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NOTÍCIAS 2020 4º Trimestre - Dezembro
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Comunicado: Considerando: a) o processo de desmanche do Sistema Petrobras, que já alcançou a transferência de vários ativos estratégicos
para terceiros
(gasodutos, distribuidoras, campos de petróleo, etc); b) a inexistência de apoio concreto no combate à consecução desse objetivo, quer por parte da mídia, de políticos
e mesmo de grupos que exercem
força e poder, grupos que poderiam se manifestar contra esses crimes de Lesa-Pátria, sem se excluir a maioria dos cidadãos,
estaremos encerrando a atualização dessa seção "GDPAPE Notícias"
a partir de 31.12.2020.
O presente trabalho se compõe de um acervo coletado por mais de décadas. Agradeço o apoio recebido com um Muito Obrigado. RH
Fontes: Folha de São Paulo - Política O combate à corrupção na administração Biden: o que empresas e executivos brasileiros devem esperar nos próximos anos Publicado: Folha de São Paulo | On Line 30 de dezembro de 2020 | 05h00 Por Bruce E. Yannett, Andrew M. Levine, Kara Brockmeyer e Daniel Aun 
Ao contrário do que muitos supunham, as autoridades americanas continuaram a dar cumprimento ao Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) durante o governo de Donald Trump. A eleição de Joe Biden, cuja presidência se iniciará em breve, sugere um enfoque possivelmente ainda maior do governo americano no combate à corrupção transnacional e condutas correlatas. Dada relação próxima desenvolvida entre as autoridades americanas e seus pares no Brasil, empresas e executivos brasileiros com possível exposição nos Estados Unidos devem se atentar para as tendências recentes, expectativas futuras e recomendações de boas práticas a seguir.
Pela perspectiva internacional, o FCPA continua sendo uma lei anticorrupção compreensivelmente temida com impactos globais. O FCPA proíbe e pune duramente o pagamento de qualquer coisa de valor a funcionários públicos estrangeiros (i.e., não americanos) com o propósito de se obter ou manter negócios ou outra vantagem imprópria. Por exemplo, Odebrecht S.A. e Braskem S.A. se declararam culpadas de imputações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) de que haviam conspirado para violar os dispositivos antisuborno do FCPA. O FCPA também requer que empresas emissoras de valores mobiliários nos Estados Unidos, como empresas brasileiras que negociam publicamente certos tipos de American Depositary Receipts (ADRs), mantenham livros e registros precisos, assim como criem e mantenham controles contábeis internos adequados; essas regras se aplicam independentemente de alegações paralelas de pagamentos indevidos. Exemplificativamente, a Braskem, cujos ADRs são negociados nos Estados Unidos, também resolveu de forma negociada alegações da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) de que havia criado livros e registros falsos e falhado em implementar controles contábeis adequados. Além disso, as autoridades americanas têm crescentemente empregado outras leis na persecução de conduta corrupta, seja no lugar de ou em sobreposição a alegações de violação do FCPA. Destacam-se, nesse sentido, persecuções ao amparo das leis que tratam da lavagem de dinheiro e da fraude eletrônica ou postal (wire and mail fraud), bem como o chamado Travel Act. Ilustrativamente, no caso da FIFA, o DOJ denunciou executivos esportivos que receberam pagamentos indevidos – mas que não se enquadram na definição de funcionários públicos estrangeiros do FCPA – por conspirar para cometer fraude eletrônica e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Outro exemplo: em 2019, o DOJ denunciou o ex-CEO da Braskem, José Carlos Grubisich, a quem acusou de conspirar para violar o FCPA e cometer lavagem de dinheiro. O DOJ e a SEC por vezes iniciam casos de FCPA com vínculos mais limitados aos Estados Unidos, como a movimentação de dinheiro em contas bancárias no país ou reuniões pontuais em solo americano. Nesse contexto, com ressalvas para as particularidades de cada caso, as empresas e executivos brasileiros cujos negócios têm nexos com os Estados Unidos devem se manter alertas para possíveis riscos relativos não somente à corrupção de funcionários públicos, mas também à corrupção privada e a lavagem de dinheiro. De igual sorte, empresas brasileiras que negociam certos tipos de ADRs nos Estados Unidos devem se proteger de possíveis problemas contábeis ou falhas de controles internos. As empresas e executivos brasileiros devem, ainda, se atentar para a conduta de terceiros que atuam em seu nome, como agentes comerciais, consultores e determinados tipos de prestadores de serviços ou parceiros comerciais. Nos Estados Unidos, o DOJ e a SEC são as principais autoridades responsáveis pelo combate à corrupção e compartilham a missão aplicar o FCPA. Ademais, como descrito acima, DOJ pode utilizar outras leis na persecução de conduta corrupta. Recentemente, uma terceira agência, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) também anunciou sua intenção – já posta em prática – de demandar violações do chamado Commodity Exchange Act que envolvam corrupção transnacional. Em regra, as autoridades americanas atuam de forma coordenada no cumprimento dessas leis, como se nota quando creditam penalidades pagas no contexto de resoluções coordenadas. Para que se tenha uma dimensão da sua atuação nesse campo, um relatório recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico indicou que, entre setembro de 2010 e julho de 2019, as autoridades americanas iniciaram 156 casos relativos ao FCPA ou leis correlatas que resultaram na condenação ou punição de 174 empresas e 115 pessoas físicas. Em 2020, o DOJ e a SEC impuseram o pagamento de US$ 6 bilhões em penalidades no âmbito de resoluções negociadas de casos de FCPA; além disso, pelo terceiro ano consecutivo, o DOJ denunciou publicamente cerca de 30 pessoas físicas por supostos crimes envolvendo o FCPA e leis correlatas. Como os acordos da Embraer, Odebrecht, Braskem, Rolls-Royce, Keppel, Technip, Petrobras, J&F e Vitol comprovam, o DOJ, a SEC e agora a CFTC têm sido extremamente atuantes em casos envolvendo o Brasil. Esses casos também demonstram a relação próxima desenvolvida entre esses órgãos e o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União, entre outros, com os quais regularmente compartilham informações de interesse e coordenam resoluções negociadas. No mandato do Presidente-eleito Joe Biden, a investigação e persecução de casos de corrupção claramente persistirá e possivelmente se expandirá. Embora o combate à corrupção usualmente tenha lugar em administrações Democratas e Republicanas, presidentes Democratas, como Biden, costumam adotar posições duras nesse sentido. Em um artigo publicado em 2020 na revista Foreign Affairs, o próprio Biden afirmou o quanto segue: “Eu emitirei uma diretiva politica presidencial estabelecendo o combate à corrupção como um tema de interesse central para a segurança nacional e uma responsabilidade democrática, e eu liderarei esforços internacionais para promover transparência no sistema financeiro global, confrontar paraísos fiscais ilegais, recuperar ativos tomados ilicitamente e fazer com que governantes que furtam de seus jurisdicionados tenham dificuldade em se esconder por detrás de empresas interpostas detidas anonimamente”. Na mesma linha, Jake Sullivan, que Biden indicou para a posição de Assessor de Segurança Nacional, recentemente afirmou em uma entrevista que um de seus principais objetivos será “agrupar nossos aliados para combater a corrupção e a cleptocracia, e impor a sistemas capitalistas autoritários um compromisso de maior transparência e de participação num sistema fundado em regras [legais]”. Embora Biden ainda não tenha anunciado quem ocupará importantes posições de liderança – como Attorney General, U.S. Attorneys e chair da SEC – no momento em que escrevemos este artigo, temos a plena expectativa de que seu governo priorizará o enfrentamento de irregularidades financeiras e crimes econômicos, incluindo violações do FCPA e de leis correlatas, cometidos por empresas ou pessoas físicas. Mesmo o dividido Congresso americano recentemente encontrou um denominador comum na aprovação de legislação que pode facilitar esforços redobrados no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e cleptocracia. Entre outras coisas, essa legislação cria um programa supervisionado pelo Departamento do Tesouro para recompensar whistleblowers pelo compartilhamento de informações que levem à recuperação de fundos desviados indevidamente de governos estrangeiros depositados em instituições financeiras americanas. Embora o Presidente Trump tenha vetado o pacote legislativo em questão, o Congresso pode ignorar o veto presidencial e seguir adiante nos próximos dias. Em vista desse panorama, empresas brasileiras com possível exposição nos Estados Unidos podem tomar medidas preventivas para mitigar riscos anticorrupção, tais como: (i) criar e manter um programa de compliance compatível com os seus perfis de risco, incluindo um sistema de controles internos contábeis; (ii) auditar terceiros, incluir cláusulas de compliance nos contratos em questão e acompanhar atentamente as suas atividades; (iii) investigar internamente cuidadosamente alegações críveis de conduta indevida; e (iv) monitorar ativamente e testar periodicamente o programa de compliance para confirmar seu funcionamento efetivo na prática. Caso possíveis problemas sejam detectados, as empresas e executivos brasileiros com possível exposição nos Estados Unidos deverão levar em conta os laços estreitos entre as autoridades americanas e brasileiras ao desenvolver e implementar uma estratégia apropriada para enfrentá-los. Em resumo: preparem-se para pelo menos mais quatro anos de amplos esforços das autoridades americanas no combate à corrupção transnacional. *Bruce E. Yannett, Andrew M. Levine, Kara Brockmeyer e Daniel Aun integram a equipe de White Collar & Regulatory Defense do escritório de advocacia internacional Debevoise & Plimpton LLP, em Nova Iorque e Washington, D.C., e atuam em temas de direito penal econômico e direito administrativo sancionador, investigações internas, compliance, gestão de crises e disputas internacionais N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Sustentabilidade Governo Bolsonaro publica norma que flexibiliza criação de recifes artificiais no litoral - Texto abre espaço para plano do Ministério do Meio Ambiente de fazer recifes artificiais em 128 locais; norma não traz regras específicas para a colocação da estrutura em unidades de conservação, onde o ICMBio já tinha se mostrado contrário Publicado: Folha de São Paulo | On Line 29 de dezembro de 2020 | 19h09 Atualizado 30 de dezembro de 2020 | 07h12 Por Giovana Girardi 
O plano do governo Bolsonaro de instalar recifes artificiais em 128 pontos da costa brasileira acaba de ficar mais fácil. O Ibama publicou nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial, uma nova instrução normativa com regras mais flexíveis para o processo de licenciamento ambiental da instalação dessas estruturas, inclusive em unidades de conservação marinhas.
Em junho de 2019, o governo havia revogado uma normativa anterior do Ibama, de 2009, que definia esse processo. E em março deste ano, veio à tona a intenção do Ministério do Meio Ambiente de criar quase 130 desses recifes artificiais ao longo do litoral a partir, por exemplo, de naufrágios de barcos ou afundamento de aviões, dentro do Programa Nacional de Ecoturismo. O novo texto redefine o conceito de recife artificial e abre algumas possibilidades que não estavam previstas antes. Na definição da normativa de 2009, constava que o material usado deveria ser inerte e não poluente – expressões que não aparecem agora. A nova regra fala que "considera-se inviável o projeto cuja estrutura do recife artificial contenha quantidade excessiva de materiais perigosos e potencialmente poluidores", sem definir o que é "excessivo". O regramento anterior também previa diretrizes específicas para unidades de conservação. A implantação de recifes artificiais nessas áreas dependia de anuência do órgão responsável por sua administração, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Da mesma forma, o órgão tinha de se manifestar quando fosse identificada na região onde se pretende instalar o recife de espécies. As duas regras foram modificadas. A iniciativa Política por Inteiro, do think tank Talanoa, que avalia mudanças em políticas públicas do País, fez uma comparação das duas normativas e apontou alguns riscos da mudança. Os especialistas alertam que uma das principais mudanças está na possibilidade, agora, de que estruturas já existentes, mas para outros fins, sejam convertidas em recifes quando acabar sua finalidade. “Não são consideradas recifes artificiais as estruturas que façam parte de projetos (...) como as instalações portuárias, as de exploração e produção de petróleo e gás natural, os dutos e as de proteção de costa, mesmo que estejam colonizadas por organismos marinhos”, define o texto. Mas, “mediante licenciamento ambiental específico”, diz a norma, “poderá ser autorizada a conversão para recife artificial as estruturas oriundas de projetos originalmente licenciados para outros objetivos, desde que extinta sua finalidade original”. Nesse cenário, por exemplo, poderiam entrar plataformas de petróleo que não estejam mais sendo usadas e passem por descomissionamento. Mas em vez de o maquinário ser retirado do fundo do mar, ele ficaria lá. 
A justificativa do governo é que recifes artificiais podem ter funções ambientais como a de criar substratos para fixação e reprodução de organismos bentônicos (que vivem no solo marinho) e atrair fauna de vida livre; conservar e recuperar a biodiversidade e hábitats degradados; gerir recursos pesqueiros; para a pesquisa e para o ecoturismo e mergulho contemplativo. Especialistas ponderam que, apesar de essas serem algumas possibilidades, há riscos importantes para a biodiversidade e para a pesca. De fato, há iniciativas assim em outras partes do mundo, como no Golfo do México, mas o controle é fundamental. Risco de sobrepesca “Sua instalação sabidamente pode ocasionar impactos negativos, tanto ambientais quanto socioeconômicos. Diversos estudos mostram pontos divergentes na utilização de estruturas artificiais como atratores para a pesca, pois estas aumentam a capturabilidade agregando recursos sem necessariamente produzi-los, o que poderia causar um rápido esgotamento dos estoques”, alertou no início do ano a Liga das Mulheres pelo Oceano. O grupo, que reúne cientistas e ambientalistas, se manifestou logo após o Estadão revelar que o governo queria liberar entrada de cruzeiros marítimos e naufrágio artificial em Fernando de Noronha. Alguns dias depois se descobriu que a ideia fazia parte de um plano maior para a instalação de 128 pontos. A liga assim como vários outros especialistas fizeram críticas ao projeto. Isso porque os recifes – tanto os naturais quanto os artificiais – funcionam como refúgio para as espécies. Mas a ocorrência de muitas dessas estruturas artificiais pode ter um efeito negativo. Atraídas para o local, espécies ameaçadas, como o mero, podem ser mais facilmente pescadas se não houver algum ordenamento pesqueiro específico para esses locais. O recife artificial pode acabar funcionando como um pesqueiro, temem os especialistas. Na normativa de 2006, por exemplo, havia uma ressalva para que recifes artificiais não fossem feitos onde ocorrem os naturais. Outro risco é de atrair espécies invasoras. Reportagem do Estadão publicada também em março mostrou que os locais solicitados pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que sejam instalados recifes artificiais atingem área onde vivem 110 espécies ameaçadas de extinção. As informações, obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, foram passadas pelo ICMBio ao Ministério do Meio Ambiente, que havia pedido uma análise de impacto. O órgão alertou que os pontos solicitados pelo ministério atingem, diretamente, três unidades de conservação federais: o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE), a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha e a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, que engloba Maragogi (AL) e São Miguel dos Milagres (AL). A lista de espécies é composta por aves marinhas (23 espécies), tartarugas (5), peixes (61), mamíferos (3) e invertebrados (18). O peixe-boi marinho e o boto-cinza são espécies de mamíferos que estão sob riscos de desaparecimento. Em sua análise técnica, o Chico Mendes alerta: “tendo em vista que quatro unidades de conservação federais podem ser afetadas pela proposta apresentada, é relevante que seja avaliada a compatibilidade (da ideia) com os objetivos da unidade de conservação e seu plano de manejo”, ou seja, o impacto que essas ações podem trazer à região. Atualização das regras Em nota enviada à reportagem, o Ibama afirmou que a "instrução normativa estabelece procedimento específico para o licenciamento ambiental desse tipo de empreendimento". Segundo o órgão, a regra anterior "carecia de atualização e de ajustes, conforme os procedimentos de licenciamento vigentes". O Ibama afirmou ainda que o controle do ICMBio continuará existindo, "pois a matéria é tratada em outra normativa a Resolução Conama 428/2010". E complementou: "Os potenciais impactos associados neste tipo de empreendimento são tratados em rito próprio. A IN não substitui as normativas que tratam sobre a avaliação de impacto ambiental, que é o fator que apoia a tomada de decisão por parte do órgão ambiental. A previsão da transformação de estruturas em recifes não é a regra, mas sim exceção, conforme o que já existia e é tratado no âmbito dos licenciamentos específicos". N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Política Abertura do refino: benefícios para a sociedade e para a Petrobras Publicado: Folha de São Paulo | On Line 29 de dezembro de 2020 | 11h20 Por Ana Paula Lopes do Vale Saraiva, Bruno Ricardo Delalibera e Rafael Chaves Santos 
Uma nova Petrobras está sendo construída. A estratégia da companhia se baseia no investimento em ativos de classe mundial, aqueles com baixo custo operacional, baixo risco e alto retorno esperado, capazes de gerar valor ao longo do tempo.
No caso do refino, a Petrobras focará nas unidades mais próximas à produção de petróleo e aos maiores centros consumidores. O desinvestimento das demais refinarias produzirá vastos benefícios. Primeiro, proporcionará recursos para a redução da ainda gigantesca dívida e sua alocação mais eficiente, de ativos de baixo retorno para os de alto retorno, como o pré-sal. Segundo, mitigará o risco de prática futura de preços abaixo da paridade internacional, o que historicamente resultou em perdas de receitas para a Petrobras. Por fim, a competição resultará em aumento de investimentos e de produtividade, inovações e benefícios para a sociedade. Teoricamente, a Petrobras, com 98% da capacidade, é monopolista no refino. Porém, nos anos recentes enfrenta a competição de importações, responsáveis por 20-25% do mercado brasileiro. Apesar das importações, essa ainda é uma situação indesejável dado o potencial para o exercício de poder de mercado que expõe a Petrobras às pressões contraditórias de segmentos da sociedade: consumidores reclamando prática de preços excessivamente elevados e importadores reclamando prática de preços artificialmente baixos. Tais pressões culminaram em questionamentos de órgãos de controle quanto à redução dos preços de combustíveis para patamares abaixo do nível de paridade internacional. Como a capacidade de produção da Petrobras é insuficiente para atender à demanda doméstica por derivados, essa lógica levou a Petrobras a importar derivados a preços mais elevados para vender a preços mais baixos no Brasil. Foi o que ocorreu entre 2011 e 2014. A evidência sugere que nesse período não valeu a paridade de preços internacionais: a inflação do diesel no Brasil, por exemplo, se limitou a um terço da inflação do diesel observada em mercados globais competitivos, ambas medidas na mesma moeda. Dados o alto nível de dívida e do volume de investimento requerido pela exploração e produção de petróleo e gás, a Petrobras não consegue financiar a otimização de seu parque de refino nem tampouco promover sua expansão. Em junho de 2019, a Petrobras assinou um termo de compromisso e conduta com o Cade, se comprometendo a vender 50% do parque de refino até o fim de 2021. Dados da IHS Markit mostram que a alta concentração no refino no Brasil representa uma anomalia. Em amostra de 54 países com pelo menos cinco refinarias, apenas oito têm uma única empresa com mais de 90% da capacidade de refino. Países como Canadá, Alemanha e Estados Unidos têm concentração abaixo de 30%. O Brasil se coloca ao lado de Irã, Venezuela e México em termos de concentração. Vale ressaltar que o projeto de desinvestimento dos ativos de refino foi elaborado para que a competição resultante seja superior à observada hoje. Duas refinarias vizinhas não poderão ser adquiridas pelo mesmo comprador, mitigando a concentração de mercados regionais. De fato, a venda de ativos de refino da Petrobras elevará a competição regional entre as refinarias. As chamadas “franjas de competição” serão maiores, e isso poderá levar a mais investimentos e à redução de preço ao consumidor – e não o contrário, como apontam alguns críticos ao processo. A concorrência internacional já existente no refino impõe alguma restrição ao poder de mercado exercido pela Petrobras, mas esta é limitada. No caso do diesel, apenas a partir de 2016, as participações das importações passaram a ser relevantes, atingindo 25% do mercado em 2017, e 17% em 2019. Na nova estrutura de mercado, o poder de influência de cada refinaria será limitado pelos importadores e pela concorrência das outras refinarias – e importadores competirão entre si. Órgãos reguladores, como o Cade e a ANP, têm e terão papel fundamental na abertura, para que a cadeia de suprimentos de combustíveis funcione de forma eficiente do produtor ao consumidor final. Respaldado pela lei e decisões da Suprema Corte, o desinvestimento de refinarias da Petrobras alinha seus legítimos interesses empresariais com os da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento econômico. A abertura do refino é uma das alavancas para que o Brasil ingresse no caminho da prosperidade. *Ana Paula Lopes do Vale Saraiva, gerente executiva de Gestão de Portfólio da Petrobras *Bruno Ricardo Delalibera, assessor da presidência da Petrobras *Rafael Chaves Santos, gerente executivo de Estratégia da Petrobras N.daR.: Sendo matéria de autoria de altos executivos da Petrobras, e estando esta sob o domínio de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de Castello Branco, seu acólito e presidente da empresa, não seria de esperar desses subrodinados outro tipo de manifestação pública. Eis que se coaduna com a política de desmanche da Petrobras. Politíca essa que atende a diversos interesses, sejam estes privados nacionais, ou especilamente estrangeiros, e até de estatais forasteiras. Pobre o país que tem uma empresa estratégica e lucrativa nas mãos de pessoas que a minam e fazem de tudo para que suas atividades possam ser transferidas a terceiros, tudo sob o manto de falácias. No Brasil vão-se os anéis e os dedos. A operação é executada sob os olhares coniventes e/ou omissos da mídia, de políticos e mesmo de ex-militares ou não. Voltaremos a ser um país dependente de capital estrangeiro no que concerne ao petróleo. A afirmação de que o "poder de mercado que expõe a Petrobras às pressões contraditórias de segmentos da sociedade: consumidores reclamando prática de preços excessivamente elevados e importadores reclamando prática de preços artificialmente baixos", por si só demonstra o que está por vir. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia Cade: MPF se manifesta a favor das grandes distribuidores no aeroporto de Guarulhos Publicado: O Globo | 29/12/2020 • 10:45 Por Lauro Jardim 
O Ministério Público Federal se manifestou junto ao Cade recomendando o arquivamento do processo administrativo instaurado para investigar uma possível prática anticoncorrencial pelas distribuidoras que abastecem o aeroporto de Guarulhos.
O parecer favorável a Raízen Combustíveis, BR Distribuidora e Air BP e também à concessionária GRU Airport é parte de um processo que corre desde 2014, quando a GranPetro ingressou com uma reclsamação no Cade. Em setembro, a área técnica do Cade havia recomendado a condenação das distribuidoras. Mas os conselheiros do Cade ainda precisam julgar a questão. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Em processo contra a Odebrecht, Petrobras pede indenização de R$ 800 mi - A estatal alega que houve violação dos termos do acordo de acionistas referente à petroquímica Braskem Publicado: Folha de São Paulo | On Line 28.dez.2020 às 19h17 Atualizado: 28.dez.2020 às 21h39 Por Bruna Narcizo e Nicola Pamplona 
São Paulo e Rio de Janeiro - A Petrobras informou, nesta segunda-feira (28), que vai cobrar indenização de cerca de R$ 800 milhões da Odebrecht em processo de arbitragem envolvendo a petroquímica Braskem, cujo controle é dividido entre as duas empresas.
A estatal não informou o motivo do pedido, mas a Folha apurou que é parte de um esforço para recuperar valores perdidos em operações delatadas por investigados da Operação Lava Jato. A empresa já havia comunicado 23 envolvidos na Lava Jato a pretensão de cobrar novas indenizações milionárias por causa dos esquemas de corrupção que desviaram recursos públicos da empresa. Entre eles, está o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o operador financeiro Adir Assad, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, e o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. Em comunicado divulgado nesta segunda (28), a Petrobras informou apenas que o pedido de arbitragem é motivado por violação de termos do acordo de acionistas da Braskem e que esta última não é alvo do processo. Segundo o texto, os termos da discussão estão protegidos por confidencialidade. Procurada, a assessoria de imprensa da estatal afirmou que não poderia dar detalhes. Em acordo de leniência firmado em 2016, no qual confessa ter feito pagamentos indevidos em troca de acordos favoráveis para a compra de matéria-prima, a Braskem se comprometeu a reembolsar a Petrobras em R$ 2,8 bilhões. O acordo é tema de desentendimentos entre Marcelo Odebrecht e ex-executivos da construtora e da própria petroquímica. O ex-presidente da Odebrecht questiona desde erros no cálculo dos valores entregues ao PT nas campanhas de 2010 e 2014 à troca de escritório de advocacia em meio a negociações com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A Odebrecht tem 38,3% da Braskem, com 50,1% das ações com direito a votos, enquanto a Petrobras tem uma participação total de 36,1%, com 47% das ações com direito a voto, segundo informações do site da petroquímica. As duas controladoras vêm se estranhando também em negociações para a venda da companhia, que chegou a ser negociada sem sucesso com a holandesa LyondellBasell. No fim de 2019, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, questionou prazo de três anos dado pela Odebrecht para se desfazer da empresa, afirmando que a projeção "parece ideia de quem não quer vender nada". Em julho, o executivo afirmou que esperava que as negociações sobre o acordo fossem concluídas em até seis meses, mas até agora não há novidades. N.daR.: Reafirmamos o que sempre dissemos: Há muito mais a ser investigado. O lastimável é que a Lava-jato está devagar, quase parando. E todos os que poderiam inverter essa situção estão omissos ou coniventes. Sejam os polítios, membros do executivo, ex-militares ou não e a própria mídia pode ser incluída nesste rol. A maioria dos crimes já tem sua prescrição materializada. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Brasil Presidente do TSE paralisa pedido sobre Ficha Limpa até definição final do STF - Eleito em Pinhalzinho teve candidatura negada e pede para assumir mandato com base em decisão liminar de Nunes Marques Publicado: O Globo Impresso 27.12.2020 Pág. 6 | 27/12/2020 - 12:53 / Atualizado em 27/12/2020 - 14:36 Por Maurício Ferro 
BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, determinou na noite deste sábado a paralisação de um processo que tem a Lei da Ficha Limpa como pano de fundo até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação ocorreu no caso específico do candidato Sebastião Zanardi (PSC), eleito prefeito da cidade de Pinhalzinho, em São Paulo.
Bella Megale: Advogado de Bolsonaro usa decisão de Nunes Marques para pedir liberação de candidato 'ficha suja'
A Ficha Limpa prevê oito anos de inelegibilidade para quem for condenado por órgão colegiado (ou seja, a partir da 2ª instância da Justiça), e Zanardi foi considerado inelegível por estar dentro desse prazo. Barroso manteve o impedimento. No entanto, a defesa de Zanardi pediu a liberação da candidatura com base numa decisão liminar (ou seja, de caráter provisório) do ministro Kassio Nunes Marques, do STF. O magistrado autorizou excluir a expressão “após o cumprimento da pena” do prazo de inelegibilidade. Por isso, a defesa argumentou que Zanardi deveria se beneficiar da decisão por ter sido condenado em agosto de 2012. Portanto, em agosto de 2020 teriam se passado 8 anos da condenação (tempo de duração da inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa). O que acontece neste caso é uma indefinição sobre quando começa a contar o período de inelegibilidade de um candidato: se é no momento de condenação ou se é no momento em que começa o cumprimento da pena. Pela exclusão da expressão, como o ministro Kassio Nunes Marques autorizou, a defesa do candidato partiu do princípio de que a inelegibilidade começou no momento em que houve a condenação. O assunto ainda será discutido pelo plenário do STF. Assim, os 11 ministros da Corte devem tomar uma decisão final sobre o assunto. Enquanto isso, a candidatura do candidato de Pinhalzinho continua suspensa por determinação de Barroso. O presidente do TSE afirmou que a decisão de Nunes Marques “não produz efeitos imediatos e automáticos sobre as situações subjetivas versadas em outros processos judiciais”. Ou seja, de acordo com Barroso, a decisão de Nunes Marques não gera efeito de, automaticamente, liberar que diversas candidaturas indeferidas sejam autorizadas. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também apresentou recurso em que pede para anular a liminar concedida por Kassio Nunes Marques. Barroso mencionou esse recurso e afirmou que a PGR mostrou que há “relevantes dificuldades à subsistência da medida cautelar” concedida pelo colega. Entre seus argumentos, a PGR afirma que mudanças nas regras eleitorais não podem ocorrer a menos de um ano da eleição. Por isso, Nunes Marques não poderia ter autorizado a supressão do trecho que fala em “após o cumprimento da pena”. A decisão de Nunes Marques ocorreu no âmbito do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) –número 6.630– protocolada pelo PDT. O próprio ministro pediu que o partido autor da ação se manifeste sobre os obstáculos apontados pela PGR. Há a possibilidade de Nunes Marques revisar seu posicionamento. Enquanto isso, o caso do prefeito eleito de Pinhalzinho ficou da seguinte forma: Barroso impediu a posse e também suspendeu a convocação de eleições suplementares até que o STF defina a questão. O presidente da Câmara Municipal da cidade assumirá o comando do Executivo. N.daR.: Entra um ministro no STF escolhido para agradar não só o presidente da República. Este, com poucos dias no cargo, resolve mudar a interpretação da Lei da Ficha-Limpa, criada unicamente em razão de pressão popular. A mudança favoreceu corruptos, em especial os condenados. Agora, até seu par - o ministro Barroso, que é também presidente do TSE-, teve que suspender julgamentos que envolvem políticos suspeitos de atos ilícitos. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs Petrobras sinaliza a delatores da Lava Jato que pretende ir à Justiça cobrar indenizações milionárias - Estatal comunicou 23 envolvidos na operação sobre sua intenção; nenhum diretor da empresa foi notificado Publicado: Folha de São Paulo | On Line 26.dez.2020 às 23h15 Por Camila Mattoso 
Por meio de uma ação judicial, a Petrobras comunicou 23 envolvidos na Lava Jato que pretende cobrar deles indenizações milionárias por causa dos esquemas de corrupção que desviaram recursos públicos da empresa. Quase todos são delatores. Entre os avisados estão Marcelo Odebrecht, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o operador financeiro Adir Assad, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, e o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo.
Nenhum dos ex-diretores da estatal está entre os notificados. Questionada sobre o critério utilizado para escolher quem acionaria, a companhia não respondeu. O único que não é delator entre os comunicados é Vaccari. A defesa de um dos intimados, o empresário Mário Góes, única a se posicionar até agora, manifestou "irresignação" com a pretensão da Petrobras. Na petição, disse que a empresa desrespeita o acordo de colaboração do cliente. Afirmou que a estatal ignora o fato de as delações premiadas terem ajudado no ressarcimento bilionário que teve. Em nota, a Petrobras disse que empreende todos os esforços para proteção dos seus interesses e que medidas como essa servem para resguardar interesses da empresa "enquanto pendentes cumprimento de acordos e tramitações processuais pertinentes". Afirmou ainda que seguirá adotando ações cabíveis contra empresas e indivíduos que lhe causaram prejuízos. N.daR.: E os inúmeros demais envolvidos em corrupção como, por exemplo, na construção da Refinaroa Abreu e Lima? E os indicados pela Petrobras na PETROS, corresponsáveis pelo rombo de dezenas de bilhões? Pode-se inferir que a atual direção da Petrobras está colocando "panos quentes" em tudo ou até entende que deu um "banho de água fria" nos casos comprovados e nas denúncias havidas? Em que difere a atual administrção das demais anteriores? Na forma de tergiversar, talvez? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia Marlim e Albacora, peixes de óleo a quem o Brasil muito deve Publicado: O Globo Impresso 26.12.2020 Pág. 14 | Por Ancelmo Gois 
Marlim e Albacora, peixes de óleo a quem o Brasil muito deve
Esses campos de Marlim e Albacora, na Bacia de Campos, dos quais a Petrobras pretende vender 50%, ajudaram a mudar a história da exploração de petróleo do país. Descobertos em 1984 e 1985, fizeram a produção sair de 500 mil barris por dia, em 1984, para um milhão, em 1997, A caminho do mar Aliás, hoje, só se fala, com razão, por causa de seu tamanho avantajado, no pré-sal. Mas antes da descoberta do poço 1- RJS-9A, no mar fluminense, em 1974, o Brasil era um miúdo produtor de óleo, quase todo extraído em terra. Criou-se até mesmo uma merecida áurea em torno do geólogo mineiro Carlos Wal- ter (1928-2000), que, entre 1979 e 1985, formulou a política de exploração em águas profundas. Mas... Tanto os governos Lula, Dilma, Temer quanto Bolsonaro, cada um a seu tempo, N.daR.: Ancelmo quase acerta na mosca. Diz que "Tanto os governos Lula, Dilma, Temer quanto Bolsonaro, cada um a seu tempo,alimentam, muitas vezes, de forma camuflada, uma versão de que a Petrobras, para valer, começou com eles. É desonesto. Ou seja, além de desonesto é mentiroso. Entretanto, com Bolsonaro além de pubicamente fazer de conta que defende a Petrobras, deixa que Paulo Guedes, seu ministro da Economia, e o acólito deste, Castelo Branco, presidente da Perobras, assista ao desmnache da empresa num nítido esquema estranho e suspeito e que pode ser tipificado como sucessivos crimes de Lesa-pátria. Então, além de mentiroso é incompetente, omisso ou conivente? E não só ele, como também os políticos, empresários e ex-militares ou não? Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Longe dos holofotes, Lava Jato tem ano de menos operações e 'retrabalho' no Paraná - Investigação perdeu Deltan Dallagnol, símbolo da equipe, e lidou com oposição interna no MPF Publicado: Folha de São Paulo | On Line 24.dez.2020 às 23h15 Por Felipe Bächtold 
São Paulo - Longe dos tempos em que chegou a pautar a vida política nacional, a Operação Lava Jato no Paraná viveu em 2020 um ano de menos etapas deflagradas e em que seu principal embate foi por sua sobrevivência.
Após anos lidando com críticas de diferentes atores políticos, como ministros do Supremo Tribunal Federal, advogados e lideranças partidárias, neste ano os procuradores passaram a ter troca pública de ataques com um novo opositor, interno. O procurador-geral da República, Augusto Aras, chefe do Ministério Público Federal, acusou o grupo de Curitiba de manter uma "caixa de segredos" com dados da operação, criticou o "lavajatismo" em um evento com advogados e dificultou a renovação formal da equipe de trabalho dos procuradores. A falta de respaldo colocou em incerteza a continuidade dos trabalhos de investigação, em andamento desde 2014. Em dezembro, a Procuradoria-Geral aceitou renovar a autorização de funcionamento da equipe até outubro de 2021, mas tirou a exclusividade de atuação da maioria dos membros, o que deve afetar o ritmo dos trabalhos. O ano também marcou a saída da operação de um de seus principais símbolos, o procurador Deltan Dallagnol, que deixou a equipe em setembro citando motivos familiares. Ele foi substituído pelo procurador Alessandro Oliveira, também do Paraná, de perfil mais discreto e menos afeito à exposição pública. Nos campos investigativo e criminal, os resultados de 2020 foram mais retraídos que os de anos atrás. Até agora, foram deflagradas oito novas etapas da operação, ante 13 em 2019. Quatro das novas fases deste ano tratavam da área comercial da Petrobras e suspeitas de corrupção de executivos em negociações no exterior, sem envolver diretamente políticos. Deltan comentou a perda de protagonismo da operação em entrevista à Folha em julho: "O destaque na imprensa diminuiu porque os investigados em Curitiba não ocupam mais posições relevantes no governo e houve uma saturação de notícias de grande corrupção. Contudo seguimos trabalhando". Uma das principais iniciativas deflagradas em Curitiba no ano envolveu os irmãos sócios da companhia aérea Avianca, German e José Efromovich, em agosto. Partindo da delação de Sérgio Machado, ex-presidente da estatal Transpetro, o Ministério Público fez acusação de que houve pagamento de propina na construção de navios dessa subsidiária da Petrobras. Por causa do coronavírus, os irmãos ficaram detidos em casa, até conseguir um habeas corpus, em novembro. Ambos viraram réus e negam ter cometido qualquer crime. Além dessa circunstância, houve ainda outros efeitos indiretos da pandemia. Presos remanescentes do período auge da operação obtiveram o direito de deixar o regime fechado —caso do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que passou a ficar recolhido em casa, e de dois ex-executivos da Petrobras. A pandemia também teve influência no andamento dos processos já abertos na 13ª Vara Federal, responsável pela operação no Paraná. As audiências das ações, que são decisivas para o desfecho dos casos, foram suspensas no início da crise sanitária e, meses depois, retomadas apenas no sistema de videoconferência. A Vara Federal, que havia ficado 12 meses sem expedir novas condenações a partir da troca de juízes em 2019, voltou a sentenciar processos neste ano. Após a exoneração de Sergio Moro, em 2018, o juiz Luiz Antonio Bonat assumiu o posto em março do ano passado. Bonat despachou 15 sentenças em 2020, tendo como alvos personagens da política como o ex-dirigente do PT Silvio Pereira, condenado por receber um automóvel Land Rover de uma fornecedora da Petrobras, e Eduardo Cunha, em seu segundo processo criminal em tramitação no estado. Todos esses casos tinham sido herdados ainda da gestão Moro à frente da Vara Federal, sendo que cinco deles estavam em aberto desde 2014, ano em que a Lava Jato foi deflagrada. Duas dessas sentenças também foram de um "retrabalho" ordenado pelo Supremo Tribunal Federal. A corte havia decidido em 2019 anular as condenações de dois processos, expedidas no ano anterior, por entender que houve irregularidade na ordem de manifestações de réus delatores e réus delatados. Um dos casos envolvia o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Em 2020, os réus puderam novamente apresentar suas alegações e as sentenças foram expedidas mais uma vez. O resultado, porém, pouco mudou. O sucessor de Moro também decidiu, em setembro, tornar réu novamente na Vara Federal o ex-presidente Lula, em caso em que é acusado de lavar dinheiro por meio de doações da Odebrecht para o Instituto Lula. Depois de uma sequência de derrotas no Supremo em 2019, que incluiu a decisão que barrou a prisão de condenados em segunda instância, as autoridades da operação em Curitiba ao menos puderam em 2020 contar com a presença de um aliado na presidência da corte. O ministro Luiz Fux assumiu o cargo em setembro e procurou evitar o enfraquecimento da Lava Jato no tribunal. Agiu para tirar das turmas do STF decisões sobre ações penais, o que vinha ampliando a quantidade de derrotas dos investigadores. Dentre os reveses para a operação, em setembro os ex-senadores emedebistas Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) tiveram acusações retiradas de Curitiba. A Segunda Turma do Supremo também barrou naquele mês a tramitação de uma das principais frentes da Lava Jato no ano, uma ação penal contra o atual ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rego Filho, ex-senador pelo PMDB da Paraíba. O ministro foi acusado de corrupção e lavagem por suposto pagamento de propina na época em que dirigiu uma CPI sobre a Petrobras. Em novembro, Fux disse: "O Supremo Tribunal Federal não permitirá que haja a desconstrução da Operação Lava Jato". Mesmo assim, medidas tomadas anteriormente pelo Supremo continuaram ampliando o esvaziamento dos trabalhos de Curitiba ao longo do ano. Em maio, por exemplo, a corte determinou o envio para a Justiça Eleitoral no DF de processo contra ex-deputados do PP acusados de lavagem de dinheiro e corrupção. Em 2019, o STF havia determinado que casos de corrupção com conexões com caixa eleitoral deveriam ser julgados na Justiça Eleitoral, braço do Judiciário responsável por organizar as eleições. Uma ação penal que envolvia o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e o ex-prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos (PDT) também foi enviada para a Justiça Eleitoral em São Paulo. Também houve derrotas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte de segunda instância que ao longo da operação esteve na maior parte dos casos alinhada com as decisões de Curitiba. O tribunal regional mandou, por exemplo, enviar de Curitiba para São Paulo uma investigação sobre negócios de um dos filhos de Lula com a telefônica Oi. Também tirou do Paraná processo contra o dono da cervejaria Petrópolis, Walter Faria, que ficou preso em 2019. N.daR.: E a corrupção? Vai muito bem no Brasil. Se não der muito azar, o corrupto no máximo pega uma prisão domiciliar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Sociedade Rompimento de bomba causa vazamento de óleo em córrego da região metropolitana de BH - Empresa BR Distribuidora será autuada por dano ambiental e pela comunicação da emergência em prazo superior ao previsto em lei; diesel vazado corre risco de chegar até rio já impactado pela tragédia de Brumadinho Publicado: O Globo | On Line 23/12/2020 - 12:09 / Atualizado em 23/12/2020 - 12:10 Por Jessica de Almeida 
BELO HORIZONTE — Uma das bombas da BR Distribuidora rompeu-se e provocou um vazamento de óleo diesel em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), na manhã do último sábado. O produto atingiu o Córrego do Pintado, que atravessa a área da Refinaria Gabriel Passos (Regap), da Petrobras. Funcionários do setor de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) da estatal fazem trabalho de contenção do combustível naquela área.
A BR Distribuidora (subsidiária da Petrobras até 2019, ano em que foi privatizada) estima que a quantidade de produto liberada tenha sido de 300 litros, mas o Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (SindiPetro-MG) contesta o comunicado oficial e fala em cerca de 100 mil litros de diesel no córrego — o equivalente a dois caminhões-tanque. — Só na refinaria tinham seis caminhões entrando e saindo durante todo o fim de semana para retirar o que vazou. Cada caminhão tem capacidade para, no mínimo, sete mil litros —, diz Alexandre Finamori, coordenador geral do SindiPetro e também funcionário da Regap. Os trabalhos de gestão do vazamento e vistoria das áreas atingidas são acompanhados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). O órgão informou, em nota, que “ainda estão sendo feitos estudos para verificar a quantidade de combustível que vazou e o que efetivamente chegou ao córrego”. Sem a devida contenção, o óleo pode contaminar a Lagoa de Ibirité, no município vizinho de Ibirité. Em seguida, poderá atingir o Rio Paraopeba, morto após o rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG). A BR Distribuidora disse, por e-mail, que o óleo já foi contido, recolhido, reprocessado. “A contenção foi realizada a partir do plano de emergência, assim como o Plano de Auxílio Mútuo (PAM) com a Petrobras devido à proximidade com as instalações da Refinaria”, informa o comunicado. A Petrobras declarou que, como participante do PAM, providenciou o lançamento de barreiras de contenção de óleo no Córrego Pintados. “As demais ações de contingência, como o deslocamento de pessoal, disponibilização de caminhões-vácuo e demais providências de remediação, foram coordenadas pela BR Distribuidora”, informou a estatal. Empresa será autuada O produto despejado no córrego é óleo do tipo S10 e, segundo a Feam, vazou de uma bomba no pátio de bombeamento e atingiu o córrego do Pintado. A equipe do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) fiscalizou o local no último final de semana, encontrando vestígios do combustível em todos os pontos percorridos. As causas do vazamento ainda não foram identificadas, mas a BR Distribuidora informou permanecer em monitoramento preventivo na área atingida e no entorno. Segundo a empresa, uma comissão interna já iniciou a investigação sobre as causas do acidente. “O empreendimento será autuado por dano ambiental e pela comunicação ao NEA em prazo superior a duas horas da ocorrência”, afirma a Feam. A BR Distribuidora acionou o NEA somente no fim do dia do vazamento, ferindo o decreto estadual 47383/2018, artigo 126 (“Os acidentes com dano ambiental deverão ser comunicados imediatamente pela pessoa física ou jurídica responsável pelo empreendimento”). Funcionários da Regap que participaram dos trabalhos de contenção declaram, em off, que a BR executou de maneira caótica os trabalhos previstos no plano de emergência. Foram relatadas inadequações nos caminhões que faziam a retirada do diesel e no barco enviado para observar a situação da água na Lagoa Ibirité. Também foram relatadas falta de coordenação, supervisão e comunicação. Procurado pela reportagem, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disse, por telefone, que “quem acompanha o caso é o Núcleo de Emergência Ambiental da Semad, do governo de Minas Gerais. Trata-se de um empreendimento licenciado pelo estado de Minas Gerais e, portanto, a BR Distribuidora não tem obrigação legal de informar ao Ibama sobre o acidente”. O vazamento causou apreensão nas instituições dedicadas à saúde do Rio Paraopeba. “Continuamos acompanhando para o real entendimento dos volumes aportados e das formas de remediação indicadas para impedir maiores impactos para as áreas abaixo, principalmente o Paraopeba”, afirma Rodrigo Lemos, coordenador de análise ambiental do Instituto Guaicuy, responsável pela assessoria técnica aos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) em duas áreas do curso do rio. N.daR.: Resultado da "privatização"? Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado ANP empossa almirante Rodolfo Saboia como novo diretor-geral - Ele assumirá em substituição a Décio Oddone, que renunciou ao cargo em março deste ano Publicado: Folha de São Paulo | On Line 23.dez.2020 às 19h53 Por Reuters 
São Paulo | Reuters - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que o almirante Rodolfo Henrique Saboia tomou posse nesta quarta-feira (23) como novo diretor-geral do órgão regulador, com mandato de quatro anos.
Ele assumirá em substituição a Décio Oddone, que renunciou ao cargo em março deste ano e passou a atuar mais recentemente como presidente-executivo da petroleira Enauta. Desde então, a ANP vinha sendo comandada por interinos. O novo chefe da agência reguladora do setor de óleo e gás tem mais de 40 anos de serviço à Marinha e foi transferido à reserva em 2012. Ele é bacharel em Ciências Navais, mestre em curso de Comando e Estado-Maior e doutor em Política e Estratégia Marítimas, além de especialista em Gestão Internacional, disse a ANP. Saboia foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em março e aprovado pelo Senado em outubro. A posse do novo diretor-geral da ANP ainda marca a ascensão de mais um militar no governo Bolsonaro e na área de energia. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também é almirante da Marinha, assim como o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Eduardo Bacellar Ferreira. N.daR.: Não importa se o novo diretor-geral da ANP seja militar ou não. O que se espera é que o ocupante do cargo exerça-o com base em fundamentos de Moral, Ética e Patriotismo, qualidades essas cada vez mais raras nos nossos representantes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras reduz de 18 para três o total de escritórios no exterior - Objetivo é cortar custos e centralizar operação na Holanda, EUA e Cingapura Publicado: O Globo Impresso 24.12.2020 Pág. 17 | On Line 23/12/2020 - 09:26 / Atualizado em 23/12/2020 - 17:12 Por Bruno Rosa 
RIO - De olho no corte de custos para reduzir seu elevado nível de endividamento, a Petrobras anunciou que vai reduzir de 18 para apenas três o número de escritórios no exterior. Os espaços ficarão localizados em Roterdã, na Holanda, em Houston, nos Estados Unidos, e em Cingapura.
Desde o ano passado, a estatal já fechou dez operações espalhadas pelo mundo, como a da China, México, Irã, Turquia e nações da África. Para a Petrobras, a desativação desses endereços vai permitir economia de US$ 13,5 milhões por ano a partir de 2021. Segundo fontes do setor, parte dos funcionários da estatal que trabalham no exterior está sendo realocada para outras áreas da companhia ou estão sendo desligadas. A Petrobras disse que a mudança será iniciada no próximo trimestre e deverá ser concluída no segundo semestre de 2021. Em nota, a estatal disse que "a iniciativa alinha-se às ações de redução de despesas corporativas dentro do plano de resiliência". A companhia pretende fechar escritórios na Bolívia, Argentina, Colômbia e no Uruguai, por exemplo, já que está com processo de venda de ativos nesses países. De 23 para 8 prédios no país Além disso, como parte do processo, as atividades comerciais da Petrobras Europe, em Londres, na Inglaterra, serão transferidas para a Petrobras Global Trading sediada em Roterdã. A redução de escritórios no exterior ocorre ao mesmo tempo com o enxugamento das atividades no Brasil. Dos 23 edifícios administrativos que a Petrobras ocupava no país há dois anos, só oito devem continuar em operação até o fim do primeiro trimestre de 2021, o que implica em redução de custos de até US$ 30 milhões no próximo ano. O menor número de escritórios é reflexo da redução do número de funcionários. Com a venda de diversos ativos, a estatal pretende reduzir em 34% o número de empregados, passando de 45.500 para 30 mil. Com uma dívida bruta de US$ 79,5 bilhões, a estatal chega no fim deste ano iniciando o processo de venda de uma série de ativos. A estatal anunciou ainda que colocou à venda sua participação de 51% na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), empresa que comanda e operadora o gasoduto Bolívia-Brasil em território brasileiro. A francesa Total e a boliviana YPFB são alguns dos outros acionistas e, segundo fontes, têm direito de preferência. Saída do transporte de gás Além disso, a Petrobras está vendendo 25% na Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB), localizada no Rio Grande do Sul e com projeto para conectar campos de produção na Argentina à região metropolitana de Porto Alegre e ao gasoduto da TBG. A TSB tem como sócios Total, Ipiranga e Repsol. A estratégia da estatal é vender as duas empresas em conjunto. O Credit Suisse cuida da assessoria financeira do negócio. Segundo uma especialista, a venda é importante pois vai permitir que outras empresas, além da Petrobras, possam operar o transporte de gás, aumentando a concorrência e reduzindo os preços do gás para os consumidores. Segundo Roberto Ardenghy, diretor de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade, o anúncio da TBG representa o último passo para a saída da estatal do segmento de transporte de gás natural no país: — Vamos continuar como produtor de gás natural e isso reforça a nossa vocação. Vamos deixar os outros elos da cadeia para outras empresas. A companhia anunciou nesta quarta-feira a conclusão da venda da Liquigás, que atua no engarrafamento, distribuição e comercialização de gás de botijão (GLP), para a Copagaz e Nacional Gás por R$ 4 bilhões. Com a finalização do negócio, a estatal acumula US$ 2 bilhões em venda de ativos ao longo deste ano. — O consumidor a longo prazo vai ter melhor serviço com novo equilíbrio de forças — diz Lauro Cotta, consultor da presidência da Petrobras. Mas, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a venda da Liquigás significa a troca de um oligopólio encabeçado pelo capital estatal para um dirigido pelo capital privado. "A decisão impõe ainda a preocupação com outros aspectos, como os riscos de abastecimento em mercados mais distantes e relativamente isolados", disse em nota. N.daR.: No Brasil sob o comando do ministro Paulo Guedes na Economia e do Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras (ex-colega do IBMEC), perdem-se os anéis e os dedos. Gasodutos deixaram de ser patrimônio estatal - da Petrobras-, passando a serem monopólios de gupos privados. Então a Petrobras fica dependente deles para levar sua produção ao destino final. Sabe-se onde isso irá chegar. No mesmo sentido segue a "venda" de distribuidoras de gás de bujão (Liquigás) e de derivados de petróleo (BR Distribuidora). O desmanche da Petrobras se constitui num crime de Lesa-pátria a que todos assistem, sejam políticos, empresários, ex-militares ou não e com o apoio da mídia. Quem ganha o quê com isso? O País, certamente, é que não é. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - E-Investidor Petrobras fecha novos contratos com Braskem por matérias-primas Publicado: | On Line 21 de dezembro de 2020 | 12h03 Por E-Investidor - einvestidor@estadao.com 23/12/2020, 7:23
Segundo a estatal, o contrato de nafta tem valor estimado de 19 bilhões de reais e entrará em vigor nesta quarta-feira, com validade até o final de 2025(Reuters) – A Petrobras celebrou novos contratos de longo prazo com a Braskem para o fornecimento de nafta petroquímica para unidade industrial em São Paulo e de etano e propano para fábrica no Rio de Janeiro, informou a petroleira nesta terça-feira. Segundo a estatal, o contrato de nafta tem valor estimado de 19 bilhões de reais e entrará em vigor nesta quarta-feira, com validade até o final de 2025. Ele prevê o fornecimento de até 2 milhões de toneladas da matéria-prima por ano. Já o acordo de etano e propano, estimado em 7,6 bilhões de reais, passará a valer em 1º de janeiro de 2021 e também possui vencimento ao final de 2025. “As quantidades contratuais de etano e propano, somadas, são equivalentes à produção, pela Braskem, de 580 mil toneladas por ano de eteno”, disse a Petrobras em fato relevante, acrescentando que “os preços dos contratos são baseados nas referências internacionais”. Ambos substituem acordos prévios existentes entre as companhias, que estão prestes a vencer. N.daR.:A situação da Braskem continua indefinida quanto à retirada da majoritária Odebrecht da sociedade e a pendência relativa a indenizações decorrentes do afundamento de bairros em Macéio devido a lavra de sal-gema. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - País Procurador diz que frase sobre não querer trabalhar era ironia: 'Não serviria para emperrar qualquer investigação' - Em entrevista, Celso Tres afirma que avisou à PGR que se tornaria alvo de ataques porque já fez críticas à Lava-Jato Publicado: O Globo Impresso 23.12.2020 Pág. 8 | On Line 23/12/2020 - 04:30 Por Aguirre Talento 
BRASÍLIA - Nomeado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para ser o novo coordenador da Operação Greenfield, que investiga desvios bilionários em fundos de pensão estatais, o procurador Celso Tres passou a ser alvo de críticas dentro do Ministério Público Federal após ter enviado um ofício à PGR no qual afirmou que não desejava "trabalhar muito", sugeriu que o caso ficasse apenas com a Polícia Federal e que seja adotado um sistema automatizado para a assinatura de acordos de não persecução penal com os alvos, sem dar prosseguimento às investigações.
O ofício foi revelado no sábado pelo GLOBO. Em entrevista concedida por e-mail, o procurador afirmou que estava sendo irônico ao falar sobre não trabalhar muito e disse que jamais atuaria para enterrar a Greenfield. "Como disse, sempre fui reconhecido por trabalhar muito e seriamente, não serviria para emperrar qualquer investigação", afirmou. Celso Tres afirmou que se inscreveu no edital para colaborar com a Operação Greenfield com a intenção de ser apenas mais um auxiliar, mas que não esperava ter que assumir totalmente o caso. "Eu próprio nunca quis assumir nada; apenas me inscrevi para auxiliar, supondo fosse eu um entre dezenas, jamais o designado", disse. Afirma que avisou à PGR que seria atacado por causa de suas declarações críticas à Lava-Jato, feitas no passado, mas que acabou aceitando o encargo. Questionado se a gestão do atual procurador-geral da República Augusto Aras teria dado pouca estrutura e poucas condições para a força-tarefa, Celso Tres evitou criticar Aras e apenas defendeu que fosse mantida a atual estrutura. Leia abaixo a entrevista: O GLOBO - A PGR, quando decidiu designá-lo como o novo procurador natural, devido ao fato de que ninguém mais se inscreveu no edital, consultou o senhor sobre essa designação e esclareceu sobre o volume de trabalho que o senhor teria que assumir? Celso Tres - Não há inscrição para Coordenador da FT. Fiz extenso e-mail (tem registro) ao Vice-PGR explicitando porque eu não deveria ser o designado. Dentre outras razões, porque critiquei a Lava-Jato e, sabido que o PGR Aras é imputado de ser contra a operação, fatalmente a gestão seria - como foi! - atacada. Deveras, acabei aceitando o encargo por absoluta falta de outros. Veja que no ofício digo que será necessário rodar a função; sabia-se do tamanho das investigações, por isso mesmo na portaria do PGR está apontado a declinação, ou seja, redução da apuração. Foram designados, por 60 dias, pela portaria do PGR, sete procuradores da Força-Tarefa para auxiliá-lo no início desses trabalhos. A PGR deu alguma margem para que essa Força-Tarefa ganhasse mais estrutura e fosse prorrogada novamente após esse período? Será prorrogada e serão abertas novas inscrições (digo isso no ofício). Estrutura, nenhuma. Teremos que reivindicar. A saída do procurador natural ocorreu após as várias demandas feitas à PGR por mais estrutura terem sido ignoradas e após uma diminuição dos membros da Força-Tarefa e a retirada do regime de exclusividade desses membros. Ao constatar o tamanho do acervo, uma das suas demandas à PGR foi justamente um reforço na equipe. O senhor considera que o procurador-geral da República Augusto Aras não deu o apoio adequado para que a Força-Tarefa Greenfield tenha prosseguimento em suas investigações? Seria melhor manter a estrutura e exigir que ela se restringisse ao seu núcleo (fundos de pensão), fazendo as declinações que referi, de forma que tivesse um prazo de término. FT com mais de dois anos já exaure, esta tem 4 anos. No ofício, o senhor sugere que as investigações sejam remetidas totalmente à Polícia Federal, inclusive na celebração de Acordos de Não Persecução Penal. Isso não seria um esvaziamento da atribuição do Ministério Público Federal no caso? Já está consagrado que PF pode fazer delações-- digo no ofício. A delação é maior que ANPP, aplica-se a qualquer delito. ANPP, não; limita-se a pena mínima de 4 anos. Princípio de direito que quem pode o mais, pode o menos. Mas veja que eu não proponho a delegação, digo que as condições sejam fixadas na requisição de inquérito, também o MPF podendo participar da audiência policial (videoconferência). Em Novo Hamburgo, criamos e-mail próprio de ANPP, de modo que toda negociação fica neste canal com total transparência, eis que registrado. Qual o sentido da sua declaração, no ofício, no parágrafo que se inicia por "Não estou aqui para trabalhar muito". Isso seria uma justificativa para que o caso fique na Polícia Federal? Ironias não são recomendáveis (risos). Explico: como jornalista, sempre que você perguntar a alguém do meu meio (juiz, desembargador, procurador, delegado) sobre o trabalho, invariavelmente dirão que estão assoberbados, 'matando-se' de tanto labor. Eu sempre ironizo isto, digo que trabalho duro mesmo é quem precisa ganhar pela manhã para comer à noite. Melhor que não tivesse escrito isto. Os PICs da Operação Greenfield ficarão totalmente paralisados até que se defina a estrutura e os rumos da Força-Tarefa? Pode haver algum prejuízo às investigações por causa dessa demora? Algum prejuízo haverá, mas agora o mais importante é fazer declinação e buscar força de trabalho. Queria reiterar a questão que fiz anteriormente. A PGR reduziu o regime de exclusividade dos membros da FT Greenfield nos últimos meses, o que foi gerando um esvaziamento da força-tarefa e acabou resultando na saída do procurador natural. Ao assumir, o senhor parece constatar que a estrutura dada pela PGR de fato é inadequada. Falta comprometimento à gestão da PGR com uma investigação de tamanha importância? Como disse, a estratégia poderia ter sido outra: reduzir o tamanho, dividindo as apurações, dando prazo para encerramento. Certo mesmo é que se eu verificar que não teremos condições de levar adiante a apuração, serei o primeiro a pedir afastamento. Como disse, sempre fui reconhecido por trabalhar muito e seriamente, não serviria para emperrar qualquer investigação. N.daR.: Repetindo. Pior do que está é quase que impossível. É do conhecimento de todos que o Procurador-geral da República, Augusto Aras, indicou o procurador Celso Tres para coordenar e assumir a Operação Greenfield. Mas este nomeado declara que se "recusa a dar prosseguimento às investigações em andamento, sugere sejam apenas celebrados acordos com os alvos investigados para encerrar os processos e que tudo seja enviado à Polícia Federal para que a PF concentre os trabalhos." Como se não bastasse, no "ofício de 14 páginas, Celso Tres afirma que não quer 'trabalhar muito', pede compensações financeiras por ter assumido o caso e faz críticas à Lava-Jato. Por tais posições deveria ser demitido de imediato. Mas, não só ele, também ao Procurador-geral da República devem ser aplicadas as sanções cabíveis. Constata-se que se a Operação Greenfield andava "devagar e quase parando" na Petros, agora nada mais será apurado e, pior, muito possivelmente ficará para as "calendas gregas", ou seja, a solução será postergada para um momento que nunca virá. Felizes estão os corruptos que se aproveitaram do Sistema Petrobras, da Petros e do Brasil, pois poucos foram/serão punidos, em especial os da Petros. Em contrapartida, para os aposentados e participantes do Fundo Petrobras de Seguridade Social - Petros, só restará desânimo, desolação e a obrigação de pagar para cobrir os rombos causados. Tudo descontado dos seus proventos e, por mais absurdo que possa parecer, com a retenção do imposto de renda na fonte sobre estes valores deduzidos. É há os que acreditam firmemente que o governo teria vindo para combater a corrupção. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Investigações da Operação Greenfield estão paralisadas com novo coordenador - Celso Tres, que enviou ofício dizendo não querer trabalhar muito, não deu prosseguimento a medidas investigativas nem fez reunião com força-tarefa Publicado: O Globo Impresso 23.12.2020 Pág. 8 | On Line 23/12/2020 - 04:30 Por Aguirre Talento 
BRASÍLIA - As investigações da Operação Greenfield, que apura crimes e desvios bilionários em fundos de pensão estatais, estão completamente paralisadas há cerca de um mês, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) nomeou um novo coordenador para assumir o caso, o procurador Celso Tres. Desde então, medidas investigativas, como tomada de depoimentos, não foram executadas.
Celso Tres foi nomeado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em 25 de novembro no lugar do procurador Anselmo Lopes. Aras também prorrogou por 60 dias a atuação de sete procuradores na força-tarefa para auxiliar Celso Tres, mas o procurador até hoje não marcou uma reunião de trabalho com a equipe. Desses sete, dois já pediram desligamento da força-tarefa. Celso Tres afirmou que aguarda a definição da PGR sobre uma maior equipe e sobre o destino das investigações. Admitiu que a demora pode causar prejuízo, mas disse que é mais importante neste momento definir quais casos sairão da responsabilidade da Greenfield e serão redistribuídos pra outros procuradores: — Algum prejuízo haverá, mas agora o mais importante é fazer declinação e buscar força de trabalho. Um dia antes de Celso Tres ser nomeado, a força-tarefa apresentou sua última denúncia, contra cinco pessoas acusadas de fraudes em um braço da Caixa Econômica Federal devido à aquisição de participação acionária no banco Panamericano. Depois disso, nenhuma nova medida foi tomada nas investigações. Os processos, a maioria eletrônicos, foram enviados para Celso Tres começar a se informar sobre o acervo da Greenfield. Os integrantes da força-tarefa passaram o último mês aguardando contatos do novo coordenador, mas Tres nunca convocou uma reunião de trabalho com todos os integrantes. Apenas se comunicou por e-mail dando opiniões genéricas sobre os trabalhos da operação, mas não buscou informações para se aprofundar sobre nenhum caso concreto nem decidiu tarefas que permitissem a continuidade das investigações. Há investigações em diversos estágios, que necessitam, por exemplo, a análise de documentos, análise de movimentações bancárias e tomadas de depoimentos. Há também casos que estão mais adiantados, próximos à apresentação de denúncia. Mas todos precisariam da realização de diligências. O GLOBO revelou no sábado que Tres enviou um ofício à PGR sugerindo encerrar as investigações da Greenfield dentro do Ministério Público Federal, mandando todo o caso para a Polícia Federal dar prosseguimento às investigações e sugerindo celebrar acordos de forma automatizada com os alvos das investigações, para encerrar os processos. Ele também escreveu que são os fundos de pensão que devem ajuizar ações pedindo ressarcimento dos danos; não o MPF. “Decididamente, não estou aqui para trabalhar muito. Já o fiz na “gringolândia” (roça, região italiana do RS) e, chegado a Porto Alegre a bordo do êxodo rural, servido por apetitoso ‘x-mico’ (pão e banana) no correr de largo tempo. Ou seja, trabalhei pela sobrevivência, não porque achasse bom. Hoje, quero é jogar futebol”, escreveu no ofício. As afirmações de Celso Tres repercutiram negativamente dentro do MPF. — As declarações são inaceitáveis e causaram uma forte reação negativa, um sentimento de indignação — afirmou Fábio George, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entidade que soltou nota em defesa do fortalecimento das forças-tarefas. As apurações da Operação Greenfield resultaram até agora na recuperação de R$ 11 bilhões aos cofres dos fundos de pensão e ainda tem pela frente mais de 400 pessoas investigadas e movimentações bancárias de R$ 3 trilhões a serem analisadas nas quebras de sigilo obtidas junto à Justiça. Durante a gestão de Aras, a PGR foi retirando a exclusividade dos procuradores que faziam parte da força-tarefa Greenfield, esvaziando os seus trabalhos, apesar dos pedidos por maior estrutura. Por isso, o procurador natural do caso, Anselmo Lopes, acabou pedindo para sair e fez críticas à PGR pela falta de apoio para tocar as investigações. A informação sobre a morosidade nas investigações foi transmitida à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, responsável por coordenar e fiscalizar os processos relacionados a corrupção e improbidade administrativa. Integrantes do núcleo planejam fazer uma reunião com Celso Tres em janeiro para discutir a Greenfield. A Corregedoria-Geral do MPF também vai analisar o caso do procurador. N.daR.: Repetindo. Pior do que está é quase que impossível. É do conhecimento de todos que o Procurador-geral da República, Augusto Aras, indicou o procurador Celso Tres para coordenar e assumir a Operação Greenfield. Mas este nomeado declara que se "recusa a dar prosseguimento às investigações em andamento, sugere sejam apenas celebrados acordos com os alvos investigados para encerrar os processos e que tudo seja enviado à Polícia Federal para que a PF concentre os trabalhos." Como se não bastasse, no "ofício de 14 páginas, Celso Tres afirma que não quer 'trabalhar muito', pede compensações financeiras por ter assumido o caso e faz críticas à Lava-Jato. Por tais posições deveria ser demitido de imediato. Mas, não só ele, também ao Procurador-geral da República devem ser aplicadas as sanções cabíveis. Constata-se que se a Operação Greenfield andava "devagar e quase parando" na Petros, agora nada mais será apurado e, pior, muito possivelmente ficará para as "calendas gregas", ou seja, a solução será postergada para um momento que nunca virá. Felizes estão os corruptos que se aproveitaram do Sistema Petrobras, da Petros e do Brasil, pois poucos foram/serão punidos, em especial os da Petros. Em contrapartida, para os aposentados e participantes do Fundo Petrobras de Seguridade Social - Petros, só restará desânimo, desolação e a obrigação de pagar para cobrir os rombos causados. Tudo descontado dos seus proventos e, por mais absurdo que possa parecer, com a retenção do imposto de renda na fonte sobre estes valores deduzidos. É há os que acreditam firmemente que o governo teria vindo para combater a corrupção. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Ministério diz que Belo Monte tem que reter água para não prejudicar privatização da Eletrobrás - 'Está em discussão a capitalização da companhia e alterações no equilíbrio econômico e financeiro da Norte Energia S.A. podem impactar negativamente o processo que está sendo conduzido pelo governo federal', diz nota obtida pelo Estadão Publicado: | On Line 21 de dezembro de 2020 | 12h03 Por André Borges 
BRASÍLIA - As motivações que levam o Ministério de Minas e Energia (MME) a rejeitar uma decisão do Ibama que pede a liberação de mais água por Belo Monte não se limitam à preocupação com a geração de energia. Mais do que isso, a preocupação da pasta está voltada aos negócios da concessionária Norte Energia e como isso pode prejudicar o processo de privatização da Eletrobrás.
O Estadão teve acesso a uma nota técnica do ministério, documento que tem a finalidade de derrubar os estudos técnicos do Ibama e que coloca o risco de como o atendimento ao pedido do órgão ambiental pode prejudicar a privatização da estatal. “Atualmente, está em discussão a capitalização da companhia e alterações no equilíbrio econômico e financeiro da Norte Energia S.A. podem impactar negativamente o processo que está sendo conduzido pelo governo federal”, afirma o ministério, no documento. A Norte Energia é uma empresa privada, que tem a estatal como sócia. O projeto de lei de privatização da Eletrobrás do governo Bolsonaro prevê um aumento de capital, por meio do qual a União reduziria sua participação na estatal, atualmente em 60%, para algo inferior a 50%. A ideia é que a Eletrobrás se torne uma companhia cujo controle é difuso no mercado. Como mostrou o Estadão, para o Ibama, o volume de retenção de água feito pela usina (para gerar mais energia) está matando um trecho de 130 quilômetros de extensão do rio Xingu, na região de Vitória do Xingu, no Pará. Os peixes estão praticamente desaparecendo e milhares de famílias vivem uma situação dramática, além de indígenas que vivem na região. Em suas ponderações, o MME ignora completamente a realidade que tem penalizado a região. Depois de discorrer sobre os efeitos da mudança no regime das águas sobre a geração de energia no País, a pasta detalha, na realidade, a sua preocupação com a empresa privada, a concessionária Norte Energia, dona da hidrelétrica. “Do ponto de vista do ambiente de negócios, a perda de valor da empresa pode acabar se refletindo em seus acionistas”, afirma o ministério. A Norte Energia tem 50,02% de sua estrutura nas mãos de sócios privados. Essa lista inclui as empresas Neoenergia, Vale, Cemig, Sinobras, Light e J. Malucelli Energia, além dos fundos de previdência Petros e Funcef. Do lado estatal, com 49,98% de participação está a Eletrobrás. Ao alertar sobre os riscos de “perda de valor” para a concessionária, caso haja mudanças na gestão das águas do Xingu, o MME lembra ainda que isso pode atrapalhar, inclusive, nova injeção de recursos no grupo Eletrobrás. A avaliação financeira traz ainda um aviso de que as mudanças podem gerar “possíveis incertezas e inseguranças sobre o compromisso do Brasil com os contratos firmados, sobretudo na área de infraestrutura, devido à dimensão e à importância do projeto da UHE (usina hidrelétrica) Belo Monte para o País”. As inseguranças mencionadas pelo MME não estão restritas aos sócios da usina e ao setor elétrico. Para defender a manutenção da situação atual, o ministério chega a afirmar que o próprio processo de licenciamento ambiental do País estaria em jogo, caso as determinações do Ibama sejam levadas adiante. “A UHE Belo Monte é objeto de um complexo processo de licenciamento ambiental do País e rever o hidrograma neste momento poderia dar espaço para rediscutir o processo de licenciamento ambiental”, afirma a pasta. “Isso poderia abrir um precedente no setor elétrico, o qual é reconhecido pelo cumprimento dos contratos e, por este motivo, atrai diversos investidores de todo o mundo, evidenciado pelo número de participantes dos leilões de venda de energia nova e de transmissão.” Na última sexta-feira, 18, o Estadão mostrou que o MME disparou pedidos de posicionamento sobre a proposta do Ibama a três órgãos do setor elétrico: Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Essas solicitações foram feitas um dia depois de uma reportagem revelar que o Ibama havia pedido uma mudança na partilha das águas. N.daR.: O "vale tudo" do governo para lograr a venda de ativos (privatização) não tem limites. Ainda que com sacrifício de vidas e causando desastre ambiental tudo é considerado conveniente. Todos se calam e o atendimento a interesses escusos é alcançado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petrobras inicia montagem do 'Dragão', supercomputador com capacidade equivalente à de quatro milhões de celulares - Equipamento vai ajudar no processamento de dados geofísicos da companhia, reduzindo riscos geológicos e operacionais Publicado: O Globo Impresso 22.12.2020 Pág. 22 | On Line 21/12/2020 - 13:23 / Atualizado em 21/12/2020 - 21:57 Por Carolina Nalin*
RIO - Mapear o pré-sal não é tarefa para qualquer um. A Petrobras recorreu a um gigante para auxiliar o processo de exploração. Batizado de “Dragão”, um supercomputador com capacidade equivalente à de quatro milhões de celulares ou cem mil laptops deve melhorar o desempenho do uso de dados geofísicos, o que reduz riscos geológicos e operacionais.
O tamanho do novo aliado tecnológico condiz com o nome de batismo. Somente para transportar partes e peças são necessários dez caminhões. O tempo de montagem pode levar até três meses. O início da operação com plena produção está previsto para o segundo semestre de 2021. Se ele fosse instalado em uma única fileira, teria comprimento de mais de 34 metros, o equivalente a duas baleias jubarte. Marcelo Carreras, gerente executivo de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Petrobras, explica que os supercomputadores têm o objetivo de melhorar a qualidade das imagens das superfícies e, consequentemente, reduzir o risco exploratório e o tempo até a produção do primeiro óleo: — Uma vez que você acelera o processo de descoberta e perfuração, você acelera o retorno do primeiro óleo e consequentemente o valor crescente líquido, algo bastante positivo, pois há um retorno em cima dessa iniciativa. Em outros casos recentes, o investimento em supercomputadores deu um retorno de 8,5 vezes sobre o capital investido. Segundo a companhia, Dragão contou com aportes de R$ 100 milhões. A equipe de geofísicos e analistas de sistemas da companhia foi a responsável pelo desenvolvimento dos algoritmos para o supercomputador. A estatal tem investido em supercomputadores de alto desempenho. Já conta com os dois maiores da América Latina, o Atlas e o Fenix, também dedicados a processamento de dados geofísicos. Dragão, porém, tem capacidade superior à dos outros dois somados. Segundo a última edição do TOP500, ranking global que mede o desempenho dos supercomputadores disponíveis no mercado, o Atlas ocupa a 65ª posição. Já o Fênix ocupa o 97º lugar da lista. Segundo Carreras, se considerada como referência a última publicação do Top500, de novembro, o Dragão estaria entre os 40 maiores. Levando em conta somente os supercomputadores corporativos, ele seria o quinto maior do mundo. Os outros quatro também seriam de petroleiras.
Cessão onerosa: Petrobras e governo têm novo embate sobre pré-sal
Roberta Mendes, gerente geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações para negócios do Upstream da estatal, lembra que a empresa está retomando os investimentos nos últimos dois anos. — Quando veio a crise em 2015, acabamos apertando um pouco os cintos. Mas desde 2018 estamos com um plano de recuperação. Temos muitos campos de petróleo no pré-sal, tanto já em produção, quanto exploratórios, que precisam dessa capacidade de processamento dos supercomputadores. (*Estagiária, sob orientação de Janaina Lage) N.daR.: Se a Petrobras está se desfazendo de ativos, inclusive de campos de petróleo, será realmente útil esse "super"computador? Existirão razões outras não claramente percebíveis? Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Novo coordenador da Operação Greenfield propõe encerrar investigações no MPF: 'Não estou aqui para trabalhar muito' - Celso Tres, nomeado pela PGR para assumir caso, sugere que sejam feitos acordos com todos os alvos e que PF concentre os trabalhos Publicado: O Globo Impresso 19.12.2020 Pág. 26 | On Line 19/12/2020 - 20:35 / Atualizado em 20/12/2020 - 10:04 Por Aguirre Talento 
BRASÍLIA - O novo coordenador da Operação Greenfield, o procurador Celso Tres, nomeado recentemente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para comandar o caso, enviou um ofício para a PGR com uma proposta que na prática encerraria a Greenfield dentro do Ministerio Público Federal. Em seu ofício, Celso Três se recusa a dar prosseguimento às investigações em andamento, sugere sejam apenas celebrados acordos com os alvos investigados para encerrar os processos e que tudo seja enviado à Polícia Federal para que a PF concentre os trabalhos.
O procurador ainda sugere que não deve ser ele o responsável por apresentar ações na Justiça sobre os crimes e desvios nos fundos de pensão, mas sim os próprios fundos de pensão. No ofício de 14 páginas, Celso Tres afirma que não quer "trabalhar muito", pede compensações financeiras por ter assumido o caso e faz críticas à Lava-Jato. "Decididamente, não estou aqui para trabalhar muito. Já o fiz na 'gringolândia'(roça, região italiana do RS) e, chegado a Porto Alegre a bordo do êxodo rural, servido por apetitoso ‘x-mico’(pão e banana) no correr de largo tempo. Ou seja, trabalhei pela sobrevivência, não porque achasse bom. Hoje, quero é jogar futebol", escreveu. Procuradores do MPF veem no ofício de Celso Tres uma proposta direta para acabar com a operação. A Força-Tarefa Greenfield, do MPF em Brasília, que investiga desvios bilionários em fundos de pensão de estatais, foi perdendo força durante a gestão do procurador-geral da República Augusto Aras, depois que a PGR retirou a exclusividade de alguns dos seus integrantes, em meio a um movimento de conflito com as forças-tarefas. Com isso, o procurador natural do caso, Anselmo Lopes, pediu para sair do caso e deixou a PGR com o ônus de encontrar um substituto. A força-tarefa contabilizava ter recuperado mais de R$ 11 bilhões aos cofres dos fundos de pensão, por meio de ações judiciais e acordos de colaboração premiada. No fim de novembro, a PGR nomeou Celso Tres para assumir o caso, sob o argumento de que ele foi o único a se apresentar voluntariamente em uma consulta interna do MPF. O ofício do procurador foi enviado para a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, órgão responsável por coordenar os casos de combate à corrupção e improbidade administrativa. Ele encerra o ofício fazendo três propostas: o envio de toda a investigação para a PF, sem ser mais conduzida pelo Ministério Público Federal; a criação de uma "linha de produção" de Acordos de Não Persecução Penal, para encerrar os casos apenas celebrando acordos de forma automatizada; e o "declínio imediato" de todos os casos da Greenfield que não significarem "lesão direta e imediata aos fundos de pensão". Celso Tres afirma ter assumido uma "montanha de processos" e elogia o trabalho da força-tarefa, que classifica de "hercúleo". Mas ele diz que as investigações se ampliaram excessivamente e afirma que apenas uma "linha de produção" de acordos de não persecução penal poderia resolver o caso. "Se nos embrenharmos no mar dos R$ bilhões/trilhões decantados pelo Anselmo no Simba (sistema de movimentação bancária) e RIFs do Coaf, nadaremos, nadaremos e sucumbiremos abraçados. Precisa surfar e não abraçar a onda", escreveu. Mas Celso Tres sugere que até mesmo a responsabilidade por esses acordos fique com a Polícia Federal, excluindo o MPF da investigação. Apresenta como justificativa o seguinte argumento: "Procurador(a) não mete medo em delinquente algum, especialmente do colarinho branco. Está na cara. Vejam face relaxada e sorridente de quem adentra a Procuradoria da República. Vejam quem assim porta-se em Delegacia de Polícia". Ainda no seu texto, ele chega a alertar que caso algum procurador decida tocar as investigações, deverá assumir o ônus da carga de trabalho. "Procurador(a) que entendesse proceder convencionalmente, investigando, levando ‘sponte propria’, ANPP e ações adiante, claro que poderá fazê-lo. Porém, saiba que sua carga não poderá, a exemplo da Greenfield, ser devolvida adiante a seus Pares", escreveu. Por último, caso os acordos não sejam celebrados, ele diz que são os fundos de pensão que devem cobrar os prejuízos. "Não consumado ANPP/I, sabido que a condenação criminal e improbidade tem requisitos muito além da responsabilidade civil contratual, fundos devem ajuizar as demandas", escreveu. Na conclusão do seu ofício, Celso Tres diz que aguardará um posicionamento da PGR sobre suas demandas e arremata: "Não há pressa, pois agora é para ficar tudo parado mesmo". Procurado para comentar o teor do ofício, Tres afirma que sua intenção é "viabilizar" a Operação Greenfield, diz que as investigações tiveram "falta de foco" ao apurar prejuízos em fundos de pensão que não estão sediados em Brasília e cita que os acordos de não persecução penal funcionariam como uma "alternativa de reparar os fundos". "Em síntese, não é à toa que ninguém quis assumir esta operação, tal qual a surrada expressão circo mambembe, somos a operação mambembe", afirmou. O procurador ainda classifica de "ótimas" as ações apresentadas, mas afirma que estão "fora do objeto inicial, derivando a imputação de políticos". Tres ainda se queixa da falta de estrutura de pessoal para a atual composição da força-tarefa. N.daR.: Pior do que está é quase que impossível. É do conhecimento de todos que o Procurador-geral da República, Augusto Aras, indicou o procurador Celso Tres para coordenar e assumir a Operação Greenfield. Mas este nomeado declara que se "recusa a dar prosseguimento às investigações em andamento, sugere sejam apenas celebrados acordos com os alvos investigados para encerrar os processos e que tudo seja enviado à Polícia Federal para que a PF concentre os trabalhos." Como se não bastasse, no "ofício de 14 páginas, Celso Tres afirma que não quer 'trabalhar muito', pede compensações financeiras por ter assumido o caso e faz críticas à Lava-Jato. Por tais posições deveria ser demitido de imediato. Mas, não só ele, também ao Procurador-geral da República devem ser aplicadas as sanções cabíveis. Constata-se que se a Operação Greenfield andava "devagar e quase parando" na Petros, agora nada mais será apurado e, pior, muito possivelmente ficará para as "calendas gregas", ou seja, a solução será postergada para um momento que nunca virá. Felizes estão os corruptos que se aproveitaram do Sistema Petrobras, da Petros e do Brasil, pois poucos foram/serão punidos, em especial os da Petros. Em contrapartida, para os aposentados e participantes do Fundo Petrobras de Seguridade Social - Petros, só restará desânimo, desolação e a obrigação de pagar para cobrir os rombos causados. Tudo descontado dos seus proventos e, por mais absurdo que possa parecer, com a retenção do imposto de renda na fonte sobre estes valores deduzidos. É há os que acreditam firmemente que o governo teria vindo para combater a corrupção. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Em acordo com Centrão para emplacar Lira na Câmara, Bolsonaro nega 'loteamento político' - Conforme o 'Estadão' mostrou na semana passada, governo está oferecendo posições e emendas parlamentares a deputados para que votem no deputado Arthur Lira Publicado: | On Line 19 de dezembro de 2020 | 22h16 Por Breno Pires, Amanda Pupo e André Borges 
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aproveitou uma entrevista concedida ao filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para negar a prática de distribuição de cargos do governo em troca de apoio político. Bolsonaro afirmou que não haveria loteamento de funções na administração federal.
Conforme o Estadão mostrou na semana passada, o governo está oferecendo posições e emendas parlamentares a deputados para que votem no deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), líder do bloco chamado “Centrão”, para a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. "Tem muita gente interessada que eu não continue (na Presidência da República). Gente de dentro e de fora do Brasil. Nós mudamos o Brasil. Dois anos sem corrupção. Não houve loteamento de cargos. Veja se tem indicação política como tinha no passado para a Petrobrás, por exemplo", disse Jair Bolsonaro, em um vídeo exibido no canal do YouTube do filho neste sábado, 19. Apesar da afirmação do presidente, o gabinete do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, no 4.º andar do Palácio do Planalto, tem sido palco de reuniões em que deputados ouvem os argumentos do governo em defesa da eleição de Lira. De lá, saem com promessas de emendas parlamentares, algumas além daquelas a que já têm direito, e de cargos a preencher em seus redutos eleitorais. O ex-ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), foi demitido, após dizer, em um grupo de WhatsApp formado por ministros, que Ramos havia oferecido o seu cargo ao Centrão para influenciar na eleição da Câmara. A quebra da promessa de campanha de não fazer indicações políticas em troca de apoio ficou mais visível desde abril, quando subiu o risco de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, em um momento no qual, de um lado, se agravava a crise do coronavírus, e, do outro, seus apoiadores clamavam por intervenção militar, em manifestações nas quais o presidente se fazia presente. Sem uma base de apoio no Congresso, o presidente começou a ofertar cargos em troca de votos, em reuniões com presidentes e líderes de partidos do grupo batizado como “Centrão raiz”, entre os quais Progressistas, PL, PSD e Republicanos. A intenção era isolar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o seu partido. Segundo o Estadão apurou à época, Bolsonaro estava convencido que Maia queria “enfiar a faca” em seu pescoço para derrubá-lo, e então mudou o modelo de articulação no Congresso, fechando alianças diretamente com deputados e senadores que antes carimbava como representantes da “velha política”. Foi naquele mês que Bolsonaro recriou o Ministério das Comunicações e colocou no comando da pasta o deputado Fábio Faria (PSD-RN), membro do Centrão e também genro do apresentador e empresário Silvio Santos, do SBT. Até o fim de maio, o PL, de Valdemar Costa Neto, havia emplacado o ex-senador Vicentinho Alves (PL-TO) para a Secretaria Nacional de Infraestrutura do Ministério do Turismo, pasta então chefiada por Marcelo Álvaro Antônio. Também indicado pelo PL, Arnaldo Correia de Medeiros para o cargo de secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. O PL foi contemplado com a indicação de Fernando Marcondes de Araújo Leão, em 6 de maio, para o comando Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), autarquia com orçamento de R$ 1 bilhão neste ano. A negociação também envolveu o Progressistas, de Arthur Lira, já no contexto de uma preparação para a eleição para a Câmara dos Deputados. Como o Estadão mostrou, ele repassou o apadrinhamento do cargo ao deputado Sebastião Oliveira (PL-PE). Giovanne Gomes da Silva, por sua vez, ligado ao PSD, foi nomeado para a presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A entidade tem como função principal tocar ações sobre saneamento, área de aposta do governo federal para receber investimentos privados assim que o Congresso aprovar o novo marco legal do setor. Reportagem do Estadão/Broadcast em junho mostrou que o Centrão já havia emplacado ao menos oito nomes no governo federal, após a aproximação do presidente. Os cargos são para órgãos que, no total, dispõem de um orçamento de ao menos R$ 65 bilhões para 2020. A maior fatia vem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com R$ 54 bilhões, que agora é comandado por Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI). A aproximação de Bolsonaro com o Progressistas também envolveu uma indicação para uma diretoria na estatal Companhia de Desenvolvimento das Bacias do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), em julho. Davidson Tolentino De Almeida, tomou posse como diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas. Ele é próximo do presidente do partido, senador Ciro Nogueira, espécie de líder do Centrão no Senado. N.daR.: Os fatos demonstram o quanto vale a palavra do presidente. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Grupo Ultra põe à venda rede de farmácias Extrafarma para focar em óleo e gás - Companhia contratou o Bradesco BBI para encontrar comprador para a rede de medicamentos; gigante, que é dona dos postos Ipiranga, também está vendendo a indústria química Oxiteno Publicado: | On Line 18 de dezembro de 2020 | 13h36 Por Fernanda Guimarães e Fernando Scheller 
O Grupo Ultra, conhecido pelo brasileiro pela sua rede de postos de combustível Ipiranga, vai repaginar seu modelo de negócio em 2021 – e, por isso, está colocando grandes negócios fora de seu principal setor, o de óleo e gás, à venda. Além da indústria química Oxiteno, avaliada em US$ 1,5 bilhão, a gigante também deve se desfazer da rede de farmácias Extrafarma, que hoje tem cerca de 400 lojas e fatura R$ 1,5 bilhão. A aposta, apurou o Estadão, é que uma grande rede de farmácias fique com o ativo.
A compra da Extrafarma, há sete anos, por R$ 1 bilhão, fazia parte dos planos do Ultra de tornar a rede Ipiranga uma espécie de “hub” de varejo, indo além dos combustíveis. A companhia fez uma expansão da Extrafarma em vários de seus postos de combustível, mas, segundo fontes do setor, a empresa não atingiu o porte necessário para concorrer com gigantes como a Raia Drogasil (RD) e a DPSP (união das drogarias Pacheco e São Paulo). Por isso, ela passou de força consolidadora a candidata a ser adquirida por negócios maiores. Entre as grandes varejistas, como Pão de Açúcar, Carrefour e Big (ex-Walmart), a aposta nas drogarias próprias também veio perdendo espaço. Apesar de ser considerado um negócio rentável, experiências anteriores também provaram que nem sempre se trata de um setor fácil. O BTG, por exemplo, teve um de seus maiores prejuízos ao formar a BR Pharma, que consolidou várias redes (entre elas a Farmais e a Big Ben – esta última, assim como a Extrafarma, do Pará), mas acabou acarretando um prejuízo bilionário para o banco, até ser vendida por um preço simbólico. Segundo apurou o Estadão, o mandato de venda da Extrafarma está na mão do Bradesco BBI, enquanto o desinvestimento na Oxiteno ficou a cargo do Bank of America. Procurado, o Grupo Ultra disse que não tem nada a acrescentar além do fato relevante divulgado na segunda-feira, 14, no qual disse que "avalia continuamente seu portfólio de negócios" e vem direcionando investimentos, de forma prioritária, para fortalecer seu posicionamento na cadeia de óleo e gás no Brasil. Por isso, a empresa afirma que "estão sendo consideradas alternativas estratégicas que assegurem a continuidade da expansão da Oxiteno". O Bradesco BBI não comentou. Foco no negócio principal O Grupo Ultra, segundo fontes, pretende seguir nos negócios onde encontra sinergia, relacionados a ao mercado de óleo e gás, incluindo nesse bloco os postos Ipiranga, a Ultragaz e a Ultracargo. Enquanto desinveste de um lado, o conglomerado prepara com a outra mão o investimento em refino. Tem apetite, por exemplo, na briga pelas refinarias no Sul do País que foram colocadas à venda pela Petrobrás. A companhia já tinha dado toda a indicação do caminho que seguiria para o seu negócio, em especial quando colocou na mesa seu plano de investimento para o próximo ano. Nele, do total de R$ 1,891 bilhão de investimentos programados para o ano, cerca de 80% serão destinados aos segmentos ligados ao segmento de óleo e gás. Na disputa pelas refinarias da Petrobrás, contratou o Morgan Stanley para conduzir o processo e já entregou sua oferta vinculante para a compra das unidades Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. Dentre eles, o ativo de grande desejo é a Repar, próxima a São Paulo, o maior mercado de combustíveis do País. A Cosan, que opera os postos de marca Shell, também está na disputa. O Citi é o assessor da Petrobrás nesse desinvestimento. N.daR.: Interessados e ansiosos estão vários grupos nos pedaços que a Petrobras coloca à "venda". No país de Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acóltio e presidente da Petrobras, perdemse não só os anéis como os dedos. Pólíticos, membros do executido, ex-militares ou não, com o suporte da mídia, a tudo assitem omissos e/ou coniventes. Crime de Lesa-pátria? Sem dúvida. Há história há de desvendar o labirinto oculto. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Com marca desgastada por escândalos de corrupção, Grupo Odebrecht troca nome para Novonor - Empresa já tinha feito o mesmo movimento, em 2017, com outras empresas do grupo para atrair sócios Publicado: O Globo Impresso 19.12.2020 Pág. 26 | On Line 18/12/2020 - 12:51 / Atualizado em 18/12/2020 - 20:38 Por O Globo 
SÃO PAULO —A Odebrecht anunciou nesta sexta-feira que a partir de agora passa a se chamar Novonor. O anúncio foi feito pelo representante do acionista majoritário do grupo, Maurício Odebrecht, durante reunião anual com transmissão online aos funcionários.
O grupo entrou com o maior pedido de recuperação judicial do país no ano passado, com dívidas que chegam a quase R$ 100 bilhões, O proceso foi homologado pela Justiça e aprovado pelos credores. Com a marca atingida pelos escândalos de pagamentos de propina revelados pela Lava Jato, a empresa já tinha feito movimento semelhante em 2017 para atrair novos sócios e espantar a associação do seu nome com corrupção. A Odebrecht Realizações Imobiliárias passou a se chamar OR e mudou o logo; a Braskem retirou o vermelho do seu logo, que hoje é azul e amarelo; a Odebrecht Agroindustrial virou Atvos; e a Odebrecht Óleo e Gás passou a se chamar Ocyan. -—Mudar o nome é uma estratégia comum como forma de “tentar romper” com o passado. Mas o mercado não perde a memória. O que, de fato, irá mudar na imagem da empresa é uma radical mudança de conduta —diz Luiz Marcatti, presidente da MESA Corporate Governance, consultoria especializada em governança corporativa. A empresa explica que a mudança do nome e da marca da holding é "o ponto culminante da transformação empreendida nos últimos cinco anos pela companhia. O novo slogan da Novonor é "uma empresa inspirada no futuro”. O grupo baiano afirma que promoveu mudanças em seus processos internos e em seus métodos de atuação, que são "rigorosamente pautados pela ética, integridade e transparência". A empresa implantou um sistema de conformidade no padrão das grandes corporações internacionais, que foi certificado há dois meses por um monitor independente do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. “Esta é uma decisão histórica para nós. Estamos apresentando a marca de uma empresa inteiramente transformada, e que passa a contar a sua história a partir de agora sempre olhando para o futuro”, afirmou Maurício Odebrecht. N.daR.: Adiantará trocar de nome? Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia STF diz que dívidas trabalhistas devem ser corrigidas pela inflação ou pela Selic - Corte derrubou trecho da reforma trabalhista que determinava a aplicação da TR, índice menos vantajoso para o trabalhador Publicado: O Globo Impresso 19.12.2020 Pág. 25 | On Line 18/12/2020 - 11:24 / Atualizado em 18/12/2020 - 13:21 Por André de Souza 
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal decidiu que deve ser aplicado um índice mais vantajoso para o trabalhador na correção monetária das dívidas trabalhistas. A reforma trabalhista de 2017 estabeleceu o uso da taxa referencial (TR) na Justiça do Trabalho, mas os ministros entenderam que ela não é adequada porque não repõe o poder de compra.
Assim, enquanto o Congresso não estabelecer um outro índice, devem ser aplicados ou o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e) ou a taxa Selic, dependendo da fase do processo. Esses índices foram escolhidos porque já são usados na correção monetária para as condenações cíveis em geral. O IPCA-E, calculado pelo IBGE, ficou em 3,13% em novembro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2019. A Selic é a taxa básica de juros estipulada pelo Banco Central e atualmente está em 2% ao ano. A TR, por sua vez, está zerada. O STF decidiu ainda que pagamentos já realizados, independentemente do índice escolhido, não serão rediscutidos. Já os processos em curso terão que seguir, de forma retroativa, a correção monetária definida pela Corte. Foram julgadas quatro ações. Duas propostas por entidades sindicais patronais queriam que o STF validasse a aplicação da TR, diante de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastando o uso desse índice. Outras duas ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pediam o oposto: a invalidação da TR nesses casos. O julgamento já havia começado em agosto. Nesta sexta-feira, última sessão do ano do STF, votaram os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques. — A incidência da correção monetária se presta a garantir que um valor em dinheiro represente o mesmo poder aquisitivo ao longo do tempo, de forma que, existindo uma dívida a ser quitada, o credor receba aquilo que lhe é devido de forma integral, preservando-se o equilíbrio econômico financeiro entre os sujeitos da relação jurídica — disse Toffoli, acrescentando: — A taxa referencial é índice que não reflete a variação do poder aquisitivo da moeda. Apenas o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, não participou do julgamento. Todos os outros dez foram contra o uso da TR, discordando apenas em relação ao índice que deve ser usado. O relator, ministro Gilmar Mendes, propôs adotar o IPCA-E e a taxa Selic. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Nunes Marques. Outros quatro ministros — Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio — votaram para aplicar apenas o IPCA-E, que é o índice que melhor reflete a inflação. Depois da reforma trabalhista, chegou a ser editada uma medida provisória em 2019, estabeleceu o uso do IPCA-E durante todo o processo trabalhista. Mas ela perdeu validade e, com isso, voltou a vigorar a redação da reforma trabalhista, que previa a aplicação da TR. Em agosto de 2020, quando o julgamento começou, o ministro Edson Fachin, o primeiro favorável apenas ao uso do IPCA-E, citou inclusive essa medida provisória em seu voto. Observação - Mais sobre o mesmo, fontes:
Isto se novas barreiras não forem opostas pelos devedores, no nosso caso, Petros e patrocinadoras. Talvez ainda haja esperança para reavermos o que nos foi tomado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - E-Investidor Petrobras diz que deve receber R$319 mi com venda de fatia na BSBios Publicado: | On Line 18 de dezembro de 2020 | 07h49 Por E-Investidor - einvestidor@estadao.com 18/12/2020, 9:07 ( atualizada: 18/12/2020, 9:08 ) 
A Diretoria Executiva da PBio aprovou o encaminhamento da matéria para deliberação dos órgãos competentes da Petrobras, segundo fato relevante.(Reuters) – A Petrobras informou nesta sexta-feira que sua subsidiária integral de biocombustíveis PBio deverá receber 319 milhões de reais pela venda da totalidade de 50% de sua participação na BSBios para a empresa RP Participações em Biocombustíveis, caso o acordo seja aprovado. A Diretoria Executiva da PBio aprovou o encaminhamento da matéria para deliberação dos órgãos competentes da Petrobras, segundo fato relevante. O valor atribuído a 100% da BSBIOS é de 1,235 bilhão de reais na data base de 30 de novembro de 2020. “Com as deduções da dívida líquida e demais ajustes de preços, o valor líquido a ser recebido pela PBio (50% da BSBios) será da ordem de 319 milhões de reais, caso a transação seja aprovada”, afirmou. A BSBios é proprietária de duas usinas de biodiesel: uma em Passo Fundo (RS), com capacidade de produção de 414 mil m³/ano, capacidade de esmagamento de 1.152 mil toneladas/ano e de armazenamento de 120 mil toneladas de grãos, 60 mil toneladas de farelo e 7,5 mil m³ de biodiesel; e outra localizada em Marialva (PR), com capacidade de produção de 414 mil m³/ano e de armazenamento de 3 mil m³ de óleo vegetal, 1,5 mil m³ de gordura animal e 4,5 mil m³ de biodiesel. N.daR.:Mais um "negócio" a ser melhor explicado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios TCU recomenda à CVM que reforce supervisão de estatais, fundos e uso de informações privilegiadas - Em relatório, de 263 páginas, TCU fala em 'omissão ou insuficiência' do órgão regulador, por fiscalizações dispersas, com pouco resultado prático; CVM diz que vai avaliar as 'providências cabíveis' Publicado: | On Line 18 de dezembro de 2020 | 07h49 Por Mariana Durão 
RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu um trabalho inédito de auditoria sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deixando 14 recomendações ao órgão regulador do mercado de capitais brasileiro. Como antecipou o Broadcast, o relatório, de 263 páginas, conclui que a autarquia deve supervisionar mais de perto as estatais federais e a BNDESPar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), coibir de forma mais efetiva a prática de insider trading (uso de informação privilegiada) e aperfeiçoar a supervisão de fundos de investimento, entre outros pontos.
No acórdão, do dia 2 de dezembro, o TCU dá um prazo de 120 dias para a CVM informar sobre as providências adotadas e os resultados alcançados. Procurada, a CVM afirmou que tem ciência das recomendações e que, "dentro de sua esfera de competência, analisará os pontos indicados e avaliará providências cabíveis". Os órgãos mantêm relacionamento institucional, com acordo de cooperação técnica para intercâmbio de informações, conhecimentos e bases de dados de interesse comum.
Leia, também: CVM tem que repensar como tratar casos de corrupção, diz diretor de saída do colegiado"
Realizada no período de agosto de 2018 a novembro de 2019, a auditoria foi motivada por sinais de ineficiência de intervenção da CVM em companhias como a BNDESPar, a Eletrobrás e a Petrobrás, diz o relatório. O TCU menciona prejuízos a acionistas, à BNDESPar e à União, além das condenações de executivos a partir das denúncias de corrupção feitas pela Operação Lava Jato nas estatais de energia e petróleo. "Prejuízos aos minoritários em decorrência de fraudes enfraquecem a confiança no mercado de capitais e afugentam os investidores", diz a introdução do relatório. O TCU sugere a assinatura de um convênio de cooperação com a CVM para a implementação de ações de controle conjunto sobre as sociedades de economia mista de capital aberto. O tribunal recomenda ainda que sejam realizadas ações de supervisão específicas pela CVM às operações de reorganização societária que tenham o BNDESPar como sócio com participação relevante, assim como emissões privadas, aumentos de capital por subscrição privada e transações com partes relacionadas com participação da empresa. A corte de contas frisa o papel de grande destaque do BNDESPar no mercado de capitais entre 2008 e 2015, período da chamada política de campeões nacionais. O relatório menciona a atuação da CVM em operações "com possíveis prejuízos aos minoritários", como a fusão entre JBS e Bertin e a reestruturação da operadora de telefonia Oi. Para o TCU, a supervisão da CVM tem tido foco excessivo na prestação de informações pelas empresas e pouca efetividade no enfrentamento de questões relacionadas à transferência de valor econômico entre integrantes do bloco de controle. A proposta final é que a CVM se debruce mais sobre operações capazes de afetar os direitos dos minoritários do ponto de vista das relações de troca - como fusão, incorporação, reorganização societária, transações com partes relacionadas e conversões de ações. Sobre a negociação de ativos com uso de informação privilegiada (insider trading), prática que também é crime, o TCU diz que a atuação da CVM pode ser mais efetiva na supervisão, fiscalização e sanção. "Um número excessivo (...) de absolvições face às condenações em casos de 'insider trading' pode passar ao mercado a impressão de que a relação custo/benefício na utilização de informações privilegiadas compensa o relativamente baixo risco de ser pego", aponta a auditoria. O documento fala em "omissão ou insuficiência" do regulador por haver fiscalizações dispersas, com pouco resultado prático. O TCU avalia que as supervisões deveriam ter como critérios o porte dos agentes e a materialidade das operações e critica o fato de parte da fiscalização ficar a cargo do autorregulador - a BSM Supervisão de Mercados, da bolsa - que, segundo o texto, "padece de conflito de interesse". Recomendações também para a Economia O órgão de controle também faz duas recomendações ao Ministério da Economia, ao qual a CVM é vinculada. A primeira é que, como supervisor da autarquia e do Banco Central, coordene ações para mitigar riscos de supervisão sobre a indústria de fundos de investimento. O relatório aponta que três quartos dos ativos que formavam as carteiras dos 19.165 fundos de investimento ao fim de 2019 - equivalentes a R$ 3,6 trilhões - não eram valores mobiliários sob supervisão da CVM. É o caso dos títulos públicos federais e operações compromissadas com lastro nesses títulos. Para o TCU, a única forma de resolver o problema é fazer a coordenação regulatória entre o BC e a CVM. A segunda menção ao Ministério da Economia é que a pasta avalie indicar para a diretoria da CVM servidores das superintendências do órgão regulador. A ideia é ter uma composição mais equilibrada do colegiado sob os aspectos da formação técnica e político-estratégica. Hoje ele é constituído por cinco advogados, em sua maioria vindos de bancas privadas. "Entende-se pertinente recomendar que parte da diretoria seja proveniente das superintendências, de modo a mitigar o viés pró-regulado que pode ocorrer caso todos os diretores sejam provenientes de instituições reguladas pela CVM, e aumentar participação de pessoas com foco na proteção dos investidores minoritários", recomenda o relatório. Conflito de interesses O documento afirma que há "indícios de potencial conflito de interesse dos diretores e ex-diretores da CVM", uma vez que é substancial o número de processos administrativos na autarquia em que eles atuam "antes, durante e depois" dos seus mandatos. E indica que seria recomendável avaliar a possibilidade de fiscalizar a existência de conflitos que possam comprometer a independência e imparcialidade dos julgamentos da CVM. O ministro relator do caso no TCU, Raimundo Carreiro, destaca em seu voto que a CVM tem "empenhado esforços no constante aprimoramento de seus instrumentos e metodologias de controle do mercado de capitais" e que as recomendações do órgão de controle pretendem colaborar com o aperfeiçoamento da gestão pública. Para especialistas em governança ouvidos pelo Estadão/Broadcast, os alertas do TCU podem atuar como um catalisador de melhorias na gestão da autarquia num momento em que milhares de novos investidores chegam a bolsa brasileira. “Estamos falando de um órgão regulador que mexe com a economia popular. Hoje há mais brasileiros correndo esse risco de mercado, o que torna ainda mais importante a tutela por parte do regulador”, diz o ex-diretor da Previ, Renato Chaves, para quem a ineficiência no combate ao insider trading é um tiro no pé da credibilidade do mercado. O diretor do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI), André Vasconcellos, avalia que ao listar eventuais fragilidades relacionadas à capacidade da CVM de punir a realização de transações com insider e averiguar se os fatos relevantes são divulgados satisfatoriamente pelas companhias abertas, o TCU contribui para o aprimoramento do papel da autarquia e para o fortalecimento do mercado de capitais brasileiro. N.daR.: A CVM não atua de acrodo com os objetivos para os quais foi criada, nota-se. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petros pede à Justiça para não receber R$ 2,9 bilhões da Petrobras - Ação popular cobra da estatal compensação por aumento de déficit do fundo de pensão, que teria sido causado por reajuste concedido a funcionários e estendido aos aposentados Publicado: O Globo Imptersso 18.12.2020 Pág. 29 | On Line 18/12/2020 - 04:30 / Atualizado em 18/12/2020 - 07:12 Por O Globo 
RIO - Um grupo de 137 aposentados da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, entrou com uma ação popular para pedir que a estatal repasse R$ 2,9 bilhões ao plano de aposentadoria. Mas foi surpreendido pela reação da Petros, que argumentou à Justiça que o pagamento não deveria ser feito. Na prática, ao contestar a ação, o fundo de pensão abre mão de tentar receber os recursos no âmbito do processo.
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O dinheiro seria destinado ao Plano Petros do Sistema Petrobras, de benefício definido (BD), no qual a pessoa sabe quanto vai receber após a aposentadoria, para ajudar a reduzir o déficit, estimado em R$ 27,7 bilhões em 2016, o que exigiu desde então contribuições extras de todos os participantes ativos, aposentados e pensionistas e patrocinadores para cumprir os compromissos. — Os aposentados não pretendem receber nenhum centavo com a ação. O que eles querem é que a Petrobras pague a dívida que a Petros sempre admitiu ser uma das causas desse déficit bilionário — explica o advogado Fabio Gentile, responsável pela ação popular que tramita na 14ª Vara de Justiça de São Paulo, ainda sem decisão do juiz. — Isso pode reduzir a cobrança extra que vai levar 13,59% do benefício deles pelo resto da vida.
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A dívida seria referente ao chamado acordo de níveis, uma medida adotada pela Petros no fim de 2014 para estender a todos os aposentados e pensionistas do plano reajustes equivalentes às promoções dadas pela Petrobras aos seus empregados nos anos de 2004, 2005 e 2006. Promoção ou reajuste? O regulamento do plano determinava que todo reajuste salarial dado aos petroleiros em atividade seria estendido aos aposentados, o que era conhecido como paridade. Naqueles três anos, porém, a Petrobras concedeu progressão de um nível na carreira aos seus empregados e, por ter sido classificado como promoção, os aposentados da Petros não receberam. Mas como a promoção foi dada a todos os funcionários da estatal, milhares de aposentados conseguiram na Justiça o direito ao mesmo aumento. Até o Tribunal Superior do Trabalho acatou a tese de que a Petrobras havia dado um reajuste disfarçado para burlar o direito dos inativos.
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A polêmica foi tão grande que, no acordo coletivo dos petroleiros do ano de 2013, foi incluída uma cláusula em que a Petrobras se comprometia a se esforçar para que a Petros estendesse a progressão de nível para aposentados e pensionistas. Para cumprir o compromisso, a estatal encaminhou carta ao fundo de pensão pedindo a extensão do aumento até a quem não tinha ação judicial. Em dezembro de 2014, a Petros aprovou o acordo que garantia a mesma promoção para todos. O dinheiro para cobrir o custo desse aumento — sobre os quais não tinha havido contribuição durante todos aqueles anos —, foi estimado em R$ 2,9 bilhões e retirado do patrimônio do plano, acumulado com as contribuições dos trabalhadores e das empresas.
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— Quem foi condenada pela Justiça a fazer o pagamento foi a Petrobras. E não foram poucas as vezes em que o Conselho Fiscal do fundo de pensão pediu que a direção da Petros cobrasse da Petrobras o custo do acordo de níveis. E agora, quando a atual gestão da Petros assumiu o compromisso de recuperar os prejuízos do fundo, chegamos a acreditar que isso ocorreria— diz o advogado. Por isso, diz Gentile, a expectativa era que, ao ser citada no processo, a Petros se aliasse aos autores e usasse a ação popular para cobrar a dívida. — Mas a Petros não fez isso. Na sua contestação, ela se opôs à ação. Então, além dos bilhões em prejuízo, essa ação popular envolve outra grande questão, que é quem manda de verdade na Petros — diz. Empresa não reconhece A Petrobras informou que “não reconhece a responsabilidade pelo direito alegado pelos autores (o pagamento da dívida) e apresentou sua defesa no processo judicial”. Novo PED:Petrobras aprova programa que reduz contribuições extraordinárias por empregados a Petros Perguntada, a Petros enviou a seguinte nota: “A atual gestão da Petros é pautada pela autonomia e máxima diligência em defesa dos recursos geridos pela Fundação. Nesse sentido, qualquer questão jurídica é avaliada de forma técnica e independente sem levar em consideração a contraparte, em cumprimento ao seu dever fiduciário. Isso faz com que a Petros mova ações que tenham respaldo jurídico, de forma a defender o patrimônio dos participantes. Esclarecemos, ainda, que a referida decisão foi tomada em 2014 com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e do princípio da paridade, conforme estabelece o § 3º do art. 202 da Constituição Federal.” N.daR.: Inaceitável que a Petros se negue a receber o que é devido pela Petrobras e BR Distribuidora. Na ação em tela colocou-se que o valor devido seria de R$ 2,9 bilhões. Ocorre que há estudos indicando que o valor gira ao redor de R$ 10 bilhões. Lastima-se que Bruno Dias, presidente da Petros, não cumpra com compromissos assumidos ao afirmar, repetidamente, que iria centrar esforços para receber valores que são devidos pelas patrocinadoras do Fundo Petros. Ao que tudo indica eram meras promessas, tanto é que o que foi feito nesse sentido representa apenas valores quase que simbólicos. Enquanto isso, aposentados sofrem descontos pesadíssimos em seus contracheques para cobrir prejuízos causados por desvios e ilegalidades praticadas em gestões anteriores. Os responsáveis, como sói acontecer, continuam soltos e gozando do butim em liberdade, ...alguns inclusive no exterior. A explicação da Petros demonstra indiferença e descaso, coisa comum nas administrações anteriores. O caso é de uma obviedade brutal. Resumidamente: 1) A Petrobras dá um aumento aos seus colaboradores alegando que é promoção; 2) Entretanto a "promoção" foi para todos, o que se caracteriza como sendo, na realidade, um aumento; 3) Pelo Regulamento vigente, este aumento teria que ser aplicado, também, aos aposentados e pensionistas; 4) Isto, porém, não aconteceu; 5) Por esta razão, vários aposentados entraram na Justiça e ganharam o reajuste; 6) A Petros pagou estas diferenças; 7) Mas, a Petrobras não aportou na Petros a parte que lhe cabia; 8) Isso resultou num deficit para a Petros estimado, por alguns, em cerca de R$ 10 bilhões (a ação de que se trata estima um valor bem menor de R$ 2,9 bi); 9) E a PETROS declara em juízo que não quer receber? Não se sabe o que se ocolta por detrás desse jogo. O que se tem certeza é que novamente os participnates da Petros veem seus direitos sendo violados para desepero deles e alegria dos que tiram proveitos desse jogo. O que fazem diretores e conselheiros da PETROS que não se manifestam e atuam como responsáveis que são por essa calamidade? Parece que a atual gestão seguirá um caminho similar às anteriores, nefastas e lesivas aos interesses do patrimônio dos participantes. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Política Oposição quer apresentar candidato a bloco liderado por Maia - Para siglas como PT, PDT e PSB, presidente da Câmara perde tempo enquanto Arthur Lira, apoiado por Bolsonaro, avança Publicado: Folha de São Paulo | On Line 16 de dezembro de 2020 | 21h04 Por Ricardo Galhardo 
Diante da indefinição do grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em definir um nome para sua sucessão, setores da oposição ao governo Jair Bolsonaro (PT, PDT, PSB, PCdoB, Rede e PV) estudam a possibilidade de apresentar um candidato ao bloco liderado pelo deputado do DEM nas negociações por uma aliança. Maia disse nesta quarta-feira, 16, que seu grupo tem dois nomes, os de Baleia Rossi (MDB-SP) e Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-SP), mas líderes da oposição avaliam que o presidente da Câmara está perdendo tempo enquanto seu adversário Arthur Lira (PP-AL), amparado em Bolsonaro, avança. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, que integrava o bloco de Maia, anunciou apoio a Lira.
Na terça-feira, 15, o PDT confirmou suporte ao grupo de Maia. O PT conseguiu refrear o grupo que defendia a candidatura de Lira. A bancada do partido se reuniria à noite para tomar uma decisão. Um grupo, liderado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), apresentou um texto que veta explicitamente o apoio a um nome ligado a Bolsonaro. “Tornamos pública nossa posição sobre a eleição da Mesa Diretora, conclamando o conjunto dos parlamentares de oposição a marcharmos juntos. Unidos para derrotar o candidato de Bolsonaro e sua pretensão de controlar também o Congresso”, diz o texto. Este grupo defende que a esquerda tenha um candidato próprio, mas admite a possibilidade de apoiar o bloco de Maia desde que posso apresentar um nome de oposição e que o presidente da Câmara se comprometa com alguns pontos como o respeito à proporcionalidade das bancadas na definição dos cargos na mesa diretora e comissões, uma política de vacinação universal e gratuita coordenada pelo SUS, frear retrocessos na área dos direitos democráticos, sociais e políticos propostos pelo governo, barrar a privatização de estatais chave como Petrobrás, Eletrobrás e os Correios e impedir a autonomia do Banco Central. O partido sabe que nem todos estes pontos serão atendidos, mas avalia que Maia está cada dia mais dependente da oposição. Para reforçar seu papel dentro do bloco, os partidos de oposição querem confrontar números com o presidente da Câmara. Eles avaliam ter cerca de 130 deputados. A articulação entre os partidos de esquerda está sendo feita pelos presidentes das legendas. O PSOL, que defende candidatura própria, deve sofrer pressão para aderir. N.daR.: Nossos grifos em vermelho. A únicao coisa que está em jogo é o poder. Não interessa com quem se faz entendimentos. O que interessa é manter-se no poder. Sem mais comentários... Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Política Depois da meia-noite - Rumo à reeleição, afloram os piores instintos políticos. A busca por adesões excita os currais Publicado: Folha de São Paulo | On Line 16 de dezembro de 2020 | 03h00 Por Rosângela Bittar 
Para quem não está entendendo o sucesso da plataforma eleitoral antipovo do candidato Arthur Lira à presidência da Câmara, inclusive com o embarque da esquerda na caravana bolsonarista, aqui vai uma explicação. O deputado alagoano e suas costas quentes exploram muito bem, pois a conhecem profundamente, a oportunidade que o calendário oferece.
O tempo do Congresso se divide em dois. No primeiro, os dois anos iniciais do mandato, procuram-se realizar os avanços e as reformas. No segundo biênio, o bom senso dá lugar ao vale-tudo da renovação dos mandatos. Quando coincide com a campanha da reeleição também do presidente da República, a confluência de interesses chega ao paroxismo. É o que está se vendo neste momento. Deputados e senadores só pensam em poder, emendas e cargos que os ajudem eleitoralmente. No Senado os prazos são outros, pois o mandato é de oito anos, mas a essência é a mesma. O ex-deputado e ex-ministro Roberto Brant, com sabedoria mineira, costumava comparar o que ali se passava com as diferentes etapas de uma festa: até a metade, os convidados mantêm a compostura e a elegância, conservam o glamour das novas ideias que trouxeram de casa. Mas, ao bater a meia-noite, tendem ao desespero. Jogam para o ar o que tinham de melhor e partem para o uso e o abuso. Rumo à reeleição, afloram os piores instintos políticos. A busca por adesões excita os currais. Principalmente se quem vai exercer o poder o faz em nome do presidente da República. Avanços políticos, alguns verdadeiramente civilizatórios, como foi a extinção do imposto sindical, voltam à mesa de negociação com cínica naturalidade. Celebrado no passado como novo sindicalismo, tal como Jair Bolsonaro foi celebrado como nova política, o malfadado imposto foi reprovado com amplo apoio popular. Para os que dele viviam, os chamados pelegos, a extinção teria sido a razão do enfraquecimento dos sindicatos. Raciocínio que é uma impostura. Sem ele, os sindicatos ganharam autenticidade. Ao associar-se ao projeto, a esquerda atinge o trabalhador em uma de suas mais difíceis conquistas. Na cabala de votos, sobretudo do PT, o candidato bolsonarista se solidariza também com o período do uso da Petrobrás na montagem de um extenso esquema de corrupção. Acena com a facilitação da volta da candidatura Lula por intermédio da desmoralização da Operação Lava Jato, já abalada por certos equívocos dos principais condutores das investigações. Momento em que os extremos se encontram. Todos deliram na mesma farra eleitoral embora saibam que, Lula, candidato, nunca mais. Incluiu-se na barganha temática um tranco na Lei da Ficha Limpa, outro avanço com apoio popular prestes a ser perdido. O candidato bolsonarista promete atenuar a lei, quem sabe, abrindo uma janela de fuga. As lacunas são conhecidas, entre elas uma das piores é o poder de juízes locais de fustigar os inimigos políticos com um peteleco jurídico, mas não é nesta circunstância que a discussão será justa e eficiente. De posse da chave do cofre do governo nesta campanha, o candidato bolsonarista à presidência da Câmara promete reabastecê-lo de recursos, com a aprovação da também defenestrada CPMF. Uma regressão em proporções nunca vistas, camuflada pela infamante versão de que o único obstáculo ao absurdo imposto sobre transações era um capricho do atual presidente da Câmara. O fantasma da meia-noite da virada do mandato vestiu, com isso, sua máscara. A Câmara inteira era aliada da sociedade, contra o imposto. Não se sabe como será agora. Se ficar a serviço deste projeto de poder, o Congresso deixa de ser proteção para ser ameaça. Pode-se prever o quadro de desequilíbrio que vem por aí. A economia, mal; a recuperação, incerta; o desemprego, subindo; o isolamento internacional, absoluto; o Congresso, servil. Para a sociedade, perplexa, nega-se até a vacina contra a morte. Rosângela Bittar - Colunisra do ‘ESTADÃO’ e analista de assuntos políticos N.daR.: Nossos grifos em vermelho. Sem mais comentários... Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Trading de petróleo Trafigura é investigada por suposta propina a funcionários da Petrobras - Investigação tem como alvo dois dos três principais diretores da empresa Publicado: Folha de São Paulo | On Line 15.dez.2020 às 11h40 Atualizado: 15.dez.2020 às 18h22 Por Sabrina Valle 
Riode Janeiro - Autoridades brasileiras estão conduzindo a primeira investigação criminal contra executivos atuais da trading de petróleo Trafigura, com alegações de que eles aprovaram o pagamento de propinas a funcionários da Petrobras, disseram três pessoas familiarizadas com o assunto.
A investigação tem como foco dois dos três principais diretores da Trafigura –o co-diretor de petróleo e trading, Jose Larocca, e o diretor operacional, Mike Wainwright. No Brasil, os procuradores podem investigar crimes corporativos, mas fazer acusações apenas contra indivíduos. As empresas ficam sujeitas a sanções administrativas em processos civis, entre elas o pagamento de multas e a proibição de fazer negócios com estatais. A apuração criminal está avançando em conjunto com um processo civil contra os mesmos diretores e outros executivos, tornado público neste mês, indicaram as fontes. Os investigadores brasileiros também compartilharam as descobertas com promotores norte-americanos e o Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI, na sigla em inglês), acrescentaram as pessoas, falando em condição de anonimato, pois o caso tramita em segredo de Justiça. A decisão de buscar processos tanto civis quanto criminais mostra que os procuradores brasileiros foram estimulados pelo acordo de US$ 164 milhões (R$ 829,3 milhões) fechado com a trading Vitol em um processo à parte por pagamento de propinas. A Vitol fará pagamentos aos EUA e ao Brasil para pôr fim às acusações de que pagou mais de US$ 8 milhões (R$ 40,4 milhões) em propinas para conquistar contratos com a Petrobras. Larocca e Wainwright ainda não foram oficialmente acusados. Os dois não responderam a pedidos por entrevistas. A Trafigura afirmou que "qualquer sugestão de que a atual direção da Trafigura autorizou ou tinha conhecimento de pagamentos impróprios a funcionários da Petrobras não é sustentada por evidências". As duas investigações avançaram com informações fornecidas pelo ex-chefe da Trafigura no Brasil, Mariano Ferraz, que admitiu o pagamento de propinas por mais de uma década e assinou, em maio, um acordo de delação premiada. Investigadores norte-americanos entrevistaram Ferraz neste ano, segundo as fontes. Mariano disse a procuradores que Larocca e Wainwright aprovaram o pagamento de propinas para obter centenas de contratos de combustíveis, segundo documentos tornados públicos neste mês. Ferraz concordou em colaborar em troca de uma redução na pena. Os documentos incluem centenas de páginas de registros bancários e e-mails apreendidos de pessoas que estão cooperando com as autoridades. Em alguns deles, Ferraz e outros usaram codinomes para esconder suas identidades. Em 2011, um ex-operador da Petrobras que atendia pelo codinome "Phil Collins" enviou uma mensagem a um intermediário chamado de "Tiger" anexando tabelas referentes às propinas. Nessa mensagem, Ferraz é chamado de "Príncipe". O intermediário e o ex-trader estão colaborando com autoridades no Brasil e nos EUA, segundo os documentos. As autoridades aceleraram seu trabalho nos últimos meses, após uma desaceleração durante os primeiros meses da pandemia do coronavírus. O Brasil abriu investigações contra transações envolvendo os comerciantes de commodities Vitol, Cockett e Glencore. Na ação movida no início deste mês contra a Trafigura, os promotores acusaram a trading de subornar funcionários da Petrobras em 31 transações de óleo combustível entre maio de 2012 e outubro de 2013. A ação busca mais de R$ 400 milhões da empresa. O ex-comerciante de óleo combustível da Petrobras Rodrigo Berkowitz, que forneceu evidências aos promotores que investigavam a Trafigura, também estava no centro do caso nos EUA contra a Vitol. Berkowitz não estava disponível para comentar, de acordo com seu advogado. A Petrobras disse em nota que atua como coautora do Ministério Público no caso em questão, sendo reconhecida por procuradores como vítima de crimes perpetrados por funcionários já desligados da companhia. ? N.daR.: Até quando iremos assisitir a lentidão que a justiça aplica a casos tão vultusosos com os ocorridos no Sitema Petrobras e no seu findo de pensão - Petros. Não se pode deixar de imaginar que tudo é feito para dar cobertura e proteção aos corruptos e corruptores. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Empresas deixam quase US$ 20 BI no exterior no 2º semestre para pagar dívidas Publicado: | On Line 15 de dezembro de 2020 | 05h45 Por Altamiro Silva Junior 
O saldo comercial brasileiro aumentou na pandemia, mas as empresas têm crescentemente deixado seus dólares lá fora. Levantamento da gestora Armor Capital mostra que só no segundo semestre as exportadoras deixaram quase US$ 20 bilhões de suas receitas no exterior, segundo análise do diferencial entre o valor contratado e o físico de exportações, uma medida de quanto o exportador mantém em dólares no exterior.
No primeiro semestre, ao contrário, as companhias trouxeram mais recursos para o Brasil. Por isso, no acumulado de 2020, o total deixado lá fora das receitas de exportações está em US$ 17 bilhões, mostra o levantamento da Armor. Entre as razões apontadas para deixar os recursos no exterior, o sócio da Armor, Alfredo Menezes destaca o pré-pagamento de dívidas. A Petrobras, por exemplo, anunciou operações de recompras de bônus neste segundo semestre, uma delas sendo concluída na semana que vem, de mais de US$ 2 bilhões. “Temos visto uma intensificação neste segundo semestre do movimento de deixar recursos no exterior”, afirma a economista-chefe da Armor Capital, Andrea Damico. “Tivemos uma balança comercial forte que não se traduz em fluxo cambial positivo”, acrescenta. No ano, até novembro, o superávit da balança comercial brasileira somou US$ 51,2 bilhões, ante US$ 42,1 bilhões no mesmo período de 2019. Além do pré-pagamento de dívidas lá fora, a economista inclui outros dois fatores para estimular esse movimento. Um deles é o juro muito baixo no Brasil, que leva empresas a procurar formas de rentabilizar mais seus recursos no exterior. “Com Selic a 2%, pode ser razoável manter estes recursos lá fora”, diz Damico. A outra razão é a otimização da gestão de caixa, pois a companhia pode pagar fornecedores e outras despesas que têm em dólares no exterior, como importações. O gestor da Kapitalo, Carlos Woelz, também destaca que as empresas estão, de forma significativa, pagando dívida em dólar. “O exportador pode deixar parte do dinheiro lá fora, para pagar dívida quando vence.” Com isso, diminuiu a entrada dos dólares do comércio exterior. “Com esse nível de câmbio, as empresas estão gerando muito caixa. Com esse dinheiro, aproveitam para pré-pagar dívida e diminuir sua exposição ao dólar”, disse ele em evento do Itaú esta semana, destacando que a queda dos juros no País, muitas companhias preferiram tomar recursos em real. O fato de as empresas preferirem deixar recursos de exportações lá fora tem um lado negativo no curto prazo, que é a maior escassez de dólares no mercado de câmbio no Brasil. Com isso, o câmbio pode ficar ainda mais pressionado. Mas a economista da Armor aponta que, no médio prazo, um recurso que poderia sair do País para pagar dívida no exterior não vai ocorrer, por já estar lá fora. Além disso, o volume de recursos que as empresas mantêm no exterior é um ativo externo brasileiro. Assim, contribui para a queda do passivo externo líquido, que é um indicador de vulnerabilidade de uma economia. Até 2008, a regulação exigia que as exportadoras trouxessem todos os recursos com vendas externas ao Brasil. Essa regra foi mudando e agora elas podem deixar até 100% deste dinheiro no exterior. Este é um passo para a conversibilidade do real, destaca a economista da Armor. Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 11/12/2020 às 11:07 N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Marketing Diretor de compliance da Petrobras entra na guerra de petroleiros e bolsonaristas por vídeo Publicado: O Globo | On Line 14/12/2020 • 07:00 Por Rennan Setti
Marcelo Zenkner, o ex-procurador que é diretor de governança e compliance da Petrobras, convocou em suas redes sociais uma “contra-iniciativa do bem” para impulsionar um comercial da estatal. O vídeo do canal da Petrobras no YouTube vinha sendo pivô de uma disputa entre petroleiros e bolsonaristas, com os primeiros “descurtindo” a propaganda e os último se mobilizando para promovê-la. O comercial defende a estratégia de venda de ativos da Petrobras.
Em um tuíte e em um post no LinkedIn, Zenkner chamou de “orquestrada campanha de ‘dislikes’” a mobilização de petroleiros e movimentos de esquerda contra o vídeo. Por isso, o diretor resolveu criar uma “contra-iniciativa do bem” para gerar “likes” no vídeo — em consonância com a campanha que perfis bolsonaristas já vinham promovendo. “Diante de uma orquestrada campanha de ‘dislikes’ no comercial da Petrobras, resolvemos promover uma contra-iniciativa do bem! Se você comunga dos propósitos de reconstrução da empresa que é orgulho nacional, por favor, deixe seu ‘like’ no vídeo”, escreveu Zenkner. FUP: ‘Questionável’ A mensagem de Zenkner provocou descontentamento no Federação Única dos Petroleiros (FUP). “Essa turma do ‘bem’ nada mais é do que a rede bolsonarista patrocinada pela Petrobras com verbas públicas que alimentaram os sites de ‘fake news’ manipulados pelo chamado gabinete do ódio”, classificou a entidade. Para a FUP, “é no mínimo questionável o fato do diretor de Governança da Petrobras armar uma arena pública de batalha entre os que são a favor e contra a privatização da empresa, convocando uma ‘contra-iniciativa do bem’”. “Quer dizer que os petroleiros e todos os demais trabalhadores contrários ao criminoso desmonte da Petrobras são pessoas do “mal”? É inadmissível que uma pessoa que entrou na companhia por indicação política, com salários e bônus milionários, ofenda publicamente os trabalhadores que construíram com sangue e suor o patrimônio da maior empresa nacional”, continuou a FUP. Bolsonaristas viram o placar De qualquer maneira, a disputa em torno do vídeo serviu para trazer centenas de milhares de internautas para um canal cujas publicações costumam ter baixa audiência. Intitulado “Legado”, a propaganda já foi vista 313 mil vezes. Os bolsonaristas conseguiram virar o placar: 84 mil internautas “curtiram” o vídeo até agora, contra 78 mil “dislikes”. N.daR.: Marcelo, o ex-procurador, deveria se preocupar em observar o que está acontecendo sob os seus pés. O atendimento às regras estabelecidas não pode se amoldar às estranhas operações de "venda" de inúmeros ativos da Perobras, ativos estes estratégicos para o país. São operações de desmanche acelerado da empresa envolvendo campos de petróleo, gasodutos (com retorno para os compradores em condições extravagantes), distribuidoras, refinarias... É impossível engulir esssas estultices. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Lava-Jato busca novo fôlego em meio a dúvidas sobre futuro em Rio, São Paulo e Curitiba - Distantes do momento em que desfrutavam maior prestígio institucional, forças-tarefas se debruçam em debate sobre formato em meio à resistência de Aras Publicado: O Globo Impresso 14.12.2020 Pág. 4 | On Line 14/12/2020 - 03:30 / Atualizado em 14/12/2020 - 07:44 Por Thiago Herdy, André de Souza e Daniel Biasetto 
SÃO PAULO, BRASÍLIA E RIO - Depois de um ano que evidenciou a resistência do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao modelo da Lava-Jato, as forças-tarefas entrarão em 2021 ainda repletas de incertezas sobre o futuro e distantes do momento em que desfrutavam de mais prestígio institucional. Na semana passada, a renovação das equipes por períodos curtos e a redução do número de procuradores exclusivamente dedicados aos casos geraram insatisfações — neste momento, manifestadas de maneira reservada. Em paralelo, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão máximo da instituição, debate uma saída que tire as decisões unicamente da mão de Aras, mas ainda não há um desfecho à vista.
No Rio, o horizonte estreito — o grupo foi renovado até o fim de janeiro — despertou preocupação, em função do volume de investigações ainda em andamento. Depois de devassas em obras e contratos da Saúde, as apurações estão avançando em mais um braço do setor de transportes, como mostra a operação que cumpriu mandados de busca e apreensão, há uma semana, em endereços ligados ao ex-secretário Júlio Lopes. Internamente, a estratégia adotada no momento é evitar embates públicos com a chefia da PGR. Neste domingo, a procuradora regional da República Janice Ascari, que já coordenou a Lava-Jato em São Paulo, afirmou que não há “como o trabalho ir para a frente” sem que haja “estrutura e sem autorizar que os procuradores fiquem com exclusividade”. Na portaria em que renovou a equipe de Curitiba até outubro, Aras manteve só três integrantes dedicados apenas à operação, atuando no escritório do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba: o coordenador da equipe, Alessandro Oliveira, e os procuradores Roberson Pozzobon e Luciana Bogo. Outros dez terão que conciliar o trabalho com suas atribuições de origem, inclusive em outros estados, como Rio, Sergipe, Amapá, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Adaptação a “quem decide” Outra mudança foi a integração da força-tarefa ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), criado há quatro meses no MPF do Paraná. — Em termos de conteúdo e matéria, continuará muito semelhante ao que existe hoje. Temos feito constantes contatos com a PGR para tentarmos nos adaptar ao seu pensamento. Tentamos argumentar sobre o que consideramos ser a melhor maneira de dar continuidade ao trabalho, mas, acima de tudo, precisamos nos adaptar àquele que decide. Para citar uma metáfora, em vez de questionar quem mexeu no nosso queijo, optamos por procurar a saída do labirinto — disse Oliveira. Em Brasília, há uma proposta em andamento no Conselho Superior do MPF para regulamentar as forças-tarefas, o que, na visão de defensores do texto, traria mais previsibilidade e evitaria que as decisões ficassem a cargo apenas do procurador-geral. O texto original diz que elas podem durar dois anos, prorrogáveis por mais dois. Em casos excepcionais, o órgão pode autorizar novas extensões de prazo. A proposta é relatada pelo subprocurador Nicolao Dino, que também criou uma regra de transição e disse ter pedido prioridade para o tema ser votado — no entanto, ainda não houve análise no Conselho Superior, presidido por Aras. Dino não descarta a adoção de outros modelos, mas demonstra preocupação com os impactos de uma mudança nos trabalhos já em curso. Há ainda uma outra discussão que trata da criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), que centralizaria na PGR a estrutura para lidar com os casos. — Todo e qualquer modelo de enfrentamento à criminalidade organizada que venha a ser adotado não pode causar prejuízos ao que está em curso. Por isso, estamos propondo a prorrogação e modelos de transição, para assegurar a continuidade — disse Dino. A subprocuradora Luiza Frischeisen, que também integra o Conselho Superior do MPF, defende o trabalho das forças-tarefas e diz que a expansão dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) pode ser uma solução futura, desde que sejam respeitadas algumas condições, como a dedicação exclusiva. Ela e Dino são vistos como adversários de Aras no Conselho. — Se o modelo do Gaeco federal for institucionalizado, com exclusividade dos colegas no estado, apoio de servidores do MPF e de outros órgãos e reorganização das unidades do estado na divisão de trabalho, pode ser um bom caminho — disse Luiza. A “institucionalização” também é uma necessidade citada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros: — Forças-tarefas sempre serão necessárias, mas para tarefas, não para durar seis anos. O marco da força-tarefa está na reunião de órgãos distintos e no seu caráter efêmero. Com os Gaecos, desaparecem as prorrogações, porque eles são definitivos e permanentes. Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Nóbrega, ressalta que o modelo de força-tarefa já se mostrou eficiente no combate ao crime organizado e à corrupção. Ele reconhece que “aperfeiçoamentos” podem ser feitos, mas externa o desconforto com a possibilidade de mudança sem que haja garantia de atuação exclusiva e manutenção da estrutura de trabalho: — A preocupação mais grave é com o Rio, onde, em suma, a atual equipe tem seus trabalhos garantidos só até o final de janeiro, e a transição do modelo ainda não está posta. A importância do trabalho da força-tarefa no Rio é incontestável. São resultados que geraram prisões de ex-governadores, de diversos empresários, de doleiros, acordos em valores vultosos, recuperação de dinheiro ao erário de maneira significativa. A preocupação é que se mantenha uma estrutura para que esses serviços possam ter continuidade. N.daR.: Além de a Justiça não funcionar ou ser pouco eficiente, permetindo que os corruptos e criminosos ajam sem nenhum constrangimento, com as mudanças havidas na PGR tudo fica melhor ainda para eles. É constrangedor e profundamente decepcionante assistir que as promessas eleitorais de combate à corrupção estejam sendo descumpridas permitindo que os malfeitores voltem a se sentir livres de quaqlquer embaraço ou ed dificuldades limitadoras para praticarem sues crimes. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - poder Represadas, ações da Lava Jato ficam sem julgamento definitivo no Supremo - Um ano após barrar a prisão de condenados em 2ª instância, corte não voltou a dar a palavra final sobre apelações com origem em Curitiba Publicado: Folha de São Paulo | On Line 12.dez.2020 às 23h15 Por Felipe Bächtold 
As prorrogações das forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro, autorizadas na segunda-feira (7) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, trazem também consequências prejudiciais às investigações, segundo procuradores ligados à operação.
Mais de um ano depois da decisão que barrou a prisão imediata de réus condenados em segunda instância, o STF (Supremo Tribunal Federal) praticamente não expediu mais condenações definitivas em casos da Lava Jato do Paraná.
Há dezenas de alvos da operação que estão com julgamentos pendentes ou no STF ou no STJ (Superior Tribunal de Justiça), esse último que funciona como terceiro grau do Judiciário. Conforme entendimento fixado em novembro de 2019, a prisão de condenados só pode se concretizar quando não houver mais recursos pendentes em nenhum grau do Judiciário, o que tende a ocorrer na Lava Jato após julgamentos pelo STJ e pelo Supremo. A medida, aprovada por 6 votos a 5, possibilitou na ocasião a soltura do ex-presidente Lula e de outros condenados na operação, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-sócio da empreiteira Engevix Gérson Almada. Os três ainda recorrem de suas condenações em liberdade. A Folha analisou 53 sentenças da Lava Jato que motivaram recursos em outras instâncias. Cinco desses processos já foram julgados de maneira definitiva pelo Supremo. Entre os demais, 25 estão pendentes ainda no STJ e outros 11 ainda não tiveram tramitação esgotada no TRF (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que primeiro analisa os recursos da operação deflagrada no Paraná. Há ainda oito casos em que houve desistência de recursos pelas partes antes de chegar ao Supremo ou em que, por envolver delatores, não houve interesse em manter a apelação. O recurso do tríplex de Guarujá (SP), que ocasionou a prisão de Lula em 2018, é um dos que ainda não tiveram tramitação finalizada no STJ. A corte rejeitou absolver o petista em 2019, mas reduziu sua pena, e, neste ano, voltou a negar novos pedidos da defesa. Mesmo assim, ainda não houve a conclusão formal, e o Supremo ainda deverá se debruçar sobre o tema. Caso o STF também negue os recursos, Lula teria que voltar a cumprir pena. Como já ficou preso por um ano e sete meses, provavelmente o ex-presidente seria autorizado a permanecer em regime semiaberto. O petista, porém, tenta anular a sentença em outra frente jurídica, um pedido de habeas corpus argumentando que o ex-juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo. A análise pelos tribunais de todos esses casos iniciados em Curitiba em 2020 foi afetada pela pandemia do coronavírus, que a partir de março chegou a suspender prazos no Judiciário e mexeu com a programação das cortes, além de ter feito o Supremo priorizar julgamentos relacionados à crise sanitária e econômica. As defesas também mencionaram a situação de quarentena para pedir o adiamento de julgamentos, com o argumento de que seus direitos poderiam ser cerceados em sessões a distância. Mesmo assim, o ano foi bastante movimentado com julgamentos no STJ. Casos derivados de fases deflagradas nos primeiros anos da investigação, iniciada em 2014, haviam chegado principalmente a partir de 2018 ao tribunal com sede em Brasília. Nos últimos meses, por exemplo, foram avaliados nessa instância recursos do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, de Cláudia Cruz (mulher do ex-deputado Eduardo Cunha) e do pecuarista José Carlos Bumlai. A sequência de decisões nessa corte, porém, não foi suficiente para reduzir de maneira significativa o estoque de ações relacionadas à Lava Jato do Paraná. O relator dos casos nesse tribunal, Felix Fischer, chegou a ficar de licença médica entre 2019 e os primeiros meses deste ano, e seu posto foi ocupado interinamente por um desembargador convocado do Tribunal de Justiça de Pernambuco. No STF, os casos de Curitiba em que já houve trânsito em julgado (quando se esgotam todas as possibilidades de recursos) envolvem personagens mais laterais da investigação, como operadores financeiros da primeira fase e um ex-assessor do ex-deputado pelo PP Pedro Corrêa. O relator é o ministro Edson Fachin. O caso mais recente a ter tramitação esgotada no Supremo foi ainda no fim de 2019. O levantamento da reportagem detectou apenas mais duas apelações que chegaram ao STF nos últimos 12 meses com origem nas sentenças de Curitiba. Um dos recursos envolve o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada. O outro, mais próximo de ser concluído, é do ex-tesoureiro do PT João Vaccari, que também havia se beneficiado da decisão que barrou a prisão de condenados em segunda instância. Antes de chegar ao Supremo, o trâmite desse tipo de apelação tende a se alongar nas outras instâncias com a apresentação de embargos e a discussão sobre os requisitos para o envio dos processos para o grau seguinte do Judiciário. A segunda condenação de Lula, por exemplo, relativa a reformas pagas por empreiteiras em um sítio em Atibaia, já foi confirmada em julgamento no TRF-4 há mais de um ano, mas ainda não chegou ao STJ. Tanto no STF quanto no STJ, a reportagem não localizou nesses recursos ordens para anular sentenças ou absolver condenados da Lava Jato, medidas frequentemente pedidas pelas defesas. A anulação de duas sentenças de Curitiba em 2019 no Supremo foi resultado de pedidos de habeas corpus das defesas, e não por recursos que tramitaram passo a passo pelos tribunais. O STF decidiu por rever esses dois processos por entender que houve irregularidade na ordem de manifestação de réus delatores e réus delatados na primeira instância. No STJ, o maior benefício obtido pelos réus tem sido, como no caso do tríplex, a diminuição das penas ou a redução dos valores fixados como reparação de danos ou multa. A dificuldade para as defesas é que o tipo de recurso apresentado aos tribunais superiores não permite a reanálise de provas pelos juízes ou a rediscussão ponto a ponto da sentença. O chamado recurso especial no STJ só é apreciado se houver o entendimento de que ele questiona a correta aplicação de uma lei federal. ?No Supremo, só são recebidos recursos em que fique demonstrado que o questionamento da defesa extrapola o interesse da causa por sua relevância social ou jurídica. Nas duas cortes, portanto, não são ouvidas novamente testemunhas dos processos. No julgamento sobre a regularidade da prisão de condenados em segunda instância em 2019, ministros favoráveis ao modelo em vigência anteriormente diziam que a mudança alongaria discussões que pouco poderiam alterar os resultados expedidos nas instâncias iniciais. Os defensores da medida argumentavam, porém, que o texto da Constituição é claro ao vedar o cumprimento antecipado da pena, assim como o Código de Processo Penal. A Carta afirma: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". No Congresso, há um movimento de parlamentares para reestabelecer, por meio de emenda constitucional, a prisão de condenados em segunda instância. O debate pouco avançou neste ano. A Folha enviou perguntas para o Supremo e para o STJ com o teor do levantamento. O Supremo, por meio de sua assessoria, encaminhou um relatório do gabinete do ministro Fachin mostrando a quantidade de decisões na corte relacionadas à Lava Jato nos últimos anos. Em petições apresentadas ao tribunal na operação, por exemplo, foram mais de 2.000 decisões monocráticas (individuais) expedidas de 2016 a 2020. Os números incluem procedimentos relacionados a autoridades com foro especial, que são de atribuição do Supremo. Na Segunda Turma da corte, já foram julgadas cinco ações penais. Em 2020, segundo a equipe do ministro, foram arrecadados até setembro R$ 102 milhões com multas e perdimentos com origem em acordos de colaboração da Lava Jato. A Lava Jato no STF - 53 sentenças da Lava Jato expedidas em Curitiba desde 2014 motivaram recursos em outras instâncias - 5 já passaram por todas as instâncias até a decisão final do STF - 2 estão tramitando no Supremo - 25 estão no STJ - 11 estão no TRF-4 - 2 foram anuladas no STF e retrocederam à 1ª instância - 8 deixaram de ser levadas aos graus seguintes do Judiciário N.daR.:Quando a Justiça não funciona e é muito pouco eficiente, os corruptos e criminosos agem sem nenhum constrangimento. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia Presente de Natal Modificações no marco legal do gás agrada um dos fundadores da OAS Publicado: O Globo Impresso 13.12.2020 Pág. 20 | On Line 13/12/2020 • 07:30 Por Ancelmo Gois
As modificações feitas, no Senado, no projeto do marco legal do gás eram tudo o que sonhava o empresário Carlos Suarez, um dos fundadores da empreiteira OAS, e que tem muitos interesses
neste setor.
Agora recomeça tudo de novo na Câmara. Lançado com festa em novembro de 2019, o governo prometia reduzir o preço do gás em até 50%. Ficou na promessa. N.daR.: Já tem mais de ano que Paulo Guedes asseverou que o gás iria baixar de preço (mais de 59% era o prometido). E, diante de tantas promessas falsas, ainda há quem acredite nesse governo e que tudo se trata de um complô... Enquanto isso, gasodutos foram transferidos, distribuidoras "vendidas", refinarias em "negociação"... Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios A vacina é a privatização - Em 2021, precisamos apagar 2020 levantando esta bandeira, que tem ficado na retórica Publicado: | On Line 12 de dezembro de 2020 | 04h00 Por Adriano Pires 
O ano de 2020 está terminando ou nunca começou? Bom é se nunca tivesse iniciado ou que pudesse ser deletado. Como nada disso é possível, vamos à realidade e fazer algumas constatações, análises e reflexões sobre este ano em que o mundo ficou de cabeça para baixo.
No início da pandemia, lá pelos meses de abril e maio, as previsões eram de que o PIB brasileiro iria cair uns 7% a 8%, o consumo dos combustíveis e de energia elétrica começou a despencar e a inadimplência, a aumentar. As privatizações seriam novamente empurradas para a frente, junto com as reformas no Congresso. As consequências principais: aumento do desemprego, queda na renda e fechamento de inúmeros negócios de todos os tamanhos. Tempestade perfeita. O que ocorreu de fato: o PIB deve cair em torno de 4% a 4,5% e o consumo de energia elétrica e de combustíveis teve uma recuperação mais rápida do que todos imaginavam. Na energia elétrica, tivemos no início da pandemia preços como R$ 50/MWh, e agora já passaram os R$ 500/MWh, e a demanda cresceu com a retomada da economia no terceiro trimestre. Assim, em ano de pandemia estamos passando por um momento de medo de apagão no setor elétrico. Isso porque o setor está refém de duas variáveis exógenas às adversidades climáticas, dado que a matriz elétrica está muito dependente de fontes intermitentes, como hidrelétricas a fio d’água, eólicas e solares, e que o crescimento econômico em 2021 deve voltar com a chegada das vacinas. Sem falar da governança do setor elétrico, que precisa ser revista. As privatizações continuam não ocorrendo na velocidade esperada e desejada. Isso por falta de políticas públicas, legislações e, principalmente, vontade política e determinação. Isso gera instabilidade regulatória, insegurança jurídica e, consequentemente, as privatizações continuam sendo pouco atraentes para o investidor privado nacional e o estrangeiro. Basta ver como a concorrência para a compra de ativos tem sido baixa, mesmo com um dólar supervalorizado. Exemplos não faltam. Na venda das refinarias da Petrobrás temos, praticamente, uma empresa por refinaria. Na Bahia, só apareceu o Fundo Mubadala. Nas duas melhores refinarias à venda, a do Paraná e a do Rio Grande do Sul, parece só haver dois interessados, a Raízen e a Ipiranga, que pela regra do jogo só poderão comprar uma das duas. Ou seja, no fundo, temos só uma empresa por refinaria. No caso da Gaspetro apareceram somente duas propostas e o processo aparentemente estaria suspenso por causa de questões ligadas ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado entre a Petrobrás e o Cade. Neste processo de venda da Gaspetro também foi veiculada na imprensa a intenção da Mitsui de vender a sua parte na empresa. Ainda na área do gás natural a Petrobrás comunicou o cancelamento de investimento no projeto de adequação de infraestrutura da unidade de tratamento de gás de Caraguatatuba. A decisão teria sido tomada por causa da perda de atratividade econômica do projeto. Mas isso vai significar menos gás natural no sistema e mostra que a ideia é reinjetar mais gás do pré-sal e importar GNL. No setor elétrico, o apagão do Amapá reacendeu o discurso dos contrários à privatização da Eletrobrás, alegando que o incidente do incêndio dos transformadores mostrou a ineficiência da administração privada e a importância de mantermos a Eletrobrás estatal. Ao contrário, é de extrema importância que o Congresso retome o projeto de privatização da Eletrobrás e, concomitantemente, a agenda de modernização do setor. Apesar dos esforços por melhores resultados, a privatização da Eletrobrás urge, diante da restrita capacidade de investimento. As seis últimas distribuidoras pertencentes à estatal foram privatizadas em 2018, contribuindo para cessar com a sangria nos cofres da companhia. Em 2021, precisamos apagar 2020 levantando a bandeira da privatização, que foi usada de forma correta na campanha do presidente Bolsonaro, mas que, infelizmente, por uma série de razões, tem ficado mais na retórica do que na prática. A vacina para a economia brasileira voltar a crescer em 2021 é a privatização. E novos investimentos, em particular dos setores ligados à infraestrutura. Adriano Pires - Diretor do Centro Brasileiros de Infraestrutura (CBIE) N.daR.: O articulista é privativista. Daí... * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Cessão onerosa: Petrobras e governo têm novo embate sobre pré-sal - Estatal e União divergem sobre campos que não foram vendidos em megaleilão. Minas e Energia quer rever termos de contrato de exploração Publicado: O Globo Impeso 12.12.2020 Pág. 33 | On Line 12/12/2020 - 04:30 / Atualizado em 12/12/2020 - 08:01 Por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — Petrobras e o governo vivem um novo embate sobre campos de petróleo gigantescos localizados na Bacia de Santos, no litoral do Rio. A estatal e a União voltaram a discutir termos do acordo chamado tecnicamente de cessão onerosa, que trata da exploração do pré-sal na região, mesmo depois da empresa já ter recebido R$ 34,4 bilhões do governo pela revisão desse contrato.
Há um ano, o governo fez um megaleilão de petróleo no qual só conseguiu vender dois dos quatro blocos de petróleo que fazem parte desse acordo. A discussão de agora ocorre por causa dos outros dois blocos que o governo tentará leiloar no próximo ano. A ideia é rever termos do acordo para tornar os campos mais atraentes para os investidores, o que aumentaria a atratividade do certame e a possibilidade deles serem arrematados. Reforço de caixa A cessão onerosa foi um contrato assinado entre a Petrobras e o governo federal pelo qual a União cedeu à Petrobras o direito de explorar e produzir cinco bilhões de barris de óleo em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos, em 2010. A Petrobras pagou R$ 75 bilhões naquele ano por este direito. A medida foi parte do processo de capitalização da companhia, no qual a Petrobras levantou recursos para fazer frente aos investimentos previstos para o desenvolvimento dos campos do pré-sal. Ao ceder os cinco bilhões de barris à Petrobras, foi fixado um preço de US$ 8,51 por barril, considerando o preço de reserva (sem custo de exploração). O contrato previa que o valor seria revisto quando os campos já contassem com a declaração de comercialidade, ou seja, quando houvesse mais segurança a respeito do volume de petróleo. Isso ocorreu em 2014. A partir daí, começaram as negociações entre Petrobras e União. As conversas se arrastaram por anos, até a assinatura do acordo que garantiu à Petrobras ser ressarcida em R$ 34,4 bilhões por diferenças entre o momento em que o acordo foi firmado e a situação atual do mercado. A revisão do contrato abriu caminho para que o governo realizasse o leilão do excedente desses campos. Como estudos geológicos mostraram mais tarde que pode haver até 15 bilhões de barris ali, esse excedente foi levado a leilão em novembro de 2019. Dos quatro campos leiloados, apenas dois foram arrematados pela própria Petrobras. A União faturou R$ 69,9 bilhões com a licitação. Desse total, além da parte que foi destinada à estatal, R$ 11,73 bilhões foram repartidos com estados e municípios. O Tesouro Nacional embolsou, no fim, R$ 23,8 bilhões. Divisão dos campos Restam ainda dois blocos para serem licitados, cuja estimativa de arrecadação é de R$ 36,6 bilhões, e o leilão está previsto para 2021. Se o leilão atingir seu objetivo, estados e municípios dividirão R$ 11 bilhões (o equivalente a 30%), e o Rio, um extra de R$ 1 bilhão (ou 3% do total), porque os blocos estão no seu litoral. Um sucesso nesse leilão, portanto, pode ajudar a reforçar as contas da União, estados e municípios em 2021. Para tentar atrair interessados para os campos de Atapu e Sépia, o Ministério de Minas e Energia prepara mudanças nos parâmetros da licitação, com objetivo de reduzir o que o governo considera incertezas por conta da complexidade do leilão. São questões técnicas como a divisão dos campos e a atualização deles para os parâmetros atuais do mercado. Esses blocos já estão em operação, por isso é preciso encontrar mecanismos técnicos para deixá-los mais atraentes para investidores. O objetivo é aumentar a competitividade da disputa. Uma das pendências é o processo de unitização desses campos. Esse processo, a grosso modo, consiste na divisão do óleo e do gás entre operadores de campos vizinhos. Como os hidrocarbonetos são extraídos do subsolo, é complicado saber de qual jazida o material é originário. Parecer da procuradoria A Petrobras, por outro lado, tem se manifestado contra as mudanças nos parâmetros, avaliando que pode sair perdendo. Para tentar resolver a situação, o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras solicitaram um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia. Para a Petrobras, de acordo com fontes que participam das discussões, não é possível definir novos parâmetros para o leilão dos volumes excedentes nos campos de Atapu e Sépia porque isso afetaria o seu acordo inicial com o governo. A estatal considera que o termo de revisão já assinado é direito adquirido. Os parâmetros poderiam ser revistos por meio de portaria do MME. Os dois campos leiloados em novembro de 2019 foram comprados pela própria Petrobras, que já opera nos locais. Petroleiras concorrentes consideram ser necessário reduzir os riscos atrelados aos campos de Atapu e Sépia para entrar numa nova disputa, de maneira a garantir um retorno financeiro aos campos. Procurada, a Petrobras disse que não comenta o assunto. O MME não respondeu. N.daR.: Vai-se alterando as condições de vena para que os leilões posam ser atrativos. Em outras palavras, a necessidade de se atender aos ineresses de "mercado" faz com que a o governo federal diminua o preço de tal modo que os riscos sejam menores e para que os ativos (campos de petróelo) possam ser transferidos e explorados por empresas, principalmente estrangeiras e até mesmo estatais. Paulo Guedes e Castello Branco, crê-se, poderão explicar o que acontece. Caso contrário, o futuro mostrará a verdade e lhes destinará um lugar negativo na história. A Petrobrás apenas faz um jogo de "faz e conta" e se mantém firme em vender tudo o que for possível. Mais uma jogada para grupos pré-definidos? No Brasil vão-se os anéis e os dedos, também. Até quando??? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - poder STJ recua e admite analisar recurso de Arthur Lira contra bloqueio de R$ 10,4 milhões na Lava Jato - Decisão é do presidente da corte, Humberto Martins; deputado do PP é candidato à presidência da Câmara com apoio de Bolsonaro Publicado: Folha de São Paulo | On Line 11.dez.2020 às 23h15 Atualizado: 12.dez.2020 às 9h32 Por Marcelo Rocha 
As prorrogações das forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro, autorizadas na segunda-feira (7) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, trazem também consequências prejudiciais às investigações, segundo procuradores ligados à operação.
Brasília - O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, recuou de uma posição qua havia tomado anteriormente e decidiu dar andamento a um recurso em que o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, tenta liberar bens que foram bloqueados em uma ação da Lava Jato.
Há quatro anos, Lira e seu pai, Benedito de Lira (PP), ex-senador e prefeito eleito de Barra de São Miguel (AL), tiveram bens bloqueados no valor de até R$ 10,4 milhões. Ao analisar o pedido em setembro, Martins entendeu que não caberia ao tribunal revisar a decisão proferida pela Justiça Federal no Paraná. Passado pouco mais de um mês, a partir de nova contestação dos dois políticos alagoanos nos mesmos autos, o presidente do STJ acolheu o pedido para que a matéria seja analisada regularmente na corte. Em seu terceiro mandato como deputado federal, Lira lançou na última quarta-feira (10) sua candidatura à presidência da Câmara. Ele tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na disputa que ocorrerá em fevereiro. O parlamentar responde a acusações em diferentes instâncias da Justiça, parte delas fruto da Lava Jato. Foi a partir de apurações da operação que a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu o bloqueio de bens no montante de até R$ 10,4 milhões contra Lira e o pai com o objetivo de garantir ressarcimento aos cofres públicos de prejuízos causados à Petrobras. A 11ª Vara Federal do Paraná acatou o pedido em 2016, em processo vinculado a uma ação de improbidade administrativa em que os dois são acusados de se beneficiar de R$ 2,6 milhões desviados da estatal, segundo apurou o MPF (Ministério Público Federal). A base da acusação foi a delação premiada de Ricardo Pessoa, da construtora UTC. A defesa dos políticos vem tentando reverter o bloqueio desde então. Bateu às portas do STJ com a alegação de que não existe ato ímprobo que justifique a medida cautelar. O principal argumento é o de que Lira e Benedito foram absolvidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da acusação criminal relacionada ao mesmo caso. O Supremo analisou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) no final de 2017. Desfalcada de dois ministros durante a sessão, a Segunda Turma derrubou o pedido de abertura de ação penal contra eles pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foram dois votos (Gilmar Mendes e Dias Toffoli) a um (Edson Fachin) contra a Lava Jato. Gilmar e Toffoli são críticos dos métodos da investigação. Em agosto deste ano, o ministro João Otávio de Noronha, ainda como presidente do STJ, rejeitou o recurso dos Lira com base na jurisprudência segundo a qual não caberia, pela via recursal escolhida, a análise da cautelar que estabeleceu o bloqueio de bens. Humberto Martins assumiu o lugar no comando do tribunal dias depois. Em setembro, a partir de novo recurso do deputado e do ex-senador, Martins confirmou a decisão de Noronha. Em outubro, no entanto, mudou seu entendimento sobre a controvérsia. Para representá-los perante o STJ, Lira e o pai escalaram Willer Tomaz, que afirma ter um terço dos integrantes do Congresso como clientes de seu escritório. Tomaz costuma promover encontros em sua casa nos arredores de Brasília, prestigiados por políticos, advogados e integrantes do Judiciário. Recém-empossado no Supremo, o ministro Kassio Nunes foi a uma dessas reuniões no ano passado. Na ocasião, ele buscava se cacifar para uma vaga no STJ. Entre os presentes, confirmou Kassio à Folha, estava o advogado Eduardo Martins, filho do atual presidente do STJ. O advogado de Lira afirmou que o tribunal entendeu que não se debate o mérito da ação de improbidade, o que motivou a negativa inicial da corte, e se é pertinente manter o bloqueio de bens após a conclusão do STF sobre a parte penal. “O Supremo concluiu que não houve crime, o fato gerador. Assim, não se pode falar em indisponibilidade de bens”, afirmou. Tomaz disse também não se recordar da presença de Kassio e Eduardo Martins em sua casa. Disse que conhece o filho do presidente do STJ, mas que os dois não têm vínculo de amizade ou profissional. Martins foi recentemente denunciado pela Lava Jato do Rio de Janeiro por tráfico de influência envolvendo decisões do tribunal. Procurado por meio da assessoria de imprensa, o presidente do tribunal afirmou que seus argumentos estão na sua decisão e que caberá ao ministro a quem for distribuído o recurso analisá-lo. Nada comentou sobre o advogado que atua no caso. O advogado Eduardo Martins não atendeu às ligações da reportagem nem respondeu à mensagem enviada, por escrito, a seu telefone celular. Em um parecer enviado há quatro semanas ao STJ, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino se posicionou contra o recurso de Lira e Benedito. Dino afirmou que a decisão da Segunda Turma do STF não tem repercussão jurídica sobre a indisponibilidade de bens decretada pela Justiça Federal no Paraná. Ele citou o princípio da independência das esferas administrativa, cível e criminal. O representante da Procuradoria destacou que a alegação da defesa de que não há indícios suficientes de atos ímprobos atribuídos aos acusados exigiria reexame do conjunto de provas dos autos, o que não seria possível na via recursal apresentada ao STJ. No Supremo, após o julgamento da parte criminal, cujo desfecho em 2017 foi favorável a Lira e ao pai, os ministros voltaram a analisar o caso neste ano para definir o destino do inquérito em razão de fatos remanescentes ainda a serem investigados. Em um despacho do último dia 26, a ministra Cármen Lúcia determinou o envio da apuração para a Justiça Eleitoral de Alagoas, para que seja dada continuidade ao que a Segunda Turma concluiu, que é preciso “apurar se Ricardo Pessoa [da UTC] realizou doações eleitorais por empresas interpostas, a partir de determinações repassadas pela cúpula do PP”. N.daR.: Os fatos comprovam, quase que diariamente: A promessa do governo de combater a corrupção era, como de costume no Brasil, apenas um juramento eleitoral que iludiu a grande maoiria dos cidadãos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - poder Ao prorrogar Lava Jato, Aras retira atuação exclusiva de procuradores da operação - Portarias da Procuradoria-Geral da República provocaram insatisfação em integrantes das forças-tarefas de Curitiba e do Rio Publicado: Folha de São Paulo | On Line 10.dez.2020 às 13h50 Por Katna Baran 
As prorrogações das forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro, autorizadas na segunda-feira (7) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, trazem também consequências prejudiciais às investigações, segundo procuradores ligados à operação.
No Paraná, a equipe vai crescer com a incorporação de membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Porém, diferentemente do que ocorre hoje, apenas 3 dos atuais 13 procuradores vão continuar se dedicando integralmente à operação. Os demais vão acumular funções. Já no Rio o prazo de pouco mais de um mês concedido por Aras para o fim da investigação é considerado insuficiente pela força-tarefa. Diante das determinações da PGR (Procuradoria-Geral da República), o clima é de insatisfação nos grupos. Crítico à atuação da Lava Jato, Aras já travou diversas quedas de braço com os procuradores, em especial em momentos de prorrogação dos trabalhos. Ao todo, a força-tarefa de Curitiba tem hoje 17 integrantes, porém, os últimos quatro membros incorporados ao grupo em outubro são considerados “colaboradores” por não se dedicarem exclusivamente à Lava Jato. Lotados em cidades como Erechim (RS) e Oiapoque (AP), eles nem sequer ficam na capital paranaense e acumulam investigações locais com as da operação. A nova portaria de Aras determina que outros dez integrantes da equipe passem a atuar no mesmo esquema que os recém-chegados, com duplicidade de funções. O documento ainda abre a possibilidade de retorno deles às cidades em que estão originalmente lotados. A mudança está prevista para 1º de fevereiro do ano que vem. Dois dos procuradores são titulares em São Paulo: Alexandre Jabur, em Guarulhos, e Athayde Ribeiro, em Campinas. Joel Bogo é originalmente de Uruguaiana (RS). Os outros possuem destinos diversos, mas nenhum no Paraná. Assim, apenas três procuradores do Paraná continuarão atuando exclusivamente na operação até 31 de outubro de 2021 (prazo final concedido pela PGR): o coordenador da força-tarefa, Alessandro Oliveira; e Roberson Pozzobon e Luciana de Miguel Bogo. Mesmo assim, a portaria abre espaço para que Pozzobon e Bogo também tenham que retornar às suas cidades: respectivamente, para Guarapuava e Umuarama, ambas no interior do Paraná. Na avaliação de integrantes da força-tarefa, a distância e o acúmulo de funções deve impactar diretamente as investigações. Segundo afirmou um deles à Folha, a redução dos resultados tende a ser sensível. A equipe entende que, na prática, mesmo com prazo de atuação estendido, as limitações impostas pesam mais na balança, prejudicando o andamento dos trabalhos. Ainda há mais de 50 ações em curso no Ministério Público Federal no Paraná e outras 400 apurações em aberto. Com isso, a força-tarefa tenta na PGR a reversão das medidas. Oficialmente, a assessoria da equipe afirmou apenas que continua em diálogo com Brasília para que seja autorizado o trabalho presencial e exclusivo do maior número de integrantes do grupo. Já no Rio de Janeiro, apesar de não haver previsão de remoção ou acúmulo de funções pelos atuais 12 procuradores do caso, o prazo final imposto por Aras aos trabalhos da força-tarefa, em 31 de janeiro de 2021, é muito menor do que o solicitado pelo grupo, de um ano. Há quem cite também desrespeito por parte da PGR, já que o adiamento ocorreu no último dia previsto para atuação da equipe, impedindo que seus integrantes organizassem planos para a vida pessoal. Eles temem que uma nova prorrogação ocorra da mesma forma. Na divulgação da portaria pela assessoria da PGR, o órgão destacou que estuda também aumentar a força de trabalho fluminense com a criação do Gaeco local. Porém, como destacou um dos procuradores ouvidos pela Folha, esse grupo ainda não existe e pode demorar meses para ser estruturado. Até lá, o período de atuação na Lava Jato já deve ter acabado. Procurada pela reportagem, a assessoria da equipe fluminense afirmou que não comentaria o caso. Procurada pela Folha, a assessoria da PGR não respondeu a todos os questionamentos da reportagem. Sobre o novo prazo dado à Lava Jato fluminense, afirmou que não há tratamento diverso entre as equipes e que a solução construída para Curitiba “deve inspirar o caminho a ser trilhado no Rio de Janeiro”. Já em relação aos problemas apontados pelo grupo do Paraná, respondeu que a PGR tem dialogado para construir “soluções institucionais e não precárias”. Por fim, afirmou que, em ambos os casos, busca “que os procuradores locais atuem com independência, sem precisar de Brasília". O órgão tenta criar um novo modelo para grandes investigações para substituir o atual formato de força-tarefa, método defendido por membros do Ministério Público ligados à operação. Em São Paulo, os desentendimentos entre Aras e a Lava Jato levaram a um pedido de demissão coletiva dos procuradores, que deixaram 190 investigações em aberto. Desde o final de setembro, apenas uma profissional é responsável pelo acervo. Nesta quarta-feira (9), ao lançar o Plano Anticorrupção do governo de 2020 a 2025, sem citar diretamente a operação, Aras cutucou a Lava Jato no que chamou de “breve prestação de contas” ao presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que, na sua gestão, foram recuperados R$ 5 bilhões do combate à corrupção. “Tudo isso com respeito à dignidade da pessoa humana, sem estardalhaço, sem o apelo midiático, que julga e condena o cidadão sem o devido processo legal", disse Aras. N.daR.: Para um governo que se dizia combater energicamente a corrupção, constata-se, justamente, o inverso... Como dizia Stanislaw Ponte Preta (Sérgio Porto), é um "Samba do Crioulo Doido". Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios As montadoras sob pressão e os royalties do petróleo - Países se articulam para proibir a produção de carros movidos a gasolina ou diesel a partir de 2030 Publicado: Impresso 11.12.2020 Pág. B2 | On Line 10 de dezembro de 2020 | 20h20 Por Celso Ming 
Ninguém sabe quando a era do petróleo chegará ao fim. Mas esse limite está cada vez mais próximo, bem antes de se esgotarem as reservas de hidrocarbonetos no subsolo. E isso produz importantes consequências para o Brasil.
Como aponta matéria publicada no Estadão, assinada pela jornalista Cleide Silva, aumentam em todo o mundo as restrições à produção de carros novos movidos a gasolina ou diesel. Inglaterra, Alemanha, países da Escandinávia, Japão, China e até mesmo o Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, vêm antecipando o início dessa proibição, para 2030 ou 2035. São prazos que inevitavelmente serão adotados por outros países, se não por imposição legal, pelo menos por simples lógica de mercado. Explicando melhor, por questão de escala de produção ou por necessidade de atender a exportações sob novos padrões, a indústria automobilística global não poderá produzir carros a gasolina para alguns países e, ao mesmo tempo, carros movidos a energia elétrica para outros; terão de unificar os modelos. Isso é mais ou menos como aconteceu com as aeronaves a jato. Quando alguns governos impuseram restrições aos ruídos produzidos pelas turbinas de aviões a jato, essa condição se estendeu a todo o mercado, porque todo avião tinha de estar pronto para operar em qualquer aeroporto ao redor do mundo. Ou seja, a indústria automobilística brasileira tem de tirar também o atraso em relação a esse item porque tem de pensar nas exportações. Os veículos elétricos ou híbridos representam atualmente 10% das vendas globais de automóveis. Em 2030, a estimativa é de que as vendas desses modelos sejam cerca de 50%, apontam os relatórios de grandes consultorias. A pressão cresce também sobre a indústria global do petróleo. Mesmo levando-se em conta que a partir de 2030 ainda haverá grande demanda por derivados, não só para atender à frota de veículos a gasolina ou a diesel, mas, também, para queima nas usinas termoelétricas que continuarão funcionando a despeito do aumento da energia limpa, o petróleo vai acabar por micar onde ele se mantiver inexplorado – independentemente do tamanho e da qualidade dessas jazidas. Daí, também, surge a urgência em concentrar esforços e capitais para extrair o que o pré-sal brasileiro e outros campos de hidrocarbonetos puderem proporcionar. Os governos do PT cometeram o grave erro de retardar o processo de exploração de petróleo no Brasil, mais para impedir a entrada de empresas privadas estrangeiras e nacionais nesse mercado do que para preservar o futuro das próximas gerações – quando elas não precisarão mais desse recurso natural. É o mesmo erro que cometem agora as corporações ligadas aos sindicatos dos petroleiros. Não moveram uma palha em defesa da Petrobrás enquanto foi dilapidada pela corrupção e agora protestam quando a empresa se dedica a se desfazer de atividades secundárias para se concentrar na sua atividade principal, que é a produção de petróleo. Mas há outro fator, desta vez de natureza fiscal, que exige urgência na exploração do petróleo brasileiro antes que ele perca a condição de produto estratégico, como ainda é hoje. Trata-se da geração de receitas com royalties e participações especiais, que hoje geram R$ 45 bilhões por ano. (Veja o gráfico.) 
O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, está praticamente falido e não pode abrir mão de nenhuma oportunidade para atender às necessidades orçamentárias. Petróleo que deixa de ser produzido é royalty que deixa de chegar. Igual necessidade se aplica a outros Estados e municípios do País, tão castigados pela perda de arrecadação nestes últimos anos de crise. Atrasar a exploração desse recurso implica irrecuperável punição fiscal a esses entes da Federação. Em alguns casos, grandes petroleiras vêm desistindo da exploração de áreas obtidas por leilão, por atrasos inexplicáveis (ou pura falta de empenho) na concessão de licenciamentos ambientais, como aconteceu no Amapá. E esse é outro fator de irracionalidade e de perda fiscal que atinge o setor do petróleo. O tempo não espera que o País acorde da falta de noção de urgência e de sua omissão irresponsável. Celso Ming - Comentarista de Economia. N.daR.: A principal questão em jogo é saber a razão de nenhum interessado ter decidido invetir na contruir gasodutos? A resposta e simples e óbvia. É muita mais interessante adquirir aqueles que a Perobras contruiu, denvolveu e otimizou seu uso, e que resultaram em lucros. Mormente, se o valor é do tipo "de pai para filho". Ninguém se opõe a estes crime de Lesa-pátria, nem a mídia, nem políticos, nem ex-militares ou não. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Senado aprova Nova Lei do Gás, mas texto é desfigurado e volta à Câmara - Novo marco regulatório pode atrair investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões; governo diz que vai trabalhar para restabelecer texto que foi aprovado por deputados Publicado: Impresso 11.12.2020 Pág. B3 | On Line 10 de dezembro de 2020 | 16h36 Atualizado 10 de dezembro de 2020 | 20h52 Por Daniel Weterman, Anne Warth e Marlla Sabino
BRASÍLIA - O Senado aprovou o projeto da Nova Lei do Gás, desidratando o texto da Câmara. Com isso, a proposta precisa ser analisada novamente pelos deputados federais, atrasando a tramitação da medida no Congresso Nacional.
O novo marco do gás é a aposta do governo para reduzir o preço do insumo, atrair investimentos, aumentar a competição e evitar monopólios. A queda de custo deve atingir os principais consumidores do gás natural - a indústria e o setor de energia termoelétrica. Mas a expectativa do governo é que essa redução seja repassada ao consumidor final. O projeto estabelece o regime de autorização para gasodutos. Desde 2009, o regime adotado é de concessão, mas nenhum gasoduto foi construído no período. Com a autorização, o processo é mais simples e cada empresa poderá construir, ampliar, operar e manter livremente as estruturas de transporte, por sua conta e risco. O objetivo é aumentar o número de companhias atuantes no mercado de gás, rompendo assim o monopólio da Petrobrás. A ideia é que, com mais empresas competindo no mercado, o preço seja reduzido. O governo também vai incentivar os Estados a privatizarem suas empresas e atualizarem os marcos regulatórios próprios, já que a competência para legislar sobre distribuição de gás é dos governadores. O novo marco regulatório pode atrair investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Nesse contexto, a nova lei poderá abrir 4 milhões de novos postos de trabalhos em cinco anos e acrescentar 0,5 ponto porcentual de crescimento ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 10 anos. Mudanças O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (AM), incluiu no texto as termoelétricas inflexíveis (usinas que geram energia o tempo todo e não ficam em stand by para serem acionadas apenas em caso de escassez de chuvas, por exemplo). A inclusão enfrentou resistência do governo e da própria indústria e acabou sendo rejeitada. Numa votação à parte, pedida pelo Cidadania, a atleração foi retirada do texto por 38 votos a 33. O argumento da líder do partido, Eliziane Gama (MA), é que a prioridade pelas termoelétricas prejudicaria a produção de energia solar e eólica. "Estamos aqui desestimulando a produção de energia limpa", afirmou. Em defesa, Braga disse que a inclusão das térmicas inflexíveis não concorria com a reserva de energia eólica e solar. De acordo com ele, as usinas incluídas serviriam como "âncoras" e viabilizariam o transporte de gás natural para regiões que ainda não dispõem dessas fontas de energia. "Se houvesse uma térmica inflexível a gás no Amapá, nós não teríamos tido o sofrimento que tivemos no Estado (apagão)", afirmou o senador. Ainda de acordo com Braga, as termoelétricas inflexíveis a gás natural poderiam substituir as usinas térmicas abastecidas a óleo diesel, considerado um combustível mais "sujo". O governo se posicionou contra a inclusão das usinas inflexíveis. O custo de geração de energia ao consumidor final pode aumentar, argumentou o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Outras alterações do relator, porém, ainda ficaram no projeto e por isso a proposta volta à Câmara. Bezerra disse que o Executivo defenderá o texto que tinha sido aprovado pelos deputados. Braga alterou, por exemplo, o projeto da Câmara para garantir os direitos e as autorizações dadas às transportadoras dos gasodutos em implantação ou processo de licenciamento ambiental em 5 de março de 2009. O projeto aprovado pelos deputados preservava apenas as classificações desses gasodutos. O Estadão/Broadcast apurou que a emenda privilegia a seleção e a construção de gasodutos que já obtiveram licenciamento ambiental. De 11 estruturas licenciadas, seis são de empresas que pertencem ou estão ligadas ao empresário Carlos Suarez - como a Termogás e a CS Energia. Os novos gasodutos já licenciados somam 6,7 mil quilômetros, dos quais 5,2 mil km, ou 77%, estão relacionados a Suarez de alguma forma. Caso o detentor das autorizações perca no processo licitatório para construção dos gasodutos, ele terá a garantia de receber 5% dos investimentos previstos para o projeto autorizado. "Na nossa avaliação, o texto aprovado no Senado distorce o projeto original em vários pontos, por exemplo ao retirar restrição a formação de monopólios privados. Por outro lado, a mudança que criaria subsídios na conta de energia elétrica para viabilizar gasodutos e empresas caiu, o que consideramos como uma grande vitória dos consumidores", disse o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa. Ele defendeu o resgate do texto original do projeto na Câmara. As mudanças atendem pleitos das distribuidoras de gás natural. Além da inclusão das térmicas flexíveis no projeto de lei, rejeitada, o setor pedia alterações na classificação de dutos. "[O texto] dá um sinal claro para atração de investimento e aumento da oferta de gás", disse Augusto Salomon, presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). Braga retirou também um dispositivo aprovado na Câmara que trata do acondicionamento de gás natural para transporte e comercialização ao consumidor final. O artigo estabelecia que a regulamentação da atividade ficaria a cargo da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Para ele, uma futura regulamentação com base nesse item poderia violar a competência dos Estados na distribuição de gás canalizado. N.daR.: A principal questão em jogo é saber a razão de nenhum interessado ter decidido invetir na contrução de gasodutos? A resposta e simples e óbvia. É muito mais interessante adquirir aqueles que a Petrobras contruiu, desenvolveu e otimizou seu uso, e que resultaram em lucros. Mormente, se o valor de venda é do tipo "de pai pata filho". Ninguém se opõe a estes crime de Lesa-pátria, nem a mídia, nem políticos, nem ex-militares ou não. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia A Petrobras e a nova licitação por Urucu Publicado: O Globo | On Line 10/12/2020 • 16:25 Por Amanda Almeida 
A Petrobras marcou para 15 de janeiro para a entrega das propostas da nova licitação de venda do polo de Urucu, localizado na Bacia do Solimões (AM).
A favorita no certame é a Eneva. A licitação anterior foi cancelada pela Petrobras. Motivo: a 3R fez uma oferta de US$ 1,1 bilhão (contra uma oferta de US$ 600 milhões feita pela Eneva), mas não conseguiu apresentar as garantias bancárias da operação. No polo de Urucu estão sete concessões de produção de petróleo e gás natural: Carapanaúba, Leste do Urucu, Rio Urucu, Araracanga, Arara Azul, Cupiúba e Sudoeste de Urucu. N.daR.: Repetindo. A Eneva, controlada por bancos (Itaú, BTG Pactual e outros), quer investir em produção de petróleo e gás? A Eneva ofereceu US$ 1,1 bi, mas, parece, que não conseguiu apresentar garantias. Já a Eneva havia oferecido US$ 600 mi. Então será realizado um novo leilão,diz a noticia. Interessante observar que o BTG Pactual também é sócio da Eneva. São simples coincidências... Talvez Paulo Guedes saiba explicar essas transações já que transitou pelo Pactual e em outras lides. E a Petrobrás se mantém firme em vender tudo o que for possível? Tudo de uma curiosidade estranha. Mas, nesse país tudo é possível. Entra governo, sai governo, troca-se "seis" por "meia dúzia". Mais uma jogada para grupos pré-definidos? No Brasil vão-se os anéis e os dedos, também. Até quando??? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - BR Político Após pressão causada por apagão no Amapá, Senado deve votar nova Lei do Gás Publicado: | On Line 09.12.2020 | 11h02 Por Cassia Miranda
O Senado deve votar nesta quarta-feira, 9, a Nova Lei do Gás (PL 4.476/2020). Na reunião da última terça, 1, os líderes acordaram que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da proposta. O PL 4.476/2020 foi aprovado na Câmara em setembro e, desde então, senadores têm cobraram que o novo marco regulatório do setor de gás natural seja apreciado na Casa.
A pressão foi elevada, inclusive com manifestação nas redes sociais puxada pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), após o apagão que tomou conta do Amapá em novembro. O governo afirma que a aprovação do projeto vai reduzir o preço do gás natural para os consumidores em torno de 20% a 30%, mas também para as indústrias e termelétricas, ao facilitar o aumento da participação de empresas privadas no mercado. Entidades do setor, no entanto, são contrárias à proposta e desacreditam nas estimativas do governo. “Em vez de o governo brasileiro ter que gastar dinheiro fazendo gasoduto, o governo brasileiro tem que gastar dinheiro é justamente na saúde, no saneamento, na educação, na transferência de renda básica, em vez de ficar fazendo peças que o próprio setor privado pode fazer. Não precisa ser o setor público. Basta o Senado aprovar isso e começou o choque da energia barata”, disse o ministro da Economia Paulo Guedes em audiência no fim de outubro. O ministro, que tenta emplacar sua agenda de privatizações no governo, é um dos principais entusiastas da propostas. O governo calcula que R$ 43 bilhões serão destravados imediatamente após a aprovação do projeto e afirma ainda que o segmento pode receber R$ 630 bilhões, além de gerar 1 milhão de empregos nos próximos 10 anos. O que é A nova Lei do Gás pretende substituir a legislação atual sobre o tema (Lei 11.909/09). O projeto troca o modelo jurídico para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando o modelo de concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) pela autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O texto também prevê a abertura do setor, com a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobrás participa com 100% da importação e processamento, e cerca de 80% da produção. O projeto aponta que a ANP deverá acompanhar o mercado para estimular a competitividade, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre empresas nas mesmas áreas de produção. Só no ano passado, o Brasil consumiu 64,6 milhões de metros cúbicos de gás por dia, em média, segundo a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). No mesmo ano, o País importou 9,8 bilhões de metros cúbicos, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na avaliação do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, o projeto é “tímido” e não será capaz de trazer os efeitos esperados. “Ela não tem tantas novidades, mas o objetivo maior é tentar atrair investimento para o Brasil. Eu pessoalmente acho que se a lei for aprovada, não será ruim, mas ela é muito tímida. Nesses tempos de pandemia teremos dificuldade para atrair investimentos no setor de infraestrutura, então ela poderia ser um pouquinho mais ousada. Acredito que ela não vai trazer, na minha opinião, tantos impactos no mercado de gás”, afirmou ao podcast do Instituto Millenium. Emendas O projeto recebeu até agora quatro emendas. Duas delas altera a essência da proposta apoiada pelo governo: a substituição do regime de concessão pelo de autorização na atividade de transporte de gás natural. As emendas que mantém o modelo de concessão são do senador Paulo Paim (PT-RS), que acredita que o setor de gás natural é “essencial e estratégico” para o Brasil. Outras emendas são para liberar acesso à rede de gasodutos para empresas que produzem biometano, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e para garantir royalties de petróleo e gás para municípios vizinhos a plataformas continentais, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS). As quatro emendas e outras sugestões de senadores serão analisadas pelo relator que apresentará parecer pela rejeição ou aprovação das mudanças. Se alterado pelos senadores, o texto retorna à Câmara Venda de ativos Em meio à pandemia da covid-19, a Petrobrás colocou à venda toda sua infraestrutura de transporte de gás natural. Estão incluídas aí a Gaspetro, que tem participações em 19 distribuidoras locais, e a Nova Transportadora Sudeste (NTS). Juntas, elas somam aproximadamente 12 mil quilômetros de gasodutos, segundo o Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro). N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Mercado ‘Um MBA em corrupção’: como uma importante trader de petróleo pagou subornos durante anos - Termo vem das revelações feitas por executivo da Petrobras na Lava Jato Publicado: | On Line 09/12/2020, 20:23 Por E-Investidor - einvestidor@estadao.com (Andy Hoffman e Jack Farchy/WP Bloomberg) – Durante anos, a maior trader de petróleo do mundo afirmou que tinha “tolerância zero” com a corrupção. Agora, a Vitol Inc. admitiu que estava pagando subornos por meio de uma rede de empresas de fachada e contratos fictícios. Até recentemente, em julho de 2020, enquanto repetia publicamente essas garantias, a Vitol estava subornando funcionários do governo no Equador e no México. No Brasil, um executivo da Vitol entregou dinheiro a funcionários da Petróleo Brasileiro SA em troca do “número de ouro” – o preço que a Vitol deveria apresentar para vencer as licitações da estatal brasileira de petróleo. As revelações, oriundas de um acordo de ação penal assinado entre a unidade americana do Vitol Group e o Departamento de Justiça, fazem parte do chamado escândalo da Lava Jato no Brasil, descrito pelo chefe da Petrobras como “um MBA em corrupção”. Elas são um revés para todos os negociadores de commodities, minando seus esforços para se livrarem da reputação de má-fé que tem perseguido o setor desde os dias de Marc Rich, o pioneiro que passou duas décadas como fugitivo da justiça americana. “O risco que as empresas estão assumindo ao se verem comprometidas em tais escândalos é enorme”, disse Jean-François Lambert, consultor e ex-banqueiro de finanças comerciais. “Maus comportamentos simplesmente não são mais tolerados e tais irregularidades serão expostas mais cedo ou mais tarde”. Concordando em pagar pouco mais de US$ 160 milhões para reguladores nos Estados Unidos e no Brasil, a Vitol admitiu ter subornado funcionários do governo por mais de uma década, entre 2005 e 2020, mostram documentos do Departamento de Justiça. “Entendemos a seriedade do assunto e estamos satisfeitos que tenha sido resolvido”, disse Russell Hardy, CEO da Vitol. “Continuaremos aprimorando nossos procedimentos e controles.” A empresa pagou mais de US$ 8 milhões em subornos a executivos da Petrobras entre 2005 e 2014, de acordo com os documentos do Departamento de Justiça. Em troca, funcionários da petroleira brasileira passaram à empresa informações valiosas sobre suas licitações, incluindo o preço da maior oferta dos concorrentes. Isso significava que a Vitol poderia fazer uma oferta pelos derivados de petróleo da Petrobras exatamente ao preço que sabia que iria ganhar. Dentro da empresa, isto era conhecido como “número de ouro”, de acordo com os documentos do Departamento de Justiça. Em e-mails internos entre os operadores da Vitol, as informações dos funcionários da Petrobras eram marcadas como “PRIVADO E CONFIDENCIAL – POR FAVOR”, de acordo com um pedido da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities. A Petrobras afirmou que é vítima de crimes revelados pela investigação Lava Jato e está cooperando com as investigações. Subornos Em uma ocasião, no início de 2013, um executivo da Vitol no Brasil enviou por e-mail a seu colega em Houston o preço exato que um dos concorrentes estava cobrando por uma carga de diesel com alto teor de enxofre, segundo documentos do Departamento de Justiça. “Este é o número de ouro”, disse ele. “Ok, ótimo… vamos topar”, respondeu o operador. Os mecanismos que a Vitol empregou para pagar subornos não eram exatamente revolucionários. A Vitol SA, unidade suíça que administra grande parte das negociações da empresa, enviou dinheiro para empresas intermediárias por meio de contas bancárias nos Estados Unidos, Curaçao, Ilhas Cayman, Bahamas, Portugal e Brasil. Em algumas ocasiões, o dinheiro era convertido em moeda brasileira por um “doleiro”, um lavador de dinheiro profissional, antes de ser entregue em espécie a um negociador da Petrobras, segundo documentos do Departamento de Justiça. A Vitol e os indivíduos envolvidos no esquema criaram faturas falsas, mostrando que os pagamentos eram por serviços de consultoria e “inteligência de mercado”. Os comerciantes se comunicavam usando codinomes, como “Batman”, “Tiger”, “Phil Collins”, “Dolphin”, “Popeye” e “Beb”. “Empresas offshore, contratos de consultoria falsos, faturas falsas, contas de e-mail falsas – nada disso é novo”, disse George Voloshin, diretor de inteligência corporativa e investigações da Aperio Intelligence. “Os truques mudaram pouco desde o século passado”. Investigação Autoridades nos Estados Unidos e no Brasil também estão investigando rivais da Vitol, a Glencore Plc e a Trafigura Group Ltd., por alegações semelhantes. Na semana passada, os promotores brasileiros entraram com uma ação civil contra a Trafigura e vários de seus principais executivos, alegando que a empresa também pagou subornos a executivos da Petrobras. A Trafigura disse que contratou o escritório de advocacia Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan LLP para analisar as alegações. Até agora, os investigadores da empresa acreditam que “quaisquer alegações de que a atual administração esteve envolvida ou tinha conhecimento de supostos pagamentos indevidos à Petrobras não são sustentadas pelas evidências e são falsas”. A Glencore, maior trader de metais do mundo, não quis comentar. Já havia dito que está cooperando com a investigação brasileira. Organizações não governamentais dizem que as investigações e o acordo da Vitol dão crédito aos seus apelos por uma maior supervisão regulatória sobre as empresas que negociam commodities na Suíça, onde a Glencore está sediada e a Vitol e a Trafigura têm operações importantes. O acordo de acusação da Vitol “ilustra vividamente os riscos concretos de corrupção representados pelo comércio de commodities”, disse Anne Fishman, especialista em commodities da ONG suíça Public Eye. “Em um setor onde prevalece a opacidade, as empresas suíças estão mais uma vez nas manchetes – e pelos motivos errados. Isso mostra que a regulamentação desse setor na Suíça está muito atrasada”. A Vitol terá de apresentar relatórios à Seção de Fraude do Departamento de Justiça pelo menos uma vez por ano durante três anos, sobre remediação e implementação de um programa de compliance e controles internos, disse o Departamento de Justiça. “A Vitol está comprometida em cumprir a lei e não tolera corrupção ou práticas comerciais ilegais”, disse Russell Hardy, CEO da Vitol. (Tradução de Renato Prelorentzou) N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Fachin coloca Nelson Meurer Júnior, condenado a quatro anos na Lava Jato, em regime aberto - Filho do deputado Nelson Meurer, que morreu em julho de covid-19, teve a progressão de regime autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Publicado: | On Line 10 de dezembro de 2020 | 05h00 Por Paulo Roberto Netto 
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a progressão de regime a Nelson Meurer Júnior, filho do ex-deputado Nelson Meurer, que morreu em julho de covid-19. Júnior foi condenado a quatro anos, nove meses e 18 dias de prisão em regime inicial semiaberto. Agora, passará para o aberto.
Fachin determinou que o filho do ex-deputado deverá comprovar exercício de atividade laboral e que caberá ao Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Francisco Beltrão (PR) determinar eventuais condições ao regime. Nelson Meurer Júnior foi condenado em maio de 2018 por auxiliar o pai no esquema de propinas em troca de apoio político à manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás. O ex-deputado Nelson Meurer foi o primeiro político a ser condenado pelo Supremo na Lava Jato e cumpria pena de 13 anos, nove meses e dez dias de prisão na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no interior do Paraná. Em decisão, Fachin apontou que o filho do ex-parlamentar preencheu os requisitos para a progressão do regime, como lapso temporal e pagamento da multa de R$ 18,6 mil. Além disso, durante o regime semiaberto, Meurer Júnior não cometeu nenhuma infração grave e não foram listados elementos de que ele poderia violar o senso de autodisciplina e responsabilidade do regime aberto. Covid-19. O ex-deputado Nelson Meurer morreu em julho deste ano em decorrência de complicações da covid-19. Desde o início da pandemia, a defesa do ex-parlamentar argumentou que ele integrava o grupo de risco e pedia que ficasse em prisão domiciliar – Meurer tinha diabetes e cardiopatias, segundo seu advogado. As solicitações foram negadas por Fachin e pela Segunda Turma da Corte. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Postos de combustível - Diante da nova rotina, redes investem em meios de pagamento sem contato, programas de ‘cashback’ e delivery Publicado: O Globo | On Line 10/12/2020 - 04:25 Por O Globo 
RIO - Mesmo para um serviço essencial, que não parou durante a pandemia, foi exigido acelerar processos de digitalização. Postos de combustíveis ampliaram as possibilidade de pagamento sem contato, programas de cashback (reembolso de parte do pagamento) e até delivery para as lojas de conveniência.
O Posto Ipiranga, marca mais lembrada, lançou neste ano a nova versão de seu aplicativo, o Abastece Aí, com carteira digital e cashback. O presidente da Ipiranga, Marcelo Araujo, conta que a empresa também ofereceu desconto para mais de 300 mil profissionais de saúde, apoiou doações para bancos de sangue e facilitou a entrega de refeições para caminhoneiros. — A Ipiranga acredita na retomada gradual para o próximo ano e quer garantir que novos postos estejam preparados para atender o cliente com excelência, a fim de oferecer um posto completo, moderno e mais digital ao consumidor — acrescenta Araujo. Em segundo lugar na pesquisa, os Postos BR fecharam neste ano parceria para oferecer meios de pagamento sem contato e feitos com o uso do celular. Para clientes cadastrados no programa de fidelidade Premmia, também há cashback de 10% nas compras. — As lojas BR Mania firmaram uma parceria com aplicativos para oferecer aos clientes a facilidade da entrega em casa dos produtos das lojas de conveniência. A BR escolheu o posto da Lagoa, na Zona Sul, para inaugurar a nova identidade visual da rede — comenta o diretor de Desenvolvimento de Negócios e Marketing da BR Distribuidora, Leonardo Burgos. Pagamento sem contato com maquininhas A Shell também passou a oferecer no seu aplicativo, o Shell Box, a possibilidade de pagamento sem contato com máquinas de cartões de crédito e débito ou com o frentista. E o consumidor não precisa sair do veículo para efetuar o pagamento. — Além disso, o aplicativo Shell Box consolida o calendário de promoções e concede descontos, prêmios e outras facilidades, como o acúmulo de pontos, que podem ser trocados por milhas ou abatimentos em abastecimentos — explica Marcelo Couto, diretor de Marketing da Raízen, licenciada da marca Shell no país. As 6 + : Ipiranga : BR Distribuidora : Shell : Ale : Forza : Repsol N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - 'Desinvestimento' Bolsonaristas se mobilizam para impulsionar vídeo da Petrobras ‘descurtido’ por funcionários Publicado: O Globo | On Line 08/12/2020 • 13:47 Por Rennan Setti
Perfis e grupos de WhatsApp bolsonaristas iniciaram uma campanha para angariar “curtidas” para um vídeo da Petrobras que vinha sendo “descurtido” por funcionários e membros de movimentos de esquerda. A mobilização transformou o comercial sobre a estratégia de venda de ativos da estatal em mais uma proxy da “guerra cultural” travada pelos dois lados nas redes sociais.
Intitulado “Legado”, o vídeo foi publicado no canal oficial da Petrobras no Youtube no fim de novembro. Ele tece loas à política de “desinvestimentos” da estatal, iniciada no governo Michel Temer e acelerada na gestão de Jair Bolsonaro. Imediatamente após a publicação, grupos de movimentos de esquerda e de funcionários da Petrobras começaram a se mobilizar no WhatsApp para “descurtir” a propaganda. Na semana passada, quando a coluna escreveu sobre a estratégia, o comercial tinha apenas 146 “curtidas” contra 4,6 mil sinalizações de “não gostei”, após cerca de 10 mil visualizações — o que já era um sucesso de audiência para o canal da Petrobras, que não batia a marca desde o começo do ano. Mas a mobilização ganhou força e, na quinta-feira passada, o vídeo já tinha sido assistido mais de 85 mil vezes e “descurtido” por 42 mil pessoas, contra apenas 2,8 mil apoios. Foi quando os bolsonaristas decidiram reagir. “Os canhotos asquerosos estão dando deslike no vídeo institucional da Petrobrás. Os animais não pensam na importância do retorno do prestígio para o País. Vão lá e deixem seus likes”, escreveu ontem uma usuária bolsonarista no Twitter, empregando o vocabulário peculiar dos apoiadores mais fiéis ao presidente. "ATENÇÃO — A esquerdalha tá dando deslike no vídeo da Petrobrás, vamos lá dar likes meu povo!”, apregoava outro apoiador do presidente na rede social, repetindo texto disparado em diversos grupos bolsonaristas de WhatsApp. 'O futuro depende disso' A reação fez com que a audiência da propaganda disparasse para mais de 245 mil visualizações e conseguiu elevar para 61 mil o número de curtidas. Mesmo assim, os bolsonaristas continuam perdendo: 70 mil pessoas não gostaram do vídeo até agora. O que revoltou os críticos parece ter sido a mensagem de que o futuro da estatal “depende” da privatização de seus ativos, estratégia criticada por parte importante dos empregados e dos movimentos sociais. “Nós construímos tudo isso juntos, com muito trabalho e suor. Mas a Petrobras precisa seguir um novo caminho.Vamos concentrar investimentos nos ativos de classe mundial, onde conseguimos os melhores resultados, como na exploração e produção do petróleo em águas profundas. E por isso temos que vender algumas operações no Brasil e no exterior. O futuro da empresa depende disso”, sustenta o comercial. N.daR.: O fanatismo resulta num bloqueio intelectual como ocorre com os adeptos do bolsonarismo. Eles defendem a "venda" (???) de ativos da Petrobras. Sabe-se, de longa data, que fanatismo e ignorãncia são irmãos siameses. Uma empresa criada com o esforço de técnicos e de pessoas que acreditavam que o Brasil poderia se tornar independente na área de petróleo não deveria passar pelo processo de desmonte em curso. Isso ocorreu em época quando estudos de "especialistas" estrangeiros afirmavam que não existia petróleo no Brasil. É de causar supremo espanto que o faccionismo deixe as pessoas tão cegas a ponto de não perceberem o óbvio: de que se trata de um crime de Lesa-pátria. E em consumação continuada. Por determinação de Paulo Guedes, ministro da economia, e de Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, gasodutos foram vendidos e a Petrobras passou a pagar o aluguel pelo que construiu (os gasodutos, bancando os riscos inerentes), num "negócio" que em cerca de 5 anos o retorno do valor da compra se dará. E a Petrobras se tornará dependete e pagadora eterna pelo uso. Na mesma linha se "venderam" distribuidoras: BR Distribuidora e Liquigás. Ambas lucrativas e líderes de mercado. A primeira foi passada para Ráizen/Shell. A segunda para a Itaúsa, Copagaz e Nacional Gás Butano. Ou seja um negócio de transferência que envolve concentração de mercado (BR x Raízen/Shell) e outro em que até banco (Itaú) se envolve. Lembrando que o Iatúsa já teve um relacioamento danoso com e para a Petros. A Petrobras, sob o comando dos entreguistas (não há outro termo) Paulo Guedes e Castello Branco, conduziram a Petrobras para a exportação de petróleo e, em consequência, para a importação de derivados. E suas refinarias ficaram ociosas. Operação mais do que evidentemente danosa para o país. Esta ociosidade está servindo de "justificativa" para que várias delas sejam colocadas à venda como se isso fosse necessário e imperativo. Inverdades como essa repetidas à exaustão. Do outro lado, ávidas estão empresas congêneres como a citada, grupos privados (em especial estrangeiros) e até empresas estatais (estatais estrangeiras interessadas, mas, para o Brasil a Petrobras é descartável e dispensável? Como explicar?). A médio prazo o Brasil passará a ser novamente dependente do petróleo, e a concetração de mercado se voltará a dar, porém agora nas mãos de empresas não nacionais em sua maioria, em detrimento da Petrobrás. Lucros, segurança estratégica, atendimento a intereses sociais, etc. terá ido "para o espaço". Isso tudo sem citar que campos de petróleo já foram vendidos e continuarão ser vendidos como anunciado pelo governo. Tudo sob os olhares omissos e coniventes da mídia, de políticos, do governo e seus minitros, de ex-militares ou não. Honestidade, Ética, Moral, Patriotismo: palavras em desuso no país. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil Covid: 88 funcionários de plataformas da Petrobras são desembarcados, afirmam sindicatos Publicado: O Globo | On Line 08/12/2020 • 06:05 Por Athos Moura 
Aumentou número de casos de infectados por Covid-19 nas plataformas de exploração de petróleo. O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindipetroNF) e do Sindipetro Litoral Paulista afirmam que na semana passada pelo menos 88 funcionários da Petrobras que trabalham em plataformas que operam na Bacia de Campos e de Santos precisaram ser desembargados por testarem positivo para a doença ou por terem tido contato com alguém que tem coronavírus. A Petrobras confirma o crescimento, mas não releva números.
De acordo com o SindipetroNF, 28 casos foram detectados na plataforma P-47, outros 17 na P-35, e outros cinco na P-9. Já segundo o Sindipetro Litoral Paulista, na plataforma P-70 foram feitos 38 desembarques. Procurada, a Petrobras não informou a quantidade de desembarques realizados. Mas confirmou que “ocorreram desembarques pontuais por suspeita de Covid-19 nas plataformas citadas”. E que “sempre que um caso suspeito é identificado em unidade offshore, o colaborador com sintomas e todos os seus contactantes desembarcam para teste em terra, com acompanhamento das equipes de saúde da Petrobras e orientação para isolamento. São reforçadas as medidas de higienização e distanciamento na unidade e, preventivamente, podem ser realizados testes a bordo”. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Mercado Petrobras (PETR4): tudo o que o investidor precisa saber sobre o futuro da empresa - Após o choque do petróleo em 2020, entenda o que esperar da companhia para os próximos cinco anos Publicado: | On Line 07/12/2020, 6:47 Por Jenne Andrade - jennefer.andrade@estadao.com Na composição do Ibovespa+1,30%, as duas ações da Petrobras (PETR4+3,34% e PETR3) têm um peso enorme para o sobe e desce da bolsa de valores. Em valor de mercado, a empresa supera os R$ 360 bilhões. Mesmo com esse tamanho, a petroleira sofreu durante o ano de 2020 com as restrições impostas pelo coronavírus, que diminuíram a demanda por combustível no mundo todo. O choque nos preços do petróleo – o tipo WTI negociou abaixo de zero em abril – também foi um desafio para a gigante brasileira e para o mercado de óleo e gás. No recorte anual, os papéis da companhia PETR4 e PETR3 ainda estavam em queda de, respectivamente, 8,78% e 11,30%, para R$ 27,53 e R$ 28,10, até o fechamento de sexta-feira (4). Contudo, com o caminho mais claro em relação ao curso da pandemia e os ajustes no preço da commodity, a Petrobras já entra em ritmo rápido de recuperação: só nos últimos 30 dias, as ações subiram mais de 30% – e estão entre as mais recomendadas para o mês de dezembro. Além de superação da crise do coronavírus, o futuro da estatal também está cheio de metas e reestruturações. Depois de um ano tão atípico, a Petrobras lançou na segunda-feira, 30 de novembro, seu plano estratégico, que deve ser o guia de 2021 a 2025, no chamado ‘Petrobras Day’. “Comparando o histórico, a companhia nunca teve um plano estratégico tão realista. Isso é positivo não só para a própria Petrobras, mas para os acionistas”, afirma Paloma Brum, analista da Toro Investimentos. “Esse relatório também traz a visão de que a estatal está sendo usada com foco em gerar valor, e não para fins políticos.” O E-Investidor selecionou os 3 principais pontos de atenção que devem definir o caminho de empresa nos próximos cinco anos. 1 – Endividamento: equilíbrio financeiro No plano estratégico, a Petrobras deixou claro a preocupação com a gestão da dívida bruta da companhia, que era um dos problemas mais sensíveis da estatal. A meta é reduzir esse endividamento para US$ 67 bilhões até o final de 2021 e chegar aos US$ 60 bilhões no fechamento de 2022. “Isso é muito positivo porque mostra que a companhia segue comprometida com essa linha para melhorar o fôlego, a saúde financeira do negócio”, explica Brum. Para Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, outro ponto positivo foi a transparência em relação ao tempo para que a dívida diminua. “Eles foram claros sobre o patamar de dívida, já tinham o objetivo de ter um endividamento bruto de US$ 60 bilhões de dólares no plano passado, isso se manteve, mas foram mais claros nesse alcance para 2022”, explica. O especialista lembra que, pelas novas regras, a maior distribuição de dividendos pela companhia acontecerá quando o endividamento bruto for inferior à meta de US$ 60 bilhões. “Esse era o nível de endividamento que a companhia tinha no começo da década, em 2010”, diz Arbetman. 2 – Desinvestimentos: redução de custos Outro grande fator descrito no plano estratégico da estatal é o desinvestimentos de operações que não são core da companhia. Com isso, o investimento mais pesado passa a ser em operações de maior retorno, como a exploração do pré-sal. “Em vez de estar preocupada em fazer uma produção em larga escala de várias coisas, ela tem focado no produto de maior retorno, que tem baixo custo de exploração e traz margens mais altas”, destaca Brum. Durante o ano de 2020, por exemplo, a Petrobras embolsou US$ 1 bilhão vindos da venda de ativos. Ano passado, esse número chegou a US$ 16 bilhões. “Mas temos mais de 50 ativos à venda, muitas transações já chegando ao seu estágio final, ou para a assinatura do acordo de compra e venda, ou para o closing, e teremos ainda bons resultados a mostrar, nos próximos seis, sete meses”, disse Roberto Castello Branco, presidente da estatal, durante apresentação. Na visão de Brum, esse segundo aspecto é bastante positivo, apesar do mercado ter ficado receoso quando a Petrobras divulgou a estimativa de produção abaixo do esperado, em função dos cortes de custos. “Olhando agora para o ano de 2025, vemos uma produção total de 3,3 milhões antes de desinvestimentos e uma produção de 2,7 milhões após os desinvestimentos”, explicou Castello Branco. Os desinsvestimentos são focados em terra e águas rasas, de onde a estatal sairá integralmente, e também a saída dos campos petrolíferos de Albacora e Albacora Leste. De acordo com Arbetman, é natural ver um ajuste na produção, devido também ao impacto do coronavírus. 3 – Sustentabilidade ambiental: confiança A terceira questão relevante dentro das metas para os próximos cinco anos e que também chamou positivamente a atenção do mercado, é a preocupação em reduzir o impacto da exploração no meio ambiente. A remuneração dos principais executivos, além de ser variável, será atrelada a métricas sustentáveis. “Todos os executivos da companhia têm uma meta de topo de emissão de gases de efeito estufa, que é uma média ponderada das emissões da exploração e produção do petróleo e do refino”, afirmou Castello Branco. Segundo os especialistas, essa preocupação torna a companhia mais longeva e converge com as novas exigências do mercado. “Tende a gerar valor para os acionistas no longo prazo”, afirma Brum. “Fora que evita que os investidores tenham surpresas desagradáveis, como uma multa por dano ambiental ou algum acidente grave.” Arbetman concorda. “É claro que a indústria de óleo e gás tem muitas preocupações nesse ponto, mas é muito positivo esse compromisso. A Petrobras faz o que pode”, explica. Na última terça-feira (01), a companhia voltou a integrar o Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3. Recomendações As recomendações tanto de Arbetman, quanto de Brum, são de compra para os papéis da Petrobras. “Acreditamos que diferentemente de outros tempos, a empresa formulou um plano mais enxuto, mas mais possível de ser feito. O case de Petrobras me soa mais atrativo, inclusive, do que o case do segmento de petróleo em geral”, afirma o analista da Ativa de Investimentos. “Vemos os papéis muito descontados ainda, a recomendação é de compra, com preço-alvo de R$ 30. Acreditamos que as ações serão beneficiadas a medida que as pessoas voltem a circular, acelerando assim a demanda por combustíveis”, diz a especialista da Toro. N.daR.: O petróleo continuará a ser necessário durante muitas décads futuras. O perfil do seu destino e que mudará. Poderá ser reduzida a produção de derivados para conbustíveis destinados a veículos. Mas, para outros fins, a produção será aumentada e/ou criada. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Cerco ao carro a gasolina cresce no mundo e pressiona petroleiras - Vários países vêm anunciando prazos para o fim das vendas de veículos novos movidos a combustível fóssil, e empresas mais focadas em ‘energia limpa’ ganham espaço nas bolsas; para analistas, porém, gasolina e diesel ainda têm longa sobrevida Publicado: | On Line 05 de dezembro de 2020 | 14h02 Por Cleide Silva 
A Inglaterra anunciou, no mês passado, a antecipação, de 2035 para 2030, da proibição de venda de novos carros movidos a gasolina ou diesel. O Japão também deve anunciar em breve uma proibição parecida, que entraria em vigor em meados de 2030. A China prevê colocar em vigor essa regra em 2035. Nos Estados Unidos, o Estado da Califórnia informou em setembro que, também a partir de 2035, veículos novos movidos a gasolina ou diesel estarão fora do mercado. Com o avanço das discussões ambientais em todo o mundo, as limitações a esses carros deve aumentar cada vez mais. E isso tem colocado grande pressão sobre a indústria do petróleo.
“O cerco está se fechando para que os países reduzam o uso de combustível fóssil”, diz Jaime Andrade, sócio da PwC Brasil. Hoje, a gasolina e o diesel movem cerca de 90% dos novos carros vendidos no mundo. E esses produtos são uma parte muito importante dos ganhos das petroleiras. No caso da Petrobrás, por exemplo, 50% da produção atual é de gasolina e diesel para o transporte rodoviário. Em outubro, um acontecimento do mercado financeiro acabou se transformando num marco desse novo mundo mais preocupado com questões ambientais. A NextEra, uma das maiores geradoras globais de energia solar e eólica, ultrapassou, em valor de mercado, a ExxonMobil, que já foi a maior empresa privada do mundo (depois, a Exxon voltou a ficar à frente). Em 2007, a petroleira valia US$ 500 bilhões. Nesta sexta-feira, valia US$ 176 bilhões. Combustível limpo Previsão para a matriz energética para automóveis de passeio tem eletricidade ganhando espaço e gasolina perdendo participação 
* Por causa do arredondamento, o porcentual total pode não ser 100%No mercado automotivo, essa diferença fica ainda mais evidente. A fabricante de carros elétricos Tesla valia, na sexta-feira, US$ 567 bilhões. Isso é mais do que o valor, somado, de Toyota, Volkswagen, GM, Ford e Fiat Chrysler – empresas em que o carro movido a combustível fóssil ainda é majoritário. Por tudo isso, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, defende que o governo brasileiro deve monetizar de forma rápida os ativos que estão debaixo do mar – o petróleo do pré-sal, “do contrário vai virar mico”. Ele lembra que todas as matrizes das montadoras instaladas no Brasil estão ampliando a produção de automóveis eletrificados e as subsidiárias locais estão atentas a isso. “Sabemos, no entanto, que nossa velocidade (de troca dos carros a gasolina e diesel por elétricos) não será igual à da Europa, por exemplo.” Futuro Para analistas, as novas gerações de carros serão movidas a eletricidade ou uma mistura de combustível líquido e energia elétrica. A soma de modelos elétricos e híbridos passarão dos atuais 10% para 51% das vendas globais em uma década, segundo estudo do Boston Consulting Group (BCG) feito neste ano, antes da pandemia da covid-19, responsável pela crise que deve acelerar projetos de carbono zero. O líder do BCG para a indústria de mobilidade, Regis Nieto, diz que o estudo foi feito com base nas premissas atuais, com vários países adotando normas que proíbem produção e venda de carros movidos a combustíveis fósseis. Leva em conta também o aumento das vendas de modelos eletrificados e a queda de preços desses produtos. Mas ressalta que não se sabe se novos governos vão manter essas legislações no futuro. Mesmo assim, alguns analistas ressaltam que a sobrevivência dos dois combustíveis fósseis ainda será longa, pois seguirão enchendo tanques de veículos em países em desenvolvimento como os da América do Sul, frotas antigas e uma parcela dos carros híbridos, embora essa versão eletrificada já esteja na mira também. “Não imagino que ocorra uma migração radical para o elétrico e, na minha opinião, a gasolina terá vida longa, no mínimo até 2050, em especial no Brasil”, afirma o sócio líder em energia, óleo e gás da KPMG, Anderson Dutra. Para ele, a eletrificação é um caminho sem volta e vai ocorrer em algum momento. Mas, até lá haverá um processo migratório que passará, por exemplo, pelo uso de biodiesel em caminhões e ônibus e de etanol em automóveis híbridos. O Brasil é o primeiro país a ter um híbrido que roda com etanol, o Toyota Corolla produzido na fábrica do grupo em Indaiatuba (SP). N.daR.: O petróleo continuará a ser necessário durante m,uitas décads futuras. O perfildo seu destino e que mudará. Poderá ser reduzida a produção de derivados para conbustíveis destinados a veículos. Mas, para outros fins a produção será aumentada e /ou criada. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Para Petrobrás, petróleo terá espaço por muitas décadas - Segundo a gerente de mudanças climáticas da estatal, transição energética está no radar, mas não um cenário de ruptura completa Publicado: | On Line 05 de dezembro de 2020 | 14h01 Por Denise Luna
RIO - A transição energética para uma economia sem emissões de gases efeito estufa não será rápida, principalmente em países emergentes como o Brasil, na avaliação de Viviana Coelho, gerente executiva de mudanças climáticas da Petrobrás. A função foi criada recentemente pela estatal para reforçar a imagem de sustentabilidade das suas operações, em um momento que investidores pressionam por políticas mais sustentáveis. Ela acredita que o petróleo ainda terá espaço por muitas décadas para produtores eficientes.
Há 18 anos na Petrobrás, a executiva, que até outubro ocupava a gerência de Emissões, Eficiência Energética e Transição para Baixo Carbono, afirma que há mais de uma década a Petrobrás tem a transição energética no radar, com perfeita consciência da tendência de redução da demanda e do preço do seu principal produto, o petróleo. Mas, diferentemente de algumas de suas rivais, a opção, neste momento, é não entrar na produção de energias renováveis e continuar apostando no petróleo. Os esforços são para manter em seu portfólio apenas projetos resilientes ao novo cenário de preços baixos. A seu favor, a empresa tem reservas gigantes da commodity no pré-sal, de baixo custo e baixo teor de carbono, garantindo, no entender de Coelho, uma vida longeva para os negócios da empresa. “Em todos os cenários da Agência Internacional de Energia, você enxerga a desaceleração do consumo do petróleo, e eventualmente, em algum momento, uma retração nesse mercado. A gente não trabalha com uma data específica para o pico (do petróleo), o que fazemos é tentar ter um portfólio resiliente até para o pior caso. Trabalhamos com curva do preço do petróleo, e este ano revisamos essa curva, o que exige que nossos projetos tenham uma perspectiva de resiliência a US$ 35 (por barril)”, explica. Ela destaca que até os cenários mais agressivos mantêm o petróleo ainda por duas ou três décadas, com demanda significativa em 2040. Nova geração Ao mesmo tempo, diz, a empresa lançou em setembro o programa de Biorefino 2030, que prevê projetos para a produção de uma nova geração de combustíveis mais sustentáveis, como o diesel renovável e o bioquerosene de aviação. “Isso foi um exemplo prático de como a Petrobrás busca estar preparada para entrar em mercados que têm competência para ser o melhor player”, explica. “Existe uma transição em curso, mas não a ruptura completa, o petróleo não vai sumir de uma hora para outra, principalmente em países emergentes.”. A executiva vê uma grande diferenciação no ritmo da redução do uso de combustíveis fósseis entre os países. “Teríamos cenários fracos se a gente não enxergasse que uma das tendências consolidadas do mundo é a expansão da mobilidade elétrica. É um fator que pressiona a redução do mercado. Por outro lado, você vê no Brasil, por ser um País em desenvolvimento, que ainda tem uma previsão de expansão no setor de transporte”, afirma. Metas de neutralidade de carbono para 2050, como muitas petroleiras têm feito, não fazem parte das pretensões da estatal, por entender que um prazo desse porte passa por muitas condicionantes. “Gostamos de metas bem concretas, que possamos conseguir explicar como vamos chegar lá.” Opção possível Para analistas, a decisão da Petrobrás de não entrar na onda de produção de energia renovável, como muitas de suas concorrentes, é, no momento, a opção possível para uma empresa endividada e com grandes reservas de petróleo debaixo da terra. “A Petrobrás não tem vantagens competitivas em geração renovável, isso ficou claro. O fato de não terem esse foco, porém, não significa que não tenha avançado em temas perpendiculares a essa pauta”, diz Ilan Arbetman, analista de petróleo e gás da Ativa Investimentos, citando o aumento da importância da redução das emissões no recente Plano Estratégico da empresa, que vai descartar projetos que tenham alta emissão de gás carbônico, entre outros avanços. A descoberta do pré-sal, antes encarada como uma solução para as mazelas do Brasil, hoje representa um volume imenso de petróleo em um contexto de baixo preço e demanda, que pode até afastar investidores no médio prazo, o que torna o momento ainda mais desafiador para a petroleira brasileira. A vantagem, diz a companhia, é que o petróleo do pré-sal é de alta qualidade e com baixo teor de enxofre, e tem sido bem recebido pelo mercado internacional. Para Renan Sujii, Estrategista Chefe de Investimentos no Grupo Harrison, a gestão da empresa desde Pedro Parente, em 2016, está olhando para dentro e focada na redução do endividamento. Até que isso seja solucionado, diz, será difícil ver a Petrobras diversificando suas operações. Pelo contrário, a empresa está se desfazendo de tudo que não seja petróleo e gás. Mas ele prevê que depois de resolvidos os problemas financeiros, a companhia deve olhar outros setores. Shin Lai, estrategista da Upside Investor, diz que já há muitos sinais de que a era de declínio do petróleo está em andamento. “A China anunciou meta de emissões zero em 2060, a Inglaterra vai proibir venda de carros novos a gasolina em 2030 e com a eleição de Joe Biden, nos EUA, essa pressão vai ser ainda maior. Tudo isso coloca pressão sobre as petroleiras, ao mesmo tempo em que não podem acelerar a produção porque não tem demanda”, explica. N.daR.: O petróleo continuará a ser necessário durante m,uitas décads futuras. O perfildo seu destino e que mudará. Poderá ser reduzida a produção de derivados para conbustíveis destinados a veículos. Mas, para outros fins a produção será aumentada e /ou criada. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Leilão de áreas de petróleo vende só 5% do oferecido, mas garante investimentos de R$ 157 milhões - Ministro de Minas e Energia também apontou que o fato de a maioria dos blocos serem em terra, vai permitir que o petróleo seja explorado em locais antes dominados pela Petrobrás Publicado: | On Line 04 de dezembro de 2020 | 18h28 Por Denise Luna 
RIO - O governo vendeu apenas 17, ou 5%, dos 327 blocos de exploração de petróleo ofertados nesta sexta-feira, 4, no 2.º Ciclo de Oferta Permanente. Apesar do número baixo, o resultado foi comemorado pelo ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque. Segundo eles, pela fato de a maioria dos blocos serem em terra, isso garante a interiorização da indústria do petróleo em locais que antes eram explorados apenas pela Petrobrás.
A arrecadação chegou a R$ 56,6 milhões, mais que o dobro do obtido no 1.º Ciclo, em 2019. As sete empresas que participaram do leilão se comprometeram a investir R$ 157 milhões nos blocos adquiridos. A Eneva, que já explora blocos no Maranhão e Amazonas, foi a grande compradora do leilão, tendo oferecido o maior lance, de R$ 25,7 milhões, por uma área no Amazonas (Juruá). A empresa também comprou, em parceria com a Enauta, quatro blocos no Paraná, no total de R$ 2,1 milhões (a Eneva tem fatia de 70% e a Enauta, de 30%), e levou sozinha outras áreas no Amazonas, por R$ 16,2 milhões. As áreas no Amazonas são consideradas um risco por estarem próximas a comunidades indígenas, e a venda tem enfrentado protestos de ambientalistas, que fizeram manifestação na porta do hotel onde ocorreu o leilão, em São Conrado, na zona sul do Rio de Janeiro. As empresas Imetame e Enp Ecossistemas compraram, em parceria dividida meio a meio, sete blocos em terra no Espírito Santo, por R$ 50 mil cada. A Petrorecôncavo ficou com um bloco na bacia de Potiguar, também em terra, pelo qual pagou R$ 75 mil. A Petroborn comprou, por R$ 50 mil, um bloco na bacia de Tucano (AM). O leilão foi híbrido, virtual e presencial, com acesso permitido apenas a autoridades e funcionários da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pelo certame. Ao fim do leilão, que vendeu apenas uma área marítima, na bacia de Campos para a Shell Brasil, segundo maior lance da oferta, de R$ 12 milhões por um bloco, o diretor-geral da ANP, Raphael Moura, comemorou o resultado, e afirmou que a tendência é de que, no futuro, todos os leilões da agência sejam feitos pelo sistema de Oferta Permanente, onde são os agentes da indústria que escolhem as áreas que vão a leilão. "Temos um novo cenário de onshore (blocos em terra) no País, que leva para o interior dos Estados investimentos que vão gerar empregos e receita. A Shell ampliou seu portfólio offshore (blocos em mar) e o Paraná vai impulsionar o novo mercado de gás", disse Moura. De acordo com o ministro de Minas e Energia, o sucesso do leilão mostra a atratividade do Brasil na área de petróleo e gás. Ele disse que, em 2021, o governo deverá realizar novas rodadas. "Para as próximas rodadas, a análise se inicia hoje, e em um curto espaço de tempo, no início de 2021, vamos apresentar nossas considerações e apresentar o planejamento para 2021 e anos vindouros", disse Albuquerque. N.daR.: A Shell continua aproveitando a oportunidade que lhe é oferecida. Não interessa o futuro do Brasil, nem desnvolver seus próprios recursos. Esta é a pretica do atual governo. Indaga-se quem ganha o quê com isso? Uma certeza: nada provavel que seja o Brasil. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Leilão de oferta permanente da ANP garante mais de R$ 160 milhões em novos investimentos - Sete empresas apresentaram ofertas pelos campos devolvidos ou que não foram arrematados em eventos anteriores Publicado: O Globo Impresso 05.12.2020 Pág. 28 | On Line 04/12/2020 - 14:57 / Atualizado em 04/12/2020 - 18:56 Por Ramona Ordoñez 
RIO — O segundo ciclo do leilão de oferta permanente de áreas para exploração e produção de petróleo, encerrado nesta sexta-feira, vai render um total de R$ 56,69 milhões de bônus de assinatura para o caixa da União.
Foram sete empresas ofertantes e arrematados 17 blocos exploratórios, em seis bacias — Campos, Paraná, Amazonas, Espírito Santo, Potiguar e Tucano—, e uma área com acumulações marginais —Juruá, da Bacia do Solimões. Juntas, as 18 áreas receberão investimentos mínimos de mais de R$ 160 milhões. Troca: Governo quer que ANP monitore mercado de distribuição de combustíveis no país Para os blocos exploratórios em 14 áreas, o bônus total arrecadado foi de cerca de R$ 30,94 milhões (ágio médio de 55,11%) e há previsão de R$ 157 milhões em investimentos, somente na primeira fase do contrato (fase de exploração). Já para as áreas com acumulações marginais, o bônus total foi de R$ 25,76 milhões (ágio de 1.650%), com previsão de R$ 3,6 milhões em investimentos. A Shell foi a única petroleira de grande porte a participar do evento, arrematando um bloco na Bacia de Campos por R$ 12,05 milhões. O evento foi realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) de forma híbrida — parte virtual e parte presencial. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que acompanhou presencialmente o evento, afirmou que a sessão pública desta sexta-feira "mostrou-se exitosa em relação à do 1º Ciclo da Oferta Permanente e também em relação ao que a política energética do país considera positivo, como maior competitividade e de empresas atuando no Brasil, além da atração de investimentos". Para o diretor-geral interino da ANP, Raphael Moura, a licitação foi "um grande sucesso": — Superou as expectativas em um ano difícil para o setor, no mundo. Temos muito o que comemorar. As áreas onshore (terrestres) geram mais empregos proporcionalmente, interiorizam e dinamizam economias locais, representam distribuição de royalties para municípios muitas vezes com indicadores de desenvolvimento mais baixos. No leilão de oferta permanente são oferecidas áreas que ou foram devolvidas à ANP ou não foram arrematadas em leilões já realizados. Dentre os destaques estão as petroleiras Eneva e a EnP Ecossistemas, que arremataram vários blocos. Nesse modelo, são as próprias ecompanhias que solicitam à ANP a realização de oferta de determinadas áreas. O investimento mínimo previsto pelas empresas que arremataram os 17 blocos nessas áreas é de R$ 157,2 milhões. Já a oferta de área chamadas marginais — inativa ou que a produção não se mostrou econômica—, a Eneva arrematou um bloco em Juruá, no Amazonas, por R$ 25,760 mil. Já o bloco marginal oferecido na Bacia do Recôncavo, não teve propostas. A petroleira brasileira Eneva foi um dos principais destaques no leilão, arrematando vários blocos sozinha ou em associação com outra empresa. Ao todo, a empresa, que atua na exploração de gás natural no Amazonas e Maranhão, vai pagar R$ 43,4 milhões por sete concessões nas Bacias do Amazonas e Paraná, além do campo marginal de juruá , na Bacia do Solimões. A Enauta foi outra companhia brasileira que se destacou no certame, e vai pagar R$ 630 mil por uma fatia minoritária em quatro blocos na Bacia do Paraná. Uma das empresas estreantes na atividade é a EnP, empresa criada recentemente pelo ex-secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia Márcio Félix. O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) destacou como muito positivo o resultado do leilão, "mesmo em um cenário desafiador diante dos impactos da crise da Covid-19 no setor de óleo e gás". De acordo com o IBP, o fato de 7 empresas terem arrematado 17 blocos " representa o êxito do certame diante de um ambiente de maior seletividade dos investimentos das companhias ao redor do mundo e de escassez de capital para projetos de risco exploratório". Pedro Zinner, presidente da Eneva, explicou que os blocos arrematados reforçam o objetivo da companhia de ampliar a geração de energia, e também permitem atuar no novo mercado do gás de forma competitiva. - O futuro da companhia está centrado nisso, com opções de monetização não só na geração de energia, mas também no novo mercado de gás. Além disso, estamos contribuindo para a transição energética, com a possibilidade de substituir a geração a diesel por gás natural, combustível menos poluente e mais eficiente - destacou. Segundo Giovani Loss, da área de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho Advogados, o fato de que dos 17 blocos arrematados, 16 ficam em terra, reforça o interesse no desenvolvimento da exploração nas bacias terrestres no país. - Essa é uma oportunidade que tem se destacado como promissora, tanto nos desinvestimentos da Petrobras, como no próprio IPO (oferta pública de ações) da 3R Petroleum - destacou Giovani Loss. N.daR.: E assim caminha a transferência de ativos do Brasil para grupos privados, em especial estrangeiros. Talvez a história consiga listar todos os que contrubíram para esses estúpidos desmandos.. No Brasil vão-se os anéis e os dedos, também. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Presidente da Petrobras diz que empresa pode expandir para áreas da Guiana - Geólogos especulam semelhanças do país com parte da exploração brasileira Publicado: Folha de São Paulo | On Line 3.dez.2020 às 14h41 Por Reuters 
Rio de Janeiro | Reuters - A Petrobras pode expandir suas operações de exploração e produção para a Guiana, se o ambiente regulatório não melhorar no Brasil, disse nesta quinta-feira (3) o presidente-executivo da petroleira, Roberto Castello Branco, admitindo pela primeira vez interesse no país vizinho.
A empresa tem participações em blocos de exploração na costa norte do Brasil. Especula-se entre os geólogos que partes dessa área podem compartilhar uma geologia semelhante com a Guiana, que emergiu como importante província petrolífera. Executivos da Petrobras já haviam sido questionados no passado sobre um possível interessa da estatal no país. No entanto, eles diziam com frequência que preferem manter o foco na exploração e produção de petróleo no Brasil. Durante a conferência bianual Rio Oil & Gas, Castello Branco afirmou que exigências onerosas de licenciamento ambiental no Brasil estão fazendo com que a petroleira passe a considerar a Guiana. "Nós temos (no Norte do Brasil) o potencial para uma grande bacia petrolífera e somos barrados. Enquanto isso, a Guiana está se aproveitando da situação", disse Castello Branco. "(A Guiana) nos chama. Por enquanto, vamos continuar investindo no Brasil, mas é possível irmos para lá também, preferindo isso à geração de valor, geração de empregos em uma região muito pobre do Brasil", acrescentou. A exploração petrolífera no Norte do Brasil gera significativa controvérsia e pressões regulatórias, em parte por causa da presença de uma grande barreira de corais nas costas do Brasil e da vizinha Guiana. Em setembro, a francesa Total desistiu de operar cinco blocos exploratórios na Foz do Amazonas, vendendo sua participação à Petrobras, após dificuldades para obter licenças ambientais. N.daR.: Percebe-se que Paulo Guedes, ministro da Economia, faz declarações conforme julga ser mais adequado à ocasião. Não há coerência, tampouco autenticidade. Ora justifica o desmanche da Perobras como sendo uma necessidade para que a empresa possa concentrar suas oprações na produção de petróleo em águas profundas e no Brasil. Fez a empresa se desfazer de ativos no exterior. Agora diz que há interesse em expandir operações para áreas da Guiana. Como dizia Stanislaw Ponte Preta (Sérgio Porto), é um "Samba do Crioulo Doido". Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política Petrobras conclui fase de negociação com Grupo Mubadala no processo de venda da refinaria RLAM - O processo está, atualmente, em fase de nova rodada de propostas vinculantes. Publicado: | On Line 04/12/2020, 7:47 Por E-Investidor - einvestidor@estadao.com 
(Estadão Conteúdo) – A Petrobras informou que concluiu a fase de negociação com o Grupo Mubadala no âmbito do processo para desinvestimento da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia. Conforme prevê a Sistemática de Desinvestimos da Petrobras, o processo está, atualmente, em fase de nova rodada de propostas vinculantes.
Nesta nova rodada a Petrobras solicitou a todos os participantes que submeteram propostas vinculantes, inclusive o Grupo Mubadala, que apresentem suas ofertas finais com base nas versões negociadas dos contratos com o Mubadala. A estatal espera receber essas ofertas em janeiro de 2021. Em relação à Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (LUBNOR) e à Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), a companhia informa que também já recebeu propostas pelos dois ativos. N.daR.: Vão-se os anéis e os dedos. Crimes de Lesa-pátria em consumação continuada. Mídia, políticos, ex-militares ou não coniventes e/ou omissos. Obs.: O grupo Mubadala é um investidor que aloca capital em uma variedade de ativos, setores e regiões para o benefício dos Emirados Árabes Unidos. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Vitol fecha leniência com a Lava Jato e vai pagar R$ 232 milhões em multas à Petrobras - Acordo prevê que a trading reconhece a atuação de representantes no Brasil em pagamento de propinas em troca de informações confidenciais que a colocaram em vantagem em processos licitatórios da Petrobrás Publicado: | On Line 03 de dezembro de 2020 | 18h29 Por Paulo Roberto Netto 
A trading Vitol fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal e acertou o pagamento de multas de R$ 232 milhões à Petrobrás. A empresa era investigada na Lava Jato por atos de corrupção envolvendo pagamento de propinas a funcionários da estatal em troca de favorecimentos em operações de compra e venda de petróleo.
Os termos do acordo preveem que a empresa deverá apresentar provas para o aprofundamento das investigações envolvendo empregados e administradores que teriam atuado em atos de improbidade, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem econômica e tributária. A leniência também prevê que a Vitol reconhece a atuação de representantes no Brasil em pagamento de propinas em troca de informações confidenciais, que a colocaram em vantagem em processos licitatórios da Petrobrás. Segundo o MPF, a própria trading identificou o pagamento de mais de 70 faturas cujos beneficiários eram doleiros, que disponibilizavam dinheiro em espécie para o repasse de propinas a servidores da estatal. A Vitol também deverá arcar com multa de R$ 232 milhões à Petrobrás, que deverá ser paga em parcela única em até 20 dias após a homologação da leniência pela Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria. Do total, cerca de R$ 44 milhões são referentes a reparação de danos, R$ 126 milhões por devolução de lucros e R$ 62 milhões como multa prevista na lei de Improbidade Administrativa. O acordo de leniência foi firmado pelo grupo Vitol com autoridades brasileiras e americanas e as empresas se comprometem a colaborar com investigações sobre crimes cometidos no Brasil e no exterior. Este foi o 17º acordo firmado pela Lava Jato desde o início da operação, há sete anos. N.daR.: Há muito mais a ser apurado. Procedimentos investigativos muito lentos conduzindo à prescrição em vários casos. A Petros, onde aposentados e pensionistas pagam pelos desmandos cometidos, a coisa anda devagar quase parando. A atual administração parece já estar conformada com o ritmo das apurações e com as leves consequências nos casos comprovados de ilegalidades cometidas. É difícil ser otimista nessas questões. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios CVM tem que repensar como tratar casos de corrupção, diz diretor de saída do colegiado - Henrique Machado encerra no dia 31 o mandato iniciado em 2016, após ter participado de casos emblemáticos para o mercado de capitais, como os processos decorrentes da corrupção revelada na Petrobrás Publicado: | On Line 03 de dezembro de 2020 | 17h53 Por Mariana Durão 
Entrevista com
Henrique Machado, diretor da CVM RIO - No colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desde 2016, o diretor Henrique Machado encerra seu mandato em 31 de dezembro tendo na bagagem a relatoria de casos emblemáticos para o mercado de capitais. A lista inclui o processo que resultou na condenação do empresário Eike Batista em R$ 536,5 milhões por negociar ações da OGX e da OSX com uso de informação privilegiada e manipular o preço dos papéis via Twitter, além de casos decorrentes da corrupção revelada na Petrobrás. Nos processos sobre falhas em auditorias e na aprovação de obras de refinarias da petroleira, o diretor votou pela aplicação de um total de R$ 16 milhões em multas a ex-diretores e conselheiros como a ex-presidente Dilma Rousseff, que em sua visão falharam ao monitorar os controles internos da estatal. Voto vencido, apenas os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque, delatores da Lava Jato, foram condenados, o que Machado considera problemático. “O resultado exige uma reflexão sobre a adequação de estruturas jurídicas e administrativas”, diz ele, contrário à tese majoritária de que a prescrição na CVM só acompanha o prazo da prescrição penal, mais longo, quando o ilícito administrativo apurado também configurar crime. “Deveríamos repensar como tratar os casos conexos aos de corrupção, para que não estejam fadados à prescrição”, diz o advogado e procurador do Banco Central. Com fama de “linha dura” no mercado, ele colecionou divergências em relação a seus pares no colegiado. A mais recente foi no voto em que se opôs à decisão de liberar os votos dos controladores da Linx na assembleia que deliberaria sua incorporação pela Stone, decisão que gerou uma enxurrada de críticas ao órgão regulador. “A minha tese é que a redação da lei é bastante clara: se há conflito (o controlador) não vota”, diz. Responsável por liderar os trabalhos da Instrução 607, de 2019, que elevou o poder sancionador da CVM e que regulamentou o acordo de leniência no mercado de capitais, Machado defende uma revisão na legislação para que o acordo administrativo em processo de supervisão da CVM, nome formal do instituto, ganhe efeitos na esfera criminal e se torne mais atraente. O senhor deixa a CVM em cenário de juros básicos a 2% ao ano e recorde de pessoas físicas na Bolsa. O que muda para o regulador? O mercado sob a regulação da CVM cresceu extraordinariamente. A indústria de fundos saiu de R$ 3 trilhões para quase R$ 6 trilhões, o número de pessoas físicas na Bolsa cresceu 300%. Há um novo número expressivo de ofertas de valores mobiliários (na Bolsa). Isso é positivo para o mercado de capitais e, evidente, aumenta a responsabilidade da CVM. A estrutura da CVM acompanhou esse salto do mercado? A CVM teve seu orçamento reduzido pela metade e o número de servidores diminuiu. Há uma defasagem de pelo menos 20%. Para ter uma estrutura mais robusta a CVM teria que aumentar sua capacidade de processar informações, o que requer desenvolvimento tecnológico, mas também recursos orçamentários e humanos. O Banco Central, por exemplo, tem equipes de supervisão dedicadas a grandes conglomerados. Grandes companhias abertas mereceriam equipes especializadas. Hoje isso está fora da realidade da CVM. Nos casos Petrobrás o senhor pediu a condenação de vários executivos, mas só os delatores foram condenados. Para os críticos a mensagem foi de impunidade. Concorda? Fiz uma crítica ao final do julgamento dizendo que o resultado exigiria uma reflexão sobre a adequação de estruturas jurídicas e administrativas. Em casos envolvendo corrupção em companhias abertas a CVM deveria participar mais ativamente das investigações em parceria com o Ministério Público. E da negociação com os delatores, para evitar que apenas estes sejam condenados administrativamente e se subverta o regime de incentivos das delações premiadas. O princípio é que o delator não saia pior que os delatados. Por que o senhor é contra a tese vencedora de que a prescrição penal se estende apenas aos ilícitos administrativos que configuram crime? Ela levou à prescrição de acusações da CVM contra ex-diretores e conselheiros da Petrobrás... Valeria a pena rever o marco legal. Deveríamos repensar como tratar os casos conexos aos de corrupção, para que não estejam fadados à prescrição. Casos graves envolvendo grandes organizações não são atos isolados, mas fruto de um processo de relaxamento de padrões de controle e acomodação de estruturas de governança. Não significa que todos - administradores, auditores, conselho - conhecessem integralmente a gravidade dos ilícitos, mas que, de uma forma ou outra, contribuíram para o relaxamento da cultura. Precisamos tratar as causas e não somente as consequências. Como mudar o marco legal? Seria o caso de rever se o prazo prescricional previsto em lei é o mais adequado. O ideal seria que (casos de corrupção) seguissem (na esfera administrativa) os prazos criminais, a fim de que houvesse a apuração completa das condutas que ensejaram, direta ou indiretamente, o ilícito. A interação entre CVM e Ministério Público tem que melhorar? Há um esforço constante nesse sentido, como nas operações Greenfield e Lava Jato. O que se percebe na prática é que os próprios órgãos de persecução penal não dão a mesma relevância que a CVM para casos de crimes contra o mercado de capitais (insider trading, manipulação de mercado, atuação irregular). Percebe-se pelo reduzidíssimo número de casos em que a CVM condena por insider (uso de informação privilegiada) e que se transformam em processo judicial. A decisão da CVM de liberar o voto dos controladores da Linx apesar do potencial conflito de interesses, a qual você se opôs, foi muito criticada... A discussão sobre conflito de interesses é uma das mais profundas e comentadas no mercado e na CVM ao longo do tempo. Todas as teses são bem articuladas e defendidas por expoentes do mercado. Do ponto de vista do regulador não basta ser simplesmente a melhor tese jurídica. Ela precisa ser a que melhor se adapta à realidade do mercado nacional, tanto no que diz respeito às práticas das nossas companhias quanto à capacidade de supervisão da CVM e de atuação do poder judiciário. A minha tese (do conflito formal) é que a redação da lei é bastante clara: se há conflito não vota. Qual foi a tese que prevaleceu no caso Linx? A posição majoritária na decisão (da Linx) é a tese intermediária entre a do conflito formal (que impede o acionista de votar se houver interesse conflitante) e a do conflito material (que prevê que só é possível verificar o conflito e tomar medidas a posteriori). A posição que prevaleceu foi que se o conflito não é flagrante pode-se permitir o voto com análise das consequências a posteriori. É a tese menos comum e a meu ver agrega mais imprevisibilidade e insegurança jurídica, porque depende do colegiado decidir se aquele conflito é flagrante ou não. O caso Linx alterou a tese que vinha prevalecendo. Meu sucessor poderá definir qual a posição da CVM sobre o conflito de acionistas em decisões de assembleias. Avaliar o conflito a posteriori fragiliza os minoritários? O fato de o acionista conflitado participar de uma deliberação cria um desincentivo à participação dos minoritários. Há uma assimetria de informações natural entre quem administra ou controla a companhia e os demais acionistas. Isso traz um impacto sobre o prêmio de risco (do mercado brasileiro). Além disso, a opção de determinar um juízo a posteriori deveria considerar a efetiva capacidade de se analisar e reverter a ilegalidade (do voto), com indenização de prejuízos. Não é a realidade do nosso mercado. A CVM precisa aumentar sua estrutura e o judiciário desenvolver maior maturidade para lidar com esses conflitos tão complexos do mercado de capitais. Faltam mecanismos de busca de reparação por acionistas? Não temos e estamos buscando melhorar esses mecanismos em estudos recentes. É uma iniciativa urgente e importantíssima para o mercado. E o acordo administrativo em processo de supervisão (nome formal do acordo de leniência) criado em 2019? Há demanda? A governança do tratamento desses acordos de supervisão é rígida, então os diretores não sabem se há acordos sendo negociados. O que sei é que não temos nenhum acordo já celebrado porque, por lei, teria que ser publicado. Isso mostra que ele talvez não tenha sido disciplinado com os incentivos necessários. A própria experiência do Cade revela que só depois dos efeitos penais houve aumento drástico do número de acordos celebrados. O que significa o acordo ter efeito na esfera penal? Significa que se o resultado da (investigação na) CVM for a extinção da punibilidade para o delator, ele também não pode ser punido na esfera criminal. A ausência de efeito penal esvazia (a possibilidade de acordos de supervisão) em todos os casos (de ilícito administrativo) que configuram crime. Essa alteração (legal) precisa ser pensada no futuro, assim como a adoção da figura do whistleblower (denunciante), que estimula que um cidadão comunique a ocorrência de irregularidades. É o tipo de medida que me parece criar um efeito extraordinário. Com a sua saída o colegiado passará a ter apenas advogados com tradição no direito societário privado e só uma mulher. Falta diversidade? No campo da diversidade claramente há algo a aprimorar na composição, tanto do colegiado quanto das áreas técnicas. Devemos pensar em diversidade de formação acadêmica, de experiência profissional, no aspecto do gênero e de raça. Se há demanda para que a CVM incentive a diversidade nas companhias abertas, também precisamos trabalhar com diversidade, até para dar exemplo. Os casos envolvendo a política de preços da Petrobrás e a JBS, do qual é relator, ficam para 2021? Infelizmente não vou conseguir julgar os casos de JBS, porque os da Petrobrás tomaram muito tempo e houve a pandemia. O da política de preços ficou muito tempo comigo, mas não parado. Houve discussão ampla sobre produção de provas, mas fica pautado para o ano que vem. O tempo é inexorável. O mercado considera o sr. um diretor “linha dura”. É isso mesmo? Condenei mais que todo mundo e também absolvi mais, porque julguei mais. Mas também votei que, em casos de empate, prevaleça a tese mais favorável ao acusado. Tenho bastante orgulho de quanto produzi e contribuí. Gostaria muito de continuar trabalhando no mercado de capitais e corporativo. N.daR.: Como atesta a entrevista, a CVM tem sua função claramente colocada em dúvidas. Benevolente com aqueles que têm poder no mercado, condena apenas os que não gozam desse privilégio. Casos exemplares são os que envolvem ex-diretores da Petrobrás em contraposição a Eike e tantos outros. E que destino foi dado a inúmeras denúncias que lhe foram trazidas a conhecimento? Brasil, país do "me engana, que eu gosto". * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petrobras fará nova licitação por Urucu Publicado: O Globo | On Line 04/12/2020 • 07:24 Por Lauro Jardim
A Petrobras fará uma nova licitação para a venda do polo de Urucu, localizado na Bacia do Solimões (AM).
Motivo: a 3R, que no certame anterior fez uma oferta de US$ 1,1 bilhão (contra uma oferta de US$ 600 milhões feita pela Eneva), não conseguiu apresentar as garantias bancárias da operação. Não as apresentou na sexta-feira passada, como rezava o edital. Foi dado um novo prazo e, da mesma maneira, a 3R não entregou o prometido à Petrobras. No polo de Urucu estão sete concessões de produção de petróleo e gás natural: Carapanaúba, Leste do Urucu, Rio Urucu, Araracanga, Arara Azul, Cupiúba e Sudoeste de Urucu. A Eneva volta ser, portanto, a favorita para vencer o certame. N.daR.: A Eneva, controlada por bancos (Itaú, BTG Pactual e outros), quer investir em produção de petróleo e gás? A Eneva ofereceu US$ 1,1 bi, mas, parece, que não conseguiu apresentar garantias. Já a Eneva havia oferecido US$ 600 mi. Então será realizado um novo leilão,diz a noticia. Interessante observar que o BTG Pactual também é sócio da Eneva. São simples coincidências... Talvez Paulo Guedes saiba explicar essas transações já que transitou pelo Pactual e em outras lides. E a Petrobrás se mantém firme em vender tudo o que for possível? Tudo de uma curiosidade estranha. Mas, nesse país tudo é possível. Entra governo, sai governo, troca-se "seis" por "meia dúzia". Mais uma jogada para grupos pré-definidos? No Brasil vão-se os anéis e os dedos, também. Até quando??? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - BR Político BRP Pergunta: A Petrobrás de hoje seria capaz de descobrir o pré-sal em 2006? Publicado: | On Line 03 de dezembro de 2020 | 07h32 Por Alexandra Martins 
O BR Político convidou o professor William Nozaki, da Escola de Sociologia e Politica de São Paulo (Fespsp), também diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), para fazer uma análise geral do que representam as políticas de desinvestimento da Petrobrás ao longo dos anos, especialmente a partir do anúncio nesta semana do Plano Estratégico 2021-2025 da estatal.
BRP – Nos ajude a elaborar um entendimento macro do que está ocorrendo com a Petrobrás, levando em conta sua política de enxugamento, seu novo plano quinquenal, seu foco no pré-sal e na dispensa das refinarias. William Nozaki – O ponto de partida para fazer uma contextualização geral é que, nos últimos anos, a Petrobrás tomou uma decisão nos seus planos estratégicos de se transformar numa empresa focalizada na área de exploração e produção de petróleo, concentrada nas águas profundas e ultraprofundas do pré-sal. A Petrobrás veio se consolidando como uma empresa integrada que atuava na prospecção e exploração da produção de petróleo, mas também no segmento de gás, energia renovável, distribuição, logística e outros elos do conjunto da cadeia produtiva de óleo e gás. Nos últimos anos, a decisão da companhia foi de deixar de ser uma companhia integrada e se converter numa empresa enxuta, concentrada naquilo que ela entendeu que era o seu foco de negócios, que é a área de pré-sal. É a partir dessa decisão central que conseguimos fazer a leitura de todo o pacote de desinvestimento e descapitalizações que a Petrobrás vem implementando nesse período. Por conta dessa decisão, ela, em primeiro lugar, avançou na venda do conjunto dos ativos e das participações que a empresa tinha fora do Brasil, como por exemplo, na Bolívia, no Paraguai e outras unidades de operação fora do País. Depois, ela tomou a decisão de se retirar do segmento de petroquímicos. Ela vendeu, por exemplo, a participação que tinha na Braskem e outras menores do setor petroquímico. Na sequência, se avançou em direção à venda dos ativos relacionados ao gás natural. Uma parte da malha de gasoduto, unidades de gaseificação e liquefação também foram postas à venda. O mesmo aconteceu no setor de renováveis, nos segmentos de etanol, biocombustível, nos últimos anos. Isso tem culminado nos anúncios mais recentes de venda também de uma parte significativa do parque de refino da empresa, cerca de metade dele. Quantas refinarias? Ela tem hoje, no total, nove refinarias e, por etapas, vai fazer a venda de metade do parque de refino. Está se transformando cada vez mais numa empresa mais enxuta e cada vez mais concentrada exclusivamente na exploração e produção de petróleo. Por um lado a justificativa para essa decisão, ainda na gestão passada, no governo Temer, teve como elemento disparador toda aquela discussão sobre a corrupção e as investigações da Lava Jato, que foram associadas ao ajuste das contas da empresa. Por outro, o endividamento da empresa. Em terceiro, o argumento de que a empresa era excessivamente grande e era preciso abrir espaço no mercado brasileiro para a concorrência desse conjunto de segmentos que ela atua. Nacionais, internacionais ou independe? Na decisão, independe. O que temos observado, na prática, é que os desinvestimentos têm significado também a desnacionalização, que a maior parte deles tem sido adquirida por consórcios ou por grandes empresas estrangeiras ou por grande participação de investidores institucionais de fora. Tem um grau de desnacionalização bastante grande nesse pacote de desinvestimento. São a preços de mercado ou mais em conta para agilizar o processo? Para responder com precisão é preciso olhar ativo por ativo. Varia muito, não tem uma regra geral. Tem ativos que estão precificados por valores que eles realmente valem. O problema principal não passa por essa questão. Qual seria? O problema principal, no meu ponto de vista, passa pelo fato de que como os ativos do pré-sal estão concentrados no eixo Rio-São Paulo, além dessa desnacionalização, por conta da venda para investidores e empresas de fora, há uma preocupação com o fato de que a Petrobrás vai deixar de ser uma empresa que opera no conjunto do território nacional para operar fundamentalmente na Região Sudeste, mais especificamente na costa do Rio de Janeiro e São Paulo, que é onde estão as principais bacias do pré-sal. Esse elemento, do meu ponto de vista, é uma novidade que diferencia esse pacote de privatizações daquele iniciado com a quebra do monopólio na década de 90 no governo Fernando Henrique. Ali se tinha uma diretriz de enxugar a empresa, mas menos radical que a atual. Como se deixasse de ser nacional? Isso. Ela deixa de ser nacional no duplo sentido. Primeiro porque vende os ativos para investidores de fora, e também porque a atuação que ela mantém no território nacional vai se convertendo numa empresa regional. Nós já chegamos a esse ponto? Estamos caminhando para isso de maneira bastante acelerada. Eu penso, considerando tudo aquilo que já foi vendido e aquilo que já está em fase mais avançada de negociação, que é muito difícil reverter esse processo e voltar a imaginar a Petrobrás como uma empresa que atua de forma integrada em todo território nacional. O que já foi vendido nos faz falta hoje ou era um mercado onde não precisávamos estar? Deveria ter havido mais cautela? Nós nos tornamos dependentes desses próprios ativos que já vendemos? Para responder, vou te dar dois exemplos relacionados à nossa conjuntura de pandemia e isolamento social. Nesse período, experimentamos um cenário de redução significativa da demanda por petróleo por conta do desaquecimento de setores muito relevantes, de transporte, logística, turismo, enfim, a diminuição de mercadorias e pessoas também significou uma diminuição de demanda por óleo bruto. Mas as pessoas continuam em suas casas consumindo derivados de petróleo. Digo isso porque o preço do barril do petróleo oscila ao sabor da dinâmica do mercado financeiro, mas também de questões políticas e geopolíticas que envolvem essa commodity. Vide o problema entre a Arábia Saudita e Rússia neste ano. Ótimo exemplo. Quando o preço do barril do petróleo está alto, as companhias ganham muito com o setor de exploração e produção. Quando o preço diminui, as companhias compensam essa perda ganhando na área de refino porque o refino agrega valor. Para além da discussão, digamos, de viés nacionalista, sobre a manutenção ou não da Petrobrás como empresa nacional, tem um problema de mercado dos próprios acionistas, que é a construção de uma Petrobrás que fica mais desguarnecida em momentos de redução do preço do barril do petróleo, como esse que estamos experimentando agora. Exatamente porque ela não tem ou não vai ter o mesmo parque de refino que tinha antes. Que ajudavam na composição das receitas. Exatamente. Uma outra variável que dialoga com a nossa conjuntura é que as discussões sobre a pandemia e o que vai acontecer ainda nesse período de recuperação, criam uma sensibilidade maior, tanto na sociedade quanto entre alguns investidores institucionais, para a agenda, não só da saúde, mas para a agenda do meio ambiente, climática e esse conjunto de discussões de descarbonização que vem com esse processo. Então, nós estamos entrando num cenário onde uma parte significativa das grandes petrolíferas, da Europa e da Ásia, estão realizando pacotes de investimentos em energias renováveis, vislumbrando mudanças que possam acontecer nos próximos anos. E ao se desfazer do setor de renováveis, de biocombustíveis e diminuindo investimento em pesquisa nessa área, eu penso que a Petrobrás não está se preparando da melhor forma para os desafios do futuro. A Petrobrás é, senão a única, certamente uma das poucas empresas que nessa conjuntura não aumentaram seus investimentos em renováveis. Em comparação a quais outras empresas? Fundamentalmente com as petrolíferas europeias, como a Total, da França, a BP, da Inglaterra, e com as petrolíferas da Ásia, sobretudo as chinesas. Mas isso não deveria ser foco de atenção? Isso é resultado dessa decisão de que ela deve ser uma empresa de exploração e produção de petróleo única e exclusivamente. A perspectiva do plano estratégico não é tratar a Petrobrás como uma empresa do setor energético, mas do setor de petróleo stricto sensu. Nesse cenário que estamos vivendo, penso que é uma decisão, no mínimo, imprudente para as transformações que devem acontecer nesse período pós-pandemia. E penso que significa abrir mão de novas oportunidades em outros segmentos de energia que tendem a ganhar robustez daqui para frente, e não me parece ser o caminho mais adequado. O que diz o plano estratégico sobre isso? Aí tem uma coisa curiosa porque o plano estratégico que foi anunciado faz um ajuste no plano estratégico anterior. Ele mantém as diretrizes da Petrobrás para os desinvestimentos, na focalização da produção e exploração do pré-sal, mas ele apresenta, exatamente para dar resposta a essa crítica que estou fazendo, duas novas métricas de avaliação do desempenho da empresa, que têm interface com essa discussão ambiental. Que são: uma política mais rigorosa para evitar vazamento de óleos e derivados e outra para diminuir a emissão de gases do efeito estufa. Como se daria essa diminuição desses gases? Passa por duas dimensões. A primeira é aperfeiçoamento técnico para evitar e diminuir a emissão de gases poluentes no próprio processo de produção das unidades de exploração e produção. Outra dimensão curiosa é que como ela mantém as diretrizes de desinvestimento, portanto ela está diminuindo de tamanho, então o efeito colateral disso é a diminuição da emissão de gases. A atual gestão da estatal está atenta a jogadas internacionais de forma que consiga manter a empresa robusta, ou seja, esse plano estratégico é rentável? A atual gestão está atenta a essas movimentações, mas ela escolheu se inserir nesse cenário de uma maneira subordinada. Porque a Petrobrás considera nesse plano estratégico que os próximos anos o preço do barril do petróleo vai ficar lá em baixo. Ela trabalha com uma projeção de preço da ordem de US$ 35 o barril, que é menor aos cerca de US$ 50 que ela trabalhava antes e muito menor ainda do que aquele preço do período do boom das commodities quando o barril chegou a US$ 100. Como todo o cenário geopolítico e empresarial petrolífero hoje está vivendo os efeitos colaterais, a guerra comercial das disputas que vão surgindo por conta da pandemia, muitas das grandes empresas estão fazendo caminho estratégico oposto ao da Petrobrás. Elas estão atentas à área de refino, de gás e para a área de renováveis mais do que a Petrobrás. Elas estão interessadas em comprar esses ativos exatamente para ter um leque de possibilidades maior diante da redução do preço do barril do petróleo. E é exatamente porque as empresas estão interessadas em comprar esses ativos é que a Petrobrás consegue vender aquilo que ela está propondo a desinvestir. Isso se dá também porque essas compradoras produzem pouco petróleo? Não só, algumas delas são empresas que estão em países que são grandes produtores, por exemplo, tem empresas do Oriente Médio que têm feito grandes investimentos em fundos verdes e projetos de energias renováveis, como os da Arábia Saudita, Omã, Iêmen, com grande potencial de exploração e produção. A decisão da Petrobrás foi de aproveitar o cenário em que diversas outras empresas do setor estão caminhando para ser mais integradas, mais verticalizadas, e fazer o caminho contrário. O que orienta esse caminho contrário, em parte, é uma posição, do meu ponto de vista, mais ideológico do que pragmático, orientada por essa ideia um pouco exagerada de que a venda da Petrobrás vai criar uma concorrência no mercado brasileiro, que vai viabilizar o surgimento de outros players, com preços melhores. Mas como esse setor é fundamentalmente oligopolista, é muito imprudente trabalhar com essa perspectiva do meu ponto de vista. Esse caminho indica que vamos ser mais dependentes do mercado externo ou busca a autossuficiência? O paradoxo dessa situação é que as reservas do pré-sal são tão vigorosas, têm uma capacidade de produção tão grande, que a autossuficiência do Brasil em petróleo não está ameaçada, mas a autossuficiência em derivados e refinados fica ameaçada diante dessa estratégia. O que tende a acontecer, na prática, é o Brasil vender óleo bruto para fora e importar sob forma de derivado. Quais seriam esses derivados? Vai desde de diesel, gasolina, QAV, que é combustível para aviação, a combustível para navio. E como está a curva da importação desses derivados? Isso já tem se expressado nos dados e talvez o mais contundente, que aconteceu agora na pandemia, foi que a Petrobrás aumentou significativamente a importação de gás. E aquele derivado que nós produzimos, não necessariamente são os que abastecem o mercado interno. A Petrobrás, por exemplo, teve um enorme ganho no último trimestre com a exportação de combustível de navio porque o óleo brasileiro para navio tem um grau menor de enxofre do que de outros países. Teve uma mudança na legislação internacional exigindo menos emissão de enxofre por parte dos navios. Então, a Petrobrás vendeu mais. Mas é um derivado que não abastece o mercado interno. Como andam os investimentos no Cenpes (Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello, unidade da Petrobrás voltada para a pesquisa, um dos maiores complexos de pesquisa aplicada à indústria de energia do mundo. Tem 56 anos), responsável pela descoberta do pré-sal? Esse também é um elemento que causa preocupação porque a Petrobrás já foi no passado uma das petrolíferas que mais investiam em pesquisa e desenvolvimento no mundo, inclusive, você escutou o Guilherme Estrela (ex-diretor da Petrobrás) dizendo que o Cenpes viabilizou a descoberta do pré-sal. Mas nos últimos anos, no último plano de negócio, o que tem acontecido é uma redução bastante significativa de investimento na área de pesquisa. Também tem outro elemento que causa preocupação. Ainda que nós admitamos que a estratégia da Petrobrás é concentrar no pré-sal, ainda sim fica uma pergunta em aberto. Essas reservas são muito ricas, muito produtivas, mas elas terminam. Como a Petrobrás vai lidar no futuro com o fato de que ela não está fazendo grandes investimentos em descobertas de novas áreas hoje? A taxa de reservas de petróleo sob posse da Petrobrás, por exemplo, diminuiu nos últimos anos. A níveis preocupantes? Não em níveis preocupantes, mas já deram os primeiros sinais de encolhimento, já é algo que precisa ser observado. As reservas que já foram descobertas, em cada bacia, cada plataforma, cada campo, têm um plano de produtividade e que vai sendo desenhado à luz de quanto a unidade de operação produz e para onde ela vende. Isso varia. Aquelas reservas onde a Petrobrás já tem a concessão, ela pode utilizar à luz das suas decisões internas. Mas o preocupante é que ela não tem sinalizado em direção a novas pesquisas para descobrir novas fontes de petróleo como aconteceu com o pré-sal. A Petrobrás que se desenha nesse plano estratégico é uma Petrobrás que nunca poderia, por exemplo, ter descoberto o pré-sal. É uma empresa muito menor, mais setorizada e regionalizada. Estamos cobertos por quanto tempo? Em geral, as projeções do mercado usam 2050. Para indústria de petróleo, é um período relativamente curto porque o processo de pesquisa, descoberta e exploração é longo. Para onde o plano estratégico vira as costas? Todas as outras áreas que não forem o pré-sal, além de toda a lista que citamos acima, como gás, refino, distribuição, logística, petroquímica, renováveis. Ela também está se desfazendo dos ativos de exploração e produção em terra e em águas rasas. Anuncia no plano que deve investir nos próximos cinco anos de US$ 55 bilhões, e desses, US$ 46 são para exploração e produção no pré-sal. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobrás já tem ofertas finais para quatro refinarias, diz diretora - Diretora de Refino e Gás Natural disse que espera receber, ainda neste ano, propostas para mais duas refinarias; outras duas unidades restantes devem entrar em fase final de venda no primeiro tri de 2021; são oito refinarias no total Publicado: | On Line 02 de dezembro de 2020 | 20h52 Por Denise Luna 
A Petrobrás já recebeu ofertas finais para compra de quatro refinarias das oito refinarias que pretende vender e espera receber, ainda este ano, propostas para outras duas, informou nesta quarta-feira, 2, a diretora de Refino e Gás Natural da Petrobrás, Anelise Lara, durante debate na Rio, Oil & Gas. As duas unidades restantes devem entrar em fase final de venda no primeiro trimestre de 2021, informou.
A Rlam, na Bahia, deverá ser a primeira a ser vendida e está em processo de negociação com o fundo Mubadala, de Abu Dhabi, segundo fontes. No dia 10 de dezembro a estatal receberá ofertas pela Repar, no Paraná, e Refap, no Rio Grande do Sul. Também já receberam ofertas a Reman, no Amazonas, a Lubnor, no Ceará, e a Six, no Paraná. Ainda aguardam propostas a Renest, em Pernambuco, e a Regap, em Minas Gerais. Segundo Lara, todo o processo deve estar concluído no primeiro trimestre do ano que vem, já que entre a assinatura e a "entrega das chaves" de cada refinaria serão gastos nove meses, nos cálculos da diretora. Lara afirmou que a Petrobrás vai continuar sendo competitiva no mercado de refino no País após a venda de oito das suas 13 refinarias. "Continuaremos com 1,1 milhão de barris de petróleo sendo processados por dia. Já temos feito diversas ações em eficiência energética, descarbonização, transformação digital e também elaboramos produtos mais avançados", disse Lara no painel "O novo mercado de downstream" na feira. O desafio, destacou a diretora, será o preparo das equipes para esse novo cenário. "Como tivemos o monopólio por tantos anos, temos procedimentos que precisarão ser mudados para nos tornarmos mais competitivos. Precisamos ganhar em flexibilidade, mantendo a governança e a integridade dos processos", disse a executiva. Para ela, o mercado brasileiro de downstream será alterado por dois grandes movimentos. Os desinvestimentos da Petrobrás de metade da sua capacidade de refino e a transição energética, que demandará novos produtos, como o diesel renovável e o BioQAV. "Será um mercado totalmente diferente. Hoje, competimos só com os importadores, mas haverá competição também entre as refinarias. Isso trará novos players e mais investimentos em logística, tecnologia e novos produtos", explicou a diretora. N.daR.: Repetindo. Quer dizer: 1) Atualmente a Petrobras exporta petróleo e importa derivados; 2) Em consequência as refinarias estão ociosas; 3) Por estarem ociosas, muitas serão vendidas; 4) Mas quem comprar irá exportar derivados. Está configurada o charlatanismo que quer - e está conseguindo - fazer com que a população acredite que a Petrobras está sendo saneada. Não, não está. O que se está assitindo é um crime de Lesa-pátria, entre outros tipos em que as operações poderão ser enquadradas. Mas, a mídia, políticos, ex-militares ou não a tudo asssitem omissos e/ou coniventes. Patriotismo, ética, moral: Conceitos em nítido desuso. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Sem projetos aprovados, governo prevê privatização de Eletrobras e Correios no fim de 2021 - PPSA e Porto de Santos, sempre citados por Guedes como estatais à venda, ficam de fora do calendário divulgado hoje pelo PPI Publicado: O Globo Impresso 03.12.2020 Pág. 27 | On Line 02/12/2020 - 13:29 / Atualizado em 02/12/2020 - 20:41 Por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — Cronograma oficial divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério da Economia prevê duas das principais privatizações defendidas pelo ministro Paulo Guedes no quarto trimestre de 2021. Nesse período, o governo espera privatizar os Correios e a Eletrobras. Nos dois casos, porém, é necessário aprovar projetos no Congresso Nacional.
O projeto que trata da privatização dos Correios sequer foi enviado ao Congresso, enquanto a privatização da Eletrobras está parada na Câmara. O calendário vem depois do próprio Guedes manifestar frustração com o pouco avanço no processo de venda das estatais. Depois de não conseguir privatizar nenhuma estatal de controle direto da União, a equipe de Guedes prevê oito empresas em 2021. A carteira divulgada após reunião do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) — o braço de privatizações e concessões de todo o governo — não inclui, por outro lado, o Porto de Santos e a PPSA (estatal responsável pelos contratos do pré-sal), como sempre cita Guedes. As privatizações da Eletrobras, PPSA, Correios e Porto de Santos são sempre mencionadas por Guedes como principais objetivos dele nessa área. O plano de privatização de estatal do pré-sal chegou a virar mais um foco de tensão no governo: Guedes defende venda da PPSA para adiantar recursos da União em contratos de petróleo, mas Minas e Energia resiste. O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que a venda da Eletrobras pode levantar cerca de R$ 60 bilhões. Esse dinheiro que ficará com o governo, servirá para abater gastos da conta de luz e em projetos de revitalização de bacias hidrográficas. Segundo Mac Cord, a participação do governo na Eletrobras (considerando também a fatia do BNDES) fica hoje entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. Além disso, tem a parcela que a empresa pagará como outorga por usinas hidrelétricas. — É um projeto que ainda está em modelagem, mas que a gente pode dizer que alguma coisa na ordem de grandeza de R$ 60 bilhões. Em 2020, foram 18 leilões Para o quarto trimestre de 2021, além de Correios e Eletrobras, estão previstas ainda as privatizações da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O calendário do governo prevê ainda a liquidação da Emgea (Empresa Gestora de Ativos), e as privatizações da Ceasaminas, do Porto de Vitória e da Nuclep (de equipamentos pesados) no terceiro trimestre do ano que vem. O governo espera ainda privatizar Serpro, a Dataprev e a Telebras no primeiro trimestre de 2022. O PPI também divulgou um balanço das ações em 2020. Até agora, segundo o governo, foram 18 leilões ou projetos realizados. A maior parte deles foi comandada pelo Ministério da Infraestrutura, com concessão uma rodovia, uma ferrovia e dois terminais portuários. O governo também cita apoio para parcerias para iluminação pública nas cidades, projeto de saneamento no Espirito Santo, leilões de mineração, além do fechamento de duas empresas (Caseg e Codomar). O PPI também prevê leilões ou avanço no processo de outros 106 ativos no ano que vem (como concessões de aeroportos, rodovias, portos e até florestas), o que levantaria ao todo R$ 367 bilhões em investimentos. Alberto Sogayar, sócio da área de Infraestrutura de L.O. Baptista Advogados, disse que a reunião do PPI não trouxe novidades. — É papel deles incluir todos os projetos possíveis de serem implementados. Eles colocam em carteira tudo possível para aquecer a temperatura dos investidores — afirmou. Para ele, o calendário apresentado pelo governo é factível, desde que haja articulação política. E, segundo ele, o saldo das concessões em 2020 ficou aquém do desejado. — O ano de 2020 foi muito fraco. Mesmo sendo um ano atípico, teríamos plenas condições de avançar muito mais no projeto de infraestrutura e concessões. Na minha leitura faltou interlocução política para isso seguir adiante — disse. O calendário de 2021 é factível desde que haja um trabalho político. Parques nacionais na lista Para este ano, ainda estão previstos leilões de concessões de ferrovias, terminais portuários, linhas de transmissão de energia elétrica e de parques nacionais. Na reunião desta quarta-feira, o governo incluiu mais 60 projetos para concessão, como ferrovias, rodovias e aeroportos, a maior parte deles já previstos. — Nós realmente acreditamos na viabilidade dessa carteira, que de fato é gigantesca. Ela não é fruto de uma conquista de muito trabalho. Nós acreditamos que esses investimentos previstos para 2021 serão chave para a retomada da economia — disse a secretária do PPI, Martha Sellier. Além disso, o governo incluiu no seu programa de concessões empreendimentos turísticos (Antiga Estação Ferroviária de Diamantina-MG, Aldeia dos Sentenciados em Fernando de Noronha-PE e o Palacete Carvalho Mota em Fortaleza). E também quer conceder a visitação para a iniciativa privada dos parques nacionais da Chapada dos Guimarães (MT), Serra dos Órgãos (RJ), Brasília (DF), Ubajara (CE), Serra da Bocaina (RJ), Serra da Capivara (PI), Serra da Bodoquena (MS), Jaú (AM) e Anavilhanas (AM). N.daR.: Se era para privatizar, qual a razão de se ter criado a PPSA? Mais uma jogada para grupos pré-definidos? No Brasil vão-se os anéis e os dedos, também. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Com quebra do monopólio no refino, Brasil deve virar exportador de derivados de petróleo, diz IBP - Diretora de entidade que representa grandes empresas petrolíferas no País diz que mudança também dará mais transparência à política de preços Publicado: | On Line 02 de dezembro de 2020 | 14h34 Por Denise Luna
RIO - Até o fim de 2021, o mercado brasileiro de refino deve ganhar mais oito operadores - se todas as vendas de refinarias da Petrobrás tiverem sucesso -, o que vai tornar o mercado mais dinâmico e transparente, avalia a diretora executiva de Downstream (segmento relacionado ao refino) do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), Valéria Lima.
Ela considera o movimento uma segunda onda da Lei do Petróleo, que quebrou o monopólio de exploração e produção em 1997, e agora chega ao mercado de refino, há 70 anos nas mãos da Petrobrás. A Rlam, na Bahia, que deverá ser a primeira refinaria a passar às mãos do setor privado, foi inaugurada em 1950.
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A diretora do IBP, que representa as grandes empresas petrolíferas no Brasil, explica que hoje, quando a Petrobrás define a carga de petróleo que vai ser mandada para a refinaria, olha o abastecimento do mercado nacional. Mas quando entram outros agentes, o novo dono vai querer maximizar o valor do ativo e poderá ter sobras de produtos diferentes do que tem hoje, estimulando a exportação de derivados brasileiros. "O Brasil é um grande exportador de petróleo e vai passar a ter uma dinâmica diferente na exportação e importação dos produtos", diz, afastando qualquer risco de desabastecimento interno. "Com o mercado que o Brasil tem, não é vantagem exportar tudo, o mercado consumidor está ali do lado." Outra mudança, diz, se refere à relação com os preços, informação que hoje só a Petrobrás tem. Os contratos e os preços são únicos para todos os compradores nas refinarias, mas passarão a ser resultado da competição entre as unidades, prevê. "Hoje a gente não sabe quanto ela (Petrobrás) paga pelo petróleo das refinarias e, se você quiser vender, a lógica de mercado é dela. Mas, com inúmeros agentes, você vai ter clareza de quanto se paga pelo petróleo no Brasil, gera mais transparência", afirma. Pelo menos três refinarias da estatal já estão com o processo de venda avançado - Rlam (BA), Repar (PR) e Refap (RS) - sendo a primeira a mais adiantada, com negociações sendo finalizadas com o fundo Mubadala Investment, de Abu Dabi, segundo fontes. As outras duas receberão propostas vinculantes no próximo dia 10. Após a assinatura da venda, a estimativa da estatal é de que o processo de venda leve pelo menos nove meses para ser concretizado. Segundo determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Petrobrás precisa vender os oito ativos até o final de 2021. Valéria destaca ainda que a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será fundamental nesse processo e terá uma pesada agenda regulatória durante a transição. "O Brasil está vivendo um momento de transformação muito positivo e a ANP tem que estar preparada. Agora está com o quadro completo e tenho certeza de que ela vai monitorar muito bem esse mercado", afirma a executiva, referindo-se às recentes mudanças na diretoria da ANP, que está desde o início do ano sem um diretor-geral definitivo. O novo ocupante do cargo, o contra-almirante da reserva Rodolfo Saboia, toma posse no próximo dia 23. A diretora vê ainda um bom tempo para o consumo global de petróleo e diz que o Brasil não vai deixar as reservas debaixo da terra. "O transporte corresponde a um terço do consumo de energia no mundo e 90% é dependente desse consumo de petróleo, não vai desaparecer de uma hora para outra, é um processo lento", avalia. N.daR.: Quer dizer: 1) Atualmente a Petrobras exporta petróleo e importa derivados; 2) Em consequência as refinarias estão ociosas; 3) Por estarem ociosas, muitas serão vendidas; 4) Mas quem comprar irá exportar derivados. Está configurada o charlatanismo que quer - e está conseguindo - fazer com que a população acredite que a Petrobras está sendo saneada. Não, não está. O que se está assitindo é um crime de Lesa-pátria, entre outros tipos em que as operações poderão ser enquadradas. Mas, a mídia, políticos, ex-militares ou não a tudo asssitem omissos e/ou coniventes. Patriotismo, ética, moral: Conceitos em nítido desuso. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Após STF anular sentença de Moro, juiz da Lava Jato confirma condenação de ex-gerentes da Petrobrás e executivos da Andrade, Akyzo e Liderrol - Luiz Antonio Bonat, que sucedeu a Sérgio Moro na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, sentenciou Edison Krummenauer, Márcio Ferreira, Luis Mario da Costa Mattoni, Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes pelos crimes de corrupção e lavagem Publicado: | On Line 02 de dezembro de 2020 | 11h14 Por Rayssa Motta, Pepita Ortega e Fausto Macedo 
O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara de Curitiba, condenou nesta terça-feira, 1º, os ex-gerentes da Petrobrás Edison Krummenauer e Márcio Ferreira e os executivos Luis Mario da Costa Mattoni, Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes, administradores da Andrade Gutierrez, Akyzo e Liderrol, respectivamente, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Eles foram denunciados pela Operação Lava Jato em junho de 2017 e, em fevereiro do ano seguinte já haviam sido condenados pelo então juiz federal Sérgio Moro. O caso voltou a julgamento após o Supremo Tribunal Federal anular a sentença com base no entendimento sobre a ordem de apresentação das alegações finais no processo – os delatores devem apresentar seus argumentos finais antes dos delatados. Assim como na sentença de Moro, um terceiro ex-gerente da Petrobrás Maurício de Oliveira Guedes foi absolvido da acusação de corrupção passiva. Além disso, todos os réus foram absolvidos da imputação de organização criminosa.
Documento A DECISÃO DE BONAT PDF
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, entre os anos de 2003 e 2016, o grupo movimentou R$ 150 milhões para o pagamento de propinas em troca de fraudes em licitações no setor de Gás e Energia da Petrobras. Os ex-gerentes da estatal são acusados de venderem informações privilegiadas da a´rea interna da companhia às empresas interessados em contratos em troca de pagamentos consumados através da celebrac¸a~o de contratos de consultoria simulados. À Fernandes e Escalfoni foram imputados quatro crimes de corrupção ativa pelo pagamento de propina a executivos da Petrobrás nos contratos envolvendo a montagem do Gasoduto Catu-Pilar, a construção do Terminal Flexível para GNL da Baía da Guanabara e a construção do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho, além de cinco crimes de lavagem das vantagens indevidas ‘através da simulação de contratos de prestação de serviços, da estruturação de transações financeiras e através de operações de compensação envolvendo contas no exterior’. Na mesma linha, Luís Mário da Costa Mattoni pagou propina no contrato envolvendo a montagem do Gasoduto Catu-Pilar, além de ser sentenciado pela lavagem ‘de produto de crime de corrupção através da simulação de contratos de prestação de serviços’. Já Márcio de Almeida Ferreira foi condenado por dois crimes de corrupção passiva, pelo recebimento de propina nos contratos do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho e por um crime de lavagem de dinheiro pela ocultação dos repasses ‘em conta secreta no exterior e da adesão indevida ao Programa de Regularização Cambial’. Edison Krummenauer também recebeu propina, três vezes, nos contratos do Gasoduto Catu-Pilar, do Terminal Flexível para GNL da Baía da Guanabara e do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho. Além disso foi condenado por ocultar as vantagens indevidas por meio da simulação de contratos de prestação de serviços, da estruturação de transações financeiras e através de operações de compensação envolvendo contas no exterior. Confira as penas imputadas a cada um dos réus: * Edison Krummenauer: 8 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão e 156 dias-multa – regime inicial fechado; * Luís Mário da Costa Mattoni: 8 anos de reclusão e 140 dias-multa – regime inicial semiaberto; * Márcio de Almeida Ferreira: 10 anos e 15 dias de reclusão e 210 dias-multa – regime inicial semiaberto; * Marivaldo do Rozário Escalfoni: 13 anos e 11 meses de reclusão e 334 dias-multa – regime inicial fechado; * Paulo Roberto Gomes Fernandes: 13 anos e 11 meses de reclusão e 334 dias-multa – regime inicial fechado; N.daR.: Há, ainda, esperanças na justiça? Apesar dos pesares? * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Marketing O vídeo da Petrobras que milhares de funcionários ‘não curtiram' Publicado: O Globo | On Line 01/12/2020 • 18:02 Por Rennan Setti
A Petrobras postou nos últimos dias, no Youtube, um vídeo publicitário tecendo loas à sua própria estratégia de vender ativos. Tem sido um sucesso de audiência: com mais de 10 mil visualizações, é o vídeo mais assistido do seu canal em quase um ano. O problema é que quem viu não gostou — o comercial tem apenas 146 “curtidas”, contra 4,6 mil sinalizações de “não gostei”.
O fracasso junto à audiência é resultado de uma campanha movida por grupos de esquerda e de funcionários da Petrobras no WhatsApp, que se mobilizam para “descurtir” o vídeo. O resultado é que a publicidade é provavelmente um dos vídeos com maior número de interações na história do canal da Petrobras, criado há 11 anos.
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Para efeito de comparação, o vídeo mais assistido da página, publicado em 2013 e celebrando os 60 anos que a Petrobras festejava na ocasião, teve mais de 3,6 milhões de visualizações e apenas 608 sinalizações de “gostei" e 61 de “não gostei”. O que revoltou a audiência parece ter sido a mensagem de que o futuro da estatal “depende” da privatização de seus ativos, estratégia criticada por parte importante dos empregados e dos movimentos sociais. O nome do vídeo: “Legado”. “Nós construímos tudo isso juntos, com muito trabalho e suor. Mas a Petrobras precisa seguir um novo caminho.Vamos concentrar investimentos nos ativos de classe mundial, onde conseguimos os melhores resultados, como na exploração e produção do petróleo em águas profundas. E por isso temos que vender algumas operações no Brasil e no exterior. O futuro da empresa depende disso”, apregoa o comercial. N.daR.: É de um rídiculo exemplar o marketing da Petrobras. Enaltede a empresa de um lado, do outro o seu presidente a ataca e continua no seu desmanche. Patriotismo, ética, moral: Conceitos em nítido desuso. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios 'Petrobrás ter 98% do refino é uma anomalia', diz Roberto Castello Branco - Para o presidente da estatal, petroleira tem de passar adiante refinarias e saber onde inovar para manter-se competitiva Publicado: Estadão Impresso 02.1.2020 Pa´g. B7 | On Line 02 de dezembro de 2020 | 05h00 Por Sonia Racy 
Entrevista com
Roberto Castello Branco, presidente da Petrobrás Antes de aceitar o convite de Jair Bolsonaro para presidir a Petrobrás, no final de 2018, o economista Roberto Castello Branco* já havia construído uma carreira de bom tamanho. Nos anos 80, ele fez a cabeça na Universidade de Chicago, um festejado nicho do neoliberalismo. Pelo caminho, esteve 15 anos na Vale e depois passou, entre outros, pelo Banco Central e pelo Boavista. Na própria Petrobrás, ficou um ano no conselho administrativo, entre 2015 e 2016. Foi um bom treino para a batalha que ele vem travando há 20 meses. Sob seu comando, está uma empresa marcada primeiro pela corrupção, depois pela Lava Jato, com uma estrutura de custos pesada, num planeta que desconfia cada dia mais do petróleo e do diesel e com o carro elétrico despontando ali na esquina. Além das tarefas prementes, como reduzir dívida e enxugar equipe, é preciso livrar-se do que não é sua vocação essencial. Por exemplo, passar adiante as refinarias. A estatal tem 98% do parque de refino no Brasil, o que ele considera “uma anomalia no mundo”. Na prática, 14 refinarias, “uma área que não tem gerado valor, pelo contrário, tem desperdiçado”, conta ele nesta entrevista a Cenários, parceria do Estadão com o Banco Safra. Nessa mesma linha, aliás, a empresa anunciou nesta segunda-feira a venda, para três grupos privados, de 14 campos menores na Bacia de Campos, nos quais já não investia há tempos. E o futuro? É inovar. Criar uma empresa “tecnologicamente dinâmica, aproveitando ao máximo os seus cientistas”. Uma das novidades, conta ele a Sonia Racy, é o diesel renovável – já desenvolvido, aguardando aprovação –, que “reduz em 70% a emissão de gases de efeito estufa e em 15% em relação ao biodiesel”. A meta lá na frente é criar “um projeto resiliente a um preço de US$ 35 o barril. Tomamos medidas olhando para 2040”. Quando o sr. assumiu a Petrobrás, no início o ano passado, já tinha sido conselheiro da empresa antes. Como encarou o novo desafio? Não tinha muita coisa diferente, o que mudou é que ela tinha melhorado. Um problema importante tinha sido afastado, a corrupção. Mas persistiam o endividamento elevado, os custos muito altos e problemas de gestão. A dívida da empresa diminuiu muito desde então. Que medidas tomou? Criamos um programa de desinvestimentos baseado num pilar estratégico: investir apenas em ativos dos quais somos o dono natural. É aquele ativo onde você trabalha melhor que ninguém. Por exemplo, a exploração de petróleo em águas profundas. E vender outros ativos que não têm nada a ver com isso. Assim, nós conseguimos reduzir a dívida. Desde janeiro de 2019, pagamos US$ 31,5 bilhões da dívida, quase US$ 1,5 bilhão por mês. Isso graças a desinvestimentos? Sim, e também à redução de custos. Ainda estamos distantes de nossas metas, mas registramos avanços. Criamos uma outra dinâmica na gestão de estoques, nas vendas. Temos conseguido exportar mantendo as refinarias com taxa elevada de utilização. Essas iniciativas têm ajudado na redução das dívidas e para que a empresa tenha sucesso neste mundo pós-pandemia. A Petrobrás tem um projeto grande de privatização das refinarias. Por que ela não quer mais atuar nessa área? A empresa tem 98% do parque de refino do País. São 14 refinarias. Por que vender? Porque se trata de uma área que não tem gerado valor, ela tem é desperdiçado, com custos altos e ineficiências grandes. Então, por que alguém vai comprar? Pela diferença de gestão. O melhor investimento que você pode fazer é comprar um ativo bom, porém mal gerido. Você muda a gestão e vai ganhar muito dinheiro. Mas o refino é uma atividade de transformação industrial, de margens baixas. Exige um custo de capital baixo, custo de pessoal idem, o que a Petrobrás não tem. E usar os investimentos onde eu consiga maiores retornos, que é a exploração do petróleo em águas profundas e ultraprofundas. É como ter um ativo que gera 6% ao ano, vender e usar os recursos em um diferente, que rende 15% ao ano. Outra razão para vender: uma empresa deter 98% da capacidade de refino é uma anomalia no mundo, caso de alguns poucos países não desenvolvidos. Isso traz algum perigo ou ameaça? Leva a uma situação potencial de monopólio. E o monopólio faz mal a uma empresa. No curto prazo, pode ser bom, você pode impor preços. Mas, no médio, a empresa começa a se perguntar: para que ser mais eficiente, lançar novos produtos? O cliente vai ter de comprar mesmo... Entendi, é isso que ocorre. Nós temos é que ter competição. Ela faz bem, compele a empresa a ser eficiente. E tem mais. Se você tem 98% do setor, você vira alvo. ‘Ah, o preço da gasolina está alto. É a Petrobrás...’ Ora, combustíveis são commodities globais, como soja, carne de boi, milho, minério de ferro. São cotadas em dólares. O outro propósito é reduzir os riscos de intervenção do governo. Cobrindo economia há muito tempo, sempre achei que a Petrobrás tinha um desafio. Tinha de competir no mercado e, ao mesmo tempo, conviver com várias regras, porque era estatal e não tinha como se mexer. Isso já evoluiu? Evoluiu. Agora, uma empresa de economia mista é um animal híbrido. Tem gente achando que é um departamento do governo. E perguntam: por que a Petrobrás não baixa os preços, não faz isso, não faz aquilo? Mas, ao mesmo tempo, nós competimos com empresas privadas e temos acionistas privados. Hoje, 64% do capital da Petrobrás são de investidores que querem dela um comportamento de empresa privada. Geramos mais empregos, pagamos mais impostos. No ano passado, ela carreou para os cofres públicos R$ 264 bilhões. Disparado, é o maior contribuinte do Brasil. Como o sr. imagina a Petrobrás daqui a dois anos? Trabalhamos para que ela seja uma empresa bem melhor, de endividamento baixo, tecnologicamente dinâmica. Temos estimulado startups, nosso centro de pesquisas é o maior da América Latina. Vejo pelo mundo empresas estatais muito ineficientes, mas há exceções. A Codelco (estatal de cobre do Chile) é uma delas. É 100% do Estado, mas gerida como empresa privada. O Banco Central tem operado há muito tempo de uma forma independente, e agora estão indo para uma independência real, para impedir que em futuras gestões isso não seja usado de outra forma. Existe um modo de conseguir na Petrobrás um desenho assim? A Petrobrás tem padrões de governança muito bons que são uma barreira à interferência política. Para uma pessoa se tornar gerente, tem de passar por um check gerencial, saber se tem experiência e grau de educação adequado. Se for diretor, tem de passar pelo conselho de administração. É uma medida recente, não é? Isso foi criado a partir da Lava Jato. E a cada ano tem uma checagem de integridade, para ver se a pessoa cometeu algum deslize, se há ligação com políticos, sindicatos... No governo FHC, houve uma reforma no Banco do Brasil que, na prática, o blindou. Acha que a Petrobrás, depois da Lava Jato, também está blindada? Creio que sim. É muito difícil que se cometam as barbaridades do passado. Ainda existem algumas operações, poucas, que indiciam pessoas. Elas são demitidas no ato e a empresa colabora com o Ministério Público. A covid-19 pegou o mundo inteiro despreparado. Como vocês a enfrentaram? Foi como se, de repente, começasse uma guerra. E a companhia reagiu bem aos desafios colocados pela recessão global e pela profunda queda nos preços do petróleo. Não demitiu ninguém, não reduziu salários. E criamos um programa de demissão voluntária ao qual aderiram cerca de 11 mil empregados, de um total de 40 mil. Também reduzimos em 25% os cargos comissionados. E desocupamos prédios. Eram 23 em 2019, serão só 8 no início do ano que vem. A propósito, como vê o futuro do combustível? Acredita que o carro elétrico vai disputar essa faixa? Prever o preço do petróleo, assim como o de outras commodities, é difícil. O preço de hoje não dá nenhuma informação sobre o amanhã. Quanto ao futuro dos combustíveis, estamos nos preparando para viver num mundo com o preço do petróleo bem mais baixo. Alguns apostam que ele nunca mais vai voltar aos níveis de 2018. E estamos trabalhando com pesquisas, inovações, para lançar combustíveis mais amigáveis ao meio ambiente. Isso é uma novidade? É novidade. Já temos um diesel renovável, e estamos aguardando apenas uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética que autoriza o seu uso. Ele reduz em 70% a emissão de gases de efeito estufa, em relação ao diesel normal, e em 15% em relação ao biodiesel. Mas, ao contrário deste, não causa nenhum problema para os motores. E não é só a Petrobrás, nós somos apoiados pela Anfavea, pelos distribuidores de veículos. E estamos trabalhando no Bio-QAV, um combustível de aviação amigável ao meio ambiente, com uma mistura de óleos vegetais. Estamos pensando 10, 20 anos à frente. O longo prazo começa hoje. Tomamos medidas olhando para 2040. O sr. falou em manter custos baixos. A Petrobrás faz exploração em águas profundas, que é uma extração cara. Como competir com quem tira petróleo do deserto? O custo operacional do nosso pré-sal é um dos mais baixos do mundo, US$ 2,30 por barril. E trabalhamos com projetos de inovação para chegar ao equilíbrio, para pagar todos os custos, inclusive o do capital. Todo o projeto da empresa tem de ser resiliente a um preço de US$ 35 o barril no longo prazo. Qual seria o break even point de uma empresa que obtém o petróleo na superfície? Não dá para saber. Competimos bem com o shale oil (xisto) americano, com empresas europeias, vamos competir com os sauditas. E estamos criando projetos que permitem que a empresa só comece a furar um poço quando tiver certeza de que vai encontrar petróleo. Outro projeto muito interessante é o que permite encurtar o tempo entre a descoberta e o primeiro óleo, em fase comercial. No pré-sal, isso durava 3 mil dias, estamos reduzindo para mil. É uma luta incessante, o desafio é nos mantermos competitivos no longo prazo. Roberto Castello Branco - Economista pela Chicago University, foi deiretor da Vale, do banco Central, doBanco Boavista, professor da FGV-RIO e presidente do IBMEC. N.daR.: Mais uma vez a mídia se torna cúmplice no objetivo de Paulo Gedes, ministro da Economia, e de Castello Barnco, seu acólito e residente da Petrobras, no desmanche da empresa. Isso é coisa rotineira há mais de década, e agora, então, tudo fica facilitado pelas marcas negativas que governos corruptos deixaram na Perobras. Gasodutos, distribuidoras, campos de petróleo e outros ativos estão sendo "liquidados" para grupos, em especial estrangeiros. Nesse sentido repetimos a pergunta: Que intereses movem esses atores contra uma empresa estratégica e que tantas vantagens técnicas e financeiras trouxe para o país? Como dizia o macaco Sócrates (do programa O Planeta dos Homens) "Eu só queria entender!". * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petrobras pretende negociar com Mitsui venda em conjunto da Gaspetro - Depois de ter desclassificado a Compass, subsidiária da Cosan, atendendo ao Cade, estatal fará novo modelo para vender sua participação de 51% na subsidiária Publicado: O Globo | On Line 30/11/2020 - 13:55 / Atualizado em 30/11/2020 - 21:02 Por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras pretende iniciar negociações com a japonesa Mitsui para efetuar a venda conjunta das participações das duas empresas na Gaspetro, subsidiária da estatal que tem participações acionárias em 19 distribuidoras estaduais de gás natural.
A informação foi dada na manhã desta segunda-feira pela Diretora de Refino e Gás Natural da Petrobras, Anelise Lara, durante apresentação a executivos do mercado do Plano de Negócios da companhia para o período 2021/25, no evento virtual Petrobras Day. A decisão da Petrobras de discutir a venda da Gaspetro com a Mitsui foi tomada após a petroleira ter se decidido na semana passada pela desqualificação da Compass, subsidiária da Cosan, do processo de venda dos 51% que detém na Gaspetro. O problema é que há discussões no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a venda da Gaspetro que levam em conta o projeto da lei do gás que foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado. A Petrobras desqualificou a Compass atendendo a uma solicitação do Cade, segundo a diretora, pois empresa não preenchia os requisitos previstos no acordo assinado ano passado entre a estatal e o conselho. - Isso coloca um outro problema para nós também, porque temos que fazer um outro modelo de desinvestimento da nossa participação na Gaspetro. A Mitsui também pretende sair, e muito provavelmente a gente deve fazer juntos nesse processo a partir de agora - destacou a diretora. A Petrobras tem 51% do capital da Gaspetro, e a Mitsui, 49%. Até agora as duas empresas estavam conduzindo em separado o processo de venda de suas participações. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco e toda a diretoria apresentaram na manhã desta segunda-feira o Plano de Negócios 2021/25 ao mercado. Castello Branco reforçou a importância de fazer com que a empresa seja resiliente a preços de petróleo muito baixos e ao quadro de incertezas futuras que ainda cercam a indústria do petróleo por conta da pandemia. - Nós podemos ser muito conservadores, mas o conservadorismo se faz necessário diante de um ambiente tão incerto. Se os preços do petróleo forem mais elevados do que nós pensamos, ótimo, vamos ter mais valor. Se forem baixos como pensamos, vamos sobreviver e continuar a gerar valor - destacou Castello Branco. A Petrobras pretende investir US$ 55 bilhões nos próximos cinco anos, US$ 20,7 bilhões a menos do que no plano anterior para 2020/24. O presidente e os diretores reforçaram o foco da companhia na redução da dívida e na produção de petróleo no pré-sal. A meta é atingir a produção de 3,3 milhões de barris em 2025, contra a meta anterior, que era chegar a 3,5 milhões já em 2024. Impacto da Covid A Covid-19 e seu impacto na economia do país vão provocar uma redução da ordem de 200 mil barris de petróleo por dia na produção prevista pela Petrobras no próximo ano. A informação foi dada na manhã desta segunda-feira pelo diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Carlos Alberto de Oliveira. A previsão do novo plano é atingir a produção de 2,75 milhões de barris por dia de óleo e gás natural em 2021, meta anteriormente prevista para este ano. Os executivos da Petrobras destacaram em suas apresentações que a companhia vai trabalhar com projetos que resistam a preços do petróleo a US$ 35 o barril, focando seus investimentos no pré-sal e na busca da redução do endividamento da companhia. Nos próximos cinco anos está prevista a entrada em operação de 13 novos sistemas de produção, dos quais oito já estão contratados. Dos US$ 55 bilhões que serão investidos nos próximos anos, 84% serão destinados para as áreas de exploração e produção de petróleo. No pré-sal, serão concentrados 70% desses investimentos. N.daR.: Repetindo. O desmembramento da Petrobras e a venda de suas partes, sejam estas muito ou um pouco menos suculentas, atrai grupos nacionais e, especialmente, estrangeiros. Até mesmo de estatais. Sob a tutela de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, tudo vai sendo conduzido para tornar a empresa inviável. No Brasil vão-se os anéis e os dedos. Empresa estratégica, de interesse também social, altamente lucrativa, a Petrobras vem sofrendo um desmonte que se caracteriza como crime de Lesa-Patria. É de se perguntar: como o futuro irá avaliar o presente momento histórico em que todos se omitem? É fato que a mídia, historicamente, sempre criticou a empresa, os politicos sempre em buscaram atender aos interesses pessoais, empresários atentos e ávidos por se apropriar de um pedaço do butim. Mas, e os ex-militares ou não? O que aconteceu? Omissos ou coniventes? Patriotismo, ética, moral: Conceitos em nítido desuso. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras prevê pagar dividendos de até US$ 35 bilhões até 2025 - Plano de Negócios 2021/25 prevê mesmo valor em venda de ativos da estatal Publicado: O Globo Impresso 01.12.2020 Pág. 21 | On Line 30/11/2020 - 17:40 / Atualizado em 30/11/2020 - 19:42 Por Ramona Ordoñez
RIO e SÃO PAULO - A Petrobras prevê uma distribuição entre US$ 30 bilhões a US$ 35 bilhões em dividendos aos seus acionistas nos próximos cinco anos. A previsão consta no Plano de Negócios de 2021/25, que também prevê uma arrecadação no mesmo valor com a venda de novos ativos no mesmo período.
O Plano de Negócios 2021/25 foi apresentado nesta segunda-feira pela direção da companhia ao mercado em evento virtual chamado Petrobras Day.
Plano de negócios: Petrobras corta em quase 30% investimento para os próximos cinco anos
No plano, a companhia prevê investimentos da ordem de US$ 55 bilhões nos próximos cinco anos, uma redução de 27% em relação ao plano anterior de 2020/24 que previa US$ 75 bilhões. Em outubro, a Petrobras mudou sua política de distribuição de dividendos, permitindo a sua distribuição mesmo em anos nos quais a companhia apresente prejuízo. A mudança vai permitir também o pagamento de valores maiores do que o mínimo previsto em lei, quando sua dívida estiver abaixo dos US$ 60 bilhões. De acordo com a diretora financeira da Petrobras, Andrea Almeida, o maior volume de dividendos a serem pagos aos acionistas deve ocorrer a partir de 2023, uma vez que nos anos anteriores a maior parte dos recursos será destinada ao pagamento da dívida da companhia para atingir o patamar de US$ 60 bilhões. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que espera concluir a venda de oito refinarias até o final do próximo ano. Até o fim do mês de dezembro, a companhia espera receber as propostas de oferta vinculantes para as refinarias Repar, do Paraná, e Refap, no Rio Grande do Sul. - Já estamos com seis refinarias em estágio mais avançado de venda. Esperamos concluir as vendas das oito refinarias até o final de 2021, de acordo com o compromisso assumido com o Cade - destacou Castello Branco. No plano de negócios para os próximos cinco anos, a Petrobras considerou preços médios do petróleo a US$ 45 em 2022 e 2023, podendo chegar depois té US$ 50 o barril. Mas Castello Branco destacou que, diante das incertezas dos preços do petróleo futuros, agravados pelos reflexos da pandemia, a companhia foi bastante cautelosa, e os projetos contemplados suportam o petróleo a no mínimo US$ 35 o barril. Castello Branco faz questão de ressaltar que a venda de ativos não vai enfraquecer a Petrobras, e ao contrário a tornará mais forte. - A Petrobras não vai ficar menor, vai ficar mais forte. Você pode ter muitos negócios e ser um gigante de pés de barro - defendeu Castello Branco durante apresentação do Plano de Negócios ao mercado nesta segunda-feira. O plano prevê a geração de US$ 150 bilhões nos próximos cinco anos, dos quais US$ 35 bilhões com a venda de ativos e o restante em geração de caixa. Ações em queda As ações da Petrobras encerraram a segunda-feira em queda, mas o mercado financeiro recebeu bem as informações que a companhia divulgou em seu Investor Day. Os papéis ordinários da Petrobras (ON, com direito a voto) perderam 1,35%, enquanto os preferenciais (PN, sem direito a voto) recuram 2,27%. O mercado está na expectativa da reunião dos países produtores de petróleo (Opep) que vai decidir se mantém a oferta de petróleo restrita, diante da queda de consumo com a pandemia. Isso deve impactar as ações da petrolífera esta semana. - Hoje a queda dos papéis da Petrobras está mais relacionada ao exterior e à expectativa pela reunião da Opep/.
Desinvestimento: Petrobras pretende negociar com Mitsui venda em conjunto da Gaspetro
Reuniões preliminares no final de semana, sinalizaram que há uma divisão entre os países do bloco. Enquanto, alguns defendem manter as restrições de oferta por conta da pandemia, outro grupo já defende cessar as restrições. Portanto, há dúvidas sobre qual será a decisão da Opep - disse Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos. Para Arbetman, os números são bastante positivos e mostram que a empresa está disposta a voltar ao mercado, depois de ter arrecadado apenas US$ 1 bilhão este ano em desinvestimentos, por conta da pandemia de Covid-19. - Hoje, eles deram as informações que faltaram quando anunciaram o plano de 2021 a 2025. O aumento de US$ 5 bilhões tanto na banda mínima quanto na máxima, mostra que eles estão dispostos vir a mercado para desenvestir forte. E isso é bom. Em 2023, querem atingir o target de redução do endividamento (US$ 60 bilhões) e aumentar o pagamento de dividendos - explicou o analista da Ativa. Segundo Arbetman, a empresa entregou o que o mercado esperava dela, em termos de ser uma companhia mais enxuta, rentável, focada e mais sustentável. A Petrobras vai colocar, neste quinquênia, nas metas dos colaboradores métricas como redução de emissão de gases poluentes, por exemplo. E até 2030 espera baixar em 30% essas emissões. N.daR.: Repetindo. O desmemebramento da Petrobras e a venda de suas partes, sejam estas muito ou um pouco menos suculentas, atrai grupos nacionais e, especialmente, estrangeiros. Até mesmo de estatais. Sob a tutela de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, tudo vai sendo conduzido para tornar a empresa inviável. No Brasil vão-se os anéis e os dedos. Empresa estratégica, de interesse também social, altamente lucrativa, a Petrobras vem sofrendo um desmonte que se caracteriza como crime de Lesa-Patria. É de se erguntar: como o futuro irá avaliar o presente momento histórico em que todos se omitem? É fato que a mídia, historicamente, sempre criticou a empresa, os politicos sempre em buscaram atender aos interesses pessoais, empresários atentos e ávidos por se apropriar de um pedaço do butim. Mas, e os ex-militares ou não? O que aconteceu? Omissos ou coniventes? Patriotismo, ética, moral: Conceitos em nítido desuso. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras vende áreas de produção e abre espaço para empresas menores investirem R$ 10,6 bi - BW Energy, Perenco e Trident compraram 14 campos nos quais a estatal já não mais investia, retomando a produção e gerando empregos e royalties Publicado: O Globo Impresso 01.12.2020 Pág. 21 | On Line 01/12/2020 - 04:30 / Atualizado em 01/12/2020 - 07:01 Por Ramona Ordoñez 
RIO - A decisão da Petrobras de aprofundar a estratégia de concentrar investimentos nos campos de petróleo de maior porte e produtividade, como as reservas gigantes do pré-sal, e vender ativos menos atraentes começa a concretizar a maior abertura do setor no Brasil, com atração de pequenas e médias empresas.
O movimento da estatal, explicitado no Plano de Negócios 2021-2025 apresentado na segunda-feira a investidores, segue o de outras petroleiras no mundo diante da queda dos preços do petróleo e da transição energética. A venda pela Petrobras de campos antigos (maduros) em águas rasas na Bacia de Campos, no litoral norte do Estado do Rio, resultou no compromisso de investimentos de R$ 10,6 bilhões na região por petroleiras de médio porte. BW Energy, Perenco e Trident compraram 14 campos nos quais a estatal já não colocava mais um tostão. Agora, poderão voltar a produzir e gerar empregos e royalties. Raphael Moura, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), disse ao GLOBO que esse volume de investimentos se refere a compromissos firmados pelas empresas junto à agência para atuar na região, mas a expectativa é de aportes bem maiores: — Só as atividades contingentes (que ainda dependem de confirmação) já previstas podem fazer o valor dobrar. Apesar de o monopólio do petróleo no país ter sido abolido há 23 anos, o número de empresas privadas que atuam no Brasil além da Petrobras ainda é relativamente pequeno, cerca de 70. Isso porque a estatal continuou dominando a exploração de petróleo no país. Somente nos últimos anos decidiu se desfazer dos campos de menor porte e em declínio natural da produção em mar e terra. Nos EUA, por exemplo, a indústria do petróleo é muito pulverizada, inclusive em terra, com cerca de 9 mil produtores independentes, mas a legislação sobre o subsolo é diferente. Dá direito de exploração ao dono da terra, o que estimula pequenos produtores. No Brasil, isso depende de concessão da União. Pequenas lucram onde gigante perde Para uma gigante como a Petrobras, não faz sentido econômico manter ativos em declínio ou com reservas baixas, mas empresas de menor porte podem ser mais competitivas na redução de custos para produzir nessas áreas. Segundo o diretor de Relações Institucionais da Petrobras, Roberto Ardenghy, o custo médio da estatal para produzir em águas rasas é de US$ 23,7 por barril. Em terra, é de US$ 12. No pré-sal, é de US$ 2,3. De acordo com o executivo, no mínimo, as empresas de menor porte conseguem redução de custos da ordem de 30% nessas áreas e podem ampliar a vida útil de campos em até 40 anos.
Desinvestimento: Petrobras pretende negociar com Mitsui venda em conjunto da Gaspetro
— Quando essas empresas entram nesses ativos, começam um processo de investimento bem concreto, gerando mais oportunidades de emprego. E esse trabalho vai gerar mais produção. Por isso achamos que é uma atividade que acaba aumentando a vida útil do campo em mais 30 ou 40 anos — diz Ardenghy. Moura, da ANP, concorda. Ele avalia que a venda de ativos da Petrobras é uma boa oportunidade para o surgimento de novas empresas: — Uma empresa de menor porte, mais enxuta, tem estrutura de custos muito diferente de uma grande corporação. A operação por si só já fica mais rentável e justifica mais investimentos. A anglo-francesa Perenco Petróleo & Gás fez um “combo”: comprou o chamado Polo Pargo, com os campos de Carapeba, Pargo e Vermelho na Bacia de Campos da Petrobras, no ano passado. Quando assumiu, os campos tinham produção da ordem de 2 mil barris diários. Agora, são 3,7 mil por dia. A empresa tem como meta 15 mil barris por dia entre 2023 e 2024. No plano de desenvolvimento registrado na ANP, o compromisso de investimentos chega a R$ 1,1 bilhão. — Todas as empresas que estão entrando nesses ativos antigos da Petrobras contam com a prorrogação dos contratos de concessão dos campos — diz Leonardo Caldas, diretor de Relações Institucionais da Perenco. Ele continua: — A transferência desses ativos na Bacia de Campos já está revitalizando Macaé, com serviços, rede hoteleira. E o Porto do Açu, que serve como base operacional para essas empresas, tem muitas coisas sendo feitas ali. Potencial ainda é grande Novas oportunidades exploratórias também podem favorecer esse mercado, já que o país tem cerca de 6 milhões de quilômetros quadrados em bacias sedimentares, com potencial de conter petróleo e gás, e apenas 240 mil quilômetros quadrados estão contratados. Das reservas descobertas, só 10% foram extraídas. O país precisa acelerar a exploração dessa riqueza, antes que novas tecnologias como os motores elétricos, que substituem combustíveis fósseis, ganhem escala. Um dos campos comprados pela BW Energy na Bacia de Campos, o Maromba, não é maduro. Descoberto em 2006, ele nunca entrou em produção. Com reservas de cerca de 100 milhões de barris, consideradas pequenas, não interessava dentro do planejamento global da Petrobras e da americana Chevron, antigas detentoras da concessão. Mas mostrou-se bom negócio para o braço de exploração e produção do conglomerado norueguês BW. Vendido em 2019, deve começar a produzir 30 mil barris diários em 2024. — Certamente vamos gerar muitos empregos — prometeu Ricardo Mucci, gerente-geral da empresa. Transição energética ajuda pequenas Beatriz Souto, advogada da BW Energy, diz que as empresas grandes estão deixando campos de produção menor no pós-sal e migrando ou para o pré-sal, fronteira de alta produtividade, ou para investimentos em energia limpa, como gás e solar: — Essa transição energética na verdade está abrindo um espaço que anteriormente não existia. A executiva continua: — São ativos que geram emprego, receita, participações governamentais. Se não tivesse essas empresas menores adquirindo esses ativos, haveria impacto principalmente na economia regional, com perda de empregos, perda de renda local. Ao abrir espaço pra empresas novatas, se consegue um impacto positivo na economia muito relevante. A transição energética traz uma pulverização muito benéfica para o país como um todo. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Leonardo Castro de Abreu, tem dúvidas sobre o impacto dessa ainda incipiente abertura do setor no Norte Fluminense, onde prestadoras de serviço têm fechado as portas com a redução da atuação da Petrobras. Renovação:Petrobras vai vender 50% de quatro campos na Bacia de Campos com produção no pré-sal — A Petrobras não é somente uma empresa de petróleo, ao longo dos anos apoiou muitos projetos sociais, culturais e ambientais aqui — diz. — Essas empresas com menor custo de produção vão tentar ter retorno nesses campos menores. Mas vão empregar menos, vão priorizar somente o lucro. O coordenador do Sindipetro Norte Fluminense (NF), Tezeu Bezerra, critida a venda deativos pela Petrobras. — O que falta hoje é vontade politica (da Petrobras)de continuar investindo — diz o sindicalista. — Acreditamos que a Petrobrás tem conhecimento técnico e capacidade de continuar sendo a operadora desses campos, sem precisar vender - ressaltou Tezeu. O diretor da Petrobras Roberto Ardenghy diz que a estatal vai continuar vendendo campos antigos em águas rasas e em terra, o que seria benéfico para a empresa e para economia do país ao favorecer maior competição no setor. — Estamos saindo de projetos onde não estávamos focados. E o grande diferencial desses projetos, tanto em águas rasas quanto em terra, é exatamente ter alguém com apetite para aumentar essa produção — diz o executivo. Empregos e royalties dependem de regulação Marcus D´Elia, sócio da Leggio Consultoria, especializada no setor de petróleo, gás e energia, a compra desses ativos antigos por empresas especializadas que tem tecnologia em revitalizar campos antigos com produção em declínio é positivo para a economia de regiões como o Norte Fluminense: — O impacto local disso é importante, pois manter o campo ativo por mais tempo significa manter toda a cadeia local ativa também, desde fornecedores de insumos até mão de obra. E ainda sustenta a geração de royalties para os municípios por um período maior, permitindo a realização de investimentos locais. O especialista em petróleo e gás e professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar Almeida, também vê potencial de atração de investidores para campos madureos em terra e no mar, mas alerta que é preciso dar previsibilidade aos negócios: — Para isso é fundamental reduzir os riscos para os compradores. No caso dos campos em terra, é fundamental criar mecanismos competitivos para a venda do óleo produzido para as refinarias do país. Avanços na regulação do descomissionamento é outro fator importante para reduzir o risco nesse setor. N.daR.: O desmemebramento da Petrobras e a venda de suas partes, sejam estas muito ou um pouco menos suculentas, atrai grupos nacionais e, especialmente, estrangeiros. Até mesmo de estatais. Sob a tutela de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, tudo vai sendo conduzido para tornar a empresa inviável. No Brasil vão-se os anéis e os dedos. Empresa estratégica, de interesse também social, altamente lucrativa, a Petrobras vem sofrendo um desmonte que se caracteriza como crime de Lesa-Patria. É de se erguntar: como o futuro irá avaliar o presente momento histórico em que todos se omitem? É fato que a mídia, historicamente, sempre criticou a empresa, os politicos sempre em buscaram atender aos interesses pessoais, empresários atentos e ávidos por se apropriar de um pedaço do butim. Mas, e os ex-militares ou não? O que aconteceu? Omissos ou coniventes? Patriotismo, ética, moral: Conceitos em nítido desuso. Brasil: Um país condenado viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
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