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NOTÍCIAS 2020 3º Trimestre - Setembro
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petros quer estender critérios ESG a seu portfólio de investimentos - Fundo de pensão da Petrobrás não quer cair na armadilha do 'greenwashing', que acontece quando uma companhia investe em marketing verde, mas não tem nenhuma ação concreta na área Publicado: Estadão | On Line 30 de setembro de 2020 | 11h00 Por Mariana Durão e Mônica Ciarelli 
RIO - Após focar na sua reestruturação, a Petros quer se voltar à pauta ambiental, social e de governança (ESG). À frente do fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás há um ano, Bruno Dias afirma que a fundação não fará greenwashing (marketing verde, mas sem práticas concretas). O fundo seguirá "implacável" na agenda de investigações e busca de reparação de danos decorrentes de desvios apurados na esteira da Operação Lava Jato.
Com um patrimônio de R$ 108,4 bilhões, a Petros faz parte de um seleto grupo de investidores institucionais com poder para influenciar as decisões das companhias investidas. Na carteira atual estão empresas como Vale, BRF, Norte Energia e Invepar. "A Petros não vai fazer greenwashing. A pauta ESG e de diversidade vai ganhar cada vez mais força", disse ao Estadão/Broadcast. Dias adianta que a Petros não vai seguir a linha da “exclusão” – limar empresas da carteira -, mas do "engajamento estratégico", cobrando práticas e metas de sustentabilidade. Hoje o fundo já avalia riscos dessa agenda na renda variável (ações), mas quer estender isso a todo o portfólio. Ressarcimento A Petros, segundo Dias, seguirá “implacável” na busca pelo ressarcimento de danos a seu patrimônio. Para deixar no passado as denúncias de fraude, contratou a consultoria Deloitte para reestruturar suas práticas de governança e a Gran Thornton para liderar investigações independentes. "A partir disso já concluímos 13 investigações internas, mais do que todo o histórico da Petros”, conta. O fundo ingressou com quatro ações de responsabilidade civil e pediu para atuar como assistente em outras cinco ações de improbidade do Ministério Público Federal. Só em 2020 a Petros foi ressarcida em R$ 1 bilhão, dos quais R$ 950 milhões pagos pela Petrobrás para encerrar o litígio relacionado a perdas com investimentos na Sete Brasil. Um dos embates em curso é a arbitragem em que Petros e Previ (Banco do Brasil) pedem indenização da estatal pelo tombo de suas ações, após denúncias de fraudes em relatórios. Assim como seus pares, a Petros sofreu com o impacto da pandemia no mercado de capitais. Chegou a amargar uma rentabilidade negativa de 14,20% em março, em boa parte já recuperada (-1,9% em agosto). A queda da Bolsa freou a compra de ações e o fundo aproveitou as taxas atrativas para comprar títulos do Tesouro que casam bem com seu passivo. Com a consolidação dos juros baixos e redução da incerteza, a ideia será perseguir a diversificação, incluindo investir no exterior. Dias entende que hoje não há um novo equacionamento no horizonte. Após intensa negociação com os 142.527 participantes, a Petros aprovou este ano seu novo Plano de Equacionamento de Déficit (PED), para sanar o rombo de quase R$ 40 bi originado em 2015 e 2018. O presidente da Petros diz que o objetivo agora é perseguir superávits sólidos para, aos poucos, reduzir as contribuições extraordinárias cobradas dos participantes e da Petrobrás. Infraestrutura Apesar do revés enfrentado na Linha Amarela (Lamsa), Dias afirma que a Petros continua interessada em investir no setor de infraestrutura, importante para fundos de pensão por ter um prazo de maturação maior. "Tenho bastante confiança de que vamos conseguir reverter isso na Justiça. Vai ser importante para a segurança jurídica do setor", alerta. A Petros é uma das principais acionistas da Invepar, controladora da Lamsa. Na semana passada o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liminar da concessionária para retomar a gestão e cobrança do pedágio da via expressa, encampada pelo município do Rio de Janeiro. Sem a operação, a companhia vem sofrendo por não ter caixa para pagar suas dívidas. Uma eventual derrocada da Lamsa pode resvalar na Petros e nos outros fundos de pensão donos da Invepar, a Previ e a Funcef. N.daR.: Há indicações de que Bruno Dias está tentando mudar a forma de atuação da Petros, diferentemente do que ocorreu durante mais de decádas. Mas, para confirmar essa impressão, ele tem que permitir que os participantes desses fundos tenham acesso às contas da Fundação, que continuam sendo mantidas sob segredo injustificável. Afinal, quem não deve não teme. Ao esconder as contas, tem-se como resultado a suspeição de que algo continua sendo acobertado, como, por exemplo, as ilegalidades cometidas por ex-dirigentes da Petros. Nesse sentido, cita-se a operação Greeenfield que, apesar de indiciar diversos ex-presidentes, ex-diretores e ex-conselheiros, está "devagar quase parando". E quanto as várias outras denúncias que vieram sendo apresentadas ao longo de décadas? Por que será que não estão tendo a atenção devida para que seja apurada a esponsabilidade dos envolvidos? E quanto a cobrança das patrocinadoras Petrobras e BR Distribuidora pelo não aporte de recursos devidos, valores estes estimados em mais de R$ 10 bi? Tudo já do conhecimento de Bruno Dias. Então, espera-se que Bruno Dias siga um caminho diferente daquele seguido pelos seus antecessores. Será fácil? Sabe-se que não, mas se o fizer, terá apoio das dezenas de participantes. Em especial, dos aposentados e pensionistas. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Julgamento no STF ameaça planos de redução da dívida da Petrobrás - Supremo decide nesta quarta se é válida a ação do Congresso que acusa a petroleira de burlar a legislação para vender refinarias à iniciativa privada; estatal tem dívida de US$ 91,3 bi Publicado: Estadão | On Line 30 de setembro de 2020 | 08h00 Por Matheus Piovesana - Colaborou Fernanda Nunes 
O julgamento sobre a venda de oito refinarias da Petrobrás, que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 30, toca em um ponto central dos planos da estatal: a redução de suas altas dívidas. A venda das refinarias pode alcançar R$ 83 bilhões e encurtar o caminho para que a estatal tenha endividamento alinhado com o de outras petroleiras, ampliando a capacidade de investir. Ao mesmo tempo, de pagar dividendos mais generosos a seus acionistas - tanto a União quanto os minoritários.
A dívida bruta da Petrobrás em junho era de US$ 91,3 bilhões. É 35% menor que em junho de 2014, quando a empresa chegou a dever quase US$ 140 bilhões. A relação entre a dívida e o Ebitda (geração de caixa), de 2,34 vezes, segue acima da média do setor, de 1,5 vez. A meta da estatal é reduzir o montante a US$ 60 bilhões em 2022. Se chegar lá, ela pode pagar dividendos com base na geração de caixa, que permaneceu forte mesmo com o choque do petróleo, graças à rentabilidade do pré-sal e à recuperação da economia chinesa. O analista Gabriel Fonseca, da XP Investimentos, calculou no início do mês que a Petrobrás pode arrecadar até R$ 83,6 bilhões ao vender as oito refinarias. Reduziria a alavancagem para próximo a 2 - e encurtaria o processo de cumprimento da meta. É por isso que um revés à Petrobrás no STF a tonaria menos atrativa ao investidor. "O mercado tem estado receoso com o que envolve decisões dos Três Poderes e a Petrobrás luta contra o tempo", afirma Filipe Villegas, estrategista da Genial Investimentos. O cenário leva parte do mercado a considerar que 2022 é um prazo pouco factível para a redução da dívida a US$ 60 bilhões. Para os analistas, é mais seguro trabalhar com um horizonte de pagamento das dívidas mais longo. "A Petrobrás gera US$ 10 bilhões em caixa ao ano, e fechou o segundo trimestre com dívida de US$ 91 bilhões. Ou seja: estamos falando de três anos para reduzir o endividamento sem venda de ativos", diz o analista do setor em um grande banco, que prefere não se identificar. Segundo ele, investidores estrangeiros já têm feito essa conta. A insegurança jurídica pode pesar para os estrangeiros, tanto os que aplicam em Bolsa quanto aqueles que investem em ativos reais. "As regras do jogo mudam muito rápido no Brasil. O investidor estrangeiro pode pensar duas vezes antes de 'comprar' a Petrobrás, mesmo com preço atrativo", diz Villegas, da Genial. Fator Brasília É a segunda vez em pouco mais de um ano que o assunto é abordado pelo STF. Em junho de 2019, o tribunal decidiu que a Petrobrás podia vender subsidiárias sem a aprovação do Congresso, o que abriu caminho para a privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG) já naquele ano. Agora, o Congresso afirma que a criação de unidades exclusivamente para a venda é inconstitucional, e que a estatal deveria realizar licitações para fazer o desinvestimento. O analista consultado pela reportagem afirma que não é plausível esperar que a venda dos ativos não seja questionada, seja por sua importância regional, seja pelos fatores políticos envolvidos. "O mercado se empolgou mais do que deveria, e deixou de lado alguns riscos já conhecidos. Mas eram esperadas mais decisões de primeira instância tentando bloquear as vendas, e não algo ligado à inconstitucionalidade", diz. Independente do resultado, a votação desta quarta-feira não encerra o imbróglio. Ao Estadão/Broadcast, o advogado-geral adjunto do Senado, Fernando Cunha, afirmou que caso o STF decida a favor da empresa, o Legislativo ainda poderá sustar, no futuro, das vendas de subsidiárias. "O Congresso tem prerrogativa para suspender, mas não quer dizer que ele vai fazer. Depende da maioria", disse. Glauco Legat, analista-chefe da Necton Corretora, afirma que a decisão pode afetar outras estatais, mas é mais relacionada ao plano de negócios da Petrobrás, que busca sair de determinados negócios sem uma privatização a curto prazo. "Para a Eletrobrás há outra ótica, de venda da companhia", diz ele. "O setor de petróleo vende ativos, e não companhias. Uma empresa não compra outra para ter acesso a um poço de petróleo". Atualmente, o projeto de lei da privatização da Eletrobrás está parado no Congresso. N.daR.: Crimes de Lesa-Pátria consumados e em consumação. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Opinião A eterna volta do Brasil ao futuro prometido - Nestes tristes trópicos, nova política sempre repete vícios, crimes e pecados da velha Publicado: Estadão | On Line 30 de setembro de 2020 | 03h00 Por José Nêumanne 
“Não podemos banhar-nos duas vezes no mesmo rio porque as águas se renovam a cada instante.” Essa frase, do filósofo pré-socrático grego Heráclito de Éfeso, não é nada original, pois é citadíssima. Também muito citado é o título da obra que fez enorme sucesso de vendas, embora muito criticado pelo ufanismo, Brasil, o País do Futuro, do judeu austríaco Stefan Zweig. Ao contrário do Egito dos faraós, onde viveu José, estas são duas pragas das quais a Pindorama dos índios e caboclos não escapa. O futuro radioso nunca chega e as vacas gordas do sonho do hebreu fugido da Palestina sempre morrem de inanição. E a nova política para arquivar prejuízos da antiga sempre a repete em vícios, pecados e delitos.
Antes de Zweig, a forma como a escravidão foi abolida resultou na pátria da desigualdade, reforçada pela pandemia universal de covid-19, em que trabalhadores de pouca instrução perderam até um quarto da renda na recessão econômica produzida para minorar contágio e mortalidade. A República dos militares positivistas, cultores da ciência, chegou 131 anos depois ao obscurantismo negacionista, armamentista e terraplanista de um capitão considerado inapto para frequentar o curso para chegar a major e, então, ir para a reserva. As boas intenções dos tenentes de 1930 desembocaram no fascismo curiboca do Estado Novo. E a ordem constitucional de 1988 resultou na falsa democracia em que deserdados e descendentes de escravos forros trabalham feito mouros para sustentar privilégios onerosos e injustos de uma casta que se serve do Estado. Neste cenário, uma súcia de gatunos, que pôs a joia da estatização da economia, a Petrobrás, abaixo de um frigorífico que distribuiu propinas de baciada, substituiu o estancieiro Getúlio Vargas na condição de “pai dos pobres” (pai patrão, como no título do filme dos irmãos Taviani). E Jair Messias Bolsonaro, considerado “mau militar” por um dos papas do regime, Ernesto Geisel, elegeu-se e tem tudo para repetir a dose em dois anos para passar pano na memória da censura e da tortura, a mais empobrecedora e brutal das rimas. O ex-presidente do Incra no governo tucano de FHC Xico Graziano elogia pela sinceridade o ex-arauto do chefe de milícias Adriano da Nóbrega. Com isso põe em dúvida a tese majoritária de que, tal como o “caçador de marajás” Fernando Collor, o vendedor de cloroquina escondeu sua real biografia do eleitorado. De fato, ele venceu a eleição presidencial de 2018 vendendo vacinas contra o subdesenvolvimento crônico, tais como antipetismo e combate à corrupção e aos privilégios de casta da Nomenklatura estatal tupiniquim. E nunca cumpriu nada dessa agenda. Mas também jamais mandou retirar os retratos dos generais da ditadura das paredes de seu gabinete de deputado federal na democracia. Mais público e notório não poderia ter sido seu preito ao assassino e torturador Brilhante Ustra ao votar sim no impeachment de Dilma. Assim como seu amigo e aliado do momento Dias Toffoli, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sempre serviu ao Partido dos Trabalhadores (PT), Bolsonaro, suas três mulheres e os filhos adultos, Flávio, Carlos e Eduardo, sempre foram sustentados pelos pagadores de impostos. Ele como oficial do Exército na ativa e na reserva e parlamentar, e os parentes como usuários do cabide estatal que martiriza a Nação. Desde 2018, já eleito, seu primogênito é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pelo crime de complementar vencimentos com a devolução de dinheiro público por funcionários fantasmas, alguns deles lotados em seu gabinete na Câmara dos Deputados. As mesmas investigações trouxeram à tona evidências de quantias vultosas retiradas e depositadas em dinheiro vivo, o que não representa crime, mas a eventual necessidade de ocultar a origem dos depósitos e recebimentos. Apesar de grave, a negação a pagar o Imposto de Renda por seu ícone Donald Trump parece um pecadilho se comparada à arriscadíssima atividade de transportar dinheiro por ruas inseguras do Rio. No entanto, as autoridades regiamente pagas por cidadãos desvalidos nem sequer apontam seus dedos indicadores para tais maus hábitos. No aguardo de sua indicação para uma das duas vagas a serem abertas no STF ou de eventuais outros préstimos, altos figurões da Procuradoria-Geral da República, do próprio STF, do Superior Tribunal de Justiça e do Congresso Nacional fazem vista grossa para a História e a lógica plana. O nosso segue, pois, sendo o “país do futuro” das promoções em massa das corporações estatais, como a “suspensa”, mas não cancelada, da Advocacia-Geral da União, cujos dois chefes mais recentes lhe são subordinados. Da “rachadinha” exposta sob uma denominação simpática e perenizada pela negligência generalizada. Do “bolsalulismo”, chavismo mitigado para enganar a fome crônica dos neoescravizados com a esmola a ser distribuída até serem abertas as urnas. Das exéquias do socialismo gatuno ao som da marcha fúnebre do populismo fascistoide. Esta, infelizmente, é a verdadeira crônica do fatal futuro anunciado. José Nêumanne - Jornalista e escritor N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Medidas populistas terão custo alto para o País, diz ex-secretário do Tesouro - Para Mansueto Almeida, se não houver ajuste fiscal, a inflação vai voltar e o juro vai subir Publicado: Estadão | On Line 29 de setembro de 2020 | 15h18 Por José Fucs Entrevista com Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro Nacional 
O economista cearense Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro Nacional, é um dos técnicos mais respeitados do País quando o que está em pauta é a questão fiscal. Em 15 de julho, depois de mais de vinte anos ocupando diferentes postos no serviço público, em Brasília, interrompidos apenas entre 2014 e 2016, quando pediu licença para atuar como consultor, ele deixou o governo para voltar à iniciativa privada. Vai se tornar sócio e economista-chefe do banco BTG Pactual, em São Paulo, assim que terminar a quarentena remunerada de seis meses imposta aos cargos mais altos do funcionalismo.
Em sua primeira entrevista desde a saída do Tesouro, Mansueto, que completa 53 anos nesta quarta-feira, 30, afirmou ao Estadão que todo mundo vai perder se as contas públicas saírem do trilho. “Se a gente esquecer o controle de gasto e aumentar a carga tributária, não vai crescer muito”, disse. “É um caminho que me assusta. Eu espero que a gente não vá por aí.” Segundo ele, se o governo fizer alguma “tolice” do ponto de vista fiscal, a inflação vai voltar, os juros vão subir muito – não agora, em dois ou três meses, mas dentro de um ano a um ano e meio – e o País terá um problema muito sério para administrar mais à frente. “Se o debate político nos levar a adotar medidas populistas, já que os benefícios de curto prazo são maiores do que os danos, que vão aparecer aos poucos, o custo será muito alto”, afirma. “Os juros vão aumentar, a inflação vai voltar, os desequilíbrios setoriais vão se acentuar e o investimento vai cair.” Qual a sua visão sobre a atual situação fiscal do País? Como o Brasil vai sair da pandemia neste quesito? É um pouco preocupante. Quando o teto dos gastos foi aprovado, em 2016, estava previsto um ajuste fiscal gradual, que o mercado aceitou. Qual era a lógica do teto? Com a economia crescendo 2,5% ao ano, a despesa não financeira do governo central cairia cinco pontos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) no espaço de dez anos, o equivalente a 0,5 ponto do PIB por ano. Com isso, o déficit primário praticado na época, de 2,5% do PIB, seria transformado num superávit de 2,5% do PIB em 2026. A previsão era já zerar o déficit primário em 2021. Só que, segundo o orçamento enviado pelo governo ao Congresso, o déficit estimado para o ano que vem é de 3% do PIB. Ou seja, segurando a despesa, depois de cinco anos de o teto de gastos ter entrado em vigor, o déficit primário aumentou, em vez de diminuir. Na prática, o que isso significa para a economia do País? Isso quer dizer que o esforço fiscal tem de aumentar e não diminuir. Apesar da contenção de gastos e da queda da despesa discricionária, o orçamento de 2021 aponta que a despesa não financeira do governo central será de 19,8% do PIB no próximo ano. Em 2016, ano-base do teto, ela foi de 19,9% do PIB. Ou seja, a despesa praticamente não caiu nos primeiros cinco anos do teto de gastos – com um agravante. No orçamento de 2021, o governo estimou que a receita liquida será de 16,7% do PIB. É mais ou menos dois pontos do PIB a menos do que a média de 2011 a 2013. Em relação aos últimos dois ou três anos, haverá uma perda de um ponto do PIB em arrecadação. É muita coisa. A gente já vinha perdendo arrecadação, mas isso ficava um pouco mascarado, porque havia receitas extraordinárias. Em 2020, com a queda do PIB, que será recuperada apenas em parte no ano que vem, considerando a estimativa de crescimento de 3,5% do mercado, a receita ainda ficará abaixo de antes da crise. Olhando um pouco mais para a frente, qual é a sua expectativa para as contas públicas? O cenário hoje é mais desafiador do que era em 2016, quando o teto dos gastos foi aprovado. Se não houver aumento de arrecadação maior do que o crescimento da economia nos próximos anos, ou seja, se a arrecadação em relação ao PIB não aumentar, a gente vai chegar em 2026 com déficit primário, mesmo que o Brasil continue a cumprir o teto de gastos até lá. Pela regra do teto, você poderia reduzir a despesa em no máximo 0,5 ponto do PIB por ano. Em cinco anos, daria para obter uma redução de 2,5% do PIB. Mas, como o déficit do ano que vem está previsto em 3% do PIB, ainda haverá um déficit de 0,5 ponto do PIB em 2026, quando se completam dez anos do teto de gastos. Agora, se a gente conseguir recuperar um ponto do PIB de arrecadação com a volta do crescimento, já vai dar para pagar uma parte da conta. Quando o teto foi aprovado, a queda gradual da despesa pública se baseava num crescimento de 2,5% do PIB ao ano, mas também houve uma frustração neste ponto. Mesmo antes da crise, a economia só cresceu 1% ao ano, por diversos fatores. Em cima disso, ainda houve a queda do PIB com a pandemia, que estava fora do radar de todo mundo. Então, para chegar em 2026, com superávit primário de 1,5% a 2% do PIB, a gente terá de fazer em cinco anos um ajuste que estava programado para dez. Com os gastos realizados na pandemia, a previsão é de que a dívida pública chegue a quase 100% do PIB já neste ano. Como isso afeta o quadro fiscal? É mais um agravante. Quando a gente começou a falar em teto dos gastos em 2016, a dívida pública bruta era 69,9% do PIB. No fim deste ano, a dívida será de 95% a 100% do PIB. Além disso, o prazo da nossa dívida é muito curto. Então, hoje, o ponto de partida para o ajuste fiscal é pior do que naquela época. O déficit é maior e a dívida muito mais alta. Não tem muita margem para erro neste cenário. Se chegar a um ponto de os investidores não confiarem no governo, o prêmio de risco para colocar os títulos públicos no mercado vai ser muito alto, o juro vai subir muito e a coisa pode ficar muito séria. "Possivelmente, até 2026, a gente não vai conseguir colocar a dívida pública bruta e a líquida numa clara trajetória de queda"Dada a magnitude do problema, o sr. acredita que é possível fazer o ajuste em cinco anos? A gente ter que fazer o ajuste. Se a gente vai ou não fazer o dever de casa, depende de todo mundo: da sociedade, do governo e do Congresso. Se isso não for feito, a culpa não será de ninguém isoladamente. Se o governo falhar ou se o Congresso não aceitar o ajuste ou se a gente não pressionar o governo e o Congresso para fazer o que tem de ser feito, uma coisa é certa: todo mundo vai perder. Possivelmente, até 2026, a gente não vai conseguir colocar a dívida pública bruta e a líquida numa clara trajetória de queda, mas vai ter de fazer esse esforço do ajuste fiscal para consolidar o cenário de juros baixos, para isso não ser algo de dois ou três anos, mas de mais de uma década, e para o governo ter recursos para financiar políticas públicas e recuperar a capacidade de investimento. Claro, que ainda é preciso ter uma dívida menor, porque, como aconteceu uma crise inesperada neste ano, outras crises virão nos próximos anos, nas próximas décadas. O governo precisa ter espaço fiscal para quando isso ocorrer poder aumentar seu endividamento. Nos últimos quatro anos, o governo fez coisas muito difíceis, inclusive a aprovação da reforma da Previdência no ano passado, no governo Bolsonaro, que é muito difícil de ser aprovada em qualquer país do mundo, por mais que seja importante e fácil de justificar pelos números. O governo Temer, que veio de um processo de impeachment e tinha uma taxa de aprovação do presidente ficava em torno de 10%, conseguiu mesmo assim fazer uma série de reformas difíceis: o teto de gastos, a reforma trabalhista e ainda mudou toda a lógica da política de crédito subsidiado, que tinha um custo muito alto para o Tesouro. Então, é possível fazer o ajuste. Só depende de nós. Há uma variável que tem um efeito muito positivo nesta equação sobre a qual a gente não falou. A taxa básica de juros, hoje, é de 2% ao ano, a menor de todos os tempos. Até que ponto isso pode contribuir para o reequilíbrio das contas publicas? Realmente, uma das coisas que beneficia o País é que a taxa de juros caiu muito. Mesmo com uma dívida muito maior, o serviço da dívida será menor agora do que era há quatro ou cinco anos. Agora, a queda dos juros é um fenômeno mundial. Há um excesso de liquidez no mundo, sem pressão inflacionária. A diferença é que países como Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos conseguem se financiar no longo prazo com juros negativos (abaixo da inflação). Isso significa que, se eles fizerem alguma coisa errada do ponto de vista fiscal, têm tempo para corrigir, porque o impacto no serviço da dívida não é imediato. No Brasil, os juros estão muito baixos, mas a nossa dívida gira no curto prazo. Somando os títulos do Tesouro que vencem em 12 meses, os títulos ligados à Selic e as operações compromissadas do Banco Central, dá mais ou menos 60% da dívida atrelados ao juro de curto prazo. Se a gente fizer alguma tolice e o juro de curto prazo lá na frente – não estou falando em dois três meses, mas em um ano ou um ano e meio – subir muito, vamos ter um problema muito sério. A situação se deteriorou tanto, em boa medida, por causa da pandemia, que afetou as contas públicas do Brasil e dos demais países. Há maior tolerância dos investidores em relação à situação fiscal do País por causa disso? Se a gente falasse há cinco ou seis anos que a dívida bruta do Brasil chegaria a 95% ou 100% do PIB, todo mundo iria se assustar. Seria algo impensável, difícil de os investidores aceitarem. Mas neste ano a gente teve uma crise que foi mundial. O Brasil fez, inclusive, algo muito correto, que foi ter um orçamento de crise, chamado de “orçamento de guerra”, que permitiu ao governo abrir créditos extraordinários. Mas as despesas de combate à covid-19 estão dentro de uma categoria especial, que começa e termina neste ano. As pessoas esquecem de que o governo não foi autorizado a descumprir o teto de gastos do orçamento aprovado no início de 2020. A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, não previu exceção. Isso só foi autorizado para os créditos extraordinárias relacionados a programas que não estavam previstos no início do ano. Por isso é que foi possível, mesmo com o gasto aumentando tanto e a dívida crescendo 20 pontos do PIB, a gente ir para um déficit primário de 12%. Por isso é que, mesmo com um buraco fiscal tão grande, o mercado aceitou a queda de juros. Mesmo quando o Tesouro Nacional tem de pagar um prêmio sobre a taxa Selic para vender títulos, a taxa de juro final é menor do que a que ele pagava há dois, três ou quatro anos. O mercado se mostrou disposto a aceitar uma piora temporária nas contas públicas. Depois de 2020, todo mundo espera que o País volte gradualmente a fazer o ajuste. Os juros no próximo ano serão muito maiores do que neste ano? Não. O mercado ainda aceita o ajuste gradual. O que o mercado quer, o que todo mundo quer é ter a certeza de que o ajuste gradual vai continuar. "Quando a economia cresce mais rápido, todos os indicadores fiscais melhoram"O sr. acredita que em 2021 e 2022 possam haver novas receitas extraordinárias para amenizar o problema fiscal, como vendas de ativos e privatizações? Uma receita extraordinária que estava mais ou menos programada eram os dividendos de bancos públicos. A política de desinvestimento aumenta o lucro dos bancos. Com isso, os dividendos pagos ao governo também aumentam. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por exemplo, está fazendo o desinvestimento na carteira de participações da BNDESPar, o que era esperado. Nos últimos 18 meses, o BNDES fez vendas grande de ações da Petrobrás, da Vale e agora está vendendo sua participação na Suzano. A BNDESPar era o braço de investimento do BNDES para fazer aplicações em empresas para fomentar o mercado de capitais e depois sair e não para ficar por dez, quinze anos como acionista. Se o BNDES vende uma ação por um preço maior do que comprou, há um ganho de capital, que é taxado e também reforça o caixa do governo. Então, essa agenda de desinvestimento dos bancos públicos e a própria recuperação de algumas operações desses bancos, estava gerando dividendos bem maiores. A Petrobras vendeu a BR Distribuidora por quase R$ 10 bilhões e e a TAG (Transportadora Associada de Gás) para a Engie, por mais de R$ 30 bilhões. Teve também a revisão da cessão onerosa. Agora, está com plano de vender as refinarias. A agenda de concessões no primeiro ano do governo Bolsonaro trouxe um ganho muito grande. Claro que, com o problema da covid, parou um pouco. Mais para frente, a gente terá mais a renovação de concessões importantes, como a da hidrelétrica de Tucuruí, em 2024. O que está mais complicado é a parte da privatização, que tem de andar também. Há, ainda, o pagamento dos empréstimos feitos pelo Tesouro aos bancos públicos. Isso não pode ajudar a melhorar o quadro? Exato. Mas grande parte disso já foi paga. Desde o governo Temer, o BNDES começou a pagar os empréstimos que recebeu do Tesouro Nacional. Para você ter uma ideia, no fim de 2014 o total de empréstimos do Tesouro para os bancos públicos era R$ 545,6 bilhões, equivalentes a 9,4% do PIB. No final do ano passado, este valor caiu para R$ 222 bilhões, o equivalente a 3% do PIB. Só em 2019 o BNDES pagou quase R$ 124 bilhões de dívida junto ao Tesouro. De qualquer forma, se o BNDES pagar isso nos próximos dois anos vai ajudar muito. Agora, a dívida ficou tão grande que o impacto não será tão forte. O que vai resolver isso é crescimento econômico e a volta do superávit primário. É a conjunção das duas coisas. Quando a economia cresce mais rápido. todos os indicadores fiscais e dívida pública, que são calculados em relação ao PIB, melhoram. No ano passado, o crescimento foi de 1,1%, um crescimento baixinho. Mas permitiu uma redução na dívida bruta em 4 pontos percentuais do PIB. Então, a retomada do crescimento vai ser importantíssima para a agenda fiscal – e ela só virá com a continuação da agenda de reformas. Ao observar o cenário fiscal, qual fator mais o preocupa? A grande questão é como conciliar uma demanda crescente da sociedade por mais proteção, mais igualdade de oportunidades, mais políticas públicas com um buraco fiscal enorme. O que me preocupa é a gente querer dar solução para isso aumentando gasto, porque aí será necessário aumentar também a carga tributária -- e o Brasil já tem uma carga tributária muito alta. Todo mundo acha que paga muito imposto. O Brasil é um país extremamente desigual. É um dos países mais desiguais do mundo, apesar de todos os avanços que aconteceram. Então, a demanda da sociedade é legítima, mas a gente não consegue atendê-la, mesmo tendo uma carga tributária alta. A nossa carga tributária, que deve ter caído um pouco agora na crise, está em torno de 33% do PIB. Isso nos coloca como um país que está entre os de maior carga tributária da América Latina. O Brasil está dez pontos do PIB acima da média da região, que é de 22% a 23% do PIB. Na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), a carga tributária média é 34% do PIB. Ou seja, o Brasil tem uma carga tributária dos países da OCDE, que é formada em grande parte por países ricos. Ainda assim, a gente tem um buraco fiscal muito enorme, com o agravante de que a sociedade naturalmente deseja maior apoio do governo, quer políticas públicas mais distributivas. "Para o governo aumentar a arrecadação, a gente vai ter de revisar os regimes especiais de tributação"Qual a solução que o sr. propõe para enfrentar essa contradição? A gente não vai conseguir resolver essa contradição aumentando gasto, porque aí a gente teria de aumentar ainda mais a carga tributária. A forma ideal seria por meio da realocação de despesas. Para o governo aumentar a arrecadação, a gente vai ter de revisar alguns daqueles regimes especiais de tributação. É um debate difícil? É. Mas a gente tem de ir por aí. Alguns benefícios se justificam, outros, não. Por exemplo: o que justifica num país que tem sistema universal de saúde integral e gratuito você poder abater de sua renda tributável todo o seu gasto com saúde privada? É um benefício para quem usa plano de saúde privado. Outra coisa: no Brasil, quando você completa 65 anos, a sua faixa de isenção do Imposto de Renda dobra. Por que? Há pessoas com 65 anos que têm rendimento baixo e outras que têm aposentadoria alta. Por que a faixa de isenção tem de dobrar para todo mundo? De repente, você teria de dar um benefício para pessoas de renda baixa, para famílias pobres, mas não para pessoas que não precisam. A gente vai ter de analisar tudo isso com lupa. Para mudar a composição da despesa, tem de fazer um debate muito melhor e mais transparente, para explicar para as pessoas as anomalias que existem no Brasil do lado do gasto público, da arrecadação e da carga tributaria. Parece que, no Brasil, a gente está eternamente discutindo as mesmas questões e as mudanças nunca vêm. Todo mundo quer a mudança, mas só para os outros. O sr. acredita que é possível dar uma guinada nesta direção? Muitas vezes, não é por maldade que as pessoas não querem mudar. É porque elas não têm consciência do problema. Com a reforma da Previdência aconteceu algo parecido. Há três ou quatro anos, a população era muito reticente em aprovar a reforma da Previdência. Depois, uma parcela muito grande da população passou a aceitar a necessidade da reforma. Então, a gente precisa explicar melhor para todo mundo os problemas que têm do lado do gasto e do lado da receita para poder ter alguma mudança e conciliar o ajuste fiscal e o desejo legítimo da sociedade por mais políticas distributivas e que aumentem a igualdade de oportunidades. Quando você dá publicidade e as pessoas começam a entender o problema, naturalmente elas pressionam o Congresso por mudança, como na reforma da Previdência. A gente conseguiu aprovar a reforma da Previdência porque passou três anos debatendo. As pessoas começaram a entender que, do jeito que o sistema funcionava, beneficiava mais as pessoas de alta renda do que as de baixa renda. Porque o trabalhador da construção civil em São Paulo, que não conseguia contribuir por 30 ou 35 anos, já se aposentava com idade mínima de 65 anos. Mesmo com a carga tributária já alta, tem gente que defende que a solução para tudo isso só será possível com um novo aumento de impostos. O que o sr. pensa sobre isso? O aumento da carga tributária pode se dar por meio da revisão de benefício tributário, como falei há pouco, e não por meio de elevação de alíquota. Isso será necessário. Uma parte do aumento da arrecadação de que o País precisa virá do crescimento, outra parte vai vir da revisão de renúncias tributárias e se isso não for suficiente terá de vir também pelo aumento de alíquotas. Este risco já existe. Se, mesmo assim, a gente passar para uma agenda de aumentar gasto público, a carga tributária terá de ser ainda maior do que é. Naturalmente, a gente terá de fazer um debate sobre a tributação das pessoas de renda mais alta, mesmo cumprindo o teto de gastos. Agora, só tributando rico não vai solucionar nada. O Brasil não consegue arrecadar via Imposto de Renda o que ele precisa para pagar despesa. Uma grande parte da arrecadação do Brasil é imposto indireto. Mesmo a gente começando a tributar dividendo, grande parte da carga tributária do Brasil ainda virá de imposto indireto. Se a gente começar a aumentar despesa, com certeza terá de haver aumento de alíquota. Países que tributam mais são os que têm produtividade maior. Para países de renda média, o Brasil tem uma carga tributária alta e baixa produtividade. Se a gente for por esse caminho, de esquecer controle de gasto e aumentar carga tributária, a gente não vai crescer muito. É um caminho que me assusta muito. Eu espero que a gente não vá por aí. "A ideia de adiar o pagamento de precatório é uma espécie de financiamento do governo via dívida"Qual a sua visão sobre a proposta de criar um imposto de transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, para viabilizar a desoneração da folha de pagamento das empresas, com o objetivo de gerar mais empregos? Eu não conheço bem a proposta. Tem de fazer um cálculo de custo e benefício. Isso me assusta um pouco, porque a última vez que a gente teve CPMF no Brasil foi em 2007. A alíquota da CPMF era de 0,38% e você arrecadava 1,5% do PIB, que seria algo como R$ 100 bilhões hoje. Mas uma coisa é a CPMF de 2007, num País que tinha juros básicos de dois dígitos e outra coisa é uma CPMF hoje, com o juro básico em 2% ao ano. Tem de ver qual será o efeito disso. O melhor seria a gente ir gradualmente desonerando a folha e melhorando o leque de impostos que já existem. Agora, eu não tenho opinião formada sobre a questão. Mas tem de olhar muito bem isso, para ver se não vai causar distorções maiores do que se quer consertar. Existe hoje uma pressão política muito forte no sentido de flexibilizar o teto e aumentar gastos e a própria carga tributária. A proposta de criação do programa Renda Cidadã, para ampliar o Bolsa Família com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dos precatórios é um exemplo. A chamada “contabilidade criativa” está voltando sob nova configuração? Eu também não sei exatamente o que o Renda Cidadã hoje. Vi pelo jornal. Agora, não gosto que a fonte de recursos sejam os recursos destinados ao pagamento de precatório. Como o precatório vai continuar existindo, na prática o governo vai deixar de pagar uma conta para pagar outra que será criada. Você estará postergando um pagamento de algo que é devido. Embora uma parte grande da classe política não goste da ideia, se você perguntar para dez economistas qual seria uma fonte boa para programa social, nove dirão que é o abono salarial. O abono salarial, que é um 14º salário, hoje é muito oneroso. De repente, se não há consenso para acabar com o abono e transformá-lo num reforço ao Bolsa-Família, pelo menos ele poderia ser limitado a quem ganha até um salário mínimo. Em muitos casos, o dinheiro iria voltar para a família de quem hoje recebe abono salarial. Em toda a simulação que se faz, o fim do abono salarial não vai aumentar a pobreza e a desigualdade no País. É muito melhor acabar com o abono salarial e fortalecer um programa como o Renda Cidadã. Isso não significa que a gente não deva mexer também na tributação que favorece mais as pessoas de alta renda. A pejotização, por exemplo, é um problema. A gente tem de resolver isso. No Brasil, muitas vezes o que você paga de Imposto de Renda não dependa da renda, mas do tipo de contrato de trabalho. A gente tem de discutir também a tributação de dividendos. Claro que, se isso acontecer, será preciso reduzir o Imposto de Renda das pessoas jurídicas, das empresas tributadas com base no lucro real. O problema da tributação de dividendos não são as empresas que pagam IRPJ com base no lucro real. São muito mais as empresas tributadas pelo lucro presumido e pelo regime especial de tributação. Se a gente quer gastar mais com social, com programas mais focados em famílias de baixa renda, tem de procurar uma fonte estável de financiamento. A ideia de adiar o pagamento de precatório é uma espécie de financiamento do governo via dívida. É uma dívida que você está postergando o pagamento para o futuro. É um recurso que não existe. Não é algo comum. "A gente só vai conseguir fazer um ajuste fiscal e as reformas de que o País precisa se criar um consenso político"Toda essa necessidade que o sr. está colocando de ajuste das contas públicas terá de ocorrer num ambiente eleitoral, quando há mais resistência em adotar medidas consideradas impopulares. Neste ano, temos as eleições municipais e em 2022 a eleição presidencial, na qual o presidente Jair Bolsonaro deverá disputar a reeleição. Como isso pode afetar essa trajetória? Isso é um problema geral, que afeta vários países. Como conciliar o desejo legítimo que um governante tem de ser reeleito e aprovado pelo que está fazendo em seu governo, num país que tem reeleição, com a necessidade de um ajuste fiscal, de responsabilidade num prazo mais longo? A única forma de a gente solucionar esse dilema é o bom debate político, mostrando o que o governante está querendo fazer, que há uma medida que se for aprovada agora vai ter um impacto grande daqui a dois ou três anos e não é consistente com o ajuste fiscal que a gente tem de fazer. Nenhum técnico, nenhum economista, vai resolver isso. Apenas o bom debate político vai solucionar essa questão. Se o debate político nos levar a adotar medidas populistas, já que os benefícios de curto prazo são maiores do que os danos, que vão aparecer aos poucos, é um risco que a gente tem de correr. A gente nunca vai ter um ambiente ideal para reformas. A gente só vai conseguir forçar o governo a seguir uma trajetória que não seja populista, mas fiscalmente responsável, com o debate político. Aí não estou falando só de partido político. Tem de entrar a sociedade civil, os jornais, pressionar o governo, os nossos representantes para garantir que a gente não vai sair fora do trilho, porque se sair o custo será muito alto. Ao se aliar com o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que estava empenhado em buscar o equilíbrio das contas públicas e em implementar a agenda de reformas. Mas, decorridos quase dois anos de governo, a gente vê que isso não é bem assim. Em sua avaliação até que ponto o presidente Bolsonaro hoje está comprometido com o controle das contas públicas e com a agenda reformista? As pessoas no Brasil ainda colocam um peso muito grande na equipe econômica do governo e no presidente. Mas para o ajuste fiscal caminhar ou não depende muito de consenso político. Numa democracia, principalmente num país como o Brasil, em que 95% das despesas são obrigatórios, a margem para fazer um ajuste fiscal depende necessariamente de apoio político. Claro que a posição do presidente é muito importante, inclusive para tentar construir uma base política para seu projeto de reformas. Claro que a posição da equipe econômica também é muito importante. Mas, no Brasil, a gente tem de ter a maturidade de aceitar que só vai conseguir fazer um ajuste fiscal e as reformas de que o País precisa para crescer mais rápido se criar um consenso político. A nossa última eleição foi um pouco complicada porque tinha um ataque muito grande à velha política e falou-se muito de uma nova política que ninguém sabia muito o que era. Hoje, o que a gente observa é que tem alguns Estados, com governadores que não eram políticos, que não estão conseguindo avançar na agenda de reformas, e outros Estados, com políticos tradicionais, que estão conseguindo avançar na agenda de reformas. Como sociedade a gente tem de confiar mais na política. Hoje, no Brasil, você tem um Ministério Público funcionando muito bem, a Justiça funcionando muito bem. Se há desvio de recursos públicos, isso é investigado, punido. Nós temos de entender que um país como o Brasil, como qualquer democracia, só vai conseguir resolver esse conflito por meio da política. Se quem sair vencedor de uma eleição municipal, estadual ou presidencial não tiver apoio político e não construir essa base política não vai conseguir avançar nas mudanças. Mesmo que você acredite que a mudança seja positiva, não é fácil mudar em nenhum país do mundo. Na década de 80, a gente não conseguiu fazer isso. Resultado: a inflação disparou. Se a gente falhar agora, não vai ter mágica. Os juros vão aumentar, a inflação vai voltar, os desequilíbrios setoriais vão se acentuar e o investimento vai cair, até chegar num ponto em que a sociedade se sentirá tão pressionada que acabará fazendo alguma coisa. A nossa história de oportunidades perdidas é mais ou menos isso. São histórias em que a gente falhou em criar um consenso político para tomar as medidas necessárias para fazer ajustes e reformas que nos levassem ao crescimento. Acontece que, hoje, se a gente não conseguir fazer as reformas para o País começar a aumentar a produtividade, a usar todo o nosso potencial, o risco de bater na parede será muito maior e mais rápido do que foi na segunda metade do século 20. Ao observar o resultado das propostas do ministro Paulo Guedes para a economia de forma geral e para a questão fiscal em particular, muita gente diz que ele perdeu a força e a influência que mostrava no começo do governo. Como o sr. vê isso hoje? O ministro é uma pessoa superbem intencionada. Ele fala as coisas de uma forma muito enfática e aposta numa agenda que é mais ou menos a que ele sempre defendeu, de equilíbrio fiscal, reformas econômicas, maior integração com o resto do mundo, uma agenda mais liberal. Ele é muito coerente no que defende. Só que o governo depende muito do presidente da República e de sua base política. O ministro está às vezes numa situação desafiadora de ter de explicar reformas que são difíceis para a classe política. O papel do ministro da Economia é sempre muito ingrato. Ele é quem sempre tem de explicar para o presidente, para os demais ministros e para a classe política a necessidade de ajustes. Então, eu não diria que o ministro está mais fraco ou mais forte. A gente chegou num momento em que houve uma demanda muito grande da sociedade por algum tipo de proteção, que neste ano de crise veio na forma do auxílio emergencial. Aí, houve uma nova demanda por política sociais mais ativas. Num primeiro momento, algumas pessoas acharam que a forma de atender à demanda por mais políticas sociais era simplesmente aumentando o gasto. Coube ao ministro mostrar que não, que era um risco muito grande seguir por esse caminho. Isso causou o barulho normal que você tem nessas discussões. Uma coisa todos nós temos de entender: independentemente do que a gente acha do governo, se a área econômica mudar, se a agenda econômica mudar, se o caminho do ajuste fiscal for abandonado, todo mundo vai sofrer. Não só o governo. Hoje, a gente está vendo empresas cancelando operações de abertura de capital que estavam programadas porque a Bolsa piorou muito. Em setembro, depois de três ou quatro meses de alta, a Bolsa está caindo. Se a agenda fiscal sair do trilho, todo mundo vai perder. Se a gente não continuar melhorando as condições econômicas, mesmo que com algum atraso, vai sobrar uma conta muito alta para todos nós. Eu me preocupo menos se o ministro está mais ou menos forte e mais se a gente está conseguindo convencer a classe política e a sociedade da necessidade do ajuste. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petros: presidente do fundo de pensão diz que pretende reduzir contribuição extra para cobrir déficit de R$ 33 bi - Executivo diz que se fundação conseguir manter superávit, será capaz de diminuir cobrança. Publicado: O Globo | On Line 29/09/2020 - 14:44 / Atualizado em 29/09/2020 - 20:11 Por Ramona Ordoñez 
RIO - O presidente da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, Bruno Dias, diz que pretende reduzir as contribuições extraordinárias feitas pelos 57 mil empregados da ativa, aposentados e pensionistas para cobrir o rombo de cerca de R$ 33 bilhões da fundação. Cumprir a promessa, porém, dependerá de manter as contas da fundação no azul.
No ano passado, a Petros teve superávit pela primeira vez nos últimos sete anos, com saldo positivo de R$ 4,99 bilhões.
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As contribuições extras têm objetivo de arcar com as perdas de planos antigos, de benefício definido. Dias completa em setembro um ano no cargo. - O meu objetivo é, ano após ano e com bons resultados, ir conseguindo reduzir essas contribuições extraordinárias dos participantes progressivamente. Meu objetivo não é apenas ter reequilibrado a Petros, que foi super importante, mas, a partir de agora, com os superávits, trabalhar para reduzir as contribuições extraordinárias - afirmou.
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Dias é funcionário de carreira do BNDES e chegou ao cargo após ter sido escolhido no mercado por uma empresa de recrutamento. Além do déficit acumulado nos planos, ele se deparou com uma série de questionamentos na Justiça de empregados contra o pagamento extraordinário.
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Em sua primeira entrevista no cargo, Dias explicou que somente após muita negociação com a Petrobras e os próprios sindicatos, foi aprovado o novo Plano de Equacionamento de Déficit (PED), implementado neste ano. Ele pôs fim a uma longa disputa judicial e permitiu reduzir a contribuição por parte dos empregados. - A Petros é um dos maiores fundos de pensão do país e tem um potencial enorme para ser um grande player do mercado, incorporar as melhores práticas de governança mundiais. A Petros pode ser um grande protagonista na adoção das melhores práticas, sobretudo entre os grandes fundos de pensão. Vi a Petros como uma oportunidade para ajudar a reinventar o setor. - destacou. A Petros é o segundo maior fundo de pensão do país, com patrimônio de R$ 108,4 bilhões e um total de 142.527 participantes. Para Dias, o pior já passou e o desafio agora é entrar em um ciclo virtuoso. Plano de investimento para 2021 No auge da crise provocada pela pandemia, a rentabilidade da Petros chegou a cair 14%, afetada pela queda no mercado de ações. Boa parte desta perda já foi equacionada. Nesse período, a fundação aproveitou para comprar títulos públicos que ofereciam remuneração acima da meta atuarial do fundo. Na política de investimentos para 2021, a Petros está considerando, de um lado, os juros baixos do mercado - a Selic está atualmente em 2% ao ano - e, de outro, o desempenho considerado pouco atraente do investimento em novos imóveis. Uma decisão, porém, já foi tomada: a fundação não deve mais investir em Fundos de Investimento em Participações (FIPs), nos quais investiu em gestões anteriores. A aposta resultou em grandes prejuízos para o fundo de pensão. Além disso, o fundo não deverá aumentar seus investimentos em renda variável. Atualmente, eles correspondem a 30% do total. - Para entrar em algum investimento, temos que ter bastante segurança jurídica, e poder entrar e sair caso a gente entenda que não estão andando como a gente previa inicialmente - ressaltou. Ele rechaça a hipótese de interferência política nos investimentos do fundo de pensão após as medidas de reestruturação interna da governança: - Hoje as decisões de investimentos são 100% profissionais dentro da Petros e tomadas pelo seu corpo interno de executivos técnicos. Contamos com profissionais de mercado vindos das melhores instituições e todas as decisões são tomadas após avaliações de riscos. Mudança de endereço Dias citou como sinal da redução de custos a mudança de sua sede do Edifício Petros, que ocupava há 23 anos, para outro prédio próprio de dois andares, no Centro do Rio de Janeiro. A mudança não será apenas de endereço, mas também de estrutura de trabalho. -No novo prédio não haverá mais sala individual para diretores, todo mundo vai trabalhar junto. Já temos uma preocupação com a sustentabilidade e todos os materiais serão ambientalmente sustentáveis - destacou. No processo de redução de custos o quadro de pessoal também foi reduzido de 487 para 380. -Eu a vejo como uma nova Petros em um novo momento, em que a gente começa a virar a página do passado e começa a olhar mais para o futuro - afirmou o executivo. N.daR.: Há indicações de que Bruno Dias está tentando mudar a forma de atuação da Petros, diferentemente do que ocorreu durante mais de decádas. Mas, para confirmar essa impressão, ele tem que permitir que os participantes desses fundos tenham acesso às contas da Fundação, que continuam sendo mantidas sob segredo injustificável. Afinal, quem não deve não teme. Ao esconder as contas, tem-se como resultado a suspeição de que algo continua sendo acobertado, como, por exemplo, as ilegalidades cometidas por ex-dirigentes da Petros. Nesse sentido, cita-se a operação Greeenfield que, apesar de indiciar diversos ex-presidentes, ex-diretores e ex-conselheiros, está "devagar quase parando". E quanto as várias outras denúncias que vieram sendo apresentadas ao longo de décadas? Por que será que não estão tendo a atenção devida para que seja apurada a esponsabilidade dos envolvidos? E quanto a cobrança das patrocinadoras Petrobras e BR Distribuidora pelo não aporte de recursos devidos, valores estes estimados em mais de R$ 10 bi? Tudo já do conhecimento de Bruno Dias. Então, espera-se que Bruno Dias siga um caminho diferente daquele seguido pelos seus antecessores. Será fácil? Sabe-se que não, mas se o fizer, terá apoio das dezenas de participantes. Em especial, dos aposentados e pensionistas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia STF julga hoje ação que tenta barrar privatização de refinarias da Petrobras. Entenda o que está em jogo - Venda de oito unidades faz parte de programa de desinvestimento da companhia. Três ministros já votaram a favor da suspensão das privatizações Publicado: O Globo | On Line 30/09/2020 - 00:01 Por O Globo 
RIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira uma ação que busca impedir a venda de refinarias da Petrobras sem licitação ou aval do Congresso Nacional. Está em jogo o plano da estatal de privatizar oito unidades de refino, que integram uma lista de ativos para desinvestimento.
Refinaria: Primeira grande refinaria do país, Rlam, na Bahia, completa 70 anos prestes a ser privatizada
A Petrobras vem cortando investimentos e saindo de negócios de diferentes áreas, com o objetivo de reduzir sua dívida e focar esforços no pré-sal, que exige elevados aportes. A estratégia ganhou força com a pandemia, que derrubou o preço do petróleo, tornando o caixa da empresa ainda mais apertado. Até agora, três ministros do STF se manifestaram por meio do plenário virtual: Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Todos se posicionaram a favor de conceder uma liminar para suspender as privatizações. Mas o presidente do Supremo, o ministro Luiz Fux, suspendeu o plenário virtual na semana passada e decidiu retomar o julgamento no plenário físico, o vai acontecer hoje. A tendência, segundo apuração do GLOBO, é que a Corte reafirme o entendimento fixado do ano passado pelo plenário, de que o aval do Congresso ou o processo de licitação são necessários apenas para a venda das “empresas-mãe” - no caso, a Petrobras. O processo chegou à Corte em julho, quando Senado e Câmara pediram ao STF a concessão de uma cautelar para impedir a venda das refinarias da Petrobrás na Bahia (Landulfo Alves) e no Paraná (Presidente Getúlio Vargas). Na ocasião, os parlamentares consideraram que a companhia estava burlando a legislação para repassar esses ativos à iniciativa privada sem aval do Legislativo. As duas refinarias são as que estão com o processo de venda mais avançado. Além dessas duas, estão na lista de venda da Petrobras a Abreu e Lima, em Pernambuco; a Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; a Gabriel Passos, em Minas Gerais; Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, no Paraná. N.daR.: ... e o desmanche da Petrobras continua. Grupos nacionais e estrangeiros babam aguardano apoderar-se do butim. Mídia, políticos e ex-militares ou não omissos e/ou coniventes. Crimes de Lesa-Pátria consumados e em consumação. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras prevê arrecadar US$ 1 bi com venda de negócios este ano, bem menos que em 2019 - No ano passado, companhia levantou mais de US$ 14 bi com desinvestimentos. Estatal vai gastar US$ 6 bi até 2024 com retirada de plataformas de operação Publicado: O Globo | On Line 28/09/2020 - 19:37 / Atualizado em 29/09/2020 - 09:25 Por Reuters 
SÃO PAULO - A Petrobras informou que prevê entrada de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,6 bilhões) em caixa por meio de desinvestimentos em 2020, segundo uma apresentação divulgada ao mercado pela nesta segunda-feira.
O valor é bem mais baixo do que a empresa recebeu no ano passado com a venda de negócios, como o controle da BR Distribuidora, campos maduros e a rede de gasodutos TAG: US$ 14,4 bilhões em 2019, quando a companhia teve lucro recorde de R$ 40 bilhões. Neste ano, a companhia está em processo adiantado na negociação de duas refinarias, mas a finalização do processo ainda depende do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) marcado para a próxima quarta-feira a respeito de um pedido do Congresso para suspender a venda e obrigar a estatal a submeter a decisão ao Legislativo. A empresa adiou os planos de vender as ações remanescentes na BR Distribuidora. A estatal também estimou em US$ 6 bilhões, cerca de R$ 33,7 bilhões, o custo de projetos em andamento de descomissionamento de plataformas e outros ativos até 2024. O custo em 2020 foi estimado em US$ 500 milhões. Em 2021, o valor gasto subirá para US$ 2,3 bilhões. Em 2022 e 2023, a empresa gastará a cada ano US$ 1,1 bilhão de dólares e mais US$ 1bilhão em 2024. O plano prevê descomissionamento de plataformas, gasodutos submarinos e poços offshore. N.daR.: ... e o desmanche da Petrobras continua. Grupos nacionais e estrangeiros babam aguardano apoderar-se do butim. Mídia, políticos e ex-militares ou não omissos e/ou coniventes. Crimes de Lesa-Pátria consumados e em consumação. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia Aposta em alvará digital facilita abertura de empresas em Itaboraí - Cidade tem investido na desburocratização e em processos eletrônicos para atrair novos empreendimentos Publicado: Estadão | On Line 29 de setembro de 2020 | 05h00 Por Matheus Lara 
Em 2015, a economia de Itaboraí (RJ) sofreu um baque com a paralisação das atividades do Complexo Petroquímico do Estado (Comperj), uma refinaria da Petrobrás que se instalou por lá em 2012 e fez a cidade receber mais investimentos e vivenciar um boom imobiliário e também populacional. Além, é claro, de incrementar a receita da prefeitura por meio da arrecadação de impostos. Retomadas dois anos depois, as obras de ampliação do Comperj não terminaram.
A crise também estimulou novos negócios. Foi aproveitando a estrutura do Centro do Empreendedor do município que o coordenador do órgão, Humberto de Mattos, tentou melhorar o ambiente empresarial na cidade após a paralisação do Comperj. Um desafio que envolvia repensar formas de captação de recursos. Uma das soluções encontradas foi investir na desburocratização e em processos eletrônicos para atrair novos empreendimentos. Sob o comando de Mattos, a prefeitura agiu em duas frentes: focou na sobrevivência das empresas locais de diferentes portes e tentou atrair investimentos para além do mercado do petróleo. Entre as principais medidas adotadas, a mais impactante foi a implementação do alvará digital e do processo eletrônico – as duas medidas possibilitaram que a antiga papelada administrativa fosse transformada em formulários online. Antes da digitalização do sistema, a consulta prévia passava por cinco etapas burocráticas. Isso levava o empreendedor a esperar dois meses ou mais para dar seguimento ao processo de abertura de sua empresa. Não raramente, o empresário procurava outros municípios para fazer negócio – o que levava, para outra cidade, o eventual recolhimento de impostos. As mudanças deram resultado e, em oito meses, mais de mil alvarás foram emitidos. Outras medidas adotadas na cidade incluem revisão da legislação local para favorecer o processo de legalização e a implementação de ações educativas, como palestras, capacitações e parcerias. Ações voltadas tanto para interessados em empreender como para servidores públicos. “A gente fala muito em inovações que demandam recursos, mas o principal desafio é mudar as pessoas. Elas são responsáveis por fazer as coisas acontecer”, disse Mattos. “Para executar uma boa política pública, é bom ter recurso, capacidade e vontade. Mas dá para fazer com menos recurso, se tiver mais capacidade e vontade.” N.daR.: O caso Comperj; Uma história a ser narrada. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - BRASIL A licitação na Petrobras e um CEO enrolado na Lava-Jato Publicado: O Globo | On Line 28/09/2020 • 13:20 Por Lauro Jardim 
A Petrobras parece mesmo ter um imã para uma turma enrolada na Lava-Jato.
Um exemplo disso é a licitação para o arrendamento de um terminal de Gás Natural Liquefeito na Bahia da, cujo resultado sai na quarta-feira. Uma das empresas candidatas é a Golar, que tem como CEO Eduardo Antonello. E quem é Antonello? Ele foi um dos alvos da 75ª fase da Lava-Jato, realizada na semana passada. A operação investiga esquemas de propina do grupo Seadrill com a Petrobras. O Seadrill era representado no Brasil justamente por Antonello. A participação na licitação foi restrita às empresas pré-qualificadas no âmbito da Petrobras. Entre as exigências, estariam impedidos de participar da concorrência empresas que possuam “grau de risco de integridade” e que “os membros de seus respectivos grupos não utilizaram ou utilizarão bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de atividades ilícitas”. Como se não bastasse, a BR Distribuidora está fechando a compra de 50% da Golar.
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(Atualização, às 15h06. A assessoria da BR enviou a seguinte nota: "A BR Distribuidora informa que o parecer favorável dado pelo Cade se refere à opção de compra de participação na Golar Power, que não foi concretizada e ainda passará por avaliações e aprovações dentro da empresa antes que qualquer decisão a esse respeito seja tomada. A companhia esclarece, ainda, que a BR Distribuidora tem 62,5% de seu capital privatizado, não sendo, portanto, uma subsidiária da Petrobras") (Atualização, às 17h29. A assessoria da Golar enviou a seguinte nota: "A Golar Power esclarece que não há descumprimento aos requisitos do edital. A Golar cumpriu com todos as exigências da habilitação, inclusive ao de due diligence de integridade da Petrobras. A respeito das investigações relacionadas à 75º fase da Lava Jato, a Hygo, controladora da Golar no exterior, emitiu nota em que afirma ter conhecimento das denúncias contra seu CEO, Eduardo Antonello, e ratifica que os fatos investigados se referem a condutas anteriores e não implicam, de forma alguma, em seu trabalho na Hygo. De qualquer forma, a Hygo iniciou processo de revisão minucioso a fim de se certificar de que não houve qualquer desvio de Antonello na cultura de compliance da empresa.") (Atualização, às 20h45. A Petrobras enviou a seguinte nota: " Em virtude dos fatos revelados da 75º fase da Operação Lava Jato relacionados ao Grupo Golar Power, a Petrobras informa que está em andamento uma revisão da Análise de Integridade deste fornecedor. Esta análise é feita regularmente com todos os fornecedores da companhia e atribui diferentes Graus de Risco de Integridade (GRI). Qualquer alteração na percepção de risco de integridade ao qual a Petrobras pode estar exposta ao se relacionar com as empresas do Grupo Golar Power será comunicada de forma tempestiva aos seus Representantes Legais. No caso do processo licitatório para arrendamento do Terminal de Regaseificação da Bahia (TR-BA), o edital impede a participação de qualquer empresa ou consórcio com GRI alto. O documento também prevê que todas as partes interessadas em iniciar e manter relacionamento com a Petrobras serão submetidas a diligências apropriadas de acordo com o Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção (PPPC). Além da revisão do GRI, a Petrobras enviou uma carta à BR Distribuidora, na qualidade de acionista da empresa, solicitando esclarecimentos sobre a parceria da BR com a Golar Power diante dos fatos revelados pela Operação Lava Jato. Cabe salientar que a Petrobras não é acionista controladora da BR Distribuidora.") N.daR.: Mudam os nomes dos bois e dos fazendeiros mas o pasto é o mesmo... Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia STF deve permitir privatização de refinarias da Petrobras em julgamento nesta semana - Senado diz que governo manobra para vender 'empresas-mãe' sem aprovação de lei específica. Venda de unidades na Bahia e no Paraná já foi iniciada Publicado: O Globo | On Line 28/09/2020 - 12:18 / Atualizado em 28/09/2020 - 19:36 Por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na quarta-feira uma ação que busca impedir a venda de refinarias da Petrobras sem licitação ou aval do Congresso Nacional.
A tendência é a Corte reafirmar o entendimento fixado do ano passado pelo plenário, de que as exigências são necessárias apenas para a venda das “empresas-mãe” - no caso, a Petrobras. Para privatizar as subsidiárias, entretanto, as exigências não se aplicam. O processo chegou à Corte em julho, quando o Senado alertou para uma suposta manobra do governo para conseguir vender fatias das matrizes de estatais sem a necessidade de lei aprovada pelo Congresso, ou de processo licitatório, em uma tentativa de driblar a decisão do ano passado. O governo estaria desmembrando a “empresa-mãe” para driblar o entendimento do Supremo e vender fatias das matrizes de estatais para a iniciativa privada. Segundo o Senado, a Petrobras anunciou a intenção de vender quatro refinarias. As primeiras seriam Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Abreu e Lima, em Pernambuco; Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná; e Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul. Em seguida viriam Gabriel Passos, em Minas Gerais; Isaac Sabbá (REMAN) no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), no Ceará; e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX). Ainda de acordo com as alegações do Senado, o modelo da Petrobras prevê a criação de empresas subsidiárias inicialmente, com a posterior transferência de parte dos ativos da empresa matriz para a subsidiária criada. Finalmente, venderia, sem o devido processo licitatório e sem autorização do Congresso Nacional, o controle dessa subsidiária aos compradores interessado, por meio de um banco internacional. “A Petrobras pretende vender 100% de sua participação acionária a partir da criação dessas novas empresas”, diz a ação. A preocupação principal do Senado é em relação à Rlam e à Repar, que já tiveram o processo de venda iniciado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), diz que um posicionamento do STF é essencial para impedir que a manobra ocorra nos processos de venda de ativos dessas duas subsidiárias. O mais provável é que o tribunal autorize a venda das refinarias sem licitação ou lei específica, desde que seja retirada da negociação fatia da empresa-mãe eventualmente embutida nas refinarias. Um ministro ouvido pelo GLOBO em caráter reservado afirmou que o tribunal não quer dar um recado de que o governo não pode vender nada, mesmo que acabe criando algum tipo de restrição à manobra detectada pelo Senado. Venda sem licitação Na ação, o Senado afirma que “é imprescindível conferir maior clareza e segurança jurídica em relação à prática de atos que importem perda do controle acionário por parte do Estado, por meio da alienação de subsidiárias, ante o risco concreto e atual de que subsidiárias sejam criadas artificialmente com o único fim de receber patrimônio da holding e, na sequência, aliená-los totalmente sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional”. Ainda na ação, o Senado alerta: “A fim de atingir metas de desestatizações e de desinvestimentos, estão em curso subterfúgios que possibilitam encolher o tamanho das empresas-matrizes ilimitadamente, sem o aval do Poder Legislativo, conforme decidido por essa Suprema Corte”. No plenário virtual, três ministros já votaram contra o governo, acatando o pedido do Congresso de suspensão imediata da venda das refinarias: Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello. O julgamento será retomado no plenário físico na quarta-feira, em uma sessão realizada por videoconferência. No ano passado, o STF já autorizou a venda de refinarias sem licitação ou lei específica, mas ressaltou que a venda só pode ser realizada se não implicar na perda do controle acionário da “empresa-mãe”. Agora, o plenário deverá reafirmar esse entendimento, barrando eventuais manobras que impliquem na venda fatiada da Petrobras. Uma subsidiária é uma espécie de subdivisão da empresa, encarregada de tarefas específicas no mesmo ramo de atividades da matriz. A Petrobras tem 36 subsidiárias. Segundo o Ministério da Economia, existem hoje 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias. A intenção do governo federal é vender boa parte dessas empresas. N.daR.: Repetindo. Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, estão em ritmo acelarado para concluir o "desmanche" da Petrobras a qualquer custo. Pouco importa para quem os pedaçoes da empresa estão sendo entregues, se para concorrentes multinacionais, se para empresas estatais estrangeiras, ou para qualquer outro grupo. Há que se acabar com a Petrobras, é uma determinação óbvia, nem que para isso se use de todas as formas de engôdo. O emprego de alegações e justificativas falsas como as de que a empresa irá se dedicar mais a alguma determinada área (exploração, produção), aumentar a concorrência (distribuição), reduzir o preço final aos consumidores (gás e outros), etc. Em realidade, é justamente o contrário. O patrimônio, a medida em que desmembramento se concretiza, está sendo transferido para concorrentes (Shell), para empresas que pagarão o "investimento" em pouquíssimos anos (Gasodutos), e assim por diante. Tratam-se de bens estratégicos que estão sendo passado para terceiros em condições altamente questionáveis. São crimes de Lesa-Pátria. Políticos, a mídia, ex-militares ou não, a tudo assistem omissos ou coniventes. Patriotismo nesse País? Esqueçam. Empresários, nacionais e estrangeiros, acompnahm com avidez o processo de "desmembramento da Petrobras". Alguns já estão gozando do butim... Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras assumirá fatia da petroleira Total em blocos na foz do Amazonas - Estatal poderá aumentar sua participação de 30% para pelo menos 50% Publicado: O Globo | On Line 28/09/2020 - 10:29 / Atualizado em 28/09/2020 - 12:23 Por Reuters 
PARIS e SÃO PAULO - A petroleira francesa Total disse nesta segunda-feira que fechou acordo para transferir sua participação em cinco blocos exploratórios na ambientalmente sensível Foz do Amazonas, no Brasil, à estatal Petrobras.
Os ativos foram arrematados em um leilão realizado em maio de 2013 por consórcio liderado pela Total e que ainda inclui a britânica BP, mas as empresas não conseguiram avançar até o momento com as atividades de exploração. O Ibama rejeitou pela quarta vez em 2018 um pedido da Total por licença ambiental para perfuração na bacia, que fica a 120 quilômetros da costa do Brasil. A Petrobras disse em comunicado que entrou em acordo com a Total para assumir "a operação e a integralidade das participações" da empresa nos blocos, que ficam a 120 quilômetros da costa do Amapá, em águas ultraprofundas. "A Petrobras poderá aumentar sua participação de 30% para pelo menos 50%, podendo chegar a 70%, caso a BP não manifeste interesse em incrementar a sua participação", afirmou. A estatal disse ainda que a concretização da negociação fica sujeita a aprovação de órgãos reguladores. Geólogos afirmam que a área pode conter até 14 bilhões de barris de petróleo, mais que as reservas provadas do Golfo do México. Segundo a Petrobras, a área é uma "fronteira exploratória de alto potencial". Mas ambientalistas vêm tentando evitar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas desde que um enorme recife de corais foi descoberto nas redondezas. A Total já havia afirmado no início de setembro que desistiria de seu papel como operadora no projeto. A organização ambientalista Greenpeace comentou nesta segunda-feira que os recifes do rio Amazonas seriam definitivamente poupados se a BP e a Petrobras também desistissem do empreendimento. N.daR.: A Petrobras tem uma política confusa. Ora declara sua saída da Amazônia, ora aumenta sua particpação na região comprando participações em blocos das concorrentes. Enquanto Paulo Geudes, ministro da Economia, e seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco, estiverem determinando o desmanche da empresa, nada mudará. Mormente se tudo está sendo feito com a convência e/ou omissão de políticos e ex-militares ou não. Crimes de Lesa-Pátria em andamnto escancarrado. Patriotismo? Esqueçam. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - ao vivo / mercado BR Distribuidora antecipa dividendos adicionais para 30 de setembro Publicado: Folha de São Paulo | On Line 26.set.2020 às 12h32 Por Reuters 
A BR Distribuidora informou em comunicado nesta sexta-feira (25) que decidiu antecipar para 30 de setembro o pagamento de dividendos adicionais a seus acionistas referentes ao exercício de 2019, antes previsto para distribuição até o final do ano.
A companhia, que tem a Petrobras como principal acionista, disse que a decisão veio após análise sobre o ambiente macroeconômico e os impactos trazidos pela pandemia de coronavírus, uma vez que tem visto "gradual retomada" em volumes e menores restrições à circulação de pessoas. "Considerando ainda a nossa atual geração de caixa e nível de endividamento, avaliamos oportuno realizar o pagamento dos dividendos adicionais já em 30 de setembro", afirmou a empresa. O pagamento total será de cerca de R$ 547,2 milhões, sendo que R$ 534 milhões já haviam sido aprovados anteriormente e o restante é referente a uma atualização dos valores. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - mercado Petrobras estuda adiar de novo produção em reservas gigantes de Sergipe - Com grande potencial para gás natural, região tinha primeira plataforma prevista para 2024 Publicado: Folha de São Paulo | On Line 25.set.2020 às 12h30 Por Nicola Pamplona
Rio de Janeiro - A Petrobras decidiu rever novamente o prazo para começar a produzir petróleo e gás nas reservas gigantes descobertas no litoral de Sergipe, que tinham início previsto originalmente para 2023. A princípio, o projeto foi retirado do plano de investimentos da empresa para o período entre 2021 e 2025.
As reservas de Sergipe são consideradas a próxima fronteira petrolífera do país após o pré-sal e parte importante do esforço do governo para ampliar a oferta de gás natural no mercado brasileiro, dentro de projeto chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de "choque de energia barata". O governo do estado estima que as descobertas têm potencial para produzir até 20 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, volume superior aos 18,6 milhões de metros cúbicos por dia importados da Bolívia em 2019 e aos 16 milhões de metros cúbicos por dia consumidos no estado de São Paulo no mesmo ano. Todas as descobertas ainda estão em fase de avaliação e não há, portanto, estimativa oficial do volume de reservas. Em fevereiro, a Petrobras iniciou um teste de produção de 180 dias em uma das descobertas, batizada de Farfan, para coletar melhores informações sobre o subsolo. Na semana passada, porém, a companhia retirou a região da lista de projetos de exploração e produção que receberão investimentos nos próximos cinco anos. Questionada sobre a ausência, respondeu que "em conjunto com seus sócios, está reavaliando a melhor data para a entrada em operação desses projetos". A companhia decidiu rever seu orçamento de investimentos à luz das novas projeções de demanda e preços do petróleo após a pandemia. Reduziu a previsão de aportes em até US$ 24 bilhões (cerca de R$ 130 bilhões, ao câmbio atual), com impactos principalmente em áreas fora do pré-sal. Segundo a companhia, o objetivo é priorizar projetos que se sustentem com petróleo acima dos US$ 35 (cerca de R$ 190) por barril e contribuir para a redução da dívida da companhia para US$ 60 bilhões (R$ 324 bilhões) , contra US$ 91 bilhões (R$ 490 bilhões) ao fim do segundo trimestre de 2020. A meta é focar nos grandes reservatórios do pré-sal que já estão em desenvolvimento, como o campo de Búzios, em frente ao litoral do Rio. A medida foi elogiada pelo mercado, que vê esforço da companhia para se tornar uma boa pagadora de dividendos a seus acionistas. Ao todo, a estatal fez seis descobertas de petróleo e gás em Sergipe. Em alguns blocos, tem parceria com as indianas ONGC e IBV. Após o anúncio de bons reservatórios na área, o litoral sergipano passou a ser cobiçado também por petroleiras privadas. A gigante norte-americana Exxon tem hoje nove concessões na região. Como se trata de uma área ainda sem produção de petróleo, as petroleiras terão que investir também em infraestrutura para escoamento da produção, principalmente de gás. Antes de colocar o gás na rede de transporte terrestre, é necessário também investimento em uma unidade de tratamento. A Petrobras tinha até o fim de 2020 para declarar a comercialidade das áreas, fase contratual em que se compromete com os investimentos na produção das reservas, mas após o início da pandemia a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) suspendeu os prazos contratuais das concessões do setor. Agora, segundo a agência, as primeiras declarações de comercialidade podem ser feitas até setembro de 2021, o que garante à estatal mais tempo para reavaliar prazos e definir o cronograma de investimentos na região. A primeira vez que as descobertas de Sergipe apareceram em um plano de investimentos da Petrobras, tinham início de produção previsto para 2023. Na última versão do plano, divulgada em 2019, a data foi adiada para 2024 e agora está em reavaliação. O anúncio pegou de surpresa o governo de Sergipe, que vive grande expectativa em torno dos investimentos e da receita gerados pela indústria petrolífera. A Folha apurou que o governador Belivaldo Chagas enviou ofício à direção da estatal pedindo informações sobre a decisão. O governo do estado defende que, caso a Petrobras considere que não tem condições de fazer o investimento, as operações sejam transferidas para outra empresa. O tema será debatido também com o MME (Ministério de Minas e Energia) e com a ANP. A concentração cada vez maior dos investimentos exploratórios no pré-sal ocorre em um momento em que a empresa tenta se desfazer de operações em outras regiões, como parte de um plano para focar suas atividades nas regiões Sudeste e Centro Oeste. Em Sergipe, a companhia já colocou à venda concessões de exploração e produção de petróleo e gás em terra e uma fábrica de fertilizantes. A estratégia gera resistência de sindicatos e políticos de estados afetados, que lançaram a campanha "Fica Petrobras". N.daR.: Sob a atual direção era esperado este tipo de decisão. A suspensão da exploração desmente mais uma vez aquilo que a empresa divulgou afirmando que iria concentrar na área de exploração e produção as suas atividades. Talvez o objetivo seja o de dar as suas sócia no campo a oportunidas de de ofertarem a compra da participação da Petrobras. Tudo é possível na atual gestão de Castello Branco, presidente da Perobras e acólito de Paulo Guedes, este o ministro da Economia. E tudo com a omissão e/ou conivência de políticos e dos participantes do governo. Pariotismo, transparência? Esqueçam! Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia Relatório indica que gigantes do petróleo ainda investem em fontes poluentes - Contrariando temor ambiental, petroleiras dos EUA e Europa elevaram os gastos com o combustível, mostra a OIC; não inclusa no relatório, Petrobrás disse que produção de petróleo crescerá 25% até 2030 Publicado: Estadão | On Line 26 de setembro de 2020 | 05h00 Por Fernanda Nunes 
RIO - Instituto de pesquisa dos Estados Unidos especializado na indústria de petróleo, o Oil Change International (OIC) divulgou neste mês um relatório sobre o efetivo compromisso das grandes empresas de petróleo americanas (Chevron e ExxonMobil) e europeias (British Petroleum, Equinor, Repson, Shell, Eni e Total) com os efeitos das mudanças climáticas. A constatação é que, nestas companhias, a produção de petróleo – e, portanto, a emissão de carbono na atmosfera – tende a crescer até 2030. No Brasil, a Petrobrás segue o mesmo caminho. O coração do negócio da companhia (que não foi incluída no relatório) continua a ser o petróleo do pré-sal.
“Quase todas as grandes empresas de petróleo e gás vão contribuir ainda mais com a crise climática até 2030. Nenhuma delas liberou um compromisso ou plano de sustentabilidade que atenda aos critérios mínimos de alinhamento com o Acordo de Paris. Os governos vão precisar intervir para assegurar uma eliminação gradual (dos fósseis) que reflita a urgência e a ambição dos limites de temperatura (previstos no acordo)”, afirma o relatório da OIC, elaborado a partir de projeções da consultoria Rystad Energy, e que faz referência ao acordo aprovado em dezembro de 2015 estabelecendo o compromisso de países para tentar conter o aquecimento global. O que a OIC demonstra é que a presença do petróleo no cardápio de projetos das multinacionais está, na verdade, crescendo, com exceção da italiana Eni. Nas demais, o cenário é de avanço significativo, principalmente, nas gigantes ExxonMobil e Shell – que na próxima década devem elevar a extração de petróleo em 52% e 22%, respectivamente, segundo a OIC. Já a produção de gás natural, considerado por especialistas como estratégico na transição para uma matriz energética mais limpa, deve perder força até 2030. Somente a British Petroleum, a ExxonMobil e a Shell planejam crescer neste segmento. A OIC também analisou se as companhias petrolíferas pretendem reduzir a busca por novos reservatórios de petróleo na próxima década. Segundo o instituto, isso já acontece na companhia britânica – que em dez anos vai diminuir a busca por novos reservatórios em 30% – e na Eni – que seguirá a mesma trajetória daqui a cinco anos. As demais petrolíferas não preveem qualquer ação nesse sentido. Petrobrás No Brasil, a projeção é de crescimento da produção de petróleo de pelo menos 25% até 2030, segundo relatório da FGV Energia, assinado pela ex-diretora geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Magda Chambriard e pelo pesquisador Pedro Neves. As estimativas são baseadas no plano de negócios divulgado pela Petrobrás. Os insumos fósseis continuam sendo prioridade para a estatal e não há na empresa previsão de investimento em fontes renováveis na próxima década. A exceção é um estudo para instalar turbinas eólicas flutuantes que devem fornecer energia apenas para o funcionamento de equipamentos submarinos de campos do pré-sal. Em suas refinarias, até vai misturar matéria-prima limpa ao petróleo, que deve gerar produtos menos poluentes que os atuais. Mas, nem assim, não vai se diferenciar muito de suas congêneres no mundo. “A exemplo das multinacionais, a Petrobrás vai seguir com foco na produção de petróleo. A diferença da estatal para as outras empresas, principalmente as europeias, é que planeja se ausentar por completo da indústria de geração de energia limpa. Em todo caso, tanto a Petrobrás quanto as multinacionais continuarão sendo empresas sujas na próxima década”, avalia Rodrigo Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Em evento na semana passada, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, considerou exagerada a posição de companhias petrolíferas que têm se posicionado pela aceleração do processo de transição energética. “(As empresas europeias) têm de responder à militância na Europa. Mas elas não têm oportunidade de crescer. Nós temos ativos de baixo custo. Há também um pouco de hipocrisia nisso tudo”, afirmou o executivo. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petrobras acerta com a White Martins venda de 40% de participação na Gás Local - Negócio livra a estatal de uma longa disputa na Justiça e no Cade Publicado: O Globo | On Line 25/09/2020 - 15:56 / Atualizado em 25/09/2020 - 18:12 Por Ramona Ordoñez
RIO — A Petrobras anunciou nesta sexta-feira a assinatura de contratos com a White Martins que englobam a venda de sua participação de 40% na empresa GNL Gemini Comercialização e Logística de Gás Ltda (Gás Local), e vários outros contratos, encerrando pendências judiciais.
Com o negócio, ao mesmo tempo em que está se desfazendo de um ativo no qual não tinha mais interesse, a distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL), que é entregue a clientes por meio de carretas especiais criogênicas, a empresa encerra um questionamento que dura mais de cinco anos no mercado com a acusação de prática de subsídios cruzados. Sem revelar o valor da transação, a Petrobras informou que foi assinado o acordo de encerramento de pendências societárias, de arbitragem e temas em discussão judicial referentes às operações da Gás Local. Foram feitos também ajustes nas condições comerciais para o fornecimento de gás pela petroleira na qualidade de consorciada do Consórcio Gemini formado entre Petrobras, White Martins e a Gás Local, até o fim de 2023. Os problemas da companhia com sua sócia White Martins, no consórcio Gemini, criado em 2004, tiveram início em 2016 quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu de forma preventiva o fornecimento de gás por suspeita de fornecimento a preços abaixo dos de mercado. Além disso, impôs sanções estruturais para o funcionamento da Gás Local. A Petrobras foi multada em R$ 15 milhões por infração à ordem econômica, mas a estatal recorreu. Em 2017, obteve liminar favorável à suspensão da multa. A polêmica em relação aos preços de venda de gás para a Gemini começaram a partir de uma representação da Comgás, distribuidora local de São Paulo, quando o Cade instaurou processo para investigar as denúncias. A Petrobras não revelou o valor da transação, informando que o fechamento das transações está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, tais com a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A Gás Local transporta o gás natural na forma líquida (GNL) por meio de carretas especiais até os compradores, que por meio de uma estação de liquefação o transformam novamente na forma gasosa para seu uso industrial. Essa é uma forma de conseguir levar o gás natural para local no interior do país onde não chegam ainda gasodutos. A unidade de gás natural da Gás Local, localizada em Paulínia, São Paulo, tem capacidade para liquefazer (transformar na forma líquida) cerca de 450 mil metros cúbicos de gás por dia. De acordo com a White Martins, a unidade pode estocar uma significativa quantidade de produto, permitindo uma operação confiável e atender principalmente as regiões Sudeste e Centro-Oeste e parte da região Sul. "A White Martins reforça que esta operação de venda da Gás Local por parte da Petrobras está sujeita às aprovações dos órgãos competentes", destacou a empresa. N.daR.: Mais um negócio não bem explicado... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Mudança no STF Fux consequencialista Publicado: O Globo Impresso 26.09.2020 Pág 8 | On Line 26/09/2020 • 04:31 Por Merval Pereira 
A decisão do ministro Luiz Fux de tirar do plenário virtual e levar para o presencial (através de videoconferência) o julgamento sobre a possibilidade de a Petrobras vender subsidiárias sem consulta ao Congresso, quando já havia três votos contrários, mostra a preocupação do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) com as conseqüências econômicas das decisões jurídicas.
Uma votação do STF proibindo a Petrobras de criar subsidiárias para fins de venda de ativos pode matar a empresa, segundo o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord em entrevista ao Valor Econômico. “Acaba o desinvestimento. Você amarrou as mãos dela. Você matou a empresa.”. O ministro Fux temeu que o plenário virtual julgasse sem a atenção que o tema merece. Recentemente, o placar foi favorável ao desinvestimento, e no caso a votação parecia contraditar o anterior veredicto. Essa preocupação do ministro Luiz Fux não é nova, e uma tese de mestrado do juiz federal Guilherme Maines Caon, tendo como orientador Luciano Benetti Timm, professor de Análise Econômica do Direito na Fundação Getulio Vargas, demonstra que ele é o divisor de águas para uso de análise econômica do direito no STF. Guilherme Maines Caon comprova com dados que Fux promove uma mudança de orientação no STF, agora favorável aos impactos econômicos e consequências práticas das decisões judiciais. A Análise Econômica do Direito é a disciplina que utiliza conceitos e técnicas da Economia para a formulação de normas jurídicas, ou para a aplicação do Direito e mensuração das consequências das leis ou das decisões judiciais. Exemplos são o voto no caso do Uber, a favor da livre iniciativa, também votos favoráveis à terceirização e à reforma trabalhista. Segundo o estudo, o ponto de inflexão foi o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5062, em 2016, relatada pelo ministro Luiz Fux, em que se fez a utilização detalhada e com rigor técnico de diversos institutos da Análise Econômica do Direito. Prevaleceu seu entendimento de que objetivo da lei sobre direitos autorais que estava sendo contestada pelo Ecad foi dar transparência, eficiência e modernização à gestão dos direitos autorais, reorganizando racionalmente o Ecad e as associações que o compõem. Ele lembrou que, segundo conclusões da CPI do Ecad, a falta de transparência era um problema histórico relatado pelos titulares dos direitos autorais. Segundo Fux, a liberdade de iniciativa, propriedade privada e liberdade de associação não são, por si, incompatíveis com a presença de regulação estatal. A partir deste julgamento, o Supremo Tribunal Federal passou a aplicar, segundo a tese, de modo ostensivo e tecnicamente aprimorado, o instrumental da Análise Econômica do Direito em diversas decisões, especialmente devido à edição da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro em 2018, que estabeleceu o dever de o magistrado levar em consideração as consequências práticas da decisão judicial. A tese avaliou a evolução da aplicação da Análise Econômica do Direito pelo Supremo Tribunal Federal, constatando que houve um incremento qualitativo e quantitativo na aplicação da AED pelo STF a partir de 2015. Foram identificados trinta e nove acórdãos em que foi utilizado o raciocínio econômico pelo STF como fundamento para as decisões, no período de 1991 a 2019. No primeiro período, que vai até 2014, foram utilizados raciocínios econômicos em diversos julgados sem que houvesse um embasamento ostensivo e metodologicamente consciente do instrumental da Análise Econômica do Direito ou mesmo da Ciência Econômica. N.daR.: Merval tenta induzir o leitor a se posicionar a favor do desmanche da Petrobras. Mistura tudo ao citar que um enfoque econômico deveria nortear decisões judiciais, dando a entender que isto prevaleceria sobre a análise técnico-jurídica. Na essência, significaria, numa abordagem aumentada, a liberalidade de o capital se sobrepor a qualquer limites delineados pelo direito. Dentro desse esteito raciocínio falacioso, nada comenta sobre os objetivos que nortearam a criação do Sistema Petrobras que, além de visar o lucro, trouxe independência ao Brasil, atendeu a inúmeros anseios sociais, atuou de forma concreta na integração nacional, desenvolveu e aplicou tecnologias próprias e de ponta, atuou em segmentos econômicos trazendo um equilíbrio no contexo de oferta e procura por derivados, entre outros inúmeros aspectos. A Petrobras é uma empresa estratégica. A Petrobras é um asunto de Estado e não de governos passageiros. É uma das características de Merval, vez por outra, deixar aflorar um comportamento estranho que não se coaduna nem de longe com um patriotismo a ser esperado de quem possuiu um currículo de destaque. Enfim, no Brasil é mais comum se observar a busca por interesses pessoais em detrimento dos coletivos e sociais. E por favor, não se confunda o dito acima com qualquer indicação de direcionamento político. O que se procura é dar valor àquilo que foi objeto de orgulho e de inveja de "players" do mercado: o sistema Petrobras. Grupos que já se beneficiam do desmanche da Perobras e de seus depojos estão mais do que satisfeitos, enquanto outros, nacionais e estrangeiros e até estatais, aguradam a continuidade do desmembramento da empresa para possam gozar também butim. Finalizando, nada impede que qualquer interessado construa suas refinarias, gasodutos, ou crie distribuidoras de derivados. Por outro lado, inviabilizar a Petrobras é no mínimo um cirme de Lesa-Pátria. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Lava Jato denuncia irmãos Efromovich e Sérgio Machado por corrupção na contratação de navios e pede R$ 770 mi por danos a Transpetro e lavagem de propinas - Ministério Público Federal imputa a Germán Efromovich e ao ex-presidente da Transpetro crimes de corrupção ativa e passiva e 34 crimes de lavagem de capitais; já José Efromovich responde pela prática, por 6 vezes, do crime de lavagem de dinheiro Publicado: Estadão | On Line 24 de setembro de 2020 | 15h19 Por Redação 
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná denunciou os empresários Germán Efromovich e José Efromovich e o ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro no âmbito de contratos de construção de navios celebrados pela estatal com estaleiros dos irmãos Efromovich. O Ministério Público Federal imputa ao trio crimes cometidos entre 2008 e 2014 no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro, conduzido à época por Machado.
Documento A DENÚNCIA DA LAVA JATO PDF
Além das condenações por corrupção e lavagem, a Procuradoria pede à Justiça que determine o perdimento do produto e proveito dos crimes no montante de US$ 22.711.528,95, convertidos no câmbio atual a mais de R$ 123 milhões. O valor é correspondente ao montante ‘lavado’ pelos denunciados – proveniente das propinas pagas a Sérgio Machado. A força-tarefa também quer que os denunciados sejam sentenciados a reparar os danos à Transpetro, avaliados R$ 649.987.091,46. De acordo com a Procuradoria, na primeira fase no Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro, em 2007, o estaleiro Mauá, dos irmãos Efromovich, venceu licitação para construção de quatro navios de produtos. Cerca de um ano depois, quando Germán negociava a contratação direta do Estaleiro Ilha (Eisa), do mesmo grupo, para construção de quatro navios Panamax, Machado solicitou ao empresário o pagamento de propina equivalente a 2% do valor dos contratos dos seus dois estaleiros, deixando claro que ‘todas as empresas que firmavam contratos com a Transpetro ‘colaboravam’ com um percentual de cada contrato.’ As provas revelam que, em contrapartida aos esquemas de corrupção, o estaleiro Eisa foi beneficiado por diversos atos de Machado, ressalta a Procuradoria. Para pagar as propinas, o empresário propôs negócios ao então presidente da Transpetro e inseriu o valor dos repasses em cláusulas contratuais. O esquema de corrupção se repetiu na segunda fase do PROMEF, quando o estaleiro Eisa celebrou novos contratos com a Transpetro, dessa vez para construção de oito navios de produtos. Na ocaisão, Germán novamente propôs um acordo para dissimular o repasse da propina a Machado, diz a Lava Jato. No entanto, o estaleiro entregou apenas um dos doze navios contratados, resultando em prejuízos à Transpetro estimados em quase R$ 650 milhões em razão de adiantamentos que haviam sido realizados pela estatal, vencimento antecipado de financiamentos e dívidas trabalhistas. Acordos ilícitos para dissimular propinas Na denúncia de quase 60 páginas a Lava Jato aponta dois acordos ilícitos celebrados entre os irmãos Efromovich e Sérgio Machado para dissimular as propinas pagas ao ex-presidente da Transpetro. O primeiro foi um acordo de investimento em empresa do grupo de Gérman que explorava campos de petróleo no Equador. “O contrato trazia cláusulas que facultavam ao empresário cancelar o negócio, mediante o pagamento de multas de US$ 17,3 milhões, que correspondiam à vantagem indevida solicitada. Machado nunca investiu qualquer valor nos campos de petróleo. O executivo efetuou o pagamento da propina disfarçada de multas por meio de 65 transferências bancárias no exterior que se estenderam de 2009 a 2013, período que coincidiu com a execução dos contratos com a Transpetro”, ressaltou a Procuradoria em nota. Segundo a denúncia, do total de propina solicitado, Machado teria embolsado US$ 15,5 milhões. Já na época do segundo acordo ilícito, relacionado à contratação do Eisa em 2012, Germán negociava a venda da empresa Petrosynergy Ltda. e ofereceu a Machado uma participação sobre o valor da venda, que seria de no mínimo US$ 18 milhões, montante que correspondia à propina de 2% dos novos contratos com a Transpetro. “Para formalizar o acerto ilícito, o empresário firmou contrato de empréstimo com offshore de Expedito Machado, filho e operador de propina de Sergio Machado, inserindo cláusula com a participação na venda da empresa brasileira. Como garantia, entregou alteração do contrato social da Petrosynergy Ltda., previamente assinada, repassando 50,1% de seu capital social para Machado. Germán pagou o empréstimo, juros remuneratórios e iniciou o repasse da propina, porém deixou de pagar as parcelas em dezembro de 2014, possivelmente em razão do avançar da operação Lava Jato sobre o esquema na Transpetro. Do valor prometido, foram pagos cerca de US$ 4 milhões de vantagem indevida”. Lavagem Além de usarem instrumentos contratuais simulados, os denunciados realizaram dezenas de transferências no exterior para lavar as propinas, dizem os procuradores. Sergio Machado e seu filho Expedito abriram contas na Suíça em nome de offshores para receberem os repasses. Já Germán Efromovich usou ‘aparato empresarial no exterior’ para enviar os valores a Machado a partir de diversas contas, de diferentes empresas, holdings e offshores, a maior parte constituída em paraísos fiscais. “José Efromovich, irmão e companheiro de negócios de Germán, teve atuação fundamental na celebração do empréstimo para repasse de propina a Machado, realizando atos de gestão societária e financeira que permitiram o negócio. Por essa razão, José responde pela prática, por 6 vezes, do crime de lavagem de dinheiro. Germán e Machado respondem pelos crimes de corrupção ativa e passiva e por 34 crimes de lavagem de capitais”, explicou a força-tarefa. COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS A reportagem busca contato com os denunciados. O espaço está aberto para manifestações (pepita.ortega@estadao.com) N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Fim dos carros a gasolina - Estado americano da Califórnia vai proibir a venda de veículos movidos a combustão a partir de 2035 Publicado: Estadão | On Line 24 de setembro de 2020 | 19h31 Por Celso Ming 
Nesta quarta-feira, o Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, aprovou decreto que impede a venda de carros novos a combustíveis fósseis a partir de 2035. O banimento não alcança nem os veículos a gás nem os que já vêm rodando.
O governador Gavin Newsom justificou a decisão com o argumento de que “os carros não podem mais produzir asma nas crianças, nem piorar os incêndios florestais, nem derreter os glaciares, nem aumentar o nível do mar”. A decisão da Califórnia acabará por ter impacto nos demais Estados, porque a indústria de veículos não poderá fabricar carros especialmente para a Califórnia. É efeito parecido com o que aconteceu com a proibição de aviões barulhentos demais. Como têm de utilizar todos os aeroportos do mundo, ficou inevitável adotar as mesmas restrições para todos os aviões. Embora tenham importantes cidades litorâneas, como Nova York, Miami, Nova Orleans, Boston e San Francisco, os Estados Unidos não são um país que dedica especial fervor nem às metas do Acordo de Paris nem a outras políticas de proteção ao meio ambiente, especialmente às dedicadas à reversão do efeito estufa. A decisão da Califórnia reforça a convicção de que não será pelo esgotamento das reservas de hidrocarbonetos que a era do petróleo chegará ao fim. Muito antes disso, serão decisões de política pública que apressarão não apenas o banimento dos motores a combustível fóssil, mas também a substituição da matriz energética global, hoje ainda altamente dependente da queima de óleo combustível, por fontes renováveis (especialmente de energia eólica e solar). Alguns países da Europa criaram incentivos especiais para a substituição de carros a gasolina e diesel por carros elétricos ou híbridos ou, ainda, simplesmente impuseram uma data-limite para a venda de carros que continuem emitindo gás carbônico pelos seus escapamentos. Na Noruega e na Dinamarca, esse limite é 2025; na França, 2050. No Reino Unido, o governo do primeiro-ministro Boris Johnson está sendo pressionado para encurtar esse prazo de 2040 para 2030. Na Alemanha, mais de 30% dos carros novos já são elétricos. No Brasil, não se vê nenhum sentido de urgência para adaptar a frota nacional de veículos aos novos padrões ambientais. E, em vez de aumentar os incentivos à produção e ao uso de energia eólica e solar, as pressões são por aumentar as restrições às fontes renováveis, sob o argumento de que é preciso remunerar as redes de distribuição, embora elas também tirem proveito dessa energia. Quanto ao petróleo, os políticos e o governo do País se comportam como se o setor não enfrentasse ameaças de mercado dentro dos próximos 15 anos. Em vez de tirar o máximo proveito das atuais reservas de petróleo e gás, o jogo político é de impor obstáculos ao aumento da produção. No momento, o Supremo está para acatar argumentação das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado que pretendem a proibição de que refinarias da Petrobrás sejam convertidas em subsidiárias, para que assim possam ser imediatamente revendidas, com o que reforçariam o caixa da empresa e aumentariam seus investimentos na produção de petróleo. Imprevidência sai caro. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - E-Investidor IPO em Nova York é suspenso após Lava Jato citar CEO em investigação - CEO da Hygo Energy, Eduardo Antonello é investigado sob acusação de receber propina quando trabalhava em companhia de exploração de petróleo Publicado: Estadão | On Line 24/09/2020, 20:57 ( atualizada: 25/09/2020, 7:24 ) Por einvestidor@estadao.com
A Hygo é chefiada por Eduardo Antonello, ex-executivo da companhia de exploração de petróleo “offshore” Seadrill, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de recebimento de propina, segundo documentos judiciais de uma nova fase da operação Lava Jato. Antonello, que hoje vive em Londres, não respondeu de imediato a um pedido por comentários. A Hygo – uma joint venture entre a Golar LNG e a empresa norte-americana de private equity Stonepeak Infrastructure Partners -, cujas ações começariam a ser negociadas em Nova York, não confirma nem nega o cancelamento da oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês), disse a assessoria de imprensa da companhia por e-mail. A Stonepeak não respondeu de imediato a um pedido por comentários. A Golar disse que as acusações contra Antonello “envolvem conduta anterior e não implicam, de forma alguma, seu trabalho na Hygo”. “No entanto, com muita cautela, a Hygo iniciou uma revisão para buscar a confirmação de que não houve qualquer desvio de sua cultura de conformidade em relação ao trabalho do sr. Antonello para a Hygo”, acrescentou a empresa em comunicado. Bolsa de Nova York não justificou cancelamento do IPO A precificação das ações da Hygo deveria ocorrer nesta quinta-feira, mas a Bolsa de Valores de Nova York disse que a operação foi suspensa, sem indicar os motivos. As ações da Golar chegaram a recuar mais de 25%, para US$ 7,25, durante a sessão da bolsa nova-iorquina. A Hygo anunciou em setembro planos de levantar US$ 485 milhões em um IPO, com faixa indicativa de US$ 18 a US$ 21 por ação, segundo comunicado ao mercado. Lava Jato investiga três contratos celebrados em 2011 Como parte da nova fase da operação Lava Jato, as polícias brasileira e holandesa conduziram dezenas de mandados de busca na quarta-feira. Segundo o MPF, a nova fase envolve a Seadrill em uma investigação sobre três contratos celebrados em 2011 entre a malaia Sapura Energy Berhad e a Petrobras, que totalizam US$ 2,7 bilhões. A Sapura, joint venture entre Seadrill e Sapura Energy, nega veementemente o envolvimento em qualquer forma de propina ou corrupção em suas operações no Brasil e em qualquer lugar do mundo, disse a companhia em comunicado nesta quinta-feira. A investigação está nos estágios iniciais e foi divulgada pelos procuradores brasileiros na quarta-feira (23). Ninguém foi acusado formalmente. Antonello trabalhava na Seadrill à época, tendo sido responsável por estabelecer as operações brasileiras da empresa. Documentos judiciais mostram que seu telefone foi grampeado pela polícia, que também monitorou seu e-mail. A Seadrill confirmou que sua subsidiária Seadrill Serviços de Petróleo foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal do Rio de Janeiro na quarta-feira. A empresa disse que está cooperando integralmente com as investigações em andamento. As ações da Seadrill, negociadas em Oslo, fecharam em queda de 6,5% nesta quinta-feira. Os contratos entre Sapura e Petrobras, para construção e afretamento de três navios do tipo PLSV, ainda estão em vigor, segundo o MPF. N.daR.: A corrupção é endêmica no Brasil. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Rio De volta ao setor STF deve retomar julgamento sobre vendas das subsidiárias da Petrobras Publicado: O Globo On Line 24/09/2020 • 06:00 Por Ancelmo Gois 
O ministro do Luiz Fux, presidente do STF, que retirou de análise o julgamento sobre a possibilidade das vendas das subsidiárias da Petrobras, promete retomar o processo na semana que vem. Até agora três ministros — Edson Fachin, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski — votaram para que as vendas sejam feitas apenas com a aprovação do Congresso. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Gabriela Hardt bloqueia R$ 20 milhões de investigados por propina de US$ 40 milhões em contratos de navios da Petrobrás - Decreto consta na decisão que deflagrou a Operação Boeman na manhã desta quarta, 23, para investigar suposta propina de US$ 40,5 milhões no âmbito de contratos fechados por empresas do Grupo Seadrill com a Petrobrás para o fornecimento de três navios lançadores de linha Publicado: Estadão | On Line 23 de setembro de 2020 | 15h33 Atualizado às 18h42 Por Pepita Ortega e Fausto Macedo
A juíza federal Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o bloqueio de até R$ 20 milhões de investigados na 75ª fase da Operação Lava Jato, entre eles o lobista Maurício Carvalho e o ex-representante do Grupo Seadrill Eduardo Antonello. O decreto consta na decisão que deflagrou a Operação Boeman na manhã desta quarta, 23, para investigar suposta propina de US$ 40,5 milhões no âmbito de contratos fechados com a Petrobrás para o fornecimento de três navios lançadores de linha – embarcações que lançam linhas flexíveis no mar para fazer a conexão entre plataformas a sistemas de produção.
Documento: A DECISÃO DE GABRIELA HARDT PDF
A Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em três Estados: Rio de Janeiro, em São Paulo e em Sergipe. Segundo a corporação, a ofensiva foi batizada de Boeman em referência ‘à criatura mítica da Holanda popularmente conhecida como “bicho-papão”’. A decisão de Gabriela de bloquear os bens dos alvos da Boeman se deu a pedido do Ministério Público Federal. A Procuradoria relatou que Eduardo Antonello teria recebido US$ 4.081.637,34 a partir de contas geridas pelos operadores de propinas Bruno e Jorge Luz. Já Maurício Carvalho teria embolsado ao menos US$ 4,3 milhões. No caso de Maurício Carvalho, o bloqueio atinge ainda a conta de cinco pessoas jurídicas a ele relacionadas. Com relação a Eduardo Antonello, a Procuradoria chegou a pedir a constrição de bens das empresas Sapura e Seadrill, mas a solicitação foi negada por Gabriela, considerando que não comprovada a vinculação atual do investigado com as empresas. “Viável o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em relação aos quais há indícios de lavagem de dinheiro de valores oriundos de crimes praticados em detrimento da Petrobrás. Os valores indicados correspondem aos danos apurados até o momento”, ponderou Gabriela na decisão. Ao longo das investigações que culminaram na 75ª fase da Lava Jato, os procuradores encontraram indícios de que que a Sapura no Brasil – empresa do Grupo Seadrill que fechou contratos com a Diretoria de Exploração e Produção da Petrobrás em 2011 – contratou intermediários e operadores financeiros que, mediante o pagamento de propina de 1,5% do valor dos contratos, eram responsáveis por viabilizar a inclusão da empresa em licitação da estatal e obter informações privilegiadas de dentro da petroleira. Os contratos sob suspeita, de construção e o posterior uso em regime de afretamento por oito anos, estão vigentes até os dias atuais e totalizaram US$ 2,7 bilhões, indicou o Ministério Público Federal. De acordo com o Ministério Público Federal, os valores repassados aos operadores financeiros circularam por offshores, sendo que foram identificadas contas controladas pelos investigados em, pelo menos, seis países diferentes. Além disso, a Procuradoria identificou que os operadores financeiros envolvidos, após receberem seus pagamentos em contas no exterior, transferiram parte dos valores a dois altos executivos da Sapura, um então vinculado à Sapura no Brasil e outro à Sapura Energy, sediada na Malásia. Os investigadores suspeitam ainda que a atuação ilícita dos investigados tenha também outros contratos da Petrobrás, também em favor dos interesses do Grupo Seadrill. Cooperação jurídica Na mesma decisão em que abriu a Boeman e bloqueou R$ 25 milhões de investigados, Gabriela também autorizou o compartilhamento dos dados obtidos nas diligências realizadas nesta manhã com as autoridades holandesas. A Polícia Federal informou que, em paralelo às apurações no Brasil, os investigadores receberam informações de que autoridades daquele país também conduziam investigações relacionadas a ‘ilicitudes perpetradas para o fornecimento dos navios lançadores de linha (PLSV)’. Segundo o despacho de 15 páginas, os crimes investigados pelo Ministério Público da Holanda são: falsificação de documentos (art. 225, alíneas 1 e 2 do Código Penal Holandês); Corrupção Institucional (art. 177 c/c art. 178a do Código Penal Holandês); e Corrupção não institucional (art. 328 do Código Penal Holandês), no período de 2010 até a atualidade, em razão de pagamentos de cerca de EUR 14.122.295 feitos pela IHC Merwede em favor da empresa URCA, que seria de Maurício da Silva Carvalho. COM A PALAVRA, A SEADRILL A Seadrill Limited confirma que a Polícia Federal cumpriu hoje um mandado de busca e apreensão na sede de sua subsidiária Seadrill Serviços de Petroleo Ltda, como parte da mais recente fase da operação Lava Jato. A empresa está cooperando plenamente com as investigações em andamento. COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS A reportagem busca contato com os citados. O espaço está aberto para manifestações. COM A PALAVRA, MAURÍCIO CARVALHO Os fatos noticiados, além de absurdos e inverídicos, são exclusivamente baseados em alegações de delatores. Não há qualquer prova ou indício das falsas alegações. A atuação da empresa de Maurício Carvalho limitou-se à busca de um novo competidor para um processo licitatório por menor preço. Essa atuação, portanto, aumentou a competitividade do processo e gerou economia de recursos à Petrobras. Todos os contratos noticiados, além de terem sido celebrados por diretoria que não está envolvida na Operação Lava-Jato, foram submetidos aos mais rigorosos procedimentos de fiscalização e compliance da Petrobras e mantidos integralmente em vigor. N.daR.: Já dissemos. Enquanto isso a Lava-Jato da Petros (Operação Greenfield) anda devagar quase parando. O que é preciso fazer para que os MPs, Previc e PF atuem para acelerar a apuração das denúncias e que os responsáveis sejam pundos? Para cobrir o rombo de dezenas de bilhões na Petrao, aposentados são descontadso em valor signficativo em seus proventos. Como explicar esse descalabro? * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petrobras descobre petróleo no pré-sal da Bacia de Campos, no litoral do Rio - Companhia encontrou indícios do óleo em um poço exploratório de uma área arrematada com outras duas petroleiras em leilão da ANP em 2018 Publicado: O Globo Impress 24.09.2020 Pág. 24 | On Line 23/09/2020 - 14:45 / Atualizado em 23/09/2020 - 21:24 Por Ramona Odoñez
RIO — Há 43 anos em atividade, a Bacia de Campos, no litoral fluminense, tem sido marcada ultimamemente pelo declínio na produção de petróleo enquanto aumenta o protagonismo dos campos do pré-sal na Bacia de Santos.
No entanto, uma descoberta anunciada pela Petrobras nesta quarta-feira mostra que ainda há chances de aumento da produção na região. A estatal informou que encontrou sinais da presença de petróleo em um poço exploratório numa área de águas ultraprofundas no pré-sal, no sul da Bacia de Campos. A descoberta foi feita no bloco C-M-657, arrematado em leilão da 15ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em 2018. O poço foi chamado de Naru. O poço está localizado a aproximadamente 308 quilômetros da costa da capital fluminense, a uma profundidade de 2.892 metros da lâmina d'água ao solo submarino. A descoberta foi feita apenas dois anos depois de o bloco ter sido arrematado em leilão pelo consórcio formado pela Petrobras (30%), que é a operadora, pela americana ExxonMobill (40%) e pela norueguesa Equinor (30%), sob regime de concessão. Além do resultado positivo em pouco tempo de exploração, o achado foi o primeiro numa região onde até agora os poços perfurados se mostraram secos.
Firjan: Novas plataformas de petróleo devem aumentar arrecadação de ICMS e gerar empregos no Estado do Rio
Segundo a Petrobras, os dados coletados no poço serão analisados para melhor avaliar o potencial e direcionar as atividades exploratórias na área. — O Rio de Janeiro tem nos dado muitas alegrias, como o anúncio de hoje de manhã da descoberta de Naru, em águas ultraprofundas no pré-sal na Bacia de Campos. Ainda estamos avaliando o seu potencial, mas é uma perspectiva positiva — afirmou o diretor de Relacionamento Institucional da Petrobras, Roberto Ardenghy, durante um evento on-line da Federação das indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) sobre a 5ª edição do Anuário de Petróleo no Rio. Evidência de óleo fora de área especial O anúncio feito pela Petrobras foi considerado muito importante pelo geólogo Pedro Zalán, da Zag Consultoria em Exploração de Petróleo, porque é uma evidência da existência de reservas de petróleo em uma região fora do chamado polígono do pré-sal. 
Trata-se da área especial entre o Espírito Santo e São Paulo onde vigora o regime de partilha do óleo entre as petroleiras e a União por causa da alta produtividade.
O campo onde foi feita a descoberta, no sul da Bacia de Campos, fica fora do polígono, com exploração sob o modelo de concessão: as petroleiras pagaram pelo direito de explorar e embolsam todo o lucro da produção mediante o pagamento de impostos e royalties. Segundo Zalán, a descoberta reforça o potencial de existência de petróleo no pré-sal em áreas que ficam a leste do polígono, perto do limite com a Bacia de Santos. A Shell perfurou dois poços que se mostraram secos próximo da região da descoberta, sendo que um deles, chamado Saturno, representou uma grande frustração para os geólogos. — Essa descoberta na mesma região de ultra-fronteira volta a levantar os ânimos que estavam baixos com os poços secos até então — afirmou Zalán. Segundo o especialista, além do bloco com o poço descobridor, vários outros blocos na mesma região foram licitados na 15ª rodada e na 16ª rodada de licitações da ANP, sem terem tido sucesso ainda na tarefa de encontrar petróleo. A Bacia de Campos se estende desde a altura da cidade de Vitória, no Espírito Santo, até Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro. O primeiro campo foi descoberto em1974, com produção iniciada em 1977. A partir do trabalho realizado na Bacia de Campos, a Petrobras desenvolveu tecnologias para produção em águas cada vez mais profundas, o que levou a estatal à descoberta dos reservatórios da camada pré-sal, confirmada em 2006. Campos ficará com 22% dos investimentos Com a produção em declínio, a Bacia de Campos deve receber cerca de 22% dos investimentos de US$ 40 bilhões a U$ 50 bilhões que a Petrobras pretende fazer entre 2021 e 2025, disse nesta quarta-feira o diretor da Petrobras Roberto Ardenghy no evento da Firjan. Mesmo com o foco no pré-sal como principal estratégia, a empresa planeja revitalizar a produção nos campos do pós-sal dessa região do Norte Fluminense. O aumento da produção na região favorece a arrecadação de impostos e royalties no Estado do Rio e a geração de empregos. - É um valor importante (o dos investimentos), nós ainda acreditamos que temos muito petróleo e gás a ser produzido nessa região . E apesar de termos o foco no pré-sal, o pós-sal ainda é importante - destacou o executivo. De acordo com Roberto Ardenghy, entre os vários projetos da Bacia de Campos que vão contar com mais investimentos para aumento da produção estão os campos de Marlim Sul, Marlim, Roncador e Tartaruga Verde No último dia 15 a Petrobras anunciou redução dos investimentos em exploração e produção, que ficarão entre os US$ 40 bilhões a US$ 50 bilhões, contra os US$ 64 bilhões previstos no Plano anterior de 2020/24. Segundo o diretor, em breve a Petrobras divulgará seu novo plano de negócios para o peródo de 2021/15. N.daR.: Se Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, não concluírem o "desmanche" da Petrobras a qualquer custo, a empresa voltará a dar resultados financeiros exemplares. O resultado decorre do esforço da p´ropria empresa que prospectou e mapeou novos campos em potencial. Este acervo técnico, para quem não se lembra foram colcoados à disiposição, por preço vil, para empresas interessadas em participar dos leilões do pretróleo. Para tanto, na época, o 12º andar EDISE foi interditado inclusive para os funcionários da empresa (estes poderiam ser punidos se lá adentrassem), temdo acesso a ele somnente representantes das empresas que estariam dispostas a participar dos leilões. Já nessa época se mostrava que algo não ia bem na alta administração da empresa. Deu no que deu... O capom em questão tema a particiação de 40% da Exxon Mobil, 30% da Equinor e 30% da Perobras. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Lava Jato 75 mira propinas em contratos de navios lançadores de linha da Petrobrás - Operação Boeman cumpre 25 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Sergipe e tem como base delação que revelou supostos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro durante o processo bilionário de contratação pela Petrobrás do fornecimento de navios lançadores de linha Publicado: Folha de São Paulo | On Line 23 de setembro de 2020 | 08h00 Por Redação 
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã desta quarta, 23, a 75ª fase da Operação Lava Jato, denominada Boeman. para aprofundar investigações sobre supostos crimes corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos firmados por empresas do Grupo Seadrill com a Petrobrás para o fornecimento de três navios lançadores de linha (PLSV) – embarcações que lançam linhas flexíveis no mar para fazer a conexão entre plataformas a sistemas de produção. Os contratos a construção e o posterior uso em regime de afretamento por oito anos, vigentes até os dias atuais, totalizaram US$ 2,7 bilhões indicou o Ministério Público Federal.
Cerca de 50 agentes cumprem 25 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Sergipe. As ordens foram expedidas pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que ainda decretou o bloqueio de valores dos investigados. Segundo a Polícia Federal, a operação tem como base a delação de lobistas que atuavam junto a funcionários da Petrobrás e agentes políticos com influência na estatal. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato apontaram que foram encontrados indícios de que a Sapura no Brasil – empresa do Grupo Seadrill que fechou contratos com a Diretoria de Exploração e Produção da Petrobrás em 2011 – contratou intermediários e operadores financeiros que, mediante o pagamento de propina de 1,5% do valor dos contratos, eram responsáveis por viabilizar a inclusão da empresa em licitação da estatal e obter informações privilegiadas de dentro da petroleira. De acordo com o Ministério Público Federal, os valores repassados aos operadores financeiros circularam por offshores, sendo que foram identificadas contas controladas pelos investigados em, pelo menos, seis países diferentes. Além disso, a Procuradoria identificou que os operadores financeiros envolvidos, após receberem seus pagamentos em contas no exterior, transferiram parte dos valores a dois altos executivos da Sapura, um então vinculado à Sapura no Brasil e outro à Sapura Energy, sediada na Malásia. Os investigadores suspeitam ainda que a atuação ilícita dos investigados tenha também outros contratos da Petrobrás, também em favor dos interesses do Grupo Seadrill. Segundo a Polícia Federal, em paralelo às apurações, os investigadores receberam informações de que autoridades holandesas também conduziam investigações relacionadas a ‘ilicitudes perpetradas para o fornecimento dos navios lançadores de linha (PLSV)’. O MPF indicou que as medidas executadas nesta manhã também se dão em cumprimento a pedidos de cooperação jurídica internacional. As investigações tiveram como base a análise de documentos apreendidos em fases anteriores, extratos bancários de contas sediadas no exterior e trocas de e-mails entre os investigados, informou ainda a Procuradoria. A ofensiva, de acordo com a PF, busca ‘fazer cessar a atividade delitiva, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e a conclusão da investigação policial em todas as suas circunstâncias, inclusive com autorização para compartilhamento dos seus resultados com as autoridades da Holanda’. A corporação indicou que a investigação foi batizada de Boeman em referência ‘à criatura mítica da Holanda popularmente conhecida como “bicho-papão”’. COM A PALAVRA, O GRUPO SEADRILL A reportagem busca contato com o grupo. O espaço está aberto para manifestações (pepita.ortega@estadao.com) N.daR.: Enquanto isso a Lava-Jato da Petros (Operação Greenfield) anda devagar quase parando. O que é preciso fazer para que os MPs, Previc e PF atuem para acelerar a apuração das denúncias e que os responsáveis sejam pundos? Para cobrir o rombo de dezenas de bilhões na Petrao, aposentados são descontadso em valor signficativo em seus proventos. Como explicar esse descalabro? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política Alienação de ativos da Petrobras e a livre-concorrência - Imprecisões no texto aprovado na Câmara podem desestimular desenvolvimento Publicado: Folha de São Paulo | On Line 23 de setembro de 2020 | 07h30 Por Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto e Ana Carolina Estevão 
Em matéria recente publicada no jornal O Estado de São Paulo, no dia 14 de setembro, destacou-se o esforço político a que se dedicam diversos Estados, Municípios e o próprio Congresso Nacional, para evitar os desinvestimentos da Petrobras em todos os setores nos quais a empresa pretende reduzir sua participação, seja para recuperar seu caixa, seja para manter sua capacidade de investimento em áreas e setores mais afeitos a sua atividade principal, a prospecção e exploração de campos de petróleo mais rentáveis.
Nesse sentido, teve início, na semana passada, o julgamento da medida cautelar na Reclamação n°. 42576, apresentada pelas Mesas do Congresso, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando, em última instância, suspender referidos desinvestimentos. As decisões de investimento da Petrobras são tomadas em vista de sua estratégia de atuação, privilegiando, como não poderia deixar de ser, os interesses da companhia, sociedade de economia mista que é, pessoa jurídica de direito privado, com capital aberto em bolsa. A utilização da Petrobras para fins políticos e econômicos de interesse do Estado sempre ocorreu. E a companhia sempre sofreu as consequências da irresponsabilidade de seu controlador, quando não sofreu em esquemas de corrupção. Ocorre que, para além dos interesses da empresa Petrobras, os desinvestimentos que se pretende realizar obedecem também a princípios constitucionais que privilegiam a livre concorrência e a não intervenção estatal na economia. Nossa constituição federal traz, em seu artigo 1º, inciso IV e no artigo 170, inciso IV, expressamente a proteção à livre iniciativa e a livre concorrência. Determina ainda, em seu artigo 173, § 4º, que a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Ao cumprir tal determinação, o Congresso aprovou a lei de defesa da concorrência. A primeira após a promulgação da atual constituição federal em 1994 (Lei n°. 8.884), e a segunda em 2011 (Lei n°. 12.529), que passou a vigorar em 2012 (Lei de Defesa da Concorrência). Segundo a Lei de Defesa da Concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é uma autarquia judicante, a quem compete analisar e aprovar concentrações econômicas e investigar condutas abusivas ou anticompetitivas, sejam elas coletivas (cartéis, por exemplo) ou unilaterais (abuso de posição dominante). Por sua posição relevante nos mercados em que atua, alcançada pelo monopólio legal que detinha, e em função de diversas divergências com outros players nos mesmos mercados, a Petrobras foi alvo de representações, investigações e processos perante o CADE, muitas delas por abuso de posição dominante. Foi assim, por exemplo, nos mercados de gás natural e de refino de petróleo para a produção de derivados – gasolina, diesel e GLP, dentre outras, mas essas são as que nos importam no momento. Nessas investigações, para evitar a aplicação das punições previstas em lei e o próprio julgamento dos processos pelo CADE, a Petrobras optou por realizar acordos com o CADE, os chamados termos de compromisso de cessação (TCCs). E o CADE, profundo conhecedor dos mercados em que atua a Petrobras, optou por aceitar os termos dos acordos propostos pela empresa, visando, como sempre, proteger e privilegiar a concorrência, a desconcentração de mercado e o investimento de outros agentes naqueles mercados, atualmente extremamente concentrados nas mãos da Petrobras. De se destacar que, de acordo com a constituição federal e a Lei de Defesa da Concorrência, o CADE está cumprindo seu dever ao investigar a Petrobras, ao analisar as concentrações e os desinvestimentos realizados pela empresa, sempre visando manter a livre concorrência e evitar concentrações de mercado que possam levar a eventuais abusos pela empresa dominante. Apesar da Petrobras ser uma sociedade de economia mista controlada pela União, não está ela livre desse controle administrativo pelo CADE. Pois bem, os acordos fechados entre CADE e Petrobras determinam, entre outras coisas, que a empresa deverá alienar os seguintes ativos e participações societárias, até 31/12/2021, podendo esse prazo ser prorrogado em até 1 ano: (i) Participações societárias nas empresas Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Transportadora Associada de Gás (TAG), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) e nas companhias distribuidoras de gás em que detém participação indireta por meio da Petrobras Gas S.A. (Gaspetro); e Estes desinvestimentos deverão respeitar a sistemática de desinvestimento da Petrobras, que segue o disposto no Decreto n°. 9.188/17, aplicável a todas as sociedades de economia mista, prevendo que, via de regra, a alienação de ativos deve ser pautada sempre em processos competitivos que garantam o melhor retorno econômico. Além do mais, no contexto dos TCCs, o CADE estabeleceu ainda os critérios a serem preenchidos pelos compradores, visando garantir que tais alienações resultarão no aumento da competitividade nos mercados de refino e gás natural. Para além do fato dos compradores terem que ser independentes da Petrobras e terem capacidade financeira para garantir a viabilidade da operação após as aquisições, o CADE estabeleceu ainda quais das refinarias não poderão ser adquiridas em conjunto por um mesmo comprador. Tudo isso sem prejuízo da futura análise antitruste a ser empreendida pelo órgão no caso concreto, caso o faturamento do grupo adquirente atinja aos critérios estabelecidos para que a operação seja de notificação obrigatória ao CADE. Diante de tudo isso, é completamente desarrazoado que o próprio Congresso Nacional, por meio de suas mesas diretoras, mesmo após o Supremo concluir, na ADI 5624, que “a transferência do controle de subsidiárias e controladas não exige a anuência do Poder Legislativo e poderá ser operacionalizada sem processo de licitação pública”, tenha requerido tutela provisória pedindo que sejam sustadas as privatizações de subsidiárias de empresas estatais, especialmente essas que se destinam a cumprir o quanto acordado no TCC firmado com o CADE. É o Congresso pretendendo desautorizar o CADE, e mesmo a Petrobras, por estarem dando cumprimento à constituição federal e à Lei de Defesa da Concorrência, que o próprio Congresso tratou de aprovar. Não faz sentido. A livre concorrência é princípio constitucional. A interferência política na execução dessa política pública, para suspender decisões do CADE traz tremenda insegurança jurídica, e abre precedente muito perigoso para a independência da autarquia judicante. Esperamos que o STF mantenha o quanto decidido na ADI e afaste os pedidos de suspensão dos desinvestimentos da Petrobras. Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, sócio do escritório Mattos Filho; Ana Carolina Estevão, advogada do escritório Mattos Filho N.daR.: Cada um dá a versão que mais lhe convém. A Petrobras fez os TCCs para agradar interesse de grupos nacionais e estrangeiros e não por ter sido obrigada a fazer isso. Refinarias podem ser construídas por quem assim o desejar. Da mesma forma gasodutos, gasodutos esses que foram "vendidos" para uma empresa que agora detém o monopólio e cujos investimentos serão ressarcidos em menos de 5 anos. ou seja um negócio de "pai para filho". Empresas disribuidoras de gás e combustíveis já existiam no mercado e a Petrobras entrou nesse mercado para que ógãos governamentais pudessem ter um balizamento do mercado. Resumindo, falácias e meias-verdades estão na mídia diariamente e tudo com um único objetivo: o desmanche da Perobras a qualquer custo. Que o digam Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Mesas do Senado e da Câmara pedem ao STF suspensão de venda de refinarias da Petrobrás - O pedido é para que a estatal suspenda a análise das propostas apresentadas para a compra das refinarias Landulpho Alves e Presidente Getúlio Vargas até que o Supremo se posicione sobre o caso Publicado: Estadão | On Line 22 de setembro de 2020 | 18h28 Por Fernanda Nunes
RIO - As mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados reforçaram hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para que os ministros impeçam a negociação de oito refinarias da Petrobrás até que o programa de privatizações dessas unidades passe pelo crivo do Congresso. A primeira reclamação dos parlamentares foi apresentada em julho. Nessa segunda-feira, 21, as mesas avançaram um pouco mais, com o pedido para que a estatal suspenda a análise das propostas apresentadas para a compra da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, até que o Supremo se posicione sobre o caso.
O aditamento da reclamação apresentado pelas mesas do Senado e da Câmara foi uma resposta imediata à decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, de postergar o julgamento da venda das refinarias da Petrobrás, até então previsto para ser concluído na próxima sexta-feira, 25. Três ministros haviam se posicionado pela concessão de uma liminar para suspender as privatizações até que o Congresso se posicionasse sobre elas. Mas, por um pedido de destaque, o ministro Fux tirou a ação do julgamento virtual e ainda não há data definida para que seja retomado. A preocupação dos parlamentares é que a Petrobrás conclua a venda da Rlam e da Repar antes do STF se posicionar. A empresa informou ontem estar em fase avançada de negociação da refinaria paranaense com três possíveis compradores e, anteriormente, já havia dito que espera concluir até o fim do ano a venda da unidade da Bahia para o fundo de investimento Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos. "Ainda que nos preocupe o ritmo apressado com que a diretoria da Petrobrás tem tentado vender ativos, evitando a fiscalização do Congresso, temos confiança de que o presidente Fux retornará em breve o tema à pauta, permitindo que o STF exerça o seu papel de proteção das prerrogativas do Legislativo. A demora acarreta prejuízos e insegurança jurídica, mas é importante que os ministros decidam com confiança numa matéria tão significativa para o equilíbrio dos poderes", afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), um dos parlamentares que lidera o movimento de resistência às privatizações. O principal argumento das mesas do Congresso na reclamação feita ao STF é que a Lei das Estatais não permite que a Petrobrás se desfaça de ativos sob o seu controle direto, apenas de subsidiárias. Como as refinarias fazem parte da 'empresa-mãe', não seria possível vendê-las sem a autorização dos deputados e senadores. À resistência de parlamentares, se soma a de sindicatos de empregados da companhia. De acordo com o escritório de advocacia Garcez, representante de sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP), a liminar pode ser concedida pelo relator, ministro Edson Fachin, mesmo após o pedido de destaque do presidente do STF. "O que a atual gestão da Petrobrás e o governo estão fazendo é criar uma forma de burlar a exigência legal, criando subsidiárias para vender essas refinarias sem a aprovação do Legislativo, fato que denunciamos aos parlamentares durante a greve dos petroleiros, em fevereiro”, afirmou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. N.daR.: será que estes políticos de fato querem manter a Petrobras como empresa estratégca e lucrativa para o o governo? Ficaram tanto tempo silenciosos que fica difícil acreditar na siceridade deles. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Petrobrás recupera R$ 265,1 milhões desviados em corrupção envolvendo Grupo Technip - Com essa devolução, chega a R$ 4,5 bilhões o total de dinheiro devolvido após serem firmados acordos de colaboração, leniência e repatriações Publicado: Estadão | On Line 22 de setembro de 2020 | 17h56 Por Fernanda Nunes 
A Petrobrás recebeu R$ 265,1 milhões por conta do acordo de leniência celebrado pela Technip Brasil e Flexibras, empresas do Grupo Technip, envolvidas em irregularidades investigadas na Operação Lava Jato. Com essa devolução, chega a R$ 4,5 bilhões o total de dinheiro devolvido após serem firmados acordos de colaboração, leniência e repatriações. Nos últimos 12 meses, foi recuperado R$ 1,2 bilhão.
O acordo de leniência com o Grupo Technip foi firmado com a atuação conjunta do Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ). Em julho de 2019, a Petrobrás recebeu a primeira parcela deste mesmo acordo, de R$ 313 milhões, que somada à segunda parcela recebida nesta semana, totaliza mais de R$ 578 milhões. “A companhia reafirma seu compromisso de adotar as medidas cabíveis, em busca do adequado ressarcimento dos prejuízos decorrentes que lhe foram causados”, afirmou a empresa em comunicado. A companhia petrolífera diz ainda que atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 18 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 70 ações penais relacionadas a atos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Fux suspende julgamento sobre privatização de refinarias da Petrobras - STF analisa se empresa pode se desfazer de subsidiárias sem autorização do Legislativo. Não há data para nova sessão no tribunal Publicado: O Globo | On Line 22/09/2020 - 11:21 / Atualizado em 22/09/2020 - 12:15 Por Marcello Corrêa
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu nesta terça-feira, o julgamento sobre a possibilidade de venda de refinarias da Petrobras sem autorização do Congresso. A Petrobras está se desfazendo de suas refinarias para reduzir seu endividamento e focar no pré-sal.
A companhia já comunicou ao mercado que recebeu propostas para a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Até agora, três ministros se manifestaram por meio do plenário virtual: Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Todos se posicionaram a favor de conceder uma liminar para suspender as privatizações. A discussão chegou à Corte por meio de um pedido de liminar protocolado pelas mesas da Câmara e do Senado, que acusam a estatal de burlar a autorização do STF para que empresas públicas vendam subsidiárias sem a necessidade de aval do Legislativo, como determina a Constituição. Na avaliação dos técnicos do Congresso, a venda de subsidiárias funcionaria como uma espécie de "privatização branca" pela qual o governo estaria se desfazendo aos poucos dos ativos da empresa-mãe, cuja privatização ainda depende de votação no Parlamento. Ainda não há data para a retomada do julgamento. N.daR.: Repetindo. Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, estão em ritmo acelarado para concluir o "desmanche" da Petrobras a qualquer custo. Pouco importa para quem os pedaçoes da empresa estão sendo entregues, se para concorrentes multinacionais, se para empresas estatais estrangeiras, ou para qualquer outro grupo. Há que se acabar com a Petrobras, é uma determinação óbvia, nem que para isso se use de todas as formas de engôdo. O emprego de alegações e justificativas falsas como as de que a empresa irá se dedicar mais a alguma determinada área (exploração, produção), aumentar a concorrência (distribuição), reduzir o preço final aos consumidores (gás e outros), etc. Em realidade, é justamente o contrário. O patrimônio, a medida em que desmembramento se concretiza, está sendo transferido para concorrentes (Shell), para empresas que pagarão o "investimento" em pouquíssimos anos (Gasodutos), e assim por diante. Tratam-se de bens estratégicos que estão sendo passado para terceiros em condições altamente questionáveis. São crimes de Lesa-Pátria. Políticos, a mídia, ex-militares ou não, a tudo assistem omissos ou coniventes. Patriotismo nesse País? Esqueçam. Empresários, nacionais e estrangeiros, acompnahm com avidez o processo de "desmembramento da Petrobras". Alguns já estão gozando do butim... Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras pisa no freio e adia venda de ações remanescentes da BR Distribuidora - Direção da estatal obteve sinal verde do conselho para vender fatia de 37,5% da empresa privatizada em 2019, mas queda das ações suspendeu plano Publicado: O Globo | On Line 22/09/2020 - 17:53 / Atualizado em 22/09/2020 - 18:03 Por Ramona Ordoñez 
RIO - As incertezas que rondam a economia mundial com o recrudescimento da pandemia em alguns países tem provocando sucessivas perdas nas Bolsas em todo o mundo nos últimos dias, inclusive na de São Paulo, a B3. Neste cenário, a Petrobras resolveu pisar no freio do plano de vender sua participação remanescente na BR Distribuidora por meio de uma oferta de ações.
Depois de vender na Bolsa o controle da maior distribuidora a de combustíveis do país no ano passado, o que na prática representou a sua privatização, a Petrobras se preparava agora para realizar uma nova oferta pública (chamada follow-up) para se desfazer da fatia de 37,5% das ações da BR que manteve. A operação foi autorizada pelo Conselho de Administração da companhia em agosto. No entanto, a estatal adiou os planos. Luiz Carvalho, analista do banco UBS, lembra que a própria Petrobras já havia afirmado que não faria a operação se os preços estivessem abaixo do valor da venda do controle no ano passado, que foi de R$ 24,50 por ação. No início da tarde desta terça-feira as ações da BR foram negociadas a R$ 21,54, com alta de 1,6%. — Já era esperado (o recuo da Petrobras) — diz Carvalho. A estatal pretendia se beneficiar da valorização das ações da distribuidora após a privatização para aumentar a arrecadação com a venda dos papéis dentro do seu plano de desinvestimentos para reduzir endividamento. No entanto, a pandemia golpeou o consumo de combustíveis em todo o mundo, prejudicando as empresas do setor. Se a venda da participação remanescente da Petrobras na BR Distribuidora se fosse feita agora, poderia render ao menos R$ 9,3 bilhões, considerando o atual valor de mercado. Em julho do ano passado a Petrobras levantou R$ 8,6 bilhões com a venda de 40% das ações da BR Distribuidora, que já tinha ações negociadas em Bolsa. Em nota, a Petrobras afirmou que não definiu o momento de lançamento da oferta pública secundária para a venda integral de sua fatia restante de 37,5% do capital social da BR Distribuidora. A estatal informou que, entre as várias etapas que precisam ser cumpridas para realizar a operação, o ambiente no mercado de capitais é importante. “A operação está sujeita, entre outros fatores, às condições de mercado, a aprovações adicionais dos órgãos internos da Petrobras, notadamente quanto ao preço, e à análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e demais órgãos reguladores e autorreguladores, nos termos da legislação aplicável”, diz o comunicado. A distribuidora, que tem 7.700 postos em todo país, é um dos ativos do plano de desinvestimentos, que envolve a venda de negócios em áreas como gás, refino e energia para reduzir a dívida e concentrar investimentos na exploração e produção de petróleo em águas profundas no pré-sal. N.daR.: Repetindo. Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, estão em ritmo acelarado para concluir o "desmanche" da Petrobras a qualquer custo. Pouco importa para quem os pedaçoes da empresa estão sendo entregues, se para concorrentes multinacionais, se para empresas estatais estrangeiras, ou para qualquer outro grupo. Há que se acabar com a Petrobras, é uma determinação óbvia, nem que para isso se use de todas as formas de engôdo. O emprego de alegações e justificativas falsas como as de que a empresa irá se dedicar mais a alguma determinada área (exploração, produção), aumentar a concorrência (distribuição), reduzir o preço final aos consumidores (gás e outros), etc. Em realidade, é justamente o contrário. O patrimônio, a medida em que desmembramento se concretiza, está sendo transferido para concorrentes (Shell), para empresas que pagarão o "investimento" em pouquíssimos anos (Gasodutos), e assim por diante. Tratam-se de bens estratégicos que estão sendo passado para terceiros em condições altamente questionáveis. São crimes de Lesa-Pátria. Políticos, a mídia, ex-militares ou não, a tudo assistem omissos ou coniventes. Patriotismo nesse País? Esqueçam. Empresários, nacionais e estrangeiros, acompnahm com avidez o processo de "desmembramento da Petrobras". Alguns já estão gozando do butim... Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - opinião A Nova Lei do Gás: segurança jurídica e atração de investimentos - Imprecisões no texto aprovado na Câmara podem desestimular desenvolvimento Publicado: Folha de São Paulo | On Line 22.set.2020 às 8h00 Por Gustavo De Marchi 
A segurança jurídica é um dos principais pilares da economia mundial. Grosso modo, fundos globais vivem de precificar a percepção de risco. É assim que guiam os seus investimentos, e é essa visão o que ancora as expectativas dos investidores e delimita o ambiente de negócios.
Num mundo que ainda sente os severos efeitos da pandemia, a concorrência por investimentos diretos estrangeiros se intensificará, visto ser a obtenção destes recursos uma das mais efetivas formas de acelerar o tão necessário crescimento da economia, devastada pela atual crise sanitária. Para viabilizar o enorme potencial que o Brasil tem no setor de gás natural, tanto para a exploração quanto para a utilização desse insumo estratégico, serão necessários investimentos bilionários para a criação de uma infraestrutura de escoamento do gás do pré-sal. Recursos estes que virão ao país se houver segurança jurídica, previsibilidade e respeito a contratos. Por isso, a criação de um marco legal estável é essencial para que possamos evitar a judicialização de suas disposições, o que permitirá o estabelecimento de um ambiente adequado para atração de investimentos privados para o setor. Nesse contexto, é importante registrar o caráter meritório de boa parte do texto do PL 6407/13, a chamada Nova Lei do Gás, aprovada na Câmara dos Deputados, e atualmente em tramitação no Senado, que traz avanços importantes para o desenvolvimento do mercado de gás no país. No entanto, a redação atual de alguns dispositivos merece atenção especial, pois não deixa suficientemente clara a delimitação de competências dos agentes, e essa dubiedade deve aumentar a já existente judicialização do setor, o que iria na contramão da finalidade do próprio projeto de lei, que seria a atração de investimentos. É o caso do seu artigo 7º, que atribui ao órgão regulador federal, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a permissão para categorizar gasodutos de distribuição como gasodutos de transporte. Tal dispositivo como está concede amplo poder discricionário para a ANP classificar (ou reclassificar) gasodutos, fato que cria insegurança jurídica para investimentos em infraestrutura no setor de gás em geral. Isso inclui o risco de reclassificação de gasodutos de distribuição, representando uma invasão na competência dos estados. Indispensável esclarecer que, no mercado de gás, de modo distinto ao de energia elétrica, a Constituição Federal, promulgada em 1988, garantiu uma divisão de competências entre as esferas federal e estadual. No que tange à competência da União, o artigo 177 do texto constitucional prevê seu monopólio regulatório para a exploração, importação e o transporte de gás natural; e, em paralelo, prevê também a competência estadual para regular a exploração dos serviços de gás canalizado, nos termos do previsto no artigo 25, parágrafo 2º. Ou seja, o governo federal só regula da produção até o "city gate" (ponto em que a custódia do gás passa para as distribuidoras), enquanto cabe aos estados a própria regulação para o segmento de distribuição e comercialização. Todavia, ainda que o espectro de competência dos estados seja protegido pela Constituição Federal, essa fronteira tem causado embates judiciais, a pretexto de existir vácuos legais e regulatórios quanto ao tema. Desse modo, é saudável que a Nova Lei do Gás seja absolutamente precisa, visando evitar discussões no âmbito do Judiciário ou das agências reguladoras. É fundamental que o seu texto deixe explícito a necessária observância da competência estadual na distribuição de gás canalizado, conforme estabelecido constitucionalmente. Isso certamente evitará disputas judiciais entre governos estaduais e o governo federal sobre jurisdição. Constata-se, portanto, a necessidade de se observar o regime constitucional diretamente direcionado para a prestação de serviços públicos nas diferentes esferas de competência. Assim, sob a perspectiva do direito, um serviço público estadual não pode embaraçar um serviço público federal e vice-versa. Há de haver um ponto de equilíbrio em prol do que chamamos de “harmonia federativa”. Ainda que o projeto de lei traga avanços, a cautela recomenda um olhar mais atento dos parlamentares. O Congresso recentemente elaborou uma oportuna solução para a questão da judicialização do GSF (medida de risco hidrológico), que travou o setor elétrico por cinco anos. Em um trabalho muito bem feito, construíram um projeto consensual que culminou com a lei nº 14.052/2020, semeando um ambiente saudável para o setor e criando as condições para desbloquear na esfera judicial mais de R$ 8 bilhões, recursos que poderiam estar gerando renda e empregos nesse período recessivo. Desse modo, seria um contrassenso, depois de um trabalho brilhante do Congresso, referendar sem modificações uma proposta de marco legal que certamente abrirá a porta para afugentar os investimentos de que o país tanto precisa nesse momento durante e pós-pandemia. Com certeza, o Senado Federal terá a sensibilidade de examinar todas essas ponderações, mitigando riscos da indesejável judicialização e estimulando o desenvolvimento do mercado de gás natural no Brasil, ao ampliar o seu uso de forma segura, sustentável e competitiva para toda sociedade. TENDÊNCIAS / DEBATESGustavo De Marchi - Advogado, é sócio da área de infraestrutura e regulação de energia de Décio Freire Advogados e presidente da Comissão de Energia do Conselho Federal da OAB N.daR.: Deixar que a ANP possa alterar conceitos e definições é piorar o que já está ruim. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Sustentabilidade Defesa usará verba da Lava Jato destinada à Amazônia para bancar satélite de R$ 577 milhões - STF diz que indenização de R$ 530 milhões deve ser usada na proteção da Amazônia; plano não inclui reforçar Inpe, que já faz monitoramento Publicado: Estadão | On Line 21 de setembro de 2020 | 10h00 Por André Borges 
BRASÍLIA - O Ministério da Defesa decidiu levar adiante um projeto de sistemas de satélite com preço estimado pelos próprios militares em R$ 577,9 milhões e previsão de ficar pronto só em 2026. Boa parte dos recursos está atrelada a dinheiro da Operação Lava Jato, retirado de indenizações pagas pela Petrobrás.
Os militares ficaram com R$ 530 milhões repassados pela estatal em seu acordo, verba que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, deveria ser usada exclusivamente para proteção da Amazônia. O custo do projeto é cinco vezes o orçamento de R$ 118 milhões deste ano do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Ministério da Ciência e Tecnologia, há décadas responsável por monitorar o País via satélites, mas que tem tido seu trabalho questionado pelo presidente, Jair Bolsonaro, e o vice, Hamilton Mourão. A nova ação não prevê aprimorar a estrutura tecnológica do Inpe, mas sim do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), controlado pela Defesa. Em agosto, a Defesa informou que pretende investir R$ 145 milhões em um projeto de satélite para monitorar a Amazônia. Trata-se da fase inicial de um programa que, segundo informações da própria pasta, só fica pronto no próximo governo, em seis anos. O projeto Lessônia-1 é o único em andamento na pasta. Esse uso da verba da Lava Jato tem sido criticado por técnicos e especialistas, uma vez que o Inpe está estrangulado por cortes de recursos. Indagada, a Defesa informou que o aporte de R$ 145 milhões é “uma estimativa inicial para aquisição de satélite” e que “em virtude das atualizações tecnológicas e ajustes no valor de mercado, o valor final do processo de aquisição será conhecido ao término da fase contratual”. Em julho de 2019, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou, em ofício sobre o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais, que o Lessônia vai custar mais de R$ 577 milhões e que o investimento deve ser feito ao longo de cinco anos, para que o satélite seja lançado em 2026. Ao descrever a necessidade da tecnologia, ele citou não só o monitoramento da Amazônia, mas também fiscalizar fronteiras, agricultura, controle de tráfego marítimo, oceanografia, entre outros usos. Militares falam em 'soberania espacial' Ao Estadão, a Defesa disse que a aquisição do satélite representa, para o País, “importantíssima ferramenta tecnológica, permitindo significativa ampliação da capacidade de proteger a Amazônia, além de contribuir diretamente para a soberania nacional, especialmente no campo espacial”. Segundo a pasta, a tecnologia contribui também para a “soberania espacial”, ao acabar com a “ausência de um satélite com sensor radar operado pelo Brasil”. Apesar de o próprio ministro informar que o projeto ficaria pronto em 2026, a pasta disse que uma licitação internacional está em andamento e pode ser concluída até o fim do ano, com previsão de que parte do projeto entre em operação até o fim de 2021. Em agosto, além de dispor dos R$ 530 milhões da Lava Jato, o Ministério da Defesa conseguiu um crédito suplementar de mais R$ 411 milhões para bancar suas operações na Amazônia. Apesar de o próprio ministro informar que o projeto ficaria pronto apenas em 2026, a pasta informou que uma licitação internacional está em andamento e poderá ser concluída até o fim deste ano, com previsão de que parte do projeto entre em operação até o fim de 2021. A reportagem insistiu em obter informações mais detalhadas sobre o que, efetivamente, entraria em operação no ano que vem, mas não obteve resposta sobre isso. Ao defender a necessidade de aquisição da tecnologia, o Ministério da Defesa sustenta que o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) foi criado em 2002 para promover a proteção e o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal e que, desde 2016, desenvolve o projeto. Segundo a Defesa, o que se busca é um sistema capaz de enxergar o terreno, mesmo que este esteja sob nuvens. “Dessa forma, mesmo na época de fortes chuvas na Amazônia, que duram cerca de oito meses, o radar consegue melhor monitoramento”, afirma. Na avaliação do ministério, a tecnologia é complementar ao sistema usado pelo Inpe. “Portanto, não haverá sobreposição de funções do Inpe, mas sim complementaridade.” Especialistas criticam aplicação dos recursos Para o ex-presidente do Inpe, Ricardo Galvão, hoje professor de Física da Universidade de São Paulo (USP), não se trata apenas de uma situação de esvaziamento do Inpe, mas também de utilização de recursos que tinham outra finalidade. “Todos sabemos que esses recursos da Lava Jato deveriam ser aplicados na defesa da Amazônia, estavam endereçados para operações de proteção da floresta, mas estão usando o dinheiro para financiar suas próprias. Isso não é correto”, comentou. Para o especialista em monitoramento por satélites do País, o diretor do secretariado do Grupo de Observações da Terra (GEO), Gilberto Câmara, por enquanto o Ministério da Defesa não apresentou nenhum detalhe técnico que aponte a necessidade de aquisição da tecnologia. “Ao mesmo tempo em que pretendem gastar R$ 145 milhões numa compra de uma cloroquina espacial, o orçamento de pesquisa do Inpe foi zerado para 2021. A única explicação possível é que os militares querem substituir o monitoramento do Inpe pelo do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e produzir um número cujos dados não serão transparentes para a sociedade”, afirmou. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Mercado Entenda se a Petrobras vai virar ‘máquina de dividendos’, como diz o BTG - Companhia precisa reduzir dívida em 34% antes de pagar mais proventos Publicado: Estadão | On Line 21/09/2020, 20:26 ( atualizada: 22/09/2020, 7:25 ) Por Thiago Lasco - thiago.lasco@estadao.com
A petrolífera pretende enxugar o plano de investimentos inicialmente previsto para os próximos quatro anos. Nesse gesto de redução de custos, que reage ao dólar mais caro e ao impacto econômico causado pela pandemia de covid-19, a ideia da empresa será focar projetos em que receitas e custos se equiparem. Pelos cálculos do BTG, a companhia vai gerar um FCFE yield (free cash flow to equity, ou fluxo de caixa livre para os acionistas) de 22% em 2021. Essa relação associa a remuneração do papel sobre seu nível de preço e indica quanto uma empresa é capaz de distribuir dividendos. De forma simplificada, isso significa que as ações preferenciais (PETR4) têm retorno potencial de 22%, um chamariz e tanto para o investidor. O relatório afirma que a Petrobras ainda está sendo negociada a um valor atraente, de 4 vezes o EV/Ebitda para 2021, e elevou o preço-alvo de PETR4 para R$ 32. Isso representa uma valorização esperada de 47,5% sobre a cotação que o BTG adota como referência. O E-Investidor conversou com dois analistas especializados em Petrobras para entender se a empolgação do BTG Pactual se justifica e quais as perspectivas para o investidor da empresa. Lição de casa em dia: mais eficiência, menos alavancagem Este ano tem sido desafiador para a Petrobras em diversos aspectos. A desaceleração da economia com o início da pandemia fez a demanda por petróleo despencar e, como se não bastasse, uma guerra de preços entre outros países produtores fez a cotação do óleo Brent cair abaixo de US$ 20 em abril. Enquanto as principais economias começam a desenhar movimentos de retomada, não é possível prever quando a demanda pela commodity voltará de forma consistente. “No curto prazo, a Petrobras fica muito dependente da oscilação do petróleo. E essa commodity tem estado muito volátil, porque depende do ritmo de recuperação da atividade econômica global”, analisa Ricardo França, da Ágora Investimentos. Diante desse cenário, a Petrobras está se empenhando em arrumar a casa – o que significa, principalmente, reduzir o seu nível de alavancagem e buscar uma operação cada vez mais enxuta. As duas principais medidas para atingir o primeiro objetivo são o corte nos investimentos (dos US$ 64 bilhões inicialmente previstos para algo entre US$ 40 bilhões e US$ 50 bilhões) e a venda de ativos, que ajudará a reforçar o caixa da empresa. “O plano de desinvestimento deve ganhar mais força no segundo semestre de 2021, com a venda de refinarias. A Petrobras está saindo do mercado de gás e vai se desfazer de 37,5% das ações da BR Distribuidora que possui”, diz Ilan Arbetman, da Ativa Investimentos. Já para ampliar a rentabilidade da operação, o nome do jogo é pré-sal. Esse método tem custos de extração mais baixos, o que proporciona margens maiores para a companhia. “Ao aumentar a participação do pré-sal dentro do seu resultado consolidado, a companhia tem conseguido aumentar sua eficiência operacional, reduzindo custos e elevando margens”, comenta França. Ampliação da distribuição de dividendos só vem depois Atualmente, a Petrobras distribui a seus acionistas apenas 25% do lucro líquido – ou seja, o mínimo estabelecido por lei, na falta de previsão em sentido diferente no estatuto. O plano quinquenal de 2019 até prevê a elevação desse patamar, mas somente depois que o endividamento da empresa cair a US$ 60 bilhões de dívida bruta. “Hoje, a empresa tem US$ 91,5 bilhões de dívida bruta. Para atingir essa meta, será preciso eliminar um terço da dívida, o que não é tão fácil”, afirma Arbetman. Caso consiga reduzir a dívida em US$ 5 bilhões a cada trimestre, a empresa alcançará o patamar desejado apenas entre o final de 2021 e o início de 2022. “Somente então a Petrobras poderá vir a ser chamada de ‘máquina de dividendos'”, complementa o analista. Ainda que não consiga atingir essa marca que funcionaria como um gatilho para o pagamento de dividendos superiores aos atuais 25%, o simples esforço da companhia para reduzir seu endividamento já traz ganhos aos acionistas. Isso porque os lucros da empresa serão maiores e, por tabela, os proventos a distribuir também. Ricardo França frisa que a velocidade da desalavancagem da Petrobras depende também do câmbio, da evolução dos preços do petróleo e do desfecho da venda dos ativos. Por isso, qualquer estimativa sobre o yield a ser pago aos acionistas depende de resultados que podem ou não se confirmar. “Dada uma estimativa de geração de fluxo de caixa livre no médio e longo prazo, dá para ter uma ideia de quanto a empresa está gerando de resultado e, a partir daí, quanto desse lucro ela pode distribuir aos acionistas, qual o yield que ela pode entregar”, explica. Ele acrescenta que a própria Petrobras sinalizou que está focada em desalavancar o balanço, aumentar lucro e ampliar a distribuição de dividendos. E várias outras empresas globais desse ramo vêm trilhando um caminho semelhante. “O investidor está buscando essa característica nas empresas de petróleo. Todos os principais pares lá de fora já estão com dívidas menores e pagando mais dividendos. Se a Petrobras não fizer a mesma coisa, o investidor estrangeiro pode acabar preferindo fazer uma alocação em outra empresa”, diz. Excesso de correlação com o cenário doméstico limita a avaliação da empresa Outro desafio que a Petrobras tem pela frente é contornar o excesso de vulnerabilidade a questões políticas internas, que acabam gerando ruído na avaliação da empresa. “Em termos de valuation, quanto mais livre a Petrobras for, melhor. A Petrobras deveria ser mais correlacionada com o preço internacional do petróleo, e não com as mazelas nacionais e a crise política”, afirma Arbetman. Isso fica claro pelo desempenho das ações, que têm uma correlação muito forte com o Ibovespa e acabam absorvendo acontecimentos que envolvem sua controladora, a União (que detém 50% das ações ordinárias). “Existe uma precificação de risco que está muito ligada à controladora. Quanto menos amarras a Petrobras tiver, menos dificuldades os acionistas terão para perceber o valor da companhia e precificá-la de acordo com suas potencialidades”, diz. O pior é que a ingerência política sobre a estatal pode estar prestes a aumentar. “Nesta semana, espera-se que o Supremo Tribunal Federal emita um parecer sobre a eventual necessidade de a venda de ativos da Petrobras passar pelo crivo prévio do Congresso Nacional”, informa França. Corretoras veem boa oportunidade de compra Feitas essas ressalvas, tanto Ágora como Ativa têm recomendação de compra para as ações da Petrobras. “Nossa recomendação é orientada mais para o investidor de longo prazo”, diz França. “O papel está barato, principalmente no médio prazo. Quando olhamos os múltiplos de negociação para o ano que vem, o Ebitda está cerca de 4,5 vezes. É um múltiplo bem descontado.” O analista da Ágora diz que o cenário é idêntico para PETR3 e PETR4 e que o nível de dividendos das duas tende a ser bem próximo no longo prazo. “A escolha de um ou outro papel depende muito do objetivo do investidor. Se ele quiser ser mais ativo junto à empresa, a ação ordinária (PETR3) lhe permite o direito a voto. É uma decisão que cabe a cada um, mas as perspectivas são idênticas”, explica. A Ativa também partilha do entendimento de que as ações estão baratas e calculou para a Petrobras um FCFF yield de 20% em 2019 (free cash flow to firm, fluxo de caixa que também inclui a dívida da empresa). Para 2021, o preço-alvo para PETR4 é de R$ 31. Os modelos da corretora são elaborados com base na ação preferencial, que tem maior liquidez, já que a maior parte dos investidores não faz questão de ter direito a voto na companhia. “Em nossa projeção para o fim de 2021, o EV/Ebitda da companhia está 19,5% abaixo da média dos últimos 10 anos e mais baixo que o das majors americanos”, diz Arbetman. “De fato, há uma boa oportunidade de compra para a empresa.” N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Ultra e Raízen disputam Repar, refinaria que Petrobras pôs à venda no Paraná - Estatal informou ao mercado que recebeu duas propostas muito parecidas e resolveu abrir nova rodada de negociações Publicado: O Globo Impresso 20.09.2020 Pág. 6 | On Line 21/09/2020 - 19:36 / Atualizado em 21/09/2020 - 22:31 Por Ramona Ordoñez 
RIO - Dois grupos estão na disputa para a compra da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, um dos ativos que a Petrobras pôs à venda para reduzir seu endividamento. São os grupos Ultra, dono dos postos Ipiranga, e Raízen, associação de Cosan e Shell, de acordo com fontes.
Os dois grupos foram os que apresentaram as melhores propostas para a aquisição da refinaria à estatal. No entanto, como os valores das oferetas foram muito próximas, as Petrobras decidiu realizar uma nova rodada de negociações para recebimento de novas propostas vinculantes (ou seja, já com os valores de oferta pelo ativo) das duas postulantes. A informação foi comunicada pela estatal ao mercado em Fato Relevante. De acordo com executivos próximos a estatal, o prazo para a entrega das novas ofertas pela Repar se esgota em 15 de outubro. A Petrobras informou ainda que as empresas que participam das negociações em torno da Repar são Ultrapar, veículo de investimentos do Grupo Ultra, Raízen e China Petroleum & Chemical Corporation (Sinopec). A estatal não revelou quais são as duas empresas finalistas, mas fontes informaram que são Ultrapar e Raízen. A chinesa ficou fora da disputa. A Petrobras já está em fase de negociações com o fundo de Abu Dabi Mubadala para vender a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, a primeira do país, que completou 70 anos na semana passada. A expectativa é de o negócio ser fechado até o fim deste ano. As negociações entre a Petrobras e os grupos investidores interessados em suas refinarias acontece no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o pedido para suspensão das vendas de suas refinarias sem aval do Legislativo feito pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Nesta segunda, a Petrobras teve novo voto contrário à continuidade de processos em curso para venda de suas refinarias, proferido pelo ministro Ricardo Lewandowski. O STF deverá decidir até 25 de setembro sobre a negociação das refinarias, após pedido das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso para suspensão das transações. O relator, ministro Edson Fachin, iniciou a análise do caso na sexta-feira passada com voto pela paralisação das privatizações. Ao pleitear no STF uma liminar contra as privatizações, as mesas legislativas argumentaram que a Petrobras estaria fatiando ativos em subsidiárias, cuja desestatização não depende de aprovação parlamentar, para “contornar” uma decisão anterior do STF que vetou a venda de “empresas-mãe” sem aval do Congresso. No comunicado ao mercado a Petrobras destacou que, de acordo com a sistemática de desinvestimentos da companhia, só está prevista a divulgação ao mercado das etapas de teaser, início da fase não-vinculante, início da fase vinculante, celebração de acordo de exclusividade (quando aplicável), assinatura e fechamento dos contratos. N.daR.: Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, estão em ritmo acelarado para concluir o "desmanche" da Petrobras a qualquer custo. Pouco importa para quem os pedaçoes da empresa estão sendo entregues, se para concorrentes multinacionais, se para empresas estatais estrangeiras, ou para qualquer outro grupo. Há que se acabar com a Petrobras, é uma determinação óbvia, nem que para isso se use de todas as formas de engôdo. O emprego de alegações e justificativas falsas como as de que a empresa irá se dedicar mais a alguma determinada área (exploração, produção), aumentar a concorrência (distribuição), reduzir o preço final aos consumidores (gás e outros), etc. Em realidade, é justamente o contrário. O patrimônio, a medida em que desmembramento se concretiza, está sendo transferido para concorrentes (Shell), para empresas que pagarão o "investimento" em pouquíssimos anos (Gasodutos), e assim por diante. Tratam-se de bens estratégicos que estão sendo passado para terceiros em condições altamente questionáveis. São crimes de Lesa-Pátria. Políticos, a mídia, ex-militares ou não, a tudo assistem omissos ou coniventes. Patriotismo nesse País? Esqueçam. Empresários, nacionais e estrangeiros, acompnahm com avidez o processo de "desmembramento da Petrobras". Alguns já estão gozando do butim... Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Alto Escalão: Décio Oddone rumo à Enauta - Confira essas e outras notícias da semana no mundo corporativo Publicado: Folha de São Paulo | On Line 20 de setembro de 2020 | 05h00 Por Luana Pavani 
Com o anúncio de que Lincoln Guardado vai sair da presidência da Enauta, o indicado para substituí-lo é Décio Oddone, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). N.daR.: Oddone trabalhou durante bastante tempo na Petrobras. Apesar disso, ao assumir a ANP em dezembro de 2016, houve uma perceptível transfiguração. Passou a levar ao público uma imagem negativa e/ou critica à Petrobras, o que deixava claro em quase todas as declarações que deu. O que o levou a deixar de lado seu currículo profissional consumado no sistema Petrobras? Agora está operando para o grupo Queiroz Galvão. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia A conversa entre Paulo Guedes e Fábio Faria sobre Petrobras Publicado: O Globo Impresso 20.09.2020 Pág. 6 | On Line 20/09/2020 • 08:20 Por Lauro Jardim
Os ministros Paulo Guedes e Fábio Faria almoçaram na quinta-feira. Um dos pratos à mesa foi a Petrobras. Faria cobrou de Guedes que a estatal não fez campanhas publicitárias em 2020. Reclamou que já havia conversado sobre o tema com o presidente da estatal, Roberto Castello Branco. E a resposta foi que os cofres continuariam fechados.
N.daR.: Paulo Guedes jamais vai concordar com propaganda positiva da Petrobras. Prefere que seus representantes e seguidores divulguem notícias negativas e de graça. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Força-tarefa de Curitiba diz ter 10 fases planejadas - Ao pedir prorrogação dos trabalhos, procuradores informam que negociam delações e projetam abrir frentes de investigação Publicado: Estadão | On Line 19 de setembro de 2020 | 05h00 Por Ricardo Brandt 
No documento em que pediu a prorrogação da operação Lava Jato por mais um ano, a força-tarefa de Curitiba afirma que planeja deflagrar ao menos dez novas fases nos próximos meses e oferecer 15 denúncias criminais. Entre os casos que a equipe considera com “alto potencial” de resultar em novas operações e denúncias estão os que investigam desde lavagem de dinheiro em galerias de arte até suspeitas de corrupção na Assembleia Legislativa do Paraná
Quatro novas fases estão prontas para serem deflagradas, com ordens de prisões, buscas e apreensões e quebras de sigilos da Justiça. O foco é o mesmo: políticos, funcionários públicos, empresários, operadores financeiros, entre outros. Delações Sem entrar em detalhes ao justificar a prorrogação da Lava Jato, a força-tarefa afirma que está em meio a cinco negociações de delações premiadas, e que essas tratativas podem abrir ao menos 40 novas frentes de investigação, além das centenas de apurações abertas. O ofício lista as frentes que, segundo os procuradores, merecem destaque: “corrupção envolvendo agentes ligados a diferente áreas da Petrobrás, como a financeira e as ligadas à comercialização de combustíveis; corrupção envolvendo agentes ligados à Transpetro; lavagem de dinheiro envolvendo galerias de arte, instituições financeiras, empreiteiras; corrupção envolvendo agentes ligados à improbidade administrativa envolvendo pessoas politicamente expostas; e responsabilização civil de diversas pessoas jurídicas beneficiárias de atos de corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo algumas multinacionais”. N.daR.: Não à toa que se deseja que a Lava-Jato seja encerrada o mais rápido possível. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios O gás natural e o mundo pós-pandemia - No Brasil, corremos o risco de o produto não ser protagonista nem tampouco a energia da transição Publicado: Estadão Impresso 19.09.2020 Pág. B2 | On Line 19 de setembro de 2020 | 04h00 Por Adriano Pires 
A indústria do gás natural tem sido uma das protagonistas nas discussões, reflexões e adivinhações sobre o mundo pós-pandemia. As razões para isso começam bem antes deste momento cisne negro que vive o mundo.
O grande problema do gás natural era sua logística. No passado, a única forma de transportá-lo era através de gasodutos, e isso tornava uma série de reservas economicamente inviáveis – por exemplo, as reservas na África e, mesmo, aumentar a produção em países como o Catar. Isso foi resolvido com a tecnologia de liquefação do gás. A partir daí, o gás passou a ser liquefeito, colocado dentro de um navio e entregue no país consumidor, onde será regaseificado ou consumido na forma líquida. Consequência: ocorreu um grande aumento da oferta de gás e o início de uma queda nos preços. Em 2000, surge uma outra grande novidade: a produção de shale gas no mercado americano, que acabou transformando os EUA no maior produtor e exportador de gás do mundo. Com isso, a oferta de gás cresce mais ainda e provoca uma queda maior no preço. Este aumento da oferta provocado por novas tecnologias faz do gás, definitivamente, a energia da transição em escala mundial. Com a pandemia, este conceito de energia de transição ganha corpo e o gás passa a ter protagonismo no mundo pós-pandemia. E o Brasil? Aqui, ainda que com atraso, estamos tentando transformar o gás natural num protagonista da nossa matriz energética. O momento é muito bom, há grande oferta no mercado internacional, podemos dobrar a produção nacional em dez anos e a Petrobrás está deixando de ser a empresa monopolista. Falta o País transmitir ao investidor estabilidade regulatória e segurança jurídica. E isso deveria começar com a chamada Lei do Gás, que foi recentemente aprovada na Câmara e, agora, está no Senado. Dois pontos importantes são tratados no texto da lei sem a devida atenção e conhecimento do mercado de gás. O primeiro é que o gás natural brasileiro é quase totalmente do tipo associado, ou seja, produzido inevitavelmente junto com o óleo. Uma vez que a queima do gás é proibida pela legislação, o produtor tem como alternativas sua reinjeção ou seu aproveitamento comercial. O custo da produção de gás offshore é sempre muito alto, pois, além de exigir equipamentos caros e pesados – o que encarece o investimento na unidade produtora –, nossos campos estão muito distantes do litoral, tornando a logística de transporte também muito cara. Para os produtores, a melhor opção do ponto de vista econômico seria a reinjeção como método de elevação artificial, aumentando a produção do óleo do campo. Mas existe um limite a partir do qual o gás produzido junto com o óleo terá de ser tratado e enviado à terra a qualquer custo. Ou seja, este gás é um produto marginal, só é produzido para viabilizar a extração do óleo. E, como qualquer produto marginal, seu preço é dado pelo mercado, e não formado por custo mais margem. Outra característica do gás natural é que, diferentemente do óleo, não é tradable na sua forma original. Precisa ser liquefeito para poder ser exportado, e, assim, nosso gás não tem competitividade no mercado internacional. O segundo ponto é que, em países onde a infraestrutura é ainda incipiente, como o Brasil, a questão de conceitos como o do livre acesso e da abertura das indústrias de rede à concorrência perde muito em relevância, no curto e no médio prazos. Isso porque, nestes contextos, a discussão prioritária deveria se concentrar na criação das precondições necessárias para a construção das redes (dutos, no caso da indústria do gás), em que o fator preponderante passa a ser a mitigação dos riscos envolvidos na montagem dos novos projetos. Entretanto, essa questão da expansão da infraestrutura não é tratada de forma adequada no texto da Lei do Gás. Portanto, parece que o fato de não enfrentarmos com as devidas soluções a questão de sermos um produtor de gás natural associado e de não termos uma infraestrutura que permita um crescimento da oferta do gás em escala deixará o Brasil distante do que está acontecendo no mundo. Ou seja, por aqui, corremos o risco de o gás não ser protagonista nem tampouco a energia da transição. A conferir. Adriano Pires- Diretor do Centro brasileiro de Infraestrutura CBIE) N.daR.: O fato de a Petrobras ter se desfeito de seus gasodutos não é abordado pelo articulista. O esquema do negócio também não é abordado. Se tirou da Petrobras um negócio rentável que ela construiu e operou. Agora, "privatizadas" as duas redes de gasodutos mais importantes, indaga-se: Houve aumento da concorrência? Houve queda dos preços? E o lucro agora vai para onde? Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Combustíveis fósseis continuam no foco da Petrobrás até 2030 - Planejamento da estatal para a próxima década não prevê investimentos em energias renováveis; porém, de olho no meio-ambiente, petroleira vai fabricar três novos derivados de petróleo e gás de bases renováveis Publicado: Estadão | On Line 18 de setembro de 2020 | 17h49 Por Fernanda Nunes
RIO - A Petrobrás traçou um plano com projetos e produtos nas áreas de refino e gás natural nos quais pretende investir até 2030. O coração do seu negócio continua a ser o pré-sal. Mas ativos das outras duas áreas que permanecem em seu portfólio também vão receber dinheiro para que sejam adaptados a um novo ambiente de negócios, de mais concorrência e exigências ambientais.
Os insumos fósseis continuam sendo a prioridade da estatal. No plano para a próxima década, não foram incluídos projetos de energias renováveis. A exceção é um estudo para instalar turbinas eólicas flutuantes que devem fornecer energia para o funcionamento de equipamentos submarinos de campos do pré-sal. O desenho do que a Petrobrás quer ser no futuro foi apresentado aos seus empregados na última quinta-feira, 17, em evento virtual. O Estadão/Broadcast teve acesso à apresentação aos funcionários. A empresa divide seu planejamento para as áreas de refino e gás natural em dois novos programas - o Biorefino, de adaptação das unidades de processamento de petróleo e gás para a descarbonização dos derivados de petróleo; e o Gás+, por meio do qual a empresa espera se preparar para um ambiente de livre mercado, com a entrada de concorrentes em segmentos da cadeia dos quais abriu mão de participar. No Biorefino, um dos pilares será a integração da Refinaria de Duque de Caxias (RJ), na baixada fluminense, ao Gaslub, no município de Itaboraí, na região metropolitana do Rio. Gaslub é o novo nome dado ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), que teve as obras paralisadas e agora está sendo adaptado para processar parte do gás natural que será produzido no pré-sal da Bacia de Santos. Dessa integração devem sair três tipos de produtos, que utilizarão como matéria-prima também o petróleo do pré-sal: o diesel S-10, de consumo automotivo, derivados de baixo teor de enxofre, e lubrificantes de segunda geração. Ainda está sendo avaliada para o Gaslub a instalação de uma nova usina térmica de 1600 megawatts (MW) e consumo de gás natural de 6 milhões de m³ por dia a carga plena. Para fazer frente a um cenário com exigências ambientais mais restritivas, a Petrobrás também aposta na fabricação de três novos derivados de petróleo e gás de bases renováveis. O diesel verde está em fase de teste na Refinaria do Paraná, mas ainda depende de definições regulatórias para ser comercializado. Já o bioqav será uma versão mais limpa do querosene de aviação que comercializa atualmente. E há ainda a nafta renovável. Os três produtos devem ser misturados a derivados de petróleo antes de serem comercializados. Na área de Gás e Energia, o projeto passa pela associação de usinas térmicas de geração de eletricidade ao gás natural do pré-sal, que pode ser usado como insumo. Segundo a apresentação aos funcionários, o programa Gás+ será a "alavanca para a sustentabilidade do segmento", a partir da adoção de medidas inovadoras, eficientes e competitivas. Para isso, a Petrobrás aposta, principalmente, na utilização de ferramentas de marketing. A ideia é oferecer produtos customizados à demanda dos clientes, que devem se diferenciar em prazos e locais de entrega. Para isso, a empresa pretende criar mercados spots, de longo, médio e curto prazos na área de gás e energia. N.daR.: Um "blá-blá-blá" que não condiz com a pratica do desmanche da empresa. Além do que, contradiz declarações de seu presidente Castello Branco - acólito do ministro da Economia Paulo Guedes. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Juiz aceita denúncia da Lava Jato e ex-executivos de multi dinamarquesa viram réus por corrupção na Petrobrás - Wanderley Saraiva Gandra e de Viggo Andersen, da Maersk, são suspeitos de participação em esquema de fraudes em contratos para afretamento de navios que teria causado prejuízo de US$ 31,7 milhões à estatal; Eduardo Autran, ex-gerente de Logística da Petrobrás, também foi incluído na ação Publicado: Estadão | On Line 18 de setembro de 2020 | 15h56 Por Redação 
O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira, 18, a denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato contra Wanderley Saraiva Gandra e Viggo Andersen, respectivamente representante contratado e executivo da dinamarquesa Maersk no Brasil, que se tornaram réus por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Além dos empresários, Eduardo Autran, então subordinado à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, foi incluído na ação e vai responder pelos crimes de corrupção passiva e peculato.
O grupo foi denunciado por suposta participação em um esquema de corrupção montado para fraudar contratos de afretamento de navios celebrados pela petrolífera entre os anos de 2006 e 2014. O prejuízo foi estimado pela força-tarefa em pelo menos US$ 31,7 milhões.
Documento: A DECISÃO DE BONAT PDF
A denúncia, apresentada em agosto, teve como base a delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, que confessou ter recebido mais de R$ 4 milhões em propinas para direcionar contratos da estatal em favor da Maersk através do repasse de informações privilegiadas. Os pagamentos teriam sido ajustados por Andersen e calculados na base de 2,5% do valor dos afretamentos pagos pela Petrobrás. A ‘comissão’, segundo o delator, era repassada para a empresa Gandra Brokerage, criada por Wanderley Gandra para intermediar os contratos, e dividida igualmente entre Costa e o próprio executivo da Maersk. Já Eduardo Autran, apontado como subordinado e afilhado político de Costa, teria promovido deliberadamente atos economicamente desvantajosos para a Petrobrás, com o intuito de favorecer a Maersk, que teriam causado prejuízo estimado em US$ 23 milhões – a exemplo da aprovação de contratos em condições que resultariam em sobrepreço. COM A PALAVRA, AS DEFESAS A reportagem busca contato com as defesas. O espaço está aberto para manifestações. N.daR.: Enquanto corruptos não tiverem bens confiscados e continuarem em sua maioria em liberdade e gozando o fruto dos crimes, pouca coisa mudará. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petros adota home office 'híbrido' e decide mudar de sede para economizar R$ 3,1 milhões - Trabalho em casa será opcional e em dias alternados para 40% dos cerca de 400 funcionários do fundo de pensão da Petrobras Publicado: O Globo Impresso 19/09/2020 Pág. 29 | On Line 18/09/2020 - 18:02 / Atualizado em 18/09/2020 - 19:04 Por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petros, fundo de pensão dos empregados da Petrobras, proprietária de vários prédios comerciais, decidiu também mudar de endereço para reduzir custos. O fundo vai deixar o Edifício Petros, de dez andares, onde está sua sede há 23 anos, na Rua do Ouvidor, no Centro do Rio.
Apesar de ser prédio próprio, a Petros decidiu mudar sua sede para ocupar apenas dois andares do Edifício Porto Brasilis, também de sua propriedade, situado na região central da cidade. De acordo com o fundo, a transferência vai permitir uma redução de custos administrativos da ordem de R$ 3,1 milhões anuais, por conta de menores despesas de manutenção, como recepção, segurança e limpeza. A Petros ressaltou que a mudança vai evitar ainda gasto de R$ 9,3 milhões previstos para os próximos dois anos em reformas estruturais que seriam necessárias para a manutenção da sede atual. A mudança da sede está prevista para acontecer em dezembro próximo, junto com outras medidas a serem adotadas na área administrativa, como a manutenção parcial do trabalho em home office.
Leia também:Petros e Previ ganham primeira batalha em ação contra Petrobras por perdas reveladas pela Lava-Jato
O plano é adotar home office "híbrido" para pelo menos 40% dos cerca de 400 empregados da sede. O trabalho em casa será opcional e em dias alternados, ainda a serem definidos pelos gestores. Para isso, nas novas instalações as estações de trabalho serão compartilhadas pelos empregados, que poderão alternar dias de trabalho em casa com outros no escritório. Desde março, todos os empregados estão trabalhando em casa. Antes de decidir pela adoção do home office, a Petros fez uma pesquisa com os empregados, e os resultados indicaram que, para 71% deles, o trabalho em casa é mais produtivo e deveria ser mantido. Como o prédio Porto Brasilis é um dos ativos imobiliários da Petros, a ocupação de dois de seus andares pelo fundo, além da redução dos custos, vai render R$ 1,76 milhão por ano à carteira de imóveis. N.daR.: Diz a PETROS que vai economizar R$ 3,1 milhões por ano. Esse valor é irrelevante diante de outros números como o rombo de R$ 27 bilhões decorrentes de má administração e corrupção. Aposentados são descontados de seus proventos para cobrir esse deficit. Operação Greenfield está devagar, quase parando (ou já parada), apurou somente um pequeno pedaço do problema. Diante desse cenário a justificativa parece indicar que os motivos são outros, mas, como sói ocorrer, a transparência da Petros fica só nas promessas e palavras. Se assim não fosse, não negaria, como negado tem, mesmo sob a atual administração, a abertura das contas e dados para que auditoria externa e isenta possa ser realizada. O patrimônio da Petros pertence aos seus participantes. Entretanto, todos administradores do Fundo de Pensão, praticam atos como se fosse deles os bens da PETROS. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras foi a petroleira que mais reduziu investimento este ano - Levantamento mostra que o corte de 65% nos aportes supera o de rivais como Shell e BP Publicado: O Globo Impresso 19/09/2020 Pág. 25 | On Line 19/09/2020 - 04:30 / Atualizado em 19/09/2020 - 08:01 Por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez
RIO - O recente anúncio do corte de investimentos da Petrobras na área de exploração e produção (E&P) para os próximos cinco anos revela que a estatal resolveu dar uma freada bem maior do que a registrada por outras grandes petroleiras.
Levantamento inédito feita pela consultoria internacional IHS Markit, a pedido do GLOBO, revela que a redução de investimentos totais da Petrobras, neste ano, já chega a 65%, passando de US$ 27,4 bilhões, feitos em 2019, para US$ 8,6 bilhões. A PetroChina vai investir até dezembro US$ 28,3 bilhões, um recuo de 33% frente aos aportes do ano passado. A gigante Exxon vai gastar US$ 23 bilhões (-26%) e a Shell investirá US$ 20 bilhões (-31%). Para os próximos cinco anos, a estatal brasileira fará outro corte: os recursos para exploração e produção vão passar de US$ 64 bilhões, na previsão anterior, para uma faixa entre US$ 40 bilhões e US$ 50 bilhões. A freada na área de exploração e produção deve significar também um crescimento menor em royalties nos próximos anos. Efeito pandemia Para especialistas, todas as petroleiras tiveram que reduzir seus investimentos por conta da pandemia do novo coronavírus, que derrubou os preços do petróleo e o consumo de combustíveis em todo o mundo. A expectativa do mercado é que a demanda mundial de petróleo ainda levará tempo para retomar os níveis anteriores à pandemia. Além desse problema, a Petrobras tem de lidar com seu elevado endividamento. A estatal vai conjugar a redução de investimentos com a aceleração na venda de ativos. Segundo fontes, a intenção da estatal é aumentar em pelo menos US$ 3 bilhões, em relação aos quase US$ 27 bilhões já anunciados até 2024. Essa mesma fonte destacou que a companhia deve buscar a venda, total ou parcial, de vários campos no pós-sal, entre outros ativos que deixaram de ser econômicos diante dos preços baixos do petróleo. A estatal está retirando de sua carteira de projetos aqueles que não são economicamente viáveis com o preço do barril em, no mínimo, US$ 35. Por isso, a companhia está fazendo uma avaliação do que pode ser postergado e o que deve ser cancelado. Os detalhes estarão no plano de negócios 2021/25, que deve ser anunciado em novembro. O mercado vem reagindo de forma positiva à estratégia da estatal. Para Luis Sales, analista da Guide Investimentos, o corte de investimentos se enquadra no novo cenário mundial de muitas incertezas, com os preços do petróleo se recuperando apenas parcialmente. Atualmente, o barril estacionou na faixa dos US$ 40. — O cenário para o setor de petróleo continua muito delicado, então faz mais sentido reinvestir em projetos em que a companhia tenha um retorno mais satisfatório. Ela deve vender mais ativos não tão atrativos e investir no que realmente compensa, que é o bloco de Búzios — destacou. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, tem reafirmado que o foco da companhia está na busca incessante da redução de custos em todas as áreas, no investimento na produção de petróleo em águas profundas e ultra profundas, que geram maior retorno, e na redução do endividamento da companhia. — Neste ambiente desafiador, a estratégia é ampliar produção em águas profundas do pré-sal, que tem custo muito baixo e limitar as demais de custo elevado. O programa de desinvestimento será importante para normalizar sua alavancagem — afirmou Pedro Galdi, da Mirae Asset. N.daR.: Se Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, estão "desmanchando" a Petrobras a qualquer custo, não há razão para deixar a emrpresa investir. Temos repetido que se trata de um crime de Lesa-Pátria continuado. Políticos, a mídia, ex-militares ou não a tudo assistem omissos ou coniventes. Patriotismo nesse País? Esqueçam. Empresários, nacionais e estrangeiros, acompnahm com avidez o "desmembramento da Petrobras". Alguns já estão gozando do butim... Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Julgamento dos royalties: Rio se une a Espírito Santo para negociar acordo e evitar perda de R$ 68 bi - Pela proposta, estado e municípios fluminenses deixariam de receber R$ 7,7 bi até 2025 Publicado: O Globo Impresso 19/09/2020 Pág. 25 | On Line 19/09/2020 - 04:30 Por Marcello Corrêa 
BRASÍLIA - O Rio de Janeiro decidiu aderir à tentativa de acordo apresentada pelo governo do Espírito Santo para encerrar uma discussão que se arrasta há sete anos no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da divisão dos recursos da exploração de petróleo no país.
Se a proposta for aceita, o Estado do Rio e os municípios fluminenses deixariam de receber cerca de R$ 7,7 bilhões até 2025, em troca de evitar uma derrota na Corte que resultaria em perdas de até R$ 67,9 bilhões no período, segundo cálculos da Secretaria Estadual de Fazenda. A disputa começou em 2012, quando o Congresso aprovou uma Lei que alterou as regras de distribuição de royalties e participações especiais repassados aos governos locais. Pelo texto, há uma queda nas receitas para estados produtores e aumento da fatia destinada aos não-produtores. A mudança foi questionada pelo governo do Rio no STF. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da nova Lei — decisão provisória em vigor até hoje. O plenário da Corte nunca chegou a uma conclusão definitiva sobre o impasse. O julgamento já foi adiado várias vezes, a pedido de estados produtores, que tentam ganhar tempo para negociar um acordo. A próxima sessão para discutir o assunto está prevista para 3 de dezembro. A proposta do Espírito Santo para resolver o impasse foi apresentada em abril, mas ainda não tinha tido a adesão do Rio — maior produtor de petróleo do país. No início deste mês, o governo fluminense se manifestou formalmente no STF favorável aos termos sugeridos pelo estado vizinho. Cortes gradativos Na prática, o acordo prevê que os recursos oriundos de contratos fechados até 2012 sejam distribuídos conforme as regras antigas. Além disso, suaviza as perdas para estados e municípios produtores daqui para frente. O texto original da Lei prevê, por exemplo, que a fatia de royalties destinada a cidades afetadas pelo petróleo seja reduzida de até 30% do total para 4%, gradativamente. Pelo acordo, a fatia cairia para 17%. Para os estados produtores, as participações especiais — outro compensação paga pelas petroleiras — cairiam de 40% para 20% na redação aprovada pelo Congresso. Pelo acordo, essa fatia seria reduzida para 34%. O argumento dos estados produtores é que, mesmo com o acordo, os não-produtores ainda teriam um ganho de arrecadação. No Piauí, por exemplo, o salto seria de 1.766,8%, enquanto o Rio perderia 16,4%, segundo simulação feita pelos capixabas.
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Além de apoiar as sugestões do Espírito Santo, o Rio sugeriu que as novas regras sejam válidas só para contratos fechados a partir da eventual formalização do consenso entre os dois grupos de estados — e não de 2012 para cá, como na proposta apresentada em abril. Isso reduziria ainda mais as perdas para os cofres fluminenses, que ficariam em apenas R$ 1 bilhão entre 2020 e 2025. “O Estado do RJ está de acordo com os termos propostos pelo Espírito Santo, por entender a impossibilidade de se impor um tratamento retroativo e, também, a necessidade de preservar a segurança jurídica”, disse o governo do Rio, em nota. A sugestão de ampliar a linha de corte foi bem avaliada pelo Espírito Santo. — O Espírito Santo não vê problema nenhum em relação a essa proposta do Rio — disse o procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula. 
Na avaliação da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), que acompanha o debate, faz sentido evitar perdas maiores. — Enquanto não tiver essa previsão de receita garantida, você não consegue se comprometer para planejamento de longo prazo — diz Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval da entidade. Resistências aos acordo Hoje, a discussão está sendo travada por uma comissão formada por seis estados — três produtores (Rio, São Paulo e Espírito Santo) e três não-produtores (Piauí, Rio Grande do Sul e Goiás). Entre o segundo grupo, há resistências. A procuradoria-geral gaúcha disse ser contra a proposta. “O Rio Grande do Sul tem defendido a posição de que não deve ser a data da assinatura do contrato o marco a ser utilizado, mas, sim, o momento da percepção dos recursos, discordando, portanto, da proposta do Espírito Santo. Além disso, discordamos do pedido formulado pelo Rio de Janeiro, pois isso acaba por protelar a solução, sendo preferível então o imediato julgamento pelo STF”, diz o órgão. O governador do Piauí, Wellington Dias, disse ser favorável apenas à parte que prevê que as regras só valem de 2012 em diante. Mas é contra a mudança de critérios. — A Lei reconhece o passado e faz transição responsável, estabelece uma fatia pelo impacto ambiental e social para estados e municípios, mas garante uma distribuição mais justa. Leva em conta a proporção da população de cada estado e município e também a regra do Fundo de Participação. Onde está a inconstitucionalidade? Não existe — afirmou Dias. Procurado, o governo de Goiás não respondeu. Ainda há discussão sobre as regras para que o acordo seja fechado. Na prática, o consenso não impediria que a ação fosse a julgamento no plenário do Supremo. Apenas serviria de base para a decisão dos ministros. Na avaliação dos produtores, a concordância dos seis estados da comissão seria suficiente. Mas os não-produtores defendem que todas as 27 unidades da federação precisam concordar. O debate também deve ocupar o Congresso. Integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo,a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) disse que pretende pedir uma audiência com o ministro Luiz Fux, presidente da Corte. Em outras ocasiões, o grupo atuou para adiar julgamentos da ação. — No ano passado, mostramos que o impacto das novas receitas para os municípios não produtores era mínimo, mas para os municípios produtores provocava uma derrocada — disse a parlamentar. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: InfoMoney - Economia Após vitória de fundos de pensão, advogado de minoritários se mostra otimista com processos contra Petrobras, Vale e IRB - Escritório defende investidores na Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 que buscam ressarcimento por perdas com ações das companhias Publicado: Correio Braziliense | On Line 18 set 2020 11h45 - Atualizado 2 dias atrás Por Lucas Bombana
SÃO PAULO – No período entre 2010 e 2015, as ações da Petrobras tiveram uma queda de aproximadamente 70%, quase o dobro da registrada pelo Ibovespa, provocada, em grande medida, por atos de corrupção revelados após investigações da Polícia Federal.
Em maio de 2020, os fundos de pensão Previ, do Banco do Brasil, e Petros, da Petrobras, obtiveram sentença favorável em processo na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) da B3, que determinou que a Petrobras indenizasse as entidades de previdência, em valor ainda a ser calculado, pela queda das ações nos cinco anos. As perdas no período não foram provocadas apenas por fatores de mercado, como a variação do petróleo ou do câmbio, mas por práticas irregulares cometidas pelos dirigentes da empresa, afirma Fernando Kuyven, sócio do escritório de advocacia Modesto Carvalhosa, que defende os dois fundos de pensão. E o precedente, diz o especialista em disputas societárias no mercado de capitais, pode servir para outros casos que estão em andamento. Além das fundações, o escritório atende cerca de 1,5 mil investidores minoritários que reivindicam o mesmo tratamento dispensado pela estatal aos detentores de ADRs (recibos de ações de empresas estrangeiras negociadas nos EUA). Em 2017, a Petrobras concordou em indenizar em cerca de US$ 3 bilhões os investidores que compraram os ativos nos EUA pela queda abrupta dos anos anteriores, mas se negou a fazer o mesmo para aqueles que compraram os papéis na B3. Foi preciso um evento como esse, diz Kuyven, para que investidores brasileiros, que até então faziam vistas grossas à falta de governança das investidas, se organizassem para lutar por seus direitos. Na esteira desse caso, investidores que se sentiram lesados por perdas com ações da Vale, diante da avaliação de relatórios imprecisos sobre a segurança das barragens, também procuraram o escritório, bem como aqueles com ações do IRB, quando vieram à tona os problemas contábeis e de divulgação de informações falsas da resseguradora. Confira a seguir os principais trechos da entrevista concedida pelo sócio do Modesto Carvalhosa ao InfoMoney sobre o ativismo no mercado brasileiro. Estopim Após a decisão da Petrobras de ressarcir apenas os detentores de ADRs em detrimento aos de ações, Kuyven diz ter observado um aumento significativo no engajamento dos investidores locais, com maior participação nas assembleias das investidas, combinada a uma demanda crescente por ações indenizatórias. “Tradicionalmente, os minoritários nunca foram muito organizados no Brasil, era um pouco cada um por si, o que felizmente começou a mudar nos últimos anos.” O escritório atua na defesa de aproximadamente 1,5 mil investidores, entre fundos de investimento e fundos de pensão, em sua maioria, que pleiteiam o mesmo tratamento que a Petrobras ofereceu aos detentores de ADRs. O processo, instaurado em meados de 2017, também corre na CAM, espécie de “justiça privada”, pela qual as empresas aceitam resolver imbróglios com os investidores pela maior celeridade na comparação com o judiciário comum, explica Kuyven, que não tem uma previsão da conclusão do processo, até por seu caráter sigiloso.
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O argumento da empresa, diz o advogado, é o de que a legislação brasileira não prevê a obrigação de indenização por parte da companhia, e que, por isso, ela estaria isenta da responsabilidade junto aos investidores que compraram as ações. A culpa, sob esse entendimento, recai somente sobre as costas dos ex-dirigentes, como pessoa física. “Por essa linha de raciocínio, uma empresa com ações listadas pode mentir ao mercado, promover fraude contábil, sem que seja responsabilizada por isso?”, questiona o especialista. Esse caso, afirma o ex-professor da Universidade de Estrasburgo, na França, pesou sobremaneira para a credibilidade do mercado brasileiro no exterior. “O investidor estrangeiro se questiona sobre por que comprar na B3 se será indenizado apenas se comprar por Nova York?”, diz o advogado. Procurada, a Petrobras não concedeu entrevista, mas informou que existem sete processos na CAM contra a empresa, e reiterou que a legislação brasileira, diferentemente da americana, não prevê o ressarcimento, pela companhia, aos investidores que compraram suas ações na B3. Desastres ambientais e corporativos Além dos casos da Petrobras, o Modesto Carvalhosa defende investidores em processos na Câmara Arbitral contra a Vale, instaurado no meio do ano passado, e o IRB, iniciado em maio de 2020. Com relação à mineradora, explica Kuyven, pela falta de informação quanto à real segurança das barragens de Brumadinho e de Mariana, que derrubaram as ações da empresa na Bolsa quando as falhas foram evidenciadas pelos desastres ambientais, econômicos e sociais. O sócio do escritório também se mostra otimista em relação a uma vitória contra a mineradora. Executivos da companhia já confessaram, em CPI no Senado, e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que a companhia não informou de maneira adequada o mercado sobre os riscos eminentes, afirma Kuyven. A resseguradora IRB Brasil, por sua vez, era até o início do ano uma das queridinhas dos investidores, mas se viu no centro de seguidos escândalos após a gestora Squadra questionar informações do balanço contábil, e depois de um suposto aporte da Berkshire Hathaway ter sido posteriormente desmentido pela própria empresa de Warren Buffett. A empresa também está sendo cobrada na CAM por minoritários defendidos pelo Modesto Carvalhosa. “São casos clássicos em que as companhias derreteram na Bolsa por informações falsas, e hoje valem muito menos do que deveriam.” Nos processos, a maior parte dos clientes atendidos pelo Modesto Carvalhosa é composta por grandes investidores institucionais locais e estrangeiros, com uma parcela menor, ao redor de 10%, de pessoas físicas de elevado patrimônio. Reforma estrutural Na avaliação do especialista, uma atuação mais contundente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na investigação, e no julgamento de casos que levantam suspeitas ou em que comprovadamente houve práticas irregulares, poderia contribuir para o amadurecimento do mercado de capitais brasileiro. “A CVM nunca se preocupou com a defesa do minoritário”, critica Kuyven. A autarquia, afirma o advogado, se limita a punir os administradores com multas que sequer são revertidas aos investidores, mas à si própria, ou ao governo. O especialista defende uma reforma estrutural do órgão regulador, que ele entende que sofre com conflitos de interesse, por ter de julgar empresas estatais estando o próprio na engrenagem da máquina pública. “A CVM precisa se tornar um órgão totalmente independente, sem vinculação com o governo federal, e orçamento próprio, para ser realmente a xerife do mercado.” Procurada, a CVM enviou uma nota na qual diz que não cabe à ela comentar declarações ou opiniões de terceiros. Não obstante, prosseguiu, os “processos sancionadores são julgados pelos membros do colegiado, os quais têm mandato fixo, nomeados pelo presidente da República após sabatina no Senado Federal, não sendo cabível portanto dizer, em qualquer contexto, que a CVM é órgão de governo.” Ainda de acordo com a autarquia, sua independência fica evidenciada por seu próprio histórico de atuação, “que inclui não apenas condenações, mas também decisões de outra natureza em desfavor de instituições públicas quando se entendeu, após a avaliação regulatória e técnica da autarquia, que havia razão para isso.” Em dezembro de 2019, a CVM multou em cerca de R$ 1,7 milhão os ex-diretores da Petrobras, Nestor Cerveró e Jorge Zelada, e os proibiu de assumir cargos em empresas de capital aberto por mais de uma década, no primeiro julgamento da autarquia relacionado à Lava Jato. Na mesma decisão, contudo, outros ex-dirigentes, como José Sergio Gabrielli, Graça Foster, Paulo Roberto Costa e Renato Duque foram absolvidos, pelo entendimento de que os fatos haviam prescrito para eles. Justiça privada Companhias listadas no Novo Mercado e no Nível 2 da Bolsa, os mais rígidos quanto aos níveis de governança, precisam estabelecer no estatuto a cláusula arbitral, que as obriga a levar os embates com os investidores minoritários que se sentem lesados para a Câmara da B3, para uma resposta mais rápida do que no judiciário, afirma o especialista. Enquanto na Justiça Comum os processos facilmente duram mais de uma década, na Câmara, geralmente levam de dois a três anos, diz o sócio do Modesto Carvalhosa. Na CAM, explica Kuyven, a companhia elege um árbitro, os investidores escolhem outro, e os dois, então, escolhem um terceiro. Forma-se assim o tribunal arbitral, geralmente com advogados ou especialistas no mercado de capitais, que julgam o caso, e cuja decisão deve ser aceita por ambas as partes. “Existe uma falsa ideia de que a arbitragem é mais cara que a justiça comum. O que acontece é um gasto inicial maior, mas como o processo é mais célere, no fim, se economiza bastante.” Kuyven diz que não pode entrar em detalhes sobre o valor das arbitragens, por serem processos sob sigilo. Mas, via de regra, afirma, os custos são diluídos entre todos os participantes. “E como são muitos, o valor para cada um fica realmente irrisório, é uma contribuição quase simbólica.” N.daR.: Repetindo. Enquanto aposentados pagam pelo rombo da Petros, causado por péssima administração e desvios de finalidades, os corruptos gozam do butim praticado. Operação Greenfield está devagar quase parando. Prescrições do scrimes ocorrndo. MPs, Previc omissos. O que mais fazer, apesar dos inúmeras denúncias apresentadas ao longo de décadas? Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. Aposentados, pensionistas, particiopantes de fundos de pensão ou não, que o digam! * Fonte primária: Estadão
Fontes: Diário do Comércio - Economia Participantes da Petros recorrem à Justiça contra conta bilionária Publicado: Correio Braziliense | On Line 18 de setembro de 2020 Por Mara Bianchetti 
Funcionários e aposentados da Petrobras pagam a contragosto, desde 2017, uma conta bilionária em vistas de repor o déficit da fundação de seguridade social da empresa, a Petros. O rombo total é de R$ 36 bilhões e chegou a ser investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Agora, beneficiários questionam na Justiça a legalidade da divisão e buscam o ressarcimento dos pagamentos e um pedido público de desculpas da estatal.
O escritório belo-horizontino especialista em Previdência Privada, Luisa Moraes Advogados, acompanha de perto a situação e ajuíza ações para restabelecer os direitos dos participantes. Segundo a advogada a frente das ações, Luisa Moraes, a investigação tem como referência os documentos das CPIs dos Fundos e da Operação Lava Jato, bem como em fatos apurados na Força Tarefa da Operação Greenfield. Para ela, o processo envolveu crime de esvaziamento da reserva constituída. “Uma das alegações da Petrobras para o déficit gerado no PPSP (Plano Petros do Sistema Petrobras) diz respeito à mudança na expectativa de vida da população, que teria desestruturado o plano, que previa custeio por períodos maiores e pagamentos por períodos menores. Mas não há fundamento. Parte desse rombo foi gerado por maus investimentos e é alvo de investigações”, lembrou. Conforme a especialista, foram feitos investimentos com os fundos sem a chancela dos órgãos internos competentes. “Ou seja, as pessoas investiram e agora que seria hora de usufruírem, o dinheiro não existe”, explicou a advogada. Diante de um cenário de insolvência, foi realizada uma redistribuição do débito que foi dividido entre a patrocinadora e os participantes dos fundos, que ficaram com a responsabilidade de pagar parte do rombo, sendo: Petrobras: 49 %; participantes ativos: 22%; e assistidos (aposentados): 27%. Porém, a especialista argumenta que essa é uma prática questionável. “Os funcionários ativos e aposentados além de serem impactados pelo rombo têm que pagar por uma dívida que não é deles. Eles estão pagando em vistas de receber um direito já garantido”, defendeu. Luisa Moraes disse, ainda, que há falta de clareza sobre o débito. Ela argumenta que a Petrobras tem uma responsabilidade legal de fiscalização e de não ser omissa, pois a participação dela nos investimentos atrela como responsável no sistema financeiro nacional, quanto legislação previdenciária. “O fato é que o PPSP pertence aos participantes que compõem este capital, é dinheiro particular, foi tirado indevidamente e tem que voltar”, completou. Funcionário – Marcial da Cruz é aposentado da Petrobras e trabalhou na estatal por 33 anos. De acordo com o profissional, foram décadas de contribuição mensal para tamanha decepção na hora ter acesso ao que lhe seria de direito. Cruz e outros profissionais reconhecem a cláusula de partilha de déficit no caso de fundos privados, no entanto, ressaltam que isso é legal apenas no caso de déficits regulares, o que não parece ser a questão. Por isso, buscam na Justiça uma solução que não os obrigue a arcar com um prejuízo bilionário que, segundo eles, “não ocorreu, não foi justificado nem tampouco, solicitado”. “Queremos que a Petrobras assuma a responsabilidade pelo ato cometido por pessoas de cargo de confiança e diretores que estavam gerindo áreas operacionais da empresa e ocasionaram o rombo no fundo de pensão. Que ela, como responsável por esses atos ilícitos, cumpra sua parte e pague com juros e correção, acrescido de um pedido público e formal de desculpas”, afirmou. Petrobras destaca que também pode ser vítimaSobre a afirmação de que a companhia seria responsável pelos resultados dos PPSPs, a Petrobras alegou, por meio de nota, que não tem qualquer ingerência sobre a gestão dos planos.“É importante observar que, quando há qualquer desequilíbrio nos planos que são administrados pela Petros, as patrocinadoras sofrem os mesmos efeitos que os participantes e assistidos. Assim, se houve algum erro, fraude ou corrupção na gestão dos recursos, a Petrobras é vítima desses atos”, afirmou. A estatal recordou que o Novo Plano de Equacionamento (PED) foi implementado em maio de 2020 nos planos na modalidade Benefícios Definidos (BD) denominados Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSPs) e que foi elaborado de forma conjunta entre Petrobras, Petros e pelas principais entidades representativas dos participantes. “O Novo PED reestruturou os PPSPs com objetivos de revisão do antigo PED e dar tratamento ao déficit de 2018 e o aproveitamento do resultado atuarial de 2019. Desta maneira, foi possível a redução das contribuições extraordinárias para a maior parte dos participantes e assistidos, assim como o aprimoramento dos regulamentos dos planos, o que permitirá a revisão das contribuições normais e reduzirá o risco de necessidade de novos planos de equacionamento no futuro”, explicou. Ainda conforme a empresa, o déficit acumulado até 2019 será pago durante a vida útil dos planos, sendo a metade, conforme a paridade de contribuições previsto na legislação, de responsabilidade da Petrobras e demais patrocinadoras (BR e Petros). O restante do déficit será suportado por participantes e assistidos através das contribuições extraordinárias. Fundo – A Petros, por sua vez, esclareceu que o equacionamento do déficit atende a uma exigência da legislação, tendo sido elaborado de acordo com as determinações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e aprovado por todas as instâncias competentes. Segundo ela, com o objetivo de reduzir as contribuições extraordinárias pagas pelos participantes dos planos Petros do Sistema Petrobras-Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR), reformulou o modelo de equacionamento possibilitando descontos menores. A Petros argumenta ainda que, o novo modelo de equacionamento foi amplamente negociado e previamente alinhado com as entidades representativas dos participantes, incluindo as maiores federações (FUP e FNP). As contribuições seguindo o novo modelo começaram a ser cobradas em junho. “Em relação aos investimentos sob investigação, a Petros vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes. Por fim, cabe destacar que a atual gestão tem atuado com a máxima diligência com o objetivo de proteger o patrimônio dos seus participantes”, finalizou. Ativos do setor avançam 13,7%, aponta AbrappOs fundos de pensão tiveram desempenho positivo novamente em julho, com resultados semelhantes ou superiores aos registrados no período pré-pandemia. Os ativos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) somaram R$ 982 bilhões, equivalentes a 13,7% do PIB, retomando praticamente o nível anterior ao do impacto do coronavírus. As informações são do Consolidado Estatístico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que reúne os fundos de pensão.Outro dado que mostra a rápida recuperação do sistema é a rentabilidade acumulada pelos fundos de pensão nos primeiros sete meses do ano, cujo resultado foi de 1,83%, recuperando-se portanto da rentabilidade negativa registrada em março, de -6,3% . No mês de julho, a rentabilidade das EFPCs foi de 3,10%, em comparação à TJP de 0,92%. Além disso, as EFPCs reduziram bastante o déficit líquido nos últimos meses. De acordo com o levantamento da Abrapp, esse resultado despencou para R$ 9,3 bilhões em julho, em comparação aos R$ 58 bilhões de março deste ano, quando a disseminação do coronavírus ganhou força no País. Os planos instituídos (aqueles criados por entidades de classe e sindicatos, entre outros) continuaram a ter crescimento no período. O número de participantes nesses planos somou 552,4 mil em julho, mais que o dobro do registrado há cinco anos, quando esse total era de 250,3 mil pessoas. N.daR.: Enquanto aposentados pagam pelo rombo da Petros, causado por péssima administração e desvios de finalidades, os corruptos gozam do butim praticado. Operação Greenfield está devagar quase parando. Prescrições do scrimes ocorrndo. MPs, Previc omissos. O que mais fazer, apesar dos inúmeras denúncias apresentadas ao longo de décadas? Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. Aposentados, pensionistas, particiopantes de fundos de pensão ou não, que o digam! * Fonte primária: Estadão
Fontes: Correio Braziliense - Blog do Servidor Banho de sangue na “nova” BR Distribuidora Publicado: Correio Braziliense | On Line 18/09/2020 - 16:21 Por Vera Batista 
“Os valores éticos apregoados pela direção dessa “nova BR” parecem distanciar de forma inaceitável o discurso da realidade. Não há como limpar o banho de sangue que a “nova” BR promove seguindo as orientações da consultoria milionária.” - Lígia Deslandes“Primeiro nós vamos fazer um BANHO DE SANGUE, depois a gente limpa um pouquinho aqui, outro ali”. E o banho de sangue na BR Distribuidora está em execução. Trabalhadores estão sendo demitidos em todo o país, conforme prometeu a consultoria Ekantika em reunião reservada em que a absurda frase acima foi pronunciada. A consultoria foi contratada no processo de transformação da BR em empresa SA. As ações da BR foram compradas, no ano passado, por bancos, outras instituições do mercado financeiro e antigos concorrentes da empresa. A consultoria recebeu mais de R$ 11 milhões para estruturar o plano de desmonte da BR. Serviços sujos têm seu preço. O plano de eliminação de trabalhadores e trabalhadoras a sangue frio foi iniciado com o Plano de Demissão Optativa, na prática um Plano de Demissão Obrigatório, que contava com cláusulas irregulares e foi parar na Justiça. Mais de 700 empregos diretos foram eliminados em poucos meses. Mas como a imagem de uma marca tem valor, e muito, os cortes foram suspensos em consequência da pandemia. A emocionante consciência social fez a BR assinar o manifesto “Não Demita”, com o compromisso de preservar empregos durante a crise da Covid-19. Que belo! Matérias na imprensa citavam a BR como uma das empresas “movidas pela missão de apoiar a sociedade durante um dos períodos mais desafiadores das últimas décadas”. A motivação parece ter acabado. A Organização Mundial de Saúde elenca o Brasil como um dos países em situação mais grave em relação ao novo Corona vírus. Somos o segundo país com maior número de mortes e continuamos com a média diária de mortes acima de 800 por dia. Sim, são 800 vidas perdidas diariamente, 24 mil por mês. Mas a BR Distribuidora decretou que a pandemia acabou ou sofre de amnésia, já que ignora o próprio compromisso assumido e realiza demissões em todo o país. Essa é a lei do mercado. Vidas valem muito pouco, quase nada. Pelo menos 40 pessoas foram desligadas nas últimas semanas. Novos casos surgem diariamente. Algumas dessas demissões recentes são simbólicas, profissionais que trabalhavam na atual “Diretoria de Gente e Gestão”. Essa Diretoria foi criada pela direção privatista da BR. Vale perguntar: o que significa “gente” para eles? Os valores éticos apregoados pela direção dessa “nova BR” parecem distanciar de forma inaceitável o discurso da realidade. Não há como limpar o banho de sangue que a “nova” BR promove seguindo as orientações da consultoria milionária. Lígia Deslandes – Secretária-Geral da CUT Rio N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobras estuda retomar captação de debêntures abandonada em maio Publicado: Estadão | On Line 18 de setembro de 2020 | 05h05 Por Cynthia Decloedt
Com a menor turbulência nos mercados, a Petrobras estuda retomar o plano de captar recursos no mercado de dívida local, por meio da emissão de debêntures de infraestrutura, que isentam os investidores de imposto de renda. A petroleira ensaiou essa operação em maio, dois meses após ser decretada pandemia pelo novo coronavírus, mas abandonou os planos ao perceber que perderia eficiência de custo. Isso porque a maior parte dos papéis seriam colocados junto aos bancos e não diretamente no mercado, no qual a competição dos investidores pode melhorar o preço da captação. Não existe decisão tomada e tampouco está descartada nova captação externa, já que não faltam investidores dispostos a adquirir papéis da petroleira, que sempre foi o de maior peso na carteira de fundos emergentes.
Pano de fundo. Entre os motivos que poderiam levar a estatal a seguir com a operação está o programa de recompra de bonds no montante de até US$ 4 bilhões, anunciado na semana passada. Hoje, a companhia informou que propostas equivalentes a um montante de US$ 3,5 bilhões já haviam sido entregues pelos investidores e aceitas pela companhia e um montante adicional de US$ 4,8 bilhões havia sido apresentado para troca, que a empresa analisa. Vou ou não vou? O comum é que as recompras sejam financiadas pela emissão de novos bonds. Mas a Petrobras fez poucas sinalizações até o momento sobre o próximo passo. Depois de desistir da emissão de R$ 3 bilhões em debêntures incentivadas em maio, a Petrobrás levantou US$ 3,25 bilhões com uma emissão de bonds de 10 anos e 30 anos, atraindo a espetacular demanda de US$ 16 bilhões. Além de ser um nome bastante apreciado no mercado externo, foi a primeira captação lá fora feita por empresa brasileira em meio a turbulência do covid-19. Mais azul. No mercado local, ao contrário de maio e dos últimos meses, a Petrobras pode encontrar um cenário menos nervoso e com custos melhores. As emissões de debêntures, especialmente as incentivadas, têm tido boa demanda. A oferta de papéis pode ser feita para um público amplo de investidores e não somente os qualificados. A Eneva, por exemplo, está com uma emissão de R$ 835 milhões em debêntures de infraestrutura, para distribuição ampla, em andamento. Procurada, a Petrobras não comentou. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Alvos da primeira denúncia por cartel na Petrobrás, ex-dirigentes da Queiroz Galvão e Iesa são condenados na Lava Jato a penas que somam mais de 70 anos de prisão - Sentença do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, destacou criação de 'programa delitivo para a prática de crimes' Publicado: Estadão Impresso 18.09.2020 Pág. A11 | On Line 17 de setembro de 2020 | 16h52 Por Rayssa Motta 
O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou nesta quarta-feira, 16, os ex-executivos da empreiteira Queiroz Galvão, Petrônio Braz Júnior, Othon Zanóide de Moraes Filho e André Gustavo de Farias Pereira, e os executivos da Iesa Óleo e Gás, Valdir Lima Carreiro e Otto Garrido Sparenberg, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, cartel, fraude à licitação e organização criminosa. Juntas, as penas somam mais de 70 anos de prisão em regime fechado.
“A complexidade e quantidade dos crimes, bem como a extensão temporal são circunstâncias que provam a existência de um programa delitivo para a prática de crimes indeterminados contra a Petrobrás, com a finalidade de concretizar as decisões do cartel e de locupletamento criminoso de todos os envolvidos.”, diz um trecho da sentença.
Documento: A SENTENÇA PDF
O grupo foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Lava Jato, em setembro de 2016. A investigação apontou que, entre 2006 e 2013, a Queiroz Galvão e a Iesa integraram um cartel composto por 16 grandes empresas do ramo de engenharia civil montado para fraudar concorrência na Petrobrás e dominar o mercado de montagem industrial da estatal mediante o pagamento de propinas a servidores lotados nas diretorias de abastecimento e serviços. Os ex-executivos foram acusados de pagar vantagens indevidas a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, a Renato Duque, ex-diretor de Serviços, e a Pedro Barusco, ex-gerente Executivo. As propinas eram calculadas, segundo a Lava Jato, como uma ‘comissão’ de 2% sobre o valor de todos os contratos firmados entre as empresas e a estatal. No caso da Queiroz Galvão, os repasses foram estimados em R$ 105 milhões e US$ 12 milhões e, da Iesa, em R$ 47 milhões e US$ 2 milhões. Em contrapartida, os agentes públicos teriam direcionado licitações em obras na Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Parte dos valores oferecidos foi rastreada e, conforme apontou a investigação, seu pagamento foi dissimulado em doações eleitorais ao Partido Progressista e por meio de contratos fraudulentos firmados com empresas de fachada que simulavam a prestação de serviços. Depois de lavar o dinheiro, os valores seriam distribuídos por operadores financeiros aos diretores e funcionários da Petrobras que auxiliavam no esquema e a parlamentares dos partidos políticos que sustentavam os diretores no cargo. Pelos crimes, Petrônio Braz Júnior, ex presidente da Queiroz Galvão, foi condenado a 10 anos e nove meses de prisão; Othon Zanóide de Moraes Filho, ex-diretor da Queiroz Galvão, a 23 anos e três meses; André Gustavo de Farias Pereira, ex-diretor da Queiroz Galvão, a 10 anos e nove meses; Valdir Lima Carreiro, ex-presidente da Iesa, a 17 anos e dois meses de prisão e Otto Garrido Sparenberg, ex-diretor da Iesa, a 10 anos e nove meses de prisão. COM A PALAVRA, O ADVOGADO LEONARDO MARQUES, QUE DEFENDE ANDRÉ GUSTAVO DE FARIAS PEREIRA O advogado Leonardo Augusto Marinho Marques, que representa André Pereira, informou que parte dos argumentos apresentados nas alegações finais foram acolhidos e que as discordâncias em relação à a sentença serão apresentadas em recurso judicial. COM A PALAVRA, O ADVOGADO MÁRIO DE OLIVEIRA FILHO, QUE REPRESENTA OS EXECUTIVOS DA IESA O advogado Mário de Oliveira Filho, que defende Valdir Lima Carreiro e Otto Garrido Sparenberg, informou que vai interpor recurso de apelação endereçado ao TRF4. COM A PALAVRA, AS DEMAIS DEFESAS A reportagem busca contato com as demais defesas. O espaço está aberto para manifestações (rayssa.motta@estadao). N.daR.: E a quantas andam as investigações na PETROS? Por que os MPs se omitem nos diversos casos? Enquanto isso - e provavelmente até o final de suas vidas, aposentados sofrem descontos altíssimos para cobrir o rombo deixado pelas ilegalidades cometidas pelos administradores da Petros. E os responsáveis? Todos gozando em liberdade. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Primeira grande refinaria do país, Rlam faz 70 anos prestes a passar para a iniciativa privada Maior produtora de óleo combustível para navios foi instalada em área de uma antiga fazenda de banana Publicado: O Globo Impresso 17/09/2020 - 15:21 / Atualizado em 17/09/2020 - 19:49 Por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa 
RIO - De uma fazenda de bananas a uma das principais exportadoras de óleo combustível marítimo. Essa é a história da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, a primeira grande produtora de combustíveis criada no Brasil, que completa 70 anos nesta quinta-feira à venda.
Agora, está perto de ganhar outro marco histórico no currículo: se tornar primeira unidade de refino da Petrobras a passar para o controle da iniciativa privada. A refinaria é importante para as vendas da estatal hoje porque é responsável por cerca de 30% da produção total de óleo combustível no país, incluindo o chamado bunker, cujo preço está em alta no mercado internacional. A Petrobras está em fase final de negociações com o Mubadala, fundo soberano de Abu Dhabi, para fechar um negócio que poderá render cerca de US$ 4,5 bilhões aos cofres da companhia, de acordo com fontes envolvidas nas conversas. Mas o fundo árabe não está sozinho na aquisição da segunda maior refinaria do país, que só perde em capacidade para a de Paulínia (SP). Tem como principal parceiro a empresa espanhola Cepsa, que deve cuidar da parte operacional da refinaria, se o negócio for de fato fechado. Analistas acreditam que o negócio bilionário pode ser assinado entre o fim deste ano (prevêem os mais otimistas), e o primeiro trimestre de 2021 (preferem os mais realistas). Esse processo depende de um capítulo especial que deve ter um desfecho nesta sexta-feira, quando está marcado no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do pedido feito pelo Congresso Nacional para impedir a venda de refinarias pela Petrobras sem autorização do Legislativo. A ação cita, além da Rlam, a Repar, do Paraná. Ao todo, a estatal pretende vender oito refinarias, o que corresponde a metade de sua capacidade de refino, como parte de seu programa de desinvestimentos para reduzir seu alto endividamento. O STF já decidiu anteriormente que as estatais podem vender subsidiárias sem passar pelo aval do Congresso, que só seria chamado a avaliar a privatização de “estatais-mães”, como a própria Petrobras, os Correios, o Banco do Brasil ou a Eletrobras. Papel estratégico A Rlam tem capacidade para processar 323 mil barris de petróleo por dia, sendo a principal fornecedora de combustível para navios, inclusive para a exportação. Sua localização é considerada estratégica, próxima ao terminal marítimo Madre de Deus e bem perto do Polo Petroquímico de Camaçari, no Recôncavo Baiano, o que valoriza o empreendimento, segundo especialistas. — A Rlam tem um papel estratégico, pois abastece um dos mercados mais importantes do país, que é a Bahia, e ainda é um importante ponto de distribuição no Nordeste. Como fica perto do mar, consegue atender, via cabotagem, outros locais. E uma refinaria só tem valor se tiver uma logística otimizada — disse Magda Chambriard, ex-diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV). Outro especialista, que prefere não se identificar, ressalta que a unidade tem passado por reformas nos últimos anos. Além de bunker, a Rlam produz insumos para a produção de óleos lubrificantes, que vão para outras refinarias, além de cerca para velas. Segundo a fonte, quando falta cera “é uma gritaria” entre os produtores de vela da Bahia, um estado conhecido pela forte religiosidade. Mais competição Segundo fontes do setor, a abertura do setor de refino trará mais competição. Por isso, os investidores interessados no negócio estão levantando todos os cenários possíveis. Mesmo depois de definido quem vai ficar com a refinaria, uma operação como essa pode levar dois anos para ser concretizada. A Rlam tem hoje papel importante nas exportações de bunker da Petrobras. Segundo dados da ANP, a produção total desse tipo de combustível na estatal, de janeiro a junho deste ano, foi de 25,8 milhões de barris equivalentes, dos quais 5,5 milhões foram produzidos na refinaria baiana, ou seja, 21,4% do total. De acordo com Rodrigo Leão, coordenador-geral do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a Rlam é responsável por algo entre 25% e 30% da produção total de óleo bunker da Petrobras. A Petrobras tem elevado as vendas ao exterior desse tipo de combustível produzido na Rlam e em algumas outras refinarias por ter um produto com baixo teor de enxofre. Esse tipo de óleo marítimo vem sendo bastante procurado no mercado internacional desde entrada em vigor, em janeiro, da norma da Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês) que reduziu de 3,5% para 0,5% o limite de enxofre nesse combustível. O economista do Ineep avalia que, ao vender a Rlam, a Petrobras vai abrir mão de parte desse mercado de exportação de óleo marítimo. Isso porque cada refinaria produz um mix de vários derivados, e para elevar a produção de algum deles, são necessários investimentos e a redução da produção de outros tipos de combustíveis por conta da capacidade da refinaria. O Ineep é ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade sindical que tem se posicionado contra a venda de ativos da Petrobras, como as refinarias. — Com a venda da Rlam, a Petrobras está abrindo mão de um mercado que justamente está aquecido hoje. A avaliação que temos é que, por conta da mudança de legislação mundial que exige um óleo bunker com menor teor de enxofre, é que se terá um mercado importante para importação de óleo bunker com baixo teor de enxofre durante algum tempo – destaca Rodrigo Leão. Dilema para Petrobras Segundo dados do site Bunkerindex, enquanto o preço do barril de petróleo de janeiro a junho sofreu queda de 37,89%, o preço do óleo combustível do tipo bunker, que vem sendo exportado pela Petrobras, registrou alta de 22,67%, destaca Rodrigo Leão. Para ele, a Petrobras pode perder um importante mercado externo no momento em que precisa aumentar suas receitas: — As empresas buscam sempre é ganhar mercado, e as petrolíferas fazem isso em todos os segmentos. Então, abrir mão de um mercado que está com um produto com valor mais em alto é um problema. Felipe Perez, diretor de Downstream (refino) da consultoria internacional IHS Markit, discorda. Para ele, a redução na produção de óleo marítimo pela Petrobras é uma perda irrelevante porque bunker tem margens bem pequenas: — De fato as exportações de bunker ajudaram relativamente (a Petrobras). Sem as exportações, possivelmente teria que reduzir carga em algumas refinarias. No curto prazo, a Petrobras tem uma pequena perda, mas, no longo prazo estará melhor posicionada com refinarias que têm alta conversão e produzem muito pouco óleo combustível. A Petrobras informou que quase todas as refinarias da companhia podem produzir bunker e que a estatal tem condições de elevar a produção nas outras unidades sem necessidade de investimentos adicionais. “Basta alterar o mix de produtos que estão sendo produzidos em determinado período. As variações de produção das refinarias ocorrem de acordo com as indicações do plano de abastecimento da Petrobras, considerando a demanda no Brasil de derivados e indicações econômicas, para garantia do melhor resultado para a Petrobras”, informou a companhia em nota. Segundo a Petrobras, a Rlam foi responsável por cerca de 30% da produção total de bunker e óleo combustível no período de janeiro a julho deste ano. Conheça algumas curiosidades sobre a Rlam
N.daR.: O que mais comentar? Quando se "vende" uma refinaria estratégica, num proocesso de desmanche da empresa que já trasferiu para terceiros gasodutos, BR Disribuidora, entre outrs negócios, pçode-se identificar um processo penicioso ao interesses do país. Ademais, a Petrobras é (ou era?) uma empresa estratégica que contribuiu para desenvolcimento do País através de avanços tecnológicos reconhecidos mundialmente. Tudo se configura como repetidos crimes de Lesa-Pátria. Onde estão os polítivos, os pariotas, os ex-militares ou não? Facilitando interesses privados, nacionais ou estrangeiros em detrimento do Brasil? Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Rio De volta ao setor O novo cargo que Décio Oddone vai assumir no setor privado Publicado: O Globo Impresso 18/09/2020 • 06:30 Por Ancelmo Gois
O gaúcho Décio Oddone, 60 anos, ex-diretor-geral da ANP, vai assumir o cargo de presidente da Enauta (antiga QG E&P), empresa privada do setor de exploração e produção de petróleo e gás.
A companhia tem participação nos campos de Manati e Atlanta, além de blocos exploratórios nas bacias do Espírito Santo, Camamu-Almada, Sergipe-Alagoas, Ceará, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas. N.daR.: Oddone trabalhou durante bastante tempo na Petrobras. Apesar disso, ao assumir a ANP em dezembro de 2016, houve uma perceptível transfiguração. Passou a levar ao público uma imagem negativa e/ou critica à Petrobras, o que deixava claro em quase todas as declarações que deu. O que o levou a deixar de lado seu currículo profissional consumado no sistema Petrobras? Agora está operando para o grupo Queiroz Galvão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobrás vai tentar convencer a ANP de que produz diesel renovável - Petroleira, apoiada pelo Ministério da Economia, quer que agência altere texto de regulamentação para classificar como diesel verde novo produto desenvolvido em sua refinaria no Paraná Publicado: Estadão | On Line 17 de setembro de 2020 | 09h00 Por Fernanda Nunes
RIO - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai reunir agentes de mercado de peso nesta quinta-feira, 17, para debater uma nova regulamentação que está mobilizando o setor de combustíveis, a do diesel verde, um produto menos poluente que o fabricado a partir do petróleo. De um lado está a Petrobrás, apoiada pelo Ministério da Economia, grandes distribuidoras, como a BR, e donos de postos de gasolina. Do outro, a própria agência reguladora e produtores de biodiesel.
A Petrobrás reivindica a mudança do texto original da regulamentação do diesel verde, que ainda está sendo preparada. Ela quer que um novo produto testado em sua refinaria do Paraná, a Repar, seja classificado como diesel verde e autorizado a substituir parte do biodiesel hoje misturado ao óleo diesel vendido nos postos. Mas, como a maior parcela do novo diesel da Petrobrás é de origem fóssil, a agência entende que o produto não pode ser classificado como um biocombustível. Para a reguladora, para ser renovável, o combustível da petroleira não poderia ter petróleo na sua composição. A estatal alega, no entanto, que além de ser menos poluente que o biodesel vegetal, o reconhecimento de que o seu combustível é renovável deixaria o mercado mais competitivo e ajudaria a baixar o preço para o consumidor final. Diz também que não cabe à reguladora reservar mercado para os produtores de biodiesel. A tese é apoiada pelo Ministério da Economia, que também apresentou contribuição à audiência da ANP. "Ele (o novo diesel) é mais vantajoso que o biodiesel ester (biodiesel vegetal) pois permite maior descarbonização (cerca de 15 % melhor) para um mesmo óleo vegetal. Adicionalmente, permite a redução de poluentes regulados (material particulado e óxidos de nitrogênio) e a inserção de novas tecnologias veiculares no País", afirmou a empresa ao Estadão/Broadcast por meio de sua assessoria de imprensa. Hoje, em cada litro de óleo diesel consumido nos postos de gasolina, 88% são produzidos a partir do petróleo. O restante é biodiesel, de base agrícola. O que a Petrobrás quer é que além de todo óleo diesel já vendido por ela, passe a fornecer também os 5% de biodiesel, deixando para os demais fornecedores os 7% restantes. Isso porque apenas 5% do seu novo diesel são renováveis. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) alegou à ANP que o produto da estatal não pode ser considerado "verde", porque "parte importante de sua composição é oriunda de base fóssil". N.daR.: uma simples discussão sobre conceitos e semântica se torna um problema para a ANP. Aliás, para que existem as agências que nada regulam, só atrapalham, e atendem só atendem à interesses do grupo de empresas que deveriam controlar. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Opinião Estratégias de transição para a energia limpa - Extraindo energia dos rios, do vento, do sol e da agricultura, o País já tem a segunda matriz energética mais limpa do mundo Publicado: Estadão | On Line 17 de setembro de 2020 | 03h00 Por Notas & Informações
Zerar as emissões de gases de efeito estufa exigirá uma transformação radical no processamento e uso da energia. Segundo a Agência Internacional de Energia, as ferramentas políticas para combinar impulso à economia e apoio à energia limpa devem focar em cinco áreas: enfrentar as emissões dos ativos existentes; fortalecer os mercados para tecnologias em estágio inicial; desenvolver infraestrutura para o emprego de tecnologias; impulsionar a pesquisa; e ampliar a colaboração internacional.
O potencial para o Brasil é imenso. Extraindo energia dos rios, do vento, do sol e da agricultura, o País já conta com a segunda matriz energética mais limpa do mundo. Mas há espaço para melhorar: as fontes fósseis ainda respondem por 55% do consumo interno. Entre as petrolíferas, as estratégias se dividem entre investimentos para a produção de fontes renováveis e tecnologias que minimizem o impacto ambiental do petróleo. A Petrobrás tem investido na segunda opção. Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Clarissa Lins, o Brasil tem vocação para atrair projetos de compensação de emissões, como o reflorestamento de áreas degradadas. A parceria entre grandes empresas e cleantechs é chave na transição. A gigante do setor elétrico EDP, por exemplo, tem programas de geração de negócios com startups focados em armazenamento (baterias) e mobilidade elétrica. A gestão inteligente de energia elétrica para otimizar o consumo na cadeia industrial é outra área promissora. O País tem ainda vocação para a produção de hidrogênio verde. O hidrogênio já é utilizado há um século a partir de combustível fóssil. Mas, segundo o pesquisador da UFRJ Paulo Emílio de Miranda, opções renováveis para a produção como a gaseificação ou biodigestão de biomassas são campos de grande potencial. O hidrogênio verde é particularmente eficiente para descarbonizar o setor de transporte. É a área em que ele deve ser prioritariamente introduzido no País. Mas, dada a perspectiva de proliferação mundial das taxas sobre o carbono, o Brasil pode se tornar, no longo prazo, um exportador. Num momento em que o País é pressionado pelo aumento no desmatamento, o investimento em energia verde pode ajudar a limpar sua reputação internacional, gerar empregos e beneficiar o meio ambiente. N.daR.: Estão desmanchando a Petrobras e o Estadão espera que ela invista em fontes renováveis? A Petrobras fez investimentos em fontes de energia, mas isso não agrada aos que veem nessa área a possibilidade de exploração própria. Porém, grandes empresas petroleiras investem nessa área, ...mas a Petrobras não pode já que o objetivo final de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, é liquidar a empresa a qualquer custo. A mídia, políticos, ex-militares ou não a tudo assistem omissos enquanto o crime de Lesa-Pátria está sendo consumado. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia A Petrobras e a venda da Braskem Publicado: O Globo | On Line 17/09/2020 • 07:30 Por Por Lauro Jardim
A Petrobras é cética da possibilidade de a Braskem ser vendida ainda este ano.
E internamente culpa a sócia Odebrecht: avalia que os rolos causados pelo imbróglio da unidade de salgema em Maceió e as novas acusações de suborno no México causaram danos irreversíveis para que saia qualquer negócio a curto prazo. N.daR.: Mais um exmplo de má administração, lembrando que a Braskem é controlada pela inicitaiva privada. A Petrobras é sócia da Braskem, mas seus representantes na administração da Braskem nada viram, ouviram ou falaram. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Justiça determina bloqueio de bens de ex-gestores do Refer, fundo de pensão do setor ferroviário - Decisão é a primeira a responsabilizar ex-administradores de fundos de previdência por investimentos malsucedidos e pode ser replicada em outros casos, dizem especialistas Publicado: O Globo | On Line 15/09/2020 - 00:26 / Atualizado em 16/09/2020 - 17:19 Por Bruno Rosa
RIO - Cerca de 36 mil participantes do fundo de previdência da Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer), que reúne diversas empresas do setor, como a Rio Trilhos, podem começar a reaver parte do prejuízo de R$ 2 bilhões que o fundo sofreu após investimentos malsucedidos nos últimos anos.
Mas, diferentemente de decisões anteriores envolvendo outros fundos de pensão, a Justiça, desta vez, determinou o bloqueio de bens de ex-gestores que participaram da aplicação dos recursos dos participantes da Refer em projetos diversos, como na área de energia. É o primeiro fundo de pensão no Brasil a conseguir o bloqueio de bens e ativos de ex-administradores. Para especialistas, a decisão pode abrir uma nova fase para que as pessoas possam reaver parte de suas contribuições. Atualmente, em diversos fundos de pensão, como a Petros, os participantes estão sendo obrigados a voltar a contribuir. No caso da Refer, a liminar foi concedida pela 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio e envolve oito ex-diretores, gerentes e administradores da fundação que participaram da tomada de decisão de investimentos entre 2009 e 2015. Hoje, eles estão na mira da Justiça, suspeitos de gestão fraudulenta e temerária. Para o advogado Bernardo Anastasia, a sentença pode provocar um impacto profundo no mercado e encorajar que os demais fundos de pensão que também sofreram com a má gestão de administrações anteriores tomem a mesma atitude: — A vitória da Refer vai gerar responsabilidade pessoal de todos os demais diretores de fundos de pensão que sofreram prejuízos históricos. A partir dessa decisão, eles podem vir a ser responsabilizados por omissão — avalia Anastasia, do Antonelli Advogados, escritório responsável pelo caso. Ao todo, a liminar concedida pela Justiça prevê o arresto cautelar das contas bancárias e demais ativos financeiros e imobiliários, bem como a entrega das últimas cinco declarações de imposto de renda deles. A atual gestão da Refer vem fazendo um pente-fino nas contas do fundo de forma a reaver parte dos R$ 2 bilhões de perdas que foram calculados até agora pela atual gestão. Laudo feito por empresa de decoração A Refer também já foi alvo da Polícia Federal , durante uma operação que investiga a suspeita de gestão fraudulenta em ao menos 11 investimentos malsucedidos entre 2009 e 2016. Essas investigações contaram com o Ministério Público Federal e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda (Previc). — Em um mesmo ano, o ativo estava classificado em R$ 1,2 bilhão no primeiro semestre e, no semestre seguinte, foi reclassificado para R$ 280 milhões. Estamos fazendo esta auditoria para estabelecer quem responde por isto — disse Anastasia. Ele continua: — Por que o laudo deste investimento tão vultuoso foi feito por uma empresa de informática e outra de decoração? Isto juridicamente não seria possível. Precisamos pôr o dedo nesta ferida. Segundo Deivis Antunes, gerente jurídico da Refer, só a Previc fez 14 autuações na empresa envolvendo diversas áreas do fundo nos últimos anos. Ele destaca que um investimento na área de energia (projetos em geração) foi o que gerou o maior volume de perdas e afetou também outros fundos como no Postalis, Funcef e Petros. Hoje, o valor desse investimento feito pela Refer, se fosse atualizado, diz Antunes, seria de R$ 1 bilhão, valor que o fundo vai tentar recuperar. — Além disso, há outros investimentos, que somam mais R$ 1 bilhão. É muita documentação. E, agora, estamos tentando interromper a prescrição e, com calma, buscar bens e patrimônios, fazer a ação com segurança e evitar prejuízo para os participantes — afirmou Antunes. O escritório Juruena & Associados, que representa os reús, informou que, por decisão judicial, o processo tramita em segredo de justiça e não pode tecer comentários sobre o caso. O advogado Roberto Pagliuso Advogados, da Pagliuso Advogados, destacou que a decisão judicial envolvendo a Refer dá conforto aos contribuintes e gera uma sinalização positiva envolvendo os outros fundos de pensão que também sofreram com gestões omissas, fraudulentas e temerárias no passado. — Não faz sentido que os gestores não sejam responsabilizados patrimonialmente por resultados desastrosos que tenham gerado. Por isso, essa decisão é positiva e privilegia a vítima. Os fundos de pensão têm sido alvo de esforços da polícia e da Justiça. N.daR.: Na Refer há mandados de prisão. Na Petros, apesar das inúmeras denúncias e provas de ilegalidades todos envolvidos estão soltos e gozando do butim. Na Petros, a Lava-Jato anda "devagar quase parando", ou seja a "passo de cágado". Na Petros, aposentados fazem contibuiçoes adicionais, ou seja recebem menos, para cobrir o rombo causado pelos desvios cometidos. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - mercado Ministério Público acusa Petrobras de manter em cárcere privado cerca de 73 trabalhadores - Caso que embasa a ação ocorreu em fevereiro, quando empregados de refinaria entraram em greve Publicado: Folha de São Paulo | On Line 15h10 15.set Por ao vivo 
Despesa prevista com incidente em Alagoas já chega à metade do valor da Braskem
A expectativa de custo adicional da Braskem com as consequências de um incidente geológico em Maceió (AL) já eleva as despesas totais ligadas ao evento para cerca de metade do valor de mercado da petroquímica. A Braskem anunciou nesta terça-feira (15) que estima gastar R$ 3,3 bilhões a mais para implementar medidas ligadas ao afundamento e rachaduras de solo em Maceió (AL) após conclusão de estudos técnicos independentes. Somando-se a mais recente previsão ao cerca de R$ 5 bilhões já anunciados pela empresa neste ano, os gastos totais estimados para remediar os efeitos do incidente superam R$ 8 bilhões, quase metade do valor de mercado atual da Braskem, de R$ 17,5 bilhões. Segundo analistas, o anúncio desta manhã deve ampliar o receio dos investidores em relação à companhia, cujas atividades de extração de sal-gema foram apontada por autoridades públicas como responsáveis pelo afundamento de solo na capital alagoana, que afetou mais de nove mil casas. "Isso deve contribuir para aumentar a percepção de risco em relação ao investimentos na Braskem", afirmou em relatório a equipe do BTG Pactual. Além do caso em Alagoas, a gigante petroquímica controlada pela Odebrecht e pela Petrobras enfrenta processos movidos por acionistas nos Estados Unidos, que pedem indenização alegando que a empresa omitiu informações sobre os riscos de suas atividades em Maceió, cuja divulgação posterior derrubou ainda mais as ações da Braskem, que já perderam metade do valor desde março de 2018, quando o incidente ocorreu. Analistas do Itaú BBA afirmaram que as suas projeções para a companhia consideram um desembolso total da provisão inicial de R$ 3,4 bilhões nos próximos cinco anos, com um impacto de aproximadamente R$ 3 na sua estimativa de preço justo da ação. Incorporando o total, o impacto negativo seria de R$ 6 no preço justo, para R$ 21. O BTG Pactual estima que os desembolsos adicionais poderiam ser da ordem de R$ 1 bilhão, ou 70% abaixo do valor anunciado pela Braskem nesta terça e que o estudo independente é uma prova do compromisso da Braskem em concluir todas as questões pendentes em relação a Alagoas, com investidores avaliando que o anúncio pode ser o pior cenário. Isso poderia ajudar a explicar porque, apesar do anúncio, a ação da Braskem sobem 2%, a R$ 22,47, enquanto o Ibovespa cai 0,3%, a 100 mil pontos. Em 2020, os papéis da companhia contabilizam uma perda de cerca de 25%, contra declínio ao redor de 13% do Ibovespa Os analistas do BTG consideram improvável uma recuperação sustentável das ações em breve, considerando também os riscos ligados ao contrato de etano da Pemex no México, cujo governo tem tentado cancelar. (Reuters) N.daR.: O caso demonstra, mais outra vez, a inaptidão profissional da atual administração da Petrobras. Em outras situações similares, a administração de pessoal da Petrobrás se houve bem melhor do que a atual. Por que será? Não é um caso pensado? Não há intenção de que assim as coisas sejam feitas? De modo visivelmente atabalhoado? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - brpolitico.com.br Justiça manda campo de Lula da Petrobrás voltar a se chamar Tupi Publicado: Estadão | On Line 15.09.2020 | 10h19 Por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes 
A Petrobrás informou que, por decisão judicial, o campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, passará a ser chamado de Tupi. O campo corresponde a área de maior produção de petróleo e gás natural do Brasil. A decisão foi aprovada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve decisão judicial que anulou o ato administrativo que rebatizou o campo de Tupi para Lula. De acordo com os desembargadores federais, ficou comprovado que o ato teve desvio de finalidade em sua prática ao visar a promoção pessoal de pessoa viva, o ex-presidente Lula, ao dar o seu nome a um patrimônio público. Segundo a estatal, todos os registros dos nomes referenciados como Lula foram alterados. N.daR.: O culto à personaliade no Brasil deve ser um dos mais presentes dentre os países no mundo... * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Jornal do carro Balanço geral da nova gasolina brasileira: presta ou não presta? - É só comentar sobre nossa (ótima) gasolina que vem logo a crítica da turma “do contra”. Publicado: Estadão | On Line 15.09.2020 | 9:16 Por Boris Feldman 
É só comentar sobre nossa (ótima) gasolina brasileira que vem logo a crítica da turma “do contra”. Sem ter ideia do que fala. Vou esclarecer alguns pontos.Entre as melhores do mundo? Sem dúvida. Antes mesmo das novas regras estabelecidas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis), já tínhamos uma gasolina de excelente qualidade. Mas ficava devendo a densidade mínima, que deverá ser de 715 g/litro obrigatoriamente a partir de novembro (diz a Petrobras que a dela já era). A octanagem está entre as melhores do mundo (RON 103 na Podium da BR e Octapro da Ipiranga, RON 93 na comum). E seu teor de enxofre foi reduzido (2014) de 200 para 50 ppm. Sua desvantagem em relação às do países desenvolvidos é conter 27% de etanol (25% nas do tipo Premium), que faz cair seu valor energético. Porém, o maior problema ainda é a ineficiência de fiscalização: sai das refinarias com padrão internacional mas a adulteração faz baixar sua qualidade na bomba. A octanagem está entre as melhores do mundo (RON 103 na Podium da BR e Octapro da Ipiranga, RON 93 na comum). E seu teor de enxofre foi reduzido (2014) de 200 para 50 ppm. Sua desvantagem em relação às do países desenvolvidos é conter 27% de etanol (25% nas do tipo Premium), que faz cair seu valor energético. Porém, o maior problema ainda é a ineficiência de fiscalização: sai das refinarias com padrão internacional mas a adulteração faz baixar sua qualidade na bomba. Mas o etanol traz vantagens: se, por um lado, reduz o valor energético, por outro aumenta a octanagem, e também a eficiência dos motores. Problema: adulteração Nosso combustível sofre com a desonestidade praticada em larga escala quase impunemente e até com tecnologia sofisticada. A gasolina é adulterada, ou com solventes, ou com etanol além do estipulado. Além disso, tem posto que também burla o volume entregue. O álcool também é vítima, batizado com água em percentual acima dos 8% estabelecidos. Já vi, na Bosch (Campinas), bomba e bicos danificados por água do mar adicionada ao etanol hidratado! Parte da culpa dos próprios motoristas que não exigem, como deveriam, os testes presenciais no posto, que determinam qualidade (e quantidade) do combustível. Mais cara do mundo? Longe disso: o litro de nossa gasolina custa, em média, 0,75 do dólar. Existem mais baratas, sem dúvida. Mas várias outras muito mais caras no México, Cuba, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Mônaco, Islândia. A mais cara do mundo está em Hong Kong: quase U$ 2 o litro. A nossa poderia ser bem mais barata, não fossem nossos impostos. E a aditivação? Ficou na intenção… A ANP bem que tentou, com uma resolução que deveria vigorar em janeiro de 2014, a aditivação de toda nossa gasolina. Adiou para julho de 2015, mas acabou desistindo da ideia por absoluta falta de entendimento entre Petrobras e distribuidoras. Aumenta o consumo Afirmar que o motor a gasolina no Brasil supera o consumo em outros países é meia-verdade. O motor bebe um pouco mais devido aos 27% do etanol. Porém, muitos ignoram que a gasolina pode, por desonestidade, conter percentuais de etanol muito maiores que os 27%, o que aumenta o consumo. Quem determina o percentual de etanol? A ANP é acusada de determinar os elevados percentuais de etanol na gasolina. Não é decisão dela, mas do governo. Muito mais política que técnica: a mistura subiu para 27% durante o primeiro mandato de Dilma Roussef, que cedeu à pressão dos usineiros. Octanagem não ‘subiu’ de 87 para 92 Motoristas suspeitam não ter havido aumento de octanagem de 87 para 92, conforme anunciado, pois não perceberam mudança no desempenho do motor. Mas é porque não aumentou mesmo: a octanagem era definida pelo IAD (média entre os sistemas RON e MON), o mesmo usado nos EUA. A ANP mudou para o sistema RON (como na Europa). Então, permaneceu a mesma pois IAD 87 é o mesmo que RON 92. Aliás, diz a Petrobras que já fornecia gasolina RON 93 (que só será exigida a partir de 2022) antes mesmo das novas regras. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Ações públicas que enfraquecem o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro Publicado: Estadão | On Line 15 de setembro de 2020 | 07h30 Por Sabrina Trevisan 
Os brasileiros testemunham cada vez mais movimentos no setor público e privado buscando o aprimoramento ou a implantação de programas de compliance, que está em alta no Brasil. Embora os números ainda não sejam ideais, é inegável o aumento da aderência ao tema pelo universo empresarial brasileiro. No entanto, algumas ações externas, por parte do governo e dos órgãos regulamentadores, merecem atenção, pois acabam dificultando o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no País.
Recentemente, tivemos o episódio da adoção de uma nova cédula no sistema financeiro nacional no valor de 200 reais, anunciada recentemente pelo Banco Central. A novidade gerou muitas críticas por caminhar na contramão do restante do mundo, sob o prisma de que as notas maiores favorecem o armazenamento, o transporte e a realização de operações envolvendo dinheiro em espécie – um forte indicador de lavagem. Na ocasião, o Banco Central apresentou suas justificativas para a adoção, mas aparentemente não deu importância para os cartões vermelhos que a acompanham. Enquanto caminhamos para inserir no mercado uma cédula com o dobro do valor da maior nota que possuímos atualmente, a União Europeia retira de seu sistema financeiro a maior cédula de Euro que possuía. Há também o exemplo da Índia, que na mesma linha da UE, passou a adotar medidas de limitação do uso de dinheiro em espécie como forma de combater sonegações, lavagem e outros crimes financeiros. Apesar dos exemplos que podemos extrair do velho mundo, no Brasil, infelizmente, optamos por seguir o caminho oposto. Outra ação recente que dificulta o combate à lavagem de dinheiro no País é protagonizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que decidiu ampliar o valor mínimo de transações financeiras fora do Brasil que deve ser declarado ao Banco Central, passando de R$ 10 mil para R$ 100 mil. Dessa forma, assim que a nova regra passar a vigorar, em setembro de 2020, menos comunicações serão realizadas, ou seja, maior será o número de transações realizadas sem a devida ciência do Banco. Além disso, o CMN também optou por mexer na declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Com a atualização da regra, brasileiros ou estrangeiros residentes no País que possuem investimentos no exterior devem comunicar ao Banco Central somente valores que totalizem US$ 1 milhão ou mais, levando em consideração sua somatória. Até então, o gatilho da comunicação partia de US$ 100 mil, apenas 10% do novo valor. O CBE auxilia na medição do quão internacionalizada está a nossa economia, além de servir como ferramenta importante para análises de evasão de divisas, ofensas tributárias e indicadores de lavagem de dinheiro com esquemas multinacionais. No campo da corrupção, também temos ações que a facilitam e enfraquecem seu combate. Diante da pandemia do Coronavírus, o governo editou a medida provisória 961/20, que flexibiliza as regras para a administração pública contratar particulares. Com esse abrandamento das normas e sem o devido reforço nos mecanismos de detecção de fraude, ampliaram-se as oportunidades para os criminosos. A Polícia Federal já informou que calcula que os desvios financeiros decorrentes de contratações emergenciais que dispensam licitação estejam na casa dos R$ 120 milhões, sem mencionar os desvios de recursos doados por particulares para o combate à pandemia, que também se alojam na casa dos milhões de reais. Cabe também destacar a nova proposta de cooperação entre órgãos governamentais e fiscalizadores que atuam em acordos de leniência, alegando o intuito de facilitar a comunicação e a troca de informações entre eles. A principal crítica que paira sobre o tema é a exclusão de instituições de extrema importância para o instituto da leniência e combate à corrupção no país, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e, o que mais chama atenção, o Ministério Público Federal (MPF). Deixar o MPF de fora do novo balcão único dos acordos de leniência pode significar um retrocesso no combate à corrupção e outros ilícitos, uma vez que o órgão detém uma independência organizacional no sistema, um dos principais fatores para que a identificação e a investigação desses atos ocorram com sucesso. Tal autonomia não se verifica em instituições que assinaram o termo, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), pois estes integram a escala hierárquica do governo, o que pode dificultar o aprofundamento das análises. Os acordos de leniência desempenham um papel fundamental para o combate à corrupção e é um instituto presente em diversos países ao redor do mundo. No Brasil, viabilizou a recuperação de R$ 26 bilhões em recursos desviados nessa prática e demais ações de improbidade administrativa, que não beneficiam somente o governo. Isso porque, a Petrobrás, uma das principais entidades lesadas pela corrupção no País, já reintegrou montantes na casa dos R$ 265 milhões que haviam sido desviados de seus cofres com essa prática criminosa. Embora o Compliance e os temas voltados à ética e à integridade sejam preocupações cada vez maiores pela população do Brasil e algumas instituições privadas, ainda temos um longo caminho pela frente. Portanto, é imprescindível que todos nós, brasileiros, atuemos como protagonistas nessa batalha. Não é hora de retroceder, precisamos pôr em prática o nosso lema, afinal, andar para trás não se encaixa em “Ordem e Progresso”. Sabrina Trevisan - Advogada e consultora de compliance da ICTS Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, compliance, auditoria interna, investigação, proteção e privacidade de dados N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Lava Jato denuncia Lula, Palocci e Paulo Okamotto por lavagem de R$ 4 milhões da Odebrecht - Força-tarefa acusa ex-presidente de receber propinas da empreiteira como se fossem doações oficiais ao Instituto Lula; defesa do petista afirma que acusação é 'invenção' Publicado: Estadão | On Line 14 de setembro de 2020 | 16h56 Por Paulo Roberto Netto - jennefer.andrade@estadao.com 
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por lavagem de R$ 4 milhões em propinas da Odebrecht repassadas a título de doações oficiais ao Instituto Lula, entre dezembro de 2013 e março de 2014. O ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o presidente do instituto, Paulo Okamotto, também foram denunciados.
É a quarta denúncia da Lava Jato Paraná contra Lula, a segunda relacionada ao instituto que leva o nome do ex-presidente e a primeira movida pelo novo coordenador da força-tarefa paranaense, Alessandro José Fernandes de Oliveira, que substituiu Deltan Dallagnol no comando do grupo no início deste mês. A peça foi enviada na última sexta, 11, ao juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que decidirá se aceita ou não a denúncia. De acordo com os procuradores, Marcelo Odebrecht teria autorizado o pagamento de R$ 4 milhões a Lula que seriam quitados da subconta ‘amigo’, associada ao petista, listada na planilha ‘Italiano’ do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira. A conta-corrente teria sido criada pela Odebrecht com saldo de R$ 35 milhões destinados ao atendimento ‘de gastos e despesas’ de Lula.
Documento: A NOVA DENÚNCIA CONTRA LULA PDF
Para ‘lavar’ a propina, os repasses foram contabilizados como doações oficiais ao Instituto Lula, quitadas em quatro parcelas de R$ 1 milhão. Segundo a Lava Jato, a denúncia é embasada em e-mails e planilhas apreendidas em buscas feitas em fases anteriores da operação, além das delações de Marcelo Odebrecht e Antônio Palocci. 
Leia Também: ‘Vai sair de um saldo que amigo de meu pai ainda tem comigo’, disse Marcelo Odebrecht sobre doações ao Instituto Lula
Em nota, a defesa de Lula classificou a denúncia como uma ‘invenção’ da força-tarefa. “Tais doações, que a Lava Jato afirma que foram ‘dissimuladas’, estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas”, afirmou o criminalista Cristiano Zanin Martins. Os procuradores afirmam que comunicações obtidas pela força-tarefa indicam que Marcelo Odebrecht informou o diretor do departamento de propinas da empreiteira, Alexandrino Alencar, com cópia para o supervisor do setor, Hilberto Silva, que Okamotto entraria em contato para acertar uma doação oficial ao Instituto Lula, que seria debitada da subconta de propinas ‘amigo’.
Documento O DEPOIMENTO DE MARCELO ODEBRECHT PDF
“Italiano (Palocci) disse que o Japonês (Okamotto) vai lhe procurar para um apoio formal ao Ins. (Instituto Lula) de 4M (não se todo este ano, ou 2 este ano e 2 no outro)”, escreveu Marcelo Odebrecht a Hilberto Silva. O 4M significa R$ 4 milhões. “Vai sair de um saldo que amigo de meu pai (Lula) ainda tem comigo de 14 (coordenar com HS no que tange ao Credito) mas com MP no que tange ao discurso pois será formal”. MP seria o responsável pela comunicação da empreiteira, que alinharia o discurso de que os repasses eram lícitos, segundo a Lava Jato. A sigla HS é de Hilberto Silva, supervisor do departamento de propinas. O e-mail de Marcelo foi enviado no dia 26 de novembro de 2013 – duas semanas depois, em 16 de dezembro de 2013, a primeira doação foi feita ao Instituto Lula. Os pagamentos continuaram em 31 de janeiro de 2014 e 05 e 31 de março do mesmo ano. O registro de pagamentos da Odebrecht também constaria em planilhas apreendidas com Okamotto durante a 24ª fase da Lava Jato, a Aletheia. Denúncias. A nova denúncia contra Lula é a quarta apresentada pela Lava Jato Paraná desde o início das investigações, em 2014. As últimas três colocaram o petista no banco dos réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e duas resultaram em condenações já validas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A primeira condenação de Lula foi imposta pelo então juiz Sérgio Moro em julho de 2017 no âmbito da ação sobre o triplex do Guarujá – o imóvel teria recebido reformas pagas pela empreiteira OAS como uma ‘benesse’ ao petista. A pena inicial de nove anos e seis meses de prisão foi aumentada pelo TRF-4 para 12 anos e um mês de prisão em janeiro de 2018. Em abril do ano passado, o STJ confirmou a sentença, mas reduziu a pena para oito anos e dez meses. A segunda condenação, já validada em segunda instância, é até o momento a mais dura imposta ao petista: 17 anos e um mês de prisão. A pena foi decretada pelo TRF-4 na ação penal que mirou reformas pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS em um sítio em Atiabaia (SP), que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. A terceira denúncia contra Lula, que também mira o Instituto do ex-presidente, ainda aguarda uma sentença que deverá ser proferida pelo substituto de Moro, Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo se encaminha para as alegações finais – movimentação que antecede a sentença – pela segunda vez. No ano passado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou que o prazo para as manifestações fosse reaberto após a Corte firmar o entendimento que delatados – como Lula – tem o direito de se pronunciarem nos autos depois dos delatores. O prazo foi reaberto mais uma vez após o ministro Ricardo Lewandowski conceder a Lula o direito de acessar o acordo de leniência – delação de empresas – da Odebrecht que embasa parte das acusações no caso. COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE O EX-PRESIDENTE LULA Após STF reconhecer ilegalidades, Lava Jato inventa nova denúncia contra Lula Nota da Defesa do ex-Presidente Lula A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição —, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014. Tais doações, que a Lava Jato afirma que foram “dissimuladas”, estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas. A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do uso da delação de Palocci em processos contra Lula às vésperas das eleições presidenciais de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, também identificou possível motivação política do ato, além da própria ilegalidade. Para além disso, o mesmo tema tratado na nova denúncia já é objeto de outra ação penal aberta pela mesma Lava Jato de Curitiba contra Lula, que foi recentemente sobrestada por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido da defesa do ex-presidente. O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de lawfare, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação. A denúncia acusa Lula e outras pessoas pela prática de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que o ex-presidente integraria uma organização criminosa. No entanto, Lula já foi absolvido de tal acusação pela 12ª. Vara Federal de Brasília, por meio de decisão que se tornou definitiva (transitada em julgado) e que apontou fins políticos na formulação da imputação. Nos contratos da Petrobras referidos na denúncia não há qualquer ato praticado por Lula (ato de ofício), assim como não há qualquer conduta imputada ao ex-presidente que tenha sido definida no tempo e no espaço, mesmo após 5 anos de investigação. Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados. Cristiano Zanin Martins COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA FERNANDO FERNANDES, QUE DEFENDE PAULO OKAMOTTO Paulo Okamotto jamais tratou de propina ou de ilegalidades com ninguém, e muito menos com Palocci, com Marcelo Odebrecht. Já foi absolvido em processo sobre doação ao Instituto Lula, e teve parecer favorável antes disso da Procuradoria da República para o trancamento da ação em razão da Lei 9.394/91 assentar que o arquivo presidencial é “patrimônio cultural brasileiro”. O objetivo social do Instituto é a preservação da memória e do arquivo, assim como de Fernando Henrique e de Obama. O Ministério Público de Curitiba repete a mesma ilegalidade. A defesa espera que não seja recebida essa repetição de fatos jurídicos já apreciados com nova roupagem. Fernando Fernandes Advogado de Paulo Okamotto e do Instituto Lula N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Mercado É muito bom o investidor olhar para o setor de energia, diz CEO da Engie - Eduardo Sattamini fala sobre as perspectivas para o setor e evoluções no ambiente regulatório Publicado: Estadão | On Line 14/09/2020, 10:55 Atualizada: 14/09/2020, 14:31 Por Jenne Andrade - jennefer.andrade@estadao.com 
De acordo com Eduardo Sattamini, diretor-presidente da Engie Brasil Energia (EGIE3), maior empresa privada de energia no País, a empresa vive um momento de ‘colheita’ dos investimentos feitos no passado e o setor passa por um momento de consolidação e amadurecimento. A companhia quase dobrou o lucro líquido no segundo trimestre do ano, para R$ 765,8 milhões, ante R$ 380,4 milhões no mesmo período de 2019. Em relação à quantidade de energia vendida no trimestre, a alta foi de 1,2%, para 4.073 MW. “Continuamos buscando mais oportunidades e crescimento, em um mercado que está ficando cada vez mais sofisticado e competitivo”, explica Sattamini. A Engie Brasil Energia também faz parte do Índice de Sustentabilidade (ISE) e busca diminuir as emissões de carbono nas atividades às quais estão envolvidos. Para o E-Investidor, o executivo falou sobre os planos da companhia de energia para o próximo ano, riscos e futuro do mercado de energia. E-Investidor: O setor de energia continua sendo um dos mais resilientes em períodos de crise? Eduardo Sattamini: O setor energia vive um momento muito bom. Nós conseguimos desatar um nó de anos que era o risco hidrológico. Foi sancionada a Lei do Risco Hidrológico [que estabelece medidas para reduzir o risco envolvido na geração de energia], agora em 8 de setembro. Então resolveram uma pendência regulatória de quase sete anos, o que restabeleceu a confiança no ambiente de negócios. Também estamos passando por um momento interessante em que o Ministério de Minas e Energia está trazendo parte do projeto de modernização do marco regulatório do setor para a discussão, através da edição de uma medida provisória no início de setembro, que fala de fim de subsídios, segurança na comercialização, sobre a possibilidade de contratação de reserva de potência. Coisas que serão bastante úteis na modernização do marco regulatório do setor elétrico e que vão fazer com que o setor fique cada vez mais competitivo, dinâmico e com uma regulação mais adequada para o investidor. E-Investidor: Com a sanção da lei sobre risco hidrológico, o setor fica mais atrativo para o investidor? Sattamini: Com isso, tiramos parte das dúvidas regulatórias que existiam por trás do risco hidrológico. Uma parte, entretanto, ainda permanece. Nós ainda temos que resolver algum excesso de energia de papel que nós temos no setor, mas isso também deve ser encaminhado de forma adequada nos próximos anos. O Governo tem sido bastante ativo e o Legislativo tem apoiado essas alterações. Mesmo um setor regulado sempre precisa de atualização. Uma regulação nunca é perfeita, tem sempre que ser atualizada à medida que o ambiente de negócios muda. Mas nós temos mostrado no setor uma maturidade para isso, haja vista a solução que foi dada agora durante a pandemia para as distribuidoras. Todo setor rapidamente se juntou com as autoridades e Governo para que pudéssemos encontrar uma solução para o problema imediato de liquidez nas distribuidoras. Isto é, tudo foi feito com muita maturidade. É muito bom o investidor olhar para um setor que tem evoluído e mostrado estabilidade regulatória dentro de uma dinâmica adequada. Não queremos uma regulação estática. Queremos que tenha estabilidade, mas que evolua. E é isso que tem acontecido. E-Investidor: E como o senhor vê os resultados da participação na Transportadora Associada de Gás (TAG) e a nova Lei do Gás, que traz mais competitividade ao setor? Sattamini: A TAG teve uma contribuição bastante significativa nos nossos números do último trimestre, em função as melhorias do plano de negócios e redução da taxa de juros. Com relação à nova Lei do Gás, existe sim uma grande expectativa que essa lei venha a possibilitar uma abertura maior de mercado, com isso um desenvolvimento maior do mercado de gás, que é o que a gente precisa, como um operador de gasodutos. Em resumo, nós precisamos que existam clientes, produtores e consumidores de gás, para que possamos fazer com que o nosso negócio de operação de gasodutos seja sustentável no longo prazo. Em que pese, temos que ter bastante segurança em relação a esses primeiros anos de operação, em função da modalidade que foi utilizada pela Petrobrás para a venda do gasoduto, que acontece por meio de contratos de longo prazo que garantem grande parte da nossa receita. E-Investidor: A empresa manteve a previsão de investimentos de R$ 7 bilhões entre 2020 e 2021. Para quais projetos serão destinados esses recursos? Sattamini: Hoje, temos três grandes obras em construção. Uma delas é Campo Largo II, um parque eólico na Bahia que deve entrar em operação no primeiro trimestre do ano que vem. O projeto é da ordem de quase de R$ 2 bilhões de investimentos. Nós também temos a linha de transmissão de Gralha Azul, no estado do Paraná, que entra em operação comercial em setembro de 2021, com um investimento da ordem de R$ 2,5 bilhões. Temos nos estados do Pará e do Tocantins a linha de transmissão que chama Novo Estado, que adquirimos neste ano e entra em operação até o final de 2021, com investimentos da ordem de R$ 3,3 bilhões. Ou seja, temos um valor acima de R$ 7 bilhões que está sendo comprometido entre 2020 e 2021 nesses três grandes projetos que estamos empreendendo. E a gente não pode parar. São obrigações que nós temos com o regulador, de entregar essas linhas, e com os nossos clientes para quem nós vendemos a energia e precisamos agora entregar. E-Investidor: A crise do coronavírus atrapalhou o andamento desses projetos? Sattamini: Apesar da pandemia, não paramos os investimentos e fizemos todo o esforço para manter as obras no ritmo adequado. Obviamente tivemos que ter muito mais cuidado na seleção, movimentação de pessoal, discussão com as autoridades sanitárias locais, mas as coisas de certa maneira começaram a voltar à normalidade. E-Investidor: Recentemente a empresa recebeu também um aporte de R$ 500 milhões do Itaú. Como serão investidos esses recursos? Sattamini: Esses recursos fazem parte da estrutura financeira que nós montamos para o desenvolvimento do projeto de Novo Estado. É especificamente na holding que detém os direitos da concessão desse projeto. Então ele vem para fazer uma estruturação financeira que traga uma melhor rentabilidade para o projeto como um todo. É uma parceria com o banco, mas que visa estruturar o capital do Novo Estado especificamente, da forma mais eficiente possível. E-Investidor: Como o senhor avalia o momento que a Engie Brasil Energia está vivendo? Sattamini: A Engie está passando por um momento de colheita. A empresa andou fazendo grandes investimentos nos últimos três anos e esses investimentos começam a dar retornos, a entrar em operação. Com isso iremos começar a apresentar um crescimento dos nossos números, como faturamento, EBITDA e lucro líquido. Então é a fase do início da colheita, que deve continuar mais um tempo. É um momento muito gratificante, em que você colhe os frutos do esforço feito em um passado recente. Mas isso não nos dá a tranquilidade para descansar. Continuamos buscando mais oportunidades e crescimento, em um mercado que está ficando cada vez mais sofisticado e competitivo, e isso demanda muita atenção do nosso time e muito trabalho. E-Investidor: Qual é o maior risco para vocês? Sattamini: Temos o risco comercial, a sobre-oferta e a ação do planejamento do Governo. Quer dizer, se definirmos uma oferta maior que a demanda, você acaba tendo pressão baixista de preço. A gente tem que ter um mercado equilibrado, nem sobre-ofertado, nem subofertado. Esse que eu diria que é o grande desafio dos agentes, de ter um mercado competitivo, mas que não venha também desestimular novos investimentos por uma guerra de preços, ou por uma redução de atratividade do setor para os investidores. E-Investidor: Como a empresa está posicionada em relação ao ESG? Sattamini: Somos uma das poucas empresas que fazem parte do índice de sustentabilidade da B3 desde o nascimento do indicador, em 2005. Em uma empresa de energia, principalmente uma empresa geradora de energia, o ESG está muito presente no nosso dia a dia. Estamos inseridos normalmente em regiões bastante carentes do interior do País. E quando andamos pelo interior do País nós vemos a carência das pessoas por oportunidades, por cultura, e nós estamos sempre desenvolvendo junto aos nossos projetos, algumas ações de responsabilidade social e educativas. Nós temos hoje seis centros de cultura que foram criados para dar oportunidade para essas pessoas, para tirar as crianças da rua, para ensinar um ofício, operar no contraturno o desenvolvimento dessas crianças. Foram feitos também para dar à população uma oportunidade de contato cultural, para os mais velhos terem uma atividade mais lúdica, aula de dança, ver um teatro, um cinema, em cidades que às vezes a única sala de projeção que tem em centenas de quilômetros está no centro de cultura que a Engie patrocina, desenvolve e entrega à sociedade. Esse é um exemplo dessas atividades de responsabilidade social que são inerentes à nossa atividade de desenvolvedor de grandes projetos de infraestrutura. E-Investidor: E sobre as questões de meio ambiente e governança? Sattamini: Obviamente o meio ambiente está atrelado a isso, porque na hora que nós estamos atuando nessas grandes obras, nós temos que ter todo o cuidado com o meio ambiente. Nós precisamos cuidar da flora, da fauna, fazer resgates e compensações. Então temos parques ambientais que foram criados exatamente nesse sentido, para de alguma forma compensar o dano causado pelo empreendimento. E normalmente a gente faz isso com muito carinho, muita vontade e com resultados bastante compensadores para a sociedade. Na questão de governança, última letra o ESG, a gente tem evoluído bastante. Adotamos todas as melhores práticas de governança, somos referência nas transações entre partes relacionadas e citados em vários fóruns especificamente pela governança que fizemos ali por volta de 2010 e 2011, quando a gente transferia ativos do controlador para a empresa listada. Isso é um exemplo de como a gente vai buscando melhorar nossas práticas de governança, aplicar essas melhores práticas e sermos referência também nesse aspecto. E-Investidor: As energias renováveis já são sustentáveis financeiramente para as empresas do setor? Sattamini: Atualmente, as fontes renováveis são as fontes mais competitivas. Tanto é que uma das medidas recentes do Governo foi retirar o subsídio dessas fontes renováveis, porque elas já eram competitivas mesmo sem o subsídio. Então, é muito fácil continuarmos o desenvolvimento através da energia limpa e contribuindo cada vez mais para diminuir nossa pegada de carbono e descarbonizar ou neutralizar as emissões de carbono dos nossos clientes. E-Investidor: Falando de descarbonização, como está o processo de venda iniciado ainda em 2017 dos ativos a carvão da companhia? Sattamini: Existe muita resistência aos ativos a carvão. A venda de um ativo como esse trás grandes dificuldades. E o nosso cuidado também é que por trás de uma usina a carvão, não tem apenas uma quantidade de megawatts/hora que estão sendo gerados, mas toda uma comunidade. Então, para dar um exemplo, nós temos hoje quase 400 colaboradores diretos em uma usina a carvão no sul do estado de Santa Catarina, mais de 600 terceirizados, e além disso temos uma grande quantidade de gente envolvida em toda cadeia do carvão, quase 3000 pessoas adicionais a isso. Então, quando você essa quantidade de gente, a economia que está por trás da usina, uma decisão quanto a esse ativo é muito sensível e tem que ser tomada com bastante cuidado. É por isso que nós ainda não conseguimos desenvolver uma fórmula onde pudéssemos atender o aspecto da redução das emissões de carbono com a desativação ou venda dos ativos, que também que não deixasse desatendida uma parte da população. Esse é o nosso desafio: encontrar uma fórmula que não seja danosa nem por um aspecto, nem pelo outro desse tão falado ESG. E-Investidor: O que se pode esperar do futuro do mercado de energia? Quais inovações estão no radar? Sattamini: Temos visto que essas fontes renováveis tem melhorado muito no aspecto tecnológico, aumentado muito a eficiência e cada vez estão penetrando mais nas matrizes. Nós vemos, por exemplo, como uma nova fronteira o desenvolvimento de baterias. Fala-se também no hidrogênio como um combustível alternativo ao combustível fóssil. Existe aí uma fronteira bastante grande de desenvolvimento tecnológico que deve surgir ao longo dos próximos anos para melhorar a qualidade da energia, diminuir as emissões e melhorar a eficiência e o cuidado com o planeta. N.daR.: Nosso grifos em vermelho. A declaração do CEO da Engie, Eduardo Sattamini, é a prova concreta e cabal do negócio de "pai para filho" relaizado pela "venda" da TAG pelo Petrobras. Um crime de Lesa-Pátria entre vários outros embutidos na operação. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petrobras anuncia redução nos investimentos de 2021 a 2025 - Com a revisão de portfólio, a estatal decidiu ainda incluir novos ativos na sua carteira de desinvestimentos Publicado: O Globo | On Line 14/09/2020 - 22:52 / Atualizado em 15/09/2020 - 08:08 Por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras anunciou na noite desta segunda-feira a redução de seus investimentos para os anos de 2021 e 2025. Segundo a estatal, o investimento será entre US$ 40 bilhões e US$ 50 bilhões, ante US$ 64 bilhões anunciados no Plano Estratégico de 2020-2024.
A estatal disse que a revisão ocorre por conta do efeito da desvalorização do real, a busca pela otimização no investimento exploratório e a revisão da carteira de investimentos, "considerando otimizações, postergações e cancelamentos". A Petrobras disse ainda que Búzios e os demais ativos do pré-sal passarão a ter uma importância ainda maior na carteira da companhia, representando aproximadamente 71% do investimento total de E&P para 2021-2025, contra 59% no Plano Estratégico de 2020-2024. "Os investimentos nesses ativos de classe mundial, nos quais somos o dono natural, estão em linha com nossos pilares estratégicos, sendo resilientes a preços mais baixos de óleo", disse a companhia. Segundo a estatal, o foco dos investimentos serão os campos do pós-sal Marlim, Marlim Sul, Marlim Leste, Roncador, Tartaruga Verde e Barracuda. Entre o pré-sal, além de Búzios, estão Tupi, Jubarte, Sépia, Atapu, Mero, Sapinhoá, Itapu e Berbigão. A Petrobras disse ainda que, com a revisão de portfólio, a Petrobras decidiu incluir novos ativos na sua carteira de desinvestimentos. Mas a estatal não informou quais campos serão vendidos. N.daR.: A atual administração da Petrobras é o exemplo que ficará como marca histórica de como proceder para levar uma empresa à extinção. Graças à Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras. Tudo sob os olhos que não querem ver, da surdez e mudez de políticos e ex-militares ou não. Empresários, nacionais e estrangeiros, inclusibe estatais, estão ávidos para poderem se aproveitar do butim. Alguns já o estão - se proveitando do desmanche... Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras cria programa de antecipação de pagamento a fornecedores - Objetivo da companhia é evitar cobrança antecipada de credores Publicado: O Globo | On Line 15/09/2020 • 07:08 Por Bruno Rosa
A Petrobras anunciará nas próximas semanas o programa “Mais Valor” para pequenas, médias e grandes empresas que fornecem bens e serviços para a companhia. Considerando os desafios atuais e buscando apoiar os fornecedores a atravessar a crise, a nova solução dá ao fornecedor a possibilidade de antecipar o pagamento de suas faturas nos bancos.
A estratégia é ampliar o acesso dessas empresas a operações de capital de giro com taxas mais competitivas. Cerca de 10 mil empresas que integram a base de fornecedores poderão aderir ao “Mais Valor”. A maior parte são pequenas e médias empresas. - No cenário atual, em que muitos fornecedores estão enfrentando desafios de fluxo de caixa, o novo programa faz parte de uma agenda de soluções financeiras que procura trazer robustez à cadeia de suprimentos e tem foco na construção de relacionamentos produtivos para que possamos implementar nossos projetos de forma mais ágil e econômica - antecipa a diretora de Finanças e Relacionamento com Investidores da Petrobras, Andrea Marques de Almeida. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras diz que terá balanço auditado em maio - Objetivo da companhia é evitar cobrança antecipada de credores Publicado: O Globo | On Line 12/02/2015 - 22:01 / Atualizado em 14/09/2020 - 12:05 Por Ramona Ordoñez - Colaboraram Ana Paula Ribeiro e Rennan Setti
RIO e SÃO PAULO - A Petrobras reiterou nesta quinta-feira, em comunicado ao mercado, que vai divulgar seu balanço auditado até o fim de maio. O objetivo da empresa é evitar o pagamento antecipado de dívidas, como preveem os contratos firmados com credores. “Com as cláusulas atualmente vigentes nos contratos de financiamento, o balanço anual auditado deve ser entregue até o final de abril. Após essa data, a Petrobras terá de 30 dias a 60 dias, dependendo do contrato de dívida, para cumprir essa obrigação, ou seja, o balanço auditado deve ser publicado antes de junho e planejamos emiti-lo até o final de maio de 2015”, diz o comunicado.
O informe da Petrobras foi divulgado em resposta a uma solicitação da BM&FBovespa, que deu prazo à empresa até as 9h de quinta-feira para prestar esclarecimentos sobre a entrevista do novo presidente da estatal, Aldemir Bendine, ao jornal “Valor Econômico”. No comunicado, a Petrobras afirma que está “aprofundando outra metodologia” para mensurar os prejuízos causados pelos casos de corrupção. “A metodologia que chegou ao valor de R$ 88,6 bilhões não se mostrou adequada à mensuração de potenciais pagamentos indevidos”, diz o texto. A empresa voltou a afirmar que o valor de R$ 88,6 bilhões reflete outros fatores, como mudança nas condições de mercado e deficiências dos projetos. AÇÕES SOBEM 5,20% Nesta quinta-feira, as ações da Petrobras subiram 5,87% (ordinárias, com direito a voto), a R$ 9,37, e 5,20% (preferenciais, sem voto), a R$ 9,50. Os investidores repercutiram as declarações de Bendine ao “Valor”, ele disse que cortará investimentos e venderá ativos com o objetivo de equilibrar o combalido caixa da companhia. — Os investidores têm costumado comprar com força as ações da Petrobras quando elas chegam à casa dos R$ 8. Esse nível parece ser o piso dos papéis, e só deve cair se algo significativo surgir. Assim, quando há qualquer notícia sobre balanço financeiro e sobre investimentos, a reação é de alta mesmo — afirmou Adriano Moreno, estrategista da Futura Invest. Os papéis também foram influenciados pela cotação do petróleo no mercado internacional. Em Londres, o barril do tipo Brent avançou 4,37%, a US$ 57,05, enquanto o WTI, negociado em Nova York, 0,10%, a US$ 51,26. — As ações da Petrobras estão subindo desde quarta-feira, mesmo após a confirmação do acidente. Essa recuperação está associada ao preço do petróleo no exterior. O que vemos é o um otimismo maior dos investidores em relação às commodities de uma forma geral — disse Karina Freitas, analista da Concórdia Corretora. Segundo Karina, o acidente no litoral do Espírito Santo não influenciou o preço dos papéis da estatal porque, apesar das mortes, o impacto ficou restrito ao navio-plataforma, que tem seguro e responde por apenas 3% da produção de gás. O comunicado da Petrobras foi divulgado após o fechamento dos mercados. N.daR.: Uma surpresa: A Perobras terá balanço auditado, diz o título. Pensava-se que os balanços da empresa sempre tivessem sido auditados e parece que assim o foi e é. Então, qual a finalidade do titulo da reportagem? Desinformar? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - colunas e blogs Ministério Público acusa Petrobras de manter em cárcere privado cerca de 73 trabalhadores - Caso que embasa a ação ocorreu em fevereiro, quando empregados de refinaria entraram em greve Publicado: Folha de São Paulo | On Line 13.set.2020 às 23h16 Por Mônica Bergamo - monica.bergamo@grupofolha.com.br Mônica Bergamo 
O Ministério Público do Trabalho de SP (MPT-SP) acusa a Petrobras de manter em cárcere privado cerca de 73 trabalhadores da empresa e pede à estatal indenização de R$ 100 milhões, além de reparações individuais de R$ 100 mil a esses funcionários.
PARADO O caso que embasa a ação ocorreu entre os dias 7 e 17 de fevereiro deste ano, quando empregados da refinaria de Presidente Bernardes, em Cubatão (SP), entraram em greve. TRANCA De acordo com o MPT, porém, a petroleira não liberou esses funcionários alegando que eles só poderiam deixar os seus postos se fossem rendidos por outros. Segundo a procuradoria, isso gerou casos de empregados que trabalharam oito e até onze dias consecutivos. A Justiça concedeu habeas corpus liberando-os. PONTO A estatal diz que “repudia a alegação de prática de cárcere privado” e que “já apresentou as razões preliminares ao juiz, para o qual ainda não há decisão”. “A Petrobras tem como um de seus princípios basilares o respeito às pessoas e entende como seu dever zelar pela segurança e pela saúde de seus colaboradores.” PONTO 2 “No movimento grevista [de fevereiro], deflagrado dois meses após o fechamento do acordo coletivo de trabalho em vigor, o sindicato, desobedecendo ordem judicial, negou-se reiteradamente a manter o contingente mínimo determinado [pela Justiça]”, segue a empresa em nota. N.daR.: O caso demonstra, mais outra vez, a inaptidão profissional da atual administração da Petrobras. Em outras situações similares, a administração de pessoal da Petrobrás se houve bem melhor do que a atual. Por que será? Não é um caso pensado? Não há intenção de que assim as coisas sejam feitas? De modo visivelmente atabalhoado? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios ‘Lógica econômica se impõe para Petrobrás sair de alguns Estados’ - Segundo diretor de Relações Institucionais da estatal, retirada segue lógica das concorrentes da empresa Publicado: Estadão | On Line 14 de setembro de 2020 | 05h00 Por Fernanda Nunes 
Entrevista com
Roberto Ardenghy, diretor de Relações Institucionais da Petrobrás RIO - À frente das negociações com governos estaduais e parlamentares para tratar da venda de ativos da Petrobrás, o diretor de Relações Institucionais da estatal, Roberto Ardenghy, disse ao Estadão/Broadcast que, ao decidir se desfazer de unidades nas regiões Norte, Nordeste e Sul do País, a empresa está seguindo a lógica econômica dos concorrentes. Em resposta, governadores das três regiões se reuniram na campanha ‘Petrobrás, fica!’, liderada pelo Senado. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista: A Petrobrás está conversando com os senadores envolvidos na campanha “Petrobrás, fica!”? A gente mantém diálogo constante com deputados e senadores. A covid-19 atrapalhou um pouco a agenda das comissões. Mas já indicamos nossa vontade de, a qualquer momento, sentar para conversar. O movimento parlamentar e de governos estaduais pode alterar a agenda de desinvestimentos? Achamos que não. A lógica econômica se impõe e mostra que esse movimento da Petrobrás é positivo para nós e para as economias regionais. Como está a discussão com os Estados sobre as dívidas de ativos postos à venda? Estamos em diálogo com os governos estaduais. Quando for o momento certo, vamos apresentar o comprador do ativo aos governos. No Rio Grande do Norte, por exemplo, temos um grupo de trabalho. E estamos vendo como vai ser feita essa transferência para que aconteça com o menor impacto possível. É possível que, em algum momento, a Petrobrás volte a ter posição de destaque no Nordeste? Se a gente conseguir confirmar as expectativas nas bacias do Potiguar, Ceará-Maranhão, na margem equatorial, onde a Petrobrás faz trabalhos geológicos, a gente vai voltar. Não temos nenhum problema. No Brasil, 94% das bacias ainda têm que ser avaliadas para a ocorrência de petróleo. Então, há uma grande oportunidade. N.daR.: Nesse governo que desmancha a Petrobras na base do "custe o que custar" ou como negócio "de pai para filho" tudo é possível. Como tentar entender o que foi apresentado como explicações de Roberto Ardenghy para o deamanche da Petrobras? é uma perfeita parvoíce, para dizer o menos. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Etanol dos EUA sem tarifa pressiona mercado - Governo renova cota de importação do produto por três meses em troca de uma negociação favorável à exportação de açúcar Publicado: Estadão | On Line 14 de setembro de 2020 | 05h00 Por Márcia De Chiara 
A decisão do governo brasileiro, anunciada na sexta-feira, de renovar a cota de importação do etanol dos Estados Unidos de 187,5 milhões de litros sem tarifa por 90 dias vai impor um grande sacrifício ao setor sucroalcooleiro.
A avaliação é do presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Evandro Gussi. Por conta da redução da mobilidade provocada pela pandemia, neste momento os estoques de etanol estão 43% acima do mesmo período do ano passado e a safra do Nordeste começa a entrar agora no mercado, o que vai pressionar o preço. “Cada litro de etanol importado que entrar no Brasil é um problema a mais para o setor.” O que foi apresentado pelo governo para o setor é que a prorrogação da cota isenta de tarifa seria um gesto para permitir uma negociação, capitaneada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, mais favorável para as exportações do açúcar brasileiro para os EUA. Apesar de o Brasil ser o maior exportador, o açúcar brasileiro tem presença insignificante nos EUA. Isso porque sobre o produto é cobrada uma tarifa de importação de 140% “Esperamos que o governo tenha sucesso porque só por isso valeria a pena um sacrifício tão grande como esse neste momento; o mercado americano é muito relevante.” Há no mercado duas leituras da decisão do governo de prorrogar a isenção de tarifa para o etanol americano. Uma delas é a do governo brasileiro. Foi divulgada uma declaração conjunta do governo brasileiro e dos EUA, informando que os dois países decidiram realizar “discussões orientadas” para chegar a um “arranjo” que aumente o acesso ao mercado de etanol, no Brasil, e do açúcar, nos EUA. Segundo o texto, os países também vão considerar um incremento no acesso ao mercado de milho em ambos os países. A outra leitura do mercado é que a questão do etanol é sensível à campanha de reeleição do presidente americano Donald Trump. O etanol americano é produzido a partir do milho e essa seria uma maneira de Trump conquistar votos dos produtores do grão. “Eu odiaria saber de alguma coisa como essa. O que nos foi a apresentado é que era uma negociação para buscar uma condição de justiça para o açúcar”, diz Gussi. Verdade O economista Felippe Serigatti, da FGV/Agro, afirma que o tempo irá dizer qual das duas leituras para prorrogação da isenção de tarifa sobre o etanol americano é a verdadeira. “Acho que esse veredicto vai sair mais para frente, se essas negociações para o açúcar prevalecerem ou não.” Ele lembra que o aço brasileiro não teve isenção de tarifa dos americanos e, na sua avaliação, estaria faltando um gesto dos Estados Unidos nesse sentido. Se a prorrogação da isenção de tarifa do etanol americano tiver como contrapartida uma negociação mais favorável ao açúcar, que hoje está com preço em alta no mercado internacional, Serigatti considera a decisão positiva. No entanto, se o motivo for eleitoral, o economista reprova a decisão. “O governo brasileiro tem que tratar os EUA como país, não ser um apoiador do governo Trump ou de qualquer outro governo.” N.daR.: Quando os estoques de etanol estão elevados no Brasil, como explicar a decisão de importar o combustível dos EUA? Nesse governo que desmancha a Petrobras na base do "custe o que custar" ou como negócio "de pai para filho" tudo é possível. Como explicar esse descalabro? Como entender essa falta de bom senso e de amor à pátria? Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobrás vai se concentrar em SP e no Rio; Estados lançam a campanha ‘fica’ - Estatal planeja se desfazer de outros negócios para focar onde está o petróleo do pré-sal (SP e RJ); governadores e parlamentares não têm pressa em deixar empresa sair, há passivos acumulados e eles temem queda na arrecadação e desemprego Publicado: Estadão | On Line 14 de setembro de 2020 | 05h00 Por Fernanda Nunes
RIO - De saída das regiões Norte, Nordeste e Sul do País, a Petrobrás enfrenta a resistência de governos locais à venda dos seus ativos. A empresa já anunciou que vai concentrar investimentos no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde está o petróleo do pré-sal. Mas, para conseguir sair dos demais Estados, vai precisar negociar uma série de dívidas ambientais, tributárias e trabalhistas. Governadores e parlamentares não têm pressa em deixar a estatal ir embora. Além dos passivos acumulados, eles também estão atentos a uma possível queda na arrecadação e à contração do mercado de trabalho.
Ao todo, existem 164 áreas de produção de petróleo e gás da Petrobrás sendo vendidas em todo o Brasil, segundo mapeamento divulgado pela agência de notícias especializada epbr, atualizado em agosto deste ano. Desse total, 148 áreas estão localizadas fora do eixo Rio-São Paulo. A empresa também está se desfazendo de infraestrutura logística, usinas térmicas, eólicas e de biocombustíveis, fábricas de fertilizantes e terminais de importação de gás natural líquido. Na tentativa de anteciparem possíveis problemas que surjam com os desinvestimentos, representantes dos governos e deputados de seis Estados têm se reunido virtualmente com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, do Congresso, que lançou há pouco mais de um mês a campanha ‘Petrobrás, fica!’. “É um clamor para que a empresa explique por que está deixando o resto do Brasil e se concentrando no Rio e em São Paulo. O que ela vai fazer com os incentivos fiscais e passivos de anos?”, questionou o presidente da frente parlamentar, Jean Paul Prates (PT-RN). O Senado é hoje um foco de oposição aos desinvestimentos da Petrobrás. Em agosto, com o aval do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), senadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de venda de oito das 13 refinarias da Petrobrás, instaladas justamente nas três regiões onde a estatal quer limitar sua atuação – Norte, Nordeste e Sul do País. Em contato constante com governos estaduais e com o Congresso, o diretor de Relacionamento Institucional da Petrobrás, Roberto Ardenghy, disse entender que é difícil para Estados e municípios, “acostumados há muitos anos com a presença da Petrobrás”, aceitar a venda. Mas acrescenta que os projetos de petróleo têm uma lógica própria e que a empresa toma decisões em linha com o que fazem suas concorrentes. Pré-sal. Em toda reunião que participa, Ardenghy apresenta o mesmo argumento a governadores e parlamentares, de que o foco da Petrobrás são os grandes campos marítimos, como os do pré-sal, e que, no Nordeste, a maioria das áreas tem menor porte e está em fase de declínio. Diz também que a saída da empresa não é necessariamente negativa, porque novos atores podem conduzir os investimentos e até ampliar a produção. O economista da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo avalia, no entanto, que a iniciativa privada não vai ter o mesmo apetite em investimento tecnológico que a Petrobrás, o que deve comprometer ganhos de produtividade. “A lógica do setor privado é outra, sobretudo num setor como este, em que o risco é relativamente grande”, disse. Edmar Almeida, pesquisador do grupo de Energia da PUC-Rio, argumenta, no entanto, que o investimento em tecnologia na indústria petrolífera brasileira hoje está atrelado ao programa de pesquisa e desenvolvimento (P&D), no qual, em contrato, as companhias se comprometem a destinar um porcentual dos seus ganhos com a produção de óleo e gás na busca por inovações. Por isso, disse, qualquer empresa que ingressar no setor vai investir em tecnologia, não só a Petrobrás. No Paraná, o fechamento pela estatal da Araucária Nitronegados (Ansa), em fevereiro, teve impacto direto nas contas públicas. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho, mostram que os subsetores de fabricação de intermediários para fertilizantes e de adubos de Araucária (PR), onde funcionava a fábrica, reunia 543 trabalhadores e uma massa de salário semestral de cerca de R$ 40 milhões, que, ao menos num primeiro momento, vão deixar de circular na região. N.daR.: Repetindo: Vão-se gasodutos, distribuidoras, campos de petróleo e tudo o mais que compõe o patrimônio da Petrobras. Sob as mais diversas e inverídicas justificativas, sob a égide de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco. Já dissemos, por mais uma vez, o dito a seguir. Enfim, faz-se de tudo para que o desmanche da Petrobras seja acelerado o mais posível e tornar irreversível o processo. A mídia apoia, políticos coniventes, empresarios nacionais e estrangeiros ansiosos pelo butim, ex-miliatres ou não a tudo assitem omissos. Como explicar esse descalabro? Como entender essa falta de bom senso e de amor à pátria? Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Parlamentares acertam votação de outros projetos - Expectativa é votar até o final do mês marco regulatório do gás Publicado: Estadão | On Line 13 de setembro de 2020 | 05h00 Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli 
BRASÍLIA - No calendário legislativo negociado entre os líderes, a expectativa é avançar também com medidas infraconstitucionais e votar até o final de setembro o marco regulatório do gás no Senado – aposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões. Alinhado ao novo mercado de gás, programa do governo mais conhecido como “choque da energia barata”, a proposta abre um setor que até pouco tempo era dominado pela Petrobrás. Os investimentos previstos irão assegurar projetos de expansão de infraestrutura de transporte, escoamento e armazenamento do gás.
As lideranças estão trabalhando para evitar alterações no texto aprovado na Câmara. A mesma estratégia vale para o projeto que muda a lei de falências, para dar maior agilidade aos processos de recuperação judicial no País. A avaliação da área econômica é que as mudanças serão cruciais no período de retomada pós-pandemia para evitar que o patrimônio de uma empresa em dificuldades tenha redução de valor, prejudicando o pagamento de suas obrigações. Na primeira quinzena de outubro, espera-se votar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que trata do regime de exploração do petróleo do pré-sal. O projeto de independência do Banco Central apresentado no Senado, que está mais avançado do que o da Câmara, entra nessa sequência. Ele já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. “O Rodrigo Maia (presidente da Câmara) está à vontade e não tem nenhum problema se o Senado votar primeiro a independência do BC”, disse Fernando Bezerra, líder do governo no Senado. Segundo Bezerra, poderá ser feita uma junção da medida provisória que trata do setor elétrico pela perspectiva do consumidor com o projeto do marco do setor elétrico. Já a PEC que desvincula recursos de fundos públicos, que já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pode ser votada entre os dias 21 e 25 de setembro. Sobre a criação de um novo tributo para financiar a desoneração da folha, Bezerra disse que não há decisão e que, por sugestão da área política ao ministro da Economia, Paulo Guedes, tudo que tiver relação com a reforma tributária terá de começar pela Câmara. “Estamos ainda no diálogo com o Rodrigo para saber como fazer a entrega das propostas e quais são os compromissos que podem ser assumidos de lado a lado.” N.daR.: Vão-se gasodutos, distribuidoras, campos de petróleo e tudo o mais que compõe o patrimônio da Petrobras. Sob as mais diversas e inverídicas justificativas, sob a égide de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco. Já dissemos por mais uma vez o dito a seguir. Enfim, faz-se de tudo para que o desmanche da Petrobras seja acelerado o mais posível e tornar irreversível o processo. A mídia apoia, políticos coniventes, empresarios nacionais e estrangeiros ansiosos pelo butim, ex-miliatres ou não a tudo assitem omissos. Como explicar esse descalabro? Como entender essa falta de bom senso e de amor à pátria? Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia LAVA-JATO Petrobras avança em plano de venda de participações em elétricas Venda de blocos nos Espírito Santo - Estatal pretende se desfazer dos papéis que possui em cinco empresas geradoras Publicado: O Globo | On Line 12/09/2020 - 15:48 / Atualizado em 12/09/2020 - 22:32 Por Reuters
RIO - A Petrobras comunicou na noite de sexta-feira o início da fase vinculante referente à venda de sua participação em cinco sociedades de geração de energia elétrica, afirmando que as operações estão alinhadas à estratégia de otimização do portfólio e à melhora de alocação do seu capital. É mais uma ação do seu programa de venda de ativos para reduzir o alto endividamento.
A empresas são Brasympe Energia S.A., Energética Suape II, Termoelétrica Potiguar, Companhia Energética Manauara (CEM) e Brentech Energia, segundo comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Os potenciais compradores classificados para a fase vinculante receberão carta-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes”, afirmou a Petrobras. A companhia detalhou que detém 20% da Brasympe, que por sua vez possui 60% da Termocabo S.A., que é dona de uma usina termelétrica movida a óleo combustível situada em Pernambuco, com capacidade instalada de 49,7 MW. A Petrobras detém 20% da Suape II, que é proprietária de outra termelétrica movida a óleo combustível localizada em Pernambuco, com capacidade instalada de 381,25 MW. A petroleira também tem 20% da TEP, que é uma holding que possui participação de 60% na CEM e de 70% na Areia Energia S.A. e Água Limpa Energia S.A., proprietárias de pequenas centrais hidrelétricas, localizadas em Tocantins, com capacidade instalada de 11,4 MW e 14 MW, respectivamente. Além disso, a Petrobras disse deter 40% da CEM, que possui uma usina termelétrica de bicombustível (óleo diesel e gás natural) localizada no Amazonas com 85,4 MW de capacidade instalada. A Petrobras detém 30% da Brentech, proprietária da Usina Termelétrica Goiânia II movida a diesel, localizada em Goiás, com capacidade instalada de 140,3 MW. Venda de blocos nos Espírito Santo A Petrobras também comunicou na noite de sexta-feira o início da fase vinculante referente à venda de parcela de sua participação nos blocos exploratórios em concessões localizadas na Bacia do Espírito Santo. Os ativos são relativos a cinco concessões adquiridas na 11ª Rodada de Licitações da ANP em 2013 e estão atualmente no 1º Período Exploratório. “Os potenciais compradores habilitados para essa fase receberão carta-convite com instruções sobre o processo de desinvestimento, incluindo orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes”, afirmou. A Petrobras disse que está em andamento o processo de cessão das participações da Equinor, em todas as concessões, e da Total, nas concessões ES-M-671_R11 e ES-M-743_R11, para a Petrobras. Concluído o processo de cessão, a Petrobras passará a ser operadora em todas as concessões com participação de 100% na ES-M-596_R11, de 80% na ES-M-598_R11, de 100% na ES-M-671_R11, de 80% na • ES-M-673_R11 e de 100% na ES-M-743_R11. N.daR.: Vão-se gasodutos, distribuidoras, campos de petróleo e tudo o mais que compõe o patrimônio da Petrobras. Sob as mais diversas e inverídicas justificativas, sob a égide de Paulo Guedes, ministro da Ecomo,ia, e de seu acólito e pereisdenteda Petrobras, Castello barnco. Mais uma vez, repetimos: Enfim, faz-se de tudo para que o desmanche da Petrobras seja acelerado o mais posível e tornar irreversível o processo. A mídia apoia, políticos coniventes, empresarios nacionais e estrangeiros ansiosos pelo butim, ex-miliatres ou não a tudo assitem omissos. Como explicar esse descalabro? Como entender essa falta de bom senso e de amor à pátria? Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia LAVA-JATO STF decide a venda das refinarias da Petrobras Publicado: O Globo | On Line 12/09/2020 • 09:15 Por Lauro Jardim
Quarta-feira que vem será um dia importante para a Petrobras: entrou na pauta o julgamento da ação proposta pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, para que o processo de venda das refinarias da estatal seja suspenso. (Maia posteriormente desistiu da ação). O relator é Edson Fachin.
De acordo com a ação, a Petrobras precisaria do aval do Legislativo para vender esses ativos. N.daR.: Enfim, faz-se de tudo para que o desmanche da Petrobras seja acelerado o mais posível e tornar irreversível o processo. A mídia apoia, políticos coniventes, empresarios nacionais e estrangeiros ansiosos pelo butim, ex-miliatres ou não a tudo assitem omissos. Como explicar esse descalabro? Como entender essa falta de bom senso e de amor à pátria? Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Tribunal do Rio cassa aposentadoria estadual de Cunha - Ex-presidente da Câmara foi condenado em ação de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito entre 2001 e 2002, período em que foi deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense Publicado: Estadão | On Line 10 de setembro de 2020 | 19h52 Por Paulo Roberto Netto 
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio cassou, por unanimidade, a aposentadoria estadual paga ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB). A decisão foi tomada em ação de improbidade administrativa que apurava suposto enriquecimento ilícito do ex-parlamentar entre os anos de 2001 e 2002, quando foi deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense.
Os procuradores da Lava Jato em Curitiba apontam que para dissimular e distribuir os ganhos ilicitamente gerados nas operações de câmbio com a Petrobras, o Banco Paulista firmou contratos fraudulentos de consultoria com a empresa de fachada QMK Marketing e Qualidade, com o intuito de gerar recursos em espécie. “Do valor bruto das notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por serviços nunca prestados, revelou-se que o equivalente a 81% era devolvido ao escritório do Banco no Rio de Janeiro, através de empresa de transporte de valores”, apontou a força-tarefa em nota. Durante as investigações ainda foram encontrados indícios de que, no período em que se deram os negócios com o Banco Paulista, os funcionários da Petrobrás e seus familiares tiveram variação patrimonial ‘positiva a descoberto e buscaram encobrir a riqueza auferida de maneira potencialmente ilícita com a utilização de mecanismos de lavagem de dinheiro’. Entre as operações sob suspeita de lavagem, a Procuradoria cita: pagamento de imóveis com dinheiro vivo; compra de imóvel de alto padrão no Rio, reformado e explorado como pousada pelos investigados e seus familiares; a propriedade de direitos e ações em empresas offshore no Panamá, em nome das quais foram mantidos milhões de dólares em contas bancárias sediadas na Suíça, em Andorra, Liechtenstein e nos Estados Unidos. O MPF registrou que há indicativos de que as operações de lavagem ocorreram até 2020.
Documento TRIBUNAL CASSA APOSENTADORIA DE CUNHA PDF
A cassação atendeu recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio, que recorreu de sentença que havia condenado Cunha no caso em primeira instância. A Promotoria cobrava que, como o ex-deputado não tinha mais cargo público, a aposentadoria estadual paga pela Assembleia Legislativa fosse cortada. Cunha foi denunciado por suposto enriquecimento ilícito durante o período que foi deputado estadual. Transações financeiras apontam que em 2001 e 2002, o ex-parlamentar movimentou R$ 353 mil e R$ 892 mil, respectivamente. À época, Cunha comprou uma casa na Barra da Tijuca, zona nobre do Rio, por R$ 301 mil – um perito da Receita Federal ouvido na investigação afirmou que a aquisição do bem era ‘incompatível com os rendimentos declarados’ por Cunha. A defesa do ex-deputado alegou que o imóvel foi comprado em um leilão público no dia 04 de junho de 2000, mas, segundo o desembargador Mauricio Caldas Lopes, relator do caso, Cunha não apresentou nenhuma prova da origem da quantia paga em 2001 pela casa. “Do conjunto probatório acostado aos autos, se recolhe que, de fato, o demandado realizou, nos anos-calendário de 2001 e 2002, despesas a descoberto e sem lastro na renda por ele auferida, a evidenciarem, portanto, que sua evolução patrimonial, naqueles anos, fora incompatível com a renda oficial obtida, em ordem a configurar enriquecimento ilícito,”, apontou o magistrado. Segundo Lopes, a cassação da aposentadoria se justifica como medida que suspenderia o vínculo entre Cunha e a Assembleia de forma semelhante à cassação de perda de função. A lei de improbidade não previa perda de aposentadoria. “A alteração da situação jurídica do agente – de ativo para inativo – não elimina a essência da pena, fundada na exclusão do agente ímprobo e inapto para o desempenho da função, dos quadros da administração pública”, apontou o relator. Lava Jato. Cunha foi condenado pela segunda vez na Lava Jato nesta quarta, 9, em decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O ex-presidente da Câmara foi acusado de pedir e receber US$ 5 milhões em propinas em contratos de construção de navios-sonda da Petrobrás. A pena imposta foi de 15 anos e 11 meses de prisão. Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso afirmaram que o processo contra Cunha foi ‘sem provas’ e atribuíram a ele ‘crimes que foram praticados por delatores’. A defesa afirmou que irá recorrer. “O magistrado condena Eduardo Cunha por dois requerimentos parlamentares de autoria de uma deputada que foi absolvida. O magistrado condena Eduardo Cunha pela aquisição de sondas pela Petrobrás, operação que ocorreu muitos anos antes dos fatos que lhes foram imputados. Ou seja, Eduardo teria de ter viajado ao passado para cometer tal crime”, apontam. “Trata-se de uma sentença teratológica, servil a uma visão punitivista, cruel e decadente de criminalização da política”. A nova condenação se soma à de outra ação penal, que apura propinas de US$ 1,5 milhão na compra de campo petrolífero na África. Em primeira instância, Moro impôs a Cunha 15 anos e quatro meses de prisão – a pena foi revista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para 14 anos e seis meses de reclusão. O ex-presidente da Câmara cumpre prisão domiciliar desde março, quando obteve uma liminar após passar por uma cirurgia com um médico que posteriormente foi diagnosticado com covid-19. Devido à suspeita de contágio, Cunha passou a usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares durante a pandemia. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Latas de cerveja eram código da fraude em compra e venda de dólares entre a Petrobrás e o Banco Paulista, diz delator da Lava Jato - Segundo o ex-executivo e colaborador Paulo Barreto, no dia em que as operações sob suspeita seriam realizadas, um gerente da mesa de câmbio do Rio ligava para os operadores em São Paulo e falava que tomaria 'x' latas de cerveja, sendo que o número equivaleria ao montante da manipulação indevida Publicado: Estadão | On Line 10 de setembro de 2020 | 11h45 Por Pepita Ortega, Rayssa Motta e Fausto Macedo 
O suposto esquema de fraudes em operações de câmbio entre a Petrobrás e o Banco Paulista, objeto da 74ª fase da Lava Jato aberta na manhã desta quinta, 10, tinha uma característica que foi considerada ‘curiosa’ pelo Ministério Público Federal no Paraná. Segundo a força-tarefa operação em Curitiba, agentes da mesa de câmbio do banco eram instruídos a incluir determinado sobrepreço nas operações celebradas com a estatal por meio de um código em que latas de cerveja equivaleriam ao montante da manipulação indevida.
O esquema foi detalhado aos procuradores pelo delator Paulo Barreto, ex-executivo do Banco Paulista. Segundo ele, no dia em que as operações seriam realizadas, um gerente da mesa de câmbio do Rio – onde as taxas de câmbio eram pactuadas diretamente com a Petrobrás -, ligava para os operadores em São Paulo e falava que tomaria ‘x’ latas de cerveja. “Geralmente eram estabelecidas 8 latas de cerveja no sobrepreço. Cada lata de cerveja representava 0,001 na taxa de câmbio, de modo que 8 latas representaria acréscimo ou decréscimo 0,008, a depender se o contrato de câmbio seria de importação ou de exportação”, revelou o ex-executivo. Segundo o procurador da República Antonio Diniz, o acréscimo ou decréscimo nas taxas de câmbio era quase imperceptível, mas em razão do volume bilionário negociado estima-se que o prejuízo à Petrobrás pode chegar a cerca de R$ 100 milhões. “A própria variação cambial tratava de esconder as evidências de irregularidades, em sofisticado “modus operandi” que torna o crime quase perfeito. Muito dificilmente se conseguiria juntar as peças desse quebra-cabeça – cuja montagem ainda está em curso”, afirmou. A Operação Sovrapprezzo visa justamente aprofundar as investigações sobre supostas fraudes em transações de compra e venda de dólares entre a Petrobrás e o Banco Paulista, que chegaram a R$ 7,7 bilhões. A Procuradoria destaca que tais operações, que se deram entre 2008 e 2011, foram operacionalizadas por apenas três funcionários da gerência de câmbio da instituição financeira. Cerca de 100 agentes cumpriram 25 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro (16), Teresópolis (3) e São Paulo (6). Entre os alvos das buscas está a sede da Petrobrás na capital fluminense. As ordens foram expedidas pela juíza Gabriela Hard, substituta da 13ª Vara de Curitiba, que ainda determinou o bloqueio de ativos financeiros de 22 investigados, entre pessoas físicas e empresas, em contas no Brasil e no exterior, até o limite de R$ 97.965.000,00. Segundo o Ministério Público Federal, entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estão 3 executivos do Banco Paulista em São Paulo, outras 5 pessoas ligadas às empresas utilizadas no esquema no Rio de Janeiro, 3 funcionários que trabalharam à época na gerência de câmbio da Petrobras, além de 4 familiares desses últimos. O procurador Alessandro Oliveira explica os detalhes da ofensiva, que é um desdobramento da 61ª etapa da Lava Jato, a ‘Disfarces de Mamon’, e apura crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação ou organização criminosa. 
Os procuradores da Lava Jato em Curitiba apontam que para dissimular e distribuir os ganhos ilicitamente gerados nas operações de câmbio com a Petrobras, o Banco Paulista firmou contratos fraudulentos de consultoria com a empresa de fachada QMK Marketing e Qualidade, com o intuito de gerar recursos em espécie. “Do valor bruto das notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por serviços nunca prestados, revelou-se que o equivalente a 81% era devolvido ao escritório do Banco no Rio de Janeiro, através de empresa de transporte de valores”, apontou a força-tarefa em nota. Durante as investigações ainda foram encontrados indícios de que, no período em que se deram os negócios com o Banco Paulista, os funcionários da Petrobrás e seus familiares tiveram variação patrimonial ‘positiva a descoberto e buscaram encobrir a riqueza auferida de maneira potencialmente ilícita com a utilização de mecanismos de lavagem de dinheiro’. Entre as operações sob suspeita de lavagem, a Procuradoria cita: pagamento de imóveis com dinheiro vivo; compra de imóvel de alto padrão no Rio, reformado e explorado como pousada pelos investigados e seus familiares; a propriedade de direitos e ações em empresas offshore no Panamá, em nome das quais foram mantidos milhões de dólares em contas bancárias sediadas na Suíça, em Andorra, Liechtenstein e nos Estados Unidos. O MPF registrou que há indicativos de que as operações de lavagem ocorreram até 2020. De acordo com o procurador da República Alexandre Jabur, entre as provas colhidas na investigação, há e-mails dos funcionários da Petrobrás e planilhas obtidas com a contribuição do Departamento de Integridade Corporativa da companhia. A Procuradoria também indica que há evidências ‘robustas’ no tocante ao esquema de geração de dinheiro em espécie no Banco Paulista, ‘a partir das sobras geradas pela manipulação das taxas de câmbio dos contratos com a Petrobras, por meio das empresas QMK Marketing e E-Frame’. COM A PALAVRA, O BANCO PAULISTA “O Banco Paulista informa que o objeto da Operação SOVRAPPREZZO seriam operações de sua extinta área de câmbio relativas ao período de 2008 a 2011, que já foram averiguadas anteriormente. A atual gestão do Banco Paulista desconhece as operações investigadas e informa que a Instituição sempre se pautou pela legalidade e segue todas as normas e diretrizes do Banco Central do Brasil.” N.daR.: E a operação Greenfield? Acabou sem fazer praticamente nada? Os malfeitores que atuavam (ou, ainda, atuam?) nos Fundos de Pensão (Petros, Funcef, etc.) estão bastante satisfeitos com o andamento das investigações... Prescrições se concretam. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Equipe BR Político Deltan comemora prorrogação da Lava Jato Publicado: Estadão | On Line 10.09.2020 | 11h00 Por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes
O procurador da República Deltan Dallagnol comemorou nesta quinta-feira, 10, a decisão da Procuradoria-Geral da República de prorrogar até 31 de janeiro a atuação da força-tarefa da Lava Jato. Na última semana, ele pediu o desligamento da coordenação da operação no Paraná.
“A prorrogação da força tarefa da Lava Jato é uma resposta ao anseio da sociedade. Mais de 400 investigações ainda estão em andamento e não poderiam ser simplesmente abandonadas”, escreveu no Twitter. Se não fosse a prorrogação assinada pelo subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, hoje seria o prazo final de funcionamento da força-tarefa. Em mensagem na sequência, Deltan destacou a ação deflagrada nesta manhã pela Lava Jato. “Hoje, foi deflagrada a 74ª fase da Lava Jato que investiga corrupção em uma nova área da Petrobras, a Diretoria Financeira, em operações com o Banco Paulista. O dano dos crimes é estimado em cerca de R$ 100 milhões. A Petrobras contribuiu para as investigações”, completou. N.daR.: E a operação Greenfield? Acabou sem fazer praticamente nada? Os malfeitores que atuavam (ou, ainda, atuam?) nos Fundos de Pensão (Petros, Funcef, etc.) estão bastante satisfeitos com o andamento das investigações... Prescrições se concretam. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Folha de São Paulo - poder Com críticas, PGR prorroga força-tarefa da Lava Jato em Curitiba até janeiro de 2021 - Prorrogação era aguardada com apreensão após atritos com o procurador-geral, Augusto Aras Publicado: Folha de São Paulo - On Line 9.set.2020 às 19h52 Atualizado: 9.set.2020 às 20h14 Por Fábio Fabrini 
Brasília - A PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu prorrogar até 31 de janeiro de 2021 a designação de todos os 14 integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná.
A medida será publicada nesta quinta-feira (10), passando a valer. Ao todo, continuarão atuando no grupo 11 procuradores e dois procuradores regionais da República. Eles auxiliarão Alessandro Oliveira, novo coordenador da equipe, que substituiu Deltan Dallagnol após seu afastamento. A prorrogação era aguardada com apreensão pelos procuradores, em função de uma série de atritos da equipe com o procurador-geral da República, Augusto Aras. O principal embate se deu em relação ao compartilhamento dos bancos de dados obtidos pelo grupo de Curitiba em investigações. Dos 14 membros da força-tarefa, 11 terão dedicação exclusiva, ou seja, poderão cuidar apenas dos casos da Lava Jato em Curitiba. “A providência visa permitir que o procurador natural [Oliveira] tenha protagonismo na atual decisão quanto aos quadros e ao tempo da atuação conjunta e se familiarize com os membros que o auxiliam”, informou a PGR em nota. A PGR chegou a ajuizar uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso irrestrito às informações, o que vinha sendo negado pela força-tarefa. Em julho, a gestão Aras obteve liminar do presidente da corte, Dias Toffoli, para que os dados fossem entregues, mas o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, revogou a decisão no mês seguinte. O despacho de prorrogação é assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que destacou o “amplo processo de diálogo que precedeu a decisão”. Segundo ele, foram mais de seis horas de reuniões com o coordenador da força-tarefa em dez dias. Em nota, a Lava Jato em Curitiba afirmou que a prorrogação “vai ao encontro do interesse público, pois permitirá que resultados significativos sejam obtidos em prol da sociedade brasileira”. Durante o processo de negociação, foram ouvidas pela PGR as unidades do MPF (Ministério Público Federal) em outros estados, que têm cedido membros para atuar no Paraná. “Todas destacaram tratar-se de um sacrifício manter as liberações. A Procuradoria da República em Minas Gerais, por exemplo, afirmou consentir pela derradeira vez; a em Campinas requereu que a cessão seja por período razoável; Guarulhos, por sua vez, até no máximo fevereiro”, disse a PGR. A gestão Aras sustenta que as dificuldades para manter grandes equipes como a de Curitiba decorrem da nova realidade orçamentária, imposta pelo teto de gastos fixado pelo Congresso em 2016. “A prorrogação de uma força-tarefa de grande porte que aspira ao crescimento quando não há mais concursos de servidores e de procuradores para atender às necessidades da instituição, em várias outras unidades, não é uma questão de boa vontade, apenas. Como bem demonstram os procuradores-chefes aqui ouvidos, trata-se de um 'sacrifício' de toda a instituição”, escreveu o vice-procurador-geral em um dos trechos do documento. Medeiros argumentou que o fato de a recuperação de recursos desviados superar as despesas com a força-tarefa não serve de fundamento para a manutenção da crescente estrutura. “Reaver recursos desviados é ínsito ao afazer do Ministério Público e não autoriza tratamento diferenciado para os membros conforme a performance nesse quesito. Outrossim, os recursos recuperados não se convertem em ingresso para o orçamento do Ministério Público da União, e, logo, não têm o condão de viabilizar contratações ou melhorias diretas para a instituição”, observou. Apesar da decisão favorável à Lava Jato, Medeiros fez críticas ao modelo das forças-tarefas e apresentou propostas para “superar problemas já identificados”. Entre as possíveis medidas estaria a criação de novos ofícios de combate à corrupção em unidades da Procuradoria que necessitem, como em Curitiba, o que depende de apreciação do Conselho Superior do MPF. O despacho diz que o modelo das forças-tarefas, concebido para ser provisório, caminha para a perpetuação. “O apoio, que era para ser extraordinário e pontual para um caso, se torna permanente, não pode ser deslocado para outras demandas que emergem no Ministério Público e se instala um clima organizacional de desigualdade de tratamento entre preteridos e privilegiados, centro de excelência e unidades em carência”, afirmou Medeiros. O vice de Aras apontou o que seriam fragilidades da atuação de procuradores emprestados para as forças-tarefas: eles não são inamovíveis, como o titular do ofício, e sempre dependem de ato do procurador-geral da República para terem a designação prorrogada. Além disso, segundo Medeiros, hoje a escolha dos integrantes de uma força-tarefa não tem critérios claros e objetivos, o que reforça a ideia de que é feita com base em “confiança e afinidade”, características próprias de cargos e funções comissionados, mas que não combinariam com o modelo institucional de um agente de execução do Ministério Público. “A transformação de atribuições em tarefas e a substituição de membros autônomos e inamovíveis por membros precariamente lotados longe de seus ofícios naturais é estruturalmente uma subversão do modelo constitucional de Ministério Público.” A PGR ressaltou a necessidade de o Conselho Superior adotar saídas para superar o modelo atual. Medeiros diz que cabe ao órgão redesenhar a Procuradoria no Paraná, aumentar o número de ofícios no local a partir da extinção de unidades em municípios ou mesmo propor investimentos no Gaeco no Paraná, grupo que foi criado em agosto e conta com cinco procuradores para atuar no combate à corrupção e ao crime organizado.? Nesta quarta-feira (10), a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, condenou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo informações divulgadas pela GloboNews. Cunha é acusado pelo Ministério Público de receber US$ 5 milhões (R$ 20 milhões, na cotação atual) em propina em um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras. Os pagamentos ilícitos teriam ocorrido entre 2012 e 2014, no momento em que ele exercia o mandato de deputado federal. A defesa informou que irá recorrer da sentença, já que entende que essa decisão "não sobrevive à análise de qualquer corte". Cunha, que está em prisão domiciliar desde março por causa da pandemia do coronavírus, já acumulava duas condenações. Colaborou o UOL, de São Paulo Repetindo-> Há uma gravíssima situação que se esconde por trás do esforço de corruptos em acabar com todas as investigações sob a coordenação da Lava-Jato. É um atentado, até agora com êxito, contra a democracia. Vários políticos, membros dos três poderes, empresários e outros envolvidos até o prescoço. Patriotismo? Esqueçam. Nesse País entra governo, sai governo e nada muda. A mídia? Mostra-se apoiando o fim da Lava-Jato. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política Juiz da Lava Jato condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem e confisca carros do ex-presidente da Câmara Publicado: Estadão | On Line 10 de setembro de 2020 | 19h29 Atualizado às 09h07 de 10.09 Por Pepita Ortega, Rayssa Motta e Fausto Macedo 
O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou nesta quarta, 9, o ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos, 11 meses e cinco dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem envolvendo a solicitação e recebimento de propinas no âmbito dos contratos de fornecimento dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000. Trata-se da segunda condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados na Lava Jato.
Documento: A DECISÃO DE BONAT PDF
“Existente, portanto, prova acima de qualquer dúvida razoável, que Eduardo Cosentino da Cunha, então Deputado Federal, teria recebido, rastreáveis, para si ou para outrem, um total de cerca de R$ 1.504.495,00 em vantagens indevidas decorrentes dos contratos de fornecimento dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000, por meio de transferências internacionais em contas de offshores, com posterior repasse em espécie no Brasil, doações simuladas à igreja evangélica e afretamento de voos em companhia de táxi aéreo”, registrou o juiz da Lava Jato em sua decisão. Bonat ainda determinou o confisco de quatro carros, o qual será revertido em favor da Petrobrás. O juiz considerou que recaem suspeitas de que o Porsche Cayenne S, o Ford Fusion AWD GTDI, o Ford Edge V6, e o Hyundai Tucson GLS 27L de Cunha tenham sido adquiridos com verba de origem ilícita. “Ainda que assim não fosse, o confisco por equivalência permite a constrição de bens inclusive lícitos do patrimônio do condenado”, registrou o magistrado. O ex-presidente da Câmara está em prisão domiciliar desde março, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus. Cunha já foi condenado em outros dois processos – por corrupção, lavagem e violação de sigilo funcional, em detrimento da Caixa Econômica Federal e do FI-FGTS e por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas – sendo que suas penas somadas chegam agora a 54 anos de reclusão. A denúncia que resultou na terceira condenação de Cunha foi apresentada inicialmente ao Supremo Tribunal Federal, à época em que era presidente da Câmara e detentor de foro por prerrogativa de função. Com a cassação de seu mandato, a peça foi enviada para a Vara da Lava Jato em Curitiba. No documento, o Ministério Público Federal narrou que Eduardo Cunha e Fernando Soares teriam solicitado propina de US$ 10 milhões, metade para cada um. Segundo Bonat, o ex-deputado responde pelo valor total da propina envolvida ainda que não tenha sido beneficiário da mesma integralmente. “Isso porque efetivamente o acusado Eduardo Cosentino da Cunha deixou de praticar ato de ofício, consistente na omissão quanto ao exercício do dever de fiscalizar a regularidade dos contratos para a construção de dois navios sondas pela Petrobras. Em outras palavras, ao tomar conhecimento de irregularidades havidas na Petrobras, deveria o acusado, considerando-se a sua condição de Parlamentar Federal, fiscalizar e controlar a aplicação adequada dos recursos públicos, munus que descumpriu”, pontuou o magistrado. Com relação à lavagem dos ativos, o juiz entendeu que ‘restou inequivocadamente comprovado’ o repasse a Eduardo Cunha, dentro de esquema de transações internacionais via off-shores, do valor de R$ 1.132.250,00, em 15 de junho de 2012. Além disso, o juiz apontou que houve repasse de vantagens indevidas por meio de doações à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e pelo afretamento de voos em companhia de táxi aéreo. “A responsabilidade de um parlamentar federal é expressiva e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Ademais, traiu o voto de confiança que recebeu do povo para obter ganho próprio”, registrou o titular da 13ª Vara ao majorar negativamente a pena do ex-deputado. Na mesma decisão, o juiz absolveu a ex-deputada Solange Pereira de Almeida da acusação de corrupção por falta de prova suficiente para a condenação. COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS TICIANO FIGUEIREDO E PEDRO IVO VELLOSO, QUE DEFENDEM CUNHA “A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento da estarrecedora sentença proferida na data de hoje pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Em um processo reconhecidamente sem provas, crimes que foram praticados por delatores são escandalosamente atribuídos a Eduardo Cunha, em uma absurda e esdrúxula ginástica argumentativa. O magistrado condena Eduardo Cunha por dois requerimentos parlamentares de autoria de uma deputada que foi absolvida. O magistrado condena Eduardo Cunha pela aquisição de sondas pela Petrobrás, operação que ocorreu muitos anos antes dos fatos que lhes foram imputados. Ou seja, Eduardo teria de ter viajado ao passado para cometer tal crime. A sentença atribui a Eduardo Cunha a propriedade de recursos em posse de doleiros e operadores que fizeram delação premiada e usa como prova a palavra dos próprios delatores. Por diversas vezes, a sentença atribui a Eduardo Cunha o dom de estar em dois lugares ao mesmo tempo. Trata-se de uma sentença teratológica, servil a uma visão punitivista, cruel e decadente de criminalização da política. A defesa de Eduardo Cunha irá interpor recurso e tem a convicção de que tal sentença não sobrevive à análise de qualquer Corte.” N.daR.: Como justificar tanta demora para se ter uma decisão judicial e mesmo assim em 1ª instância? Um exemplo de ineficiência ou caos existente... Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Nova fase da Lava Jato faz buscas na sede da Petrobrás e mira fraudes em operações de câmbio de R$ 7 bi com banco em SP - A etapa 74 Operação busca aprofundar as investigações de um esquema de prováveis fraudes em operações de câmbio comercial contratadas pela Petrobrás pelo Banco Paulista; segundo o Ministério Público Federal, foram encontradas 'diversas evidências' de direcionamento indevido de contratos e de majoração artificial das taxas de câmbio, que apontam para um dano estimado de US$ 18 milhões Publicado: Estadão | On Line 10 de setembro de 2020 | 07h58
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta, 10, a 74ª etapa da Operação Lava Jato, denominada Sovrapprezzo, para aprofundar as investigações de um esquema de prováveis fraudes em operações de câmbio comercial contratadas pela Petrobrás pelo Banco Paulista. As transações de compra e venda de dólares, realizadas entre 2008 e 2011, chegaram a R$ 7,7 bilhões, sendo que foram operacionalizadas por apenas três funcionários da gerência de câmbio. Segundo o Ministério Público Federal, foram encontradas ‘diversas evidências’ de direcionamento indevido de contratos e de majoração artificial das taxas de câmbio, que apontam para um dano aos cofres da Petrobrás estimado preliminarmente em US$ 18 milhões – o equivalente a quase R$ 100 milhões, no câmbio corrente.
Cerca de 100 agentes cumprem 25 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro (16), Teresópolis (3) e São Paulo (6). Entre os alvos das buscas está a sede da Petrobrás na capital fluminense. As ordens foram expedidas pelo do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara de Curitiba, que ainda determinou o bloqueio de ativos financeiros de 22 investigados, entre pessoas físicas e empresas, em contas no Brasil e no exterior, até o limite de R$ 97.965.000,00. Segundo o Ministério Público Federal, entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estão 3 executivos do Banco Paulista em São Paulo, outras 5 pessoas ligadas às empresas utilizadas no esquema no Rio de Janeiro, 3 funcionários que trabalharam à época na gerência de câmbio da Petrobras, além de 4 familiares desses últimos – sob os quais recaem suspeitas de participação na lavagem do dinheiro, por meio de empréstimos e doações ideologicamente falsos. O procurador Alessandro Oliveira explica os detalhes da ofensiva, que é um desdobramento da 61ª etapa da Lava Jato, a ‘Disfarces de Mamon’, e apura crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação ou organização criminosa. A Polícia Federal informou que o suposto esquema sob investigação consistiria em sobretaxar as operações acima dos valores de mercado para inflar o lucro do banco. A suposta fraude ocorria mediante possível pagamento de propina para operadores da Petrobrás, sendo que os valores eram divididos com os empregados do banco. Segundo a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, as medidas objetivam aprofundar as apurações sobre o ‘envolvimento de funcionários da Diretoria Financeira da Petrobras em rede criminosa capitaneada por altos executivos do Banco Paulista, voltada à prática de crimes contra a Administração Pública, contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de capitais, mediante a utilização, em larga escala, de mecanismos de ocultação e dissimulação da origem ilícita de ativos financeiros’. A Polícia Federal ressaltou que as investigações ainda visam ainda a comprovar suposta prática de lavagem de dinheiro – através de movimentação de valores no Brasil e no exterior, mediante o uso de off shores, subfaturamento na aquisição de imóveis e negócios, interposição de pessoas em movimentações de capitais, utilização de contratos fictícios de prestação de serviços firmados entre o banco e empresas dos colaboradores envolvidos. O nome da operação faz referência a palavra sobrepreço em língua italiana, informou a PF. (esta reportagem está em atualização) N.daR.: A Lava-Jato sequer consegue investigar e encerrar os casos pendentes. A demora é gritante, haja vista que se investigam fatos decorridos há mais de 10 anos. Mas o Governo Federal e os que nele se aboletam fazem de tudo e até do inimaginável, sem qualqeur resquício de pudor, moral ou ética, para dar um término em tudo. A Petros e a própria Petrobras são exemplos permanentes disso. Os malfeitores, em sua quase totalidade, gozam do butim sem maiores restrições. Será a explicação para a "privatização" da BR Distribuidora? Não é por razões similares se quer dar um fim urgente à Lava-Jato? Vários políticos, membros dos três poderes, empresários e outros envolvidos até o prescoço. Patriotismo? Esqueçam. Nesse País entra governo, sai governo e nada muda. A mídia? Mostra-se apoiando o fim da Lava-Jato. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Brasil Lava-Jato deflagra 74ª fase e mira fraude em operações de câmbio do Banco Paulista - Contrato foi firmado entre o banco e a Petrobras e pode ter causado prejuízo de 18 milhões de dólares Publicado: O Globo | On Line 10/09/2020 - 08:28 / Atualizado em 10/09/2020 - 08:36 Por Dimitrius Dantas 
SÃO PAULO - A Operação Lava-Jato do Paraná deflagrou na manhã desta quinta-feira uma operação para investigar possíveis fraudes em operações de câmbio comercial entre 2008 e 2011. Um banco em São Paulo teria sido contratado pela Petrobras para realizar essas operações.
Não há mandados de prisão sendo cumpridos, apenas de busca e apreensão. A sede da Petrobras é um dos alvos da operação. O esquema, segundo a Polícia Federal, consistiria em sobretaxar as operações acima dos valores de mercado no contrato com a estatal para inflar o lucro do banco. Isso poderia ser ter sido realizado por meio de pagamento de propina para funcionários da Petrobras. O prejuízo, segundo a operação, pode ter sido de US$ 18 milhões.
Lava-Jato: PGR prorroga força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba até janeiro e defende criação de novo modelo
"As investigações visam ainda a comprovar a prática de lavagem de dinheiro porventura praticadas pelos investigados, seja através de movimentação de valores no Brasil e no exterior, mediante o uso de off shores, subfaturamento na aquisição de imóveis e negócios, interposição de pessoas em movimentações de capitais, utilização de contratos fictícios de prestação de serviços firmados entre o banco e empresas dos colaboradores envolvidos, assim como o grau do vínculo associativo mantido por todos", afirmou a Polícia Federal. O juiz Luiz Antonio Bonat determinou ainda o bloqueio de ativos dos investigados no Brasil e no exterior, com limite de R$ 97 milhões A operação foi batizada de Sovraprezzo. O nome da operação faz referência a palavra sobrepreço em língua italiana. As penas relativas aos crimes investigados podem chegar a soma total de 33 a 38 anos de reclusão. N.daR.: A Lava-Jato sequer consegue investigar e encerrar os casos pendentes. A demora é gritante, haja vista que se investigam fatos decorridos há mais de 10 anos. Mas o Governo Federal e os que nele se aboletam fazem de tudo e até do inimaginável, sem qualqeur resquício de pudor, moral ou ética, para dar um término em tudo. A Petros e a própria Petrobras são exemplos permanentes disso. Os malfeitores, em sua quase totalidade, gozam do butim sem maiores restrições. Será a explicação para a "privatização" da BR Distribuidora? Não é por razões similares se quer dar um fim urgente à Lava-Jato? Vários políticos, membros dos três poderes, empresários e outros envolvidos até o prescoço. Patriotismo? Esqueçam. Nesse País entra governo, sai governo e nada muda. A mídia? Mostra-se apoiando o fim da Lava-Jato. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil PGR prorroga força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba até janeiro e defende criação de novo modelo - Prazo concedido pela equipe de Aras é menor do que decisão liminar de conselheira, que havia prorrogado grupo por um ano Publicado: O Globo | On Line 09/09/2020 - 18:52 / Atualizado em 09/09/2020 - 20:09 Por Aguirre Talento 
BRASÍLIA - Sob pressão de seus pares, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, decidiu prorrogar até o dia 31 de janeiro a validade da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, com dedicação exclusiva para 11 dos 14 integrantes do grupo. O período concedido pelo número dois da gestão de Augusto Aras é menor do que a prorrogação proferida em decisão liminar pela subprocuradora-geral Maria Caetana, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que era de um ano.
Em sua decisão, Jacques frisou a necessidade de o Conselho Superior discutir uma estrutura permanente para as forças-tarefas. Atualmente, o órgão debate um projeto para a criação de uma Unidade Nacional Anticorrupção (Unac), que absorveria a Lava-Jato dos Estados em um grupo nacional de apoio a grandes investigações.
Lauro e Gabeira:Qual será o futuro da Lava-Jato?
Na avaliação de integrantes do conselho superior, a decisão de Jacques se sobrepõe ao despacho liminar da conselheira, porque a PGR tem a competência administrativa sobre as forças-tarefas. O assunto ainda deve ser levado para debate no Conselho Superior do MPF. A decisão de prorrogação foi bem recebida por integrantes da força-tarefa de Curitiba, que viram uma sinalização positiva da PGR em meio a sucessivos embates com as forças-tarefas. Em nota, a força-tarefa afirmou que a decisão "vai ao encontro do interesse público, pois permitirá que resultados significativos sejam obtidos em prol da sociedade brasileira". Em seu despacho, Jacques apontou que as forças-tarefas consomem recursos do Ministério Público Federal de forma desigual e provocam uma "desigualdade de tratamento" entre suas unidades. "O apoio, que era para ser extraordinário e pontual para um caso se torna permanente, não pode ser deslocado para outras demandas que emergem no Ministério Público e se instala um clima organizacional de desigualdade de tratamento entre preteridos e privilegiados, centro de excelência e unidades em carência", escreveu o vice-procurador-geral da República. O vice-procurador-geral da República citou que as unidades responsáveis por cederem procuradores ao grupo de Curitiba fizeram reclamações sobre essa cessão. Jacques disse ainda que o fato de a força-tarefa ter recuperado valores milionários aos cofres públicos não é uma justificativa para que ela receba atenção especial dentro do MPF. "Reaver recursos desviados é ínsito ao afazer do Ministério Público e não autoriza tratamento diferenciado para os membros conforme a performance nesse quesito. Outrossim, os recursos recuperados não se convertem em ingresso para o orçamento do Ministério Público da União, e, logo, não têm o condão de viabilizar contratações ou melhorias diretas para a instituição", escreveu. N.daR.: Repetindo-> Há uma gravíssima situação que se esconde por trás do esforço de corruptos em acabar com todas as investigações sob a coordenação da Lava-Jato. É um atentado, até agora com êxito, contra a democracia. Vários políticos, membros dos três poderes, empresários e outros envolvidos até o prescoço. Patriotismo? Esqueçam. Nesse País entra governo, sai governo e nada muda. A mídia? Mostra-se apoiando o fim da Lava-Jato. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Lava Jato Oi aprova novo plano de recuperação sob protestos de bancos - Proposta prevê venda de ao menos R$ 38 bilhões em ativos e foco em banda larga Publicado: Folha de São Paulo - On Line 8.set.2020 às 23h34 Por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - Sob protesto dos quatro maiores bancos do país, a Oi aprovou nesta terça (8) um novo plano de resgate da empresa, que declarou recuperação judicial em 2016 para tentar sobreviver a dívidas acumuladas de R$ 64 bilhões.
O plano prevê a venda de diversas operações, avaliadas em ao menos R$ 38,7 bilhões para ajudar a equacionar as finanças da companhia e garantir recursos para investimentos. Ao fim do processo, a Oi manteria atuação apenas em telefonia fixa e banda larga. Os bancos reclamam, porém, de um desconto de 60% no valor de seus créditos e tentaram adiar a decisão na Justiça e durante a assembleia geral de credores nesta terça. Foram vencidos pelos sócios da empresa e pelos pequenos credores. O pedido de recuperação é resultado de uma crise iniciada na fusão com a Portugal Telecom, em 2013, operação apoiada pelos governos petistas dentro da política de "campeões nacionais". No ano seguinte, os sócios portugueses entraram em crise e o negócio desandou. A Oi aprovou um primeiro plano de recuperação judicial em 2017, em assembleia que durou cerca de 20 horas e teve grande resistência dos bancos públicos BNDES, Caixa e Banco do Brasil. Depois disso, a companhia mergulhou em um conflito societário que ajudou a emperrar a execução do resgate. O plano aprovado nesta terça prevê a criação de cinco empresas para a venda. A operação de telefonia móvel, já em negociação com Claro, Tim e Vivo, tem valor mínimo de R$ 16,7 bilhões. O negócio, porém, pode enfrentar resistências no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). As operações de fibra ótica serão separadas em uma empresa chamada InfraCo. A Oi definiu em R$ 20 bilhões o valor mínimo da operação. Nesse caso, a companhia quer permanecer com uma fatia de 49%, passando o controle para um novo sócio. Em outra frente, a Oi pretende vender suas 637 torres de telefonia móvel por R$ 1,67 bilhão. Os cinco data centers foram avaliados em R$ 325 milhões e as operações de TV por assinatura, em R$ 20 milhões. A expectativa da companhia é vender todas as empresas até o fim de 2021. No início da assembleia, o presidente da Oi, Rodrigo Abreu, disse que o objetivo é ter "uma empresa mais leve". "Acreditamos que vamos criar uma empresa que gera valor e confiança para todos os seus stakeholders [públicos-alvo]", afirmou. Diante da possibilidade de antecipação nos pagamentos, credores trabalhistas e fornecedores votaram em massa a favor do plano. Os fundos de investimento que transformaram suas dívidas em ações no primeiro plano de recuperação, também. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) também votou a favor. A Oi ainda não abriu os dados da votação de outros credores, mas Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal se manifestaram contra durante a assembleia, que durou cerca de 12 horas. Eles já haviam sido derrotados na Justiça em pedido de suspensão da votação e chegaram a propor na assembleia adiamento de 30 dias para novas negociações, mas não obtiveram sucesso. No plano anterior, eles teriam seus créditos parcelados em nove anos, a partir de 2022, quando a Oi começaria a pagar os juros. No atual, podem receber assim que as operações móveis forem vendidas, mas com deságio de 60% sobre o valor total. Eles reclamam ainda que a assembleia deu direto de voto aos fundos de investimento, alegando que eles já deixaram de ser credores quando trocaram suas dívidas por ações. A questão está sendo discutida na Justiça. Os bancos argumentaram que, sem uma decisão judicial sobre o tema, a aprovação do plano em assembleia criaria insegurança jurídica. Durante a assembleia, ameaçaram seguir contestando os novos termos na Justiça. "Quando se fala em deságio de 60% sobre os créditos da Caixa, estamos falando em deságio de 60% sobre recursos públicos", disse o representante da Caixa, Armando Borges de Oliveira Junior. "Não há como se admintir um deságio desarrazoado como esse sem justificativa plausível." Para os acionistas, o deságio já estava embutido no plano anterior, quando os créditos dos bancos foram parcelados em longo prazo. Eles alegam ainda que deram sua cota de sacríficio ao aceitar deságios para a conversão de seus créditos em ações e que fizeram aporte de R$ 4 bilhões na companhia. A situação financeira da companhia se deteriorou nos últimos anos, chegando a gerar pressões por intervenção na companhia. Com dificuldades para vender ativos, a empresa chegou a prever que seu caixa duraria apenas até fevereiro deste ano. A companhia é alvo de processo na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que acusa ex-controladores e ex-executivos de implantar uma estrutura abusiva de controle que beneficiou grandes acionistas ao custo de prejuízos para a companhia durante o processo de fusão com a Portugal Telecom. O relatório pede a condenação de 21 executivos e 8 empresas e fundações que formaram o bloco de controle. Os dois maiores acionistas, Andrade Gutierrez, a Jereissati Telecom, e a própria Portugal Telecom (hoje Pharol), teriam sido os maiores beneficiados, segundo as investigações. Acusa também o BNDES e fundos de pensão dos empregados do Banco do Brasil, da Petrobras, da Caixa Econômica Federal, que faziam parte do bloco de controle, por fazer parte da estrutura abusiva e votar em benefício dos controladores. N.daR.: Um dos "grandes negócios" em que a Petros se meteu ou em que a meteram. Os envolvidos? Continuam soltos, já que a operação Greenfield parece ser natimorta. Os prejuízos gerados? Aposentados pagam através de grandes descontos em seus proventos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Cultura Credores da Sete Brasil votam proposta de fundo árabe que envolve Petrobras Publicado: Estadão | On Line 09 de setembro de 2020 | 00h50 Por Sonia Racy 
Os credores da natimorta Sete Brasil estão entusiasmados. Iniciaram votação para aprovação (ou não) de proposta feita por um fundo árabe – já analisada pelo CADE – rumo à alienação de… quatro sondas que serão alocadas na Petrobras. Resta agora a árdua batalha de vencer a burocracia dos bancos públicos que ainda não conseguiram aprovação em suas respectivas governanças. N.daR.: Um dos "grandes negócios" em que a Petros se meteu ou em que a meteram. Os envolvidos? Continuam soltos, já que a operação Greenfield parece ser natimorta. Os prejuízos gerados? Aposentados pagam através de grandes descontos em seus proventos. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Supremo impõe novo revés à Lava Jato e manda inquérito contra Jucá e Raupp para Justiça Federal em Brasília - Julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal foi mais um a terminar empatado na ausência do ministro Celso de Mello, favorecendo os réus Publicado: Estadão | On Line 08 de setembro de 2020 | 19h17 Por Breno Pires/BRASÍLIA e Rayssa Motta/SÃO PAULO 
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 8, transferir o inquérito contra os ex-senadores emedebistas Romero Jucá (RO) e Valdir Raupp (RR) por corrupção e lavagem de dinheiro na Transpetro, subsidiária da Petrobrás, para a Justiça Federal em Brasília.
O julgamento virtual foi mais um que terminou empatado na ausência do decano Celso de Mello, que se recupera de uma cirurgia e não participou da sessão em razão da licença médica. Pela regra vigente no Tribunal, o empate favorece os acusados ou réus. Os ministros Edson Fachin, relator do caso, e Cármen Lúcia entenderam que caberia à 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos oriundos da Operação Lava Jato, processar as acusações. Eles acabaram derrotados por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que votaram pela competência da Justiça Federal de Brasília para julgar o caso. Autor do voto vencedor, Gilmar destacou que os crimes investigados estão relacionados com a Transpetro, e não com a Petrobrás – área da investigação original da Lava Jato. O ministro argumentou, ainda, que os supostos ilícitos atribuídos aos ex-senadores não ocorreram no Paraná e sim no Distrito Federal. O resultado atende a pedidos apresentados pelas defesas dos ex-parlamentares. Os advogados entraram com recursos argumentando justamente que os supostos crimes denunciados não têm relação com as investigações da força-tarefa de Curitiba e acusando o Ministério Público Federal de pretender transformar a ‘Vara da Lava Jato’ no ‘único e exclusivo juízo de autoridades, empresários e colaboradores’. A transferência representa mais uma derrota para os procuradores no Paraná. O julgamento foi recheado de estocadas à Lava Jato. Lewandowski disse que a ‘13ª Vara de Curitiba tornou-se um sorvedouro de ações’. Segundo o ministro, é necessário ‘botar um pouco de ordem no que diz respeito a essa jurisdição, que muitas vezes (…) ultrapassa os lindes (limites) até do razoável’. “Tudo que estivesse, ainda que remotamente, relacionado a um ilícito relativamente ao erário público era transferido para aquela Vara, operosa 13ª Vara da Justiça Federal”, comentou Lewandowski. “Chegou a hora de separarmos o joio do trigo no que diz respeito a certa jurisdição de juízes e juízos.” Gilmar Mendes, por sua vez, disse que ‘nenhum órgão jurisdicional pode arvorar-se como juízo universal de todo e qualquer crime relacionado ao desvio de verbas para fins político-partidários, à revelia das regras de competência’. De acordo com o ministro, é preciso observar a garantia de cada pessoa ser julgada pelo juiz competente – aquele responsável pela jurisdição onde o crime foi cometido. “A competência não pode ser definida a partir de um critério temático e aglutinativo de casos atribuídos aleatoriamente pelos órgãos de persecução e julgamento, como se tudo fizesse parte de um mesmo contexto, independente das peculiaridades de cada situação”, argumentou o ministro. A investigação foi toda conduzida pelo Supremo Tribunal Federal e a decisão de enviar o caso ao Paraná havia sido tomada pelo relator, Edson Fachin, após Jucá e Raupp encerrarem o mandato no Senado no início do ano. Em maio, eles se tornaram réus após decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal do Paraná. O inquérito indicou pagamento de propina de empresas aos integrantes do MDB responsáveis pela nomeação e manutenção de Sérgio Machado na presidência da Transpetro. Em troca, Machado garantia às empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental a manutenção de contratos em andamento e traria facilidades em futuras licitações. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a NM Engenharia pagou R$ 1,3 milhão em propina para Jucá e outros políticos do MDB, na forma de doações eleitorais. Ainda segundo a acusação, Raupp recebeu R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental por meio de duas doações de uma companhia do grupo. COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS JOÃO PAULO BOAVENTURA E THIAGO TURBAY, QUE DEFENDEM O VALDIR RAUPP A defesa de Valdir Raupp informa que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, hoje, pela correção de rumos e a remessa dos processos relacionados à TRANSPETRO para Seção Judiciária do Distrito Federal. A decisão respeitou as regras legais de competência, evitando que o Juízo da 13º Vara Federal de Curitiba mantivesse jurisdição universal e a concentração ilegal de processos, à revelia do sistema de justiça criminal vigente. N.daR.: Nunca o STF esteve tão desmoralizado quanto nos anos recentes. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Supremo nega recurso a Aníbal Gomes em ação que condenou ex-deputado a 13 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro - Por unanimidade, ministros da Segunda Turma rejeitaram manifestação da defesa que contestava quebra de sigilos fiscal e bancário do ex-parlamentar considerado culpado pelo suposto recebimento de R$ 3 milhões em propinas para fraudar contratos na Petrobrás Publicado: Estadão | On Line 08 de setembro de 2020 | 15h44 Por Rayssa Motta A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira, 8, um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Aníbal Gomes para contestar as quebras de sigilo fiscal e bancário do parlamentar no curso das investigações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro conduzidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato. A partir da denúncia, Gomes foi condenado a 13 anos de prisão pelo STF em junho. Os advogados do ex-deputado apresentaram o recurso em dezembro do ano passado, mas o caso esteve travado desde que Gilmar Mendes pediu vistas do processo. Em sessão virtual na tarde de hoje, o ministro destacou que as quebras de sigilo foram determinadas dentro da legalidade e que o mérito das provas já foi analisado no julgamento que decretou a condenação do ex-parlamentar. “Não se observa qualquer mácula, vício ou indícios de fish expedition no documento indicado”, afirmou Gilmar Mendes. “A quebra de sigilos fiscal e bancário contou com autorização do Supremo e não foi decretada somente com base em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), mas também em declarações do colaborador Paulo Roberto Costa e do advogado Eduardo Ferrão, além da suposta relação existente entre o ex-deputado e Luís Carlos Batista Sá”, completou. Gilmar Mendes também lembrou que o STF fixou como constitucional a tese de que relatórios de inteligência da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, e de procedimentos fiscalizatórios da Receita Federal podem ser compartilhados com órgãos de persecução penal para fins criminais sem obrigatoriedade de prévia autorização judicial. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O decano Celso de Mello, que se recupera de uma cirurgia e não participou da sessão em razão da licença médica, já havia votado pela condenação do ex-deputado. Aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL), Aníbal Gomes foi condenado por fraudar acordos entre a Petrobrás e empresas de praticagem (serviço de auxílio à navegação) contratadas para atuar na Zona de Portuária 16, que abrange os municípios paulistas de Santos e São Sebastião. Gomes teria recebido R$ 3 milhões em propina de um escritório de advocacia que representava as empresas para convencer o então diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, a firmar os acordos no valor de R$ 69 milhões. N.daR.: O STF "bate e sopra" ou "prende e solta". Impossível de entender. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Medida vem depois de quatro meses de alta, e se deve à queda nas cotações internacionais Publicado: O Globo | On Line 08/09/2020 - 15:49 / Atualizado em 08/09/2020 - 19:11 Por Ramona Ordoñez
RIO - Interrompendo uma tendência de alta de preços dos combustíveis nos últimos quatro meses, a Petrobras vai reduzir em 5% os preços da gasolina e do diesel a partir de quarta-feira em suas refinarias e bases de entrega dos produtos. A redução nos preços da gasolina é da ordem de R$ 0,0884 por litro, e no diesel é de R$ 0,0922 por litro, em média.
A redução dos preços da petroleira é reflexo, principalmente, da queda dos preços internacionais do petróleo. Ela se deve aos temores do mercado sobre um possível enfraquecimento do consumo com a entrada em vigor de novas restrições em alguns países, por causa do recrudescimento da pandemia. Segundo a Petrobras, com a redução anunciada nesta terça, o preço médio do diesel em suas refinarias passou a ser de R$ 1,75 por litro. No acumulado do ano, o combustível está com uma redução de preços da ordem de 24,8 %. Esta é a 13ª queda do diesel feita pela estatal no ano, depois de dez reajustes consecutivos nos últimos meses. Já para a gasolina o preço médio para as distribuidoras passa a ser de R$ 1,68 por litro. No acumulado do ano, a redução do preço é de 12,3 %. Esta é a 15ª vez que a compania reduz os preços da gasolina nas refinarias no ano, depois de ter feito 13 reajustes de preços nos últimos quatro meses. Nesta terça-feira, o petróleo do tipo Brent está sendo cotado a US$ 39,76 o barril, com queda de quase 3%, em média, depois de já ter sido votado a US$ 45 nas últimas semanas. N.daR.: A incipiente política de preços de Castello Branco, presidente da Petrobras. São tantas as inexatas condutas praticadas e tornadas públicas que os que acompanham a empresa já começam a se acostumar com as excentricidades cometidas pela área de Economia do país. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Rio Mudando de vida Lobista Fernando Baiano, delator da Lava-Jato, vai abrir restaurante no Leblon Publicado: O Globo Impresso 09.09.2020 Pág 22 | On Line 09/09/2020 • 07:30 Por Telma Alvarenga 
Sabe o lobista Fernando Soares, mais conhecido como Fernando Baiano, que foi apontado como intermediador de propinas para ex-diretores da Petrobras e integrantes do PMDB? Baiano, que fez acordo de delação premiada, em 2015, vai virar dono de restaurante, no Rio. A casa, de cozinha espanhola, será aberta na Dias Ferreira, no Leblon.
N.daR.: Mais uma vez se comprova que a corrupção compensa no Brasil. Como se não bastasse, os que a combatem são peseguidos e condenados. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política O Brasil é o Rio de Janeiro amanhã! Publicado: Estadão | On Line 08 de setembro de 2020 | 06h00 Por Carlos Fernando dos Santos Lima 
O Brasil é o Rio de Janeiro amanhã! Como na propaganda da vodka Orloff dos anos 80, com o bordão “Eu sou você amanhã”, um alerta do personagem a si mesmo sobre os males que sofreria no dia seguinte, caminhamos como país para a deterioração extrema de nosso sistema político. A podridão da política do Rio de Janeiro, revelada nos últimos anos mais nas páginas policiais que políticas, ao contrário de ser exceção, está tornando-se a regra. Aquela democracia pós-ditadura que nos orgulhava deixou de existir, tornando-se um sepulcro não tão caiado em que cada vez mais percebemos a podridão de seu interior.
E o que digo não é autoritário e antidemocrático, como ingênuos ou maldosos vão dizer. Muito pelo contrário! Defender a situação atual, defender a política “tal como ela é”, chamar de jacobinos aqueles que alertam para os abusos do poder econômico e corrupção na nossa democracia é estratagema malicioso dos que defendem algum dos agrupamentos político-sociais que desmembram e devoram recursos públicos num banquete grotesco em que se riem e aplaudem uns aos outros. Calar, sim, é errado. É compreensível que a população esteja cansada de se manifestar, dispersa em virtude da pandemia, desapontada com a fraude do governo Bolsonaro, dividida entre pessoas e partidos, lutando pela sobrevivência pessoal, de sua família, emprego ou negócio. E tudo isso foi também muito bem compreendido justamente pela elite que lutapela manutenção desse sistema. Estão vencendo aqueles que ainda lutam por mudanças pela exaustão e desamparo. Nossa democracia tem problemas sérios. Ela degenerou-se rapidamente em uma farsa demagógica nos meses que antecedem o depósito de nosso voto na urna virtual. Depois, durante os próximos três anos e pouco, vivemos em uma oligarquia de caciques e partidos completamente devotados a sua própria sobrevivência, sem qualquer bandeira propositiva, salvo aquelas que lhe garantam mais poder e dinheiro. A operação Lava Jato revelou como as essas coisas funcionam, colocando-as a nu. E isso essas elites não perdoam. Eles até aceitariam um sistema criminal que, de vez em quando, desmontasse um esquema de corrupção aqui e ali. Eles aplaudiriam uma investigação que atingisse seus adversários, como vimos acontecer nos primeiros anos da investigação da administração do PT na Petrobras. Mas uma investigação que vai além, que tem o desplante de desmontar esquemas nos governos emedebistas do Rio de Janeiro, nos governos peessedebistas em São Paulo, enfim, que não se conforma nem aceita as regras implícitas de nossa (não)democracia, torna-se inaceitável. Assim, a reação do sistema foi a de destruir todos os mecanismos de controle independentes. Ao excesso de revelações de práticas corruptas não se seguiu uma agenda de correção de rumos e resgate daquele espírito democrático da Constituição de 1988. Muito pelo contrário. Estamos vendo uma sequência interminável e criativa de medidas legislativas, procedimentos administrativos e decisões judiciais que visam impedir que novas Lavas Jatos aconteçam. Somente por essa visão total do problema podemos entender o que acontece. Entende-se o comando de Rodrigo Maia para sepultar as “10 Medidas contra a Corrupção” e o Pacote Anticrime de Sérgio Moro, mas também sua recusa de que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados analise as dezenas de fatos criminosos de que parlamentares são suspeitos, acusados e até condenados. Só isso explica a profusão de novas leis para dificultar investigações, como a Lei de Abuso de Autoridade, aquelas aprovadas na esteira da discussão do mesmo Pacote Anticrime ou até mesmo as modificações da Lei de Improbidade Administrativa em gestação no parlamento. Também podemos perceber dessa forma o real substrato das decisões monocráticas seguidas de Dias Toffoli, aproveitando-se das últimas férias forenses de sua mal afamada presidência do STF. Ou então a destruição massiva de investigações em liminares de Gilmar Mendes em habeas corpus saltitantes e suas manobras para aproveitar o afastamento de Celso de Melo e usar do empate na segunda turma do STF com o mesmo propósito. E a própria fritura de Sérgio Moro por Jair Bolsonaro, com a retirada do COAF da esfera do Ministério da Justiça ou a intervenção política na Polícia Federal, já indica a união contra as mudanças. Pouco se pode fazer se não houver a intervenção do povo. Não se pode sequer esperar que o Ministério Público Federal, até mesmo porque está sob a direção de um interventor de Bolsonaro e constantes ameaças de procedimentos administrativos no CNMP, lute sozinho. O resultado de tudo isso não vai ser uma melhor administração ou serviços públicos dignos. Muito menos será maior eficiência no gasto de nossos impostos e a diminuição da burocracia e carga tributária. Com certeza não teremos uma política mais limpa, com novas lideranças realmente comprometidas com o interesse da sociedade. Tudo será como no Rio de Janeiro, onde um estado falido é dilapidado por uma escória política que se apoia em milicianos e criminosos para se manter no poder. Se continuarmos nesse caminho, o Brasil se tornará o pior do Brasil. Carlos Fernando dos Santos Lima - Advogado especialista em compliance e procurador da República aposentado N.daR.: Brasil: País da corrupção endêmica e autóctone. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Francesa Total desiste de explorar petróleo na Foz do Amazonas - Companhia tem como sócias em cinco blocos arrematados em 2013 a Petrobras e a britânica BP Publicado: O Globo Impresso 08.09.2020 Pág 15 | On Line 07/09/2020 - 13:23 / Atualizado em 07/09/2020 - 14:54 Por Bruno Rosa 
RIO - A petroleira francesa Total anunciou nesta segunda-feira que desistiu de operar os blocos exploratórios na bacia da Foz do Amazonas, na Região Norte do Brasil, onde enfrenta dificuldades no licenciamento ambiental. O início da atividade exploratória na região foi cercada de polêmica desde o seu início. A área é considerada por ambientalistas uma das mais ricas em biodiversidade do planeta.
A companhia arrematou cinco áreas exploratórias, localizadas a 120 quilômetros da costa brasileira, em 2013 durante a 11ª Rodada de licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A Total é a operadora dos cinco blocos, com 40% de um consórcio formado com a Petrobras e a britânica BP, cada uma com 30%. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a Total informou que notificou as parceiras no último dia 19 de agosto. A decisão da Total nesta segunda-feira também foi informada à ANP. Assim, o órgão regulador vai abrir um prazo de seis meses para nomear um novo operador. "Nesse período, a Total tem a função de continuar monitorando todos os processos regulatórios em nome de seus parceiros Petrobras e BP", informou a empresa em comunicado. Em dezembro de 2018, o Ibama já havia negado as licenças e informado à petroleira que não cabiam mais recursos. Na ocasião, a presidente do Ibama, Suely Araújo, classificou o projeto com "deficiências técnicas". No entanto, integrantes do governo já defenderam a exploração de petróleo ali. Um dos entraves mais emblemáticos surgiu em 2018. Na ocasião, o Greenpeace descobriu um recife de corais em uma parte da Bacia da Foz do Amazonas, próximo aos blocos arrematados pela Total. As informações, publicadas na revista científica Frontiers in Marine Science, indicavam que a extensão dos corais era quase seis vezes maior do que os cientistas estimavam. A Total chegou a ser alvo da protestos de ambientalistas na França por causa de suas atividades no Brasil. A área do Foz do Amazonas é classificada ainda como uma área de nova fronteira, por nunca ter sido explorada no Brasil. Segundo técnicos, há poucas informações ambientais sobre a região, o que dificulta a liberação de licenças para explorar blocos em mar. Um ambientalista destacou que a regiao abriga diversas espécies e serve de rota de migração. Em março de 2019, o Ibama negou, após outro pedido da Total, o licenciamento por "permanecerem pendências e incertezas técnicas, as quais não foram esclarecidas pela empresa no curso do processo de licenciamento ambiental do empreendimento”. A decisão da Total marca, assim, mais uma empresa a desistir de explorar a região. Em dezembro de 2018, o Ibama, em decisão definitiva, negou a licença para as empresas que ainda tentavam obter o aval para explorar a região, como a BP e Queiroz Galvão. A BP já anunciou sua saida da região oficialmente. A Brasoil, hoje controlada pela PetroRio, também vem tentando suspender seus contratos de concessão na ANP. A inclusão de áreas na Foz do Amazonas em leilões ocorreu após as boas perspectivas de presença de petróleo nas vizinhas Guiana e Suriname. Na prática, destacou uma fonte do setor, a região dificilmente será explorada no Brasil. Segundo esse executivo, será preciso refazer os estudos ambientais e investir em condicionamentes para minimizar o impacto social e ambiental, o que tende a tornar economicamente inviável o projeto de exploração. N.daR.: Os impasses refletem a situação de caos administrativo que reina no Governo Federal... Inclusive com ex-militares ou não... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Perseguição à Lava-Jato De volta ao passado Publicado: O Globo Impresso 03.09.2020 Pág 2 | On Line 08/09/2020 • 04:30 Por Merval Pereira
A certeza de que será decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a parcialidade de Sérgio Moro como juiz nos processos que condenaram o ex-presidente Lula é tamanha que ele ontem se lançou candidato à presidência da República em 2022. Colocou-se “à disposição do povo”. Desmentindo, assim, que o PT pudesse ter outro candidato, como insinuou recentemente.
O pronunciamento de ontem, e alguns movimentos anteriores, são sinais de que Lula tenta se reaproximar da esquerda, que já tem dois candidatos colocados: Ciro Gomes, pelo PDT; e Flavio Dino, do PCdoB. Há quem veja até possibilidade de Lula vir a repetir Cristina Kirchner, e apresentar-se como vice de uma chapa de esquerda. Difícil acreditar numa manobra dessas, pois tanto Ciro quanto Dino têm peso político próprio. Quem aceitou ser vice de Lula foi Brizola e, depois da derrota para Fernando Henrique em 1998, nunca mais se aprumou na política. Moro, por sua vez, reluta em assumir uma candidatura que, pelas pesquisas recentes, é no momento a que mais competitiva se mostra diante do presidente Bolsonaro, fortalecido nos últimos meses depois que pagou o auxílio emergencial a milhões de brasileiros na pandemia. Um programa social turbinado gerando os mesmos efeitos que Bolsonaro criticava quando o PT lançou o Bolsa-Família. Moro e os procuradores da Lava-Jato estão cercados de adversários pelos diversos lados do espectro político, dependendo de decisões judiciais para vislumbrar o futuro. Dallagnol já deixou a coordenação da força-tarefa de Curitiba por questões de doença na família, mas mesmo assim deu-se um jeito de voltar a julgá-lo por uma acusação de que já foi liberado pelo próprio Conselho Nacional do Ministério Público. Nada deve acontecer além de uma advertência, que poderá ser questionada em recurso, mas a obstinação de seguir com o processo, mesmo depois que o ministro Celso de Mello suspendeu os procedimentos administrativos contra ele no CNMP, mostra que seus adversários não darão trégua enquanto não o neutralizarem politicamente. Tendo o novo coordenador da Lava-Jato, o procurador Alessandro Oliveira, como âncora, os procuradores gravaram áudio defendendo a liberdade de expressão, que estaria ameaçada pela perseguição sofrida por Dallagnol. Com Sérgio Moro acontece a mesma coisa. A comprovação da parcialidade dele nos processos contra Lula seria, segundo a defesa de Lula, ter aceitado ir para o ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. Uma acusação frágil, pois só existem ilações, e não provas, de que Moro já pensava em ir para o governo antes de Bolsonaro ser eleito, e por isso teria condenado Lula. Bastaria saber que o ex-presidente só se tornou inelegível depois de ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) para desmistificar essa acusação. Agora, então, que Moro deixou o governo e tornou-se inimigo de Bolsonaro, o ataque persiste porque é preciso desmoralizar a Lava-Jato, e especialmente Moro, anulando suas condenações. Lula ser candidato é um efeito colateral que essas alianças circunstanciais provocam. Assim como Lula não se tornou ficha-suja devido a um complô que uniu todo o Judiciário com o objetivo de impedi-lo de se candidatar, mas simplesmente porque foi condenado em segunda instância, e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O fato é que a Lava-Jato hoje une contra si o PT, o PSDB, Bolsonaro, o Centrão, empresários, e todos os que se beneficiam de sua desmoralização para continuarem impunes. Decretada a parcialidade de Moro contra Lula, todos os demais condenados na Lava-Jato pedirão revisão de seus processos. Voltaremos ao velho sistema político que preserva o status quo, tempos em que era hábito o STF não condenar nenhum político ou empresário famoso. N.daR.: Paulo Guedes que está ministro da Economia faz sucessivas declarações tão primárias que custa crer que tenha nível superior, que dirá outras formações. Talvez por isso mesmo não tem vergonha em afirmar que leu Keynes 3 vezes. Conclui-se que leu, tentou estudar o que leu, mas não conseguiu enteder nada. Fugiu à sua capacidade de compreensão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Outra baixa É preciso evitar o desmonte da Lava-Jato - Não faz sentido o discurso de Aras, que tornou a centralização das forças-tarefas uma causa pessoal Publicado: O Globo Impresso 08.09.2020 Pág 2 | On Line 08/09/2020 - 00:00 / Atualizado em 08/09/2020 - 07:10 Por Editorial 
O procurador-geral da República, Augusto Aras, está transformando o desmonte da Operação Lava-Jato numa causa política e pessoal, ao capitanear uma estratégia de fragilização e retrocesso das ações anticorrupção.
Aras precisa decidir até a próxima quinta-feira a respeito da prorrogação da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná. A continuidade do trabalho é necessária e depende de mero ato administrativo, como tem sido rotina desde o início das investigações, em abril de 2014. Na semana passada, o Conselho Superior do Ministério Público Federal resolveu estender o prazo provisoriamente. Cabe ao procurador-geral a decisão definitiva, mas ele reluta. Aras está na carreira há 33 anos, virou chefe administrativo do MPF por escolha de Jair Bolsonaro, sob a justificativa do “alinhamento ideológico”. Logo embarcou numa espécie de cruzada contra a Lava-Jato, empreendida por partidos políticos cujos líderes ficaram expostos na teia de corrupção desvelada nas investigações desencadeadas a partir de contratos da Petrobras. O procurador-geral comanda a nova tentativa de desmonte da Lava-Jato com um discurso frágil, recheado de neologismos, como um certo “lava-jatismo”. Baseia em acusações pouco críveis, como a existência de uma “caixa de segredos” na força-tarefa do Paraná. Sua lógica induz à conclusão de que o MPF conduz investigações ilegais sobre 38 mil pessoas físicas e empresas. Como não apresenta evidências, Aras parece apenas um porta-voz do viés personalista, coerente com a tendência centralizadora, ou mesmo autoritária, do bolsonarismo. Deixa a impressão de que pouco importa se, no curto espaço de 77 meses, a força-tarefa paranaense construiu um acervo local de 5.938 autos judiciais, apresentou 124 denúncias e 38 ações civis públicas, além de promover 224 acordos de colaboração premiada e de leniência empresarial, que já resultaram em R$ 14 bilhões passíveis de resgate aos cofres públicos. É legítimo que Aras tenha um plano para o futuro do MP. Não divulga detalhes, mas depreende-se que postula a criação de uma unidade nacional plasmada do modelo americano, formatado a partir de 1982 numa força-tarefa contra o crime organizado e o tráfico de drogas. A ideia merece debate, dentro e fora do MP. Porém é essencial observar o preceito constitucional de independência funcional dos procuradores, sob o risco de haver contestação jurídica. E, sobretudo, a experiência acumulada na Lava-Jato, de abrangência e dinamismo inéditos, como mostra a cooperação de órgãos judiciais de 63 países. Inexistem razões objetivas para desmontar a Lava-Jato. Sobressaem apenas motivações variadas de parte do Congresso, conveniências de alguns no Judiciário e outros no governo. Resumem-se à vontade de “estancar a sangria”, na definição do ex-senador Romero Jucá, um dos investigados. Nada a ver com o interesse público. N.daR.: Há uma gravíssima situação que se esconde por trás do esforço de corruptos em acabar com todas as investigações sob a coordenação da Lava-Jato. É um atentado, até agora com êxito, contra a democracia. Vários políticos, membros dos três poderes, empresários e outros envolvidos até o prescoço. Patriotismo? Esqueçam. Nesse País entra governo, sai governo e nada muda. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Política Lava Jato Lava Jato reage a Gilmar e alerta que punição de Deltan será ‘violação à liberdade de expressão dos procuradores’ - Em vídeo divulgado neste domingo, 6, procuradores da força-tarefa em Curitiba, entre eles o sucessor do ex-coordenador do grupo, sustentam que, ao liberar julgamento do colega, ministro do Supremo Tribunal Federal não enfrentou os riscos que sua decisão representa 'aos princípios do devido processo legal' Publicado: Folha de São Paulo - On Line 06 de setembro de 2020 | 18h30 Por Redação 
Integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná reagiram à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que liberou o julgamento de duas ações contra o procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os processos disciplinares devem ser avaliados na próxima terça, 8, visto que ambos prescrevem na próxima quinta, 10.
Em vídeo, o futuro coordenador da Lava Jato Paraná, Alessandro Oliveira, sucessor de Deltan, que anunciou a saída da força-tarefa por motivos familiares, e os procuradores Roberson Pozzobon, Januário Paludo e Luciana Cardoso dizem que, se Deltan for punido, o caso significaria uma violação à liberdade de expressão de membros do Ministério Público. As duas ações questionam a conduta de Deltan em relação à publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal. O processo aberto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusa o coordenador da Lava Jato de supostamente influenciar as eleições para a presidência do Senado no ano passado, quando Deltan fez publicações críticas a Calheiros, que disputava o cargo, nas redes sociais. A disputa foi vencida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O caso apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), por sua vez, questiona o acordo firmado pela Lava Jato Paraná com a Petrobrás para destinar R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação e que seriam geridos por uma fundação dos procuradores. Segundo a Lava Jato, ao liberar o julgamento de Deltan, Gilmar Mendes não ‘enfrentou’ os riscos que sua decisão representa ‘aos princípios do devido processo legal, de vedação da punição e da violação da liberdade de expressão’. “Essas manifestações de Deltan, como outras feitas, são em defesa da causa anticorrupção, em defesa da sociedade”, alegam os procuradores. “A alegação de que isso seria uma falta funcional já foi apresentada à Corregedoria do Ministério Público Federal, analisada e rechaçada. Mesmo assim, o caso foi novamente apresentado para julgamento perante o CNMP”. Os argumentos dos procuradores foram os mesmos usados por Deltan ao recorrer ao Supremo no mês passado, às vésperas de seu julgamento no Conselhão do MP. A defesa do procurador alega que os casos já foram tratados pela Corregedoria, que não encontrou irregularidades e, por isso, estaria sendo julgado duas vezes. Celso de Mello travou o andamento das duas ações no dia 17 de agosto, um dia antes do julgamento. O decano alegou que a remoção de um membro do Ministério Público ‘deve estar amparada em elementos probatórios substanciais’ e em processo com ‘o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa’.
Documento: ‘LIBERDADE DE EXPRESSÃO’ PDF
Documento: A DECISÃO DE GILMAR PDF
A medida foi revista por Gilmar Mendes nesta sexta, 4, que recebeu o processo após a licença médica de Celso de Mello. Segundo o ministro, era necessário liberar o julgamento devido ao risco de prescrição iminente dos processos, cujos prazos se encerram no próximo dia 10. Gilmar destacou que, como Celso de Mello só retornaria no dia 11, a análise do recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) pela retomada do julgamento contra Deltan ficaria prejudicada. “Ressalta-se que não estamos falando de uma condenação ou da imposição direta de uma pena, mas tão somente do julgamento do caso em um nível de cognição não alcançado pelo via liminar”, escreveu Gilmar. “O não julgamento de um réu eventualmente culpado configura situação mais grave do que o julgamento e a absolvição de um réu eventualmente inocente”. O trecho é uma resposta a Gilmar Mendes, que colocou em decisão fala do próprio Deltan Dallagnol, que disse uma vez que ‘nosso sistema prescricional, aliado ao congestionamento dos tribunais, é uma máquina de impunidade’. A Lava Jato atravessa crise sem precedentes. Na terça-feira, 1.º, o símbolo da maior operação já desencadeada no País contra a corrupção renunciou à coordenação da força-tarefa em Curitiba alegando ‘motivos familiares’. No dia seguinte, o braço paulista da Lava Jato anunciou uma debandada em massa – sete procuradores da República decidiram largar a investigação por divergências graves com a coordenadora Viviane Martinez, aliada do procurador-geral, Augusto Aras. N.daR.: Gilmar repete o comportamento de sempre atrapahar ou mesmo obstruir a aplicação mormal da justiça. Uma desformidade no judiciário. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Opinião A continuidade da Lava Jato - Como parte do Ministério Público, a operação não tem como função enfrentar as instituições, como se lhe coubesse um papel de oposição à ordem estabelecida Publicado: Estadão | On Line 07 de setembro de 2020 | 03h00 Por Notas e Informações 
O procurador da República Deltan Dallagnol comunicou que deixará, por motivos familiares, a chefia da Operação Lava Jato. Nas redes sociais, Dallagnol disse que a operação “vai continuar firme, tem muito a fazer e precisa de suporte”. Horas depois do anúncio, foi divulgada decisão da subprocuradora Maria Caetana Cintra dos Santos, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, prorrogando por mais um ano a operação, instaurada em março de 2014.
Ao longo desses seis anos, a Lava Jato realizou feitos realmente prodigiosos, tornando-se a maior ação coordenada de combate à corrupção da história do País. Além dos resultados concretos – em especial, a revelação de muitos esquemas de corrupção, a condenação de poderosos dos setores público e privado e a recuperação de milhões de reais desviados, tanto dos cofres públicos como de muitas empresas –, a operação resgatou a igualdade de todos perante a lei, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito. Diante desse panorama, dificilmente se pode exagerar nos méritos da Lava Jato. A operação, de fato, começou a mudar o País. Todo esse quadro é fruto do trabalho e da dedicação de muitas pessoas – integrantes do Ministério Público, da Polícia Federal, das várias instâncias do Poder Judiciário e também do Legislativo. Não se deve esquecer que o bom trabalho da Lava Jato se apoiou em muitas reformas legislativas aprovadas pelo Congresso na última década. Seria equivocado, portanto, ver os resultados da força-tarefa como obra exclusiva de um grupo de procuradores. Em vez de valorizar a Lava Jato, um enfoque dessa natureza, excessivamente pessoal, reduziria o verdadeiro e mais genuíno alcance da operação. O reconhecimento dos bons frutos da Lava Jato deve levar também a uma correta apreciação de sua natureza. Por mais que tenha se tornado presença constante na vida nacional nesses anos, a Lava Jato não é uma instituição, cuja missão exigiria sua perpetuidade no tempo. Ela é uma operação do Ministério Público Federal, com início, meio e fim. O sucesso da Lava Jato não consiste, portanto, em se estender indefinidamente ou em aumentar de tamanho. Sua eficácia reside precisamente no estrito cumprimento de sua finalidade, respeitando seus limites funcionais e temporais. A finalidade da Operação não é, como muitas vezes equivocadamente se disse, renovar a política ou acabar com a corrupção no País. Não é que esses objetivos não sejam desejáveis. A questão é que a força-tarefa da Lava Jato tem outra finalidade, em esfera completamente diferente. Seu objetivo é investigar, apurar e perseguir determinados fatos suspeitos. Por isso, mais do que se estender no tempo, o sucesso da Lava Jato passa por concluir as investigações que foram abertas desde 2014. Ao longo dos anos, muitas vezes se denunciou o fim iminente da Lava Jato. Por contrariar interesses de poderosos, a operação estaria prestes a ser derrotada por alguma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ou por algum oculto conluio político. Além de não ter se realizado – a operação continua em funcionamento –, tal prognóstico parte de uma perspectiva equivocada. A Lava Jato não é um Poder que deva fazer frente ao Congresso, ao Judiciário ou a quem quer que seja. Como parte do Ministério Público, a operação não tem como função enfrentar as instituições, como se lhe coubesse um papel de oposição à ordem estabelecida. A missão do Ministério Público e, por consequência, da Lava Jato é proteger as instituições, por meio da defesa da ordem jurídica. Diante das dimensões que a Lava Jato alcançou, não há nada estranho em que o Judiciário tenha, numa ou noutra vez, precisado recordar os limites da lei ou rever práticas adotadas pelos procuradores. É sinal de que a Constituição está vigente e de que há controle sobre a atuação do Estado, incluindo, por óbvio, o Ministério Público. O perigo para a Lava Jato é outro – que ela seja usada para fins políticos. Por isso, o seu grande desafio é concluir as investigações, dentro do estrito âmbito jurídico. O que começou bem deve terminar igualmente bem. N.daR.: Mais vezes do que o esperado "O Globo" se contradiz, ora defende um ponto de vista, ora se opõe a ele. O foto é, como já repetimos "n" vezes: Há uma gravíssima situação que se esconde por trás do esforço de corruptos em acabar com todas as investigações sob a coordenação da Lava-Jato. É um atentado, até agora com êxito, contra a democracia. Vários políticos, membros dos três poderes, empresários e outros envolvidos até o prescoço. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Refinarias da Petrobrás voltam ao perfil de produção anterior à pandemia - Produtos como gasolina, óleo diesel e gás de cozinha retomam força no mix da estatal Publicado: Estadão | On Line 05 de setembro de 2020 | 22h00 Por Fernanda Nunes
RIO – Passado o pior momento da crise do setor de óleo e gás, a Petrobrás está retomando o perfil de produção de derivados de petróleo em suas refinarias. Não só o processamento da matéria-prima aumentou, como o cardápio de produtos mudou e voltou ao que era fabricado antes de a cotação da commodity despencar no mercado internacional.
Em vez do óleo combustível marítimo, que nos primeiros meses de 2020 ajudou a empresa a fazer caixa, o óleo diesel, a gasolina e o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha, voltaram à lista de prioridades da estatal. Reforçando essa tendência, a utilização das refinarias em relação à capacidade autorizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), saltou de 56%, em abril, para 75,5%, em junho. Desta forma, ficou próxima ao nível de janeiro, que era de 76,3%. A indústria do petróleo entrou em crise em fevereiro, por conta de uma desavença da Rússia com a Organização dos Países Exportadores (Opep) sobre uma sobreoferta da commodity, o que fez com que a cotação do barril despencasse para a casa dos US$ 20. Em seguida, com o coronavírus e retração brusca da demanda, o petróleo chegou a ser vendido a valores negativos nos Estados Unidos. E, no Brasil, o coronavírus afetou, especialmente, a demanda por combustíveis utilizados em automóveis e aeronaves. Para a Petrobrás, abril foi o pior mês da crise. Para evitar prejuízos ainda piores em sua receita, a empresa aproveitou uma nova exigência regulatória internacional por um combustível marítimo mais limpo, como o que produz em suas refinarias a partir do petróleo do pré-sal, para ganhar espaço no mercado externo. A companhia petrolífera se viu obrigada, então, a transformar o perfil das suas refinarias para produzir óleo marítimo no lugar, em parte, da gasolina e do óleo diesel. Antigo ‘mix’ Com isso, a refinaria Replan (SP), em São Paulo, mais voltada para a produção de diesel, perdeu a liderança de mercado para a Rlam, na Bahia, de onde sai a maior parte do óleo marítimo da estatal. Passado o pior momento, as refinarias da Petrobrás caminham agora para a normalidade. Em julho deste ano, segundo estatísticas mais recentes da ANP, a fabricação de óleo diesel foi de 1,8 milhão de metros cúbicos , enquanto, em abril, era de 1,3 milhão de m³. A de gasolina passou de 1,1 milhão de m³ para 1,8 milhão de m³ no período. Esses volumes equivalem ao nível de janeiro, no pré-crise. Já a produção de óleo marítimo, que chegou a 458 milhões de kg em abril, três meses depois estava em 341 milhões de kg. Procurada, a Petrobrás não se pronunciou. N.daR.: O novo normal volta, gradativamente, ao normal... * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Lula, Jucá e a PGR - Hoje, o sonho de Jucá de ‘estancar a sangria’ da Lava Jato parece estar realizado Publicado: Estadão | On Line 05 de setembro de 2020 | 22h00 Por J. R. Guzzo 
Em março de 2016, com o camburão da Federal rondando a casa de tantos políticos brasileiros, o então senador Romero Jucá fez um apelo histórico às forças vivas da nação: “É preciso estancar a sangria”. Estava falando da Operação Lava Jato, o maior ataque à corrupção já feito nos 500 anos de história do Brasil – que, àquela altura, estava fervendo em torno da roubalheira na Petrobrás durante os governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, um fenômeno sem paralelo na história universal da ladroagem. Na ocasião, Jucá era intensamente odiado como “golpista” por toda a esquerda nacional; só faltou chamarem uma tropa de choque da ONU para desembarcar aqui e levar o homem preso para um xadrez no Tribunal de Haia. Mas pouco a pouco a ficha foi caindo. O fim da Lava Jato era o que quase todo mundo na política brasileira realmente queria, da extrema esquerda à extrema direita, passando pelo extremo “centrão”. Hoje, quatro anos depois, o sonho de Jucá parece estar realizado.
Depois de ficar empurrando muito papelório de um lado para o outro, com um despacho aqui, uma canetada ali, o procurador-geral Augusto Aras, o mais alto mandarim do Judiciário já nomeado até agora por Jair Bolsonaro, acaba de dar um nó de marinheiro nas investigações da Lava Jato; a partir de agora, todos o processos que a operação tem no Superior Tribunal de Justiça deixam a “força-tarefa”, que meteu tanto ladrão do erário na cadeia, e passam a ser propriedade exclusiva da subprocuradora Áurea Etelvina Pierre. Há, como sempre, um grosso, penoso e incompreensível angu burocrático para explicar que tudo está sendo feito para o bem de todos e a felicidade geral da nação. Mas o que interessa saber, no fundo, é o seguinte: a mais notável realização profissional da doutora Áurea Etelvina é ter trancado na sua gaveta mais de mil processos, o que já lhe valeu inclusive um procedimento disciplinar – que, obviamente, nunca deu em nada até hoje. Além disso, ela fala mal da Lava Jato, é simpática à causa de Lula como “réu político” e considera que Sérgio Moro é um juiz “suspeito”. Já deu para entender, não é mesmo? O funeral da Lava Jato, iniciado com o manifesto de Romero Jucá, adotado na prática, de corpo e alma, por seus inimigos do consórcio Lula-PT-classes intelectuais e completado, enfim, pelo governo Bolsonaro, é um lindo exemplo de como todo mundo se entende perfeitamente, na política brasileira de hoje, quando se trata de cuidar do seu interesse número 1: deixar a corrupção em paz. Jucá, um marechal de campo da direita, conclamou o Brasil a interromper a “sangria”, mas já ali o nome supremo da esquerda, o ex-presidente Lula, estava em guerra aberta contra a Lava Jato. Virou uma obsessão, para ele e o seu entorno: há cinco anos não faz outra coisa, basicamente, que não seja guerrear contra Sérgio Moro e exigir a punição de quem condenou a ele, seus empreiteiros, seus diretores de estatais e outros tantos pelo crime de corrupção. Com o tempo, juntaram-se a Lula o resto da política e todo o Brasil bem pensante. O resultado está aí. É, também, uma soma exemplar da fome do Supremo Tribunal Federal com a vontade de comer da PGR. O STF, sobretudo por meio dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, assumiu sem disfarces o papel de advogado de defesa de Lula. Chegaram a acusar a Lava Jato de estar destruindo a democracia no Brasil com a “República de Curitiba”. Ganham agora, após a mídia, o apoio da PGR do atual governo. Moro, odiado por Lula, é hoje odiado por Bolsonaro. Tudo a ver: é preciso defender as instituições, a democracia e o direito de defesa, certo? N.daR.: Repetindo: Há uma gravíssima situação que se esconde por trás do esforço de corruptos em acabar com todas as investigações sob a coordenação da Lava-Jato. É um atentado, até agora com êxito, contra a democracia. Vários políticos, membros dos três poderes, empresários e outros envolvidos até o prescoço. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Opinião Outra baixa Nova Lei do Gás é vital para o país reduzir preço astronômico da energia - Concorrência no setor é chave para que a produção no pré-sal seja aproveitada Publicado: O Globo Impresso 06.09.2020 Pág 2 | On Line 06/09/2020 - 00:00 Por Editorial 
O projeto de lei que altera a regulação do setor de gás natural consumiu mais de quatro anos de discussão para ser aprovado na Câmara na última terça-feira — e ainda precisa da chancela do Senado. O tempo reflete a complexidade do tema. Pela relevância crescente do gás na matriz energética do país, principalmente no uso potencial como insumo para a indústria, a instituição de um marco regulatório moderno para o setor representará mesmo um “choque de energia barata” no sistema produtivo, como costuma antever o ministro da Economia, Paulo Guedes. O efeito na atração de investimentos é incomensurável.
Mas nada é fácil. Como tudo relacionado ao petróleo, o gás ainda depende muito da ação estatal. Se a Petrobras teve mérito nos primeiros passos na exploração, foi obrigada a abrir espaço ao setor privado para o Brasil avançar na produção interna de hidrocarbonetos. Acontece o mesmo no setor de gás. E, toda vez que se deseja atrair investimento privado a algum segmento de peso na atividade petrolífera, é preciso mergulhar em regulações, com a finalidade de garantir que haja competição de fato entre os agentes privados que entrarão no negócio. Se não, o risco é haver mera transferência de monopólios. Quando se trata de redes de gasodutos, centros de processamento e abastecimento, o assunto ganha complexidade. A lei em fase de aprovação concede, de acordo com os principais estudos e análises do setor, a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento da indústria do gás por grupos privados. A Petrobras há algum tempo tem se desfeito de participações na administração de gasodutos, conforme termo de ajuste de conduta assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Grupos privados que já estão na atividade se dizem dispostos a investir mais. Em 2019, a produção nacional de gás, de 130 milhões de metros cúbicos por dia, aumentou pelo décimo ano consecutivo, tendência garantida pela contribuição crescente do pré-sal. Na ponta do consumo, é preciso que haja demanda forte e contínua para sustentar a estrutura produtiva, por meio de siderúrgicas, polos de cerâmica, indústria química e similares. Nem será preciso formular políticas sofisticadas para atrair tais investimentos. O gás a preço competitivo funcionará como chamariz. Nada acontecerá se ele continuar a US$ 13 por milhão de unidades de energia (BTUs), ante US$ 3 nos Estados Unidos. Num mercado competitivo, como o desenhado pela nova lei, a situação será outra. N.daR.: O Globo reconhece que a Petrobras se desfaz de oleodutos. Não poderia ser melhor a definiação de "O Globo" já que o conceito de desfazer é: desmanchar, desmantelar, desmontar, despedaçar, destroçar, desunir, espatifar, fragmentar, quebrar. E é o que a atual administração da Petrobras (Castello Branco) sob a égide de Peulo Guedes, ministro da Economia, vem fazendo. São negócios, como se dizia, de "pai para filho", ou "da china". O Globo faz menção a "trasferência de monopólio", o que entretanto já está acontecendo ou aconteceu (Gasodutos). Todos interessados podem investir em refinarias, gasodutos e outros segmentos do mercado ligado ao petróleo. Mas para quê correr os rscos inerentes se estão sendo oferecidos pedaços da Petrobras em condições "altamente atrativas"? Mas a mídia nada vê de estranho, nem os políticos, nem os poderosos, nem ex-militares ou não. São crimes de Lesa-Pátria cometidos sem que ninguém proteste. As campanhas a favor dessa política é infinitamente maior do que eventuias contestações, como a presente. Patriotismo? Esqueçam. Nesse País entra governo, sai governo e nada muda. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Equipe da Lava Jato no STJ é novo foco de crise com Augusto Aras - PGR foi alvo de críticas por alegação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que há ilegalidade na distribuição dos processos da operação ao grupo, formado por cinco subprocuradores-gerais da República Publicado: Estadão | On Line 04 de setembro de 2020 | 20h22 Por Breno Pires
Após atritos com procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador-geral da República, Augusto Aras, passou a ser alvo de críticas também da equipe que atua em processos relacionados ao caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O motivo foi a alegação de Aras ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que há ilegalidade na distribuição dos processos da operação ao grupo, formado por cinco subprocuradores-gerais da República.
Um ofício do procurador-geral resultou em uma decisão liminar do conselheiro Marcelo Weitzel, que suspendeu a forma como os casos são distribuídos desde 2015. Agora, em vez de os novos processos serem divididos igualmente entre os cinco nomes designados para a força-tarefa no STJ, eles ficarão centralizados com a procuradora natural do caso, Áurea Lustosa Pierre, que tem boa relação com a cúpula da PGR. O STJ é a terceira instância da Justiça e julga recursos de réus condenados por juízes e desembargadores. Um dos principais alvos da Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, aguarda a análise dos ministros do tribunal sobre sua condenação no caso do triplex do Guarujá. Cabe à equipe da PGR defender a posição da acusação. Subprocuradores que compõem a força-tarefa disseram ao Estadão que vão recorrer da decisão do CNMP e que consideraram inapropriado o procurador-geral ter levado essa alegação ao conselho. A crítica se estende também ao vice-procurador-geral, Humberto Jacques. “Eles estão questionando atos absolutamente legais, com portaria da PGR e concordância da própria subprocuradora-geral Áurea”, disse o subprocurador-geral José Adônis Callou. Segundo ele, o local para o PGR discutir o tema seria o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), onde a regra atual de distribuição foi estabelecida, ainda na gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Enquanto o CSMPF é responsável por definição das regras internas do Ministério Público Federal – lidando, por exemplo, com a criação de estruturas para reforçar operações de combate à corrupção –, o CNMP tem funções como a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do MP e seus integrantes em todo o país – não só do Ministério Público Federal, mas também do Trabalho, do Militar e dos Ministérios Públicos dos 26 estados e do Distrito Federal e Territórios. “Por ora, por força de mais uma decisão questionável sobre vários aspectos, inclusive quanto à incompetência do CNMP de se imiscuir em atividade fim de ramo do MP, a atuação está inviabilizada”, disse o subprocurador-geral Nívio de Freitas, também integrante da força-tarefa da Lava Jato no STJ. O procurador-geral tem defendido uma “correção de rumos” na Lava Jato e criticado o modelo atual de forças-tarefas. O embate com a equipe do Paraná se acirrou em junho após Aras exigir — e o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, recusar — a entrega de dados sigilosos da operação. Deltan deixou a operação nesta semana alegando problemas familiares. Na próxima semana, esgota o prazo de permanência da equipe de 14 procuradores cedidos à força-tarefa, mas a PGR faz mistério sobre se aprovará a renovação. Na terça-feira, uma liminar da conselheira do CSMPF, Maria Caetana Cintra Santos, autorizou a continuidade da equipe da força-tarefa da Lava Jato por mais um ano. O ofício de Aras apontando “situação violadora do princípio da legalidade” no STJ foi enviado ao CNMP no dia seguinte – o que foi visto por críticos do procurador-geral como uma resposta aos integrantes do outro colegiado. Em uma semana repleta de desdobramentos, o procurador chefe da Operação Greenfield Anselmo Lopes anunciou nesta sexta-feira o seu afastamento. Ele alegou falta de apoio da PGR para a continuidade dos trabalhos, após a desidratação da equipe, que contava com mais procuradores com dedicação exclusiva. Pelo modelo atual de forças-tarefa, a designação de procuradores de primeira instância e o nível de dedicação – se exclusiva ou se dividindo com atribuições de outra unidade do MPF – é uma prerrogativa do PGR. “Todas as últimas iniciativas do procurador-geral, através de seu vice, Humberto Jaques, tem sido no sentido de inviabilizar a atuação do MPF na atuação exitosa de combate à corrupção sistêmica”, disse Nívio de Freitas ao Estadão. Procurada pela reportagem sobre as críticas dos subprocuradores-gerais da Lava Jato no STJ, a PGR afirmou ao Estadão que “a matéria está sob apreciação de uma autoridade técnica, experiente e externa ao problema”. “Aguarda-se o melhor desfecho para o caso. A Procuradoria-Geral da República fará tudo o que estiver ao seu alcance para preservar os êxitos já atingidos no combate à corrupção contando com o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para a construção de soluções eficazes dentro do marco da institucionalidade”, disse a PGR. N.daR.: Há uma gravíssima situação que se esconde por trás do esforço de corruptos em acabar com todas as investigações sob a coordenação da Lava-Jato. É um atentado, até agora com êxito, contra a democracia. Vários políticos, membros dos três poderes, empresários e outros envolvidos até o prescoço. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Greenfield confirma troca de procurador natural e fala em ‘cenário de grave deficiência estrutural e dificuldades junto à PGR’ - Saída de Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que integra a força-tarefa desde o início, tendo elaborado o plano de investigação do grupo, foi antecipado pela Coluna do Estadão; procuradores destacam que a força de trabalho do grupo 'sofreu grave prejuízo e é insuficiente para alcançar seus objetivos de maneira eficaz e eficiente, em prazo razoável' Publicado: Estadão | On Line 04 de setembro de 2020 | 14h09 Por Redação 
Ao divulgar prestação de contas nesta sexta, 4, a força-tarefa Greenfield – que investiga fraudes em fundos de pensão e atuou em apurações como a do bunker dos R$ 51 milhões do ex-ministro Geddel Vieira Lima – confirmou o afastamento do procurador natural Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e afirmou que enfrenta um ‘cenário de grave deficiência estrutural e dificuldades junto à Procuradoria-Geral da República’. Conforme antecipado pela Coluna do Estadão, Anselmo trocou de ofício com Cláudio Drewes, procurador-chefe do Ministério Público Federal no Distrito Federal, sendo que a mudança começa a valer na próxima terça, 8.
Anselmo era o único procurador exclusivo da Greenfield, que no início de seus trabalhos contava com cinco integrantes que se dedicavam somente às investigações do grupo. Juntamente com o relatório das atividades da chamada ‘terceira etapa’ da força-tarefa, a Procuradoria da República no Distrito Federal divulgou uma carta aberta escrita pelo procurador natural explicando sua decisão de se afastar dos trabalhos da Greenfield. O procurador afirmou que sua saída foi motivada pela ‘insatisfação com a insuficiência de dotação de uma estrutura adequada de trabalho à Força-Tarefa’.
Documento: A CARTA DE ANSELMO b PDF
“Hoje, a Greenfield é um universo imenso de casos e investigações, que envolve cifras bilionárias (ou trilionárias, considerando que temos dados bancários que somam cerca de três trilhões de reais, ao todo, em casos de nosso Simba), sendo de grande relevância e impondo enorme responsabilidade, não sendo possível que um só procurador da República se dedique com exclusividade a esse complexo investigativo. Por maior que seja o espírito público e a vontade de lutar pela Justiça, permanecer como único membro de dedicação exclusiva à força-tarefa pareceu-me inaceitável”, afirmou. A mudança da Greenfield se dá em meio a um período delicado para diferentes forças-tarefa do País. Na terça, 1º, o procurador Deltan Dallagnol anunciou sua saída do comando da Lava Jato em Curitiba para ‘cuidar da saúde da família’. No dia seguinte, os procuradores da força-tarefa paulista pediram demissão em massa por ‘incompatibilidades insolúveis’ com a procuradora natural do ofício ao qual o grupo é ligado. No relatório das atividades realizadas pela equipe entre agosto de 2019 e julho de 2020, a Greenfield aponta ainda que o período foi ‘marcado por reduções na força de trabalho e por dificuldades na prorrogação da FT pela Procuradoria-Geral da República’. A força-tarefa diz que solicitou a prorrogação dos trabalhos por sucessivas vezes, tendo o procurador-Geral da República, Augusto Aras, autorizado a continuidade das atividades no último dia de prazo previsto, mas deixando apenas um procurador dedicado às investigações.
Documento: OFÍCIO E RELATÓRIO DA GREENFIELD PDF
“Assim, desde o dia 1º de julho deste ano, a força de trabalho da FT, que já era bastante aquém do necessário (como reiteradamente comunicado à Procuradoria-Geral) para alcançar seus objetivos de maneira eficaz e eficiente, em prazo razoável (afastando-se o risco de prescrição), sofreu grave prejuízo, considerando que todos os membros da FT Greenfield, com exceção apenas do procurador natural, passaram a acumular os trabalhos da FT com o trabalho ordinário de suas lotações de origem”, registrou a força-tarefa. Segundo os procuradores, a estrutura proporcionada pela última decisão da PGR incrementa o risco de prescrição das metas ainda não cumpridas, já que o prazo para alcançá-las no cenário definido pelo órgão passou para setembro de 2042. Números No ofício em que prestam as contas sobre os trabalhos do último ano, os procuradores destacam os números alcançados pela força-tarefa e também alertam sobre a ‘imensidão de informações a serem apuradas e a evidente necessidade de que os trabalhos sejam continuados’. Além dos crimes financeiros relacionados a fraudes nos maiores fundos de pensão do país, a Força-Tarefa também atua nas Operações Sépsis, Circus Maximus, Conclave, Tesouro Perdido, Patmos, Cui Bono – no esquema conhecido como quadrilhão do MDB- e Skala – relacionada ao Inquérito dos Portos. A Greenfield é responsável por 48 ações penais e 27 de improbidade. Faz a gestão de acordos de leniência, de colaboração e de reparação envolvendo o pagamento de mais de R$ 11,8 bilhões. O Plano de ação da Força-Tarefa possui atualmente 188 metas, das quais 78 foram cumpridas. Os procuradores precisam analisar ainda dados de 435 investigados e quase R$3 trilhões em movimentações financeiras a crédito e a débito já com sigilo bancário afastado e incluídas no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – o Simba. N.daR.: Há uma gravíssima situação que se esconde por trás do esforço de corruptos em acabar com todas as investigações sob a coordenação da Lava-Jato. É um atentado, até agora com êxito, contra a democracia. Vários políticos, membros dos três poderes, empresários e outros envolvidos até o prescoço. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Coronavírus paralisa produção de cinco plataformas de petróleo - Segundo relatório da ANP, 1.652 profissionais testaram positivo para o vírus após acessarem instalações para perfuração e produção de petróleo e gás; Petrobrás nega as informações Publicado: Estadão | On Line 04 de setembro de 2020 | 19h47 Por Anne Warth
BRASÍLIA - Mesmo com tendência de queda no número de mortes de coronavírus no País nas últimas semanas, cinco unidades de produção de petróleo estão com a produção parada devido a casos confirmados de coronavírus entre os empregados. O Estadão/Broadcast teve acesso a um relatório da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) com um balanço sobre as ações das empresas do setor no enfrentamento à covid-19.
Estão paradas FPSO Capixaba (FPSO-CAPX), operada pela SBM, e as plataformas de Namorado 2 (PNA-2), Garoupa (PGP-1) e Cherne 1 e 2 (PCH 1 e PCH 2), da Petrobrás – a companhia nega a informação. A morte de um funcionário que havia estado na FPSO Capixaba no dia em 23 de agosto, já no continente, levou à paralisação da unidade para higienização. O reembarque de empregados e retorno da produção está previsto para sábado, 5, de acordo com o relatório. O Estadão/Broadcast procurou o órgão regulador, que não confirmou nem negou a autenticidade do documento e disse que não pode fazer comentários sobre plataformas paradas por causa do novo coronavírus. Segundo a agência, até 23h59 da última quarta-feira, 1, havia 2.185 casos confirmados no setor de petróleo e gás, dos quais 1.729 se encontram recuperados. A maioria dos casos confirmados, ao todo 1.652 profissionais, segundo a ANP, acessou instalações marítimas de perfuração e produção de petróleo e gás natural, e três deles morreram. Houve ainda o registro de três mortes, a última em 23 de agosto, conforme afirma o documento ao qual o Broadcast teve acesso. Em nota, a ANP informou que recebe dados de casos suspeitos e confirmados de covid-19 enviados pelas empresas que executam atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, de forma a garantir a segurança operacional nas instalações. “As empresas vêm diminuindo ao mínimo o número de pessoas a bordo, para reduzir a exposição dos trabalhadores à covid-19, e vêm estabelecendo procedimentos de contingência para manutenção das operações de forma segura e em conformidade com a regulação, o que vem sendo acompanhado diariamente pela ANP”, disse a agência. “Já os procedimentos de quarentena pré-embarque, bem como as alterações na escala de revezamento de pessoal embarcado, vêm sendo fiscalizadas pela Anvisa e pela Secretaria do Trabalho, com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho.” A ANP não confirmou a paralisação das cinco unidades de produção, mas informou que o protocolo de segurança da agência “determina o desembarque, além dos sintomáticos, de toda e qualquer pessoa que teve contato com casos confirmados, ensejando, no caso em que não é possível manter o staff mínimo para operação segura, na parada de produção”. Em nota, a Petrobrás informou que as quatro plataformas mencionadas no documento da ANP “foram hibernadas em março de 2020, como parte de uma série de ações para preservar os empregos e a sustentabilidade da Petrobrás”. “Não há relação com casos de covid-19”, disse a empresa. Segundo a companhia, a hibernação de 62 plataformas em campos de águas rasas das bacias de Campos, Sergipe, Potiguar e Ceará teve início em março, e a informação foi comunicada ao mercado. “Essas plataformas não apresentam condições econômicas para operar com preços baixos de petróleo e são ativos em processos de venda. A parada dessas unidades corresponde a um corte de produção de 23 mil barris de petróleo por dia”, disse a Petrobrás. De acordo com a Petrobrás, há 100 casos confirmados em acompanhamento, dentre seus 45.403 empregados. “Após identificados, estes colaboradores são orientados a cumprir isolamento e passam a ser monitorados pelas equipes de saúde.” Procurada, a SBM Offshore confirmou que tripulantes a bordo de navios no Brasil testaram positivo para o coronavírus, mas, por questões de privacidade, não informou a identidade dos empregados nem a embarcação em que trabalham. A empresa negou ainda que tenha registrado mortes entre seus empregados. “A SBM Offshore confirma que tripulantes a bordo de seus FPSOs offshore no Brasil testaram positivo para a covid-19. Por enquanto, alguns não apresentam sintomas e outros apenas sintomas leves e não necessitaram de internação hospitalar”, disse a empresa. “Algumas pessoas já desembarcaram e estão sendo direcionados para quarentena em um hotel, acompanhados de perto pela equipe médica da SBM Offshore.” Ainda de acordo com a SBM, as equipes passam por uma quarentena monitorada e são realizados dois testes do tipo PCR com intervalo de 72h antes do embarque ser liberado. “Desta forma, quaisquer casos positivos identificados deixam de ir para o mar e recebem cuidados médicos em terra.” A empresa disse que a saúde e a segurança dos clientes, funcionários e fornecedores é prioridade e que, a bordo, mantém medidas preventivas em vigor, como distanciamento social e reforço da higiene. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - País Outra baixa Procurador que coordenava operação Greenfield deixa força-tarefa e critica desmonte de estrutura pela PGR - Grupo investiga fraudes em fundos de pensão estatais. Com estrutura atual, que tem um procurador em dedicação exclusiva, previsão é de encerrar trabalhos em 2042 Publicado: O Globo Impresso 04.09.2020 Pág 4 | On Line 04/09/2020 - 11:12 / Atualizado em 04/09/2020 - 11:31 Por Jéssica Moura STF mantém decreto que permite à Petrobras vender blocos de petróleo sem licitação Norma foi questionada pelo PT, que defendia que cabe ao Congresso, e não ao Executivo, legislar sobre normas de licitação em estatais Carolina Brígido 04/09/2020 - 17:20 / Atualizado em 04/09/2020 - 19:32
BRASÍLIA — Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia do decreto 9.355, de abril de 2018, que estabelece regras para a cessão de direitos de exploração pela Petrobras. O texto permite que a estatal venda blocos de petróleo sem licitação.
Em dezembro do ano passado, antes do recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello atendeu pedido do PT e suspendeu a validade do decreto. Em janeiro de 2019, quando o STF funcionava em regime de plantão, o presidente, Dias Toffoli, revogou a liminar de Marco Aurélio, atendendo a recurso da União. Ao atender o pedido do PT, Marco Aurélio entendeu que cabe ao Congresso, e não ao Executivo, legislar sobre normas de licitação em estatais. O partido argumentou que o governo Temer queria realizar uma "política de devastação da Petrobras". Em janeiro de 2019, Toffoli considerou que a decisão do colega representava uma "iminente ameaça de violação à ordem pública, no caso, o risco de gravíssimo comprometimento das atividades do setor de petróleo no país". Para ele, manter o decreto suspenso poderia gerar lesão à União, porque estava marcado para 18 de janeiro uma rodada de licitação para partilha de produção do pré-sal. E que, sem o decreto, seria instaurada uma situação de insegurança, porque a Petrobras não poderia exercer papel de operadora dos consórcios de exploração. Toffoli também frisou que a medida poderia comprometer ainda mais o quadro financeiro da empresa, que já está endividada. “A Petrobras, principal afetada pelos efeitos da decisão, encontra-se em processo de recuperação financeira, com endividamento correspondente ao valor de R$ 291,83 bilhões de reais, não sendo prudente, nesta fase do processo, manter a decisão cautelar cujos efeitos aprofundarão ainda mais o quadro econômico-financeiro da empresa estatal", escreveu o presidente do STF em janeiro. Em fevereiro deste ano, o tema foi a plenário, mas o julgamento foi interrompido quando o placar contabilizava quatro votos para cada lado. O processo foi incluído na pauta do plenário virtual, em que os ministros postam seus votos em um sistema eletrônico, sem discussão entre eles. No julgamento, concordaram com Marco Aurélio os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, e Ricardo Lewandowski. Do lado de Toffoli, se alinharam Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O ministro Celso de Mello não votou, porque está de licença médica. N.daR.: Gasodutos foram privatizados e o resultado? Perda de patrimônio da Petrobras e transferência de lucros para os "compradores". Mas o desmanche da Perobras não para por aí. Ele continua em curso e de forma acelerada. Agora vão-se os campos de petróleo, a TBG e outros tentos virão. Há tempos qualquer interessado pode construir gasodutos, refinarias, etc. Mas para que correr riscos quando se pode participar do desmanche da Petrobras "comprando" as partes desmembradas? Afinal, quem ganha o quê? O Brasil é que não é. Crime de Lesa-Pátria? Sem dúvida. Porém, quem irá condenar quem? Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Outra baixa Procurador que coordenava operação Greenfield deixa força-tarefa e critica desmonte de estrutura pela PGR - Grupo investiga fraudes em fundos de pensão estatais. Com estrutura atual, que tem um procurador em dedicação exclusiva, previsão é de encerrar trabalhos em 2042 Publicado: O Globo Impresso 04.09.2020 Pág 4 | On Line 04/09/2020 - 11:12 / Atualizado em 04/09/2020 - 11:31 Por Jéssica Moura
BRASÍLIA — Por meio de uma carta aberta, o coordenador da Operação Greenfield, procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, anunciou que vai deixar a força-tarefa. O texto acompanha a publicação de um relatório de atividades do grupo, e aponta uma redução da equipe pela Procuradoria-Geral da República apesar do aumento no volume de investigações, o que, para eles, prejudicou o andamento da operação.
Na carta, Anselmo Cordeiro Lopes disse que não é "possível que um só procurador da República se dedique com exclusividade a esse complexo investigativo". Isso porque, desde julho, apenas ele atuaria em exclusividade no caso. O novo coordenador será Cláudio Drewes, que deve assumir a partir de 8 de setembro. A força-tarefa Greenfield foi instituída há quatro anos para investigar fraudes em fundos de pensão de empresas estatais. Desde então, o escopo das investigações foi ampliado, e atingiu ainda políticos como Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha, o ex-presidente Michel Temer e até o ministro Paulo Guedes. Segundo o relatório de atividades apresentado pela força-tarefa, o grupo é responsável por 48 ações penais e 27 ações de improbidade, nas quais 169 pessoas e 26 empresas foram denunciadas. Os procuradores ainda ressaltaram que foram firmados acordos de colaboração e recuperação para pagamento de R$ 11,8 bilhões. Contudo, apontam que 24 casos envolvendo 435 investigados e quase R$ 3 trilhões ainda precisam ser analisados pela força-tarefa. No plano de ação da operação constam 188 metas a serem cumpridas, mas ainda faltam cerca de 60% a serem atingidas. Por isso, os procuradores solicitaram a prorrogação dos trabalhos da força-tarefa até dezembro deste ano, mas a Procuradoria-Geral da República autorizou a extensão do prazo mantendo apenas um procurador em dedicação exclusiva. "A força de trabalho da força-tarefa sofreu grave prejuízo e é insuficiente para alcançar seus objetivos de maneira eficaz e eficiente, em prazo razoável". Os procuradores afirmam que desde julho a produção de resultados foi prejudicada com a redução dos membros da equipe, já que há o risco de prescrição dos crimes. A estimativa do grupo é de os trabalhos só seriam concluídos, com a equipe atual, em setembro de 2042. Nesta semana, houve baixas em outras forças-tarefas. O coordenador Deltan Dallagnol deixou a chefia da operação Lava-Jato no Paraná. Nessa quinta-feira, procuradores da Lava-Jato em São Paulo pediram demissão coletiva. N.daR.: Há uma gravíssima situação que se esconde por trás do esforço de corruptos em acabar com todas as investigações sob a coordenação da Lava-Jato. É um atentado, até agora com êxito, contra a democracia. Vários políticos, membros dos três poderes, empresários e outros envolvidos até o prescoço. Os prejuízos causados aos Fundos de Pensão estão sendo cobertos por aposentados e pensionistas que veem seus proventos sendo reduzidos. Os que cometeram os crimes continuam soltos e gozando o que tiraram da Petros, Funcef, etc. E a Lava-Jato? Devagar, quase parando. Sai governo, entra governo e as promessas de combate à corrupção nunca são cumpridas. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - poder Lava Jato Redução do tempo da Lava Jato pode trazer impactos negativos, diz novo chefe de força-tarefa em Curitiba - Procurador que substituirá Deltan Dallagnol afirma não ser possível prever o fim da operação Publicado: Folha de São Paulo - On Line 3.set.2020 às 23h15 Atualizado: 4.set.2020 às 8h12 Por Fábio Fabrini
Brasília - Novo coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira, 45, afirma que eventual diminuição no tempo de duração e na quantidade de procuradores do grupo poderá trazer prejuízo às investigações.
Em entrevista por escrito à Folha, ele disse que seus esforços têm sido para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, que decidirá a respeito nos próximos dias, até aumente a estrutura. “Entendemos que a redução do tempo de nomeação, ou a redução do número de integrantes, poderia trazer impactos negativos aos rumos da operação”, afirma Oliveira. Procurador experiente na área criminal, que já integrava o grupo da Lava Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República), ele assume as funções de Deltan Dallagnol, que anunciou seu afastamento na terça (1). Sob pressão, o ex-chefe da operação disse que deixou a função para se dedicar mais a um tratamento de saúde de sua filha. O novo coordenador acredita que os crimes descobertos em Curitiba “apontam para possibilidades investigativas em progressão geométrica” e que não é possível prever o fim da força-tarefa. Ele defende a revisão, pelo plenário do Supremo, de decisões como a tomada recentemente pela Segunda Turma da corte, autorizando delatados a questionarem o teor de colaborações premiadas. "Esperamos que o posicionamento seja revertido, senão precisaremos verificar como dar cumprimento às decisões nesse sentido.” Haverá alguma mudança de rumos no trabalho feito pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba? Não, absolutamente. O modelo implantado a partir do paradigma Lava Jato veio para ficar, pois demonstrou ser eficiente aos seus propósitos, vale dizer, para o efetivo combate à criminalidade organizada de colarinho branco. Quais são suas prioridades na função de coordenador? Manter as conquistas e evoluir. O atual momento indica uma série de posturas que, em sua totalidade, são limitadoras do alcance das medidas adotadas no âmbito da operação. Assim, manter as conquistas é o primeiro dos objetivos. Sendo possível, os esforços serão no sentido de ampliar ainda mais essas conquistas, nos diversos âmbitos de possibilidades. Há a perspectiva de que o procurador-geral da República, Augusto Aras, encurte o tempo de duração da força-tarefa e diminua o número de seus integrantes. Qual seria o impacto disso? Difícil prever. Estamos envidando esforços para que isso não aconteça, entendemos que a redução do tempo de nomeação, ou redução do número de integrantes poderia trazer impactos negativos aos rumos da operação. Por outro lado, é uma decisão discricionária, que leva em conta inúmeros fatores, tais como a questão orçamentária em período de escassez significativa de recursos. Em que pesem esses fatores, nossos esforços são no sentido de ampliação do número, afinal, perspectiva de trabalho é o que não falta. Quais são as necessidades agora? Por quanto tempo a força-tarefa precisa ser prorrogada e com quantos procuradores? A atual estrutura atende, no limite, às necessidades da operação. Para além das atividades em andamento, as ilicitudes descobertas apontam para possibilidades investigativas em progressão geométrica. O número de procuradores necessários e suficientes para dar conta do trabalho é impossível de ser mensurado. Os trabalhos da força-tarefa se iniciaram há alguns anos. Há uma previsão de quando terminam? Não. Conforme mencionado, a projeção de atividades e de investigações não atingiu uma barreira visível no horizonte. Os ramos de investigações possíveis desdobram-se a cada nova descoberta. Como dito, a Lava Jato inaugura uma inovadora forma de apurar delitos empresariais econômicos praticados mediante organizações criminosas. O senhor manterá um estilo de trabalho semelhante ao de Deltan, com manifestações em redes sociais e na imprensa, e, eventualmente, até participando de campanhas públicas, como a das 10 medidas anticorrupção? Deltan Dallagnol é um modelo de profissional e de cidadão. As manifestações extra funcionais dependem muito mais de perfil individual do que das atividades de coordenação dos trabalhos. Particularmente, tendo a ter uma postura mais discreta, decorrente de uma característica pessoal acima de tudo. Mesmo assim, difícil prever, somente o rumo dos imprevisíveis acontecimentos para ditar posturas e tons. A força-tarefa em Curitiba em alguns momentos criticou uma suposta tentativa de políticos de tentar barrar seus trabalhos. Como o senhor avalia o ambiente no meio político agora e na opinião pública quanto à Lava Jato? Em uma complexa democracia como a brasileira, assim como em qualquer regime democrático, o acompanhamento e apoio popular são fundamentais para qualquer empreitada pública, máxime para uma espinhosa e árdua missão que é a desenvolvida pela operação. A fonte de legitimidade dos órgãos públicos é a população. Fundamental esse acompanhamento social. Da mesma forma, nosso sistema de representação indireta, transforma a classe política em importante aliado para que o combate à corrupção seja efetivamente realizado. Eventuais posturas contrárias devem ser confrontadas em um ambiente de respeito às instituições, como tem sido feito e pretendemos dar continuidade. O Supremo autorizou delatados a questionarem delações, em decisão recente. Qual será o impacto dessa decisão nas investigações e processos, em sua avaliação? A expectativa e desejo é que o Supremo, mediante decisão plenária, possa rever entendimentos como tais. A colaboração premiada, conforme decidiu a própria corte, é meio de obtenção de prova, portanto, o acesso à colaboração será sempre garantido, mas nas investigações e ações penais decorrentes do que fora apresentado pelo colaborador. Permitir acesso dos chamados “delatados” cria dificuldades operacionais de difícil solução, a uma, porque difícil qualificar e identificar quem é e quem não é delatado, em uma fase inicial de mera notícia, a duas, porque, teoricamente, um único noticiado poderia ter acesso a fatos e pessoas alheias ao seu interesse jurídico. Esperamos que o posicionamento seja revertido, senão precisaremos verificar como dar cumprimento às decisões nesse sentido. A força-tarefa em Curitiba, especialmente na figura de Deltan, foi alvo de muitas representações nos órgãos de controle, como o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]. Houve também embates com a PGR. Acredita que agora, com a mudança, haverá um apaziguamento nessas relações? Difícil prever. Representações de pessoas que se sentem contrariadas são comuns, assim como, no mundo do direito, as ideias se chocam. As tensões são intrínsecas em atividades como as desenvolvidas na operação. Somente o tempo poderá responder esse tipo de questionamento. Como é a relação do senhor com o procurador-geral, Aras? Sempre foi uma boa relação, estritamente profissional. E com a procuradora Lindora Araújo, chefe do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR? Antes de assumir a atual função, trabalhava diretamente com a dra. Lindora Araújo, bem por isso, nossa relação funcional era intensa, sempre muito amistosa e cordial, dentro de um ambiente de profissionalismo e respeito mútuo. O senhor conversou com o procurador-geral sobre o trabalho que vai desempenhar? O que foi dito? Pretende fazê-lo? Não. Não conversei. A força-tarefa em Curitiba discordava do compartilhamento irrestrito de dados da operação com a PGR, o que foi fonte de embate recente entre ela e Procuradoria-Geral, e levou a questionamentos no Supremo. O senhor enviará os dados pretendidos pela PGR? Essa questão foi judicializada. A força tarefa necessitará se manifestar formalmente. Dessa forma, minhas opiniões deverão ser transformadas em convicções a serem manifestadas por escrito, nos autos do processo perante o STF, razão pela qual sinto-me impedido de antecipar entendimentos sobre os pontos levantados. Como o senhor vê a demissão coletiva da força-tarefa em SP? Em sua visão, enfraquece a Lava Jato como um todo? Ainda não me inteirei totalmente das circunstâncias que levaram a este ato, até porque muitas das razões estão documentadas em autos sigilosos, o que impede uma visão global da questão e, bem por isso, uma opinião minimamente fundamentada. A emissão de opinião, neste momento, seria prematura. Penso, no entanto, que é importante que os esforços no combate à corrupção continuem em frentes de outros estados, inclusive São Paulo. Raio-X - Alessandro José Fernandes de Oliveira, 45
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Empresas de refino se beneficiam da baixa do petróleo para lucrar na crise - Grandes companhias fecharam o segundo trimestre com lucros milionários, também porque as cotações de seus produtos tiveram quedas menores do que a do óleo cru Publicado: Estadão | On Line 03 de setembro de 2020 | 15h45 Por Fernanda Nunes 
RIO - Na contramão das empresas petrolíferas com foco na exploração e produção de petróleo e gás natural, companhias do setor com mais de 90% dos seus negócios direcionados à fabricação de combustíveis estão conseguindo passar o período de crise econômica mundial com o caixa positivo.
Grandes refinadoras fecharam o segundo trimestre do ano com lucros milionários, por causa da queda do preço da matéria-prima, o petróleo, e também porque as cotações dos seus produtos tiveram quedas menores do que a do óleo cru. No mercado norte-americano, os preços da gasolina caíram 31,2% e os do óleo diesel, 22,2%, no período de um ano concluído em 30 de junho. No mesmo espaço de tempo, o petróleo cru americano (WTI) retrocedeu 54,4%. Exemplos disso são duas refinadoras dos Estados Unidos - a Marathon (5ª maior do mundo) e a Valero (8ª maior do mundo) - e uma da Índia, a Relliance (20ª maior do mundo). As três tiveram resultados financeiros positivos de março a junho, em meio à pandemia de covid-19, e de quedas bruscas da demanda e dos preços das commodities. A Marathon, dona de 17 refinarias e capacidade de processamento de petróleo de 3,2 milhões de barris por dia (bpd), fechou o segundo trimestre com lucro de US$ 276 milhões, por causa, principalmente, da retração dos custos, de US$ 29,68 bilhões no segundo trimestre do ano passado para US$ 13,77 bilhões em igual período deste ano. A desvalorização do óleo cru, utilizado como insumo, ajudou a empresa a superar uma piora no desempenho operacional. A Valero terminou o segundo trimestre com ganho de US$ 1,2 bilhão, o dobro do registrado em igual período de 2019. Nesse caso, o lucro foi motivado sobretudo pelos gastos com a matéria-prima, que passaram de US$ 26,08 bilhões no segundo trimestre de 2019 para apenas US$ 9 bilhões. Na Índia, o resultado da Reliance foi de US$ 35 milhões, devido a um aumento das receitas de venda. "Mesmo em um mercado com muitos agentes e mais competitivo como o americano, os preços dos derivados foram menos afetados que os do petróleo na crise. Com isso, as maiores refinadoras conseguiram sustentar um resultado positivo no segundo trimestre ao contrário das conterrâneas mais atuantes na exploração e produção de petróleo", avalia Rodrigo Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás Natural (Ineep). Entre as multinacionais petroleiras, algumas ainda conseguiram utilizar os ativos de refino para perder menos na crise. A Exxon fechou o trimestre no vermelho, com perda de US$ 1 bilhão. Mas esse resultado teria sido pior, caso a produção de combustíveis não tivesse gerado lucro de quase US$ 1 bilhão. No Brasil, a Petrobrás registrou receita de refino de R$ 44,3 bilhões, mas prejuízo de R$ 3 bilhões. Apesar do custo por barril na produção de derivados ter caído 35% em um ano, na crise, a empresa teve mais gastos com o afretamento de embarcações, paradas para manutenção, e com o programa de incentivo à demissão voluntária de empregados. Para o ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e especialista na área, David Zylbersztajn, o retorno no negócio de refino depende de uma série de variáveis, como o tipo de petróleo processado e o leque de derivados que produz. "Uma empresa com foco em refino tem margens próprias, que dependem do seu perfil de produção. Elas têm um desenho particular, diferente das majors (companhias de atuação internacional), que tomam decisões empresariais de investimento em diferentes ativos", avalia. N.daR.: Somente uma adminstração desastrosa justifica seus atuais resultados... Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios À espera de sabatina, CVM completa oito meses com colegiado desfalcado Publicado: Estadão | On Line 04 de setembro de 2020 | 05h00 Por Mariana Durão 
Com um estoque de mais de uma centena de processos na fila para julgamento, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) completou oito meses com um diretor a menos. Apesar de o nome do advogado Alexandre Rangel ter sido aprovado em abril, até hoje ele não assumiu o posto deixado por Carlos Rebello em 31 de dezembro.
Apagão de sabatinas. O candidato a diretor da xerife do mercado de capitais aguarda ser convocado para sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O último a passar pelo crivo foi Fábio Kanczuk para exercer o cargo de diretor do Banco Central em 29 de outubro de 2019, ou seja, bem antes da pandemia. Sem perspectiva. À Coluna, a Presidência do Senado informou que não há previsão de realização de sabatina de indicados na CAE, ao contrário de outras, como a Comissão de Relações Exteriores (CRE) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que terão sabatinas nos dias 21 e 22 de setembro. Enquanto isso, na Sala de Justiça? Além de dificultar o andamento dos trabalhos na cúpula da CVM, que tem que lidar com casos complexos como os da Petrobras e JBS, a demora na aprovação de Rangel tem como consequência a redução de seu mandato. Ele não será prorrogado, por conta do atraso da CAE. Dos cinco anos previstos, restam apenas quatro anos e quatro meses. N.daR.: O que faz a CVM? Quase nada: não investiga, pune pouco. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Deltan diz que Aras tem ‘postura equivocada’ sobre Lava Jato e que ‘faria diferente’ no PowerPoint de Lula - Ex-líder da força-tarefa em Curitiba, base e origem da maior operação já desencadeada no País contra a corrupção, também afirma em entrevista ao Estadão que 'faria diferente' na apresentação de PowerPoint usada para detalhar a denúncia contra o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá Publicado: Estadão | On Line 04 de setembro de 2020 | 06h30 Por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Rayssa Motta 
Depois de seis anos à frente da Lava Jato em Curitiba, base e origem da maior operação de combate à corrupção já deflagrada no País, o procurador Deltan Dallagnol se despede do cargo de coordenador da força-tarefa. As horas extras de trabalho passam a ser dedicadas ao tratamento da filha de 1 ano, que vem apresentando sinais de regressão no desenvolvimento.
Em entrevista ao Estadão, Deltan diz que a decisão foi motivada exclusivamente pela necessidade de cuidar da família, mas admite que sentiu os ataques enquanto esteve no cargo. “Tentaram por inúmeras vezes, sem sucesso, aplicar punições desproporcionais ou me retirar à força da coordenação”, afirma. A saída foi anunciada em um momento de reveses para a Lava Jato. Os grupos de trabalho no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo travam um embate judicial com a cúpula do Ministério Público Federal (MPF) para impedir o compartilhamento irrestrito do banco de dados sigilosos da operação. O pedido de devassa partiu do chefe da instituição, o procurador-geral da República, Augusto Aras, que, empunhando o mote da ‘correção de rumos’, colocou sob suspeita o volume de informações conservado pelas forças-tarefa. “A postura dele (Aras) em relação às forças-tarefa está equivocada. Elas são modelos de atuação no Brasil e no mundo. Alcançaram resultados contra a corrupção antes inimagináveis. É algo a ser mantido, expandido e replicado”, defende Deltan. A prorrogação dos grupos de trabalho ainda é dada como incerta. À revelia dos procuradores, que temem perder independência para tocar as apurações, o Conselho Superior do Ministério Público discute a remodelação da operação por meio da centralização das investigações sob o guarda-chuva de um comando único em Brasília. Na visão de Deltan, a discussão é ‘crucial’ para o futuro da operação. “Essa é uma das decisões que devem se pautar pelo interesse público e não eventuais questões pessoais”, argumenta. O procurador também falou sobre o episódio do PowerPoint contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lhe rendeu um pedido de processo disciplinar apresentado pela defesa do petista e arquivado por prescrição na semana passada. “Embora tenha se dado dentro da lei, gerou polêmicas e desgastes. Hoje faria diferente. Agora, é importante dizer que o que se disse naquela entrevista coletiva, com um esforço para ser acessível e didático para leigos, constava, de modo mais técnico, na denúncia apresentada, que embasou a condenação do ex-presidente”, ponderou. Leia abaixo a entrevista completa: ESTADÃO: A grande ofensiva dos adversários da Lava Jato pesou em sua decisão? Deltan Dallagnol: Minha decisão foi cem por cento guiada pela necessidade da minha filha. A recomendação médica é de 40 horas de terapia semanais, sendo 15 em clínica e 25 em casa por meio de pais e cuidadora. Isso vira nossa vida de pernas para o ar, mas daria quantas cambalhotas na vida fossem necessárias por amor à minha família e aos meus filhos. Preciso redirecionar as horas extras que a Lava Jato exige para dentro da minha casa. ESTADÃO: Sua saída poder aliviar a pressão e os ataques anti Lava Jato ? Deltan Dallagnol: Se as pressões e ataques estiverem vinculados à minha posição na coordenação, sim. Contudo, se estiverem vinculados ao tipo de trabalho que é feito, não. Como colegas de outras forças-tarefa também sentem as pressões, acredito que seguirão existindo, em grau um pouco maior ou menor. ESTADÃO: Onde está a maior ameaça à Lava Jato? No Congresso? No Supremo? Ou na PGR? Deltan Dallagnol: Decisões dessas três esferas podem ter impactos tremendos na operação e, mais importante, no futuro da luta contra a corrupção. No momento, a questão central é a prorrogação da força-tarefa, que precisa ser decidida até 9 de setembro. ESTADÃO: Augusto Aras quer acabar com a Lava Jato? Por quê? Deltan Dallagnol: Tenho o maior respeito pelo procurador-geral, chefe da instituição em que estão minhas lealdades profissionais, mas a postura dele em relação às forças-tarefa está equivocada. Elas são modelos de atuação no Brasil e no mundo. Alcançaram resultados contra a corrupção antes inimagináveis. É algo a ser mantido, expandido e replicado. ESTADÃO: O sr. se arrepende de algo que fez na Operação Lava Jato? Deltan Dallagnol: Foi uma jornada intensa de aprendizado e aperfeiçoamento do trabalho. Várias inovações deram certo e foram fundamentais para os resultados, mas algumas não foram bem recebidas ou geraram polêmicas. Hoje, por exemplo, chamaria vários outros órgãos para participar e aperfeiçoar o acordo feito com a Petrobrás. Embora tenha permitido que mais de R$ 2 bilhões ficassem no Brasil e tenha sido reconhecida sua legitimidade por sete órgãos diferentes, gerou desgastes que poderiam ter sido evitados. ESTADÃO: O PowerPoint foi um erro? Deltan Dallagnol: Esse foi outro episódio que, embora tenha se dado dentro da lei, gerou polêmicas e desgastes. Hoje faria diferente. Agora, é importante dizer que o que se disse naquela entrevista coletiva, com um esforço para ser acessível e didático para leigos, constava, de modo mais técnico, na denúncia apresentada, que embasou a condenação do ex-presidente pelo Judiciário, confirmada em duas instâncias independentes. ESTADÃO: Atacar Deltan virou uma forma de atacar a Lava Jato? Deltan Dallagnol: Com a saída do ex-juiz Sérgio Moro, creio que os ataques passaram a se concentrar em mim por uma questão de estratégia. É muito mais fácil construir teorias de conspiração sobre uma pessoa do que sobre 14 procuradores e 30 servidores que têm diferentes histórias e visões de mundo, os quais trabalham conjuntamente na Lava Jato em Curitiba. ESTADÃO: Sua saída é uma vitória dos inimigos da Lava Jato? Deltan Dallagnol: Tentaram por inúmeras vezes, sem sucesso, aplicar punições desproporcionais ou me retirar à força da coordenação, embora nenhum processo jamais tenha sido instaurado contra procuradores da força-tarefa por conta de seus atos em investigações e processos. O que estava em jogo nessas situações era muito mais do que a figura de Deltan ou a Lava Jato, mas as garantias para que promotores e procuradores possam atuar com independência e processar poderosos sem risco de vingança e retaliação. Até hoje, essa independência foi preservada e quem ganha é a sociedade. Com minha saída por razões pessoais, assume a coordenação um procurador competente, dedicado e independente e o trabalho seguirá firme. ESTADÃO: A troca do ‘coordenador’ da força-tarefa pode indicar uma mudança de rumo na Lava Jato? Deltan Dallagnol: Como as decisões na força-tarefa curitibana sempre foram colegiadas e o novo coordenador tem essa mesma visão democrática, a operação deve avançar de modo semelhante. É uma excelente equipe e há muito trabalho por fazer, mas decisões de Brasília podem impedir que os frutos sejam colhidos. ESTADÃO: Acredita que a PGR deve prorrogar por mais um ano a força-tarefa? Sua saída pode influir na decisão? Deltan Dallagnol: Essa é uma das decisões cruciais que impactará o futuro da operação e deve se pautar pelo interesse público e não eventuais questões pessoais. Os resultados do trabalho são muito significativos, basta ver que nas duas semanas anteriores oferecemos acusações por corrupção envolvendo prejuízos relevantes, de cerca de R$ 300 milhões, e atores relevantes, como ministro do TCU. Tivemos também duas fases, uma por corrupção com prejuízos de R$ 600 milhões, e o anúncio de um acordo que recuperou R$ 100 milhões. Diante da importância desse tipo de trabalho prosseguir, três órgãos da Procuradoria-Geral – a Corregedoria, a Câmara de Combate à Corrupção e o Conselho Superior – recomendaram ao PGR que prorrogue as atividades, por reconhecerem grande interesse social nisso, mas a decisão é dele. ESTADÃO: Sem o sr. na Lava Jato, as chances do PGR obter todo acervo de dados das investigações é maior? Ou nada muda? Deltan Dallagnol: A meu ver, nada muda. ESTADÃO: Como vê a saída coletiva dos colegas da força-tarefa Lava Jato em São Paulo? Deltan Dallagnol: Lamento muito, porque era um grupo que vinha se dedicando muito e obtendo resultados importantes. O trabalho em forças-tarefa é voluntário e, pelo que compreendi, ficou inviabilizado pela incompatibilidade entre a visão, entendimento e linha de atuação da procuradora responsável pelo caso e da equipe de procuradores designada para atuar com ela. N.daR.: Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política O timing da venda das refinarias da Petrobrás e como isso vai impactar nas contas públicas Publicado: Estadão | On Line 04 de setembro de 2020 | 06h30 Por Ricardo Magro e Gustavo O. de Sá e Benevides 
Antes de tudo, vale ser transparente: advogamos e representamos os interesses da Refit, uma refinaria do Rio que, em tese, é concorrente da Petrobras. Digo em tese porque como a Petrobras detém 98% do mercado de refino e a Refit 0,6% (estudo do BNDES de 2018), isso torna relativo o peso desta concorrência. Mas a política de preços do combustível e o peso que a Petrobras tem nisso é do interesse de todos e, quanto mais debate, será melhor para o consumidor.
O anúncio do programa de vendas de refinarias pela Petrobrás, como uma forma de incentivar a concorrência, aumentar a eficiência dos preços e, nos termos da companhia, proporcionar a melhoria de alocação do capital, visando maximizar o valor para os acionistas, é um discurso meramente retórico neste momento. Não há dúvidas que a abertura do mercado é boa para todos. Há inúmeros exemplos, ao longo da história do ambiente de negócios brasileiro, que quanto mais players, melhor para o consumidor. Mas para que o leitor compreenda que estas vendas em não melhorarão a concorrência, ou seja, não resultarão em queda de preços para o consumidor, bem como que não haverá ganho algum para os acionistas da própria Petrobrás (incluindo a União e, por consequência, todos os brasileiros), vale explicar o crack spread e como isto afeta a presente questão. O termo “crack” significa “quebrar”. É a “quebra” do petróleo bruto em produtos componentes, tais como o GLP, a nafta, a gasolina, os destilados leves (e.g., combustíveis de avião), os destilados intermediários (e.g., diesel) e os destilados pesados (e.g., graxa e asfalto). Crack spread (ou spread do crack) se refere à margem de preço entre um barril de petróleo bruto e os produtos produzidos a partir dele. É uma das formas de medir a margem bruta de processamento do petróleo a partir da quantidade e do preço dos produtos refinados. O crack spread geralmente é expresso como X: Y: Z, onde X representa o número de barris de petróleo bruto, Y representa o número de barris de gasolina e Z representa o número de barris de diesel, sujeito à restrição de que X = Y + Z. A proporção é determinada de acordo com a evolução tecnológica e o tipo de cada parque de refino. Para a realidade do Brasil, a proporção mais utilizada é 2:1:1 – para cada 02 barris de petróleo, consegue-se extrair 01 barril de gasolina e 01 barril de diesel. Existem ainda outras proporções, como a 3:2:1 (03 barris de petróleo produzem 02 de gasolina e 01 de diesel), comumente utilizada nos Estados Unidos da América, e a 5:3:2 que é utilizada na Europa. Tudo depende do tipo e da evolução tecnológica das refinarias de da região. Assim, quando uma refinaria vê o preço do petróleo bruto, uma das formas mais fáceis de se calcular a sua margem lucrativa (i.e., margem bruta de refino), assumindo um crack spread 2:1:1, é contabilizar quanto custam 02 barris de petróleo e quanto custa 01 barril de gasolina mais 01 barril de diesel. Como a refinaria compra petróleo e vende gasolina e diesel, a sua margem está na diferença entre esses preços – por isto que é chamado “spread do crack ou crack spread”. Agora que entendemos o conceito de crack spread, o leitor poderia estar se perguntando: e o que isto tem a ver a venda das refinarias pela Petrobrás? Simples. O crack spread é também utilizado para determinar o preço de venda de uma refinaria. Ora, se o crack spread mede a margem lucrativa de uma refinaria (embora haja outras variáveis), quanto menor for o crack spread, menor é a margem. Consequentemente, menor é o valor da própria refinaria. É como querer vender uma mina de ouro com o preço do mercado no topo ou na baixa. A mina continuará com o mesmo potencial, mas o valor de venda certamente não será o mesmo. Ocorre que estamos enfrentando o pior momento da história em termos de margem de refino, com o crack spread atingindo mínimas históricas devido a destruição na demanda causada pela COVID-19. Grandes grupos estão desativando e encerrando várias de suas refinarias devido a margem baixíssima do crack spread. A média histórica é superior US$ 18,50 por barril. Atualmente, o crack spread está em US$ 9,50 por barril (i.e., margem bruta de US$ 9,50 por barril de petróleo). Exemplificando a situação: se uma refinaria pudesse ser vendida por R$ 80 milhões (supondo um crack spread de US$ 18,50 por barril), será vendida por aproximadamente R$ 40 milhões (crack spread de US$ 9,50), ou seja, quase a metade do preço. É por isto que o momento não poderia ser pior para a Petrobrás vender as suas refinarias – os preços da oferta serão os menores da história. Em outras palavras, o discurso adotado pela Petrobrás de que a venda beneficiará seus acionistas não faz o menor sentido – eles apenas serão penalizados, pois ativos de grande capacidade (refinarias) serão vendidos a “preço de banana”. O leitor também poderia questionar: e a questão da concorrência? Não haveria benefício? Não. Isto também é mera retórica de marketing para justificar a venda em um momento tão impróprio. Vejamos o porquê. As refinarias da Petrobrás foram construídas para não concorrerem uma com as outras e a logística foi planejada para atender apenas ao mercado regional – o que é próprio da lógica de uma estatal. Não há infraestrutura para escoar a produção para outro local a preços competitivos. Isto significa que, em vez de a Petrobrás deter o monopólio nacional, serão criados monopólios regionais, assim como já existia como a própria estatal. Não haverá benefício algum para o consumidor. Tanto isto é verdade, que já surgiram matérias na imprensa apontando o “fim do monopólio da Petrobrás não terá efeito imediato no preço Para este problema, a solução ideal seria a construção e o melhoramento da infraestrutura logística como um todo – o que, por óbvio, é algo extremamente difícil de se conseguir no curto e médio prazo. Neste momento, o leitor deve estar se perguntando: haveria então uma solução imediata? Sim! E é algo bem mais fácil do que se imagina. Para aumentar a concorrência de forma efetiva, bastaria que fosse feito um controle sob os preços de revenda de derivados importados pela Petrobrás (i.e., diesel, gasolina, naftas, destilados, etc.), pois atualmente ela vende até mesmo os produtos que importa abaixo do preço internacional (i.e., abaixo do preço de compra). Na prática, isso inibe a entrada de players internacionais – algo que poderia fazer sentido na lógica do desenvolvimentismo nacionalista do século passado. Hoje, só serve para concentrar o mercado. Este é o ponto chave para fomentar a concorrência e a diminuição dos preços no Brasil: permitir o desenvolvimento de novas empresas e criar um mercado competitivo para as importações. Não se está discutindo a possibilidade de a Petrobrás importar e vender derivados – ela sempre será capaz de fazer isto. O que se propõe é que os órgãos responsáveis fiscalizem o preço de venda destes produtos importados, apenas para garantir que não há prática de preço predatório. Assim, se os importadores conseguissem competir com a Petrobrás, as pequenas e médias distribuidoras teriam um maior número de fornecedores (i.e., maior oferta), aumentando a concorrência no preço que é repassado ao consumidor. Esta é a grande chave para se destravar a concorrência no setor. O Governo Federal tem adotado uma excelente postura nos últimos anos, mantendo-se proativo para reduzir o preço dos combustíveis. Porém, enquanto não houver uma fiscalização detalhada em relação aos aspectos acima discorridos, o fomento da concorrência e o benefício ao consumidor dificilmente serão alcançados. Ricardo Magro e Gustavo O. de Sá e Benevides são advogados N.daR.: Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política O caso do ministro do TCU Publicado: Estadão | On Line 04 de setembro de 2020 | 09h00 Por Rogério Tadeu Romano
I – O FATO
Um dia após decisão do juiz federal Luís Bonat (Curitiba) acatar denúncia da Operação Lava Jato e tornar o ministro do TCU Vital do Rego réu, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a ação penal. Vital, como se sabe, foi denunciado, em 25 de agosto do corrente ano, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No dia 31 de agosto, a Justiça Federal do Paraná aceitou a denúncia, Vital passou a responder a uma ação penal. A suspensão da ação penal foi tomada, no dia 1º de setembro de 2020, em um recurso da defesa do ministro, que questionou o envio do caso para a 1ª instância da Justiça do Paraná. No início do julgamento, o ministro Edson Fachin pediu vista. Então, o ministro Gilmar Mendes propôs suspender o andamento da ação penal até que o STF decida se vai arquivar ou não a investigação. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra a proposta de Gilmar Mendes. O ministro Ricardo Lewandowski seguiu o ministro Gilmar Mendes, ou seja, pela concessão do habeas corpus para que o processo fosse paralisado. Com isso, o placar ficou 2 a 2. Como o empate beneficia o réu, o processo fica travado no STF, até posterior julgamento do mérito pelo pleno. Segundo o MPF, Vital do Rêgo recebeu R$ 3 milhões de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, para que os executivos da empreiteira não fossem convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou casos de corrupção na Petrobras. O ministro do TCU é ex-senador e presidiu a CPI. A defesa nega que ele tenha cometido irregularidades e afirma que a denúncia causou “estranheza” e “indignação”. Segundo o Consultor Jurídico, que “o inquérito se baseia em provas e indícios indiretos, em conjecturas e ilações que não podem sustentar as investigações. É com base na prova de contato entre Leo Pinheiro e Gim Argello que se imputa a participação de Vital do Rêgo, já que inexiste qualquer outro elemento de prova”, apontou Gilmar. O ministro ressaltou que até os depoimentos dos colaboradores demonstram divergências. Ao mesmo tempo que a denúncia sustenta que Vital do Rêgo atuou para proteger empreiteiros, disse Gilmar. “Transcreve-se trecho de manifestação pública em que ele mostra desconcentração das atribuições decisórias da CPMI, o que prejudicaria os alegados interesses escusos.” II – PET 8.193 – DF Trata-se de agravo regimental interposto por Marco Aurélio Spall Maia e Vital do Rêgo Filho contra decisão monocrática de Relatoria do Ministro Edson Fachin, que determinou o arquivamento daquele Inquérito em relação ao delito previsto no art. 350 do Código Eleitoral e declarou a incompetência do STF para processamento do feito, com a determinação de remessa dos autos ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba para continuidade das investigações. A matéria referenciada foi tratada no âmbito da PET 8.193/DF. Em 19.07.2020, o agravante VITAL DO RÊGO FILHO peticionou nos autos pleiteando a atribuição de efeito suspensivo à PET 8.193, alegando, em síntese, que o início da investigação em desfavor do agravante – que hoje tramita no Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR – ocorreu há 1.500 dias, em 17.5.2016, quando foi alvo de medida de busca e apreensão ordenada pelo saudoso Ministro Teori Zavascki e que, na origem, o Juízo de Primeiro Grau se afastou de decidir imediatamente o pedido de arquivamento indireto formulado pela defesa, o que afrontaria a garantia constitucional do agravante. Em 06.08.2020, o eminente relator Edson Fachin indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo regimental e determinou a restituição dos autos ao gabinete do ministro Gilmar Mendes para que “a critério do i. Ministro Gilmar Mendes” fosse conferida prioridade à análise das insurgências (eDOC 34). Em 17.08.2020, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se nos autos (eDOC 43, p. 193) pelo indeferimento do pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo regimental. Destaco, no bojo do voto anotado, o que foi dito pelo ministro Gilmar Mendes: “Portanto, embora o precedente firmado na QO na AP 937/RJ realmente indique a declinação da competência, a adoção de tal postura de modo inconsequente e automático acarretaria prejuízo à própria premissa que fundamentou a sua consolidação: celeridade e efetividade da justiça criminal. Nos termos já decididos por esta Segunda Turma:“Inquérito. 2. Competência originária. 3. Penal e Processual Penal. 4. Embora o STF tenha assentado que a prerrogativa de foro dos parlamentares federais é limitada aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas (AP 937 QO, Rel. Min. Roberto Barroso, julgada em 3.5.2018) e que essa linha interpretativa deve-se aplicar imediatamente aos processos em curso, o controle sobre a legitimidade da investigação deve ser realizado pelo Judiciário. 5. Conforme o art. 231, § 4º, e, do RISTF, o relator deve determinar o arquivamento do inquérito, quando verificar a ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade, nos casos em que forem descumpridos os prazos para a instrução do inquérito. 6. A declinação da competência em uma investigação fadada ao insucesso representaria apenas protelar o inevitável, violando o direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana. 7. Ante o exposto, rejeito o pedido de declinação da competência e determino o arquivamento do inquérito, na forma do art. 231, § 4º, e, do Regimento Interno do STF.” (Inq 4660, Rel. Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, DJe 11.12.2018)”. E prosseguiu o ministro Gilmar Mendes em sua sustentação de voto: “Ou seja, antes de determinar a declinação da competência, deve-se analisar os autos para verificar a legitimidade da continuidade das investigações, concretizando a função do julgador como garante dos direitos fundamentais na etapa preliminar da persecução penal.” III –AP 937 QO O STF, no entanto, por meio de questão de ordem na Ação Penal 937 QO, decidiu que: 1) a prerrogativa de foro se limita aos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele; 2) a jurisdição do STF se perpetua caso tenha havido o encerramento da instrução processual – leia-se: intimação das partes para apresentação das derradeiras alegações – antes da extinção do mandato. Em seu voto, o min. Luís Roberto Barroso sustentou que o sistema do foro por prerrogativa até então adotado, que admitia toda e qualquer infração penal cometida pelo parlamentar, mesmo antes da investidura no cargo, era altamente disfuncional, muitas vezes impedindo a efetividade da justiça criminal, o que acabava criando situações de impunidade que contrariavam princípios constitucionais como equidade, moralidade e probidade administrativa, abalando portanto valores republicanos estruturais. Com essa extensão, o foro por prerrogativa de função não encontra correspondência no direito comparado e nem mesmo no Brasil, cuja ordem constitucional estabelecia, nos primórdios, rol muito pequeno de autoridades julgadas pelo então Supremo Tribunal de Justiça. Ao longo dos processos constitucionais originários por que passou o Brasil é que a prerrogativa foi sendo ampliada até chegar ao modelo atual. Somando-se ao extenso rol de autoridades uma interpretação extensiva a respeito dos crimes abrangidos pela prerrogativa, chegou-se inevitavelmente à baixa efetividade da prestação jurisdicional penal no âmbito da mais alta corte de justiça. O entendimento melhor se adequa ao princípio republicano, princípio democrático, que impede tratamento que cause privilégios. IV – A INSEGURANÇA JURIDICA A decisão do STF, por sua composição turmária, na 2ª Turma, provoca evidente insegurança jurídica. Não há que se aplicar, para o caso, o artigo 102, I, c, que determina a competência do Supremo Tribunal Federal para instruir e julgar membros do Tribunal de Contas da União nas infrações penais comuns, em prerrogativa de foro. Se o fato aconteceu ainda quando o atual ministro do TCU, exercia mandato legislativo no Senado Federal, no passado, não tendo com o exercício atual no Tribunal de Contas da União qualquer relação de causalidade, não há porque o Supremo Tribunal Federal, após o autos serem encaminhados à Justiça Comum Federal, em decisão que seguiu discussões na AP 937, em regime de densificação da norma constitucional, agora, emitir qualquer juízo de valor e suspender o andamento do procedimento criminal. Densificar uma norma significa preencher, complementar e precisar o espaço normativo de um preceito constitucional, especificamente carecido de concretização, a fim de tornar possível a solução, por esse preceito, dos problemas concretos enfrentados pelo intérprete. Densifica-se um espaço normativo (preenche-se uma norma) para tornar possível a sua concretização e a consequente aplicação de um caso concreto. Mas uma norma jurídica adquire verdadeira normatividade quando com a “medida de ordenação”, nela contida se decide um caso jurídico, ou seja, quando o processo de concretização se completa através de sua aplicação, como anotou Canotilho(obra citada pág. 1184), ao caso jurídico a decidir: a) a criação de uma disciplina regulamentadora ; b) através de uma sentença ou decisão judicial; c) através da prática de atos individuais pelas autoridades. Com isso uma norma jurídica que era potencialmente normativa ganha uma normatividade atual e imediata através de sua passagem a norma de decisão, que regula concreta e vinculativamente o caso carecido de solução normativa. Estamos diante de uma norma de decisão. Com o devido respeito não cabe ao juiz que irá declinar a competência fazer juízo de mérito com relação a investigação. Esse juízo será feito pelo juízo competente. Houve, data vênia, com a decisão na PET 8.192/DF, uma verdadeira usurpação de competência do juízo competente, Vara da Justiça Federal em Curitiba. Uma decisão que afronte a segurança jurídica pode “derrubar uma biblioteca”. Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. Professor de Processo Penal e Direito Penal. Advogado N.daR.: Juízes compactuam na derrubada da Lava_jato. A análise realizada pelo procurador regional da República aposentado Rogério Tadeu Romano permite até para o leigo fundamentar sua posição de que algo está absurdamente errado. Não com o direito, mas com quem o aplica, que são os juízes. Há uma gravíssima situação que se esconde por trás do esforço de corruptos em acabar com todas as investigações sob a coordenação da Lava-Jato. É um atentado, até agora com êxito, contra a democracia. Vários políticos, membros dos três poderes, empresários e outros envolvidos até o prescoço. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Ministério PúblicoSete demissionários da força-tarefa acusam integrante do MP de atuar para barrar investigações; Vice de Aras classificou debandada de ‘revés’ à operação - Procuradora vetou novas delações, diz Lava-Jato Publicado: Estadão Impresso 04.09.2020 Pág. A4 | On Line 04 de setembro de 2020 Por FAUSTO MACEDO, PAULO ROBERTO NETTO. PEPITA ORTEGA, RAYSSA MOTTA e TULIO KRUSE 
Os sete procuradores que pediram renúncia da força-tarefa da Lava Jato de São Paulo anteontem alegaram que a procuradora Viviane Martinez atuou para barrar novas investigações, delações premiadas e acordos de leniência. Em documento encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), eles afirmaram que Viviane, titular do 5.º Ofício Criminal, área do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela força-tarefa, conduziu um “processo de desmonte” da operação. Procurada, ela afirmou que não daria entrevista.
Ontem, o vice-procuradorgeral da República Humberto Jacques de Medeiros classificou a debandada na Lava Jato de São Paulo como um “revés” à operação e cobrou uma solução que impeça a descontinuidade das investigações. Ao pedir a Viviane informações sobre o futuro dos processos, Medeiros citou o risco de prescrição de casos, principalmente aqueles que envolvem suspeitos mais velhos. Neste ano, a força-tarefa acusou formalmente o ex-senador Paulo Bauer (PSDB), o ex-governador José Serra (PSDB) e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza (mais informações nesta página). No MPF desde 2005, Viviane assumiu a chefia do 5.º Ofício em março por meio de um procedimento interno para preencher a vaga. Como a designação não é atribuição do procurador-geral da República, Augusto Aras, a cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) trata o assunto como questão interna, que deve ser resolvido pela própria regional paulista. Na justificativa da renúncia encaminhada anteontem ao CNMP, os procuradores afirmaram que, em uma reunião realizada em abril, Viviane passou a oferecer “resistência ao aprofundamento de investigações em curso, argumentando que lhes faltaria uma conexão processual forte”. Após o encontro, segundo a versão dos procuradores, ela teria enviado um email com duas propostas que “implicavam, na prática, uma forte redução dos casos sob sua responsabilidade”. A primeira proposta proibia a instauração de novos procedimentos investigatórios e acordos de colaboração premiada, até que fosse apresentado a ela um escopo de trabalho. Os procuradores argumentam que o projeto já existia e que o pedido de Viviane poderia levar à paralisação de parte expressiva da atuação da força-tarefa. “Chamou atenção o fato de que a procuradora indicou (...) que não deveriam ser realizadas mais tratativas de acordos de colaboração premiada e de leniência, ‘antes de solucionar os crimes e ilícitos que já foram delatados’”, escreveram os procuradores. Segundo eles, o pedido não deveria ser atendido, já que a abertura de novos procedimentos deve se pautar por “interesse público” do que está sendo apurado, “sua relevância e sua oportunidade” – e não necessariamente no tamanho do acervo. Segundo a força-tarefa, apesar de pedir mais controle sobre os processos, Viviane não participou de reuniões com advogados de réus colaboradores, despachos com juízes ou reuniões com delegados da Polícia Federal. Pesou para a saída em massa também um pedido feito por Viviane para adiar operação que atingiria Serra, em julho. Ela argumentou que seria mais prudente esperar a possível criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac), defendida por Aras e que centralizaria informações de todas as forças-tarefa. O pedido de desligamento foi assinado pelos procuradores Guilherme Rocha Göpfert, Thiago Lacerda Nobre, Paloma Alves Ramos, Marília Soares Ferreira Iftim, Paulo Sérgio Ferreira Filho, Yuri Corrêa da Luz e Janice Agostinho Barreto Ascari. Distribuição. Outra disputa entre Viviane e a força-tarefa da Lava Jato de São Paulo era sobre a forma com que os casos eram distribuídos no MPF. Os integrantes da força-tarefa podem requisitar casos relacionados à investigação. Em maio, Viviane enviou um ofício à PGR questionando essa prática. Na visão dela, a distribuição dos casos deveria ser aleatória. O pedido é analisado pela corregedoria do MPF, e corre em sigilo. Os integrantes da força-tarefa disseram que a distribuição dos processos segue normas internas./ N.daR.: Há uma gravíssima situação que se esconde por trás do esforço de corruptos em acabar com todas as investigações sob a coordenação da Lava-Jato. É um atentado, até agora com êxito, contra a democracia. Vários políticos, membros dos três poderes, empresários e outros envolvidos até o prescoço. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Opinião STF x Lava-Jato Lava-Jato na antessala de mudanças - A independência dos procuradores deve ser preservada, para que se evite a frustração ocorrida na Itália Publicado: O Globo Impresso 04.09.2020 Pág 2 | On Line 04/09/2020 - 00:00 Por Editorial 
Com seis anos e meio de meio de existência, a Operação Lava-Jato enfrenta contingências que marcam uma fase de mudanças na maior ação coordenada contra a corrupção já ocorrida no Brasil. A substituição fortuita do procurador Deltan Dallagnol, devido a problemas de saúde na família, na coordenação da principal força-tarefa, em Curitiba, se somou à renúncia coletiva dos procuradores da seção paulista da operação, em choque com a responsável pelos processos, Viviane de Oliveira Martinez. Há desentendimentos aparentemente insuperáveis.
É mais uma crise num contexto de dificuldades. Fracassou a opção do juiz Sergio Moro — que despachava os casos da Lava-Jato em Curitiba — de aceitar o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro, com a intenção de atuar no Executivo e de influenciar o Congresso em favor de uma agenda anticrime, e anticorrupção em particular. Para completar, o presidente eleito com promessas de combate ao roubo do dinheiro público esqueceu o discurso de campanha e levou para a Procuradoria-Geral da República Augusto Aras, com a missão de impor freios e controles à turma de Curitiba. Os números do balanço da Lava-Jato impressionam: 163 prisões temporárias, 130 preventivas, 1.343 buscas e apreensões, 500 denúncias à Justiça. Por trás dessas estatísticas, a operação atingiu políticos da primeira linha de poder no país, a começar pelo ex-presidente Lula. Os R$ 4 bilhões devolvidos aos cofres públicos, e os R$ 12,4 bilhões estimados em multas compensatórias lavradas em acordos de leniência, delações feitas em empresas, são mais uma evidência eloquente dos resultados da Lava-Jato. Jamais houve nada parecido no Brasil no combate à chaga histórica da corrupção. Mas a operação não escaparia da fadiga de material. Não apenas pelo efeito das resistências previsíveis a que promotores, policiais e juízes começassem a reprimir um tipo de crime do colarinho branco ao largo do qual as instituições costumavam passar, inertes e apáticas. Mas também pela sedimentação, dentro da própria Lava-Jato, de uma cultura salvacionista, que por vezes desafiou limites e ritos legais, gerando a gritaria cada vez mais estridente contra um certo “lava-jatismo”. Não poderia ser diferente num país em que corrupção se transformara em moeda corrente nos negócios entre empresários e governos. A operação entra agora em fase de ajuste. Nela deve haver o cuidado em preservar o que a Lava-Jato trouxe de positivo à luta contra o desvio de dinheiro do contribuinte. A questão estará presente caso prospere a ideia de uma central única de forças-tarefas, proposta com a evidente intenção de impedir que se repita a autonomia de Curitiba. Diante das mudanças inevitáveis, é essencial preservar a independência dos procuradores, para garantir que o espírito de combate aos corruptos não seja sacrificado no altar das conveniências políticas — e evitar que a Lava-Jato tenha o destino frustrante da congênere italiana Mãos Limpas. N.daR.: O Globo se mostra bastante suave na abordagem do tema tendo em vista a gravíssima situação que se esconde por trás do esforço de corruptos em acabar com todas as investigações sob a coordenação da Lava-Jato. É um atentado, até agora com êxito, contra a democracia. Vários políticos, membros dos três poderes, empresários e outros envolvidos até o prescoço. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política "O Brasil tem infraestrutura para escoar gás do pré-sal até 2026", diz representante de petrolíferas - O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás aposta no surgimento de polos industriais consumidores do insumo a partir da aprovação da Lei do Gás Publicado: Estadão | On Line 02 de setembro de 2020 | 20h05 Por Fernanda Nunes 
Entrevista com
Luiz Costamilan, secretário-executivo de Gás Natural do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás RIO - Representante das grandes empresas petrolíferas presentes no Brasil, o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) aposta no surgimento de polos industriais consumidores do insumo a partir da aprovação da Lei do Gás, que atuariam como âncora na abertura desse mercado. Luiz Costamilan, secretário-executivo de Gás Natural da entidade, diz ainda que grandes investidores de logística estão dispostos a colocar dinheiro na instalação de uma rede de dutos e que é possível aprovar a nova regulamentação no Senado após as eleições, possivelmente em dezembro. Leia os principais trechos da entrevista para o Estadão/Broadcast: A aprovação da Lei do Gás é suficiente para que sejam ultrapassadas as lacunas de infraestrutura e para efetivamente abrir o mercado de gás? Se a gente considerar os campos que já têm decisão de investimento tomada, a infraestrutura que tem disponível é suficiente para que o gás seja escoado. 40% da participação no pré-sal são de investidores privados e não da Petrobras. Em tese, esse porcentual de gás do pré-sal está na mão de empresas como Shell, Repsol, Total. Em 2021 terá a conclusão da rota 3 (rede de escoamento do gás até Itaboraí, no Rio de Janeiro), com capacidade de 20 milhões de m³/d, que somados ao produto importado da Bolívia, representam 30 milhões de m³/d de capacidade disponível para materializar o processo de abertura. No escoamento (rede de dutos entre o campo e a costa), a limitação são os novos campos que seriam desenvolvidos. Até 2025 ou 2026, o que tem de capacidade instalada atende às disponibilidades de produção dos campos existentes. O que tem que ter é a identificação de demandas âncoras. Esse é o grande desafio. Como vai surgir essa demanda? Existe um papel importante dos Estados, que devem estabelecer políticas públicas para atrair empresas que possam se tornar demandas-âncora. E o BNDES tem um papel fundamental para criar as condições de financiabilidade dessas empresas. Quais segmentos poderiam desempenhar o papel de demanda-âncora? Penso em indústrias com consumo contínuo de gás. São projetos gás-químicos, de siderurgia, fertilizantes nitrogenados, cerâmica... Para aumentar o consumo de fato teria que ter investimento em novas indústrias. Sim, para ter consumo em escala. O histórico de crescimento do consumo de gás mostra que houve um salto com a instalação do gasoduto Bolívia-Brasil e depois o consumo andou de lado. Agora depende da instalação de novos complexos industriais. É possível ter novos complexos nessa fase de crise? A gente imagina que a lei traga estabilidade jurídica, sinalize ao investidor que aqui vai ter gás competitivo, juntamente com políticas públicas de incentivo, e assim vamos ter competitividade. No transporte existem dois grandes investidores - a Brookfield, na NTS, e a Engie, na TAG (rede de dutos que interligam o Sudeste ao Nordeste). Eles estão doidos para investir. Não vejo limitação de recurso. O caminho está sendo trilhado. Agora vem a etapa do Senado. A construção de novos polos industriais demanda tempo. O aumento do consumo de gás é projetado para mais à frente também? Isso vai ter que ser uma construção efetivamente, como seriam os outros investimentos de infraestrutura a partir de 2026. O que é importante deixar claro é que não há limitação de infraestrutura neste momento para os investimentos (na produção) no pré-sal. O IBP fez projeção de uma possível queda de preço a partir da abertura do mercado? Não, mas qualquer economista diria que saindo de uma situação em que há uma empresa só fornecendo para outro competitivo, cada um vai buscar o melhor preço para viabilizar o seu negócio. O que o IBP espera da votação do Senado? A gente espera um reconhecimento de que isso é estruturante para o Brasil, de que seria uma alavancagem pós-pandemia para a retomada da economia. A gente sabe que o projeto está maduro. A expectativa é positiva. O instituto tem conversado com os senadores? A gente estava até ontem conversando com os deputados e você viu o resultado. A oposição foi basicamente contra o governo. Ninguém estava avaliando se o projeto é bom ou ruim. Era uma visão ideológica. A avaliação é que o governo agiu de forma inteligente e efetiva. Qual a expectativa de data para a lei ser sancionada? É um período difícil, porque teremos as eleições. O Congresso vai ficar muito mobilizado. O ideal seria que acontecesse tão cedo quanto possível. Mas essa é uma realidade. A eleição é em novembro. Teria dezembro ainda. Tem que ver como o Senado vai funcionar nesse período. N.daR.: Gasodutos foram privatizados e o resultado? Perda de patrimônio da Petrobras e transferência de lucros para os "compradores". Mas o desmanche da Petrobras não para por aí. Ele continua em curso e de forma acelerada. Há tempos qualquer interessado pode construir gasodutos, refinarias, etc. Mas para que correr riscos quando se pode participar do desmanche da Petrobras "comprando" as partes desmembradas? Afinal, quem ganha o quê? O Brasil é que não é. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Lewandowski manda juiz da Lava Jato permitir acesso de Lula ao acordo de leniência da Odebrecht - Defesa do petista reclamou ao Supremo Tribunal Federal que Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara de Curitiba, solicitou manifestação do Ministério Público Federal sobre a liberação dos documentos, garantida pela Corte em agosto Publicado: Estadão | On Line 02 de setembro de 2020 | 18h43 Por Paulo Roberto Netto 
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta, 2, que a 13ª Vara Federal de Curitiba libere acesso ao acordo de leniência da Odebrecht à defesa do ex-presidente Lula, conforme determinado pela Corte no início de agosto. A decisão engloba todos os documentos que citam o petista e embasam a ação penal que mira o Instituto Lula, ainda não julgado pela primeira instância.
Documento A DECISÃO DE LEWANDOWSKI PDF
O ministro também determinou que os prazos para as alegações finais, manifestações que precedem a sentença, não sejam abertos enquanto o mérito da reclamação de Lula não for julgado pelo STF. Os advogados de Lula apresentaram reclamação ao Supremo após a 13ª Vara Federal deferir despacho pedindo manifestação do Ministério Público Federal e da própria Odebrecht antes de liberar os anexos do acordo de leniência que citam o ex-presidente. Segundo a defesa, a medida poderia limitar o acesso aos documentos, que passariam pelo crivo da Procuradoria e da empreiteira. Segundo Lewandowski, o despacho da 13ª Vara de Curitiba ‘parece afrontar’ a decisão do Supremo, que concedeu a Lula acesso aos documentos, limitando apenas os elementos de provas que possam ser utilizadas em diligências em curso. “Não se afigura cabível, à toda a evidência, submeter a entrega dos elementos de prova já coligidos a uma espécie de escrutínio por parte do Ministério Público e de seus colaboradores, deixando à discrição destes aquilo que pode ou não ser conhecido pelo acusado”, afirmou Lewandowski. “Em outras palavras, caso tal fosse placitado, estar-se-ia transferindo para a acusação e os delatores a escolha dos dados e informações constantes dos autos aos quais os defensores do réu podem ter acesso”. Lewandowski também pontuou que é ‘bastante improvável’ que algum documento do acordo de leniência da Odebrecht esteja sendo utilizado para diligências ainda em andamento, visto que a investigação se arrasta ‘por um longo período’. Por essa razão, nada impediria o acesso da defesa de Lula aos autos da delação. A ação penal em questão envolve supostos atos de corrupção praticados por Lula em benefício da Odebrecht em oito contratações celebradas com a Petrobrás. O esquema teria envolvido o pagamento de R$ 75,4 milhões em propinas ao PT e lavagem de outros R$ 12,4 milhões por meio de dois imóveis – um deles seria usado para abrigar o Instituto Lula, em São Paulo. O acordo de leniência – espécie de ‘delação’ firmado por empresas – da Odebrecht detalha o suposto esquema envolvendo Lula. A defesa do petista tentava obter acesso aos documentos desde setembro de 2017. O acesso da defesa de Lula aos anexos do acordo de leniência joga a ação penal de volta à etapa do envio de alegações finais, que precede a sentença. Esta é a segunda vez que isso acontece. No ano passado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, determinou que o prazo para as manifestações fosse reaberto após a Corte firmar o entendimento que delatados – como Lula – tem o direito de se pronunciarem nos autos depois dos delatores. N.daR.: Faz-se de tudo para inviabilizar a Lava-Jato e suas apurações. As decisões suspeitas de alguns juízes já são esperadas até por leigos na área jurídica. Assim, todos serão incentados sejam culpados ou não. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Extra/Globo - Brasil Sob alegação de 'desmonte', procuradores da Lava Jato de SP anunciam renúncia coletiva Publicado: Extra | On Line 03/09/20 07:40 Atualizado em 03/09/20 07:44 Por Por Ricardo Brito 
BRASÍLIA (Reuters) - Procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato em São Paulo decidiram renunciar coletivamente alegando haver um processo de "desmonte" dos trabalhos e "incompatibilidades insolúveis" com a procuradora natural do caso, Viviane de Oliveira Martinez, segundo ofícios enviados para a cúpula do Ministério Público Federal divulgados na noite de quarta-feira.
O desligamento de sete membros que integravam a Lava Jato paulista, incluindo a coordenadora do grupo, a procuradora regional Janice Ascari, foi anunciada um dia após o anúncio da saída do procurador Deltan Dallagnol do posto de chefe da força-tarefa da operação em Curitiba, berço da Lava Jato, que passa atualmente por seu momento mais delicado. Em um dos documentos, encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o grupo paulista cita "incompatibilidades insolúveis" com a procuradora natural do caso, pede o desligamento do grupo, mas se coloca à disposição para uma transição. Em outro ofício a integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), órgão administrativo máximo da instituição, os procuradores detalham em 13 páginas uma série de dificuldades enfrentadas pela força-tarefa paulista --criada inicialmente em junho de 2017-- desde março deste ano, com a assunção de Viviane como procuradora natural do caso. O grupo relatou que a procuradora, que chegou a dizer que "não faria parte da força-tarefa" e que nem sequer peticionou ou participou de reuniões sobre investigações, começou a criar embaraços para a realização de apurações. Houve, segundo o documento, um pedido feito por email por Viviane em junho para que uma operação planejada que tinha alvo o senador e ex-governador José Serra (PSDB-SP) fosse adiada. Os procuradores argumentam que a procuradora não apresentou qualquer razão jurídica para fundamentar o pedido --ela teria argumentado apenas que, em agosto, o Conselho Superior do MPF poderia criar a unidade de combate à corrupção e os casos da Lava Jato deixariam a sua responsabilidade. "Ao longo dos meses, os signata´rios tentaram, de todas as formas possi´veis no limite de suas atribuic¸o~es, impedir que esse processo de desmonte, conduzido pela nova titular do 5º ofi´cio, seguisse adiante. Mesmo sem poderem contar com as ajudas dela ou de sua assessoria na conduc¸a~o dos casos afetos a esta forc¸a-tarefa, seguiram neles atuando e cumprindo com seus deveres", disse o grupo. "A situaÇÃO, entretanto, tornou-se insustenta´vel a partir do momento em que a Procuradora da Repu´blica Viviane, intensificando sua postura de desmonte do acervo da forc¸a-tarefa, passou a decidir unilateralmente, sem debater com estes signata´rios, ou mesmo sequer sem comunica´-los, declinando feitos e trabalhando em va´rias vias por suas redistribuic¸o~es", completou. Procurada, a procuradora Viviane não se manifestou a respeito das alegações que levaram ao desligamento dos colegas. Em conversa no início do mês passado com a Reuters, sob a condição do anonimato diante da sensibilidade das investigações, um integrante da força-tarefa paulista avaliou que considera que a força-tarefa começou a funcionar, de fato, a partir de maio do ano passado, quando ela conseguiu uma maior estrutura de trabalho e procuradores com dedicação exclusiva. Desde então, segundo essa fonte, operações passaram a ser deflagradas e denúncias foram feitas, envolvendo membros do PSDB, como Serra e o ex-governador Geraldo Alckmin. Havia a expectativa de novos desdobramentos das investigações serem realizadas até o fim do ano, afirmava a fonte na ocasião. Recentemente, contudo, o Supremo passou a impor derrotas para a Lava Jato paulista ao retirar, por exemplo, ação contra Serra da primeira instância e remetendo para a corte. O STF já vinha impondo reveses desse tipo à força-tarefa de Curitiba. No final de um dos ofícios, o grupo de procuradores de São Paulo lamentou o desligamento, disse que tinha "muito a produzir" e se colocou à disposição para discutir um novo formato que permita a continuar as investigações sem os problemas relatados. N.daR.: Ficam cada vez mais distantes as esperanças de todos de que o combate à corrupção seria uma meta séria do novo governo. Não é. A Lava-Jato está sofrendo combate por todos os corrutos no País, sejam eles políticos, juízes e empresários. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião STF x Lava-Jato Recuperação em I - Orçamento para 2021 terá que ser feito nos próximos meses em debates com o Congresso. Até aqui não tem Renda Brasil nem Fundeb Publicado: O Globo Impresso 03.09.2020 Pág 3 | On Line 03/09/2020 - 00:00 Por Merval Pereira
O ministro Paulo Guedes já garantiu que conseguiria fácil uns R$ 2 trilhões com a venda de estatais e de imóveis da União, incluindo o velho e belo prédio do antigo Ministério da Fazenda no Rio. Para se ter uma ideia do tamanho da coisa: a previsão de gastos do governo federal para o ano que que vem é de R$ 1,5 trilhão; e o déficit esperado para este ano, com os gastos da pandemia, é de R$ 800 bilhões.
Ou seja, a venda das estatais e dos imóveis — no plano delírio de Guedes — daria para cobrir todo o déficit e ainda sobraria quase um Orçamento inteiro para 2021. Passados 20 meses de governo, o ministro já deve estar sabendo que não vai conseguir vender as estatais mais valiosas, muito menos os imóveis. (Só para registrar: desde o final da ditadura, todos os governos acreditaram que dava para fazer uma grana vendendo imóveis. A burocracia e a resistência das corporações barram tudo). Mas não tem problema para o ministro Guedes. Já que não dá para vender todas as estatais, principalmente Petrobras e Banco do Brasil, que dão os maiores lucros, nasce uma nova ideia: o maior programa de distribuição de renda. Como? Distribuindo para o povo pobre os lucros das estatais. Seria um dos pilares do novo Renda Brasil, cujo fundo também teria dinheiro dos ricos, a ser tomado com algum tipo de imposto. Beleza! Ocorre que o Renda Brasil tem que ser uma despesa fixa. Ou não? O lucro das estatais é variável. Será que estão pensando numa renda variável, proporcional ao tamanho dos lucros? Ou, no limite, se a estatal der prejuízo, o beneficiário do Renda Brasil teria que pagar uma parte das perdas? Eis por que o economista José Roberto Mendonça de Barros, em entrevista ao GLOBO, chamou de café com leite a proposta de orçamento para 2021, encaminhada ao Congresso no último dia 31. Simplesmente não consta ali nada a respeito do Renda Brasil, nem quanto será pago, nem a quantas pessoas, nem a fonte de recursos. É nada. E também não está prevista a receita para o Fundeb, cujo valor foi recentemente elevado pelo Congresso. Ou seja, o Orçamento para 2021 não existe. Terá que ser feito ao longo dos próximos meses em debates com o Congresso. Significa que até aqui não tem Renda Brasil nem Fundeb. Mas terá a reforma administrativa, proposta de emenda constitucional, prometida para ser enviada ao Congresso nesta quinta-feira. É importante: trata-se de reduzir o gasto com funcionalismo (o segundo maior, depois da Previdência) e melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados ao público. Para isso, serão limitadas as carreiras de Estado — aquelas que têm estabilidade —, serão reduzidos os salários de entrada, e a evolução funcional se dará pelo mérito e não pelo simples passar do tempo, como é hoje. Mas isso para daqui a uns 20 anos pelo menos. O presidente Bolsonaro disse que a reforma não poderá mexer em nenhum direito dos atuais funcionários. Só valerá para os concursados que entrem no serviço depois de aprovada a reforma. Já seria alguma coisa para as futuras gerações. Mas, caramba, não dá para mexer em nada agora? Nem nos supersalários, aqueles que vão muito além do teto de R$ 39 mil por conta de umas gambiarras jurídicas? Essas gambiarras podem ser desfeitas com leis simples. Aliás, há um projeto na Câmara que acaba com os extratetos — e que está parado. Tem outro jeito de adiantar a reforma e eliminar algumas carreiras de servidores que ganham muito e fazem pouco. Por exemplo: o pessoal da polícia legislativa da Câmara e Senado, cuja função é supostamente dar garantia aos parlamentares. Mas ao mesmo tempo, as duas Casas contratam serviços de segurança e motoristas. Neste caso, basta simplesmente não substituir os que se aposentam. Vários países fizeram isso. E poderia ser feito com várias outras carreiras a serem extintas. Ou seja, dá para fazer, e é preciso tomar medidas para reduzir gastos atuais e melhorar eficiência hoje, não daqui a 20 anos. Na última terça, quando saíram os resultados do PIB do segundo trimestre, o ministro Guedes disse que era o estrondo de um raio que já caiu e não cairá mais. Garantiu que a economia já está em recuperação em V. O “Jornal da Globo”, considerando esses planos e programas que são meras ideias sem realidade, observou que mais parece uma recuperação em I, de incerteza. N.daR.: Paulo Guedes que está ministro da Economia faz sucessivas declarações tão primárias que custa crer que tenha nível superior, que dirá outras formações. Talvez por isso mesmo não tem vergonha em afirmar que leu Keynes 3 vezes. Conclui-se que leu, tentou estudar o que leu, mas não conseguiu enteder nada. Fugiu à sua capacidade de compreensão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Após Justiça colocar Vital do Rêgo no banco dos réus, 2ª Turma do STF suspende ação penal - Na prática, o entendimento da 2ª Turma impõe revés à Lava Jato ao sustar a decisão tomada pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que havia recebido a denúncia contra ministro do TCU por corrupção e lavagem de dinheiro. Empates já favoreceram réus 9 vezes Publicado: Estadão | On Line 01 de setembro de 2020 | 16h22 Por Rafael Moraes Moura 
Um dia depois de o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo ser colocado no banco dos réus da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (1) suspender o caso até a conclusão do julgamento de um recurso no STF.
Na prática, o entendimento da 2ª Turma impõe mais um revés à Operação Lava Jato ao sustar a decisão tomada pelo juiz Luiz Antônio Bonat, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que havia recebido a denúncia contra Vital do Rêgo por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão também suspende ação penal aberta contra o ex-deputado Marco Maia, no ano passado, no mesmo caso. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast nos principais julgamentos da 2ª Turma realizados ao longo deste ano aponta que em nove vezes réus foram favorecidos com empates no colegiado, desfalcado com a ausência do decano, Celso de Mello, que se recupera de cirurgia médica. Ex-senador, Vital do Rêgo é acusado pelos procuradores de receber R$3 milhões em propinas do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em troca da obstrução dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobrás. A CPMI, que investigou casos de corrupção na estatal, foi presidida pelo emedebista e jamais convocou executivos de empreiteiras posteriormente denunciadas por desvios. No ano passado, o relator da Lava Jato do STF, Edson Fachin, enviou o caso à Justiça Federal do Paraná, já que as investigações não se enquadravam nos atuais critérios do foro privilegiado – que só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Os fatos investigados ocorreram em 2014, quando Vital do Rêgo ocupava ainda o cargo de senador. O atual ministro do TCU entrou depois com um recurso contra a decisão de Fachin que encaminhou o inquérito para a primeira instância. A denúncia foi recebida por Bonat antes que o julgamento do recurso de Vital do Rêgo fosse concluído no STF. “Não foram apresentados quaisquer indícios de provas ou diligências capazes de comprovar participação de Vital do Rêgo na prática de atos. O inquérito se baseia em provas e indícios indiretos e em conjecturas e ilações que não podem sustentar o prosseguimento da investigação”, disse Gilmar Mendes, um dos expoentes da ala mais crítica à Lava Jato, ao defender o arquivamento do caso. “Não se pode permitir o prosseguimento das investigações e o recebimento da denúncia com base apenas nos depoimentos de delatores.” Para a força-tarefa da Lava Jato, foi arquitetada uma “blindagem” das construtoras em troca de propinas negociadas entre abril e dezembro de 2014. No mesmo ano, a Lava Jato iniciava a primeira fase dos trabalhos que, desde então, têm revelado camadas de esquemas de corrupção montados para desviar recursos da estatal e de suas subsidiárias. “A investigação se arrasta há mais de quatro anos. Se está diante de um constrangimento ilegal”, criticou Ricardo Lewandowski, também integrante da ala mais crítica à Lava Jato. O ministro Edson Fachin, relator do caso, decidiu pedir vista (mais tempo para análise) para examinar melhor as questões levantadas no voto de Gilmar Mendes. Com o julgamento interrompido, por 2 a 2, a Segunda Turma acabou decidindo suspender a ação penal aberta contra Vital do Rêgo até que a discussão do caso fosse concluída no STF. Não há previsão de quando Fachin vai devolver o processo para julgamento. Em outro caso, também julgado nesta terça-feira, a Segunda Turma decidiu retirar da Justiça Federal de São Paulo e enviar para a Justiça Eleitoral (onde as penas são mais brandas) uma investigação de corrupção contra o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente nacional do Republicanos. Novamente, a turma se dividiu: Fachin e Cármen Lúcia votaram para manter o caso na Justiça Federal de São Paulo; Lewandowski e Gilmar Mendes, para encaminhá-lo à Justiça Eleitoral do DF, atendendo ao pedido do investigado. Marcos Pereira é acusado por delatores da Odebrecht de receber valores da empreiteira em troca de apoio e tempo televisivo do PRB à campanha de reeleição de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) em 2014. Ele teria negociado um repasse de R$ 7 milhões da Odebrecht para o PRB na campanha de 2014. Empates. Levantamento do Estadão/Broadcast feito em sessões do colegiado neste ano aponta que, em oito julgamentos realizados sem a presença do decano, o placar foi de 2 a 2, aplicando assim o princípio jurídico de que, em casos de empate, os réus devem ser beneficiados. A Segunda Turma é composta por cinco dos 11 ministros do STF. Entre os casos que aguardam uma definição do colegiado está o habeas corpus em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusa Moro de ser parcial ao condená-lo na ação do tríplex do Guarujá – esse julgamento foi iniciado em dezembro de 2018 e até hoje não foi concluído. Outro processo sem previsão de julgamento na Turma é a ação em que o Ministério Público do Rio contesta a decisão do Tribunal de Justiça local que garantiu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso Queiroz, revelado pelo Estadão/Broadcast. Responsável por julgar casos da Lava Jato, a Segunda Turma expõe as divisões internas do Supremo quando se trata da operação que desbaratou um esquema bilionário de corrupção. De um lado, Fachin e Cármen são considerados magistrados mais “punitivistas”, linha-dura, tendendo a votar pela condenação de réus e a favor dos interesses de investigadores. De outro, Gilmar e Lewandowski são ministros garantistas, mais críticos à atuação do Ministério Público e mais inclinados a ficar do lado dos direitos dos investigados. Com essa divisão, muitas vezes cabe a Celso de Mello definir o placar do resultado. COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL GERBER, QUE DEFENDE MARCO MAIA “Era o esperado. Por anos a investigação nada trouxe de concreto aos autos, com o MPF oferecendo uma denúncia desamparada de quaisquer elementos que não a vontade do acusador em valorar a palavra de determinados delatores que negociaram suas liberdades ao preço de fantasias. Fez-se a ordem, no caso concreto, e o que se espera é que o novo posicionamento do STF sobre a possibilidade de análise dos acordos de delação por parte dos delatados amplie a percepção de que muito do que foi dito não passa de especulação negocial em interesse próprio, e nada mais”. N.daR.: Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Guedes quer distribuir parte do lucro de estatais para reforçar Renda Brasil - Ministro da Economia sugere criar 'dividendos sociais' para bancar "Imposto de Renda negativo" e volta a defender fim de abono salarial Publicado: O Globo Impresso 02.09.2020 Pág. 34 | On Line 01/09/2020 - 15:38 / Atualizado em 02/09/2020 - 08:10 Por Marcello Corrêa e Manoel Ventura
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu nesta terça-feira repassar parte dos lucros das empresas estatais para o financiamento de transferências de renda no âmbito do Renda Brasil, programa social que o governo quer criar para substituir o Bolsa Família.
A ideia seria uma forma de estabelecer o que ele chamou de uma espécie de Imposto de Renda negativo com "dividendos sociais". Segundo o ministro, os recursos iriam para um novo Fundo Brasil, que seria responsável por repassar aos mais pobres parte dos lucros que as companhias hoje transferem à União. A medida seria uma forma, na visão de Guedes, de aproveitar ativos que o governo tem dificuldade de vender, já que o programa de privatizações do governo tem enfrentado dificuldades para deslanchar. A demora na venda de estatais levou o então secretário de Desestatização, Salim Mattar, a pedir demissão no mês passado. — Se o Governo quiser manter a Petrobras, a Caixa Econômica Federal etc., tudo bem, mantenha. Agora, nós podemos dar um Imposto de Renda negativo. Quer dizer, com a mão esquerda eu estou dando recurso, com a mão direita eu estou recolhendo aquilo de volta, subscrevendo cotas do Fundo Brasil. Ao invés de a União receber R$ 25 bilhões no fim do ano, de dividendos, vai receber R$24 bilhões. E R$1 bilhão vai para os brasileiros mais frágeis — disse o ministro, durante audiência pública no Congresso. Com esse dinheiro, o governo poderia criar esse IR negativo mencionado por Guedes, que na prática seria um cidadão pobre receber um valor do governo em vez de contribuir com a União. O direito a receber algum valor ou o dever de pagar imposto seria baseado nos rendimentos da pessoa. A ideia já havia sido defendida por Guedes antes. Alíquota no sentido inverso Em um exemplo citado pelo ministro, o IR negativo poderia ser de 20%. Dessa forma, um trabalhador que recebesse R$ 500 poderia ter direito a um repasse de R$ 100. Já se alcançasse uma renda de R$ 600, o governo complementaria com R$ 120. — Em vez de eu o deixar só num programa de assistência social, em que eu ia dar R$200 para ele, de repente, eu estou dando R$100, gastando a metade do que eu ia gastar, e ele está estimulado, subindo uma rampa de ascensão social — afirmou o ministro. Segundo Guedes, essa estratégia resolveria dois problemas: a fonte de recursos para financiar as transferências mais pobres e o aproveitamento dos ativos em poder da União, com a criação do que chamou de "dividendos sociais". — "Ah, não, eu não vou vender. Essa empresa estatal não é para vender." Não é para vender por quê? "Ela é do povo brasileiro". Ora, dê ao povo brasileiro os frutos dessa empresa. Se ela é do povo brasileiro, entregue ao povo brasileiro os frutos. Então, isso tudo são projetos de que nós vamos ter que conversar a respeito, dentro dessa ideia de reforçarmos o Renda Brasil. Abono é dinheiro 'do andar de cima' A equipe econômica busca há meses uma solução para financiar uma rede de proteção social mais abrangente, diante da necessidade de manter algum nível de assistência para os beneficiários do auxílio emergencial, criado durante a pandemia. Inicialmente, Guedes sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro a extinção de benefícios como o abono salarial (um salário mínimo pago anualmente aos que ganham menos que duas vezes o piso) para abrir espaço no Orçamento e criar o Renda Brasil sem ferir o teto de gastos. Mas a proposta foi rechaçada por Bolsonaro. “O trabalhador que recebe um salário mínimo ou 1,5 salário mínimo não é considerado pobre no Brasil. Pobre, no Brasil, é quem ganha R$170, R$190 do Bolsa Família” - Paulo Guedes, ministro da Economia em audiência pública no CongressoDurante a audiência pública no Congresso nesta terça-feira, o ministro reconheceu que o debate foi adiado, diante do impasse nas conversas com o Palácio do Planalto. No entanto, voltou a defender a ideia de acabar com o abono, ao justificar que, na avaliação dele, o benefício não é focado nos mais pobres. — Não é que se tirou do pobre. É porque o Brasil, hoje, é um país rico em recurso e pobre em salário, até por essa cunha fiscal, por esse imposto sobre salários que existe. Quando você joga isso tudo, no final, o trabalhador que recebe um salário mínimo ou 1,5 salário mínimo não é considerado pobre no Brasil. Pobre, no Brasil, é quem ganha R$170, R$190 do Bolsa Família. Pegar dinheiro desse andar de cima, jogar lá embaixo e ir consolidando é um princípio básico de política pública — disse o ministro. O presidente Bolsonaro não concorda. Na semana passada, ao dizer que não enviaria essa proposta ao Congresso, o presidente indicou que quer um Renda Brasil mais robusto, mas sem acabar com outros programas sociais, como o abono salarial. Ele afirmou que não poderia "tirar de pobres para dar para paupérrimos". N.daR.: Pelas declarações de Paulo Guedes, que está ministro da Economia, é de se duvidar que esse cidadão tenha estgudo superior e muito mais que tenha concluído qualquer curso no exterior. Suas declarações são primárias. Pois, por mais do que óbvio, é sabido e ressabido que a Petrobras e suas subsidiárias - as mais importantes, sempre lucrativas - serviram de caixa para o Governo. Assim, o governo, como sócio principal, podia auferir e dispor da melhor maneira que lhe conviesse dos lucros e dividendos que essas empresas lhe dispuseram. É, Guedes, um ministro que está à disposição de outros interesses que não sejam os do país. Nesse caminho, é o objetivo principal o desmanche da Petrobras, custe o que custar. Objetivo esse, em acelerado andamento e que se implementa com a omissão e/ou conivência de políticos, da mídia, de ex-militares ou não, para a alegria de grupos nacionais ou estrangeiros interessados e ansiosos por esse butim. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Câmara aprova novas regras para o setor de gás. Entenda como governo espera baixar preço do combustível - Ministro Paulo Guedes defendeu a proposta prometendo um ‘choque de energia barata’ para atrair investimentos industriais Publicado: O Globo Impresso 02.09.2020 Pág. 33 | On Line 01/09/2020 - 20:46 / Atualizado em 01/09/2020 - 22:03 Por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o projeto de lei que muda o marco regulatório do setor de gás natural. A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo no ano passado. O texto, agora, será apreciado pelo Senado.
O projeto faz parte do plano Novo Mercado de Gás, lançado há um ano, com o qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende promover o que ele chama de “choque de energia barata” para incentivar uma reindustrialização do país. O novo marco, segundo o ministro, pode estimular investimentos de cerca de R$ 40 bilhões. O plano é uma das apostas do governo para estimular investimentos e ajudar a acelerar a recuperação da economia pós-pandemia O projeto foi aprovado pelos deputados por 351 votos a 101, logo após uma outra votação ter derrotado requerimentos da oposição para tirar o projeto de pauta. O plano envolve, entre outras medidas, o fim do monopólio da Petrobras neste segmento. A estatal já decidiu deixar o negócio de distribuição de gás para viabilizar a abertura do mercado nos estados. Atualmente, concessões estaduais monopolizam a distribuição de gás encanado na ponta, até o consumidor. A Petrobras também firmou acordo com o Cade, orgão de defesa da concorrência do governo, para abrir espaço para a concorrência no setor de transporte de gás. A estatal já começou a vender parte de sua malha de gasodutos. A estatal também iniciou o processo de venda da Gaspetro, subsidiária com a qual é sócia de várias distribuidoras estaduais. O texto aprovado na Câmara muda regras federais para garantir abertura do mercado de gás. Como mais competição, o governo espera redução de até 40% nos preços do combustível. O preço do insumo é formado pelo custo da molécula de gás, do transporte (dutos que ligam unidades de processamento a distribuidoras), da distribuição e de impostos. O preço final do gás no Brasil está, em média, em US$ 13 por milhão de BTU. Nos EUA sai por US$ 3. O projeto altera o regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões. Impede também que uma empresa atue em várias etapas da produção. A nova lei barra a relação societária entre transportadores de gás (os grandes gasodutos ligando as unidades de produção e as distribuidoras) e produtores e comercializadores. Além disso, a proposta assegura o livre acesso de outras empresas a infraestruturas essenciais, como gasodutos, unidades de processamento e terminais de liquefação e regaseificação de GNL. O texto ainda prevê um regime que permita a contratação de capacidade de gás por pontos de entrada e saída na malha de gasodutos de transporte. Isso pode agilizar e desburocratizar o serviço de transporte. Firjan: 'Passo importante' Em nota divulgada após a aprovação do texto-base, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) avaliou a decisão como "um importante passo em prol do desenvolvimento econômico do Brasil". Para a entidade, a nova regulação do gás natural "é fundamental para trazer segurança jurídica e destravar investimentos que promovam a ampliação deste mercado". Estudo da Firjan estima que a modernização regulatória poderá estimular projetos da ordem de R$ 80 bilhões, do escoamento até o consumo final em unidades industriais. Quando considerado apenas o estado do Rio, o estudo calcula um potencial de pelo menos R$ 45 bilhões em novos projetos. Os pilares do 'choque de energia barata' Produção e escoamento O plano: Ampliação da produção de gás natural, com a entrada de novos agentes do setor, eliminando o monopólio da Petrobras. Também foi prevista a criação de regras de acesso com diretrizes da ANP e arbitragem de conflitos. Transporte O plano: Desverticalização, com a venda de ativos de transporte pela Petrobras, e liberação de capacidade em gasodutos para concorrentes. Distribuição O plano: Incentivos a mudanças nas regulações estaduais para abrir mercado e facilitar a figura dos consumidores livres, que podem estabelecer contratos diretos com os produtores. Petrobras também se comprometeu a vender sua parte da Gaspetro, sócia de várias distribuidoras. N.daR.: Um bis in idem ou repetindo: Muita conversa fiada e conversas vãs. Há mais de ano Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou, num arroubo de falso populismo, que o preço do gás seria reduzido em 40%. Gasodutos foram privatizados e o resultado? Perda de patrimônio da Petrobras e transferência de lucros para os "compradores". Mas o desmanche da Perobras não para por aí. Ele continua em curso e de forma acelerada. Afinal, quem ganha o quê? O Brasil é que não é. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil Deltan Dallagnol deixa o comando da Lava-Jato em Curitiba - Procurador estava há seis anos na coordenação da operação no Paraná Publicado: O Globo Impresso 02.09.2020 Pág. 12 | On Line 01/09/2020 - 13:53 / Atualizado em 01/09/2020 - 18:24 Por Gustavo Schmitt e Silvia Amorim 
SÃO PAULO — O procurador da República Deltan Dallagnol, da Lava-Jato, está se desligando da equipe. O afastamento dele foi confirmado na tarde desta terça-feira em nota do Ministério Público Federal (MPF). Dallagnol estava há seis anos na coordenação da Lava-Jato no Paraná. Ele alegou "questões de saúde em sua família" para deixar o posto. O procurador deixa a função num momento em que a Lava-Jato no Paraná está em rota de colisão com a cúpula do MPF, especialmente o procurador-geral da república, Augusto Aras.
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Com a saída, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira vai assumir as funções de Deltan. Ele é considerado um procurador "muito discreto" e "ponderado". Experiente em casos criminais e de corrupção, Oliveira atuou nos acordos de delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e do lobista Jorge Luz, assinados durante a gestão da procuradora-geral da República Raquel Dodge. Ele é procurador da república desde 2004 e atua no Paraná desde 2012. Integra o Grupo de Trabalho Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) desde janeiro de 2018. A transição do cargo deve levar 15 dias. Até lá Dallagnol deve permanecer para auxiliar o novo coordenador. Em vídeo, Dallagnol disse que médicos apontaram recentemente sinais de regressão no desenvolvimento de sua filha de um ano e 10 meses, e resolveu priorizar a atenção ao caso, já que ela fará uma série de terapias e tratamentos. - Identificamos sinais que nos preocuparam em nossa bebêzinha. Ela parou de falar algumas palavras, deixou de olhar para a gente nos nossos olhos e rostos e também quando nós a chamamos. A nossa filhinha está passando por uma série de exames e terei que me dedicar como pai. E isso não pode esperar - afirma o procurador. - Depois de anos na Lava-Jato, vou precisar agora focar na minha família. É uma decisão difícil, mas é a decisão certa a tomar como pai - concluiu. Na gravação, o procurador pede apoio a Lava-Jato e alerta que decisões tomadas em Brasília podem afetar a operação. - Se você apoia a Lava-Jato, continue a apoiar. A operação vai continuar firme no seu trabalho. Mas decisões que serão tomadas em Brasília afetarão seus trabalhos. A força-tarefa tem muito por fazer e precisa do seu suporte - afirma o procurador. Dallagnol se tornou alvo de uma série de representações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e até mesmo de um pedido de remoção que poderia afastá-lo do grupo de procuradores de Curitiba. O órgão é presidido pelo procurador-geral da república. Entre os processos contra Dallagnol, há representações dos senadores Renan Calheiros e Kátia Abreu que contestam a atuação do procurador na Lava-Jato e o acusam de parcialidade. Nesse caso, Dallagnol chegou a se posicionar no Twitter contra a eleição de Calheiros para a presidência do Senado. O procurador alegou que apenas exerceu a liberdade de expressão. Para a defesa de Calheiros, porém, o procurador tentou interferir no processo político. A imparcialidade da Lava-Jato também foi posta em xeque após o vazamento de mensagens trocadas entre Dallagnol e o então juiz Sergio Moro em grupos privados de mensagens. Os diálogos foram publicados pelo site The Intercept. As reportagens do site também renderam a Dallagnol outras representações no CNMP que pedem seu afastamento. O ex-juiz Moro foi ao Twitter na tarde desta terça-feira tecer elogios à trajetória de Dallagnol: "Parabenizo o Procurador Deltan Dallagnol pela dedicação à frente da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, trabalho que alcançou resultados sem paralelo no combate à corrupção no país. Apesar de sua saída por motivos pessoais, espero que o trabalho da FT possa prosseguir", escreveu Moro. No mês passado, uma decisão do ministro Celso de Mello suspendeu o julgamento de Dallagnol no CNMP. No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Os embates com a PGR Desde que assumiu o cargo escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da república, Augusto Aras, já fez uma série de declarações críticas contra a Lava-Jato. Aras chegou a dizer que era preciso uma correção de rumos na operação para evitar o que entendeu serem "excessos". Um dos momentos mais tensos no embate entre a cúpula da PGR e a força-tarefa de Curitiba foi o episódio que envolveu o pedido de acesso a um banco de dados da operação onde há informações sigilosas sobre investigados. Dallagnol se mostrou contrário, o que desagradou Aras. Nos bastidores, corre a suspeita de que a Lava-Jato teria informações e poderia avançar em investigações sobre autoridades com foro privilegiado, o que não seria de competência de Curitiba, mas apenas do STF. Os procuradores negam. Outro ponto que aflige a Lava-Jato é que Aras ainda não se manifestou sobre a possibilidade de renovação dos trabalhos do grupo da força-tarefa do Paraná. Hoje, Curitiba conta com 15 procuradores e a renovação até 10 de setembro implicaria em manter esse efetivo de procuradores, além do apoio de servidores. Nos bastidores, a avaliação em Curitiba é que, ao sair de cena, Dallagnol ajudaria a pacificar a relação entre Aras e o MPF e a tendência seria de renovação do grupo de trabalho da Lava-Jato. Nesse sentido, a substituição de Dallagnol por Oliveira ajudaria a arrefecer os ânimos. O procurador, que já atuou na PGR, é descrito pelos colegas do grupo da força-tarefa como "técnico" e "conciliador", ao passo que Dallagnol acumulava desavenças com atores do meio político e jurídico.Nesse sentido, a estratégia do grupo dos procuradores do Paraná seria recuperar o apoio institucional da PGR, um dos principais motivos de queixa da força-tarefa hoje. Em nota, o MPF agradeceu a Deltan pelo trabalho realizado. "Deltan desempenhou com retidão, denodo, esmero e abnegação suas funções, reunindo raras qualidades técnicas e pessoais. A liderança exercida foi fundamental para todos os resultados que a operação Lava Jato alcançou, e os valores que inspirou certamente continuarão a nortear a atuação dos demais membros da força-tarefa, que prosseguem no caso", diz a carta. N.daR.: Todos os poderosos e corruptos do Brasil e até do exterior queriam e conseguiram afastar Dallagnol. Sua saída é estratégica. Esperemos que o resultado seja positivo com a assunção ao cargo do procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Julgamentos virtuais da Petrobras na CVM tiveram audiência recorde Publicado: Estadão | On Line 01 de setembro de 2020 | 05h10 Por Cynthia Decloedt
Um total de 453 pessoas acessaram a sala virtual da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para assistir ao julgamento de três processos envolvendo ex-diretores e conselheiros da Petrobras na segunda-feira, 24, um recorde histórico de público. O número equivale a mais de cinco vezes a lotação máxima do auditório da autarquia na rua Sete de Setembro 111, no centro do Rio, de 80 pessoas sentadas.
Baixo quórum. O recorde anterior era de 192 participantes, em 26 de maio, data do primeiro julgamento virtual da casa. Nas sessões presenciais é raríssimo ver o salão lotado. Novo normal. Além do interesse pelo desfecho dos casos relativos à corrupção na estatal, é bem possível que a transmissão online tenha turbinado o evento. Adotadas em maio, as videoconferências em princípio serão mantidas enquanto durar o isolamento decorrente da covid-19. Cenas dos próximos capítulos. Quem esperava ver o último capítulo da novela sobre as refinarias Abreu e Lima e Comperj se frustrou. A sessão de quase 10 horas terminou com os três casos suspensos por pedidos de vista, após o voto do relator Henrique Machado. N.daR.: CVM? Demora, dificilmente aplica punições e estas, quando aplicadas, são extremamente brandas tendo-se sob consideração os ilícitos praticados. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios ESTATAL SEE DESFAZ DE ATIVOS RENOVÁVEIS E FOCA EM PETRÓLEO Publicado: Estadão Impresso 01.09.2020 Pág. B9 | On Line 01 de setembro de 2020 | 05h00 Por Fernanda Nunes e Denise Luna 
A gigante brasileira Petrobrás, que nos últimos anos ampliou o foco no retorno financeiro aos investidores por meio da priorização dos ativos do pré-sal, tem se concentrado no universo dos fósseis e está se desfazendo de seus últimos de ativos de fontes renováveis.
A estatal colocou à venda a Pbio, que reúne suas usinas de biocombustíveis, e alienou uma série de participações em outros projetos do tipo. Além disso, está prestes a passar para a frente duas geradoras eólicas e ainda negocia a venda de outras duas geradoras eólicas, todas integrantes de um parque instalado no Rio Grande do Norte. A estatal colocou à venda a Pbio, que reúne suas usinas de biocombustíveis, e alienou uma série de participações em outros projetos do tipo. Além disso, está prestes a passar para a frente duas geradoras eólicas e ainda negocia a venda de outras duas geradoras eólicas, todas integrantes de um parque instalado no Rio Grande do Norte. “O mundo consumia 100 milhões de barris por dia de petróleo antes da pandemia. Agora, consome um pouco menos e isso não vai acabar nas próximas décadas. Por isso, é importante que empresas como a Petrobrás ofereçam petróleo limpo (com menos enxofre e gás carbônico) e barato”, afirmou o gerente de Estratégias da Petrobrás, Rafael Chaves Santos, sinalizando que a estatal vai focar nos fósseis ainda por muitos anos. “Nosso compromisso de baixo carbono tem muitas frentes. Armazenar carbono (por reinjeção no subsolo) é uma delas e tem dupla motivação. Além de não emitir, com essa medida estimulamos a produção do reservatório”, disse o executivo. N.daR.: A Petrobras é novamente citada de forma negativa quando se fala que ela apenas se preocupa em diminuir a emissão de carbono e que apenas possui uma usina solar. Ora, se a política do governo é de desmanchar a Petrobras e, por essa razão, está se desfazendo de inúmeros investimentos realizados na área de energia aleternativa e assemmelhados, como questionar a empresa? O que se deveria era criricar a política implantada por Paulo Guedes, ministro da Economia, e pelo Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras. O fato desse proccesso de desmanche poder ser considerado como crima de Lesa-Pátria pouco se mostra de interesse da mídia. Então é de se perguntar: quem ganha o quê com isso? O Páis é que não é. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Gigantes do petróleo enfrentam o desafio da adaptação à economia verde - Britânica BP e norueguesa Equinor apostam em energia solar, enquanto Petrobrás buscará compensar emissões via crédito de carbono Publicado: Estadão Impresso 01.09.2020 Pág. B9 | On Line 01 de setembro de 2020 | 05h00 Por Fernanda Nunes e Denise Luna 
RIO - A adequação da matriz energética a uma economia de baixa emissão de carbono está na lista de prioridades das grandes petrolíferas do mundo todo. Mas empresas do setor adotam diferentes estratégias para fazer frente às mudanças climáticas. Algumas têm direcionado seus investimentos para a produção de fontes renováveis, enquanto outras para o desenvolvimento de tecnologias que minimizem os efeitos colaterais do petróleo e de seus derivados no meio ambiente.
Com a segunda matriz energética mais limpa do mundo, atrás apenas da Noruega, o Brasil é uma potência ambiental em fontes renováveis, já que extrai boa parte de sua energia dos rios, do vento e do sol, além da agricultura. No entanto, apesar de o País já ser referência, há espaço para melhora: as fontes fósseis ainda respondem por 55% do consumo interno. Entre as petrolíferas globais, que há um século dominam o mercado global de energia, o prazo de adequação a uma agenda de redução de emissão de gás carbônico é longa, variando de 2030 a 2050. E o gasto na geração de energia por fontes de renováveis é baixo – menos de 5% do orçamento das empresas em 2019, segundo estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás Natural (Ineep). Caminhos Há um grupo de petrolíferas que está ampliando o investimento em fontes renováveis, como a britânica BP. Em 2017, a multinacional comprou 43% do capital da Lightsource, líder em indústria solar na Europa. Por aqui, a empresa possui 2 gigawatts (GW) de painéis solares, além de ser sócia da BP Bunge Bioenergia, vice-líder do setor sucroenergético no País. A norueguesa Equinor trilhou caminho semelhante ao assumir cerca de 10% do capital acionário da Scatec Solar ASA, em 2018. “Até 2035, aumentaremos nossa capacidade instalada de energia renovável em 30 vezes em relação a hoje”, disse a a assessoria de imprensa da empresa. No Brasil, por meio da Statec Solar ASA, a empresa desenvolve o complexo de energia solar Apodi, no Ceará. A Petrobrás, porém, se alinhou a companhias norte-americanas e tem preferido focar em projetos de redução de emissão de carbono (leia mais ao lado). A estatal tem só uma usina solar, em Campos dos Goytacazes (RJ). “Há diferentes padrões de estratégias nacionais e empresariais nessa agenda. Como os fundos de investimento verde e bancos têm aumentado o apetite por ativos de fontes renováveis, o que tem movido as companhias petrolíferas são, acima de tudo, as dimensões financeira e tecnológica do novo cenário, mais do que as preocupações estritamente ambientais”, avalia o coordenador técnico do Ineep, William Nozaki. Clarissa Lins, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), vê no Brasil uma vocação especial para atrair projetos de compensação de emissões, com soluções baseadas em recursos naturais. Neste caso, o foco não é a substituição dos combustíveis fósseis, mas a adoção de contrapartidas limpas para cada tonelada de gases de efeito estufa emitida. Uma forte defensora desse modelo é a anglo-holandesa Shell, que aposta em projetos de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas. “A Shell tem um objetivo muito claro:é ter esse crédito de carbono em mãos nesse mundo que vai passar para uma fase pós-Acordo de Paris e se tornar operacional”, disse Monique Gonçalves, gerente de estratégia e planejamento da petrolífera. N.daR.: A Petrobras é novamente citada de forma negativa quando se fala que ela apenas se preocupa em diminuir a emissão de carbono e que apenas possui uma usina solar. Ora, se a política do governo é de desmanchar a Petrobras e, por essa razão, está se desfazendo de inúmeros investimentos realizados na área de energia aleternativa e assemmelhados, como questionar a empresa? O que se deveria era criricar a política implantada por Paulo Guedes, ministro da Economia, e pelo Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras. O fato desse proccesso de desmanche poder ser considerado como crima de Lesa-Pátria pouco se mostra de interesse da mídia. Então é de se perguntar: quem ganga o quê com isso? O Páis é que não é. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Veja como funciona e o que pode mudar com a aprovação do novo marco do gás - Com a medida, governo quer reduzir o preço do gás, reindustrializar o País, atrair investimentos de até R$ 43 bi para o setor e abrir um mercado até então dominado pela Petrobrás Publicado: Estadão Impresso 01.09.2020 Pág. B5 | On Line 01 de setembro de 2020 | 05h00 Por Anne Warth, Redação 
BRASÍLIA - O novo marco do gás é a aposta do governo para reduzir o preço do insumo, atrair investimentos, aumentar a competição e evitar monopólios. A queda de custo deve atingir principalmente os principais consumidores do gás natural - a indústria e o setor de energia termelétrica. Mas a expectativa do governo é que essa redução seja repassada ao consumidor final.
A aposta do governo, que visa destravar investimentos de até R$ 43 bilhões e reindustrializar o País, deve ir à votação hoje na Câmara. Alinhado ao novo mercado de gás, programa do governo mais conhecido como “choque da energia barata”, a proposta abre um setor que até pouco tempo era dominado pela Petrobrás. Veja logo abaixo os principais detalhes sobre a medida. O que é o gás natural? O gás natural é um combustível fóssil normalmente encontrado em camadas profundas do subsolo, associado (dissolvido) ou não ao petróleo. Ele é extraído por meio de perfurações, tanto em terra quanto no mar. No Brasil, a maior parte da produção é associada ao petróleo. Onde ele é usado? Por quem? A grande consumidora de gás natural no país é a indústria, que usa 52% do total produzido. As fábricas utilizam o gás como combustível para fornecimento de calor e geração de eletricidade, mas também como matéria-prima nos setores químico e petroquímico, principalmente para a produção de metanol e de fertilizantes. É usado ainda como redutor siderúrgico na fabricação de aço. Em seguida, com 33%, está o setor de geração elétrica, com as termelétricas. Depois vem o uso como combustível automotivo (GNV), com 9%. Outros 4% são utilizados por cogeração de energia, enquanto o uso residencial (em fogões e para aquecimento de chuveiros, por exemplo) e o feito por estabelecimentos comerciais respondem, cada um, por apenas 1% do consumo total. Qual a diferença para o gás de cozinha? O gás natural que chega à residência dos consumidores é o gás encanado. O chamado gás de cozinha, vendido em botijões, é de outro tipo: o gás liquefeito de petróleo (GLP). O primeiro é composto principalmente por metano e etano e é uma substância mais leve que o ar, enquanto o segundo é uma mistura de hidrocarbonetos, entre eles os gases butano e propano, e é mais pesado do que o ar. Quem produz gás natural no Brasil? Além da Petrobrás, o País tem cerca de 30 outras empresas que produzem gás natural. Mas a estatal responde pela grande maioria da produção. Quem distribui? Em geral, a distribuição de gás natural é feita separadamente por Estado, na maioria por empresas estatais. A Petrobrás é sócia de 19 das 26 distribuidoras. Qual o tamanho da Petrobrás nesse mercado? Segundo o governo, a estatal responde por 77% da produção nacional e por 100% do que é importado de outros países. É sócia de 20 das 27 distribuidoras do país, e consome 40% da oferta total. A empresa opera praticamente 100% das infraestruturas essenciais, e detém toda a capacidade da malha de transporte, com participação em todos os dutos. Quanto custa? O preço do gás natural do Brasil é alto na comparação com outros países, de US$ 12 a US$ 14 por milhões de BTUs (unidade térmica britânica, na sigla em inglês), de acordo com dados apresentados pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Câmara dos Deputados. Nos Estados Unidos, por exemplo, o preço é de aproximadamente US$ 3 e em países da Europa, US$ 7 O que diz a lei?O que isso deve significar na prática? O objetivo é aumentar o número de empresas atuantes no mercado de gás, rompendo assim o monopólio da Petrobrás. A ideia é que, com mais empresas competindo no mercado, o preço seja reduzido. O governo também vai incentivar os Estados a privatizarem suas empresas e atualizarem os marcos regulatórios próprios, já que a competência para legislar sobre distribuição de gás é dos governadores. Qual a redução de preço esperada? O ministro Paulo Guedes disse “pode ser que caia 40% em menos de dois anos até”. Já o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirma que o mercado vai regular o preço. “Não somos nós que vamos dizer quanto que o valor do gás vai cair ou não. A expectativa é que em torno de dois ou três anos o preço do gás tenha uma forte redução.” Quanto o novo mercado deve movimentar? O Ministério de Minas e Energia, calcula que o programa pode destravar R$ 32,8 bilhões em investimentos em infraestrutura para gás no país até 2032. A energia pode ficar mais barata? O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica, já que parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade. O preço baixo deve impulsionar a construção de novas usinas a gás, em substituição às termelétricas a diesel e óleo combustíveis, que são mais poluentes e produzem energia cara. N.daR.: Muita conversa fiada e conversas vãs. Há mais de ano Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou, num arroubo de falso populismo, que o preço do gás seria reduzido em 40%. Gasodutos foram privatizados e o resultado? Perda de patrimônio da Petrobras e transferência de lucros para os "compradores". Mas o desmanche da Perobras não para por aí. Ele continua em curso e de forma acelerada. Afinal, quem ganha o quê? O Brasil é que não é. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Câmara põe em votação nesta terça novo marco para o setor de gás - Governo conta com aprovação do projeto para atrair competidores privados para o mercado e destravar até R$ 43 bi em investimentos; medida pode derrubar em até 40% o preço do gás Publicado: Estadão Impresso 01.09.2020 Pág. B5 | On Line 01 de setembro de 2020 | 05h00 Por Anne Warth
BRASÍLIA - Aposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões e reindustrializar o País, o novo marco do gás deve ir à votação hoje na Câmara. Alinhado ao novo mercado de gás, programa do governo mais conhecido como “choque da energia barata”, a proposta abre um setor que até pouco tempo era dominado pela Petrobrás.
Com a decisão da estatal de deixar o negócio de distribuição – onde é sócia de 19 de um total de 26 distribuidoras – e vender sua malha de gasodutos e estruturas essenciais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que a chegada de novos concorrentes no setor pode fazer com que o preço do gás caia até 40%. O texto em avaliação na Câmara traz adaptações para essa nova fase. Ele muda o regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões, e impede que uma empresa atue em várias etapas da produção e impede a relação societária entre transportadores (atividade exercida por monopólio) e produtores e comercializadores (em regime competitivo). Além disso, a proposta assegura o livre acesso de outras empresas a infraestruturas essenciais – como gasodutos, unidades de processamento e terminais de liquefação e regaseificação de GNL. Por fim, prevê regime de contratação de capacidade de gás por pontos de entrada e saída na malha de gasodutos de transporte, o promete agilizar e desburocratizar a prestação do serviço de transporte. O relator do projeto, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), vai manter o texto aprovado no ano passado pela Comissão de Minas e Energia da Casa e espera amplo apoio dos parlamentares. Na aprovação do regime de urgência para tramitação da proposta, foram 323 votos favoráveis. Aprovado em pleário na Câmara, o texto seguirá para o Senado. “O texto já foi amplamente discutido e é conhecido por todos. Não existe ambiente para novos adiamentos”, afirmou. “Todo o setor produtivo nacional está alinhado com o texto, à exceção das distribuidoras.” Na outra ponta, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) vai defender três mudanças na proposta: a autorização para construção de termoelétricas longe da costa, a permissão para uma mesma empresa atuar em várias etapas da produção e o veto à transformação de gasodutos de distribuição (de uso exclusivo da distribuidora) em gasodutos de transporte (de uso compartilhado). Para o deputado, o texto vai viabilizar a queda de preço do gás, mas por meio de importações, e não da exploração do pré-sal. Por isso, avalia que é preciso uma política pública para construção de gasodutos. “O governo constrói rodovias e depois licita para a iniciativa privada. Por que não faz o mesmo com gasodutos?”, questionou. Ele diz que a mudança de status de alguns gasodutos pode elevar a insegurança jurídica e afirma que os riscos de uma mesma empresa dominar várias etapas de produção podem ser controlados pelas agências reguladoras. 'Novo mercado' Associações de produtores, transportadores e consumidores defendem a proposta de Oliveira, entre elas a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), presidida por Paulo Pedrosa. “É curioso ver gente do Rio sem entusiasmo pela proposta, que é extraordinária para o Estado. E outras de Estados com vocação por renováveis defenderem térmicas distantes que vão encarecer a energia de seus Estados e tomar o espaço da expansão renovável”, disse Pedrosa. “Essa é a hora da escolha. Vamos aprovar o texto original de convergência do mercado ou vamos trocar o monopólio estatal por monopólios privados regionais?” Já o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Augusto Salomon, reitera que o projeto precisa estimular investimentos para a construção de infraestrutura para acelerar a produção de gás natural. Para ele, isso só será assegurado com demanda firme – no caso, termoelétricas a gás natural inflexíveis, ou seja, de uso contínuo. “Com essas âncoras de consumo, incorporadas no projeto de lei, os investidores terão muito mais segurança jurídica para fazer os aportes”, disse ele. N.daR.: Muita conversa fiada e conversas vãs. Há mais de ano Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou, num arroubo de falso populismo, que o preço do gás seria reduzido em 40%. Gasodutos foram privatizados e o resultado? Perda de patrimônio da Petrobras e transferência de lucros para os "compradores". Mas o desmanche da Perobras não para por aí. Ele continua em curso e de forma acelerada. Afinal, quem ganha o quê? O Brasil é que não é. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
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