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NOTÍCIAS 2021 2º Trimestre - Junho
Obs.: Notas críticas de rodapé por Rodolfo Huhn e não representam necessariamente a posição do GDPAPE.
Comunicado: Considerando: a) o processo de desmanche do Sistema Petrobras, que já alcançou a transferência de vários ativos estratégicos
para terceiros
(gasodutos, distribuidoras, campos de petróleo, etc); b) a inexistência de apoio concreto no combate à consecução desse objetivo, quer por parte da mídia, de políticos
e mesmo de grupos que exercem
força e poder, grupos que poderiam se manifestar contra esses crimes de Lesa-Pátria, sem se excluir a maioria dos cidadãos,
estaremos encerrando a atualização dessa seção "GDPAPE Notícias"
a partir de 31.12.2020.
O presente trabalho se compõe de um acervo coletado por mais de décadas. Agradeço o apoio recebido com um Muito Obrigado. RH ET.: Poderão ocorrer publicações sem, entretanto, seguirem os mesmos critérios de pesquisa ampla e comentários críticos.
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobrás se desfaz das ações que ainda tem na BR Distribuidora nesta quarta-feira - Petrolífera venderá cerca de R$ 11 bilhões em ações da rede de distribuição de combustíveis em uma oferta na Bolsa brasileira; Petrobrás já deixou o controle da empresa em 2019 Publicado: | On Line 29 de junho de 2021 | 16h26 Por Fernanda Guimarães 
A Petrobrás dará nesta quarta-feira, 30, o passo final para deixar o capital da rede de distribuição de combustíveis BR Distribuidora. Isso ocorrerá após a conclusão da oferta subsequente de ações (follow-on), que deverá girar aproximadamente R$ 11 bilhões. A BR foi privatizada há dois anos, quando a estatal deixou de deter o controle da empresa. Agora, a petroleira terminará de vender sua participação, hoje em 37,5%, concluindo o processo que teve início há um pouco mais de quatro anos.
A procura pelas ações da BR na oferta está aquecida, mas, dado o tamanho da oferta, a demanda deverá ficar bastante ajustada ao volume de ações que estão à mesa. Na transação, a BR não coloca recursos em caixa, visto que a oferta inclui apenas ações da estatal. A ação da BR está sendo negociada em torno de R$ 26,50 na B3 e deverá sair na oferta, a ser precificada amanhã, com um pequeno desconto de cerca de 1% – ficando entre R$ 25 e R$ 25,50, apurou o Estadão. Nesse intervalo de preço, a Petrobrás pode colocar em seu caixa entre R$ 10,9 bilhões e R$ 11,1 bilhões. Após a atual oferta de ações, a petroleira embolsará, ao todo, cerca de R$ 24,5 bilhões com a venda integral da distribuidora de combustíveis. Segundo gestores, um dos temas que está predominando as reuniões da empresa, no processo da oferta, tem sido possíveis ganhos futuros com a mudança recente de gestão da empresa, agora sob o comando de Wilson Ferreira, ex-Eletrobrás. Nesses encontros, o tema da transição energética, diante da necessidade crescente de buscar negócios voltados à economia de baixo carbono, também tem sido frequente. Para Ilan Arbetman, analista de pesquisa da Ativa Investimentos, a saída total da Petrobrás do capital da BR “pode ser uma oportunidade para melhoria de sua governança”. “A saída da estatal desvincula, em parte, a BR dos riscos oriundos de seu atual acionista majoritário”, afirma. Do lado financeiro, a desvinculação com a Petrobrás permite que a empresa tenha uma estrutura operacional mais eficiente. “Acreditamos que o processo, de fato seja ganha-ganha, uma vez que o desinvestimento em BR ajuda a tracionar importantes agendas para Petrobrás, como a redução de sua dívida e a consolidação de um maior foco no segmento de exploração e produção de petróleo”, comenta Arbetman. Venda em partes Até o fim de 2017, a Petrobrás era dona de 100% da distribuidora de combustíveis, mas vendeu no fim daquele ano cerca de 30% da companhia, por meio de uma oferta inicial de ações (IPO, pela sigla em inglês), colocando cerca de R$ 5 bilhões no caixa. Dois anos depois, em uma nova oferta via Bolsa de Valores, a estatal vendeu mais uma fatia de 30%, que somou mais de R$ 8 bilhões. Nesse momento a Petrobrás se desfez do controle da BR, marcando a privatização da companhia. A BR possui cerca de oito mil postos de serviços e 1,1 mil lojas de conveniência da marca BR Mania. No processo de transição energética, a expectativa é que a companhia passe a atuar em outros mercados, tal como a comercialização de energia elétrica, gás natural e etanol. No mercado, a privatização da BR foi apontada como um modelo a ser seguido por outras estatais, incluindo a Eletrobrás. Em três vendas de ações na Bolsa foi realizada feita no mercado e pulverizou o capital. A oferta foi estruturada por Morgan Stanley, Itaú BBA, Citi e XP. Procuradas, Petrobrás e BR não comentaram. N.daR.: No Brasil vão-se os anéis e os dedos... Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia CPI da Covid: empresário que negociou Covaxin é investigado por contratos com Petrobras, Correios e governo do DF - Empresário Francisco Emerson Maximiano ascendeu nos negócios graças a uma ampla rede de contatos, que vai do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) a integrantes do PT Publicado: | On Line 30/06/2021 - 04:30 / Atualizado em 30/06/2021 - 07:19 Por Aguirre Talento, Leandro Prazeres e Paulo Cappelli 
BRASÍLIA — Na mira da CPI da Covid por intermediar a compra da vacina indiana Covaxin junto ao Ministério da Saúde, o empresário Francisco Emerson Maximiano ascendeu nos negócios graças a uma ampla rede de contatos, que vai do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) a integrantes do PT. Sua ficha corrida é extensa: ele já foi alvo de investigações envolvendo negócios com os Correios, a Petrobras, o governo do Distrito Federal e o próprio Ministério da Saúde. A defesa de Maximiano nega qualquer irregularidade.
Antes de ser alvo da CPI, Maximiano já estava sob investigação da Polícia Federal em Brasília desde o início deste ano por suspeitas de pagamento de propina envolvendo um contrato dos Correios. Em fevereiro, a PF determinou sua intimação para prestar depoimento. Dentro desse inquérito, a Receita Federal fez uma devassa nas finanças do empresário e identificou um um dado importante: ele movimentou (créditos e débitos) R$ 22 milhões entre entre 2013 e 2015, período em que declarou rendimentos de apenas R$ 523 mil. Essa discrepância de valores foi classificada pela Receita como “nitidamente incompatível”, já que a movimentação representa mais de 40 vezes o rendimento informado ao Fisco. Aumento de patrimônio Os auditores fiscais também apontaram “variação patrimonial a descoberto”, ou seja, aumento no patrimônio sem que tivesse lastro financeiro para tal. Durante a gestão Bolsonaro, o empresário construiu pontes com o filho mais velho do presidente, Flávio. Ele buscou a ajuda do 01 para conseguir uma reunião com o mandatário do BNDES, Gustavo Montezano, realizada em 13 de outubro de 2020. Flávio apareceu como participante da audiência, na qual Maximiano pleiteou recursos do banco para uma empresa sua. — Conheci (Maximiano) aqui em Brasília, depois que me elegi senador. Fomos apresentados por amigos em comum, mas não lembro exatamente o contexto. Estive com ele duas ou três vezes. Não tenho relação comercial nem empresarial com ele — afirmou Flávio. A cronologia dos negócios de Maximiano com o governo federal mostra que ele também foi capaz de conquistar contatos valiosos durante o governo de Michel Temer (2016 a 2018). Em 2017, a Global Gestão em Saúde, do qual ele era sócio, foi contratada pelo Ministério da Saúde para fornecer medicamentos para doenças raras. À época, o ministro da Saúde era o atual líder do governo na Câmara, Ricardo Barros. O Ministério Público Federal constatou que a Global recebeu R$ 19 milhões de forma adiantada e não entregou os remédios. O MPF entrou com uma ação de improbidade contra Barros, a Global e outras quatro pessoas. Barros nega ter participado irregularidades no caso. Com bons canais estabelecidos em Brasília, Maximiano aproveitou a pandemia da Covid-19 para fazer negócios. Foi assim que outra empresa sua, a Precisa Medicamentos, fechou contrato com o governo do Distrito Federal para fornecer kits de testes para detecção da Covid-19. Conhecido nos bastidores de Brasília como Max, o empresário começou a fechar negócios relevantes com o poder público a partir de uma relação com integrantes do PT. Em 2016, porém, acabou delatado pelo ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT). O parlamentar afirmou que repassava pagamentos ilícitos de Maximiano a um diretor dos Correios, para viabilizar a contratação de uma empresa de Max, Global Gestão em Saúde. A negociata, segundo o delator, garantiu à Global um contrato para fornecer uma espécie de vale-medicamento aos funcionários dos Correios. O servidor pagava um valor mensal e, com isso, teria descontos para comprar remédios em farmácias. A empresa de Maximiano recebeu R$ 62 milhões da Postal Saúde, o plano de saúde dos Correios, para prestar o serviço. O PT afirmou, em nota, que “qualquer tentativa de relacionar o PT aos escândalos de Bolsonaro e seus aliados, além de contrariar a lógica e os fatos, significa lançar confusão nas investigações sobre os gravíssimos episódios que estão sendo investigados na CPI.” Essa investigação começou no Ministério Público Federal em São Paulo, mas parte dela foi enviada à PF de Brasília no início deste ano. Na ocasião, os investigadores detectaram que Maximiano fez pagamentos a um lobista de Brasília que tinha relação com parlamentares do Congresso Nacional. Por isso, a PF decidiu ouvi-lo para saber se os repasses envolviam acertos de propina. Um contrato semelhante ao dos Correios também foi fechado por Maximiano com a Petrobras, em 2015, no valor de R$ 549 milhões. A estatal, porém, rescindiu o acordo por entender que o programa de medicamentos continha falhas. A Petrobras multou a Global em R$ 2,3 milhões e a proibiu a de firmar novos contratos. A Operação Falso Negativo, deflagrada no ano passado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), detectou indícios de superfaturamento e fez busca e apreensão na empresa. Maximiano não chegou a ser denunciado. Segundo o MPDFT, as suspeitas envolvendo a Precisa fazem parte de “uma outra vertente de investigação” que atualmente tramita na Justiça Federal. Por meio de sua assessoria, Maximiano negou o envolvimento com irregularidades nas investigações citadas. Sobre o caso delatado por Romano, afirmou: “Trata-se de uma delação mentirosa em um inquérito que se arrasta há mais de seis anos, sem quaisquer indícios de irregularidades. Francisco Maximiano não foi indiciado, muito menos denunciado pelas autoridades em razão das acusações infundadas por parte de Alexandre Romano”. N.daR.: Pergunta-se: Como é possível alguém assinar contrato com outra pessoa que possui "vasta folha corrida"? E o que aconteceu com os responsáveis? Estarão gozando o resultado da corrupção como sói acontecer? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Cinco maiores estatais, como Petrobras e Banco do Brasil, cortam 25% do pessoal em seis anos - Busca de Estado menor, crise econômica e digitalização explicam perda de 111 mil empregados. Ex-funcionários lamentam perda de benefícios Publicado: Impresso 28.06.2021 Pág. 19 | On Line 28/06/2021 - 04:30 / Atualizado em 28/06/2021 - 07:33 Por Glauce Cavalcanti , Carolina Nalin e Gabriela Medeiros* (* Estagiária sob supervisão de Danielle Nogueira) 
RIO - As cinco grandes estatais federais do país — Banco do Brasil, Correios, Caixa, Petrobras e Eletrobras — perderam mais de 111 mil empregados entre o início de 2015 e março deste ano. Juntas, cortaram pouco mais de um quarto de seu pessoal nesse período, recuando para um total de 327.397, segundo o Panorama das Estatais, do Ministério da Economia.
As maiores baixas estão concentradas na Eletrobras (-45,8%) — em vias de ser concedida à iniciativa privada — e na Petrobras (-42%). Esse encolhimento é puxado por uma combinação de fatores, que vão da orientação para redução do tamanho do Estado desde o governo Michel Temer até a crise econômica, que impacta a capacidade de investimento das empresas e leva o governo a recorrer à venda de estatais para equilibrar as contas públicas. Entra na conta ainda a digitalização de serviços e operações, sobretudo no setor financeiro. — É uma correção de rumo, após um período de crescimento do setor (estatal) em governos anteriores. Foi como voltar um pouco o pêndulo do lado da expansão do Estado em que estava. No caso da Eletrobras, a privatização pesa, mas o cenário não é diferente na Petrobras — afirma Sérgio Lazarini, professor do Insper. Marco Tulio Zanini, professor da FGV EBAPE, frisa que a crise econômica contribui para esse processo de enxugamento: — Há o contexto de recessão. Sem demanda, essas estatais perdem a perspectiva de produtividade futura e ficam com mão de obra ociosa ou subaproveitada. Não existe incentivo para a manutenção dessas empresas em seu nível máximo de produtividade. São setores desmotivados, com as companhias passando por grandes reestruturações. Lógica privada Para enfrentar a crise, empresas na iminência de serem concedidas reduzem quadros já embarcando na lógica de operação do mercado privado. — Essas empresas que estão para serem privatizadas já operam na lógica privada. Elas já entregam uma empresa com menor custo e maior receita — observa Márcio Pochmann, economista e professor da Unicamp. Ele lembra que, nos anos 1990, as estatais privatizadas tiveram corte de cerca de 35% dos funcionários após a venda. Agora, continua, o que sustenta esse movimento de redução de pessoal é a tentativa do governo de enfrentar a situação fiscal ao se desfazer de ativos, criando alguma mobilização de recursos do setor privado. — O custo tem sido o principal foco das empresas, que têm feito o possível para manterem-se eficientes no mercado, mas isso tem limites se o faturamento e a economia não crescem — avalia Pochman. Na Petrobras, uma companhia de capital misto, houve efeito ainda da Operação Lava-Jato, dizem os especialistas. — A Petrobras passou por reestruturação depois da Lava-Jato, com ativos vendidos. E o preço do petróleo andou mal nos últimos anos, foi uma situação extremamente crítica — sublinha Zanini. Os Correios, cujo processo de privatização segue sendo examinado pelo Congresso, sofre também impacto da digitalização, que reduziu a demanda por correspondências impressas. É efeito que alcança os bancos, que tiveram 67% das transações realizadas por canais digitais em 2020, segundo pesquisa da Febraban. Esses mais de 111 mil profissionais dispensados desde 2015 tiveram diferentes destinos ao deixarem as estatais. Reinserção no mercado privado, transição de carreira, abertura de um negócio próprio, mudança de país ou, na pior hipótese, o desemprego, que é recorde no Brasil. — Em geral, sabemos que a transição intersetorial é complicada. Executivos podem seguir para o setor privado. O duro é que vários setores das estatais estão em mercados de monopólio, então, é mais complicado. No setor elétrico existe o mercado das distribuidoras. Já para os bancários, temos a maioria dos bancos privados fechando agências — diz Lazzarini. Risco a continuidade Cloviomar Cararine, economista do Dieese, avalia que os programas de demissão voluntária fazem sentido para os casos em que há trabalhadores em idade de se aposentar. Mas na forma como são feitos geram impactos negativos, diz ele: — Trabalhadores que estão há 30 anos nessas empresas têm um acúmulo imenso de conhecimento. Só que, quando eles saem, as estatais não fazem uma transição e perdem a capacidade de continuidade. Ele diz que parte desses profissionais acaba abrindo um negócio, geralmente no setor de serviços. No cenário de pandemia, complementa, vários estão em situação difícil. Para se reposicionar no setor privado, aponta Caio Arnaes, diretor de recrutamento da Robert Half, o que conta é a qualificação: — O que conta, no mercado, é o quanto o profissional está atualizado e investindo em sua carreira. Ultimamente, há uma demanda maior por especialistas, que é uma característica do empregado de estatal. Óleo e gás está começando a retomar e vai haver demanda por especialistas. Vejo um bom mercado para profissionais com bastante conhecimento técnico. Empresas justificam corte Procuradas, as empresas afirmaram que mantêm equipes adequadas às suas necessidades , sem perda de produtividade. A Petrobras disse gerir seu efetivo em linha com o plano estratégico. O Banco do Brasil esclarece que o concurso para escriturários anunciado na última semana ajudará a suprir saídas naturais de funcionários. Não há previsão de outra chamada em 2021. A Caixa, de outro lado, está ampliando seus quadros., fortalecida como o banco das políticas públicas do governo federal. Tem 84.287 funcionários a, até o fim do ano, abrirá 130 agências. Os Correios afirmam terem implementado planos de desligamento nos últimos anos para responderem a mudanças no mercado, sem impacto nas operações. Os ajustes na Eletrobras estão ancorados em otimização de gastos, para adequar a estrutura de custos, diz a companhia. Para isso, ela privatizou distribuidoras e vendeu ativos em geração e transmissão. O atual acordo coletivo de trabalho vence em novembro, quando a empresa poderá chegar a 11.612 empregados. A vida ao deixar as estatais ‘Quero trabalhar com redes sociais, algo mais flexível’ Augusto Zimbre foi demitido da BR Distribuidora em 2020, ano seguinte à venda do controle da companhia pela Petrobras. Formado em Publicidade, ele deixou a empresa porque seu setor foi encerrado, efeito da privatização. O carioca de 40 anos encarou a demissão como oportunidade. Hoje, dá aulas de meditação e vive das economias que juntou ao longo dos 16 anos de BR, onde ganhava cerca de R$ 8 mil, mas tem planos para o futuro: — Pretendo trabalhar com redes sociais, algo mais flexível — conta. ‘Perda de benefícios pesou no bolso’ Formado em direito, Marcelo Fernandes, de 54 anos, deixou o Banco do Brasil em 2019, após aderir a um plano de aposentadoria incentivada (PAI). Tinha 32 anos de casa e temia cortes na empresa. Ele conta que a perda de benefícios fez diferença no orçamento: — Além do salário, ficar sem o auxílio alimentação e a participação nos lucros pesou no bolso. Precisei cortar cursos dos meus filhos. Hoje, ele faz trabalhos esporádicos, mas pretende voltar a ter renda fixa trabalhando em escritório. ‘Eu me arrependo de ter saído dos Correios’ Paulo Lopes trabalhou nos Correios por 33 anos como carteiro. Em 2018, já aposentado, aderiu a um plano de demissão incentivada (PDI), atraído pelo dinheiro da rescisão e pelo benefício de manter parte do plano de saúde custeado pela estatal. Hoje, é camelô e vende máscaras que a mulher confecciona. — Eu me arrependo de ter saído. Na época foi bom, mas com o passar dos anos as coisas foram ficando cada vez mais difíceis. Com 65 anos, ele precisa fazer contribuições extras para o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, para cobrir o déficit da instituição. Sindicatos criticam cortes Os sindicatos afirmam que o enxugamento afeta as operações das empresas e o dia a dia dos trabalhadores que permanecem nelas. De acordo com Geraldo Rodrigues, secretário financeiro da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect), já ocorreram pelo menos seis programas de demissão incentivada (PDI) na empresa desde 2014. Os dois mais recentes, em janeiro e março deste ano, tiveram recorde de adesão: mais de 12,4 mil trabalhadores.— É uma redução muito grande e ao mesmo tempo a gente não tem concurso desde 2011, não existe reposição. Só aumentou o número de terceirizados nos grandes complexos operacionais, que além de não terem benefícios, recebem entre 40% e 50% menos. Juvandia Moreira, coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, considera o concurso do Banco do Brasil insuficiente para repor quadros: — O Banco do Brasil encerrou, de 2015 para cá, 21.315 postos de trabalho. Já a Caixa fechou quase 15 mil postos. Você vê a sobrecarga de trabalho acontecer depois desses programas de demissão voluntária. N.daR.: Faz-se de tudo para criar uma imagem negativa das empresas estatais. Com isso, torna-se mais palatável a aceitação dessa política pelo público em geral, pricipalmente o menos informado que forma a maioria. Do outro lado estão grupos e interesse privados - alguns são estatais estrangeiros - que fazem de tudo para se aproveitarem do butim. Nesse campo de batalha noções de ética, moral e de patriotismo não existem. A mídia, políticos, ex-miliatres ou não, nada veem, ouvem ou falam. Exceto para dirigirem esses ativos na direção de seus interesse pessoais. Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Procuradoria, Controladoria e AGU fecham acordo de leniência de R$ 86 milhões com subsidiárias do John Wood Group por ‘ilícitos’ em projeto com a Petrobrás - O acordo estabelece o pagamento no Brasil de R$ 86.196.063,32, dos quais R$ R$ 67.273.820,43 correspondem ao ressarcimento à Petrobrás e R$ 18.922.242,91 a multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção, informou o Ministério Público Federal Publicado: | On Line 26 de junho de 2021 | 14h58 Por Redação 
O Ministério Público Federal fechou nesta sexta-feira, 25, acordo de leniência de R$ 86 milhões com as empresas Amec Foster Wheeler Energy Limited e Amec Foster Wheeler America Latina, subsidiárias do John Wood Group, multinacional de engenharia. De acordo com o órgão, o pacto tem relação com ‘ilícitos’ no âmbito de projeto firmado com Petrobrás.
O acordo estabelece o pagamento no Brasil de R$ 86.196.063,32, dos quais R$ R$ 67.273.820,43 correspondem ao ressarcimento à Petrobrás e R$ 18.922.242,91 a multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. As informações foram divulgadas pela Procuradoria. Os valores deverão ser quitados no prazo de 30 dias a contar da homologação do acordo pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (5CCR). O acerto é resultado de negociação coordenada realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ), a Security Exchange Comission (SEC) dos Estados Unidos da América e o Serious Fraud Office do Reino Unido (SFO). De acordo com a CGU, as condutas em questão ocorreram antes de a Amec PLC adquirir a Foster Wheeler AG em novembro de 2014, e antes da aquisição de ambas as empresas pela Wood em outubro de 2017. Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre o caso e de pagar a multa e o ressarcimento de danos, as empresas se comprometeram a continuar a aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios ao MPF e à CGU, a fim de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade. N.daR.: Repetindo: Será que o STF com suas estapafúrdias decisões quando o objeto das ações é corrupção, não vai interferir e abonando o crime e isentando a Technip? Tudo muito estranho para não dizer repulsivo. Outra abordagem: Não seria possível criar um cadasro de corruptos no Brasil? Ou não, face ao número de agentes envolvidos? Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Política Grupo paga última parcela de R$ 271 milhões à Petrobrás em acordo de leniência com antiga Lava Jato - Technip Brasil, em cumprimento a ajuste com o Ministério Público Federal do Paraná, transferiu para a petrolífera um total de R$ 811 milhões; falecida maior operação de combate à corrupção no País bate marca de R$ 6 bilhões recuperados Publicado: | On Line 26 de junho de 2021 | 14h00 Por Redação 
A Technip Brasil realizou nesta quinta-feira, 24, uma transferência de R$ 271.100.944,19 à Petrobrás em razão de acordo de leniência fechado com a extinta força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. Com tal transferência, o montante dos recursos efetivamente devolvidos aos cofres públicos devido aos pactos celebrados pelo Ministério Público Federal no Paraná ultrapassou R$ 6 bilhões, diz a Procuradoria.
O acordo foi resultado das apurações sobre pagamentos de propinas envolvendo pessoas ligadas à Technip Brasil e à Flexibras, ambas pertencentes ao grupo Technip. O valor transferido para a Petrobrás corresponde à última parcela do montante de quase R$ 819.794.768,79 cobrados da empresa a título de reparação de danos, devolução de lucros e pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa. “Os 17 acordos de leniências firmaram a devolução de R$ 12.569.829.410,85, sendo que esse valor aumentará de acordo com as correções monetárias previstas em contrato”, indicou o MPF do Paraná em nota. O acordo de leniência com a Technip Brasil, fechado em junho de 2019, foi a primeira negociação global no âmbito da Lava Jato, com a atuação conjunta entre o MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ). Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes, e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a continuar a implementar e aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União. O acordo mais recente celebrado pela ex-força-tarefa da Lava Jato foi homologado em março de 2021, pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com a Samsung Heavy Industries (SHI). De acordo com a Procuradoria, a empresa já cumpriu quase a integralidade do acordo, que se refere ao pagamento de R$ 811.786.743,49 de reparação de danos e multa pelos crimes praticados. N.daR.: Será que o STF com suas estapafúrdias decisões quando o objeto das ações é corrupção, não vai interferir e abonando o crime e isentando a Technip? Tudo muito estranho para não dizer repulsivo. Outra abordagem: Não seria possível criar um cadasro de corruptos no Brasil? Ou não, face ao número de agentes envolvidos? Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - poder Petrobras vence leilão para entrega de energia térmica a partir de 2025 - Concorrência teve deságio em torno de 50% e apenas três distribuidoras como contratantes Publicado: Folha de São Paulo | On Line 25.jun.2021 às 17h15 Atualizado: 25.jun.2021 às 20h02 Por Nicola Pamplona 
Rio de Janeiro - Com deságio em torno de 50%, três distribuidoras de eletricidade do país contrataram nesta sexta 162,5 MW (megawatts) médios em contratos de energia para entrega em 2025 e 2026. O fornecimento será feito por uma usina da Petrobras em Cubatão (SP), movida a gás natural.
Os deságios foram comemorados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), já que ajudam a segurar os preços da energia no país. A térmica de Cubatão tinha um custo de geração de R$ 350 por MWh. Nos contratos do leilão, o valor cai para R$ 178 por MWh. O volume contratado é pequeno, se comparada à demanda nacional de energia, mas o governo avalia que a competição entre geradores em um momento de sobrecontratação de energia pelas distribuidoras pode ajudar a reduzir preços também nos próximos leilões. Com um custo variável de operação mais barato, a energia contratada nesta sexta passará à frente de projetos mais caros quando o ONS precisar acionar térmicas para poupar água nos reservatórios. Os clientes das distribuidoras compradoras também devem se beneficiar com menor pressão nas tarifas. Nesta sexta (25), a Aneel testou um novo modelo de leilão de energia existente, abrindo a possibilidade de disputa por empreendedores ainda sem usinas prontas. Ao todo, 88 empreendimentos se cadastraram para a concorrência. Para os contratos com entrega a partir de 2026, dois terços da capacidade vinham de projetos ainda não existentes, por exemplo. "Houve competição, tem uma oferta grande e, para ser contratado, tem que reduzir preço", disse após o leilão o gerente executivo da Aneel para a área de leilões, André Patrus Ayres Pimenta. Ele evitou, porém, fazer projeções para as próximas concorrências. Até o final do ano, a Aneel realiza mais três leilões de energia. O próximo, no dia 8 de julho, contratará fornecimento com entrega em três anos. Os compradores desta sexta são as distribuidoras Celpa, Cemar e Light, que operam no Pará, no Maranhão e no Rio de Janeiro. Apenas elas entenderam, neste momento, que precisam reforçar sua oferta a partir de 2025. A baixa demanda já era esperada. O setor de distribuição de eletricidade avalia que há um grande índice de sobrecontratação de energia no país, já que as projeções de crescimento da demanda foram afetadas após o início da pandemia do novo coronavírus. Os contratos para entrega em quatro anos negociados nesta sexta tiveram deságios de 52,47% sobre os preços iniciais. Os de cinco anos, tiveram deságio de 45,79%. Os contratos terão duração de 15 anos. Os contratos têm valor total de R$ 3,4 bilhões. A térmica da Petrobras que fornecerá a eletricidade tem potência instalada de 219 MW (megawatt) e passará por investimentos em modernização para atender os novos contratos. O combustível usado será o gás natural liquefeito, que é importado em navios. A energia do leilão desta sexta não tem efeito sobre a crise hídrica atual, já que a entrega ocorre a partir de 2025. Para tentar poupar água dos reservatórios, o governo vem buscando usinas com capacidade de fornecimento ainda em 2021. N.daR.: Segundo a reportagem o GLP é importado. Pergunta-se: A Petrobras parou de produzir o produto? Qual a lógica de a Petrobras voltar a investir nesse segmento se se desfez de gasodutos, Liquigás e outros ativos? Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - poder Por 7 a 4, Supremo confirma decisão que declarou Moro parcial em caso de Lula - Vencidos, Marco Aurélio e Fux fazem defesa enfática de ex-juiz e da Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo | On Line 23.jun.2021 às 16h18 Atualizado: 23.jun.2021 às 17h02 Por Matheus Teixeira 
Brasília - O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta quarta-feira (23) em placar de 7 a 4 a decisão da Segunda Turma da corte de declarar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP), que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão por 580 dias.
O tribunal já tinha maioria nesse sentido, mas ainda faltavam os votos do ministro Marco Aurélio, que havia pedido vista (mais tempo para analisar o caso), e do presidente, Luiz Fux. Ambos votaram para anular a decisão da turma, mas outros sete ministros já haviam se posicionado de maneira oposta. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber afirmaram que o plenário não poderia revogar a decisão da Segunda Turma. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Fux ficaram vencidos. Eles defenderam que, como o tribunal reconheceu a incompetência territorial da Justiça Federal no Paraná para atuar nos processos de Lula, o que levou à anulação de suas condenações, a atuação de Moro nesses casos não teria como ser analisada. Nas redes sociais, Moro elogiou os votos dos quatro ministros e disse que a posição deles corresponde "aos fatos ocorridos e ao direito". "Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida por dez juízes", escreveu. O julgamento foi interrompido no fim de abril em meio a um bate-boca entre Gilmar, crítico da Lava Jato, e Barroso, que votou para anular as condenações de Lula, mas contra manter a declaração da parcialidade de Moro. Nesta quarta-feira, Marco Aurélio deu um voto enfático em defesa do ex-juiz e disse que Lula "foi ressuscitado politicamente" pelo Supremo. Fux foi na mesma linha e afirmou que a decisão da Segunda Turma foi baseada em "prova ilícita", em referência aos diálogos hackeados de integrantes da Lava Jato, que ficaram conhecidos como Vaza Jato. "Municiou esse argumento uma prova absolutamente ilícita. Uma prova roubada que foi depois lavada. É como lavagem de dinheiro: prova roubada ilicitamente e introduzida depois de forma ilícita mediante lavagem da prova para que se pudesse arguir o sigilo da fonte", disse. Para ele, o fato de a turma ter analisado o caso após Fachin ter declarado a incompetência territorial de Curitiba "feriu de morte a institucionalidade do STF". "Pedindo aos colegas que reflitam sobre efetivamente aquilo que aconteceu, em nome da institucionalidade, em nome do devido processo legal. Houve julgamento pelo relator da extinção do processo e, sem prejuízo, a turma prosseguiu no julgamento. Eu entendo que, em nome da institucionalidade, isso não poderia ter acontecido", disse. O ministro aproveitou para fazer uma defesa da Lava Jato e criticar a decisão da maioria de retirar as ações de Lula de Curitiba e anular suas condenações. "Houve nulificação de processo que levou sete anos para que fosse construída toda uma arquitetura legítima, porque o Estado tem direito fundmaental de impor sua ordem penal. Toda arquitetura legítima foi jogada por terra exatamente por defeitos que não causaram nenhum prejuízo para a defesa", afirmou. O presidente do Supremo afirmou que a defesa de Lula não teve seus direitos cerceados e que todos os aspectos de seus casos já tinham sido analisados por todas as instâncias inferiores do Judiciário sem que fossem cassadas. Já Marco Aurélio afirmou que a ordem judicial do STF para retirar os casos de Lula de Curitiba e remetê-los à etapa da análise da denúncia a ser feita pela Justiça Federal no Distrito Federal ocorreu de forma "extravagante". Segundo ele, é equivocado "encaminhar-se para execração de magistrado que honrou o judiciário e que teve postura de imensa coragem ao enfrentar a corrupção". Para ele, a Segunda Turma não poderia ter julgado a suspeição do ex-juiz porque já havia sido declarada a incompetência territorial dele naqueles casos. “Sim, o juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional, e então do dia para noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito", criticou. O ministro também afirmou que os diálogos hackeados de integrantes da Lava Jato não podem ser considerados pela Justiça, porque seria o mesmo que "admitir que ato ilícito produz efeitos". "De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário, que é comum no dia a dia processual", disse. Mesmo diante do voto dos dois, os demais colegas não mudaram de posição, e o plenário manteve a decisão segundo a qual Moro não agiu de maneira imparcial na condução do processo de Lula. Sete ministros do Supremo que já haviam votado defenderam que derrubar o entendimento fixado pela Segunda Turma não seria correto e criaria um precedente perigoso para o tribunal. “Ao permitirmos que o plenário reanalise uma sessão julgada pela turma fora das hipóteses regimentais, como é o caso de embargos de divergência, por exemplo, nós estaríamos subvertendo a própria ordem regimental”, disse Moraes. O magistrado afirmou ainda que "o plenário é soberano no exercício das suas atribuições regimentais e não há nessa hipótese previsão recursal de decisão da turma". O caso estava parado há mais de dois anos na Segunda Turma após um pedido de vista de Gilmar e foi pautado para julgamento poucos dias depois de Fachin anular as condenações de Lula, em março deste ano. Na decisão, Fachin havia afirmado que a declaração de incompetência territorial de Curitiba inviabilizaria a análise do habeas corpus em que o petista suscitava a parcialidade de Moro. A Segunda Turma, porém, por 4 a 1, divergiu do entendimento de Fachin e prosseguiu o julgamento. Na ocasião, Cármen Lúcia, que já tinha se oposto à suspeição do ex-juiz, mudou de voto e formou a maioria de 3 a 2 para anular o processo sob o argumento de que Moro agiu com parcialidade. A confirmação da parcialidade de Moro é uma vitória para Lula e o deixa mais distante de uma eventual nova condenação pelo juiz que assumirá os processos retirados de Curitiba, pois a declaração da suspeição tem como consequência a anulação de provas colhidas naquele processo. Este tema foi julgado no fim de abril, logo depois de os ministros, por 8 a 3, decidirem manter a decisão individual de Fachin de anular as condenações de Lula e remeter as denúncias contra ele para o Distrito Federal. Com isso, a corte liberou o ex-presidente a participar das eleições de 2022, uma vez que as duas condenações em segunda instância que o tornavam inelegível foram invalidadas. A vitória do petista foi dupla, pois a suspeição de Moro também foi confirmada. Essa decisão, porém, vale apenas para o caso do tríplex. Os ministros não entraram no mérito da atuação do ex-magistrado, mas julgaram se a decisão da Segunda Turma deveria ou não ser mantida do ponto de vista processual. Nas outras três ações enviadas para a Justiça Federal no Distrito Federal, o novo magistrado do caso terá a opção de convalidar as provas que estão nos autos e acelerar a tramitação das denúncias do MPF (Ministério Público Federal) contra o petista. Fux, aliás, defendeu nesta quarta que o novo juiz do convalide as provas para acelerar o trâmite do processo. Está nas mãos de Gilmar, porém, o pedido para que a declaração de parcialidade de Moro seja estendida ao caso do sítio de Atibaia (SP), em que não houve sentença do ex-juiz, mas ele participou do início do processo. N.daR.: Fica comprovado a absurada desmoralização a que se submeteu o STF. Então, juízes de primeiros grau, desembargadores e ministros do STJ todos eles não perceberam nada, julgaram errado e somente uns poucos do STF é que estavam certos? Houve cerceamento de defesa? Ficou mais do que evidenciado que não. Se o amplo direito de defesa foi exercido, qual o prejuízo causado ao réu? Mais uma vez o direito foi jogado ao lixo para favorecer políticamnte um réu comprovadamente culpado. E depois desse descalabro, Baruscos, Nestores, Paulinhos e dezenas de outros terão de volta o que desviaram? Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Empresário que negociou Covaxin por valor 1.000% mais caro tem histórico de investigações - Francisco Emerson Maximiano é dono de empresas que tiveram contratos contestados por órgãos de investigação em gestões do MDB e do PT Publicado: | On Line 23 de junho de 2021 | 05h00 Por Bruno Ribeiro, Fernanda Guimarães, Isadora Rupp e Tulio Kruse 
No centro das apurações sobre o processo de aquisição das vacinas indianas Covaxin pelo governo Jair Bolsonaro, o empresário Francisco Emerson Maximiano atua no setor farmacêutico há mais de uma década. Nome tido como próximo do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ele é dono de empresas que tiveram contratos contestados por órgãos de investigação em gestões do MDB e do PT, além de uma série de processos judiciais de cobranças de dívidas.
Maximiano era esperado nesta quarta-feira, 23, na CPI da Covid, mas sua defesa alegou que ele não poderia prestar depoimento porque está em quarentena após voltar de uma viagem à Índia. Uma das empresas de Maximiano é a Precisa, que em janeiro deste ano havia se tornado a única representante no País da Bharat Biotech, fabricante indiana da Covaxin. Na ocasião, o empresário brasileiro viu grande oportunidade de negócios e, de posse do contrato de representação, procurou a Associação Brasileira de Clínicas de Vacina (ABCVAC), que organizou uma comitiva ao país asiático. O trunfo de Maximiano, segundo um integrante da associação, era o fato de a Bharat se apresentar como única empresa no mundo disposta a vender vacinas para o setor privado – embora ela tivesse dito, no comunicado, que a preferência seria a venda para o governo federal. Os termos da aproximação entre a Precisa e a Bharat ainda não são claros para a CPI. A reunião que selou a parceria teve presença, virtual, do embaixador do Brasil na Índia, André Aranha Corrêa do Lago, segundo informações do fabricante indiano. A Precisa é uma empresa que Maximiano adquiriu em 2014, vendida pela Orizon – empresa do grupo Bradesco. Desde 2012, ele era sócio de outra companhia do setor, a Global Gestão em Saúde. Atualmente, além das duas empresas, ele é sócio de outras nove companhias, sendo quatro do ramo da saúde. A Global já teve contratos com o governo federal, conforme o Estadão publicou em fevereiro. Enquanto Ricardo Barros era ministro da Saúde, a empresa vendeu, mas não entregou, remédios de alto custo ao ministério, um prejuízo estimado em R$ 20 milhões aos cofres públicos. O Ministério Público Federal move uma ação contra a empresa e, contando os danos coletivos, cobra R$ 119 milhões da Global na Justiça. Em março, a revista Veja publicou que a empresa também havia sido multada em R$ 2,3 milhões pela Petrobrás por não cumprir contrato de fornecimento de medicamentos para funcionários da estatal. O contrato havia sido assinado em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT). O contrato havia sido encerrado no mesmo ano, após constatação de fraudes na execução do acordo. A própria Precisa também já era investigada pelo Ministério Público Federal antes de obter o contrato com a Bharat. Ela é um dos alvos da operação Falso Negativo, que desde o ano passado apura a venda de testes rápidos contra a covid-19 com valores superfaturados e qualidade inferior ao recomendado na gestão de Ibaneis Rocha (MDB). O contrato foi de R$ 20 milhões. Débitos Em São Paulo, Maximiano e suas empresas são alvo de ações de cobrança por atraso no pagamento de impostos e dívidas trabalhistas. Em uma das companhias, a Interfarmácia, ele é cobrado por antigos sócios que alegam que tiveram de assumir dívidas trabalhistas que ele deixou de arcar, segundo processo no Tribunal de Justiça. Ele também chegou a ser acionado por não pagamento do aluguel de uma cobertura, no bairro do Campo Belo, que contratou em parceria de um empresário e da modelo Marthina Brandt, Miss Brasil de 2015. O empresário, entretanto, tem um padrão low profile. Não há fotos dele nas redes sociais e mesmo agentes do mercado e do setor farmacêutico o desconheciam antes do contrato com a Bharat. A reportagem esteve nesta terça, 22, no endereço indicado em documentos enviados à CPI como domicílio de Maximiano, mas não o encontrou. O local na verdade é a sede da Precisa Medicamentos, em Barueri, na Grande São Paulo. A empresa informou que ele cumpria quarentena em casa. A Precisa não se pronunciou. A reportagem também tentou contato com Barros, mas ele não atendeu às ligações nem retornou as mensagens. O Estadão não conseguiu localizar Marthina Brandt. N.daR.: Sai governo, entra governo e a corrupção permanece epidêmica. Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobrás perde participação no setor de óleo e gás para concorrentes estrangeiras - Juntas, Shell, Repsol Sinopec, Petrogal e Total já respondem por 20% da produção nacional de petróleo e gás; movimento acontece desde 2014, quando a estatal diminuiu os investimentos e passou a vender mais ativos Publicado: Impresso 23.06.2021 Pág. B5 | On Line 22 de junho de 2021 | 05h00 Por Fernanda Nunes 
RIO - Com a Petrobrás pisando no freio dos investimentos e vendendo mais ativos, empresas petrolíferas estrangeiras estão ganhando espaço no Brasil. Juntas, Shell, Repsol Sinopec, Petrogal e Total já respondem por 20% da produção nacional de petróleo e gás. Essas são as quatro maiores produtoras, atrás da estatal. Em conjunto, a iniciativa privada responde, hoje, por 27% do total, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O novo retrato da indústria revela ainda a transferência dos investimentos para o pré-sal e a queda do número de descobertas de reservatórios. Mudou também a distribuição dos royalties entre municípios. Representante das grandes petrolíferas, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) acredita que a participação das estrangeiras deve crescer ainda mais à medida que o pré-sal avançar. A maior parte dos projetos na região é desenvolvida em parcerias. Grande parte é operada pela Petrobrás em sociedade com as multinacionais. Os investimentos da Petrobrás estão caindo, na verdade, desde 2014, quando a empresa passou a ser alvo de denúncias de corrupção na Operação Lava Jato, a cotação do petróleo despencou e seu endividamento ultrapassou a marca dos US$ 100 bilhões. Em resposta, seus gestores optaram por reduzir os investimentos, que passaram de US$ 236,7 bilhões (para o período de 2014 a 2018) para os atuais US$ 55 bilhões (de 2021 a 2025) - uma retração de US$ 181,7 bilhões. Para isso, a estatal decidiu abandonar o plano de ser uma empresa integrada em cadeia e vendeu campos terrestres e em águas rasas. A intenção era concentrar os esforços no pré-sal. Da mesma forma, passou a colocar menos dinheiro na exploração de novas reservas, que responderiam por descobertas futuras. Poucas aquisições aconteceram nos últimos anos, exceto em áreas gigantes do pré-sal da Bacia de Santos, como em Búzios, tido como seu melhor ativo. O reflexo direto dessas decisões aparece nas estatísticas da ANP. A participação da Petrobrás na produção nacional passou de 84% em abril de 2016 para 73% em igual mês deste ano, uma queda de 11 pontos porcentuais em cinco anos. Em contrapartida, cresceu a presença estrangeira no setor. A mais evidente foi a da Shell, que, há cinco anos, respondia por 7% da produção interna de óleo e gás, e atualmente está com 12%. Parte desse avanço se deve à compra da BG, no início de 2016. Em seguida, aparecem a Petrogal (cuja participação passou de 1,4% para 3,4%) e TotalEnergies, que saiu do zero para quase 2%. A Repsol Sinopec ocupa a quarta colocação, mas o volume extraído por ela caiu 0,2% no período. Há ainda uma série de companhias estrangeiras de grande porte - como Chevron, Equinor e Exxon, que apostam em campos em águas profundas, inclusive no pós-sal - e brasileiras, como Enauta, PetroRio e Dommo, que vêm crescendo, principalmente, com a compra de áreas da Petrobrás. Produção estrangeira A Shell, por meio de sua assessoria, afirmou ter ativos no Brasil, em todas as fases de execução, da exploração à desmobilização de plataformas. Dois deles estão na fase de produção: Parque das Conchas e Bijupirá-Salema, na Bacia de Campos. “Também planejamos para este ano um poço exploratório no bloco CM-791, na bacia de Campos, arrematado na 15ª rodada de concessão (em 2018), o que demonstra que o nosso interesse vai além do pré-sal”, destacou. Já a TotalEnergies afirmou ter um “compromisso de longo prazo com o Brasil” e que o País “oferece grandes oportunidades, especialmente no pré-sal”. A empresa prevê investir aproximadamente US$ 500 milhões por ano em exploração e produção até 2024 e elevar o volume extraído para 150 mil barris por dia no futuro. A norueguesa Equinor, sétima maior produtora nacional, disse que o Brasil é estratégico para ela. “Desde 2001, a Equinor vem construindo uma organização local forte”, afirmou a empresa, em resposta ao Estadão/Broadcast. “A empresa já investiu mais de US$ 11 bilhões no Brasil até agora e espera investir mais US$ 15 bilhões até 2030”, acrescentou. Para William Nozaki, coordenador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a retração da Petrobrás tem impactos negativos importantes na produção. “O primeiro efeito é a redução da taxa média de investimento total, já que as estrangeiras têm investido menos e não compensam a retração da estatal. Além disso, caiu a produção fora da Bacia de Santos (onde está o pré-sal). Na Bacia de Campos, por exemplo, Shell, Equinor, Dommo reduziram o volume extraído, e Chevron suspendeu no ano passado”, afirmou o especialista, acrescentando que não houve nenhuma descoberta relevante desde que a Petrobrás acelerou o programa de desinvestimentos. “A ausência de novas descobertas se aufere a partir da queda das reservas provadas. No último ano as reservas provadas caíram 6,7%, a ANP declarou 11,89 bilhões de barris”, acrescentou Nozaki. O IBP, no entanto, vê nas mudanças uma oportunidade de geração de emprego e renda. “Esse aumento de participação representa uma maior diversificação do mercado, com ampliação da capacidade de investimentos e redução do risco sistêmico”, afirmou. O especialista em Petróleo e Gás e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Luciano Losekann acredita que o crescimento das multinacionais é importante para cobrir a lacuna deixada pela Petrobrás, desde que decidiu reduzir seus investimentos. Ele destaca a importância da continuidade do investimento para a manutenção das receitas de royalties dos governos. O Rio de Janeiro continua a ser o Estado mais favorecido. Internamente, no entanto, a arrecadação de compensações financeiras está migrando da região norte fluminense para a região metropolitana. No topo da lista das mais beneficiadas estão, agora, as cidades de Maricá e Niterói. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Investimento na Bacia de Campos cai com petrolíferas privadas Publicado: | On Line 20 de junho de 2021 | 05h00 Por Fernanda Nunes 
O investimento das empresas petrolíferas que assumiram ativos da Petrobras na Bacia de Campos não foi suficiente, até agora, para compensar o valor que a estatal deixou de investir na região desde que optou por priorizar o pré-sal. Juntas, PetroRio, Perenco, Trident Energy, BW e Dommo vão colocar US$ 2,6 bilhões para tirar petróleo dos campos maduros da região, segundo cálculo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Menos da metade dos US$ 5,6 bilhões que a estatal deixou de investir nessas áreas, de 2013 a 2018. Todo esforço da Petrobras está concentrado, agora, em dois projetos da bacia. A empresa vai gastar US$ 13 bilhões, até 2025, para revitalizar os campos de Marlim e Voador. A ideia é maximizar o potencial desses ativos.
No passado, eles eram chamados de supercampos e ocupavam lugar de destaque no portfólio da empresa. Agora, a Petrobras está instalando tecnologias de recuperação com capacidade de elevar a produção, atualmente em fase de declínio. Nesta semana, a petroleira assinou com a NOV e a Baker Hughes dois contratos de fornecimento de linhas flexíveis para o projeto de revitalização de sua produção. Marlim começou a operar em 1991 e é o campo com maior produção acumulada da Petrobras, com quase 3 bilhões de barris de petróleo equivalente. Por ser uma área madura, em fase de declínio, exige mais esforços da empresa. Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 18/06, às 18h32. N.daR.: Há lógica no desmanche da Petrobras? Sim, se for para atender interesses de grupos privados e em detrimento dos interesses brasileiros. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - País O generoso Bolsonaro: deu emprego para colega de academia militar e ainda tentou arranjar mais dois para parentes Publicado: Impresso 20.06.2021 Pág. 6 | On Line 20/06/2021 • 07:20 Por Lauro Jardim 
Prestígio com Jair Bolsonaro mesmo quem pode se gabar de ter é o coronel Ricardo Silva Marques, colega de turma do presidente na Academia Militar das Agulhas Negras.
Em 2019, a pedido do amigo presidente, Marques virou gerente-executivo de segurança da Petrobras. No mesmo ano, o generoso Bolsonaro pediu mais duas boquinhas para parentes do amigão. Primeiro, tentou emplacar Alexandre Silva Marques, filho do coronel, numa diretoria do BNDES. Mas o TCU não liberou o servidor, que semanas atrás ficou célebre por ter produzido o estudo paralelo com dados falsos que tanto agradaram a Bolsonaro. Depois, quis dar a João Nogueira o posto de diretor de compliance da Petrobras. Nogueira vem a ser cunhado do coronel Marques. Por falta de qualificações para o cargo, não conseguiu o emprego, pedido diretamente ao então presidente da estatal Roberto Castello Branco. As duas tentativas foram em vão, provando nem tudo é possível no mundo do compadrio. N.daR.: Palavras como Governança, Compliance e tantas outras, bem ao gosto dos gestores políticos, são na pratica usadas para induzir em erro os incautos e fazer com que acreditem em falácias. Prova cabal é a Petrobras que está sendo desmanchada sem que ninguém se insurja. Nem a mídia, nem políticos, nem ex-militares ou não. Afinal todos tem interesses envolvidos. E que se danem a ética, a moral o patriotismo e, ao final, o País. Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Após venda de ações da Petrobras, nova BR pretende investir em energia renovável e gás - Entrada no segmento de refino também é discutida pela distribuidora que pretende ampliar seu leque de atuação Publicado: Impresso 19.06.2021 Pág. 19 | On Line 19/06/2021 - 04:30 Por Bruno Rosa, Danielle Nogueira e Carolina Nalin 
RIO - A decisão da Petrobras de se desfazer da fatia remanescente de 37,5% do capital da BR Distribuidora e sair de vez do segmento de postos deve ter forte impacto no mercado de distribuição de combustível no país.
Além da previsão de aumento da concorrência, a medida deve acelerar os planos de diversificação de investimento da BR em atividades como energia renovável, comercialização e distribuição de gás. A empresa também avalia entrar no segmento de refino, mas o tema ainda é motivo de discussões internas. Segundo fontes, uma das metas da gestão de Wilson Ferreira Júnior, que assumiu a empresa em março após deixar o comando da Eletrobras, é justamente ampliar o leque de atuação da companhia. A estimativa da Petrobras é levantar R$ 11,5 bilhões com a venda de 436,9 milhões de ações. O preço final só será definido de acordo com a demanda no dia 30 de junho. Ontem, as ações da BR fecharam em alta de 0,44%. Os papéis com voto da Petrobras subiram 0,28%. Capital pulverizado A venda das ações deve começar no dia 2 de julho e ser concluída até o dia 5 do mesmo mês. Nos postos, a bandeira BR será mantida. O contrato de licenciamento da marca é independente do negócio. Hoje, a BR tem pouco mais de 8 mil postos. Um dos caminhos para aumentar a rede é avançar sobre os 19.450 postos de bandeira branca no país. A ideia é atrair 47% deles. A decisão de sair da BR está em linha com a estratégia de desinvestimento da Petrobras para reduzir o endividamento e se concentrar nos negócios principais, especialmente no pré-sal. A operação já era esperada para este ano, mas o cronograma sofreu algum atraso com a troca no comando da estatal. Até agora, Joaquim Silva e Luna tem dado sinais de continuidade na política de venda de ativos. A Petrobras fez a primeira venda de ações da BR em Bolsa em 2018, quando levantou R$ 5 bilhões ao alienar 28,75% do capital. Em 2019, se desfez de uma fatia de 33,75% das ações por pouco mais de R$ 9 bilhões.
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Com a nova operação, a BR consolida sua estratégia de atuar como corporação, sem controlador definido. Além da Petrobras, alguns dos principais acionistas hoje são, segundo fontes, Itaú Dunamis, Bogari, Moat, Kapitalo, BlackRock, Vanguard, Norges Bank, Opportunity e Verde Asset, entre outros. Segundo fontes, um dos interessados no papel seria o banqueiro Ronaldo Cezar Coelho, acionista da Light. Ele foi procurado, mas não ligou de volta. De acordo com o prospecto da operação, 10% dos 37,5% à venda serão destinados ao varejo. O restante pode ser vendido a grandes investidores, mas a Petrobras se comprometeu a não vender ações em bloco a um único investidor. E parte dos acionistas atuais deve aumentar sua fatia na empresa.
Defasagem no preços:Castello Branco manda recado a Bolsonaro: Mind the gap
Segundo um executivo a par das discussões, a saída da Petrobras deve atrair recursos de fundos de investimento que não aplicavam na empresa devido ao risco de interferência política. Oportunidade de investir 
A BR é líder em participação, com 24,2% da venda de gasolina e 27,6% da de diesel. A distribuição de combustíveis movimenta 2,9 milhões de barris por dia e responde por 3,1% do consumo mundial de combustíveis líquidos, mais do que Canadá e México. Para a BR, a perspectiva de capital 100% privado abre oportunidades de investimento. No ano passado, ela cogitou, segundo fontes, investir na Gaspetro, holding comandada pela Petrobras e pela japonesa Mitsui, que é dona de 19 concessionárias de gás natural no Brasil. A Gaspetro está à venda. A proposta não foi adiante por aspectos regulatórios, já que a Petrobras é acionista da BR. Em setembro último, a BR anunciou parceria com a Golar Power para ampliar a oferta por meio de GNL (gás liquefeito). Há expectativa de investimento em ativos com foco em importação, regaseificação e transporte de GNL em locais de baixa concorrência. Outro foco de atenção é a comercialização, com a compra de empresas que vendem energia no mercado livre. No início do ano, a BR concluiu a compra da Targus, comercializadora de energia. O objetivo é se voltar para “energias do futuro", menos poluentes. Ainda assim, a empresa ainda estuda o setor de refino, mesmo com a possibilidade de ser visto como um investimento em “energia do passado”. A Petrobras colocou à venda oito unidades que somam metade da capacidade de produção no país. A estatal já vendeu a Rlam, refinaria na Bahia, para o fundo árabe Mubadala por US$ 1,65 bilhão. Estão à venda unidades no Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, Pernambuco, Minas Gerais e Ceará. Neste caso, a BR também pondera se pode haver barreira de órgãos de defesa da concorrência, já que ela tem liderança na distribuição de combustíveis. Segundo Paulo Miranda, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), a saída da Petrobras do setor de distribuição e varejo vai permitir maior concorrência: — O mercado brasileiro é muito atrativo e com grande potencial de crescimento. A saída da Petrobras na BR pode atrair mais empresas e fundos de investimentos. N.daR.: A BR Distribuidora foi criada em 1971 para que o Brasil pudesse conhecer e administrar adequadamente a política de preços do setor vez que havia indícios de margens exageradas e um oligopólio que atuava no segmento de distribção e lubrificantes automativos. A BR Disribuidora mostrou a realidade e o governo passou, em curto prazo, a ter o retorno do investimento realizado pela Petrobras recebendo dividendos. Além de atuar diretamente no setor, a BR Disribuidora foi além atuando socialmente em áreas que não eram interessantes mas que serviram para a integração nacional tão necessária. Sempre com eficiência, lucratividade e competência como foi o caso de atuar na área de distribição de combustíveis de aviação e fabricação de graxas e lubrificantes. Por esta razão, sempre foi combatida e alvo de olhos gananciosos. Finalmente, diante da conivência da mídia, da omissão de políticos e de ex-militares ou não, odesmanche da Petrobras vem sendo realizado a "toque de caixa". No Brasil "vão-se os anéis e os dedos" na prática de sucessivos crimes de Lesa-Pátria cometidos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e dos "paus-mandados" colocados em cargos de decisão na Petrobras. Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política PF faz buscas na Operação Sem Limites VI e mira outra vez crimes na antiga Gerência de Marketing da Petrobrás - Nova etapa da investigação, que teve origem na Operação Lava Jato, aponta para grupo que fazia uso de informações privilegiadas em área estratégica da petrolífera para desvio de recursos Publicado: | On Line 18 de junho de 2021 | 08h09 Por Redação 
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 18, a Operação Sem Limites VI para aprofundar as investigações sobre supostos crimes cometidos na antiga Gerência Executiva de Marketing e Comercialização da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás.
Um efetivo de 12 policiais federais cumpre três mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. As ordens foram expedidas pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, que também determinou o bloqueio de valores de investigados. As diligências cumpridas nesta manhã miram supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa por novos sujeitos identificados no âmbito da investigação. Todas as fases das apurações miraram supostos delitos envolvendo a negociação de óleos combustíveis e derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras. Com base em elementos colhidos nas ofensivas anteriores e em provas apresentadas por um delator, os investigadores puderam identificar a suposta participação de um estrangeiro nos fatos criminosos sob suspeita. Ele seria ‘representante de interesses’ de uma empresa de trading junto à estatal. Além disso, a nova fase da Operação Sem Limites investiga um brasileiro, ligado a um ex-gerente da Petrobrás, que seria responsável por receber recursos de corrupção no exterior, com uso de contas em nome de offshore e realizando a posterior distribuição de valores aos envolvidos no esquema criminoso. “O aprofundamento investigativo ainda permitiu identificar dois brasileiros envolvidos com outro ex-funcionário da área comercial da Petrobrás com o qual obtinham informações privilegiadas sobre negociações da estatal e tratavam de operações comerciais em que poderiam obter vantagens indevidas”, explicou a PF em nota. N.daR.: Na medida em que a punição de corruptos e corruptores - na eventualidade de serem identificados e responsabilizados - é muito branda os casos continuaram a acontecer. Essa realidade é quase que um incentivo para que esses tipos de crimes continuem existindo. Mormente, quando a moral, a ética e o patriotismo são qualidades relegadas a um plano inferior de importância. Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Política Autor do pedido de impeachment contra Gilmar Mendes, Modesto Carvalhosa entra com ação por danos morais contra o ministro - Advogado e jurista diz ter sido alvo de declarações 'caluniosas, difamatórias e inverídicas' e pede indenização Publicado: | On Line 17 de junho de 2021 | 15h05 Por Rayssa Motta e Fausto Macedo 
O advogado e jurista Modesto Carvalhosa entrou com uma ação na Justiça de São Paulo contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando ter sido vítima de calúnia e difamação. Ele pede indenização por danos morais – que, segundo o processo, será integralmente doada.
A ação cita declarações, em entrevistas e julgamentos transmitidos pela TV Justiça, em que o ministro ataca as credenciais acadêmicas do jurista, dizendo que ele foi reprovado em concurso pela lecionar na Universidade de São Paulo (USP), e levanta dúvidas sobre o interesse do advogado no acordo fechado entre a Operação Lava Jato e o governo americano para repatriar R$ 2,5 bilhões da Petrobrás. Como mostrou o portal Consultor Jurídico, a negociação da força-tarefa beneficiou acionistas representados pelo escritório de Carvalhosa. “Havia um pacto entre o [Modesto] Carvalhosa e a Lava Jato para obter dinheiro da Petrobras em favordos clientes do Carvalhosa. Quer dizer… São todas coisas que não serecomenda nos salões. Práticas de corrupção”, disse Gilmar em entrevista em 2019. O advogado contesta as declarações: diz que foi aprovado em concurso para docência e que não teve qualquer participação no acordo celebrado entre os procuradores do Ministério Público Federal e os representantes da Petrobrás com as autoridades americanas. Na ação, Carvalhosa diz que as declarações de Gilmar Mendes são ‘caluniosas, difamatórias e inverídicas’ e atingiram sua honra. “A presente ação visa à responsabilização civil do Réu por (i) imputar ao Autor a prática de crimes e, de um modo geral, a prática de atos atentatórios à moralidade pública; e (ii) divulgar informações inverídicas e difamatórias sobre a atuação profissional e acadêmica do Autor”, diz um trecho do documento enviado à Justiça. Este não é a primeiro processo do jurista contra Gilmar Mendes. Carvalhosa também move uma ação no próprio Supremo Tribunal Federal, que corre sob sigilo. Ele também foi autor de um pedido de impeachment para destituir o ministro. COM A PALAVRA, GILMAR O ministro Gilmar Mendes não se manifestou sobre a ação de Modesto Carvalhosa. N.daR.: O comportamento incompatível com o cargo gera permanente desgaste para a Justiça , em específico ao STF. Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Petrobrás deve lançar na quinta-feira oferta para vender ações da BR Distribuidora - Estatal tem 37,5% das ações da BR e deve zerar sua participação na empresa; petroleira começou a reduzir sua participação na distribuição em 2017 Publicado: | On Line 16 de junho de 2021 | 15h10 Por Fernanda Guimarães 
A oferta subsequente de ações (follow on) para a venda das ações da BR Distribuidora detidas pela Petrobrás deverá ser lançada na quinta-feira, 17, para ter o preço definido no dia 30 deste mês, apurou o Estadão. O Conselho de Administração da estatal bateu o martelo sobre a venda da participação no fim da semana passada.
A decisão do desinvestimento em si já tinha sido tomada no começo do ano passado, na gestão de Roberto Castello Branco, mas a operação foi atrasada por conta da pandemia, que afetou o preço das ações da companhia na Bolsa brasileira. Agora a operação também foi referendada pela administração de Joaquim Silva e Luna. A estatal possui atualmente 37,5% das ações da BR, o que vale algo em torno de R$ 11,25 bilhões. Até o fim de 2017 a Petrobrás era dona de 100% da distribuidora de combustíveis, mas vendeu no fim daquele ano cerca de 30% da companhia, por meio de uma oferta inicial de ações (IPO, pela sigla em inglês), colocando R$ 5 bilhões no caixa. Dois anos depois, em uma nova oferta via Bolsa de Valores, a estatal vendeu uma fatia de 30%, que somou mais de R$ 8 bilhões, operação que marcou a privatização da BR. A venda da fatia restante, de 37,5%, estava aguardando a valorização do preço da ação da BR, que recebeu neste ano um impulso com a chegada de Wilson Ferreira Jr., que saiu da Eletrobrás para assumir o comando da BR. A companhia esperava que o papel voltasse, ao menos, para o mesmo preço que vendeu na oferta em 2019 - a ação saiu na ocasião por R$ 24,50 na oferta. Atualmente, após uma alta de 30% neste ano, a ação está valendo R$ 26,60 na B3. No mercado, a privatização da BR foi apontada como um modelo a ser seguido: foi toda feita no mercado de capitais e pulverizou o capital. Estruturam a oferta Morgan Stanley, Itaú BBA, Citi e XP. Procurada, Petrobrás não comentou. N.daR.: A título de aumnetra a concorrência a Petrobras está vendendo seus ativos. No caso da BR Distribuidora, parte da empresa já foi vendida para a Raízen/Shell concentrando mais ainda o mercado. E agora, quem vai comprar o restante? A Shell de novo? Brasil é um país da paida pronta. Embora de humor negro. Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Política Licença oficial para roubar - ‘Condenações obtidas com base em provas materiais, confissões dos criminosos, delações de comparsas e outros elementos óbvios de culpa, estão sendo anulados para se adaptarem a decisão do STF’ Publicado: | On Line 16 de junho de 2021 | 17h15 Por J. R. Guzzo 
O assassinato em público da Operação Lava Jato, o maior e mais bem sucedido esforço de combate à corrupção jamais feito na história da justiça penal brasileira, é o pior crime contra o respeito às leis, o regime democrático e as instituições que está sendo cometido no Brasil dos nossos dias. O Supremo Tribunal Federal, os chefes da vida política e as elites, com a participação ativa da esquerda e o apoio da mídia, escandalizam-se todos os dias contra os “atos antidemocráticos”, os riscos de “ditadura” e todos os demais fantasmas do gênero; fazem até processos e jogam gente na cadeia por conta disso.
Não dizem uma sílaba, porém, diante da licença praticamente oficial para roubar o erário público que foi dada pelo próprio STF e as camadas seguintes do Judiciário. É isso, em português claro, que resultou da liquidação da Lava Jato. E isso – a decisão superior da justiça estabelecendo que as leis não valem para os casos de corrupção – é a própria negação da ideia de democracia. Não existe Estado de Direito onde o crime seja aceito, aprovado e incentivado, como acontece hoje no Brasil – e por determinação da própria Justiça. Fim de conversa. Foi uma ilusão, ou um momento de estupidez, achar que a decisão do STF que anulou todas as ações penais contra Lula, e sua condenação em três instâncias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, iria parar nele. É claro que não iria parar – e não parou. Como na história da árvore envenenada, que só pode produzir frutos venenosos, o presente dado a Lula contaminou imediatamente os processos de ladroagem que existem debaixo dele. Resultado: condenações obtidas com base em provas materiais, confissões dos criminosos, delações de comparsas e outros elementos óbvios de culpa, estão sendo anulados para se adaptarem à decisão do STF que desobrigou Lula de pagar pelos delitos que cometeu, segundo a Justiça brasileira. O Superior Tribunal de Justiça, e o resto do mecanismo Judiciário que se pendura embaixo do STF, acaba de dar ao País um exemplo perfeito deste processo de degeneração. Em setembro último, antes da supressão da Lava Jato pela ação combinada dos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, executivos da empreiteira de obras Queiroz Galvão foram condenados na 13ª. Vara Federal de Curitiba por corrupção, lavagem de dinheiro, cartel, fraude e organização criminosa, no assalto em massa contra a Petrobras. Não houve como escapar: a empresa tinha dado mais de 5 milhões de reais a políticos nomeados pelo doleiro Alberto Youssef, figura central da Lava Jato. Mas a exemplo de Lula, que teve seus processos anulados porque o STF decidiu que ele tinha sido julgado no lugar errado – Curitiba, em vez de São Paulo, segundo descobriu o ministro Fachin – a Queiroz Galvão se safou porque o STJ decidiu que seu caso deveria ser julgado na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Penal de Curitiba. Pronto: zera tudo. É óbvio que continuará havendo histórias assim. A mensagem não poderia ser mais clara: seja lá qual for o governo, ou quem estiver na Presidência da República, contrate um time de advogados caros, separe uns bons milhões para os honorários (e outras despesas), e roube à vontade. Não tem a menor importância o fato de existir uma montanha de provas contra o ladrão. É só dizer à Justiça, depois da condenação, que você deveria ter sido processado na vara “A”, em vez da vara “B”, e correr para o abraço. O melhor de tudo é que os militantes das instituições democráticas não acham absolutamente nada de errado com isso. N.daR.: Quando o Brasil vai ter por base a consciência do que significa ética, moral e patriotismo? Nunca? Corruptos condenados (poucos) da Petrobras e corruptores (grandes empreiteiras, entre outros) comemoram esfuziantes. Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Política Por que as mudanças na lei de improbidade podem beneficiar políticos? - Criada em 1992 para combater a sensação de impunidade, legislação pode passar por alteração gestada no Congresso Publicado: Impresso 17.06.2021 Pág. A4 | On Line 16 de junho de 2021 | 18h05 Por Breno Pires
BRASÍLIA – Há quase 30 anos, a lei de improbidade administrativa é uma fonte de preocupação permanente para agentes públicos que usam os cargos para aumentar seus patrimônios, beneficiar parentes e amigos ou desperdiçar recursos públicos. Agora, a Câmara dos Deputados discute restringir a aplicação dessa legislação apenas a casos em que há vontade deliberada para enriquecimento ilícito e causar prejuízo ao erário.
A iniciativa deixa em alerta órgãos de fiscalização, que apontam dificuldades para comprovação de dolo – a intenção dos gestores em cometer irregularidade – e veem “um oceano de condutas graves” ficando isentas. Criada em 1992 para combater a sensação de impunidade, em meio ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, a lei poderá passar por alteração gestada no Congresso que tem sido considerada um grande retrocesso no combate à corrupção. Segundo o entendimento dos que defendem a mudança na legislação, porém, é preciso atualizar a lei para evitar casos como a cassação ou a perda de direito político de um prefeito até mesmo pelo fato de prestar contas fora do prazo. Entenda as principais mudanças propostas na lei que podem beneficiar políticos: * CONDUTAS Irregularidades sem intenção O QUE VALE COM A LEI ATUAL A lei atual prevê punições a atos de improbidade culposos, ou seja, quando não há a intenção de cometer uma irregularidade. Por exemplo, um prefeito pode ser condenado por uma licitação fraudada mesmo que não haja provas de que ele teve a intenção de fraudá-la. Outro exemplo é o descumprimento de prazos para prestação de contas, que também pode ser punido mesmo que não seja comprovada que houve um atraso deliberado. Atualmente, aplica-se na improbidade administrativa o chamado "dolo genérico" — isto é, basta cometer a conduta proibida. COMO FICARIA: O texto atual prevê a supressão de todos os atos de improbidade culposos, cabendo punição apenas para casos em que ficar provado que o gestor teve a intenção específica de infringir a lei e agiu deliberadamente para cometer a ilegalidade. Na avaliação de especialistas, isso levará a impunidade a uma série de condutas graves. 'Fura-fila' O QUE VALE COM A LEI ATUAL Na lei vigente, é possível punir uma grande quantidade ações ou omissões de gestores públicos como prefeito ou governador que violem princípios da administração pública, como imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. A "furada de fila" na vacinação, por exemplo, hoje pode ser enquadrado como uma conduta que fere a lei de improbidade. COMO FICARIA: O novo texto limita as hipóteses em que é possível punir atos que atentem contra os princípios da administração pública. Além disso, mesmos casos em que seria possível a punição, é incluída regra que só permite condenação se "for comprovado o fim de obter um proveito ou benefício indevido para si mesmo ou para outra pessoa ou entidade". Nepotismo O QUE VALE COM A LEI ATUAL O Supremo Tribunal Fedral proíbe, expressamente, a indicação de parentes, independentemente da qualificação técnica. Como não existe o crime de nepotismo no Código Penal, a improbidade é o único caminho para processar quem o pratique, por violação aos princípios administração pública. Nesses casos, o Ministério Público costuma recomendar sanções como pagamento de multa e suspensão de direitos políticos. COMO FICARIA: Na nova versão, é proibido o nepotismo "apenas em razão do parentesco ou afinidade", mas admitida a contratação caso "o nomeado ostente adequada capacitação". Segundo o texto, "não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente". Assim, a mulher, o irmão, o primo ou qualquer pessoa da família de um político só não poderá ser nomeado em um cargo público se a contratação for "apenas" pelo parentesco. Na prática, em vez de proibir, a redação abre brechas para a contratação de parentes. Desrespeito à Lei de Acesso à Informação (LAI) O QUE VALE COM A LEI ATUAL Atualmente, negar publicidade aos atos oficiais configura improbidade. Ou seja, a não divulgação de dados que devem ser públicos aos cidadãos pode configurar ato de improbidade por ferir o princípio da publicidade na administração pública. O Ministério Público faz recomendações e propõe Termos de Ajustamento de Conduta a gestores que descumprem a LAI. COMO FICARIA: Agora, negar publicidade aos atos oficiais deixa de ser improbidade se isso for feito "em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, ou em outras hipóteses instituídas em lei”. Assim, fica mais difícil responsabilizar agentes públicos que descumpram a Lei de Acesso à Informação, como por exemplo aqueles que reiteradamente descumprem prazos ou negam acesso a informações que são de natureza pública. * LIMITAÇÃO ÀS AÇÕES E PUNIÇÕES Perda do cargo no fim do processo O QUE VALE COM A LEI ATUAL Pela regra atual, consagrada no Superior Tribunal de Justiça, uma condenação por improbidade administrativa à perda da função pública - isto é, à demissão - vale para qualquer cargo que o agente público esteja ocupando. COMO FICARIA: A nova regra só admite demissão se o agente público condenado continuar no mesmo cargo que ocupava quando praticou o ato de improbidade. Se um deputado for condenado por desviar milhões de reais em um cargo anterior, como prefeito, ele não perde mais o cargo. Isso vai gerar impunidade a maus gestores. Bloqueio de bens O QUE VALE COM A LEI ATUAL A lei e a jurisprudência dão amplos poderes para indisponibilidade de bens, sem exigir que seja demonstrada a urgência da medida. Isso permite que o dinheiro público desviado não seja "lavado". COMO FICARIA: Agora, só se permite o bloqueio se for comprovada urgência e se forem demonstradas provas de atos concretos para a medida, o que prejudica os esforços para a recuperação de dinheiro desviado. As estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que apenas em raros casos é conseguido reaver a íntegra dos valores perdidos — e isso ficará ainda mais difícil. Interferência de outra instância cível na improbidade O QUE VALE COM A LEI ATUAL A responsabilização por ato de improbidade administrativa ocorre de maneira autônoma e não depende de outras ações que corram em outras esferas da justiça. A absolvição em uma ação penal, por exemplo, só impacta em ação de improbidade quando fica provado que o suposto fato criminoso não existiu ou quando fica provado que o acusado não foi o responsável por cometer o crime. COMO FICARIA: Agora, se uma pessoa responde a ação de improbidade e a uma ação penal pelos mesmos fatos, uma eventual absolvição por falta de provas na esfera criminal resultará no fim da ação de improbidade administrativa, mesmo em casos nos quais a pessoa não seja declarada inocente. A exigência de provas para condenação em ação penal é mais rigorosa do que na esfera cível para punição por improbidade. Mas, agora, se faltarem provas para condenar um denunciado por corrupção na Lava Jato, e ele for absolvido em decisão colegiada, a ação de improbidade não poderá continuar, mesmo que tenha evidências de prática de ato ilegal. Prescrição O QUE VALE COM A LEI ATUAL Atualmente, existe um prazo de cinco anos para apresentação de ação de improbidade, contados do término do vínculo com a administração, de 5 anos considerando a data em que o fato se tornou conhecido. Depois disso, não há prazo para prescrição — ou seja, o marco temporal em que o Estado não pode mais punir um cidadão. COMO FICARIA: O relatório de Carlos Zarattini prevê a prescrição 8 anos após a data do fato, para apresentação de ação. E, após a apresentação da ação, haverá um prazo de apenas quatro anos para punir o agente público. Se em quatro anos de tramitação não houver a punição, o agente estará livre. Isso premia os suspeitos de crimes de colarinho branco, que podem pagar advogados que interponham múltiplos recursos para adiar o julgamento do caso - e, assim, restarem impunes. Legitimidade para apresentar ações O QUE VALE COM A LEI ATUAL A lei em vigor prevê que a ação de improbidade poderá ser proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, ou seja, pelo ente público lesado. Essa possibilidade aumenta as chances de punição dos responsáveis pelos ilícitos, assim como aumenta as chances de reparação dos danos sofridos pelo Estado. Graças a essa previsão, a Advocacia-Geral da União tem atuado em acordos de leniência, em que empresas admitem prejuízos causados aos cofres públicos. COMO FICARIA: O relatório retira dos órgãos de representação dos entes lesados, entre eles a AGU, a possibilidade de ajuizar ação de improbidade. Na prática, só o Ministério Público poderá apresentar esse tipo de ação. Isso diminuirá o poder do Estado de buscar o ressarcimento do dano ao erário. Se estivesse valendo a regra, as empreiteiras da Lava Jato, por exemplo, não teriam a necessidade de firmar acordos de leniência e pagariam menos multas pelo desvio de verba pública da Petrobrás e de subsidiárias. N.daR.: Quando o Brasil vai ter por base a consciência do que significa ética, moral e patriotismo? Nunca? Corruptos condenados (poucos) da Petrobras e corruptores (grandes empreiteiras, entre outros) comemoram esfuziantes. Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Política Câmara aprova proposta que flexibiliza Lei de Improbidade Administrativa - Proposta restringe punições a agentes públicos em casos de corrupção; placar foi de 408 votos a 67 Publicado: Impresso 17.06.2021 Pág. A4 | On Line 16 de junho de 2021 | 19h27 Correções: 16/06/2021 | 22h45 Por Camila Turtelli e Breno Pires 
BRASÍLIA – Em acordo que uniu aliados do presidente Jair Bolsonaro e deputados de oposição ao governo, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 16, por ampla maioria, projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa. Com um placar de 408 votos a favor e 67 contra, a votação representa mais um passo na tentativa de blindar políticos de investigações, iniciada após a Lava Jato. Considerada por integrantes do Ministério Público e de associações como uma brecha para a impunidade, a proposta segue agora para o Senado.
Sob a justificativa de proteger bons gestores, a proposta que recebeu sinal verde da Câmara abre caminho para impedir a punição de agentes públicos que cometem irregularidades. Com apoio do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), teve papel importante para levar à votação mudanças na lei que classificou como “antiquada” e “ultrapassada”. Uma alteração de última hora impediu que a contratação de parentes, prática conhecida como nepotismo, fosse totalmente liberada mediante a apresentação de um bom currículo, mas ainda há insegurança jurídica sobre a possibilidade de punir nomeações por indicação política. Pela redação do relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), era permitido dar emprego a parentes caso os indicados ostentassem “adequada capacitação”. A previsão descumpria a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe contratações de familiares, independentemente da qualificação técnica. Após emenda proposta pelo líder do PSB, Danilo Cabral (PSB-PE), o texto do projeto foi adequado à regra definida pelo Supremo. Mesmo assim, porém, foi mantido um parágrafo segundo o qual “não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente”. ‘Avanço’ Ao abrir a votação, Lira fez um longo discurso em defesa do projeto, sob o argumento de que o texto é um avanço constitucional e reforça a segurança jurídica. Condenado em ações de improbidade na Justiça alagoana e alvo de outras ações na Justiça Federal no Paraná, Lira comanda o Centrão e é um dos possíveis beneficiados com a aprovação do projeto. Uma das ações contra ele, aberta com base nas apurações da Operação Taturana – que constatou um esquema de “rachadinha” na Assembleia de Alagoas à época em que o presidente da Câmara era deputado estadual –, tramita no Superior Tribunal de Justiça. Além de Lira, outros parlamentares devem ser favorecidos por mudanças na lei. Dos 24 integrantes da comissão especial que analisou a proposta na Câmara, sete respondem a ações de improbidade. Uma das possibilidades de benefício a parlamentares é justamente o fim da perda da função pública a condenados que tenham mudado de cargo ao longo do processo. Atualmente, se um senador é condenado à perda do cargo por atos que praticou no passado, quando era prefeito, por exemplo, ele perde a atual função. Com o novo projeto, essa punição não ocorre. Críticas Os partidos Novo, Podemos e PSOL votaram contra o texto, acompanhados por alguns deputados do PDT e do PSB, incluindo o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). “Esse projeto corta, dilacera, mutila o espírito da proposta, então eu queria pedir a todos, a gente precisa dar um passo para trás para discutir decentemente e votar com consciência”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “Impressiona a aliança que foi feita entre o petismo e o bolsonarismo nesse retrocesso, tanto no combate à corrupção como à negligência na administração pública. O texto já começa excluindo todas as hipóteses de culpa grave”, disse o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). O Podemos, partido do autor do projeto original, Roberto Lucena (SP), apresentou um requerimento para que o texto original fosse aprovado, mas o pedido foi rejeitado. O projeto também limita ao período de 180 dias, prorrogável por apenas uma vez, o prazo para conclusão de inquéritos civis, etapa preliminar à apresentação de ações de improbidade. Foi suprimida, ainda, a etapa da defesa prévia nas ações de improbidade, prevista na lei vigente. “É considerada ineficaz para as partes”, justificou Zarattini. Irritado com postagens do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, que batizou o projeto como “Lei da Impunidade”, Lira disse que o chefe do Ministério Público pediu a ele que não pautasse proposta que acaba com os supersalários no Judiciário. Sarrubbo afirmou depois, em nota, que teve com Lira um diálogo “absolutamente republicano”. “A audiência a que se refere o eminente presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, deu-se exatamente neste contexto. O diálogo institucional acerca das matérias que afetam o Ministério Público configura algo absolutamente republicano”, afirma trecho da nota no Ministério Público de São Paulo. “É exatamente esse diálogo que o MPSP preconiza, neste momento, no que tange ao Projeto de Lei 10887/2018, cujos termos podem transformar a Lei da Improbidade na Lei da Impunidade, algo que contraria frontalmente os interesses da sociedade, destinatária última da atuação da nossa instituição”. Correções: 16/06/2021 | 22h45 Versão anterior dizia incorretamente, na linha-fina, que o placar teve 208 votos favoráveis. A contagem correta é de 408 votos a favor da proposta e 67 contra. N.daR.: Quando o Brasil vai ter por base a consciência do que significa ética, moral e patriotismo? Nunca? Corruptos condenados (poucos) da Petrobras e corruptores (grandes empreiteiras, entre outros) comemoram esfuziantes. Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - País Veja como os partidos votaram para alterar a lei, dificultando punição por prejuízo aos cofres públicos - Oito partidos da oposição e da base do governo, incluídos os do Centrão, entregaram todos os seus votos a favor das mudanças Publicado: Impresso 17.06.2021 Pág. 4 | On Line 17/06/2021 - 04:30 / Atualizado em 17/06/2021 - 07:32 Por Evandro Éboli 
BRASÍLIA — Por larga margem de votos, 408 a favor e 67 contra, a Câmara aprovou ontem alterações na Lei de Improbidade Administrativa, em uma votação que uniu a oposição, governistas e o Centrão. Petistas e bolsonaristas votaram juntos. Pelo novo texto, do relator Carlos Zarattini (PT-SP), um agente público —de servidor a governador — só poderá ser enquadrado por improbidade se ficar demonstrado que agiu de forma intencional para causar dano ao erário e enriquecer ilicitamente.
Na votação, oito partidos da oposição e da base do governo, incluídos os do Centrão, entregaram todos os seus votos a favor das mudanças que fragilizam a punição a um agente público que comete uma improbidade. No PT, 52 deputados votaram “sim”, e nenhum votou “não”. O Republicanos votou em peso com o relator, com 32 votos favoráveis e nenhuma “dissidência”. Os 12 deputados do Solidariedade que participaram da sessão também foram a favor. Partido do presidente da Câmara, o PP aderiu com 37 votos pelas alterações na Lei de Improbidade. Apenas um votou contra. A legenda é uma das mais atingidas por denúncias e acusações de corrupção nos escândalos do mensalão e do desvio de recursos da Petrobras. O Novo, com sete votos, fechou contra o texto e, no PSOL, apenas um parlamentar, dos dez da bancada, foi favorável. Foi Marcelo Freixo (RJ), que na semana passada anunciou que está trocando a legenda pelo PSB. Tramitando na Câmara desde 2018, o projeto teve sua tramitação acelerada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que levou o tema para ser votado direto no plenário. Com aval dos líderes da maioria dos partidos, o texto aprovado restringiu a aplicação da lei criada em 1992 para punir agentes públicos responsáveis por desvio de recursos e outros atos lesivos ao erário.
Concordamos em discordar: Cazetta e Schmidt debatem mudanças na lei de improbidade
— Este relatório aprovado suprime a responsabilização de condutas que sejam erros grosseiros e causem dano ao erário, não tem pena mínima para suspensão dos direitos políticos, ou seja, é um texto cheio de boas intenções que não significam um bom resultado — disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), integrante do grupo minoritário que tentou, sem sucesso, impedir que o projeto fosse votado ontem. O texto aprovado muda a regra de contagem do prazo de prescrição dos atos que podem ser considerados improbidade administrativa. O tempo máximo para se julgar e condenar um agente público com base nessa lei passou de cinco anos para oito anos. Mas esse aumento aparente tem efeito prático inverso. A lei atual diz que o prazo de cinco anos para punição começa a contar a partir do dia em que o gestor deixa o cargo. Pela nova regra, os oito anos são contados a partir do ato lesivo. Assim, se um governador cometeu um delito no primeiro mês de seu mandato e consegue se reeleger, pode deixar o cargo ao final de oito anos já com o caso prescrito. 
A Câmara aprovou ainda um tempo máximo de 180 dias de duração de um inquérito. Esse período pode ser renovado por mais 180 dias. Atualmente, não há limite temporal para investigações dessa natureza.
— Uma investigação não pode durar uma eternidade. Enquanto o processo não acaba, o investigado é taxado de corrupto. Isso é importante, em especial, para a classe política — disse o relator. Falta de debate Deputados contrários às mudanças na lei argumentaram que faltou mais debate e que o projeto deveria passar pela comissão especial. Kim Kataguiri (DEM-SP), que votou contra, afirmou que as mudanças fragilizam o combate à corrupção. — Impressiona a aliança entre o petismo e o bolsonarismo. É um erro não punir a negligência de um gestor, que sumiu do texto. Se um prefeito ou um governador quiser distribuir um medicamento sem comprovação científica não terá problema. Não será punido, apesar de ser negligente — disse Kataguiri. A favor das mudanças na lei, Hildo Rocha (MDB-MA) disse conhecer muitos homens e mulheres que sofreram perseguições em cargos públicos e tiveram suas imagens maculadas: — No final, em muitos desses casos ficou comprovado que não houve ilícito algum, ninguém enriqueceu ou outra coisa. O caso foi arquivado, mas a pessoa teve a imagem destruída. Autor do projeto original, Roberto de Lucena (Podemos-SP) encaminhou contra o relatório. Ele disse que sua proposta foi “desfigurada”. Criticado por um reduzido número de deputados na sessão de ontem, Zarattini acabou aceitando alterar trecho do texto sobre nepotismo. Ele havia incluído que passaria a ser crime de improbidade a contratação de parentes no serviço público, mas o texto abria brecha para a contratação se demonstrasse qualificação para o cargo. O texto foi reescrito para fechar essa brecha. O relator retirou também o trecho que possibilitava ao acusado cobrar indenização dos investigadores, se fosse absolvido ao final. O projeto estabeleceu novas penas para alguns delitos. No caso do enriquecimento ilícito, a suspensão dos direitos políticos foi aumentada para 14 anos. Hoje é de 8 a 10 anos. Nas penas para improbidade que causam prejuízo ao erário, a suspensão dos direitos políticos passa de 5 a 8 anos para até 12 anos. N.daR.: Quando o Brasil vai ter por base a consciência do que significa ética, moral e patriotismo? Nunca? Corruptos condenados (poucos) da Petrobras e corruptores (grandes empreiteiras, entre outros) comemoram esfuziantes. Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Cade aprova, com restrições, venda de fatia da Petrobrás na Gás Local para a White Martins - Criada em 1992 para combater a sensação de impunidade, legislação pode passar por alteração gestada no Congresso - Aprovação foi condicionada à assinatura de acordo que delimita o cálculo do preço de fornecimento de gás pela estatal, que tem participação de 40% no negócio Publicado: | On Line 16 de junho de 2021 | 19h54 Por Lorenna Rodrigues 
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a venda da fatia da Petrobrás na GNL Gemini Gás Local para a sua sócia na empresa, White Martins. A venda foi anunciada em setembro de 2020 e não teve o valor revelado.
A aprovação foi condicionada à assinatura de um acordo que delimita o cálculo do preço de fornecimento de gás pela estatal. O consórcio Gemini foi formado entre Petrobrás e White Martins em 2004, com previsão de durar até 2023. A Gás Local, controlada pelo consórcio, é composto por 40% da Petrobrás e 60% da White Martins. A empresa atua no setor de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) - a Petrobrás fornece o gás natural, que é liquefeito pela White Martins e distribuído pela Gás Local. Em 2016, o Cade condenou a Petrobrás e a White Martins por prática anticompetitiva no consórcio. As empresas foram acusadas de vender gás a preços subsidiados para fechar o mercado aos competidores. Naquele ano, a Petrobrás foi condenada a pagar multa de R$ 15,2 milhões e a White Martins outros R$ 6,2 milhões. Além dessa penalidade, foram adotadas medidas estruturais para impedir que as práticas irregulares continuem, entre elas a determinação de que a Petrobrás venda o gás para a concorrente Comgás com os mesmos preços e condições que o produto é vendido para o Gemini. N.daR.: Enquanto o desmanche da Petrobras prossegue, o preço do gás continua subindo, ao contrário do que afirmou o ministro da economia, Paulo Guedes. Os crimes de Lesa-Pátria continuam sendo praticados sem que políticos, ex-militres ou não e a mídia em geral se manifestem. Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - poder Condenado, Lira pode se beneficiar com mudança de lei que ele acelera na Câmara - Sentença de 2012 sobre escândalo na Assembleia alagoana está travada há 5 anos; deputado diz que projeto visa evitar exageros Publicado: Folha de São Paulo | On Line 15.jun.2021 às 23h15 Por Felipe Bächtold 
São Paulo - Fiador de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já foi condenado em duas ações dessa modalidade na Justiça de Alagoas e pode se beneficiar de eventuais alterações nas regras de punição.
Os dois casos se referem à Operação Taturana, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal para apurar desvios na Assembleia Legislativa do estado, onde ele exerceu mandatos de 1999 a 2011. Um deles está praticamente parado em segunda instância há mais de cinco anos Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Lira até hoje ainda responde a processos de improbidade nos quais é acusado, entre outras suspeitas, de se apropriar de verba de gabinete do Legislativo e de pagamentos a funcionários. Agora, como presidente da Câmara, ele é um dos articuladores de votação que afrouxa as normas dessa legislação, possibilidade criticada por integrantes do Ministério Público e ativistas anticorrupção. A proposta pode ser votada ainda nesta quarta (16). Entre os pontos encaminhados pelo relator, Carlos Zarattini (PT-SP), estão a eliminação do tipo de improbidade "culposa" e trecho que estabelece que só o Ministério Público poderia encaminhar ações desse tipo —hoje a União, por exemplo, também pode cobrar ressarcimento de recursos dessa maneira. Também muda as regras de punição com a perda da função pública, ponto especialmente sensível a Lira. A proposta barra a perda do cargo em casos em que o acusado não ocupa mais o posto que motivou o processo, excetuando apenas casos "de caráter excepcional". Um prefeito, por exemplo, não perderia o mandato em decorrência de uma ação da época em que foi secretário. Lira foi processado e condenado à perda de função pública nos dois processos por acusações do período em que era deputado estadual. Desde 2011, ele é deputado federal. A Lei de Improbidade Administrativa aborda situações em que o agente público provoca prejuízos aos cofres públicos, enriquece ilicitamente ou viola princípios da administração pública. Diferentemente do que ocorre na esfera penal, as penalidades não incluem a possibilidade de prisão, mas sim de perda de função pública, suspensão de direitos políticos e de ressarcimento de prejuízos. Se houver condenação colegiada (por um grupo de juízes), o réu pode ainda ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Especialistas dizem que eventual flexibilização na Lei de Improbidade beneficiaria, a partir da entrada em vigor, também quem tem ação em tramitação. "A Lei de Improbidade trata de uma sanção. Se a sanção vai ficar mais branda, aplica-se imediatamente aos casos em trâmite", diz o professor de direito Miguel Godoy, da Universidade Federal do Paraná. O presidente da Câmara dos Deputados foi condenado em segunda instância por improbidade em 2016, mas conseguiu liminar de efeito suspensivo para concorrer na eleição de 2018, na qual foi eleito para seu terceiro mandato no Congresso. Nessa condenação, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas consideraram que ele e outros deputados estaduais cometeram irregularidades na quitação, com dinheiro público da Assembleia, de empréstimos pessoais feitos no Banco Rural. O caso, que permanece sob sigilo, está agora no STJ (Superior Tribunal de Justiça), instância equivalente ao terceiro grau. A sentença da primeira instância afirmava que R$ 182,8 mil, em valores não atualizados, de verba de gabinete foram usados pelo parlamentar para pagar empréstimos junto ao banco e dizia que a perda de todos os cargos públicos seria "medida salutar". Uma segunda condenação por improbidade derivada da Operação Taturana está emperrada no Judiciário local desde 2016. Sentença da primeira instância, em 2012, considerou que Lira e outros ex-colegas de Assembleia compraram com dinheiro da Casa uma caminhonete Mitsubishi para o então deputado João Beltrão, que morreu há dois anos. O hoje presidente da Câmara era integrante da Mesa Diretora do Legislativo estadual no período em que ocorreram os desvios investigados na operação da PF. Nessa ação, os réus argumentaram que não houve, nas atitudes tomadas, "dolo" —uma das figuras jurídicas que serão debatidas na alteração da Lei de Improbidade. Em 2019, o Ministério Público de Alagoas cobrou a análise do caso na segunda instância citando que já haviam se passado dez anos desde a propositura da ação e mencionou os princípios "da economia processual e da duração razoável do processo". A Folha procurou o TJ de Alagoas e perguntou sobre as perspectivas para julgamento da ação, mas não houve resposta porque o caso também está sob sigilo. Na esfera penal, Lira também ainda é acusado de crimes pelo escândalo na Assembleia. Em dezembro passado, um juiz de primeira instância de Alagoas rejeitou ação criminal aberta em 2018, afirmando que as provas foram colhidas por ordem da Justiça Federal sem que ela tivesse atribuição de determinar buscas no caso. Mas um recurso da Promotoria contra o arquivamento ainda será apreciado pela segunda instância. As suspeitas tratavam de peculato e lavagem de dinheiro. O deputado também foi alvo de três ações de improbidade na Justiça Federal no Paraná, em desdobramentos da Operação Lava Jato. Os processos cobravam a devolução de dinheiro desviado de esquema na Petrobras que envolvia o seu partido, o PP. O hoje presidente da Câmara ficou com bens bloqueados a partir de 2016 por ordem judicial de primeira instância. Neste ano, porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes decidiu suspender esses processos. A defesa argumentou que, na esfera penal, as mesmas acusações contra o deputado já foram rejeitadas. OUTRO LADO Procurado pela reportagem, Arthur Lira tentou se desvincular da elaboração das propostas de mudanças na Lei de Improbidade. "O projeto de lei tramita desde 2018 na Câmara de Deputados e foi idealizado inicialmente por um grupo de juristas presidido por um ministro do STJ. São propostas técnicas e amplamente discutidas." Ele disse também: "Reduzir o trabalho coletivo de modernização da lei na suposta defesa de interesses pessoais é desconhecer o projeto e sua relevância. O que se pretende é racionalizar a ação de improbidade, evitar exageros e arbitrariedades". À Justiça a defesa dele tem rebatido as acusações decorrentes da Operação Taturana. Os advogados também afirmaram que houve irregularidades no trâmite das ações, como a violação ao princípio do juiz natural. O que pode mudar na Lei de Improbidade ⋅ Descrição dos atos de improbidade: Como está hoje: O texto da lei é muito genérico sobre as situações que podem configurar improbidade, deixando margem para que até decisões e erros administrativos sejam enquadrados na legislação O que pode mudar: O projeto de lei traz definições mais precisas sobre as hipóteses de improbidade e prevê que não configura improbidade a ação ou omissão decorrente da divergência interpretativa da lei ⋅ Forma culposa de improbidade: Como está hoje: A lei estabelece que atos culposos, em que houve imprudência, negligência ou imperícia podem ser objeto de punição O que pode mudar: Proposta deixa na lei apenas a modalidade dolosa (situações nas quais houve intenção de praticar a conduta prejudicial à administração). Medida deve promover redução significativa nas punições, pois é muito mais difícil apresentar à Justiça provas de que o agente público agiu conscientemente para violar a lei ⋅ Acordo judicial: Como está hoje: Lei proíbe expressamente a realização de acordo judicial O que pode mudar: O texto do projeto de lei estabelece a possibilidade de um tipo de conciliação entre as partes, tecnicamente chamado de acordo de não persecução cível ⋅ Titular da ação: Como está hoje: O Ministério Público e outros órgão públicos, como a AGU (Advocacia-Geral da União) e as procuradorias municipais podem apresentar as ações de improbidade à Justiça O que pode mudar: O Ministério Público terá exclusividade para a propositura das ações segundo a proposta em trâmite na Câmara dos Deputados N.daR.: Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Tecnologia CVM obriga Petrobras a escolher novamente 8 membros do conselho de administração Publicado: | On Line 16/06/2021 • 07:28 Por Lauro Jardim
Por determinação da CVM, a Petrobras terá que convocar uma assembleia geral ordinária para a escolha de oito integrantes do conselho de administração da estatal. A AGE será realizada até o fim de julho.
A decisão é consequência de uma reclamação feita por Marcelo Gasparino, que reununciou ao posto no dia 16 de abril sob a alegação de que houve um erro na contagem dos votos para a eleição do conselho. Inicialmente, a Petrobras não queria nova eleição. Mas está sendo obrigada a fazê-la. N.daR.: O descompasso é absoluto na Petrobras. Tudo é feito para desmoralizar a empresa e fazer com que seu desmanche siga com poucas resistências. Crimes de Lesa-Pátria em consumações seguidas. Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Tecnologia Maravilha! Petrobras doa 3.800 computadores a escolas públicas do Rio de Janeiro Publicado: | On Line 15/06/2021 • 09:00 Por Nelson Lima Neto 
A Petrobras vai começar a entregar nos próximos dias 3.800 computadores recondicionados para cerca de 200 escolas públicas municipais e estaduais do Rio de Janeiro.
A doação integra a primeira etapa do programa social de inclusão digital “Janelas para o Amanhã”, que também prevê formação em tecnologia da informação para alunos e professores da rede pública de ensino. A previsão é que sejam investidos cerca de R$ 2,5 milhões (o valor não engloba os computadores doados) ao longo de dois anos do projeto, que deve contemplar até o final do ano também os estados de São Paulo e Espírito Santo. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Tecnologia Petrobras anuncia edital de R$ 22 milhões para start-ups Publicado: | On Line 15/06/2021 • 07:00 Por Bruno Rosa
A Petrobras anuncia hoje edital de R$ 22 milhões, numa parceria com o Sebrae, para selecionar start-ups de diversas áreas, como eficiência energética, tecnologia de segurança, robótica, redução de carbono e tecnologia digital.
Ao todo, 32 desafios integram o programa “Conexões para a inovação”, descrito pela companhia como um dos maiores editais voltados para inovação de start-ups e pequenas empresas já lançado no setor. O objetivo é que as empresas selecionadas desenvolvam soluções e modelos de negócios para a Petrobras, com potencial para ganharem escala até no exterior. A meta é buscar projetos orçados entre R$ 500 mil e R$ 1,5 milhão. As inscrições começam amanhã e vão até 1º de agosto. — Queremos desenvolver nosso ecossistema, conferindo mais agilidade para a companhia, segurança às operações e competitividade —destaca o diretor de Transformação Digital e Inovação, Nicolás Simone. A estatal vai abrir outros dois módulos, um deles para selecionar tecnologias já maduras. Os escolhidos receberão até R$ 60 mil. Em outra frente, quer formar times com 24 estudantes em parceria com a PUC-Rio para criar protótipos evolvendo blockchain e inteligência artificial. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Compra da BRF pela JBS concentraria mercado e tende a ser reprovada pelo Cade, dizem analistas - Dona da Seara e da Swift estaria tentando frear avanço da rival Marfrig sobre a dona da Perdigão e da Sadia Publicado: Folha de São Paulo | On Line 11.jun.2021 às 19h50 Atualizado: 11.jun.2021 às 19h50 Por Daniele Madureira 
Brasília - Após semanas de investidas da Marfrig, que comprou aos poucos ações da BRF, a nova rodada de aquisições no setor de carnes parece ter atraído a atenção de um antigo peso-pesado, a JBS, uma estrategista no que se refere a aquisições. A JBS foi de um pequeno açougue em Goiás a gigante global comprando empresas.
A informação sobre o interesse da JBS circulou no setor nesta sexta-feira (11) e ganhou força após ser reforçada por nota do colunista Lauro Jardim, de O Globo. A reação do mercado foi rápida. As ações da BRF dispararam 14% no início do pregão na B3 com o possível interesse da JBS em tomar o controle da BRF. A iniciativa seria um contra-ataque da empresa dos irmãos Batista sobre a Marfrig, na tentativa de frear o avanço da rival. Desde o final de maio, a Marfrig vem comprando ações na BRF até se tornar a sua principal acionista individual, hoje com 31,66% do capital da dona das marcas Sadia e Perdigão. O montante coloca a Marfrig no limite de 33,33% para acionar as “poison pills” (pílulas de veneno) na BRF, o que a obrigaria a fazer uma oferta a todos os acionistas para assumir o controle da companhia. Ao final do dia, porém, as ações da BRF se acomodaram e fecharam com alta de 3,94%, a R$ 29,05, diante da leitura de que a compra pela JBS não é nada simples. Especialistas ouvidos pela reportagem duvidam que o eventual interesse da JBS sobre a BRF prospere, especialmente por conta dos entraves junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). “A JBS é dona de marcas como Seara e Swift, que concorrem diretamente com Sadia e Perdigão. Seria muita sobreposição de mercado”, diz Sérgio Berruezo, analista da Ativa Investimentos. Em casos recentes envolvendo grandes operações de fusão e aquisição, o Cade se mostrou mais rigoroso do que já foi no passado. “A operação entre Kroton e Estácio em 2017, por exemplo, foi reprovada”, lembra. Leonardo Alencar, analista da XP Investimentos, concorda. “Acho difícil este negócio acontecer”, diz ele. “Não tem a complementariedade de BRF e Marfrig, pelo contrário, só sobreposição. A elevada participação de mercado que a nova empresa teria em várias categorias tornaria inviável a aprovação do Cade”. Uma eventual venda de Seara, para atender a regulação, também não faria sentido, segundo Alencar. “Eles iriam pagar caro pela BRF para se desfazer de ativos na sequência”, diz o analista da XP, para quem a notícia é especulação. Além disso, diz Berruezo, a JBS teria que fazer um desembolso de caixa enorme, pagando um prêmio sobre o valor de mercado da BRF. Procurada, a JBS disse que não comenta especulações de mercado. Marfrig também não quis se pronunciar. Já a BRF informou, por meio da sua assessoria de imprensa, não ter recebido qualquer informação oficial sobre o tema e não comenta especulações. “A companhia reforça que segue avançando em sua estratégia de crescimento sustentável prevista na Visão 2030, na qual prevê investimentos na ordem de R$ 55 bilhões nos próximos 10 anos, para se consolidar como uma empresa global de alimentos de alto valor agregado, ancorada em inovação, alta qualidade e disciplina financeira”, diz, em comunicado. “A BRF tem metas bem ambiciosas de crescimento, mas está com uma alavancagem muito alta, o que deixa o mercado cético quanto à sua capacidade de realização”, diz Berruezo, referindo-se ao nível de endividamento da companhia, que hoje está em 2,96 vezes o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização). Por outro lado, as duas candidatas à tomada de controle estão bem menos alavancadas: empatadas em 1,76 vezes o Ebitda, afirma Berruezo. A JBS é a maior produtora de proteínas do mundo e segunda maior empresa de alimentos , só atrás da Nestlé. Além de Swift e Seara, tem marcas como Friboi e Maturatta no portfólio. A Marfrig é uma das maiores produtoras de proteína do mundo, com foco em carne bovina, e tem 70% das suas receitas na América do Norte. A BRF, por sua vez, é a maior exportadora de carne de frango do país, com um portfólio concentrado em frangos e suínos – daí a complementariedade com a atuação da Marfrig. “Faz muito mais sentido a Marfrig ficar com a BRF”, diz uma fonte, que já fez parte do grupo de comando da companhia. “Para a JBS conseguir uma posição na BRF que a possa levar a ser controladora da companhia é uma briga e tanto, bem difícil”. Seja qual for o player, o caminho é a diversificação do portfólio e da presença geográfica, diz Alencar, da XP. O analista chama a atenção para a estratégia que seria necessária para a JBS entrar de maneira expressiva na BRF. Como o capital da BRF é muito pulverizado, a JBS teria que comprar ações em circulação no mercado (free float) e ainda negociar com grandes fundos a formação de um “block trade”, ou ordem em bloco. Neste tipo de operação, uma mesma oferta coloca na bolsa uma quantidade alta de ações para ser vendida, de uma única vez. Depois da Marfrig, dona de 31,66%, os principais acionistas individuais da BRF são a Petros (fundo de pensão de funcionários da Petrobras), com 9,90% de participação, o banco JP Morgan (7,15%), a Previ (fundo de pensão de funcionários do Banco do Brasil), com 6,20%, e a Kapitalo Investimentos (5,02%). “Se JBS avançar sobre a BRF, certamente algum dos minoritários vai acionar o Cade”, diz Ricardo Schweitzer, sócio fundador da casa de análise de investimentos Nord Research. Neste caso, diz ele, o órgão regulador tende a limitar o acesso a informações sigilosas ou impedir a participação da JBS no conselho da BRF. O mesmo pode acontecer com a Marfrig, se ela tentar indicar membros para compor o conselho. “Tivemos um exemplo semelhante no passado no setor de siderurgia, quando a CSN se tornou acionista da Usiminas”, lembra. “A CSN queria indicar conselheiros na companhia, mas o Cade vetou, porque a empresa passaria a ter acesso a dados estratégicos e poderia influir nas tomadas de decisão da concorrente”. N.daR.: A Petros detém cerca de 9,90% do controle acionário da BRF (Posição de 31.03.21. Fonte: BRF). Era a maior acionista individual. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia Chineses pagarão US$ 2,94 bi à Petrobras, que estima recuperar mais de 11 bilhões de barris de óleo em Búzios - Valor é compensação por investiumentos feitos pela estatal brasileira, como estipulado em acordo de coparticipação Publicado: | On Line 12/06/2021 - 18:40 Por Reuters
RIO - A Petrobras deverá receber de suas sócias chinesas no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, US$ 2,94 bilhões referentes a compensação total dos investimentos feitos pela brasileira no ativo, como resultado de acordo de coparticipação assinado na véspera, disse a empresa.
A Petrobras vem afirmando que Búzios é o maior campo de petróleo em águas profundas do mundo. No fato relevante, a empresa apontou mais de 11 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) recuperáveis no ativo. O acordo tornou-se necessário após a Petrobras, em consórcio com as parceiras CNODC e CNOOC, arrematarem em um leilão em 2019 os excedentes de óleo do contrato da cessão onerosa de Búzios, sob regime de partilha. A petroleira venceu 90% dos volumes, enquanto as chinesas levaram 5% cada. No acordo, as companhias concordaram que o volume recuperável do contrato da cessão onerosa é de 3,15 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), 26,2% na área coparticipada, enquanto o volume do contrato de partilha de produção dos excedentes é de 8,148 bilhões de boe, ou 73,8% da área. Os percentuais foram calculados com base na estimativa de volumes a serem produzidos a partir da vigência do acordo. Dessa maneira, o valor da compensação total devido ao Contrato de Cessão Onerosa, que pertence 100% à Petrobras, pelo Contrato de Partilha de Produção, é de US$ 29,4 bilhões, que será recuperado como custo em óleo pelos contratados. "Como a Petrobras possui uma participação de 90% no consórcio deste contrato, o valor referente à participação de 10% dos parceiros CNOOC e CNODC, no montante de US$ 2,94 bilhões, será recebido à vista pela Petrobras na data de início de vigência do acordo", disse a Petrobras. Com o início de vigência do acordo, a participação na jazida de Búzios será de 92,666% da Petrobras, enquanto cada uma das chinesas terá 3,667%. A efetividade do acordo está sujeita à aprovação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), seguida do pagamento da parcela dos parceiros CNOOC e CNODC da compensação à Petrobras. A petroleira disse ainda que as estimativas de participação e de compensação apresentadas têm como base a data efetiva do acordo em 1º de setembro de 2021 e, assim que a data for confirmada com a aval da ANP, serão realizados ajustes conforme a produção acumulada e os investimentos feitos até a data. A Petrobras informou também que assinou contrato com a joint venture formada pelas empresas Saipem e DSME no valor de US$ 2,3 bilhões para fornecimento da plataforma P-79, 8ª unidade a ser instalada no campo de Búzios. N.daR.: * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Sonegação e complexidade tributária travam setor de combustíveis - Futuro da indústria de etanol e gasolina deve ser discutido com serenidade e transparência Publicado: | On Line 12 de junho de 2021 | 04h00 Por Adriano Pires 
Com a venda de refinarias e a expectativa de reforma tributária, o setor de combustíveis no Brasil passa por um momento importante, no qual deveríamos discutir o seu futuro com serenidade e transparência. O mercado brasileiro é complexo e diferente da grande maioria dos países, na medida em que tem de fazer gestão de fósseis e de biocombustíveis. Diante dessa complexidade, algumas coisas precisariam ser olhadas com atenção em qualquer tentativa de mudança regulatória. Por que não existem players estrangeiros? Por que empresas estrangeiras tradicionais em refino não fizeram oferta pelas refinarias da Petrobrás? Por que num mercado em que a escala é essencial e mesmo fundamental, como no Brasil, temos baixa escala nas movimentações dos combustíveis? Por que nenhuma empresa privada investe na construção de novos dutos?
Diante de tantos porquês, temos desafios para atender à oferta no horizonte decenal. É projetado um gap de 29,1 bilhão/litros no ciclo diesel e de 17 bilhões/litros no ciclo Otto entre 2017 e 2027. O setor de distribuição de combustíveis já teve a presença de grandes empresas privadas estrangeiras que, nas décadas de 1990 e 2000, foram embora motivadas por regulação inadequada. Na época, em nome da concorrência, foi permitido o registro de centenas de empresas no antigo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), onde grande parte delas promoveu um aumento incontrolável da sonegação e da adulteração. A nossa complexidade tributária acaba por incentivar a sonegação. São 27 legislações de ICMS, uma para cada Unidade da Federação. Para que tenhamos uma ideia, hoje o nosso etanol, que é o passaporte para que o Brasil tenha um papel preponderante na agenda ambiental, tem 45% do seu volume comercializado através da sonegação de impostos. Por isso, é preciso empenho e entendimento para que a reforma tributária adote a monofasia para a cobrança do ICMS e PIS/Cofins. Como vender o nosso etanol pelo mundo com esse nível de sonegação no mercado interno? O mercado de distribuição de combustíveis precisa de escala. Infelizmente, ainda hoje existem empresas que só sobrevivem por causa da sonegação e da adulteração. Não podemos criar uma regulação que dê brechas para que empresas com o canto da sereia da concorrência sobrevivam por meio de práticas que, volto a repetir, só prejudicam o consumidor. Estamos num momento muito esperado, dada a possibilidade de abertura total do mercado com a venda das refinarias da Petrobrás. No entanto, a regulação deve ser adequada ao novo funcionamento do mercado de refino, de forma a torná-lo atrativo aos investimentos. A nova regulação com a privatização das refinarias precisa estar comprometida com a modernidade e não voltar ao passado criando situações em que empresas que não estão comprometidas com o investimento, e sim, com sonegação e adulteração, proliferem no mercado brasileiro. Para garantir a concorrência é preciso uma aproximação maior entre a ANP, Cade, Secretarias da Fazenda Estaduais e a Polícia Federal. Se quisermos um mercado saudável, precisamos aumentar a escala dos players em todos os elos da cadeia. Com escala, haverá aumento de investimentos em logística. Esses tipos de investimentos reduzem os custos. A nossa logística de transporte por dutos, de cabotagem e, mesmo, de ferrovia é ainda muito pequena para um mercado com o tamanho e a complexidade do brasileiro. As importações terão um papel importante na contestação dos preços das refinarias locais. Mas, outra vez, será preciso escala para construção de terminais capazes de receber volumes relevantes para a importação. Outro fato que merece atenção é a função de cada agente da cadeia (refinarias, distribuidoras, TRRs e posto revendedor). É preciso tomar muito cuidado para não misturar as funções entre os agentes, sob pena de desorganizar o setor. Uma regulação populista, sem uma política tributária adequada, afasta os investidores. Um mercado competitivo exige estabilidade regulatória, paridade de preço com o mercado internacional, desinvestimento no refino e simplificação tributária. Assim, será possível efetivar o plano estratégico para transição energética, impulsionar as políticas para os biocombustíveis e termos papel de protagonistas na agenda ambiental. Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura(CBIE) N.daR.: Mas, afinal, quais foram as vantagens para o País com o desmanche da Petrobras? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Petrobras vai vender 37,5% das ações da BR em negócio que pode chegar a R$ 10 bilhões - Ideia inicial era que operação fosse feita no início deste ano, mas foi adiada por conta da mudança no comando da estatal Publicado: | On Line 11/06/2021 - 19:50 / Atualizado em 11/06/2021 - 20:02 Por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras deu início ao processo de venda de suas ações remanescentes na BR Distribuidora. A estatal tem hoje 37,50% no capital social da maior distribuidoras de combustíveis do país.
Em com?unicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal disse que enviou carta à BR solicitando cooperação para implementar a oferta pública secundária (follow on) para a venda dos papéis Segundo uma fonte, a ideia inicial era fazer a venda no início deste ano, mas as mudanças no comando da Petrobras, com a saída de Roberto Castello Branco e chegada de Joaquim Silva e Luna, adiaram o processo. A expectativa do mercado é que a operação possa gerar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões aos cofres da estatal. Em 2019, a estatal vendeu fatia de 33,7% na BR, gerando pouco mais de R$ 9 bilhões. A venda das ações da BR faz parte do plano de desinvestimento da companhia, estimado entre US$ 25 bilhões e US$ 35 bilhões até 2025. Além das ações na BR, a Petrobras pretende vender ainda sua participação na Gaspetro e em refinarias. No início deste mês, a Petrobras teve aval do órgão brasileiro de defesa da concorrência, o Cade, para a operação de venda de sua refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, ao Mubadala, o fundo soberano do governo de Abu Dhabi. N.daR.: Repetindo. Vão-se os anéis e os dedos. E os crimes de Lesa-Pátria continuam a ser praticados. Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Política Bolsonaro age para aumentar influência no TCU, e governo tenta antecipar aposentadoria de ministro - Em meio à polêmica do relatório paralelo sobre covid-19, governo tenta acordo para liberar vaga na Corte e indicar aliado Publicado: | On Line 11 de junho de 2021 | 05h00 Por Lauriberto Pompeu
BRASÍLIA – A crise que envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Palácio do Planalto no episódio do relatório paralelo sobre mortes por covid ressuscitou a pressão do presidente Jair Bolsonaro para mudar a composição da Corte. A intenção de Bolsonaro é antecipar em dois anos a aposentadoria de Raimundo Carreiro e influenciar na escolha de um nome mais alinhado ao governo.
Carreiro é apadrinhado pelo ex-presidente José Sarney e pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid. Ao ministro foi oferecida uma vaga de embaixador em Portugal como contrapartida para deixar o TCU antes da aposentadoria compulsória, aos 75 anos, que ele só completará em 2023. O atual embaixador do Brasil em Portugal é Carlos Alberto Simas Magalhães, que está no posto desde o fim de 2019. Há, porém, resistências para que essa operação seja concretizada. Relator no TCU do processo que trata da aquisição de tecnologia 5G, Carreiro está desde o dia 6 nos Estados Unidos. A comitiva também conta com a participação de Walton Alencar, também ministro do tribunal e integrante de um grupo de trabalho sobre 5G, além dos senadores Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Ciro Nogueira (Progressistas-PI) e do ministro das Comunicações, Fábio Faria. Cabe ao Senado indicar o substituto de Carreiro. Hoje, o nome mais forte para a vaga é o de Antonio Anastasia (PSD-MG). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é quem conduz as negociações para emplacar Anastasia no TCU, embora negue fazer parte das articulações. Embora seja visto como independente, Anastasia é muito próximo ao deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que rejeita o rótulo de governista, mas tem atuado como aliado do Palácio do Planalto em várias ocasiões. Nesta quinta, 10, por exemplo, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, presidida por Aécio, aprovou acordo de cooperação tecnológica entre os governos brasileiro e israelense. A ação foi elogiada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Twitter. Anastasia entrou na política pelas mãos de Aécio, quando foi vice do tucano no governo de Minas, de 2007 a 2010. Após esse período, ele se elegeu governador e senador. Atualmente, dos nove ministros do TCU, Bolsonaro só indicou um até agora: Jorge Oliveira, ex-titular da Secretaria Geral da Presidência. Além dele, os outros dois nomes simpáticos ao governo são Walton Alencar e Augusto Nardes. Blindagem Na tentativa de blindar o governo, Bolsonaro já fez várias mudanças na chefia de instituições e até de empresas estratégicas. Foi assim que avalizou a troca de comando na Polícia Federal, na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e na Petrobrás. O presidente também considera o procurador-geral da República, Augusto Aras, como um aliado importante. Autor do relatório que embasou a declaração falsa de Bolsonaro sobre supernotificação de mortes por covid, o auditor do TCU Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques é amigo dos filhos do presidente. O pai de Alexandre é o coronel do Exército Ricardo Silva Marques – formado na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), na mesma turma de Bolsonaro, em 1977 –, e hoje ocupa um cargo de diretor da Petrobrás. O TCU decidiu, na quarta-feira, pelo afastamento de Alexandre por um prazo de 60 dias, além de pedir a abertura de inquérito policial sobre o caso e proibir a entrada do servidor nas dependências da Corte. O relatório foi inserido no sistema do TCU sem que constasse de qualquer processo do tribunal. Bolsonaro citou o documento para sustentar a tese inverídica de que metade das mortes registradas por covid-19 não eram relacionadas à doença. O TCU o desmentiu. A CPI da Covid aprovou a convocação de Marques para explicar o episódio e também determinou a quebra dos sigilos fiscais e telefônicos do auditor. Alvo de apurações no TCU, como as que envolvem o orçamento secreto, revelado pelo Estadão, e a condução da pandemia de covid-19, Bolsonaro tenta construir maior aproximação com a Corte. A próxima vaga a ser aberta no TCU é a da ministra Ana Arraes, presidente do tribunal. Ela fará 75 anos em julho de 2022, quando se aposenta. A indicação para a cadeira hoje ocupada por Arraes, que sempre foi próxima do PSB – legenda de oposição ao governo Bolsonaro – pertence à Câmara. O Republicanos, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, se movimenta para que o deputado Jhonatan de Jesus (RR) substitua a ministra. N.daR.: Fazem de tudo os que estão no comando so País. Para tanto, conceitos de ética, moral e patriotismo são completamente excluídos dos processos. Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Política Juiz rejeita denúncia da Lava Jato contra Lobão por corrupção na Transpetro e abre ação contra filho do ex-ministro por lavagem - Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal entendeu que o caso era de 'rejeição parcial por manifesta ausência de justa causa' e considerou que alguns crimes imputados aos acusados estavam prescritos Publicado: | On Line 10 de junho de 2021 | 14h49 - *Atualizado às 19h45 para manifestação dos advogados de Lobão Por Pepita Ortega e Fausto Macedo 
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou parte da denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra o ex-ministro Edison Lobão, seu filho Marcio Lobão e outras seis pessoas por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Transpetro que, somados, chegam a mais de R$ 1,5 bilhão, de acordo com a Procuradoria no Paraná. O magistrado entendeu que o caso era de ‘rejeição parcial por manifesta ausência de justa causa’, considerou que alguns crimes imputados aos acusados estavam prescritos e colocou no banco dos réus apenas Marcio Lobão e o proprietário da Galeria Almeida & Dale, Carlos Dale Junior, por suposto crime de lavagem de dinheiro envolvendo a compra e venda de uma obra de arte chamada ‘Amazonino Vermelho’.
A denúncia analisada por Bastos foi apresentada pelo Ministério Público Federal à 13ª Vara Federal de Curitiba em outubro de 2019. O juízo acabou sendo declarado incompetente e os autos foram enviados à Brasília. A força-tarefa da Lava Jato afirmava que ‘além das propinas documentalmente rastreadas na denúncia, o valor global em subornos é estimado em até R$ 14 milhões’. Em decisão datada desta quarta, 9, Bastos registrou que a narrativa da mesma ‘transita no limite tênue da inépcia por não descrever, objetivamente, todas as circunstâncias dos fatos ilícitos’. O magistrado registrou que os crimes de corrupção passiva imputados a Lobão e ao ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado estariam prescritos, considerando o suposto momento da solicitação da propina, que teria ocorrido antes de maio de 2008. “O crime de corrupção passiva é apenado com reclusão de 02 (dois) a 12 (doze) anos, acrescido de um terço se o ato funcional é efetivamente praticado, já tendo decorrido, portanto, mais de 10 (dez) anos, prazo no qual incide a prescrição da pretensão punitiva do Estado tomada as penas em abstrato e a especial condição (maiores de 70 anos) dos denunciados Edison Lobão e José Sérgio de Oliveira Machado” explicou o juiz na decisão. A mesma lógica foi aplicada ao executivo Nelson Cortonesi Maramaldo, que era acusado de corrupção ativa. Com relação ao ex-presidente do Grupo Estre, Wilson Quintella, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos considerou que a força-tarefa da Lava Jato fez imputações de ‘condutas atípicas e desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança’. Assim, o magistrado entendeu que não havia ‘suporte probatório’ contra o empresário que não no trechos de delação premiada que o citavam. “Destarte, inexistindo elementos que demonstrem a prática do crime de corrupção ativa, consubstanciado na oferta ou promessa autônomas de vantagem a funcionário público, em relação a Wilson Quintella Filho, a denúncia há de ser rejeitada”, ponderou. O mesmo entendimento foi aplicado com relação ao empresário Nelson Cortonesi Maramaldo e ao ex-funcionário da Estre Antônio Kanji. Com relação à dupla e ao filho de Lobão, Márcio, o juiz rejeitou as acusações de corrupção passiva por considerar que não havia ‘indícios mínimos de autoria ou participação dolosa’. Já as imputações de lavagem de dinheiro a Márcio Lobão e o proprietário da Galeria Almeida & Dale, Carlos Dale Junior, foram acompanhadas de ‘documentos que lhe conferem verossimilhança’, segundo o juiz, e assim havia ‘justa causa’ para abrir a ação penal. A denúncia também atribuía supostos crimes de lavagem de dinheiro a Lobão, na aquisição de três obras de arte, mas segundo Bastos, ‘não há indícios de que o ex-ministro tenha pago, em espécie, valor maior do que o declarado, como narra a acusação, nem que as obras tenham no mercado valor muito mais expressivo do que os realmente pagos por elas. “As informações policiais que precificam em valores exorbitantes as peças se me afiguram meramente especulativas”, registrou. COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DE MÁRCIO LOBÃO Nesta quinta-feira (10/6) a Justiça Federal de Brasília rejeitou denúncia de corrupção oferecida contra o ex-Ministro Edison Lobão no caso Transpetro, reconhecendo a extinção de punibilidade, bem como de seu filho Márcio Lobão pelo mesmo crime, afirmando que as acusações não foram comprovadas em relação a esse. Também foram rejeitadas três de quatro acusações de lavagem de dinheiro lançadas contra Márcio Lobão, sendo que essa última está igualmente fadada a um breve arquivamento, pois não resistirá aos fatos verdadeiros que serão prontamente apresentados pela defesa. Vale lembrar que a denúncia se baseou na controversa delação premiada de Sérgio Machado, que a defesa sempre reputou absurda, oportunista e mentirosa. Importante salientar como é danoso o uso irresponsável do instituto da delação, que em muitos casos se presta tão somente a atacar reputações, destruir famílias, empresas e a respeitabilidade pública dos cidadãos. O caso Transpetro foi massivamente divulgado pela imprensa como um grande escândalo, com buscas e apreensões megalomaníacas e espalhafatosas, tudo gravado e transmitido ao vivo em rede nacional, atacando violentamente a família Lobão, suas atividades políticas e empresariais e causando uma tragédia familiar irrecuperável. O mau uso da colaboração e o abuso acusatório são escancarados nesse caso. A acusação remanescente de lavagem se refere a uma obra de arte declarada por Márcio Lobão em imposto de renda por R$ 40.000,00. Na deflagração da operação, o Ministério Público afirmou que tal obra estaria avaliada em R$ 200.000,00, para assim servir à falaciosa imputação de lavagem. Meses depois, em nova avaliação pela perícia oficial da PF, a mesma obra fora avaliada em R$ 53.000,00, o que demonstra o erro grosseiro da acusação. Hoje a Justiça foi feita, ainda que tardia, mas em tempo. Em meio a espetacularização do processo penal, da avalanche punitivista criminosa que a Operação Lava Jato tentou imprimir no país, foi fundamental resistir e agora é necessário lançar holofotes a tais absurdos e criticar de forma contundente o modo de agir de alguns membros dessas forças tarefas, que tentaram fulminar reputações e a honradez do ex-Ministro e de seu filho. Não conseguiram. Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay. Roberta C. Castro Queiroz Marcelo Turbay Liliane de Carvalho N.daR.: A Justiça não age, os crimes prescrevem e corruptos ficam à solta e repetindo as mesmas coisas. É impossível quantificar esses casps face serem tão comuns. Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Petrobras deve arrecadar R$ 10 bilhões com a venda da BR Distribuidora em leilão Publicado: | On Line 10/06/2021 • 14:00 Por Ancelmo Gois 
O Conselho de Administração da Petrobras deve aprovar amanhã a venda da sua posição remanescente de 37% do capital da Petrobras Distribuidora. Operação de uns R$ 10 bilhões.
N.daR.: Vão-se os aneis e os dedos. E os crimes de Lesa-Pátria continuam a ser praticados. Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Petrobras completa 40 dias sem reajuste, mas combustíveis ainda sobem nas bombas - Alta reflete impostos e biocombustíveis misturados a gasolina e diesel Publicado: Folha de São Paulo | On Line 10.jun.2021 às 7h00 Por Nicola Pamplona
Rio de Janeiro - Após um início de ano de forte alta nos preços dos combustíveis, o Brasil completa nesta quinta (10) 40 dias sem reajustes nas refinarias. Nos postos, porém, os preços continuam subindo, sob efeitos de repasses de ICMS e do aumento dos biocombustíveis.
Levantamento feito a pedido da Folha pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) indica que a estatal vem evitando repasses imediatos das volatilidades externas após a mudança no comando da companhia. Os dados mostram, por exemplo, que a empresa deixou de acompanhar um repique nas cotações internacionais no início de maio, quando o preço médio praticado em suas refinarias chegou a ficar R$ 0,08 por litro abaixo do valor de referência calculado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). "Aparentemente, essa gestão está mais preocupada com a volatilidade", diz a pesquisadora do Ineep Carla Ferreira, ressaltando que ainda é cedo para conclusões. "Talvez estejam com outra lógica, de olhar os preços de uma forma mais alongada do que o [ex-presidente Roberto] Castello Branco." A estatal diz que não alterou sua política de preços. "A Petrobras monitora permanentemente o mercado e, a partir de uma percepção de realinhamento de patamar, seja de câmbio, seja de cotações internacionais de petróleo e derivados, realiza reajustes de preço". Castello Branco foi demitido por Bolsonaro em fevereiro, em meio à escalada dos preços no início do ano, em um processo conturbado que derrubou as ações da companhia e levou a uma debandada inédita no conselho de administração da estatal. Para seu lugar, Bolsonaro nomeou o general Joaquim Silva e Luna, que estava em Itaipu Binacional e assumiu defendendo que buscaria reduzir a volatilidade, mas prometendo "conciliar interesses de consumidores e dos acionistas". O discurso animou investidores, que mantêm a confiança na valorização das ações da companhia, diante da perspectiva de distribuição de elevados dividendos já em 2021. Nicholas Exel, colaborador do site financeiro Seeking Alpha, classifica as ações da Petrobras como "uma barganha". Apesar da recuperação das cotações do petróleo nas últimas semanas, chegando a ultrapassar a barreira dos US$ 70 por barril, a gestão Silva e Luna vem sendo beneficiada pela valorização do real frente ao dólar no mesmo período. Entre o último anúncio de reajuste, no dia 30 de abril, e esta terça (8), a cotação da moeda americana no Brasil caiu 7%, de R$ 5,44 para R$ 5,04. A desvalorização do real no início do ano foi o principal fator de pressão sobre os preços dos combustíveis, que vêm batendo recordes históricos em 2021. Assim, as cotações internacionais se aproximaram do preço interno após o repique do início do mês. Segundo cálculo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), nesta segunda (7) a defasagem média do diesel era de 1% e a da gasolina, 2%. Nas bombas, apesar da falta de reajustes, os preços continuam em alta. Na semana passada, o litro do diesel foi vendido no país, em média, a R$ 4,490, valor 0,5% superior ao registrado um mês antes. A gasolina comum subiu 1,7% no período, para R$ 5,656 por litro. Para especialistas, a alta reflete repasses de elevações no preço de referência para cobrança do ICMS e biocombustíveis pressionados pela elevação das cotações internacionais e pela seca. No caso do diesel, houve também o fim da isenção de impostos federais concedida por Bolsonaro em março, que durou dois meses. No dia 1º de junho, 22 estados e o Distrito Federal elevaram os preços de referência para cálculo do ICMS no diesel e outros quatro mantiveram o valor. No caso da gasolina, houve elevação em 19 estados e no Distrito Federal. O litro do biodiesel subiu de R$ 4,425 para R$ 5,536 entre o primeiro e o último leilão realizado pelo governo, mesmo com a redução do percentual de mistura obrigatória de 12% para 10% —medida que teve o objetivo de tentar conter a escalada. Já o preço do etanol anidro, que é misturado à gasolina, vem sendo pressionado pela seca sobre a lavoura, que atrasou a colheita da safra. Na primeira semana de junho, o valor de venda do produto pelas usinas de São Paulo subiu 0,88% em relação à semana anterior, para R$ 3,43 por litro. Em nota enviada à Folha, a Petrobras disse ainda que "os estudos e monitoramentos elaborados pelas áreas técnicas de comercialização da Petrobras suportam a tomada de decisão e a proposição de reajustes de preço, sendo observado permanentemente o ambiente de negócios e o comportamento dos seus competidores". N.daR.: A primitiva e primária política de preços praticada pela Petrobras continua sobrevivendo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Previ, o bilionário fundo de pensão do BB, escolhe novo presidente - Daniel Stieler fez carreira no banco e cuidava de instituto de seguridade da Nossa Caixa, banco adquirido pelo BB em 2009 Publicado: Folha de São Paulo | On Line 9.jun.2021 às 20h35 Atualizado: 9.jun.2021 às 22h20 Por Julio Wiziack 
Brasília - O conselho deliberativo da Previ, o bilionário fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, aprovou nesta quarta-feira (9) a indicação do contador Daniel Stieler como seu novo presidente. Ele substituirá José Maurício Pereira Coelho, que deixa o comando do fundo nesta sexta-feira (11).
A posse, no entanto, dependerá de aprovação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), o regulador dos fundos de pensão. Essa exigência vigora desde 2017 e exige emissão de um atestado de habilitação para cargos na diretoria executiva e nos conselhos deliberativo e fiscal da Previ. Stieler é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Maria (RS) e possui pós-graduações em Administração Financeira e Auditoria, ambas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e MBA em Contabilidade, pela Universidade de São Paulo (USP). Ele entrou no Banco do Brasil na década de 1980 como menor aprendiz e fez carreira na instituição. Já foi assessor, gerente de núcleo e gerente de divisão na Diretoria de Contabilidade. Também foi gerente executivo na Diretoria de Contadoria e diretor de Controladoria. Desde janeiro deste ano, comandava o Economus, instituto de seguridade social da Nossa Caixa, instituição adquirida pelo BB em 2009 e que não foi incorporada pela Previ. Stieler passou por todos os cargos no instituto, antes de assumir como diretor-superintendente. Na Previ, foi conselheiro fiscal entre 2012 e 2016. No Banco Votorantim, além de conselheiro fiscal, foi membro do Conselho Consultivo. Também foi membro da Comissão de Assuntos Contábeis de Instituições Financeiras da Febraban durante 10 anos. A troca de comando na Previ reflete mudanças na política imposta por Jair Bolsonaro nos dois bancos estatais, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Na Caixa, Pedro Guimarães, entrega um conjunto de medidas que favorecem politicamente o presidente. Mas no BB, o comando resistia a um alinhamento com o Planalto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que antes indicava nomes nas estatais ligadas à sua pasta e conduzia a economia com autonomia, perdeu espaço e não conseguiu colocar no BB um nome seu depois do pedido de renúncia do executivo André Brandão. No final de março, Bolsonaro escolheu Fausto Ribeiro, tido como bolsonarista entre executivos do BB.O processo foi visto pelo mercado como interferência de Bolsonaro, que culminou com a renúncia de dois membros do conselho de administração do BB. Em 25 de maio, foi a vez da renúncia do presidente da Previ, José Maurício Pereira Coelho. O mandato do executivo venceria em maio de 2022. Na Previ, a avaliação foi de que José Maurício, como o executivo é conhecido, vinha sendo pressionado a deixar o cargo para abrir vaga para acomodar aliados do governo. Ele ficou três anos à frente da Previ e tinha ainda um ano de mandato pela frente. N.daR.: Em um perído político em que a ética, moral e o patriotismo são olvidados, pode-se esperar tudo: o certo e, principalmente o incerto ou errado. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - mercado Queiroz Galvão vence licitação no governo Bolsonaro após investigações da Lava Jato - Lava Jato pressionou empresa, que terá obra de R$ 938 mi na transposição do São Francisco Publicado: Folha de São Paulo | On Line 9.jun.2021 às 23h15 Por Mateus Vargas 
Brasília - A construtora Queiroz Galvão voltou a vencer uma licitação do governo federal depois de sete anos. Nesse período, a empresa esteve pressionada pela Operação Lava Jato. Houve ainda queda no ritmo de grandes obras públicas.
A empreiteira assumirá a construção de um trecho adicional de 115 quilômetros da transposição do rio São Francisco. No certame, a companhia apresentou o menor preço (R$ 938,5 milhões) entre as concorrentes. A transposição começou no governo do PT e agora virou uma das bandeiras de Jair Bolsonaro (sem partido). Ativo para 2022, a obra é uma aposta para alavancar a popularidade do presidente no Nordeste. A transposição começou no governo do PT e agora virou uma das bandeiras de Jair Bolsonaro (sem partido). Ativo para 2022, a obra é uma aposta para alavancar a popularidade do presidente no Nordeste. Em maio deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou uma condenação de ex-executivos da empresa por entender que cabe à Justiça Eleitoral avaliar o caso. Eles haviam sido punidos pela Justiça Federal de Curitiba no fim de 2020. Mesmo na pandemia da Covid, Bolsonaro intensificou viagens à região, onde tem baixo desempenho em pesquisas eleitorais. Ele inaugurou trechos da transposição em junho de 2020 e maio deste ano, em eventos no Ceará e em Alagoas. O ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) —um desafeto de Paulo Guedes (Economia) por incentivar gastos com obras— também colhe dividendos políticos do projeto. O MDR é responsável pelo empreendimento. O ramal vencido pela Queiroz Galvão irá beneficiar principalmente o Rio Grande do Norte, reduto eleitoral de Marinho. O ministro é cotado para a disputa ao governo estadual ou para o Senado no próximo ano. Em nota, o MDR afirmou que a obra estava prevista desde 2004 e que outros estados já haviam sido contemplados pelas águas. "A região beneficiada pelo ramal do Apodi ficou como a última no planejamento para a construção das obras complementares em decorrência do caminho das águas para chegar aos três estados contemplados: Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte", disse o ministério. O resultado da concorrência da qual a construtora saiu vencedora foi publicado na quarta-feira (2) no DOU (Diário Oficial da União). A previsão é que a obra seja concluída em quatro anos a partir da assinatura da ordem de serviço, que deve ocorrer no fim de junho, em evento com a presença de Bolsonaro e de Marinho. ? A obra trata do ramal do rio Apodi, que levará água do eixo norte da transposição do São Francisco para 48 municípios do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Ao todo, 750 mil habitantes serão beneficiados, segundo a pasta de Marinho. Do total, 32 cidades estão no RN, com população estimada em 478 mil pessoas. O ramal é o trecho final do eixo norte. A água será conduzida por efeito da gravidade do reservatório Caiçara (PB) até o reservatório de Angicos (RN), na bacia do rio Apodi. Durante a concorrência, o MDR desclassificou a Queiroz Galvão, por dúvidas sobre a experiência de um técnico da empresa. O caso foi resolvido após a Justiça determinar que a comissão de licitação fizesse novas análises. Feitas as consultas, a pasta considerou comprovado que a construtora poderia seguir no processo. Antes de obter êxito nesse certame, porém, a Queiroz Galvão chegou a ficar proibida de participar de licitações por determinações do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria-Geral da União), derrubadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pela Justiça Federal, respectivamente. Em janeiro do ano passado, o ministro Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), por exemplo, havia impedido a empreiteira de entrar em disputas do governo federal em razão de suspeitas apontadas pela Lava Jato. "Ficou comprovado que a Queiroz Galvão fraudou certames licitatórios na Petrobras, em conjunto com outras empresas, mediante ajustes recíprocos de propostas de cobertura e alocação de pacotes de licitações entre concorrentes", afirmou o ministério. De acordo com a pasta, a construtora ainda "realizou pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do alto escalão da Petrobras, dentre eles o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa". Primeiro delator da Lava Jato, Costa apontou desvios de recursos da Petrobras. Ele foi condenado em segunda instância a mais de 75 anos por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Beneficiado pelo acordo, cumpriu dois anos e cinco meses em regime fechado. Em nota, a Queiroz Galvão afirmou que está apta a participar de licitações e a celebrar contratos com o setor público. A construtora citou as decisões do STF e da Justiça Federal. "A decisão proferida pela CGU está suspensa por força de decisão judicial e não possui qualquer eficácia. Os fundamentos da decisão judicial se baseiam em irregularidades cometidas pela CGU durante a tramitação do processo administrativo", disse a empresa. A Queiroz Galvão também reforçou que seus ex-executivos não estão condenados. A empreiteira não ganhava grandes concorrências do governo federal desde 2014. A construtora, porém, manteve obras em andamento ao longo dos anos e venceu concorrências estaduais e municipais. No ano passado, a construtora ganhou a licitação do governo de São Paulo para realizar obras do VLT (veículo leve sobre trilhos) da Baixada Santista, por R$ 217,7 milhões. A empresa citou a falta de grandes obras do governo federal ao justificar o tempo distante destas licitações. "A última contratação com o governo federal foi em 2014, e isso aconteceu porque o governo federal parou de fazer licitações para grandes obras em 2015, em razão da crise econômica, só retomando em 2020", disse a construtora. "Desde 2020, a empreiteira participou de três licitações, tornando-se a vencedora da disputa de Apodi em razão do melhor preço", afirmou. O atual edital estimava a etapa da obra em R$ 1,04 bilhão. Segunda colocada na disputa, a Marquise ofereceu os serviços por R$ 960,8 milhões. "No caso de Apodi, a empresa ganhou a disputa por menor preço, com uma diferença de mais de R$ 70 milhões. Assim, exclui-la da disputa representaria prejuízo aos cofres públicos e um descumprimento por parte do ministério às decisões judiciais", afirmou a Queiroz Galvão. Empreiteiras investigadas na Lava Jato retomaram disputas por obras públicas, especialmente de governos de estados e municípios. A Odebrecht assinou em 2018 o primeiro contrato de licitação pública desde a operação, deflagrada em 2014, para obras de R$ 600 milhões em Furnas, uma subsidiária da Eletrobrás. Já a Camargo Corrêa venceu, em 2019, o primeiro grande projeto após a investigação, para fazer a ampliação do metrô de Salvador, por cerca de R$ 424 milhões. Segundo o MDR, a licitação para construção do ramal foi concluída e não há mais chance de recurso administrativo —ou seja, uma mudança no resultado só poderá ser obtida na Justiça. A pasta disse que a construtora não tem barreiras para participar da disputa, cumpriu com exigências do edital e apresentou o menor preço. "O ministério não pode eliminar empresas de processos licitatórios sem amparo na lei ou de decisão judicial que dê causa", afirmou o MDR. O ministério de Marinho ainda destacou o impacto econômico do empreendimento para os municípios da região beneficiados pela transposição do rio São Francisco. "Com a chegada das águas ao rio Apodi, o projeto São Francisco será interligado aos açudes Pau dos Ferros e Santa Cruz, dois dos principais reservatórios potiguares, ampliando a oferta hídrica para o desenvolvimento de atividades agrícolas no perímetro da bacia do Apodi, que tem alto potencial de solo e localização privilegiada para a exportação de alimentos", afirmou, em nota, o ministério. Iniciada em 2007, no segundo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a transposição do rio São Francisco teve 477 quilômetros divididos em dois eixos (leste e norte). O ramal é um dos trechos adicionais que levam águas dos eixos até cidades do interior. Segundo o MDR, está estimado em R$ 19,5 bilhões o investimento na transposição do rio São Francisco, além de obras complementares e o Canal do Sertão Alagoano. "Desse total, R$ 3 bilhões foram repassados na gestão do presidente Jair Bolsonaro, sendo R$ 1,07 bilhão nos dois eixos", disse a pasta. N.daR.: Os criminosos da Lava-Jato, em sua maioria, estão soltos há bastante tempo, as empresas voltam a contratar com órgãos públicos e tudo passa a ser levado ao esquecimento. Isso é a realidade do Brasil de hoje e de sempre. Mais um caso na conta do caos jurídico em que se vive nesse País: crimes que envolvem fraudes em concorrências públicas agora são levados à justiça eleitoral? Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia Cade aprova, sem restrições, venda de refinaria da Petrobras para fundo árabe Mubadala - Landulpho Alves, na Bahia, é a primeira das oito unidades de refino colocadas no mercado pela estatal a ter seu contrato assinado Publicado: | On Line 09/06/2021 - 17:02 / Atualizado em 09/06/2021 - 17:33 Por Reuters 
SÃO PAULO - A Petrobras teve aval do órgão brasileiro de defesa da concorrência para a operação de venda de sua refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, ao Mubadala Investment Company, fundo soberano do governo de Abu Dhabi.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a transação sem restrições, segundo publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira. A Petrobras anunciou no final de março que fechou negócio de US$ 1,65 bilhão junto ao Mubadala pela RLAM, a primeira de oito refinarias colocadas no mercado pela estatal a ter seu contrato de venda assinado. A operação chegou a ser questionada no Tribunal de Contas da União (TCU) por acusações de que a operação teria sido fechada por valores abaixo de mercado, mas o tribunal julgou improcedente uma denúncia nesse sentido. Em parecer, o Cade destacou que o grupo Mubadala não atua no setor de refino no Brasil, o que faz que a transação possa ser vista como pró-competição, "por gerar desconcentração no setor de produtos derivados de petróleo". O órgão lembrou ainda que a negociação da refinaria atendeu um termo (TCC) selado entre Cade e Petrobras mirando a diminuição da posição dominante da estatal no setor de refino. Por esse acordo, a Petrobras tem prazo até o final do ano para concluir os desinvestimentos anunciados no setor de refino. 'Decisão equivocada' Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) classificou como "decisão equivocada" o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica à venda da RLAM. “O Cade mais uma vez falha diante de seu papel e não cumpre sua função. Não poderia exigir que uma empresa se desfizesse de seus ativos. Isso não existe. Ele é um órgão para regular a concentração econômica, a partir de negócios realizados pelas empresas". A FUP diz ainda que seus sindicatos continuarão mobilizados na luta pela suspensão da venda da RLAM, uma "operação que representa um atentado ao patrimônio nacional, lesiva aos interesses da sociedade brasileira, ao desenvolvimento regional e à economia do País". A FUP lembra que vem alertando, há meses, que a venda da RLAM para o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, anunciada no início de fevereiro, por US$ 1,65 bilhão, abaixo do preço de mercado, representa mais um "grande desastre econômico e financeiro cometido pela gestão de Roberto Castelo Branco, demitido da presidência da Petrobras". N.daR.: O desmanche da Pwetrobras continua. E os crime de Lesa-pátria, também. Quanto à FUP, esta somente se manifesta quando movida por interesses pol´ticos e pessoais de seus gestores. Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Pai de auditor do TCU investigado foi colega de Bolsonaro em academia militar e tem cargo na Petrobras - Coronel reformado Ricardo Silva Marques se reuniu duas vezes com Bolsonaro em 2019, segundo a agenda oficial do presidente Publicado: Impresso 10.06.2021 Pág. 6 | On Line 09/06/2021 - 17:34 / Atualizado em 09/06/2021 - 18:48 Por Leandro Prazeres 
BRASÍLIA – O pai do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Marques, investigado pela elaboração e vazamento de um documento sobre mortes por Covid-19 citado por Jair Bolsonaro, é um coronel reformado do Exército da mesma turma do presidente na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) – e ganhou um cargo na gerência de inteligência da Petrobras durante o governo Bolsonaro.
A cúpula do TCU, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, foi informada nesta quarta-feira que Alexandre teria dito a seus superiores imediatos que o seu pai, Ricardo Silva Marques, teria sido o responsável pelo vazamento do documento ao presidente Jair Bolsonaro. A informação de que Ricardo Silva Marques é pai do auditor do TCU, tem um cargo na Petrobras e se reuniu com Bolsonaro foi publicada no início da tarde pelo site Metrópoles e confirmada pelo GLOBO com base em documentos e perfis em redes sociais. Ricardo Silva Marques se formou na AMAN em 1977, mesmo ano em que o presidente se graduou na academia. Em 2020, Marques foi reformado como coronel do Exército. Um ano antes, em 2019, ele assumiu a gerência executiva de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras. No mesmo ano em que Ricardo Silva Marques ganhou um cargo na Petrobras, o seu filho foi indicado para um cargo em outra estatal. Em 2019, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, ligado aos filhos de Bolsonaro, indicou Alexandre Marques para uma diretoria do banco. O processo só não foi efetivado porque os ministros do TCU barraram a nomeação sob o argumento de que a atuação de Marques na instituição financeira poderia configurar um conflito de interesse, uma vez que o BNDES é um dos órgãos fiscalizados pelo TCU. Apesar de terem se conhecido na AMAN e seguido caminhos opostos, Ricardo Silva Marques e Bolsonaro mantiveram uma relação de amizade estável ao longo dos últimos anos. Em 2020, por exemplo, em meio a protestos contra o presidente, o nome do coronel da reserva apareceu em um manifesto de apoio a Bolsonaro assinado por formandos da turma de 1977 e publicado em um site especializado na cobertura de assuntos de Defesa. O contato se manteve também durante o período em que Bolsonaro passou a ocupar a presidência da República. A agenda oficial de Bolsonaro mostra que Bolsonaro e Ricardo Silva Marques se reuniram pelo menos duas vezes no Palácio do Planalto em 2019. O primeiro encontro ocorreu no dia 11 de junho de 2019. O segundo, seis meses depois, em 27 de dezembro de 2019. Em fevereiro deste ano, ele também se encontrou com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também no Palácio do Planalto. O nome de Ricardo Silva Marques veio à tona após a revelação de que seu filho, Alexandre Marques, seria um autor do documento mencionado por Bolsonaro na segunda-feira. A apoiadores, Bolsonaro disse que um relatório elaborado pelo TCU teria constatado que o número de mortes por Covid-19 no Brasil estaria superdimensionado. A tese já vinha sendo defendido pelo próprio presidente no início da pandemia. Em 2020, ele chegou a dizer que governadores estariam inflando os dados da Covid-19 com fins políticos, mas ele nunca apresentou dados que corroborassem essa tese. Ainda na segunda-feira, o TCU emitiu uma nota dizendo que o órgão não havia produzido nenhum relatório sobre o assunto. Na terça-feira, Bolsonaro recuou e admitiu que errou ao mencionar o documento, mas insistiu nos ataques a governadores de estados. Ainda na terça-feira, após a revelação pela revista Crusoé de que Alexandre Marques seria o autor do documento, o TCU emitiu uma nova nota dizendo que o arquivo refletia a “opinião pessoal” do auditor e não uma posição oficial do órgão. O arquivo teria sido criado e inserido nos sistemas do TCU no domingo, um dia antes de Bolsonaro mencioná-lo a apoiadores. Nesta quarta-feira, a presidente do TCU, Ana Arraes, determinou o afastamento preventivo de Alexandre Marques por 60 dias, a abertura de um processo disciplinar contra ele e solicitou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para apurar o episódio. Nessa investigação, deverá ser investigada a participação do pai do auditor, Ricardo Silva Marques, no vazamento do documento. Fontes ouvidas pelo GLOBO disseram que Alexandre encaminhou o documento contestando o número de mortes por Covid-19 no Brasil a colegas do núcleo do qual ele era supervisor, mas a tese foi rechaçada. Ele, então, teria comentado o assunto com o pai que, por sua vez, teria vazado o documento. Até então, Alexandre supervisionava um grupo de auditores responsável pela fiscalização de ações voltadas ao combate à Covid-19. Nesta quarta-feira, a CPI da Covid-19 aprovou a convocação de Alexandre Marques para depor. O GLOBO fez ligações para os telefones de Alexandre Marques e seu pai, Ricardo Silva Marques, mas, até o fechamento desta matéria, nenhum dos dois respondeu às chamadas. O GLOBO enviou questionamentos à Presidência da República sobre o relacionamento entre Bolsonaro e Ricardo Silva Marques e sobre quem repassou o documento ao presidente, mas nenhuma resposta foi enviada. N.daR.: A que ponto chegamos na nossa política no País. Incrivelmente desastrosa não só para a Petrobras que sofre crimes seguidos de Lesa-pátria. Brasil: um País destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Transição energética coloca em risco milhões de empregos no setor de petróleo - Federação de sindicatos aponta que as empresas não estão investindo para preparar funcionários atuais para uma economia de baixo carbono Publicado: | On Line 09 de junho de 2021 | 05h00 Por Fernanda Nunes 
RIO - Citado no Acordo de Paris, o termo transição justa, que prevê a inserção dos trabalhadores no processo de "limpeza" da matriz energética mundial, ainda é um conceito sem muitos efeitos práticos na indústria do petróleo. A conclusão faz parte de estudo encomendado pela federação sindical global IndustriAll, que representa cerca de 50 milhões de trabalhadores de diferentes setores em mais de 140 países.
Segundo a pesquisa, são raras as iniciativas das multinacionais do petróleo para preparar seus funcionários para as mudanças. Ao mesmo tempo, entre os empregados, prevalece o ceticismo quanto às transformações do mercado de trabalho. Funcionários de diferentes empresas e países entrevistados na elaboração do estudo demonstraram mais preocupação com a manutenção dos seus empregos e salários após a pandemia de covid-19 do que com a transição energética, fase em que o petróleo será gradualmente substituído pelas fontes renováveis até deixar de concentrar os investimentos e a mão de obra do setor de energia. Para a maior parte dos trabalhadores, esse será um problema das gerações futuras, ainda sem grandes consequências no curto prazo. Para Rodrigo Leão, coordenador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), contratado pela IndustriAll para realizar o estudo, há um descompasso entre o movimento sindical de funcionários da indústria petrolífera, mais atento ao tema da transição justa, e os profissionais envolvidos no dia a dia das empresas. Isso porque a maioria dos que participam da rotina da indústria de óleo e gás ainda não vive a realidade da transição energética. "O segmento de renováveis ainda representa uma parcela muito pequena dos ativos das grandes petrolíferas. Essas empresas estão se associando a outras, como a startups, para participar da transição. Com isso, muitos dos profissionais envolvidos não são da própria indústria de óleo e gás. Para os trabalhadores petroleiros entrevistados, as mudanças estão no campo da retórica", afirmou Leão. O que está por vir, no entanto, é uma profunda transformação do mercado de trabalho a partir da transição para uma economia de baixo carbono. Ao mesmo tempo em que serão criados empregos "verdes" nos setores de renováveis e eficiência energética, outros vão ser extintos em segmentos produtivos responsáveis pela emissão de expressivos volumes de gases de efeito estufa. Algumas profissões ainda vão ser adaptadas à nova realidade e vão exigir esforço de capacitação. A petrolífera anglo-holandesa Shell é um exemplo dessa transformação. A empresa anunciou em fevereiro a revisão da sua estratégia de atuação para se adequar à transição energética. A reestruturação prevê a saída de 7 mil a 9 mil funcionários até o fim do ano que vem, dos quais 1,5 mil devem aderir ao programa de demissão voluntária lançado no Reino Unido, Holanda e Estados Unidos. "Sobre a capacitação dos funcionários para a transição energética, como disse o CEO da Shell, Ben Van Beurden, a companhia não está iniciando a caminhada do zero", afirmou a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa. Os funcionários brasileiros estão inseridos no plano da companhia de utilizar o pré-sal para gerar caixa e financiar a transição energética. Nesse caso, não será necessária nenhuma capacitação importante para preparar os profissionais para a descarbonização da economia. Na área de renováveis, o plano é construir usinas solares. Estão em estudo projetos em Minas Gerais e na Paraíba. A avaliação da IndustriAll, no estudo, é que os investimentos das petrolíferas em energia limpa ainda são incipientes. "Quando se trata de transição justa, as ações praticamente inexistem", diz o documento. Entre as medidas concretas de inserção de trabalhadores na transição energética, a entidade destacou a da norte-americana Chevron, que criou incentivos de remuneração variável para os funcionários que ajudarem a empresa a atingir metas de redução de emissão de gases de efeito estufa até 2023. No Brasil, a Petrobrás inclui ativos de geração de energia a partir de fontes renováveis e biocombustíveis em seu programa de desinvestimento. A estatal tem reafirmado a intenção de focar na produção de petróleo e gás no pré-sal. N.daR.: Ou seja, a Petrobras ao se desfazer de ativos , entre tantos outros, de geração de energia a partir de fontes renováveis e biocombustíveis caminha no sentido oposto às demais congêneres. A política de destruição da Petrobras em curso sem dúvida envolve um sem número de crimes de Lesa-pátria. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Política A integração entre Brasil e Argentina em gás natural Publicado: | On Line 08 de junho de 2021 | 05h45 Por Ricardo Martinez
Desde as décadas de 80 e 90 existiam planos para uma integração energética entre o Brasil e a Argentina na área de gás natural. Naquela época, o país vizinho tinha uma produção superior às suas necessidades e o período de maior consumo argentino (inverno) coincidia com o período de abundância na matriz hidrelétrica brasileira. Por outro lado, o período de menor consumo na Argentina (verão) coincidia com a escassez de chuvas por aqui, tornando assim as duas economias complementares na utilização eficiente do gás natural, que seria exportado ao Brasil nos períodos oportunos.
Com a construção do gasoduto Bolívia – Brasil (GASBOL), os planos de integração com o gás natural tomaram uma dimensão muito maior, pois passaram a considerar quase todo o Cone Sul, incluindo, além desses dois países, Chile, Argentina e Uruguai. De fato, estando a Bolívia e o Brasil já integrados via gasoduto, faltariam apenas as menos complicadas – e mais baratas – ligações entre Brasil e Argentina, Bolívia e Chile, e Chile e Argentina, para se fechar o círculo da região. O Brasil chegou a construir um gasoduto de Uruguaiana, na fronteira, até Porto Alegre, mas apenas as fases 1 e 3 foram concluídas até o momento. Esse gasoduto tinha como finalidade, além da alimentação de uma usina termelétrica em Uruguaiana com gás natural argentino (o que foi feito), levar mais gás natural da Argentina até Porto Alegre. Isso porque o GASBOL chega a esta capital com dimensão já bastante reduzida após passar por estados que são grandes consumidores, como São Paulo e Paraná. Os planos de integração do Cone Sul jamais saíram do papel, pelo menos até o momento, por vários motivos. Dentre os quais temos questões fronteiriças e de acesso ao Oceano Pacífico que travaram as discussões entre a Bolívia e o Chile, com a primeira sugerindo até mesmo a proibição à Argentina de repasse ao Chile de gás natural oriundo de suas jazidas. Realmente, a Argentina também importa gás natural boliviano por meio de um gasoduto originalmente construído para exportar o energético argentino para a Bolívia. Entre o Brasil e a Argentina, questões de queda de produtividade na Bacia de Neuquén aliadas a detalhes específicos da legislação argentina quanto às referidas exportações esfriaram o assunto a ponto de a fase 2 do gasoduto Uruguaiana – Porto Alegre jamais ter sido construída. No que se refere à interligação entre o Brasil e a Argentina, a situação melhorou bastante nos últimos anos. Com as recentes descobertas de gás de xisto (shale gas) na Argentina, os antigos planos de importação de gás natural argentino para o Brasil ressuscitaram. Aqui vale lembrar, por oportuno, que nosso país também possui grandes jazidas de xisto betuminoso no Paraná, que inclusive já foi explorado pela Petrobras. Assim, uma vez resolvidos os empecilhos para o fluxo de gás natural entre o Brasil e a Argentina – o que incluiria, inclusive, a construção da fase 2 do gasoduto Uruguaiana – Porto Alegre e/ou outras instalações necessárias –, talvez até mesmo a crítica situação energética do Chile possa ser resolvida com o fluxo de gás natural Argentina – Chile, integrando definitivamente não só Brasil e Argentina com o gás natural, mas também todo o Cone Sul do continente. Ricardo Martinez é sócio da área de Petróleo, Gás e Offshore do Vieira Rezende Advogados N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Defensor da cloroquina, militar demitido por Queiroga arranja emprego na presidência da Petrobras Publicado: | On Line 08/06/2021 • 11:10 Por Lauro Jardim
Não ficou no sereno o militar Angelo Denicoli, demitido ontem do cargo de diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS.
Delicoli, que havia sido nomeado para o Ministério da Saúde por ninguém menos do que Eduardo Pazuello, já está de emprego novo. Será assessor da presidência da Petrobras, ocupada pelo general Silva e Luna. Já tem matrícula (257828) e tudo. No ministéiro da Saúde notabilizou-se por ter publicado em sua conta no Instagram uma informação falsa sobre a hidroxicloroquina, a de que uma organização dos EUA aprovara o seu uso para todos o tratamento de todos os tipos de casos de Covid. Publicou ainda em seu perfil críticas à OMS. Não se sabe exatamente o que Denicoli conhece do setor de energia. Talvez, quem sabe, descubra algum uso da cloroquina na área do petróleo... A Petrobras diz que Denicoli foi convidado ao cargo pelo coronel Jorge Áureo, chefe de gabinete do presidente, e que atuará "em projetos de gestão de informações em apoio ao processo decisório". N.daR.: É mais um péssimo exemplo da atual administração pública. Incrível. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Rede Brasil Aual Governo quer tirar trabalhadores dos fundos de pensão e transferir patrimônio aos bancos - Objetivo é a transferência para a gestão de bancos e seguradoras de mais de R$ 1 trilhão acumulado pelos 290 fundos de pensão fechados existentes Publicado: | On Line 07/06/2021 - 11h51 Por Por José Ricardo Sasseron e Marcel Barros 
Sob a gestão do banqueiro Paulo Guedes, o Ministério da Economia vem atuando para esvaziar os fundos de pensão fechados, aqueles patrocinados por empresas privadas, estatais e órgãos públicos para seus empregados. O objetivo é facilitar a transferência, para a gestão de bancos e seguradoras, de mais de R$ 1 trilhão acumulado pelos 290 fundos de pensão fechados existentes. Sessenta e três por cento deste patrimônio pertencem aos fundos patrocinados por empresas estatais e entes públicos.
O negócio é apetitoso. Os bancos cobram uma taxa de administração média de 1,25% ao ano sobre o patrimônio de seus planos de previdência privada, os VGBL e PGBL. A gestão do R$ 1 trilhão dos fundos fechados lhes renderia R$ 12,5 bilhões ao ano, a uma taxa de administração de 1,25%. A Reforma da Previdência de 2019, proposta por Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional, deu um passo decisivo a favor dos bancos. O poderoso lobby do sistema financeiro conseguiu incluir na Constituição Federal a possibilidade de administrar os planos de previdência dos servidores públicos, que tendem a ser os maiores do país em alguns anos. Para concretizar este passo, falta apenas alterar as leis complementares 108 e 109 de 2002, que regem a previdência complementar. É o que está sendo gestado pelo Governo. As alterações, no entanto, não se restringem aos planos de previdência dos servidores. O governo aproveita para atacar também os planos patrocinados por empresas públicas ou de economia mista – caso da Previ, Funcef, Petros, Postalis e outros, que são os maiores em patrimônio. Dentre as maldades em ebulição, está a possibilidade de os participantes optarem pelos fundos de pensão existentes ou por outros que sejam oferecidos por bancos aos quais as empresas patrocinadoras tenham aderido. Querem abrir a porteira para os bancos entrarem, em prejuízo dos participantes, que não teriam qualquer interferência na gestão de seu patrimônio, da sua aposentadoria e de seus direitos. O patrocinador público poderia, ainda, levar o plano de previdência de seus funcionários para uma entidade patrocinada por empresa privada, que não seja obrigada a cumprir a paridade de representação nos órgãos de governança com determina a Lei Complementar 108. Neste caso, a empresa patrocinadora teria a maioria do conselho deliberativo e decidiria tudo conforme os seus interesses, podendo inclusive mudar regulamentos, contribuições e os direitos dos participantes à sua revelia. Hoje, o que garante algum grau de proteção aos participantes é a gestão paritária conquistada a duras penas em fundos como a Previ e Funcef, onde os trabalhadores elegem a metade da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal. É esta proteção que o atual governo quer destruir, para facilitar a destruição dos planos de previdência e a transferência de centenas de bilhões de reais para a gestão dos bancos. Não é só o governo que ataca os direitos dos trabalhadores. A proposta de mudança tem origem no IMK (Iniciativas de Mercado de Capitais), autodenominado grupo de estudo composto por representantes do Governo, da Federação Brasileira dos Bancos, da B3 e de outros interessados no rico patrimônio dos trabalhadores. Infelizmente, entidades representativas de fundos de pensão que se mantêm com recursos dos participantes ativos e aposentados também colaboram com esta inciativa. O que menos interessa a eles é que os trabalhadores tenham uma aposentadoria digna. E o que mais interessa é que os trabalhadores não participem da gestão de seu patrimônio. * Marcel Barros é vice-presidente da Anapar, foi diretor da Contraf e diretor de Seguridade da Previ. * José Ricardo Sasseron foi presidente da Anapar, diretor do SEEB São Paulo e diretor de Seguridade da Previ N.daR.: Em que pesem as assertivas serem minimamente óbvias, fato é que a ANAPAR é um braço da FUP. Ou seja, não há necessidade de comentários adicionais. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Em dois meses, Petrobrás amarga duas derrotas ante investidores Publicado: Impresso 08.06.2021 Pág. B2 | On Line 08 de junho de 2021 | 05h00 Por Matheus Piovesana
Nos últimos dois meses, a Petrobrás sofreu duas derrotas parciais, uma na Europa e outra no Brasil, em procedimentos em que investidores pedem compensações pelas perdas que sofreram com a queda das ações da empresa durante a Operação Lava Jato. A mais recente foi em uma corte da Holanda, onde a companhia é alvo de ação coletiva que teve aval da Justiça para prosseguir. No Brasil, a empresa foi desautorizada pela 5ª Vara Empresarial do TJ-RJ, ao tentar dissolver o tribunal da arbitragem que envolve os fundos Petros (de funcionários da própria Petrobrás) e Previ (do BB), e foi multada em 10% do valor da causa. A estatal deve recorrer da decisão.
Mesmo que o tribunal arbitral permaneça, não será mais o mesmo: o árbitro indicado pela Petrobras renunciou há cerca de duas semanas por questões pessoais, e a companhia nomeou outro. Parte dos envolvidos afirma que seria mais simples manter a dissolução do tribunal, porque a troca pode abrir uma brecha para questionamentos futuros às decisões. Meses antes de pedir a dissolução do tribunal, a Petrobrás obteve na Justiça a anulação da sentença parcial na qual foi responsabilizada pelos danos aos fundos. A decisão condicionou a empresa ao pagamento dos prejuízos, sem comprovar que estavam diretamente relacionados à sua ação (ou omissão) nos episódios relatados pela Lava Jato. Segundo apurou a Coluna, isso seria comprovado na segunda etapa do procedimento. Valor das compensações será definido em fase posterior No Brasil e na Holanda, os valores das possíveis compensações serão definidos em fase posterior dos procedimentos. No caso Petros-Previ, fala-se em pagamentos de até R$ 8 bilhões, mas é difícil prever com exatidão. A Petrobrás não tem estimativas oficiais. Somente no Brasil, haveria oito procedimentos contra a estatal relacionados à operação, seis com a adesão de estrangeiros. Entre os fundos e as pessoas físicas que buscam indenizações, há uma sensação de falta de isonomia. Como a petroleira fechou um acordo com investidores nos Estados Unidos em 2018, no qual concordou em pagar cerca de US$ 3 bilhões, a percepção é de que quem negocia ações e debêntures da empresa no resto do mundo pagou por uma compensação que só os americanos receberam. Procurada, a Petrobrás não se manifestou. A empresa tem afirmado em comunicados que é vítima dos fatos descritos na Lava Jato. O advogado Marcelo Gandelman, sócio do escritório Souto Correa Advogados, que atua pela petroleira no Brasil, afirma que a companhia vai se defender de todas as acusações. Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 07/6, às 17h26. N.daR.: Quando a administração é inepta, os prejuízos se avolumam... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Maior distribuidora do Amazonas, Atem avança rumo ao sul do país Publicado: Impresso 05.06.2021 Pág. 20 | On Line 05/06/2021 • 07:00 Por Mariana Barbosa 
Uma das distribuidora que mais cresceram no país nos últimos cinco anos, a amazonense Atem — que se beneficia de uma decisão judicial de 2017 que lhe garante isenção de recolhimento de PIS e Cofins na importação de combustível — está avançando para o sul do país.
Com mais de 300 revendedores, cinco bases de distribuição e mais de 50% do mercado no Amazonas, a empresa começou recentemente a vender diesel e gasolina em praças de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, incomodando concorrentes que há anos tentam combater a desigualdade no tratamento tributário. A liminar obtida pela Atem permite que a empresa importe diesel e gasolina para vender ou beneficiar dentro da Zona Franca de Manaus mas, segundo Carlo Faccio, diretor geral do Instituto Combustível Legal, o volume de importação “é muito superior" ao consumo da Zona Franca. — Isso é um indício de um possível desvirtuamento do benefício fiscal — diz Faccio. Pelos cálculos do instituto, a empresa tinha 6,6% de participação de mercado na Região Norte antes de ser beneficiada pela liminar e hoje estima-se que tenha 20%. Em nota, a Atem negou qualquer esquema de sonegação. A empresa diz que não é a única a se beneficiar da isenção no Amazonas e que recolhe os tributos devidos quando o combustível sai da Zona Franca. Controlada pelos irmãos Naidson, Dibo e Miqueias de Oliveira, a empresa tem a ambição de investir também em refino de combustível e mira a aquisição da Reman, a refinaria da Petrobras em Manaus. No início do ano, a empresa fez uma emissão restrita de debêntures no valor de R$ 400 milhões. Denúncias de possível desvirtuamento já chegaram à Receita Federal, que esta semana apertou o cerco ao conseguir incluir um “jabuti” assegurando o fim da isenção de PIS e Cofins na ZFM na MP 1.034. Esta estabelece aumento de tributos para bancos, com objetivo de compensar redução de tributos de combustíveis. A MP foi aprovada na última quarta-feira na Câmara dos Deputados. Ao incluir o pedido da Receita, o relator Moses Rodrigues (MDB-CE) justificou que o objetivo é coibir fraudes praticadas e que uma única distribuidora teria deixado de pagar R$ 450 milhões. A Atem diz que o benefício recebido desde a obtenção da liminar soma R$ 420 milhões e que os valores estão provisionados em balanço. Em acordo costurado pelo vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o "jabuti" deve ser alterado no Senado por ferir a regra da Zona Franca que assegura a equiparação de tributos de importados aos de exportação. Nesta segunda-feira, Rodrigues e Ramos se reúnem com representantes da Petrobras e da Receita Federal em busca de uma redação alternativa que permita coibir a sonegação sem alterar as regras da ZFM. — A condição para o benefício é que seja para consumo interno ou para industrialização. A tese de que a distribuidora compra da Venezuela e da Bolívia, passa pela Zona Franca e vende para o resto do Brasil, como vem sendo ventilado, se for comprovada, é fora da lei. O problema então não estaria na lei, mas na Receita em fiscalizar — disse Ramos à coluna. Em nota, a Atem diz que que acionou a Justiça Federal "para garantir seu direito de isenção de PIS/Cofins na importação de combustíveis para a Zona Franca de Manaus, de acordo com jurisprudência reconhecida há mais de uma década". A empresa diz ainda que liminar obtida na Justiça Federal "foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)". Ainda segundo a empresa, outras importadoras de combustíveis também recorreram ao Judiciário, e já teriam obtido sentenças definitivas garantindo o direito à isenção. A empresa diz recolher regularmente os impostos quando o combustível é vendido fora da ZFM e que isso já teria sido atestado pela Receita Federal e pela Alfândega "em múltiplas ocasiões". Segundo a empresa, o combustível vendido para São Paulo, Paraná e Santa Catarina não é importado pela ZFM e que nos dois últimos anos recolheu "aproximadamente R$ 290 milhões" em PIS/Cofins. Não há venda de combustível importado pela ZFM para os estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. N.daR.: Um exemplo de como fazer "negócios" no país e lucrar nas bordas da lei. Incrível. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia Fundos de pensão saem do vermelho após sete anos - Com mais investimentos em renda variável e melhor governança, entidades fecharam o ano com superávit de R$ 8 bi em 2020 Publicado: Impresso 05.06.2021 Pág. 20 | On Line 05/06/2021 - 08:13 Por Stephanie Tondo 
RIO - Os fundos fechados de previdência complementar terminaram o ano passado com superávit de R$ 8 bilhões, no primeiro ano de saldo positivo desde 2013, segundo dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A saída do vermelho está ligada à ampliação dos investimentos dessas entidades em renda variável, como ações, diante da queda dos juros.
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Além disso, contribuíram para o resultado global melhorias na governança das fundações, principalmente as ligadas a estatais, que concentram o maior patrimônio do setor, após uma série de escândalos. No entanto, mudanças recentes nas diretorias dos maiores fundos de pensão do país, a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), e da Funcef (da Caixa) trouxeram de volta o fantasma da ingerência política. Pandemia abalou contas Depois de um 2019 neutro, o ano de 2020 começou mal para os fundos, com déficit de R$ 59 bilhões em março, no início da pandemia. Em junho, o déficit recuou para R$ 22 bilhões. Mas, a partir de novembro, com a recuperação do mercado financeiro, os números passaram para o azul.
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Dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) mostram que a renda variável correspondeu a 20,4% dos ativos dos fundos em 2020, contra 19,6% no anterior, e 18,5% em 2018. — Com a Selic a 3,5% ao ano, eles têm que migrar para a renda variável. Na época em que a Selic estava em 14%, isso não era tão necessário. Acho que investir na renda variável é positivo, até mesmo para o país. É o motor do desenvolvimento. Mas traz, sem dúvida, um risco maior e exige gestão mais atenciosa — diz Joaquim Rubens Fontes Filho, professor de Governança Corporativa da Ebape/FGV.
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O professor de Finanças do Insper, Michael Viriato, observa que a substituição dos planos de benefícios definidos, em que o participante tinha direito a receber um valor fixo ao se aposentar, pelos de contribuição definida também contribuiu para a melhora da saúde financeira dos fundos: — Os problemas vêm mais de metas atuariais, que considerando as taxas de juros atuais e o ambiente de mercado são mais difíceis de manter. No passado, investimentos que podem ter sido fraudulentos trouxeram prejuízos enormes. Isso tem reflexos até hoje. N.daR.: Matéria vaga e superficial. Não fornece fatos e dados. Dispensável sua leitura. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Raízen protocola pedido de IPO que pode ser um dos maiores da história - Oferta deve buscar investidores interessados no tema de sustentabilidade, principalmente ao mostrar ao mercado a presença da companhia no setor de biocombustíveis Publicado: Impresso 04.06.2021 Pág. B1 | On Line 03 de junho de 2021 | 09h08 Por Matheus Piovesana 
A Raízen protocolou nesta quinta-feira, 3, pedido de oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em uma distribuição que pode ser a maior da história. A Coluna do Broadcast antecipou em maio que o protocolo seria feito no início deste mês, e informou que a distribuição deve movimentar entre R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões, o que a credenciaria entre as maiores da história da B3.
A empresa, uma joint venture entre a Cosan e a Shell, pediu registro no Nível 2 da Bolsa brasileira. A oferta será de ações preferenciais, sem direito a voto, mas com preferência no pagamento de dividendos. Nos últimos dias, a companhia promoveu uma série de alterações na preparação para a oferta. Uma delas foi a alteração da razão social: a Raízen Combustíveis S.A. passou a ser denominada apenas Raízen S.A.. A companhia tem como controlada a Raízen Energia. Como mostrou a Coluna, a oferta deve buscar investidores interessados no tema de sustentabilidade, principalmente ao mostrar ao mercado a presença da companhia no setor de biocombustíveis. Estrangeiros que já investem nas controladoras da Raízen teriam demonstrado interesse em fazer aportes na oferta, cujo preço das ações deve ser definido em meados deste mês. "Nós nos consideramos um líder mundial em biocombustíveis e uma referência global em sustentabilidade, na vanguarda de importantes tendências internacionais em transição energética desenvolvendo soluções com baixa emissão de carbono", informa a companhia em seu formulário de referência, que foi atualizado junto com o protocolo da oferta. No documento, a empresa destaca ainda que é uma das "maiores e pioneiras" empresas integradas de energia renovável do mundo. Segundo a companhia, sua escala e a presença de seus ativos são vantagens competitivas importantes. A Raízen destaca ainda que mesmo durante a recessão de 2015-2016 no Brasil e a crise da pandemia da covid-19, cenários de forte deterioração da economia das regiões em que atua, entregou resultados resilientes. Para o futuro, a empresa afirma que quer apostar em frentes como a do etanol de segunda geração (E2G), o biogás e a produção de "pellets" de cana-de-açúcar para a exportação para países como a Alemanha, onde o material substitui o carvão na geração de energia. O grupo também afirma que busca expandir a geração de energia solar através da chamada geração distribuída, expandir a rede de lojas de conveniência em postos de combustíveis e aumentar o engajamento digital dos clientes. Resultados A Raízen informou ainda que no exercício que se encerrou em 31 de março, teve lucro líquido de R$ 1,547 bilhão, queda de 35,4% em relação ao exercício de 2020. De acordo com a empresa, seus resultados foram influenciados pela queda nas vendas de etanol e gasolina (o chamado ciclo Otto) e combustíveis para aviação ao longo do ano passado, ambas em consequência da pandemia da covid-19. Ao mesmo tempo, a empresa destaca que houve alta no volume vendido de açúcar em 145% no mesmo intervalo, graças ao início da operação de vendas através de terceiros. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) chegou a R$ 8,356 bilhões, queda de 7,5% em relação ao ano anterior. A receita líquida da empresa somou R$ 114,602 bilhões, baixa de 5% no mesmo intervalo. Os exercícios anuais da Raízen se iniciam em 1º de abril e se encerram em 31 de março do ano seguinte por causa dos ciclos de produção da empresa, ligados às safras agrícolas. Por isso, os números apresentados pela empresa se referem ao exercício anual de 2021. N.daR.: A BR Distribuidora foi "privatizada" sob a condução de Paulo Guedes, ministro da Economia, e do seu então acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco. Transferiu-se o controle da BR Distribuidora para a Raízen, com a desculpa de se aumentar a concorrência. Ocorre que a Shell detém cerca de 50% das ações da Raízen em sociedade com a Cosan. Então houve uma concentração do mercado e não ao contrário. Mídia, políticos, ex-militares ou não, todos se omitem diante desses sucessivos crimes de Lesa-Pátria que envolvem o desmanche da Petrobras. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Marfrig compra mais ações da BRF e chega perto de um terço de participação na companhia - Empresa de Marcos Molina está com 31,66% da dona da Sadia e da Perdigão; se fatia crescer mais um pouco, terá de fazer oferta pelos papéis dos demais acionistas Publicado: Impresso 04.06.2021 Pág. B1 | On Line 03 de junho de 2021 | 11h09 Por Matheus Piovesana 
A BRF comunicou nesta quinta-feira, 3, que a Marfrig comprou mais ações da companhia através de opções e da compra em leilões realizados em Bolsa. No agregado, a participação da produtora de carne bovina no capital da companhia pode chegar a 31,66%. Isso colocaria a empresa perto dos limites estabelecidos no estatuto da BRF para acionistas minoritários.
Se as opções forem integralmente exercidas pela Marfrig, a empresa passará a deter até 257.267.671 de papéis da produtora de alimentos. Isso não só consolidaria a Marfrig como a maior acionista da BRF como a aproximaria da cláusula de "poison pill" da companhia. O “poison pill”, incluído no estatuto social da BRF, determina que qualquer acionista que se torne titular de 33,33% das ações da empresa terá de divulgar este fato e lançar, em até 30 dias contados a partir da aquisição mais recente, uma oferta pública de aquisição (OPA) para todos os demais acionistas. O preço da OPA embutiria um prêmio de 40% sobre a média de preço das ações da BRF nos 120 dias anteriores e também nos 30 dias anteriores. Entretanto, a Marfrig informou que as compras têm o objetivo de diversificar seus investimentos no setor de proteína, e que não pretende alterar o controle ou a estrutura administrativa da BRF. Além disso, a empresa controlada por Marcos Molina disse que não busca eleger membros para a administração da empresa ou influenciar em suas atividades. Acionistas da BRF Em comunicado, a BRF ressaltou que continua sendo uma empresa sem controlador definido, com ações dispersas no mercado. Além da Marfrig, seus maiores acionistas são o Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, o JPMorgan, a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, e a Kapitalo Investimentos. A Marfrig começou a avançar no capital da BRF nas últimas semanas, inicialmente comprando uma fatia de 24,23% da empresa, dona das marcas Sadia e Perdigão. Uma parte dessas ações veio da Previ, que desmontou parte de sua posição na BRF, antes em 9%. A operação feita pela Marfrig girou R$ 3,2 bilhões, e apesar da negativa das empresas, foi lida pelo mercado como uma investida inicial para uma fusão, que as duas companhias tentaram em 2019, mas que fracassou. N.daR.: A Petros detém cerca de 9,90% do controle acionário da BRF (Posição de 31.03.21. Fonte: BRF). Era, até então, a maior acionista individual. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Gás de cozinha tem forte alta e complica orçamento de famílias - Principal gasto com energia do brasileiro, produto acumula alta de preço de 17,25% nos últimos 12 meses Publicado: Impresso 04.06.2021 Pág. B1 | On Line 04 de junho de 2021 | 05h00 Por Fernanda Nunes e Denise Luna 
Produto essencial nas residências, o gás de cozinha pesou ainda mais no bolso das famílias mais pobres neste período de pandemia de covid-19. Nunca antes o botijão custou tão caro. Desde maio do ano passado, no início da crise, seu preço subiu cinco vezes mais que a inflação. Com o desemprego batendo à porta, o custo do gás virou um problema social, a ponto de merecer políticas públicas emergenciais dos governos do Ceará e Maranhão.
O tema foi tratado também pelo presidente da República, que manifestou a intenção de recorrer à Petrobrás para baratear o produto. Mas, até agora, não houve qualquer manifestação pública do governo federal e da empresa sobre isso. O preço do botijão disparou, de fato, a partir do segundo semestre do ano passado. O pior momento, no entanto, foi neste ano. De janeiro a abril, subiu 11,45% e nos 12 meses iniciado em maio de 2020, 17,25%, segundo o IPC-S, indicador de inflação do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), utilizado em reajustes salariais e de aluguel. No mesmo período, a inflação subiu 3,5%, cinco vezes menos do que o gás de cozinha. “O GLP é o principal energético usado no preparo de alimentos por famílias de baixa renda. É o gás que entra em comunidades do Brasil todo. Algo que sobe mais que a média do salário exige muito esforço das famílias. Num nível de desemprego elevado como o atual, é ainda mais sentido. Ficar sem gás é ficar sem comida”, afirmou André Braz, coordenador adjunto do Índice de Preço ao Consumidor do Ibre/FGV. O economista acredita que o encarecimento do produto vai aparecer na próxima Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE. A última foi realizada em 2018 e registrou que a média dos brasileiros gasta 1% do orçamento com o gás de cozinha. O aluguel pesa 3,6% e o gás natural, 0,12%. Na casa de André Lima e Silva, em Fortaleza, por causa da alta do preço do botijão, as refeições passaram a ser preparadas na vizinhança. “Até receber o vale do governo, a gente ficou três dias sem gás. Até o mingau da neném a gente pedia para a vizinha fazer”, conta o padeiro, desempregado desde o início do ano passado. Sem renda, ele e a mulher passaram a sustentar os cinco filhos com a venda de salgadinhos. Mas, por causa do preço do gás, até o ‘bico’ ficou inviável. A alta do produto está prejudicando também os negócios de Marcos Magalhães, responsável por um buffet carioca. “O gás aumenta, a gente tem que repassar o valor para os clientes, só que não pode repassar na íntegra, porque, infelizmente, os clientes não têm aumento. Ninguém está tendo aumento no País. É complicado”, afirmou. Em evento, no mês, passado Bolsonaro disse que conversaria sobre o tema com o novo presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna. “Estamos trabalhando com o novo presidente da Petrobrás em como diminuir o preço do botijão na origem. Hoje está em R$ 42, dá para diminuir”, afirmou o presidente, em discurso no Mato Grosso do Sul, no último dia 14. Ele não informou, porém, com quem está discutindo e a posição do presidente da Petrobrás ao seu questionamento. Desde que assumiu o cargo, em 19 de abril, Silva e Luna não mexeu no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) produzido em suas refinarias. O botijão de 13 kg é a versão residencial do produto. O último reajuste aconteceu no dia 2 de abril, o quarto no ano, ainda na administração do seu antecessor, Roberto Castello Branco. Questionada, a Petrobrás, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu que não há previsão de reajustes de preços de GLP com frequência mínima mensal. “Reiteramos que os reajustes são realizados a qualquer tempo, sem periodicidade definida, de acordo com as condições de mercado e de análise do ambiente externo. Isso possibilita à companhia competir de maneira mais eficiente e flexível e evita o repasse imediato, para os preços internos, da volatilidade externa causada por questões conjunturais”, afirmou. Ainda assim, o preço final do GLP permanece no patamar mais elevado da série histórica divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em março, último dado divulgado pela reguladora, estava custando R$ 83,17, na média do País. Como a Petrobrás reajustou mais uma vez em abril, é possível que a estatística mais recente ainda revele novo recorde. Professor do Instituto de Economia da UFRJ, Adilson de Oliveira avalia que qualquer solução para o gás passa pela estabilização do preço, o que pode ser conseguido com a criação de um fundo de estabilização, como vem sendo estudado pelo governo. Ele lembra que, no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi adotado o ‘Auxílio Gás’ e, no de Luiz Inácio Lula da Silva, o benefício foi incorporado ao Bolsa Família. “O governo federal fala, mas ainda não colocou na mesa a sua proposta. É preciso saber onde o governo quer chegar, ou começam a aparecer propostas extemporâneas para resolver lobbies específicos, que, em vez de ajudar, atrapalham”, disse. Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, que reúne as empresas distribuidoras de GLP, afirma que não há qualquer movimento da entidade para que o governo apresente uma solução. “Não temos pleito nosso. É um debate que podemos assessorar do ponto de vista técnico. Essa é uma decisão de política pública”, afirmou. Ceará e Maranhão recriam o 'vale gás' Dois Estados do Nordeste tomaram medidas práticas para lidar com a alta do preço do GLP neste período de encarecimento do produto e avanço do desemprego. Os governadores Camilo Santana (PT-CE) e Flávio Dino (PCdoB-MA) adotaram o vale gás para ajudar a população mais pobre a ter acesso ao botijão. Nos dois casos, foi firmada uma parceria com a distribuidora Nacional Gás, que fornece o produto aos Estados a preço de custo. No Ceará, o programa foi adotado ainda em 2020, assim que o coronavírus se alastrou pelo País. No segundo trimestre do ano passado, ainda sem saber direito como seria o isolamento social, muitas famílias optaram por estocar gás de cozinha. Ao mesmo tempo, a cotação do petróleo, insumo do produto, subiu no mercado internacional, repercutindo no mercado interno. Isso fez com que o preço do gás encarecesse, mesmo na crise, enquanto o consumo e os valores dos demais derivados de petróleo, como gasolina e óleo diesel, despencavam. Diante desse cenário, o governo do Ceará optou por subsidiar fatias da população de baixa renda, com perfis mais vulneráveis. Com o ‘Vale Gás Social’ em mãos, cerca de 250 mil famílias cearenses têm ido às revendas da Gás Nacional para trocar um botijão vazio por outro cheio. Essa iniciativa custou R$ 11,7 milhões ao Estado, neste ano, e deve consumir mais R$ 17 milhões em 2021. O subsídio vai continuar sendo distribuído na crise, enquanto famílias mais pobres tiverem dificuldade de se alimentar por causa do preço do gás. “Algumas famílias recebem a cesta básica, mas não conseguem preparar o alimento. Às vezes, partem para a lenha. Além de ajudar na questão da segurança alimentar, o programa resgata a dignidade das pessoas”, afirmou o secretário de Proteção Social do Ceará, Francisco Ibiapina. No Maranhão, o ‘Vale Gás’ foi adotado em maior para subsidiar o consumo de 119 mil famílias, de 211 municípios. Na capital São Luís, a distribuição começou na última quarta-feira, 26, respeitando um calendário de entregas para evitar aglomerações. “Montamos uma estratégia diferenciada com pontos estratégicos e seguindo os protocolos sanitários”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser, segundo nota divulgada pelo governo. N.daR.: Privatizaram os gasodutos sob a justificativa de aumentar a concorrência e baratear o produto. Sob a condução de Paulo Guedes, ministro da Economia, e do seu então acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco, tiraram-se esses ativos da Petrobras e os passaram para grupos privados. Um negócio (ou negociata) que envolveu características pelo menos estranhas. Portano, além de não se aumentar a concorrência, os preços vêm sendo aumentados, e a distribuição piorou. Como justificar, então, esses crimes de Lesa-Pátria? E não custa relembrar, Paulo Guedes afirmou que o preço do gás seria reduzido em pelo menos 40%. Enquanto isso, além de os prços subirem sistematicamente, a Liquigás - que era da Petrobras - também foi privatizada. Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Sem estrutura para levar gás natural a usinas, País eleva importação do insumo - No momento em que o sistema elétrico nacional passa a depender mais das usinas térmicas, por causa do baixo volume dos reservatórios das hidrelétricas, 60% da produção de gás é devolvida aos campos de extração por falta de dutos para transporte do produto Publicado: Impresso 04.06.2021 Pág. B1 | On Line 04 de junho de 2021 | 05h00 Por Fernanda Nunes 
RIO - Neste período de seca nos reservatórios das hidrelétricas e de uma iminente crise hídrica causada pelo baixo volume de chuvas, o País deixa de aproveitar mais da metade de todo o gás natural que produz e que poderia estar sendo usado para gerar energia térmica. Ao mesmo tempo, aumentam a importação e o custo para trazer o produto de fora. Neste ano, as compras externas de gás natural pelo Brasil atingiram o maior patamar desde 2016 para os meses de janeiro a abril. Apenas em quatro meses, o País pagou US$ 1 bilhão, quase o total gasto em todo o ano passado e o dobro do valor pago no mesmo período de 2020.
Essa alta nas importações deve chegar à conta de luz, já que as usinas termoelétricas são as substitutas naturais das hidrelétricas em períodos de seca e vão ser acionadas para evitar a repetição do apagão de 2001. Em vez de ser usado como insumo para a geração de energia térmica, o gás nacional está sendo injetado de volta nos campos marítimos, sobretudo nos do pré-sal. De janeiro a abril, o volume de gás nacional distribuído ao mercado já caiu 14%. Esse é o dado mais recente divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ao mesmo tempo, cresce a importação da matéria-prima, cobrada em dólar e a preço internacional. Dos 131,4 milhões de metros cúbicos por dia de gás extraídos no País, apenas 53,5 milhões são ofertados para venda. Isso significa que 60% do total não chegam ao mercado. Essa tem sido a tônica desde que o pré-sal ganhou relevância, porque falta infraestrutura para escoar toda a produção dos campos. O governo federal editou na quarta-feira um decreto que regulamenta a Nova Lei do Gás, sancionada em abril e que visa a modernizar o setor. A ideia é criar um mercado “aberto, dinâmico e competitivo”, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República. O gás natural é o principal insumo usado na geração de energia térmica, que ganhou importância neste período de crise hídrica. Em 31 de maio, essas usinas bateram recorde de geração, de 17,13 mil megawatts médios (MWmed) por usina, segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS). A consequência direta é o aumento do preço da energia, já que esse tipo de geração é mais caro do que a hidrelétrica. Numa indicação ao consumidor de que a conta de luz vai ficar mais cara, o governo acionou, no fim de maio, a bandeira vermelha 2. 
Indexador O aumento da demanda térmica está sendo suprido, em grande parte, pelo gás importado, cobrado em dólar. A mesma lógica vale para o produto nacional, já que, no cálculo do seu preço, são utilizadas as mesmas variáveis do produto importado. Esse modelo de negócio, no entanto, começa a ser questionado por especialistas, uma vez que, nesses parâmetros, pouca diferença faz entre aumentar a produção interna ou a importação. O custo do insumo e o peso na conta de luz acabam sendo os mesmos. Na tentativa de melhorar as condições de compra para seus clientes, a Petrobrás recentemente anunciou a possibilidade de indexar o gás fornecido por ela ao gás Henry Hub (HH), ofertado em um mercado de produtores americanos. Seria uma alternativa aos contratos indexados ao petróleo do tipo Brent, na Bolsa de Londres. Os preços do gás Henry Hub têm sido os mais baixos do mercado internacional nos últimos 11 anos, segundo Ieda Gomes, ex-presidente no Brasil da empresa de energia BP, membro de conselhos de administração de empresas do setor e especialista no tema. Durante o evento virtual Gas Week, promovido pela agência especializada EPBR no fim de maio, ela apresentou dados sobre os dois indexadores. Em 12 meses até maio deste ano, o HH subiu 71%, enquanto o petróleo do tipo Brent variou 105%. Ela destacou, no entanto, que “uma coisa é o preço e outra, o índice de reajuste”. O fato de o Henry Hub ser barato não significa que o gás brasileiro vai estar no mesmo nível. Mas, se for indexado ao HH, a expectativa é de menos volatilidade. “Por que não pensar numa indexação de uma fatia do gás ao IGP-M? O preço ofertado ao mercado doméstico vai ser indexado ao dólar? Se for, não poderá fugir da depreciação do real frente à moeda americana”, disse. N.daR.: Privatizaram os gasodutos sob a justificativa de aumentar a concorrência e baratear o produto. Sob a condução de Paulo Guedes, ministro da economia, e do seu então acólito e presidente da Petrobras, Castello Branco, tiraram-se esses ativos da Petrobras e os passaram para grupos privados. Um negócio (ou negociata) que envolveu características pelo menos estranhas. Portano, além de não se aumentar a concorrência, os preços vêm sendo aumentados, e a distribuição piorou. Como justificar, então, esses crimes de Lesa-Pátria? Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Câmara aprova MP que aumenta tributos dos bancos para desonerar diesel e gás - Texto também limita isenção para pessoas com deficiência na compra de carros e coloca fim ao programa de incentivo à indústria petroquímica; proposta ainda precisa ser aprovada por senadores Publicado: | On Line 02 de junho de 2021 | 21h36 Atualizado 02 de junho de 2021 | 22h17 Por Anne Warth 
BRASÍLIA - A Câmara aprovou a Medida Provisória 1.034, que aumenta a tributação sobre bancos para permitir o subsídio temporário ao diesel e ao gás de cozinha. A proposta foi aprovada por 404 a 13. O texto segue agora para análise do Senado.
Para permitir o subsídio aos combustíveis, o governo aumentou a tributação sobre os bancos de forma temporária e deu fim ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq), criado em 2013 e que deu incentivos tributários ao setor. Por se tratar de uma medida provisória, o texto está em vigor desde a data da publicação, em 1º de março deste ano. Para se tornar legislação permanente, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O prazo vence em 28 de junho, e o texto precisa ser aprovado pelos senadores até esta data. Com a MP, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu de 20% para 25% para os bancos, com vigência entre julho e dezembro de 2021. Empresas de seguros privados, capitalização, cooperativas de crédito, entre outras, também passaram a pagar mais: as alíquotas aumentaram de 15% para 20%. A partir de janeiro de 2022, todas as instituições do setor financeiro passam a recolher os percentuais vigentes antes da edição da MP. O aumento da tributação sobre os bancos tem impacto de R$ 3,2 bilhões a mais na arrecadação do governo federal, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado. No total, para zerar o PIS/Cofins sobre diesel e gás de cozinha, o governo abriu mão de R$ 3,7 bilhões em arrecadação, ainda de acordo com a IFI. O restante da compensação é com o fim do programa de incentivo à indústria petroquímica e limitação do valor de carros que podem ser adquiridos com isenção do IPI por pessoas com deficiência. As compensações via aumento de tributos e cortes de incentivos são necessárias porque o presidente Jair Bolsonaro, em um aceno aos caminhoneiros, quis desonerar o diesel para compensar os sucessivos reajustes que o combustível vem tendo, na esteira da valorização do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional. A política de preços da Petrobrás inclusive levou Bolsonaro a demitir o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, indicando o general da reserva Joaquim Silva e Luna para o posto. Jabutis O parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), trazia diversos 'jabutis' - matérias estranhas ao texto original - e gerou polêmica entre os parlamentares. O relatório estendia o Reiq por mais tempo, com a retirada gradual dos benefícios à indústria ao longo de oito anos (até 2028). Pela proposa enviada pelo governo, o programa seria extinto já neste ano. Por acordo entre as lideranças, o texto foi alterado e chegou a um meio-termo, com o programa ganhando uma sobrevida de quatro anos para então ser extinto completamente. Moses Rodrigues afirmou que a renúncia fiscal será de R$ 150 milhões a cada ano. Hoje, o setor paga alíquota de 1% no PIS e de 4,6% na Cofins, e ao fim desse período, a tributação será elevada para 1,65% e 7,6%, respectivamente. A pedido da Receita Federal, o relator incluiu no texto a tributação de PIS e Cofins sobre combustíveis importados que são adquiridos fora da Zona Franca de Manaus. Segundo ele, há denúncias sobre fraudes praticadas por distribuidoras que compram combustíveis em volume acima de todo o consumo do Estado para revender a preços cheios em todo o País, e uma única empresa teria deixado de pagar R$ 450 milhões em impostos. O vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que a mudança era inconstitucional e violava decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura tratamento de exportação aos produtos internalizados na região. Ele disse que não compactuava com as fraudes, mas avaliou que o texto ia além do que o relator e a Receita queriam e poderia prejudicar, também, a aquisição de combustíveis nacionais na Zona Franca. Por meio de um acordo, ficou acertado que o texto será ajustado no Senado e, depois, voltará à Câmara para ser aprovado. “Não queremos proteger quem compra combustível no exterior sem pagar PIS e Cofins e concorre de forma desleal com quem vende combustível no nosso País”, afirmou. Carros para pessoas com deficiência O parecer do relator dobrou ainda de R$ 70 mil para R$ 140 mil o valor máximo do veículo que pode ser adquirido com isenção do IPI por pessoas com deficiência e estabeleceu em três anos o prazo mínimo para reutilização desse benefício fiscal. Pela legislação atual, não havia limite de valor. Outra mudança em relação ao texto original do governo diz respeito ao intervalo de tempo em que as pessoas com deficiência podem usar a isenção. O texto da lei que rege o desconto na compra de automóveis fixava que a isenção de IPI poderia ser utilizada uma vez a cada dois anos. O governo aumentou esse intervalo para quatro anos, mas o relator estabeleceu três anos na versão final. O relator também incluiu deficientes auditivos no grupo com direito à isenção do imposto. Na soma dos incentivos, um carro para PCD pode ter desconto de 20% a 30% no preço de tabela, dependendo do modelo e da categoria. O dado mais recente da Anfavea (a associação das montadoras) indica que a venda de carros para esse público representa 8% do total de veículos vendidos no País e vem crescendo nos últimos cinco anos. Procurada, a entidade não se pronunciou sobre o estudo do governo. Segundo dados do IBGE, um quarto dos brasileiros tem algum tipo de deficiência que pode servir como justificativa para a isenção de impostos na compra do automóvel. São quase 70 doenças elegíveis para o direito à isenção, como hérnia de disco, hepatite, osteoporose, diabetes, artrose, AVC e LER. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Estadão - E-Investidor Petrobras mira nova emissão no mercado internacional e anuncia oferta de recompra - "Os títulos terão vencimento em 10 de junho de 2051 e serão emitidos com garantia total e incondicional da Petrobras", disse a companhia Publicado: | On Line 02/06/2021, 10:20 ( atualizada: 02/06/2021, 9:55 ) Por einvestidor@estadao.com 
(Reuters) – A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (2) que pretende oferecer uma nova série de títulos no mercado internacional, por meio da subsidiária Petrobras Global Finance (PGF), apontando que a emissão está “sujeita às condições de mercado”.
“Os títulos terão vencimento em 10 de junho de 2051 e serão emitidos com garantia total e incondicional da Petrobras”, disse a companhia em comunicado ao mercado. Em paralelo, a estatal também anunciou o início de uma oferta de recompra de títulos globais da PGF, prevendo utilizar até 2,5 bilhões de dólares nas operações. Entre os títulos alvo da oferta de recompra estão “global notes” com vencimentos entre 2024 e 2050, segundo tabela divulgada no comunicado. A oferta de recompra irá expirar em 8 de junho de 2021. A operação será conduzida por BofA Securities, Goldman Sachs, MUFG Securities Americas, Itau BBA USA Securities, J.P. Morgan, Santander Investment Securities e UBS Securities. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia Conselho da Petrobras escolhe hoje novo integrante em eleição indireta Publicado: | On Line 02/06/2021 • 08:10 Por Lauro Jardim
O conselho de administração da Petrobras fará hoje uma eleição indireta para escolher um nome para representar os acionistas minoritários no colegiado.
A escolha, que se dará por aclamação, é necessária para preencher a vaga de Marcelo Gasparino que, em abril, renunciou à sua vaga no conselho alegando distorções no processo que resultou na eleição do atual conselho. Posteriormente, a CVM se posicionou: não identificou irregularidade na votação. (Atualização, às 10h49. A Petrobras enviou ao mercado um comunicado em afirmando "que não há reunião do Conselho de Administração da companhia agendada para hoje para tratar de tal assunto". De fato, não há. E nem a nota acima afirma isso. Mas a coluna reafirma que hoje os conselheiros serão informados do nome escolhido para preencher o assento vago no colegiado. A partir daí, será marcada uma reunião do conselho para, em muito breve, aclamar o escolhido). N.daR.:A Petros detém cerca de 9,90% do controle acionário da BRF (Posição de 31.03.21. Fonte: BRF). Era, até então, a maior acionista individual. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia BRF: Molina, da Marfrig, aumenta ofensiva por participação na dona da Sadia e Perdigão - Movimento colocaria o comprador próximo do limite de 33,33% para fazer oferta pública de aquisição de ações Publicado: Impresso 03.06.2021 Pag. 18 | On Line 02/06/2021 - 17:08 / Atualizado em 02/06/2021 - 20:52 Por Stephanie Tondo 
RIO - Depois de ter anunciado a compra de 24,23% do capital da BRF e se tornado o maior acionista da companhia, o empresário Marcos Molina, dono da Marfrig, parece estar aumentando ainda mais sua cota nos papéis da dona da Sadia e Perdigão, por meio de leilão na B3. O objetivo, segundo uma fonte ouvida pela Reuters, é ampliar sua participação para 30%. Para analistas, o movimento aparentemente agressivo da Marfrig pode na verdade indicar uma tentativa de concluir a fusão que havia sido ensaiada em 2019, mas acabou não ocorrendo.
As ações da BRF (BRFS3) encerraram o pregão desta quarta-feira em alta de 4,36%, enquanto os papéis da Marfrig (MRFG3) subiram 2,38%. A notícia agitou o mercado, pois se aproxima do do limite de 33,33% em que a companhia teria para fazer uma oferta pública de aquisição de ações (OPA, na sigla em inglês), de acordo com o estatuto social da BRF. Essa cláusula é chamada de poison pill (ou pílula venenosa, em tradução livre). — A poison pill existe como uma forma de proteger o controlador da empresa, dando a oportunidade de os acionistas e o controlador venderem sua parte na companhia, em caso de movimentações hostis, em que um único comprador adquire uma fatia grande das ações — explica Leonardo Alencar, analista de agro, alimentos e bebidas da XP. Segundo ele, o mercado não entende que esse movimento seria interessante neste momento para a Marfrig, que hoje é menor do que a BRF. Para Alencar, o movimento do frigorífico é entendido mais como uma tentativa de chamar a atenção da dona da Sadia para uma fusão. — A compra de um player maior pode sair cara para a Marfrig. Mas uma participação de 30% talvez viabilize uma conversa com a BRF em outros termos, no sentido de traçar os caminhos para uma fusão. A Marfrig tem cerca de R$ 12,7 bilhões de valor de mercado, enquanto a BRF tem R$ 22,7 bilhões. Nesta quarta-feira, a BRF respondeu a um ofício da B3 que questionava negociações atípicas de valores imobiliários. Só na terça-feira foram movimentados R$ 1,2 bilhão em ações da companhia. "A este respeito, a Companhia esclarece que não tem conhecimento de qualquer fato ou informação não pública que possa justificar as oscilações, mencionadas no Ofício, com relação à cotação e ao volume de negociação das ações de sua emissão", diz a BRF por meio do comunicado. As ações ordinárias da BRF entraram em leilão nesta terça-feira, após mais uma operação de compra coordenada pelo J.P. Morgan para aquisição de 23,5 milhões de papéis, a R$ 28,75, cada, o equivalente a 2,89% do capital da companhia. Já nesta quarta-feira teriam sido leiloadas 14 milhões de ações, no mesmo valor, representando uma fatia de 1,72% da empresa. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu no último dia 21 um processo administrativo para investigar a compra de 24,23% das ações da BRF pela Marfrig. Em nota, a autarquia informou que o processo ainda está em andamento. N.daR.:A Petros detém cerca de 9,90% do controle acionário da BRF (Posição de 31.03.21. Fonte: BRF). Era, até então, a maior acionista individual. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Bolsonaro não é patriota, diz Cabo Daciolo, ex-candidato do Patriota Publicado: | On Line 01/06/2021 • 06:00 Por Bernardo Mello Franco 
O senador Flávio Bolsonaro prometeu transformar o nanico Patriota no “maior partido do Brasil”. A declaração não agradou ao candidato da sigla na última eleição presidencial.
Para Cabo Daciolo, Jair Bolsonaro e seus filhos deveriam se manter longe da legenda. — Bolsonaro não tem nada de patriota. Ele está entregando o patrimônio nacional. Já entregou a BR Distribuidora e quer entregar a Eletrobrás — ataca. Depois da eleição de 2018, Daciolo deixou o Patriota e se filiou ao PL. Agora diz estar em busca de um novo partido para concorrer ao Planalto. — Lula e Bolsonaro são dois fracos. O Brasil clama por um líder de verdade para transformar a colônia em nação — discursa o ex-bombeiro. Embalado pelo bordão “Glória a Deus”, Daciolo ficou em sexto lugar na última corrida presidencial. Terminou à frente de políticos como Marina Silva, Henrique Meirelles e Alvaro Dias. Em tempo: o atual Patriota foi fundado com o nome de Partido Ecológico Nacional. Nada mais distante do ideário da família Bolsonaro. N.daR.: A falta de pariotismo não é somente do Pesidente. Ela está presente na mídia, entre politicos, empresários, ex-militres ou não. Sem patriotismo, Brasil: um país destinado a viver no que há de pior no passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estadão - Economia & Negócios Grupo Ultra deve escolher entre três grupos estrangeiros para vender Oxiteno até o fim de junho - Venda deverá render à dona dos postos Ipiranga cerca de US$ 1,5 bilhão; em maio, grupo já vendeu a rede de farmácias Extrafarma por R$ 700 milhões Publicado: | On Line 31 de maio de 2021 | 11h32 Por Fernanda Guimarães 
Com a disputa afunilada entre o fundo de private equity (que compra participação de empresas) Advent, a fabricante norte-americana de produtos químicos Stepan e a tailandesa Indorama, a venda da química Oxiteno pelo Grupo Ultra deve ser concluída até o fim de junho, apurou o Estadão. A transação, que ajudará a dona da rede de postos Ipiranga a concentrar seus negócios no mercado de óleo e gás, injetará em seu caixa cerca de US$ 1,5 bilhão.
O Ultra colocou à venda no fim do ano passado tanto a Oxiteno quanto a sua rede de farmácias Extrafarma, vendida há poucas semanas para a Pague Menos, por R$ 700 milhões. No caso da venda da Oxiteno, o Bank of America foi contratado pela companhia para conduzir a operação. Na última sexta-feira, 28, ocorreu a entrega das propostas firmes de compra pelo ativo, disse uma fonte próxima à operação. A Oxiteno produz defensivos agrícolas e matérias-primas usadas para a fabricação de detergentes, por exemplo. Possui 11 unidades industriais no Brasil, Estados Unidos, México e Uruguai, 5 centros de pesquisa e desenvolvimento e 8 escritórios comerciais nas Américas, Europa e Ásia. O Grupo Ultra, segundo fontes, pretende seguir nos negócios onde encontra sinergia, relacionados a ao mercado de óleo e gás, incluindo nesse bloco os postos Ipiranga, a Ultragaz e a Ultracargo. Um dos focos do grupo é investir na área de refino e a companhia está na disputa pelo controle das refinarias colocadas à venda pela Petrobrás. Ausência Nomes apontados como os candidatos mais óbvios para a compra, como a brasileira Unipar, não chegaram a ir à segunda etapa do processo de venda, que começou no início do ano. Uma das apostas para levar a Oxiteno, dizem fontes, é o fundo norte-americano Advent, que também está estudando a aquisição da petroquímica Braskem - que é, inclusive, a maior fornecedora da Oxiteno. A Odebrecht, rebatizada de Novonor, colocou à venda sua fatia com direito a voto de 50,1% na companhia. Essa transação está sendo conduzida pelo banco Morgan Stanley e o processo é esperado para ser concluído no segundo semestre, disse uma fonte. O negócio faz parte do processo de recuperação do grupo da família Odebrecht. O fundo Advent tem dado sinais sobre seu interesse em investir no setor petroquímico no Brasil. A principal indicação nesse sentido foi a contratação de Fernando Musa, que deixou a presidência da Braskem no fim de 2019, após passar dez anos na petroquímica. A Stepan e a Indorama também já estão presentes no Brasil, com um histórico de aquisições de menor porte nos últimos anos. A primeira está presente no Estado de São Paulo e também em Minas Gerais, enquanto a segunda opera em Pernambuco - presença garantida após a compra dos ativos da italiana M&G no Brasil, por meio de uma fábrica no complexo portuário de Suape, onde produz resina PET. Procuradas, as partes envolvidas na disputa pela Oxiteno não comentaram. N.daR.: * Fonte primária: ESTADÃO
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