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NOTÍCIAS 2020 4º Trimestre - Outubro
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Fontes: O Globo - Economia 'Defender o Rio de Janeiro na questão dos royalties é defender o equilíbrio do país', diz governador do estado - Claudio Castro participa de evento que debate o tema. Para André Ceciliano, presidente da Alerj, vova divisão vai tirar 80% dos recursos dos municípios produtores Publicado: O Globo Impresso 31.10.2020 Pág. 13 | On Line 30/10/2020 - 09:14 / Atualizado em 30/10/2020 - 22:45 Por Manoel Ventura 
BRASÍLIA - O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, defendeu nesta sexta-feira que a discussão sobre a divisão de recursos obtidos com a cobrança de royalties de petróleo precisa ter como premissa um equilíbrio entre os estados brasileiros. O direito constitucional do Rio aos royalties, como compensação, também foi lembrado no debate.
— Tem que ser um debate de pacto federativo. E ele é claro: não pode aumentar a receita de um estado quebrando outro — disse o governador, durante evento realizado pela Editora Globo, transmitido pelos jornais GLOBO e Valor Econômico, com patrocínio da Refit. Segundo especialistas, royalties não podem ser confundidos com tributos. Isso porque a Constituição determina que estados e municípios produtores recebam uma compensação pelos riscos e impactos sociais e ambientais ligados à produção de petróleo A discussão em torno dos royalties se arrasta desde 2012, quando o Congresso Nacional aprovou uma lei com novas regras de distribuição dos recursos.
Monitor dos Royalties:ferramenta mostra como cada município usou os recursos
A legislação prevê a redução do dinheiro que fica com estados e municípios produtores, além da União, e redistribui os recursos entre todos os entes da federação. A regra, entretanto, foi suspensa em 2013 por uma decisão provisória (liminar) da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em pedido apresentado por Rio e Espírito Santo, os principais prejudicados. Desde então, o tema aguarda decisão final do plenário da Corte. O julgamento foi marcado para 3 de dezembro, mas deve ser adiado. Insegurança jurídica O Presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), ressaltou, durante o evento, que a Constituição também garante uma compensação aos estados produtores porque a cobrança do ICMS sobre o petróleo é feita no estado onde ele é consumido.
Campeãs de royaties: Cidades têm última chance de usar o dinheiro do petróleo para construir o futuro.
— A Constituição, para compensar a taxação do ICMS de destino, garantiu os royalties como compensação financeira na área de produção. O Estado do Rio perde, nessa nova possibilidade, muito das suas receitas. O deputado estadual lembrou que a divisão aprovada em 2012 também afeta o caixa das prefeituras: — Isso quebra os municípios produtores. A maioria perde mais de 80% da sua receita — disse. Cláudio Castro lembrou ainda a insegurança jurídica gerada pela espera de uma decisão do STF e afirmou: — Defender o Rio de Janeiro na questão dos royalties é defender o equilíbrio do país. Porque, se o Rio de Janeiro quebrar, o país vai quebrar. A gente está comendo a galinha dos ovos de ouro no almoço. N.daR.: A compensação da arrecadação de royalties pelos estados produtores se faz através da cobrança de ICMS no destino dos produtos. Assim sendo, é de se indagar: Ao se alterar a destinação dos royalties os estados produtores poderão cobrar o ICMS? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Covid-19: sindicato acusa Petrobras de não pagar testes para funcionários Publicado: O Globo Impresso 31.10.2020 Pág. 13 | On Line 31/10/2020 - 04:30 Por Ascânio Seleme 
Petrobras 1
Por que a Petrobras se nega a entregar para a defesa de Lula os documentos dos três acordos que fez nos Estados Unidos em razão dos escândalos da era petista? A estatal diz que os dados (mais de 75 milhões de páginas) não tratam de corrupção, mas de apenas falhas contábeis, e que por isso não interessam à defesa do ex-presidente. Quem escarafunchou a papelada diz que não é bem assim, que os documentos enviados ao Departamento de Justiça (DOJ), à SEC, que é a comissão de valores local, e à Justiça de Nova York têm um capítulo inteiro só sobre corrupção. E nele, a petroleira não cita Lula nem o PT, acusando apenas cinco ex-diretores da companhia e dois ex-governadores. As ações foram abertas nos EUA para indenizar investidores que perderam dinheiro com a queda do valor de mercado da estatal em razão do escândalo. Petrobras 2 No Brasil, a Petrobras participou dos diversos julgamentos da Lava-Jato como assistente da acusação, e assinou as denúncias em que Lula é acusado de chefiar uma organização criminosa, de enriquecimento ilícito, de lavagem de dinheiro y otras cositas más. A incoerência entre o que a Petrobras assinou aqui e os documentos que enviou à Justiça americana, que beneficiaria Lula, só se tornará oficial se os dados forem entregues aos advogados do ex-presidente por ordem judicial. Depois de ter sua petição negada pela primeira instância em Curitiba e pelo STJ, a defesa aguarda agora manifestação final de Edson Fachin. O ministro do STF prestaria um bom serviço à Justiça liberando os documentos. Petrobras 3 Para não virar ré nos EUA, a Petrobras concordou em pagar US$ 4,8 bilhões (R$ 27,7 bi) em multas. O valor é sete vezes maior do que as sentenças da Lava-Jato devolveram aos cofres da estatal. N.daR.: Onde Ascãnio quer chegar? Que Lula não sabia de nada, nadinha mesmo, do que acontecia no Sistema Petrobras e na PETROS - aqui onde PTistas dominaram por quase duas décadas o Fundo de Pensão? Petros que foi denunciada "n" vezes por suas operações no mínimo altamente questionáveis? Petros em que o rombo alcançou bilhões de reais. Alguns jornalistas adotam atitudes "goebellianas" para induzirem seus leitores a acreditar em falácias. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Negócios Petrobras estuda fazer IPO de empresa em conjunto com a Shell - Petrogal e Repsol também assinaram compromisso de compartilhamento de ativos Publicado: Estadão | On Line 29/10/2020, 13:56 ( atualizada: 29/10/2020, 14:03 ) Por E-Investidor - einvestidor@estadao.com 
(Reuters) – A Petrobras e parceiros que incluem a anglo-holandesa Shell poderão fazer uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) de uma empresa criada para operar infraestruturas de escoamento e processamento de gás, disse nesta quinta-feira o presidente da estatal brasileira, Roberto Castello Branco.
A companhia anunciou no final de setembro a assinatura de contratos para compartilhamento de ativos de escoamento de gás do pré-sal junto à Shell Brasil, Petrogal Brasil e Repsol Sinopec Brasil. Os acordos preveem interligação física e compartilhamento de capacidades das chamadas rotas 1, 2 e 3 de gasodutos para escoamento da produção do pré-sal, essa última a cargo da Petrobras e em fase de construção. “É uma oportunidade de criação de uma empresa de ‘midstream’, fazer um ‘spin-off’ (cisão) e a criação de uma empresa de ‘midstream’ cujas ações poderão ser lançadas no mercado, pode ser alvo de um IPO”, disse Castello Branco, durante teleconferência com analistas sobre resultados do terceiro trimestre. “(A empresa) se transformaria em um veículo de ‘midstream’ para construção de novos gasodutos no Brasil com recursos da iniciativa privada, dispensando recursos públicos para isso”, acrescentou o executivo. Ele não comentou quando o IPO poderia ocorrer e nem quanto as empresas poderiam buscar levantar com a operação. Uma empresa de gasodutos poderia colaborar para viabilizar investimentos em infraestrutura para garantir o desenvolvimento de um plano do governo para reduzir o preço do gás e consequentemente da energia elétrica. Dividendos O presidente da Petrobras também negou que a companhia tenha sofrido qualquer tipo de pressão do governo para pagamento de dividendos, após a estatal ter anunciado na véspera uma revisão de sua política de remuneração aos acionistas para poder distribuir proventos mesmo em anos de prejuízo contábil. Castello Branco disse que essa decisão foi tomada porque o fluxo de caixa tem maior peso para a companhia do que os resultados contábeis. “Há uma especulação maldosa sobre a decisão da companhia”, afirmou ele, durante a teleconferência. “Alguns levantaram a suspeita de que a Petrobras está mudando as regras, e não está mudando regra nenhuma, para beneficiar a União, porque a União precisa de recursos para cobrir seu déficit… seria muito pouco inteligente tentar fazer isso”, apontou. O executivo disse que o governo federal recebe cerca de 360 mil reais a cada 1 milhão distribuído em dividendos pela companhia, devido à sua participação acionária no capital da petroleira. “Em nenhum momento se interferiu na gestão da Petrobras”, acrescentou o CEO. Venda de ativos Castello Branco disse ainda que a Petrobras espera realizar em dezembro um processo para recebimento de ofertas vinculantes por sua refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. “Está tudo prosseguindo como esperado, exceto pelo fato, como mencionei, de um atraso devido à Covid-19”, afirmou ele, ao ser questionado sobre as negociações para venda do ativo durante a teleconferência. A Petrobras já recebeu propostas iniciais pela Repar, mas sinalizou no final de setembro que abriria uma nova rodada para os interessados na unidade, após ter recebido dois lances com valores próximos. A empresa também considerou os valores oferecidos baixos, disseram fontes à Reuters. O CEO também afirmou que a Petrobras espera obter em novembro aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a venda de sua unidade de gás liquefeito de petróleo, a Liquigás. Por outro lado, tentativas de desinvestimento de fatia da companhia na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) estão “travadas” por questões regulatórias, acrescentou Castello Branco. N.daR.: Castello Branco, acólito de Paulo Guedes (ministro da Economia) e presidente da Petrobras, afirmou que deseja compartilhar ativos da Petrobras com concorrentes. “É uma oportunidade de criação de uma empresa de ‘midstream’, fazer um ‘spin-off’ (cisão) e a criação de uma empresa de ‘midstream’ cujas ações poderão ser lançadas no mercado, pode ser alvo de um IPO”. Tenta mostrar erudição na tentativa de enganar o leigo para justificar o desmanche da Petrobras. O cinismo de que se vale para continuar a praticar o crime de Lesa-Pátria desmembrando a Petrobras e passando seus pedaçoes adiante a qualquer custo (ou preço?). Repete que quer aumentar a concorrência para baixar preços, mas permite repassar ativos para a concorrência, o que concentra o mercado e não o contrário. Tudo com a complascência de políticos, a alegria de grupos privados (em especial estrangeiros) e de estatais, e com a omissão de ex-militares ou não. Estes últimos deveriam se manifestar, necessariamente, em defesa das empresas estratégicas do País como o faziam no passado. Mas, estranhamente, permanecem calados. O que aconteceu? Mudaram as academias e as noções de ética, moral, civismo e patriotismo? Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Companhias abertas temem avanço de ações e arbitragens coletivas de investidores - Procedimentos, que buscam responsabilizar as empresas por atos ilícitos praticados pelos administradores e cobram indenizações, são comuns nos Estados Unidos; movimento provoca discussão jurídica no Brasil Publicado: Estadão | On Line 29 de outubro de 2020 | 10h00 Por Mariana Durão 
RIO - O movimento recente de abertura de arbitragens coletivas por acionistas minoritários contra grandes empresas brasileiras está despertando preocupação nas corporações. O temor é que a proliferação desses procedimentos, que buscam responsabilizar as companhias por atos ilícitos praticados pelos administradores, crie no Brasil uma indústria semelhante à das ações de classe (class action) norte-americanas, que quase sempre acabam em acordos milionários para a indenização de investidores.
Representante de empresas que respondem por 85% do valor de mercado da B3, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) é contra o uso desses instrumentos. Em um cenário de aumento do número de ações e arbitragens coletivas contra empresas locais, a entidade promoveu na quarta-feira, 28, um debate com juristas para discutir se há possibilidade de responsabilização direta das companhias no Brasil. O evento teve mais de 400 inscritos. "A Abrasca entende que ações coletivas para responsabilização de companhias não fazem parte do direito brasileiro. Tentar importá-las via arbitragem traz insegurança jurídica", disse ao Estadão/Broadcast o presidente da associação, Eduardo Lucano. O executivo entende que a indenização a "investidores episódicos" e os altos honorários pagos aos advogados que patrocinam as ações coletivas acabam sendo uma conta paga pelos acionistas estratégicos de longo prazo, que perdem com a redução do patrimônio e do valor da companhia. "A companhia que emprega, produz e paga impostos é golpeada em favor a investidores de portfólio", critica Lucano. Nos últimos anos, em especial após a Operação Lava Jato, companhias brasileiras como Petrobrás e JBS foram alvo de class actions nos Estados Unidos. Em 2018, a estatal fechou acordo de quase US$ 3 bilhões com investidores que alegavam ter sido lesados pela corrupção na companhia. Em abril, a BRF informou que pagaria US$ 40 milhões para encerrar uma ação coletiva na Justiça de Nova York. A Vale fez um acordo de US$ 25 milhões com detentores de ADRs por perdas decorrentes do rompimento da barragem da Samarco, joint venture da brasileira com a BHP. As arbitragens coletivas, por sua vez, entraram no radar a partir de casos concretos, como a notícia, divulgada em junho, de que uma decisão da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) da B3 poderia obrigar a Petrobrás a indenizar acionistas por perdas decorrentes da Operação Lava Jato. A Vale também enfrenta uma arbitragem movida por acionistas que buscam reparação pela perda de valor das ações da empresa após a tragédia de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. "Não há no sistema da Lei das S.A.s a possibilidade de responsabilização da companhia por atos ilegais dos seus administradores. O sistema da lei é muito claro: a companhia responde pelos atos regulares de gestão dos administradores, mas quando eles atuam ilegalmente, (seus atos) não obrigam a companhia", disse o advogado Nelson Eizirik, especialista em direito societário. O objetivo do legislador, destacou em sua fala, foi preservar a empresa, que paga impostos e gera empregos. No Brasil, a Lei das S.A. prevê um sistema de responsabilidade contra o controlador da companhia e contra seus administradores em caso de descumprimento dos chamados deveres fiduciários e atos ilícitos. Não há, entretanto, uma previsão expressa de ação judicial contra a própria companhia. Apesar disso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino apontou que, após a Lava Jato, a doutrina passou a discutir a possibilidade de responsabilidade direta da companhia por atos de seus administradores e parte dela passou a reconhecer a hipótese de responsabilidade solidária ou concorrente da pessoa jurídica pelos atos de seus prepostos. A matéria tem gerado discussão jurídica e, na opinião de Vieira, em breve chegará à corte superior. "A matéria é realmente bastante complexa, tanto no plano teórico quanto no prático. O que vamos ter que resolver é se a possibilidade de o acionista minoritário demandar diretamente contra a companhia foi um silêncio eloquente da lei (das S.A.) ou foi um esquecimento que deve ser preenchido pelo sistema do Código Civil. Essa é a pergunta de US$ 1 milhão a ser respondida", afirmou o ministro. Para Eizirik, é possível discutir se cabe fazer uma alteração na lei para incluir a responsabilidade da companhia por atos ilegais de diretores e conselheiros. O advogado avalia que isso seria um desincentivo para a abertura de capital no mercado brasileiro, frente aos riscos de responsabilização. N.daR.: É lógico que associações e escritórios de advocacia que representam as grandes empresas defendam a impossibilidade de os acionistas demandarem contra elas nos casos em que ilícitos praticados pelos administradroes resultarem em prejuízos para os mesmos. Com tanto pressão, até membros do judiciário aparentam serem titubenates sobre a quastão. O fato é que acionistas não podem ser prejudicados por administrações mal-intenciondas, corruptas, ou complascentes com desmandos. Por tanto, há que se idenizar os prejudicados a fim de não se continuar a premiar a corrupção, que é o caso do Brasil. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobrás fecha o terceiro trimestre com prejuízo de R$ 1,5 bilhão - Cenário na indústria do petróleo melhorou, mas não o suficiente para evitar perda; queda bilionária do período, porém, é 43% menor do que a do trimestre anterior, de R$ 2,7 bilhões Publicado: Estadão | On Line 28 de outubro de 2020 | 19h50 Atualizado 28 de outubro de 2020 | 23h25 Por Denise Luna e Fernanda Nunes - Colaborou Wagner Gomes 
RIO - O cenário na indústria do petróleo melhorou, mas não o suficiente para evitar que a estatal petrolífera Petrobrás registrasse prejuízo de R$ 1,54 bilhões no terceiro trimestre deste ano. De julho a setembro, a produção da petrolífera estatal subiu. O consumo interno também deu sinais de recuperação e, cada vez mais, as refinarias brasileiras estão sendo acionadas para produzir derivados, como gasolina e óleo diesel, e substituir importações.
Despesas que não acontecem com frequência, no entanto, não ajudaram o balanço da companhia, o que levou a estatal a completar nove meses com resultado negativo de R$ 52,8 bilhões. Sem essas despesas extraordinárias, a petroleira afirma que teria fechado período de julho a setembro com lucro de R$ 3,2 bilhões. A perda bilionária do terceiro trimestre, porém, é 43% menor do que a do trimestre anterior, que foi de R$ 2,7 bilhões. No período de abril a junho, as contas do negócio tinham sido fortemente afetadas pelas quedas bruscas da cotação da commodity e da demanda por combustíveis, por conta da pandemia de covid-19. Em um determinado momento, as cotações chegaram a ser negativas. Entre julho e setembro, o que pesou de fato foi a adesão a programas de anistia tributária e um prêmio pago na recompra de títulos, o que custou R$ 4,7 bilhões. Não fosse isso, o lucro líquido teria sido de R$ 3,2 bilhões e a geração de caixa, de R$ 37,3 bilhões. Desafios à frente “Apesar das restrições impostas pela pandemia e pelo ambiente incerto, nosso desempenho operacional e financeiro melhorou”, afirmou o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, na carta de apresentação do resultado financeiro aos investidores. Ele acrescentou, contudo, que “há desafios difíceis à frente”. Analistas de bancos e corretoras já esperavam o prejuízo. Segundo projeção do Estadão/Broadcast, que consultou quatro casas de análise (Credit Suisse, XP Investimentos, Itaú BBA e Bradesco BBI), a perda seria de R$ 1,5 bilhão. Todas as instituições financeiras elogiaram, no entanto, os resultados operacionais divulgados previamente pela companhia. O mercado tinha conhecimento de que a produção de derivados de petróleo, principalmente, está crescendo e que, para isso, a empresa tem acessado mais suas refinarias e limitado o espaço de importadores, hoje seus principais concorrentes no abastecimento interno de combustíveis automotivos. A produção de petróleo nas águas ultraprofundas do pré-sal também continua avançando. Relatório de produção e vendas divulgado pela Petrobrás no último dia 21 revelou que a extração de óleo subiu 5,4%, enquanto a fabricação e as vendas de derivados subiram mais de 17%, do segundo para o terceiro trimestre. “Em termos operacionais, a Petrobrás conseguiu aumentar a produção de petróleo, num cenário em que está todo mundo cortando. Isso porque exportou mais petróleo cru e porque suas refinarias demandaram mais petróleo, o que contribuiu para que aumentasse sua participação no abastecimento interno de combustíveis e ainda vendesse mais derivados para outros países”, destacou Rodrigo Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep). Faturamento Ao produzir e vender mais petróleo e derivados, a receita da Petrobrás, de R$ 70,3 bilhões, cresceu 39% ante o trimestre anterior. Já o endividamento da companhia caiu para US$ 66,21 bilhões. Isso porque a empresa antecipou o pagamento de todas as linhas de crédito compromissadas adquiridas no exterior, no auge da crise da covid-19, no valor de US$ 7,6 bilhões. “Esses recursos estão novamente disponíveis para saques, se necessário”, informa o relatório. “A empresa já superou o pior da crise ocasionada pela pandemia no primeiro semestre. A reversão do prejuízo nos próximos trimestres dependerá basicamente da evolução do preço do petróleo”, afirmou Edmar Almeida, especialista na área e professor da PUC-Rio. N.daR.: Se a Petrobras passasse a voltar a refinar no País, a situação seria outra. A adoção de exportar petróleo e importar derivados deve atender a muitos interesses pessoais, mas não aos da empresa. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Covid-19: sindicato acusa Petrobras de não pagar testes para funcionários Publicado: O Globo | On Line 28/10/2020 • 16:25 Por Athos Moura 
O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindipetroNF) acusa a Petrobras de ter se recusado a fazer teste de coronavírus em funcionários que trabalham na plataforma P-56, na Bacia de Campos, após cinco casos positivos.
Segundo o Sindicato, por causa da situação, ele próprio comprou os testes para os funcionários da plataforma que tiveram contato com as pessoas contaminadas ou estão com suspeita de infecção pela doença. Há duas semanas, o SindipetroNF também acusou a Petrobras de não estar realizando testes em funcionários de três bases terrestres da empresa, em Macaé. Na ocasião, a Petrobras afirmou que os testes rápidos são realizados a cada 14 dias. Atualização, às 18h29. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, entrou em contato para negar que faltem testes para os funcionários que trabalham na plataforma P-56. Disse que já foram distribuídos 275 mil testes pela empresa desde o início da pandemia) N.daR.: Até alguns sidicatos contribuem para desmoralizar a Petrobras. A quem servem? Aos empregados e aposentados ficam a desejar e muito. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Supremo não deve julgar regra de royalties do petróleo neste ano - Julgamento, previsto para dezembro, deve ser adiado Publicado: O Globo Impresso 29.10.2020 Pág. 20 | On Line 28/10/2020 - 20:14 / Atualizado em 28/10/2020 - 21:48 Por Carolina Brígido e Bruno Rosa
BRASÍLIA E RIO - O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regra de divisão dos os royalties do petróleo, agendado para 3 de dezembro, deve ser adiado. Não há nova data prevista para o tema ir a plenário. A intenção é tentar, antes do julgamento, que os governos estaduais negociem uma solução. O caso deve ser discutido em um centro de mediação do tribunal.
Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia deu liminar em uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que estipulava nova regra de divisão dos royalties do petróleo. Passados mais de sete anos, o processo ainda não foi julgado em plenário, devido à polêmica que o tema suscita. A regra aprovada no Congresso, aumenta o volume de recursos para a maioria dos estados, mas prejudica os produtores - entre eles, o Rio. Se o plenário do Supremo avalizar a lei, o rearranjo na distribuição dos royalties provocaria déficit ainda maior nos cofres públicos de estados que já estão em situação de penúria há anos, com dificuldade inclusive de pagar o salário dos servidores, como ocorre no Rio. Rio busca diálogo com estados O governo do Estado do Rio vai buscar um diálogo com os outros estados para a busca de uma solução conjunta em torno dos royalties. A proposta é que o assunto seja discutido agora em um centro de mediação, a Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF). "Pedimos que o processo seja levado à Câmara de Conciliação do Supremo. A expectativa é que se construa um caminho natural, mas a decisão é exclusiva do presidente e da relatora", afirmou o governador interino do Rio, Claudio Castro, em nota. No encontro da última terça-feira, Castro solicitou que o STF dê continuidade ao trabalho de mediação entre os estados produtores e não produtores de petróleo. "O próximo passo será uma consulta do ministro Fux à relatora da ação, ministra Cármen Lúcia", destacou Castro. N.daR.: Será que a Petrobras errou tanto assim quanto ao recolhimento de impostos? Ou trata-se apenas de se manter o direcionamento para o descrédito da empresa e facilitar o seu desmanche a qualquer custo? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras tem prejuízo de R$ 52,7 bi nos nove primeiros meses do ano - No terceiro trimestre, perdas da empresa foram de R$ 1,546 bilhão Publicado: O Globo Impresso 29.10.2020 Pág. 20 | On Line 28/10/2020 - 19:25 / Atualizado em 28/10/2020 - 21:00 Por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras registrou prejuízo de R$ 1,546 bilhão no terceiro trimestre deste ano, revertendendo o lucro de R$ 9,087 bilhões no mesmo período do ano passado.
Assim, nos nove primeiros meses deste ano, a estatal acumula perda de R$ 52,782 bilhões, o oposto do ganho de R$ 31,984 bilhões de 2019. O prejuízo de janeiro a setembro equivale a geração de toda a receita no segundo trimestre deste ano (de R$ 50,8 bilhões). A perda acumulada no ano é reflexo dos prejuízos de R$ 48,5 bilhões no primeiro trimestre e de R$ 2,7 bilhões no segundo trimestre deste ano. O resultado veio dentro da margem esperada pelos analistas, cujas expectativas variavam de lucro de até R$9 bilhões à prejuizo de R$ 4 bilhões. A estatal explicou que o lucro foi afetado pela adesão aos programas de anistia tributária e a ausência do efeito positivo relacionado à atualização monetária de R$ 9,3 bilhões sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS ocorrida no segundo trimestre. A companhia citou ainda as despesas financeiras, como o maior valor pago pela recompra de títulos e as despesas com juros que neutralizaram os ganhos com maiores volumes de vendas de petróleo e derivados em meio à recuperação de preços do petróleo no mercado internacional. A Petrobras destacou que, se não fosse a adesão ao programa de anistia tributária e prêmio pago na recompra de títulos ao longo do trimestre, teria registrado lucro de R$ 3,2 bilhões. A receita da empresa somou no terceiro trimestre um total de R$ 70,730 bilhões, uma queda de 8,2% em relação ao mesmo período do ano passado e alta de 39% ante o segundo trimestre. No ano, a queda foi de 10,6%, para R$ 197,097 bilhões. Exportação para China em nível pré-Covid A Petrobras destacou que houve recuperação com as vendas de combustíveis entre o segundo e terceiro trimestre deste ano. A estatal disse ainda que as exportações de petróleo bruto para a China (que soma 62% do total exportado) voltaram aos níveis pré-Covid, com o aquecimento da demanda nos demais mercados. Apesar de ter registrado aumento de produção, a Petrobras destacou que vai reduzir os investimentos. "Dada a escassez de capital e a necessidade de reduzir nossa dívida para US$ 60 bilhões, os projetos devem competir por recursos. Como consequência, nossos números de capex (investimento) para os próximos anos serão menores", disse o presidente Roberto Castello Branco em carta aos acionistas. A estatal destacou ainda os impactos da Covid na venda de ativos, que gerou apenas US$ 1 bilhão neste ano. Mas a estatal ressaltou que "há 10 operações assinadas a serem fechadas, 32 projetos em fase vinculante e 7 ativos na fase inicial do processo de desinvestimentos". Alta do brent ajuda na geração de caixa Com o aumento no preço do petróleo, a geração de caixa operacional, medida pelo Ebitda, ficou em R$ 33,4 bilhões, alta de 33,8% ante o segundo trimestre. Os investimentos somaram US$ 1,6 bilhão no terceiro trimestre, queda de 15,4% ante o segundo trimestre e recuo de 37,3% ante o terceiro trimestre do ano passado. Com menos investimentos, a dívida da líquida ficou em US$ 66,2 bilhões, menor que os US$ 71,2 bilhões do segundo trimestre. Um analista que não quis se identificar explicou que a Petrobras ainda sofre os reflexos da pandemia, apesar de o balanço mostrar reação nos últimos meses. Ele ressaltou que a companhia ainda tem o desafio de baixar a dívida, já que a venda de ativos vem encontrando dificuldade por conta da crise, sem penalizar ainda mais os investimentos. O analista de investimento Pedro Galdi, da Mirae Asset Corretora, destacou a melhora na receita e operação de caixa no terceiro trimestre. Ressaltou ainda que as despesas financeiras subiram por conta do aumento do risco por conta da crise e das incertezas na economia mundial. - A empresa antecipou pagamento de dívida e isso gerou custos, afetando o lucro. Algo positivo foi a redução da dívida. A mensagem é que haja uma tendência de melhora. Em 2020, a compahia vai ter prejuízo - disse Galdi. Criação de departamento para clima A estatal ressaltou ainda que "para direcionar" o foco está criando um departamento de mudanças climáticas. A área vai se reportar ao diretor executivo de relações institucionais e sustentabilidade. N.daR.: Será que a Petrobras errou tanto assim quanto ao recolhimento de impostos? Ou trata-se apenas de se manter o direcionamento para o descrédito da empresa e facilitar o seu desmanche a qualquer custo? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Mercado Petrobras (PETR4) altera política de dividendos e atrela pagamento à redução de dívida - Em casos excepcionais, a estatal poderá propor o pagamento de dividendos extraordinários Publicado: Estadão | On Line 28/10/2020, 8:29 Por E-Investidor - einvestidor@estadao.com
Empresa enviou fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta terça-feira (28)(Estadão Conteúdo) – O conselho de administração da Petrobras (PETR4) aprovou, nesta terça-feira, a revisão da Política de Remuneração aos Acionistas, com objetivo de possibilitar que a Administração proponha o pagamento de dividendos compatíveis com a geração de caixa da companhia, mesmo em exercícios em que não for apurado lucro contábil. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal informa que com as alterações aprovadas, no cenário em que o endividamento bruto da companhia estiver acima de US$ 60 bilhões, poderá ser apresentada a proposta de distribuição de dividendos, sem apuração de lucro contábil, quando se verificar redução de dívida líquida no período de 12 meses anteriores, caso a Administração entenda que será preservada a sustentabilidade financeira da companhia. A proposta de distribuição deverá ser limitada à redução de dívida líquida. A estatal diz que poderá, ainda, em casos excepcionais, propor o pagamento de dividendos extraordinários, superando o dividendo mínimo legal obrigatório ou o valor anual apurado a partir da fórmula (Remuneração = 60% x (Fluxo de caixa operacional – CAPEX), quando seu endividamento bruto estiver inferior a US$ 60 bilhões, mesmo na hipótese de não verificação de lucro contábil. “Em todos os casos, a distribuição de dividendos deverá observar o disposto na legislação aplicável, incluindo o artigo 201 da Lei das Sociedades por Ações (Lei n. 6.404/76)”, lembra a estatal. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Advogados propõem mudanças que esvaziam lei de lavagem de dinheiro - Comissão designada pela Câmara sugere dificultar punição, reduzir pena e até anular condenações Publicado: Estadão Impresso 28.10.2020 Pág. A11 | On Line 27 de outubro de 2020 | 17h45 Atualizado 27 de outubro de 2020 | 20h45 Por Breno Pires 
BRASÍLIA – As duas primeiras reuniões da comissão designada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da lei de lavagem de dinheiro surpreenderam autoridades de órgãos de controle que acompanham a discussão. Advogados de condenados na Lava Jato e no mensalão têm defendido mudanças que contrariam convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, e que podem levar à anulação de sentenças.
O grupo foi formado em setembro, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para formular um relatório com propostas de mudanças para a lei de lavagem. Esse relatório deve fundamentar um novo projeto de lei legislativo com sugestões de alterações alterando nas regras atuais. A comissão é formada por 44 integrantes, sendo 24 advogados, 13 membros do Poder Judiciário e 7 do Ministério Público. Não há representantes, por exemplo, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), nem da Receita Federal. No colegiado há propostas para que a lavagem de dinheiro deixe de ser um crime autônomo e só possa ser punido se houver condenação por um crime antecedente. A ideia é encampada por Gamil Föppel, advogado do ex-ministro Geddel Vieira Lima, condenado justamente por lavagem de dinheiro. Outra sugestão foi a de descriminalizar a ocultação de bens e valores – outra medida que beneficiaria Geddel, sentenciado por ocultar R$ 51 milhões em um apartamento. Pela proposta, ficaria como crime apenas a lavagem na modalidade dissimulação de valores – quando um pagamento é feito por serviço não prestado, por exemplo. Em outra frente, o advogado Antonio Pitombo, que atuou no mensalão e também já defendeu Jair Bolsonaro enquanto deputado federal, propõe a diminuição da pena máxima de lavagem de dinheiro 10 para 6 anos. Outra sugestão, do advogado Juliano Brêda, que defendeu empreiteiros da OAS na Operação Lava Jato, é para que a pena máxima pelo crime de lavagem de dinheiro não seja superior à do crime antecedente. Advogados que integram a comissão também querem prever expressamente que o recebimento de honorários advocatícios não configura lavagem de dinheiro sob qualquer hipótese. O argumento é que os advogados estão sendo punidos pelo simples recebimento de seus honorários. Essa medida blindaria advogados que estão na mira da Lava Jato no Rio de Janeiro, diante de suspeitas de que houve contratos fictícios para lavagem de dinheiro. Para procuradores, propostas configuram retrocesso no combate à lavagem de dinheiro O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fabio George Cruz da Nóbrega, aponta que essas propostas da comissão de juristas citadas pela reportagem são prejudiciais à prevenção e à lavagem de dinheiro no país. “Seria um retrocesso enorme nessa longa caminhada que o Brasil trilhou para adequar a legislação aos parâmetros internacionais”, disse. A Lei de Lavagem foi aprovada no Brasil em 1998, prevendo, entre outros pontos, a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e sofreu uma importante alteração em 2012, quando ficou estabelecido que qualquer delito que gere bens, direitos ou valores agora poderá resultar em lavagem de dinheiro. Isso permitiu avançar no rastreamento e confisco de dinheiro do financiamento de organizações criminosas. “A Lei de Lavagem de Dinheiro adequou a nossa legislação à dos países mais desenvolvidos. O Brasil foi cobrado por muito tempo para fazer isso. A lei atual de lavagem é uma conquista porque igualou o Brasil no nível das legislações mundiais de lavagem de dinheiro e fez que o país, a partir disso, passasse a ser respeitado por organismos internacionais”, disse Fábio George Cruz da Nóbrega. A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca e tem como relator o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Para Ney Bello, “ainda é cedo” para saber quais propostas irão entrar no relatório. “O objetivo da comissão é atualizar a lei diante de movimentos mundiais de combate à lavagem de dinheiro, como também modificar a lei em razão de interpretações da jurisprudência pacífica”, disse. O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca declarou que o trabalho da comissão acabou de começar. “Teremos, certamente, muitos debates, além de audiências públicas com a participação da sociedade e de entidades e instituições. Estamos ainda nas reuniões internas da comissão, que é composta de juízes, membros do Ministério Público, advogados e professores, que atuam na área penal”, disse. Fonseca disse que todos os pontos de vista serão ouvidos e democraticamente considerados para a consolidação da proposta final. “Mas é importante lembrar que somente o Legislativo dará a palavra final, pois cabe aos senhores deputados fazerem as alterações na lei. A Comissão de Reforma da Lei de Lavagem é apenas um ponto de partida”, afirmou. Ao Estadão, Gamil Foppel disse que, além de advogado, é professor de direito há 16 anos, doutor em Direito Penal Econômico e já fez palestra na ONU sobre Lei de Lavagem, e que suas propostas não impedem a condenação por crime de lavagem. “Eu gostaria que em alguém explicasse que em nenhum momento eu falei que precisava de condenação por um crime antecedente. Eu falei que era necessária uma sentença, que poderia até ser pela absolvição. E eu sustentei que, até sair essa sentença, não ocorre a prescrição do crime de lavagem. Eu quero saber onde foi que eu defendi impunidade?”, disse. Antonio Pitombo disse que prefere não comentar pois os os trabalhos estão em fase inicial. Juliano Brêda disse que não faria comentários. Brasil sofre pressão internacional por retrocessos na área da prevenção e lavagem O Brasil tem sofrido pressão da comunidade internacional por retrocessos na área da prevenção e lavagem de dinheiro. No ano passado, um grupo de trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) criticou liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal que levaram a “limitações à utilização de relatórios da Unidade de Inteligência Financeira (nome como o Coaf passou a ser chamado por um curto período em 2019), da Receita Federal e de outros órgãos administrativos em investigações criminais” e externou preocupação com possível prejuízo “à capacidade do Brasil em detectar e combater de maneira eficaz a corrupção”. No ano passado, o Estadão mostrou que a liminar do então presidente do Supremo, Dias Toffoli, que limitou o compartilhamento de dados do Coaf poderia dificultar até a entrada do Brasil na OCDE, o chamado “clube dos países ricos”. A decisão foi tomada por Toffoli em atendimento a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, mas foi revertida no fim de 2019 pelo plenário do Supremo. Agora, integrantes do Ministério Público que acompanham as discussões sobre a reforma da Lei de Lavagem no Brasil apontam preocupação com as possíveis mudanças e temem que o Brasil sofra algum tipo de reprimenda do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), vinculado à OCDE. Coaf na mira Uma das preocupações de quem acompanha a comissão de reforma da Lei de Lavagem é que, agora, a Câmara decida modificar as competências do Coaf ou a forma de trabalho, de um modo que torne menos efetivo o órgão. Desde o mensalão, até hoje, passando pela Operação Lava Jato, o Coaf assumiu um papel de enorme relevância na investigação sobre crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem. Desde o início do governo Jair Bolsonaro, o momento político é de pressão sobre os órgãos que fazem a investigação desse tipo de crimes. Em parte, pela reação natural da classe política após os estragos nas reputações dos denunciados pela Operação Lava Jato. A prática tem contrariado o discurso do presidente de que trabalharia pelo fortalecimento dos órgãos de investigação. O Coaf chegou a ser transferido do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por proposta do então ministro da Justiça, Sérgio Moro, como forma de aproximação com os órgãos de controle. Porém, parlamentares do chamado Centrão manobraram no Congresso para desfazer essa mudança, com anuência do presidente Jair Bolsonaro, que no fim colocou o Coaf dentro da estrutura do Banco Central. “Ainda temos que se esperar o resultado dos trabalhos, mas não podemos retroceder para facilitar a vida de criminosos. É bom lembrar que o enfraquecimento da lei de lavagem pode trazer sérios problemas ao Brasil na inserção no mercado global, com o risco de afetar nosso ingresso na OCDE e de sermos expulsos do GAFI”, disse Moro. Lei de Improbidade Administrativa Enquanto advogados propõem aliviar a Lei de Lavagem, outra lei fundamental para o combate a corrupção no país caminha para ser flexibilizada: a Lei de Improbidade Administrativa. No caso, após uma comissão de juristas propor alterações na legislação, o relator do projeto na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), alterou ainda mais o texto em um substitutivo que é descrito pelo Ministério Público com um grande retrocesso. A alteração tem apoio do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-SP). A proposta, que já teve aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser votada em plenário, restringe as sanções apenas a casos em que houver comprovadamente enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos. Práticas como nepotismo, tortura e “furada de fila” em serviços públicos, por exemplo, não resultariam mais em sanção por improbidade. A medida ainda prevê limitar as situações em que um juiz pode determinar o bloqueio de bens dos acusados e encurta prazos de prescrições. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) demonstra preocupação também quanto ao abrandamento da Lei de Improbidade. “Não podemos ter retrocessos no Legislativo em dois temas importantíssimos: a lavagem de dinheiro e a improbidade administrativa”. Propostas que integrantes do MP apontam como prejudiciais:
N.daR.: É inacreditál o rumo que as organização de causídicos vêm tomando. Inegável constatar que o objetivo é proteger os criminosos tornando-os ininputáveis ou que se lhes apliquem as excludentes de culpabilidade. Os corruptos e corruptores seguem, a cada dia, mais felizes ainda nesse infeliz País. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Empresas ‘sem dono’, tendência que cresce no Brasil, vão ganhar novo adepto: a mineradora Vale - Companhias sem um controlador claro forçam maior responsabilidade dos demais acionistas, dizem especialistas Publicado: O Globo Impresso 28.10.2020 Pág. 38 | On Line 28/10/2020 - 04:30 / Atualizado em 28/10/2020 - 07:26 Por João Sorima Neto e Glauce Cavalcanti 
SÃO PAULO E RIO - A mineradora Vale vai entrar, a partir de novembro, para um clube seleto: o das empresas sem dono listadas na Bolsa. São companhias nas quais nenhum acionista tem mais da metade do capital nem grupos de detentores de ações que, juntos, tenham tamanho suficiente para influenciar a vida da empresa.
Fazem parte desse grupo nomes como Renner — a primeira a se tornar uma corporação, em 2005 —, Embraer, Hering, BR Malls, Totvs e Linx. Alguns fatores contribuem para que mais empresas abandonem o mito de que para crescer é preciso ter o olho do dono no negócio. O aumento do número de companhias que decidem abrir capital na Bolsa é um deles. Além disso, a venda bilionária da carteira de ações do BNDES em algumas das principais empresas do país é outro impulsionador do processo. A mudança, no entanto, não é simples. Para se adequar à nova realidade, a Vale, por exemplo, terá que vender 20,26% de seu capital na Bolsa, o equivalente a cerca de R$ 67 bilhões, considerando o valor de fechamento das ações ontem. Esses papéis pertencem à Litel/Litela — que reúne os fundos de pensão de estatais como Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa), Petros (Petrobras) e Vivest (da antiga Cesp) —, além de Bradespar, Mitsui&Co e o braço de participações acionárias do BNDES, o BNDESPar. Procurados, o BNDES não comentou se e quando venderia suas ações. A Funcef também não comentou. Previ e Petros não responderam. Estima-se que das 360 companhias com ações negociadas na Bolsa (B3), menos de 7% podem ser classificadas como corporações. — É um movimento que vem crescendo. Embora não seja a maioria das companhias, temos visto mais empresas pulverizando suas ações, seja nos IPOs (ofertas públicas iniciais de ações) recentes ou em companhias que já estão listadas — diz o advogado Fernando Silveira Carvalho, sócio de TozziniFreire Advogados na área de Direito Societário, que fez a estimativa de corporações existentes na B3. Mais gente na fila Há outras empresas se preparando para virarem corporações. A Light, concessionária de energia do Rio, é uma delas. A sinalização desse movimento veio depois que o empresário Beto Sicupira, acionista da AB Inbev, Kraft-Heinz e Burger King, comprou estimados 10% das ações da companhia. Dessa fatia, metade dos papéis foi comprada do fundo comandado por Ronaldo Cezar Coelho, que agora passa a ter 17,5% das ações da Light. O restante teria sido adquirido via mercado. Os empresários não comentam as informações. Carlos Augusto Junqueira, sócio do Cescon Barrieu Advogados, pontua que a pulverização de capital colabora para aprimorar a estrutura de uma companhia: — Vai puxar um maior protagonismo do Conselho de Administração, que é uma sinalização importante para o mercado. É um processo indutor de melhoria de gestão. Quanto mais pulverizado, maior a responsabilidade de quem investe na companhia — diz ele. Para Luiz Marcatti, presidente da Mesa Corporate, consultoria especializada em governança corporativa, a falta de um controlador exige maior responsabilidade dos demais acionistas. — Sem um controlador, os demais acionistas precisam analisar o desempenho da companhia com lupa para a tomada de decisão — diz. Hélio França, professor do MBA em Finanças do Ibmec-Rio, faz coro com o advogado Junqueira: — Quanto mais diversificado se tornar o Conselho de Administração, mais cresce o nível de exigência de compliance sobre o CEO e os demais executivos do comando. As chances de que escolhas erradas sejam feitas ficam menores. A venda de ações de forma pulverizada na Bolsa também tem sido utilizada por empresas que querem fazer desinvestimento em determinado ativo, explica o advogado Carlos Martins Neto, sócio do escritório Moreira Menezes, Martins Advogados e membro da Comissão de Mercado de Capitais da OAB-RJ. Ele lembra que esta foi a alternativa escolhida pela Petrobras para se desfazer de sua participação de 100% na BR Distribuidora, que também se tornará uma corporação. Martins Neto pondera que em algumas empresas a figura do fundador é emblemática e decisiva. É o caso da Tesla, de automóveis elétricos, que tem Elon Musk com principal acionista. — Se não fosse ele, não sei se a empresa teria os desdobramentos que tem hoje — diz Martins Neto. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras recebe proposta da Compass por fatia da Gaspetro - Subsidiária da Cosan entrou na disputa pelos 51% da estatal na distribuidora de gás Publicado: O Globo | On Line 26/10/2020 - 19:58 / Atualizado em 26/10/2020 - 19:59 Por Reuters 
SÃO PAULO - A Compass Gás e Energia, subsidiária da Cosan, apresentou nesta segunda-feira uma proposta pela participação de 51% da Petrobras na holding de distribuidoras de gás Gaspetro.
De acordo com fato relevante publicado pela Cosan, a proposta da Compass conta com garantia da companhia, mas os demais termos e condições da oferta são confidenciais, em razão do processo competitivo conduzido pela Petrobras para alienação do ativo. A Petrobras deu início ao processo de venda de sua fatia na Gaspetro no final de fevereiro, tendo iniciado a fase vinculante em julho, após um adiamento em meados de março, quando a petroleira chegou a reabrir a fase de habilitação de interessados. “A concretização da potencial transação está sujeita a diversos fatores, incluindo a escolha da proposta apresentada pela Compass como vencedora do processo competitivo, a conclusão bem sucedida das negociações dela decorrentes e a celebração do respectivo contrato de compra e venda”, disse a Cosan no comunicado, destacando também a necessidade de aprovações regulatórias e concorrenciais.
Venda: Petrobras dá passo rumo à privatização de gasodutos marítimos que ligam campos do pré-sal à terra
A holding Gaspetro, que possui participação em 19 distribuidoras de gás, foi responsável pela distribuição de 29 milhões de metros cúbicos diários do produto em diversos estados em 2019, segundo dados da Petrobras. Além da Petrobras, a Gaspetro possui como acionista a japonesa Mitsui, com participação de 49%. N.daR.: Vão-se os anéis e os dedos. O desmanche do sistema Petrobras caminha a passos largos, na base do "custe o que custar". A análise das finalidades estratégicas, socias, de integração nacional e tantos outros da Petrobras deixaram de ter qualquer peso. Isso tudo para a alegria de grupos nacionais e, principalmente, estrangeiros, ávidos para se apropriarem do butim. Mídia, políticos, ex-militares ou não, a tudo assistem omissos e/ou coniventes e até mesmo incentivam o processo. Paulo Guedes, ministro da Economia, cumpre com o objetivo da desintegração da Petrobras, em cumplicidade com Castello Branco, seu acólito e presidente da empresa. Práticas sucessivas de crimes de Lesa-Pátria. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Royalties: Rio busca adiar julgamento dos royalties no Supremo - Derrota na Corte levaria a perdas ao estado de R$ 57 bi até 2025. Especialistas lembram que Constituição prevê compensação a estados produtores pela exploração de petróleo Publicado: O Globo Impresso 27.10.2020 Pág. 22 | On Line 27/10/2020 - 04:30 / Atualizado em 27/10/2020 - 07:56 Por Bruno Rosa, Marcello Corrêa e André Coelho
RIO e BRASÍLIA - O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), encontra-se hoje com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para solicitar o adiamento do julgamento da ação sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, marcado para 3 de dezembro.
Monitor dos Royalties: Veja quanto cada cidade recebe do petróleo e como o dinheiro se reflete nos indicadores
O principal argumento do estado, que é corroborado por especialistas, é o de que os royalties não podem ser confundidos com tributos. Isso porque a Constituição determina que estados e municípios produtores recebam uma compensação pelos riscos e impactos sociais e ambientais ligados à produção de petróleo. Caso o Rio perca a disputa no STF, terá que devolver parte dos royalties que recebe desde 2012. As perdas chegariam a R$ 57 bilhões até 2025, segundo estimativas do governo fluminense. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - opinião Privatização da Petrobras: um caso de jabuticaba brasileira - Estratégia das petrolíferas globais é possuir grande capacidade de refino Publicado: Folha de São Paulo | On Line 25.out.2020 às 23h15 Por Luiz Pinguelli Rosa 
A privatização da Petrobras é o novo capítulo da crise política que se abateu sobre o país com o governo Jair Bolsonaro. Tendo em vista as implicações futuras para o país e para a sociedade brasileira, o tema merece um julgamento apurado.
Para driblar a necessidade legal de aprovação pelo Congresso da venda em fatias da empresa estatal, o caso foi submetido ao Supremo Tribunal Federal. No início, os primeiros votos foram contrários à distorção da lei e da Constituição, com base no entendimento de que a venda pretendida das refinarias —Abreu e Lima, Landulpho Alves, Presidente Getúlio Vargas e Alberto Pasqualini— deveria ser submetida ao Congresso, como manda a lei. Entretanto, o presidente do Supremo, Luiz Fux, interrompeu a votação e mudou o processo decisório para, assim, autorizar a venda, como era a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, um autoritário ultraliberal. Desse modo, a maioria dos ministros do STF atendeu aos interesses da classe dominante, contrários aos interesses do país, como mostrarei a seguir. A grande mídia noticiou o fato como vitória da Petrobras, o que confunde a opinião pública, pois a atual gestão da estatal indicada por Bolsonaro é ideologicamente contrária aos interesses nacionais, os quais incluem atender a demanda interna de derivados a preços justos, bem como desenvolver a exploração, a produção e a tecnologia, incluindo os biocombustíveis. Não basta dar lucro para os acionistas, em particular os norte-americanos. À parte o interesse nacional, que cabe à gestão da estatal defender, o próprio interesse da empresa energética está em jogo. A posição das maiores empresas petrolíferas do mundo é de possuir uma grande capacidade de refino, maior até que a de produção. A razão é simples: o preço internacional do barril do petróleo varia muito. Nos últimos anos foi de US$ 100 a US$ 20; logo, a margem de lucro na sua produção tem uma variação difícil de prever. Entre 2015 e 2016, o lucro líquido da Petrobras no refino foi maior do que na exploração e produção (E&P). Já em 2017, a situação se inverteu. A verticalização, englobando “upstream” (E&P) e “downstream”, que inclui refino, transporte e distribuição, permite equilibrar o lucro da empresa. A maior refinadora do mundo é a ExxonMobil, com 5,5 milhões de barris por dia (b/d), seguida pela Shell, com 4,2 milhões de b/d. Suas refinarias se espalham pelo mundo, pois são empresas globais. Atualmente, a ExxonMobil está expandindo sua capacidade de refino nos EUA. A capacidade de refino da Petrobras é de 2,4 milhões b/d. Por que vender o controle de suas refinarias? Será que a ExxonMobil e a Shell estão erradas? O Brasil produz 2,7 milhões de b/d e consome cerca de 3 milhões de b/d, mas deixa ociosa cerca de 25% da capacidade de refino nacional, importando derivados principalmente dos EUA. Se a Petrobras diminuísse um pouco os preços dos derivados, deslocaria os importados do mercado interno e aumentaria o seu faturamento, eliminando a capacidade ociosa de suas refinarias. Mas a política do governo é manter os preços no nível internacional e abrir o mercado. Enquanto o presidente faz performances para o público, o ministro Paulo Guedes vende sorrateiramente pedaços da Petrobras e anuncia o mesmo para a Eletrobras. Já vendeu a preço de banana o controle de gasoduto e da distribuidora BR, da Petrobras. Agora, pretende apurar cerca de R$ 50 bilhões com a venda do controle das refinarias —ou seja, uma ninharia, pois só de lucro em 2019 a Petrobras recebeu R$ 40 bilhões. Ademais, as refinarias podem se voltar para a transição energética para reduzir emissões de CO2, incorporando à produção do HVO (“hydrotreated vegetable oil”), o diesel verde, melhor que o biodiesel, como substituto ou aditivo do diesel. Enfim, a privatização da Petrobras parece mais um caso de jabuticaba brasileira. Com a palavra, o almirante Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia. Luiz Pinguelli Rosa - Mestre em engenharia nuclear e doutor em física, é ex-secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima (2004-2015), ex-presidente da Eletrobras (2003-2004, governo Lula) e professor de planejamento energético da Coppe/UFRJ N.daR.: Como já dissemos: Através de afirmações falaciosas repetidas e com apoio da mídia, procura-se tornar o desmanche da Petrobras em um objetivo palatável e até desejável. Desse modo o cidadão não se dá conta do que está por detrás dessas negociatas. Vender refinarias é o mesmo que uma paderia se desfazer de seu forno. Ela continua a fabricar a massa de pão mas não tem mais onde assá-lo. Irá assá-lo em um concorrente. Assim se foi a BR Distribuidora, "vendida" para a concorrente Raízen/Shell. Gasodutos: Agora a Petrobras terá que pagar pelo uso de gasodutos "vendidos" e que foram construídos por ela. Negócio que se pagará em menos de 5 anos. Daí em diante (ou antes?) é só lucro para quem "comprou". Outros casos aconteceram e outros estão em andamento. São crimes de Lesa-Pátria que estão sendo apadrinhados pela mídia, políticos e, por mais incrível que pareça, por ex-militares ou não. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras coloca campo histórico de Carmópolis, em Sergipe, à venda - Pacote inclui ao todo 11 concessões e redes de escoamento. Segundo fontes, valor pode chegar a US$ 1 bilhão Publicado: O Globo | On Line 23/10/2020 - 14:22 / Atualizado em 23/10/2020 - 15:51 Por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras anunciou que vai vender o maior campo de petróleo em terra do país: Carmópolis, com volume estimado de 1,7 bilhão de barris de petróleo em sua reserva. É também uma das mais antigas áreas em produção pela estatal. O campo foi descoberto em agosto de 1963, e chegou a ser um dos maiores campos petrolíferos da América Latina.
O pacote de venda inclui não só o campo de Carmópolis, mas onze concessões de áreas na Bacia Sergipe-Alagoas, localizado em cidades de Sergipe, que é chamado de Polo Carmópolis. A estatal tem 100% de participação nessa área, que produziu 10 mil barris de óleo por dia e 73 mil metros cúbicos por dia de gás de janeiro a setembro deste ano. Segundo especialistas, a descoberta de Carmópolis na década de 1960 - cuja produção era escoada por caminhões e trens até a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia - impulsionou a atividade exploratória no Brasil. A área é tida como a principal responsável por ter permitido a descoberta do primeiro campo em mar no Brasil, localizado em águas rasas na Bacia de Sergipe (o campo de Guaricema). E sua importância também se reflete no preço. Considerada a particularidade do mercado brasileiro e de recentes ofertas em terra, esse ativo pode alcançar valor US$ 1 bilhão, segundo fontes do setor. Mas o preço é considerado elevado se considerado com ativos fora do Brasil, de acordo com um executivo. A estatal negocia ainda a venda de outras áreas em terra. A área à venda soma quase três mil poços em operação, 17 estações de tratamento de óleo, uma estação de gás em Carmópolis, aproximadamente 350 quilômetros de gasodutos e oleodutos, além das bases administrativas de Carmópolis, Siririzinho e Riachuelo. No pacote de venda da estatal, faz parte ainda o Polo Atalaia, que contém o Terminal Aquaviário de Aracaju (Tecarmo), uma unidade de processamento de gás e oleodutos. "A operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em ativos de classe mundial em águas profundas e ultraprofundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos", disse a estatal em nota. Segundo fontes, a venda de campos na área já era esperada. A novidade é que a estatal juntou diversos ativos na região e incluiu o próprio de Carmópolis, como forma de facilitar a venda desse conjunto de ativos e escapar da determinação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de vender áreas que não têm interesse até o fim do ano sob pena de devolver as concessões. Segundo comunicado da estatal, a produção do polo "atende o mercado interno brasileiro, mas poderá ser oferecido contrato de compra de óleo pela Petrobras em termos a serem informados durante o processo". N.daR.: E o desmanche da Petrobras continua em ritmo acelerado. Conduzido por Paulo Guedes, ministro da economia, e por seu acólito e presidente da empresa, Castello Branco. Crime dde Lesa-Pátria em consumação com a conivência de políticos, empresários e ex-militares ou não. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Lava Jato: Lula, Palocci e Okamotto viram réus por lavagem de dinheiro em doações para instituto - Denúncia da força-tarefa, aceita nesta sexta-feira (23), aponta repasse de propina de R$ 4 milhões pela Odebrecht ao Instituto Lula; dois ex-executivos da empreiteira também se tornaram réus. Ex-presidente diz que ação é descabida. Publicado: O Globo Impresso 24.10.2020 Pág. 14 | On Line 23/10/2020 19h28 Atualizado 2020-10-24T00:54:35.506Z Por José Vianna e Ederson Hising, RPC Curitiba e G1 PR 
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, viraram réus nesta sexta-feira (23) pelo crime de lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o crime envolveu doações da Odebrecht ao Instituto Lula para disfarçar repasses no total de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014. Dois ex-executivos da Odebrecht também tiveram a denúncia aceita pelo juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, no fim da tarde desta sexta. Eles se tornaram réus pelo mesmo crime. A defesa de Lula afirmou que a decisão é um ato de perseguição e que a ação penal é descabida. Veja o posicionamento completo no fim da reportagem. A denúncia da força-tarefa foi apresentada em 14 de setembro deste ano. O ex-executivos Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar foram denunciados depois. As penas previstas nos acordos de colaboração não atingiram o limite. Conforme a decisão, a denúncia se embasa em depoimentos convergentes de colaboradores da operação, mensagens eletrônicas e documentos, como planilhas de pegamentos e recibos. Bonat apontou que uma planilha apreendida com Paulo Okamotto faz menção a valores solicitados a diversas empreiteiras e tem anotação de pagamento dos R$ 4 milhões ao instituto em nome da construtora Norberto Odebrecht. "Tais evidências bastam, em um juízo de cognição sumária, para o recebimento da denúncia, eis que detém ela lastro probatório mínimo em desfavor dos acusados acima nominados. Questões mais profundas a respeito da responsabilidade criminal demandam regular instrução processual", afirmou. Este é o quarto processo da Lava Jato em Curitiba no qual o ex-presidente Lula se torna réu. Nos casos do triplex no Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP) ele foi condenado. O terceiro processo, envolvendo um terreno e um apartamento em São Paulo, ainda não foi julgado. Repasses investigados Segundo o MPF, a denúncia trata de quatro doações feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula, no valor de R$ 1 milhão cada. A força-tarefa afirma que os repasses tiveram como origem crimes praticados contra a Petrobras. Embora os repasses apontados pelos procuradores foram feitos formalmente por meio de doações legais, de acordo com a denúncia, os valores foram debitados do crédito de propinas pagos pela Odebrecht por conta dos contratos fraudados da estatal. Ainda conforme os procuradores, Marcelo Odebrecht determinou diretamente que o dinheiro fosse repassado por meio de doação ao instituto, segundo pedido de Lula e de Okamotto, com o objetivo de disfarçar a ação ilegal. De acordo com o MPF, os valores repassados ao instituto constam na planilha "italiano" e na subconta "amigo" , controladas por Marcelo Odebrecht e que, segundo os procuradores, se referiam a Palocci e a Lula. Bonat afirmou que Marcelo Odebrecht atingiu o limite de pena de 30 anos estabelecido em acordo de colaboração premiada. Por isso, ele nem chegou a ser denunciado. O que dizem os citados Lula Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do ex-presidente Lula, afirmou por meio de nota que a decisão desta sexta "é mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula porque aceitou processar mais uma ação penal descabida". Segundo a nota, a denúncia "tenta transformar doações lícitas e contabilizadas para o Instituto Lula – que não se confunde com a pessoa do ex-presidente - em atos ilícitos, em evidente prática de lawfare [guerra jurídica]". "A mesma decisão desconsidera que Lula já foi definitivamente absolvido pela Justiça Federal de Brasília da absurda acusação de integrar de uma organização criminosa, assim como desconsidera decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou da Justiça Federal de Curitiba a competência para analisar o assunto. Por tais motivos, dentre outros, a decisão será impugnada pelos meios legalmente cabíveis”, conclui o advogado. Instituto Lula Em nota, o Instituto Lula informou que as doações "foram legais, feitas via transferências bancárias documentadas e contabilizadas, com os devidos impostos declarados e recolhidos. Cada centavo arrecadado foi gasto e contabilizado exclusivamente nas atividades do Instituto". "Esta instituição jamais serviu para ilícitos, ela é responsável pelo acervo e legado do governo que tirou o Brasil do mapa da fome e foi palco da elaboração de algumas das políticas públicas mais exitosas na história do país", afirmou. As defesas de Paulo Okamotto e de Antonio Palocci foram procuradas, mas não retornaram até a última atualização desta reportagem. À época da denúncia, a defesa de Palocci afirmou que a acusação estava baseada na colaboração dele e que comprovava a efetividade do acordo do ex-ministro. O advogado de Okamotto tinha afirmado que o cliente jamais tratou de propina ou de ilegalidades. O G1 tenta contato com os advogados de Alexandrino de Alencar e da Odebrecht. A defesa de Hilberto Mascarenhas não foi localizada. À época da denúncia, a Odebrecht informou que colabora com as autoridades desde 2016, que fez acordos no Brasil e no exterior com instituições de mais de seis países e afirmou que, atualmente, tem controles internos rigorosos que reforçam o compromisso com a ética, a integridade e com a transparência. N.daR.: Ainda há muito mais a ser apurado... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Lava Jato vê com cautela e advogados comemoram proposta de Gilmar Publicado: Estadão Impresso 23.10.2020 Pág. A4 | On Line 23 de outubro de 2020 | 05h00 Por Coluna do Estadão 
As propostas de Gilmar Mendes para alterar o regimento interno do STF foram recebidas com entusiasmo por advogados e boa dose de desconfiança por procuradores. Como mostrou a Coluna, uma delas pode evitar que processos da Lava Jato sejam “baixados” automaticamente para forças-tarefa da operação nos Estados. “Se isso significar limitação de todas as decisões monocráticas, será até bom. Se for só sobre a competência, significará mais atraso, com muito prejuízo”, diz Alessandro Oliveira, coordenador da Lava Jato em Curitiba.
Vamos… Em requerimento enviado a Luiz Fux, Gilmar defende que as decisões relativas à remessa de processos para instâncias inferiores, após os novos entendimentos do STF sobre o foro especial, devem ser analisadas pelo colegiado, e não só pelo relator. …ampliar. Na prática, a proposta diminui o poder de Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, de enviar para as forças-tarefa processos envolvendo políticos que perderam o foro privilegiado, por exemplo. Eita. Não foram poucos os casos em que Fachin mandou os inquéritos para um lugar e a turma do STF virou a direção para outro. Dúvidas. “Ocorreram várias alterações de entendimento sobre a competência (para julgar) nos últimos anos, que afetaram a Lava Jato. Isso não é bom, principalmente de uma corte que deveria primar pela estabilidade”, diz o procurador federal Alessandro Oliveira. Atraso? Outros membros do Ministério Público avaliaram, reservadamente, que, se a proposta for aceita, anexos das delações demorarão muito a serem enviados para os procuradores na primeira instância. Aprovada. Os advogados, porém, entendem a proposta como positiva. “É a melhor solução para os desafios levantados pela reforma do regimento interno do STF”, diz Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo de Prerrogativas. Aprovada 2. Segundo ele, a proposta de Gilmar “oferece previsibilidade, dinamismo, segurança jurídica e diminui a possibilidade de condução política e seletiva de determinados feitos”. Do começo. Sobre a outra proposta de Gilmar inclui, que regra de transição de 180 dias para a apreciação das medidas cautelares (liminares) já proferidas, Oliveira diz que há um “vício de origem”, “o exagero de liminares de uma Corte onde a regra deveria ser de decisão colegiada”. N.daR.: É de um permanente estado de sobressalto em que nos vemos envolvidos quando nos deparamas com inúmeras decisões ou mesmo pronunciamentos que partem desse juiz do STF. Quer dizer que mesmo se o Pleno já tiver decidido sobre questões que permitem a devolução para instâncias de origem de processos relativos à Lava-Jato essa decisão não pode ser levada a efeito por decisão monocrática? <>br> Ela tem que ser do plenário, segundo Gilmar? Ainal, a que interesses serve Gilmar? À Justiça? É isso mesmo? Os corruptos e corruptores seguem felizes nesse infeliz País. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios STF decide que cabe a Mato Grosso do Sul cobrar ICMS sobre gás importado da Bolívia - Decisão contrariou o pedido dos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; se resultado fosse desfavorável ao MS, Estado perderia em torno de R$ 1 bilhão em arrecadação Publicado: Estadão | On Line 22 de outubro de 2020 | 21h02 Por Breno Pires
BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim a uma disputa judicial de 14 anos e decidiu que o Estado de Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo de tributar a importação de gás da Bolívia pela Petrobrás, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A votação, por 5 votos a 4, contrariou o pedido dos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que afirmavam ter o direito de cobrar o imposto.
O gás da Bolívia entra em território brasileiro na Estação de Medição Mutum (E-MED Mutum), no município de Corumbá (MS) e depois, por meio de dutos, é distribuído a diversos Estados, entre eles São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A alegação dos demais Estados era que a cobrança do ICMS deveria ser feita no local de destino da mercadoria, e não no local de entrada do produto no território nacional. O Mato Grosso do Sul já vinha recebendo os valores pela importação do gás da Bolívia graças a uma liminar concedida em 2007 pelo então ministro Celso de Mello. O governo estadual estimava que, se tivesse resultado desfavorável no STF, perderia aproximadamente R$ 1 bilhão em arrecadação. O ministro relator do caso, Gilmar Mendes, votou a favor da exclusividade do ICMS para Mato Grosso do Sul. “Até que seja alterado o destinatário jurídico da importação, o sujeito ativo decorrente do ICMS importação é o estado-membro em que situado o estabelecimento do importador, a Petrobrás Mato Grosso do Sul, qual seja, Mato Grosso do Sul, destinatário legal da mercadoria e que deu causa à circulação do gás com a transferência de domínio”, disse. A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, foi criado um “pedágio para se cobrar ICMS”. “A Petrobrás, com a criação dessa subsidiária, criou uma porteira fictícia do gasoduto para poder pagar pedágio de gás. Essa é a realidade fática, com devido respeito a posições em contrário", criticou o ministro. Pela decisão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul devem se abster de promover autuação ou lançamento tributário de ICMS pela importação de gás natural da Bolívia que chega ao Mato Grosso do Sul. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Cuecas não têm cor Publicado: Estadão | On Line 22 de outubro de 2020 | 05h00 Por Carlos Fernando dos Santos Lima 
Alguma coisa de errado há com este país! Assim pensávamos em 2013 quando fomos para as ruas protestar. Não eram alguns centavos na passagem de ônibus apenas que incomodavam os brasileiros, nem sequer as tentativas do Congresso Nacional de tirar as investigações criminais do Ministério Público. Era um sentimento muito maior, difuso, mas presente e incômodo, de que não éramos realmente cidadãos, mas vítimas de algo perverso, quase invisível e indefinido, que vivia nas sombras do Estado, e que só conseguíamos perceber de relance em escândalos aqui e acola que surgiam de tempos em tempos.
Se há algo de importante na operação Lava Jato foi o levantamento desse véu que encobria esse espectro. E a verdade revelada, nua e crua, ou melhor obscena e degradante, é que grupos políticos agem no Brasil como bandos de vampiros, mantendo-nos em currais ideológicos para que sangremos até quase definharmos, alimentando-os e a um sistema político e econômico desigual e injusto. O que a Lava Jato descobriu é que tudo o que é público está à venda no Brasil para sustentar sanguessugas da direita ou da esquerda. Como uma versão da caixa de Pandora, a verdade, uma vez revelada, não tem volta. Não é possível esquecer ou fingir que não existiu. A população sabe o que aconteceu na Petrobras, na Eletronuclear, nas obras da Copa do Mundo – chegamos mesmo a comprar uma Olimpíada. Sabe de malfeitos nos governos do PT, mas também dos governos estaduais do MDB no Rio de Janeiro, ou do PSDB em São Paulo ou Paraná. A verdade é que onde há governo, federal, estadual ou municipal, há corruptos, parasitas do Estado, prontos a roubar para sustentar suas campanhas políticas e seu estilo de vida luxuoso. Descobrimos, enfim, que as cuecas não têm cor no Brasil. Sim, porque desmoralizaram até mesmo a lavagem de dinheiro, tornando-a em um assunto sujíssimo. A ganância é tanta que usam do seu próprio corpo para ocultar algumas poucas notas – que com o auxílio do Banco Central do Brasil puderam ser duplicadas – para salvarem parte do seu butim. Violam o próprio corpo para ocultar e salvar dinheiro cuja origem não conseguem explicar e que fede, metafórica e literalmente. Infelizmente, tudo isso, todos esses anos de revelações sem fim, está anestesiando a indignação dos brasileiros. O que, em outros tempos levaria a uma revolução popular, hoje não leva mais que gatos pingados às ruas. Isto porque, após tantos anos de manifestações e da ascensão de um estelionatário político à presidência da república, vivemos um momento em que não nos espantamos mais com nenhum dos abusos noticiados. Ministros soltam políticos e líderes do PCC. Políticos e empresários enfiam dinheiro ilícito onde querem. Deputados e senadores envolvidos em crimes continuam impunes e se transformam em ministros. Rimos, ironizamos, mas damos os ombros para o que acontece, pois percebemos nossa impotência individual. Além disso, a polarização ideológica transformando cidadãos em hooligans, vândalos da reputação alheia, incapazes de uma discussão séria sobre os grandes problemas nacionais. Nesse ambiente de extremistas, imbecis de internet e, pior, de uma imprensa condescendente, pouco se pode fazer salvo preservar o discernimento, manter o foco nos princípios éticos, insistir no diálogo e na argumentação racional e baseada em fatos. Aqui entra a importância desta coluna do instituto Não Aceito Corrupção. Assim, quem tem o privilégio como eu de poder participar dessa iniciativa deve, nos limites da educação, se indignar, afirmar sempre que é possível um Brasil melhor, uma política mais limpa, um sistema que, capitalista e orientado para a economia de mercado, também possa ser justo. Mesmo que hoje pareça anacrônico e sem sentido reafirmar valores éticos e insistir no cumprimento das leis e da Constituição Federal, em dizer que os políticos devem servir o povo, e não se servir dele, a tarefa de manter essa chama da cidadania acesa sem fazer concessões arbitrárias para satisfazer políticos de estimação ou ideologias idiotizantes é o que resta de esperança para mobilizar a sociedade brasileira novamente. Uma luz, pequena que seja, em um momento de escuridão e medo, pode servir para orientar as pessoas ao caminho certo. Carlos Fernando dos Santos Lima é advogado e ex-membro da FT Lava Jato Este artigo faz parte de uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), com publicação periódica. N.daR.: Entretanto, de tudo se faz para desmoralizar a Lava-Jato, encerrar os processos ainda abertos e levar a um ritmo de paralisia às investigações em curso. Que o digam os participantes da Petros... E, o mais desanimador, até diversos juízes de todas as instância se manifestam contrários à Lava-Jato. Isso poderia ser esperado de membros do Legislativo e do Executivo por razões por demais conhecidas. Mas, por membros do Judiciário? É desanimador. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia Concessão da Linha Amarela segue indefinida Publicado: Estadão impresso 22.10.2020 Pág. B3 | On Line 22/10/2020 06:55 Por Redação 
Apesar da expectativa no setor de infraestrutura e concessionárias, a corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não concluiu o julgamento envolvendo a disputa pela concessão da Linha Amarela, via expressa que liga as zonas oeste e norte do Rio de Janeiro. A rodovia é operada desde os anos 90 pela concessionária Lamsa, hoje controlada pela Invepar, mas a Prefeitura do Rio tenta retomar a via.
A disputa ganhou o noticiário há um ano, quando o prefeito Marcelo Crivella publicou decreto rompendo unilateralmente a concessão e determinou a demolição de cabines de pedágio com retroescavadeiras. Desde então, a Lamsa conseguiu 18 decisões judiciais favoráveis à manutenção do contrato. Em 16 de setembro, contudo, o presidente do STJ, Humberto Martins, deu liminar à Prefeitura suspendendo as decisões anteriores e autorizando Crivella a seguir com a encampação. A medida gerou críticas e temores de que pudesse afastar investimentos privados dos planos de concessões e projetos de infraestrutura. Ontem, o STJ julgava o recurso da Lamsa, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vistas do ministro João Otávio de Noronha, que alegou necessidade de receber e examinar os apelos de ambos os lados devido à "complexidade da demanda". N.daR.: Repetindo. A Invepar, detentora do contrato de operação da Linha Amarela, tem como sócios milhares de aposentados do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, através dos fundos de pensão - Prevl, Funcef e Petros. Mais um escândalo jurídico praticado no Brasil. Não se trata mais de criticar juízes de 1ª instância em razão de alegadas inexperiências e eventuais inseguranças e/ou fraquezas. Mas, Também, dos integrantes de instância siperiores e até do Supremo, como todos de bom senso e atentos podem comprovar frequentemente. Num estado de direito desequilíbrios contratuais se resolvem na justiça, mas não com a quebra dos mesmos através da força coercitiva. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia Petrobrás produz mais combustíveis e começa a sair da crise causada pela pandemia - De julho a setembro, a petroleira extraiu 2,9 milhões de barris de óleo de petróleo, gás natural e líquido de gás natural; fator de utilização das refinarias subiu para 80%, após atingir 55% em abril Publicado: Estadão | On Line 21 de outubro de 2020 | 00h18 Por Fernanda Nunes
RIO - A Petrobrás começa a dar sinais de recuperação e de que, em suas unidades operacionais, a crise provocada pela pandemia de covid-19 aos poucos está sendo superada. Para isso, tem se valido do crescimento da demanda interna por combustíveis, principalmente de gasolina e óleo diesel, e da estratégia de atender o mercado brasileiro cada vez mais com produtos próprios, de suas refinarias.
"A retomada da demanda no mercado doméstico resultou em recuperação das vendas e da produção de derivados. Consequentemente, o fator de utilização (FUT) das refinarias passou a flutuar em torno de 80% no terceiro trimestre de 2020, depois de atingir 55% em abril", afirmou a empresa, em seu relatório de produção e vendas do terceiro trimestre deste ano, divulgado na noite desta terça-feira. De julho a setembro, a petrolífera estatal extraiu 2,9 milhões de barris de óleo equivalente (boe/d) de petróleo, gás natural e líquido de gás natural (LGN) no Brasil e transformou a maior parte desse óleo em derivados, como combustíveis automotivos. Das suas refinarias saíram 1,94 milhão de barris por dia (bpd) de derivados no período, 8,3% mais do que no quarto trimestre do ano passado, quando a crise sanitária ainda não surtia efeitos sobre a economia brasileira. Também as vendas de derivados, de 1,76 milhão de bpd, subiram 1,7% em relação ao mesmo período pré-pandemia. Já o volume de petróleo extraído no terceiro trimestre deste ano, de 2,9 milhões de boe/d, caiu 2,4% em relação ao quarto trimestre do ano passado. Isso demonstra que, mais do que o óleo do pré-sal, o que está ajudando a Petrobrás a ultrapassar a crise tem sido a produção de derivados em suas refinarias. "A Petrobrás adotou duas estratégias simultâneas que tiveram relativo sucesso no trimestre: o deslocamento de importadores, que elevou sua participação de mercado interno, e o aproveitamento de oportunidades na exportação de bunker. Isso mostra como os ativos do refino geram flexibilidade estratégica para a Petrobrás. A companhia conseguiu optar por diferentes soluções num período de tamanha instabilidade", afirmou Rodrigo Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Ao processar mais petróleo nacional em suas refinarias, a Petrobrás deslocou espaço antes ocupado por importadores. Sua participação no mercado interno chegou a 93,3% no terceiro trimestre deste ano, marca que não era alcançada, pelo menos, nos últimos dois anos, segundo cálculo do Ineep. Já a utilização da capacidade das refinarias chegou a 83%, o maior percentual desde o primeiro trimestre de 2016 (85%). A petrolífera também tem aproveitado a nova legislação internacional que exige o consumo de combustíveis marítimos mais limpos para exportar seu óleo bunker de baixo teor de enxofre, produzido a partir do óleo do pré-sal. A exportação de óleo combustível no terceiro trimestre foi a melhor já registrada, pelo menos, desde 2018, de acordo com o instituto. No terceiro trimestre, foram vendidos no exterior 204 mil barris por dia. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) revelam que a Ásia e a Europa foram os principais destinos do óleo brasileiro. De janeiro a setembro de 2020, as vendas de óleos combustíveis para Cingapura cresceram 52,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, e para a Holanda, 143,8%. Os dois países são destino de mais da metade das exportações de óleos combustíveis do Brasil. N.daR.: Diz o artigo: "Isso demonstra que, mais do que o óleo do pré-sal, o que está ajudando a Petrobrás a ultrapassar a crise tem sido a produção de derivados em suas refinarias." Ora, se o refino é um ótimo negócio e fundamental para a Petrobras, qual a razão existente que possa justificar seu desmanche como o querem e praticam Castello Branco, presidente da Petrobras e seu acólito de Paulo Guedes, este último ministro da Economia e "guru" de Bolsonaro. A venda de gasodutos, da BR Distribuidora e de outros ativos demonstram que um objtivo estranho está sendo buscado e contrário aos interesses nacionais. Tratam-se de crinmes de Lesa-Pátria cometidos com a omissão e/ou conivência da maioria da mídia, políticos e de ex-militares ou não. Estes últimos eram, historicamente, defensores da Petrobras, dada a sua personalidade de empresa estratégica para o País. Agora, o que dizer? * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Bolsonaro vai sugerir que Petrobras destine recursos para criar 'Vale do Silício da Biotecnologia' em SP - Durante visita à Campinas, presidente diz que irá discutir com comando da empresa possível apoio da estatal à ideia Publicado: O Globo | On Line 21/10/2020 - 19:12 / Atualizado em 21/10/2020 - 19:28 Por Henrique Gomes Batista
CAMPINAS — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que vai "sugerir" ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que destine recursos da estatal para a criação do chamado "Vale do Silício da Biotecnologia", um centro de pesquisas imaginado para a região de Campinas, no interior paulista.
Dizendo-se "maravilhado"com a inauguração da primeira linha de pesquisas do Sirius, um grande equipamento científico composto por três aceleradores de elétrons e que têm como função gerar um tipo especial de luz, Bolsonaro disse que não pode interferir na estatal, mas prometeu tratar do assunto com o comando da petroleira. O projeto do Sirius custou R$ 1,8 bilhão e foi construído no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM). — Dada a excelência das empresas que circunvizinham esta grande obra, por que não temos aqui do lado o Vale do Silício da Biotecnologia? — disse Bolsonaro. O presidente contou que já "sugeriu" mudanças em estatais, mas negou que essas sugestões tenham sido interferência. Ele contou que, ainda durante a transição de governo, "descobriu" que a Petrobras tinha um patrocínio de R$ 700 milhões com uma escuderia da Fórmula 1. Depois de conversar com o presidente da empresa, "o assunto se resolveu". — Agora me comprometi com ele (Jose Roque, presidente do CNPEM) de ligar para o presidente da Petrobras e falar com ele: por que não, em havendo recursos, sem interferência nenhuma, por que não destinar recursos para esta obra, para este nosso futuro que será o Vale do Silício da Biotecnologia? — questionou o presidente, que ficou no CNPEM por mais de uma hora e meia sem usar máscara, e saiu sem falar com a imprensa. O antigo sonho da região do interior paulista é criar um centro de pesquisas, que poderia ser beneficiado com o novo experimento do CNPEM. Este é considerado o maior complexo científico do país, e sua primeira linha de pesquisa, a Manacá, entrou oficialmente em funcionamento nesta quarta-feira. N.daR.: De um lado o presidente Bolsonaro se omite ou é conivente com o desmanche da Petrobras, de outro quer que a Petrobras financie um projeto de biotecnologia. Por que será? Talvez seja para que depois de maduro o projeto, este possa ser entregue a grupos privados como está sendo feito exemplarmente com a Petrobras. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Rio STJ decide hoje se Linha Amarela ficará com prefeitura ou concessionária - Novela, que se arrasta há 1 ano e meio, chega nesta quarta-feira ao capítulo final; especialistas avaliam que município não tem condições de manter a qualidade do serviço Publicado: O Globo Impresso 21.10.2020 Pág. 19 | On Line 21/10/2020 - 03:30 Pedro Zuazo e Rafael Nascimento de Souza 
RIO — A disputa entre a prefeitura e a Lamsa pelo controle da Linha Amarela — uma novela que se arrasta há um ano e que, em um dos episódios mais dramáticos, contou até com a destruição da praça do pedágio por retroescavadeiras do município — chega nesta quarta-feira ao capítulo final. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se a via expressa, que liga as Zonas Norte e Oeste, continuará nas mãos da prefeitura, que retomou a administração no dia 16 de setembro, ou se voltará para a concessionária.
Ainda não se sabe se o imbróglio terá “cena extra”, caso uma das partes apele para o Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o certo é que o resultado desta quarta-feira irá afetar a vida de milhares de cariocas — são 300 mil veículos que passam por dia pelo local. Se a concessionária vencer, a cobrança do pedágio, que está suspensa, deverá ser retomada imediatamente. Caso o Executivo municipal ganhe, precisará explicar como vai manter a operação e conservação das pistas, que custam cerca de R$ 100 milhões anuais. Especialistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que a prefeitura não tem condições de manter o padrão do serviço oferecido. A julgar pelo período em que o município está à frente da administração, os usuários terão dificuldades. A prefeitura só fez 39 atendimentos a carros enguiçados, socorreu dez veículos com pneus furados e um com falta de combustível desde que assumiu. A concessionária, no mesmo período, prestou 890 assistências a veículos, fez 61 atendimentos médicos e realizou 149 ações de manutenção. — A prefeitura está preparada para assumir a via? Vai conseguir manter o mesmo nível de serviço? Ou será que daqui a dois meses vai estar com a iluminação apagada e buracos na pista? Essa situação é muito prejudicial para todas as partes, mas principalmente para o cidadão, que fica em meio a uma indefinição, se isso é uma discussão política ou técnica, se vai reduzir custos ou se, no fim das contas, vai aumentar — afirma o economista André Luiz Marques, do Insper. O também economista Claudio Frischtak, presidente da consultoria de negócios Inter.B, alerta para o fato de que a discussão sobre o processo de encampação da Linha Amarela acentua o grau de insegurança jurídica dos contratos, e poderá não apenas frear investimentos, como se voltar, no futuro, contra os próprios usuários da via: — A prefeitura já está numa situação fiscal extremamente frágil e tem dificuldade de se incumbir de coisas básicas, como a conservação das calçadas e pistas esburacadas. O próprio prefeito alega falta de recursos, então assumir a Linha Amarela dessa forma é algo completamente irracional — avalia. Carro parado Quem trafega pela Linha Amarela vê que a disputa nos tribunais também se dá na pista. Mesmo com sua logomarca coberta por plástico pela prefeitura, a Lamsa continua fazendo atendimentos, na esperança de que a decisão judicial se reverta favoravelmente. Na última segunda-feira, foi a concessionária que socorreu o motorista de uma caminhonete em pane, já que o único veículo da prefeitura, estacionado junto à sede da Lamsa, estava desocupado e desligado. A queda de braço entre o município e a Lamsa percorreu um longo e tortuoso caminho nos tribunais. Na decisão mais recente, no dia 24 de setembro, o presidente do STJ, Humberto Martins, negou o pedido da Lamsa para reassumir a operação da via. A prefeitura alega ter sofrido um prejuízo de R$ 1,7 bilhão com um contrato oneroso e diz que este valor pode, por si só, ser considerado uma indenização à concessionária pelo fim da concessão. A Lamsa havia conseguido uma liminar que impedia a encampação até que a indenização fosse estabelecida, mas o presidente do STJ disse que o município apresentou garantia de R$ 1,3 bilhão. Uma perícia judicial vai apontar o valor da indenização devida. A prefeitura ainda não tem previsão de quando voltará a cobrar o pedágio e também ainda não informou qual será o novo valor. A Lamsa arrecadava cerca de R$ 1 milhão por dia com a cobrança. Funcionários aflitos A indecisão sobre o futuro da Linha Amarela também é motivo de angústia para os cerca de 500 funcionários da concessionária. Embora o prefeito Marcelo Crivella tenha dito em entrevistas coletivas que irá permitir que eles continuem trabalhando, caso a via seja de fato encampada, muitos têm receio de que a promessa não se cumpra. Na empresa há quase dois anos e meio, José Leandro saía de casa todos os dias às 4h30. Após percorrer quase 20 quilômetros, às 6h em ponto já estava dentro de uma das 16 cabines da praça do pedágio, em Água Santa, para mais um dia de trabalho. — É um dia de cada vez. Estamos apreensivos e não sabemos o que vai acontecer. Caso não se chegue a uma conclusão, estamos temendo pelo nosso emprego. Tenho um filho de três meses. Como criar um bebê sem trabalho? Se antes da pandemia já era difícil conseguir algo, imagina durante — desabafa o operador de cabine de pedágio. Anderson Ferreira, 34, também operador de cabine, que trabalha na concessionária há quase um ano, revela ter o mesmo receio. — Na prática, não é tão simples assim e todo mundo sabe disso. A prefeitura é um órgão público e ela não vai colocar só pessoas de cargos de comissão para trabalhar no pedágio. A gente, para trabalhar no município, teria que passar por um processo de concurso, nomeação e contratação. Então, acreditamos que isso não vai acontecer (de todos os funcionários serem absorvidos). Por isso, o medo e insegurança (de sermos demitidos) caso não haja acordo — diz Anderson. N.daR.: A Invepar, detentora do contrato de operação da Linha Amarela, tem como sócios milhares de aposentados do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, através dos fundos de pensão - Prevl, Funcef e Petros. Repetindo: Mais um escândalo jurídico praticado no Brasil. Não se trata mais de criticar juízes de 1ª instância em razão de alegadas inexperiências e eventuais inseguranças e/ou fraquezas. Mas, Também, dos integrantes de instância siperiores e até do Supremo, como todos de bom senso e atentos podem comprovar frequentemente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras registra alta de 32% na produção de petróleo no pré-sal - A estatal disse que a produção total média em 2020 deve chegar a 2,84 milhões de barris de petróleo e gás, maior que os 2,7 milhões da previsão anterior Publicado: O Globo | On Line 20/10/2020 - 20:38 Por Bruno Rosa
RIO - A Petrobras registrou produção total de 2,952 milhões de barris de petróleo e gás no terceiro trimestre deste ano. Trata-se de uma alta de 5,4% em relação ao segundo trimestre deste ano e avanço de 2,6% ante o mesmo período do ano anterior. Nos nove primeiros meses, a produção subiu 7,6%.
O destaque ficou por conta do pré-sal, que teve alta de 8,1% no trimestre e de 20,8% em relação no ano passado. Ns nove primeiros meses deste ano, o avanço chega a 32,2%, para 1,651 milhão de barris por dia. A estatal disse, em seu relatório de produção, que a produção média total em 2020 deve chegar a 2,84 milhões de barris de petróleo e gás, com variação de 1,5% para cima ou para baixo, superando o limite superior (2,5%) das metas originalmente divulgadas para o ano, de 2,7 milhões de barris de petróleo e gás. A estatal, no entanto, disse que a Covid-19 continua trazendo desafios para o setor. A estatal, que já realizou 270 mil testes, postergou parte das paradas programadas para o início de 2021. Ao longo do terceiro trimestre, a estatal informou que finalizou a venda total de suas participações nos Polos de Pampo e Enchova (Bacia de Campos), no Polo Lagoa Parda (Bacia do Espírito Santo) e nos campos Ponta do Mel e Redonda (Bacia Potiguar), pelo valor de US$ 437 milhões, que já entraram no caixa, e US$ 650 milhões, que deverão ter impacto positivo sobre a geração de caixa da companhia nos próximos anos. Recorde na venda de asfalto No refino, a retomada da demanda no mercado doméstico resultou em recuperação das vendas e da produção de derivados. Assim, o fator de utilização das refinarias que chegou a 55% em abril já está em 80%. Desse modo, a produção de combustíveis foi 17,8% maior do que no segundo trimestre e 1,7% maior que nos nove meses de 2019. As vendas de asfalto também foram recordes, em julho, atingindo 227 mil toneladas, o maior volume mensal desde setembro de 2016. A exportação de petróleo e derivados totalizou quase 1 milhão de barris por dia na média do terceiro trimestre. "Atingimos em setembro novo recorde de exportação de petróleo de 1,066 milhão de barris por dia. A exportação de correntes de óleo combustível subiu 5% em comparação com o segundo trimestre". A estatal disse ainda que as vendas de gás para indústria atingiram o patamar pré-crise, "fruto da retomada gradual da indústria e afrouxamento do isolamento, com maior consumo de GNV e recuperação do consumo comercial". A venda de diesel e gasolina mostram reação entre o segundo e terceiro trimestres, mas ainda estão abaixo do ano anterior. No diesel, a queda acumulada no ano chega a 9,5%, assim como na gasolina, com recuo de 12,6%. O QAV, querosene de aviação, caiu 52,1% neste ano ante 2019. "A produção de querosene de aviação também apresentou expressiva recuperação, com crescimento de 95% em relação ao 2T20, mas permanece em patamares bem inferiores aos do ano passado", disse a estatal. N.daR.: Não se consegue entender a política desastrada da Petrobras ao exportar petróleo cru e importar derivados. Ao tempo em que pretende vender refinarias, que poderiam estar refinando o produto. É um total desvario resultante do comando de Castello Branco, presidente da petrobras e acólito de Paulo Guedes, ministro da economia. Mídia, políticos e ex-militares ou não omisso e/ou coniventes. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Capital OAB conclui apuração e vai cancelar inscrição de bancas estrangeiras contratadas por BNDES e Petrobras Publicado: O Globo | On Line 20/10/2020 • 11:23 Por Rennan Setti 
A Coordenação Nacional de Fiscalização da OAB concluiu a investigação sobre a contratação de escritórios estrangeiros por estatais como BNDES, Petrobras e Eletrobras. A guilda de advogados deve agora cancelar a inscrição das bancas que, segundo sua avaliação, avançaram sobre temas do direito nacional, o que é proibido, e fazer representações contra aquelas que sequer estavam inscritas na ordem.
A OAB também deve fazer representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para informar sobre o descumprimento das normas por BNDES, Petrobras e Eletrobras, segundo despachos assinados pelo corregedor nacional da OAB, Ary Raghiant Neto. Os escritórios estrangeiros só podem praticar no Brasil consultoria sobre questões de direito do seu país de origem, segundo as regras da OAB. A investigação identificou irregularidades na contratação de mais de 20 escritórios estrangeiros pelas estatais, além de problemas na associação com grandes bancas locais — essas estão sendo alvo de representações éticas. Entre os escritórios estrangeiros está o americano Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, que foi contratado pelo BNDES para auditar operações relacionadas à JBS. Os escritórios e as estatais sempre negaram as irregularidades. N.daR.: Não se deve dar tanto crédito à OAB... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Infraestrutura de gás natural atende demanda até 2027, diz IBP Publicado: Estadão | On Line 20 de outubro de 2020 | 05h00 Por Fernanda Guimarães 
A infraestrutura para escoar o gás natural do pré-sal pode atender o aumento de produção até 2027, segundo análise do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). A necessidade de investimentos na infraestrutura veio à tona com a discussão sobre a nova lei do gás natural.
Mais gás. Com a entrada em operação do Rota 3, no fim de 2021, novos volumes de gás natural do pré-sal serão oferecidos ao mercado. Com isso, em 2022 a oferta poderá alcançar 72 milhões de m³ por dia, aumento de 26% com relação ao esperado para 2020. Transporte. Com investimento estimado em R$ 6 bilhões, a operação Rota 3 adicionará capacidade de escoamento diário de 18 milhões de m³ de gás natural. Ou seja: mais da metade de um gasoduto Brasil-Bolívia. N.daR.: Uma vez que a Petrobras está se desfazendo de gasodutos e outras facilidades estratégicas, sob o comando de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, basta solicitar que a iniciativa privada faça o mesmo que a Petrobras fez no passado: investir, correr risco, tendo em vista, permanentemente, os interesses do Brasil. Ao contrário, a iniciativa privada prefere adquirir investimentos já amortizados contabilmente - pela Petrobras -, ou seja a preço módico, sem correr riscos e com lucro garantido. O gasoduto "Rota 3" será outro a passar à inciativa privada tão logo seja mais oportuno e possível para terceiros, sejam estes grupos nacionais, ou, possivelmente internacionais, e até estatais. O Brasil? Dane-se. E o IBP? * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Lava Jato 77 faz buscas contra ex-executivos da Petrobrás por propinas e venda de informações privilegiadas da área comercial - Agentes da Polícia Federal executam nesta terça-feira, 20, nova fase da operação, batizada 'Sem Limites IV', cumprindo cinco mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e dois em Niterói Publicado: Estadão | On Line 20 de outubro de 2020 | 07h45 Por Redação 
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça, 20, a 77ª fase da Operação Lava Jato, denominada ‘Sem Limites IV’ para apurar supostos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e de lavagem de dinheiro relacionados a esquema mantido na antiga Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, especificamente na Gerência Executiva de Marketing e Comercialização.
Cerca de 40 policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão – cinco no Rio de Janeiro e dois em Niterói. A ofensiva é um desdobramento de outras três fases na Lava Jato – 57, 71 e 76 – e tem como base delações de um ex-funcionário da estatal e um executivo de uma trading company. Segundo a PF, com base nos relatos e na análise de provas já existentes, identificou-se que ao menos seis agentes públicos, até então desconhecidos das investigações, tiveram participação direta no esquema ilícito perpetrado nas operações de trading da Petrobrás. A corporação indica que um dos funcionários, que continua trabalhando na Petrobrás até hoje, trabalhava diretamente na área logística da Diretoria de Abastecimento e era responsável, por vezes, ‘em gerar artificialmente demandas que justificassem novas operações comerciais de compra e venda pela estatal junto às tradings companies estrangeiras. “Com isso, pagavam-se comissões aos intermediários envolvidos e que, posteriormente, repassavam os valores aos agentes públicos, inclusive para os demais ex-funcionários públicos investigados nesta fase”, afirmou a Polícia Federal em nota. A PF apontou que o grupo de ex-agentes públicos alvo Sem Limites IV também é investigado pela venda de informações privilegiadas e favorecimento de empresas estrangeiras em negociações envolvendo diferentes produtos – óleo combustível, querosene de aviação, diesel, derivados de petróleo e gasóleo de vácuo. “Em todos esses casos, os investigados recebiam vantagens indevidas calculadas na quantidade de produto negociado”, frisou a corporação. N.daR.: Seria interessante saber a razão pela qual a Lava-Jato está devagar quase parando com realação aos ilícitos praticados na Petros. Aposentados continuam sendo decontados em suas pensões em valores absurdos para cobrir os rombos pratocados pelos malçfeitores. Previc, PGRs omissos ou coniventes com os inúeros negócios suspeitos praticados por ex-dirigentes da Petros. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - País Linha Amarela: insegurança jurídica afasta investidores Publicado: O Globo Impresso 20.10.2020 Pág. 5 | On Line 20/10/2020 - Jornal Digital Por Divulgação Previ, Petros, Funcef e Yousemite 
No último dia 16 de setembro, uma decisão provisória do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que a Prefeitura do Rio de Janeiro encampasse a Linha Amarela, via expressa construída
e mantida pela iniciativa privada, que liga as zonas Oeste e Norte da Cidade. A decisão do STJ revogou os efeitos de outras 18 decisões judiciais que, em sentido oposto, haviam até então
impedido que a Prefeitura do Rio encampasse a concessão sem pagamento de prévia indenização, como determina a Lei Federal.
Caso a encampação não seja revertida, a Invepar, controladora da Lamsa, concessionária da Linha Amarela, será duramente atingida em sua estabilidade financeira, já tão afetada pela Covid 19 e suas consequências sobre o setor de transporte. Além da via expressa, a Invepar é controladora do MetrôRio, do Aeroporto de Guarulhos (SP) e de outras rodovias espalhadas pelo Pais. Mais do que afetar as finanças da Invepar e ameaçar a normalidade da operação do MetrôRio e de seus outros negócios, a expropriação da Linha Amarela prejudica gravemente a capacidade do Rio de janeiro, e em última instância do próprio Brasil, de atrair os investimentos privados de que tanto precisam para aprimorar sua infraestrutura. É esperado que a iniciativa privada se afaste de regiões onde seus negócios e investimentos sejam cassados à revelia de contratos válidos. Mais do que empresas e negócios, os prejuízos provocados pela decisão da Prefeitura do Rio afetam também os milhares de aposentados do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, cujos fundos de pensão - Prevl, Funcef e Petros - são os principais acionistas da Invepar. N.daR.: Mais um escândalo jurídico praticado no Brasil. Não se trata mais de criticar juízes de 1ª instância em razão de alegadas inexperiências e eventuais inseguranças e/ou fraquezas. Mas, Também, dos integrantes de instância siperiores e até do Supremo, como todos de bom senso e atentos podem comprovar frequentemente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Sob Bolsonaro, Petrobras acelera venda de ativos e mira acionista - Para mercado, empresa pode se tornar 'máquina de dividendos' já em 2021 Publicado: Folha de São Paulo | On Line 18.out.2020 às 23h15 Por Nicola Pamplona
Rio de Janeiro - Entre janeiro de 2019 e julho de 2020, a Petrobras abriu 48 processos de vendas de ativos, uma média de 2,5 por mês. O número é bem maior do que os 1,4 por mês abertos durante o governo Michel Temer e oito vezes os 0,4 por mês verificados na segunda gestão Dilma Rousseff.
A estatística, elaborada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos) retrata a principal mudança estratégica na companhia sob o comando do economista Roberto Castello Branco, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para presidir a estatal. Elogiada pelo mercado e criticada por sindicatos e pela oposição, a gestão Castello Branco acelerou um processo de reposicionamento da empresa, que abandona negócios considerados não prioritários, incluindo energias renováveis, e foca cada vez mais no pré-sal. A mudança ganhou respaldo legal no início do mês, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a empresa a criar subsidiárias para vender, em processo que tinha como alvo principal o processo de venda de 8 de suas 13 refinarias. Sob o argumento de que não gera caixa suficiente para reduzir dívida e investir no pré-sal, a empresa diz que deve abrir mão de operações menos rentáveis. “O pré-sal é um ativo que a gente sabe gerir melhor do que qualquer outro”, defende o gerente executivo de Estratégia da companhia, Rafael Chaves. O plano prevê uma empresa mais focada na região Sudeste, com suas atenções voltadas principalmente para os campos de petróleo na costa do Rio e São Paulo e mantendo apenas as refinarias nos dois estados.
“Estamos escolhendo ativos de classe mundial. Por exemplo, o parque de refino de SP é próximo da oferta do petróleo, é próximo do mercado consumidor e próximo também da logística. Às vezes as pessoas associam à localização geográfica, mas não é questão de preferência”, diz Chaves. Defensor da privatização da Petrobras, Castello Branco esteve no conselho de administração da companhia durante o governo Temer, mas deixou o cargo por discordar do ritmo das mudanças — o plano de venda de refinarias de Pedro Parente, por exemplo, incluía apenas quatro unidades. Egresso da Vale, trouxe para a sua gestão executivos da mineradora, como a diretora financeira Andrea Marques de Almeida e o diretor de Logística, André Chiarini, montando a diretoria com menor proporção de executivos de carreira na estatal da história recente. E, assim como a Vale, o mercado espera que a Petrobras se torne uma boa pagadora de dividendos assim que equacionar a sua dívida. No fim de 2019, a estatal aprovou política que amplia os valores distribuídos aos acionistas quando a dívida bruta estiver abaixo de US$ 60 bilhões — no segundo trimestre eram US$ 71,2 bilhões. Além do mínimo previsto em lei, de 25% do lucro líquido, a nova política prevê distribuir ainda 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e os investimentos. O mercado espera que a meta de dívida seja atingida já em 2021, o que tornaria a Petrobras uma “máquina de dividendos”, nas palavras dos analistas do BTG Pactual. Castello Branco tem repetido que a Petrobras remunera mal o acionista e costuma citar que o governo é o principal deles. Sua gestão melhorou também a remuneração dos executivos, com um novo plano de remuneração variável que pode dar até 13 salários ao presidente da companhia no caso de cumprimento de todas as metas de desempenho. Sindicatos de petroleiros criticam que tanto os dividendos quanto os bônus da diretoria estão atrelados à venda de ativos. “A diretoria é premiada com recursos financeiros a partir do momento em que ele consegue cumprir metas de privatizações que serão maléficas para a própria empresa no futuro”, diz o diretor da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Deyvid Bacelar. A categoria afirma que a venda de refinarias reduz capacidade de se apropriar de margens de lucro sobre os combustíveis em períodos de petróleo barato. E questiona a retirada de energia renováveis do plano de investimento. “A Petrobras ia ser uma empresa de energia, mas agora quer ser uma empresa de commodities”, diz Bacelar. “Já estamos atrasados quando em energia renovável e me parece um equívoco a Petrobras não estar articulada com essa discussão”, concorda o economista Ricardo Balistiero, coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia. Balistiero diz ser favorável ao maior foco no pré-sal, mas questiona a possibilidade de criação de subsidiárias para venda de ativos sem o aval do Congresso. “O Congresso tem mais de 500 deputados eleitos, tem 81 senadores, e estamos lidando com um patrimônio nacional. A decisão não pode ficar na mão dos 11 juízes do STF”, avalia. Para o economista do Dieese, Cloviomar Cararine, a redução do papel no refino indica maior força política do governo Bolsonaro. “Pedro Parente encontrou mais dificuldades [para vender ativos], tanto por questões políticas quanto por questões legais. Mas Temer tinha um peso político bem menor do que o Bolsonaro.” Ele ressalta que há um alinhamento entre a estratégia e o “pensamento liberal” da área econômica do governo, que trabalha para abrir, entre outros, os setores de refino e gás natural. A proposta de sair definitivamente da BR Distribuidora, por exemplo, seguiria esse raciocínio. Assim como a saída de estados do Nordeste, que gerou a campanha “Fica Petrobras”, e o corte de patrocínios culturais, outra marca da gestão Castello Branco. “A Petrobras é uma empresa estatal, não é uma empresa privada. E como estatal, ela tem que cumprir certos papéis”, defende Cararine. O gerente de Estratégia da estatal nega que a meta seja reduzir o tamanho da empresa. “Não é uma empresa menor. Dependendo da métrica, a Petrobras está se tornando maior”, afirma, dizendo que o investimento previsto no maior campo do pré-sal Búzios, por exemplo, é maior do que o valor do desinvestimento no refino. Ele argumenta que o volume de investimentos da empresa nos próximos anos vai depender do tamanho da venda de ativos. Sobre as energias renováveis, afirma que a empresa precisa antes adquirir competência e tecnologia. “Quando formos os melhores nisso, podemos entrar” Depois de episódios polêmicos no início da gestão — como a indicação de um ex-candidato apoiado por Bolsonaro para cargo que ele não poderia ocupar ou o recuo em reajuste do diesel que levou a empresa a perder R$ 32 bilhões em valor de mercado — a gestão é hoje vista pelo mercado como independente, com liberdade também para definir os preços dos combustíveis. Em relatório de setembro, em que reforça a confiança na estratégia atual, o banco UBS elevou o preço alvo das ações da companhia de R$ 26 para R$ 27. No mesmo mês, ao citar a máquina de dividendos, o também subiu suas projeções, de R$ 28 para R$ 32. Nesta sexta (9), o papel era negociad em torno de R$ 20. “Hoje, a Petrobras está focada em gerar valor para o acionista e o Estado brasileiro é acionista da Petrobras”, diz Chaves. “Há uma definição clara de que o foco é empresarial. Não pode ser controle de preços, de inflação ou a obrigação de levar produto para onde quer que seja.” N.daR.: Através de afirmações falaciosas repetidas e com apoio da mídia, procura-se tornar o desmanche da Petrobras em um objetivo palatável e até desejável. Desse modo o cidadão não se dá conta do que está por detrás dessas negociatas. Vender refinarias é o mesmo que uma paderia se desfazer de seu forno. Ela continua a fabricar a massa de pão mas não tem mais onde assá-lo. Irá assá-lo em um concorrente. Assim se foi a BR Distribuidora, "vendida" para a concorrente Raízen/Shell. Gasodutos: Agora a Petrobras terá que pagar pelo uso de gasodutos "vendidos" e que foram construídos por ela. Negócio que se pagará em menos de 5 anos. Daí em diante (ou antes?) é só lucro para quem "comprou". Outros casos aconteceram e outros estão em andamento. São crimes de Lesa-Pátria que estão sendo apadrinhados pela mídia, políticos e, por mais incrível que pareça, por ex-militares ou não. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios BR Distribuidora lança app para piloto cotar e agendar serviços de aviação Publicado: Estadão | On Line 16 de outubro de 2020 | 05h16 Por Daniela Amorim 
A BR Distribuidora lança nesta sexta-feira, 16, um aplicativo para conectar pilotos e prestadores de serviços essenciais à aviação. A plataforma digital permitirá comparar preços de combustíveis nos diversos aeroportos do País, negociar tarifas, programar horário para abastecimento, escolher empresa para higienização da aeronave, fazer cotação de helipontos e hangaragem.
Líder. A BR calcula que o Brasil tenha 15 mil aeronaves, sendo quase 12 mil usadas na aviação de negócios – o público-alvo do aplicativo Hangarar. Para e empresa, a evolução do agronegócio no País e o reaquecimento da atividade econômica devem recuperar a demanda por serviços de aviação privada mais rapidamente que a de aviação comercial. Sob a marca BR Aviation, a BR Distribuidora detém 53,75% de participação de mercado, com atuação em mais de 90 aeroportos em todo o País. Ideia. O projeto da plataforma Hangarar foi selecionado no programa Desafio de Startups Petrobras Distribuidora 2018, que buscava ideias inovadoras para os segmentos de atuação da BR em Mobilidade para Pessoas, Mobilidade para Negócios e Sustentabilidade. Contato: colunadobroadcast@estadao.com N.daR.: Com a "compra" pela Raízen/Shell das ações da BR Distribuidora "vendidas" pela Petrobras, praticamente se instalou um monopólio na área de combustíveis de aviação. Tudo fruto da política estapafúrdia de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Cultura Petrobrás dobra participação feminina em cargos de liderança em menos de dois anos Publicado: Estadão | On Line 16 de outubro de 2020 | 00h49 Por Sonia Racy 
Em menos de dois anos – segundo dados da estatal –, a Petrobrás dobrou a participação feminina nos cargos de liderança da empresa. Só na diretoria executiva, mulheres ocupam duas das oito cadeiras – em 2018, uma só representante feminina exercia a função.
E entre as gerentes executivas, o número pulou de 5 para 11. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Emissão de US$ 1 bilhão da Petrobras — o recorde Publicado: O Globo | On Line 16/10/2020 • 09:10 Por Lauro Jardim 
A Petrobras bateu um recorde na última emissão de US$ 1 bilhão em títulos no mercado global — a operação foi realizada na terça-feira passada. O prêmio a quem comprou os títulos, de 4,4% ao ano, foi a menor da história da companhia. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Crise do coronavírus faz Petrobras adiar projeto superior a US$ 1 bi no Parque das Baleias, com campos de pré-sal - Estatal diz que primeiro óleo do projeto passou para 2024 Publicado: O Globo Impresso 17.10.2020 Pág. 30 | On Line 16/10/2020 - 16:47 / Atualizado em 16/10/2020 - 18:04 Por Bruno Rosa
RIO — A Petrobras decidiu adiar em cerca de um ano o Projeto Integrado do Parque das Baleias, ficando o início de operação e primeiro óleo para 2024.
O Parque das Baleias é composto pelos campos de Jubarte, Baleia Anã, Cachalote, Caxaréu e Pirambú, na Bacia de Campos, no litoral do Espírito Santo e protagonizou a entrada em produção do primeiro poço no pré-sal do Brasil em 2008. Destacando os impactos econômicos da pandemia da Covid, a estatal disse que cancelou a licitação de afretamento de uma plataforma para atender ao projeto e vai iniciar uma nova licitação, mas não definiu uma data. De acordo com fontes do mercado, a unidade tem capacidade de produção de cem mil barris por dia e tem um custo orçado pelo mercado que está na faixa de US$ 1 bilhão. Segundo a estatal, apesar do adiamento em um ano do início da produção dessa nova FPSO, foi preservado "o escopo do projeto que prevê o remanejamento de poços entre plataformas em operação no ano de 2022". No plano de negócios da estatal entre 2020 e 2024, a unidade para o Parque das Baleias é uma das 13 FPSOs previstas pela estatal. Em setembro, a estatal disse que os investimentos vão somar de US$ 40 bilhões a US$ 50 bilhões entre 2021 e 2025, menor que os US$ 64 bilhões anunciados no Plano Estratégico anterior, entre 2020 e 2024. A Petrobras disse, em setembro, ainda que Búzios e os demais ativos do pré-sal passarão a ter uma importância ainda maior na carteira da companhia, representando aproximadamente 71% do investimento total de E&P para 2021-2025, contra 59% no Plano Estratégico de 2020-2024. Segundo a estatal, o foco dos investimentos serão os campos do pós-sal Marlim, Marlim Sul, Marlim Leste, Roncador, Tartaruga Verde e Barracuda. Entre o pré-sal, além de Búzios, estão Tupi, Jubarte, Sépia, Atapu, Mero, Sapinhoá, Itapu e Berbigão. N.daR.: A vacilante política da Petrobrás que leva à facilitação do seu desmanche em prática de crime de Lesa-Pátria continuado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política A urgência de uma lei rígida contra furtos de combustíveis em dutos Publicado: Estadão | On Line 15 de outubro de 2020 | 15h13 Por Marcos Galvão* 
A trágica morte de uma criança após cair numa poça de gasolina vazada durante furto em um duto de combustível em 2019, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, chocou o país e trouxe atenção para um crime que coloca em risco milhares de vidas quando ocorre: as derivações clandestinas. O Brasil conta com uma extensa malha de dutos, de aproximadamente 15 mil quilômetros, por onde são transportados diferentes tipos de combustíveis de norte a sul. Essa malha é segura, reduz custo e tem papel fundamental na logística de abastecimento de combustíveis do país. Contudo, a atuação de quadrilhas que danificam essas tubulações para roubar os produtos traz perigo iminente para quem vive próximo às faixas de dutos, hoje vizinhas de muitas comunidades em áreas urbanas. Como o caso citado comprova, já temos no Brasil histórico de furtos de combustíveis de alta gravidade, todos praticados por organizações criminosas. O risco à vida humana impõe combate urgente a este tipo de crime.
A Petrobras e sua subsidiária Transpetro têm adotado uma série de medidas para reforçar a segurança e o monitoramento dos dutos. Com o lançamento do programa Pró-Dutos, em 2019, foram concentrados esforços e recursos nesse sentido. Além de investimentos em novos equipamentos de monitoramento que indicam imediatamente as ocorrências de derivações na malha de dutos, foram assinados protocolos com os governos de São Paulo e do Rio de Janeiro, estados que sofrem mais com os casos de furtos em dutos, para combater esse crime. Ações que estavam em andamento foram ampliadas e aceleradas como, por exemplo, a divulgação do telefone 168, canal gratuito e direto com a população para o recebimento de denúncias. Também vem sendo intensificada, junto às comunidades vizinhas às faixas de dutos, a divulgação de alertas de conscientização dos riscos envolvidos nesta atividade criminosa. Devemos lembrar que esses dutos começaram a ser instalados na década de 1950, em regiões então distantes dos centros urbanos. Com o crescimento desordenado das cidades, a população passou a ocupar áreas próximas aos dutos. Por isso, a Petrobras está construindo novas malhas de dutos em São Paulo, deslocando as faixas para locais afastados de regiões densamente povoadas. Esse esforço começou há mais de 10 anos e está sendo ampliado no âmbito do Pró-dutos. Este ano, foi inaugurado um novo duto de GLP (gás de cozinha) que conecta a estação de São Bernardo do Campo à Refinaria de Capuava (Recap), em Mauá, em um traçado que privilegia áreas menos populosas. São esforços importantes, mas infelizmente os casos de furtos em dutos seguem ocorrendo. Por isso, um mecanismo fundamental para coibir a ação de bandidos que insistem em colocar em perigo comunidades inteiras é o projeto de lei que torna mais dura a pena para quem comete esse crime. No Código Penal vigente, o crime de furto de combustível em dutos não está tipificado e a pena para quem cometer esse delito é de apenas 2 a 8 anos de prisão. O Projeto de lei 8.455/17, já em discussão na Câmara dos Deputados, prevê que a pena chegue até a 14 anos para quem comete os furtos mais graves. O aumento da pena, comparado com a legislação em vigor, também está prevista para quem comercializar, transportar e receptar o combustível obtido ilegalmente. Mesmo com todas ações de combate e prevenção às derivações clandestinas, no primeiro semestre deste ano foram registradas 116 ocorrências no país. O trabalho conjunto entre Petrobras, Transpetro, secretarias de Segurança Pública, Ministério Público e autoridades policiais tem sido fundamental para evitar novos casos. O endurecimento da legislação, nesse caso, pode significar o grande marco para um basta nesse crime tão perigoso para a população. *Marcos Galvão – Coordenador do Programa Integrado Petrobras de Proteção de Dutos (Pró-Dutos) N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Raízen, BR e Ipiranga ocupam terreno por 22 anos sem pagar aluguel, diz Secretaria do Patrimônio da União - Empresas dizem que atuação é regular e segue convênio firmado com estatal extinta do setor ferroviário. Governo finaliza processo para vender área às companhias Publicado: O Globo | On Line 15/10/2020 - 12:44 / Atualizado em 15/10/2020 - 13:03 Por Aguirre Talento 
BRASÍLIA — A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do governo federal, detectou que um grupo formado pelas três maiores distribuidoras de combustível do país — Raízen, BR Distribuidora e Ipiranga — ocupa um terreno da União no interior de São Paulo desde 1998 sem pagar aluguel.
Tudo isso graças a um convênio assinado em 1978 com uma estatal do governo de São Paulo, a Ferrovia Paulista SA (FPSA), que foi extinta vinte anos depois. Agora, o governo federal está finalizando um processo para tentar vender o terreno às empresas e avaliar se existe alguma dívida a ser cobrada delas. Valor é estimado em mais de R$ 30 milhões Em agosto deste ano, a Caixa Econômica Federal fez um laudo do valor do local, a pedido da SPU, que foi calculado em R$ 31,7 milhões. Em 2014, quando deu início ao processo para tentar vender o terreno, a SPU fez uma estimativa de que valia R$ 64,2 milhões. O terreno foi integrado ao patrimônio da União em 1998, quando foi extinta a Ferrovia Paulista SA. O prazo do convênio se encerraria no mesmo ano em que a estatal foi extinta, mas uma cláusula previa que o acordo seria renovado automaticamente caso nenhuma das partes contestasse o documento. Em razão desse limbo jurídico, o terreno até hoje é usado por esse pool de três distribuidoras de combustível: a administradora é a Raízen (dona da marca Shell), mas o local também é usado pela BR Distribuidora e pela Ipiranga. Contrapartida era realização de obras no local O terreno de 239 mil m² fica no município de Ribeirão Preto (SP), próximo a uma rodovia e conectado a uma ferrovia. A contrapartida prevista no convênio era que as distribuidoras de combustível realizassem obras no local para instalar um centro de distribuição e realizasse a manutenção da sua estrutura. O documento estipulava que as distribuidoras ocupariam o local "sem quaisquer ônus, inclusive aluguéis". As empresas afirmam que a União herdou as condições do convênio e, por isso, o documento ainda estaria válido e elas seguem cumprindo as obrigações estabelecidas. Dizem ainda que o valor investido na construção da estrutura do local, usado como centro de distribuição de combustíveis para várias regiões do país, substituiu o pagamento de aluguel. Procurada pelo GLOBO, a SPU afirmou que, após a avaliação do valor do terreno, a documentação do caso será enviada à consultoria jurídica do órgão para avaliar se há alguma dívida a ser cobrada dessas três empresas. "Para a SPU contabilizar valores a cobrar, primeiramente teve que proceder as vistorias e a avaliação do imóvel. Ato contínuo submeterá a consultoria jurídica para avaliação do convênio efetuado entre a ex-RFFSA e as empresas do pool de combustível para apuração de eventuais valores devidos", escreveu a SPU. Diversos documentos da SPU apontam dúvidas sobre a regularidade da ocupação do terreno pelas empresas, que afirmam estarem respaldadas pelo convênio firmado em 1978. Em agosto de 2018, o então Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, Robson Tuma, intimou a Raízen para apresentar esclarecimentos. Tuma escreveu que “identificou-se provável ocupação de imóvel/terreno de propriedade da União localizado à rodovia Alexandre Balbo (SP-328), Km 335, no município de Ribeirão Preto/SP, sem registro de regularidade/autorização deste órgão”. Nesta notificação, Tuma registrou: "Fica a notificada ciente de que, a partir da recepção da presente notificação, a utilização do bem será considerada irregular, aplicando-se as providências administrativas e judiciais necessárias à reintegração na posse do imóvel, arcando o infrator com os custos advindos dos procedimentos necessários à reconstituição da situação original". Citou ainda que é possível a aplicação da lei 9.636/1998, a qual prevê que ocupações irregulares de terrenos da União podem resultar na cobrança de indenização "correspondente a 10% do valor atualizado do domínio pleno do terreno, por ano ou fração de ano em que a União tenha ficado privada da posse ou ocupação do imóvel". Outro despacho, do antigo Ministério do Planejamento, datado de outubro de 2016, recomendou uma análise jurídica sobre a validade da ocupação. "Em razão dos argumentos expostos pelos interessados na tentativa de realização de leilão, recomendamos consulta a AGU para manifestação sobre a validade do acordo firmado, lembrando que direitos e obrigações lá estipulados deixaram de ser executados pelas partes", diz o texto. O primeiro cálculo da SPU sobre o valor do terreno levou em consideração o preço de áreas adjacentes e, a a partir disso, utilizou a média para definir uma estimativa do preço de venda. Esse cálculo foi de R$ 64,2 milhões. Laudo impugnado Depois disso, a Caixa Econômica Federal procedeu à realização de um laudo, por meio da empresa Sergio Abud, que chegou ao valor de R$ 31,7 milhões para o terreno — esse laudo foi impugnado pelas distribuidoras, que apontaram irregularidades na avaliação. Agora, em agosto deste ano, a Caixa finalizou um segundo laudo, também feito por meio da mesma empresa cujo primeiro laudo foi impugnado, a Sergio Abud. No novo cálculo, o valor do terreno foi de R$ 37,6 milhões e mais R$ 6 milhões de benfeitorias já construídas. Ou seja: a estimativa é inferior ao cálculo feito inicialmente pela SPU com base no preço dos terrenos próximos. É esse último valor que será considerado para o leilão do terreno, em fase de preparação. "Após a notificação citada, a SPU procedeu a vistoria ao imóvel, confecção de relatório técnico e efetuou os estudos documentais do imóvel, culminando com a contratação da Caixa Econômica Federal para efetuar a avaliação do imóvel. Neste momento é verificada a viabilidade de alienação do imóvel, a partir da checagem dos documentos", afirmou a SPU. Sobre a diminuição no valor do terreno, o órgão afirma que o primeiro cálculo da SPU foi apenas uma "estimativa de valor" e não pode ser considerado um laudo de avaliação "porque não foi efetuado segundo as normas brasileiras de avaliação, nem foi realizado por profissional habilitado. Tendo isso em vista, a SPU efeituou a contratação da Caixa". Empresas afirmam que não há dívida pelo uso do imóvel Procuradas, as três distribuidoras de combustíveis que ocupam o terreno desde 1978 afirmam que cumprem todos os requisitos estipulados no convênio e que, por isso, não é possível falar em dívida pela utilização do imóvel nem em irregularidades. "A Raízen informa que ocupa regularmente a área em que se encontra localizada a sua base em Ribeirão Preto, por força do Convênio celebrado com a extinta FEPASA S.A., que teve como contrapartida à cessão da área a realização de investimentos substanciais para a construção, manutenção e operação da infraestrutura de distribuição de combustíveis na região", diz a empresa. A Raízen acrescenta que após a dissolução da Fepasa, a operação ferroviária passou a ser feita por uma operadora privada, e portanto não houve extinção daquele modal de transporte na região. A companhia ressalta que aguarda a publicação de edital pela SPU para avaliar sua participação no leilão para a aquisição definitiva da área. A BR Distribuidora afirmou que "a ocupação da área pelas distribuidoras é regular, respaldada em documento legitimamente firmado pelas partes por meio do qual as contrapartidas para a ocupação da área foram os investimentos realizados, operação e manutenção dos ativos. Tais obrigações são cumpridas até os dias atuais e, portanto, não há qualquer passivo a ser pago à União". "A Ipiranga informa que opera no local, ao lado de outras distribuidoras, por meio de uma base compartilhada, administrado pela Raízen e, sobre o terreno, esclarece que atua de forma regular, com convênio assinado em 1978 para construção e manutenção do conjunto de instalações destinadas às operações de cada empresa", diz a distribuidora. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras reduz preço da gasolina em 4% a partir desta sexta-feira - Cotações do diesel não sofrerão alteração Publicado: O Globo | On Line 15/10/2020 - 13:31 / Atualizado em 15/10/2020 - 13:35 Por Reuters
RIO - A Petrobras reduzirá os preços da gasolina em suas refinarias em 4% a partir de sexta-feira, enquanto as cotações do diesel não sofrerão alteração, informou a companhia nesta quinta-feira.
O reajuste na gasolina é o segundo para o combustível em outubro e ocorre após um aumento de 4% aplicado desde o dia 10, ocasião em que a companhia também havia elevado em 5% os valores do diesel. N.daR.: A primária política de preços da Petrobras somnte servindo para desmoralizar a empresa e favorecer seu desmanche. Tudo de caso pensado para o cometimento de crimes de Lesa-Pátria, privando o País de uma empresa estratégica, lucrativa e detentora de conhecimento tecnológico de ponta. Mídia em geral, políticos e ex-militares ou não omisso ou coniventes. A maioria dos envolvidos em corrupção na Petrobras e suas empresas subsidiárias continuam em liberdade e gozando do butim. Tudo sob a complascente administração de Castello Branco, presidente da Petrobras e acólito de Paulo Guedes, ministro da Economia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Importação de derivados de petróleo ganha espaço no País, enquanto Petrobrás reduz produção própria - Movimento acontece devido a queda interna no consumo de derivados nos últimos cinco anos e também porque importadores estão se apropriando de um mercado antes dominado pela estatal Publicado: Estadão | On Line 15 de outubro de 2020 | 08h00 Por Fernanda Nunes 
RIO - Ao mesmo tempo em que avança na extração de petróleo no pré-sal, o Brasil está utilizando cada vez menos suas refinarias para processar petróleo e produzir derivados, entre eles os combustíveis automotivos gasolina e óleo diesel, segundo dados da petrolífera British Petroleum (BP), que acompanha o comportamento do mercado no mundo todo.
Isso acontece porque o consumo interno de derivados esteve em queda na média dos últimos cinco anos e também porque importadores estão tomando parte do mercado dominado pela Petrobrás. A produção de derivados nas refinarias da estatal encolheu 16%, de 2014 a 2019. De acordo com a BP, passou de 2 milhões de barris por dia (bpd) para 1,75 milhão de bpd no período. Essa queda foi parcialmente compensada pelo aumento das importações, que cresceram 9%, saindo de 490 mil bpd para 550 mil bpd, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP). Estudo do coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás (Ineep), William Nozaki, revela um aumento de 30% no número de empresas importadoras autorizadas a operar no Brasil, de 2015 a 2017. A maior parte delas estrangeiras. Nozaki argumenta que uma combinação de fatores explica essa mudança no mercado interno de derivados de petróleo. A primeira delas é a política da Petrobrás de equiparar seus preços aos do mercado internacional. Com isso, em geral, seus produtos custam tanto quanto os importados e, em alguns momentos, podem sair até mais caros. A estatal também está usando menos suas refinarias do que no passado e ainda optou por vender ativos do segmento de produção e abastecimento de combustíveis, o que significa que está encolhendo sua atuação nessas áreas. Presidente da Abicom, representante das empresas importadoras de gasolina e óleo diesel, Sérgio Araújo diz que a entrada de combustíveis no Brasil começou a crescer em 2016, mas, nessa época, a maior parte da importação ainda era liderada pela Petrobrás. No ano seguinte, no entanto, à medida que a estatal alinhava seus preços aos das principais bolsas de negociação da commodity do mundo, a iniciativa privada ganhou espaço. "Neste momento, não há oportunidade de os importadores concorrerem com a petrolífera, que tem novamente dominado o abastecimento interno", disse Araújo. Desempenho fraco Segundo a BP, a retração do refino no Brasil, nos últimos cinco anos, foi uma das maiores registradas no mercado internacional. Entre os 65 países que refinam ao menos 100 barris por dia de petróleo, o Brasil apresentou o quinto menor desempenho, atrás apenas da Venezuela, México, Bielorrússia e Kuwait. Mas, diferentemente do que aconteceu nos vizinhos latinoamericanos Venezuela e no México, no caso brasileiro, a contração do refino não está relacionada à queda na extração de petróleo. As sanções sofridas pela Venezuela e a dificuldade da estatal mexicana Pemex em explorar novos campos têm dificultado a recuperação da indústria petroleira dos dois países. De 2014 a 2019, a produção venezuelana de petróleo caiu 65,9% e a mexicana, 31,1%. Na contramão, a produção brasileira subiu 22,9%. A BP ainda revela que, no universo de 65 pesquisados para a elaboração das estatísticas, 47 registraram crescimento do processamento de petróleo, de 2014 a 2019. No grupo dos Brics (Brasil, Russia, Índia, China e África do Sul), somente Brasil e Rússia tiveram uma performance negativa. A China apresentou crescimento de 32,3%, a Índia, de 14,4%, e a África do Sul, de 3,1%. Também boa parte dos países europeus, que têm liderado o processo de transição energética e fomentado o menor uso de combustíveis fosseis, apresentou expansão na produção de derivados, no período. Na Espanha, na Grécia, na Holanda e na Itália, por exemplo, esse aumento superou a casa dos 10%. N.daR.: O texto deixa claro as intenções da atual administração da Petrobras em enfraquecer a empresa e dar ensejo a que a concorrência se fortaleça. Assim, ficará cada vez mais fácil desmanchar a empresa e entregá-la, ainda que em partes, a grupoos privados, especialmente estrangeiros, e até mesmo para estatais. Nada justifica essa política conduzida por Paulo Guiedes, ministro da Economia, e por seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco. Trata-se de da prática, entre outros crimes que possam ser tip[íficados, do crime de Lesa-Pátria. Mas, políticos, midia em geral, ex-militares ou não omissos e/ou coniventes. Patriotisma? Palavra que não consta mais do vocabulãrio desses "cidadãos", exceto para ser incluída em discursos. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Rio Polícia Civil desarticula quadrilha que furtava gasolina de dutos da Petrobras e usava até batedores - Quadrilha causou prejuízo de mais de R$ 1 milhão em pouco menos de nove meses Publicado: O Globo | On Line 14/10/2020 - 06:53 / Atualizado em 14/10/2020 - 12:26 Por Rafael Nascimento de Souza 
RIO - O furto de combustível de um duto da Petrobras no começo do ano, em Japeri, na Baixada Fluminense, fez com que a Polícia Civil descobrisse uma rede de criminosos que tinha como alvos os poços da empresa em diversos municípios do Rio. O bando utilizava vários meios para driblar a polícia e fiscais. Na manhã desta quarta-feira, a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) faz a operação Baú para desarticular a quadrilha que, em pouco menos de nove meses, causou prejuízo de mais de R$ 1 milhão à Petrobras. A quadrilha usava até batedores no transporte do material furtado.
Ao todo estão sendo cumpridos sete mandados de prisão contra a organização criminosa. Até agora, seis suspeitos foram presos. Um dos alvos, Wagner Rodrigues, morador da Mangueirinha, em Duque de Caxias, chegou a fazer uma família refém durante o cumprimento de mandado de prisão. Com o suspeito, os agentes aprenderam um revólver 38. Segundo o delegado André Rosa Leiras, titular da DDSD, pelo menos três perfurações foram feitas pelo bando nos últimos meses. Para o crime, o grupo escavava os dutos e colocava uma espécie de bica para roubar a gasolina. — Era (uma quadrilha) especializada em roubar dutos subterrâneos. É uma manobra arriscada para as pessoas e para o meio ambiente. Eles tentavam de toda forma ludibriar as investigações. Para fazer um transporte do combustível, adaptaram tanques plásticos em um caminhão-baú, o que é irregular e perigoso para burlar. Por usarem um caminhão-baú e ter olheiros, eles passavam batidos. Membros da organização iam na frente para garantir o traslado, avisando de possíveis blitzes ou fiscalizações — disse Leiras. Segundo o delegado, “o prejuízo é grande para a Petrobras, já que tem uma interrupção momentânea do fluxo dos dutos e o gasto com a troca do material. Nessa investigação, não ficou comprovado a participação de funcionários da Petrobras. — Essa organização não contava com nenhum colaborar da Petrobras. Eles tinham modos para fazer isso de forma independente. Outras organizações também são investigadas. É importante ressaltar: a Polícia Civil está atenta aos que furtam — todos estão mapeados, mas buscamos identificar os receptores. Grupo usava batedores Ao longo de nove meses, os investigadores descobriram que, durante a perfuração dos dutos da Petrobras em Japeri, bandidos armados protegiam a operação de retirada dos combustíveis. O esquema de segurança da quadrilha incluía até batedores, que vinham à frente do caminhão com o material furtado, para avisar sobre a presença de policiais na estrada. A investigação aponta que todos os envolvidos tinham um papel específico e tinham peso igual na hierarquia da quadrilha. Os investigadores cumprem mandados de prisão em Japeri e também em Duque de Caxias, municípios da Baixada Fluminense, além de Itaguaí, na Região Metropolitana. O inquérito da Polícia Civil diz que, além do prejuízo financeiro, somam-se relevantes danos ambientais, "como derramamento de petróleo no solo e risco de explosão, colocando em risco de morte um grande número de pessoas; e de graves problemas operacionais, como a paralisação do fluxo do transporte de combustível e a necessidade de realização de obras para a recomposição dos dutos”. Segundo a Polícia, o grupo furtava gasolina tipo A, a mais pura, que era tratada e revendida para postos sem bandeira. De acordo com a Petrobras, só no primeiro semestre deste ano a empresa já registrou sete furtos de combustível em seus dutos, a maioria na Baixada Fluminense. Em 2019, foram 40 registros de furtos. Em 2018, foram 69 ocorrências e, em 2017, foram 95. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Rio Polícia Civil desarticula quadrilha que furtava gasolina de dutos da Petrobras e usava até batedores - Quadrilha causou prejuízo de mais de R$ 1 milhão em pouco menos de nove meses Publicado: O Globo | On Line 14/10/2020 - 06:53 / Atualizado em 14/10/2020 - 12:26 Por Rafael Nascimento de Souza
RIO - O furto de combustível de um duto da Petrobras no começo do ano, em Japeri, na Baixada Fluminense, fez com que a Polícia Civil descobrisse uma rede de criminosos que tinha como alvos os poços da empresa em diversos municípios do Rio. O bando utilizava vários meios para driblar a polícia e fiscais. Na manhã desta quarta-feira, a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) faz a operação Baú para desarticular a quadrilha que, em pouco menos de nove meses, causou prejuízo de mais de R$ 1 milhão à Petrobras. A quadrilha usava até batedores no transporte do material furtado.
Ao todo estão sendo cumpridos sete mandados de prisão contra a organização criminosa. Até agora, seis suspeitos foram presos. Um dos alvos, Wagner Rodrigues, morador da Mangueirinha, em Duque de Caxias, chegou a fazer uma família refém durante o cumprimento de mandado de prisão. Com o suspeito, os agentes aprenderam um revólver 38. Segundo o delegado André Rosa Leiras, titular da DDSD, pelo menos três perfurações foram feitas pelo bando nos últimos meses. Para o crime, o grupo escavava os dutos e colocava uma espécie de bica para roubar a gasolina. — Era (uma quadrilha) especializada em roubar dutos subterrâneos. É uma manobra arriscada para as pessoas e para o meio ambiente. Eles tentavam de toda forma ludibriar as investigações. Para fazer um transporte do combustível, adaptaram tanques plásticos em um caminhão-baú, o que é irregular e perigoso para burlar. Por usarem um caminhão-baú e ter olheiros, eles passavam batidos. Membros da organização iam na frente para garantir o traslado, avisando de possíveis blitzes ou fiscalizações — disse Leiras. Segundo o delegado, “o prejuízo é grande para a Petrobras, já que tem uma interrupção momentânea do fluxo dos dutos e o gasto com a troca do material. Nessa investigação, não ficou comprovado a participação de funcionários da Petrobras. — Essa organização não contava com nenhum colaborar da Petrobras. Eles tinham modos para fazer isso de forma independente. Outras organizações também são investigadas. É importante ressaltar: a Polícia Civil está atenta aos que furtam — todos estão mapeados, mas buscamos identificar os receptores. Grupo usava batedores Ao longo de nove meses, os investigadores descobriram que, durante a perfuração dos dutos da Petrobras em Japeri, bandidos armados protegiam a operação de retirada dos combustíveis. O esquema de segurança da quadrilha incluía até batedores, que vinham à frente do caminhão com o material furtado, para avisar sobre a presença de policiais na estrada. A investigação aponta que todos os envolvidos tinham um papel específico e tinham peso igual na hierarquia da quadrilha. Os investigadores cumprem mandados de prisão em Japeri e também em Duque de Caxias, municípios da Baixada Fluminense, além de Itaguaí, na Região Metropolitana. O inquérito da Polícia Civil diz que, além do prejuízo financeiro, somam-se relevantes danos ambientais, "como derramamento de petróleo no solo e risco de explosão, colocando em risco de morte um grande número de pessoas; e de graves problemas operacionais, como a paralisação do fluxo do transporte de combustível e a necessidade de realização de obras para a recomposição dos dutos”. Segundo a Polícia, o grupo furtava gasolina tipo A, a mais pura, que era tratada e revendida para postos sem bandeira. De acordo com a Petrobras, só no primeiro semestre deste ano a empresa já registrou sete furtos de combustível em seus dutos, a maioria na Baixada Fluminense. Em 2019, foram 40 registros de furtos. Em 2018, foram 69 ocorrências e, em 2017, foram 95. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: VEJA - Opinião MPF quer R$ 3 bi de dono da Camargo Corrêa por rombo em fundo da Petrobras - Luiz Nascimento é acusado pela Operação Greenfield de gestão fraudulenta, corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de valores de instituição financeira Publicado: Folha de São Paulo | On Line 11.out.2020 às 23h15 Por Gabriel Mascarenhas - 14 out 2020, 16h27 
A Procuradoria da República do Distrito Federal entrou com uma ação de improbidade administrativa contra Luiz Roberto Ortiz Nascimento, controlador da Camargo Corrêa. Os procuradores cobram cerca de R$ 3 bilhões por suposta participação do empresário num esquema que gerou um rombo de R$ 422 milhões ao Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras.
Nascimento já responde criminalmente pelo episódio, num processo protocolado em julho deste ano. É acusado de gestão fraudulenta, corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de valores de instituição financeira. Agora, o Ministério Público Federal tenta obrigá-lo a ressarcir as vítimas, ou seja, os beneficiários do Petros. O valor exigido corresponde ao triplo do dano causado, com correções. O caso integra a Operação Greenfield, que mira em falcatruas nos principais fundos de pensão do país. De acordo com as investigações, Nascimento subornou ex-executivos do Petros para que o fundo comprasse ações da Itausa que pertenciam à Camargo Corrêa. Acerto feito, a Petros adquiriu os papéis a preços bem superiores aos do mercado, segundo os procuradores. A negociata foi revelada por três personagens que a acompanharam de perto e, anos mais tarde, firmaram acordos de delação premiada: Antonio Palocci, Joesley Batista e Guilherme Gushiken, este último, filho de Luiz Gushiken, um dos fundadores do PT. N.daR.: A PGR que está devagar quase parando, deu mais um passinho adiante... Há muitíssimo mais a ser aputrado e entregue aos particpantes, em específico aos aposentados do fundo PPSP. * Fonte primária: VEJA
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião Lava Jato no plenário - Espera-se que decisão do STF, casuísta, dê maior segurança jurídica à operação Publicado: Folha de São Paulo | On Line 11.out.2020 às 23h15 Por Redação 
Em sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal, os ministros deliberaram que as ações criminais em curso na corte voltarão a ser julgadas pelo plenário. Embora não seja o foco único da medida, a Lava Jato parece beneficiada devido à retirada de ações da Segunda Turma da corte, que costuma impor derrotas à operação.
Tomada a partir de proposta do novo presidente do STF, Luiz Fux, a decisão atinge apenas as ações penais com foro privilegiado, não alcançando os recursos provenientes de instâncias inferiores, habeas corpus ou reclamações. Assim, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), entre outros processos delicados, continuam a ser julgados nas turmas. O retrospecto recente do Supremo recomenda cautela diante de mudança de tal envergadura. A nova regra reverte a adotada em 2014, após uma longa paralisia do plenário em decorrência do processo do mensalão. Agora, com a restrição do foro especial em 2018, o número de casos criminais diminuiu. Não obstante, artifícios processuais no plenário, como pedidos de vista, ainda podem impor atrasos. Além do risco da morosidade, converter novamente o plenário do STF em foro criminal pode dificultar o papel essencial de fiscalizar o cumprimento da Constituição. Registre-se também o casuísmo da medida. Fux, apoiador da Lava Jato, reage à indicação para a corte de Kassio Nunes, nome associado politicamente ao centrão e de orientação tida como garantista. Há ainda o efeito decorrente da maior publicidade conferida às ações penais, uma vez que as sessões do plenário são televisionadas —pode se imaginar, nesse ambiente, um desincentivo a decisões que contrariem a opinião pública. No entanto cabe lembrar que o colegiado já endossou diversas garantias processuais e impôs restrições à Lava Jato, como na limitação de conduções coercitivas. Tudo considerado, é prematuro tomar a decisão do STF como uma vitória inequívoca da operação, que já perdeu o endosso do bolsonarismo. Espera-se que resulte em maior segurança jurídica nos casos de combate a desmandos, se os magistrados atuarem com prontidão. Acaba, afinal, a manipulação de competência por vezes observada, por meio da qual ministros podiam deslocar um processo ao pleno para evitar derrota na turma. editoriais@grupofolha.com.br N.daR.: Será que haverá o retorno ao bom-senso da maioria no STF? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Desde Lava Jato, Petrobras reduziu dívida externa em cerca de US$ 20 bi Publicado: Estadão | On Line 11 de outubro de 2020 | 04h31 Por Cynthia Decloedt
O montante de títulos de dívida (bonds) da Petrobras em circulação no exterior encolheu mais de US$ 20 bilhões desde o fim de 2015, quando a empresa perdeu o grau de investimento emitido pelas agências internacionais de classificação de risco. Esse instrumento funciona como um “selo de bom pagador” e ajuda a atrair investidores dispostos a emprestar dinheiro. De lá para cá, o volume de títulos da petroleira caiu de cerca de US$ 50 bilhões para algo em torno de US$ 30 bilhões, segundo dados apurados pela reportagem.
Decidida. A Petrobras se mantém firme na estratégia de reduzir o endividamento para voltar a figurar entre as empresas de menor risco aos olhos dos investidores. Se isso se confirmar, o custo dos empréstimos poderá cair. O objetivo é cortar a dívida bruta dos atuais US$ 91 bilhões para o patamar de US$ 60 bilhões, segundo a diretora Executiva Financeira e de Relacionamento com Investidores, Andrea Marques de Almeida. Desafio. O momento, entretanto, é difícil, porque a pandemia impôs novos desafios à empresa e exigiu folga em seu caixa – o que reduz o espaço para recomprar títulos já emitidos Na última recompra de bonds, feita em setembro, a petroleira utilizou dinheiro do caixa para retirar US$ 3,5 bilhões desses títulos do mercado. Ela havia captado US$ 3,25 bilhões em maio, a primeira operação no ano de 2020. Enxuta. A Petrobras sempre foi um dos principais emissores de bonds, com montantes que chegaram a superar US$ 10 bilhões por ano. Também tinha a maior representatividade na carteira dos fundos estrangeiros que compram títulos de dívida de países emergentes. Desde a Lava Jato, porém, a companhia foi reduzindo presença como emissor de bonds no mercado de dívida externa. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia ‘Aposentadoria’ de plataformas abre mercado de até R$ 90 bilhões em dez anos - Transformação de milhares de toneladas de aço em sucata é oportunidade para estaleiros no país. Previsão é que 102 unidades parem de funcionar nesta década' Publicado: O Globo Impresso 11.10.2020 Pág. 27 | On Line 11/10/2020 - 04:30 Por Ramona Ordoñez 
RIO - A construção de uma plataforma para produção de petróleo no mar sempre foi sinônimo de orçamentos altos e muitos empregos pela complexidade dos projetos. Mas quando ela tem que sair de cena, a sua destruição também demanda investimentos e abre oportunidades.
Um estudo da consultoria internacional Wood Mackenzie aponta que a transformação de milhares de toneladas de aço de plataformas em sucata desponta como um mercado promissor no Brasil. Deve movimentar entre US$ 14,5 bilhões e US$ 16 bilhões — quase R$ 90 bilhões — até 2029. Uma plataforma de petróleo tem vida útil de cerca de 25 anos, que pode ser estendida por mais algum tempo com reformas. De acordo com o estudo, pelo menos 102 unidades (31 flutuantes e 71 fixas) devem ser “aposentadas” ao longo desta década no país. Pode parecer um contrassenso referir-se à destruição de uma plataforma como investimento. Mas, como a retirada de operação delas envolve uma série de procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em conjunto com Ibama e Marinha, as petroleiras precisam prever um orçamento considerável para este momento. As exigências da regulação, renovada em abril, abrem oportunidades para uma série de prestadores de serviço, da engenharia aos rebocadores, e envolvem principalmente os estaleiros. Gargalos nos estaleiros Enquanto a primeira etapa de desmonte no mar, onde a unidade produz, deve ser feita por empresas internacionais especializadas, desmantelamento e reciclagem podem ocupar estaleiros no país, ociosos desde a quebradeira pós-Lava Jato e o freio nas encomendas da Petrobras. A ANP prevê que, só nos próximos cinco anos, pelo menos US$ 5 bilhões (R$ 26 bilhões) serão investidos em descomissionamentos, como é chamado o desmonte dessas unidades e de todos os equipamentos instalados no fundo mar em torno delas. Mas as cifras podem ser maiores. A agência já aprovou processos de descomissionamento de 21 sistemas de produção e outros 14 estão em análise. A Petrobras anunciou recentemente que investirá ao menos US$ 6 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões) em descomissionamentos até 2024. Segundo a estatal, 18 de suas plataformas sairão da operação nos próximos anos. Algumas têm mais de 40 anos. A ANP diz que as regras visam ao maior número possível de atividades no Brasil, mas Fernanda Pedó, analista de Pesquisa para a América Latina da Wood Mackenzie, tem dúvidas quanto à capacidade de execução de todos esses serviços no país no primeiro momento: — Acreditamos que as unidades flutuantes, a curto prazo, sejam mandadas para estaleiros de descomissionamento asiáticos, porque os diques secos aqui no Brasil ainda não são tão grandes para recebê-las. E também falta uma definição para o descarte de alguns materiais, como o radioativo, que ainda não tem uma destinação muito certa. Pode ser um gargalo. Segundo a ANP, a regulamentação prevê a retirada total de resíduos e o tratamento desses materiais, sendo o tratamento do crustáceo coral-sol de competência do Ibama e o de resíduos radioativos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). O número de unidades perto da aposentadoria faz do Brasil o terceiro maior mercado da indústria mundial de desmonte de plataformas de petróleo, que somará US$ 104,6 bilhões até o fim da década. O país só deve ser superado pelo Reino Unido, que vai gastar US$ 23 bilhões no período. Os EUA terão demanda similar à do Brasil: US$ 14,7 bilhões. 
Fragilidade financeira As cifras podem estimular estaleiros brasileiros a se preparem melhor, mas o problema é que estão financeiramente muito fragilizados. Sérgio Bacci, vice-presidente do Sinaval, que reúne as empresas do setor, diz que, sem perspectivas de encomendas de novas embarcações para a indústria de petróleo, o desmantelamento pode até ajudar, mas não é solução para a crise dos estaleiros:
Campeãs dos royalties: De escola bilíngue a salas sem estrutura, educação tem avanço desigual em cidades milionárias do petróleo
— Não resolve, porque o estaleiro foi feito pra construir, não para destruir, mas ajuda — diz Bacci, que cita dificuldades tributárias e no custo de mão de obra e cobra incentivos dos governos federal e estaduais para que estaleiros tenham condições de competir nesse novo mercado. No estado do Rio, 17 plataformas estão perto da “aposentadoria” na Bacia de Campos, no Norte Fluminense. Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), está otimista com os negócios e empregos que os descomissionamentos podem gerar em vários setores, como os de projetos de engenharia, análises de riscos e socioambientais, movimentação de cargas, montagem de andaimes e suportes, serviços de corte e solda, inspeção submarina e gerenciamento de resíduos. — Há uma série de serviços que podem ser dinamizados e se especializar. Isso é o início de um ciclo longo — diz ela. Maurício Almeida, diretor da Sigma Consultoria e Perícia, também vê chance para a capacitação de empresas: — É uma oportunidade não apenas para o surgimento de novas empresas de engenharia especializadas, mas também para as que hoje estão subutilizadas, como os estaleiros. Poderiam se adaptar a esse novo tipo de serviço construindo centros de desmantelamento. E ter uma unidade de tratamento do material radioativo no Brasil é fundamental. EAS se prepara para desmontar Em junho, fez um ano que o último navio construído no Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco, foi entregue à Transpetro, subsidiária da Petrobras. Sem novas encomendas e em recuperação judicial, o estaleiro se prepara para ter o primeiro centro de desmantelamento e reciclagem de plataformas do país. A presidente do EAS, Nicole Terpins, conta que a empresa decidiu diversificar as atividades. Desde o ano passado, faz reparos em navios e fabrica torres eólicas. Essas atividades no gigantesco e moderno estaleiro, construído para fabricar petroleiros e plataformas no complexo portuário de Suape, não se comparam em termos de geração de emprego com a construção de embarcações, mas garante a sobrevivência. — Entendemos que a demanda por desmantelamento e reciclagem de plataformas vai acontecer. Estamos investindo para que o EAS esteja preparado e seja a melhor opção no Brasil para esse tipo de serviço — diz Nicole. Vantagem em plataformas fixas Ela pretende oferecer num só lugar todos os serviços necessários ao desmonte de uma plataforma, incluindo a descontaminação e limpeza do Norm, um resíduo radioativo do petróleo que fica em alguns equipamentos; a remoção do coral-sol, uma espécie introduzida no Brasil por meio de peças importadas que é prejudicial à biodiversidade marinha e costuma se reproduzir nas estruturas; e a destinação final de todo o material. Para a executiva, as empresas brasileiras têm mais condições de competir pelo descomissionamento de plataformas fixas. No caso das plataformas flutuantes, como as do tipo FPSO, ela vê mais dificuldades: — A gente acredita que a indústria tem condições de fazer e de ser competitiva, mas tem desafios , como questões tributárias e o “custo Brasil”, a serem superados. Há uma tendência a levar esses descomissionamentos para fora. Para a instalação do seu centro de desmantelamento de plataformas, o EAS vem fazendo parcerias com empresas estrangeiras especializadas do setor. Ao mesmo tempo, vem obtendo todas as licenças ambientais necessárias. A última que falta é para uma unidade específica de tratamento dos resíduos de Norm. O EAS já tem a licença para a remoção do coral-sol no dique seco. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Fachin nega autorizar viagens e devolver passaporte a engenheiro réu na Lava Jato por lavar propinas do pai, ex-gerente da Petrobrás - Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que as cautelares impostas a Douglas Campos Pedroza de Souza - proibição de deixar o País e apreensão do passaporte - foram determinadas 'com esteio em fundamentação idônea' e 'embasadas em elementos concretos' Publicado: Estadão | On Line 10 de outubro de 2020 | 11h04 Por Pepita Ortega 
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do engenheiro Douglas Campos Pedroza de Souza, denunciado por lavagem de dinheiro na Lava Jato, para que fossem suspensas medidas decretadas contra ele. O relator da Operação na Suprema Corte considerou que as cautelares impostas a Douglas após o fim do prazo de sua prisão temporária – proibição de deixar o País e apreensão do passaporte – foram determinadas ‘com esteio em fundamentação idônea’ e ‘embasadas em elementos concretos’.
“As medidas restritivas alternativas impostas ao paciente não se revelam inadequadas ou desnecessárias, sobretudo diante dos fatos que lhe são imputados, sendo consentâneas com o risco de aplicação da lei penal”, ponderou Fachin ao negar seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa do engenheiro. A Procuradoria acusa Douglas pelo suposto envolvimento na lavagem de propinas recebidas por seu pai, Djalma Rodrigues de Souza, ex-gerente-geral da Petrobras, nos contratos envolvendo o Complexo Petroquímico do Suape. Além disso, a Lava Jato imputa ao engenheiro a movimentação de valores em nome de empresas offshore, com o propósito de ocultar verbas provenientes de propinas recebidas por seu pai em em contratos celebrados entre a Odebrecht e a Petrobrás até, pelo menos, 2014. O pedido ao STF No habeas corpus impetrado ao Supremo, a defesa do engenheiro alegava que não estão mais presentes os fundamentos da conveniência da investigação e da instrução criminal adotados para a imposição das medidas cautelares, uma vez que a ação penal em que Douglas é réu está conclusa para prolação de sentença. Os advogados apontavam ainda que Douglas teira esclarecido, em seu interrogatório, que inexistem valores depositados em contas bancárias de instituições financeiras no exterior, o que afasta o risco de fuga e a prática de delitos de lavagem de capitais. Nessa linha, a defesa pedia a revogação das medidas cautelares, ou, subsidiariamente, que Douglas fosse autorizado a realizar viagens periódicas ao exterior, com a devolução de seu passaporte. Isso porque, segundo os advogados, o engenheiro estaria sofrendo ‘sérios prejuízos, especialmente no âmbito de sua atividade profissional’ por causa das medidas Reiteração delitiva e gravidade do delito Ao analisar o caso, Fachin considerou que, tendo em vista o cenário descrito na ação penal e as sucessivas operações de lavagem de capitais destacadas nos autos, há fundado receio da reiteração delitiva’. Segundo o ministro, o contexto sugere ‘a gravidade concreta do delito’, em tese praticado por Douglas, com com movimentação de significativa cifra de valores em contas sediadas no exterior. “Em sentido diverso do articulado pela defesa, as medidas cautelares foram impostas com esteio em fundamentação idônea, embasada em elementos concretos a demonstrar a necessidade e adequação da medida. Permanecendo hígidas as medidas impostas, não há motivo para excepcionar a proibição de ausentar-se do país, com o fim de autorizarlhe a realização de viagens internacionais específicas, por equivaler, ao fim e ao cabo, à revogação, neste quanto, da medida”, ponderou o relator. COM A APALVRA, A DEFESA A reportagem busca contato com os advogados do engenheiro. O espaço está aberto para manifestações. N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobrás reduz valor do diesel para se beneficiar do consumo da agropecuária - Petroleira aproveitou a resistência do setor frente à pandemia para tornar seu combustível mais atraente e conseguir amenizar as perdas com a queda nas vendas da gasolina Publicado: Estadão | On Line 09 de outubro de 2020 | 10h00 Por Fernanda Nunes
RIO - A resistência do setor agropecuário à crise, em comparação a outras atividades econômicas, está ajudando a Petrobrás a suportar o ano de 2020, de retração da demanda por conta do coronavírus. A estatal tem praticado preços mais baixos de diesel do que em 2019. Tradicionalmente, esse tipo de prática é comum entre as empresas que detêm grandes plantas de refino, estatais e privadas. Com isso, se ancoram num mercado cujas vendas caíram menos do que as dos demais derivados de petróleo, como as de gasolina, na comparação anual.
Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) demonstram que, em setembro, o preço do diesel na fase de produção caiu 21% ante igual mês de 2019, enquanto o da gasolina foi reduzido em 1,2%. Esse movimento se repete desde fevereiro, quando o coronavírus e acontecimentos externos no mundo do petróleo começaram a afetar as cotações das commodities. A maior queda no preço interno do diesel, de 37% na comparação anual, ocorreu em maio, mês em que a demanda mais caiu desde o início da crise. Também as vendas de diesel estão mais resistentes à crise do que as da gasolina, de acordo com a ANP. Enquanto as do diesel caíram 2% no acumulado do ano até agosto, as da gasolina reduziram 10,4%. Concorrência O mercado de diesel é ancorado, sobretudo, pelo consumo agropecuário, que neste ano deve ter safra recorde e registrou melhora na atividade no primeiro e segundo trimestres do ano. O Produto Interno Bruto (PIB) do setor no acumulado em quatro trimestres ficou em 1,5%, o único a registrar alta nessa base de comparação. Empresas reunidas na Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) dizem não ser possível competir com a Petrobrás pelo mercado interno de diesel e acusam a petrolífera de praticar preços inferiores aos do mercado internacional. Com isso, segundo a entidade, a importação e a concorrência no Brasil estariam inviabilizadas. Pelas contas da Abicom, a partir de informações divulgadas pela estatal, o preço do litro do diesel nas refinarias brasileiras caiu R$ 0,65 no ano, enquanto no mercado externo a queda foi R$ 0,50. Desde maio, quando as oportunidades de importação se encerraram segundo a associação, o aumento no mercado internacional foi de R$ 0,72 e o ajuste doméstico, de R$ 0,37. Presidente da Abicom, Sérgio Araujo acusa a Petrobrás de não atuar em linha com o seu discurso liberal. Procurada, a Petrobrás ainda não se posicionou. N.daR.: Ninguém consegue explicar de modo convicente a primitiva e tortuosa política de preços praticada pela Petrobras. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios A força do querer - Bolsonaro não quer privatização e Guedes não entra nessa bola dividida Publicado: Estadão | On Line 09 de outubro de 2020 | 04h00 Por Elena Landau*
Os 90 dias chegaram e nada de privatização. Ninguém tinha levado a sério a bravata do ministro. Mais uma. Mas serviu para gerar divertidos memes nas redes sociais.
Da promessa do trilhão às quatro grandes privatizações, nada saiu do papel. Guedes coloca a conta desse fiasco no Congresso. Seja o suposto boicote do presidente da Câmara, seja a resistência política insuperável, a culpa é sempre dos outros. Bom lembrar que Bolsonaro, e Guedes como seu fiador, assumiu com um ambiente muito favorável à aprovação de um amplo programa de privatizações. Interditado nas campanhas presidenciais desde 2002, o assunto foi discutido abertamente em 2018. Bolsonaro chegou a prometer vender todas as estatais criadas pelo PT. O tempo passou e nada relevante foi proposto. O Programa Nacional de Desestatização (PND) foi criado em 1990, pela Lei 8.031. Desde então, um decreto tem sido suficiente para incluir uma empresa no PND. Só é necessária a permissão específica do Congresso para empresas cujas vendas tenham vedação legal. É o caso do Banco do Brasil, Caixa e Petrobrás. E também a Eletrobrás, já que uma lei – e não um decreto –, de 2004, retirou a holding do programa. Ou quando haja monopólio da União definido na lei, como a Casa da Moeda, ou na própria Constituição, como o segmento de minérios nucleares. Mas a Constituição, no art.173, trata a presença estatal na atividade econômica como exceção, e não como regra. Com base nele, o Executivo toma a decisão do que vender para reorganizar o funcionamento do Estado. Um bom exemplo de articulação entre Executivo e Legislativo é o primeiro ano de mandato de FHC. Reformas estruturais foram aprovadas em 1995, por meio de um conjunto de emendas constitucionais. Foi quebrado o monopólio da União nas telecomunicações e o da Petrobrás na exploração do petróleo. Acompanhando essas alterações, vieram leis importantes como a de Concessões, a do Petróleo e a Lei Geral das Telecomunicações, além da criação de agências reguladoras. Essas mudanças abriram caminho para a inclusão no PND do sistema Eletrobrás, e suas subsidiárias, da Companhia Vale do Rio Doce e também para a privatização da Telebrás. O objetivo, além de ajudar nas contas públicas, era atrair capital privado e introduzir maior competição e eficiência em atividades até então exploradas por monopólios estatais, melhorando a prestação de serviços públicos. O processo obedecia a uma lógica, não era uma política de varejo, como neste governo. Hoje há universalização na energia elétrica e nas telecomunicações. Espera-se o mesmo no saneamento com o novo marco legal, aprovado mesmo após o governo deixar caducar duas MPs sobre assunto tão relevante. Apesar do ambiente político conturbado, o leilão da Casal, companhia estadual de água e esgoto de Alagoas, foi um sucesso e mais de R$ 2 bilhões serão investidos para a universalização dos serviços. Um começo auspicioso. Ainda que tardiamente (mais de 20 anos se passaram desde a quebra do monopólio da Petrobrás), a nova da Lei do Gás avança no Congresso e vai estimular a concorrência no segmento de óleo e gás. Ou seja, quando bem explicadas, as reformas que ajudam a desestatização recebem apoio. O governo sempre pode propor uma nova legislação, ou mesmo emendas constitucionais, quando for necessário superar impedimentos legais. Temer enviou um PL para que o Congresso autorizasse a reinclusão da Eletrobrás no PND e Bolsonaro uma medida provisória retirando a exclusividade da Casa da Moeda na impressão de notas e passaportes. A falta de convicção do governo é o que tira a urgência dessa pauta no Legislativo. A capitalização da Eletrobrás perambula pelo Congresso e a MP da Casa da Moeda caducou. O programa de privatização não anda porque Bolsonaro não quer e Guedes não entra nessa bola dividida. De Usiminas, no governo Collor, à Celg, no governo Dilma, bastou um decreto presidencial para incluir empresas estatais no PND. Temer fez o mesmo para vender distribuidoras de energia elétrica. Até Bolsonaro usou decretos para iniciar estudos para a desestatização de algumas poucas estatais. Ele poderia incluir outras mais relevantes, como Valec, EBC, Telebrés e Infraero. É só querer. O que o governo demora, o tempo leva. Alerta Na esteira da tibieza do governo, sinais preocupantes para o futuro da desestatização começam a ser emitidos no Judiciário. Em duas votações recentes sobre a legalidade de venda de subsidiárias da Petrobrás, o STF confirmou só haver necessidade de lei autorizativa para a venda de empresas-mãe. Ressalva desnecessária, já que isso nunca esteve em discussão. Se a Constituição exige lei para a criação de uma estatal, uma lei deve autorizar sua passagem para o setor privado. Como não ratificou explicitamente que a Lei do PND é uma autorização genérica, começaram especulações de que poderia haver uma revisão da jurisprudência. O que não é bom. Elena Landau, economista e advogada. N.daR.: Uma análise perfunctória foi feita. Nãose aborda que a Petrobras vem sendo privatizada na surdina através da "venda" de seus pedaços. Foram-se gasodutos, distribuidoras, gás... Refinarias estão na mira. Negociatas ou negócios de "pai para filho"? Não se abordam razões estratégicas enm se trata de enquadrar a questão como crime de Lesa-Pátria. Entaõ a que se propôs o artigo? Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: SUNO Notícias Negócios Petrobras (PETR4): Justiça determina que siga arbitragem da Petros e Previ - Procuradores da força-tarefa dizem reforçar compromisso com papel constitucional do Ministério Público 'apesar de forças poderosas em sentido contrário' Publicado: SUNO | On Line 09/10/2020 14:46 Por Arthur Guimarães 
Uma decisão judicial determinou a continuidade da arbitragem instaurada pela Petros e pela Previ, informou a Petrobras
A Petrobras (PETR4) informou que foi proferida, no final da última quinta-feira (8), uma decisão judicial determinando a continuidade da arbitragem instaurada pela Fundação Petrobras de Seguridade Pessoal (Petros) e pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) perante a Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da B3. “A Petrobras reitera que seguirá buscando a anulação da sentença parcial, por suas graves falhas e impropriedades, e continuará a se defender vigorosamente, em respeito a seus acionistas, em todas as arbitragens de que é parte”, comunicou a petroleira estatal. De acordo com a companhia, em respeito às regras da CAM, a ação judicial tramita em segredo de justiça. Os dois maiores fundos de pensão do Brasil buscam uma indenização por parte da Petrobras em razão das perdas registradas com a desvalorização das ações da companhias, a partir do momento em que vieram à tona as informações sobre fraudes nos relatórios financeiros e comunicados divulgados pela empresa petrolífera ao mercado em geral. A ação da Petros e da Previ contra a companhia foi aberta em 2017, quando a Petrobras admitiu para a Justiça e a investidores norte-americanos que alguns de seus administradores haviam omitido ou adulterado informações aos acionistas. Depois do episódio, a companhia fechou acordos nos Estados Unidos para que os processos judiciais fossem encerrados, custando aos cofres da empresa mais de US$ 3 bilhões (cerca de R$ 16,6 bilhões na cotação do dólar). N.daR.: Se for atraés de arbitragem, foca claro que, comosempre, os aposentados perderão novamente. A Petros sempre foi omissa ou condescendente com as patrocinadoras do fundo PPSP... * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Lava Jato reage a Bolsonaro e diz que presidente ‘reforça a percepção sobre a ausência de comprometimento com o fortalecimento do combate à corrupção’ - Procuradores da força-tarefa dizem reforçar compromisso com papel constitucional do Ministério Público 'apesar de forças poderosas em sentido contrário' Publicado: Estadão | On Line 08 de outubro de 2020 | 13h29 Por Pepita Ortega, Rayssa Motta e Fausto Macedo 
Os integrantes da força-tarefa da Lava Jato do Paraná divulgaram nota nesta quinta, 8, em reação à afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que ele acabou com a operação pois ‘não há mais corrupção no governo’. Em nota, os procuradores apontaram que o discurso do chefe do Executivo indica ‘desconhecimento sobre a atualidade dos trabalhos e a necessidade de sua continuidade’, mas mais que isso ‘reforça a percepção sobre a ausência de efetivo comprometimento com o fortalecimento dos mecanismos de combate à corrupção’.
“A Lava Jato é uma ação conjunta de várias instituições de Estado no combate a uma corrupção endêmica e, conforme demonstram as últimas fases dos trabalhos, ainda se faz essencialmente necessária”, afirmou ainda a força-tarefa, lembrando que horas antes da declaração do presidente, a 76ª fase da operação apreendeu quase R$ 4 milhões na casa de um ex-funcionário da Petrobrás sob suspeita de receber propinas. A força-tarefa disse que o apoio da sociedade e a ‘adesão efetiva e coerente de todos os Poderes da República’ é fundamental para que os esforços das investigações tenham êxito. “Os procuradores da República designados para atuar no caso reforçam o seu compromisso na busca da promoção de justiça e defesa da coisa pública, papel constitucional do Ministério Público, apesar de forças poderosas em sentido contrário”, registrou a nota divulgada pelo Ministério Público Federal do Paraná. A declaração de Bolsonaro ocorreu na tarde desta quarta, 7, em resposta às críticas de lavajatistas por ter se aproximado de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se posicionam contrários à operação tocada pelo ex-juiz Sérgio Moro. O presidente tem sido criticado pela indicação do desembargador Kassio Nunes para a vaga do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. O nome do magistrado foi chancelado por Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que mantém posicionamentos críticos à Lava Jato, e tem o apoio de parlamentares do chamado Centrão, atingido pela força-tarefa nos últimos cinco anos. “É um orgulho, é uma satisfação que eu tenho, dizer a essa imprensa maravilhosa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que isso não é virtude, é obrigação”, disse o presidente no Palácio do Planalto nesta tarde, quando discursava no lançamento do Programa Voo Simples, do Ministério da Infraestrutura, que promete modernizar as regras de aviação no País. A afirmação se deu momentos depois de os ministros do STF decidirem alterar o regime interno para que ações penais e inquéritos voltem a serem analisados pelo plenário e não mais pelas duas turmas de julgamento. A mudança foi proposta pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, e é visto como uma reação para blindar a Lava Jato. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro também reagiu à fala de Bolsonaro indicando que tentativas de ‘acabar com a Lava Jato‘ representam ‘a volta da corrupção’. “As tentativas de acabar com a Lava Jato representam a volta da corrupção. É o triunfo da velha política e dos esquemas que destroem o Brasil e fragilizam a economia e a democracia. Esse filme é conhecido. Valerá a pena se transformar em uma criatura do pântano pelo poder?”, afirmou Moro em seu perfil no Twitter. N.daR.: Repetindo. Há muitíssimo mais a ser apurado. Mas, a Lava-Jato foi ou está sendo terminada como declarou o presidente da República em 07.10.2020. Disse mais, afirmou que não há mais corrupção no Brasil. Corruptos acham tudo muito engraçado e estão comemornado felizes... Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Brasil Lava-Jato critica Bolsonaro e cita 'forças poderosas' contra a operação - Integrantes da força-tarefa de Curitiba lamentaram fala do presidente que disse que acabou a corrupção no governo Publicado: O Globo Impresso 07.10.2020 Pág. | On Line 08/10/2020 - 13:48 / Atualizado em 08/10/2020 - 19:16 Por Dimitrius Dantas 
SÃO PAULO - Os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba criticaram a fala do presidente Jair Bolsonaro, que disse ter acabado com a operação porque não há mais corrupção no governo federal. Em nota publicada nesta quinta-feira, os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que a afirmação do presidente indica desconhecimento sobre os trabalhos e a necessidade de sua continuidade.
"Sobretudo, reforça a percepção sobre a ausência de efetivo comprometimento com o fortalecimento dos mecanismos de combate à corrupção", afirmaram os procuradores. No comunicado, a Lava-Jato destacou que é uma operação conjunta de várias instituições do Estado e que ainda se faz necessária. Os procuradores lembraram a deflagração da 76ª fase da operação nesta quarta-feira, quando houve a apreensão de quase R$ 4 milhões em espécie no endereço de um dos investigados. "O apoio da sociedade, fonte primária do poder político, bem como a adesão efetiva e coerente de todos os Poderes da República, é fundamental para que esse esforço continue e tenha êxito", afirmaram os integrantes da força-tarefa. No comunicado, eles reforçaram o compromisso na busca da promoção de justiça, apesar do que chamaram de "forças poderosas" em sentido contrário. Em entrevista a "GloboNews", o coordenador da força-tarefa, Alessandro Oliveira afirmou que não enxerga possibilidade da operação acabar sequer a longo prazo, já que ainda há investigações promissoras em curso. — Sejam quais sejam os motivos alegados, a Lava-Jato definitivamente não acabou, tem muitas investigações em andamento, muitos processos a serem findados, a um horizonte de linhas investigativas e não consigo enxergar nem a médio e longo prazo alguma possibilidade dela se encerrar — afirmou Alessandro Oliveira. Segundo ele, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reuniu-se com os coordenadores das forças-tarefas da Lava-Jato e afirmou compromisso de apoio às investigações. A fala do presidente aconteceu em um evento no Palácio do Planalto nesta quarta-feira. Bolsonaro disse ter "orgulho" da atuação do seu governo no combate à corrupção, mas acrescentou que "não é virtude, é obrigação". — Eu desconheço lobby para criar dificuldade para vender facilidade. Não existe. É um orgulho, uma satisfação que eu tenho, dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava-Jato. Eu acabei com a Lava-Jato, porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que isso não é virtude, é obrigação — disse Bolsonaro, durante a cerimônia. O discurso foi criticado pelo ex-ministro Sergio Moro, que foi responsável pelos processos da operação até deixar o cargo de juiz para assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. Moro rebateu mais tarde, sem citar a frase do presidente. O ex-ministro publicou nas suas redes sociais: "As tentativas de acabar com a Lava Jato representam a volta da corrupção. É o triunfo da velha política e dos esquemas que destroem o Brasil e fragilizam a economia e a democracia. Esse filme é conhecido. Valerá a pena se transformar em uma criatura do pântano pelo poder?" N.daR.: Se a Lava-Jato ainda não acabou ela está devagar quase parando como atestam os aposentados da Petros. Das inumeras denúncias públicas, quase nenhuma foi investigada. Trata-se de rombo de mais de R$ 36 bi que está sendo coberto pelos aposentados através de descontos exorbitantes em seus proventos. A atual administração apregoa que está apurando os casos. Porém os casos citados pela Petros são meras migalhas em relaçao ao total. Para onde a inércia das PGRs , PF e da administração da Petros está levando o Fundo? Que forças são as que conseguem amenizar as quase nenhuma investigação? A própria Justiça se mostra mais lenta que o normal e aparentemente cega, muda e surda. E há os que afirmam que a corrupção acabou no Brasil. Não é bem assim. A verdade é que a corrupção acabou com o Brasil. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Governo admite que em 2020 o 'máximo' em privatizações é quebra do monopólio dos Correios - O ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha prometido apresentar até quatro grandes privatizações no início de outubro, o que não foi cumprido Publicado: Estadão | On Line 07 de outubro de 2020 | 16h47 Por Adriana Fernandes e Jussara Soares 
BRASÍLIA - Fontes da área econômica admitem que “o máximo que será possível” fazer com privatizações em 2020 é a quebra do monopólio dos Correios no serviço postal.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha prometido apresentar até quatro grandes privatizações no início de outubro, o que não foi cumprido. A avaliação da área econômica é que as privatizações não andaram porque a política não deixou e o tema foi travado no Congresso. As fontes dizem, no entanto, que já há um acordo para a privatização de quatro estatais. O time de Guedes tentou acelerar, em junho, o processo de privatização da Eletrobrás e dos Correios. As duas companhias estão na fila, na verdade, desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, e são parte da agenda liberal do ministro apresentada pelo ministro ainda no período de campanha presidencial. A investida em junho também previa destravar a venda da PPSA, estatal que opera a parte da União no pré-sal, cujos poços valem US$ 100 bilhões, segundo a fonte. O governo também enviou um projeto de capitalização da Eletrobrás ao Congresso, mas a proposta está parada. Esse plano está em discussão desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). No começo de julho, Guedes prometeu: “Nós vamos fazer quatro grandes privatizações nos próximos 30, 60, 90 dias”. Um mês depois, ele repetiu o prazo: “nos próximos 30 a 60 dias”. Mas, na ocasião, ele fez um ajuste e começou a prever o anúncio de três ou quatro grandes companhias. Em nenhuma das falas, o ministro listou quais seriam as estatais a serem privatizadas. “Vamos esperar um pouquinho. Vocês vão saber já já”, declarou em julho, em entrevista à CNN Brasil. Ainda em agosto, a secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimento) do Ministério da Economia, Martha Seillier, afirmou que um projeto de lei para rever o monopólio dos Correios no serviço postal seria enviado ao Congresso “nas próximas semanas”. No caso da PPSA, também não houve avanço. Em embate com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro acusou nesta semana o deputado de travar a agenda de privatizações, apesar de Guedes não ter cumprido o cronograma de envio das propostas de venda de estatais. Maia respondeu: o ministro está “desequilibrado”. O principal ponto de atrito é o projeto de privatização da Eletrobrás, que está travado na Câmara por falta de apoio da base aliada do governo. Embora tenha se desfeito de participações do governo em empresas privadas, a gestão Bolsonaro não conseguiu fazer a agenda de privatizações andar e a venda de estatais está travada. Nem a quebra o monopólio da Casa da Moeda foi aprovada no Congresso. A proposta foi encaminhada como medida provisória, que tem efeito imediato, mas perde validade após 120 dias. O plano do governo para a Casa da Moeda foi frustrado neste ano diante da resistência dos parlamentares à ideia, que abria caminho para a venda da estatal. O governo Bolsonaro chegou a criar uma nova estatal, a NAV, responsável pela navegação aérea. O Ministério da Economia cita como realizações na área a venda de subsidiárias por estatais-mãe, como a Petrobras, o que é tecnicamente considerado um desinvestimento, cuja decisão e todo o processo não passa pelo governo. Com a pauta travada por causa das burocracias da máquina pública e falta de apoio político, houve uma debandada do Ministério da Economia em agosto, quando os secretários especiais Salim Mattar (Desestatização) e Paulo Uebel (Desburocratização) deixaram os cargos juntos. Logo após pedir demissão, Mattar culpou os entraves políticos e o establishment pelo atraso no plano de privatizações. N.daR.: No Brasil perdem-se os anéis e os dedos... Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Lava Jato 76 diz que corrupção na área comercial da Petrobrás envolveu propinas de R$ 45 mi pagas até com passagens de avião e filiação de funcionário da estatal em ‘clube de férias’ - Ministério Público Federal diz ter encontrado evidências de que 'ex-funcionários da estatal atuaram sistematicamente' em favor de um 'pool' de empresas de trading Publicado: Estadão | On Line 07 de outubro de 2020 | 10h54 Por Redação 
Ao representar pela deflagração da 76ª etapa da Lava Jato na manhã desta quarta, 7, a força-tarefa a operação em Curitiba apresentou à Justiça Federal mensagens de SMS, e-mails, planilhas e uma série de invoices de uma das companhias envolvidas em um suposto esquema de corrução na área comercial da Petrobrás que demonstram, segundo os investigadores, a existência de ‘sistemático’ pagamento de propinas e lavagem de tais ativos entre 2009 e 2018. De acordo com o Ministério Público Federal, foi descoberto que uma das empresas envolvidas movimentou, só em propina, cerca de US$ 8.171.739,41, por meio de doleiros – valor que supera R$ 45 milhões no câmbio atual.
A nova fase da Lava Jato foi batizada de Sem Limites III cumpre quatro mandados de busca e apreensão em três endereços no Rio de Janeiro. Entre os alvos estão ex-funcionários que, segundo a Procuradoria, atuaram ‘sistematicamente em favor de um “pool” de trading companies’. Segundo o MPF, as provas provas sugerem que os investigados ‘promoviam um verdadeiro rodízio no fechamento de operações com as empresas do setor’, especialmente no comércio de bunker, como é denominado o produto usado como combustível de navio. Os investigadores dizem que as buscas realizadas nesta manhã tem como objetivo chegar aos executivos das companhias e a outros ex-funcionários envolvidos. “Essa é mais uma fase que se insere na frente destinada a investigar ilícitos praticados em negócios da área comercial da Petrobras, composta por várias gerências subordinadas à Gerência Executiva de Marketing e Comercialização, que por sua vez está situada imediatamente abaixo da Diretoria de Abastecimento”, explicam os procuradores. O Ministério Público Federal também apontou que um dos ex-funcionários alvos da Sem Limites III foi responsável pelas negociações de combustíveis marítimos para os navios da estatal, próprios e afretados, que abasteciam no porto de Singapura. “Tendo em vista a série de irregularidades cometidas, entre as quais, relacionamento impróprio com fornecedores e conflito de interesses, chegou a ser suspenso de suas atividades por 29 dias”, registrou a Procuradoria em nota. A Lava Jato no Paraná relatou ainda que há evidências de que um dos investigados recebeu indevidamente, de um executivo de um das companhias realizadoras de negócios de combustíveis marítimos realizados com a Petrobras, ao menos € 12.249,44 na forma de passagens aéreas e o pagamento de parcelas referentes a um contrato filiação de um ‘clube de férias’, que permitiu ao ex-funcionário se hospedar em hotéis de altíssimo luxo ao redor do mundo. Confira o novo chefe da Lava Jato no Paraná, o procurador da República Alessandro Oliveira, comentar a operação: N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado. Mas, a Lava-Jato foi ou está sendo terminada como declarou o presidente da República em 07.10.2020. Disse mais, afirmou que não há mais corrupção no Brasil. Corruptos acham tudo muito engraçado e estão comemornado felizes... Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Produção de petróleo no Brasil cresce mais do que a média mundial, diz Ineep - País produziu 11% a mais entre 2016 e 2019 e se tornou o maior produtor da América Latina; devido ao pré-sal, Brasil pode no futuro figurar entre as dez maiores reservas de petróleo do mundo Publicado: Estadão | On Line 07 de outubro de 2020 | 09h00 Por Fernanda Nunes 
RIO - O Brasil se tornou o maior produtor de petróleo da América Latina. Nas Américas, está atrás apenas dos Estados Unidos e Canadá. De 2016 a 2019, a produção brasileira avançou 11%, enquanto a média mundial subiu 3,3%. "Os países do Oriente Médio estão perdendo importância e os países americanos, entre eles o Brasil, já são os principais fornecedores para os Estados Unidos", diz Rodrigo Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep).
A pesquisa da entidade demonstra que Brasil, Canadá e Colômbia se tornaram agentes importantes da nova geopolítica de petróleo. Segundo estatística da petrolífera bp, de 2016 a 2019, o petróleo produzido no Brasil saltou de 2,59 milhões de barris por dia (bpd) para 2,88 milhões de bpd. O crescimento do pré-sal foi ainda mais expressivo, de 70%, saindo de 1,02 milhão de bpd em 2016 para 1,73 milhão de bpd em 2019, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o Ineep, o pré-sal se destacou como umas das maiores reservas de petróleo do mundo. Em sua pesquisa, ele ressalta que estudo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) projeta que o pré-sal vai contribuir com um acréscimo de mais de 60 bilhões de barris recuperáveis de petróleo, o que posicionaria o Brasil na lista das dez maiores reservas do mundo. Fora do Oriente Médio, essa reserva só fica atrás da Venezuela, Canadá e Rússia. Além disso, de acordo com o Ineep, o pré-sal está entre as áreas com os menores custos de extração do mundo, próximo a Arábia Saudita, Rússia e Iraque. O campo de Búzios possui baixo risco e custo de extração do petróleo próximo a US$ 3 por barril. Leão destaca que a Petrobrás e parceiros chegaram a gastar mais de U$ 100 milhões no primeiro poço (BM-S-10) antes de alcançar o pré-sal. Diante do alto custo exploratório, a Chevron desistiu do projeto e vendeu sua participação no bloco. Mesmo não encontrando petróleo nesse poço, a estatal brasileira apostou na continuidade do projeto e perfurou um segundo poço na área de Tupi (BM-S-11), onde encontrou enormes reservas de petróleo. Depois disso, novos poços foram perfurados com êxito. "Isso permitiu ao Brasil, nos últimos anos, num contexto em que o País aumentou suas importações de derivados de petróleo, se tornar um exportador líquido de petróleo. De acordo com a ANP, entre 2016 e 2019, as exportações brasileiras de petróleo subiram de 0,84 mb/d para 1,23 mb/d. Com efeito, a participação das exportações no total produzido saltou de 32,2% em 2016 para 42,8% em 2019", afirma o pesquisador. Ele destaca ainda que a ascensão de Brasil, Canadá e Colômbia, atualmente aliados dos Estados Unidos, tem possibilitado a formação de um mercado regional de petróleo capaz de reduzir a dependência americana das importações da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). "Ao mesmo tempo, a demanda dos países árabes foi reduzida, e, com isso, as Américas têm elevado sua capacidade de influenciar a trajetória dos preços e do ritmo da produção global, aumentando as tensões com os grandes produtores tradicionais", ressalta Leão. N.daR.: Interessante que o Brasil passou a exportar petróleo cru e importar derivados. Antes produzia petróleo, refinava, ditribuia e exportava derivados. Agora, a Petrobras vendeu gasodutos - num negócio suspeito -, a distribuidora BR - para a concorrência - e pretende vender refinarias. Quem ganha o quê com essa política? Pode-se ter certeza de que o País nada ganha com issso, muito menos a sociedade, o cidadão comum. Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu acólito Castello Branco,presidente da Perobras, certamente sbaem o que estão fazendo em benefício de que interesses. A mídia, os políticos, os ex-militares ou não omissos ou coniventes diante do desmanche da Petrobras. Um crime de Lesa-Pátria. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Mundo Desinvestir para transformar a Petrobras - Será possível destravar investimentos em novas unidades Publicado: O Globo Impresso 07.10.2020 Pág. | On Line 08/10/2020 - 01:00 Por Raphael Moura
O plano de desinvestimento da Petrobras representa a maior transformação da indústria do petróleo no Brasil nos últimos 25 anos.
Embora bem-sucedida, a abertura iniciada com a flexibilização do monopólio estatal em 1997 foi incompleta, pelo papel hegemônico que a Petrobras continuou exercendo, não apenas na produção de petróleo e gás natural, mas em toda a cadeia do setor. Mais que uma empresa de petróleo, atuou como um verdadeiro braço do Estado brasileiro, assumindo funções, por exemplo, de garantia do abastecimento nacional. A elevada concentração de atividades em único agente lhe impôs a pesada tarefa de atuar simultaneamente em muitas frentes. Por mais que a Petrobras tenha avançado, dificilmente uma única empresa poderia dispor de recursos suficientes para atender a todas as demandas de um país de dimensões continentais. A dependência do desempenho de um único agente (ainda) traz riscos adicionais, como observado em anos recentes, quando dificuldades enfrentadas pela companhia contribuíram para a redução da atividade econômica e elevaram preços ao consumidor. É apropriado lembrar da expressão "não se deve colocar todos os ovos na mesma cesta", que pode ser traduzida como: diversificar para reduzir os riscos. No Brasil, do total de 6 milhões de quilômetros quadrados em bacias sedimentares — ou seja, potencialmente produtoras de petróleo e gás —, apenas 240 mil quilômetros quadrados estão contratados. Dos volumes descobertos de hidrocarbonetos, somente 10% foram produzidos. Enquanto os EUA, em plena crise do petróleo, esperam perfurar quase 11 mil poços em 2020, o Brasil não chegou a 30 mil ao longo de toda a sua história. Há muito ainda a se fazer. A importância do desinvestimento suplanta o natural desejo da Petrobras de reduzir a sua dívida e focar na sua atividade mais rentável, que é a exploração do pré-sal, onde a empresa pretende concentrar 71% dos cerca de US$ 45 bilhões que prevê investir entre 2021 e 2025. O desinvestimento diz respeito ao Brasil e à formação de mercados diversificados e competitivos que podem alavancar o crescimento econômico e aumentar o bem-estar da sociedade. Essa transformação já começou. Em apenas 14 ativos na bacia de Campos recentemente vendidos pela Petrobras, novos operadores especializados em operar campos maduros já assumiram junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP o compromisso de investir pelo menos R$ 10 bilhões para aumentar a produção. Para eles, há sentido econômico, pois seus custos são otimizados para esse tipo de negócio. Navegar um pequeno e charmoso veleiro é bem diferente de operar um poderoso transatlântico, mas o mar é grande o suficiente para acomodar ambos. A se cumprir todo o plano de desinvestimento anunciado, serão dezenas de bilhões de reais investidos em revitalização nos próximos anos, pelas empresas que assumirem a operação dos demais campos à venda. Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe e Espírito Santo estão entre os mais beneficiados pelos novos projetos, mas os reflexos serão positivos em todo o Brasil. No setor de gás natural, o país também está em transição rumo a um mercado líquido, transparente e de livre acesso. Apenas as medidas adotadas desde 2019 para desconcentração do segmento já despertaram o interesse de novos agentes para carregamento do gás natural. Foram 42 novas autorizações concedidas pela ANP nesse período, frente a uma média anual de apenas três autorizações entre 2014 e 2018. Para os agentes comercializadores, a tendência se mantém: 36 novos agentes foram autorizados nos últimos dois anos, frente a uma média anual de quatro entre 2016 e 2018. Em conjunto com outras mudanças legais e regulatórias nos âmbitos federal e estadual — em especial a aprovação da nova Lei do Gás —, será possível destravar investimentos em novas unidades de processamento, gasodutos e outras infraestruturas e, ao mesmo tempo, aproximar as tarifas nacionais das praticadas no mercado internacional, viabilizando o uso desse insumo na indústria e a geração de energia mais barata. Já no refino, a ampliação do número de agentes deverá significar a introdução de novas tecnologias, a redução dos custos de operação e maior produtividade, resultando em preços competitivos para o consumidor. Além disso, a diversidade deverá contribuir para garantir a segurança do abastecimento a longo prazo, com a superação de gargalos logísticos. O termo “desinvestimento” pode passar uma falsa impressão, por se referir ao ponto de vista da empresa vendedora dos ativos. Para o Brasil, significa exatamente o oposto: diversidade, competitividade e, principalmente, muito mais investimentos. Raphael Moura é diretor-geral interino da ANP N.daR.: O diretor-interinao da ANP segue a mesma linha da anterior diretor-geral da ANP. Mostra que o seu papel é denegrir a Petrobras e sugerir que o melhor é fazer com que sejam fatiadas as partes da Petrobras e transferidas a terceiros. A ANP, a exemplo da maioria das demais agências, está a servir interessas de grupos privados, nacionais e estrangeiros, até mesmo de estatais. Nada a haver em regular o mercado, objetivar interesses sociais e muito menos nacionais. Então de que servem? Melhor dizendo a quem servem? A mídia, os políticos, os ex-militares ou não omissos ou coniventes diante do desmanche da Petrobras. Um crime de Lesa-Pátria. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Mundo Venezuela, que já foi um gigante petrolífero, encara a produção mais baixa em um século - Colapso do setor deixa uma economia destruída e afeta drasticamente a vida da população; com sanções americanas, maioria das empresas petrolíferas parou de explorar ou comprar petróleo venezuelano Publicado: O Globo Ipresso 07.10.2020 Pág. | On Line 07/10/2020 - 16:08 / Atualizado em 07/10/2020 - 19:30 Por Sheyla Urdaneta, Anatoly Kurmanaev e Isayen Herrera, do New York Times 
CABIMAS, Venezuela — Pela primeira vez em um século, não há plataformas procurando petróleo na Venezuela. Poços que antes exploravam as maiores reservas do mundo foram abandonadas ou deixadas para emitir gases tóxicos que deixam um brilho laranja sobre cidades petrolíferas falidas. Refinarias que antes processavam petróleo para exportação são ruínas enferrujadas, deixando vazar um óleo cru que deixa manchas na costa. A escassez de combustível levou o país a uma crise sem precedentes. Nos postos de gasolina, as filas se estendem por quilômetros.
Na Venezuela:Extrema pobreza atinge quase 80% da população, mostra estudo O gigantesco setor de petróleo da Venezuela, que moldou o país e o mercado internacional de energia por um século, chegou a uma estagnação quase total, com a produção reduzida a um fio devido a anos de má gestão e às sanções dos Estados Unidos. O colapso deixa para trás uma economia destruída, um meio ambiente devastado e, segundo afirmam analistas, põe um ponto final no período em que a Venezuela era uma potência energética. — Os dias da Venezuela como um petro-Estado acabaram — afirma Risa Grais-Targow, analista do Eurasia Group, uma consultoria de risco político. O país que há uma década era o maior produtor da América Latina, ganhando por ano US$ 90 bilhões (R$ 450 bilhões) com as exportações de petróleo, deve arrecadar cerca de US$ 2,3 bilhões (R$ 11,5 bilhões) até o final deste ano — menos do que o valor somado das remessas que os venezuelanos que fugiram da devastação econômica vão mandar para casa para sustentar suas famílias, de acordo com Pilar Navarro, economista de Caracas. A produção caiu para o menor nível em um século depois que as sanções americanas, intensificadas no ano passado, forçaram a maioria das empresas petrolíferas a parar de explorar ou comprar petróleo venezuelano — e mesmo a mínima produção atual pode secar em breve, alertam analistas. — Sem a exploração, sem empresas de serviços e sem dinheiro, é muito difícil manter até mesmo os níveis atuais de produção — afirma David Voght, chefe da IPD América Latina, uma empresa de consultoria no ramo petrolífero — Se a situação política no país não mudar, podemos chegar a zero. O declínio tornou o país irreconhecível, pondo em xeque uma cultura nacional definida pelo petróleo, fonte de dinheiro que antes parecia infinita, financiando obras públicas monumentais, corrupção, bolsas de estudo generosas e viagens de compras a Miami. A devastadora escassez de gasolina levou à eclosão de dezenas de protestos diários na maioria dos estados venezuelanos, nas últimas semanas. Em Caracas, os desembarques periódicos de combustível enviado pelo Irã, pagos com as reservas de ouro venezuelanas remanescentes, trazem a impressão de normalidade por algumas semanas. Mas, no interior, moradores têm desafiado as medidas de isolamento da pandemia para bloquear estradas e entrar em confronto com a polícia, reivindicando o mínimo de combustível de que precisam para sobreviver. Ameaça ao meio ambiente Em todas as cidades petrolíferas da Venezuela, o óleo cru que antes fornecia empregos e mobilidade social envenena os meios de vida da população. Em Cabimas, uma cidade às margens do Lago Maracaibo, o petróleo vazado de poços subaquáticos e dos oleodutos abandonados contamina os caranguejos que ex-trabalhadores do setor pescam com suas mãos enegrecidas.
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Quando chove, o óleo que vazou para o sistema de esgoto sobe por bueiros e ralos, inundando ruas, manchando casas e enchendo a cidade com seu fedor gasoso. A desolação de Cabimas marca um declínio rápido para uma cidade que, apenas uma década atrás, era uma das mais ricas da Venezuela. Durante seus anos dourados, a PDVSA, a empresa petrolífera estatal, entregava amplos benefícios aos residentes de cidades petrolíferas como Cabimas, incluindo comida grátis, acampamentos de verão e brinquedos de Natal, além de construir escolas e hospitais.
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Agora, para sobreviver, os milhares de trabalhadores da empresa são obrigados a desmontar instalações de petróleo para vender como sucata, junto com seus macacões estampados com o logotipo da PDVSA. O fim do papel central do petróleo na economia da Venezuela é uma reversão traumática para uma nação que em muitos aspectos se definiu como um petro-Estado desde que as primeiras reservas foram descobertas em Maracaibo, em 1914. Na época, a chegada de trabalhadores americanos ajudou a criar hábitos como o beisebel e os carros grandes. Importância histórica Como força motriz na fundação da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), em 1960, a Venezuela ajudou as nações árabes a assumir o controle de sua riqueza petrolífera, moldando o mercado global de energia e a ordem geopolítica nas décadas seguintes. Mesmo naqueles dias, o ministro de Minas e Hidrocarbonetos da Venezuela, Juan Pablo Pérez Alfonzo, advertia que havia armadilhas no enriquecimento repentino: isso poderia levar a dívidas excessivas e à destruição de outras indústrias. — É o excremento do diabo — declarou Pérez Alfonzo. — Estamos nos afogando nos excrementos do diabo. Nos anos que se seguiram, a Venezuela enfrentou uma montanha-russa de crises financeiras, diretamente ligadas ao preço internacional do petróleo. A riqueza também pouco reduziu a corrupção ou a desigualdade. Quando Hugo Chávez apareceu no cenário nacional na década de 1990, prometendo uma revolução que colocaria o petróleo da Venezuela a serviço da maioria pobre, ele cativou a nação. Logo depois de ser eleito presidente em 1998, Chávez usou a PDVSA em seu programa de desenvolvimento radical. Ele nacionalizou ativos de petrolíferas estrangeiras e, após uma greve prolongada em 2003, demitiu 20 mil trabalhadores do setor . A indústria entrou em queda livre no ano passado, quando os Estados Unidos acusaram o sucessor de Chávez, Nicolás Maduro, de fraude eleitoral e decretaram severas sanções econômicas destinadas a tirá-lo do poder. Logo, empresas petrolíferas, banqueiros e clientes romperam relações com o país. A produção caiu a um ritmo menor do que a do Iraque durante a Guerra do Golfo, nos anos 1990, e a invasão dos EUA, em 2003. As sanções também forçaram as últimas petroleiras americanas no país a interromper a perfuração. Elas podem deixar o país de vez em dezembro, se o governo americano deixar de isentá-las do bloqueio. Hoje, a economia da Venezuela é comparável à da República Democrática do Congo, que enfrenta há décadas conflitos civis. No entanto, Maduro continua no poder, com apoio dos militares. Os custos da contração estão sendo suportados pelo povo venezuelano, disse Grais-Targow, a analista do Eurasia Group. O país hoje tem a mais alta taxa de pobreza da América Latina, de acordo com um estudo recente coordenado pela Universidade Andrés Bello. N.daR.: Quando a corrupção une políticos e militares... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Tribunal livra Guedes de investigação por suposta fraude com dinheiro dos fundos de pensão - As operações suspeitas foram realizadas entre 2009 e 2013, período em que os FIPs ligados a Guedes receberam cerca de R$ 1 bilhão de fundos Publicado: Folha de São Paulo | On Line 6.out.2020 às 20h08 Por Marcelo Rocha 
Brasília - O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou nesta terça-feira (6) o trancamento de investigações contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, conduzidas pela força-tarefa da Operação Greenfield, do MPF (Ministério Público Federal) em Brasília.
Duas apurações foram abertas contra Guedes por suspeita de envolvimento em fraudes nos aportes feitos por fundos de pensão ligados a estatais em dois FIP´s (fundos de investimentos) criados pela BR Educacional Gestora de Ativos, empresa ligada ao ministro. Sob supervisão da Justiça de primeira instância, a Greenfiled investigava supostos crimes de gestão fraudulenta e de gestão temerária. As investigações foram revelados pela Folha em 2018. As operações suspeitas foram realizadas entre 2009 e 2013, período em que os FIPs ligados a Guedes receberam cerca de R$ 1 bilhão de fundos como Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil), Postalis (Correios) e Funcef (Caixa Econômica). O julgamento do TRF-1 havia sido iniciado no dia 22 do mês passado, mas um pedido de vista interrompeu a análise, retomada nesta terça pela 3ª Turma do tribunal, composta por três juízes federais. A tese da defesa foi acatada por unanimidade. Cabe recurso. Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem o ministro, afirmaram que foi “uma vitória da sociedade e do direito de defesa”. “A decisão do TRF reconhece os elementos técnicos que sempre pautaram a defesa de Paulo Guedes no processo: os fundos foram lucrativos e todos os atos foram íntegros, dentro das regras de mercado e do mais alto padrão ético. Aliás, nos mesmos termos já reconhecidos pela CVM.” Entre os argumentos, os advogados afirmaram que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) concluiu não haver irregularidades na gestão dos fundos sobre responsabilidade, entre outras pessoas, do hoje titular da pasta da Economia. “Não há tipicidade para gestão fraudulenta e nem gestão temerária, quem diz isso é a CVM, e isso consta dos documentos que constam no processo”, afirmou o juiz federal Ney Bello, relator da matéria. Contra o recurso de Guedes, o MPF afirmou à Justiça que ele tenta ”colocar para debaixo do tapete” um dano “multimilionário” ao tentar trancar investigações sobre seus negócios com recursos provenientes de fundos de pensão de estatais. Em documento enviado ao TRF-1, a força-tarefa da Greenfield sustentou que projetos tocados por uma gestora de ativos de Guedes entre 2009 e 2013 deram, em valores atualizados pela inflação, prejuízo de R$ 360 milhões aos investidores. Não fosse a suposta condução indevida desses negócios, segundo os investigadores, as entidades de previdência poderiam ter obtido lucros maiores. No documento enviado ao TRF-1, o MPF sustenta que a CVM “não examinou, sequer de forma superficial”, o mérito dos casos, apenas negou-se a abrir procedimento para apurar os fatos. “Não é possível afirmar que a CVM tenha absolvido o impetrante.” Os procuradores também destacaram que as duas investigações não examinam todas as aplicações realizadas pelos FIPs, mas pontualmente os investimentos na HSM Brasil e na Enesa. Eles afirmaram que, em 2010, o FIP Brasil Governança Corporativa investiu R$ 112 milhões em ações da Enesa, vendidas em 2018 pelo valor simbólico de R$ 100 mil. Atualizada pela inflação, a perda seria de R$ 287 milhões. Os investigadores afirmaram que o FIP Brasil Governança Corporativa tem gerado prejuízos e que quase todo o investimento na Enesa Participações foi perdido. No caso da HSM Brasil, sustenta a Greenfield, a perda em valores de hoje é de R$ 72 milhões. “O prejuízo com as negociações de ações da HSM do Brasil afetou diretamente o valor da cota do FIP BR Educacional, embora o conjunto de investimentos do FIP (ao contrário do FIP Brasil Governança Corporativa) tenha apresentado resultado positivo para os cotistas”, afirmam os procuradores. A defesa do ministro afirmou que ele é alvo de um inquérito ilegal e sem provas e que está sofrendo coação ilegal. "Os procuradores da República praticam atos de investigação nos indigitados PIC’s [procedimentos investigatórios criminais], mesmo já afastada a mais remota possibilidade de infração penal, insistindo na tramitação dos feitos”, disse a defesa N.daR.: Como se sabe a operação Greenfield, que deveria apurar ilegalidades praticadas nos Fundos de Pensão, aí incluída a Petros, "anda devagar quase parando". Como se não bastasse, prejuízos gigantescos causados à Petros são esquecidos ou varridos para debaixo do tapete. Quando a Justiça é acionada, ela atua com extrema parcimônia e condescendência. Enquanto isso, aposentados têm descontos de valores extremamente elevados em seus proventos para cobrir os rombos praticados no Fundo Petros. Contar com PGRs, CVM ou com a mídia investigativa é uma ilusão. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política Refinarias de gás na Bolívia foram vendidas, e não doadas por Lula - País vizinho pagou US$ 112 milhões para ter o controle de unidades que pertenciam à Petrobras Publicado: Estadão | On Line 06 de outubro de 2020 | 19h34 Por Guilherme Bianchini, especial para o Estado 
Uma postagem viral no Facebook recicla um boato de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria doado uma refinaria para a Bolívia. A afirmação é falsa. Em 2006, o país vizinho assumiu o controle de duas refinarias da Petrobras após decreto do recém-eleito presidente Evo Morales, que nacionalizou toda a exploração de gás. Mas os bolivianos pagaram US$ 112 milhões ao Brasil pela aquisição das unidades, após negociações.
“O gás tá caro? Só pra lembrar que eu doei a refinaria pra Bolívia e agora a gente paga uma fortuna pra comprar gás deles”, afirma a publicação, com uma foto de Lula ao fundo. A alegação sobre o custo do produto também é enganosa, pois o preço final ao consumidor do gás liquefeito de petróleo (GLP) pouco tem a ver com a importação do gás natural — e não sofreu nenhum reajuste significativo no período da venda da refinaria, tampouco nos últimos anos. “O custo fundamental do gás vem da Petrobras, que faz a extração e transporta o produto até o limite dos Estados, além de ser a responsável por cerca de 70% do gás do Brasil”, explica o economista Darcio Martins, pesquisador do Insper. “A questão da Bolívia pode afetar indiretamente, mas é um fator menos importante que a política de preços da Petrobras”. Ao comparar o valor nominal do botijão de gás de 13 kg antes, durante e depois da venda das refinarias na Bolívia (de 2005 a 2007), é possível concluir que não houve um aumento significativo, e sim um reajuste natural. Em 2005, por exemplo, o preço final ao consumidor variou entre R$ 29,56 e R$ 30,18, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No ano seguinte, o mínimo foi de R$ 30,38, com pico de R$ 33,17. O teto em 2007 foi mais baixo, na casa dos R$ 33,10. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) disponibiliza em seu site informações sobre a composição do preço médio do botijão de gás na atual década. As informações da página confirmam que, atualmente, a fatia determinada pela Petrobras — cerca de 40% — é a mais significativa do preço. Estes são os fatores preponderantes no preço do botijão de gás, segundo o Sindigás: - Petrobras - Tributos - Margem bruta e custos de distribuição - Margem e custos de revenda Embora a publicação de setembro de 2020 dê a entender que houve um grande salto recente no preço do gás, não há qualquer indício de reajustes significativos nos últimos anos. Entre 2019 e 2020, o aumento nominal foi de 1,63%. No ciclo anterior, houve queda de 0,35%. O último grande reajuste aconteceu em 2017, quando o preço médio registrou uma alta de quase 20% — também puxada pela Petrobras. O gás natural boliviano foi tema de outro boato que circulou nas redes sociais neste ano. Uma postagem viral atribuía ao governo de Jair Bolsonaro o suposto fim da importação do produto, com o Brasil autossuficiente no recurso. A informação é falsa, pois, apenas em 2020, o Brasil já importou 3,3 bilhões de quilogramas líquidos do gás boliviano. Este conteúdo também foi checado pela AFP Checamos. Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente. Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho. N.daR.: Foi adequado o valor de venda das refinarias (foram duas e não uma as unidades vendidas)? Ou foi mais um negócio de "pai para filho" como até hoje são os praticados pela Petrobras ao se realizar o seu desmanche? * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Segunda Turma do Supremo condena Valdir Raupp na Lava Jato por propinas de R$ 500 mil da Queiroz Galvão - Por três votos a dois, ministros condenam ex-senador por corrupção e lavagem de dinheiro e agora discutem dosimetria da pena; Procuradoria-Geral da República pediu 12 anos de prisão Publicado: Estadão | On Line 06 de outubro de 2020 | 17h08 Por Paulo Roberto Netto 
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça, 6, o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. A ação penal tramitava na Corte desde 2017 e se trata de solicitação e pagamento de R$ 500 mil em propinas ao ex-parlamentar pela empreiteira Queiroz Galvão. Em troca, Raupp teria se comprometido a dar apoio à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobrás.
O julgamento começou em junho, quando o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, votou pela condenação de Valdir Raupp e foi acompanhado pelo decano, ministro Celso de Mello. A divergência foi aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela absolvição do ex-senador. Na retomada do caso, a ministra Cármen Lúcia formou maioria para condenar Raupp enquanto o ministro Gilmar Mendes se juntou à ala derrotada pela absolvição. Os ministros ainda precisam discutir a dosimetria da pena a ser aplicada – a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu 12 anos de prisão, mas Fachin votou por sete anos de reclusão. Celso de Mello acompanhou o relator, e o julgamento ainda aguarda o voto de Cármen, Lewadowski e Gilmar Mendes. A Segunda Turma também condenou a ex-assessora Maria Cléia Santos de Oliveira, acusada de operacionar o repasse. Outro auxiliar do ex-parlamentar foi absolvido por falta de provas. Em nota, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Valdir Raupp, afirmou que ‘a condenação se deu em um contexto danoso de indevida criminalização da atividade política, em que os depoimentos de colaboração premiada foram utilizados em desconformidade com a lei e com outros precedentes do próprio STF’. “A defesa comprovou que não houve solicitação de vantagem indevida e que a doação eleitoral ocorrida não teve qualquer relação com mercancia de mandato político ou recebimento de propina e tem absoluta certeza da inocência do ex-Senador e de sua assessora”, apontou Kakay. “O caso é um marco processual da ausência de provas para condenação, a defesa demonstrou que os depoimentos, acareações, quebras de sigilo telefônico e os laudos periciais confirmam a versão defensiva. A condenação baseou-se em relatos de delação e sem embasamento nos fatos”. A denúncia da Procuradoria acusou Valdir Raupp de solicitar e receber R$ 500 mil da Queiroz Galvão, propina que foi repassada ao diretório regional do MDB em Rondônia para dar suporte à sua campanha ao Senado em 2010. O montante seria oriundo do esquema de desvios estabelecidos na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, comandada por Paulo Roberto Costa. Em troca das vantagens ilícitas, Raupp teria se comprometido a garantir que Costa continuasse na diretoria da estatal. Durante o julgamento, Cármen Lúcia destacou que há diferenças entre o caso envolvendo Raupp e doações eleitorais regulares. “O que se vislumbra nas delações e nos elementos de prova de corroboração seria a mercancia da influência política do então senador em sistema espúrio de pagamento de propina, o que não se confunde com a atuação de atores políticos lícitos no Estado Democrático de Direito”, apontou a ministra. “A Queiroz Galvão não tinha interesse legítimo em apoiar a candidatura, tendo doado a pedido de Paulo Roberto Costa, interessado em seu apoio político junto ao MDB para continuar no cargo”. A condenação, porém, não significa que Raupp deverá cumprir a pena imediatamente, pois ainda cabem recursos que podem ser acionados para rever a decisão imposta pela Segunda Turma ou levar o caso para julgamento do plenário do Supremo. COM A PALAVRA, OS CRIMINALISTAS ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, O KAKAY, E MARCELO TURBAY, QUE DEFENDEM VALDIR RAUPP Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por maioria (3×2), o ex Senador Valdir Raupp e uma assessora na tarde de hoje. A Defesa técnica entende que, infelizmente, a condenação se deu em um contexto danoso de indevida criminalização da atividade política, em que os depoimentos de colaboração premiada foram utilizados em desconformidade com a lei e com outros precedentes do próprio STF. A defesa comprovou que não houve solicitação de vantagem indevida e que a doação eleitoral ocorrida não teve qualquer relação com mercancia de mandato político ou recebimento de propina e tem absoluta certeza da inocência do ex-Senador e de sua assessora. A defesa não descansará enquanto essa injustiça perdurar, apresentando os recursos cabíveis perante a Turma e, posteriormente, se necessário, caso a própria Turma não mude o resultado do julgamento, buscará a apreciação do caso pelo Plenário do STF, em razão da existência de dois votos pela absolvição, que autorizam o manejo de recurso de embargos infringentes para o Pleno, conforme a lei, o regimento interno do Tribunal e a Jurisprudência. O caso é um marco processual da ausência de provas para condenação, a defesa demonstrou que os depoimentos, acareações, quebras de sigilo telefônico e os laudos periciais confirmam a versão defensiva. A condenação baseou-se em relatos de delação e sem embasamento nos fatos. Então seguimos confiando que Valdir Raupp e sua assessora serão considerados inocentes e serão absolvidos no momento devido. Marcelo Turbay e Kakay N.daR.: Há muitíssimo mais a ser apurado... Interessante observar que alguns juízes se comportam, em muitas ocasiões, em sentido contrário ao interesse do cidadão e da sociedade. E não há nada que ou quem os faça mudar... * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Rio 13º salário garantido Rio recebe R$ 2 bilhão da Petrobras Publicado: O Globo Ipresso 07.10.2020 Pá. 23 | On Line 07/10/2020 • 07:00 Por Ana Cláudia Guimarães 
O governo do Rio vai receber R$ 2 bilhões da Petrobras por danos causados na esfera ambiental. O acordo foi firmado entre a estatal e o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês. O estado ficará com R$ 1,5 bilhão, e R$ 500 milhões serão distribuídos pelos municípios do Rio. Ou seja, o dinheiro vai garantir o 13º de muita gente.
N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Campeãsde Royalties Rio não pode perder a segunda chance concedida pelo petróleo - O pré-sal dá ao estado uma outra oportunidade de evitar os erros cometidos com a Bacia de Campos Publicado: O Globo Impresso 07.10.2020 Pág. 2 | On Line 07/10/2020 - 00:00 Por Editorial 
Símbolo de riqueza e poder, o petróleo também traz riscos. O Rio de Janeiro, premiado na loteria geológica com a Bacia de Campos, recebeu bilhões a título de royalties, distribuídos entre suas cidades. O que se viu foram, em geral, gastos em obras desnecessárias ou despesas de custeio, enquanto áreas vitais, como educação ou saneamento, ficaram à míngua.
Já há algum tempo a produção da Bacia de Campos, que também beneficia o Espírito Santo, entrou em declínio. Eis que o Brasil foi novamente premiado pela geologia, com a descoberta de óleo e gás em camadas do pré-sal, ainda mais ricas e produtivas. Além do Rio, São Paulo e Santa Catarina também passaram a receber royalties e participações especiais — pagamentos adicionais dos poços de alta produção. Tirar a sorte grande pela segunda vez é uma chance que não pode ser desperdiçada. Reportagem do GLOBO trouxe indicações de que as prefeituras fluminenses parecem ter aprendido algo na farra populista com o dinheiro de Campos. Maricá, na Região Metropolitana, mesmo sendo a cidade que mais recebe royalties no país — R$ 1,3 bilhão no ano passado e R$ 1,5 bilhão neste ano —, enfrenta com dificuldades o crescimento da demanda por ensino, provocado pelo aumento da população. Mas a prefeitura paga condução para estudantes cursarem faculdade fora do município e distribui bolsas em instituições privadas. Saquarema, na mesma região, também investe em reformas e construção de escolas. Falta definir e executar projetos que ponham em marcha o círculo virtuoso da criação de emprego e renda. Qualificar a população é estratégico. Mas não basta. Experiências de outras prefeituras devem servir de exemplo. Em São Paulo, Ilha Bela, que também recebe royalties, criou em 2018 um fundo para reter parte do dinheiro numa espécie de poupança para o futuro de inspiração norueguesa. Merece ser imitada. O dinheiro dos royalties do petróleo pode dar ao Rio uma chance preciosa — talvez a última — de se aprumar. Com o pré-sal, a tendência de crescimento é firme. O total recebido deverá crescer dos R$ 21,5 bilhões estimados para este ano a R$ 30 bilhões em 2024, ou 30%, na estimativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Tudo também dependerá do julgamento marcado para dezembro de um processo no Supremo, suspenso por liminar, que redistribui radicalmente os royalties dos estados produtores. Caso haja entendimento em torno de um acordo proposto pelo Espírito Santo, que cede parte do dinheiro ao resto da Federação, poderá haver queda menor nas receitas previstas. Mas elas virão. No caso do Rio, se houver competência, honestidade e governança, o estado precisa aproveitar a segunda onda do petróleo. Difícil haver outra. N.daR.: Tudo graças ao trabalho da Petrobras, que agora está sendo desmanchada e entregue a concorrentes e empresas estarngeiras... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Opinião A venda das refinarias da Petrobrás - Decisão aumenta a segurança jurídica da estatal e garante um ambiente mais saudável para os negócios Publicado: Estadão Impresso (não publicado) | On Line 06 de outubro de 2020 | 03h00 Por Notas & Informações
Por 6 votos contra 4, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar autorizando a Petrobrás a vender refinarias sem a exigência de autorização prévia do Poder Legislativo. Apesar da margem apertada e ainda que o caso não tenha sido julgado, a liminar assegura à empresa liberdade para ser gerida de acordo com os interesses de seus acionistas.
Além de destravar a gestão da Petrobrás, a decisão aumenta a segurança jurídica e garante um ambiente mais saudável para os negócios. Entre outros motivos, porque abre um precedente permitindo que empresas sob controle da União também possam adotar a mesma estratégia para equilibrar suas receitas e se desfazer de negócios que não estão no rol de suas atividades-fim. O caso foi julgado a pedido de lideranças políticas que questionavam a liberdade da Petrobrás de vender subsidiárias sem o aval do Legislativo. A empresa pretende vender oito subsidiárias da área de refinamento, para se capitalizar e concentrar investimentos na sua atividade-fim. Pressionados por forças políticas regionais e por entidades sindicais vinculadas à Federação Única dos Petroleiros, líderes partidários na Câmara e no Senado se opuseram à venda. Do ponto de vista formal, alegaram que em 2019 o Supremo já havia decidido que, nos negócios em que a Petrobrás perde o controle acionário de suas subsidiárias, as negociações só podem ser feitas com autorização do Congresso. Afirmaram também que a venda num período de crise de saúde pública e econômica reduziria os preços dos ativos e que o Judiciário não pode “atropelar” o Legislativo. Ao justificar a liminar, os seis ministros que a concederam invocaram argumentos Ao justificar a liminar, os seis ministros que a concederam invocaram argumentos sensatos. Deixaram claro que a sobrevivência de uma empresa depende do livre exercício da discricionariedade de gestão de seus executivos. Alegaram que, com a venda de subsidiárias problemáticas, a empresa busca alcançar mais eficiência e mais rentabilidade. Lembraram que a Petrobrás já vinha sofrendo pressões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para se desfazer de certos negócios, principalmente na área de distribuição de gás. O Supremo agiu com correção. Especialistas em infraestrutura lembram que a venda de subsidiárias pela Petrobrás amplia a competição, atraindo novos investimentos para o setor e criando mais empregos. N.daR.: É de se lastimar que boa parte da mídia sempre se colcou em desfavor da Petrobras. Nesse sentido o Estadão segue a mesma rota. Quais razões levam a esse possicionamento que defende o desmanche de uma empresa estratégica que tanto já provou em resultados altamente positivos, sejam estes sob o aspecto tecnológico, sejam sob o aspecto social e econômico. O que justifica a ausência de críticas e até mesmo o apoio a uma administração nefasta atualmente em prática? Como deixar de denunciar as "vendas" de gasodutos, entre outros negócios de "pai para filho", considerando as condições em que foram feitas? Conivência jornalística? E das administrações anteriores envoltas em corrupção. Ilegalidades essas muitas vezes não divulgadas até se tornarem escândalos e assim tiveram que ser divulgadas tardiamente? Será que a presença de políticos em lugar de técnicos administradores explicaria? Ou quem saba interesses de grupos privados, nacionais estrangeiros e até de estatais, dariam algum indício de respostas? É de entristecer verificar que os grandes jornais que se autodeclaram independentes se mostram, ao contrário, tão fortemente tendenciosos e antipatriotas? * Fonte primária: Estadão
Fontes: GDA // O Globo - Economia Campeãsde Royalties Expansão desordenada desafia cidades do petróleo - Mesmo com cofres reforçados por recursos do pré-sal, municípios ainda enfrentam entraves na infraestrutura, principalmente em saneamento básico. Aumento acima do previsto do número de moradores sobrecarrega serviços. Publicado: O Globo Impresso 05.10.2020 Pág. 16 | On Line 05/10/2020 - 04:30 / Atualizado em 05/10/2020 - 08:12 Por Pedro Capetti, Guilherme Caetano, Alexandre Mota* e Dauro Veras* 
Elas são belas, ricas, atraem turistas, mas não conseguiram resolver problemas básicos, como universalizar o saneamento. Os royalties do petróleo enchendo os cofres não deram solução para condições mais adequadas de moradia em cidades da costa brasileira.
Na histórica São Francisco do Sul, em Santa Catarina, sente-se o cheiro de esgoto ao percorrer a orla. Ilhabela tem metade dos resíduos sem tratamento, enquanto Maricá e Saquarema crescem desordenadamente, repetindo a história de Rio das Ostras, cidade rica em royalties na Região dos Lagos, na qual a população quase triplicou em dez anos. Na Bahia, falta de urbanização e saneamento afetam Madre de Deus e São Francisco do Conde, cidades do petróleo. " A gente tem dinheiro em caixa para resolver 100% do problema do saneamento e não resolve " afirma Carlos Nunes, diretor do Instituto Ilhabela Sustentável (IIS). A prefeitura diz que destinará R$ 250 milhões em recursos dos royalties para construir cinco estações de tratamento. Nos próximos quatro anos, os novos prefeitos vão receber o valor recorde de R$ 47,6 bilhões em royalties. Com mais recursos em caixa, o desafio é definir prioridades na sua aplicação. Ferramenta lançada pelo GLOBO, o Monitor dos Royalties, permite acompanhar como cada cidade usa o dinheiro do petróleo e a evolução dos indicadores sociais. Em São Francisco do Sul, em Santa Catarina, a engenheira ambiental Therezinha Novais de Oliveira, professora da Universidade da Região de Joinville (Univille), alerta que jogar dejetos no mar põe em risco a Baía de Babitonga, berçário de vida marinha com espécies em risco de extinção: " Ela concentra 75% dos manguezais do estado. Em Maricá, no Rio, no topo do ranking dos royalties, Arani Ferreira vê o desenvolvimento chegar ao outro lado da margem de onde mora, na Lagoa de Maricá, e convive com mau cheiro na porta de casa: " Quando sobe o cheiro é terrível, insuportável. Morador pavimenta rua A expansão desordenada já começou no bairro Bosque Fundo, onde somente uma rua é asfaltada, e moradores convivem com valas de esgoto. " Não estamos esquecidos, mas o bairro cresceu muito rápido. Hoje aqui tem mais gente de fora do que do município " diz Carlos Kid, presidente da associação de moradores. Em São Francisco do Conde, na Bahia, a auxiliar de serviços gerais Ana Paula Tavares, mora sobre o mangue, na localidade conhecida como Cururupeba ou, oficialmente, Jerusalém. O esgoto corre entre os filhotes de caranguejos. As casas, na maioria, são de madeira sobre palafitas para evitar a maré cheia no início do ano. " O que a gente mais gosta aqui é a paz, a calma, mas o problema é o descaso " diz. A prefeitura usa os recursos para custeio e sobra pouco para obras de saneamento. A secretária de Fazenda Maria Natalice da Silva diz que, sem royalties, a cidade não sobrevive. Há dívidas previdenciárias e gastos com pessoal. Segundo informou a secretária, a prefeitura tem gastado o dinheiro dos petróleo com despesas de manutenção, como a iluminação pública, pavimentação e drenagens. No bairro Jaconé, em Saquarema, no estado do Rio, casas são construídas em meio ao brejo. Não há saneamento e apenas 50% dos lares têm fornecimento de água da Cedae. " O anúncio do porto (em Ponta Negra, localidade próxima) movimentou o bairro. Mudou muito de 2000 até agora. Antes tinham três casas na minha rua, hoje são mais de 18 " conta Luiz Lima, morador do bairro há 20 anos. Priscilla Barroso Poubel, secretária de Obras e Infraestrutura, diz que a cidade vem urbanizando o bairro, mas será difícil conter o avanço desordenado, como ocorreu em Rio das Ostras, onde a população passou de 36 mil em 2000, para 105 mil em 2010: " Jaconé será a Rio das Ostras de Saquarema " prevê. Em São Sebastião, ao lado de Ilhabela, na Baixada Santista, numa ruela estreita nos fundos da Vila Sahy, é possível ouvir o córrego passando em meio às casas de argamassa exposta. Canos despejam esgoto diretamente na água, que se infiltra na rua tortuosa do bairro, espalhando mau cheiro. " Era para ser pior, viu? A gente pavimentou sozinho essa rua aí " diz um morador. E a cidade tenta dar conta de uma população de alta temporada. Com a quarentena, as casas de veraneio estão ocupadas, gerando mais demanda para serviços de água e esgoto. " Condomínios de veraneio estão lotados. Há 150 mil pessoas gerando lixo e esgoto na cidade " diz o prefeito Felipe Augusto, em uma cidade com 90 mil habitantes fixos. Ocupação nas encostas A advogada Fernanda Carbonelli, presidente do Instituto de Conservação Costeira, destaca o avanço das moradias irregulares em encostas: " Há 104 núcleos de crescimento desordenado. São assentamentos urbanos precários, casas muitas vezes sem banheiro, em áreas de risco. A prefeitura diz que tenta regularizar as moradias construídas nas áreas, mas interrupções no financiamento federal e demora nas licitações impediram o avanço das medidas. *Especial para O GLOBO N.daR.: Tudo graças ao trabalho da Petrobras, que agora está sendo desmanchada e entregue a concorrentes e empresas estarngeiras... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Rio vai ampliar dependência do petróleo, e royalties chegarão a 25% da receita - Participação deve crescer em relação ao volume total de recursos até 2023. Até 2019, era de 20%. Estado e municípios vivem a expectativa com o julgamento no STF que vai decidir sobre a distribuição dos recursos Publicado: O Globo Impresso 05.10.2020 Pág. 15 | On Line 05/10/2020 - 04:30 / Atualizado em 05/10/2020 - 08:12 Por Pedro Capetti e Cássia Almeida 
RIO — Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo recebem o maior volume de royalties no país. E vão se beneficiar dessa nova onda de recursos do pré-sal, o que deve manter a economia do Rio ainda dependente da atividade de óleo e gás e os cofres públicos, dos royalties, por um bom tempo.
Nos próximos anos, os royalties vão ocupar mais espaço no total de receitas do Rio. Pelas previsões no Orçamento, a parcela vai subir de 20%, em 2019, da receita corrente líquida (disponível para gastar) para representar 25% entre 2021 e 2023. — O Rio de Janeiro será por muito tempo “petrodependente”, e o Brasil será dependente do Rio. Ainda somos o maior produtor de óleo do Brasil, e não vejo nada diferente disso no futuro. Há outros ambientes de produção de óleo, mas nada comparado à produtividade do pré-sal. É algo imbatível diante do que conhecemos hoje — afirma Karine Fragozo, gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan. Nos próximos quatro anos, as cidades do petróleo vão receber valor recorde de R$ 47,6 bilhões em royalties. Ferramenta digital no site do GLOBO, o Monitor dos Royalties, mostra como as cidades usam os recursos e o desempenho de seus indicadores sociais. Há, porém, a ameaça de que os recursos sejam redistribuídos, a depender da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro, quando será julgada a liminar que suspendeu os efeitos da Lei dos Royalties. Pelo texto, há queda nas receitas para estados produtores e aumento da fatia destinada aos não produtores. Rodrigo Neves, prefeito de Niterói, segunda cidade no país que mais recebe a transferência, afirma que se espera um acordo. A cidade foi uma das primeiras a criar um fundo para fazer frente às oscilações na cotação do petróleo e do dólar e usou os recursos para combater a pandemia: — É fundamental o entendimento entre os vários poderes e entes federados, para que o Rio não sofra essa injustiça. Porém, há um volume de produção maior com o pré-sal que pode ser compartilhado com o conjunto do país. O Rio aderiu à proposta de acordo do Espírito Santo para dar fim ao impasse que se arrasta há sete anos. O estado propôs mudanças nos termos desse entendimento com estados não produtores. Ainda assim, deixaria de receber R$ 7,7 bilhões até 2025. O objetivo é evitar o risco de perder R$ 67,9 bilhões caso o resultado seja desfavorável para o Rio. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, já se manifestou a favor do entendimento e disse que a adesão do Rio ao acordo é passo importante para encerrar o impasse. Segundo Karine, embora ter recursos em caixa sobrando seja um aspecto favorável para a administração pública, isso não significa, necessariamente, que o estado ou município terá avanços substanciais em educação, saúde, segurança e emprego. O que pode fazer a diferença é a capacidade de gestão dos recursos. Para analistas, as cidades do Norte Fluminense tiveram “oportunidades perdidas” nos últimos anos. Para Manuel Thedim, diretor executivo do Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade (IETS), houve maquiagem e pouco investimento em infraestrutura: — As calçadas de porcelanato ficaram conhecidas em detrimento da periferia. Mas as cidades que começaram a receber os royalties do pré-sal, como Niterói e Maricá, têm procurado investir, criaram fundos de infraestrutura. Campos chegou a receber mais de R$ 2 bilhões por ano do petróleo, mas com a queda da produção na Bacia de Campos, recebe cerca de R$ 700 milhões, um terço de sua receita. A população é o dobro da que registrava antes dos royalties, mas com metade do orçamento do passado. O investimento público desde 2001 era bem menor que os milhões recebidos de royalties. E o quadro piorou nos últimos anos. Até a pandemia, 10% dos royalties que Campos recebia iam direto para o pagamento de empréstimos, no programa intitulado “Venda do Futuro":
Campeãs dos royalties:De escola bilíngue a salas sem estrutura, educação tem avanço desigual em cidades milionárias do petróleo
— Infelizmente não tiveram a responsabilidade de investir onde precisávamos. Os royalties são finitos e não trabalharam para tornar a cidade menos dependente. Campos deixou de avançar muito diante do que recebeu — diz o prefeito Rafael Diniz (Cidadania). Macaé pode ter uma segunda oportunidade. Receberá mais R$ 4 bilhões até 2024, mais da metade do que recebeu entre 2000 e 2019. Pode ser nova chance de aproveitar melhor os recursos. A criação de fundos, como está fazendo Maricá, foi importante para combater a pandemia: — Esses fundos mostram que os municípios aprenderam alguma coisa, mas quanto ao planejamento de médio e longo prazo, não sabemos. O pecado é olhar a cidade como lugar onde se constroem coisas: asfalto, iluminação pública, sambódromo, e não como algo integrado — diz José Luis Vianna, professor da Cândido Mendes, que estuda o impacto dos royalties nas cidades. Procurada, a Prefeitura Macaé não quis comentar. Maricá vive a segunda chance de se desenvolver com base no petróleo. A primeira foi no Comperj, hoje Polo Gaslub Itaboraí, obra interrompida com a crise na Petrobras. Condomínios de alto padrão surgiram, mas encalharam. — Maricá por muito tempo foi algo como garimpo de ouro, todo mundo veio pra cá. Mas um novo ciclo está começando — diz Delfim Moreira, vice-presidente da Associação Comercial de Maricá (ACM). Nos últimos dez anos, a população da cidade cresceu 30%, segundo o IBGE. E deve continuar aumentando. Em Saquarema, os royalties podem trazer mais renda para 2 mil pescadores. A pesca só é feita em horários de maré alta. O canal da laguna da cidade está assoreado há cinco anos, impedindo a saída de barcos para pesca de sardinha e camarão. — Hoje temos que esperar a maré para sair. É prejuízo — reclama Pedro da Colônia. Abu Dhabi brasileira O plano de criar uma Abu Dhabi no interior fluminense, em referência à capital dos Emirados Árabes, naufragou. Chegou-se a oferecer aulas de mandarim em escolas públicas em São João da Barra (RJ) na expectativa da chegada de investimentos com o Porto do Açu, idealizado pelo empresário Eike Batista. — Não se investiu em qualidade de vida. Houve apropriação do recurso pela minoria de sempre — afirma Marcos Pedlowski, pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense. N.daR.: Tudo graças ao trabalho da Petrobras, que agora está sendo desmanchada e entregue a concorrentes e empresas estarngeiras... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Empresas & Negócios Prefeitos eleitos terão valor recorde de R$ 47,6 bi em royalties. Veja como cada cidade usa os recursos - Ferramenta digital desenvolvida pelo GLOBO permite consultar quanto seu município recebeu e a evolução dos indicadores sociais Publicado: O Globo | On Line 04/10/2020 - 08:00 Por Pedro Capetti e Cássia Almeida 
RIO -Um verdadeiro bilhete premiado é o que os prefeitos das cidades que recebem royalties e participações especiais do petróleo vão ganhar ao se elegerem. Nos próximos quatro anos, vão contar com um reforço no caixa de R$ 47,6 bilhões, um volume quase 40% maior do que os antecessores no cargo receberam ao longo do mandato.
Para acompanhar os avanços e os problemas nas cidades que contam com dinheiro do petróleo, O GLOBO lança uma ferramenta digital no site, o Monitor dos Royalties, que vai ajudar o leitor a entender como são usados os recursos em caixa.
Monitor dos Royalties: Consulte aqui quanto sua cidade já recebeu e o efeito nos indicadores sociais
Para especialistas, trata-se de oportunidade única, porque um prêmio dessa magnitude em royalties do petróleo não deve se repetir. Será a maior e última onda de royalties e participações especiais gerados pela exploração de petróleo no país. 
Os resultados do emprego, da educação, da saúde, da gestão pública e da segurança aparecem em indicadores que mostram a evolução desde o início dos anos 2000. O Monitor dos Royalties vai permitir uma avaliação de longo prazo sobre seu município. Além do crescimento do uso de fontes de energia renovável, o próprio setor de petróleo foi obrigado a rever suas projeções para o futuro em razão da pandemia. Diante do cenário de recessão, a responsabilidade pela gestão dos recursos pelas prefeituras será ainda maior. — Pode ser a última oportunidade, o último fôlego. Os sinais não dão condições para ficarmos otimistas, mas pode existir um aumento de lucidez e de compreensão. Ainda podemos encontrar boas saídas — avalia José Luis Vianna, professor da Universidade Cândido Mendes, que estuda o impacto dos royalties nas cidades brasileiras há duas décadas. Tema de campanha Em Saquarema, o tema já começa a ganhar corpo na campanha eleitoral. A nova rica do petróleo, que vai receber R$ 2,2 bilhões até 2024 em royalties, valor equivalente a tudo que a cidade produz em um ano, não tem um fundo soberano para administrar os recursos, como as vizinhas Niterói e Maricá. Candidatos a prefeito e vereador propõem a criação de um fundo a partir do ano que vem. A expectativa é fazer com que a riqueza do petróleo melhore a qualidade de vida da população, gere empregos e desenvolvimento. Dessa forma, pavimentaria um caminho para a cidade não depender da extração de óleo. Macaé é hoje a quarta cidade do país que mais recebe royalties e vai continuar entre as primeiras do ranking nacional nos próximos anos. Só no ano passado, porém, o emprego com carteira assinada na cidade começou a crescer. Ele vinha em queda desde 2015. Mas há sinais positivos em outros indicadores, como a redução da mortalidade infantil e a melhoria do desempenho escolar. Ferramenta de fiscalização Com o Monitor dos Royalties será possível comparar o desempenho, para saber se sua cidade está pior ou melhor ou se avançou mais rápido do que outros municípios em educação, saúde e segurança. 
Acompanhar ao longo do tempo o desempenho das cidades é uma forma de fiscalização, para evitar que se repita o desperdício já constatado em algumas cidades nos últimos anos, avalia Vianna, da Cândido Mendes: — O que aconteceu foi uma tragédia, um desperdício, uma falta de planejamento com obras supérfluas e faraônicas. Os gastos foram feitos sem planejamento, sem pensamento de médio e longo prazo, não houve mudanças substantivas, apenas aqui e ali. A ferramenta traz o desempenho de quase 400 municípios que recebem royalties e participações especiais a partir de R$ 100 mil por ano. É fonte a mais de informação para eleitores às vésperas da eleição. A mortalidade infantil, um dos indicadores, é um retrato do desempenho no saneamento, na qualidade da água e no serviço de saúde do município, lembra Ricardo Dantas, da Fundação Oswaldo Cruz. N.daR.: Tudo graças ao trabalho da Petrobras, que agora está sendo desmanchada e entregue a concorrentes e empresas estarngeiras... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Empresas & Negócios Prefeitos eleitos terão valor recorde de R$ 47,6 bi em royalties. Veja como cada cidade usa os recursos - Ferramenta digital desenvolvida pelo GLOBO permite consultar quanto seu município recebeu e a evolução dos indicadores sociais Publicado: O Globo | On Line 04/10/2020 - 08:00 Por Pedro Capetti e Cássia Almeida
RIO -Um verdadeiro bilhete premiado é o que os prefeitos das cidades que recebem royalties e participações especiais do petróleo vão ganhar ao se elegerem. Nos próximos quatro anos, vão contar com um reforço no caixa de R$ 47,6 bilhões, um volume quase 40% maior do que os antecessores no cargo receberam ao longo do mandato.
Para acompanhar os avanços e os problemas nas cidades que contam com dinheiro do petróleo, O GLOBO lança uma ferramenta digital no site, o Monitor dos Royalties, que vai ajudar o leitor a entender como são usados os recursos em caixa.
Monitor dos Royalties: Consulte aqui quanto sua cidade já recebeu e o efeito nos indicadores sociais
Para especialistas, trata-se de oportunidade única, porque um prêmio dessa magnitude em royalties do petróleo não deve se repetir. Será a maior e última onda de royalties e participações especiais gerados pela exploração de petróleo no país.
Os resultados do emprego, da educação, da saúde, da gestão pública e da segurança aparecem em indicadores que mostram a evolução desde o início dos anos 2000. O Monitor dos Royalties vai permitir uma avaliação de longo prazo sobre seu município. Além do crescimento do uso de fontes de energia renovável, o próprio setor de petróleo foi obrigado a rever suas projeções para o futuro em razão da pandemia. Diante do cenário de recessão, a responsabilidade pela gestão dos recursos pelas prefeituras será ainda maior. — Pode ser a última oportunidade, o último fôlego. Os sinais não dão condições para ficarmos otimistas, mas pode existir um aumento de lucidez e de compreensão. Ainda podemos encontrar boas saídas — avalia José Luis Vianna, professor da Universidade Cândido Mendes, que estuda o impacto dos royalties nas cidades brasileiras há duas décadas. Tema de campanha Em Saquarema, o tema já começa a ganhar corpo na campanha eleitoral. A nova rica do petróleo, que vai receber R$ 2,2 bilhões até 2024 em royalties, valor equivalente a tudo que a cidade produz em um ano, não tem um fundo soberano para administrar os recursos, como as vizinhas Niterói e Maricá. Candidatos a prefeito e vereador propõem a criação de um fundo a partir do ano que vem. A expectativa é fazer com que a riqueza do petróleo melhore a qualidade de vida da população, gere empregos e desenvolvimento. Dessa forma, pavimentaria um caminho para a cidade não depender da extração de óleo. Macaé é hoje a quarta cidade do país que mais recebe royalties e vai continuar entre as primeiras do ranking nacional nos próximos anos. Só no ano passado, porém, o emprego com carteira assinada na cidade começou a crescer. Ele vinha em queda desde 2015. Mas há sinais positivos em outros indicadores, como a redução da mortalidade infantil e a melhoria do desempenho escolar. Ferramenta de fiscalização Com o Monitor dos Royalties será possível comparar o desempenho, para saber se sua cidade está pior ou melhor ou se avançou mais rápido do que outros municípios em educação, saúde e segurança.
Acompanhar ao longo do tempo o desempenho das cidades é uma forma de fiscalização, para evitar que se repita o desperdício já constatado em algumas cidades nos últimos anos, avalia Vianna, da Cândido Mendes: — O que aconteceu foi uma tragédia, um desperdício, uma falta de planejamento com obras supérfluas e faraônicas. Os gastos foram feitos sem planejamento, sem pensamento de médio e longo prazo, não houve mudanças substantivas, apenas aqui e ali. A ferramenta traz o desempenho de quase 400 municípios que recebem royalties e participações especiais a partir de R$ 100 mil por ano. É fonte a mais de informação para eleitores às vésperas da eleição. A mortalidade infantil, um dos indicadores, é um retrato do desempenho no saneamento, na qualidade da água e no serviço de saúde do município, lembra Ricardo Dantas, da Fundação Oswaldo Cruz. N.daR.: Tudo graças ao trabalho da Petrobras, que agora está sendo desmanchada e entregue a concorrentes e empresas estarngeiras... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Empresas & Negócios Conheça a mumbuca, a moeda própria de Maricá que aquece a economia e salvou empregos na pandemia - Programa de Renda Básica, pago com dinheiro dos royalties, evitou crise maior na cidade fluminense e movimenta negócios locais Publicado: O Globo Impresso 04.10.2020 Pág. 25 | On Line 03 Out 2020 - 10h41 Atualizado em 03 Out 2020 - 10h41 Por O Globo 
Nas ruas, placas, adesivos, toldos, banners e letreiros de Maricá é comum se ler em letras garrafais “Aceito mumbuca”.
O que intriga quem vem de fora é o nome da moeda criada pela prefeitura da cidade para seu programa de transferência de renda que só circula no comércio local. Chega a 40 mil famílias e custa R$ 62 milhões por ano. Com pouco mais de 160 mil habitantes, Maricá (RJ) é uma das quase mil cidades brasileiras prestes a viver ao longo de quatro anos o que pode ser a maior e última onda de royalties e participações especiais gerados pela exploração de reservas no mar. A aceleração da produção, puxada pelo pré-sal, deve gerar R$ 47,6 bilhões de 2021 a 2024 para os municípios produtores, uma espécie de bilhete premiado para os prefeitos que serão eleitos este ano. A moeda, criada em 2013 antes da cidade ser reconhecida como milionária por causa do petróleo, é um laboratório da renda básica, estudada em todo o mundo por acadêmicos de instituições nacionais e internacionais. O dinheiro só é movimentado com um cartão, por meio de uma tecnologia de pagamento por aproximação, com um aplicativo no celular. Tudo é gerenciado por um banco digital, com agências espalhadas pela cidades. A moeda própria só aceita nos limites da cidade impede que o beneficiário gaste em outro local e incentiva o comércio. Com o dinheiro do petróleo, a prefeitura pôde mais que dobrar o auxílio, que passou de R$ 130 para R$ 300 durante a pandemia. Mais que o Bolsa Família, principal programa de erradicação da pobreza, paga para seus beneficiários. O público alvo também é mais amplo, voltado para famílias com renda domiciliar de até três salários mínimos Mas o medo do calote e a associação do benefício à imagem do PT, desde 2008 no poder, gerava desconforto no empresariado. Mas foi a mumbuca a responsável por salvar famílias e lojistas, a partir da injeção massiva de recursos durante a crise. — No começo havia uma certa rejeição, mas hoje não mais. Viram que auxiliou e continua ajudando o empresariado — conta Delfim Moreira, da Associação Comercial da cidade. Com o tempo, a confiança e segurança fez com que a mumbuca se multiplicasse na cidade. De grandes redes varejistas a pequenos negócios, a moeda ajudou a aquecer o consumo na cidade em meio à crise econômica, e tirou pessoas da miséria com a alta do desemprego, principalmente entre os informais. Na mercearia de José da Silva, de 58 anos, a mumbuca foi suficiente para aumentar em cerca de 80% o movimento na comparação com o período pré-pandemia. As cestas com frutas e verduras, antes encalhada, agora vivem à espera de reposição. — Antes vinham, perguntavam se aceitava, dizia que não, e deixavam de comprar. Sem a mumbuca e a mercadoria encalhava. Agora até falta— ressalta Silva, que passou a aceitar durante a pandemia. Com a injeção direta de dinheiro que só pode ser gasto localmente, há mais consumo, o que gera arrecadação para a cidade. E isso é mais intenso entre os mais pobres, que são aqueles têm maior propensão ao consumo. Quando acabou saindo do Bolsa Família por problemas no cadastro, Arani Ferreira, de 43 anos, não viu a fome bater à sua porta por causa do programa municipal. — Se não fosse a mumbuca, estaria em dificuldade. Compro arroz, feijão. É uma mão na roda, todo lugar aceita — conta — Essa ajuda tirou muita gente da pobreza. E para quem tem renda volátil, o recurso é garantia de segurança no fim do mês. — O que ganho como autônomo é pouco. Estaria no perrengue, muito apertada, se não fosse a mumbuca — diz Mariana Carolina da Silva, de 27 anos. N.daR.: Tudo graças ao trabalho da Petrobras, que agora está sendo desmanchada e entregue a concorrentes e empresas estarngeiras... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Campeãs de royalties: cidades têm última chance de construir futuro com dinheiro do petróleo - Municípios vão receber valor recorde em quatro anos. Poucos se planejam, mas investir bem faz diferença em momentos de crise Publicado: O Globo Impresso 04.10.2020 Pág. 25 | On Line 04/10/2020 - 04:30 Por Cássia Almeida, Pedro Capetti, Guilherme Caetano, Alexandro Mota* e Dauro Veras* 
MARICÁ, SAQUAREMA, SÃO FRANCISCO DO SUL, ILHABELA, SÃO SEBASTIÃO, MADRE DE DEUS E SÃO FRANCISCO DO CONDE - ‘O petróleo é como um circo. Chega na sua rua, você bate palma, compra pipoca, e depois ele vai embora sem deixar nada.”
A imagem é a que Delfim Moreira, vice-presidente da Associação Comercial de Maricá, no litoral fluminense, encontra para descrever a falsa sensação de riqueza que cidades beneficiadas pela produção de petróleo e gás experimentam.
Monitor dos Royalties:Consulte aqui quanto sua cidade já recebeu e o efeito nos indicadores sociais
Com pouco mais de 160 mil habitantes, Maricá é uma das quase mil cidades brasileiras prestes a viver ao longo de quatro anos o que pode ser a maior e última onda de royalties e participações especiais gerados pela exploração de reservas no mar. A aceleração da produção, puxada pelo pré-sal, deve gerar R$ 47,6 bilhões de 2021 a 2024 para os municípios produtores, uma espécie de bilhete premiado para prefeitos que serão eleitos este ano. Cada cidade elege suas prioridades na hora de gastar esse dinheiro. As boas escolhas fazem diferença em momentos de crise. Maricá criou um benefício social na forma de moeda própria, a mumbuca. Na pandemia, ela ajuda a aquecer o comércio da cidade. São Francisco do Conde (BA) não conseguiu ainda se livrar da fama de “cidade rica de gente pobre”. Mesmo com a injeção de recursos dos royalties, a economia local segue esvaziada. — Quando saí da cidade para estudar, escutava: ‘ah, você é a moça da cidade rica com gente pobre’. Era professora, e a gente fazia vaquinha para ajudar os alunos. Entendi que precisava estudar o porquê da cidade ter tantos recursos e as famílias viverem daquele jeito — conta Jaciara Santana, doutora em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social de São Francisco do Conde. Não faltam contradições, como a de Madre de Deus, também na Bahia. O petróleo financia o ensino integral e bilíngue, mas não há emprego para os jovens. Os erros das campeãs de royalties do passado, como as cidades do Norte Fluminense, servem de lição aos novos ricos. Perdem espaço obras de embelezamento ou construções faraônicas. Cidades como Ilhabela, no litoral de São Paulo, e outras que veem sua arrecadação crescer encontram novas formas de planejar os investimentos. Criam fundos e consórcios para evitar que o petróleo desapareça sem deixar herança. No radar de todos está o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro, que pode mudar a fatia de cada cidade na distribuição de riqueza do óleo. Na pandemia, foi o dinheiro do petróleo que serviu como rede de proteção para que cidades como Maricá e Ilhabela enfrentassem a crise. Os recursos da extração do óleo foram usados para comprar equipamentos médicos, distribuir benefícios sociais e ampliar o número de leitos. O desafio de longo prazo, porém, é diminuir a “petrodependência” e estimular outras fontes de geração de riqueza. — As prefeituras ficaram mal acostumadas. Têm dinheiro pingando todo mês — afirma a advogada Fernanda Carbonelli, moradora de São Sebastião. — Cheguei há 20 anos na região, quando não existiam royalties. A cidade tinha um orçamento paupérrimo, mas era linda. Não tinha invasão e crescimento desordenado. Esse dinheiro é uma maldição. Só casa de veraneio Ver os cofres encherem da noite para o dia traz desafios adicionais, como aumento inesperado do número de moradores e infraestrutura urbana insuficiente. Em Saquarema, a 100km do Rio, saem os surfistas e caiçaras, e entram tratores, caminhões e carros com placas de todos os lugares do país. Os pontos turísticos começam a ser reformados e as ruas, asfaltadas. Fugir da “maldição dos royalties" seria transformar a vocação para o turismo em atividade econômica relevante. A cidade conta apenas com casas de veraneio, o que a exclui do mapa de eventos e feiras. — Precisamos de hotéis de qualidade. Não temos hotéis para sediar eventos, mas, por outro lado, queremos atrair investimentos — reclama José Domingos, presidente do instituto socioambiental Jodoma. Em São Francisco do Sul, a cidade que mais recebe royalties em Santa Catarina, a riqueza do petróleo ajudou a atrair outros empreendimentos. Os projetos previstos somam R$ 10 bilhões em gás e no setor portuário. — Os investidores aguardam o cenário global de 2021, com ou sem a vacina da Covid-19 — afirma o presidente da associação empresarial da cidade, Bruno Gama Lobo. Maricá é a cidade que mais arrecada royalties no Brasil e, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), manterá esse título até 2024. O volume total de royalties previsto no país nos próximos quatro anos será o maior em duas décadas. O último ciclo de ouro foi entre 2010 e 2014, quando o barril valia mais de US$ 100. Hoje, está em US$ 40. Tudo indica que será a última chance de cidades produtoras tirarem um futuro do petróleo, que dá cada vez mais espaço a fontes renováveis de energia. *Especial para O GLOBO N.daR.: Tudo graças ao trabalho da Petrobras, que agora está sendo desmanchada e entregue a concorrentes e empresas estarngeiras... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Falsas promessas - Discussões sobre demanda, investimentos e o preço do gás natural são confusas e pobres de conteúdo Publicado: Estadão | On Line 03 de outubro de 2020 | 04h00 Por Adriano Pires 
Muito se tem falado e escrito sobre o grande aumento da oferta de gás natural, tanto no mercado interno como no internacional. No mercado internacional, a explicação está nos avanços tecnológicos, como o processo de liquefação, e no shale gas, do mercado americano. No plano nacional, são as reservas do pré-sal, da Amazônia, da Bacia do Parnaíba e, com certeza, o potencial de reservas que existem em terra e que rapidamente vão se transformar em produção, em razão da venda desses campos pela Petrobrás aos investidores privados. Entretanto, as discussões e debates sobre a demanda, investimentos e o preço do gás natural são confusas e pobres de conteúdo. Começam por confundir botijão de gás com gás natural encanado e terminam por não entenderem o funcionamento das chamadas indústrias de rede. Incongruência que leva ao erro de achar que os preços do gás natural cairão sem que ocorram investimentos em infraestrutura, capazes de permitir o crescimento da demanda em escala.
Vamos começar explicando as diferenças entre botijão de gás e gás natural encanado. O gás dentro do botijão está no estado líquido e é conhecido como Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Ele pode ser um derivado do petróleo, como a gasolina, ou do gás natural. Portanto, a primeira grande diferença é que o GLP é uma energia secundária, enquanto o gás natural é uma energia primária, como o petróleo. O GLP é uma commodity com o preço dado pelo mercado internacional, assim como a gasolina e o diesel. Sendo assim, o aumento da oferta nacional de GLP não vai baratear o preço do produto, já que o preço é dado pelo mercado internacional. Afirmar que o aumento da produção de GLP nacional vai tornar o botijão mais barato é uma falácia tão grande quanto afirmar que um país grande produtor de petróleo tem de ter gasolina barata. Para alcançar esse objetivo, precisaríamos de uma intervenção nos preços, prática comum em países como a Venezuela. Se a ideia é que as camadas de baixa renda paguem mais barato pelo botijão, o correto seria criar um vale-gás, não nos moldes do governo FHC, mas sim semelhante ao atual vale-transporte. Quem receberia esse benefício? As famílias que estão cadastradas na tarifa social de energia elétrica, que hoje são 8,7 milhões, o que representaria 35 milhões de pessoas. O gás é uma indústria de rede e, como tal, precisa de escala para virar protagonista. Daí a necessidade da construção de gasodutos que levem o gás até os grandes consumidores, como é o caso das térmicas inflexíveis. Sem escala, não teremos a demanda suficiente para que ocorra uma redução nos preços. Outros modais de transporte, como o caminhão, são bem-vindos, mas não têm a escala necessária para tornar o gás protagonista e tampouco reduzir os preços. Para que haja concorrência que torne os preços competitivos, é preciso, em primeiro lugar, que existam muitos produtores e importadores e que estes encontrem mercado. Hoje, a demanda de gás no Brasil é muito pequena e um dos motivos principais sempre foi a presença de um único fornecedor e a consequente falta de infraestrutura. O problema é que os produtores, que também são importadores, querem arbitrar entre a produção nacional de gás associado e o GNL e, com isso, regular a oferta nacional de gás. Os atuais grandes consumidores de gás são contra a universalização do uso do gás. Isso porque não querem que a demanda aumente, de forma que todo o excesso de oferta se transforme em preços mais baixos. E, como hoje se tem sobra de GNL no mundo, os donos dos barcos não sabem o que fazer e enxergam no Brasil o mercado ideal. Essa é a realidade do texto da Lei do Gás aprovado na Câmara. É sempre importante termos muito cuidado com as mensagens, conceitos e definições para não confundir a sociedade com argumentos errados e promessas como a de que haverá choque de preços no gás natural e no botijão, além de bilhões em investimentos e milhões de empregos. A sociedade brasileira está cansada de ser enganada com falsas promessas ao longo dos últimos anos. Esse tipo de atitude só gera perdedores, pois afasta o investidor, penaliza o consumidor e aumenta o descrédito com a política e com os políticos. Adriano Pires - Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) N.daR.: Mas o governo afirmou que o preço do gás iria diminuir em mais de 40%... * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Gabriela Hardt reconhece legalidade de palestras de Lula após cinco anos de investigações - Lava Jato apurava valores recebidos pelo ex-presidente por apresentações pagas por empreiteiras, mas Polícia Federal apontou ausência de indícios de crimes Publicado: Estadão | On Line 02 de outubro de 2020 | 16h56 Por Paulo Roberto Netto 
A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu a legalidade das palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foram alvo de cinco anos de investigações da Lava Jato. A decisão foi proferida na quinta, 24, em recurso sobre o espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Documento HARDT RECONHECE LEGALIDADE DE PALESTRAS PDF
Relatório da Polícia Federal apontou a ausência de indícios de ilegalidades envolvendo as palestras do petista, mas a Lava Jato, inicialmente, insistiu na tese acusatória. Os procuradores, porém, acabaram por concordar com a falta de provas. “A justificativa para manter-se o bloqueio da integralidade dos ativos financeiros de Luiz Inácio Lula da Silva baseava-se na suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente”, apontou Hardt. “Todavia, a autoridade policial concluiu não haver indícios nesse sentido, com o que concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais se sustenta”. Segundo a magistrada, ‘como não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita, deve-se presumir a sua licitude’. O criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que o ‘reconhecimento tardio’ da legalidade das palestras servirá ‘para reforçar o abuso presente nas demais acusações formuladas pela Lava Jato’ contra o ex-presidente. “A decisão reconhece que a Lava Jato tentou transformar em cinco anos atos manifestamente lícitos em ilícitos. A prova da regularidade, da licitude das palestras nós fizemos desde o início, mas lamentavelmente só após cinco anos de investigação é que ela foi declarada pela Justiça”, afirmou o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula. Investigação. A Polícia Federal investigou 23 palestras feitas por Lula contratadas pelas construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS. Os pagamentos pelas apresentações eram destinadas à LILS Palestras e Eventos, aberta por Lula após deixar a presidência. Ao todo, os valores chegaram a cerca de R$ 9,3 milhões. O relatório da investigação foi concluído em dezembro do ano passado e apontou que, a princípio, não foram identificados elementos suficientes para caracterizar a origem ilícita dos recursos, ‘ou seja, se decorrentes de contrapartidas a benefícios conferidos a elas no cartel da Petrobrás’. N.daR.: Por que será então que R$ 9,3 milhões foram pagos? Teria sido pelo conteúdo das palestras? Se assim for, elas deveriam ser divulgadas e permitir que todos possam adquirir conhecimento e experiência. O Instituto Lula poderia ser responsável pela divulgação... * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia MPF quer que ex-diretores da Petros paguem multas de R$ 825 milhões Publicado: O Globo | On Line 03/10/2020 • 07:20 Por Lauro Jardim
A Petros teve o primeiro sinal verde para atuar como assistente do Ministério Público Federal, no papel de coautora em uma das ações de improbidade administrativa movidas pelo órgão contra ex-gestores do fundo de pensão da Petrobras.
A ação envolve investimentos em Cédulas de Crédito Bancário, emitidas pelas empresas Providax Participações e V55 Empreendimentos, com operacionalização do Banco BVA. Esses ativos são alvo de investigações no âmbito da Operação Greenfield. Na ação para reparação de danos o MPF pede R$ 825 milhões — parte deles poderá entrar no cofre da entidade. Além desse processo, há outros quatro requerimentos da Petros à espera do aval da Justiça para que a fundação também atue como assistente do MPF. N.daR.: Há muit´ssimo mais a ser apurado. Considerando rombo existente de mais de R$ 35 bi, R$ 825 é quase nada. Por outro lado, a operação Greenfield está "devagar, quase parando". Por que? Participantes da Petros, em especial aposentados e pensionistas dos fundos PPSP-NR e PPSP-R gostariam de saber as razões. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Empresa de ex-CEO enrolado na Lava-Jato é desclassificada da licitação na Petrobras Publicado: O Globo | On Line 02/10/2020 • 11:09 Por Lauro Jardim 
A Golar, cujo ex-CEO, Eduardo Antonello, foi alvo da 75ª fase da Lava-Jato, envolvido em negócios suspeitos com a própria Petrobras, foi desclassificada da licitação para arrendamento do seu terminal de importação de gás natural liquefeito (GNL), um negócio onde já foram investidos R$ 2 bilhões.
A Golar tinha sido a única entre as onze competidoras que apresentaram propostas que ainda seguia na disputa. Ontem à noite, a Golar tomou um cartão vermelho. Até o início da semana, o CEO da Golar era Antonello, mas ele foi afastado do cargo nos ultimos dias. N.daR.: Mais um negócio suspeito realizado pela Petrobras sob o comando de Castello Branco, presidente, e com o incentivo de Paulo Guedes, ministro da Economia. Mídia, políticos, ex-militares ou não omissos ou coniventes diante do desmanche da Petrobras. Um crime de Lesa-Pátria. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras adere a programa de anistia de ICMS e pagará R$ 1,8 bi ao Rio em 2020 - Empresa também firma acordo com Espírito Santo. Dívida com os dois estados somava de R$ 4,3 bi Publicado: O Globo Impresso 03.10.2020 Pág. 22 | On Line 02/10/2020 - 16:23 Por Ramona Ordoñez
RIO - Em meio à crise política com o processo de impeachment do governador Wilson Witzel e à profunda crise financeira, o Estado do Rio receberá um reforço de R$ 1,8 bilhão em seu caixa até o fim deste ano. O valor resulta da adesão da Petrobras ao programa de anistia do ICMS do Rio, que prevê redução de juros e multas por débito relacionado ao tributo.
US$ 8 bilhões no caixa:STF decide que Petrobras pode vender refinarias sem aval do Congresso. Veja por que isso é importante para a estatal
A companhia também aderiu ao mesmo programa de anistia no Espírito Santo. Somando o valor pago nos dois estados, a estatal vai desembolsar R$ 2 bilhões. Segundo a Petrobras, cerca de 70% do total serão pago ainda no mês de outubro. O restante será em parcelas mensais até dezembro deste ano. Ao aderir aos programas, a Petrobras encerra as divergências jurídicas sobre a cobrança de ICMS que somam R$ 4,3 bilhões. Ou seja, a empresa conseguiu reduzir sua dívida à metade. No caso do Rio, a dívida era referente à cobrança de ICMS e a multas nas operações de consumo interno de óleo diesel (bunker) por unidades marítimas afretadas pela companhia. A partir de agora, todas as saídas internas serão tributadas pelo ICMS, com a alíquota de 4,5%. O plenário da Corte nunca chegou a uma conclusão definitiva sobre o impasse. O julgamento já foi adiado várias vezes, a pedido de estados produtores, que tentam negociar um acordo. A próxima sessão para discutir o assunto está prevista para 3 de dezembro. Na prática, o acerto prevê que os recursos oriundos de contratos fechados até 2012 sejam distribuídos conforme as regras antigas. Além disso, suaviza as perdas para estados e municípios produtores daqui para frente. O texto original da lei prevê, por exemplo, que a fatia de royalties destinada a cidades afetadas pelo petróleo seja reduzida de até 30% do total para 4%, gradativamente. Com o acordo, a fatia seria reduzida para 17%. Para os estados produtores, as participações especiais — outra compensação paga pelas petroleiras — cairiam de 40% para 20% na redação aprovada pelo Congresso. Pelo acordo, a fatia seria reduzida para 34%.
No litoral do Rio:Petrobras descobre petróleo no pré-sal da Bacia de Campos
O pagamento ao governo fluminense, contudo, ainda está condicionado à sanção do projeto de lei 3.158/20 pelo governo fluminense, que vai incorporar integralmente as regras dispostas no Convênio ICMS 51/2020, firmado no âmbito do Confaz. De acordo com a secretaria de Fazenda do Rio, o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio e deverá ser sancionado nos próximos dias. A Petrobras vai assinar um Termo de Ajustamento de Conduta Tributária com o governo do Rio, que viabilizará o pagamento. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Bolsonaro parabeniza STF por liberar a venda de refinarias da Petrobrás Publicado: Estadão | On Line 02.10.2020 | 09h08 Por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes
O presidente Jair Bolsonaro parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão de liberar a venda de refinarias da Petrobrás sem a autorização do Congresso. Ontem, o julgamento na Corte teve placar de seis votos a quatro pela possibilidade de venda sem aval dos parlamentares.
“Parabenizo o STF, que no dia ontem, por 6 x 4, autorizou a Petrobras liberar venda de refinarias, sem o aval do Congresso”, disse o presidente, nesta sexta-feira, 2, pelas redes sociais. A decisão do Supremo representa uma vitória para o governo e às intenções de desinvestimento da estatal, que pretende vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. N.daR.: Fica mais do que evidente o envolvimento direto de Bolsonaro no desmanche da Petrobras. Isso vindo de um ex-militar que se declara com orgulho de ter servido à Pátria e ser um patriota é no mínimo um desrespeito com o cidadão. Exceto se o noção de patriotismo atualmente é diferente da de antigamente. Há que se analisar essa situação (risos constrangidos...). Orgulha-se Bolsonaro pois poderá mandar Paulo Guedes (ministro da economia) e Castello Branco (presidente da Petrobas) acelerar a transferência do monopólio estatal para o privado. "Vender" gasodutos construídos pela empresa - e que agora a Petrobras terá de alugar para usar - , em um "negócio" com retorno em menos de 5 anos. Completar a transferência ("venda") da BR Disribuidora para a concorrência, etc. O que está acontecendo é pior do que aconteceu nas décadas anetriores, pois agora a Diretoria tem o aval do STF. Repetindo: Até onde se sabe, partiu da Petrobras a iniciativa de assinar um Termo de Conduta com o Cade. Não o contrario. A venda de refinarias para terceiros (principalmente concorrentes) transfere um monopólio estatal para um privado. Ficando uma região submetida às decisões dessa empresa. Além do que, torna a Petrobras dependente daquilo que essa empresa determinar em termos de volume e preços. Nada impedia que grupos de interessados no negócio do petróleo construíssem refinarias, gasodutos e investissem em outras facilidades. Mas, fizeram de tudo e conseguiram obter autorização do STF para adquirirem esse bens por um valor contábil. Ou seja, muito abaixo do que seria o valor de reposição. Além da "negociata", coisa de "pai para filho", da venda dos gasodutos, outra surge: a Petrobras quer agora vender os gasodutos submarinos. Desvario total. Será algho parecido como ser dono da caixa d'água mas depeder do dono da torneira para poder beber água. Em que estavam pensando alguns ministros do STF ao "julgarem" a causa? Tudo indica que num tecnicismo jurídico abandonaram noções basilares de ética, moral e patriotismo. Estariam, relamente, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux agindo com bom senso? Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Diretoria da Petrobrás acompanhou votos do STF como se fosse final de Copa do Mundo Publicado: Estadão | On Line 02 de outubro de 2020 | 05h20 Por Irany Teresa
Os diretores da Petrobras acompanharam os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal pela transmissão ao vivo como se estivessem assistindo a uma final de Copa do Mundo. Por um grupo no WhatsApp, com a participação de técnicos do Departamento Jurídico da companhia, comentavam cada declaração dos magistrados tentando decifrar se o voto que ainda não havia sido proferido seria contra ou a favor a venda das refinarias sem necessidade da aprovação do Congresso.
Até o final o clima foi de muita incerteza. A única convicção girava em torno dos três votos contrários de dez dias atrás, do relator Edson Fachin, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, na sessão que fora suspensa por causa da apresentação de um destaque. De resto, ninguém arriscava palpite. Havia uma insegurança absoluta em relação ao resultado do julgamento. Diretoria se perguntava como seria em caso de empate A apreensão aumentava à medida que o julgamento corria, diante da possibilidade de um empate. Quando o ministro Marco Aurélio Mello votou por suspender a venda, deixando o placar em 5 a 4 a favor da venda sem consulta aos parlamentares, os executivos perguntavam se como seria em caso de jogo empatado, já que o ministro Celso de Mello não participava da sessão. O número ímpar (11) de integrantes da Suprema Corte tem justamente a função de o presidente ser o voto de Minerva. Quando o presidente Luiz Fux tomou a palavra e usou o termo “indeferir”, foi um desespero. Mal haviam percebido que o magistrado havia dito que iria discordar do relator, Fachin. Foram alguns segundos, apenas. Ao ficar claro que o ministro estava votando pela continuação do processo de venda, foi uma explosão. Decisão não muda andamento das vendas A decisão do STF, porém, não mudará o andamento atual da venda das oito refinarias. Apenas duas estão já em fase final de negociação: a Repar, do Paraná, que está sendo negociada com o consócio Ultrapar, formado pela Raízen (Cosan e Shell) e a chinesa Sinopec; e a RLAM, da Bahia, negociada ao fundo Mubadala, de Abu Dhabi. A venda, que em junho do ano passado foi aprovada pelo Cade, inclui ainda as refinarias Rnest (PE), Regap (Minas), Refap (RS), Reman (AM), Lubnor (CE) e SIX (PR). A conclusão da venda da RLAM deve acontecer até o fim do ano, mas os recursos só devem entrar no caixa da empresa no início do ano que vem. A da Repar deve estar concluída no primeiro trimestre. Os valores ainda estão sob sigilo. Na semana passada, a corretora XP Investimentos estimou que todos os ativos que a Petrobras pretende vender, incluindo as refinarias, devem render para a empresa entre R$ 89 bilhões e R$ 115 bilhões. Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 01/10/2020, às 19:11:23 . O Broadcast+ é uma plataforma líder no mercado financeiro com notícias e cotações em tempo real, além de análises e outras funcionalidades para auxiliar na tomada de decisão. Para saber mais sobre o Broadcast+ e solicitar uma demonstração, acesse http://www.broadcast.com.br/produtos/broadcastplus/ Contato: colunabroadcast@estadao.com N.daR.: Não há como qualificar o comportamento da Diretoria da Petrobras que se mobilizou para torcer contra a empresa e com isso ter a cobertura do STF para continuar o desmanche da empresas. Assim, poderá transferir o monopólio estatal para o privado. "Vender" gasodutos construídos pela empresa - e que agora a Petrobras terá de alugar para usar - , em um "negócio" com retorno em menos de 5 anos. Vender a BR Disribuidora para a concorrência, etc. O que está acontecendo é pior do que aconteceu nas décadas anteriores, pois agora a Diretoria tem o aval do STF. Repetindo: Até onde se sabe, partiu da Petrobras a iniciativa de assinar um Termo de Conduta com o Cade. Não o contrario. A venda de refinarias para terceiros (principalmente concorrentes) transfere um monopólio estatal para um privado. Ficando uma região submetida às decisões dessa empresa. Além do que, torna a Petrobras dependente daquilo que essa empresa determinar em termos de volume e preços. Nada impedia que grupos de interessados no negócio do petróleo construíssem refinarias, gasodutos e investissem em outras facilidades. Mas, fizeram de tudo e conseguiram obter autorização do STF para adquirirem esse bens por um valor contábil. Ou seja, muito abaixo do que seria o valor de reposição. Além da "negociata", coisa de "pai para filho", da venda dos gasodutos, outra surge: a Petrobras quer agora vender os gasodutos submarinos. Desvario total. Será algho parecido como ser dono da caixa d'água mas depeder do dono da torneira para poder beber água. Em que estavam pensando alguns ministros do STF ao "julgarem" a causa? Tudo indica que num tecnicismo jurídico abandonaram noções basilares de ética, moral e patriotismo. Estariam, relamente, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux agindo com bom senso? Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Após votação no STF, especialistas cobram novas regras para o setor de refino - Há receio de que venda de refinarias da Petrobrás não leve à competição no setor e crie pequenos monopólios regionais; presidente da estatal comemorou a decisão Publicado: Estadão | On Line 01 de outubro de 2020 | 22h07 Por Fernanda Nunes 
RIO - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a venda de oito refinarias da Petrobrás foi comemorada pelo presidente da empresa, Roberto Castello Branco, que disse sempre ter confiado “na capacidade da Suprema Corte”. Especialistas avaliam, no entanto, que, concluído o julgamento, o governo vai ter de correr para aprovar novas regras que deem conta da operação do refino sem a estatal. Dizem também que, com o resultado da votação desta quinta-feira, 1, o STF abriu espaço para que outras companhias estatais sigam os passos da Petrobrás e acelerem a venda de seus ativos.
Ex-diretora geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pesquisadora da FGV, Magda Chambriard argumenta que existe uma longa distância entre as refinarias da Petrobrás e, por isso, a tendência é que, mesmo com a entrada da iniciativa privada no setor, não haja concorrência entre elas. Como consequência, se nada for feito, o monopólio estatal deve apenas ser substituído por monopólios regionais. Em sua opinião, para evitar que isso aconteça, seria necessário ter uma infraestrutura logística adequada à importação, que garantiria a competição. “Esse negócio afeta o abastecimento e, consequentemente, a segurança nacional. Com o País partindo para uma ação desse tipo, é fundamental garantir uma boa regulação, para que o preço do combustível não seja majorado à sociedade”, afirmou Magda, ressaltando que o arcabouço regulatório não pode partir apenas da ANP. A decisão do STF deve representar também uma reconfiguração da Petrobrás, de acordo com Rodrigo Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep). Ele acredita que, com o aval do Supremo, a empresa poderá avançar rapidamente com seu programa de venda de ativos. Para isso, deverá apenas criar subsidiárias. “A empresa deve ter plena autonomia para enxugar sua estrutura administrativa e operacional, mesmo sendo uma empresa de capital misto (controle estatal com ação negociada em bolsa)”, avalia. Na mesma linha, Gilberto Bercovici, professor titular de Direito Econômico da Faculdade de Direito da USP, diz que o “STF abriu a porteira” e que o governo está liberado agora para vender ativos sem precisar do crivo do Congresso. Segurança jurídica A avaliação do ex-diretor da ANP e professor do Grupo de Economia da Energia (GEE) do Instituto de Economia da UFRJ Helder Queiroz, no entanto, é que a principal consequência da decisão do Supremo é a segurança jurídica conferida ao setor. “O mais importante foi a eliminação da incerteza no processo. A decisão permite também que eventuais interessados possam avaliar plenamente as condições de entrada no segmento de refino.” O senador Jean Paul Prates (PT-RN), um dos mais resistentes à alienação de ativos da companhia petrolífera, pretende continuar com o debate da privatização no Senado. Já os sindicatos de empregados da Petrobrás – outro foco de resistência ao programa de venda das refinarias – dizem que ainda aguardam o julgamento do mérito da ação e que acreditam numa movimentação do Congresso. “O que o STF fez hoje foi desautorizar o Congresso, desequilibrando os Poderes. Por isso, acreditamos que haverá reação legislativa”, afirmou Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros. Em sentido oposto, o IBP, representante de grandes empresas petrolíferas, defende que “esta é uma oportunidade para se criar um mercado aberto, plural e competitivo”. N.daR.: Até onde se sabe, partiu da Petrobras a iniciativa de assinar um Termo de Conduta com o Cade. Não o contrario. A venda de refinarias para terceiros (principalmente concorrentes) transfere um monopólio estatal para um privado. Ficando uma região submetida às decisões dessa empresa. Além do que, torna a Petrobras dependente daquilo que essa empresa determinar em termos de volume e preços. Nada impedia que grupos de interessados no negócio do petróleo construíssem refinarias, gasodutos e investissem em outras facilidades. Mas, fizeram de tudo e conseguiram obter autorização do STF para adquirirem esse bens por um valor contábil. Ou seja, muito abaixo do que seria o valor de reposição. Além da "negociata", coisa de "pai para filho", da venda dos gasodutos, outra surge: a Petrobras quer agora vender os gasodutos submarinos. Desvario total. Será algho parecido como ser dono da caixa d'água mas depeder do dono da torneira para poder beber água. Em que estavam pensando alguns ministros do STF ao "julgarem" a causa? Tudo indica que num tecnicismo jurídico abandonaram noções basilares de ética, moral e patriotismo. Estariam, relamente, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux agindo com bom senso? Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios STF 'salvou' Petrobrás, diz secretário de Guedes sobre decisão que permite vender refinarias - Na avaliação de Diogo Mac Cord, o 'STF julgou a favor da população brasileira'; secretário disse ainda que dificultar o programa de desinvestimento seria o mesmo que matar a estatal Publicado: Estadão | On Line 01 de outubro de 2020 | 19h24 Por Amanda Pupo 
BRASÍLIA - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a venda de refinarias da Petrobrás sem necessidade de autorização do Congresso "salvou" a estatal da morte, na avaliação do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
"O STF não julgou a favor do governo, o STF julgou a favor da população brasileira", disse Mac Cord ao Estadão/Brodcast. Para o secretário, dificultar o processo de desinvestimento da Petrobrás seria o mesmo que matar a empresa. "O argumento de que se estaria salvado a empresa (levado na ação ao STF) é o contrário. Estaria destruindo. Então a decisão protege o patrimônio que é da população brasileira", disse. A Petrobrás pretende vender as refinarias de Landulfo Alves (BA), Presidente Getúlio Vargas (PR), Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS), Gabriel Passos (MG), Isaac Sabbá (AM), Lubnor (CE) e Unidade de Industrialização de Xisto (PR). No julgamento desta quinta-feira, 1, ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes ressaltaram em seus votos que a venda das refinarias também deveria ser análisada sob a ótica econômica, uma vez que os planos de desinvestimento da estatal são considerados importantes para a saúde financeira da Petrobras. A venda das refinarias pode alcançar R$ 83 bilhões e encurtar o caminho para que a estatal tenha endividamento alinhado com o de outras petroleiras, ampliando a capacidade de investir. Para o secretário, a decisão é uma "excelente sinalização" para o governo federal do que esperar nos processos de privatizações, principalmente para as estatais que têm ações negociadas na B3, a Bolsa paulista. Ele defendeu a estratégia adotada pela estatal, de criar subsidiárias para poder vender os ativos de refino. O modelo foi o centro da insatisfação do Congresso, que pediu ao STF que suspendesse as vendas. Para os parlamentares, as operações deveriam ter o aval do Legislativo e serem precedidas de licitação. Na visão do secretário, essas alegações apontam para o que "talvez seja apenas um desconhecimento" de como funciona uma empresa. "É complexo desinvestir em uma empresa de grande porte, isso requer um desenho legal diferente de vender um carro. O fato de estar criando CNPJs para venda não é uma estratégia como tentaram fazer parecer. É necessário para viabilizar essa venda. Sem o isolamento desses ativos, não consegue simplesmente vender", disse. Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia, encarregada de tarefas específicas no mesmo ramo de atividades da empresa-mãe. A Petrobrás, por exemplo, tem subsidiárias como a Transpetro. N.daR.: Até onde se sabe, partiu da Petrobras a iniciativa de assinar um Termo de Conduta com o Cade. Não o contrario. A venda de refinarias para terceiros (principalmente concorrentes) transfere um monopólio estatal para um privado. Ficando uma região submetida às decisões dessa empresa. Além do que, torna a Petrobras dependente daquilo que essa empresa determinar em termos de volume e preços. Nada impedia que grupos de interessados no negócio do petróleo construíssem refinarias, gasodutos e investissem em outras facilidades. Mas, fizeram de tudo e conseguiram obter autorização do STF para adquirirem esse bens por um valor contábil. Ou seja, muito abaixo do que seria o valor de reposição. Além da "negociata", coisa de "pai para filho", da venda dos gasodutos, outra surge: a Petrobras quer agora vender os gasodutos submarinos. Desvario total. Será algho parecido como ser dono da caixa d'água mas depeder do dono da torneira para poder beber água. Em que estavam pensando alguns ministros do STF ao "julgarem" a causa? Tudo indica que num tecnicismo jurídico abandonaram noções basilares de ética, moral e patriotismo. Estariam, relamente, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux agindo com bom senso? Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Por 6 a 4, STF mantém a venda de refinarias da Petrobrás sem a necessidade de aval do Congresso - Decisão é vitória para o governo, que pretende vender 8 das 13 unidades de refino da estatal; valores podem chegar a R$ 83,6 bilhões nas contas da XP Investimentos Publicado: Estadão | On Line 01 de outubro de 2020 | 15h17 Atualizado 01 de outubro de 2020 | 22h14 Por Amanda Pupo 
BRASÍLIA - Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira, 1º, o plano de venda de refinarias tocado pela Petrobrás, sem necessidade de autorização pelo Congresso. A decisão representa uma vitória para o governo e aos propósitos de desinvestimento da estatal, que pretende vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades.
O debate em torno das unidades de refino envolve a negociação de valores entre R$ 63,6 bilhões a R$ 83,6 bilhões, pelas contas da XP Investimentos. A Petrobrás pretende vender as refinarias de Landulfo Alves (BA), Presidente Getúlio Vargas (PR), Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS), Gabriel Passos (MG), Isaac Sabbá (AM), Lubnor (CE) e Unidade de Industrialização de Xisto (PR). Os ministros analisaram a ação de forma cautelar, ou seja, a Corte ainda terá de se debruçar novamente sobre o assunto no futuro. O plano da estatal foi debatido na Suprema Corte por uma provocação do poder Legislativo. Em julho, as mesas do Senado, Câmara e Congresso pediram ao STF que impedisse a venda das refinarias da forma planejada pela petroleira. Os parlamentares alegaram que, para vender esses ativos, a Petrobrás estava burlando uma decisão do STF tomada no ano passado. Na ocasião, a Corte proibiu o governo de vender uma 'empresa-mãe' sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias. A alegação é de que a estatal manobra a determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. Por isso, pediram que a Corte explicitasse que a "criação artificial" de subsidiárias, constituídas a partir de desmembramentos da empresa-matriz com interesse de venda, deve ser proibida. Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia, encarregada de tarefas específicas no mesmo ramo de atividades da empresa-mãe. A Petrobrás, por exemplo, tem subsidiárias como a Transpetro. Por maioria, os ministros do STF avaliaram que o entendimento da Corte não foi descumprido, e que as operações representam um desinvestimento por parte da estatal – e não uma fraude para repassar o controle acionário ao setor privado. Depois do pedido, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mudou de posição e desistiu de participar do processo. Segundo Maia, a Câmara fez uma consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - com quem a Petrobrás firmou termo de compromisso para suspender multas em troca do compromisso de venda das refinarias. Votaram a favor da Petrobrás os ministros Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram pela suspensão da venda. Primeiro a votar para negar a ação do Congresso, o ministro Alexandre de Moraes explicou não ter visto qualquer desvio de finalidade na criação de subsidiárias para que as unidades de refino sejam vendidas. "A Petrobras não pretende perder valor na bolsa (com a venda), ou perder controle acionário, mas pretende otimizar sua atuação e garantir maior rentabilidade a empresa", disse Moraes. No mesmo sentido, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não há fraude na escolha feita pela estatal, nem desrespeito ao que decidiu o STF no ano passado. O ministro pontuou que há como uma estatal precisar de autorização legislativa a cada decisão de venda de ativo. "Não tem como funcionar como empresa privada se tiver que seguir esses ritos", disse. Plano para reduzir o endividamento A venda das refinarias pode alcançar R$ 83 bilhões e encurtar o caminho para que a estatal tenha endividamento alinhado com o de outras petroleiras, ampliando a capacidade de investir. Ao mesmo tempo, de pagar dividendos mais generosos a seus acionistas - tanto a União quanto os minoritários. A dívida bruta da Petrobrás em junho era de US$ 91,3 bilhões. É 35% menor que em junho de 2014, quando a empresa chegou a dever quase US$ 140 bilhões. A relação entre a dívida e o Ebitda (geração de caixa), de 2,34 vezes, segue acima da média do setor, de 1,5 vez. A meta da estatal é reduzir o montante a US$ 60 bilhões em 2022. Se chegar lá, ela pode pagar dividendos com base na geração de caixa, que permaneceu forte mesmo com o choque do petróleo, graças à rentabilidade do pré-sal e à recuperação da economia chinesa. N.daR.: Até onde se sabe, partiu da Petrobras a iniciativa de assinar um Termo de Conduta com o Cade. Não o contrario. A venda de refinarias para terceiros (principalmente concorrentes) transfere um monopólio estatal para um privado. Ficando uma região submetida às decisões dessa empresa. Além do que, torna a Petrobras dependente daquilo que essa empresa determinar em termos de volume e preços. Nada impedia que grupos de interessados no negócio do petróleo construíssem refinarias, gasodutos e investissem em outras facilidades. Mas, fizeram de tudo e conseguiram obter autorização do STF para adquirirem esse bens por um valor contábil. Ou seja, muito abaixo do que seria o valor de reposição. Além da "negociata", coisa de "pai para filho", da venda dos gasodutos, outra surge: a Petrobras quer agora vender os gasodutos submarinos. Desvario total. Será algho parecido como ser dono da caixa d'água mas depeder do dono da torneira para poder beber água. Em que estavam pensando alguns ministros do STF ao "julgarem" a causa? Tudo indica que num tecnicismo jurídico abandonaram noções basilares de ética, moral e patriotismo. Estariam, relamente, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux agindo com bom senso? Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia STF decide que Petrobras pode vender refinarias sem aval do Congresso. Veja por que isso é importante para a estatalo - Suspender negociações já avançadas em torno de 8 unidades de refino significaria adiar a entrada de cerca de US$ 8 bilhões no caixa Publicado: O Globo Impresso 02.10.2020 Pág. 19 | On Line 01/10/2020 - 17:37 / Atualizado em 01/10/2020 - 18:24 
RIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a venda de duas refinarias da Petrobras sem necessidade de licitação ou aval do Congresso. O resultado do julgamento encerrado nesta quinta-feira tem um papel decisivo para as finanças da estatal e a estratégia da atual direção para reduzir o seu alto endividamento.
Fundo de pensão: Presidente da Petros diz que pretende reduzir contribuição extra para cobrir déficit
Suspender o processo de negociação, em alguns casos já bem avançado, das oito unidades de refino que a Petrobras colocou à venda poderia significar, na prática, retardar em mais de um ano a entrada de cerca de US$ 8 bilhões (cerca de R$ 45 bilhões) no caixa da companhia, de acordo com estimativas de mercado. São apenas alguns dos negócios que a companhia quer passar para a iniciativa privada no âmbito do plano de desinvestimentos que pretende arrecadar US$ 29 bilhões até 2023. Com a pandemia, o processo de vendas de ativos da Petrobras vêm sofrendo atrasos. A estatal já admitiu que deverá arrecadar somente US$ 1 bilhão neste ano com venda de ativos. O dinheiro da venda das refinarias é uma ajuda e tanto para um dos principais desafios da estatal, ainda mais agora com o cenário adverso criado pela pandemia: reduzir o alto endividamento, da ordem de US$ 91 bilhões, e concentrar investimentos na exploração e produção do pré-sal. Mas não são apenas questões financeiras da Petrobras que estavam em jogo nesse julgamento. Uma decisão desfavorável à estatal prejudicaria todo o programa de abertura do mercado de óleo e gás que está em andamento, sob a concepção liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes. Atualmente, a Petrobras é praticamente a única fabricante de combustíveis no país, portanto controla o seu preço. Com a venda de metade do seu parte de refinarias, passará a ter concorrentes. O governo acredita que a competição pode favorecer consumidores finais e estimular investimentos. De acordo com executivos do setor, se a Petrobras fosse obrigada a pedir autorização ao Congresso para venda de refinarias, teria mais dificuldades de abrir espaço para a iniciativa privada não só no mercado de combustíveis. A decisão poderia dificultar a venda de ativos em outras áreas nas quais a estatal deixará de ser monopolista por decisão do governo, como o de transporte e distribuição de gás natural. A estatal inclusive assinou compromisso com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de abrir espaço para concorrentes também neste segmento. — Essa decisão do STF, se desfavorável à Petrobras, poderia impactar numa segunda onda de abertura do mercado de óleo e gás, que é tirar o gigante da frente. Não é só refinaria, não é só gasoduto, é a abertura do setor como um todo — ressaltou Leonardo Miranda, sócio na área de petróleo e gás do TozziniFreire Advogados. Para o advogado, o STF inviabilizaria algo que até mesmo o Cade, como órgão de defesa da concorrência, já determinou que a Petrobras tem que fazer: — O que está em jogo é a desverticalização da Petrobras. Se o STF decidir que a empresa tem que ter a aprovação do Congresso, vai dificultar. A discussão que está na mesa não é só em relação ao setor de refino, mas também à abertura do setor de óleo e gás — destacou Miranda. Além disso, a Corte já havia decidido que o Legislativo não seria chamado a avaliar a venda de subsidiárias das estatais, apenas no caso de venda da a companhia como um todo, a chamada empresa-mãe. Baseada nessa lógica, a Petrobras privatizou no ano passado subsidiárias como a BR Distribuidora sem passar pelo Congresso. No entanto, os parlamentares recorreram ao STF com uma reclamação alegando que, na venda das refinarias, a Petrobras está agregando ativos a subsidiárias com o único objetivo de vender parte do patrimônio da empresa-mãe sem autorização do Congresso. Especialistas não consideram a inserção de determinados ativos nas subsidiárias à venda como um manobra da Petrobras. Seria uma questão de gestão do portfólio (conjunto de projetos) que qualquer empresa do porte da Petrobras precisa fazer para sobreviver. Segundo Leonardo Miranda, a venda de uma refinaria precisa incluir outros ativos de infraestrutura ligadas a essa unidade para viabilizar a operação pelo operador privado e ainda aumentar o valor do negócio. — Se a Petrobras tiver que mudar esse modelo que é de mercado, isso sim criará uma insegurança jurídica. Não vejo manobra nenhuma no que a Petrobras fez. Estão dizendo que a Petrobras está fatiando, mas o Cade determinou que a companhia vendesse esses ativos. Não está sendo fatiada, está sendo desverticalizada — insiste Miranda. Ali Hage sócio da área de Óleo e Gás do Veirano Advogados, concorda que, se a Petrobras tiver que vender as refinarias em separado, sem ativos de infraestrutura local como sistemas de tancagem e dutos, será por preços piores. Ele também não considera agregar infraestruturas às refinarias uma manobra ilegal: — A estratégia da Petrobras é focar os investimentos no pré-sal, e ela precisa se capitalizar para isso. Não tem o menor sentido amarrar a empresa, dizer que não pode vender um ativo, um pedaço da empresa. Porque ela vai continuar existindo e crescendo. O fato de ter um ativo a mais ou a menos não vai mudar. Vender a refinaria e sua infraestrutura logística é muito mais atrativo, além de ser muito mais complicado vender esses ativos isoladamente. Negócios em andamento sob ameaça A decisão contrária à Petrobras pelo STF acarretaria ainda, de acordo com Ali Hage maior insegurança jurídica para investimentos no setor de óleo e gás, o que é contra os interesses do país no estímulo à recuperação da economia no pós-pandemia. O processo de venda de oito refinarias, que representam cerca de 50% de sua capacidade total de refino (cerca de 1,1 milhão de barris por dia de petróleo) já está em andamento. A estatal já está em fase final de negociação com o fundo de investimentos Mubadala para a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, a primeira do país. Também já iniciou fase de discussão com dois grupos interessados na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. N.daR.: Até onde se sabe, partiu da Petrobras a iniciativa de assinar um Termo de Conduta com o Cade. Não o contrario. A venda de refinarias para terceiros (principalmente concorrentes) transfere um monopólio estatal para um privado. Ficando uma região submetida às decisões dessa empresa. Além do que, torna a Petrobras dependente daquilo que essa empresa determinar em termos de volume e preços. Nada impedia que grupos de interessados no negócio do petróleo construíssem refinarias, gasodutos e investissem em outras facilidades. Mas, fizeram de tudo e conseguiram obter autorização do STF para adquirirem esse bens por um valor contábil. Ou seja, muito abaixo do que seria o valor de reposição. Além da "negociata", coisa de "pai para filho", da venda dos gasodutos, outra surge: a Petrobras quer agora vender os gasodutos submarinos. Desvario total. Será algho parecido como ser dono da caixa d'água mas depeder do dono da torneira para poder beber água. Em que estavam pensando alguns ministros do STF ao "julgarem" a causa? Tudo indica que num tecnicismo jurídico abandonaram noções basilares de ética, moral e patriotismo. Estariam, relamente, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux agindo com bom senso? Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia STF permite venda de refinarias da Petrobras sem licitação ou aval do Congresso - Por maioria, Corte negou ação do Senado que tentava impedir as negociações Publicado: O Globo Impresso 02.10.2020 Pág. 19 | On Line 01/10/2020 - 17:19 / Atualizado em 01/10/2020 - 18:17 Por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira a venda de duas refinarias da Petrobras: a Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e a Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná. As negociações podem ser mantidas sem a necessidade de aval do Congresso Nacional ou de licitação.
Segundo uma ação apresentada pelo Senado, haveria uma manobra para embutir na alienação das subsidiárias, de forma indevida, uma parcela da empresa-mãe. No entanto, por seis votos a quatro, os ministros afirmaram que não há qualquer ilegalidade no processo de venda das refinarias. O Presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, comemorou a decisão do STF , afirmando que já esperava o resultado. - Estamos muito felizes. Sempre acreditamos no resultado positivo porque temos confiança na capacidade de nossa Suprema Corte - destacou Castello Branco. No ano passado, o STF autorizou a alienação de subsidiárias de estatais sem a necessidade de licitação ou aval do Congresso. Segundo a decisão, apenas a venda do controle acionário da empresa-mãe - no caso, a Petrobras - exigiria o cumprimento desses quesitos. Na ação apresentada ao Supremo, o Senado argumentou que a Petrobras estaria realizando uma manobra para permitir a venda de parte da estatal sem licitação ou lei específica. Segundo a ação, o modelo da Petrobras prevê a criação de empresas subsidiárias inicialmente, com a posterior transferência de parte dos ativos da empresa matriz para a subsidiária criada. Finalmente, venderia, sem o devido processo licitatório e sem autorização do Legislativo, o controle dessa subsidiária aos compradores interessados, por meio de um banco internacional. No julgamento desta quinta-feira, os ministros afirmaram que não há ilegalidade na criação e na venda de subsidiárias. Eles concordaram com o argumento da defesa da Petrobras de que as duas refinarias negociadas representam apenas 3% do ativo imobilizado da Petrobras - longe, portanto, de se caracterizar a transferência de controle acionário. Assim, não seria necessária licitação ou aval dos parlamentares. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente do STF. — Fraude, desvio de finalidade, para resultar em perda de controle acionário, não é permitido. Mas não é o que acontece na presente hipótese. Não me parece que haja qualquer desrespeito à nossa decisão. Foi decidido que a alienação do controle acionário de empresas públicas exige autorização legislativa e licitação pública. A transferência do controle de subsidiárias não depende do Legislativo, nem de licitação. Entendo inexistente qualquer tipo de fraude na criação da subsidiária — disse Moraes. — Com todas as queixas que alguém possa ter dessa opção de gestão da Petrobras, não acho que cabe ao STF interferir. Não está havendo alienação do controle da Petrobras. Não tem como cada venda de ativo de uma empresa precisar de uma autorização do Congresso - afirmou Barroso Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram pela suspensão da venda das duas refinarias, até que o STF julgue se há fraude no processo de alienação das subsidiárias. No voto, Lewandowski ressaltou a importância estratégica das refinarias para o país: — Nós estamos em face a uma questão que diz respeito à própria soberania nacional. O julgamento começou na quarta-feira, com sustentações orais. O advogado-geral da União, José Levi do Amaral Júnior, e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defenderam a venda das refinarias. — Uma coisa é alienar a própria estatal, ou seja, a empresa-mãe, outra coisa é a estatal alienar subsidiárias segundo a conveniência da estratégia empresarial. A transferência das subsidiárias não necessita do aval do Legislativo ou de licitação — disse o advogado-geral da União. O advogado da Petrobras, Tales Macedo, afirmou que as oito refinarias que podem ser vendidas, juntas, representam 7,5% da empresa. Portanto, mesmo que todas elas fossem alienadas, o controle acionário da Petrobras não seria comprometido. N.daR.: Até onde se sabe, partiu da Petrobras a iniciativa de assinar um Termo de Conduta com o Cade. Não o contrario. A venda de refinarias para terceiros (principalmente concorrentes) transfere um monopólio estatal para um privado. Ficando uma região submetida às decisões dessa empresa. Além do que, torna a Petrobras dependente daquilo que essa empresa determinar em termos de volume e preços. Nada impedia que grupos de interessados no negócio do petróleo construíssem refinarias, gasodutos e investissem em outras facilidades. Mas, fizeram de tudo e conseguiram obter autorização do STF para adquirirem esse bens por um valor contábil. Ou seja, muito abaixo do que seria o valor de reposição. Além da "negociata", coisa de "pai para filho", da venda dos gasodutos, outra surge: a Petrobras quer agora vender os gasodutos submarinos. Desvario total. Será algho parecido como ser dono da caixa d'água mas depeder do dono da torneira para poder beber água. Em que estavam pensando alguns ministros do STF ao "julgarem" a causa? Tudo indica que num tecnicismo jurídico abandonaram noções basilares de ética, moral e patriotismo. Estariam, relamente, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux agindo com bom senso? Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios A solução americana para o Brasil modernizar a produção de petróleo em meio ao debate da venda de refinarias Publicado: Estadão | On Line 01 de outubro de 2020 | 14h20 Por Ricardo Andrade Magro e Gustavo O. de Sá e Benevides
É fato que, em razão de inúmeros fatores, e a greve dos caminhoneiros foi o mais claro deles, o governo brasileiro resolveu modernizar a Petrobras e o mercado de combustíveis. O passo mais recente foi a venda das refinarias, que está sendo alvo de uma verdadeira batalha jurídica, política e econômica. O processo se encontra inclusive suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal, aonde três, dos atuais onze ministros, já se posicionaram contra a venda dos ativos.
O debate no Supremo envolve o fato de que, por decisão da própria corte em 2019 na ADI 5624, as privatizações de companhias holdings só poderiam ser feitas com a aprovação do Congresso Nacional, enquanto que a venda do controle de subsidiárias seria livre. Embora a Petrobrás não tenha se manifestado acerca dos pontos questionados no STF sobre a forma da venda, a estatal defende a venda sob o argumento de que traria um mercado mais aberto, competitivo e diverso, sendo benéfico para o desenvolvimento nacional. Já explicamos em outro artigo porque esses argumentos não procedem, seja porque essas privatizações irão apenas criar monopólios regionais, seja porque o momento atual é o pior possível para a venda, dada a mínima histórica em que se encontra o crack spread. Para além da venda das refinarias, é possível replicar uma decisão do governo americano da década de 1970 que alavancou a indústria petroleira local, causando um “boom” na economia americana. Para que o leitor compreenda o nosso raciocínio, passemos a uma rápida contextualização. Em 1973, a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) impôs um embargo à exportação de Petróleo para os EUA e outros países que eram pró-Israel durante o conflito Árabe-Israelense do mesmo ano. A OPEP também fez um corte drástico na produção de petróleo, provocando um significativo aumento no preço do barril. Em resposta, o Congresso Americano aprovou o 1975 Energy Policy and Conservation Act, proibindo em geral a exportação de petróleo bruto (crude oil), excetuadas algumas hipóteses específicas (e.g., heavy California crude, crude from Alaska’s Cook Inlet, foreign crude), como forma de garantir o abastecimento interno do país. Embora o intuito principal tenha sido o abastecimento, a restrição de exportação de petróleo bruto acabou provocando uma reviravolta no desenvolvimento industrial americano, que viu o seu parque de refino se modernizar em uma velocidade sem precedentes. A razão é simples: embora o crude oil pudesse ser vendido apenas internamente, os derivados de petróleo podiam ser exportados sem qualquer tipo de limitação (i.e., gasolina, diesel, feedstocks, naphtha, aromáticos, etc.). A indústria americana, antes focada na extração do crude, voltou-se para a criação e modernização de refinarias capazes de processar os milhões de barris de petróleo produzidos diariamente, tornando os EUA em um grande exportador de derivados, que obviamente possuem valor agregado e uma margem de lucro bem mais significativa. Fato é que desde a imposição desta medida, as refinarias americanas bateram recordes sucessivos na exportação de gasolina e diesel: O desenvolvimento industrial e tecnológico do parque de refino americano é diretamente ligado a esta medida vedação a exportação de petróleo bruto. Isto porque, não foste esta medida, dificilmente encontraríamos a mesma disposição no meio empresarial para investir de forma tão maciça na capacidade de refino. Em outras palavras: foi necessário um “choque” para que o parque industrial fosse modernizado. E não poderia ser diferente, já que o incentivo financeiro e comercial para construir, expandir ou modernizar as refinarias apenas ocorreu com a baixa no preço do petróleo bruto interno provocado pela proibição de exportação. Explicando para o leitor: a proibição da exportação diminuiu consideravelmente o número de potenciais compradores (i.e., mercados estrangeiros), forçando a baixa do preço petróleo para um patamar inferior ao preço internacional. É a clássica lei da oferta e da procura. Com isto, criou-se uma arbitragem financeira e econômica para os grupos empresariais americanos ou estrangeiros que quisessem participar do mercado americano. Ao investirem na construção de novas refinarias, poderiam comprar o petróleo interno a um preço mais barato do que comprariam no mercado internacional, reduzindo seus custos para a produção de produtos refinados. Por conseguinte, estes produtos poderiam ser exportados a um preço menor do que o praticado no mercado internacional ou, alternativamente, em concorrência de preços, porém garantindo uma lucratividade maior para as refinarias americanas – permitindo-lhes investir, ainda mais, na modernização do parque. Esta foi a arbitragem financeira e econômica gerada pela proibição de exportação do crude. Embora alguns possam alegar que a redução no preço do crude foi feita de maneira artificial, já que causada pela proibição de exportação, não há dúvidas que foi um incentivo essencial para o desenvolvimento industrial dos EUA. Foi essencialmente um planejamento de longo prazo. Ainda que houvesse algum efeito negativo pela redução do preço do crude (e.g., perda de receita momentânea), isto seria vastamente compensado pelo desenvolvimento industrial provocado e pelo forte aumento nas exportações de derivados – produtos significativamente mais valiosos que o petróleo bruto. O Congresso Americano ponderou que, por ter passado mais de 40 anos com a regra da vedação a exportação de crude, a indústria americana era suficiente forte e desenvolvida para não se afetada pelo levante da regra – e realmente não o foi, já que o parque de refino americano é um dos mais avançados do mundo. Trazendo a regra acima para a realidade brasileira e para a discussão acerca privatização das refinarias da Petrobrás, seria extremamente benéfico para o desenvolvimento interno se o Governo Federal adotasse uma vedação progressiva da exportação de petróleo, como forma de obrigar o incentivo na indústria nacional. Caro leitor, não estamos propondo que haja uma vedação imediata a exportação – até porque isto seria uma catástrofe em termos econômicos, mas que seja criada uma quota máxima de exportação de crude, cujo limite seja regressivo no tempo, ou uma correlação entre o valor de investimento no país e o número de barris permitidos para a exportação. Exemplificando: poderíamos criar uma quota de exportação (em percentual ou em números brutos) que fosse sendo diminuída no tempo – e.g., 70% da produção total no 1º ano, 60% no 2º ano, 40% no 3º ano etc. – ou que fosse proporcional ao valor de investimento feito no pais – e.g., permitir que cada exportador venda X% do valor investido na modernização do parque de refino nacional. Existem inúmeros meios de se adaptar o modelo americano para a nossa realidade. Tudo depende da formatação que os agentes governamentais decidam adotar. A implementação de uma política de incentivo à exportação de derivados, pautada na restrição progressiva de exportação de petróleo bruto, seria um passo vigoroso em direção à modernização do parque industrial nacional – ousamos dizer que poderia ser alcançada no médio prazo (3 a 8 anos). Ao invés de focarmos em privatizações de refinarias da Petrobrás, que apenas criará monopólios regionais, visto que nenhuma delas foi construída para competir com as outras, deveríamos nos concentrar em incentivar a criação de novos players no mercado – medida que efetivamente contribuiria para a o aumento da concorrência e para a abertura do mercado. Se a exportação de derivados se tornar um projeto prioritário para o Governo Federal, não há dúvidas que haverá uma revolução nas regras atuais de mercado, cujos benefícios, diferentemente da exportação de petróleo bruto, serão partilhados por todos. O Governo Federal vem adotando diversas pautas positivas para o país. Caso o modelo de desenvolvimento da indústria americana do petróleo seja adaptado a nossa realidade, o Brasil seguramente estará no caminho certo. É fato que o Brasil, anos atrás, enxergou uma oportunidade sem precedentes com o pré-sal. Imagine se essa oportunidade for, também, para o país deixar de ser somente um exportador da commodity para, enfim, vender um produto com mais valor agregado. Ricardo Andrade Magro e Gustavo O. de Sá e Benevides, advogados N.daR.: * Fonte primária: Estadão
Fontes: O Globo - Economia Ministro defende acordo sobre royalties que pode evitar perda bilionária para o Rioo - Proposta pode encerrar impasse no STF. Estado aderiu à negociação em setembro com objetivo de não correr risco de perder R$ 67,9 bi até 2025 Publicado: O Globo Impresso 02.10.2020 Pág. 19 | On Line 02/10/2020 - 04:30 / Atualizado em 02/10/2020 - 07:27 Por Manoel Ventura 
BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defende o acordo proposto pelo Espírito Santo — ao qual o Rio aderiu em setembro — para encerrar uma discussão a respeito da divisão de royalties de petróleo que se arrasta há sete anos no Supremo Tribunal Federal (STF).
No litoral do Rio: Petrobras descobre petróleo no pré-sal da Bacia de Campos
Em entrevista ao GLOBO, o ministro afirmou, porém, que ainda não há uma posição do governo federal a respeito dos termos desse entendimento. — O ideal é que haja acordo. E a posição que foi adotada pelo estado do Rio contribui muito para que ele seja alcançado. A própria Justiça incentiva esse tipo de acordo — disse: — Tenho certeza de que o acordo é melhor. E estou vendo que as partes estão chegando a essa conclusão. Se a proposta for aceita, o estado do Rio e os municípios fluminenses deixariam de receber cerca de R$ 7,7 bilhões até 2025, em troca de evitar o risco de uma eventual derrota na Corte que resultaria em perdas de até R$ 67,9 bilhões no período, segundo cálculos da Secretaria Estadual de Fazenda.
US$ 8 bilhões no caixa: STF decide que Petrobras pode vender refinarias sem aval do Congresso. Veja por que isso é importante para a estatal
A disputa começou em 2012, quando o Congresso aprovou lei que alterou as regras de distribuição de royalties e participações especiais repassados aos governos locais. Pelo texto, há uma queda significativa nas receitas para estados produtores e aumento da fatia destinada aos não produtores. A mudança foi questionada pelo governo do Rio no STF. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo os efeitos da nova lei — decisão provisória em vigor até hoje. — Foi uma evolução a posição do estado do Rio. Já há sensibilidade muito grande por parte do STF com as informações que nos têm solicitado e temos passado. E há outros órgãos atuando, principalmente o Ministério da Economia, que tem toda essa tratativa das reformas em andamento, o que influenciará a decisão do Supremo — disse o ministro. O plenário da Corte nunca chegou a uma conclusão definitiva sobre o impasse. O julgamento já foi adiado várias vezes, a pedido de estados produtores, que tentam negociar um acordo. A próxima sessão para discutir o assunto está prevista para 3 de dezembro. Na prática, o acerto prevê que os recursos oriundos de contratos fechados até 2012 sejam distribuídos conforme as regras antigas. Além disso, suaviza as perdas para estados e municípios produtores daqui para frente. O texto original da lei prevê, por exemplo, que a fatia de royalties destinada a cidades afetadas pelo petróleo seja reduzida de até 30% do total para 4%, gradativamente. Com o acordo, a fatia seria reduzida para 17%. Para os estados produtores, as participações especiais — outra compensação paga pelas petroleiras — cairiam de 40% para 20% na redação aprovada pelo Congresso. Pelo acordo, a fatia seria reduzida para 34%. 
Fim de leilões com regime de partilha Albuquerque evitou antecipar a visão do governo federal: — Não vejo o governo tomando uma posição naquilo que é melhor, porque essa posição vai ser fruto de um consenso entre todos esses atores, o Congresso, a Federação e o Supremo — disse. O ministro afirmou ainda que espera não fazer mais leilões de blocos de petróleo no regime de partilha. O governo apoia a revisão desse modelo, por meio de um projeto em discussão no Congresso.
Bento Albuquerque:Crise é oportunidade para melhorar ambiente de negócios em óleo e gás
O regime de partilha rege os contratos do pré-sal e por meio dele o governo é “sócio” da empresa vencedora do leilão. É diferente do modelo de concessão, em que a empresa não divide o petróleo com a União, pagando apenas impostos e royalties, de acordo com a produção: — Eu espero que nós não tenhamos mais nenhum leilão no regime de partilha. E é por isso que o governo tem trabalhado, e já colocou isso para o Congresso Nacional. N.daR.: Mas, com o desmanche da Petrobrás algo irá melhorar, ou será que irá piorar o problema? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia E só restou a Golar na concorrência da Petrobras Publicado: O Globo | On Line 01/10/2020 • 15:44 Por Lauro Jardim
A Golar foi a única, entre as 11 competidoras que apresentaram propostas, que ainda seguiu na disputa da licitação para o arrendamento do terminal de importação de gás natural liquefeito (GNL) da Petrobras, um negócio onde já foram investidos mais de R$ 2 bilhões.
Até o início da semana, o CEO da Golar era Eduardo Antonello, alvo da 75ª fase da Lava-Jato. Ele é acusado de operar negócios suspeitos com a própria Petrobras. Foi afastado da empresa anteontem. Das onze concorrentes, entre elas a Shell, Cosan, Repsol e BP, nove desistiram. E, ontem, a BP, a única que ainda disputava a licitação com a Golar, foi desclassificada por uma ação promovida pela Golar. O resultado do certame deve sair ainda hoje. N.daR.: Mais um negócio suspeito realizado pela Petrobras sob o comando de Castello Branco, presidente, e com o incentivo de Paulo Guedes, ministro da Economia. Mídia, políticos, ex-militares ou não omissos ou coniventes diante do desmanche da Petrobras. Um crime de Lesa-Pátria. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Recuo da PGR em denúncia contra líder do centrão pode afetar processos da Lava-Jato - Argumento da equipe de Aras para voltar atrás em denúncia contra Arthur Lira deve ser usado por outros acusados Publicado: O Globo Impresso 02.10.2020 Pág. 6 | On Line 02/10/2020 - 05:30 Por Aguirre Talento 
RIO - O recuo da Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma denúncia apresentada contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) pode ter impacto em outras ações da Lava-Jato contra políticos. Na última semana, a PGR voltou atrás e passou a apontar “fragilidade” das provas utilizadas por ela própria na denúncia oferecida três meses antes à Justiça. Na avaliação de investigadores do Ministério Público, o recuo pode beneficiar outros políticos investigados, cujas defesas usarão a nova posição da PGR como argumento em casos semelhantes. Lira é aliado do presidente Jair Bolsonaro e um dos principais líderes do centrão no Congresso.
De acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, a denúncia contra Lira seguiu o modelo de diversos outros casos da Lava-Jato, com o uso de elementos de corroboração que complementam os relatos de delatores. Isso inclui planilhas internas de registros de pagamento de propina, deslocamento dos entregadores de dinheiro e depoimentos diversos. No caso de Lira, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, coordenadora da Lava-Jato na PGR, havia escrito há três meses que “resta provado, para muito além das palavras dos colaboradores”, o pagamento de R$ 1,6 milhão ao parlamentar. Agora, escreveu que há “fragilidade probatória”. As provas A investigação surgiu a partir da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, que relatou ter operado o pagamento de propina ao parlamentar por parte da empresa Queiroz Galvão. O doleiro contou que a empreiteira pagou R$ 1,6 milhão a uma empresa de fachada indicada por ele e depois realizou uma engenharia financeira para entregar os valores em dinheiro vivo ao deputado. “Não se recorda com exatidão a quem foi entregue o dinheiro em Brasília, mas afirma que com certeza foi a um assessor do líder do PP, Arthur Lira”, disse Youssef. Os investigadores apreenderam uma planilha em posse de um funcionário de Youssef, Rafael Ângulo, que registrava pagamentos de propina para o PP. Constavam no documento pagamentos em 16 e 17 de maio de 2012 efetuados em Brasília, com a anotação “dinheiro foi para BSB destinado a políticos do PP/Liderança”. Lira era o líder do PP na Câmara na época. A investigação confirmou que um entregador de dinheiro de Youssef esteve em Brasília nesses dias e foi a um prédio de apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados. Lindôra, entretanto, passou a considerar essas provas insuficientes. Na avaliação de investigadores, o argumento da PGR será usado por advogados em outros casos da Lava-Jato que utilizam provas semelhantes para corroborar pagamentos a políticos, já que a sistemática é semelhante à de outras investigações. Nas delações premiadas dos executivos da Odebrecht, por exemplo, as investigações se baseiam em uma contabilidade interna dos pagamentos de propina, com codinomes atribuídos a políticos e deslocamentos de entregadores do dinheiro. Essa nova avaliação da PGR esvaziaria esses casos, comuns nas investigações sobre corrupção. Os procuradores também apontam que o novo entendimento da PGR se alinha com a posição de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm relativizado o peso de provas de corroboração apresentadas nas investigações. Na Segunda Turma do STF, que julga casos da Lava-Jato, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski têm dado votos mais favoráveis às defesas na maioria dos casos, divergindo sistematicamente dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Fachin e Cármen têm ficado vencidos em diversos casos nos quais consideram haver provas suficientes. Um dos exemplos citados por investigadores é quando a Segunda Turma rejeitou, em dezembro de 2017, uma denúncia contra o deputado Dudu da Fonte (PP-PE) sob acusação de pagamento de R$ 10 milhões da Queiroz Galvão em troca de enterrar uma CPI da Petrobras. Os votos pela rejeição foram de Dias Toffoli e Gilmar. Fachin ficou vencido. Toffoli e Mendes entenderam que a denúncia se baseava apenas em delações premiadas. Mas a acusação continha até mesmo a gravação de uma reunião entre Dudu da Fonte, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e empreiteiros em que negociam benefícios à empreiteira na CPI. O recuo na denúncia foi considerado “inédito” nos bastidores do MPF e visto internamente como uma tentativa do procurador-geral da República, Augusto Aras, de angariar apoio político para uma indicação ao cargo de ministro do STF. Procurada, a PGR afirmou que a manifestação pedindo rejeição da denúncia seguiu critérios técnicos porque a defesa do parlamentar demonstrou que ele não tinha relação com os fatos relatados. Disse ainda que não houve proteção a Arthur Lira e que a função do Ministério Público é o “respeito à Justiça” e evitar a continuidade de um processo que considere inviável. N.daR.: A cada dia surgem fatos que demonstram o empenho do Governo, com o apoio de políticos e de empresários, em "minar" a Lava-Jato. E é incrível que a midia não sirva de suporte para manter denúncias contra essas deformidades. O povo, ou não entende, ou desitiu de se manifestar diante tantas dificuldades por que passa. Assim a corrupção continuará a ser um comportamento lucrativo e raramente punível. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Justiça exige que nova oferta de blocos de petróleo em Abrolhos informe sobre impasse judicial - Região tem sido palco de idas e vindas entre Ministério Público, Ibama e ANP, já que a exploração, em caso de vazamento de óleo, poderia causar sérios impactos ambientais ao arquipélago Publicado: Estadão | On Line 30 de setembro de 2020 | 20h25 Por André Borges 
BRASÍLIA – A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ibama expliquem por que voltaram a oferecer blocos de exploração de petróleo na região do arquipélago de Abrolhos, no litoral da Bahia, sem informar que esses blocos são alvos de questionamento judicial, devido aos seus eventuais impactos ambientais.
Nesta quarta-feira, 30, o juiz federal substituto da 21ª Vara seção judiciária do DF, Rolando Valcir Spanholo, deu prazo de dez dias para ANP e Ibama expliquem por que deixaram de informar a situação jurídica dessas blocos, na “oferta permanente” de exploração que publicaram em edital, no dia 21 de julho deste ano e que se manifestem conclusivamente “acerca do alegado descumprimento da ordem judicial”. A decisão é resultado de uma ação movida pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolph Rodrigues (Rede-AP). “A União tem o dever de informar às empresas interessadas que a oferta está sob análise judicial, bem como não dispensa a obtenção do licenciamento ambiental exigido por lei. Sem essas informações as empresas poderão tomar decisão de maneira distorcida, sem a dimensão do dano ambiental que pode ser causado pela exploração de petróleo naquela região. A exploração econômica deve estar em harmonia com a preservação ambiental”, comentou Contarato. No dia 10 de outubro do ano passado, a ANP tentou vender os blocos de petróleo na região, mas não houve nenhum interessado na proposta. Um dia antes, a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal da Bahia determinou à União e à ANP que tornassem pública, a todos interessados, a informação de que a oferta das bacias sedimentares de Camamu-Almada, localizadas na região de Abrolhos, e das bacias de Jacuípe, estavam sob o crivo do Poder Judiciário, sob pena de multa de R$100 mil. A decisão acatou parcialmente o pedido de medida liminar e determinou medida cautelar para, conforme o MPF, “prevenir prejuízos ao Brasil com a comercialização de sete blocos de petróleo no litoral baiano que, potencialmente, em caso de vazamento, podem causar danos irreparáveis ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos”. Impacto ambiental Apesar de o próprio corpo técnico Ibama ressaltar os riscos de liberar a exploração nestes blocos antes dos estudos prévios, as áreas foram liberadas pelo presidente do instituto, Eduardo Fortunato Bim, para integrarem o leilão, conforme revelado à época por reportagem do Estadão. A ação do MPF se baseia na denúncia feita pela reportagem. Um parecer técnico do Ibama pedia a exclusão desses blocos do leilão, por causa dos impactos que a área poderia sofrer em caso de acidente com derramamento de óleo. Bim, no entanto, ignorou o parecer técnico e, numa atitude inédita, contrariou seus próprios especialistas, autorizando a ANP a seguir com o leilão. Dias depois, uma segunda reportagem revelou que a decisão de Bim, na realidade, atendia a um pleito feito diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O ministério pedia que a decisão técnica fosse revisada, por causa da “relevância estratégica do tema”. Bim, então, rejeitou o parecer técnico e liberou o leilão. Com a medida liminar, portanto, as empresas interessadas em adquirir os blocos ofertados na 16º Rodada de Licitações devem ser comunicadas – até hoje – que os sete blocos situados próximos a Abrolhos são alvo de um processo judicial em andamento. Com isto, as licitantes devem levar em conta o risco do negócio, já que a aquisição dos blocos pode ser anulada por decisão judicial. As informações deverão ser divulgadas no site institucional da ANP e no da Brasil-Rounds Licitações de Petróleo e Gás. No parecer técnico, o Ibama ressalta que, em caso de acidente com derramamento de óleo, os impactos podem atingir todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo todo o complexo recifal do Banco de Abrolhos, manguezais e recifes de corais, além de pesqueiros relevantes para a pesca artesanal. De acordo com o mesmo parecer, “a depender do tempo de chegada do óleo a estas áreas sensíveis, não há estrutura de resposta que seja suficiente, dentro dos recursos hoje disponíveis em nível mundial, para garantir a necessária proteção dos ecossistemas”. N.daR.: No Brasil, não importa a direção em que se olha. Sempre veremos cosias suspeitas acontecendo diuturnamente. * Fonte primária: Estadão
Fontes: Estadão - Política Por ‘fragilidade probatória’, Lindôra desiste de denúncia contra líder do Centrão Arthur Lira por propina de R$ 1,6 mi na Lava Jato - Subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araújo fez 'juízo de parcial retratação' e pediu ao STF rejeição de denúncia que a PGR apresentou contra Lira em junho no âmbito de investigação da Operação Lava Jato que apurou pagamento de propina ao deputado com valores retirados de um suposto 'caixa de propina' que a Queiroz Galvão mantinha em favor do Partido Progressista Publicado: Estadão | On Line 30 de setembro de 2020 | 12h11 Por Pepita Ortega e Rayssa Motta 
Subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araújo enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo a rejeição de uma denúncia por corrupção passiva apresentada em junho contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), um dos principais líderes do partido e do Centrão no Congresso Nacional. A peça de acusação foi apresentada no âmbito de investigação da Operação Lava Jato que apurou pagamento de propina de R$ 1.588.700,00 a Lira, com valores retirados de um ‘caixa de propina’ que a Queiroz Galvão mantinha em favor do Partido Progressista.
No entanto, após petição da defesa de Lira, Lindôra entendeu que havia fragilidade probatória quanto aos fatos imputados ao deputado. “Por conseguinte, em juízo de parcial retratação, manifesta-se o Ministério Público Federal favoravelmente ao pleito defensivo, a fim de que seja rejeitada a denúncia em relação a Arthur César Pereira Lira, com fundamento na ausência de justa causa”, registrou a subprocuradora-geral em seu parecer.
Documento: O PARECER DE LINDÔRA PDF
Ao Supremo, os advogados de Lira fizeram diferentes questionamentos sobre a denúncia da PGR contra o deputado, em sua maioria refutados por Lindôra. No entanto, a subprocuradora-geral considerou que em um dos pontos assistia razão à defesa – a alegação de que não há nos autos prova da existência de relação pessoal entre o líder do Centrão e a construtora Queiroz Galvão e seus executivos. A denúncia apresentada em junho indicava que as propinas que Lira recebeu foram oferecidas e pagas por Idelfonso Colares Filho, ex-diretor presidente da Queiroz Galvão, falecido no final de 2017, e Francisco Ranulfo Rodrigues, superintendente de obras da empreiteira em Goiás. Em troca, segundo a PGR, o deputado atuava para assegurar os interesses da empresa na diretoria de abastecimento da Petrobras, no Ministério das Cidades e, mais tarde, a partir de 2014, atuaria também no Ministério da Integração Nacional. No mesmo documento em que desistiu da denúncia contra Lira, o Ministério Público Federal defendeu que a investigação fosse enviada para a Justiça Federal no Distrito Federal, considerando que o deputado era o único investigado no caso que possui foro por prerrogativa de função Além de Lira, a acusação atingia Francisco Ranulfo Rodrigues, superintendente de obras da Queiroz Galvão em Goiás, Henry Hoyer, operador do PP, Leonardo Meirelles, além do doleiro Alberto Youssef – um dos principais delatores das fases iniciais da Operação Lava Jato. A investigação da PGR também tinha como alvos o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que era líder do PP antes de Arthur Lira e havia assumido o Ministério das Cidades em 2012, e os colegas de bancada Ciro Nogueira (PP-PI) e Eduardo da Fonte (PP-PE). Aguinaldo Ribeiro foi apontado como líder de uma organização criminosa formada por integrantes do partido. A PGR, contudo, disse não ter encontrado provas suficientes para buscar a condenação dos três deputados. Como mostrou o repórter Breno Pires, a existência de uma organização criminosa no Partido Progressista é o tema de uma outra ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que tem Arthur Lira entre os réus. Deputados do partido são acusados de praticar crimes de corrupção em torno de contratos da Petrobrás sobretudo na Diretoria de Abastecimento. Arthur Lira também é réu em um outro processo, por corrupção passiva, em um caso no qual, em 2012, o então assessor parlamentar Jaymerson José Gomes de Amorim, servidor público da Câmara dos Deputados, foi apreendido com R$ 106 mil em espécie quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília, utilizando passagens custeadas pelo deputado federal. Ao ser preso, Amorim afirmou que a quantia pertencia ao parlamentar. N.daR.: A PGR apresenta denúncia e depois desiste. Fica tudo muito suspeito... ou não? * Fonte primária: Estadão
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