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NOTÍCIAS 2021 2º Trimestre - Abril
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Comunicado: Considerando: a) o processo de desmanche do Sistema Petrobras, que já alcançou a transferência de vários ativos estratégicos
para terceiros
(gasodutos, distribuidoras, campos de petróleo, etc); b) a inexistência de apoio concreto no combate à consecução desse objetivo, quer por parte da mídia, de políticos
e mesmo de grupos que exercem
força e poder, grupos que poderiam se manifestar contra esses crimes de Lesa-Pátria, sem se excluir a maioria dos cidadãos,
estaremos encerrando a atualização dessa seção "GDPAPE Notícias"
a partir de 31.12.2020.
O presente trabalho se compõe de um acervo coletado por mais de décadas. Agradeço o apoio recebido com um Muito Obrigado. RH ET.: Poderão ocorrer publicações sem, entretanto, seguirem os mesmos critérios de pesquisa ampla e comentários críticos.
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Petrobras aprova venda de fatia restante de 10% na NTS para Brookfield e Itaúsa Publicado: Folha de São Paulo | On Line 9h36 29.abr Por 
A Petrobras teve aprovada por seu conselho de administração a venda de uma participação remanescente de 10% na empresa de gasodutos NTS (Nova Transportadora do Sudeste) para um grupo formado pela canadense Brookfield e pela holding Itaúsa.
"O valor da transação é de R$1,8 bilhão", disse a estatal em comunicado na noite de quarta-feira, acrescentando que a entrada de caixa após ajustes previstos em contrato é estimada em R$ 1,5 bilhão, a serem quitados integralmente na data de assinatura e conclusão da operação. O negócio foi fechado pela Petrobras junto à Nova Infraestrutura Gasodutos Participações, empresa formada pelo FIP (Nova Infraestrutura Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia), gerido por Brookfield e Itaúsa. As empresas já são as atuais acionistas controladoras da NTS. N.daR.: Quando bancos investem em gasodutos é um indicativo, com uma boa certeza, de grandes lucros. Até onde se sabe, e de acordo com comentários do mercado, ao vender os gasodutos a Petrobras se tornou dependente deles para escoamento do produto. Terá que pagar aluguel. O montante previsto a ser pagap pela Petrobras pelo aluhuel será suficiente para amortizar o investimento dos compradores em até 5 anos. A ser verdade, o negócio foi do tipo "de pai para filho". Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado e a ser pior ainda mais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Fundo Advent analisa compra da parte da Odebrecht na Braskem - Investidor norte-americano, que tem ex-presidente da petroquímica entre seus executivos, também está no páreo para compra da indústria química Oxiteno Publicado: | On Line 29 de abril de 2021 | 16h16 Por Fernanda Guimarães e Fernando Scheller 
O fundo americano Advent está analisando a aquisição da fatia de 38,3% do capital total que a Odebrecht, recentemente rebatizada de Novonor, tem na petroquímica Braskem, apurou o Estadão. Essa fatia tem um valor de mercado de aproximadamente R$ 14 bilhões, considerando o preço de suas ações negociadas na Bolsa brasileira. A Petrobrás possui 36% da empresa, também considerando o capital total, e é esperado que venda juntamente com a Odebrecht, conforme fontes.
O banco Morgan Stanley está conduzindo o processo e procurando eventuais interessados. Além do Advent foram procurados para analisar a aquisição, por exemplo, o fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos Mudabala e empresas do setor, como a LyondellBasell, antiga interessada. O processo é esperado para durar cerca de seis meses, disseram as mesmas fontes. O Advent é um fundo mais conhecido por investir no varejo – vendeu recentemente, por exemplo, o Grupo Big (ex-Walmart) ao Carrefour Brasil, mas já tinha dado sinalizações de que investiria também no Brasil no setor petroquímico por aqui. Uma das indicações nesse sentido foi a contratação de Fernando Musa, que deixou a presidência da Braskem no fim de 2019, após passar dez anos na petroquímica. A Braskem, aliás, não é a única empresa analisada pelo Advent, que segue no processo de venda da indústria química Oxiteno, colocada à venda no ano passado pelo Grupo Ultra. A Braskem é a maior fornecedora da Oxiteno, empresa avaliada em cerca de US$ 1,5 bilhão. Esse processo de venda acaba de passar pela segunda fase, na qual os interessados pelo ativo fazem uma proposta. O Advent captou ano passado um novo fundo dedicado à América Latina. O fundo tem R$ 11 bilhões para investir na região. Em 2019, a Odebrecht chegou perto de vender sua fatia na Braskem à holandesa LyondellBasell, mas a negociação foi suspensa após 16 meses, com o aumento da insegurança jurídica em torno da Odebrecht e por outros imbróglios, como, como o atraso na entrega de documentos à Securities and Exchange Commission (SEC) – a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA – e os danos causados em bairros de Maceió, reflexo da extração de sal-gema na região. Petrobrás pode vender junto A Petrobrás tem o direito de fazer a venda conjuntamente com a Novonor, se considerar o preço adequado. Ainda não se sabe, contudo, como será a visão do recém-empossado presidente da petroleira, o general Joaquim Luna e Silva sobre esse desinvestimento. Uma fonte ressalta, porém, não ver melhor alternativa para a Odebrecht, que, apesar de ser co-controladora do negócio no papel, na prática tem pouco poder na Braskem. Considerando apenas as ações com direito a voto a Odebrecht possui 50,1% e a Petrobrás, 47%. Na B3 são negociadas apenas as ações preferenciais, que não têm direito a voto. Há alguns anos está na mesa da companhia converter todas as ações para ordinárias, de modo a migrar a listagem da empresa para o Novo Mercado da Bolsa brasileira. Na gestão de Roberto Castello Branco na Petrobrás, a venda da Braskem começou a ser conduzida, com a estatal contratando bancos para estruturar a venda. No entanto, naquela época a então Odebrecht não estava decidida pela venda da petroquímica – e os compradores só estavam interessados na compra do controle de fato do negócio. Procuradas, Odebrecht e Advent afirmaram que não vão comentar. A reportagem aguarda posicionamentos de Braskem e Petrobrás. N.daR.: Petrobras perde anéis e dedos. Simples assim. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado e a ser pior ainda mais. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Sustentabilidade Governo vai destinar R$ 23 milhões em multas ambientais da Petrobrás para Força Nacional - Com Ibama e ICMBio com carência de recursos, decisão tem por objetivo apoiar operações de combate aos crimes que ocorrem na floresta Publicado: | On Line 29 de abril de 2021 | 16h01 Por André Borges 
BRASÍLIA – Com os órgãos ambientais sem orçamento para bancar suas atividades básicas, o governo de Jair Bolsonaro decidiu negociar um desconto milionário em multas ambientais aplicadas contra a Petrobrás, com o propósito de destinar recursos para a Força Nacional de Segurança Pública, a qual é controlada pelo Ministério da Justiça. A decisão tem a chancela do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
O Estadão teve acesso a trechos do contrato, que deve ser assinado em breve e já está no gabinete do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. O valor total das multas aplicadas pelo Ibama e que são objeto deste acordo, especificamente, chega a R$ 58,349 milhões. Na negociação para quitar o débito, porém, o Ibama concedeu um desconto de 60% sobre esta dívida. Dessa forma, o valor efetivo que a Petrobrás vai desembolsar será de R$ 23,339 milhões. Pelo contrato, a petroleira, que historicamente lidera a lista das empresas que mais sofrem autuações ambientais aplicadas pelo Ibama, deverá fazer o recolhimento do valor ao “Fundo Nacional de Segurança Pública para atuação da Força Nacional, sob gestão e execução do Ministério da Justiça e Segurança Pública”. Na semana passada, depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que iria dobrar os recursos de fiscalização do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), o governo fez exatamente o oposto, cortando aquilo que já estava previsto no orçamento dos órgãos por meio de vetos. Horas depois, o ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, afirmou que chegou a um acordo com o Ministério de Economia para repor os orçamentos dos dois órgãos aos valores de 2021 e ampliar os repasses da fiscalização, conforme prometido. Segundo Salles, serão adicionados 270 milhões aos órgãos. O Estadão questionou Salles sobre a decisão de enviar recursos de multas ambientais à Força Nacional, quando há carência de dinheiro dentro dos órgãos que têm a missão de cuidar do meio ambiente e que estão sob seu comando. O ministro justificou que “o orçamento do Ibama e do ICMBio será totalmente recomposto com o meu pedido de recomposição”. “O recurso da Força Nacional é para ajudar a viabilizar os batalhões que dão apoio ao Ibama e ICMBio, nas operações. Foi necessário (fazer o acordo) para viabilizar esse apoio. Sem a Força Nacional, não há como fazer as operações”, disse Salles. Segundo o ministro, o recurso permitirá que 320 homens da Força Nacional sejam enviados para apoiar operações de combate aos crimes que ocorrem na floresta. Salles não disse quando essa atuação teria início e por quanto tempo ocorreria. Questionado sobre os desdobramentos dessa operação, o ministro afirmou que o aumento desse efetivo da Força Nacional para além dos 320 homens ocorrerá “se tivermos recursos de apoio do setor privado ou do Exterior”. N.daR.: Essas multas são relamente devidas? É notório que no afã de cumprir metas e ter destaque, multas são aplicadas pelas fiscalizações na Petrobras sem que, contudo, a maioria seja cabível. Então é de se perguntar se esse contrato/acordo é mais um caso de destinação indevida de recursos e o favorecimento da campanha de desmoralização da Petrobras. Tudo uma forma de justificar com falácias o desmanche a Petrobras. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado e a ser pior ainda mais. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Deputado quer depoimento de ex-presidente da Petrobras em comissão da Câmara Publicado: | On Line 29/04/2021 • 13:25 Por Athos Moura 
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) requereu à presidência da Câmara a convocação do ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco para uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
A pauta proposta é extensa, mas aborda, por exemplo, a "política de preços dos combustíveis (em especial do diesel e gasolina)", "aumento no preço do gás natural", e "vendas de refinarias e subsidiárias". N.daR.: Repetindo. O desmanche da Petrobras a história irá apontar como tendo sido o maior crime de Lesa-Pátria cometido no Brasil. Citará a conivência e omissão de políticos, ex-militares ou não, e de empresários ligados a interesses próprios. Interesses esses que não envolvem moral, nem éticoa, muito menos patriotismo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Justiça de SP suspende ações arbitrais que poderiam levar a prejuízo de R$ 166 bi para União - Dois procedimentos arbitrais foram instaurados pela B3 em 2017 a pedido de acionistas minoritários da Petrobrás, solicitando que a União aporte recursos na empresa para reparar a perda de valor da estatal durante as investigações da Lava Jato Publicado: | On Line 28 de abril de 2021 | 20h27 Por Rafael Moraes Moura
A Justiça Federal de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (28) suspender a sentença proferida em duas ações arbitrais que poderiam provocar um prejuízo de R$ 166 bilhões aos cofres da União, segundo estimativas do governo. O processo poderia levar a União a ser condenada a ressarcir a Petrobrás por danos sofridos pela estatal que foram alvo de investigação no âmbito da Operação Lava Jato.
Dois procedimentos arbitrais foram instaurados pela B3 em 2017 a pedido de acionistas minoritários da Petrobrás, solicitando que a União aporte recursos na empresa para reparar a perda de valor da estatal durante as investigações do bilionário esquema de corrupção na empresa. Responsável pela defesa de interesses do governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu uma vitória na Justiça Federal de São Paulo, ao sustentar que a União não deve participar de procedimentos arbitrais que envolvem acionistas minoritários da companhia. Isso porque a criação de procedimentos de arbitragem exige que as duas partes concordem com as cláusulas do compromisso arbitral, o que não ocorreu nos casos. A Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social (Mudes) e Alejandro Constantino Stratiotis alegaram que a União seria vinculada ao procedimento com base no Estatuto Social da Petrobrás, argumento rechaçado pela AGU, que conseguiu convencer a Justiça Federal de São Paulo de que a União não se vincula ao compromisso arbitral. De acordo com o artigo 58 do Estatuto da Petrobrás, “deverão ser resolvidas por meio da arbitragem as disputas ou controvérsias que envolvam a companhia, seus acionistas, os administradores e conselheiros fiscais”. “O dispositivo regulamentar não parece, em uma primeira análise, possuir a extensão atribuída pela Câmara Arbitral de modo a sujeitar o ente público à arbitragem sem seu expresso consentimento”, observou a juíza federal Diana Brunstein. “Pretender, por meio de juízo arbitral, a responsabilização da União pela indicação do presidente e respectivos diretores da Petrobrás é dar ao Estatuto contornos que não possui. Poder-se-ia aplicar a disposição estatutária para dirimir uma indicação contemporânea não aceita pelos demais acionistas, mas responsabilizar a controladora, com base em cláusula arbitral, por atos de gestão de grupo diretivo indicado foge do escopo pactuado”, concluiu a juíza. A juíza ainda destacou que a lei 10.303, de 2011, que trata sobre as sociedades por ações, facultou ao estatuto da sociedade estabelecer que as divergências entre acionistas e a companhia, ou entre acionistas controladores e os acionistas minoritários, poderão ser solucionados por arbitragem, nos termos em que especificar. “Não se encontra nessa previsão a discussão sobre a má gestão praticada pelos indicados pela acionista controladora, tal situação não está inserida em questões inerentes ao pacto social estando fora do alcance do juízo arbitral”, concluiu Diana. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia 'Temos capacidade de fazer aquisições no setor elétrico', diz presidente da BR Distribuidora - Wilson Ferreira Jr., que veio da Eletrobrás, quer ampliar oferta de energia da companhia para além dos combustíveis; ele assumiu a presidência da distribuidora no mês passado Publicado: Impresso 29.04.2021 Pág. B16 | On Line 29 de abril de 2021 | 05h00 Por Irany Tereza 
RIO - No momento em que a atenção da economia mundial se volta para estratégias ambientais, de sustentabilidade e de governança – conhecidas pela sigla ESG –, a lista de prioridades de Wilson Ferreira Jr. mostra que sua migração da presidência da Eletrobrás para a da BR Distribuidora não foi aleatória. Recém-privatizada, a ex-subsidiária da Petrobrás está virando a chave em direção ao mercado de energia sustentável. “Essa história na BR está apenas começando”, diz Ferreira, que assumiu o cargo na distribuidora de combustíveis no mês passado.
A ideia é ser uma consolidadora no mercado de comercialização de energia elétrica, no qual a empresa ingressou em janeiro, com a compra da Targus. “A BR tem grande capacidade financeira que permite adquirir ou consolidar parte desse negócio”, disse Ferreira, em entrevista concedida na semana passada à série Olhar de Líder, do Estadão/Broadcast. Como tem sido a sua chegada à BR Distribuidora? A primeira (missão) é aprender sobre o negócio: me acostumar com a dinâmica de um setor que tem desafios ainda maiores, porque vivemos a perspectiva da transição energética. Também estava acostumado com um em regime de monopólio e, neste setor, a concorrência é muito forte. O mundo está se voltando à consciência ambiental e à agenda ESG. Temos de avaliar como essa transição afeta os negócios. A BR é uma empresa recém-privatizada e houve avanços em termos de produtividade. Tenho trabalhado para colocar essa agenda com senso de urgência maior, para que a companhia termine o ano não só como a líder de mercado em volume, mas em eficiência. A BR comprou em janeiro a comercializadora de energia Targus. Como isso afeta o negócio? Se a gente olhar a transição energética de forma muito simplista, os combustíveis mais pesados devem, com o tempo, ser substituídos pelo gás natural e, na sequência, a tendência é de a economia ser cada vez mais eletrificada. Nosso ingresso, via Targus, já é para atender a esta certeza de que a sociedade vai ser mais dependente de eletricidade. Temos capacidade para comprar em longo prazo e atender a essas necessidades de forma competitiva. Na energia elétrica, nosso primeiro movimento foi via Targus. Um dos temas importantes é que a gente consiga ser uma rede diferenciada sob o ponto de vista da energia que utilizamos. Podemos esperar da BR novas aquisições no setor elétrico? Estamos avaliando. Participei, como presidente da CPFL, da criação de uma das primeiras dez comercializadoras; hoje, devemos ter quase mil operando no mercado. Neste momento, a ideia é fortalecer a Targus. Já estamos oferecendo produtos da Targus a revendedores e imaginamos também criar pacotes para trabalhar junto a grandes consumidores. Esse domínio no setor elétrico pesou em sua ida à BR? Na área de energia, estamos vivendo de fato uma transição no mundo todo. Em mobilidade, haverá não só carros elétricos, mas também movidos a hidrogênio. Tenho fascínio pela questão da transição voltada para a energia elétrica. É um cenário em que o consumidor vai prevalecer. Obviamente, pretendo trazer experiências de 40 anos no setor elétrico. No caso da BR, estamos apenas começando. É uma jornada grande e importante nessa agenda ESG, que está determinando as transformações. Defendi por muitos anos a formação de uma corporação, no caso da Eletrobrás. A BR já é uma corporação. É privatizada, sem controlador definido. Mas com 37,5% ainda com a Petrobrás. É possível a venda desta fatia ainda este ano? A Petrobrás tem um projeto de longo prazo. Nele, consta a estratégia de desinvestimentos, na qual se enquadram refinarias e participações como a nossa. Vou marcar (uma reunião) com o general Luna e Silva. Trabalhamos juntos, ele como diretor geral nacional de Itaipu e eu, como conselheiro. Quero ter a oportunidade de, em breve, me sentar com ele e ter essa definição (sobre a BR). A Petrobrás se manifestou favorável a este processo no ano passado, mas tivemos, por força da própria pandemia, uma depreciação das ações em toda a B3. A recuperação está ocorrendo e entendemos que já há condição de preço atrativo para que a Petrobrás venha a fazer esse movimento. O sr. conversou com ele, depois que foi indicado ao cargo? Algumas vezes. Mais para saudá-lo e encorajá-lo, porque a gente estava em situação idêntica. Os dois, coincidentemente, mudando do setor elétrico para o de óleo e gás. Quando a gente conversa, fala mais em relação a estes desafios. Mas, óbvio, temos agenda convergente. N.daR.: Mais uma jóia da coroa transmitida para a concorrência da Petrobras. Crimes de Lesa-Pátria consumados ou em consumação. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Conselho da Petrobras decide não dar justa causa a funcionários acusados de informação privilegiada Publicado: | On Line 28/04/2021 • 21:53 Por Lauro Jardim 
O conselho de administração da Petrobras decidiu hoje não demitir por justa causa dois gerentes executivos que negociaram ações da estatal no período em que essas operações não são permitidas.
Os conselheiros julgaram que Claudio Costa, ex-gerente de RH, demitido há um mês, e Rodrigo Ugarte, gerente executivo de Suprimentos, ainda no cargo, mas que será demitido nos próximos dias não serão enquadrados em situação de justa causa. Ugarte perdeu dinheiro com a negociação. Costa, que nega que soubesse que estava incluído no rol dos executivos proibidos de comprar ou vender ações da empresa naquela data e afirma que avisou à gerência de Relações com os Investidores sobre a transação no dia seguinte, ganhou cerca de R$ 25 mil. N.daR.: O desmanche da Petrobras a história irá apontar como tendo sido o maior crime de Lesa-Pátria cometido no Brasil. Citará a conivência e omissão de políticos, ex-militares ou não, e de empresários ligados a interesses próprios. Interesses esses que não envolvem moral, nem éticoa, muito menos patriotismo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Cade dá mais tempo para Petrobras vender refinarias - O tribunal decidiu prorrogar o prazo para a assinatura dos acordos de vendas, mas manteve a data limite para conclusão das operações para o final deste ano Publicado: Impresso 29.04.2021 Pág. 25 | On Line 28/04/2021 - 15:44 / Atualizado em 28/04/2021 - 17:35 Por Gabriel Shinohara 
BRASÍLIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira pela prorrogação dos prazos para que a Petrobras venda refinarias e ativos do mercado de gás natural.
A decisão acontece no contexto de dois acordos fechados entre a estatal e o tribunal em 2019. Neles, a Petrobras se comprometeu a realizar desinvestimentos no mercado de refino e de gás natural para evitar problemas concorrenciais.
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Alegando que a pandemia da Covid-19 atrapalhou o cronograma, a Petrobras pediu, em janeiro, pelo alargamento dos prazos para a assinatura dos acordos de vendas, que foi concedido nesta quarta-feira. No entanto, o Cade decidiu manter a data limite para conclusão e efetivação de todas as vendas para o final deste ano. O processo envolve a venda de oito refinarias, da transportadora de gás Nova Transportadora Sudeste (NTS) e da redução da participação da Gaspetro em companhias distribuidoras.
Tensão na estatal:Dividido, Conselho da Petrobras decide hoje quem ocupará vaga de representante de minoritários que renunciou
Com a decisão do Cade, as novas datas limites dispostos no cronograma são as seguintes:
N.daR.: O desmanche da Petrobras a história irá apontar como tendo sido o maior crime de Lesa-Pátria cometido no Brasil. Citará a conivência e omissão de políticos, ex-militares ou não, e de empresários ligados a interesses próprios. Interesses esses que não envolvem moral, nem éticoa, muito menos patriotismo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política A energia solar entrou na UTI. Vai faltar oxigênio? Publicado: | On Line 27 de abril de 2021 | 09h00 Por Heber Galarce 
Vamos começar registrando que a tarifa de energia do consumidor residencial no país é a 14ª mais alta, conforme ranking que compara o Brasil com os 28 países-membros da Agência Internacional de Energia (AIE).
Impostos respondem por cerca de 30% das faturas de energia aproximadamente. A isenção de tributos federais e encargos setoriais que incidem sobre a conta de luz poderiam reduzir os custos em 25%. Mas que tal “dar um gás” nesta discussão? Em 20 de Novembro de 2019, o Ministro da Economia Paulo Guedes prometia um choque de energia barata e redução do custo do gás natural em 40%. Isso não aconteceu. Faz alguns dias, 05 de abril, uma notícia tensionou a relação do poder executivo com a Petrobras: um aumento de 39% no gás natural para distribuidoras. Ou seja, o inverso do que estava previsto. O reajuste passa a valer em 1° de maio e o gás natural é destinado principalmente para a indústria, geração de energia elétrica e veículos movidos a gás. No dia 8 de abril, o Presidente da república Jair Bolsonaro, sancionou a nova Lei do Gás, que muda o marco regulatório do setor. “Marcos regulatórios” são música aos ouvidos de setores sem regulamentação adequada. Temos muitos assim, infelizmente. E isso é o mínimo esperado pelos mercados. Aliás, insegurança jurídica, previsibilidade, alto custo de capital, infraestrutura precária e ambientes de negócios excessivamente burocráticos, tem sido reclames comuns inclusive de multinacionais que tem deixado o país. Conforme o governo, a medida define as condições legais necessárias para formação de um mercado de gás que pode servir de referência para a formulação de outras políticas públicas. Isso soa bom, mas não é ótimo. Precisamos não apenas de políticas públicas, mas de políticas públicas de Estado, que permaneçam após entradas e saídas de governos com suas ideologias e distintas prioridades. Alguns assuntos estão acima disso. Energia limpa, renovável e mais barata a todos, é um deles. E aqui é a hora de comunicar a você leitor, que a geração de energia descentralizada, também conhecida pela sigla “GD” ,principalmente de fonte solar, entrou na UTI e poderá faltar oxigênio. Desde 2012, a energia solar já movimentou mais de R$ 38 bilhões em negócios e gerou mais de 224 mil empregos. Seguindo o curso do setor de gás, há dois anos estamos discutindo um marco legal para a “GD” , aquela energia solar, produzida nos telhados das casas, para citar um exemplo. A “GD” é importante, pois possibilita aos cidadãos que hoje são consumidores cativos, escravos de uma única opção de oferta de energia, cara e muitas vezes “suja” – dependendo de quem seja o gerador e fornecedor da energia que a distribuidora entrega – gerar sua própria energia limpa e renovável, na maioria das vezes, solar. Lamentavelmente, não é fácil mexer com um setor – energia – que movimenta mais de 5.1 trilhões de dólares por ano. Imagine uma usina termelétrica a carvão, que custou 1 bilhão de dólares para ser construída e seus investidores esperam que ela funcione por trinta anos ou mais. Mesmo havendo uma tecnologia nova, limpa e mais barata, é improvável que fechem esse empreendimento para construir um novo e mais sustentável. Isso somente acontecerá sob algumas circunstâncias; alta compensação financeira para estes investidores, usinas “limpas” adicionais com novos investidores ou regulamentações governamentais que obriguem ao fechamento das usinas “sujas”. O Brasil participou há pouco da cúpula de líderes mundiais sobre o clima, que tem o papel de estimular e criar metas para a redução de gases de efeito estufa até 2030. Adicional a esta cúpula, existe uma iniciativa criada pelo movimento www.breakthroughenergy.org, encabeçado por grandes empresas de todo o mundo e em especial por Bill Gates, que também busca zerar a emissão destes gases, e listou ao menos três pontos de atenção: – Com o “zeramento” da emissão de gases do efeito estufa, procura-se evitar um desastre climático. – Precisa-se acelerar a implementação das energias solar e eólica, gerando impacto econômico e social positivo; – Precisa-se intensificar a inovação de modelos e tecnologias revolucionárias nesta direção: emissão zero. Aqui no Brasil, alguns parlamentares “simpáticos” aos sistemas tradicionais de geração e distribuição de energia, mais custosos e por vezes “suja”, inventaram a seguinte falácia no congresso: “O pobre paga a conta do rico, pois não tem dinheiro para adquirir equipamentos solares para seus telhados” A narrativa é que o sistema tradicional e mais oneroso continue sendo preservado, sustentado e incentivado, ainda que este seja inadequado do ponto de vista ambiental, climático e financeiro. Visto que a conta de energia elétrica continua a subir vertiginosamente. Quem adere a novas tecnologias, mesmo pagando de seu próprio bolso, seria um tipo de “desertor”? Um cidadão precisa permanecer em “cativeiro” para o “bem de todos”? E os mais pobres, também não merecem liberdade de escolha? O novo marco legal da geração de energia descentralizada, que é apresentado pelo PL 5829/19 em tramitação na Câmara dos Deputados, está atento a estes fatos e traz uma proposta de inclusão. O formato de regulamentação que está sendo sugerido irá democratizar o acesso de energia limpa e mais barata, de fonte solar principalmente, a todos os mais pobres. A proposta prevê que todo cidadão brasileiro, independentemente de sua renda, terá possibilidade e viabilidade regulatória para acessar a “GD”. Lembra do que falamos antes, sobre um ambiente atrativo aos investidores? Este PL permitirá; novos empreendimentos limpos, em formatos mais dinâmicos, com menos agentes governamentais participantes, injeção de dinheiro novo, extra, do setor privado, gerando mais empregos e levando oportunidades a locais remotos, onde falta água, mas chega o sol. Muito adequado ao momento tão sensível que passamos em todo o País. O fato mais triste aqui, é acompanhar que esta votação vem sendo adiada há algum tempo, a pedido do vice-presidente da câmara, Dep. Marcelo Ramos do PL – AM. Ramos se posiciona nas redes sociais cobrando oxigênio em Manaus, mas prometeu “asfixiar” a votação se o marco legal da “GD”, entrar em pauta na ordem do dia, através de “forte obstrução”. A posição de Ramos diverge de Bolsonaro. Lá trás, no cercadinho da Alvorada, ainda na época de Maia e Alcolumbre, Bolsonaro havia dado esse assunto como resolvido, em filme que circulou nas redes, prometendo um projeto de lei que trouxesse novo marco regulatório à geração de energia descentralizada, exatamente como propõe o PL 5829/2019. Investidores já estão desanimando e começam a sinalizar um desembarque do setor, procurando outros países. Com eles, irão milhares de empregos e um alto volume de capital estrangeiro. Não há momento pior para este possível “óbito setorial”. A energia solar entrou na UTI. Vai faltar oxigênio? Heber Galarce, presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL N.daR.: Há mais de ano Paulo Guedes afirmava que o preço do gás seria eduzido em 40%. De lá para ca, só aumentou. E ele se mantém como ministro da Economia? E assim sendo, continua a falar bobagens diariamente sem que ningúem peça o seu afastamento? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Brasil Depois de Gleisi dizer que não houve corrupção na Petrobras, live com Pizzolato vai negar o mensalão Publicado: | On Line 27/04/2021 • 14:16 Por Lauro Jardim 
Não há dúvida que o PT aproveita o momento em que Lula volta à condição de ficha-limpa para tentar reescrever a história — com muita cara de pau, ressalte-se.
No sábado, em entrevista a Sérgio Roxo, Gleisi Hoffmann respondeu da seguinte forma, e aparentemente sem corar, sobre um tema que, pelo visto, o partido já tira de letra. — A senhora concorda que houve corrupção na Petrobras durante os governos do PT. — Não concordo que houve corrupção na Petrobras durante os governos do PT. Um evento que será transmitido pelo YouTube na noite de hoje segue a mesma toada negacionista. Tem a promoção da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e foi batizado de "O Mensalão Mentirão e a privatização da verdade". Também sem a menor cerimônia — e depois de Gleisi dizer que não "não concordo que houve corrupção na Petrobras durante os governos do PT" — vai-se negar o que já foi julgado no processo do mensalão. A cereja do bolo são os três debatedores. Henrique Pizzolato; Andrea Haas, mulher de Pizzolato; e Eugênio Aragão, ministro da Justiça (da Justiça, vale repetir) de Dilma Rouseff. Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil no primeiro governo Lula, foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Também foi condenado pela CVM a pagar uma multa de R$ 500 mil por repasses de recursos feitos de modo irregular à DNA Propaganda, de Marcos Valério, o principal operador do mensalão. N.daR.: O que sobrou do partido cheira pior do que muit mal. A FUP então nem é possível qualificar, se liga somente aos interesses de seus dirigentes, prejudicando há anos (ou décadas) petroleiros do Sistema Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Vendas de gasolina e diesel da Petrobras superam nível pré-pandemia mesmo com alta nos preços - A estatal informou avanço de 4,8% a 7,7% entre janeiro e março deste ano em relação ao início de 2020 Publicado: | On Line 27/04/2021 - 19:11 / Atualizado em 27/04/2021 - 19:23 Por Bruno Rosa
RIO - Apesar do aumento nos preços do diesel e da gasolina, a Petrobras registrou alta na produção e venda de combustíveis entre janeiro e março deste ano em relação ao primeiro trimestre de 2020, no período pré-pandemia.
A estatal informou que a produção do diesel teve alta de 7,7% entre janeiro e março deste ano em relação ao início de 2020. Já as vendas subiram 20% no mesmo período. Segundo a estatal, a alta ocorreu principalmente devido à maior competitividade da empresa em relação às vendas de terceiros. Movimento semelhante ocorreu com a gasolina, com alta de 4,8% na produção e avanço de 3,8% nas vendas. A estatal destacou também "a maior competitividade em relação aos importadores, resultando em um aumento de participação da companhia no mercado brasileiro de gasolina". Desde janeiro, a Petrobras já elevou o preço da gasolina nas refinarias em 43%. No caso do diesel, a alta acumulada chega a 36,6%, segundo dados da estatal. Os últimos aumentos anunciados pela estatal ocorreram no dia 15 de abril. Foi esse aumento nos preços que resultou na demissão de Roberto Castello Branco da presidência da estatal. Para seu lugar, Jair Bolsonaro nomeou o general Joaquim Silva e Luna, que já assumiu a empresa. Em sua posse, ele disse que vai manter a política de preços. Segundo a Abicom, que reúne os importadores, as maiores vendas de diesel e gasolina ocorreram por conta dos preços defasados praticados pela estatal no mercado doméstico ao longo do primeiro trimestre deste ano. Segundo ele, as altas nos preços praticadas pela estatal não compensaram em sua totalidade o aumento do preço do barril no exterior. Além disso, há a própria dinâmica da economia:
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- E o consumo interno do diesel no primeiro trimestre de 2021 foi elevado quando comparado com o primeiro trimestre de 2020. O agronegócio não está tão ruim, e é um grande demandador de diesel - disse Sérgio Araujo, presidente da Abicom. Se levar em conta todos os produtos refinados (como GLP, Nafta e querosene de aviação), as vendas subiram 2,3% nos primeiros três meses deste ano ante início de 2020. A produção total, por sua vez, caiu 0,8% no período. Produção de petróleo cai 6% A produção comercial de petróleo e gás da Petrobras no primeiro trimestre ficou em 2,450 milhões de barris diários, uma queda de 6% em relação ao primeiro trimestre de 2020. Mas quando se compara com o último trimestre de 2020, houve alta de 2,8%. A queda ocorreu por conta da venda de ativos e de paradas programadas. O pré-sal continua sendo a principal zona de produção. Entre janeiro e março, foram produzidos 1,567 milhão de barris, alta de 7% ante o último trimestre de 2020 e avanço de 1,6% em relação ao primeiro trimestre. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras decide se demite por justa causa dois gerentes que negociaram ações da empresa Publicado: | On Line 26/04/2021 • 17:20 Por Lauro Jardim
Não foi apenas um gerente executivo da Petrobras que negociou ações da empresa no período em que isso não é permitido, por ser próximo à divulgação do balanço. Foram dois.
Os casos de ambos serão julgados amanhã pelo Comitê de Pessoas da Petrobras. São eles Claudio Costa, ex-gerente de RH, demitido há um mês, e Rodrigo Ugarte, gerente executivo de Suprimentos, ainda no cargo. Costa já está fora da empresa. Recorreu à CVM e à CGU. O comitê vai avaliar se sua demissão será convertida num processo de justa causa. Ugarte pode também ter o mesmo fim de Costa. Ele também vendeu ações da empresa em fevereiro. Ugarte perdeu dinheiro com a negociação. Costa, que nega que soubesse que estava incluído no rol dos executivos proibidos de comprar ou vender ações da empresa naquela data, ganhou cerca de R$ 25 mil. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Opinião Anatomia do habeas corpus - O que levou à decisão arbitrária que fulmina a Operação Lava Jato e consagra a impunidade? Publicado: | On Line 24 de abril de 2021 | 03h00 Por Almir Pazzianotto Pinto 
O habeas corpus é meio processual destinado à proteção do direito de ir e vir, ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder” - Ministro Eros GrauO Supremo Tribunal Federal (STF) adquiriu duvidosa notoriedade nos últimos tempos. Após décadas de vida recatada, tornou-se autor de decisões nebulosas, com acentuada perda de prestígio e de autoridade. A generalização é, todavia, injusta. Entre os 11 ministros da Suprema Corte encontramos alguns que julgam com a Constituição e são avessos ao populismo. Exemplo de populismo jurídico é a decisão proferida em embargos declaratórios no Habeas Corpus 193.726-Paraná, relatado pelo ministro Edson Fachin. O julgamento se deu na Segunda Turma, integrada pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Embargo declaratório é o nome de recurso previsto no Código de Processo Penal (CPP) cujo objetivo é sanar obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada (artigo 619). O habeas corpus foi ajuizado em 3 de novembro de 2020. Figurou como paciente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atacou acórdão proferido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial n.º 1.765.139, “no ponto em que foram refutadas alegações de incompetência do Juízo da 13.ª Vara Federal da Subsecção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento da Ação Penal n.º 5046512-94.2016.4.04.7 000, indeferindo-se, por conseguinte, a pretensão de declaração de nulidade dos atos decisórios nesta praticados”. O trecho está no relatório da decisão, do qual extraio também o seguinte parágrafo: “Após declinar argumentos pelos quais entende viável o ajuizamento da pretensão na via do habeas corpus, sustentam os impetrantes, em síntese, que, nos fatos atribuídos ao ora Paciente não há correlação entre os desvios praticados na Petrobrás e o custeio da construção do edifício ou das reformas realizadas em tal triplex, feitas em benefício e recebidas pelo Paciente (Doc. 11)”. Desvios praticados por empreiteira na Petrobrás, sociedade de economia mista criada por lei, controlada pela União, com ações nas bolsas de valores, dos quais se beneficiaram além do Paciente, os demais acusados, causando prejuízos irreparáveis ao povo, a grandes e pequenos acionistas, à reputação do País no exterior. A Constituição, cuja guarda incumbe ao STF, prescreve no artigo 5.º, inciso XV: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou sair com seus bens”. Enlaçado ao inciso XV temos o número LXVIII, que diz: “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Ao julgarem o pedido, os integrantes da Segunda Turma ignoraram que Lula gozava de liberdade desde 8 de novembro de 2019, quando lhe foi devolvido o direito de locomoção, e a inexistência de risco de prisão. Esqueceram-se do alvará de soltura expedido pelo mesmo STF, que, após intensos debates, impôs às instâncias inferiores respeito ao artigo 5.º, LVII, da Lei Fundamental, cujo texto diz: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Habeas corpus não é recurso. Não há contraditório e contrarrazões. É medida pessoal específica, destinada a amparar o direito à livre locomoção. Ao anular a condenação de Lula, a decisão da Segunda Turma beneficiou seis outros réus por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, denunciados pelo Ministério Público Federal na Ação Penal n.º 5046512-94.2016.04.7000/PR. Registre-se que a decisão condenatória havia sido confirmada no Tribunal Regional Federal de Curitiba e no Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos. No dia do ajuizamento do habeas corpus o paciente Luís Inácio Lula da Silva estava livre e circulava pelo território nacional. Organizava encontros com os olhos voltados para as eleições de 2022. Preparava-se para disputar a Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores. Se agisse com imparcialidade o ministro Edson Fachin teria aplicado ao pedido o artigo 659 do CPP, que diz: “se o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido”. Contra a decisão da Segunda Turma a Procuradoria-Geral da República interpôs recurso ao pleno do STF. A nulidade foi mantida por 8 votos contra 3. A corrente liderada por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, desafetos do ex-juiz Sergio Moro, foi contestada pelos ministros Kassio Marques, Marco Aurélio Mello e Luís Fux. Fiéis à Constituição e à jurisprudência, demonstraram inexistir nulidade por desvio de competência, prejuízo ao direito de defesa, abuso de poder e que fora observado o princípio do devido processo legal. Houve colapso mental ou perda de lucidez pela maioria? Se não houve, qual o motivo para arbitrária concessão de habeas corpus que fulmina a Operação Lava Jato e consagra a impunidade contra a corrupção? Responda o leitor. Almir Pazzianotto Pinto- Advogado, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho N.daR.: O que já se disse. Só falta a Justiça determinar que o Estado indenize todos os condenados pela Lava-Jato... Será que o STF poderá seguir pior ainda do que já está? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - poder Decisão do Supremo torna improvável reconstituição de ações da Lava Jato contra Lula - Suspeição do ex-juiz Sergio Moro invalida provas apresentadas contra ex-presidente em Curitiba Publicado: Folha de São Paulo | On Line 23.abr.2021 às 12h30 Por Ricardo Balthazar 
São Paulo - Ao fazer sua enfática defesa do legado da Operação Lava Jato com um discurso no plenário do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (23), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que as provas são a única coisa que importa no processo penal. "Ou tem prova, ou não tem", declarou.
Se o princípio valer para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele está prestes a se livrar de boa parte de seus problemas na Justiça. Confirmada a decisão que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na ação que levou à primeira condenação do líder petista, as provas usadas contra ele virarão pó. No início de março, quando o ministro Edson Fachin anulou quatro processos abertos contra Lula no Paraná e determinou a remessa dos autos para a Justiça Federal em Brasília, ficou estabelecido que um novo juiz seria encarregado de reexaminar as acusações da Lava Jato e as provas apresentadas. Ao declarar Moro parcial no caso do tríplex de Guarujá, a Segunda Turma do tribunal foi além, anulando não só a ação penal, mas todos os atos praticados pelo ex-juiz durante as investigações sobre Lula, em que foram colhidos documentos e testemunhos usados para incriminar o líder petista. Para que os efeitos dessa decisão se estendam às outras ações iniciadas pela Lava Jato contra o ex-presidente, é questão de tempo. Na quinta-feira, o julgamento da suspeição de Moro foi interrompido quando já havia se formado no plenário maioria favorável à decisão da Segunda Turma. Encerrado o debate sobre a questão, a defesa do ex-presidente deverá obter a extensão de seus efeitos para as outras ações transferidas para Brasília, que tratam das reformas no sítio de Atibaia, de doações da Odebrecht para o Instituto Lula e da compra de um prédio para a entidade. Ainda que seja possível reconstituir em novos processos as provas obtidas pela antiga força-tarefa que conduziu as investigações no Paraná, seria preciso achar um juiz que as considerasse suficientes para condenar Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, como Moro fez no caso do triplex. Além disso, os prazos para prescrição de crimes atribuídos a pessoas com mais de 70 anos de idade são mais curtos, o que obrigará o Ministério Público Federal a correr contra o tempo se houver interesse em refazer o trabalho da força-tarefa para retomar os processos. Lula está com 75 anos. As investigações conduzidas por Moro e pelos procuradores de Curitiba se concentraram no primeiro semestre de 2016, quando a Polícia Federal realizou buscas no apartamento do líder petista, gravou suas conversas telefônicas durante 27 dias e levou-o à força para um interrogatório. Documentos encontrados nas buscas foram aceitos por Moro como prova de que Lula era o real proprietário do tríplex reformado pela empreiteira OAS em Guarujá. Contradições entre as declarações do petista à PF e seu depoimento posterior à Justiça foram apontadas para incriminá-lo. Conversas de Lula e seus familiares grampeadas pela operação foram apresentadas como prova de que ele era também dono do sítio de Atibaia, que passou a frequentar após deixar a Presidência da República. A Odebrecht e a OAS disseram que fizeram reformas na propriedade para agradá-lo. Emílio Odebrecht e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que colaboraram com a Justiça em troca de penas mais brandas para os crimes que confessaram, também ajudaram a incriminar Lula ao declarar que as reformas foram solicitadas pelo ex-presidente, o que o petista nega ter feito. Moro condenou Lula por corrupção no caso do tríplex após concluir que as reformas no apartamento faziam parte de um acerto de contas com o PT para garantir contratos da OAS com a Petrobras, mas o testemunho de Léo Pinheiro é a única prova dessa conexão no processo que agora foi anulado. O desmonte das ações de Curitiba também enfraquece ainda mais a tese de que Lula era o chefe de um amplo esquema de corrupção no governo. A Justiça Federal de Brasília já havia descartado em 2019 a ação em que ele e outros petistas eram acusados de integrar uma organização criminosa. Existem outras quatro ações em curso contra o ex-presidente em Brasília e São Paulo, mas todas tramitam lentamente e ainda estão longe de um desfecho. Elas tratam de transações de um lobista com um filho de Lula, negócios da Odebrecht em Angola e de outra empresa na Guiné Equatorial. O fim dos processos de Curitiba permite que Lula se declare inocente. Mas os obstáculos no caminho de seus acusadores indicam que provavelmente nunca chegará o dia em que o petista poderá dizer que foi absolvido das acusações após um exame isento das provas apresentadas contra ele. N.daR.: Repetindo. Só falta a Justiça determinar que o Estado indenize todos os condenados pela Lava-Jato... Será que o STF poderá seguir pior ainda do que já está? Seria extremamente cansativo enumerar casos em que o direito foi violentado pela "justiça" hoje predominante. Esta é a percepção que têm aqueles que adotam um mínimo de bom-senso em suas vidas. Não há nem necessidade de consultar algum causídico de formação regular. t Nessa altura da história esqueçamos de ver os que causaram pejuízos na PETROS e tantos outros no Sistema Perobras serem identificados e condenados. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado e a ser pior ainda mais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - poder Supremo forma maioria para confirmar decisão que declarou Moro parcial em caso de Lula - Ministros mantiveram decisão da Segunda Turma segundo a qual ex-juiz foi parcial na condução do processo do tríplex Publicado: Folha de São Paulo | On Line 22.abr.2021 às 18h34 Atualizado: 22.abr.2021 às 21h48 Por Matheus Teixeira 
Brasília - O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (22) para confirmar a decisão da Segunda Turma da corte que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá, que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão por 580 dias. Sete dos 11 ministros já votaram nesse sentido, enquanto dois divergiram.
O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista —mais tempo para análise— do ministro Marco Aurélio, e a sessão foi encerrada em meio a um bate-boca entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. O tribunal entendeu que o reconhecimento da incompetência territorial da Justiça Federal no Paraná e a anulação das condenações do petista não invalidaram a discussão sobre a atuação de Moro no caso. A maioria dos ministros divergiu da posição do relator, Edson Fachin, e impôs uma derrota à Lava Jato. Ele foi seguido apenas por Barroso. Ainda faltam votar Marco Aurélio e o presidente, Luiz Fux, que devem se alinhar à corrente que ficou vencida. O julgamento ainda não tem data para ser concluído. Fachin ficou vencido ao defender que o habeas corpus em que a defesa do petista alegou a suspeição do ex-juiz não poderia ter sido julgado porque teria perdido o objeto após a retirada das ações de Curitiba e a ordem para os casos retornarem à fase da análise da denúncia. Os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber foram no sentido contrário e afirmaram que o pedido dos advogados para declarar Moro parcial não estava vinculado ao debate sobre o foro competente para julgar Lula. Desta forma, o plenário manteve a decisão do início de março da Segunda Turma segundo a qual Moro não agiu de maneira imparcial na condução do processo de Lula. A decisão é uma vitória para o petista e o deixa mais distante de uma eventual nova condenação pelo juiz que assumirá os processos que foram retirados de Curitiba. Isso porque a declaração da suspeição tem como consequência a anulação das provas colhidas naquele processo. Nas outras três ações enviadas para a Justiça Federal no Distrito Federal, o novo magistrado do caso terá a opção de convalidar as provas que estão nos autos e acelerar a tramitação das denúncias do MPF (Ministério Público Federal) contra o petista. No caso do tríplex, por sua vez, isso não será possível, pois há jurisprudência consolidada no sentido de que todos os elementos de ação conduzida por juiz suspeito estão contaminados e não podem mais ser considerados pela Justiça. A defesa de Lula celebrou o resultado em nota publicada nas redes sociais do petista. "É uma vitória do direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil." Nesta quinta-feira, os ministros não entraram no mérito da atuação de Moro, mas julgaram se a decisão da Segunda Turma deveria ou não ser mantida do ponto de vista processual. E prevaleceu o entendimento de que revogar a decisão da turma não seria correto e criaria um precedente perigoso para o tribunal. “Ao permitirmos que o plenário reanalise uma sessão julgada pela turma fora das hipóteses regimentais, como é o caso de embargos de divergência, por exemplo, nós estaríamos subvertendo a própria ordem regimental”, disse Moraes. O ministro afirmou que uma decisão no sentido oposto seria o mesmo que o plenário rever decisão da turma. “O plenário é soberano no exercício das suas atribuições regimentais e não há nessa hipótese previsão recursal de decisão da turma pelo plenário. A própria turma debateu sobre eventual preclusão ou não e entendeu por 4 a 1 pela possibilidade de continuação”, disse. Barroso divergiu e fez duras críticas à postura da Segunda Turma de ter julgado o tema depois de Fachin ter declarado a perda de objeto do habeas corpus. Na visão do magistrado, o colegiado fracionado da corte “passou por cima” do relator. Apesar de ter votado para impor uma derrota à Lava Jato e para anular as condenações de Lula quando confirmou a decisão de Fachin, Barroso fez um discurso em defesa da operação e citou números. O ministro disse que é equivocada a visão de que a ação da defesa de Lula sobre a suspeição poderia ter sido julgada depois da decisão individual de Fachin de anular as condenações do petista. “Competência precede a suspeição: julgada a incompetência do juízo de primeiro grau, o julgamento da suspeição fica evidentemente prejudicado. A matéria sobre competência do juízo está relacionada aos pressupostos processuais, está relacionada com a formação da relação jurídica processual, e sem juiz competente não há relação jurídica, aprendi isso há muitos anos”, afirmou. Depois do voto de Barroso, o placar ficou em 3 a 2 contra Fachin, e o presidente da corte, Luiz Fux, tentou encerrar a sessão para retomá-la na próxima semana. Lewandowski, Toffoli e Cármen, no entanto, pediram para antecipar seus votos e ajudaram a formar maioria contra a revogação da declaração de parcialidade de Moro. O pedido de vista de Marco Aurélio, no entanto, forçou a suspensão do julgamento, que terminou em meio a uma discussão entre ministros. Barroso acusou Gilmar de "sentar" em cima do processo por dois anos, em referência ao fato de o magistrado ter pedido vista e devolvido o caso para julgamento logo após a decisão individual de Fachin. "Não precisa vir com grosseria. Existe no código do bom senso. Se um colega acha uma coisa e outro acha outra, é um terceiro que tem de decidir. Vossa Excelência sentou na vista durante dois anos e depois se acha no direito de ditar regra para os outros", disse Barroso. Segundo ele, Gilmar esperou o ministro Celso de Mello se aposentar e "manipulou" a jurisdição do caso. Gilmar, por sua vez, disse que Barroso age com "moralismo" e que a previsão regimental de retirar um caso da turma e remeter ao plenário, como ocorreu no caso de Lula, só pode existir se for no "código dos russos". "Vossa Excelência perdeu, perdeu", afirmou Gilmar. N.daR.: Só falta a Justiça determinar que o Estado indenize todos os condenados pela Lava-Jato... Será que o STF poderá seguir pior ainda do que já está? Seria extremamente cansativo enumerar casos em que o direito foi violentado pela "justiça" hoje predominante. Esta é a percepção que têm aqueles que adotam um mínimo de bom-senso em suas vidas. Não há nem necessidade de consultar algum causídico de formação regular. t Nessa altura da história esqueçamos de ver os que causaram pejuízos na PETROS e tantos outros no Sistema Perobras serem identificados e condenados. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado e a ser pior ainda mais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Investidores estrangeiros apontam falhas em assembleia que elegeu conselho da Petrobras - Segundo associação, problema é sistêmico e demanda melhorias no modelo de votação à distância Publicado: Folha de São Paulo | On Line 22.abr.2021 às 16h52 Por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - A Amec (Associação de Investidores no Mercado de Capitais) questiona o modelo de votação na assembleia de acionistas que elegeu o novo conselho de administração da Petrobras, realizada há duas semanas.
Segundo o presidente da entidade, Fábio Coelho, o problema já foi percebido também em outras empresas, o que indica uma questão sistêmica. "[Esses investidores] participam de assembleias em dezenas de países e colocam o Brasil como mais complexo", diz. Na assembleia da Petrobras, o governo conseguiu ocupar sete das oito cadeiras disponíveis, contendo uma tentativa de avanço dos minoritários no colegiado. Entre os eleitos pela União, está o novo presidente da companhia, o general Joaquim Silva e Luna. O único representante eleito pelos investidores privados, o advogado Marcelo Gasparino, renunciou logo após sua posse, cumprindo promessa feita ainda durante a assembleia, para protestar contra o que chamou de "distorções" no processo. O presidente da Amec afirmou nesta quinta (22) que recebeu nas últimas semanas "demandas de investidores estrangeiros relatando dificuldades operacionais para participação em assembleias de empresas brasileiras". Os investidores ouvidos pela Amec afirmam que seus votos na assembleia da Petrobras foram apenas parcialmente computados. Há casos em que menos de 10% dos votos teriam sido registrados, segundo a Amec. Segundo Coelho, esses números seriam suficientes para alterar o resultado da votação. Ao anunciar a renúncia, Gasparino afirmava que o mapa consolidado de votação "não refletiu o desejo desses investidores". Distorções na contagem dos votos foram alvo de questionamentos de representantes dos minoritários no conselho ainda durante a assembleia. Eles chegaram a pedir que a eleição fosse suspensa, mas a proposta foi negada pelo presidente da assembleia, o advogado Francisco Costa e Silva. O conselho da Petrobras tem 11 cadeiras, oito delas geralmente ocupadas por indicados do governo. Outras duas são reservadas a acionistas minoritários e a última, a um representante dos trabalhadores da estatal. Em julho de 2020, os minoritários conseguiram emplacar um nome nas cadeiras tradicionalmente ocupadas pelo governo, nomeando o advogado Leonardo Pietro Antonelli. A ideia era conseguir avançar sobre ao menos mais uma vaga, para limitar a possibilidade de intervenção nos negócios da companhia. Acionistas estrangeiros podem optar pelo voto à distância, mecanismo que permite que investidores de outros países participem de assembleias. Coelho diz, porém, que diferenças nas cédulas em inglês e português podem ter contribuído para o problema. Além das diferenças nas cédulas, Amec citou entre os problemas da votação a existência de vários intermediários no processos de apuração dos votos, os prazos exíguos para o preenchimento dos votos e a complexidade dos boletins de voto à distância. "A dificuldade fica ainda maior quando se trata de eleição por voto múltiplo, situação em que os investidores devem não só indicar os candidatos escolhidos mas também o percentual de suas ações que será alocada em cada um", diz Coelho. Para ele, ainda não é possível identificar os responsáveis pelos problemas, mas a Amec já começa a trabalhar em um esforço para apontar melhorias no sistema para evitar a repetição do fato. Coelho disse, porém, que independente do resultado da assembleia, os novos conselheiros têm a responsabilidade de "trazer um pouco mais de tranquilidade e reduzir incertezas que foram criadas nas últimas semanas". Ele se refere a recentes sinais de interferência política em estatais, que culminaram com a renúncia de conselheiros independentes não só na Petrobras, mas também na Eletrobras e no Banco do Brasil. "O que a gente viu foi uma volatilidade pelo grau de incertezas, um ruído muito grande", afirmou. "Mas a gente já percebe que os sistemas de governança dão sinais de que vão funcionar." N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Funcionários da própria Petrobrás querem indenização da empresa - Processo mais adiantado entre as arbitragens em curso é o movido pelos fundos Petros, da Petrobrás, e Previ, do Banco do Brasil Publicado: Impresso 23.04.2021 Pág. B6 | On Line 23 de abril de 2021 | 05h00 Por Fernanda Guimarães 
Entre as queixas de investidores contra a Petrobrás, a arbitragem mais avançada é a que abarca Previ e Petros – fundos de pensão do Banco do Brasil e da própria Petrobrás. O caso, aberto em 2017 contra a companhia, recebe muita atenção dos investidores envolvidos nas outras iniciativas contra a empresa. Isso ocorre porque, nesse caso, houve uma sentença favorável aos investidores, mas a Petrobrás recorreu. Resultado: instalou-se um imbróglio em relação ao caso que segue indefinido.
Apesar da “torcida” dos investidores, especialistas consultados pelo Estadão explicam que o resultado dessa arbitragem não teria influência nos demais, embora certamente estabeleça um histórico sobre o tema, visto que todas as arbitragens envolvem o mesmo assunto. Além disso, o caso pode ditar o quanto a Petrobrás terá de reservar em provisões para eventuais ressarcimentos. Investidores institucionais, incluindo fundos de investimento e fundações, têm outra arbitragem em curso, também movida pelo escritório Modesto Carvalhosa. Um terceiro caso no escritório envolve um grupo de investidores representados pela Associação dos Investidores Minoritários. Esse último nasceu como ação civil pública, mas, por decisão da Justiça, foi para uma câmara arbitral. Trata-se do processo de maior valor entre os cinco que envolvem a Petrobrás. Isso porque o caso congrega todos os investidores da Petrobrás na época, incluindo fundos e pessoas físicas. Os investidores que estão nas outras arbitragens podem ainda decidir se querem ou não aguardar o julgamento da arbitragem coletiva. O valor dessa arbitragem, estimado em R$ 40 bilhões, considera que todos os investidores participem dessa ação coletiva. Além dessas cinco arbitragens, haveria outras três envolvendo a Petrobrás e investidores, apurou a reportagem. Nem todas são conhecidas porque tramitam em sigilo. Procurada, a Petrobrás não quis comentar. Lei brasileira A favor da estatal, porém, pesa o fato de que a Legislação brasileira não contempla diretamente o pagamento de indenizações por empresas a seus investidores. Professora de Direito dos Negócios da FGV, Mariana Pargendler diz que o caso da Petrobrás é muito importante exatamente porque há pouca jurisprudência sobre o assunto. “É um caso que pode dar uma guinada nesse assunto. Causa perplexidade que investidores de fora tenham um direito e que os que compram ações no Brasil não. Tem de haver responsabilização.” Segundo a especialista, o tema é controvertido, mas, para ela, é claro que uma empresa pode pagar indenizações a acionistas. “A companhia é um tipo de pessoa jurídica e ela responde por seus atos ilícitos.” O que está em jogo, assim, é se acionistas podem receber indenizações diretamente de empresas. Quem se coloca contra argumenta que a Lei das Sociedades Anônimas não traz esse tipo de previsão e que apenas administradores e controladores podem ser condenados a indenizar acionistas, como forma de proteger a empresa. “Pela lei societária brasileira, existem certas limitações para um pedido de indenização direto do investidor contra a companhia, ao contrário do que ocorre em outros países”, frisa o sócio do MAMG Advogados, Rafael Alves. Para o sócio do PGLaw e professor na USP, Carlos Portugal Gouvêa, a indenização direta pelas empresas aos investidores é possível. “Como apontou um recente estudo da OCDE, o Brasil tem um regime que restringe muito as possibilidades de indenização aos investidores minoritários de companhias abertas, por múltiplas razões”, diz. Gouvêa cita, contudo, que o problema das arbitragens é o sigilo. Por isso, na sua visão, as ações civis públicas seriam mais vantajosas. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Investidores cobram até R$ 60 bilhões da Petrobrás em processos de arbitragem - Em cinco casos separados, investidores estrangeiros e nacionais querem responsabilizar petrolífera por prestar informações falsas ou incompletas em comunicados sobre sua operação; questão esbarra na falta de regra clara sobre o tema no Brasil Publicado: Impresso 23.04.2021 Pág. B6 | On Line 23 de abril de 2021 | 05h00 Por Fernanda Guimarães 
A Petrobrás está envolvida em cinco grandes processos de arbitragem – modalidade de resolução de conflitos sem a participação do Poder Judiciário – com investidores que buscam o ressarcimento de perdas decorrentes de eventual comunicação falsa ou incompleta ao mercado por parte da companhia. A conta para a estatal, caso todos os processos tenham decisão desfavorável para a companhia, pode chegar a R$ 60 bilhões, segundo apurou o Estadão.
Os casos incluem tanto investidores nacionais quanto estrangeiros e vieram na esteira da Operação Lava Jato, que apontou práticas ilícitas na estatal. Essas arbitragens englobam centenas de investidores que tinham ações da estatal à época, incluindo os maiores fundos de pensão do País – o de funcionários da própria Petrobrás, a Petros, e o do Banco do Brasil, a Previ. O tema vem sendo acompanhado de perto pelo mercado financeiro porque não há casos conhecidos de ressarcimento de danos aos investidores realizados diretamente por companhias no Brasil – embora isso seja comum em outros países, como os EUA. Entre os defensores desse tipo de indenização ao investidor está a alegação de que isso ajudaria a mitigar a desconfiança no mercado financeiro, algo que pesa contra aportes estrangeiros por aqui. No entanto, há quem alegue que a Legislação brasileira não permite esse tipo de cobrança de empresas. Um argumento comum a todos as cinco queixas é que a Petrobrás não teria sido transparente sobre dois temas: a situação de suas operações e a qualificação de seus executivos. Além disso, os representantes dos investidores alegam que a estatal teria divulgado informações falsas ao mercado. Ou seja: as demandas se referem a comunicações da empresa, e não aos atos de corrupção investigados no âmbito da Lava Jato. 
Uma das alegações das arbitragens é de que a estatal mentiu sobre a situação de refinarias como a Abreu e Lima ao dizer ao mercado que estes ativos eram superavitários enquanto relatórios internos indicavam perdas. Dizem ainda que a Petrobrás divulgou que seus diretores eram selecionados com base em qualificações técnicas, e não políticas. As arbitragens já estavam em curso, mas ganharam os holofotes depois de um acordo fechado nos EUA. O acordo, firmado em 2018 para encerrar uma disputa judicial, pagou indenizações aos investidores que compraram papéis da empresa no mercado americano. O valor foi de US$ 2,95 bilhões. Foi a partir desse caso que se começou a estimar o tamanho do ressarcimento por aqui. O valor, que dependerá das decisões dessas arbitragens, ainda passará por análise técnica. Até agora, o patamar de R$ 60 bilhões se baseia em estimativas. Parte dos investidores estrangeiros que tinham papéis da petroleira comprados diretamente na Bolsa brasileira tenta o ressarcimento por aqui, já que foram excluídos do acordo fechado nos Estados Unidos. Há dois grupos formados apenas por investidores internacionais com arbitragens em curso. Uma das teses é de que houve, além de todos os problemas, tratamento desigual entre diferentes grupos de estrangeiros. Os advogados dos investidores – tanto os locais quanto os de fora – carregam nas mãos o acordo firmado pela Petrobrás com a SEC, órgão regulador do mercado de capitais dos EUA, e pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). Para eles, a companhia admitiu ali que cometeu atos ilícitos e que desinformou o mercado. A estatal discorda e tem usado um time de advogados para evitar pagar indenizações bilionárias. Além disso, a visão interna seria de que a Petrobrás seria na verdade vítima de um esquema de corrupção – e que só fechou o acordo por causa de características restritas ao sistema legal americano. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Três fundos de private equity têm interesse na Braskem Publicado: Impresso 23.04.2021 Pág. B2 | On Line 23 de abril de 2021 | 05h00 Por Wagner Freire 
A possibilidade de receber dividendos tem chamado a atenção dos fundos que estão de olho na Braskem, colocada à venda pela Novonor, como foi rebatizada a Odebrecht. O fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, Mubadala, já negocia a compra, mas entre os potenciais interessados estariam também o Blackstone, o Advent e o Apollo, três fundos de private equity, que investem diretamente na compra de blocos do capital de empresas. Procurado, o Advent não comentou. Blackstone e Apollo não foram encontrados.
Esses três fundos são conhecidos por comprar empresas endividadas para, realizar uma reorganização financeira e vende-las por um preço maior. Assim, comprar para vender mais caro depois também seria uma boa opção. A Novonor está vendendo a sua participação de 38,3% no capital total (50,1% do capital votante) da Braskem. O negócio está previsto no plano de recuperação judicial da petroquímica. Ações da Braskem já subiram mais de 100% Até o ano passado, a petroquímica sofria com os problemas relacionados ao acidente geológico em Maceió, o que fez a holandesa LyondellBasell desistir da compra em 2019. Com as indenizações acertadas agora, os papéis da petroquímica dispararam na bolsa de valores. Desde o inicio do ano, as ações da companhia já subiram 116% na B3. Com isso, a empresa já vale hoje no mercado R$ 40,5 bilhões. Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 22/04, às 19h03. N.daR.: A Petrobras detém cerca de 50% do controle acionário a Braskem. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios União, Estados e municípios vão ter R$ 11 bi de reforço nos caixas em 2022 com leilões do pré-sal - Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 22, o Ministério da Economia informou que o leilão será realizado em dezembro, mas o dinheiro só entrará nos cofres do governo em abril de 2022 Publicado: Impresso 23.04.2021 Pág. B1 | On Line 22 de abril de 2021 | 14h45 Por Anne Warth 
BRASÍLIA - As contas do governo federal, Estados e municípios receberão em 2022 um reforço no caixa de R$ 11,14 bilhões com o leilão de campos de Sépia e Atapu. O governo estima investimentos de R$ 200 bilhões durante o período de exploração dessas áreas, que ficam no pré-sal, uma camada profunda do oceano em que há óleo de maior qualidade e valor comercial.
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 22, o Ministério da Economia informou que o leilão será realizado em dezembro, mas o dinheiro só entrará nos cofres do governo em abril de 2022, último ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro. Além de contar com arrecadação extra dos dois leilões, o Orçamento do ano que vem terá mais espaço do lado das despesas devido à correção maior do limite teto de gastos (a regra constitucional que fixa um limite anual para gastos com base na variação da inflação). Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontam para uma folga de R$ 38,9 bilhões no teto de gastos em 2022. É quanto o governo poderá gastar a mais. Esse espaço seria dado pela diferença entre o índice de inflação a corrigir o teto e aquele que indexa as despesas obrigatórias. Especialistas em contas públicas têm alertado o governo a não usar a folga orçamentária para aumentar gastos obrigatórios como reajustes dos salários de servidores, que ficaram congelados em 2020 e 2021. Neste ano, as contas estão apertadas devido ao teto de gasto, motivo da crise política após a sanção do Orçamento, cujas despesas obrigatórias foram subestimadas para acomodar o aumento de emendas parlamentares. A arrecadação de R$ 11,14 bilhões com os leilões do pré-sal será obtida com o chamado “bônus da assinatura”, valor fixo que as empresas vencedoras do leilão têm que pagar à União para poderem explorar o petróleo. Como há um acordo para a partilha dos recursos, governadores e prefeitos receberão R$ 7,67 bilhões do total do bônus. Os campos de Atapu e Sépia fazem parte das áreas da cessão onerosa e os volumes excedentes desses campos passarão por leilão pela segunda vez - já que não houve sucesso na licitação realizada em 2019. O bônus do campo de Sépia foi estabelecido em R$ 7,13 bilhões e o de Atapu, em R$ 4 bilhões. Para a equipe econômica, os investimentos previstos darão impulso ao crescimento econômico e permitirão o ingresso do Brasil entre as principais nações produtoras de petróleo e gás natural. Como mostrou o Estadão/Broadcast na última terça-feira, 20, para viabilizar o leilão, o governo decidiu reduzir em R$ 25,5 bilhões a arrecadação que pretendia receber pela exploração Atapu e Sépia. O leilão das áreas da cessão onerosa foi realizado em novembro de 2019, mas apenas os blocos de Búzios e Itapu receberam propostas da Petrobrás e de um consórcio liderado pela companhia. Na época, o governo arrecadou R$ 69,96 bilhões. Desde então, o governo sinalizou que iria rever as regras e reduzir incertezas para realização de uma segunda rodada de ofertas. Em 2019, o bônus de Atapu era de R$ 13,74 bilhões, e o de Sépia, de R$ 22,85 bilhões. Os novos números foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na última terça-feira. Pelas regras atuais, os blocos do pré-sal são ofertados pelo regime de partilha. Neste modelo, o governo fixa o valor de bônus de assinatura. Vence o leilão a empresa ou consórcio que oferecer o maior porcentual de óleo-lucro, ou seja, parte da produção de óleo destinada à União. Para atrair interessados, esses porcentuais também foram reduzidos. Para o campo de Sépia, o lance mínimo é de 15,02%, e a de Atapu será de 5,89%. Conforme a legislação em vigor, a Petrobras tem direito de manifestar seu direito de preferência, em até 30 dias, após a publicação da resolução do CNPE. As áreas ofertadas são parte do chamado “excedente da cessão onerosa''. Pelo contrato, a União cedeu uma área no pré-sal da bacia de Santos com reservas de até 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras em 2010, em troca de ações da empresa, dentro de uma operação indireta. O contrato da operação foi fechado a um determinado preço sob condição de ser revisto. Posteriormente, foi descoberto que os reservatórios tinham mais petróleo do que o inicialmente previsto. Uma das principais questões relacionadas à realização do leilão - e apontada como justificativa para a ausência de ofertas para as duas áreas na licitação de 2019 - é a compensação que a Petrobras terá direito de receber dos novos sócios, uma vez que todo o investimento inicial nas áreas foi feito unicamente pela companhia. Recentemente, o MME anunciou a aprovação de acordo entre a estatal e PPSA (Pré-Sal Petróleo SA) que prevê compensações de US$ 6,45 bilhões à petroleira brasileira no caso de oferta dos excedentes nos campos que serão licitados novamente - dos quais US$ 3,253 bilhões por Atapu e US$ 3,2 bilhões por Sépia. N.daR.: O valor de R$ 11 bilhões é insignificante face ao potencial montante de recusros que podero resultar das explorações desses campos... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Conselho da Petrobras não reflete acionistas da empresa, diz conselheiro que renunciou ao cargo - Marcelo Gasparino, que tenta forçar a estatal a convocar nova assembleia de acionistas, também disputa reeleição para membro do colegiado da Vale Publicado: Impresso 23.04.2021 Pág. 21 | On Line 23/04/2021 - 04:30 / Atualizado em 23/04/2021 - 07:16 Por Bruno Rosa
RIO - Nas últimas semanas, o advogado Marcelo Gasparino tem sido uma das peças-chave no processo de mudança dos conselhos de administração das duas maiores empresas do país. Na última sexta-feira, ele tomou posse como membro do Conselho de Administração da Petrobras, mas anunciou sua renúncia e disse que ficará no cargo somente até 31 de maio.
O objetivo é forçar a estatal a convocar nova assembleia de acionistas. Enquanto isso, está na disputada reeleição para o posto de conselheiro na mineradora Vale, cuja assembleia ocorre na próxima sexta-feira e tem 16 candidatos para 12 assentos. Vale e Petrobras estão entre as duas maiores produtoras de commodities do mundo e atravessam momentos de tensão. A petroleira acabou de nomear presidente o general Joaquim Silva e Luna no lugar de Roberto Castello Branco, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro após aumentar o preço dos combustíveis. Desafios judiciais na Vale Vale enfrenta questões judiciais complexas decorrentes das tragédias em barragens de Minas Gerais e o processo de recuperação judicial da Samarco, responsável pelo rompimento de Brumadinho. Em conversa com O GLOBO, Gasparino disse que o projeto de venda de ativos da Petrobras está relacionado à manutenção da política de preços: — Se mantiver a paridade, os ativos são atrativos. Se não mantiver, deixam de ser. Você não vai comprar uma refinaria para vender combustível concorrendo com alguém que está subsidiando o produto. O sucesso da Petrobras está relacionado à continuidade da política que foi adotada. Mudá-la é o caminho para o desastre da Petrobras. Gasparino, que é ainda membro do Conselho Fiscal da Petrobras, lembrou que Silva e Luna disse em sua posse que não há risco de mudanças na política de paridade. — Os risco iniciais estão mitigados. Ele transmitiu boa impressão e segurança ao mercado. Para ele, haverá consequência se não cumprir isso. Defesa da venda de ativos da Petrobras Para Gasparino, é essencial prosseguir com a venda de ativos importantes, como Braskem, o restante das ações da BR Distribuidora e de empresas do setor de gás. Para isso, ele lembrou que é essencial um Conselho de Administração forte, o que representa “menos riscos” para a empresa. Com sua renúncia, afirmou o advogado, a Petrobras tem três caminhos a seguir. Para ele, a estatal pode “não ouvir o mercado” e nomear um substituto por meio de eleição feita pelos integrantes do conselho. Outra opção é a empresa convocar nova assembleia de acionistas. E uma terceira alternativa o é o acionista minoritário convocar uma nova assembleia. — Quanto mais forte for o Conselho de Administração da Petrobras, menores são os riscos que a companhia corre. Por isso, busco através da minha renúncia que o conselho reflita a representatividade de seus acionistas no órgão. Hoje, não está refletindo. A União tem 50% do capital e há apenas três representantes dos minoritários em um total de onze membros. Os minoritários teriam que eleger ao menos quatro e o ideal, eu diria, teria que ser cinco — disse Gasparino. Ele, que é ainda presidente do conselho da Eternit e conselheiro da Cemig, avalia que o risco de uma interferência política na Petrobras pode ter afetado o preço dos ativos: — Quem estava negociando a compra de algum ativo, botou o pé no freio e disse ‘vamos ver como vai ficar’. Isso é o que estou presumindo. Mas acho que tudo vai ser vendido em 2021, conforme estava planejado. Disputa agitada pelo conselho de mineradora Além da Petrobras, a Vale também vem enfrentando nos bastidores muita disputa para a eleição do conselho. Gasparino é um dos quatro nomes indicados pelos minoritários. Na lista estão ainda Roberto Castello Branco, o consultor Mauro Cunha e a empresária Rachel Maia. - Acredito na eleição dos quatro candidatos alternativos. Ele ressaltou ainda que é desejável que a Vale tenha um ponto de vista de um conselheiro em um momento com questões judiciais "complexas" decorrentes das tragédias nas barragens e a recuperação judicial da Samarco. Em sua análise, é preciso avaliar se uma estratégia que é apresentada pode ter alguma fragilidade, por exemplo. O Conselho da Vale tem 12 assentos e 16 candidatos. A disputa ganhou força há duas semanas, quando duas empresas que fazem recomendação de voto a investidores em assembleias soltaram relatórios com recomendações diferentes sobre os indicados. A ISS recomendou aos investidores abstenção na hora de votar em Castello Branco, Mauro Cunha e o próprio Gasparino. Já a Glass Lewis sugeriu abstenção em Castello Branco e Rachel Maia. - A ISS foi, corretamente, contrária à um processo de votação que permitiria a eternização do poder dos ex-controladores (no passado). Agora, recomendam a recondução de todos os envolvidos naquela tentativa, e não recomenda voto no único conselheiro independente que busca a recondução e que por duas vezes votou contra a proposta, protegendo os acionistas - defende-se Gasparino. N.daR.: As teses manifestadas por Gasparino soam com verdades absolutas para os leigos, quando em realidade não passam de chavões seguidamente repetidos para convencer os desatentos e mal-informados que os desmanche da Petrobras é um excelente negócio para o País. Não, não é. O futuro próximo irá demonstrar a verdade. Somente pessoas destituídas de noções de pariotismo, para dizer mínimo, defendem essas teses favorecedores de grupos privados, sejam esses nacionias ou, especilamente, estrangeiros. Constata-se o obejetivo de manter os preços elevados sob a desculpa de praticar paridade com os preços internacionais. Mas o que tem isso a ver com a realidade brasileira em que somos quase que independentes de petróleo importado e em que nosso custo de exploração e produção possibilita manter preços menores e produzir lucros durante décadas, como já se provou em pasado recente? Voltaremos a um passado distante em que empresas estrangeiras praticaram preços que permitiram lucros extravagantes em detrimneto da economia nacional? De nada adiantou o trabalho desenvolvido pela Petrobras para tornar o País independente do petróleo impotado e para tanto tendo recebido reconhecimento internacional, através de prêmios, com sua avançada tecnologia aqui desenvolvida? A pergunta que não cala é por que uma empresa estratégica está sendo "desmembrada e passada" para terceiros? Por que ninguém tem coragem de apontar os crimes de lesa-pátria? Por que políticos, ex-militares (ou não) se omitem e/ou se mantêm coniventes diante dessa nefasta realidade? Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Castello Branco sai na frente em avaliação a indicados ao conselho da Vale Publicado: | On Line 22 de abril de 2021 | 05h20 Por Matheus Piovesana 
O ex-presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, ganhou ao menos um ponto de apoio em sua indicação à presidência do conselho de administração da Vale. Em documento apresentado à Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), a plataforma Genial Investimentos considerou o executivo como o candidato mais bem avaliado entre os que estão na mesa para cargos no colegiado, o que inclui indicados da empresa e os de um grupo de minoritários – Castello entre eles. Considerada uma série de quesitos, ele atingiu 21 pontos na avaliação da Genial, cinco a mais que o segundo colocado, Roger Downey, indicado da companhia. Não há recomendação de voto.
Diretor da Vale entre 1999 e 2014, Castello Branco ganha duas estrelas, a avaliação máxima, nos quesitos de experiência como CEO, relações institucionais, conhecimento sobre a Vale, talentos e transformação cultural, sustentabilidade e ESG, finanças e mineração. A nota indica que ele possui “notório conhecimento ou experiência” nestes quesitos. Ele só não pontuou em um ponto: comercial e trading. Consultorias não indicaram voto no executivo A avaliação da Genial cria um contraponto ao posicionamento das consultorias internacionais Institutional Shareholder Services (ISS) e Glass Lewis. Como mostrou a Coluna, apesar de divergirem em suas orientações gerais, ambas recomendaram “abstenção” em relação a Castello Branco. Os menos bem avaliados pela casa foram Fernando Buso, Murilo Passos e Sandra Guerra, os três com 6 pontos na contagem geral. Os três foram indicados pela mineradora e ocupam vagas no conselho. A assembleia que vai analisar os candidatos está marcada para dia 30. Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 21/04, às 15h24. N.daR.: Com um fraco desempenho na administração da Petrobras, o acólito do ministro da Economia Paulo de Guedes, almeja integrar o Conselho de Administração da Vale? Na Vale foi diretor de 1999 a 2014. Em 2015 foi membro do CA da Petrobras indicado por Dilma Rouseff. Foi presidente do IBMEC. Afinal, quem foram os responsáveis pela omissão da Vale nos rompimentos das barragens de Mariana (Nov.2015) e de Brumadinho (Jan.2019)? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Lojas Americanas compra grupo dono da Imaginarium e Puket - Controlado desde 2012 pela gestora Squadra Investimentos, o Grupo Uni.co tem uma rede de mais de 440 franquias Publicado: Folha de São Paulo | On Line 20.abr.2021 às 19h20 Atualizado: 20.abr.2021 às 20h48 Por Aluísio Alves - Colaborou Filipe Oliveira, de São Paulo 
São Paulo | Reuters - A Lojas Americanas anunciou nesta terça-feira (20) que acertou a compra de 70% do Grupo Uni.co, dono das marcas de varejo Puket e Imaginarium.
O acordo, que não teve valor divulgado, prevê a aquisição dos 30% restantes em 3 anos. Controlado desde 2012 pela gestora Squadra Investimentos, o Grupo Uni.co tem uma rede de mais de 440 franquias, além de canais digitais. Em outubro passado, a empresa pediu registro para uma oferta inicial de ações (IPO), em busca de recursos para comprar novos negócios, investir em tecnologia e reforçar o capital de giro. No entanto, o plano não se confirmou, uma vez que a volatilidade do mercado acionário doméstico nos últimos meses atropelou a meta dela e de ao menos duas dezenas de outras empresas brasileiras que pretendiam fazer o mesmo. A Puket é uma marca de moda infantil, adulta e acessórios, enquanto a Imaginarium tem uma rede de lojas de presentes e design criativo. Em comunicado, a Lojas Americanas afirmou que a aquisição poderá ampliar sua variedade de produtos nos segmentos de moda, acessórios, presentes e design, além de aumentar seu poder de desenvolver produtos de marca própria. A empresa disse que a aquisição é mais um movimento em sua expansão no varejo por meio de franquias e marcas próprias. Em fevereiro, as Lojas Americanas anunciaram uma joint-venture com a BR Distribuidora para atuar no mercado de lojas de conveniência. A transação com o Grupo Uni.co depende de aprovação do Cade (Conselho Adminsitrativo de Defesa Econômica). Raio-X | Lojas Americanas Lojas 1707 Funcionários 24 mil (lojas físicas) Vendas brutas em 2020 R$ 39,7 bilhões Lucro R$ 3,3 bilhões (antes de impostos e juros) Concorrentes Via Varejo, Magazine Luiza, Mercado Livre e Amazon N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petros prioriza gestão ativa e alocação no exterior em política de investimentos - A fundação ampliou o limite máximo de exposição a ativos fora do País - hoje nula - de 5% para 10% dentro da revisão de sua política de investimentos para o período 2021-2025, recém aprovada Publicado: | On Line 19 de abril de 2021 | 17h22 Por Mariana Durão 
RIO - A Petros dará seus primeiros passos na alocação de recursos no exterior a partir de maio. Dentro de uma estratégia de proteção da carteira e diversificação de riscos, a fundação ampliou o limite máximo de exposição a ativos fora do País - hoje nula - de 5% para 10% dentro da revisão de sua política de investimentos para o período 2021-2025, recém aprovada. O fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, que encerrou o ano passado com um patrimônio total de R$ 116 bilhões, alta de 9%, também quer avançar mais na gestão ativa de investimentos.
Atrasado pela pandemia, o processo de 'due diligence' (auditoria) dos primeiros gestores no exterior está em fase final. A proteção criada por esse tipo de investimento vem da baixa correlação com ativos locais e do fato de que a taxa de câmbio tende a subir quando os ativos brasileiros perdem valor. "Tem uma expressão do (economista Joseph) Schumpeter (1883-1950) que diz: é o freio que permite ao carro correr mais. Tendo a proteção no exterior, tenho condição de ampliar minha exposição a riscos domésticos", diz o diretor de Investimentos da Petros, Alexandre Mathias, em entrevista ao Estadão/Broadcast. A fatia da carteira alocada no exterior deve subir para 3% a 4% rapidamente e depois será calibrada segundo as condições de mercado. Mathias diz que a Petros terá dois perfis de investimento externo: um defensivo, para "tempos bicudos", e outro de crescimento - orientado a retorno mais rápido e predominantemente de renda variável. "No momento percebemos um bom ambiente para tomar risco nas estratégias globais. Estamos no modo 'risk on'", brinca. A nova política 2021-2025 reduziu o teto de alocação em renda variável da Petros, de 45% para 40%. Os investimentos em bolsa têm hoje uma participação de cerca de um terço do portfólio global da Petros ou R$ 30 bilhões. A fundação trabalha com uma perspectiva otimista para a economia em 2021, com um crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) - acima da projeção do último Boletim Focus, de 3,08% -, e a bolsa rodando na casa dos 130 mil pontos. Já a inflação medida pelo IPCA é estimada em 5%. O indicador, somado a uma taxa de juros real - calculada especificamente para cada plano da Petros - compõe a meta atuarial da fundação, isto é, a rentabilidade mínima que ela precisa atingir para fazer frente a seus compromissos. "Vivemos até aqui um momento em que o grande destaque foram as ações ligadas a commodities e (atividades beneficiadas pelo) fechamento de economia. Agora começamos a vislumbrar uma normalização no segundo semestre, com a vacinação, então a estratégia está se movimentando em direção à reabertura da economia. Vemos perspectiva positiva para os shoppings, papéis ligados a serviços", diz Mathias. A meta é avançar cada vez mais na gestão ativa de investimentos - em que o gestor atua para superar um índice ou parâmetro de referência - com destaque para os fundos de gestão própria. O executivo fala em eliminar a carteira proprietária de renda variável num horizonte de três a cinco anos, deixando todo o investimento em renda variável dentro de fundos. Para o diretor de Investimentos, a estrutura desses veículos é mais vantajosa do ponto de vista de governança, risco e compliance. Apesar disso, ele diz que a Petros não tem pressa em se desfazer de suas posições e vai aguardar a maturação dos preços-alvo das ações das companhias investidas. Tendo como principais ativos Litel, Vale, BRF e Norte Energia, a carteira de participações da Petros soma hoje R$ 9,2 bilhões, cerca de 30% dos recursos da renda variável. No passado, essa fatia já foi de 80%, o que revela uma desconcentração. A estratégia baseada em fundos ativos, com mandatos específicos e diversificados, foi fator-chave para a fundação reverter os impactos da pandemia, fechando 2020 com superávit em seus dois principais fundos'após nove anos no vermelho. Entre os destaques estão o FIA Petros Ativo, que rendeu 11,84%, bem acima do Ibovespa, e o Fundo Petros Carteira Ativa Multimercado, com alta de 4,73%. O primeiro investe em ações de empresas listadas na B3, buscando retornos superiores ao Ibovespa; já o segundo atua no mercado de juros, moedas e ações, perseguindo valorização acima do CDI, com baixa volatilidade. Na virada do ano a fundação abriu o FIA Petros SAL (Seleção de Alta Liquidez), descrito por Mathias como a versão 2.0 da carteira proprietária. Nele, a fundação seleciona empresas com boas práticas e foco em critérios ASG (meio ambiente, social e governança), para manter no portfólio por mais tempo. A expectativa é alocar até R$ 5 bilhões no SAL, que hoje tem R$ 1,27 bilhão aportados. A Petros pretende abrir outros dois fundos em renda variável ao longo dos próximos dois anos. Os estudos estão em torno de fundos de small caps (empresas com baixo valor de mercado), dividendos ou com uso de estratégia chamada smart beta. N.daR.: Devemos dar um voto de confiança à nova adminstração da PETROS? Eles deve provar a que vieram, face ao descrédito construído pelas administrações antecedentes ao longo das últimas décadas. Há esperanças renovadas? É aguardar para constatar. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Fundo Mubadala escolhe ex-conselheiro da Braskem para comandar refinaria na Bahia Publicado: | On Line 21 de abril de 2021 | 05h20 Por Cynthia Decloedt 
O fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, o Mubadala, escolheu Luiz de Mendonça para ocupar o cargo de presidente da Refinaria Landulfo Alves (Relam), na Bahia. Em fevereiro, o Mubadala fechou acordo de compra da refinaria, por US$ 1,65 bilhão, da Petrobras e aguarda a aprovação dos órgãos reguladores para a conclusão do negócio.
Mendonça deixou a presidência da Âmbar, braço de energia do Grupo J&F, dos irmãos Batista, no ano passado. Antes disso, esteve por 17 anos no Grupo Odebrecht, renomeado Novanor. Lá, foi presidente da Braskem nos Estados Unidos por mais de um ano, além de membro do conselho da petroquímica por sete anos. Mendonça foi ainda presidente da então Odebrecht Agroindustrial, agora Atvos, por sete anos. Mubadala tem interesse na Braskem Com essa nova experiência, pode amarrar a estratégia do fundo emiradense, que tem conversado com a Novanor sobre a aquisição de uma fatia da controladora na Braskem. Analistas afirmam que o Mubadala teria de fato interesse nas operações do Nordeste da Braskem, justamente por conta da Relam. Em recuperação judicial, a Novanor retomou o processo de venda da Braskem recentemente e tem dito que, para facilitar a venda, consideraria o fatiamento das operações da petroquímica. Procurado, o Mubadala não comentou. Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 20/04, às 16h08. N.daR.: Vão-se os aneis e os dedos... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Indústria do petróleo está atrasada na digitalização, especialmente no Brasil - Estudo mostra que, no País, mercado carece de profissionais especializados no desenvolvimento de soluções digitais Publicado: | On Line 20 de abril de 2021 | 13h25 Por Fernanda Nunes 
RIO - O futuro da indústria do petróleo está na digitalização da operação e gestão das empresas. Vai chegar o dia em que poucos funcionários vão habitar as plataformas de produção em alto mar. As embarcações vão ser comandadas dos escritórios, em solo firme. Defeitos em equipamentos vão ser facilmente detectados e acidentes pouco vão ocorrer. Com óculos especiais, um único trabalhador embarcado já é capaz de contar com a ajuda de uma equipe técnica de qualquer local do planeta apenas reproduzindo pelas suas lentes a imagem dos locais por onde passa. A tendência, portanto, é que a produção de petróleo se torne mais segura e barata.
A má notícia é que as empresas petrolíferas estão atrasadas neste processo e as brasileiras, ainda mais. A tecnologia é viável. Falta aplicar. Numa escala de 1 a 5, o nível de maturidade das 16 maiores companhias do setor, com matrizes na Ásia, Europa e Américas, é de 2,7, um número considerado intermediário. A pontuação do Brasil está abaixo desta média. Esse resultado foi calculado em pesquisa da consultoria internacional Bip, que entrevistou executivos em cargos de liderança. Segundo o estudo, algumas empresas globais de óleo e gás já se preparam para esse salto. Outras, porém, ainda gastam muito tempo na coleta e análise de dados. No Brasil, o processo demorou a começar e há desafios, sobretudo, em recursos humanos. O mercado carece de profissionais especializados no desenvolvimento de soluções digitais. Já a China, Estados Unidos e países da Europa começaram o movimento antes e estão na dianteira do processo. A China, que passa por um boom tecnológico em todos os setores, tem saído na frente na utilização de sistemas de armazenamento de dados em nuvens. Supercomputadores estão sendo substituídos pela internet e muitas informações passaram a ser gerenciadas por fornecedores especializados, como Microsoft, Amazon e Google. "Com a nuvem, toda a parafernália de equipamentos passa a ser terceirizada. Os ganhos são imensos. Os custos de manutenção caem. Essa é uma grande tendência na indústria", disse Murilo Maciel, gerente da Bip, responsável pelo projeto de mapeamento da maturidade digital de grandes empresas. Precisão Ele conta que, com o uso de tecnologias digitais, é possível reduzir a quase zero o risco de uma empresa perfurar um poço e não encontrar petróleo. Isso representa uma economia milionária, apenas por evitar a contratação desnecessária de sondas de perfuração. Apenas com uma amostra do solo, o reservatório pode ser mapeado, reduzindo o prazo de exploração das áreas e aumentando os ganhos com uma produção antecipada. Nas refinarias e plataformas, sensores são capazes de antecipar o desgaste de equipamentos e se antecipar paradas desnecessárias, que gerariam perda de produção e dinheiro. A digitalização é apontada como uma solução também para acelerar a transição energética. Esse tem sido o foco do interesse, principalmente, das petrolíferas europeias. "Elas acreditam que a digitalização vai ajudar nessa direção e traçaram estratégias neste sentido. Mas ainda faltam exemplos", avalia Pedro Souza, líder de Óleo e Gás da Bip. A anglo-holandesa Shell diz que a digitalização traz oportunidades na casa dos bilhões de dólares. "A Shell já faz uso de praticamente todas as tecnologias digitais. O que varia é a intensidade desse uso, que depende da maturidade atingida até aqui. A companhia tem centros de excelência em diferentes partes do mundo, onde trabalha com parceiros, startups e universidades", afirmou Adriana Moreira, gerente de Tecnologia da Informação da empresa no Brasil. A Petrobrás, em relatório para investidores dos Estados Unidos, informou que tem apostado em startups internas para inovar. Em 2020, selecionou 15 propostas para o desenvolvimento de soluções por essas startups. A petrolífera estatal ainda criou uma academia de transformação digital para qualificar seus funcionários para as transformações Segundo a Bip, a pesquisa com executivos de petrolíferas do mundo todo revela que os trabalhadores próprios, em geral, estão sendo preparados para lidar com as novas tecnologias. O problema está nos terceirizados. Com o crescimento da automação na indústria do petróleo, a tendência é que o número de vagas de trabalho caia. É preciso investir na educação para evitar uma crise no mercado de trabalho. "Acredito que as empresas estão atuando para qualificar seus empregados, mas não o suficiente. Elas se preocupam muito com os próprios, mas dependem muito dos prestadores de serviços, que devem evoluir no mesmo ritmo. É preciso pensar em incentivos aos fornecedores para qualifiquem a mão de obra", analisa Souza. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia O quem é quem da posse do novo presidente da Petrobras confirma: militarizaram o petróleo Publicado: | On Line 19/04/2021 • 12:25 Por Por Lauro Jardim
Terminou há pouco a posse da nova diretoria da Petrobras, num auditório de uma das sedes da estatal no Centro do Rio de Janeiro.
As quatro figuras mais importantes do evento eram, talvez não por acaso, militares. Três almirantes (o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o presidente do conselho da Petrobras, Eduardo Leal Ferreira; e o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia) e um general (Silva e Luna, novo presidente da Petrobras). Num governo de militares, nada mais natural do que terem militarizado o petróleo. N.daR.: Num passado não tão distante os militares eram defensores da Petrobras de acordo com uma visão estratégica e de consciência patriótica. De lá para cá, tudo está a indicar que isto mudou bastante de enfoque. Haja vista, como dissemos, que o desmanche da Petrobras e a entrega da exploração do petróelo para grupos privados, em especial estrangeiros, e até mesmo para estatais alienígenas caminha a passos largos. A pergunta que não cala é por que uma empresa estratégica está sendo "desmembrada e passada" para terceiros? Por que ninguém tem coragem de apontar os crimes de lesa-pátria? Por que políticos, ex-militares ou não se omitem e/ou se mantêm coniventes diante dessa nefasta realidade? Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Pré-sal: governo reduz em R$ 25,4 bilhões arrecadação para leiloar áreas encalhadas - Arrecadação total será de R$ 7,4 bilhões; outros critérios também mudaram Publicado: Impresso 21/04/2021 Pág. 19 | On Line 20/04/2021 - 19:52 / Atualizado em 20/04/2021 - 21:46 Por Manoel Ventura
BRASÍLIA — O governo federal reduziu em R$ 25,4 bilhões os valores que pretende receber de dois grandes campos do pré-sal na Bacia de Santos que irá leiloar pela segunda vez.
O Ministério de Minas e Energia quer licitar os campos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos, em dezembro. Os blocos não receberam ofertas no megaleilão de petróleo realizado em novembro de 2019. Como o GLOBO mostrou, o governo está mudando as regras do leilão para conseguir atrair interessados na licitação. As mudanças foram decididas nesta terça-feira, em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Os campos serão licitados no regime de partilha. Neste modelo, a União é considerada a dona do petróleo. As petroleiras interessadas pagam um valor fixo de bônus, mas o vencedor da disputa é quem oferece o maior percentual da produção que pretende dividir com o governo, o chamado óleo-lucro, que equivale à produção de petróleo e gás descontados os royalties e custos de exploração. Desconto de cerca de 70% Em 2019, Sépia foi oferecida com bônus de R$ 22,86 bilhões. Agora, o governo irá cobrar R$ 7,14 bilhões, um desconto de quase 70%. O campo de Atapu foi ofertado por R$ 13,74 bilhões. Dessa vez, o valor será de R$ 4 bilhões. A diferença é de pouco mais de 71%. No total, a diferença nas outorgas é de R$ 25,4 bilhões. O governo também decidiu reduzir o valor mínimo do óleo-lucro de 27,88% para 15,02% em Sépia e de 26,23% para 5,89% em Atapu. Arrecadação de R$ 11,1 bi dividida com estados e municípios Se houver compradores a arrecadação do leilão (um total de R$ 11,138 bilhões) será dividida com estados e municípios. Serão 15% para os governos estaduais, 15% para as prefeituras e um extra de 3% para o Rio (por abrigar os campos que serão leiloados). Ou seja, se tudo for leiloado, estados e municípios dividirão R$ 3,34 bilhões. O Rio ficará com R$ 334 milhões. O Tesouro Nacional com o restante (R$ 7,4 bilhões) 
“Os parâmetros escolhidos derivam de estudos robustos que envolvem modelagens geofísicas, geológicas, de reservatório e econômicas, seguidos por abordagem multicritério para a indicação da alternativa de bônus de assinatura e de percentual de óleo mínimo para a União mais eficiente, dentre todas as simulações realizadas”, diz nota do Ministério de Minas e Energia. Como manda a lei do regime de partilha, a Petrobras deverá manifestar o seu direito de preferência pelos campos em até 30 dias após a publicação da resolução do CNPE. “Apenas nesses campos, durante o período de operação, os investimentos previstos são de 200 bilhões de reais, e o custo de oportunidade de não realizarmos esse leilão neste ano é de 12 a 15 bilhões de reais”, completou o MME. Incerteza sobre indenização da Petrobras afastada Como o GLOBO mostrou, o governo pretende eliminar uma das incertezas que afetam diretamente o interesse das empresas: o valor da indenização à Petrobras. O objetivo é dar mais previsibilidade e segurança para os investidores para garantir o sucesso da licitação. A companhia tem feito investimentos nestes campos na última década e precisará ser ressarcida. Uma reclamação praticamente unânime entre as empresas que analisaram participar do megaleilão de 2019 era não saber previamente quanto teriam de pagar à Petrobras. A avaliação é que uma negociação após arrematar a área poderia gerar impasse jurídico e atrasar o início da exploração. Agora, ficou definido que a estatal receberá US$ 6,45 bilhões das petroleiras vencedoras da licitação das áreas. O valor poderá ainda ser complementado entre 2022 e 2023, caso o barril do petróleo ultrapasse a média anual de US$ 40 até um limite de US$ 70 por barril. A cotação atual é próxima de US$ 65. A compensação paga à Petrobras é uma forma de ressarcir a empresa pelos investimentos já feitos. Quem vencer, vai poder começar a explorar rapidamente a área com base em dados que indicam a existência de petróleo em grande quantidade e qualidade. As áreas que serão leiloadas são parte do chamado excedente da cessão onerosa. Como o próprio nome indica, a cessão onerosa é um contrato pelo qual a União cedeu à Petrobras o direito de explorar e produzir cinco bilhões de barris de óleo em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos, em 2010, mas a estatal precisou pagar por este direito. Na época, a conta foi de R$ 75 bilhões. Este acordo foi parte de um processo de capitalização da empresa, que precisava levantar recursos para fazer frente aos vultosos investimentos necessários para desenvolver o pré-sal. Mas o contrato foi firmado com base nas informações disponíveis à época. Posteriormente, foi descoberto que havia muito mais petróleo na região do que o estimado inicialmente e parâmetros como preços também precisavam ser atualizados. Em 2019, o governo fez uma espécie de encontro de contas e aceitou pagar R$ 34,4 bilhões para compensar as premissas do contrato que haviam mudado desde a sua assinatura. Essa revisão permitiu que o governo licitasse o petróleo que excedia o volume previsto no acordo. Dos quatro campos leiloados, apenas dois foram arrematados pela própria Petrobras. A União faturou R$ 69,9 bilhões com a licitação. Desse total, além da parte que foi destinada à estatal, R$ 11,73 bilhões foram repartidos com estados e municípios. O Tesouro Nacional embolsou, no fim, R$ 23,8 bilhões. N.daR.: O desmanche da Petrobras e a entrega da exploração do petróleo para grupos privados, em especial estrangeiros, e até mesmo para estatais alienígenas caminha a passos largos. A pergunta que não cala é por que uma empresa estratégica está sendo "desmembrada e passada" para terceiros? Por que ninguém tem coragem de apontar os crimes de lesa-pátria? Por que políticos, ex-militares ou não se omitem e/ou se mantêm coniventes diante dessa nefasta realidade? Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Ações da Petrobras sobem mais de 5% com notícia sobre possível privatização - Segundo o Valor, equipe econômica planeja vender estatal até o fim do mandato. Bolsa fecha em alta de 2% e dólar cai a R$ 4,0296 Publicado: Impresso 20/04/2021 Pág. 21 | On Line 21/08/2019 - 09:20 / Atualizado em 21/08/2019 - 17:39 Por Ana Paula Ribeiro, Garbriel Martins e Ramona Ordoñez
SÃO PAULO E RIO — A notícia de que a equipe econômica planeja privatizar a Petrobras até o final da atual gestão deu um novo impulso às ações da estatal, contribuindo para os ganhos do Ibovespa. O índice, que é o principal do mercado acionário local, fechou em alta de 2%, aos 101.202 pontos. Já o dólar comercial recuou 0,53% ante o real, a R$ 4,0296, beneficiado pelo cenário externo.
No meio da tarde, o Valor publicou que, embora não esteja na lista de privatizações, a equipe econômica espera vender a participação da União na Petrobras até o final de 2022. Com isso, as ações preferenciais (PNs, sem direito a voto) fecharam em alta de 5,95% e as ordinárias (ONs, com direito a voto) avançaram 5,32%. O GLOBO confirmou que, no Ministério da Economia, há a ideia de privatizar a Petrobras ainda no governo Jair Bolsonaro. Já no Ministério de Minas e Energia, esse assunto não é cogitado, apenas a privatização da Eletrobras. Uma fonte, no entanto, acredita que essa proposta não conseguirá prosperar e que a venda da petrolífera não ocorrerá no atual governo, uma vez que precisa passar pelo Congresso. Outro entrave é que a Petrobras teria que ser dividida, pois não seria possível repassar uma empresa desse porte ao setor privado. - Temos um cenário externo melhor, com o dólar dando uma trégua. E, por aqui, os investidores correm para as estatais com potencial de privatização - explicou Luis Gustavo Pereira, analista-chefe da Guide Investimentos. O governo anunciou nesta quarta-feira uma lista de 17 empresas que serão privatizadas. Entre elas está a Eletrobras. As ações ordinárias da empresa de energia registraram ganhos de 12,39%. As preferenciais subiram 11,80%. Vitor Miziara, sócio da Criteria Investimentos, lembra ainda que a expectativa de que mais empresas sejam incluídas em uma lsita no ano que vem também contribuem para esse movimento. - A notícia da Petrobras surpreendeu. O mercado está se sustentando na agenda de privatização, inclusive com uma agenda para o ano que vem - disse. As ações do Banco do Brasil, que também não está na lista de privatizações, também se beneficiam do movimento. Os papéis da instituição financeira de controle público subiram 5,72%. O bom humor nos mercados externos, após dias de forte volatilidade, também contribui para os ganhos, uma vez que os investidores estão com menor aversão ao risco. — A volatilidade está menor no mercado externo. Isso faz o investidor tomar mais risco. Ainda é um momento de cautela, mas os investidores estão na expectativa do pronunciamento do presidente do Federal Reserve (Fed, o bc americano), Jerome Powell, na sexta-feira — disse Cleber Alessie, operador da corretora H.Commcor. Cenário externo O cenário externo seguiu positivo mesmo após a divulgação da ata da última reunião do Fed. O Dow Jones fechou em alta de 0,93% e o S&P 500 avançou 0,82%. Há uma preocupação generalizada com o risco de uma desacleração global mais forte. Ainda na cena externa, segue no radar as negociações entre China e Estados Unidos a respeito da guerra comercial que se arrasta há mais de um ano. Na agenda doméstica, o Banco Central deu início à venda de dólares no mercado à vista, o que não fazia há dez anos. No entanto, a demanda ficou menor que a oferta. Dos US$ 550 milhões do leilão, apenas US$ 200 milhões foram efetivamente comprados. A diferença, de US$ 350 milhões, a autoridade monetária ofereceu em contratos de swap. A medida faz parte da Agenda BC#, que tem entre seus objetivos "aprimorar o uso dos instrumentos disponíveis para a atuação no mercado de câmbio" e não teve como objetivo de conter a volatilidade da moeda americana verificada nesta quarta-feira. N.daR.: Repetindo. Se o Brasil produz petróleo por um custo abaixo daquele médio internacional, quais são as razões de se manter os preços internos necessariamente atrelados aos internacionais? A quem interessa essa política primária e primitiva? Ou será que não é nem primitiva nem primária? Será que a exportação de seu petróleo cru e a importação de derivados não seria para deixar as refinarias ociosas e arrumar um jeito para justificar suas "privatizações"? Será que o desmembramentos da Petrobras não é o princípio principal objetivado? Por que não seria bom para o Brasil o que está sendo ótimo para os que já estão se aproveitando do butim? Como explicar a "venda" de gasodutos, da BR Distribuidora, da Liquigás, etc.? Apesar dessa estúpida realidade ninguém questiona nada. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Valor - Economia Silva e Luna toma posse na Petrobras e fala em buscar "reduzir volatilidade" nos preços - O novo presidente da estatal diz que quer fazer isso sem desrespeitar a paridade internacional, conciliando os interesses de consumidores e acionistas Publicado: | On Line 19/04/2021 11h54 Atualizado há 18 horas Por Gabriela Rudy e Juliana Schincariol - Colaborou Lucas Hirata, de São Paulo
O novo presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, garantiu que a companhia vai buscar reduzir a volatilidade dos preços sem desrespeitar a paridade internacional e conciliar os interesses de consumidores e acionistas. O executivo da petroleira tomou posse nesta segunda-feira junto com a diretora executiva.
Além de respeitar a paridade de preços internacionais, o presidente da Petrobras também disse que perseguirá a redução da dívida da companhia, além de realizar investimentos em pesquisa e desenvolvimento. “O desafio é garantir o maior retorno ao capital empregado, sustentado em ativos de óleo e gás de classe mundial em águas profundas e ultraprofundas. Queremos fazer tudo isso conciliando interesses de consumidores e acionistas”, afirmou. Na bolsa, as ações da estatal tiveram uma alta mais acentuada a partir das 11h20, justamente no início do discurso do novo presidente. Tanto os papéis ordinários como os preferenciais da estatal dispararam mais de 4%. Além dos comentários de Silva e Luna, o dia também é marcado pelo vencimento de opções sobre ações, o que acarreta em mais volatilidade ao mercado. Em seu discurso de posse, Silva e Luna também disse que “quem chega deve chegar ouvindo mais e falando menos” e que “confiança é o somatório de uma longa coerência de atitudes”. Também presente no evento, o presidente do conselho de administração da Petrobras, Eduardo Bacellar, afirmou, em seu discurso, que a indicação da nova diretoria reforça compromisso da empresa com a meritocracia. O general da reserva e os novos diretores, escolhidos entre os quadros técnicos da companhia, foram eleitos pelo conselho de administração da estatal, em reunião, na sexta-feira. Para a diretoria, foram eleitos quatro membros dos quadros internos: Cláudio Mastella (logística e comercialização), Fernando Borges (exploração e produção), João Henrique Rittershaussen (desenvolvimento da produção) e Rodrigo Araújo (financeiro). O quinto “prata da casa” é Rodrigo Costa Lima e Silva (refino e gás), que assumiu em janeiro e foi reconduzido. Eles se juntarão, na diretoria, aos nomes que vieram de fora da estatal durante a gestão de Castello Branco: Roberto Ardenghy (relacionamento institucional e sustentabilidade) e Nicolás Simone (transformação digital e inovação), que foram reconduzidos. Além deles, comporá a diretoria, a partir de maio, Salvador Dahan (governança e conformidade), egresso da Nissan. Compliance A governança corporativa da Petrobras e as regras de compliance impedem riscos de aventuras e emprestam segurança aos acionistas, disse Silva e Luna. Ainda segundo o executivo, uma “boa comunicação antecipatória no que for possível” deve ser central. Essa comunicação, continuou, deve ser baseada em informações consistentes e em dados e fatos. “Credibilidade não é fruto de percepção momentânea, é somatório de longa coerência de atitudes. Numa mudança há sempre expressivo estoque de especulações e extrativas. É natural, particularmente nesses tempos de tantos conflitos de narrativas”, disse. “Seus desafios serão fazer a Petrobras cada vez mais forte, trabalhando com visão de futuro, segurança e meio ambiente”', acrescentou.O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo está motivado a trabalhar para que o país possa contar com uma Petrobras cada vez mais forte. “A Petrobras vem cumprindo compromissos com o Cade que são fundamentais para a abertura do mercado de gás. Continuaremos a promover melhorias para o setor de óleo e gás em conjunto com a Petrobras”, afirmou, ao participar do evento. As ações da Petrobras ganham força nesta manhã, enquanto o novo presidente da companhia, Joaquim Silva e Luna, discursa ao assumir o cargo. Entre as declarações, o executivo disse que a estatal vai buscar reduzir a volatilidade sem desrespeitar a paridade internacional dos preços de combustíveis N.daR.: Se o Brasil produz petróleo por um custo abaixo daquele médio internacional, quais são as razões de se manter os preços internos necessariamente atrelados aos internacionais? A quem interessa essa política primária e primitiva? Ou será que não é nem primitiva nem primária? Será que a exportação de seu petróleo cru e a importação de derivados não seria para deixar as refinarias ociosas e arrumar um jeito para justificar suas "privatizações"? Será que o desmembramentos da Petrobras não é o princípio principal objetivado? Por que não seria bom para o Brasil o que está sendo ótimo para os que já estão se aproveitando do butim? Como explicar a "venda" de gasodutos, da BR Distribuidora, da Liquigás, etc.? Apesar dessa estúpida realidade ninguém questiona nada. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: Valor Econômico
Fontes: O Globo - Economia Pré-sal: governo muda regras para leiloar áreas encalhadas até o fim do ano - Próximo leilão terá revisão de bônus e valor definido de indenização à Petrobras. Licitação vai reforçar o caixa da União Publicado: Impresso 19/04/2021 Pág. 17 | On Line 19/04/2021 - 04:30 / Atualizado em 19/04/2021 - 07:06 Por Manoel Ventura 
BRASÍLIA— O governo federal decidiu alterar regras e parâmetros para tentar leiloar pela segunda vez dois grandes campos do pré-sal na Bacia de Santos. O objetivo é dar mais previsibilidade e segurança para os investidores para garantir o sucesso da licitação.
O Ministério de Minas e Energia pretende realizar o certame dos campos de Atapu e Sépia até o fim do ano. Eles não receberam ofertas no megaleilão de petróleo realizado em novembro de 2019. Licitar as áreas é também um caminho para reforçar o caixa, no ano em que o governo chega a meados de abril sem um Orçamento definido, enquanto começa a discutir os parâmetros para as contas de 2022. Os campos devem ser licitados no regime de partilha. Neste modelo, a União é considerada a dona do petróleo. As petroleiras interessadas pagam um valor fixo de bônus, mas o vencedor da disputa é quem oferece o maior percentual da produção que pretende dividir com o governo, o chamado óleo-lucro, que equivale à produção de petróleo e gás descontados os royalties e custos de exploração Em 2019, Sépia foi oferecida com bônus de R$ 22,859 bilhões e Atapu, por R$ 13,742 bilhões. Não houve interessados. Desta vez, os montantes serão diferentes. Além disso, o governo pretende eliminar uma das incertezas que afetam diretamente o interesse das empresas: o valor da indenização à Petrobras. A companhia tem feito investimentos nestes campos na última década e precisará ser ressarcida. 
Uma reclamação praticamente unânime entre as empresas que analisaram participar do megaleilão de 2019 era não saber previamente quanto teriam de pagar à Petrobras. A avaliação é que uma negociação após arrematar a área poderia gerar impasse jurídico e atrasar o início da exploração. Menos incerteza Executivos do setor, ouvidos em caráter reservado, avaliam que definir previamente a indenização é um passo importante por diminuir incertezas, mas ainda é cedo para saber se um novo certame seria atrativo, pois isso depende de outros parâmetros que ainda serão definidos pelo governo. Além disso, na avaliação de um executivo as empresas estão mais cautelosas agora do que em outros momentos, mas o leilão pode ser uma oportunidade para quem pretende ampliar o portfólio no país. Agora, ficou definido que a estatal receberá US$ 6,45 bilhões das petroleiras vencedoras da licitação das áreas. O valor poderá ainda ser complementado entre 2022 e 2023, caso o barril do petróleo ultrapasse a média anual de US$ 40 até um limite de US$ 70 por barril. A cotação atual é próxima de US$ 65. A compensação paga à Petrobras é uma forma de ressarcir a empresa pelos investimentos já feitos. Quem vencer, vai poder começar a explorar rapidamente a área com base em dados que indicam a existência de petróleo em grande quantidade e qualidade. As áreas que serão leiloadas são parte do chamado excedente da cessão onerosa. Como o próprio nome indica, a cessão onerosa é um contrato pelo qual a União cedeu à Petrobras o direito de explorar e produzir cinco bilhões de barris de óleo em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos, em 2010, mas a estatal precisou pagar por este direito.
Cessão onerosa:Petrobras e governo discutem termos de acordo sobre pré-sal
Na época, a conta foi de R$ 75 bilhões. Este acordo foi parte de um processo de capitalização da empresa, que precisava levantar recursos para fazer frente aos vultosos investimentos necessários para desenvolver o pré-sal. Mas o contrato foi firmado com base nas informações disponíveis à época. Posteriormente, foi descoberto que havia muito mais petróleo na região do que o estimado inicialmente e parâmetros como preços também precisavam ser atualizados. Em 2019, o governo fez uma espécie de encontro de contas e aceitou pagar R$ 34,4 bilhões para compensar as premissas do contrato que haviam mudado desde a sua assinatura. Essa revisão permitiu que o governo licitasse o petróleo que excedia o volume previsto no acordo. Dos quatro campos leiloados, apenas dois foram arrematados pela própria Petrobras. A União faturou R$ 69,9 bilhões com a licitação. Desse total, além da parte que foi destinada à estatal, R$ 11,73 bilhões foram repartidos com estados e municípios. O Tesouro Nacional embolsou, no fim, R$ 23,8 bilhões. Mudança de regime Faz parte dos planos do governo Jair Bolsonaro mudar o regime de partilha, mas o projeto em discussão no Senado que trata do tema ainda não avançou. De toda forma, a avaliação é que não seria possível alterar o regime de exploração dos campos que serão leiloados para concessão, que é um modelo mais simples: leva em conta o ágio que o interessado está disposto a pagar em cima do lance mínimo. Outra pendência que está sendo analisada é a unitização dos campos que vão a leilão. Esse processo consiste na prática, em dividir entre operadores o óleo e o gás de campos cuja produção se estende por blocos vizinhos. Resolver a unitização é relevante porque reduz a insegurança jurídica para as empresas que irão explorar os campos. A arrecadação do leilão será dividida com estados e municípios. Serão 15% para os governos estaduais, 15% para as prefeituras e um extra de 3% para o Rio (por abrigar os campos que serão leiloados). O governo tem pressa em fazer o leilão. O MME calcula que a licitação irá destravar investimentos que podem alcançar mais de R$ 200 bilhões ao longo dos contratos, de 30 anos. N.daR.: O desmanche da Petrobras continua, e os crimes de Lesa-pátria permanecem sendo consumados. Apesar dessa estúpida realidade ninguém questiona nada. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Fundo soberano Mubadala conversa com Odebrecht sobre fatia na Braskem Publicado: | On Line 18 de abril de 2021 | 05h00 Por Wagner Freire e Cynthia Decloedt 
O fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, Mubadala, já conversa com a Odebrecht, agora chamada de Novonor, sobre uma possível aquisição de sua fatia de 50,1% na Braskem. A venda dessa participação, que foi dada no passado como garantia a empréstimos tomados pelo grupo junto aos maiores bancos brasileiros, está prevista no plano de recuperação judicial da Odebrecht. Para o Mubadala, que também está negociando com a Petrobras a compra da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), a aquisição da petroquímica viria em boa hora. A Petrobras é detentora do restante da Braskem e a impressão de quem está próximo da questão é de que não deve se opor ao desinvestimento.
Embora até o momento uma aproximação tenha envolvido apenas o Mubadala, espera-se que a holandesa LyondellBasell retome as negociações pela participação da Novonor na Braskem. Em 2019, a LyondellBasell desistiu, no último minuto, de ficar com a Braskem, por conta dos problemas com o acidente em Maceió. Procurada, a Novonor afirmou ser possível “que compradores diferentes tenham mais interesse em alguns ativos do que em outros, mas que o objetivo é vender a participação da Novonor na empresa consolidada.” Venda para um consórcio é vista como opção Pelo tamanho da Braskem, analistas comentam que a venda de toda a petroquímica para um consórcio, envolvendo tanto empresas internacionais quanto nacionais e fundos de investimentos, seria uma boa solução. Cada um ficaria com a parte que mais interessa. Por exemplo, Mudabala levaria os ativos da empresa no Nordeste, onde está a RLAM; e Ultrapar, que já mostrou interesse na compra de uma refinaria da Petrobras no Rio Grande do Sul, compraria os ativos naquela região. Analistas ponderam, entretanto, que tanto Mubadala quanto LyondellBasell têm dinheiro e capacidade de gestão para comprar sozinhas a Braskem inteira, que na bolsa vale U$$ 7 bilhões, aproximadamente. Quando a Lyondell apresentou sua proposta, a Braskem valia em bolsa cerca de US$ 10 bilhões. Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 16/04, às 18h24. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Devolução de áreas pela Petrobras indica fim da era do 'bilhete premiado' no pré-sal - Para geólogo, resultados negativos de petroleiras mostra que será mais difícil encontrar reservas gigantes na região Publicado: Folha de São Paulo | On Line 16.abr.2021 às 17h58 Atualizado: 16.abr.2021 às 18h15 Por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - Resultados negativos na busca por petróleo em áreas do pré-sal indicam que o tempo de "bilhete premiado" da maior província petrolífera brasileira já passou e reforçam argumento de petroleiras para defender mudanças no modelo de leilões no país.
Para o geólogo Pedro Zalán, ex-Petrobras, a frustração dos concessionários mostra que a taxa de sucesso no início da exploração do pré-sal era "uma anomalia", mas não significa que não existam ainda áreas promissoras disponíveis na região. A expressão "bilhete premiado" foi usada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ilustrar a elevada taxa de sucesso da Petrobras nos primeiros poços na região, argumento que justificou aprovação de lei que garantiu fatia maior da receita ao governo e um mínimo de 30% de cada projeto à estatal. "Estávamos muito mal acostumados ao sucesso estrondoso da Petrobras nas áreas que ela tinha escolhido lá no início, que eram as melhores áreas", diz Zalán. "Uma taxa de sucesso de perto de 100% era uma anomalia. Agora, vemos uma regressão à média de sucesso exploratório, que gira entre 20% e 40% no mundo." Nesta sexta (16), o consórcio que arrematou em 2020 o bloco de Libra, maior descoberta brasileira de petróleo, anunciou a devolução de uma das áreas que compreendem o complexo, conhecida como Sudeste de Libra. Segundo o consórcio, formado por Petrobras, Shell, Total e as chinesas CNODC e CNOOC, trata-se de um compartimento distinto dos demais reservatórios já identificados na região, que já era tido como de baixo potencial. "A conclusão do processamento dos dados obtidos [durante a pesquisa do subsolo] confirmou esta expectativa", informaram, em nota, as empresas. O conjunto de áreas batizado de Libra foi concedido pelo governo Dilma Rousseff por um valor equivalente hoje a cerca de R$ 23 bilhões. Nele, estão dois dos maiores campos de petróleo em operação no país, Búzios e Mero, que produziram juntos em fevereiro 723 mil barris de óleo e gás por dia. O insucesso na área Sudeste, portanto, não representa uma derrota para o consórcio, que tem sob sua operação uma das maiores áreas petrolíferas do mundo. A devolução, porém, não foi a primeira do pré-sal: no início de 2020, consórcio também com participação da Petrobras e da CNODC, agora em parceria com a BP, devolveu à ANP o bloco Peroba, arrematado por R$ 2 bilhões em leilão realizado em 2017. Foi a primeira devolução de áreas dos leilões de partilha da produção, modelo contratual que dá à União direito a parte da produção, retomado pelo governo Michel Temer em 2016 após uma paralisação de seis anos desde o leilão de Libra. À ANP, o consórcio informou que o poço perfurado na área tinha gás carbônico como fluido principal e, por isso, a exploração de petróleo é inviável. Consórcio formado por Shell e Chevron também se frustrou na exploração de um bloco arrematado durante o governo Temer: o primeiro poço de Saturno, área concedida por R$ 3,1 bilhões em 2018, deu seco, segundo o jargão petrolífero para perfurações que não encontram petróleo. Em entrevista nesta sexta (16), o presidente da Shell Brasil, André Araújo, disse que o resultado da perfuração contesta a ideia de "bilhete premiado", difundida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que colocava todas as áreas do pré-sal no mesmo patamar de elevado potencial. "Não é só fazer perfuração que o petróleo já sai jorrando no dia seguinte", disse Araújo, em entrevista para falar da estratégia da empresa para os próximos anos. "São anos de investimento e há incertezas. Não é um bilhete premiado", completou. Na entrevista, Araújo disse que os sócios no projeto ainda avaliam a viabilidade de perfuração de outro poço e, por isso, não há decisão tomada sobre a devolução do bloco. A indústria do petróleo defende o fim do regime de partilha da produção, que é tema de um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP). As empresas defendem que o modelo, instituído por Lula após a descoberta do pré-sal, reduz a viabilidade dos investimentos. O texto dá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a atribuição de definir qual o regime contratual para cada bloco licitado. Atualmente, o regime de partilha vigora no chamado polígono do pré-sal, área de 149 mil quilômetros quadrados entre Santa Catarina e o Espírito Santo. Além ter uma fatia da produção, a União participa da gestão dessas concessões. Fora do polígono, os contratos são de concessão, no qual as empresas vencedoras têm autonomia sobre a gestão e pagam ao governo royalties e participações especiais, espécie de imposto de renda cobrado sobre campos de elevada produtividade. O governo Jair Bolsonaro tenta viabilizar até o fim de 2021 o leilão de duas áreas que ficaram sem ofertas no último leilão sob o regime de partilha feito no país, em 2019, conhecido como leilão de excedentes da cessão onerosa. Na semana passada, Petrobras e a estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo SA) chegaram a acordo sobre a compensação que será feita à primeira pelos investimentos já realizados no desenvolvimento de reservas contíguas às que serão licitadas, eliminando um obstáculo apontado por investidores como uma das causas do fracasso da oferta. Desde o governo Temer, a ANP vem licitando campos com potencial de descobertas no pré-sal fora do polígono –em geral, em águas ultraprofundas em frente ao litoral de São Paulo e do Rio de Janeiro. Ainda não há, porém, descobertas confirmadas nessas áreas. No próximo leilão da agência, há novas áreas nessas regiões, incluindo blocos que ficam além das águas territoriais brasileiras, onde também há potencial para reservas do pré-sal, que serão oferecidos ao mercado pela primeira vez. Zalán reforça que ainda há boas oportunidades. "Não acabou o filé mignon, ele só está mais espalhado. E vai ser mais difícil encontrá-lo, haja vista a menor oferta de blocos, o menor conhecimento sobre as áreas e a maior competição." N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia Conselheiro da Petrobras renuncia ao cargo em reunião da estatal - Marcelo Gasparino foi indicado por acionistas minoritários Publicado: | On Line 16/04/2021 - 14:52 / Atualizado em 16/04/2021 - 19:21 Por Bruno Rosa
RIO - Eleito conselheiro independente da Petrobras por acionistas minoritários na última segunda-feira, Marcelo Gasparino renunciou ao cargo durante a realização da reunião do Conselho de Administração da estatal, destacou uma fonte.
A reunião do Conselho nomeou o general Joaquim Silva e Luna novo presidente da estatal. Conforme o GLOBO antecipou, Silva e Luna escolheu quatro novos diretores entre os funcionários tidos como os mais qualificados na empresa. Esses novos executivos estão na estatal entre 13 anos e 38 anos. Segundo diversas fontes, apesar de Gasparino renunciar, os outros conselheiros eleitos na assembleia de forma conjunta não vão cair de forma automática. Isso, explicaram as fontes, só ocorreria se os fundos que o indicaram o destituíssem do posto e levassem o tema para ser votado em assembleia de acionistas. Foi exatamente isso que ocorreu com Roberto Castello Branco A Petrobras informou em fato relevante na noite desta sexta-feira que recebeu a carta de renúncia de Gasparino. Eduardo Cirne Lima, advogado do escritório Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel, especializado na área societária, cita a Lei 6.404/76 (Lei das S/A). Para ele, o artigo terceiro veta a possibilidade de se convocar uma nova assembleia apenas em caso de renúncia. - Quando um conselheiro eleito por voto múltiplo renuncia ao cargo, como no caso, por determinação legal, assume a vaga seu suplente. No entanto, caso não haja suplente, o que me parece ser o caso do Conselho da Petrobras, o cargo fica vago até a próxima assembleia geral ordinária ou extraordinária da Petrobras, quando então se procederá uma nova eleição do conselho - explica Lima. A estatal disse que em caso de vacância do cargo de Conselheiro de Administração eleito por voto múltiplo que não seja decorrente de destituição, o cargo poderá ser preenchido por substituto eleito pelo Conselho de Administração, até que seja realizada uma próxima Assembleia Geral de Acionistas. Segundo outra fonte, o tema é polêmico, pois há quem entenda que a renúncia de um conselheiro eleito em voto múltiplo pode afetar os outros eleitos. Gasparino é advogado e presidente do Conselho de Administração da Eternit, além de participar do conselho de administração de empresas como Vale e Cemig. É ainda integrante do conselho fiscal da própria Petrobras. Gasparino já havia mencionado em suas redes sociais que iria renunciar caso fosse eleito conselheiro, mas o GLOBO não havia conseguido confirmar. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Conselho nomeia general indicado por Bolsonaro para presidir Petrobras. Veja quem são os novos diretores da estatal - Joaquim Silva e Luna escolheu diretores que têm entre 13 e 38 anos de carreira na estatal Publicado: Impresso 17.04.2021 Pág. 24 | On Line 16/04/2021 - 13:26 / Atualizado em 16/04/2021 - 17:45 Por Bruno Rosa 
RIO - O Conselho de Administração da Petrobras nomeou o general Joaquim Silva e Luna novo presidente da estatal. A reunião começou às 10h e acabou às 15.
No encontro, o Conselho também aprovou a nova diretoria executiva da compahia. O conselheiro eleito Marcelo Gasparino, indicado pelos acionistas minoritários, renunciou durante a reunião, disse uma fonte. Conforme o GLOBO antecipou, Silva e Luna escolheu quatro novos diretores entre os funcionários tidos como os mais qualificados na empresa. Esses novos executivos estão na estatal entre 13 anos e 38 anos. De acordo com fontes que acompanharam o processo de perto, a decisão foi pautada também em uma análise detalhada do histórico do desempenho profissional de cada um deles. A intenção do general foi valorizar as "pratas da casa sem indicações políticas" de forma a fazer uma transição tranquila. Os diretores dessas áreas colocaram os cargos à disposição em meio ao processo de demissão de Roberto Castello Branco, que foi destituído do cargo de presidente da estatal na última segunda-feira em assembleia de acionistas. A escolha dos novos diretores marca uma mudança em relação a Castello Branco, que trouxe do mercado quase todos os diretores durante sua gestão. Veja quais são os novos diretores eleitos:
A intenção do general é adotar na estatal um modelo de gestão profissional assim como foi feito em Itaipu, onde esteve nos últimos dois anos. Eleitos, presidente e os novos diretores deverão fazer uma cerimônia de posse interna entre esta sexta-feira e segunda-feira. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Consórcio de Libra devolve área Sudeste por baixo potencial, diz Petrobras Publicado: Folha de São Paulo | On Line 16.abr.2021 às 9h50 Por
Petrobras informou nesta sexta-feira (16) que o consórcio de Libra notificou a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre a devolução da área Sudeste do bloco de Libra, no pré-sal na Bacia de Santos.
O consórcio, constituído pela Petrobras (com fatia de 40%), em parceria com a Shell (20%), Total, CNODC (10%) e CNOOC (10%), apontou que desde o início as atividades de avaliação mostraram a área Sudeste (um compartimento distinto das demais) como de baixo potencial. "A conclusão do processamento dos dados obtidos confirmou esta expectativa", acrescentou a Petrobras. A devolução está de acordo com o PAD (Plano de Avaliação de Descoberta) do poço 3-BRSA-1267-RJS, que abrange as áreas Central e Sudeste do bloco de Libra, remanescentes após a Declaração de Comercialidade da área Noroeste de Libra que deu origem ao atual Campo de Mero, terceiro maior campo produtor do pré-sal. A fase exploratória de avaliação da descoberta dessa área continuará até março de 2025, disse a estatal. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política ‘Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come no país da corrupção’, diz Deltan da Lava Jato após Supremo anular condenações de Lula - Ex-coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, procurador Deltan Dallagnol sustenta que apego a argumentos sobre competência territorial 'gira a roda de um sistema irracional que favorece a impunidade e desfavorece a Justiça' Publicado: | On Line 15 de abril de 2021 | 21h35 Por Redação 
O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, criticou na noite desta quinta, 15, a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou as condenações impostas pela operação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tornando o petista elegível. Para o ex-líder da força-tarefa, o entendimento da Corte expõe ‘uma face de um sistema de justiça criminal disfuncional’.
Por 8 a 3, STF reconheceu a ausência de competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula nas ações da Lava Jato, anulando todos os atos das quatro ações penais contra o petista. A decisão validou liminar do relator da operação, Edson Fachin, que considerou que as acusações levantadas contra o ex-presidente não diziam respeito diretamente ao esquema bilionário de corrupção na Petrobrás investigado pela operação. “A decisão do STF de hoje expõe uma face de um sistema de justiça criminal disfuncional: se o caso do ex-presidente Lula tivesse tramitado em Brasília, teria sido anulado também. Ou seja, o desenho do sistema brasileiro o torna um jogo de perde-perde para a sociedade”, afirmou Deltan. Segundo o procurador, como o STJ reconheceu que a competência para julgar Lula era de Curitiba, se o processo contra o petista tivesse tramitado no Distrito Federal desde o começo, ele também seria anulado e, então, recuperado pelo Supremo. “Se isso ocorresse, em seguida, o caso tramitaria em Curitiba e seria novamente questionado nas instâncias superiores. Sabemos o que sucederia: chegando ao STF, este remeteria o caso de novo para Brasília, anulando mais uma vez a condenação. Resumo: se correr o bicho pega; se ficar o bicho come”, disse. O ex-coordenador da Lava Jato disse que a decisão favorece a prescrição dos crimes do petista e sua ‘impunidade’. “Isso mostra que o sistema de justiça é extremamente irracional, para a frustração de quem busca justiça no país da corrupção”, afirmou. Ainda está em aberto se as quatro ações penais que miram Lula (do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas sobre o Instituto Lula) vão ser encaminhadas para a Justiça Federal do DF ou de São Paulo, onde serão retomadas e ganharão uma “nova vida”. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira, quando o plenário vai analisar um outro ponto delicado: se a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro vai ser arquivada ou não. LEIA A MANIFESTAÇÃO DE DELTAN DALLAGNOL: A decisão do STF de hoje expõe uma face de um sistema de justiça criminal disfuncional: se o caso do ex-presidente Lula tivesse tramitado em Brasília, teria sido anulado também. Ou seja, o desenho do sistema brasileiro o torna um jogo de perde-perde para a sociedade. Explico: No caso Lula, o STJ entendeu que a Justiça Federal em Curitiba deveria julgar o caso. Ou seja, se o caso tivesse tramitado em Brasília, o STJ teria anulado o caso em habeas corpus, em decisão contra a qual não caberia recurso (concessão de HC é irrecorrível). N.daR.: Repetindo. Já, há tempos, não é de se pasmar com os resultados das decisões de juízes, sejam estes de que graus forem. Como se diz: "Só não vê quem não quer". Mais do que atual a imagem da Justiça com venda nos olhos. O significado deveria ser outro, mas... Enfim, uma vergonha geral. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - E-investidor Petrobras (PETR4) aprova pagamento de dividendos aos acionistas - O valor será atualizado pela variação da Selic entre o dia 31 de dezembro de 2020 até a data do pagamento Publicado: | On Line 15/04/2021, 3:00 ( atualizada: 15/04/2021, 7:14) Por Luiz Felipe Simões - luiz.correa.lipecah@estadao.com 15/04/2021, 11:28 
Serão distribuídos o equivalente e R$ 0,787446 por ação ordinária e preferencial da companhiaPor meio de fato relevante, a Petrobras (PETR4-1,99%) informou ao mercado a aprovação do pagamento de R$ 10,2 bilhões em dividendos aos acionistas. A confirmação foi realizada em assembleia geral ordinária (AGO) na noite de quarta-feira (14). No total, serão distribuídos R$ 0,787446 por ação ordinária e preferencial. No comunicado, a estatal também informou que o valor será atualizado pela variação da taxa Selic entre o dia 31 de dezembro de 2020 até a data do pagamento, no dia 29 de abril deste ano. Até o momento, essa atualização já acrescentou R$ 0,004566 por ação da companhia, um valor total de R$ 0,792012 por papel da Petrobras. A data de corte para os detentores de ações negociadas na B3 (B3SA3) foi na quarta (14). Já para acionistas dos recibos de ações (ADRs) negociados na bolsa de Nova York, (New York Stock Exchange), será na sexta-feira (16). A partir desta quinta-feira (15), as ações da Petrobras passaram a ser negociadas a ex-dividendos na B3 e na NYSE. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Ex-presidente da Braskem se declara culpado em esquema de suborno de US$ 250 milhões - Jose Carlos Grubisich admitiu ter conspirado para violar as disposições antissuborno da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior Publicado: Impresso 16.04.2021 Pág. 23 | On Line 15/04/2021 - 15:39 / Atualizado em 15/04/2021 - 18:45 Por Bruno Rosa 
NEW YORK — O ex-presidente da Braskem SA, maior empresa petroquímica do Brasil, confessou ter participado de fraudes em balanços e de ter permitido um esquema de suborno estimado em US$ 250 milhões. O caso envolveria também a controladora da companhia, a Odebrecht SA.
Jose Carlos Grubisich fez a declaração de culpa nesta quinta-feira no tribunal federal do Brooklyn, Nova York. O executivo está em prisão domiciliar nos Estados Unidos. O advogado Fernando Cunha, que representa o executivo no Brasil afirma, porém, que Grubisich não foi formalmente acusado nem admitiu ter obtido benefícios financeiros a partir das práticas de suborno na Braskem.
Veja: Escritório dos EUA quer abrir ação coletiva contra Braskem após afundamento de solos em Alagoas
Grubisich admitiu ter conspirado para violar as disposições antissuborno da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, além de ter falsificado os registros e relatórios financeiros da Braskem para ocultar subornos. Ele foi acusado de suborno de autoridades em um processo de 2019. Procurada, a defesa do empresário confirma que Grubisich de fato buscou um acordo com a Justiça americana por estar "em condições muito duras" desde quando foi preso no aeroporto John F. Kennedy, em Nova York, em novembro de 2020, e que o acordo prevê a transferência do executivo para o Brasil. Fernando Cunha diz, no entanto, que o executivo não obteve vantagens financeiras pessoais com o esquema. Grubisich, segundo o advogado, afirmou ter participado de uma fraude contábil que maquiava a existência de um caixa 2 nos balanços da Braskem. — Ele é acusado em fraudes nos balanços e assumiu a responsabilidade por isso. No arquivamento das informações, havia imprecisões porque há a acusação da presença de um caixa 2 — afirmou Cunha. O empresário também admitiu ter facilitado o pagamento de subornos a agentes públicos para a obtenção de um contrato em que a Braskem foi escolhida como sócia da Petrobras de uma planta de polipropileno em Paulínia, no interior de São Paulo. — Ele é acusado de ter facilitado, por meio desse caixa 2 na Braskem, que outras pessoas da empresa pagassem subornos para a obtenção de um contrato de uma unidade de polipropileno, o que também consta no acordo. Mas (o executivo) não é acusado nem admitiu ter tido qualquer proveito financeiro nessas operações — afirmou o advogado. O ex-presidente da Braskem chefiou a empresa entre 2002 e 2008 e comandou também as operações da produtora de etanol Atvos, ambos os negócios controlados pela Odebrecht, onde o executivo trabalhou de 2001 a 2012. Hoje, o ex-executivo da Braskem é credor com títulos de cerca de R$ 120 milhões a receber da Odebrecht, e trava litígios judiciais com a companhia. Os promotores americanos disseram que, entre 2002 e 2014, um esquema do qual Grubisich fez parte desviou US$ 250 milhões da Braskem para um fundo secreto, mantido na unidade de Operações Estruturadas da Odebrecht, que "funcionava efetivamente como um departamento autônomo de suborno". Os fundos foram então supostamente usados para pagar subornos a funcionários do governo brasileiro para conquistar e reter negócios para a Braskem, incluindo um grande projeto da estatal brasileira de petróleo, a Petrobras. Ainda segundo os promotores, alguns subornos autorizados por Grubisich foram pagos depois que ele deixou seu cargo, em 2008. Grubisich, de 64 anos, pode pegar até 10 anos de prisão nas duas acusações de conspiração em sua sentença marcada para 5 de agosto e concordou em pagar US$ 2,2 milhões. Ele apresentou sua petição perante o juiz distrital dos EUA, Raymond Dearie. Em dezembro de 2016, a Braskem e a Odebrecht se declararam culpadas e concordaram em pagar US$ 3,5 bilhões ao Departamento de Justiça para liquidar as acusações de suborno apresentadas por reguladores dos EUA, Brasil e Suíça. Em dezembro, a Odebrecht mudou seu nome para Novonor SA para superar sua história carregada de escândalos, dizendo que seria "estritamente pautada pela ética, integridade e transparência". N.daR.: A Petrobras e sócia na Braskem... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras aumenta preço de gasolina (pela 7ª vez este ano) e diesel às vésperas de mudança no comando - Avanço chega a R$ 0,10 por litro a partir de amanhã Publicado: Impresso 16.04.2021 Pág. 23 | On Line 15/04/2021 - 13:25 / Atualizado em 15/04/2021 - 18:12 Por Bruno Rosa 
RIO — Na véspera da nomeação do general Joaquim Silva e Luna como presidente da estatal, a Petrobras anunciou alta nos preços da gasolina e do diesel nesta quinta-feira. Os novos valores passam a valer a partir de amanhã.
Segundo a estatal, o diesel teve alta média por litro de R$ 0,10 . Assim, passará de um preço médio de R$ 2,66 para R$ 2,76. Esse é o sexto aumento desde janeiro. No ano, o diesel acumula alta de 36,6% nas refinarias. O litro da gasolina subiu R$ 0,05 por litro, passando de R$ 2,59 para R$ 2,64. Esse é o sétimo aumento do ano. Assim, no acumulado do ano a gasolina acumula alta de 43,4% nas refinarias. Em nota, a Petrobras disse que o "alinhamento dos preços ao mercado internacional é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras". As altas ocorrem após duas quedas seguidas nos preços do diesel e gasolina nas refinarias. A estatal esclareceu que "os reajustes são realizados a qualquer tempo, sem periodicidade definida, de acordo com as condições de mercado e da análise do ambiente externo". Isso possibilita, informou a empresa, "competir de maneira mais eficiente e flexível e evita o repasse imediato da volatilidade externa para os preços internos". O preço da gasolina e do diesel vendidos na bomba do posto revendedor é diferente do valor cobrado nas refinarias da Petrobras. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis. No dia cinco de abril, a Petrobras elevou o preço do gás às distribuidoras em até 39%. A alta começa a valer a partir de maio. O reajuste será repassado ao consumidor final, embora não na mesma proporção, segundo a associação que reúne as distribuidoras. O aumento nos preços dos combustíveis a partir de meados de fevereiro gerou um desgaste entre o então presidente da estatal Roberto Castello Branco e Jair Bolsonaro. Insatisfeito, Bolsonaro demitiu Castello Branco e nomeou Silva e Luna para o cargo. Política de preços Silva e Luna foi eleito membro do Conselho de Administração na última segunda-feira em assembleia de acionistas. A expectativa, segundo fontes, é que o general adote algum tipo de mudança na política de preços em relação à antiga gestão. Silva e Luna já está no Rio e vem trabalhando presencialmente na estatal, no Centro da cidade. Uma das primeiras decisões da nova gestão é reavaliar o home office em maio deste ano para os cerca de 20 mil funcionários. A data de avaliação do home office já estava marcada e será mantida, mas a diretoria deverá voltar logo a trabalhar na sede da petroleira. N.daR.: A primitiva, primária e estúpida política de preços continua em desenvolvimento na Petrobras. Tudo com o apoio do seu Conselho Deliberativo. Não poderia ser de outra forma se analisarmos os interesses pessoais envolvidos na questão. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Mercado Conselho da Petrobras: ‘Minoritários não apitam nada’, diz analista - A renúncia do único conselheiro eleito pelos minoritários pode obrigar a realização de novo pleito Publicado: | On Line 15/04/2021, 3:00 ( atualizada: 15/04/2021, 7:14) Por Jenne Andrade - jennefer.andrade@estadao.com 
A esperada Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que definiria os novos conselheiros da Petrobras ocorreu na última segunda-feira (12). Das oito vagas disponíveis no Conselho de Administração da companhia, sete foram ocupadas por indicados do governo federal.A esperada Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que definiria os novos conselheiros da Petrobras ocorreu na última segunda-feira (12). Das oito vagas disponíveis no Conselho de Administração da companhia, sete foram ocupadas por indicados do governo federal. O resultado foi considerado negativo pelo mercado, já que os acionistas minoritários ficaram sub-representados, com apenas uma cadeira, ante as duas vagas que tinham na formação anterior. O único eleito foi o advogado Marcelo Gasparini, que anunciou em seu perfil no LinkedIn que iria renunciar assim que tomasse posse. A desistência obrigaria a Petrobras a realizar um novo pleito e daria nova chance de os acionistas emplacarem nomes no Conselho da estatal. De acordo com Gasparino, distorções no sistema de votação à distância prejudicaram o voto dos minoritários. Ainda assim, para analistas há pouca esperança de que a estratégia resulte em alguma mudança significativa. “A novela da eleição dos conselheiros da Petrobras vai continuar inutilmente, porque não mudará a posição do governo com maioria dos votos”, afirma Flavio Conde, chefe de análises da Inversa. Na visão de Conde, os minoritários podem até conseguir mais cadeiras, mas a União continuará dando as cartas na Petrobras. “Os minoritários tentarão fazer mais um conselheiro para ‘marcar presença’ e ter vitória parcial. Entretanto, a maioria no Conselho de Administração da Petrobras continuará com o governo federal e o que governo quiser será aprovado.” Para Ilan Arbetman, analista de research da Ativa Investimentos, o imbróglio de uma nova votação, por si só, já prejudica a Petrobras. “Você perde mais tempo, é ruim. A estatal já está nesse hiato em que já se sabe desde fevereiro que Castello Branco [ex-CEO] vai sair e o general Silva e Luna vai assumir tão logo. Mas nesse tão logo, perde-se tempo, e em uma indústria global como o Petróleo, é necessário estar sempre à frente”, afirma. “O mercado demorará mais tempo para saber qual a nova cara da Petrobras, isso traz uma dose de incerteza que é negativa.” Papéis ignoram cenário político Toda essas dúvidas em relação a uma possível reviravolta no Conselho da Petrobras ainda não está fazendo preço nos papéis. A ação PETR4+1,79% encerrou a quarta-feira (14) com alta de 1,59%, cotada a R$ 24,35. Segundo André Machado, professor e fundador do Projeto Os 10%, escola de traders, apesar das possíveis críticas e reclamações em relação à nova formação dos representantes, as ações tendem a seguir acompanhando o ritmo do petróleo no exterior, ignorando as questões domésticas. N.daR.: A tempestade perfeita na Petrobras traz seu enfraquecimento e facilita sua privatização. Crimes de Lesa-pátria consumados ou em consumação * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobrás estuda sugerir o uso de recursos de leilões do pré-sal para amortecer preço de combustível - Possibilidade tem o aval da equipe econômica, mas Guedes tem ressalvas; medida é apenas uma, entre diversas em estudo, para atender o desejo de Bolsonaro de baixar o valor dos combustíveis Publicado: | On Line 14 de abril de 2021 | 17h31 Por Anne Warth e Adriana Fernandes 
BRASÍLIA - A Petrobrás está levantando alternativas a serem apresentadas ao governo para viabilizar a criação de um fundo para amortecer oscilações dos preços de combustíveis. Entre as diversas possibilidades em estudo está o uso de recursos do leilão das áreas da cessão onerosa do pré-sal, previsto para o fim deste ano.
A ideia conta com apoio da equipe econômica, segundo apurou o Estadão/Broadcast, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que o Ministério de Minas e Energia (MME) agilize a licitação - a exemplo do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que conseguiu conceder aeroportos, portos e uma ferrovia ao longo da semana passada. Tem de tirar o petróleo do chão", disse ao Estadão/Broadcast um integrante da equipe econômica. Procurada, a Petrobrás não comentou. O leilão das áreas da cessão onerosa foi realizado em novembro de 2019, mas apenas os blocos de Búzios e Itapu receberam propostas da Petrobras e de um consórcio liderado pela companhia. Na época, o governo arrecadou R$ 69,96 bilhões. Dois campos, Sépia e Atapu, não tiveram interessados - o bônus de Atapu era de R$ 13,742 bilhões, e o de Sépia, R$ 22,859 bilhões. Para atrair as principais companhias estrangeiras, o governo sinalizou que iria rever as regras e reduzir incertezas em um futuro leilão. A principal delas era a definição da compensação que a Petrobrás teria direito de receber dos novos sócios, uma vez que todo o investimento inicial nas áreas foi feito unicamente pela companhia. Isso foi resolvido na última sexta-feira, quando a petroleira informou ter fechado um acordo com o governo, por meio do qual ficou acertado que a companhia receberá US$ 6,45 bilhões se as áreas forem licitadas - US$ 3,253 bilhões por Atapu e US$ 3,2 bilhões por Sépia. A pandemia da covid-19 travou o avanço do leilão no ano passado, mas o MME tem sinalizado que a nova licitação deve ocorrer em novembro deste ano. Se isso efetivamente ocorrer, os recursos entram no caixa do governo como receita, mas não resolvem o problema do aperto do teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Parte da arrecadação do leilão poderia ser destinada ao fundo, que, na prática, bancaria um subsídio para evitar as oscilações em um momento de elevação dos preços no mercado internacional e da cotação do dólar frente ao real. O Ministério da Economia e o de Minas e Energia estão trabalhando em conjunto para atender a demanda do presidente Jair Bolsonaro, que pediu uma solução para o problema. Principal custo dos caminhoneiros, base de apoio de Bolsonaro, o diesel está com a tributação de PIS/Cofins zerada desde março, após quatro reajustes consecutivos por parte da Petrobras, mas a medida é transitória. Durante o governo Michel Temer, para dar fim à greve dos caminhoneiros, o governo aceitou subsidiar o diesel em R$ 9,5 bilhões entre o fim de maio e dezembro, o que proporcionou uma redução de R$ 0,30 por litro de combustível. Além disso, outros R$ 0,16 foram descontados com a redução de impostos como PIS, Cofins e Cide sobre o combustível. A flutuação de preços de combustíveis tem sido uma preocupação de Bolsonaro desde o início de seu mandato e foi a principal razão da demissão de Roberto Castello Branco da Petrobras e de sua substituição pelo general Joaquim Silva e Luna. Há dois anos, o MME chegou a estudar a criação de um fundo alimentado com recursos de arrecadação sobre exportação do petróleo ou com recursos da Cide. Criada em 2001, a Cide foi concebida justamente para funcionar como um instrumento flexível para acomodar flutuações de preços e atenuar a transmissão da volatilidade ao consumidor, mas criar uma alíquota em momento de preços elevados seria inviável. Nenhuma das ideias avançou. Neste ano, também com o objetivo de dar uma resposta política aos caminhoneiros, o governo enviou um projeto de lei para mudar o ICMS incidente sobre combustíveis. O texto, no entanto, precisa de aval do Congresso e enfrenta resistência entre os governadores, pois pode reduzir a arrecadação do principal imposto estadual. Pela proposta, o imposto passaria a ter um valor fixo por litro do combustível - a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide. Hoje, o ICMS incide sobre o preço do combustível - o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Nos governos do ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, ambos do PT, coube à Petrobrás assumir a missão de equalizar preços, repassando, com defasagem, as variações da cotação internacional do petróleo aos combustíveis vendidos no mercado interno. Essa política gerou prejuízos bilionários para a companhia, mas, por um tempo, conteve os índices de inflação. N.daR.: Mais uma proposta que fragiliza a Petrobras. E esta de nada serve para melhorar a primitiva e primária política de preços da companhia. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Gestão de plano de saúde gera embate entre Petrobrás e Federação dos Petroleiros - Petrobrás está alterando a gestão da assistência médica dos funcionários, mas FUP questiona a segmentação em planos distintos e os aumentos na contribuição dos funcionários, que extrapolam o previsto em acordo Publicado: | On Line 14 de abril de 2021 | 17h20 Por Fernanda Nunes 
RIO - A gestão do plano de saúde da Petrobrás está no centro de um embate entre a empresa e a Federação Única dos Petroleiros (FUP). O sindicato representante de empregados conseguiu uma liminar na Justiça contestando um item da assembleia geral extraordinária (AGE), que aconteceu na tarde desta quarta-feira, relativo à distribuição de dividendos. Isso porque, não fossem as mudanças no plano de saúde, contestadas pelos empregados, a empresa não teria registrado o lucro de R$ 7,1 bilhões em 2020 e os acionistas não receberiam R$ 10 bilhões em dividendos.
A liminar não teve longa duração. O pedido de reconsideração foi apresentado pela estatal às 12h22 e, em menos de uma hora, foi atendido pela Justiça. A AGE transcorreu normalmente, a partir das 15h, e a distribuição dos dividendos foi aprovada com 82,14% dos votos favoráveis. Ainda assim, a FUP diz que vai recorrer e classificou a assembleia como "temerária, em meio a controvérsias judiciais". "Lamentamos que a mudança na condução do processo tenha ocorrido em menos de 40 minutos, após o pedido de reconsideração da Petrobrás, sem que o juiz tenha sopesado os pormenores do pedido liminar por ele mesmo deferido em sua decisão anterior", afirmou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, em nota. A Petrobrás está alterando a gestão da assistência médica dos seus funcionários. A Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) será substituída pela Associação Petrobrás de Saúde (APS). A FUP questiona não só a mudança no plano de saúde, como a segmentação dos beneficiários em planos distintos e aumentos na contribuição dos funcionários que extrapolam o total previsto em acordo coletivo. O Juiz Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em sua liminar, concedida pela manhã, acatou os argumentos do sindicato, pressupondo que há "risco de prejuízos à assistência médica dos beneficiários e possível incremento dos custos de manutenção a serem suportados por esses beneficiários". Segundo o juiz, o tema "é de extrema complexidade e demanda um exame acurado". Provisões relativas a essa mudança tiveram efeito no resultado financeiro da companhia no ano passado. Por isso, ao acatar o pedido da FUP, de que o tema seja avaliado mais detalhadamente antes de ser votado em assembleia, o juiz determinou também que a análise da distribuição de dividendos seja suspensa.Os acionistas aprovaram, hoje, a distribuição de R$ 10,27 bilhões de dividendos, o correspondente a 144,5% do lucro líquido. Deste total, R$ 4,41 bilhões serão destinados aos detentores de ações preferenciais e R$ 5,86 bilhões, aos detentores de ordinárias. Esses dividendos serão pagos porque a Petrobrás teve lucro de R$ 7,1 bilhões em 2020, puxado pelo lucro recorde do quarto trimestre, de R$ 59,9 bilhões. Um dos motivos para este resultado foi a mudança no regime de gestão da assistência médica, que elevou o Ebitda ajustado do quarto trimestre em 41%. N.daR.: O Plano de Saúde da Petrobrás (AMS - Assistência Multidisciplinar de Saúde) foi um atrativo para candidatos ao ingresso na empresa. Foi, até que a FUP e seus sindicatos agasalhados resolverem colocar o programa em claúsulas de Acordos Coletivos de Trabalho. Um total absurdo que criou para a AMS uma fragilidade, pois de certa forma passaram os empregados a depender da FUP. Assunto absolutamento contoverso. Disso se valeu a Petrobras para criar um novo plano de Saúde chamado de Associação Petrobrás de Saúde (APS). A maléfica FUP criou a possibildade no afã de manter o poder de seus dirigentes mesmo que colocando em risco a segurança originalmente oferecida pela AMS. Agora, tenta fazer crer que está defendendo os empregados e aposentados da Petrobras. Como se vê uma grossa mentira. Para a Petrobras o objetivo é excelente, caso seja alcançado. Pois, verá seu passivo trabalhista, contabilizado por regras internacionais, reduzido a zero. Esse fato possibilitará, com uma facilidade bem maior, sua privatizaçãoem em detrimento, como dito, de seus empregados, aposentados e pensionistas. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Política O estímulo à competitividade e eficiência no novo mercado de gás Publicado: | On Line 14 de abril de 2021 | 08h05 Por Angélica Petian e Regina Rillo 
Uma das estratégias do Governo Federal para garantir maior competitividade à indústria nacional é a redução do preço do gás, a partir de uma reestruturação da cadeia do setor, hoje concentrada na Petrobras.
Esse objetivo levou à retomada da discussão iniciada com o programa Gás para Crescer, a partir da criação do novo programa federal, intitulado Novo Mercado de Gás, que busca a promoção da concorrência, harmonização das regulações estaduais e federal, integração com o setor elétrico e industrial e remoção de barreiras tributárias. Nesse contexto, uma das propostas é a harmonização e atualização da regulação da atividade de distribuição de gás canalizado. De competência estadual, o setor de distribuição é caracterizado pela predominância de sociedades de economia mistas estaduais (à exceção de São Paulo e Rio de Janeiro, que já contam com companhias privatizadas), com relevante participação da Gaspetro (controlada da Petrobras). A prestação dos serviços, na maioria dos Estados que a possuem, é regulada por contratos firmados na década de 1990, com um regime tarifário que não gera incentive à eficiência, ao garantir uma taxa de retorno fixa à distribuidora (entre 15% e 20%). O redesenho do setor de distribuição na conjuntura atual engloba a redução da participação da Petrobras, conforme definido em Termo de Compromisso de Cessação, firmado junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e, paralelamente, recomendações a que os Estados adotem boas práticas regulatórias. As boas práticas regulatórias a serem adotadas são indicadas na Resolução nº 16/2019, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Elas devem contribuir à liberação, transparência, eficiência e precificação adequada no setor, notadamente (i) por meio da revisão do marco regulatório, visando a substituição do modelo cost plus por um modelo de incentivo, (ii) pela regulação e estímulo à figura do consumidor livre, e (iii) pela privatização das distribuidoras. Contribuindo às medidas destinadas ao redesenho do setor, foi sancionada neste mês de abril de 2021 a Lei federal nº 14.134/2021, que revogou a Lei federal nº 11.909/2009, e traz importantes alterações para a cadeia do setor. Sob o enfoque da atividade de distribuição, a nova lei deixou sob competência estadual a regulação dos consumidores livres. Isso é, manteve-se a sistemática hoje existente, à qual se agrega, porém, a diretriz de harmonização, com vistas à redução das diferentes exigências para caraterização dos consumidores livres nos Estado (notadamente quanto ao consumo mínimo exigido para tanto). Foi mantida, também, praticamente sem alterações, a previsão relativa ao gasoduto dedicado (ou exclusivo), nos casos em que constatado que a distribuidora não possa atender às necessidades de movimentação de gás do consumidor livre, o autoprodutor ou o autoimportador. De outro lado, tem-se a previsão do atual art. 30 da nova lei, que prevê o unbundling das distribuidoras, ao vedar que responsáveis pela escolha de membros do conselho de administração ou da diretoria ou de representante legal de empresas ou consórcio de empresas que atuem ou exerçam funções no upstream ou na atividade de comercialização tenham acesso a informações concorrencialmente sensíveis ou exerçam poder para designar ou o direito a voto para eleger membros da diretoria comercial, de suprimento ou representante legal de distribuidora de gás canalizado. A previsão altera substancialmente a lógica atual do setor, e coíbe a prática do self-dealing em prol de uma maior competitividade no setor, em linha com as recomendações feitas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis por ocasião da Nota Técnica nº 14/2018-SIM. Por fim, merece destaque a revogação do art. 16 da Lei federal nº 10.438/2002. Essa previsão instituía vedação a que concessionárias e permissionária de energia elétrica (inclusive suas controladas ou coligadas, controladoras direta ou indireta e sociedades igualmente controladas ou coligadas da controladora comum), explorassem serviço público estadual de gás canalizado. Exceção era feita, somente, para o caso em que o controlador fosse pessoa jurídica de direito público interno. Com a revogação dessa previsão, passa-se a ampliar os potenciais players nos projetos de desestatização das distribuidoras hoje em curso do país. Atualmente, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é responsável pelos projetos de desestatização das companhias distribuidoras MSGÁS (MS) e SULGÁS (RS), e outros Estados devem seguir o mesmo caminho. O setor deverá sofrer importantes alterações, espera-se, com a concretização do aprimoramento regulatório e ampliação da competitividade. *Angélica Petian e Regina Rillo, advogadas do Vernalha Pereira N.daR.: Interessante observar o direcionamento do pensamento contido no texto. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Petrobras derruba liminar da FUP e mantém assembleia para aprovar balanço - Federação Única dos Petroleiros é contra mudança na gestão de plano de saúde dos funcionários da estatal e recorre da decisão Publicado: | On Line 14/04/2021 - 15:05 / Atualizado em 14/04/2021 - 17:19 Por Bruno Rosa
RIO - A Petrobras conseguiu derrubar uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1º Região, que foi proferida hoje e suspendia a migração da gestão operacional dos planos de saúde dos funcionários da estatal, feito pelo RH, para uma nova entidade, chamada de Associação Petrobras de Saúde (APS). A ação foi movida pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), contrária à mudança.
A decisão da justiça afetava diretamente a realização da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que acontece na tarde desta quarta-feira. Um dos itens na pauta do encontro dos acionistas é a distribuição de dividendos, da ordem de R$ 10 bilhões. Parte desse lucro ocorreu por conta dessa mudança na gestão do plano de saúde. A APS é uma entidade idealizada pelo ex-presidente Roberto Castello Branco, demitido em fevereiro e destituído do cargo na assembleia de acionistas que aconteceu na última segunda-feira. Nesse encontro, foram eleitos oito novos membros do Conselho. Procurada, a FUP disse que vai recorrer. Na pauta da assembleia de hoje haverá ainda a eleição dos membros do Conselho Fiscal, além de fixação da remuneração dos administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês Estatutários de Assessoramento ao Conselho de Administração. N.daR.: Repetindo. Já, há tempos, não é de se pasmar com os resultados das decisões de juízes, sejam estes de que graus forem. Como se diz: "Só não vê quem não quer". Mais do que atual a imagem da Justiça com venda nos olhos. O significado deveria ser outro, mas... Enfim, uma vergonha geral. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras quer fim de home office para diretoria em maio - Assembleia termina com aprovação de aumento de 8,5% na remuneração da diretoria e distribuição de R$ 10,3 bi em dividendos. General deve assumir na sexta Publicado: Impresso 15.04.2021 Pag. 23 | On Line 14/04/2021 - 16:49 / Atualizado em 14/04/2021 - 19:36 Por Bruno Rosa
RIO - A Petrobras vai reavaliar o futuro do home office em maio deste ano para os cerca de 20 mil funcionários. A data já estava marcada e será mantida, mas a diretoria deverá voltar logo a trabalhar no edifício-sede da petroleira, no Centro do Rio.
De acordo com fontes, o plano do futuro presidente da estatal, o general Joaquim Silva e Luna, que já foi eleito membro do Conselho de Administração, é adotar um modelo semelhante ao que desenvolveu em Itaipu, onde ocupou o cargo de diretor-geral nos últimos dois anos. A informação sobre mudanças no home office foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim em seu blog. Em Itaipu, a diretoria da empresa continou trabalhando presencialmente desde o início da pandemia. A ideia é que isso seja implantado na estatal. Segundo essa mesma fonte, a ideia do general é usar os dados da evolução da pandemia para promover mudanças no sistema de trabalho atual da estatal. A informação sobre mudanças no home office foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim em seu blog. Em Itaipu, a diretoria da empresa continou trabalhando presencialmente desde o início da pandemia. A ideia é que isso seja implantado na estatal. Segundo essa mesma fonte, a ideia do general é usar os dados da evolução da pandemia para promover mudanças no sistema de trabalho atual da estatal. A estratégia é dividir todos os funcionários da estatal em diferentes grupos, como foi feito em Itaipu. Assim, os colaboradores passariam a ser divididos, por exemplo, por faixa etária, com e sem comorbidades, com filhos em escola, entre outros critérios. Assim, a volta aos escritórios vai depender do controle da pandemia e da evolução do volume de internações, vagas em UTIS e vacinação nas cidades e estados. E a depender da melhora desses números alguns grupos poderão voltar ao trabalho presencialmente. Mas tudo será feito com calma. Os idosos, por exemplo, não deverão voltar ainda. Segundo uma fonte, o perfil do general é o de se basear em dados para tomar qualquer decisão. A estatal havia definido o home office dos funcionários administrativos até o dia 31 de junho, com uma pré-avaliação em maio. Até fevereiro, a estatal fez 520 mil testes de Covid-19. A ser confirmado sexta, general já despacha A previsão é que o nome de Silva e Luna seja aprovado pelo Conselho de Administração na próxima sexta-feira para a presidência da estatal, conforme indicação do presidente Jair Bolsonaro. Ele, no entanto, já está no Rio e vem trabalhando presencialmente na estatal. Vazou nas redes sociais o teor de uma conversa entre as secretárias da estatal em um grupo de WhatsApp. Nela, era definida a padronização com fonte "century Gothic 16" e em parágrafo justificado de todos os textos e mensagens a serem encaminhadas ao general Silva e Luna internamente na estatal. Mas o teor dessa mensagem, segundo uma fonte, foi transformado em um e-mail falso. Acionistas aprovam dividendos e remuneração de diretores Em assembleia realizada nesta quarta-feira, os acionistas aprovaram o teto de pagamento de R$ 47 milhões aos administradores da estatal para o período entre abril de 2021 e março de 2022. O valor é 8,57% superior ao período anterior. Foi aprovado ainda o resultado financeiro de 2020 e a distribuição de dividendos, que somam de R$ 10,3 bilhões. Os acionistas elegeram ainda os novos membros do Conselho Fiscal. Foram eleitos Agnes Maria de Aragão, Sérgio Henrique Lopes e José Franco Medeiros - todos indicados pela União. Patricia Valente Stierli e Michele da Silva Gonsales foram eleitas pelos acionistas minoritários. Também foi aprovada a incoporação da Companhia de Desenvolvimento e Modernização de Plantas Industriais pela Petrobras. N.daR.: Os administradores receberam aumento de 8,57% nos seus salários. Enquanto que aposentados, que deveriam receber o mesmo aumento de acordo com o Plano Pevidenciário (PETROS) para o qual cotribuirão até as suas mortes, não houve aumento algum desde 2018. Um caso de pouca vergonha e de justiça criminal. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TCU absolve Dilma e condena Gabrielli por prejuízos na compra da refinaria de Pasadena - Tribunal considerou que a ex-presidente, como integrante do conselho de administração, não agiu com má-fé no caso Publicado: Impresso 15.04.2021 Pag. 9 | On Line 14/04/2021 - 19:46 / Atualizado em 14/04/2021 - 19:58 Por Aguirre Talento 
BRASÍLIA - O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em julgamento nesta quarta-feira, absolver a ex-presidente da República Dilma Rousseff e condenar o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli por prejuízos provocados à Petrobras na compra da refinaria de Pasadena (EUA). Os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, delatores da Lava-Jato, também foram condenados no processo.
Dilma, que era integrante do conselho de administração da Petrobras à época do negócio, votou favoravelmente à compra da refinaria. À época, ela argumentou que não teve acesso a todas as informações necessários sobre a aquisição. O relator do caso, o ministro Vital do Rêgo, apontou que os integrantes do conselho não agiram com dolo nem com má-fé no caso, por isso suas contas deveria ser julgadas regulares com ressalvas. No caso de Gabrielli, dos então diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e do gerente Luís Carlos Moreira da Silva, o ministro apontou que eles praticaram irregularidades no caso. Eles foram condenados a multa de R$ 110 milhões e oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos. - Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdades com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena - afirmou Vital do Rêgo.
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Sua proposta foi acompanhada pelos demais ministros do plenário. O caso de Pasadena também foi investigado na Lava-Jato, mas não houve acusação a Dilma Rousseff. Em nota, os advogados José Eduardo Cardoso e Walfrido Warde afirmaram: "Realmente, os membros do Conselho de Administração não têm nenhuma responsabilidade no que ocorreu, o que mostra que Dilma estava certa em tudo o que disse desde o início. Depois de tanto tempo, finalmente, foi feita justiça". N.daR.: Já, há tempos, não é de se pasmar com os resultados das decisões de juízes, sejam estes de que graus forem. Como se diz: "Só não vê quem não quer". Mais do que atual a imagem da Justiça com venda nos olhos. O significado deveria ser outro, mas... Enfim, uma vergonha geral. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Conselho de Administração da Petrobras se reúne sexta para dar posse a novo presidente - Estatal é comandada interinamente pelo demissionário Carlos Alberto Pereira que lidera a área de exploração e produção, diretoria mais importante da empresa Publicado: Impresso 14.04.2021 Pag. 22 | On Line 13/04/2021 - 11:14 / Atualizado em 13/04/2021 - 16:40 Por Bruno Rosa e Glauce Cavalcanti
RIO - O Conselho de Administração da Petrobras vai se reunir de forma extraordinária na próxima sexta-feira para eleger o general Joaquim Silva e Luna como novo presidente da estatal, de acordo com duas fontes do setor.
A expectativa é que, após ser nomeado formalmente pelo Conselho de Administração, o general Silva e Luna faça uma cerimônia interna de posse com os diretores da estatal. Isso pode ocorrer na própria sexta-feira ou na segunda-feira, embora a data ainda esteja em aberto. O general Silva e Luna foi indicado por Jair Bolsonaro para presidir a estatal no lugar de Roberto Castello Branco, após desgaste envolvendo o aumento de preços dos combustíveis. Ontem, os acionistas da Petrobras se reuniram em uma assembleia geral para eleger oito novos nomes para o Conselho de administração. Desses oito novos membros que passam a compor o Conselho, sete foram indicados pelo governo federal. No encontro de acionistas, Castelo Branco foi destituído formalmente como membro do Conselho de Administração da Petrobras e, assim, perdeu o posto de presidente da companhia. Após a assembleia, no fim da noite, a Petrobras informou que Carlos Alberto Pereira de Oliveira, diretor executivo de exploração e produção, assume interinamente o comando da petroleira. Carlos Alberto Pereira é um dos quatro diretores que já afirmaram que não têm intenção de continuar no cargo com a chegada de Silva e Luna. A área de exploração e produção é considerada a mais importante da companhia, por ser responsável pelo maior volume de investimentos. No passado, chegou a ser chamada de "fura-poço" por Severino Cavalcanti em 2005, quando comandava a Câmara dos Deputados. Os acionistas ainda elegeram Eduardo Bacellar Leal Ferreira como presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Amanhã, haverá outra assembleia de acionistas. Na pauta, está a avaliação do resultado financeiro de 2020. Haverá ainda a eleição dos membros do Conselho Fiscal, além de fixação da remuneração dos administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês Estatutários de Assessoramento ao Conselho de Administração.
Conselhos de estatais:Mudanças em série sob pressão de Bolsonaro
Os acionistas ainda vão tratar da incorporação da Companhia de Desenvolvimento e Modernização de Plantas Industriais. Em comunicado, a Petrobras reafirmou que os diretores executivos que informaram que não tinham interesse em renovar seus mandatos seguirão nos cargos até a posse de seus sucessores. N.daR.: Quando se desrespeitam regras pré-estabelecidas dá no que dá... uma grande confusão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios O que esperar de Petrobras após definição do novo Conselho - Silva e Luna, indicado por Jair Bolsonaro para ocupar o lugar de Castello Branco, foi aprovado em assembleia Publicado: | On Line 13/04/2021, 13:18 ( atualizada: 13/04/2021, 13:28 ) Por Jenne Andrade - jennefer.andrade@estadao.com
Após semanas de incertezas em torno das interferências do Governo na Petrobras, algumas decisões foram finalmente consolidadas. Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na segunda-feira (12), o atual CEO da estatal Roberto Castello Branco foi oficialmente destituído da liderança do Conselho de Administração da companhia. O executivo virou alvo do presidente Jair Bolsonaro por conta das altas nos preços dos combustíveis e teve a demissão anunciada em fevereiro. O general Joaquim Silva e Luna, indicado por Bolsonaro para ocupar o lugar de Castello Branco, foi aprovado para integrar o Conselho. O próximo passo é que ele seja votado para a presidência da estatal. Dos oito membros eleitos na reunião de ontem, sete foram indicados pelo Governo e apenas um pelos acionistas minoritários. Para Flavio Conde, chefe de análise da Inversa Publicações, a notícia é negativa para a estatal, já que a União conseguiu emplacar a maioria e vencer o ‘mercado’ (representado pelos minoritários). “Em outros governos também foi assim e eles (FHC, Lula, Dilma e Temer) faziam o que queriam na Petrobras. O que preocupa o mercado agora? Preocupa se a política de preços dos derivados do petróleo vai mudar, deixando de acompanhar os preços do mercado internacional – que são cotados em dólar – mais a variação da cotação do dólar no Brasil”, afirma o especialista Segundo Conde, a probabilidade de nenhuma alteração ocorrer na política de preços da Petrobras é pequena. Na visão dele, o cenário mais provável é de que os reajustes nos combustíveis, hoje semanais, passem a ser feitos trimestralmente e sem considerar o dólar – o que geraria uma defasagem e prejuízos para a estatal no período. N.daR.: Exemplo de Governança Corporativa? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobrás pode ter nova assembleia para escolha de conselheiros, após eleição tumultuada - Marcelo Gasparino, eleito como representante dos minoritários, deve renunciar ao posto assim que tomar posse, provocando a necessidade de uma nova eleição Publicado: | On Line 13 de abril de 2021 | 10h45 Por Fernanda Guimarães
A definição do próximo conselho de administração da Petrobrás poderá passar por uma reviravolta. Depois de uma eleição muito tumultuada na segunda-feira, 12, na qual foram definidos os nomes de oito membros do colegiado, a petroleira poderá ser obrigada a reunir mais uma vez seus acionistas para que seja escolhido novamente o grupo.
Isso porque, o único eleito entre os candidatos representantes dos acionistas minoritários, o advogado Marcelo Gasparino, definiu que vai renunciar assim que tomar a posse, algo que está previsto para ocorrer até o final da semana. Pelas regras, quando um conselho é formado a partir do voto múltiplo, a renúncia de apenas um membro provoca a necessidade de um novo pleito para a escolha de todos eleitos por essa modalidade. No sistema de voto múltiplo, cada ação da direito a tantos votos quantos forem os membros do conselho, e o acionista tem o direito de direcionar esses votos para um só candidato ou distribuí-los entre vários. “Vou renunciar para que haja um processo mais justo na próxima assembleia”, afirmou Gasparino ao Estadão. Essa decisão, segundo ele, foi pensada no sentido de contribuir para o desenvolvimento da governança corporativa no País. Isso porque, segundo ele, a forma em que o sistema de voto a distância ocorre no Brasil quando se é estabelecido o sistema de voto múltiplo, dificulta a eleição de minoritários. Isso ocorre por que os votos feitos por meio do boletim de voto a distância, instrumento muito utilizado por investidores estrangeiros, se tornam públicos antes da realização da assembleia. Isso permite, por exemplo, que acionistas controladores se organizem para dividir seus votos, criando, dessa forma, uma barreira para a eleição de minoritários, destaca. Erro na contagem Além de os votos serem conhecidos previamente, outro problema é que no sistema de voto múltiplo é criada uma confusão por parte dos acionistas, o que tem provocado que votos sejam desconsiderados na contagem da eleição, diz Gasparino. Segundo ele, o alerta desse fato foi feito à Petrobrás. O sistema de voto múltiplo foi criado para dar mais chances aos minoritários de ter representantes em Conselhos de Administração e pode ser requerido quando acionistas detentores de 5% do capital pedem a adoção desse modelo. Já o boletim de voto a distância é uma ferramenta criada há poucos anos e foi pensado com o objetivo de facilitar a participação de mais investidores em assembleias de empresas de capital aberto. “A Assembleia mostrou um problema grave nas votações em empresas brasileiras. A grande maioria dos votos dos minoritários foi desperdiçada por erros de preenchimento ou contabilização”, afirma Gasparino. Segundo ele, no caso da Petrobrás, foram quase 10% do capital da companhia contabilizados de maneira oposta à vontade dos acionistas, que era de apoiar os três candidatos independentes. “Os maiores investidores estrangeiros presentes no Brasil estão muito, muito irritados por terem seus votos distorcidos ou desconsiderados. A culpa nem é tanto da Petrobrás... é do sistema”, afirmou. Na assembleia desta segunda-feira, a União elegeu sete de oito de seus indicados para o conselho. A oitava vaga ficou com Gasparino, que desbancou a especialista em recursos humanos e governança Ana Silvia Corso Matte. Os minoritários, contudo, estavam na briga para ter três vagas no colegiado, mas dois nomes acabaram saindo da disputa. Sobre sua participação como candidato na próxima assembleia que deve ser convocada, Gasparino disse que a decisão caberá aos investidores. A União que possui 51% das ações ordinárias da Petrobrás, tem direito a 3,7 bilhões de votos. Na Assembleia de ontem, o executivo Roberto Castello Branco foi destituído, após ter sido demitido pelo presidente Jair Bolsonaro em meio aos ruídos que emergiram com os ajustes de preços dos combustíveis. Também nesta segunda-feira foi eleito para o conselho o general Joaquim Silva e Luna, o escolhido por Bolsonaro para o posto executivo mais alto da petroleira. Pelo estatuto da Petrobrás, o nome escolhido para ser o presidente da empresa precisa, necessariamente, estar entre os conselheiros selecionados. N.daR.: Exemplo de Governança Corporativa? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia General Silva e Luna é eleito para o Conselho da Petrobras - Movimento antecede eleição do indicado do presidente Jair Bolsonaro para a presidência da companhia petrolífera Publicado: | On Line 12 Abr 2021 - 21h05 Atualizado em 12 Abr 2021 - 21h06 Por Reuters
Assembleia de acionistas da Petrobras aprovou nesta segunda-feira (12/4) o general da reserva Joaquim Silva e Luna como membro do Conselho de Administração da companhia, movimento que antecede sua eleição como novo presidente-executivo da petroleira, conforme indicação de Jair Bolsonaro.
A chegada de Luna à empresa, que estava como comandante brasileiro da hidrelétrica binacional de Itaipu, ocorre após o presidente Bolsonaro ter discordado da forma como o executivo Roberto Castello Branco conduziu a política de preços de diesel e gasolina da companhia, que acumulam altas expressivas neste ano, ao seguir indicadores internacionais de mercado. Conforme o estatuto da empresa, o presidente da Petrobras é escolhido pelo Conselho de Administração dentre os seus membros. Dessa forma, o presidente da estatal precisa fazer parte do colegiado. Com a saída de Castello Branco também da presidência da Petrobras, o estatuto da empresa prevê que o presidente do Conselho de Administração indique um substituto dentre os demais membros da Diretoria Executiva até a eleição do novo presidente-executivo. Não havia informação sobre quem substituiria Castello Branco até a chegada de Luna. Demais mudanças no Conselho A destituição de Castello Branco acarretou na saída automática de outros sete membros do colegiado, cujas vagas foram preenchidas ainda na assembleia extraordinária desta segunda-feira. Foram eleitos, pelo sistema de voto múltiplo, além de Luna, seis nomes indicados pela União: Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Ruy Flaks Schneider, Márcio Andrade Weber, Murilo Marroquim de Souza, Sonia Julia Sulzbeck Villalobos e Cynthia Santana Silveira. A oitava vaga foi vencida por Marcelo Gasparino, indicado por acionistas minoritários. Essa posição foi disputada em uma segunda rodada de votações com a indicada pelo governo Ana Silvia Corso Matte e por outro indicado por minoritários Pedro Rodrigues Galvão de Medeiros. A assembleia também elegeu Eduardo Bacellar Leal Ferreira como presidente do colegiado, conforme indicação da União. N.daR.: Quando se desrespeitam regras pré-estabelecidas dá no que dá... uma grande confusão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Governo emplaca 7 nomes no Conselho da Petrobras, incluindo general Silva e Luna, agora mais perto da presidência - Assembleia concretiza mudança da cúpula da estatal decidida por Bolsonaro. Mais cedo, foi aprovada a destituição de Castello Branco Publicado: Impresso 13.04.2021 Pág. 18 | On Line 12/04/2021 - 15:56 / Atualizado em 12/04/2021 - 23:22 Por Bruno Rosa 
RIO - O governo conseguiu emplacar sete dos oito candidatos a uma vaga no Conselho de Administração da Petrobras em Assembleia Geral Extraordinária nesta segunda-feira. Um dos eleitos é o general Joaquim Silva e Luna, que fica mais perto agora de assumir a presidência da companhia.
Com a nova composição do colegiado definida, o conselho ainda deve se reunir para confirmar o nome de Silva e Luna, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o comando da estatal no lugar de Roberto Castello Branco. Segundo fontes, essa reunião pode ocorrer nos próximos dias.
Antonelli:Conselheiro independente da Petrobras pede para retirar a candidatura em assembleia de acionistas
Em seu blog, o colunista do GLOBO Lauro Jardim antecipou que após ser eleito presidente, a expectativa é que Silva e Luna faça em breve uma alteração administrativa que agrada ao presidente: antecipar a volta ao trabalho presencial. Ele teria feito a indicação em reuniões prévias com diretores e gestores da Petrobras. O home office na Petrobras estava definido até junho, mas era consenso na diretoria que seria estendido até dezembro. Segundo o colunista, além da insatisfação com os reajustes de combustíveis praticados pela empresa, em linha com a política de repasse das variações na cotação do dólar e do petróleo no mercado internacional, Bolsonaro também tinha queixas em relação ao regime de trabalho remoto adotado pelo presidente da empresa na pandemia. Outros sete novos conselheiros Na assembleia de acionistas, também foram eleitos os seguintes candidatos do governo: o almirante da reserva Eduardo Bacellar Leal Ferreira (que foi reconduzido presidente do Conselho); Ruy Flaks Schneider; Márcio Andrade Weber; Murilo Marroquim de Souza; Sonia Julia Sulzbeck Villalobos; e Cynthia Santana Silveira. 
O conselho tem no total 11 cadeiras, mas oito estavam em disputa na assembleia. Os minoritários, que já tinham garantidas duas cadeiras e chegaram a apresentar quatro candidatos, elegeram mais um nesta segunda-feira: o advogado Marcelo Gasparino, que é membro do conselho de outras empresas como Vale e Cemig e é membro do Conselho Fiscal da própria Petrobras. O nome de Weber chegou a ser declarado inelegível pelo Comitê de Pessoas da Petrobras, responsável por avaliar as inscrições. Ainda assim, ele conquistou uma vaga. A representante do governo na assembleia, a procuradora Maria Teresa Lima, disse não ver problemas na candidatura dele. Ofensiva frustrada A tentativa dos acionistas minoritários de ampliar sua presença no conselho não deu certo e eles continuam a contar com três assentos entre as 11 vagas no colegiado. Para tentar ampliar sua voz na mesa de decisões, os minoritários lançaram quatro candidaturas. O advogado Leonardo Antonelli e o banqueiro Juca Abdalla, maior acionista privado da estatal, desistiram e não participaram do processo da eleição. Outro nome, o de Pedro Rodrigues, foi declarado inelegível pelo Comitê de Pessoas e não foi eleito. Desta forma, apenas Gasparino conquistou uma vaga. Com isso, os minoritários continuam com os três assentos que tinham desde o ano passado, já que Marcelo Mesquita e Rodrigo Mesquita continuam com seus mandatos. Márcio Weber, um dos eleitos para o Conselho da Petrobras por indicação da União também foi declarado inelegível pelo Comitê de Pessoas. Mas mesmo assim foi eleito. A representante do governo, a procuradora Maria Teresa Lima, disse que não vê problemas com a candidatura de Weber. Castello Branco é destituído Antes de votar a nova composição do colegiado, os acionistas aprovaram a destituição de Roberto Castello Branco do conselho com apoio de 58,28% dos presentes. A União votou pela saída do executivo e foi acompanhada pelo BNDES, sócio relevante da petroleira. Representantes de fundos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Previ se abstiveram. Na prática, 21,88% dos acionistas foram contra a saída do executivo e 19,8% se abstiveram. Clima tenso A assembleia começou com polêmica. Em sua manifestação, Marcelo Gasparino, eleito para uma vaga no conselho como representante dos minoritários e membro do Conselho Fiscal, destacou a divergência entre o boletim de voto à distância e o resultado no mapa consolidado de votação, com diferentes versões dos boletins em português e inglês. — A minha questão é em decorrência do mapa consolidado do boletim de voto à distância. Há divergências que foram levantadas entre o voto depositado e o resultado no mapa. Por isso, minha proposta é suspender a assembleia para revisar o cômputo de votos — disse Gasparino. A Petrobras, através de sua área técnica, disse que não havia divergência e negou o pedido de suspensão. Daniel Ferreira, membro do Conselho Fiscal, mostrou preocupação com as divergências entre os sistemas da B3 e da Petrobras. — É uma situação complicada de seguir com a assembleia. Nunca tivemos três membros independentes disputando uma vaga — disse Ferreira, mas mesmo assim o pedido foi negado. Alta nos combustíveis detonou intervenção A crise na Petrobras começou em fevereiro, quando o presidente Jair Bolsonaro demitiu Roberto Castello Branco do comando da estatal, após o executivo autorizar o aumento dos preços da gasolina e do diesel. A medida desagradou os caminhoneiros, categoria que integra base de apoiadores do presidente. Para o lugar de Castello Branco, Bolsonaro indicou o general Joaquim Silva e Luna, que já é alvo de um processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). info-conselho-petrobras-04-2021 N.daR.: Quando se desrespeitam regras pré-estabelecidas dá no que dá... uma grande confusão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Conselhos de estatais têm mudanças em série sob pressão de Bolsonaro - Assembleia formaliza nesta segunda troca de comando na Petrobras. Colegiado do BB será renovado dia 28. Para especialistas, intervenções ferem regras de empresas públicas Publicado: | On Line 12/04/2021 - 04:30 / Atualizado em 12/04/2021 - 07:15 Por Fernanda Trisotto e Bruno Rosa
BRASÍLIA E RIO — A interferência do presidente Jair Bolsonaro na cúpula das principais estatais se materializa em mudanças nos conselhos de administração de Banco do Brasil, Eletrobras e Petrobras, que têm capital aberto e estão entre as maiores empresas brasileiras listadas na Bolsa.
Saem conselheiros de perfil mais técnico, ligados ao mercado e com postura independente, entram executivos mais dispostos a se alinhar aos interesses do governo como controlador das empresas. O governo já indicou ou está prestes a apontar dez novos conselheiros para as três estatais. Sete integrantes dos colegiados pediram demissão nos últimos meses, alguns fazendo questão de sinalizar desconforto com o que consideram riscos à governança corporativa das empresas. Nesta segunda-feira, a Petrobras realiza uma assembleia de acionistas para renovar sua cúpula. Além de novos conselheiros, a estatal deve oficializar a nomeação do general Joaquim Silva e Luna para presidir a estatal no lugar de Roberto Castello Branco. O executivo ligado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, teve a demissão pedida em fevereiro por Bolsonaro, insatisfeito com aumentos nos preços dos combustíveis, o que causou forte turbulência no mercado e perdas da ordem de R$ 100 bilhões no valor de mercado das principais estatais com ações na Bolsa. Os presidentes do BB, André Brandão, e da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., pediram demissão recentemente. O primeiro foi abertamente criticado por Bolsonaro por propor um plano de reestruturação do banco com fechamento de agências e redução de pessoal. O segundo demonstrava insatisfação com o atraso no processo de privatização da estatal de energia. O BB tem assembleia de acionistas para renovar o conselho em 28 de abril. Indicado para o lugar de Brandão, o novo presidente do BB, Fausto Ribeiro, sinalizou numa carta aos funcionários que atuará de forma “integrada e sinérgica” com o governo, mas interesses do Planalto podem em alguns casos contrariar os das empresas e de acionistas minoritários. Na Eletrobras, um conselheiro se demitiu insatisfeito com o desrespeito a regras internas na escolha do novo presidente. Queda de braço na petroleira Na Petrobras, João Cox Neto, Nivio Ziviani, Paulo Cesar de Souza e Silva e Omar Carneiro da Cunha, indicados pelo governo para o colegiado, recusaram a recondução na assembleia de hoje, que promete ser agitada. Há um movimento de acionistas minoritários para ampliar de 11 para 13 o número de cadeiras do Conselho de Administração, como forma de ganharem mais espaço para fazer frente ao apetite intervencionista do governo. Dos onze conselheiros atuais, sete são indicados pela União, três são representantes dos minoritários e um é eleito pelos empregados. Na reunião desta segunda-feira, os acionistas vão eleger oito novos membros para o conselho. O colegiado renovado vai destituir formalmente Castello Branco e nomear o novo presidente da empresa. Entre os oito candidatos inscritos pelo governo para o conselho está o general Silva e Luna, que também foi indicado por Bolsonaro para presidir a estatal. Uma vez conselheiro, poderá ser apontado presidente. Os acionistas minoritários indicaram quatro nomes para o Conselho. A assembleia também elegerá integrantes para o Conselho Fiscal. No sábado, a Petrobras informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que o seu Comitê de Pessoas apontou algum tipo de objeção à candidatura de 11 do total de 17 candidatos, sendo dois considerados inelegíveis. Membro do comitê, o advogado Leonardo Pietro Antonelli, que é um dos atuais conselheiros e também candidato pelos minoritários à recondução, considerou que Marcio Andrade Weber, indicado pela União, e Pedro Rodrigues Galvão de Medeiros, indicado por fundos de investimentos minoritários, não poderiam concorrer por terem relações com a estatal até menos de três anos, quarentena mínima prevista. Em seu voto, apontou que Weber era diretor da Petroserv, fornecedora e operadora de sondas da Petrobras até agosto de 2020, e Medeiros foi diretor do Citibank até dezembro de 2020, banco responsável pela operação que resultou na privatização da BR Distribuidora. O conselheiro votou contra outros dois indicados da União e um dos minoritários, mas foi voto vencido. A recomendação do comitê não impede os concorrentes, mas já antecipa a tensão que deve marcar a assembleia. — O teste de estresse desse conselho vai ser enfrentar uma primeira situação de tentativa de interferência — diz Jean Malta, assessor e sócio da Valor Investimentos, ressaltando que o mercado ainda tem dúvidas sobre como será a gestão de Silva e Luna à frente da estatal. A renovação no BB Fontes ouvidas pelo GLOBO avaliam que o perfil dos novos indicados ao Conselho de Administração do Banco do Brasil é mais alinhado ao governo. Foi uma decisão da própria União não reconduzir os atuais conselheiros aos cargos. Mesmo assim, dois deles — Hélio Lima Magalhães, que era o presidente, e José Guimarães Monforte —renunciaram aos cargos por discordar das decisões do governo em relação às políticas do banco, que culminaram no pedido de demissão de André Brandão da presidência. Indicado para o lugar de Brandão, o novo presidente do BB, Fausto Ribeiro, sinalizou numa carta aos funcionários que atuará de forma “integrada e sinérgica” com o governo federal de forma a contribuir para o desenvolvimento do país. Consultoria ignorada na Eletrobras Na Eletrobras, o governo indicou Rodrigo Limp Nascimento para assumir uma vaga no conselho e o cargo de presidente da estatal, sucedendo Wilson Ferreira Jr. A indicação resultou no pedido de demissão de Mauro Gentile Rodrigues Cunha, coordenador do Comitê de Auditoria e Risco Estatutário e membro do Conselho de Administração da estatal. O motivo foi o fato de a escolha do novo presidente ter ignorado seleção da consultoria de recrutamento Korn Ferry, como previsto nas regras de governança da empresa justamente parra minimizar as indicações políticas. Para especialistas, ingerência indevida Para analistas ouvidos pelo GLOBO, ainda que haja nomes técnicos entre os indicados pelo governo na renovação dos conselhos, as mudanças refletem a intenção do presidente de reduzir a autonomia na gestão das estatais, abrindo o risco de uso político. Na avaliação do professor do Insper Sergio Lazzarini, que estuda a relação do Estado com as empresas, as interferências do governo ferem a Lei das Estatais, que prevê uma atuação independente dos conselheiros para que se comprometam com os interesses das empresas. — Isso que foi feito nas estatais no governo Bolsonaro foi grotesco: foram intervenções diretas, a mando do presidente, e substituições não seguiram critérios. Só isso já causou uma perda de reputação muito grande para o estado brasileiro — analisa. Lazzarini lembra que, após os escândalos revelados pela Operação Lava-Jato, houve um longo caminho percorrido para melhorar a gestão dessas empresas, alvos recorrentes de indicações e pressões políticas. O processo envolveu aplicação de multas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aprovação da própria Lei de Estatais no governo Michel Temer (2016-2018). Valdir Simão, ex-ministro-chefe da Corregedoria-Geral da União (CGU) e sócio do Warde Advogados, diz que as regras da legislação são muito claras: — O controlador (governo) “dá o tom” na formação do Conselho de Administração, que contará com 25% de membros independentes. Ele explica que é papel dos conselheiros equilibrar os interesses do governo e os dos outros acionistas, sob a ótica da responsabilidade da estatal na política pública. — Qualquer intervenção indevida do controlador na gestão da estatal poderá caracterizar abuso de poder, e a leniência dos conselheiros, que têm obrigação de fiscalizar e avaliar o desempenho de diretoria, será passível de responsabilização — acrescenta. Para Lazzarini, o impasse com as estatais reflete a falta de maturidade institucional do atual governo sobre o papel das empresas: — Não temos a maturidade necessária, e aí o governo mantém as empresas estatais com o risco de intervenção e não quer privatizar. A gente fica com um ativo servindo a propósitos políticos, e esse é o pior dos mundos. N.daR.: Um exemplo de repercussão mundial de inaptidão administrativa governamental... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Comitê da Petrobrás reprova dois nomes indicados ao conselho da empresa - Colegiado da estatal será renovado nesta semana, na esteira da saída de Roberto Castello Branco da presidência da companhia, por ordem de Bolsonaro Publicado: | On Line 10 de abril de 2021 | 21h30 Por Fernanda Nunes 
Rio – Dois dos 11 nomes indicados para compor o conselho de administração da Petrobrás foram considerados inaptos a assumir o cargo por terem atuado em empresas com relação direta com a Petrobrás, nos últimos três anos. A avaliação é do Comitê de Pessoas da própria estatal, formado por membros do atual colegiado da empresa e por especialistas independentes.
A renovação do conselho de administração da Petrobrás acontecerá na próxima segunda-feira, 12, na Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) de acionistas. O atual colegiado será desfeito por determinação legal, que define que todos os conselheiros eleitos em voto múltiplo devem sair se um deles deixar o cargo. Isso acontecerá porque o presidente da empresa e membro do colegiado, Roberto Castello Branco, teve o mandato encerrado em fevereiro, por determinação do presidente Jair Bolsonaro. O executivo será substituído pelo general Joaquim Silva e Luna, após ser alvo de sucessivas críticas de Bolsonaro. Motivos para a decisão Márcio Andrade Weber teve o nome negado por ter sido diretor da Petroserv até agosto do ano passado. A empresa é uma fornecedora e operadora de sondas da Petrobrás. Ele foi indicado pela União, controladora da companhia. A ata da reunião do Comitê de Pessoas da última quinta-feira, 8, revela que o executivo teria argumentado que não prestou serviço diretamente à estatal. Mas a justificativa não convenceu os avaliadores do seu currículo, que recorreram à Lei das Sociedades Anônimas para respaldar a decisão de considerá-lo inelegível ao cargo. Segundo a legislação, “são impedidas aquelas que ocupem cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado ou que tiverem interesse conflitante”. O mesmo argumento foi usado pelo comitê de avaliação para negar a indicação de Pedro Rodrigues Galvão de Medeiros por acionistas minoritários. Ele foi diretor do Citibank até dezembro do ano passado. O banco foi responsável pela abertura de capital da BR Distribuidora pela Petrobrás. Além de negar os dois nomes, o comitê interno da estatal fez uma série de ressalvas aos demais candidatos. Os únicos a passar completamente no crivo dos avaliadores foram o atual presidente do conselho de administração da empresa, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Cynthia Santana Silveira, Murilo Marroquim e Leonardo Antonelli, que hoje tem um assento de representante dos minoritários no colegiado e poderá se candidatar à reeleição. Os demais – Sonia Villalobos, Ana Silvia Matte, Ruy Flaks Schneider (atual membro do conselho), Marcelo Gasparino e José João Abdalla Filho – tiveram os nomes aprovados com ressalvas. Alguns deles estão ou estiveram, recentemente, ligados a empresas que podem ter conflito de interesse com a Petrobrás. Outros são citados em processos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). N.daR.: Interessante destacar o texto: "são impedidas aquelas (pessoas) que ocupem cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado ou que tiverem interesse conflitante". O que há de interessante> É o fato de aqueles que ocupem cargos em empresa concorrentes não podem ser conselheiros. Mas,se forem ex-ocupantes, podem. Um ex-conselheiro ocupou cargo de alta relevância em concorrente da Petrobras. Mesmo assim foi considerado apto e lá ficou há mais de ano. Nesse País tudo é válido, por mais curioso, sem-sentido, falacioso que seja. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Lei do Gás é sancionada, mas promessa de redução de preços ainda levará tempo - Gás natural é encontrado com facilidade nos reservatórios de pré-sal do País, mas segue a cotação do petróleo no exterior, cujos preços estão em alta; além disso, monopólio da Petrobrás também afeta valor do insumo Publicado: | On Line 09 de abril de 2021 | 19h35 Por Denise Luna 
RIO - A promessa de um Brasil movido a gás natural barato ganhou um choque de realidade com o recente anúncio da Petrobrás de um aumento de 39% para o preço do insumo, que se segue a outros realizados nos últimos dois trimestres, acompanhando a recuperação do preço do petróleo no mercado internacional. Apesar da sanção da nova Lei do Gás nesta sexta-feira, 9, ainda levará alguns anos para o brasileiro sentir algum alívio no bolso.
Considerado o combustível da transição energética, e encontrado em volumes relevantes nos reservatórios do pré-sal, o gás natural sofre as mesmas agruras dos outros combustíveis fósseis comercializados no Brasil, que seguem a cotação do petróleo no mercado externo e a variação do câmbio. Com o novo aumento, o preço já atingiu o valor do período pré-pandemia, assim como um dos seus principais concorrentes, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que dobrou de preço desde o início da doença. Ao contrário do GLP, o gás natural é pouco usado nas residências, mas faz parte do insumo de indústrias, que repassam o custo do combustível para toda a economia. Na média, o Brasil consumiu 59 milhões de metros cúbicos por dia, 8,6% a menos do que em 2019, sendo 25,6 milhões de m³/d pelas indústrias; 22,4 milhões pelas usinas termelétricas; 5,1 milhões de m²/d pelo setor automotivo; 1,3 milhão de m³/d pelas residências (principalmente na região Sudeste); e o restante dividido entre comércio, co-geração, matéria-prima e outros usos menores. Somente com o aumento da oferta do produto e a saída de cena da Petrobrás nos contratos com as distribuidoras será possível conseguir uma redução de preços, como quer o governo, que prometeu redução de custo da ordem de 40% ao assumir o poder. Uma das luzes no final do túnel, dizem especialistas, será a entrada no primeiro trimestre de 2022 da Rota 3 de escoamento do gás do pré-sal, que vai disponibilizar mais 18 milhões de metros cúbicos ao mercado. Para o vice-presidente da siderúrgica Ternium, Pedro Teixeira, a aprovação da Lei do Gás é o primeiro passo para um mercado livre de gás natural no Brasil, como aconteceu há 25 anos com o setor elétrico, e que deve demorar entre cinco ou seis anos para se tornar realidade. O setor de aço é um dos que mais consome o insumo. “Daqui a 25 anos vamos estar aqui comentando a evolução do mercado de gás natural como fazemos com o setor elétrico hoje”, brincou Teixeira, ressaltando “a enorme satisfação” que foi ver aprovada a nova lei do setor após anos de discussão. Ele prevê que com a maior competição para fornecimento do produto, os preços podem cair e permitir que o aço brasileiro seja mais competitivo no mercado externo, além de beneficiar o mercado local. “Com mais oferta, os preços vão buscar a convergência com o preço internacional”, explicou. Novas rotas Hoje, como consumidor cativo de um único fornecedor (Petrobrás), a Ternium é obrigada a repassar o aumento para o produto. Com a nova lei, Teixeira avalia que haverá maior segurança jurídica para que novos atores tirem seus projetos do papel, seja na construção de gasodutos, novos terminais de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL), terminais de processamento e vantagens também na comercialização, que terá maior competitividade. “Agora será possível se pensar em trazer gás da Argentina, por exemplo, aproveitando a sazonalidade, fazer outras rotas para escoamento do pré-sal. Antes não se tinha segurança jurídica para construir gasodutos, mas com a nova lei isso deve começar a acontecer e aumentar a oferta“, previu. Atualmente, um volume similar ao consumido no País a reinjetado pelas petroleiras nos poços de produção para aumentar a rentabilidade, e a expectativa é de que o mercado se torne atraente a ponto de que essas empresas optem por trazer esse volume para o mercado consumidor, substituindo outros combustíveis ou atendendo novos empreendimentos. De acordo com o presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, a recente alta do gás é a maior prova de que o Brasil precisava de um marco regulatório para o segmento (Lei do Gás), que tem como objetivo atrair novos agentes para concorrer com a Petrobrás, há décadas monopolista do setor. "O novo mercado competitivo vai baixar o preço da molécula pela competição e do transporte, pela maior utilização dos gasodutos", afirmou Pedrosa. Ele explica que apesar de um volume mais expressivo do gás do pré-sal ainda demorar alguns anos para sair debaixo da terra, a não renovação dos contratos da Petrobrás com outros produtores, previsto em um dos acordos assinados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para quebra de monopólio, pode acelerar a competição e reduzir os preços em um prazo razoável. "A Petrobrás já não vai renovar contratos de gás que ela compra para vender. Esses produtores vão ter que buscar clientes e na renovação o preço tende a cair", avalia Pedrosa. Quebra de monopólio Já para o diretor de Estratégia e Mercado da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Marcelo Mendonça, as frequentes altas do gás natural tiram a competitividade do insumo frente a outros combustíveis, e não vai ser a Lei do Gás que vai resolver o problema. Ele cobra que os termos firmados entre a Petrobrás e o Cade, para quebra do monopólio de fato da estatal, sejam cumpridos rigidamente. "Para melhorar o cenário tem que aumentar competição na oferta, e para que isso aconteça é necessário que o Cade cumpra os acordos do TCC (Termo de Cessação de Conduta) com a Petrobrás, que haja uma observação contínua desse acordo, com compartilhamento de infraestrutura, cessão de capacidade dos gasodutos de transporte e uma agenda regulatória que propicie a entrada de novos ofertantes", alerta. A Abegás defendeu que a Lei do Gás indicasse uma demanda firme ao longo dos gasodutos para estimular os produtores de gás natural a enviarem o insumo para a costa, como termelétricas e indústrias, sugestão que foi rejeitada no relatório final da nova lei. "Não existe novo mercado de gás sem molécula nova. Para não reinjetar tem que ter atração de investimentos. Não vai se investir se não tiver mercado, não tem política para atração de demanda. Por isso sugerimos as termelétricas na base, substituir o diesel e economizar US$ 8 bilhões por ano de importação deste combustível e também reduzir as emissões", alertou. N.daR.: Os comentário expedidos acima, daqueles que desejam tomar posse de parte do desmanche da Petrobras, sáo no sentido de desacreditar a empresa e culpá-la pelos desmandos praticados pela sua administração. Mas é justamente essa a intenção dos administradores da empresa e de seu orientador Paulo Guedes, ministro da Economia e padrinho de Castello Branco, este presidente da Petrobras. Todos salivando e esperando as oprotunidades para se aproveitarem do butim. O resultado no presente é a prática de crimes de Lesa-pátria, que políticos fazem de conta que não veem; membros do Executivo também são a favor do desmanche para favorecer grupos privados, especialmente estrangeiros; enquanto ex-militares ou não parecem ter perdido o sentimento patriótico ao não defenderem empresa estratégica. Enfim, uma vergonha geral. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - E-Investidor Sanção da lei do gás destrava investimentos de R$ 80 bi no Brasil Publicado: | On Line 09/04/2021, 13:05 ( atualizada: 09/04/2021, 11:30 ) Por E-Investidor - einvestidor@estadao.com
A previsão é de que a operação seja iniciada no primeiro trimestre de 2022(Estadão Conteúdo) – A sanção da Lei do Gás sem vetos na noite de ontem, publicada hoje no Diário Oficial da União, vai destravar investimentos da ordem de R$ 80 bilhões em todo País, afirmou nesta manhã a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Somente no Rio de Janeiro, a expectativa é de injeção de R$ 45 bilhões em novos projetos de gás natural. “Mesmo antes da sanção, a nova lei do gás natural já confirma expectativas de investimentos, principalmente no Rio de Janeiro, como o anúncio realizado pelo consórcio do bloco BM-C-33 – formado pela Equinor, Petrobras e Repsol Sinopec Brasil – do gasoduto de escoamento da produção do gás do pré-sal, o Rota 5”, informa a entidade. Antes disso, o mercado de gás terá um incremento com o início da operação da Rota 3, da Petrobras, que também tem objetivo ampliar o escoamento de gás natural dos projetos em operação na área do pré-sal da bacia de Santos. A previsão é de que a operação seja iniciada no primeiro trimestre de 2022. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Cessão onerosa: Petrobras fecha acordo com a União sobre excedentes nos campos de Sépia e Atapu - Segundo a estatal, foram considerados valores líquidos de compensação de US$ 3,25 bi e US$ 3,2, respectivamente Publicado: | On Line 09/04/2021 - 20:55 Por Reuters
SÃO PAULO - A Petrobras informou nesta sexta-feira, em comunicado, que seu conselho de administração aprovou acordo com o governo que estabelece o valor de compensação à companhia no caso de licitação dos volumes excedentes da cessão onerosa nos campos de Sépia e Atapu.
A estatal disse que, após discussões técnicas, foram estabelecidos valores de compensações líquidas firmes de US$ 3,253 bilhões para Atapu e US$ 3,2 bilhões para Sépia. Esses valores serão acrescidos de complemento (earn out), devido entre 2022 e 2032, que será exigível a partir do último dia útil do mês de janeiro do ano seguinte àquele em que o preço do petróleo tipo Brent atingir média anual superior a US$ 40 por barril, de acordo com tabelas de valores que serão divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia. Tais complementos têm carência de um ano para pagamento da 1ª parcela do earn out, de 2023 para 2024, corrigida à taxa de 8,99% ao ano, acrescentou a Petrobras. A cessão onerosa foi um contrato assinado entre a Petrobras e o governo federal pelo qual a União cedeu à estatal o direito de explorar e produzir cinco bilhões de barris de óleo em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos, em 2010. A Petrobras pagou R$ 75 bilhões naquele ano por este direito. A medida foi parte do processo de capitalização da companhia, no qual a Petrobras levantou recursos para fazer frente aos investimentos previstos para o desenvolvimento dos campos do pré-sal. Há um ano, o governo fez um megaleilão de petróleo no qual só conseguiu vender dois dos quatro blocos de petróleo que fazem parte desse acordo. Dos quatro campos leiloados, apenas dois foram arrematados pela própria Petrobras. A União faturou R$ 69,9 bilhões com a licitação. Desse total, além da parte que foi destinada à estatal, R$ 11,73 bilhões foram repartidos com estados e municípios. O Tesouro Nacional embolsou, no fim, R$ 23,8 bilhões. Petroleiras concorrentes consideravam ser necessário reduzir os riscos atrelados aos campos de Atapu e Sépia para entrar numa nova disputa, de maneira a garantir um retorno financeiro aos campos. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Petrobras reduz preço de diesel nas refinarias pela segunda vez no ano, mas alta é de 31% desde janeiro - Valor para as distribuidoras será de R$ 2,66 por litro, queda de 3,2% Publicado: | On Line 09/04/2021 - 11:45 / Atualizado em 09/04/2021 - 21:05 Por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras anunciou hoje a segunda redução do preço do diesel no ano. A partir de amanhã, o preço do combustível nas refinarias vai cair para R$ 2,66 por litro. É uma redução de cerca de 3,2% ou R$ 0,08 por litro. Desde janeiro deste ano, o diesel acumula alta de 31,6%, como resultado de cinco altas e, agora, duas quedas.
O valor da gasolina não sofreu alterações. A redução do diesel acontece na mesma semana em que a Petrobras anunciou alta de 39% para o gás canalizado, o que voltou a desagradar o presidente Jair Bolsonaro. Em evento em Foz do Iguaçu (PR), classificou o aumento de "inadmissível". A Petrobras disse que os preços buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor dos produtos e da taxa de câmbio, para cima e para baixo. "Os reajustes são realizados a qualquer tempo, sem periodicidade definida, de acordo com as condições de mercado e da análise do ambiente externo". Isso possibilita a companhia competir de maneira mais eficiente e flexível e evita o repasse imediato da volatilidade externa para os preços internos. A estatal cita o bloqueio do Canal de Suez, "cujo efeito sobre os preços internacionais não impactou os preços de combustíveis no Brasil". A estatal disse ainda que os preços praticados pela Petrobras, e suas variações para mais ou para menos associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio, têm influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais. N.daR.: E a primária política de preços da Petrobras permanece. Ninguém comenta o fato de que estamos exportando petróleo e importando derivados. Em consequência, refinarias estão ociosas e estão sendo vendidas/entregues a preço vil. Quem ganha o quê com isso? Uma certeza:o Brasil é que não é. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Disputa arbitral entre a Petrobras e fundos de pensão tem novo capítulo na Justiça - O Tribunal entendeu que houve descumprimento judicial Publicado: Folha de São Paulo | On Line 09/04/2021 Por Cias & Cifras
A disputa arbitral entre a Petrobras e os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil) teve novo revés para a petroleira.
De acordo com o Valor Econômico, a Justiça do Rio entendeu que houve descumprimento judicial por parte da estatal, que não poderia ter solicitado a dissolução do tribunal arbitral que analisava o assunto, como ocorrido há algumas semanas. Conforme o jornal, no dia 25 de março a Petrobras informou ao mercado que recebeu decisão da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da B3, onde o procedimento está sendo realizado, que acolhia seu pedido de impugnação, e dissolveu o tribunal arbitral. Assim, Petros e Previ recorreram à 5ª Vara Empresarial, do Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro (TJ-RJ). Petrobras Segundo o periódico, o que está em jogo é o pedido bilionário de reparação de danos pelas fundações à Petrobras por supostos prejuízos causados por informações incompletas e falsas que teriam sido prestadas pela estatal, deflagrados pela operação Lava-Jato. A situação é inédita no mercado de capitais brasileiro. Na lei das Sociedades Anônimas (lei 6.404). E este caso é o mais avançado entre outros procedimentos arbitrais que solicitam reparação de danos por investidores – além da Petrobras, que enfrenta outros procedimentos arbitrais, passam pelo mesmo Vale e IRB, por exemplo. Inicialmente, em maio de 2020, as fundações obtiveram uma sentença parcial favorável. O caso deveria seguir, então, para perícia e produção de provas. Se for adiante, é nessa fase que se determinará os valores a serem pagos. Mas a Petrobras buscou anular a sentença na Justiça, algo previsto na lei de arbitragem em situações específicas. Petroleira Como resultado, a anulação foi parcial. E foi estabelecido que outra sentença parcial deveria ser proferida após a fase de apresentação de provas “para positivar a existência, concreta e objetiva, do dano direto […] alegado pelas acionistas Previ e Petros”. Na prática, significou que o processo arbitral iria continuar. Mas no fim de 2020, a Petrobras solicitou à CAM a impugnação do tribunal, formado por três árbitros. Assim, foi formado um outro tribunal para analisar o assunto e que acatou o pedido da empresa. Fundos Na visão da Petros e da Previ, a Petrobras utilizou a manobra depois que não teve o sucesso pretendido na Justiça, segundo uma fonte. Depois do pedido dos fundos de pensão, em decisão proferida na noite de quarta-feira, o juiz responsável entendeu que a sentença parcial, que analisou o pedido de indenização, determinou o prosseguimento da arbitragem e por isso não caberia a suspensão. A decisão também aponta que não cabe a remoção do tribunal arbitral nem uma resolução por meio da CAM. Para uma pessoa próxima à petroleira, o juiz decidiu sem estar inteirado de todos os fatos e tomou uma decisão “equivocada”. Consultadas, os representantes dos envolvidos não comentaram o assunto. O escritório Modesto Carvalhosa atua pelo lado de Petros e Previ, enquanto o Souto Correa Advogados representa a Petrobras. N.daR.: Mais um imbróglio coordenado pela Petrobras dentro da linha comandada por Paulo Guedes e seu, ainda, acólito Castello Branco. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Bolsonaro sanciona lei que promete abrir mercado de gás e baratear energia - Novo marco chega dois anos após promessa do 'choque de energia barata' com fim do monopólio da Petrobras no setor Publicado: Folha de São Paulo | On Line 8.abr.2021 às 21h09 Por Daniel Carvalho e Julio Wiziack 
Brasília - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (8), a Nova Lei do Gás, que põe fim ao monopólio da Petrobras e modifica o arcabouço jurídico e regulatório para promover concorrência no país e atrair investimentos da ordem de R$ 60 bilhões para triplicar a produção de gás natural em dez anos de forma a integrá-lo na geração de energia nacional.
A nova lei entra em vigor quase dois anos após o lançamento do programa de prometeu um “choque de energia barata” com o fim do monopólio da Petrobras sobre o gás natural —projetos encampados pelos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Paulo Guedes (Economia). A nova lei integra a cadeia do gás ao sistema elétrico. Pelas novas regras, os consumidores industriais poderão comprar diretamente dos fornecedores. Antes tinham de ficar reféns das distribuidoras locais que compravam o combustível basicamente da Petrobras. Isso vai ajudar sobretudo as indústrias de celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica e siderurgia. Com o novo marco, as termelétricas, que hoje respondem pelo acréscimo de energia ao sistema quando chove pouco e as usinas não produzem o suficiente, poderão se converter ao gás natural (da mesma forma como os automóveis). Hoje elas são movidas a diesel o que eleva o preço do MWh médio de energia para R$ 1.200, encarecendo as tarifas dos consumidores. O novo marco legal foi sancionado por Bolsonaro sem vetos e afeta todos os elos da cadeia do gás: produção, transporte por meio de dutos, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, liquefação, regaseificação e comercialização. Projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que, com a modernização do setor devido às novas regras, o setor poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB até 2030. De acordo com a Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, o Novo Mercado do Gás representa “o ápice de uma sequência de ações do Governo Federal que ganharam fôlego em julho de 2019”. O modelo foi desenvolvido com base em experiências do Reino Unido e países da União Europeia. Para garantir equilíbrio regulatório no país, a lei harmoniza as regras regulatórias dos estados com o novo marco e promove ainda a remoção de barreiras tributárias. Dentre as principais inovações, destacam-se a substituição do regime de outorga da concessão pela autorização para explorar os serviços de transporte de gás natural e de estocagem subterrânea, o que irá reduzir a burocracia para a expansão da malha de transporte. A lei impõe tratamento isonômico a todas as empresas que precisarem acessar os dutos de transporte para a passagem do gás às suas infraestruturas de distribuição, tais como gasodutos de escoamento da produção, instalações de tratamento ou processamento de gás natural e terminais de gás natural liquefeito (GNL). A expectativa de especialistas, porém, é que efeitos sobre os preços ainda vão demorar a ocorrer. Praticamente a única fornecedora do país, a Petrobras anunciou nesta segunda (8) aumento de 39% no preço do combustível, repassando altas do petróleo e do dólar no primeiro trimestre. O avanço das empresas privadas no setor se dá tanto pela produção nacional quanto em iniciativas de importação, além de estudos para ampliação da malha de gasodutos para permitir que os novos vendedores entreguem o produto a seus clientes. N.daR.: Com consciente astúcia a campanha de desmanche do Sistema Petrobras está em pleno e ágil desenvolvimento. Dentro de uma estratégia ampla, um dos seus objetivos é fazer com que os preços se tornem mais do que interessantes permitindo que "players" nacionais, principalmente estrangeiros, possam deter a maior parte do mercado. Dentro dessa realidade: procurou-se vincular os preços praticados pela Petrobras ao preço internacional do petróleo; passou-se a exportar o nosso petróleo; concomitantemente a importar derivados, tornar as refinarias ociosas e depois privatizá-las (pela metade de do seu valor, a da Bahia); "vender" gasodutos e tornar a Petrobras dependente do seu uso (gasodutos por ela construídos); "vender" distribuidoras de derivados (BR Distribuidora, Liquigás...); etc. Onde entra o custo da produção nacional que poderia manter os preços sob controle e com lucratividade - o que acorreu durante décadas? Embora a Petrobras seja uma empresa estratégica, não há políticos, ex-militares ou não que se insurjam contra esses crimes de Lesa-pátria. A mídia de destaque, que atende aos interesses particulares, de forma contumaz defende o desmanche da Petrobras. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Política Após ‘colaboração informal’ com a Justiça, Renato Duque é condenado a pena reduzida por lavagem via offshores em Mônaco - Ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobrás confessou controlar contas no exterior; juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, também determinou o confisco de R$ 69 milhões em favor da estatal Publicado: | On Line 08 de abril de 2021 | 17h32 Por Rayssa Motta 
O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobrás, Renato Duque, a três anos, seis meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial aberto, por lavagem de dinheiro desviado da estatal. O magistrado também determinou o confisco, em favor da Petrobras, de R$ 69 milhões.
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A decisão foi tomada em um processo movido pela força-tarefa da Operação Lava Jato que, ao todo, ofereceu oito denúncias contra Renato Duque na esteira das investigações sobre o escândalo de corrupção da Petrobrás. No ação em questão, os procuradores acusaram a dissimulação de valores em contas abertas em nome de duas offshores, Pamore e Milzart, em Mônaco. “Além de conhecer a origem criminosa dos valores, [Renato Duque] optou deliberadamente por utilizar conta titularizada por offshore no exterior para recebê-los e mantê-los ocultos das autoridades. Ademais, o acusado confessou que os valores constantes na conta eram ilícitos, provenientes de contratos da Petrobras. Forçoso, assim, concluir pela existência de provas de dolo direto do acusado”, diz um trecho da sentença divulgada nesta quinta-feira, 8, pelo Ministério Público Federal. Na mesma decisão, o juiz absolveu Renato Duque da acusação de evasão de divisas, por considerar que o crime foi absorvido pela lavagem de dinheiro, considerado juridicamente mais grave. Bonat também autorizou a redução de um terço da pena em razão da colaboração de Duque com a Justiça. “Ainda que não tenha formalizado colaboração, não pode ser ignorado que, de fato, vem efetivamente colaborando com a Justiça e, no caso presente, inclusive, confessou detalhadamente os fatos. É o caso de reconhecer que, além de ter confessado os crimes nos presentes autos e, anteriormente, renunciado aos direitos sobre as contas em nome da Milzart e da Pamore, Renato Duque também prestou algumas informações relevantes sobre o esquema criminoso por parte de terceiros. Nessas condições, é o caso de reconhecer o valor da colaboração do condenado e conceder algum benefício”, escreveu o juiz. N.daR.: Onde estará Renato Duque? Embora condenado a mais e 100 anos não há notícias de que esteja hospedado em alguma penitenciária. Em 2020 foi agraciado com prisão domiciliar e passou a usar tornozeleira eletrônica. Conclui-se, a exemplo do que os corruptos já tinham certeza desde longa data, que no Brasil a corrupção compensa e muito. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Bilionário se torna o 5º candidato a conselheiro da Petrobras em movimento de minoritários para ganhar espaço - Banqueiro Juca Abdalla formalizou candidatura nesta quinta-feira. Objetivo dos fundos é elevar total de assentos de 11 para 13 e ganhar voz frente ao governo Publicado: Impresso 09.04.2021 Pág. 21 | On Line 08/04/2021 - 12:58 / Atualizado em 08/04/2021 - 23:40 Por Bruno Rosa
RIO - Os acionistas minoritários da Petrobras articulam propor um aumento no número de cadeiras no Conselho de Administração da estatal na próxima segunda-feira, quando vai ocorrer a assembleia geral extraordinária da companhia.
De acordo com fontes do setor, a ideia é elevar dos atuais 11 para 13 o total de conselheiros na empresa. Na noite desta quinta-feira, a Petrobras informou que recebeu uma nova indicação para seu Conselho de Administração. Entra na disputa o banqueiro José João Abdalla Filho, conhecido como Juca Abdalla. Ele é diretor-presidente e acionista controlador do Banco Clássico, criado em 1989. Abdalla faz parte da lista dos bilionários da "Forbes", com fortuna estimada em US$ 2,2 bilhões. É membro dos conselhos de administração de empresas como Cemig e Ceg. O bilionário foi indicado pelos seus fundos da Dinâmica Energia e Banclass, controlados pelo Banco Clássico. O banqueiro tem ainda ações em empresas como Eletrobras e Eneva. Com isso, já são cinco os nomes indicados pelos acionistas minoritários. A União indicou oito nomes ao todo. A estatal também informou que recebeu de acionistas que detêm, em conjunto, mais de 5% das suas ações ordinárias, a solicitação de adoção do sistema de voto múltiplo para a eleição dos candidatos ao Conselho de Administração na próximo segunda-feira. Estão na disputa oito vagas. Na Assembleia da Petrobras no ano passado da Petrobras, Juca Abdalla conseguiu emplacar dois nomes no conselho da estatal: os advogados Leonardo Pietro Antonelli e Rodrigo de Mesquita Pereira. A estatal esclareceu que o nome dele não consta do Boletim de Voto à Distância, uma vez que sua candidatura foi recebida após o prazo de 25 dias. Minoritários querem voz para frear intervenções O movimento dos acionistas minoritários, como grandes fundos de investimentos nacionais e estrangeiros, tem como objetivo ganhar voz frente ao governo dentro da estatal, após Jair Bolsonaro demitir o presidente da Petrobras Roberto Castello Branco por elevar os preços dos combustíveis em meio a pressões de uma possível greve dos caminhoneiros. Segundo essas fontes, a proposta já circula entre o alto comando da estatal. A decisão do aumento caberá apenas aos acionistas no dia da assembleia, que vai aprovar os novos integrantes do Conselho, como o nome do general Joaquim Silva e Luna, que vai assumir ainda a presidência da Petrobras. Na quarta-feira, Bolsonaro voltou a criticar o aumento nos preços feitos pela estatal, como a alta de 39% para as distribuidoras de gás. Para fontes, aumentam as pressões de como o novo presidente da Petrobras vai tratar o tema. - Antes os minoritários eram inertes e não votavam. Agora, eles votam em massa a tal ponto que a quantidade de votos exige que se aumente o número de vagas. É uma demonstração enorme da vontade do acionista ser representado. Coisa que em geral não acontece em empresas de economia mista - disse essa fonte do setor. Outro executivo destacou que a estratégia é aumentar a voz em meio ao processo da suposta interferência política de preços na empresa. Uma terceira fonte ligada a um desses fundos explicou que toda essa crise gerada na Petrobras, e que se repete agora no Banco do Brasil, demonstra o interesse e a vontade do minoritário em ser cada vez mais representado. - A estatal tem cerca de 700 mil investidores. Todos querem ganhar voz nesse momento - afirmou uma das fontes. Hoje, o Conselho da Petrobras é composto por onze membros, dos quais sete são indicados pela União, três são representantes dos minoritários e um é indicado dos empregados. Caso os 11 assentos sejam mantidos, a Petrobras poderá ter pela primeira vez na história quatro representantes de acionistas minoritários e a União com o mínimo de seis cadeiras. Movimento em estatais Mas se o total de cadeiras pular para 13, os minoritários poderão, através do sistema de voto conjunto no dia da assembleia, emplacar cinco nomes, fazendo com que a União fique com o mínimo de sete cadeiras, já que por lei a União, por ser controladora, precisa ter o maior número de assentos no Conselho. - É algo simbólico. E esse movimento pode ser replicado em outras empresas de economia mista. Um conselheiro independente falando é uma coisa, mas quatro é outra coisa - observou uma outra fonte. No dia oito de março, os fundos Dinâmica Energia e Banclass, administrados pelo Banco Clássico, indicaram o advogado Leonardo Pietro Antonelli para disputar um dos assentos. Ele é atualmente membro do Conselho da Petrobras e foi eleito com mais de 4 bilhões de votos na última assembleia. União indicou oito nomes Depois, no dia 16 de março, entrou na disputa o advogado Marcelo Gasparino da Silva, indicado por diversos fundos da RPS Capital, além de Dinâmica Energia e Banclass. No dia 18 de março, o engenheiro Pedro Rodrigues Galvão de Medeiros foi indicado pelas gestoras Absolute Gestão de Investimentos, AZ Quest Investimentos, Kapitalo Investimentos, Moat Capital, Navi Capital, Oceana Investimentos e Solana Gestora de Recursos. Do lado da União, há oito nomes em disputa. Além de Eduardo Bacellar, como presidente do Conselho, estão o general Joaquim Silva Luna e Ruy Flasks, que hoje é conselheiro da estatal. Entre os cinco novos nomes apresentados estão: Cynthia Santana Silveira, Ana Silvia Corso Matte, Márcio Andrade Weber, Murilo Marroquim de Souza e Sonia Julia Sulzbeck Villalobos. Esses nomes foram apontados após parte dos conselheiros anunciarem que não têm intenção em continuar. Na noite de quarta-feira, a Petrobras informou que, após afirmações feitas por Jair Bolsonaro sobre o reajuste de gás e sobre possíveis mudanças na política de preço da companhia, "indagou o seu acionista controlador, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), ao qual a companhia está vinculada, sobre a existência de informações relevantes que deveriam ser divulgadas ao mercado". N.daR.: O aumento do número de conselheiros vai resolver alguma coisa? "Minoritários" é um conceito para, p. ex., grandes fundos de investimentos nacionais e estrangeiros? Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Novonor, ex-Odebrecht, retoma processo de venda da Braskem, diz agência Publicado: Folha de São Paulo | On Line 10h28 8.abr Por Reuters 
A empreiteira brasileira Novonor, antes conhecida como Odebrecht, retomou contatos com possíveis interessados para vender o controle da petroquímica Braskem, disse à agência Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.
O Morgan Stanley, contratado como assessor financeiro pela companhia, está iniciando contato com potenciais compradores, disse a fonte, que falou sob a condição de anonimato porque as conversas são privadas. A retomada das negociações sobre a venda da Braskem foi noticiada mais cedo nesta quinta-feira (8) pelo jornal Valor Econômico. A Braskem também tem como acionista a Petrobras. Executivos da petroleira disseram em janeiro que ela também quer vender sua fatia na petroquímica, mas tem enfrentado dificuldades para viabilizar a operação. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia Bolsonaro critica aumento de 39% no gás pela Petrobras: 'Não vou interferir. Mas podemos mudar essa política de preços lá' - A estatal anunciou na segunda-feira reajuste no preço, mas presidente disse considerar alta repassada ao consumidor 'inadmissível' Publicado: Impresso 08.04.2021 Pág. 22 | On Line 07/04/2021 - 17:47 / Atualizado em 07/04/2021 - 20:20 Por Guilherme Caetano
SÃO PAULO — Em visita a Foz do Iguaçu (PR) na tarde desta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro chamou de "inadmissível" o aumento de 39% no preço do gás natural vendido pela Petrobras às distribuidoras. Ele disse que não vai interferir na estatal, mas afirmou que "pode mudar essa política de preços".
Bolsonaro, que demitiu o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em fevereiro insatisfeito com a polítida de preços dos combustíveis da estatal, chegou a classificar o aumento do gás como "inadimissível". — Uma empresa, mais do que transparência, tem que ter previsibilidade. É inadmissível se anunciar agora, o velho presidente ainda, um reajuste de 39% no gás. É inadmissível. Que contratos foram esses? Que acordos foram esses? Foram feitos pensando no Brasil? Não vou interferir. Mas podemos mudar essa política de preços lá — declarou Bolsonaro, em cerimônia na hidrelétrica de Itaipu. A declaração reforçou no mercado a percepção de intervenção do presidente nas estatais e prejudicou o desempenho das ações da Petrobras no fim do pregão na Bolsa. Após reajustes da gasolina e do diesel neste ano, a estatal informou na última segunda-feira que, a partir e 1º de maio, os preços de venda de gás natural para as distribuidoras terão aumento de 39% por metro cúbico em relação ao último trimestre. Em dólar, a alta será de 32%. O reajuste será repassado ao consumidor final, embora não na mesma proporção, segundo a associação que reúne as distribuidoras. O aumento não afeta o gás liquefeito de petróleo (GLP), o chamado gás de cozinha, que subiu 5% no sábado e já acumula alta de 22,7% em 2021, mas impacta o GNV e o gás encanado que chega às casas e às indústrias. Presidente quer 'previsibilidade' e 'transparência' A Petrobras tem sido obrigada a repassar para distribuidoras a alta do preço do petróleo no mercado internacional e o efeito da desvalorização do real frente ao dólar. Bolsonaro defendeu "previsibilidade" na política de preços da Petrobras, mas não explicou como deve garanti-la. Ele fez referência a uma proposta do governo de redução do ICMS, imposto estadual, que incide sobre os combustíveis. — Mandei um projeto de lei para a Câmara há poucas semanas. (Queremos) cumprir uma emenda constitucional de 2001, onde fala do valor do ICMS em todo o Brasil. ICMS da gasolina, do álcool, do diesel, do gás. O que queremos é transparência. Vocês (consumidores) têm que saber quanto o governo federal arrecada de imposto em cada combustível e quanto os governadores arrecadam nos mesmos combustíveis. Isso é pedir muito? Bolsonaro continuou: — Não pode toda vez que sobe o preço do combustível, mais alguns centavos, e esses centavos serem multiplicados na ponta da linha pela voracidade da arrecadação de imposto. Não pode, toda vez que diminui o preço do combustível, na bomba não diminuir. Estou pedindo algo de anormal? Estou querendo interferir numa estatal ou estou querendo transparência dessa estatal? — acrescentou. Presidente da estatal será substituído por general Bolsonaro demitiu Castello Branco porque vinha se irritando com aumentos consecutivos dos combustíveis, especialmente o diesel. A alta nas bombas desagrada caminhoneiros, categoria que forma uma das bases políticas do presidente. A situação se agravou depois que o executivo, em janeiro, ainda sob a pressão da ameaça de greve dos caminhoneiros, afirmou que a insatisfação da categoria é “um problema que não é da Petrobras”. Bolsonaro determinou a demissão de Castelo Branco e indicou para o seu lugar o general Joaquim Silva e Luna, que está há dois anos e três meses no comando de Itaipu Binacional. Nesta quarta-feira, Bolsonaro foi a Foz do Iguaçu justamente para a posse do sucessor de Silva e Luna à frente da usina hidrlétrica, o também general João Francisco Ferreira. A assembleia de acionistas da Petrobras que deve confirmar novo presidente da estatal está marcada para segunda-feira. Existe uma expectativa no mercado sobre se o general vai mexer na política de preços para agradar Bolsonaro. N.daR.: A primária e inepta política de preços praticada pela Petrobras só se justifica se o objetivo é desmoralizar a empresa, consequentemente justificar seu desmanche, e oferecer meios para que grupos privados, especialmente estrangeiros, aproveitem o butim. As vendas de gasodutos, de disribidoras de derivados e outras se revestem de dúvidas dada a falta de transparência e justas explicações. Seria mais do que oportunao, saber quem ganha o quê com estas transações. Por óbvio o Brasil é que não é. E Paulo Guedes, ministro da Economia afirmava, há bem mais de ano, que o gás teria seu preço eduzido em 40%. Inverdade absoluta. Mídia, políticos, ex-militares ou não a tudo assitem omissos e/ou coniventes. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Lava Jato sofre mais uma derrota e ação penal contra Vital do Rêgo é arquivada pela Segunda Turma do Supremo - Caso apurava suposto pagamento de R$ 3 milhões de propinas pelo ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em troca da atuação do ex-senador na obstrução dos trabalhos da CPMI sobre corrupção na Petrobrás Publicado: | On Line 06 de abril de 2021 | 18h23 Por Paulo Roberto Netto 
Em uma esteira de derrotas, a Lava Jato amargou mais uma perda nesta terça, 6, após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal arquivar a ação penal da força-tarefa contra o ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. O placar ficou em três votos a dois contra os procuradores de Curitiba e a sessão contou com mais críticas de Gilmar Mendes à operação. A decisão também beneficiou o ex-deputado Marco Maia (PT-RS).
Segundo Gilmar, não há ‘qualquer prova que possa ser produzida na ação penal que permita a condenação’ de Vital do Rêgo no caso. O ministro afirmou que os ‘únicos elementos a serem produzidos’ durante a instrução do caso seriam depoimentos de delatores, que seria insuficiente para garantir uma punição ao ex-senador. “O que foi descrito na denúncia a partir de uma sequência de fatos não apresenta qualquer verossimilhança para a formalização de uma denúncia”, afirmou Gilmar. “A acusação narra uma complicada e confusa trama envolvendo um significativo conjunto de pessoas que teriam atuado para que Vital do Rêgo pudesse receber R$ 3 milhões em propina para impedir a convocação de empresários para prestar depoimentos na CPMI. A entrega estes valores teria ocorrido a partir de tratativas que são narradas de forma confusa a partir do contato de vários colaboradores”. Gilmar ainda atacou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot (“Se a denúncia tivesse sido escrita pelo antigo PGR Janor, a gente diria, ele estava naquele estado, estava alcoolizado”) e frisou que o caso é ‘constrangedor’ e que a denúncia ‘teria dificuldade de ser recebida pelo juiz Moro’. A ação penal contra Vital do Rêgo mirava suposto pagamento de R$ 3 milhões de propinas pelo ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em troca da obstrução dos trabalhos da CPMI que investigava corrupção na Petrobrás. A comissão era presidida pelo ex-senador e jamais convocou executivos de empreiteiras que, na Lava Jato, acabaram denunciados por desvios. O caso começou a ser julgado em 2019 e retomado em setembro do ano passado, quando os ministros decidiram suspender a ação penal até a conclusão do julgamento. O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, defendeu a continuação das investigações, apontando que o recebimento da denúncia não é garantia de condenação e destacando que haviam linhas a serem apuradas no caso. Ele foi seguido pela ministra Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques, no entanto, acompanharam a divergência aberta por Gilmar Mendes. Ambos alegaram ausência de provas suficientes que justificassem a continuação da ação penal. COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA DANIEL GERBER, DEFENSOR DE MARCO MAIA Segundo o advogado Daniel Gerber, que defendeu o deputado federal Marco Maia, essa decisão era aguardada com expectativas. “O deputado Marco Maia foi acusado, exclusivamente, com base na palavra de delatores. Eles não comprovaram, sequer em hipótese, aquilo que alegavam. Estávamos diante de mais uma das famigeradas acusações da Lava Jato que existiram somente em virtude dos acordos feitos entre delatores e Ministério Público”. N.daR.: Donde menos se espera é que não sai nada de bom mesmos... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Petrobras compra da BP participação em áreas de petróleo envolvidas em polêmica ambiental na Foz do Amazonas - Em 2020, estatal já havia adquirido fatia de 40% da francesa Total nos mesmos blocos e passa a deter 100% de participação Publicado: | On Line 06/04/2021 - 10:48 / Atualizado em 06/04/2021 - 11:01 Por Bruno Rosa
Os seis blocos haviam sido adquiridos pelo consórcio firmado entre Petrobras (30%), Total (40%) e BP (30%) na 11ª Rodada de Licitação de Blocos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ocorrida em 2013.
Em setembro de 2020, a Petrobras já havia assinado acordo para assumir a operação e a integralidade das participações da Total nestes contratos, que ainda está sujeito à aprovação da ANP. BP e Total vinham se queixando nos bastidores, segundo fontes, das dificuldades no licenciamento ambiental. Até hoje, ainda há discussões com o Ibama sobre as exigências para que sejam iniciadas as etapas da atividade de exploração. A área é considerada por ambientalistas uma das mais ricas em biodiversidade do planeta. Agora, com o acordo, a Petrobras passa a deter 100% de participação nos seis blocos. A concretização da operação está sujeita ainda às aprovações dos órgãos reguladores. Segundo a estatal, o investimento na região Norte está em linha com o plano estratégico até 2025, que prevê novas frentes exploratórias fora das bacias do Sudeste. O anúncio ocorre em meio ao processo de mudança no comando da estatal. Mês passado, o presidente da Petrobras Roberto Castello Branco foi demitido por Jair Bolsonaro, após criticar o aumento de preços dos combustíveis. Para seu lugar, foi indicado o general Joaquim Silva e Luna, cujo nome deve passar pelo crivo dos acionistas em assembleia, marcada para 12 de abril. Há algumas semanas, quatro de oito diretores da Petrobras pediram para deixar a estatal. Seus mandatos foram encerrados no último dia 20 de março, mas eles ficarão interinamente nos respectivos cargos até outros profissionais serem nomeados para a diretoria Em dezembro de 2018, o Ibama já havia negado as licenças e informado à petroleira que não cabiam mais recursos. Na ocasião, a presidente do Ibama, Suely Araújo, classificou o projeto com "deficiências técnicas". No entanto, integrantes do governo já defenderam a exploração de petróleo ali. Um dos entraves mais emblemáticos surgiu em 2018. Na ocasião, o Greenpeace anunciou a descoberta de recife de corais em uma parte da Bacia da Foz do Amazonas, próximo aos blocos arrematados pela Total. As informações, publicadas na revista científica Frontiers in Marine Science, indicavam que a extensão dos corais era quase seis vezes maior do que os cientistas estimavam. A Total chegou a ser alvo de protestos de ambientalistas na França por causa de suas atividades no Brasil. A inclusão de áreas na Foz do Amazonas em leilões ocorreu após as boas perspectivas de presença de petróleo nas vizinhas Guiana e Suriname. Na prática, destacou uma fonte do setor, a região dificilmente será explorada no Brasil. N.daR.: Se não era bom para a BP - que está a vender os campos - e para a Total, será que realmente é bom para a Petrobras? Poucas explicações, poucos detalahes e esclareceimentos. Será que é mais um daqueles negócios cinzentos que a Perobras vem praticando nos últimos anos? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Empresas privadas avançam no mercado de gás, mas 'choque de energia barata' ainda demora - Promessa de preço baixo feita por Guedes esbarra em gargalos no transporte e depende de investimento Publicado: Folha de São Paulo | On Line 5.abr.2021 às 16h00 Atualizado: 5.abr.2021 às 18h33 Por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - Quase dois anos após o lançamento do programa que prometeu um "choque de energia barata" com o fim do monopólio da Petrobras sobre o gás natural, o mercado vê os primeiros grandes movimentos para a entrada de empresas privadas nesse setor.
A expectativa de especialistas, porém, é que efeitos sobre os preços ainda vão demorar a ocorrer. Praticamente a única fornecedora do país, a Petrobras anunciou nesta segunda (8) aumento de 39% no preço do combustível, repassando altas do petróleo e do dólar no primeiro trimestre. O avanço das empresas privadas no setor se dá tanto pela produção nacional quanto em iniciativas de importação, além de estudos para ampliação da malha de gasodutos para permitir que os novos vendedores entreguem o produto a seus clientes. No início do mês, a norueguesa Equinor anunciou o projeto de produção em um dos maiores campos de gás do pré-sal, com previsão de produção média de 14 milhões de metros cúbicos por dia, o equivalente a metade da atual capacidade de importação da Bolívia. Na semana passada, a anglo-holandesa Shell recebeu autorização para importar o mesmo volume de gás boliviano, processo que depende ainda de ampliação do Gasbol (Gasoduto Bolívia-Brasil), mas é visto como uma sinalização do interesse da empresa por esse mercado. 
Ao mesmo tempo, as duas maiores empresas de transporte de gás natural do país, TAG (Transportadora Associada de Gás) e NTS (Nova Transportadora do Sudeste), abriram consultas para atrair clientes interessados em usar as tubulações, hoje ocupadas pela Petrobras. "Já vemos muita movimentação, com propostas de entrega de gás a partir do ano que vem", diz Rivaldo Moreira Neto, da consultoria Gas Energy. "São propostas que apresentam competitividade em relação aos contratos atuais, mas ainda enfrentam barreiras materiais no transporte [do combustível]." O "choque de energia barata" foi uma das primeiras bandeiras do ministro Paulo Guedes ao assumir a pasta da Economia em 2019. A expectativa do governo era de que, com mais competição, o preço do combustível poderia cair entre 40% e 50%. "A ideia de levar o gás para as famílias brasileiras pela metade do preço e reindustrializar o país por meio da energia barata é extremamente atraente", defendeu o ministro em uma das primeiras declarações sobre o tema, no fim de abril de 2019. Os primeiros passos foram dados com a venda, pela Petrobras, da TAG e da NTS, e com acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinando a venda também de sua subsidiária de distribuição de gás canalizado, a Gaspetro. O acordo determinou também que a estatal parasse de comprar a parcela de seus sócios na produção de gás no pré-sal, obrigando as petroleiras estrangeiras a ir ao mercado. Empresas privadas são responsáveis por 25% do gás extraído no país, mas a estatal ainda é quase monopolista no suprimento ao mercado não térmico. É da estatal, inclusive, o contrato de suprimento do primeiro cliente privado da TAG, já um reflexo dos esforços para abertura do setor: a empresa química Unigel, que contratou capacidade de gasodutos para levar o combustível às fábricas de fertilizante que arrendou da Petrobras. "É muito importante para o mercado termos já um cliente privado", diz o presidente a TAG, Gustavo Labanca. A Unigel compra o gás da Petrobras, mas ela mesma contratou o transporte pelos dutos da TAG, usando capacidade ociosa da estatal. A TAG, que opera os gasodutos do Norte e Nordeste, abriu um procedimento para sondar o interesse do mercado na expansão da capacidade do duto. A empresa que opera os gasodutos do Sudeste, a NTS, está no mesmo caminho. O transporte é hoje um gargalo para os fornecedores privados já em operação ou com perspectivas de prazo mais curto, em geral envolvendo a importação de gás em navios na forma líquida. Há hoje duas plantas privadas de regaseificação prontas no país, uma no Rio e outra em Sergipe, mas sem conexão com a malha de dutos. Elas estão dedicadas a projetos de usinas térmicas. Dona do terminal em Sergipe depois da aquisição, em janeiro, da Golar Energy, a New Fortress Energy tem outros três projetos no Brasil —no Pará, em Santa Catarina e em Pernambuco— com previsão de início das operações a partir de 2022. Labanca, da TAG, diz que a conexão desses pontos de oferta ainda fora da rede, que chama de "ilhas", é uma das prioridades na estratégia de investimento da companhia. "Queremos ser protagonistas", afirma. Para especialistas, a possibilidade de venda a outros clientes do gás importado para térmicas tem efeito duplo: reduz o preço da energia das térmicas ao garantir o uso do combustível nos períodos de chuva e gera competição no mercado de gás. Moreira Neto, da Gas Energy, diz que os três leilões de energia nova previstos pelo governo para este ano podem ser um ponto de inflexão no mercado brasileiro de gás, ao gerar a oportunidade de novos contratos de suprimento que justifiquem investimentos tanto na produção quanto no transporte do combustível. "São eventos que vão dar um pouco o tom desse processo", avalia. Como os leilões preveem contratos de suprimento para daqui a quatro ou cinco anos, porém, esse novo gás levará um tempo para chegar ao mercado. Nos anúncios do "choque de energia barata", Guedes prometia a redução dos preços à metade do valor vigente em 2019. Em 2020, segundo dados do MME (Ministério de Minas e Energia) o consumidor pagou, em média 0,9% a menos do que no ano anterior, mas a queda reflete o recuo das cotações do petróleo após o início da pandemia. O mercado espera que a aprovação da Lei do Gás pelo Congresso, no dia 16 de março, ajude a acelerar a abertura do mercado e o aumento da competição. "A aprovação da matéria foi o pontapé inicial", disse em evento esta semana Manfredo Gouvêa Júnior, presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer). Para ele, porém, os impactos positivos do processo de abertura do setor só começarão a ser sentidos pelos consumidores em dois anos. N.daR.: Foram vendidas entre outras empresas do sistema Perobras: TAG, NTS, Gaspetro, etc. Procurou-se justificar as vendas com a alegação de que os preços iriam diminuir (até 40% afirmou Paulo Guedes há 2 anos passados). Os preços não diminuiram, somente aumentaram. Então percebe-se que, no fundo, o objetivo é fazer com que grupos privados e, especialmente estrangeiros, dividam o butim e possam obter o melhor lucro possível. Isso foi fato até a entrada da Petrobras e a da BR Distribuidora (também vendida, para a Shell) no mercado quando tudo pode ficar mais transparente. O governo passou, então, a participar do lucro o que possibilitou focar, também, em aspectos sociais e agir pela integração nacional. É desolador constatar como um trabalho de décadas, que levou o Brasil a ter independência no petróleo, inclusive tendo reconhecimento internacioanal - comprovado por inúmeras premiações -, venha a ser destruido por chupins. Mídia, políticos, ex-militares ou não a tudo assitem omissos e/ou coniventes. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - poder Em documento ao STF, procuradores da Lava Jato pedem anulação da suspeição de Moro - Integrantes da força-tarefa dizem que caso perdeu objeto após decisão de Fachin que anulou condenações de Lula Publicado: Folha de São Paulo | On Line 5.abr.2021 às 15h18 Atualizado: 5.abr.2021 às 22h55 Por Fábio Zanini 
São Paulo - Sete procuradores da Lava Jato enviaram nesta segunda-feira (5) um documento aos 11 ministros do STF em que defendem a anulação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro se o plenário da corte referendar a decisão de Edson Fachin que reconheceu a incompetência da Vara de Curitiba e reverteu as condenações do ex-presidente Lula.
A peça é um “memorial”, instrumento jurídico que apresenta argumentos aos ministros buscando influenciar em sua decisão. A tese descrita é que a suspeição de Moro não poderia ter sido julgada pela Segunda Turma do STF, no dia 23 de março, antes da apreciação pelo plenário da corte da decisão de Fachin. Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin surpreendeu os mundos jurídico e político em 8 de março, ao aceitar o argumento da defesa de Lula de que o foro para suas ações na Lava Jato não é Curitiba. Na decisão, Fachin argumentou que os delitos imputados ao ex-presidente não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelo caso. Ele determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal. Após recurso da Procuradoria Geral da República, Fachin remeteu sua decisão para o plenário do STF. O presidente da corte, Luiz Fux, marcou o julgamento para 14 de abril. “Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do juízo”, diz o memorial, assinado pelos advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti. Eles representam os procuradores Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello, Júlio Carlos Noronha, Paulo Roberto Carvalho e Athayde Costa. Segundo os advogados dos procuradores, a decisão de Fachin quanto ao foro resulta na perda do objeto relativo à suspeição de Moro. Ou seja, na prática, não teria validade. Ainda de acordo com o memorial dos procuradores, se o plenário do STF referendar a decisão de Fachin, o processo de Lula retornará à fase de recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Nesse caso, o magistrado de primeiro grau decidirá se aproveita ou não os atos instrutórios do processo. Após a decisão de Fachin, três casos de Lula foram remetidos à Justiça Federal de Brasília, referentes ao tríplex, reformas no sítio de Atibaia usado pelo ex-presidente e compra de imóvel para o Instituto Lula pela Odebrecht. Ainda não está claro se os autos dos processos poderão ser aproveitados pelos novos magistrados, ou se terão de ser anulados, como diz a defesa do ex-presidente. Em um dos julgamentos mais esperados dos últimos anos no STF, a Segunda Turma da corte decidiu, por um placar de 3 a 2, que Moro foi parcial na ação em que o ex-presidente Lula foi condenado pelo suposto recebimento de um tríplex como forma de propina. Ao final, votaram para declarar Moro suspeito os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia —que mudou o voto que havia proferido em dezembro de 2018, quando teve início o julgamento. Os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques votaram contra a declaração de suspeição de Moro. A Segunda Turma, porém, restringiu-se à análise da atuação de Moro no caso do tríplex de Guarujá. Não foi discutida a situação do processo em que Lula foi condenado referente ao sítio de Atibaia. Para ser candidato em 2022, o petista depende do julgamento do plenário do STF a respeito da decisão de Fachin, que de forma individual anulou as condenações do tríplex e do sítio e levou para a Justiça Federal do Distrito Federal os quatro casos em que o ex-presidente havia se tornado réu no Paraná. Caso a maioria do plenário referende a decisão de Fachin, Lula terá os direitos políticos de volta e poderá disputar o pleito de 2022 —o que neste momento já está valendo pela decisão individual de Fachin. Se o resultado no plenário for no sentido oposto, porém, ainda remanescerá a condenação em duas instâncias no caso do sítio de Atibaia, e Lula seguirá inelegível. Ainda sobre o tema, a defesa de Lula entrou na semana passada com pedido no STF para que a declaração de parcialidade de Moro no processo do tríplex de Guarujá seja estendida para as ações relativas ao sítio de Atibaia e aos imóveis do Instituto Lula. Os advogados do petista afirmam que há “identidade de situações jurídicas” entre os processos e solicitam que sejam declaradas nulas todas as provas e decisões tomadas nos dois casos. A petição é direcionada ao ministro Gilmar Mendes. O responsável pelo caso era o ministro Edson Fachin, mas o magistrado ficou vencido no julgamento da matéria, e a previsão é que o magistrado que dá o voto vencedor torna-se o relator do processo. Gilmar pode tomar uma decisão individual provisória ou submeter a discussão direto à Segunda Turma do STF. "Como se vê, mostra-se impossível dissociar-se a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro —já reconhecida por essa colenda Segunda Turma— das outras duas ações penais que tramitaram contemporaneamente em desfavor do aqui paciente e que também foram presididas pelo então magistrado”, afirma a defesa no pedido apresentado ao STF na quinta-feira (1) à noite. Os advogados afirmam que os ministros deixaram claro nos votos que a quebra de parcialidade “deu-se justamente em virtude da visão e do comportamento do ex-juiz em relação” a Lula. “Assim, para além da mácula ao famigerado caso ‘Tríplex no Guarujá’, há que se reconhecer desde logo a também patente contaminação do caso ‘Sítio de Atibaia’, bem como no caso ‘Imóveis para o Instituto Lula’”, diz a defesa. Nesta segunda (5), em nova manifestação ao STF direcionada a Gilmar Mendes, a defesa de Lula disse serem descabidas as colocações de procuradores da Lava Jato e afirmou que eles não têm legitimidade para atuar no caso. Os advogados reiteraram a solicitação feita na última semana, quando pediram para estender a suspeição de Moro a outras ações do ex-presidente. N.daR.: * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Troca na Petrobrás e covid levam estrangeiro a retirar R$ 15,9 bi da Bolsa em dois meses - Apenas em março, fuga de capitais na Bolsa chegou a R$ 4,6 bilhões; em janeiro, antes da piora do quadro da pandemia e da mudança na Petrobrás, saldo foi positivo em R$ 23,5 bilhões Publicado: | On Line 06 de abril de 2021 | 05h00 Por Fabiana Holtz
Os estrangeiros, que vinham retornando com força ao mercado de ações brasileiro desde novembro, engataram uma nova retirada desde meados de fevereiro, quando o presidente Jair Bolsonaro trocou Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna na presidência da Petrobrás. A decisão, anunciada em 19 de fevereiro, foi motivada pela insatisfação de Bolsonaro com os aumentos nos preços dos combustíveis, e é apontada por analistas como o ponto de virada no apetite dos estrangeiros pelo mercado acionário brasileiro. Desde então, R$ 15,9 bilhões em recursos estrangeiros foram retirados da Bolsa brasileira, a B3. Só em março, saíram R$ 4,6 bilhões. A título de comparação, em janeiro, houve aporte de R$ 23,5 bilhões.
Apenas no caso da Petrobrás, que está entre as empresas mais negociadas do mercado brasileiro e é demandada por estrangeiros, o valor de mercado caiu de R$ 354,7 bilhões, antes da troca na presidência, para cerca de R$ 309 bilhões. Para a Bolsa como um todo, além do fator Petrobrás, a expectativa de que a reabertura completa da economia vai demorar alguns meses leva os estrangeiros a seguirem na defensiva e em compasso de espera. Entre outros fatores, de acordo com gestores, eles estão de olho no ritmo da vacinação contra a covid-19, ainda visto como lento. Enquanto isso não acontece, a troca no comando da petroleira acendeu um sinal amarelo junto aos estrangeiros. Ronaldo Patah, estrategista de investimentos da gestora de patrimônio UBS Consenso, considera que houve um grande impacto da demissão de Roberto Castello Branco na decisão dos estrangeiros de aportar ou não no Brasil. "Vimos um choque negativo de confiança, com o fluxo virando de positivo para negativo naquela semana", aponta. A visão é compartilhada por Cesar Mikail, gestor de renda variável da Western Asset. "Além da piora nos números da pandemia, com os números de infecções e mortes batendo recordes sucessivos, a saída do Castello Branco também deixou o investidor temeroso. É um somatório de pontos negativos." O analista da Inversa, Felipe Paletta, concorda que o quadro mudou totalmente desde fevereiro, e que o ponto de virada foi a mudança no comando da Petrobrás. "Na sequência, os juros (futuros) começaram a subir nos Estados Unidos e aqui também. A questão fiscal, por sua vez, se tornou um pouco mais complicada à medida que os juros (no Brasil) tiveram de subir mais rapidamente do que o esperado", observa. Atração para as commodities Mauro Orefice, diretor de investimentos da BS2 Asset, afirma que dois fatores ajudaram a impulsionar as retiradas. "No exterior se observou uma mudança considerável do apetite dos investidores por emergentes em razão da volta de alta nos juros (futuros nos Estados Unidos)", explica. "E aqui, para piorar, o que poderia ter melhorado só piora, incluindo nessa lista a problemática falta de gestão da pandemia." Ele acredita em uma leve melhora no fluxo em abril, mas com saldo ainda negativo. "A questão política e fiscal segue no radar, pois esse tema não é nada trivial. O estrangeiro olha muito para fatores de estabilidade fiscal de longo prazo e hoje temos uma dívida alta", explica. Segundo ele, os ruídos políticos também afastam investidores, mas são secundários na decisão do estrangeiro. Paletta, da Inversa, acredita que exportadoras ligadas a commodities é que devem se beneficiar desse ambiente em razão do real depreciado, e devem atrair recursos de estrangeiros. Ele alerta, porém, que as cotações internacionais de matérias-primas como o minério e a celulose subiram muito rápido, e estão sujeitas a um ajuste. Para Filipe Ferreira, diretor Financeiro da Comdinheiro, plataforma de dados que atende a gestoras e consultorias, os últimos 45 dias deram um 'choque de realidade', não só no Brasil. "Hoje temos uma melhor dimensão da crise sanitária do que tínhamos há seis meses, mas sabemos que ainda vai demorar um pouco para o retorno à normalidade, o que pode ser somente em meados em 2022", calcula. Ele acredita que a piora na contaminação pela covid no País pesou no na percepção sobre o mercado local. O cenário de descontrole da covid, aliado à instabilidade política, deve manter os estrangeiros com o pé no freio até o início de maio, avalia Ferreira, assim como a pressão do câmbio e seu consequente efeito nas decisões sobre a taxa básica de juros. "O Copom se antecipou bem ao aumentar a taxa de juros e dar essa segurança de que a moeda irá permanecer em um lugar confortável." Economia real e contas públicas O grande ponto de incerteza para os estrangeiros no momento, destacam os analistas, é por quanto tempo a economia brasileira ficará fechada por causa da pandemia, e quais os impactos desse fechamento sobre outros números. "Quanto mais tempo ficarmos fechados, mais tempo a população irá depender do auxilio emergencial e a situação fiscal continuará difícil", explica Ferreira. Cético sobre a questão, José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, ressalva que é possível um retorno pontual caso alguma privatização aconteça. "Não tem nada de muito relevante para se vender tirando Eletrobrás, mas eu duvido que saia", diz. O economista-chefe pondera que a retração do fluxo estrangeiro aconteceu, em maior ou menor grau, com todos os mercados emergentes. "E com juro (futuro) subindo (nos EUA) e mercado contraindo esse fluxo deve continuar negativo por um bom período. Em termos domésticos temos desemprego em alta, renda em queda e um programa emergencial pífio", afirmou. Segundo Patah, do UBS, entre novembro e o início de fevereiro o bom humor global prevaleceu independente do cenário local, o que explica os aportes em nível recorde no período. Depois, porém, a seletividade aumentou. "Mesmo que o investidor tenha interesse em entrar nos mercados emergentes agora ele está mais seletivo, com mais interesse em China", diz Patah. Para o estrategista, o Brasil ficou para trás, neste momento, por deméritos próprios. Mikail, da Western, afirma que embora o auxílio emergencial tenha sido retomado, o governo ainda não explicou como pagará a conta, o que mantém a desconfiança. "Aliado a isso, começa a se antecipar uma discussão que era esperada apenas em 2022, que é a da eleição presidencial. Isso também implica em mais volatilidade." N.daR.: Jamais alguém conseguiu causar tantos danos, em tão curto tempo, à Petrobras como a dupla Paulo Guedes, ministro da Economia, e seu acólito Castello Branco, presidente da Petrobras. Tudo com a complascência de um presidente da República que não tem a mínima ideia do que seja a empresa e todos os interesses estratégicos envolvidos. Um total descalabro pelo quel deveriam responder criminalmente. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - E-Investidor Fundo da Vinci Partners conclui aquisição de parques eólicos da Petrobras Publicado: | On Line 04 de abril de 2021 | 21h12 Por E-Investidor | einvestidor@estadao.com 05/04/2021, 13:33 ( atualizada: 05/04/2021, 12:25 ) 
Um fundo de investimento controlado pela gestora de recursos Vinci Partners concluiu nesta segunda-feira a aquisição de dois parques eólicos no Rio Grande do Norte, após ter fechado a compra da participação da estatal Petrobras nos empreendimentos (Reuters) – Um fundo de investimento controlado pela gestora de recursos Vinci Partners concluiu nesta segunda-feira a aquisição de dois parques eólicos no Rio Grande do Norte, após ter fechado a compra da participação da estatal Petrobras nos empreendimentos. A transação, que marca a saída da Petrobras dos negócios em energia eólica, envolveu também fatia detida pela alemã Wobben Windpower nas usinas, conhecidas como Mangue Seco 3 e Mangue Seco 4, cada uma com 26 megawatts em capacidade instalada e operacionais desde 2011, informou a Vinci em fato relevante. “A consecução do negócio representa uma importante aquisição de ativos de geração de energia renovável, reforçando as práticas de sustentabilidade e as políticas de ESG da Vinci”, disse a gestora, em referência à sigla em inglês para questões ambientais, sociais e de governança. A empresa afirmou ainda que a operação é “totalmente aderente à estratégia do fundo de proporcionar um perfil de renda de longo prazo a seus investidores e diversificação de seu portfólio”. O acordo pelas usinas no Rio Grande do Norte envolveu pagamento total de 183,15 milhões de reais nesta segunda-feira, divididos proporcionalmente entre Petrobras e Wobben. Cerca de 22,48 milhões de reais haviam sido pagos quando da assinatura do contrato. A operação foi fechada pela Vinci por meio de seu veículo de investimentos V2i Energia. Antes, a Vinci já havia divulgado acordo para a compra da fatia da Petrobras no parque eólico Mangue Seco 1, parte do mesmo complexo no Rio Grande do Norte e também com 26 megawatts em capacidade. Em paralelo, a gestora assinou um contrato para comprar a fatia de 51% detida pela Alubar Energia em Mangue Seco 1, em transação que aguarda condições precedentes para ser fechada, incluindo aprovação pelo Banco do Nordeste (BNB), que financiou o parque. O valor total da transação para aquisição de 100% da usina eólica é de 86,8 milhões de reais. A Vinci disse em comunicado anterior, em fevereiro, que a aquisição das três usinas do complexo Mangue Seco envolverá mais de 65% do valor captado em sua última emissão de cotas para seu fundo voltado ao setor de energia. A conclusão do negócio também representa a saída total da Petrobras de ativos de energia eólica. Além dos parques negociados com a Vinci, a Petrobras anunciou acordo recente para vender sua fatia na usina eólica Mangue Seco 2 ao fundo Pirineus, por 32,97 milhões de reais. A Eletrobras, sócia da petroleira no ativo, também vendeu sua participação. Os desinvestimentos da Petrobras ocorrem em maio a um amplo plano de vendas de ativos, com a companhia prometendo focar atenção e recursos na exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. N.daR.: Mais um dos inúmeros exemplos do desmanche acelerado da Petrobras. Crimes sucessivos de Lesa-pátria sem dúvida. Mídia, políticos, ex-militares ou não a tudo assitem omissos e/ou coniventes. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Política Presente trágico e futuro comprometido: o desmonte da Petrobras Publicado: | On Line 04 de abril de 2021 | 21h12 Por REDAÇÃO
Maria Rita Loureiro, Professora titular aposentada da FEA-USP, atualmente Professora e Pesquisadora da FGV-EAESPNestes tempos sombrios em que contamos centenas de milhares de mortes, em que hospitais e cemitérios estão em colapso, pessoas dormindo nas calçadas e debaixo dos viadutos, em que o desemprego e a miséria se escancaram por toda parte, é necessário proclamar nossa revolta e indignação contra o ataque que se faz diariamente em nosso país aos valores mais caros da civilização: o direito à vida, não garantido por um governo que solapa continuamente o combate à pandemia; os direitos sociais tão penosamente conquistados pelos trabalhadores são cortados; e até a livre expressão de ideias nas ruas, nas escolas e nas universidades encontra-se ameaçada. Diante de toda esta tragédia, parece estranho e até sem sentido preocupar-se com o desmonte atual da Petrobras. Mas, mesmo neste contexto, é necessário falar sobre o que tem ocorrido nesta empresa, pois seus impactos são desastrosos para o desenvolvimento do país e para o futuro de várias gerações de brasileiros. Em nome destes valores, também caros, é preciso trazer o tema para o debate público porque ele infelizmente tem sido silenciado ou reduzido a círculos restritos, daqueles que esperam fazer bons negócios com a venda de preciosos ativos da Petrobras ou, de outro lado, de poucos economistas e demais críticos deste processo. Trazer o desmonte da Petrobras para o debate público significa retomar o significado político e os impactos econômicos daquela que foi denominada Operação Lava Jato e que ocupou a cena pública no Brasil por mais de sete anos. Quando se fala em desmonte e crise da Petrobras, é preciso rejeitar a imagem construída pela mídia durante aquela operação, de que a empresa foi “destruída pela corrupção e pela má gestão”. Sem deixar de rejeitar nem negar práticas ilícitas na empresa – que certamente houve – é necessário ver o que esteve e está por trás desta operação e os efeitos por ela gerados, procurando responder a duas perguntas: 1) Por que as denúncias de corrupção ocorreram a partir de 2014, recaindo justamente na Petrobras e não em outras empresas públicas, sobre as quais também pairam frequentemente suspeitas graves? 2) Quais os efeitos produzidos pelas investigações, amplamente divulgadas para formar a “opinião pública” de que a Petrobras seria o “antro da maior corrupção da história do país”? Dados e informações produzidos por numerosos pesquisadores e jornalistas podem nos ajudar nesta empreitada. O início da Operação Lava Jato, em 2014, com todas as consequências que hoje são sobejamente conhecidas, precisa ser relacionado a dois fatores particularmente relevantes para o país: a descoberta, em 2006, de enormes reservas de petróleo em plataformas submarinas, o chamado pré-sal, e a consequente emergência de um novo marco regulatório para o setor petrolífero no governo Lula por meio de um conjunto de leis promulgadas em 2010. Com relação à descoberta do pré-sal, ele permitiu ao Brasil sair da condição de detentor de reservas medianas e se tornar detentor de grandes reservas petrolíferas, dobrando-as entre o ano de 2001 e 2014 – isto sem considerar as imensas reservas do pré-sal que ainda estão para serem confirmadas. Isto significou concretamente que o petróleo passou a ser visto como um bem estratégico para o país. E mais, o Brasil, a partir daí, entrou na órbita dos grandes interesses geopolíticos internacionais. Neste quadro, cabe relembrar alguns fatos significativos para nossa argumentação. Eles envolvem as visitas ao Brasil de dois presidentes dos Estados Unidos, Bush, em 2007 e Obama em 2011, os quais colocaram em suas agendas justamente o tema energético, e mais especificamente, projetos de investimentos norte-americanos no pré-sal. Bush chegou até mesmo a visitar a sede da Transpetro, subsidiária da Petrobras, em sua curta estadia de 24 horas no país. Também bastante relevante foi a espionagem efetuada na Petrobras pelo governo dos Estados Unidos neste período e depois denunciada por Snowden em 2013[1]. É preciso relembrar ainda que a Operação Lava Jato teve apoio importante da agência de inteligência dos Estados Unidos na investigação da Petrobras. As revelações da “Vaza Jato” indicaram que, em 2015, ao menos 17 agentes norte-americanos estiveram em reuniões em Curitiba para tratar de assuntos ligados à estatal, inclusive de forma ilegal, porque sem o conhecimento do Ministério da Justiça. É difícil negar que todos estes fatos não tenham relação com a nova posição assumida pelo Brasil no cenário petrolífero internacional. Aliás, a “maldição do petróleo” é tema conhecido na literatura (a nossa maldição do petróleo parece ter vindo importada). Todavia, o elemento mais decisivo para explicar este fatos refere-se à mudança das políticas do governo brasileiro, depois da descoberta do pré-sal. De fato, o governo Lula aprovou em 2010, um novo marco regulatório para o petróleo que alterou vários pontos da lei de 1997 do governo Fernando Henrique Cardoso que havia abolido o monopólio da Petrobras na exploração do petróleo e incentivava o investimento de empresas estrangeiras. Além de estabelecer o regime de partilha (ao invés de concessão) para exploração das riquezas do pré-sal, foi também criado um fundo social do pré-sal para reverter as rendas minerais em investimentos em educação, saúde, combate a pobreza e ainda em projetos ambientais e, assim, garantir para gerações futuras os frutos da exploração no presente de recursos finitos. Além disso, a Petrobras passou a deter a cessão onerosa do exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural nas áreas não concedidas do pré-sal, o que lhe foi bastante favorável, pois permitiu apropriar-se de reserva de cinco bilhões de barris, com isenção de pagamento de participação especial e outros impostos. Esse volume de reservas era bastante substantivo por representar um terço das reservas brasileiras atuais ou a quase totalidade das reservas da Noruega, por exemplo, com seus sete bilhões de barris. Além disso, implicava benefício adicional a Petrobras porque, em geral, as petroleiras são avaliadas pelo mercado com base em suas reservas. Tais mudanças implicaram o aumento da participação da União no capital da Petrobras de 40% para 48%, com a capitalização de R$ 120 bilhões por parte do governo, e a possibilidade de ela se apropriar de substantivo excedente. E, configuraram um claro aumento da participação estatal no setor de petróleo. A exigência de conteúdo nacional mínimo para as compras efetuadas pela estatal também configurou o que já se denominou de “nacionalismo energético” (Pinto, 2020)[2]. Tudo isso certamente contrariou interesses de grandes petroleiras e de produtoras de plataformas e sondas, além de estratégias geopolíticas visando garantir segurança energética e, em consequência, a segurança nacional dos países que disputam hegemonia na cena internacional. Portanto, era fundamental para estes interesses mudar a direção estabelecida pelos governos do PT para o petróleo no Brasil e para a Petrobras, seu núcleo central. Na verdade, a manutenção da Petrobras como empresa verticalizada e integrada, do “poço ao posto”, com enorme capacidade tecnológica e de alavancagem financeira, representava situação enormemente desvantajosa para outras petrolíferas que poderiam competir com ela. Aliás, como estudos já mostraram, foram tais condições que impediram que a Petrobras perdesse sua primazia mesmo quando empresas privadas estrangeiras tentaram entrar na produção petrolífera do Brasil, a partir dos incentivos oferecidos com a lei de 1997[3]. Em suma, também é difícil negar que o marco regulatório de 2010 tenha sido fator crucial para desencadear o ataque que a Petrobras passou a sofrer a partir de então. É neste contexto que se pode entender as denúncias de corrupção contra a Petrobras, arma nada inédita na história brasileira. Com o apoio do sistema de justiça, que produzia as investigações e da imprensa que as divulgava diariamente. Assim, o processo desencadeado pela Lava Jato, investigando e processando dirigentes da Petrobras e mobilizando a opinião pública contra a empresa e contra o governo, conseguiu alcançar, de uma só vez, duplo objetivo: derrubar o governo e reverter radicalmente sua política para o setor de petróleo. Para aqueles que procurarão identificar tais afirmações com o rótulo de “teoria conspiratória”, cabe relembrar que esta forma de desqualificar críticas exprime retórica bem conhecida com a qual se procura frequentemente esconder os interesses em jogo. Com relação aos efeitos da Operação Lava Jato sobre a Petrobras indica-se que, a partir da derrubada de Dilma Rousseff em 2016, o governo de Michel Temer inicia uma clara reversão na política até então vigorante para o setor petrolífero. Uma das primeiras medidas de seu governo foi a revogação, ainda em 2016, da obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal.[4] A reversão, porém, não parou por aí. Além da privatização de gasodutos, da Liquigás, parte da BR distribuidora, de vários outros ativos, e da atual tentativa de venda de metade do seu parque de refino, com destaque para a assinatura de venda de uma das maiores refinarias do país, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), no mês passado, para o fundo soberano dos Emirados Árabes, a Petrobras deixou de realizar investimentos em todas as suas outras áreas de atuação, concentrando-se na exploração de petróleo e exportações de óleo cru e, com isso, abriu mão de seu papel crucial para o desenvolvimento do país, como alavanca da política industrial. Para dimensionar as perdas que este processo representa, pode-se relembrar o papel histórico desempenhado pela Petrobras na inovação tecnológica no setor de energia do país. Segundo balanço de estudiosos, foram identificados ao longo de sua trajetória, cerca de dez mil pesquisadores desenvolvendo projetos nas universidades brasileiras, em função de demandas da empresa. Entre 1992 e 2009, o resultado das pesquisas e dos convênios entre Petrobras e dezenas de universidades brasileiras gerou cerca de 580 inovações tecnológicas referentes a novos equipamentos e serviços utilizados no setor de exploração e produção e ainda o surgimento de 48 novas empresas pequenas de base tecnológica, o que totalizou no período investimento cerca de 3 bilhões de reais em valores correntes, como mostra José Mauro de Morais, em seu livro publicado pelo Ipea e pela própria Petrobras[5]. E o que é mais importante, foi a partir deste longo processo de investimento em P & D que a Petrobras conseguiu bater recordes de exploração de petróleo em águas profundas. Conforme indicações, ela avançou de 189 metros abaixo do nível da lâmina d’água em 1979 no campo de Enchova, onde estabeleceu seu primeiro recorde mundial, chegando em 2012 a 2.500 (Morais, 2013). Todavia, o que é mais espantoso do ponto de vista da soberania nacional é que os resultados de todo este enorme investimento em capital e inovação tecnológica realizado pela Petrobras ao longo de várias décadas, tornando-a uma empresa praticamente imbatível na exploração de águas profundas e na apropriação para o país desta riqueza, está sendo entregue a empresas privadas estrangeiras, e ainda de forma subsidiada. Em outras palavras, pautando-se por uma nova lógica empresarial, a direção da Petrobras no governo Bolsonaro, em continuidade às orientações do governo Temer, tem definido como prioridade a remuneração de curto prazo dos acionistas. Duas políticas deixam isto claro. A primeira é a de preços. Definida por parâmetro internacionais, esta política se orienta pelas cotações internacionais, o PPI (Preço de Paridade de Importação) e custos fictícios, isto é, aqueles que importadores teriam com o transporte e taxas portuárias. E explica o aumento crescente dos preços dos combustíveis nos últimos meses para o consumidor brasileiro. A segunda é a política de “desinvestimentos”, isto é, a venda geral de ativos para “abater dívidas” da empresa, mesmo gerando um encolhimento da estatal, além do recuo da Petrobras enquanto operadora monopolista do pré-sal e da redução drástica da exigência de conteúdo local e o aumento nas importações de bens de capital e insumos.[6] Esta nova configuração da Petrobras pelos governos Temer e Bolsonaro deixa claro seu distanciamento das metas produtivas e da busca da auto-suficiência energética como ocorria nas gestões anteriores e o abandono de sua posição estratégica para o crescimento de empresas nacionais e locais de petróleo e gás. Isto sem falar de seu impacto sobre o setor de área de engenharia e construção civil na medida em que ela era a principal compradora de serviços e projetos das grandes empreiteiras brasileiras. Em suma, com o desmonte da Petrobras, estamos perdemos o principal alavanca do desenvolvimento econômico e social do Brasil, comprometendo inúmeras gerações e nosso futuro como país livre e soberano. Seremos capazes de rever tal situação? Sendo este o primeiro de uma série de textos sobre a Petrobras que os autores pretendem publicar, indica-se que o objetivo aqui é analisar de vários ângulos as razões pelas quais o desmonte da maior empresa do país só terá serventia para interesses que não o do povo brasileiro. [1] “Novos documentos da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) vazados pelo ex-analista da agência Edward Snowden indicam que a Petrobras também teria sido espionada pelos americanos” In BBC News, 8 de setembro de 2013. [2] PINTO, Eduardo Costa. Nacionalismo energético, Petrobras e desenvolvimento brasileiro: a retomada interditada. OIKOS, Rio de Janeiro. Volume 19, n. 1, 2020. [3] TROJBICZ, Beni. LOUREIRO, Maria Rita. Brazilian oil sector reforms: the role of technical know-how and corporate ethos in Petrobras´s dominance. Energy Policy. v. 118, p. 588-595, 2018. [4] Conforme Lei 13.365/2016 que decorreu da proposta de autoria do senador José Serra (PSDB–SP), tramitou no Senado em regime de urgência e foi sancionada sem vetos pela Presidência da República, Fonte: Agência Senado, 30 de novembro de 2016. [5] MORAIS, J. M. Petróleo em águas profundas : uma história tecnológica da Petrobras na exploração e produção offshore. Brasília : IPEA, 2013. [6] Ver: Luiz Fernando de Paula e Rafael Moura, “A Operação Lava Jato e as Mudanças na Gestão da Petrobrás: Uma avaliação dos impactos econômicos gerais e locais”. Texto a compor publicação do DIEESE, 2021,p.3 N.daR.: Há que se considerar com seriedade o comentado, mormente em se tratando a Petrobras de uma empresa estratégica que está sob um programa de desmanche acelerado. Trata-se de uma operação que envolve a prática de crimes sucessivos de Lesa-pátria. Mídia, políticos, ex-militares ou não a tudo assitem omissos e/ou coniventes. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Conteúdo Patrocinado Decisão do STF sobre nulidade de mais de 31 mil patentes de invenção ameaça retomada da economia - Empresas privadas e públicas temem o fim da garantia mínima de dez anos, através da maior ação judicial do gênero no mundo Publicado: Impresso 06.04.2021 Pag. B5 | On Line 06 de abril de 2021 | 07h00 Por Licks Attorneys, Media Lab Estadão Imagine que você teve uma ideia inovadora, na qual investiu tempo, dinheiro e toda a sua capacidade profissional. Você procura o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) para obter uma patente para sua invenção, contando que ela lhe dará o direito de exclusividade ao longo dos 20 anos seguintes à data em que o pedido foi protocolado. Mas, e quando o processo no Inpi se arrasta por muito tempo? Esse é um problema real, já que, na última década, o tempo médio para a conclusão da análise de pedidos de patente foi de 12 anos e 8 meses para telecomunicações e medicamentos – ou seja, o inventor teve de fato menos da metade dos 20 anos previstos para desfrutar da exclusividade sobre sua invenção. A Lei de Propriedade Industrial (LPI) em vigor desde 1997 trouxe um dispositivo que busca amenizar esse prejuízo causado pela morosidade do Inpi: o parágrafo único de seu artigo 40. Ele determina que as patentes de invenção terão um mínimo de dez anos de vigência contados a partir da data de sua concessão. Com isso, caso o Inpi leve mais de dez anos para concluir o exame de um pedido – situação que acontece com muita frequência –, o titular da patente fica resguardado pelo prazo mínimo. 
Consequências amplas Essa garantia fundamental está sob ameaça, no entanto. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), encaminhada em 2016 pela Procuradoria-Geral da República e pelas empresas que controlam as vendas de medicamentos para o governo, será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 7. A ADI 5529 contesta justamente o dispositivo da Lei de Patentes que assegura o tempo mínimo, buscando a nulidade de todas as patentes concedidas com prazo de vigência de dez anos da concessão. “Há um interesse claro por trás desse pedido, notadamente a venda de medicamentos para o governo sem licitação, que conseguiu emplacar a maior ação de nulidade de patente que o mundo já viu, disfarçada de pleito constitucional”, diz o advogado Otto Licks, do escritório Licks Attorneys, um dos maiores especialistas do País no regime jurídico das patentes. “Só que as consequências serão muito mais amplas e catastróficas para a indústria, a economia e a ciência do Brasil”, ele alerta. O mercado de telecomunicações exemplifica bem o enorme golpe que a eventual nulidade causaria: 89,8% das patentes relacionadas ao setor seriam anuladas. O Licks Attorneys organizou em parceria com o Media Lab Estadão um webinar para discutir a questão, durante o qual foram apresentados números impressionantes. Caso a tese da ADI seja acolhida, cerca de 31 mil patentes seriam imediatamente atingidas no Brasil. Isso corresponde a 46,6% das patentes vigentes no País – sendo que, destas, apenas 1.074 são de fármacos e 878, de biofármacos. Outros 12 mil pedidos de patentes de todos os setores perderiam a proteção com a qual seus inventores contavam ao iniciar o processo. Crise de confiança “O caminho da inovação é longo e exige muitos investimentos”, afirmou o economista Samy Dana, participante do debate. Ele lembrou que, na indústria farmacêutica, apenas uma em cada 250 pesquisas de segurança e eficácia de novos compostos químicos iniciadas se transforma efetivamente em um novo medicamento nas prateleiras – as outras ficam em algum ponto do caminho, pelas mais diversas razões. “Quando você permite que só o caso positivo seja copiado, o resultado é óbvio: você desincentiva a inovação, e a longo prazo isso será uma tragédia para o País”, projeta Dana. E não se trata de defender apenas os interesses da iniciativa privada. Ao contrário: entre os maiores detentores de patentes no Brasil – principal usuário do sistema de patentes do País – estão instituições públicas de pesquisa ou ensino. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), as Universidades de São Paulo (USP) e de Campinas (Unicamp) e as Federais do Rio de Janeiro (UFRJ), de Minas Gerais (UFMG), do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Paraná (UFPR) somam 1.355 patentes de invenção vigentes, das quais 703 (ou 51,9%) perderão validade caso o STF acolha a tese da ADI. Outro aspecto que seria fortemente abalado é a confiança dos investidores internacionais no País nos mais diferentes segmentos da economia. Como demonstra o infográfico que ilustra esta página, boa parte das patentes de empresas estrangeiras também seria atingida pela mudança na lei. Os Estados Unidos, segundo maior usuário do sistema de patentes do País, atrás apenas do Brasil, perderão quase metade de suas patentes. “Se o STF anular quase metade das patentes existentes no Brasil, vamos ter um número muito menor de investimentos estrangeiros produtivos, como novas fábricas e produtos inovadores”, assegura Otto Licks. “Mudanças radicais no sistema de administração de patentes do Brasil apresentarão inúmeras e imediatas questões para inovadores tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos”, afirmou Robert Grant, diretor sênior de Relações Internacionais da Câmara de Comércio dos EUA e participante do webinar. Uma alternativa que os especialistas consideram adequada neste momento é que o STF retire o tema da pauta e deixe os ajustes na LPI por conta do Congresso Nacional, já que há um anteprojeto de lei assinado pelo ministro da Economia nesse sentido. “Trata-se de uma questão legislativa, e como tal deve ser tratada”, observou Licks. Petrobras teme perdas em diversas frentes “Estamos acompanhando essa questão das patentes com muita preocupação”, afirmou, durante o webinar, o gerente sênior de Gestão da Inovação da Petrobras, Luciano Felipe Rodrigues. “A empresa é um dos símbolos da inovação no País e tem ajudado a mostrar ao mundo do que o Brasil é capaz, mas uma decisão como essa representa um descolamento em relação às boas práticas globais.” A Petrobras é a maior detentora nacional de patentes. Das 588 patentes vigentes da empresa, 48,9% estão sob ameaça de extinção por conta do julgamento do STF. “Nosso centro de pesquisas conta com 1.300 pesquisadores, dos quais mais de 250 têm doutorado”, descreveu Rodrigues. Os pedidos de patente servem como uma proteção a todos esses investimentos – apenas no ano passado, a empresa encaminhou 82 pedidos. Rodrigues lembrou que a Petrobras tem muitas parcerias com empresas e instituições de pesquisa, do Brasil e do exterior, e ressaltou que uma decisão que reduz a segurança dos investidores tende a afastá-los do País. “Eles irão procurar países com um cenário mais favorável.” Consumidor perde A discussão diz respeito a cada um dos brasileiros, pois pode influenciar diretamente a qualidade e o preço dos produtos nos mais diversos setores. “Os direitos do consumidor não se resumem ao Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, é preciso que haja mercado”, lembrou durante o debate o advogado Luciano Timm, ex-secretário Nacional do Consumidor e sócio no Carvalho, Machado e Timm Advogados. “Imaginar que a solução é reduzir as garantias das patentes é dar o remédio errado para a doença da qual estamos falando, que é a ineficiência da administração pública brasileira. Se o Inpi melhorar o seu desempenho, tudo se resolve”, observou Timm. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Petrobras eleva preço do gás às distribuidoras em até 39%, e parte da alta será repassada ao consumidor - Novos valores passam a valer a partir de 1º de maio. Medida não afeta o gás de cozinha, que já havia sido reajustado no sábado, mas impacta o GNV Publicado: Impresso 06.04.2021 Pág. 18 | On Line 05/04/2021 - 09:53 / Atualizado em 05/04/2021 - 18:08 Por Bruno Rosa 
RIO — Após reajustar os preços da gasolina e do diesel neste ano, a Petrobras informou na manhã desta segunda-feira que, a partir e 1º de maio, os preços de venda de gás natural para as distribuidoras terão aumento de 39% por metro cúbico em relação ao último trimestre. Em dólar, a alta será de 32%.
O reajuste será repassado ao consumidor final, embora não na mesma proporção, segundo a associação que reúne as distribuidoras. O aumento não afeta o gás liquefeito de petróleo (GLP), o chamado gás de cozinha, que subiu 5% no sábado e já acumula alta de 22,7% em 2021, mas impacta o GNV e o gás encanado que chega às casas e às indústrias. A variação de preços anunciada hoje decorre da aplicação das fórmulas dos contratos de fornecimento, que vinculam o preço à cotação do petróleo e à taxa de câmbio, disse a estatal. As atualizações dos preços dos contratos são trimestrais. Para os meses de maio, junho e julho, a referência são os preços dos meses de janeiro, fevereiro e março. Durante esse período, o petróleo teve alta de 38% e houve forte desvalorização do real, disse a Petrobras. Segundo a empresa, os preços de gás natural da Petrobras também incluem o repasse dos custos com o transporte do energético até o ponto de entrega às distribuidoras, que são definidos por tarifas reguladas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). "Esta parcela do preço é atualizada anualmente no mês de maio pelo IGP-M, que, para o período de aferição (março de 2020 a março de 2021), registrou alta de 31%", disse a Petrobras em nota. Apesar da alta, a estatal disse que, ao longo de 2020, os preços do gás natural às distribuidoras chegaram a ter redução acumulada de 35% em reais e de 48% em dólares, devido ao efeito da queda dos preços do petróleo no início do ano passado. Peso da molécula no preço final é de 59% Em nota, a Abegás, associação que reúne as distribuidoras de gás encanado, explicou que os aumentos dados pela Petrobras serão repassados para o consumidor sem que as distribuidoras tenham qualquer ganho decorrente desse aumento. A Abegás enfatizou que os reajustes acabam "tirando competitividade do gás natural em relação às outras fontes de energia como a gasolina, óleo combustível, GLP (gás de botijão) e eletricidade". Apesar de não prever qual será o impacto no preço final ao consumidor final, a Abegás esclareceu que 59% do preço se refere ao valor da molécula do gás vendida pela Petrobras e a parte do transportador de gás natural. Já os tributos federais e estaduais representam 24% do total pago pelo consumidor. "As distribuidoras de gás canalizado ficam com 17% e com esse percentual realizam a manutenção dos ativos, os investimentos em expansão de rede e se remuneram pela prestação dos serviços de distribuição de gás natural canalizado", disse em nota. Marcelo Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, lembrou que a Petrobras já havia feito um reajuste neste ano, que foi de de 1% nos preços do gás às distribuidoras em fevereiro. Ele disse que o repasse será integral ao consumidor, mas o valor final ao consumidor vai depender do estado: - O maior preço do gás vai impactar no gás veicular e no setor de mobilidade como um todo. Esses reajustes são muito ruins para o segmento de gás, que deveria estar ocupando o papel de protagonista neste momento - disse Mendonça. Impacto de até 32% nas indústrias Para as indústrias, que consomem cerca de metade do gás canalizado do país, o impacto no preço final pode oscilar entre 30% e 32%. Adrianno Lorenzon, gerente de gás da Abrace, que reúne os grandes consumidores, disse que, além do reajuste da Petrobras, as distribuidoras também estão fazendo repasses por conta do avanço do IGP-M, índice que é usado como referência para diversos contratos. -Esses reajustes ocorrem num momento em que a indústria já passa por incertezas por conta da Covid-19. Em alguns casos, como o setor de fertilizante, o gás responde por 80% dos custos. No caso do vidro, o custo chega a 40% - disse Lorenzon. No Rio de Janeiro, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) disse que não houve reajuste tarifário esse ano. A Agência destacou que "os repasses provenientes do aumento do gás natural pela fornecedora são analisados em processos regulatórios específicos instaurados a partir do pleito de recomposição tarifária que pode ser solicitado pelas Concessionárias Ceg e Ceg Rio, empresas Naturgy". Em nota, a Naturgy disse que o reajuste da Petrobras está previsto no contrato de concessão, como forma de repassar às tarifas os custos não gerenciáveis pela distribuidora, como o preço do gás e os tributos. Com a cotação do petróleo em alta e o dólar mais caro, a Petrobras vem reajustando os preços de vários produtos. Isso irritou o presidente Jair Bolsonaro e levou à mudança de comando da empresa. O nome do novo presidente da companhia, o militar Joaquim Silva e Luna, será avaliado em assembleia de acionistas em 12 de abril. Desde janeiro, o gás de cozinha já teve quatro altas, com avanço de 22,7% no ano. Segundo dados da ANP, o aumento para o consumidor no acumulado de 2021 é de 11,4%. - O preço do GLP no mercado internacional foi pressionado por diversos fatores, como alta do petróleo, inverno rigoroso no Hemisfério Norte, demanda acelerada por propano nas petroquímicas da Ásia e a alta do dólar frente ao real - explicou Sérgio Bandeira Mello, presidente do Sindigás, o sindicato que reúne as empresas distribuidoras de GLP. Ele continua: - A competição entre as distribuidoras de GLP e entre as revendedoras vêm contendo as altas mais acentuadas para o consumidor de gás de cozinha. Alta de 40% na gasolina em 2021 Segundo a Petrobras e especialistas, o reajuste anunciado às distribuidoras hoje não interfere no gás de botijão. Apesar de ser a mesma matéria-prima, o GLP é um derivado do petróleo, produzido na refinaria. Além disso, o preço do GLP é cotado no mercado internacional, cuja variação ocorre dia a dia. Já o gás natural vendido às distribuidoras têm fórmulas para reajustes, que seguem um calendário trimestral. N.daR.: Aos que preferam ter memória curta cabe lembrar que ha mais de ano, no começo do governo, Paulo Guedes, o concordante, afirmou que o preço do gás seria reduzido em 30%. Parece que ele esqueceu de ver o sinal trocado no número cosntatnte da promessa. Era mais (+) e não menos (-40%) E enquanto Castello Branco, seu acólito não sai da Petrobras, os preços continuarão aumentando e o Brasil constinuará a exportar petroleo, a importar derivados, a vender refinarias que se tornaram ociosas, e a se desfazer de gasodutos. Uma atuação que comete crimes sucessivos de Lesa-pátria. Mídia, políticos, ex-militares ou não a tudo assitem omissos e/ou coniventes. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Banco do Brasil, Petrobras e Eletrobras já perderam R$ 97 bi, com interferência do governo - Claudio Costa se desfez de papel em período proibido por lei por causa da divulgação de resultados financeiros - Comando nas três estatais muda após desgaste político. Intervencionismo, vacinação lenta e reformas paradas diminuem apetite estrangeiro na Bolsa Publicado: Impresso 04.04.2021 Pág. 35 | On Line 03/04/2021 - 11:00 / Atualizado em 03/04/2021 - 17:38 Por João Sorima Neto 
SÃO PAULO - O desânimo do mercado financeiro com a situação econômica do país — seja por recrudescimento da pandemia e vacinação lenta, intervencionismo do governo em estatais como Petrobras e Banco do Brasil ou pela agenda de reformas parada — já se reflete nos principais ativos neste início de ano.
Na ponta do lápis, os arroubos intervencionistas do governo saíram caro. Só este ano, o valor de mercado somado de Petrobras, BB e Eletrobras — cujo presidente Wilson Ferreira Junior se demitiu em janeiro por conta do atraso na privatização — encolheu R$ 97 bilhões. Além disso, a curva de juros futuros dos contratos com prazo de dez anos passou de 7,19%, no início de janeiro, para 9,32%, no fim de março. No mesmo período, o risco-país, medido pelo Credit Default Swap (CDS), uma espécie de seguro contra calotes do Brasil, saltou de 143,5 pontos para 231, uma alta de 87,5 pontos. — Terminamos 2020 com estimativas mais positivas para o Brasil, com esperança de avanço da vacinação e um superciclo de commodities, com a recuperação da economia da China. Com excesso de recursos pelo mundo, esperava-se que os investimentos viriam por osmose para o país — diz Matheus Spiess, economista e especialista em investimentos da Empiricus Research. Ele continua: - Mas essas expectativas foram se deteriorando neste início do ano, e os principais ativos refletem esse movimento. A entrada de capital estrangeiro na Bolsa murchou a partir de fevereiro, quando o presidente Jair Bolsonaro, incomodado com a alta dos combustíveis, anunciou a troca de comando na Petrobras. Até fevereiro, o saldo entre compra e vendas de ações na B3 era positivo em R$ 28 bilhões. No final de março, esse saldo ainda está positivo, porque os ativos brasileiros estão baratos em dólar, mas caiu para R$ 11,8 bilhões. Termômetros do mal-estar Desde o conturbado anúncio da troca de comando da maior empresa do país, o saldo nunca mais ficou acima de R$ 20 bilhões, lembram analistas, o que sinaliza a desconfiança do investidor estrangeiro. Até fevereiro, o saldo entre compra e vendas de ações na B3 era positivo em R$ 28 bilhões. No final de março, esse saldo ainda está positivo, porque os ativos brasileiros estão baratos em dólar, mas caiu para R$ 11,8 bilhões. Termômetros do mal-estar Desde o conturbado anúncio da troca de comando da maior empresa do país, o saldo nunca mais ficou acima de R$ 20 bilhões, lembram analistas, o que sinaliza a desconfiança do investidor estrangeiro. Os R$ 97 bilhões que “evaporaram” do valor de mercado das estatais equivalem à soma do valor de mercado de Braskem (R$ 31 bilhões), Gerdau (R$ 48 bilhões) e BRF (R$ 20 bilhões). — O ano está sendo marcado pela frustração com o governo, com a pouca adesão à agenda liberal, o intervencionismo e um falso dilema entre salvar vidas ou a economia, com atraso na vacinação. A palavra de ordem agora é incerteza, e o mercado quer previsibilidade — diz Maurício Pedrosa, estrategista da Arena investimentos. Pedrosa observa que há dois principais termômetros da incerteza dos investidores em relação aos rumos do país: o dólar e os juros. A curva de juros futuros de longo prazo vem “empinando” cada vez mais desde o início do ano. E, enquanto em outros países a alta da moeda americana foi moderada, aqui ela foi mais forte. No ano passado, o dólar subiu mais de 30% frente ao real. No primeiro trimestre de 2021, a moeda valorizou mais 6%. — Estes são os termômetros do mal-estar do mercado com o governo, que refletem os estrangeiros saindo da Bolsa — afirma Pedrosa. Um dos grandes fantasmas que está no radar dos investidores é a deteriorada situação fiscal do país. Eles entendem que a pandemia trouxe a necessidade de gastos extras ao governo para ajudar os brasileiros mais pobres e manter a economia pulsando. Mas a aprovação de um Orçamento inexequível e cheio de manobras fiscais pegou muito mal junto ao mercado. A própria reforma ministerial, mesmo que tenha trazido nomes mais alinhados com os líderes do Congresso, que foram apoiados pelo governo e defendem pautas mais liberais, foi feita de forma atabalhoada pelo Palácio do Planalto e criou atrito com os militares. Esses movimentos abruptos, causam mal-estar para o investidor. — A política e a economia estão vinculadas, e os ativos de risco ficam mais sensíveis com as perspectivas futuras diante desses movimentos — lembra Spiess, da Empiricus. Debate eleitoral antecipado Outro fator que causa apreensão é a antecipação do debate eleitoral de 2022. Isso, na visão dos analistas, encurta o tempo para que se avance em privatizações importantes ainda neste ano e também na aprovação das reformas estruturais. Como o mercado está precificando tudo o tempo todo, existe a possibilidade desse cenário mudar. Se a vacinação ganhar ritmo, a economia reabrir totalmente com o controle da pandemia, o desemprego recuar, as reformas andarem e o presidente não tomar um caminho mais populista para tentar se reeleger, a percepção do mercado tende a mudar para um cenário mais positivo. — O Brasil continua tendo ativos muito atraentes e está barato em dólar. Pode retomar uma trajetória mais sustentável de crescimento, com a volta do investimento e com as agendas de produtividade e fiscal entrando na pauta — comenta Spiess Sinais que chamaram atenção trimestre Alta dos juros futuros A curva de juros futuros dos contratos com prazo de dez anos passou de 7,19%, no início de janeiro, para 9,32%, no fim de março, numa sinalização do desânimo do mercado com a economia do país. Piora do risco-país O risco-país, medido pelo Credit Swap Default (CDS), uma espécie de seguro contra calotes do Brasil, saltou de 143,5 pontos, em janeiro, para 231 pontos, em março, uma alta de 87,5 pontos. Queda do saldo na Bolsa Até fevereiro, o saldo entre compra e vendas de ações na B3 era positivo em R$ 28 bilhões. Março ainda fechou com saldo positivo, porque ativos brasileiros estão baratos em dólar, mas de R$ 11,8 bilhões. Perda de valor de mercado das estatais Só este ano, o valor de mercado somado de Petrobras, BB e Eletrobras encolheu R$ 97 bilhões. Esses recursos equivalem à soma do valor de mercado de Braskem (R$ 31 bi), Gerdau (R$ 48 bi) e BRF (R$ 20 bi). Valorização do dólar Enquanto em outros países a alta do dólar foi moderada, no Brasil ela foi forte. No ano passado, o dólar subiu mais de 30% frente ao real. No primeiro trimestre de 2021, a moeda valorizou mais 6%. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios ‘Novo pré-sal’ na Região Norte anima empresas, mas preocupa ambientalistas - Estudos conduzidos por companhias e especialistas apontam a existência de até 30 bilhões de barris de óleo equivalente no litoral do Amapá, Pará e Maranhão; para o Ibama, atividade pode comprometer a flora e a fauna marinhas Publicado: Impresso 03.04.2021 Pag. B5 | On Line 03 de abril de 2021 | 05h00 Por Line Fernanda Nunes 
A possibilidade de um “novo pré-sal” no litoral do Amapá, Pará e Maranhão já abriu uma disputa entre empresas e órgãos ambientais. Estudo recente de pesquisadores autônomos indicou a existência de grandes volumes de petróleo na região. O governo, porém, está receoso com os prejuízos ambientais que a atividade possa causar nesses Estados. Na dúvida, optou por excluir blocos localizados nessa bacia dos leilões de petróleo deste e do próximo ano.
A maior parte das informações sobre as oportunidades econômicas foi levantada por empresas privadas, que usam tecnologia sísmica para mapear a presença de petróleo no subsolo marítimo. Essa tecnologia consiste na emissão de ondas sonoras no mar para detectar a existência de reservatórios. Após quatro anos interpretando dados sísmicos dessas empresas, o geólogo Pedro Zalan chegou à conclusão de que o litoral do Pará-Maranhão é o mais promissor do País, depois do pré-sal. Estudo desenvolvido em parceria com o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Allan Kardec e com o professor de Geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG) Ronaldo Carmona projeta a existência de 20 bilhões a 30 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) de “recursos prospectivos recuperáveis” (previstos em dados sísmicos, mas ainda sem comprovação). Desse total, 13 bilhões de barris poderiam se transformar, de fato, em reservas descobertas, considerando um índice de sucesso de 45%, sobretudo no Maranhão. No pré-sal, são 40 bilhões de barris. Mais petróleo Estudo indicou a existência de grandes volumes na Região Norte 
O interesse na região surgiu com a descoberta de grandes volumes de petróleo em áreas de outros países, com características semelhantes à da margem equatorial brasileira. “Do ponto de vista geológico, as descobertas na Guiana, Suriname e Guiana Francesa têm um significado importante para o Brasil, pois tudo indica que o potencial petrolífero realizado nesses países vizinhos se estende pelo litoral brasileiro, passando pelo Amapá, Pará e Maranhão, indo possivelmente até o Ceará”, indica o estudo. Sem aval do Ibama Grandes empresas petrolíferas estão de olho na margem equatorial já há alguns anos. Algumas chegaram a comprar concessões de áreas na Bacia do Foz do Amazonas, no litoral do Amapá e Pará, mas nunca conseguiram tirar seus projetos do papel porque não receberam aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A francesa Total, após duas tentativas fracassadas de obter licenciamento, desistiu do negócio e preferiu repassá-lo à Petrobrás. A estatal é dona de três blocos na bacia do Pará-Maranhão, mas ainda não há extração. Já a Enauta, outra petrolífera brasileira, de médio porte, possui dois blocos na bacia, mas ainda não perfurou em nenhum deles. A empresa classificou a região como estratégica para os seus negócios, “de alto valor prospectivo”. Os projetos esbarram em restrições ambientais e na resistência de ONGs. Segundo o Ibama, a atividade econômica pode comprometer a sobrevivência de recifes de corais, que se estenderiam do Amapá até o Maranhão. O órgão enxerga também riscos ao Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís, localizado no litoral maranhense, unidade de conservação da flora e fauna marinha. Do lado dos investidores, o argumento é de que faltam estudos mais aprofundados sobre os possíveis prejuízos ambientais com a exploração da bacia e de soluções que podem ser elaboradas para minimizá-los. Já a ANP diz que mantém conversas constantes com o Ibama, mas, até o momento, não há previsão de inserir as áreas em suas licitações. Ao mesmo tempo, afirma que continua estudando a bacia e tem tido resultados positivos. O diretor-geral da agência, Rodolfo Saboia, disse ter conhecimento do estudo elaborado por Zalan e parceiros. “Li algumas avaliações não aprofundadas. A área técnica da ANP vai ter de se debruçar sobre isso”, disse. Notícias da possibilidade de obter ganhos de receita com a atividade animaram o governo local. “É uma perspectiva nova que se abre. Os estados do Norte e do Nordeste precisam de investimento público e privado. Inicialmente, minha avaliação é favorável e positiva, mas com o pé no chão. Temos de trilhar o caminho, para eventualmente comemorar”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Para ele, porém, é preciso ainda avançar nos estudos ambientais para conhecer os possíveis prejuízos. “Não é algo que eu vislumbre em menos de cinco anos. N.daR.: Mais ativoas estratégicos a serem entregues? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Ministro do TCU obriga Petrobras a explicar contratos milionários para assessoria jurídica - Contratos ficaram em vigor até 2019; o valor de três deles passa de R$ 573 milhões Publicado: Folha de São Paulo | On Line 2.abr.2021 às 23h16 Por Mônica Bergamo 
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler determinou que a Petrobras forneça a auditores do órgão os detalhes de contratos milionários da estatal com empresas que prestaram a ela “serviço de investigação e assessoria jurídica” e de “tecnologia forense e apoio à investigação” na época da Lava Jato.
LUZ Os contratos foram assinados entre 2015 e 2016 e ficaram em vigor até 2019. O valor total de três deles passa de R$ 573 milhões, em valores da época. LUZ 2 A estatal tem se recusado a apresentar os dados completos. Argumenta que, se isso for feito, estratégias sigilosas em ações judiciais poderiam vir a público. Zymler levou a discussão do caso para uma sessão secreta do TCU. As razões da PB não foram aceitas. FOCO Um dos contratos chamou a atenção: o que foi firmado com o Trench Rossi Watanabe Advogados, que durou de 2016 a 2018. No período, o escritório contratou o ex-procurador Marcelo Miller para seus quadros. Ele foi depois acusado de fazer jogo duplo, ajudando delatores da JBS quando ainda integrava o Ministério Público Federal. PONTO A denúncia contra Miller foi considerada “inepta” pela Justiça em 2019. N.daR.: Será que nestes caso responsabilidades serão apuradas? Se seguir o padrão, não. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia Açu vai construir parque de estocagem de petróleo de R$ 2,5 bilhões no Norte Fluminense - Claudio Costa se desfez de papel em período proibido por lei por causa da divulgação de resultados financeiros - Projeto vai gerar 2 mil empregos durante a obra e tem início de operação previsto para 2023 Publicado: Impresso 03.04.2021 Pág. 20 | On Line 02/04/2021 - 14:25 / Atualizado em 02/04/2021 - 17:11 Por Glauce Cavalcanti 
RIO - A Açu Petróleo, joint-venture da Prumo Logística com a alemã Oiltanking, planeja começar este ano a construção de um parque de estocagem de petróleo no empreendimento no Norte Fluminense. O projeto, orçado em R$ 2,5 bilhões, terá capacidade para 5,7 milhões de barris, podendo ser ampliado a 11 milhões de barris, conforme a evolução da demanda.
O início da operação está previsto para o fim de 2023. Até lá, durante a implementação, serão gerados dois mil empregos, entre diretos e indiretos. — O Brasil vai ampliar consideravelmente a exportação de petróleo, numa estimativa de 20% a 30% ao ano, a reboque do aumento da produção com o pré-sal. E vai demandar mais terminais disponíveis. A movimentação no Porto do Açu vem crescendo 40% anualmente. Já respondemos por 25% das exportações de petróleo. Então, vamos investir um um parque de estocagem — explica Victor Bomfim, à frente da Açu Petróleo. Esse novo parque terá ainda ligações dutoviárias com o sistema de oleodutos do Sudeste, diz o executivo. Atualmente, a malha, que é operada pela Transpetro, passa pelo Norte Fluminense, tem conexão com a Reduc e chega a Minas Gerais. Com isso, será uma alternativa para abastecer refinarias localizadas nessas regiões. O projeto está em fase de licenciamento e estruturação do financiamento. — Já temos as licenças da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e do Inea para o parque de estocagem. Para os oleodutos, já contamos com a licença prévia do Inea. Estamos agora estruturando o financiamento da obra. Parte dos recursos serão próprios, parte virá de órgãos como o BNDES ou o banco dos Brics, por exemplo. Há ainda opção das debêntures de infraestrutura. Historicamente, continua ele, num projeto desse porte, entre 25% e 35% do investimento virão via capital próprio, complementando o restante com financiamento. No ano passado, as exportações de petróleo brasileiras subiram quase 17% na comparação com 2019, para 500,4 milhões de barris, segundo dados compilados pela ANP. A Petrobras bateu recorde de exportação de petróleo em 2020, com expansão de 33% sobre o ano anterior. A Prumo Logística vem trabalhando para fazer do Açu um polo logístico e industrial no Norte do Estado do Rio. Em meados de março, anunciou que trabalha para receber uma fábrica de fertilizantes. Por ora, já conta com um acordo para a instalação de uma planta de hidrogênio (insumo para fertilizantes), tendo iniciado a importação do insumo em 2020. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Leonardo Soares, destaca que o governo está trabalhando em projetos para impulsionar a seleção de projetos focados na indústria 4.0. — O Rio de Janeiro precisa de projetos que tragam empregabilidade imediata. Não temos tempo a perder. Só na região de Macaé, foram 50mil “desempregos” nos últimos cinco anos. O foco é ajudar projetos que tragam vagas na construção civil, na industrialização do Norte fluminense e do interior do Estado — destaca. O governo está concluindo um banco de projetos digital, que contará com uma seleção de empresas que atuam em pesquisa e desenvolvimento, inovação e qualificação de mão de obra em diversas áreas, que deve entrar no art até o início de maio, diz Soares. — Estamos validando a minuta do edital de chamada para a seleção de ingresso nesse banco digital, que será aberta a todos os setores. E haverá uma frente para segmentos como óleo e gás, energia renovável, fármacos. Neste mês, planejamos reativar o Compra Rio e as rodadas de negócios — conta ele. O Compra Rio é um programa que conecta grandes empresas com fornecedores de produtos e serviços fluminenses, promovendo rodadas de negócios. A ideia agora, explica o secretário, é que as negociações possam ser feitas também entre os diversas empresas fornecedoras. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Ações da Lupatech, em recuperação judicial, sobem quase 200% em março - B3 e CVM questionaram companhia sobre movimentações atípicas dos papéis Publicado: Folha de São Paulo | On Line 1º.abr.2021 às 18h54 Por Júlia Moura
São Paulo - As ações da Lupatech, fabricante de equipamentos para o setor de petróleo, subiram 187,62% em março, indo de R$ 2,10 cada para R$ 6,04. A forte alta em uma companhia pouco negociada e em recuperação judicial acendeu o sinal de alerta dos reguladores.
Com oscilações diárias de até 60% e negociação diária de até 28 mil papéis, CVM (Comissão de Valores Moiliários) e B3 (operadora da Bolsa de Valores brasileira) enviaram, na segunda (29), um pedido de esclarecimento à companhia. Em resposta, a Lupatech comunicou que "não tem ciência de fatos adicionais àqueles já informados ao mercado e que possam justificar as oscilações registradas em termos de número de negócios, quantidade de ações negociadas ou cotação de suas ações no mercado". No último dia 20, a companhia divulgou o balanço referente a 2020, com números surpreendentes. A receita foi de R$ 32,7 milhões em 2019 para R$ 54,6 milhões no ano passado. O lucro líquido foi de R$ 20,578 milhões, ante prejuízo líquido de R$ 26 milhões em 2019 —o primeiro resultado positivo desde 2016. No mesmo intervalo, o caixa cresceu de R$ 5,8 milhões para R$ 21 milhões. "Sim, é o balanço da Lupatech", escreveu Rafael Gorenstein, presidente e diretor de relações com investidores da companhia, no balanço. Segundo ele, ao longo de 2020, a empresa firmou contratos para fornecimento para válvulas e cabos de ancoragem à Petrobras. "Havíamos encerrado 2019 com R$ 16 milhões de pedidos em carteira e sem contratos. 2020 encerrou com R$ 22 milhões de pedidos firmes em carteira e R$ 145 milhões em contratos", disse Gorenstein. Há ainda reajustes contratuais com a Petrobras, que podem contribuir para a recuperação de margens da companhia. No primeiro pregão após a divulgação do resulado, no dia 22, as ações subiram 16,4%, de R$ 2,14 para R$ 2,49. Como o valor é baixo, a variação percentual tende a ser mais expressiva. Naquela semana, a tendência de alta se seguiu, com valorização de 57,5% na quarta. Nesta segunda, subiram 60,4%. Desde o balanço, o papel saltou 182%. "Os resultados significaram uma grande reviravolta na empresa que já estava sendo precificada com alta chances de terminar. Com o resultado do último trimestre, ela ganha fôlego, mas ainda permanece em uma situação complicada", afirma Igor Cavaca, analista da Warren. Companhias em recuperação judicial, como MMX e Oi, tendem a ser alvo de especuladores na Bolsa de Valores, que buscam oportunidades de grandes valorizações em papéis de baixo valor. "Um lucro expressivo depois de tantos prejuízos é uma situação bem rara de se observar", diz Cavaca. Em nota, a CVM disse que "acompanha e analisa informações e movimentações envolvendo companhias abertas, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário" e que não comenta casos específicos. Recuperação judicial Devido à crise causada pela pandemia de Covid-19, a Lupatech pediu, em setembro de 2020, ajustes em plano de recuperação judicial, aprovados pelos credores, dentre eles Bradesco e Petrobras. A empresa diz que foi afetada pela queda abrupta do preço do petróleo e do real em 2020 —que elevou a dívida em moeda estrangeira—, bem como pela "retração da oferta de crédito e capital, com menor propensão a risco por parte dos agentes do mercado." A companhia também relata queda expressiva da demanda por produtos destinados ao setor industrial, perspectiva de postergação de projetos e investimentos relacionados ao pré-sal, com impacto na demanda por válvulas, cabos de ancoragem e outros. Com a crise, pagamentos de julho e outubro no ano passado foram suspensos e os de janeiro, abril, julho e outubro deste ano foram reduzidos. Dentre as mudanças está a possibilidade de os credores converterem para reais o saldo devedor a ser pago em dinheiro com uma taxa cambial de R$ 4,18 por dólar, R$ 4,58 por euro e R$ 0,63 por renmibi chinês, sujeitos ainda a juros e correção monetária. A Lupatech chegou a ser um dos investimentos da Petros (fundo de pensão da Petrobras), chegando a ter 15% do capital da companhia, e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por meio do BNDESPar, com mais de 10% das ações. Com a euforia em torno do pré-sal, a ação da Lupatech chegou a valer mais de R$ 1 bilhão em 2008, mas foi desvalorizando à medida que suas estimativas de receitas eram revisadas para baixo e a demanda da Petrobras, sua principal cliente, diminuia conforme a queda do petróleo. Hoje, vale R$ 161 milhões. RAIO-X DA LUPATECH EM 2020 Lucro líquido: R$ 20,578 milhões Receita bruta: R$ 52,32 milhões Funcionários: 298 N.daR.: Mais um dos vários casos nebulosos em que a PETROS se envolveu sem que responsabilidades fossem apuradas. Aposentados e pensionistas da PETROS bancam os prejuízos causados. Corrupots e/ou corruptores gozam o butim. Leia, também: Investimentos da Petros não atenderam aos interesses dos beneficiários, diz conselheiro - Sérgio Salgado, em Jusbrasil * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia Demitido, ex-gerente de RH da Petrobras recorre à CVM e Controladoria Geral da União por venda de ações da estatal - Claudio Costa se desfez de papel em período proibido por lei por causa da divulgação de resultados financeiros Publicado: Impresso 02.04.2021 Pág. 20 | On Line 01/04/2021 - 18:13 / Atualizado em 01/04/2021 - 19:10 Por Bruno Rosa 
RIO - O ex-gerente executivo de Recursos Humanos (RH) da Petrobras, Claudio Costa, protocolou petição na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Controladoria-Geral da União (CGU) e na Ouvidoria da estatal esclarecendo a operação de venda de suas ações da companhia, feita em fevereiro. A negociação resultou na demissão do executivo, anunciada na última segunda-feira.
Costa ocupava o cargo na estatal desde janeiro de 2019, quando foi convidado por Roberto Castello Branco, presidente da estatal. Ele também exercia o cargo de conselheiro da Transpetro, subsidiária da estatal. Em entrevista ao GLOBO, Costa lembrou que no dia 19 de janeiro pediu para a gerente de seu banco que vendesse suas 2.800 ações da estatal quando o papel alcançasse a cotação de R$ 30 na Bolsa de Valores (B3). No dia 18 de fevereiro, o papel preferencial (PN) abriu a R$30,38, chegou a R$ 30,92, mas encerrou em R$ 29,27. Foi nesse dia que a Petrobras anunciou, próximo à abertura do pregão, reajuste nos preços dos combustíveis, o que desagradou ao presidente Jair Bolsonaro, resultando na indicação do general Joaquim Silva e Luna para assumir o comando da estatal. Mas, antes disso, a ação PN da Petrobras chegou a marcar R$ 30,09 no final do pregão do dia 5 de fevereiro. Perguntado sobre a cotação, Claudio esclareceu que o banco não conseguiu fazer a venda do papel. Por isso, a venda ocorreu no dia 18 de fevereiro. Mas, por causa da divulgação do 4º trimestre de 2020, no dia 24 de fevereiro, estava vedada desde o dia 9 de fevereiro a negociação de ações da Petrobras por acionistas controladores, diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas. Por lei, a proibição envolve os 15 dias anteriores à divulgação de resultado. - Quando recebi o extrato da venda das ações no dia 18 de fevereiro, comuniquei ao departamento de Relações com Investidores da empresa. Enviei todas a evidências. E eu não participo das reuniões relativas a resultados financeiros da estatal - disse Costa, lembrando que os papéis da companhia foram adquiridos em meados do ano passado e que teve um ganho de cerca de R$25 mil com a operação. 'Não houve ilegalidade' Ele rebate as críticas de que teria cometido crime de "insider trading", quando alguém negocia ação com base em informações privilegiadas. Na nota divulgada pela estatal no dia da demissão, a Petrobras classificou o episódio de pontual e disse que a demissão foi sem justa causa. Por cuidar de temas polêmicos como os planos de saúde da companhia, ele lembrou que muitos passaram a explorar o episódio para "atacar" sua reputação: - Estou convicto de que não houve ilegalidade da minha parte. Muitos estão explorando esse episódio para atacar a minha reputação. Meu foco é trabalhar no esclarecimento dos fatos. Por isso, protocolei petição na CGU e na ouvidoria da Petrobas para que que todos tenham conhecimento do que de fato ocorreu. E na CVM o objetivo é prestar esclarecimento caso a autarquia decida abrir um processo sobre o caso. Parte de processo administrativo na CVM Dentro do alto escalão da Petrobras, a avaliação é que Costa cometeu um erro ao vender as ações no período que esse tipo de operação é vedado. O executivo avalia, por outro lado, que houve erro no processo de governança da estatal, já que a decisão de demitir foi feita 40 dias após ele informar sobre a venda das ações. - Houve um erro processual de Relações com Investidores e de governança. Eles assessoram mal o presidente da companhia pelo volume de conjunto de ações e processos e de tantas coisas que estão acontecendo na Petrobras. Acredito que ele não parou para avaliar com a devida cautela esse fato e acabou atropelando todo o processso - disse Costa. A CVM disse que esse tema foi incluído em um processo administrativo que está em curso desde março e que apura outros indícios de eventual prática de informação privilegiada. A Petrobras não quis comentar. N.daR.: Homem de confiança do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, o gerente executivo de Recursos Humanos da empresa, Claudio Costa, foi demitido na segunda-feira, 29.03.2021. (in ESTADÂO, 29 de março de 2021 | 21h14). Dizia-se que ocorreram ganhos de R$ 18 milhões envolvendo contratos de opção de venda de ações (Fonte o mesmo jornal e outros). Porém, agora o O GLOBO anuncia que, no caso do Claudio Costa o ganha teria sidode ínfimos R$ 25 mil. É difícil acreditar numa mídia brasileira que cada vez mais é parcial, omissa ou conivente, tudo conforme seus interreses de ocasião. Essa é a mídia que se decalar livre. Livre? Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Como protesto, agência recomenda a acionistas voto contrário à saída de Castello Branco na Petrobrás Publicado: Impresso | On Line 01 de abril de 2021 | 05h15 Por Fernanda Guimarães
Uma das principais agências estrangeiras de orientação de votos a acionistas em companhias abertas, a Institutional Shareholder Services (ISS), levantou dúvidas em relação à governança da Petrobras, após o episódio de interferência do governo federal que resultou na demissão de Roberto Castello Branco pelo presidente Jair Bolsonaro. Em clara mensagem de preocupação, a ISS recomendou que os acionistas votem contra a destituição de Castello Branco do conselho de administração e, consequentemente, contra sua saída do principal cargo executivo da petroleira. A assembleia de acionistas da Petrobrás está marcada para 12 de abril.
A ISS afirma que, mesmo com o voto contra, a destituição de Castello Branco será aprovada por conta dos votos da União. Disse, porém, ser importante o posicionamento por parte dos investidores. “Esta recomendação visa a permitir que os acionistas expressem suas preocupações com o processo (ou falta) de substituição do presidente e diretor executivo da companhia realizado pelo governo brasileiro”, segundo o documento. Outro protesto se daria com a recomendação para que os acionistas se abstenham na hora de votar em relação aos oito indicados pelo governo, incluindo o general Joaquim Luna e Silva, apontado por Bolsonaro para substituir Castello Branco. União tem maioria das indicações A recomendação de voto favorável da ISS foi apenas em relação aos indicados por acionistas minoritários: Marcelo Gasparino, Leonardo Antonelli e Pedro Medeiros. A ISS destaca que a maioria dos candidatos apresentados pelo governo brasileiro é independente, incluindo três mulheres, mas que, de qualquer forma, foram indicados pela União e devem ser eleitos com os votos do acionista controlador. “Dessa forma, permitir que os acionistas minoritários potencialmente aumentem sua representatividade no conselho da Petrobras, em um momento em que a empresa enfrenta crescentes preocupações de governança devido à intervenção direta do governo em sua administração, e diante da inexistência de preocupações conhecidas sobre a proposta indicados dos acionistas minoritários, recomenda-se o apoio aos três candidatos minoritários independentes“, segundo o documento. Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 31/03/2021, às 16:33:54 . N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios TCU diz que Petrobrás vendeu refinaria a preço abaixo do mercado e avalia suspender o negócio - Refinaria da Bahia foi vendida para fundo árabe por US$ 1,65 bi, mas valor correto, que chegou a ser definido pela própria petroleira, era de US$ 3,04 bilhões Publicado: Impresso 02.04.2021 Pág. B5 | On Line 31 de março de 2021 | 22h01 Por Fernanda Nunes 
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) têm cinco dias úteis para analisar se vão pedir a suspensão da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) pela Petrobrás ao Mubadala, fundo financeiro dos Emirados Árabes, anunciada no último dia 24. A medida tem como objetivo evitar "prejuízo ao interesse público", como afirmou em plenário o ministro Walton Alencar, nesta quarta-feira.
O TCU questiona o valor de US$ 1,65 bilhão fechado com o Mubadala, que estaria abaixo do preço de mercado, de US$ 3,04 bilhões, definido pela própria Petrobrás. "Recebi Ofício do Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado, ressaltando a recente decisão do conselho de administração da Petrobrás em vender a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) a preços abaixo de seu valor de mercado", disse o ministro, na sessão de hoje. Questionada, a empresa enviou ao tribunal as justificativas por que seu conselho de administração e diretoria aprovaram a venda da refinaria, localizada na Bahia, abaixo desse valor. Com os documentos em mãos, o ministro repassou à área técnica a responsabilidade de analisar definitivamente o caso. "Ante o risco de conclusão do negócio antes que este Tribunal possa se debruçar sobre a matéria, com possível prejuízo ao interesse público, bem como considerando as consequências que essa decisão possa carrear para a venda das demais refinarias, entendo fundamental determinar que a Unidade Técnica submeta a este Relator, em 5 dias úteis, análise conclusiva a respeito da necessidade ou não de concessão de cautelar para a suspensão da alienação em andamento", afirmou o Alencar, em plenário. Desde que as negociações com o Mubadala foram concluídas, o valor de US$ 1,65 bilhão, a ser pago pelo fundo, tem sido questionado pelo mercado. O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) estimou a Rlam em US$ 3 bilhões. Enquanto analistas do banco BTG Pactual disser que o total a ser pago pelo ativo está 35% abaixo do limite inferior projetado por eles. A XP Investimentos avalia que, com esse dinheiro, a Petrobrás vai conseguir atingir uma parcela muito pequena das suas metas financeiras. As críticas levaram o presidente da petrolífera, Roberto Castello Branco, a distribuir uma carta aos seus funcionários, na última segunda-feira, para justificar a venda da Rlam. Ele deixará o cargo no mês que vem. "Não houve pressa exagerada, não houve aprovação ao apagar das luzes da atual administração", afirmou. O presidente da Petrobrás disse ainda que a venda não foi um trabalho ou "decisão de uma pessoa ou de um pequeno grupo" e que a "mentira é a principal arma dos radicais". Ao fim, pediu desculpa pelo longo texto, argumentando que devia esclarecimentos aos empregados. Castello Branco foi demitido em 19 de fevereiro após reajustar a gasolina e o óleo diesel em cerca de 50% em pouco mais de dois meses. O seu afastamento foi anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelas redes sociais, após sucessivas críticas à sua gestão. Bolsonaro ficou especialmente irritado com a fala de Castello Branco, num evento virtual, de que o problema do preço dos combustíveis não é da estatal, mas da idade da frota de caminhoneiros autônomos e da má qualidade das estradas. Procurada, a Petrobrás não se pronunciou até o início da noite. N.daR.: O desmanche daa Petrobras a plena velocidade. Na base do "custe o que custar" "vende-se" qualquer ativo para qualquer interessado (...e há muitos nessas condções). São negócios ou negociatas? Até o TCU questiona. Mas a mídia, os políticos, ex-militares ou não tudo assitem omisos e/ou coniventes. Tudo resulta da falta de um senso mínimo de ética, moral e ausência de patriotismo. Todos assistem a sucessivos crimes de Lesa-pátria. Corruptos e corruptores comemoram. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Política Após cinco anos e 55 operações, Lava Jato do Rio também chega ao fim como força isolada - Depois de Curitiba, núcleo fluminense foi o segundo integrado a um Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Publicado: Impresso 01.04.2021 Pág. A10 | On Line 31 de março de 2021 | 11h39 Por Rayssa Motta e Pepita Ortega 
Como anunciado em dezembro pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou ao fim nesta quarta-feira, 31, o prazo para integração da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) instituído no Ministério Público Federal fluminense.
A partir de hoje, o grupo de trabalho deixa de existir oficialmente como força-tarefa isolada, após quase cinco anos de trabalho, 55 operações abertas e 894 pessoas denunciadas. Apesar da mudança formal, o Gaeco vai herdar o acervo da Lava Jato e também será comandado pelo procurador Eduardo El Hage, que até aqui coordenou o braço fluminense da operação. O período de transição ao novo modelo durou cerca de dois meses. Referência no combate ao crime organizado nos Ministérios Públicos estaduais, os Gaecos começaram a ser implementados a nível federal no ano passado – quase sete anos após o Conselho Superior do Ministério Público aprovar uma resolução abrindo caminho para a adoção do modelo. A institucionalização do grupos anticrime faz parte da meta encampada por Aras de redesenhar o Ministério Público Federal, pondo fim às forças-tarefas. O procurador-geral entrou em conflito com os métodos de investigação da Lava Jato e passou a defender a necessidade de superar o ‘lavajatismo’. Números da Operação Lava Jato do Rio, que teve início em junho 2016:
A Operação Lava Jato começou em Curitiba, em 2014, como uma investigação sobre um esquema de lavagem de dinheiro atribuído ao doleiro Alberto Youssef, e remeteu ao Rio de Janeiro, em 2015, uma investigação sobre a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás. No ano seguinte, foi formada a força-tarefa fluminense, que aprofundou investigações sobre corrupção em diversas obras públicas do Estado, como as do metrô do Rio e do Maracanã para a Copa do Mundo. Com o avanço das investigações, a força-tarefa do Rio denunciou uma série de políticos, incluindo o ex-presidente Michel Temer, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, preso há mais de quatro anos, o empresário Eike Batista e o ‘doleiro dos doleiros’ Dario Messer. Aclamada nas ruas, a Lava Jato virou alvo de sistemáticos questionamentos pelos métodos de investigação. Embora o berço em Curitiba tenha concentrado a maior parte das críticas, sobretudo pelas prisões provisórias como suposto instrumento para forçar delações dos investigados e posteriormente pela associação entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro, os ataques também atingiram a força-tarefa do Rio. No julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que declarou a suspeição de Moro no caso do triplex do Guarujá, o ministro Gilmar Mendes estendeu os ataques ao núcleo fluminense. “A tal 7ª Vara do Rio de Janeiro, não sei porque o escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa vara também é de de corar frade de pedra”, afirmou o magistrado, em referência ao juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Estado. N.daR.: Passou a ser rotina testemunharmos o envolvimento de diversos agentes, de todas as esferas do poder, no objetivo de desacreditar toda a Lava-Jato chegando ao cúmulo de se desacredita e interromper investigações sobre corrupções no Brasil. Aposentados e pensionistas da Petros que o digam. Na Petros apurações foram reduzidas e se encontram paradas. Corruptos e corruptores comemoram. Aposentados pagam, pelo resto de suas vídas, para cobrir os rombos criados e deixados para eles. Mídia, políticos, ex-militares ou não a tudo assitem omissos e/ou coniventes. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia Petrobras anuncia recompra de até US$ 3,5 bilhões em títulos para reduzir dívida - Operação financeira ocorre em meio às mudanças no comando da estatal Publicado: Impresso | On Line 31/03/2021 - 12:09 / Atualizado em 01/04/2021 - 08:02 Por Bruno Rosa
RIO - A Petrobras anunciou que vai recomprar US$ 3,5 bilhões em títulos globais que estão em circulação no mercado financeiro internacional. O objetivo da operação é reduzir o endividamento da estatal. A dívida líquida da empresa está hoje em US$ 63,168 bilhões.
O anúncio acontece em meio à mudança de comando na estatal. Mês passado, o presidente da companhia Roberto Castello Branco foi demitido por Jair Bolsonaro. Seu mandato venceu no último dia 20 de março. Ele vai continuar interinamente na estatal até que os acionistas aprovem o nome do novo presidente, o general Joaquim Silva e Luna. Com a operação anunciada na manhã desta quarta-feira, o nível de redução da dívida vai depender de quanto a estatal conseguir recomprar. A estatal listou 12 diferentes títulos cujos vencimentos variam de 2024 a 2050. A operação vai até o dia sete de abril e envolve a participação de diversos bancos como BNP Paribas Securities, Banco Bradesco BBI, Citigroup Global Markets, Credit Agricole Securitie, Mizuho Securities e Morgan Stanley. Na semana passada, quatro dos oito diretores da estatal informaram a sua intenção de não continuar na companhia após a saída de Roberto Castello Branco. Entre eles está a diretoria financeira e de Relacionamento com Investidores, Andrea Almeida. A mudança envolvendo a direção da Petrobras ocorreu por conta do aumento de preços praticada pela estatal. No ano, os preços acumulam alta superior a 40%. Esse movimento desagradou Bolsonaro e ocorreu em meio às pressões de uma greve dos caminhoneiros. Agora, o nome do general Joaquim Silva e Luna tem de passar pelo crivo de acionistas em assembleia marcada para 12 de abril. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: PETROS Petros encerra 2020 com patrimônio de R$ 116 bi e PPSP-NR tem superávit após nove anos Publicado: PETROS ANO 7 | março de 2021 Por Informativo do Participante 
A Petros encerrou o exercício de 2020 com rendimento consolidado de 8,45%, totalizando um retorno líquido de R$ 7,6 bilhões nos investimentos. O bom desempenho foi determinante para elevar o patrimônio total da Fundação para R$ 116 bilhões, um incremento de cerca de 9% em relação ao ano anterior, quando contabilizava R$ 108 bilhões, um crescimento excepcional considerando o cenário desafiador imposto pela pandemia. O ano de 2020 também é um marco na história dos dois maiores planos de benefício definido que administramos, os planos Petros do Sistema Petrobras-Repactuados e Petros do Sistema Petrobras-Repactuados-Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR), que, depois de nove anos, fecharam com superávit, revertendo o cenário de sucessivos déficits. No caso do PPSP-NR, o equilíbrio técnico foi de R$ 535,5 milhões. O retorno desses planos BD para o campo positivo é fruto da rentabilidade obtida nos investimentos, acima da meta atuarial, aliada a um consistente trabalho de reestruturação conduzido no ano passado.
"O resultado chancela a reestruturação que promovemos nos PPSPs e o processo de turnaround da empresa, com mudanças implementadas em diferentes frentes: governança, investimentos, previdência e administrativa. A consistência das nossas estratégias de investimentos e a profissionalização das equipes também foram imprescindíveis para termos um desempenho tão diferenciado, mesmo em um ano atípico e num cenário de juros baixos. Entramos de fato numa nova fase da Petros, de busca por sucessivos superávits, que permitam, no futuro, uma redução das contribuições extras para os nossos participantes", destacou o presidente da Petros, Bruno Dias. Os números constam nas demonstrações contábeis da Petros referentes a 2020, aprovadas nesta segunda-feira (29/3/2021) pelo Conselho Deliberativo (CD), instância máxima de governança da Fundação. Na ocasião, o CD reconduziu a Diretoria Executiva. O balanço também recebeu o aval do Conselho Fiscal, consolidando o novo momento vivido pela Fundação e refletindo a continuidade dos esforços empreendidos pela atual administração para o fortalecimento da governança da entidade, por meio de um trabalho técnico e pautado pelo compromisso com os participantes. Além da aprovação pelos órgãos de governança, as demonstrações contábeis também passam pelo crivo da auditoria independente, que atestou, em seu parecer, a conformidade dos números apresentados em relação às normas contábeis, sem qualquer ressalva, o que ocorre pela primeira vez depois de sete anos. A conquista reforça mais uma vez o compromisso da atual gestão com as melhores práticas de governança corporativa, e consolida todo o trabalho realizado nos exercícios anteriores para eliminação de ressalvas apontadas em balanços do passado. Reestruturação e rentabilidade acima da meta levam a superávit O PPSP-NR fechou o ano com rentabilidade acima da meta atuarial, valorizando 9,42% frente ao objetivo de 9,08%, com retorno líquido de R$ 1,122 bilhão nos investimentos. Considerando o biênio 2019-2020, o PPSP-NR acumulou rentabilidade contábil de 33,8%. Em relação ao passivo, atualizado anualmente pela meta atuarial, o que gera um crescimento natural do montante necessário para cobrir todas as obrigações futuras, foi mantida a mesma taxa de juros aplicada no ano anterior, de 4,37%. Este é o percentual de desconto utilizado para dimensionar o montante necessário para cobrir todos os compromissos de um plano de benefícios. Neste sentido, é importante destacar que a decisão de reduzir a taxa de juros em 2019, como forma de adequá-la ao cenário econômico de juros baixos, foi acertada, contribuindo para o resultado superavitário em 2020 e conferindo mais sustentabilidade ao plano. Com isso, a gestão poderá seguir com segurança as estratégias de investimentos desenhadas e que têm proporcionado boa rentabilidade, sem necessidade de aumentar alocações em ativos com maior risco. Mesmo diante do cenário econômico desafiador, o PPSP-NR registrou superávit de R$ 535,5 milhões, depois de nove anos de sucessivos déficits. O resultado consolida o trabalho de reestruturação conduzido pela atual gestão, evidencia a robustez das estratégias de investimentos da Petros e inicia uma nova fase na trajetória do plano. Renda fixa e renda variável superam benchmarks - O destaque no PPSP-NR foi a renda fixa, com alta de 9,78%, bem acima do CDI, que é referência para o segmento e avançou 2,77% no período. Contribuiu também para o resultado a renda variável, com retorno de 6,89%, superando o Ibovespa, que subiu 2,92% no ano. Além disso, o segmento de investimentos estruturados - Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) - teve resultado bastante positivo, com valorização de 242,34%, principalmente em função do acordo envolvendo o FIP Sondas e de desinvestimentos em alguns FIPs para reciclagem da carteira, que geraram retorno positivo ao plano. Já os investimentos imobiliários registraram leve retração, de 0,23%, devido a reavaliações de ativos previstas para o ano. O resultado de imóveis foi contrabalanceado pela forte redução da vacância, em torno de nove pontos percentuais em 2020, a partir de um trabalho de aprimoramento da estrutura da área de investimentos. Rentabilidade por segmento e total 
Gestão ativa e diversificação: rápida recuperação da rentabilidade A partir de uma estratégia baseada na diversificação do portfólio e na gestão ativa dos investimentos, com maior agilidade para a tomada da decisão, conseguimos reverter o resultado negativo nos investimentos em função dos impactos da pandemia. No período de março a dezembro, recuperamos 23 pontos percentuais na rentabilidade. Considerando o rendimento acumulado num prazo maior, desde 2019, quando foi iniciado o novo modelo de gestão ativa, a Petros supera 30% de rentabilidade. "Se adotarmos o modelo dos fundos de investimentos, que marcam todo seu patrimônio a mercado, e é a forma mais fidedigna de retratar o desempenho, a Petros atinge a marca de 34,93% no biênio 2019-2020 - um patamar que se destaca mesmo diante dos melhores gestores do Brasil", destacou o diretor de Investimentos da Petros, Alexandre Mathias. O IHFA (Índice de Hedge Funds, da Anbima) - que é a referência para os fundos multimercado de gestão ativa - teve retorno acumulado de 17,21% em 2019-2020, ou seja, a rentabilidade consolidada da Petros no período é mais do que o dobro da média dos multimercados. As estratégias da Petros baseadas em fundos ativos foram um diferencial diante do cenário adverso da economia. Neste sentido, dois produtos geridos por nossa equipe de investimentos tiveram desempenho de destaque entre os melhores dos seus grupos de referência. São eles: o FIA Petros Ativo, que rendeu 11,84%, superando o Ibovespa em 8,7 pontos percentuais (p.p.) em 2020 e em 15 p.p, considerando o rendimento desde outubro de 2019, quando foi criado; e o FIM Carteira Ativa, com alta de 4,73% no ano, acumulando valorização de 13,33% no biênio 2019-2020, resultado 4,44 p.p. acima do CDI. N.daR.: Menos ruim. Mas, pergunta que não cala: Quando é que a PETROS vai cobrar das patrocinadoras a parte que lhes cabe pelos prejuízos causados à Fundação? Teme-se que Bruno seguirá a tendência do seu antecessor que preferiu esquecer o problema em baixo do tapete... * Fonte primária: Folha de São Paulo
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