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NOTÍCIAS       2021       1º Trimestre - Fevereiro
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Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
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Comunicado: Considerando: a) o processo de desmanche do Sistema Petrobras, que já alcançou a transferência de vários ativos estratégicos para terceiros (gasodutos, distribuidoras, campos de petróleo, etc); b) a inexistência de apoio concreto no combate à consecução desse objetivo, quer por parte da mídia, de políticos e mesmo de grupos que exercem força e poder, grupos que poderiam se manifestar contra esses crimes de Lesa-Pátria, sem se excluir a maioria dos cidadãos, estaremos encerrando a atualização dessa seção "GDPAPE Notícias" a partir de 31.12.2020.
O presente trabalho se compõe de um acervo coletado por mais de décadas.
Agradeço o apoio recebido com um Muito Obrigado. RH

ET.: Poderão ocorrer publicações sem, entretanto, seguirem os mesmos critérios de pesquisa ampla e comentários críticos.
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Assembleia da Petrobras emperrada no currículo do general
Publicado: | On Line 28 de fevereiro de 2021 | 05h00
Por Irany Tereza

General Joaquim Silva e Luna - Foto: André Dusk / Estadão A assembleia geral extraordinária para referendar a indicação de Joaquim Silva e Luna como o novo presidente da Petrobras está emperrada numa exigência básica para o cargo: o currículo do general. Para integrar a diretoria executiva, o candidato tem de comprovar dez anos de experiência no setor ou dez anos em cargo semelhante em empresa do mesmo porte, mesmo que de outro setor. Silva e Luna nunca atuou no mercado de petróleo. Passou à reserva há quase sete anos, em 2014 e, exatamente hoje, completa dois anos na presidência de Itaipu Binacional, sua primeira incursão no universo empresarial.
Na reunião da última terça-feira, o Conselho de Administração da companhia aprovou a realização da assembleia, mas não definiu a data. O que se esperava era que, pela urgência da mudança, a AGE fosse marcada no tempo mínimo exigido: 30 dias após a autorização. O presidente do conselho, almirante de esquadra Eduardo Leal Ferreira, que até o início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, era o comandante da Marinha, ficou responsável pela convocação da assembleia. Decidiu esperar o parecer do Cope, Comitê de Pessoas da Petrobras, que atestará se Silva e Luna está ou não apto para o cargo.
Vítima recente de um assalto de proporção assombrosa e repercussão mundial, a Petrobras teve de passar por uma reformulação geral de suas normas internas depois do escândalo revelado pela Lava Jato. Os critérios ficaram mais rigorosos, as responsabilidades mais definidas e a fiscalização mais atenta. Todos os mecanismos foram aprimorados.
O Cope, um dos órgãos de assessoramento de Conselho de Administração, tem hoje quatro integrantes. Dois são conselheiros: Ruy Schneider, que preside o comitê, é engenheiro e oficial da reserva da Marinha e representa o controlador; o advogado Leonardo Pietro Antonelli representa os minoritários. Os outros dois são membros externos: Sérgio de Toledo Piza, diretor da Klabin e conselheiro da Oi, e Tales Bertozzo Bronzato, advogado especialista em direito processual civil.
O comitê tem oito dias para examinar o currículo do candidato, prazo prorrogável por mais oito dias, se necessário. A indicação de Silva e Luna foi tornada pública por Bolsonaro há sete dias, via rede social, como é costume do presidente. Mas, não há informações de que os documentos tenham sido encaminhados ao Cope, que está com uma batata quente nas mãos.
Como declarar apto o candidato do presidente ao principal cargo executivo da Petrobras sem infringir o regimento interno e a própria legislação das estatais, alterados na esteira do escândalo da Petrobras? Os membros do comitê se sujeitariam a responder pessoalmente pela infração? Como adequar o currículo de Silva e Luna – que em sua carreira civil já foi, inclusive, titular do Ministério da Defesa no governo Temer – às exigências técnicas para a presidência da Petrobras?
Ontem, durante videoconferência com analistas de mercado, na qual Castello Branco mandou recado a Bolsonaro na icônica camiseta com a inscrição “mind the gap”, a diretora Financeira e de RI, Andrea Almeida, deu a dica, ao lembrar que ela mesma teve de comprovar dez anos de experiência na área. Enquanto isso, em Foz do Iguaçu, em evento ao lado de Silva e Luna, Bolsonaro novamente criticava a Petrobras e anunciava o início de “uma nova dinâmica” na companhia. As ações da estatal, que começavam a ensaiar uma leve recuperação depois do resultado positivo do quarto trimestre de 2020, voltaram a cair.
Na Petrobras, segundo fontes ouvidas pela Coluna, a atitude do presidente Bolsonaro é vista como um caso único, “uma neurose” de um representante da União falando contra uma empresa da qual a União é controladora e a maior perdedora com essa saraivada de declarações sem sentido. No sábado passado, conselheiros e diretores realmente cogitaram entregar seus cargos, numa revolta geral não à decisão de substituição em si, mas à forma como o presidente da República depreciou o trabalho de todos.
Antes mesmo de o Conselho de Administração pedir explicações, a diretoria de Relações com Investidores já havia enviado ao Ministério de Minas e Energia uma mensagem solicitando esclarecimentos sobre os “erros de condução” que o representante da União apontava na empresa. A Eletrobras, aliás, adotou o mesmo procedimento. Não há indicação de respostas do governo. Executivos e conselheiros decidiram, afinal, permanecer, ao menos até a transição, para evitar que a empresa ficasse à deriva.
Na assembleia, ainda sem data, para a substituição de Castello Branco por Luna e Silva no Conselho e, posteriormente, na presidência executiva, serão também afastados os sete conselheiros eleitos pelo chamado voto múltiplo (seis indicados pelo acionista controlador e um pelos minoritários). Os três restantes, a indicada pelos empregados e os dois que representam detentores de ações preferenciais e ordinárias, permanecem no cargo. No conselho, segundo apurou a Coluna, é dado como certo que a recondução dos afastados não seja imediata. O mais provável e que seja pedida uma nova votação, o que deve tornar a assembleia mais complexa e demorada.
De qualquer forma, há um consenso no comando que a empresa deve adotar a conduta “by te book”, ou seja, vale o que está escrito. A intenção é fazer cumprir as salvaguardas que existem no estatuto, na Lei das Estatais, nos regulamentos internos, em relação à governança corporativa. A assembleia será soberana na decisão. Quando irá acontecer? Ninguém sabe.
Irany Tereza é colunista do Broadcast

N.daR.:
* Fonte primária: Estadão
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Fontes: O Globo - Economia
Petrobras recebe proposta da Compass por fatia da Gaspetro - Subsidiária da Cosan entrou na disputa pelos 51% da estatal na distribuidora de gás
Publicado: O Globo | On Line 26/10/2020 - 19:58 / Atualizado em 27/02/2021 - 13:55
Por Reuters

Logo Braspetro SÃO PAULO - A Compass Gás e Energia, subsidiária da Cosan, apresentou nesta segunda-feira uma proposta pela participação de 51% da Petrobras na holding de distribuidoras de gás Gaspetro.


De acordo com fato relevante publicado pela Cosan, a proposta da Compass conta com garantia da companhia, mas os demais termos e condições da oferta são confidenciais, em razão do processo competitivo conduzido pela Petrobras para alienação do ativo.
A Petrobras deu início ao processo de venda de sua fatia na Gaspetro no final de fevereiro, tendo iniciado a fase vinculante em julho, após um adiamento em meados de março, quando a petroleira chegou a reabrir a fase de habilitação de interessados.
“A concretização da potencial transação está sujeita a diversos fatores, incluindo a escolha da proposta apresentada pela Compass como vencedora do processo competitivo, a conclusão bem sucedida das negociações dela decorrentes e a celebração do respectivo contrato de compra e venda”, disse a Cosan no comunicado, destacando também a necessidade de aprovações regulatórias e concorrenciais.


A holding Gaspetro, que possui participação em 19 distribuidoras de gás, foi responsável pela distribuição de 29 milhões de metros cúbicos diários do produto em diversos estados em 2019, segundo dados da Petrobras.
Além da Petrobras, a Gaspetro possui como acionista a japonesa Mitsui, com participação de 49%.

N.daR.: Mais uma empresa do Sistema Petrobras sendo passada adiante.
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
Bolsonaro repete erro atávico do Brasil na Petrobras -
Publicado: O Globo Impresso 27/02/2021 Pág. 2 | On Line 27/02/2021 • 00:00
Por Editorial

Nova imagem da BR Distribuidora Divulgação No mesmo dia em que a Petrobras divulgava um balanço com números auspiciosos para os acionistas, o presidente Jair Bolsonaro, que dias antes demitira o presidente da estatal, afirmou que qualquer empresa pública precisa ter “visão social”. No início da semana, já tinha soltado, na porta do Palácio da Alvorada, um “o petróleo é nosso ou de um pequeno grupo?”, fazendo eco ao slogan varguista na criação da empresa.
Em ambas as manifestações, Bolsonaro repete o erro atávico do populismo, que amaldiçoa há décadas o petróleo no Brasil. Esqueçamos, por um momento, que o objetivo de Bolsonaro com a intervenção é subsidiar combustíveis para agradar caminhoneiros de sua base eleitoral. Numa leitura benigna, expressões como “visão social” ou “petróleo é nosso” traduzem a noção de que a empresa existe para oferecer preços baixos ao consumidor. Daí a intervenção para extirpá-los da variação externa e da cotação do dólar. Quando presidente, Dilma Rousseff, do PT tão odiado pelo bolsonarismo, fez o mesmo para tentar conter a inflação.
Sucede que, embora nem todo brasileiro seja consumidor direto dos produtos da Petrobras como os caminhoneiros, todos nós somos acionistas dela por intermédio da União. Qualquer intervenção que reduza a lucratividade da empresa resulta necessariamente em desvalorização desse patrimônio. Não é o petróleo que é nosso. É a empresa que o extrai, refina e distribui.
A intervenção de Dilma fez a Petrobras acumular prejuízos que resultaram numa dívida de US$ 100 bilhões, recorde mundial. Só não quebrou porque a gestão de Roberto Castello Branco tapou o rombo vendendo ativos e resgatou a rentabilidade. A intervenção de Bolsonaro — a tal “visão social” que prefere usar o lucro para subsidiar combustíveis —custou mais de R$ 90 bilhões em valor de mercado num só dia. Cedo ou tarde, a Petrobras terá de se recapitalizar com recursos dos acionistas. Quem é o principal deles? Somos nós, contribuintes brasileiros, que pagaremos a conta. Sem garantia de que, também como no passado, não sejamos surpreendidos por tarifaços.
Castello Branco, que será trocado em março pelo general Joaquim Silva e Luna, apresentou o balanço da Petrobras com lucro recorde de quase R$ 60 bilhões no quarto trimestre. Usava uma camiseta com o slogan “mind the gap”, usado no metrô de Londres para chamar a atenção ao vão entre a plataforma e o trem. Foi um recado a Bolsonaro para evitar defasagens entre os preços internos de combustíveis e os externos.
Não se trata de mero capricho liberal. Preços são sinais fidedignos do valor real das mercadorias e serviços. Manipulá-los provoca efeitos negativos em toda a economia, a começar pela cadeia do setor de petróleo. Se o preço do transporte rodoviário tivesse seguido seu valor de mercado ao longo das décadas, dificilmente o Brasil seria tão dependente dos caminhões, cujo custo ainda se estende à poluição que contribui para deteriorar o clima terrestre.
Nada há de intrinsecamente “social” na visão de Bolsonaro. Está apenas errada. Como estavam errados Dilma e o caudilho venezuelano Hugo Chávez. Militar como Bolsonaro, Chávez assumiu o governo da Venezuela em 1999 e expropriou a estatal de petróleo PDVSA quanto pôde. Até a democracia se transformar na ditadura de Maduro. A Venezuela é hoje um dos países mais miseráveis do planeta. É nesse vão que o Brasil não pode escorregar.

N.daR.: Sempre que possível o "O Globo", em sua seção "Opinião", tece comentários negativos sobre a Petrobras.
Cita o que lhe convém, distorcendo a realidade e induzindo seus leitores em erro fazendo que a empresa seja vista como um mal para a sociedade.
Fato é que, ao longo de suas existência, sempre se mostrou como sendo uma empresa de ponta por seus méritos próprios - com destaque para a área de tecnologia -, apresentando lucratividade, desde que administrada com competência profissional mediana, pelo menos.
Deve-se considerar que, por explorar uma fonte de energia estratégica e a mais utilizada no mundo, é e será pelas próximas décadas alvo de cobiça de grupos privados e estatais, especialmente estrangeiros.
Isso explica muita coisa...

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
Petrobras recebe proposta da Compass por fatia da Gaspetro - Subsidiária da Cosan entrou na disputa pelos 51% da estatal na distribuidora de gás
Publicado: O Globo | On Line 26/10/2020 - 19:58 / Atualizado em 27/02/2021 - 13:55
Por Reuters

Logo Braspetro SÃO PAULO - A Compass Gás e Energia, subsidiária da Cosan, apresentou nesta segunda-feira uma proposta pela participação de 51% da Petrobras na holding de distribuidoras de gás Gaspetro.


De acordo com fato relevante publicado pela Cosan, a proposta da Compass conta com garantia da companhia, mas os demais termos e condições da oferta são confidenciais, em razão do processo competitivo conduzido pela Petrobras para alienação do ativo.
A Petrobras deu início ao processo de venda de sua fatia na Gaspetro no final de fevereiro, tendo iniciado a fase vinculante em julho, após um adiamento em meados de março, quando a petroleira chegou a reabrir a fase de habilitação de interessados.
“A concretização da potencial transação está sujeita a diversos fatores, incluindo a escolha da proposta apresentada pela Compass como vencedora do processo competitivo, a conclusão bem sucedida das negociações dela decorrentes e a celebração do respectivo contrato de compra e venda”, disse a Cosan no comunicado, destacando também a necessidade de aprovações regulatórias e concorrenciais.


A holding Gaspetro, que possui participação em 19 distribuidoras de gás, foi responsável pela distribuição de 29 milhões de metros cúbicos diários do produto em diversos estados em 2019, segundo dados da Petrobras.
Além da Petrobras, a Gaspetro possui como acionista a japonesa Mitsui, com participação de 49%.

N.daR.: Mais uma empresa do Sistema Petrobras sendo passada adiante.
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
BR Distribuidora e Americanas se unem em nova empresa de lojas de conveniência - Negócio da Local, hoje formado por lojas próprias, passará a operar também com franquias ao se unir à BR Mania
Publicado: O Globo Impreso 26/02/2021 Pág. 18 | On Line 25/02/2021 - 19:07 / Atualizado em 25/02/2021 - 22:37
Por Ivan Martínez-Vargas

Nova imagem da BR Distribuidora Divulgação SÃO PAULO - A BR Distribuidora e as Lojas Americanas anunciaram nesta quinta-feira a criação de uma joint venture que vai unir a operação da BR Mania, rede de lojas de conveniência franqueadas em postos BR, e da rede Local, hoje operada pela Americanas. Os nomes das duas marcas serão mantidos.
O acordo, que foi antecipado pelo colunista Lauro Jardim, ainda precisa da aprovação do Cade, órgão antitruste brasileiro. A transação foi avaliada em R$ 995 milhões.
Na nova empresa, BR e Americanas terão, cada uma, 50% de participação. A Americanas, porém, precisará pagar um valor de até R$ 305 milhões para entrar no negócio.
Esse montante será destinado à BR para garantir o direito de exploração das lojas BR Mania nos postos da antiga subsidiária da Petrobras, de acordo com Natalia Cid, gerente executiva de franquias da distribuidora de combustíveis.
O desembolso será dividido em duas partes: R$ 252,8 milhões serão repassados pela Americanas à joint venture para que a nova empresa pague a BR. O restante, que poderá chegar a R$ 53 milhões, será pago pela varejista diretamente à distribuidora.
— Esse valor também se refere ao direito de uso de lojas da BR Mania, e é variável porque será baseado em performance. Isso entrou no acordo em função do eventual impacto da pandemia nos negócios — explica Cid.
Os valores devem ser quitados em até 30 meses, com parcelas semestrais.

Expansão da rede Local, da Americanas
Um dos objetivos da nova empresa é potencializar o crescimento da rede Local, formada por 55 pequenos pontos de venda fora de postos de gasolina.
A marca iniciou suas atividades no Rio de Janeiro, onde tem maior presença, mas tem unidades também em São Paulo, Santos e Barueri.
A Local, que hoje só tem lojas próprias, passaria a ter também franquias, modelo de negócio seguido pela BR Mania.
— A BR Mania seguirá sendo um negócio de franquias, o que não quer dizer que a gente não possa ter operações próprias, mas a base é a operação será a franquia, inclusive agora para a Local — diz Natalia Cid.

União de estoques
Para a BR Mania, a incorporação à nova empresa traz potencial de sinergias e maximização de estoques.
— Teremos mais condições de concorrer no mercado atual do varejo. A gente junta a rede de 8.000 postos de combustível BR e as mais de 1.200 lojas de conveniência BR Mania com a expertise das Lojas Americanas, que tem uma forte capacidade de compra e suprimento em categorias importantes, como doces, biscoitos, e bebidas não alcoólicas. Isso pode trazer economias aos franqueados — ressalta ela.
Os planos da companhia incluem o crescimento das duas redes. Hoje, a BR Mania já tem presença nacional e faturamento de R$ 1 bilhão. A Local, segundo Cid, tem espaço para forte expansão de suas atividades. A executiva, contudo, não fala sobre metas concretas de crescimento.

N.daR.:
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
Presidente da Petrobras usa camisa 'Mind the gap' e manda recado em 1ª aparição após anúncio de sua substituição - Executivo, que será substituído após intervenção de Bolsonaro na estatal, diz a analistas de mercado que 'combustíveis devem ter preço de mercado'
Publicado: O Globo Impreso 26/02/2021 Pág. 15 | On Line 25/02/2021 - 10:51 / Atualizado em 26/02/2021 - 07:26
Por Bruno Rosa

Roberto Castello Branco, durante call com analistas - Foto: Reprodução Internet RIO — Em sua primeira aparição pública após o anúncio de que será destituído do cargo, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, se apresentou em uma videoconferência com analistas do mercado usando uma camisa com os dizeres "Mind the gap".
E mandou seu recado: disse que a Petrobras de hoje é melhor do que a de um ano atrás e que os preços dos combustíveis estão abaixo da média global.


Castello Branco, que está em home office, usou como pano de fundo na videoconferência uma foto do edifício sede da Petrobras, na Avenida Chile, no Centro do Rio.
A "call" com analistas na manhã desta quinta-feira era para comentar o lucro recode da empresa, divulgado na véspera. E os dizeres na camisa traziam uma mensagem subliminar.
A expressão "mind the gap" em inglês, usada nos avisos sonoros do metrô de Londres para alertar os passageiros sobre o vão entre o trem e a plataforma, pode ser traduzida também para "atenção à defasagem". Em inglês, "gap" é o termo usado para se referir à distância entre dois preços.
E foi justamente a polêmica sobre a defasagem entre os preços dos combustíveis aqui e no exterior um dos principais motivos para a demissão de Castello Branco.
“'Se o Brasil quiser ser uma economia de mercado tem que ter preço de mercado'” - Roberto Castello Branco, Presidente da Petrobras
Pressionado pelos caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro se queixava de os preços do diesel e da gasolina terem subido muito no Brasil este ano — o último reajuste foi na sexta-feira passada, mesmo dia em que o presidente da República anunciou a destituição de Castello Branco.
A frase "Mind the gap" vem sendo repetida por Castello Branco em apresentações ao longo dos últimos dois anos, quando lançou os planos de negócios de 2020 e 2021. Na quarta-feira, a estatal apresentou lucro líquido recorde de R$ 59,9 bilhões no quatro trimestre de 2020, com uma política de preços que segue a paridade internacional.
Castello Branco explicou o porquê de usar a camisa em sua última conferência com analistas:
— Desde que assumi em janeiro de 2019 comecei a implantar uma estratégia que foi seguida à risca. Nossa visão estratégica é baseada no lema 'Mind the gap', que está escrito na minha camisa. Pedimos emprestado ao undergound (metrô) de Londres o Mind the gap porque em vez de ter uma visão interna, ou seja, de nos compararmos com nós mesmos, queremos nos comparar com os melhores e ser o melhor ou pelo menos uma das melhores empresas petróleo do mundo — justificou.

Endividamento ainda alto
Na teleconferência, Castello Branco disse que é surpreendente que, em pleno século XXI, o país esteja discutindo os preços dos combustíveis. Segundo ele, o petróleo é uma commodity como outros produtos, que são cotados em dólar e seguem a lei de oferta e demanda global.
— Fugir da regra da paridade de preço de importação, a Petrobras já provou que foi desastrasosa. A Petrobras perdeu US$ 40 bilhões. E tem outro impacto. Reduzimos a dívida em US$ 36 bilhões em dois anos e a empresa ainda é muito endividada. Devemos US$ 75,5 bilhões. Nossa dívida é majoritariamente em dólares e como você vai conciliar obrigações em dólares com receita em reais? Outro efeito perverso do descolamento da paridade dos preços de importação — dissse ele.
Castello Branco frisou que a média dos preços do Brasil estão abaixo dos preços globais, embora alguns impostos aqui sejam altos, pressionando os valores para cima.
— O preço não é barato nem caro. O preço é o preço de mercado. Se o Brasil quiser ser uma economia de mercado tem que ter preço de mercado. Preços abaixo do mercado geram muitas consequências, algumas previsíveis outras imprevisíveis, mas todas negativas — acrescentou.

Ações fecham em baixa
Depois da divulgação de um balanço positivo, as ações da Petrobras subiram pela manhã, mas, aconpanhando o mau humor internacional, viraram para o vermelho. Fecharam em queda na Bolsa nesta quinta-feira.


Os papéis ordinários (PETR3, com direito a voto) recuaram 3,87%, enquanto as ações preferenciais (PETR4, sem voto) perderam 4,96%.

Bolsonaro vê 'rebuliço no mercado'
À noite, em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que houve um exagero na reação do mercado financeiro à troca de comando na estatal.
— Houve um exagero. Quando nós anunciamos, depois do horário que fecharam as Bolsas, apenas informamos em uma nota à imprensa de que o tempo. o contrato, por assim dizer, do atual presidente, senhor Castello Branco, não seria renovado em 20 de março. Houve um rebuliço no mercado, muita especulação, muita gente ganhou dinheiro. Os mais inocentes perderam dinheiro. As ações da Petrobras perderam 20%, no outro dia, já recuperaram 12% — disse o presidente.

Defasagem de preços
Na teleconferência com Castello Branco, pela manhã, André Chiarini, diretor executivo de Comercialização e Logística da Petrobras, disse que a gasolina teve, ao longo de 2020, 19 variações para baixo e outras 19 para cima. No fim do ano, o preço estava 4% menor em relação ao fim de 2019.
No caso do diesel, foram 15 reduções e 13 altas, com o preço 13% abaixo em dezembro em relação ao fim de 2019.
— E, em 2021, fizemos reajustes adicionais em linha com a política adotada ao longo de 2020. Queria reforçar uma mensagem que o consleho de Administração passou, de que vai zelar com grande rigor o cumprimento da politica de preços de paridade internacional — disse Chiarini.
Composição o da gasolina e diesel - Fonte: O Globo

Castello garantiu que até o dia 20 de março a empresa vai manter a paridade de preços dos combustíveis:
— Vamos trabalhar normalmente até o dia 20 de março, sobretudo até no que diz respeito à manutenção da paridade de preços de importação. Não se atende aos melhores interesses da sociedade é subsidiando os preços dos combustiveis. Optamos sim por ter uma visão social baseada em projetos que possuem alta taxa de retorno social seja na educação, meio ambiente e combate ao Covid.

N.daR.: Quer dizerque "Mind the gap", para Castello Branco, significa "queremos nos comparar com os melhores e ser o melhor ou pelo menos uma das melhores empresas petróleo do mundo".
Não se têm conhecimento que grandes empresas do setor tenham um programa de vender ativos, tais como: deisribuidora (BR Distribuidora, liquigás), gasodutos, refinarias. (A Shell, p.ex., investiu na compra de ações da BR).
Que deixe refinarias ociosas e importe produtos de refinarias estrangeiras.
E o lucro ora apresentado não se deve a esse desmanche, mesmo por que algumas dessas operações se revestem de úvidas e transparências.
Acolito de Paulo Guedes, ministro a Economia, Castello Branco sai, antes tarde do que nunca.
A Petrobras durante décadas foi um modelo de sucesso. Não se justifica que alguns anos de desastrosas e corruptas administrações justifiquem a transferênciacia para grupos nacionais e principalemente estrangeiros, até mesmo estatais, de um patrimônio nacional, lucrativo historicamente, que envolve segurança nacional e independência.

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
Após lucro recorde, Petrobras repassará R$ 2,9 bi a União, suficiente para comprar 220 milhões de doses de vacina - Trata-se do maior volume de recursos desde que a estatal voltou a pagar ao Tesouro, em 2018
Publicado: O Globo Impreso 26/02/2021 Pág. 15 | On Line 26/02/2021 - 04:30 / Atualizado em 26/02/2021 - 07:52
Por João Sorima Neto, Geralda Doca, Daniel Gullino e Gustavo Maia

Petrobras SÃO PAULO E BRASÍLIA - Os resultados acima do esperado da Petrobras, com lucro recorde de R$ 59,9 bilhões no quarto trimestre, vão beneficiar os acionistas. Um deles, em particular: a União. Dos R$ 10,3 bilhões que a estatal vai distribuir em dividendos, uma fatia de R$ 2,9 bilhões será destinada ao acionista controlador, segundo levantamento dos analistas Pedro Nogueira e Shin Lai, sócios da Upside Investor.
Procurada, a Petrobras confirmou o valor. Estes recursos engordam o caixa da União e podem ser destinados para políticas públicas. O montante seria suficiente, por exemplo, para pagar 220 milhões de doses da vacina de Oxford.
Trata-se do maior volume de recursos desde que a estatal voltou a pagar dividendos ao Tesouro, em 2018, após anos de prejuízos com as finanças afetadas pela Operação Lava-Jato.
Reforço de caixa. Recursos repassados ao controlador O pagamento foi anunciado poucos dias depois de o presidente Jair Bolsonaro interferir na empresa, ao anunciar pelas redes sociais na última sexta-feira a indicação do general Joaquim Silva e Luna para o comando da petroleira, em razão da insatisfação com a política de preços da companhia.
A Petrobras repassa aos valores cobrados na refinaria as variações nas cotações do petróleo e do dólar. Segundo analistas, a paridade de preços é crucial para a lucratividade.

Bolsonaro: visão de social
Na quinta-feira,  o presidente afirmou que todas as estatais precisam ter “visão de social”, sem dar detalhes, em um evento ao lado do general Silva e Luna no qual foi anunciada a revitalização do sistema de Furnas que transmite a energia produzida por Itaipu. O indicado para comandar a Petrobras é diretor-geral da hidrelétrica.


— Uma estatal, seja ela qual for, tem que ter visão de social. Não podemos admitir uma estatal, um presidente, que não tenha essa visão — afirmou Bolsonaro, acrescentando que Silva e Luna dará “nova dinâmica” à Petrobras. — Pode ter certeza que todos aqueles que dependem do produto da Petrobras vão se surpreender positivamente com o seu trabalho quando ele lá assumir.
Em transmissão nas redes sociais, o presidente se referiu ao desempenho das ações da Petrobras na segunda-feira após o anúncio da troca no comando como “um rebuliço do mercado”. Foi a segunda maior queda da história da estatal, com recuo de 20% nos papéis.
Nesta quinta, mesmo com resultados acima do previsto, as incertezas pesaram entre os investidores. As ações ordinárias (com voto) fecharam em baixa de 3,87%, e as preferenciais (sem voto) recuaram 4,96%.
Segundo analistas, a interferência do presidente coloca em risco recursos que beneficiam a própria União. O risco de mudança de regras afeta o desempenho das empresas. Dados do Tesouro mostram que as estatais têm servido como injeção de ânimo nos cofres públicos.
Em 2019, elas repassaram R$ 20,9 bilhões em dividendos, valor que superou o recorde anterior, de 2014, de R$ 18,9 bilhões. BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras responderam por 92% do total.


Para o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) Josué Pellegrini, a interferência de Bolsonaro dificulta a recuperação da economia como um todo.
— Esse tipo de atitude gera incerteza muito grande, causa insegurança nos agentes econômicos, turva os horizontes daqueles que querem tomar decisões de investimentos de longo prazo, e isso afeta apenas um setor específico. Causa impacto na economia.
Tradicionalmente, os bancos são os maiores pagadores de dividendos à União. Mas a Petrobras voltou a se destacar nos últimos anos.
— Para um governo que trabalhou com Orçamento de Guerra no ano passado, com gastos extraordinários e pagamento de auxílio emergencial, o reforço de quase R$ 3 bilhões no caixa é bem-vindo — afirmou Lai, responsável pelo cálculo dos dividendos.

Dividendos sociais
Com o auxílio da Petrobras, o montante de dividendos que o Tesouro deve receber referentes a 2020 pode superar a projeção de R$ 5 bilhões.
Nos bastidores, a equipe econômica estuda avançar em medidas para relacionar o desempenho das estatais à prestação de políticas públicas. Um dos planos, defendido reservadamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é criar o que ele chama de dividendos sociais.


O mecanismo permitiria repassar parte dos ganhos diretamente a cidadãos, por meio de contas voltadas para programas de assistência social.
Paulo Uebel, ex-secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, alerta que os repasses das estatais são revertidos em políticas públicas:
— Uma estatal bem gerida traz lucro e dividendos, dinheiro que vai para o Orçamento da União, para educação e saúde, o que beneficia todos os brasileiros e não apenas uma parcela da população.

N.daR.:
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Conselho da Petrobrás pede esclarecimentos ao governo sobre declarações de Bolsonaro - Desde a semana passada, presidente vem questionando a política de preços da companhia e dizendo que há 'muita coisa errada' na estatal
Publicado: | On Line 24 de fevereiro de 2021 | 19h45
Por Mônica Ciarelli, Denise Luna e Mariana Durão

Charge: Sinfrônio - Alta de Bolsonaro O Conselho de Administração da Petrobrás decidiu solicitar à diretoria de Relações com Investidores da estatal que faça um pedido de esclarecimentos ao governo sobre possíveis erros na condução da empresa apontados pelo presidente Jair Bolsonaro. Desde a semana passada, ele deu declarações públicas questionando a política de preços da companhia e dizendo que há "muita coisa errada" na estatal.
O pedido de esclarecimento será encaminhado ao jurídico da companhia, que irá decidir se o questionamento será feito ao Ministério de Minas e Energia, à Casa Civil ou diretamente ao presidente da República, segundo uma fonte que não quis se identificar. A interpelação não tem caráter de órgão judicial e, por isso, os órgãos ou Bolsonaro não são obrigados a responder.
“O objetivo é que (o presidente) explique formalmente o que está errado para que possamos investigar e tomar as medidas cabíveis”, diz a fonte. A medida protege os administradores da Petrobrás de eventuais questionamentos judiciais e administrativos.
A Petrobrás segue os passos da Eletrobrás, estatal cujo conselho é presidido por Ruy Schneider, também membro do colegiado da petroleira. No início da semana, a diretora Financeira e de Relações com Investidores da estatal, Elvira Cavalcanti Presta, enviou carta ao Ministério de Minas e Energia pedindo esclarecimentos em função de declarações dadas por Bolsonaro, que afirmou, entre outras coisas, que iria “meter o dedo na energia elétrica”.
Na carta, revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo Estadão, a executiva lembra que como uma empresa listada em bolsa, a Eletrobrás deve respeitar regras na divulgação de informações relevantes. O texto menciona o dever de sigilo de quem detenha informações privilegiadas, o que inclui o controlador, e alerta que “a divulgação por meios inadequados pode provocar oscilações indevidas das ações da Eletrobrás”.

N.daR.:
* Fonte primária: Estadão
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Fontes: O Globo - Economia
Petrobras surpreende com lucro recorde de R$ 59,9 bi no 4º tri de 2020, no último balanço de Castello Branco - Contrariando previsão de prejuízo dos analistas, estatal lucrou R$ 7 bi no ano da pandemia. Executivo deixará presidência da estatal em 20 de março, após interferência de Bolsonaro
Publicado: O Globo Impreso 25/02/2021 Pág. 17 | On Line 24/02/2021 - 20:58 / Atualizado em 25/02/2021 - 07:02
Por Malu Gaspar

Petrobras RIO e SÃO PAULO -A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 59,89 bilhões no quarto trimestre de 2020, informou a companhia em balanço financeiro divulgado nesta quarta-feira.
Foi um resultado recorde para a estatal num período de três meses. Em 2020 como um todo, a Petrobras registrou lucro de R$ 7,1 bilhões, contrariando a expectativa de prejuízo por parte dos analistas de mercado.
O balanço foi divulgado no início da noite desta quarta-feira, após o fechamento do mercado, em meio ao turbilhão provocado pelo anúncio abrupto da troca de comando da estatal.
É o último resultado da empresa sob a direção de Roberto Castello Branco, que será substituído em março após interferência do presidente Jair Bolsonaro. O executivo deve falar na manhã de quinta-feira com investidores em teleconferência.
Em mensagem aos acionistas, Castello Branco diz que ele e sua gestão entregaram as promessas da estratégia que adotou ao assumir a estatal em 2019.
"A produtividade está subindo, a companhia está focada em investir em ativos de classe mundial e possui uma grande carteira de ativos não prioritários à venda. Nós entregamos nossas promessas", afirmou no texto que acompanha as demonstrações financeiras.

Câmbio e exportações ajudaram resultado
O resultado anual foi influenciado, sobretudo, pela baixa contábil de R$ 65,3 bilhões no primeiro trimestre de 2020, por conta da queda no valor do petróleo devido ao início da pandemia do coronavírus.
Porém, com a alta do preço do barril, esse custo foi reduzido a menos da metade no fim do ano.
Também favoreceram a estatal a valorização do real frente ao dólar e o aumento das exportações, compensando a queda da demanda dentro do Brasil. O comunicado da estatal também cita corte de custos e do endividamento.
No quatro trimestre, o ganho recorde ocorreu por conta da valorização do preço do barril do petróleo, o que gerou uma reversão das baixas contábeis (impairment) em R$ 31 bilhões.
Nessa lista até o polêmico Comperj, projeto petroquímico que coleciona prejuízos por erros e corrupção revelados pela Operação Lava-Jato, reverteu parte das previsões de perdas, mais precisamente R$ 1,3 bilhão.
O lucro também foi impulsionado por R$ 20 bilhões em ganhos cambiais com a valorização do real frente ao dólar. Por outro lado, os investimentos caíram 70%, de US$ 27,4 bilhões para US$ 8,057 bilhões.

'Águas turbulentas'
Em tom de despedida, Castello Branco elogiou o Conselho de Administração da empresa e os funcionários no texto de apresentação do balanço:
"Meu reconhecimento ao nosso Conselho de Administração pelo importante papel e contínuo apoio à execução da estratégia nesta jornada. Nossos executivos e funcionários não mediram esforços nos piores momentos de uma recessão profunda para manter o navio em segurança em águas turbulentas."
Ele lembrou que o fluxo de caixa operacional alcançou US$ 28,9 bilhões, o maior dos últimos dez anos, mesmo comparando com o período de preços de petróleo por volta de US$ 100 por barril, mais que o dobro do preço médio do ano passado, de US$ 42 o barril.
Ajudaram nessa conta os US$ 17 bilhões arrecadados com a venda de ativos desde o início de 2019. Isso permitiu reduzir o endividamento: a dívida total passou de US$ 87,1 bilhões para US$ 75,5 bilhões no último ano.

Dividendos de R$ 10,3 bilhões
Em nota, a estatal disse que o Conselho de Administração aprovou remuneração aos acionistas sob a forma de dividendos no valor de R$ 10,3 bilhões, "equivalente a R$ 0,787446 por ação ordinária e preferencial em circulação, com base no resultado anual de 2020".
Esse valor é equivalente a 5% do capital social, aplicado tanto às ações preferenciais quanto ordinárias. Do valor a ser pago, R$ 5,7 bilhões são referentes à destinação do resultado do exercício de 2020 e R$ 4,6 bilhões são oriundos da conta de reserva de retenção de lucros, explicou a empresa.
A Petrobras informou que "o dividendo proposto, superior ao mínimo obrigatório, foi possibilitado pela forte geração de caixa alcançada pela companhia em 2020 e está alinhado ao compromisso de geração de valor para os acionistas", disse a estatal.

Redução de custos
Entre a redução de custos, Castello Branco destacou a venda de navios antigos por parte da Transpetro e 550 imóveis. Lembrou ainda que mais de 11 mil funcionários da Petrobras e suas subsidiárias se inscreveram em vários programas de desligamento voluntário, dos quais 6.100 deixaram a empresa em 2019 e 2020 e 5 mil sairão a partir de 2021.
Vários prédios administrativos foram fechados, totalizando 14 de 23 ocupados no início de 2019. O home office também ajudou.
"A racionalização de espaços para reduzir custos vem sendo facilitada pela redução do número de funcionários e pela adoção de um regime híbrido de teletrabalho", disse a empresa.
Custos de viagens caíram US$ 40 milhões em comparação com 2019. Grande parte dessa redução será permanente no mundo pós-Covid, afirmou a empresa.
Antes da divulgação, a média das opiniões dos analistas previa um lucro da petrolífera de R$ 4,8 bilhões nos últimos três meses de 2020, com receita de R$ 73,9 bilhões.
No mercado, a expectativa era de que os números da empresa reflietissem a retomada da economia no final do ano passado, embora efeitos da pandemia ainda devam estar refletidos no balanço. No ano, a estimativa era de um prejuízo superior a R$ 40 bilhões.

Esclarecimento sobre ter "muita coisa errada"
Nesta quarta-feira, houve outra reunião do conselho de administração da Petrobras. Um dos temas que ganhou força no encontro virtual foi a composição de um eventual novo conselho para a estatal.
A aposta dos integrantes é que a União proponha a recondução de oito dos 11 membros. Com a saída de Roberto Castello Branco, conforme decidido ontem, os outros sete membros que foram eleitos de forma conjunta, pelo sistema de voto múltiplo no ano passado, também saem.
- Seria péssimo mudar o Conselho. O governo deve reconduzir todos. Essa é a indicação - disse essa fonte que não quis se identificar.
Dos onze membros, estão garantidos apenas Rodrigo de Mesquita e Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, ambos indicados por minoritários, e Rosangela Buzanelli Torres, representante dos funcionários.
A fonte também lembrou que os conselheiros pediram que a diretoria de Relações com Investidores da estatal peça esclarecimentos sobre ter "muita coisa errada” na empresa, segundo declarações públicas do presidente Jair Bolsonaro.
A iniciativa é normal para empresas listadas na Bolsa, segundo a fonte, que destacou o caso envolvendo a Eletrobrás nos últimos dias.
Os analistas do banco Thiago Duarte, Pedro Soares, Daniel Guardiola e Ricardo Cavalieri rebaixaram o rating das ações da empresa para neutro após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, na última sexta-feira, que irá trocar Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna no comando da companhia.

Pilares abalados
Os analistas avaliam que não têm mais confiança que os pilares que vinham criando valor para a empresa estejam garantidos: aumento da produção sustentada pelo pré-sal, desalavancagem com venda de ativos e redução do risco político.
"Com os acontecimentos dos últimos dias culminando na decisão do acionista controlador de solicitar a substituição do presidente, não temos mais a confiança de que esses pilares permanecerão", escreveram em relatório a clientes.
O banco BTG trabalha com um cenário-base em que as mudanças com a nova equipe de gestão não serão muito dramáticas, embora veja uma situação delicada caso os preços domésticos de combustível precisem continuar subindo para acompanhar a alta do petróleo no mercado internacional.
Para o economista Alexandre Espírito Santo, a forma como aconteceu o anúncio da troca de comando não é boa, e causou mal-estar entre os investidores estrangeiros. Mas nos últimos dias, o mercado exagerou, já que a empresa perdeu quase R$ 100 bilhões de valor em dois dias.
— Não houve nenhuma plataforma à pique. É uma perda de valor muito grande para uma empresa que não mudou da noite para o dia. Foi uma reação exagerada a uma troca de comando — diz.
O economista da Órama avalia que as perspectivas são boas para a Petrobras. No balanço, diz ele, será preciso observar como está o endividamento da empresa, que vinha caindo. Ele acredita que com o avanço da vacinação, a economia começa a retomar.

— Acredito que o petróleo deve se estabilizar em US$ 50 por barril. Não é ruim para a Petrobras. Para a empresa, também será importante que a nova gestão dê prosseguimento à venda de ativos. O endividamento também vinha sendo reduzido. Se isso acontecer, os resultados da Petrobras serão bons - diz Espírito Santo.
Lucro em refino cai 78% no ano
O lucro da área de refino foi de R$ 862 milhões em 2020, uma queda de 78% ante 2019 por conta das menores margens. No quatro trimestre, o ganho da área foi de R$ 5,1 bilhões, uma alta de 1.000% em relação ao mesmo período do ano passado.
"No quatro trimestre, houve melhores margens de derivados no mercado interno, principalmente GLP e nafta, e maior volume de vendas, principalmente de querosene de aviação, refletindo a recuperação do setor, principalmente nos voos domésticos, e de óleo combustível, devido ao aumento da demanda termelétrica", disse.

Venda de campos na Bahia
A estatal divulgou ainda nesta quarta-feira que assinou com a PetroRecôncavo contrato para vender seus nove campos terrestres de exploração e produção, denominados Polo Miranga, na Bahia, por US$ 220,1 milhões.
O analista da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman, afirma que a forma como o governo fez o anúncio da troca de comando na Petrobras, mostrando "que tem o controle", criou uma espécie de ruptura com o alinhamento que a companhia possuía junto ao mercado, algo que o presidente Roberto Castello Branco vinha construindo nos últimos dois anos.
— Dada a potência da ruptura, por mais gabaritado que seja o nome do general Silva e Luna, não acredito que o mercado dará o benefício da dúvida ao novo presidente, pelo menos num primeiro momento.
Arbetman afirma que Castello Branco tinha clara a necessidade da Petrobras em reduzir seu endividamento e aumentar o pagamento de dividendos “de forma a diminuir o hiato existente entre a companhia e seus pares globais.”

N.daR.: A capacidade de fazer tudo de forma imatura e tosca resulta nesses despropósitos...
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
O bolsopetismo e a Petrobras - Presidente exige transparência nos reajustes, questiona salário de diretores e critica 'home office' do CEO da empresa
Publicado: O Globo Impreso 25/02/2021 Pág. 3 | On Line 25/02/2021 • 00:30
Por Malu Gaspar

Petrobras - Folha de São Paulo De todas as reações à troca de comando promovida por Jair Bolsonaro na Petrobras, a que deu um nó na cabeça de muita gente foi a da esquerda. Nesse campo, quem não defendeu a medida, pelo menos em parte, se calou. “É um direito de Bolsonaro trocar o presidente da Petrobras”, disse José Dirceu, ex-ministro de Lula e ex-presidente do PT. “Precisamos tomar muito cuidado com o discurso do mercado financeiro, que possui interesses próprios.” Aloizio Mercadante, ex-ministro de Dilma Rousseff, elogiou o escolhido para o cargo, o general Joaquim Silva e Luna: “Até onde eu sei, o general Luna é também um militar nacionalista”. Cobrou que o presidente da República resgate o caráter “estratégico” da estatal para o Brasil, pare a venda de refinarias ao setor privado e retome a política de preços de combustíveis do período Dilma. Ciro Gomes e Fernando Haddad não comentaram diretamente o assunto. Nas redes, defesas do “papel social” da Petrobras e ataques à usura do mercado vinham tanto de esquerdistas como de bolsonaristas. Na reunião do conselho que aprovou a convocação da assembleia para substituir o presidente da empresa, a representante dos funcionários votou com o governo. O que impressiona, no caso, não é essa convergência específica entre o bolsonarismo e a esquerda — que a linguagem das redes sociais costuma carimbar como bolsopetismo (ou, mais recentemente, dilmonarismo). É que, depois de tudo o que vimos na década passada, não conseguimos um consenso mínimo em torno do essencial: o que a sociedade brasileira realmente espera da Petrobras.
O que mais se ouve nas conversas dos tios do zap é: “Não tenho ação da Petrobras, não estou nem aí para o mercado, mas encho o tanque toda semana”. De fato, a alta da gasolina ou do diesel pesa diretamente nas contas de todas as famílias, seja na hora de abastecer o carro ou no preço dos alimentos. Perto dessa massa, cuja renda foi seriamente abalada na pandemia, os 700 mil acionistas da estatal que perdem dinheiro nas bolsas são uma casta privilegiada. A questão é que já vimos esse filme. A estratégia de usar o caixa da Petrobras para subsidiar os combustíveis custou à empresa cerca de US$ 40 bilhões — o equivalente a duas refinarias Abreu e Lima e quase quatro vezes o prejuízo causado pelos desvios do petrolão. Foi uma das razões pelas quais a Petrobras foi tomando empréstimos até chegar ao final de 2015 com a maior dívida corporativa do planeta, de R$ 500 bilhões , e status de companhia à beira da falência no mercado internacional.
Outra função da Petrobras nos governos petistas foi impulsionar o crescimento da economia. Nos áureos anos, ela chegou a responder por 34% do investimento do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC. Parte das obras do plano, como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, foi tragada pelo petrolão ou interrompida pela recessão. Na segunda-feira, ao dizer a apoiadores que não pretendia intervir nos preços dos combustíveis e que demitiu Roberto Castello Branco porque ele ganha muito e “está há 11 meses em casa, sem trabalhar”, Bolsonaro deixou claro o que considera um bom presidente de estatal, ao elogiar a gestão de Silva e Luna em Itaipu. “Só no ano passado, investiu R$ 2,5 bilhões em obras, entre essas obras duas pontes com o Paraguai, a extensão da pista de Foz do Iguaçu que vai começar a receber voos internacionais, bem como atendeu mais de 20 municípios com as mais variadas obras. Isso não é eficiência?” O que tem a missão de Itaipu a ver com construir aeroportos e pontes? Pelo jeito, a coincidência entre Bolsonaro e a esquerda sobre o papel da Petrobras não fica só na questão dos combustíveis.
O consolo é que, depois do vendaval do petrolão, tanto o estatuto da companhia como a Lei das Estatais passaram a determinar que, se quiser usar a Petrobras para executar política pública, o Estado — e não a empresa — deve pagar a conta. Assim, caso queira seguir o conselho de Mercadante, Bolsonaro terá de informar claramente a sociedade, mudando a lei e o estatuto da companhia. Embora seja um debate repetitivo, esta última crise indica que ele talvez seja necessário. Aí, quem sabe o Brasil sai da autocombustão e decide de uma vez por todas se quer uma Petrobras com ações em bolsa, que assuma compromissos com investidores para financiar suas atividades, ou se quer uma Petrobras com “função social”, executora de política pública e pendurada na conta do contribuinte brasileiro.

N.daR.: A capacidade de fazer tudo de forma imatura e tosca...
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
Conselho da Petrobras convoca assembleia para substituir presidente. Confira bastidores da reunião tensa - Castello Branco reclama de tratamento, conselheiros se dividem e militares concordam com representante dos empregados
Publicado: O Globo Impresso24/02/2021 Pag. 17 | On Line 23/02/2021 - 16:45 / Atualizado em 24/02/2021 - 06:51
Por Bruno Rosa

Charge: Bira - O desmanche da Petrobras RIO - O Conselho de Administração da Petrobras autorizou a convocação de uma assembleia de acionistas para substituir o atual presidente, Roberto Castello Branco, e afastá-lo do colegiado, como determinou o presidente Jair Bolsonaro.
Com a destituição de Castello Branco, automaticamente haverá a troca de outros sete membros do conselho, já que eles foram eleitos pelo processo de voto múltiplo em julho do ano passado.
Por isso, essa nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE) vai eleger oito novos conselheiros. O Conselho decidiu que a indicação do general Joaquim Silva e Luna para a presidência da estatal será submetida formalmente ao processo de análise de gestão e integridade da companhia.

Para tudo:MP junto ao TCU pede que Petrobras interrompa troca de comando até Corte julgar se houve interferência

A data da AGE ainda vai ser marcada e deve ser definida até o fim de semana, dizem fontes. A expectativa é que todos os sete integrantes atuais que foram indicados pela União sejam reconduzidos ao cargo de conselheiros. A reunião de hoje durou quase doze horas e ocorreu de forma virtual.

Conselheiros divididos em três grupos
A decisão sobre a convocação de uma assembleia, que vai permitir a entrada de Luna na empresa, não foi unânime entre os conselheiros. Segundo fontes, pelo menos três integrantes, que representam os minoritários, votaram contra a mudança.
A reunião, que manteve um clima tenso durante todo o dia, foi marcada por uma divisão entre os 11 conselheiros em três grupos (confira abaixo quem são os integrantes do colegiado).
Esses grupos são: a ala militar, com dois membros, que teve pontos em comum com a a representante dos funcionários; os outros cinco indicados pela União, incluindo o atual presidente da companhia, Roberto Castello Branco; e o grupo de três conselheiros independentes, que representam acionistas minoritários.

Compromisso com governança à CVM
Após a votação e a formação da maioria, os integrantes do Conselho de Administração fizeram questão de deixar registrado tanto em ata como em ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que o objetivo é zelar pelos padrões de governança da companhia com atenção especial ao respeito à política de preços da companhia.
A CVM, órgão que regula o mercado de capitais, abriu processo para apurar a forma como foi divulgada a troca do comando da estatal, na semana passada, sem fato relevante ao mercado.
Em comunicado, a estatal informou que o mais alto colegiado da companhia “continuará a zelar com rigor pelos padrões de governança da Petrobras, inclusive no que diz respeito às políticas de preços de produtos da companhia”.

Castello Branco fica até 20 de março
Ficou acordado ainda que tanto Castello Branco quanto os membros da diretoria executiva da estatal têm mandato até o dia 20 de março, conforme adiantou O GLOBO.
"Os membros da Diretoria Executiva têm mandato vigente até o dia 20 de março de 2021 e contam com o apoio do Conselho", diz o comunicado divulgado no início da noite pela Petrobras.



Tensão no ar
A reunião do Conselho de Administração da Petrobras marcada para avaliar, entre outros temas, a troca de comando na estatal decidida pelo presidente Jair Bolsonaro, transcorreu sob um clima de forte tensão nesta terça-feira.
O encontro, que foi realizado de forma virtual por causa da pandemia, começou às 8h30 e continua na noite desta terça-feira. Ainda tratar de outros temas. Na quarta-feira, no fim do dia, a empresa divulgará seu balanço financeiro de 2020.
Antes da votação sobre a convocaçao da assembleia, definida por maioria entre os 11 conselheiros, houve opiniões distintas entre os representantes civis indicados pela União.
Embora contrários à substituição de Roberto Castello Branco, temiam contrariar o governo que os escolheu e tem poder para substitui-los para fazer valer sua vontade.
Castello Branco mostrou indignação com a forma como vem sendo tratado publicamente por Bolsonaro, e recebeu apoio de quase todos os conselheiros.
Ele disse que vai falar ao mercado durante a apresentação dos resultados da empresa em 2020, marcada para a manhã de quinta-feira.
Já a ala militar encontrou uma improvável concordância na representante dos funcionários, Rosangela Buzanelli Torres: queriam a saída de Castello Branco.
No entanto, as motivações são diferentes. Vão da pressão do governo federal à política de preços de combustíveis e o plano de venda de ativos, como refinarias.



Temor de processos
Segundo uma fonte, os conselheiros mostraram preocupação em concovocar a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para aprovar a nomeação do general Joaquim Silva e Luna para o lugar de Castello Branco, mas venceu a maioria dos votos.
Eles temiam que essa decisão crie um “precedente” que possam levá-los a serem processados por investidores. A intervenção de Bolsonaro resultou em uma queda de mais de 20% no valor das ações na segunda-feira.
Durante a reunião, os conselheiros têm acesso a notícias e movimentações em Brasília, como a iniciativa do Ministério Público junto ao TCU de pedir que o conselho se abstenha de decidir sobre a troca de comando na Petrobras até que a Corte de contas se pronuncie sobre os sinais de interferência de Bolsonaro.


O nome do general Joaquim Silva e Luna já está sendo apreciado pelos Comitês de Pessoas e Auditoria da estatal. Conselheiros já ressaltaram que querem ter acesso ao currículo oficial do indicado.
A ideia é averiguar se ele tem experiência de dez anos de liderança e quatro anos de exercício de cargo diretivo, como requer a Lei das Estatais e o estatuto da Petrobras, que foram reformados após o escândalo da Operação Lava-Jato.

Veja quem é quem no conselho
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Eduardo Bacellar Leal Ferreira
Eduardo Bacellar Leal Ferreira
É o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, eleito pelo acionista controlador. É almirante de Esquadra da Reserva e foi comandante da Marinha do Brasil até janeiro de 2019, tendo, portanto, chegado ao topo de sua carreira.
Entre os cargos que exerceu estão o de capitão dos Portos do Rio de Janeiro e diretor de Portos e Costas, quando teve a oportunidade de aprofundar ligações com as atividades offshore ligadas à indústria do petróleo Indicado pelo governo, que é o acionista controlador da companhia.
Roberto da Cunha Castello Branco
Roberto Castello Branco
Doutor em Economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getulio Vargas (FGV) e com pós-doutorado em Economia pela Universidade de Chicago, Roberto Castello Branco foi indicado pelo governo e assumiu a presidência da Petrobras em janeiro de 2019.
Desde então, faz parte do Conselho de Administração da petroleira. É amigo do ministro da Economia, Paulo Guedes.
João Cox Neto
João Cox Neto
Eleito pelo governo, João Cox é economista com especialização em economia petroquímica pela Universidade de Oxford, Reino Unido.
Foi presidente da Telemig Celular e presidente da Claro. Cox possui vasta experiência como membro do Conselho de Administração de diversas companhias, como Embraer, Linx, Qualicorp, Braskem - onde é vice-presidente do Conselho de Administração - e Vivara, onde é presidente do Conselho.
Omar Carneiro da Cunha Sobrinho
Omar Carneiro da Cunha Sobrinho
Foi CEO de várias empresas, incluindo Shell Brasil, AT&T Brasil e Varig. Também é membro do Conselho de Administração do Grupo Energisa e da Brookfield.
É formado em Economia pela Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro e possui pós-graduação em Administração Financeira pela FGV. Foi eleito pelo governo.
Ruy Flaks Schneider
Ruy Flaks Schneider
Eleito pelo acionista controlador, Ruy Schneider é engenheiro industrial mecânico e de produção formado pela PUC-RIO. Oficial da reserva da Marinha, cursou a Escola Superior de Guerra.
Acumula vasta experiência tanto como executivo quanto como membro de Conselhos de Administração e Fiscal de grandes empresas, entre elas a Xerox do Brasil, Banco Brascan, Banco de Montreal, Grupo Multiplan e INB Indústrias Nucleares do Brasil.
Paulo Cesar de Souza e Silva
Paulo Cesar de Souza e Silva
É formado em Ciências Econômicas pela Universidade Mackenzie e com MBA pela Universidade de Lausanne, Suíça. É membro independente dos Conselhos de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e do Grupo Águia Branca. Nos últimos anos, foi CEO da Embraer, onde atuou por mais de 20 anos.Eleito pelo acionista
Nivio Ziviani
Nivio Ziviani
É engenheiro mecânico pela UFMG, mestre em informática pela PUC-RJ e Ph.D. em Ciência da Computação pela Universidade de Waterloo, Canadá.
Especialista em tecnologia da informação, é professor emérito do Departamento de Ciência da Computação da UFMG. Como empreendedor, fundou várias empresas, como Kunumi (2016), Neemu (2010), Akwan (2000) e Miner (1998). Eleito pelo governo.
Marcelo Mesquita de Siqueira Filho
Marcelo Mesquita de Siqueira Filho
É sócio fundador da Leblon Equities, gestora de recursos focada em ações brasileiras criada em 2008 e cogestor de fundos de ações e private equity. Antes disso, trabalhou por 10 anos no UBS Pactual e sete anos no Banco Garantia.
É graduado em economia pela PUC-RJ, em Estudos Franceses pela Universidade de Nancy II e OPM pela Harvard Business School. É membro do Conselho de Administração da Petrobras desde 2016, eleito pelos acionistas minoritários.
Rodrigo de Mesquita Pereira
Rodrigo de Mesquita Pereira
Eleito pelos minoritários, Rodrigo de Mesquita Pereira é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP e pós-graduado em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Foi conselheiro fiscal na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e membro suplente do Conselho Fiscal da Petrobras.
Leonardo Pietro Antonelli
Leonardo Pietro Antonelli
Leonardo Pietro Antonelli é advogado, sócio-fundador do escritório Antonelli Advogados, graduado e mestre em direito econômico pela UCAM. Dirigiu a Escola da Magistratura Eleitoral durante os biênios em que integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de desembargador federal. Foi eleito conselheiro pelos acionistas minoritários.
Rosangela Buzanelli Torres
Rosangela Buzanelli Torres
Foi eleita conselheira em primeiro turno na eleição realizada pelos empregados da Petrobras em 2020.
É graduada em Geociências e Engenharia pela Universidade Federal de Ouro Preto e tem mestrado em Geociências pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Ingressou na Petrobras em 1987. Atualmente, atua na área de operação exploratória marítima de águas profundas.
 
 
 


N.daR.: Que administração é essa? Tipo jurássica?
E o desmanche proseguir/a?

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - Política
Por ilícitos em contrato com a Petrobrás, gigante da indústria de navios fecha acordo de leniência de R$ 800 milhões - Samsung Heavy Industries assina pacto com Advocacia geral da União, Ministério Público Federal e Controladoria-geral da União e se compromete a ressarcir em 30 dias petrolífera em R$ 705 milhões, além de pagar multa de R$ 105 milhões; Departamento de Justiça americano colaborou com negociações
Publicado: | On Line 22 de fevereiro de 2021 | 22h04
Por Samuel Costa

Samsung Heavy Industries (SHI) - Foto: Divulgação / CGU A empresa Samsung Heavy Industries (SHI), uma das maiores companhias do mundo de fabricação de navios, assinou nesta segunda-feira (22) acordo de leniência sobre ilícitos ocorridos em contratos entre ela e a Petrobrás. A Samsung se comprometeu a a pagar, em até 30 dias, o valor de R$ 811.786.743,49. O termo é parte de uma resolução global feita entre a empresa, autoridades norte-americanas e brasileiras — a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF). 
Do total a ser pago pela Samsung, uma parte, R$ 705.901.516,10, vai ser destinada à Petrobras a título de ressarcimento. O restante, R$ 105.885.227,39, corresponde à multa prevista no artigo 12, da Lei de Improbidade Administrativa, e será revertido para a União. A empresa ainda se comprometeu a atualizar e aperfeiçoar suas políticas de governança e de compliance, incluindo os mecanismos de controle e fiscalização, caso volte a firmar contratos no Brasil.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), que participou das negociações, também concordou em destinar 50% do valor da multa imposta em acordo celebrado em 2019  para entidades brasileiras devido ao acordo estabelecido nesta segunda, o montante é de US$ 37,5 milhões. De 2017 para cá, foram assinados 13 acordos com empresas investigadas por práticas de atos lesivos. Segundo a CGU, o retorno aos cofres públicos é de mais de R$ 14,50 bilhões, sendo que, dos acordos já celebrados, foram pagos, até o momento, mais de R$ 4 bilhões. Outros 26 acordos de leniência estão em andamento.

COM A PALAVRA, A SAMSUNG HEAVY INDUSTRIES
A SHI assinou acordo de leniência com autoridades brasileiras, mas não pode dar mais detalhes sobre o negócio neste momento.

N.daR.: Alguém furta.O criminoso é preso com o furto. E somente parte do valor é devolvido?
A Justiça se houve bem em determinar a deovolução de todo o valor à vítima.

* Fonte primária: Estadão
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Fontes: O Globo - Economia
O que Bolsonaro prometeu ao novo presidente da Petrobras
Publicado: O Globo | On Line 22/02/2021 • 18:47
Por Alvaro Gribel

Alvaro Gribel O general Silva e Luna tem conversado com executivos de setores importantes da economia para tentar acalmar o mercado sobre a intervenção de Bolsonaro na Petrobras, com a sua nomeação.
O que ele tem dito é que o presidente Bolsonaro prometeu não fazer intervenção na política de preços da Petrobras, mas quer ter mais previsibilidade sobre os aumentos. Uma das ideias sobre a mesa é a criação de um fundo de estabilização, para amenizar os períodos de alta e de queda nas cotações.
Silva e Luna já ouviu de especialistas do setor de óleo e gás que esse fundo é de difícil implementação e que não é perfeito. Funciona bem para períodos de alta, mas funciona mal em períodos de queda, porque os importadores conseguiriam vender combustível mais barato do que a Petrobras, tirando mercado da companhia. Assim, ela perderia na alta, e também na baixa.
O ponto principal, segundo Silva e Luna, é que Bolsonaro prometeu a ele liberdade para trabalhar.

N.daR.: Bolsonaro prometeu liberdade de agir a todos, (...desde que façam o que ele quer...)
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
'O petróleo é nosso ou é de um pequeno grupo no Brasil?', diz Bolsonaro ao criticar política de preços da Petrobras - Presidente exige transparência nos reajustes, questiona salário de diretores e critica 'home office' do CEO da empresa
Publicado: O Globo Impreso 22/02/2021 Pág. 16 | On Line 22/02/2021 - 10:03 / Atualizado em 22/02/2021 - 16:19
Por Daniel Gullino

Petrobras - Folha de São Paulo BRASÍLIA — Após indicar um novo presidente da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro repetiu nesta segunda-feira que não pretende alterar a política de preços, mas afirmou que "tem coisa que tem que ser explicada" sobre os reajustes. Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, indagou se o petróleo "é nosso ou ou de um pequeno grupo" e questionou o salário dos diretores da estatal.


Na sexta-feira, Bolsonaro anunciou que indicará o general da reserva Joaquim Silva e Luna para o posto do atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. A indicação terá que ser confirmada pelo Conselho de Administração da empresa.
As ações da empresa chegaram a cair 20% nesta manhã, como reação ao anúncio.
Na conversa com apoiadores, Bolsonaro afirmou que as reações à troca no comando da Petrobras significam que parte do mercado financeiro apoia uma política que só atendia a "alguns grupos":
— Sinal que alguns do mercado financeiro estão muito felizes com a política que só tem um viés na Petrobras: atender aos interesses próprios de alguns grupos do Brasil. Nada mais além disso.
Depois, voltou a questionar se o petróleo é de todos ou de um "pequeno grupo":
— O petróleo é nosso ou é de um pequeno grupo no Brasil?


Quanto aos preços dos combustíveis, Bolsonaro afirmou que quer 'números concretos" da empresa, inclusive sobre o salário do presidente.
— Ninguém vai interferir na política de preços da Petrobras. Eu não consigo entender, em um prazo de duas semanas, ter um reajuste no diesel em 15% — disse Bolsonaro.
Ele continuou:
— Não foi essa a variação do dólar aqui dentro, nem do preço do barril lá fora. Tem coisa que tem que ser explicada. Eu não peço, eu exijo transparência de quem é subordinado meu. A Petrobras não é diferente disso aí.

Salário do presidente da Petrobras
Em seguida, o presidente perguntou aos apoiadores se eles sabiam o salário do presidente da estatal:
— Respeito a empresa, seus funcionários, seus servidores, mas queremos saber de números concretos do que acontece lá. Bem como a política salarial dos seus presidentes e diretores. Alguém sabe quanto ganha o presidente da Petrobras? Alguém tem ideia? Chuta, bem alto aí.


Uma pessoa respondeu que seria R$ 50 mil, e Bolsonaro disse que é "mais do que isso por semana":
— R$ 50 mil por semana? É mais do que isso por semana. Então, tem coisa que não está certo. Não quero que ele ganhe R$ 10 mil por mês também, não. Tem que ser uma pessoa qualificada. Mas não ter esse tipo de política salarial lá dentro — disse Bolsonaro.



'Home office' de Castello Branco
O presidente também criticou Castello Branco por estar trabalhando de casa durante a pandemia do novo coronavírus.
— E para ficar em casa, trabalhando de casa. Então, no meu entender, não justifica. Pode até estar fazendo um bom trabalho de casa. Mas para mim não justifica essa ausência da empresa.
No ano passado, a Petrobras aumentou a previsão de remuneração de seus principais executivos. Os salários mensais somados ao bônus (remuneração variável) de cada um dos nove diretores-executivos, incluindo o presidente, poderão chegar a uma média de R$ 400 mil entre abril do ano passado e março de 2021.
Em meio à turbulência no mercado, Bolsonaro anunciou que irá sancionar na quarta-feira o projeto que garante autonomia para o Banco Central (BC). O presidente não informou se haverá vetos na proposta.

Mourão sugere criação de fundo
Também nesta segunda-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que Bolsonaro não está interferindo na Petrobras e que houve um problema de "confiança" entre ele e Castello Branco:
— Não (é intervenção), pô. Está dentro da atribuição do presidente. O mandato do Roberto terminava dia 20 de março, poderia ser renovado ou não, a decisão é não renovar. Não vejo forma de intervir nos preços, até pela própria legislação que rege a companhia, que é o que está sendo comentado e muito, não vai haver isso. É uma questão de confiança na pessoa que está lá, pelo o que o presidente colocou.
Mourão defendeu a criação de um fundo para "amortecer" os reajustes:
— Na minha visão, a solução para isso é se a gente conseguisse criar um fundo soberano com base nos royalties do petróleo. E esse recurso, quando houvesse essas flutuações, fosse utilizado para amortecer os aumentos. Não tem outra solução fora disso aí.
O vice-presidente também minimizou as reações do mercado financeiro, dizendo que eles funcionam como um "rebanho":
— Isso tudo é especulação. Mercado é rebanho eletrônico. Sai correndo para um lado, daqui a pouco eles voltam correndo de novo. Não vejo que vai prejudicar demais isso.
Mourão ainda disse que o indicado para assumir a Petrobras, Silva e Luna, é "extremamente preparado" e irá fazer um "excelente trabalho".

N.daR.: A capacidade de fazer tudo de forma imatura e tosca, ainda que correto seja o objetivo...
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* Fonte primária: O Globo
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Petrobras despenca mais de 20% na Bolsa. Em dois dias, estatal perde quase R$ 100 bi em valor de mercado sob efeito Bolsonaro - Bolsa recua quase 5% no Brasil. Corretoras recomendam venda de ações da estatal. Dólar fecha em alta, a R$ 5,45, enquanto juros futuros disparam
Publicado: O Globo Impreso 22/02/2021 Pág. 15 | On Line 22/02/2021 - 08:10 / Atualizado em 22/02/2021 - 20:21
Por João Sorima Neto e Henrique Gomes Batista

Charge: Bira Dantas  - Privatização da Petrobras RIO e SÃO PAULO – O mercado financeiro no Brasil terminou a segunda-feira com um forte impacto provocado pelo pelo anúncio de que o presidente Jair Bolsonaro trocará o comando da Petrobras, na sexta-feira.
Num dia de nervosismo, o dólar fechou em alta, a Bolsa, em queda e as ações da Petrobras registraram um tombo de mais de 20%.


As ações da estatal como o mercado esperava desde o fim de semana, perderam muito valor em um só dia. Os papéis ordinários (PETR3) recuaram 20,48% enquanto os preferenciais (PETR4, sem direito a voto) caíram 21,51%.
A queda das ações da Petrobras nesta segunda é a maior em percentual desde 9 de março de 2020, quando os papéis preferenciais caíram 29,7% com a crise desencadeada pela epidemia do coronavírus, a maior desvalorização diária da companhia, segundo dados da Economática.
Os papéis da petrolífera até entraram em leilão (quando as negociações ficam suspensas até que os preços se estabilizem) pela manhã por conta da queda acentuada.


O tombo da Petrobras pouxou para baixo o Ibovespa, principal índice do mercado de ações brasileiro, que fechou com queda de 4,87% aos 112.668 pontos.
Na sexta-feira à noite, após o encerramento dos negócios na Bolsa de Valores de São Paulo, o presidente Bolsonaro anunciou que vai destituir Roberto Castello Branco do comando da empresa e substituí-lo pelo general Joaquim Silva e Luna.
Nesta segunda, Bolsonaro disse que não pretende alterar a política de preços, mas afirmou que "tem coisa que tem que ser explicada" sobre os reajustes de preços nos combustíveis


Efeito Bolsonaro: quase R$ 100 bi em valor perdidos
Em apenas dois dias, a Petrobras perdeu quase R$ 98 bilhões em valor de mercado, segundo a Economática.
Foram quase R$ 100 bilhões perdidos em valor de mercado desde sexta-feira, quando o mercado começou a reagir às declarações de Bolsonaro sobre a estatal.


Foram R$ 28,2 bilhões na sexta e mais R$ 70,04 bilhões no pregão desta segunda. A petrolífera valia R$ 382,9 bilhões no dia 18 passado e hoje encerrou valendo R$ 284,7 bilhões.

"A Petrobras está perdendo cerca de R$ 100 bilhões em valor de mercado em apenas dois dias. É brutal. E não se sabe o que vai acontecer", diz Alvaro Bandeira, economista-chefe do banco Modalmais
Para Bandeira, se nos próximos dias o governo conseguir tocar o Orçamento, sinalizar o andamento de alguma reforma no Congresso ou mesmo sancionar a autonomia do Banco Central, as coisas podem se acalmar.
- Mas se isso não acontecer, por causa dessa política intervencionista na Petrobras, haverá impactos de toda a natureza. Teremos dólar, juros e inflação mais altos e Produto Interno Bruto (PIB) menor - diz Bandeira.



Queda forte também nos EUA
Em Nova York, as ADRs da estatal, papéis negociados na Bolsa americana, caíam mais de 20% no fechamento dos negócios no Brasil. Antes mesmo da abertura do mercado, os papéis já recuavam 16% no chamado pré-mercado.
- No exterior, o dia já não foi de otimismo nos mercados com a alta dos Treasures (títulos do Tesouro americano) puxando a alta do dólar. Mas por aqui são os fatos domésticos que pesam. A forma como a troca do presidente da Petrobras foi feita, traz incerteza, aumenta o risco país e atrasa a retomada da economia - diz Luciano Rostagno, estrategista-chefe do banco Mizuho no Brasil.


Nos EUA, o índice Dow Jones fechou praticamente estável com leve alta de 0,09%, o S&P 500 caiu 0,77% e o Nasdaq teve perda de 2,46%.
Na sexta, após o anúncio de Bolsonaro, as ADRs  da Petrobras chegaram a cair 15% no 'after market', ou seja, após o fechamento do mercado nos EUA.
Isso depois de as ações da empresa terem fechado em queda de mais de 7% no horário regular de negociações na Bolsa brasileira, já refletindo declarações do presidente Bolsonaro sinalizando uma intervenção da companhia, sobretudo na sua política de preços de combustíveis.

Estatais em baixa
Papéis de outras estatais também são influenciados negativamente com a ingerência política do governo na Petrobras.
O Banco do Brasil também perdeu valor de mercado com o fantasma de ingerência política rondando as estatais.
A instituição valia R$ 94,8 bilhões no dia 18 e terminou esta segunda valendo R$ 82,2 bilhões, uma perda de R$ 12,6 bilhões nos últimos dois pregões.
A Eletrobras foi a que menos sofreu. Começou esta segunda com queda de quase 10%, mas recuperou fôlego com a expectativa de que uma MP acelere a privatização da companhia.
A estatal valia R$ 46,3 bilhões no dia 18 e hoje encerrou cotada a R$ 45,4 bilhões, uma perda de R$ 900 milhões em seu valor de mercado.
Na B3, as ações ordinárias da Eletrobras (ELET3) recuaram 0,69% no fechamento, mas chegarma cair quase 10% pela manhã.
O governo tenta apreesar a estatização da Eletrobras atraves de uma Medida Provisória, o que trouxe um pouco de calma ao mercado.
Já os papéis ordinários do Banco do Brasil do Banco do Brasil (BBAS3) perderam 11,65%.
Os papéis com maior peso no Ibovespa fecharam no vermelho.

BC intervém no câmbio
O dólar comercial fechou em alta de 1,26% e encerrou a sessão negociado na venda a R$ 5,45, maior cotação desde o dia 29 de janeiro, quando a divisa fechou a R$ 5,47.Na máxima do dia, a divisa bateu em R$ 5,53 e na mínima caiu até R$ 5,43.
Investidores buscaram refúgio no dólar com o aumento do risco do país e novas ingerências do governo na Petrobras, além da ameaça de interferência no setor elétrico.
Após o dólar bater em R$ 5,53, ainda pela manhã, o Banco Central anunciou um leilão de swap cambial, de 20 mil contratos, o equivalente a US$ 1 bilhão.

Reversão de expectativas
Júlia Monteiro, analista da plataforma de investimentos MyCap, ligada à corretora inglesa TP ICAP, observa que quando há intervenções do governo na Petrobras, a expectativa de receita e lucro da empresa cai entre 20% e 25% e o risco da empresa sobe cerca de 2%.
Ela diz que no caso da Petrobras a troca de comando pode atrapalhar o palno de negócios da companhia, o que significa atraso na venda de refinarias.
- E mesmo que a venda das refinarias avance, o preço oferecido ser menor já que a atratividade dos possíveis interessados tende a se reduzir - oberva a analista. Diante desse cenário, diz Júlia, a expectativa do mercado é que o episódio da troca de presidente na Petrobras derrube o valor da empresa em 30%.

Risco-país dispara
Pela manhã, o rico-país medido pelo Credit Default Swap (CDS), uma espécie de seguro contra eventuais calotes do pagamento de títulos públicos, deu um salto.O indicador subiu de 163 pontos, na sexta-feira, para 186 nesta segunda.
Trata-se do maior nível de risco desde 6 de novembro, quando o indicador chegou a 189 pontos.
- Essa subida causa um aperto nas condições financeiras. As taxas de juros mais longas sobem, a confiança dos investidores cai e as empresas ficam propensas a investir menos - diz Rostagno, do banco Mizuho no Brasil.

Juros em alta
As taxas dos juros futuros dos Depósitos Interfinanceiros (DI) encerraram a sessão em alta, com as taxas mais longas subindo com mais força, diante do auento de percepção de risco do país.
As taxas do DI para janeiro de 2022 subiram de 3,44% na sexta para 3,51% e as do DI para janeiro de 2023 subiram de 5,14% para 5,29%.Já as taxas do DI de janeiro de 2025 subiram de 6,72% para 6,93% e as do DI para janeiro de 2027 saltaram de 7,37% para 7,58%.
O economista André Perfeito, sócio da gestora Necton Investimentos, destacou em seu relatório para clientes que a decisão do presidente Jair Bolsonaro aumenta o nervosismo nos mercados financeiros, o que deverá fazer com que o Banco Central inicie, já em março, um ciclo de aumento da taxa básica de juro, a Selic, que atualmente está em 2% ao ano.
"Objetivamente podemos supor que a elevação do risco irá pavimentar o início do ciclo de alta da Selic na reunião de março. Já víamos bons motivos para o início do movimento de correção da Selic; o que aconteceu na sexta apenas reforça as tendências observadas", afirmou o economista no documento divulgado neste domingo.

Setor bancário também é penalizado
As ações preferenciais do Bradesco (BBDC4) recuaram 6,56%, enquanto as PN do Itaú (ITUB4) perderam 7,28%.
As ações ordinárias da Vale (VALE3) caíram 2,48%, mesmo com alta de 1,4% no minério de ferro nesta madrugada na China.

Enxurrada de relatórios negativos
A queda das ações da Petrobras na sexta veio acompanhada de uma enxurrada de relatório de bancos e corretoras no final de semana piorando suas previsões para o resultado da companhia na Bolsa.
O Bank of American emitiu relatório nesta segunda-feira "rebaixando" a classificação dos papéis da Petrobras. O banco também retirou, da sua indicação de compras, as ações da petroleira brasileira e da Eletrobras. "devido ao aumento de incertezas".


Veja as avaliações

Corretora XP
A corretora XP, em relatório divulgado neste domingo, informou para seus clientes que a partir de agora passa a recomendar a venda dos papéis da estatal, mirando um valor de R$ 24 por ação.
Na sexta-feira, as ações ordinárias (PETR4) da Petrobras fecharam o pregão valendo R$ 27,33. As ações preferenciais (PETR3) encerraram os negócios a R$ 27,10.
"Vemos esse anúncio (de mudança no comando da estatal) como uma sinalização negativa, tanto de uma perspectiva de governança, dados os riscos para a independência de gestão da Petrobras, como também por implicar riscos de que a companhia continue a praticar uma política de preços de combustíveis em linha com referências internacionais de preços, ou seja, que reflitam as variações dos preços de petróleo e câmbio", explicam os analistas.
Durante videoconferência com integrantes do mercado financeiro no início da noite deste domingo, o analista Gabriel Francisco resumiu o relatório:
— Não faz sentido ter uma recomendação numa petroleira que não se beneficia de uma melhora nos preços do petróleo — disse.

Avenue Securities
Will Castro Alves, estrategista-chefe da Avenue Securities, em Miami, afirma que o derretimento das ações da Petrobras ocorre em um momento de alta do setor. "Parece que a Petrobras vende outro produto, o 'não petróleo'". Ele afirmou que muitos estrangeiros estão classificando papéis brasileiros como "non investables" (que não deve receber investimentos).
Eletrobras:Governo tenta agilizar privatização com medida provisória
— Não se trata de fluxo de caixa, de preço de petróleo, ou de variáveis que eu entendo e consigo modelar. Eu não consigo modelar a fala de um presidente —, disse ele, que afirma que o episódio serve para mostrar que a fala de que "o petróleo é nosso" é tão falso "quanto o coelhinho da Páscoa".
— O que está sendo precificado hoje no mercado brasileiro é a incerteza. E muita gente jogando a toalha, falando "poxa, o Paulo Guedes não vai aparecer?" Ele aparecendo é a única chance ainda de salvar um pouco a agenda econômica. De fato as declarações foram fortes e abrem margem para as especulações de que daqui para a frente será pura intervenção e estamos em um ambiente de eleição. Se isso é a realidade? Bom, a precificação dos ativos é outra, o mercado se antecipa e muitas vezes exagera, é verdade — afirmou Alves.
Segundo ele, o discurso de Bolsonaro e a troca no comando da Petrobras atrapalham o desempenho da empresa na bolsa, ainda mais se for comprarado com outras petrolíferas:
— De fato a gente tem visto neste ano um desempenho muito forte de Exxon, Chevron e várias outras empresas do setor de petróleo, há uma relação de longo prazo entre estes papéis e a cotação do petróleo, mas o mesmo não acontece com a Petrobras. Parece até que a Petrobras produz alguma outra coisa, vende carros, outra coisa que não tem nada a ver com o petróleo.

BTG Pactual
O BTG Pactual “rebaixou” as ações da Petrobras neste domingo, deixando de recomendar sua compra após a troca abrupta de CEO pelo presidente Jair Bolsonaro. A avaliação agora é “neutra”. Os analistas do banco também reduziram em 15% o preço-alvo dos papéis preferenciais (PETR3, sem voto) daqui a 12 meses, de R$ 34 para R$ 29.
“A falta de clareza para onde a Petrobras está indo agora é considerável. O controle do preço do combustível em meio à ‘reflação’ do preço do petróleo é um motivo óbvio de preocupação, mas pode nem ser o maior", diz o relatório.
"À medida que nos aproximamos de um ano eleitoral, nossa principal preocupação agora reside no que um novo CEO e, potencialmente, uma nova equipe de gestão significará para alocação de capital (…) e para o programa de venda de ativos”, resumiram os analistas do BTG.

Aberdeen Standard Investments
A gestora Aberdeen Standard Investments, dona de a 0,5% do capital social da estatal, enviou no último sábado carta aos membros do Conselho de Administração da Petrobras em que mostra preocupação com a mudança no comando da estatal.
A carta, a qual O GLOBO teve acesso é assinada por Devan Kalook, diretor global de ativos da gestora, e Eduardo Figueiredo, diretor da operação brasileira. Os executivos classificaran como negativa a interferência do governo. A informação foi antecipada pela colunista Míriam Leitão.


"Nossa visão de que mudanças no corpo de executivos atual da companhia, sem um devido racional e rigoroso processo, serão tomadas como negativas", diz a carta.
"Enfatizamos também que decisões sobre a nomeação ou substituição de executivos devem ser de exclusiva responsabilidade do conselho de administração da companhia, com ativa participação dos membros independentes, passando por uma análise objetiva de qualificações, em consonância com melhores práticas", completa o documento.

N.daR.: A capacidade de fazer tudo de forma imatura e tosca, ainda que correto seja o objetivo...
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* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - mercado
Sindicatos vão à Justiça contra venda de refinaria da Petrobras - Companhia diz que preço é estabelecido com base em avaliações independentes e que venda só é aprovada se atender premissas estipuladas
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 21.fev.2021 às 16h19
Por Diego Garcia e Nicola Pamplona

Vagão Tanque - Foto: Ueslei Marcelino / Reuters Rio de Janeiro - A venda da refinaria da Petrobras na Bahia, a segunda maior do país, foi parar na Justiça. A FUP (Federação Única dos Petroleiros) e o Sindipetro (Sindicato dos Petroleiros da Bahia) ingressaram com uma ação para que a transação seja suspensa imediatamente.
O entendimento é que a venda ocorrerá por um preço abaixo do mercado informado pela Petrobras. A ação também foi proposta pelo senador Jacques Wagner (PT), ex-governador da Bahia.
Os sindicatos utilizam estudo do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que mostra o valor verdadeiro entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões. Já o BTG Pactual estipula uma negociação por 35% (R$ 5 bilhões) a menos do que o devido.
Em 8 de fevereiro, a petroleira informou que o fundo Mubadala fez a melhor oferta na concorrência para a refinaria, com oferta de US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8,8 bilhões, pela cotação atual).
Segundo a Petrobras, a conclusão da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada em São Francisco do Conde, depende ainda de aprovação de órgãos competentes.
Se confirmada, será a primeira operação de venda de refinaria da estatal, desde que a empresa abriu processo para buscar interessados por oito das suas 13 refinarias, em 2019, sob o argumento de que precisa focar seus esforços na exploração do pré-sal.
Deyvid Bacelar, presidente da FUP, afirmou que a transação é lesiva à Petrobras e, por consequência, aos cofres públicos e à população brasileira.
"Além do preço absolutamente baixo cobrado, a refinaria foi crucial para minimizar os estragos da pandemia sobre os resultados financeiros da Petrobras em 2020", disse Bacelar à Folha.
Ele aponta que por vários meses a refinaria liderou a produção de óleos combustíveis da estatal, sobretudo de bunker oil (combustível para navios) com baixo teor de enxofre, que vem sendo muito demandado no mundo.
"Logo, vender a refinaria e outras sete, como a atual gestão da empresa propõe, é entregar a galinha dos ovos de ouro a preço de banana", criticou o presidente da FUP.
O petroleiro aponta que a transação representaria jogar fora a integração e a verticalização da Petrobras, como são as grandes petroleiras mundiais, para fazer dela uma mera exportadora de petróleo cru.
A Petrobras, por sua vez, afirmou que estabelece uma faixa de valor que norteia a transação que considera as características técnicas, de produtividade e do potencial do ativo, assim como os cenários corporativos para planejamento, como por exemplo o preço do petróleo e do câmbio.
Além disso, a petroleira diz que conta com opiniões independentes de instituições especializadas para avaliar as transações e atestar se o valor de venda é justo do ponto de vista financeiro.
"Essas avaliações são independentes feitas com a visão da instituição para o ativo", diz a estatal, em nota enviada à reportagem.
A Petrobras acrescenta que a venda só será aprovada se atender às premissas estipuladas no processo, incluindo a faixa de valor estimada pela estatal e a avaliação do assessor financeiro independente.
Nos casos em que essas condições não são atendidas pelas ofertas, o processo de desinvestimento não segue para as etapas seguintes, como ocorreu com a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.

N.daR.: A FUP causa mais danos do que vantagens para os petroleiros.
Sua atuação é eminentemente política.
Às vezes interesses políticos, dos petroleiros e mesmo do cidadão são convergentes.
Acontece.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Estadão - Opinião
O desvio do dinheiro recuperado - Os recursos públicos e privados recuperados devem ser devolvidos a quem foi lesado
Publicado: Impresso 22/02/2021 Pág. A3 | On Line 22 de fevereiro de 2021 | 03h30
Por Notas&Informações

Justiça Em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pôs fim a uma prática que, apesar de não ter respaldo legal, vinha ganhando ares de normalidade. Ao recuperar recursos públicos e, às vezes, também privados que foram desviados de suas finalidades originais, o Ministério Público (MP) vinha muitas vezes dando um novo uso ao dinheiro, como se lhe coubesse gerir tais recursos.
Na decisão, Alexandre de Moraes reconheceu que, não havendo vinculação legal expressa, cabe à União definir a destinação de valores decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas e outros acordos. A decisão liminar proíbe que o Ministério Público vincule a distribuição desses recursos, seja por meio de um acordo, seja recorrendo à Justiça. Não é papel da instituição gerir dinheiro público – e menos ainda privado.
Num cenário em que se tornou corriqueiro o Ministério Público definir, por exemplo, o uso de valores provenientes de uma delação premiada, o ministro Alexandre de Moraes precisou lembrar o óbvio. O destino de valores ou bens provenientes dos efeitos de uma condenação criminal ou de acordos deve observar a legislação, em especial, o Código Penal, a Lei das Organizações Criminosas e a Lei da Lavagem de Dinheiro.
O dinheiro recuperado deve ser devolvido a quem foi lesado, e não entregue a quem participou das investigações. Essa regra básica foi descumprida, por exemplo, no acordo entre a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Revelado em 2018, o texto previa que as multas, no valor de US$ 682,6 milhões, seriam destinadas a um fundo a ser criado com a participação do Ministério Público Federal (MPF), que também se encarregaria da gestão orçamentária e financeira desses recursos.
Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou no Supremo a constitucionalidade do modo de proceder do MPF, que pretendia assumir a gestão de um fundo de direito privado. O Supremo reconheceu a nulidade dessa participação do MP.
Outro notório caso ocorreu em 2016. O MP queria que 20% dos recursos devolvidos por Paulo Roberto Costa fossem destinados para “os órgãos responsáveis pela negociação e pela homologação do acordo de colaboração premiada que permitiu tal repatriação”.
Negando o pedido, o ministro Teori Zavascki determinou que os valores fossem depositados integralmente na conta da Petrobrás.
Na decisão de agora, o ministro Alexandre de Moraes afirma que continua havendo destinação ou vinculação indevida de recursos públicos por órgãos ou autoridades sem competência constitucional para tanto. Precisamente para pôr fim a esses abusos, deferiu a medida liminar.
Nos escândalos de corrupção, fala-se muito dos recursos públicos desviados. Trata-se de algo grave: dinheiro dos cofres públicos não teve o devido destino. No entanto, menciona-se pouco quem é a autoridade competente para definir esse destino. Por previsão constitucional, cabe ao Congresso Nacional deliberar sobre a destinação das receitas públicas e, depois, ao Executivo administrá-las.
Não basta, portanto, “recuperar” o dinheiro por meio de condenações, multas ou acordos. Se depois a destinação dos valores é definida por quem não tem competência para isso, a rigor esses recursos continuam desviados de sua finalidade.
Vale lembrar que, muitas vezes, o dinheiro recuperado numa investigação criminal não é dinheiro público, e sim privado. Por exemplo, ainda que a União seja sua maior acionista, a Petrobrás é uma sociedade de economia mista, com centenas de milhares de acionistas privados, que detêm a maior parcela do capital acionário. Dessa forma, a corrupção na Petrobrás não prejudicou apenas a União, e sim todos os seus acionistas. Esse aspecto referente aos danos privados nunca recebeu a devida importância da Operação Lava Jato.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes é muito oportuna. Longe de enfraquecer as investigações, contribui para que o dinheiro recuperado tenha o exato destino que lhe cabe, protegendo-o de novos desvios.

N.daR.: Alguém furta.O criminoso é preso com o furto. E somente parte do valor é devolvido?
A Justiça se houve bem em determinar a deovolução de todo o valor à vítima.

* Fonte primária: Estadão
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Fontes: O Globo - Economia
Mudança no comando da Petrobras pode parar na Justiça, diz representante de minoritários no conselho - Em entrevista ao GLOBO, Leonardo Antonelli diz que Estatuto Social da estatal tenta preservar a empresa de danos em caso de mudanças na política de preços
Publicado: O Globo Impreso 22/02/2021 Pág. 13 | On Line 22/02/2021 - 04:30 / Atualizado em 22/02/2021 - 08:44
Por Bruno Rosa

Ex-desembargador Leonardo Antonelli - Foto: Agência O Globo RIO - Um dos membros do Conselho de Administração da Petrobras, o advogado e ex-desembargador federal, Leonardo Antonelli, que representa os acionistas minoritários, disse que a mudança no comando da estatal corre o risco de ser judicializada.
Ele explica que na reunião de terça-feira deve ser discutida a convocação de assembleia extraordinária para avaliar o nome de Joaquim Silva e Luna e destituir o conselho, com a perspectiva de recondução dos integrantes ao cargo. E afirma que a mudança no Estatuto Social da companhia tenta preservar a empresa de danos em caso de mudanças na política de preços.

O governo federal pode destituir o presidente da Petrobras (mesmo que o conselho não aprove a realização da assembleia)?
A legislação permite que todo e qualquer detentor de 5% das ações com direito a voto (ordinárias) chame uma assembleia para destituir o Conselho de Administração. No caso, o controlador (governo federal) possui mais de 50% das ordinárias (com voto).
Então, por mais que existam outros 700 mil investidores — que representam, na prática 64% do capital da Petrobras —, e lembre que os acionistas preferencialistas (sem voto) são majoritariamente privados, com ou sem a concordância do conselho, a matéria poderá ser levada à apreciação dos acionistas numa futura assembleia geral extraordinária.

Mas o que pode fazer o minoritário além de votar na assembleia contra a mudança do comando da Petrobras?
A mudança pode parar na Justiça. Mas essa não deveria ser a solução para o problema. Isso não atende o melhor interesse da companhia. Ademais, além do próprio Conselho de Administração, existem vários outros órgãos reguladores que poderão intervir, caso fique configurado o abuso do direito do controlador.
Eu disse ao presidente do Conselho de Administração (Eduardo Bacelllar) que o momento é de união dos conselheiros com o único objetivo de preservar a Petrobras e seus acionistas.

Mas essa troca, motivada pela alta dos combustíveis, seria legítima?
Desde que fui eleito, pelos acionistas minoritários, conselheiro, tenho consignado nas atas de reunião do colegiado preocupações com a intervenção dos governos passados na política de preços.
Os prejuízos ultrapassaram, segundo a companhia, US$ 50 bilhões. Para tentar por um fim nisso foi alterado o Estatuto Social, prevendo que se a companhia for orientada pela União a contribuir para o interesse público, ela deverá ser compensada dentro do próprio exercício social.
Pedi esclarecimentos, documentos e números. Propus que medidas de ressarcimento fossem tomadas em favor da companhia. Quanto ao caso concreto, a prudência pede que eu aguarde a reunião de terça-feira. Creio que existe uma expectativa legítima dos acionistas para que haja deliberação sobre o tema. No que depender de mim, estarei pronto para enfrentar a matéria.

A reunião trataria originalmente da recondução de Roberto Castello Branco ao cargo. Com a mudança, até quando ele deve ficar à frente da empresa?
Com o objetivo de dar segurança jurídica e estabilidade no comando das empresas, a legislação possibilita o exercício do cargo, de presidente ou de diretor, até que o futuro eventual candidato seja aprovado pela assembleia geral extraordinária, conselho e efetivamente empossado.

N.daR.: Uma grande confusão...
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
Troca no comando na Petrobras deve travar venda de refinarias e empresas - Para fontes e especialistas, estatal vai sofrer ainda com a desvalorização do valor de seus ativos devido ao maior risco político
Publicado: O Globo Impreso 22/02/2021 Pág. 13 | On Line 22/02/2021 - 04:30 / Atualizado em 22/02/2021 - 08:18
Por Bruno Rosa - Colaborou Manoel Ventura

Petrobras RIO e BRASÍLIA - A troca no comando da Petrobras deve travar a venda de refinarias e de ações que a estatal detém na BR, o que tinha previsão de ocorrer entre abril e maio, segundo fontes a par das negociações.
Estas operações fazem parte de uma estratégia de reestruturação da companhia, que busca se concentrar em áreas estratégicas como a exploração do pré-sal. A política também visa abrir espaço para a entrada do setor privado em segmentos que já não são considerados prioritários pela estatal e, assim, destravar investimentos.


Os planos de venda de ativos da Petrobras não estão entre os alvos de críticas do presidente Jair Bolsonaro. Mas, na avaliação de analistas, conselheiros e fontes ligadas à companhia, a indicação do general Joaquim Silva e Luna — que ainda depende da aprovação do Conselho de Administração da companhia — deve frear tratativas em curso e atrasar negociações.
O indicado já sinalizou que pretende “tomar pé” da gestão da companhia antes de tomar decisões, inclusive relacionadas à política de preços.
Mais do que um processo de acomodação com a chegada de um novo presidente e da eventual troca de cargos na diretoria (caso parte dela renuncie em apoio ao atual presidente, Roberto Castello Branco), a preocupação é com a sinalização de interferência do governo.


Bolsonaro indicou um nome para comandar a companhia por estar descontente com a política de preços, que repassa aos combustíveis a variação do petróleo e do dólar, medida considerada crucial para as finanças da estatal.
— Ninguém vai olhar um ativo com os mesmos olhos. Colocaria uma variável de risco maior. Como vou investir em um país que muda as regras? Vou botar um deságio em função do risco que o governo está impondo — afirmou Cristiano Costa, presidente da consultoria e trading de petróleo JGlobal Energy.

Desvalorização de ativos
A estratégia de reestruturação para recuperar as finanças da empresa, afetadas desde a Operação Lava-Jato, foi o pilar das gestões de Pedro Parente e Castello Branco. O endividamento líquido da companhia caiu de US$ 100,42 bilhões no fim de 2015 para US$ 66,21 bilhões no terceiro trimestre do ano passado.
A troca no comando ocorre no momento em que a Petrobras entraria na fase mais importante da venda de empreendimentos, que vão de refinarias a operações no exterior, gasodutos, termelétricas e campos de petróleo.
A meta é vender até US$ 35 bilhões em ativos entre 2021 e 2025. A lista atual abrange mais de 50 ativos à venda, com várias transações perto do estágio final.
Em 2019, a empresa levantou US$ 16 bilhões com a alienação de empresas e participações. No ano passado, a pandemia paralisou negociações e ela obteve US$ 2 bilhões. Neste ano, já tinha arrecadado US$ 300 milhões.


Em alguns casos, a venda de ativos representa mudança estrutural, como no setor de refino, em que a atuação da empresa tem caráter monopolista.
A Petrobras se comprometeu em acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão regulador da concorrência, a reduzir sua presença. Há oito refinarias à venda. Agora, fontes ligadas à estatal temem que os negócios não saiam do papel.
Na cúpula da empresa, existe o receio de que a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e seus ativos logísticos, na Bahia, ao fundo soberano de Abu Dhabi, Mubadala Capital, por US$ 1,65 billhão, não seja concretizada.
Foi a primeira operação de venda de refinaria anunciada, um negócio que era considerado meta na gestão de Castello Branco.
A crise a partir do anúncio da mudança no comando da estatal pode impactar o processo de venda de outras refinarias, como a Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, e a Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.
A Refap estava na mira do Grupo Ultra (dono do Ipiranga), e as negociações estavam em ritmo avançado. A Repar, por sua vez, tinha o interesse da Raízen (controlada pela Shell e Cosan), mas as negociações tinham sido interrompidas por uma discussão de preço.


Como resumiu um executivo, se a Repar já vinha recebendo propostas abaixo do esperado pela Petrobras, agora “nem tem mais discussão”.
— A sinalização é que os preços das refinarias seriam reduzidos. A dúvida é se a atual política de venda será continuada ou não. O mercado não entende quando o indicado para presidente (o general Silva e Luna) fala em questões sociais. Isso é relacionado a combustíveis ou inclui projetos deficitários, como as refinarias? Tem muito ruído — afirmou Marcelo de Assis, chefe de Análise em Upstream da consultoria Wood Mackenzie para América Latina.
curto prazo é a venda de 37,5% das ações que ela ainda tem na BR.
O objetivo era fazer a operação (chamada de follow-on) cerca de 40 dias após a divulgação dos resultados financeiros de 2020, marcada para quarta-feira.
Segundo fontes, a operação pode sofrer atraso com a mudança no comando e a perspectiva de queda no valor das ações.

Entrada do setor privado
Na avaliação de empresários, a compra de ativos da Petrobras serviu como plataforma de expansão do investimento privado no país nos últimos anos. É o caso da Copagaz, que adquiriu por quase R$ 3,7 bilhões, em parceria com Itaúsa e Nacional Gás Butano, a Liquigás, subsidiária da estatal especializada no engarrafamento do gás de botijão.
Com o negócio, a empresa, que alcançou a liderança do segmento, pretende se transformar em uma companhia integrada de energia, segundo Caio Turqueto, presidente da Copagaz.
Já a Engie, maior geradora de energia privada do país, comprou a TAG, rede de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste, por R$ 33 bilhões em parceria com o fundo CDPQ.
Ela tem planos de investir R$ 10 bilhões nos próximos anos e mira projetos de energia renovável, gasodutos e linhas de transmissão, segundo Maurício Bähr, presidente da empresa.
A venda de campos menores de petróleo também fomentou um mercado de petroleiras de médio porte ou se tornou a porta de entrada para estrangeiras no país.

N.daR.: A suspensão da venda de refinarias da Petrobras talvez possa sustar o desmanche da empresa, desmonte esse que gerou prejuízo da fácil verificação. O prejuízo não é só da Petrobras, seu reflexo se produz bo País.
A "venda" de gasodutos, pelos quais a Petrobras passa a ter que pagar pelo seu uso, é um dos exemplos do citado. Há informações de que com o valor do aluguel os "compradores" terão seu "investimento" retornado em menos de 5 anos.
Voltar a refinar no País - ao invés de exportar o petróleo cru e importar derivados - será um dos caminhos para que a empresa volte a ser o que era durante várias décadas. Período em que, de certa forma, serviu para fazer caixa para o goveno federal.
Além do que, substituir sua primária e primitiva política de preços por outra que considere, também, o custo da produção do petróleo no País, e tendo como objetivo alcançar uma lucratividade mínima que terá como balizamento a média apresentada por congêneres (benchmarking), fará com que retorne a ser uma empresa merecedora de reconhecimento mundial pela sua tecnologia e resultados positivos.
Isso apesar de interesses privados continuarem a se opor a essa realidade, como sempre foi desde sua criaçãoem 03.10.1953.

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado, mas que patriotas que ajam com ética, moral e bom-senso podem mudar, desde que queiram.
Simples assim.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Bolsonaro e a Petrobrás - Incomodado com o último reajuste de preços do óleo diesel e da gasolina, o presidente Jair Bolsonaro indicou um substituto para o economista Roberto Castello Branco no comando da Petrobrás
Publicado: Impresso 21/02/2021 Pág. B2 | On Line 20 de fevereiro de 2021 | 10h46
Por Celso Ming

Celso Ming A destituição do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e sua substituição pelo general Joaquim Silva e Luna é uma intervenção grave na administração da estatal, que contraria tudo com que o próprio Jair Bolsonaro parecia estar comprometido. Mais, implica enfraquecimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem Castello Branco está ligado.
Bolsonaro garantiu e provavelmente continuará garantindo que não irá interferir nos preços dos combustíveis. E, formalmente, talvez não fará intervenção direta. Apenas escolheu alguém que, em nome da Petrobrás, vai impor novo critério populista de preços e alterar as atuais políticas.
Até agora, a definição dos preços dos derivados oferecidos pela Petrobrás levava em conta duas variáveis: os preços internacionais e a cotação do dólar em reais. Na prática, esse sistema vinha operando com déficit de transparência, porque a empresa vinha reajustando seus preços de acordo com uma média móvel de prazos relativamente longos que ninguém conhecia.
O resultado desse sistema deixou os preços abaixo da paridade. Sabemos disso porque os importadores independentes de combustíveis vêm reclamando no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que a Petrobrás vinha praticando preços abaixo do mercado o que prejudica a concorrência.
A atualização dos preços se complicou quando as cotações do barril de petróleo do tipo Brent saltaram 25,14% apenas em 2021, enquanto as do WTI avançaram 22,31%. A Petrobrás agiu. Apenas neste ano, o diesel levou reajustes de 27,5% e a gasolina, de 34,8%.
Pressionado pelos caminhoneiros que não conseguem repassar para o frete a alta do óleo diesel, o presidente Bolsonaro entendeu que os reajustes foram excessivos e decidiu pela demissão de Castello Branco. Ao mesmo tempo, por dois meses, zerou a contribuição do PISCofins e Cide sobre os preços do diesel, o que pode atenuar o avanço dos preços.
Se os atuais critérios de correção dos preços não servem, então é preciso definir os novos. Há quem entenda, no Brasil, que na condição de empresa pública, a Petrobrás deva absorver esses custos como parte de suas obrigações sociais. Sem entrar aqui em considerações sobre os interesses dos acionistas minoritários, se os preços ao consumidor forem artificializados ou sujeitos a subjetividades, as consequências serão grandes distorções. Levarão a Petrobrás a pagar parte de uma conta que é do consumidor. O impacto sobre o caixa dificultará a administração de sua dívida, quase toda ela em dólares.
Outro efeito: a venda das refinarias prevista no plano de desinvestimento ficaria ou impossibilitada ou teria fortes deságios. Mais cedo ou mais tarde, o País precisará de novas refinarias para dar conta da demanda. Se as refinarias não puderem repassar seus custos e tiverem forçosamente que operar com prejuízos, não haverá interessados nesses investimentos.
Bolsonaro ainda apontou a “excessiva alta do dólar” como causa da escalada dos derivados e da falta de previsibilidade nos preços praticados. Para ele, a cotação do dólar deve ficar abaixo dos R$ 5. A intervenção na Petrobrás criou mais desconfiança, solapou o ambiente de negócios e deve repelir ainda mais os investimentos. E isso não ajuda em nada um câmbio abaixo dos R$ 5.

N.daR.: Qual a razão de se venderem refinarias da Petrobras?
Nada impede que alguém construa suas prórias refinarias.
É tolice afirmar que a venda de refinarias possibilitará que os preços se acomodem ao mercado.
A pergunta que não cala é saber por que a Petrobras exporta cru e importa derivados deixando suas refinarias ociosas.

* Fonte primária: Estadão
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Fontes: O Globo - Economia
Governo procurou conselheiros da Petrobras antes de anunciar troca no comando - União tem maioria no Conselho de Administração da estatal. Planalto avalia que não terá problemas para aprovar general
Publicado: O Globo Impreso 21/02/2021 Pág. 31 | On Line 21/02/2021 - 04:30
Por Manoel Ventura e Bruno Rosa

Perobras BRASÍLIA E RIO - O governo federal acredita que não terá problemas para confirmar o nome do general Joaquim Silva e Luna como novo presidente da Petrobras. Antes de o presidente Jair Bolsonaro anunciar a troca no comando da estatal, o governo sondou parte dos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras sobre a mudança.
Para que o general assuma o cargo, ele precisa contar com a aprovação do conselho, composto por 11 integrantes, dos quais a maioria é indicada pela União.


Apesar de alguns conselheiros terem se manifestado, nos bastidores, contra a saída de Roberto Castello Branco, a avaliação do Palácio do Planalto é que tem maioria para a confirmação de Silva e Luna.
O conselho tem 11 integrantes. Na prática, o governo indica sete deles, incluindo nessa conta o presidente da companhia e o do próprio conselho. Além disso, acionistas minoritários são representados por três integrantes, e os trabalhadores, por um.
Mesmo entre os integrantes indicados pelo governo, há os que se comportam como “independentes”, e a reação geral após o anúncio do general foi de indignação, nas palavras de uma fonte ligada ao conselho. Apesar disso, o governo tem convicção de que a aprovação está garantida.

Moeda de troca
O primeiro passo para avaliar o nome do general deve ser dado na reunião do conselho marcada para terça-feira. O nome deve ser discutido, mas sem uma posição final. A indicação, porém, ainda precisa passar pelos Comitês de Pessoas e Auditoria, além de contar com um parecer de conformidade.
Esse Dossiê de Governança funciona como um embasamento, uma garantia para o nome do candidato ao cargo.
Além disso, uma assembleia geral extraordinária de acionistas deve ser convocada para sacramentar a decisão. A data da assembleia, que tem antecedência prevista de 30 dias para convocação, deve ser definida na próxima semana.
Segundo fonte próxima à estatal, uma forma de assegurar a aprovação foi a garantia de que todos os integrantes sejam reconduzidos aos cargos para cumprir o restante de seus mandatos, exceto Castello Branco.
A oferta de recondução foi definida por um dos integrantes do conselho como uma moeda de troca. Isso não impede, porém, que integrantes do conselho renunciem, caso não aceitem a interferência do governo.
Na companhia, já existe a expectativa de mudança em diretorias de peso da estatal, como as de Refino, Comercialização, Finanças e Governança. Nomes próximos a Castello Branco já avaliam deixar o cargo em repúdio. O mandato da diretoria, assim como o do executivo, se encerra no dia 20 de março.
Internamente, Castello Branco disse aos conselheiros que vai ajudar a companhia no período de transição.
O advogado Hebert Vieira Durães, professor de Direito Empresarial da Faculdade Irecê, na Bahia, disse que as declarações do presidente impactam a governança corporativa da estatal, com fortes reflexos no mercado financeiro:
Bento Albuquerque: ‘Nunca houve interferência’ na Petrobras e ciclo de Castello Branco terminou
— O alvoroço provocado entre os acionistas se reflete na decisão de compra e venda das ações. A mudança de comando na Petrobras sugere intervenção na companhia, o que não é bem-visto.
Marcelo Godke, especialista em Direito Empresarial e sócio do Godke Advogados, ressalta que a forma como a mudança foi anunciada, por meio de rede social, é prejudicial para a companhia e põe em xeque sua governança:
— O ideal e mais correto seria o controlador enviar um comunicado à empresa e ela informar. Isso tudo gerou expectativa negativa.

N.daR.: Case: Um exemplo de um governo caotico...
Tudo um total e absoluto desastre...

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
Risco ao capital e à democracia
Publicado: O Globo Impreso 21/02/2021 Pág. 30 | On Line 21/02/2021 • 04:30
Por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel (de São Paulo)

Míriam Leitão A Petrobras está sob intervenção de militares. O presidente da empresa e do conselho são um general e um almirante, o ministro da área, um almirante. A empresa perdeu R$ 50 bilhões de valor, no pregão de sexta-feira e no after market, e a governança foi violentada. Jair Bolsonaro alimentou a especulação, anunciou a mudança pelo Facebook e o fato relevante veio só depois. O general Joaquim Silva Luna foi um dos redatores da nota de ameaça ao Supremo em 2018. O ministro da Economia, Paulo Guedes, virou um fantasma dentro do governo.
Acionistas podem entrar na Justiça porque tiveram prejuízo por ato temerário do acionista controlador. Várias regras das empresas de capital aberto e do estatuto da Petrobras foram feridas por Bolsonaro. O golpe foi executado em detalhes. Ao anunciar que indicava Silva Luna também para ser um dos membros do Conselho de Administração, o governo convocou uma Assembleia Geral Extraordinária. A Lei das S/A de 2001, artigo 141, parágrafo terceiro, diz que sempre que houver a destituição de um membro do conselho todos os outros estão destituídos. Assim, o governo preparou o bote. Se houvesse resistência ao nome do general Luna, entre os seus representantes no Conselho de Administração, todos os nomes restantes seriam trocados. À noite, o governo informou que os reconduzia. Contudo, ficou sobre eles a espada.
Bolsonaro fez atos explícitos de populismo fiscal e de intervencionismo. Numa penada, aumentou em quase R$ 5 bilhões as despesas públicas, eliminando impostos sobre combustíveis fósseis, quando a equipe tenta cortar R$ 10 bilhões de um orçamento exaurido e ainda não aprovado. Paulo Guedes terá que fazer mais um truque ilusionista para fingir que cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. A pandemia exigiu gastos extras e suspendeu limites legais, mas o presidente tem cometido crime de responsabilidade fiscal e não é por aumentar gastos na saúde. Ele ignora a tragédia sanitária que atinge o país. A gestão de Bolsonaro elevou o número de mortes do Brasil.
Os tumultos criados pelo presidente e seus histriônicos radicais feriram a economia e a política. Por eles, o país desperdiçou mais uma semana que deveria ter sido dedicada à luta por saúde, auxílio aos mais pobres e reajuste das contas públicas. O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que falou em dar uma surra nos ministros do Supremo, “até o gato miar”, está fora do jogo. A Câmara aprovou o ato do STF de prendê-lo. Ele provavelmente será cassado.
Silveira ameaçou o Supremo. Bolsonaro, também. Silveira defendeu o AI-5. Bolsonaro, também. Silveira é truculento e ameaça os adversários de eliminação física. Bolsonaro, também. Silveira praticou crimes na internet. Bolsonaro, também. Silveira foi preso. Bolsonaro governa o país. Do posto, conspira contra a democracia, a economia e a saúde dos brasileiros. Na sexta-feira, ele, de chapéu de couro, fazia demagogias no Nordeste. No sábado, numa escola militar, falou uma frase dúbia sobre o regime democrático.
A Petrobras será presidida pelo general Silva Luna, o Conselho pelo Almirante Leal Ferreira e o ministro da área é o almirante Bento Albuquerque. Eles agora farão juras à economia de mercado e à governança da empresa. Será mentira. Alguns do mercado vão fingir acreditar. Há muita liquidez na economia global procurando ativos.
No Alto Comando do Exército, em 2018, quando o general Villas Bôas postou as mensagens para intimidar o Supremo no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, estavam o general Eduardo Ramos, o general Braga Netto, o general Fernando Azevedo e Silva. O próprio Villas Bôas, mesmo no momento final de uma doença degenerativa, ajudou a História ao informar que os integrantes do Alto Comando foram ouvidos. O general Silva Luna era ministro da Defesa e também soube. Perguntei ao atual ministro da Defesa, Azevedo e Silva, através da sua assessoria, se ele havia visto a nota. “O ministro não vai comentar. O conteúdo do livro cabe ao seu autor”, respondeu o Ministério.
A governança da Petrobras foi atacada por Bolsonaro para impor o controle de preços. Nem isso contentará os caminhoneiros. Bolsonaro é inimigo do liberalismo econômico e derrubou o valor da ação da Petrobras. Mas isso se recupera no futuro. O bem mais caro que Bolsonaro ameaça é a democracia. O país sabe o alto preço que pagou por ela.

N.daR.: Repetindo.
É primitiva e intencionalmente caótica a primária política de preços praticada na Petrobras.
Além do que, o presidente da Petrobras será afastado, considerando que é acólito de Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu amigo, desde a época do IBMEC?
Se a atual política de desmanche da Petrobras interessa a grupos privados e mesmo estatais estrangeiras o Conselho de Administração permitirá o afastamento de Castello Branco?
Mormente se esse CA integra componentes privatistas e executivo de multinacional do petróleo?
o FATO É QUE por trás de tudo está o objetico maior: o desmanche da empresa.
Tudo um total e absoluto desastre...

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - mercado
Governo propõe recondução de conselho da Petrobras, mas executivos analisam renúncia - Segundo estatal, União pediu convocação de assembleia para aprovar nomeação de Luna e Silva ao colegiado
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 19.fev.2021 às 22h23
Por Nicola Pamplona - Colaborou Júlio Wiziack

General Joaquim Silva e Luna - Foto: André Dusek / Estadão Rio de Janeiro - O Ministério de Minas e Energia enviou ofício à Petrobras nesta sexta-feira (19) solicitando a convocação de uma assembleia geral de acionistas para substituir no conselho de administração da empresa o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna.
O governo também indicou a recondução de todos os atuais integrantes do conselho, o que gerou uma pressão em boa parte do colegiado formado por integrantes do mercado, que considera positiva a gestão atual e demonstrou insatisfação com a ingerência na empresa.
O general foi indicado por Bolsonaro para assumir também o comando da companhia, em um movimento que gerou pânico entre investidores. Castello Branco começou a ser fritado pelo presidente na quinta (19) após novos reajustes nos preços da gasolina e do diesel.
O grupo de conselheiros ligados ao mercado financeiro considera pedir a renúncia na próxima reunião do conselho, prevista para a terça-feira (23) em que discutirão a troca da diretoria da petroleira. Os mandatos dos executivos vencem em 20 de março, inclusive o do atual presidente.
Nomeações para o conselho têm que ser aprovadas em assembleia de acionistas. No caso da Petrobras, como o governo tem a maior parte das ações com direito a voto, não há possibilidade de derrota na votação. A avaliação do nome de Silva e Luna para a presidência da empresa só deve ocorrer após a sua nomeação ao conselho.
Com Luna e Silva, o conselho da Petrobras passa a ter três militares: o atual presidente, almirante Eduardo Leal Bacellar Ferreira e Ruy Schneider. Este último, porém, tem longa experiência executiva, já tendo atuado na administração de diversas empresas.
Os diretores da empresa também analisarão a ideia de uma renúncia. Dos nove membros da diretoria atual, cinco foram recrutados por Castello Branco em outras empresas.
A forma com que Bolsonaro conduziu o caso gerou críticas entre investidores do mercado financeiro. Sem citar a Petrobras, o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) divulgou comunicado sobre "processos de nomeação e destituição de diretor-presidente em empresas estatais".
O IBGC destaca que competência para nomear diretores é do conselho de administração, que deve fazê-lo "de forma independente e protegida de interesses político-partidários".
O texto frisa ainda artigo da Lei das SA que classifica como "abuso de poder de controle as decisões que não tenham por finalidade o interesse da companhia, mas que beneficiem o acionista controlador em detrimento da sociedade, terceiros ou acionistas minoritários".

N.daR.:

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
Bolsonaro anuncia demissão de Roberto Castello Branco da presidência da Petrobras - Segundo mensagem publicada em rede social, estatal será comandada pelo general da reserva Joaquim Silva e Luna, atual diretor-geral da Itaipu Binacional
Publicado: O Globo Impresso 20/02/2021 Pág. 19 | On Line 19/02/2021 - 19:27 / Atualizado em 19/02/2021 - 22:35
Por Manoel Ventura, Gustavo Maia, Geralda Doca e Bruno Rosa

Paulo Guedes e Castello Branco - Foto: 15.08.2019 / JP BRASÍLIA E RIO — O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira a demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Em um post em redes sociais, Bolsonaro afirmou que o novo chefe da estatal é Joaquim Silva e Luna, diretor-geral da Itaipu Binacional e ex-ministro da Defesa no governo Temer (MDB). A estatal não tinha um presidente militar desde 1988.
"O governo decidiu indicar o senhor Joaquim Silva e Luna para cumprir uma nova missão como Conselheiro de Administração e Presidente da Petrobras, após o encerramento do ciclo, superior a dois anos, do atual presidente, senhor Roberto Castello Branco", diz a nota reproduzida por Bolsonaro, assinada pela assessoria de comunicação social do Ministério de Minas e Energia.
Castello Branco é substituído após anunciar o quarto aumento no preço dos combustíveis.
Silva e Luna completaria dois anos à frente da parte brasileira de Itaipu no próximo dia 26. Sua gestão é frequentemente elogiada em público por Bolsonaro, que costuma creditar benefícios gerados ao Estado do Paraná ao trabalho do general da reserva, de 71 anos.
Bolsonaro pediu a saída de Roberto Castello Branco do comando da Petrobras numa reunião nesta quinta-feira no Palácio do Planalto, após o quarto aumento no preço dos combustíveis anunciado pela empresa, o que irritou o presidente.
A reunião ocorreu pouco antes da transmissão ao vivo nas redes sociais em que Bolsonaro criticou a estatal e disse que “alguma coisa” iria acontecer na Petrobras, posição reforçada na manhã desta sexta.
O presidente da estatal vinha irritando Bolsonaro por conta do aumento dos combustíveis, especialmente o diesel. A situação se agravou depois que Castello Branco, em Janeiro, ainda sob a pressão da ameaça de greve dos caminhoneiros, afirmou que a insatisfação da categoria é “um problema que não é da Petrobras”.
O presidente vinha dizendo a interlocutores que Castello Branco é “insensível”, tem uma gestão voltada exclusivamente a dar lucros para os acionistas privados, além de lembrar que a estatal é monopolista no segmento de refino. O presidente também tem dito que a estatal não está sendo transparente na sua política de preços.
A gota d’água para a troca foi o reajuste de 14,7% no diesel e de 10% na gasolina nas refinarias, anunciado pela Petrobras. Foi o quarto reajuste do ano e começou a valer nesta sexta-feira.
Há duas semanas, quando já havia pressão pelos reajustes seguidos nos combustíveis, Bolsonaro convocou uma reunião ministerial com diversos ministros e Castello Branco. Em seguida, eles deram uma entrevista coletiva para anunciar possíveis medidas no setor.
Em sua fala, Bolsonaro fez questão de ressaltar que "convidou" Castello Branco (ao contrário dos ministros, que foram "convocados") e que não haveria interferência. Em seguida, afirmou que o "coração" do presidente da Petrobras era igual ao seu e que os dois queriam "o bem do Brasil".
— Jamais controlaremos o preço da Petrobras. A Petrobras está inserida no contexto mundial com suas políticas próprias e nós a respeitamos. O coração do senhor Castello Branco, não é diferente do meu. Queremos o bem do Brasil, o bem do nosso povo — declarou o presidente, no último dia 5.

Mandatos até 20 de março
Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras disse ter recebido ofício do Ministério das Minas e Energia, solicitando providências a fim de convocar Assembleia Geral Extraordinária com o objetivo de promover a substituição e eleição de membro do Conselho de Administração, e indicando Joaquim Silva e Luna, em substituição a Roberto da Cunha Castello Branco.
Além disso, a estatal disse que a União propõe, "em função de a última Assembleia Geral Ordinária ter adotado o voto múltiplo", que todos os membros do Conselho de Administração sejam, imediatamente, reconduzidos na própria Assembleia Geral Extraordinária, para cumprimento do restante dos respectivos mandatos".


O ofício solicita ainda que Joaquim Silva e Luna seja, posteriormente, avaliado pelo Conselho de Administração da Petrobras para o cargo de Presidente.
"A Petrobras esclarece que o presidente Roberto Castello Branco e demais diretores Executivos da empresa têm mandato vigente até o dia 20 de março de 2021", disse a estatal.

N.daR.: Sai o acólito de Paulo Guedes. Se este, também, sair, possivelmente a empresa se recuperará e voltará a ser uma fonte de receita para o prório governo.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
Presidente do STJ abre inquérito para investigar tentativa de intimidação de ministros da Corte - O inquérito será conduzido pelo ministro Humberto Martins e tramitará em sigilo
Publicado: O Globo Impresso 20/02/2021 Pág. 9 | On Line 19/02/2021 - 18:08 / Atualizado em 19/02/2021 - 19:38
Por Carolina Brigido

Charge: Sesary - Corrupção BRASÍLIA — O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta sexta-feira a abertura de um inquérito para apurar a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte por parte de ex-procuradores da Lava-Jato. As suspeitas foram lançadas a partir da troca de mensagens entre os procuradores revelada pela Operação Spoofing.
As mensagens apreendidas na Operação Spoofing tiveram o sigilo levantado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trecho do diálogo mostra que integrantes do Ministério Público teriam sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem a necessária autorização prévia do STF.
Por conta da regra do foro privilegiado, ministros do STJ só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Procuradores que atuam na primeira instância — como era o caso da força-tarefa da Lava-Jato, não poderiam atuar no caso. O inquérito será conduzido pelo próprio Humberto Martins e tramitará em sigilo. No último dia 5, o presidente do STJ solicitou à PGR a apuração criminal dos procuradores. Ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Martins solicitou a apuração da conduta do grupo na esfera administrativa.
A operação Spoofing prendeu hackers que invadiram celulares de várias autoridades - entre elas, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro e procuradores do Paraná. No documento que oficializa a abertura da apuração, o presidente do STJ lembrou “que o princípio constitucional da independência judicial é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e um dos pré-requisitos para um julgamento justo”.
O inquérito foi aberto com base no regimento interno do STJ, sem que houvesse pedido prévio da PGR, como costuma acontecer nas cortes superiores. Com regras semelhantes, o STF instaurou, há dois anos, um inquérito para investigar fake news e ataques a ministros do Supremo. Os então procuradores da Lava-Jato chegaram a ser alvo desse inquérito, devido a críticas feitas na internet por Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa contra ministros do Supremo.
O caso também é investigado em outra frente. Na semana passada, a Corregedoria Nacional do Ministério Público pediu explicações sobre o caso aos ex-procuradores da Lava-Jato em Curitiba. Em ofício enviado antes da abertura da reclamação, o grupo afirmou que jamais praticou qualquer ato de investigação em relação a autoridades com foro privilegiado. Argumentou, ainda, que o material foi obtido de forma ilícita.

N.daR.: A exemplo do que aconteceu na Itália com a operação "Mãos Limpas", a "Lava-Jato" foi um golpe inédito nos corruptos, mas, agora, está se transformando numa vilã.
Aqueles que identificaram os crimes e levaram vários dos envolvidos à prisão, estão sendo perseguidos seja pelos corruptos sobreviventes (muiros mais do que se imagina) e, inclusive, por ógãos do judiciário e do executivo.

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
Mudança na Petrobras
Diretoria sai junto com presidente da Petrobras

Publicado: O Globo | On Line 19/02/2021 • 20:07
Por Merval Pereira

Charge: Clauton - Corrupção Merval Pereira Toda a diretoria da Petrobras pretende sair junto com o presidente Roberto Castello Branco, e o Conselho de Administração terá que ser também demitido caso a substituição de Castello Branco no Conselho pelo General Joaquim Silva e Luna se dê antes de 25 de março, quando termina seu mandato de dois anos como conselheiro. Não é impossivel que o Conselho resolva não aceitar a nomeação se ela for antes do fim do mandato.
Se o futuro presidente da Petrobras, General Joaquim Silva e Luna, chegar com uma proposta de mudar o critério adotado para reajuste do preço dos combustíveis, é provável que o Conselho se demita. O Conselho se reuniria na terça-feira para reconduzir Castello Branco e toda a diretoria, mas agora a pauta mudou: analisarão a nomeação do General. A crise do aumento dos combustíveis tem origem em uma pressão do próprio Conselho sobre o presidente, pois a maioria dos conselheiros achava que os aumentos estavam sendo dados com atraso, pela cautela de Castello Branco em não criar problemas com o presidente Bolsonaro. O aumento recente foi maior do que o habitual justamente pela necessidade de atualizar os preços de acordo com o mercado internacional. A Petrobras perdeu hoje mais de 30 bilhões em valor de mercado.

N.daR.: E quanto à questões como: Qual o custo de extração do petróleo no Brasil? Como este valor entra na composição de preços da Petrobras? Se a produção de petróleo já traz independência do exterior (ou quase), como justificar o atrelamento direto aos preços da commodity no exterior? Por que exportar petróleo e importar derivados? Por que não refinar no Brasil? Por que tornar refinarias ociosas e colocá-las à venda?
Há tantas outras perguntas no ar e ninguém as questiona e muito menos são encontradas respostas.
Crimes de Lesa-Pátria? Tudo indica que sim, com a omissão e e/ou conivência da mídia, de políticos e dos demais segmentos formadores de opinião.

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - Política
Toffoli interrompe julgamento do ‘Quadrilhão do MDB’ no Senado - Pedido de destaque transferiu análise do plenário virtual para sessão por videoconferência, ainda sem data marcada; relator do caso, ministro Edson Fachin abriu votos e se manifestou pelo recebimento da denúncia de organização criminosa contra Renan Calheiros, Jader Barbalho, Edison Lobão, Romero Jucá, Valdir Raupp e Sérgio Machado, deixando de fora apenas o ex-senador José Sarney
Publicado: | On Line 19 de fevereiro de 2021 | 08h28
Por Rayssa Motta

Charge: Spon Holz - Corrupção O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do chamado ‘Quadrilhão do MDB’ no Senado, que pode tornar réus velhos caciques do partido, foi interrompido sem data para ser retomado.
O caso começou a ser analisado na última sexta-feira, 12, no plenário virtual da Corte, que permite aos ministros incluírem os votos no sistema eletrônico sem necessidade de reunião física ou por videoconferência. No entanto, um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli vai levar a análise para sessão por videoconferência.
Antes da interrupção, apenas o ministro Edson Fachin, relator do caso, havia votado pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, os ex-senadores Edison Lobão, Romero Jucá e Valdir Raupp e o ex-presidente da Transpetro e delator, Sérgio Machado – deixando de fora apenas o ex-senador José Sarney. O grupo é acusado de receber R$ 864 milhões em propinas de contratos com a Petrobras entre os anos de 2004 e 2012.
Para Fachin, o material reunido pelos investigadores, que inclui relatos em colaborações premiadas, mensagens interceptadas, planilhas apreendidas e registros de acesso à Petrobras, justifica a abertura da ação.
“Em sincronia com as revelações dos colaboradores, advém suficiente conjunto probatório e indiciário dos autos que dão lastro à acusação de que os aqui denunciados integrariam o núcleo político de grupo criminoso influente, devidamente estruturado para o alcance de objetivos espúrios, vale dizer: arrecadação de benefícios financeiros indevidos, por intermédio da utilização de órgãos e entidades da Administração Pública”, diz um trecho do voto.

N.daR.: A corrupção não só se mantém como avança no País...
* Fonte primária: Estadão
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Isenção do diesel foi acertada com Guedes, mas impacto e compensação ainda são desconhecidos - Lei de Responsabilidade Fiscal exige que compensação seja feita com a elevação de outro tributo ou corte de subsídio; tema foi discutido logo após anúncio da Petrobrás sobre reajuste no preço dos combustíveis
Publicado: | On Line 18 de fevereiro de 2021 | 23h32
Por Idiana Tomazelli

Foto: Marcos Santos / USPImages       Mais Conteúdo sobre o tema: BRASÍLIA - A decisão do presidente Jair Bolsonaro de zerar tributos sobre o diesel e o gás de cozinha por dois meses, anunciada nesta quinta-feira, 18,  em sua live semanal, foi acertada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião no Palácio do Planalto.
Até agora, porém, são desconhecidos o impacto da medida e a ação que compensará a perda de arrecadação com a benesse. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que a compensação seja feita com a elevação de outro tributo ou corte de subsídio.
Um integrante da equipe econômica ouvido reservadamente disse apenas que a compensação será anunciada junto com o envio do decreto para zerar os tributos. A assessoria de imprensa do Ministério da Economia ainda não se manifestou oficialmente.
O encontro no Planalto foi convocado após a Petrobrás anunciar um reajuste de 15,2% no diesel e de 10,2% na gasolina a partir da próxima sexta-feira, 19. O aumento é o maior do ano, mas não o primeiro: a gasolina já acumula alta de 34,8% no ano, e o diesel, de 27,5%.
Desde o aumento anterior, Bolsonaro já vinha pedindo à equipe econômica uma redução na tributação federal para amortecer o efeito dos reajustes no bolso dos caminhoneiros, um de seus principais grupos de apoio. Em janeiro, o presidente informou que seriam necessários R$ 800 milhões para compensar uma redução de PIS/Cofins equivalente ao aumento de R$ 0,09 no diesel anunciado à época.
A medida acabou não avançando porque o próprio presidente reconheceu inicialmente a dificuldade de encontrar outro tributo para ser elevado, ou um subsídio a ser cortado. "Não é uma conta fácil de ser feita", disse na ocasião.
Nos últimos dias, porém, Bolsonaro voltou a insistir no tema e sinalizou que pode usar um novo estado de calamidade para suspender o trecho da LRF que obriga compensação para cortar tributos. Com a medida, ele ficaria livre para reduzir o PIS/Cofins sobre combustíveis, num aceno aos caminhoneiros.
"Eu quero ver se no caso que nós vivemos, já que muita gente fala que, situação crítica que vivemos, em parte eu considero, se eu posso reduzir, por exemplo, o PIS/Cofins no combustível e sem a compensação", disse o presidente na semana passada.
Uma eventual suspensão no trecho da LRF, abrindo caminho para o corte de tributos sem compensação, desfalcaria as receitas do governo e poderia ampliar o rombo nas contas. Hoje, a meta fiscal já autoriza um déficit de até R$ 247,1 bilhões.

N.daR.: Sai governo, entra governo e o Brasil não avança...(só avança na corrupção)
* Fonte primária: Estadão
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Fontes: O Globo - Economia
Impasse
Bolsonaro quer demitir presidente da Petrobras, mas só o Conselho pode

Publicado: O Globo | On Line 19/02/2021 • 07:18
Por Míriam Leitão

Míriam Leitão O presidente Jair Bolsonaro quer demitir o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, mas o problema é que ele só pode fazer isso com a concordância do conselho de administração. Por isso fez a declaração na quinta-feira na transmissão em rede social, criticando o dirigente da empresa, para provocar um pedido de demissão do próprio Castello Branco. O problema é que o atual dirigente da estatal não tem essa intenção. Formou-se um impasse.
Para Bolsonaro, a saída pode não ser fácil e suas declarações de quinta à noite criticando diretamente o presidente da Petrobras e deixando no ar essa frase enigmática de que “alguma coisa vai acontecer” vai provocar muita volatilidade no mercado nas ações da empresa.
Bolsonaro quer com isso agradar aos caminhoneiros que voltam a falar de greve como informado aqui no blog. O presidente tem tido uma crise de raiva a cada aumento que a Petrobras anuncia, o problema que o que ele quer controlar os preços da empresa e voltar ao tempo do congelamento como houve no governo Dilma e que levou a um prejuízo bilionário. A administração de Roberto Castello Branco tem reduzido o maior problema que é o alto endividamento da empresa. E a intenção na empresa é continuar seguindo a paridade internacional dos preços.
O corte nos impostos vai significar R$ 3 bilhões ou mais só a zeragem por dois meses dos impostos federais, e pode chegar a R$ 5 bi somando com a suspensão até o fim do ano dos tributos sobre gás de cozinha, como foi dito aqui. O governo terá que dizer de onde vai tirar, de acordo com o ordenamento fiscal do país e isso tem que ser dito hoje pela equipe econômica. Aliás a equipe está tentando cortar R$ 10 bi em orçamento que sequer foi aprovado e ele ja está criando mais despesas.
O presidente se irritou até com a forma como o presidente da Petrobras chegou para a última reunião. De máscara e com óculos de EPI, para a proteção contra o coronavírus. No palácio, o uso da máscara e da rigidez das medidas protetivas é vista como uma atitude política contrária ao governo. O máximo que se faz é por a máscara, aparecer em público e depois tirar na hora de falar.

N.daR.: É primitiva e intencionalmente caótica a primária política de preços praticada na Petrobras.
Além do que, o presidente da Petrobras será afastado, considerando que é acólito de Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu amigo, desde a época do IBMEC?
Se a atual política de desmanche da Petrobras interessa a grupos privados e mesmo estatais estrangeiras o Conselho de Administração permitirá o afastamento de Castello Branco?
Mormente se esse CA integra componentes privatistas e executivo de multinacional do petróleo?
o FATO É QUE por trás de tudo está o objetico maior: o desmanche da empresa.
Tudo um total e absoluto desastre...

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
Bolsonaro decide zerar imposto sobre diesel e gás de cozinha e diz que 'alguma coisa vai acontecer na Petrobras' - Presidente diz reconhecer autonomia da estatal, mas critica reajuste e anuncia isenção tributária por dois meses para combustível de caminhões a partir de março
Publicado: O Globo Impresso 19.02.21 Pág. 19 | On Line 18/02/2021 - 19:53 / Atualizado em 19/02/2021 - 07:31
Por Manoel Ventura e Gustavo Maia

Foto: Bloomerg / Getty Images BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro criticou a Petrobras por reajustar os valores da gasolina e do diesel a partir desta sexta-feira, nas refinarias. O presidente disse que “alguma coisa vai acontecer" na estatal nos próximos dias. Ele chegou a demonstrar insatisfação com declarações do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco
Bolsonaro também anunciou que vai zerar os impostos federais PIS e Cofins sobre o gás de cozinha (GLP), de forma permanente, e os tributos federais sobre o diesel por dois meses.


Com o novo aumento da gasolina — o quarto em 2021 — o preço do combustível vai acumular alta de 34,7% no ano. Em seu terceiro reajuste anual, o diesel acumulará avanço de 27,7%.
— Hoje à tarde, reunido com a equipe econômica, tendo à frente o ministro Paulo Guedes, decisão nossa: a partir de 1º de março não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha. Ad eternum. Não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, que está em média R$ 90 na ponta da linha. E o preço na origem está um pouco abaixo de R$ 40 — disse o presidente, e transmissão ao vivo nas redes sociais.
Hoje, o imposto sobre o GLP é de apenas 3%. Bolsonaro também anunciou a redução do imposto sobre o diesel, que hoje é de R$ 0,35 por litro.
— A partir de 1º de março também, não haverá qualquer imposto federal no diesel por dois meses. Nesses dois meses vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar esse imposto no diesel, até para ajudar a contrabalencerar esse aumento no meu entender excessivo da Petrobras.
Bolsonaro tem tentado reduzir os impostos sobre combustíveis para agradar aos caminhoneiros com redução nos seus custos. Mas para isso é preciso encontrar uma compensação orçamentária, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.



Algo 'vai acontecer' na Petrobras
O presidente, porém, não detalhou qual será a compensação. Ele também disse que o reajuste da Petrobras foi “fora da curva”.
— Teve um aumento, no meu entender, e vou criticar, um aumento fora da curva da Petrobras. Dez por cento hoje na gasolina e 15% no diesel, é o quarto reajuste no ano. A bronca sempre vem para cima de mim, só que a Petrobras tem autonomia.
Em seguida, ele disse, sem entrar em detalhes, que algo "vai acontecer" na Petrobras:
— Mas eu não posso interferir, e nem iria interferir na Petrobras. Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias, você tem que mudar alguma coisa. Vai acontecer.

Castello Branco e ANP na mira
Bolsonaro fez referência ainda ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e à Agência Nacional do Petróleo (ANP) por não se envolverem na questão relacionada aos caminhoneiros. E voltou a falar na autonomia da estatal e também da agência que o impediria de intervir:
— Eu não posso chamar atenção da Agência Nacional de Petróleo, porque é independente, mas tem atribuição também. Não faz nada. Você vai em cima da Petrobras e ela fala: 'Opa, não é obrigação minha'. Ou como disse o presidente da Petrobras, a questão de poucos dias, né: 'eu não tenho nada a ver com caminhoneiro. Eu aumento o preço aqui não tenho nada a ver com caminhoneiro'. Foi o que ele falou, o presidente da Petrobras. Isso vai ter uma consequência, obviamente. Não tenho nada a ver com isso.
Bolsonaro fez referência a uma declaração recente de Castello Branco, com a qual procurou afastar os rumores de que a estatal estaria represando preços para não desagradar a categoria dos caminhoneiros, base política do presidente que vem se queixando do alto custo do diesel.
Procurada, a Petrobras não quis comentar as declarações de Bolsonaro.
De acordo com uma fonte próxima à Petrobras, Castello Branco tem dito que vai "até o limite", porque não pode ir contra o Conselho de Administração e os acordos feitos com o Cade, órgão de defesa da concorrência.
Dentro da estatal, há uma forte especulação e receio de que Bolsonaro poderá interferir na política de preços ou pedir o afastamento de Castello Branco.

Analistas veem relação desgastada
As declarações do presidente foram vistas com preocupação por agentes do mercado.
Um analista, que pediu anonimato, avaliou que a relação entre Bolsonaro e o presidente da estatal mostra sinais de desgate. Ele destacou que o movimento de reajuste da Petrobras nas últimas duas semanas vem desagradando cada vez mais o governo.
Um executivo do mercado encara as declarações de Bolsonaro como uma forma de pressão, já que o governo tenta empurrar o problema dos preços tanto para a estatal quanto para os estados, com a mudança nas alíquotas de ICMS.
Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), lembra que sempre que há aumento no preço do petróleo no mercado internacional, os governos tentam interferir na gestão da companhia e reduzir os valores dos combustíveis.
— Sempre quando os governos tentam interferir na Petrobras, a companhia perde. A questão é que hoje o governo tem solução para fazer diferente, podendo usar parte da carga tributária como um colchão, de forma a compensar a alta nos preço da commodity - explicou ele.

Impacto pequeno no bolso
A promessa de zerar o PIS/Cofins por dois meses para o diesel e de forma definitiva para o GLP foi vista como positiva por especialistas, como Pires.
Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigas, que reúne as empresas do setor, também elogiou a medida:
— É positivo reduzir o preço, ainda mais pela função social do gás de botijão. Porém, o ICMS, que é estadual, tem grande peso no preço final do produto, cuja alíquota varia de 12% a 18% (dependendo do estado). Enquanto isso, certos itens da cesta básica têm aliquota de 4% — disse ele.
Para um executivo do setor, o consumidor verá pouco impacto no bolso com o GLP sem PIS/Cofins. A estimativa é de uma redução de cerca de R$ 2,19 no preço do botijão, atualmente de R$ 79.

'Chateado'
Na transmissão em que criticou a Petrobras, Bolsonaro reafirmou que a empresa tem autonomia para definir os preços de combustíveis, mas se disse insatisfeito com o aumento, que classificou como "fora da curva".
— Não tem quem não ficou chateado com o reajuste hoje de 10% na gasolina e 15% no diesel. É o quarto reajuste no mês. A Petrobras tem essa garantia, né? Essa liberdade, autonomia, para reajustar os combustíveis levando em conta o preço do barril do petróleo lá fora e o preço do dólar aqui dentro. E outros fatores pesam negativamente no preço do combustível — disse Bolsonaro.

Bolsonaro culpa governos do PT
O presidente relacionou ainda os aumentos nos combustíveis a prejuízos que, segundo ele, foram causados por investimentos em refinarias durante governos do PT. Ele fez referência ao escândalo de corrupção descoberto na estatal pela Operação Lava Jato.
— O Brasil foi envolvido numa aventura no passado para fazer duas refinarias no Nordeste, uma aqui no Sudeste, mais uma outra compra de uma refinaria em Pasadena (EUA), que o prejuízo final ultrapassou R$ 200 bilhões. Essa conta não está no colo da Petrobras, está na conta do povo brasileiro. A Petrobras vai pagando essa dívida de mais de R$ 200 bilhões patrocinada pelo governo do PT.

N.daR.: Fica evidente a política primária praticada pela Petrobras.
Além do que, o presidente da Petrobras será fastado, considerando que é a´colito de PauloGuedes, ministro da Economia, e seu amido, desde a época do IBMEC?
Se a culpa é do PT, quais razões levaram Bolsonaro a aprovar sua indicação para a presidÊncia da Petrobras já que foi membro do conselho administrativo da empresa em 2015-2016, por indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT)?
o FATO É QUE por trás de tudo está o objetico maior: o desmanche da empresa.
Um absoluto desastre...

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - Política
Lewandowski cobra informações do Ministério da Justiça sobre cooperações internacionais a pedido da Lava Jato - Ministro quer saber se a pasta realizou tratativas internacionais a pedido da força-tarefa envolvendo a Petrobrás ou a Odebrecht; defesa de Lula alega que procuradores burlaram canais oficiais para receber informações de investigadores estrangeiros
Publicado: | On Line 17 de fevereiro de 2021 | 18h10
Por Paulo Roberto Netto

Charge: Ze-da-Silva - Lava-Jato: O enterro O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cobrou ao Ministério da Justiça a apresentação de informações sobre as cooperações internacionais realizadas pela pasta a pedido da Lava Jato. A decisão foi tomada após a defesa do ex-presidente Lula apontar supostas ilegalidades na obtenção de informações pela força-tarefa com investigadores estrangeiros.

Documento: O DESPACHO DE LEWANDOWSKI   PDF

Em despacho, Lewandowski cobra que o Ministério da Justiça informe se realizou, por meio da Autoridade Central para Cooperação Jurídica, alguma tratativa internacional a pedido da Lava Jato envolvendo a Petrobrás ou a Odebrecht, ‘inclusive a seus diretores e funcionários, especialmente quanto à repatriação de valores, pagamentos de multas, ajuste de indenizações, perícias técnicas, acordos de leniência, intercâmbio de dados’. As informações devem ser relativas ao período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020.
A decisão atendeu pedido da defesa do ex-presidente Lula, que obteve acesso às mensagens hackeadas dos procuradores na Operação Spoofing e listou conversas que revelam suposta solicitação de ‘ajuda’ da Lava Jato aos investigadores norte-americanos. “O material indica que a Lava Jato recebeu fora dos canais oficiais ‘informações’ das agências norte-americanas para promover a quebra do sigilo fiscal de familiares do Reclamante sem a observância do procedimento previsto em lei”, frisou o criminalista Cristiano Zanin Martins.
A defesa de Lula sustentou a acusação com base em diálogos trocados pelos procuradores, como uma conversa de 07 de abril de 2016 (veja abaixo).

Diálogos procuradores da Lava-Jato

Em relação a uma segunda conversa, de 26 de setembro do mesmo ano (veja abaixo), Zanin questiona a referência feita pelos procuradores a ‘informações recebidas pela Lava Jato’ do FBI’ e que seria ‘só aquela do e-mail’. “Onde está esse e-mail encaminhado pelo FBI? Nos autos de origem, definitivamente não está, e nem foi exibido a esta Defesa Técnica”.

Diálogos procuradores da Lava-Jato

A defesa de Lula também alegou que a relação da Lava Jato com agências norte-americanas, como o FBI ou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o DoJ, mirava ‘assets sharing’. “Ou seja, a divisão dos valores que seriam retirados de empresas brasileiras em virtude da punição aplicada por tais agências norte-americanas – para serem destinados a projetos comandados pela Lava Jato”, afirmou Zanin.
A divulgação das mensagens trocadas pelos procuradores tem sido rechaçada pela defesa de sete ex-integrantes da força-tarefa e pelo próprio núcleo duro da Lava Jato. Em nota divulgada após o Supremo garantir a Lula acesso às conversas, os procuradores divulgaram nota afirmando que há uma ‘deturpação’ das conversas e que as mensagens não apresentaram inocência de réus, ou prática de crimes por autoridades.
“É lamentável que ilações acusatórias absolutamente equivocadas sejam reproduzidas de modo acrítico num julgamento da Suprema Corte. Como toda a atuação oficial dos procuradores se dá nos autos e fica registrada, se fossem verdadeiras as alegações de supostas ilegalidades, seriam facilmente constatáveis nos respectivos autos”, afirma os procuradores. “Nada afasta a existência de um julgamento justo nos casos da operação Lava Jato, que foram revisados por três instâncias independentes do Poder Judiciário. A teoria conspiratória de que a força-tarefa perseguiu um ou outro político ou réu é uma farsa com objetivo claro de anular processos e condenações”.

N.daR.: Sai governo, entra governo e a corrupção continua a mesma (ou será que está pior?)...
* Fonte primária: Estadão
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Fontes: Folha de São Paulo - Poder
'Pontas soltas', processos parados e volume de ações geram futuro incerto à Lava Jato - Enquanto prazo final para atuação da Procuradoria pode agilizar trabalhos, dissolução do grupo também os compromete
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 15.fev.2021 às 17h04
Por Katna Baran

Charge: Nani - O enterro da Lava-Jato Curitiba - A dissolução da força-tarefa da Lava Jato do Paraná, com a incorporação de parte de seus membros pelo grupo de atuação especial de combate ao crime organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF), gera incertezas sobre o destino das investigações ainda em andamento.
Prestes a completar sete anos desde que a primeira fase foi deflagrada, em março de 2014, a apuração já resultou em 80 etapas e mais de uma centena de denúncias e ações penais –muitas delas ainda sem sentença proferida pela Justiça Federal de Curitiba, ou seja, que ainda demandam dedicação dos procuradores.
A mudança no formato da equipe de investigação, anunciada no último dia 3, ocorreu após embate do grupo com o procurador-geral Augusto Aras, que tem o poder de renovar a autorização de funcionamento das forças-tarefas.
Aras criticava a falta de formalização das forças-tarefas dentro do Ministério Público, enquanto os procuradores dizem que, agora, um grupo menor terá dedicação exclusiva aos casos da operação.
Há ainda várias “pontas soltas” que ficaram para trás na investigação, como a que gerou a primeira denúncia apresentada pelo grupo desde sua reestruturação, oferecida na última quarta-feira (10).
Os procuradores imputam os crimes de formação de cartel, corrupção e lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e contratos da Petrobras a 15 pessoas –entre elas, o ex-ministro José Dirceu e o ex-diretor da estatal Renato Duque. Parte da peça é baseada nas delações premiadas dos irmãos Milton e José Adolfo Pascowitch, que fecharam acordos ainda em 2015.
Para a defesa de Dirceu, a denúncia, neste momento, “não tem o menor sentido”. “Os fatos na maioria já estão prescritos e muitos tratados em processos anteriores. Faz parecer que o objetivo é pressionar José Dirceu, mas para isso precisarão mais do que prisões”, declarou o advogado Roberto Podval.
Há ainda 54 processos da Lava Jato em aberto na Justiça Federal em Curitiba. Apenas dez deles estão prontos para receber sentenças pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que ocupa hoje o posto que foi de Sergio Moro na Vara Federal. Já os demais se encontram em diferentes fases. Há audiências marcadas para ocorrer até junho.
Entre as ações, está a que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, praticaram lavagem de dinheiro de R$ 4 milhões que teriam sido pagos em propina pela Odebrecht.
A denúncia foi aceita em outubro de 2020 e ainda está em fase inicial de tramitação. Ao menos outras 16 ações têm cerca de um ano ou ainda menos tempo de andamento.
Ao passo que o prazo estipulado para o fim da apuração, em outubro de 2021, pode conferir maior agilidade na atuação dos procuradores, o enxugamento da equipe e a dedicação exclusiva à operação de apenas parte do grupo também podem comprometer os trabalhos.
Ao passo que o prazo estipulado para o fim da apuração, em outubro de 2021, pode conferir maior agilidade na atuação dos procuradores, o enxugamento da equipe e a dedicação exclusiva à operação de apenas parte do grupo também podem comprometer os trabalhos.

Balanço da Lava Jato
Em sete anos, operação no Paraná gerou mais de uma centena de ações e condenações*
  • 80 fases
  • 179 ações penais
  • 174 condenados (1ª e 2ª instância)
  • 209 acordos de colaboração
  • 17 acordos de leniência
  • 1.455 mandados de busca e apreensão
  • 295 mandados de prisão (temporária e preventiva)
  • R$ 4,3 bilhões devolvidos aos cofres públicos
  • R$ 14,8 bilhões previstos em multas decorrentes de acordos com pessoas e empresas
  • R$ 111,5 milhões em renúncias voluntárias de réus

    * Os números se referem à operação no Paraná. A partir de 2015, as investigações e delações premiadas em andamento no estado geraram desdobramentos enviados a diversas partes do país, que tramitaram também em diferentes instâncias do Judiciário, como STF e Justiça Eleitoral. O outro grupo mais ativo é a força-tarefa da Lava Jato do Rio, que investigou suspeitas relacionadas ao ex-governador Sérgio Cabral e ao ex-presidente Michel Temer.


Alguns dos principais alvos na investigação no Paraná
  • Alberto Youssef
    doleiro, pivô da operação Lava Jato
    Pena: condenado a 122 anos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e ao pagamento de R$ 50 milhões em multas, mas foi beneficiado pelo acordo de delação

    Prisão: preso em março de 2014, cumpriu dois anos e oito meses de prisão em regime fechado, mais quatro meses em casa, com tornozeleira eletrônica e, por mais dois anos, cumpriu regime aberto

  • André Vargas
    ex-deputado pelo PT-PR, foi o primeiro político sentenciado na Lava Jato
    Pena: condenado na segunda instância a 19 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e multa de R$ 1,1 milhão
    Prisão: preso em abril de 2015, foi solto em outubro de 2018 e agora cumpre liberdade condicional

  • Dario de Queiroz Galvão
    ex-presidente da Galvão Engenharia
    Pena: condenado a 20 anos e 6 meses de prisão na segunda instância por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e associação criminosa, fechou delação premiada
    Prisão: permaneceu três meses preso em 2015 e, após fechar acordo de delação premiada, cumpriu mais seis meses de prisão e agora está em regime semiaberto privilegiado, com uso de tornozeleira eletrônica

  • Delúbio Soares
    ex-tesoureiro do PT
    Pena: condenado em segunda instância a seis anos de prisão por lavagem de dinheiro
    Prisão: preso entre maio de 2018 e setembro de 2019, passou para o regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica, mas, em novembro do mesmo ano, foi liberado após decisão do STF que determinou que condenados só passem a cumprir pena após esgotados os recursos

  • Eduardo Cunha
    ex-deputado do MDB e ex-presidente da Câmara que abriu processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT)
    Pena: condenado a 14 anos e 6 meses na segundainstância por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e a 15 anos e 11 meses na 1ª instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
    Prisão: preso desde outubro de 2016, foi solto em março de 2020 por conta da pandemia, já que é idoso e corria riscos de contrair a Covid-19, e hoje cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica

  • Fernando Soares
    lobista apontado como operador financeiro do PMDB (hoje MDB) no esquema
    Pena: condenando a 31 anos na segunda instância, teve a pena suspensa após firmar acordo de delação premiada
    Prisão: preso em novembro de 2014, foi solto após um ano, quando fechou acordo de delação premiada. Cumpriu mais um ano usando tornozeleira eletrônica, outro ano em prisão domiciliar, mais um ano com medidas restritivas, e seis meses de serviço comunitário

  • Gim Argello
    ex-senador pelo PTB do DF
    Pena: condenado na segunda instância a 11 anos e 8 meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tentativa de obstruir as investigações, e a R$ 7,35 milhões em multa
    Prisão: preso em abril de 2016, foi beneficiado com o perdão judicial em 2019 pelo indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB)

  • João Claudio Genu
    ex-tesoureiro do PP
    Pena: foi condenado em segunda instância a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e associação criminosa
    Prisão: preso em maio de 2016 e solto cerca de um ano depois por decisão do STF, voltou à prisão em maio de 2018, quando foi condenado em segunda instância pelo TRF4. Liberado novamente em novembro do ano seguinte após decisão do STF que determinou que o cumprimento da pena só inicia após esgotados os recursos.

  • João Santana
    ex-marqueteiro do PT
    Pena: condenado em segunda instância a 15 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro
    Prisão: preso em fevereiro de 2016, foi solto em agosto do mesmo ano. Condenado no ano seguinte, fechou acordo de delação premiada. Cumpriu três anos de prisão domiciliar e, em setembro de 2020, passou para o regime aberto.

  • João Vaccari Neto
    ex-tesoureiro do PT
    Pena: condenado em segunda instância a 37 anos e 4 meses por corrupção passiva em três processos, e absolvido em outros dois
    Prisão: preso em abril de 2015, foi beneficiado pelo indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e deixou a prisão em setembro de 2019, quando passou para o regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica. O TJPR, contudo, cassou o indulto e a decisão foi ratificada pelo ministro do STF, Edson Fachin, em outubro de 2020.

  • José Aldemário (Léo) Pinheiro
    ex-presidente da construtora OAS, enquanto delator, apontou o ex-presidente Lula como dono do triplex no Guarujá
    Pena: condenado em segunda instância a cerca de 37 anos por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação, firmou acordo de delação premiada que determinou que ele pague R$ 45 milhões em multas e reparação de danos
    Prisão: detido em novembro de 2014, foi solto meses depois, mas novamente preso em setembro de 2016. Teve o acordo homologado pelo STF em setembro de 2019, quando passou a cumprir pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica

  • José Dirceu
    ex-deputado e ex-chefe da Casa Civil no governo Lula
    Pena: condenado em segunda instância a mais de 39 anos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa
    Prisão: alvo da mais nova denúncia da Lava Jato, apresentada pelo MPF em fevereiro de 2021, foi preso pela primeira vez na operação em agosto de 2015. Depois de um vaivém de prisões e condenações, foi beneficiado pelo entendimento do STF sobre o início de cumprimento da pena e deixou a prisão em novembro de 2019

  • Luiz Argôlo
    ex-deputado federal (Solidariedade-BA)
    Pena: condenado em segunda instância a 12 anos e 8 meses e ao pagamento de R$ 2 milhões em multa por corrupção e lavagem de dinheiro
    Prisão: preso em abril de 2015, cumpriu quatro anos de pena em regime fechado, quando obteve liberdade condicional. Em julho do mesmo ano, teve um pedido de indulto negado

  • Luiz Inácio Lula da Silva
    ex-presidente da República
    Pena: condenado em segunda instância em dois processos (sítio de Atibaia e triplex no Guarujá) a 29 anos e dois meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
    Prisão: ficou preso entre abril de 2018 e novembro de 2019, quando o STF mudou o entendimento sobre a execução da pena a partir da 2ª instância. A defesa dele busca anular as ações alegando parcialidade do ex-juiz Sergio Moro

  • Marcelo Odebrecht
    Ex-presidente da Odebrecht
    Pena: condenado em segunda instância a 43 anos e 8 meses por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
    Prisão: preso preventivamente em junho de 2015, foi condenado no ano seguinte, mas, em dezembro, fechou acordo de delação premiada. Deixou a prisão em dezembro de 2017, quando passou a cumprir pena em regime domiciliar. Seguiu para o semiaberto cerca de dois anos depois

  • Nestor Cerveró
    ex-diretor da área Internacional da Petrobras
    Pena: condenado em segunda instância a 32 anos e 5 meses e, em primeira instância, a mais 6 anos e 8 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, se comprometeu a devolver R$ 17 milhões
    Prisão: preso em janeiro e condenado em maio de 2015, fechou acordo de delação premiada em novembro do mesmo ano. Foi cumprir a pena em casa, usando tornozeleira eletrônica.

  • Paulo Roberto Costa
    ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
    Pena: condenado na segunda instância a mais de 75 anos por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas foi beneficiado por um acordo de delação premiada
    Prisão: cumpriu dois anos e cinco meses em regime fechado e, atualmente, continua no regime aberto, com restrições, mas sem uso de tornozeleira eletrônica.

  • Pedro Barusco
    ex-gerente de Serviços da Petrobras
    Pena: condenado em segunda instância a 17 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, em primeira instância, a 27 anos e 4 meses, teve as condenações suspensas por acordo
    Prisão: com o acordo de delação premiada, a pena foi cumprida inicialmente em regime aberto diferenciado, em casa, com uso de tornozeleira eletrônica. Em abril de 2018, retirou o equipamento, mas ainda deve apresentar relatórios e informar à Justiça sobre viagens.

  • Pedro Corrêa
    ex-deputado federal e ex-presidente do PP
    Pena: condenado em segunda instância a 29 anos e 5 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
    Prisão: preso em abril de 2015, passou a cumprir pena em casa a partir de março de 2017 devido a problemas de saúde. Como fechou acordo de delação premiada, passou para o regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica.

  • Renato Duque
    ex-diretor de Serviços da Petrobras
    Pena: condenado a quase 140 anos por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro
    Prisão: ficou preso por cinco anos, até março de 2020, quando seguiu para o regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Também não pode deixar o país ou entrar em contato com os demais investigados

N.daR.: E os corruptos cada vez mais felizes face a impunidade favorecida pelos poderes competentes...

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Estadão - Política
Investigações atingem 8 dos 14 nomes da cúpula do Congresso - Maior parte dos integrantes das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado responde ou é investigada por crimes como estupro, recebimento de propina, contratação de funcionários fantasmas e fraude em licitação; eles negam irregularidades
Publicado: Impresso 16.02.2021 Pág. A4 | On Line 15 de fevereiro de 2021 | 14h02
Por Vinícius Valfré

BRASÍLIA - A articulação do Palácio do Planalto com o Centrão para controlar o Congresso levou à cúpula da Câmara e do Senado parlamentares com extensa folha de pendências com a Justiça. Dos 14 integrantes das Mesas Diretoras de ambas as casas (presidente, vices e secretários), oito respondem ou são investigados por crimes diversos que vão de estupro e recebimento de propina até contratação de funcionários fantasmas e fraude em licitação.

Cúpula do Congresso processada
Todos foram alçados às funções pelos colegas parlamentares e com uma ajuda extra do presidente Jair Bolsonaro. Como o Estadão revelou, o governo liberou ao menos R$ 3 bilhões em recursos extras para captar parte dos votos que elegeram Arthur Lira (Progressistas-AL) presidente da Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para o comando do Senado e a consolidar uma maioria governista em postos-chave do Congresso.
As demandas judiciais, no entanto, passaram ao largo das discussões para a formação das respectivas Mesas. O único que sofreu algum desgaste por figurar no banco dos réus foi Lira, alvo da Lava Jato e de outros inquéritos. Mas, apesar do discurso anticorrupção repetido a exaustão na campanha eleitoral de 2018, o histórico do líder do Centrão não impediu Bolsonaro de abraçá-lo.
Lira é réu no chamado caso do “quadrilhão do PP”, formado por parlamentares que se articularam para desviar dinheiro da Petrobrás, segundo a Procuradoria-Geral da República. Também é acusado de corrupção por indícios de ter recebido R$ 106 mil em propina para emprestar apoio político ao então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos. Um assessor de Lira, de acordo com a denúncia, foi escalado para levar o dinheiro de São Paulo a Brasília. Acabou descoberto ao camuflar cédulas pelo corpo.
Nos escaninhos do Judiciário de Alagoas, o nome de Lira também se repete. Além de órgãos de fiscalização, há litígios com pessoas comuns. Um deles se arrasta desde 2018. Fazendeiro, o deputado arrendou uma propriedade para criar 400 cabeças de gado. Pouco depois, disse que a terra só estava em condições de receber 50 e deixou de pagar o valor contratado. O proprietário faleceu e a família segue sem receber. “Ele se recuperava de um câncer e nem isso amoleceu o coração do deputado. Recuperamos a terra e continua o processo de cobrança dos débitos”, contou o advogado Igor Manoel de Barros Bezerra, que representa a família.
A 2.ª Secretaria da Câmara é da deputada Marília Arraes (PT-PE). Aliada de Lira, ela impôs uma derrota ao próprio partido ao vencer a disputa interna e ficar com o cargo. O Ministério Público de Pernambuco ajuizou ação que pede a devolução de R$ 156 mil gastos, segundo o órgão, para pagar quatro assessores que não davam expediente na Câmara do Recife. O caso é de quando ela era vereadora na capital pernambucana.
Em novembro de 2020, a carreira política do senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) sofreu um abalo. Uma modelo de 22 anos acusou o parlamentar, de 38, de a ter estuprado em um hotel, em São Paulo. O caso teve grande repercussão. Menos de três meses depois, antes de qualquer desfecho na investigação aberta pela polícia paulista, ele foi eleito pelos pares 1.º secretário do Senado, função com elevado poder político e administrativo.
No Senado, dos sete integrantes da Mesa, seis são alvo de ao menos uma investigação. O 2.º vice-presidente, Romário Faria (Podemos-RJ), é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura indícios do uso irregular da verba de gabinete.

Gestores
Para além de Irajá e Romário, os outros quatro carregam ações resultantes de atos praticados ainda como gestores, quando eram do Poder Executivo em seus respectivos Estados. São casos que se arrastam há anos na Justiça e passam pelo chamado “elevador processual”, um vaivém de instâncias e esferas competentes para cuidar dos processos. Aliados minimizam as pendências jurídicas e confidenciam o espírito de corpo do Congresso, porque parlamentares que foram ou pretendem ser gestores estão passíveis de serem processados pelo que chamam de “burocracias” da gestão pública.
É o caso de Rogério Carvalho (PT-SE), condenado em primeira instância, em 2019, por irregularidades em contratos assinados quando foi secretário de Saúde de Sergipe. Já 4.º secretário, Weverton Rocha (PDT-MA), comandou a pasta de Esportes do Maranhão e ainda responde a ação por indícios de fraudes em um contrato de 2008.
O 1.º vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e o 2.º Secretário, Elmano Ferrer (Progressistas-PI), têm pendências relacionadas aos períodos em que foram prefeitos de suas cidades, Campina Grande (PB) e Teresina (PI), respectivamente. Os casos envolvem suspeita de contratação de empresa fantasma a repasses eleitorais não declarados – caixa 2 de campanha.
Na Mesa Diretora do Senado, a exceção é Pacheco. Aos 44 anos, tem uma ascensão meteórica. Antes do atual mandato de senador, teve apenas um outro, de deputado federal. É proveniente da advocacia. Costumava frequentar tribunais não como réu, mas como advogado deles. Atuou em crimes variados, de homicídio a corrupção. No escândalo do mensalão, defendeu o ex-diretor do Banco Rural Vinicius Samarane.

Parlamentares dizem que casos são inconsistentes
Os integrantes das Mesas da Câmara e do Senado alegam que os processos e investigações das quais são alvos têm inconsistências ou são motivados por adversários para gerar desgastes políticos.
Por meio da assessoria, Arthur Lira disse que ao longo de uma década vem apresentando esclarecimentos à Justiça. “Ao longo desses anos, os processos que vieram a julgamento foram arquivados, em geral, porque não existiam provas. Tenho a tranquilidade de que os próximos que vierem a julgamento terão o mesmo desfecho.”
Marília Arraes afirmou que a ação a que responde é fruto de sensacionalismo político. Uma ação penal chegou a ser arquivada, mas um processo na área cível foi aberto em 2020. “Novamente no período eleitoral”, disse.
O senador Veneziano Vital do Rêgo chegou a ter quase 30 investigações no Supremo Tribunal Federal. Ele disse que a maioria é fruto de denúncias infundadas de seus adversários políticos e a maior parte delas já foi arquivada.
O advogado do senador Irajá, Daniel Bialski, disse não haver qualquer indício de crime e que, após a conclusão de perícia no celular da mulher que acusou o parlamentar de estupro, o caso deverá ser arquivado.
A assessoria do senador Weverton Rocha informou que o parlamentar “provará que não houve ilícito”, mas uma “denúncia política”. Rogério Carvalho afirmou que não cometeu qualquer ato ilegal quando secretário em Sergipe. Elmano Férrer e Veneziano Vital do Rêgo também negam irregularidades. Romário, por sua vez, não se manifestou.

N.daR.: Sai governo, entra governo e a corrupção continua a mesma (ou será que está pior?)...
* Fonte primária: Estadão
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Fontes: O Globo - Economia
Dar detalhes da política comercial da Petrobras é tudo o que os concorrentes querem saber, diz dirigente da estatal
Publicado: O Globo Impresso 14.02.21 Pág. 6 | On Line 14/02/2021 • 07:00
Por Lauro Jardim

Lauro Jardim De um alto dirigente da Petrobras sobre a polêmica envolvendo a política de preços de combustíveis da estatal:
— Qual é a empresa que dá detalhes de sua política comercial para o público? É tudo que a concorrência quer saber. E hoje a Petrobras enfrenta forte concorrência de importadores".
A volta dos temores a respeito da interferência do Palácio do Planalto na política de reajuste do preço dos combustíveis fez um antigo dirigente da Petrobras Argentina lembrar-se das tentativas de intervenção além das fronteiras brasileiras: o governo de Néstor Kirchner pressionou diversas vezes o governo Lula para que a subsidiária local da Petrobras segurasse os preços dos combustíveis na Argentina. A pressão, certa vez, partiu de Dilma Rousseff, então presidente do conselho de administração da Petrobras.

N.daR.: Fica evidente a política primária praticada pela Petrobras.
Por trás de tudo está o objetiVo maior: o desmanche da empresa.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - Política
Tribunal da Lava Jato mantém proibição de viagens de investigada por manter contas de propina na Suíça - Crimes estariam relacionados ao superfaturamento na construção do empreendimento Complexo Pituba, sede da Petrobras em Salvador
Publicado: | On Line 13 de fevereiro de 2021 | 11h14
Por Paulo Roberto Netto

Renato Duque O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve por unanimidade a proibição de viagens ao exterior decretada contra Márcia Mileguir, acusada pela Lava Jato de atuar junto do marido, o operador financeiro David Arazi, contas na Suíça destinadas ao pagamento do ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque.
Os crimes estariam relacionados ao superfaturamento na construção do empreendimento Complexo Pituba, sede da Petrobras em Salvador (BA).
Márcia é ré em ação penal na Lava Jato e pedia ao tribunal que restituísse o seu passaporte e lhe garantisse o direito de viajar para fora do Brasil. A defesa alegou excesso de prazo na medida cautelar decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba e que a indefinição do término do processo está provocando privação de convício familiar e constrangimento ilegal.
O relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, no entanto, apontou que a restrição de viagens é necessária para evitar novas transações financeiras de Márcia no exterior, assim como para barrar a possibilidade de ocultação de ativos. Gebran Neto também rechaçou a alegação de que a cautelar tenha afastado Márcia de sua família.
“No que diz respeito à privação de convívio familiar, pondere-se que seu companheiro, David Arazi, é considerado foragido, não sendo o Judiciário, portanto, responsável por qualquer afastamento deliberado”, afirmou o magistrado. “Já sobre seus filhos, não juntou a defesa maiores informações a respeito de idades, ocupações e locais de residência. Todavia, no feito precedente, foi constado que ao menos o filho mais velho, que hoje contaria com 27 anos, já era, à época, residente no exterior e o afastamento familiar decorre de escolha própria”.
Gebran foi acompanhado pelos demais integrantes da 8ª Turma de forma unânime.

N.daR.: Há muito mais a ser apurado...
* Fonte primária: Estadão
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Com aval da ANP, Petrobrás assume blocos para exploração de petróleo na foz do rio Amazonas - Poços estavam com a companhia francesa Total, que não conseguiu avançar com o processo de licenciamento ambiental
Publicado: | On Line 12 de fevereiro de 2021 | 12h05
Por André Borges

Petrobras BRASÍLIA - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a transferência de cinco blocos de petróleo localizados na foz do Rio Amazonas para a Petrobrás. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Até então, os blocos estavam nas mãos da companhia francesa Total.
O ato da ANP formaliza um anúncio feito em setembro do ano passado, quando a petroleira francesa comunicou o acordo para transferir sua participação nos blocos exploratórios para a Petrobrás. A decisão ocorreu após a empresa não conseguir avançar com o processo de licenciamento ambiental dos blocos, que estão localizados em uma das áreas mais sensíveis da região e extrema riqueza ambiental.
As áreas foram leiloadas em 2013, arrematadas em um leilão pelo consórcio formado entre a Total e a britânica BP. A licença ambiental para exploração dos blocos, no entanto, nunca foi alcançada pelas companhias. Em 2018, o Ibama rejeitou, pela quarta vez, um pedido da Total para iniciar a perfuração na bacia.
À época, a Petrobrás afirmou, em comunicado, que entrou em acordo com a Total para assumir “a operação e a integralidade das participações” da empresa nos blocos. Os poços estão localizados a 120 quilômetros da costa do Amapá, em águas ultraprofundas.
Nos cálculos de geólogos, haveria até 14 bilhões de barris de petróleo, o que supera as reservas provadas do Golfo do México. A Petrobrás declarou, à época, que a área é uma “fronteira exploratória de alto potencial”.
A reação internacional ao projeto, no entanto, alerta para os riscos ambientais dessa exploração. O Greenpeace chegou a contratar pesquisadores especialistas para examinar os riscos das atividades. A organização alertou para impactos como perturbação ao bem-estar de animais como baleias, golfinhos, tartarugas e peixes-boi, risco de contaminação de um dos maiores manguezais do mundo e devastação dos corais da Amazônia, antes mesmo de a ciência conhecer bem esse ecossistema.
Agora, com a Petrobrás à frente do empreendimento, ambientalistas temem que haja maior pressão pela liberação dos blocos. Em 2018, a então presidente do Ibama, Suely Araújo, negou o pedido de licença da Total, e destacou “pendências graves” nos estudos, como o não atendimento integral de procedimentos a serem adotados em caso de incidente na perfuração.
“Em uma situação dessas, em poucas horas o óleo vazado sairá do território nacional e não está garantida continuidade de atuação de resposta nos países vizinhos”, afirmou Suely, que hoje é especialista sênior de políticas públicas do Observatório do Clima. “Na perspectiva da política ambiental, é inaceitável tratar a atuação na resposta a eventuais acidentes envolvendo vazamento de óleo em alto mar como se eles finalizassem na divisa do território brasileiro, quando não se tem dúvida de que, na sua ocorrência, pelo menos um país vizinho será atingido.”
As análises apontaram ainda que a caracterização das etapas do processo de perfuração não estava em conformidade com as regras, que não havia Plano de Gerenciamento de Resíduos da Atividade de Perfuração e que não foi possível identificar quais medidas seriam efetivamente implementadas quanto ao Projeto de Prevenção e Controle de Espécies Exóticas, ou seja, aquelas que não são naturais da região.

N.daR.: Estranho negócio...
* Fonte primária: Estadão
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Governo encaminha a Congresso projeto que muda cobrança de ICMS em combustíveis - Pela proposta, ICMS terá um valor fixo por litro do combustível; medida é uma tentativa de Bolsonaro para atender aos caminhoneiros, que têm reclamado do aumento do preço dos combustíveis
Publicado: | On Line 12 de fevereiro de 2021 | 19h49 Atualizado 12 de fevereiro de 2021 | 22h25
Por Anne Warth e Emilly Behnke - Colaborou Lorenna Rodrigues

Composição do preço da Gasolina e diesel BRASÍLIA - O governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 12, uma proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, sobre combustíveis.
O projeto de lei complementar (PLP) ainda precisa ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor, mas é uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro de dar resposta ao aumento do preço dos combustíveis e agradar os caminhoneiros, uma de suas principais bases de apoio.
O ICMS hoje incide sobre o preço do combustível – o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Pela proposta, o imposto passará a ter um valor fixo por litro do combustível – a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide.
texto define que a cobrança do tributo incidirá sobre combustíveis e lubrificantes detalhado na proposta. Entre eles estão: gasolina, diesel, álcool, biodiesel, gás natural combustível e o gás liquefeito de petróleo (GLP), gás de cozinha. Óleos e querosenes combustíveis também estão listados, bem como óleos lubrificantes.
De acordo com o projeto, depois da aprovação pelo Legislativo e da sanção presidencial, os Estados e o Distrito Federal deverão regulamentar a nova lei por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne secretários estaduais de Fazenda, no prazo de 90 dias.
Se a mudança receber aval do Congresso Nacional, a arrecadação dos Estados poderá ser afetada. Hoje, eles arrecadam mais cada vez que a Petrobrás anuncia aumento no preço dos combustíveis. De acordo com a companhia, os reajustes mais recentes ocorreram devido à alta no preço do petróleo e pela desvalorização do real ante o dólar.
Na semana passada, após anúncio do presidente de que enviaria o projeto, oComitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz), órgão que reúne apenas os secretários estaduais de Fazenda, divulgou nota em que manifestou posição contrária às mudanças na forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis, como pretende propor o governo federal e culparam Petrobrás pela escalada na alta do preço do diesel. Nesta sexta-feira, depois de o governo encaminhar ao Congresso Nacional o projeto, o Comsefaz defendeu que a reforma tributária é o “ambiente adequado” para discutir o assunto.
O projeto, de fato, representa ainda uma mudança na postura do governo. No início do ano passado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, dizia que qualquer mudança na base de incidência do ICMS sobre combustíveis deveria ser tratada no âmbito da reforma tributária, pois poderia gerar perdas para Estados.
Segundo o governo, pela nova dinâmica proposta, em casos de aumento no imposto, o novo valor somente entrará em vigor após 90 dias, “o que dará mais previsibilidade ao setor". Nas últimas semanas, as incertezas a respeito do valor dos combustíveis foram consideradas um problema para os caminhoneiros e sensibilizaram Bolsonaro.
O texto define produtores e importadores de combustível como contribuintes de ICMS. Pela proposta, uma câmara de compensação dos Estados e do Distrito Federal poderá ser instituída devido às mudanças na forma de cobrança do imposto.
A medida é um aceno do governo aos caminhoneiros, grupo que apoia o presidente e tem reclamado do preço do diesel. Eles ameaçaram fazer uma greve de âmbito nacional no início de fevereiro, mas recuaram. Para agradar a categoria, o governo ainda zerou o imposto de importação sobre pneus e colocou os caminhoneiros no grupo prioritário de vacinação contra covid-19.
Além do projeto sobre o ICMS, o presidente também analisa junto à equipe econômica uma forma de reduzir o PIS/Cofins para diminuir o preço dos combustíveis. Ele sugeriu nesta sexta-feira que isso poderia ocorrer dentro de um regime de calamidade pública – o que impediria que o governo esbarrasse na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) caso não cortasse gastos ou elevasse outro imposto na mesma proporção. /

N.daR.:
* Fonte primária: Estadão
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Fontes: Estadão - Blogs
Após Gilmar comparar Lava Jato a ‘esquadrão da morte’, procuradores saem em defesa da força-tarefa - Associação Nacional dos Procuradores da República afirmam que ministro do Supremo age 'como se estivesse acima da legislação' e ofende integrantes do Ministério Público Federal
Publicado: | On Line 13 de fevereiro de 2021 | 05h00
Por Paulo Roberto Netto

Charge: Alpino - Gilmar Mendes Após o ministro Gilmar Mendes defender correções em relação à Lava Jato e comparar a força-tarefa a um ‘esquadrão da morte’, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) saiu em defesa dos integrantes da operação. Em nota pública divulgada na noite desta sexta, 12, a entidade afirma que o ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e agiu ‘como se estivesse acima da legislação’.
A declaração de Gilmar foi dada ao portal UOL. Ao ser questionado sobre as informações reveladas nas conversas hackeadas da Operação Spoofing, o ministro afirmou que considera tudo ‘lamentável’.
“Todos nós de alguma forma sofremos uma manipulação disso que operava em Curitiba. Acho que temos que fazer a correções devidas, tenho dito e enfatizado que Lula é digno de um julgamento justo”, afirmou. “Independentemente disso, temos que fazer consertos, reparos, para que isso não mais se repita, não se monte mais esse tipo de esquadrão da morte. Porque o que se instalou em Curitiba era um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”.
Para a ANPR, Gilmar infringiu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional ‘como se estivesse acima da legislação’. “Ironicamente, o mesmo ministro acusa membros do Ministério Público Federal (MPF) de agirem à margem da lei, sob denominação de ‘esquadrão da morte'”, aponta a entidade.
Segundo a associação, a comparação do ministro ofendeu procuradores envolvidos na operação, os demais colegas de Corte e magistrados de diversas instâncias do País que validaram dezenas de ações penais derivadas da Lava Jato.
“Como integrante da mais alta Corte do país, o Ministro Gilmar Mendes deveria se portar em respeito às normas, à Constituição e visando preservar a imagem do Supremo Tribunal Federal, buscando o fortalecimento e não o enfraquecimento das instituições, essas sim, essenciais ao país”, frisou a ANPR.
As declarações de Gilmar ocorrem dias após a Segunda Turma do Supremo, a qual faz parte, validar por quatro votos a um a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que concedeu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens hackeadas do ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol, do ex-juiz Sérgio Moro e dos demais integrantes da força-tarefa.
O julgamento foi marcado por duras críticas de Gilmar e Lewandowski, que formam a ala crítica à Lava Jato na Segunda Turma. Nos bastidores do Supremo, a sessão foi vista como uma espécie de ‘prévia’ do julgamento da suspeição de Moro, que deve ocorrer ainda neste semestre.
“Já é possível depreender o funcionamento de uma certa combinação institucionalizada e permanente, a serem verdadeiras as mensagens, entre o juiz e os ex-membros da força tarefa da Operação Lava Jato. Isso tudo ressai dessas mensagens. Os fatos são tão graves que estão repercutindo mundo afora”, criticou Gilmar Mendes.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA DA ANPR CONTRA AS DECLARAÇÕES DE GILMAR MENDES:
Em relação às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, nesta sexta-feira (12), a respeito da atuação da Operação Lava-Jato, a Associação Nacional dos Procuradores (ANPR) lamenta que, novamente, o magistrado desrespeite as regras impostas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Como se estivesse acima da legislação, Gilmar Mendes, mais uma vez, manifesta opinião sobre processo pendente de julgamento, o que é expressamente vedado pela Loman.
Ironicamente, o mesmo ministro acusa membros do Ministério Público Federal (MPF) de agirem à margem da lei, sob a denominação de “esquadrão da morte”.
A comparação feita pelo magistrado ofende, além dos procuradores e procuradoras envolvidos na operação, os próprios colegas de Corte, além de magistrados de todas as instâncias do Judiciário brasileiro que, em diversos julgamentos ocorridos, validaram dezenas de ações penais promovidas.
Ainda, com o intuito de enfraquecer o Ministério Público brasileiro, instituição independente e essencial ao país, o Ministro reclama a aprovação de mecanismos de controle contra seus membros, fingindo desconhecer que, já há mais de 15 anos, foram criados os órgãos de controle externo do Ministério Público e do Poder Judiciário, que atuam com transparência e a partir de julgamentos públicos que podem ser acompanhados por todos.
Como integrante da mais alta Corte do país, o Ministro Gilmar Mendes deveria se portar em respeito às normas, à Constituição e visando preservar a imagem do Supremo Tribunal Federal, buscando o fortalecimento e não o enfraquecimento das instituições, essas sim, essenciais ao país.
Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
N.daR.:
* Fonte primária: Estadão
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Fundos recebem ações da Vale e mercado aguarda venda
Publicado: | On Line 12 de fevereiro de 2021 | 05h05
Por Fernanda Guimarães

Logo Petros Poucos dias depois da Litela, holding que concentra participação de fundos de previdência de estatais na Vale, distribuir grande parte das ações que carregava para seus donos, a grande roda de aposta do mercado é sobre quando as fundações farão suas vendas. A Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) tem 80% da Litela e a Funcef (dos empregados da Caixa Econômica Federal) e o Petros (dos funcionários da Petrobras) dividem o restante. O consenso é de que Petros e Funcef sejam os primeiros e aproveitem para fazer caixa, já que ambos precisam. Já para a Previ, o maior fundo de pensão do País, a previsão do mercado é de uma venda mais lenta. O momento, de qualquer forma, é oportuno. O preço do minério de ferro, produto carro-chefe da mineradora, segue firme no pico, acima de US$ 160. Distribuição de ações de holding para fundos tem estratégia tributária
Além do motivo óbvio do fim do acordo de acionistas da Vale, encerrado em novembro, a distribuição das ações da holding aos fundos tem uma lógica matemática. Ou melhor: tributária. Se as fundações fizerem a venda das ações de forma direta não haverá a cobrança sobre ganho sobre capital, por terem isenção. Dessa forma, não seria tributariamente eficiente que a venda fosse feita pela holding, que pagaria 15% sobre o ganho.
No começo da semana, a Litela anunciou que distribuiu 504.801.150 ações da Vale. Desse volume, 406.981.677 foram para as mãos da Previ. A Litela ainda é acionista da Vale com participação remanescente de 0,29%. Com a mudança de bolso, a Previ para a ser detentora direta de 10,2% de participação na mineradora.Procurados, os fundos de pensão não comentaram.

N.daR.:
* Fonte primária: Estadão // Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 11/02/2021, às 16:45:30.
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Fontes: Folha de São Paulo - mercado
Moraes, do STF, decide que Promotoria não pode destinar recursos de delações e multas da Lava Jato - Liminar, considerada derrota da operação no Supremo, estabelece que papel cabe à União
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 10.fev.2021 às 23h03
Por Matheus Teixeira

MinistroAlexandre de Moraes - Foto: Dida Sampaio /Estadão
Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma decisão liminar (provisória) nesta quarta-feira (10) para estabelecer que o Ministério Público não pode definir a destinação de valores decorrentes de condenações criminais e acordos de colaboração premiada ou de leniência.
A medida é considerada uma derrota da Lava Jato, que não poderá mais definir para onde irão os recursos oriundos de acordos firmados pela operação.
A decisão deverá ser analisada pelo plenário da corte em data ainda não definida. O entendimento vai ao encontro do que foi defendido pela AGU (Advocacia-Geral da União), que faz a defesa do governo federal.
O órgão, que está sob o guarda-chuva da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), também sustentou que cabe à União definir a destinação dos valores oriundos de acordos judiciais.
No despacho individual, o ministro sustentou que as “receitas oriundas de acordos de natureza penal, como toda e qualquer receita pública, devem, ao ingressar nos cofres públicos da União, ter a sua destinação a uma específica ação governamental definida por lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional”.
Da mesma forma, o ministro disse que o Ministério Público não tem o poder de vincular a destinação do recurso, por exemplo, para a área que foi lesada pelo agente público envolvido em crime que fez acordo com os investigadores.
A decisão foi tomada em uma ação em que o PT e o PDT pedem que o Supremo decida que a Promotoria não tem competência para definir a destinação dos valores.
“Em que pesem as boas intenções de magistrados e membros do Ministério Público ao pretender destinar verbas resultantes de sanções criminais para projetos sociais e comunitários –e para o enfrentamento à grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus–, devem ser respeitados os limites estabelecidos pela Constituição Federal, bem como a expressa atribuição ao Congresso Nacional para deliberar sobre a destinação das receitas públicas”, afirmou Moraes.
O ministro destacou que o acordo homologado por ele próprio a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para destinar parte de um fundo de R$ 2,6 bilhões da Lava Jato recuperado da Petrobras à saúde e à educação não representa uma autorização para o órgão decidir a destinação dessas receitas.
“A homologação do acordo não constitui precedente em favor da possibilidade de que órgão judiciário determine a alocação ou vinculação de recursos públicos, pela singela razão de que a excepcional resolução da questão, naqueles autos, dependeu da efetiva participação de todos os Poderes, órgãos e autoridades com competência constitucional para a alocação de receitas públicas. E, em última análise, a destinação ali acordada somente se tornou efetiva com a aprovação dos atos normativos apropriados pelo Congresso Nacional.”

N.daR.: Quanto mais confusão se criar nos processos e investigações que apuram corrupção, melhor será para os envolvidos nas acusações...

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Estadão - Política
PF faz buscas na Lava Jato 80 e bloqueia R$ 5,2 milhões - Nova etapa da Operação, denominada Pseudeia, tem origem na delação de executivo do setor de estaleiros investigado na fase 23 Acarajé, que pegou marqueteiros do PT; agentes cumprem cinco mandados, dois deles em Pindamonhangaba, no interior de São Paulo
Publicado: | On Line 11 de fevereiro de 2021 | 07h25
Por Redação

José Dirceu e João Vacarri - Foto: Pedro Ladeira / 04.11.14 / Folhapress e de Rodolfo Buhrer / 15.04.15 / Reuters Em seu ocaso, fulminada e questionada em várias frentes, a Lava Jato ainda dá sinal de vida e deflagra nesta quinta-feira, 11,  sua fase 80, batizada de Operação Pseudeia. É a primeira etapa desde que a força-tarefa foi enterrada como equipe isolada.
Os agentes cumprem cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo, sendo três na capital e dois em Pindamonhangaba, no interior paulista. A Justiça ainda autorizou o bloqueio de bens e valores dos investigados na ordem de R$ 5,2 milhões – valor correspondente aos prejuízos identificados até aqui. O Estadão apurou que o principal alvo da ação é o empresário Cláudio Mente.
A investigação é desdobramento da Operação Acarajé, 23.ª etapa da Lava Jato em 2016, que teve entre os alvos principais o publicitário João Santana. Na época, os procuradores acusaram pagamentos ilícitos no exterior para agentes públicos e marqueteiros políticos feitos pelo representante do Keppel Fels, estaleiro então contratado pela Petrobras, o polonês Zwi Skornicki.
Na operação desta quinta, as investigações buscam identificar outros beneficiários das transferências, diz a PF. Um deles teria, por exemplo, firmado contrato de consultoria ideologicamente falso com o representante do estaleiro, através de uma empresa offshore constituída em um paraíso fiscal e de uma conta no exterior, para receber pagamentos na ordem de um milhão de dólares no ano de 2013.
Detalhes do suposto esquema acabaram sendo revelados pelo próprio representante do estaleiro em acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal. De acordo com a Polícia Federal, o delator admitiu que os pagamentos foram feitos para cobrir pedidos de propinas pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
Os relatos foram checados na reanálise de materiais apreendidos na Operação My Way, 9ª fase ostensiva da Lava Jato, que havia feito buscas contra o colaborador, e por informações enviadas por autoridades suíças. Segundo a Polícia Federal, os investigadores encontraram mensagens e dados de ligações telefônicas que comprovavam o relacionamento entre o empresário e o colaborador, os vínculos com Vaccari e tratativas para pagamentos de mais 600 mil dólares ao investigado, no ano de 2014, além da conta no exterior do investigado.
“Diligências posteriores confirmaram que o investigado ainda possuía outra conta no exterior e que, nos anos de 2014 e 2015, mesmo após a Operação Lava Jato já ter sido deflagrada, efetuou diversas transferências bancárias no exterior para, através de operações de dólar-cabo, encerrar as contas e internar irregularmente os valores recebidos à margem da lei”, informou a PF.
As buscas feitas na manhã de hoje buscam ainda esclarecer os motivos para outros depósitos nas contas de Cláudio Mentes e a razão para seu favorecimento a pedido do tesoureiro do PT, além de apurar a destinação dos valores internados irregularmente no Brasil com o uso de doleiros.
A investigação recebeu o nome de Operação Pseudeia em referência ao espírito da mentira na mitologia grega, em alusão ao sobrenome do empresário, Cláudio Mente, e ao emprego de expedientes falsos para justificar os recebimentos de valores no exterior, explica a Polícia Federal.
O investigado pode responder pela prática por lavagem de dinheiro, corrupção e crimes contra o sistema financeiro nacional.

N.daR.:
* Fonte primária: Estadão
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Fontes: O Globo - País
MPF denuncia José Dirceu e mais 14 por corrupção na Petrobras - Ex-ministro já foi condenado duas vezes no âmbito da Operação Lava-Jato. Esta é a primeira denuncia após o fim da força-tarefa
Publicado: O Globo | 10/02/2021 - 18:05 / Atualizado em 10/02/2021 - 19:01
Por Cleide Carvalho

Charge: Cazo - Dirceu e o STF SÃO PAULO — O Ministério Público Federal denunciou o ex-ministro José Dirceu, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e mais 13 pessoas por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude à licitação e cartel que teriam sido praticados em licitações e contratos na área de Serviços da Petrobras. O esquema teria beneficiado as empresas Hope Recursos Humanos e Personal Service, que teriam pagado R$ 48 milhões em propina ao grupo liderado por Duque e Dirceu.



Dirceu havia sido indiciado pela Polícia Federal nas investigações em torno da Hope em julho de 2016, depois da Operação Pixuleco. Ele é acusado de ser o padrinho político de Renato Duque, que passou a cobrar vantagens indevidas e pagar propina a Dirceu, tendo como operadores os irmãos Milton Pascowitch e José Adolfo Pascowitch.
Esta é a primeira denúncia dentro do âmbito da Lava-Jato pelo Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, depois da dissolução da força-tarefa.
O ex-ministro foi condenado no caso Mensalão e duas vezes na Operação Lava Jato - em 2016 e 2017. No Mensalão, em 2012, a pena foi de 17 anos e 10 meses de prisão.
Na Lava-Jato, foi condenado a 30 anos e 9 meses na primeira ação julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF-4) - 10 anos a mais do que a sentença de primeira instância. Na segunda, que havia recebido sentença do então juiz Sérgio Moro em março de 2017, a pena foi reduzida de 11 anos e 3 meses de prisão para oito anos e 10 meses pelo TRF-4.
Dirceu ficou preso no Complexo Médico Penal em Curitiba entre agosto de 2015, quando foi deflagrada a 17ª fase da Lava Jato, e maio de 2017. Em 2018, depois que os recursos foram julgados, Dirceu voltou à prisão e foi solto em novembro de 2019, após decisão da Segunda Turma do STF.
Investigação começou em 2015
O caso denunciado agora pelo MPF é investigado há mais de cinco anos, quando a Petrobras fez uma comissão interna para apurar irregularidades nos contratos com as duas empresas, revelados na 17ª Fase da Lava-Jato. A Petrobras concluiu que as duas empresas fecharam 167 contratos com a Petrobrás entre outubro de 2004 e setembro de 2015, no total de R$ 6,8 bilhões - e que pelo menos 24 licitações teriam sido alvo de práticas ilícitas.
Em delação premiada, os irmãos Pascowicht disseram que o grupo formado por Duque, José Dirceu e Fernando Moura receberam pelo menos R$ 18 milhões para beneficiar a Personal em 40 contratos e aditivos em contratos com a Petrobras que somavam R$ 2,6 bilhões. O pagamento foi realizado pelo sócio majoritário da Personal, Arthur Edmundo Alves Costa. No mesmo período, R$ 30 milhões teriam sido pagos pela Hope, em contratos nove contratos no valor de R$ 1,8 bilhão.
A propina somava R$ 800 mil por mês, em valores pagos em espécie. Duque ficaria com 40% (R$ 240 mil), Dirceu com 30% (R$ 180 mil), Fernando Moura R$ 180 mil fixos, e Milton Pascowitch 30% (R$ 180 mil). Parte do dinheiro teria sido usada para pagamento de aluguel de aeronaves usadas por José Dirceu.
Na última segunda-feira, o MPF pediu também a condenação de Dirceu por lavagem de dinheiro recebido das empresas Engevix e da UTC. A denúncia havia sido aceita em fevereiro de 2018 pela Justiça Federal de Curitiba.

N.daR.: Repetindo e acrescentando.
Os corruptos estão a cada dia que passa mais tranquilos.
Agora, além de se procurar desmoralizar Moro, objetiva-se constranger os procuradores responsávies pela comprovação dos crimes.
Os rombos causados na Petros são bancados por aposentados e pensionistas.
Investigações quase paradas ou paradas.
Responsáveis pelos prejuízos em gozo extasiante.
A realidade atual é que aposentados pagarão o prejuízo em parcelas até o final de suas vidas.

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
Aras envia à Corregedoria do conselho do MP pedido de investigação contra procuradores da Lava-Jato de Curitiba - Solicitação havia sido feita pelo presidente do STJ Humberto Martins, com base em mensagens trocadas entre a força-tarefa, roubadas por hackers
Publicado: O Globo Impresso 11.02.2021 Pág. 2 | 10/02/2021 - 13:34 / Atualizado em 10/02/2021 - 14:05
Por Aguirre Talento

Charge: Benett - Brasil corrupto BRASÍLIA - O procurador-geral da República Augusto Aras enviou à Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um pedido de investigação contra procuradores da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba. A solicitação havia sido feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins na semana passada.
Martins relatou em seu ofício, com base em mensagens trocadas pelos procuradores da Lava-Jato roubadas por hackers - apreendidas na operação Spoofing e entregues à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, que o procurador Deltan Dallagnol teria sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros do STJ, o que poderia configurar uma investigação irregular sobre os ministros na primeira instância, já que eles possuem foro privilegiado.
Aras recebeu a manifestação e despachou o assunto para o corregedor nacional do CNMP, Rinaldo Reis, a quem caberá analisar se há elementos de infração funcional suficientes para abrir uma sindicância contra os procuradores. Procurado, o CNMP informou que a Corregedoria ainda analisa o assunto e não proferiu nenhum despacho.



Os ex-integrantes da força-tarefa já enviaram um ofício com esclarecimentos ao CNMP. No documento, afirmam que "jamais praticaram qualquer ato de investigação sobre condutas de autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função, sejam ministros do STJ, seja qualquer autoridade". Argumentaram ainda que o material das supostas conversas "tem origem criminosa, sendo fruto da atuação de hackers que invadiram contas pessoais mantidas no aplicativo Telegram por diversas autoridades. Trata-se de material ilícito".
Aras ainda analisa se dará prosseguimento a alguma investigação do ponto de vista criminal sobre os procuradores.

N.daR.: Repetindo e acrescentando.
Os corruptos estão a cada dia que passa mais tranquilos.
Agora, além de se procurar desmoralizar Moro, objetiva-se constranger os procuradores responsávies pela comprovação dos crimes.
Os rombos causados na Petros são bancados por aposentados e pensionistas.
Investigações quase paradas ou paradas.
Responsáveis pelos prejuízos em gozo extasiante.
A realidade atual é que aposentados pagarão o prejuízo em parcelas até o final de suas vidas.

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
Fim da Lava-Jato - E la nave va
Publicado: O Globo Impresso 11.02.2021 Pág. 2 | 11/02/2021 • 04:31
Por Merval Pereira

Charge: Myrria Merval Pereira Em novembro de 1993, a Polícia Federal encontrou na casa do diretor de relações institucionais da Odebrecht em Brasília, Ailton Reis, documentos que implicavam 350 políticos em esquema de corrupção na distribuição de verbas do Orçamento da União para empreiteiras.
O material acabou sendo neutralizado por erros banais cometidos pelo senador José Paulo Bisol, membro da CPI do Orçamento. Bisol trocou algumas siglas da Odebrecht, como DDPA, que significava “Dirigentes de Países”, por “Dirigentes Políticos de Áreas”. Foi desmoralizado. O escândalo se esvaneceu rapidamente dentro do Congresso.
Anos depois, em 2009, aconteceu a operação Castelo de Areia, contra a empreiteira Camargo Corrêa, que teve quatro diretores presos. Os documentos indicavam que a empresa usava doleiros e contas no exterior para pagar propina para autoridades públicas e políticos de sete partidos.
Em 2010, o advogado Márcio Thomaz Bastos conseguiu que o ministro do STJ Cesar Asfor Rocha, depois acusado por Palocci de ter recebido propina por essa sentença, anulasse toda a investigação, sob a alegação de que partira de uma fonte anônima. O ponto fora da curva aconteceu no chamado mensalão do PT, ocorrido em 2005, que levou à prisão empresários e políticos, condenados pela primeira vez pelo Supremo Tribunal Federal.
Em março de 2014 começou a Operação Lava-Jato, enterrada oficialmente no dia 4 deste mês, com a decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de desmontar a força-tarefa que funcionava em Curitiba havia sete anos, a maior e mais exitosa operação de combate à corrupção no país, que retomou todos esses escândalos anteriores, colocou na cadeia empreiteiros e políticos, que desde sempre financiaram relações políticas corruptas. Inclusive o ex-presidente Lula, que agora luta na Justiça para anular suas condenações, da mesma maneira que historicamente foram anuladas todas as investigações sobre corrupção política no país.
No julgamento sobre o acesso da defesa de Lula às mensagens roubadas dos procuradores da Lava-Jato por hackers, o ministro Edson Fachin disse que o recurso não poderia ter sido enviado a Ricardo Lewandowski, pois ele, sim, é o ministro responsável. O Ministério Público classificou a manobra de “burla da relatoria”.
O voto da ministra Cármen Lúcia tem um sentido que transcende a disputa política, baseado numa simples questão: todos tiveram acesso a essas informações, então a defesa de Lula poderia ter também. O que não quer dizer, segundo a ministra, que sejam legais.
Acredito que o plenário decidirá pela ilegalidade delas, mas não terá importância, porque os diálogos já foram divulgados. Por isso, a defesa de Lula anunciou ontem que não os usará no julgamento da parcialidade do então juiz Moro. O objetivo já foi alcançado: dar visibilidade aos diálogos roubados, que não foram periciados, para influir na opinião pública e nos ministros do STF.
Fazem o que acusam Moro de ter feito, ao divulgar o diálogo entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula, que impediu a manobra de colocá-lo no Gabinete Civil, blindado da Justiça. Há até uma interpretação hilária de um dos diálogos, em que o procurador Dallagnol recebe nos Estados Unidos a informação da condenação de Lula. “Dallagnol na Disney enquanto aqui Lula é condenado”, brinca um dos procuradores. Dallagnol responde “Presente da CIA”.
Petistas alegam que ele está confessando que a prisão foi um presente da CIA, quando está claro que está gozando a mania de dizerem que os procuradores trabalham para CIA e que ir à Disney teria sido uma recompensa.
Há quem veja nos diálogos revelação de que o jornalismo profissional colaborou acriticamente com a Operação Lava-Jato. Mas e os que colaboram com o petismo para inocentar Lula de todas as acusações, seriam esses os verdadeiros jornalistas? O caso agora virou uma luta política de narrativas. Durante cinco anos, prevaleceu a da Lava-Jato. A reação do establishment político veio, como aconteceu na Itália das Mãos Limpas. Nada indica que seja o fim, como disse o ministro Edson Fachin.

N.daR.: Repetindo e acrescentando.
Os corruptos estão a cada dia que passa mais tranquilos.
Os rombos causados na Petros são bancados por aposentados e pensionistas.
Investigações quase paradas ou paradas.
Responsáveis pelos prejuízos em gozo extasiante.
A realidade atual é que aposentados pagarão o prejuízo em parcelas até o final de suas vidas.

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Preço de refinaria pode cair se Petrobrás sofrer interferência do governo - Investidores teriam derrubado valor da unidade da Bahia em pelo menos 35%, segundo especialistas; estatal quer vender 8 plantas, mas polêmica em torno dos preços dos combustíveis pode atrapalhar os planos
Publicado: | On Line 10 de fevereiro de 2021 | 05h00
Por Fernanda Nunes e Denise Luna

REPAR - Foto: MArco de Paula / Estadão / 01.06.2015 RIO - O receio de interferência do governo nos preços dos combustíveis da Petrobrás pode levar investidores a pagar menos pelas refinarias postas à venda pela estatal. Analistas do mercado financeiro e especialistas do setor de petróleo avaliam que o valor pago pela refinaria baiana Rlam, de US$ 1,65 bilhão, ficou abaixo do de mercado e já reflete o receio de ingerência política no setor.
Além disso, dizem que o momento de crise não é o mais favorável para a venda de ativos de grande porte, como refinarias. Ao todo, a Petrobrás quer se desfazer de 8 das suas 13 refinarias e manter apenas as instaladas na Região Sudeste do País. A única a ser vendida até agora foi a Rlam, para um dos fundos de investimento dos Emirados Árabes, o Mubadala. O anúncio do fim da negociação foi feito na segunda-feira.
No mesmo dia, a companhia petrolífera informou também não ter recebido oferta satisfatória pela Repar, instalada no Paraná. Nesta semana, novos ruídos na comunicação da política de preços dos combustíveis da Petrobrás trouxeram à tona o fantasma de uma possível intervenção do governo federal no setor. A empresa informou que pode demorar até um ano para se alinhar ao mercado internacional e repassar altas na cotação do petróleo aos seus clientes.
Investidores viram na medida um risco de a empresa estar sendo usada para favorecer caminhoneiros, grandes consumidores de diesel e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Se a Petrobrás vende combustível a um valor inferior ao do mercado internacional, obriga seus concorrentes a fazer o mesmo e pode levá-los a perder dinheiro com o negócio. Apenas as refinarias instaladas em locais mais distantes estão livres de uma intervenção política, porque, nesses locais, a estatal não conseguirá levar o seu produto.
Esse deve ser o caso da Reman, em Manaus, avalia Rodrigo Leão, coordenador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Pelas contas do banco BTG, o Mubadala pagou 35% menos do que a Rlam valia.
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) estima um desconto na casa dos 50%. A estatal, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu, no entanto, que negócios como esse só são aprovados se atenderem às premissas próprias e de assessores financeiros independentes.

Preços
Edmar Almeida, pesquisador da PUC-Rio, afirma que qualquer discussão que possa ser interpretada como interferência na política de preços da Petrobrás cria incertezas que podem afetar o apetite dos investidores. “É importante que o governo mude o foco da negociação com os caminhoneiros, e passe a mensagem clara de que não tem como subsidiar o diesel”, acrescenta. “Todo mundo sabe que aqui se muda de ideia. Quem vem para o Brasil precifica o risco”, diz a ex-diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pesquisadora da FGV, Magda Chambriard.
Para o professor do Grupo de Economia da Energia (GEE), do Instituto de Economia da UFRJ, Helder Queiroz, a dificuldade da estatal de se desfazer da refinaria paranaense é o principal sinal de que os investidores estão receosos. O analista da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman, lembra que a Petrobrás se comprometeu com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a se desfazer das refinarias até o fim do ano. Com isso, a tendência é que a empresa tenha pressa em fechar o negócio, o que pode contribuir para reduzir ainda mais o valor pago pelas fábricas de combustíveis
Em meio à polêmica sobre uma possível intervenção do governo nos preços dos combustíveis, a Petrobrás voltou a pressionar o Índice Bovespa de ontem, seus papéis encerram a sessão em baixas de 2,60% (ON) e 2,03%(PN). /COLABOROU WAGNER GOMES

N.daR.: Quanto mais desgastada estiver a imagem da empresa, melhor e mais fácil será para Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, continuarem com o desmanche da empresa.
O que se está a cometer são crimes de Lesa-pátria.
Faz-se de tudo para desmanchar a Petrobras.
Eufóricos estão os que já compraram seus pedaços por preços questionáveis, como se vê na reportagem um exemplo.

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.

* Fonte primária: Estadão
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Fontes: O Globo - Opinião
É desastrosa a intervenção nos combustíveis
Publicado: O Globo Impresso 09.02.2021 Pág. 2 | 09/02/2021 • 00:00
Por Editorial

Foto: Domingos Peixoto É péssimo uso das prerrogativas presidenciais a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir na política de preços dos combustíveis para ajudar os caminhoneiros, uma de suas bases eleitorais. O Brasil passou por manobra semelhante com o congelamento de preços do governo Dilma Rousseff, tentativa vã de conter a inflação — e a Petrobras se tornou a empresa mais endividada do mundo no setor. Com o reajuste de ontem, resultado da flutuação natural de mercado, a gasolina já encareceu 22% este ano, e o óleo diesel, 11%. Seguem de forma inexorável a cotação do petróleo, que reage depois de haver desabado na pandemia.
Já é sintomático que a Petrobras tenha anunciado ter alterado de trimestral para anual o prazo limite nas revisões de preços. Pois agora Bolsonaro pretende enviar um projeto de lei complementar ao Congresso mudando o ICMS que incide sobre o diesel e todos os combustíveis. É uma ideia tão estapafúrdia que atrai oposição dos governadores e poderá tumultuar o Parlamento, prejudicando a tramitação de pautas urgentes como o Orçamento de 2021 e as reformas, em especial a tributária, que deveria tratar do tema em definitivo, não de forma pontual e demagógica.
Se quisesse agir de modo menos estabanado, o governo teria a alternativa de reduzir a alíquota do PIS-Cofins para o diesel. Foi o que fez Michel Temer em 2018 para, com outras concessões, pôr fim à greve de caminhoneiros apoiada pelo então deputado e candidato a presidente Jair Bolsonaro. Mesmo que fizesse isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal exigiria que o corte de receita tributária fosse compensado. Cada centavo cortado dos R$ 0,3515 que o imposto representa no litro de diesel reduz em meio bilhão de reais a arrecadação, elevando ainda mais o déficit público.
Ninguém que acompanha o setor de perto acredita que a ideia tem chance de vingar. Governadores e assembleias legislativas, às quais caberá fixar as alíquotas do ICMS, não aceitarão perda de receita. Se o imposto passasse a ter um valor fixo, outra hipótese bolsonarista, quando o preço subisse na bomba em virtude de repasses de aumentos nos custos (câmbio, cotação do petróleo), os estados também reivindicariam receitas maiores.
Outro efeito nefasto da intervenção de Bolsonaro é afastar qualquer interessado em comprar as oito refinarias que a Petrobras deseja vender. Sem garantia de que os preços internos de combustíveis refletirão o custo real, a estatal terá de esquecer seu projeto de venda de ativos para se capitalizar.
A demanda do diesel é alta no Brasil em virtude do aumento artificial da frota brasileira de transporte rodoviário, como resultado das políticas de incentivo à compra de caminhões adotadas no governo Dilma, com financiamento subsidiado do BNDES. A proliferação de caminhões gerou superoferta de transporte, e Temer foi pressionado a tabelar o frete. Sem êxito, como em qualquer tabelamento.
Toda intervenção no mercado acaba por gerar distorções. Quando os preços refletem as condições de mercado, os sinais corretos são transmitidos aos investidores. Quando agrados são distribuídos a categorias politicamente protegidas, quem paga o custo final é o consumidor, para quem tudo acaba saindo mais caro. Não é coincidência que o Brasil dependa tanto do transporte rodoviário e tenha criado ao longo dos anos tão poucas alternativas na forma de ferrovias ou hidrovias.

N.daR.: Repetindo e acrescentando.
A primária política de preços praticada pela Petrobras fica aparente ao confrontá-la com a de outras congêneres.
Nada há de mudar para o bem da Petrobras.
Muito pelo contrário. Quanto mais desgastada estiver a imagem da empresa, melhor e mais fácil será para Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, continuarem com o desmanche da empresa.
O que se está a cometer são crimes de Lesa-pátria.
Por outro lado, O Globo repete seus erros nesse Editorial.
O transporte rodoviário vem tendo prioridade no Brasil desde há muito tempo. Nada a haver especificamente com destaque dado a governos recentes.
Misturou alhos com bugalhos ao induzir o leitor que a venda de refinarias seria uma solução.
É bobagem demais em um artigo tão pequeno.
Explicável ao se manter em consideração que O Globo jamais procurou transmitir imagem positiva da Petrobras, mesmo em períodos de décadas em que foi bem administrada e trouxe resultados financeiros significativos para o País.

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - mercado
Petrobras ajusta política de preços e preocupa investidores - Estatal estende prazo para manter paridade, mas diz que medida foi tomada no 1º semestre de 2020
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 7.fev.2021 às 19h35 Atualizado: 7.fev.2021 às 20h17
Por Nicola Pamplona

PETROBRAS Rio de Janeiro - Suspeitas de ingerência na política de preços dos combustíveis acenderam novo sinal de alerta em investidores e podem pressionar as ações da Petrobras nos próximos dias.
Na sexta (5), apesar da alta do petróleo, os papéis da estatal experimentaram grande volatilidade na Bolsa de São Paulo, como reação a informações desencontradas sobre o tema.
As dúvidas sobre a liberdade da empresa para definir os preços dos combustíveis recomeçaram após declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na quinta (4), de que discutiria os preços com o presidente da estatal, Roberto Castello Branco.
Naquele dia, as ações preferenciais caíram 2,34%. “A veiculação de ruídos, como tal, distancia a companhia do sucesso em sua trajetória e torna mais longínqua e improvável a diminuição do desconto pelo qual transaciona [suas ações] perante seus pares globais”, escreveram analistas da Ativa Research, em relatório divulgado na sexta.
O texto foi enviado ao mercado no fim da tarde, após dois novos eventos que reforçaram as dúvidas sobre a independência da estatal.
Pela manhã, Castello Branco participou de entrevista coletiva em Brasília para discutir preços dos combustíveis ao lado de Bolsonaro.
No evento, ambos tentaram tranquilizar o mercado, afirmando repetidas vezes que a definição dos preços dos combustíveis é atribuição da empresa.
As ações da estatal chegaram a abrir o pregão em alta, batendo a máxima de R$ 30,09 no fim da manhã. Mas voltaram a cair após a publicação de reportagem da agência Reuters sobre alteração na política de preços em 2020, que estendeu de três meses para um ano o prazo de avaliação da paridade entre os preços internos e as cotações internacionais do petróleo.
A estatal confirmou a mudança, mas diz que foi efetivada no primeiro semestre, diante da “alta significativa da volatilidade de preços de combustíveis”.
Neste domingo (7), em novo comunicado, a empresa foi mais específica, afirmando que a alteração foi feita em junho, período em que os preços do petróleo já se recuperavam do tombo recorde do início da pandemia.
A avaliação trimestral havia sido estabelecida na gestão Pedro Parente para atestar a eficácia da política de preços.
“A Petrobras também adota métricas de monitoramento de preços de curto prazo”, afirmou a estatal, admitindo que, “em dado trimestre, os preços domésticos podem eventualmente se situar abaixo do preço e paridade de importação desde que essa diferença seja mais do que compensada nos trimestres seguintes”.
O texto defende ainda que a mudança não afetou o desempenho financeiro da companhia e volta a reforçar a “independência na determinação dos preços dos combustíveis, seguindo o alinhamento aos mercados internacionais”.
A medida foi comemorada por sindicalistas. “Finalmente a gestão da Petrobras parece que entendeu um dos principais papéis dessa empresa pública brasileira, que é garantir o abastecimento nacional a preços justos”, disse o coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Deyvid Bacelar.
Ele comparou a decisão à estratégia adotada pela empresa durante as gestões petistas. “Assim como era na época do então presidente José Sergio Gabrielli, a atual gestão entende que é possível manter, sim, os preços domésticos aliados às cotações internacionais, mas sem punir os brasileiros com reajustes diários.”
Para a Ativa Research, porém, a extensão do prazo de avaliação da paridade é negativa, avaliação reforçada pela “vertiginosa queda das ações” após a divulgação da notícia.
“A decisão ótima sobre precificação de seu portfólio deve caber apenas à Petrobras”, afirma o relatório.
Entre as 16h10 e as 16h55 de sexta, as ações preferencias da estatal caíram de R$ 29,50 para R$ 28,55. No fim do pregão, tiveram leve recuperação, até fechar em R$ 29,02, alta de 0,69% em relação ao fechamento de quinta.
No comunicado deste domingo, a Petrobras disse que a imprensa se equivocou ao anunciar o ajuste na periodicidade como alterção na política de preços dos combustíveis.
"A simples modificação do período da aferição da aderência entre o preço realizado e o preço internacional, promovida há oito meses, não se constitui em rompimento com nosso inarredável compromisso com o alinhamento de nossos preços no Brasil aos preços internacionais e a consequente geração de valor para os acionistas", afirmou.
Em relatório divulgado também neste domingo, o banco Morgan Stanley diz entender o temor de investidores com possíveis ingerências nos preços, mas avalia que o tema gera mais barulho do que deveria e que novos reajustes no curto prazo devem reduzir as preocupações.
Segundo concorrentes, a Petrobras vem segurando os preços internos nos últimos meses, o que indicaria intervenção do governo na política da estatal.
Para a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a defasagem no preço da gasolina está em R$ 0,21 por litro. No caso do diesel, chegaria a R$ 0,36.
A entidade questiona a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por descumprimento de cláusula de termo de compromisso assinado com a Petrobras em 2019, que determina a fiscalização sobre a prática de preços não predatórios para os combustíveis no país.
As declarações de Bolsonaro sobre os preços dos combustíveis tiveram o objetivo de acalmar os caminhoneiros, que tentaram uma mobilização no início da semana passada.
Mesmo com o fracasso do movimento, o presidente da República convocou a cúpula da área econômica do governo para anunciar medidas.
A principal delas seria a mudança no modelo de cobrança do ICMS, pauta antiga das distribuidoras de combustíveis que enfrenta forte resistência dos governos estaduais e não traria impactos imediatos sobre os preços.
Em outra frente, o Ministério da Economia estudará como reduzir a alíquota de PS/Cofins sobre o óleo diesel.?

N.daR.: Repetindo.
A primária política de preços praticada pela Petrobras fica aparente ao confrontá-la com a de outras congêneres.
Nada há de mudar para o bem da Petrobras.
Muito pelo contrário. Quanto mais desgastada estiver a imagem da empresa, melhor e mais fácil será para Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, continuarem com o desmanche da empresa.
O que se está a cometer são crimes de Lesa-pátria.

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Mercado questiona preços da Petrobrás - Alteração na política de preços feita no ano passado, mas só anunciada na sexta, põe em xeque transparência e independência da estatal
Publicado: | On Line 08 de fevereiro de 2021 | 05h00
Por Denise Luna

PETROBRAS RIO - A mudança da política de preços da Petrobrás, anunciada em fato relevante na sexta-feira – mas na verdade modificada no primeiro semestre de 2020 –, pegou o mercado de surpresa e levantou dúvidas sobre a transparência da decisão, que ao contrário de outras alterações feitas pela companhia desde 2019, não foi comunicada ao mercado.
A Petrobrás só emitiu o fato relevante sobre o tema após a informação ter sido revelada pela agência Reuters, na tarde de sexta-feira. No documento, a estatal admitiu que alterou a política de preços de trimestral para anual “estritamente para fins de gestão e diagnóstico interno” em março de 2020, mas que isso nada interfere nas decisões sobre ajuste de preços, que continuam a seguir a paridade internacional. A empresa alega que “não divulga os detalhes de sua política de preços em razão de sensibilidade comercial”.
“Em 2019, estabeleceu-se indicador gerencial com apuração trimestral. Em 2020, dada a volatilidade dos preços internacionais e da taxa de câmbio, esse indicador passou a ser anual, sem impacto nas decisões de preços”, explicou a Petrobrás em nota. “Prova disso é que a mudança foi implantada em junho de 2020, sem que tivesse sido observado maior espaçamento nos reajustes de preço. Após a revisão de junho, por exemplo, foram aplicados 22 reajustes de gasolina (9 reduções e 13 aumentos) e 18 reajustes no diesel (4 reduções e 14 aumentos)”, reforçou a estatal.
Apesar disso, pelo menos em duas ocasiões a companhia avisou de outras mudanças na política de preços. Em março de 2019, informou que o diesel não teria ajuste no prazo inferior de 15 dias; e em junho do mesmo ano avisou que não teria mais periodicidade para ajustes nos preços do óleo diesel e gasolina.
A notícia teve ainda mais peso por ocorrer horas depois do presidente Jair Bolsonaro ter reafirmado a independência da empresa em sua política de preços, e em meio à insatisfação dos caminhoneiros em relação à alta do diesel.
Para o presidente da Associação dos Acionistas Minoritários (Aidmin), Aurélio Valporto, a empresa escondeu a informação e deveria ter publicado fato relevante na época da mudança. Valporto avalia que a decisão foi tomada no início da pandemia para evitar repassar a forte queda do preço do petróleo no mercado internacional, que chegou a ser cotado a US$ 20 o barril em abril do ano passado.

Barato
“Na época, o combustível deveria ser mais barato do que foi no Brasil. Eles devem ter pensado que se continuassem a seguir essa política (trimestral) poderiam ter prejuízo. Reduziram o preço dos combustíveis, mas não na mesma proporção que o mercado externo”, disse Valporto.
Para o analista de petróleo e gás da consultoria StoneX, Thadeu Silva, o aumento de prazo para avaliação de ajustes pode ser uma política danosa para a empresa, principalmente diante dos preços defasados que mantém no mercado interno: “Ela não comunicou ao mercado. Do ponto de vista econômico o prazo de até 12 meses para seguir o preço internacional, é um prazo muito longo, não existe isso no mercado.”
Segundo Silva, com os preços defasados atuais, a estatal é obrigada a abastecer todo o mercado com prejuízo. “Ela (Petrobrás) falar que está seguindo o mercado internacional em até 12 meses é a mesma política da Dilma (Rousseff, ex-presidente da República). Vai reajustar o preço de vez em nunca, e é um mercado grande, que está crescendo, e vai ter de importar mais”, explicou.
Depois de forte queda na pandemia, o mercado de petróleo tem registrado sucessivas altas, e na sexta-feira fechou a US$ 55/barril o tipo Brent, influenciado pela expectativa de uma nova rodada de estímulos fiscais nos Estados Unidos.
O presidente da Associação dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, há meses reclama da falta de paridade dos preços da estatal com o mercado externo. Segundo ele, os últimos valores apurados mostram que para se equiparar ao mercado internacional a gasolina deveria estar R$ 0,19/litro mais caro e o diesel, R$ 0,36/litro: “Com a confissão feita pela Petrobrás, considerando os fatos relevantes, o Conselho de Administraçãonão pode deixar de se posicionar. Afinal, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deve estar atenta às condutas e aos impactos gerados para os acionistas e ao mercado em geral.”
Já para o analista da Mirae Asset Pedro Galdi, o mercado vai absorver bem a mudança de estratégia da companhia, mesmo que tenha sido pego de surpresa, respaldados pelo aumento de produção no pré-sal e da alta do preço do petróleo, que segundo ele pode chegar a US$ 60 o barril: “O pessoal pode ficar desconfiado, já que a mudança veio em cima da hora de ameaça de greve de caminhoneiros. Vejo o anúncio mais como uma forma de acalmar o mercado, mas sem impor perdas para a Petrobrás.”
Na sexta-feira, a notícia da mudança de política derrubou, no espaço de uma hora, as ações ordinárias da estatal em 4,5% e as preferenciais, em 3,7%. No final do pregão, no entanto, após o fato relevante, elas subiram e fecharam em alta de 1,40% e 0,69%, respectivamente.

N.daR.: Repetindo.
A primária política de preços praticada pela Petrobras fica aparente ao confrontá-la com a de outras congêneres.
Nada há de mudar para o bem da Petrobras.
Muito pelo contrário. Quanto mais desgastada estiver a imagem da empresa, melhor e mais fácil será para Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, continuarem com o desmanche da empresa.
O que se está a cometer são crimes de Lesa-pátria.

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.

* Fonte primária: Estadão
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Fontes: O Globo - Economia
BR Distribuidora volta a vender gasolina de aviação após problema em lote do combustível - Comercialização havia sido suspensa após Petrobras detectar adulteração no produto
Publicado: O Globo | 07/02/2021 - 12:24 / Atualizado em 07/02/2021 - 17:34
Por Ivan Martínez-Vargas

Aviação regional SÃO PAULO - A BR Distribuidora anunciou neste domingo (7) que retomou pela manhã a comercialização de gasolina de aviação (AVGAS), combustível usado por aviões de pequeno porte com motores a pistão. A empresa havia anunciado em 3 de fevereiro a suspensão da venda do produto após detecção de alterações em amostras.
Segundo o documento, laudos da Petrobras, única fornecedora do combustível no Brasil, atestaram que os novos lotes do produto estão dentro das normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na sequência, a BR diz também ter feito testes.
“De modo a regularizar o abastecimento no menor espaço de tempo possível, a base da companhia em Cubatão (SP), atualmente o único polo de suprimento de AVGAS no país, está operando em regime estendido”, afirmou a BR em nota.
A distribuidora, que até o ano passado era controlada pela Petrobras, disse ainda que aguarda esclarecimentos da petroleira sobre o ocorrido e que se dispõe a “colaborar no aprofundamento das investigações” sobre o problema.
Segundo a Petrobras, teriam sido afetados pela adulteração detectada pela companhia cerca de 2.000 metros cúbicos de gasolina de aviação produzidos em janeiro pela Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP). A estatal afirmou na ocasião que o retorno do fornecimento deveria ocorrer no dia 8 de fevereiro. No dia 4 de fevereiro, informou que o retorno do fornecimento seria feito no dia 5 de fevereiro.
A adulteração do combustível tem o potencial de afetar apenas aviões particulares. Mesmo companhias aéreas que operam voos regulares em aviões menores, como a Azul Conecta, usam querosene de aviação para abastecer as aeronaves.

N.daR.: A golina não foi adulterada, corrompida, falsificada. Ela estaria, sim, fora de especificação.
Erro na produção? Contaminação no transporte? São perguntas a serem respondidas.
Repetindo o já comentado:
"Tendo trabalhado na área por mais de 15 anos, jamais testemunhei algo semelhante.
Em menos de um ano surgem problemas com a gasolina de aviação fornecida pela Petrobras.
Isso era algo inconcbível há algumas décadas atrás.
Tudo indica ser consequência do desmanche da Petrobras, favorecendo danos a imagem da empresa.
Isso se coaduna com a política de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras.
Gasodutos, a própria BR Distribuidora, Liquigás, TAG, refinarias, etc. estão sendo transferidos para a concorrência aumentando a concentração.
Crime de Lesa-Pátria consumados e em consumação. "

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
Postalis quer R$ 8 bilhões de banco americano por prejuízos
Publicado: O Globo | 07/02/2021 • 08:00
Por Lauro Jardim

Lauro Jardim O Postalis, fundo de pensão dos Correios, está em meio a um litígio bilionário com o BNY Mellon. No centro da disputa, investimentos irregulares que teriam sido feitos nos fundos do banco americano.
Por enquanto, há um impasse. O Postalis pede um ressarcimento de R$ 8 bilhões pelos prejuízos. O banco quer pagar R$ 2,5 bilhões.

N.daR.: Qualquer semelhança com a aplicação do Mellon em fundos usando recursos da PETROS não é mera coincidência.
Apenas para começar a conhecer:
    Polícia Federal investiga operações de fundos de pensão das estatais, G1 Globo, de 27/11/2014
    TCU - Relatório 01625720170, G1 Globo, de 27/11/2014
    PETROS Relatório Anual 2007
    PETROS Demonstrativo de Investimentos 2010
    Conselheiro aprova Demonstrações Contabéis de 2007

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Estrangeiros avançam na Vale e já são donos de 55% das ações da mineradora - Expectativa é que BNDES, que já vendeu R$ 10 bi de ações da companhia em 2020, zere a participação neste ano; outros sócios ligados a estatais também preparam movimento de saída, enquanto fundos internacionais estão na ponta compradora
Publicado: | On Line 06 de fevereiro de 2021 | 05h00
Por Fernanda Guimarães

VALE Perto de completar 24 anos de privatização, a Vale caminha para encerrar 2021 com menos presença do setor público entre seus sócios. O movimento é puxado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vendeu mais de R$ 10 bilhões em ações da mineradora em 2020 e poderá, em breve, se despedir da companhia. O mercado espera que a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, também venda parte de sua fatia. A mudança do perfil acionário da Vale ocorre após o fim do acordo de acionistas da empresa e abre espaço para fundos de investimento estrangeiros avançarem na mineradora, que tem o maior valor de mercado da Bolsa brasileira: R$ 471 bilhões.
O apetite internacional tem sido grande, em especial após a companhia ter conseguido mitigar riscos relacionados à tragédia de Brumadinho (MG). O fundo americano Capital Group, que tem US$ 2,1 trilhões sob gestão, é o principal exemplo. A gestora tem avançado sobre o capital da Vale e já se aproxima dos 15%, apurou o Estadão. Um dos analistas do fundo é o brasileiro Bruno Rodrigues, que já trabalhou na companhia.
Com o crescimento rápido do Capital Group na Vale, a expectativa é de que o fundo indique, já na próxima assembleia, dois conselheiros, segundo fonte próxima ao tema. Outro gigante, o BlackRock, já tem 5,2% da mineradora, enquanto a Mitsui detém 5%. Consideradas participações menores, a empresa tem 55% de estrangeiros em seu capital social.
O Capital Group tem espaço para crescer e atingir até 25% do capital sem barreiras. A partir desse ponto, o estatuto da Vale, reformado em 2017, define a realização de oferta pública para adquirir a totalidade dos papéis – prática comum em empresas de capital pulverizado para evitar concentração de poder.

De saída
Aos poucos, mais papéis da Vale serão ofertados ao mercado. O BNDES prepara a venda, neste ano, de mais R$ 10 bilhões em ações para zerar a posição na mineradora. O banco tem mais R$ 6 bilhões em debêntures participativas nos direitos minerais da empresa, venda que está próxima de ser realizada.
Esses títulos, que foram originados na privatização, podem ser vendidos ainda na primeira metade de 2021. Na oferta desses papéis, a União poderá pegar carona e também fazer sua venda, embolsando alguns bilhões de reais em um momento de dificuldade, segundo fontes.
Também se espera que os fundos de pensão façam uma venda parcial de suas ações na mineradora. Por meio da Litela, holding que concentra participação de Previ, Funcef (funcionários da Caixa) e Petros (da Petrobrás), conforme informações no site da Vale, os fundos de pensão possuem 9,8% das ações da mineradora.
Se a escolha for de vender ações da Vale, o momento é oportuno, com a ação da companhia na sua máxima histórica. Apenas em 2020, o papel da mineradora fechou com alta de 74%, na esteira do preço do minério de ferro, seu produto carro-chefe, acima de US$ 160 a tonelada na China.
O analista de siderurgia e mineração da Eleven Financial, Tasso Vasconcellos, afirma que a Vale tende a se beneficiar da sua nova estrutura de governança e que, à medida que os entes de governo deixam o negócio, caem os riscos de ingerência política na mineradora.
O atual conselho de administração da Vale ainda reflete o poder estatal na mineradora. O colegiado deverá ser alterado em abril, na próxima assembleia de acionistas. Hoje, a União ainda tem a chamada “golden share”, papel criado na privatização, que dá poder de veto em alguns temas, como vendas de determinados ativos.
Procurados, Vale, Capital Group, Previ não comentaram. O Ministério da Economia afirmou que as debêntures participativas de emissão da Vale foram incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND). O BNDES é o responsável pela execução e pelo acompanhamento dos atos necessários à alienação dessas debêntures.

N.daR.:
* Fonte primária: Estadão
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Mudança em política de preços dos combustíveis afeta ações da Petrobrás na Bolsa - Depois de subirem cerca de 4%, papéis fecharam o dia com variação de 0,69% (PN) e 1,4% (ON); empresa confirmou ter alterado, ainda em 2020, fórmula de cálculo de valores
Publicado: | On Line 05 de fevereiro de 2021 | 23h53
Por Fernanda Nunes e Renato Carvalho

Urubus na Petrobras - Bloomberg / Getty Images RIO e SÃO PAULO - Após serem destaque do dia na Bolsa brasileira, com alta de cerca de 4% em reação à coletiva de imprensa em que o presidente Jair Bolsonaro acenou a caminhoneiros com mudanças nos impostos de combustíveis e reafirmou a independência da Petrobrás para tomar decisões sem interferência do governo, as ações da petroleira perderam fôlego e fecharam o dia com alta bem reduzida, de 1,40% (ON) e 0,69% (PN).
O humor do mercado mudou após notícias de que a Petrobrás ampliou recentemente, de três meses para um ano, o período para calcular a paridade internacional de preços dos combustíveis que vende. A informação foi dada pela agência Reuters, citando fontes com conhecimento do assunto.
Em fato relevante, a Petrobrás informou ter alterado no primeiro semestre do ano passado o período limite de reajuste dos combustíveis para até 12 meses. E que, portanto, a alteração nada tem a ver com a atual polêmica em torno do valor do diesel nas bombas.
Questionada pelo Estadão sobre se essa informação havia sido tornada pública na época da mudança, a estatal não se manifestou. Em busca no site da empresa, o último comunicado sobre o tema havia saído no dia 3 de janeiro de 2020, quando a empresa informou que “não há periodicidade pré-definida para a aplicação de reajustes” e que iria decidir “oportunamente sobre os próximos ajustes nos preços”.
O analista da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman, afirma que esse tipo de “ruído” distancia a companhia “do sucesso em sua trajetória” e também das grandes companhias petrolíferas com atuação global. “Enxergamos que a extensão do prazo para cálculo de paridade, assim como qualquer ruído que faz referência à extensão do lag (intervalo do repasse) entre os preços praticados internacionalmente e os da companhia, como negativo”.
Para o coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Rodrigo Leão, o aumento recente dos preços dos combustíveis nas refinarias tem colocado em questão a transparência da política da Petrobrás. Mas, em sua opinião, esse não é o motivo da crise.
Leão argumenta que várias empresas não detalham ao mercado suas fórmulas de reajuste. “A questão não é, portanto, a transparência, mas os parâmetros utilizados pela estatal nos reajustes dos derivados", afirma.
A companhia utiliza o método de paridade internacional, no qual os preços internos têm como referência as cotações do petróleo no mercado externo. Apesar de a paridade internacional ser uma prática comum entre as empresas petrolíferas, o repasse ao consumidor não acontece da mesma forma em todos os países.
Segundo o Ineep, que utilizou estudo de universidades americanas para avaliar o mercado de 157 países, os preços dos combustíveis são reajustados com menos frequência onde há expressiva produção de petróleo. As empresas petrolíferas desses países, principalmente as estatais, administram suas políticas de preços de olho na paridade internacional num longo prazo. Ou seja, não costumam repassar para o consumidor final volatilidades externas momentâneas.
Esse é o caso, por exemplo, do Reino Unido, que, desde outubro do ano passado, quando o barril do petróleo começou a subir, reajustou o preço do diesel na bomba em 4%. Na Rússia, a alta foi de 1,5%. Enquanto, no Brasil, o preço no posto subiu 7,5%, de acordo com dados da consultoria Global Petrol Prices.

N.daR.: A primária política de preços praticada pela Petrobras fica aparente ao confrontá-la com a de outras congêneres.
Nada há de mudar para o bem da Petrobras.
Muito pelo contrário. Quanto mais desgastada estiver a imagem da empresa, melhor e mais fácil será para Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, continuarem com o desmanche da empresa.
O que se está a cometer são crimes de Lesa-pátria.

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.

* Fonte primária: Estadão
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Fontes: O Globo - Economia
Bolsonaro acena a caminhoneiros e convoca presidente da Petrobras para tratar de preços de combustíveis - Combustíveis: Secretários de Fazenda rejeitam proposta do governo e culpam a Petrobras
Publicado: O Globo | 05/02/2021 • 20:20
Por Alvaro Gribel

Alvaro Gribel Os secretários de Fazenda estaduais rejeitaram a ideia do governo de alteração do ICMS para reduzir o preço dos combustíveis. Em nota, o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda) culpou a política de preços da Petrobras, que mudou em 2017, e, na visão do comitê, passou a repassar a volatilidade das cotações internacionais.
"Os expressivos aumentos nos preços dos combustíveis ocorridos a partir de 2017 não apresentam qualquer relação com a tributação estadual. Foram frutos da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobrás, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais", diz a nota.
Os secretários também dizem que qualquer mudança de tributos precisa ser discutida dentro de uma reforma tributária ampla e lembram que a Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser respeitada: qualquer renúncia de receita precisa ser compensada com aumento proporcional de outra fonte.
O fato é que a nota do Comsefaz empurra o problema para a Petrobras, da mesma forma que o governo federal empurrou o problema para os governadores. Ou seja, nenhum dos lados propôs uma solução verdadeira para o problema.
A Petrobras teve prejuízos bilionários subsidiando o diesel e a gasolina, o que desestabilizou o caixa e os investimentos da companhia. Por outro lado, continua sendo monopolista e não divulga com clareza qual a sua fórmula de reajuste, o que tira a transparência e diminui a previsibilidade dos consumidores.

Veja a íntegra da nota, assinada por 27 secretários estaduais:
"Os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, em face das renovadas instabilidades experimentadas pelo setor produtivo e pela população após a alteração da política de preços dos combustíveis pelo Governo Federal em 2017, manifestam-se sobre a continuidade dos efeitos dessa sistemática:
"Não houve ou há alteração, por parte dos estados, na incidência dos seus impostos ou na política e administração tributária dos combustíveis.
"Os expressivos aumentos nos preços dos combustíveis ocorridos a partir de 2017 não apresentam qualquer relação com a tributação estadual. Foram frutos da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobrás, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais.
"Com a abertura do mercado de distribuição de combustíveis, os preços passaram a ser definidos pelos agentes econômicos envolvidos. Assim, cada distribuidora possui autonomia para fixar seu valor de venda, retirando do Estado o poder de regular o mercado de venda dos combustíveis. Os combustíveis derivados de petróleo são insumos importantes para nossa economia e a excessiva flutuação de seus preços compromete a atividade produtiva.
"Nas etapas de extração, produção, distribuição e comercialização de petróleos e seus derivados, incidem diretamente sobre as empresas que operam nesse setor não só o ICMS, mas também outros tributos federais, como o PIS/COFINS, IRPJ e a CSLL, que compõem o custo e, consequentemente, contribuem na forma do preço de bomba. Mas, de qualquer forma, a tributação é mero sintoma dos fatos analisados e não a causa. O problema sempre foi o grau de volatilidade internacional do segmento que atualmente é comunicado sem gerenciamento ao setor produtivo.
"Desde 2018 as Fazendas Estaduais tem divulgado notas públicas sobre a necessidade de se reparar as disfunções da atual política de preços, porquanto a sua volatilidade característica inflige ao setor produtivo uma carga de imprevisibilidade que não tem favorecido aos empreendimentos nacionais.
"Somente uma reforma tributária nos moldes que os estados têm defendido desde 2019 junto à Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional poderá reorganizar essa e outras receitas dos entes federados e decidir sobre novas formas de incidência reequilibrando o seu alcance nos setores estratégicos. A tributação brasileira, diferente do que acontece nas economias mais avançadas, possui mecânica de incidência que se precipita mais sobre os produtos de consumo e serviços que sobre a renda e o patrimônio. A mesma oportunidade de reforma poderá ainda modernizar a nossa matriz de financiamento de serviços públicos, sem descuidar que o federalismo fiscal seja igualmente preservado, garantindo as receitas suficientes para as competências que a nossa Constituição Federal confia aos entes federados.
"De todo modo, as Fazendas dos Estados se colocam à disposição para dialogar sobre este tema, respeitando-se as premissas postas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que, para toda renúncia de receita, deve haver respectiva e proporcional compensação."

N.daR.: Mais uma encenação do governo que não trouxe nada de concreto quanto à primária política de preços praticada pela Petrobras.
Procura, como sempre, transferir a responsabilidade dos efeitos de sua péssima admninistração para terceiros, no caso os governadores.
Um absoluto desastre...

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Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
Bolsonaro acena a caminhoneiros e convoca presidente da Petrobras para tratar de preços de combustíveis - Além do impacto nas bombas, presidente diz que vai questionar auxiliares sobre o que pensam de uma privatização da estatal
Publicado: O Globo Impresso 05.02.2021 Pág. 18 | 04/02/2021 - 20:55 / Atualizado em 04/02/2021 - 21:41
Por Gustavo Maia e Marcello Corrêa

Petrobras BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que convocou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e ministros da área econômica para tratar do preço de combustíveis.
— Amanhã vou ter uma reunião envolvendo o ministro da Infraestrutura (Tarcísio Freitas), da Economia (Paulo Guedes), de Minas e Energia (Bento Albuquerque), presidente da Petrobras para falar sobre combustível — afirmou o presidente, durante transmissão ao vivo nas redes sociais.
Bolsonaro acrescentou que não considera o encontro uma interferência do governo federal na Petrobras.
Segundo ele, o objetivo da reunião é esclarecer dúvidas sobre a composição do preço de combustíveis, que tem sido alvo da insatisfação de caminhoneiros nas últimas semanas.
— (Dizem:) "Ah, a Petrobras não pode sofrer interferência". Ninguém está interferindo na Petrobras. Mas vocês têm que saber qual é a composição do preço final, por exemplo, no diesel — afirmou.
Em outro momento da transmissão, o presidente chegou a mencionar que a privatização da Petrobras entrará na pauta da reunião, mas não deu detalhes se o governo proporia alguma medida nesse sentido.
— Amanhã quero botar em pratos limpos isso aí. Convoquei todos os ministros e o presidente da Petrobras e mais alguns que vão aparecer lá. Eu quero tratar de forma pública essa questão. A Petrobras é uma empresa aí importante, sim. Tem que ser privatizada ou não? Qual é a sua opinião. É isso que queremos conversar amanhã — afirmou o presidente.
Segundo Bolsonaro, o encontro deve servir para encontrar uma solução para viabilizar a redução de impostos sobre combustíveis. Ele sugeriu que o Congresso avance em um projeto de lei para diminuir o impacto do ICMS sobre os preços:
— Amanhã tem que sair uma proposta, talvez um projeto de lei, e o Parlamento que decida.

N.daR.: Se o presidente da Petrobras, Castello Branco, fosse substituído por alguém que: 1) não fosse acólito do ministro da Economia, Paulko Guedes; 2) fosse profissional da área; 3) patriota; 4) possuísse padrões medianos de moral e ética, tudo seria facilmente resolvido.
Além do que, estaríamos preservando os interesses da País e não os de grupos privados.

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Fontes: O Globo - Economia
Problema com a gasolina de aviação da Petrobras deixa mais de 11 mil aviões no chão
Publicado: O Globo Impresso 05.02.2021 Pág. 17 | 04/02/2021 • 15:24
Por Mariana Barbosa

Aviação Geral A descoberta de irregularidades na composição da gasolina de aviação vendida no país deixou no chão mais de 11 mil aviões de pequeno porte, que voam com motor a pistão. Esse tipo de aeronave compõe a maior parte da frota do país e é usada na aviação agrícola para a pulverização aérea de fertilizantes — e também para voos privados, de instrução e táxi aéreo.
O lote da gasolina irregular foi produzido pela Petrobras na refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão. — Pode-se considerar que os lotes contaminaram tanques no Brasil inteiro, de todas as distribuidoras e revendedoras — diz Humberto Brando, presidente da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (AOPA).
Pelo menos 13 aeroportos, incluindo Jacarepaguá (RJ), Brasília, Pampulha (Belo Horizonte) e Recife, já divulgaram notificação aos pilotos dizendo que estão sem o combustível.
Segundo a Petrobrás, um novo lote está em produção e o abastecimento só deve voltar ao normal a partir de 8 de fevereiro.
Em julho do ano passado, a aviação geral também foi paralisada devido a um lote de AVGAS adulterado e que havia sido importado. A produção nacional de AVGAS foi interrompida entre 2018 e meados do ano passado, devido às obras na refinaria de Cubatão, quando o produto passou a ser importado.
A Petrobras diz que os “primeiros testes no produto transportado para as distribuidoras demonstraram que o produto atendeu a todos os requisitos de certificação exigidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”, mas que novos testes feitos em fevereiro apontaram resultados diferentes.
— E a pergunta que ninguém responde: Que controle de qualidade da ANP é esse que não detecta problemas em combustíveis que são usados em aviões? Como pode pela segunda vez toda a gasolina de aviação ser recolhida com defeito, tendo passado em testes da ANP? — questiona o presidente da AOPA.

N.daR.: Repetindo e acrecentando que: Tendo trabalhado na área por mais de 15 anos, jamais testemunhei algo semelhante.
Em menos de um ano surgem problemas com a gasolina de aviação fornecida pela Petrobras.
Isso era algo inconcbível há algumas décadas atrás.
Tudo indica ser consequência do desmanche da Petrobras, favorecendo danos a imagem da empresa.
Isso se coaduna com a política de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras.
Gasodutos, a própria BR Distribuidora, Liquigás, TAG, refinarias, etc. estão sendo transferidos para a concorrência aumentando a concentração.
Crime de Lesa-Pátria consumados e em consumação.

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
Com vendas em baixa no Brasil, Petrobras começa 2021 com exportação em patamar recorde - Segundo a companhia, os embarques de petróleo tiveram papel fundamental durante os piores momentos da pandemia
Publicado: O Globo Impresso 04.02.2021 Pág. 17 | 03/02/2021 - 13:12 / Atualizado em 03/02/2021 - 14:48
Por Bruno Rosa

Petrobras RIO - A Petrobras pretende exportar quase um milhão de barris por dia ao longo deste ano, repetindo o patamar recorde do ano passado. Na terça-feira, a estatal informou que embarcou 957 mil barris diários de petróleo e derivados em 2020, alta de 30,2% em relação ao ano de 2019.
Em comunicado, a estatal disse que em janeiro deste ano já bateu recorde. No terminal de Angra dos Reis, no Rio, foram embarcados para o exterior ao todo 19,3 milhões de barris de petróleo no mês de janeiro. "O recorde anterior, em maio de 2020, foi de 18,7 milhões de barris de petróleo exportados", disse a estatal em comunicado.
André Barreto Chiarini, diretor executivo de Comercialização e Logística da estatal, disse em entrevista coletiva que a meta é "manter o mesmo nivel de exportação em 2021".
Segundo a companhia, as exportações de petróleo tiveram papel fundamental durante os piores momentos da pandemia, "permitindo geração de caixa em um momento crítico, além de evitar perdas de produção". Em abril de 2020, no ápice da crise, foram exportados 1 milhão de barris por dia.
Entre as exportações de 2020, o óleo combustível teve alta de 45,9%, com 194 mil barris por dia. Já o embarque de petróleo subiu 33%, para 713 mil barris diários.
No mercado interno, por conta da redução da atividade econômica, as vendas de diesel tiveram queda de 5,2% no ano de 2020 . "No ano, a produção de diesel subiu 2,6%, apesar da queda anual nas vendas, tendo o excedente sido direcionado para exportação". A estatal diz que as vendas de gasolina tiveram retração de 9,3% em relação a 2019 devido às restrições à mobilidade impostas pela pandemia.
Em 2020, foram obtidos recordes de produção anual, com 2,28 milhões de barris diários de petróleo. Se somar a produção de gás, o total chega a 2,84 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Em 2020, a produção dos campos do pré-sal foi de 1,86 milhão de barris por dia, com participação de 66% na produção total, contra apenas 24% em 2015.

N.daR.: A Petrobras exporta petróleo e importa derivados enquanto refinarias estão ociosas e estão sendo vendidas.
Dá para entender?
A política de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, caminha nesse sentido.
Gasodutos, BR Distribuidora, Liquigás, TAG, refinarias, etc. estão sendo transferidos para a concorrência aumentando a concentração.
Crime de Lesa-Pátria consumados e em consumação.

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.

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* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
BR Distribuidora suspende venda de gasolina de aviação após Petrobras detectar adulteração - Combustível usado em aviões de pequeno porte é fornecido pela Petrobras, e não é o mesmo usado pelas grandes companhias aéreas
Publicado: O Globo Impresso 04.02.2021 Pág. 17 | 03/02/2021 - 15:38 / Atualizado em 03/02/2021 - 20:22
Por Ivan Martínez-Vargas

Avião de pequeno porte "Caixas de segredos", "modelo passível de correções", "menos holofote": essas frases ditas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, evidenciavam seu pensamento sobre a Lava-Jato. Após assumir o comando do Ministério Público Federal, em setembro de 2019, Aras estabeleceu uma relação conturbada com a operação e elegeu como uma de suas prioridades o fim do modelo das forças-tarefas. SÃO PAULO - A BR Distribuidora suspendeu nesta quarta-feira a comercialização de gasolina de aviação (AVGAS) para seus clientes diretos e revendedores após a detecção de adulteração no combustível. O combustível é usado em aviões de pequeno porte, com motores a pistão.
Segundo a Petrobras, única fornecedora desse tipo de produto no Brasil, teriam sido afetados cerca de 2.000 metros cúbicos de gasolina de aviação produzidos em janeiro pela Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP). A estatal afirma que o retorno do fornecimento deve ocorrer na próxima segunda-feira, 8 de fevereiro.
A adulteração do combustível tem o potencial de afetar apenas aviões particulares. Mesmo companhias aéreas que operam voos regulares em aviões menores, como a Azul Conecta, usam querosene de aviação para abastecer as aeronaves.
"A BR está iniciando as ações para recolhimento do produto comercializado, devolução do lote armazenado e recebimento de novos lotes, e recomendou aos seus clientes diretos e revendedores que adotem as mesmas providências, de modo a restabelecer o abastecimento no menor tempo possível", afirma o comunicado da distribuidora, que também diz ter informado o problema aos órgãos reguladores, como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A Petrobras só comentou o caso na noite desta quarta-feira (3), depois da manifestação da BR. Segundo a petroleira, o lote de gasolina de aviação com problemas atendeu a todos os requisitos de certificação exigidos pela ANP quando da sua comercialização.
"Porém, no início de fevereiro, novos testes realizados com o mesmo lote, ao longo da cadeia de abastecimento, apontaram resultados divergentes dos que foram inicialmente encontrados. As novas análises apontaram que um dos parâmetros encontra-se levemente abaixo do limite mínimo da especificação", diz a estatal em nota.
A Petrobras diz ainda já ter informado o problema a clientes que compraram o produto e que instaurou uma comissão interna para avaliar as causas da adulteração.
A Anac, agência que regula a aviação civil, afirmou em nota que ainda não é possível avaliar o impacto da irregularidade no setor.
No texto, a agência afirma que recomenda aos operadores de aviões movidas ao combustível ue busquem imediatamente uma oficina de manutenção aeronáutica credenciada para uma avaliação mais detalhada caso exista histórico ou evidências de contaminação.
Além disso, a recomendação é interromper o abastecimento das aeronaves com o combustível potencialmente adulterado.
"Com as informações recebidas da comunidade aeronáutica e com a avaliação feita pela ANP, a ANAC poderá avaliar potenciais impactos na aviação geral. Se houver confirmação de contaminação que comprometa de imediato a operação de aeronaves, a ANAC atuará imediatamente em prol da segurança da aviação, podendo, inclusive, recorrer a medidas cautelares e emergenciais", diz a Anac.
Já a ANP diz que foi informada pela BR Distribuidora na noite de terça-feira sobre "um parâmetro fora dos limites de especificação na gasolina de aviação".
Questionada pelo GLOBO, a agência não especificou qual era o problema e qual pode ser o seu efeito nos motores das aeronaves, nem informou quais podem ser as punições à Petrobras, fornecedora do combustível alterado.

N.daR.: Em menos de um ano surgem problemas com a gasolina de aviação fornecida pela Petrobras.
Isso era algo inconcbível há algumas décadas atrás.
Tudo indica ser consequência do desmanche da Petrobras, favorecendo danos a imagem da empresa.
Isso se coaduna com a política de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras.
Gasodutos, a própria BR Distribuidora, Liquigás, TAG, refinarias, etc. estão sendo transferidos para a concorrência aumentando a concentração.
Crime de Lesa-Pátria consumados e em consumação.

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.

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* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
Esvaziamento da Lava-Jato deixa o Brasil muito pior
Publicado: O Globo | 04/02/2021 • 00:01
Por Editorial

Charge: Latuff - Fim da Lava-Jato Sem alarde, foi extinto ontem, depois de sete anos, o grupo que mudou a história do combate à corrupção no Brasil. Não existe mais a força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, onde o trabalho frenético de uma equipe jovem e aguerrida de procuradores desbaratou o maior esquema de corrupção já descoberto no país.
Os números são superlativos. As 79 fases da Lava-Jato emitiram 1.450 mandados de busca e apreensão e outros 132 de prisão preventiva. Os procuradores apresentaram 130 denúncias contra 533 acusados, que resultaram em 278 condenações de 174 réus. As sentenças somaram 2.611 anos de penas que, pela primeira vez na história do Brasil, levaram para trás das grades dezenas de empresários e políticos.
Entre os atingidos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador Sérgio Cabral, os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci, os empreiteiros Marcelo Odebrecht, Léo Pinheiro e Ricardo Pessoa, entre tantos outros. Segundo a força-tarefa, os acordos de colaboração premiada e leniência, uma vez concluídos, trarão R$ 15 bilhões de volta aos cofres públicos. Para não falar no impacto internacional. Operações derivadas da Lava-Jato abalaram governos na África e na América do Sul. Autoridades dos Estados Unidos, com base nas investigações de Curitiba, obtiveram uma das maiores indenizações da história daquele país.
Não deixa de ser irônico que o fim do principal braço da Lava-Jato aconteça no governo do presidente apoiado pelos que envergavam camisetas e bradavam slogans louvando a “República de Curitiba”. Jair Bolsonaro trouxe Sergio Moro para seu ministério como símbolo do que os corruptos deveriam esperar. Pois bastou as suspeitas chegarem perto de seus familiares para ele tratar de se livrar de Moro, que tentava impedi-lo de interferir nas investigações.
Bolsonaro pôs na PGR o inexpressivo, mas fiel, Augusto Aras, aliado cuja missão era se livrar do que restasse da tal “República de Curitiba”. Missão dada, missão cumprida. O fim da força-tarefa paranaense é o exemplo mais eloquente do retrocesso na condição crucial para o êxito do combate à corrupção: a independência institucional.
É certo que a Lava-Jato despertou o debate sobre os métodos usados para perseguir os corruptos. Para tentar conter o espírito missionário conhecido como “lavajatismo”, o Supremo voltou atrás na interpretação do momento em que condenados devem cumprir pena (não mais depois da sentença da segunda instância) e acabou com conduções sob coerção. Práticas estratégicas, adotadas pela Lava-Jato para atingir os antes inatingíveis, passaram a ser vistas como motivadas politicamente.
Desde que Moro entrou no governo Bolsonaro, tais acusações, ainda que infundadas, ganharam mais credibilidade. Com base nas mensagens obtidas ilegalmente pela invasão de um aplicativo de comunicação, ele responde no Supremo a pedidos de anulação dos casos em que condenou Lula.
Mesmo que Moro e os procuradores tenham se excedido na ira missionária, o resultado da Lava-Jato já está nos livros de história. O esquema desbaratado na Petrobras não tem paralelo conhecido no planeta. O Brasil ficou melhor enquanto as investigações prosseguiam. Seu esvaziamento, num momento em que Bolsonaro entrega o governo a políticos conhecidos pela sanha com que se lançam ao patrimônio público, deixa o país pior. Muito pior.

N.daR.: Repetindo.
A quem interessou acabar com a Lava-Jato? Enfim, os corruptos estão a cada dia que passa mais tranquilos.

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
Aras enterra marca Lava-Jato com agrado a políticos e aceno a Bolsonaro
Publicado: O Globo | 3/02/21 12:07
Por Aguirre Talento

Charge: Milton Cesar - Fim da Lava-Jato "Caixas de segredos", "modelo passível de correções", "menos holofote": essas frases ditas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, evidenciavam seu pensamento sobre a Lava-Jato. Após assumir o comando do Ministério Público Federal, em setembro de 2019, Aras estabeleceu uma relação conturbada com a operação e elegeu como uma de suas prioridades o fim do modelo das forças-tarefas.
Oficializada hoje, o fim da força-tarefa de Curitiba é a derrota mais simbólica à operação desde seu início, em março de 2014. A medida capitaneada pela gestão de Aras tem como principal intenção enterrar a marca "Lava-Jato". A força-tarefa do Rio de Janeiro deve ser a próxima a ser encerrada.
"Caixas de segredos", "modelo passível de correções", "menos holofote": essas frases ditas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, evidenciavam seu pensamento sobre a Lava-Jato. Após assumir o comando do Ministério Público Federal, em setembro de 2019, Aras estabeleceu uma relação conturbada com a operação e elegeu como uma de suas prioridades o fim do modelo das forças-tarefas.
Oficializada hoje, o fim da força-tarefa de Curitiba é a derrota mais simbólica à operação desde seu início, em março de 2014. A medida capitaneada pela gestão de Aras tem como principal intenção enterrar a marca "Lava-Jato". A força-tarefa do Rio de Janeiro deve ser a próxima a ser encerrada.
Com isso, Aras agrada à classe política atingida pela Lava-Jato e também faz um forte aceno ao presidente Jair Bolsonaro, os responsáveis por sua nomeação. O fim da marca esvazia a lembrança do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, que se tornou adversário do bolsonarismo e uma voz contrária ao presidente para as eleições do próximo ano.
Internamente, a justificativa apresentada era de que as forças-tarefas traziam gastos excessivos e criavam problemas por exigir o remanejamento de procuradores. O Conselho Superior da PGR tentou discutir alternativas, mas Aras não permitiu que o assunto fosse decidido de maneira conjunta. Apostou na criação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e praticamente emparedou os procuradores para aceitarem a solução. O MPF do Rio foi pressionado a criar seu Gaeco para poder integrar a Lava-Jato à estrutura do órgão.
O maior problema na nova estrutura é a dificuldade de colocar procuradores com dedicação exclusiva. A medida ficará sob responsabilidade das unidades do MPF nos estados, responsáveis pela gestão dos Gaecos. A Lava-Jato de Curitiba passa a ter quatro membros com dedicação exclusiva. No auge da operação, eram 14.
"Caixas de segredos", "modelo passível de correções", "menos holofote": essas frases ditas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, evidenciavam seu pensamento sobre a Lava-Jato. Após assumir o comando do Ministério Público Federal, em setembro de 2019, Aras estabeleceu uma relação conturbada com a operação e elegeu como uma de suas prioridades o fim do modelo das forças-tarefas.
Oficializada hoje, o fim da força-tarefa de Curitiba é a derrota mais simbólica à operação desde seu início, em março de 2014. A medida capitaneada pela gestão de Aras tem como principal intenção enterrar a marca "Lava-Jato". A força-tarefa do Rio de Janeiro deve ser a próxima a ser encerrada.
Com isso, Aras agrada à classe política atingida pela Lava-Jato e também faz um forte aceno ao presidente Jair Bolsonaro, os responsáveis por sua nomeação. O fim da marca esvazia a lembrança do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, que se tornou adversário do bolsonarismo e uma voz contrária ao presidente para as eleições do próximo ano.
Internamente, a justificativa apresentada era de que as forças-tarefas traziam gastos excessivos e criavam problemas por exigir o remanejamento de procuradores. O Conselho Superior da PGR tentou discutir alternativas, mas Aras não permitiu que o assunto fosse decidido de maneira conjunta. Apostou na criação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e praticamente emparedou os procuradores para aceitarem a solução. O MPF do Rio foi pressionado a criar seu Gaeco para poder integrar a Lava-Jato à estrutura do órgão.
O maior problema na nova estrutura é a dificuldade de colocar procuradores com dedicação exclusiva. A medida ficará sob responsabilidade das unidades do MPF nos estados, responsáveis pela gestão dos Gaecos. A Lava-Jato de Curitiba passa a ter quatro membros com dedicação exclusiva. No auge da operação, eram 14.
A situação lembra uma explicação apresentada com frequência por investigadores da Polícia Federal e do MPF sobre interferências: para acabar com uma investigação, um chefe não precisa fazer um pedido explícito, basta retirar sua estrutura.

N.daR.: Resumindo: os corruptos estão a cada dia que passa mais tranquilos.
Os rombos causados na Petros são bancados por aposentados e pensionistas.
Investigações quase paradas ou paradas.
Responsáveis pelos prejuízos em gozo extasiante.
A realidade atual é que aposentados pagarão o prejuízo em parcelas até o final de suas vidas.

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - Blogs
Após sete anos e 79 operações, Lava Jato em Curitiba chega ao fim como força isolada e passa a integrar grupo anticrime organizado - Quatro procuradores da força-tarefa vão continuar trabalhando, agora no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) instituído no Ministério Público Federal do Paraná
Publicado: | On Line 03 de fevereiro de 2021 | 10h35
Por Rayssa Motta e Fausto Macedo

Charge: Ze Dassilva - Lava-Jato Como anunciado em dezembro pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou ao fim neste mês o prazo para integração da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) instituído no Ministério Público Federal do Paraná.
Desde o dia 1º de fevereiro, a força-tarefa paranaense deixou de existir oficialmente, após quase sete anos de trabalho. Quatro de seus membros seguirão no Gaeco, com mandatos até agosto de 2022, para garantir a continuidade das investigações em curso. A equipe é composta ainda por mais cinco procuradores.
Veja a composição do Gaeco no Paraná:
  • Alessandro José Fernandes de Oliveira
  • Daniel Holzmann Coimbra
  • Henrique Gentil Oliveira
  • Henrique Hahn Martins de Menezes
  • Laura Gonçalves Tessler
  • Lucas Bertinato Maron
  • Luciana de Miguel Cardoso Bogo
  • Raphael Otavio Bueno Santos
  • Roberson Henrique Pozzobon

Desde março de 2014, a Lava Jato abriu 79 fases e condenou 174 pessoas. Entre elas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, além de atores políticos de diversos partidos, dirigentes da Petrobras e executivos das maiores empreiteiras do País.
Segundo o Ministério Público Federal, dos R$ 15 bilhões ajustados em acordos de colaboração premiada e de leniência, R$ 4,3 bilhões já foram devolvidos aos cofres públicos.
“O legado da força-tarefa Lava Jato é inegável e louvável considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à sociedade brasileira. Porém, ainda há muito trabalho que, nos sendo permitido, oportunizará que a luta de combate a corrupção seja efetivamente revertida em prol da sociedade, seja pela punição de criminosos, pelo retorno de dinheiro público desviado ou pelo compartilhamento de informações que permitem que outros órgãos colaborem nesse descortinamento dos esquemas ilícitos que assolam nosso país há tanto tempo”, afirmou o procurador Alessandro José de Oliveira, que assumiu a direção da força-tarefa após a saída de Deltan Dallagnol, em setembro, e seguirá como coordenador do núcleo da Lava Jato no Gaeco.
Referência no combate ao crime organizado nos Ministérios Públicos estaduais, os Gaecos começaram a ser implementados a nível federal no ano passado – quase sete anos após o Conselho Superior do Ministério Público aprovar uma resolução abrindo caminho para a adoção do modelo. A institucionalização do grupos anticrime traduz a meta encampada por Aras de redesenhar o Ministério Público Federal pondo fim às forças-tarefas. Em julho, o chefe do Ministério Público Federal defendeu a necessidade de superar o ‘lavajatismo’ e levantou suspeitas sobre o volume de dados conservado pela força-tarefa e os critérios usados para obtê-los.

Histórico
A Lava Jato começou como uma investigação sobre um esquema de lavagem de dinheiro atribuído ao doleiro Alberto Youssef. Um dos negócios usados para operar os crimes era um posto de combustíveis em Brasília, que deu origem ao nome da operação.
Com o avanço das investigações, a força-tarefa denunciou uma série de políticos e, posteriormente, acusou um sistema generalizado de corrupção que teria se instalado na Petrobras entre os anos de 2003 e 2014. O volume do material colhido pelos procuradores ensejou a criação de grupos de trabalho ainda no Rio de Janeiro e em São Paulo – ambos também vão deixar de existir como forças-tarefas isoladas.
Aclamada nas ruas, a operação virou alvo de sistemático questionamento de advogados penalistas e tornou-se o maior território de delatores do País – apenas da Odebrecht, 77 executivos fecharam acordo de colaboração premiada e se safaram da prisão em troca de informações sobre o esquema de propinas e cartel da Petrobras. Os críticos da operação argumentam que as prisões provisórias, que não têm prazo para terminar, foram usadas para forçar delações dos investigados.
Uma nova onda de críticas aos métodos da Lava Jato ganhou força em 2019, quando a série de reportagens conhecida como ‘Vaza Jato’, liderada pelo portal The Intercept Brasil em parceria com outros veículos de imprensa, divulgou mensagens atribuídas aos procuradores da força-tarefa e ao ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, então responsável pelos processos abertos na esteira da operação.
Nas conversas, Moro, que posteriormente abandou a carreira na magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Jair Bolsonaro, chega a cobrar manifestações em processos e a sugerir uma fonte para os procuradores da Lava Jato conversarem sobre investigações envolvendo o filho do ex-presidente Lula. Também comunica sobre despachos que serão lançados por ele e dá conselhos ao então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, sobre as investigações.

Lava Jato em números
  • 79 fases
  • 1.450 mandados de busca e apreensão
  • 211 conduções coercitivas
  • 132 mandados de prisão preventiva
  • 163 mandados de prisão temporária
  • 130 denúncias
  • 533 acusados
  • 278 condenações
  • 735 pedidos de cooperação internacional


N.daR.: A quem interessou acabar com a Lava-Jato?
Enfim, os corruptos estão a cada dia que passa mais tranquilos.

* Fonte primária: Estadão
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Fontes: Política
Gilmar manda para Justiça Federal processo contra Jucá e Lobão sobre desvios na Transpetro e propinas para MDB - De acordo com o MPF, políticos estariam envolvidos em esquema de propina paga por empresários ao MDB, a partir de recursos desviados da subsidiária da Petrobras
Publicado: | On Line 03 de fevereiro de 2021 | 10h02
Por Samuel Costa

Romero Jucá Edson Lobão Gilmar Mendes, ministro do STF, determinou que seja encaminhado à Justiça Federal de Brasília, o processo que investiga os ex-senadores Romero Jucá (MDB–RR) e Edison Lobão (MDB–MA) em uma suposto caso de recebimento de propina. Os dois políticos, além de Márcio Lobão, filho de Edison Lobão, e Wilson Quintella Filho, ex-presidente do grupo Estre Ambiental, respondem por corrupção passiva. A decisão acolheu a solicitação de petição apresentada pelos advogados de Jucá e Lobão.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os quatro teriam se beneficiado de um esquema de desvio de recursos da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, para o pagamento de propina para o núcleo político do MDB. Os executivos da Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Estre Ambiental, Pollydutos, Essencis Soluções Ambientais, Estaleiro Rio Tietê, NM Engenharia e a Lumina Resíduos Industriais (do grupo Odebrecht) são apontados como os operadores do conluio. As informações foram obtidas a partir de declarações prestadas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, em acordo de colaboração premiada.
Em maio de 2019, após a perda de prerrogativa de foro privilegiado dos ex-parlamentares, o ministro Edson Fachin, relator do caso, encaminhou para a 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga casos da Operação Lava-Jato, parte do Inquérito 4215, em que os ex-senadores são investigados por corrupção e lavagem de dinheiro na Transpetro. Passados mais de um ano, em setembro do ano passado, a Segunda Turma do STF entendeu que o caso deveria ser apreciado pela Justiça Federal no DF.
As defesas dos acusados solicitaram que a decisão da Segunda Turma fosse estendida a todo o julgamento do inquérito. Justificaram dizendo que o caso em questão não tem nenhum vínculo às investigações da Lava-Jato e que, portanto, não deveria estar tramitando na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O ministro compreendeu que a argumentação era procedente, dizendo que os quatro foram acusados pelos crimes apontados no inquérito 4215 e que, pelo bem da isonomia, o julgamento deveria ser remetido à Justiça Federal no DF. “Os pedidos de extensão formulados por corréus encontram amparo no tratamento jurídico isonômico que deve ser conferido a todos os acusados que integram a mesma relação jurídico-processual”, escreveu.

COM A PALAVRA, EDISON LOBÃO
A reportagem busca contato com a defesa de Edison Lobão. O espaço está aberto para manifestação (samuel.costa@estadao.com).

COM A PALAVRA, ROMERO JUCÁ
A reportagem entrou em contato com o ex-senador Romero Jucá e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O MDB
A reportagem entrou em contato com o MDB e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

N.daR.: Há muito mais a ser apurado.
Há muitíssimo mais a ser punido.

* Fonte primária: Estadão
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Fontes: Economia & Negócios
Petrobrás fecha 2020 com produção de óleo e gás de 2,84 milhões de barris por dia - Valor representa uma alta de 2,4% no comparado a 2019; segundo relatório da estatal, as exportações de petróleo tiveram papel fundamental durante os piores momentos da pandemia, permitindo a geração de caixa
Publicado: | On Line 02 de fevereiro de 2021 | 20h46
Por Fernanda Nunes e Wagner Gomes

Petrobras RIO - A Petrobrás fechou 2020 com produção recorde de petróleo e gás natural, de 2,836 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), alta de 2,4% comparada ao ano anterior. A exportação de petróleo e derivados ajudou a empresa a passar pelo ano de crise econômica com um resultado operacional positivo. Aliado a isso, mais uma vez, a estatal contou com a alta produtividade do pré-sal, principalmente, no campo de Búzios, no litoral fluminense.
A produção de petróleo no pré-sal, de 1,54 mil barris por dia (bpd), foi, de longe, a que apresentou o crescimento mais significativo em toda companhia, de 21,1%, comparado a 2019. No mesmo período, a média de extração de óleo no País (2,26 milhões de bpd) cresceu 4,3% e, considerando o somatório de petróleo e gás (2,78 milhões de boe/d), o avanço foi de 3,7%
"As exportações de petróleo tiveram papel fundamental durante os piores momentos da pandemia, permitindo geração de caixa em um momento crítico, além de evitar perdas de produção", afirmou a empresa no relatório de produção e venda deste ano, divulgado nesta terça-feira. A companhia destacou que, em abril, no ápice da crise, foram exportados 1 milhão de bpd. E ressaltou que o óleo produzido em Búzios tem sido o mais importante da sua cesta de exportação, o que permitiu a atração de 14 novos clientes no exterior no ano passado.
Em 2020, balança comercial de petróleo e derivados foi positiva para a Petrobrás, com exportações de 957 mil bpd, alta de 30,2%, e importações de 214 mil bpd, queda de 39,5% - um saldo exportador de 743 mil bpd, 95% mais que em 2019. A venda de óleo combustível, de 194 mil bpd, foi a que mais cresceu, 45,9%, seguida da de petróleo (713 mil bpd), que avançou 33%.
Para o coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Rodrigo Leão, o resultado reflete a estratégia da Petrobrás de alavancar a produção no pré-sal e, em contrapartida, reduzir sua atuação nas demais áreas. "O desempenho da companhia conseguiu ser satisfatório no período da pandemia, por explorar as oportunidades no mercado externo, principalmente, para a venda de óleo combustível", diz ele.
No mercado interno, no entanto, a venda dos principais derivados caiu. Este é o caso do óleo diesel, pivô do desgaste entre o presidente Jair Bolsonaro e caminhoneiros, cuja venda, de 687 mil bpd, significou uma queda de 5,2% ante o ano anterior. A produção (716 mil bpd), no entanto, subiu 2,6%. Já a venda de gasolina, de 343 mil bpd, caiu 9,3%, em linha com a produção, que foi 9,6% menor do que a do ano anterior.

N.daR.:
* Fonte primária: Estadão
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Fontes: Estadão - E-Investidor
Petrobras mira cerca de R$26 por ação para vender fatia na BR, dizem fontes
Publicado: | On Line 02/02/2021, 15:40 ( atualizada: 02/02/2021, 15:23 )
Por E-Investidor / einvestidor@estadao.com

BR Distribuidora
A venda da participação de 37,5% mantida pela estatal daria fim à participação do governo na distribuidora de combustíveis
Petrobras e BR Distribuidora não quiseram comentar o assunto
(Reuters) – A Petrobras está considerando vender sua fatia remanescente na BR Distribuidora se a ação da companhia atingir 26 reais, disseram três pessoas com conhecimento do assunto, sob condição de anonimato.
A venda da participação de 37,5% mantida pela estatal daria fim à participação do governo na distribuidora de combustíveis, que se tornaria uma empresa sem um grande acionista no controle.
Uma venda de ações por cerca de 25 reais não foi descartada, segundo duas das fontes. Embora a zona de conforto para a precificação tenha sido discutida, um valor específico não foi estabelecido, disseram as pessoas.
Petrobras e BR Distribuidora não quiseram comentar o assunto.
Os papéis da BR Distribuidora atingiram um pico recente de 24,33 reais, com um avanço intradia de 16,4% em 26 de janeiro, após o conselho anunciar que Wilson Ferreira Jr., que está deixando a elétrica estatal Eletrobras, assumirá o cargo de presidente-executivo da maior rede de postos de combustíveis da América Latina.
O movimento da Petrobras para vender sua participação na BR faz parte de um esforço governamental mais amplo, cujos objetivos são concentrar o foco da petroleira na produção em águas profundas e abrir os mercados relacionados ao petróleo no Brasil para a iniciativa privada –dos combustíveis ao gás natural e fábricas de fertilizantes.
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse durante um webinar na semana passada que aguardava uma melhora das condições de mercado para retomar o processo de venda das ações, interrompido no início da pandemia de Covid-19. Os papéis da BR atingiram uma máxima de 29,93 reais em fevereiro de 2020, antes de perder cerca de metade de seu valor no mês seguinte.

N.daR.: ...E a concentração do mercado se confirmará.
* Fonte primária: Estadão
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Benefícios em estatais vão de adicional de férias de 100% do salário a ajuda de R$ 1,2 mil por filho - Em ofensiva em defesa das privatizações, Ministério da Economia divulga relatório com o total de benefícios concedidos aos funcionários de 46 empresas com controle direto da União
Publicado: | On Line 02 de fevereiro de 2021 | 14h51 Atualizado 03 de fevereiro de 2021 | 10h35
Por Adriana Fernandes

Petrobras BRASÍLIA - Numa nova ofensiva em defesa das privatizações, o Ministério da Economia resolveu divulgar o total de benefícios concedidos aos funcionários de 46 empresas com controle direto da União. Os auxílios incluem desde o pagamento de 100% do salário como adicional de férias, como faz a Petrobrás, a ajuda educacional de mais de um salário mínimo (R$ 1.261,65) por mês para cada filho menor de 18 anos, como é o caso do BNDES.
Pela primeira vez, o relatório reúne todas as informações desses benefícios. Dados que eram considerados por técnicos do governo uma “caixa preta”, embora sejam resultado de acordos coletivos entre as empresas e seus empregados. "A melhor arma que a gente pode ter para combater qualquer tipo de privilégio é a transparência", afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord.
No BNDES, onde o salário médio é de R$ 29,2 mil e o máximo de R$ 75,6 mil, os funcionários recebem também 13 cestas por ano de alimentação, com custo entre R$ 654,88 a R$ 1.521,80 por mês, de auxílio refeição. O banco estatal oferece 100% do benefício de assistência à saúde para os seus empregados e aposentados com custo médio de R$ 3.673,63 por mês. O BNDES tem 2,5 mil funcionários.
Na Petrobrás, a lista de benefícios, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade, contém três páginas e meia e inclui, por exemplo, 100% da remuneração como gratificação de férias. No setor privado, a Constituição garante o direito às férias remuneradas uma vez por ano, com o pagamento de, no mínimo, um terço a mais sobre o salário normal. Esse adicional é chamado de terço constitucional. Além da petroleira, três estatais pagam aos funcionários mais de um terço: Docas do Espírito Santo (50%), Docas do Rio de Janeiro (50%) e Infraero (50%).
O custo médio por empregado para Petrobrás com o plano de saúde dos empregados é de R$ 1.721,21 por mês. A participação da empresa no custeio do benefício de assistência à saúde é de 72% do total. Ao todo, são desembolsados R$ 2,25 bilhões por ano. A assistência da alimentação é de R$ 1.254,48 por funcionário por mês, além de R$ 192 de vale refeição para os que recebem assistência alimentar in natura, além de custeio de medicamentos. Com o plano de previdência, o gasto anual da Petrobrás em 2019 foi de R$ 4,4 bilhões.
Na Eletrobrás, que está na lista de privatizações, o auxílio alimentação é de R$ 1.202,34 por mês (e são pagos 13 auxílios por ano). Os funcionários ainda têm direito a ajuda para creche e pré-escola de R$ 863,83 por mês (paga a funcionários com filhos de 6 meses a 6 anos) e o educacional de R$ 574,47 (para quem tem filho menor de 17 anos).
Na Docas do Espírito Santo, os funcionários têm direito a auxílio educação de R$ 590,71 por mês para filhos entre sete e 16 anos de idade e R$ 740 como auxílio creche para filhos de até sete anos. Na Finep, o vale educação é de R$ 870,81 para filhos menores de 18 anos e R$ 326,51 para filhos menores de 24 anos e maiores de 18 anos para cursar faculdade.
A divulgação dos dados acontece no momento em que Guedes e sua equipe buscam apoio no Congresso para avançar com as privatizações, tema que não avançou nos dois primeiros anos do governo e que sofre resistências entre parlamentares, inclusive dos partidos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. A área econômica não fala abertamente, mas quer chamar atenção para o que classifica de "privilégios" porque não encontra equivalência na iniciativa privada.
No ano passado, o Ministério da Economia já tinha divulgado relatório em que mostrava que as estatais brasileiras pagam salários médios de até R$ 31,3 mil - isso sem contar as remunerações das diretorias executivas, que chegam a ganhar em média até R$ 2,9 milhões por ano. O documento evidencia números superlativos - e muitas vezes contrastantes com a realidade brasileira - de várias dessas empresas. No ano passado, a renda média do brasileiro ficou abaixo de R$ 2,5 mil.
O relatório divulgado agora informa o total de benefícios que cada estatal oferece aos funcionários, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade. Além disso, traz informações relativas às maiores, menores e médias remunerações dos empregados e um detalhamento dos valores desembolsados com benefícios de assistência à saúde para cada trabalhador, por mês e ano.
“O empregado, além de ter um salário médio elevadíssimo, tem o benefício de ajudar a educação do filho”, diz o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Amaro Gomes, sobre os benefícios dados pelo BNDES. Segundo ele, o relatório dá transparência para informações que “muitos desejavam” conhecer sobre as estatais.
De acordo com Gomes, as empresas estatais têm autonomia de gestão na sua política de pessoal, mas a orientação geral é de que os excessos devem ser eliminados e concessões de benefícios que não estejam previstos em lei devem ser evitadas. “Nosso objetivo não é ficar chocado ou não, mas disponibilizar a informação. Se alguém eventualmente entender que é um excesso e ficar chocado, nós atingimos o objetivo do relatório que é dar transparência e conhecimento desses elementos às pessoas”, ressalta.

'Estereótipos e preconceitos'
O presidente da Associação dos Funcionários do BNDES, Arthur Koblitz, avalia que a apresentação dos salários e benefícios dos empregados das diversas estatais é uma medida de transparência e salutar, mas contesta a apresentação dos dados sem considerações. “Ao invés de aprofundar o entendimento, reforça estereótipos e preconceitos”, diz.
Para ele, a divulgação pode passar a ideia de que quem paga os salários e os benefícios desses empregados é o contribuinte. “Isso não é verdade. Empregados de estatais superavitárias (ou seja, que fecham as contas com as receitas das operações, sem necessidade de aportes do Tesouro) não são custeados com recursos orçamentários”.
Segundo ele, a operação do BNDES é altamente lucrativa, gerando receitas suficientes para pagar todos os salários e benefícios dos empregados e uma parte do lucro ajuda o governo a fechar as contas públicas na forma de dividendos. No entanto, o banco público recebeu bilhões em aportes da União ao longo dos últimos anos, que estão sendo devolvidos aos poucos. Na visão de Koblitz, o governo tem feito esforços para expor as empresas públicas. “No caso do BNDES, não é privatizar, é acabar com o BNDES ou desfigurar. Eles nem entendem para que serve o banco”, critica.
Em nota, o BNDES informou que os auxílios atualmente concedidos a seus empregados (auxílio educação, alimentação e transporte) estão previstos em acordo coletivo de trabalho com vigência até agosto de 2022. No 1º semestre desse ano, o banco prevê a instauração de mesa de negociação específica para discussão do plano de saúde para reavaliar os critérios utilizados e a adaptação à norma, inclusive no que diz respeito à contribuição futura dos empregados no plano de saúde. Segundo o BNDES, o custo total anual com os auxílios (educação, alimentação e transporte) é da ordem de R$ 90 milhões.
O Grupo Eletrobrás afirmou, também em nota, que auxílios alimentação, creche e educacional pagos aos funcionários são comumente praticados por outras empresas de porte semelhante, mas que a companhia acordou pontos para redução de custos de pessoal nos dois últimos acordos coletivos. Segundo a estatal, haverá redução da quantidade de funcionários de cerca de 13,8 mil em meados de 2019 para 11,6 mil a partir de novembro de 2021. Sobre os atuais planos de saúde, ficou acordado que, a partir de janeiro de 2022, o grupo e empregados possuirão paridade de contribuição nos custos do benefício de assistência à saúde.

N.daR.: Apenas um rápido comentário: Durante as décadas em que prestei serviços à BR Distribuidora os salários que colegas de congêneres recebiam sempre foram significativamente maiores.
Salários das funções mais altas, estes, então, eram várias vezes maiores.
Quais eram os incentivos? Basicamnte era o Fundo de Seguridade PETROS. Apesar de contribuirmos até a morte, esse era o grande diferencial. Quanto aos demais aspectos, eles se equivaliam.
Resumindo: Mais uma falácia de Paulo Guedes, ministro da Economia, que com a total subserviência de Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, tem um objetivo maior: desmanchar de vez a Petrobras.
Crime de Lesa-pátria sem dúvida. Em cometimento com a conivência e/ou omissão da mídia, de políticos, de ex-militares ou não.

Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado.

* Fonte primária: Estadão
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Fontes: Estadão - E-Investidor
Petrobras reabre licitação para arrendar terminal de GNL na Bahia
Publicado: | On Line 01/02/2021, 14:48
Por E-Investidor / einvestidor@estadao.com

Pegtrobras
A companhia disse que divulgou um aviso com o objetivo de determinar nova data limite para credenciamento de empresas com interesse
Reuters) – A Petrobras vai reabrir licitação para arrendar um terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) na Bahia, após encerrar processo anterior, iniciado em agosto, sem ter recebido propostas válidas, informou a estatal em comunicado nesta segunda-feira.
A companhia disse que divulgou um aviso com o objetivo de determinar nova data limite para credenciamento de empresas com interesse em participar da nova licitação envolvendo o empreendimento e suas instalações associadas.
A petroleira pontuou que a licitação será restrita às empresas pré-qualificadas, respeitando as condições apresentadas na convocação de pré-qualificação de 9 de dezembro de 2019.
Na licitação anterior, a Petrobras terminou por desclassificar proposta apresentada pela Golar Power, depois de ter alterado o Grau de Risco de Integridade (GRI) da companhia.
A decisão veio após um ex-executivo da Golar Power ter sido citado em uma das fases da Operação da Lava Jato, investigação conduzida por autoridades brasileiras sobre casos de corrupção, devido a fatos que teriam ocorrido quando ele atuava para outra empresa. O executivo negou irregularidades, e a Golar chegou a recorrer sem sucesso contra a eliminação na disputa.
Na época, a Petrobras disse que a concorrência também havia chegado a atrair interesse da BP Energy do Brasil e da Compass Gás e Energia, do grupo Cosan, mas sem apresentação de ofertas vinculantes pelas empresas.
O terminal na Bahia consiste em um píer tipo ilha com todas as facilidades necessárias para atracação e amarração de um navio FSRU (Floating Storage and Regasification Unit) diretamente ao píer e de um navio supridor a contrabordo do FSRU.
A vazão máxima de regaseificação do TR-BA é de 20 milhões de metros cúbicos diários (m³/dia). O FSRU não faz parte do processo de arrendamento do terminal.
O gasoduto integrante do terminal possui 45 km de extensão e 28 polegadas de diâmetro, interligando o ativo a dois pontos de entrega.

N.daR.:
* Fonte primária: Estadão
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Fontes: O Globo - Economia
Assessor de Paulo Guedes defende privatização de BB e Petrobras
Publicado: O Globo | 01/02/2021 • 11:25
Por Lauro Jardim

Lauro Jardim Do ex-presidente do Banco do Brasil e atual assessor especial de Paulo Guedes, Rubem Novaes, defendendo as vantagens da privatização da Petrobras e do banco que comandou até setembro:
— O nosso presidente precisa perceber que, se Petrobras e BB fossem empresas privadas, ninguém estaria tirando o seu sossego com preço de diesel e fechamento de agências. Como dizia Aba Lerner: “Uma transação no mercado é um problema político resolvido”. Empresa pública de capital aberto é uma anomalia, uma excrescência jurídica. Não há como servir simultaneamente a dois senhores com objetivos, em certos casos, divergentes.

N.daR.: A Petrobras (empresa septuagenária) e o BB (empresa duplamente secular) deram excepcionais resultados positivos ao governo durante décadas.
Sempre que razoavelmente adminitradas, os resultados se equivalem àquelas empresas que atuam nos mesmos segmentos.
Isso sem se considerar as atuações em áreas sociais em que o governo pode intervir e que não interessam aos capitais privados.
Então dizer o que Rubem Novaes disse é de uma asneirada retumbante.
Por instigante, cabe perguntar a que interesses servem essas criaturas? Aos do País e que não é.

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - poder
Adversários na disputa da Câmara são alvos de ações penais e investigações do Ministério Público Denúncias envolvem corrupção passiva, violência doméstica e desvios de recursos públicos
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 31.jan.2021 às 12h02
Por Constança Rezende

Charge: Regiscan - Justiça Brasília - Adversários na disputa para presidência da Câmara, os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) são alvos de ações penais e investigações do Ministério Público. Candidato apoiado pelo Palácio do Planalto, Lira foi denunciado no STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção passiva e organização criminosa.
Já o Ministério Público de Alagoas apresentou denúncia por suspeita de participação do parlamentar em um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas.
Ele ainda é acusado de violência doméstica por sua ex-mulher, Jullyene Lins, que pediu medidas protetivas na Justiça de Alagoas contra o parlamentar.
O nome do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apareceu em documentos compartilhados pelo Ministério Público de São Paulo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), na Operação Sevandija, que investiga fraudes em licitações da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP).
O candidato apoiado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi citado também na Operação Alba Branca, ação da Promotoria paulista no início de 2016 contra a máfia da merenda no estado de São Paulo.
O deputado federal também é investigado pela Operação Lava Jato na Justiça Eleitoral de São Paulo.

As acusações contra Arthur Lira (PP-AL) Jair Bolsonaro e Arthur Lira - JP 12.12.2020
No STF, Lira foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeitas de ter recebido R$ 106 mil do então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Transportes Urbanos), Francisco Colombo, em 2012. Em troca, teria prometido apoio político para se manter no cargo.
Segundo a denúncia, o valor foi apreendido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com um assessor parlamentar de Lira, que tentava embarcar para Brasília com o valor escondido nas roupas. Em novembro, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso do parlamentar e decidiu mantê-lo como réu.
O deputado também responde na corte ao inquérito chamado “quadrilhão do PP”, por suposta participação em esquema de desvios da Petrobras. De acordo com a acusação, um desdobramento da Lava Jato, integrantes da cúpula do PP integrariam uma organização criminosa, com ascendência sobre a diretoria da Petrobras, e que desviava verbas em contratos da estatal.
A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do Supremo, em junho de 2019, mas a ação penal ainda não começou a tramitar.
Em junho do ano passado, a PGR denunciou Lira por corrupção passiva por supostamente ter recebido R$ 1,6 milhão de propina da empreiteira Queiroz Galvão em troca de apoio do PP para a permanência de Paulo Roberto Costa como diretor da Petrobras. Porém, três meses depois, a PGR voltou atrás na denúncia e disse que havia fragilidade nas provas produzidas por ela própria.
Também tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) um recurso movido por Lira para tentar liberar bens que foram bloqueados em uma ação da Lava Jato há quatro anos. Ele e seu pai, Benedito de Lira (PP), ex-senador e atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), tiveram bens bloqueados no valor de até R$ 10,4 milhões.
O pedido decorreu de uma ação da 11ª Vara Federal do Paraná de improbidade administrativa em que os dois são acusados de se beneficiar de R$ 2,6 milhões desviados da Petrobras.
O parlamentar também foi denunciado pelo MP de Alagoas por suspeita de participação em um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa daquele estado, no que foi chamado de Operação Taturana.
De acordo com a denúncia, a fraude se dava a partir da apropriação de parte dos salários de funcionários e uso destes valores para pedidos de empréstimos. Ele foi condenado por improbidade administrativa na esfera cível, mas recorreu da decisão. Já na parte criminal foi absolvido, mas o MP recorreu da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Lira também foi acusado por sua ex-mulher por injúria e difamação, em processo que corre no STF. Ela afirma que “o medo a segue 24 horas por dia, pois sabe bem o que o querelado [Lira] é capaz de fazer por dinheiro”.
Cita o “enquadramento do querelado na Lei Maria da Penha e necessidade de proteção urgente” para ela e o seu atual companheiro. Por outro lado, Lira diz que, ao longo do tempo, as denúncias da ex-mulher "mostraram-se infundadas".
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu em outubro que o caso fosse encaminhado para um dos Juizados de Violência Doméstica “do local dos fatos”. O parecer foi aceito pelo ministro relator do caso no Supremo, Luís Roberto Barroso, que encaminhou a um Juizado de Violência Doméstica de Brasília. Lira, porém, apresentou recurso contra a decisão, que deve ser julgado pelo STF em fevereiro.
Em entrevista à Folha neste mês, Jullyene reafirmou uma denúncia que havia feito em 2006 por lesão corporal e disse que o candidato à presidência da Câmara a agrediu fisicamente e depois a ameaçou para que mudasse um depoimento sobre acusações que ela havia feito contra ele.
Jullyene foi casada por dez anos e tem dois filhos com Lira. “Me agrediu, me desferiu murro, soco, pontapé, me esganou”, disse. “Ele me disse que onde não há corpo, não há crime, que 'eu posso fazer qualquer coisa com você'”, afirmou. “Aquilo era o machismo puro, o sentimento de posse." Ela afirmou ainda ter sido usada como laranja. “Ele abriu uma empresa com meu nome e até hoje não tenho vida fiscal.”
Lira também tem nomeado em seu gabinete o sócio do advogado que o defende na maior parte destes casos, Fábio Ferrario. Milton Gonçalves Ferreira Netto também já atuou na defesa de Lira em ações penais, cíveis e eleitorais, mesmo nomeado no gabinete, onde está desde 2014.
Ferrario e Ferreira Netto também aparecem com o mesmo endereço de trabalho no cadastro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Pajuçara, bairro de Maceió.Em outra decisão do STF, de 2018, o deputado perdeu o registro de sua arma, uma pistola de marca Glock calibre 380, por decisão do ministro Edson Fachin do STF, e teve que entregá-la à Polícia Federal para destruição.
Procurado pela reportagem, Lira respondeu por meio de sua assessoria que "os processos que, de fato, vieram a julgamento contra o deputado foram arquivados e os próximos devem ter o mesmo desfecho devido a suas inconsistências. No STF, em relação à Lava Jato, três foram arquivados".
"A própria Procuradoria-Geral da República pede o encerramento de um quarto e a acusação nem sequer possui amparo legal válido para o período questionado no quinto processo. Com as ações anuladas ou seguindo para esse desfecho é natural a solicitação do desbloqueio de bens. O caso da CBTU não há conexão temporal entre os supostos fatos".
No caso da Operação Taturana, disse que a decisão que absolveu o deputado indica que a acusação, mesmo advertida pelo STF e Receita Federal, manteve irregularidades e ilegalidades na apuração e condução do processo.
Sobre as deúncias de sua ex-mulher, disse que "a própria Folha de S. Paulo conhece os resultados em favor do deputado e persiste em acusações requentadas, agredindo e desrespeitando sua família". Disse que a nomeação de sua equipe é transparente e pode ser consultada inclusive pela internet. Sobre a posse de arma, "trata-se de renovação de registro da arma, que seria destinada a um terceiro", respondeu.

As acusações contra Baleia Rossi (MDB-SP) Baleia Rossi
A investigação na Operação Sevandija mirou fraudes em licitações da Prefeitura de Ribeirão Preto, São Paulo, em desvios de mais de R$ 200 milhões.As informações sobre o deputado foram anexadas a um inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que tramita sigilosamente na corte desde 2018, sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
As investigações começaram a partir de suspeitas de direcionamento de contrato para o fornecimento de catracas a serem instaladas em escolas. Entre a papelada encaminhada à PGR pelos promotores de Justiça Marcel Bombardi e Luciano Romanelli, estava uma planilha apreendida em poder de um dos alvos da operação, o empresário Marcelo Plastino, que já morreu.
Plastino era o dono de empresa que firmou contratos com o município. O nome de Baleia consta no documento relacionado a valores que totalizam R$ 760 mil, sendo R$ 660 mil supostamente repassados em parcelas mensais de R$ 20 mil por um período de 33 meses, além de R$ 100 mil nas eleições de 2014.
Outros políticos de Ribeirão Preto também tiveram os nomes listados no tópico “Baleia”, com supostas transferências no total de R$ 600 mil. As investigações do Ministério Público indicaram a suspeita de que a prefeitura usava a Coderp (Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto) para contratar uma empresa, por meio de licitações fraudadas, para abrigar funcionários terceirizados indicados por políticos.
Baleia foi apontado, ao lado de “Cícero”, como padrinho de algumas indicações. Cícero, de acordo com investigadores, seria o ex-vereador Cícero Gomes (MDB). Após as menções a seu nome nos autos da Sevandija, Baleia recorreu ao STF para que a documentação da operação fosse enviada à corte em 2017, levantando a tese de que a competência do tribunal estaria sendo usurpada pela Justiça de São Paulo.
Em decisão de junho de 2017, o ministro Gilmar Mendes determinou ao juiz responsável pelo caso que prestasse informações sobre as investigações. Aliados do emedebista atribuem menções ao nome dele em operações policiais realizadas em 2016 às eleições daquele ano, quando Duarte Nogueira (PSDB) venceu a disputa. Baleia era aliado de Dárcy Vera (PSD), então prefeita e adversária de Nogueira.
Baleia também é investigado pela Operação Lava Jato em um inquérito em tramitação na 1ª Zona Eleitoral da capital paulista, que apura se o parlamentar foi beneficiário de recursos ilícitos nas campanhas de 2010 e 2014, quando concorreu, respectivamente, aos mandatos de deputado estadual e federal.
As suspeitas estão relacionadas às delações premiadas de dois grupos empresariais: J&F (holding controladora da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista) e Odebrecht.
Os dois casos foram reunidos no ano passado em um único inquérito, que integra um conjunto de investigações sob a responsabilidade do que se convencionou chamar Lava Jato Eleitoral. A apuração é sigilosa.
Baleia foi citado também na Operação Alba Branca, ação da Promotoria paulista no início de 2016 contra a máfia da merenda no estado de São Paulo. A Alba Branca mirou grupo acusado de se instalar em dezenas de prefeituras paulistas e na Secretaria de Educação do estado para fraudar compras de merendas escolares
Pessoas ligadas à Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) envolveram políticos nas irregularidades, acusados de receber propina para facilitar a concretização de negócios. O ex-vice-presidente da entidade, Carlos Alberto Santana, e dois ex-funcionários citaram Baleia. Porém o delator Cássio Chebabi, ex-presidente da Coaf, negou envolvimento do emedebista.
A exemplo da Sevandija, a PGR também recebeu informações sobre a Alba Branca do Ministério Público de São Paulo. No entanto, pediu ao STF o arquivamento do inquérito. “Trata-se, portanto, de arquivamento por insuficiência de provas”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.
Baleia é filho de Wagner Rossi, ex-ministro da Agricultura nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, ambos do PT. Ele pediu demissão em meio a uma série de irregularidades na pasta revelada pela imprensa.
Em 2018, Rossi foi preso por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, no inquérito que investigou suspeita de que o ex-presidente Michel Temer (MDB), por meio de decreto, beneficiou empresas do setor portuário em troca de propina.O aliado de Temer presidiu a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), estatal administradora do porto de Santos entre 1999 e 2000.
A investigação foi um dos desdobramentos da delação premiada do empresário Joesley Batista e de outros executivos do grupo J&F. Joesley entregou à PGR uma planilha contendo nomes de políticos e empresas, além de valores que o empresário diz se tratar de caixa dois nas eleições de 2010.
De acordo com o relato inicial do empresário, foi feita doação não contabilizada para a campanha de Baleia por intermédio da Ilha Produções, pertencente a Paulo Luciano Rossi, conhecido como Palu e irmão do deputado. O documento listou três repasses para a empresa, em um total de R$ 240 mil, entre os meses de agosto e setembro de 2010.
A Ilha também foi mencionada no acordo de delação premiada que o marqueteiro Duda Mendonça firmou com a Polícia Federal. Duda disse que a produtora recebeu R$ 4 milhões em "recursos não contabilizados" referente à campanha de Paulo Skaf (MDB), presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e candidato ao Governo de São Paulo em 2014. Segundo Duda, o dinheiro foi pago pela Odebrecht.
Procurado, o deputado afirmou por meio de sua assessoria que sobre a denúncia relacionada à Prefeitura de Ribeirão Preto "o deputado sequer foi intimado, portanto desconhece os autos, e ressalta que ele não recebeu nenhum recurso ilícito" e acrescenta que "o MDB de Ribeirão Preto apoiou a administração na época, mas o deputado não fez nenhuma indicação em seu nome".
Já na Operação Alba Branca, a assessoria disse que o delator do caso, o presidente da Coaf, Cássio Chebabi, "afirmou que o deputado não participou dos fatos". "A Procuradoria Geral da República solicitou o arquivamento, e o STF acatou o pedido".Afirmou também que Wagner Rossi é inocente, "pois na denúncia formal da Procuradoria Geral da República sobre o caso dos Portos sequer consta o nome dele". "A prisão dele foi flagrantemente arbitrária, e desnecessária".
Além disso, disse que "nenhum dos 77 delatores da Odebrecht citou o deputado ou qualquer familiar dele". "A Ilha foi prestadora de serviços da campanha de marketing de Paulo Skaf, cujo responsável era Duda Mendonça. Sócio da empresa, Paulo Luciano Rossi confia na sua absolvição. Joesley Batista deu três versões distintas sobre temas relacionadas à família Rossi. Segundo a advogada Elizabeth Queijo, em nenhuma delas o empresário apresentou provas quanto a ilícitos".

N.daR.:

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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