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NOTÍCIAS       2021       1º Trimestre - Março
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Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
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Comunicado: Considerando: a) o processo de desmanche do Sistema Petrobras, que já alcançou a transferência de vários ativos estratégicos para terceiros (gasodutos, distribuidoras, campos de petróleo, etc); b) a inexistência de apoio concreto no combate à consecução desse objetivo, quer por parte da mídia, de políticos e mesmo de grupos que exercem força e poder, grupos que poderiam se manifestar contra esses crimes de Lesa-Pátria, sem se excluir a maioria dos cidadãos, estaremos encerrando a atualização dessa seção "GDPAPE Notícias" a partir de 31.12.2020.
O presente trabalho se compõe de um acervo coletado por mais de décadas.
Agradeço o apoio recebido com um Muito Obrigado. RH

ET.: Poderão ocorrer publicações sem, entretanto, seguirem os mesmos critérios de pesquisa ampla e comentários críticos.
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Fontes: PETROS
Petros encerra 2020 com patrimônio de R$ 116 bi e PPSP-NR tem superávit após nove anos
Publicado: PETROS ANO 7 | março de 2021
Por Informativo do Participante

Bruno Dias, presidente da Petros - Foto: Divulgação A Petros encerrou o exercício de 2020 com rendimento consolidado de 8,45%, totalizando um retorno líquido de R$ 7,6 bilhões nos investimentos. O bom desempenho foi determinante para elevar o patrimônio total da Fundação para R$ 116 bilhões, um incremento de cerca de 9% em relação ao ano anterior, quando contabilizava R$ 108 bilhões, um crescimento excepcional considerando o cenário desafiador imposto pela pandemia. O ano de 2020 também é um marco na história dos dois maiores planos de benefício definido que administramos, os planos Petros do Sistema Petrobras-Repactuados e Petros do Sistema Petrobras-Repactuados-Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR), que, depois de nove anos, fecharam com superávit, revertendo o cenário de sucessivos déficits. No caso do PPSP-NR, o equilíbrio técnico foi de R$ 535,5 milhões. O retorno desses planos BD para o campo positivo é fruto da rentabilidade obtida nos investimentos, acima da meta atuarial, aliada a um consistente trabalho de reestruturação conduzido no ano passado.
"O resultado chancela a reestruturação que promovemos nos PPSPs e o processo de turnaround da empresa, com mudanças implementadas em diferentes frentes: governança, investimentos, previdência e administrativa. A consistência das nossas estratégias de investimentos e a profissionalização das equipes também foram imprescindíveis para termos um desempenho tão diferenciado, mesmo em um ano atípico e num cenário de juros baixos. Entramos de fato numa nova fase da Petros, de busca por sucessivos superávits, que permitam, no futuro, uma redução das contribuições extras para os nossos participantes", destacou o presidente da Petros, Bruno Dias.
Os números constam nas demonstrações contábeis da Petros referentes a 2020, aprovadas nesta segunda-feira (29/3/2021) pelo Conselho Deliberativo (CD), instância máxima de governança da Fundação. Na ocasião, o CD reconduziu a Diretoria Executiva. O balanço também recebeu o aval do Conselho Fiscal, consolidando o novo momento vivido pela Fundação e refletindo a continuidade dos esforços empreendidos pela atual administração para o fortalecimento da governança da entidade, por meio de um trabalho técnico e pautado pelo compromisso com os participantes.
Além da aprovação pelos órgãos de governança, as demonstrações contábeis também passam pelo crivo da auditoria independente, que atestou, em seu parecer, a conformidade dos números apresentados em relação às normas contábeis, sem qualquer ressalva, o que ocorre pela primeira vez depois de sete anos. A conquista reforça mais uma vez o compromisso da atual gestão com as melhores práticas de governança corporativa, e consolida todo o trabalho realizado nos exercícios anteriores para eliminação de ressalvas apontadas em balanços do passado.
Reestruturação e rentabilidade acima da meta levam a superávit
O PPSP-NR fechou o ano com rentabilidade acima da meta atuarial, valorizando 9,42% frente ao objetivo de 9,08%, com retorno líquido de R$ 1,122 bilhão nos investimentos. Considerando o biênio 2019-2020, o PPSP-NR acumulou rentabilidade contábil de 33,8%.
Em relação ao passivo, atualizado anualmente pela meta atuarial, o que gera um crescimento natural do montante necessário para cobrir todas as obrigações futuras, foi mantida a mesma taxa de juros aplicada no ano anterior, de 4,37%. Este é o percentual de desconto utilizado para dimensionar o montante necessário para cobrir todos os compromissos de um plano de benefícios. Neste sentido, é importante destacar que a decisão de reduzir a taxa de juros em 2019, como forma de adequá-la ao cenário econômico de juros baixos, foi acertada, contribuindo para o resultado superavitário em 2020 e conferindo mais sustentabilidade ao plano. Com isso, a gestão poderá seguir com segurança as estratégias de investimentos desenhadas e que têm proporcionado boa rentabilidade, sem necessidade de aumentar alocações em ativos com maior risco.
Mesmo diante do cenário econômico desafiador, o PPSP-NR registrou superávit de R$ 535,5 milhões, depois de nove anos de sucessivos déficits. O resultado consolida o trabalho de reestruturação conduzido pela atual gestão, evidencia a robustez das estratégias de investimentos da Petros e inicia uma nova fase na trajetória do plano.
Renda fixa e renda variável superam benchmarks - O destaque no PPSP-NR foi a renda fixa, com alta de 9,78%, bem acima do CDI, que é referência para o segmento e avançou 2,77% no período. Contribuiu também para o resultado a renda variável, com retorno de 6,89%, superando o Ibovespa, que subiu 2,92% no ano. Além disso, o segmento de investimentos estruturados - Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) - teve resultado bastante positivo, com valorização de 242,34%, principalmente em função do acordo envolvendo o FIP Sondas e de desinvestimentos em alguns FIPs para reciclagem da carteira, que geraram retorno positivo ao plano.
Já os investimentos imobiliários registraram leve retração, de 0,23%, devido a reavaliações de ativos previstas para o ano. O resultado de imóveis foi contrabalanceado pela forte redução da vacância, em torno de nove pontos percentuais em 2020, a partir de um trabalho de aprimoramento da estrutura da área de investimentos.

Rentabilidade por segmento e total
Ckarge: Benett - Corrupção


Gestão ativa e diversificação: rápida recuperação da rentabilidade
A partir de uma estratégia baseada na diversificação do portfólio e na gestão ativa dos investimentos, com maior agilidade para a tomada da decisão, conseguimos reverter o resultado negativo nos investimentos em função dos impactos da pandemia. No período de março a dezembro, recuperamos 23 pontos percentuais na rentabilidade.
Considerando o rendimento acumulado num prazo maior, desde 2019, quando foi iniciado o novo modelo de gestão ativa, a Petros supera 30% de rentabilidade. "Se adotarmos o modelo dos fundos de investimentos, que marcam todo seu patrimônio a mercado, e é a forma mais fidedigna de retratar o desempenho, a Petros atinge a marca de 34,93% no biênio 2019-2020 - um patamar que se destaca mesmo diante dos melhores gestores do Brasil", destacou o diretor de Investimentos da Petros, Alexandre Mathias.
O IHFA (Índice de Hedge Funds, da Anbima) - que é a referência para os fundos multimercado de gestão ativa - teve retorno acumulado de 17,21% em 2019-2020, ou seja, a rentabilidade consolidada da Petros no período é mais do que o dobro da média dos multimercados.
As estratégias da Petros baseadas em fundos ativos foram um diferencial diante do cenário adverso da economia. Neste sentido, dois produtos geridos por nossa equipe de investimentos tiveram desempenho de destaque entre os melhores dos seus grupos de referência. São eles: o FIA Petros Ativo, que rendeu 11,84%, superando o Ibovespa em 8,7 pontos percentuais (p.p.) em 2020 e em 15 p.p, considerando o rendimento desde outubro de 2019, quando foi criado; e o FIM Carteira Ativa, com alta de 4,73% no ano, acumulando valorização de 13,33% no biênio 2019-2020, resultado 4,44 p.p. acima do CDI.

N.daR.: Menos ruim.
Mas, pergunta que não cala: Quando é que a PETROS vai cobrar das patrocinadoras a parte que lhes cabe pelos prejuízos causados à Fundação?
Teme-se que Bruno seguirá a tendência do seu antecessor que preferiu esquecer o problema em baixo do tapete...


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - poder
Lava Jato do RJ é extinta com Cabral ainda preso, atrás de doleiros e sob ameaça de tribunais - Coordenador da força-tarefa assumirá a chefia do Gaeco fluminense e vai manter condução dos casos da força-tarefa
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 30.mar.2021 às 23h15
Por Italo Nogueira

Charge: Benett - Corrupção Rio de Janeiro - Com seu principal alvo ainda preso e em franca ampliação do escopo de investigações, a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro encerra seus trabalhos nesta quarta-feira (31) sob clima semelhante ao dos colegas de Curitiba: preocupação de seus integrantes com eventual investigação em tribunais superiores por sua atuação.
Criada há cinco anos, a força-tarefa herdou investigações e delações iniciadas em Curitiba em dois flancos —corrupção na Eletronuclear e no Governo do Rio de Janeiro. Após 55 operações e 894 pessoas denunciadas, o grupo se encerra tendo como alvos doleiros, bancos, multinacionais da saúde e escritórios de advocacia.
O fim da força-tarefa fluminense é parte da decisão tomada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que entrou em rota de colisão com o modelo de investigação inaugurado em Curitiba nas investigações sobre a Petrobras.
Ela será substituída pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), que terá o mesmo coordenador, o procurador Eduardo El Hage, e vai herdar o acervo da Lava Jato.
Enquanto a força-tarefa de Curitiba encerrou seus trabalhos com redução no ritmo de operações e derrotas importantes nos tribunais superiores, como a anulação da condenação do ex-presidente Lula, o grupo fluminense conseguiu manter até seu encerramento a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral, principal alvo das investigações.
“É um fato positivo, sem dúvida, mas também revela como a nossa legislação ainda precisa ser aperfeiçoada para dar respostas efetivas a crimes graves cometidos contra a coletividade”, afirmou El Hage à Folha.
“Como explicar à sociedade que, após cinco anos, dirigentes de estatais que foram flagrados com dezenas de milhões de dólares em contas na Suíça, até hoje não tenham sido julgados em segunda instância, sabendo-se lá se suas condenações algum dia transitarão em julgado?”, disse o procurador.
A manutenção da prisão de Cabral ao longo desses mais de quatro anos não reflete, porém, um cenário tranquilo enfrentado pelos procuradores do Rio de Janeiro nos tribunais superiores neste período.
Enquanto Curitiba sempre contou com ministros-relatores no STF (Supremo Tribunal Federal) mais alinhados à operação, como Teori Zavaski (morto em 2017) e, agora, Edson Fachin, o grupo fluminense enfrentou Gilmar Mendes, atualmente crítico da operação, como condutor de seus casos em Brasília.
Gilmar e a força-tarefa entraram em rota de colisão em 2017, quando o ministro decidiu soltar o empresário Jacob Barata Filho, dono de empresas de ônibus acusado de pagar propina para Cabral. Desde então, o magistrado passou a ser um forte crítico do grupo fluminense, revogando prisões que considerava ilegais.
Balanço divulgado pela força-tarefa afirma que foram realizadas 264 prisões preventivas e 70 temporárias. Além de Cabral, as mais rumorosas foram do ex-presidente Michel Temer, do empresário Eike Batista e de Dario Messer, chamado de “doleiro dos doleiros”.
As operações também atingiram o ex-presidente do COB (Comitê Olímpico do Brasil), Arthur Nuzman, que deixou o cargo em razão das investigações após 22 anos à frente da entidade, e o ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes.
À exceção do ex-governador, todas as medidas cautelares foram revogadas. A mais criticada foi a prisão de Temer. Juristas apontaram ausência de fatos contemporâneos que justificassem a prisão preventiva.
“Respeito muito os membros da força-tarefa. Infelizmente, sua formação faz com que se tenha a ilusão de que seus membros sejam combatentes de determinados delitos, quando a missão do procurador da República, na minha visão, é promover a justiça nos estritos limites da lei e com observância dos princípios constitucionais”, afirmou o advogado Alexandre Lopes, defensor de alguns alvos da operação, como a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.
Hage afirma não ver excesso de prisões preventivas, instrumento que ele considera “imprescindível no contexto de organizações criminosas, investigadas por desvios milionários de verbas públicas, por meio de complexos esquemas de lavagem de dinheiro transnacional”.
Reconhece, contudo, que as conduções coercitivas poderiam ter sido evitadas.
“A sua proibição pelo STF não implicou num prejuízo grande às investigações e permitiu uma proteção maior dos direitos e garantias dos investigados”, disse ele.
Recentemente, Gilmar passou a fazer ameaças veladas contra os procuradores e o juiz Marcelo Bretas em razão da investigação aberta contra o advogado Nythalmar Dias Filho. Ele é suspeito de tráfico de influência e exploração de prestígio na Lava Jato fluminense. O caso foi levado ao STJ para avaliar o eventual envolvimento de membros do Ministério Público Federal no vazamento de informações.
A situação se assemelha à vivida pelos ex-integrantes da força-tarefa paranaense, alvos de um inquérito aberto no STJ para apurar se houve investigação ilegal de ministros da corte superior por procuradores de Curitiba.
No caso dos membros do MPF-RJ, ainda não há inquérito instaurado. Ele ainda aguarda manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
“Nada temos a temer. Pelo contrário, queremos que os fatos sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. Infelizmente, a avocação do inquérito, em pleno plantão judiciário, acabou paralisando as investigações e transformou os investigadores, que eram vítimas [de exploração de prestígio], em investigados. Esperamos que o STJ em breve determine o retorno dos autos à 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que os fatos sejam finalmente esclarecidos”, afirmou El Hage.
No caso dos membros de Curitiba, o pivô da reação no STJ se deve a reportagens produzidas a partir das mensagens trocadas entre representantes da Procuradoria vazadas em um ataque hacker em 2019.
Em relação aos procuradores do Rio de Janeiro, a movimentação em Brasília é vista como um jogo de pressão após a deflagração da Operação E$quema S, que mirou diversos escritórios de advocacia, entre eles o de Eduardo Martins, filho de Humberto Martins, presidente do STJ.
A operação, que apura tráfico de influência em tribunais superiores em favor de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio, é uma das faces da ampliação do escopo de investigação do grupo do MPF-RJ.
A virada se tornou pública em maio de 2018, quando a Operação Câmbio, Desligo mirou dezenas de doleiros e operadores financeiros do país. Desde então, as ações contra Cabral se tornaram coadjuvantes no dia a dia do grupo.
Os desdobramentos da Câmbio, Desligo atingiram doleiros que já haviam sido identificados no caso Banestado, em 2003, em investigações de Curitiba. Metade dos réus da operação fluminense firmaram acordos de delação premiada.
O acervo da força-tarefa também tem procedimentos sobre suposto pagamento de propina e formação de cartel por multinacionais da saúde. A Phillips já firmou acordo de leniência a partir das investigações do grupo.
Outro flanco são instituições bancárias. Um dos procedimentos civis abertos recentemente tem como alvo falhas no sistema de “compliance” do banco Safra.
Graças a acordos de colaboração firmados com pessoas chaves das organizações criminosas investigadas, conseguimos aprender muito a respeito das tipologias internacionais de lavagem de dinheiro, o que vai permitir que novas investigações complexas se desenvolvam no futuro, ainda que em outros formatos”, afirmou o futuro coordenador do Gaeco.

Balanço da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro
  • 55 Operações
  • 806 buscas e apreensões
  • 70 prisões temporárias
  • 264 prisões preventivas
  • 105 denúncias
  • 894 denunciados
  • 183 condenados em primeira instância
  • R$ 3,8 bilhões obtidos em acordos de colaboração premiada
Principais alvos:
  • Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro
  • Michel Temer, ex-presidente da República
  • Dario Messer, principal doleiro do país
  • Eike Batista, empresário
        Fonte: Ministério Público Federal no Rio de Janeiro

N.daR.: Passou a ser rotina testemunharmos o envolvimento de diversos agentes, de todas as esferas do poder, no objetivo de desacreditar toda a Lava-Jato chegando ao cúmulo de se desacredita e interromper investigações sobre corrupções no Brasil.
Aposentados e pensionistas da Petros que o digam. Na Petros apurações foram reduzidas e se encontram paradas.
Corruptos e corruptores comemoram. Aposentados pagam, pelo resto de suas vídas, para cobrir os rombos criados e deixados para eles.
Mídia, políticos, ex-militares ou não a tudo assitem omissos e/ou coniventes.

Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Silva e Luna mexerá com preços de combustível, mas manterá desinvestimento da Petrobrás -
Publicado: Impresso | On Line 31 de março de 2021 | 05h00
Por Irany Tereza

Petrobras A reavaliação da política de preços dos combustíveis já é apontada como o principal foco da gestão de Joaquim Silva e Luna na Petrobrás. A medida não será desenhada isoladamente. A pessoas próximas, o general tem afirmado que os estudos sobre o tema envolvem outros órgãos do governo, especialmente os ministérios da Economia e de Minas e Energia. Engana-se quem imagina que a política instituída em 2016, na gestão de Pedro Parente, foi blindada ao ser incluída no estatuto da companhia. Até porque mudanças estatutárias são bastante comuns na rotina empresarial. De resto, a Petrobrás não irá mudar de rumo. Pelo menos, não há risco de um cavalo-de-pau, como Silva e Luna tem confidenciado a interlocutores.
O plano estratégico 2021-2025, aprovado em novembro do ano passado, está “redondinho”, na avaliação do general. Será executado exatamente como previsto, inclusive em relação aos desinvestimentos programados, como o das oito refinarias, atualmente em curso.
Antes do anúncio público de que quatro diretores sairiam com Roberto Castello Branco, presidente da Petrobrás retirado do cargo por Jair Bolsonaro -, Silva e Luna entrou em contato com todos. As conversas foram por telefone e em tom bastante diplomático.
O general perguntou a cada um sobre o interesse em permanecer. Ouviu de cinco deles a negativa. Perguntou também se haveria alguém, na empresa que o executivo considerasse uma boa escolha para a substituição entre os funcionários de carreira da Petrobrás.
“A conversa foi muito interessante e, de certo modo, surpreendente”, disse à Coluna um executivo que pediu para não ser identificado. “Me pareceu uma boa pessoa. Só não sei se tem conhecimento do touro bravo em que vai se sentar.”

Presidente demitido por Bolsonaro continuou no cargo
Castello Branco não abandonou o barco, mesmo diante da fritura pelo presidente. Talvez tenha ficado para mostrar o lucro recorde de R$ 40 bilhões em 2020. Mas, além de questão profissional de tocar a transição de uma empresa como a Petrobrás, há uma implicação financeira em todo pedido de renúncia.
Quando renuncia, o executivo perde direito à remuneração variável. Na gestão Castello Branco, com a criação do Plano de Prêmio por Performance, o bônus é dado quando o lucro líquido anual supera R$ 10 bilhões. É vinculado a outras metas e pode representar, ao fim do exercício, um adicional correspondente a mais de dez salários.
Em resposta ao Broadcast, Castello Branco reiterou que seu contrato se encerra em 12 de abril. “Cumprirei minhas obrigações até lá. Por exemplo, a gestão da política de preços, o fechamento do contrato de compra e venda da RLAM e, inclusive, ajudar no processo de transição. Não peço demissão porque nunca manifestei tal intenção. Não me sinto constrangido em cumprir integralmente meu mandato. Conto com o apoio do Conselho de Administração, da diretoria e dos empregados da Petrobrás e continuo a exercer meu papel normalmente.”
Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 30/03/2021, às 16:33:54 .
O Broadcast+ é uma plataforma líder no mercado financeiro com notícias e cotações em tempo real, além de análises e outras funcionalidades para auxiliar na tomada de decisão.


N.daR.: A subserviência e interesses anti-patriotas continuam e o desmanche da Petrobras também.

Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Petrobrás acusa executivo demitido de ter infringido norma com negociação de ação da empresa - Petrolífera diz ter tomado a decisão após descobrir que o executivo negociou ações da empresa em bolsa poucos dias antes do anúncio do lucro recorde do quarto trimestre do ano passado, o que é proibido em sua política interna
Publicado: Impresso | On Line 29 de março de 2021 | 21h14
Por Fernanda Nunes, Denise Luna e Mariana Durão

Corrupção RIO - Homem de confiança do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, o gerente executivo de Recursos Humanos da empresa, Claudio Costa, foi demitido nesta segunda-feira, 29. Em nota ao mercado, a petrolífera diz ter tomado a decisão após descobrir que o executivo negociou ações da empresa em bolsa poucos dias antes do anúncio do lucro recorde do quarto trimestre do ano passado, o que é proibido em sua política interna. A estatal afirma, no entanto, que esse foi um “episódio pontual”.
Além de deixar o comando da estatal, Costa se desligou do conselho de administração da subsidiária de Logística, a Transpetro. "Concluí minha jornada no grupo Petrobrás", afirmou ex-gerente ao Estadão/Broadcast no início da tarde. "São inverdades que estão sendo divulgadas contra mim”, acrescentou.
Durante todo o dia, a Petrobrás apenas confirmou a demissão, sem explicar o motivo. Somente à noite publicou o comunicado no qual admite que o seu gerente de RH contrariou a política que veda a negociação de ações da empresa por funcionários nos 15 dias que antecedem a divulgação do resultado financeiro.
Rumores de que informações privilegiadas estão sendo usadas em benefício de alguns investidores surgiram, na verdade, desde que Castello Branco foi demitido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 19 do mês passado. Há acusações, por exemplo, de ganhos de R$ 18 milhões envolvendo contratos de opção de venda de ações. Possíveis irregularidades em operações de papeis da petrolífera são investigadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Sobre as acusações contra o ex-gerente de RH, a autarquia responde que "não comenta casos específicos".
Costa ingressou na empresa junto de Castello Branco, em janeiro de 2019. Em seu LinkedIn, ele se descreve como "liderança do projeto de transformação cultural da maior companhia brasileira" e diz que seu trabalho teve "foco na eficiência, meritocracia e foco em resultados". O executivo foi convidado ao cargo para implementar um novo modelo de gestão da força de trabalho e deixa a empresa antes da nova direção assumir o comando da estatal. Antes de ir para a Petrobras, ele atuou na prefeitura de São Paulo.
Entre as medidas mais polêmicas tomadas em sua gestão está a transformação do plano de saúde - a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) - em uma associação independente. A expectativa é de que, com a mudança, a contribuição da empresa diminua e os empregados passem a pagar mais pela assistência médica.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), representante de funcionários da estatal, abriu representações e processos na Justiça e em órgãos reguladores contra a mudança na AMS. Em algumas delas, cita supostos ganhos obtidos por Costa com as mudanças.
Enquanto esteve à frente do RH, o regime de remuneração da Petrobrás também foi alterado. Pagamentos extras a funcionários, em retribuição a avanços conquistados, passaram a ter foco maior nas finanças e não nas operações. As transformações atingem, principalmente, os cargos de chefia, que têm boa parte da renda formada por remunerações extras.

N.daR.: Homem de confiança do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, o gerente executivo de Recursos Humanos da empresa, Claudio Costa, foi demitido nesta segunda-feira, 29. (in ESTADÂO, 29 de março de 2021 | 21h14) O caso é mais um exemplo de que "no Brasil mudam o nome, mas os bois continuam os mesmos".

Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado.

* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Raízen contrata bancos e caminha para realizar um dos maiores IPOs da história do mercado brasileiro - Joint venture entre Cosan e Shell pode levantar R$ 13 bilhões em abertura de capital, com um valor de mercado estimado em R$ 90 bilhões
Publicado: Impresso 31.03.2021 Pág. B6 | On Line 30 de março de 2021 | 09h46
Por Fernanda Guimarães

Raíze + Shell A Raízen, uma joint venture formada entre a Cosan e a Shell para atuar na área de combustíveis e energia, começou a contratar o sindicato de bancos para sua oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês). A abertura de capital, uma das mais esperadas pelo mercado, está prevista para julho, a depender das condições do mercado, segundo fontes próximas à operação.
A expectativa é de que a oferta fique entre R$ 10 bilhões a R$ 13 bilhões, o que pode posicioná-la ao lado do maior IPO da história da Bolsa brasileira, o do Santander Brasil, que somou R$ 13,2 bilhões em 2009.
Até o momento, quatro bancos foram contratados: o BTG Pactual, como coordenador líder, o Citi, o Credit Suisse e o Bank of America, disse uma fonte. Esse grupo ainda crescerá e mais bancos serão contratados nos próximos dias, reforçou a fonte, que pediu anonimato.
Com a oferta, os bancos miram um valor de mercado para a Raízen de cerca de R$ 90 bilhões, já colocando-a entre uma das empresas mais valiosas da B3. O IPO faz parte dos planos da Cosan de listar suas subsidiárias, dentro de seu processo de reestruturação societária, de forma a destravar valor da companhia.
A reorganização do grupo foi anunciada em julho do ano passado, com o objetivo de simplificar a estrutura societária, demanda antiga de investidores diante da visão de que a relação entre as diversas empresas era confusa.
No ano passado, o grupo fez, nesse sentido, a tentativa de listar a Compass, sua subsidiária no segmento de gás natural e que concentra sua participação na Comgás. Mas teve de voltar atrás por encontrar investidores mais seletivos e pedindo desconto em relação ao preço desejado pela empresa.
A Raízen, que possui um faturamento na casa de R$ 120 bilhões, tem seu controle dividido igualitariamente entre a Cosan e a Shell. A operação foi noticiada primeiramente pela agência Reuters. Procurada, Raízen não comentou.

N.daR.: A BR Distribuidora já se foi. A seguir, depois do IPO, então, ...
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: Estadão - Internacional
Colômbia pede prisão de 3 empresários da Odebrecht - Brasileiros são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito; em nota, empresa, que agora se chama Novonor, afirmou que a notícia 'causou surpresa'
Publicado: Impresso 31.03.2021 Pág. A18 | On Line 30 de março de 2021 | 21h51
Por Redação

Odebrecht - Foto: STF BRASÍLIA - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou empreiteiras investigadas na Lava-Jato para participar de licitações. Foram julgados recursos das construtoras Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão contra decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que as impediram de contratar com a administração pública em razão de fraudes licitatórias, a maioria relativas a superfaturamento nas obras da Usina de Angra 3.
Os advogados alegam que a sanção esvaziaria acordos de leniência firmados com órgãos públicos federais e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O julgamento começou em maio do ano passado, com os votos do relator, Gilmar Mendes, e de Edson Fachin. Nesta terça-feira, votaram os ministros Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
Em 2018 e 2019, Mendes concedeu liminares para suspender a sanção do TCU até o julgamento final dos recursos das empreiteiras pelo STF. No ano passado, o ministro votou pela confirmação das liminares. Para ele, o TCU não pode impedir os acordos de leniência, porque isso configuraria comprometimento da segurança jurídica e violação da garantia de transparência e previsibilidade de atos do poder público.
Segundo o relator, é preciso conceder incentivos para a realização de acordos, para que as empresas contribuam com as investigações. Ele ressaltou que toda a administração pública deve agir de forma coordenada. Ainda no voto dado no ano passado, Mendes ponderou que é importante o funcionamento das empresas, com a reparação dos danos causados e o pagamento das multas aplicadas.
O ministro também afirmou que, nas decisões, o TCU extrapolou suas atribuições e usou provas emprestadas de outros processos, sem assegurar às empresas o contraditório e a ampla defesa antes de impedi-las de contratar com o poder público.
Fachin divergiu parcialmente e concordou com o relator apenas em relação à Andrade Gutierrez. Ele explicou que, nesse caso, o acordo de leniência firmado entre a empreiteira e o Ministério Público Federal é anterior à decisão do TCU - portanto, deve ser legitimado. Nesta terça-feira, Cármen Lúcia concordou com Fachin. Nunes Marques e Lewandowski concordaram com Mendes.

N.daR.: As nada pacificadas decisões dos ministros do STF...
* Fonte primária: ESTADÃO
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Fontes: O Globo - País
STF permite que empreiteiras da Lava-Jato participem de licitações - Empresas estavam proibidas pelo TCU de contratar com o poder público
Publicado: Impresso 31.03.2021 Pág. 11 | On Line 30/03/2021 - 16:14 / Atualizado em 30/03/2021 - 16:36
Por Carolina Brígido

2ª Turma do STF, Mar.2021 - Foto: STF BRASÍLIA - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou empreiteiras investigadas na Lava-Jato para participar de licitações. Foram julgados recursos das construtoras Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão contra decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que as impediram de contratar com a administração pública em razão de fraudes licitatórias, a maioria relativas a superfaturamento nas obras da Usina de Angra 3.
Os advogados alegam que a sanção esvaziaria acordos de leniência firmados com órgãos públicos federais e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O julgamento começou em maio do ano passado, com os votos do relator, Gilmar Mendes, e de Edson Fachin. Nesta terça-feira, votaram os ministros Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
Em 2018 e 2019, Mendes concedeu liminares para suspender a sanção do TCU até o julgamento final dos recursos das empreiteiras pelo STF. No ano passado, o ministro votou pela confirmação das liminares. Para ele, o TCU não pode impedir os acordos de leniência, porque isso configuraria comprometimento da segurança jurídica e violação da garantia de transparência e previsibilidade de atos do poder público.
Segundo o relator, é preciso conceder incentivos para a realização de acordos, para que as empresas contribuam com as investigações. Ele ressaltou que toda a administração pública deve agir de forma coordenada. Ainda no voto dado no ano passado, Mendes ponderou que é importante o funcionamento das empresas, com a reparação dos danos causados e o pagamento das multas aplicadas.
O ministro também afirmou que, nas decisões, o TCU extrapolou suas atribuições e usou provas emprestadas de outros processos, sem assegurar às empresas o contraditório e a ampla defesa antes de impedi-las de contratar com o poder público.
Fachin divergiu parcialmente e concordou com o relator apenas em relação à Andrade Gutierrez. Ele explicou que, nesse caso, o acordo de leniência firmado entre a empreiteira e o Ministério Público Federal é anterior à decisão do TCU - portanto, deve ser legitimado. Nesta terça-feira, Cármen Lúcia concordou com Fachin. Nunes Marques e Lewandowski concordaram com Mendes.

N.daR.: As nada pacificadas decisões dos ministros do STF...
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - Política
PGR é contra pedido dos irmãos Efromovich para anular atos de ação penal sobre corrupção na Transpetro - Procuradoria-Geral da República apresentou manifestação ao Supremo contra pedido dos empresários, que buscam derrubar atos da 13ª Vara Federal de Curitiba em processo que respondem por contratos com estatal
Publicado: Impresso | On Line 29 de março de 2021 | 21h03
Por Paulo Roberto Netto

German e Jose Efromovich - Fotos: Carlos Vera Reuters - Hélio Romero / Estadão A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra recurso da defesa dos irmãos Germán e José Efromovich para anular a ação penal que colocou os empresários no banco dos réus por corrupção em contratos com a Transpetro. A dupla apresentou pedido de reconsideração ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, para reformular a decisão que tirou o processo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Documento A MANIFESTAÇÃO DA PGR   PDF

Na ocasião, Fachin entendeu que a ação contra os irmãos Efromovich deveria correr na Justiça Federal do Distrito Federal, cabendo ao novo juiz reavaliar os atos do processo adotados em Curitiba. Para os empresários, tal entendimento também deveria anular todos os atos praticados no curso do processo.
Em manifestação, a subprocuradora Lindôra Araújo argumenta que a legislação e a jurisprudência do Supremo preveem a manutenção das decisões em caso de incompetência. Ou seja, as medidas continuam válidas até um novo juiz reexaminá-las. Por conta disso, os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba deveriam ser mantidos. “A regra, portanto, é a conservação de decisão judicial, ainda que proferida por juízo completamente incompetente”, frisou.
Os irmãos Efromovich se tornaram réus na Lava Jato na operação Operação Navegar é Preciso, que mirou contratos da Transpetro. A denúncia se refere a crimes cometidos entre 2008 e 2014 no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef) que teriam gerado prejuízos de R$ 650 milhões à estatal. O ex-presidente da estatal, Sérgio Machado, também responde ao mesmo processo.
Segundo a força-tarefa, os valores foram depositados entre os anos 2009 e 2013 em contas bancárias na Suíça controladas por Expedito Machado, filho do ex-executivo da estatal, e operacionalizados através de contratos falsos de empréstimos e investimentos para ocultar a natureza do dinheiro.
No início do mês, Fachin determinou o envio dos autos para a Justiça Federal do Distrito Federal. O ministro considerou o precedente aberto pela Segunda Turma do Supremo que, em setembro do ano passado, encaminhou um processo envolvendo os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO) para Brasília. No julgamento, o entendimento assentado pelos ministros foi o de que os crimes investigados estavam relacionados com a Transpetro e não com a Petrobras e, por isso, a ação não deveria seguir no Paraná. Na época, o próprio Fachin acabou vencido.

N.daR.: Diante da magnitude dos crime cometidos é de se estranhar a miudeza das penas aplicadas pela CVM.
Mas a mídia acha relevante o esultado da CVM.
Brasil: um país sem ética, sem moral, sem patriotismo.

Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
CVM aplicou R$ 950,5 milhões em multas em 2020, queda de 8,7% ante 2019 - Medidas de restrição e o distanciamento social também levaram a uma baixa de 35,7% no número de casos julgados; ano foi marcado pela análise de processos importantes, como os que envolviam a JBS e a Petrobrás
Publicado: Impresso | On Line 29 de março de 2021 | 20h00
Por Mariana Durão

Charge: Sinfronio - CVM RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou R$ 950,5 milhões em multas a infratores do mercado de capitais em 2020. A cifra é 8,7% inferior ao recorde de 2019, quando a autarquia superou a marca de R$ 1 bilhão em penas pecuniárias. As medidas de restrição e distanciamento social impostas pela covid-19 levaram a uma queda de 35,7% no número de casos julgados. No ano passado, o colegiado do órgão regulador bateu o martelo em 63 processos sancionadores, contra 98 em 2019.
No auge da pandemia, a CVM adotou o home office e ficou dois meses e meio sem realizar julgamentos. No primeiro trimestre, apenas 11 casos foram decididos. A partir de maio foram iniciadas as sessões virtuais e, em agosto, a autarquia regulamentou a realização de depoimentos por videoconferência. O órgão regulador do mercado de capitais fechou 2020 com um estoque de 134 processos sancionadores a serem julgados, apenas dois a mais que em 2019. O resultado interrompeu três anos seguidos de queda.
"O impacto teria sido grande se o estoque tivesse aumentado muito em 2020. O que não conseguimos foi derrubar a quantidade de processos. Não podemos esquecer que além de meses sem julgar, a CVM passou praticamente um ano com um diretor a menos", diz o superintendente de processos sancionadores da autarquia, Guilherme Aguiar.
A referência é a vaga deixada pelo diretor Carlos Rebello no fim de 2019, mas somente preenchida em novembro de 2020, com a chegada de Alexandre Rangel. Em 2021, o problema se repete com duas cadeiras vazias no colegiado após a saída dos diretores Henrique Machado e Gustavo Gonzalez. A indicação de novos nomes depende do governo e até agora não ocorreu. Apesar disso, Aguiar acredita que haverá condições para voltar a enxugar o estoque de casos em 2021, com a operação remota já consolidada.
Desde o lançamento de seu planejamento estratégico, em 2013, a CVM estabeleceu metas para acelerar a tramitação de processos. A obrigação de as áreas técnicas limparem os estoques de casos antigos significava, de início, uma transferência massiva de processos sancionadores para o colegiado. O estoque em análise pela cúpula da CVM saiu de 65, em 2013, para 183 em 2017. A partir da criação de uma força tarefa, em 2018, a trajetória passou a ser descendente.
No quarto trimestre de 2020 foram aplicados R$ 24,4 milhões em multas em 21 julgamentos na CVM, envolvendo 42 acusados. O volume de multas no ano foi puxado pelo resultado de um único processo. A autarquia multou em R$ 771 milhões os administradores financeiros acusados de uma fraude que drenou quase meio bilhão de reais da Rio Previdência. Entre os casos mais relevantes julgados está o processo em que os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, foram multados em R$ 1,1 milhão por uso do jatinho da companhia para fins particulares.
O último trimestre de 2020 foi marcado pelo julgamento de uma leva de processos envolvendo a Petrobrás. Derivados das irregularidades reveladas pela Operação Lava Jato, os casos analisaram a conduta de ex-administradores da estatal na aprovação de obras superfaturadas da refinaria Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Foram aplicados R$ 1,6 milhão em multas e penas de inabilitação centradas nos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque, criminalmente condenados. A ex-presidente Dilma Rousseff e outros integrantes do conselho da estatal foram absolvidos.
No total, 140 participantes do mercado foram multados, 14 inabilitados, 13 advertidos, 5 proibidos de atuar no mercado e 110 absolvidos pela CVM em 2020. Os dados fazem parte do Relatório de Atividade Sancionadora, divulgado nesta segunda-feira, 29. Além disso, ao longo de 2020 foram iniciados 83 procedimentos administrativos investigativos pela CVM. A autarquia terminou o ano com 259 processos com potencial sancionador - ou seja, de gerar condenação - em andamento nas sete áreas técnicas da autarquia.

Acordos
No relatório, a CVM destaca que mesmo com a suspensão de prazos processuais por causa da pandemia, o colegiado apreciou 74 propostas de Termo de Compromisso, uma "discreta redução" em relação aos 80 processos de 2019. Para a autarquia, isso sinaliza que, não fosse o cenário atípico em razão da covid-19, o número de termos de compromisso apreciados em 2020 teria superado o patamar de 2018 (89).
Para fechar um acordo, a CVM leva em conta pontos como o potencial de economia processual, gravidade da conduta, a possibilidade de correção das irregularidades e de indenização de prejuízos. Os termos firmados em 2020 envolveram 44 participantes do mercado, somando R$ 44,6 milhões, contra R$ 66,2 milhões nos 48 acordos assinados em 2019.
Os acordos também ajudam a reduzir os processos na fila de julgamento, já que os extinguem. A partir da edição da Instrução 607/19, que consolidou as regras da atividade sancionadora da CVM, o órgão regulador passou a se valer também de instrumentos alternativos como as stop orders (suspensão de ofertas) e os ofícios de alerta para tentar corrigir infrações sem chegar à abertura de um processo sancionador.

N.daR.: Diante da magnitude dos crime cometidos é de se estranhar a miudeza das penas aplicadas pela CVM.
Mas a mídia acha relevante o esultado da CVM.
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* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
Petrobras demite gerente de RH suspeito de negociar ações da estatal - Companhia classificou o episódio envolvendo o executivo como pontual
Publicado: O Globo Impresso 30.03.2021 Pág. 18 | On Line 29/03/2021 - 20:57 / Atualizado em 29/03/2021 - 21:55
Por Bruno Rosa

Foto: Bloomberg / Getty Images RIO - O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, decidiu demitir o gerente-executivo de Recursos Humanos (RH) da estatal.
A decisão de mudar o comando da área ocorreu após a estatal verificar que o executivo negociou ações da estatal na Bolsa de Valores. A Petrobras, em nota, classificou o episódio como "pontual".
Em nota, a estatal disse que o executivo atuou "em desacordo com o disposto na Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários, que veda a negociação de valores mobiliários de emissão da Petrobras por Pessoas Vinculadas nos 15 dias que antecedem a divulgação das demonstrações financeiras da companhia".
A Petrobras disse que o executivo também deixa o cargo de Conselheiro de Administração da Transpetro, subsidiária integral da companhia. A estatal destacou mais cedo que não houve justa causa. Para o lugar do executivo, Castello Branco nomeou Pedro Brancante, chefe do gabinete da presidência, que "ocupará a função interinamente até indicação de novo executivo para o cargo".
A troca ocorre após quatro dos oito diretores executivos da Petrobras informarem que não têm interesse em continuar na companhia. Castello branco foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado por aumentar o preço dos combustíveis.
O mandato de Castello Branco venceu no último dia 20 de março. Ele está no comando da empresa de forma interina até que a assembleia de acionistas oficialize o nome do general Joaquim Silva e Luna para assumir um cargo de conselheiro na estatal e, consequentemente, o posto de presidente.
Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) disse que o diretor era "homem de confiança do presidente da companhia, Roberto Castello Branco". Disse ainda que as investigações em curso apontam que seria o responsável por operações suspeitas feitas tanto no mercado acionário como no processo que visou substituir a Associação Multidisciplinar de Saúde (AMS), modelo bem-sucedido de autogestão de assistência médica, por uma entidadeassociativa (Associação Petrobras de Saúde – APS), vinculada a operadoras de planos de saúde.
Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, disse que "na condição de representante de cerca de 112 mil petroleiros e petroleiras da ativa, aposentados e pensionistas da Petrobras, a FUP, que já acionou diversas instâncias jurídicas e de controle para averiguar tais irregularidades, exige agora que as investigações sejam levadas adiante com a maior celeridade possível".

N.daR.: Homem de confiança do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, o gerente executivo de Recursos Humanos da empresa, Claudio Costa, foi demitido nesta segunda-feira, 29. (in ESTADÂO, 29 de março de 2021 | 21h14) O caso é mais um exemplo de que "no Brasil mudam o nome, mas os bois continuam os mesmos".

Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - mercado
Pandemia derruba lucro de estatais e compromete dividendos da União - Queda foi de 44% no lucro líquido em 2020; governo espera R$ 16 bi das empresas em 2021
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 28.mar.2021 às 23h15
Por Fábio Pupo

Bolsa de Valores - B3 - Foto: Nelson Almeida / AFP Brasília - A pandemia derrubou praticamente pela metade o resultado das grandes estatais em 2020, reduzindo os dividendos pagos à União e agravando o cenário de desequilíbrio nas contas públicas. O governo conta com mais recursos das empresas em 2021, ano em que as incertezas permanecem com o avanço da Covid.
Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, Eletrobras e BNDES —que respondem por mais de 90% dos dividendos pagos à União— terminaram a publicação de seus balanços neste mês e mostraram juntas uma queda de 44% no lucro líquido em 2020, para R$ 60 bilhões.
Os diferentes efeitos da pandemia fizeram as empresas pagarem 70% menos dividendos à União no ano (R$ 6,8 bilhões), o menor valor desde 2017 —quando as empresas ainda se recuperavam de perdas de anos anteriores.

Lucro de grandes estatais cai em 2020
Lucro de grandes estatais cai em 2020 - Folha de São Paulo

                        Fonte: Tesouro e empresas

Dividendos pagos à União
Dividendos pagos à União

                        *Valores atualizados pela inflação | **Previsão | Fontes: Tesouro e empresas

A pandemia esteve presente nos balanços de todas elas. As empresas citaram a Covid como causa de quedas de receitas, postergação de investimentos, atrasos em fornecimento e necessidade de reservas para perdas.
A Petrobras teve redução de 13% nas receitas com vendas, impactada pela menor demanda por gasolina e querosene de aviação devido às restrições na mobilidade urbana e no setor ae´reo.
A petroleira também viu o valor da commodity sofrer um choque ao se desvalorizar com a redução da atividade econômica global, principalmente no início da pandemia. A empresa ainda foi afetada pela desvalorização do real frente ao dólar e, ao fim do ano, registrou queda de 82% no lucro em 2020 (para R$ 7,1 bilhões).
Já os bancos públicos tiveram que reservar mais recursos para potenciais empréstimos não pagos --o que afetou diretamente o resultado.
O Banco do Brasil, por exemplo, elevou a provisão para créditos de liquidação duvidosa em 47% (para R$ 22 bilhões ao fim de 2020). Além disso, teve queda em receitas com serviços pela menor procura de clientes. O lucro caiu 30%, para R$ 12,7 bilhões.
As instituições financeiras, no entanto, sofreram um impacto menor do que a Petrobras. Elas foram beneficiadas por medidas anticrise do governo, principalmente os programas de crédito com garantia de recursos do Tesouro (como o Pronampe, voltado a micro e pequenas empresas).
A Caixa, apesar da queda de 37% no resultado, teve o segundo maior lucro da sua história (R$ 13,2 bilhões, perdendo apenas para o ano de 2019).
O ano do banco foi marcado pelo repasse de quase R$ 300 bilhões do auxílio emergencial pagos pelo Tesouro a mais de 60 milhões de pessoas por meio de 535 milhões de movimentações financeiras.
O BNDES foi a única das grandes estatais a apresentar lucro maior em 2020 (crescimento de 17%, para R$ 20,7 bilhões). A melhora ocorreu sobretudo pela venda de R$ 45,4 bilhões em ativos em 2020.
No pacote vendido pelo BNDES, estavam ações da Petrobras (R$ 23 bilhões), da empresa de papel e celulose Suzano (R$ 6,9 bilhões) e da mineradora Vale (R$ 12,9 bilhões).
O lucro recorrente do BNDES (que desconta as vendas) foi de R$ 8,02 bilhões em 2020, leve queda em relação a 2019 (R$ 8,09 bilhões).
A Eletrobras afirmou a investidores que a Covid gerou atrasos de fornecedores, adiamento de investimentos e reduc¸a~o da demanda. "Devido ao isolamento social iniciado em meados de marc¸o de 2020, ocorreu um forte decre´scimo da carga me´dia ate´ fim de maio. A partir de junho verifica-se uma tende^ncia de crescimento", afirmou balanço da companhia.
Em meio à crise, as empresas conseguiram manter o lucro com medidas como o corte de custos, tanto em grandes operações como em despesas operacionais.
Na Petrobras, por exemplo, só os custos com viagens caíram US$ 40 milhões (ou R$ 230 milhões) frente a 2019. Grande parte dessa redução será permanente no mundo pós-Covid, segundo a empresa.
Para o governo, a queda do resultado das empresas significa menos recursos em dividendos pagos à União. Os recursos entram nos cofres do Tesouro Nacional na forma de receita primária e, por isso, aliviam o cenário das contas públicas.
Após um 2020 de números em baixa, o governo espera recuperação no volume de dividendos em 2021. O Ministério da Economia elevou nos últimos dias em R$ 6,1 bilhões o valor que as estatais pagarão à União neste ano —para um total de R$ 15,9 bilhões.
A justificativa para a melhora contra o ano passado decorre de fatores como o bloqueio de dividendos de bancos em grande parte do ano passado. A decisão foi tomada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para direcionar recursos ao sistema financeiro, mas agora os recursos estão liberados.
O Ministério da Economia afirma que a destinação do resultado depende das empresas e das diretrizes do controlador (no caso, a União). Para a pasta, a remuneração proporcionada pelas estatais é algo desejável.
"O pagamento de dividendos aos acionistas é um parâmetro positivo e desejável para qualquer corporação, seja uma empresa estatal ou uma empresa privada", afirma a pasta, em nota.
Apesar da melhora da projeção do governo com as estatais, a continuidade da pandemia eleva dúvidas sobre a força da retomada das empresas neste ano.
Sérgio Lazzarini, professor do Insper, afirma que não só a crise gerada pela Covid pode prejudicar as estatais em 2021. Para ele, há risco de uma maior intervenção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas empresas.
"Momentos de crise aguda são uma encrenca para as estatais, porque elas sofrem com essa pressão [política] e tendem a ser afetadas mais negativamente", disse.
Ele lembra as trocas recentes no comando de estatais após insatisfações de Bolsonaro. São eles Roberto Castello Branco (Petrobras), que conduzia uma política de preços alinhada ao mercado global; e André Brandão (Banco do Brasil), que anunciou um plano de fechamento de agências e demissões voluntárias.
Wilson Ferreira Junior também decidiu sair da presidência da Eletrobras neste ano por não acreditar que o plano de privatização da empresa vá ocorrer.
Para Lazzarini, as eleições podem agravar o cenário e levar a ações súbitas do presidente como em preços de combustíveis, juros de bancos públicos e até eletricidade. "Estávamos em um processo de reforço da governança das estatais, e eu considero que o Bolsonaro destruiu os avanços recentes", afirma.

N.daR.:

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - Opinião
E a corrupção? - Erros da Lava Jato devem servir para aprimorar controle, não para esvaziá-lo
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 28.mar.2021 às 23h15
Por Frederico Vasconcelos

Charge: Cabral A anulação dos processos movidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez desmoronar parte importante do edifício erguido por juízes e procuradores à frente da Lava Jato nos últimos anos.
Passados dois meses desde a dissolução da força-tarefa responsável pelas investigações da operação no Paraná, lá se foram os troféus mais vistosos da sua coleção, as duas condenações impostas ao líder petista pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A despeito dos resultados históricos obtidos na busca de punições rigorosas para políticos corruptos e empresários corruptores, há muito se notam abusos e heterodoxias cometidos por seus integrantes e pelo ex-juiz Sergio Moro para atingir seus objetivos.
O alcance das decisões do Supremo Tribunal Federal no caso de Lula ainda depende de uma palavra final do plenário sobre a transferência das ações para a Justiça Federal do Distrito Federal, mas é possível que outros acusados colham benefícios também.
Também preocupante, entretanto, é que a reprovação aos desvios da Lava Jato não tenha sido acompanhada até agora de medidas que aperfeiçoem os mecanismos de controle desenvolvidos a partir da redemocratização do país para enfrentar a corrupção.
Pelo contrário, o desmonte da operação ocorre num ambiente em que se multiplicam de maneira inquietante as iniciativas para enfraquecer as instituições encarregadas de coibir os malfeitos.
A pretexto de impor bem-vinda disciplina ao compartilhamento de informações financeiras, decisões judiciais vêm restringindo o repasse de dados e inibindo a atuação de órgãos cuja cooperação é essencial para os investigadores.
Motivação semelhante parece inspirar mudanças em discussão no Congresso, onde estão sendo revistas as leis que punem a lavagem de dinheiro e os atos de improbidade administrativa.
Ao liquidar a força-tarefa de Curitiba, o procurador-geral da República, Augusto Aras, desidratou o grupo encarregado de dar continuidade a dezenas de inquéritos e ações penais, deixando-o com recursos exíguos para a tarefa.
Caiu no esquecimento a promessa de criação de um grupo especializado no combate à corrupção, que disseminasse o conhecimento acumulado pela Lava Jato e coordenasse melhor os esforços para desvendar casos complexos.
Note-se ainda a condescendência com o que o procurador-geral trata o presidente Jair Bolsonaro, que o nomeou para o cargo e se movimenta de maneira constante em busca de proteção para os filhos contra investigações embaraçosas.
Encerrado o ciclo da Lava Jato, é preciso assegurar que o aprendizado proporcionado pelos erros e pelos acertos da operação contribua para fortalecer as instituições de controle, e não para esvaziá-las.

N.daR.: Os corruptos e condenados têm esperança de verem seus crimes esquecidos e até terem devolvido os valores enttegues à justiça e quem sabe até serem indenizados pelas prisões e contrangimentos a que foram submetidos.
Seria risível se, por mais difícil que pareça, isso não possa acontecer.

Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Estadão - Política
A importância da segurança jurídica para alavancar os investimentos
Publicado: Impresso | On Line 28 de março de 2021 | 04h30
Por Arnaldo Lima

Arnaldo Lima / Divulgação O crescimento de longo prazo de um país é fruto das trajetórias de acumulação de capital (estoque de investimentos em infraestrutura) e trabalho (capital humano), além da evolução da eficiência com que a economia transforma esses dois fatores de produção em geração de riqueza.
De acordo com as estimativas do FMI, compiladas na publicação World Economic Outlook, o Brasil possui taxas de investimentos (16,4% do PIB) menores do que os principais países em desenvolvimento, como Argentina (17,3%), Peru (19,2%), México (19,3%), Colômbia (19,7%), Chile (22,1%), Equador(22,4%), Rússia (22,9%), Paraguai (24,8%), Índia (27,8%), Turquia (28,2%) e Coreia (31,3%). Percebe-se, assim, a importância de criarmos os incentivos corretos para alavancarmos os investimentos em várias áreas, especialmente em infraestrutura.
Analisando a área de rodovias, percebemos que o Brasil tem uma baixa densidade de malha pavimentada – 25,1 km por 1 mil km2 de área territorial, de acordo com a Pesquisa CNT de Rodovias em 2019. A título de ilustração, China tem densidade de 452,1 (km/mil km2), EUA 437,8, Rússia 54,3, Uruguai 43,9, Argentina 42,3, Canadá 41,6 e Equador 28,8. Em grande parte, o baixo investimento no setor se deve às diferentes legislações de cada jurisdição (federal, estadual ou municipal) e complexidades relacionadas aos arranjos institucionais, condições das rodovias, modelos e desenhos de concessões. Esse ambiente desafiador contribui para o Brasil estar em 74º lugar no índice de conectividade rodoviária e em 112º no de qualidade das rodovias, de acordo com o Global Competitiveness Report 2018, do Fórum Econômico Mundial.
Tendo em vista a importância da segurança jurídica e de um ambiente de negócios com previsibilidade de regras, o Banco Mundial acompanha, por meio do relatório Doing Business, indicadores para mensurar o ambiente de negócios em 190 países, dentre os quais, destacam-se: i) execução de contratos; e ii) resolução de insolvência. Nestes dois indicadores, o Brasil ficou classificado em 58º e 77º no ranking, respectivamente. Não à toa, estamos perdendo, recorrentemente, investimentos estrangeiros diretos. Em 2014, o país atraiu US$ 87,7 bilhões contra US$ 34,2 em 2020. No mesmo período, os investimentos diretos em obras de infraestrutura caíram de US$ 1,1 bilhão para US$ 192 milhões.
Concomitantemente, as restrições fiscais no país abrem espaço para investimentos privados por meio de concessões. Em 2006, a União investiu R$ 8 bilhões contra R$ 7,5 bilhões em 2018, de acordo com a Conjuntura dos Transportes (CNT). No mesmo período, as concessionárias ampliaram os seus investimentos de R$ 2,8 bilhões para R$ 6,1 bilhões. A elevação dos investimentos privados reflete a maturidade do sistema regulatório, que tem sido aperfeiçoado nos últimos 25 anos, sendo que estamos no meio de um ponto de inflexão para os futuros investimentos, pois os prazos de concessões estão terminando e relicitações estão ocorrendo neste ano.
O fluxo do processo de concessão deveria garantir segurança jurídica plena para os contratos, pois quando um ente decide conceder um trecho rodoviário, define-se as obras obrigatórias, os níveis de serviço, as tarifas-teto, as praças de pedágio e a variável de leilão. Neste caso, o ente público decide se deseja ter a menor tarifa, gerando maior outorga ao poder concedente ou menor contraprestação pelo parceiro privado, o que levaria ao modelo de PPP (Parceria Público-privada). Após estas definições, as minutas dos editais e dos contratos de concessão são publicadas, assim como os estudos ambientais e de viabilidade econômico-financeira. Não obstante, as minutas são avaliadas e criticadas por meio de audiências públicas. Por fim, após os aperfeiçoamentos finais pelo poder concedente, os documentos da concessão são submetidos ao escrutínio dos tribunais de contas e, uma vez liberados, são publicados, e o leilão é realizado.
Diante da necessidade de aperfeiçoarmos continuamente os marcos regulatórios, garantindo segurança jurídica para os investidores, faz-se mister acompanhar a decisão a ser tomada pelo judiciário sobre a possibilidade de encampamento da concessão da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio de Janeiro, haja vista que grande parte dos investidores na concessionária Invepar, que representa 5% do market share do setor, são oriundos de fundos de pensão brasileiros. O investimento neste empreendimento está divido da seguinte maneira: (i) PREVI – Banco do Brasil (25,6%), (ii) PETROS – Petrobras (25%), (iii) FUNCEF – Caixa Econômica Federal (25%) e (iv) FIP / Yosemite (24,4%). Torcemos, assim, para que o imbróglio dessa concessão seja solucionado sem causar prejuízos ao regime de previdência complementar dos funcionários públicos, pois suas aposentadorias não deveriam ser prejudicadas por questões relacionadas à insegurança jurídica. Da mesma forma, os investidores estrangeiros também devem ser protegidos para que possamos avançar no ranking do Banco Mundial e, assim, poder voltar a atrair mais investimentos para o País.
Arnaldo Lima, diretor de Estratégias Públicas da MAG Seguros

N.daR.: Mais um tombo na PETROS?
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - Blogs
Aras esvazia força-tarefa e nomeia aliado para conduzir a operação Greenfield
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 26.nov.2020 às 19h27
Por Frederico Vasconcelos

Frederico Vasconcelos Charge: Van Cabral - Corrúpção nos Fundos de pensão O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou o procurador da República Celso Três, de Novo Hamburgo (RS), para comandar a Operação Greenfield, criada para apurar desvios em bancos e fundos de pensão e que estava sem titular desde setembro.
Em meio ao esvaziamento de várias forças-tarefas e ao desgaste interno do atual procurador-geral da República, Celso Três mantém apoio a Aras. Ele tem sido crítico da força-tarefa da Lava Jato. Colegas atribuem o fato a ressentimentos, por não ter sido convidado a compor a equipe de Curitiba.
Único a se oferecer para a empreitada –ou seja, atuar como procurador natural, que não pode ser removido do posto– Três vai substituir o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, da Procuradoria da República do Distrito Federal, onde corre a investigação da Greenfield.
Lopes se afastou do caso em setembro, justificando a decisão pela falta de apoio de Aras. A PGR não renovara a permanência de alguns integrantes do grupo com dedicação exclusiva.
Segundo reportagem de Fábio Fabrini, da Folha, Lopes manifestou, em carta a colegas, que “pesou bastante minha insatisfação com a insuficiência de dotação de uma estrutura adequada de trabalho à força-tarefa”.
A Greenfield revelou fraudes em bancos públicos como a Caixa e nas maiores entidades de previdência de estatais, como Petros, Funcef e Postalis.
Aras designou sete procuradores da República –cinco dos quais atuam em municípios– para compor a equipe de Celso Três.
O novo procurador natural afirmou, em mensagem aos colegas designados, que manifestou à PGR a inconveniência de sua nomeação, diante dos “previsíveis ataques à administração em razão de minhas críticas à Lava Jato”.
“A chefia da instituição houve por bem manter. E aqui estou”, disse.

Situação excepcionalíssima
Em despacho, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, anotou a falta de candidatos ao posto:
“Entre os integrantes da Procuradoria da República no Distrito Federal não se ofereceram voluntários para assumir a condição de procurador natural do caso. Ao edital de consulta houve uma excepcional resposta e uma grave constatação: apenas um membro do Ministério Público Federal se ofereceu”.
Segundo Medeiros, “isso demonstra o quanto o ‘caso Greenfield’ cresceu baseado em uma estrutura artificial (…) a ponto de em todo o Ministério Público Federal um único membro ter se disposto a ter em seu Ofício o acervo”.
Medeiros afirmou no despacho que “a situação é excepcionalíssima, grave e gerada sem o concurso da Administração Superior do MPF – que tem respeitado as opções dos membros no caso – mas não comporta mais delonga na adoção de uma solução que o equacione”.
“Deixo à Corregedoria Geral do MPF a apuração das causas que levaram a esse estado de coisas”, registrou.

Do Banestado à Greenfield
O vice-PGR definiu Celso Três como “experiente membro do Ministério Público, com notáveis trabalhos já realizados na instituição, acostumado a investigações de grande porte, dotado de coragem e inteligência extraordinárias, e forjado na sua carreira com valores de seletividade, prioridade e resolutividade aperfeiçoadas em gigantesca capacidade de trabalho”.
Três atuou no caso Banestado, mega lavagem de dinheiro nos anos 1990, cujas ações foram julgadas pelo então juiz federal Sergio Moro, considerado uma espécie de laboratório para a Lava Jato.
Embora diga que a Lava Jato foi “a maior investigação da história”, Três critica a atuação da força-tarefa. Segundo ele, “ao violar os limites da ação penal e promover uma ‘avalanche justiceira’, a operação “criou condições que ajudaram a eleger o presidente Jair Bolsonaro”.
O procurador de Novo Hamburgo condenou a divulgação de delações premiadas. Atraiu a antipatia da força-tarefa da Lava Jato ao redigir documento criticando as “10 Medidas Contra a Corrupção”, propostas que foram defendidas pelo então ministro da Justiça Sergio Moro e pelos procuradores de Curitiba.

Convocando colaboradores
Na mensagem aos procuradores designados para a Operação Greenfield, Três menciona suas críticas à Lava Jato, e diz que fez “análises fundamentadas, sem jamais desqualificar seus membros”.
Diz que a gestão de Aras “democratizou atuação das forças-tarefas, ensejando a que todos possam oficiar”. Disse que manifestara disposição em colaborar na Greenfield sendo “apenas mais um entre dezenas, nunca pretendendo a titulação”.
Afirmou que nunca criticara a Greenfield, tendo defendido a permanência de Anselmo Lopes, que considera competente. Ele também afirma que criticou “todos os membros que renunciaram às forças-tarefas, o que considera “um erro monumental”.
“A renúncia, notadamente pautada por ideais, desconformidades doutrinárias, irresignação com nomeações de chefias emanadas da competência política é, precisamente, própria desse mundo político, nunca da Justiça, especialmente a quem segue vitalício no erário.”
O novo comandante da Greenfield afirma que a equipe trabalhará “sem estrutura própria, atuando à distância em acúmulo à faina do próprio ofício”.
“Precisamos ampliar significativamente o grupo, de forma que seja aliviado a quota individual: “Concito os pares a buscarem colegas, estimulando-os a integrarem a Greenfield, bastando a mera disposição de fazê-lo”, sugeriu na correspondência.

N.daR.: É de se acreditar que menos do que foi feito ate hoje será o futuro...
Enquanto isso aposentados e pensionistas pagam pelas ilegalidades cometidas pelas gestões passadas da Petros.
Seria inacreditável não fosse verdade.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - mercado
Conselheiro da Petrobras tentou vetar Silva e Luna mas foi vencido em reunião - Comitê que discutiu indicação de Bolsonaro teve divergências e deixou para acionistas análise aderência de general ao cargo
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 26.mar.2021 às 12h36
Por Nicola Pamplona

Petrobras Rio de Janeiro - Responsável por analisar as nomeações de executivos, o Comitê de Pessoas da Petrobras aprovou a indicação mas se eximiu de avaliar a aderência do currículo do general Joaquim Silva e Luna para o comando da estatal, deixando essa função para acionistas e o conselho de administração.
A reunião que analisou a nomeação teve divergências. Um dos conselheiros presentes, Marcelo de Mesquita Siqueira Filho, tentou vetar a nomeação de Silva e Luna para o conselho de administração, o que inviabilizaria sua indicação à presidência, mas não foi atendido.
A ata do encontro foi divulgada na íntegra na noite de quinta (26), a pedido do conselheiro Leonardo Pietro Antonelli, outro insatisfeito com a troca no comando da estatal. Também foi divulgado o parecer interno que analisou o currículo do general, o que também não é comum.
Silva e Luna foi indicado em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para substituir Roberto Castello Branco, em meio a críticas sobre a escalada dos preços dos combustíveis
A nomeação derrubou as ações da Petrobras e provocou uma debandada de conselheiros da empresa, insatisfeitos com a maneira como a mudança foi conduzida. Na quarta (24), quatro dos oito diretores da companhia também anunciaram que sairão com Castello Branco.
O Comitê de Pessoas, que avalia as indicações, é formado atualmente por dois membros do conselho de administração: o oficial da reserva Ruy Flaks Schneider e o advogado Leonardo Pietro Antonelli, e dois membros externos, o administrador Sérgio Toledo Piza e o advogado Tales José Bertozzo Bronzato.
A reunião que aprovou Silva e Luna, realizada no dia 16 de março, contou com a participação de outros dois conselheiros convidados, Siqueira Filho e Rodrigo de Mesquita Pereira. Excluindo Schneider, os outros três conselheiros presentes declinaram de convite do governo para renovação de seus mandatos.
Sem voto na reunião, Piza e Bronzato concluíram que os requisitos técnicos foram atendidos, mas fizeram questão de frisar que o processo de escolha do presidente da empresa deve considerar a aderência do currículo ao cargo.
Antonelli concordou, mas disse que ?não é papel do comitê avaliar "requisitos subjetivos", lançando a tese de que esse debate deverá se dar na assembleia de acionistas e entre o conselho de administração. Para ele, o comitê deve se ater aos "requisitos objetivos", como o cumprimento de exigências previstas na Lei das Estatais e no estatuto da companhia.
Assim, defendeu "remeter o exercício do juízo de valor, especialmente quanto à capacidade profissional, notório conhecimento e especialização nas respectivas áreas de contato aos acionistas-eleitores aptos a votar na AGE para, após, sendo eleito o Sr. Silva e Luna conselheiro, ao próprio Conselho de Administração, cabendo a ambas espécies de eleitores decidir de acordo com o seu livre convencimento".
Siqueira Filho foi a principal voz dissonante na reunião, ao defender que o comitê responsável pela análise do currículo avaliasse também a aderência da experiência de Silva e Luna ao cargo e vetasse sua nomeação ao conselho, para que não ele não possa ser indicado à presidência da empresa.
A ideia foi classificada pelo conselheiro Leonardo Pietro Antonelli como "estratégia de guerra", que não encontraria amparo legal.
O estatuto da Petrobras diz que esse função exige "dez anos de experiência em liderança, preferencialmente, no negócio ou em área correlata" e "conhecimento na área de atuação pretendida". Silva e Luna tem carreira no Exército e atualmente ocupa a presidência de Itaipu Binacional.
O comitê acatou, com ressalvas, parecer interno que considerou que a experiência de Silva e Luna no Exército atende aos requisitos estabelecidos na Lei das Estatais, que incluem atuação em empresas do mesmo setor de atuação ou do mesmo porte da estatal, mas abre espaço para indicação de servidores com cargo comissionado ou de confiança.
"A avaliação dos documentos que compõem a presente indicação permite concluir pelo atendimento aos requisitos objetivos exigidos pela lei no que toca ao tempo de experiência de 04 (quatro) anos em cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS-4 ou superior no setor público", diz a ata.
"Por extrapolar a sua expertise, o Jurídico não se pronunciou sobre o aspecto da aderência desta formação ao exercício dos cargos e sobre a aderência da experiência do indicado", concluiu.

N.daR.:

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Economia
STF decide que ICMS não deve ser cobrado na extração do petróleo - Corte define que lei de 2015 que determinava recolhimento do imposto é inconstitucional
Publicado: O Globo Impresso 27.03.2021 Pág. 19 | On Line 26/03/2021 - 19:40 / Atualizado em 26/03/2021 - 20:03
Por Carolina Brígido

Brasil mergulhado no petróleo BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira que é inconstitucional a lei que estabelece a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a extração de petróleo no estado.
O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep). Com isso, a cobrança do imposto continua a ser feita sobre os combustíveis nos estados compradores sobre o consumo, e não sobre a extração do óleo.
No processo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) argumentou que o estado passa por regime de recuperação fiscal e tem necessidade de aumentar receitas e diminuir despesas.
A Casa argumentou que a extração, produção e distribuição de hidrocarbonetos e derivados são atividades econômicas que devem ser tributadas e afirmou que uma emenda constitucional de 2001 determinou a tributação de derivados de petróleo nos estados consumidores, o que prejudicou a arrecadação do estado.
O impacto da mudança sobre o setor de óleo e gás na economia fluminense, no entanto, foi destacado na decisão.
“Conforme exposto, encontra-se no Estado do Rio de Janeiro 81,9% das reservas provadas de petróleo (31/12/14), o que denota que grande parte da produção nacional do petróleo advém desse Estado. É fora de dúvidas que a cobrança do imposto (cuja alíquota é de 18%) aumenta os custos da produção do petróleo”, argumentou o relator, ministro Dias Toffoli, no voto.
Toffoli decidiu que a lei é inconstitucional, mas somente a partir da publicação da ata do julgamento. Na prática, porém, todas as empresas que entrarem com ações na Justiça antes disso serão englobadas pela decisão e terão direito, portanto, a não recolher o imposto.
Os ministros Luiz Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam Toffoli. Marco Aurélio Mello e Edson Fachin divergiram parcialmente, por defenderem que a decisão seja válida de forma retroativa, não somente após o julgamento.

N.daR.: Quando a legislação tributária favorece os mais privilegiados, como é o caso de Estado de São Paulo.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Blog
Reunião que aprovou presidente da Petrobras de Bolsonaro teve briga e 'estratégia de guerra'
Publicado: O Globo | On Line 26/03/2021 • 06:02
Por Johanns Eller

Joaquim Silva e Luna -  Foto: André Dusek / Estadão A proposta de Jair Bolsonaro de colocar o general da reserva Joaquim Silva e Luna na presidência da Petrobras está avançando nos escalões de governança da companhia, mas continua provocando conflitos.
É o que revela a ata da reunião do comitê interno que aprovou o nome de Luna para ser submetido aos acionistas na assembleia do próximo dia 12 de abril. Essa aprovação era fundamental para que ele pudesse assumir o cargo. Luna deverá substituir Roberto Castello Branco, demitido por Bolsonaro após sucessivos aumentos nos preços de combustíveis.
Até agora, tudo o que se sabia era que Luna tinha passado pelo crivo dos seis conselheiros que participaram da reunião do comitê de pessoas, a quem cabia avaliar se suas qualificações eram suficientes para a função.
Mas o documento tornado público no final da noite de ontem, no site da Petrobras, mostra que, antes de o nome de Luna ser sacramentado, houve uma acalorada discussão entre os conselheiros sobre deixá-lo ou não prosseguir.
De um lado, o representante dos minoritários Marcelo Mesquita, que defendia que a avaliação do comitê não deveria ser burocrática, e sim fazer "juízo crítico" do currículo do general. De outro, os demais membros do comitê, afirmando que sua função era apenas a de verificar se os documentos e comprovantes do candidato de Bolsonaro estavam corretos.


Tanto a lei das estatais como o estatuto da Petrobras estabelecem uma série de condições que o candidato a presidi-la tem que preencher. Uma é ter preferencialmente dez anos de experiência em cargos de liderança em áreas de negócios relacionadas à da empresa (não é o caso de Silva e Luna). Outra, ter passado quatro anos em cargo de direção ou chefia em empresa de porte similar à petroleira (há dois anos Luna preside a Itaipu Binacional, cujo faturamento corresponde a 2% da geração de caixa da Petrobras).
Também pode ser aceito quem comprovar quatro anos como “profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa” ou o mesmo período em funções comissionadas acima de um certo nível na administração pública, o chamado DAS-4 (experiência que Luna de fato tem).
Pela ata, fica claro que a maioria dos conselheiros limitou-se apenas a verificar se os documentos apresentados pelo general realmente correspondiam aos requisitos mínimos necessários, e se não havia nada que o impedisse de assumir.
Mais de uma vez, ao longo do texto, eles informam ter decidido que não analisariam aspectos subjetivos da indicação, porque isso seria tarefa dos acionistas. Assim, empurraram para a assembleia a responsabilidade "subjetiva" de avaliar se Silva e Luna tem "notório saber", como pede o estatuto da Petrobras.


Formado em engenharia pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), com mestrado e doutorado em escolas do exército, Silva e Luna é diretor-geral de Itaipu desde fevereiro de 2019 e foi ministro da Defesa por seis meses no governo Temer, entre junho e dezembro de 2018. Mas nunca atuou em empresas do setor de óleo e gás. Para Marcelo Mesquita, esse currículo não é suficiente para comandar a “maior empresa do hemisfério sul”. A Petrobras é a segunda maior petroleira do mundo em operações no oceano e faturou R$ 272 bilhões no ano passado.
Mesquita chegou a sugerir que o comitê fizesse uma recusa “estratégica” do general no comitê, de forma a obrigar o conselho de administração a indicar outro nome para a assembléia de acionistas. Mas estava isolado.
Seus argumentos não foram acatados pelos outros conselheiros. Um dos representantes dos minoritários, Leonardo Antonelli, chegou a chamar a proposta de Mesquita de "estratégia de guerra" para barrar Silva e Luna como membro do Conselho de Administração, o que seria ilegal.
Embora deixasse claro o desconforto com a situação, Antonelli dizia não caber ao comitê votar pelos acionistas. “Não desconheço as vozes contemporâneas que acusam haver uma suposta militarização no alto escalão do governo, nem aquelas outras que dizem ter havido uma suposta sindicalização no passado”, afirmou.
A verdade é que os critérios legais são elásticos o suficiente para acomodar o general no comando da Petrobras. Para o comitê de avaliação, contou o fato de ele ser Doutor em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e de Mestre em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, além de ter cursado engenharia na Aman.
O comitê também sublinhou como qualificações títulos que nada têm a ver com petróleo, como o curso de Comando e Estado-Maior pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e o de Combate Básico das Forças de Defesa de Israel, no Instituto Wingate.
Nas discussões, um dos conselheiros indicados pelo governo, Ruy Schneider, defendeu Silva e Luna dizendo que não há nada que o desabone e que ele tem "trajetória profissional respeitável".
Ao final, venceu a maioria. Nada garante que não haverá novas brigas entre os acionistas, no próximo dia 12/04. Mas, ao que parece, nenhuma será capaz de tirar de Silva e Luna a cadeira de presidente da Petrobras.

N.daR.: Que mal se pergunte: Joaquim Silva e Luna é realmente formado em engenharia pela AMAN?
É risível o nível de nossas mídias, pois diariamente pode-se testemunhar os deslizes e erros praticados.

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - poder
Lava Jato vive 'guerra de narrativas', e avanços causaram reações, diz relator da operação na 2ª instância - Em entrevista, juiz João Pedro Gebran Neto afirma ver retrocesso no combate à corrupção no país
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 24.mar.2021 às 23h15 Atualizado: 25.mar.2021 às 7h22
Por Felipe Bächtold e José Marques

João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, Porto Alegre - Foto: Sylvio Sirangelo - 27.nov.2019 / TRF-4 Charge: Ivan Cabral - Justiça apunhalada São Paulo - Relator dos casos da Lava Jato na segunda instância, o juiz João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), diz que a Lava Jato sofre atualmente com uma "guerra de narrativas" promovida por quem foi atingido por seus efeitos.
Em uma rara entrevista, já que ele não costuma se pronunciar fora dos julgamentos e dos autos, o magistrado disse à Folha que hoje se busca em "um fato posterior uma nulidade antecedente".
A declaração é uma referência a questionamentos feitos à condução dos casos pelo então juiz Sergio Moro, de quem se diz amigo, após ele ter virado ministro do governo Jair Bolsonaro.
Gebran Neto compara a situação da Lava Jato com a Operação Mãos Limpas, que abalou o sistema político italiano nos anos 1990 e acabou motivando uma contra-ofensiva no Legislativo. Diz ver retrocesso no combate à corrupção no país e questiona mudanças no Ministério Público.
O juiz conversou com a reportagem instantes após a decisão do Supremo Tribunal Federal que nesta terça-feira (23) classificou Moro parcial na condução do processo do tríplex de Guarujá, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado.
Ao revisar essa sentença, em 2018, o relator à época votou por confirmá-la e por aumentar a pena —e foi acompanhado pelos colegas. A decisão fez com que Lula fosse preso e impedido de disputar a eleição presidencial de 2018.
Questionado sobre a rapidez do processo à época, ele afirma que o TRF-4 é célere como um todo e que ele não julga "o ser humano, nem as histórias das pessoas, mas as condutas e as provas".
Com o fim da prisão de condenados em segunda instância, o peso que as decisões do TRF tinham acabou reduzido ou diluído. Antes, o tribunal decidia se haveria prisão ou não. Agora isso é decidido em outras instâncias. Como vê isso? Quando acaba a prisão em segundo grau, significa dizer que jogamos essa questão para o trânsito em julgado [momento em que se esgotam os recursos], para um futuro incerto e com certeza distante.
Ambos os tribunais [STF e STJ, Superior Tribunal de Justiça] são bastante assoberbados, recebem um fluxo de recursos bastante elevados, o que faz com que os julgamentos possam se prorrogar por mais 5, 10, 15, 20 anos.
Isso não tem nada a ver com Operação Lava Jato, tem a ver com o Estado brasileiro, com o Estado que a sociedade quer. Nós queremos uma jurisdição penal efetiva ou achamos que é preciso esgotar quatro graus?

Seria uma má sinalização à sociedade? Não tenho dúvida disso. Há um estudo famoso de um prêmio Nobel de economia, Gary Becker, que [diz que] a sociedade funciona por incentivos, estímulos e desestímulos. Na medida que não se tem eficácia da jurisdição penal, acaba tendo um estímulo à impunidade.
Ninguém teme a pena no Brasil, é o fato. Porque ela pode não ocorrer ou vai ocorrer em um futuro bastante distante ou incerto. Ou se ocorrer, as penas no Brasil são cumpridas a um sexto do que foi fixado.
No Brasil, o sistema penal é duplamente perverso. Para a sociedade, porque não é efetivo, é demorado. E é perverso para o réu porque o sistema carcerário hoje é absolutamente desumano, superlotado. Nesse aspecto, andamos muito mal.

Qual legado a Lava Jato vai deixar? A operação vai deixar primeiro um legado de esperança para o Brasil. Que o Brasil pode ter jeito, pode combater a corrupção, algumas de suas mazelas. Que há pessoas dispostas a fazer a coisa certa, a aplicar lei, a investigar.
Todas as pessoas que foram processadas e julgadas tiveram direito ao devido processo legal, a todos os graus recursais. A sociedade, inclusive, demonstrou um amplo apoio à operação. Com isso, não quero dizer que não pode ter havido algum erro. Mas esses erros são mínimos.
E qual o impacto de modificações que estão acontecendo nas forças-tarefas do Ministério Público, que foram dissolvidas neste ano, e na Polícia Federal? Eu imaginava e imagino que essas modificações têm que ser para melhorar. Infelizmente não verifiquei essas mudanças do ponto de vista positivo. Porque o que eu verifico hoje é mais um enfraquecimento das estruturas de combate à criminalidade.
Por mais bem intencionadas que possam ser essas reformulações, essa reestrutura, aos olhos dos processos e da sociedade, o que eu verifico hoje foi um retardamento na tramitação dos processos e das próprias investigações. Temos mais de 80 fases já deflagradas, e o ritmo de denúncias e de processos acabou diminuindo, visto a olho nu.

Nos últimos anos, a Lava Jato passou a ser alvo de duras críticas, não só de advogados que se dizem cerceados, mas também de políticos, como o ex-presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira, e também o procurador-geral, Augusto Aras, e ministros do Supremo. Por que houve essa mudança de posicionamento público em relação à operação? Para responder essa pergunta, eu gostaria de dar uma sugestão de bibliografia. Leiam um livro do professor Rodrigo Chemim que compara a Lava Jato com a Operação Mãos Limpas ou "Morte a Vossa Excelência" [de Alexander Stille] e aí temos um recorte do que aconteceu na Itália.
É quase impossível para alguém que leu algumas dessas obras não fazer uma correlação com o Brasil. O fato é, e vejo com alguma naturalidade, os avanços da Operação Lava Jato no que podemos considerar o andar superior da sociedade iriam causar reações.
E causaram reações. Foram crescendo ao longo do tempo. Há uma guerra de narrativas que foram sendo construídas ao longo do tempo e foram entregues à sociedade nos anos recentes. E essa guerra de narrativas acabou tendo uma força muito grande.
E assim foi na Itália também. Em determinado momento, aquela adesão popular à Operação Mãos Limpas acabou ruindo. Mas ninguém é capaz de dizer que a Mãos Limpas foi um desastre, que seus juízes eram desonestos.
O que vimos lá foram mudanças de leis. A Itália mudou várias leis para beneficiar investigados, para dificultar o trabalho de magistrados. Acabou criando anistias. E hoje, em uma leitura bastante distante, o que nós vemos é que aqueles juízes que estavam julgando eram pessoas probas, que fizeram o bem. Tem muitas similitudes. A leitura diz mais sobre o Brasil do que qualquer coisa que eu possa falar.

O que o sr. diz é que há uma reação política de alguns atores que se sentiram atingidos pelas investigações e que tomaram atitudes para podá-la? Não diria reação política, mas reação em geral. Não vou me limitar quem é A ou B.
Aquelas pessoas que de algum modo se sentiram atingidas ou que correm o risco de serem atingidas acabam reagindo. Isso é natural. Estavam em suas zonas de conforto e as pessoas foram pelo menos ameaçadas. E elas procuraram trazer algum tipo de defesa para suas condutas.

O ex-presidente da Associação dos Juízes Federais Nino Toldo se disse frustrado com situações que levaram a Lava Jato a ser questionada, como a ida do ex-juiz Moro para o governo. O sr. também tem algum sentimento [a respeito] quando vê a Lava Jato sendo questionada por tantos órgãos? Com certeza você não leu o livro sobre as Mãos Limpas, né? Desculpa a brincadeira.
As pessoas para quem interessa esse discurso querem fazer uma leitura retrospectiva. Eles estão procurando em um fato posterior uma nulidade antecedente. Isso não existe. É uma leitura, a meu juízo, bastante equivocada. Já enfrentei essa matéria, já julguei.
É da essência do Judiciário respeitar quem pensa de modo diverso. Lá, quando se começa na carreira, já se aprende isso nos primeiros dias, que a decisão pode ser mudada por um desembargador.
Alguns fatos posteriores foram dados como se aquilo fosse objeto de uma elucubração, uma preparação, uma articulação. Desculpa, isso é uma visão de quem quer criar uma narrativa sobre algo que não existe.

Ao mesmo tempo foram esses os argumentos da decisão que considerou Moro parcial no caso do tríplex, de que ele acabou aderindo ao governo de um opositor político de Lula. Qual consequência o senhor antevê dessa decisão? Agora vamos ver os desdobramentos do que pode acontecer e quem tem que dizer sobre esses desdobramentos é o próprio Supremo. Me pareceu, e daquilo que eu consegui assistir, que os ministros deixaram bem claro que estavam tomando uma decisão pontual num caso bem específico. Se isso vai ser levado para outro processo ou não é quem decide é o próprio Supremo.

Como é que o senhor vê as mensagens da Operação Spoofing que foram vazadas e vêm sendo citadas por ministros do Supremo? Alguns veem a possibilidade de elas serem usadas como prova. O tribunal já julgou essa matéria também. Nós já dissemos que são provas ilícitas e para isso não se presta. Não consegui assistir à sessão inteira, mas o que ministros falaram foi que essa prova é ilegal, tanto que em longo voto, quase que alterando o que tinha dito semanas atrás, o ministro Gilmar Mendes foi muito enfático em dizer que não usava aquelas mensagens porque elas são ilícitas.
Embora não possam ser usadas judicialmente, essas mensagens abalaram a credibilidade da operação de modo muito enfático, principalmente gerando afirmações de conluio entre acusação e magistrado. Esse abalo pode ser revertido? Isso é um problema social, um problema político. Abalo na credibilidade de uma operação é como a sociedade enxerga isso, como as pessoas do mundo exterior veem a Operação Lava Jato e o grau de apoio que ela recebe ou não. Credibilidade é uma questão que muito mais afeta a percepção do outro do que a tua própria percepção sobre os fatos.
Mas o fato que eu vejo é que muitas mensagens são colocadas de modo absolutamente descontextualizado, de modo equivocado, tentando induzir em raciocínios mentais para as pessoas que leem as matérias, que trazem essas mensagens de um modo mundo direcionado, muito equivocado.

Anos atrás houve muitos questionamentos em relação ao TRF-4, especialmente da defesa de Lula, em relação à celeridade dos processos que tramitaram sobre ele. A defesa e ele até hoje insistem que isso era para tirá-lo do jogo político em 2018. Como o sr. se posiciona sobre isso? Não tem nenhuma preocupação política. Nunca houve no TRF-4, nos juízes criminais, nenhuma intenção para que pudesse prejudicar ou beneficiar quem quer que seja. Nunca olhamos para capa de processos, para nomes. Pode verificar que a conduta é mais ou menos homogênea em todos os processos.
Absolvemos diversos réus que foram condenados no primeiro grau, agravamos penas de outros e diminuímos penas... O tribunal agiu sempre com muita tranquilidade e serenidade, não houve essa decantada articulação política.
Não temos nenhum interesse político. Isso é um discurso que se procura criar, essa politização. Eu até vejo com naturalidade esse discurso quando vem da boca de quem vive a política, que tem o viés de olhar as coisas por essa ótica, achando que tudo é política. O nosso tratamento é técnico-jurídico, é assim que nós procedemos.
O tribunal é conhecido por sua produtividade, é célere como um todo, as turmas criminais são mais céleres ainda, porque estamos tratando do direito de ir e vir das pessoas, com réus presos.
Ninguém privilegiou processo A ou processo B. O que há, isso é fato, nesses processos da Operação Lava Jato nós vamos compreendendo e conhecendo durante muito tempo. No dia em que há uma operação no primeiro grau, seja prisão ou busca e apreensão, eu começo a receber exceção de suspeição, habeas corpus, exceção de incompetência, recursos contra apreensão de bem, pedido para liberação, embargos de terceiros. Eu começo a conhecer o processo.
Quando ele chega no tribunal, e não estou me relatando a um processo específico, chega com uma gama de informação e decisões praticamente já tomadas. Não há e nunca houve nenhuma preocupação política e isso pode ser verificado porque já julgamos políticos de vários partidos e nenhum deles foi beneficiado ou prejudicado por qualquer motivo.
Todos receberam o mesmo tratamento: republicano, digno, respeitoso, e o tribunal empregou os melhores dos seus esforços para julgar as condutas. Não estamos julgando o ser humano, nem as histórias das pessoas, mas as condutas e as provas nos processos.

A defesa do ex-presidente Lula afirmava que o sr. tinha amizade íntima com o ex-juiz Moro. Como o sr. viu isso e qual a sua relação com ele? Eu já tive que responder a uma exceção de suspeição [recurso sobre o tema]. Acho legítimo que a parte entre com todos os recursos, isso é muito natural e muito transparente. Sou amigo de longa data do juiz Sergio Moro, nos conhecemos na magistratura em primeiro grau de jurisdição.
Eu atuava numa vara e ele em outra vara, assim como sou amigo de dezenas, se não centenas de magistrados de primeiro grau, e isso não me torna impedido pra julgar nenhum processo de nenhum desses juízes. Ser amigo de um juiz não é a mesma coisa de ser amigo da parte. O juiz é o julgador do processo. E tenho amigos nos tribunais superiores e no TRF-4 e isso não me torna suspeito e nem os torna suspeitos de julgar nenhum processo.?

Raio-X
João Pedro Gebran Neto, 57 - É o relator da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) desde 2014, ano em que a operação foi deflagrada. Juiz federal no Paraná a partir de 1993, foi nomeado para a corte regional em 2013. Também é mestre em direito pela Universidade Federal do Paraná.

N.daR.: Só falta os que roubaram e devolveram parte do roubo, receberem de volta com juros e atualização monetária.

Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Petrobrás fecha venda de refinaria na Bahia para fundo árabe por US$ 1,65 bi - Venda para o fundo Mubadala foi a primeira, de um total de oito refinarias que entraram na lista de privatização da estatal; para conselheiros, no entanto, valor ficou abaixo do preço de mercado
Publicado: Impresso | On Line 24 de março de 2021 | 22h05
Por Fernanda Nunes

Refinaria Landulpho Alves, BA - Foto: Juarez Cavalcanti/Petrobras RIO - O conselho de administração da Petrobrás aprovou nesta quarta-feira, 24, a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, para o Mubadala, fundo de investimento dos Emirados Árabes, que vai pagar US$ 1,65 bilhão pela fábrica de derivados de petróleo, como gasolina e óleo diesel. A estatal calcula que vai receber R$ 9,1 bilhões pelo ativo, considerando o dólar da última terça-feira. Mas esse valor ainda vai ser ajustado quando a transação for concluída, o que deve acontecer até o fim do ano.
Foi a primeira operação de venda, de um total de oito refinarias que entraram na lista de privatização. Instalada no município de São Francisco do Conde, a Rlam responde por 14% de toda produção nacional de derivados de petróleo. A unidade quer expandir a fábrica, de olho no abastecimento do mercado do Nordeste. “Acreditamos que, a partir da conclusão do nosso investimento na Rlam, seremos capazes de atrair parceiros globais de negócios para o setor”, afirmou Oscar Fahlgren, diretor-executivo da Mubadala Capital no Brasil.
A privatização da Rlam é uma vitória do atual presidente da empresa, Roberto Castello Branco, que deixa o cargo no mês que vem, após ser criticado e demitido pelo presidente Jair Bolsonaro por conta de sucessivos reajustes de preços. O mandato do executivo terminou há cinco dias, mas ele vai permanecer até a chegada do seu substituto, o general do Exército Joaquim Silva e Luna. Assim, Castello Branco conseguiu dar a largada num projeto idealizado em 2019 – o de ceder espaço da Petrobrás no comércio de combustíveis a investidores privados.

'Intervenções'
O segmento de produção de derivados de petróleo é, hoje, dominado pela Petrobrás, dona de quase a totalidade do parque nacional. Ao se desfazer de refinarias e estimular a entrada de concorrentes, a atual diretoria da petrolífera espera evitar que o governo, sócio majoritário da companhia, interfira nos preços dos combustíveis. A expectativa é de que o Mubadala e possíveis novos investidores cobrem pela gasolina e pelo diesel valor equivalente ao de importação, variáveis conforme às oscilações do dólar e do petróleo.
O desinvestimento da Rlam vai contribuir para “iniciar um processo de redução de riscos de intervenções políticas na precificação de combustíveis”, disse Castello Branco, no comunicado da venda da refinaria. Ele afirmou também que o negócio vai ajudar a empresa a reduzir a dívida e melhorar a alocação de capital.
O projeto de privatizar refinarias surgiu, na verdade em 2018, no governo de Michel Temer. A intenção, inicialmente, era vendê-las em blocos, para agregar ao negócio. Em sua gestão, Castello Branco optou por desmembrar o projeto e as licitações ocorreram separadamente. Em uma delas, a empresa já não teve sucesso – a da Refinaria do Paraná (Repar), porque nenhum dos interessados apresentou um valor que fosse considerado adequado.
O valor de US$ 1,65 bilhão a ser pago pelo fundo árabe foi alvo de crítica de analistas e chegou a deixar alguns dos conselheiros cautelosos na hora de aprovar a venda na reunião, segundo fontes. Dois deles pediram vista, na tentativa de adiar a decisão, mas tiveram o pedido negado. Segundo o BTG Pactual, a proposta do Mubada ficou 35% abaixo do limite inferior de suas estimativas.
Já o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) estimou valor de US$ 3 bilhões para o ativo, quase o dobro do que será pago pela refinaria.
A Petrobrás rebate as críticas. De acordo com a empresa, bancos e consultorias técnicas consideraram que a propostado Mubadala se encaixa numa faixa de valores considerados justos. Presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar disse que a entidade vai tentar reverter a decisão na Justiça e que poderá ampliar a greve, que hoje acontece em quatro Estados. “Essa refinaria teve e tem um papel central no desenvolvimento do País, do Nordeste e do Estado e, agora, a perspectiva é de se romper com essa trajetória histórica desenvolvimentista da companhia.”

N.daR.: Maia um crime de Lesa-pátria consumado no processo de desmanche da Petrobras.
É o desmanche da empresa a qualquer custo.
Repetindo o que já diseemos: Bens são "vendidos" por valores abaixo do sinalizado pelo mercado, além de não se levar em conta o valor estratégico para o País.
No Brasil, tão desacreditado, os crimes de Lesa-pátria são praticados continuadamente.
A mídia, políticos, ex-militares ou não, omitem-se ao tratar do assunto, quando tratam.
Brasil: um país sem ética, sem moral, sem patriotismo.

Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Opinião
A Lei de Licitações e as empresas brasileiras
Publicado: O Globo Impresso 25.03.2021 Pág. 3 | On Line 25/03/2021 • 00:00
Por Luiz Alfredo Salomão

Corrupção O Senado aprovou a nova Lei de Licitações e Contratos e enviou o projeto para sanção presidencial. Substituta da Lei 8.666/93, a nova lei é importante porque normatizará os processos de licitação para compra, locação, concessão ou permissão de uso de bens públicos, prestação de serviços, obras e serviços de arquitetura e engenharia, pelos órgãos públicos das administrações diretas, autárquicas e fundacionais de todos os entes da Federação, dos três Poderes, além dos fundos especiais. Isso corresponde a muitos bilhões de reais anualmente.
A nova lei é progressista em vários aspectos, mas cumpre destacar um ponto: o seguro-garantia do fiel cumprimento do objeto do contrato, que as grandes empreiteiras já quiseram usar como barreira ao acesso das pequenas e médias às compras governamentais e a obras públicas. A Lei 8.666, no entanto, limitou o seguro e outras formas de garantia a 5% do valor do contrato.
No exterior, o seguro-garantia é muito praticado, mas o empreiteiro é submetido à fiscalização por engenheiros da seguradora. Se o contratante obrigar o contratado a possuir apólice de seguradora, em tese o projeto licitado será fiscalizado rigorosamente por esta última. No Brasil, as seguradoras não fiscalizam nada.
Por óbvio, o executor da obra embute os custos financeiros das garantias no valor cobrado pela execução do projeto. Como a sinistralidade do seguro-garantia no Brasil é muito baixa, o prêmio pago pelo contratado é relativamente barato. Por isso, essa modalidade é uma alternativa menos onerosa do que a caução ou a fiança bancária, em que se imobilizam recursos da empresa. O problema é que o seguro-garantia é concedido em função do patrimônio líquido do contratado, constituindo assim uma barreira para médios e pequenos empresários competirem nas obras de maior valor.
Não é do interesse público onerar custos cobrindo riscos com um seguro de 100% do valor da obra, pois ela é executada em etapas. Numa obra civil, por exemplo: fundações, estruturas, fechamentos, revestimento etc. Desse modo, a experiência mostra que basta o seguro-garantia cobrir cada etapa com 5% do valor da obra, e que haja um acompanhamento rigoroso dos fiscais de sua execução, interrompendo-a logo que ficar demonstrada a incapacidade do executor de cumprir o objeto.
Há anos, a forma tradicional de garantia do contratante no Brasil é feita pela retenção de 5% do valor da fatura cobrada a cada medição do que foi feito, constituindo, ao final, uma caução de 5% do valor total da obra. Tal valor será devolvido ao contratado se a obra não apresentar problemas. Se houver, o valor da reparação será descontado da caução.
A Nova Lei de Licitações ratifica o atual limite da garantia de 5% do valor do contrato (art. 95), mas pretende criar duas exceções: uma, em que o seguro-garantia pode ir a 10%, para obras de altos risco e complexidade técnica (art. 97); e outra vai a até 30%, quando a obra for de grande vulto (mais de R$ 200 milhões) (arts. 98 e 101) e a seguradora assinar como corresponsável.
As seguradoras brasileiras que operam seguro-garantia são de porte pequeno e médio. As grandes não se interessam por tal ramo. Mas um mercado turbinado para 30% do valor das obras seria muito atraente para as seguradoras e bancos estrangeiros que operam em performance bond. Seria também uma isca apetitosa para atrair para as obras públicas e privadas de grande porte as construtoras daqueles países, que mantêm laços com megasseguradoras e bancos.
A maioria das construtoras brasileiras e as entidades que defendem a engenharia nacional desejam que o presidente Bolsonaro vete tais dispositivos. Seria possível, então, discutir regras para assegurar a boa execução das obras públicas, com segurança para os contratantes, mas sem artifícios que prejudiquem as empresas brasileiras.
Luiz Alfredo Salomão - Empresário e conselheiro vitalício do Clube de Engenharia

N.daR.: Após alguns poucos anos descobriram forma de não atendet a Lei 8.666/93.
Um dos persoangens que para isso contribuiu foi a Petrobras ao lograr obter sinal verdade para "flexibilizar" aquela lei.
Foi um tiro no pé como se pode testemunhar com o advento do Petrolão, Lava-jato e aassemelhados.
Agora se está na iminência de aprovar uma nova lei.
Para quê? Bastava determinar obediência à Lei 8.666 ou, se fosse o caso, à alguma atualização técnicamente útil.

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
Quatro de oito diretores da Petrobras pedem para deixar estatal - Andrea Almeida, da área Financeira, André Chiarin (Comercialização e Logística), Carlos Alberto Pereira de Oliveira ( Exploração) e Rudimar Lorenzatto (Desenvolvimento) não têm interesse em continuar
Publicado: O Globo | On Line 24/03/2021 - 19:54 / Atualizado em 25/03/2021 - 07:06
Por Bruno Rosa

Petrobras RIO - A Petrobras disse que quatro dos oito diretores informaram que não têm interesse em renovar seus mandatos, que foram encerrados no último dia 20.  A saída já era prevista desde que o presidente Jair Bolsonaro demitiu Roberto Castello Branco do cargo de presidente da estatal.
Andrea Almeida, da área Financeira e de Relacionamento com Investidores, André Chiarini, de Comercialização e Logística,  Carlos Alberto Pereira de Oliveira,  de Exploração e Produção,  e Rudimar Lorenzatto, de Desenvolvimento da Produção, continuarão na empresa apenas de forma interina até o novo presidente da estatal, o general Joaquim Silva e Luna, indicar os substitutos.
"Os mandatos da Diretoria Executiva foram encerrados no dia 20 de março, encontrando-se o prazo de gestão estendido até a investidura de novos Diretores Executivos", disse a estatal.
Para assumir a presidência da estatal, o nome do general precisa passar pelo aval dos acionistas em uma assembleia geral extraordinária, marcada para o dia 12 de abril. Até lá, Castello Branco e os diretores devem continuar de forma interina nos cargos.
A demissão de Castello Branco gerou uma mudança no Conselho de Administração da estatal. Há duas semanas, parte dos conselheiros anunciou que não iria permanecer na estatal, o que levou a União a indicar novos nomes para o Conselho.
A mudança envolvendo a direção da Petrobras ocorreu por conta do aumento de preços praticada pela estatal. No ano, os preços acumulam alta superior a 40%. Esse movimento desagradou Bolsonaro e ocorreu em meio às pressões de uma greve dos caminhoneiros.
Após ser aprovado em assembleia como conselheiro, o nome do general será alvo de uma votação pelo Conselho de Administração da estatal para que ele assuma a presidência da Petrobras.
A indicação de Silva e Luna já é alvo de um processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que ontem anunciou que conduz quatro processos envolvendo a interferência de Bolsonaro na estatal.
No dia 01 de março, a CVM abriu processo contra a estatal para verificar "o enquadramento do currículo do General Silva e Luna aos requisitos previstos na Lei das Estatais, para sua investidura no cargo de presidente da companhia".

N.daR.: Esperar algo da CVM é semelhante a esperar que água não molhe...
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - País
Moro diz que foi imparcial ao julgar Lula e que Brasil não pode retroceder no combate à corrupção - Em nota, ex-juiz da Lava-Jato afirma que tratou todos os acusados 'sem animosidade' e com 'devido respeito'
Publicado: O Globo | On Line 24/03/2021 - 15:00 / Atualizado em 24/03/2021 - 15:18
Por Cleide Carvalho

Deltan Dallagnol e Sérgio Moro - Estadão SÃO PAULO — O ex-juiz Sergio Moro afirmou que, apesar do julgamento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que declarou sua suspeição no caso do tríplex do Guarujá, tem "absoluta tranquilidade" em relação às decisões que tomou na Lava-Jato. O ex-magistrado disse, em nota divulgada nesta quarta-feira, que todas as suas sentenças foram fundamentadas, inclusive as que tinham o ex-presidente Luiz Inácio da Silva como acusado. O ex-ministro defendeu o legado da operação e disse que o Brasil não deve retroceder no combate à corrupção.
"Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso", afirmou Moro.
Moro defendeu a Lava-Jato como marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil, colocando fim à impunidade nestes crimes. "Mais de quatro bilhões de reais pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro", diz a nota.
O ex-juiz lembrou ainda que a sentença que condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça, que haviam rejeitado as alegações da defesa de falta de imparcialidade.
"O ex-presidente só teve a prisão ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em 2018, após ter habeas corpus denegado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal".
Moro diz ainda que o Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade - "pelo qual foi elogiado internacionalmente" - e que a preocupação deve ser com o presente e o futuro para "aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos".

N.daR.: Diversos juizes de todas as instâncias passaram pelos processos. Nenhum deles entendeu que havia incorreções nos processos.
Anos depois, um juiz do STF, em decisão monocrática, descobre que estava tudo errado.
Realmente, não é possivel censurar quem critica o judiciário, em especial o STF.
Sem dúvida podemos deduzir que vivemos, muito possivelmente, a pior fase de descrédito do Judiciário.
Só falta os que roubaram e devolveram parte do roubo, receberem de volta com juros e atualização monetária.
Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado.

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - poder
Caso tríplex mostrou proximidade de Lula com empreiteira e dificuldade de provar suposta corrupção - Imagens de petista com executivo de construtora e de PowerPoint da Lava Jato marcaram desdobramentos do caso
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 23.mar.2021 às 23h15 Atualizado: 24.mar.2021 às 7h04
Por Flávio Ferreira

Charge: Spon Holz - Desonestidade São Paulo - A ação penal sobre o tríplex em Guarujá (SP) —anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal)— ficou marcada por revelar a proximidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a empreiteira OAS e a dificuldade do Ministério Público em obter provas de que um suposto benefício pessoal relativo ao imóvel teria vinculação com corrupção em contratos da Petrobras.
A cada uma dessas situações correspondem duas imagens emblemáticas do caso: a foto de Lula em visita ao tríplex ao lado do executivo da OAS Léo Pinheiro e o PowerPoint exibido pela força-tarefa da Operação Lava Jato no dia da apresentação da denúncia criminal contra o líder petista, na qual mais de uma dezena de malfeitos foram atribuídos ao líder petista.
A intrincada história do condomínio de frente para o mar começou em 2005, quando Lula e a mulher Marisa Letícia, morta em 2017, compraram o direito a ter uma unidade de 82 m² em uma das torres.
Originalmente, a construção era tocada pela cooperativa Bancoop. Porém a entidade entrou em crise financeira e, em 2009, a OAS adquiriu o empreendimento, em um movimento comercial incomum para a empreiteira, que costumava investir em imóveis nas grandes capitais.
Pinheiro disse ter sido informado em 2009 pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari sobre o fato de Lula ter a opção de compra de imóvel no condomínio, e então a empresa se interessou em assumir a construção. Vaccari nega ter feito essa suposta intermediação.
A visita de Lula ao tríplex, na companhia de Marisa e Pinheiro, ocorreu em fevereiro de 2014.
O ex-presidente não negou ter conversado com o empreiteiro sobre a propriedade, mas afirmou que não gostou do imóvel. “Disse ao Léo que o prédio era inadequado porque, além de ser pequeno, um tríplex de 215 metros [quadrados] é um tríplex ‘Minha Casa, Minha Vida’”, afirmou o ex-presidente em depoimento à Polícia Federal.
O líder petista disse ainda que Pinheiro quis insistir no assunto e teria prometido “pensar um projeto”. Em seguida, a OAS fez benfeitorias no imóvel que incluíram a instalação de um elevador, uma escada e uma churrasqueira.
Marisa voltou ao imóvel, acompanhada pelo filho Fábio, em agosto daquele mesmo ano.
Segundo o relato de Pinheiro, a família tinha planos de ocupar o tríplex nas festas de fim de 2014, e nunca houve conversas sobre eventual pagamento pelas benfeitorias ou da diferença entre o preço do tríplex e o que já havia sido quitado pelo casal quanto ao direito de compra no condomínio.
O executivo disse que a ideia era abater os valores de uma espécie de conta-corrente de suborno que a empresa mantinha com o PT.
Em novembro de 2014, Pinheiro foi preso em uma das principais fases da Lava Jato. No ano seguinte, o casal Lula e Marisa desistiram formalmente de adquirir uma unidade no condomínio.
O fato de Lula não ter chegado a possuir formalmente o tríplex é utilizado pela defesa do líder petista para argumentar que ele sequer obteve qualquer benefício pessoal da OAS.
Os advogados do presidente também dizem que Léo Pinheiro mentiu ao falar de uma suposta conta-corrente de propina com o PT e fazer a conexão entre o imóvel e contratos da Petrobras.
Porém, para a força-tarefa de procuradores da Lava Jato e o então juiz do caso, Sergio Moro, as provas e depoimentos permitiram concluir que as ações da OAS relativas à propriedade beira-mar configuraram uma contrapartida pelo favorecimento ilegal em negócios da estatal de petróleo.
A sentença de Moro em primeira instância deixou clara a dificuldade do Ministério Público para tentar demonstrar a relação de causa e efeito entre a corrupção na petrolífera e supostos benefícios pessoais no tríplex.
Na sua decisão em julho de 2017, Moro escreveu que essa conexão existiu e justificou que a “explicação única” para o favorecimento pessoal a Lula seria o “acerto de corrupção decorrente em parte dos contratos com a Petrobras”.
Para o então magistrado, o ex-presidente não teria mostrado na ação criminal uma “causa lícita” para o suposto beneficiamento concedido pela empreiteira.
Moro inclusive usou depoimento do próprio Lula para reforçar seu argumento de que ele integraria a cúpula do esquema criminoso.
O ex-juiz mencionou a resposta do líder petista a uma indagação sobre se era o presidente da República quem decidia sobre a indicação de diretores da Petrobras para aprovação pelo conselho da estatal.
“Era, porque senão não precisava ter presidente”, respondeu Lula.
Essa necessidade de empregar uma ampla contextualização para fundamentar a condenação do líder petista já era aparente desde a apresentação da denúncia criminal pelo Ministério Público, em setembro de 2016.
Na ocasião, em coletiva de imprensa para anunciar a acusação formal, o procurador da República Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa, exibiu um gráfico em PowerPoint com 14 balões com situações que demonstrariam um quadro de envolvimento de Lula em delitos que incluiriam até o mensalão.
O fato de atirar para todos os lados levou o PowerPoint de Deltan a virar meme nas redes sociais e permitiu a Lula apresentar uma denúncia contra o procurador ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que acabou sendo arquivada.
A decisão de Moro com grande teor interpretativo acabou sendo confirmada em segunda instância pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o que levou o ex-presidente a ser preso e permanecer detido por 580 dias na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.
A libertação de Lula ocorreu em novembro de 2019 após o STF alterar o entendimento de que condenados deveriam ser presos após decisão de segunda instância. Com a nova orientação, os réus em geral só podem ser detidos após o esgotamento de todos os recursos nas quatro instâncias do Judiciário brasileiro.
Essa decisão faz parte de uma série de reveses que a Lava Jato passou a sofrer no Judiciário e no Legislativo nos últimos anos, e que teve como ápice o julgamento desta terça-feira.
A proximidade de Moro e os procuradores da Lava Jato expostas nas mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e acessadas pela Folha —e depois apreendidas pela Operação Spoofing da PF— foram essenciais para que a maioria dos ministros da Segunda Turma do STF julgasse que as interpretações e os contextos descritos pelo ex-juiz para condenar Lula estavam contaminados pela parcialidade.

N.daR.: Só falta os que roubaram e devolveram parte do roubo, receberem de volta com juros e atualização monetária.

Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Conselho vai votar amanhã venda de refinaria da Petrobrás na Bahia para fundo árabe - Às vésperas de deixar a presidência da estatal, Roberto Castello Branco vai tentar passar a última privatização de sua gestão, mas valor de R$ 1,65 bi fechado com o Mubadala é considerado inferior ao preço de mercado
Publicado: Impresso | On Line 23 de março de 2021 | 18h53
Por Fernanda Nunes

Refinaria Landulpho Alves, BA - Foto: Juarez Cavalcanti/Petrobras RIO - Às vésperas de deixar a presidência da Petrobrás, Roberto Castello Branco vai tentar fazer com que o conselho de administração da empresa aprove, amanhã, a última privatização de sua gestão - da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), instalada na Bahia. Em documento enviado aos membros do colegiado, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, a diretoria informa que o valor de R$ 1,65 bilhão fechado com o Mubadala, fundo de investimento dos Emirados Árabes, é inferior à faixa média de referência calculada por ela, antes da pandemia. Argumenta, no entanto, que o cenário econômico mudou e, sem vender refinaria, vai ser difícil manter os preços dos combustíveis alinhados aos do mercado internacional.
Os sucessivos aumentos do óleo diesel em 2021 levaram o presidente da República, Jair Bolsonaro, a demitir Castello Branco pelas redes sociais no dia 19 do mês passado. O mandato do executivo terminou há três dias, mas ele optou por não renunciar. Vai ficar no cargo até a chegada de seu substituto, após o dia 12 de abril, quando a assembleia geral extraordinária de acionistas (AGE) deve aprovar a indicação do general do Exército Joaquim Silva e Luna para o comando da estatal. Com ele, deve entrar um novo conselho de administração.
Enquanto isso, o atual presidente da Petrobrás mantém o projeto de dar fim ao domínio estatal no refino, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Sul do País. A RLAM deve ser a primeira, de um grupo de oito refinarias postas à venda pela estatal, a ser privatizada.
De acordo com o documento enviado aos conselheiros na semana passada, para que decidam seus votos amanhã, o valor oferecido pelo Mubadala está abaixo da referência. Com a crise sanitária, a empresa revisou suas projeções, considerando as novas condições de mercado, e alterou o valor. Nesse segundo momento, concluiu que o total proposto pelo fundo árabe até supera suas expectativas.
Aos conselheiros, a diretoria da empresa diz que a "avaliação da oferta acima ou abaixo do cenário base não constitui informação suficiente para a tomada de decisão". Segundo os gestores, o "timing é adequado", diante do risco de o negócio não acontecer ou de a empresa não conseguir proposta melhor que a do Mubadala. No documento, a diretoria ainda alega que, se a RLAM não for vendida logo, há severo risco da "não implementação de política de preços competitivos e flexíveis nos próximos três anos".
Desde 2016, a Petrobrás tenta equiparar os valores de seus derivados aos de importação, incorporando as oscilações da cotação da commodity e do câmbio a seus preços. Essa política, no entanto, tem sido criticada por consumidores, principalmente pelos caminhoneiros, cujas despesas dependem do diesel. Insatisfeitos com a estatal, eles pararam o País, em uma greve histórica em maio de 2018 e ameaçam repetir o feito este ano. Na época, a paralisação acabou motivando o então presidente da companhia, Pedro Parente, a pedir demissão.
A Petrobrás, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que estabelece uma faixa de valor que norteia a transação. Na definição dessa faixa, seriam considerados critérios técnicos, de produtividade e do potencial do ativo, além de cenários corporativos de planejamento, como as projeções de preço do petróleo e câmbio.
"No caso da RLAM, o'valor de US$ 1,65 bilhão está dentro da faixa de valor interna e foi considerado justo por instituições financeiras que emitiram avaliações independentes e atestaram que a transação foi realizada a valores alinhados ao mercado. Nos casos em que essas condições não são atendidas pelas ofertas, o processo de desinvestimento não segue para as etapas seguintes, como ocorreu com o processo de venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná", diz.
A empresa afirma ainda que todo processo de desinvestimento é auditado por órgãos de controle. "A venda só é concluída após aprovação das instâncias competentes e concluídas as condições precedentes, como, por exemplo, a aprovação pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)", argumenta.
No documento enviado aos conselheiros, a Petrobrás diz que os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não avaliaram o negócio. Apenas a Secretaria de Fiscalização de Petróleo e Gás Natural (Seinfra Petróleo) do TCU fez questionamentos e, ao fim, não se posicionou contra a venda.

Valo inferior
Em fevereiro, quando a Petrobrás anunciou a proposta de US$ 1,65 bilhão do Mubadala, ao menos duas instituições consideraram o valor inferior às projeções. Em relatório, o BTG Pactual afirmou'que a proposta ficou 35% abaixo do limite inferior de suas estimativas. Já o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) projetou valor de US$ 3 bilhões para o ativo, quase o dobro do que será pago pela refinaria.
"Os dados revelam que a RLAM tem potencial importante de geração de caixa futura que, a depender das premissas utilizadas, pode estar sendo subvalorizada nesse momento de venda", afirmou Rodrigo Leão, coordenador técnico da entidade, na época do anúncio da venda.
O TCU respondeu ao Estadão/Broadcast que, "caso seja identificada alguma falha ou irregularidade no processo de venda, o Tribunal poderá adotar medidas corretivas", mas que "a decisão pela venda da refinaria encontra-se no âmbito da discricionariedade (liberdade de decisão) da Petrobrás e independe de aprovação do TCU".
Já o Cade afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a empresa tem até o fim de abril para assinar os contratos de venda das refinarias e a conclusão do negócio deve acontecer até dezembro. Os prazos fazem parte do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com a estatal, em 2019.
Projetos de compra e venda de ativos da Petrobrás estão sempre na mira dos órgãos fiscalizadores do governo. Durante a Operação Lava Jato, ex-executivos da empresa e membros do conselho de administração foram questionados por terem aprovado negócios considerados prejudiciais à companhia, como a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Alguns desses executivos foram condenados pela Justiça e há ainda processos em aberto.
De lá para cá, a visão das entidades de controle sobre aquisições ou desinvestimentos da Petrobras ganhou peso ainda maior na tomada de decisão dos membros do conselho de administração, que podem ser pessoalmente julgados por seus votos.

N.daR.: Lendo o texto comprova-se que o objetivo maior da atual administração da Petrobras, com ou sem Castello Branco, é o desmanche da empresa a qualquer custo.
Bens são "vendidos" por valores abaixo do sinalizado pelo mercado, além de não se levar em conta o valor estratégico para o País.
No Brasil, tão desacreditado, os crimes de Lesa-pátria são praticados continuadamente.
A mídia, políticos, ex-militares ou não, omitem-se ao tratar do assunto, quando tratam.
Brasil: um país sem ética, sem moral, sem patriotismo.

Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado.

* Fonte primária: O Globo
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Nova imagem da BR Disribuidora - Foto: Divulgação

Fontes: O Globo - Economia
Mudanças na BR Distribuidora
Publicado: O Globo | On Line 23/03/2021 • 08:52
Por Por Lauro Jardim

Depois de dois anos, Marcelo Cruz Lopes está deixando a direção comercial da BR Distribuidora.

N.daR.: Vão-se os anéis já se foram...
* Fonte primária: O Globo
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Refinaria Landulpho Alves- RLAM, BA - Foto: Divulgação

Fontes: O Globo - Economia
Venda de refinaria da Petrobras na Bahia avança
Publicado: O Globo | On Line 23/03/2021 • 18:42
Por Amanda Almeida

O conselho de administração da Petrobras deve se reunir amanhã para aprovar a venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, para o grupo Mubadala Investment Company.

N.daR.: Vão-se os anéis e os dedos...
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs
Lira pede a Gilmar Mendes que suspenda ações de improbidade contra ele na Justiça Federal em Curitiba - Defesa de Lira diz que ações versam sobre o mesmo tema de denúncia arquivada pela 2ª Turma do STF
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 22.mar.2021 às 23h15
Por Camila Mattoso

Charge: Benett - Brasil e a corrupção Camila Mattoso Arthur Lira (PP-AL) pediu a Gilmar Mendes, do STF, a suspensão das ações de improbidade administrativa contra ele em andamento na Justiça Federal em Curitiba.
A defesa do presidente da Câmara argumenta que as ações versam sobre o mesmo tema da denúncia arquivada pela 2ª Turma do STF no início do mês.
Ele e outros políticos do PP eram acusados de receber vantagens indevidas da Queiroz Galvão e UTC Engenharia para favorecê-las na Petrobras. As suspeitas tinham como base os relatos do doleiro Alberto Youssef e de dirigentes das empreiteiras que fizeram acordo de colaboração premiada.
No caso, Edson Fachin, relator, defendeu aceitar a denúncia, mas perdeu. O voto de Mendes foi o vencedor e, por isso, virou o redator do acórdão do arquivamento. A defesa de Lira usa esse fato para justificar ter feito o pedido diretamente ao ministro.
Os advogados de Lira afirmam que “não pairam dúvidas” de que a manutenção das ações de improbidade em Curitiba afrontam a decisão do STF que arquivou a investigação criminal contra o presidente da Câmara uma vez que elas têm os mesmos fatos e pessoas como alvo.
Além das ações de improbidades, o deputado pede a suspensão de “todas as demais ações conexas” aos casos em andamento em Curitiba.

N.daR.: Nada a acrescentar, por óbvio...

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Estadão - Opinião
O novo Marco do Gás - Nova legislação vai estimular a competição e atrair investimentos privados para o setor
Publicado: Impresso 23.03.2021 Pág. A3 | On Line 23 de março de 2021 | 03h00
Por Notas & Informações

Gaspetro, BA - Foto: Tânia Regô / Agência Brasil Com a aprovação do novo Marco do Gás, o Congresso deu um passo importante para a modernização da matriz energética do País. O novo arcabouço legal quebra o monopólio da Petrobrás, estimula a competição e deve atrair investimentos privados. Os resultados se traduzirão na expansão da produção do gás natural, na queda de preços e na geração de empregos.
O gás natural é o mais limpo dos combustíveis fósseis e é um energético abundante, barato e versátil, sendo utilizado, sobretudo, pela indústria, que no Brasil responde por 52% do total produzido, e pelo setor de geração elétrica (33%), mas também como combustível automotivo e em residências e estabelecimentos comerciais.
Apesar dessas qualidades, contudo, o gás natural é subaproveitado no Brasil. Enquanto ele responde por 22% da matriz energética mundial, na matriz brasileira são apenas 13%. Além disso, na comparação com outros países, o preço é elevado. Se nos EUA, por exemplo, ele custa cerca de US$ 3 a cada milhão de BTUs e na Europa, US$ 7, no Brasil o custo varia entre US$ 12 e US$ 14.
O País tem cerca de 30 empresas que produzem gás natural. Mas, na prática, a Petrobrás controla o mercado: ela responde por 77% da produção nacional e por 100% da importação; é sócia de 20 das 27 distribuidoras; e opera boa parte das infraestruturas essenciais.
Em 2009, foi estabelecido o regime de concessão de gasodutos, mas nenhum novo gasoduto foi construído desde então. O novo marco substitui esse regime pelo de autorização, menos burocrático, que possibilitará aos agentes construir, ampliar e operar livremente suas estruturas de transporte, por sua conta e risco. Também assegura o acesso a infraestruturas essenciais, hoje restritas à Petrobrás; impede a relação societária, exercida por monopólio, entre os transportadores e os produtores e comercializadores; e dá segurança jurídica ao mercado, agregando as regras, hoje dispersas, em uma única lei.
Com mais segurança e condições competitivas, os investimentos privados devem crescer exponencialmente e organicamente, suplementando os investimentos públicos, hoje insuficientes. O Ministério de Minas e Energia calcula que o programa pode destravar R$ 32,8 bilhões em investimentos até 2032, o que pode triplicar a produção de gás. Além da exploração do pré-sal, o País terá melhores condições para importar o gás, vindo por tubos ou navios do resto do mundo.
O novo arcabouço legal deve aumentar o número de empresas atuantes no País. O governo também pretende incentivar os Estados a privatizarem suas empresas e atualizarem seus marcos regulatórios. A própria Petrobrás será beneficiada, tendo de se tornar mais eficiente para enfrentar a competição.
Com isso, espera-se para os próximos dois ou três anos uma queda expressiva nos preços, possivelmente pela metade. Isso afetará positivamente a cadeia industrial que utiliza o gás, seja para gerar energia, seja como matéria-prima, tornando seus produtos – notadamente o metanol, fertilizantes e o aço – mais baratos e competitivos. Como parte das usinas térmicas utiliza o gás para gerar eletricidade, a queda nos preços também deve levar a uma redução nos preços da energia elétrica, além de impulsionar a construção de novas usinas a gás, em substituição às termoelétricas a diesel e óleo, que, além de produzirem energia mais cara, são mais poluentes. As mudanças também estimularão o emprego do gás como combustível automotivo e, por fim, entregarão o gás encanado mais barato para os usuários domésticos.
Não à toa, o projeto recebeu apoio do governo e das empresas do setor. A nova Lei do Gás se junta a outras reformas que visam a modernizar a infraestrutura e a matriz energética nacional, como o novo Marco do Saneamento e inovações no setor elétrico, petrolífero, ferroviário e na cabotagem. Se essa legislatura os consumar a contento, deixará um importante legado para o País, criando as condições para dinamizar o seu desenvolvimento sustentável.

N.daR.: Qando se vê apenas um lado da moeda produz-se coisas escritas como a desse "artigo".
Tendenciosidade, realidade distorcida, indução a crenças inverídicas, etc. é o que os caracterizam.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Capital
Meio ambiente
Compromisso climático de Vale e Petrobras está longe do ideal, mas bate o de Warren Buffett
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Publicado: O Globo | On Line 22/03/2021 • 15:07
Por Rennan Setti

Warren Buffett - Foto: Johannes Eisele / AFP A Climate Action 100+, organização que reúne gestoras com mais de US$ 54 trilhões em ativos, divulgou nesta segunda-feira relatório que mostra que os compromissos climáticos das grandes empresas globais são "distantes e vazios", classificou o "Financial Times". Entre as 159 empresas avaliadas há três brasileiras, e o desempenho delas não destoou do quadro geral.
Dos nove critérios em que foi avaliada, a Petrobras não atendeu a nenhum dos requisitos exigidos em quatro deles. A estatal, por exemplo, ainda não estabeleceu uma meta para zerar suas emissões de carbono até 2050; tampouco se comprometeu com uma meta de redução de emissões no longo prazo, de acordo com o levantamento.
Nos cinco critérios restantes, a Petrobras só atendeu a parte dos critérios, como na definição de metas de redução de emissões de curto e médio prazos e na criação de mecanismos em sua governança corporativa que contemplem as mudanças climáticas.
A Vale foi melhor que a Petrobras. Dos nove critérios, a mineradora atendeu plenamente a dois (estratégia de descarbonização; e governança climática) e parcialmente a outros cinco. Mas a companhia falhou ao não estabelecer metas de curto prazo para redução das emissões e na falta de compromisso com a descarbonização de seus investimentos futuros.

Oráculo mal na foto
A fabricante de papel e celulose Suzano foi bem avaliada por suas metas de redução de emissões no curto e médio prazos, mas não divulgou planos para se tornar neutra em carbono até 2050 nem divulgou compromissos de diminuição de emissões de longo prazo. Ao todo, a companhia falhou totalmente em cinco critérios e atendeu parcialmente a dois.
A análise da Climate Action 100+ mostra que nenhuma companhia global está “gabaritando” a agenda climática. Algumas empresas, porém, se destacam pela ausência total de compromissos e atitudes nesse sentido.
A Berkshire Hathaway, companhia de investimento do bilionário Warren Buffett, foi reprovada em simplesmente todos os critérios avaliados. Dessa forma, o “Oráculo de Omaha” aparece ao lado de companhias asiáticas de produção de carvão e petróleo na falta total de compromissos climáticos, segundo o levantamento.
Na semana passada, aliás, a Berkshire Hathaway pediu que seus acionistas se opusessem a duas propostas que obrigariam o conglomerado a ser mais transparente sobre seus esforços de redução de impactos climáticos e de promoção da diversidade em seu corpo de funcionários.
Dada sua conduta até agora, o receio de Buffett tem razão de ser.

N.daR.:
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - Opinião
STF na contramão do Direito, da ética e do País - Agora só falta prender o responsável pela maior operação anticorrupção da História do Brasil
Publicado: | On Line 22 de março de 2021 | 03h00
Por Carlos Alberto Di Franco

Charge: Sesary - Oscar da corrupção Não me canso de reafirmar meu respeito ao Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto instituição essencial da República. No entanto, as instituições não são abstrações. Encarnam-se nas pessoas que a compõem. A credibilidade da Corte depende, e muito, das atitudes dos seus integrantes. É a base da legitimidade. Perdida a credibilidade, queiramos ou não, abre-se o perigoso atalho para o questionamento da legitimidade.
O STF, infelizmente, não tem contribuído para fortalecer a sua credibilidade. É hoje, lamentavelmente, uma das instituições com maior rejeição. E isso é um grave risco para a democracia.
Meu artigo é um alerta angustiado. Já passou da hora de os ministros descerem do Olimpo dos deuses e fazerem uma séria e honesta autocrítica. A sociedade está farta de inúmeras decisões do STF. E a instituição, goste ou não, está mergulhando numa gravíssima crise de imagem.
A decisão monocrática do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula da Silva decididas na 13.ª Vara de Curitiba pelo então juiz Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, e tornou o ex-presidente elegível não poderia deixar de causar um terremoto político e um tsunami de indignação moral. Como disse, oportunamente, a professora Catarina Rochamonte, colunista do jornal Folha de S.Paulo, trata-se daquele que é tido como chefe do chamado petrolão, que o ministro Gilmar Mendes, antes da sua conversão garantista, considerou “o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia”. Também “não se tem notícia de uma transmutação de valores como a de Gilmar Mendes, que, de entusiasta da Lava Jato, passou a fazer da destruição da mesma sua prioridade e obsessão”, frisou a colunista.
Fachin, misteriosa e surpreendentemente, resolveu ressuscitar argumentos já analisados (e rebatidos) à exaustão sobre a competência da 13.ª Vara para julgar as ações contra Lula. Para sustentar sua decisão inexplicável afirmou que as ações contra Lula não tratavam especificamente da Petrobrás, foco central da Operação Lava Jato de Curitiba. No entanto, o próprio ministro incluiu em sua decisão trechos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no caso do triplex, em que está claríssima a ligação entre os favores recebidos pela empreiteira OAS e nomeações e contratos da Petrobrás. Essa relação foi reconhecida em todas as instâncias nas quais Lula foi condenado – na primeira instância, pelo juiz Sergio Moro e no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), como voto do relator João Pedro Gebran Neto sendo seguido pelos demais membros da Oitava Turma. Por fim, o Superior Tribunal de Justiça, que manteve a condenação de Lula, também analisou os questionamentos sobre a competência para julgar o caso e concluiu que não houve irregularidade alguma ao se realizar o julgamento na 13.ª Vara e pela Oitava Turma do TFR-4.
Em nota, Fachin disse que a questão já havia sido debatida diversas vezes no Supremo, mas só agora reuniu condições de ser julgada corretamente. Ele assumiu o caso em 2017, depois da morte do ministro Teori Zavascki. Foram necessários quatro anos para decidir “corretamente” sobre um assunto que ele havia decidido outras tantas vezes de modo diverso? Nenhum problema. Faz tempo que a Corte deixou de lado os fatos e o Direito e se embrenhou no campo de um ativismo de ocasião. O STF é hoje a principal fonte de insegurança jurídica no País.
Mas a coisa não parou por aí. Fachin errou feio ao anular os processos contra Lula, mas tão evidente quanto o fato de as denúncias e sentenças desses processos desmentirem sua argumentação é o fato de que, concorde-se ou não com essa decisão, uma vez anulados os processos, qualquer recurso impetrado dentro deles também se torna nulo.
Mas aí, caro leitor, aparece no horizonte o ministro Gilmar Mendes. Após segurar o caso por quase dois anos e meio, graças a um pedido de vista, o ministro sentiu forte comichão e decidiu pautar o tema Moro na famosa Segunda Turma do STF. Em voto longo e carregado de parcialidade (afinal, é desafeto público de Moro), Mendes dedicou-se à demolição da reputação do ex-juiz, no que chamou de “maior escândalo judicial da nossa História”, e, apesar de dizer que nem seria necessário usar as supostas mensagens atribuídas ao ex-juiz e aos procuradores da Lava Jato, mencionou seu conteúdo com grande generosidade.
O fecho de ouro foi dado pelo ministro Nunes Marques, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF. Pediu vista. Um artifício para adiar a provável degola do ex-juiz Sergio Moro e dar mais um empurrãozinho na Lava Jato rumo ao abismo diligentemente preparado num enorme acordão.
Não faz muito, terminei um de meus artigos com um comentário premonitório: Lula absolvido e Moro condenado. A narrativa começa a ser construída.
Agora só falta prender o responsável pela maior operação de combate à corrupção da nossa História. Caminhamos céleres rumo à ditadura do Judiciário. Acho difícil, muito difícil, que a imensa maioria da sociedade brasileira, honrada, trabalhadora e sacrificada, aceite engolir um sapo de tamanhas proporções.

N.daR.: Interessantes os dizeres: "Agora só falta prender o responsável pela maior operação de combate à corrupção da nossa História"...
Diversos juizes de todas as instâncias passaram pelos processos. Nenhum deles entendeu que havia incorreções nos processos.
Anos depois, um juiz do STF, em decisão monocrática, descobre que estava tudo errado.
Realmente, não é possivel censurar quem critica o judiciário, em especial o STF.
Sem dúvida podemos deduzir que vivemos, muito possivelmente, a pior fase de descrédito do Judiciário.

* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - poder
Juiz da Lava Jato de Curitiba mantém bloqueio de bens de Lula ao enviar processos do petista ao Distrito Federal - Envio dos processos cumpre a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no início deste mês
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 17.mar.2021 às 10h03 Atualizado: 17.mar.2021 às 18h41
Colaborou Matheus Teixeira, de Brasília

Charge: Veronezi - Lula: Tripléx não é meu São Paulo | UOL - O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, enviou os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Justiça Federal do Distrito Federal, como determinou o STF, mas manteve o bloqueio de bens do petista nas ações sobre supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do Instituto Lula.
Segundo Bonat, que substituiu Moro na vara federal em 2018, o juiz que assumir o caso no Distrito Federal poderá decidir sobre o patrimônio do ex-presidente.
O envio dos processos de Curitiba para o DF cumpre a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), no início deste mês, na qual ele anulou todas as condenações do ex-presidente pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato.
Fachin argumentou que os delitos imputados ao ex-presidente não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelo caso.
A Folha apurou que, internamente, a avaliação no STF é que Fachin não deve revogar o despacho de Bonat. Isso porque a decisão tem respaldo em jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e de outros tribunais do país.
O Supremo nunca discutiu o tema de maneira aprofundada, mas há uma corrente da magistratura que tem defendido a manutenção de medidas cautelares mesmo quando há declaração de incompetência. A tese é que cabe ao novo juiz do processo decidir sobre essas medidas, como fez Bonat neste caso.
O ex-presidente tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).
Fachin entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Assim, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito e ele pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022. Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que ambas as condenações pela Lava Jato haviam sido confirmadas em segunda instância.
Sobre a decisão de manter o bloqueio de bens de Lula, Bonat justifica que "ao manifestar-se sobre os efeitos da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba", Fachin declarou que a nulidade das acusações "limitaria-se aos atos praticados no bojo das ações penais, inclusive as decisões de recebimento das denúncias".
Segundo o juiz, "as decisões nas quais, a pedido do MPF, foram determinados bloqueios de bens de investigados não foram proferidos nas ações penais, mas em feitos cautelares, instrumentais às respectivas ações penais".
"Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares."
Na mesma decisão, o juiz federal listou os 36 processos relacionados às supostas irregularidades investigadas na compra do terreno para a construção do Instituto Lula que serão enviadas ao DF. Em outro despacho, Bonat decidiu enviar também a ação que apura ilegalidades em doações ao instituto.
Outras 35 ações seguirão na capital paranaense pois "destinam-se à instrução de diversos outros feitos que ainda tramitam perante a 13ª Vara Federal de Curitiba".
Pela decisão de Fachin, a Justiça Federal do DF receberá quatro processos (tríplex em Guarujá, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e construção da sede do instituto) envolvendo Lula.

N.daR.:

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: O Globo - Capital
BIO COMBUSTÍVEIS: Governo prepara marco legal para viabilizar produção de petróleo e gás a partir do lixo -
Publicado: O Globo | On Line 19/03/2021 • 07:01
Por Mariana Barbosa

Logo BNPETRO O Governo Federal está preparando um programa para estimular a produção de combustíveis verdes a partir da transformação de resíduos sólidos urbanos. O programa ganhou protagonismo na agenda do governo em meio à insatisfação do presidente Jair Bolsonaro com a política de preços da Petrobras, sentimento que o levou a interferir no comando da estatal com a nomeação de um militar.
Hoje o país possui empresas que dominam a tecnologia de pirólise — decomposição do lixo em alta temperatura e em um ambiente sem oxigênio — mas falta um marco regulatório para a produção e o refino para viabilizar investimentos e o acesso a linhas de financiamento.
A inclusão da pirólise na agenda do governo pode ser atribuída à insistência de um empresário de Itajaí (SC) que desenvolveu uma planta piloto em sua cidade e que há anos busca fazer avançar uma regulação para o desenvolvimento da tecnologia no Brasil.
O momento chegou na sexta-feira passada, no cercadinho do Planalto, onde o presidente costuma aparecer para conversar com apoiadores. Praticamente no grito, Jonny Kurtz, CEO da BN Petro, conseguiu chamar a atenção de Bolsonaro com a promessa de investimentos em 200 usinas. De bate pronto, o presidente reagiu convidando o empresário para acompanhá-lo ao Planalto em um automóvel da sua comitiva, e convocou o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para recebê-lo.
Jonny já tinha feito contato com Bolsonaro quando este ainda era deputado. E vinha mantendo conversa com técnicos do Ministério da Economia antes do início da pandemia, no ano passado. A empresa também se articulou com as Forças Armadas: recentemente foi credenciada como Empresa Estratégica de Defesa, uma chancela concedida pelo Ministério da Defesa.
A troca de comando na Petrobras, com a nomeação do general Joaquim Silva e Luna foi uma nova janela que se abriu, diz Jonny, uma vez que a estatal nunca demonstrou interesse pelo projeto.
— A gente não está pedindo nenhum dinheiro para o governo. A gente só quer uma regulamentação para que o setor privado possa viabilizar os projetos. E existem 3 mil lixões no país e oportundiades para muitas empresas — afirma.
A BN Petro tem projetos para 200 lixões e vem costurando acordos com algumas prefeituras, como Teresópolis e Manaus.
Na corrida pelo ouro verde, a principal "bacia petrolífica" é o Jardim Gramacho, na baixada fluminense, o maior lixão a céu aberto do país, desativado em 2012 após 34 anos recebendo rejeitos da região metropolitana do Rio. Pelas contas da BN Petro, com um investimento de R$ 6 bilhões em 25 anos seria possível processar todo o lixo de Gramacho ao ritmo de 18 mil toneladas por dia. Esse volume seria suficiente para gerar 8 milhões de metros cúbicos de gás e 28 mil barris de petróleo por dia.
— O resíduo sólido hoje é passivo. Temos que virar o jogo e transformar algo que é um problema em um ativo financeiro e ambiental, fonte de renda e riqueza — diz Jonny, que desenvolveu a tecnologia na base da tentativa e erro quando tentava encontrar uma solução para separar o plástico do alumínio em embalagens TetraPak em uma fábrica de reciclagem fundada por seu pai.
O modelo regulatório que está sendo proposto se inspira no das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) de Geração Distribuída, que recebem financiamento do BNDES. O setor também pleiteia algum mecanismo para incentivar a demanda pelo combustível renovável por parte de empresas consumidoras, como Petrobras e Braskem.
Após o encontro no cercadinho do Planalto, a regulamentação das usinas de pirólise foi incluída no novo Programa Combustível do Futuro, que está sendo proposto pelo Ministério de Minas e Energia, e que será tema de uma reunião interministerial marcada para o próximo dia 23, com a presença também das pastas da Economia e do Meio Ambiente e Casa Civil.

N.daR.:
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - E-Investidor
Produção de petróleo no Brasil cai 8% em fevereiro, diz ANP Do total produzido, um volume de 2,6 milhões de boe/d, ou 73%, veio do pré-sal
Publicado: | On Line 18/03/2021, 7:16 ( atualizada: 18/03/2021, 7:17 )
Por E-Investidor - einvestidor@estadao.com

Petrobras (Reuters) – A produção média de petróleo no Brasil somou 2,73 milhões de barris de petróleo por dia em fevereiro, queda de 8% ante o mesmo mês do ano anterior, apontaram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta quarta-feira.
Somando a produção de petróleo e gás, o país produziu média de 3,55 milhões de barris de óleo equivalente (boe/d) no segundo mês do ano, queda de 6% na comparação com um ano antes.
Não ficou imediatamente claro o motivo da queda.
Do total produzido, um volume de 2,6 milhões de boe/d, ou 73%, veio do pré-sal.
Segundo a agência reguladora, foi “o maior percentual de participação do pré-sal na produção nacional já registrado”.
Os campos de Búzios e Tupi, ambos no pré-sal da Bacia de Santos, são os maiores produtores do Brasil.
A ANP informou ainda que a Petrobras, como concessionária, produziu em fevereiro média de 2,084 milhões de barris de petróleo por dia, queda de aproximadamente 2,5% ante o mesmo mês de 2020.
Já a angloholandesa Shell, maior produtora privada no Brasil e principal sócia da Petrobras em campos em produção no pré-sal, produziu em fevereiro 328,07 mil barris de petróleo por dia, recuo de cerca de 13% na mesma comparação.

N.daR.:
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - Política
Tribunal da Lava Jato mantém ordem de prisão de sueco foragido acusado de intermediar propinas de US$ 2,8 milhões a executivos da Petrobrás - Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entenderam que a manutenção da ordem de prisão de Bo Hans Vilhelm Ljungberg é necessária para 'garantir a aplicação da lei penal'
Publicado: | On Line 17 de março de 2021 | 10h41
Por Redação

Operação Lava-Jato Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiram manter a prisão preventiva do sueco Bo Hans Vilhelm Ljungberg, investigado na Operação Lava Jato por intermediar pagamentos de propina a funcionários da Petrobrás em contratos na área de compra e venda de petróleo da estatal.
Por unanimidade, os os magistrados entenderam que a manutenção da ordem de prisão é necessária para ‘garantir a aplicação da lei penal’. A decisão foi proferida na última quarta, 10.

Documento: O RELATÓRIO   

Documento: O VOTO   PDF

Documento: O ACÓRDÃO   PDF

“Havendo fortes indícios da participação do paciente em crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro e estando o mesmo foragido das autoridades brasileiras, sem que se tenha notícia sobre a recuperação dos valores ilícitos em tese movimentados por ele, justifica-se a manutenção da prisão preventiva, para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”, registrou o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, ao negar o pedido de habeas corpus do sueco.
As informações foram divulgadas pelo TRF-4.
Ljungberg foi denunciado pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2018 na 57ª fase da Lava Jato, que investigou pagamentos de propina a executivos da Petrobras por empresas que atuam na área de trading. Ele é acusado de integrar o esquema de corrupção como operador financeiro, tendo supostamente intermediado pagamentos de vantagens indevidas e comissões ilícitas no valor de 2,8 milhões de dólares.
O sueco teve a prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, mas a ordem nunca chegou a ser cumprida. Ljunberg deixou o país após a deflagração das investigações. Atualmente ele é considerado foragido pela Justiça brasileira.

N.daR.:
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
Novo marco do gás não é suficiente para destravar investimentos, dizem especialistas Para analistas, queda de preço depende de venda de ativos da Perobras e lei estadual
Publicado: O Globo Impresso 17.03.2021 Pág. 17 | On Line 17 de março de 2021 11:58 AM
Por Bruno Rosa

Gasoduto Brasil-Bolívia - Foto: Diogo Giudice / Bloomberg RIO — A aprovação do novo marco regulatório do gás pela Câmara dos Deputados não vai conseguir, sozinha, destravar os cerca de R$ 35 bilhões em investimentos previstos para o setor, na avaliação de especialistas.
A lista de desafios inclui a venda de ativos importantes da Petrobras nos segmentos de transporte e distribuição, a mudança nas leis dos estados para permitir maior competição e o acesso à capacidade em gasodutos nacionais que ainda estão reservados à Petrobras.
Estudo da consultoria Gas Energy aponta que somente a partir do próximo ano será possível observar movimento de queda nos preços do gás, que estão em alta este ano por conta do aumento do preço do petróleo no mercado internacional.
Entre os vetores essenciais para que isso aconteça está a garantia de que as empresas privadas tenham maior previsibilidade de acesso aos gasodutos já vendidos pela estatal, como a TAG e a NTS.
Com acesso ao transporte, a concorrência na comercialização pode se materializar, criando condições para a queda nos preços do gás no mercado.
—-A Petrobras vendeu a TAG e a NTS, mas ainda tem contratos de uso desses dutos por um prazo longo. Agora, é preciso avançar com as regras e adaptações necessárias para que o mercado consiga acessar com segurança a capacidade disponível desses dutos — disse Rivaldo Moreira Neto, pesidente da consultoria Gas Energy.

Ele acrescenta:
— A expectativa é que A ANP (Agência Nacional do Petróleo) e as transportadores avancem nessa agenda e destrave o acesso até o próximo ano para a abertura do mercado se materializar.
Mas a venda de outros ativos segue como essencial para permitir essa maior concorrência no setor, dizem especialistas. É o caso da TBG, do gasoduto Brasil-Bolívia e da Gaspetro, que reúne a participação da estatal em 19 empresas de distribuição de gás pelo Brasil.
Os ativos estão em processo de desinvestimento pela estatal, mas a conclusão dos negócios segue em aberto, após a interferência do presidente Jair Bolsonaro na gestão de Roberto Castello Branco.
Para um executivo do setor, há um temor de que o processo de venda seja paralisado até que a nova gestão da estatal pelo general Joaquim Silva e Luna, cujo nome foi aprovado pela Petrobras, avalie os negócios. A indicação do militar ainda precisa do aval dos acionistas.

Acordo com o Cade
A Petrobras fez um acordo com o Cade, que regula a concorrência no setor, para sair dos segmentos de transporte e distribuição de gás. A ideia era que tudo fosse concluído até meados deste ano, mas há especialistas apostando que o prazo seja ampliado até o ano que vem.
Segundo uma fonte do setor, a venda da Gaspetro é tida como pilar importante para baixar os preços do gás, pois vai permitir que a Petrobras deixe de dominar a produção do gás e a sua respectiva compra.
Nomes como a BR já chegaram a estudar a compra da Gaspetro, mas o negócio não avançou. A Cosan, por meio da Compass, também fez uma proposta para comprar 51% da Gaspetro, mas o negócio segue em discussão com a japonesa Mitsui, dona dos 49% restantes e que também quer sair do negócio.
— É uma venda muito complexa, pois vai envolver ainda os estados, que têm participação nas concessionárias. Mas a venda desses ativos são essenciais para ter o mercado aberto de gás — disse uma das fontes.
A venda dos ativos da Petrobras vem acompanhada de mudanças na regulamentação dos estados, que vêm modernizando a legislação para permitir que o consumidor industrial seja livre para escolha de seu fornecedor de gás e consiga investir na construção de novos gasodutos a taxas competitivas.
Pelas leis atuais, o investimento é inviável economicamente, dizem especialistas.

Mudanças em leis estaduais
Levantamento feito pela Gaspetro e ATgás, que reúne as principais empresas de dutos do país, aponta que Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia e Sergipe já promoveram mudanças na legislação local, assim como o Espírito Santo que está em fase final de aprovação da regulamentação.
O Rio Grande do Sul já iniciou suas mudanças, com a aprovação da privatização da concessionária local.
— São movimentos importantes, pois vão permitir aumentar a entrada de mais gás na rede, permitindo preços menores e estimulando uma maior demanda, o que tende a gerar mais investimentos. As empresas querem investir. Mas a lei precisa acontecer — disse Rogério Manso, presidente da AtGás.
Para ele, é preciso que o Brasil chegue ao fim desta década com mais gás em circulação no mercado. O IBP estima que a oferta de gás nacional, que registrou média de 56,5 milhões de metro cúbico por dia em 2019, tenha um potencial de alcançar um patamar de até 110,6 milhões m³/dia no início da próxima década.
— Precisamos estimular os investimentos e desenvolver o mercado com mais competição. A Lei precisa evitar a criação de empresas com atuação vertical — com atuação em vários segmentos— e permitir que os consumidores sejam livres para comprar gás de qualquer lugar. A questão é ter competitividade — destacou Manso.

N.daR.: A reportagem destaca: "A Petrobras vendeu a TAG e a NTS, mas ainda tem contratos de uso desses dutos por um prazo longo. Agora, é preciso avançar com as regras e adaptações necessárias para que o mercado consiga acessar com segurança a capacidade disponível desses dutos — disse Rivaldo Moreira Neto, presidente da consultoria Gas Energy."
Então, se novos "players" entrarem no mercado para substituir a Petrobras na acesso ao uso dos gasodutos por ela vendidos, não será para diminuir o preço, e, sim, para aumentá-lo.
Circulou no mercado que os investimentos feitos pelas empresas que compraram os gasodutos da Petrobras terão retorno em cerca de 5 anos através do aluguel que a própria Petrobras se obrigou a pagar. A ser verdade, um negócio de "pai para filho".
Então a afirmativa citada é apenas uma cortina de fumaça aos olhos do cidadão comum.
Além de se poder caracterizar que o desmanche da Perobras se conctitui num crime de Lesa-Pátria.

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Novo Marco do Gás: Entenda como funciona a lei que pode reduzir o preço do insumo no País - Aprovada hoje pela Câmara, medida deve atrair investimentos, aumentar a competição e evitar a formação de monopólios no setor; com isso, governo espera reduzir o custo para o consumidor final
Publicado: | On Line 16 de março de 2021 | 23h26
Por Redação

Gasodutos - Foto: Petrobras - Divulgação BRASÍLIA - O Novo Marco do Gás é a aposta do governo para reduzir o preço do insumo, atrair investimentos, aumentar a competição e evitar monopólios. A queda de custo deve atingir principalmente os principais consumidores do gás natural – a indústria e o setor de energia termelétrica. Mas a expectativa do governo é que essa redução seja repassada ao consumidor final.
Já o Ministério de Minas e Energia, calcula que o programa pode destravar R$ 32,8 bilhões em investimentos em infraestrutura para gás no país até 2032. Entenda, logo abaixo, como a nova lei vai funcionar na prática e quais mudanças ela deverá trazer para o setor:

O que é o gás natural?
O gás natural é um combustível fóssil normalmente encontrado em camadas profundas do subsolo, associado (dissolvido) ou não ao petróleo. Ele é extraído por meio de perfurações, tanto em terra quanto no mar. No Brasil, a maior parte da produção é associada ao petróleo.

Onde ele é usado? Por quem?
A grande consumidora de gás natural no país é a indústria, que usa 52% do total produzido. As fábricas utilizam o gás como combustível para fornecimento de calor e geração de eletricidade, mas também como matéria-prima nos setores químico e petroquímico, principalmente para a produção de metanol e de fertilizantes. É usado ainda como redutor siderúrgico na fabricação de aço. Em seguida, com 33%, está o setor de geração elétrica, com as termelétricas. Depois vem o uso como combustível automotivo (GNV), com 9%. Outros 4% são utilizados por cogeração de energia, enquanto o uso residencial (em fogões e para aquecimento de chuveiros, por exemplo) e o feito por estabelecimentos comerciais respondem, cada um, por apenas 1% do consumo total.


Qual a diferença para o gás de cozinha?
O gás natural que chega à residência dos consumidores é o gás encanado. O chamado gás de cozinha, vendido em botijões, é de outro tipo: o gás liquefeito de petróleo (GLP). O primeiro é composto principalmente por metano e etano e é uma substância mais leve que o ar, enquanto o segundo é uma mistura de hidrocarbonetos, entre eles os gases butano e propano, e é mais pesado do que o ar.

Quem produz gás natural no Brasil?
Além da Petrobrás, o País tem cerca de 30 outras empresas que produzem gás natural. Mas a estatal responde pela grande maioria da produção.

Quem distribui?
Em geral, a distribuição de gás natural é feita separadamente por Estado, na maioria por empresas estatais. A Petrobrás é sócia de 20 das 27 distribuidoras.

Qual o tamanho da Petrobrás nesse mercado?
Segundo o governo, a estatal responde por 77% da produção nacional e por 100% do que é importado de outros países. A empresa opera boa parte das infraestruturas essenciais. Está saindo da malha de transporte e vendendo seus ativos. Além disso, assinou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em que se compromete a dar acesso às suas unidades de processamento de gás natural (UPGN) e vender ou arrendar ao menos um terminal de liquefação e regaseificação de GNL.

Quanto custa?
O preço do gás natural do Brasil é alto na comparação com outros países, de US$ 12 a US$ 14 por milhões de BTUs (unidade térmica britânica, na sigla em inglês), de acordo com dados apresentados pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Câmara dos Deputados. Nos Estados Unidos, por exemplo, o preço é de aproximadamente US$ 3 e em países da Europa, US$ 7.

O que diz a lei?
  • Estabelece o regime de autorização para gasodutos. Desde 2009, o regime é de concessão, mas nenhum gasoduto foi construído no período. Com a autorização, o processo é mais simples e cada agente poderá construir, ampliar, operar e manter livremente as estruturas de transporte, por sua conta e risco.
  • Assegura o livre acesso a terceiros de infraestruturas essenciais como gasodutos de escoamento, unidades de processamento de gás natural (UPGN) e terminais de liquefação e regaseificação de GNL. As empresas deverão pagar por esse acesso – hoje, restrito aos donos, no caso à Petrobrás. Isso vai possibilitar entrada de novos produtores e comercializadores que eventualmente não tenham interesse ou recursos para construir um duto próprio.
  • Impede a relação societária direta ou indireta entre transportadores, exercida por monopólio, e produtores e comercializadores, em regime competitivo.
  • Estabelece regime de autorizações para a estocagem subterrânea de gás natural, por conta e risco do interessado. Hoje, o Brasil não conta com essa atividade, que proporciona melhor atendimento e mais segurança a clientes com grande demanda, como termelétricas.
  • Prevê regime de contratação de capacidade de gás por pontos de entrada e saída na malha de gasodutos de transporte. Isso agiliza e desburocratiza a prestação do serviço de transporte.
  • Dá segurança jurídica ao mercado de gás, ao consolidar várias regras de mercado em uma única lei.
O que isso deve significar na prática?
O objetivo é aumentar o número de empresas atuantes no mercado de gás, rompendo assim o monopólio da Petrobrás. A ideia é que, com mais empresas competindo no mercado, o preço seja reduzido. O governo também vai incentivar os Estados a privatizarem suas empresas e atualizarem os marcos regulatórios próprios, já que a competência para legislar sobre distribuição de gás é dos governadores.

Qual a redução de preço esperada?
O ministro Paulo Guedes disse “pode ser que caia 40% em menos de dois anos até”. Já o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirma que o mercado vai regular o preço. “Não somos nós que vamos dizer quanto que o valor do gás vai cair ou não. A expectativa é que em torno de dois ou três anos o preço do gás tenha uma forte redução.”

Quanto o novo mercado deve movimentar?
O Ministério de Minas e Energia, calcula que o programa pode destravar R$ 32,8 bilhões em investimentos em infraestrutura para gás no país até 2032.

A energia pode ficar mais barata?
O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica, já que parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade. O preço baixo deve impulsionar a construção de novas usinas a gás, em substituição às termelétricas a diesel e óleo combustíveis, que são mais poluentes e produzem energia cara.

N.daR.: Transferir um alegado monopólio estatal para um privado nõ reduzirá em nada o custo do produto.
Simplesmente possibiliará um lucro especialmente favorável para grupos privados.
Por que?

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
Cai o número de mulheres na Petrobras
Publicado: O Globo Impresso 17.03.2021 Pág. 21 | On Line 16/03/2021 • 13:15
Por Marta Szpacenkopf

Marta Szpacenkopf O número de mulheres que trabalham na Petrobras recuou para 8,1 mil funcionárias em 2020, segundo levantamento inédito feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos da Federação Única dos Petroleiros.
De acordo com os dados, entre 2007 e 2016, a presença feminina passava de 10 mil trabalhadoras, com um pico de 14,5 mil em 2012.
O estudo mostrou que a participação feminina no total de empregados passou de 17,5% em 2016 para 16,6% em 2020, interrompendo uma tendência de crescimento que vinha desde 2007.
O levantamento concluiu que os PDVs são os responsáveis pela mudança no perfil do quadro de empregados da empresa.

N.daR.:
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
Guedes diz que alertou Bolsonaro sobre 'custo econômico pesado' de interferência na Petrobras - Em entrevista à CNN Brasil, ministro afirma que destino da governança depende de nova gestão de Silva e Luna, indicado para o comando da empresa
Publicado: O Globo Impresso 17.03.2021 Pág. 21 | On Line 16/03/2021 - 18:46 / Atualizado em 16/03/2021 - 20:08
Por O Globo

Presidente da Petrobras Castello Branco e o ministro da Economia Paulo Guedes - Foto: SXergio Moraes / Reuters BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que alertou o presidente Jair Bolsonaro que interferir na Petrobras poderia ter um “custo econômico pesado”.
— É natural que um político se preocupe com isso, principalmente se a base eleitoral dele é dos caminhoneiros. O que nós dissemos ao presidente é que isto (interferência nos preços de combustíveis) tem um custo econômico pesado. Então, resultado: se o objetivo era baixar o preço do combustível, o que aconteceu com isso foi que os mercados começaram a subir o câmbio, a Petrobras perdeu valor, e o presidente mesmo falou: 'Mas, peraí, eu quero fazer isso organizadamente' — disse Guedes, em entrevista à "CNN Brasil".


No fim de fevereiro, Bolsonaro anunciou pelas redes sociais a indicação de Joaquim Silva e Luna para chefiar a petroleira no lugar de Roberto Castello Branco, indicado para o cargo por Guedes ainda em 2018, durante o governo de transição.
A decisão foi tomada porque o presidente está insatisfeito com a condução da política de preços da estatal, que repassa para as refinarias as variações da taxa de câmbio e da cotação do petróleo no mercado internacional.
A medida se refletiu em sucessivas altas nos preços de combustíveis nos últimos meses, inclusive com impacto para caminhoneiros, considerado um importante grupo de apoio ao governo Bolsonaro.


Na entrevista, Guedes disse que eventual mudança na governança da empresa dependerá da nova gestão.
— O presidente, o CEO da Petrobras, na verdade, que é o Castello Branco, não terá seu contrato renovado. Por quê? Quer se mexer nessa governança? Isso é uma questão em aberto aí para o futuro. Vamos ver como esse novo presidente da Petrobras vai enfrentar esse problema ali na frente — afirmou o ministro.

N.daR.: Como já não tem mais nada a sugerir, Paulo Guedes fala por falar.
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - mercado
Preços de mercado para combustíveis vão prevalecer, diz diretor-geral da ANP - Para almirante indicado por Bolsonaro, competição gerada por venda de refinarias da Petrobras vai beneficiar consumidor
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 16.mar.2021 às 8h00
Por Nicola Pamplona

Rodolfo Saboia, diretor-geral da ANP - Foto: Rafael Wallace / Divulgação Rio de Janeiro - O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), almirante Rodolfo Saboia, avalia que as regras de mercado para definição de preços dos combustíveis vão prevalecer, apesar do descontentamento até do próprio governo com os valores cobrados pela Petrobras.
No comando da agência desde janeiro, ele diz que um dos principais desafios do órgão é definir como será regulado o mercado de refino do país após a venda de ativos da Petrobras, que quer se desfazer de 8 de suas 11 refinarias.
Esse processo, defende, trará competição ao setor e benefícios ao consumidor, reduzindo o preço final dos combustíveis. "Mas é importante a compreensão de que o preço do petróleo vai continuar oscilando", afirmou, em entrevista à Folha.

Como o sr. vê o cenário atual de preços dos combustíveis? Os preços atuais são justos? Não tem resposta simples. Primeiro porque brasileiro está acostumado com uma prática que vigorou durante muitos anos, dos preços dos combustíveis serem administrados pelo governo. Só a partir de 2002 os preços passaram a ser livres, oscilando de acordo com o mercado como os demais preços.
O preço do petróleo oscila muito e, além de tudo, temos o componente do câmbio, outra variável que afeta muito os combustíveis. Mas isso é o custo do produto. O preço final tem outras variáveis, como impostos e margens e, se o governo achar que determinada classe ou categoria deve pagar menos, isso é objeto de política pública, que escapa da atribuição da agência.
A gente espera que, com a evolução do programa de desinvestimentos da Petrobras, com a entrada de novos agentes, isso tudo impacte positivamente a competição, de modo a favorecer o custo final para o consumidor.

A atração desse investimento não pode ser prejudicada por esse debate sobre os preços? Na ANP, a gente trabalha com as premissas de que as regras de mercado vão prevalecer. Nós trabalhamos para fazer a regulação necessária para que esse mercado que vai surgir a partir do desinvestimento funcione. O consumidor vai acabar se beneficiando e enxergando esse benefício na hora que tiver a concorrência. Mas é importante a compreensão de que o preço do petróleo vai continuar oscilando.

A ANP vinha estudando medidas para tentar ampliar a competição e reduzir os preços, como a venda direta de etanol ou liberar os postos para comprar combustíveis de outras marcas. Como estão os estudos? Os dois itens estão na agenda regulatória da ANP. No caso do etanol, um complicador é a questão fiscal, que está além da competência da agência. Não podemos fazer regulamentação que implique em redução da arrecadação. O processo está sendo construído a partir de uma figura nova, que é o distribuidor vinculado ao produtor [que recolheria parcela dos impostos que é hoje recolhida por distribuidoras].
Na questão da bandeira, é importante observar que 45% dos postos de revenda de combustíveis hoje são bandeirados. Os outros 55% não são bandeirados. Ou seja, a regra já está presente para 55% dos postos. É um mercado bastante robusto que funciona desvinculado do distribuidor. Mas a lei de defesa do consumidor tem que ser levada em consideração. [A venda de produtos de outras marcas] pode significar violação da lei de defesa do consumidor. Não é antecipação do resultado [dos estudos], mas aspectos que têm que ser levados em consideração.

Alguma outra medida em estudo para o setor de combustíveis? Adequar regulamentação ao desinvestimento da Petrobras do setor de refino, que vai exigir uma capacidade de monitoramento de estoques muito maior do que temos hoje. Estamos estudando como nos antecipar a qualquer eventual ameaça de desabastecimento quando esse mercado novo estiver em funcionamento. E precisamos que não só a ANP, mas pelo Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], garantam que a venda de ativos possa compor um arranjo que favoreça a competição e não o contrário.

E como garantir que, sem a Petrobras, regiões mais distantes do país, principalmente na Amazônia, continuem sendo atendidas? A preocupação é pertinente, mas confiamos ainda que distribuidores menores e regionais vão ter esse interesse –isso tudo está no radar desse grupo. O Brasil é um país continental, mas não só isso, de grandes desigualdades em termos logísticos. Confiamos em distribuidores regionais, mas vamos acompanhar como esse arranjo vai se configurar.

Há dois anos, o ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou o "choque de energia barata" a partir da abertura do mercado de gás, mas até agora não houve efeito. Quando virá? Difícil fazer previsão em termos de tempo. Mesmo nos locais mais desenvolvidos do mundo, mercados mais consolidados levaram tempo [para se reorganizar]. Precisa ter um cenário bem claro e definido de que regulação vai funcionar. É Importante que o projeto de lei do gás natural [hoje na Câmara dos Deputados] seja aprovado para mobilizar atores a investirem nesse mercado e aumentar a competição. Já há movimentações de agentes interessados em empreender nesse ramo, mas difícil dizer quanto tempo vai levar.

Existe a expectativa de algum leilão de concessões no pré-sal em 2021? Já temos a 17ª rodada de licitações [com blocos fora do pré-sal] prevista para 7 de outubro. Além disso, mais um ciclo da oferta permanente [de áreas devolvidas ou sem interessados em outros leilões], dependendo da manifestações de interesse. E também aguardamos o encerramento das negociações entre PPSA [Pré-Sal Petróleo SA] e Petrobras para realizar mais um leilão do excedente da cessão onerosa, com as áreas que não saíram no leilão anterior. Ao fim das negociações, teremos um cenário mais claro sobre as condições da compensação à Petrobras para medir o apetite dos interessados.

Mas dá para fazer um leilão na pandemia, com restrições à circulação de pessoas? Está marcado para outubro e até o momento está mantido, temos confiança de que vamos conseguir realizar. É importante que haja calendário previsível de leilões, para manter a indústria com planejamento, em atividade, movimentando todo o setor voltado à exploração e produção.

Em leilões da oferta permanente, há casos de empresas que pagaram bem mais barato por áreas vizinhas às adquiridas em leilões normais. Isso não é ruim para o contribuinte? Olhamos a oferta como um modelo bastante promissor. Ele inverte a lógica, porque é movido pelo interesse do produtor. Na medida em que tivermos áreas mais promissoras, vamos ter propostas mais promissoras. Se tiver área boa, não vai ser o modelo que vai atrapalhar a oferta do produtor. O interesse está na qualidade da área.
Mas, obviamente, tem que se considerar as condições em que o leilão se dá, o cenário prospectivo, as cotações das commodities, isso varia muito e pesa na decisão.
Por isso, é importante considerar que há um processo de transição energética em andamento e ele não vai esperar aqueles que ficarem esperando o preço do petróleo subir.

Petroleiras com concessões na região da foz do rio Amazonas têm encontrado dificuldades para obter licença ambiental. A ANP ainda acredita que aquela bacia terá exploração? Toda atividade humana implica em impactos ambientais, e a exploração de petróleo não é diferente. Tem que ser feita com todo cuidado porque os impactos são muito severos. Então, a sociedade elege os riscos que está disposta a aceitar, por meio da legislação. E os órgãos de competência ambiental, a partir desse balizamento legal, fazem a sua normatização. Os pedidos de licença foram encaminhados ao Ibama, que por enquanto não liberou em nenhum. Mas acho que este assunto não está encerrado.

RAIO-X
Rodolfo Saboia é diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Formado em Ciências Navais pela Escola Naval (1978), é mestre no Curso de Comando e Estado-Maior e doutor em Política e Estratégia Marítimas pela Escola de Guerra Naval. Seu último cargo na Marinha foi de superintendente de Meio Ambiente da Diretoria de Portos e Costas.?

N.daR.:

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Folha de São Paulo - mercado
CVM conduz quatro processos para investigar troca no comando da Petrobras - Em um deles, analisa suspeita de uso de informação privilegiada em operação atípica com ações da empresa
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 15.mar.2021 às 19h36
Por Nicola Pamplona

CVGM Rio de Janeiro - A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) tem quatro processos abertos para investigar a troca de comando na Petrobras, anunciada no dia 19 de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como resposta à escalada dos preços dos combustíveis.
Em dois deles, a autarquia investigará a maneira como a mudança foi divulgada ao mercado. O anúncio oficial foi feito por Bolsonaro em uma rede social, um dia depois de publicar também na internet que faria mudanças na estatal.
O terceiro investiga se o general Joaquim Silva e Luna, indicado para substituir Roberto Castello Branco no comando da petroleira, tem a experiência requerida pela Lei das Estatais para ocupar o cargo.
E o quarto processo investiga possível uso de informação privilegiada em operações com opções de venda de ações da estatal em redes sociais. A CVM não dá detalhes dos processos, mas sinaliza que as operações não tiveram o lucro estimado à época.
A troca no comando da Petrobras desagradou o mercado, que viu riscos de intervenção do governo na política de preços da companhia. Nos dois dias que se seguiram à afirmação de que Bolsonaro faria as mudanças, a empresa perdeu R$ 102,5 bilhões em valor de mercado.
A troca também gerou uma debandada inédita no conselho da companhia, com cinco dos representantes do governo no colegiado declinando de proposta de Bolsonaro para recondução dos mandatos.
Nos processos sobre o anúncio da troca, a CVM analisa se o acionista controlador e os administradores da empresa cumpriram seus deveres em relação à divulgação de fatos relevantes sobre companhias com ações em Bolsa.
A lei determina a transparência na divulgação de fatos relevantes, para garantir isonomia a todos os acionistas de uma empresa. A suspeita de uso de informação privilegiada ocorre justamente porque o anúncio foi feito em etapas pelo presidente.
O processo apura a negociação de opções de venda de ações da Petrobras entre a reunião de Bolsonaro e ministros para selar o destino de Castello Branco no dia 18 de fevereiro e a live no Facebook em que o presidente sinalizou que faria mudanças na petroleira.
As operações, em volumes bem superiores à média de negociações desses títulos, foram feitas por uma corretora chamada Tullet Prebon, mas o nome de quem deu a ordem de compra ainda não foi divulgado.
Em nota divulgada nesta segunda (15), a CVM diz apenas que as opções foram vendidas antes do vencimento, o que indica um lucro menor do que os R$ 18 milhões divulgados na época.
"A CVM informa, ainda, que estão em andamento as análises para a identificação de todas as operações com indícios de utilização de informação relevante não divulgada envolvendo ativos e derivativos relacionados à Petrobras no período indicado", disse a autarquia.
A Abradin (Associação Brasileira de Investidores) disse na época ver fortes indícios de que a operação seja ilegal e protocolou uma representação na CVM pedindo investigação sobre o caso.
"Esse tipo de crime tem que ser exemplarmente punido porque mina a credibilidade do mercado", disse na ocasião o presidente da entidade, Aurélio Valporto. "Além, claro, de se tratar de um roubo a investidores inocentes."
São poucos os casos de punições a esse tipo de crime no país. Geralmente, segundo especialistas, apenas os casos com maior visibilidade geram processos tanto na esfera administrativa quanto na criminal. Em fevereiro, por exemplo, o empresário Eike Batista recebeu sua segunda condenação por crimes contra o mercado de capitais.
Na decisão, ainda de primeira instância, a juíza federal Rosália Monteiro Figueira decretou pena de 11 anos e 8 meses por uso de informação privilegiada e manipulação com as ações da petroleira OGX.
Em sua primeira fiscalização sobre a CVM, em 2020, o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou uma série de fragilidades na supervisão do mercado de capitais brasileiro, incluindo deficiências na punição por uso de informação privilegiada.

N.daR.:

* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Estadão - E-Investidor
Petrobras inicia processo para desativar térmica na Bahia vista como inviável
Publicado: | On Line 15/03/2021, 17:00
Por E-Investidor - einvestidor@estadao.com

Termocamaçari - Foto: Divulgação (Reuters) – A Petrobras iniciou processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) visando a desativação de uma termelétrica a gás e vapor na Bahia conhecida como Termocamaçari, que passou a ser vista como inviável pela empresa.
A companhia entrou com um pedido formal de revogação da autorização concedida para a usina também devido a mudanças em seus planos no setor de gás natural e geração de eletricidade.
“A estratégia da Petrobras no segmento de gás e energia está focada em atuar de forma competitiva na comercialização do gás próprio e em otimizar o portfólio termoelétrico para autoconsumo”, disse a petroleira à Reuters, por meio da assessoria de imprensa, ao ser questionada sobre o ativo.
“Em linha com esse direcionamento estratégico, foi iniciado o processo de revogação da outorga da usina termelétrica Termocamaçari.”
A usina, antes conhecida como UTE Rômulo Almeida, possui 120 megawatts em capacidade instalada, com três turbinas a gás e uma movida a vapor.
A Petrobras disse à Reuters que a usina térmica havia selado seus últimos contratos de venda da produção em um leilão de energia realizado pelo governo em 2014 e que a obrigação de suprimento decorrente desse acordo foi encerrada em dezembro de 2017.
A partir daí, “os resultados passaram a apontar a inviabilidade econômica do ativo”, afirmou a companhia.
“Desde então, a unidade está sem contrato de comercialização de energia elétrica, apesar de todos os esforços na busca de novos contratos que viabilizassem sua continuidade”, acrescentou.
No ano passado, a Petrobras chegou a cadastrar a Termocamaçari, junto com diversos outros ativos térmicos, em um leilão previsto pelo governo para contratar por 15 anos a produção de usinas a gás ou carvão, incluindo empreendimentos novos ou reformados.
Mas a licitação acabou suspensa pelo Ministério de Minas e Energia devido a incertezas relacionadas à pandemia de coronavírus. Um novo leilão nesses moldes está previsto agora para junho.
A Aneel deve avaliar na terça-feira o pedido da Petrobras para revogação da autorização da Termocamaçari, segundo a pauta da próxima reunião de diretoria do órgão regulador.
Em carta à agência, vista pela Reuters, a petroleira disse que três das quatro máquinas da usina estão com operação comercial suspensa pela Aneel desde 2019 e que uma “revisão geral” dos equipamentos “demandaria vultosos investimentos por parte da Petrobras, sem nenhuma garantia de remuneração”.
“Nesse sentido, atualmente a UTE Termocamaçari não se mostra economicamente viável no mercado de energia”, acrescentou a estatal, ao pedir a desativação.
Questionada pela Reuters, a empresa disse que ainda realizará avaliações internas sobre o futuro do ativo na Bahia.
“Em relação aos equipamentos, serão adequadamente conservados de modo a manterem sua integridade operacional, enquanto se concluem os estudos que definirão a destinação da UTE”, afirmou, em nota.
Instalada em Camaçari, a usina operou antes como UTE Rômulo de Almeida, nome de ex-deputado federal pela Bahia ligado à corrente trabalhista.
A unidade foi renomeada em meio à substituição em meados de 2019 pela Petrobras dos nomes de diversas personalidades dadas a seus empreendimentos.

N.daR.: Os relato sobre os negócios da Petrobras são, em regra, pouco claros. Carecem de clareza e detalhamento.
Por que?

Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - mercado
CVM diz que operação com papéis da Petrobras não rendeu R$ 18 milhões
Publicado: O Globo | On Line 15/03/2021 • 18:19
Por Malu Gaspar

CVGM Malu Gaspar A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acaba de publicar em seu site um comunicado sobre o caso da operação com opções de venda de ações da Petrobras que está sendo investigada por suspeita de insider trading. Segundo a informação divulgada pela autarquia, não foi de 18 milhões de reais o lucro do investidor que comprou os papéis, pouco antes da live em que Jair Bolsonaro anunciou que demitiria o presidente da estatal, Roberto Castello Branco.
O comunicado da CVM diz que o investidor em questão não liquidou as opções na data do vencimento, situação em que ele teria apurado os 18 milhões de reais de lucro. A CVM não entra em detalhes, mas nesse caso ele só pode ter vendido os papéis na sexta-feira, um dia depois de comprá-las. O nome do investidor (ou dos investidores) é mantido em sigilo. O valor apurado com a venda das opções também não foi informado.
O que se sabe, agora, é que as investigações agora se tornam mais complexas. A CVM vai passar um pente fino em todas as negociações de opções de venda da estatal nos dias antes e depois do anúncio da saída de Castello Branco. Diz o comunicado: "Estão em andamento as análises para a identificação de todas as operações com indícios de utilização de informação relevante não divulgada envolvendo ativos e derivativos relacionados à Petrobras no período indicado."


Os técnicos estão cotejando quem as realizou e quanto lucrou e se há conexão entre elas, na tentativa de comprovar ou descartar o uso de informação privilegiada. Dada a sua complexidade, esse tipo de apuração é mais demorada e pode levar mais algumas semanas.
No caso específico, divulgado pela coluna no início do mês, foi feita uma compra de dois lotes de 4 milhões de opções de venda, por uma única corretora, a Tullet Prebon.
A operações ocorreram na quinta-feira, 18 de fevereiro, logo após a reunião ministerial em que o presidente da República discutiu com seis ministros a saída de Castello Branco e antes da live em que o presidente sugeriu que o demitiria.
O volume de opções compradas foi atípico para o histórico dos papéis. A operação na prática representava uma aposta na queda do valor de mercado da Petrobras. Para ganhar com a operação, portanto, a cotação das ações na bolsa tinha que cair pelo menos 8%.
Entre a fala de Bolsonaro na live e a segunda-feira, dia do vencimento, as ações caíram 20%. Se tivesse descontado as opções nesse momento – o que era o mais provável –, ele teria apurado 18 milhões de reais. Ao liquidá-las antes do prazo, ele certamente lucrou muito menos. A CVM não informa qual foi o valor.
A investigação sobre insider trading faz parte de um conjunto de quatro apurações envolvendo a demissão de Roberto Castello Branco da Petrobras.
A primeira apura se houve má conduta de Jair Bolsonaro, representante do acionista controlador da estatal, ao divulgar que faria a troca antes de comunicá-la oficialmente. A segunda diz respeito à forma como a troca foi feita, antes da divulgação dos resultados e do final da gestão de Castello Branco. Uma terceira averigua se o próximo presidente da Petrobras, o general Joaquim da Silva e Luna, preenche os requisitos para ocupar o cargo. A última é a de insider trading, que ainda está em curso.

N.daR.: A CVM agindo no sentido de atenuar as possibiliades de apenar aqueles sob suspeita, como sói acontecer.
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - Opinião
O crime compensa! - Se o prestígio do Supremo Tribunal já não era grande, sai agora diminuto
Publicado: Impresso 15.03.2021 Pág. A2 | On Line 15 de março de 2021 | 03h00
Por Denis Lerrer Rosenfield

Denis Lerrer Rosenfield Perplexidade talvez seja o melhor termo para caracterizar a decisão do ministro do STF Edson Fachin de cancelar, por questões processuais, a condenação do ex-presidente Lula. Perplexidade ainda mais acentuada pelo segundo momento desse teatro do absurdo, quando a segunda turma põe em votação a imparcialidade ou não do ex-juiz Sergio Moro. Os papéis abruptamente se invertem, o decido torna-se inválido, o mocinho torna-se bandido. A continuar nessa toada, o ex-juiz será considerado ficha-suja, enquanto o responsável pela corrupção posará de vítima. Onde estão agora o “sujo”, o “lixo”, a “corrupção”, o desvio de recursos públicos, a compra de parlamentares? Vai tudo para debaixo do tapete?
Qual é a percepção do brasileiro, aquele que não compreende as firulas jurídicas? A resposta mais imediata, sem dúvida, é a de que o Judiciário condenou injustamente o ex-presidente da República. Pobre coitado, foi preso arbitrariamente, numa tramoia urdida por juízes e promotores. Evidentemente, não sabe a diferença entre anulação do “juiz natural” e anulação de “provas”. Politicamente é a mesma coisa!
Aliás, mesmo se compreendesse, ficaria confuso, porque é incompreensível que um ministro do Supremo, sete anos depois do começo da Lava Jato, decida de súbito considerar que a vara correspondente de Curitiba não era o lugar adequado de julgamento. E isso depois de ter ele mesmo, várias vezes, considerado que era tal. De repente, a “jurisprudência” começa a valer. Talvez um estagiário de Direito precisasse de 15 dias para chegar a essa conclusão.
Mais uma vez, conforme a já longa história jurídica e política brasileira, a impunidade é consagrada! Não se fala mais dos bilhões desviados da Petrobrás, da corrupção, dos recursos recuperados, mas do réu “inocentado”. A conclusão parece evidente: o crime compensa! E o “inocentado” pode ainda levar como recompensa a Presidência da República!
A elite brasileira, cansa-se de repetir, sempre escapa da condenação. O PT sempre lutou, ou aparentava lutar, contra essa forma social de impunidade. Ora, seu líder máximo, assim como seus dirigentes deveriam estar nela enquadrados. Para se livrar de condenações e da cadeia basta ter dinheiro, bons advogados e perseverança. O crime? Ora, o crime... Isso não importa! O que, sim, conta é apagá-lo, de preferência por questões processuais, que invalidem provas abundantes. A aposta dos advogados é simples – e historicamente bem-sucedida: um dia encontrarão um ministro que lhes dará razão, e o fará, de preferência, com uma linguagem jurídica pomposa e gótica para disfarçar o feito.
Um pobre, uma pessoa de poucas posses, jamais poderá arcar com esses custos e será abandonado à própria sorte. Pessoas assim serão condenadas e provavelmente presas. Os ricos e as elites políticas e partidárias sairão sorrindo, assobiando e declarando que foram injustiçados durante todos estes anos. Os advogados de Lula, entre ações, sentenças e recursos, devem ter tomado uma centena de iniciativas, se não mais, entupindo o Judiciário com suas medidas. É como se a instituição cuja função consiste na garantia e aplicação da lei devesse submeter-se a seus interesses e desígnios. Curioso um líder e um partido dito dos “trabalhadores” se terem colocado nessa posição.
O Supremo mostrou-se pequeno! Se seu prestígio já não era grande, sai agora diminuto. Expõe suas fraturas, suas contradições e sua lerdeza, apresentando-se como impróprio para cumprir sua função constitucional. O Poder que deveria ser o do equilíbrio, da moderação e da ponderação torna-se fonte de insegurança jurídica. Nem o passado lhe resiste. Sua hermenêutica é a da arbitrariedade.
A decisão do ministro Fachin desautoriza não apenas a si mesmo, o que já seria bastante grave do ponto de vista lógico e político, mas todas as instâncias do Judiciário que já haviam julgado o ex-presidente. Sete anos de trabalho foram simplesmente relegados por uma mera decisão monocrática, como se juízes e desembargadores nada valessem. Tribunais como o TRF-4 foram sumariamente desprestigiados. Ora, o trabalho desse tribunal foi primoroso, imparcial e independente, tendo várias vezes julgado improcedente a questão colocada pelos advogados de Lula a respeito do “juiz natural”. Subitamente, tudo é explodido! Será que são tidos por pessoas despreparadas? Assim o dá a entender a posição do Supremo, que se volta contra a sua própria instituição.
E o pior de tudo é que não pararemos por aí. A decisão relativa a Lula terá certamente efeito cascata, podendo alcançar outras pessoas condenadas na Lava Jato que se encontrem na mesma situação “natural. Os diferentes advogados já estão afiando suas facas, procurando incluir-se no caso em questão. Aproveitarão da nova “jurisprudência”, que seria uma “reafirmação” da anterior. Imaginem uma situação esdrúxula, porém possível neste cenário de valores invertidos: um delator, tendo sua delação anulada por um vício processual ou pela suspeição do juiz, poderá pedir o ressarcimento dos valores pagos! É isso a Justiça?
Denis Lerrer Rosenfield - Professor de Filosofia na UFGRS. E-mail: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

N.daR.: É de uma vergonha extremamente constrangedora assitir à balbúrdia em que nosso magistrados colocaram a instituição Justiça no País.
Definitivamente a insegurança jurídica está instalada no Brasil.

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Fontes: O Globo - Brasil
Em manifesto, mais de mil integrantes do Ministério Público criticam Gilmar e Lewandowski e apoiam Lava-Jato - Documento foi formulado em meio ao julgamento da suspeição de Sergio Moro no STF e após anulação das condenações do ex-presidente Lula
Publicado: O Globo Impresso 15.03.2021 Pág. 7 | On Line 14/03/2021 - 17:30 / Atualizado em 14/03/2021 - 18:36
Por Dimitrius Dantas

Charge: Jota A - Lava-Jato SÃO PAULO — Mais de mil integrantes do Ministério Público lançaram neste sabado um manifesto de apoio ao trabalho dos procuradores da Operação Lava-Jato e criticando o que chamaram de "impropérios retóricos" dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal.
Os promotores e procuradores afirmaram que todas as operações de combate à corrupção nos últimos 20 anos foram, de alguma forma, anuladas. Entre elas, citaram a Operação Banestado e a Operação Castelo de Areia.
"O roteiro seguido por essas operações sempre é o mesmo: narrativas criadas pelas defesas de supostos vícios procedimentais, que são rotineiramente acolhidos pelos Tribunais Superiores. Todavia, nunca pelo conteúdo das provas, quase sempre incontrastáveis", afirmou.
Na última semana, o ministro Edson Fachin anulou as condenações do ex-presidente Lula na Operação Lava-Jato. Além disso, segue em curso no Supremo o julgamento da suspeição do juiz Sergio Moro nos processos do petista, o que pude justificar pedidos similares de outros réus da operação.
Segundo os promotores e procuradores que assinaram o documento, a forma como Gilmar Mendes e Lewandowski falaram do trabalho de procuradores não está à altura do comportamento que se espera do Supremo Tribunal.
"Afora a estranheza causada no referido julgamento, do qual participaram Ministros que já se manifestaram publicamente contrários à Operação Lava Jato e às autoridades que a conduziram, as palavras ofensivas dirigidas por eles aos membros do Ministério Público não refletem a dignidade do trabalho desenvolvido por estes últimos", afirmaram os procuradores.
Os procuradores ainda lembraram dos resultados da Operação Lava-Jato, que incluiu 278 condenações e mais de R$ 4,3 bilhões devolvidos aos cofres públicos. O documento foi formulado em grupos de WhatsApp e alcançou mais de 1000 assinaturas em dois dias.
Ao longo do documento, os promotores fazem uma defesa da atuação do Ministério Público ao longo da história e destacam a importância da instituição no Estado Democrático de Direito.
"A atuação firme e independente dos membros do Ministério Público apenas evidencia o cumprimento de seus deveres constitucionais, comuns aos de outros tantos na labuta diária em suas comarcas. A construção de um Estado Democrático de Direito, que tem como alicerce o republicanismo impõe a intransigência necessária e devida com a proteção dos valores éticos, morais e probos de uma nação", afirmaram.
Confira o documento na íntegra:

Os membros do Ministério Público abaixo nominados vêm a público externar seu apoio ao trabalho dos Procuradores da República que atuaram na Operação LavaJato, diante dos impropérios retóricos lançados pelos Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovski na sessão de julgamento do HC n° 164.493, realizada pela 2ª Turma do STF na data de 09 de março de 2021.
Infelizmente, ao longo dos últimos 20 anos, a sociedade brasileira constata - de forma atônita - que praticamente todas as operações desenvolvidas pelos órgãos responsáveis pelo combate à corrupção são, em determinado momento, anuladas pelos Tribunais Superiores. Este foi o destino da “Operação Diamante”, “Operação Chacal”, “Operação Sundown/Banestado”, “Operação Boi Barrica/Faktor”, “Operação Dilúvio”, “Operação Suiça”, “Operação Castelo de Areia” e “Operação Poseidon”.
O roteiro seguido por essas operações sempre é o mesmo: narrativas criadas pelas Defesas de supostos vícios procedimentais, que são rotineiramente acolhidos pelos Tribunais Superiores. Todavia, nunca pelo conteúdo das provas, quase sempre incontrastáveis.
Recentemente, por exemplo, o STF anulou ação penal pelo fato de a defesa não ter apresentado memoriais, após o réu que prestou colaboração premiada, algo que não tem previsão na Lei, mas serviu como justificativa para que a sentença condenatória fosse desconsiderada.
Assim, todas as operações precedentes que foram anuladas pelos tribunais superiores têm em comum com a pretensa anulação da Lava Jato a característica de sempre se acolher um entendimento que não tem sustentação em regra do ordenamento jurídico brasileiro para criar, inovar, uma nulidade inexistente, ou sem que tenha sido anteriormente reconhecida. Como resultado, todos os trabalhos de combate aos grandes esquemas de corrupção foram arruinados.
No dia 09 de março de 2021, mais uma vez, o mesmo destino recaiu sobre parte da Operação Lava Jato. Sob o pretexto de parcialidade do Magistrado e dos Procuradores da República, a 2ª Turma do STF deu andamento a mais um Habeas Corpus que pretende a anulação de processos movidos naquela operação.
Independentemente do desfecho a ser dado ao referido Habeas Corpus, a forma como os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovski se pronunciaram sobre os Procuradores da República da Operação Lava Jato não está à altura do comportamento que se espera daqueles que integram a Corte Suprema.
Afora a estranheza causada no referido julgamento, do qual participaram Ministros que já se manifestaram publicamente contrários à Operação Lava Jato e às autoridades que a conduziram, as palavras ofensivas dirigidas por eles aos membros do Ministério Público não refletem a dignidade do trabalho desenvolvido por estes últimos.
Todo e qualquer membro do Ministério Público, da União ou Estadual, atua a fim de que a Lei seja cumprida e respeitada, seja pelo cidadão comum ou por qualquer político. Não é possível, em um Estado Democrático de Direito, que o peso da Justiça seja distribuído de forma diferenciada entre criminosos comuns e de colarinho branco.
Por mais que se queira, por motivos diversos, desconstruir o trabalho desenvolvido na Operação Lava Jato, jamais conseguirão apagar da consciência coletiva que tal investigação proporcionou 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 132 mandados de prisão preventiva e 163 de temporária, com 130 denúncias contra 533 acusados, gerando 278 condenações (sendo 174 nomes únicos) chegando a um total de 2.611 anos de pena; mais de R$ 4,3 bilhões devolvidos aos cofres públicos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 acordos de leniência, nos quais se ajustou a devolução de quase R$ 20 bilhões.
Nenhuma narrativa será capaz de retirar da compreensão da sociedade que foi desnudado o maior esquema de corrupção construído em toda história deste país.
O Ministério Público não faz diferenciação entre investigados por certidão de nascimento, cadastro por contribuinte ou pelos sinais de riquezas estampadas em suas declarações anuais de rendas, pois todos são iguais perante a Lei.
Também não serve como parâmetro de distinção qualquer predicado pessoal, por cargo ou função anteriormente ocupada, pois ao Ministério Público não interessam títulos nobiliárquicos, colorações partidárias ou predileções ideológicas.
Afinal, a ninguém é dado o título de porta voz ou destinatário exclusivo das angústias de uma sociedade, muito menos lhe é devido o salvo conduto para a prática de atos que frustrem as esperanças de um povo, depositadas em seus representantes elegíveis.
Ao longo das últimas décadas, o Ministério Público consolidou-se como instituição responsável por diminuir as mazelas de um povo sofrido, desprovido de seus direitos humanos mais básicos.
Ao longo das últimas décadas, o Ministério Publico colocou-se como força essencial no enfrentamento de forças políticas e econômicas que impedem o livre desenvolvimento da sociedade e de sua população.
Não por acaso, poucos anos atrás, o povo abraçou o Ministério Público, quando parte da classe política tentou retirar-lhe o poder investigatório concedido pelo constituinte para responsabilização de corruptos e corruptores.
A atuação firme e independente dos membros do Ministério Público apenas evidencia o cumprimento de seus deveres constitucionais, comuns aos de outros tantos na labuta diária em suas comarcas.
A construção de um Estado Democrático de Direito, que tem como alicerce o republicanismo impõe a intransigência necessária e devida com a proteção dos valores éticos, morais e probos de uma nação.
Assim, manifestamos irrestrito e incondicional apoio aos Procuradores da República que atuaram na Operação Lava Jato e repudiamos as palavras ofensivas dirigidas a eles pelos referidos Ministros, que apenas demonstram o quão estão apartadas da construção de uma sociedade verdadeiramente livre, justa e igualitária, prevista como desiderato da Constituição Federal.
N.daR.: É de uma vergonha extremamente constrangedora assitir à balbúrdia em que nosso magistrados colocaram a instituição Justiça no País.
Definitivamente a insegurança jurídica está instalada no Brasil.

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Fontes: O Globo - Economia & Negócios
Famílias sofrem há 20 anos com lembranças do naufrágio da plataforma de petróleo P-36 - Acidente matou 11 trabalhadores, dos quais apenas dois tiveram os corpos encontrados; a plataforma afundou cinco dias depois de sofrer duas explosões
Publicado: O Globo | On Line 14 de março de 2021 | 05h00
Por Denise Luna e Fernanda Nunes

P-36 - 20 anos RIO DE JANEIRO - Vinte anos após o naufrágio da plataforma de petróleo P-36 da Petrobras, no campo de Roncador, na bacia de Campos, as famílias que foram impactadas pela tragédia ainda sofrem com a lembrança do acidente que matou 11 trabalhadores, dos quais apenas dois tiveram os corpos encontrados. A plataforma afundou cinco dias depois de sofrer duas explosões, na madrugada do dia 15 de março de 2001, por um problema no fechamento de uma válvula, segundo relatório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), causado por "não conformidades quanto a procedimentos operacionais, de manutenção e de projeto".
O trauma permanece até hoje, diz Walisson Antônio dos Santos, na época com 14 anos, que foi tirado da sala de aula sem saber o que estava acontecendo. “Só falaram para eu ir para casa”, conta entre lágrimas, apesar de duas décadas já terem passado. Hoje trabalhando com informática e morando em São Paulo, o filho de Laerson Antônio dos Santos, um dos nove corpos não encontrados, guarda um “santinho” feito pela mãe com a foto do pai. Na memória, Santos guarda os pés de moleque com guaraná que tomava de café da manhã com o pai em Aracaju, Sergipe, nos dias que passava com a família.
“Minha mãe entrou em depressão profunda, perdeu 30 quilos em menos de 15 dias, não conseguia comer, ficava no quarto, trancada, triste, sofrendo, e eu que tive um dia chegar para ela que eu precisava de alguém para poder me sustentar, e só então ela começou a se reerguer, mas até hoje ela sofre muito”, lamenta.
Ele lembra a agonia de aguardar notícias sobre o pai nos cinco dias que se seguiram à explosão. “Toda manhã a gente tinha esperança, mas toda noite a gente começava a chorar, porque paravam as buscas”, recorda. Na manhã do dia 20, acordou com a tia gritando “afundou, afundou”, e a família perdeu a esperança de rever o pai. Para ele, doeu muito a tentativa de salvar a plataforma no meio daquela tragédia, e se questionava se o petróleo valia mais do que a vida do seu pai.
“A gente recebeu indenização sim, demorou muito, mas recebeu. Eles (Petrobras) pagaram escola, faculdade e plano médico até os meus 23 anos. Eu fiz faculdade, me formei , mas eu não queria nada disso, eu queria que meu pai me visse formado”, afirma.
De acordo com a Petrobras, toda assistência foi prestada às famílias dos empregados, com o acompanhamento de assistentes sociais, pagamento de indenização às famílias, além do pagamento integral de mensalidades escolares dos filhos, despesas com tratamento psicoterápico para dependentes e para os empregados envolvidos diretamente no acidente. Além disso, manteve o plano de saúde para os pais dos empregados falecidos, entre outras ações de reparação.
Esposa de um colega de Laerson, Sergio Santos Sousa, ambos da brigada de incêndio da Petrobras, a viúva Helena Alves Santos Sousa, foi uma das únicas a enterrar o marido, e até hoje sofre, principalmente por causa do filho, hoje com 23 anos. “Ele esses dias mesmo me disse que estava esquecendo a fisionomia do pai. Ele embarcou no dia seguinte do aniversário de três anos dele”, relembra. Ela conta que estava ao telefone com Sérgio quando ele escutou um barulho e desligou para ver o que era. “Ele disse que ia ver e depois me ligava, amanheci no sofá esperando”, conta.
Todo dia 15 de março Helena vai ao evento promovido pela Federação Única dos Petroleiros (Fup) em Macaé, onde é realizado uma ato simbólico com a participação também de funcionários da ativa. Este ano o ato será online, por causa da pandemia. “Esse ato ajuda não só a nós, como a todos os funcionários na ativa a lutar por melhores condições de trabalho”, avalia.
Testemunha da explosão dos tanques, o então técnico de operação da P-36 Evanildo Souza e Silva conta que, até hoje, é assombrado pelas “imagens dantescas” do acidente. Por um acaso, sobreviveu. No momento em que explodiu o segundo tanque, ele estava na sala de operação, na parte superior da embarcação, para pegar um rádio e se comunicar com o pessoal em terra.
Silva fez parte do grupo de apenas 28 embarcados que permaneceu na plataforma em busca de sobreviventes. Ele deixou o local apenas quando a unidade começou a adernar, sem conseguir resgatar qualquer colega de trabalho. “A cena que a gente viu é chocante. Não dava para reconhecer nossos companheiros. Algumas viúvas me ligavam atrás de alguma informação e eu tinha que contar algo diferente. Amanhecia o dia e eu não dormia. Nunca mais fui a uma festa”, diz.
Por responder pela operação de um dos tanques que explodiu, o técnico foi apontado como um dos responsáveis pelo acidente em processo judicial. Foi absolvido por falta de provas, mas, segundo ele, ainda tenta na Justiça ser indenizado pelas perdas com a tragédia. Hoje, está aposentado e recebe remuneração do fundo de pensão da estatal, a Petros.
A viúva Luzineide Lima participou por 16 anos consecutivos dos atos da Fup do dia 15 de março. Todas as vezes em que assistia petroleiros chegando das plataformas revivia a dor da espera pelo marido. Neste ano, vai passar a data isolada, por conta da pandemia. “Vou rezar em casa, no meu cantinho”, informa ela.
Como ela, Alice Andrade, cunhada de uma das vítimas, diz que a irmã, Marilena Souza tem conseguido tocar a vida adiante por conta da religião. Elas foram juntas à Macaé (RJ) em busca de informações, acompanhadas de um pastor, no dia seguinte ao acidente. Deixaram a cidade dois dias depois. “Quando a plataforma afundou, a gente não estava mais lá. Foi uma forma de diminuir o sofrimento”, afirma.

N.daR.:
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Fontes: O Globo - Política
Lava Jato, 7 anos, 80 fases: ascensão, auge e declínio de uma operação - Investigação, que teve o primeiro capítulo em 17 de março de 2014 e alcançou políticos e empresários, enfrenta uma série de reveses
Publicado: O Globo | On Line 13 de março de 2021 | 15h03
Por Rafael Moraes Moura, Caio Sartori e Ricardo Brandt

Conteúdo Completo (Abaixo)
  Lava Jato, 7 anos, 80 fases: ascensão, auge e declínio de uma operação
  QG da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tem clima de terra arrasada
  'Desertificação da política é o legado da Lava Jato', diz cientista político
“Operação prende condenado do mensalão e doleiro do Banestado.” Assim anunciou o Estadão, em 17  de março de 2014, ao relatar uma operação da Polícia Federal que envolveu 400 policiais federais, em seis Estados e no Distrito Federal, e desmontou um esquema de desvios e lavagem de dinheiro estimado, à época, em R$ 10 bilhões. A ofensiva, batizada de Lava Jato por envolver lavanderias e postos de combustíveis, atingiu inicialmente os doleiros Alberto Youssef, já na mira por irregularidades denunciadas na CPI do Banestado, e Carlos Habib Chater. Era de Habib o posto que servia de caixa eletrônico dos doleiros.
Na próxima quarta-feira, dia 17, a Lava Jato completa sete anos. Nesse período, o então juiz Sérgio Moro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protagonizaram momentos decisivos da operação. Magistrado e réu, eles foram do céu ao inferno. Nas ruas, o então juiz virou o boneco inflável “Super Moro” e Lula, um outro personagem, vestido de presidiário.

P-36 - 20 anos

A operação teve seu auge com a prisão do petista e começou a declinar com a decisão de Moro de deixar a magistratura e virar ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro, eleito no rastro do discurso de combate à corrupção. Lula acusa o ex-juiz de agir com parcialidade. Fora do governo e agora questionado por sua conduta, Moro permanece na lista de presidenciáveis de 2022. O petista passou a fazer parte desse grupo na última segunda-feira, quando o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou suas condenações.
A operação teve 80 fases. A mais recente, no mês passado, mirou marqueteiros. Ao todo, 120 delações premiadas foram homologadas pelo STF, viabilizando o pagamento de multas que totalizaram R$ 1,37 bilhão. A Lava Jato alterou o jogo do poder, dando combustão ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, até ser minada por decisões do STF e da Procuradoria-Geral da República. Por fim, a imagem da operação foi corroída com a divulgação de mensagens, obtidas por hackers, entre Moro e procuradores.

RELEMBRE OS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS NOS SETE ANOS DA LAVA JATO

2014. PRIMEIRAS DELAÇÕES HOMOLOGADAS Alberto Yussef, doleiro e principal denunciante Em 29 de setembro, o relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, homologa o acordo de colaboração do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa. O executivo foi nomeado para o cargo por pressão de Lula, segundo o deputado Pedro Corrêa (PP-PE). Pelo acordo, Costa foi obrigado a devolver US$ 25,8 milhões mantidos na Suíça e em Cayman, pagar multa de R$ 5 milhões e devolver o Land Rover Range de R$ 300 mil que ganhou do doleiro Alberto Youssef. ‘A regra do jogo’ Em 8 de outubro, após o primeiro turno da eleição presidencial – em que Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) foram para o 2.º turno –, Costa e Youssef, presos em Curitiba, são interrogados pelo então juiz federal Sérgio Moro. Eles confessam que a corrupção era “a regra do jogo” nos contratos da Petrobrás. Os primeiros delatores da Lava Jato disseram que políticos de PT, PP e MDB recebiam 3% dos valores dos contratos. Afirmaram que dinheiro da corrupção patrocinou a campanha de 2010. As revelações dão nova dimensão à Lava Jato, arrastando para as empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. “Quem não paga não participa”, disse Costa.
Em novembro, a PF deflagra a Operação Juízo Final, colocando na cadeia executivos da Camargo Corrêa, OAS e Mendes Junior e o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, o “homem do PT” no esquema. A operação mostra os resultados das delações de Costa e Youssef.

Renato Duque, ex-diretor de Sserviços da Perobras Que País é esse? - Renato Duque, ao ser preso em casa

2015. INQUÉRITOS CONTRA PARLAMENTARES
Marcelo Odebrecht - Foto: Eduardo Knap / Folhapress / 05.12.2019 Em 6 de março, o Supremo determina a abertura de investigação contra 47 políticos suspeitos de envolvimento no esquema na Petrobrás. As delações de Youssef e Costa embasam os inquéritos. Pela primeira vez, o STF autoriza a abertura de investigação criminal contra a cúpula do Legislativo. Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Cunha (MDB-RJ), então presidentes do Senado e da Câmara, atuariam como “funcionários” de empreiteiras, segundo o Ministério Público.
Três meses depois, em junho, a Lava Jato prende os presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Marcelo Bahia Odebrecht e Otávio Azevedo. Começa a contraofensiva jurídica contra a Lava Jato, com a entrada de grandes escritórios de advocacia.

2016. PF BATE NA PORTA DA 'JARARACA'
“Vocês não trouxeram o japonês da Federal também, né?” A pergunta, em 4 de março, do ex-presidente Lula aos delegados da Lava Jato, assim que abriu a porta de seu apartamento, em São Bernardo do Campo (SP), quebrou um pouco a tensão. O petista seria levado coercitivamente a mando de Moro para ser ouvido no Aeroporto de Congonhas, sob forte esquema de segurança, pressão de políticos aliados e manifestações de apoiadores. A essa altura, o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia já eram o foco dos investigadores. Na sede do PT em São Paulo, Lula desafiou a Lava Jato.

A jararaca está viva
Lula, após depor


Ele afirmou ainda que seria candidato em 2018 e viajaria em campanha. Ex-presidente Lula - Foto: Edison Dantas / Agência o Globo / 10.06.2017

Dilma cai e Moro é questionado
Em 16 de março, Moro levanta o sigilo de escutas telefônicas de um celular usado por Lula, para o qual a presidente Dilma Rousseff liga avisando que o nomeara ministro da Casa Civil. A quebra de sigilo de Dilma é criticada por juristas. A força-tarefa da Lava Jato viu na conversa da presidente uma manobra para dar foro privilegiado ao petista e evitar uma ordem de prisão. “Lula, deixa eu te falar uma coisa”, diz Dilma na conversa. “Fala, querida”, responde. “Eu tô mandando o 'Bessias' (assessor da Presidência) junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!" Com a divulgação da conversa, uma multidão se reúne em frente ao Planalto num protesto ao governo. A posse de Lula é barrada por Gilmar Mendes, agravando a crise. Teori rejeita a gravação por entender que foi violada a competência do Supremo. A presidente sofre impeachment. Depois, a Corte afasta o deputado Eduardo Cunha, outro algoz de Dilma, do comando da Câmara.

A força-tarefa carioca
Com base na investigação sobre a Eletronuclear, o MPF cria, em 7 de junho, a força-tarefa da Lava Jato no Rio. Em novembro, o ex-governador Sérgio Cabral é preso por denúncias de desvios de verbas de obras. Dali em diante, Cabral sofreria uma série de condenações, que hoje somam mais de 300 anos de pena. Ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, durante a Operação Calicute - Foto: Wilton Junior / Estadão

2017. CAI O AVIÃO DO MINISTRO
Em 19 de janeiro, Teori Zavascki morre em acidente aéreo na costa de Paraty, no Rio. O episódio lança incertezas sobre o destino da operação. Na época, a equipe de Teori finalizava a análise dos depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. De perfil técnico e discreto, o magistrado destoava dos colegas de plenário.  “Sem ele, não teria havido Operação Lava Jato”, disse Moro na época. O relacionamento entre os dois foi respeitoso, mas marcado por divergências. Sob o impacto da morte de Teori, a então presidente do STF, Cármen Lúcia, homologa 77 delações da empreiteira baiana, chamadas na época de “delação do fim do mundo”. Um sorteio eletrônico elege Edson Fachin, amigo de Teori, novo relator da operação.

Lula e Moro frente a frente
Em 10 de maio o ex-presidente é interrogado pelo juiz em Curitiba, no processo do triplex do Guarujá, que teria sido reformado pela OAS, como forma de pagamento de propinas. Em um interrogatório que começou às 14h e avançou pelo início da noite, Moro afirma que não tem desavença pessoal com Lula e que a acusação foi feita pelo Ministério Público. Depoimento de Lula a Moro em 10 de maio de 2017 Foto: Reprodução
Dois meses depois, Moro condena Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex. Em entrevista para apresentar a denúncia, o procurador Deltan Dallagnol usa um “PowerPoint” em que coloca Lula no centro de vários escândalos.

‘Tem de manter isso aí, viu?’

Em 17 de maio, o jornal O Globo revela gravação feita pelo empresário Joesley Batista, em conversa com o presidente Michel Temer no Jaburu. A Procuradoria acusa Temer de tentar comprar o silêncio de Eduardo Cunha. Um aliado do presidente, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, é filmado carregando mala de R$ 500 mil e acaba na cadeia. Câmara derruba denúncias contra Temer feitas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

2018. LULA PRESO
Em 5 de abril, a prisão do ex-presidente é expedida após ele ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex. Por unanimidade, os desembargadores ampliam a pena que havia sido imposta por Moro – de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão. O petista resiste por dois dias à ordem dada por Moro, entrincheirado no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo – o berço do “lulismo”. “Vou de cabeça erguida e vou sair de peito estufado de lá”, afirmou, ao fazer comício antes de se entregar à PF.  No dia, 7 de abril, um sábado, o País acompanha a prisão apoteótica do ex-presidente executada por agentes federais de terno e gravata. Lula tem o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Militantes propagam a campanha “Lula livre”.

STF derruba um pilar da Lava Jato
Em 14 de junho, o Supremo decide que a condução coercitiva de investigados viola a Constituição – a medida era um pilar da Lava Jato.

Moro diz ‘sim’ ‘a Bolsonaro
Com os grandes partidos e lideranças acuados pela Lava Jato, Jair Bolsonaro, um deputado do baixo clero, vence a eleição presidencial. Em 1.º de novembro, num carro blindado da PF, o juiz Sérgio Moro chega ao condomínio do presidente eleito, na Barra da Tijuca, para aceitar o convite de comandar o Ministério da Justiça do futuro governo. Era o fim de uma carreira de 22 anos na magistratura e da Lava Jato. Sérgio Moro e Paulo Guedes no condomínio onde Bolsonaro tem casa, no Rio  Foto: Wilton Junior/Estadão

A ‘rachadinha’ do Rio
Logo após a eleição de 2018, o MPF consegue, em 8 de novembro, a prisão de dez deputados estaduais do Rio, supostamente ligados a esquemas de corrupção. No âmbito da Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato, produziu-se o relatório do Coaf, revelado pelo Estadão, que identificou movimentações de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, denunciado como operador das “rachadinhas”.

Temer em discurso comemorando 2 anos de governo - Foto: Pedro Ladeira / Folhapress 2019. TEMER PRESO
Em 21 de março, a Lava Jato do Rio consegue a prisão preventiva de Temer. O suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro teria desviado pelo menos R$ 18 milhões. O foco da investigação era a usina de Angra 3 e a empresa Engevix. Logo seria solto.

Hackers no caminho da Lava Jato
Em junho, o site The Intercept Brasil e outros veículos começam a divulgar uma série de mensagens privadas atribuídas a Moro e procuradores de Curitiba sobre o andamento das investigações da Lava Jato. Os textos foram obtidos por um grupo criminoso de hackers liderado por Walter Delgatti Netto, o “Vermelho”. O “grupo de Araraquara” é indiciado em dezembro de 2019, quando a Polícia Federal entregou o relatório conclusivo da Spoofing, em que destaca "um dos objetivos dos hackers seria causar obstáculos ou embaraçar investigações que visam organizações criminosas". Segundo o Ministério Público Federal, “Vermelho” seria responsável “direto e imediato” por 126 interceptações telefônicas, telemáticas ou de informática e por 176 invasões de dispositivos informáticos de terceiros.
Operação Spoofing. Um procurador-geral contra a Lava Jato
Crítico da Lava Jato, Augusto Aras é indicado por Bolsonaro e, em 26 de setembro, assume a Procuradoria-Geral da República, sem disputar a eleição interna.

Talvez tenha faltado nessa Lava Jato a cabeça branca, para dizer que tem certas coisas que pode, mas tem muitas outras coisas que nós não podemos
Augusto Aras, em sabatina no Senado

Aras lançou ofensiva para enquadrar as forças-tarefa da Lava Jato.
STF abre caminho para soltar Lula

Em 7 de novembro, em um dos maiores reveses da Lava Jato no STF, os ministros derrubam a possibilidade de execução antecipada da pena.

"Deixamos de ter um mecanismo relevante"
Edson Fachin, Relator da Lava Jato no STF

O entendimento abre caminho para a soltura de Lula, que deixa a sede da Polícia Federal no dia seguinte, 8 de novembro, após 580 dias preso.

O ex-presidente Lula discursa após sair da carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Foto: Rodolfo Buhrer/REUTERS 2020. MORO SE DEMITE
Em 24 de abril, após ver a agenda anticorrupção esvaziada pelo Planalto e o Congresso, Moro anuncia a saída do governo. Ele acusa Bolsonaro de tentar interferir na PF para obter acesso a informações sigilosas. As declarações levam à abertura de um inquérito, que aguarda desfecho no STF. Na época, Bolsonaro participa de manifestações antidemocráticas, a favor de intervenção militar.
O presidente adere ao Centrão de vez em novembro, ao aceitar indicação de Kassio Nunes Marques, apoiado pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), alvo da Lava Jato, a uma vaga no STF. O ministro altera a correlação de forças da Corte, se alinha a Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e impõe derrotas à Lava Jato. Em março de 2021, Kassio ajuda a enterrar a denúncia do “quadrilhão do PP”. Hoje, Moro trabalha para a Alvarez & Marsal, consultoria norte-americana que é a administradora judicial da Odebrecht, uma das companhias mais afetadas pelas ações de Curitiba.

Indicação ao STF e Centrão Bolsonaro e Moro em Brasília - Foto: Gabriela Bilo / Estadão
Em 1.º de outubro, Bolsonaro indica para o STF Kassio Nunes Marques, apoiado pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), alvo da Lava Jato, aderindo ao Centrão de vez. O ministro altera a correlação de forças da Corte, se alinha a Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e impõe derrotas à Lava Jato. Em março de 2021, Kassio ajuda a enterrar a denúncia do “quadrilhão do PP”. Ministro do STF Kassio Nunes Marques - Wikipedia

2021. FACHIN ANULA CONDENAÇÕES DE LULA
Em 8 de março, Fachin derruba as condenações de Lula. É uma tentativa de esvaziar a discussão sobre a suspeição de Moro. No dia seguinte, Gilmar Mendes contraria o relator da Lava Jato e coloca para julgamento a discussão da atuação de Moro no caso do triplex – o que pode ser a pá de cal na Lava Jato. Gilmar chama a Lava Jato de o “maior escândalo judicial da nossa história” e afirma que “não se combate crime cometendo crime”. Com o placar empatado (2 a 2), o julgamento é interrompido por pedido de vista de Kassio. Para Fachin, uma decisão que torne Moro imparcial dará à Lava Jato o destino da Operação Mãos Limpas, em que o "sistema impregnado pela corrupção venceu o sistema de apuração de investigação e de condenação dos delitos ligados à corrupção".

N.daR.:
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Estadão - Política
Dano à Lava Jato será maior com eventual suspeição de Moro do que com decisão de Fachin - Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato, afirma que anulação de condenações de Lula é menos danosa para demais processos, afirma que “há uma reação” contra o modelo de combate à corrupção no Brasil adota e questiona se os bilhões de reais recuperados vão ser devolvidos aos condenados e delatores, se operação for anulada por completo
Publicado: | On Line 13 de março de 2021 | 05h00
Por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Raysssa Mota

Deltan Dallagnol, procurador da Reública e ex-coordenador da força-tarefa - Foto: Gabriela Biló / Estadão O ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, acredita que se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e declarar a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro, as consequências para os processos são “mais graves”, do que os gerados pela decisão do ministro Edson Fachin desta semana. O relator da Lava Jato decidiu anular as condenações do  petista e tirar os processos de Curitiba.
“O pano de fundo dessa decisão (de Fachin) era a perspectiva de declaração de suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro, que teria consequências mais graves ainda para esses e talvez outros casos (da Lava Jato)”, afirmou Dallagnol, em entrevista ao Estadão.
Fora das apurações do caso Petrobrás, desde o final de 2020, Dallagnol afirma que ‘há uma reação’ contra o combate à corrupção no Brasil, diz não acreditar que toda Lava Jato seja anulada, defende a publicidade dada aos processos e alerta sobre a possibilidade de retrocessos no combate à corrupção no País. Afirmou ainda que tem a consciência tranquila, diante dos que acusam a operação de ter ajudado a eleger o presidente, Jair Bolsonaro. “Bolsonaro se apropriou da bandeira anticorrupção, mas não foi o único candidato a fazer isso, o que mostra que esse não foi o fator determinante para sua eleição.”

LEIA A ENTREVISTA:

Como recebeu a notícia de anulação das condenações do ex-presidente Lula?
Deltan Dallagnol: Com surpresa como todos. A Segunda Turma, ficando vencido frequentemente o ministro Fachin, vinha retirando de Curitiba os crimes que não têm ligação direta com a Petrobrás. O ministro aplicou esse entendimento majoritário porque a denúncia contra o ex-presidente descreve um esquema mais amplo de corrupção envolvendo vários órgãos federais, para além da estatal. É importante ressaltar que o ministro não disse que a denúncia estava errada.
O efeito disso foi a anulação das decisões proferidas nos casos, que poderão ser retomados em Brasília, aproveitando-se as provas produzidas, embora com riscos reais de prescrição. O pano de fundo dessa decisão era a perspectiva de declaração de suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro, que teria consequências mais graves ainda para esses e talvez outros casos. Pessoalmente, discordo de ambas as teses, de incompetência e de suspeição, mas a primeira é menos danosa e deve prejudicar o exame da segunda.

A incompetência da 13.ª Vara Federal declarada no caso Lula pode gerar um efeito em cadeia em outras ações?
Dallagnol: É difícil que isso aconteça por duas razões. Primeiro, em grande parte dos outros casos, a competência já foi discutida e definida em todas as instâncias, inclusive no Supremo. Em segundo lugar, o ministro Fachin tratou esse caso como bastante peculiar, porque se imputou ao ex-presidente o papel de “figura central do grupo criminoso organizado”, que atuou em vários órgãos, sendo a Petrobrás apenas um deles. Contudo, não podemos assegurar que a decisão não será estendida porque em Direito tudo é discutível, o sistema de Justiça brasileiro não favorece a segurança jurídica e até o passado é incerto no Brasil.

É o pior revés para a Lava Jato?
Dallagnol: Toda anulação dos casos de corrupção comprovada na Lava Jato nos gera indignação porque buscamos Justiça e nosso trabalho respeitou as regras do jogo. Isso já aconteceu com outros casos, como o do Aldemir Bendine (ex-presidente da Petrobrás) e o caso da refinaria de Pasadena. Contudo, sem dúvidas, o pior revés para a Lava Jato foi a proibição da prisão em segunda instância.

A Lava Jato foi um ponto fora da curva, ou ela também segue o mesmo caminho, das operações anticorrupção que foram anuladas, como a Castelo de Areia?
Dallagnol: Operações do passado foram derrubadas por inteiro. É difícil derrubarem a maior parte dos casos da Lava Jato por uma razão peculiar, que me faz lembrar uma anedota: certa vez, juízes de um tribunal discutiam um caso de tráfico de drogas e decidiram anular as provas e libertar os criminosos, por conta de uma formalidade, uma filigrana; após fazerem isso, um dos juízes perguntou aos outros ‘e agora, vamos devolver as drogas?’. Se a Lava Jato for anulada, a questão que fica é: vamos devolver para os corruptos, para as contas secretas na Suíça, os R$ 5 bilhões que foram recuperados de criminosos confessos? Vamos isentar as empresas que fizeram acordo de pagar os mais de R$ 10 bilhões já compromissados para os próximos anos?

Existe uma ‘impunidade institucionalizada’ no Brasil?
Dallagnol: As instituições devem ser respeitadas e são essenciais para a democracia. Contudo, devem ser aperfeiçoadas. É evidente que existe uma impunidade sistêmica e, nesse sentido, institucionalizada. O foro privilegiado não funciona. Basta perguntar a cada gabinete de ministro do Supremo, quantos mandados de prisão já foram emitidos contra pessoas com foro privilegiado. A primeira vez que o Supremo prendeu alguém foi em 2013. A maioria dos gabinetes provavelmente nunca emitiu nenhum mandado, apesar de ter conduzido dezenas de investigações de corrupção. Pesquisas mostram que grande parte dos casos de foro privilegiado prescrevem.
Já os casos que tramitam na primeira instância em regra eram anulados ou prescreviam e, desde a decisão que proibiu a prisão após o julgamento em segunda instância, as chances de se alcançar justiça se tornaram menores ainda. Quando a Lava Jato rompeu a impunidade sistêmica, isso gerou forte reação e movimentos intensos para retaliar os investigadores. Não é difícil prever um longo período de impunidade se não houver mudanças drásticas no cenário.

Uma das críticas à Operação Lava Jato foi que ela foi midiática. Houve excessos na hora de dar publicidade das investigações e dos resultados?
Dallagnol: Midiáticos foram os crimes. São os números. Quando você tem desvios de até R$ 40 bilhões, por dezenas de parlamentares, políticos e empresários da mais alta relevância no País, em dezenas de órgãos públicos, os fatos despertam imenso interesse público. O Brasil foi saqueado. A demanda por informação exigiu ampla transparência, que ao mesmo tempo serviu de antídoto, enquanto a atenção da sociedade se manteve no caso, para manobras que esvaziassem investigações, processos e punições. Todos os grandes casos de corrupção deveriam ser públicos e ser objeto de prestação de contas e relatórios, como aconteceu na Lava Jato.

O conteúdo obtido pelos hackers das trocas de mensagens da força-tarefa foi onde a Lava Jato esbarrou? Como viu a autorização, pelo STF, do uso do conteúdo em processos ?
Dallagnol: Essas mensagens, com origem criminosa e que foram editadas e distorcidas, são apenas parte do arsenal utilizado, na reação contra a operação, por poderosos que se veem ameaçados pela Lava Jato, quer porque eles ou seus aliados são investigados, quer porque têm medo de ter o mesmo destino. Essas pessoas procuram pelo em ovo nas mensagens, editando-as ou distorcendo-as para gerar notícias, minar a credibilidade e cavar nulidades. Passados dois anos, nunca as mensagens foram usadas para apontar a inocência de ninguém, mas sim para alegar supostos excessos que ninguém jamais demonstrou nos atos e decisões. Tudo sempre foi revisado e confirmado por três instâncias independentes do Judiciário.

Como viu a decisão do presidente do STJ de abrir de ofício investigação para apurar se a Lava Jato tentou investigar ilegalmente ministros da Corte?
Dallagnol: Respeito o Tribunal da Cidadania, que é responsável por definir a interpretação das leis no nosso país, assim como seu presidente. Contudo, a vontade do julgador se sobrepôs à lei por cinco razões. Primeiro, se quiséssemos investigar, poderíamos investigar na área cível de improbidade administrativa, mas não fizemos isso. Essas mensagens que são atribuídas a nós mostram apenas cogitações. Segundo, se tivéssemos cometido o erro de investigar criminalmente os ministros, isso não seria crime pela lei brasileira e não tem como instaurar um inquérito sem crime para apurar. Terceiro, o tribunal responsável pela investigação de procuradores seria o Tribunal Regional Federal e não o STJ. Além disso, a lei determina que o procurador-geral designe um procurador para conduzir a investigação perante o tribunal, e não um magistrado, para proteger a independência do Ministério Público. Quarto, a única base do inquérito são supostas mensagens de origem ilícita e inautênticas. Investigar com base em provas ilícitas é definido como crime pela Lei de Abuso de Autoridade. Por fim, nosso sistema não permite que essa investigação seja instaurada por um investigador que é simultaneamente investigador e vítima e que não haja livre distribuição dela entre os ministros.
Se a Operação Lava Jato tivesse instaurado uma investigação com base em provas ilícitas para apurar corrupção gravíssima, e o juiz tivesse presidido a investigação, seria prontamente trancada e anulada, o juiz seria considerado suspeito e responderíamos a processos administrativos, cíveis e criminais. É surpreendente o que está acontecendo.

A Lava Jato abriu caminho para a ascensão do ‘bolsonarismo’?
Dallagnol: Bolsonaro se apropriou da bandeira anticorrupção, mas não foi o único candidato a fazer isso, o que mostra que esse não foi o fator determinante para sua eleição. Quando movemos nossas investigações e processos, defendendo valores e princípios constitucionais e legais, de modo apartidário, não controlamos as consequências políticas disso. Os caminhos ou descaminhos do País são fruto da ação e omissão na sociedade de uma série de atores: políticos, jornalistas, empresários, outros líderes e entidades de todo tipo. Não controlamos os resultados. Só o que podemos fazer é lutar por bandeiras, causas e valores. Temos a consciência tranquila por termos feito isso e precisamos perseverar.

Sob o mais duro ataque, a falta de apoio institucional do PGR à operação pesou ?
Dallagnol: Cabe ao PGR assegurar a independência da atuação de membros do Ministério Público, assim como protegê-los contra represálias. No caso do inquérito instaurado pelo STJ, o procurador-geral determinou seu acompanhamento por um colega respeitado e independente. Há outras questões que devem merecer atenção do procurador-geral, como a composição incompleta do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a reclamação que tramita no Supremo perante o ministro (Ricardo) Lewandowski, e que pode ter implicações negativas sobre as regras estabelecidas de cooperação internacional, o pedido de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) para analisar as mensagens ilegais mesmo sem qualquer indicativo concreto de ilegalidade a ser apurado. Além disso, a redução da capacidade de trabalho das forças-tarefas, incorporadas nos Gaecos, mostra a importância de se ampliar o apoio para o combate à corrupção.

O legado da Operação Lava Jato está sob risco? Dallagnol: Ou o brasileiro acorda ou, quando perceber, teremos regressado 30 anos no tempo no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A quem interessa isso? Há uma reação contra a Lava Jato com uma série de mudanças já feitas ou sendo articuladas que desmontam o modelo de combate à corrupção que permitiu o sucesso da operação. Será uma tragédia que anunciamos desde 2015, quando alertamos para o perigo de acontecer no Brasil o mesmo que ocorreu na Itália, após a Operação Mãos Limpas. O único caminho para barrar isso passa pelo voto consciente em políticos comprometidos com propostas concretas contra a corrupção.


N.daR.: O caos instalado em nossos tribunais de primeiro grau de jurisdição e, especialmente, nos tribunais superiores faz com que o País viva um período de insegurança jurídica como jamais se viu.
Presencia-se uma movimentação kafkiana em nosso tribunais que poderá - não improvavelmente, muito pelo contrário - determinará a soltura e impunidade de criminosos, culminando com a indenização dos mesmos pelos crimes cometidos.
Loucura? Desvario? Antes fosse...

* Fonte primária: Estadão
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Fontes: Estadão - Política
‘Lava Jato vira Mãos Limpas se Moro for declarado parcial’, diz Fachin - Em entrevista ao Estadão, ministro do STF destacou que decisão que beneficiou Lula foi ancorada em 20 precedentes da Corte; sobre protestos que chegaram à sua vizinhança, afirmou que prefere ‘solidariedade dos colegas às ameaças e às intolerâncias’
Publicado: | On Line 13 de março de 2021 | 05h00
Por Rafael Moraes Moura

Edson Fachin, ministro do STF - Foto: Pedro Ladeira / Folhapress Na véspera de a Lava Jato completar sete anos de existência, o relator da operação no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse ao Estadão que, se o ex-juiz Sérgio Moro for declarado parcial, a investigação terá o mesmo fim que a Operação Mãos Limpas teve na Itália. Fachin anulou nesta semana as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um esforço para esvaziar as discussões na Segunda Turma sobre a suspeição do ex-magistrado na ação do triplex do Guarujá.
O ministro Gilmar Mendes, no entanto, contrariou o colega e, com o apoio da maioria, decidiu retomar o julgamento – o placar está empatado em 2 a 2, faltando o voto de Kassio Nunes Marques. A discussão pode sofrer uma reviravolta, já que a ministra Cármen Lúcia, que se posicionou em dezembro de 2018 contra o pedido de Lula, avisou que deve se manifestar novamente.

Confira abaixo os principais pontos da entrevista de Fachin, concedida por meio de videoconferência e e-mail.

A Lava Jato completa sete anos no próximo dia 17. Qual vai ser a história da investigação?
Depende do que for decidido nos próximos dias ou nos próximos meses. E, portanto, se continuar no caminho de entender que há suspeição (do ex-juiz federal Sérgio Moro), a história da Lava Jato será a história do que aconteceu com as Mãos Limpas na Itália (investigação conduzida por um time de procuradores que desvendou um esquema de corrupção sistêmico naquele país, expedindo mais de 3 mil mandados de prisão e investigando mais de 6 mil pessoas investigadas, incluindo empresários e parlamentares. A operação, no entanto, foi desmontada antes de completar três anos, após a eleição de Silvio Berlusconi.) É a história de uma derrocada, em que o sistema impregnado pela corrupção venceu o sistema de apuração de investigação e de condenação dos delitos ligados à corrupção. Portanto, esse é o diagnóstico que eu faço.

Quando o senhor assumiu a relatoria da Lava Jato em 2017, se comprometeu a agir com “prudência, celeridade, responsabilidade e transparência”. Quatro anos depois, como o senhor vê a sua atuação à frente dos casos da maior investigação contra corrupção que já existiu no País?
Entendo que para esse questionamento os números falam melhor que palavras. De acordo com o último levantamento feito pelo meu gabinete, com base em dados oficiais atualizados em 10/03/2021, desde o início da operação Lava-Jato, foram homologadas 120 colaborações premiadas e arrecadado cerca de R$ 1.369.665.781,61 (um bilhão, trezentos e sessenta e nove milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos), isso para citar apenas o STF, sendo que há valores mais expressivos recuperados nos juízos de primeiro grau. Foram proferidos, desde 2016, mais de 12.800 atos decisórios (entre decisões monocráticas e despachos) e protocolados mais de 20.863 petições e expedientes pela defesa Ministério Público e outros órgãos.

Para além dos números, sempre tenho destacado que o enfrentamento à corrupção deve ser apartidário, democrático, efetivo e constante. É dever de todos lutar contra esse mal que assola o país e foi evidenciado nos últimos anos de maneira assombrosa.
Faço essa constatação não como lamento, mas como reconhecimento do valoroso trabalho prestado por instituições que, ao longo dos últimos anos, souberam profissionalizar e instrumentalizar o controle público. Graças a elas esse trabalho vai continuar e são altos os custos para quem se aventurar pelo desvio. A tarefa agora é evitar que o retrocesso pontual na política de combate à corrupção se transforme em retrocesso institucional.

Por que o senhor derrubou as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora?
A observância da jurisprudência do Tribunal traduz a máxima segundo a qual casos análogos devem ser tratados de forma análoga. Como dizia o juiz da Corte Suprema dos Estados Unidos Brandeis, ou temos igualdade e democracia, ou não temos democracia. Como Relator da Lava Jato no Tribunal, busquei defender a manutenção da competência da 13ª Vara para que ela apurasse os delitos contra a Petrobrás que tivessem sido praticados de modo semelhante. A maioria da Segunda Turma, no entanto, optou por restringir a competência apenas aos casos que envolvessem diretamente a estatal. A posição é respeitável e tem amparo na posição de grandes juristas. Ainda que mantenha reservas em relação a esse entendimento, não posso impor aos jurisdicionados a minha posição minoritária.

O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão, dizendo que o senhor “sempre teve forte ligação com o PT”. Como o senhor responderia?
Na decisão da última segunda-feira, destaco um histórico de precedentes firmados pelos órgãos colegiados, em especial da Segunda Turma do Tribunal, sobre a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Não se trata de um entendimento individual, ao contrário, trata-se da reiterada jurisprudência da Corte em que, em mais de 20 casos, entendeu pela retirada de processos da referida vara federal, dos quais, na maioria das vezes fiquei vencido. Como disse, em relação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusa de praticarem condutas semelhantes à do ex-Presidente da República, o Plenário e a Segunda Turma entenderam pela retirada da competência do Juízo de Curitiba. Por força dos princípios da isonomia e do juiz natural, deve-se garantir o mesmo tratamento e interpretação a todos os investigados em situação análoga, independentemente de quem seja e de qual partido faça parte. Só assim estará garantida a imparcialidade da atuação jurisdicional.

A decisão do senhor repercutiu no mundo político.
A decisão, a rigor, embora seja de segunda, já está no passado. As repercussões fazem parte da vida democrática. E a vida democrática é um canteiro de obras, e não yn olhar contemplativo de um quadro como o da Monalisa em silêncio. Isso tudo integra exatamente uma sociedade democrática. Eu estou mesmo preocupado é com os ganhos institucionais que nós tivemos e eu lhe diria que os ganhos que tivemos nos últimos 30 anos, que foram propiciados pela Lava Jato, são inegáveis.

Quais foram esses ganhos institucionais?
Se você olhar, da Constituição Federal de 1988 pra cá, coisas institucionais extremamente positivas aconteceram. As carreiras públicas tiveram a regra do concurso público e isso gerou uma qualificação dos agentes públicos, do Ministério Público, da Polícia Federal… Eu estive em Brasília trabalhando em 1986, 1987, quando integrei um dos subgrupos que fazia parte do programa de governo do falecido presidente Tancredo Neves e conheci o procurador-geral da República, que respondia pela advocacia da União. Essa separação foi um ganho institucional muito grande. E leis que vieram, embora com alguma demora, a lei sobre lavagem de capitais, a adesão do Brasil a tratados e convenções internacionais, na área de direitos humanos, um conjunto de normas internacionais, foi internalizada regularmente no Brasil, foram ganhos extraordinários. A lei sobre colaboração premiada e organização criminosa, enfim, portanto, a Lava Jato não é uma chuva, enxurrada de um dia. É um percurso de um desejo de um Estado que seja ao mesmo tempo democrático, eficiente e evidentemente sem corrupção. Portanto, os ganhos institucionais que foram proporcionados a partir da Lava Jato são inegáveis. Vejam: você tem aí em mãos o relatório atualizado do nosso gabinete, é apenas uma franja, passamos à casa do bilhão, 120 delações homologadas. Quantas até agora foram declaradas nulas, anuladas? Tem alguns questionamentos, algumas revisões, tem 120 delações premiadas, mostrou-se um instituto eficaz e efetivo.

Mas também tivemos denúncias rejeitadas pela Segunda Turma, por decisão da maioria, contra a vontade do senhor.
Como tudo no plano do direito, abriu-se um espaço no canteiro de obras para a disputabilidade dos sentidos. Afinal de contas, qual o valor da colaboração premiada? Aí o tribunal começou a esculpir esse valor e gradativamente foi adelgaçando (diminuir de densidade, emagrecer), diminuindo o valor atribuído às delações premiadas, tanto que a orientação hoje majoritária na (Segunda) Turma é que sequer se recebe denúncia com base na colaboração premiada. Hoje a orientação no recebimento de denúncia é quase um julgamento, precisa quase estar demonstrada a culpa para começar a ação penal. Portanto, começou já há algum tempo, logo depois que eu assumi a relatoria, esse adelgaçamento.

A Lava Jato sofreu duras derrotas no plenário do STF, como a derrubada das conduções coercitivas e da prisão após condenação em segunda instâncias. Nesses dois casos, o senhor votou a favor das medidas, consideradas pilares da Lava Jato.
O mecanismo que eu continuo entendendo que é constitucional da prisão em segunda instância foi retirado por compreensão majoritária do pleno. A condução coercitiva, quiçá merecia, sem dúvida nenhuma, algum ajuste, mas praticamente foi retirada. Além disso, as prisões preventivas foram cada vez mais rechaçadas, especialmente pelo critério da denominada contemporaneidade. É uma coisa, digamos assim, que merece um olhar, porque se a pessoa é preventivamente presa, se o passar do tempo por si só esvazia o decreto da prisão, bom então isso significa que o sentido da prisão preventiva está sendo questionado. A questão é saber se o fundamento da prisão preventiva permanece. E quais são os fundamentos da lei? Ordem pública, instrução processual, portanto, enquanto eu não acabar a instrução processual, a prisão preventiva pode ser mantida. E isso tudo foi também, digamos assim, se adelgaçando.

Em março de 2019, o STF decidiu que Justiça Eleitoral julga corrupção quando houver caixa 2, também contra a vontade do senhor.
A minha posição não prevaleceu na remessa para a Justiça Eleitoral. A pergunta que eu faço é: quantas condenações houve na Justiça Eleitoral de lá para cá? Eu não tenho a notícia de nenhuma, é claro que deve existir, mas eu não tenho a notícia de nenhuma.

É culpa da Justiça Eleitoral, ministro?
Isso não é culpa da Justiça Eleitoral, porque a Justiça Eleitoral substancialmente se destina a outra coisa: fiscalizar eleições, administrar eleições, regulamentar eleições. Portanto, e aos poucos começou-a se deslocar a competência, dizendo, ‘bom isso, não é Lava Jato’, e num primeiro momento, me parecia ‘vamos ver então’. Eu mesmo redistribuí vários processos para colegas ministros. Esse tema vinha até chegar a interposição do habeas corpus (da defesa de Lula) em novembro (do ano passado), peguei o período do recesso e estudei essa circunstância. E ao lado disso, emergiu com força a questão da suspeição do magistrado e, portanto, a suspeição do magistrado.

Como o senhor vê a questão das mensagens obtidas por um grupo criminoso de hackers?
Eu não acho que a prova ilícita pode ser varrida para debaixo do tapete, agora é preciso saber o que fazer com ela.

Ministro, a residência onde o senhor mora foi alvo de buzinaços em Curitiba, e o STF acabou reforçando a sua segurança. Em 2017, o senhor já havia relatado ameaças contra familiares. Como o senhor avalia esses episódios?
Eu prefiro o apoio institucional que sempre recebi dos ministros que durante esse período estiveram na Presidência do Tribunal e a solidariedade dos colegas às ameaças e às intolerâncias.

N.daR.: O caos instalado em nossos tribunais de primeiro grau de jurisdição e, especialmente, nos tribunias superiores faz com que o País viva um período de insegurança jurídica como jamais se viu.
Presencia-se uma movimentação kafkiana em nosso tribunais que poderá - não improvável, muito pelo contrário - determinará a soltura e impunidade de criminosos, culminando com a indenização dos mesmos pelos crimes cometidos.
Loucura? Desvario? Antes fosse...

* Fonte primária: Estadão
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Fontes: O Globo - Economia
Petrobras propôs elevar teto para pagamento de diretores e conselheiros - Aumento é de 8,57% e corresponde aos meses de abril de 2021 a março de 2022
Publicado: O Globo Impresso 13.03.2021 Pág. 9 | On Line 12/03/2021 - 10:53 / Atualizado em 12/03/2021 - 21:00
Por Bruno Rosa

Petrobras RIO - A Petrobras informou que provisionou um total de aproximadamente R$ 47 milhões para a remuneração de seus diretores executivos e membros do Conselho de Administração entre os meses de abril de 2021 a março de 2022. O valor, uma espécie de teto para esse pagamento, é 8,57% superior ao período anterior.
Esse é um dos temas da Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas (AGO), convocada para o dia 12 de abril. No mesmo dia será feita a Assembleia Geral Extaordinária (AGE), que vai decidir os novos integrantes do board da estatal.
A política salarial da estatal foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 22 de fevereiro:  "Alguém sabe quanto ganha o presidente da Petrobras? Alguém tem ideia? Chuta, bem alto aí."
O salário do presidente é alto para os padrões brasileiros, mas é pequeno se comparado à remuneração de CEOs de outras grandes petrolíferas globais. Na americana ExxonMobil, o CEO Darren Woods levou 20 vezes a remuneração média de um diretor da Petrobras. Na Chevron,  o CEO Michael Wirth ganhou  quase 30 vezes o salário médio da diretoria da Petrobras.


Na AGO de 2020, o teto de pagamento aprovado foi de R$ 43,3 milhões (entre abril de 2020 e março de 2021). Mas, apesar do avanço desse teto, a Petrobras disse em nota que "os valores efetivamente pagos totalizarão cerca de 60% da quantia aprovada para o respectivo período na AGO de 2020".
Ou seja, na prática esse valor não é gasto em sua totalidade. A Petrobras disse que "a previsão é que o total realizado seja inferior ao aprovado, como ocorreu nos anos anteriores".
Mas sobre o aumento desse teto de gastos a estatal informou que esse acréscimo "corresponde à provisão do Programa de Remuneração Variável de 2020, decorrente dos excelentes resultados financeiros apresentados no ano passado, e do acúmulo de parcelas diferidas (remanescentes) de exercícios anteriores e seus respectivos encargos".
A Petrobras disse que esse valor "foi calculada considerando o limite máximo de desembolso, incluindo encargos, como é orientado pela SEST - Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais".
Segundo a Petrobras, o valor total de R$ 47 milhões contempla honorários, gratificação de férias, 13º salário, plano de saúde e previdência complementar. Há ainda as parcelas diferidas (remanescentes) dos Programas de Remuneração Variável de 2018, 2019 e 2020. Na lista está ainda a verba para o pagamento de eventuais quarentenas de ex-dirigentes. Os encargos correspondem a cerca de 17% do valor provisionado.
Na última quarta-feira, o Ministério de Minas e Energia fez as duas últimas indicações para o Conselho de Administração da companhia, quando foram apontadas duas mulheres: Cynthia Santana Silveira e Ana Silvia Corso Matte.
O governo já havia indicado outros seis outros nomes, entre eles o do general Joaquim Silva e Luna,  que havia sido sugerido para o cargo de presidente da estatal e membro do conselho no lugar de Roberto Castello Branco. O mandato de Castello Branco e da atual diretoria acaba no dia 20 de março.
CA da Petrobras


N.daR.:
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - mercado
BNDES tem lucro recorde de R$ 20,7 bilhões com venda de ações de Petrobras e Vale - Com pandemia, banco ofereceu mais recursos a pequenas do que a grandes empresas pela primeira vez
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 12.mar.2021 às 9h22 Atualizado: 12.mar.2021 às 9h47
Por Nicola Pamplona

Charge: Lotti Rio de Janeiro - Com vendas de suas ações em grandes empresas brasileiras, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) registrou lucro recorde de R$ 20,7 bilhões em 2020, alta de 17% em relação ao verificado no ano anterior, que também havia sido recorde.
Parte de um esforço do banco para reduzir sua carteira de perticipações acionárias, as operações renderam um lucro líquido de R$ 4,8 bilhões. Desconsiderando esses efeitos extraordinários, o BNDES teria fechado o ano com lucro de R$ 8 bilhões, estável em relação a 2019.
Com o lucro recorde, o BNDES anunciou a distribuição de R$ 4,8 bilhões em dividendos, que são pagos integralmente ao governo federal.
Em três grandes operações, o BNDES vendeu em 2020 R$ 10,6 bilhões em ações da Vale e R$ 22 bilhões em ações a Petrobras, a maior oferta pública na bolsa brasileira desde a capitalização da própria estatal, em 2010.
No quarto trimestre de 2020, o BNDES teve lucro de R$ 7,0 bilhões, desempenho fortemente influenciado pela venda de ações da Vale e da Suzano, cada uma contribuindo com um lucro líquido de R$ 2,4 bilhões.
Segundo a diretora financeira do banco, Bianca Nasser, a venda de ações representou um aumento de liquidez de R$ 45,4 bilhões durante o ano, permitindo a liberação de recursos para ajudar no combate à pandemia.
A carteira de participações societárias do banco ficou em R$ 81,8 bilhões, queda de 32,3% no ano. O programa de desinvestimento foi mantido em 2021. Considerando as vendas do primeiro trimestre de 20201, o valor cai para R$ 63 bilhões — no fim de fevereiro, por exemplo, o BNDES a empresa anunciou que zerou sua participação na Vale.
Em 2020, com programas de crédito emergencial para empresas brasileiras durante a pandemia, o BNDES desembolsou R$ 64,9 bilhões, 17% a mais do que em 2019. Segundo o banco, foi a primeira vez em sua história que ofereceu mais recursos para pequenas e médias empresas do que para as grandes.
Do total liberado em 2020, 52% foram destinados a negócios de menor porte. O total de ações de apoio emergencial durante a pandemia foi de R$ 155 bilhões, com apoio a 393 mil empresas e instituições de saúde.
Durante o ano, o banco renegociou cerca de 46% de sua carteira de crédito, como parte de programas de apoio durante a pandemia.
O BNDES informou que sua carteira de projetos de privatizações e concessões chegou a 121 ativos, alta de 112% em relação a 2019. São 44 projetos federais, 69 estaduais e 8 municipais, com estimativa de R$ 223 bilhões em investimento e outorgas.

N.daR.: Se era para vender, por que vender na baixa?
A mídia, como sói acontecer, parcial e/ou omissa.
Brasil: um absoluto contrassenso.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Interferência do governo no comando de estatais abala avaliação de governança das empresas - Para especialistas, ruídos relacionados à troca de comando na Petrobrás e no Banco do Brasil diminuem papel do conselho de administração e prejudicam as empresas e os acionistas
Publicado: | On Line 11 de março de 2021 | 10h58
Por Heloísa Scognamiglio

Empresas Estatais A troca no comando da Petrobrás, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, e o impasse em relação à permanência do presidente do Banco do Brasil, que colocou o cargo à disposição, provocaram estragos nas duas empresas. Pela forma como essas coisas se deram, investidores se afastaram, as ações perderam valor e os acionistas tiveram perdas significativas. Mais do que isso, o temor de interferências ainda mais profundas nas estatais de capital aberto provocou uma grande incerteza quanto ao cumprimento das boas práticas de governança corporativa - um dos itens de uma sigla que tem capturado a atenção dos investidores: ESG.
O termo ESG refere-se a ativos que, além de aspectos financeiros, consideram os impactos ambientais, sociais e de governança de uma empresa. O conceito foi criado como uma métrica para avaliar o desempenho das companhias. As estatais listadas na Bolsa são sociedades de economia mista - a União, que é acionista majoritária, é a controladora. Por isso, o governo tem alguns direitos, como indicar nomes para o comando das empresas. No entanto, as regras de governança dizem que a indicação deve ser considerada e votada pelo conselho de administração, que é o agente responsável por escolher a diretoria executiva.
A interferência do governo no comando das empresas não viola uma regra específica de governança. O problema é a desconfiança gerada no mercado em relação ao motivo da interferência. “O problema que se discute muito é o motivo da mudança. A preocupação no caso das empresas estatais de economia mista é: seria realmente uma mudança de comando relacionada a um problema de desempenho ou é uma intervenção por questões políticas?”, questiona Maurício Colombari, sócio da PwC Brasil.
No caso da Petrobrás, Bolsonaro decidiu trocar o presidente Roberto Castello Branco pelo general da reserva Joaquim Silva e Luna, por conta de discordâncias quanto à política de reajuste dos combustíveis. Como o conselho apoiava Castello Branco, nada menos que 5 dos 11 conselheiros pediram para deixar o cargo.
No Banco do Brasil, Bolsonaro se irritou com um anúncio de fechamento de agências e corte de pessoal, via programa de demissão voluntária, feito em janeiro. Ameaçou demitir o presidente do banco, André Brandão, mas acabou dissuadido. Mesmo assim, a pressão sobre o banco continuou, e Brandão colocou o cargo à disposição. Quatro conselheiros se manifestaram publicamente contra a troca de comando.
O funcionamento das companhias de capital aberto é regido pela Lei das S/A e por normas da B3, dependendo do nível de governança corporativa em que elas estão listadas. Esses dispositivos estabelecem requisitos que devem ser levados em consideração no processo de nomeação do presidente da companhia. No caso das empresas de economia mista, é preciso também obedecer à Lei das Estatais, que estabelece outros requisitos a serem cumpridos.  
Segundo Alexandre Pierantoni, diretor da Duff & Phelps no Brasil, em termos de governança corporativa, é muito importante que o apontamento de nomes para cargos pelo governo cumpram os requisitos da lei. “É preciso avaliar se a indicação está seguindo os critérios ou não. Quando há uma comunicação clara, efetiva, qualificada, você traz menos ruído para o ambiente”, diz.
“Infelizmente, não foi o que a gente teve na questão da Petrobrás, e aí você assusta o mercado. Nesse caso específico, o que incomodou muito foi a forma de fazer, e a comunicação disso” acrescenta Pierantoni. “É importante que haja um alinhamento entre o governo e o próprio conselho de administração da empresa, mesmo que formado na maior parte por indicados do governo, pois isso tende a beneficiar a empresa, a sociedade e os investidores.”
Esse alinhamento entre as partes interessadas (stakeholders, no jargão do mercado) das empresas de capital aberto é um ponto importante quando o assunto é governança corporativa. “A estrutura de governança tem o objetivo de alinhar os interesses dos acionistas e de outros stakeholders, a fim de maximizar o valor econômico da empresa”, explica Kieran McManus, também sócio da PwC Brasil. “Decisões que não agregam valor para a empresa ou que não buscam alinhar interesses dos investidores podem ser vistos como não sendo boas práticas de governança corporativa”, diz.
McManus destaca que uma das áreas mais importantes da governança é a definição do propósito da empresa e que, com mudanças bruscas de comando, os investidores ficam em dúvida se a empresa continuará seguindo o mesmo rumo. “Se a empresa já definiu seu plano, já está indo nesse caminho e há uma troca de comando, o receio do mercado é se haverá alguma alteração desse caminho que a empresa está seguindo”, comenta.

Estatais e governança
Segundo a professora Claudia Yoshinaga, coordenadora do Centro de Estudos em Finanças da FGV-EAESP, a desconfiança do investidor em relação a empresas de economia mista sempre existiu, justamente pelo fato de o governo ser o acionista majoritário. “Ter o governo como acionista principal de uma empresa sempre vai trazer o risco de existir alguma interferência política mais forte”, diz.
Claudia afirma que as interferências no comando da Petrobrás e do Banco do Brasil são vistas como péssimas pelo mercado, porque, “se já havia alguma desconfiança de que o governo como acionista poderia ser problema, aparentemente isso está se confirmando”.
A professora cita ainda a “golden share”, mecanismo que dá ao governo poder de veto mesmo quando ele deixa de ser um acionista controlador, se tornando um acionista minoritário. “É um mecanismo bastante comum nas empresas públicas e que, do ponto de vista de mercado, é tido como um negócio ruim. Porque viola um princípio básico de governança, que é a equidade, ou seja, garantir que todos os acionistas tenham os mesmos poderes. A ‘golden share’ é vista de maneira negativa pelo mercado, porque cria diferenças entre tipos de acionistas”, diz.
De modo geral, se não há equidade e alinhamento entre os acionistas, isso afeta a imagem da empresa, gerando desconfiança no mercado quanto ao cumprimento das práticas de governança corporativa. “Obviamente uma interferência como a que existiu na Petrobrás e em empresas de economia mista que têm ações negociadas no mercado, gera um ruído. O investidor se sente menos seguro quanto à previsibilidade da operação, a questões referentes à governança corporativa, e isso acaba por, no momento imediato, afastar o investidor, principalmente o estrangeiro”, diz Alexandre Pierantoni, da Duff & Phelps.
No curto prazo, há volatilidade dos preços e receio de maiores interferências, como o congelamento de preços, por exemplo, no caso da Petrobrás. Isso pode comprometer a rentabilidade da empresa. “Ela acaba tendo uma deterioração do seu preço no mercado internacional e uma deterioração das condições em que ela pode captar mais recursos”, afirma Pierantoni.
Apesar da possibilidade de haver a recuperação das empresas no médio prazo, uma possível consequência de longo prazo é que os investidores decidam não investir mais em empresas estatais. “Se isso começar a ficar um problema sério de governança, isso pode virar uma regra para o investidor: não investir em empresas públicas brasileiras”, afirma Claudia. Ela destaca que o mercado de capitais brasileiro ainda depende muito de investidores estrangeiros. “E começar a ser mal visto lá fora pode ser um problema."

N.daR.: Quando um governo inepto está administrando o resultado não poderia ser pior, como o demnche da Perobras, p. ex., e a ausência total de patriotismo real.
* Fonte primária: Estadão
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Fontes: O Globo - Economia
O guru do General Luna na Petrobras - Se os nomes forem aprovados, presença feminina no colegiado será ampliada para quatro cadeiras. Indicação tem que ser aprovada em assembleia de acionistas
Publicado: O Globo | On Line 12/03/2021 • 05:00
Por Ancelmo Gois

Ancelmo Gois O general Joaquim Silva e Luna, que vai presidir a Petrobras, conhece o setor de petróleo talvez só porque frequenta, como consumidor, postos de gasolina. Mas nesta transição ele tem uma espécie de "guru": o Almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, carioca, 68 anos, presidente do Conselho da Estatal desde 2019.
O Almirante certamente influenciou na formação do novo Conselho da Petrobras. Os dois trabalharam juntos: o general como ministro da Defesa no governo Michel Temer e Leal Ferreira no comando da Marinha.

O guru do General Luna na Petrobras
O general Joaquim Silva e Luna , que vai presidir a Petrobrás, conhece o setor de petróleo talvez só porque frequenta como consumidor postos de gasolina. Mas nesta transição ele tem uma espécie de "guru" o Almirante Eduardo Bacellar Leal
Ferreira, carioca, 68 anos, presidente do Conselho da Estatal desde 2019. O Almirante certamente influenciou na formação do novo Conselho da Petrobras
Os dois trabalharam juntos . O general como ministro da Defesa no governo Michel Temer e o Leal Ferreira no comando da Marinha.

N.daR.:
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: O Globo - Economia
Governo indica duas mulheres para Conselho de Administração da Petrobras - Se os nomes forem aprovados, presença feminina no colegiado será ampliada para quatro cadeiras. Indicação tem que ser aprovada em assembleia de acionistas
Publicado: O Globo Impresso 11.03.2021 Pág. 18 | On Line 10/03/2021 - 09:04 / Atualizado em 10/03/2021 - 18:31
Por Bruno Rosa

Petrobras RIO — A Petrobras disse em comunicado nesta quarta-feira que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia com mais duas indicações para seu Conselho de Administração. Desta vez, foram apontadas duas mulheres: Cynthia Santana Silveira e Ana Silvia Corso Matte.
Caso os dois nomes e as outras inidcações feitas no início da semana sejam aprovados, a Petrobras passará a ter quatro mulheres no Conselho. Hoje, o grupo só conta com a representante dos empregados, Rosangela Buzanelli Torres.
Reunião tensa: Confira bastidores da reunião que confirmou a troca de comando na Petrobras
No último dia 8, a companhia recebeu as outras seis indicações da União. Os nomes devem ser aprovados em Assembleia Geral de Acionista, sem data para ocorrer.
Cynthia Santana Silveira é engenheira elétrica formada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) , com mestrados em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – COPPE/UFRJ e em Engenharia de Gás pela École des Mines de Paris.

Preços de combustíveis
Sua trajetória profissional foi desenvolvida na indústria de óleo e gás, tendo atuado na operadora francesa Total por 17 anos. Desde 2015, exerce a função de consultora independente da EXERGIA Consultoria e Projetos de onde é sócia.
Atuou como membro do Conselho de Administração da Transportadora Associada de Gás (TAG), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia – Brasil (TBG), enfre outros.
Ana Silvia Corso Matte é advogada formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) com pós-graduação em recursos humanos pela PUC. Foi Diretora de Recursos Humanos no Jornal do Brasil, CSN, Sendas e Telsul.
De 2006 a 2012 foi Diretora Estatutária de Gente da Light. Desde 2012 atua como consultora em gestão, sendo sócia-diretora da Ana Silvia Matte Consultoria em Gestão. Possui experiência como Conselheira de Administração de empresas como a Cemig, Renova Energia e Superjobs.
Na última segunda-feira, além de Joaquim Silva e Luna, que já foi sugerido para o cargo de presidente da estatal e membro do conselho no lugar de Roberto Castello Branco, foram apontados Márcio Andrade Weber, Murilo Marroquim de Souza e Sonia Julia Sulzbeck Villalobos.

Assembleia terá disputa
A nova assembleia de acionistas da Petrobras, que ainda não tem data para ocorrer, promete ser disputada, assim como ocorreu em 2020. A União já indicou os oito nomes a que tem direito ao Conselho. Mas só sete devem assumir a vaga. Isso porque o Fundo de Investimento em Ações Dinâmica Energia e Banclass Fundo de Investimento em Ações, administrados pelo Banco Clássico, indicaram Leonardo Pietro Antonelli para eleição ao Conselho de Administração da companhia, caso seja adotado o procedimento de voto múltiplo.
Na assembleia do ano passado, os minoritários conseguiram emplacar o nome de Antonelli. Com isso, os acionistas da estatal conseguiram pela primeira vez na história aumentar de dois para três assentos no Conselho da companhia. A intenção é reconduzi-lo ao cargo. Como ele foi eleito em 2020 através do voto múltiplo, ele precisa ser reconduzido com a saída de Castello Branco.
O governo também manteve Eduardo Bacellar como presidente do Conselho e Ruy Flaks Schneider, que já tem um assento na estatal.

Petrobras: Noco Conselho Administrativo

Há duas semanas, parte dos conselheiros anunciou que não iria permanecer na estatal após Jair Bolsonaro mudar o comando da estatal por conta dos aumentos nos preços nos combustíveis.

'Mind the Gap'
Castello Branco se mantém no cargo até o próximo dia 20, quando termina seu mandato. Na primeira aparição púiblica desde que o presidente Bolsonaro anunciou que iria destituí-lo do comando da Petrobras, ele mandou um recado a Bolsonaro, usando uma camisa com os dizeres "Mind the gap" (em tradução livre, "atenção à defasagem").
Em inglês, "gap" é o termo usado para se referir à distância entre dois preços. O recado foi dado durante teleconferêcia sobre resultados financeiros da empresa com analistas.


Desde então, a Petrobras anunciou dois reajustes dos combustíveis, um no dia 1º deste mês e o último na segunda-feira. Os reajustes seguem a ordem de Castello Branco nos seus últimos dias à frente da empresa para manter paridade dos preços com o mercado internacional.
Bolsonaro voltou a criticar Castello Branco e disse que vai combater o "preço abusivo" dos combustíveis.

N.daR.: E o desmanche da Petrobras com a manutenção de representantes de concorrentes no CA.
Textos Impresso e On Line diferem.
* Fonte primária: O Globo
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Fontes: Folha de São Paulo - ao vivo
Importação de diesel pelo Brasil cai 33% em janeiro, enquanto demanda cresce, mostra ANP - Importações de gasolina, por sua vez, caíram 55,8%, no mesmo período
Publicado: Folha de São Paulo | On Line 1º.mar.2021 às 16h44
Por Reuters

BR Disribuidora - Divulgação Empresas
Lucro da BR Distribuidora dispara no 4º tri; vendas aumentam sobre patamar pré-pandemia
A BR Distribuidora registrou lucro líquido de 3,148 bilhões de reais no quarto trimestre de 2020, ante 96 milhões no mesmo período do ano anterior, apoiada por efeitos não recorrentes, enquanto as vendas do período subiram ante um patamar que tinham antes da pandemia da Covid-19.
Segundo a companhia, maior distribuidora de combustíveis do país, o reconhecimento dos créditos do PIS/Cofins teve contribuição positiva de 647 milhões de reais no período, enquanto o ganho atuarial por uma mudança do plano de saúde atingiu 2,13 bilhões de reais, impulsionando o lucro.
Mesmo sem esses efeitos não recorrentes, destacou a BR, o resultado líquido trimestral "foi substancialmente maior que seu equivalente no quarto trimestre de 2019".
O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado somou 1,6 bilhão de reais no último trimestre de 2020, alta de 70,6% na comparação anual, enquanto a receita líquida subiu 0,6%, a 24,3 bilhões de reais.
O volume de vendas, por sua vez, avançou 3,5% no período, para 10,278 bilhões de litros, em função do aumento das vendas no ciclo otto (+7,1%), diesel (+5,7%) e óleo combustível (+76,1%), que compensaram a queda no volume de vendas de querosene de aviação.
"Este foi o primeiro trimestre em que os volumes consolidados voltaram a apresentar crescimento em relação ao seu equivalente pré-pandemia", disse a distribuidora em comunicado.
Em termos anuais, a BR Distribuidora teve lucro líquido de 3,9 bilhões de reais em 2020, alta de 76,6%, enquanto o Ebitda ajustado totalizou 3,811 bilhões de reais, avanço de 21,7%.
O volume de vendas ao longo do ano passado, afetado pela pandemia de Covid-19, recuou 8,5% frente ao registrado em 2019, somando 36,75 bilhões de litros.
"O ano de 2020 foi o primeiro ano completo desde a privatização da BR e, mesmo com todos os desafios impostos pela pandemia, conseguimos avançar rapidamente em nossa agenda de transformação", disse a empresa, que pretende se tornar "cada vez mais relevante nas áreas de energia, mobilidade e conveniência".
A BR Distribuidora fechou 2020 com dívida líquida de 4,7 bilhões de reais, alta de 6,3% no ano a ano, embora o indicador dívida líquida/Ebitda ajustado tenha recuado de 1,4 vez ao final de 2019 para 1,2 vez no último trimestre do ano passado. (Reuters)

N.daR.: Ex-fonte de lucros para a Petrobras, hoje a a BR Distribuidora serve às concorrentes.
Brasil: um absoluto contrassenso.


* Fonte primária: Folha de São Paulo
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
Comando militar na Petrobrás não muda relação com a ANP, diz diretor-geral da agência - Segundo Rodolfo Saboia, a relação com o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, é 'muito boa' e a expectativa é que o mesmo aconteça com Silva e Luna
Publicado: | On Line 10 de março de 2021 | 05h00
Por Denise Luna e Fernanda Nunes

ANP RIO - A troca de comando na Petrobrás, de um civil por um militar, em nada vai mudar a relação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com a estatal, garante o diretor-geral da agência, Rodolfo Saboia. Ele contou já ter sido apresentado ao provável novo titular da petroleira, o general Joaquim Silva e Luna. Segundo Saboia, a relação com o atual presidente Roberto Castello Branco "é muito boa", e também deve ser com o seu sucessor.
"Na hora em que a gente preserva o caráter institucional dessas relações e quando as pessoas agem da forma como as relações institucionais devem acontecer... isso aí independe da pessoa. Tenho uma relação muito boa com o Castello Branco e espero ter uma relação muito boa com o futuro presidente também", afirmou ao Estadão/Broadcast.
Saboia esteve uma única vez com Silva e Luna, depois da indicação do nome do militar para a função, e a impressão "foi muito boa", segundo o contra-almirante.
Para ele, o episódio de troca de comando da Petrobrás e as críticas do governo aos preços dos combustíveis não devem interferir no programa de venda de refinarias da estatal, sob o ponto de vista da regulação do segmento de refino. "A ANP continua trabalhando com as mesmas premissas. Nada mudou", afirmou.
O contra-almirante se disse otimista com a realização de leilões este ano, depois dos certames terem sido cancelados no ano passado por causa da pandemia do covid-19, que impactou fortemente o preço do petróleo no mercado internacional. Este ano, com o petróleo beirando os US$ 70 o barril, as perspectivas são bem melhores, admite.
"Sem dúvida, o bom preço do petróleo é estimulante. No ano passado, não fazia sentido fazer um leilão àquele preço. A gente obteria valores muito menores. Mesmo assim, no fim do ano, fizemos o primeiro ciclo da oferta permanente e fomos bem sucedidos", ressaltou.

Concessões
Segundo o diretor-geral, este ano será realizada a 17ª Rodada de Concessões, no dia 7 de outubro, e a expectativa é também ser possível uma nova tentativa de vender as áreas de Sépia e Atapu, excedentes da cessão onerosa, no pré-sal da bacia de Santos, que há dois anos não conseguiram atrair investidores.
"A gente espera também que, condicionado ao fim das negociações entre Petrobrás e PPSA, a gente possa promover a segunda rodada de excedentes da cessão onerosa, das áreas de Sépia e Atapu. Mas isso está condicionado ainda a esses entendimentos, que vão deixar mais claro em que termos a negociação com a Petrobras é feita. É preciso definir o que é devido como compensação ao investimento já feito pela Petrobras (em Sépia e Atapu, no pré-sal)", explicou.
Também está nos planos promover a 3ª Oferta Permanente, depois do sucesso obtido com a segunda rodada no ano passado. "Estamos aguardando a manifestação de interessados para disparar novo ciclo", afirmou.
Para ele, as manifestações contrárias à exploração da bacia Potiguar, no Rio Grande Norte, por conta de possíveis riscos à ecologia de Fernando de Noronha (PE), não procedem, já que não se sabe ainda o que há no local.
"A autorização dada para a área foi de caráter preliminar, do ponto de vista ambiental. A palavra final será dada na frente, com o licenciamento ambiental pelo Ibama. Isso faz parte do risco do negócio", concluiu.

N.daR.:
* Fonte primária: Estadão
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Fontes: Estadão - Economia & Negócios
TAG mapeia oportunidades de expansão com expectativa de aprovação de texto original da Lei do Gás - Empresa, que tem a maior malha de gasodutos do País, com 4,5 mil quilômetros, se prepara assumir a operação e manutenção do gasoduto da Transpetro, braço de transporte da Petrobrás
Publicado: | On Line 09 de março de 2021 | 12h25
Por Denise Luna

TAG RIO - Dois anos depois de ter sido adquirida pela francesa Engie e o fund canadense CDPQ, a Transportadora Associada de Gás (TAG) programa para 2021 duas chamadas públicas. A primeira, já em andamento, vai prospectar a demanda existente para futura expansão do gasoduto da empresa. A segunda, prevista para o segundo semestre, vai oferecer o espaço da TAG para novos clientes, em um mercado que começa a ganhar dinamismo, apesar da demora da aprovação da Lei do Gás no Congresso Nacional.
A empresa também se prepara para assumir a operação e a manutenção do gasoduto em 2022, que até lá continua sendo operado pela Transpetro, braço de transporte da Petrobrás. A malha da TAG é a maior do País e está distribuída entre as regiões Norte, Nordeste e Sudeste, atravessando 10 Estados e quase 200 municípios, com capacidade firme de contratação de 74,67 milhões de metros cúbicos por dia. Ao todo, a malha tem 4.500 quilômetros de extensão. 
"Novos agentes estão se inscrevendo para comercialização e carregamento de gás, isso tem crescido muito nos últimos meses. São agentes que estão aguardando a nova lei para poder atuar, por isso é importante que ela seja aprovada o mais rápido possível", disse ao Estadão/Broadcast o presidente da TAG, Gustavo Labanca, que defende o projeto original, aprovado na Câmara dos Deputados.
Ele explica que a chamada pública incremental - a que está em andamento - é fundamental para a TAG mapear a demanda dos agentes situados ao longo do gasoduto da empresa e que vão demandar novos investimentos. Pelo menos R$ 500 milhões da dotação total de R$ 1,5 bilhão da TAG para os próximos cinco anos serão usados para aumentar a malha, de acordo com o executivo.
"Essa consulta é muito importante, porque vamos ver, ao longo de toda a nossa malha, a necessidade de clientes e o que precisamos fazer de investimento adicional para atender essa demanda nova, se vai ser 1 milhão, 2 milhões ou 10 milhões de metros cúbicos. Vamos estabelecer prioridades para poder fazer esses investimentos", explicou. "Estamos preparando a empresa para o futuro, para crescer e dar mais capilaridade à nossa infraestrutura."
A chamada pública batizada de TCC, em referência ao acordo de cessação de conduta feito entre a Petrobrás e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deve chegar ao mercado no segundo semestre, e visa a captar novos clientes que vêm surgindo com a saída da Petrobrás do mercado, já que a estatal não pode renovar contratos nem comprar mais gás de terceiros, conforme determinado pelo Cade.
"As distribuidoras também estão fazendo chamadas para contratação de gás e, só para dar um exemplo, a Shell ganhou a chamada pública da Copergás, em Pernambuco, para fornecimento a partir de janeiro de 2022, que não vai ser mais da Petrobrás. O transporte vai ser nosso. O gás sai de Cabiúnas (Macaé, RJ) e vai chegar a Pernambuco", informou. Em um primeiro momento serão enviados 700 mil metros cúbicos nessa rota, que irão crescer com o tempo, segundo Labanca.

Expectativa de novos investimentos
A TAG fechou no mês passado contrato com o grupo Unigel, seu primeiro acordo com uma empresa privada, para abastecer duas fábricas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe. O negócio é de cerca de R$ 100 milhões e prevê a entrega de 2,3 milhões de metros cúbicos por dia, fornecidos pela Petrobrás, com prazo de um ano.
Labanca destaca que, apesar de o mercado de gás já estar se movimentando, a aprovação da Lei do Gás é necessária para regulamentar essa abertura e, com isso, facilitar as negociações. Segundo ele, a lei vai facilitar novos investimentos, principalmente porque, entre outras coisas, muda o regime de concessão para autorização,
"Desde 2009 até hoje não foi investido nada adicional em gasodutos no Brasil. Quando muda esse regime (para autorização), dá mais flexibilidade às transportadoras para expansão da malha, que antes tinha que passar por estudos do governo para sair do papel", afirmou. "A aprovação (da Lei do Gás) é muito importante para dar mais dinamismo e aumentar a competitividade da molécula. É essa competição que pode gerar uma redução tarifária no futuro", previu o executivo.

N.daR.: A quem serve o desmanche da Petrobras? Um exemplo acima.
* Fonte primária: Estadão
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Fontes: O Globo - Economia
Governo indica novos conselheiros para a Petrobras
Publicado: O Globo | On Line 08/03/2021 • 09:02
Por Lauro Jardim

Petrobras Lauro Jardim Depois da renúncia de cinco integrantes do conselho de administração da Petrobras, descontentes com a intervenção de Jair Bolsonaro na empresa, o governo está indicando seis nomes para integrarem a chapa que deverá ser eleita pela Assembleia Geral Extraordinária da estatal, cuja data de realização ainda não foi marcada.
No total, o governo pode indicar oito nomes. Portanto, em breve o governo ainda anunciará dois novos candidatos.

Eis os escohidos pelo governo:
  • Eduardo Leal Ferreira, atual presidente do conselho. Ferreira seria, portanto, reconduzido.
  • Joaquim Silva e Luna, general, que também é o nome indicado para presidir a empresa.
  • Ruy Flaks Schneider, que integra o atual conselho.
  • Márcio Weber. Executivo do setor de petróleo. Trabalhou por 16 anos na Petrobras.
  • Murilo Marroquim de Souza, ex-funcionário da Petrobras entre 1971 e 1994 e atualmente consultor da área de petróleo.
  • Sonia Villalobos , ex-integrante do conselho da própria Petrobras entre 2018 e 2020, é conselheira da Telefônica e da Latam.


    N.daR.: E o desmanche da Petrobras continua...
    Textos Impresso e On Line diferem.
    * Fonte primária: O Globo
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    Fontes: O Globo - Economia
    A Petrobras, a BP e a destruição de valor da estatal brasileira sob Bolsonaro
    Publicado: O Globo | On Line 08/03/2021 • 13:30
    Por Lauro Jardim

    Petrobras x BP Lauro Jardim Uma comparação entre a Petrobras e a britânica BP é bem instrutiva da perda de valor da estatal brasileira depois da intervenção de Jair Bolsonaro.
    A Petrobras encerrou 2020 com valor de mercado superior em US$ 2 bilhões ao da BP.
    A divulgação dos balanços revelou que o desempenho da Petrobras em 2020 foi superior à da BP.
    Entretanto, hoje a BP vale mais US$ 90 bilhões e a Petrobras, US$ 50 bilhões.
    O avanço de Bolsonaro sobre a estatal resultou em destruição de valor em níveis estratosféricos.

    N.daR.: E o desmanche da Petrobras continua...
    Textos Impresso e On Line diferem.
    * Fonte primária: O Globo
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    Fontes: O Globo - Economia
    Petrobras não precisa seguir a Lei das Licitações, decide STF - Ministros decidem que empresa necessita de agilidade diante dos concorrentes e que isso não é compatível com regras da administração pública
    Publicado: O Globo | On Line 06/03/2021 - 19:38 / Atualizado em 06/03/2021 - 19:52
    Por Carolina Brígido

    Petrobras BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Petrobras não precisa se submeter ao regime de licitações da administração pública, previsto na Lei das Licitações. A decisão foi tomada por 6 votos a 4 no plenário virtual, um sistema em que os ministros postam os votos escritos, sem necessidade de haver sessão de julgamentos.
    O entendimento foi firmado em um caso da década de 1990 em que a Frota de Petroleiros do Sul (Petrosul) tentava reverter uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que deu aval a um contrato fechado pela petroleira, sem licitação, de fretamento de navios para transporte de cargas.
    Para a maioria dos ministros, a Lei das Licitações não é aplicável às sociedades de economia mista que exploram atividade econômica própria das empresas privadas, em nome da concorrência no mercado.
    “Por entender não ser possível conciliar o regime previsto na Lei n° 8.666/93 com a agilidade própria desse tipo de mercado que, como sabido, é movido por intensa concorrência entre as empresas que nele atuam”, afirmou o relator, ministro Dias Toffoli.
    Segundo ele, a Petrobras disputa espaço livremente no mercado com empresas privadas. Por isso, não seria correto exigir que ela se sujeitasse às regras mais rígidas de contratação da administração pública.

    N.daR.: Por efeito de uma lei especial, no passado a Petrobras ficou desobrigadas de atender a Lei 8.666/93.
    Embora exceções devam existir, a pratica se deu não só para afretamento de navios.
    Resultado: Deu no que deu.
    O STF do jeito que está, está complicado e complicando as coisas.

    Textos Impresso e On Line diferem.
    * Fonte primária: O Globo
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    Fontes: Estadão - Economia & Negócios
    Como a Petrobrás vai lidar com a perda de metade do conselho de uma só vez? - Em ato que não encontra paralelo recente em grandes empresas brasileiras, membros do conselho decidiram renunciar após a interferência do governo na companhia
    Publicado: | On Line 05 de março de 2021 | 16h50
    Por Irany Tereza

    Petrobras RIO - A Petrobrás vai perder metade de seu Conselho de Administração um ano antes do fim dos respectivos mandatos, em ato que não encontra paralelo recente em grandes empresas brasileiras. As decisões de renunciar ao conselho foram individuais, mas anunciadas em bloco. Em comum, disseram fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, o "conjunto da obra" da interferência do governo na empresa, que culminou com a demissão do presidente da companhia num momento de excelente desempenho operacional.
    Duas gotas d'água fizeram o caldo entornar: a movimentação de acionistas minoritários em torno da abertura de uma ação judicial coletiva e as suspeitas de que alguém possa ter lucrado com o uso de informações sigilosas do governo sobre o futuro da empresa. Mas, nas últimas semanas, o descontentamento não parava de crescer entre os conselheiros com a aberta intervenção do governo na companhia. Que, aliás, teve sua estratégia comercial aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), composto por ministros de Estado. A atuação do governo foi vista como desmoralização da governança da empresa, da forma como ela é gerida.
    Nesta semana, a jornalista Malu Gaspar informou, em sua coluna no jornal O Globo, que em duas operações atípicas com opções de venda de ações da Petrobrás, por meio da corretora Tullet Prebon, um investidor não identificado teve lucro presumido de R$ 18 milhões para uma aplicação de R$ 160 mil, entre a tarde de quinta-feira, 18 de fevereiro, e a segunda-feira seguinte. O caso está sob investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
    Na live de Jair Bolsonaro da noite de 18 de fevereiro, horas depois de a Petrobrás anunciar um novo aumento no preço dos combustíveis, o presidente declarou que iria zerar temporariamente impostos federais sobre combustíveis na tentativa de anular o reajuste imposto pela Petrobrás, especialmente para o diesel. Bolsonaro falava diretamente aos caminhoneiros, em recorrente ameaça de greve. No fim, disse que “alguma coisa vai acontecer na Petrobrás nos próximos dias”.
    A direção da Petrobrás acompanhou o pronunciamento do presidente naquela noite e, ao final, o consenso era de que algo iria acontecer em relação à política de preços adotada pela empresa. No dia seguinte, pouco depois das 19 horas, um ofício do Ministério das Minas e Energia chega à presidência da Petrobrás informando sobre a decisão de substituir Roberto Castello Branco pelo general da reserva Joaquim Silva e Luna. Foi dessa forma que o executivo soube da demissão, tornada pública pouco tempo depois, em outra live de Bolsonaro.
    A suspeita de uso de informação privilegiada decorre na aposta firme na desvalorização das ações da petroleira, em operações de grande volume de opções de venda, que destoam do movimento habitual, justamente no intervalo entre a decisão e o anúncio da substituição na Petrobrás.
    Dos sete conselheiros da Petrobrás indicados pela União, quatro apresentaram cartas renunciando ao cargo. Dos três restantes, Roberto Castello Branco está sendo afastado pelo governo. Permanecerão apenas, como indicados da União, o presidente do conselho, almirante Eduardo Bacellar, e o oficial da reserva da Marinha Ruy Schneider. Na semana passada, como informou o Estadão/Broadcast, um conselheiro que representa os acionistas minoritários havia informado à empresa que também não aceitaria ser reconduzido.
    Fechando a conta: dos 11 integrantes do conselho, seis terão de ser substituídos para o mandato que terminaria em 2022.
    Na diretoria executiva também haverá baixas. O diretor de Governança, Marcelo Zenkner, já avisou que não continuará no cargo. Num primeiro momento, toda a diretoria cogitou entregar os cargos. Depois, resolveram ficar ao menos durante o processo de transição. Agora, a situação está indefinida.
    No Conselho de Administração houve um dilema comum entre os integrantes que decidiram entregar os cargos: renunciar para deixar clara a insatisfação ou ficar e tentar, dentro da empresa, impedir consequências piores na gestão. Alguns chegaram a comparar o discurso intervencionista de Bolsonaro com o de governos petistas.
    Depois que o presidente criticou a política de preços ao anunciar mudanças na Petrobrás, a empresa anunciou mais um reajuste. E, na companhia, não está descartado um novo aumento antes da saída de Castello Branco, no dia 20. Se o modelo da empresa mostrar que há volatilidade e que precisa fazer um novo reajuste, a diretoria tomará a decisão que achar adequada.
    Irany Tereza - Colunista do BROADCAST

    N.daR.: O artigo espelha a mixórdia em que se transformouj a administração da Petrobras.
    Usa-se qualquer meio, faz-se de tudo para desmanchar a empresa.
    Então, esperar o quê?

    * Fonte primária: Estadão
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    Fontes: Estadão - Economia & Negócios
    Petrobrás, teve só uma condenação penal em 20 anos - Única condenação definitiva é do caso da oferta da Sadia pela Perdigão; conduta foi criminalizada em 2001 e prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa
    Publicado: Impresso 05.03.2021 Pág. B6 | On Line 04 de março de 2021 | 10h40
    Por Mariana Durão

    CVM RIO - A suspeita de uso de informação privilegiada em operações com papéis da Petrobrás, em meio à crise entre o presidente Jair Bolsonaro e a estatal, colocam sob os holofotes um dos mais graves ilícitos do mercado de capitais. A comprovação dos casos é complexa, principalmente quando quem lucra com a informação vazada não é diretamente ligado à companhia. De 2008 a 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu 54 processos sancionadores contra 158 acusados de "insider trading" (o termo usado no mercado para informação privilegiada), resultando em 66 condenações administrativas, segundo levantamento da FGV Direito-SP. Na esfera criminal, houve apenas uma sentença condenatória definitiva no País.
    Criminalizada em 2001, a conduta prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa de até três vezes o montante da vantagem obtida com o crime. Vinte anos depois, o Brasil teve apenas uma condenação definitiva - no caso da oferta da Sadia pela Perdigão - e nenhuma prisão. Em 2019, Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão, e a pagar multa de R$ 82,8 milhões, por insider com papéis da OSX, mas em primeira instância. Em 2017, os irmãos Joesley e Wesley Batista chegaram a ter prisão preventiva decretada pelo crime.
    Na esfera administrativa, a multa recorde aplicada pela CVM em um caso de insider foi de R$ 536,5 milhões, imposta a Eike Batista por negociar ações da OGX com base em informação privilegiada. A cifra corresponde a duas vezes e meia o valor das perdas evitadas pelo empresário com a operação. A segunda maior foi a pena de R$ 26,4 milhões ao banco suíço Credit Suisse, em 2010.
    No recente crise da Petrobrás, tudo indica que a investigação da CVM terá como principal alvo uma operação atípica com opções de venda de ações da estatal no fim da tarde da quinta-feira, 18 de fevereiro, logo após a reunião entre Bolsonaro e um time de seis ministros no Palácio do Planalto para tratar de preços dos combustíveis e antes da live em que o presidente disse que "alguma coisa" aconteceria na petrolífera nos próximos dias.
    Duas ordens de compra foram realizadas naquele dia: uma de 2,6 milhões de opções, às 17h35, e outra às 17h44, de 1,4 milhão de papéis, ambas com preço de R$ 0,04. A movimentação revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão/Broadcast a partir de dados da B3, a Bolsa de São Paulo, indica que um investidor pode ter lucrado R$ 18 milhões com as opções, negociadas em volume que só faria sentido se ele realmente acreditasse que as ações iriam cair ao menos 8% no pregão seguinte.
    A hipótese mais provável, caso a infração se comprove, é de que a informação tenha vazado para um agente de mercado. A situação configura o chamado "insider" secundário, praticado por alguém sem ligação direta com a companhia e, por isso, de mais difícil comprovação. A Lei 13706/2017 criminalizou esse "insider" indireto, que pode envolver parentes de executivos, investidores, fundos e ex-administradores da empresa. Antes, apenas os "insiders" primários - que têm acesso à informação relevante na fonte e dever de sigilo, como diretores, conselheiros e controladores - podiam ser condenados pela Justiça.

    Indícios
    Como a obtenção de prova direta do ilícito de "insider trading" é praticamente impossível, sua comprovação pode ser feita com base em indícios, desde que eles sejam fortes, consistentes e convergentes. "São utilizados como parâmetro a atipicidade das operações, seu timing (em relação à divulgação da informação relevante) e os vínculos da pessoa que efetuou a negociação com pessoas que comprovada ou presumidamente tinham posse da informação relevante ainda não divulgada", diz o advogado Carlos Martins Neto, sócio do Moreira Menezes, Martins Advogados.
    O ex-diretor da CVM, Otavio Yazbek, afirma que não se pode descartar a possibilidade de a negociação de opções ter sido uma operação regular de "hedge" (proteção), mas diz haver indício forte no fato de que o lote comprado era muito grande. "Quando se toma risco, a lógica é não apostar todas as suas fichas", diz.
    Para supervisionar casos de insider, a CVM conta com a BSM, braço de supervisão da B3 que monitora e coleta informações relativas a transações suspeitas. Juntas, elas seguem o fluxo da informação no mercado e das operações realizadas. Também são utilizados programas de computadores especializados em identificar transações atípicas no mercado.
    A jurisprudência da CVM diz que não é necessário demonstrar o meio de acesso à informação pelo "insider" secundário ou a cadeia de ligações pela qual o investidor obteve a informação privilegiada, valendo também a prova indiciária. Embora essa identificação da origem da informação não seja obrigatória, especialistas concordam que o ideal seria haver essa comprovação.
    A advogada e ex-diretora da CVM Luciana Dias afirma que a criminalização do "insider" secundário abre espaço, em última instância, para o uso de mecanismos como pedidos de quebra de sigilo telefônico e de dados, além da possibilidade de atuação conjunta com o Ministério Público e a Polícia Federal. No caso específico da Petrobrás, o melhor caminho para comprovar o trajeto da informação seria averiguar os participantes da reunião ministerial.
    Levantamento sobre a punição desses casos feito pela professora da FGV Direito-SP Viviane Muller Prado mostra que, na maior parte dos processos, as penas aplicadas pela CVM e o Judiciário têm sido multa de duas a três vezes o ganho obtido pelo acusado. "Só uma parte dessas operações cai na peneira (do regulador), por isso, quando a CVM pega um 'insider', tem de punir com rigor", diz Luciana Dias.
    O mesmo parâmetro é usado na maior parte dos acordos firmados pela autarquia para resolver os casos sem julgamento, método que para Viviane, é válido sobretudo pela economia processual, embora com menor efeito simbólico. De 2008 a 2018, a CVM aceitou 50 propostas de termo de compromisso em casos de "insider", no qual o acusado não assume culpa. Nesse mesmo período, 62 propostas foram rejeitadas.

    N.daR.: A CVM sempre foi condescendente com os poucos que receberam punições.
    Então, esperar o quê?

    * Fonte primária: Estadão
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    Fontes: O Globo - Economia
    O efeito Orloff que assombra os conselheiros da Petrobras
    Publicado: O Globo | On Line 05/03/2021 • 07:30
    Por Johanns Eller

    Johanns Eller Não foram só políticas e empresariais as razões que levaram cinco dos onze conselheiros da Petrobras a recusar a indicação do governo Bolsonaro para permanecer no cargo, com a saída de Roberto Castello Branco. O grupo, que passou os dias anteriores à decisão confabulando entre si e com advogados, tem razões bastante concretas para acreditar que pode vir a ser alvo de uma ação judicial, caso o presidente da República intervenha na política de preços da companhia.
    A mais exemplar é uma batalha judicial de três anos vivida por ex-conselheiros da empresa e que pode levar a condenações milionárias, justamente em razão da política de intervenção no preço dos combustíveis praticada pelo conselho durante o governo de Dilma Rousseff.


    Além da presidente da estatal na época, Maria das Graças Foster, e da União (principal acionista da companhia), são réus numa ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro o então ministro da Fazenda Guido Mantega e os conselheiros Francisco Roberto de Albuquerque, Jorge Gerdau Johannpeter, José Maria Ferreira Rangel, Luciano Galvão Coutinho, Marcio Pereira Zimmermann, Miriam Aparecida Belchior e Sérgio Franklin Quintella.
    Na ação, os procuradores pedem o ressarcimento dos prejuízos provocados à Petrobras ou o equivalente a cem vezes a remuneração recebida durante a execução dos supostos atos ilícitos no conselho. Segundo o Relatório de Administração de 2014 da companhia, cada conselheiro ganhava, na época, R$ 1,4 milhão por ano.
    Além disso, a Procuradoria solicita a suspensão dos direitos políticos por um pazo de 5 a 8 anos e requer que eles sejam impedidos de receber empréstimos, incentivos fiscais e de exercer qualquer função pública.
    Os valores das multas só serão estabelecidos em caso de condenação, mas, dadas as cifras envolvidas, o tamanho da dor de cabeça que os conselheiros tentam evitar é grande. Embora peçam na ação que a Justiça mande calcular o prejuízo específico da estatal com a interferência nos preços dos combustíveis, os procuradores dão como referência o prejuízo contabilizado pela estatal entre 2011 e o 1º semestre de 2014 na área de abastecimento, de US$ 15,8 bilhões. O presidente demissionário da Petrobras, Roberto Castello Branco, já declarou que as perdas foram de RS$ 40 bilhões.


    O MP afirma que o conselho da Petrobras agiu contra a diretoria da empresa, mandando segurar os preços da gasolina e do diesel a partir do fim de 2013 para frear a inflação até a disputa presidencial, em outubro de 2014, na qual Dilma seria reeleita. Só na primeira reunião de conselho depois do segundo turno os reajustes foram aprovados.
    A denúncia foi apresentada em dezembro de 2017 e desde então os advogados de defesa tem tentado protelar ao máximo o andamento do processo. Depois de vários recursos, em maio de 2019 o juiz Fernando Caldas Bivar Neto aceitou a denúncia e os conselheiros se tornaram réus.

    Crise na estatalO bolsopetismo e a Petrobras

    Para barrar a denúncia, os advogados de defesa disseram que, pelo estatuto da Petrobras, a decisão sobre o reajuste de preços cabia à diretoria executiva e não ao conselho. O juiz não aceitou o argumento, e ainda deu uma pista de como vê a questão: “A Petrobras, no desenvolvimento de suas atividades, embora se trate de sociedade de economia mista, não pode ser orientada para atingir finalidades típicas de Estado, como o controle da política macroeconômica ou o controle inflacionário”.
    A partir daí, foram interpostos vários embargos, pedindo que a realização de perícias, produção de provas documentais a partir de gravações das reuniões do Conselho e a convocação de novas testemunhas. Quase todos foram rejeitados.
    Pelo andamento do processo, a única certeza é de que pendenga ainda deve se arrastar por muito tempo. Mesmo que, ao final, não haja condenações e multas milionárias, o processo já terá causado bastante transtorno, gastos com advogados e prejuízos profissionais aos ex-conselheiros de Dilma. Seus sucessores não parecem dispostos a enfrentar tudo isso para atender a um pedido de Jair Bolsonaro

    N.daR.: Não há lembrança de tanta trapalhada cometida na alta administração da Petrobras.
    Textos Impresso e On Line diferem.
    * Fonte primária: O Globo
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    Fontes: O Globo - Economia
    Petrobras deve quase R$ 10 bilhões ao fisco do Rio de Janeiro
    Publicado: O Globo | 03/03/2021 • 16:30
    Por Ancelmo Gois

    Presidente mentem sobre Petrobras Não é só a Refinaria de Manguinhos que tem pendência com fisco estadual. Na lista dos maiores devedores ao Estado do Rio, em fevereiro, feita a partir de um requerimento do deputado Carlos Minc, o devedor maior é a Petrobras com R$ 9.651.744.191,30. A Refinaria de Manguinhos vem em segundo lugar com R$4.439.146.889,86. A lista também conta com algumas empresas que deixaram esta vida como a Mesbla, Varig e Paes Mendonça.

    Nota oficial enviada hoje, dia 4, pela Petrobras:
    "A Petrobras esclarece que se trata de contencioso tributário (divergência de entendimento entre fisco e contribuinte). Portanto, é totalmente equivocado qualificá-lo como dívida. A companhia tem buscado defender seus interesses nos processos judiciais, além de promover a garantia dos débitos inscritos por meio de depósitos, fianças, seguros ou outras modalidades de garantia, visando continuar discutindo a pertinência da cobrança. Nas hipóteses em que a Petrobras reconhece a existência de controvérsia quanto à aplicação da legislação, a empresa tem buscado um entendimento e um diálogo constante e construtivo com o fisco estadual. Este foi o caso de acordos assinados em 2020, nos quais a empresa realizou o pagamento de R$ 1,8 bilhão ao estado do Rio de Janeiro e R$ 200 milhões ao Espírito Santo." (Atualizada às 10h43)
    N.daR.: Se alegados valores estão sendo discutidos, não há como afirmar que são dívidas.
    É o Ancelmo, sempre que pode, publicando notícias desabonadoras e/ou meias verdades sobre a Petrobras.

    Textos Impresso e On Line diferem.
    * Fonte primária: O Globo
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    Fontes: Estadão - Economia & Negócios
    Enquanto a crise se intensifica, Brasil reproduz práticas de um país sem rumo - Governo abomina o planejamento, trava batalhas verbais e se encanta com chavões, especialmente os importados
    Publicado: | On Line 04 de março de 2021 | 04h00
    Por Everardo Maciel

    Petróleo Enquanto, em seu macabro curso, a crise sanitária se intensifica, o Brasil reproduz velhas práticas de um país sem rumo, que abomina o planejamento, trava batalhas verbais, extremadas e inconsequentes, e se encanta com chavões, especialmente os importados.
    É notória a grande volatilidade nos preços do petróleo, com repercussões sobre os combustíveis e, por consequência, toda a economia.
    É preciso, primeiramente, estabelecer um debate público sobre a formação dos preços dos combustíveis para, em seguida, tomar iniciativas, como talvez a ampliação do refino no País, e estabelecer mecanismos compensatórios à flutuação de preços, especialmente no campo tributário porquanto aqueles produtos são submetidos a um elevado ônus.
    Quando, no final da década de 1990, o Brasil decidiu eliminar o monopólio da Petrobrás na importação de combustíveis, configurou-se uma situação que encerrava dois problemas: a extinção da Parcela de Preço Específica (PPE), uma espécie inominada de tributo que a Petrobrás recolhia ao Tesouro, em virtude do exercício daquele monopólio, e um desequilíbrio tributário entre a produção doméstica e a importação de combustíveis, em desfavor daquela, porque sobre ela incidia o PIS/Cofins ao passo que, à época, essas contribuições não incidiam sobre as importações, configurando o que se denomina discriminação territorial inversa.
    Para corrigir o desequilíbrio e repor as relevantes perdas decorrentes da extinção da PPE, é que se apresentou proposta que resultou na Emenda Constitucional (EC) n.º 33, de 2001, facultando a instituição de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) nas atividades de importação e comercialização de petróleo, gás natural e seus derivados, e álcool combustível.
    A alíquota da Cide poderia ser diferenciada por produto ou uso e reduzida ou restabelecida, a qualquer tempo, por ato do Poder Executivo. O produto de sua arrecadação seria destinado a subsidiar preços ou transporte de combustíveis ou, então, a financiar projetos ambientais ou de infraestrutura de transportes.
    Na mesma EC n.º 33, previu-se a possibilidade de os Estados fixarem, mediante convênio, alíquotas aplicáveis àqueles produtos, uniformes em todo o território nacional, podendo ser diferenciadas por produto e específicas por unidade de medida adotada, o que as tornaria menos vulneráveis às variações nos preços do petróleo.
    Já a Cide poderia ser utilizada como uma câmara de compensação para os preços daqueles produtos, aumentando a alíquota quando o preço do petróleo caísse e diminuindo quando ocorresse o contrário. Afora isso, poderia subsidiar diretamente o preço ou o transporte de combustíveis.
    Como é recorrente neste país, a marcha da insensatez se fez presente. A faculdade conferida aos Estados jamais se efetivou. A EC n.º 42, de 2003, ao dar nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 150 da Constituição, eliminou a flexibilidade para ajustes na Cide. A EC n.º 44, de 2004, por sua vez, estabeleceu a partilha da arrecadação da Cide com os Estados e municípios, desconsiderando sua natureza estritamente regulatória. Por fim, a Cide foi reduzida a zero.
    Hoje, quando ocorre uma perversa combinação de elevação do dólar e dos preços do petróleo e não tendo a Petrobrás recorrido à insensata política de controle de preços, constata-se que foram suprimidos meios para promover ao menos a mitigação da alta nos preços dos combustíveis.
    Em contrapartida, para minorar a alta nos preços, sem perda de arrecadação, optou-se por reduzir a zero o PIS/Cofins incidente sobre o diesel, por dois meses, e, por prazo indeterminado, sobre o gás de cozinha.
    Em 2020, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única, e extingue em 6 meses, a contar da sanção da lei, o PIS/Cofins. Já escrevi sobre as impropriedades desse projeto, mas como ficaria o agora proposto tratamento diferenciado para o diesel e o gás de cozinha? Parece que há algo de errado em tudo isso.
    Everardo Maciel - Consultor ytributário, foi Secretário da Receita Federal (1995-2002)

    N.daR.:
    * Fonte primária: Estadão
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    Fontes: Estadão - Política
    Com Lava Jato enfraquecida, Fachin age para reduzir danos - Relator da operação no STF deve levar à 2ª Turma recursos de Lula para tentar demonstrar à Corte que não há suspeição de desembargadores no caso do sítio de Atibaia
    Publicado: Impresso 04.03.0021 Pág. A8 | On Line 03 de março de 2021 | 05h00
    Por Rafael Moraes Moura

    Charge: BRASÍLIA – O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, lançou uma ofensiva para reduzir danos diante de derrotas iminentes que podem colocar em risco o legado da operação. A Corte virou foco de oposição à Lava Jato, como mostrou o Estadão, e Fachin não conta hoje com situação confortável nem na Segunda Turma nem no plenário.
    Com a chegada de Kassio Nunes Marques ao Supremo, e a tentativa de aliados e inimigos políticos do presidente Jair Bolsonaro de desconstruir a imagem pública do ex-juiz Sérgio Moro, o cenário para a Lava Jato no Supremo se tornou nebuloso.
    A derrota mais recente veio na última terça-feira, 2, quando a Segunda Turma decidiu, pelo placar de 3 a 2, arquivar a denúncia de organização criminosa apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) e outros três parlamentares no caso do “Quadrilhão do PP”. 
    Agora, uma das estratégias lançadas por Fachin é levar para julgamento, no plenário virtual da Segunda Turma, dois recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedem a suspeição dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no caso do sítio de Atibaia.
    A análise do processo pela Segunda Turma está prevista para começar nesta sexta-feira, 5, e se desenrolar por uma semana na plataforma online, na qual os ministros apenas depositam os seus votos, sem debates e longe das transmissões ao vivo da TV Justiça.
    O objetivo de Fachin, segundo apurou o Estadão, é apontar que não há suspeição dos desembargadores na ação do sítio de Atibaia. Com isso, a ideia é esvaziar a discussão sobre outro caso: a suspeição de Moro no triplex do Guarujá. Esse segundo processo deve ter o julgamento concluído pela Segunda Turma ainda neste semestre.
    A ofensiva de Fachin busca preservar o legado da operação e evitar que a discussão sobre a atuação de Moro no caso do triplex contamine os demais processos da investigação de um esquema bilionário de desvios na Petrobrás. Fachin tem demonstrado, em conversas reservadas, preocupação com o futuro da Lava Jato, que, na sua avaliação, não se limita ao trabalho feito em Curitiba.
    A manobra de levar para julgamento a suspeição dos dois desembargadores, no entanto, desagradou à ala garantista do Supremo, que ameaça pedir destaque e interromper a discussão no plenário virtual. Uma consequência do pedido de destaque é suspender o julgamento e transferir o caso para o plenário “físico”, nas sessões que ocorrem agora por videoconferência, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

    Sinalização de votos
    No que diz respeito ao caso do triplex, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski sinalizaram que vão votar pela suspeição de Moro e intensificaram as críticas depois que o site The Intercept Brasil publicou mensagens privadas, obtidas por hackers, atribuídas ao ex-juiz da Lava Jato e a procuradores de Curitiba. Por outro lado, Fachin e Cármen Lúcia já votaram contra as pretensões de Lula quando o julgamento foi iniciado, em dezembro de 2018. 
    O Estadão apurou que o ministro Nunes Marques, que deve dar o voto decisivo sobre Moro, indicou a possibilidade de declarar suspeito o ex-juiz federal da Lava Jato. O julgamento tem potencial para marcar uma das maiores derrotas da história da Lava Jato no Supremo, já abalada com outros reveses. Na lista estão o fim da prisão após a condenação em segunda instância, a proibição de condução coercitiva de réus e investigados para depoimentos e o arquivamento em série de inquéritos e denúncias.
    Desde que chegou ao tribunal, em novembro do ano passado, Nunes Marques tem se alinhado a Gilmar e a Lewandowski para impor derrotas à Lava Jato e atender aos interesses da classe política. Com o apoio de Nunes Marques, o colegiado arquivou a denúncia contra Lira e aliados e  um inquérito contra o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), além de manter a decisão que obrigou a retirada da delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação penal sobre o Instituto Lula.
    Caso seja mantida a condenação no caso do sítio de Atibaia, o petista continua inelegível e impedido de disputar as eleições em 2022, mesmo que Moro seja declarado suspeito e caia a condenação no caso do triplex. A atuação de Moro no caso do sítio foi menor: ele aceitou a denúncia contra o petista, mas a sentença de condenação foi assinada pela juíza Gabriela Hardt. À época, Moro já tinha abandonado a magistratura para assumir o cargo de ministro da Justiça no governo Bolsonaro. 
    Integrantes da Corte apontam que uma decisão de processo penal só vale para o caso específico, ou seja, a suspeição de Moro se limitaria ao caso do triplex.

    Acesso a provas
    Outro movimento de Fachin, que acabou frustrado, foi a tentativa de levar para julgamento no plenário, pelos 11 ministros, um outro habeas corpus de Lula, em que o petista pedia acesso às provas da Operação Spoofing. A investigação mirou um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo Moro e procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
    Lula desistiu desse habeas corpus, alegando que em outra ação já havia obtido acesso às mensagens por decisão de Lewandowski. A decisão final ficou com a Segunda Turma, que no mês passado, por 4 a 1, manteve o entendimento de Lewandowski. O resultado escancarou o isolamento de Fachin na Turma e representou mais um revés da Lava Jato no Supremo.
    Em outra ofensiva para preservar investigações, Fachin homologou recentemente o acordo de repactuação da colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da J&F, com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão do ministro, que continua sob sigilo, determinou o pagamento de multa de mais de R$ 1 bilhão e o cumprimento de dez meses de prisão domiciliar.
    O julgamento da rescisão do acordo chegou a ser marcado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para ocorrer em junho de 2020 no plenário da Corte, mas acabou não ocorrendo. De lá pra cá, a PGR acertou a repactuação do acordo e Fachin decidiu por conta própria homologá-lo em decisão individual, o que também fez a ala garantista do tribunal torcer o nariz para isso.
    Na terça-feira, 2, uma outra decisão do ministro chamou atenção dos colegas e foi interpretada na Corte como forma de marcar posição. O relator da Lava Jato decidiu manter a denúncia apresentada pela PGR contra Arthur Lira pelo suposto recebimento de mais de R$ 1,5 milhão em propinas da construtora Queiroz Galvão a partir de contratos firmados com a Petrobrás.
    Em um primeiro momento, a PGR apresentou a acusação formal contra Lira por corrupção passiva, mas depois recuou e pediu para excluir o presidente da Câmara da denúncia. Apesar do pedido de arquivamento, Fachin contrariou a PGR e decidiu submeter o caso ao plenário.
    Ao participar de uma transmissão ao vivo da OAB na segunda-feira, 1.º, o ministro afirmou que se vive no Brasil uma “recessão democrática” e que o momento “é de alerta”. “É preciso não silenciar, preservar as instituições e seus ganhos institucionais em todos os campos”, disse Fachin na ocasião.

    N.daR.: Chegamos ao mais baixo nível em que o mais superior dos tribunais poderia chegar.
    O que acrescentar? Só se tem a lamentar.

    Um país condenado a viver no que há de pior do passado, mas que patriotas que ajam com ética, moral e bom-senso podem mudar, desde que queiram.
    Simples assim.

    * Fonte primária: Estadão
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    Fontes: O Globo - Economia
    Operação suspeita com ações da Petrobras pode não ter sido a única
    Publicado: O Globo Impresso 04.03.2021 Pág. 19 | 03/03/2021 • 13:00
    Por Malu Gaspar

    Malu Gaspar A operação com opções de venda que está na mira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por suspeita de uso de informação privilegiada com ações da Petrobras pode não ter sido a única a render lucros milionários a seus compradores. Dados da bolsa de valores mostram que um outro papel, a PETRN271, também teve movimentação atípica na quinta-feira, dia 18, antes mesmo da live em que Jair Bolsonaro anunciou que “alguma coisa” ia acontecer com o Presidente da Petrobras.
    No caso dessa opção, a quantidade de negociações realizadas no final da tarde de quinta-feira triplicou após 17h15m, horário em que terminou a reunião ministerial em que se discutiu a alta dos combustíveis, no Palácio do Planalto. A hipótese de insider trading, porém, não é tão flagrante porque os lotes negociados são menores e mais dispersos. Pode haver outras razões para a oscilação, mas só a CVM poderá determinar quais.
    No caso revelado ontem pela coluna, alguém comprou 4 milhões de opções de venda de ação que representavam uma aposta na queda do valor de mercado da Petrobras. Foram duas aquisições que deram lucro de até R$ 18 milhões de reais, ou 11.125% a quem as fez.
    A primeira ocorreu 17h35m, apenas vinte minutos depois da reunião em que o presidente da República e seis ministros discutiram a alta dos combustíveis. A segunda foi logo em seguida, às 17h44m. Às 19h, Bolsonaro disse na transmissão ao vivo que "o presidente da Petrobras falou que determinava o preço e não tinha nada que ver com os caminhoneiros, e isso tem uma consequência, obviamente”.


    Com essa outra opção de venda, a PETRN271, o comportamento do investidor foi diferente. Houve mais operações e os lotes eram mais pulverizados e foram usadas várias corretoras, mas ainda assim em volumes recordes para os papéis. Segundo levantamento feito pela coluna a partir das informações disponíveis no site da bolsa e em terminais de operadores de mercado, antes das 17h15m, quando a reunião no Palácio do Planalto acabou, foram feitos 41 transações com lotes de mais de 2.000 opções da PETRN271, com 902.500 papéis negociadas. Depois das 17h15m, foram 2,5 milhões de opções vendidas em apenas 39 minutos, das quais 1,7 milhão em lotes de mais de cem mil.
    No caso da PETRN271, o preço de venda na data do vencimento, dia 22 de fevereiro, era de R$ 27,50. Na quinta, dia 18, a ação fechou cotada a R$ 29,27. Para que o investidor que comprou essa opção conseguisse vendê-la com lucro no vencimento, o valor de mercado da Petrobras tinha que cair pelo menos 6% até 22 de fevereiro. Depois que Bolsonaro sugeriu que demitiria Roberto Castello Branco do comando da petroleira, o tombo nas ações foi bem maior: 25,6%.
    Assim, quem tinha uma PETRN271 na mão na segunda também ganhou um bom dinheiro. Apenas a título de exemplo, o último lote dessa opção vendido na quinta-feira foi de 653.500 papéis, a um valor de R$ 0,05 cada. Seu comprador desembolsou R$ 32.675 na negociação. Caso tenha se desfeito de todas as opções apenas ao longo da segunda-feira, 22 de fevereiro, esse investidor pode ter ganhado até 3,6 milhões de reais.
    Para gestores de investimento e consultores ouvidos pela coluna, que preferem não ser citados, é bem mais difícil dizer, só por esses dados, se houve ou não uso de informações privilegiadas. Até porque, dizem os especialistas, os "insiders profissionais" operam com volumes menores de ações, de forma a não chamar a atenção dos órgãos de fiscalização.
    Essa é uma das razões pelas quais em geral é difícil descobrir o crime de insider trading, punido com penas de um a cinco anos de prisão e multa de até três vezes o valor conseguido de forma ilícita. Justamente por isso, para esses especialistas, as operações suspeitas reveladas ontem pela coluna parecem coisa de amador.



    N.daR.: Não há lembrança de tanta trapalhada cometida na alta administração da Petrobras.
    Textos Impresso e On Line diferem.
    * Fonte primária: O Globo
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    Fontes: Estadão - Política
    Com Lava Jato enfraquecida, Fachin age para reduzir danos - Relator da operação no STF deve levar à 2ª Turma recursos de Lula para tentar demonstrar à Corte que não há suspeição de desembargadores no caso do sítio de Atibaia
    Publicado: Impresso | On Line 03 de março de 2021 | 05h00
    Por Rafael Moraes Moura

    Charge: Nani - Dinheiro público BRASÍLIA – O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, lançou uma ofensiva para reduzir danos diante de derrotas iminentes que podem colocar em risco o legado da operação. A Corte virou foco de oposição à Lava Jato, como mostrou o Estadão, e Fachin não conta hoje com situação confortável nem na Segunda Turma nem no plenário.
    Com a chegada de Kassio Nunes Marques ao Supremo, e a tentativa de aliados e inimigos políticos do presidente Jair Bolsonaro de desconstruir a imagem pública do ex-juiz Sérgio Moro, o cenário para a Lava Jato no Supremo se tornou nebuloso .
    A derrota mais recente veio na última terça-feira, 2, quando a Segunda Turma decidiu, pelo placar de 3 a 2, arquivar a denúncia de organização criminosa apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) e outros três parlamentares no caso do “Quadrilhão do PP”. 
    Agora, uma das estratégias lançadas por Fachin é levar para julgamento, no plenário virtual da Segunda Turma, dois recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedem a suspeição dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no caso do sítio de Atibaia.
    A análise do processo pela Segunda Turma está prevista para começar nesta sexta-feira, 5, e se desenrolar por uma semana na plataforma online, na qual os ministros apenas depositam os seus votos, sem debates e longe das transmissões ao vivo da TV Justiça.
    O objetivo de Fachin, segundo apurou o Estadão, é apontar que não há suspeição dos desembargadores na ação do sítio de Atibaia. Com isso, a ideia é esvaziar a discussão sobre outro caso: a suspeição de Moro no triplex do Guarujá. Esse segundo processo deve ter o julgamento concluído pela Segunda Turma ainda neste semestre.
    A ofensiva de Fachin busca preservar o legado da operação e evitar que a discussão sobre a atuação de Moro no caso do triplex contamine os demais processos da investigação de um esquema bilionário de desvios na Petrobrás. Fachin tem demonstrado, em conversas reservadas, preocupação com o futuro da Lava Jato, que, na sua avaliação, não se limita ao trabalho feito em Curitiba.
    A manobra de levar para julgamento a suspeição dos dois desembargadores, no entanto, desagradou à ala garantista do Supremo, que ameaça pedir destaque e interromper a discussão no plenário virtual. Uma consequência do pedido de destaque é suspender o julgamento e transferir o caso para o plenário “físico”, nas sessões que ocorrem agora por videoconferência, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

    Sinalização de votos
    No que diz respeito ao caso do triplex, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski sinalizaram que vão votar pela suspeição de Moro e intensificaram as críticas depois que o site The Intercept Brasil publicou mensagens privadas, obtidas por hackers, atribuídas ao ex-juiz da Lava Jato e a procuradores de Curitiba. Por outro lado, Fachin e Cármen Lúcia já votaram contra as pretensões de Lula quando o julgamento foi iniciado, em dezembro de 2018. 
    O Estadão apurou que o ministro Nunes Marques, que deve dar o voto decisivo sobre Moro, indicou a possibilidade de declarar suspeito o ex-juiz federal da Lava Jato. O julgamento tem potencial para marcar uma das maiores derrotas da história da Lava Jato no Supremo, já abalada com outros reveses. Na lista estão o fim da prisão após a condenação em segunda instância, a proibição de condução coercitiva de réus e investigados para depoimentos e o arquivamento em série de inquéritos e denúncias.
    Desde que chegou ao tribunal, em novembro do ano passado, Nunes Marques tem se alinhado a Gilmar e a Lewandowski para impor derrotas à Lava Jato e atender aos interesses da classe política. Com o apoio de Nunes Marques, o colegiado arquivou a denúncia contra Lira e aliados e um inquérito contra o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), além de manter a decisão que obrigou a retirada da delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação penal sobre o Instituto Lula.
    Caso seja mantida a condenação no caso do sítio de Atibaia, o petista continua inelegível e impedido de disputar as eleições em 2022, mesmo que Moro seja declarado suspeito e a caia condenação no caso do triplex. A atuação de Moro no caso do sítio foi menor: ele aceitou a denúncia contra o petista, mas a sentença de condenação foi assinada pela juíza Gabriela Hardt. À época, Moro já tinha abandonado a magistratura para assumir o cargo de ministro da Justiça no governo Bolsonaro. 
    Integrantes da Corte apontam que uma decisão de processo penal só vale para o caso específico, ou seja, a suspeição de Moro se limitaria ao caso do triplex.

    Acesso a provas
    Outro movimento de Fachin, que acabou frustrado, foi a tentativa de levar para julgamento no plenário, pelos 11 ministros, um outro habeas corpus de Lula, em que o petista pedia acesso às provas da Operação Spoofing. A investigação mirou um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo Moro e procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
    Lula desistiu desse habeas corpus, alegando que em outra ação já havia obtido acesso às mensagens por decisão de Lewandowski. A decisão final ficou com a Segunda Turma, que no mês passado, por 4 a 1, manteve o entendimento de Lewandowski. O resultado escancarou o isolamento de Fachin na Turma e representou mais um revés da Lava Jato no Supremo.
    Em outra ofensiva para preservar investigações, Fachin homologou recentemente o acordo de repactuação da colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da J&F, com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão do ministro, que continua sob sigilo, determinou o pagamento de multa de mais de R$ 1 bilhão e o cumprimento de dez meses de prisão domiciliar.
    O julgamento da rescisão do acordo chegou a ser marcado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para ocorrer em junho de 2020 no plenário da Corte, mas acabou não ocorrendo. De lá pra cá, a PGR acertou a repactuação do acordo e Fachin decidiu por conta própria homologá-lo em decisão individual, o que também fez a ala garantista do tribunal torcer o nariz para isso.
    Na terça-feira, 2, uma outra decisão do ministro chamou atenção dos colegas e foi interpretada na Corte como forma de marcar posição. O relator da Lava Jato decidiu manter a denúncia apresentada pela PGR contra Arthur Lira pelo suposto recebimento de mais de R$ 1,5 milhão em propinas da construtora Queiroz Galvão a partir de contratos firmados com a Petrobrás.
    Em um primeiro momento, a PGR apresentou a acusação formal contra Lira por corrupção passiva, mas depois recuou e pediu para excluir o presidente da Câmara da denúncia. Apesar do pedido de arquivamento, Fachin contrariou a PGR e decidiu submeter o caso ao plenário.
    Ao participar de uma transmissão ao vivo da OAB na segunda-feira, 1.º, o ministro afirmou que se vive no Brasil uma “recessão democrática” e que o momento “é de alerta”. “É preciso não silenciar, preservar as instituições e seus ganhos institucionais em todos os campos”, disse Fachin na ocasião.

    N.daR.: A CVM tem demonstrado ser extremamente benévola com aqueles que condena, quando condena.
    * Fonte primária: Estadão
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    Fontes: Estadão - Opinião
    A Lei das Estatais está em vigor - Governo pretende burlar os requisitos legais para a presidência da Petrobrás
    Publicado: Impresso | On Line 03 de março de 2021 | 03h00
    Por Notas & Informações

    General Joaquim Silva e Luna -  Foto: André Dusek / Estadão Por mais estranhos que sejam os tempos atuais, uma lei federal ainda não pode ser revogada por conversa de corredor nos palácios do poder. Trata-se de uma obviedade, mas com o governo de Jair Bolsonaro faz-se necessário recordar até o mais básico. A Lei das Estatais (Lei 13.303/16) está em vigor e suas disposições devem ser cumpridas.
    Segundo noticiou o Estado, o governo federal pretende burlar os requisitos legais exigidos para que se ocupe a presidência de uma estatal – a Petrobrás – dizendo que os anos de generalato de Joaquim Silva e Luna preencheriam as condições estabelecidas pela Lei das Estatais.
    O art. 17 da Lei 13.303/16 é muito claro. O presidente de sociedade de economia mista deve ter experiência profissional na área, comprovada a partir de alguns dos seguintes requisitos mínimos: (i) dez anos de atuação na área da empresa, (ii) quatro anos de experiência em cargos específicos vinculados à área para a qual for indicado ou (iii) quatro anos como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área da empresa.
    Além disso, o indicado deve cumprir outras duas condições: ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado e não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação.
    A despeito da clareza das exigências legais, o presidente Jair Bolsonaro ignorou o seu conteúdo e indicou para a presidência da Petrobrás o general Joaquim Silva e Luna, que nunca atuou no mercado de petróleo. O general passou à reserva em 2014 e, em fevereiro deste ano, completou dois anos na presidência da Itaipu Binacional.
    Antes de mais nada, é preciso reconhecer que o fato de a indicação de Jair Bolsonaro para a presidência da Petrobrás não cumprir os requisitos legais em nada desmerece o currículo e o bom nome do general Joaquim Silva e Luna. O erro está na atitude do presidente Bolsonaro de ignorar a lei e ainda envolver um general nesse imbróglio.
    Não é o general Joaquim Silva e Luna que está descumprindo a lei. Quem a descumpre é o presidente Jair Bolsonaro, ao forçar uma indicação que – apesar do currículo e do bom nome do general, repita-se – não cumpre os requisitos legais de experiência e de formação acadêmica.
    Estivesse disposto a superar de fato os males trazidos pelas administrações petistas, Jair Bolsonaro seria o primeiro a cumprir minuciosamente a Lei 13.303/16. Aprovada em junho de 2016 pelo Congresso, a Lei das Estatais veio justamente assegurar padrões mínimos de gestão profissional para as empresas públicas e sociedades de economia mista. Seu objetivo era impedir, ou ao menos dificultar, o aparelhamento ideológico e a interferência político-partidária nas estatais, fenômenos muito presentes nos anos do PT no governo federal e que causaram tantos prejuízos ao País e às empresas públicas.
    Agora, com sua tentativa de interferir na política de preços da Petrobrás, o presidente Jair Bolsonaro revela, em todas as suas cores, a proximidade do bolsonarismo com o lulopetismo. Nenhum dos dois quer gestão profissional nas estatais ou nas sociedades de economia mista. A rigor, aqueles que se apresentam como politicamente antagônicos almejam o mesmo objetivo, em sua dupla dimensão: a insubmissão do poder político a critérios profissionais objetivos e a prevalência do fator eleitoral nas decisões de governo.
    Não é coincidência que o presidente Jair Bolsonaro entre em conflito com a Lei das Estatais, como também não é coincidência que, uma vez revelado o descumprimento da lei, ele manifeste tamanho desdém por suas exigências. Com a Lei 13.303/16, o Congresso tentou impedir a interferência política a que o presidente da República pretende submeter a Petrobrás.
    O general Joaquim Silva e Luna não merecia estar envolvido nesse embate. A Petrobrás não merecia estar envolvida em interesses eleitorais do presidente Jair Bolsonaro. O País não merecia estar submetido a governantes que, quando lhes parece conveniente, fecham os olhos à lei. Não é demais lembrar que, ainda vigente no País, o regime republicano é o regime das leis, com seus claros limites.

    N.daR.: O imbróglio decorrente de uma adminstração inepta.
    * Fonte primária: Estadão
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    Fontes: O Globo - Economia
    Conselho da Petrobras: um colegiado em ebulição Estatal diz que todos foram convidados para a recondução de seus postos, mas recusaram
    Publicado: O Globo | 02/03/2021 • 22:24
    Por Lauro Jardim

    Lauro Jardim Além de quatro dos sete integrantes do conselho de administração da Petrobras indicados pelo governo que resolveram anunciar hoje que não desejam ser reconduzidos (João Cox Neto, Nivio Ziviani, Paulo Cesar de Souza e Silva e Omar Carneiro da Cunha), mais um conselheiro não aceitará ser indicado pela União para o novo conselho que será eleito.
    Trata-se do advogado Leonardo Antonelli, conselheiro da Petrobras desde julho de 2020.
    Conselheiros da Petrobras relatam que receceberam de Antonelli ontem de manhã um comunicado acisando que não aceitará integrar a chapa indicada pelo governo. Poderá ser reconduzido, sim, como representante dos minoritários.

    N.daR.: Não há lembrança de tanta trapalhada cometida na alta administração da Petrobras.
    Textos Impresso e On Line diferem.
    * Fonte primária: O Globo
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    Fontes: O Globo - Economia
    Quatro membros do conselho da Petrobras indicados pelo governo deixam os cargos - Estatal diz que todos foram convidados para a recondução de seus postos, mas recusaram
    Publicado: O Globo Impresso 03.03.2021 Pág. 16 | 02/03/2021 - 21:58 / Atualizado em 02/03/2021 - 22:54
    Por Bruno Rosa

    Petrobras RIO - A Petrobras perdeu quatro membros do seu Conselho de Administração. João  Cox  Neto, Nivio  Ziviani, Paulo  Cesar  de  Souza  e  Silva e  Omar  Carneiro  da  Cunha pediram para deixar os postos de conselheiros da estatal. Os quatros são indicados pelo governo, o acionista controlador da estatal.

    A saída deles está relacionada à decisão do presidente Jair Bolsonaro de mudar o comando da companhia, após a alta nos preços dos combustíveis há duas semanas. Para seu lugar, foi indicado o general Joaquim Silva e Luna. Mas o nome precisa passar pelo aval dos acionistas em assembleia, que ainda não tem data marcada.
    A Petrobras informou que todos os conselheiros foram convidados para a recondução de seus postos, mas recusaram.


    Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite desta terça-feira, Omar, ex-presidente da Shell, disse que "em virtude dos recentes acontecimentos relacionados as alterações na alta administração da Petrobras, e os posicionamentos externados pelo representante maior do acionista controlador da mesma, não me sinto na posição de aceitar a recondução de meu nome como Conselheiro desta renomada empresa, na qual tive o privilégio de servir nos últimos sete meses".
    Na carta, Omar destacou ainda que "se manteve aderente as estratégias devidamente aprovadas, e seguindo os mais altos níveis de governança e de conformidade com os estatutos da empresa, e aos mais altos padrões de gestão empresarial".


    Ele criticou a postura do governo nas últimas semanas: "A mudança proposta pelo acionista majoritário, embora amparado nos preceitos societários, não se coaduna com as melhores práticas de gestão, nas quais procuro guiar minha trajetória empresarial. Sendo assim, acredito que minha contribuição ao Conselho de Administração e à empresa seria fortemente afetada,e minha efetividadereduzida.Agradecendo mais uma vez a forma elegante e profissional como você e os demais companheiros deste CA me recepcionaram, subscrevo-me.”
    Paulo Cesar de Souza e Silva pediu para sair em virtude do seu mandato ser "interrompido inesperadamente". Elogiou a atual diretoria: " Registro meu respeito e reconhecimento pelo excelente trabalho desenvolvido pela diretoria executiva e funcionários da Petrobras bem como pelos meus colegas Conselheiros sob a liderança do Presidente Eduardo Leal".


    Já Cox e Ziviani destacaram apenas "razões pessoais".


    Além deles, o atual presidente da estatal Roberto Castello Branco, que também é conselheiro, vai deixar a empresa no dia 20 de março. Com isso, a União vai precisar buscar quatro novos nomes para o novo conselho. Eles vão ser indicados em Assembleia Geral Extraordinária (AGE). É ainda o caso do general Silva e Luna que terá assento também no board.


    Nome de General: parecer em até 16 dias
    Em outro comunicado, a estatal explicou que a Assembleia Geral de Acionistas é quem vai eleger os membros do Conselho de Administração. " E cabe ao Conselho de Administração, por sua vez, eleger os diretores Executivos, sendo que o diretor-presidente da Petrobras deverá ser escolhido dentre os Conselheiros", informou a empresa.
    A estatal lembrou que a análise do Comitê de Pessoas deve ser feita no prazo de oito dias úteis a partir da entrega de todas as informações necessárias para a indicação de Joaquim Silva e Luna, podendo ser prorrogado por mais oito) dias úteis. "Com relação à indicação do Senhor Joaquim Silva e Luna, os processos internos de governança ainda estão em curso", disse a estatal.

    N.daR.: Um governo incompatível com o patriotismo e objetivos sociais trará como reflexo sitações como essa, a da Petrobras.
    Textos Impresso e On Line diferem.
    * Fonte primária: O Globo
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    Fontes: O Globo - Economia
    Representante dos acionistas minoritários da Petrobras pedirá investigação na CVM por informação privilegiada - Operações mostraram negócios atípicos com opções de ações da empresa, que renderam lucros milionários
    Publicado: O Globo Impresso 03.03.2021 Pág. 16 | 02/03/2021 - 17:29 / Atualizado em 02/03/2021 - 22:22
    Por João Sorima Neto

    Charge: Sinfônio - CVM e a Bolsa SÃO PAULO — O economista Aurélio Valporto, presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), avaliou que a venda de opções de ações da Petrobras com lucro elevado, noticiado pela colunista do GLOBO, Malu Gaspar, é um caso de 'insider information' muito claro. A Abradin vai entrar com uma representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para identificar o autor da operação, além de pedir punição exemplar.
    — É um insider claro. A CVM tem que identificar e punir o autor de forma exemplar. As operações são claramente atípicas, fora do volume que vinha sendo negociado na série de opções. Alguém tinha informações de que Bolsonaro iria falar sobre mudanças drásticas na Petrobras e as ações iam despencar. Vamos entrar com representação na CVM, que não pode deixar passar em branco - disse Valporto.

    Insider Trading - Petrobras
    Insider Trading - Petrobras

    A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula e fiscaliza o mercado de capitais, vai abrir investigação para apurar quem lucrou pelo menos R$ 18 milhões nas transações com opções de venda de ações da Petrobras, pouco antes da live em que o presidente Jair Bolsonaro anunciou que "alguma coisa" iria acontecer na petroleira. As negociações atípicas sugerem que houve uso de informação privilegiada.


    Oficialmente, a CVM informa apenas que "acompanha e analisa informações e movimentações envolvendo companhias abertas, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário" e que não comenta casos específicos.
    Mas a colunista Malu Gaspar apurou que os técnicos da autarquia estão buscando informações tanto com a corretora que intermediou as operações como com a bolsa de valores, a B3, e se preparam para abrir uma investigação formal nos próximos dias.

    N.daR.: A CVM tem demonstrado ser extremamente benévola com aqueles que condena, quando condena.
    Textos Impresso e On Line diferem.
    * Fonte primária: O Globo
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    Fontes: O Globo - Brasil
    Supremo arquiva denúncia, e Lira não será réu na Lava-Jato - Ainda há outra denúncia contra presidente da Câmara com recurso pendente de julgamento
    Publicado: O Globo Impresso 03.03.2021 Pág. 4 | 02/03/2021 - 17:58 / Atualizado em 02/03/2021 - 19:08
    Por Carolina Brígido

    Bolsonaro e Arthur Lira  -  Jovem Pan / 12.12.2020 BRASÍLIA — A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta terça-feira a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A denúncia tinha sido recebida em 2019 pelo colegiado, que transformou o inquérito em ação penal. No entanto, diante de recurso apresentado pela defesa, a turma voltou atrás e entendeu que não havia elementos mínimos para continuar com as investigações.
    A mudança de entendimento ocorreu porque, quando a denúncia foi recebida, em julho de 2019, Celso de Mello votou contra Lira, cravando um placar de 3 a 2 para transformar o deputado em réu. Celso de Mello se aposentou em outubro e deu lugar a Kassio Nunes Marques - que, nesta terça-feira, votou a favor do arquivamento do caso. O placar ficou em 3 a 2, mas em sentido oposto.
    Em seu voto, Nunes Marques considerou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) levou em consideração delações premiadas sem provas complementares de que os delitos teriam ocorrido. Ele também afirmou que a denúncia foi feita com base em outras investigações que já foram arquivadas por falta de provas. Outros três investigados também foram beneficiados com a decisão: o senador Ciro Nogueira (PI) e os deputados Eduardo da Fonte (PE) e Aguinaldo Ribeiro (PB), todos do PP. Nogueira foi apontado como um dos padrinhos de Nunes Marques, quando da indicação pelo presidente Jair Bolsonaro.
    — Essas investigações já foram arquivadas, rejeitadas ou sequer iniciadas, em virtude da fragilidade dos colaboradores e das provas produzidas. A denúncia se apoia basicamente nos depoimento dos colaboradores premiados, sem indicar os indispensáveis elementos autônomos de colaboração que seriam necessários para verificação da viabilidade de acusação _ disse Nunes Marques, concluindo: — Como bem examinou o eminente ministro Gilmar Mendes, basicamente todos os fatos criminosos acima descritos já foram arquivados pela própria Procuradoria-Geral da República ou rejeitados por esta Corte.
    A decisão livra o presidente da Câmara de ser considerado réu, ao menos neste caso, em que Lira e outros dirigentes do PP foram acusados de comandar um esquema de corrupção na Petrobras. Mas ainda há outro julgamento pendente. O deputado foi acusado em outro inquérito de ter supostamente recebido R$ 106 mil em propina. A denúncia foi recebida no ano passado, mas ainda falta julgar o recurso da defesa. Esse julgamento será na Primeira Turma e ainda não está agendado.
    Se a Primeira Turma também livrar o presidente da Câmara da condição de réu, Lira poderá substituir o presidente Jair Bolsonaro na linha sucessória. Em caso de vacância na Presidência da República, o primeiro a ser chamado é o vice-presidente e o segundo, o presidente da Câmara. Uma decisão do STF proíbe réus de figurarem nessa linha
    No julgamento desta terça-feira, Cármen Lúcia e Edson Fachin mantiveram seus votos pelo recebimento da denúncia.
    — O que mina a credibilidade de instituições em uma democracia é exatamente a corrupção, que precisa ser combatida nos termos da lei, dentro da lei, sem nenhuma exorbitância ou exacerbação de quem quer que seja — disse a ministra.
    Do outro lado, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também mantiveram seus posicionamentos, contrários à denúncia.
    — Quero dizer que nós somos contra a corrupção, detestamos a corrupção, consideramos que a corrupção é um dos males endêmicos que não permite que o país se desenvolva adequadamente do ponto de vista econômico, social e político. Ocorre, que esse combate à corrupção precisa ser feito dentro dos lindes da Constituição Federal, com direito a ampla defesa, ao contraditório. Somos escravos da Carta Magna. Este STF está absolutamente e visceralmente comprometido com o combate à corrupção, mas está também profundamente comprometido com os ditames da Carta Magna, especialmente no que diz respeito as garantias fundamentais do processo penal — disse Lewandowski.

    Vitória de Bolsonaro
    O placar de dois a dois foi quebrado com o voto de Nunes Marques. Ele foi o primeiro ministro do Supremo a ser escolhido por Bolsonaro. Salvar Lira neste momento representa uma grande vitória para o presidente da República, que tem no presidente da Câmara um de seus principais aliados políticos. Quando a denúncia foi recebida, Celso de Mello deu um dos votos mais duros. Foi esse o voto que Nunes Marques contrariou:
    — A ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado — disse Celso de Mello em 2019.
    Arthur Lira tem dito em entrevistas e a interlocutores que está em plenas condições de assumir a Presidência no caso de ausência de Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão. Ele acredita que não pode ser considerado réu enquanto os recursos contra os recebimentos das denúncias não forem julgados. No STF, a tese é controversa. Há ministros que concordam com a defesa e outros que explicam que a condição de réu existe a partir do recebimento da denúncia, mesmo que a defesa apresente recurso.
    Em 7 de dezembro de 2016, o Supremo definiu que políticos que são réus podem assumir as presidências de Câmara ou Senado, mas ficam fora da linha sucessória do Palácio do Planalto. À época, houve duas ações no STF questionando os casos de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, que presidiram Câmara e Senado naquele ano.
    Os advogados de Arthur Lira, Pierpaolo Bottini e Marcio Palma, afirmaram em nota: "A decisão reconheceu que é preciso cuidado com a delação premiada. Embora seja um importante instrumento de prova, só deve valer quando coerente e corroborada por provas. No caso, as declarações de Alberto Youssef, notório desafeto de Arthur Lira, eram contraditórias e inverídicas e, por isso, não tinham condições de sustentar uma acusação. É a terceira denúncia com base nas declarações do doleiro rejeitada pela Suprema Corte”.

    N.daR.: Quer dizer que o ministro Celso de Mello havia votado a favor do recebimento da denúncia contra Arthur Lira por alegado envolvimento no "Quadrilhão do PP", no âmbito da Operação Lava-Jato que investgava um esquema de corrupção da Petrobras.
    Com o voto de Celso de Mello o placar da 2ª Turma do STF estava em 3x2 contra Lira.
    Sucessor de Celso de Mello, o juiz Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, resolveu mudar o voto de Celso de Mello. Então a votação passou a ser de 3x2 a favor de Lira. E, assim, Arthur Lira se livra da denúncia.
    A incoerência se repete, sistematicamente, entre os juízes do STF.
    "Nas favelas do senado / Sujeira pra todo lado / Ninguém respeita a Constituição / Mas todos acreditam no futuro da nação..." (Renato Russo)

    Textos Impresso e On Line diferem.
    * Fonte primária: O Globo
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    Fontes: Folha de São Paulo - mercado
    Importação de diesel pelo Brasil cai 33% em janeiro, enquanto demanda cresce, mostra ANP - Importações de gasolina, por sua vez, caíram 55,8%, no mesmo período
    Publicado: Folha de São Paulo | On Line 1º.mar.2021 às 16h44
    Por Reuters

    Charge: Latiff - Petrobras sob ataque Rio de Janeiro | Reuters - As importações de óleo diesel pelo Brasil caíram 33,4% em janeiro, ante o mesmo mês do ano passado, para 790 milhões de litros, apesar de um aumento da demanda pelo combustível mais consumido do país, apontaram dados da reguladora ANP (Agência Nacional do Petróleo) na sexta-feira (26) à noite.
    As importações de gasolina, por sua vez, caíram 55,8% em janeiro, para 262,2 milhões de litros.
    O recuo ocorreu com importadoras independentes acusando a Petrobras —responsável por quase 100% da capacidade de refino do país— de praticar preços abaixo da paridade de importação, impedindo que outras empresas consigam obter produto no exterior e vendê-los por preços competitivos no país.
    O recuo nas importações foi registrado apesar de uma alta nas vendas do óleo diesel às distribuidoras de 0,9% no primeiro mês do ano, ante o mesmo período do ano passado, para 4,5 bilhões de litros, segundo a ANP.
    No caso da gasolina, as vendas às distribuidoras em janeiro ficaram quase estáveis, com alta de 0,2%, na mesma comparação, para 3,2 bilhões de litros.
    Na semana passada, o diretor executivo de Comercialização e Logística, André Chiarini, afirmou que as vendas de diesel e gasolina da Petrobras haviam superado níveis pré-pandemia em janeiro.
    A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (1º) que irá elevar os preços da gasolina e do diesel em cerca de 5% a partir de terça-feira (2), com ambos os combustíveis renovando os maiores níveis em mais de um ano nas refinarias da estatal.
    O novo reajuste da Petrobras segue-se a um aumento de 15% no diesel e de 10% da gasolina anunciado em 18 de fevereiro, que gerou críticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e acabou levando à indicação pelo governo de um novo presidente -executivo para a Petrobras logo no dia seguinte.
    As importações de todos os combustíveis em janeiro cresceram 4,6%, para 3 bilhões de litros, em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo a ANP. Já as vendas caíram 2,1% na mesma comparação, para 11,1 bilhões de litros.

    N.daR.: É o retrato da caótica política de preços praticada pela Petrobras.
    Destaque-se que ninguém leva em considerção o custo da produção de petroleo e do seu refino no Brasil.
    Mas o que se têm certeza é que "importadoras independentes acusando a Petrobras —responsável por quase 100% da capacidade de refino do país— de praticar preços abaixo da paridade de importação".
    Em resumo, os preços continuarão a aumentar.


    * Fonte primária: Folha de São Paulo
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    Fontes: Folha de São Paulo - colunas e blogs
    'A OAS tem que mijar sangue', diz procurador em diálogos da Lava Jato - Novo lote de mensagens enviadas pela defesa de Lula ao STF mostram Lava Jato discutindo como 'bater, bater e bater' em investigados
    Publicado: Folha de São Paulo | On Line 1º.mar.2021 às 13h39
    Por Mônica Bergamo

    Léo Pinheiro - Foto: Paulo Lisboa / Folhapress / 5.set.2016 Mônica Bergamo Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba discutiram em chats de mensagens de WhatsApp a necessidade de endurecer com a empreiteira OAS antes que ela voltasse à mesa de negociação de uma delação premiada.
    A colaboração de Leo Pinheiro, que presidiu a empresa, foi considerada essencial para embasar a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá.
    Ele entregou cópias de mensagens e documentos que sustentavam que o apartamento foi reformado para atender às necessidades da família do ex-presidente, que seria seu verdadeiro dono.
    Disse também que os recursos aplicados na obra saíram de um caixa de propinas que teria como fonte de receita contratos firmados com a Petrobras.
    Lula sempre negou as acusações e a defesa dele chegou a pedir perícia na movimentação financeira da empreiteira, mesmo a paralela, para provar que nenhum recurso beneficiou o ex-presidente.
    Lula foi condenado à prisão por Sergio Moro em julho de 2017.
    Um ano antes, no entanto, a delação do executivo da OAS foi interrompida.
    Em 22 de agosto de 2016, o então procurador-geral da República suspendeu as tratativas com a empreiteira depois que a revista "Veja" publicou que um dos anexos da delação citava o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli.
    Os procuradores creditavam o vazamento de informações à defesa da construtora –o que não se confirmou. Mas a força-tarefa acreditava que ele tinha ocorrido para melindrar o STF e dificultar a continuidade do processo.
    Na época, os procuradores compartilharam reportagens sobre o assunto e debateram as consequências.
    Os diálogos, analisados pelo perito Cláudio Wagner, foram enviados nesta segunda (1o) ao Supremo pelo escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, que representa o ex-presidente Lula. Ela teve acesso ao material depois de receber autorização do próprio tribunal. As conversas fazem parte da Operação Spoofing, que investiga hackers que invadiram os telefones de autoridades.
    No dia 27 de agosto, logo depois de Janot suspender a delação, o procurador Diogo Castro de Mattos escreve em um grupo de WhatsApp: "Tão querendo jogar a sociedade contra a lava jato. E distorcendo tudo".
    Um colega dele então responde: Essa reportagem só me convence que a OAS tem que mijar sangue para voltar para mesa". E acrescenta: "Pelo menos fica claro que não fomos nós [a fonte da informação da revista]".
    A procuradora Isabel Groba também dá a sua opinião sobre a confusão: "Coisa abominável".
    Na petição em que entrega o novo lote de mensagens enviados ao STF, a defesa de Lula separa todas em um capítulo chamado "A 'caçada' contra o reclamante", e que mostrariam que os procuradores adotaram uma estratégia para desacreditar o ex-presidente antes de tentar prendê-lo.
    Nos diálogos, um deles diz que seria necessário "bater, bater e bater" em investigados pois disso dependia a legitimidade da operação.
    O procurador Deltan Dallagnol diz que "bater em todos" poderia ser igual a "apanhar muito". E afirma: "Concordo, mas tudo em cima do Lula e outros alvos pretéritos".
    Em outro momento, eles se mostram irritados com a defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht, que estaria "ferrando"com a instrução de um processo.
    "Desse jeito ta dificil....colaboradores de merda", escreve a procuradora Laura Tessler [as grafias foram mantidas como no original].?
    Os advogados de Lula selecionam ainda mensagens que mostrariam, segundo eles, que os procuradores esconderam depoimentos que poderiam beneficiar a defesa do ex-presidente e que combinaram de apresentar diversas denúncias ao mesmo tempo para que eles não tivessem tempo de trabalhar direito nos argumentos que as contradissessem.
    Afirmam também que havia um plano de pressionar delatores cujas declarações pudessem prejudicar o ex-presidente.
    Em um dos diálogos transcritos, a procuradora Laura Tessler afirma: "Estava aqui pensando se era o caso de já ir preparando a terceira denúncia do Palocci. Talvez isso o anime um pouco mais...".
    O ex-ministro da Fazenda acabou firmando delação com a Polícia Federal.
    Em outra conversa, os integrantes da força-tarefa falam sobre o fato de Lula ter pedido que seu depoimento a Moro, em 2017, fosse transmitido ao vivo.
    Laura Tessler afirma: "Dá pra gritar gol quando ele se ferrar? kkkkk". O procurador Athayde Ribeiro Costa responde: "kkkkk".
    Os integrantes da força-tarefa não reconhecem a veracidade das conversas. Dizem que elas têm origem criminosa, na invasão de celulares, e que podem ser editadas e retiradas de contexto.
    Leia a íntegra Leia a íntegra da petição.

    N.daR.: Há muito mais a ser apurado.
    Mas, o que é apurado, se considerado crime, recebe uma pena extremamente branda, o que fazer?


    * Fonte primária: Folha de São Paulo
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    Fontes: Estadão - Economia & Negócios
    Impasse na Petrobrás: patente de Silva e Luna será argumento do governo para aprovar indicação - Indicado de Bolsonaro para o comando da estatal ainda não foi referendado na assembleia de acionistas; o governo quer provar que a experiência como general garante a Silva e Luna os requisitos mínimos exigidos por lei para ele assumir o controle da petroleira
    Publicado: Impresso 02.03.2021 Pág. B4 | On Line 01 de março de 2021 | 12h01
    Por Anne Warth

    Bolsonaro ao lado de Joaquim Silva e Luna (à esq.) - Foto: Valdenio Vieira/PR - 25/2/2021 BRASÍLIA - O governo quer convencer os acionistas da Petrobrás de que o currículo de Joaquim Silva e Luna cumpre os requisitos mínimos exigidos pela lei para assumir o controle da petroleira. Para isso, vai usar a experiência dele de mais de dez anos como general quatro estrelas, o topo da carreira militar, como patamar superior ao mínimo estabelecido.
    O Estadão/Broadcast publicou no domingo, 28, que a assembleia para referendar a indicação de Joaquim Silva e Luna à presidência da Petrobrás estaria emperrada devido a problemas no currículo do general. Ele teria que comprovar dez anos de experiência no setor ou dez anos em cargo semelhante em uma empresa do mesmo porte, mesmo que de outro setor. 
    A nomeação foi anunciada por Jair Bolsonaro nas redes sociais no último dia 19, mas precisa ser referendada pela assembleia de acionistas, cujo edital de convocação deve sair no início desta semana, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
    O Conselho teria decidido esperar o parecer do Comitê de Pessoas da Petrobrás atestar se Silva e Luna está ou não apto para o cargo.
    A decisão do governo federal de indicar o general para substituir Roberto Castello Branco no comando da petroleira e as declarações do presidente sobre a política de preços da Petrobrás podem levar a estatal para o centro de uma série de batalhas legais, no Judiciário, na esfera administrativa e nos órgãos de controle.
    A Lei das Estatais (13.303/2016) estabelece, em seu artigo 17, exigências aos administradores, que devem comprovar experiência de atuação para assumir a presidência de estatais Uma delas, de fato, é a experiência de dez anos de atuação em empresas privadas, públicas ou sociedades de economia mista na área.
    Alternativamente, porém, o presidente de uma estatal pode comprovar outras experiências de gestão. Entre elas, ter, no mínimo, quatro anos em cargo de direção ou chefia de empresa pública ou sociedade de economia mista; ou em cargo de comissão ou função de confiança equivalente ou superior a DAS-4 no setor público; ou ainda como docente ou pesquisador na área de atuação da empresa.
    Na gestão pública, os cargos de confiança vão de DAS-1 a DAS-6. Um cargo DAS-4 é o equivalente a coordenador-geral, considerado um gerente de média hierarquia. Os dois maiores cargos de um ministério, o de secretário-executivo e o de ministro, são cargos de natureza especial, superiores, portanto, a essa nomenclatura.
    Silva e Luna atingiu o topo da carreira militar em 2011, quando se tornou general quatro estrelas. Na equivalência entre cargos civis e militares, um oficial como coronel ou major já poderia ser considerado um DAS-4. Um general quatro estrelas, como Silva e Luna, seria equivalente a cargo de ministro.
    Silva e Luna foi chefe do Estado Maior do Exército entre 2011 e 2014, quando passou para a reserva. Depois, no Ministério da Defesa, foi secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, secretário-geral e, em 2018, ministro da pasta, todas funções de gestão e administração de recursos. Antes mesmo de se tornar general, ele teve diversos cargos de gestão no Exército.
    Nos últimos dois anos, Silva e Luna foi diretor-geral de Itaipu pelo lado brasileiro. Ele também tem mestrado e doutorado em Operações e Ciências Militares, o que cumpriria o requisito acadêmico da lei.
    Para o governo, portanto, não há dúvidas de que ele cumpre os requisitos da legislação para assumir a presidência da Petrobrás.
    A expectativa é que a convocação da assembleia geral de acionistas da Petrobrás seja publicada até terça-feira, 2, para ser realizada em 30 dias. O governo tem maioria das ações da companhia e seu voto tem o maior peso.
    Uma vez aprovado, Silva e Luna pode tomar posse como membro do Conselho de Administração e, no dia seguinte, como presidente da empresa. O Conselho tem 11 integrantes, dos quais sete são indicados pela União.
    O general já está nos preparativos para deixar Foz do Iguaçu (PR), onde vive desde que assumiu Itaipu, no início de 2019. Para não criar constrangimentos, no entanto, ele deve se mudar para o Rio de Janeiro logo após a saída de Roberto Castello Branco, cujo mandato se encerra em 20 de março.

    N.daR.: No Brasil se adapta as regras conforme a conveniência dos gestores de ocasião.
    * Fonte primária: Estadão
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    Fontes: Estadão - Economia & Negócios
    Governo aumenta impostos sobre bancos para compensar desoneração do diesel e gás de cozinha - Alíquota da CSLL paga pelos bancos até fim do ano subiu para 25%; Bolsonaro ainda limitou a isenção do IPI para pessoas com deficiência comprar carros acima de R$ 70 mil e acabou com benefícios para a indústria petroquímica
    Publicado: | On Line 01 de março de 2021 | 17h38 Atualizado 02 de março de 2021 | 07h35
    Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli

    Bomba de diesel - Foto: Marcos Santos / USP Imagens BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro decidiu elevar a tributação dos bancos para bancar a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel e sobre o gás de cozinha, medidas prometidas por ele à sua base de apoiadores após sucessivos reajustes no preço dos combustíveis. O governo também vai cortar benefícios dados hoje a pessoas com deficiência na aquisição de veículos e extinguir o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que concede incentivos para o setor. As duas contrapartidas foram antecipadas pelo Estadão.
    Em edição extra do Diário Oficial da União, publicada na noite desta segunda-feira, 1º, o governo fixou em 25% a nova alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a ser paga pelos bancos até o fim do ano. Hoje, ela é de 20%. Antes mesmo da confirmação oficial, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reagiu contra a medida e disse que a alíquota sobre a renda das instituições no Brasil é a maior do mundo.
    As compensações via aumento de tributos e cortes de incentivos são necessárias porque Bolsonaro, em um aceno aos caminhoneiros, quis desonerar o diesel para compensar os sucessivos reajustes que o combustível vem tendo, na esteira da valorização do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional.
    A política de preços da Petrobrás inclusive levou Bolsonaro a demitir o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, indicando o general da reserva Joaquim Silva e Luna para o posto. Hoje, a companhia anunciou mais um reajuste na gasolina e no diesel.
    A decisão do presidente de desonerar os combustíveis ainda coincide com um momento de queda de sua popularidade.
    No comunicado, a Secretaria-Geral informa que a redução da alíquota de PIS/Cofins sobre o diesel vai vigorar nos meses de março e abril de 2021. Já a desoneração do gás de cozinha (botijão de 13 quilos) será permanente. O decreto com as novas alíquotas, zeradas, entrará em vigor imediatamente. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, diz a nota.
    As reduções de tributos sobre combustíveis têm impacto de R$ 3,67 bilhões em 2021. No caso da desoneração do gás, o efeito sobre a arrecadação é de R$ 922,06 milhões em 2022 e de R$ 945,11 milhões em 2023.
    Para fazer a compensação do impacto, como exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Bolsonaro assinou uma Medida Provisória majorando a CSLL, limitando a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de veículos de até R$ 70 mil por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química. No caso do IPI, a mudança passa a valer imediatamente. Já as mudanças na CSLL e no Reiq entram em vigor em 1º de julho de 2021. Todas precisarão ser validadas pelo Congresso Nacional.
    Em relação ao Reiq, o governo informou que foi previsto um sistema de crédito presumido para empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica. Foi uma precaução para evitar que o fim do Reiq prejudique as ações de combate à covid-19. Segundo a Secretaria-Geral, esse sistema “deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”.
    Em 2019, o governo incluiu em sua proposta de reforma da Previdência a elevação da alíquota da CSLL paga pelos bancos de 15% para 20%. Essa medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro daquele ano e passou a valer em 1º de março de 2020. Com o adicional de 5%, o governo esperava incrementar sua arrecadação em R$ 1,7 bilhão em 2021.
    Antes da confirmação oficial pela Secretaria-Geral da Presidência, a Febraban informou que desconhecia qualquer iniciativa de aumento de imposto. Procurada pela reportagem para comentar o risco de alta de carga tributária, a entidade repetiu a posição já conhecida e manifestada em nota em julho do ano passado. Na nota, a Febraban defende a reforma tributária como necessária para colocar ordem e simplificar um sistema com muitas distorções.
    “Apesar do grande potencial arrecadador, o atual modelo tributário tornou-se caótico e um entrave para o crescimento econômico, em especial devido à sua complexidade e várias anomalias”, ressalta.
    Para a entidade, não será possível elevar a produtividade da economia enquanto o País não atacar as distorções do sistema tributário brasileiro. A entidade ressalta que o Brasil é um dos poucos países que tributa a intermediação financeira. O setor paga 4,65% (PIS/Cofins) e a participação da carga de tributos no spread bancário (a diferença entre o que os bancos pagam de captação e o que cobram dos clientes) é de 19,33%.
    A avaliação de economistas do mercado financeiro que acompanham o setor bancário é que a elevação da tributação deverá ter impacto imediato no custo do crédito e do spread bancário. Ou seja, o alívio que o governo daria no preço do combustível e do gás de cozinha poderia ser anulado com o aumento do custo do crédito.
    “Os bancos já pagam uma alíquota maior de CSLL em relação aos demais setores. Os bancos são tributados em 20%, enquanto as demais instituições financeiras em 15% e todos os outros setores da economia pagam 9%”, ressalta a nota da Febraban.
    De acordo com a Febraban, a alíquota sobre a renda dos bancos é a maior do mundo (45%), considerando os chamados tributos corporativos, quando se soma a alíquota de 20% da CSLL aos 25% de Imposto de Renda (IRPJ), o que afeta diretamente a competitividade do setor e leva a concentração, pois afasta possíveis entrantes no setor. O setor bancário ainda paga um adicional de 2,5% de contribuição sobre a folha de salários em relação a todos os demais setores.

    N.daR.: A confusa e inócua política de preços do governo é de deixar qualquer um abobalhado.
    * Fonte primária: Estadão
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    Fontes: O Globo - Economia
    Operação sugere insider trading com ações da Petrobras
    Publicado: O Globo | 02/03/2021 • 07:25
    Por Malu Gaspar

    Petrobras -  Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil Nem todo mundo tomou prejuízo com as ações da Petrobras depois que o presidente da companhia foi demitido por Jair Bolsonaro. Na semana passada, enquanto o valor da petroleira derretia no mercado, alguém ganhou muito dinheiro com opções de venda de ações da petroleira, em operações atípicas, que sugerem o uso de informação privilegiada (ou insider trading).
    O lucro pode ter chegado a R$ 18 milhões, segundo cálculo feito a partir de dados públicos da B3, a bolsa de valores de São Paulo. Não é possível saber quem realizou as operações, porque essa informação é protegida por sigilo bancário. Mas a coluna apurou que ambas foram realizadas por meio de uma mesma corretora.
    As opções dão a seu portador a garantia de que ele poderá vender a ação de uma empresa a um agente de mercado por um determinado preço, na data do vencimento. Em geral, são usadas por investidores para se proteger de oscilações bruscas no valor dos papéis, mas também podem ser usadas para apostar contra ou a favor de uma empresa. Na quinta-feira dia 18, segundo os registros disponíveis no site da bolsa, foram feitas duas grandes transações com uma opção, a PETRN 265.
    Quem tivesse o papel tinha garantia de vender ações da Petrobras no vencimento -- a segunda-feira dia 22 – a R$ 26,50. Mas na quinta-feira dia 18, quando essas opções foram compradas, a ação valia R$ 29,27. Só compraria a opção, portanto, quem acreditasse que a cotação da estatal na bolsa cairia pelo menos 8% na sexta-feira, para poder adquiri-la mais barato e vender com lucro pelos R$ 26,50 combinados.
    Era uma jogada arriscada, já que faltava apenas um dia útil para o vencimento da opção, e por isso a PETRN265 estava sendo vendida por R$ 0,04, 80% menos do que o preço do lançamento do papel. Pois quem a comprou ou tinha uma fé extraordinária na queda da Petrobras – ou sabia de algo que os outros investidores não sabiam.
    Naquela tarde, às 16h45, segundo a agenda oficial do Palácio do Planalto, o presidente da República se reuniu com os ministros Bento Albuquerque, das Minas e Energia, Paulo Guedes, da Economia, Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, além de Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política, Walter Braga Netto, da Casa Civil, e Augusto Heleno, da Segurança Institucional. A reunião terminou às 17h15m. Mais tarde, em sua live, o próprio presidente da República diria que o encontro foi para discutir medidas de redução dos preços dos combustíveis.
    Vinte minutos depois que a reunião acabou, às 17h35m do dia 18, houve uma primeira aquisição de 2,6 milhões de PETRN265. Em mais nove minutos, às 17h44m, foi feita mais uma compra, desta vez de 1,4 milhão de títulos. Juntas, as 4 milhões de opções custaram 160 mil reais aos compradores. Segundo os dados da B3, ninguém nunca tinha tantos desses papéis de uma única vez. Até aquele momento, o maior lote já vendido tinha sido de 86,3 mil PETRN265.

    Petrobras Inside Information

    Às 19h, o presidente da República começou sua live semanal. "Alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias", disse ele, para depois acrescentar: "o presidente da Petrobras falou que determinava o preço e não tinha nada que ver com os caminhoneiros, e isso tem uma consequência, obviamente”. A partir daí, as ações só caíram.
    No dia seguinte, sexta-feira, a queda foi mais branda, de 3%. Só que, depois do fechamento do pregão, Bolsonaro anunciou que Roberto Castello Branco seria substituído pelo general Joaquim da Silva e Luna. Na segunda, as ações caíram 20,1%, de R$ 27,33 para R$ 21,77. Só naquele dia, a Petrobras perdeu 28,2 bilhões de reais em valor de mercado.
    Mas quem tinha as PETRN 265 faturou alto. Não é possível saber ao certo quando opções foram vendidas, porque essa informação é protegida por sigilo. Caso tenham sido vendidas ao longo do dia 22, que era o dia do vencimento, os papéis comprados por R$ 160 mil reais podem ter rendido a seus donos até R$ 18 milhões – um lucro de 11.125% .
    Gestores de investimento consultados pela reportagem afirmaram, sob anonimato, que as características da negociação sugerem o uso de informação privilegiada, crime punido com pena de um a cinco anos de prisão e multa de até três vezes o valor conseguido de forma ilícita.
    Os nomes dos compradores dos papéis são protegidos por sigilo, mas a reportagem teve acesso a informações de sistemas internos de operadores de mercado mostram que as duas compras do dia 18 foram feitas usando a plataforma de uma mesma corretora, a Tullet Prebon.
    Nesse tipo de operação, nem sempre a corretora está diretamente envolvida. Ela pode estar somente prestando serviços. Mas seu setor de compliance tem o dever de comunicar qualquer movimentação suspeita à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula e fiscaliza o mercado de capitais. Procurei ontem a Tullet Prebon para saber se era o caso, mas não tive resposta. Já a CVM não informou se já conhecia a transação, nem se tem alguma investigação a respeito.

    N.daR.: Entra governo sai governo, nada muda, inclusive a corrupção. Esta parece maior a cada etapa.

    Um país condenado a viver no que há de pior do passado, mas que patriotas que ajam com ética, moral e bom-senso podem mudar, desde que queiram.
    Simples assim.

    Textos Impresso e On Line diferem.
    * Fonte primária: O Globo
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    Fontes: O Globo - Economia
    'Paridade' é a ordem de Castello Branco para os últimos dias de sua gestão na Petrobras - Diretoria da estatal testa mudança no período em que faz a aferição da aderência entre o preço realizado no país e o preço internacional
    Publicado: O Globo | 01/03/2021 - 11:17 / Atualizado em 02/03/2021 - 08:02
    Por Bruno Rosa

    Petrobras RIO - A necessidade de um novo reajuste da Petrobras já havia sido informado pela diretoria da companhia aos membros do Conselho de Administração e ao governo na semana passada, com o aumento do preço do petróleo e do dólar. "Paridade" foi a palavra de ordem dada por Roberto Castello Branco para seus diretores e corroborada pelos conselheiros da estatal. O executivo fica na empresa até o dia 20 de março.
    Já na última quinta-feira, a defasagem dos combustíveis estava em 9%, aumentando os rumores entre os especialistas do mercado de que uma alta era inevitável. O avanço seria anunciado na sexta-feira, aoós a divulgação do lucro recorde no quarto trimestre de 2020. Mas se optou por anunciar nesta segunda-feira. No ano, o preço do barril do petróleo no mercado internacional já subiu 26,5%, segundo dados da Bloomberg.
    Segundo fontes, a diretoria da estatal vem trabalhando em uma mudança no período usado para a aferição da aderência entre o preço realizado no país e o preço internacional. No dia sete de fevereiro, a estatal havia dito que, diante da volatilidade dos preços internacionais, a companhia decidiu, em junho de 2020, alterar de trimestral para anual esse período de aferição da aderência entre o valor no país e no exterior.
    -Está sendo testando um novo período para aferir essa diferença entre os preços. A estratégia é que essa periodicidade seja quase que semanal de forma a manter a paridade de importação. A formação de preços é uma política comercial e decidida pela diretoria da companhia.
    Ao comentar os resultados financeiros da empresa com analistas do mercado na semana passada, Castello Branco mandou um recado a Bolsonaro, usando uma camisa com os dizeres "Mind the gap" (em tradução livre, "atenção à defasagem").

    N.daR.: Ninguém comenta o peso do custo da produção nacional de petróleo na composição de preços.
    Ninguém da mídia comenta que a Petrobras exporta cru e importa derivados deixando ociosas refinarias dela.
    Agora a Petrobras coloca à venda refinarias "ociosas" que poderiam estar refinando o petróleo nacional.
    E ninguém vê nada ou não quer ver para atender objetivos comuns de grupos nacionais e, especilamente, estrangeiros, que ambicionam se apoderar de partes do demanche da Petrobras, a exemplo do que já ocorreu com gasodutos, destribuidoras de derivados e gás, etc.

    Um país condenado a viver no que há de pior do passado, mas que patriotas que ajam com ética, moral e bom-senso podem mudar, desde que queiram.
    Simples assim.

    Textos Impresso e On Line diferem.
    * Fonte primária: O Globo
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    Fontes: Estadão - Economia & Negócios
    Usina térmica de R$ 570 milhões da Petrobrás na Bahia vira 'elefante branco' - Petroleira já pediu o encerramento formal das operações da termoelétrica, uma vez que não consegue vender a energia produzida na planta, devido ao alto custo de manutenção do maquinário
    Publicado: | On Line 01 de março de 2021 | 05h37
    Por André Borges

    Usina térmica da Petrobrás em Camaçari - Foto: Valter Pontes / Estadão BRASÍLIA - A usina termoelétrica de Camaçari, um dos principais investimentos da Petrobrás na Bahia, e que seria um marco na história da estatal em projetos de energia para o setor industrial, tornou-se um elefante branco, com operações paralisadas, custos milionários e um destino completamente incerto. Só para a construção e compra total da usina, a estatal desembolsou mais de R$ 500 milhões, em valores corrigidos. 
    O Estadão apurou que a Petrobrás já pediu o encerramento formal das operações da usina, simplesmente porque não consegue vender a energia ao preço necessário para cobrir os custos de manutenção e a tecnologia usada na montagem da planta. À reportagem, a Petrobrás admitiu que ainda não sabe o que vai fazer com o maquinário da térmica. Esse é mais um dos desafios do general Joaquim Silva e Luna, que deve assumir a petroleira em março. 
    Erguida em 2001 ao custo de US$ 60 milhões, cerca de R$ 330 milhões na cotação atual, a usina, que tem capacidade de gerar 120 megawatts (MW) de energia, era resultado de uma parceria que a Petrobrás assinou com a portuguesa EDP. Três anos depois, a estatal brasileira decidiu, porém, que teria o controle total da usina, e desembolsou mais R$ 240 milhões, em valores corrigidos pela inflação, para ficar com 100% do negócio. Seguiram-se alguns anos de suprimento de energia. Já em 2017, porém, a usina movida a geração por gás estava completamente inviabilizada.
    Depois de entregar a energia que assumiu em leilão, em janeiro de 2015 e dezembro de 2017, a térmica não conseguiu mais parar de pé. Ao pedir a revogação de concessão da usina, a Petrobrás justificou para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que a “Termocamaçari já não se mostra economicamente viável no mercado de energia”, por causa da “ausência de condições operativas”.
    A Petrobrás alegou ainda que o restabelecimento das máquinas demandaria revisão geral dos equipamentos para troca dos componentes internos e outros serviços de reparo, “o que exigiria vultosos investimentos, sem garantia de remuneração”.

    Matriz Eletrica Brasil - Estadão / 01.03.2021

    Hoje, a planta que seria a principal geradora de energia para o Polo Petroquímico de Camaçari está inviabilizada, gerando prejuízos mensais. A reportagem questionou a Petrobrás sobre os demais investimentos feitos na planta, seus gastos com manutenção e serviço, mas a empresa não se manifestou sobre esses questionamentos.
    Em documento de caráter confidencial enviado à Aneel no dia 4 de fevereiro, a Petrobrás confirmou à agência que a planta já não tem nenhum contrato de fornecimento de energia em andamento e que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), responsável pela ligação da usina com a rede de transmissão, já foi informada sobre o pedido de revogação.
    Na semana passada, a área técnica deu sinal verde para que o fim da contratação da usina seja concluído. A decisão ainda precisa ser oficializada pela diretoria da agência.

    Turbinas desligadas
    Desde 2019, a usina está com as três turbinas desligadas. Segundo laudos técnicos da Aneel, foram encontrados problemas no projeto da turbina, e há dificuldades de manutenção, já que o modelo usado na planta conta com menos de dez unidades em funcionamento em todo o mundo.
    Em nota, a Petrobrás informou que, desde 2017, “a unidade está sem contrato de comercialização de energia, apesar dos esforços na busca de novos contratos que viabilizassem a continuidade”. Questionada sobre a planta e os equipamentos, a petroleira declarou que “serão conservados de modo a manterem a integridade operacional, enquanto se concluem os estudos que definirão a destinação da UTE (usina termoelétrica)”.

    N.daR.: Mais um empreendimento que causa muitos questionamentos...
    * Fonte primária: Estadão
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