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NOTÍCIAS 2020 4º Trimestre - Novembro
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Fontes: Estadão - Opinião Petrobrás se prepara para o novo cenário - É uma programação conservadora, pois prevê a redução dos investimentos em relação ao plano anterior, bem como da meta de produção nos próximos anos Publicado: Estadão | On Line 29 de novembro de 2020 | 04h24 Por Notas & Informações 
Uma empresa financeiramente mais robusta, focada na maximização da rentabilidade em benefício de seus acionistas, em busca incessante de custos baixos e eficiência, resiliente a cenários de petróleo mais barato e comprometida com a questão ambiental. Estas são as principais balizas do Plano Estratégico 2021-2025 anunciado pela Petrobrás.
É uma programação conservadora, pois prevê a redução dos investimentos em relação ao plano anterior, bem como da meta de produção nos próximos anos. É o resultado da combinação de redução de ativos – programa iniciado na gestão anterior da estatal para reduzir seu nível de endividamento – e concentração de esforços e investimentos nas áreas de exploração e produção de petróleo e gás. O plano prevê a produção de 2,75 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/dia) em 2021 e de 3,3 milhões em 2004. Esta última meta é 5,7% menor do que a projetada no plano de negócios anterior, que previa a produção de 3,5 milhões de boe/dia em 2024. Quanto aos investimentos, devem somar US$ 55 bilhões, mais de um quarto (27,3%) menor do que o previsto no plano para 2020-2024, de US$ 75,7 bilhões. Além de menores, os investimentos dos próximos cinco anos serão fortemente concentrados em exploração e produção de petróleo, que receberão US$ 46,6 bilhões. Mesmo representando 85% do total a ser aplicado pela empresa até 2025, esse valor é bem inferior ao previsto no plano de negócios anterior, que alcançava US$ 64,3 bilhões. O pré-sal, a área mais promissora que a Petrobrás explora atualmente e ainda com grande potencial produtivo, receberá cerca de 70% dos investimentos em exploração e produção. Embora a redução de certos parâmetros importantes, como meta de produção e programa de investimentos, possa sugerir enfraquecimento da empresa, o que se busca, na justificativa convincente de sua diretoria, é fortalecer cinco pilares: maximização dos rendimentos do capital e do trabalho; redução do custo do capital; custos baixos e eficiência; meritocracia; e segurança, saúde e respeito às pessoas e ao meio ambiente. Algumas dessas metas podem ser consideradas ambiciosas para uma empresa petrolífera num mercado em transição, no qual é crescente a demanda por energias renováveis e que preservem o meio ambiente. N.daR.: A mídia, como já é rotina há mais de década, se mostra contra o sistema Perobras. Mesmo ao se desfazer de gasodutos, de distribuidoras, de campos de petróleo e outros ativos a mídia em geral ou certos "especilaistas" se manifestam a favor. Que intereses movem esses atores contra uma empresa estratégica e que tantas vantagens técnicas e financeiras trouxe para o país? Como dizia o macaco Sócrates (do programa O Planeta dos Homens) "Eu só queria entender!". * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia Top Picks: Plano de negócios da Petrobrás é positivo em geral, mas ainda gera dúvidas - Segundo profissionais do mercado, programa de desinvestimentos que será feito pela petroleira nos próximos anos ainda carece de mais detalhes Publicado: Estadão Impresso 28.11.2020 Pág. B2 | On Line 27 de novembro de 2020 | 21h00 Por Renato Carvalho 
O Plano de Negócios 2021-2025 apresentado pela Petrobrás nesta semana foi bem recebido pelo analistas de modo geral, mas alguns pontos ainda inspira dúvidas. As principais dizem respeito aos desinvestimentos a serem feitos pela estatal, que de acordo com alguns profissionais do mercado, ainda precisam ser mais detalhados.
Os analistas esperam sanar estas dúvidas durante o Petrobrás Day, encontro promovido pela companhia, que neste ano será virtual. "Esperamos que na reunião de segunda feira, a empresa forneça mais detalhes sobre o plano, especialmente sobre os ativos a serem desinvestidos", afirma o analista Daniel Cobucci, do Banco do Brasil Investimentos (BB-BI). Cobucci ressalta que a inclusão de uma maior relevância dada pela Petrobrás às boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) foi uma surpresa, ao vincular as metas à remuneração variável dos executivos. "Porém, o caminho escolhido pela Petrobrás, de priorizar o petróleo em detrimento de energias renováveis dificulta que a empresa saia do discurso e implemente práticas de referência", afirma o analista do BB-BI. Ainda sobre os desinvestimentos, Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, lembra que no plano do ciclo 2020-2024, a companhia projetou entre US$ 20 bilhões e US$ 30 bilhões em vendas de ativos, com a maior parte neste ano e em 2021, "o que já não ocorreu em 2020", lembra. Assim, Arbetman espera mais informações sobre os valores e a velocidade destas vendas. De modo geral, o analista da Ativa ressalta que o plano veio em linha com as expectativas. Outro ponto que levanta dúvidas sobre o plano da Petrobrás é a projeção de diminuir os investimentos e a produção em 2021, como ressalta Julia Monteiro, analista da MyCap. "Na reunião, entenderemos os motivos que levaram a essa decisão, dando total destaque à redução da alavancagem e elevação de margens. Mas recebemos o plano de forma positiva e julgamos correta a estratégia de centralizar a produção e a extração nos campos do pré-sal". Na visão de Enrico Cozzolino, da Daycoval Investimentos, o plano está condizente com a estratégia de longo prazo da Petrobrás, e levou em conta a desaceleração econômica global. "Os investimentos ficarão focados principalmente no pré-sal nos próximos anos, algo que não poderia ser diferente", afirma. N.daR.: Repetindo. Tudo caminha para o desmanche continuado da Petrobras sob desculpas esfarrapadas que "analistas" dizem apoiar. Nenhum dos ativos imortantes e até estratégicos que a Perobras "vendeu" deveriam ter sido "vendidos". Eram ativos que contibuíram para o resultado otimizado de suas operações (gasodutos) e que aumentaram a lucratividade da empresa (BR). Entre outros cujas operações foram muito mal explicadas para os que conhecem um pouco do assunto. Ao diminuir os investimento sob a justificativa de estar enfrentando um quadro de incertezas não é o bastante. Mas não há mais nenhuma preocupação em melhor expor tecnicamente suas razões já que a mídia e demais forças dominantes são a favor do desmantelamento da Petrobras. Tudo desenhado e desenvolvido por Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras. Até o presente eles estão esfuziantes com o êxito já alcançado (transferência de gasodutos, distribuidoras, refinarias, etc.). O Brasil: que se dane! Moral, ética, patriotismo são palavras que estão em desuso neste País. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Conselho do MPF critica mudanças na Greenfield e cobra de Aras definição sobre forças-tarefas - Sete dos dez integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal subscrevem nota divulgada nesta sexta-feira, 27, após alteração no comando da Operação Greenfield e ordem para redistribuir casos judicializados relacionados ao grupo de trabalho Publicado: Estadão Impresso 28.11.2020 Pág. A18 | On Line 27 de novembro de 2020 | 17h30 Por Rayssa Motta 
Sete dos dez integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) subscreveram uma nota, divulgada nesta sexta-feira, 27, contra as mudanças determinadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) na composição e no funcionamento da Operação Greenfield, que apura desvios na Caixa, no BNDES e nos fundos de pensão.
Documento LEIA A NOTA PDF
Leia: PGR escolhe crítico à Lava Jato para assumir Operação Greenfield e redistribui casos judicializados PDF
A manifestação é uma reação ao despacho que determinou a redistribuição do acervo de casos judicializados, em que já houve denúncia ou abertura de ação, entre integrantes da Procuradoria da República no Distrito Federal e passou o comando da força-tarefa para as mãos do procurador Celso Antônio Três, um crítico da Operação Lava Jato. Na avaliação dos conselheiros, a decisão de fatiar a operação desconsidera o modelo de trabalho das forças-tarefas, focadas em seu objeto de atuação, e coloca em risco a visão sistêmica e a continuidade das atividades da Greenfield. A nota também coloca sob suspeita a designação do que os conselheiros chamam de um ‘procurador por sucessão’. “Tal sistemática não se coaduna com o princípio do procurador/promotor natural, adotado na ordem constitucional atual como ferramenta destinada a prevenir e impedir casuísticas designações/destituições/substituições de membros do Ministério Público”, diz um trecho da manifestação. Desde o segundo semestre do ano passado, a Greenfield vem perdendo procuradores em caráter de exclusividade. Agora, com a mudança em sua coordenação após o pedido de exoneração de Anselmo Henrique Cordeiro Lopes em setembro, o novo procurador ficará fora de Brasília, sede e origem da operação. Celso Três seguirá despachando de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, onde é lotado. Com a formalização da indicação de Três, em portaria publicada na última quarta-feira, 25, a força-tarefa, que venceria em dezembro, foi prorrogada por 60 dias. Após os dois meses, o novo coordenador deverá apresentar um dimensionamento do volume e da força de trabalho necessária para a continuidade das investigações, tendo autonomia para decidir se mantém os sete atuais procuradores ou se convoca um edital para a escolha de novos integrantes. Ainda na mesma nota, os conselheiros cobram do procurador-geral da República, Augusto Aras, uma definição sobre os critérios para bom o funcionamento das forças-tarefa de combate à corrupção. Para isso, pedem a votação prioritária do projeto de resolução que prevê medidas de estruturação do modelo e de prorrogação por mais um ano dos grupos de trabalho em atividade. Crise com forças-tarefas No início da semana, Aras sugeriu ao Conselho Superior do Ministério Público Federal a criação de novos ofícios especializados exclusivamente no combate à corrupção. A ideia é que as unidades sejam instituídas em todas as capitais após uma ‘experiência-teste’ nas procuradorias do Paraná e do Rio de Janeiro em razão do volume de investigações. Passado um ano, os procuradores designados para a atividade voltariam aos Estados de origem. A remodelação da instituição, uma das metas da gestão do procurador-geral, gerou desgaste com as forças-tarefas e com membros do próprio Conselho Superior. A cúpula do Ministério Público Federal vinha discutindo a possibilidade de reunião dos grupos de trabalho sob comando único sediado em Brasília. O projeto criaria a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), subordinada a Aras, para atuar no combate à corrupção, a atos de improbidade administrativa e ao crime organizado. Com a resistência dos investigadores, que veem risco de perda de autonomia com a unificação, uma segunda proposta ganhou corpo: a de ampliação do modelo dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) como forma de absorver as forças-tarefas da Lava Jato e abarcar as investigações de combate à corrupção. A linha é mais próxima do que agora sugere formalmente o PGR. N.daR.: Há um convencimento geral de que impunidade já alcançou a Lava-Jato. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios O que está em jogo no crédito de carbono - Brasil estuda como adotar uma política de precificação de carbono nos próximos anos Publicado: Estadão | On Line 27 de novembro de 2020 | 19h50 Por Celso Ming - Com Guilherme Guerra 
A União Europeia propõe a cobrança de uma “taxa de carbono” dos países poluidores, conforme projeto encaminhado no dia 17 à Organização Mundial do Comércio (OMC). Não ficou claro como a decisão poderia ser colocada em prática, mas deve ser interpretada como pressão para que as cláusulas do Acordo de Paris comecem a fazer efeito.
Há pelo menos 30 anos já existe o chamado “mercado de carbono”, cujo objetivo é conter a emissão de gases causadores de efeito estufa, especialmente o monóxido de carbono, CO, e o dióxido de carbono, CO2. Trata-se de uma espécie de multa a poluidores, acoplada a incentivos para produtores ecologicamente corretos. Ganhou força a partir de 2015, quando foi protocolado o Acordo de Paris por 195 países, destinado a reduzir as emissões desses gases com metas fixadas até 2030. Mas está demorando a pegar. Informações do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial dão conta de que os preços cobrados estão muito abaixo do ideal para que as metas sejam cumpridas. A média mundial é de US$ 2 por tonelada de carbono emitida na atmosfera, quando as organizações multilaterais recomendam entre US$ 50 e US$ 100 para cada tonelada de CO2. Além disso, somente 61 países, Estados ou municípios adotaram tais políticas – o que é muito pouco para que produza efeito em escala. A precificação das emissões de carbono pode acontecer de duas maneiras. Ambas passam pela definição de metas de redução imposta pelos governos, cujo objetivo é garantir que a descarbonização seja atingida sem onerar o mercado e sem desarranjar a economia. A primeira é a tributação: um imposto é cobrado a cada tonelada de carbono emitida que exceder o limite estabelecido. Alguns países da Europa seguem esse modelo, bem como Canadá, México, Colômbia, Chile e Argentina. A Suécia impõe a taxa mais alta, de US$ 119 para cada tonelada de CO2. Outra opção é o sistema de mercado de carbono. O governo cria um sistema de créditos e as empresas que ficarem dentro dos limites dados têm direito a esses créditos. As que não atingirem podem adquiri-los. Alemanha, China, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia adotaram esse sistema. E não são apenas os países que estão comprometidos. Até 2017, cerca de 1.600 empresas de diversos setores afirmam que já adotaram o sistema ou que têm intenção de adotar em dois anos iniciativas de precificação de carbono, de acordo com relatório da CDP, organização internacional sem fins lucrativos. Na lista de precificação já em vigor estão a japonesa Nissan, a sul-coreana LG, a francesa Renault, as alemãs BMW e Volkswagen, a suíça Nestlé, a britânica Unilever e a americana Disney. Pequenas e médias empresas podem participar desse comércio, não importa a área de atuação. O setor privado não tem poder de ditar as regras do jogo, tarefa que é dos governos. É desse mal que sofre o Brasil. Há empresas conscientes da necessidade de preservar o meio ambiente e que já estabelecem metas voluntárias, como a Natura, Petrobrás e Braskem. Mas, sem a regulamentação, esse esforço é unilateral e deixa de fora os concorrentes. O Ministério da Economia, em parceria com o Banco Mundial, estuda como adotar uma política de precificação de carbono no País por meio de um grupo chamado Partnership for Market Readiness (PMR) Brasil. Um relatório final deve ser entregue ao ministro Paulo Guedes até o final deste ano, mas já ficou decidido que haverá um sistema de comércio de emissões, e não a implementação de um imposto verde. “Um tributo sobre o carbono é inadequado porque tem natureza arrecadatória, enquanto o mercado de carbono busca a neutralidade fiscal”, aponta Gustavo Fontenele, coordenador de Economia Verde da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. Se o governo adotar as recomendações e os trâmites de aprovação no Congresso forem realizados com rapidez, espera-se que uma transição de testes leve três anos, com início já em 2021. Fontenele reafirma que a equipe técnica do PMR Brasil tem condições de cumprir os prazos, mas ele observa que cabe ao ministro Guedes e ao Congresso dar celeridade às mudanças. A gerente de clima do instituto de pesquisa WRI Brasil, Viviane Romeiro, reforça que não basta ter um corpo técnico; é preciso, também, vontade política para fazer acontecer a precificação do carbono. *Celso Ming é comentarista de economia. N.daR.: Há um longo caminho até se lograr obter uma pacificação ou consenso sobre o tema. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Justiça condena Petrobras por venda de gasolina de aviação contaminada - Caso também levou a investigações na Agência Nacional de Petróleo e no MPF. Empresa vai recorrer da decisão Publicado: O Globo | On Line 27/11/2020 - 17:11 / Atualizado em 27/11/2020 - 20:26 Por O Globo 
BRASÍLIA e RIO — A Petrobras foi condenada pela Justiça por vender gasolina de aviação contaminada. Os donos de um avião relatam que a empresa forneceu combustível adulterado, o que teria provocados problemas no armazenamento e distribuição da gasolina dentro da aeronave.
O prejuízo foi de quase R$ 60 mil — pouco menos de R$ 10 mil pelo que gastaram com o combustível, mais quase R$ 50 mil com os reparos necessários. Esse deve ser o valor a ser pago pela Petrobras aos proprietários do avião, acrescido de juros e correção monetária. Segundo o juiz João Luís Zorzo, da 15ª Vara Cível de Brasília, que deu a sentença condenando a estatal, a Petrobras não se manifestou no processo. Assim, ele fez o julgamento "à revelia" da empresa. O juiz reputou como verdadeiros os fatos narrados pelos donos do avião e destacou que, por ter ficado inerte no processo, a Petrobras deve "arcar com as consequências". "No mais, trata-se de direito patrimonial disponível, em relação ao qual os autores juntaram matérias jornalísticas sobre a adulteração do combustível; ofícios e boletins de informação sobre a utilização de combustível contaminado; informações sobre as investigações acerca da adulteração do combustível; notas fiscais e recibos, fotografias dos danos à aeronave e relatório técnico, o que torna verossímil as suas alegações", diz trecho da sentença. Segundo o escritório Willer Tomaz Advogados Associados, que representou os donos do avião, essa foi a primeira condenação da Petrobras por distribuição de gasolina de aviação contaminada. O escritório Informou ainda que a adulteração foi inicialmente denunciada pela Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (AOPA). Em julho, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacinal de Petróleo (ANP) decidiram criar um grupo de trabalho conjunto para apurar as denúncias. O Ministério Público Federal (MPF) também começou um inquérito civil público para apurar o caso. A Petrobras informou que vai recorrer e "adotará todas as medidas necessárias a resguardar os seus interesses" e acredita que a Justiça vai rever a decisão ao analisar seus argumentos que são "robustos". A estatal reforçou que não comercializou, em nenhum momento, gasolina de aviação adulterada ou contaminada. De acordo com a companhia, apesar de análises realizadas no centro de pesquisas da Petrobras (Cenpes) terem identificado um lote de gasolina de aviação com teor de compostos aromáticos diferente dos lotes até então importados, o produto "atendia integralmente aos requisitos de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e especificações internacionais, sendo normalmente comercializado nos Estados Unidos." N.daR.: A que ponto chega a caótica administração da Petrobras sob o comando de Castello Branco. É inaceitavel que a empresa tenha sido condenada à revelia. Se for verdade que a AVGAS estava dentro dos limites das especificações, qualquer advagado recém formado daria conta de defender e absolver a Petrobras. Resta saber se a Petrobras irá penalizar o advogado e/ou escritório desleixado. Restou mais uma manchete chamativa e negativa na mídia contra a empresa que está fase de desmanche. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política O nosso sistema anticorrupção enfrenta novas dificuldades Publicado: Estadão | On Line 27 de novembro de 2020 | 07h00 Por Carlos Cardoso de Oliveira Júnior* 
O ex-presidente americano Barack Obama lançou há poucos dias o primeiro volume de suas memórias, intitulado Uma Terra Prometida, e em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo a propósito dos trechos em que aborda o nosso país, entre outras observações, afirmou que “está claro que o Brasil ainda tem problemas profundos com a corrupção sistêmica”.
Essa afirmação vinda de alguém que já foi o homem mais poderoso e bem informado do mundo chama a atenção pelo fato de contrastar com a abordagem desse tema rotineiramente feita pelos nossos governantes quando questionados a respeito de evidências de malversação de recursos públicos, que ou negam a existência da corrupção em seus governos ou insistem em minimizar a sua ocorrência, relegando esse tipo de problema à esfera de atribuições do sistema de justiça e com isso distanciando-se de quaisquer responsabilidades em relação a eles. Em nossa história mais recente, os episódios de corrupção retratados nos casos do Mensalão e do Petrolão, para ficar nos mais famosos, permitiram à população tomar contato com o gigantismo desse problema em nossas estruturas governamentais e nos segmentos empresariais que fornecem bens e serviços às três esferas de governo que compõem a nossa federação, bem como em empresas vinculadas, direta ou indiretamente, ao estado brasileiro. O Petrolão, assim conhecido por envolver a Petrobras, que era até então a mais robusta empresa brasileira, gerou a maior operação anticorrupção do mundo, a Operação Lava Jato, com desdobramentos internacionais, posto tratar-se também de uma empresa multinacional. Essa operação, que ainda tem muito a investigar, à revelia dos seus protagonistas, acabou resultando num inédito terremoto político, alcançando, em maior ou menor grau, todo o espectro político nacional, à esquerda, ao centro e à direita. Foi sob os influxos dessa inusitada situação que se deram as eleições presidenciais de 2018, no bojo da qual, por força de uma convergência de circunstâncias, muitas delas permedas pelo acaso, emergiu vitorioso o atual presidente da república, que soube aproveitar-se do inusitado momento eleitoral para encaixar, com muito oportunismo, o discurso da luta contra a corrupção, nocauteando as forças partidárias tradicionais. Hoje, ao final de dois anos de mandato do presidente Bolsonaro, afigura-se a certeza de que nada se avançou no esforço empreendido para aproximar o Brasil daqueles países que enfrentam com sucesso a chaga da corrupção. Pior do que isso, assistimos a iniciativas institucionais e legislativas direcionadas para a fragilização do nosso arcabouço jurídico-institucional duramente edificado para dotar o estado nacional de instrumentos minimamente adequados para conter ou reduzir o saque sistemático dos nossos escassos recursos públicos, que, como sublinham os historiadores, transpassam toda a história desta nação. Não subsistem mais dúvidas de o que o governo Bolsonaro, fruto de um acidente histórico, rasgou o véu da hipocrisia que ostentava no tocante à causa anticorrupção, principalmente após a saída das suas hostes do ex-ministro da justiça Sergio Moro. Por onde se olha o panorama político em Brasília, são facilmente visíveis as crescentes ameaças rondando a luta anticorrupção. É emblemático nesse sentido o projeto de lei número 10.887/2018, que tem por objetivo modificar a Lei de Improbidade Administrativa (Lei número 8.429/92). O relator desse projeto apresentou recentemente um substitutivo contendo alterações que, se aprovadas, terão o condão de descaracterizá-la em grande medida, esvaziando os objetivos colimados por ocasião da edição dessa importantíssima lei, concebida para dar concretude aos princípios constitucionais regentes da administração pública consagrados na Constituição Federal de 1988. As mudanças apresentadas nesse substitutivo, pelos indisfarçáveis propósitos perniciosos subjacentes a muitas delas, foi suficiente para que alguns estudiosos, jocosamente, passassem a defini-la como a futura Lei da Impunidade. Outra recente iniciativa igualmente preocupante foi a criação, por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de uma comissão encarregada de formular propostas de mudanças na popularmente denominada Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98, posteriormente modificada pela Lei 12.683/12). Essa lei, apesar da brandura das sanções penais nela contempladas, tem-se revelado imprescindível para o avanço do combate à corrupção e às diferentes modalidades do crime organizado, não havendo nenhuma circunstância relevante que justifique a sua alteração neste momento da vida nacional. Ainda no que diz respeito a essa comissão, revela-se particularmente curioso o fato de que dentre os seus 44 integrantes, 24 são advogados, muitos deles tendo atuado e atuando como defensores de condenados nos casos do Mensalão e da Lava Jato. Talvez por isso, a imprensa tem noticiado que algumas propostas poderão embutir verdadeira anistia a condenados e indiciados por práticas tidas como criminosas pela lei atual e que deixariam de sê-lo na futura legislação. A conferir oportunamente. Por outro lado, não se observa por parte dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado nenhuma preocupação em acelerar a aprovação da PEC relativa à execução provisória de sentença condenatória a partir da segunda instância. Merece lembrança também o fato de que o novo Procurador-Geral da República, desde o início da sua gestão, vem anunciando e patrocinando iniciativas que provocam preocupações concretas aos integrantes da Operação Lava Jato, quando o que se esperava dele era exatamente o contrário. Como se vê, não são nada animadoras as perspectivas para a causa anticorrupção no Brasil, que, sob a égide de um governo e um congresso inconfiáveis, projetam para o mundo um país que caminha para ser um pária também no campo dessa temática. *Carlos Cardoso de Oliveira Júnior, procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, e associado do Movimento do Ministério Público Democrático N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Folha de São Paulo - Colunas e Blogs Aras esvazia força-tarefa e nomeia aliado para conduzir a operação Greenfield Publicado: Folha de São Paulo | On Line 26.nov.2020 às 19h27 Por Frederico Vasconcelos 
O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou o procurador da República Celso Três, de Novo Hamburgo (RS), para comandar a Operação Greenfield, criada para apurar desvios em bancos e fundos de pensão e que estava sem titular desde setembro.
Em meio ao esvaziamento de várias forças-tarefas e ao desgaste interno do atual procurador-geral da República, Celso Três mantém apoio a Aras. Ele tem sido crítico da força-tarefa da Lava Jato. Colegas atribuem o fato a ressentimentos, por não ter sido convidado a compor a equipe de Curitiba. Único a se oferecer para a empreitada –ou seja, atuar como procurador natural, que não pode ser removido do posto– Três vai substituir o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, da Procuradoria da República do Distrito Federal, onde corre a investigação da Greenfield. Lopes se afastou do caso em setembro, justificando a decisão pela falta de apoio de Aras. A PGR não renovara a permanência de alguns integrantes do grupo com dedicação exclusiva. Segundo reportagem de Fábio Fabrini, da Folha, Lopes manifestou, em carta a colegas, que “pesou bastante minha insatisfação com a insuficiência de dotação de uma estrutura adequada de trabalho à força-tarefa”. A Greenfield revelou fraudes em bancos públicos como a Caixa e nas maiores entidades de previdência de estatais, como Petros, Funcef e Postalis. Aras designou sete procuradores da República –cinco dos quais atuam em municípios– para compor a equipe de Celso Três. O novo procurador natural afirmou, em mensagem aos colegas designados, que manifestou à PGR a inconveniência de sua nomeação, diante dos “previsíveis ataques à administração em razão de minhas críticas à Lava Jato”. “A chefia da instituição houve por bem manter. E aqui estou”, disse. Situação excepcionalíssima Em despacho, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, anotou a falta de candidatos ao posto: “Entre os integrantes da Procuradoria da República no Distrito Federal não se ofereceram voluntários para assumir a condição de procurador natural do caso. Ao edital de consulta houve uma excepcional resposta e uma grave constatação: apenas um membro do Ministério Público Federal se ofereceu”. Segundo Medeiros, “isso demonstra o quanto o ‘caso Greenfield’ cresceu baseado em uma estrutura artificial (…) a ponto de em todo o Ministério Público Federal um único membro ter se disposto a ter em seu Ofício o acervo”. Medeiros afirmou no despacho que “a situação é excepcionalíssima, grave e gerada sem o concurso da Administração Superior do MPF – que tem respeitado as opções dos membros no caso – mas não comporta mais delonga na adoção de uma solução que o equacione”. “Deixo à Corregedoria Geral do MPF a apuração das causas que levaram a esse estado de coisas”, registrou. Do Banestado à Greenfield O vice-PGR definiu Celso Três como “experiente membro do Ministério Público, com notáveis trabalhos já realizados na instituição, acostumado a investigações de grande porte, dotado de coragem e inteligência extraordinárias, e forjado na sua carreira com valores de seletividade, prioridade e resolutividade aperfeiçoadas em gigantesca capacidade de trabalho”. Três atuou no caso Banestado, mega lavagem de dinheiro nos anos 1990, cujas ações foram julgadas pelo então juiz federal Sergio Moro, considerado uma espécie de laboratório para a Lava Jato. Embora diga que a Lava Jato foi “a maior investigação da história”, Três critica a atuação da força-tarefa. Segundo ele, “ao violar os limites da ação penal e promover uma ‘avalanche justiceira’, a operação “criou condições que ajudaram a eleger o presidente Jair Bolsonaro”. O procurador de Novo Hamburgo condenou a divulgação de delações premiadas. Atraiu a antipatia da força-tarefa da Lava Jato ao redigir documento criticando as “10 Medidas Contra a Corrupção”, propostas que foram defendidas pelo então ministro da Justiça Sergio Moro e pelos procuradores de Curitiba. Convocando colaboradores Na mensagem aos procuradores designados para a Operação Greenfield, Três menciona suas críticas à Lava Jato, e diz que fez “análises fundamentadas, sem jamais desqualificar seus membros”. Diz que a gestão de Aras “democratizou atuação das forças-tarefas, ensejando a que todos possam oficiar”. Disse que manifestara disposição em colaborar na Greenfield sendo “apenas mais um entre dezenas, nunca pretendendo a titulação”. Afirmou que nunca criticara a Greenfield, tendo defendido a permanência de Anselmo Lopes, que considera competente. Ele também afirma que criticou “todos os membros que renunciaram às forças-tarefas, o que considera “um erro monumental”. “A renúncia, notadamente pautada por ideais, desconformidades doutrinárias, irresignação com nomeações de chefias emanadas da competência política é, precisamente, própria desse mundo político, nunca da Justiça, especialmente a quem segue vitalício no erário.” O novo comandante da Greenfield afirma que a equipe trabalhará “sem estrutura própria, atuando à distância em acúmulo à faina do próprio ofício”. “Precisamos ampliar significativamente o grupo, de forma que seja aliviado a quota individual: “Concito os pares a buscarem colegas, estimulando-os a integrarem a Greenfield, bastando a mera disposição de fazê-lo”, sugeriu na correspondência. N.daR.: Há um convencimento geral de que impunidade já alcançou a Lava-Jato. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política Greenfield denuncia 5 pessoas por fraudes na Caixa em compra de parte do Panamericano - A acusação foi finalizada antes de o novo nome escolhido pela Procuradoria-Geral da República, crítico da Operação Lava Jato assumir a coordenação da força-tarefa Publicado: Estadão | On Line 26 de novembro de 2020 | 16h22 Por Redação 
A força-tarefa da Operação Greenfield, que apura desvios na Caixa, no BNDES e em fundos de pensão, apresentou denúncia contra cinco pessoas, que foram acusadas de fraude na Caixa Participações (braço da Caixa Econômica Federal). Os procuradores acusam o grupo – cuja identidade foi mantida sob sigilo – de terem permitido a aquisição de participação acionária no Banco Panamericano por cerca de R$ 739 milhões. A acusação foi finalizada antes de o novo nome escolhido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) assumir a coordenação da força-tarefa.
De acordo com a força tarefa, “os deveres de diligência deixaram de ser observados na transação, foram violadas normas internas da CaixaPar e da Lei 11.908/2009 e ainda ocorreu em um contexto de tratativas ilícitas, escancarando o caráter danoso e fraudulento do negócio”. Além do recebimento da denúncia, o Ministério Público Federal pediu o levantamento do sigilo do caso, que segue tramitando sob sigilo. A lei 11.908, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2009, autorizou a Caixa a adquirir participação em empresas privadas. A compra de participação no Banco Panamericano, então pertencente ao Grupo Silvio Santos, foi a primeira aquisição confirmada pela CaixaPar, subsidiária da Caixa. O Estadão revelou as fraudes no Panamericano. Depois da operação, o Banco Central apontou uma série de inconsistências contábeis no balanço do Panamericano, como maquiagem para fazer parecer que a instituição financeira estava com as contas saudáveis. Atualmente a Greenfield cuida de 49 ações penais e 32 ações de improbidade contra 171 pessoas e 29 empresas envolvendo desvios e gestão fraudulenta de fundos de pensão, como o Petros e o Funcef. As investigações atingiram políticos como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e até chegou a mirar o atual ministro da Economia, Paulo Guedes. A força-tarefa também é responsável por acordos de leniência e processos de reparação de danos. Em março, a força-tarefa da Greenfield entrou com ação de improbidade administrativa contra 16 pessoas e as empresas Millar Importação e Exportação Ltda, Ribeiro Tristão Comissaria de Café Ltda e JR-M Participações Ltda, por fraudes bilionárias contra participantes dos fundos de pensão Funcef e Petros. O caso tramita na 12ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, onde aguarda decisão sobre o recebimento da denúncia e o levantamento do sigilo. A Operação Greenfield, que venceria em dezembro, foi prorrogada por 60 dias. Após os dois meses, o novo coordenador deverá apresentar um dimensionamento do volume e da força de trabalho necessária para a continuidade das investigações. COM A PALAVRA, A CAIXA A CAIXA informa que a aquisição do Banco Pan ocorreu em 2009, anteriormente à atual gestão, cuja premissa é a governança, o controle e compliance em todas as suas ações. Em linha com sua estratégia de desinvestimento de ativos que não são foco, a gestão atual do banco comandou a venda de 100% das ações preferenciais do Banco Pan durante os anos de 2019 e 2020, com lucro líquido de R$ 428,2 milhões. Acerca da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a CAIXA ressalta que ainda não teve acesso à denuncia oferecida pelo Ministério Público Federal, mas que colabora irrestritamente com as autoridades competentes, reafirmando o compromisso desta gestão com a governança, a ética e a transparência. N.daR.: Na Petros a Greenfield está devagar, quase parando. Por que? Justiça lenta , Previc omissa e MPs confusos, são fatores predominantes nos embróglios em que meteram a Petros e os aposentados do sistema Petrobras. A quem intsressa está situação. Sabe-se quem perde: os aposentados, pensionistas e demais participantes da Petros. Mas o que se desja saber é quem ganhou e o "quantum" com as situçaões ilegais denunciadas frequentemente e durante mais de década. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios BR Distribuidora anuncia compra de empresa no segmento de energia - Privatizada em 2019, empresa fez sua primeira compra e desembolsou R$ 62,1 milhões pela comercializadora Targus; presidente anuncia planos para outras áreas Publicado: Estadão | On Line 26 de novembro de 2020 | 23h34 Por Denise Luna 
RIO - Privatizada em julho do ano passado, a BR Distribuidora, antigo braço de distribuição de combustíveis da Petrobrás, fez nesta quinta-feira, 26, sua primeira aquisição como empresa privada, marcando a entrada da companhia no mercado de comercialização de energia elétrica. Ela estreia em um setor onde já estão suas principais concorrentes, como a Raízen.
Por R$ 62,1 milhões, a BR comprou a comercializadora Targus, consolidando a ideia de se tornar uma empresa que vende energia, “seja ela qual for”, nas palavras do presidente da BR, Rafa Grisolia. “Depois da privatização, a gente começou a solidificar melhor a visão da BR, que é entender que tudo o que a gente faz é entregar energia para a sociedade”, disse Grisolia ao Estadão/Broadcast, acrescentando que também pretende entrar na comercialização de gás natural e etanol. Apesar de estimar que o uso de combustíveis fósseis no Brasil ainda vai durar por décadas, Grisolia disse querer estar preparado para as mudanças futuras na área de energia, como a chegada dos carros elétricos e o crescimento do mercado de gás natural no País. “A sociedade vai se transformando e, se amanhã você for comprar um carro elétrico, eu não quero perder você como cliente; se uma indústria passar a usar gás, quero poder atender na figura do comercializador de gás que deve surgir com as novas regras”, explicou. Uma parceria com a Golar Power, empresa especializada em gás, já está engatilhada. As parcerias são, inclusive, o caminho encontrado pela BR para se diversificar no mercado, agora que não tem mais as amarras de um agente público. “A gente estuda parcerias com a Golar, com as Lojas Americanas, na área de conveniência”, enumerou ele. Com a entrada da BR, a Targus ganha 14 mil clientes em potencial, que hoje fazem parte dos negócios da BR, além dos mais de 7.700 postos de abastecimento espalhados pelo País. Pequenas e médias indústrias, empresas de ônibus, transportadoras, produtores agrícolas, entre outros, poderão a partir de agora também se tornar clientes da comercializadora. Para um dos sócios da Targus, Heloy Rudge, a empresa deverá crescer em até quatro vezes de tamanho com a chegada da BR, e ficará mais fácil também atingir a meta inicial da empresa criada em 2017, de ser a maior comercializadora de energia do País. N.daR.: Quer dizer que ao comprar a Targus a BR marca "a entrada da companhia no mercado de comercialização de energia elétrica... em um setor onde já estão suas principais concorrentes, como a Raízen" ? Ora se a Raízen/Shell detém cerca de 30% da BR, ela, a BR, está em concorrência com a Shell, sua sócia? É muita iformação errada ou falsamente produzida. Tudo para justificar o desmnache da Petrobras e no sentido de trazer um véu de pureza a essas estrambóticas operações. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petrobras corta em quase 30% investimento para os próximos cinco anos - Plano de Negócios 2021-2025 prevê aportes de US$ 55 bilhões, o menor desde 2006. Pré-sal é prioridade Publicado: O Globo Impresso 27.11.2020 Pág. 30 | On Line 26/11/2020 - 10:07 / Atualizado em 26/11/2020 - 20:25 Por Ramona Ordoñez
RIO - O quadro de incertezas devido à forte queda dos preços do petróleo no mercado internacional, agravado com a queda do consumo por conta da pandemia, levou a Petrobras a cortar em quase 30% os investimentos para os próximos cinco anos, atingindo um patamar semelhante ao de 14 anos atrás.
A estatal planeja investir US$ 55 bilhões no período 2021-2025, dos quais 84% (US$ 45 bilhões) nas atividades de Exploração e Produção de petróleo e gás (E&P). Esse volume de investimentos para os próximos cinco anos representa uma redução de 27% em comparação aos US$ 75,7 bilhões previstos no Plano de Negócios anterior de 2020-2024. O atual montante também é próximo ao do plano de 2006-2010, para o qual a Petrobras planejou investimentos de US$ 56,4 bilhões. O plano para 2025 foi aprovado no fim da tarde de quarta-feira pelo Conselho de Administração da empresa. Segundo a Petrobras, do total de investimentos em E&P, cerca de US$ 32 bilhões (70%) serão destinados para os ativos do pré-sal. Projeto viável com petróleo a US$ 35 “A alocação está aderente ao nosso posicionamento estratégico, com foco em ativos de classe mundial em águas profundas e ultraprofundas, tendo em vista a qualidade do capital humano, estoque de conhecimento tecnológico e capacidade de inovar.” De acordo com a Petrobras, para enfrentar os tempos difíceis de preços baixos do petróleo, somente foram aprovados projetos que sejam resilientes, ou seja, que sejam economicamente viáveis a um petróleo cotado a US$ 35 o barril. O barril do petróleo tipo Brent fechou com queda de 1,52%, valendo US$ 47,79. Em dia de feriado nos Estados Unidos, o que interrompeu o funcionamento dos mercados, a baixa liquidez contribuiu para as perdas da commodity. De acordo com o novo plano de negócios, está prevista a entrada em operação de 13 novos sistemas de produção, todos em águas profundas e ultraprofundas. A produção de petróleo e gás natural deve passar dos 2,75 milhões de barris diários em 2021 para 3,3 milhões de barris diários em 2025. Já a produção que a companhia prevê colocar no mercado é de 2,45 milhões de barris diários no próximo ano, chegando a 3 milhões de barris por dia em 2025. Meta de dívida em US$ 60 bi Em termos de produção, a redução em relação ao plano anterior foi relativamente pequena. No plano 2020-2024, a companhia previa atingir os 2,7 milhões de barris por dia neste ano e chegar a 3,5 em 2024. Multa: Rio quer cobrar mais ICMS de petroleiras que não cumprirem cota de compra de material nacional Em nota, a empresa reafirmou que a redução da dívida e a desalavancagem financeira “continuarão a ser prioritárias, sendo a geração de caixa operacional e os desinvestimentos fundamentais para esses fins.” A companhia tem mais de 50 ativos em diferentes estágios do processo de venda. De janeiro de 2019 a setembro de 2020, apesar dos impactos da Covid-19 e do choque do petróleo em 2020, a companhia reduziu a dívida bruta em US$ 31 bilhões. Está mantida a meta de atingir US$ 60 bilhões em 2022. Para Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, o plano de negócios da Petrobras aprovado para 2021/25 está em linha com o plano anterior e reconhece o cenário ainda de incertezas em relação aos preços do petróleo . Analistas aprovam plano Para Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, o novo plano está alinhado ao atual cenário de incertezas do setor e tem como positivo o compromisso da companhia de chegar em 2021 com uma dívida bruta de US$ 67 bilhões, o que representa uma queda de 15,8% em relação à de 2020, e de reduzir a emissão de gases que afetam o clima. Quanto à redução de metas de produção, o especialista da Ativa destacou que, desta vez, foi "em menor intensidade na ponta curta", ou seja, em 2025. — O movimento é a forma natural da companhia ajustar a produção diante da assunção de um cenário mais complexo — destacou Arbetman. Luis Sales, analista da Guide Investimentos, observa que o foco na redução da dívida é fundamental, considerando que atualmente a dívida líquida da estatal é ainda superior ao seu valor de mercado: — O momento agora de fato é de reduzir dívida, não é momento de aumentar a produção. O foco é na redução das dívidas, inclusive a redução dos investimentos é justamente para forçar uma redução maior das dívidas. Não surpreende que a companhia está sendo bem conservadora em seus investimentos. E essa cautela é bem positiva. Em 30 de setembro último a dívida bruta da Petrobras fechou em US$ 79,6 bilhões, contra US$ 87,1 bilhões em dezembro de 2019. A empresa tem valor de mercado de R$ 340 bilhões, enquanto que a dívida líquida chega a R$ 367 bilhões. Já o analista Luiz Caetano, da Planner Investimentos, apesar de considerar muito positivo o plano apresentado pela Petrobras, no momento em que as empresas petrolíferas enfrentam enormes desafios, avalia que as metas são “pouco ousadas, mas factíveis”. — Isso é diferente do que a Petrobras apresentava no passado, quando os números eram extremamente otimistas, mas nunca atingidos. Além disso, como dizia um ex-presidente da Vale, empresa de commodities não pode ter dívida elevada. No caso das petroleiras, é só ver que as concorrentes da Petrobras têm baixa alavancagem — ressaltou. Sandra Peres, analista da TradeMap, destacou que o corte de investimentos para os próximos cinco anos indica que a gestão da companhia continua focada no reequilíbrio financeiro: — O presidente da petroleira (Roberto Castello Branco) comentou também que os impactos da pandemia da Covid-19 fez com que a companhia revisasse a sua meta de produção para os próximos anos. N.daR.: Tudo caminha para o desmanche continuado da Petrobras sob desculpas esfarrapadas que "analistas" dizem apoiar. Nenhum dos ativos imortantes e até estratégicos que a Perobras "vendeu" deveriam ter sido "vendidos". Eram ativos que contibuíram para o resultado otimizado de suas operações (gasodutos) e que aumentaram a lucratividade da empresa (BR). Entre outros cujas operações foram muito mal explicadas para os que conhecem um pouco do assunto. Ao diminuir os investimento sob a justificativa de estar enfrentando um quadro de incertezas não é o bastante. Mas não há mais nenhuma preocupação em melhor expor tecnicamente suas razões já que a mídia e demais forças dominantes são a favor do desmantelamento da Petrobras. Tudo desenhado e desenvolvido por Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras. Até o presente eles estão esfuziantes com o êxito já alcançado (transferência de gasodutos, distribuidoras, refinarias, etc.). O Brasil: que se dane! Moral, ética, patriotismo são palavras que estão em desuso neste País. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Plano de privatização de estatal do pré-sal vira mais um foco de tensão no governo - Paulo Guedes defende venda da PPSA para adiantar recursos da União em contratos de petróleo, mas Minas e Energia resiste Publicado: O Globo Impresso 27.11.2020 Pág. 27 | On Line 27/11/2020 - 04:30 / Atualizado em 27/11/2020 - 07:46 Por Manoel Ventura 
BRASÍLIA - A privatização da Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA) — a estatal que gere os contratos de exploração dos campos do pré-sal e que faz a comercialização do óleo que cabe à União —, desejo do ministro da Economia, Paulo Guedes, transformou-se em mais um foco de conflito da equipe econômica com outras áreas do governo. Neste caso, com o Ministério de Minas e Energia.
Junto com Eletrobras, Correios e a Companhia Docas de São Paulo (que administra o Porto de Santos), a PPSA faz parte das quatro grandes privatizações que Guedes quer implementar nos próximos meses para ajudar a reduzir o rombo nas contas públicas. No entanto, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, um dos militares no alto escalão do governo, evita falar em privatização. Ele diz apenas estar disposto a estudar outras formas de comercializar a parcela do petróleo extraído em campos do pré-sal que cabe à União nos contratos de partilha firmados com petroleiras. A PPSA representa a União como sócia da petroleira que explora o campo. A privatização é, na prática, uma megaoperação de antecipação de receitas porque a empresa em si vale quase nada. A PPSA estima que vai receber mais de R$ 400 bilhões entre 2020 e 2032 com a comercialização do óleo-lucro dos 17 contratos existentes. O dinheiro não é da empresa, vai para os cofres do Tesouro. E esse valor não leva em conta a receita com royalties de petróleo. Operação complexa Por isso, a privatização significaria trazer uma receita futura a valor presente. Os ganhos de um eventual investidor privado na PPSA estariam em adiantar os recursos para a União agora e receber a partilha com as petroleiras ao longo do tempo. Para estruturar a venda, no entanto, seria necessário estudar, por exemplo, tendências de câmbio e de preços de referência para o barril de petróleo e estipular algum tipo de deságio. O deságio é necessário já que o comprador assumiria o que hoje é risco da União: não saber exatamente qual será a taxa de câmbio, os preços do petróleo e do gás no futuro, além do próprio potencial de alguns campos ainda em exploração. Por essas peculiaridades, há resistência no Ministério de Minas e Energia a uma operação desse tamanho. Há um receio de a União sair perdendo, além da possibilidade de se criar uma discussão jurídica e administrativa. Guedes já falou que a empresa poderia render US$ 100 bilhões. Para integrantes da equipe econômica, é possível falar em privatização da empresa porque a União venderia a um terceiro os seus contratos do pré-sal, com a devida autorização do Congresso Nacional. Dentro da pasta da Economia, essa privatização é tratada como a grande possibilidade de pagar parte da conta criada com as medidas para combater a pandemia do novo coronavírus. Comparação com Venezuela Em um evento on-line com o mercado na segunda-feira, ao defender a privatização, Guedes chegou a falar que a PPSA poderia se tornar tão “corrupta” quanto a PDVSA, a estatal de petróleo da Venezuela, se não for vendida: — A PPSA é uma empresa-portifólio. Ela só tem alguns contratos, uns 50 funcionários só. E tem lá bilhões, centenas de bilhões de contratos de petróleo. Então me parece razoável você pegar essa empresa antes que ela se torne uma PDVSA. Antes que ela se torne uma outra empresa petrolífera para controlar contratos que em outros países foram focos de corrupção generalizada. Esses acordos de partilhas não são acordos eficientes. Minas e Energia e Economia concordam, porém, sobre a necessidade de mudar as regras de exploração do pré-sal para a concessão (em que todo o óleo é da empresa e o governo recebe mais no momento do leilão). Mas trazer essa mudança para os atuais contratos, porém, também é um foco de divergência entre as duas equipes. N.daR.: Como citado acima: "a privatização significaria trazer uma receita futura a valor presente. Os ganhos de um eventual investidor privado na PPSA estariam em adiantar os recursos para a União agora e receber a partilha com as petroleiras ao longo do tempo." Em resumo o que se quer fazer é transferir para terceiros receitas futuras em troca de algum valor de difícil definição e que, mais uma vez, tenderá a ser um negócio de "paia para filho". O Brasil perderá novamente em favor de grupos nacionais e, especilamente estrangeiros, aí incluídas empresas estatais também estrangeiras. Tudo desenhado e desenvolvido por Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras. Até o presente eles estão esfuziantes com o êxito já alcançado (transferência de gasodutos, distribuidoras, refinarias, etc.). O Brasil: que se dane! Moral, ética, patriotismo são palavras que estão em desuso neste País. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Nova fase da Lava Jato mira ex-funcionário da Petrobrás pela segunda vez por US$ 2 milhões em propinas de trading - Capítulo 78 da Operação faz duas buscas em endereços de Angra dos Reis e Araruama, no Rio, ligados a ex-funcionário da estatal que também foi alvo da fase 57 da Lava Jato, a Sem Limites Publicado: Estadão | On Line 26 de novembro de 2020 | 07h18 Por Redação 
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã desta quinta, 26, a Operação Sem Limites V, 78ª etapa da Lava Jato, para aprofundar as investigações contra um ex-funcionário da Petrobrás sob suspeita de ter recebido propina de US$ 2,2 milhões, entre 2009 e 2015, para favorecer a trading company em negociações de compra de combustíveis marítimos fornecidos pela estatal.
Agentes cumprem dois mandados de busca e apreensão em Angra dos Reis e Araruama, no Rio de Janeiro. As ordens judiciais foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo a PF, o alvo da operação já foi alvo de medidas judiciais na 57ª fase da Operação Lava Jato, a Operação Sem Limites, e, em razão do avanço das investigações, é novamente objeto de mandados de busca e apreensão. A operação tem como base a delação de executivos ligados a empresa estrangeira investigada na Operação Sem Limites, que mirou integrantes de organização criminosa responsáveis pela prática de crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis e outros derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras. Os delatores então revelaram as propinas pagas ao ex-funcionário da Petrobrás indicando que o dinheiro teria sido recebido em espécie no Brasil e, na sequência, repartido pelo investigado com outros então funcionários da estatal integrantes do esquema criminoso. “Existem ainda indícios de que outras empresas estrangeiras também teriam pago vantagens indevidas ao ex-agente público relacionadas a operações de compra e venda de combustíveis marítimos com a estatal brasileira”, aponta ainda a PF. A investigação tem vinculação direta com a Operação Sem Limites (57ª fase), Sem Limites II (71ª fase), Sem Limites III (76ª fase) e Sem Limites IV (77ª fase). As ofensivas receberam o nome em referência ‘à transnacionalidade dos crimes praticados que ocorreram a partir de operações comerciais envolvendo empresas estrangeiras e com pagamentos de propina no exterior’, indicou a PF. Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e de lavagem de dinheiro. N.daR.: Segundo o G1, o ex-funcionário é Jecenny Rodrigues. O G1 estaria tentando contato com a defesa dele e também com a Petrobras. Os fatos ocorrerqm entre 2009 a 2015. E somente agora é que estão sendo investigados? Brasil: país em que a corrupção é um bom negócio e de baixo risco. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - E-INVESTIDOR Petrobras aprova plano estratégico para 2021 a 2025, com capex de US$ 55 bilhões Publicado: Estadão | On Line 26/11/2020, 7:15 Por E-Investidor
(Estadão Conteúdo) – A Petrobras divulgou seu plano estratégico para o quinquênio 2021-2025, com previsão de investimentos (capex) de US$ 55 bilhões, dos quais 84% estão alocados à Exploração e Produção de petróleo e gás (E&P). A estatal tem como meta também reduzir sua dívida bruta para US$ 60 bilhões em 2022 e terminar 2025 com volume de produção de 3,3 milhões de barris de óleo equivalente por dia (BOED).
Dos US$ 46 bilhões de investimentos em E&P, cerca de US$ 32 bilhões serão destinados para os ativos do pré-sal. “A escassez de capital impõe competição entre projetos para a obtenção de ‘funding’, sendo aprovados somente os que são resilientes ao preço de petróleo Brent de US$ 35/bbl”, ressaltou a empresa. Desta forma, a previsão é de entrada em operação de 13 novos sistemas de produção, sendo todos alocados em projetos em águas profundas e ultra profundas. Assim, a petrolífera estima produção de 2,75 milhões de boe/d em 2021 e de 2,9 milhões em 2022. Para 2023, a expectativa é de produção de 3,1 milhões de boe/d. Já em 2024 e 2025, a previsão é de 3,3 milhões boe/d. “A produção de óleo para 2021 reflete os impactos associados a covid-19 e os desinvestimentos ocorridos em 2020. Consideramos uma variação de 4% para mais ou para menos para a produção de 2021”, explicou a Petrobras em comunicado. Em relação à desalavancagem, a estatal destaca que de janeiro de 2019 a setembro de 2020, mesmo com os impactos da covid-19 e do choque do petróleo em 2020, conseguiu reduzir a dívida bruta em US$ 31 bilhões, mantendo a meta de atingir US$ 60 bilhões em 2022. “A diminuição da dívida e a desalavancagem financeira continuarão a ser prioritárias, sendo a geração de caixa operacional e os desinvestimentos fundamentais para esses fins”, pontuou a companhia, acrescentando que o portfólio de desinvestimentos contém no momento mais de 50 ativos em diferentes estágios do processo de venda. A empresa afirma ainda que o plano estratégico mantém os cinco pilares que atuam na sustentação para a implantação do conjunto de estratégias: maximização do retorno sobre o capital empregado; redução do custo de capital; busca incessante por custos baixos e eficiência; meritocracia e segurança, saúde, respeito às pessoas e ao meio ambiente. O plano apresenta também quatro métricas de topo que deverão impactar diretamente a remuneração não só dos executivos, mas de todos os empregados da companhia em 2021, como a Intensidade de emissões de gases de efeito estufa (IGEE), volume vazado de óleo e derivados (VAZO), dívida bruta de US$ 67 bilhões em 2021 e delta do EVA (ferramenta de gestão Economic Value Added) consolidado de US$ 1,6 bilhão. Sustentabilidade O Plano Estratégico 2021-25 contempla também medidas de sustentabilidade, como o uso de novas tecnologias para descarbonização de processos e produtos, que envolvem por exemplo redução da queima de gás natural em flare, reinjeção de CO2 e ganhos de eficiência energética nas refinarias. “Criamos uma gerência executiva focada em mudança climática, ligada à Diretoria de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade, e almejamos manter a Petrobras no primeiro quartil da indústria em relação à baixa emissão de CO2”, destacou. Para isso, a petrolífera revisou 10 compromissos de sustentabilidade. Entre eles estão a redução das emissões absolutas operacionais totais em 25% até 2030; zero queima de rotina em flare até 2030; Redução de 32% na intensidade de carbono no E&P até 2025 e crescimento zero na geração de resíduos de processo até 2025. N.daR.: Enquanto as notícias são falsamente postitivas, o desmanche da empresa continua... * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petrobras eleva preços do diesel e da gasolina nas refinarias ao maior nível em três meses - Com novo reajuste, preço médio da gasolina nas refinarias da petroleira passa a ser de R$ 1,8237 por litro, enquanto o litro do diesel vai custar em média R$ 1,7304 Publicado: O Globo | On Line 25/11/2020 - 14:09 / Atualizado em 26/11/2020 - 07:07 Por Reuters 
PARIS — A Petrobras aumentará o preço da gasolina em suas refinarias em 4% em média a partir desta quinta-feira, enquanto o diesel terá elevação de 5%, informou a companhia nesta quarta-feira, por meio da assessoria de imprensa, em movimento que leva as cotações dos combustíveis ao maior nível em três meses.
O aumento é o segundo aplicado pela estatal em novembro para os dois combustíveis, após reajuste realizado no dia 12, quando subiu o valor da gasolina em 6% e o do diesel em 5%. Covid-19: Aumento de casos faz Petrobras prorrogar home office por mais três meses Com o novo reajuste, o preço médio da gasolina nas refinarias da petroleira passa a ser de R$1,73 por litro, segundo dados da Petrobras, enquanto o litro do diesel passa a custar em média R$ 1,87. No acumulado de 2020, a cotação da gasolina ainda apura queda de cerca de 9,6%, e a do diesel registra baixa de 19,8%, segundo a Petrobras. Campeãs de royalties: Cidades têm última chance de construir futuro com dinheiro do petróleo Durante o ano, porém, o litro da gasolina nas refinarias chegou a custar menos de R$ 1 e o do diesel caiu a cerca de R$ 1,30. As mínimas foram registrasas entre abril e maio, quando as medidas de restrição por causa da pandemia do novo coronavírus atingiram seu ápice no Brasil. O novo reajuste para cima ocorre em meio à firme alta nos preços do petróleo no mercado internacional, que têm sido impulsionados pelas expectativas de uma vacina contra a Covid-19 e por perspectivas de uma transição de governo mais tranquila nos Estados Unidos. A Petrobras defende que seus preços levam em conta a chamada paridade de importação, impactada por fatores como as cotações internacionais do petróleo e o câmbio. Às 13h20 (horário de Brasília), o petróleo Brent subia US$ 0,52, ou 1,09%, a US$ 48,38 por barril. Já o dólar operava em queda de cerca de 0,9%, negociado em torno de R$ 5,33. O repasse dos reajustes nas refinarias aos consumidores finais nos postos não é garantido e depende de uma série de questões, como margem da distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de etanol anidro e biodiesel. N.daR.: A Petrobras permanece na sua primitiva política de preços. Reduz o refino no Brasil, mas importa derivados e vende refinarias. Se desfaz de poços e exporta petróleo. É uma estupidez óbvia. Somente há um objetivo: o de acabar com a Petrobras - empresa estratégica - , desmanchando-a e entregando seus pedaços à concorrência. Faz parte do processo o desacreditar a empresa por todos os meios. Paulo Guedes, ministro da economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, estão esfuziantes com o êxito já alcançado. O Brasil: que se dane! Moral, ética, patriotismo são palavras que estão em desuso neste País. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Erário não deve cobrir déficit em fundos de estatais - Rombo em 12 dessas entidades chega perto de R$ 21 bilhões. O contribuinte não pode pagar a conta Publicado: O Globo Impresso 26.11.2020 Pág. 2 | On Line 26/11/2020 - 00:00 Por Editorial 
O déficit de um conjunto de 12 fundos de pensão de estatais da União acaba de ser calculado pelo Ministério da Economia. São nada menos que R$ 20,6 bilhões, rombo que simboliza a incúria das corporações públicas com o dinheiro do contribuinte. O levantamento sobre a situação desses fundos revela que o buraco resulta de um erro cometido repetidas vezes na criação de planos de aposentadoria para os empregados, inspirados nas regras em vigor para o funcionalismo público que, como comprova a situação da Previdência, são insustentáveis no longo prazo.
A situação dos fundos deriva do impacto do modelo de “benefício definido”, em que os aposentados recebem um valor preestabelecido, independentemente de haver dinheiro para pagar. Era assim que funcionavam as aposentadorias até que o Plano Real forçou tais fundos a implementar ajustes. Eles criaram novos planos e aumentaram contribuições, mas o déficit atuarial — previsão de arrecadação menos os pagamentos devidos no futuro — continua gigantesco. Os novos planos passaram a ser de “contribuição definida”, como na previdência privada, e também de “contribuição variável”. Mas os antigos funcionam como um ralo para onde escoam bilhões. Prova disso é a situação dos fundos de funcionários de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Eletrobras e Petrobras. Em artigo no GLOBO, o ex-ministro Roberto Campos já alertava há anos que o BB transferia mais dinheiro ao fundo dos funcionários (Previ), do que pagava em dividendos ao Tesouro. Pois hoje a Previ tem um rombo de R$ 4,5 bilhões, porque mantém cinco planos do tipo “benefício definido”, em que estão 124 mil beneficiários, quase todos já aposentados. Na Petrobras, o Petros carrega um déficit de R$ 3,1 bilhões pela mesma razão. Seus quatro planos que garantem o valor da aposentadoria têm 70 mil participantes e somam um rombo de R$ 3,3 bilhões. A história se repete na Caixa Econômica (déficit de R$ 5,4 bilhões), no BNDES (R$ 1,4 bilhão), na Eletrobras e nos Correios. Cabe perguntar, sobre as duas últimas estatais, como serão tratados os passivos dos fundos quando forem privatizadas. Nos Correios, o déficit de R$ 6,8 bilhões é causado quase na totalidade por 42% de 80 mil funcionários que optaram pelo “benefício definido” e já se aposentaram. Na Eletrobras, os nove planos que garantem o valor da aposentadoria têm 27 mil inscritos, dos quais 82% já recebem a aposentadoria. Têm um buraco de R$ 1 bilhão. Os fundos das estatais se tornaram grandes investidores do capitalismo de compadrio nacional. Foram usados politicamente, especialmente pelos governos petistas interessados em turbinar “investimentos estratégicos” em setores como telecomunicações, energia ou infraestrutura. Também se tornaram foco de inúmeros esquemas de corrupção. Se não trouxeram o retorno para pagar os benefícios, porque não adotaram critérios de mercado, os administradores é que devem arcar com a responsabilidade pela gestão temerária. Não faz sentido repassar a conta ao contribuinte mais uma vez. N.daR.: O Globo tem, repetidamente, demonstrado sua incompetência jornalística ao abordar varios assuntos como este que envolve Fundos de Pensão. Ao contrário do afirmado pelo O Globo, a criação de fundos de Benefício Definido (BD) não foi uma criação do governo brasileiro ou de algumas estatais. Nos EUA,por exemplo, vários desse fundos BD foram criados e eram usados com o fim de atrair e manter os funcionários de empresas. Em outros países estes fundos também existem/iam. Além do que, eram desenvolvidos e criados com base em cálculos atuariais e em critérios que, se seguidos, garantiriam sua estabilidade e resultados previstos. Entretanto, se administrados de forma indevida, com o cometimento de maus negócios e com claras evidências de corrupção, não há nada que de certo. O resultado somente é positivo para os corruptos que continuam a ser privilegiados com a impunidade nesse país. No caso da Petros, é de se destacar que seus dirigentes sempre foram indicados pela Petrobras a quem cabe, em última instância, a sua direta responsabiliades pelos rombos constatados. Denúncias levadas ao conhecimento dos órgãos fiscalizadores, dos MPs, e da mídia sempre receberam pouco ou nenhuma atenção. E nesse aspecto específico, O Globo merece especial destaque já que inúmeras denúncias levadas ao seu conhecimento jamais mereceram qualquer destaque e/ou investigação. Então trata-se de um artigo que visa outras finalidades que somente O Globo saberá responder. Quais são, então, os interesses de O Globo em sempre atacar os fundos de pensão e em se manter omisso em procurar realizar jornalismo investigativo profissional, competente e imparcial? Lembrando que a imparcialidade não é nehuma das caracterísitcas de nossa mídia tupiniquim. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Toffoli ‘trava’ abertura de ação penal contra líder do Centrão - A maioria da 1ª Turma do STF votou para rejeitar um recurso apresentado pela defesa do líder do Centrão, mas um pedido de vista de Dias Toffoli suspendeu julgamento Publicado: Estadão | On Line 24 de novembro de 2020 | 15h56 Por Rafael Moraes Moura 
A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (24) para rejeitar um recurso apresentado pela defesa do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) contra a decisão que, no ano passado, o colocou no banco dos réus pelo crime de de corrupção passiva. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli, o que, na prática, “trava” a abertura de uma ação penal para apurar as acusações contra o parlamentar. Uma das principais lideranças do Centrão, Arthur Lira é aliado do presidente Jair Bolsonaro, candidato declarado à presidência da Câmara em 2021 e conta com o apoio velado do Palácio do Planalto para assumir o comando da Casa no ano que vem.
A Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros. Na sessão desta terça-feira, o relator do inquérito, Marco Aurélio Mello, votou para negar o recurso de Arthur Lira, confirmando o entendimento do colegiado que decidiu, ano passado, receber a denúncia contra o parlamentar e abrir uma ação penal para aprofundar a investigação do caso. “O inconformismo com a conclusão do julgamento, a revelar pretensão de rediscutir as matérias, é incompatível com os (embargos) declaratórios (tipo de recurso apresentado pela defesa de Lira)”, disse Marco Aurélio Mello. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, acompanharam o entendimento do colega, formando maioria para que o recurso seja negado. Investigação. De acordo com a denúncia apresentada em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o assessor parlamentar Jaymerson José Gomes de Amorim, servidor público da Câmara dos Deputados, foi apreendido com R$ 106 mil em espécie quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado federal. Ao tentar passar pelo aparelho de raio x, o assessor foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal. A PGR narra que os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, em troca de apoio político para manter Francisco Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Segundo a PGR, foi o deputado quem determinou que Jaymerson escondesse as notas de dinheiro na roupa (bolsas do paletó, cintura e dentro das meias). Em outubro de 2019, a Primeira Turma do STF decidiu aceitar a denúncia contra Arthur Lira e abrir uma ação penal para aprofundar as investigações. Só agora, mais de um ano depois, o recurso da defesa de Arthur Lira contra aquela decisão começou a ser analisado pelos ministros. ‘Quadrilhão do PP’. Arthur Lira é réu em outro caso perante o STF, o do “quadrilhão do PP”, no qual é investigado pelo crime de organização criminosa. O parlamentar é acusado de participar de um esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini, defensor de Lira, afirmou que “o processo se refere a mais uma inverdade do senhor Alberto Youssef, sem provas ou fatos de corroboração”. “A defesa tem convicção de que o processo não tem justa causa e tomará todas as providências para o reconhecimento deste fato”, disse Bottini. N.daR.: Tudo para impedir que se penalizem corruptos... * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Indústria de petróleo e gás quer rede privada de 5G para acelerar digitalização - Entidades se mobilizam para garantir que a regulamentação que está sendo elaborada para o leilão da nova banda, no ano que vem, já traga uma frequência específica para o setor Publicado: Estadão | On Line 24 de novembro de 2020 | 13h12 Por Denise Luna 
RIO - A indústria de petróleo e gás quer garantir uma rede privada de tecnologia 5G para acelerar a transição digital e garantir a segurança das suas operações, cada vez mais ameaçadas por ataques cibernéticos. Pensando nisso, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP) tem se reunido com outras entidades para garantir que a regulamentação que está sendo elaborada para o leilão da nova banda, no ano que vem, já traga uma frequência específica para o setor de petróleo e gás.
Há duas semanas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) assinaram acordo de cooperação técnica para a realização de testes do uso empresarial de redes privadas de tecnologia 5G. "A gente tem participado dessas discussões. O leilão 5G é estratégico para as ambições do nosso segmento. A gente precisa de uma estrutura adequada para que possa ter a internet das coisas funcionando até no chão da fábrica", avalia a diretora executiva corporativa do IBP, Cristina Pinho. As discussões têm ocorrido no Conselho Consultivo de Transformação Digital do IBP, criado há um ano, e a intenção é não esperar o leilão 5G para começar "a revolução", diz Pinho, "basta estar na regulamentação", informa. Para ela, o 5G no setor de petróleo vai ser como ouviu recentemente de alguém na indústria: "É como uma estrada que tinha três pistas e agora ganha nove". Com a entrada da tecnologia 5G, inúmeras possibilidades digitais serão abertas, o que pode deixar espaço também para ataques cibernéticos, explica Pinho. "Dentro do IBP temos um grupo de trabalho sobre segurança cibernética, uma plataforma de compartilhamento de ameaças de ataques e como se prevenir contra esses ataques. Desde o início da pandemia para cá aumentou muito o ataque cibernético", destaca. A digitalização cresceu mais na indústria do petróleo do que em outros setores no Brasil, atingindo cerca de 55% das empresas, contra a média de 15% da indústria em geral. Mesmo assim, o País ainda ocupa uma posição baixa no ranking do Global Index Inovation, apesar de ter subido duas posições nos últimos dois anos - da 65ª para 62ª -, mas continua atrás de vizinhos da América Latina como Chile, México e Costa Rica. Mais investimento em tecnologia De acordo com o IBP, nos últimos dois anos os investimentos em tecnologia e inovação em petróleo e gás atingiram R$ 3,4 bilhões, estimulados pelo programa de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) obrigatório para todas as petroleiras que adquirem blocos da União nos leilões do governo. Para os próximos dez anos, a previsão é de que esse número seja multiplicado por dez, acompanhando o crescimento da produção de petróleo do pré-sal, e aproveitando a maior flexibilidade para o uso desses recursos dada recentemente por uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recentemente. A mudança permitiu que as empresas decidissem onde colocar os recursos de PD&I, o que antes ficava nas mãos da agência. "Havia uma ingerência muita forte na alocação desses recursos e muitos ficaram represados porque não atendiam os critérios da agência e ela bloqueava", diz a diretora do IBP. Segundo projeções da ANP, somente os contratos dos leilões já realizados garantem R$ 3 bilhões ao ano até 2025 em PD&I, quando o valor sobe para R$ 5 bilhões anuais até 2030. A cobiçada região petrolífera foi inclusive a locomotiva de grande parte do desenvolvimento tecnológico brasileiro, explica Pinho, antes puxado pela Petrobrás, mas que a cada dia ganha mais colaborações da participação privada, à medida que sobem suas fatias no mercado. Hoje, as grandes petroleiras que atuam no País já são íntimas de soluções de robótica submarina, uso de drones para fiscalização, internet das coisas para interligar equipamentos, inteligência artificial para processar milhares de dados e analytics para prever a duração dos equipamentos, possíveis falhas, entre outros usos. "A robotização já é antiga na indústria, a novidade é que as fábricas estão trazendo essas tecnologias para dentro dos equipamentos, eles já saem com mais confiabilidade. Existem empresas de engenharia marítima no Brasil que vem aplicando digitalização de maneira muito intensa, para que você tenha alta confiabilidade dentro d’água", informa Pinho. "Big Data, inteligência artificial e internet das coisas trouxeram para a indústria grandes possibilidades de uso dessas novas tecnologias. Tudo isso vem sendo utilizado por essas empresas, e quem não estiver usando vai ficar para trás", completa. A gerente de tecnologia do IBP, Melissa Fernandes, dá como exemplo a Techinip FMC, que utiliza impressoras 3D para montar protótipos dos equipamentos conhecidos como "árvores de natal" usados na extração de petróleo, reduzindo o custo de produção do equipamento e aumentando a segurança. Além disso, a indústria já lança mão de drones para inspeção de plataformas; ferramentas de internet das coisas para operações remotas e interconexão de equipamentos. Roupas de trabalho e equipamentos estão cada vez mais inteligentes, com macacões que avisam sobre vazamento de gases nocivos, e óculos que indicam as instruções necessárias para o bom funcionamento da operação, de manutenção, entre outras, aumentando a segurança. Segundo o IBP, as empresas brasileiras de óleo e gás ocupam a quinta colocação em investimentos em PD&I no mundo. Startups têm sido também um poderoso motor para acelerar inovações, tanto que terão destaque no evento Rio Oil & Gas deste ano, previsto para acontecer entre 1º e 3 de dezembro, e pela primeira vez realizado de maneira virtual. "As startups são elementos muito importantes porque têm agilidade, conseguem pensar mais fora da caixa e têm menos burocracia, são menos engessadas", avaliam as executivas, lembrando que mesmo a Petrobrás, que tem um dos maiores centros de pesquisa do setor, o Cenpes, tem lançado mão das startups para dar mais agilidade nas inovações. Mas para utilizar toda essa tecnologia é preciso também investir em conhecimento, até pela perda de vagas que é inerente a essa evolução. Com objetivo de mostrar as oportunidades que se abrem e ajudar a entender melhor as tendências do setor, a Universidade IBP inicia no ano que vem a primeira turma de um curso para executivos de tecnologia e inovação. "É um curso para saber valorar as tecnologias. Existem novas oportunidades de empregos que vão chegar com as novas tecnologias, trabalhos mais operacionais vão ser facilmente substituídos por robôs. É uma oportunidade pra gente se especializar e capacitar novas competências, novas habilidades", informa Pinho. N.daR.: No mundo o Brasil é o exemplo de incompetência institucional... * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Segunda Turma do STF revoga apreensão de passaporte de filha de operador foragido em Portugal - Por 3 votos a 2, ministros atenderam a um recurso apresentado pela defesa e suspenderam medidas cautelares contra filha de Raul Schmidt Publicado: Estadão | On Line 24 de novembro de 2020 | 11h21 Por Rayssa Motta 
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou as medidas restritivas que proibiam Nathalie Felippe, filha de Raul Schmidt Felippe Júnior, apontado como operador financeiro de diretores da Petrobras, de deixar o País. Com a decisão, seu passaporte será devolvido.
As proibições haviam sido impostas em maio de 2018 pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, no âmbito de ação penal por suposta lavagem de dinheiro aberta a partir de denúncia da Operação Lava Jato. A votação foi feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência, e chegou ao fim na última sexta-feira, 20. Os ministros julgaram um agravo regimental ajuizado pela defesa contra decisão do relator da Lava Jato do Supremo, ministro Edson Fachin, que havia negado seguimento habeas corpus à Nathalie.
DocumentoO VOTO DE FACHIN PDF
Documento O VOTO DE GILMAR PDF
No recurso, os advogados argumentaram que as medidas foram decretadas sem demonstração concreta do risco de fuga ou do perigo à aplicação da lei penal. A defesa apontava, ainda, desvio de finalidade nas restrições. Isso porque, segundo o recurso, as medidas restritivas seriam parte de uma estratégia acusatória contra a liberdade concedida no exterior a seu pai, que está foragido em Portugal, em processo de extradição para o Brasil. No julgamento, Fachin manteve o entendimento sobre a necessidade e a adequação das medidas cautelares. Na avaliação do ministro, ficou demonstrado nos autos que as restrições são necessárias para a garantia da aplicação da lei penal e da ordem econômica, porque, além das provas de envolvimento nos crimes de lavagem de dinheiro, haveria risco de fuga. Ele foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes e seguida pelos colegas Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Em seu voto, Mendes apontou excesso de prazo das cautelares – o que, em sua avaliação, configuraria constrangimento ilegal. O ministro também observou que não houve fundamentação concreta para a imposição das medidas restritivas. “Ainda que sejam menos gravosas do que a prisão, as medidas diversas caracterizam restrições à liberdade e, portanto, devem ser ponderadas com a presunção de inocência”, escreveu. Na avaliação do magistrado, houve ainda desvio de finalidade no caso. Isso porque o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba já havia negado a imposição de cautelares contra Nathalie e, segundo Gilmar Mendes, o único fato novo entre os dois pedidos foi a concessão de liberdade a seu pai, que responde ao processo de extradição em Portugal. O ministro citou mensagens obtidas pelo portal The Intercept Brasil e atribuídas a procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em que se discute a ‘realização de uma operação na filha do Raul Schmidt’, ‘para tentar localizá-lo’, como ‘elemento de pressão em cima dele’. “Percebe-se, portanto, que as medidas restritivas impostas à paciente foram direcionadas para pressionar o seu genitor, também acusado pelos órgãos persecutórios aqui descritos. Ou seja, verifica-se evidente desvio de finalidade na decretação da restrição à liberdade da acusada, o que, por si só, já fragiliza a legitimidade da medida”, registrou. N.daR.: Tudo para impedir que se penalizem corruptos... * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia Previ não pode ficar amarrada a acordos que impeçam venda de ações, diz diretor - Fundo previdenciário de funcionários do Banco do Brasil quer reduzir a concentração da carteira, deixando o controle das empresas para se tornar um acionista minoritário relevante Publicado: Estadão | On Line 24 de novembro de 2020 | 10h00 Por Mariana Durão 
RIO - Em meio à turbulência dos mercados durante a pandemia, a Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, viu sua carteira de participações societárias encolher R$ 6,2 bilhões em 2020. Com patrimônio de R$ 201,8 bilhões, o fundo de pensão tem hoje perto de R$ 84,5 bilhões investidos em ações de companhias como Vale, Magazine Luiza, Petrobrás e Neoenergia. O diretor de participações da entidade, Denísio Liberato, afirma que apesar de ter sofrido com a crise o fundo "teve estômago" para não realizar perdas. Em entrevista exclusiva, ele destaca a busca por liquidez e cita o fim do acordo de acionistas da Vale como o mais recente passo nessa direção.
"A Previ passa a ter a liberdade de tomada de decisão em relação ao que vai fazer com sua participação. Isso deixa claro o norte de busca de liquidez", disse ao Estadão/Broadcast. O maior fundo de pensão do País não abre, porém, qual será sua estratégia em relação aos papéis da Vale a partir de agora. A extinção do acordo de acionistas da mineradora, no último dia 9, liberou para venda R$ 68 bilhões em ações detidas por seus signatários. Além da Previ e outros fundos de pensão estatais reunidos na Litel, faziam parte do bloco de controle o BNDES, por meio de seu braço de participações, a Mitsui e a Bradespar. Na última segunda-feira, 23, o banco público vendeu 40 milhões de papéis da Vale, embolsando R$ 2,5 bilhões numa tacada. A operação foi provocada pelo comprador, o que mostra que há uma janela para a venda dos papéis. Na data do fim do acordo, a Previ tinha uma participação direta de 4,71% em ações ON da Vale, em montante de R$ 15,7 bilhões, o maior valor entre os das 34 empresas participadas da carteira do fundo. Detinha ainda 80,62% dos papéis da Vale nas mãos da Litel/Litela, em uma fatia que somava aproximadamente R$ 30 bilhões. Ou seja: são mais de R$ 45 bilhões em participação direta e indireta. Segundo Liberato, a fundação pretende dar seguimento à política de reduzir a concentração da carteira de ações, deixando o controle das empresas para se tornar um acionista minoritário relevante. O movimento, que reduz riscos, entrou em compasso de espera por conta do choque nos mercados com a covid-19, mas vem sendo retomado à medida em que os preços dos ativos se recuperam. E o fundo tem entrado em novas companhias. Na nova safra de ofertas públicas de ações na Bolsa brasileira, por exemplo, a Previ participou dos IPOs de Lojas Quero-Quero, Grupo Mateus e Petz. Apesar da meta de diversificação no médio prazo, em 2020 a forte concentração de investimentos na Vale foi favorável à Previ. A recuperação da carteira de renda variável a partir de maio, após o auge da pandemia, foi impulsionada especialmente pela performance da mineradora, cujo carro-chefe, o minério de ferro, está perto da máxima histórica de preços. "A China conseguiu estancar a crise rapidamente e a pressão nos preços das commodities veio forte. A Previ tem exposição relevante em minério de ferro (via Vale). Isso puxou a carteira, que hoje tem desempenho superior ao de mercado", destaca Liberato. A renda variável foi o segmento de investimentos que mais sofreu na crise dentro do portfólio da Previ. Embora apresente desempenho bem acima do IBrX, índice de referência, a rentabilidade negativa acumulada chegou a 5,29% até setembro. No ápice da crise, em abril, o indicador chegou a ficar negativo em mais de 20%. Pagamentos O fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil persegue a liquidez porque precisa estar preparado para fazer frente ao pagamento de benefícios, em especial do Plano 1, o maior e mais antigo. Dos cerca de sete mil funcionários ativos no Plano, 75% já podem se aposentar a qualquer momento, e quase todos os demais poderão requerer seus benefícios em até três anos. A folha de pagamento de benefícios está estimada em R$ 13,8 bilhões para 2021, quando atingirá seu pico. "Não dá para ficar amarrado a acordos que impeçam o fundo de fazer vendas", diz Liberato, ponderando que pelo tamanho da Previ, qualquer movimento deve ser gradual. "Tem que ser paulatino e muito bem pensado. Estamos passando por uma crise sui generis. Não se pode vender um papel depreciado para fazer realocação no meio da pandemia", conclui. Atualmente, entre as empresas em que a Previ está - com assento no conselho ou mais de 0,25% de seu patrimônio investido -, o fundo tem acordos de acionistas remanescentes na Invepar, onde detém uma fatia de 25,26%, na Neoenergia (30,29%) e na fabricante de bens de capital Tupy (25,88%). Segundo a Previ, todos os acordos têm desenhos que permitem a desvinculação do fundo se preciso, à exceção da Invepar. A concessionária de infraestrutura, aliás, tem enfrentado reveses, sendo o último a encampação da Linha Amarela pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella. O caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, para especialistas, tende a aumentar a insegurança jurídica no setor. "O gargalo do Brasil é a infraestrutura, então é um setor com belo potencial de crescimento. Em saneamento, nossos números são medievais. O que precisa é arredondar a bola do ambiente de negócios", diz, ao ser questionado sobre se o episódio reduz o apetite da Previ pelo setor. "A infraestrutura no mundo todo é financiada por investidores institucionais. No Brasil não vai ser diferente se os problemas forem endereçados", avalia Liberato. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Start-ups Petrobras abre edital para testar novas soluções nas áreas de saúde e segurança operacional Publicado: O Globo | On Line 24/11/2020 • 04:30 Por Bruno Rosa
A Petrobras lança hoje edital para selecionar até dez start-ups. O valor a ser investido pode chegar a R$ 600 mil. O objetivo é testar novas soluções nas áreas de saúde, segurança operacional, otimização e automação de processos. As inscrições vão até o dia 07 de dezembro. Cada empresa poderá receber até R$ 60 mil.
- O objetivo é acelerar a inovação aberta. Procuramos soluções que já estão maduras e que possam ser testadas na companhia - disse Ricardo Ramos, consultor de inovação aberta do centro de Pesquisas da Petrobras. A estatal busca soluções para monitorar a saúde do trabalhador, as condições ambientais e sistema de inteligência artificial para otimizar a análise das propostas recebidas. Esse tipo de chamada pública mais ágil será aplicada em outras áreas da estatal ao longo do próximo ano. - Queremos estimular o empreendedorismo e permitir que essas empresas tenham suas iniciativas validadas dentro do ambiente da Petrobras - disse Ramos. Mais informações no site petrobr.as/editalsolucoes N.daR.: O obejtivo é apenas o de marketing... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia A Eneva está perto de assinar a compra do polo de Urucu, da Petrobras Publicado: O Globo | On Line 23/11/2020 • 08:20 Por Lauro Jardim 
A Eneva está perto de anunciar compra do polo de Urucu, da Petrobras, localizado na Bacia do Solimões (AM)
No polo estão sete concessões de produção de petróleo e gás natural: Carapanaúba, Leste do Urucu, Rio Urucu, Araracanga, Arara Azul, Cupiúba e Sudoeste de Urucu. Se a Eneva comprar mesmo, dobrará de tamanho. N.daR.: Todo o enorme e desbravador trabalho desenvolvido pela Petrobras na área está sendo "vendido". Depois de investir, correndo todos os riscos, enfrentando pandemias, desafios recnológicos e trazer resultados econômicos e financeiros positivos para o empreendimento, a Petrobras se desfaz de mais um ativo. Não é possivel que a mídia, políticos, ex-militares ou não estejam vendo o que está acontecendo. São crimes de Lesa-Pátria mais do que sobejamente documentados. Moral, ética, patriotismo são palavras que estão em desuso neste País. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política A questão dos salários nas estatais Publicado: Estadão | On Line 22 de novembro de 2020 | 13h00 Por Cynthia Rogério Tadeu Romano 
I – O FATO
Segundo reportagem do Estadão, em 21 de novembro do corrente ano, funcionários de estatais ganham salário médio de até R$ 31,3 mil, segundo relatório do Ministério da Economia. O dado não leva em conta a remuneração de diretorias, de até R$ 2,9 milhões por ano – caso da Petrobrás. Outro estudo, do Tribunal de Contas da União (TCU), mostra que setor público paga mais do que o privado em 86% dos casos. A remuneração média do brasileiro é de R$ 2,5 mil. Informou-se, outrossim que as estatais brasileiras pagam salário médio mensal de até R$ 31,3 mil – isso sem contar as remunerações das diretorias executivas, que chegam a ganhar até R$ 2,9 milhões por ano. O dado faz parte de um levantamento inédito do governo federal. Para efeito de comparação, no ano passado a renda média de todos os brasileiros (considerando serviço público e setor privado) ficou abaixo de R$ 2,5 mil. Produzido pelo Ministério da Economia, o Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais reúne dados das 46 companhias de controle direto da União e consolida informações contábeis, de gastos com pessoal a reajustes salariais, entre outros números. O levantamento também mostra que a União precisou aportar no ano passado R$ 17 bilhões em 18 dessas estatais, que são dependentes do Tesouro. A distância entre a remuneração nas estatais e no setor privado já havia aparecido, ano passado, em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Por esse estudo, 86% dos cargos em empresas estatais pagavam salário superior ao de postos semelhantes no setor privado. Ainda segundo o levantamento, os salários em 43% dos cargos nas estatais chegavam a superar o dobro do valor pago em funções semelhantes na iniciativa privada. A pesquisa analisou as remunerações pagas a 376 ocupações em 104 estatais não dependentes do Tesouro, entre as quais Banco do Brasil, Correios, Furnas e Petrobrás. II – O REGIME JURÍDICO DAS ESTATAIS As estatais não têm servidores públicos, mas empregados, que são regidos pela legislação trabalhista. Como tal não têm estabilidade e estão sujeitos às regras para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, algo que não se dá para os servidores públicos. Os empregados das estatais não são agentes púbicos. Costuma-se dizer que o regime jurídico das empresas estatais não é propriamente nem de Direito Privado, nem de Direito Público, nem tampouco de direito privado com derrogações de direito público: trata-se de outro regime jurídico, híbrido e atípico, decorrente da junção de elementos de ambos, elementos estes que, depois de colocados no mesmo ambiente, se modificam recíproca e intrinsecamente, de modo que, nem o elemento de direito privado o será como se estivesse sendo aplicado a um particular qualquer, nem os elementos de direito público que continuarem sendo aplicáveis às estatais o serão como incidem sobre o geral dos organismos públicos. Destaca-se a importância da obrigatoriedade de acesso a estatal por concurso público e ainda a inconstitucionalidade do regime simplificado de licitações da Petrobras. Na matéria há o Estatuto das Estatais – Lei 13.301, de 30 de junho de 2016 –, que foi previsto pelo § 1º do art. 173 da CF, com a redação da Emenda Constitucional nº 19/1998, a Reforma Administrativa, com o objetivo de homogeneizar o regime jurídico das estatais exploradoras de atividades econômicas, aproximando-o do regime aplicável às empresas privadas em geral. III – A (ADI) 6584 Mas o tratamento que a eles deve ser dado se consubstancia nos limites do artigo 37 da Constituição. Ali se determina o respeito, mesmo com relação à administração indireta, dos princípios da moralidade, da eficiência. O STF recentemente debruçou-se sobre o tema do limite do teto nas estatais. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6584 para suspender a eficácia de dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que estendeu o teto remuneratório do funcionalismo público a todas as empresas públicas e sociedades de economia mista distritais e suas subsidiárias. A decisão se deu na sessão virtual finalizada no dia 13 de novembro do corrente ano. A ação foi ajuizada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha. Ali foi alegado que o teto é uma proteção constitucional ao erário, impedindo que verbas públicas sejam utilizadas para custear remunerações acima de patamar eleito pelo constituinte como aceitável. No entanto, sustenta que a situação é distinta nos casos em que não há financiamento público para pagamento de despesas com pessoal ou custeio em geral. Nesses casos, ele aponta que os vencimentos são custeados exclusivamente com base nas receitas auferidas pelas empresas no desempenho de suas respectivas atividades econômicas. O governador argumentou, ainda, que a aplicação do teto remuneratório nesses órgãos as deixa menos competitivas no mercado, pois ficam em desvantagem para atrair e formar quadro profissional qualificado. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, incluiu o julgamento da medida cautelar pedida na sessão virtual que se inicia em 6/11. Em seu voto, o relator, ministro Gilmar Mendes, apontou que a Constituição Federal (artigo 37, inciso XI ) determina que se aplique o teto remuneratório às empresas públicas e às sociedades de economia mista e suas subsidiárias que receberem recursos da União, dos estados, do DF ou dos municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral. Assim, o ministro verificou presente o requisito da verossimilhança do direito, um dos requisitos para a concessão de medida cautelar. Em seu entendimento, o artigo 19, parágrafo 5º, da LODF, na redação dada pela Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal 99/2017, ao determinar que todos os funcionários de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias se sujeitem ao teto salarial, incluídas as que não recebam recursos da Fazenda Pública para despesas de pessoal e para custeio em geral, viola a Constituição Federal. O relator também verificou preenchido o segundo requisito – o perigo da demora. Para Mendes, a manutenção dos efeitos da norma questionada pode acarretar situações irreversíveis e danosas para as empresas estatais do Distrito Federal, sujeitas à concorrência do mercado. Votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Nunes Marques e o presidente do STF, Luiz Fux. Na avaliação do ministro Edson Fachin, que abriu a divergência, o Distrito Federal pode impor o teto mesmo a empresas que não recebam repasses públicos, pois a competência legislativa do ente federado compreenderia essa hipótese, em harmonia com os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência. Acompanharam essa corrente as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e o ministro Luís Roberto Barroso. Esse leading case é um diretivo a tomar com relação aos demais casos que existam no Brasil. IV – A ESTATAL DEPENDENTE Aqui se fala da estatal dependente. Para tanto, trago a lição de Alexandre Santos de Aragão(Regime jurídico das empresas estatais) quando disse: “ Estatal dependente tem vários aspectos de sua atuação e gestão limitados, o que se explica por demandar verbas do Erário para atuar, ao contrário das estatais não dependentes, sustentadas por seus próprios negócios e bens. Além de um zelo pelo dinheiro do ente público instituidor, a distinção também traz um incentivo à busca de autossustentabilidade pelas estatais: quanto mais a estatal gerar a sua própria receita, mais autonomia terá para gerir o seu pessoal, o seu patrimônio, o seu orçamento. O regime de licitações e contratos é, no entanto, indistintamente aplicável a todas as estatais, sejam elas dependentes ou não (art. 1º, § 2º, Estatuto das Estatais). Segundo Sergio Alexandre Camargo, “a empresa estatal dependente é aquela que de uma forma ou de outra necessita do apoio financeiro da entidade política criadora, para a gestão de suas atividades, na linha de entendimento do próprio legislador da lei de responsabilidade fiscal. Por questões administrativas, ou até mesmo de mercado, a estatal não afere lucro, ainda que no exercício de atividade econômica, nos moldes do art. 173, da Constituição Federal”. Como as estatais podem depender ou não de recursos do orçamento público, “são consideradas empresas dependentes as que recebam recursos do orçamento público para custeio em geral ou pagamento de despesas com pessoal. As estatais dependentes não possuem orçamento de investimento e os recursos orçamentários previstos que recebem podem constar do orçamento fiscal ou da seguridade social (art. 165, § 5º, da CF/1988). A dependência dessas empresas aproxima o seu regime orçamentário e financeiro do aplicável às entidades de direito público”. A distinção e suas consequências têm sede constitucional, legal e infralegal. A Emenda Constitucional 19/1998, adicionando um novo parágrafo ao art. 37 da Constituição (o § 9º), determinou a aplicação do teto remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 “às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral”. No âmbito infraconstitucional, o art. 2º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê o conceito de empresa estatal dependente como sendo “a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com o pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária”.109 Note-se, se necessitarem de transferências do Erário para investimentos – não para custeio – não se subsumirão ao conceito de estatal dependente. Diogo De Figueiredo Moreira Neto chama a atenção para que uma estatal ser classificada como dependente, o legislador não estabeleceu se tal dependência deverá ser permanente ou eventual, como uma que receba recursos do Orçamento Público durante um ano, porém, no exercício seguinte, tais recursos não se fazem mais necessários e não são percebidos.110 A solução cabível parece ser apurar essa qualificação em cada exercício. Para tanto, afirma que o legislador já indicaria a excepcionalidade e não a permanência da situação ao, no art. 47 da LRF,111 optar por “incentivar a celebração dos contratos de gestão, dispondo que as empresas controladas, que estabeleceram esses acordos (pois esta é a sua real natureza jurídica, e não a de contratos), em que se definam objetivos e metas de desempenho, disporão de autonomia gerencial, orçamentária e financeira”. E ainda o autor lembra a lição de Carlos Ari Sundfeld e Rodrigo Pagani que explicaram: “Tal conceito de empresa estatal dependente (…) está ligado, essencialmente, à empresa que (i) recebe recursos financeiros de seu controlador; (ii) destinados à cobertura de seus déficits de manutenção (despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital); (iii) de forma reiterada a cada exercício financeiro; (iv) sem necessidade de dar, a seu controlador ou a seu cliente, qualquer contrapartida específica; (v) de tal maneira que se verifica uma espécie de comunicação do seu orçamento com o orçamento de seu controlador, como se houvesse uma desconsideração de sua personalidade jurídica para fins de sua gestão financeira e orçamentária”. Seria conveniente que as estatais que o Estado cria já com o pressuposto de serem dependentes não fossem sociedades de economia mista, já que aí há recursos volumosos de acionistas privados outros que não a entidade pública. Ali o regime é das corporações privadas. Todavia, a situação de dependência não é institucional e permanente, podendo ser conjuntural (basta, por exemplo, que se autorize a estatal a aumentar as suas tarifas a ponto de suprir o seu déficit). Mas há estatais deficitárias. Nesse aspecto disse ainda Sérgio Alexandre Camargo quando disse: “Considerar que a atividade deliberadamente deficitária da estatal, necessitando ela de verbas do ente instituidor, não a caracterizaria como dependente seria inquinar a previsão constitucional e legal dessa condição de dependência. Na verdade, a partir do momento que o Estado impõe à sua estatal um comportamento deficitário, ele próprio, agora de forma reforçada pelo Estatuto das Estatais, deve prover os meios para compensá-la, sendo o repasse das verbas orçamentárias necessárias um desses possíveis meios.” V – AS ESTATAIS E A SUJEIÇÃO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA MORALIDADE E DA EFICIÊNCIA No entanto, com o devido respeito, adoto a linha traçada dos que entendem que os empregos nas estatais não podem se tornar um meio de sinecura. Salários altos, um tratamento similar ao da estabilidade. Esses altos salários, acima do teto, em qualquer caso, afrontam a moralidade administrativa e a eficiência que devem traçar a atuação da administração. Para Hauriau a moralidade administrativa seria “o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração; implica não só distinguir o bem e o mal; o legal e o ilegal, o justo e o injusto; o conveniente e o inconveniente, mas ainda entre o honesto e o desonesto; há uma moral institucional, contida na lei, imposta pelo Poder Legislativo; e há a moral administrativa, que é imposta de dentro e que vigora no próprio ambiente institucional e condiciona a utilização de qualquer poder jurídico, mesmo o discricionário”, como se lê de Maria Sylvia Zanella di Pietro (Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988, pág. 102). É certo ainda que Maria Zanella de Pietro, ao estudar a moral em relação ao objeto do ato administrativa, repele, desde logo, que se pretenda relacionar a moralidade com a mera intenção do agente. Enfatiza Maria Sylvia Zanella de Pietro que a sua presença deve ser mais objetiva que subjetiva. Disse Maria Sylvia Zanella de Pietro (obra citada): ‘O princípio da moralidade tem utilidade na medida em que diz respeito aos próprios meios de ação escolhidos pela Administração Pública. Muito mais do que em qualquer outro elemento do ato administrativo, a moral é identificável no seu objeto ou conteúdo, ou seja, no efeito jurídico imediato, que o ato produz e que, na realidade, expressa o meio de atuação pelo qual opta a Administração para atingir cada uma de suas finalidades”. Não será preciso penetrar na intenção do agente, porque do próprio objeto resulta a imoralidade. Isso ocorre quando o conteúdo de determinado ato contrariar o senso comum de honestidade, retidão, equilíbrio, justiça, respeito à dignidade do ser humano, à boa-fé, ao trabalho, à ética das instituições. Na aferição da moralidade administrativa será preciso observar o princípio da razoabilidade. Disse Juan Francisco Linares (Princípios gerais de direito público, 1977, pág. 183), “a razoabilidade, embora tenha certo caráter autônomo, é uma decorrência do princípio da legalidade; a prestação legislativa não se satisfaz com qualquer legislação, mas somente com a razoável, ou seja, a que atenda ao conteúdo dogmático que se encerra na norma constitucional; trata-se de uma garantia do devido processo substantivo, também adotada no direito norte-americano”. Celso Antônio Bandeira de Mello analisou o princípio da razoabilidade como limite da discricionariedade administrativa. Parte ele da ideia de que, se a lei outorga poderes discricionários à Administração Pública, é porque quer que ela, diante do caso concreto, encontre a melhor solução para atender ao interesse público. “Sobremodo no Estado de Direito, repugnaria ao senso normal dos homens que a existência de discrição administrativa fosse um salvo-conduto para a Administração agir de modo incoerente, ilógico, desarrazoado e o fizesse precisamente a título de cumprir uma finalidade legal”. Já o princípio da eficiência equivale à qualidade do serviço público prestado zelando pela “boa administração”, ou seja, aquela que consiga atender os anseios na sociedade e atingir resultados positivos e satisfatórios. No mesmo sentido, assim dispõem o art. 153 e 154 do referido Estatuto das Estatais: “Art. 153. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios. Finalidade das Atribuições e Desvio de Poder Art. 154. O administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa.” Esse processo de grandes salários nas estatais se acresce a corrente contrária às privatizações. Bem disse Elena Landau em entrevista ao Estadão, que “a grande resistência às privatizações vem de políticos, por meio de indicações a diretorias e conselhos, e de empregados e sindicatos. Os conselheiros ganham 10% do salário do presidente; quanto mais conselheiros, mais indicações e complementações salariais. Todos tiram uma casquinha do setor público. Há quem acredite que as estatais, se dão lucro, não devem ser privatizadas. Mas lucro é obrigação. É preciso observar indicadores de eficiência, qualidade, benefícios, gastos com plano de saúde e previdência.” Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. Professor de Processo Penal e Direito Penal. Advogado N.daR.: Os salários em empresas de economia mista devem ter como referência os de empresas similares (concorrentes), os resultados destas (considerando itens como: lucratividade, desempenho, etc.) Ter com base Benchmark e Benchmarking. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia Raízen pode levar refinaria do Paraná da Petrobras e Ultra, a do Rio Grande do Sul - Petroleira colocou no mercado as refinarias do Paraná, Rio de Grande do Sul e Bahia; segundo especialistas, venda de ativos deve ajudar a deixar o setor, dominado pela Petrobrás, mais fragmentado e competitivo Publicado: Estadão Impresso 22.11.2020 Pág. B2 | On Line 22 de novembro de 2020 | 05h30 Por Cynthia Decloedt e Wagner Gomes 
O desenho que está se formando na disputa pelas refinarias da Petrobras no Sul do País aponta para liderança da Raízen, controlada pela Cosan, na aquisição da unidade Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Esta é considerada umas das melhores refinarias que a Petrobras colocou à venda. Já a refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, a disputa pende para o Grupo Ultra, dona dos postos Ipiranga, que já tem operações na região. O fundo Mubadala, dos Emirados Àrabes Unidos, por sua vez, esteve de olho na Repar, mas é cotado para liderar a disputa na Bahia, onde a Petrobras colocou à venda sua refinaria Landulfo Alves. O ativo é considerado tão atrativo quando a Repar, no Paraná.
Sem mais. Esse desfecho é resultado do baixo interesse que outros interessados teriam mostrado até aqui. As propostas para levar as refinarias do sul têm de ser entregues à Petrobras no dia 10 de dezembro. Conforme apurou a Coluna, investidores chineses, incluindo a Sinopec, podem acabar ficando de fora da competição, já que estão mais interessados em ativos de infraestrutura de petróleo, como gasodutos, e em operações de gás. Indianos também teriam olhado os ativos. Bilhões. As expectativas são de que as duas refinarias, do Paraná e Rio Grande do Sul, rendam à Petrobras cerca de US$ 5 bilhões. A Repar e a Refap são as primeiras refinarias na lista de oito das 13 que a Petrobras decidiu vender como parte de um plano de desinvestimentos anunciado no ano passado. Procuradas, as empresas e o fundo não comentaram. Visão dos analistas. Gabriel Fonseca, analista da XP, defende que o processo é demorado, dada a sua complexidade, mas que há mercado para que todas as oito unidades sejam vendidas. “Há um déficit de capacidade de produção de derivados de petróleo no Brasil e, por isso, o interesse é grande nesse segmento”, diz. Ao mesmo tempo, Fonseca enxerga uma oportunidade de garantir ao País expansão na capacidade de refino e, por consequência, a manutenção da oferta de derivados nas próximas décadas. Ele lembra que a Petrobras tem o monopólio nesse serviço e a venda de tais ativos deixará o setor mais fragmentado, favorecendo a livre concorrência. Fonseca lembra ainda que, dada a qualidade das refinarias à venda, a Glencore, da Suíca, que comprou a Ale Combustíveis, e a Vitol, da Holanda, que adquiriu a Rodoil, já mostraram interesse pela Repar e Refap. Henrique Esteter, analista da Guide Investimentos, diz ser esperado que a venda das duas refinarias do Sul do País renda cerca de US$ 5 bilhões à Petrobras. Ele defende que chineses e indianos entrem no processo. Apesar da proposta vinculante pelas duas refinarias estar sendo apresentada agora, a expectativa é que a venda ocorra de fato até o fim do primeiro semestre do ano que vem. Procurados, as empresas e o fundo não comentaram. Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 1911/2020 às 19h46 N.daR.: Notícia repetida, de dois dias passados, neste mesmo periódico. A redundância é mais uma demonstração do apoio da mídia ao desmanche da Petrobras. Não se ouvem quaisquer críticas, somente mudez ou apoio. Repetindo o que dissemos, vide abaixo. Absurdas as explicações para tentar justificar as negociatas criminosas que envolvem o desmanche da Petrobras, com a "venda" de gasodutos, distribuidoras de gás e derivados, campos de petróleo, refinarias e tudo o mais. Um "analista" diz: "Há um déficit de capacidade de produção de derivados de petróleo no Brasil e, por isso, o interesse é grande nesse segmento”. Ora se há um deficit na produção de derivados e as refinarias existem, é de se deduzir que a Petrobras conscientemente deixa de refinar no país. Ou seja, a Petrobras não refina o que pode, importa para substituir o refino no Brasil, e quer explicar que isto justifica a venda das refinarias para fazer caixa. Por outro lado, a Petrobras afirma, repetidamente, que com essa política quer concentrar seus esforços na exploração de petróleo. Porém, coloca a venda e já vendeu vários campos de petróleo. Esses fatos indicam ou melhor dizendo, comprovam os desmandos da administração da Petrobras capitaneada por Castello Branco, seu presidente, e com a subserviência a Paulo Guedes, ministro da Economia. Grupos privados, especilamente estrangeiros - vários concorrentes da própria Petrobras - estão ávidos pelos ativos da empresa. O que sempre foi excelente para o Brasil - a Petrobras - , agora passará a ser excelente para grupos privados. É um país governado por inúmeros corruptos, e/ou omissos e/ou criminosos. Não se podendo deixar de fora políticos, membros do executivo, até judiciário, ex-militares ou não. Tratam-se de crimes de Lesa-Pátria. A história saberá apontar os responsáveis e saberá destacar um capítulo para detalhar aspectos de uma mídias serviçal. Além do que, esse "case" se caracterizará como exemplo da ausência de patriotismo. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Navio a serviço da Petrobras afunda em Campos - Os 18 tripulantes que estavam no barco foram resgatados com vida Publicado: Folha de São Paulo | On Line 20.nov.2020 às 18h56 Por Reuters 
O navio MV Carmen, um rebocador de uma empresa que presta serviço à Petrobras, naufragou na madrugada desta sexta-feira (20), no campo de Albacora, na Bacia de Campos, e os 18 tripulantes foram resgatados sem ferimentos por duas embarcações de apoio que estavam próximas, informou a Marinha em nota.
A OceanPact Geociências, responsável pela embarcação, informou que o navio realizava atividade de batimetria quando naufragou por volta das 4h55. O navio adernou às 4h25, a cerca de 53 milhas náuticas do Cabo de São Tomé, em profundidade próxima a 250 metros, e a tripulação decidiu por abandonar a embarcação conforme orientação de procedimentos de segurança, acrescentou a OceanPact. A empresa reiterou que não há desaparecidos e que ninguém se feriu. Segundo a Marinha, a empresa proprietária do navio foi notificada a manter uma embarcação em prontidão na área, com capacidade de contenção de óleo no local do naufrágio, a fim de garantir a segurança da navegação e a prevenção da poluição. Um inquérito administrativo foi instaurado para apurar causas, circunstâncias e responsabilidades do acidente. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Raízen, Ultra e Mubadala devem liderar disputa por refinarias da Petrobrás - Petroleira colocou no mercado as refinarias do Paraná, Rio de Grande do Sul e Bahia; segundo especialistas, venda de ativos deve ajudar a deixar o setor, dominado pela Petrobrás, mais fragmentado e competitivo Publicado: Estadão | On Line 20 de novembro de 2020 | 09h00 Por Cynthia Decloedt e Wagner Gomes 
A Raízen, controlada pela Cosan, e o Grupo Ultra, dona dos postos Ipiranga, lideram a disputa pelas refinarias Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. Mas o desenho que está se formando indica que a Raízen está à frente na disputa pela Repar, entre as refinarias mais cobiçadas à venda da Petrobrás, apurou o Estadão/Broadcast. A Ultrapar, por sua vez, levaria a refinaria do Rio Grande do Sul, que se somaria às suas operações no Estado.
O fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, por sua vez, esteve de olho na Repar, mas está cotado para liderar à disputa na Bahia, onde a Petrobrás colocou à venda sua refinaria Landulfo Alves. O ativo é considerado tão atrativo quando a Repar, no Paraná, segundo fontes. A Petrobrás deve receber as propostas vinculantes por Repar e Refap no próximo dia 10 de dezembro. O Estadão/Broadcast apurou que as propostas pela Repar, no Paraná, devem ficar em torno de US$ 3 bilhões, enquanto pela Refap, no Rio Grande do Sul, de US$ 2 bilhões. O desfecho está se desenhando, acrescentam as fontes, pela ausência de outros players realmente interessados. Fontes afirmam que os chineses, incluindo a Sinopec, demonstraram não estar inclinados a fazer uma oferta atraente à Petrobrás por Repar e Refap, tampouco por Landulfo Alves. Segundo uma das fontes ouvidas, os chineses estão mais interessados em ativos de infraestrutura de petróleo, como gasodutos, e em operações de gás. A Repar e a Refap são as primeiras refinarias na lista de oito das 13 que a Petrobrás decidiu vender como parte de um plano de desinvestimentos anunciado no ano passado. Gabriel Fonseca, analista da XP, defende que o processo é demorado, dada a sua complexidade, mas que há mercado para que todas as oito unidades sejam vendidas. "Há um déficit de capacidade de produção de derivados de petróleo no Brasil e, por isso, o interesse é grande nesse segmento”, diz. Ao mesmo tempo, Fonseca enxerga uma oportunidade de garantir ao País expansão na capacidade de refino e, por consequência, a manutenção da oferta de derivados nas próximas décadas. Ele lembra que a Petrobrás tem o monopólio nesse serviço e a venda de tais ativos deixará o setor mais fragmentado, favorecendo a livre concorrência. Fonseca lembra ainda que, dada a qualidade das refinarias à venda, a Glencore, da Suíca, que comprou a Ale Combustíveis, e a Vitol, da Holanda, que adquiriu a Rodoil, já mostraram interesse pela Repar e Refap. Henrique Esteter, analista da Guide Investimentos, diz ser esperado que a venda das duas refinarias do Sul do País renda cerca de US$ 5 bilhões à Petrobrás. Ele defende que chineses e indianos entrem no processo. Apesar da proposta vinculante pelas duas refinarias estar sendo apresentada agora, a expectativa é que a venda ocorra de fato até o fim do primeiro semestre do ano que vem. Procurados, as empresas e o fundo não comentaram. N.daR.: Absurdas as explicações para tentar justificar as negociatas criminosas que envolvem o desmanche da Petrobras, com a "venda" de gasodutos, distribuidoras de gás e derivados, campos de petróleo, refinarias e tudo o mais. Um "analista" diz: "Há um déficit de capacidade de produção de derivados de petróleo no Brasil e, por isso, o interesse é grande nesse segmento”. Ora se há um deficit na produção de derivados e as refinarias existem, é de se deduzir que a Petrobras conscientemente deixa de refinar no país. Ou seja, a Petrobras não refina o que pode, importa para substituir o refino no Brasil, e quer explicar que isto justifica a venda das refinarias para fazer caixa. Por outro lado, a Petrobras afirma, repetidamente, que com essa política quer concentrar seus esforços na exploração de petróleo. Porém, coloca a venda e já vendeu vários campos de petróleo. Esses fatos indicam ou melhor dizendo, comprovam os desmandos da administração da Petrobras capitaneada por Castello Branco, seu presidente, e com a subserviência a Paulo Guedes, ministro da Economia. Grupos privados, especilamente estrangeiros - vários concorrentes da própria Petrobras - estão ávidos pelos ativos da empresa. O que sempre foi excelente para o Brasil - a Petrobras - , agora passará a ser excelente para grupos privados. É um país governado por inúmeros corruptos, e/ou omissos e/ou criminosos. Não se podendo deixar de fora políticos, membros do executivo, até judiciário, ex-militares ou não. Tratam-se de crimes de Lesa-Pátria. A história saberá apontar os responsáveis e saberá destacar um capítulo para detalhar aspectos de uma mídias serviçal. Além do que, esse "case" se caracterizará como exemplo da ausência de patriotismo. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Estatais têm salários médios de até R$ 31 mil, 13 vezes a média do brasileiro - Dado faz parte de um levantamento inédito do governo federal, que reúne informações das 46 estatais de controle direto da União; diretores podem ganhar em média até R$ 2,9 milhões por ano Publicado: Estadão | On Line 20 de novembro de 2020 | 09h37 Por Amanda Pupo e Anne Warth 
BRASÍLIA - As estatais brasileiras pagam salários médios de até R$ 31,3 mil - isso sem contar as remunerações das diretorias executivas, que chegam a ganhar em média até R$ 2,9 milhões por ano. O dado faz parte de um levantamento inédito do governo federal. O documento evidencia números superlativos - e muitas vezes contrastantes com a realidade brasileira - de várias dessas empresas. No ano passado, a renda média do brasileiro ficou abaixo de R$ 2,5 mil.
Produzido pelo Ministério da Economia, o 'Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais' reúne dados das 46 estatais de controle direto da União e consolida informações contábeis, de gastos com pessoal e reajustes salariais de pelo menos os últimos cinco anos, entre outros números. O levantamento, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso em primeira mão, será divulgado hoje pelo governo e também mostra que a União precisou aportar no ano passado R$ 17 bilhões em 18 dessas estatais, que são dependentes do Tesouro. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita no ano passado mostrou que 86% dos cargos em empresas estatais oferecem salários superiores a cargos semelhantes no setor privado. Segundo o levantamento, os salários em 43% dos cargos nas estatais chegam a superar o dobro do valor pago em cargos semelhantes na iniciativa privada. A pesquisa analisou as remunerações pagas a 376 ocupações em 104 estatais não dependentes do Tesouro, entre as quais Banco do Brasil, Correios, Furnas e Petrobras. Um dos indicadores que mais chamam a atenção nas estatais brasileiras são os salários. A remuneração média mais alta, de R$ 31,3 mil, é paga a funcionários da PPSA, estatal responsável por gerir os contratos de partilha oriundos de leilões do pré-sal - e já prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para a fila das privatizações, apesar da resistência do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A PPSA tem 57 funcionários. Já a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) conta com 1,5 mil empregados e tem o terceiro salário médio mais alto entre as estatais, de R$ 20,7 mil, ficando atrás apenas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesse ranking, de R$ 29,2 mil. Mas diferentemente da PPSA e do BNDES, a Codevasf é uma estatal dependente do Tesouro - ou seja, que precisa de aportes da União para bancar custeio e despesas com pessoal. O relatório do governo revela que a companhia precisou de R$ 2,7 bilhões do governo nos últimos cinco anos. A Codevasf é também uma das empresas mais cobiçadas pelos políticos, pois responde por obras e projetos de agricultura irrigada, oferta de água e revitalização de bacias hidrográficas em todos os Estados do Nordeste. Transparência Com o relatório, o governo espera dar cada vez mais transparência a situação das estatais brasileiras, uma das principais recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A expectativa é de que os dados consolidados e padronizados possam cercar o Executivo de argumentos em decisões extinção ou privatização de empresas públicas - agenda prometida pela gestão Bolsonaro, mas que pouco avançou até agora. “É uma consolidação das informações de forma padronizada. Isso é um legado. Esse tipo de material, somado a esforço de avaliação profunda das 46 estatais, é uma transformação na maneira como se gere essas empresas”, afirmou ao Estadão/Broadcast o secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, que assumiu o posto em agosto após a saída de Salim Mattar. Para Mac Cord, mais do que um "retrato", o relatório traz um “filme” que mostra a evolução das estatais em termos de custos de pessoal, nível de dependência do Tesouro e evolução do patrimônio líquido. “Vamos conseguir monitorar o cumprimento de políticas públicas pelas estatais. A função dessas empresas não é se perpetuar em cima de falhas de mercado”, disse. “É o primeiro passo para se ter radiografia completa das estatais brasileiras”, afirmou o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Amaro Luiz de Oliveira Gomes. No cargo há dez meses, o servidor de carreira do Banco Central atuou nos últimos dez anos como membro do International Accounting Standards Board (IASB), em Londres, representando a América Latina. Desigualdades e dificuldades Em algumas situações, as estatais evidenciam desigualdades na execução de políticas públicas, restritas a algumas capitais. É o caso das estatais de transporte público, como a Trensurb, no Rio Grande do Sul, e a CBTU, que atua em Belo Horizonte, Recife, Maceió, João Pessoa e Natal. Ambas já estão no Programa Nacional de Desestatização (PND). Elas receberam R$ 5,7 bilhões em aportes do Tesouro nos últimos cinco anos, dinheiro que serve para subsidiar os passageiros dessas cidades. As duas estatais se somam as outras 15 empresas públicas sob controle direto da União que já estão na mira do governo para desestatização: Ceagesp, CeasaMinas, Codesa, Porto de Santos, ABGF, EMGEA, Casa da Moeda, Nuclep, Serpro, Dataprev, Ceitec, EBC, Correios, Eletrobrás e Telebrás. Um dos caso mais emblemáticos das dificuldades financeiras das estatais é o da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Responsável pela gestão de 40 hospitais universitário federais no País, ela presta serviços de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e registra necessidade crescente de aportes da União. Foram R$ 1,7 bilhão em 2015, R$ 2,8 bilhões em 2016, R$ 3,6 bilhões em 2017, R$ 4,5 bilhões em 2018 e R$ 5,1 bilhões em 2019. A EBSERH tem hoje 35, 7 mil empregados, com salário médio de R$ 9,8 mil. Até agora, o governo não deixou claro o que pretende fazer para solucionar o déficit crescente da empresa. Diretores de estatais podem ganhar em média até R$ 2,9 milhões por ano Diretores, presidentes e membros de conselhos fiscais e de administração podem ganhar remunerações muito elevadas à frente de estatais brasileiras, principalmente nas maiores empresas públicas do País, e especialmente entre as de capital aberto. Na Petrobrás, os membros da diretoria executiva receberam, em média, R$ 2,9 milhões em 2019. Os integrantes dos conselhos de administração e os membros do conselho fiscal ganharam, em média, R$ 194,3 mil e R$ 132,4 mil, respectivamente. No Banco do Brasil, membros da diretoria executiva, inclusive o presidente, receberam, em média, R$ 1,6 milhão no último ano. Os integrantes dos conselhos de administração e fiscal ganharam na média entre R$ 89,8 mil e R$ 90,3 mil. Na Eletrobrás, os membros diretoria executiva receberam R$ 1,019 milhão em média por ano. Os conselheiros de administração e fiscais ganharam, na média, respectivamente, R$ 176,4 mil e R$ 75,4 mil, respectivamente. Empresas públicas de capital fechado também pagam remunerações atrativas à sua diretoria. Na Caixa, o presidente Pedro Guimarães recebe R$ 56,2 mil por mês, mas, se atingir as metas de remuneração variável, pode ganhar mais até R$ 449,6 mil por ano. Os valores são relativos a 2019. Os outros 24 diretores executivos receberam R$ 50,2 mil mensais fixos, com potencial de até R$ 401,9 mil anuais em remuneração variável. No BNDES, o presidente Gustavo Montezano teve honorário fixo mensal de R$ 80,8 mil ano passado e uma remuneração variável potencial de até R$ 242,5 mil. Os dez diretores do BNDES têm salário de R$ 74,1 mil, enquanto a remuneração variável pode atingir R$ 222,3 mil. As altas remunerações variáveis não estão restritas aos bancos públicos. Com o papel de atuar no financiamento de estudos, projetos e programas de interesse para tecnológico, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ofereceu ao presidente da empresa uma remuneração variável de até R$124,5 mil. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pelo desenvolvimento de soluções tecnológicas para o governo, teve remuneração variável de até R$ 103,5 mil. Por ano, diretores da Casa da Moeda, DataPrev, Emgea, Santos Port Authority e ABGF puderem receber até, respectivamente, R$ 128,2 mil, R$ 110,8 mil, R$ 96,3 mil, R$ 89,3 mil e R$ 84,4 mil, em remuneração variável. Top 10 - Estatais com salários médios mais altos entre funcionários Veja abaixo a lista de estatais com salários médios mais altos (em 2019, não inclui eventuais conselheiros e diretoria executiva):
Como explicar o desmembramento da Petrobras praticado por Paulo Guedes, ministro da Economia, e por Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras? Políticos, membros do executivo, ex-militares ou não a tudo assitem omissos e/ou coniventes. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Ação da PetroRio salta quase 30% após compra de fatia de campos no pré-sal - Companhia investiu US$ 100 milhões para explorar óleo em águas ultraprofundas; para analistas, a operação permitirá à empresa reduzir custos, o que tem sido considerado crucial nesse momento do setor Publicado: Estadão | On Line 19 de novembro de 2020 | 23h19 Por Felipe Laurence e Denise Luna 
SÃO PAULO e RIO - A PetroRio anunciou nesta quinta-feira, 19, um acordo para comprar uma fatia de 35,7% da britânica BP no Campo de Wahoo, localizado na Bacia de Campos (RJ), e de 60% no Campo de Itaipu, na mesma bacia, por US$ 100 milhões. As aquisições, que surpreenderam o mercado, colocam a empresa, especializada na operação de campos maduros, no cobiçado pré-sal. O movimento poderá reduzir seus custos – o que fez as ações darem um salto. Os papéis fecharam o dia com alta de 29, 24%, cotados a R$ 46.
“Ao se dispor a entrar no pré-sal, a PetroRio vai a uma seara diferente de seu portfólio e que tem custo de produção muito baixo”, diz Ilan Arbetman, analista de petróleo e gás da Ativa Investimentos. Segundo ele, com o mercado de petróleo em crise, com preços baixos e incerteza de demanda, a redução de custos é a “grande chave do jogo”. Somente petroleiras que aumentarem a produção mantendo custos baixos conseguirão bons resultados a médio prazo. Para atingir esse objetivo, a PetroRio pretende compartilhar a infraestrutura de produção com a do campo de Frade, que fica a 35 quilômetros de distância. Por meio de uma ligação entre os campos, a empresa conseguirá extrair petróleo de dois lugares, sem precisar ter uma infraestrutura para cada. Essa otimização deve manter os custos em níveis baixos. O potencial de sinergias entre o ativo adquirido e o já existente é o que explica a maior parte da empolgação do mercado. “A aquisição é importante porque dilui os custos em um momento em que a extração no pré-sal está se mostrando muito rentável, o que gera aumento nas margens da empresa”, diz Julia Monteiro, analista da MyCap. Ao Estadão/Broadcast, o presidente da PetroRio, Roberto Monteiro, previu que a companhia poderá dobrar reservas e produção, reduzindo o chamado lifting cost (custo de extração), hoje em US$ 12,70 por barril. Em termos de comparação, a Petrobrás gasta US$ 4,50 para extrair um barril de petróleo. Se for levado em consideração apenas o pré-sal, o custo é ainda menor: US$ 2,50. Isso tem ajudado a estatal a gerar bilhões em caixa, mesmo com o choque de preços do petróleo e a pandemia, que reduziu a demanda. Monteiro prevê uma produção de até 40 mil barris ao dia para a PetroRio quando o negócio for concluído. “Nos nossos ativos atuais, quando produzimos 3 mil (barris) já fazemos festa.” Segundo ele, o campo de Wahoo não tem a mesma produtividade dos maiores da região, mas ajudará a reduzir custos. “Se tivermos 100% do campo, nosso lifting cost vai para perto de zero”, diz. Ele está disposto a conversar com os outros dois sócios da área, a indiana IBV e a francesa Total, caso elas coloquem suas fatias à venda. Para desenvolver o campo, a empresa deve fazer investimentos de US$ 800 milhões. Ela pode buscar esses recursos por meio de um aumento de capital, relançamento de títulos de dívida no mercado norte-americano, ou mesmo financiamento tradicional, por bancos. “Vai depender se os sócios vão ou não participar”, diz. Caso o custo do projeto se mantenha em US$ 800 milhões e a produção em 40 mil barris diários, os analistas Tasso Vasconcellos e Lucas Chaves, da Eleven Financial, calculam que a PetroRio ganharia até US$ 184 milhões com o novo campo. Longo prazo Os ganhos dessa aquisição, porém, devem vir apenas no longo prazo. Para Gabriel Mota, operador de renda variável da plataforma RJ Investimentos, o salto da ação tem um pouco de movimento de rebanho. “Vai demorar muito tempo até o campo efetivamente entrar em produção, então todo o operacional da PetroRio depende do que eles já têm”, afirma. “O petróleo está retomando os níveis pré-pandemia, mas ainda há muita dúvida envolvendo a covid-19. Então a ação tende a oscilar bastante.” N.daR.: Plano Estratégico da PetroRio na sentido oposto ao da Petrobras. Como explicar o desmembramento da Petrobras praticado por Paulo Guedes, ministro da Economia, e por Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras? Políticos, membros do executivo, ex-militares ou não a tudo assitem omissos e/ou coniventes. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Empresas adiam para 2021 volta a escritórios após aumento de casos da covid-19 - Porcentual das companhias que só retornarão no próximo ano passou de 26% para 38%, aponta KPMG; pesquisa ouviu 569 executivos de vários setores da economia Publicado: Estadão | On Line 20 de novembro de 2020 | 05h00 Por Vinicius Neder 
RIO - Com o controle da pandemia de covid-19 ainda longe do horizonte, continua crescendo o número de empresas que adiaram para 2021 a volta aos escritórios, mostra uma pesquisa da consultoria da KPMG, obtida com exclusividade pelo Estadão. No bimestre agosto-setembro, 38% dos entrevistados disseram que deixarão o retorno para 2021, acima dos 26% registrados na edição anterior da pesquisa.
A KPMG entrevistou 569 executivos e empresários de diversos setores da economia, de todo o País. No período da realização da pesquisa, os entrevistados ainda não tinham no radar a expectativa de uma segunda onda de avanço da pandemia, que já começa a aparecer com o aumento de casos da covid-19 e de internações. Mesmo assim, nos últimos meses, enquanto parte das empresas começou o movimento de volta ao trabalho presencial – no bimestre agosto-setembro, 25% dos empresários entrevistados pela KPMG informaram que já tinham voltado, ante apenas 13% na pesquisa referente a junho-julho –, outra parte decidiu adiar de vez o retorno. Oi, Petrobrás, Itaú Unibanco e Dafiti estão no grupo das companhias que decidiram deixar a volta para 2021. Em setembro, a Oi anunciou aos funcionários que o retorno não ocorrerá antes de 31 de janeiro de 2021 – cerca de 80% de sua força de trabalho está em esquema de home office, informou a operadora de telefonia. Com a aproximação da data, a companhia poderá reavaliar a “volta gradual”. A Petrobrás anunciou, na quarta-feira, que o trabalho remoto seguirá em vigor até 31 de março de 2021 para os empregados administrativos. Também na quarta-feira, o diretor executivo de finanças do Itaú Unibanco, Alexsandro Broedel, garantiu, durante uma palestra online, que os cerca de 55 mil funcionários do banco que estão em “home office” não voltam aos escritórios antes do início do fevereiro de 2021. No escritório Costa Marfori Advogados, com unidades em São Paulo e no Rio, onde trabalham cerca de 50 profissionais, a volta deverá ficar para depois do fim de janeiro, já que as indicações são de que o recesso do Judiciário, no início do ano, será mantido, disse advogado Ricardo Marfori, sócio do escritório. Os sócios vêm se reunindo mensalmente para tratar do assunto. Segundo Marfori, como o escritório já vinha experimentando permitir o trabalho de casa alguns dias da semana antes mesmo da pandemia, a adaptação foi rápida. As dificuldades ficaram concentradas no início, especialmente nas rotinas administrativas. Entre os profissionais do escritório, houve relatos de aumento de produtividade com o fim dos deslocamentos obrigatórios. Além disso, as audiências por teleconferência parecem ter vindo para ficar no Judiciário, disse Marfori. Para o advogado, os problemas ficam concentrados no relacionamento com os clientes. “A advocacia em si é muito pessoal, presencial. O cliente quer ouvir o advogado, numa reunião olho no olho. Assim como alguns atos processuais dependem da oralidade (presencial)”, afirmou Marfori. A terceira edição da pesquisa da KPMG também confirmou duas tendências: o movimento de retorno aos escritórios será gradativo, com rodízio entre os funcionários; e, no futuro, mesmo com a pandemia controlada, as empresas deverão adotar algum modelo híbrido, que permita aos funcionários trabalhar parte do tempo remotamente, de casa, e parte no escritório. “É algo como ficar dois dias em casa e três dias no escritório”, afirmou André Coutinho, sócio-líder de Advisory da KPMG no Brasil. A Dafiti, loja online de vestuário, que, ainda no fim de agosto, tomou a decisão de marcar a volta aos escritórios apenas em 2021, apostará nesse modelo. No início deste mês, a empresa informou aos mil funcionários que estão trabalhando remotamente nas unidades espalhadas por Brasil, Argentina, Chile e Colômbia, que adotará um modelo de trabalho “remoto-flexível”. Segundo a assessoria de imprensa da Dafiti, os funcionários poderão escolher de onde trabalhar, sem presença mínima no escritório, e as equipes terão maior autonomia e responsabilidades para gerenciar horários. A Oi também informou que, “nas próximas semanas”, abrirá inscrições para um programa de home office, caso “alguns colaboradores prefiram permanecer trabalhando de casa quando a volta for autorizada”. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Fundos de pensão têm déficit de R$ 20,6 bilhões - Ministério da Economia passou um pente-fino nas 24 instituições responsáveis pela aposentadoria complementar dos funcionários das estatais federais. Apenas metade delas estava com as contas no azul Publicado: O Globo Impresso 21.11.2020 Pág. 29 | On Line 20/11/2020 - 04:30 Por Manoel Ventura 
BRASÍLIA - Os programas de previdência complementar das estatais federais acumulam um rombo de R$ 20,6 bilhões, quando somados os déficits e descontados os superávits, que existem em alguns casos. O dado faz parte de um levantamento do Ministério da Economia, obtido pelo GLOBO, e se refere à situação dos planos no encerramento de 2019.
Sem considerar o superávit registrado em algumas instituições, o déficit conjunto de 12 fundações de estatais chega a R$ 24 bilhões. E está concentrado nos fundos de BNDES, Caixa, Correios, Eletrobras e Petrobras. A equipe do Ministério da Economia passou um pente-fino nos planos de previdência de todas as estatais. Há empresas que não têm fundos de pensão e outras que se juntaram para patrocinar um mesmo fundo. Os funcionários das companhias Docas, por exemplo, estão todos no fundo Portus. Por isso, há 24 fundos analisados. Desses, metade está superavitária e a outra metade registra déficit. Ou seja, para 12 empresas, há uma diferença negativa entre os bens e direitos (ativos) e as obrigações (passivos) apurada ao fim do período. Para técnicos que ajudaram na produção do levantamento, a situação precisa ser avaliada caso a caso, e o resultado depende do porte da empresa. O fundo de previdência complementar patrocinado pelos Correios, o Postalis, por exemplo, tinha em dezembro um rombo de R$ 6,9 bilhões para um universo de 175 mil participantes. 
O Postalis passou mais de dois anos sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A intervenção foi decretada após prejuízos e denúncias de fraudes em investimentos, em desacordo com a política interna do Postalis. Agora, o fundo passa por processo de equacionamento, com parte do rombo sendo coberto pelos participantes.
Com 4,8 mil participantes, o déficit no fundo do BNDES chega a R$ 1,4 bilhão. Outros prejuízos bilionários estão nos fundos da Caixa (R$ 5,4 bilhões), Petrobras (R$ 3,1 bilhões), e Eletrobras (R$ 1 bilhão), segundo o levantamento. Há também casos em que as instituições de previdência das empresas públicas federais estão no azul. O maior superávit está na Telebras (R$ 1,7 bilhão), seguido por Valec (R$ 736 milhões) e Embrapa (R$ 379 milhões), de acordo com os dados do Ministério da Economia. N.daR.: Bruno Dias deixou claro que o futuro seria de certa tranquilidade para os participantes da PETROS, vez que estva saneando a fundação. Esperamos que NÃO venha um novo Plano de Equacionamento (relativo a 2020) e que, em decorrência, os proventos de aposentados que estão cobrindo maslfeitos praticados por administrações anteriores. Ilegalidades essas praticadas sob o olhar negligente de ex-diretores e de ex-conselheiros e com a complascência dos órgãos públicos que nada fizeram apesar das inúmeras denúncias. O lema da Petros "Tranquilidade é a nossa meta" não está mais sendo usado pela PETROS há algum tempo. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Ministério consultou área jurídica para estabelecer teto para o preço de títulos de descarbonização - Os CBIOs são emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis e devem ser adquiridos pelas produtoras de combustíveis fósseis para que atendam às metas de descarbonização estabelecidas pelo governo Publicado: Estadão | On Line 18 de novembro de 2020 | 14h30 Por Augusto Decker 
O Ministério de Minas e Energia encaminhou à consultoria jurídica da pasta a possibilidade de implementar um teto aos preços dos Créditos de Descarbonização (CBIOs), mostram documentos obtidos pelo Broadcast Agro via Lei de Acesso à Informação. A análise do jurídico foi contrária a essa fixação. O pedido para que o tema fosse avaliado veio do secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, José Mauro Ferreira Coelho, em e-mail no dia 25 de maio. O valor do teto não é mencionado nos documentos, mas uma fonte afirma que a intenção era de que ele fosse de R$ 10 por CBIO.
O parecer da consultoria jurídica afirmou: "Do ponto de vista jurídico, não é possível a fixação de preço teto para o CBIO, sem que haja larga e profunda justificativa técnica e econômica, motivada por circunstâncias de desequilíbrio de mercado e construída por meio de intervenção adequada do Estado na Economia, inclusive com a realização de estudos e análises de impacto regulatório". Os CBIOs são instrumentos criados na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), de estímulo ao uso de biocombustíveis. Eles são emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis e devem ser adquiridos pelas produtoras de combustíveis fósseis para que estas atendam às metas anuais de descarbonização estabelecidas pelo governo. Cada CBIO equivale a 1 tonelada de dióxido de carbono que deixou de ser emitida. Em nota técnica elaborada antes da avaliação jurídica, o Departamento de Biocombustíveis já havia feito ressalvas à possibilidade de teto. "Acreditamos que uma consulta pública do preço teto do Crédito de Descarbonização na fase inicial do RenovaBio reduziria ainda mais a disposição dos distribuidores de combustíveis em comprar o CBIO", afirma a nota. "O debate traria outro ponto de insegurança para os agentes do mercado que desconheceriam se o preço negociado está longe ou perto do teto." Com isso, segundo o texto, o volume de CBIOs negociado diminuiria até que o eventual teto fosse definido. O Ministério de Minas e Energia não comentou o assunto até a publicação desta reportagem. Um eventual teto seria positivo para as distribuidoras de combustíveis fósseis - que são as partes obrigadas a adquirir CBIOs -, já que os gastos com os créditos seriam limitados e haveria maior previsibilidade. A BR Distribuidora, inclusive, chegou a pedir esse teto ao governo federal. No entanto, o limite de preços pode prejudicar os produtores e importadores de biocombustíveis, limitando a receita que esses agentes obtêm com a emissão dos CBIOs. O parecer contrário do jurídico dificulta a implementação de um teto, mas a secretaria ainda pode tentar contra-argumentar. O tema CBIOs tem sido alvo de discussões no setor. No dia 9 deste mês, a Justiça proferiu liminar determinando a redução da meta obrigatória de compras por distribuidoras este ano, alegando que a pandemia de covid-19 afetava a capacidade de aquisição. O pedido, feito pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), foi fortemente criticado pelo setor de biocombustíveis. Essa liminar, porém, foi suspensa poucos dias depois. Títulos negociados na Bolsa Os CBIOs são emitidos voluntariamente por produtores e importadores de biocombustíveis. Para emitir os títulos, eles contratam uma auditoria independente para certificar a eficiência energética de sua produção e quanto o combustível polui menos na comparação com a opção fóssil - a certificação é aprovada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A quantidade de CBIOs que uma empresa pode emitir é proporcional a essa eficiência e ao volume comercializado. A emissão dos títulos serve de fonte de financiamento e remunera os produtores pelo “serviço ambiental” de poluir menos. Parte do financiamento é garantida pela demanda obrigatória por parte de distribuidoras e importadoras de combustíveis fósseis - para comprovar o cumprimento de suas metas anuais, elas precisam cancelar os CBIOs que compram no mercado junto à ANP. Além disso, como os títulos são negociados na Bolsa, poderão atrair investidores intermediários, interessados em lucrar com a compra e a venda dos papéis. Se o negócio decolar, até mesmo empresas estrangeiras poderiam vir ao mercado brasileiro para compensar suas emissões comprando Cbios. N.daR.: Coisa "indefusa: Indefinida e Confusa"... * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Recurso de Lula sobre acordos de cooperação da Lava Jato fica com Primeira Seção do STJ - Após ministro determinar ao Ministério da Justiça que esclarecesse os pedidos de colaboração firmados pela força-tarefa, Advocacia-Geral da União abriu conflito de competência que foi resolvido em sessão desta quarta, 18 Publicado: Estadão | On Line 18 de novembro de 2020 | 18h31 Por Paulo Roberto Netto 
O Superior Tribunal de Justiça definiu que caberá à Primeira Seção da Corte julgar um recurso do ex-presidente Lula (PT) que questiona acordos de cooperação fechados pela força-tarefa da Lava Jato com autoridades americanas. Em agosto, o ministro Sérgio Kukina determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que explicasse quais pedidos de colaboração foram formulados pela equipe brasileira para obtenção e compartilhamento de informações relacionadas à Petrobrás.
A decisão abriu um conflito de competência, pois Kukina integra a Primeira Seção, responsável por casos de direito público, enquanto o pedido de Lula, para a Advocacia-Geral da União, tinha teor penal e deveria ser julgado pela Terceira Seção, especializada em direito criminal. O impasse foi resolvido na sessão desta quarta, 18, da Corte Especial do STJ. Para o ministro Herman Benjamin, relator da ação, o fato do recurso de Lula ser conexo às questões penais não é suficiente para afastar a competência da Primeira Seção. Segundo ele, o pedido do petista visa acesso a documentos em posse do ministro de Justiça e Segurança Pública, o que demonstraria a competência da Primeira Seção – ‘não importando se o seu conteúdo ou o destino posterior de sua utilização envolvem questão penal’. A defesa de Lula alega que houveram irregularidades e ilegalidades nos acordos de cooperação fechados pela Lava Jato com os Estados Unidos. Para o petista, a força-tarefa desrespeitou mecanismos oficiais de inteligência previsto em lei e não permitiu à defesa ter acesso ao conteúdo das colaborações. Na segunda, 16, o ministro Ricardo Lewandowski garantiu a Lula o direito de acessar todas as provas colhidas pela Lava Jato a partir do acordo de leniência da Odebrecht, incluindo os termos de acordos de cooperação com autoridades americanas e a troca de correspondência entre os integrantes da força-tarefa durante as tratativas com os EUA. Os documentos, porém, são limitados àqueles conexos com a delação da empreiteira e a ação penal envolvendo o Instituto Lula. N.daR.: Quanto mais artimanhas jurídicas são formuladas, melhores as chances de a impuinidade se sobrepor à Justiça... * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Reservas provadas de petróleo e gás da Petrobrás são as mais baixas do século - Mesmo com a descoberta do pré-sal, volume das reservas da companhia em condições de serem comercializadas cai desde 2014 Publicado: Estadão | On Line 18 de novembro de 2020 | 15h00 Por Fernanda Nunes
RIO - Nem mesmo a descoberta do pré-sal impediu que a Petrobrás fechasse o ano de 2019 com o menor volume de reservas provadas deste século, segundo dados divulgados pela empresa. As reservas estão caindo desde 2014, ano em que a petrolífera adotou como prioridade atingir metas financeiras, principalmente de redução da dívida, em detrimento dos investimentos na área operacional, para explorar e descobrir novas oportunidades.
Reservas provadas correspondem aos volumes de petróleo e gás descobertos, em condições operacionais e econômicas de serem comercializados. À medida que essas reservas são consumidas, é preciso descobrir novas para repô-las, caso contrário, os volumes decrescem ano a ano. Para que isso não ocorresse, a empresa precisaria descobrir mais petróleo do que retira do mar, o que depende de investimento na exploração do subsolo. Isso vale mesmo para o pré-sal, onde, projeta-se, há um grande volume de óleo armazenado, que não chega a ser contabilizado como reserva porque ainda não há certeza de que ele pode ser comercializado. 
Segundo pesquisa dos professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Cleveland Jones e Hernane Chaves, há sinais de existência de pelo menos 176 bilhões de barris de recursos não descobertos e recuperáveis de petróleo e gás na área do polígono do pré-sal. Essa é uma região identificada como de alto potencial, localizada do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina. A transformação desses recursos em reservas provadas exigiria, no entanto, um volume significativo de investimento. Mas, num sentido contrário, de 2014 a 2019, os investimentos da Petrobrás em exploração e produção despencaram de US$ 25,5 bilhões para US$ 10,7 bilhões. Estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), passado com exclusividade para o Estadão/Broadcast, demonstra que, em 2019, as reservas provadas da Petrobrás estavam em 9,59 bilhões de barris equivalentes de petróleo (boe), o que representou uma queda de mais de 3,5 bilhões de boe comparado a 2014 e uma contração ao patamar do ano 2000 (de 9,76 bilhões de boe). Isso significa que, de 2014 a 2019, as reservas descobertas não foram suficientes para repor todo o petróleo consumido no período. As reservas provadas são importantes para uma empresa de petróleo porque mostram a sustentabilidade da produção no longo prazo. A questão das reservas foi uma das principais causas da derrocada da petroleira OGX, do empresário Eike Batista. A companhia teve um bom desempenho na Bolsa ao anunciar reservas potenciais muito grandes. Posteriormente, verificou-se que boa parte da exploração era inviável. Isso não se aplica, claro, ao caso da Petrobrás, que tem um volume ainda confortável de reservas provadas. Mas a queda acende um sinal de alerta. "Para aumentar a reposição de reservas, são necessários novos investimentos em exploração. Apesar dos recursos contingentes no pré-sal, são esses investimentos que permitirão à Petrobrás elevar suas reservas provadas e interromper essa trajetória de queda dos últimos anos. Se nada for feito, no médio prazo, a Petrobrás terá dificuldade de elevar sua produção de forma consistente e os investidores poderão sentir os efeitos disso”, avaliou o coordenador técnico do Ineep, Rodrigo Leão, que utilizou dados divulgados pela estatal para elaborar seu estudo. Procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobrás optou por não se posicionar. N.daR.: Como demonstra um estudo da UERJ, há cerca de 15 vezes mais em reservas do que as contabilizadas pela Petrobras. Isso, talvez, explique a rapidez com que a Petrobras, sob orientação de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Bramco, procuram se desfazer de campos de petróleo. Moral, Ética, Patrotismo: conceitos cada vez mais em desuso. E a prática de crimes de Lesa-Pátria em consumação continuada. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Cade aprova venda da Liquigás, mas determina que botijões sejam repassados a empresas menores - De acordo com conselheiro relator, o acordo vai garantir que a Copagaz, que lidera o negócio com a Itaúsa, tenha menos de 30% de participação no mercado de gás de cozinha em cada Estado Publicado: Estadão | On Line 18 de novembro de 2020 | 13h19 Por Lorenna Rodrigues 
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 18, com restrições, a compra da Liquigás, empresa de gás de cozinha da Petrobrás, por um consórcio liderado por Copagaz e Itaúsa, braço de investimentos do Itaú Unibanco. A imposição de restrições ao negócio foi antecipada na terça-feira, 17, pelo Estadão/Broadcast.
O negócio foi anunciado no fim do ano passado por R$ 3,7 bilhões. A aprovação foi condicionada à assinatura de um acordo que prevê a venda de ativos a empresas menores. Todos os conselheiros acompanharam o voto do relator, Maurício Bandeira Maia. “O acordo negociado pelo Cade endereça as preocupações concorrenciais encontradas, fortalece um novo player nas regiões Centro-Oeste e Sudeste além de assegurar uma transferência completa de ativos, bases e acesso a insumos”, disse o relator. No julgamento, que durou menos de meia hora - muito rápido para os padrões do Cade em processos dessa complexidade - o conselheiro leu um voto resumido e não deu detalhes dos desinvestimentos previstos no acordo, nem dos prazos previstos para a venda dos ativos ou a punição para o caso de isso não ocorrer, o que foi criticado por advogados experientes que acompanham o Cade, que apontaram falta de transparência no processo. De acordo com o relator, o acordo garantirá que a Copagaz tenha menos de 30% de participação no mercado de gás de cozinha em cada unidade de federação, e 40% no mercado a granel. Venda De acordo com o Cade, a Copagaz repassará para a Nacional ativos da Liquigás e da própria Copagaz nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. Além disso, serão transferidos para a a Fogás unidades em São Paulo e Goiás. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, também está prevista a alienação de ativos em um Estado do Nordeste, o que poderá ser feito para uma empresa de fora do consórcio. Além disso, a Copagaz ficará com a marca Liquigás e a Nacional com marcas secundárias detidas pela empresa da Petrobrás. A Copagaz e a Nacional deverão ter um prazo mínimo para repassar botijões para as demais empresas, o que é essencial para manter a competição nesse mercado. A ideia do acordo negociado pelo Cade é dividir os ativos da Liquigás entre as empresas de forma que a concentração de mercado resultante possa, ainda, gerar concorrência nesse setor, que é considerado concentrado. Em 2018, o Cade barrou a primeira tentativa da Petrobrás de se desfazer da Liquigás, segunda maior empresa de gás GLP do país, para a líder de mercado Ultragaz. A avaliação foi que o negócio criaria uma gigante e prejudicaria a competição. Temendo novo revés no Cade, Copagaz e Liquigás desenharam agora a operação de forma a reduzir o controle de mercado que seria detido pela primeira empresa em cada Estado. Pela proposta inicial, considerada insuficiente pelo conselho, a Copagaz/Itaúsa ficaria com 79% dos ativos da Liquigás, a Nacional com 20% e a Fogás com 1%. Apesar de a Copagaz ter cerca de 10% do mercado nacional, a análise do Cade considerou que a fatia da empresa pode ser muito alta em determinados Estados, o que levou o conselho a negociar um repasse maior de ativos para a pequena Fogás, como forma de criar um concorrente adicional nos mercados mais preocupantes. “A operação tal como proposta pelas requerentes reforçaria o oligopólio entre as quatro grandes, aumentando ainda mais as concentrações. A proposta de reintrodução de um novo player, da forma como inicialmente proposto pelas Requerentes, mostrou-se frágil”, afirmou parecer da superintendência-geral, primeira área a analisar a operação. N.daR.: Mais um ativo da Petrobras que é entregue. E o desmembramento da Petrobras consegue seguir de acordo com os objetivos de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras. Membros do Executivo, do Legislativo, ex-militares ou não a tudo assistem omissos e/ou coniventes. Moral, Ética, Patrotismo: conceitos cada vez mais em desuso. E a prática de crimes de Lesa-Pátria em consumação continuada. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Aumento de casos de Covid faz Petrobras prorrogar home office por mais três meses - Companhia manterá cerca de 20 mil funcionários do setor administrativo em trabalho remoto até 31 de março Publicado: O Globo Impresso 19.11.2020 Pág. 30 | On Line 18/11/2020 - 13:42 / Atualizado em 18/11/2020 - 15:08 Por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras decidiu adiar por três meses a volta do trabalho presencial de cerca de 20 mil funcionários administrativos da empresa. A princípio, o trabalho remoto se encerraria no dia 31 de dezembro.
No entanto, diante do aumento de casos de contaminação por Covid-19 no país, incluindo entre os funcionários que trabalham em plataformas, a empresa resolveu manter parte da equipe trabalhando em casa até 31 de março. Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Petrobras explica que se trata de medida de prevenção, para proteger seus trabalhadores. O diretor de Relações Institucionais da Petrobras, Roberto Ardenghy, explicou ao GLOBO que a decisão de prorrogar o trabalho remoto foi tomada após a constatação de aumento de casos entre trabalhadores das áreas operacionais da empresa, na hora do embarque em plataformas e refinarias: - Nós temos identificado o aumento de casos nas pessoas que vão embarcar. As pessoas vão para casa, se contaminam e voltam para embarcar. Nós já fizemos mais de 320 mil testes nos últimos tempos - destacou Ardenghy. Segundo o diretor, o pessoal da área administrativa que está em home office representa em torno de 15% a 20% do total de empregados da empresa, que atualmente é da ordem de 53 mil. A Petrobras esclareceu que algumas atividades, por sua natureza e essencialidade, não poderão continuar de forma remota e, que quando o retorno for necessário, os colaboradores serão comunicados com antecedência e a volta será realizada sempre de forma segura e gradual. N.daR.: A aprovação do PL 3.265/20 é a prova cabal de que os integrantes da ALERJ são, no mínimo, ignorantes no que se refere ao conhecimento básico do que sejam as leis. Os que votaram a favor do projeto deveriam ser afastados do legislativo por total incompatibilidade para o cargo, isso sem falar nos que assessoram juridicamente os deputados. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Rio quer cobrar mais ICMS de petroleiras que não cumprirem cota de compra de material nacional - Especialistas avaliam que, se for sancionado, projeto de lei aprovado na Alerj que aumenta alíquota em 15% será contestado na Justiça Publicado: O Globo Impresso 19.11.2020 Pág. 30 | On Line 18/11/2020 - 08:00 / Atualizado em 18/11/2020 - 17:16 Por Ramona Ordoñez 
RIO - Petroleiras que atuam nas Bacias de Santos e Campos, no litorial do Rio de Janeiro, poderão ter que pagar uma multa na forma de uma contrapartida tributária ao governo do estado se não cumprirem o percentual mínimo de compras de materiais e equipamentos no país (o chamado conteúdo local) previsto em seus contratos. O objetivo é desestimular importações e favorecer a indústria fluminense de equipamentos.
Essa punição está prevista no Projeto de Lei nº 3.265/20 que foi aprovado na terça-feira pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O texto segue agora para a sanção ou veto do governador. A multa prevista no projeto é a cobrança de uma alíquota de 15% de ICMS sobre a diferença do conteúdo local que não foi executado, previsto nos contratos de concessão. Se a lei for sancionada e entrar em vigor, deverá ser questionada na Justiça quanto à sua constitucionalidade, segundo avaliações de empresários do setor e advogados. Isso porque o projeto interfere em um assunto que é uma atribuição da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Outro fato considerado grave pelo setor é que, de acordo com o PL, a punição prevista representa um aumento da cobrança do ICMS sobre produtos importados. No Repetro - o regime tributário especial para o setor de petróleo aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - é prevista uma alíquota de 3%. Ela chegaria a 18% com a penalidade. O deputado Luiz Paulo (sem partido), um dos autores do projeto, garantiu que a nova lei não representa uma bitributação de ICMS. Segundo ele, o PL institui uma "indenização pecuniária", ou seja, em dinheiro, no caso de as petroleiras não cumprirem os índices de conteúdo local previstos nos contratos de concessão. O ICMS foi usado apenas, segundo o deputado, como parâmetro para a metodologia de cálculo, para não se fixar um valor aleatório. — Não se trata de cobrança de tributo, é uma indenização pelo não cumprimento de conteúdo local. Nós queremos zero de indenização, queremos que eles cumpram o conteúdo local — destacou o deputado, que assinou o projeto com Lucinha (PSDB) e André Ceciliano (PT), presidente da Alerj. O deputado também garantiu que o projeto não prevê a ingerência do estado nas atribuições da ANP, pois é ela quem atesta se a empresa cumpriu ou não os índices de compra no país de equipamentos. Competência da ANP Para o advogado João Agripino Maia, sócio do escritório Schmidt Valois, o conteúdo local é uma questão regulatória que diz questão ao cumprimento do contrato de concessão e deve ser tratada e fiscalizada pela ANP. João Maia destacou ainda que um imposto não pode ser cobrado como uma multa, e isso é que prevê o projeto de lei. — A constitucionalidade da lei pode ser questionada porque interfere na competência da ANP, e além disso o ICMS é um imposto, e por isso não pode ser exigido como penalidade. E o que essa lei está fazendo é criar uma penalidade para as empresas que não conseguirem cumprir o conteúdo local aumentando em 15% o ICMS — destacou Maia. O advogado destacou ainda que o Confaz não concede aos estados o poder de alterar o percentual do ICMS previsto no Repetro. — Se cada estado decidir à sua maneira, como o Rio fez, estaremos diante de um fato muito complicado. E tudo o que se ganhou com o Repetro começa a se perder — disse. IBP: 'Insegurança jurídica' O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que representa as petroleiras que atuam no país, afirmou que o Projeto de Lei aprovado pela Alerj é inconstitucional e "invade" a competência federal sobre normatização e fiscalização de cumprimento de obrigações de conteúdo local, que são atribuições exclusivas da ANP. "A iniciativa do legislativo fluminense gera instabilidade justamente em um momento em que o estado necessita de novos investimentos e de um ambiente de negócios atrativo. Esse cenário de incerteza reduz a competitividade e atratividade do Rio de Janeiro, bem como coloca em risco tanto projetos futuros como os em andamento, com potencial de comprometer a arrecadação do estado", ressaltou o IBP, em nota.
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O IBP afirmou que viu com "profunda preocupação" a aprovação do projeto, que traz "insegurança jurídica ao estabelecer uma dupla penalização, com grande potencial de afastar investimentos do setor no estado." Em sua nota, o IBP destacou ainda a importância da indústria do petróleo no Estado do Rio, afirmando que, no ano passado, 27% da arrecadação do estado foram provenientes da atividade do setor de óleo e gás, sendo R$ 8,9 bilhões em Participações Especiais (PE) do estado e R$ 4,5 bilhões em royalties do estado. Um executivo de uma empresa de petróleo que prefere não se identificar afirmou que, se a lei for sancionada pelo governo do estadual, certamente as empresas vão questionar sua constitucionalidade na Justiça. Para esse executivo, trata-se de bitributação: — Isso é insegurança jurídica na veia, e inconstitucional. Oddone critica Especialistas do setor destacaram que as regras do conteúdo local estão previstas nos contratos de concessão das petroleiras que são geridos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em nome da União. Segundo eles, além disso, o conteúdo local é nacional, não estadual. O ex-diretor-geral da ANP Décio Oddone, atual presidente da petroleira Enauta, destacou que, no momento em que o setor de petróleo vive um momento difícil com forte queda de preços internacionais devido à pandemia, medidas que possam trazer insegurança jurídica podem afugentar os investidores. — O setor petrolífero está vivendo um momento complicado em função da pandemia e da transição energética, e por isso, para atrair investimentos, quanto mais estável e previsível for o marco legal, melhor. Muita discussão e alteração de regras fiscais não são positivas para a atração de capital — afirmou Oddone. N.daR.: A aprovação do PL 3.265/20 é a prova cabal de que os integrantes da ALERJ são, no mínimo, ignorantes no que se refere ao conhecimento básico do que sejam as leis. Os que votaram a favor do projeto deveriam ser afastados do legislativo por total incompatibilidade para o cargo, isso sem falar nos que assessoram juridicamente os deputados. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Brasil quer exportar tecnologia do etanol e ampliar mercado do combustível no mundo - Inovação brasileira no setor vem desde o Proálcool, que completa 45 anos este ano; ideia do governo é conseguir ampliar uso do biocombustível na Índia, outro grande produtor de cana-de-açúcar Publicado: Estadão | On Line 18 de novembro de 2020 | 05h08 Por Augusto Decker 
Há décadas, o Brasil é referência no setor de etanol, combustível menos poluente e feito, aqui, principalmente da cana-de-açúcar, cuja produção o País também lidera. Além de manter um amplo programa de substituição de combustíveis fósseis por renováveis, o Brasil busca ampliar, no mundo, o mercado do etanol, sobretudo na Índia, outro grande produtor de cana-de-açúcar. Iniciativas sustentáveis como essa serão discutidas no Summit Agronegócio Brasil 2020, promovido pelo Estadão, que será realizado entre os dias 23 e 25 de novembro.
O uso do biocombustível traz vantagens econômicas e ambientais: cálculos da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), entidade representativa de unidades produtoras no centro-sul do Brasil, indicam que, entre março de 2003 – quando foram lançados os carros flex – e dezembro de 2019, o consumo de etanol reduziu em 600 milhões de toneladas as emissões de gases causadores de efeito estufa. A inovação brasileira no setor vem desde o Proálcool, que completa 45 anos este ano. Na atualidade, o País também inova com o RenovaBio, programa aprovado em 2017 que visa a estimular o uso de biocombustíveis. Nele, produtores e importadores de biocombustíveis se certificam e são autorizados a emitir Créditos de Descarbonização (CBIOs). O governo estabelece metas de redução de emissões das distribuidoras de combustíveis fósseis, que terão de adquirir os CBIOs para compensar o descumprimento dessas metas. Cada CBIO que as distribuidoras adquirem equivale a uma tonelada de dióxido de carbono que deixou de ser emitido. Portanto, quanto mais as distribuidoras venderem combustíveis poluentes, mais CBIOs terão de adquirir. A meta total das distribuidoras para este ano é de 14,5 milhões de CBIOs, ou seja, serão compensados 14,5 milhões de toneladas de CO2. Essa meta era, originalmente, de 28,7 milhões, mas foi revisada ao longo do ano por causa da pandemia da covid-19, que reduziu a demanda por combustíveis. Para o ano que vem, a meta total é de 24,86 milhões. Ela avançará ano a ano até que, em 2030, chegará a 90,67 milhões de CBIOs, neutralizando, portanto, 90,67 milhões de toneladas de dióxido de carbono. Entre 2020 e 2030, as metas preveem neutralização de mais de 600 milhões de toneladas de CO2. Ainda há, no entanto, disputa sobre essa questão. Recentemente, uma liminar concedida pela Justiça a pedido da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) autorizou a redução das metas de 2020 a 25% do previsto no início do ano. As distribuidoras disseram não ter condições de adquirir nem mesmo os números revisados de CBIOs por causa dos efeitos econômicos da pandemia, da falta de tempo e da baixa disponibilidade de Créditos de Descarbonização no mercado. Alguns dias depois, porém, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região suspendeu a liminar e retomou as metas anteriores. Setor privado Além dos programas governamentais, o setor privado também trabalha na transição para combustíveis mais limpos. No mês passado, a Raízen, joint venture de Cosan e Shell e maior processadora de cana do País, inaugurou sua primeira planta de biogás de subprodutos da cana em escala comercial, em Guariba (SP). O investimento foi de R$ 153 milhões. A produção de biogás usa torta de filtro e vinhaça como matéria-prima. A planta foi feita na unidade da Raízen que tem a segunda maior moagem de cana, assim a matéria-prima para o biogás será o resíduo da produção de álcool e açúcar. Com isso, será possível produzir 50% de energia elétrica a mais sem que seja necessária mais cana. “A companhia entende a importância da economia circular e os atributos da cana-de-açúcar, e com a evidente transformação na indústria dos biocombustíveis e da energia elétrica, enxergamos na biomassa a transição adequada para uma matriz mais limpa e renovável”, afirmou, em entrevista por e-mail, o diretor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Sustentável da Raízen, Cláudio Oliveira. O Brasil tenta estimular também que outros países adotem o etanol – hoje, o mercado do biocombustível ainda é muito concentrado em Brasil e Estados Unidos. Em janeiro, esse foi um dos assuntos na pauta da missão do presidente Jair Bolsonaro à Índia. O país é o segundo maior produtor de cana-de-açúcar do mundo, atrás do Brasil, mas a maior parte de suas usinas converte a planta apenas em açúcar, pois não têm tecnologia para produzir etanol. Isso prejudica tanto Brasil quanto Índia, já que cria um excesso de oferta do adoçante e pressiona os preços. Além disso, a Índia sofre com poluição do ar e com a necessidade de importar petróleo, dois problemas que o etanol poderia ajudar a reduzir. Eduardo Leão de Sousa, diretor executivo da Unica, foi à Índia duas vezes após a missão em janeiro. “O trabalho continua. As missões físicas foram interrompidas pela pandemia, mas mantemos o trabalho, até em discussões virtuais com o governo deles”, afirma. Para ele, além da Índia, outros países podem evoluir na produção de biocombustíveis. “O desafio de poluição nas cidades é muito presente na Ásia. E são países que crescem muito e precisarão de mais energia ao mesmo tempo que terão de reduzir a capacidade dos fósseis.” Serviço: O Summit Agronegócio Brasil 2020 vai debater nos dias 23,24 e 25 de novembro o 'Agrongeócio brasileiro e sustentabilidade'. O evento é gratuito e 100% online. Mais informações pelo link: summitagro.estadao.com.br N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petróleo brent deve fechar ano perto de US$ 40, prevê IBP Publicado: Estadão | On Line 18 de novembro de 2020 | 05h08 Por Cynthia Decloedt 
Os preços dos barris de petróleo Brent, que são negociados em Londres e utilizados como referência por empresas como a Petrobras, deverão fechar o ano próximos aos US$ 40 por barril em que operaram ao longo dos últimos meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). A análise é de que a volatilidade de preços tem aumentado a cada década, e que além disso, o atual cenário, com incertezas no radar como as da pandemia da covid-19, contribuirá para reforçar essa tendência.
Depende. A trajetória da oferta depende da renovação dos acordos para corte de produção da Opep e seus aliados – pesos-pesados do mercado, que ainda respondem por 37% da produção global – e da resposta do novo governo dos Estados Unidos, com o democrata Joe Biden na presidência, à exploração do gás de xisto, que responde por expressiva parcela da produção norte-americana. Sinal amarelo. O gás de xisto é fortemente criticado pelos defensores de boas práticas ambientais, uma agenda crescente nos mercados e nos bancos. O insumo é encontrado no interior de rochas, e sua exploração exige uma técnica conhecida como fraturamento hidráulico, que pode causar danos aos lençóis freáticos. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Venda de óleo do pré-sal pode render R$ 400 bi à União até 2030, diz estatal - Para tentar antecipar essa receita, governo quer privatizar a PPSA, responsável por gerir os contratos Publicado: Folha de São Paulo | On Line 17.nov.2020 às 11h59 Por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - A PPSA (Pré-sal Petróleo SA) calcula que os contratos de partilha da produção, aqueles em que a União tem participação no petróleo extraído, renderão ao governo US$ 75,2 bilhões (cerca de R$ 407 bilhões, na cotação atual) nos próximos dez anos.
A empresa está na lista de privatizações em estudo pelo Ministério da Economia. O processo de venda representaria, na prática, antecipar parte dessa receita, que está concentrada nos últimos quatro anos da próxima década. A arrecadação representa a parcela que pertence à União em 17 contratos de partilha da produção já licitados pelo governo. O primeiro deles foi o campo de Libra, vencido por um consórcio liderado pela Petrobras em 2013. Em 2021, os contratos já em operação renderão ao governo US$ 200 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão), disse nesta terça (17) o presidente da PPSA, Eduardo Gerk. O valor equivale a uma fatia de 10 mil barris de petróleo por dia sobre uma produção total de 519 mil barris nos contratos de partilha. Segundo as estimativas da PPSA, a produção nos 17 contratos crescerá até atingir, em 2030, 3,6 milhões de barris de petróleo e gás. Naquele ano, a União terá direito a 629 mil barris de petróleo, o equivalente a US$ 19 bilhões (R$ 103 bilhões). Criados em 2010, os contratos de partilha da produção garantem à União uma parcela do petróleo extraído, definida durante os leilões das áreas: vence a competição a empresa ou consórcio que se comprometer a entregar a maior fatia. Vale apenas para campos do chamado polígono do pré-sal, área de 149 mil quilômetros quadrados situada entre o litoral paulista e o litoral capixaba, onde estão os maiores campos de petróleo já descobertos no Brasil. A PPSA tem a missão de gerir a participação da governo nesses contratos. Sua função é fiscalizar os investimentos das petroleiras e vender o petróleo da União. A empresa estima que serão necessários US$ 122,7 bilhões (R$ 670 bilhões) para desenvolver os 17 projetos que hoje operam sob esse regime. Os recursos seriam destinados à contratação de 24 plataformas e os sistemas submarinos e dutos necessários para extrair o petróleo de 387 poços produtores. Até 2030, diz a estatal, além dos recursos da venda do petróleo da União, os projetos vão gerar US$ 129,1 bilhões (R$ 705 bilhões) em royalties e outros impostos. É sobre a receita com a venda, porém, que recai o interesse do ministro Paulo Guedes. A venda da estatal representaria uma antecipação de parte desses recursos para ajudar a reduzir o déficit fiscal já no início da década. Na semana passada, o ministro afirmou que o governo vai retomar a agenda de reformas e que quatro grandes privatizações serão feitas até dezembro de 2021. A PPSA foi incluída na lista ao lado de Correios, Eletrobras e Porto de Santos. Ainda não foi divulgado o modelo de privatização da empresa, cuja criação foi alvo de críticas em relação à implementação de um segundo modelo de contrato para o setor e à maior ingerência do governo nos contratos de petróleo e gás no país. Até 2010, o Brasil tinha apenas contratos de concessão, que remuneram os governos federal, estaduais e municipais com royalties e participações especiais cobrados sobre campos de grande produtividade, sem qualquer participação do governo na tomada de decisão sobre investimentos. Enquanto permanece federal, a PPSA ajuda a complementar salários de membros da equipe do Ministério da Economia. Número dois da pasta, o secretário-executivo, Marcelo Guaranys, por exemplo, recebe R$ 7.000 de jetons por participar do conselho da estatal, além de um salário bruto de R$ 37,8 mil. N.daR.: Paulo Guedes vai as últimas consequências para alcançar seu objetivo maior: liquidar a Petrobras e qualquer tipo poder do governo sobre o petróleo. Tudo está sendo feito para passar para grupos privados, nacionais e estrangeiros, e mesmo estatais todo o patrimônio dessa fonte estratégica. No Brasil vão-se os anéis, os dedos, as mãos, os braços... o corpo inteiro. Políticos, ex-militares ou não a tudo assitem omissos e/ou coniventes. O povo merecia governos e forças dominantes bem mais comprometidas com a moral, a ética e que fossem minimamente patrióticas. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política Tribunal devolve passaporte a ex-presidente da Estre Ambiental denunciado na Operação Lava Jato - Em decisão unânime, 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu habeas corpus a Wilson Quintella Filho, que agora pode fazer viagens internacionais a trabalho Publicado: Estadão | On Line 17 de novembro de 2020 | 06h15 Por Rayssa Motta e Fausto Macedo 
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) revogou a medida cautelar da Justiça Federal do Paraná que havia retido o passaporte do ex-presidente da Estre Ambiental, Wilson Quintella Filho, no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada pelo colegiado na última quarta-feira, 11. Os desembargadores federais atenderam a um pedido apresentado pela defesa do empresário, que alegou não existir risco de fuga nem à instrução do processo penal que justificasse a restrição. No recurso, os advogados Bruno Lescher Facciolla e Pierpaolo Cruz Bottini argumentaram que a proibição de sair do País tem impedido o empresário de atuar profissionalmente. A defesa afirma que Quintella possui atividades empresariais que acarretam a necessidade de vistoriar plantas industriais instaladas por parceiros no exterior. Com o habeas corpus, as viagens internacionais para compromissos comerciais e empresariais estão autorizadas mediante comprovação prévia ao juízo de primeira instância e apresentação de passagens aéreas, local de deslocamento e hospedagem, e datas de saída e retorno. Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, as acusações imputadas ao empresário não têm natureza transnacional e não há indicação de que Quintella mantenha contas secretas no exterior. “O modus operandi para o delito de lavagem de ativos supostamente passava pela utilização de escritório de advocacia de terceiros, para posterior saque, dando ar de legalidade às movimentações financeiras espúrias. Diante disso, no atual estágio de proteção ao processo, não se mostra necessária a cautela a fim de evitar que o paciente movimente contas espúrias no exterior, o que poderia representar novos atos de lavagem de ativos e tentativa de turbar a aplicação da lei penal”, observou Gebran. “Embora as medidas cautelares se mostrassem plenamente justificáveis no estágio inicial da investigação, a delimitação da imputação feita pela denúncia, o avanço na tramitação do processo e a ausência de comportamento do réu no sentido de tentar turbar a instrução ou a aplicação da lei penal permitem a flexibilização das restrições, adequando-as de modo proporcional à situação atual”, concluiu o relator. Quintella responde a um processo na 13ª Vara Federal de Curitiba, acusado de pagar de propinas, entre 2008 e 2014, ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. A Lava Jato afirma que R$ 21,1 milhões em pagamentos ilícitos foram ‘solicitados por Sérgio Machado e prometidos por Wilson Quintella, no interesse dos contratos firmados pelo Grupo Estre com a Administração Pública Federal, em especial com a Transpetro’. Ele admitiu os repasses ao emedebista a título de ‘apoio político’. Quintella chegou a ser preso, em janeiro do ano passado, na 59ª fase da Operação, denominada Quinto Ano, que mirou desvios de R$ 682 milhões Petrobrás. No mês seguinte, o empresário depositou fiança de R$ 6,8 milhões para deixar a cadeia. N.daR.: Ainda se vai chegar ao ponto em que os que se envolveram com corrupção na Petrobras serão inocentados e indenizados por danos morais e, quem sabe, lucros cessantes... Deveria ser piada, mas nesse país, não é. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Lewandowski amplia acesso de Lula a provas da Lava Jato obtidas na ‘delação’ da Odebrecht - Ministro garante ao petista a consulta a 'todos os elementos probatórios e demais informações' conexos ao acordo de leniência da empreiteira usados pela força-tarefa em denúncia de suposto favorecimento em contratos da Petrobrás Publicado: Estadão | On Line 16 de novembro de 2020 | 15h57 Por Paulo Roberto Netto 
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o acesso do ex-presidente Lula (PT) a todos os documentos e provas colhidos pela Lava Jato a partir do acordo de leniência firmado com a Odebrecht e que embasam denúncia de suposto favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobrás. A decisão valida liminar que, em setembro, mandou a 13ª Vara Federal de Curitiba permitir a consulta do petista aos termos da delação firmados com a força-tarefa.
Documento: A DECISÃO DE LEWANDOWSKI PDF
Leia: Lewandowski manda juiz da Lava Jato permitir acesso de Lula ao acordo de leniência da Odebrecht
A decisão desta segunda, 16, garante acesso a ‘todos os elementos probatórios e demais informações’, incluindo acordos de cooperação internacional firmados pela força-tarefa, que sejam conexos ao acordo de leniência e à denúncia contra Lula. A consulta é permitida desde que ‘tais dados tenham sido ou possam ser empregados pela acusação’ ou ‘tenham a aptidão de contribuir para a comprovação de sua inocência’. A ação penal em questão envolve supostos atos de corrupção praticados por Lula em benefício da Odebrecht em oito contratações celebradas com a Petrobrás. O esquema teria envolvido o pagamento de R$ 75,4 milhões em propinas ao PT e lavagem de outros R$ 12,4 milhões por meio de dois imóveis – um deles seria usado para abrigar o Instituto Lula, em São Paulo. O acordo de leniência – espécie de ‘delação’ firmado por empresas – da Odebrecht detalha o suposto esquema envolvendo Lula. A defesa do petista tentava obter acesso aos documentos desde setembro de 2017. Lewandowski concedeu em setembro uma liminar que deu a Lula o direito de consultar os termos fechados pela Odebrecht com a Lava Jato, incluindo a troca de correspondência da força-tarefa com outros países que participaram das negociações e depoimentos relacionados aos sistemas internos da empreiteira. A medida já havia sido autorizada pela Segunda Turma do Supremo, mas a defesa de Lula apresentou reclamação à Corte após a 13ª Vara Federal de Curitiba pedir à Lava Jato que selecionasse quais documentos poderiam ser liberados ao petista — para Lewandowski, a consulta prévia à Procuradoria viola o direito à ampla defesa. “Como afirmei em sede cautelar, não se afigura cabível submeter a entrega dos elementos de prova já coligidos a uma espécie de escrutínio por parte do Ministério Público e de seus colaboradores, deixando à discrição destes aquilo que pode ou não ser conhecido pelo acusado”, reforçou o ministro. Lewandowski pontuou que, devido à tramitação ‘dilatada’ da ação penal contra Lula, os elementos de prova da Lava Jato contra Lula já deveriam estar consolidados, especialmente aqueles relacionados ao acordo de leniência. Por isso, decidiu ampliar o acesso já concedido à defesa do petista, restringindo-se somente documentos relacionados a terceiros ou a diligências ainda em andamento. “E aqui vale sublinhar, por oportuno, que não é qualquer diligência em curso que tem o potencial de impedir a defesa de conhecê-la. O acesso só pode ser negado se ficar demonstrado que, tomando conhecimento dela, o requerente possa vir a frustrar o seu resultado útil”, afirmou. N.daR.: Ainda se vai chegar ao ponto em que os que se envolveram com corrupção na Petrobras serão inocentados e indenizados por danos morais e, quem sabe, lucros cessantes... Deveria ser piada, mas nesse país, não é. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petrobras vai vender 50% de quatro campos na Bacia de Campos com produção no pré-sal - Estratégia da estatal é vender metade da fatia que detém nas concessões de Marlim, Voador, Marlim Leste e Marlim Sul Publicado: O Globo | On Line 16/11/2020 - 11:20 / Atualizado em 16/11/2020 - 12:20 Por Bruno Rosa 
RIO - Com dezenas de ativos já em processo de venda, a Petrobras anunciou na manhã desta segunda-feira que vai se desfazer de parte de sua participação em quatro campos de petróleo na Bacia de Campos que produzem tanto no pré-sal quanto no pós-sal.
A estratégia da estatal é vender 50% dos 100% que detém nas concessões de Marlim, Voador, Marlim Leste e Marlim Sul. Esses campos estão no chamado Polo Marlim. Apesar do negócio, a estatal disse que se manterá como operadora dos campos. As quatro áreas somam produção diária de 217 mil barris de petróleo por dia. Segundo uma fonte do setor, a venda de parte desses campos já era aguardada pelo mercado desde que a estatal sinalizou que iria reduzir seus investimentos para os próximos anos. Em setembro, a empresa disse que o investimento será entre US$ 40 bilhões e US$ 50 bilhões entre 2021 e 2025, ante US$ 64 bilhões anunciados no Plano Estratégico de 2020-2024. Essa fonte observou que a estatal vai buscar parceiros para acelerar o investimento nos campos que listou como prioritário. Fazem parte desse grupo áreas como Marlim, Marlim Sul, Marlim Leste, Roncador, Tartaruga Verde e Barracuda. Há ainda Búzios, Tupi, Jubarte, Sépia, Atapu, Mero, Sapinhoá, Itapu e Berbigão. Um analista destacou que a venda de parte dos campos tem uma dimensão importante para o mercado apesar da redução contínua de produção na Bacia de Campos, que já foi a maior região produtora do país e hoje soma 23% do total produzido, com 989 mil barris de petróleo e gás por dia. Campos perdeu o posto para a Bacia de Santos, que passou a concentrar 66% da produção total do país por conta do pré-sal, com 2,6 milhões de barris diários de óleo e gás. Marlim Leste, Marlim, Marlim Sul e Voador produzem tanto no pré-sal como no pós-sal. Marlim e Marlim Leste, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), estão entre os 20 maiores campos do pré-sal. Já Marlim Sul tem 67 poços produtores. É o maior entre os campos marítimos em número de perfurações. A primeira produção comercial de petróleo no pré-sal desse campo começou em 2017, observou a fonte. Essa área na Bacia de Campos tem forte potencial para o pré-sal. Em setembro deste ano, a estatal informou que encontrou sinais da presença de petróleo em um poço exploratório numa área de águas ultraprofundas no pré-sal, no sul da Bacia de Campos. 
No comunicado enviado à imprensa, o gerente executivo de Águas Profundas da Petrobras, Carlos José Travassos, disse que o anúncio esta iniciativa está longe de ser um movimento de saída da Petrobras da Bacia de Campos. Para exemplificar ele citou o projeto de revitalização de Marlim - que abrange a interligação de mais de cem poços aos sistemas já em operação.
“É só uma parte do plano de renovação já em andamento para a Bacia de Campos, que abrange a campanha exploratória dos 14 blocos adquiridos entre 2017 e 2019", disse em nota. N.daR.: Carlos José Travassos, gerente executivo de Águas Profundas da Petrobras, declarou que a venda de 50% dos poços não é uma saída da Petrobras da Bacia de Campos, mas, sim, uma renovação. Assim, como o "macaco Sócrates", de antigo programa da TV Globo, também indago: "NÃO PRECISA EXPLICAR, EU SÓ QUERIA ENTENDER"!! * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Copagaz tem projeto para ampliar uso do gás em novos setores - Quinta maior distribuidora de GLP no Brasil desenvolve com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) projeto para provar a eficiência e a qualidade do uso mais amplo do gás, como no agronegócio Publicado: Estadão | On Line 16 de novembro de 2020 | 05h00 Por Cleide Silva 
Entrevista com
Caio Turqueto, presidente da Copagaz Quinta maior distribuidora de GLP no Brasil, com 8,7% do mercado, e prestes a concluir a compra da Liquigás, a Copagaz desenvolve com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) um projeto para a expansão do uso do gás. Como estava e como está o setor? O consumo estava estável até o início do ano. Com a pandemia, houve alta de 3,72% de janeiro a julho no consumo geral, mas com mudança no perfil: o uso doméstico cresceu 7,25% porque as pessoas passaram a ficar mais em casa e a cozinhar mais. O fornecimento a granel, notadamente para restaurantes, bares e padarias, caiu 5,3%, aliado à queda do consumo no setor industrial. Agora temos ligeiro aumento no granel, com a volta gradual das atividades comerciais. A empresa alterou seus projetos? Reformulamos nosso plano de investimentos e antecipamos ações que só ocorreriam no segundo semestre, mais voltadas à manutenção e segurança, e adiamos outras voltadas para expansões. Também fizemos um trabalho com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e criamos um núcleo de estudos de usos para o GLP. Na América do Norte, por exemplo, há um consumo no agronegócio do tamanho do consumo total do Brasil e nós não temos nenhum quilo de gás no agronegócio. Em que atividades eles usam gás? Por exemplo na secagem de grãos e para fazer limpeza de áreas de plantio. Aqui, o uso para outras atividades não é permitido desde a primeira Guerra do Golfo. O Brasil na época importava 30% do que consumia e teve de reduzir o consumo porque não podia trazer o produto. Então o uso foi proibido em caldeiras, aquecimento de piscinas etc. Estamos com projeto na ANP para provar a eficiência e a qualidade do uso mais amplo. Como a empresa lidou com os funcionários na pandemia? Desde o princípio, a proteção da saúde dos 2 mil colaboradores foi prioridade para não corrermos riscos de não manter clientes e representantes abastecidos com um produto essencial: gás de cozinha. Colocamos funcionários da sede em home office e reorganizamos a estrutura de operações. Adotamos medidas para transportar colaboradores, tirando-os do transporte coletivo, e cuidamos da saúde dos familiares. Fizemos treinamentos motivacionais, incluindo a saúde mental de todos, o que resultou em um programa de assistência que alcançou até mesmo o auxílio a filhos de colaboradores que prestarem o Enem. N.daR.: A Liquigás foi adquirida pela PETROBRAS em 2004 e vendida em 2019 para o grupo formado por Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás Butano. O desmanche continua... * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Os pedidos da Petrobras à Odebrecht para destravar a venda da Braskem Publicado: O Globo Impresso 15/11/2020 | On Line 15/11/2020 • 09:40 Por Lauro Jardim 
Para tentar destravar a venda da Braskem, a Petrobras mandou uma lista de quatro pedidos à Odebrecht, sua sócia na empresa.
São eles, a regularização de todos os bilionários passivos ambientais, a listagem das ações no Novo Mercado, esclarecimentos cabais sobre os rolos quem envolvem a corrupção da Braskem no México — e, finalmente, a substituição do diretor financeiro, Pedro Freitas, por um profissional de mercado que seja escolhido em conjunto com a estatal. N.daR.: Mais uma confusão envolvendo a Odebrecht. A situação se tornou complicada por culpa da própria sócia Petrobras que se mostrou omissa na administração desse ativo também. E as responsabilidades? Como ficam? Mais impunidades? Mais um rol de crimes varridos para baixo do tapete? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobras usa “gêmeos digitais” para otimizar produção de S-10 Publicado: Estadão | On Line 15 de novembro de 2020 | 05h15 Por Fernanda Nunes
A Petrobras recorreu à tecnologia “gêmeos digitais” para produzir um óleo diesel de menor teor de enxofre e mais em linha com a demanda crescente por combustíveis menos poluentes, o diesel S-10. A tecnologia dos “gêmeos digitais” usa inteligência artificial para simular a operação ideal nas refinarias e permite otimizar ao máximo a fabricação do produto, que é mais caro e, portanto, mais rentável à estatal. Também permite adequar o processo produtivo aos interesses da empresa.
Combustível. O S-10 já responde por metade das vendas totais de diesel da Pettrobras. No último trimestre, o comércio do produto avançou especialmente em São Paulo e na região Centro-Oeste do País, onde estão concentrados grandes consumidores agrícolas. contato: colunadobroadcast@estadao.com N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política A nova Lei do Gás e a necessária competitividade do gás natural Publicado: Estadão | On Line 13 de novembro de 2020 | 12h50 Por Felipe Fernandes Reis 
No dia primeiro de setembro deste ano, após mais de 07 anos em tramitação na Câmara dos Deputados, foi aprovado, nessa casa, a Nova Lei do Gás (PL 6407), sob a premissa da promoção de uma reforma do marco regulatório que permita a criação de um ambiente competitivo e eficiente do setor de gás natural, atraindo investimentos e reduzindo os custos dessa importante matriz energética. Desde então, o Senado Federal está apreciando a matéria (PL 4476), sem que, ainda, tenha sido designado sequer o relator.
Apesar da considerável votação na Câmara dos Deputados, bem como do apoio de diversos setores econômicos à aprovação da lei. Algumas divergências quanto a eficácia da lei para trazer competitividade ao gás natural, dificultam a apreciação célere – tão necessária- da reforma do marco regulatório, o que é imprescindível para promover esse ambiente competitivo, logo eficiente, do setor no Brasil, conforme desenhado pelo Governo Federal no lançamento do Novo Mercado de Gás em 2019, com a promessa de reduzir pelo menos pela metade o preço da molécula do gás natural. Contudo, enquanto o Senado se organiza, no dia 01.11.2020 a Petrobras informou o reajuste de 33% nos preços de venda de gás natural para as distribuidoras locais, nos contratos com início de vigência em janeiro desse ano, o que, por óbvio, impacta diretamente nas demais etapas do setor de gás natural até chegar na ponta: o consumidor final. Um estudo feito recentemente PL 4476 pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) prevê aumento no preço do gás em pelo menos 15 estados neste fim de ano, o que praticamente anula as quedas registradas até março, período que antecedeu a pandemia de covid-19 no Brasil. Não se trata de afirmar que a mera aprovação da Nova Lei do Gás impediria o referido aumento, tampouco que resultaria em reduções automáticas do valor do gás natural. Cabe lembrar que o setor de gás natural tem características de indústrias de rede, o que exige a integração entre as suas diversas etapas; investimentos de longo prazo; e o devido alinhamento entre oferta e demanda (dilema do ovo e da galinha), de forma que a precificação do gás natural é resultado de diversos elementos que são considerados pelos agentes na tomada de sua decisão. Contudo, já está claro a correlação entre o elevado valor pago pelos consumidores de gás no país com a ausência de um ambiente minimamente competitivo, o qual, certamente, proporcionaria uma maior eficiência ao setor, que seria distribuído nas demais etapas até chegar ao consumidor final. Nesse sentido, o texto aprovado pela Câmara, aliado ao TCC celebrado pela Petrobras junto ao CADE e a modernização da agenda regulatória da ANP e dos Estados me parecem suficientes para impulsionar a competição, eficiências e desenvolvimento no setor. O texto atual do PL promove a independência do transportador (desverticalização); incentiva a integração e expansão da malha de transporte, criando um modelo menos burocrático de concorrência pelo mercado (outorga via autorização); assegura o acesso isonômico às essential facilities, além de reforçar o enforcement regulatório e concorrencial de práticas abusivas lesivas à concorrência. Essas mudanças são importantíssimas para reduzir barreiras e custos que travam a competição, investimentos e desenvolvimento do setor, de forma a tornar mais eficiente o preço pago pelos consumidores. Nessa linha, segundo a CNI, a aprovação do PL poderia resultar na redução da molécula próximo aos patamares internacionais (US$7/BTU) com o potencial de triplicar a demanda industrial do insumo em uma década, resultando em investimentos totais na ordem de R$ 150 bilhões em 2030. Por outro lado, contrário a aprovação do PL conforme deliberado na Câmara, existe um movimento que defende que o Projeto de Lei, ou a sua aprovação, deve contemplar outras medidas para ampliar o acesso ao gás natural, buscando impulsionar e garantir a demanda de gás para novos projetos de gasodutos, em especial aqueles que voltados para “interiorizar o gás”, ou seja, construir a infraestrutura para que consumidores localizados longe da costa brasileira também possa ter acesso a essa matriz energética. Entretanto, diferente dos pontos já endereçado no PL (citados acima), essas medidas ainda merecem ser objetos de estudos acerca de seus impactos na política energética nacional, tanto no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), da ANP e da ANEEL. Ademais, o texto do PL -aprovado na Câmara- já seria suficiente para iniciar, definitivamente, o Novo Mercado de Gás, de maneira a efetivar os objetivos pró-competitivos pretendidos pelo TCC do CADE: desverticalização da Petrobrás (transporte e distribuição); acesso indiscriminado às essential facilities da Estatal e transparência e isonomia na contratação da moléculas, via chamadas públicas, por exemplo. Por fim, cabe destacar que a criação desse ambiente competitivo depende da atuação do CADE e das agências reguladoras (ANP e Estaduais), o que é reforçado pelo PL, ou seja, com a aprovação da Nova Lei do Gás ainda teremos uma intensa agenda regulatória, que pode tratar das demais questões que não foram contempladas pelo PL, e, conforme previsto na Lei da Liberdade Econômica, deverão ser objetos de audiências públicas, Análise de Impacto Regulatório e evitar constituir custos e barreiras à atividade econômica, sob pena de incidir nas hipóteses do abuso do poder regulatório. Felipe Fernandes Reis é advogado, sócio-coordenador da equipe de Direito Econômico e Concorrencial do Malard Advogados e Marcelo Tostes Advogados Associados, graduado em Direito pelo IDP/Brasília e cursando Master of Laws (LLM) – Direito dos Negócios e Governança Corporativa no IDP/Brasília. Membro das Comissões de Defesa da Concorrência e de Relações Governamentais e Institucionais da OAB/DF. Associado Internacional da American Bar Association, nos comitês de Antitrust Law e Environment, Energy and Resource Law N.daR.: É evidente que bancas de advocacia especializadas têm o maior interesse em que o desmanche da Perobras continue sendo praticado apesar de se constituir num crime de Lesa-Pátria, já que se trata, entre outras coisas, de uma empresa estratégica. Quanto ao artigo, é uma sucessão de blá, blá, blás sustentando esse interesse. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Com Bolsa e renda fixa no vermelho, patrimônio dos fundos de pensão encolhe a R$ 974 bilhões - No ano, rentabilidade acumulada até setembro é de 1,70%. Em julho, ativos somavam R$ 982 bilhões Publicado: O Globo | On Line 12/11/2020 - 12:42 / Atualizado em 12/11/2020 - 13:20 Por João Sorima Neto 
SÃO PAULO —O patrimônio dos fundos de pensão fechados somou R$ 974 bilhões em setembro, menos do que os R$ 982 bilhões registrados em julho, último dado disponível. Os números foram divulgado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), entidade que representa o setor, nesta quinta-feira. Ainda assim, o presidente da entidade, Luís Rcardo Martins, avaia que os fundos vêm se recuperando dos estragos causados pela pandemia e devem fechar o ano atingindo a meta de R$ 1 trilhão em ativos em 2020.
— A pandemia nos levou reservas, mas já estamos recuperando. Em março, o déficit dos fundos de pensão, chegou a R$ 58 bilhões. Em setembro, já recuperamos metade desse déficit. Em que pese a rentabilidade negativa de alguns fundos de renda fixa, em setembro, a Bolsa voltou aos 100 mil pontos e podemos alcançar 110 mil a 120 mil pontos. Acreditamos que será possível bater a meta atuarial e até superar se esse cenário se mantiver - disse Martins. Cada um dos 300 fundos de pensão tem sua própria meta, que depende da idade média dos participantes. Na Previ, por exemplo, fundo de pensão do Banco do Brasil, a meta é uma rentabilidade de 4,75% este ano, além da variação do INPC. Diante desse cenário de volatilidade no mercado financeiro, a rentabilidade dos fundos de previdência fechados está acumulada em 1,70% no ano, menor do que a taxa Selic, que está no patamar de 2% ao ano. Em 12 meses, a rentabilidade dos fundos é de 6,23%. Em setembro, ficou negativa em 0,27%. Em setembro, a Bolsa teve um desempenho negativo de 4,8%. Em outubro, o Ibovespa recuou 0,88%, mas após a definição das eleições americanas retornou ao patamar dos 100 mil pontos, neste mês. Até mesmo alguns fundos de renda fixa fecharam setembro com perdas. Esse desempenho negativo na renda fixa refletiu o receio dos investidores com o quadro fiscal do Brasil e uma emissão maior de papéis do Tesouro Selic pelo Tesouro Nacional. Martins observa que cenários de stress são previstos na estratégia de investimento dos fundos. Ele diz que ninguém poderia prever o impacto negativo inesperado que uma pandemia poderia trazer. Os fundos já tinham revisto suas políticas de investimentos para um cenário de juro baixo, com maior diversificação dos investimentos. Ele lembrou, por exemplo, que está sendo debatido aumento do limite das aplicações no exterior. Atualmente, o perfil desses fundos, entretanto, é conservador, com 74,3% dos recursos aplicados em renda fixa e 18,1% investidos em renada variável. —A solvência do sistema está em 96% atualmente. Antes da pandemia, era de 100%. Países como Canadá e Estados Unidos tinham solvência de 83% e 60% antes da pandemia —lembrou Martins. Atualmente, há 2,7 milhões de participantes ativos e 837 mil aposentados e pensionistas. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios 3R Petroleum capta R$ 690 milhões em estreia na Bolsa e vai expandir plano de negócios - Com o dinheiro, petroleira vai investir na compra de campos de petróleo maduros, forma como são chamadas as fontes que já atingiram o pico de produção e agora estão em declínio Publicado: Estadão | On Line 12 de novembro de 2020 | 22h19 Por Fernanda Guimarães e Wagner Gomes 
A 3R Petroleum estreou nesta quinta-feira, 12, na B3, a Bolsa paulista, arrecadando R$ 690 milhões para financiar seu modelo de negócio: a compra de campos de petróleo maduros – como são denominadas as fontes que já atingiram o pico de produção e agora estão em fase de declínio – que a Petrobrás colocou à venda em seu plano de desinvestimento.
Além de provar a premissa de seu plano de negócios – que essas fontes ainda podem ser atrativas –, a companhia também entra no mercado em um momento em que os investidores parecem mais interessados em energia limpa. A nova 3R Petroleum é fruto da união de duas empresas, a 3R e a Ouro Preto. O negócio atraiu as famílias Falabella – dona da rede de varejo chilena de mesmo nome – e Gerdau, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Para levar adiante os planos, a empresa foi à Bolsa – e o processo de abertura de capital não foi simples. Isso porque a 3R nasce de uma reorganização societária concretizada apenas com a efetivação da abertura de capital. Os ativos unificados pertencem à gestora de recursos Starboard, bastante ativa no mercado brasileiro. Inédito até aqui, o formato precisou passar pelo aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Geralmente, a estrutura da empresa é consolidada antes de ser feita a oferta inicial de ações. A oferta foi coordenada por XP, BTG Pactual, Itaú BBA e Genial Investimentos. “Faz muito tempo que uma empresa do setor de óleo e gás não abre seu capital e temos muito orgulho de ser a pioneira nesse retorno do setor à Bolsa brasileira”, disse o presidente da 3R, Ricardo Savini, em cerimônia na Bolsa paulista. Escala menor Há quem acredite na viabilidade do modelo. “A 3R Petroleum apresenta atraente perfil de crescimento considerando os ativos recém-adquiridos e o potencial de novas aquisições que já foram mapeadas”, disseram, em relatório, os analistas da Tasso Vasconcellos e Lucas Chaves, da Eleven Financial. Segundo João Zuneda, sócio fundador da consultoria MaxQuim, a 3R ou qualquer outro negócio de menor porte podem extrair oportunidades dos campos maduros. Segundo ele, essas empresas são acostumadas a trabalhar com custos mais enxutos e conseguem bons ganhos em áreas que estão que não são viáveis para a Petrobrás, à medida que a gigante se concentra no pré-sal. N.daR.: O desmanche da Perobras possibilita que até grupos novos se formem na ânsia de se aproveitarem do butim... No caso, até ações foram lançadas para bancar o negócio minimizando eventual risco para os principais investidores. Brilhante... * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Tribunal revoga prisão domiciliar dos irmãos Efromovich na Lava Jato - Decisão unânime da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região substitui detenção de Germán e José Efromovich por medidas cautelares; empresários são investigados pelo suposto pagamento de propinas a agentes públicos em troca do favorecimento em contratos com a Transpetro Publicado: Estadão | On Line 12 de novembro de 2020 | 18h53 Por Rayssa Motta 
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) revogou nesta quarta-feira, 11, a prisão preventiva domiciliar dos irmãos e sócios da Avianca Germán e José Efromovich decretada na Operação Navegar é Preciso, 72ª da Lava Jato, em agosto. A companhia aérea não é investigada.
Documento: O VOTO DO RELATOR PDF
Documento: Sócios da Avianca depositaram propina de R$40 milhões em conta do filho de Sérgio Machado na Suíça, diz Lava Jato PDF
Com o habeas corpus, os empresários ficam obrigados a cumprir medidas cautelares alternativa à prisão domiciliar. Entre elas, a proibição de movimentar contas bancárias no exterior, mudar de endereço residencial sem autorização judicial e sair do Brasil. Eles também não podem alterar a gestão societária das empresas que controlam ou contratar com o setor público. A decisão de revogar a detenção atende a um pedido apresentado pelo advogado Gustavo Alves Magalhães Ribeiro, representante dos Efromovich no processo, que questiona o fato de a denúncia envolver supostos crimes, negados pelos irmãos desde que receberam a ordem de prisão, cometidos há mais de seis anos. A defesa também argumenta que Germán e José não tiveram chance de defesa ou de explicar suas versões sobre as acusações imputadas pelos procuradores da Lava Jato. Um primeiro recurso havia sido negado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, em setembro. O argumento da contemporaneidade da investigação foi considerado procedente pelo relator da Operação Lava Jato no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto. “Entre a última conduta imputada e o pedido de prisão preventiva passaram-se quase 6 anos, tempo este que não pode ser imputado ao paciente, tampouco ponderado em seu desfavor”, observou o magistrado. “Mostra-se absolutamente compreensível que o titular da ação penal, diante de uma infinidade de linhas investigativas priorize aquelas de maior relevância, relegando para um estágio posterior aquelas condutas de menor destaque, comparativamente a todo o acervo que possui. Essa alternativa ministerial, contudo, não pode trazer consequências diretas sobre o status libertatis do paciente. No caso, em se cuidando crime supostamente praticado em 2014, não se pode adotar a medida mais gravosa, se não houve atuação ativa do paciente no sentido de turbar a investigação”, completou. Os empresários começaram a cumprir prisão preventiva em regime domiciliar em 19 de agosto, quando foram alvo da operação que investiga suposto pagamento de propinas ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em troca do favorecimento do Estaleiro Eisa, controlado pelos Efromovich, em contratos com a subsidiária da Petrobrás. O prejuízo causado pelo esquema aos cofres públicos é estimado pela Lava Jato em mais de R$600 milhões. Segundo a força-tarefa, os valores foram depositados entre os anos 2009 e 2013 em contas bancárias na Suíça controladas por Expedito Machado, filho do ex-executivo da estatal, e operacionalizados através de contratos falsos de empréstimos e investimentos para ocultar a natureza do dinheiro. O caso foi relevado em delação pelos Machado. Uma primeira parcela de R$28 milhões estaria relacionada ao direcionamento de um acordo para a construção de quatro navios petroleiros do tipo Panamax e uma segunda de R$12 milhões seria referente à compra de oito embarcações de transporte de petróleo e derivados. Para os agentes, uma série de medidas de engenharia societária, confusão entre personalidades jurídicas e físicas dos Efromovich e de suas empresas, bem como de confusão gerencial dos empresários na administração do estaleiro contratado pela Petrobrás são indícios de lavagem de dinheiro, ocultação e blindagem do patrimônio. N.daR.: A demora e inação na apuração e julgamento desses casos leva a impunidade. Corruptos ficam cada vez mais incentivados a continuarem a praticar seus crimes. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Opinião Petrobras, BID e Banco Mundial iniciam programa anticorrupção em estatais Publicado: Estadão | On Line 13 de novembro de 2020 | 05h19 Por Cynthia Decloedt
O Banco Mundial (BM) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceira com a Petrobras e a Corregedoria Geral da União (CGU), iniciaram esta semana um programa para capacitar funcionários de estatais brasileiras e das corregedorias estaduais e municipais que atuam no combate à corrupção a aplicarem sanções administrativas com base na lei que responsabiliza empresas que praticam corrupção. O Banco Mundial tem programas nesse sentido sendo conduzidos em outras partes do mundo. Na América Latina, o Brasil será o primeiro.
Acordo. Composto por três encontros virtuais, o programa foi idealizado pelo Comitê de Integridade da Petrobras e tem moderação da advogada Adriana Dantas, que é membro do grupo. O comitê nasceu como uma demanda do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), após as investigações da Lava Jato. N.daR.: Se programas de Qualidade Total, incluindo auditorias internas e externas profissionais e competentes estivessem atuando, jamais ter-se-ia chegado onde se chegou. Moral, ética e patriotismo estão em desuso com consequência evidentes... * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Funcionários de plataforma da Petrobras testaram positivo para coronavírus Publicado: O Globo Impresso 13/11/2020 • 13:25 | On Line 12/11/2020 • 10:25 Por Athos Moura 
Funcionários da Petrobras que trabalham na plataforma P-25 — que opera com o campo de Albacora na Bacia de Campos — testaram positivo para a Covid-19.
Segundo a empresa, alguns funcionários foram desembarcados da plataforma por suspeita de estarem contaminados com o coronavírus. Fizeram testes em terra, e aqueles que testaram positivo receberam orientações de isolamento social. Por precaução, todos os outros funcionários, que ainda estavam a bordo, também foram testados. A Petrobras não revelou o número de funcionários que foram diagnosticados com a doença. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Opinião O que mudou na produção de petróleo no País - A decisão da Petrobrás de se concentrar na exploração e produção de petróleo e gás vem dando resultados positivos Publicado: Estadão | On Line 12 de novembro de 2020 | 03h00 Por Notas & Informações
O fato de o Brasil ter avançado três posições e se tornado um dos dez maiores produtores mundiais é uma das grandes mudanças pelas quais passou o ambiente da produção de petróleo no País nos últimos dez anos. Para marcar o décimo aniversário de seu boletim mensal da produção nacional, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou um encarte especial contendo as transformações mais importantes ocorridas no setor de produção de petróleo. São mudanças notáveis.
Nos últimos dez anos, a produção do pré-sal cresceu vertiginosamente, o que o transformou, diz a ANP, na “fronteira protagonista da indústria offshore em águas profundas do mundo”. Foi a produção do pré-sal que contribuiu de maneira decisiva para que, entre 2010 e 2020, o Brasil passasse da 13.ª para a 10.ª posição no ranking dos maiores países produtores de petróleo. A observação, pela agência reguladora do setor de petróleo e gás, de que a produção do pré-sal cresceu praticamente 60 vezes no período (aumento de 5.877%) deve ser avaliada com cuidado, pois a base de comparação (a produção inicial, ainda em fase de testes e experimentações) é naturalmente muito baixa. Mas os números absolutos da evolução dessa produção são exuberantes. Em maio de 2011, a produção do pré-sal superou 100 mil barris/dia de petróleo. Em junho de 2016, alcançou 1 milhão de barris/dia. Em abril de 2017, a produção do pré-sal superou a do pós-sal. Em novembro de 2018, a produção acumulada do Campo de Tupi (antigo Campo de Lula) chegou a 1 bilhão de barris. Em setembro, da produção nacional total de petróleo e gás de 3,695 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), 2,587 milhões (ou 70%) vieram do pré-sal. O recorde da produção brasileira foi alcançado em janeiro deste ano, com a média de 4,04 milhões de boe/d. No ano, a média é de 3,79 milhões de boe/d. A decisão da Petrobrás de se concentrar na exploração e produção de petróleo e gás, reduzindo ou encerrando sua participação em outros segmentos da indústria petrolífera, vem dando resultados positivos. E é a melhor, pois é vital utilizar o máximo do potencial produtivo do País no menor prazo, pois o tempo de utilização de combustíveis fósseis um dia acabará. E, historicamente, esse dia não está longe. N.daR.: Mais uma vez um jornal demonstra cabalmente seu posicionamento a favor do desmanche da Perobras. Entregar refinarias, dutos, gás, distribuidora BR a grupos nacionais e estrangeiros e até para estatais é de uma asneira abissal. Tanto é que até estatais estrangeiras e concorrentes da Petrobras não só já adquiriram ativos da Petrobras como se movimentam para "comprar" refinarias e tudo que estiver sendo "vendido". * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Justiça derruba decisão que obriga Petrobras a indenizar Petros e Previ em casos de corrupção; fundos vão recorrer - Estatal obteve decisão na 5ª Vara Empresarial, que anula sentença parcial de arbitragem na Bolsa Publicado: Globo Impresso 12.11.2020 Pág. 28 | On Line 11/11/2020 - 12:59 / Atualizado em 11/11/2020 - 23:42 Por Bruno Rosa
RIO - A Petrobras conseguiu reverter na Justiça do Rio uma arbitragem que favorecia o pagamento de indenização aos fundos de pensão Petros (dos funcionários da própria estatal) e Previ (dos empregados do Banco do Brasil) pelos casos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato.
A força-tarefa que envolve Ministério Público Federal e Polícia Federal estimou que mais de R$ 20 bilhões foram desviados da petroleira.
Briga: Justiça determina bloqueio de bens de ex-gestores do Refer, fundo de pensão do setor ferroviário
A estatal informou ontem que a 5ª Vara Empresarial do Rio anulou uma sentença parcial de uma ação aberta pela Petros e pela Previ na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. Na arbitragem, um processo de caráter privado, as fundações pedem indenização por supostas falhas de informação da Petrobras que as teriam levado a perder investimentos em ações da estatal, prejudicando o patrimônio que paga as aposentadorias de seus participantes.
Viu isso? CVM condena ex-presidente da Petrobras e ex-diretores por irregularidades no Comperj e na Rnest
A arbitragem foi iniciada antes do acordo da estatal com a Justiça dos EUA e investidores americanos, em 2018, pelo qual aceitou pagar US$ 3 bilhões para encerrar processos naquele país. O Tribunal Arbitral da Câmara da B3 decidiu em favor dos fundos em uma primeira instância. A Petrobras, então, entrou na Justiça para anular a decisão da arbitragem, foi bem-sucedida. Em nota, a estatal disse que a ação judicial tramita em segredo de Justiça e que “vai continuar a se defender vigorosamente, em respeito a seus acionistas, em todas as arbitragens de que é parte”. —A sentença judicial reconheceu as falhas da sentença arbitral e anulou a decisão do Tribunal Arbitral. Acreditamos que não só neste como em todos os outros procedimentos, os pedidos de indenização serão negados por falta de amparo legal —afirmou Marcelo Gandelman, sócio de Souto Corrêa Advogados, que defende a estatal no caso. Petros e Previ não se pronunciaram. Segundo uma fonte, pretendem recorrer. O relatório 20-F (que lista riscos das empresas de capital aberto) mais recente da Petrobras aponta que a empresa enfrenta cinco arbitragens movidas por investidores nacionais e estrangeiros na Câmara de Arbitragem do Mercado. Em todas elas, os autores pedem que a companhia os indenize pelos prejuízos financeiros causados pela desvalorização das ações da Petrobras negociadas na Bolsa brasileira após o escândalo da Lava-Jato. Segundo o documento, dependendo do desfecho desses casos, a estatal poderá ter de pagar valores que “poderiam ter um efeito material adverso em sua condição financeira” A própria estatal, segundo esse documento, diz que, dependendo do desfecho de todos esses casos, poderá ter que pagar valores substanciais, "os quais poderiam ter um efeito material adverso em sua condição financeira". N.daR.: Os corruptos ficam cada vez mais seguros de que jamais serão punidos... Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Royalties do petróleo se mantêm na crise e eleição de Biden deve ajudar na arrecadação - Vitória do democrata pode favorecer o dólar no País e expectativa é que a moeda continue pressionando os royalties, aumentando a arrecadação dos Estados e municípios Publicado: Estadão | On Line 10 de novembro de 2020 | 10h00 Por Fernanda Nunes 
RIO - A arrecadação de royalties do petróleo se manteve estável neste ano de crise, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Se por um lado a média de produção caiu, assim como a cotação do barril do Brent, utilizado como referência no cálculo da compensação, o câmbio subiu e ajudou os governos a manterem a fonte de receita.
Com a eleição de Joe Biden nos Estados Unidos, a expectativa é que o dólar continue surtindo efeito nos royalties, favorecendo os governos, de acordo com especialista. Essas três variáveis - volume de produção, preço do petróleo no mercado internacional e câmbio - são determinantes no cálculo do royalty. Portanto, ainda que o ambiente na indústria não seja favorável às empresas, é possível que paguem mais aos governos pela exploração dos recursos naturais em períodos de desvalorização do real. Em setembro, o total de royalty arrecadado (último mês divulgado pela ANP) foi o mesmo de janeiro, de R$ 2,14 bilhões. No Estado do Rio de Janeiro, o mais beneficiado no País, o valor até cresceu, de R$ 438 milhões no início do ano para R$ 448 milhões. Boa parte desse dinheiro adicional veio do pré-sal, que pagou mais R$ 5 milhões ao longo de 2020. Os dados da Petrobrás sobre o comportamento do Brent e do câmbio dão uma indicação dos motivos da manutenção da arrecadação de royalty do petróleo num cenário de crise de demanda e dos preços das commodities. No primeiro trimestre, no pré-pandemia, a estatal informou ao mercado, em seu balanço financeiro, que havia operado com o dólar a R$ 4,47 e o Brent a US$ 50. Já no terceiro trimestre, o câmbio de referência da empresa subiu para R$ 5,38, enquanto a cotação do barril caiu para US$ 43. A alta do câmbio foi de 20% e a queda do preço do óleo, de 14%. Com essa compensação, o pagamento de royalty pela estatal quase não variou no período, tendo passado de R$ 4,25 bilhões no primeiro trimestre para R$ 4,88 bilhões no terceiro trimestre. "Apesar da queda do preço do petróleo, os municípios e Estados produtores se beneficiaram da desvalorização cambial na pandemia. Com a eleição de Biden nos Estados Unidos, esse cenário de instabilidade cambial pode se agravar, dado o alinhamento automático do governo Bolsonaro a Trump, e pode acabar favorecendo municípios e Estados arrecadadores até o fim do ano", afirmou o coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Rodrigo Leão. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Segunda Turma do Supremo fixa pena de sete anos e meio para Valdir Raupp por propinas de R$ 500 mil da Queiroz Galvão - Ex-senador foi condenado pelos ministros da Corte no último dia 6 de outubro por repasses de empreiteira em troca de apoio à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobrás Publicado: Estadão | On Line 10 de novembro de 2020 | 16h20 Por Paulo Roberto Netto 
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em sete anos e seis meses a pena imposta ao ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO), condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. A ação penal tramitava na Corte desde 2017 e se trata de solicitação e pagamento de R$ 500 mil em propinas ao ex-parlamentar pela empreiteira Queiroz Galvão. Em troca, Raupp teria se comprometido a dar apoio à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobrás.
Raupp foi condenado no último dia 06 de outubro junto da ex-assessora Maria Cléia Santos de Oliveira, acusada de operacionar o repasse das propinas da Queiroz Galvão. Outro auxiliar do ex-parlamentar foi absolvido por falta de provas. A pena fixada é menor do que a solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu 12 anos de prisão. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, defendeu sete anos de reclusão e foi seguido pelos ministros Celso de Mello, que votou antes de se aposentar, e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski defenderam que a pena deveria ficar em cinco anos, com pagamento de multa. A denúncia da Procuradoria acusou Valdir Raupp de solicitar e receber R$ 500 mil da Queiroz Galvão, propina que foi repassada ao diretório regional do MDB em Rondônia para dar suporte à sua campanha ao Senado em 2010. O montante seria oriundo do esquema de desvios estabelecidos na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, comandada por Paulo Roberto Costa. Em troca das vantagens ilícitas, Raupp teria se comprometido a garantir que Costa continuasse na diretoria da estatal. COM A PALAVRA, OS CRIMINALISTAS ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, O KAKAY, E MARCELO TURBAY, QUE DEFENDEM VALDIR RAUPP A defesa técnica do ex-Senador Valdir Raupp já se manifestou, quando se iniciou o julgamento em outubro, sobre a absurda, injusta e injurídica condenação. Reiteramos a confiança de que o Plenário do Supremo determinará a absolvição do ex-Senador, mantendo a coerência com toda a prova que foi produzida nos autos durante a instrução. Hoje a Segunda Turma fixou a pena e determinou que o cumprimento se dê em regime semiaberto. Embora seja determinado o cumprimento da pena em regime que não corresponde a prisão, a defesa técnica entende ser a condenação desproporcional e injusta. Vamos aguardar confiando na manifestação do Plenário no recurso que será apresentado. Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay e Marcelo Turbay N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Capiotal Guedes promete quatro privatizações até dezembro de 2021 - Ministro cita venda da Eletrobras, Correios, PPSA e Porto de Santos. Até agora, único projeto apresentado ao Congresso é o da empresa de energia, que está parado Publicado: Globo Impresso 11.11.2020 Pág. 30 | On Line 10/11/2020 - 12:10 / Atualizado em 10/11/2020 - 13:22 Por Manoel Ventura e Marcello Corrêa 
BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que pretende privatizar pelo menos quatro empresas até dezembro de 2021. Desde o início do governo, Guedes promete leiloar empresas públicas, mas após quase dois anos somente uma proposta foi enviada ao Congresso, a da Eletrobras, que está travada. As demais não foram decididas nem dentro do próprio governo.
A data até dezembro de 2021 é um novo prazo dado pelo ministro para a venda das estatais, depois dele ter falado, em julho, que faria até quatro "grandes privatizações" em 90 dias. Mais cedo, Guedes afirmou que o Brasil pode "ir para uma hiperinflação muito rápido" se não rolar a dívida satisfatoriamente. Ele avalia que o governo possui uma dívida em “bola de neve” e, para sair dessa situação, a saída é a venda de estatais e imóveis do governo federal. As empresas citadas por Guedes são Eletrobras, Correios, PPSA e Porto de Santos. A privatização da Eletrobras foi até agora a única encaminhada ao Congresso. O projeto para a venda dos Correios ainda tramita dentro do próprio governo. A proposta foi encaminhada para a Secretaria de Assuntos Jurídicos no Palácio do Planalto. Ainda falta a assinatura do presidente Jair Bolsonaro antes de ser enviada ao Congresso. De acordo com documento entregue pela Advocacia-Geral da União (AGU) aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), governo federal vê risco de os Correios se tornarem uma empresa dependente do Tesouro Nacional, gerando um impacto anual de R$ 20 bilhões no Orçamento da União. A PPSA é a estatal responsável pela parte do governo nos contratos de exploração de petróleo do pré-sal, sob o regime de partilha. Nesse modelo, o governo é “sócio” das empresas exploradoras do óleo e do gás. Por isso, a privatização citada por Guedes na prática é uma operação de antecipação de receitas da venda desse petróleo que cabe à União. O ministro disse que a privatização da PPSA poderia render US$ 100 bilhões — o equivalente hoje a mais de R$ 500 bilhões — e ajudar a pagar a conta criada com as medidas para combater o coronavírus. O próprio ministro, porém, já citou que esses meses contratos valeriam R$ 200 bilhões. — Calculamos que poderia chegar a algo próximo a 100 bilhões de dólares, então nós estamos determinados a tentar vender esses contratos — disse Guedes, em transmissão ao vivo para o mercado financeiro internacional. Quanto à Cedae, o ministro afirmou que a privatização da companhia fará parte de um esforço do governo federal para acelerar o processo de desestatização no país. Em entrevista ao GLOBO publicada na edição desta terça, o governador em exercício do Rio, Claudio Castro, voltou a dizer que não fará um 'mal negócio', referindo-se à venda da Cedae. Para ele, ainda há perguntas sem respostas relativas ao modelo de privatização. O ministro falou também que o avanço do e-commerce faz acreditar que o leilão dos Correios será bem sucedido. Explicou também que o Porto de Santos é o maior hub de transportes do Brasil. O ministro se queixou, porém, de obstáculos no campo político, repetindo que quem dá o timing das reformas são os políticos. Mas até agora o governo não entregou sua proposta para que estas empresas sejam privatizadas, e o Congresso não começou efetivamente a debater projetos. — Há uma guerra política; nós entregamos, e a oposição diz que nós não entregamos — disse. Sobre o anúncio das quatro privatizações em três meses, disse que havia um acordo político para anunciá-las, mas que esse acordo acabou não se concretizando. O ministro não esclarece, porém, com quem esse acordo teria sido negociado ou os seus termos. Mais cedo, em outro evento, Guedes afirmou se sentir frustrado pelo fato de o atual governo estar há dois anos no poder sem vender estatais. — Estou bastante frustrado de estarmos aqui há dois anos e não termos conseguido vender nenhuma estatal. É bastante frustrante — afirmou em evento sobre desestatização promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU). N.daR.: A PPSA - Pré-sal Petróleo - é uma empresa responsável pela gestão dos contratos para a comercialização do petróleo e de gás natural produzidos nas áreas de partilha de produção e também nos locais em que vigoram os Acordos de Individualização da Produção (AIPs) no polígono do pré-sal. A sua venda, portanto, sem nenhum sofisma, significa transferir a grupos, privados ou não, em especial estrangeiros, o dompinio do peróleo brasileiro. Por absurdo que possa parecer, essa é a realidade: a transferência de segmentos estrategicos. O Governo e seus capachos, os políticos, a mídia em geral a tudo assisatem omissos e/ou coniventes. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Notícias Vale se torna empresa 'sem dono', mas fundos ainda mantêm poder de voto - Efeito mais imediato da extinção formal do bloco de controle é a liberação para venda de 20,26% das ações dos principais acionistas, o equivalente a R$ 67,6 bilhões; mudança deve deixar conselho de administração gradualmente mais independente Publicado: Estadão | On Line 09 de novembro de 2020 | 11h00 Por Mariana Durão 
RIO - Agora é oficial: nesta segunda-feira, 9, a Vale se torna uma companhia sem dono. Ao menos no papel. A data marca o fim do acordo que concentrava o poder de decisão da mineradora nas mãos de poucos acionistas. A extinção formal do bloco de controle, porém, é vista como mais uma etapa no processo de evolução da governança da Vale. A primeira prova de fogo para saber se a empresa caminha para ser uma corporation - jargão do mercado para definir companhias de capital pulverizado - de fato será a eleição do conselho, na assembleia de acionistas de 2021.
Oriundo da privatização da Vale, em 1997, o bloco de controle que se desfaz nesta segunda era formado por Litel/Litela - que reúne os fundos de pensão estatais, sendo a Previ de participação mais relevante -, Bradespar, Mitsui e o BNDESPar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Do ponto de vista da governança, a expectativa é que, em empresas sem um grupo controlador atuando de forma articulada, haja menos assentos carimbados e um conselho indicado de forma mais independente. Na Vale, o primeiro teste será em abril, quando haverá eleição para as 13 vagas do colegiado - das quais uma é indicada pelos empregados - com mandato até 2023. Atualmente, a maior parte dos conselheiros tem ligação com o bloco de controle e há apenas três nomes independentes. Para auxiliar a renovação, a companhia criou em julho um comitê de nomeação, liderado pelo ex-presidente da Petrobrás e presidente do conselho da BRF, Pedro Parente, e Alexandre Gonçalves Silva, presidente do Conselho de Administração da Embraer. O comitê tem entrevistado investidores e os atuais membros do colegiado. A ideia é que o órgão recomende as competências, perfis e potenciais candidatos ao conselho. Se aprovados, os nomes serão submetidos à Assembleia-Geral Ordinária. A temperatura da reunião de acionistas de abril vai depender da receptividade em torno da chapa indicada. Se a lista desagradar, investidores podem acionar o mecanismo chamado de voto múltiplo. Ele atribui a cada ação tantos votos quantos sejam os assentos no conselho. Esses votos podem ser concentrados num só candidato, aumentando as chances de acionistas menores elegerem um candidato. Poder dos fundos ainda será grande A despeito do fim do acordo, enquanto não venderem participação relevante, Previ, BNDES, Bradespar e Mitsui ainda terão poder de voto expressivo. Diante disso, a expectativa de fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast é de um aumento gradual na independência do conselho. No médio prazo, a tendência é de formação de blocos de acionistas com posições comuns para deliberar sobre matérias diversas. O efeito mais imediato da perda de validade do acordo da Vale é a liberação de 20,26% das ações detidas pelos acionistas do bloco de controle, cuja venda estava bloqueada. A fatia é equivalente a R$ 67,6 bilhões, com base no preço das ações na última sexta-feira, 6, de R$ 63,19. Participante das negociações para o fim do acordo em 2017 - quando foi assinado o documento transitório que vence nesta segunda -, a ex-diretora da BNDESPar Eliane Lustosa diz que estava em jogo o desejo dos controladores de dar liquidez a seus papéis, em especial o BNDES e a Previ, mas também a Bradespar. A japonesa Mitsui, um sócio estratégico, nunca escondeu o desejo de ter participação maior na Vale. A par disso, havia a percepção de que era preciso aprimorar as práticas de governança da companhia e afastar o fantasma da interferência estatal. Isso se refletiu em maior diversidade no conselho e na busca de um CEO no mercado, com a contratação de Fabio Schvartsman - afastado após a tragédia de Brumadinho (MG), em janeiro de 2019 - e a eleição de Sandra Guerra e Isabella Saboya, primeiras conselheiras independentes da Vale, indicadas pela gestora Aberdeen. Privatizada em 1997, a Vale teve a independência de sua gestão questionada em diversas ocasiões nesses 23 anos, graças à presença de entes estatais no controle e da golden share - ação que dá poder de veto ao governo em matérias como mudança de sede e que será mantida. Um dos episódios mais conhecidos envolveu a pressão do governo Lula para que a empresa investisse em siderurgia, na gestão de Roger Agnelli (1959-2016). "Foi um processo conduzido com grande desejo dos representantes dos acionistas de privatizar a empresa de fato", diz Eliane. Agora, está aberto o caminho para a saída de Previ e BNDES. O banco de fomento já deixou clara sua intenção de vender papéis da mineradora, ao se desfazer de cerca de R$ 8 bilhões de ações recentemente, e organiza a venda de debêntures participativas na companhia. O fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil atua de forma mais discreta, sem abrir seus planos. Eliane não enxerga no fim do acordo um gatilho para a venda massiva de ações por Previ e BNDES. "Tudo vai depender do preço de mercado versus expectativa de valorização da ação", diz, lembrando que tanto a Previ (com 4,98% das ações) quanto o banco (3,57%) já detinham papéis desvinculados do acordo. O analista do Itaú BBA, Daniel Sasson, concorda e acrescenta que a retomada do pagamento de dividendos pela Vale pode ajudar adiar a decisão de saída desses acionistas. "No curtíssimo prazo, muda muito pouca coisa", diz. Para reduzir a vulnerabilidade a ofertas hostis na nova estrutura de capital disperso, o Estatuto Social da Vale prevê que, caso algum acionista adquira 25% ou mais do total das ações ordinárias ou do capital social da empresa, terá de realizar uma oferta pública de aquisição de ações, mecanismo de proteção aos demais investidores Nem melhor, nem pior Mas afinal, o modelo de corporation é tão melhor que o de controle definido? Segundo especialistas, há prós e contras e o sucesso depende da criação de uma estrutura robusta de governança. Há quem argumente que o "olho do dono" engorda a companhia. Nesse caso, o problema é evitar que os interesses do controlador se sobreponham aos da empresa. Na estrutura de controle definido, o embate ocorre entre controlador e acionistas minoritários. Quando o capital é disperso, cabe ao Conselho de Administração mediar mais os conflitos entre acionistas e exercer uma fiscalização mais eficaz sobre os atos da diretoria. "Na corporation, a empresa sai do controle de um acionista para o controle gerencial. A gestão toma grande parte do poder de decisão antes dado ao controlador", diz Viviane Muller Prado, professora da FGV Direito SP. Carlos Augusto Junqueira, sócio do Cescon Barrieu Advogados, afirma que na corporation cresce o protagonismo do conselho e também a responsabilidade dos investidores. No caso da Vale, a tendência é que a empresa tenha de prestar mais contas acerca de questões ESG (ambientais, sociais e de governança), para atrair o capital de um universo pulverizado (e cada vez mais globalizado) de investidores. Hoje, seus papéis são negociados com grande desconto frente às concorrentes australianas, sob o efeito do rompimento da barragem em Brumadinho. A mineradora vem se preparando para esse cenário e privilegiando a comunicação dessa agenda socioambiental. Outro ponto de atenção, diz Junqueira, passa a ser a definição da remuneração dos administradores. Nos Estados Unidos, a falta de controle sobre os pacotes de remuneração gerou casos emblemáticos de manobras contábeis vinculadas aos ganhos de executivos, como na WorldCom e na Enron. Por aqui, um estudo concluído pelo Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead) em 2012 mostrou que um diretor presidente de empresas "sem dono" chegava a receber o dobro de seus pares em corporações com controlador definido. N.daR.: Pelo que o currículo e realizações, não é de se crer que Pedro Parente trará algo de postivo para a VALE. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Justiça condena Mendes Júnior e dois ex-executivos por improbidade em pagamento de propinas a Paulo Roberto Costa - Sentença proíbe empreiteira de firmar contratos e receber benefícios fiscais do governo público; empresários tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos Publicado: Estadão | On Line 10 de novembro de 2020 | 05h00 Por Redação 
A 3ª Vara Federal de Curitiba condenou nesta segunda, 9, a empreiteira Mendes Júnior e dois ex-executivos da empresa por improbidade administrativa no pagamento de propinas a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás e primeiro delator da Lava Jato. As vantagens indevidas seriam contrapartidas ao favorecimento da empreiteira em cinco contratos firmados com a estatal.
A sentença assinada pelo juiz federal Marcuso Holz prevê o pagamento de multa de 1% do valor dos contratos firmados pela Mendes Júnior e pelos empresários Alberto Elísio Vilaça Gomes e Sérgio Cunha Mendes. O valor deverá ser corrigido por juros e levar em consideração o dano causado à estatal. A empreiteira também foi proibida de contratar ou receber benefícios fiscais do poder público por dez anos – os dois ex-executivos tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos. A ação de improbidade foi oferecida pelo Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato e mirou pagamento de propinas de 1% a 3% dos contratos bilionários firmados pela Mendes Júnior com a Petrobras. Os repasses ilícitos eram destinados a Paulo Roberto Costa, que delatou o esquema ao fechar acordo de colaboração premiada. Os valores eram distribuídos por meio de operadores financeiros e os pagamentos duraram nove anos, entre 2004 e 2013. Entre os contratos apontados pelo MPF com interferência de propina estão a da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (R$ 2, 6 bilhões), Complexo Petroquímico do Rio (R$ 1,8 bilhão), Refinaria Gabriel Passos (R$ 873 mil), Refinaria de Paulínia (R$ 951 mil) e Terminal Aquaviário de Barro do Riacho (R$ 783 mil). COM A PALAVRA, A MENDES JÚNIOR A reportagem busca contato com a Mendes Júnior e os ex-executivos citados. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com) N.daR.: Não há como justificar a lentidão no andamento de processos na justiça. Uma justiça lenta e tardia e que não raro premia corrupos por consequência, é tudo menos Justiça. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Alexandre autoriza repasse de R$ 14 mi dos fundos da Lava Jato ao ICMBio - Advocacia-Geral da União afirmou que dinheiro deverá ser usado para reforçar ações de combate ao desmatamento e também na contratação de brigadistas e aquisição de novos equipamentos Publicado: Estadão | On Line 09 de novembro de 2020 | 18h56 Por Paulo Roberto Netto 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a destinação de R$ 14 milhões de recursos recuperados pela Operação Lava Jato ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O pedido havia sido apresentado pela Advocacia-Geral da União no âmbito do acordo homologado por Moraes no ano passado, que destinou verbas da operação a áreas como Educação e Meio Ambiente.
O termo havia fixado que, dos R$ 2,6 bilhões recuperados da Lava Jato, cerca de R$ 1 bilhão deveria ser direcionado à medidas de proteção ambiental. Desse montante, ao menos R$ 50 milhões foram destinados ao Ibama para ações de preservação, fiscalização e combate ao desmatamento ilegal. Apesar dos termos terem sido assinados em setembro do ano passado, reportagem do Estadão revelou que até julho apenas R$ 13,9 milhões haviam sido gastos pelo Ibama. Em agosto, o Estadão também apontou que cerca de R$ 630 milhões recuperados pela operação e destinados à preservação ambiental foram destinados ao Ministério da Defesa, com repasses distribuídos entre Exército, Marinha e Aeronáutica. Em setembro, o Ministério da Defesa apontou que investirá parte da verba da Lava Jato em um projeto de sistemas de satélite. No pedido apresentado ao Supremo, a AGU pede que Moraes autorizasse R$ 14 milhões ao ICMBio para financiar ações de inteligência, contratação e capacitação de brigadistas, execução de planos de prevenção e intensificação de medidas de fiscalização e combate a incêndios, incluindo a aquisição de equipamentos, veículos e embarcações. No mês passado, a falta de recursos para a autarquia levou o Ministério do Meio Ambiente a suspender operações de combate a incêndios. As ações ficaram paralisadas por dois dias até o governo federal realocar verbas para garantir os trabalhos de 1.400 agentes. Tanto o ICMBio quanto o Ibama estão com contas de serviços básicos com atrasos que chegam a mais de 90 dias, como faturas de contratos de manutenção predial, contas de luz e abastecimento de veículos. “Em vista da manifestação da Advocacia-Geral da União, lastreada em informações dos órgãos técnicos com competência para atuação na proteção do meio ambiente e para o exercício do poder de polícia ambiental, considerando ainda a expressa anuência dos demais órgãos e autoridades que firmaram acordo sobre a destinação desses recursos, deve ser autorizada a transferência requerida”, afirmou Moraes. A verba prevista no acordo homologado por Moraes é fruto de multa de R$ 2,6 bilhões paga pela Petrobrás na justiça norte-americana. Inicialmente, o montante seria destinado para a criação de um ‘fundo’ a ser administrado pela força-tarefa, o que provocou forte repercussão. À época, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge questionou a medida, e o destino do recurso passou a ser discutido. Com a queimada na região Amazônica, a Câmara dos Deputados entrou no debate em agosto do ano passado e pediu que parte da verba fosse destinada à medidas de preservação ambiental. Até então, as propostas entre a AGU, STF e a PGR previam que o dinheiro seria destinado somente a projetos de educação e cidadania. N.daR.: O que deveria acontecer é o confisco sumário dos bens de corruptos... * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Capiotal A Petrobras e a sua dívida em dólar Publicado: O Globo On Line 09/11/2020 • 21:07 Por Por Rennan Setti 
A 3R Petroleum levantou R$ 690 milhões em IPO nesta segunda-feira para, entre outros objetivos, comprar campos maduros da Petrobras, sua especialidade. Os planos de IPO da 3R foram primeiro publicados pela coluna Capital, em julho.
A 3R confirmou a tendência que vem se consolidando nos últimos IPOs, em período turbulento de mercado: quem não cancela a oferta só sai se aceitar reduzir o preço. A companhia vendeu ações por R$ 21 aos investidores, abaixo da faixa indicativa que buscava, que ia de R$ 24,50 e R$ 31,50, segundo fontes a par da transação. A petroleira estreante é controlada pela Starboard Restructuring Partners, gestora que comprou este ano a Ouro Preto — fundada pelo empresário Rodolfo Landim, hoje presidente do Flamengo. A Starboard tem 52,3% do capital da empresa. A empresa foi formada em fevereiro de 2014 por Ricardo Savini e Daniel Soares e depois agregou no seu capital um grupo de executivos brasileiros e noruegueses da indústria de petróleo por meio do veículo de investimentos DBO. O IPO da companhia acontece no momento em que a 3R inicia a exploração do polo de Macau, no qual pretende investir US$ 200 milhões ao longo do ciclo de vida dos poços. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia A Petrobras e a sua dívida em dólar Publicado: O Globo Impresso 07/11/2020 • 13:25 Por Lauro Jardim
Em um grupo composto pela Petrobras e as cinco maiores petrolíferas do Ocidente (Exxon, Chevron, BP, Shell, Equinor e Total), a estatal foi a que mais reduziu neste ano a sua dívida líquida, em dólar. A queda foi de 16% nos nove primeiros meses de 2020 — na média, o quinteto aumentou sua dívida em 10% no período. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Vice-PGR abre seleção para procuradores que querem atuar na Greenfield - Edital foi publicado uma semana depois de membros da força-tarefa enviarem ofício à cúpula da Procuradoria alertando sobre dificuldades em cumprir metas devido à redução de equipe Publicado: Estadão | On Line 07 de novembro de 2020 | 05h00 Por Paulo Roberto Netto
O vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros abriu edital nesta sexta, 6, para consultar membros do Ministério Público Federal que tem interesse em atuar na Operação Greenfield, que mira desvios e gestão fraudulenta em fundos de pensão. Segundo Medeiros, a seleção visa ‘equacionar’ o acervo do 12º Ofício, responsável pelas investigações.
A abertura de edital ocorre uma semana depois de procuradores que atuam na Greenfield enviarem ofício à PGR solicitando a prorrogação dos trabalhos, previstos para serem encerrados em dezembro deste ano. A força-tarefa que já contou com cinco procuradores com dedicação exclusiva hoje tem uma equipe composta por colaboradores eventuais que acumulam os trabalhos em seus ofícios com os processos da operação. Em julho, a PGR cortou a dedicação exclusiva de dois membros, garantindo a prerrogativa somente ao coordenador do grupo, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que deixou a força-tarefa no início de setembro alegando justamente dificuldades em conduzir os trabalhos com os entraves impostos pela PGR. Por conta da falta de equipe, a Greenfield alegou à cúpula da Procuradoria que metas previstas para serem cumpridas até 2022 podem ficar só para 2042.
Documento: EDITAL PARA A GREENFIELD PDF
No edital aberto aos membros do Ministério Público Federal é previsto que a designação para atuar na Greenfield poderá ser feita com a suspensão de outras atribuições do procurador selecionado. Ou seja, quem for escolhido poderá atuar com exclusividade nos casos relacionados aos fundos de pensão, tornando-se o procurador natural. Humberto Jacques de Medeiros também aponta que uma consulta interna chegou a ser feita entre procuradores lotados no Distrito Federal e que ninguém manifestou interesse ‘em assumir permanentemente a titularidade’ da operação. Atualmente a Greenfield cuida de 49 ações penais e 32 ações de improbidade contra 171 pessoas e 29 empresas envolvendo desvios e gestão fraudulenta de fundos de pensão, como o Petros e o Funcef. As investigações atingiram políticos como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e até chegou a mirar o atual ministro da Economia, Paulo Guedes. A força-tarefa também é responsável por acordos de leniência e processos de reparação de danos. O prazo para continuidade dos trabalhos é 31 de dezembro deste ano. A força-tarefa já solicitou a prorrogação até o fim de 2021 ou até a formação de um novo modelo de investigação, que está sob estudo dentro da PGR. Entre as propostas em discussão está a criação de uma Unidade Nacional Anticorrupção (Unac), que centralizaria os trabalhos das atuais força-tarefa em Brasília, concentrando poderes na PGR, e a implantação do modelo de Grupos de Atuação Especial (Gaecos) em outros Estados. N.daR.: A inciaitiva da PGR é lenta e tardia. Parece que há motivação para apurar os ilícitos praticados na PETROS. Lamentável engano, já que muitos dos crimes prescreveram e muitos dos envolvidos não chegaram sequer a ser indiciados nos diversos tipos de crimes além de estarem soltos e "gozando a vida". * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Tribunal da Lava Jato nega tirar tornozeleira de ex-presidente da Petros Publicado: Estadão | On Line 06 de novembro de 2020 | 14h53 Por Redação 
Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram, por unanimidade, manter a imposição do uso de tornozeleira para o monitoramento eletrônico do ex-presidente do fundo de pensão da Petrobrás, a Fundação Petros, Carlos Fernando Costa. Ele é réu na Operação Lava Jato em ação que trata dos contratos da estatal referentes à ampliação das instalações da nova sede em Salvador (BA), na Torre Pituba, de propriedade da Petros.
O Ministério Público Federal acusa o ex-presidente do fundo previdenciário e os demais réus do processo de terem praticado os crimes de gestão fraudulenta, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação está em fase final de instrução junto à 13ª Vara Federal de Curitiba. As informações foram divulgadas pelo TRF-4. Costa começou a usar a tornozeleira eletrônica em junho de 2019, como uma das medidas cautelares que substituiu a prisão preventiva que lhe havia sido imposta. A defesa do ex-presidente da Petros entrou então com um habeas corpus alegando que o principal fundamento adotado para a imposição do monitoramento eletrônico seria uma possível tentativa do réu de fechar uma conta bancária ilegal em Andorra. Nessa linha, os advogados sustentaram que a medida cautelar seria inadequada para impedir a suposta repatriação, uma vez que a conta já teria sido bloqueada pela instituição financeira. Eles também alegaram excesso de prazo no uso da tornozeleira. Segundo os defensores de Costa, os fatos investigados já teriam sido devidamente mitigados, não existindo mais os riscos processuais imputados ao réu. No entanto, ao analisar o caso, o relator da Operação Lava Jato no TRF-4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, apontou que não há ilegalidade na medida que impôs o uso da tornozeleira diante da existência de indicativos de que Costa foi beneficiário de transações realizadas no exterior. No entendimento de Gebran, as medidas restritivas decretadas contra o réu estão fundamentadas em dados concretos extraídos dos autos do processo, ‘consistentes na manutenção de offshore e de contas bancárias no exterior para a prática de crimes no bojo de organização criminosa’. Sobre a alegação de suposto excesso de prazo da medida, o magistrado ressaltou que o tempo de tramitação da ação penal está relacionado à complexidade do caso, às espécies de crimes apurados e à quantidade de envolvidos. O desembargador também observou que, recentemente, as partes apresentaram suas alegações finais e o processo foi concluso para sentença. “A defesa não logrou êxito em comprovar que os fundamentos para a decretação da medida restaram esvaziados ou minimizados, tampouco que há prazo desproporcional para a manutenção da cautela, já que sobretudo a ação penal se aproxima de seu final”, frisou. N.daR.: Este e vários outros deveriam estar presos e não com tornozeleiras, com prisão domiciliar, ou mesmo soltos, etc. Nossa justiça é altamente leniente com os corruptos e corruptores. Enquanto isso aposentados sofrem brutal desconto em seus proventos para cobrir o rombo causados pelos criminosos. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Após processos da Lava Jato, CVM adia retomada de caso sobre preços da Petrobrás - Sessão marcada para 1º de dezembro foi retirada da pauta, sem previsão de nova data; acusação diz que descasamento entre metas de endividamento e execução da política de preços induziu investidores a erro Publicado: Estadão | On Line 06 de novembro de 2020 | 16h51 Por Mariana Durão 
RIO - Após a conclusão da maratona de julgamentos de processos abertos contra ex-administradores da Petrobrás na esteira da Lava Jato, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deveria bater o martelo ainda em 2020 no caso que envolve a condução da política de preços da estatal no governo Dilma Rousseff. A sessão marcada para o dia 1.º de dezembro, entretanto, foi retirada de pauta "sine die", isto é, sem previsão de uma nova data.
A ordem partiu do diretor Henrique Machado, que pediu vista do processo administrativo sancionador em 13 de dezembro de 2018, deixando em suspenso o desfecho do caso no qual ex-conselheiros de administração da petroleira são acusados de violar o dever de lealdade à companhia, induzindo investidores a erro. A lista é formada pelos ex-ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento), Marcio Zimmermann (Minas e Energia), Sérgio Franklin Quintella, o empresário Jorge Gerdau, Luciano Coutinho (ex-presidente do BNDES), Francisco de Albuquerque e José Maria Ferreira Rangel, então representante dos empregados. O relatório de acusação afirma que houve descasamento entre as metas de endividamento e alavancagem divulgadas ao mercado nos Planos de Negócios 2013-2017 e 2014-2018 da Petrobrás e a execução da política de preços, anunciada em novembro de 2013. O conselho da Petrobrás segurou o reajuste dos combustíveis por quase todo o ano de 2014, período de eleições, a despeito de alertas da diretoria de que isso tornaria difícil cumprir as metas financeiras. Para a acusação, essa dissonância entre a prática e os objetivos declarados da estatal induziu investidores a erro, além de ter resultado em prejuízos estimados em R$ 30 bilhões entre 2011 e o primeiro semestre de 2014. Na primeira etapa do julgamento, o então diretor da CVM, Pablo Renteria, votou pela absolvição dos conselho, por considerar não haver provas suficientes de que tenham agido de maneira intencional para inviabilizar o atingimento das metas, induzindo os investidores da companhia a erro. Ao pedir a absolvição dos acusados, Renteria levou em conta o fato de que as projeções disponíveis ao conselho não apontavam grande risco de descumprimento das metas. Além disso, destacou que a política de preços divulgada tinha como objetivos atingir os limites financeiros do plano de negócios em um prazo de 24 meses e, também, não repassar ao consumidor a volatilidade dos preços. Para ele, diante de "metas conflitantes", o conselho tinha discricionariedade para decidir o que fazer. "Ao que tudo indica, (os conselheiros) optaram por dar preferência à estabilidade dos preços no mercado doméstico, ainda que assumindo o risco de comprometer o atingimento da meta relativa à alavancagem financeira dentro prazo estabelecido", disse no voto. A área técnica e a Procuradoria Federal da CVM já reconheceram a possibilidade de a estatal observar o interesse público na condução da política de preços, o que inclui proteção aos interesses do consumidor. Conhecido pelo rigor nas condenações, Machado solicitou acesso aos autos, indicando divergências com a posição do relator e alegando que "somente após uma análise mais detida, seria possível, em tese, afastar a constatação inicial de que os acusados se omitiram, reiterada e dolosamente, de promover reajustes nos preços, apesar das informações técnicas recebidas da Diretoria Executiva, que indicavam o descumprimento das Metas Financeiras no horizonte relevante". Relator dos casos que apuraram irregularidades de ex-diretores e conselheiros da Petrobrás na aprovação de obras superfaturadas da refinaria Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), Henrique Machado pediu penas totais de R$ 16 milhões e a condenação de ex-conselheiros, como a ex-presidente Dilma Rousseff. Acabou sendo voto vencido nas sessões da última terça-feira, 3 de novembro. Desde o dia 13 de dezembro de 2018, quando o julgamento do caso foi suspenso, o diretor pediu a inclusão e produção de novas provas no processo, como documentos de investigação do Tribunal de Contas da União a respeito, bem como dados e depoimentos da ex-presidente da Petrobrás, Graça Foster, encaminhados à CVM pelo Ministério Público Federal, que move Ação Civil Pública sobre fatos correlatos. Em um dos depoimentos, ela afirma que o ex-ministro e presidente do conselho da estatal, Guido Mantega, "tinha uma meta de inflação e os preços tinham que caber dentro daquela meta". A nova relatora do caso na CVM, diretora Flávia Perlingeiro, negou os pedidos, por entender que os documentos não trazem fatos novos ou provas relevantes capazes de mudar os rumos do processo. Na decisão, ela lembra que a acusação da CVM não diz respeito à legalidade da condução da política de preços da Petrobrás. Com a retirada do julgamento do processo da pauta, fica no ar a expectativa de sua retomada ou não ainda este ano. Se o caso não for repautado, será julgado sem a manifestação de voto a princípio divergente de Machado, já que seu mandato na CVM termina em 31 de dezembro. N.daR.: repetindo: Como era de se esperar, a condenação - quando ocorre na CVM - é meramente simbólica, pois para prejuízos causados de quase duas dezenas de bilhões de reais, a CVM aplicou multas de R$ 150 mil a R$ 1 milhão. E memso assim, as condenações, destaque-se, não foram por unanimidade. Como se não bastasse, mas era previsto, como sói acontecer, vários dos envolvidos tiveram as prescrições reconhecidas em várias da "irregularidades" apontadas - ou seja, escaparam da punição por inérica da própria CVM. Entre eles, a reportagem cita não punição para: os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das Graças Silva Foster; os membros do conselhos Fiscal e de Administração Dilma Rousseff, Fábio Barbosa, Guido Mantega, Ildo Luís Sauer, Jorge Gerdau, Luciano Galvão Coutinho, Sergio Quintella e Silas Rondeau. Para que serve a CVM, resta perguntar? Para abrigar "amigos do rei"? Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Fachin manda ao plenário do Supremo recurso de Lula por anulação de condenação no caso triplex - Defesa do ex-presidente alega que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar a ação penal e pede a anulação de todas as decisões tomadas pelo então juiz Sérgio Moro Publicado: Estadão | On Line 06 de novembro de 2020 | 18h42 Por Paulo Roberto Netto 
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para o plenário da Corte o recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular a condenação imposta no caso do triplex do Guarujá. O petista foi condenado a oito anos e dez meses de prisão na Lava Jato e teve a sentença validada pela terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça.
Documento: O DESPACHO DE FACHIN PDF
A defesa de Lula alega que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso e, por isso, todos os atos tomados pelo então juiz Sérgio Moro deveriam ser anulados no processo, incluindo a sentença. O ex-presidente é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Para os advogados do petista, Moro só tinha competência sobre casos conexos às fraudes e desvios de recursos da Petrobras, e as acusações sobre o triplex não tem relação com o caso. Por isso, o processo deveria ser remetido a outro juiz. Fachin aponta em despacho que, como a defesa de Lula cita precedente firmado pelo STF sobre a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba em casos da Lava Jato, o recurso do petista deve ser analisado pelo plenário do Supremo. O julgamento deverá ser pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Preço do gás deve subir em ao menos 15 estados até o fim do ano, com impacto para a indústria - Levantamento de associação aponta para alta de até 23%, que poderá ser repassado em parte ao consumidor. No Rio, reajuste foi suspenso pelo governo do estado Publicado: O Globo Impresso 06.11.2020 Pág. 22 | On Line 06/11/2020 - 04:30 / Atualizado em 06/11/2020 - 07:09 Por Bruno Rosa - Colaborou Letycia Cardoso 
RIO — O “choque de energia barata” prometido pelo governo Jair Bolsonaro ainda não chegou ao mercado de gás natural. Levantamento feito pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) aponta para aumentos em pelo menos 15 estados neste fim de ano, o que anulará boa parte das quedas registradas a partir de março, quando a pandemia do coronavírus começou a avançar no país.
A indústria paulista que usa o combustível deve arcar com um reajuste de 8,11%. Em Minas Gerais, o aumento pode ser de 23,56%. Os reajustes devem gerar um aumento de custos para empresas, que poderão repassar isso para o preço final de seus produtos, onerando, na ponta, o consumidor. A valorização do dólar e do preço do barril de petróleo no mercado internacional no último trimestre são os principais fatores por trás dos reajustes esperados. Na quarta-feira, a Petrobras anunciou aumento médio de 33% no preço da molécula de gás, o que afeta em parte o valor final do gás canalizado e do GNV, para carros. Na maior parte das distribuidoras, reajustes são revistos a cada três meses. No Rio, o aumento previsto para ocorrer em novembro foi suspenso por uma decisão do governo do estado. Segundo a Naturgy, a alta ocorreria unicamente devido ao aumento do preço do gás vendido pela Petrobras para a distribuidora. Na Bahia, a concessionária reajustou os preços em 28,09% no início do mês, reflexo do aumento do preço da molécula de gás. A empresa diz que não há ajuste de margem da distribuidora. 
Adrianno Lorenzon, gerente de Gás Natural da Abrace, diz esperar contas mais altas em razão do anúncio feito pela Petrobras. Além da indústria, consumidores residenciais e o comércio também deverão arcar com reajustes, mas em menor proporção.
O problema pode se estender para o próximo ano. — Os avanços que estamos vendo agora já eram esperados por conta do dólar e petróleo. Em dezembro, a Petrobras e as distribuidoras começam a renegociar seus contratos para 2021 com base nas condições de mercado. Por isso, há uma expectativa de aumento no preços — diz Lorenzon. Inadimplência em alta Para a Abegás, a associação das empresas de gás canalizado, o reajuste anunciado pela estatal vai anular boa parte da queda acumulada no ano. Ainda assim, o diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, Marcelo Mendonça, diz que o preço médio do gás em 2020 ficará 14% mais baixo do que o registrado no ano passado. — Esse reajuste anulou a redução dos últimos seis meses. Hoje temos um cenário imprevisível, com a influência do dólar e as eleições nos EUA. Isso tira a expectativa de melhora — disse Mendonça, destacando que 453 cidades no país contam com gás canalizado. Algumas distribuidoras já estão pleiteando aumentos para 2021. A concessionária de Santa Catarina, por exemplo, quer um reajuste de 22% a partir de janeiro. Neste ano, a SC Gás reduziu as tarifas em 8,34%. Em São Paulo, a Arsesp, agência reguladora do estado, disse que, em razão do reajuste de preço aplicado pela Petrobras, avalia como será feito o repasse a fim de minimizar o impacto para os usuários. A alta nos preços do gás ocorre no momento em que as próprias distribuidoras vêm sofrendo com o aumento do calote. A Naturgy, que teve reajuste suspenso, diz que a inadimplência está em 30%. “A não autorização do repasse trimestral do custo de compra do gás poderá gerar um déficit de caixa de R$ 200 milhões na CEG e CEG Rio, que já estão impactadas por cerca de 30% de inadimplência em razão da pandemia”, disse a empresa em comunicado. A mesma preocupação está no radar da Comgas, que atua em São Paulo. Em seu relatório financeiro, a companhia disse que sua geração de caixa operacional, medida pelo Ebitda (lucro registrado antes do pagamento de impostos e amortizações) sofreu queda de 17% no trimestre, para R$ 481 milhões. Parte disso reflete o avanço da inadimplência. A empresa não informa qual foi a taxa efetiva de aumento nos calotes, mas decidiu abrir uma campanha promocional para que seus clientes regularizarem suas contas. A ação garante até 50% de desconto para quem tem débitos abertos há mais de um ano. Queda só no longo prazo Segundo especialistas , o plano do governo para baratear o gás não terá efeito imediato. A redução deve levar de quatro a cinco anos até o consumidor começar a sentir o efeito no dia a dia. O projeto de lei (PL) que altera a regulação do setor de gás, aprovado pela Câmara em setembro, precisa ainda passar pelo Senado. Por isso, ponderam os especialistas, o caminho até a redução dos preços é longo, pois o setor ainda é controlado pela Petrobras em diversos segmentos. Para eles, é preciso atrair mais produtores de petróleo e gás, permitindo que as distribuidoras tenham mais opções para comprar o combustível. Hoje, muitas distribuidoras têm a Petrobras como acionista, o que também dificulta a possibilidade de buscar novos fornecedores. Além disso, os especialistas ressaltam a necessidade de atrair investidores para construir dutos e estimular a indústria a usar gás natural. — O país vive hoje um problema que é anterior à pandemia. Se a tarifa não cair, como serão atraídos novos investimentos. Os mercados internacionais já estão se recuperando, e esse aumento agora no país vai dificultar nossa reação — disse Adrianno Lorenzon. Segundo Marcelo Mendonça, da Abegás, o PL do gás vai permitir a entrada de novas empresas no setor, o que ampliará a concorrência. — Sem as novas regras que vão permitir a maior concorrência, o mercado vai ficar no mesmo patamar — alertou Mendonça. N.daR.: Repetindo. A Petrobras aumenta o preço do gás enquanto gasodutos e outros ativos foram e estão sendo "vendidos". Com base no que dizm Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, acólito e presidente da Petrobras, tudo para aumentar a concorrência e diminuir o preço. Disse, Guedes, que a redução seria de cerca de 40% com o aumento da concorrência. Passou mais de ano desde a promessa e não se viu a redução no preço para o consumidor. A Naturgy - monopolista no Rio de Janeiro, onde faz o que quer - disse no passado e reafirma agora que não reduzirá preço. Enquanto isso a Petrobras em suas primitivas e infantil política de preços, diz que tem que reajustar o preço para alinhá-los em razão da variação do dólar e do preço dopetróleo tipo Brendt. Justamente para evitar essas vinculações e tornar o país independente é que a Petrobras foi criada, no que teve sucesso ao longo de décadas. Como isso não interessa a grupos privados e estrangeiros que atuam no setor, é lógico que se enfraqueça a empresa e até a torne inviável, tirando-lhe pedaços - vendidos em negociações estranhas -, praticando campanhas de desacreditação promovidas pelos variados atores, inclusive partícipes de agências reguladoras e do próprio gioverno. A mídia, políticos, e ex-militares ou não a tudo assitem omissos e /ou coniventes. E é exatamente esse o cenário em que colocaram a Petrobrás. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Fachin nega a Lula acesso a acordos da Petrobrás com EUA - Ministro do Supremo entendeu que as informações requeridas pela defsa do ex-presidente 'congregam autos diversos, formados sob roupagem jurídica e para efeitos absolutamente distintos e autônomos do que se discute na ação penal' do triplex do Guarujá Publicado: Estadão | On Line 05 de novembro de 2020 | 09h22 Por Pepita Ortega 
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou na terça, 3, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obter acesso integral a documentos relacionados a dois acordos fechados pela Petrobrás no âmbito de ações movidas nos Estados Unidos.
Na reclamação apresentada ao Supremo, a defesa de Lula argumentou que petrolífera adotou versões ‘diametralmente opostas’ sobre os mesmos fatos, tendo, nos EUA, ‘assumido culpa criminal’ em acordo firmado com o Departamento de Justiça, não fazendo ‘qualquer referência ao ex-presidente Lula’ mas sim a ‘seus diretores e gerentes, a intermediários e a políticos até o âmbito estadual’. Em contrapartida, segundo argumentaram os advogados do petista, no Brasil, ‘a petrolífera se diz vítima, assumiu posição de assistente de acusação e encampou a versão acusatória contra Lula’ no processo que resultou na condenação do petista no caso do triplex do Guarujá. “A Petrobrás não pode, por tais circunstâncias, esconder da Justiça brasileira documentos e informações relativas a tais acordos, pois eles reforçam tanto incompatibilidade de se colocar como vítima como a improcedência das acusações feitas pela Lava Jato contra Lula utilizando-se de contratos da petrolífera”, registrou a defesa. O recurso foi apresentado contra decisões dadas pelo Superior Tribunal de Justiça, onde tramita o recurso especial de Lula contra a condenação do caso do triplex do Guarujá. Os advogados de Lula pediam ao STJ a ‘conversão do julgamento em diligência a fim de que sejam apreciados e esclarecidos os documentos firmados na jurisdição estadunidense e seus desdobramentos no Brasil’. Após as negativas, a defesa do petista foi ao Supremo alegando que o STJ ‘indeferiu sistematicamente o requerimento de documentos e informações imprescindíveis para elucidar a real situação jurídica da Petrobras e o contexto acusatório’. “Medidas que afrontam as garantias da paridade de armas, da ampla defesa e do contraditório”, registraram os advogados de Lula. Em resposta, a Petrobrás defendeu que as ‘as autoridades públicas estadunidenses, reconhecendo a sociedade de economia mista como vítima direta de atos criminosos, firmaram acordos de natureza contratual com destinação específica e vinculada a interesses exclusivos da sociedade, a saber, no intento de lograr o encerramento da ação coletiva (class action) destinada ao cumprimento de normas financeiras e contábeis impostas pelo direito local’. Ao avaliar o caso, Fachin ponderou que as informações que a defesa de Lula postulava pretendidas ‘são inerentes a acordos de natureza contratual, destinados ao cumprimento de normas contábeis de direito estadunidense, os quais, de acordo com a Petrobras, sequer demandam aprovação judicial’. “Portanto, os documentos almejados congregam autos diversos, formados sob roupagem jurídica e para efeitos absolutamente distintos e autônomos do que se discute na ação penal (do triplex)”, registrou o relator da Lava Jato no STF. Ao apresentar o recurso ao Supremo, a defesa de Lula invocou súmula da Corte que registra: ” É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”. No entanto, Fachin ressaltou que não se pode invocar tal texto para ‘obter provas apontadas como desvinculadas e sem pertinência com os fatos e o acervo processual que subsidiou a condenação do reclamante (Lula), em ação penal cuja instrução encontra-se encerrada’. “Nesse panorama, saliente-se que o feito criminal está sob a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça para exame do Recurso Especial, via incompatível com o simples reexame de prova (Súmula 7/STF). Dito de outro modo, o enunciado vinculando não pode ter por efeito autorizar a produção de prova na Corte Superior”, registrou o ministro. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Sindicatos pressionam Petrobrás para retomar negociação sobre participação nos lucros - Organizações alegam que proposta da estatal para o pagamento da remuneração variável olha apenas para o lado financeiro e não considera o desempenho operacional dos trabalhadores Publicado: Estadão | On Line 05 de novembro de 2020 | 13h00 Por Fernanda Nunes 
RIO - A Petrobrás e seus empregados devem fechar até o fim do ano novas regras de participação nos lucros e resultados (PLR) para 2021. Algumas mudanças foram sugeridas pela empresa em relação ao que vinha sendo praticado até então. Mas as duas federações sindicais dos petroleiros não estão de acordo com as propostas, e vão indicar aos trabalhadores que rejeitem as sugestões da empresa, em assembleias que vão acontecer nos próximos dias.
A nova política de pagamento de PLR proposta pela Petrobrás prevê que somente os funcionários que não exercem cargos de liderança, ou seja, o pessoal de "chão de fábrica", têm direito à remuneração variável, que será limitada a uma remuneração extra. Além disso, a Petrobrás quer que cada subsidiária tenha sua própria política de remuneração variável dos empregados. Os sindicatos dos petroleiros consideram que os indicadores usados para definir os valores a serem pagos estão mais atrelados ao desempenho financeiro do que ao operacional e que os empregados "de chão de fábrica", alvo da PLR, pouco influenciam no resultado financeiro da companhia. A intenção dos sindicatos, portanto, é que o pagamento da PLR esteja mais atrelado a metas operacionais, como produção de petróleo e derivados, por exemplo. Os empregados da petrolífera estatal são representados pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), ambas contrárias às propostas de remuneração variável da companhia. O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, diz que a empresa inclui nas novas regras um item de "conflito de interesse" que influenciaria o pagamento, mas que não há clareza sobre o seu significado. Ele reclama também das excepcionalidades que têm provocado consecutivos prejuízos à Petrobrás neste ano e devem prejudicar a distribuição da participação do lucro. Diz também que a federação vai insistir com a empresa para manter o pagamento antecipado da PLR, no início do ano, como era feito até então. "Prezamos pela mesa de negociação, mas o acordo precisa ser bom para as duas partes", afirmou Deyvid, complementando que a intenção é iniciar nova rodada de negociações com a empresa. "A bandeira máxima da FNP sempre foi pela PLR máxima e linear, buscando a isonomia entre os empregados da Petrobras e também o valor máximo permitido por lei", avaliou Rafael Prado, diretor da FNP, em transmissão aos seus associados em seu site. A Petrobrás, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que, ao longo de um processo de negociação, discutiu com os sindicatos os diversos termos das novas regras de pagamento de PLR. A última discussão aconteceu no dia 22 e o acordo deve ser fechado até o dia 31 de dezembro. Sobre a determinação de que as subsidiárias tenham suas próprias regras de PLR, a empresa diz que a "mudança se faz necessária para alinhamento aos melhores princípios de governança corporativa e dispositivos legais. Dessa forma, cada empresa discutirá o seu regramento e contemplará as peculiaridades do seu negócio". N.daR.: A Petrobras prtende pagar participação nos lucros (PL) apenas para os funcionários que não exerçam cargos de liderança, ou seja, o pessoal de "chão de fábrica". Seria um caso inédito em que grandes empresas deixam de pagar aos administradores esse incentivo ou algo similar. Sem dúvida será fonte de constrangimento, insatisfação e, o principal, desmotivação para os que ocupam cargos de confiança. Observando que exceto para os corruptos que sempre rondam empresas. Para estes a situação será mais propícia. Mas, quanto mais desmotivação Castello Branco, presidente da Petrobras, trouxer à adminstração, melhor para que alcance amis rapidamente o objetivo principal, único e obsessivo que é o de desmchar a Petrobras e entregá-la a grupos privados, nacionais e, em específico, estrangeiros - e até mesmo estatais. Assim, já ocorreu com gasodutos, a BR Distribuidora, e outros ativos. Foram negócios estranhos e questionáveis do tipo "de pai para filho". Seu mandante, Paulo Guedes, ministro da Economia - o que leu Keynes 3 vezes e mesmo assim não entendeu nada; aquele também que teve seu nome vinculado à Petos -, deve estar satisfeito com a operação de liquidação da Petrobras. Trata-se de liquidar uma empresa estratégica, trata-se de crimes de Lesa-Pátria. Todos assitem omissos e ou coniventes a essa insólita politica em que não só se perdem os dedos, mas , também, os anéis. Onde estão os patriotas, mesmo entre ex-militares ou não? Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Brasil deve atrair interessados se fizer leilões de petróleo em 2021, diz estudo - Autarquia acredita que, se oferecer boas condições, Brasil pode driblar a concorrência de outros países por ter produção, infraestrutura e conhecimento geológico mais avançados na área Publicado: Estadão | On Line 05 de novembro de 2020 | 13h00 Por Denise Luna 
RIO - O Brasil não terá concorrência relevante de outros países se decidir realizar leilões de petróleo em 2021, como o já anunciado para as áreas que não foram vendidas em 2019, como Sépia e Atapu, depois que vários países cancelaram seus leilões, e pela diferença de perfil dos que já estão programados. A avaliação consta de estudo publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Por causa da pandemia da covid-19, e a exemplo de outros países, o Brasil suspendeu a realização de duas rodadas de licitação - 7ª Rodada de Partilha de Produção e a 17ª Rodada de Concessão - que junto com a 8ª Rodada de Partilha e 18ª de Concessão, marcadas para 2021, continuam em avaliação pelo governo. A suspensão de leilões pelo mundo inteiro terá um impacto negativo de 60% no número de licenciamentos de áreas de exploração este ano comparado a 2019, de acordo com levantamento da consultoria Rystad Energy, divulgado pela EPE. Já em 2021, o Brasil pode ter sucesso nos leilões, apesar dos orçamentos menores que levarão as petroleiras a serem mais cautelosas e seletivas quanto aos seus investimentos. “No contexto dos leilões elencados, o Brasil se apresenta como oportunidade diferenciada para o investidor, considerando o risco geopolítico, o risco exploratório e a produtividade esperada dos campos. A maioria dos leilões internacionais previstos para 2020 e 2021 possui outro perfil, não sendo concorrentes diretos por investimentos”, afirmou a EPE. A autarquia, porém, ressalta que a efetiva atratividade das oportunidades no cenário atual no Brasil dependerá dos termos contratuais e condições fiscais definidos no âmbito da licitação. O Brasil ainda debate no Congresso fatores como a mudança do regime de exploração de ativos do pré-sal, por exemplo. Segundo a EPE, boa parte dos leilões previstos para 2021 envolve países com produção incipiente e/ou com maior risco de produção, como Serra Leoa, Senegal, Libéria, Somália e Filipinas. A Nigéria poderia entrar com mais força na briga pelos limitados recursos disponíveis por investidores, mas disputas internas e risco geopolítico podem atrapalhar o sucesso das ofertas. A maior ameaça entre os leilões previstos para entre o final deste ano e 2021 seriam as três rodadas previstas para o Golfo do México e da concessão no Alasca, nos Estados Unidos. Mas a EPE destaca que, apesar de ser uma região de comprovado potencial de atrair o interesse das petroleiras, 378 blocos arrematados nas rodadas de 2019 pelos EUA arrecadaram US$ 403 milhões. Em apenas um bloco vendido pelo Brasil no mesmo ano, na bacia de Campos sob o regime de concessão, a arrecadação foi de US$ 1 bilhão. Outros leilões previstos para a Noruega, Malásia e Canadá, se confirmados, poderão também dividir investimentos com o Brasil, por esses países já possuírem produção, infraestrutura e conhecimento geológico como os brasileiros. Queda na exploração A falta de leilões provocará queda no investimento global de exploração da ordem de 29% para o período 2020-2021 em relação a 2019, de acordo com a Rystad Energy, contra previsão de estabilidade antes da pandemia. As áreas mais afetadas foram as relativas ao shale gas (-52%) e areias betuminosas (-44%), devido à queda do preço do petróleo no mercado internacional, que deixou esses ativos menos atraentes. Para o offshore, caso do Brasil, a queda de investimentos deverá ser da ordem de 15,6%, já que possui preços mais resilientes de produção. "Segundo a Wood Mackenzie, contudo, o Brasil se encontra bem posicionado no ambiente global. Entre os investimentos aguardando decisão final (leilões), o Brasil é o maior detentor de recursos que continuam economicamente viáveis, mesmo com preços do Brent abaixo de US$ 35/barril”, informa a EPE. Para a consultoria, a Venezuela e o Brasil serão os países da América Latina que serão mais afetados em volume de produção de petróleo este ano por causa da pandemia, e apenas México e Guiana devem ampliar a produção. N.daR.: Repetindo. É desanimador assistir à política de desmanche da Petrobras. O resultado se vai refletindo na deteorioração econômica da empresa, onde o objetivo é desmembrá-la e passar os pedaços para ávido grupos nacionais e, epecialmnente, estrangeiros. Até estatais de outros países estão vividamente interessadas. A explicação de Paulo Guedes, ministro da Economia (aquele que, apesar de ter lido Keynes 3 vezes, nada entendeu), e de seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco, é que irá aumentar a concorrência. Uma afirmativa mentirosa pois, em realidade, está se criando monopólios (gasodutos) e concentração de mercado (BR Disribuidora). Mas, a mídia, políticos e ex-militres ou não, nada veem, ouvem ou falam em defesa da empresa estratégica Petrobras. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia CVM multa KPMG por irregularidades na auditoria do balanço de 2010 da Petrobras - Já a PwC foi absolvida em um outro processo instaurado pelo órgão regulador Publicado: O Globo | On Line 04/11/2020 - 16:25 / Atualizado em 04/11/2020 - 23:43 Por Bruno Rosa 
RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou a KMPG em R$ 300 mil por irregularidades no desenvolvimento dos trabalhos de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Petrobras relativas ao exercício social de 2010.
A CVM também condenou ainda Manuel Fernandes Rodrigues de Sousa, sócio da KPMG, à multa de R$ 150 mil. O órgão regulador destacou que a empresa não demonstrou segurança de que as demonstrações financeiras estariam livres de distorções relevantes. No centro da polêmica está o volume de impairment (baixa contábil) da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. Segundo a CVM, não teriam sido levadas em conta algumas indicações de perda de valor da Rnest, como o aumento de custos da unidade, superior a US$ 10 bilhões, e a falta de aportes de recursos no empreendimento por parte da companhia venezuelana PDVSA, até então parceira da Petrobras no empreendimento. Segundo a CVM, os acusados podem recorrer da decisão. Em nota, a KPMG afirma que "tem plena convicção de que realizou, dentro da totalidade dos requerimentos profissionais existentes, a contento e em conformidade com as normas aplicáveis, os trabalhos de auditoria necessários à emissão de seus relatórios de auditoria independente". A KPMG no Brasil informou ainda que "seguirá utilizando os meios legais para comprovar a conformidade dos trabalhos realizados". Já a PwC (PricewaterhouseCoopers) foi absolvida em um outro processo que foi instaurado para apurar responsabilidade da auditoria e seu sócio Marcos Donizete Panassol por irregularidades na realização de trabalhos de auditoria sobre as demonstrações financeiras entre 2012 e 2014 da Petrobras. N.daR.: Quase repetindo o que já foi dito. Como era de se esperar, a condenação - quando ocorre na CVM - é meramente simbólica, pois para prejuízos causados de quase de bilhões de reais, a CVM aplicou multas de R$ 150 a R$ 300 mil e ainda absollveu outros acusados. Só que agora são empresas de auditoria que nada conseguiram detectar quanto às absurdas irregularidades cometidas no Sistema Petrobras, inclusive no seu fundo de pensão - PETROS, parte das quais foram objeto de ações da operação Lava-Jato. E memso assim, as condenações, destaque-se, não foram por unanimidade. Como se não bastasse, mas era previsto, como sói acontecer, vários dos envolvidos já tiveram as prescrições reconhecidas em várias das "irregularidades" apontadas - ou seja, escaparam da punição por inérica da própria CVM. Até que ponsto essas empresas devem poder continuar operando . Não se lhe deveria aplicar as mesmas sanções que forma aplicadas à Arthur Andersen do caso Enron? Díficil, pois aqui é o Brasil elão os EUA. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Gasolina já aumentou 14,69% desde maio - Levantamento aponta alta superior a 14% nos preços da gasolina entre maio e outubro; preço médio praticado é de R$ 4,599 no País Publicado: Estadão | On Line 04/11/2020 - 3 minutos de leitura Por Vagner Aquino 
Com o relaxamento da quarentena imposta pelo novo coronavírus, o brasileiro voltou às ruas. Isso fez com que, seguindo a lei da oferta e da procura, o preço médio da gasolina comum tenha registrado alta de 0,93% em outubro na comparação com o mês anterior. O valor médio do combustível, no entanto, fechou em, respectivamente, R$ 4,599 e R$ 4,556. Os dados são da Valecard, empresa que fornece soluções de gerenciamento de frotas.
Ao contrário do começo da pandemia, quando a Petrobrás fez constantes reduções de preços nas refinarias, agora, o produto vêm registrando altas consecutivas. O valor está 14,69% maior quando comparado a maio. No quinto mês do ano, o valor era de R$ 4,01. De acordo com levantamento, tem estado cobrando preço médio superior a R$ 5,00 pela gasolina comum. Este é o caso do Acre – R$ 5,069. O valor, aliás, está 0,72% menor que os R$ 5,106 do mês de setembro. Na outra ponta, três estados ultrapassam pouco a barreira dos R$ 4,00, segundo a pesquisa. O Amapá tem o menor preço médio praticado do Brasil, cobrando R$ 4,042. Na sequência, vêm Santa Catarina (R$ 4,232) e São Paulo (R$ 4,254). Preço da gasolina nas capitais As capitais da Bahia (Salvador, R$ 3,951), do Paraná (Curitiba, R$ 4,164) e do Espírito Santo (Vitória, R$ 4,220) foram as que apresentam preços menores em outubro. Já quem abastece carro em Rio Branco, Acre, precisa mexer no bolso. É a capital com o maior preço médio (R$ 4,963). Em outubro, os dados apontam que a maior alta de preços foi registrada no Distrito federal (3,41%). Por outro lado, a Bahia registrou a maior queda no valor do combustível no período (-0,96%). A amostragem da pesquisa usa a base de dados de clientes da empresa e de cerca de 20 mil estabelecimentos credenciados. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Petrobras reajusta preço do gás para distribuidoras em 33% - Aumento se deve à alta do dólar e do petróleo e não afeta consumidor imediatamente. Mas empresas poderão repassar parte do reajuste quando revisarem suas tarifas Publicado: O Globo Impresso 05.11.2020 Pág. 32 | On Line 04/11/2020 - 09:55 / Atualizado em 04/11/2020 - 15:41 Por Bruno Rosa 
RIO — A Petrobras anunciou na manhã desta quarta-feira reajuste de 33% nos preços de venda de gás natural para as distribuidoras para os contratos iniciados em janeiro deste ano. O aumento pode ser repassado, não necessariamente na mesma proporção, ao consumidor final, quando as distribuidoras revisarem suas tarifas.
Portanto, essa alta pode afetar, futuramente, desde o consumidor residencial até o industrial e o comércio. O preço final do produto depende não apenas do gás natural em si vendido pela Petrobras, mas também de tributos e da margem de lucro das distribuidoras. A alta no gás canalizado indica que o gás de botijão e o GNV também vão aumentar, mas a relação não é direta. De acordo com a Petrobras, os ajustes ocorreram segundo parâmetros negociados em contrato, que leva em consideração as variações da cotação do petróleo tipo Brent, referência no mercado internacional, e da taxa de câmbio no último trimestre. O dólar vem subindo nos últimos meses, assim como o petróleo. A alta anunciada nesta quarta-feira foi de 26% em dólar para cada milhão de BTU (a unidade internacional do gás) em relação ao preço do gás de agosto de 2020. Quando medido em reais por metro cúbico, o reajuste é de 33%. Adiamento:Supremo não deve julgar regra de royalties do petróleo neste ano "Apesar do aumento neste trimestre, os preços acumulam uma redução de 38% em US$/MMBtu e de 13% em R$/m3, desde dezembro de 2019", pontuou a estatal em nota. No Rio, reajuste suspenso A Petrobras reforçou que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo custo da molécula de gás e do transporte, mas também "pelas margens das distribuidoras e pelos tributos federais e estaduais". A Petrobras disse ainda que o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais. Na semana passada, por exemplo, o governo do Rio suspendeu o reajuste de 23% do gás natural que estava programado para o início de novembro. Por causa da pandemia e do estado de calamidade, a Naturgy (ex-CEG) ficará impedida de aumentar preços, apesar de ter sido autorizada pela agência reguladora, a Agenersa. O reajuste ficará represado até o final do ano e depois será pago pelos consumidores. Um novo cálculo terá que ser feito para que a empresa seja compensada pelo atraso no pagamento. A CEG divulgou nota afirmando que vai avaliar os impactos e as medidas a adotar em relação à suspensão do reajuste tarifário de gás natural. Segundo a concessionária, o reajuste na tarifa de gás, previsto para novembro, ocorreria unicamente devido ao aumento do preço do gás vendido pela Petrobras para a distribuidora. "Os reajustes do custo de aquisição do gás natural comprado da Petrobras são trimestrais e referentes ao repasse do custo do gás (molécula e transporte). São custos não gerenciáveis pela Naturgy e, portanto, o aumento do preço não traria nenhum ganho para a distribuidora", informou a empresa nota. A Naturgy lembrou ainda que o "reajuste está plenamente em conformidade com as regras estabelecidas nos contratos de concessão, que, em síntese, determinam o reajuste da tarifa sempre que houver variação do custo de aquisição do gás". A empresa argumenta que reduziu suas tarifas durante a pandemia em duas oportunidades, em maio e agosto. Assim, ao logo do ano, o preço do gás natural vendido pela Petrobras acumula queda. "Ou seja, mesmo após o aumento previsto para novembro, o custo do gás ainda estaria 3,8% mais baixo do que em janeiro deste ano", informa. A Naturgy diz que a não autorização do repasse trimestral do custo de compra do gás poderá gerar um déficit de caixa de R$ 200 milhões. N.daR.: A Petrobras aumenta o preço do gás enquanto gasodutos e outros ativos foram e estão sendo "vendidos". Com base no que dizm Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, acólito e presidente da Petrobras, tudo para aumentar a concorrência e diminuir o preço. Disse, Guedes, que a redução seria de cerca de 40% com o aumento da concorrência. Passou mais de ano desde a promessa e não se viu a redução no preço para o consumidor. A Naturgy - monopolista no Rio de Janeiro, onde faz o que quer - disse no passado e reafirma agora que não reduzirá preço. Enquanto isso a Petrobras em suas primitivas e infantil política de preços, diz que tem que reajustar o preço para alinhá-los em razão da variação do dólar e do preço dopetróleo tipo Brendt. Justamente para evitar essas vinculações e tornar o país independente é que a Petrobras foi criada, no que teve sucesso ao longo de décadas. Como isso não interessa a grupos privados e estrangeiros que atuam no setor, é lógico que se enfraqueça a empresa e até a torne inviável, tirando-lhe pedaços - vendidos em negociações estranhas -, praticando campanhas de desacreditação promovidas pelos variados atores, inclusive partícipes de agências reguladoras e do próprio gioverno. A mídia, políticos, e ex-militares ou não a tudo assitem omissos e /ou coniventes. E é exatamente esse o cenário em que colocaram a Petrobrás. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia STF adia julgamento sobre royalties de petróleo - Decisão estava prevista para o próximo dia 3 de dezembro. Não foi agendada uma nova data Publicado: O Globo Impresso 05.11.2020 Pág. 32 | On Line 04/11/2020 - 23:32 / Atualizado em 04/11/2020 - 23:55 Por Naira Trindade
BRASÍLIA - Após apelo do governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, adiou o julgamento que trata da divisão dos royalties do petróleo.
O tema estava na pauta de julgamento de 3 de dezembro próximo, mas agora não há mais data definida para ser apreciado. Fux e Castro se reuniram na semana passada para discutir o assunto. Além do governador em exercício, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) André Ceciliano, também havia feito apelos ao presidente da Suprema Corte para adiar o julgamento. Ao GLOBO, Cláudio Castro afirmou que Fux é um “entusiasta da conciliação”. — Acho que (Fux) está buscando um caminho onde os estados possam não se sentir prejudicados. Ele é um entusiasta da conciliação — afirmou o governador em exercício. O principal argumento do estado, que encontra respaldo na avaliação de especialistas, é que royalties não podem ser confundidos com tributos. Isso porque a Constituição determina que estados e municípios produtores recebam compensação pelos riscos e impactos sociais e ambientais ligados à produção de petróleo. Com o adiamento, o Rio ganha tempo para iniciar uma nova rodada de discussão com outros estados. A discussão em torno dos royalties se arrasta desde 2012, quando o Congresso aprovou lei com novas regras para a distribuição de recursos. A legislação reduzia a fatia nos royalties de estados e municípios produtores e da União para redividir estes recursos entre todos os entes federativos. Essa lei foi suspensa por liminar da ministra Cármen Lúcia, do STF, em 2013, a pedido do Rio e do Espírito Santo, os principais prejudicados. N.daR.: Os governos estaduais gastam por conta do que vão receber, depois não conseguem pagar. O foco, porém, não é esse. O cerne da questão é saber como foram aplicados os recursos e pedir auditoria realmente indpendente de TCEs e TCMs. Se for possível - pelo menos buscar por todos os meios - realizar auditorias, também, nos TCEs e TCMs. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado CVM condena ex-diretores e absolve Dilma por investimentos deficitários da Petrobras - Ex-presidente participava do conselho de administração da estatal quando Comperj e Refinaria Abreu e Lima foram aprovadas Publicado: Folha de São Paulo | On Line 3.nov.2020 às 18h43 Por Nicola Pamplona 
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou nesta terça (3) quatro ex-dirigentes da Petrobras em casos relacionados a investimentos da companhia em projetos investigados pela Operação Lava Jato. Também acusados, a ex-presidente Dilma Rousseff e ministros do seu governo foram absolvidos.
Os processos referem-se à construção do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, projetos que constaram das colaborações premiadas de ex-diretores da empresa à Lava Jato. Primeiro delator da operação, o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, recebeu a maior pena: foi condenado a multas que somam R$ 1,15 milhão e inabilitação para administrar empresa de capital aberto por 15 anos. As condenações são pela aprovação dos projetos em troca de vantagens indevidas e porque a empresa não reconheceu em seu balanço perdas com o projeto da Abreu e Lima após o fim da parceria com a venezuelana PDVSA, que seria sócia da refinaria. O colegiado da CVM conclui que Gabrielli e o ex-diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa, também falharam nesse último item e, por isso, também receberam multa de R$ 150 mil. Já o ex-diretor de Serviços, Renato Duque, foi inabilitado de administrar empresa de capital aberto por 15 anos. O relator dos três processos na CVM, o diretor Henrique Machado, propôs a condenação de todos os diretores da estatal que participaram da elaboração dos projetos, além de representantes dos conselhos de administração e fiscal na época em que os investimentos foram aprovados. Essa lista incluía, além de Dilma, os ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci (Fazenda), Silas Rondeau (Minas e Energia) e o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho. Ao todo Machado pediu cerca de R$ 16 milhões em multas. A proposta, porém, foi derrotada pelos outros dois diretores que participaram do julgamento, Gustavo Gonzalez e Flávia Perlingeiro. O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, se declarou impedido para julgar os processos. Gonzalez e Perlingeiro alegaram que o conselho de administração não tinha como questionar informações sobre os projetos passadas pela diretoria da companhia e que, em determinado momento, chegou a pedir medidas para melhorar a rentabilidade dos projetos. Derrotado, Machado questionou a avaliação dos colegas, afirmando que a acusação da área técnica da CVM mostrou que houve uma série de alertas ao conselho sobre a inviabilidade dos investimentos — a proposta de construção da Refinaria Abreu e Lima chegou a ser apresentada mesmo com previsão de perdas de R$ 3 bilhões para a empresa. "Resta incontroverso que os acusados foram informados que atuavam em desacordo com as normas corporativas", afirmou. O julgamento foi iniciado no fim de agosto, mas havia sido suspenso por pedido de vista pelos diretores Gonzalez e Perlingeiro. Em geral, as defesas dos ex-diretores alegaram que eles deveriam confiar nas informações do corpo técnico da companhia. Já os conselheiros alegaram que aprovavam apenas a continuidade das negociações para viabilizar os investimentos. Dois dos maiores projetos aprovados pela Petrobras durante os governos petistas, o Comperj e a Refinaria Abreu e Lima são apontados como investimentos que representaram perdas bilionárias à companhia. O primeiro foi praticamente abandonado: desenvolvido para ser um complexo gigantesco com refinarias e unidades petroquímicas, tem hoje apenas obras para concluir uma unidade de tratamento de gás natural do pré-sal. O segundo está em operação, mas apenas com a primeira fase concluída, e foi incluído no plano de venda de ativos da estatal. Foi apresentado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma obra que aprofundaria a integração do Brasil com a Venezuela. Os condenados poderão recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Nesta quarta, a CVM julgará outros dois processos envolvendo investimentos da Petrobras, que acusam empresas de auditoria por irregularidades na avaliação dos resultados financeiros da estatal. N.daR.: Como era de se esperar, a condenação - quando ocorre na CVM - é meramente simbólica, pois para prejuízos causados de quase duas dezenas de bilhões de reais, a CVM aplicou multas de R$ 150 mil a R$ 1 milhão. E memso assim, as condenações, destaque-se, não foram por unanimidade. Como se não bastasse, mas era previsto, como sói acontecer, vários dos envolvidos tiveram as prescrições reconhecidas em várias da "irregularidades" apontadas - ou seja, escaparam da punição por inérica da própria CVM. Entre eles, a reportagem cita não punição para: os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das Graças Silva Foster; os membros do conselhos Fiscal e de Administração Dilma Rousseff, Fábio Barbosa, Guido Mantega, Ildo Luís Sauer, Jorge Gerdau, Luciano Galvão Coutinho, Sergio Quintella e Silas Rondeau. Para que serve a CVM, resta perguntar? Para abrigar "amigos do rei"? Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - poder Chegada de Kassio ao STF deve reforçar ala contrária à Lava Jato em julgamentos decisivos - De perfil garantista, ministro indicado por Bolsonaro toma posse nesta quinta (5) e deve atuar em julgamentos polêmicos, como suspeição de Moro Publicado: Folha de São Paulo | On Line 3.nov.2020 às 23h15 Por Julia Chaib e Matheus Teixeira 
Brasília - Primeiro ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) indicado por Jair Bolsonaro (sem partido), Kassio Nunes Marques, 48, toma posse nesta quinta-feira (5) com uma série de expectativas em torno de sua atuação em relação à Lava Jato.
Ministros do Supremo dão como certa a ida de Kassio para a Segunda Turma da corte, responsável por julgar processos da operação. Caso isso se confirme, caberá ao novo ministro dar votos decisivos na análise de recursos contra decisões da Lava Jato de instâncias inferiores e em processos que envolvem pessoas sem foro especial, como empresários e políticos atualmente sem mandato. O colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, críticos da operação, e Edson Fachin e Cármen Lúcia, que costumam defender a Lava Jato. Kassio deve herdar a vaga de Celso de Mello na turma e assumir o papel de fiel da balança nesses julgamentos. Advogados de réus das investigações iniciadas para apurar desvios de verbas da Petrobras apostam no novo ministro para impor derrotas à operação. Embora o presidente do STF, Luiz Fux, tenha evitado futuros reveses às apurações com a retirada da análise de ações penais da Segunda Turma, ainda há diversos casos importantes sob responsabilidade do colegiado. Inicialmente, a expectativa era que o ministro Dias Toffoli pedisse para migrar para a Segunda Turma a fim de formar uma maioria dita garantista com Lewandowski e Gilmar. Toffoli, porém, passou a rechaçar essa hipótese. Até esta terça-feira (3), nenhum ministro havia pedido para mudar de turma. Eles só têm até a posse de Kassio para demonstrar a intenção, e a preferência para a troca de colegiado é dos integrantes mais antigos da corte. A Folha apurou que a tendência é que a vaga fique mesmo com Kassio, que tem perfil garantista e fez questão de destacar esse ponto em sua sabatina no Senado. A previsão é que passe pela análise da Segunda Turma habeas corpus e recursos da Lava Jato em alguns casos rumorosos. Entre eles, estão no colegiado processos relativos ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do ex-ministro José Dirceu (PT). Há ainda a ação que pede a suspeição do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex em Guarujá (SP) em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado. Entre os argumentos que já constam do pedido de suspeição está o fato de Moro ter aceitado o convite de Bolsonaro para ocupar o cargo de ministro da Justiça. O caso está sob a relatoria de Gilmar e ainda não tem data para ser analisado. Este processo será, na avaliação de advogados criminalistas e magistrados, um dos principais julgamentos para avaliar a linha que Kassio seguirá. Se seguir à risca a linha que diz adotar, avaliam integrantes do Judiciário, ele tende a decretar, por exemplo, a suspeição de Moro. Hoje, há uma avaliação de que Gilmar e Toffoli, dois ministros que mais participaram da escolha de seu nome para o Supremo junto a Bolsonaro, devem adotar esse caminho. Em outra frente, segundo as regras do regimento interno do STF, Kassio também deve ser o revisor dos casos que estão nas mãos de Alexandre de Moraes no plenário. O revisor atua em processos em que já há denúncia, ou seja, nas ações penais, e é o responsável por liberar os casos para a pauta depois que o relator conclui os votos. Hoje, todos os casos rumorosos nas mãos de Moraes são inquéritos, entre os quais o que investiga o disparo de fake news contra ministros do Supremo, o que avalia a organização de atos antidemocráticos e o que investiga se Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal, baseado em acusações de Moro ao pedir demissão do governo. Caso o MPF (Ministério Público Federal) ofereça denúncia contra investigados nessas ações, dependerá de Kassio, na condição de revisor, liberar os processos para serem julgados. Ou seja, ele terá o poder para segurar um processo antes de levá-lo à pauta, por exemplo. Além das apurações contra políticos, Kassio ficará sujeito a pressões do governo e da sociedade em outros temas complexos. É provável que o ministro tenha de julgar, por exemplo, se a eventual vacina contra o coronavírus será ou não obrigatória. Kassio evitou indicar a pessoas próximas sua posição nesse tema, e seus aliados não arriscam como ele deve votar. Como mostrou a Folha, Kassio indicou, a pessoas próximas, concordar com a tese da AGU (Advocacia-Geral da União) e do MPF sobre a possibilidade de reeleição ao comando do Senado e da Câmara, o que favorece os planos do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Em uma sinalização à pauta de costumes de Bolsonaro, o novo ministro do STF já disse a aliados que entende não caber ao Supremo se posicionar a respeito da legalização do aborto no Brasil. Na sabatina no Senado, inclusive, ele se denominou como um "defensor da vida". Em relação à Lava Jato, porém, preferiu não entrar em detalhes e usou como escudo a regra que proíbe magistrados de comentarem processos em tramitação no Judiciário. Disse de maneira genérica que não atuará para "estancar" a operação, mas ressaltou que como qualquer outro processo a tendência é que as investigações tenham um fim. "Normalmente vai até exaurir o objeto." Kassio também afirmou ter ficado emocionado com o discurso do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é investigado no STF e considerado um dos padrinhos de sua indicação. O novo ministro disse que tem uma arma de fogo em casa, mas que não costuma andar com o revólver. Por ser magistrado, ele tem porte de arma. Kassio disse ser do "perfil" que defende que a arma serve "a depender da circunstância", como local em que as pessoas moram e o nível de violência da região. "Mas não é posição jurídica", ponderou.? A assessoria do STF havia afirmado que a posse seria em uma cerimônia “estritamente virtual”. Apesar disso, estarão presentes no plenário o presidente do STF, Luiz Fux, e os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Segundo a assessoria do Supremo, também manifestaram interesse em estar fisicamente no tribunal o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Em setembro, a posse de Fux na presidência da corte gerou desgaste por contar com cerimônia presencial em meio à pandemia do coronavírus. Além do próprio Fux, ao menos outras oito autoridades foram diagnosticadas com a doença na semana seguinte à solenidade. N.daR.: Não é de se compreender, muito menos aceitar, que alguém com currículo que contém inverdades possa assumir cadeira na mais alta corte do País. Somente em países em que a corrupção está institucionalizada isso ocorre. Como diz o título da reportagem: "Chegada de Kassio ao STF deve reforçar ala contrária à Lava Jato em julgamentos decisivos" Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobras se posiciona sobre compra da Linx pela Stone ao Cade Publicado: Estadão | On Line 04 de novembro de 2020 | 05h00 Por Fernanda Guimarães 
De maneira inesperada, a Petrobras também opinou sobre a compra da Linx pela Stone, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ao ser instada pelo órgão antitruste, a Petrobras buscou entender a razão do questionamento e identificou que os contratos firmados com as empresas haviam sido assinadas com a BR Distribuidora, que deixou de ser controlada pela estatal, após vendas de ações via oferta em Bolsa.
Colaboração. Mesmo assim, a Petrobras citou em documento entregue ao Cade que, para colaborar com a defesa da concorrência, foi atrás das considerações de sua ex-subsidiária integral. O documento entregue diz que quase todos os postos BR Mania utilizam a solução de automação da Linx. Agora sim. A BR, assim, disse que pode haver risco em relação à priorização ou à preferência da Stone para integração dos sistemas de gestão da Linx, em detrimento de outros meios de pagamento ou a criação de barreiras de entrada de novas empresas de adquirência (maquininhas). Apesar disso, afirmou entender que a relação entre os serviços de soluções de pagamento e software de gestão empresarial é de complementariedade. Procuradas, Linx e Stone não responderam até o momento. Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 03 /11/2020 às 15:29:29 . O Broadcast+ é uma plataforma líder no mercado financeiro com notícias e cotações em tempo real, além de análises e outras funcionalidades para auxiliar na tomada de decisão. Para saber mais sobre o Broadcast+ e solicitar uma demonstração, acesse http://www.broadcast.com.br/produtos/broadcastplus/ Contato: colunabroadcast@estadao.com> N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia CVM condena ex-presidente da Petrobras e ex-diretores por irregularidades no Comperj e na Rnest - José Sérgio Gabrielli, Paulo Roberto Costa e Almir Guilherme Barbassa levaram multa de R$ 150 mil, cada, por serem responsáveis pelas demonstrações financeiras de 2010 da estatal Publicado: O Globo Impresso 03/11/2020 - 17:05 / Atualizado em 03/11/2020 - 20:45 Por Bruno Rosa
RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e outros três ex-diretores da estatal por irregularidades envolvendo a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), dois dos projetos que são símbolos da corrupção na estatal, revelados pela Operação Lava-Jato.
A CVM julgou na tarde de hoje três processos envolvendo a estatal que estavam suspensos desde agosto. No processo que envolve as perdas do valor dos ativos (impairment ou baixa contábil), conforme registrado em seus balanços de 2010 a 2014, a CVM, por maioria, condenou Gabrielli, Almir Guilherme Barbassa (ex-diretor Financeiro) e Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento) a pagarem multa de R$ 150 mil, cada, por serem responsáveis pelas demonstrações financeiras de 2010. No processo, a CVM lembrou da demora da estatal em registrar a desvalorização de cerca de R$ 9,1 bilhões da segunda unidade de refino da Rnest. Destacou que a Petrobras deveria ter feito um teste de impairment (baixa contábil) já em 2010 do ativo de forma isolada, sem levar em conta o resto do parque do refino, o que não foi feito. Isso ajudou a estatal a acumular perdas que chegaram a R$44,544 bilhões em seu balanço de 2014, quando foram revelados os casos de corrupção na estatal. Perdas: Petrobras tem prejuízo de R$ 52,7 bi nos nove primeiros meses do ano Em outros dois processos envolvendo irregularidades na construção da Rnest e do Comperj, o diretor da CVM, Henrique Machado, destacou que o colegiado, por unanimidade, condenou Renato Duque (ex-diretor de engenharia e serviços da estatal) e Paulo Roberto Costa a não ocuparem cargos de administrador ou conselheiro fiscal de companhia aberta por 15 anos devido às irregularidades nos dois projetos. Duque e Costa foram acusados de obter vantagens indevidas durante as obras da Rnest e do Comperj. Costa foi ainda condenado a pagar multa de R$ 1 milhão, somando a pena de R$ 500 mil em cada um dos dois processos. No caso da Rnest, Costa foi condenado "por ter violado o seu dever de lealdade, ao propor e votar favoravelmente pela aprovação da passagem do projeto à fase IV, em troca de vantagens indevidas". Segundo a CVM, todos podem recorrer. Segundo a CVM, a passagem da fase de planejamento (fase III) para a fase de execução (fase IV) da Rnest ocorreu no segundo semestre de 2009: "A previsão de custo para a construção da refinaria foi modificada de US$ 4,1 bilhões para US$ 13,3 bilhões". No caso envolvendo o Comperj, o processo da CVM menciona a evolução das estimativas de investimento. "Em relação à unidade de refino, foi verificado que o montante a ser investido no projeto teria aumentado de US$ 3 bilhões para US$ 5,2 bilhões. Esse acréscimo de 73% teria excedido a margem de erro prevista na sistemática corporativa", destacou o processo. Sergipe: Petrobras coloca campo histórico de Carmópolis à venda Os outros acusados não foram punidos nos processos relativos à construção do Comperj e da Rnest, seja pelo reconhecimento de prescrição ou absolvição. Nestes casos, não houve punição para os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das Graças Silva Foster nem para os membros do conselhos Fiscal e de Administração Dilma Rousseff, Fábio Barbosa, Guido Mantega, Ildo Luís Sauer, Jorge Gerdau, Luciano Galvão Coutinho, Sergio Quintella e Silas Rondeau. - As provas nos autos comprovam que havia mecanismos internos. Não há dúvidas que o comitê de auditoria reportava ao Conselho de Administração - disse Gustavo Gonzalez, diretor da CVM. Procurado, Gabrielli disse que vai recorrer: - Vou recorrer contra essa multa por acusações ao meu ver equivocadas sobre procedimentos contábeis de 2010. Também procurado, Barbassa não quis comentar. Até a publicação desta reportagem, O GLOBO ainda não conseguiu contato com os demais executivos e seus advogados. N.daR.: Como era de se esperar, a condenação - quando ocorre na CVM - é meramente simbólica, pois para prejuízos causados de quase duas dezenas de bilhões de reais, a CVM aplicou multas de R$ 150 mil a R$ 1 milhão. E memso assim, as condenações, destaque-se, não foram por unanimidade. Como se não bastasse, mas era previsto, como sói acontecer, vários dos envolvidos tiveram as prescrições reconhecidas em várias da "irregularidades" apontadas - ou seja, escaparam da punição por inérica da própria CVM. Entre eles, a reportagem cita não punição para: os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das Graças Silva Foster; os membros do conselhos Fiscal e de Administração Dilma Rousseff, Fábio Barbosa, Guido Mantega, Ildo Luís Sauer, Jorge Gerdau, Luciano Galvão Coutinho, Sergio Quintella e Silas Rondeau. Para que serve a CVM, resta perguntar? Para abrigar "amigos do rei"? Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios CVM condena executivos da Petrobrás em casos decorrentes da corrupção na estatal - Processos envolviam irregularidades na construção da Refinaria Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro; ex-presidente Dilma foi absolvida Publicado: Estadão | On Line 03 de novembro de 2020 | 20h45 Por Mariana Durão 
RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira, 3, quatro antigos membros da diretoria executiva da Petrobrás em processos administrativos envolvendo irregularidades na construção e testes de valor recuperável da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Os casos partiram da corrupção revelada pela Operação Lava Jato. Ao todo foram aplicados R$ 1,6 milhão em multas e penas de inabilitação de executivos.
O órgão regulador do mercado de capitais brasileiro absolveu a ex-presidente Dilma Rousseff e outros integrantes de seu governo e do conselho da estatal acusados, como o ministro Guido Mantega e Luciano Coutinho, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) foram condenados por violação ao dever de lealdade em relação à companhia, por terem patrocinado e aprovado o avanço de obras da Rnest e do Comperj em troca de vantagens indevidas recebidas de empreiteiras. Ambos foram inabilitados pela CVM e não poderão atuar como administradores ou conselheiros fiscais de companhias abertas nos próximos 15 anos. Réu confesso na Lava Jato, Costa também recebeu um total de R$ 1,15 milhão em multas nos três processos julgados nesta terça-feira, 3. Todos os condenados ainda podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho, segunda instância das decisões da CVM. Testes de impairment No processo que investigou eventuais inconsistências contábeis em testes de de valor recuperável (impairment, no jargão do mercado) a CVM condenou Costa, o ex-presidente José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor Financeiro Almir Barbassa pela decisão de não realizar o teste referente a Abreu e Lima no ano de 2010. Eles terão que pagar multa individual de R$ 150 mil cada. A ausência do teste pode ter induzido investidores a erro, ao impedir que o balanço da estatal retratasse sua verdadeira situação financeira. A revisão dos ativos avalia se suas receitas futuras serão suficientes para arcar com seus custos de operação e recuperar os investimentos feitos. Quando o resultado do teste é negativo, a empresa pode fazer uma baixa contábil, procedimento que afeta a última linha de seu balanço e sua percepção pelo mercado. A acusação havia apontado como uma falha da administração a ausência de teste de impairment da Rnest em 2010, apesar de fortes indícios de perda do seu valor recuperável. A principal foi a alta dos custos do projeto de US$4,1 bilhões para US$13,3 bilhões. O processo avaliava os testes de impairment feitos no período de 2010 a 2014, por isso eram acusados ao todo 40 ex-diretores executivos, conselheiros de administração e fiscais da petroleira. A CVM decidiu absolver os conselheiros de administração e fiscais porque o colegiado entendeu não haver sinais de alerta e nem ressalvas apontadas pelos auditores independentes que os levassem a aprofundar a análise sobre a avaliação da refinaria em 2010. Adiados Os três casos começaram a ser julgados no fim de agosto, mas os resultados foram adiados por pedidos de vista dos diretores Gustavo Gonzalez e Flávia Perlingeiro. O relator dos processos na CVM, diretor Henrique Machado, havia votado pela aplicação de R$ 16 milhões em multas, valor dez vezes superior ao resultado de hoje e ainda modesto se comparado aos prejuízos bilionários da estatal. Só no caso Abreu e Lima o diretor pediu R$ 10,5 milhões em penas pecuniárias à diretoria e a todo o conselho de administração da estatal na época, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff e Mantega por falhas na supervisão de controles internos da empresa. Ele pediu a absolvição da ex-presidente da Petrobrás, Graças Foster, acusada de ter interferido nos trabalhos da comissão interna criada para analisar os problemas na Rnest, decisão que foi mantida pelo restante do colegiado. No entanto, prevaleceu a posição dos diretores Gustavo Gonzalez e Flávia Perlingeiro, com o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, tendo se declarado impedido. Nos casos relativos à aprovação de obras nas refinarias, Gonzalez avaliou que a acusação atribui maior peso aos alertas de risco do que às vantagens apontadas nos documentos apresentados aos diretores sobre o projeto. Assumir riscos, ainda que no futuro signifique prejuízos, é uma decisão negocial da diretoria, e caberia à acusação provar que houve má-fé ou decisão mal informada. “A acusação não se desincumbiu desse ônus: ao contrário, disse não haver prova de que os diretores e conselheiros acusados de falta de diligência voluntariamente contribuíram para a prática dos gravíssimos desvios, acusando-os de uma conduta negligente sem demonstrar porque ela não satisfaria os requisitos da regra da decisão negocial”, afirmou Gonzalez. Nos julgamentos dos casos Comperj e Rnest também ficou consolidada a jurisprudência da CVM em relação ao aproveitamento da prescrição penal na esfera administrativa. O voto vencedor admitiu essa hipótese apenas para Duque e Costa, acusados de faltar com o dever de lealdade com a Petrobrás, porque essa conduta configura ao mesmo tempo infração administrativa e crime. Para os demais acusados prevalece a prescrição administrativa de 5 anos. Com posição contrária a respeito, o diretor Henrique Machado registrou é o resultado impõe uma reflexão a respeito da condenação exclusiva dos membros da diretoria da Petrobrás que colaboraram com as investigações da Lava Jato em sede criminal. “É um sinal claro de inadequação de estruturas jurídicas e administrativas”, pontou. A defesa de José Sérgio Gabrielli afirmou que vai recorrer da condenação ao Conselhinho. Os advogados de Almir Barbassa preferiram não comentar. O Estadão não obteve retorno da defesa de Paulo Roberto Costa até o fechamento dessa reportagem. Renato Duque não constituiu advogado. N.daR.: Como era de se esperar, a condenação - quando ocorre na CVM - é meramente simbólica, pois para prejuízos causados de quase duas dezenas de bilhões de reais, a CVM aplicou multas de R$ 150 mil a R$ 1 milhão. E memso assim, as condenações, destaque-se, não foram por unanimidade. Como se não bastasse, mas era previsto, como sói acontecer, vários dos envolvidos tiveram as prescrições reconhecidas em várias da "irregularidades" apontadas - ou seja, escaparam da punição por inérica da própria CVM. Entre eles, a reportagem cita não punição para: os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das Graças Silva Foster; os membros do conselhos Fiscal e de Administração Dilma Rousseff, Fábio Barbosa, Guido Mantega, Ildo Luís Sauer, Jorge Gerdau, Luciano Galvão Coutinho, Sergio Quintella e Silas Rondeau. Para que serve a CVM, resta perguntar? Para abrigar "amigos do rei"? Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobrás cria gerência executiva com foco na redução de emissão de gases de efeito estufa - Segundo a estatal, nova área será responsável por propor ações voltadas para eficiência energética e gestão de carbono Publicado: Estadão | On Line 03 de novembro de 2020 | 11h45 Por Beth Moreira
A Petrobrás anunciou nesta terça-feira, 3, a criação da gerência executiva de Mudança Climática, que será responsável por liderar as ações relativas à gestão de carbono, redução das emissões atmosféricas, eficiência energética e mudança do clima.
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa diz que a decisão reforça a crescente importância das atividades relativas à transição para baixo carbono na companhia. A nova estrutura será ligada à diretoria executiva de Relacionamento Institucional, do diretor Roberto Furian Ardenghy, que passa a se chamar Diretoria Executiva de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade. “A criação da Gerência Executiva de Mudança Climática tem como objetivos a melhoria da governança e o aumento do foco na redução de emissões de gases de efeito estufa e na captura de carbono. Adotamos uma política de transparência em nossos compromissos relacionados a emissões e optamos pelo uso de inovações tecnológicas aplicadas ao nosso core business (negócio principal), conciliando a maximização de valor para o acionista com o retorno para a sociedade de ações destinadas a minimizar o aquecimento da Terra”, explica o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, no documento. Segundo a estatal, a nova área será responsável pela proposição das metas e compromissos corporativos em carbono e clima e pela coordenação de sua implementação, liderando os planos de mitigação de carbono e a promoção e incorporação de tecnologias de baixa emissão na carteira de investimento da companhia. A gerência executiva será liderada por Viviana Coelho, atual gerente de Emissões, Eficiência Energética e Transição para Baixo Carbono da Petrobrás. Viviana é engenheira química formada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), bióloga pela PUC-PR, com mestrado em tecnologia ambiental pelo Imperial College em Londres. Na Petrobrás há 18 anos, ela atualmente também representa a companhia no Comitê Executivo da Oil and Gas Climate Initiative e no grupo de Climate Change da Associação Internacional de Conservação Ambiental da Indústria do Petróleo (Ipieca, na sigla em inglês). Anteriormente atuou em diversas funções na área de refino de petróleo e no Cenpes, centro de pesquisas da Petrobrás, dentre elas como gerente dos portfólios de inovação em gás, energia e desenvolvimento sustentável. Antes da Petrobrás, atuou como consultora em projetos para multinacionais de diversos segmentos em vários países. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia MPF quer que ex-diretores da Petros paguem multas de R$ 825 milhões Publicado: O Globo Impresso 03/10/2020 • 07:20 Por Lauro Jardim 
A Petros teve o primeiro sinal verde para atuar como assistente do Ministério Público Federal, no papel de coautora em uma das ações de improbidade administrativa movidas pelo órgão contra ex-gestores do fundo de pensão da Petrobras.
A ação envolve investimentos em Cédulas de Crédito Bancário, emitidas pelas empresas Providax Participações e V55 Empreendimentos, com operacionalização do Banco BVA. Esses ativos são alvo de investigações no âmbito da Operação Greenfield. Na ação para reparação de danos o MPF pede R$ 825 milhões — parte deles poderá entrar no cofre da entidade. Além desse processo, há outros quatro requerimentos da Petros à espera do aval da Justiça para que a fundação também atue como assistente do MPF. Petros vai processar seus antigos diretores N.daR.: O valor pretendido pela PETROS é muito pouco em comparação com o total do rpmbo causado pelas administrações anteriores. Além do que, possivelmente os crimes cometidos estão prescritos face a inérica dos MPs. Enquanto isso, aposentados são descontados, pelo resto da vida, em percentuais elevados dos seus proventos para cobrir o rombo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Cidades do petróleo têm nova onda de dificuldades - Com pandemia, municípios como Macaé vivem forte redução da atividade econômica Publicado: Estadão | On Line 02 de novembro de 2020 | 05h00 Por Fernanda Nunes
RIO | A Bacia de Campos, área de produção de petróleo que fez do Norte do Rio de Janeiro uma região próspera em arrecadação e emprego, entrou em uma onda de decadência que já se estende por cinco anos e foi reforçada pela pandemia. Nunca antes a Petrobrás se desfez de tantos campos e plataformas como nos últimos dois anos. Em 2020, pela primeira vez, a produção da Bacia de Campos caiu abaixo da marca de 1 milhão de barris por dia. Além disso, a covid-19 permitiu que funcionários que antes davam expediente na região passassem a trabalhar de outros locais.
O efeito dessa confluência de fatores negativos é visível em cidades como Macaé, Campos dos Goytacazes e Rio das Ostras. A proliferação de placas de aluguel e venda de imóveis retrata a crise e revela que o Norte fluminense já não é a uma terra de oportunidades. “Abri um espaço pequeno no centro de Macaé, em 2010, para servir almoços e lanches. Foi muito bom até 2015. Mas, três anos depois, já não estava legal. Com a covid, encerrei o negócio. Agora faço bolo em casa”, conta Manoela Guedes, que chegou a ter 11 funcionários com carteira assinada e, neste ano, dispensou os últimos três. Em Campos dos Goytacazes, o município mais beneficiado com a arrecadação de royalties nos tempos de prosperidade, o presidente da associação comercial, Leonardo Abreu, diz que ele próprio está sendo afetado pela crise. Ainda em 2019, após a Petrobrás esvaziar um prédio no município, seu faturamento caiu 30%. Antes mesmo dos prejuízos da pandemia tomarem proporções maiores, em março, Abreu fechou sua loja de salgados em Macaé. “Se há queda da atividade de petróleo, a mão de obra vai buscar outros lugares. É menos gente para circular e gastar”, afirma Abreu. Para contornar os desafios, Herbert de Paula, que há 15 anos é dono de três padarias em Macaé, tem apostado na venda de alimentos mais sofisticados e, por isso, mais caros. Ele relata que o número de clientes vem caindo desde 2015. “Isso já estava acontecendo antes da covid-19. Começou com a Lava Jato. Foi um monte de gente embora”, diz. 
Uma fotografia da queda do investimento da Petrobrás e dos efeitos na cidade de Macaé é o Edifício Novo Cavaleiros, o último a ser esvaziado pela estatal na cidade. O contrato do aluguel do prédio foi encerrado em 2019. A entrega ocorreria no fim do ano. Veio, então, o coronavírus e todo pessoal foi liberado a trabalhar a distância. Segundo cálculo do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), 1,7 mil trabalhadores ocupavam o prédio. O prédio é hoje uma estrutura às escuras numa zona nobre da cidade, ocupado por poucos seguranças e cercado por um estacionamento abandonado e um terreno baldio. Na portaria, maquetes de plataformas estão amontoadas num canto. No dia em que a reportagem foi ao local, móveis de escritório que estavam amontoados na calçada diante do edifício foram posteriormente levados por um caminhão de mudança. Os efeitos da derrocada da região começaram com a Operação Lava Jato, continuaram com a queda da cotação do petróleo e agora são ampliados pelo programa de desinvestimentos da Petrobrás. Nunca a estatal se desfez de tantas áreas de produção como em 2019 e 2020, diz o professor do Instituto de Economia da UFRJ Iderley Colombini. Foram vendidos integralmente seis campos e parcialmente outros dois. Em 2020, com a pandemia, o pesquisador contabiliza a interrupção da produção em oito plataformas. Resultado: no acumulado de janeiro a setembro de 2020, a queda da produção de barris de óleo pela Petrobrás foi de 17%, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Petrobrás refuta a tese de que reduziu sua presença no Norte fluminense. Por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que “mantém-se em plena atividade” na área, onde atua com um plano de renovação com foco em ativos de maior valor agregado. “Esse plano inclui a instalação de pelo menos três novas unidades na Bacia, nos próximos anos, além de diversos projetos de desenvolvimento para aumento da produção, revitalização e reorganização da malha de escoamento.” Região fechou 50 mil vagas A contração da produção da Bacia de Campos custou 50 mil postos de trabalho, nos últimos cinco anos, a dois municípios do Norte fluminense, Campos dos Goytacazes e Macaé. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, e fazem parte de pesquisa de Iderley Colombini, professor do Instituto de Economia da UFRJ. Os efeitos no mercado de trabalho são mais sentidos em Macaé, onde funciona a sede administrativa da Petrobrás e também estão instaladas dezenas de empresas fornecedoras de bens e serviços à estatal. A cidade responde por 80% do saldo entre admissões e dispensas desde 2015. Uma peculiaridade, no entanto, aconteceu no mercado de trabalho em Macaé, no ano passado. Após cinco anos de perdas, o número de pessoas que conseguiram um emprego superou o de demissões – mas esse efeito não veio da indústria do petróleo. O respiro ocorreu no segmento de serviços de engenharia e arquitetura, que inclui trabalhos como os de assessoria técnica de engenharia. Ao mesmo tempo em que foram fechados 358 postos de trabalho em atividades diretas e apoio à extração de petróleo no ano passado, foram criados 1,4 mil em serviços de engenharia e arquitetura. Ainda assim, o total de salários pagos para manter as plataformas funcionando, R$ 21,5 milhões, superou o do segmento em expansão, R$ 13,7 milhões. “A situação só tem piorado para os petroleiros. A cada ano são condições piores de trabalho e salários menores para os terceirizados”, afirma o presidente do Sindicato dos Petroleiros no Norte Fluminense, Tezeu Bezerra. N.daR.: É desanimador assistir à política de desmanche da Petrobras. O resultado se vai refletindo na deteorioração econômica da empresa, onde o objetivo é desmembrá-la e passar os pedaços para ávido grupos nacionais e, epecialmnente, estrangeiros. Até estatais de outros países estão vividamente interessadas. A explicação de Paulo Guedes, ministro da Economia (aquele que, apesar de ter lido Keynes 3 vezes, nada entendeu), e de seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco, é que irá aumentar a concorrência. Uma afirmativa mentirosa pois, em realidade, está se criando monopólios (gasodutos) e concentração de mercado (BR Disribuidora). Mas, a mídia, políticos e ex-militres ou não, nada veem, ouvem ou falam em defesa da empresa estratégica Petrobras. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Greenfield move três ações de improbidade contra 13 por gestão temerária de fundos e cobra R$ 800 milhões - Força-tarefa quer devolução de prejuízos causados aos fundos Petros, Funcef e Previ por aportes de R$ 275 milhões a fundo de investimentos em participações Publicado: Estadão | On Line 01 de novembro de 2020 | 13h00 Por Paulo Roberto Netto
A força-tarefa Greenfield abriu três ações de improbidade contra 13 pessoas acusadas de gestão temerária e prejuízos financeiros aos fundos de pensão Petros, Funcef e Previ. A investigação mirou aportes realizados entre 2011 e 2016 no Fundo de Investimentos em Participações Brasil Petróleo 1 (FIP BP1). Os prejuízos totais chegam a R$ 800 milhões, montante exigido como reparação aos denunciados.
Documento: AÇÃO DE IMPROBIDADE (FUNCEF) PDF
Documento: AÇÃO DE IMPROBIDADE (PETROS) PDF
Documento: AÇÃO DE IMPROBIDADE (PREVI) PDF
Segundo a Procuradoria, os fundos de pensão decidiram aderir ao FIP Brasil Petróleo 1 para garantir participação acionária em companhias brasileiras de suprimento de bens e serviços para a indústria de petróleo e gás. Os investimentos no FIP BP1 chegaram a R$ 275 milhões, que foram direcionados a três empresas: Brasil Petróleo Participações, Deepflex e Poseidon. Os aportes, porém, não trouxeram rentabilidade aos pensionistas da Petros, Funcef e Previ. Pelo contrário, segundo o Ministério Público Federal, os gestores responsáveis pelos investimentos teriam agido de forma irresponsável ao desrespeitar princípios de segurança e até as normas internas dos fundos. A Procuradoria destaca que tais ações não seriam erros, pois os responsáveis pelos investimentos tinham qualificação e conhecimentos técnicos suficientes para saber a temeridade dos aportes que planejavam realizar. Além disso, o MPF alega que as duas empresas que receberam os investimentos feitos no FPI, a Brasil Petróleo Participações e a Deepflex do Brasil, teriam sido constituídas para possibilitar aportes na americana Deepflex Inc, burlando o regulamento do fundo de investimento que proíbe aportes em empresas estrangeiras. COM A PALAVRA, OS ACUSADOS A reportagem busca contato com os acusados. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com) N.daR.: Todos os indiciados estão soltos e gfozando a vida. Aposentados são descontados pelo resto da vida para cobrir o rombo de dezenas de bilhões de reais. Como se não bastasse o absurdo, ainda serão descontados do Imposto de Renda sobre estes descontos. Brasil: um país bizarro onde o cidadão paga pelos prejuízos causados pelos crimes enquanto os corruptos, além de não serem condenados devidamente, eles ainda gozam dos butins. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Greenfield pede prorrogação a Aras e alerta para dificuldades em cumprir metas com equipe atual - Força-tarefa que mira desvios e gestão fraudulenta de fundos de pensão avisa procurador-geral da República que, sem aumento da estrutural atual, metas previstas para 2022 podem ficar para 2042 Publicado: Estadão | On Line 31 de outubro de 2020 | 16h50 Por Paulo Roberto Netto
A força-tarefa da Operação Greenfield, que mira desvios e gestão fraudulenta em fundos de pensão, pediu ao procurador-geral Augusto Aras que prorrogue os trabalhos da equipe até o fim de 2021 ou até a criação de um novo modelo de investigação. Em ofício enviado à cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR), os procuradores alertam para dificuldades enfrentadas desde a redução de membros da equipe com dedicação exclusiva para os projetos.
Documento: O OFÍCIO DA GREENFIELD PDF
Anteriormente composta por cinco procuradores dedicados somente à Greenfield, a força-tarefa é hoje formada por colaboradores eventuais que acumulam os trabalhos em seus ofícios com os processos da operação. Em julho, a PGR cortou a dedicação exclusiva de dois membros, garantindo a prerrogativa somente ao coordenador do grupo, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que deixou a força-tarefa no início de setembro alegando justamente dificuldades em conduzir os trabalhos com os entraves impostos pela PGR. No ofício à cúpula da Procuradoria, a força-tarefa diz que se não houver aumento na equipe, o prazo estimado para o cumprimento das metas da operação, previsto para 2022, ficará para setembro de 2042. “A estrutura cada vez mais deficitária da FT (força-tarefa) pode acarretar graves prejuízos ao andamento das ações e investigações e incrementa o risco de prescrição das metas não cumpridas”, destaca a Greenfield. “Conforme atual plano de ação desta FT, das 189 metas (macroações e tarefas), 81 estão cumpridas, portanto, faltam 108 metas a serem cumpridas, o que equivale a 57,14%, não tendo sido alcançada nenhuma meta em julho, o que já indica preocupante diminuição da produção de resultados, que começou a ocorrer com a saída de dois membros, em outubro de 2019, que atuavam com exclusividade na FT”. Atualmente a Greenfield cuida de 49 ações penais e 32 ações de improbidade contra 171 pessoas e 29 empresas envolvendo desvios e gestão fraudulenta de fundos de pensão, como o Petros e o Funcef. As investigações atingiram políticos como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e até chegou a mirar o atual ministro da Economia, Paulo Guedes. A força-tarefa também é responsável por acordos de leniência e processos de reparação de danos. No ofício à PGR, os procuradores destacam que ainda possuem 24 casos a serem investigados e quase R$ 3 trilhões em movimentações financeiras que tiveram o sigilo quebrado pela Justiça e agora precisam ser avaliadas. O prazo para continuidade dos trabalhos é 31 de dezembro deste ano – no pedido, a força-tarefa pede a prorrogação até o fim de 2021 ou até a formação de um novo modelo de investigação, que está sob estudo dentro da PGR. Entre as propostas em discussão está a criação de uma Unidade Nacional Anticorrupção (Unac), que centralizaria os trabalhos das atuais força-tarefa em Brasília, concentrando poderes na PGR, e a implantação do modelo de Grupos de Atuação Especial (Gaecos) em outros Estados. N.daR.: Corruptos e corruptores cada dia mais convictos de que ficarão impunes. Estejam sob investigação e, mais ainda, se ainda não estiverem sequer sendo objeto de apurações. Assim caminha o país, com a sua tradição de ser um dos mais corruptos, não importando qual o governo de turno. Aposentados da Petros são descontados de suas pensões para cobrir o rombo causado. Um desalento... Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Ruptura no mercado de petróleo - O mundo do óleo entrou numa ebulição que irá transformá-lo em algo velho Publicado: Estadão Impresso 01.11.2020 Pág. B3 | On Line 01 de novembro de 2020 | 05h00 Por José Roberto Mendonça de Barros
NextEra é hoje a mais valiosa empresa de energia dos Estados Unidos. Seu forte é a geração eólica e a solar, nas quais aposta desde 2005. A companhia tem 15 Gigawatts em construção, mais do que tem hoje em operação. Apenas para comparar, o parque eólico brasileiro (que está se expandindo rapidamente) tem uma capacidade total instalada de 16 GW, oriunda de 637 empreendimentos.
A NextEra tem um valor de mercado de US$ 147 bilhões, maior que o da Exxon, que no começo de outubro valia US$138 bilhões. Aliás, a petroleira, que continua apostando apenas no petróleo, deixou de compor o índice Dow Jones após 92 anos! Nada mais pode ilustrar a aceleração recente do início do fim da dominância do petróleo na matriz energética global. De fato, antes do coronavírus, a Shell e outras petroleiras já haviam projetado que o pico de consumo do petróleo se dará por volta de 2030 e não mais 2040, devido, essencialmente, aos esforços de enfrentar o aquecimento global, estimulando o progresso tecnológico que viabilize a passagem para uma nova matriz energética. A pandemia, que reduziu drasticamente o consumo de petróleo, e os avanços acentuados na digitalização e mudanças tecnológicas certamente irão acelerar o processo. Esses novos rumos serão os responsáveis pelo menor uso de petróleo. Uma lista incompleta destas novidades incluiria as seguintes: - Novas fontes de energia: eólica, solar, biogás, bioóleo e equipamentos que extraem o carbono diretamente do ar e o transforma em combustível carbono-neutro (DACs). - Veículos elétricos e híbridos. As baterias, que estão próximas de uma revolução, serão também usadas para a otimização do consumo de energia em muitas plantas e empresas. - Materiais novos derivados do processamento de madeira, cana e outras fontes renováveis. - Novos equipamentos, como células de combustíveis e bombas de calor. - Os sistemas de energia estão sendo otimizados, inclusive pela expansão da energia distribuída, a partir de várias dessas fontes, como solar, e de cidades inteligentes. Por exemplo, dependendo da qualidade da insolação, o excedente de energia gerada por um certo número de telhados de residências transforma-se numa pequena usina de eletricidade. Em resposta a todas essas mudanças, boa parte das petroleiras, especialmente europeias, estão buscando adicionar outras fontes de energia a seu portfólio, especialmente a eólica e a solar, além do reforço da operação de gás natural, a fonte de carbono que terá vida mais longa. Ao mesmo tempo, novos campos com elevado custo de desenvolvimento, óleo pesado tipo venezuelano e países excessivamente dependentes do produto (Oriente Médio, Nigéria, etc.) enfrentam problemas crescentes. O mundo do óleo entrou numa ebulição que irá transformá-lo em algo velho, símbolo de uma era que está passando. Mas, e a Petrobrás nisso tudo, como fica? A meu juízo a companhia está numa estratégia correta. Como sabemos, seu balanço foi totalmente destruído pelo assalto que hoje conhecemos como Petrolão. Fora outros, projetos gigantescos como as refinarias do Recife e o Comperj queimaram algo como US$ 35 bilhões em ativos imprestáveis, resultando na empresa das mais endividadas do mundo. Daí porque, desde que Pedro Parente assumiu, a prioridade máxima é de vender ativos que não componham o “core” para reduzir a alavancagem e concentrar na aceleração da extração do óleo de seu ativo de classe mundial, o pré-sal. A redução dos custos de exploração e desenvolvimento e a incrível produtividade de vários poços (50-65 mil barris por dia!) e a qualidade do produto vão garantir um fluxo de caixa que permitirá reduzir o endividamento e baixar os seus custos. Se a transição energética está na porta, a estratégia adequada para o País é de acelerar a extração enquanto a demanda é capaz de absorver a nova produção, exatamente o oposto do que pretendia o governo Dilma. Esta é uma corrida contra o tempo: a melhora do balanço da Petrobrás tem de ser rápida o suficiente para gerar recursos que possam ser empregados para desenvolver as energias necessárias para garantir algum futuro para a empresa. Será que vai dar tempo? * * * Mesmo para o padrão deste governo a semana que se encerrou foi particularmente tumultuada, revelando a gravidade da situação que vivemos. Repito, então, a pergunta de meu último artigo: será que vamos bater no muro? José Roberto Mendonça de Barros - Economista e sócio da MB Associados N.daR.: José Roberto afirma que antigo e o atual presidente da Petrobras estão certos ao adotar a política de se desfazerem de ativos que não compõem o "core" da empresa. Então, indaga-se: Desde quando o "core" da empresa não incluiu o refino? A refinaria Landulpho Alves (RLAM) foi a primeira refinaria nacional de petróleo, criada em setembro de 1950 e impulsionada pela descoberta do petróleo na Bahia e pelo sonho de uma nação independente em energia. Em 1953, com a criação da Petrobras, a refinaria foi incorporada à recém criada companhia, sendo rebatizada em 1957, em homenagem ao engenheiro agrônomo e político baiano que lutou pela causa do petróleo no Brasil. (Fonte: Site da Petrobras) Com a criação da BR Distribuidora em 12.nov.1971, passou-se a adotar o lema "Do poço ao posto". Um pouco de conhecimento da história seria conveniente aos "analistas" da Petrobras, não fose a permanente tendenciosidade existente, se outros motivos não estiverem presentes... Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Negócio (quase) fechados Publicado: O Globo Impresso 1.11.2020 Pág. 6 | On Line Por Lauro Jardim
Deve ser assinada em dezembro a venfa da refinaria Landolpho Alçves (BA), da Petrobras, para o Mubadala, o fundo soberano de Abu Dhabi.
O valor do negócio gira em torno de US$ 2 bilhões. N.daR.: Os crime de Lesa-Pátria continuam a ser perpetrados. A mídia e políticos se omitem quanto ao desmanche da Petrobras. Grupos interessados, nacionais e especialmente estrangeiros, inclusive estatais, anseiam poder "levar" um dos pedaços. Ex-militares ou não assistem passivamente a tudo. Lá se vão os aneís e os dedos, pouco importando se a Petrobras é uma estratégica ou não. Patrotismo, ética, moral são conceitos esquecidos pelos que estão no poder... Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Vender símbolos da corrupção é o que resta para tirar Petrobras do buraco - Comperj e refinaria Abreu e Lima são esperança para levantar capital e reduzir uma dívida astronômica Publicado: O Globo | On Line 01/11/2020 - 00:00 Por Editorial 
A Petrobras acumula uma dívida líquida de US$ 66,2 bilhões, herança da má gestão e corrupção ao longo da década passada. Não é pouco. O valor (R$ 373,5 bilhões) equivale à metade de todo o gasto que o governo federal diz ter realizado até agora nos programas emergenciais da pandemia.
A companhia prevê um novo plano de negócios, confirmando cortes nos investimentos até 2024. Vai se concentrar na venda de ativos, até US$ 30 bilhões (R$ 168 bilhões), para levantar capital e reduzir o endividamento. A Petrobras avança, mas ainda está distante da recuperação plena da crise devastadora a que foi conduzida nos governos Lula e Dilma. Dois empreendimentos são símbolos da má gestão, da corrupção e da megalomania dominantes no período, reveladas nos últimos seis anos de investigações da Operação Lava-Jato. Primeiro, a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a cargo de consórcios liderados por Odebrecht, UTC e Toyo Setal, entre outras. Segundo, a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão. Ambos resultaram em perdas estimadas em US$ 33,5 bilhões (R$ 190 bilhões) para a empresa. Na versão petista do Brasil Grande, a Petrobras foi levada a despejar US$ 15 bilhões (R$ 85,5 bilhões) numa área de Itaboraí (RJ) com 44 vezes a superfície do Aterro do Flamengo. Mobilizou 29 mil pessoas num dos empreendimentos mais caros da indústria petroquímica mundial. Ali jaz uma infraestrutura semiacabada, produto de decisões sem análise de risco ou mesmo projeto básico, mas com todo tipo de ilicitudes. A Petrobras convidou a estatal chinesa CNPC para estudar um possível resgate do Comperj, agora rebatizado como GasLub Itaboraí. Concluíram que o projeto é mesmo economicamente inviável. Agora, tenta-se a alternativa de integrar pelo menos uma unidade à refinaria de Duque de Caxias. Em Pernambuco, repetiu-se o enredo. Lula e o venezuelano Hugo Chávez resolveram construir uma refinaria em Abreu e Lima, perto do porto de Suape. O projeto começou orçado em US$ 2,3 bilhões (R$ 13,1 bilhões) e acabou custando US$ 18,9 bilhões (R$ 107,7 bilhões) à Petrobras. Não há similar na indústria petrolífera ocidental, sobretudo pelo resultado: a refinaria não produz nem metade do que deveria. Não há como recuperar as perdas. Restou apenas um caminho à Petrobras: vender o que for possível e concentrar-se na redução do endividamento para garantir a sobrevivência. Mais uma sequela da corrupção e do compadrio histórico das empreiteiras com o Estado brasileiro. N.daR.: Não é de se estranhar o radicalisno de "O Globo" quando se trata de abordar a pauta "Petrobras". Sempre se omitiu em investigar suspeitas de crimes que foram levadas ao seu conhecimento. Aossociações e Sindicatos podem testemunhar inúmeros casos. Em sentido oposto, sempre que a oportunidade se apresentava, publicaba críticas ou opiniões desairosas sobre a empresa. Agora apoia o objetivo de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de seu acólito Castello Branco, presidente da Petrobras. Tece comnetários, sem ter apoio na verdade, como são os exemplos dos comentários na "Opinião de O Globo". A Petrobras, como qualquer empresa da área de petróleo, se administrada medianamente e com profissionlismo, terá lucros permanentes, como seu passado comprova quando operava sob estas condições. Se voltar a refinar no Brasil, parar de exportar cru e importar derivados, entre outras coisas básicas, poderá amortizar seu alegado "prejuízo" em poucos anos, talvez 4 ou 5. É simples assim, basta comparar com o desempenho de outras empresas petrolíferas. O resto é conversa que agrada à grupos privados, nacionais e especialmente estrangeiros, inclusive estatais. Aliás, nesse caminho do desmanche da Petrobras, empresas congêneres estão se deliciando com as partes que já foram adquiridas, negócios do tipo "de pai pata filho". Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
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