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NOTÍCIAS 2021 1º Trimestre - Janeiro
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Comunicado: Considerando: a) o processo de desmanche do Sistema Petrobras, que já alcançou a transferência de vários ativos estratégicos
para terceiros
(gasodutos, distribuidoras, campos de petróleo, etc); b) a inexistência de apoio concreto no combate à consecução desse objetivo, quer por parte da mídia, de políticos
e mesmo de grupos que exercem
força e poder, grupos que poderiam se manifestar contra esses crimes de Lesa-Pátria, sem se excluir a maioria dos cidadãos,
estaremos encerrando a atualização dessa seção "GDPAPE Notícias"
a partir de 31.12.2020.
O presente trabalho se compõe de um acervo coletado por mais de décadas. Agradeço o apoio recebido com um Muito Obrigado. RH ET.: Poderão ocorrer publicações sem, entretanto, seguirem os mesmos critérios de pesquisa ampla e comentários críticos. Fontes: O Globo - Economia Aras prorroga Lava-Jato do Rio até o final de março - Equipe de 11 procuradores trabalhará até a criação o primeiro Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no MPF do estado Publicado: O Globo Impresso 31.12.2020 Pág. 14 | 30/01/2021 - 15:04 / Atualizado em 30/01/2021 - 15:17 Por Chico Otavio RIO - Em portaria publicada ontem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu prorrogar, até 31 de março, a força-tarefa constituída no Ministério Público Federal do Rio (MPF) para atuar nas investigações da operação Lava Jato no estado. Serão mais dois meses de trabalho para a equipe de 11 procuradores da República, coordenados por Eduardo El Hage, até a criação, prevista para abril, do primeiro Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no MPF (Gaeco federal) no estado. Com mandado de dois anos, o Gaeco deverá substituir a força-tarefa no Rio. Já existem Gaecos federais em Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pará e Amazonas. O objetivo, segundo a Procuradoria-Geral da República, é de auxiliar os procuradores naturais de primeiro, segundo ou terceiro graus (inclusive os de competência originária) no combate à criminalidade organizada em âmbito nacional, pela realização de investigações criminais em conjunto com a polícia judiciária ou por meio de procedimento próprios. Por entender que as investigações em andamento, principalmente as derivadas da Operação Tris In Iden, que levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a afastar o ex-governador Wilson Witzel, não podem parar, a força-tarefa fluminense planeja se converter no futuro Gaeco. Como o número e os nomes dos integrantes serão definidos pelo colegiado de integrantes do MPF-RJ, com abertura de inscrição para os interessados, Eduardo El Hage, já anunciou entre os colegas que vai se candidatar ao mesmo cargo. Porém, quando a força-tarefa se converter de vez em Gaeco, os procuradores que a integram atualmente e não são da capital terão que voltar para suas origens e trabalhar de forma remota. Com essa obrigatoriedade, que já ocorreu com a força-tarefa do Paraná, os colegas fora do Rio de Janeiro ou em cidades do interior podem não vão querer continuar a investigar na Lava Jato sem ter nenhum tipo de vantagem. Com quatro anos e meio de atuação, a força-tarefa foi responsável pelas prisões de um ex-presidente da República (Michel Temer), um governador (Luiz Fernando Pezão), e um ex-governador (Sérgio Cabral), além do afastamento de um governador (Wilson Witzel), entre dezenas de políticos, empresários, agentes públicos e outras pessoas envolvidas em esquemas de corrupção. Na atual composição, cinco estão lotados em cidade do interior e da Baixada Fluminense (Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Volta Redonda, Angra dos Reis e São João do Meriti), e três em outros estados (São Paulo, Pará e Paraíba). Também em portaria publicada ontem, Augusto Aras designou uma comissão provisória do Gaeco federal no Rio de Janeiro, com o objetivo de proceder à transição do modelo atual de atuação da Lava Jato no Rio com a admissão gradual das atividades de apoio até a sua instalação definitiva. Os membros do Gaeco terão mandato de dois anos, prorrogáveis. Com a conversão da força-tarefa no futuro grupo, a equipe espera recuperar a motivação perdida com alguns problemas enfrentados nos últimos meses, entre os quais uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avocou para si uma investigação que corria na Justiça Federal do Rio sobre o suposto envolvimento do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira em tráfico de influência e exploração de prestígio na Lava Jato Rio. O deslocamento do caso para Brasília ocorreu porque o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, acolheu uma reclamação interposta pela defesa de Nythalmar. Ela pediu a transferência após alegarem que, entre as pessoas envolvidas no caso, havia dois procuradores regionais da República, cujo foro é o STJ. N.daR.: Quanto mais transtornos Aras causar à Lava-Jato, ainda mais felizes ficam os envolvidos em ilegalidades. Aqueles partícipes de desmandos na Petros estão cada vez mais alegres e convencidos da impunidade. Esta impunidade é um escárnio para aposentados que pagarão até o final de suas vidas o rombo de dezenas de bilhões de reais causado na Petros. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: Estadão - E-Investidor Petrobras anuncia descoberta no pré-sal de Campos em bloco com ExxonMobi Publicado: | On Line 29/01/2021, 12:07 Por E-Investidor / einvestidor@estadao.com O poço 1-BRSA-1377-RJS, situado em bloco adquirido em parceria com a ExxonMobil em leilão em 2017, foi denominado informalmente de UrissanêO poço 1-BRSA-1377-RJS, situado em bloco adquirido em parceria com a ExxonMobil em leilão em 2017, foi denominado informalmente de Urissanê e está localizado a aproximadamente 200 km da costa, em lâmina d’água de 2.950 metros. A Petrobras, operadora do bloco no qual tem 50% de participação –mesma fatia da Exxon–, disse que “constatou a presença de petróleo em reservatórios da seção pré-sal”. “Os dados do poço serão analisados para melhor direcionar as atividades exploratórias na área e avaliar o potencial da descoberta”, acrescentou. N.daR.: * Fonte primária: Estadão Fontes: O Globo - Economia Mudanças na diretoria da Petrobras Publicado: O Globo | On Line 29/01/2021 • 11:26 Por Lauro Jardim Diretor de governança e conformidade da Petrobras desde agosto de 2019, Marcelo Zenkner está de saída da estatal. Deve deixar o cargo em março. Se há um cargo de alta rotatividade na Petrobras é esse: o próximo diretor de conformidade, que tenta "prevenir, detectar e corrigir desvios, fraudes e irregularidades" na estatal, será o quarto desde que o cargo foi criado há cinco anos. N.daR.: ...é um sinal de que não nenhum interesse da alta admiistração em fazer4 com que a empresa ssiga conceitos básicos de ética, moral, e responsabilidade social, entre outras qualidades. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia Petrobras encontra petróleo em poço do pré-sal na Bacia de Campos Publicado: O Globo | On Line 29/01/2021 • 09:00 Por Lauro Jardim A Petrobras encontrou petróleo num poço chamado informalmente de Urissanê no pré-sal da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, localizado a aproximadamente 200 km da costa. O poço pertence ao bloco comprado em setembro de 2017, num leilão da ANP. A Petrobras é operadora do bloco e detém 50% de participação — a outra metade é da ExxonMobil. Ainda não é possível, porém, quantificar o tamanho das reservas ali descobertas. N.daR.: * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia Um alívio bilionário para os fundos de pensão Publicado: O Globo Impresso 30.12.2020 Pág. 15 | 30/01/2021 • 07:00 Por Ancelmo Gois Duas empresas da família Bradesco (Bradespar e a antiga Bradesplan) terão de pagar cerca de R$ 1,410 bilhão à Litel, que reúne Previ, Petros e outros fundos de pensão. A história é antiga. Remonta à privatização da Vale do Rio Doce, em 1999, onde um dos credores da antiga estatal era o banqueiro Daniel Dantas. Em 2018, Bradesco e Litel, novos donos da Vale, desembolsaram, meio a meio, R$ 2,820 bilhões em nome de Dantas. A Litel diz que dividiu a obrigação, na época, para encerrar a pendenga, cuja conta não parava de crescer. Ela entendia, porém, que o problema era 100% do bancão, que teria individualmente assinado, no período da desestatização, um acordo com uma empresa de Dantas. Nesse contrato, a Litel entendeu existir uma cláusula indevida. A tese foi aceita pela 17ª Câmara Cível, tendo como desembargador-relator Wagner Cinelli. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: Estadão - e-investidor Interpretando dados que abalam o mercado // Um apelo pela transparência em Fundos de Pensão - A prerrogativa de acesso à informação que o investidor possui deve se sobrepor ao justo direito dos gestores omitirem suas posições Publicado: | On Line 27/01/2021, 7:52 ( atualizada: 27/01/2021, 8:14 ) Por Rafael Paschoarelli O investidor tem o direito de obter o máximo de informação sobre as alternativas que estão à sua disposição, particularmente no que diz respeito à composição das carteiras de investimento. Por outro lado, muitos gestores desejam ocultar suas posições de modo que outros menos talentosos não o imitem ou tentem prejudicá-lo no caso de se deter posições ilíquidas. Embora chegar a um ponto de equilíbrio entre estes legítimos interesses não seja fácil, sou da opinião que a prerrogativa de acesso à informação que o investidor possui deve se sobrepor ao justo direito dos gestores omitirem suas posições. Creio que este equilíbrio tenha sido satisfatoriamente atingido pela legislação sobre os fundos de investimento. Se um investidor quiser saber a composição da carteira de um fundo, ele facilmente obterá esta informação no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A sabedoria dos normativos CVM pode ser notada ao determinar que os fundos abram suas carteiras em base mensal, ainda que algumas posições fiquem omitidas por até 3 meses. Aliás, este tipo de disclosure para fundos de investimento é muito melhor que nos EUA, onde as informações são publicadas trimestralmente no site da SEC (Securities and Exchange Comission). Adicionalmente, os dados das carteiras dos fundos de investimento publicados na CVM possuem detalhamento superior ao que é divulgado na SEC. Muito bem: e quanto às carteiras de investimento dos fundos de pensão (EFPC), elas estão abertas no site do órgão fiscalizador? Caso o leitor não saiba o que sejam EFPCs, elas são Entidades Fechadas de Previdência Complementar, sem fins lucrativos, acessíveis aos empregados vinculados a alguma empresa, entidade de classes ou associações. As EFPCs são uma excelente maneira de a pessoa física constituir sua previdência e serve como alternativa aos planos de previdência oferecidos pelas seguradoras. Exemplos de fundos de pensão: PETROS, PREVI, VALIA, OABPREV, etc. Agora voltemos à pergunta central: As carteiras de investimentos dos fundos de pensão estão disponíveis no site do órgão fiscalizador? Embora a resposta seja desanimadora, a solução para o problema é simples. Existe um documento eletrônico chamado DI (Demonstrativo de Investimento) com todas as posições de cada plano da EFPC. Esta DI é enviada periodicamente para a PREVIC pelas EFPCs no formato XML. Bastaria que a PREVIC divulgasse este documento no seu site. O custo da disponibilização dessa informação é ínfimo perto do benefício que a sociedade teria. Imagine quantas fraudes nas EFPCs seriam evitadas se as carteiras fossem divulgadas, ainda que com um pequeno atraso? Há alguns anos, tentei obter estes dados valendo-me da Lei de Acesso à Informação. Meu pedido foi negado sob o fundamento de que se trata de “informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011)”. Suspeito que o argumento usado para negar a disponibilização das informações não proceda: se procedesse, seria o mesmo que admitir que a CVM e o Ministério da Previdência estariam à margem da Lei ao divulgar as carteiras dos fundos e das carteiras dos RPPSs, respectivamente. Divulgar a informação, inclusive, contribui para o atingimento dos objetivos e competências do fiscalizador das EFPCs, pois quanto mais pessoas tiverem acesso a estas informações, mais pessoas contribuirão na fiscalização alertando eventuais desenquadramentos. Pelo bem da indústria de fundos de pensão, fica aqui meu apelo para que as carteiras das EFPCs sejam publicamente acessíveis em site do regulador/fiscalizador, dando mais segurança e transparência a seus investidores. Por fim, que estes dados tenham, no mínimo, o detalhamento que já se encontra nas carteiras dos fundos divulgadas na CVM. Rafael Paschoarelli é professor de finanças da FEA/USP e do Insper e diretor do ComDinheiro - Twitter: @RafaelPaschoare N.daR.: Depois de décadas, esta é uma notícia rara: em que alguém da mídia retrata a realidade dos fundos de pensão. Os dados da Petros, por exemplo, estão em uma caixa preta inacessível aos participantes. A obrigação dos participantes é contribuir para a Petros até o final de suas vidas. Mas, destaque-se e enfatize-se, eles não têm o direito de saber como o dinheiro é aplicado sob a alegação de que são dados confidenciais. Essa alegação da Petros tem o amparo da Previc, ou seja não se tem o direito sequer de saber a real origem e os detalhes do rombo de dezenas de bilhões existente na Petros. Tudo é encarado com a maior naturalidade, inlusive pela "justiça". Ex-dirigentes da Petros desfrutam do butim em paz e sossego, alguns inclusive no exterior. A operação Greenfield (subproduto da Lava-Jato) anda devagar, quase parando. Aras, o procurados-geral da República, não cansa de criar entraves à investigação dos crimes cometidos na Petros. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão Fontes: O Globo - Economia Pressão sobre a Petrobras é de dois dígitos: defasagem nos combustíveis passa de 10% Publicado: O Globo | On Line 27/01/2021 • 16:46 Por Alvaro Gribel A Petrobras reajustou o preço dos combustíveis na terça-feira, mas o aumento foi considerado tímido para recompor a diferença em relação às cotações internacionais. Pelas contas do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), mesmo com a alta de 4,98% no diesel, o preço brasileiro ainda está 11,8% abaixo do praticado fora do país. Na gasolina, a diferença chega a 12,6%, já somado o aumento de 5,05% anunciado. A petrolífera está em uma situação delicada. Se tivesse autonomia para estabelecer o preço dos combustíveis tomaria imediatamente a decisão de repassar esse aumento, como faria qualquer companhia listada em bolsa. Mas se fizer isso pode desagradar aos caminhoneiros – que ameaçam greve – e enfraquecer o governo Bolsonaro, que é quem nomeia o presidente da Petrobras, já que a União é o acionista controlador da petrolífera. O presidente Jair Bolsonaro deu entrevista demonstrando que o improviso segue ditando as ações do governo. Disse que a equipe econômica estuda uma forma de reduzir impostos sobre combustíveis, para compensar a alta, e deu “graças a deus” que o dólar recuou quase vinte centavos na terça-feira. As duas medidas, no entanto, têm fôlego curto. O governo não tem controle sobre o dólar e hoje mesmo a moeda americana sobe 1%, e a redução de PIS e Cofins terá que ser compensada com aumento de outros tributos, já que o governo vive uma crise fiscal. Além disso, significaria subsídio ao combustível fóssil. Segundo o CBIE, o governo arrecadou cerca de R$ 18 bilhões com o imposto sobre o diesel no ano passado. O mercado financeiro continua confiante na diretoria da Petrobras, e hoje as ações estão em alta. Mas têm sido mais frequentes as análises de que a empresa está demorando muito para zerar a diferença de preços. A XP Investimentos, por exemplo, afirmou em relatório que a percepção de risco sobre a companhia pode piorar se a defasagem continuar: “Os níveis atuais de preços ainda não estão em um patamar que permita que operadores independentes possam importar combustíveis com margem de lucro. Em nossa opinião, se o cenário atual de descontos em relação às referências internacionais de preços de combustíveis persistir por mais tempo, poderá ocorrer um aumento da percepção de risco para as ações da Petrobras." Quase três anos após a greve dos caminhoneiros, o governo não tem solução definitiva para lidar com a alta dos preços da gasolina e do diesel. N.daR.: A Petrobras tem condições de praticar uma política de preços similar a que era usada há algunxs anos passados. A atual política deixou de lado o custo de exploração e produção no país para estabelecer um vínculo com os preços no mercado internacional, bem mais elevados. Incompreensivelmente, também, passou a exportar petróleo e importar derivados, deixando suas refinarias com ociosidade. Agora vende as refinarias, negócio que desperta o interesse de vários grupos nacionais e estrangeiros. Há algo de criminoso nesse desmanche da Petrobras. Como sempre, a mídia, políticos e ex-militares ou não se comportam como omissos e/ou coniventes diante desses crimes de Lesa-pátria. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo Fontes: Estadão - Política Petroleiro aposentado deve procurar Justiça do Trabalho para pedir reconhecimento de ‘condições insalubres’, decide juíza federal - Justiça Federal na Bahia entendeu que processo era improcedente e afirmou que ação deveria ter sido aberta na Justiça do Trabalho Publicado: | On Line 27 de janeiro de 2021 | 07h00 Por Samuel Costa Um aposentado entrou com ação na Justiça Federal na Bahia solicitando ao INSS, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o reconhecimento dos anos trabalhados na Petrobrás, como serviço exposto a condições insalubres. O processo tinha como objetivo rever o valor de sua aposentadoria, que deixaria de ser R$ 3.264,90 e passaria a R$ 5.111,20. A 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia entendeu que não cabe ao INSS avaliar esse tipo de questão, uma vez que ele opera com as informações fornecidas pela empresa no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). A juíza Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann compreendeu que a solicitação do homem era improcedente e que possíveis questionamentos à lisura do PPP deveriam ser incluídos em processo que deveria ter sido entregue à Justiça do Trabalho. Em sua decisão, a juíza Rosana Kaufmann avalia que é possível o reconhecimento da exposição a condições insalubres, uma vez que Jarlan Rodrigues, o petroleiro aposentado, teve contato com hidrocarbonetos no exercício de seu trabalho. No entanto, ela explicou que não caberia ao INSS rever o valor da aposentadoria porque o PPP entregue pelo empregador segue o pressuposto de veracidade. Ela também destaca que o autor da ação não apresentou provas de que o documento entregue pela Petrobrás contasse com distorções ou omissão de informações. Sendo assim, o instituto previdenciário não contaria com as condições necessárias para revisar a pensão autorizada em seu nome. A juíza argumentou então que o caso seria da alçada da Justiça do Trabalho, isso porque para que a aposentadoria seja retificada deveriam ser expostas as possíveis falhas no que é relatado no PPP. Dessa forma, o réu não poderia ser o INSS, uma vez que não é de sua competência a produção do documento, apenas a recepção. Quem deveria responder por eventuais irregularidades na expedição do relatório é a Petrobrás, na condição de empregadora. “Na hipótese de o Autor julgar que o PPP apresenta erros ou omissão de informações acerca da natureza insalubre de suas atividades, deverá manejar a devida ação contra o empregador perante a Justiça do Trabalho”, escreveu Rosana Kaufmann. COM A PALAVRA, A DEFESA DE JARLAN RODRIGUES DE MELO JUNIOR A reportagem busca contato com os advogados de Jarlan Rodrigues de Melo Junior. O espaço está aberto para manifestação (samuel.costa@estadao.com). N.daR.: * Fonte primária: Estadão Fontes: Estadão - Mercado Conselho da Petrobras elege Rodrigo Silva como novo diretor de Refino e Gás Publicado: | On Line 26/01/2021, 15:35 ( atualizada: 26/01/2021, 15:36 ) Por E-Investidor - einvestidor@estadao.com Com 15 anos de carreira na petroleira estatal, Silva assume o posto em meio a um processo de desinvestimento de oito refinarias(Reuters) – O Conselho de Administração da Petrobras elegeu nesta terça-feira Rodrigo Costa Lima e Silva para o cargo de diretor executivo de Refino e Gás Natural, no lugar de Anelise Lara, que vai se aposentar, informou a companhia em comunicado ao mercado na tarde desta terça-feira. Com 15 anos de carreira na petroleira estatal, Silva assume o posto em meio a um processo de desinvestimento de oito refinarias, que correspondem a cerca de metade da capacidade de produção de combustíveis do Brasil. O executivo, que tem graduação e mestrado em Administração, além de MBA em finanças corporativas, ocupava o cargo de gerente executivo de Gás e Energia desde 2019. Anteriormente, Silva exerceu diversas funções gerenciais na Petrobras nas áreas de Exploração e Produção, Gás e Energia e Estratégia e foi presidente do Conselho de Administração de algumas subsidiárias da Petrobras. A Reuters informou na véspera que Lara estava saindo da companhia para se aposentar, segundo fontes com conhecimento do assunto. Lara, que antes era gerente executiva de Aquisições & Desinvestimentos da Petrobras, foi chamada em 2019 para ocupar o cargo a partir da posse do atual presidente Roberto Castello Branco, que visava acelerar um ambicioso plano de vendas de ativos em curso. Em nota, a Petrobras frisou que diretoria de Refino e Gás “é responsável pelas operações industriais de refino e gás natural, não estando a seu cargo desinvestimentos de ativos”. N.daR.: * Fonte primária: Estadão Fontes: Estadão - Mercado Possível chegada de Wilson Ferreira traz boa perspectiva para BR Distribuidora - Empresa confirmou convite ao executivo, que anunciou no último domingo (24) sua saída da Eletrobras Publicado: | On Line 26/01/2021, 13:33 Por Isaac de Oliveira - isaac.oliveira@estadao.com O atual presidente da companhia, Rafael Salvador Grisolia, deixará a empresa em 31 de janeiroA BR Distribuidora (BRDT3) informou nesta segunda-feira (25) que o atual presidente da companhia, Rafael Salvador Grisolia, deixará a empresa no próximo dia 31. Para o lugar dele, a companhia convidou Wilson Ferreira Jr, que anunciou no domingo (24) a saída da presidência da Eletrobras (ELET3, ELET6) no dia 5 de março, por motivos pessoais. Para especialistas, a notícia é positiva para a distribuidora. “A BR é a única distribuidora pura de combustíveis, um negócio que deve morrer nos próximos 20 anos. Com muita bagagem no setor de energia, Ferreira terá a oportunidade e o desafio de reinventar a empresa”, escrevem Vicente Falanga e Gustavo Sadka, analistas do Bradesco BBI. “Com várias avenidas potenciais de crescimento (gás natural, lojas de conveniência, logística, utilities), o executivo poderá escolher as melhores oportunidades para reduzir a exposição da BR aos combustíveis fósseis”, dizem no relatório. O banco tem recomendação outperform, ou seja, desempenho acima da média do mercado para as ações da companhia, com preço-alvo em R$ 28 – potencial de alta de 33,97% sobre o preço de fechamento da última sexta-feira (R$ 20,90). Às 11h50 desta terça-feira (26), os papéis BDRT3 subiam 14,55%, cotados a R$ 23,94, refletindo o otimismo dos investidores com a empresa. No total, a companhia acumula alta de 8,18% em 2021. Outra instituição que ressaltou a possível chegada de Ferreira à BR Distribuidora foi o BTG Pactual (BPAC11). “Ferreira traz uma reputação excelente e de muito sucesso que, acreditamos, deve mais do que compensar a surpresa causada pelo anúncio”, afirmam Thiago Duarte e Pedro Soares, analistas que assinam relatório do BTG. Para eles, a notícia pode até abrir caminho para a Petrobras (PETR3, PETR4) vender sua participação de 37,5% na distribuidora. “Sentimos que a chegada de Ferreira à BR Distribuidora poderia fornecer um sentimento positivo em relação ao pós-turnaround da companhia, ou pelo menos que seu histórico comprovado no setor de energia poderia desencadear aspirações de crescimento novas e mais ambiciosas, o que poderia significar uma plataforma de energia mais diversificada”, informa o relatório. Para o BTG, todavia, a recomendação para os papéis BRTD3 permanece neutra. “Com a maioria dos frutos mais fáceis da privatização já capturados durante o mandato do Sr. Grisolia, nos perguntamos o que mais o BRDT poderia fazer para provar que nossa visão está errada de que os retornos da indústria já atingiram o pico”, questionam Duarte e Soares. N.daR.: * Fonte primária: Estadão Fontes: O Globo - Economia Na BR Distribuidora, salário de Wilson Ferreira vai para ‘outro patamar’ Publicado: O Globo | On Line 26/01/2021 • 18:24 Por Rennan Setti Ao trocar a Eletrobras pela BR Distribuidora, Wilson Ferreira não estará apenas migrando de uma promessa frustrada de privatização para uma companhia que deixou, de fato, de ser estatal. Ele também ficará substancialmente mais rico. A Eletrobras pagou ao todo, no ano passado, R$ 10,5 milhões para os sete membros de sua diretoria estatutária, da qual o CEO faz parte. Na BR Distribuidora, o executivo estará em uma empresa que pagou R$ 41 milhões aos cinco diretores no ano que passou. O executivo voltará, então, para um padrão de remuneração um pouco mais próximo ao que tinha na CPFL Energia, que presidiu por 18 anos. A distribuidora de energia pagou R$ 35 milhões aos nove membros da diretoria em 2020. N.daR.: Grande negócio para Wilson Ferreira. Enquanto isso a BR Disribuidora, em conjunto com a Petros (seu fundo de pensão), deixa de rejustar as pensões dos aposentados há mais de 3 anos. Ou seja, aqueles que criaram e desenvolveram a empresa, tornando-a a maior distribuidora do país, são esquecidos pelos novatos. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia Reservas de petróleo e gás da Petrobras diminuem pelo quarto ano consecutivo Publicado: O Globo | On Line 26/01/2021 • 18:19 Por Lauro Jardim As estimativas de reservas provadas de óleo e gás natural da Petrobras foram de 8,8 bilhões de barris de óleo equivalente em 31 de dezembro. É a quarta queda consecutiva das reservas de petróleo nas estimativas anuais. Em 2019, por exemplo, as reservas provadas da Petrobras eram de 9,598 bilhões de barris. Em 2018, 9,606 bilhões de barris. E em 2018, 9,7 bilhões de barris. N.daR.: Com uma frequência sem similar são as notícias negativas publicadas sobre a Petrobras. A "venda" de gasodutos, de distribuidora (gás e combustíveis), refinarias, etc. sãoi meras coincidências? É mais do que evidente que não. Tudo faz parte do objetivo maior que é o do desmanche da Petrobras sob o comando de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras. Empresários nacionais e estrangeiros e mesmo estatais estão ávidos pela continuação do processo. A mídia, políticos, ex-militares atudo assitem omissos e/ou coniventes. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo Fontes: Estadão - E-Investidor Petrobras ainda deve concluir venda de refinaria Rlam antes de março Publicado: | On Line 26/01/2021, 7:41 Por E-Investidor / einvestidor@estadao.com A Petrobras está em negociações exclusivas com a Mubadala Investment, de Abu Dhabi, para venda da Rlam(Reuters) – A Petrobras deve concluir a venda de sua refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, antes de março, apesar da saída da executiva responsável pela privatização, afirmaram à Reuters duas fontes próximas ao negócio na segunda-feira. Anelise Lara, diretora de Refino e Gás da petroleira de controle estatal, está se aposentando, disseram as duas pessoas com conhecimento do assunto. Ela estava liderando os esforços da empresa para privatizar oito refinarias, que representam cerca de metade da capacidade de produção de combustível do país. A Petrobras está em negociações exclusivas com a Mubadala Investment, de Abu Dhabi, para venda da Rlam. Na semana passada, a empresa disse que está esperando ofertas finais de todos os concorrentes da Rlam com base nos termos do contrato estabelecido com a Mubadala. N.daR.: Crime de Lesa-Pátria em cometimento. No Brasil vão-se os anéis e os dedos. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão Fontes: Estadão - Economia & Negócios Empresas da Lava Jato têm ‘onda’ de mudança de marca - Após Odebrecht virar Novonor, OAS mudou para Metha; ‘rebatismo’ pode ser ‘atestado de suspeição’, diz consulto Publicado: Impresso 25.01.2021 Pág. B10 | On Line 25 de janeiro de 2021 | 04h00 Por Fernando Scheller Uma tendência se consolidou no marketing das empresas citadas no escândalo de corrupção da Operação Lava Jato, que investigou esquema de corrupção em contratos da Petrobrás. Desde 2014, quando a operação foi deflagrada pela Polícia Federal, foram revelados esquemas bilionários de pagamento de propina envolvendo dezenas de empresas, incluindo as principais empreiteiras do País, como Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS. Esses negócios, que perderam contratos, pagaram multas e diminuíram de tamanho nos últimos tempos, viram-se com a reputação seriamente comprometida. Sete anos depois, muitas delas optaram por mudar de nome. A estratégia, iniciada por uma das empresas de menor porte entre as citadas – a Schahin, que adotou a denominação Base Engenharia –, foi aos poucos adotada por companhias mais relevantes, como Engevix e Grupo Camargo Corrêa, além da gigante Odebrecht e de várias de suas subsidiárias. Esse grupo acaba de ser engrossado, no início de 2021, pela baiana OAS, que agora passou a se chamar Metha. No entanto, sobretudo em um processo tão visível quanto o da Lava Jato, será que mudar a marca tem algum efeito prático para os negócios e ajuda a empresa a inaugurar uma “nova era”? É um ponto polêmico, que divide especialistas em comunicação e marketing. Mudança depois de reestruturação O processo de “rebatistmo” da OAS, que resultou na Metha, foi comandado pelo especialista Luciano Deos, fundador e presidente da empresa GAD. Segundo ele, o grupo baiano só decidiu mudar de marca depois de “fazer a lição de casa”. “A empresa entendeu que só faria sentido fazer a mudança depois da reestruturação financeira, saindo da recuperação judicial, e após o acordo de leniência (com as autoridades)”, explica Deos. Embora todas as empresas envolvidas na Lava Jato tenham sido afetadas financeiramente pelas investigações, os negócios adotaram diferentes estratégias para arrumar a casa e tentar limpar a reputação. A Camargo Corrêa, que passou a se chamar Mover, agiu rápido. Foi a primeira a acertar o pagamento de multas bilionárias para deixar a Lava Jato para trás o mais rápido possível. A OAS entrou em recuperação judicial não muito tempo após o início da operação, em 2015 – e concluiu o processo no ano passado. Já a Odebrecht só recorreu à recuperação judicial em 2019, com dívidas de aproximadamente R$ 100 bilhões. Em relação à mudança de marca, a estratégia das empresas também diverge. A Odebrecht iniciou o processo pelas subsidiárias – de óleo e gás, agroindústria e construção. A modificação do nome da holding para Novonor veio só em dezembro passado. Deos, do GAD, explica que o processo da OAS vai pelo caminho oposto: primeiro a empresa arrumou a casa e adotou o nome Metha para a holding, em processo que durou dois anos. A partir de agora, deverá começar a trabalhar novos nomes para suas subsidiárias. Nova identidade Empresas envolvidas na Lava Jato adotam novas marcas Visão crítica A estratégia de mudança de marca, no entanto, é vista com restrições por parte do mercado. Um dos principais profissionais do País em branding, o consultor Jaime Troiano acredita que, no caso das empresas envolvidas na Lava Jato, mudar de marca talvez seja uma forma de “esconder a própria história”. “Nunca vou fazer um trabalho dessa natureza, sou radicalmente contra”, diz o presidente da Troiano Branding. “Marca não é tapume (para problemas de reputação). Mudar de nome é puramente cosmético.” Troiano lembra que várias marcas relevantes passaram por grandes crises sem mudar de nome. O especialista cita três casos recentes: a Volkswagen, que virou tema de escândalo global quando tentou burlar os testes de emissões de poluentes de seus veículos; a mineradora Vale, com as tragédias de Mariana e Brumadinho, que causaram centenas de mortes e graves danos ambientais; e a própria Petrobrás, com a Lava Jato. “Acho que mudar o nome é quase um atestado de suspeição.” Do ponto de vista de negócios, adotar uma nova identidade nem sempre é garantia de um recomeço de sucesso. A Schahin mudou de nome ainda em 2017, tornando-se Base. No entanto, depois de entrar em recuperação judicial, a companhia acabou decretando falência em 2018. N.daR.: Há muito mais a ser apurado. Brasil: Entra governo, sai governo, a corrupção continua a mesma. Quando muito mudam os nomes dos corruptos. * Fonte primária: Estadão Fontes: O Globo - Economia Ex-presidente da Eletrobras vai comandar a BR Distribuidora Publicado: O Globo | On Line 25/01/2021 • 07:39 Por Lauro Jardim Wilson Ferreira Junior, que ontem surpreendeu o mercado renunciando à presidência da Eletrobras, não ficará no sereno por muito tempo. Será o novo presidente da BR Distribuidora. Vai substituir Rafael Grisolia, que desde abril de 2019 comanda a empresa. Os acionistas da BR tinham críticas à sua gestão na hoje privatizada BR. Em seu pedido de demissão, que ficou público ontem à noite, Ferreira alegou "motivos pessoais". O mercado imaginou que suas razões eram apenas a frustração e o desânimo em relação ao processo de privatização da Eletrobras, emperrado há anos. Era isso, sim. Mas não só, como se vê agora. N.daR.: O salário deve ser excelente. Enquanto isso a BR Disribuidora, em conjunto com a Petros (seu fundo de pensão), deixa de rejustar as pensões dos aposentados há mais de 3 anos. Ou seja, aqueles que criaram e desenvolveram a empresa, tornando-a a maior distribuidora do país, são esquecidos pelos novatos . * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - Economia & Negócios BR Distribuidora migra sistema de infraestrutura para serviço de nuvem da AWS Publicado: Folha de São Paulo | On Line 24 de janeiro de 2021 | 05h10 Por Wagner Gomes A BR Distribuidora acaba de completar a migração de seus sistemas para o serviço de nuvem da Amazon Web Services (AWS). O processo, conduzido pela AWS, SAP e Accenture, pretende dar maior segurança, rapidez e escalabilidade para as operações da empresa. Anteriormente, todo o ambiente estava hospedado em servidores pertencentes à BR, mas fisicamente instalados dentro de sua ex-controladora, a Petrobras. Sem comprometer a rotina. Para não comprometer a rotina de trabalho durante a transição, a BR e as companhias envolvidas montaram um plano global que envolveu equipes de TI do Brasil, Estados Unidos, Alemanha e Índia. O projeto começou a ser planejado em 2019 e a migração para a nuvem foi iniciada em janeiro do ano passado. A maior parte da transferência, no entanto, foi feita em setembro de 2020. Rapidez. O processo de aquisição, instalação e configuração de máquinas, que levava muitos meses para ser executado, é realizado agora em poucas horas, garante a empresa. A BR diz que está conseguindo testar novos modelos de negócio mais facilmente. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Estadão - Política Delator relata entrega de dinheiro a ‘caixa do Jaques Wagner’ - Veja depoimento de empresário Mário Suarez, que revelou acerto e repasse de propina a petistas por obra na Bahia de prédio para a Petrobrás Publicado: | On Line 22 de janeiro de 2021 | 08h18 Por Ricardo Brandt e Fausto Macedo O delator Mário Seabra Suarez , um dos donos da empreiteira baiana Mendes Pinto Engenharia (MPE), detalhou em depoimento à Justiça Federal, em Curitiba, prestado no final de 2020, a entrega de propina a Carlos Daltro, apontado como o “caixa do Jaques Wagner”, senador do PT que foi ministro da Casa Civil e governador da Bahia. O valor era parte de um acerto de R$ 9,6 milhões de corrupção, no contrato de construção do prédio sede da Petrobrás, em Salvador, assinado no fim do segundo mandato do ex-presidente Lula e véspera da eleição de Dilma Rousseff. O esquema envolveu as empreiteiras OAS e Odebrecht e dirigentes petistas da Petrobrás e da Petros (fundo de pensão dos servidores da estatal) e é alvo de uma ação penal da Lava Jato, em fase final. “Os pagamentos ao PT Bahia, eles também não chegaram a ser os R$ 3,2 milhões (acordados), foi bem menos, e esses pagamentos foram feitos a uma pessoa chamada Carlos Daltro, é conhecido como caixa do Jaques Wagner”, afirmou o empresário, ao ser interrogado pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat, titular da Operação Lava Jato, em Curitiba. Suarez detalhou no depoimento prestado por videoconferência ao juiz da Lava Jato, em 25 de novembro de 2020, as entregas de valores feitas ao aliado de Wagner – o petista não é réu nessa ação penal. Seria uma pequena parte de um total de R$ 3,2 milhões, destinados ao “PT da Bahia”. “Eu, pessoalmente, cheguei a entregar duas vezes ao Carlos Daltro o valor de R$ 75 mil cada uma delas, uma delas, ele esteve no meu escritório e outra eu estive no escritório dele levando o dinheiro, R$ 75 mil.” No interrogatório, Suarez diz que os pagamentos ao PT da Bahia eram feitos pelo sócio Paulo Affonso Mendes Pinto, no Edifício Salvador Trade, onde ficava seu escritório. Réu no processo da Lava Jato, que está em fase final, Suarez fez acordo de delação premiada em 2019 e confessou que a Mendes Pinto fraudou a concorrência e foi contratada para gerenciar a construção do prédio, o Edifício Torre Pituba – que foi pago pela Petros e seria alugado para a Petrobrás. O papel da MPE era contratar o projeto de engenharia e as construtoras que realizaram a obra: OAS e Odebrecht. Um negócio total de R$ 320 milhões, dos quais 6% – equivalente a R$ 19,2 milhões – seriam destinados a empresa de Suarez e seu sócio, que teria que devolver 50% do valor para os dirigentes da Petros, da Petrobrás e do PT “nacional e da Bahia”. Delação Mário Seabra Suarez. Foto: Reprodução “Por determinação de Vaccari, ficou definido que o valor acima seria repartido da seguinte forma: 1/3 para o PT Nacional, representado por João Vaccari, 1/3 para Petros, representada por Newton Carneiro e Wagner Pinheiro, e Petrobrás, representada por Armando Tripodi, que era chefe de gabinete de Sérvio Gabrielli, e 1/3 para o PT da Bahia, representado por Carlos Daltro, que era caixa de campanha de Jaques Wagner”, registra o termo de delação de Suarez, fechado em 2019, com a força-tarefa da Lava Jato. Carlos Eduardo Nascimento Daltro é ex-OAS e atual empresário na Bahia, conhecido por sua relação com Wagner. Seu nome também foi citado por delatores da Odebrecht como operador do petista e alvo de outras investigações, como nos contratos da Arena Fonte Nova – os dois tiveram pedido de prisão feito pela Polícia Federal, mas foi negado. Daltro tem sociedade em algumas empresas, como a Graça Participações. Nem Daltro, nem o senador petista são réus nesta ação penal. Os acusados que serão julgados por Bonat são Tripodi – o ex-chefe de gabinete de Gabrielli, que é do PT da Bahia -, ex-dirigentes da Petrobrás, como Renato Duque, da Petros e do PT, como o ex-tesoureiro João Vaccari e o marqueteiro Valdemir Garreta. Para Tripodi, teria sido pago R$ 1 milhão, entre fevereiro e novembro de 2010. “R$ 100 mil por mês, por volta disso”, segundo Alexandre Suarez, filho de Mario Suarez e sócio nos negócios. Valor que saiu da terça parte destinada aos dirigentes da Petros e Petrobrás: “foi repassado R$ 1 milhão para o seu Armando Tripodi, que era chefe de gabinete do Sérgio Gabrielli”. Propinas Os delatores tiveram papel operacional crucial para o acerto de propinas da OAS e Odebrecht com os dirigentes petistas. A Mendes Pinto e outras empresas de Mário Suarez e Paulo Affonso Mendes Pinto serviram para desvios e repasses de corrupção no negócio da construção do prédio custeada pela Petros para ser locada e servir de sede administrativa da Petrobrás na Bahia. Além de contratos fictícios, fraudes na concorrência, eles confessaram o uso de doleiros, contas na Suíça e outros ilícitos que serviram para ocultar o dinheiro da corrupção. Delação Mário Seabra Suarez. Foto: Reprodução A ação tem como réu também o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, que virou delator da Lava Jato, no final de 2019, e os responsáveis pelo setor de propinas da empreiteira. Tanto executivos da OAS como da Odebrecht confessaram o acerto e os pagamentos de propina ao PT e aos dirigentes da estatal e da Petros. O processo em fase final tem além da delação de Léo Pinheiro, a confissão e provas de entrega de propinas na sede nacional do PT, em São Paulo. Pelo menos R$ 2 milhões teria sido pagos no esquema, que vai da eleição de Dilma, em 2010, à Lava Jato, em 2014 e a reeleição da petista. COM A PALAVRA, O ADVOGADO PABLO DOMINGUES, QUE DEFENDE O SENADOR JAQUES WAGNER A delação trata de fatos requentados e sem qualquer elemento de corroboração, método já rechaçado pelas Cortes Superiores, por não ser meio de prova válido. No caso em específico, os delatores alegam supostos fatos que sequer teriam presenciado, que souberam “por ouvir dizer” de terceiro já falecido. Portanto, mais uma delação premiada feita em moldes não democráticos e que certamente não deverá ser considerada pelo Poder Judiciário. COM A PALAVRA, ARMANDO TRIPODI A defesa de Armando Tripodi não foi localizada até a publicação desta reportagem. Interrogado pelo juiz Bonat, em junho de 2019, Armando Tripodi negou todas as acusações da denúncia. Disse que não teve nenhuma relação com a contratação da obra, nem com a Petros. Afirmou que as mensagens atribuídas a ele não retratam crimes. “Em resumo, o senhor nega totalmente a acusação?”, perguntou Bonat. “Nego totalmente a acusação, doutor.” Tripodi afirmou nunca ter conversado com “Vaccari sobre negócios da Petrobrás”. “Primeiro eu não tinha nenhuma decisão sobre negócios da Petrobrás, a minha tarefa e minhas conversas com ele era sobre atividades que a chefia de gabinete tinha que responder que era qual era a posição que nós defendíamos perante os projetos legislativos.” “Nunca conversei sobre nenhuma obra. Ou investimento, ou ajuda, ou qualquer coisa.”
Documento:
O DEPOIMENTO DE TRIPODI - PDF
COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, QUE DEFENDE VACCARI João Vaccari Neto, por meio de sua defesa, negou envolvimento nos fatos narrados. Em outra ocasião, informou por meio de nota do advogado, o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que é vítima de acusações sem prova. “Mais uma vez se verifica um delator, interessado no acordo para diminuição de sua pena, acusar o Sr. João Vaccari Neto de forma inverídica e destituída de qualquer prova a confirmar a palavra desse delator. O Sr. Vaccari jamais foi tesoureiro de campanha política de quem quer que seja, sendo tão somente tesoureiro do PT, partido para o qual sempre solicitou doações legais, as quais foram depositadas em conta bancária, com o devido recibo e prestação de contas às autoridades. Prof. Dr. Luiz Flavio Borges D’Urso Advogado Criminalista” COM A PALAVRA, CARLOS DALTRO A reportagem busca contato com a defesa de Carlos Daltro. O espaço está aberto para manifestações. COM A PALAVRA, JOSÉ SERGIO GABRIELLI A reportagem busca contato com a defesa de Carlos Daltro. O espaço está aberto para manifestações.
Assista ao depoimento do delator Mario Suarez ao juiz da Lava Jato:
PARTE 1 - Vídeo PARTE 2 - Vídeo PARTE 3 - Vídeo PARTE 4 - Vídeo PARTE 5 - Vídeo PARTE 6 - Vídeo N.daR.: Há muito mais a ser apurado. Porém, tudo indica não ser este o interesse da PGR, dos MPs, da PREVIC, de políticos, da grande maioria que exerce o poder. Todos assistem omissos e/ou coniventes a esses crimes de Lesa-pátris: políticos, membros do executivo, grupos econômcos, a mídia em geral, ex-militares ou não. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão Fontes: O Globo - Economia Petrobras fica mais perto de vender Refap, no RS. Veja quem está na frente para levar a refinaria - Estatal confirmou em comunicado ao mercado que negocia a unidade com o grupo Ultrapar, que controla a rede de postos de combustíveis Ipiranga Publicado: O Globo | On Line 19/01/2021 - 19:30 / Atualizado em 19/01/2021 - 19:49 Por O Globo RIO - A Petrobras confirmou nesta terça-feira que está negociando com a Ultrapar Participações a venda da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, para a qual recebeu uma proposta vinculante. O Grupo Ultra, do qual a Ultrapar é um veículo de investimentos, controla a rede de combustíveis Ipiranga. Em um comunicado, a estatal informou também que recebeu propostas vinculantes para venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, maisa ainda está na fase de análise, anterior à negociação. A companhia explicou que ainda está aguardando as ofertas finais de todos os participantes no processo de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLam), na Bahia, com base nas versões negociadas dos contratos com o fundo de investimentos Mubadala. A companhia também recebeu propostas vinculantes e está em fase de negociação para venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará.; e da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná. “A Petrobras espera, ainda, receber as propostas vinculantes para venda da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, no primeiro trimestre deste ano”, informou a estatal. Em comunicado também nesta terça-feira, a Ultrapar confirmou que foi notificada pela Petrobras sobre a aprovação da proposta vinculante, mas não informou valores em negociação. A empresa explicou que o interesse pela refinaria é complementar aos seus negócios: "Atualmente, a Ultrapar atua no setor de óleo e gás por meio da Ipiranga, Ultragaz e Ultracargo, empresas destacadas em seus respectivos mercados. A potencial aquisição da Refap fortalecerá a posição da Ultrapar no setor, contribuindo para um portfólio de negócios mais complementar e sinérgico, com maior eficiência, potencial de geração de valor para toda a cadeia e benefícios para os consumidores." A Petrobras conduz um amplo programa de desinvestimentos com o objetivo de reduzir seu endividamento. A empresa havia informado na segunda-feira que pediu mais tempo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para concluir a venda de parte de suas refinarias, como previsto num acordo para o aumento da concorrência no setor de combustíveis, hoje dominado pela estatal. Nesta terça-feira, também se disse comprometida a dar transparência aos processos de venda: “A Petrobras reforça o seu compromisso com a ampla transparência de seus projetos de desinvestimento e de gestão de seu portfólio e informa que as etapas subsequentes serão divulgadas ao mercado de acordo com a Sistemática para Desinvestimentos da companhia e com o Decreto 9188/2017”. N.daR.: Paulo Guedes, ministro da Economia, repetiu à exaustão que a venda de ativos da Perobras objetivava o aumento da concorrência e, assim, diminuição dos preços ao consumidor. Constata-se, a cada operação de "venda", a inverdade. Além de as operações serem amplamente questionáveis, o que ocorre é, também, a concentração do mercado, no caso o grupo Ultra. Da mesma forma como foi a venda de ações da BR Disribuidora, adquiridas pela Shell. O desmanche da Petrobras, além do mais, se constitui num crime de Lesa-pátria. Tudo sob a responsabilidade de Paulo Guedes e de seu acólito Castello Branco, este presidente da Petrobras. Todos assistem omissos e/ou coniventes a esses crimes de Lesa-pátria: políticos, membros do executivo, grupos econômcos, a mídia em geral, ex-militares ou não. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - Economia Petrobras pede mais prazo ao Cade com atraso na venda de refinarias - Estatal disse que órgão que regula a concorrência aprovou a minuta do aditivo com a readequação do prazo de dezembro para o fim de abril Publicado: O Globo | On Line 18/01/2021 - 13:30 / Atualizado em 18/01/2021 - 14:22 Por Bruno Rosa RIO - A Petrobras informou na manhã desta segunda-feira que o Cade, que regula a concorrência no Brasil aprovou a minuta do aditivo que prevê a readequação dos prazos de assinatura dos contratos de compra e venda das oito refinarias da estatal para o fim de abril. Com isso, falta apenas Petrobras e Cade assinarem o aditivo. Em abril de 2019, a estatal iniciou o processo de venda das refinarias, como resultado de um acordo com o Cade para encerrar o processo que apurava abusos da posição de líder de mercado da estatal. A primeira fase de venda começou em junho de 2019 com as refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, a Landulpho Alves (Rlam, na Bahia), a Getulio Vargas (Repar, no Paraná) e Alberto Pasqualini (Refap, no Rio Grande do Sul). Em setembro de 2019,a estatal colocou à venda a Regap (Minas Gerais), Reman (Amazonas), Lubnor (Ceará) e Six (Paraná). Das oito unidades, a mais avançada é a Rlam. Em dezembro, a estatal havia informado que o Grupo Mubadala, fundo soberano de Abu Dhabi, e outras empresas iriam em janeiro apresentar novos preços pela refinaria na Bahia, que completou 70 anos em 2020. segundo fontes, a unidade está avaliada em US$ 4,5 bilhões. A previsão inicial da estatal era vender a unidade até o fim do ano passado, como acordado previamente com o Cade. A estatal disse que a pandemia do coronavírus atrapalhou o cronograma de venda do ativo. No mês passado, a estatal disse ainda já havia recebido propostas pela Lubnor e a Six. Segundo um especialista, será desafiador para a estatal conseguir vender metade de sua capacidade de refino no país até abril. Entre 2021 e 2025, a estatal tem planos de arrecadar entre US$ 25 bilhões e US$ 35 bilhões com a venda de ativos, que incluem ainda campos de petróleo, térmicas e parte da BR, por exemplo. Além do acordo para readequação dos prazos envolvovendo as refinarias, a estatal informou ainda que o cade também aprovou a minuta do aditivo para o mercado de gás natural para readequação dos prazos de assinatura da NTS e de 51% da Gaspetro (holding com participação societária em diversas companhias distribuidoras de gás natural) de dezembro de 2020 para o dia 30 de abril deste ano. "As assinaturas dos aditivos seguirão os trâmites de governança de aprovação pelos órgãos competentes da Petrobras. A companhia reforça o seu compromisso com a ampla transparência de seus projetos de desinvestimento e de gestão de seu portfólio", disse a estatal em nota. N.daR.: Paulo Guedes, ministro da Economia, repetiu à exaustão que a venda de ativos da Perobras objetivava o aumento da concorrência e, assim, diminuição dos preços ao consumidor. Constata-se, a cada operação de "venda", a inverdade. Além de as operações serem amplamente questionáveis, o que ocorre é, também, a concentração do mercado, no caso o grupo Ultra. Da mesma forma como foi a venda de ações da BR Disribuidora, adquiridas pela Shell. O desmanche da Petrobras, além do mais, se constitui num crime de Lesa-pátria. Tudo sob a responsabilidade de Paulo Guedes e de seu acólito Castello Branco, este presidente da Petrobras. Todos assistem omissos e/ou coniventes a esses crimes de Lesa-pátria: políticos, membros do executivo, grupos econômcos, a mídia em geral, ex-militares ou não. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - mercado ANP registra vazamento de gás e óleo em plataforma da Trident Energy em Campos - Agência diz que incidente está controlado e que não houve impactos sobre trabalhadores Publicado: Folha de São Paulo | On Line 20.jan.2021 às 14h25 Por Reuters Rio de Janeiro | Reuters - Uma plataforma de petróleo operada pela Trident Energy na Bacia de Campos registrou um vazamento de óleo e gás, disse a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), enquanto um sindicato de petroleiros afirma que o incidente, no domingo (17), chegou a deixar focos de fogo no mar. Os problemas foram verificados na plataforma P-65, que foi paralisada na sequência, segundo a ANP, que disse em nota à agência de notícias Reuters nesta quarta-feira (20) que o incidente está controlado e que não houve impactos sobre trabalhadores. O Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense) divulgou na noite de terça-feira um vídeo gravado por trabalhadores do campo de Enchova, que fica ao lado da P-65, no qual é possível ver focos de incêndio e uma fumaça negra tanto no mar quanto na plataforma. "Houve um vazamento de gás na linha da tocha (flare) da P-65, operada pela Trident, e o gás continha óleo", explicou a ANP em nota à Reuters, ao ser questionada sobre o caso. "Ocorreu a ignição da mistura de gás e óleo vazada, pelo flare, ocasionando a fumaça escura vista no vídeo divulgado. A planta foi imediatamente parada e despressurizada, e o incidente está controlado. Não houve mortos ou feridos no acidente", acrescentou a agência, sem detalhar. A P-65 pertencia à Petrobras, que concluiu a venda do ativo à Trident em julho de 2020, juntamente com dez campos que compõem os Polos Pampo e Enchova e outras plataformas, na Bacia de Campos, como parte do bilionário plano de desinvestimentos da petroleira estatal. O Sindipetro-NF disse que cobrou uma posição da Trident sobre o ocorrido, como representante de trabalhadores embarcados na P-65. "A plataforma ficou em chamas, foram derramados vários litros no mar, que ficou também em chamas", disse o presidente do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, que definiu o ocorrido como "acidente gravíssimo". Não foi possível contatar de imediato representantes da Trident Energy para pedido de comentários. Já o órgão ambiental federal Ibama não respondeu imediatamente. A Trident Energy, que recebeu investimentos da empresa de private equity Warburg Pincus, tem como foco a exploração de ativos maduros de petróleo e gás, com ativos na América Latina e na África, segundo informações do site da companhia. N.daR.: Pelo que se infere a Petrobras vendeu plataforma para a Trident Energy e esta opera num mesmo campo? Inacreditável que, se isto for verdade, que uma empresa transfira um ativo para que o comprador faça concorrência a ela mesmo. São negócios ou negociatas? Quem perde já se sabe: O Brasil. Crime de Lesa-pátria sem dúvida. Todos assistem omissos e/ou coniventes a esses crimes de Lesa-pátris: políticos, membros do executivo, grupos econômcos, a mídia em geral, ex-militares ou não. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - mercado Preço de combustíveis da Petrobras continua defasado apesar de reajuste, dizem analistas - Empresa afirma que tem compromisso com preços competitivos e em equilíbrio com mercado internacional Publicado: Folha de São Paulo | On Line 20.jan.2021 às 13h15 Por Diego Garcia Rio de Janeiro - Mesmo com o reajuste de R$ 0,15 no litro da gasolina nesta terça-feira (19), os preços dos combustíveis da Petrobras continuam defasados, segundo especialistas do setor. De acordo com cálculo de Étore Sanchez, da Ativa Investimentos, o preço da gasolina vendida pela estatal está 7% abaixo do preço da gasolina internacional. Com relação ao diesel, o percentual de defasagem é estimado entre 11% e 14% pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). Thadeu Alves, chefe de petróleo e gás da FCStone, afirma que a postura da Petrobras de segurar os preços vem sendo mantida por um tempo maior do que o habitual. A estratégia, segundo ele, não faz sentido do ponto de vista econômico. "Por razão de mercado não é. Se quer ganhar um market share, uma fatia de mercado maior, com abrangência maior, coloca abaixo, mas manter por três semanas a 15% abaixo não faz sentido no mercado", disse Alves. Ele alertou que em alguns locais sem produção, como São Luís (MA), o preço do diesel está abaixo até do praticado no Golfo Americano, principal praça de importação e de onde o Brasil recebe a commodity. "Se a Petrobras não mudar a postura atual, se o preço não voltar, vamos ter um impasse, porque ela vai precisar subir sozinha no mercado e vai entrar na situação do governo Dilma", disse Alves. Durante o primeiro mandato de Rousseff, entre 2011 e 2014, a Petrobras não repassou a alta no barril de petróleo internacional para os preços de combustíveis praticados no mercado interno. Isso causou prejuízo bilionário à estatal. A Abicom protocolou no início do mês um ofício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reclamando do que vê como prática predatória da Petrobras na política de preços. Sergio Araújo, presidente da entidade, afirma que a defasagem na Petrobras inviabiliza a importação e pressiona o setor de produção de etanol. Segundo ele, a credibilidade do país pode ser abalada se a política de preços não for alterada, o que afastaria investidores, atrapalharia a geração de empregos e o desenvolvimento. "Já vivemos esta mesma história no início dos anos 2000, e o resultado não foi bom para o país, para a sociedade e nem para o refinador", disse o presidente da Abicom. Outro efeito do preço dos combustíveis diz respeito à inflação. O preço da gasolina compoe 5% do IPCA, principal índice de preços do país, com elevado impacto indireto sobre os preços de outros produtos, dado seu uso para transporte. Nesse sentido, a desafagem de preços poderia evitar um impacto maior sobre a inflação, que encerrou o ano de 2020 em 4,52%, acima do centro da meta da inflação para o ano, de 4%. Alves, porém, avalia que não há "nenhum indicativo, suspeita ou rumor" de que haja algum tipo de interferência política na Petrobras para segurar os preços dos combustíveis com o objetivo de evitar o repassa para a inflação, apesar de existir esse efeito colateral benéfico. O último reajuste feito pela Petrobras no preço da gasolina para o distribuidor havia sido em 29 de dezembro, com aumento de 4% no diesel e 5% na gasolina. No mesmo período, o preço do barril do tipo Brent cresceu 8%. De acordo com um levantamento da ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas, o preço do litro da gasolina na bomba subiu de R$ 4,714 para R$ 4,805, uma alta de 1,91% na primeira quinzena de 2021. De acordo com a pesquisa, a maior alta de preços ocorreu no Amazonas (4,73%), e a menor em Tocantins (0,8%). Nenhum estado registrou redução no valor médio do combustível. Os dados foram obtidos por meio do registro das transações realizadas de 1 a 14 de janeiro com o cartão de abastecimento da ValeCard em cerca de 20 mil estabelecimentos credenciados. Procurada, a Petrobras afirma que tem compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com os mercados internacionais. "Estão mantidos os princípios que balizam a prática de preços da Petrobras, como preço de paridade de importação (PPI), margens para remuneração dos riscos inerentes à operação, e nível de participação no mercado. Os reajustes são realizados sem periodicidade definida, de forma que a volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio podem não ser repassadas imediatamente para o mercado interno", disse a estatal. Segundo o Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o reajuste foi resultado da pressão do mercado privado sobre a Petrobras e visa viabilizar sua privatização. Rodrigo Leão, coordenador do Ineep, vê com preocupação a pressão dos importadores. Na sua avaliação, os reajustes podem causar uma eventual volta da volatilidade dos preços no mercado interno. “Com a privatização, a tendência é que o preço dos derivados aumente ainda mais. O projeto de petróleo que o país está seguindo é o de submissão ao mercado internacional, sem o mínimo debate sobre os interesses externos", disse Leão. N.daR.: Como reconhecido no texto - e por nós alertado - é mais do que evidente que o desmanche da Petrobras conduzirá para um aumento de preços dos derivdos de petróleo. É o que já se tem constado, como, por exemplo, ao invés de ocorrer a redução do preço do gás em até 40% como afirmou Paulo Guedes, ministro da Economia, o gás continuará a ter seu preço amentado. Tudo de acordo com o objetivo - nefasto para o Brasil -, conduzido pelo este ministro e por seu acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - mercado Desinvestir é uma estratégia perdedora para o BNDES - Venda de ativos na 'liquidação Covid da BNDESPar' causa prejuízo para a instituição Publicado: Folha de São Paulo | On Line 20.jan.2021 às 9h55 Por Arthur Koblitz A estratégia da atual diretoria do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de acelerar os desinvestimentos da carteira da BNDESPar —braço de participação acionária do Sistema BNDES— no meio de uma das maiores crises econômicas da história resultou num prejuízo nominal da ordem de R$ 12 bilhões. Diversos investidores privados comemoraram a “liquidação Covid da BNDESPar”. Somente no “maior 'block trade' da história”, como foi celebrado pelo presidente do BNDES num tuíte em agosto de 2020, o banco alienou 135 milhões de ações ao preço de R$ 60,26 por ação, resultando numa venda total de R$ 8,1 bilhões pela BNDESPar. Hoje, essa carteira valeria R$ 14,1 bilhões, e a BNDESPar ainda deixou de receber R$ 325 milhões em dividendos. O prejuízo para a instituição, portanto, dessa única operação, está na casa dos R$ 6 bilhões. Fazendo a mesma conta para casos públicos de desinvestimento (usando a cotação em 8 de janeiro de 2021) chegamos ao número de R$ 12,2 bilhões de prejuízo. O valor total do prejuízo está concentrado em quatro principais desinvestimentos realizados: Petrobras (R$ 1,3 bi), Vale (R$ 7,5 bi), Suzano (R$ 2,5 bi) e Marfrig (R$ 0,8 bi). Esses ativos no momento de suas vendas tinham forte expectativa de valorização perante o mercado. Os desinvestimentos entre dezembro de 2019 e novembro de 2020 atingiram quase R$ 44 bilhões! Quase todos os desinvestimentos foram feitos após o aprofundamento da crise mundial causada pela pandemia do coronavírus. Que urgência poderia justificar essa liquidação de ações? A resposta certamente não foi o uso de recursos para combate à crise econômica. A evolução do balanço do BNDES entre o 3º trimestre de 2019 e o 3º trimestre de 2020 mostra que a carteira de crédito do banco encolheu R$ 10,5 bilhões. A resposta também não vai ser encontrada na aplicação de recursos ao saneamento, como é constantemente propalado. O investimento em saneamento sofre para se recuperar. A verdade é que as alienações da carteira de ações tiveram até agora apenas um destino: "aplicações interfinanceiras de liquidez". Estas aumentaram de R$ 57,8 bilhões em setembro de 2019 para R$ 129,7 bilhões em setembro de 2020 e devem ter atingido valor próximo a R$ 150 bilhões ao final de 2020. Para justificar a venda acelerada de ações, a atual diretoria inventou ainda a história de que o BNDES estaria sob grande risco caso atravessasse uma crise dado o alto grau de concentração da carteira da BNDESPar. Argumentou-se que o VAR da carteira (medida de risco) era muito alto e similar ao de Hedge Funds. Essa ameaça da carteira da BNDESPar vai contra toda a história de uma instituição que existe desde 1975. De lá para cá não faltaram crises e o BNDES nunca se viu ameaçado. A BNDESPar não opera fundos líquidos e, portanto, não está sujeita a resgates imediatos de investidores de curto prazo. A comparação com Hedge Fund não faz qualquer sentido. Os técnicos do BNDES sabem desses fatos. Para adotar a atual estratégia a diretoria afastou os mais experimentados, deu poderes e informações inéditas a assessores externos e estabeleceu uma mudança radical em normativos e processos. Não há precedente na história do BNDES para um mudança dessa radicalidade. A notória preponderância de administradores egressos do mercado financeiro na diretoria e no Conselho de Administração do BNDES deveria recomendar cautela especial com ações que geram benefícios bilionários para seus antigos (e futuros?) empregadores. Arthur Koblitz - Economista e presidente da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES); foi recém-eleito para integrar o conselho de administração do BNDES? N.daR.: Se o BNDES perdeu, alguém ganhou. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - mercado Rio assina acordo de leniência de R$ 44,5 milhões com Andrade Gutierrez - Empreiteira terá que pagar o valor em 16 anos e desistir de ações judiciais Publicado: Folha de São Paulo | On Line 18.jan.2021 às 19h06 Por Diego Garcia Rio de Janeiro - A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e a Controladoria-Geral do Rio de Janeiro (CGE-RJ) irão assinar nesta terça-feira (19) o primeiro acordo de leniência do estado, firmado com a empreiteira Andrade Gutierrez, no valor de R$ 44,5 milhões. O acordo vai fazer referência a pagamentos de propina em contratos do estado entre os anos de 2007 a 2014, segundo a PGE-RJ. A PGE não informou que obras são essas porque o acordo foi mantido em sigilo. Em nota, a empresa afirmou que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. "A empresa segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria Geral da União (CGU), com a Advocacia Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). E nesse momento com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ)", afirmou. O pagamento que a construtora irá fazer será distribuído ao longo de 16 anos. Outra contrapartida será que a Andrade Gutierrez deverá desistir das ações judiciais propostas anteriormente, além de pleitos administrativos. No total, os trâmites poderiam dar um prejuízo de R$ 22 milhões aos cofres do estado. O governador interino do Rio, Cláudio Castro, disse que a primeira parcela do pagamento do acordo, de R$ 5 milhões, irá para o Fundo Estadual de Assistência Social. De acordo com o procurador-geral do estado, Bruno Dubeux, o acordo será fundamental no combate à corrupção no Rio. Ele apontou que a empresa prometeu implementar um programa de compliance para monitorar a atuação de seu quadro de funcionários. "A Andrade Gutierrez reforça ainda que incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, informou a companhia. Outro assunto acordado foi a apresentação de provas contra suspeitos de participar de atividades ilegais. A assinatura de acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção lembrou o controlador-geral do estado, Francisco Ricardo Soares. "É uma inovação no combate à corrupção que objetiva a recomposição do dano ao erário público", afirmou. A lei prevê que, para o caso de identificarem os criminosos, as empresas envolvidas podem obter redução nas punições administrativas, diminuição da multa e evitar serem declaradas inidôneas, o que ajudaria na assinatura de novos contratos com o poder público. A construtora Andrade Gutierrez é uma das maiores empreiteiras do país e foi implicada na Operação Lava Jato. Em delação premiada, executivos da empresa relataram que ela mantinha uma espécie de "tesouraria interna" dedicada ao pagamentos de propina e caixa dois para agentes públicos. Reportagens da Folha de 2017 mostraram que funcionários da empresa apontaram a existência do esquema à força-tarefa do Rio. Em 2015, a empresa fez acordos por supostas propinas pagas em obras da Copa do Mundo, na Petrobras, na usina nuclear de Angra 3, na hidrelétrica de Belo Monte e na ferrovia Norte-Sul. N.daR.: Quase que diariamente se comprova que no Brasil a corupção compensa... Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobrás quer mudar gestão de plano de saúde dos funcionários - Empresa diz que vai economizar R$ 6,2 bi com criação de uma associação para administrar benefício; mudança é rejeitada por sindicalistas Publicado: | On Line 17 de janeiro de 2021 | 05h00 Por Fernanda Nunes A Petrobrás aguarda a aprovação de autoridades para abrir uma nova entidade de gestão de benefícios dos seus funcionários. Em vez de uma fundação, como a Petros (que gere o fundo de pensão), a empresa vai criar agora uma associação que responderá pela administração do plano de saúde dos funcionários, pensionistas, aposentados e dependentes. A empresa alega que, por questões tributárias, optou pela criação de uma associação, e não de uma fundação. Com esta mudança, espera economizar, pelo menos, R$ 6,2 bilhões num período de dez anos. Entidades sindicais, no entanto, rejeitaram a criação da nova estrutura e foram à Justiça e ao Legislativo para tentar barrar a medida. Num primeiro momento, como patrocinadora, a Petrobrás vai responder por 60% do custo total do plano de saúde, como prevê o acordo coletivo de trabalho. Mas, a partir de 2022, o valor para os beneficiários poderá aumentar, caso o gasto com a gestão da assistência à saúde não seja reduzido e a resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) ainda esteja em vigor. Essa resolução prevê a divisão igualitária da mensalidade entre a empresa e os funcionários, ou seja, na proporção de 50% para cada uma das partes. A expectativa dos sindicatos é que a resolução caia e, com ela, a paridade de participação. A avaliação do coordenador- geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, é que, ao substituir o atual modelo de gestão do plano pela área de Recursos Humanos da companhia por uma nova associação, os empregados passam a ter de arcar com os custos administrativos – o que não acontece hoje. Além disso, segundo Bacelar, esse seria o primeiro passo para que empresas privadas assumam no futuro o plano de saúde dos petroleiros. Sindicato teme aumento de custos Em comunicado interno divulgado aos funcionários, a empresa diz que “o modelo adotado continuará sendo de autogestão, da qual a Petrobrás é patrocinadora majoritária, sendo vedada a venda da carteira de beneficiários. Porém, a Saúde Petrobrás poderá selecionar parceiros para realizar serviços operacionais ou especializados”. O gasto com a implantação da Saúde Petrobrás é estimado em R$ 25 milhões, que, neste ano, será incluído na conta de administração do plano. Hoje, essa conta de administração é de R$ 173 milhões, segundo projeção para os 12 meses. A expectativa, porém, é reduzi-la para R$ 115 milhões em quatro ou cinco anos. N.daR.: Passo-a-passo, a atual administarção da Petrobras vai retirando vantagens competitivas e que serviam para atrair interessados em se empregar no Sitema Petrobras. Sem essas vantagens teria sido muito difícil conseguir uma mão-de--obra capaz e eficiente como ficou demonstrado a longo de décadas. A razão é simples, pois outras congêneres/concorrentes já ofereciam atrativos similares e não haveria como a Petrobras deixar de oferecer algo smelhante. Mas, sob a orinetação de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras, o desmanche da empresa esta se tornando irreversível. Crime de Lesa-pátria sem dúvida. Todos assistem omissos e/ou coniventes a esses crimes de Lesa-pátris: políticos, membros do executivo, grupos econômcos, a mídia em geral, ex-militares ou não. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão Fontes: O Globo - Economia Petrobras vai reformar prédio-sede e espera fechar o ano com menos 10 mil funcionários - Para associação, estatal pratica preços abaixo do mercado externo. Petroleira nega e diz que agentes menos eficientes perdem espaço Publicado: O Globo Impresso 17.01.2021 Pág. 6 | On Line 17/01/2021 • 06:40 Por Lauro Jardim A Petrobras vai aproveitar o home office geral paara fazer uma reforma no seu prédio-sede, construído pela Odebrecht. Será a primeira desde que foi inaugurado em 1974. A propósito, a Petrobras estava instalada em 23 edifícios Brasil afora no fim de 2018. Hoje, cabe em nove. E planeja fechar as portas de mais um em 2021. Também no número de funcionários a Petrobras vai ficar mais magra. Está iniciando o ano com 40 mil funcionários (e cerca de 100 mil terceirizados). Mas a expectativa da estatal é fechar 2021 com 30 mil, por causa dos PDVs em curso. Para que o leitor entenda a magnitude do enxugamento: em 2014, a Petrobras contava com 86 mil funcionários e 360 mil terceirizados. N.daR.: * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - mercado 3R Petroleum volta à licitação de Urucu após ganhar e não levar maior reserva bilionária de gás - Empresa, que protagonizou problemas com outras licitações de óleo e gás, tem entre os acionistas o mesmo fundo por trás da Gemini, pivô do apagão no Amapá Publicado: Folha de São Paulo | On Line 15.jan.2021 às 18h13 Por Catia Seabra e Diego Garcia Rio de Janeiro - A Petrobras recebe nesta sexta-feira (15) uma segunda rodada de lances para a seleção da empresa que vai explorar o bilionário polo Urucu, no estado do Amazonas, a maior reserva de gás natural do Brasil. A primeira etapa foi cancelada pela estatal após o vencedor, 3R Petroleum, apresentar demandas consideradas inviáveis pela estatal. Ela fez um lance de US$ 1,1 bilhão, equivalente a R$ 5,7 bilhões. Esse valor superou em US$ 500 milhões a oferta da concorrente que ficou em segundo lugar, a Eneva. Não é de hoje que a 3R Petroleum apresenta problemas após leilões no setor de óleo e gás e, ainda, retorna às disputas. O histórico é peculiar. Recentemente, foi um de seus acionistas que ganhou projeção, o fundo Starboard. Esse fundo é acionista majoritário da Gemini, empresa responsável pela subestação que entrou em pane e deixou o Amapá sem luz por 21 dias no final do ano passado. A Starboard é gestora de dois fundos que detêm 45,9% de participação da 3R Petroleum. Ao oferecer os R$ 5,7 bilhões pelo polo de Urucu, a 3R Petroleum não teria feito o depósito de garantias exigidas porque a proposta estava condicionada a alterações no contrato pré-existente para transmissão de gás na região, o que foi considerado inviável. Por isso, a Petrobras decidiu abrir uma segunda rodada de ofertas. Segundo apurou a Folha, a percepção de quem acompanhou as discussões foi que a empresa não teria condições de apresentar garantias capazes de assegurar seu lance e teria apresentado a outra demanda como desculpa. Diante do impasse, a pimeira etapa foi cancelada, sendo remarcada para essa sexta-feira. Segundo colocado nessa disputa, a Eneva já comprou Azulão e Juruá, também no Amazonas. Tanto a 3R Petroleum quanto a Eneva foram convidadas pela própria Petrobras para participarem da segunda licitação de Urucu. A exploração dessa reserva é considerada estratégica para minimizar problema de abastecimento de energia na região Norte do país. O Amazonas é hoje um dos maiores produtores de gás no país, mas vem enfrentando queda intensa em suas reservas. Faz um tempo que 3R Petroleum apresenta problemas em leilões. Em 2017, ela foi desclassificada de uma licitação pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Segundo a agência, ela não conseguiu apresentar todos os documentos previstos no edital. Em novembro de 2018, foi anunciada vencedora em uma outra disputa da Petrobras. Levou os campos do Polo Riacho da Forquilha, na Bacia Potiguar, no entorno da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Porém, foi desclassificada por insuficiência financeira. Com o fracasso da operação, em abril 2019, a Petrobras teve que fechar com a segunda proponente, a PetroRecôncavo, a venda dos 34 campos terrestres por US$ 384,2 milhões, valor US$ 68 milhões menor do que o ofertado pela 3R Petroleum. Ainda assim, em agosto de 2019, a 3R voltou com força para as concorrências. Levou, por US$ 191,1 milhões, o Polo Macau. Em julho de 2020, fechou participação no Polo Pescada-Arabaiana. Também levou, em 2020, os campos de Fazenda Belém e Icapuí. Depois, na Bahia, adquiriu 14 campos terrestres na Bacia do Recôncavo por US$ 250 milhões - onde, segundo a Petrobras, a empresa pagou US$ 10 milhões até o momento. Apesar do histórico, conseguiu aproveitar o boom da Bolsa brasileira no ano passado. Abriu o capital em novembro de 2020. Com a operação, levantou R$ 690 milhões. Pela proposta apresentada aos investidores, os recursos bancariam uma estratégia de crescimento baseada numa melhor exploração dos chamados campos de petróleo maduros, fontes em fase de declínio após atingirem o pico de produção. Quando se preparava para abrir o capital, as demonstrações de resultado da empresa chamaram a atenção da área técnica CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o órgão que funciona como regulador do mercado de capitais. Para os técnicos, a empresa poderia não ter musculatura para sustentar operações bilionárias. O conselho da CVM, que tem a palavra final, não endossou a avaliação. No terceiro trimestre de 2020, pouco antes da operação na Bolsa, a empresa apresentou um prejuízo líquido de R$ 50,4 milhões. Segundo registro da Junta Comercial do Rio de Janeiro, antes de ingressar no mercado de petróleo e gás, a inscrição da 3R Petroleum representava a JV Tropical Fashion Artigos do Vestuário e era especialista em confecção e comércio varejista de roupas e artigos. Inicialmente, foi registrada como SJV Joias e Bijuterias. Apenas em 2014, o nome foi alterado para a 3R Petroleum, em documento assinado pelo empresário Ricardo Savini. Antes de ir para a iniciativa privada. Savini fez carreira na Petrobras. Foi funcionário da estatal por 20 anos. Nesse mesmo ano, Savini ocupava a diretoria da Georadar, grupo que posteriormente foi impedido de fechar contrato com a petroleira por ser considerado inidôneo. A empresa colecionou centenas de processos na Justiça, com pedidos de falência e condenações, inclusive em ações abertas pela própria estatal. OUTRO LADO Embora ainda figure como presidente da Georadar na Receita Federal, o empresário disse à Folha que não é mais executivo da companhia. Apesar das relações documentais, afirmou que nenhum acionista da empresa faz parte da 3R e que nunca existiu algum vínculo entre ambas. Além disso, apontou que não pode falar sobre a Georadar, mas que o grupo sofreu com a crise econômica entre 2014 - mesmo ano da mudança de nome da 3R Petroleum - e 2017, com dívidas trabalhistas. O empresário diz que a 3R Petroleum cumpriu tudo o que foi solicitado pela Petrobras no que tange aos critérios financeiros para participação da concorrência. Porém, afirmou não poder comentar o processo ativo e competitivo de venda do Polo de Urucu. Sobre o fato de ter registrado prejuízo no terceiro trimestre de 2020, Savini afirmou ser normal, pois a empresa só passou a ser operacional em maio. Segundo ele, o valor de mercado da 3R Petroleum atualmente é de R$ 4 bilhões. Savini disse ainda que a empresa pretende realizar estruturações financeiras adequadas para fazer frente a novas aquisições. Além disso, o empresário destacou que a Starboard é um acionista relevante, mas não é controlador da 3R Petroleum após a abertura de capital. Savini atribuiu o imbróglio na disputa por Riacho da Forquilha à decisão da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, que impediu a Petrobras de assinar o contrato de compra e venda. Durante o processo, houve desistência do sócio financeiro da empresa à época, sem que tenha ocorrido insuficiência financeira, segundo ele. Assim como Savini, a Starboard afirmou que não é controladora da 3R Petroleum, mas sim gestora de fundos que detêm 45,9% de participação na companhia. Em nota, o fundo ressaltou “que eventuais investimentos realizados na aquisição de ativos serão feitos pela própria 3R Petroleum e não pela Starboard”. Sobre a Gemini Energy, controladora da Linhas de Macapá Transmissora de Energia, a Starboard afirmou ser gestora de fundos que investem na Gemini. “As companhias 3R e Gemini, e os FIPs geridos pela Starboard, são negócios diferentes e legalmente segregados, inclusive na composição acionária”, diz a nota. Na nota, a Starboard diz ainda que “desde que começou a gerir a LMTE, em dezembro de 2019, a Gemini Energy após sua troca de controle, realizou investimentos relevantes nos ativos, na revisão de processos, instalações e métodos de trabalho, com governança e o objetivo de aprimorar a eficiência e a qualidade do serviço prestado, cumprindo os requisitos regulatórios do setor de transmissão de energia”. Em relação ao acidente na subestação Macapá, ocorrido no dia 3 de novembro, acrescentou “a companhia trabalhou ininterruptamente para restabelecer o que lhe cabe como concessionária transmissora de energia e, sem poupar recursos financeiros ou humanos, conseguiu retomar a transmissão no Amapá em um menor prazo possível”. Já a Petrobras afirmou que a sistemática de desinvestimento adotada pela companhia prevê minuciosa avaliação de integridade e capacidade financeira das empresas que apresentam ofertas por seus ativos. A empresa acrescentou que os US$ 240 milhões restantes do Polo Recôncavo serão pagos no fechamento da transação, que está sujeita ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pela ANP. N.daR.: É de se destacar a declaração da Petrobras: "Já a Petrobras afirmou que a sistemática de desinvestimento adotada pela companhia prevê minuciosa avaliação de integridade e capacidade financeira das empresas que apresentam ofertas por seus ativos." Se com esse cuidado empresas que não cumprem com as exigêencias do edital são reconvidadas, não se consegue entender as razões. Por outro lado, com já havíamos citado, a Eneva é controlada por banco e fundos de investimentos. É de se indagar: É um bom negócio para eles, mas não para a Petrobras? Tudo graças a Paulo Guedes, ministro da Economia, e de Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras. Todos assistem omissos e/ou coniventes a esses crimes de Lesa-pátris: políticos, membros do executivo, grupos econômcos, a mídia em geral, ex-militares ou não. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - mercado New Fortress marca entrada em gás no Brasil com aquisições de US$ 5 bi Publicado: Folha de São Paulo | On Line 13.jan.2021 às 21h35 Por Sabrina Valle, Marta Nogueira e Rithika Krishna Rio de Janeiro | Reuters - A New Fortress Energy anunciou nesta quarta-feira (13) que irá comprar a Hygo Energy Transition e a Golar LNG, em um negócio combinado de US$ 5 bilhões (R$ 26,5 bilhões) que marca a entrada do grupo no setor de gás natural do Brasil. Em paralelo, a empresa de infraestrutura de energia disse que selou memorando com BR Distribuidora e CCETC Brasil Holding para potencial compra de ativos de geração térmica no maior país da América Latina, que tem buscado abrir sua indústria de gás para investidores privados. A Hygo, uma joint venture 50%-50% entre a Golar LNG e a empresa de private equity norte-americana Stonepeak Infrastructure Partners, foi avaliada em US$ 3,1 bilhões, ou US$ 2,18 bilhões se excluídas dívidas, de acordo com comunicado da New Fortress. A joint venture atua com gás natural liquefeito (GNL) e tem se tornado um investidor-chave no Brasil em momento em que a estatal Petrobras vende ativos para acabar com o que há cinco anos era um quase monopólio no setor. Já a Golar LNG Partners será adquirida por cerca de US$ 251 milhões, em negócio que avaliou a empresa, incluindo dívidas, em US$ 1,9 bilhão. As ações da Golar LNG Ltd subiram 14,6% nas primeiras negociações após o anúncio, enquanto as ações da New Fortress Energy saltaram mais de 10%. Pós-Lava Jato A aquisição da Hygo ocorre quatro meses depois que a estreia de negociação de ações da empresa em Nova York foi suspensa no último minuto devido a um suposto envolvimento de seu então presidente-executivo em um caso de corrupção no Brasil. O executivo foi citado por delatores na famosa Operação Lava Jato, por meio da qual autoridades brasileiras têm investigado diversas estatais, empresas privadas e políticos nos últimos anos. Testemunhas disseram que o então presidente da Hygo teria participado de uma negociação de suborno em 2011, quando trabalhava para outro grupo, uma alegação que ele negou por meio de seu advogado. O executivo, que não foi alvo de uma acusação formal até o momento, deixou a Hygo. A New Fortress Energy (NFE) disse que irá adquirir todas as ações em circulação da Hygo, pagando com 31,4 milhões ações ordinárias de sua emissão Classe A e US$ 580 milhões em dinheiro. Pela operação, a NFE também irá ficar com um terminal de regaseificação e armazenamento flutuante já operacional (FSRU) e uma participação de 50% em uma termelétrica de 1.500 megawatts no Sergipe. Ela também ficará com outros dois terminais FSRU em estágios avançados no Brasil. Além do terminal FSRU, a Hygo possui dois navios de transporte de GNL. Por meio do negócio com a Golar Power, a NFE também acrescentará a seus ativos seis FSRUs, quatro navios transportadores de GNL e uma participação nos trens 1 e 2 do Hilli, um navio de liquefação de gás. Esses ativos devem apoiar as operações atuais da empresa e seu portfólio internacional de projetos. Outros Negócios A New Fortress anunciou em separado também nesta quarta-feira a assinatura de um memorando de entendimentos não vinculante com a BR Distribuidora e a CCETC Brasil Holding para potencial compra das geradoras Pecém Energia e Energética Camaçari Muricy II. Essas duas geradoras possuem contratos de venda de energia para a construção de usinas a gás que somariam 288 megawatts em capacidade. A assinatura do contrato definitivo de compra e venda está prevista para janeiro, sujeita à aprovação final do Conselho de Administração da BR, segundo a companhia. Além disso, a New Fortress celebrou um contrato definitivo para adquirir a CH4 Energia, que possui as principais licenças e autorizações para desenvolver um terminal de GNL e usinas a gás com até 1,37 GW no Porto de Suape, em Pernambuco. O objetivo da New Fortress é alterar local previsto para as térmicas da Pecém Energia e da Camaçari Muricy e construí-las no Porto de Suape, junto ao terminal de importação de GNL. A transferência está sujeita a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outras autoridades, ressaltou a empresa. A expectativa da New Fortress é fornecer GNL e gás natural aos principais consumidores de energia dentro do complexo portuário e em toda a região Nordeste do Brasil. O terminal e a usina do Porto de Suape devem entrar em operação comercial até o final de 2022, segundo a companhia. N.daR.: Fica razoavelmente evidenciado para onde a política de desmanche da Petrobras está conduzindo o País. Voltaremos, a médio prazo, a ser dependentes de empresas e grupos detentores de todas as etapas que envolvem desde a prospecção e refino até a entrega de derivados ao consumidor final. Os preços e respectivas margens serão aquelas que forem julgadas serem as melhores. Voltaremos a ser dependentes e pagando caro por esse desatino. Tudo graças a Paulo Guedes, ministro da Economia, e de Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras. Todos assistem omissos e/ou coniventes a esses crimes de Lesa-pátris: políticos, membros do executivo, grupos econômcos, a mídia em geral, ex-militares ou não. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - poder Modelo da PGR para substituir forças-tarefas da Lava Jato esbarra em estrutura - Coordenadores dizem que investigações não terão o mesmo resultado sem condições adequadas; PGR estuda realocar recursos Publicado: Folha de São Paulo | On Line 14.jan.2021 às 23h15 Por José Marques São Paulo - Principal aposta da Procuradoria-Geral da República para assumir investigações de forças-tarefas como as da Lava Jato, os Gaecos do MPF (Ministério Público Federal) não estão estruturados para demandas dessa complexidade, segundo três dos cinco coordenadores desses grupos. Os Gaecos (grupos de atuação de combate ao crime organizado) são referência em combate ao crime organizado nos Ministérios Públicos estaduais e tiveram a sua criação possibilitada no MPF por meio de uma resolução de 2013. O primeiro Gaeco de investigações federais, no entanto, só começou a atuar no início de 2020, em Minas Gerais. Entre 2013 e 2020, foram as forças-tarefas como as da Lava Jato e da Greenfield que se destacaram com grandes investigações sobre suspeitas de organizações criminosas. O formato de força-tarefa, porém, é temporário, precisa de renovação constante e é considerado institucionalmente precário pela PGR, atualmente comandada por Augusto Aras. Por isso, há uma transição de investigações desse modelo para os Gaecos, que são permanentes, com integrantes designados para um mandato de dois anos, renováveis. Desde o ano passado, a PGR instalou Gaecos nas Procuradorias da República em cinco estados: Paraíba, Amazonas, Pará e Paraná, além de Minas. Neles, os coordenadores normalmente são eleitos e selecionam um grupo de procuradores locais para acompanhá-los, que passam por aprovação dos superiores. Os Gaecos dão suporte a outros procuradores do MPF nos estados que precisarem de reforços em apurações de combate ao crime organizado. O problema que os coordenadores e também a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) apontam é que, ao contrário de boa parte dos Gaecos estaduais, os do MPF não têm estrutura para investigações mais complexas e aprofundadas, como as da Lava Jato. Procurada, a PGR diz que tem feito estudos realocar recursos e dar estruturas aos grupos —hoje, diz, os recursos disponíveis estão com as forças-tarefas. Segundo o órgão, esses estudos envolvem oferecer aos Gaecos servidores exclusivos e também a possibilidade de gratificações aos integrantes por acumulação de serviço. Os procuradores também não têm, atualmente, exclusividade para atuar nos Gaecos e precisam acumular com as funções que já tinham. A exclusividade de integrantes das forças-tarefas sempre foi apontada como um dos motivos para o sucesso da Lava Jato. “Somos seis colegas, ninguém tem dedicação exclusiva, não tem um contador específico para o Gaeco ou um agente da Polícia Federal específico para o Gaeco, que é o que acontece no MP do Amazonas”, diz o coordenador do Gaeco do MPF no Amazonas, Henrique de Sá Valadão Lopes. “Eles [MP estadual] têm núcleo de inteligência, têm núcleo de diligência, têm núcleo para guardar material apreendido em busca e apreensão. Eles funcionam como um núcleo de investigação mesmo.” Segundo ele, o trabalho demandado de um Gaeco não é como o serviço rotineiro. Em grandes investigações, aponta, é necessário dedicação e tempo, inclusive para reuniões com outros órgãos, como Receita Federal, Polícia Federal e Procuradoria da Fazenda. Para Valadão Lopes, migrar do modelo de força-tarefa para o de Gaeco só vai dar certo se houver ao menos uma estrutura similar à disposição das equipes, com servidores e equipamentos como softwares de análises de dados, além da exclusividade. “Sem exclusividade, sem estruturação, sem equipamento e sem pessoal, a gente não vai conseguir dar o mesmo tipo de resultado que as Lavas Jatos conseguiram dar. Isso é certo. Infelizmente, porque a gente quer”, afirma Valadão Lopes. “Fizemos concurso para isso, estudamos um tempão para chegar aqui e na hora que assumir tentar reverter em serviço de qualidade para a sociedade.” "Se isso tudo não for trazido para dentro dos Gaecos, vai ficar só no papel. Formalmente o Gaeco está criado, mas ele não existe na verdade." Na Paraíba, o coordenador do Gaeco do MPF, procurador Tiago Misael, tem as mesmas queixas. O grupo de seis procuradores vai completar um ano e conseguiu viabilizar apenas recentemente, junto à chefia local, um servidor para trabalhar para eles. “Os Gaecos do MPF ainda estão em processo de sedimentação institucional e conquista de forças para desenvolvermos as expectativas depositadas em nós”, diz Misael. “Sem estrutura e sem exclusividade, o trabalho vai ser pífio. Ninguém é super-homem”, acrescenta. Em Minas, o primeiro Gaeco do MPF do país também tem seis integrantes, nenhum deles exclusivo, e também não tem uma estrutura adequada. O coordenador do grupo, procurador Lucas de Morais Gualtieri, diz acreditar que essa formatação é um modelo transitório. A instalação do grupo foi um passo para que, depois, se pudesse "iniciar uma estruturação", segundo Gualtieri. “Houve um esforço muito grande porque estamos estruturando um grupo do zero, aquela história de erro e acerto. A gente faz um modelo, vê se dá certo e ajusta, não obstante termos a experiência dos Ministérios Públicos estaduais, que é muito rica", diz. Ele afirma não saber quais articulações têm sido feitas pela PGR para a transição do modelo de forças-tarefas para Gaeco, mas supõe que possa haver transferências de parte das estruturas que estão nas equipes da Lava Jato. Se isso acontecer, ele vê a mudança como vantajosa, porque ao contrário das forças-tarefas o Gaeco tem caráter permanente. Das três forças-tarefas que existiam na Lava Jato no início do ano passado, uma já foi encerrada, a de São Paulo. Não houve modelo de transição e o destino das investigações ainda é uma incógnita. Já a Lava Jato do Paraná, a primeira de todas, foi adiada até outubro, mas incorporada ao Gaeco local. Foi retirada a exclusividade da maioria dos procuradores que atuam no caso e apenas 3 dos 13 continuam se dedicando integralmente à operação. ? A força-tarefa do Rio, a mais importante do país nos últimos anos, foi adiada até o fim de janeiro, e ainda não foi anunciada a solução que a PGR dará às investigações e ao grupo. Com a intenção de descentralizar as decisões, a PGR tem apontado que as chefias do MPF nos estados é que devem decidir se darão exclusividade para os integrantes dos Gaecos. No entanto, nos estados com um número pequeno de procuradores, como Amazonas e Paraíba, os coordenadores veem dificuldades na possibilidade de construir um consenso dentro da própria unidade. "Você vai pedir para um colega ter mais trabalho? Se isso não vier de cima [exclusividade], acho muito difícil construir dentro do estado", questiona Misael, da Paraíba. Ele sugere uma padronização nacional para esses casos, que parta de Brasília. Propõe que, mesmo que não seja concedida exclusividade, ao menos haja redução na carga de outros trabalhos para procuradores que integram os Gaecos. A resolução de 2013 que instituiu a possibilidade de Gaecos no MPF prevê, preferencialmente, pelo menos dois membros exclusivos nos órgãos instalados no Rio e em São Paulo e pelo menos um em estados populosos como Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul e outros. Além disso, cada Gaeco deveria ter "estrutura de pessoal mínima de um técnico administrativo um analista processual". Para o presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, mesmo que haja mudança no modelo utilizado no MPF, de forças-tarefas para Gaeco, "há pilares que, necessariamente, precisam ser observados para garantir a eficiência dos trabalhos". "A estrutura adequada, material e humana, precisa ser garantida e, da mesma forma, é imprescindível que os profissionais escolhidos tenham dedicação exclusiva. Nos cinco Gaecos já criados no MPF, de um ano para cá, essas garantias não foram implementadas", diz ele.? PGR diz que exclusividade deve ser negociada nos estados Procurada, a PGR diz em nota que como a criação dos Gaecos é um processo recente, está realizando estudos para a realocação de recursos "considerando os limites orçamentários do MPF, para dar estrutura a esses grupos". "Os estudos envolvem levantamento para oferecer aos Gaecos funções comissionadas (servidores exclusivos) e possibilidade de pagamento de Geco (Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofício) para os integrantes. Hoje, os recursos disponíveis estão com forças-tarefas", diz o órgão. Afirma ainda que o órgão técnico-científico do MPF, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, dará apoio aos Gaecos. Em relação à exclusividade, diz que ela "fica a cargo da respectiva unidade do MPF, que deve analisar a complexidade dos casos, a necessidade, entre outros fatores". "A PGR não nega exclusividade a nenhum membro do MPF, desde que sua unidade tenha concordado em desonerá-lo de suas funções. Toda vez que há uma desoneração, há custos para o MPF —com remanejamento de membros para cobrir as funções deixadas?", afirma. Diz ainda que o órgão não pode admitir novos membros ilimitadamente devido ao teto de gastos. Negociar com as próprias chefias nos estados a exclusividade é possível, diz a PGR, porque "no modelo vigente, são justamente as unidades de menor porte que têm cedido membros para as forças-tarefas localizadas nas Procuradorias de porte maior?". N.daR.: Repetindo. Se não há corrupção no atual o governo, como explicar os fatos acima descritos? Todos os que praticaram crimes na PETROS continuarão impunes e até gozando a liberdade, alguns no exterior? A mídia em geral, políticos e membros dos poderes da República, além de ex-militares ou não a tudo assitem omissos e/ou coniventes. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Estadão - Política PF entrega ao ‘Museu da Lava Jato’ 100 obras de arte confiscadas em operação contra filhos de Lobão - Itens apreendidos na Operação Vernissage, fase 79 da Lava Jato, foram entregues nesta quinta-feira, 14, ao Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, onde vão passar por perícia para atestar originalidade e estado de conservação Publicado: | On Line 14 de janeiro de 2021 | 17h42 Por Redação As cerca de 100 obras de arte apreendidas em endereços ligados aos filhos do ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia nos governos petistas Edison Lobão na Operação Vernissage, fase 79 da Lava Jato, foram entregues nesta quinta-feira, 14, ao Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. De acordo com a Polícia Federal, que encabeçou a operação, uma análise preliminar identificou peças dos artistas contemporâneos Sandra Cinto, Mariana Palma, Vânia Mignone e Vik Muniz, além de Lygia Clark e Alfredo Volpi, ícones do modernismo brasileiro, e ainda de Adriana Varejão, Anna Bella Geiger, Beatriz Milhazes, Iberê Camargo e Renê Machado. As obras vão passar por uma perícia para atestar a originalidade e as condições de conservação. A transferência dos itens foi autorizada pela Justiça Federal e contou com apoio logístico do Exército através de efetivos do Forte Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e do 4º Batalhão de Infantaria Leve de Osasco, em São Paulo. O lote se soma a outros 230 trabalhos que já haviam sido destinados ao museu em fases anteriores da Lava Jato. A coleção de obras de arte voltou a colocar a família na mira do Ministério Público Federal. A suspeita é a de que as peças tenham sido compradas com propinas pagas por empresas beneficiadas em contratos com a Transpetro, subsidiária da Petrobras, e subfaturadas como uma estratégia para lavar o dinheiro. As primeiras suspeitas em torno do suposto esquema começaram a aparecer em setembro de 2019 com a denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro apresentada pela força-tarefa contra o ex-senador e o filho dele, Márcio Lobão. Na época, Márcio chegou a ser preso na Operação Galeria e mais de uma centena de itens do seu acervo pessoal apreendidos. Desde então, os promotores continuaram trabalhando na tentativa de entender como as obras de arte seriam usadas na lavagem das supostas propinas. Segundo a Procuradoria, análises preliminares indicaram diferenças de mais de 500% entre os valores declarados em imposto de renda e os praticados no mercado. No curso das investigações, o Ministério Público Federal fechou um acordo de não persecução penal, homologado pela Justiça em setembro do ano passado, com os dirigentes da galeria de arte Casa Triângulo, uma das que atendia os Lobão. A delação permitiu avançar no rastro das obras. Às autoridades, Ricardo Antônio Trevisan e Rodrigo Lobo Sotomayor Editore, sócio e diretor da empresa, admitiram ter subfaturado a venda de quadros e recebido valores por fora, mas negaram desconfiar da possível origem ilícita do dinheiro. N.daR.: Edson Lobão há décadas conhecido por seu "relacionamwento" com o Sistema Petrobras. Parece que os filhos, também, aproveitaram os mesmos canais de influência. Há muito mais a ser apurado. Há muito mais pessoas envolvidas nos crimes. Quais são as razões para tanta lentidão? Por que trazer empecilhos à operação Greenfield que está devagar, quase parada, na apuração das ilegalidades realizadas na PETROS? * Fonte primária: Estadão Fontes: Folha de São Paulo - poder PGR inicia transição para fim das forças-tarefas da Lava Jato sob argumento de precariedade do modelo - Parte das investigações deve passar a ser feita por Gaecos; integrantes dizem que eficiência diminuirá Publicado: Folha de São Paulo | On Line 13.jan.2021 às 12h00 Por José Marques Sete anos após o início da Lava Jato, o modelo de forças-tarefas deve deixar de ser utilizado nas investigações da operação ainda em 2021, sob entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que ele é instável, frágil institucionalmente e pode produz suspeitas sobre os investigadores. A ideia é que a partir deste ano as decisões sobre as equipes que tocarão as investigações oriundas da operação fiquem mais descentralizadas, geridas nos próprios estados, e menos dependentes da chefia do Ministério Público Federal em Brasília. Na prática, a extinção dessas forças-tarefas também pode diminuir a eficiência das apurações ligadas à Lava Jato e a abertura de novos flancos nas investigações, cujo ritmo já vem reduzindo no último ano. Procuradores que integram os grupos têm dito que o modelo das forças-tarefas e a dedicação exclusiva foram essenciais para desvendar esquemas complexos de crimes de colarinho branco e para a recuperação em escala inédita de dinheiro desviado dos cofres públicos. No entanto, a PGR tem avaliado que a manutenção dessas equipes de procuradores por um longo tempo pode ser institucionalmente prejudicial ao Ministério Público Federal e tenta restabelecer uma organização similar ao período pré-2014. Primeiro, porque considera que o formato tem precariedades. A forças-tarefas têm tempo e estruturas pré-determinadas e acabam dependendo do procurador-geral para serem adiadas ou expandidas. Por isso, há a avaliação de que elas poderiam atuar de maneira artificial, incorporando investigações diversas, para estender o seu período de atuação. A intenção é evitar que conjuntos de procuradores com o objetivo de atuar em apurações específicas acabem quase virando setores próprios dentro do MPF. Além disso, parte dos integrantes que compõem as forças-tarefas são procuradores lotados originalmente em municípios de pequeno ou médio porte, que se voluntariam e podem acabar desfalcando seus locais de trabalho. Os sucessivos adiamentos de investigações pode atrasar o retorno desses procuradores. Outro argumento é que procuradores insatisfeitos podem renunciar às suas funções nas forças-tarefas sem ter concluído seus trabalhos, o que criaria mais instabilidade ao modelo. A PGR tem avaliado ainda que os constantes esforços para manter as forças-tarefas atuando pode implicar em desconfiança dos acusados sobre o trabalho do Ministério Público Federal —por exemplo, se estão sendo acionados porque os procuradores têm convicção das acusações ou só querem justificar a manutenção das forças-tarefas. Essas insatisfações têm aparecido tanto em despachos como em declarações públicas do procurador-geral da República, Augusto Aras, como do vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros. Paulatinamente, as investigações sobre crimes de colarinho branco que estão sob a responsabilidade das forças-tarefas serão absorvidas por Gaecos (grupos de atuação de combate ao crime organizado), estruturas de investigação permanentes. Normalmente, os procuradores que atuam nesses Gaecos não têm exclusividade nas investigações, embora isso possa acontecer em casos excepcionais. A decisão para isso, porém, fica mais ligada ao comando do MPF nos estados do que à PGR. As forças-tarefas, por outro lado, têm afirmado repetidamente que conseguiram produzir resultados inéditos no Ministério Público Federal e que suas investigações podem acabar nas mãos de procuradores que só querem “sanear o estoque” —ou seja, se livrar das investigações mais complexas sem fazer análise profunda delas. O modelo atual começou a ser esvaziado após Aras se tornar procurador-geral da República, em 2019, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Bolsonaro rompeu uma tradição que vem desde 2003, de escolha de um PGR que conste na lista tríplice votada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), da qual Aras não fazia parte.v Em 2020, as forças-tarefas da Lava Jato e também da Greenfield, que atua em Brasília e investiga desvios bilionários em fundos de pensão, começaram a serem esvaziadas. Em São Paulo, uma mudança interna levou à implosão da Lava Jato no estado, que investigava principalmente suspeitas de irregularidades em governos do PSDB no estado. A saída do grupo aconteceu por insatisfações com uma colega, a procuradora Viviane Martinez. Apesar de ser oficialmente a titular do setor que cuida dos casos da Lava Jato (chamado de 5º Ofício), ela não fazia parte da força-tarefa e não trabalhava nas investigações relacionadas à operação. No entanto, os procuradores disseram que ela vinha interferindo nos trabalhos. Os procuradores esperavam apoio da PGR para que pudesse haver a troca de Viviane por outro procurador, mais alinhado às investigações, o que não ocorreu. Eles pediram desligamento da força-tarefa e não foi formado um novo grupo para analisar os casos que ficaram pendentes. Em Curitiba, a força-tarefa original da Lava Jato teve os seus trabalhos estendidos até outubro de 2021, mas foi retirada a exclusividade da maioria dos procuradores que atuam no caso. Apenas 3 dos 13 continuam se dedicando integralmente à operação e os demais acumularão funções. Na avaliação de procuradores, isso é prejudicial às apurações em curso. A Lava Jato do Paraná investiga casos relacionados à Petrobras e foi responsável pelas acusações que levaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão. No Rio, principal desdobramento da Lava Jato, que entre outras investigações desmontou uma rede de doleiros que atuava no país, a força-tarefa foi prorrogada até 31 de janeiro. Já em relação à Greenfield, a coordenação da força-tarefa passou a ser do procurador Celso Três, após Anselmo Lopes se afastar do cargo, justificando que havia falta de apoio de Aras. Ao assumir, Três enviou uma proposta à PGR que na prática encerraria as investigações em andamento e concentraria os casos na Polícia Federal, segundo o jornal O Globo. Na proposta, ele disse que não estava lá “para trabalhar muito” —depois justificou que era uma ironia. N.daR.: Se não há corrupção no atual o governo, como explicar os fatos acima descritos? Todos os que praticaram crimes na PETROS continuarão impunes e até gozando a liberdade, alguns no exterior? A mídia em geral, políticos e membros dos poderes da República, além de ex-militares ou não a tudo assitem omissos e/ou coniventes. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Estadão - E-Investidor Petrobras divulgará relatório de produção e vendas do quatro trimestre em 2 de fevereiro Publicado: | On Line 13/01/2021, 20:32 Por E-Investidor / einvestidor@estadao.com A data de divulgação do resultado financeiro já havia sido informada na página da empresa, mas, até hoje, não havia informação sobre a publicação do relatório de produção (Estadão Conteúdo) – A Petrobras (PETR4) vai divulgar o seu relatório de produção e vendas do quarto trimestre do ano passado e do fechamento de 2020 no dia 2 de fevereiro, após o fechamento do mercado. Em seguida, no dia 24, informará ao mercado seu relatório de desempenho financeiro relativo ao mesmo período. A data de divulgação do resultado financeiro já havia sido informada na página da empresa, mas, até hoje, não havia informação sobre a publicação do relatório de produção. A teleconferência com analistas de mercado para tratar do balanço do ano acontecerá no dia 25 de fevereiro, em dois horários, em inglês e português. O relatório de produção e vendas traz informações sobre o desempenho operacional da companhia e ajuda o mercado a fazer projeções sobre o resultado financeiro. Dessa vez, trará dados sobre os efeitos da pandemia na estatal. No último dia 7, a Petrobras antecipou ter batido recorde de produção de petróleo e gás natural no ano passado, mas não deu detalhes dessa informação. No período, extraiu 2,28 milhões de barris por dia (bpd) de petróleo e 2,84 milhões de barris de óleo equivalente (que inclui petróleo e gás natural). N.daR.: * Fonte primária: Estadão Fontes: O Globo - Economia Disputa entre importadores de combustíveis e Petrobras chega ao Cade. Entenda - Para associação, estatal pratica preços abaixo do mercado externo. Petroleira nega e diz que agentes menos eficientes perdem espaço Publicado: O Globo Impresso 14.01.2021 Pág. 20 | On Line 14/01/2021 - 04:30 / Atualizado em 14/01/2021 - 07:28 Por Bruno Rosa RIO - A Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) recorreu ao órgão de defesa da concorrência contra a Petrobras. A entidade protocolou ofício na sexta-feira no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e na Agência Nacional do Petróleo (ANP) contra a estatal. O motivo da representação é que os importadores avaliam que a Petrobras está vendendo diesel e gasolina às refinarias no Brasil com preços abaixo das cotações no mercado internacional, o que afeta a concorrência. No ofício, a Abicom pede que seja feita análise dos valores praticados pela petroleira. A Petrobras afirma que adota preços alinhados com o exterior e que agentes menos eficientes são os primeiros a perder espaço em momento de maior competição. Segundo a Abicom, a defasagem por litro no diesel, entre os polos de importação, é de R$ 0,17 desde o início deste ano, e na gasolina, de R$ 0,25. O presidente da Abicom, Sergio Araújo, disse que a Petrobras tem adotado preços abaixo da paridade de importação em todos os polos com infraestrutura de importação. — Isso prejudica os importadores e inviabiliza algumas operações no momento em que o mercado já está sofrendo com a queda nos preços do petróleo — disse Araújo. — Protocolamos o ofício na ANP e no Cade, pois os preços estão muito abaixo da paridade internacional e em desacordo com o compromisso da Petrobras com o Cade para a abertura do mercado. Cade vai analisar Procurado, o Cade afirma que “avaliará possíveis medidas após analisar a matéria”. O tema será estudado pelo órgão, e, caso o processo evolua, as partes apresentarão seus argumentos. Se o regulador julgar necessário, a empresa pode ser obrigada a seguir algum tipo de determinação. Nos cálculos da entidade, somente no ano passado, o diesel vendido às refinarias pela Petrobras ficou R$ 0,06 por litro abaixo do praticado no exterior. Na gasolina, a diferença seria de R$ 0,02 por litro. A consultoria J. Global Energy, sediada no Texas, faz avaliação similar. Considerando a estação de importação de combustível de Santos, em São Paulo, o diesel estaria R$ 0,41 abaixo do valor cobrado no exterior do dia 1º até o dia 8 deste ano. Em 2020, a defasagem era estimada, em média, em R$ 0,11. No caso da gasolina, a diferença no polo de Guarulhos em relação ao cobrado no mercado externo seria de R$ 0,45 do dia 1º ao dia 8 deste mês. Em 2020, a perda média é estimada em R$ 0,17 por litro. — Essas reduções ocorrem por um motivo político. Se aumentasse os preços durante a Covid, isso geraria pressão. A empresa usa o lucro com a atividade de exploração e produção de petróleo para subsidiar as margens de refino — afirmou Cristiano Costa, analista da J. Global Energy. Não há um consenso no mercado sobre o tema. Adriano Pires, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura, afirma que ao longo de 2020 o preço se manteve, em média, em linha com o mercado: — Tivemos preços acima e abaixo da paridade. Mas, na média, estamos dentro da paridade, sem movimentos díspares como no passado. Em resposta à Abicom, a Petrobras disse que os custos efetivos de importação variam de agente para agente, dependendo de características como as relações comerciais no mercado internacional e doméstico, o acesso à infraestrutura logística e à escala de atuação. Mas ressaltou que mantém sua “autonomia para precificação de produtos e seu compromisso com a prática de preços alinhados com as cotações internacionais”. ‘Extrema cautela’ A estatal afirma que a declaração da Abicom deve ser vista “com extrema cautela”. “Estão mantidos os princípios que balizam a prática de preços da Petrobras, como paridade de importação, margens para remuneração dos riscos inerentes à operação, e nível de participação no mercado. Desta forma, é natural que agentes menos eficientes sejam os primeiros a perder espaço em um momento de maior competição”, disse a estatal em nota. Analistas de mercado afirmam que o produto mais sensível é o diesel, em razão do histórico da greve dos caminhoneiros. A Petrobras tem fatia entre 75% e 80% nos mercados de diesel e gasolina. Para Rodrigo Leão, coordenador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), os preços de derivados caíram muito desde 2020 com a redução da cotação do petróleo no mercado internacional, que chegou a US$ 35: — A Petrobras pratica a paridade de preços internacionais de maneira diferente entre os dois mercados de combustíveis. Os importadores brigam porque ela não faz mais o reajuste quase diário. Como não é mais assim, haverá defasagens temporais. E essa volatilidade prejudica os importadores. N.daR.: Repetindo. O que está por detrás dessa "chiadeira"? Simples a reposta: A tentativa de forçar um aumento de preços por parte da Abicom. Não interessa que ninguém saiba que os preços dos derivados poderiam ser bem mais baixos se estes se baseassem no custo de produção no Brasil. O desmanche da Petrobras facilitará todos esses falsos prejudicados, pois o governo perderá o controle sobre a composição/custos de produção e eles poderão praticar o que melhor lhes convier. Dentro do atual cenário em que a Pettrobras pratica uma política primitiva de preços e exporta petróleo para importar derivados deixando suas refinarias ociosas e, usando esta polítca para vender gasodutos, refinarias, ditribuidoras, etc., é bem possível que a turma da Abicom consiga alcançar seus objetivos bem mais rapido do que esperavam. Tudo dentro de um contexto armado por Paulo Guedes, ministro da Economia, e de Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras. A mídia em geral, políticos e membros dos poderes da República, além de ex-militares ou não a tudo assitem omissos e/ou coniventes. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País PF apreende obras de arte e helicóptero em investigação sobre propina na Transpetro - Operação Vernissage cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em 3 estados e no Distrito Federal Publicado: O Globo Impresso 13.01.2021 Pág. 9 | On Line 12/01/2021 - 08:20 / Atualizado em 12/01/2021 - 18:31 Por O Globo SÃO PAULO — Deflagrada nesta terça-feira, a 79ª fase da Operação Lava-Jato é apenas mais uma dos exemplos em que a operação na a relação entre lavagem de dinheiro e aquisição de obras de artes, uma das formas mais comuns de esconder patrimônio ilícito. Desde o início da operação, ainda em 2014, policiais federais se acostumaram a encontrar valiosas obras de arte na casa de investigados: boa parte delas foram apreendidas com operadores como Nelma Kodama, Adir Assad e Zwi Sckornicki, ou com agentes públicos como Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, acusado de cobrar propinas em favor do PT na estatal. A maioria das obras foi enviada ao Museu Oscar Niemeyer. O montanto de obras foi tanto que o museu chegou a realizar uma exposição, em 2015, apenas com obras apreendidas pela Operação. À época, a exposição contou com 48 obras de arte. Até 2019, 227 obras estavam sob cuidados do Museu e 22 estavam em exposição pública. Entre os destaques das obras estão três telas de Cícero Dias, a obra "Roda de Samba", de Heitor dos Prazeres, além de trabalhos de Vik Muniz, Di Cavalcanti e Amilcar de Castro. Nos processos da Lava-Jato, a Petrobras chegou a alegar que era a principal vítima do esquema de corrupção e queria fazer das obras uma forma de rever o prejuízo, sem sucesso. Na operação desta segunda-feira, a Polícia Federal apreendeu mais de cem obras de arte, na manhã desta terça-feira, na 79ª Fase da Operação Lava Jato, batizada de operação Vernissage. As obras foram adquiridas ou vendidas pelo filho do ex-senador Edison Lobão. Entre elas, se destacam algumas obras de Milton da Costa e Nicolau Fachinetti. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Elas teriam sido compradas por Marcio Lobão e revendidas por valores superfaturados. "No caso das obras de arte, tais operações consistiam na aquisição de peças de valor expressivo com a realização de pagamento de quantias ‘por fora’, de modo que não ficassem registrados os reais valores das obras negociadas", diz a Polícia Federal. A diferença entre os valores declarados à Receita Federal e os praticados em leilões em galerias de arte, segundo as investigações, foram constatadas diferenças que chegam a 529%. A 79ª fase foi batizada de Vernissage. Caso os crimes sejam comprovados, os investigados poderão responder por corrupção, fraudes licitatórias, organização criminosa e lavagem de dinheiro. N.daR.: Edson Lobão há décadas conhecido por seu "relacionamwento" com o Sistema Petrobras. Parece que os filhos, também, aproveitaram os mesmos canais de influência. Há muito mais a ser apurado. Há muito mais pessoas envolvidas nos crimes. Quais são as razões para tanta lentidão? Por que trazer empecilhos à operação Greenfield que está devagar, quase parada, na apuração das ilegalidades realizadas na PETROS? Textos impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País A venda de quatro refinarias da Petrobras Publicado: O Globo | On Line 13/01/2021 • 07:20 Por Lauro Jardim Está avançando o processo de venda de quatro refinarias da Petrobras: uma no Rio Grande do Sul, outra no Paraná, uma terceira no Amazonas e, finalmente, uma no Ceará. Para evitar qualquer problema no Cade, cada uma tem um comprador diferente. N.daR.: Repetindo. Quer dizer: 1) Atualmente a Petrobras exporta petróleo e importa derivados; 2) Em consequência as refinarias estão ociosas; 3) Por estarem ociosas, muitas serão vendidas; 4) Mas quem comprar irá exportar derivados. Está configurada o charlatanismo que quer - e está conseguindo - fazer com que a população acredite que a Petrobras está sendo saneada. Não, não está. O que se está assitindo é um crime de Lesa-pátria, entre outros tipos em que as operações poderão ser enquadradas. Mas, a mídia, políticos, ex-militares ou não a tudo asssitem omissos e/ou coniventes. Patriotismo, ética, moral: Conceitos em nítido desuso. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - País PF apreende obras de arte e helicóptero em investigação sobre propina na Transpetro - Operação Vernissage cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em 3 estados e no Distrito Federal Publicado: O Globo Impresso 13.01.2021 Pág. 9 | On Line 12/01/2021 - 08:20 / Atualizado em 12/01/2021 - 18:31 Por O Globo RIO —— A Polícia Federal apreendeu várias obras de arte, na manhã desta terça-feira, na 79ª Fase da Operação Lava Jato, batizada de operação Vernissage. Entre os alvos, estão Márcio Lobão e Edison Lobão Filho, filhos do ex-ministro Edison Lobão. Márcio foi preso na 65ª fase da Operação Lava-Jato, em 2019, mas foi solto em seguida. Ele e suspeito de operacionalizar o esquema de propina e de lavagem de dinheiro para o pai. O ex-ministro não é alvo da operação de hoje, que mira esquema de lavagem de capitais para ocultar e dissimular a origem ilícita, especialmente, por meio da aquisição de obras de arte e transações imobiliárias. Além das obras de arte, os policiais federal apreenderam também um helicóptero, além de carros de luxo, durante as buscas realizadas na manhã desta terça-feira. Segundo a PF, a organização criminosa investigada recebeu mais de R$ 12 milhões em propinas por contratos celebrados pela Transpetro com algumas empresas entre 2008 e 2014, quando Sergio Machado era o presidente da estatal e viabilizava o esquema. Os investigados compravam obras de arte de valor expressivo com a realização de pagamento de quantias ‘por fora’, de modo que não ficassem registrados os reais valores das obras negociadas. Tanto o comprador quanto o vendedor emitiam notas fiscais e recibos, mas declaravam à Receita Federal valores menores do que aqueles efetivamente praticados nas transações. Foram encontradas diferenças de 167% a 529% etre valores declarados ao Fisco e os de mercado, praticados por integrantes do grupo criminosos nos leilões em galeria de arte. Em operação anterior, chamada de Galeria, também foram encontradas, na residência de Márcio Lobão, obras de arte que apresentavam variações entre o preço de aquisição declarado e o valor de mercado de até 500%. Também de acordo com a investigação, um dos suspeitos comprou, em 2007, um apartamento de alto padrão em São Luis por R$ 1 milhão, que foi pago em espécie e vendido por R$ 3 milhões, em menos de dois anos. A valorização do imóvel, porém, não correspondente às condições do mercado imobiliário da época. Cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da Receita Federal foram às ruas cumprir 11 mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), São Luis (MA), Angra dos Reis (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e em São Paulo (SP). Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal em Curitiba/PR. Os investigados poderão ser denunciados por corrrupção, fraudes licitatórias, organização criminosa e lavagem de dinheiro. N.daR.: Edson Lobão há décadas conhecido por seu "relacionamwento" com o Sistema Petrobras. Parece que os filhos, também, aproveitaram os mesmos canais de influência. Há muito mais a ser apurado. Há muito mais pessoas envolvidas nos crimes. Qualas razões para tanta lentidão? Por que trazer empecilhos à operação Greenfield que está devagar, quase parada, na apuração das ilegalidades realizadas na PETROS? Textos impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - poder Supremo acumula denúncias da PGR à espera de julgamento há mais de três anos - Restrição de foro especial e temas criminais nas turmas não levaram à rapidez nos julgamentos; corte não comentou Publicado: Folha de São Paulo | On Line 11.jan.2021 às 23h15 Por Marcelo Rocha e Matheus Teixeira O STF (Supremo Tribunal Federal) leva, em alguns casos, mais de três anos para julgar se aceita uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Atualmente, entre os 82 inquéritos públicos e em segredo de Justiça que tramitam na corte, 12 casos estão na fila aguardando decisão dos ministros. Ao julgar uma denúncia, os ministros podem recebê-la ou rejeitá-la. Receber significa tornar réu quem, até então, tinha a condição de investigado. Se a fase de investigação costuma se arrastar por anos, como mostra o acervo de inquéritos do STF, o recebimento da denúncia não tem sido diferente. No domingo (10), a Folha mostrou que a decisão do STF de 2018 de restringir o foro especial não tornou a corte mais célere para realizar seu trabalho. Em julgamento naquele ano, os ministros entenderam que era preciso reduzir a sobrecarga de processos na corte. Prevaleceu entre eles o entendimento de que era necessário remeter à primeira instância parte das investigações. O tribunal decidiu, então, restringir o foro especial dos políticos a casos sobre supostos crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o cargo.? O argumento usado à época era o de que a redução das apurações acelerariam os casos sob responsabilidade do STF. Ministros disseram que não caberia à corte analisar processos desvinculados da atividade parlamentar que atraiu o foro.? A Folha enviou perguntas ao STF na semana passada, mas não houve respostas até a conclusão deste texto. Entre os casos que aguardam decisão dos ministros há mais de três anos está o do deputado Luís Tibé (Avante-MG). Ele foi acusado de peculato pela PGR em maio de 2017, suspeito de esquema de "rachadinha" em seu gabinete. O caso está com a ministra Cármen Lúcia, que assumiu a relatoria no lugar de Dias Toffoli, sem andamento desde setembro de 2018, quando ele a sucedeu na presidência da corte. Na Lava Jato, um grupo de senadores e ex-senadores do MDB, entre eles Renan Calheiros (AL), foi denunciado por organização criminosa em setembro de 2017, acusado de arrecadar quase R$ 1 bilhão em propina, dinheiro desviado da Petrobras. Outra apuração no bojo da Lava Jato, uma denúncia foi apresentada em setembro de 2017 contra dez pessoas ligadas ao PT, entre elas os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e a presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR). Houve desmembramento para a primeira instância em relação às pessoas sem foro, incluindo os ex-presidentes. No ano passado, o grupo sem foro foi absolvido pela Justiça Federal de Brasília. No STF, não houve decisão sobre o recebimento da denúncia. Em dezembro de 2019, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) foi denunciado pela PGR sob acusação de corrupção passiva e organização criminosa. Na ocasião, o ministro Celso de Mello decidiu afastar o deputado do mandato. Em fevereiro de 2020, porém, a Câmara derrubou a decisão do magistrado. Em setembro deste ano, a PGR reforçou a denúncia. O caso aguarda julgamento do recebimento da denúncia pela Segunda Turma. Uma das denúncias de maior repercussão na história do STF foi o caso do mensalão, quando a PGR acusou 40 pessoas, entre políticos, servidores públicos e empresários de participar do esquema de mesada em troca de apoio político dos partidos no Congresso Nacional durante o primeiro mandato de Lula. A acusação foi enviada pela Procuradoria ao tribunal no final de março de 2006 e julgada pelo plenário da corte em agosto do ano seguinte. O tribunal mobilizou várias sessões para a análise da peça —e mais ainda ao julgar, a partir de 2012, os acusados. Foram mais de 60 sessões de julgamento. Após a conclusão, o tribunal decidiu tirar do plenário a partir de 2014 e transferir para as duas turmas, compostas por cinco ministros, a análise de assuntos criminais, à exceção de casos envolvendo algumas autoridades, como o presidente da República. O objetivo da inovação era o de desafogar o pleno, composto por 11 ministros, e não prejudicar o andamento, por exemplo, de matérias constitucionais. A intenção era também, claro, dar maior agilidade à corte na análise de inquéritos e ações penais contra políticos. Em outubro de 2020, as ações criminais voltaram ao plenário. O movimento foi considerado uma vitória da Lava Jato porque na Segunda Turma, em razão do perfil garantista da maioria dos ministros, vinham se acumulando decisões que impunham derrotas à operação. Em 2015, com a chegada ao tribunal da "lista do Janot" —a primeira leva de políticos investigados pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot por envolvimento nos escândalos na Petrobras—, o volume de casos criminais aumentou significativamente no STF. Decidiu-se em 2018, então, partir para uma nova medida: restringir o foro especial. O professor associado do Insper (Instituição de Ensino e Pesquisa) Ivar Hartmann defendeu a criação de mecanismos que forcem a tramitação mais ágil dos casos para que as investigações em andamento no Supremo sejam mais céleres. Hartmann sugeriu, por exemplo, punição para ministros que não respeitem prazos processuais. "Só estabelecer prazo não faz diferença porque eles já têm para uma série de procedimentos. A questão é criar uma punição", disse o professor. N.daR.: Justiça tardia nada mais é do que injustiça intitucionalizada - Rui Barbosa Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Nossos grifos. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - UOL Botijão de gás deve bater R$ 80 em SP com reajuste da Petrobras - Preço médio registrado na capital paulista é de R$ 75, diz agência reguladora Publicado: Folha de São Paulo | On Line 8.jan.2021 às 23h15 Por Luca Castilho O ano de 2021 começou com uma notícia preocupante: a Petrobras reajustou em 6% o preço do botijão de gás de 13 kg para as distribuidoras nesta quinta-feira (7). Com o aumento, o valor médio do insumo deverá encostar nos R$ 80 na cidade de São Paulo. Na capital, a média de preços divulgada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biodiesel) nesta sexta (8) é de R$ 74,94 por botijão. "Em São Paulo, se esse reajuste for repassado por todo elo da cadeia, o aumento deve ser de no mínimo R$ 4 por botijão. Isso se os revendedores e distribuidores não aproveitarem esse aumento para também aumentarem suas margens. Com isso o preço pode ser ainda mais elevado”, diz Rodrigo Leão, coordenador do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). No Brasil, Leão espera uma alta ainda maior. “O que a gente deve observar na média nacional é de pelo menos R$ 5 no preço do botijão, mas ele pode ser mais elevado a depender do comportamento dos distribuidores e vendedores, além das especificidades estaduais”, comenta. O Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) preferiu não fazer projeções. “O sindicato acompanha somente os preços publicados pela ANP, que em seu monitoramento mais recente apontou aumento da ordem de 5% do produto para o consumidor final nos últimos 12 meses. E reitera que o preço do GLP é livre em todos os elos da cadeia, e não há uma projeção do impacto para o consumidor final”, diz a nota enviada à reportagem. Em São Paulo, em abril de 2020, o Procon-SP e a Sergás (Sindicato das Empresas Representantes de Gás Liquefeito de Petróleo da Capital e dos Municípios da Grande São Paulo) fecharam um acordo que limitava o valor do botijão a R$ 70. O tratado teve validade até o dia 30 de julho do mesmo ano. O preço do gás de cozinha ficou congelado entre 2007 e 2014 e, durante o governo Michel Temer (MDB), em 2017, passou a ter reajustes trimestrais. No governo de Jair Bolsonaro (sem partido), as variações de preço passaram, a partir de 2019, a seguir o mercado internacional do petróleo, sem uma periodicidade exata. A política de preços da Petrobras, que acompanha o valor do produto no mercado internacional, custos de importação e a variação do câmbio, recebeu críticas de trabalhadores do setor. “Nós vimos a Petrobras ter um lucro operacional de 30 bilhões no último trimestre, sabemos que a empresa é capaz de amortizar essas variações no petróleo. A Petrobras segue o preço do gás internacional, mas na Europa está subindo porque é inverno. Essa variável está fazendo o preço aumentar aqui no Brasil no verão, sendo que nós, pelas características e atual momento do nosso país, deveríamos estar fazendo o contrário”, diz Tadeu Porto, diretor de comunicação da FUP (Federação Única dos Petroleiros), que ainda falou sobre o impacto desse aumento para a população. “Já temos casos concretos noticiados de pessoas que deixaram de usar o gás de cozinha para cozinhar com o carvão ou com lenha. O auxílio emergencial, inclusive, foi importante para as pessoas voltarem a consumir gás e, sem ele, o impacto pode ser muito grande, principalmente para as pessoas mais pobres que usam gás de cozinha para preparar as refeições, diferentemente de zonas mais nobres que usam o gás encanado”, destaca Porto. Em nota, a Petrobras disse que esse aumento segue as dinâmicas internacionais. “Esta metodologia de precificação acompanha os movimentos do mercado internacional, para cima e para baixo. Conforme acompanhamento publicado em nosso site, com base em dados da ANP, na semana de 27/12/2020 a 2/1/2021, 45% do preço ao consumidor final correspondiam à parcela da Petrobras”. N.daR.: Na reportagem está citado que "A política de preços da Petrobras, que acompanha o valor do produto no mercado internacional, custos de importação e a variação do câmbio...". Ou seja, os cutos de produção efetivo da Petrobras não é levado em consideração. A Petrobras foi criada para que o Brasil conseguisse sua independência quanto ao petróleo: Pesquisa, Exploração, Produção, Refino e distribuiçãode derivados. O Brasil conseguiu, a Petrobras conseguiu e o sucesso foi reconhecido internacionalmente. Sob má gestão surgiu a Petrolão e a Lava-jato, esquemas bilionários de corrupção na Petrobras, no período dos governos Lula e Dilma, envolvendo o pagamento de propinas pelas empreiteiras, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e superfaturamentos de obras contratadas para abastecer os cofres de partidos, funcionários da estatal e políticos. Os chacais de plantão, então, passaram a se aproveitar para desmanchar a Petrobras sob as mais variadas desculpas, por mais falaciosas que possam sejam. Tudo dentro de um contexto orquestrado por Paulo Guedes, ministro da Economia, e de Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras. É de se lembrar que Paulo Guedes afirmou, há mais de ano, que o preço do gás de cozinha seria reduzido em 40%. Uma outra inverdade. A mídia em geral, políticos e membros dos poderes da República, além de ex-militares ou não a tudo assitem omissos e/ou coniventes. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - mercado Importador de combustível diz que Petrobras tem preços 'predatórios' e vai ao Cade - Associação diz que há 'fortes indícios' de que o governo está interferindo nos preços petroleira Publicado: Folha de São Paulo | On Line 8.jan.2021 às 12h06 Atualizado: 8.jan.2021 às 19h35 Por Reuters São Paulo | Reuters - A Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis) vai protocolar nesta sexta-feira (8) novo ofício no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) alertando sobre o que considera práticas de preços de combustíveis "predatórias" pela Petrobras, disse o presidente-executivo da entidade à agência de notícias Reuters, Sergio Araujo. Segundo ele, há "fortes indícios" de que o governo está interferindo nos preços da Petrobras, "com prejuízos para importadores e acionistas". Para Araujo, a situação está "insuportável" para importadores de combustíveis, pois há defasagem de preços de diesel e gasolina da Petrobras ante o mercado internacional. De acordo com dados da Abicom, a defasagem média do preço do diesel está em R$ 0,22 por litro, enquanto a da gasolina se encontra em R$ 0,31. Araujo disse que o novo ofício a ser protocolado no Cade trará mais informações sobre as práticas da Petrobras. A Reuters contatou a Petrobras, mas não foi possível obter uma resposta imediata. A queixa da Abicom lembra tempos em que a Petrobras acumulava prejuízos bilionários devido a controle de preços de combustíveis, para evitar uma pressão inflacionária, especialmente durante o último governo petista. Na oportunidade, a companhia não repassava altas de preços internacionais, em um mercado que era crescente. Nos último anos, entretanto, a Petrobras passou a realizar reajustes de preços mais frequentes. A gestão atual da Petrobras defende que seus preços seguem a chamada paridade de importação, impactada por fatores como as cotações internacionais do petróleo e o câmbio. A situação de preços, em meio a um mercado de combustíveis mais fraco por conta da pandemia, teria levado uma importante trading internacional, a Mercuria, a suspender investimentos previstos para expandir um terminal de armazenamento de combustíveis no porto de Paranaguá (PR), disseram duas fontes com conhecimento do assunto. Atualmente, segundo informações no site da Mercuria, a empresa tem 53 mil metros cúbicos de capacidade em terminal chamado Terin, em Paranaguá. As fontes, que falaram na condição de anonimato, não deram detalhes sobre como seria a expansão. Procurada, a Mercuria afirmou que não iria comentar a informação. "Todas as importadoras que investiram no passado acreditaram que a Petrobras permitiria o desenvolvimento desse mercado", disse uma das fontes, ao se queixar da defasagem de preços. Araujo, da Abicom, não quis comentar a questão da Mercuria, mas confirmou que a empresa não mais integra a associação. O setor de combustíveis no Brasil vem sofrendo impactos da pandemia de Covid-19, que reduziu o consumo. As importações de derivados de petróleo pelo Brasil acumularam queda de cerca de 19% de janeiro a novembro, segundo dados mais recentes da reguladora ANP, que sinalizam que as compras de combustíveis pelo país podem ser as menores em cerca de cinco anos, em meio a impactos da pandemia. N.daR.: O que está por detrás dessa "chiadeira"? Simples a reposta: A tentativa de forçar um aumento de preços por parte da Abicom. Não interessa que ninguém saiba que os preços dos derivados poderiam ser bem mais baixos se estes se baseassem no custo de produção no Brasil. O desmanche da Petrobras facilitará todos esses falsos prejudicados, pois o governo perderá o controle sobre a composição/custos de produção e eles poderão praticar o que melhor lhes convier. Dentro do atual cenário em que a Pettrobras pratica uma política primitiva de preços e exporta petróleo para importar derivados deixando suas refinarias ociosas e, usando esta polítca para vender gasodutos, refinarias, ditribuidoras, etc., é bem possível que a turma da Abicom consiga alcançar seus objetivos bem mais rapido do que esperavam. Tudo dentro de um contexto armado por Paulo Guedes, ministro da Economia, e de Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras. A mídia em geral, políticos e membros dos poderes da República, além de ex-militares ou não a tudo assitem omissos e/ou coniventes. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobrás reabre plano de demissão voluntária de 2019 e sindicatos reagem - Ao menos 9,4 mil trabalhadores, cerca de 94% do total de funcionários elegíveis, já se inscreveram no programa; entidades alegam que petroleira quer manter efetivo inferior à sua necessidade Publicado: | On Line 08 de janeiro de 2021 | 19h33 Por Fernanda Nunes RIO - A Petrobrás reabriu neste início de ano um plano de demissão voluntária que havia encerrado há seis meses, o PDV 2019. Com isso, empregados com direito a receber aposentadoria pelo INSS desde novembro de 2019 vão, mais uma vez, poder optar por deixar a empresa. Num primeiro momento, 9,4 mil trabalhadores se inscreveram neste programa, o que representou um índice de adesão de 94%, considerado o total de funcionários elegíveis. Dos três planos de incentivo à demissão lançados pela atual gestão da petrolífera estatal, o PDV 2019 é o que abrange o maior número de pessoal apto, por isso é também o que mais atraiu interessados até agora. Pelo último balanço divulgado pela empresa, de julho do ano passado, 10.082 pessoas manifestaram interesse em deixar a companhia, 93% deles por meio deste plano. A empresa, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que reabriu o programa a pedido de trabalhadores e que as inscrições podem ser feitas até o dia 31 deste mês. A prorrogação do PDV, porém, não é bem vista pelas entidades sindicais, que enxergam nesse movimento uma tentativa de enxugar a empresa, sobretudo com a venda de ativos. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), em texto divulgado em sua página na internet, acusa a companhia de manter um efetivo de trabalhadores inferior à sua necessidade, o que comprometeria a segurança e a qualidade da operação. Diz também que a estatal não tem treinado devidamente os substitutos do pessoal que vem aderindo aos programas de demissão voluntária. Segundo a entidade sindical, para suprir lacunas em algumas funções, a Petrobrás implementou um novo plano de carreiras e remuneração, batizado de 'Mobiliza Contínuo', com foco em mudanças de funções e transferências de unidades de trabalho. "A empresa não explica como vai suprir essa falta de efetivo e, na prática, não está conseguindo dar conta dos prazos para qualificar os trabalhadores que mudaram de função", afirma o coordenador da regional Campinas do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Unificado-SP), Gustavo Marsaioli. A Petrobrás argumenta que oferece programas estruturados de qualificação, que contam com partes teóricas e práticas, avaliações de aprendizagem constantes e carga horária determinada por grupos de especialistas. "Os cursos são ministrados por um corpo docente altamente qualificado e experientes buscando excelência técnica, garantia da segurança das pessoas e eficiência das nossas operações", diz. Com os três PDVs lançados até agora, a Petrobrás espera evitar um custo com pessoal de R$ 4 bilhões ao ano até 2025. Excluídos os gastos com indenizações, o ganho seria de R$ 18 bilhões em cinco anos. As demissões vão acontecer gradativamente, em até 24 meses. N.daR.: * Fonte primária: Estadão Fontes: O Globo - Saúde Após comprar parques eólicos da Petrobras, Vinci tem apetite para mais e avalia Cedae Publicado: O Globo | On Line 08/01/2021 • 17:27 Por Rennan Setti A Vinci Partners, de Gilberto Sayão, pretende investir este ano pelo menos mais R$ 180 milhões em projetos de geração e transmissão de energia, após ter comprado ontem três parques eólicos no Rio Grande do Norte. A gestora carioca pagou R$ 225 milhões, dos quais 60% foram embolsados pela Petrobras. O apetite da Vinci — que protocolou esta semana documentos preliminares para IPO na Nasdaq — está sendo abastecido pela captação de R$ 404 milhões, concluída esta semana, para seu fundo de energia. Foi um follow-on (segunda emissão) puxado por quase 5.460 investidores qualificados, pessoas físicas endinheiradas com patrimônio de pelo menos R$ 1 milhão aplicado. Um dos raros fundos de participação (FIPs) de infraestrutura listados na Bolsa, o Vinci Energia nasceu no fim de 2019 com um IPO de R$ 420 milhões. Com esses recursos, teve fôlego para absorver três concessionárias de energia. Agora, com seu tamanho praticamente dobrado pelo follow-on, o fundo vai mirar sobretudo projetos já operacionais no segmento de geração renovável. — O fundo tem um perfil de renda. Portanto, nosso objetivo não é desenvolver projetos, mas investir naqueles que já existem e geram receita. Como a estratégia é ter um portfólio balanceado entre geração e transmissão, estamos prospectando sobretudo negócios de geração, com um foco em renováveis. Olhamos, por exemplo, ativos de geração solar, PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), biomassa e biogás — conta o sócio José Guilherme Souza, à frente da área de infraestrutura da Vinci Partners. Meta é expandir área de infraestrutura em R$ 1 bi O plano da Vinci é aplicar os R$ 180 milhões que ainda restam do follow-on ao longo de 2021, com perspectiva de anunciar novas transações já no primeiro trimestre. — Como o pipeline é bastante robusto, ao longo do ano talvez a gente tenha que voltar ao mercado (isto é, fazer nova emissão do fundo de energia) — acrescenta. O Vinci Energia representa quase metade de um portfólio de R$ 2 bilhões alocados pela Vinci no setor de infraestrutura. A gestora do Leblon tem ambições para elevar essa carteira em pelo menos R$ 1 bilhão este ano por meio de novas captações, “seja para produtos existentes, seja para produtos de outros setores”, explica Souza. Um dos negócios que a Vinci está olhando é a privatização da Cedae, de longe a maior concessão de saneamento estruturada pelo BNDES e prevista para o fim de abril. — Já estudamos há algum tempo esse ativo, e agora olhamos os detalhes e começamos conversas com potenciais parceiros para um consórcio — diz o sócio da Vinci. N.daR.: * Fonte primária: O Globo Fontes: Estadão - Economia & Negócios Produção anual de petróleo e gás da Petrobrás bate recorde em 2020 - Estatal extraiu 2,28 milhões de barris por dia de petróleo e 2,84 milhões de barris de óleo equivalente, que inclui gás; valor supera em 5% a meta prevista no começo do ano passado Publicado: | On Line 07 de janeiro de 2021 | 20h41 Por Fernanda Nunes RIO - A Petrobrás bateu recorde de produção de petróleo e gás natural em 2020. Foram extraídos no ano passado 2,28 milhões de barris por dia (bpd) de petróleo e 2,84 milhões de barris de óleo equivalente (boe/d), que inclui petróleo e gás natural. Esses volumes coincidem com a meta estabelecida pela empresa em em outubro do ano passado e ainda supera em 5% o previsto no início do ano, antes da pandemia. Até então, o recorde de produção era o de 2015, de 2,23 milhões de bpd e 2,79 milhões de boe/d. "Os atuais recordes de produção estão suportados em uma carteira de ativos com maior valor", afirmou a empresa no comunicado, acrescentando que apenas o pré-sal respondeu por 66% do volume total de petróleo e gás extraído. Foram 1,86 milhão de boe/d extraídos na região em 2020. Segundo a empresa, quatro fatores explicam a superação da meta traçada no início do ano passado. A produção do campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, superou a capacidade nominal da plataforma instalada na área, por conta de uma disponibilidade maior de energia elétrica e compressão de gás na unidade produtiva. Com o uso de novas tecnologias, a companhia também interveio menos na operação dos dutos submarinos de gás para combater a corrosão de CO2. Além disso, o desempenho dos reservatórios dos campos de Sapinhoá e Tupi, também no pré-sal, foi melhor que o esperado. As paradas programadas de plataformas foram mais eficientes, com menos impactos na produção", apesar do cenário de restrições operacionais decorrente dos impactos operacionais provocados pela pandemia da covid-19", segundo a empresa. N.daR.: * Fonte primária: Estadão Fontes: Estadão - E-Investidor Petrobras vende 49% de parques eólicos por R$ 89,9 mi Publicado: | On Line 07/01/2021, 19:14 Por einvestidor@estadao.com Petrobras confirmou a venda de sua participação nos parques eólicos Mangue Seco 3 e 4(Reuters) – A Petrobras assinou um contrato para venda de sua participação total de 49% nos parques eólicos Mangue Seco 3 e 4, por 89,9 milhões de reais, com a V2I Transmissão de Energia Elétrica, informou a petroleira em comunicado ao mercado nesta quinta-feira. A venda foi feita em conjunto com a Wobben Windpower Indústria e Comércio, que detinha os demais 51% dos ativos. O montante será pago em duas parcelas, sendo 22,5 milhões de reais nesta quinta-feira e 67,4 milhões de reais no fechamento da transação, sujeito aos ajustes previstos no contrato. O fechamento da transação está sujeito ao cumprimento de condições, como a aprovação pelo Banco do Nordeste do Brasil, financiador do desenvolvimento do parque eólico, e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). N.daR.: Enquanto a mairia das demais peroleiras investem em energias alternativas, como a eólica, a Petrobras se desfaz de mais um ativo, agora nessa área de atuação. Seria piada se não fosse a realidade nefasta da atual administração. Tudo um estrondoso engôdo. * Fonte primária: Estadão Fontes: Estadão - Economia & Negócios Aumento no preço do GLP provoca queda nas vendas e serve de alerta para alta no diesel - Segundo o Ministério de Minas e Energia, em 2020 o gás de cozinha teve recuo de 20% nas vendas; reajustes acompanham cotação internacional do petróleo Publicado: | On Line 07 de janeiro de 2021 | 10h42 Por Denise Luna - Colaborou Daniela Amorim RIO - O preço do botijão de 13 quilos, o chamado gás de cozinha, nunca esteve tão alto no Brasil, e a tendência é piorar diante da atual escalada de preços do petróleo no mercado internacional. Na quarta-feira, 6, a Petrobrás anunciou o aumento de 6% no gás liquefeito de petróleo (GLP), depois de ter feito um reajuste de 5% no dia 3 de dezembro, o que poderá levar usuários a buscarem alternativas, como a lenha e o etanol. A alta afeta tanto o preço do gás de cozinha, que será vendido nas refinarias por R$ 35,98 o botijão, quanto o GLP a granel, utilizado por indústrias, comércio, condomínios, academias, entre outros. "O GLP está deixando de ser um produto de utilidade pública por causa do alto preço, as famílias em miséria absoluta só crescem no Brasil, contradizendo todo discurso de energia barata do governo. Nunca o preço foi tão alto", afirma o presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, Alexandre Borjaili. O preço do gás de cozinha ficou congelado entre 2007 e 2014, e passou a ter reajustes mensais em 2017, durante o governo Michel Temer. Na mesma gestão, após reação negativa à medida, o botijão 13 Kg passou a ter ajustes trimestrais. Com a entrada do governo Bolsonaro, em 2019, as mudanças de preço passaram a seguir as oscilações do mercado internacional do petróleo, sem periodicidade definida. De acordo com a prévia do Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPCA-15), em 2020 o preço do gás de cozinha subiu 8,30%, enquanto o gás encanado caiu 1,09% e o gás veicular recuou 1,29%. A alta do botijão é quase o dobro da inflação prevista para o período, de 4,23%. A Petrobrás fica com 46% do preço do produto, enquanto distribuição e revenda respondem por 36% e 18% se referem a impostos. Nas refinarias o aumento chegou a 21,9% no ano passado. "A tendência é de que o preço do botijão atinja de R$ 150 a R$ 200 este ano", projeta Borjaili, informando que os revendedores estão buscando alternativas para oferecer à população brasileira que não terá condições de acompanhar a alta do preço do GLP, principalmente após a venda da Liquigás pela Petrobrás. "O GLP agora está na mão de multinacionais e o princípio social do botijão de 13 Kg foi totalmente abandonado", observa o presidente da associação. Ele disse que pretende tentar trazer para o Brasil um fogão desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) - Aliança Global por Fogões Limpos - que pode utilizar etanol em vez de lenha, com objetivo de atender a população que não está conseguindo comprar o gás de cozinha, evitando assim a volta do uso de lenha no País. O projeto teria a parceria de produtores de etanol, diz Borjaili. Colado no preço do petróleo, que não para de subir neste início de 2021 com as notícias sobre o início da vacinação contra a pandemia em vários países, o preço do botijão de 13 kg oscilava entre R$ 59 e R$ 105, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biodiesel (ANP) da última semana do ano passado. O preço médio da revenda do botijão de 13 Kg, ainda segundo a ANP, saiu de R$ 69 no início da pandemia, em março, para R$ 75 em novembro. Há cinco anos (2015), o botijão de gás de 13 Kg era revendido a R$ 47,43. Segundo o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, a expectativa é de que o petróleo suba para US$ 60 o barril este ano, com picos de US$ 70 a US$ 80 no segundo semestre, à medida que a vacinação avance. "Ninguém esperava fechar o ano com petróleo a US$ 50 (o barril), por isso o resultado da Petrobrás está até melhorando, e, à medida que o sucesso das vacinas avança, já vemos a retomada do crescimento econômico", explica Pires, que aposta em uma retomada da economia em 'V', ou seja, rápida e crescente. Ele observa também que, ao contrário do que vem sendo especulado, o abastecimento desse crescimento econômico será ainda baseado em combustíveis fósseis, e não na energia limpa, como defendem alguns, apesar do aumento de preço da commodity previsto para 2021. "Todo mundo ficou mais pobre com essa pandemia, e o que tem de mais barato e abundante no momento ainda é o petróleo e o carvão, não vai ser a economia verde que vai conseguir abastecer de energia o mundo com a retomada prevista para este ano", afirma. Demanda por gás de cozinha aumentou na pandemia Segundo a Petrobrás, o preço do gás de cozinha foi afetado pela maior demanda em 2020, ao contrário de outros produtos da empresa, como gasolina e diesel. "Os preços internacionais de diesel e gasolina foram impactados negativamente pelas restrições de circulação devido à covid-19. Por outro lado, no mesmo contexto, os preços internacionais de GLP se valorizaram devido à maior demanda para cocção, aquecimento e petroquímica. Esses efeitos se refletiram nos preços internacionais de referência e, consequentemente, nos preços internos praticados no Brasil", explicou a estatal ao Estadão/Broadcast. O GLP também superou bastante o preço do gás natural, o que é explicado pela diferença entre os dois combustíveis. "O 'gás encanado' e 'gás veicular' referem-se ao gás natural, produto extraído diretamente do subsolo e processado em Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN). Dessa forma, o gás natural não necessita passar pelo refino para produção e comercialização", explicou a empresa. N.daR.: A primária política de preços praticada pela Petrobras traz reflexos caóticos para a economia e parta o consumidor. Diretamente responsáveis são Paulo Guedes, ministro da Economia, e Castello Branco, seu acólito e presidente da Petrobras. Não é de se esquecer que, há mais de ano, Paulo Guedes afirmou que o preço do gás de cozinha seria reduzido em mais de 40%. Enquanto isso a Liquigás foi vendida pela Petrobras para o Itáusa e Copagaz. E Paulo Guedes afirmou que iria aumentar a concorrência. Tudo um estrondoso engôdo. * Fonte primária: Estadão Fontes: O Globo - Saúde Número de funcionários da Petrobras com Covid tem maior alta desde o começo da pandemia Publicado: O Globo | On Line 08/01/2021 • 06:00 Por Marta Szpacenkopf Foram registrados 1.605 novos casos de Covid-19 em funcionários da Petrobras entre 3 de novembro e 4 de janeiro, segundo levantamento inédito feito pelo Sindicato dos Petroleiros Unificado de São Paulo (Sindipetro-SP) com dados do Ministério de Minas e Energia. O número de novos casos em dois meses é maior do que o registrado entre 26 de fevereiro e 29 de junho, quando a Petrobras tinha 1.547 funcionários com a doença. Desde o começo da pandemia, 4.030 trabalhadores da petroleira foram infectados com a Covid, cerca de 8,7% do quadro total de 46,4 mil empregados próprios da Petrobras. Segundo a Petrobras, cerca de 70% das pessoas infectadas pela Covid estavam em home office ou gozando a folga de 21 dias a que tem direito os funcionários que trabalham em plataformas offshore. Diz um dirigente da estatal: — Até hoje aplicamos 421 mil testes. Um dos efeitos da testagem em massa é a identificação de mais pessoas contaminadas, a maioria assintomáticas. Isso é positivo porque contribui para reduzir a taxa de transmissão do vírus. É notório que vivemos no Brasil um novo ciclo de alta da Covid. Os empregados da Petrobras moram no Brasil e o número de casos entre nós também aumentou. Lamentavelmente, não poderia ser diferente. N.daR.: * Fonte primária: O Globo Fontes: O Globo - BRASIL Covid: mais funcionários de plataformas da Petrobras são desembarcados, diz sindicato Publicado: O Globo | On Line 07/01/2021 • 17:10 Por Marta Szpacenkopf Funcionários de duas plataformas de exploração de petróleo da Petrobras, na Bacia de Campos, foram desembarcados em função da Covid-19 nos últimos dias. Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), 14 trabalhadores da plataforma P-61, que opera no campo de Papa-Terra, testaram positivo para a Covid e foram desembarcados entre 26 de dezembro e 1º de janeiro. Apesar dos casos confirmados, o sindicato afirma que a Petrobras não testou as outras pessoas a bordo. Em outra plataforma, a P-35, 14 pessoas com suspeita da doença foram desembarcadas entre segunda e quarta-feira. (Atualização, às 21h20: A Petrobras enviou nota à coluna em que confirmou desembarques e informou que sempre que um caso suspeito é identificado em unidade offshore são reforçadas as medidas de higienização e distanciamento na unidade e, preventivamente, podem ser realizados testes a bordo.) N.daR.: * Fonte primária: O Globo Fontes: Estadão - Economia & Negócios Após ano marcado por pandemia, Previ retoma política de diversificação de portfólio em 2021 - Plano da fundação dos funcionários do Banco do Brasil é alocar até R$ 7 bilhões em ativos como fundos imobiliários, multimercados e investimentos no exterior Publicado: | On Line 04 de janeiro de 2021 | 18h48 Por Mariana Durão RIO - Após ter sua estratégia de investimentos praticamente congelada pela pandemia da covid-19, a Previ quer retomar em 2021 a diversificação de seu portfólio. O plano é alocar até R$ 7 bilhões em ativos como fundos imobiliários, multimercados e investimentos no exterior. A fundação dos funcionários do Banco do Brasil também seguirá buscando a renovação da carteira de renda variável, com a participação em ofertas de ações, retomada já na segunda metade de 2020. Além disso, dará ênfase à modularização na política de investimentos do período 2021-2027, possibilitando a adoção de diretrizes específicas para seus diferentes planos. Dona de um patrimônio total de R$ 219,9 bilhões, a Previ é o maior fundo de pensão do País. Depois de amargar um déficit de R$ 23,6 bilhões no auge da crise, em março, o maior fundo de pensão do País conseguiu reverter o quadro na reta final de 2020. No acumulado até novembro registrou um superávit acumulado de R$ 7,5 bilhões no Plano 1, de benefício definido, que concentra a parcela mais relevante de seus recursos. Já o Previ Futuro, plano de contribuição variável, teve rentabilidade de 2,29% no acumulado do ano. Segmento mais penalizado no auge da crise, a renda variável encerrou novembro com rentabilidade positiva de 17,34%. O diretor de Investimento da Previ, Marcelo Wagner, avalia que a aceleração no retorno do mercado de ações foi sustentada pela participação resiliente do investidor de varejo na bolsa e pelo aumento da liquidez global após a definição da eleição americana, levando o Brasil a reboque. "Na crise os preços descem de elevador e sobem de escada. Mas a carteira sai mais resiliente do que a fechada em 2019. A Previ fechará 2020 numa situação bastante saudável e com superávit no Plano 1", afirma. A carteira de R$ 199,3 bilhões do Plano 1 manteve uma maior concentração em renda variável (46,3%) e renda fixa (44,7%), seguidas por investimentos imobiliários (5,7%), operações com participantes (2,72%), investimentos estruturados (0,45%) e investimentos no exterior (0,15%). A meta em 2021 é retomar o plano de diversificação desse portfólio, posto em compasso de espera pela turbulência que a pandemia detonou nos mercados. As ações para atingir o resultado seguirão a nova política de investimentos definida para o período 2021-2027. Nela, os princípios fundamentais que regem os investimentos da Previ passaram a constar de um único documento, como o uso de critérios ASGI (socioambientais, de governança e integridade). Por outro lado, os planos ganharam módulos anexos à política, que detalham as especificidades de cada um deles. A mudança permitirá que ajustes e correções de rota possam ser feitos de forma cirúrgica e com maior eficiência. "Algumas estratégias conversam mais com o Plano 1 (de benefício definido, em que a maioria dos participantes já gozam do benefício) e outras mais com o Previ Futuro (contribuição variável) e o Previ Família (contribuição definida). A modularização permite a flexibilidade de fazer subportfólios", diz o diretor de Investimento da Previ. Os primeiros passos nesse sentido começaram a ser implementados já em 2020. Um exemplo foi a criação de uma carteira de hedge de passivos (Liability Driven Investment) focada no Plano 1. Aproveitando oportunidades geradas na crise, o fundo adquiriu R$ 13,3 bilhões em títulos de renda fixa de longo prazo - a maioria NTN-Bs com vencimento em 2055 - dos quais R$ 11,5 bilhões alocados no maior e mais antigo plano da Previ. "É como comprar uma apólice de seguros, casando o prazo médio de seus ativos com o de seus passivos. São aplicações que trazem mais estabilidade e resiliência para o plano, funcionando como uma espécie de imunização para os próximos 35 anos", diz Wagner, lembrando que a Previ tem obrigações a cumprir até o ano de 2095. Já no Previ Futuro e no Previ Família, ainda em fase de acumulação, a estratégia adotada será a de busca pelo desempenho. No ciclo 2021-2027 também foram fortalecidas as estratégias ligadas aos riscos associados a cenários de estresse, com a previsão de que as tolerâncias de cada plano sejam analisadas ainda mais profundamente. Renda variável Na ponta da renda variável também houve inovação. Com algum alívio nos mercados a partir do segundo semestre do ano passado, o fundo voltou a analisar a participação em ofertas de ações, montando uma carteira com mandato específico para analisar a entrada em IPOs e follow on (novas emissões). A estratégia, que será mantida em 2021, incluiu uma análise prévia da governança e gestão de riscos das novas entrantes da bolsa, dando agilidade à execução de ordens. A entidade participou de quatro dos 28 IPOs da bolsa em 2020: da Rede D’Or - em que foi o principal investidor brasileiro -, das varejistas Quero-Quero e Grupo Mateus, além da Petz, do segmento de cuidado animal, incluída entre os chamados "setores do futuro" na visão do fundo. Também participou da oferta subsequente da companhia de logística Rumo. Mantendo a estratégia de adquirir participações menores e sem controle nas empresas participadas, na casa de 2%, a Previ desembolsou R$ 629,39 milhões nessas operações. Os desinvestimentos em renda variável também ganharam um pé no freio durante a crise. A Previ tem perto de R$ 85 bilhões em participações em companhias como Vale, Magazine Luiza, Petrobrás e Neoenergia, mas em meio ao cenário turbulento de 2020 deixou claro aos participantes estar preparado para enfrentar a crise sem precisar vender ativos com valores depreciados, o que não deve mudar nos próximos dois anos. O mercado vem monitorando qual será a estratégia da Previ especialmente em relação aos papéis da mineradora Vale, liberados para a venda após a extinção do acordo de acionistas em novembro passado, do qual o fundo era signatário. "O passivo manda no ativo. Não está no radar fazer movimentos relevantes em qualquer das participadas no universo de curto prazo, isto é, 2021 e 2022", afirma o diretor de Investimento da Previ. Ao fim de novembro, a participação da Previ na Vale somava R$ 15,9 bilhões. A nova política de investimentos da Previ aponta um intervalo de 37,21% a 50,35% para a alocação em renda variável e de 37,36% a 54,94% para a renda fixa em 2021. Já os investimentos no exterior poderiam chegar a 4% da carteira, o que seria um salto levando em conta que sua participação atual está em torno de 0,15% do portfólio do Plano 1. Wagner conta que a Previ já estruturou dois fundos exclusivos voltados à alocação offshore, um de renda fixa e outro de renda variável. Inicialmente, o investimento em equity (ações) puxará esse movimento, com foco em ativos na Ásia e América do Norte. O diretor interino de Planejamento da Previ, Ricardo Serone, confirma que em 2021 o fundo vai trabalhar com uma diversificação de portfólio maior, aumentando a possibilidade de investimentos no exterior e buscando atingir uma carteira de renda fixa mais balanceada entre títulos públicos e instrumentos privados. "Em termos de valores, dependendo das condições do mercado podemos chegar (a um orçamento para diversificação) de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões”, diz. O valor é R$ 2 bilhões superior ao teto estimado em 2020. Serone destaca que a evolução da questão fiscal seguirá determinante para o Brasil este ano. O cenário base visto pela Previ é de juros estáveis e inflação controlada pelo alto nível de ociosidade da economia. Na revisão da política de investimentos, o fundo de pensão manteve a meta atuarial de seus planos. Para o Plano 1, ela é de INPC mais 4,75% e no Previ Futuro INPC mais 4,62%. "Enquanto a parte fiscal não estiver mais clara, fica difícil para o País do ponto de vista da (recuperação da) economia real", analisa. "Acreditamos que as reformas vão ocorrer de maneira mais lenta e gradual no Brasil. Do ponto de vista da economia mundial, tudo depende de uma variável básica: a eficácia da vacina da covid-19, que pode trazer desafios e oportunidades", diz Serone. N.daR.: * Fonte primária: Estadão Fontes: O Globo - ECONOMIA Os bilhões do petróleo em 2020 para RJ, SP e ES Publicado: O Globo | On Line 04/01/2021 • 16:20 Por Lauro Jardim Em 2020, foram distribuídos R$ 22,8 bilhões a título de royalties do petróleo no Brasil, de acordo com dados da ANP. É um valor esse ligeiramente inferior (2,7%) ao registrado a 2019 — considerando-se a pandemia, nada mal. Desse total, o estados e municípios ficaram com a fatia maior: R$ 6,4 bilhões (28,2%) e R$ 8 bilhões (35,1%), respectivamente. Entre os estados, o Rio de Janeiro ganhou R$ 4,7 bilhões (74%), São Paulo ficou com R$ 579 milhões (9%); e o Espirito Santo com R$ 522 milhões (8,1%). A Educação e Saúde, como sempre, ficaram na lanterninha com R$ 1,9 bilhão, o que representou 8,5% do total distribuído. N.daR.: * Fonte primária: O Globo Fontes: Folha de São Paulo - mercado Opep está pronta para aumentar produção de petróleo para 2021, diz secretário-geral - Em dezembro, a Opep decidiu acrescentar 500 mil barris por dia a partir de janeiro Publicado: Folha de São Paulo | On Line 3.jan.2021 às 19h08 Por Reuters Reuters - A Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e seus aliados, liderados pela Rússia, estão prontos para ajustar os planos e aumentar gradualmente a produção da commodity em dois milhões de barris por dia nos próximos meses, dependendo das condições do mercado, disse o secretário-geral da Opep, Mohammad Barkindo, neste domingo (3). Ele falou em uma reunião de especialistas da Opep e seus aliados, grupo conhecido como Opep+, de acordo com comentários publicados pela Opep. O grupo Opep+ se reunirá na segunda-feira (4) para decidir as políticas de produção para o mês de fevereiro. Em dezembro, a Opep+ decidiu acrescentar 500 mil barris por dia a partir de janeiro como parte de um aumento de produção na ordem de 2 milhões de barris por dia, mas alguns membros ainda questionam a necessidade de uma nova elevação a partir de fevereiro devido ao aumento das infecções por coronavírus. A Opep+ se viu forçada a diminuir a produção de um patamar recorde em 2020, uma vez que as políticas públicas para controlar a propagação do vírus, como lockdowns e isolamento social, diminuíram a demanda por combustíveis. Primeiro, diminuiu a produção para 9,7 milhões de barris por dia. Em seguida, caiu para 7,7 milhões e, finalmente, para 7,2 milhões a partir de janeiro. Barkindo disse que a Opep agora espera que a demanda global de petróleo suba para 95,9 milhões de bpd em 2021, uma alta de 5,9 milhões de barris por dia, uma vez que a economia global deve crescer 4,4%. Embora o desenvolvimento de vacinas contra o coronavírus tenha injetado otimismo na economia global e nos mercados de petróleo, o aumento na demanda ainda não levaria o consumo aos níveis pré-pandêmicos de cerca de 100 milhões de barris diários. A última previsão da Opep em dezembro foi menor do que a estimativa anterior, que previa um aumento de 6,25 milhões de bpd em 2021, o que se deve ao impacto prolongado da pandemia do coronavírus. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: Folha de São Paulo - mercado Governo vê retomada da exploração de petróleo na Amazônia após leilão - Em uma década de pouca atividade, reservas de gás natural na região caíram 47% Publicado: Folha de São Paulo | On Line 2.jan.2021 às 23h15 Por Nicola Pamplona Rio de Janeiro - Localizado em meio à floresta amazônica, a 725 quilômetros de Manaus, o campo de petróleo de Juruá foi descoberto pela Petrobras em 1978. Mais perto da capital do Amazonas, a cerca de 210 quilômetros, o campo de Azulão foi descoberto também pela estatal, em 1989. Nenhum dos dois produziu até hoje petróleo ou gás natural. Estavam no portfólio da Petrobras como possíveis alternativas de investimento futuro até que a empresa descobriu o pré-sal e decidiu concentrar suas atenções no litoral do Sudeste. A estatal até tentou manter as concessões na gaveta, mas foi obrigada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) a decidir entre o investimento e a devolução das áreas. Azulão foi vendido à Eneva em 2018, e Juruá, devolvido à agência e concedido à mesma companhia em leilão no dia 4 de dezembro. Os projetos são vistos como marcos de uma retomada da atividade petrolífera na Amazônia, que anima o setor de petróleo e o governo local, mas gera preocupações entre ambientalistas e lideranças indígenas, pelos possíveis impactos socioambientais. O Amazonas é hoje o terceiro maior produtor de gás no país, por meio das operações da Petrobras no polo Urucu, conectado a Manaus por um gasoduto de 660 quilômetros cortando rios e floresta. Mas, sem grande atividade exploratória, vem enfrentando queda intensa em suas reservas. Na última década, segundo dados da ANP, as reservas de petróleo do estado caíram 60%. As de gás natural, principal produto da região, recuaram 47%. Sem novas descobertas e mantendo o ritmo atual de produção, Manaus ficaria sem gás natural em cerca de oito anos. A queda é resultado tanto da mudança de foco da Petrobras para o pré-sal e quanto das dificuldades no desenvolvimento de jazidas descobertas no início da década em áreas hoje operadas pela russa Rosneft. A expectativa do setor é que, com as novas concessões, a exploração retome ritmo e consiga não só suprir o esgotamento das reservas já descobertas mas também tirar do papel um antigo projeto para ligar a região de Urucu a Porto-Velho, levando gás natural a Rondônia. Além de Juruá, a ANP concedeu no leilão de dezembro outros três blocos próximos a Azulão, também arrematados pela Eneva. Foram as primeiras novas áreas concedidas no Amazonas desde 2008. Entre 2015 e 2019, apenas três poços pioneiros, aqueles em busca de novos reservatórios, foram perfurados no estado, nas áreas da Rosneft, que anunciou em maio o congelamento do projeto, alegando dificuldades financeiras geradas pela pandemia. Com as novas concessões, a Eneva já prevê dois poços exploratórios em 2022. Além disso, perfurou no ano passado três poços para produzir em Azulão, projeto que ganhará dois novos poços em 2021. Em evento com investidores no mês passado, a empresa disse que o desenvolvimento de Juruá depende do processo de venda do campo de Urucu, polo produtor da Petrobras na Amazônia, que ela disputa com a 3R Petroleum. A saída da estatal pode agilizar a solução de um obstáculo logístico ao desenvolvimento tanto de Juruá quando das descobertas da Rosneft, a falta de acesso a mercados consumidores: as áreas estão a cerca de 800 quilômetros de Manaus, em uma região com acesso apenas por via aérea ou por um rio sinuoso, que inviabiliza o transporte por barcaças. A conexão ao polo de Urucu, que já é ligado a Manaus por gasoduto, esbarrava na má vontade da Petrobras para parcerias. Já a produção em Azulão e próxima a Manaus pode ser escoada por via rodoviária conforme prevê o primeiro projeto de aproveitamento da área, que levará gás até uma térmica em Roraima. Para o diretor-geral interino da ANP, Raphael Moura, as novas concessões na Amazônia podem "contribuir ainda mais para o desenvolvimento econômico da região Norte". "Além disso, novas descobertas de jazidas de gás natural podem contribuir para uma matriz energética mais limpa para a região, ainda dependente de térmicas a óleo." As operações de Urucu costumam ser citadas como exemplo de que a atividade petrolífera na Amazônia pode ser sustentável. O polo é uma clareira cercada de floresta, sem acesso rodoviário que favoreceria o desmatamento no entorno. Estudo da ONG 350.org, porém, aponta riscos de impactos da exploração nas áreas mais próximas a Manaus em 47 comunidades indígenas e 22 unidades de conservação no entorno. O trabalho pontua que a maioria das comunidades identificadas ainda não direito territorial reconhecido pelo estado, o que eleva a fragilidade das populações. "Além disso, boa parte desses territórios já se encontra sob grande pressão por conta da presença do agronegócio e outras atividades extrativas", diz o documento. Entre os riscos socioambientais, o estudo elenca o desmatamento provocado pela abertura de canteiros de obras e infraestrutura logística, a possibilidade de aumento de mazelas sociais, como uso de drogas e bebidas por migração descontrolada, a pressão sobre os serviços públicos e as possibilidades de contaminação do ambiente. "A exploração de petróleo e gás é inaceitável em qualquer lugar, mas neste momento em que a Amazônia sofre com a alta do desmatamento, das queimadas e de agressões a Povos Indígenas, o Brasil precisa estar mais atento do que nunca à expansão dos combustíveis fósseis na maior floresta tropical do mundo", afirma Ilan Zugman, diretor da 350.org na América Latina. O grupo promoveu um protesto em frente ao hotel onde foi realizado o leilão. "A floresta é tão importante que representa a vida mundialmente, e não é aceitável que projetos de petróleo e de gás tenham um valor maior do que o da vida", diz o cacique Ninawá Huni Kui, presidente da Federação do Povo Huni Kui do Acre. A ANP afirmou que "não oferece áreas em reservas indígenas e nem em áreas de proteção ambiental". "Somos muito diligentes quanto a isso", disse Moura. N.daR.: A Eneva é controlada por banco e fundos de investimentos. É um bom negócio para eles, mas não para a Petrobras? * Fonte primária: Folha de São Paulo Fontes: O Globo - Opinião Fim do modelo de forças-tarefas incentiva corrupção - Ano começa com o fechamento do cerco de Aras ao tipo de organização que garantiu o sucesso da Lava-Jato Publicado: O Globo Impresso 02.01.2020 Pág. 2 | On Line 02/01/2021 - 01:00 Por Editorial O modelo da força-tarefa, que tem na Lava-Jato seu maior exemplo, enfrenta um cerco que parece insuperável. Murchou em 2020 e não chegará a 2022 se o procurador-geral da República, Augusto Aras, persistir em seu plano de esvaziamento. A ideia dele é substituí-las por Grupos de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaecos), já presentes em alguns estados. A própria Lava-Jato, cujos procuradores pediram em setembro um ano de prorrogação, continuará em operação apenas até o final do mês. As forças-tarefas precisam mesmo de ajustes. O status provisório faz com que estejam sujeitas a sucessivas prorrogações, como as pedidas pela Lava-Jato e atendidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pré-Aras. Uma das vantagens dos Gaecos, no entender de Aras, é “terem começo, meio e fim”. É também inegável que o fervor missionário de certos procuradores e juízes — apelidado por Aras de “lava-jatismo” — levou a excessos que têm resultado no naufrágio de diversos casos no Supremo Tribunal Federal (STF). O discurso de Aras não esconde, contudo, a intenção de que as investigações sejam facilmente supervisionadas de Brasília, ao contrário do que ocorre com as forças-tarefas. A esta altura, não há dúvida de que entre as missões que lhe foram dadas pelo presidente Jair Bolsonaro ao indicá-lo à PGR estão o desmonte da Lava-Jato e o fim do método de investigação compartilhada, usado com eficiência a partir de Curitiba. Também não há dúvida de que extinguir as forças-tarefas será um incentivo à corrupção. Nesse modelo, o andamento das investigações abria novas frentes. Procuradores, policiais federais, auditores e juízes gozavam de autonomia para a atuar de modo independente dos humores planaltinos. À medida que a Lava-Jato avançava, criando braços no Rio — onde desbaratou o grupo de Sérgio Cabral — e em São Paulo, cresciam as resistências no Congresso, no meio político e mesmo no Judiciário. Aumentava o incômodo com a independência dos procuradores, garantida pela Constituição. Só em dinheiro desviado dos cofres públicos, incluindo a Petrobras, a Lava-Jato recuperou R$ 4,3 bilhões. Foram pagas multas de R$ 2,1 bilhões lavradas com base em delações de cidadãos, e de R$ 12,6 bilhões em acordos empresariais. Apesar de o candidato Jair Bolsonaro ter prometido nos palanques manter o rigor contra corruptos, nada fez depois de envergar a faixa presidencial. O motivo é sabido: seu filho Flávio, senador, e seu amigo e ex-PM Fabrício Queiroz já eram investigados, acusados de desvios no caso das “rachadinhas”. O juiz-símbolo da Lava-Jato, Sergio Moro, aceitou ser ministro, serviu de chamariz eleitoreiro, depois deixou o governo diante da crise deflagrada pela tentativa presidencial de interferir na Polícia Federal. Sem ter pela frente nem Moro nem o procurador-chefe Deltan Dallagnol, afastado por problemas de saúde na família, Aras viu enfim a chance de acabar com o estorvo que as forças-tarefas representam para qualquer político investigado. Missão dada e, pelo visto, missão cumprida. N.daR.: Repetindo o que foi comentado ano passad. Pior do que está é quase que impossível. É do conhecimento de todos que o Procurador-geral da República, Augusto Aras, indicou o procurador Celso Tres para coordenar e assumir a Operação Greenfield. Mas, este nomeado declara que se "recusa a dar prosseguimento às investigações em andamento, sugere sejam apenas celebrados acordos com os alvos investigados para encerrar os processos e que tudo seja enviado à Polícia Federal para que a PF concentre os trabalhos." Como se não bastasse, no "ofício de 14 páginas, Celso Tres afirma que não quer 'trabalhar muito', pede compensações financeiras por ter assumido o caso e faz críticas à Lava-Jato. Por tais posições deveria ser demitido de imediato. Mas, não só ele, também ao Procurador-geral da República devem ser aplicadas as sanções cabíveis. Constata-se que se a Operação Greenfield andava "devagar e quase parando" na Petros, agora nada mais será apurado e, pior, muito possivelmente ficará para as "calendas gregas", ou seja, a solução será postergada para um momento que nunca virá. Felizes estão os corruptos que se aproveitaram do Sistema Petrobras, da Petros e do Brasil, pois poucos foram/serão punidos, em especial os da Petros. Em contrapartida, para os aposentados e participantes do Fundo Petrobras de Seguridade Social - Petros, só restará desânimo, desolação e a obrigação de pagar para cobrir os rombos causados. Tudo descontado dos seus proventos e, por mais absurdo que possa parecer, com a retenção do imposto de renda na fonte sobre estes valores deduzidos. É há os que acreditam firmemente que o governo teria vindo para combater a corrupção. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Fontes: Estadão - BR Político Ministro da Justiça: ‘Não haverá motivos para haver uma nova Lava Jato’ Publicado: | On Line 31.12.2020 10h54 Por Marcelo de Moraes O ministro da Justiça, André Mendonça, voltou a falar sobre a desnecessidade de haver uma nova Lava Jato no País. Numa sequência de elogios ao governo, o ministro bateu bumbo a favor de Jair Bolsonaro. Também procurou minimizar a ação da Lava Jato, liderada por Sérgio Moro, hoje crítico ferrenho do presidente, a quem acusou de tentar interferir politicamente na Polícia Federal. “O presidente montou uma equipe ministerial pensada para não haver corrupção em seu governo. Prevenir é o melhor remédio!!! A Lava-Jato existiu basicamente por ilícitos praticados na Petrobras. Bolsonaro nomeou como Ministro de Minas e Energia um Almirante extremamente competente e honesto”, começou a enumerar o ministro nas suas redes sociais. “CGU, AGU e PF têm autonomia para atuar no combate à corrupção. Neste ano (após maio), a PF fez as maiores apreensões de dinheiro no combate à corrupção e ao tráfico”, prosseguiu. E apresentou suas “conclusões lógicas”: No governo Bolsonaro não haverá motivos para haver uma nova Lava-Jato. O governo Bolsonaro está comprometido com o combate à corrupção e ao crime organizado. O resto, como se diz, é resto!”, afirmou. N.daR.: É de uma absurda hipocresia a afirmação do titular da pasta da Justiça. Então, diz: "Prevenir é o melhor remédio". Sob esta desculpa se irá desativar as investigações atuais e futuras quanto às corrupções suspeitas ou até mesmo constadas. Corruptos de todas as matizes, cada vez mais satisfeitos com o atual governo. Frente a tal fato, alguns estão em gozo esplêndido. Do outro lado, muitos pagam pelos rombos e desvios cometidos, como os aposentados e pensionistas da PETROS, o fundo de seguridade da Petrobras. Lá, na PETROS, as apurações estão muito devagar, para não dizer que estão paradas. E as prescrição do pouquíssimo denunciado? Os responsáveis pelos desmandos estão seguros de que nada lhes acontecerá. Alguns se refestelam no exterior. A mídia se cala, políticos se omitem, ex-militares ou não a tudo assitem omissos ou conivenrtes, como é caso do desmanche da Petrobras - um crime de Lesa-pátria. Brasil: Um país condenado a viver no que há de pior do passado. * Fonte primária: Estadão Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!
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