acionário. Mas, se você transformar toda a sua companhia em subsidiária e começar a privatizar, daqui a pouco você pode reduzir a empresa a um escritório", rebate o advogado Ângelo Remédio, do escritório Garcez Advogados, que representa sindicatos em ações contra venda de ativos. PROGRAMA DE VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS Principais ativos já vendidos:
N.daR.: Vende-se tudo, a qualquer custo. Quem ganha o que com essa política nefasta e antipatriótica? A gestão de Castello Branco produz resultados negativos jamais vistos na Petrobras. E, ainda ganha proventos para isso. E com os aplausos de Paulo Guedes, ministro da economia e mentor de Castello. Humor negro de primeiro nível. Mas, tudo que já está ruim pode ficar pior. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Colunas e Blogs Vazamentos de óleo da Petrobras aumentaram 2157% em 2019 Publicado: Folha de São Paulo - On Line 7.jul.2020 às 20h53 Por Ana Carolina Amaral
O relatório anual de sustentabilidade da Petrobras informa que os vazamentos de óleo e derivados saltaram de 18,4 m³ em 2018 para 415,3 m³ em 2019. O aumento de 2157% é o pior índice dos últimos dez anos da empresa e reverte uma tendência de queda que vinha acontecendo entre 2015 a 2018, quando os vazamentos caíram 74%.
Embora os vazamentos tenham acontecido em 17 eventos, a maior parte do volume de óleo vazado deve-se a duas ocorrências nas plataformas P-58 (RJ) e na P-53 (ES), em fevereiro e março de 2019. Elas foram responsáveis, respectivamente, pelo vazamento de 251,8 m³ e 122,1 m³. Segundo análise do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás Natural e Biocombustível), parte dos vazamentos também ocorreu “por descarte contínuo de água com óleo em processos de produção que estavam em desacordo com a legislação ambiental”. Em 62% dos casos, houve falhas nos equipamentos. Em nota ao blog, a Petrobras afirmou que nos dois principais vazamentos “as ações de controle foram imediatamente adotadas pela Petrobras e acompanhadas pela Marinha do Brasil, IBAMA, ICMBIO e pela ANP. Foram realizadas operações de recolhimento, contenção e dispersão do óleo vazado”. No entanto, segundo a análise do Ineep, “o derramamento não foi comunicado imediatamente ao mercado e provocou danos às comunidades ribeirinhas, pescadores e ambulantes. O Ibama afirmou que houve falhas na contenção de danos e que nas duas ocorrências havia condições para o recolhimento do óleo derramado, o que não teria acontecido de forma adequada”. O Ineep calcula que os acidentes causaram cerca de R$ 250 milhões em multas em sanções judiciais à petrolífera. Em 2019, a empresa bateu recorde ao receber, até outubro, 316 multas do Ibama. Ainda assim, a marca de 415,3 m³ de óleo vazado pela Petrobras em 2019 é inferior à média anual de vazamentos em empresas do setor de petróleo, que é de 649,2 m³. Para o pesquisador do Ineep William Nozaki, o foco da Petrobras na exploração do pré-sal pode representar também uma maior exposição da costa brasileira a vazamentos de óleo causados por outras empresas ou por navios. Isso porque a Petrobras mantinha ao longo da costa do país Centros de Defesa Ambiental (CDA), que apoiavam a resposta a acidentes causados por terceiros. A Petrobras atuou, por exemplo, na contenção do óleo no Nordeste no ano passado, a pedido do Ibama. “Os CDAs são bases estrategicamente posicionadas, com pessoal treinado e equipamentos especializados, para atuar em casos de derramamento de petróleo e derivados”, explica Nozaki. “Como a Petrobras está se retirando de diversos estados e diversos segmentos, é muito provável que daqui para frente ela resguarde apenas a costa do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que é onde está a exploração do pré-sal. Em um eventual vazamento no Sul ou no Nordeste, talvez não tenhamos mais a Petrobras para ajudar”, diz Nozaki. Segundo análise do Ineep, “o descuido ambiental e marítimo da Petrobras tem se intensificado desde que a empresa decidiu fechar os seus Centros de Defesa Ambiental”. N.daR.: A gestão de Castello Branco produz resultados negativos jamais vistos na Petrobras. E, ainda ganha proventos para isso. E com os aplausos de Paulo Guedes, ministro da economia e mentor de Castello. Humor negro de primeiro nível. Mas, tudo que já está ruim pode ficar pior. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Grupo cria entidade que pretende se contrapor à atual gestão da Petrobrás Publicado: Estadão | On Line 08 de julho de 2020 | 05h00 Por Fernanda Nunes
Um grupo de funcionários e acionistas da Petrobras criou uma nova entidade que será um contraponto à atual gestão da companhia, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro). Até agora, a iniciativa atraiu 60 associados, todos fundadores, e mais 60 estão em processo de ingresso.
Entidade se associará à FUP A primeira medida será a participação na assembleia geral de acionistas marcada para o dia 22. A partir daí, será disparada uma pauta de contestações em órgãos de controle da estatal petrolífera, como na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Cade e TCU. O primeiro alvo é o programa de venda de ativos. A Anapetro também quer atuar em parceria com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) em ações na Justiça. Esta notícia foi publicada no Broadcast no dia 07/07 às 15:01 // contato: colunadobroadcast@estadao.com // Siga a @colunadobroad no Twitter N.daR.: A FUP foi corresponsável pelos desatinos (para dizer o mínimo) ocorridos no Sistema Petrobras e no seu Fundo de Pensão - PETROS. Seus representantes, indicados e/ou acólitos ocuparam várias funções de destaque nessas empresas. Deseja agora criar um frente para ser uma contraposição? Não é de se levar a sério! Porém pode levar a uma situação bem mais desastrosa do que essa em que a Petrobras e a Petros se encontram. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobrás anuncia aumento de 5% na gasolina nas refinarias - Reajuste vale a partir de quarta-feira e é segundo do mês, acompanhando a recuperação do preço do petróleo no exterior Publicado: Estadão | On Line 07 de julho de 2020 | 14h48 Por Denise Luna
RIO - A Petrobrás informou às distribuidoras que a partir de quarta-feira, 8, a gasolina estará 5% mais caras nas refinarias. Esse é o segundo aumento do mês de julho, acompanhando a recuperação do preço do petróleo no mercado internacional.
No dia 1º de julho, o combustível havia sido reajustado em 3%. O preço do diesel desta vez não foi alterado, depois de subir 6% no primeiro dia do mês. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o aumento médio da gasolina será de R$ 0,0797 por litro. O petróleo tem se mantido em patamar acima de US$ 40 o barril nas últimas semanas, impulsionado por uma percepção de aumento de demanda pela commodity. Nesta terça-feira, 7, o petróleo do tipo Brent, usado como parâmetro pela Petrobrás, subia 0,42% para os contratos de setembro, cotado a US$ 43,29 o barril. N.daR.: Há alguma política de preços menos primária do que essa da Petrobras? * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Os brutos também furtam - Cara de sério e índole casmurra não evitaram que Serra juntasse R$ 40 milhões num banco suíço, algo impensável para um professor universitário, filho de um imigrante de classe baixa Publicado: Estadão | On Line 06 de julho de 2020 | 18h15 Por José Nêumanne
José Serra, quem diria, acabou na Lava Jato. Ou melhor, os brutos também furtam.
É possível afirmar que esse paulistano, de 78 anos, entrou na política pelas portas mais certinhas da História num século 20 conturbado por duas grandes guerras, fascismo, nazismo e comunismo, sangue, suor e lágrimas, como definiu magnificamente o maior estadista que atuou nele, o britânico Winston Churchill. No entanto, está deixando a cena da forma mais lamentável que poderia ter escolhido, depois de ter construído uma fama de gestor público reto e duro. De uma conta conjunta com a filha, Verônica, possivelmente a pessoa que mais ama, na Suíça das grandes contabilidades paralelas e dos códigos secretos de contas sem nome, foi bloqueada a quantia astronômica de R$ 40 milhões, grande até para os maganões da empresa privada que conviveram com ele em 56 anos de política. Começou como militante da Ação Popular (AP), grupo armado que pretendia derrubar a ditadura militar, instalada exatamente depois de sua estreia em palanques no Comício da Central do Brasil (ou das Reformas), em 24 de março de 1964. Na presença do então presidente João Goulart, ele, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), deu apoio da juventude estudantil ao projeto de “reformas de base” do herdeiro político de Getúlio Vargas e líder do Partido Trabalhista Brasileiro. Uma semana depois, as famílias católicas fizeram passeatas contra a “ditadura sindicalista”, os generais se irritaram com a movimentação considerada subversiva de suboficiais e o general Olímpio Mourão marchou de Minas para o Rio, o que serviu de senha para o golpe. Então na Juventude Universitária Católica (JUC), foi para a clandestinidade e seguiu para o Chile, exilado. Lá conheceria Mônica, sua ex-mulher e mãe de Verônica. Com a anistia, emprestou sua fama de durão ao primeiro governador de São Paulo eleito pelo povo pós-golpe, Franco Montoro, emedebista egresso do Partido Democrata Cristão (PDC). Secretário de Planejamento do Estado mais rico do País, foi um ponto de referência na economia, embora tenha estudado engenharia na Universidade de São Paulo (USP). Em nome do combate à corrupção do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), entregue em São Paulo ao governador Orestes Quércia, juntou-se a Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso e outros dissidentes no Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB). FHC nomeou-o, para surpresa geral, ministro da Saúde. Na sua gestão, deu força aos medicamentos genéricos e combateu com fervor antitabagista o tabaco. Foi ainda governador de São Paulo, prefeito da capital e perdeu duas eleições presidenciais, para Lula, em 2002, e para Dilma Rousseff em 2006. Uma língua ferina diria que sua descida começaria no Ministério das Relações Exteriores do emedebista Michel Temer. Depois, passou a ocupar uma das vagas no Senado, desde 2015, e foi pilhado com a boca na botija pela Operação Lava Jato, justamente agora, nos estertores dela. Reagiu queixando-se publicamente da data de vencimento da investigação, argumentando que eventuais ilícitos estariam prescritos. Mas se esqueceu de negar a prática furtiva de corrupção. Os tucanos sempre foram favorecidos pela leniência do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), incluindo a Lava Jato, sucesso em Curitiba e no Rio. Só que o saldo bloqueado grita mais alto do que qualquer queixa por ele utilizada em estilo sussurrante, que contraria seu perfil orgulhoso e antipático. Há outro detalhe. A Operação Revoada, deflagrada em 3 de julho, joga luz num personagem já conhecido da Lava Jato, o lobista de fama internacional José Amaro Pinto Ramos. Este foi indiciado pelo Ministério Público da Suíça pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva de agentes públicos nos casos Alstom e Siemens, no governo do PSDB de São Paulo. Os esquemas do PSDB e do PT passaram por ele. Foi sócio de várias empresas do vice-almirante da Marinha Othon Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, condenado em primeira instância pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio, e delatado por diversos executivos da Odebrecht. Um dos 77 delatores do dito “Departamento de Operações Estruturadas”, nome pomposo para o propinoduto da empreiteira corrupteira, Benedito Barbosa da Silva Junior, confessou à Lava Jato que a Odebrecht pagou E$ 40 milhões ao lobista José Amaro Pinto Ramos para fechar o contrato de parceria com a empresa francesa DCNS para a construção de cinco submarinos. Othon Luís Pinheiro da Silva e o PT, por intermédio do ex-tesoureiro João Vacari, levaram propina. O negócio dos submarinos foi fechado, em 2008, por Lula. Benedito Barbosa da Silva Junior confessou ainda que José Amaro Pinto opera no mercado de armas há muitos anos. A casa caiu para o lobista internacional do PSDB e do PT, ligado a Serra, Lula e às empreiteiras corrupteiras. Sua blindagem simplesmente derreteu. Em 2017 comentei que o senador José Serra (PSDB-SP) poderia ter sido investigado a fundo em 2008, quando o Ministério Público da Suíça informou às autoridades brasileiras que havia indícios de que a multinacional Alstom teria pago propinas para obter contratos nas áreas de energia e transporte. Mas o procurador Rodrigo de Grandis, à frente do caso, engavetou o pedido da Suíça numa pasta errada!!! E não deu em nada para ninguém. Esse caso de propina revelado agora e que é a base da denúncia do Ministério Público de São Paulo envolvendo o senador José Serra e as corrupteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, assim como o caso Alstom, poderiam ter sido investigados e punidos na Operação Castelo de Areia, anulada por intervenção do ex-ministro e advogado de Lula, Márcio Thomaz Bastos. Este pagou RS 5 milhões em propina e prometeu uma vaga ao então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Asfor Rocha, no Supremo Tribunal Federal (STF) Mas Teori Zavascki foi nomeado por Dilma Rousseff para a vaga. Essa anulação atrasou o combate à corrupção em pelo menos oito anos. Blindou o PT, o PSDB e o lobista internacional José Amaro Pinto Ramos. A Lava Jato só foi um sucesso porque foi feita por Curitiba. Em São Paulo, território de Márcio Thomaz Bastos e seus advogados associados – cupinchas, melhor dizendo –, nada andou. Agora vou além. O filho de Luiz Gushiken, Guilherme Gushiken, em delação premiada na Operação Greenfield, que apura em Brasília a corrupção nos fundos de pensão Previ, Petros e outros, confessou que a Camargo Corrêa pagou propinas milionárias ao PT e aos dirigentes da Petros. Pois é. Quantos crimes poderiam ter sido evitados se o Ministério Público de São Paulo tivesse agido? As corrupteiras são todas de São Paulo e formavam um cartel. Pegando uma, no caso, a Camargo Corrêa, na Castelo de Areia, pegavam todas. Como diz a metáfora de puxar uma pena e pegar a galinha inteira, da lavra do ministro do STF Gilmar Mendes. O ex-governador de Pernambuco e ex-ministro da Fazenda Gustavo Krause escreveu-me a respeito das acusações contra Serra: “Nosso memorável Nélson Rodrigues dizia, com a licença que o talento lhe deu: ‘o que o sujeito tem de bom ou sublime está na cara’. Um exagero lombrosiano? Bom, além de uma chatice esculpida em granito, Serra era insuperável. Tinha o que chamo de ‘cara de critério’, máscara que parecia impenetrável aos peccata mundi”. E completou: “Eis que o ventilador cumpriu sua função e nós, nordestinos, a quem ele dispensava especial desdém, assistimos ao espetáculo da desfaçatez do ‘honorável tucano’. Que peste a corrupção! Ou nasce vacinado ou não há anticorpo que imunize”. O saldo bloqueado da conta na Suíça, em que comprometeu a filha amada, ao estilo pós-petista, revela no sério só na aparência José Serra um traidor da memória impecável de dois antecessores tucanos dele. Franco Montoro, que o lançou na política. E Mário Covas, que não transigia com corrupção, terminou tornando possível a roubalheira ao fazer um trabalho notável na recuperação financeira do Estado mais rico da Federação, depois de Orestes Quércia, que levou o trio a deixar o MDB com o dr. Ulysses e tudo, ter dito: “Quebrei o Banespa (banco do Estado), mas elegi Luiz Antônio Fleury governador”. E assim foi feito. N.daR.: Na PETROS a Greenfield anda devagar, quase parando. Tanto é que alguns dos envolvidos já gozam da impounidade pela prescrição. ...e haveria ou há mutíssimo mais a ser apurado na PETROS. Enquanto isso, aposentados e pensionistas da PETROS sofrem descontos de até 40% em seus proventos para cobrir os desmandos praticados. Que País é esse? * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Sem conseguir privatizar estatais, governo quer pelo menos liquidar a Ceitec - Em um ano e meio, gestão não concluiu nenhuma privatização ou liquidação de empresas públicas de controle direto da União Publicado: Estadão 07.07.2020 Pág. B3 | On Line 07 de julho de 2020 | 05h00 Por Anne Warth 
BRASÍLIA - Para quem começou o mandato prometendo vender e acabar com várias estatais, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe terão de correr contra o tempo para cumprir a meta de arrecadar um R$ 1 trilhão em ativos, conforme a promessa feita ainda durante a campanha. Em um ano e meio de governo, a gestão não concluiu nenhuma privatização ou liquidação de empresas públicas de controle direto da União.
O maior desejo do governo ainda é privatizar a Eletrobrás, mas, para isso, será preciso convencer o Congresso a aprovar um projeto de lei que autorize capitalizar a companhia e reduzir a participação da União, hoje em 60%, para algo próximo de 40%. Com a ambição de vender uma das maiores empresas de energia do País, o governo pode ter de se contentar, neste ano, em liquidar a Ceitec, conhecida pelo apelido pejorativo de “chip do boi”. O Ministério da Economia contabiliza seus feitos nessa área de forma diferente. Segundo a pasta, no início de 2019, a União detinha 698 ativos entre estatais de controle direto, subsidiárias, coligadas e simples participações em empresas. Desde então, 84 ativos deixaram essa lista – entre subsidiárias, coligadas e participações. Com isso, o rol de ativos caiu para 614. O balanço da pasta não inclui nenhuma estatal federal de controle direto que foi privatizada ou liquidada. Pelo contrário: o governo ainda criou a NAV, a ser responsável pela navegação aérea, que antes cabia à Infraero. Entre as realizações que o governo menciona está a venda da TAG e da BR Distribuidora, subsidiárias da Petrobrás. Esse tipo de processo, no entanto, não é considerado uma privatização, mas um desinvestimento – venda de subsidiária pela matriz, que coordena todo o processo. As leis que regem o processo também são diferentes. O início do processo da venda da TAG se deu em 2017, ainda no governo anterior, quando a companhia anunciou seu plano de desinvestimentos. A conclusão da venda, no entanto, só se deu em 2019, por causa de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) dada em 2018 e derrubada no ano passado. No caso da BR Distribuidora, a abertura de capital ocorreu em 2017, mas a transformação da empresa numa corporation – sem controle definido – ocorreu, de fato em 2019. Economista e diretora da área de privatizações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Elena Landau avalia que o programa de desestatização do governo não anda porque, na verdade, o presidente e a maioria de seus ministros são contra a venda e liquidação de estatais. “Todos sabiam que não existia tanta empresa para vender e que havia um enorme desconhecimento sobre esse valor de R$ 1 trilhão das empresas”, afirmou Elena. “Não estou preocupada com a pressa, porque o processo é lento mesmo. A questão é a falta de decisão.” A economista diz ainda que usar o aumento de gastos públicos em saúde e programas de apoio à população com a pandemia como motivo para privatizar empresas é um erro. “A pior justificativa política para privatização é usar a questão fiscal. Primeiro, porque esse dinheiro não vai para o Tesouro. Segundo, porque quem é contra vai dizer que estão vendendo a prata da casa a preço de banana no meio da crise”, disse. Empregados tentam evitar fim da estatal de 'chip de boi', que pode ser liquidada - Fabricante é uma das 19 estatais que dependem de recursos do Orçamento da União para se manter; em abril, ela empregava 183 funcionários BRASÍLIA - Estatal produtora de semicondutores com sede em Porto Alegre (RS), a Ceitec recebeu recomendação para ser liquidada. A decisão foi do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão que reúne diversos ministros do governo e presidentes de bancos públicos. A resolução que formaliza essa medida, porém, ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União, e, depois ser ratificada por decreto presidencial. Até lá, empregados da empresa e políticos locais e da oposição lutam para evitar seu fim. O senador Paulo Paim (PT-RS) e os deputados federais Henrique Fontana (PT-RS) e Elvino Bohn Gass (PT-RS) enviaram ofício ao ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto. Para eles, a decisão “representa um grave erro estratégico, pois anuncia a renúncia do governo federal em apoiar a indústria de microeletrônica do País”, afirma o ofício. A Ceitec foi criada em 2008, durante o governo Lula, mas os empregados afirmam que a ideia de uma estatal na área de semicondutores já era cogitada ainda durante o regime militar. Em abril, ela tinha 183 empregados, concursados sob regime de CLT, a maioria com mestrado, doutorado ou pós-doutorado. A empresa é uma das 19 estatais dependentes do Tesouro Nacional, ou seja, precisa de recursos do Orçamento para bancar despesas de custeio e com pessoal. É vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O patrimônio líquido da empresa era de R$ 130 milhões em 2018 e o prejuízo, naquele ano, foi de R$ 7,6 milhões. A estatal fabrica oito tipos de chips e mais de uma dezena de diferentes aplicações, nos segmentos de identificação logística e de patrimônio, identificação pessoal (chip do passaporte), identificação veicular e identificação de animais. A Ceitec desenvolve também projetos de pesquisa de ponta na área de saúde para detecção precoce de câncer e de exames mais rápidos e baratos. Alternativa Porta-voz da Associação de Colaboradores da Ceitec (ACCeitec), Julio Leão afirma que há uma mobilização de políticos e empresários locais para tentar chegar a uma alternativa diferente da liquidação – seja privatização, seja parceria. Os empregados, porém, continuam a defender a manutenção do status da Ceitec como empresa pública. No dia em que informou a decisão de liquidar a empresa, o PPI disse que a opção pela liquidação ocorreu porque não havia interesse do mercado em comprar a companhia. Para manter parte das atividades hoje executadas pela Ceitec, a ideia seria transformá-la em uma entidade privada, sem fins lucrativos, a ser qualificada como organização social, que herdaria as 42 patentes depositadas pela companhia. Antes da decisão, em nota técnica em defesa da Ceitec, o MCTI ressaltou a importância da empresa para o desenvolvimento de tecnologias como “internet das coisas, inteligência artificial 5G e suas demandas por componentes”, bem como para políticas como cidades inteligentes e a indústria 4.0. A pasta, explicou que a pandemia evidenciou a “dependência quase que total de tecnologias, know-how, insumos, peças e componentes elétricos, mecânicos, eletrônicos, plásticos, da Ásia”. Em nota, o Ministério da Economia informou que o processo de liquidação é regido por leis e decretos que “não estabeleceram a audiência pública como fase do processo de liquidação” e tampouco exigem debate público ou aval do Tribunal de Contas da União (TCU). N.daR.: No Brasil "Vão-se os anéis e os dedos". A venda de empresas estratégicas para o País não deveria nem ser cogitada. Tirando-se os "paus-mandados" que se refestelam no governo, será que não há ningúem de índole pariótica no governo? Não há nos outros setores? Que País é esse? * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios STF e Congresso podem ser obstáculos para a venda de estatais e refinarias - Líderes da Câmara e Senado acreditam que Petrobrás burlou a legislação para repassar ativos a inciativa privada, sem o aval do Legislativo Publicado: Estadão - On Line 07 de julho de 2020 | 05h00 Por Anne Warth 
BRASÍLIA - Com ajuda do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional pode se tornar um obstáculo aos planos do governo para vender estatais. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediram ao STF a concessão de uma cautelar para impedir a venda das refinarias da Petrobrás na Bahia e no Paraná. Eles consideram que a companhia burlou a legislação para repassar esses ativos à iniciativa privada sem aval do Legislativo.
A venda de refinarias é parte do plano de desinvestimentos da Petrobrás, anunciado em 2016, por meio do qual a companhia informou que iria focar sua atuação nas atividades de exploração de petróleo e gás em águas profundas. Utilizando-se da Lei das Estatais (13.303/2016) e de um entendimento do STF, que deu aval prévio à venda de subsidiárias pela empresa-mãe sem que seja necessária autorização do Congresso, a companhia deu início às tratativas para a venda dessas duas refinarias. O problema é que, tecnicamente, elas não seriam subsidiárias separadas – como a transportadora TAG e a BR Distribuidora, já privatizadas – e sim ativos da holding Petrobrás. Para o Congresso, a companhia não poderia ter transferido as refinarias para novas empresas criadas apenas para serem vendidas ao setor privado. Isso seria uma infração à Lei do Petróleo para driblar outra lei, a que criou o Plano Nacional de Desestatização, que veda a privatização de estatais que exploram e refinam petróleo. A interpretação que a Petrobrás deu à legislação é um desvio de finalidade para driblar o Congresso, afirma o senador Jean-Paul Prates (PT-RN). “Em algum momento do passado, o Estado, com aval do Congresso, decidiu, por lei, que haveria presença estatal nesse segmento. Para desfazer isso, terá de haver lei também.” O senador diz que a empresa pode até convencer o Congresso de que precisa criar uma subsidiária para sair do refino, mas o Legislativo precisa saber o motivo dessa decisão. “Não importa o tempo que leve. Se levou 20 anos para dizer que precisava de estatal, pode levar outros 20 para dizer que não precisa mais. É a lei”, disse. “Essa não é uma decisão de diretoria ou conselho de empresa. É uma decisão de Estado, e o Legislativo faz parte e deve fazer parte disso.” Em nota conjunta, os Ministérios da Economia e de Minas e Energia informaram que a venda de refinarias está alinhada às diretrizes e objetivos estratégicos da Petrobrás. As pastas avaliam também que essa medida promove a livre concorrência no setor e preserva os interesses do consumidor. N.daR.: No Brasil "Vão-se os anéis e os dedos". A venda de empresas estratégicas para o País não deveria nem ser cogitada. Tirando-se os "paus-mandados" que se refestelam no governo, será que não há ningúem de índole pariótica no governo? Não há nos outros setores? Que País é esse? * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Mercado de gás pode gerar até R$ 45 bilhões em investimentos no Rio de Janeiro - Estudo inédito da Firjan alerta para necessidade de aprovação do marco regulatório do setor e regulamentação do mercado livre Publicado: O Globo Impresso 07.07.20 Pág. 16 | On Line 07/07/2020 - 04:30 / Atualizado em 07/07/2020 - 07:42 Por Bruno Rosa 
RIO - O gás natural pode gerar investimentos de até R$ 45 bilhões no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com estudo inédito feita pela Firjan. O volume inclui o total de recursos que podem ser gerados com a atração de indústrias de alimentos, vidros, siderurgias e fertilizantes, além da ampliação do uso do gás em veículos leves e pesados.
Para isso sair do papel, diz o presidente da Firjan Leste Fluminense, Luiz Cesio Caetano, é preciso que o marco regulatório do setor (a PL 6407) seja aprovado pelo Congresso, a exemplo do que ocorreu com o saneamento. O novo marco vai trazer maior concorrência no setor, permitindo que as empresas privadas tenham acesso aos gasodutos e a outras infraestruturas, como terminais de processamento de gás. — Hoje o gás está vinculado apenas à energia elétrica. A ideia do estudo é apontar as oportunidades para o uso do gás em outros setores de consumo, com a atração de indústrias de vidro, cerâmica, alimentos e ampliar o uso do GNV. Mas, para isso, é preciso aprovar o marco regulatório do setor que está dentro do programa do governo Gás para Crescer. Sem isso, não vamos conseguir destravar os investimetos — afirma Caetano. — Hoje o gás está vinculado apenas à energia elétrica. A ideia do estudo é apontar as oportunidades para o uso do gás em outros setores de consumo, com a atração de indústrias de vidro, cerâmica, alimentos e ampliar o uso do GNV. Mas, para isso, é preciso aprovar o marco regulatório do setor que está dentro do programa do governo Gás para Crescer. Sem isso, não vamos conseguir destravar os investimetos — afirma Caetano. O documento “Rio a todo gás” aponta que o gás pode ter um papel estratégico na retomada econômica do Rio no pós-pandemia. Do potencial de investimento, o setor de fertilizantes pode atrair até R$ 23 bilhões em investimentos no Rio. O setor de transporte também é apontado pela Firjan, podendo receber meio bilhão de reais. Além das iniciativas em âmbito federal, é necessário medidas a nível estadual. Caetano lembra que o governo do Estado precisa regulamentar a mercado livre, com a criação de regras para que indústrias possam escolher seu fornecedor de gás. Caetano observou ainda que a Agenersa, agência responsável por implementar novas regulações para o mercado do gás natural no Rio, está com vagas em aberto em seu conselho. — Todas essas ações precisam ser trabalhadas de forma conjunta. Hoje, parte do gás está sendo reinjetado nos poços e poderia estar sendo consumido, gerando empregos e arrecadação — afirma Caetano. Segundo o estudo, a cada 1 milhão de metros cúbicos consumidos por dia pelas indústrias do Rio é gerado R$ 60 milhões em ICMS e R$ 20 milhões em royalties e participação especial para os cofres públicos. N.daR.: Paulo Guedes, ministro da Economia mantém-se desvairadamente com um único objetivo: privatizar tudo que puder. Não lhe interessa discutir se são empresas estatais rentáveis e lucrativas. Nem quer saber de se desafazer de outras que são empresas deficitárias, sem qualquer valor social ou de interesse para o Brasil. Afinal estas últimas podem e são usadas para dar emepregos para os amigos da corte. Não permite que se aborde o tema sob o aspecto do papel estratégico que significam. Por exemplo: o Sistema Petrobras com suas refinarias e com sua ex-distribuidora. A BR, que foi útil para regular e acompanhar o mercado, também lucrativa, foi "vendida" para a Raízen/Shell. E Guedes tem o displante de afirmar que está aumentando a concorrência. ~ Quanto à Petrobras, talvez seja mesmo por ser uma empresaa estratégica é que ele queira passar o domínio do segmento de petróleo para grupos privados, especialmente estrangeiros. A mídia, políticos e ex-militares ou não, fazem de conta que nada veem. É frustrante ter que reconhecer essa realidade e assisitir a consumações continuadas de crimes de Lesa-Pátria. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras espera chegar a acordo com Odebrecht para vender Braskem em seis meses - Estatal já está pronta para se desfazer de suas ações na BR Distribuidora, disse presidente da companhia Publicado: O Globo Impresso 07.07.20 Pág. 16 | On Line 06/07/2020 - 12:49 / Atualizado em 06/07/2020 - 21:17 Por Bruno Rosa 
RIO - O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que espera chegar a uma solução com a Odebrecht em seis meses para iniciar o processo de venda das ações da companhia na Braskem. A estatal tem 47% do capital votante da gigante petroquímica. Castello Branco participou de uma live promovida pelo banco Citi na manhã desta segunda-feira.
A venda de ativos foi um dos principais tópicos da entrevista, mas ele não entrou em detalhes sobre a a decisão da última quinta-feira, quando o Congresso recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o processo de venda das refinarias pela Petrobras. Na semana passada, a Petrobras anunciou o início do processo de venda de subsidiária de biocombustível. - Estamos discutindo com o nosso sócio Odebrecht um novo acordo de acionistas para permitir que a companhia converta ações preferenciais em ações ordinárias para depois ser capaz de vender as ações no mercado de capitais. Ainda temos um longo caminho. Espero que estejamos prontos em seis meses. Há alguns atrasos. Estamos acelerando as negociações para resolver o problema em Alagoas (onde alguns bairros afundaram por conta da produção de sal-gema) - disse Castello Branco. Ele voltou a falar ainda sobre a venda as ações da Petrobras na BR, mas disse que ainda não há uma data. Atualmente, a estatal tem 37,5% das ações da BR Distribuidora: - Estamos prontos para a BR, assim que as condições de mercado permitirem. Hoje, as condições não estão boas para o follow on (venda de ações) da BR -- afirmou Castello Branco. Com a crise do coronavírus e a queda no preço do barril do petróleo, o executivo disse ainda que esta fazendo processo profundo de revisão de seus ativos. Ele explicou que o teste de estresse envolve o preço do petróleo a US$ 35. - Estamos revisando o nosso plano de investimento para os próximos anos. Estamos fazendo uma revisão completa do nosso portfólio - disse ele, lembrando que a estatal obteve uma linha de crédito de US$ 8 bilhões e captou US$ 1,5 bilhões em títulos (bonds) no mercado internacional. O executivo continuou: - Estamos preparando a companhia para um cenário com o barril a preço baixo. O capital ficará mais escasso. Alguns projetos do pré-sal resistem a menos de US$ 20 por barril. Estamos bem preparados para o futuro. Os melhores projetos serão implementados e outros serão adaptados. Castello Branco destacou que a produção de petróleo segue normal e as exportações seguem em alta. Segundo ele, um milhão de barris de petróleo cru foram vendidos para o exterior por dia em abril. Ainda segundo ele, haverá uma reducação na produção de petróleo neste segundo semestre por conta de processos de manunteção de plataformas. O executivo explicou que, com a crise do coronavírus, algumas paradas de manutenção foram reprogramadas. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Americana Oil Group quer investir US$ 2 bi para construir seis refinarias no Brasil - A primeira deve ficar no Porto do Açu e ter obras iniciadas ano que vem. Há décadas país não tem novas unidades do setor privado Publicado: O Globo Impresso 07.07.20 Pág. 16 | On Line 07/07/2020 - 04:30 / Atualizado em 07/07/2020 - 07:41 Por Ramona Ordoñez 
RIO - Em meio à pandemia de coronavírus e à forte retração econômica mundial que derrubou os preços do petróleo e o consumo de combustíveis, a americana Oil Group planeja construir seis refinarias de pequeno porte no Brasil, com investimentos total de US$ 2 bilhões, nos próximos sete anos. das refinarias privadas no país.
Privatizações:Guedes promete vender quatro estatais em 90 dias
O diretor da Oil Group, Fabiano Diaagoné, disse ao GLOBO que a primeira unidade ficará no Porto do Açu, no norte fluminense, e será construída a partir do segundo semestre de 2021. Receberá de US$ 300 milhões de investimentos e, no pico das obras, deve gerar 2 mil empregos. A refinaria terá capacidade de processar 20 mil barris diários de petróleo, com possibilidade de ampliação no futuro. — Hoje o Brasil consome diesel em alta escala, e a Petrobras não consegue suprir o país só com sua produção. Para a empresa abastecer 100% do mercado nacional sem importações seria necessário uma retração de 40% na demanda — afirmou o executivo da Oil Group.
Sob análise: governo defende venda de refinarias da Petrobras, após Congresso pedir bloqueio de privatizações ao STF
Sem recursos do BNDES Desde 1953, não são construídas refinarias privadas no país. A empresa americana pretende construir quatro unidades de pequeno porte, com capacidade para 20 mil barris a 30 mil barris diários, próximas a portos, e duas menores, de 3 mil a 5 mil barris diários, vizinhas à produção terrestre de petróleo. De acordo com especialistas, as pequenas refinarias vão atender ao mercado local e terão um custo logístico menor, o que pode beneficiar os consumidores. — Nosso grupo já investe no Brasil em exploração e produção de petróleo. Vemos este momento de baixa preço petróleo e crise como oportunidade de estruturar o refino. É um nicho de mercado bem interessante para nossos projetos — explicou Diaagoné. Das quatro unidades maiores, além da do Rio, estão em fase de estudo de viabilidade econômica a instalação de uma no Espírito Santo e outra no Maranhão. A quarta unidade e as duas menores ainda não têm localização, mas os estudos estão entre Bahia e Sergipe. Segundo Diaagoné, a Oil Group não pretende buscar recursos no BNDES para financiar seus projetos, e sim com bancos de desenvolvimento do exterior e fundos de investimentos. A Petrobras pretende vender oito de suas principais refinarias, com uma capacidade total de processar 1,1 milhão de barris por dia. Com isso, a participação da estatal no mercado de refino no país que hoje é de 99%, cairia à metade. Impacto nos preços O ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Décio Oddone considera importante a chegada de agentes privados ao setor de refino. — A abertura de refinarias de pequeno porte traria uma nova dinâmica para esse mercado, que não vê investimentos privados há muito tempo. A maior dificuldade deve ser o financiamento para projetos que envolvam empresas de médio porte . Para Marcus D´Elia, sócio da Leggio Consultoria, refinarias menores são positivas para atender demandas locais com preços mais competitivos, pois pelo menos o custo de frete será menor. A refinaria prevista para o Porto do Açu, por exemplo, diz ele, poderá suprir o mercado de Campos, hoje atendido pela Reduc, que leva o combustível por rodovia. N.daR.: Decio Oddone, o demissionário ex-diretor-geral da ANP, sempre que possível demonstra seus sentimentos anti-petrobras. Esta´sempre palpitando em tudo que possa trazer um impacto negatico para a empresa. É um dos exemplos do "neo-patriotismo" (que de patriotismo não tem nada, mas faz de conta que tem) vigente no presente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - poder Embate da Lava Jato de Curitiba com Aras coincide com esvaziamento dos trabalhos da força-tarefa - Choque entre equipe de Deltan e PGR sobre grau de autonomia é ápice de uma prolongada deterioração na relação Publicado: Folha de São Paulo - On Line 5.jul.2020 às 23h15 Por Felipe Bächtold 
O choque entre a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Augusto Aras, a respeito do grau de autonomia da equipe no Paraná é o ápice de um prolongado processo de deterioração na relação entre as duas partes.
O desgaste começou ainda quando Raquel Dodge assumiu o cargo de procuradora-geral, três anos atrás. Tanto Dodge quanto agora Aras atuaram sem o alinhamento quase total que era mantido entre procuradores da Lava Jato da primeira instância com Rodrigo Janot, que esteve à frente do Ministério Público no auge da operação, até setembro de 2017. Na mais incisiva declaração contra a equipe do Paraná em seis anos de operação, a PGR divulgou comunicado no último fim de semana afirmando que a Lava Jato "não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internas da instituição". 
A declaração foi uma resposta à reclamação que a equipe fez à Corregedoria da PGR sobre a tentativa de Lindora Araújo, uma das auxiliares mais próximas de Aras, de obter cópias de dados de investigações abertas em Curitiba. Além dessa questão, o procurador-geral e o grupo liderado pelo procurador Deltan Dallagnol também divergem sobre a proposta de criação de um novo órgão na estrutura do Ministério Público, chamado Unac (Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado), ao qual as forças-tarefas da Lava Jato no Rio, em São Paulo e no Paraná trabalhariam vinculadas. A possibilidade de excessiva centralização em Brasília, porém, gera desconfiança sobre o plano. Integrantes do grupo na capital paranaense passaram a se manifestar nos últimos dias em rede social cobrando independência. Pesa ainda na disputa a própria legitimidade da gestão Aras junto a seus pares. Diferentemente de seus antecessores, o atual procurador-geral chegou ao cargo por indicação direta do presidente Jair Bolsonaro, sem passar pela eleição interna da categoria, procedimento por tempos encarado praticamente como uma questão de honra na instituição. No caso de Dodge, a crítica maior em Curitiba, como mostraram conversas por meio do aplicativo Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil em 2019, era o ritmo moroso dos novos acordos de delação, um dos pilares da investigação.
Se na gestão de Rodrigo Janot havia uma linha direta na comunicação entre Brasília e Curitiba e ritmo intenso na concretização das delações, a partir de 2017 o volume de novos delatores despencou. Dodge já havia freado o espírito de autonomia do grupo do Paraná ao se posicionar de maneira contrária, em 2019, ao plano dos procuradores de gerenciar, por meio de uma fundação privada, recursos bilionários recuperados de desvios na Petrobras. A iniciativa de constituir essa entidade foi um dos símbolos do ativismo do grupo de procuradores, motivando críticas dentro e fora do Ministério Público. Esse voluntarismo da equipe, que incluiu ao longo dos anos o projeto de Dez Medidas Contra a Corrupção, derrubado no Congresso em 2016, e manifestações na mídia pressionando tribunais superiores, seria reforçado por reportagens feitas com base nos diálogos que mostraram, por exemplo, tentativas de apurar informações sobre figuras com foro especial. A Folha e o Intercept mostraram que Deltan incentivou colegas em Brasília e em Curitiba a investigar sigilosamente o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, hoje presidente da corte. A Constituição estabelece o princípio da independência funcional aos membros do Ministério Público e prevê ainda a "unidade e a indivisibilidade" da instituição. Por essa lógica, o material obtido na capital paranaense é entregue à instituição como um todo, e não apenas a indivíduos integrantes da força-tarefa. Na correlação de forças, também é preciso levar em conta o poder da caneta do procurador-geral sobre os rumos da força-tarefa. O grupo de Curitiba foi criado por designação do então procurador-geral Janot, ainda em 2014, tendo seu trabalho renovado sucessivamente. E depende agora de Aras para que o formato atual, com procuradores provisoriamente "emprestados" de outras lotações, seja mantido. A autorização precisa ser renovada em setembro. O conflito coincide também com um período de esvaziamento dos trabalhos em Curitiba. Duas das principais frentes da equipe no Paraná no ano passado, envolvendo o ex-operador do PSDB Paulo Preto e os negócios de um dos filhos do ex-presidente Lula (PT), acabaram retiradas de Curitiba por decisões da segunda instância. Nos seis primeiros meses deste ano, em que pese a pandemia do novo coronavírus, foi deflagrada apenas uma nova fase etapa da operação. A isso se somam o pacote anticrime, que foi sancionado em dezembro e dificultou prisões preventivas, e a decisão do Supremo que barrou a detenção de réus condenados em segunda instância, adiando a perder de vista o efeito prático das sentenças expedidas na capital paranaense. Desde 2014, foram deflagradas 71 fases da operação no Paraná, com 49 acordos de colaboração e 14 de leniência firmados no estado. É o conteúdo desse "acervo", que inclui documentos apreendidos, dados de transações dos investigados e relatórios de inteligência, que a equipe no estado resiste em compartilhar com os auxiliares de Aras sem que exista um objetivo definido. "O apoio mútuo entre as várias unidades do MPF ou outras instituições não equivale a permitir que diligências sem fundamento claro, objeto e objetivo possam incluir o acesso indiscriminado a materiais probatórios", escreveu Deltan Dallagnol em rede social nesta quarta (1º). O professor de direito constitucional da UnB (Universidade de Brasília) Paulo Blair entende que a iniciativa da PGR de pedir cópia das informações, na forma da lei, não deveria ser vista como estranhamento e que não há violação da autonomia funcional. Ele afirma que a lei já prevê medidas que estabeleçam uma mínima orientação comum e conjunta entre membros do Ministério Público, como câmaras de coordenação e planos de atuação. "Isso só nos causa estranheza porque nos acostumamos a pensar, dada a importância simbólica da Lava Jato, como algo que é, em si mesmo, uma cápsula fechada, capaz de redimir a nossa corrupção histórica." N.daR.: Lava-Jato poderia ser um modelo para o combate às corrupções que avassalam o País. Infelizmente, como sói acontecer, brigas e disputas internas movidas não necessariamente pelo combate à corrupção, muito pelo contrario, fazem com que investigações parem, sejam atrapalhadas, chegando ao cúmulo de permitir a prescrição de pena para muitos dos corruptos. É a realidade brasileira. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia Morte de trabalhador de plataforma de petróleo por coronavírus só é informada um mês depois por ANP - Óbito ocorreu em 30 de maio, mas só foi divulgado no dia 30 de junho pela agência Publicado: O Globo Impresso | On Line 05/07/2020 - 16:36 / Atualizado em 06/07/2020 - 07:20 Por Ramona Ordoñez 
RIO - No dia 30 de maio foi registrada a segunda morte por Covid-19 de um trabalhador que estava embarcado em plataforma marítima de exploração e produção de petróleo no Brasil. Mas a informação só foi divulgada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no último dia 30 de junho, com base nos dados fornecidos por uma empresa terceirizada, cujo nome não foi divulgado.
Segundo a ANP, o funcionário trabalhava na sonda de perfuração de uma empresa contratada para a prestação de serviços. O trabalhador desembarcou no dia 12 de maio, apresentou sintomas da Covid-19 no dia 18 e morreu em 30 de maio. A ANP depende dos dados que são fornecidos pelas empresas para elaborar o relatório diário sobre a contaminação pela Covid-19 nas unidades marítimas que atuam na exploração e produção de petróleo. O primeiro caso de morte de trabalhadores embarcados ocorreu em 26 de abril. A vítima era um funcionário de uma embarcação que presta apoio às operações. Ele desembarcou da unidade no dia 24 de abril com os sintomas do coronavírus. Desde o agravamento da pandemia no Brasil há pouco mais de três meses, 1.391 trabalhadores que embarcaram em plataformas marítimas de perfuração e produção de petróleo foram contaminados pela Covid-19, apesar dos protocolos de segurança adotados. De acordo com a ANP, esse número é a informação atualizada até as 23h59 do último dia 3 de julho. Desse total, 1.298 já se encontram recuperados. Esse número inclui os trabalhadores de todas as petroleiras e prestadoras de serviços. No boletim de 29 de junho sobre a Covid-19 do Ministério de Minas e Energia, a Petrobras contava com um total de 211 empregados confirmados com a Covid-19 e três hospitalizados, incluindo trabalhadores em plataformas e em terra, de um total de 46.416 empregados. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País A velha Mataripe - A estatal chinesa Sinopec e a refinaria da Petrobras que desperta seu interesse Publicado: O Globo Impresso 06.07.2020 Pág. 10 | On Line 06/07/2020 • 05:30 Por Ancelmo Gois
O que se diz na Rádio Corredor é que a estatal chinesa Sinopec, sempre ela, também fez uma proposta de compra pela Refinaria Landulfo Alves/Mataripe, na Bahia.
Um pouco de historia: Mataripe, que completa 70 anos em setembro, é anterior à criação da Petrobras. Sua instalação está ligada às primeiras descobertas de petróleo ali perto. N.daR.: Repetindo. E o desmanche da Petrobras continua. Grupos estrangeiros salivam diante de tão "brilhante estratégia" praticada por Paulo Guedes e Castello Branco, respectivamente ministro da Economia e seu acólito presidente da Petrobras. O crime de Lesa-pátria está em pleno andamento sem que ninguém ofereça resistência. Nem políticos, nem ex-militares ou não. Patriotismo, palavra desconhecida dos que detém o poder neste País. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Pressionada, Constellation repactua condições de plano de RJ Publicado: Folha de São Paulo - On Line 05 de julho de 2020 | 05h00 Por Cynthia Decloedt 
A pandemia do novo coronavírus e a queda vertiginosa nos preços do petróleo obrigaram a Constellation, prestadora de serviço de perfuração de petróleo, a repactuar condições de seu plano de recuperação judicial, homologado no ano passado. O ajuste no plano foi necessário depois de a Petrobras, seu maior cliente, comunicar a revisão nos contratos, o que deve reduzir o fluxo de caixa.
Ajuste mínimo… O novo acordo da Constellation com credores – bancos estrangeiros, Bradesco e detentores de bonds (títulos de dívida emitidos no exterior) – manteve o fluxo do pagamento e premissas como prazos e valores. Ajustou, porém, a forma de pagamento este ano e o patamar de caixa mínimo. A Constellation é controlada por dois fundos e tinha dívidas de mais de US$ 1,7 bilhão no pedido de recuperação judicial, conduzido pelo escritório Galdino & Coelho Advogados. A empresa pertenceu à família Queiroz Galvão, que teve algumas de suas empresas, incluindo a Constellation, antiga Queiroz Galvão Óleo e Gás, investigada no âmbito da Operação Lava Jato. …Mas flexível. A companhia obteve autorização para usar contas garantias para honrar compromissos com juro junto a bancos estrangeiros para este ano, com o objetivo de preservar seu caixa operacional. Também foi reduzido para US$ 25 milhões o caixa mínimo para o fim deste ano, para US$ 60 milhões em 2021 e a um mínimo de US$ 75 milhões nos anos seguintes. Zerado. O fundo de investimento norte-americano Pimco, detentor de bonds, contestou o plano de recuperação judicial aprovado, mas perdeu. A Constellation foi vencedora também de outro processo movido por seu ex-acionista Alperton, que concordou receber cerca de US$ 2 milhões para encerrar um litígio no qual reclamava US$ 300 milhões. O caso envolvia a tomada das ações da Alperton pela Constellation, que davam garantia a compromissos de aporte de capital para a construção de sondas, que não foram cumpridos. Procurados, a Constellation e o escritório Galdino & Coelho Advogados não quiseram comentar. N.daR.: Nem sempre "mamar nas tetas" dá certo... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País ECONOMIA Mubadala quer comprar refinaria da Petrobras na Bahia Publicado: O Globo Impresso 05.07.2020 Pág. 6 | On Line 05/07/2020 • 08:20 Por Lauro Jardim
O Mubadala, o trilionário fundo soberano de Abu Dhabi, fez uma oferta à Petrobras para a compra da Refinaria Landulpho Alves (BA). N.daR.: E o desmanche da Petrobras continua. Grupos estrangeiros salivam diante de tão "brilhante estratégia" praticada por Paulo Guedes e Castello Branco, respectivamente ministro da Economia e seu acólito presidente da Petrobras. O crime de Lesa-pátria está em pleno andamento sem que ninguém ofereça resistência. Nem políticos, nem ex-militares ou não. Patriotismo, palavra desconhecida dos que detém o poder neste País. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GREENFIELD Investigação da Greenfield sobre Paulo Guedes avança Publicado: O Globo Impresso 05.07.2020 Pág. 6 | On Line 05/07/2020 • 07:00 Por Gabriel Mascarenhas
Segue em velocidade de cruzeiro a investigação contra Paulo Guedes por suspeitas de ter participado de fraudes em fundos de pensão por meio da gestora da qual era sócio, antes de ser ministro. O caso é um dos focos de ação prioritários da operação Greenfield, que desvendou prejuízos bilionários nos maiores fundos de pensão do Brasil. Fontes: O Globo - País GREENFIELD Presidente do Flamengo é investigado pelo MPF Publicado: O Globo Impresso 05.07.2020 Pág. 6 | On Line 05/07/2020 • 06:40 Por Por Lauro Jardim 
Rodolfo Landim tem dois chapéus. Um, de presidente do Flamengo, que é um sucesso só. O outro, de gestor — foi o fundador da Mare Investimentos, um private equity voltado para o setor de óleo e gás — está prestes a lhe dar dor de cabeça.
Na semana passada, o MPF ofereceu à Justiça Federal uma denúncia contra três ex-dirigentes da Previ relacionada à operação Greenfield. O trio é acusado de crime de gestão temerária por ter aplicado R$ 75 milhões "em desacordo com os princípios de segurança e rentabilidade" num fundo de investimentos da Mare, o FIP Brasil Petróleo. A quantia foi quase que integramente perdida. Por causa desse imbróglio, Landim, que na ocasião estava à frente da Mare, está sendo investigado pelo MPF. Na denúncia remetida à Justiça Federal, os procuradores citam "fatos criminosos" praticados pela Mare Investimentos, mas sem detalhá-los. Dizem apenas que estão sendo "investigados em procedimento próprio". N.daR.: Embora esforços estejam sendo praticados para afastar Paulo Guedes dos imbróglios dos fundos de pensão, denuncias e provas surgem indicando haver operações suspeitas ocorridas na PREVI e PETROS. Paulo Guedes, ministro da Economia, junto com seu acólito e presidente da Perobras, Castello Branco, estão envolvidos no desmanche da Petrobras, conforme vem sendo noriciado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política CVM aceita acordo em caso envolvendo suposta interferência de Bolsonaro na Petrobrás - Juiz Vallisney de Souza Oliveira, 10ª Vara Federal de Brasília, deu seguimento às denúncias por gestão fraudulenta e desvio de valores em proveito alheio Publicado: Estadão - On Line 03 de julho de 2020 | 21h43 Por Rayssa Motta e Fausto Macedo
A Justiça Federal de Brasília tornou réus o empresário Luiz Roberto Ortiz Nascimento, da construtora Camargo Corrêa, e sete ex-gestores da Petros no âmbito da Operação Greenfield. Eles são acusados pela força-tarefa por fraudes no fundo de pensão da Petrobrás entre os anos de 2010 e 2011.
Documento LEIA A DECISÃO DO JUIZ VALLISNEY OLIVEIRA PDF
A decisão é do juiz Vallisney de Souza Oliveira, 10ª Vara Federal de Brasília, que, além da Greenfield, também é responsável por ações das Operações Lava Jato e Zelotes. Na última quarta, 1º, o magistrado deu seguimento às denúncias por gestão fraudulenta e desvio de valores em proveito alheio. Agora, as defesas têm dez dias para apresentar seus contrapontos, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. O grupo foi denunciado pelo Ministério Público Federal, que sustenta que Nascimento pagou propina aos ex-gestores da Petros para que o fundo adquirisse ações da Itaú S.A. de propriedade da Camargo Corrêa. O esquema teria começando, segundo a Procuradoria, porque a construtora ‘pretendia levantar recursos rapidamente e com o maior lucro possível’, burlando o trâmite das vendas em mercado aberto. Os investigadores estimam que o enriquecimento indevido obtido pela construtura através do esquema chegue a R$ 422 milhões. As investigações tiveram como base as delações premiadas do empresário Joesley Bastista, o grupo J&F, do ex-ministro Antônio Palocci e de Guilherme Gushiken, filho do também ex-ministro Luiz Gushiken. Abaixo a lista completa dos réus:
Repetimos que a lentidão na apuração de todos os demandos faz com que ocorra a prescrição, ou seja, perde-se o direito de executá-los. Eles continuarão a gozar dos frutos dos crimes praticados. E é de se destacar que há muitíssimo mais a ser apurado... Enquanto isso, aposentados e pensionistas sofrem descontos de até 40% em seus proventos para cobrir os rombos causado à PETROS. É a impunidade reinando no Brasil. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petrobras anuncia início do processo de venda de subsidiária de biocombustível - Empresa tem três usinas e receita líquida chegou a R$ 929 milhões no ano passado Publicado: O Globo | On Line 03/07/2020 - 11:14 / Atualizado em 03/07/2020 - 15:36 Por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras iniciou nesta sexta-feira processo de venda da Petrobras Biocombustível (PBIO). A estatal vai se desfazer de 100% das ações que detém na subsidiária, uma das maiores produtoras de biodiesel no Brasil e proprietária de três usinas, localizadas em Montes Claros (Minas Gerais), Candeias (Bahia) e Quixadá (Ceará).
Nesta quinta-feira, o Congresso recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o processo de venda das refinarias pela Petrobras. E a empresa anunciou que 22% de seu quadro de pessoal aderiram a programas de demissão voluntária. A venda da PBIO não inclui a participação nas empresas BSBIOs e Bambuí Bionergia. Essas duas usinas estão sendo vendidas de forma separada. Na BSBIOs, a Petrobras é dona de 50% das ações e o processo de desinvestimento já está em andamento desde o fim de 2019. Segundo fontes, a outra sócia da BSBIOs, a RP Biocombustíveis, é a principal candidata. Já na Bambuí, a estatal tem fatia de 8,4%. Desde março, a estatal já divulgou teasers referentes a 13 processos de venda, como as da subsidiária Gaspetro, ativos de energia elétrica e campos de petróleo. A operação está sendo conduzida pelo Rothschild & Co. Segundo o "teaser", divulgado pela estatal na manhã desta sexta-feira, o segmento de biodiesel tem potencial de crescimento para os próximos anos, com o aumento da mistura de biodiesel ao diesel até 2023. A PBIO tem uma capacidade de produção de 580 mil metros cúbicos, o que garante uma participação de mercado de 5,5%. A líder do setor é a BSBIOs (10,3%), seguida da Oleoplan (10,1%) e ADM (8%). No ano passado, a PBIO registrou registrou receita líquida de R$ 929 milhões, mesmo valor do ano anterior. N.daR.: A sanha pelo desmanche da Petrobras é inabalável. Sob a responsabildade de Paulo Guedes, ministro da Economia, e sob a condução de Castello Branco, seu acólito e presidente da Perobaras, "vende-se" de tudo, a qualquer preço, sejam as condições favoráveis ou não. Grupos privados, espeiclamente estangeiros, aguardam em êxtase. O episódio mostra mais um exemplo do desajuste de nossa justiça. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Ações trabalhistas envolvendo correção monetária são liberadas por Gilmar Mendes - Processos haviam sido suspensos até que a Corte decidisse o índice. Ministro determina que, havendo impasse, deve ser usada a TR Publicado: O Globo Impresso 04.07.2020 Pág. 24 | On Line 03/07/2020 - 12:29 / Atualizado em 03/07/2020 - 21:21 Por Eliane Oliveira e Camila Pontes 
BRASÍLIA E RIO. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na última quarta-feira, que as ações relacionadas ao índice de correção de dívidas trabalhistas podem continuar a tramitar até que o plenário da Corte decida o que será aplicado: a Taxa Referencial (TR) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Segundo a decisão do ministro, até que saia um posicionamento definitivo do STF, se houver controvérsia, a correção será feita pela TR. Teoricamente, a TR por ter estado muita baixa ou mesmo zerada beneficia os empregadores, enquanto o IPCA-E é favorável aos trabalhadores A correção dos valores é pedida nas ações judiciais que cobram o pagamento de férias, FGTS, 13 salário, horas extras, entre outros.Estima-se que existam cerca de 3,5 milhões de ações na Justiça do Trabalho, das quais 2,5 milhões em fase final de execução. Apesar do elevado volume de ações judiciais, Gilmar Mendes esclareceu que sua decisão não vai impedir o andamento de processos judiciais, "tampouco a produção de atos de execução, adjudicação e transferência patrimonial no que diz respeito à parcela do valor das condenações que se afigura incontroversa pela aplicação de qualquer dos dois índices de correção". No sábado passado, Gilmar Mendes havia concedido uma liminar suspendendo o andamento de todas as ações envolvendo os dois indexadores. A decisão foi resposta a ação movida por entidades de classe, como as confederações nacionais do Sistema Financeiro (Consif) e da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic). Segundo o ministro, a escolha do índice de correção de débitos trabalhistas ganha ainda mais importância, visando à garantia do princípio da segurança jurídica. Para a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, a nova decisão de Gilmar Mendes é bastante clara: não haverá suspensão de processos em execução de sentença, e o juiz determinará o levantamento do valor principal atualizado (juros de 1% ao mês e correção monetária pela TR). Assim, eventuais diferenças resultantes de aplicação do IPCA-E serão pagas posteriormente. — A controvérsia sobre eventuais valores no resultado da diferença entre a aplicação da TR e do IPCA-E é que deverá aguardar o pronunciamento final da Corte, quando do julgamento do mérito — disse, acrescentando que há decisões precedentes do TST determinando que a definição do índice seja remetida à fase de liquidação/execução de sentença. Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), criticou a decisão que, a seu ver, "revela um déficit democrático invertido, ou seja, tenta-se impor uma decisão pouco debatida, e até mesmo contrária aos consensos que estavam sendo firmados". Em sua opinião, o ministro quis impor a TR apenas para os créditos trabalhistas, sem debate colegiado, contrariando o entendimento do próprio STF e da maioria absoluta do TST, às vésperas do recesso. — É como se os créditos trabalhistas fossem uma subclasse. E o preço que impôs para fazer prevalecer a sua convicção foi a insegurança jurídica na paralisação dos milhões de processos, quando o esforço do próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em meio à pandemia, era de uma justiça que não para. O que se espera agora neste ambiente inusitado de uma decisão proferida, mantida, mas dita modificada, é que rapidamente o plenário do STF possa não referendar essa prática— disse a presidente da Anamatra. O advogado trabalhista Flavio Aldred Ramacciotti, sócio do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados, também espera agilidade na decisão final. — Esse processo deve ir para a pauta do Supremo assim que a corte voltar do recesso, porque estamos em um “balaio de gato”. Cada turma (dos tribunais) interpreta de um jeito. Essa não é a primeira vez que ocorre a suspensão das ações — afirmou. A advogada trabalhista Aline Fidelis, sócia do escritório Tauil & Chequer Advogados, reforça a tese de que para não haver prejuízo ao empregado, a indenização pode ser calculada com base na TR e, se ficar decidido que o índice deve ser o IPCA-E, os valores são recalculados. — No sábado, pensamos pensou-se que 90% dos processos trabalhistas iriam parar, porque a maioria discute qual o índice a ser aplicado na indenização. Mas após o embargo da declaração da Procuradoria Geral da República (PGR), o ministro Gilmar Mendes esclareceu que não tem que parar todas as ações — explicou a advogada. Entre os motivos alegados pelo ministro para suspender o andamento das ações estavam a crise decorrente do estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia da Covid-19; a iminência de um posicionamento sobre o assunto (TST) para suspender o atual índice (a TR); e o início do recesso do Judiciário. N.daR.: Após receber forte pressão de todos as áreas envolvidas com questões trabalhistas, Gilmar Mendes resolveu voltar atrás. Decidiu declarar que os processo trabalhistas poderão ter seus cálculos pela Taxa Referencial (TR) até que decisão terminativa decida se será esse o índice ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), reivindicado pelos advogados a favor de seus demandados. Sem dúvida Gilmar é mais do que um juiz controverso. O episódio mostra mais um exemplo do desajuste de nossa justiça. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras tem adesão de 22% dos funcionários a programas de demissão voluntária - Empresa estima redução de custo com pessoal de R$ 4 bi por ano até 2025 Publicado: O Globo Impresso 04.07.2020 Pág. 24 | On Line 03/07/2020 - 09:37 / Atualizado em 03/07/2020 - 17:25 Por O Globo
RIO — A Petrobras obteve a adesão de 10.082 funcionários a seus Programas de Desligamentos Voluntários (PDVs) e Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), implementados como parte das ações para economia de custos, diante da queda do preço do petróleo e da crise pós-pandemia. O total de inscritos representa 22% do atual quadro de empregados.
A estatal estima redução com despesas de pessoal de cerca de R$ 4 bilhões por ano, até 2025, com a saída desses inscritos. O retorno adicional (custo evitado de pessoal de R$ 22 bilhões menos o desembolso com as indenizações de R$ 4 bilhões) será de aproximadamente R$ 18 bilhões, também até 2025, segundo nota da empresa. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, ressaltou que o pacote de programas de desligamento está contribuindo para a redução permanente da estrutura de custos da companhia e ajudará para que ela enfrente com sucesso "um cenário de preços mais baixos do petróleo no longo prazo". “Os programas de desligamento voluntário foram elaborados com a preocupação principal de respeitar o direito de livre escolha de nossos colaboradores. O resultado do PDV 2019 foi extremamente positivo, com 94% de adesão", disse o executivo, que já afirmou que a Petrobras está sendo preparada para viver com o petróleo abaixo de US$ 25. Segundo ele, dos 10.053 empregados elegíveis, 9.405 se inscreveram no PDV 2019. Consolidando os demais programas, foram 10.082 inscrições. Além de reduzir custos com pessoal, a Petrobras quer diminuir seu endividamento, com a venda de ativos, entre eles, oito refinarias. Na quinta-feira, representantes do Congresso entraram com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear a venda das refinarias. Segundo eles, empresas como a Petrobras têm criado artificialmente subsidiárias — ou seja, braços do negócio principal — para, na prática, vender aos poucos a empresa-mãe. O processo é conhecido como "privatização branca". Nos últimos meses, a estatal anunciou corte de produção e redução de jornada e adiamentos de bônus e dividentos. Os programas de desligamento Com os programas de desigamento, somados à venda das oito refinarias, a Petrobras pretende enxugar seu quadro de pessoal dos atuais 46,6 mil empregados para cerca de 30 mil. Além do PAI, programa de desligamento voltado aos empregados aposentáveis com vigência até 31 de dezembro de 2023, a companhia implementou três outros PDVs:
A Petrobras ressalta que o impacto esperado das indenizações no caixa da companhia não será imediato em 2020, mas sim diluído ao longo dos próximos três anos. Isso porque, segundo a empresa, no PDV 2019, existem categorias com saída prevista em até 24 meses, o que diluirá os desligamentos ao londo do tempo. Além disso, a companhia optou por diferir o pagamento das indenizações em duas parcelas, sendo uma no momento do desligamento e a outra em julho de 2021 ou um ano após o desligamento. N.daR.: Faz-se de tudo para que a imagem da Petrobras seja desgastada e para que o enfraquecimento da empresa seja contínuo. Grupos privados, especialmente estrangeiros, aguardam salivando... * Fonte primária: O Globo
Fontes: GDPAPE Operação Greenfield Caso Itaúsa: Justiça aceita denúncia contra dirigentes da Petros que se tornam réus na Greenfield - Atos de gestão fraudulenta geraram o enriquecimento indevido da CAMARGO CORREIA, e, consequentemente, de seus controladores, no valor de, no mínimo, R$ 422.498.563,74, conforme cálculo constante do laudo da Polícia Federal Publicado: GDPAPE 02.jul.2020 08h41 Reprodução
N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado... Será que vai acontecer, depois da interferência do governo e da PGR na Lava-Jato e Greenfield? Os corruptos manterão sua impunidade? * Fonte primária: Poder360
Fontes: Poder360 INVESTIGAÇÃO Executivo da Camargo Corrêa e ex-gestores do Petros viram réus na Greenfield - Por fraudes na compra de ações // Delações embasaram investigação // Dano de mais R$ 422 milhões Publicado: Poder360 | On Line 02.jul.2020 (quinta-feira) - 18h13 Por SABRINA FREIRE
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) nesta 5ª feira (2.jul.2020) e tornou réus o empresário Luiz Roberto Ortiz Nascimento, ex-controlador da Camargo Corrêa, e mais 7 ex-dirigentes do fundo de pensão Petros por fraudes na compra de ações do Itaú.
Eis a íntegra (50 KB) da decisão que tornou réu Luiz Roberto Ortiz Nascimento.
Eis a íntegra (47 KB) da decisão que tornou réu os gestores da Petros.
As denúncias foram oferecidas pela força-tarefa da operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão de empresas estatais. A denúncia (íntegra – 1MB) contra Luiz Roberto Ortiz Nascimento foi apresentada em 30 de junho e a denúncia (íntegra – 3MB) contra os gestores foi feita em 20 de maio. De acordo com o MPF, as manobras para compra das ações do Itaú geraram prejuízo de mais de R$ 422 milhões, em valores de 2010, aos cofres públicos. Todos os acusados responderão por gestão fraudulenta e, se condenados, deverão restituir mais de R$ 1,26 bilhão a título de multa, reparação moral e social. Luiz Nascimento é processado também por corrupção ativa, desvio de valores de instituição financeira e lavagem de dinheiro. As investigações tiveram como base as colaborações premiadas do ex-ministro Antonio Palocci, de Guilherme Gushiken, filho do ex-ministro Luiz Gushiken, e do empresário Joesley Batista. De acordo com as denúncias, de 2009 a 2014, a Camargo Corrêa pretendia se desfazer completamente das ações que possuía da Itaú S.A., de forma a levantar recursos rapidamente e com o maior lucro possível. No entanto, segundo o MPF, o volume de papéis da construtora era muito grande e vendê-los em mercado aberto seria 1 processo que demoraria cerca de 13 anos. Segundo os investigadores, Luiz Roberto Ortiz Nascimento decidiu pagar propinas a 2 ex-gestores da Petros: Wagner de Oliveira e Luís Carlos Afonso. De acordo com as informações prestadas pelos colaboradores, o empresário ofereceu vantagens indevidas em torno de 1% e 1,5% do valor da negociação. As investigações conseguiram detectar o pagamento de pelo menos U$ 1,9 milhão em propina. As denúncias indicam que as manobras em benefício da construtora –e em prejuízo da Petros– contaram com a participação de Antonio Palocci e Luiz Gushiken. Nesse caso, segundo o MPF, os envolvidos agiram para articular o fechamento da venda perante a Petros. Em relação a Joesley Batista, os procuradores afirmam que o empresário emprestou a conta de uma de suas empresas no exterior, a Okinawa, para receber os depósitos de pagamento dos valores destinados a Wagner e Luís Carlos. Os procuradores tiveram acesso a planilhas que demonstram a entrada do dinheiro. Segundo eles, o ato de Joesley “dissimulou a natureza dos recursos” e foi realizado após pedido de João Vaccari Neto ao empresário. Entre as irregularidades apontadas na manobra de compra, a força-tarefa Greenfield cita a falta de prudência dos gestores, dolo em suas decisões e ímpeto de realizar a operação com rapidez incomum para esse tipo de transação. Segundo os procuradores, as ações foram compradas pelo fundo por valores superiores aos do mercado, com falhas graves na metodologia de precificação dos papéis. Além disso, a Camargo Corrêa acabou vendendo mais ações do que inicialmente havia oferecido. Durante as negociações adquiriu mais ativos da Itaú S.A., a fim de vender em bloco para a Petros, já que, segundo o MPF, a empresa sabia possuir incentivos espúrios para concretizar a transação. Os procuradores também relatam que a autorização para aquisição das ações não passou pelo Comitê de Investimentos da Petros. Segundo eles, o fundo ainda pagou 1 prêmio de controle pela aquisição dos títulos. No entanto, segundo o MPF, as ações compradas só davam direito a 11,4% do total acionário da Itaú S.A., sendo que o mínimo necessário para dar poder de governança ao fundo era 15%. Posteriormente, houve venda de títulos com a finalidade de comprar mais papéis da Itaú S.A. e possibilitar atingir esses 15%. A operação não contou com autorização da Petrobras. N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado... * Fonte primária: Poder360
Fontes: O Globo - Lauro Jardim INVESTIGAÇÃO MP denuncia controlador da Camargo Corrêa por corrupção em negócios com Petros Publicado: O Globo Impresso 03.07.2020 Pág. 20 | On Line 02/07/2020 • 15:44 Por Gabriel Mascarenhas 
O Ministério Público Federal denunciou Luiz Nascimento, um dos controladores da Camargo Corrêa, por corrupção ativa, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro.
Nascimento é acusado de pagar cerca de US$ 2 milhões em propina a dirigentes da Petros para que o fundo de pensão em 2010 comprasse as ações que a Camargo Correa possuía da Itaú S.A., por valores superfaturados. A 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília acolheu a denúncia e, portanto, Nascimento e mais sete pessoas suspeitas de participação na negociata acabaram virar réus no processo. De acordo com os procuradores responsáveis pelo caso, Anselmo Lopes, Claudio Siqueira, Sara Leite e Leandro de Almeida, a Petros pagou R$ 422 milhões a mais do que seria o preço de mercado dos papeis à época. A investigação, feita pela força-tarefa da Operação Greenfield, contou com informações prestadas por três delatores: Antonio Palocci, Joesley Batista e Guilherme Leonel Gushikein (filho do ex-ministro petista Luiz Gushiken). Joesley admitiu, inclusive, que emprestou contas de suas empresas no exterior para dois dirigentes da Petros, Wagner Pinheiro e Luís Carlos Afonso, receberem o suborno da construtora. O MP cobra dos acusados o ressarcimento de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos pelos prejuízos causados. N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Congresso vai ao STF para bloquear venda de refinarias da Petrobras - Legislativo acusa governo de desmembrar estatais para se desfazer de matrizes, após Corte autorizar apenas privatização de subsidiárias Publicado: O Globo Impresso 03.07.2020 Pág. 20 | On Line 02/07/2020 - 17:07 / Atualizado em 02/07/2020 - 21:04 Por Marcello Corrêa 
BRASÍLIA - Representantes do Congresso entraram com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte bloqueie o que consideram estratégia irregular na privatização de empresas estatais.
Em junho do ano passado, o STF decidiu que o governo pode vender subsidiárias de companhias públicas sem precisar de autorização do Congresso. O aval do Legislativo continuou a ser exigido para se desfazer da empresa matriz. No pedido de liminar, advogados da Câmara e do Senado afirmam que essa permissão está sendo desvirtuada. O requerimento é endereçado ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação que deu aval à venda de subsidiárias. Os técnicos representam os presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo eles, empresas como a Petrobras tem criado artificialmente subsidiárias — ou seja, braços do negócio principal — para, na prática, vender aos poucos a empresa-mãe. O processo é conhecido como "privatização branca". O requerimento foi feito enquanto a Petrobras se prepara para duas vendas de ativos. A venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, está prevista para ocorrer ainda neste ano. Já a privatização da Refinaria do Paraná (Repar) está marcada para 13 de agosto. O pedido cita a proximidade das duas operações como um dos motivos para a urgência. "Diante da retomada da alienação de ativos da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e da Refinaria do Paraná (Repar), [o pedido é] para que seja explicitado que a criação artificial de subsidiárias, isto é, a constituição de novas subsidiárias a partir de desmembramentos da empresa-matriz, quando se cuidar de um processo não orientado por novas oportunidades de negócios, mas sim pelo interesse na alienação de ativos, configura desvio de finalidade, sendo prática proibida e inconstitucional", observa trecho do pedido. O relatório cita que a estratégia de privatizações do governo tem focado na venda de braços das companhias principais, justamente com base na autorização do Supremo. No ano passado, as estatais brasileiras se desfizeram de 71 ativos, incluindo subsidiárias, coligadas e empresas em que o governo detinha participações. Outro lado Procurados, o Ministério da Economia e a Petrobras informaram que não comentariam o assunto. A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o governo em causas judiciais, informou que ainda não foi intimada sobre o pedido. "A AGU aguarda pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para se manifestar", disse o órgão. O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) disse que o setor de óleo e gás recebeu o pedido do Congresso "com surpresa". A entidade afirmou que a venda de refinarias foi autorizada pela Justiça e faz parte do processo de abertura do mercado de refino, que recebeu aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "O procedimento de venda do controle acionário de subsidiárias e controladas de empresas estatais está autorizado pelo STF desde junho de 2019. Portanto, a venda de refinarias da Petrobras está amparada pela legislação e fundamentada na decisão da mais alta corte de justiça do país", afirmou o IBP. N.daR.: Os até aqui omissos membros do Legislativo finalmente resolveram questionar o que passaram chamar de "privatização branca". É a técnica de criar subsidiárias para que possam ser "vendidas". O STF havia decidido que subsidiárias de estatais podem ser vendidas sem aprovação do congresso. A que ponto chegamos nesse país. País em que se privatizam empresas estatais lucrativas sob a alegação de se aumentar a concorrência, mas que, em realidade, são passadas para concorrentes existentes (caso BR x Raízen/Shell), ou casos em que passam a ser monopólio privado e, por esta razão, a Petrobras que construiu as instalações, passa a ter que pagar pelo seu uso (caso dos gasodutos). Estima-se que nessa negociata o retorno do "investimento" se dará em bem menos do que 10 anos. Um crime de Lesa-Pátria evidente! Mídia em geral, políticos, ex-militares ou não, nada veem? Quem ganha o quê, com isso tudo? O Brasil é que não é. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Decisões de Gilmar podem represar até R$ 1 bi por mês em pagamentos de ações trabalhistas - Liminares sobre índice de correção confundem meio jurídico e dão nó na Justiça do Trabalho Publicado: Folha de São Paulo - On Line 2.jul.2020 às 23h15 Por William Castanho 
Decisões do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), têm o potencial para represar, por mês, o pagamento de até R$ 1 bilhão em causas ganhas por trabalhadores. As liminares tratam de correção monetária.
As medidas foram dadas em meio à pandemia do novo coronavírus. Mesmo com a alegação do ministro de que a segunda decisão esclarece o impasse, permanece no meio jurídico a polêmica sobre o tema. No sábado (27), o ministro mandou suspender todos os processos relacionados a índices de correção. A medida, desde então, deu um nó na Justiça do Trabalho. Em despacho de quarta-feira (1º), Gilmar afirmou que as ações prosseguem, mas somente as que usam a TR, hoje zerada. Ele vetou a aplicação do IPCA-E —?um índice mais vantajoso para o empregado. Como negou o pedido para reformar a decisão, conforme solicitado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), a confusão prossegue. Segundo ele, a liminar anterior continua válida em sua totalidade. Na prática, quase todas as ações exigem correção. Ela incide sobre indenizações de horas extras, férias, depósitos no FGTS ou 13º salário.? O empregado tem direito ainda a 1% de juro por mês. Em 12 meses, os juros chegam a 12% mais TR, em 0%, ou IPCA-E, em 1,92%. A TR, como determina a reforma trabalhista, tem sido ignorada. Dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho) levantados pela Folha mostram que há hoje 970 mil ações à espera de sentença na primeira instância. Somam-se a esse número 2,5 milhões de processos já em fase de execução —?quando o trabalhador recebe o que lhe é de direito. A quantidade tem se mantido estável desde janeiro de 2018. De janeiro daquele ano a maio de 2020, foram pagos, por meio de execuções, R$ 29,1 bilhões —a média mensal de R$ 1 bilhão. Nesse imbróglio, Gilmar tentou fazer esclarecimentos, que mais confundiram a questão, dizem juízes. Segundo ele, "deve ficar claro" que a decisão de sábado "não impede o regular andamento de processos judiciais". A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) se agilizou para entender o que Gilmar escreveu. Segundo a presidente da entidade, Noemia Porto, a decisão é contraditória. Ela disse que há um desafio: "Como os juízes vão dar andamento a processos se, em liminar monocrática em ação declaratória, o ministro suspende os processos e, respondendo ao recurso da PGR, conclui que mantém a própria decisão? Inviável isso." A entidade também entrou com recurso no STF para tentar reverter a decisão de Gilmar. O pedido da Anamatra ainda não foi respondido. Para Antonio Carlos Frugis, sócio do Soto Frugis Advogados, a nova liminar do ministro destrava a Justiça. "Ficou claro que ele havia mandado suspender tudo, depois reformou [a decisão], mas disse que não reformou. Talvez o ego não quis admitir", afirmou. Para o professor de direito do trabalho da USP Guilherme Feliciano, o esclarecimento "não resolve a questão principal, que é a da inconstitucionalidade da TR". "O ideal é que o plenário se manifeste o quanto antes." A liminar de sábado conseguiu unir órgãos dos mais variados setores. Centrais sindicais, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), PGR e entidades de juízes e procuradores pressionam o STF. Seis centrais divulgaram uma nota. Os presidentes de CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST afirmaram que a liminar "é inaceitável". A CUT entrou no Supremo com pedido de amicus curiae —?amigos da corte— para participar do julgamento da ação da Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro). Nela, Gilmar concedeu a medida cautelar. O processo foi ajuizado em 2018. Gilmar viu agora urgência no pedido. O mérito do caso terá de ser analisado pelo plenário do STF, e ainda não há data para julgamento. As atividades voltarão em agosto. A Consif pediu que a TR seja declarada constitucional. A entidade afirmou que o IPCA-E somado ao juro leva ao "enriquecimento sem causa" do trabalhador. Na segunda-feira (29), em outra ação, o TST, composto de 27 ministros, ia declarar a TR inconstitucional. Com maioria formada, faltavam ser colhidos 3 votos. O julgamento foi suspenso. Os ministros da corte trabalhista argumentam que o STF já declarou inconstitucional a TR para corrigir precatórios —dívidas públicas reconhecidas em decisão judicial.? A lógica, então, se estenderia a créditos trabalhistas. No pedido da Consif, Gilmar acatou então como argumentos os efeitos do novo coronavírus na economia e o julgamento do TST. "As consequências da pandemia se assemelham a um quadro de guerra e devem ser enfrentadas com desprendimento, altivez e coragem, sob pena de desaguarmos em quadro de convulsão social", escreveu. Na terça-feira (30), o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, teve uma audiência com o presidente do STF, Dias Toffoli, para tratar do assunto. A entidade estimava que até 89% dos processos em fase de execução seriam afetados. A OAB apresentou recurso à corte. "O cenário resultante da concessão da tutela incidental [liminar] ameaça produzir uma virtual interdição do ramo trabalhista do Poder Judiciário", escreveram no pedido Santa Cruz e mais seis advogados. Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, no recurso rejeitado, rechaçou os argumentos de Gilmar. Segundo ele, o ministro "não apresentou fundamentação apta a justificar de forma específica e suficiente os motivos pelos quais a epidemia da Covid-19, o julgamento de arguição de inconstitucionalidade pelo TST e a garantia do princípio da segurança jurídica impõem, conjuntamente e com urgência, a suspensão de todos os processos judiciais". O procurador-geral pediu que Gilmar volte atrás. Caso a demanda não fosse atendida, com não foi, Aras pediu a limitação da abrangência da cautelar, o que Gilmar fez. O pleito da Consif ganhou o apoio da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da CNT (Confederação Nacional do Transporte). A Consif, no pedido da cautelar, disse ser "razoável e proporcional" o uso da TR. A entidade afirmou que, no contexto de pandemia, o IPCA-E mais juro gerará "endividamento, também sem causa, ao devedor trabalhista". N.daR.: Ao invés decidir pela TR até a definição terminativa, o que permitiria que os trabalhadores, pensionistas e outros credores trabalhistas possam receber, pelo menos em parte, o que lhes é devido, Gilmar, sempre ele, suspende todos os processos. Depois entende que aqueles que o criticam são passíveis de serem processados. Essa é uma foto da realidade de nossa "Justiça". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios CVM aceita acordo em caso envolvendo suposta interferência de Bolsonaro na Petrobrás - O próprio presidente admitiu publicamente ter telefonado para o presidente da Petrobrás, exigindo a manutenção do preço do diesel Publicado: Estadão - On Line 01 de julho de 2020 | 14h25 Por Mariana Durão,
RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fechou um Termo de Compromisso de R$ 300 mil com o ex-diretor de Relações com Investidores (DRI) da Petrobrás, Rafael Grisolia. O acordo encerra o processo administrativo que apurava o motivo de a companhia não ter publicado Fato Relevante ao mercado, em abril do ano passado, sobre a decisão de manter o preço do diesel congelado, após ter anunciado, horas antes, que reajustaria o combustível em 5,7%. À época, a suspensão do aumento foi creditada a interferência política do presidente Jair Bolsonaro.
O próprio Bolsonaro admitiu publicamente ter telefonado para o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, exigindo a manutenção do preço do diesel, que tem efeito sobre a inflação. "Eu liguei para o presidente (da Petrobrás) sim. Me surpreendi com o reajuste de 5,7%. Não vou ser intervencionista. Não vou praticar a política que fizeram no passado, mas quero os números da Petrobras”, afirmou. Como consequência, as ações da estatal despencaram: a cotação dos papéis ordinários caiu 7,75%, enquanto os preferenciais cederam 8,54%. Apesar da oscilação atípica dos papéis, a empresa não divulgou Fato Relevante, mas apenas um comunicado ao mercado após o término do pregão de 12 de abril, em resposta a questionamento da CVM. Entre outras coisas, informou que na conversa com Castello Branco, o presidente fez apenas um alerta sobre o risco de uma nova greve dos caminhoneiros. 
Diante da confusão gerada pelas notícias, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM abriu um processo para apurar a atuação de Grisolia no episódio, uma vez que a responsabilidade primária de zelar pela comunicação entre companhia e mercado é do diretor de RI.
Em sua manifestação, a área técnica destacou que diante do vazamento da conversa entre o presidente da República e o presidente da Petrobrás, cabia ao DRI divulgar imediatamente detalhes do ocorrido, esclarecendo os rumores que proliferavam na mídia. E que a informação era relevante, principalmente levando-se em conta que “a companhia sofreu grandes perdas em gestões passadas por, supostamente, definir política de preços com o objetivo de reduzir a inflação”. Apesar da repercussão do caso, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) da CVM recomendou a realização do acordo, após ter renegociado a proposta inicial de Grisolia, de pagar R$ 150 mil. A decisão levou em conta os precedentes de acordos realizados em casos semelhantes. O colegiado decidiu aceitar a proposta e encerrar o caso antes que se transformasse em um processo administrativo sancionador, que poderia levar a um julgamento e eventual condenação. N.daR.: Seria interessante saber quem irá de fato pagar a multa. E quem determinou o desencontro não será punido? O presidente da Petrobras tamém não teve nenhuma corresponsabilidade? E o prejuízo causado a investidores, como fica? A CVM tem a tendência de "aliviar" os grandes responsáveis por oscilações no mercado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Mercado Petrobras: Bolsa não cria ambiente amigável para follow on da BRDT3 - Empresa ainda tem intenção de vender a parcela que a petroleira tem na distribuidora Publicado: Estadão - On Line 01/07/2020, 13:40 ( atualizada: 01/07/2020, 14:51 ) Por E-Investidor - einvestidor@estadao.com
• Em live, o executivo afirmou que a intenção de vender a parcela recente que a petroleira tem na distribuidora continua
• Sobre a Braskem, ele comentou que está trabalhando com a Odebrecht, a outra parceira no negócio, para revisar várias questões (Estadão Conteúdo – Wagner Gomes e Denise Luna) – O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse há pouco que a bolsa de valores não cria neste momento um ambiente amigável para o follow on da BR Distribuidora (BRDT3). Em live, o executivo afirmou que a intenção de vender a parcela recente que a petroleira tem na distribuidora continua. “Não aconteceu até agora pelo mercado de capitais. A bolsa brasileira foi uma das que mais caiu. E isso não cria um ambiente amigável para follow on. Temos que ser pacientes e aguardar momento certo”, disse. Sobre a Braskem, ele comentou que está trabalhando com a Odebrecht, a outra parceira no negócio, para revisar várias questões, inclusive a de Alagoas, onde alguns bairros de Maceió afundaram por conta da produção de sal-gema da petroquímica, e a do acordo de acionistas. “Estamos trabalhando para algo que permita vender Braskem em oferta pública. Mas é algo para se fazer com paciência, não deve acontecer nos próximos meses”, disse. Castello Branco voltou a falar sobre a intenção da companhia de vender ativos de campos terrestres e de águas rasas. E disse que a Petrobras vai focar em águas profundas, onde se pode extrair melhores retornos financeiros. Ele disse que essa decisão vai beneficiar pequenas e médias empresas de exploração de petróleo. “Ganha a Petrobras porque promove a alocação de recursos para ativos de melhor retorno e ganham também os Estados do Nordeste e Amazonas”, comentou. Segundo ele, o Campo do Azulão, que era da Petrobras, foi vendido para a Eneva, que está investindo R$ 1,8 bilhão nesse campo. “Todos ganharam (com essa operação).” N.daR.: Repetindo: Castello Branco, acólito de Paulo Guedes (ministro da Economia) e presidente da Petrobras executa sua avassaladora sanha de desmanche da Perobras. Objetivos patrióticos não existem na sua conduta. Vende-se por vender, sempre unidades operacionais lucrativas. Assim foi com os gasodutos construidos pela Petrobras, que agora terá de pagar pelo seu uso. Avalia-se que em bem menos do que 10 anos o custo da "compra" sera retornado. Ou seja uma desmedida negociata. 30% da BR Distribuidora foi "vendida" para a Shell/Raízen. Mas, Castello Branco afirmou que o desejo é aumnetar a concorrência. Lastimável. Mídia em geral, políticos, ex-militares ou não, nada veem? Quem ganha o quê, com isso tudo? O Brasil é que não é. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Cultura Lava Jato denuncia empresário por propina de R$ 1,7 mi para ex-diretor da Petrobrás - Além da condenação de Humberto do Amaral Carrilho pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a Procuradoria pediu à Justiça que seja decretado ‘o perdimento do produto e proveito dos crimes’ no valor total mínimo de R$ 3,090 milhões. Publicado: Estadão - On Line 01 de julho de 2020 | 11h35 Por Redação 
A força-tarefa da Lava Jato denunciou nesta segunda, 29, o empresário Humberto do Amaral Carrilho pelo pagamento de mais de R$ 1,7 milhão em propinas ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e fraude em contrato de mais de R$ 265 milhões firmado com a estatal. Além da condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a Procuradoria pediu à Justiça que seja decretado ‘o perdimento do produto e proveito dos crimes’ no valor total mínimo de R$ 3,090 milhões.
Documento: A DENÚNCIA PDF
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal. De acordo com a Procuradoria, os crimes foram cometidos entre 2007 e 2012, período durante o qual Carrilho ofereceu o pagamento de vantagens indevidas a Costa em troca do favorecimento das empresas do grupo Dislub Equador. O MPF indica que o ex-diretor da Petrobrás aceitou a oferta de propina e ‘atuou para assegurar a contratação da empresa de Carrilho sem licitação’, em um contrato de prestação de serviços de armazenamento e movimentação de produtos em terminal fluvial com a Equador Log SA, com vigência até 2022, no valor de R$ 197.796.000. A empresa de Carrilho era responsável pela construção do terminal fluvial de Itacoatiara, no Amazonas, segundo o MPF. Em razão de adiamento da inauguração – que estava programada para março de 2012, mas só foi realizada um ano depois – Costa atuou novamente em benefício da Equador Log SA para viabilizar a assinatura de termo aditivo que aumentou o valor do contrato para R$ 265.509.408,00, apontam os procuradores. A execução do contrato teve início em 2013, quando o terminal começou a operar, sendo que logo em seguida as propinas acertadas entre Costa e Carrilho foram pagas, diz a Procuradoria “Para dissimular a natureza dos valores movimentados, a Costa Global, empresa pertencente ao ex-diretor da Petrobras, firmou três contratos ideologicamente falsos com três empresas de Carrilho – a Equador Log SA, a Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda e a Venbras Marítima Ltda. Os contratos seriam alusivos a serviços de consultorias, que, na verdade, nunca foram prestados. Os contratos, assim, dissimularam 25 transferências bancárias distintas, amparadas em notas fiscais igualmente fraudulentas, conforme comprovado pelo afastamento do sigilo bancário da Costa Global”, apontou o MPF em nota. A Procuradoria destacou que a denúncia oferecida nesta segunda, 29, apresenta mensagens e compromissos localizados na caixa de e-mail funcional de Costa, anotações manuscritas em sua agenda pessoal e registros de acesso de visitantes à sede da Petrobras, que mostram que o ex-diretor da estatal ‘acompanhou pessoalmente e concedeu tratamento prioritário às tratativas relacionadas ao contrato com a Equador Log AS’. Segundo o MPF, as provas indicam ainda que muitas das reuniões entre Costa e Carrilho foram acompanhadas por representantes de João Claudio de Carvalho Genu, apontado como operador financeiro de agentes políticos do Partido Progressista que ‘apadrinhavam’ Costa e garantiam sua manutenção no cargo de diretor. Carrilho foi citado na colaboração premiada de Costa como um dos empresários envolvidos no oferecimento e pagamento de propinas na área de abastecimento da Petrobras. COM A PALAVRA, O DENUNCIADO A reportagem busca contato com a defesa de Humberto do Amaral Carrilho. O espaço está aberto para manifestações. N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado... * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petrobras quer reduzir número de empregados de 46 mil para 30 mil - Segundo presidente da estatal, Roberto Castello Branco, 22% da força de trabalho já aderiram a programas de demissão voluntária Publicado: O Globo Impresso 02.07.2020 Pág. 18 | On Line 01/07/2020 - 13:49 / Atualizado em 02/07/2020 - 08:31 Por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras vai reduzir seu quadro de pessoal dos atuais 46,6 mil empregados para cerca de 30 mil com os Planos de Demissão Voluntária (PDVs) que realizou, somados à venda das oito refinarias, o que deverá acontecer no próximo ano.
Os vários PDVs realizados pela Petrobras se encerraram na última terça-feira e tiveram uma adesão de aproximadamente 10 mil empregados, representando cerca de 22% do total atual. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, ao explicar que só neste ano outros 2 mil empregados já deixaram a companhia. Está prevista ainda a saída de mais uma parcela de funcionários até o fim deste ano, e outra no próximo. — Pretendemos trabalhar com 30 mil pessoas —disse Castello Branco em videoconferência com jornalistas. — Com a saída dos que aderiram ao PDV, vamos para uns 35 mil, e com a venda das refinarias provavelmente devemos ficar com algo próximo a 30 mil, que é o suficiente para que a companhia continue a operar bem, com custos mais baixos e de forma mais eficiente. Castello Branco também adiantou que até o fim deste ano a Petrobras vai reduzir à metade o número de prédios que ocupa em todo o país para suas atividades — de 17 prédios para apenas oito. — Vamos até o final de 2020 com a redução do número de empregados e, com a adoção do home office, vamos chegar a oito prédios ocupados pelas nossas áreas administrativas no Brasil — destacou. O executivo lembrou que mesmo antes da pandemia a Petrobras já tinha diminuído o número de escritórios no exterior de 18 para apenas cinco, além de estar reduzindo o número de empregados expatriados, que é "uma mão de obra cara". O executivo voltou a explicar que o trabalho em home office para os empregados da área administrativa, adotado desde fins de março por conta da pandemia, será mantido até o fim deste ano. No entanto a companhia já está se preparando para adotar mais tarde o teletrabalho para pelo menos metade dos empregados da área administrativa, após a pandemia do novo coronavírus. Já nas áreas operacionais o retorno ao trabalho presencial será gradual, dependendo das condições sanitárias de cada localidade, tanto no Brasil como no exterior. Estão sendo estudadas mudanças nos turnos de trabalho nas refinarias (normalmente de 8 horas), pois, segundo Castello Branco, alguns empregados estariam pleiteando turnos de 12 horas. Venda de refinarias Apesar da forte retração econômica mundial por conta da pandemia, a Petrobras pretende concluir a venda das oito refinarias até o fim deste ano. A informação foid dada nesta quarta-feira pelo presidente da companhia, Roberto Castello Branco, ao ressaltar que ficou muito satisfeito com as propostas recebidas na semana passada para a aquisição da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia. Está prevista para o próximo mês a entrega das ofertas vinculantes (já com preço) para a Refinaria do Paraná (Repar). Ao longo dos próximos meses a Petrobras espera receber as propostas das demais refinarias, para assinar os contatos de venda até o fim do ano. — Nossa expectativa ainda é assinar os contratos neste ano, mas pode ser que um ou outro "escorregue" para o próximo — garantiu Castello Branco — Mas está mantida a expectativa de fechamento das transações ao longo de 2021. As outras refinarias à venda são a Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco; a Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; a Alberto Pasqualine (Refap), no Rio Grande do Sul; a Isaac Sabá (Reman), em Manaus; a fábrica de fertilizantes Lubnor; e a Petrosix, unidade de industrialização do xisto. As oito refinarias têm uma capacidade total de refino de 1,1 milhão de barris por dia, cerca de 50% da capacidade atual de refino da estatal. Castello Branco explicou que a companhia já está se preparando para atuar no mercado competitivo de refino, buscando principalmente a redução de custos. Além disso a companhia já está reforçando sua capacidade de marketing em vendas e de logística, com a criação inclusive de uma diretoria de logística. Castello Branco disse acreditar também que a companhia conseguirá concluir até o fim do ano o processo de venda de suas participações acionárias (51%) na Gaspetro. Jacques defende que processos relacionados a casos como a Lava-Jato não precisam ficar com apenas um grupo de procuradores, mas podem ser distribuídos para outros membros das Procuradorias, sem prejuízo do resultado das investigações. No seu parecer, ele aponta ainda que a retirada de procuradores para as forças-tarefas tem enfrentado a oposição das unidades do MPF e desfalcado o quadro de pessoal. N.daR.: Castello Branco, acólito de Paulo Guedes (ministro da Economia) e presidente da Petrobras executa sua avassaladora sanha de desmanche da Perobras. Objetivos patrióticos não existem na sua conduta. Vende-se por vender, sempre unidades operacionais lucrativas. Assim foi com os gasodutos construidos pela Petrobras, que agora terá de pagar pelo seu uso. Avalia-se que em bem menos do que 10 anos o custo da "compra" sera retornado. Ou seja uma desmedida negociata. 30% da BR Distribuidora foi "vendida" para a Shell/Raízen. Mas, Castello Branco afirmou que o desejo é aumnetar a concorrência. Lastimável. Mídia em geral, políticos, ex-militares ou não, nada veem? Quem ganha o quê, com isso tudo? O Brasil é que não é. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Correio Braziliense - Política PGR critica modelo de forças-tarefas e fala em "anomalias" - Em meio à crise da PGR com a Lava-Jato, ofício elaborado por vice-procurador geral sobre pedido de outra força-tarefa é repleto de críticas ao modelo Publicado: Correio Braziliense | On Line 01/07/2020 19:12 Por Sarah Teófilo
Em um ofício assinado na última terça-feira (30/6), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, faz muitas críticas ao modelo de forças-tarefas no âmbito do Ministério Público Federal (MPF). No documento, ele diz que o modelo é “pródigo em anomalias”, incompatível “com o perfil constitucional do Ministério Público e institucionalmente desagregadores e disruptivos”.
O ofício foi assinado em meio a uma crise entre a Procuradoria Geral da República (PGR) e a força-tarefa da Lava-Jato depois que a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, auxiliar próxima do PGR Augusto Aras, fez uma visita à equipe de Curitiba (PR). Os 14 procuradores enviaram um ofício à Aras reclamando de Lindora, dizendo que ela, que é coordenadora do Grupo de Trabalho da Lava-Jato na PGR, pediu procedimentos e bases de dados, mas “sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado ou escopo definido”. Uma sindicância foi aberta pela corregedoria. O conteúdo do ofício de Jacques foi divulgado pelo jornal O Globo e obtido pelo Correio. Ele é, na verdade, resposta a um pedido de prorrogação e aumento de equipe da força-tarefa de Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão. A solicitação era para designação de cinco procuradores para atuação conjunta na força-tarefa (FT), outros três para colaboração eventual e três exclusivos. Os dois primeiros pedidos foram atendidos, mas ele manteve só um com exclusividade na FT, sendo que os outros dois terão que acumular seus ofícios de origem. Jacques elogia o trabalho, dizendo que apesar da ausência de regulamentação do modelo no MPF, a “Greenfield” é uma “experiência exitosa”. Em seguida, Jacques critica, ao longo de seis páginas, o modelo de forças-tarefas. “A autodenominação de Força-Tarefa cria expectativas de resolutividade, meios e modos que não condizem com a grande modéstia da estrutura que mais exalta os resultados já obtidos”, pontua. O vice-procurador-geral diz que o termo força-tarefa não é regulamentado no MPF e que “parece um nome de impacto, à semelhança das operações policiais que trazem denominações com apelo midiático”. Para ele, o conceito remete à reunião de integrantes de organizações diferentes para atuarem conjuntamente, avaliando, então, que “uma Força-Tarefa formada apenas por membros do Ministério Público é um contrassenso em uma instituição fundada no princípio da unidade”. Ele critica o fato de as FTs não terem fim, tendo mais característica de ‘atribuição’, algo contínuo, do que de ‘tarefa’. Em um momento, ele cita processos da Lava-Jato, dizendo que os muitos processos enviados ao MPF do DF foram absorvidos pelos procuradores da unidade sem a organização de uma força-tarefa. Jacques argumenta, ainda, que integrantes do MPF são alocados precariamente para atuar em FTs, fora de suas promotorias naturais, sendo selecionados por atos do PGR e com “critérios não transparentes”. Para ele, a solução “pode até mesmo ter se mostrado eficiente, mas o preço institucional e constitucional é por demais alto”, chamando as forças-tarefas de “uma subversão do modelo constitucional de Ministério Público". Ao longo do documento, o vice-PGR realiza várias críticas, mas sem um modelo que substitua integralmente o trabalho das FTs, como avaliaram também dois procuradores procurados pela reportagem. Essa discussão ocorre no âmbito do MPF, mas não há ainda uma boa proposta que substitua o modelo. Jacques fala em uma estrutura de apoio a membros em situação de sobrecarga, citando como exemplo os mutirões do Judiciário. Ele avalia que casos grandes e específicos podem levar o MP a dar exclusividade a um procurador natural, ou permissão para que ele tenha apoio de colegas da mesma unidade. Para ele, soluções assim respeitam a permanência do promotor natural em sua localidade. O vice-procurador-geral pontua que o esgotamento do modelo levou ao Conselho Superior do MPF, que disciplina a organização do órgão e a distribuição de membros no país, a proposta de criação de uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac). O Correio mostrou em reportagem publicada nesta quarta-feira (1º/7) que Aras chancelou a proposta, que tem como objetivo criar uma unidade que teria acesso aos bancos de dados com informações colhidas em investigações do MPF no país. Em nota enviada pela assessoria de imprensa da PGR, o órgão pontuou que o vice-PGR reiterou no ofício um posicionamento já externado em diversas ocasiões quanto à importância e urgência de o Conselho Superior do MPF “definir uma solução definitiva para a questão”. “Humberto Jacques, inclusive, menciona alternativas que podem ser adotadas pelo Colegiado para resolver de forma perene a questão atendendo aos padrões de garantias constitucionais aos membros do MPF”, afirma. N.daR.: Repetindo: Se a Lava-Jato já estava meio que parando, a Greenfield - que apura as ilegalidades praticadas nos fundos de pensão - também já estava quase parando, agora é que param de vez. Na Petros, os que se locupletaram e praticaram operações lesivas continuam cada vez mais traquilos e gozando do butim. Enquanto isso, aposentados e pensionistas da PETROS suportam reduções absurdas em seus proventos para cobrir as ilicitudes ocorridas. E a Justiça nesse país? Brincadeira de humor negro! * Fonte primária: Correio Braziliense
Fontes: O Globo - País Em crise com Lava-Jato, PGR diz que forças-tarefas são 'desagregadoras' e 'incompatíveis' - Manifestação do vice-procurador-geral Humberto Jacques faz duras críticas ao modelo adotado para grandes investigações Publicado: O Globo Impresso 02.07.2020 Pág. 5 | On Line 01/07/2020 - 11:26 / Atualizado em 01/07/2020 - 17:16 Por Aguirre Talento e Thiago Herdy
BRASÍLIA — Em meio a uma crise com a Lava-Jato de Curitiba deflagrada na semana passada, uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) assinada ontem faz duras críticas ao modelo de forças-tarefas para grandes investigações e afirma que são "incompatíveis" com o perfil do Ministério Público Federal, "desagregadores" e "disruptivos".
O documento acirra a briga entre a PGR e a Lava-Jato, que estourou na semana passada após uma visita da subprocuradora-geral da República Lindora Araújo à força-tarefa de Curitiba. Na última sexta-feira, a força-tarefa enviou um ofício à Corregedoria do MPF afirmando que Lindora tentou realizar uma manobra ilegal para copiar dados sigilosos da operação. Ela é uma das mais próximas auxiliares do procurador-geral da República, Augusto Aras, responsável pelos casos da operação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O novo documento da PGR é uma resposta do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a um pedido de prorrogação e de aumento da estrutura da força-tarefa Greenfield, do MPF em Brasília, responsável por investigações de fraudes e corrupção em fundos de pensão que contabiliza ter recuperado até agora R$ 11,7 bilhões aos cofres públicos. Em sua resposta, Jacques manteve a estrutura de cinco procuradores para o caso até o fim do ano, mas permitiu que apenas um deles tenha dedicação exclusiva. Com isso, dois procuradores da Greenfield inclusive terão que retornar aos seus estados de origem. Aras delegou ao seu vice-PGR que cuidasse do assunto. A PGR ontem também reduziu a estrutura da força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo, que perdeu um procurador com exclusividade e prorrogou a permanência de outro por apenas 60 dias. A estrutura dessa força-tarefa ficou então com apenas quatro procuradores exclusivos e outros quatro que terão que continuar atuando também em processos de outros assuntos. A avaliação nas forças-tarefas é que essas perdas irão dificultar os trabalhos de investigações. Há também crítica ao caráter de urgência com que vem sendo tratado o tema e à falta de debate ampliado, na instituição, sobre a criação de uma nova estrutura nacional, centralizada na PGR, para tratar dos grandes crimes de corrupção — solução que vem sendo defendida pelos críticos das forças-tarefas. Um relatório de correição feito pela Corregedoria e finalizado em abril apontou que "a PGR, dentro das suas possibilidades e com critérios objetivos/transparentes, deve apoiar as atividades das forças-tarefas, pois os resultados têm sido positivos para todo o MPF e, principalmente, para a sociedade". O relatório foi assinado pelos procuradores regionais Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula Silva, que atuaram na Lava-Jato da PGR. Em sua resposta sobre a prorrogação da força-tarefa Greenfield, o vice-PGR, Humberto Jacques, defende que o "esgotamento desse modelo" gerou o debate pela criação de um novo órgão pelo conselho superior da PGR, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), informação revelada pelo GLOBO na última segunda-feira. O vice-PGR escreve que as forças-tarefas são soluções "paliativas" e "precárias" que têm sido adotadas pelo MPF. "As soluções paliativas e precárias adotadas pela Administração Superior colocam Procuradores da República em regime anômalo e levam-lhes a tentar obter por meios heterodoxos e externos a proteção que a Constituição diz que deveriam ter, mas que os arranjos até hoje oferecidos não lhes proporcionam em 'forças-tarefa'. Casos milionários, com réus notabilizados, ampla cobertura midiática e Procuradores oficiando sob concessão de beneplácito do Procurador-Geral da República são ontologicamente incompatíveis com o perfil constitucional do Ministério Público e institucionalmente desagregadores e disruptivos", escreveu Humberto Jacques. Jacques defende que processos relacionados a casos como a Lava-Jato não precisam ficar com apenas um grupo de procuradores, mas podem ser distribuídos para outros membros das Procuradorias, sem prejuízo do resultado das investigações. No seu parecer, ele aponta ainda que a retirada de procuradores para as forças-tarefas tem enfrentado a oposição das unidades do MPF e desfalcado o quadro de pessoal. N.daR.: Repetindo: Se a Lava-Jato já estava meio que parando, a Greenfield - que apura as ilegalidades praticadas nos fundos de pensão - também já estava quase parando, agora é que param de vez. Na Petros, os que se locupletaram e praticaram operações lesivas continuam cada vez mais traquilos e gozando do butim. Enquanto isso, aposentados e pensionistas da PETROS suportam reduções absurdas em seus proventos para cobrir as ilicitudes ocorridas. E a Justiça nesse país? Brincadeira de humor negro! * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Cultura Petroleiros vão ao TRT para tentar impedir que Petrobrás pague bônus de 2019 Publicado: Estadão - On Line 01 de julho de 2020 | 00h50 Por Sonia Racy 
A Federação de Sindicatos dos Petroleiros (FUP) entrou com liminar no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para impedir que a Petrobrás pague o bônus anual referente a 2019.
Discordam da metodologia, que – a exemplo de qualquer empresa de porte do mundo – premia mais trabalhadores que registram melhor desempenho e dá ganhos maiores para quem exerce funções de maior responsabilidade. Pedem suspensão de pagamento, daqui para frente, de todos os bônus devidos até o fim do ano. A petição dos sindicalistas propõe, inclusive, que os petroleiros devolvam parte dos bônus já pagos em fevereiro e março. A quitação da parcela final, inicialmente prevista para maio, foi postergada pela Petrobrás para o mês de dezembro devido ao agravamento da crise do petróleo. N.daR.: Difícil de entender o reportado... * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Opinião País assiste à nova crise criada por interesses em torno da Lava-Jato - A força-tarefa não pode ser um ente autônomo na estrutura do MP, mas há prerrogativas a serem respeitadas Publicado: O Globo Impresso 01.07.2020 Pág. 2 | On Line 01/07/2020 - 01:00 Por Editorial 
Há seis anos a Operação Lava-Jato tem sido uma referência da capacidade do Brasil de lidar com antigos vícios políticos, a corrupção e a impunidade.
Os resultados são cristalinos nos 1,6 mil processos nas três instâncias do Judiciário, 298 acordos de colaboração e na profusão de sentenças, a maior parte confirmada. Já são 12 os países com investigações próprias, iniciadas em cooperação com o Brasil. Pressões para abortar a Lava-Jato são crescentes desde o início, em 2014. Até agora, felizmente, naufragaram. O ineditismo e a abrangência desse conjunto de investigações, espraiado pelos estados, determinaram mudanças na jurisprudência, em procedimentos dos três Poderes, nas empresas públicas e privadas. O legado está na percepção coletiva de que é possível, sim, se manter um ambiente de negócios competitivo, sem cartas marcadas. No entanto, a atual crise entre a Procuradoria-Geral e integrantes da força-tarefa no Rio, Paraná e em São Paulo, vai além do aceitável. Por óbvio, a Lava-Jato não é, e nem poderia ser, órgão autônomo na estrutura do Ministério Público Federal, ou distinto dele, como lembra o procurador-geral Augusto Aras. É precisamente aquilo que a lei prevê, uma frente de investigação, balizada por decisões das três instâncias, incluindo o Supremo Tribunal Federal, onde tramitam 71 inquéritos, com 126 denunciados e 183 acordos de colaboração homologados. Essa circunstância assegura o zelo pela legalidade. Por isso mesmo, a intervenção da Procuradoria-Geral deixa em risco a independência dos investigadores, assegurada pela Constituição, e, mesmo, a lisura necessária à Lava-Jato, a começar pela cadeia de custódia das provas. Não estão claras as motivações e muito menos a licitude de uma busca informal de acesso a dados sob sigilo judicial no Rio, em Curitiba e São Paulo. Daí ser imprescindível a atuação da corregedoria, com firmeza e total transparência. É, naturalmente, inadmissível que a imagem da Procuradoria-Geral possa vir a ser tisnada pela eventual percepção de alinhamentos a facções políticas interessadas no desmonte da Lava-Jato ou mesmo perfilada ao presidente da República que, no caso, já cometeu a impropriedade de acenar ao chefe do MPF com o “prêmio” da indicação ao Supremo. Da mesma forma, é inconcebível a PGR atuar alimentando suposições de que pretende, de alguma forma, atingir o ex-juiz Sergio Moro, visto como potencial adversário do presidente em 2022. O êxito da Lava-Jato é relevante ao país. Este é o seu fundamento. N.daR.: Se a Lava-Jato já estava meio que parando, a Greenfield - que apura as ilegalidades praticadas nos fundos de pensão - também já estava quase parando, agora é que param de vez. Na Petros, os que se locupletaram e praticaram operações lesivas continuam cada vez mais traquilos e gozando do butim. Enquanto isso, aposentados e pensionistas da PETROS suportam reduções absurdas em seus proventos para cobrir as ilicitudes ocorridas. E a Justiça nesse país? Brincadeira de humor negro! * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Lava Jato Gilmar Mendes suspende ações trabalhistas sobre correção e ameaça parar Justiça do Trabalho - Considerando apenas o TST, ficam suspensos 26,5 mil ações; Corte concluiria julgamento nesta segunda (29/06) Publicado: Folha de São Paulo - On Line 28.jun.2020 às 17h09 Atualizado: 28.jun.2020 às 18h54 Por Thiago Resende e William Castanho
Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu todas as ações relacionadas à correção monetária de dívidas trabalhistas. Entidades e especialistas vêem risco de a decisão paralisar a Justiça do Trabalho.
A liminar (decisão provisória) de Gilmar, deste sábado (27), trava a análise de casos que tratem do impasse entre TR (Taxa Referencial) e IPCA-E (Índice de Preço ao Consumidor Ampliado Especial). A reforma trabalhista, de 2017, determina a aplicação da TR, que hoje está em 0%. A Justiça do Trabalho tem contrariado a norma e aplicado o índice inflacionário, que nos últimos 12 meses ficou em 1,92%. Sobre as dívidas incidem ainda juro de 1% ao mês, ou 12% ao ano. Processos trabalhistas envolvem indenizações, como ações sobre horas extras, férias, depósitos no FGTS e 13º salário. A decisão foi tomada às vésperas de o TST (Tribunal Superior do Trabalho) concluir um julgamento, que já formou maioria na corte, pela adoção do índice mais vantajoso para o trabalhador. O Judiciário está perto do recesso. Nesta segunda-feira (29), o pleno do TST finalizaria a análise do caso e indicaria o IPCA-E como índice para corrigir as dívidas dos empregadores com os trabalhadores. Dos 27 ministros, 17 já declararam a inconstitucionalidade da TR no julgamento iniciado no dia 15. Desses, 16 defenderam o uso do índice medido pelo IBGE. Faltavam os votos de apenas 3 integrantes. A presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, votou pela validade da TR, na ocasião. À Folha, neste domingo (28), ela afirmou que a análise do caso será interrompida. "Divergi [da inconstitucionalidade da TR], com a adesão de votos de colegas, para julgar improcedente o incidente [recurso], por entender que a escolha legislativa da TR como índice de correção de débitos trabalhistas não afronta a Constituição", afirmou Peduzzi. 
Segundo ela, ações ficarão suspensas até que o STF decida em definitivo sobre o caso. Há ministros do TST que criticaram a decisão de Gilmar. Integrantes da corte ouvidos pela Folha questionam o fato de a liminar ter sido concedida poucos dias antes do início do recesso do Judiciário. Há ministros que apoiam a decisão porque, assim, o STF resolve a questão de uma vez por todas. Isso traria segurança jurídica. O impacto da decisão de Gilmar vai se esparramar por toda a Justiça do Trabalho. Juízes de primeira instância terão de aplicar a TR, e não mais o IPCA-E. Os recursos em TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e TST terão de aplicar a partir de agora a TR, como determinou a reforma trabalhista. Quem pede IPCA-E é que terá de esperar. Com a liminar de Gilmar, o caso terá de ser solucionado pelo plenário do STF, composto de 11 ministros. Ainda não há data para julgamento. Só no TST, são 26,5 mil ações, de um total de 301 mil pendentes de julgamento, que tratam especificamente de correção monetária. O tema, em um ranking de 912 assuntos, aparece em 7º lugar —9% do total. Embora a discussão se arraste há anos na Justiça do Trabalho, Gilmar argumentou que tomou a decisão liminar em razão da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, com impacto no mercado de trabalho, o cenário atual torna ainda mais relevante a busca por solução ao impasse sobre qual o índice deve ser aplicado: TR ou IPCA-E. "As consequências da pandemia se assemelham a um quadro de guerra e devem ser enfrentadas com desprendimento, altivez e coragem, sob pena de desaguarmos em quadro de convulsão social", escreveu Gilmar. Zerada, a TR é mais prejudicial ao trabalhador, pois não repõe as perdas com a inflação entre a causa trabalhista e a quitação da dívida por parte do empregador. Isso ocorre ao término da ação. 
A discussão sobre a fórmula de correção monetária dos valores trabalhistas faz parte de uma ação apresentada pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), em 2018. Nela, a entidade pede que o STF declare a TR constitucional.
Outras entidades de representação de empregadores, como CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNT (Confederação Nacional do Transporte), apoiam a iniciativa da Consif. Elas também pediram a liminar. O argumento é que, na reforma trabalhista, o Congresso decidiu aplicar a TR como índice de reajuste nesses processos judiciais. Por isso, a Justiça do Trabalho deveria seguir essa norma, respeitando a decisão do Legislativo. Diante da proximidade da finalização do julgamento no TST, representantes patronais acionaram o STF para que todos os processos relacionados ao reajuste de dívidas trabalhistas fossem suspensos. Eles argumentaram que a corte trabalhista estava se antecipando a uma questão que ainda está em avaliação do Supremo. Gilmar, então, aceitou o pedido das entidades e reconheceu que o avanço do julgamento no TST foi um dos motivos para suspender os processos trabalhistas. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) vai apresentar nesta segunda-feira um pedido para que o ministro esclareça alguns pontos da decisão. A entidade questiona os efeitos dela. Para a entidade, a liminar praticamente paralisa toda a Justiça do Trabalho. "Essa é uma decisão que, concretamente, favorece os maiores devedores da Justiça do Trabalho, incluindo os bancos", disse a presidente da Anamatra, juíza Noemia Porto. Para ela, a aplicação da TR desestimula que os empregadores quitem as dívidas trabalhistas, pois a correção é zero. O professor de direito do trabalho da FMU Ricardo Calcini também destaca o forte impacto da liminar. "Essa é a decisão mais importante do STF em matéria trabalhista dos últimos anos. Vai paralisar qualquer tipo de processo. Qualquer processo precisa de um índice de correção monetária", afirmou. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também questionou a decisão de Gilmar. "Perto do recesso [do STF], em meio ao caos da pandemia, a paralisação das execuções trabalhistas será uma tragédia para a população", disse Felipe Santa Cruz, presidente da entidade, em uma rede social neste domingo. No TST, no dia 15, a relatora do recurso suspenso, ministra Delaíde Miranda Arantes, disse que a TR afronta o princípio da propriedade. No caso, a propriedade é a indenização que o trabalhador receberá caso vença a ação. Para fundamentar o voto —vencedor até então—, Arantes se baseou em entendimento do STF, de 2015. A corte mandou aplicar o IPCA-E na correção de precatórios —dívidas públicas reconhecidas em decisão judicial. "Entendo que a ratio decidendi [razão de decidir] dali extraída pode e deve ser utilizada para declarar a inconstitucionalidade do termo 'Taxa Referencial' previsto no parágrafo 7º do artigo 879 da CLT", afirmou. No dia 15, o ministro Ives Gandra Martins Filho lembrou que, até 2015, o TST usava a TR. Depois, com a decisão do STF, passou a adotar o IPCA-E, o que criou "um passivo trabalhista enorme". Em seguida, a reforma retomou a TR. "Nós estamos invadindo a seara legislativa, estamos invadindo a separação dos Poderes", disse Gandra, no julgamento. A corrente majoritária no TST, no entanto, refutou os argumentos de advogados e colegas. Cláudio Mascarenhas Brandão, por exemplo, diferenciou juros de mora de atualização monetária. "Os juros de mora decorrem do retardamento do cumprimento da obrigação, ao passo que a correção monetária é a recomposição do poder aquisitivo da moeda", afirmou. De acordo com o ministro Alexandre Agra Belmonte, a TR "é imprestável" para a correção da moeda. "Se não serve para precatório, por que serviria para débito trabalhista que tem natureza alimentar?" N.daR.: Ao invés decidir pela TR até a definição terminativa, o que permitiria que os trabalhadores, pensionistas e outros credores trabalhistas possam receber, pelo menos em parte, o que lhes é devido, Gilmar, sempre ele, suspende todos os processos. Depois entende que aqueles que o criticam são passíveis de serem processados. Essa uma foto da realidade de nossa "Justiça". * Fonte primária: Folha de São Paulo
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