GDPAPE Notícias
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20ª AGE: RESULTADOS DA VOTAÇÃO
Item 1: ACP para impedir que haja a cisão pretendida pela Vibra nas massas dos PPSPs;
Aprovaram a pauta: 191 votos (92,7%);
Não a aprovaram: 4 votos (1,9%);
Abstiveram-se: 11 votos (5,3%);
RESULTADO: APROVADA A PROPOSIÇÃO;
Item 2: ACP para proteger os participantes da retirada de patrocínio nos moldes da Resolução CNPC 59:
Aprovaram a pauta: 195 votos (94,7%);
Não a aprovaram: 2 votos (1,0%);
Abstiveram-se: 9 votos (4,4%);
RESULTADO: APROVADA A PROPOSIÇÃO;
Os próximos passos envolvem a elaboração e o registro da Ata da AGE, e os estudos para a estratégia das citadas ações.
Agradecemos aos que participaram e votaram, lembrando que o quórum foi bom (54,2% dos habilitados votaram).
Atenciosamente / Direção Colegiada / 18.01.2024
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Ofício GDPAPE-OFC-25/2023 - NOTIFICAÇÃO I M P O R T A N T E
Nesse ofício o GDPAPE notifica múltiplos destinatários com desstaque para Vibra e Previc.
Resumidamente pede: a) a suspensão do exame da cisão em submassas pretendida pela Vibra Energia pedindo que tenha um representante para fazer parte dos estudos objetivando a
pereservação de direitos adquiridos dos aposentados e pensionistas;
b) sejam mantidos os direitos adquiridos dos aposentados e pensionistas, bem como também mantidas
intocáveis as responsabilidades de todas as patrocinadoras nos diversos
procedimentos relativos aos benefícios de aposentadoria;
c) o respeito à Súmula 288, item III, de 12/04/2016, do TST, que estabelece que a complementação dos proventos de aposentadoria reger-se-á pelas normas vigentes na
data da implementação dos requisitos para obtenção do benefício, ressalvados o
direito adquirido e o direito acumulado do empregado que até então não preenchera tais requisitos”;
d) a manutenção, até que, eventualmente, haja determinação judicial em contrário, do integral conteúdo do item VIII, do Art. 48, dos Regulamentos dos Planos PPSP da
Petros, que define responsabilidades da Patrocinadora no custeio de déficits;
e) a manutenção de total publicidade da PREVIC quanto ao andamento - e da final decisão – do pedido de
cisão em submassas formulado pela Vibra Energia, cujo conhecimento pelos afiliados
do notificante é de seu total interesse e de pleno direito.
Leia na íntegra o Ofício GDPAPE 25/2023 endereçado à PREVIC/RJ.
Leia na íntegra o Ofício GDPAPE 25/2023 endereçado à VIBRA.
Leia na íntegra o Ofício GDPAPE 25/2023 endereçado à PETROS.
Leia na íntegra o Ofício GDPAPE 25/2023 endereçado à PETROBRAS.
Comprovante de recebimento do Ofício GDPAPE 25/2023 endereçado à PREVIC.
Comprovante de recebimento do Ofício GDPAPE 25/2023 endereçado à PETROBRAS.
05/12/2023
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AVISO AOS AFILIADOS DO GDPAPE
O contracheque Petros de junho está vindo com a cobrança de R$ 140,00 (errônea) e não R$ 70,00 (o correto).
Em contato com a Gerência de Atendimento da Petros, soubemos da causa.
Usando as próprias afirmações da Petros:
"O padrão {do Sistema de Deconto em Folha da Petros] para clubes/ associações é incidir desconto sobre o 13º";
"Esse mês pagamos a segunda parcela do 13º, e nosso sistema está programado [para considerar] a contribuição sobre o 13º";
"Caso vocês não concordem com essa cobrança, podemos fazer a alteração e a devolução do valor para quem foi cobrado [a mais]"
Ainda não fomos informados sobre como se dará a correção. Estamos cobrando da Petros.
= = = = = = = = = =
Repetindo:
- nossa mensalidade não mudou
- não pedimos nenhuma alteração à Petros.
- não fomos informados pela Petros sobre o "padrão de cobrar sobre 13º"
- algumas entidades cobram mensalidade sobre o 13º. O GDPAPE não.
Mantenha-se atualizado e
Obrigado pelo apoio. - 16.06.2023
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GDPAPE: Ações Administrativas - Quanto à CGPAR Res. 42/22
Através da Res. 42, de 4 de agosto de 2022, a CGPAR estabeleceu diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e plano de cargos e salários.
Nela determinou que: “Art. 6º A participação da empresa estatal federal no custeio de planos de saúde, não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) da despesa”.
Considerando que tal regra afronta os nossos direitos, o GDPAPE encaminhou, em 09/08/2022, pedido de esclarecimento ao Ministro da Economia, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República e ao Presidente do Senado Federal.
Conheça o teor dos documentos:
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GDPAPE – OFC – 035/2022 ao Exmo. Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia
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GDPAPE – OFC – 036/2022 ao Exmo. Sr. Ciro Nogueira, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República
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GDPAPE – OFC – 033/2022 ao Exmo. Sr. Rodrigo Otavio Soares Pacheco, Presidente do Senado Federal
Documentos apensados:
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Resolução CGPAR/ME nº 42, de 4 de agoso de 2022
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Parecer nº 189, de 2021, Gabinete do Senador Romário
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GDPAPE: Ações Cívil Pública (ACP) em face de PETROS
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05.07.2022 - Dístribuída a ACP, pelo Escritório Derbly Advogados Associados, que objetiva Reajuste de Benefícios aos Não Repactiados do PPSP cobrindo o perído dos últimos 5 anos.
Os Não Repactuados estão sofrendo a ilegal redução dos seus benefícos que ficaram não só congelados por um tempo significativo como os reajustes, quando ocorreram, foram realizados
ao arrepio da regras estabelecidas.
Acompanhe a evolução do caso.
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GDPAPE: Ações Administrativas e Jurídicas
em face de PETROS e VIBRA/BR
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05.07.2022 - OFC-026/22 reitera à PETROS pedido de esclarecimentos sobre providências aplicadas nos últimos 20 anos no que se refere ao inciso IX do artigo 48
ante os seguintes fatos:
(a) por diversas vezes, o índice de reajuste aplicado foi maior que o concedido pelo INSS;
(b) também por diversas vezes, houve ações judiciais sobre Níveis, PCAC e RMNR, com impactos nas reservas matemáticas do plano;
Solicita, ainda, a informação de quais impactos estas questões causaram na estrutura do Plano PPSP, notadamente nas reservas matemáticas.
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05.07.2022 - GDPAPE-OFC027/2022 - reitera à VIBRA ENERGIA, considerando as dúvida quanto às cobranças relativas ao Plano de Saúde Bradesco, solicita:
1) o memorial de cálculo para o Grande Risco (GR); 2) seja esclarecido o mecanismo de distribuição entre os associados do RJ e MG, eis que não houve
restabelecimento do procedimento nos demais estados; 3) seja informado os percentuais de cobrança do Pequeno Risco (PR) desde fevereiro de 2022.
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GDPAPE na Audiência Pública sobre a RETIRADA DE PATROCÍNIO
Em 30.06.2022 a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, reuniu-se no Plenário 12, do Anexo II, em atendimento ao
Requerimento do Deputado Pompeu de Mattos, do PDT-RS.
O objetivo foi "Debater a Resolução CNPC nº 53/2022 - previdência complementar fechada". Em regime presencial e virtual, vários participantes puderam apresentar
suas considerações sobre a matéria.
Como demonstrado pelo presidente do GDPAPE, Pedro Chrispim, a Res. 53.2022 retira mais uma vez outros direitos dos participantes.
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Pres. Chrispim Entregando o documento do GDPAPE
para o Dep. Pompeo de Mattos |
Assessor Atuarial Fred e Chrispim |
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Gabinete do Senador Romário, com a Assessora Parlamentar Loni Elisete Manica,
Velocino
Tonieto (Regional da AMBEP) e
Fred (Ass. Atuarial do GDPAPE) em Brasília
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Após Audiência Pública |
MELHORES INFORMAÇÕES:
▶ Relatório da Missão
▶ Análise Comparativa entre as Resoluções CNPC 11/2013 E 53/2022
▶ Sugestões para Regulamentação da Resolução CNPC 53/2022
VÍDEOS:
▶ Apresentação de Pedro Chrispim, presidente do GDPAPE
▶ Audiência Completa
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GDPAPE: GDPAPE: Ações Administrativas e Jurídicas
em face de PREVIC, PETROS e VIBRA/BR
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30.05.2022 - GDPAPE-OFC021/2022 - Ofício à VIBRA ENERGIA, considerando as dúvida quanto às cobranças relativas ao Plano de Saúde Bradesco, solicita:
1) o memorial de cálculo para o Grande Risco (GR); 2) seja esclarecido o mecanismo de distribuição entre os associados do RJ e MG, eis que não houve
restabelecimento do procedimento nos demais estados; 3) seja informado os percentuais de cobrança do Pequeno Risco (PR) desde fevereiro de 2022.
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27.05.2022 - Ofício à PETROS pede esclarecimentos sobre providências aplicadas nos últimos 20 anos no que se refere ao inciso IX do artigo 48
ante os seguintes fatos:
(a) por diversas vezes, o índice de reajuste aplicado foi maior que o concedido pelo INSS;
(b) também por diversas vezes, houve ações judiciais sobre Níveis, PCAC e RMNR, com impactos nas reservas matemáticas do plano;
Solicita, ainda, a informação de quais impactos estas questões causaram na estrutura do Plano PPSP, notadamente nas reservas matemáticas.
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03.05.2022 - Ofício à PREVIC solicitando cópia integral do Procedimento Administrativo que aprovou a migração de ativos e assistidos do PP-2, PPSP-R e PPSP-NR ligados à Vibra Energia
para o FlexPrev.
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GDPAPE: GDPAPE: ACP SOBRE BENEFÍCIOS DOS NÃO REPACTUADOS (VIBRA/BR)
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Conforme aprovado na 18ª AGE do GDPAPE, de 22/03/2022, o escritório DERBLY ADVOGADOS ASSOCIADOS irá mover uma Ação Civil Pública para rever o reajuste dos
benefícios dos não-repactuados da PETROS egressos da VIBRA (ex-BR Distribuidora).
As custas, despesas processuais e outras correrão por conta do GDPAPE.
Desejando participar, informe-se melhor enviando e-mail para gdpape@gdpape.org
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GDPAPE: GDPAPE: ACP SOBRE BENEFÍCIOS DOS NÃO REPACTUADOS (PB)
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O Escritório Derbly Advogados Associados encerrou em 13/05/2022 o recebimento da documentação de associados do PPSP-NR egressos da PETROBRAS interessados em ingressar na Ação Civil Pública que o GDPAPE levará à Justiça buscando obrigar a PETROS a rever os reajustes dos benefícios daqueles não repactuados nos últimos 5 anos. Tal iniciativa foi aprovada na 17ª AGE do GDPAPE.
Vale lembrar que, no esforço para possibilitar o máximo de participantes na ACP, o Escritório Derbly Advogados Associados vai receber a documentação de novos entrantes
e irá tentar incluí-los na ação que será impetrada nesta semana de 16/05/22. Se não conseguir, ingressará com nova ação para atender os novos entrantes.
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GDPAPE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO GDPAPE SOBRE AMS-BR
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Juízo da 9ª VT do RJ concedeu liminar em face da VIBRA Energia SA, em favor dos participantes da AMS/BR e atual Bradesco Saúde, impetrada em 06.04.22 pelo
escritório Derbly Advogados Associados, nos seguintes termos:
"
se abstenha de modificar/alterar a forma de custeio, mantendo o benefício de
saúde com as mesmas condições anteriores a 31/12/2021, notadamente com a
manutenção do Plano 28/33, do subsidio patronal, assim como o custeio do
beneficiário com base na faixa salarial, na proporção 70x30, sendo 70% da
empresa e 30% para o beneficiário, de acordo com tabelas de “grande risco” e
“pequeno risco”;
se abstenha de modificar/alterar a forma de pagamento, não retirando o
desconto em folha/contracheque referente ao do valor do
benefício saúde (médico e odontológico) em relação aos ex-empregados
aposentados e pensionistas.
Intime-se a reclamada, por DEJT, para cumprimento em 10 dias,
devendo comprovar nos autos dentro do prazo concedido, sob pena de incidência de
multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 600.000,00, a ser revertida à parte
autora.
"
É de se manter sob permanente consideração que a AMS/BR foi criada para atrair novos empregados e/ou manter os mesmos na empresa.
Parabéns a todos por essa vitória, ainda que parcial.
Leia o teor da Liminar em:
teclando aqui.
GDAPAPE / Comunicação / Apoio - 04/05/2022
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GDPAPE - Atualizando
Prezados afiliados(as),
Dando prosseguimento às decisões da última AGE, em breve divulgaremos dois formulários a serem preenchidos pelos associados do GDPAPE. Eles visam objetivos correlatos, apesar de naturezas diferentes. O primeiro tem dupla função: atualizar os dados cadastrais dos atuais associados ou receber os dados de novos associados. O segundo tem por função autorizar o desconto em folha da mensalidade conforme aprovada em AGE.
Na realidade, essas operações abrigam-se sob novo modo de relacionamento do GDPAPE com o suporte jurídico e outros. Desde sua criação, as cobranças eram direcionadas para dois destinos: um para o GDPAPE e outro diretamente para o escritório de advocacia. Houve razões para isso. Uma associação somente pode representar seus associados após decorrido um ano de sua constituição. Para não atrasar as ações que na época demandavam urgência, a solução foi adotar esse procedimento.
Constata-se hoje que houve enorme dispêndio de tempo e esforço que o escritório de advocacia teve que suportar desde então em benefício dos nossos associados. O GDPAPE deseja aqui expressar sua gratidão com o escritório DERBLY ADVOGADOS ASSOCIADOS por assumir esse ônus, atitude digna de louvor e menção honrosa.
Neste momento revertemos tal procedimento, o GDPAPE assumindo todos os encargos financeiros, como sói acontecer nas demais entidades, associações, sindicatos, federações.
Helio Costa
Dirigente do Núcleo de Estratégia - 25.10.2021
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NPP: GDPAPE questiona PETROS
- Carta GDPAPE, de 06 de agosto de 2021, pedindo esclarecimentos sobre
o PED 2015 e PED 2019 e trtamento das ações civis públicas considerando a adesão de entidades ao NPP.
- GPP-0466/21. Resposta da PETROS, de 10 de setembro de 2021,
informando que o NPP substitui o PED-2015. Declara, ainda, que, para as Entidades que concordaram com o NPP, as ações por elas impetradas receberam pedidos
de extinção dos feitos pela PETROS por esta razão.
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GDPAPE: AGO (Eleições) e AGE
A T E N Ç Ã O:
Devido a falhas detectadas na plataforma para a votação da pauta da AGO, foi aberta nova votação para a 4ª assembleia ordinária.
No Informe8.pdf, de 01.09.20, disponibilizamos um TUTORIAL simplificado
orientando para votar nesta reabertura.
A votação, em compensação ao tempo perdido, ficará aberta até 23h45 de quinta-feira 03/09/2020, em uma extensão de quase 7 horas.
Destacamos que:
• quem não iniciou a votar: vote em ambas, AGE e AGO;
• quem já votou na AGE: vote na AGO;
• quem votou na AGO original, agora cancelada: vote na AGO nova, pois seus votos na antiga forma anulados, tenha ou não havido irregularidades;
• quem já votou nas duas, 16ª AGE e nova 4ª AGO: PARABÉNS!
Quem ainda vai votar: o Informe8.pdf, traz dicas importantes, inclusive para quem não receber e-mail com
senha (veja no sexto 'slide'): pode votar assim mesmo. (Tecle sobre este texto)
Vote agora! Boa votação a todos! Vamos em frente.
Estamos divulgando, em forma de INFORMES, esclarecimentos detalhados sobre a realização das assembleias ordinária e extraordinária do GDPAPE.
Já divulgamos os seguintes (tecle sobre o Informe desejado):
• Informe1.pdf, de 29.07.20
• Informe2.pdf, de 06.08.20
• Informe3.pdf, de 12.08.20
• Informe4.pdf, de 24.08.20
• Informe5.pdf, de 26.08.20
• Informe6.pdf, de 27.08.20- Cancelado
• Informe7.pdf, de 27.08.20
• Revisão do Informe6.pdf, de 30.08.20
• Informe8.pdf, de 01.09.20
Leia, mantenha-se atualizado e participe das Assembleias.
Obrigado pelo apoio.
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GDPAPE: AGO (Eleições) e AGE
Estamos divulgando, em forma de INFORMES, esclarecimentos detalhados sobre a realização das assembleias ordinária e extraordinária do GDPAPE.
Já divulgamos os seguintes (tecle sobre o Informe desejado):
• Informe1_290720.pdf
• Informe2_070820.pdf
• Informe2_120820.pdf
Leia, mantenha-se atualizado e participe das Assembleias.
Obrigado pelo apoio.
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GDPAPE reitera o questionamento a PETROS quanto à validade de cobrança pela meta atuarial
O GDPAPE manifestou que não há, na base legal vigente, norma que obrigue a utilização da meta atuarial do Plano de Benefícios para a correção dos valores de pagamento das contribuições.
Entende o GDPAPE que as cobranças aos participantes devem ter amparo legal. Caso tenham, que os critérios sejam os mesmos, tanto para participantes como para as patrocinadoras.
Se os participantes pagam reajustes pela meta atuarial, o mesmo se deve dar quanto às patrocinadoras.
Nesse sentido indagamos a PETROS se realizou estudos para que a cobrança das Patrocinadoras siga o mesmo critério atrvaés do GDPAPE - OFC - 013/2020.
Na ausência de resposta, reiteramos (GDPAPE - OFC - 015/2020) resposta a PETROS, que se diz como estando sob uma administração voltada à transparência.
Melhores informações:
• Vide GDPAPE - OFC - 013/2020, de 06 de agosto de 2020.
• Vide GDPAPE - OFC - 015/2020, de 17 de agosto de 2020.
Detalhes em (tecle sobre o documento):
• 1-PARECER ATUARIAL, de 04/08/2020
• 2-PARECER TÉCNICO ATUARIAL, de 04/08/2020
• Parecer GLOBAL PREV 007/014-001, de 06/06/2014
Leia, mantenha-se atualizado e participe das Assembleias.
Obrigado pelo apoio.
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GDPAPE aponta contradição da FNP e reitera resposta
Em 21.fev.2020, a FNP assinou o Termo de Compromisso e Outras Avenças com a PETROS, assumindo a obrigação de não discutir na esfera judicial e administrativa
os termos da Proposta, ou seja, renunciou ao direito de questionar em futuras ações quaisquer pontos constantes da Proposta (conforme Anexo ao Termo).
Entretanto, a FNP passou a contender, em prol de seus afiliados, o processo de pagamento das contribuições extraordinárias do PED referente ao deficit 2013-2018 do PPSP.
Destaque-se, como é sabidamente de conhecimento geral, o GDPAPE é a única Associação a não aprovar o PED e o NPP, eis que não foram aceitas as suas proposições pela PETROS, proposições
essas deliberadas, votadas e aprovadas por unanimidade em AGE.
Tendo-se constatado esse contrassenso, o GDPAPE pediu esclarecimentos à FNP e agora os reitera.
- 15.07.2020
O Ofício GDPAPE - OFC - 014/2020
O Ofício GDPAPE - OFC - 009/2020
Os anexos:
1) Ata do "Fórum", de 19.ago.2018
2) Proposta Unificada, de 6.dez.2018
3) Ata do "Fórum", de 14.dez.2018
4) Ata do "Fórum", de 27.dez.2018
5) Termo de Compromisso e Outras Avenças, de 21.fev.2020
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GDPAPE questiona PETROS quanto à validade de cobrança pela meta atuarial
O GDPAPE manifesta que não há, na base legal vigente, norma que obrigue a utilização da meta atuarial do Plano de Benefícios para a correção dos valores de pagamento das contribuições.
Entende o GDPAPE que as cobranças aos participantes devem ter amparo legal. Caso tenham, que os critérios sejam os mesmos, tanto para participantes como para as patrocinadoras.
Se os participantes pagam reajustes pela meta atuarial, o mesmo se deve dar quanto às patrocinadoras.
Melhores informações: Vide GDPAPE - OFC - 013/2020, de 06 de agosto de 2020.
Detalhes em (tecle sobre o documento):
• 1-PARECER ATUARIAL, de 04/08/2020
• 2-PARECER TÉCNICO ATUARIAL, de 04/08/2020
• Parecer GLOBAL PREV 007/014-001, de 06/06/2014
Leia, mantenha-se atualizado e participe das Assembleias.
Obrigado pelo apoio.
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GDPAPE aponta contradição da FNP
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) congrega os sindicatos: Sindipetro AL/SE, Sindipetro LP, Sindipetro SJC, Sindipetro PA/AM/MA/AP, Sindipetro RJ.
Em 21.fev.2020, a FNP assinou o Termo de Compromisso e Outras Avenças com a PETROS.
No Termo, a FNP assumiu a obrigação de não discutir na esfera judicial e administrativa os termos da Proposta, por prazo indeterminado, ou seja, renuncia ao direito de questionar em futuras ações quaisquer pontos constantes da Proposta (conforme Anexo ao Termo).
Assim sendo, causa espécie que as entidades representativas integrantes do "Fórum" e do "GT Paritário" e que aprovaram a proposta alternativa ao PED e o "NPP" dela derivado, estejam questionando, em prol de seus afiliados, o processo de pagamento das contribuições extraordinárias do PED referente ao déficit 2013-2018 do PPSP.
Destaque-se, como é sabidamente de conhecimento geral, o GDPAPE é a única Associação a não aprovar o PED e o NPP, eis que não foram aceitas as suas proposições pela PETROS, proposições
essas deliberadas, votadas e aprovadas por unanimidade em AGE.
Tendo-se constatado esse paradoxo, em que as entidades se obrigaram a renunciar ao direito de discutir os Planos PED e NPP e, agora, questionam o processo de pagamento das contribuições
extraordinárias, o GDPAPE pede esclarecimentos.
- 07.07.2020
O Ofício GDPAPE - OFC - 009/2020
Os anexos:
1) Ata do "Fórum", de 19.ago.2018
2) Proposta Unificada, de 6.dez.2018
3) Ata do "Fórum", de 14.dez.2018
4) Ata do "Fórum", de 27.dez.2018
5) Termo de Compromisso e Outras Avenças, de 21.fev.2020
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Greenfield: Juiz aceita denúncia contra dirigentes da PETROS
O caso ITAUSA, denunciado por colegas há longa data e cuja operação foi defendida por conselheiros da PETROS, finalmente teve um avanço concreto na Justiça.
Nesse sentido, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) nesta 5ª feira (2.jul.2020)
e tornou réus o empresário Luiz Roberto Ortiz Nascimento, ex-controlador da Camargo Corrêa, e mais 7 ex-dirigentes do fundo de pensão Petros por fraudes na compra de ações do Itaú.
Os dirigentes réus são: WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA, LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, CARLOS FERNANDO COSTA,REGINA LÚCIA ROCHA VALLE, ARMANDO RAMOS TRÍPODI, RONALDO TEDESCO
VILARDO e JORGE JOSÉ NAHAS NETO
- 02.07.2020
Conheça:
Denuncia contra dirgentes da PETROS
Denuncia contra Luiz Nascimento / Camargo Correa
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II Encontro Derbly Advogados
A Derbly Advogados convida para o encontro virtual no dia 01 de julho de 2020, às 15:00h, em que serão abordados os temas abaixo, os quais possivelmente sanarão questionamentos.
● Atualização das Ações Judiciais do GDPAPE (Ação de separação de massas e do Plano de Equacionamento de Déficit);
● Análise dos impactos da NPP, que foi aprovada de forma unânime, nas ações judiciais;
● Cisão das Massa entre Pós-70 e Pré-70 e as ações judiciais;
● Impacto da aprovação das contas da Petros pelo Conselho Fiscal.
O evento se dará de forma virtual através do aplicativo Zoom e para participar do encontro, basta clicar no link abaixo destacado (ou selecioná-lo e colá-lo no navegador) na data e horário definido para o início do mesmo, que ocorrerá o redirecionamento automático à sala de reunião para o pronto aceite do anfitrião.
Hora: 1 jul 2020, 15:00h São Paulo
Entrar na reunião Zoom
https://us02web.zoom.us/j/85229372144?pwd=dUNXMHNsQ3hsaVN5N3FwVEJGTks0QT09
ID da reunião: 852 2937 2144
Senha: 057672
O GDPAPE apenas apresentará seus pontos de vista, desenvolvidos em reuniões por videoconferência (VC) mantidas nos últimos dois meses, em que este aspecto tem sido discutido.
Estamos em preparo de uma AGE por VC, incluindo estudos para sua condução segura, incluindo deliberações por votação, e garantia de validação idêntica à de assembleias presenciais, em que este assunto constará da Pauta do Edital de Convocação.
Em breve, estaremos informando o posicionamento da Diretorri Colegiada, com base nas discussões desse grupo representativo do GDPAPE.
Aguardem.
GDPAPE- Comunicação / 30.06.2020
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GDPAPE: Notifica CNPC, PREVIC, ABRAPP, ANAPAR e FNP contra Suspensão do Pagamento PED
O GDPAPE soube, entre outras fontes, através da revista "Investidor Institucional", de discussões no CNPC sobre sugestões para "auxiliar participantes e assistidos" de planos de
benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, com participação de ANAPAR e ABRAPP, além de PREVIC e patrocinadoras de planos de benefícios, no intuito
de suspender temporáriamente o pagamento (por parte de participantes e assistidos e das patrocinadoras) das contribuições normais e extraordinárias dos planos de benefícios.
Nós, do GDPAPE, estranhamos a apresentação dessas sugestões e nossos estudos técnicos confirmaram nossa impressão inicial: a de que os riscos a que serão submetidos os planos de
benefício não podem ser compensados por nenhuma vantagem demonstrável resultante da aplicação das sugestões ora em discussão.
Assim, manifestamos nossa posição através de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL às seguintes entidades: CNPC, PREVIC, ABRAPP, ANAPAR, FNP, PETROS, FUP, FNTTAA, PETROBRAS, PETROBRAS/CA,
BR Distribuidora.
O GDPAPE se colocou à disposição para posteriores discussões sobre o assunto.
GDPAPE- Comunicação / 08.04.2019
Leia o teor das Notificações, enviadas em 08.04.2020, para:
1) CNPC //
2) PREVIC //
3) ABRAPP //
4) ANAPAR //
5) FNP //
6) PETROS //
7) PETROS/CD //
8) FUP //
9) FNTTAA //
10) PETROBRAS //
11) PETROBRAS/CA //
12) BR Distribuidora
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GDPAPE: Reiteração à PETROS
Prezados afiliados(as) do GDPAPE,
Comunicamos o envio do GDPAPE-OFC-004/20, de 18.fev.2020, afirmando à Petros que nenhum fato ocorrido desde nossa decisão de fazer 3 exigências, na 15ª AGE, teve o condão de rever nossa posição - que, portanto, está mantida.
Nesse sentido, reiteramos à PETROS o pedido de respostas às nossas correspondências anteriores (GDPAPE-OFC-006/2019, de 22/10/2019, GDPAPE-OFC-007/2019, de 01/11/2019, GDPAPE-OFC-008/2019, de 14/11/2019 e GDPAPE-OFC-002/2020, de 31/01/2020), informando que a posição do GDPAPE se mantém exatamente como expressa nos ofícios GDPAPE-OFC-009/2019, de 03/12/2019, GDPAPE-OFC-01/2020, de 22/01/2020 e GDPAPE-OFC-003/2020, de 11/02/2020. (Obs.: Todas estes documentos foram divulgados e constam do nosso Sítio na Internet)
Demos ciência à FUP e à FNP do teor de nossa reiteração à PETROS.
GDPAPE- Comunicação / 21.02.2019
Leia o teor dos ofícios em:
GDPAPE-OFC-004/20, de 18.02.2020 //
GDPAPE-OFC-005/20, de 18.02.2020 //
GDPAPE-OFC-006/19, de 18.02.2020
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GDPAPE: 4ª AGO - Regulamento das Eleições (Comunicado GDPAPE 116/2020)
Prezados afiliados(as) do GDPAPE,
4ª Assembleia Geral Ordinária do GDPAPE – 24/03/2020
Auditório do 25º andar do Clube de Engenharia, Av. Rio Branco, nº 124, Centro, Rio de Janeiro, RJ - Primeira chamada às 13h00, segunda chamada às 13h30 e encerramento às 17h00
Pauta:
1. Aprovação das Demonstrações Financeiras do GDPAPE para o período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019, com o parecer do Conselho Fiscal;
2. Aprovação do Relatório Anual da Direção Colegiada do GDPAPE para o período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019;
3. Eleição dos Dirigentes de Núcleo (Direção Colegiada) e do Conselho Fiscal e suplentes para o biênio 2020/2022.
REGULAMENTO PARA A ELEIÇÃO DE DIRIGENTES, CONSELHEIROS E SUPLENTES DO GDPAPE NA AGO DE 24 DE MARÇO DE 2020
Vice o Regulamento para a eleição dos Dirigentes (Comunicado GDPAPE 116/2020).
GDPAPE- Comunicação / 19.02.2019
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GDPAPE e o Termo de Compromisso e outras Avenças do "Novo PED"
Prezados afiliados(as) do GDPAPE,
Em 11.02.2020, protocolamos na PETROS o GDPAPE-OFC-003/20.
No documento ratificamos a posição do GDPAPE em não assinar o "Termo de Compromisso e outras Avenças", que estabelece o comprometimento das entidades em não ajuizarem ações contra o NPP (Novo Plano PETROS).
Os motivos foram em razão do não atendimento, até a presente data, às três condicionantes que foram decididas em AGE e apresentadas à PETROS pelo Ofício GDPAPE-OFC-009/, de 03.12.19 e objeto de nosso Comunicado GDPAPE-114, de 05.12.19.
No GDPAPE-OFC-001/20, de 22.01.19 foram reiteradas respostas, incluindo aquelas contidas nos ofícios GDPAPE-OFC-007/19, de 01.11.19, GDPAPE-OFC-008/19, de 14.12.19 e GDPAPE-OFC-009/19, de 03.12.19.
O ofício entregue no dia 11.02, o foi um pouco antes da reunião convocada pelo Presidente da PETROS para a assinatura do Termo de Compromisso. Comparecemos àquele evento no firme propósito de não assinar o citado Termo, pelos motivos que acima citamos .
GDPAPE- Comunicação / 16.02.2019
Leia o teor dos ofícios em:
GDPAPE-OFC-007/19, de 01.11.19 //
GDPAPE-OFC-008/19, de 14.12.19 //
GDPAPE-OFC-009/19, de 03.12.19 //
GDPAPE-OFC-001/19, de 22.01.20 //
GDPAPE-OFC-002/19, de 31.01.20 //
GDPAPE-OFC-003/19, de 11.02.20 //
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O que houve com o Site do GDPAPE?
Informamos que o Site do GDPAPE esteve instável entre a tarde de 02.fev. até a manhã de 10.fev.2020.
O provedor que hospedava o Site passou por períodos cada vez maiores de interrupção dos serviços.
Por essa razão, após de mais de duas décadas de relacionamento comercial entre nosso Webmaster e aquele provedor, resolvemos migrar para um outro.
Pedimos desculpas pelo transtorno. Obrigado pela compreensão e apoio.
Webmaster / GDPAPE / 10.02.2020
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GDPAPE: Moção de aprovação condicionada do "Novo PED"
Prezados afiliados(as) do GDPAPE,
Damos conhecimento que o GDPAPE protocolou ofício na PETROS informando que deverá propor na 15ª AGE aprovação do "Novo PED" (Proposta do presidente Bruno Dias)
condicionada à inclusão de três compromissos.
Condicionantes propostas à apreciação da PETROS: a) Assumir o compromisso de apresentar o resultado do estudo sobre a cisão das massas dos pós 2007 conforme os trabalhos
já apresentados pelo GDPAPE;
b) Começar em janeiro de 2020 a execução das decisões proferidas pelo TST que condenaram a Petrobras a reconstituir as reservas matemáticas transitadas em julgado, abatendo das contribuições
devidas os valores pagos; c) Incluir cláusula determinando que a Petrobras é a única responsável por todo e qualquer deficit nas massas dos Pré-70, repactuados ou não.
Reitera, ainda, o pedido de informações e documentos contido nos ofícios GDPAPE - OFC - 007/2019 e
GDPAPE - OFC - 008/2019
Melhores informações, leia em: GDPAPE - OFC - 009/2019
(*) Obs.: Leia: GDPAPE - OFC - 009/2019
Atenciosamente,
GDPAPE - 03.12.2019
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GDPAPE - 15ª AGE 19.11.2019 - Resumo
Após ampla discussão sobre a "Proposta do Presidente da PETROS" e considerando, entre outros aspectos: a) a carência de informações mais detalhadas e técnicas quanto à base dessa proposta;
b) a troca de esclarecimentos que está sendo esperada entre atuários da PETROS e do GDPAPE, em reunião já agendada; o plenário decidiu, em votação unânime, manter a AGE em suspenso,
aguardar as informações e esclarecimentos solicitados e, com destaque, convidar o Sr. Bruno Macedo Dias, presidente da PETROS, para fazer apresentação pessoal aos afiliados.
Após a apresentação do Sr. Bruno Dias, a AGE terá continuidade para as deliberações sobre a proposta em causa e os demais itens.
Oportunamente estaremos divulgando mais detalhes.
Agradecemos o apoio de todos. 20.11.2019
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GDPAPE Esclarecimentos: Reunião com o presidente Bruno Dias da PETROS
Prezados afiliados(as) do GDPAPE,
Damos conhecimento de que o GDPAPE esteve em reunião com o Presidente da Petros em 14/11/2019, ocasião em que levou a ele seu ofício GDPAPE-OFC-008/2019, com uma série de
questionamentos sobre a Proposta apresentada pela Petros.
Na ocasião, o Presidente Bruno Dias manifestou ter como objetivo obter o acordo de todas as federações, sindicatos e associações para sua proposta, enquanto o
GDPAPE mostrou precisar conhecer melhor a proposta para ter possibilidade de aprová-la.
Melhores informações, leia em: GDPAPE - OFC - 008/2019
Atenciosamente,
GDPAPE - 19.11.2019
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GDPAPE Aviso: Derbly Advogados - Ação Correção do FGTS
Prezados afiliados(as) do GDPAPE,
Comunicamos que Derbly Advogados, diante de inúmeros questionamentos, informa a seus clientes sobre ação de correção dos depósitos do FGTS durante os anos de 1999 a 2015, passando de TR (Taxa Referencial) para INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Estará recebendo a documentação necessária para a proposição da ação até, no máximo, o dia 11/11/2019, pois necessita organizar a documentação e a distribuição eletrônica antes do dia 13/11/2019.
Melhores esclarecimentos no Informativo anexo, link aqui.
Também pelos telefones (21) 2292-4944 e (21) 2673-0380
GDPAPE - 07.11.2019
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GDPAPE Esclarecimentos: Proposta do presidente Bruno Dias da PETROS
Prezados afiliados(as) do GDPAPE,
Estamos divulgando o ofício que encaminhamos à Petros em 01/11/2019, pelo qual solicitamos àquela Fundação os estudos relativos à concepção da proposta que foi apresentada
pelo Presidente Bruno Dias, para permitir-nos avaliar com segurança aceitável a proposta e ter condições de levarmos à Assembleia a deliberação quanto à sua aceitação.
Os estudos solicitados dizem respeito ao patrimônio e a reserva matemática dos pré-70, aos fluxos atuariais projetados de receitas e despesas, comparando os planos atuais com os resultantes da aplicação das propostas; à alíquota única a ser adotada nas contribuições; aos valores das contribuições extraordinárias; à análise de sensibilidade quanto a alterações futuras; e ao eventual limitador para a contribuição normal flutuante.
Melhores informações, leia em: GDPAPE - OFC - 007/2019
Atenciosamente,
GDPAPE - 02.11.2019
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GDPAPE Esclarecimentos: Sobre proposta de novo PED da PETROS
Prezados afiliados(as) do GDPAPE,
Estamos dando conhecimento do ofício que encaminhamos à Petros em 22/10/2019, afirmando que o GDPAPE não concorda com a proposta apresentada pelo próprio Presidente da Petros em 15/10/2019 (e discutida com as entidades do "Fórum em Defesa da Petros" dia 22/10/2019), e informando que os sindicatos e outras associações não têm outorga constitucional para representar os afiliados do GDPAPE.
Melhores informações, leia em: GDPAPE - OFC - 006/2019
Atenciosamente,
GDPAPE - 29.10.2019
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GDPAPE Aviso: Derbly Advogados - IRPF sobre PED
Prezados afiliados(as) do GDPAPE,
Derbly Advogados informa que, a partir de segunda-feira, dia 28 de outubro deste ano, estará recebendo a documentação para o ajuizamento da ação que tem por objetivo a restituição
dos
valores descontados a título de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre a cota extraordinária de contribuição decorrente do Plano de Equacionamento de Déficit da Petros,
assim como também a isenção total do referido desconto, inclusive na defesa daqueles que tiveram as suas liminares cassadas.
Melhores informações podem ser obtidas por meio dos telefones (21) 2292-4944 e (21) 2673-0380 ou, ainda, através do email restituicaoimpostoderenda@gmail.com
GDPAPE - 25.10.2019
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ELEIÇÕES PETROS 2019: DEVER DE VOTAR
Prezados colegas,
Tendo em vista as crenças e observações do GDPAPE, somadas ao fato de já termos ultrapassado, ontem, 50% do período de eleições para os Conselhos da PETROS, e a quantidade de
participantes
e assistidos que já havia votado ser menor que 15%, convocamos todos a votar não deixando escapar mais esta oportunidade de renovação.
O GDPAPE, dados seus estudos e histórico de atuação, vê com convicção que nosso voto deve ser dirigido aos candidatos que reúnam a melhor possibilidade de renovação, com
a retirada dos
quadros dos conselhos da Petros dos candidatos que representam a continuação de tudo o que tem ocorrido, haja vista as chapas com apoio de FUP, FNP e FENASPE terem, todas elas, candidatos
que estiveram ocupando posições nos Conselhos desde o início do Século, o que se depreende que suas experiências tão propagandeadas não têm servido senão para piorar a
situação do Plano PPSP.
Assim apoiamos:
Para o Conselho Deliberativo:
Acreditamos que as chapas 53 e 56 têm chance porque tiveram bom apoio eleitoral, Quanto à divisão de estados, para escola e uma das duas (53 ou 56), trata-se de estratégia
eleitoral, visando reunir condições de eleger as duas chapas,
Não devemos esquecer a máquina sindical de apoio às chapas apoiadas pela FUP, o que aumenta a necessidade de que VOTEMOS nas chapas 53 e 56, para termos chance de, pela primeira vez
desde os anos 1990, termos conselheiros eleitos fora dos esquemas que nos têm levado ao ponto em que chegamos. E com desejo de MUDAR as formas de proceder da Petros.
Para o Conselho Fiscal:
Votem na chapa 41.
Leia a Convocação teclando nesta caixa e obtenha mais in formações.
RESUMO:
Para o Conselho Deliberativo:
1) Residentes em SP, MG, ES, GO, DF, BA, SE, AL, PE, PB votam:
Chapa 53: Titular – José Roberto Kaschel Vieira / Suplente: Herval Candido de Souza Filho
2) Residentes em AM, PA, RR, AP, MA, PI, CE, RN, RJ, PR, SC, RS votam em:
Chapa 56: Titular – Antero Miranda de Abreu / Suplente – Raul Corrêa Rechden
Para o Conselho Fiscal:
Todos votam:
Chapa 41: Titular – Linaldo Coy de Barros / Suplente: Tereza da Silva Soares
10/09/2019 / Diretoria Colegiada / GDPAPE
Obrigado pelo apoio.
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GDPAPE - 14ª AGE 01.08.2019 - Resumo
Conforme amplamente divulgado, a Proposta Alternativa do Fórum das Entidades (PA) passou a: 1) defender a Separação de Massas; 2) apresentar, por consequência, dois
planos novos, sendo para um para os Repactuados e outro para os Não Repactuados; 3) propor a segregação dos pré-70. Estes pontos defendidos pelo Fórum divergem daqueles do
GDPAPE, que procurou demonstrar, com base em estudos técnicos (jurídicos e atuarias) realizados, ser prejudicial o caminho adotado pelo Fórum.
Por esta razão, resolveu submeter à apreciação de seus afiliados: a) "Deliberação acerca de procedimentos administrativos e jurídicos que o GDPAPE deve assumir em face da Proposta
Alternativa do Fórum das Entidades"; b) "Deliberação acerca de procedimentos administrativos e jurídicos que o GDPAPE deve assumir em face do plano PP-3 proposto pela Petrobras".
Após esclarecer as razões envolvidas, solicitou aos seus afiliados que votassem por e-mail ou de forma presencial na AGE.
Para a Proposta Alternativa do Fórum (PA) das entidades foi indagado se "há aprovação para que o GDPAPE adote procedimentos administrativos e jurídicos,
visando a tornar total ou parcialmente nula essa PA".
Para o caso do PP-3 foi solicitado se " há aprovação para que o GDPAPE adote procedimentos administrativos e jurídicos, visando a
tornar total ou parcialmente nulo o PP-3".
Em ambos os casos a critério da direção colegiada e ouvidas as assessorias técnica e jurídica do GDPAPE.
Na AGE informações foram prestadas aos presentes e debates foram mantidos.
Após o que, colocadas as proposições em votação, os afiliados se manifestaram da seguinte forma:
a) quanto ao Plano Unificado: 150 pela Aprovação (79,95%); 31 pela Não Aprovação e 9 pela Abstenção. Havendo 1 voto anulado.
b) quanto ao PP-3: 168 pela Aprovação (88,42%); 17 pela Não Aprovação; 5 pela Abstenção. Havendo 1 voto anulado.
Oportunamente estremos divulgando mais detalhes.
Agradecemos o apoio de todos.
01.08.2019
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GDPAPE: Ação Civil Pública / Cível
(Proc. 0202519-29.2018.8.19.0001) (Agravo de Insrumento 0071307-82.2018.8.19.0000)
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O MPERJ nos autos do Agravo, que tem por objetivo reformar a decisão que indeferiu a liminar requerida na ACP do GDPAPE em face do PED, foi
favorável, contudo, preliminarmente chamou a atenção para o fato de a 13ª Câmara Cível estar preventa eis que já proferiu decisões em 4 agravos de 4 processos distintos,
todos sobre o PED.
O Desembargador Relator do Agravo do GDPAPE, desta forma, está abrindo prazo para o GDPAPE, PETROS e PETROBRAS se manifestarem a respeito dessa preliminar,
decisão essa que entendemos estar em consonância com a melhor técnica e, somado a isso, o fato de que aderir ao parecer em nada atrapalharia os interesses do GDPAPE.
Anexo Parecer do MPERJ. (Dr. Rogero Derbly)
24.04.2019
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GDPAPE - 12ª AGE 26.03.2019 - Resumo
Os presentes foram atualizados sobre as ações em andamento.
Como destaque, foi abordado o Plano Unificado (PU) gestado por Federações, Sindicatos e Associações. A platéia reconheceu o pioneirismo e inicitiva que o GDPAPE teve nesse trabalho,
logrando obter a cooperação das diversas entidades envolvidas.
Tudo foi acompanhado pelos afiliados através dos diversas Assembleias e encontros, e com base no Estatuto.
Considerando o presente cenário (demissão do presidente da PETROS, morosidade/incertezas que cercam o PU, ameaça de intervenção da PREVIC, etc), o GDPAPE recebeu aprovação para um indicativo
apresentado quanto a uma proposição que poderá ser apresentada nas próximas semanas.
Também foi aprovada a estratégia a ser seguida no Judiciário.
Finalizando, foi desagravado o assistente jurídico do GDPAPE, Dr. Rogério Derbly. Decidiram, quanto ao ofensor e detrator, que não se dê maior destaque a quem não merece em razão de ser
tão apequenada figura.
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GDPAPE - Comunicado nº 95 - 13/03/2018 - AVISO
Informamos aos Senhores Afiliados do GDPAPE que, por solicitação da Diretoria do Clube de Engenharia, o horário da 12ª AGE, a realizar-se no Auditório do 25º andar daquele Clube,
à Av. Rio Branco, 124, Centro, Rio de Janeiro, RJ, passa a ser: Primeira chamada às 14h00; Segunda e última chamada às 14h30; término às 18h00.
Esperamos sua compreensão, certos de que a alteração em nada prejudicará os trabalhos.
Direção Colegiada do GDPAPE.
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GDPAPE: ATO CONTRA O PP-3 - 17.12.18
Mais de 200 participantes presentes.
Todos criticaram a falta de transparência da PETROS. Sai gestão, entra gestão nova, tudo continua igual para a intraquilidade do participantes.
Por que a PETROS age de forma dissimulada? Ora age dando a entender que pretende buscar soluções conjuntas, ora age à sorrelfa para impor solução unilateral e prejudicial aos participantes.
Estamos acompanhando de perto.
Observar que a PETROS colocou tapumes em sua fachada. Total desvario.
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GDPAPE: CONVOCAÇÃO - ATO CONTRA O PP-3 - 17.12.18
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Prezados colegas do GDPAPE,
CONVOCAMOS TODOS!
Na sua luta incessante pela defesa dos legítimos interesses de participantes ativos, assistidos e pensionistas do PPSP da Petros, o GDPAPE ajudou a congregar todas as entidades representativas, entre sindicais e associativas, desses beneficiários, de modo a produzir uma alternativa que não lhes cause o agigantado dano do Plano de Equacionamento de Déficit - PED - anunciado em setembro de 2017 e vigente desde março de 2018. Nunca houve o propósito de renunciar às ações judiciais pela cobrança da dívidas das patrocinadoras em face de suas medidas que impactaram as reservas matemáticas do PPSP, causando-lhe os déficits que culminaram no Desproporcionado PED.
No entanto, por comandar monocraticamente as decisões da Petros, com seu Voto de Minerva, Petrobras está fazendo com que seja aprovado, na 2ª feira 17/12/2018, o Plano Petros-3, do tipo CD (Contribuição Definida), cuja implementação traria efeitos negativos em cascata, como retirada de patrocínio, fragilização e subsequente insolvência do PPSP, fim do PP-2 e cessação dos planos BD (benefício definido; vitalício) - enfim, séria ameaça à própria segurança alimentar de muitos que ajudaram a construir a Companhia e a quem foi assegurado que disporia de uma aposentadoria complementar digna, para a qual, aliás, contribuíram durante todo o seu período laboral.
Não basta a luta em produzir uma proposta alternativa ao PED com a força da união de toda a classe.
É NECESSÁRIA A MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DE REPÚDIO AO PLANO PP-3.
POR ISSO,
CONVOCAMOS TODOS PARA ESTAREM ÀS 15 HORAS DESTA 2ª FEIRA, 17/12/2018, EM FRENTE À PETROS, NA RUA DO OUVIDOR, 98, NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO,
PARA ACOMPANHAMENTO DA VOTAÇÃO, PELO CONSELHO DELIBERATIVO, E PRESSÃO CONTRA A APROVAÇÃO DO FUNESTO PP-3.
A DIREÇÃO COLEGIADA DO GDPAPE - 15.12.2018
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GDPAPE: 11ª AGE 29.11.2018
A Assembléia aprovou por unanimidade todas as propostas apresentadas pela administação do GDPAPE.
Oportunamente estaremos transmitindo melhores detalhes. Obrigado.
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GDPAPE: Proposta do GDPAPE para PED
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Prezados colegas do GDPAPE,
O GDPAPE estará defendendo no Fórum do PED, a posição apresentada no quadro que anexamos para conhecimento de todos.
A reunião está agendada para esta sexta-feira, 23/11/2018, às 09h30 na Sede do Sindipetro/RJ (Av. Passos, 34, Centro, Rio de Janeiro).
O Fórum busca alcançar uma proposta unificada alternativa ao PED, que precisará da posterior aprovação da Petrobras e Petros.
Lembramos que Fórum é constituído várias entidades, entre elas: FNP, FUP e respectivos sindicatos; FENASPE e respectivas associações, inclusive a AEPET; FNTTAA e SINDMAR e Sindiquímica/Caxias, além do GDPAPE.
Contamos com seu apoio. E obrigado por sua confiança e atenção.
A DIREÇÃO COLEGIADA DO GDPAPE - 23.11.2018
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GDPAPE URGENTE: Proposta Unificada para PED
Prezados colegas do GDPAPE,
Esta quarta-feira, 14/11/2018, às 14 horas, haverá importante reunião na Sede do Sindipetro/RJ (Av. Passos, 34, Centro, Rio de Janeiro), em que serão
ultimados os preparativos da proposta unificada alternativa ao PED - que nos sufoca, e o encaminhamento a dar a tal proposta, visando o máximo de força possível na busca de aprovação,
de vez que é ainda necessária discussão com Petrobras e Petros.
Como é um Fórum de numerosas entidades (FNP, FUP e respectivos sindicatos; FENASPE e respectivas associações, inclusive a AEPET; FNTTAA e SINDMAR e Sindiquímica/Caxias, além do GDPAPE),
é importante a participação de nossos associados, pois nem tudo são consensos nas discussões, e importa que o sejam no menor prazo possível, para levarmos a proposta à Petros e à
Petrobras com a força da união.
Contamos com sua presença e seu apoio. E obrigado por sua confiança e atenção.
A DIREÇÃO COLEGIADA DO GDPAPE - 13.11.2018
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GDPAPE: Separação de massas: Julgamento do Agravo de Instrumento
Mais uma frustração no processo que julga o "Agravo de Instrumento na Ação Contra Separação de Massas" promovida pelo GDPAPE.
Remarcado para hoje, 23.Out.2018, a 5ª Turma do TRF-2 retirou de pauta a matéria, sem previsão de data para o efetivo julgamento. E com boa probabilidade de
adiamento para após o recesso judiciário de fim de ano.
E, enquanto a situação não mudar, estaremos impedidos de entrar com recurso, agravar, embargar; enfim, estaremos 'de mãos atadas', apesar do conhecimento, por parte dos desembargadores,
da situação dos participantes assistidos da Petros, gravados por contribuições extraordinárias de elevada monta e ameaçados por uma possível insolvência do Plano de Benefícios a que
aderiram e perante o qual cumpriram tudo o que lhes foi solicitado ou determinado.
GDPAPE / Comunicação - 23.10.2018
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GDPAPE: Separação de massas: Julgamento do Agravo de Instrumento
Realizada audiência em 16/10/18, às 14 horas, na sessão da 5ª Turma do TRF-2, para julgamento do 2º Agravo de Instrumento em face do indeferimento de liminar da Ação do GDPAPE
contra a Separação das Massas.
Depois de ouvirem os argumentos suscitados da tribuna pelo Dr. Rogerio Derbly, o processo foi retirado de pauta para melhor apreciação pelos desembragadores.
Novo julgamento deverá ocorrer na próxima semana.
O local: Rua do Acre, 80, 9º andar (próximo à Praça Mauá). É permitida a entrada de interessados no Auditório.
GDPAPE / Comunicação - 16.10.2018
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GDPAPE AVISO: PGR - Omissões da PETROS e PREVIC
Sustentação Oral (Inq.Adm. nº 1.30.001.004054/2014-53)
Terá lugar nesta quarta-feira, dia 29/08/2018, às 14 horas, em Brasília (SAF Sul Quadra 4, Conjunto C, sala B307) julgamento relativo ao Inquérito supracitado, no qual o GDPAPE faz denúncia acerca de fatos e omissões de PETROS e PREVIC relativos ao Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) que ocasionaram graves prejuízos aos participantes, assistidos e pensionistas da PETROS que estão incluídos nesse Plano.
A denúncia do GDPAPE já tem mais de quatro anos, já houve insistentes comunicações à PGR e ainda não foi efetivada nenhuma medida contra PETROS ou PREVIC.
Pode estar havendo um ponto de inflexão. Pode estar-se iniciando nova etapa neste processo, em que se busca a defesa daqueles ora prejudicados em seus legítimos direitos
A sustentação oral do Advogado Rogério Derbly, patrono da denúncia em julgamento, poderá ser assistida ao vivo pelo ‘link’
www.tvmpf.mpf.mp.br, bastando clicar no menu “ao vivo” e buscar o vídeo “Sessão da 1ª CCR”
. Segundo informação da secretaria da 1ª CCR, o link somente entrará no ar às 14 horas do dia 29 de agosto.
Todos os interessados na questão estão convidados!
.
28.08.2018
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A Manifetação do GDPAPE na Plenária do PPSP-1 em 07.08.2018
Há 5 anos o GDPAPE foi criado e vem trabalhando intensamente para analisar e propor medidas para o saneamento do plano PETROS PPSP1
Podemos afirmar veementemente e com provas que:
- A cisão do plano não era necessária, pois não há perversidade e/ou subsídio cruzado entre repactuantes e não repactuantes, logo ela só agrava o plano PPSP1.
- O GDPAPE concorda com a análise do GT criado pela PETROBRAS e PETROS, em 1996, quando o plano vinha passando pela mesma crise, ou seja, o terceiro déficit seguido e, por exigência da SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, a PETROS foi obrigada a detectar e sanear as causas estruturais.
Na ocasião, as mesmas foram levantadas e eram de 2 naturezas:
- Serviço passado
- FAT/FC ou seja a paridade
O GT optou pela mais simples, politicamente, e o deficit do plano foi saneado pela rubrica dos pré-70 ou seja, pelo serviço passado.
A outra causa estrutural NÃO FOI SANEADA e é a principal razão do deficit atual.
A PETROS se nega a levantar as dívidas extraordinárias das patrocinadoras decorrentes dessa causa E VEM AFIRMANDO QUE 60% DO DEFICIT É CONJUNTURAL E 40% ESTRUTURAL.
Se considerada esta causa (o FAT/FC ) a relação se inverterá e cerca de 80% será de natureza estrutural.
Logo resolvida esta causa o plano será saneado.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES E VAMOS MAIS LONGE
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Plenária Nacional: Uma saída para o PPSP-1 da PETROS - Resumo
Mais de 400 participantes da Petros se fizeram presentes.
Com transmissão ao vivo, o evento contou com apresentação dos advogados das entidades representadas.
A proposta tirada foi no sentido de se repudiar a migração para um plano CD. Por outro lado a proposição é caminhar para um consenso.
As propostas apresentadas são bastante parecidas.
Assista: Vídeo completo do evento
07/08/2018
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GDPAPE: Chamamento à Plenária de 07.ago.18
Prezados Afiliados:
▶ Na reunião de 31/07/2018 da Coordenação Geral do GDPAPE, foi decidido que deveríamos alertar os associados sobre o teor da proposta apresentada pela
PETROBRÁS, que culmina com a extinção do PPSP, eliminação de direitos e criação de um novo Plano, tipo CD. Deliberou-se ainda que a proposta apresentada pelo GDPAPE para o
equacionamento da dívida (PED) deveria ser detalhada em razão da confusão que a palavra "repactuação" causou entre os Associados não presentes a Assembléia de 01/03/2018, que aprovou a
referida proposta.
▶ No que se refere à proposta da PETROBRAS, veiculada inclusive em matéria publicada no Valor Econômico e em redes sociais, o GDPAPE vai sustentar na
Plenária do dia 07/08/2018 ser IMPOSSÍVEL aceitar a extinção do Plano PPSP mediante a renúncia de direitos. Por consequência, somos veementemente contra a migração para um Novo Plano CD,
salvo se a PETROBRAS se comprometer financeiramente a corrigir todas as distorções estruturais causadas pela sua política salarial dos últimos 15 anos.
▶ Quanto à proposta do GDPAPE acima citada, apresentada à PETROBRAS em 24/04/2018, temos a esclarecer que, onde se lê repactuação, deve-se entender
retorno às condições iniciais do PPSP, ao qual todos nós aderimos, sem as modificações nele introduzidas a partir de 1984 (que inclui os artigos 41 e 48). Essa sugestão está sendo
bem aceita pelas demais instituições e servirá de base para a elaboração da proposta final conjunta (FNP, FENASPE, SINDMAR, AEXAP e GDPAPE) a ser apresentada à PETROBRAS/PETROS.
▶ Desta forma, ressaltamos a imperiosa necessidade de que todos os associados do GDPAPE e demais participantes, assistidos e beneficiários compareçam
à Plenária Nacional do dia 07/08/2018 (terça-feira) às 13hs, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), 9° andar, Rua Araújo Porto Alegre, 71, Centro do Rio de Janeiro, RJ. Sob pena de ver vitorioso um Plano tipo CD que não interessa a participantes e assistidos, por tudo o que representam.
Contamos com presença de todos.
Diretoria Colegiada do GDPAPE - 03.08.2018
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GDPAPE: 9ª AGE: Assembléia atualiza informações e aprova ações propostas
Cerca de 100 afiliados participaram do evento.
Dr. Derbly, assessor jurídico do GDPAPE, atualizou os presentes sobre o Mandato de Segurança, a Ação Civil Pública e a da Separação de Massas. Teceu comentários sobre assuntos correlatos e
respondeu a perguntas.
O presidente do GDPAPE, Pedro Chrispim, explanou os cenários possíveis do embroglio em que foi envolvido o PPSP.
Submeteu à assembléia propostas sobre a contratação de especilaistas nas áreas de Fundo de Pensão e Atuária, bem como a possiblidade de haver um
aumento de contribuições para cobrir estes gastos. Tudo aprovado por unanimidade. Na hipótese de aumento de contribuições, a matéria será submetida à nova Assembléia.
Motivo de destaque: a reunião entre o GDPAPE e representantes da alta administração da PETROBRAS, ocorrida em 24.04.2018. Documento protocolado na ocasião será divulgado oportunamente.
15/05/2018
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Audiência Pública / ALERJ - Equacionamento do deficit da PETROS 07.maio.2018
Sob a presidência do Dep. Estadual Paulo Ramos, os presentes à Audiência Pública lotaram o plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Além de todo o Plenário,
aposentados, pensionistas e ativos do sistema Petrobras ocuparam também as galerias.
Os representantes de associações e do Sindipetro/RJ, componentes da mesa, foram unânimes em criticar a administração da Petros e da Petrobras.
Dra. Glaucia Santana e Dra. Barbara, representantes da Procuradoria do Estado também integraram a mesa, fato este muito bem recebido pelos presentes.
Dr. Rogerio Derbly, assessor jurídico do GDPAPE, fez uma explanação dos motivos que serviram de base para traçar a estratégia do GDPAPE. Entendemos que a Separação de Massas é
negativa para os participantes do PPSP. Ação jurídica contra a Separação - promovida pelo GDPAPE- está correndo desde 2016.
Todos, por unanimidade, repudiaram as administrações da Petros (Walter Mendes) e Petrobras (Pedro Parente), colocando em dúvida a lisura e correção do Plano de Equacionamento do Deficit
da Petros.
MAIS INFORMAÇÕES:
▶ Site do Dep. Paulo Ramos: Resumo sobre a AP
▶ Vídeo da Audiência Pública
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GDPAPE: Dr. Rogerio Derbly informa e esclarece - 03.05.2018
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Na tarde de 03.maio.2018, no Clube de Engenharia, o Dr. Rogerio Derbly prestou informações aos clientes de seu escritório, bem como atualizou o conhecimento
sobre as seguintes ações judiciais: a) Separação de Massas, b) Mandado de Segurança, c) Ação civil Pública.
Após a apresentação, foi dada oportunidade aos presente para apresentarem várias questões ligadas às matérias citadas.
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Audiência Pública / ALERJ - Equacionamento do deficit da PETROS 07.maio.2018
Presidida pelo Dep. Paulo Ramos
Data/Hora: 07 de maio de 2018 - 2° feira às 11h
Local: ALERJ, Palácio Tiradentes, Plenário, Rua Dom Manuel s/n, Praça XV
Assunto vital para os participantes do PPSP da PETROS. Compareça!
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GDPAPE: Separação de Massas / 26.mar.2018
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O segundo Agravo de Instrumento foi interposto, por Derbly Advogados Associados, em face da PREVIC e da PETROS cujo objetivo é a reforma do indeferimento do segundo pedido de
liminar apresentado no processo da separação de massas.
Como verificado, a 5ª Turma ficou preventa e esta requereu às Agravadas a apresentação de suas respectivas defesas que terminará no dia 06 de abril de 2018, podendo serem apresentadas antes.
Assim que as defesas forem apresentadas, o processo será encaminhado ao Ministério Público Federal para parecer. Após entrará em pauta.
O efeito suspensivo requerido no Agravo ficou para ser decidido após as respostas.
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GDPAPE: Ação Civil Pública - ACP / 28.mar.2018
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Comunícamos que, para aqueles que possuem contrato firmado com a DERBLY Advogados Associados, a Ação Civil Pública contra o Plano de Equacionamento foi distribuída no fim da tarde de
28.mar.2018 estando a mesma aguardando o número de processo e a vara.
Em 05.abr.2018 requerida nova distribuição em razão de declaração de incompetência pela juíza para a qual a ação havia sido encaminhada. No aguardo de manifestação do novo Juiz da causa.
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GDPAPE: Separação de Massas / 26.mar.2018
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O segundo Agravo de Instrumento foi interposto, por Derbly Advogados Associados, em face da PREVIC e da PETROS cujo objetivo é a reforma do indeferimento do segundo pedido de
liminar apresentado no processo da separação de massas.
Como verificado, a 5ª Turma ficou preventa e esta requereu às Agravadas a apresentação de suas respectivas defesas que terminará no dia 06 de abril de 2018, podendo serem apresentadas antes.
Assim que as defesas forem apresentadas, o processo será encaminhado ao Ministério Público Federal para parecer. Após entrará em pauta.
O efeito suspensivo requerido no Agravo ficou para ser decidido após as respostas.
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GDPAPE: 3ª AGO - 20.03.18 - Resultados
Houve inversão da Ordem do Dia iniciando-se os trabalhos com a eleição dos novos dirigentes. Por unanimidade os presentes elegeram a chapa Azul, única concorrente, constituída dos seguintes
componentes: Núcleo Estratégia ▶ Pedro Henrique Salgado Chrispim; ▶ Núcleo Finanças ▶ Antonio Castelo Branco Clark Filho;
Núcleo Comunicação ▶ Geraldo José Ferreira; Núcleo Suporte: Israel Bernardo. Titulares do Conselho Fiscal: Ernesto Marques de Sá;
Ubiraci Sant'Anna da Costa; George Rodrigues da Silva - Suplentes do Conselho Fiscal: Getulio Vargas Drummond; Simion Arongaus
A seguir, foram realizados comentários sobre as Demonstrações Financeiras e apresentado Relatório Anual da Direção Colegiada, ambos relativos ao exercício de 2017, que foram aprovados
por unanimidade pelos presentes. Os demonstrativos estão à disposição dos afiliados na sede do GDPAPE.
Finalizando o evento, foi feita uma apresentação pelo Dr. Rogerio Derbly, que atualizou os presentes sobre as ações administrativas e jurídicas. Sessão de "perguntas e respostas"
encerrou os trabalhos.
Causou estranheza, mais uma vez, a baixa presença de afiliados, mormante em face da grave situação em que estamos todos envolvidos.
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ATO EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS - O9/Mar/2018
Aposentados e pensionistas ("Os cabeça branca") fizeram manifestação na defesa de seus direitos e contra a usurpação das pensões pela PETROS e reitera denúncias quanto à omissão da PREVIC
e da PGR.
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GDPAPE: 8ª AGE: Assembléia aprova ações propostas
111 afiliados participaram do evento.
Com aceitação de 78,4% dos presentes, 11,7% de abstenções e 9,9% de votos contrários foram aprovadas as proposições conforme apresentadas no Comunicado nº 75 do GDPAPE.
02/03/2018
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GDPAPE: Próximos eventos para agendar
8ª AGE: 01/03/2018 - Aguarde informações
3ª AGO: 20/03/2018 - Aguarde detalhes
Compareça. Os desmandos da PETROS nos prejudicam. Seu futuro está em risco.
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ATO EM DEFESA DA PETROS
Data/Hora: 21 de FEVEREIRO de 2018 - 4° feira às 12h30
Local/Concentração: Av. Henrique Valadares 28 (EDISEN), Centro, RJ
Seguida de passeata até o EDISE
Participação: FNP, GDPAPE, Sindipetros RJ, AL/SE, LP, SJC
Compareça. Você também já está sofrendo pelos desmandos da PETROS. Seu futuro está em risco.
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GDPAPE: Sobre o Novo “Código de Condutas Éticas e a Política de Conflito de Interesses” da PETROS
Por não fazer parte dos seus objetivos fundamentais, o GDPAPE decidiu que não fará sugestões para o novo “Código de Condutas Éticas e a Política de Conflito de Interesses” da PETROS.
Entretanto, recomendamos a todos os associados que se manifestem individualmente junto à PETROS, sugerindo que o assunto seja divulgado para conhecimento e participação de todos.
Endereço para envio: consultaparticipantes@petros.com.br
Atenciosamente,
Direção Colegiada - GDPAPE - 30.01.2018
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Sobre o Mandado de Segurança: Por que não?
Informamos que o GDPAPE vem adotando todas as medidas assim consideradas adequadas e oportunas, tudo em conformidade com o que tem sido apresentado e debatido em nossas assembleias e
encontros.
Para os que não puderam acompanhar essas discussões e em específico quanto ao assunto em questão, reproduzimos a seguir parecer do Dr. Rogerio Derbly, nosso assessor jurídico.
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Acompanhamento: ALERJ - CPI da Petrobras / PETROS
Oitivas: Conselheiros da PETROS
REUNIÃO DA CPI presidida pelo Dep. Paulo Ramos
Data/Hora: 21 de dezembro de 2017 - 5° feira às 10h
Local: ALERJ, sala 311
Oitivas: Fernando Siqueira, Ronaldo Tedesco Villardo, Vânia Lúcia Chaves Ribeiro de Mattos
Evento aberto - Compareça
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Denúncias do Dep. Paulo Ramos envolvendo a PETROS
Fomos informados que o Dep. Estadual Paulo Ramos encaminhou denúncias que envolveram alegados negócios escusos realizados pela PETROS.
Um deles envolveu a PETROS receber um imóvel em garantia fiduciária e dar, em troca, um empréstimo de R$ 53,2 milhões, valor este supervalorizado.
Outra denúncia envolve terreno do antigo RIVIERA COUNTRY CLUB, também dado em garantia para obtenção de empréstimo junto à PETROS. Esta operação envolveu valor de R$ 60,45 milhões.
É alegado, pelo clube Riviera, que o terreno não poderia ser dado em garantia eis que o clube é o proprietário.
As denúncia foram apresentadas ao MPF do Rio (Proc. 1.30.001.003094/2016-40) e à PREVIC/RJ (Proc. 44011.00478/2012-28).
Juntam-se estas denúncias a várias outras. Nada é apurado pela PETROS (se é, a PETROS não dá satisfação aos mantenderes-beneficiários). Mas declara existir deficit de R$ 27,7
bilhões a ser repartido entre os participantes do fundo de pensão (PPSP). A nova administração? Foge de qualquer debate, se escusa a dar informações, não cumpre promessas. E o nosso
dinheiro que está sob a administração deles? O que esperar?
LEIA:
▶ Representação à PREVIC
▶ Representação à PGR/RJ
16.12.2017
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Acompanhamento: ALERJ - CPI da Petrobras / PETROS
Oitiva: Diretor de Seguridade da PETROS
REUNIÃO DA CPI presidida pelo Dep. Paulo Ramos
Data/Hora: 14 de dezembro de 2017 - 5° feira às 10h
Local: ALERJ, sala 311
Oitiva: Dr. Flávio Vieira da Cunha Castro - Diretor de Seguridade Social da Petros
Evento aberto - Compareça
13.12.2017
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GDPAPE: 7ª AGE: Assembléia apoia ações propostas
Cerca de 90 pessoas participaram do evento.
A Assembleia decidiu: 1) por unanimidade ratificar a deliberação da 4ª AGE realizada em 22/12/2016, que aprovou o ajuizamento de ação judicial incluindo
no objetivo a anulação ou retificação do Plano de Equacionamento.
2) não aprovar a intervenção do GDPAPE nas ações propostas até a presente data por outras entidades, conforme discutido e debatido. Caso venha a ser julgada oportunua a inteveniência
no futuro, das ações que porventura vierem a ser ajuizadas, tudo com a observação dos objetivos iniciais que foram a proteção do Artigo 48, inciso IX e a cobrança das dívidas decorrentes
dos impactos causados pela implantação do PCAC e da RMNR, a proposição será submetida aos afiliados em nova AGE.
3) por ampla maioria dos presentes, decidiu, ainda, sinalizar favoravelmente ao desenvolvimento de um acordo entre as partes envolvidas, sem a particpação do judiciário, desde que
obedecidos critérios de proteção aos particpantes do PPSP, incluída a solução de problemas estruturais que o Plano possui.
Mereceu criticas a pequena presença de afiliados em momento tão crítico ao PPSP.
12/12/2017
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Acompanhamento: ALERJ: CPI da Petrobras / PETROS
Finalmente, Walter respondeu?
Em atenção ao pedido encaminhado pelo Dep. Paulo Ramos, em 04.out.2017, após decorridos 50 dias além do prazo prometido, Sr. Walter Mendes, finalmente, envia as respostas aos questionamentos.
Da análise das respostas, constata-se que Walter deixa de responder objetivamente e se escusa de assumir qualquer responsabilidade pela atual realidade. Muito pelo contrário,
acusa as Patrocinadoras como responsáveis e, em outras palavras, "lava as mãos".
Escuda-se Walter, em várias situações, no Conselho Deliberativo, que, afirma, aprovou as proposições.
Indagamos: Por que Walter Mendes demorou tanto para apresentar essas respostas vazias, evasivas e/ou superficiais e que procuram transferir responsabilidades para terceiros? Por que não
enfrenta os problemas criados em gestões anteriores, de forma a não onerar de maneira tão absurda os participantes com o malformado Plano de Equacionamento?
Se houvesse isenção e sinceridade, determinaria a realização de um estudo atuarial que não deixasse margem a dúvidas, e procedendo aos levantamentos necessários para que os dados
fossem consistentes e confiáveis. Faria questão de disponibilizar os dados para que qualquer interessado
pudesse validar as análises da PETROS. Tudo com a prática da transparência e demonstrando boa-fé e lisura. Se há dúvidas a respeito, então, o que move o Sr. Walter Mendes?
07.12.2017.
LEIA:
▶ Respostas de Walter Mendes, presidente da PETROS
CPI da PETROBRAS / PETROS - 07.dez.2017
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Dep. Paulo Ramos, Renan, Siqueira (AEPET), Dr. Rogerio Derbly (Ass. Jur. GDPAPE), Chrispim (GDPAPE) |
Dep. Paulo Ramos - Renan, Chefe de Gabinete |
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Plano de Equacionamento: Entidades prontas para ingressarem com ações
Reunidos na última quarta (22), na sede do Sindipetro, representantes de FNP, GDPAPE, AEPET, Federação dos Marítimos, FENASPE, seus advogados, e conselheiros eleitos
da Petros acordaram diversas ações judiciais e administrativas com objetivo de evitar que a PETROS coloque em prática o Plano de Equacionamento (PE).
Como o GDPAPE vem divulgando desde o início de suas atividades, várias obrigações das patrocinadoras deixaram de ser cumpridas gerando deficit para os participantes do PPSP. Estes deficit não foram contemplados pelo PE.
O Plano de Equacionamento, desenvolvido com a prática de um comportamento perverso da PETROS, não foi submetido previamente aos participantes. Além do que, a PETROS sempre se negou a fornecer os documentos indispensáveis para que se pudesse concluir pela correção ou até mesmo lisura do processo.
Por esta razão, as entidades citadas irão agir de imediato junto às patrocinadoras, órgãos reguladores e à Justiça questionando as inconsistências técnicas atuariais e ilegalidades constadas pelas assessorias das entidades.
Face ao exposto, o escritório de advocacia Derbly Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao GDPAPE, estará aceitando a participação de interessado nas ações coordenadas pela GDPAPE até a data limite de 30.nov.2017.
Condições de gerais de participação estão informadas na seção "Participe" do nosso Site em: http://www.gdpape.org/partic.htm
Informações complementares deverão ser solicitadas diretamente ao escritório de advocacia pelo e-mail contato@derblyadv.com.br
23.11.2017
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Sobre a Palestra na Bahia: "Plano de Equacionamento", em 18/11/2017
Mais de 100 pessoas participaram do evento coordenado por Edson de Almeida, apoiador da causa dos petroleiros na Bahia.
Dr. Rogério Derbly, assessor jurídico da GDPAPE, discorreu sobre os vários aspectos envolvendo o Plano de Equacionamento que a PETROS pretende impor aos participantes do PPSP.
Abordou as ações realizadas pelo GDPAPE e as que se seguirão, em comum acordo com as entidades FNP, FENASPE,
Sindidipetro/RJ, AEPET e APAPE.
Passou a esclarecer várias dúvidas apresentadas pelos presentes.
23/11/2017
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Edson de Almeida, coordenador do evento |
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Acompanhamento: ALERJ: CPI da Petrobras / PETROS - Ausência de notícias
O Dep. Paulo Ramos encaminhou, em 04.out.2017, as questões a serem respondidas num prazo de 10 dias pelo presidente da PETROS, Sr. Walter Ramos.
Tudo acordado na audiência de 21.09.2017.
Considerando a falta de notícias por parte do Dep. Paulo Ramos, o GDPAPE formalizou pedido de informações a fim de saber se Walter Mendes respondeu o questionário. Caso contrário, quais as
razões para o não atendimento.
Indaga, ainda, quando será o depoimento do diretor da PREVIC, conforme preestabelecido na própria CPI da Petrobras da ALERJ.
22.11.2017.
LEIA:
▶ Pedido de informações
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Palestra sobre o Plano de Equacionamento com Dr. Rogerio Derbly
O assessor jurídico do GDPAPE estará apresentando palestra em Salvador - BA.
Local/Dia/Horário: Hotel Fiesta - Itaigara - Dia 18/11, Sábado de 09h às 13h
Inscrições para o evento deverão ser requeridas via WhatsApp 071999727512
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Impresso:
▶ Anexo 14.11.2017
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GDPAPE: Aprovação do Plano de Equacionamento???
A pedido dos advogados e por consenso da FNP, FENASPE, AEPET e GDPAPE foi protocolado hoje, 10.nov.2017, pedido de esclarecimentos a PETROBRAS
a fim de que seja esclarecido se houve ou não aprovação do Plano de Equacionamento pela SEST sem passar pela PREVIC.
▶ Leia: 10.11.2017
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GloboNews denuncia o descalabro nos Fundos de Pensão
Sob o título "Beneficiários de fundos de pensão arcam com parte de custos para cobrir rombo", o canal GloboNews denuncia a dramática situação dos Fundos de Pensão. Os deficits são de
RS 13,2 bi (FUNCEF); 7,3 bi (POSTALIS); 6,5 bi (PREVI) e 27,7 bi (PETROS). A PREVIC diz que isto foi resultado da crise econômica e da longevidade dos participantes. A PREVIC não cita,
como causas, fraudes ou má administração. Entretando, a operação Greenfield está investigando estes Fundos justamente para apurar fraudes ou malversações.
Então, qual a serventia da PREVIC? Será que é para acobertar estes desmandos? E a PGR, tão enaltecida e decantada, mesmo após receber inúmeras denúncias encaminhadas pelo GDPAPE,
está deixando de assumir suas responsabilidades, já que nada faz. Pelo menos a PGR/RJ, onde um inquérito, aberto desde 2014, está aguardando decisão efetiva.
Vídeo:
▶ Assista!
Link direto:
▶ G1 GloboNews
10.11.2017
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Dep. Rubens Bueno reitera denúncias de corrupção nos Fundos de Estatais
Em pronunciamento na Câmara, em Brasíla, o Dep. Rubens Bueno (PPS/PR) reitera denúncias de fraudes e má gestão nos fundos POSTALIS, PREVI, FUNCEF, PETROS.
Afirma que é o resultado da "mão grande" das indicações do governo na gestão dos fundos.
"O sonho de uma aposentadoria tranquila foi usurpado por um grupo de ladrões", diz.
Por falar nisso, pergutamos: Quando é que o Walter Mendes, presidente da PETROS, irá responder às perguntas encaminhadas pelo
Dep. Estadual Paulo Ramos (PSOL-RJ).
Estamos aguardando a confirmação de que o Dep. Paulo Ramos já cobrou as respostas que deveriam ter sido dadas por Walter há mais de um mês.
Vídeo:
▶ Assista! 09.11.2017
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GDPAPE: Agora 08/11/2017 - 17h30
Informamos que na tarde de hoje soubemos que o plano de equacionamento não será encaminhado a PREVIC.
A fonte esclareceu que o plano de equacionamento sairá da SEST diretamente para a Petrobras.
Estamos apurando os motivos e as consequências dessa decisão é tão logo tenhamos qualquer nova informação comunicaremos a todos.
08/11/2017
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Sobre o "ENCONTRO para ESCLARECIMENTOS", de 06/11/2017
Mais de 400 pessoas participaram do evento.
Dr. Rogério Derbly, assessor jurídico da GDPAPE, fez um pequeno histórico sobre a Petros, discorreu sobre conceitos diversos como: direito adquirido,
contrato jurídcamente perfeito... Abordou a abrangência do art. 48, Inc IX do Regulamento. Explicou a estratégia que está sendo seguida, em comum acordo, pelas entidades FNP, FENASPE,
Sindidipetro/RJ, AEPET, APAPE e GDPAPE. Comentou que a AMBEP deverá seguir estratégia diferente questionando investimentos realizados pela PETROS.
Abordou as inúmeros notificações apresentadas à PREVIC, PGR, FUP, Conselheiros da PETROS e Petrobras, TCU, entre outros órgãos e pessoas.
Comentou a negativa da Petros em apresentar documentos, bem como não ter a mesma respondido às perguntas que foram apresentadas e que o
Sr. Walter Mendes, presidente, prometeu responder em 10 dias.
Passou a esclarecer várias dúvidas apresentadas pelos presentes. O Encontro foi encerrado às 17h30.
06/11/2017
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GRUPO DE TRABALHO DA PETROBRAS - GTPB
A próxima reunião devará ser inciada com o pedido de suspensão do Plano de Equacionamento, para depois tratar dos demais itens, notadamente a necessidade de se verificar os
Relatórios de 2007 a 2017 quanto aos impactos nas reservas matemáticas decorrentes do PCAC, RMNR, Política Salarial. Outra decisão foi incluir, se possível, o GDPAPE em uma das
vagas da Federação Nacional dos Petroleiros - FNP.
Na reunião de 30 de outubro foram votados e aprovados os participantes do GTPB: Agnelson, Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco; como suplentes Rogério Derbly, Adaelson e Fernando
Siqueira.
Fotos abaixo da reunião realizada em 06 de novembro no Sindipetro, com participação do grupo de advogados. Objetivo: montar a pauta definitiva a ser debatida com a PETROBRAS.
Na reunião à tarde, com a Petrobras, foi discutida a forma como serão desenvolvidos o trabalhos do GTPB. A princípio serão duas reuniões por semana. Proposta a necessidade de adiamento
por 90 dias da implantação do Plano de Equacionamento. Próxima reunião: 14.11.2017 (Fonte: Sindipetro/RJ - 20h20)
06/11/2017
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Encontro para Esclarecimentos com Dr. Rogerio Derbly
Dia 06/11/2017, 2ª-feira, às 13h às 17h - Clube de Engenharia, Av. Rio Branco 124, 25º andar - Centro - Rio de Janeiro.
Temas Principais:
* Repactuados e Não Repactuados; * Aplicabilidade do art. 48, Inc. IX (Regulamento PPSP); * Ações coletivas x ações individuais
Uma das últimas oportunidades para você conseguir respostas antes da ação judicial..
Impresso:
▶ Anexo 01.11.2017
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Acompanhamento: ALERJ: CPI da Petrobras / PETROS
O Dep. Paulo Ramos encaminhou em 04.out.2017, as questões a serem respondidas pelo presidente da PETROS, Sr. Walter Ramos.
Conforme prometido pelo Sr. Walter, na audiência de 21.09.2017, as perguntas deveriam ser respondidas num prazo de 10 dias.
Estamos acompanhando o assunto e mantendo contado com o gabinete do parlamentar.
27.10.2017.
LEIA:
▶ Conheça as perguntas
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Palestras da FNP
FNP: Fórum de Debate em Defesa dos Participantes da Petros - Dia 20/10, 6ª-feira, às 10h -
Associação Brasileira de Imprensa (ABI), rua Araújo Porto Alegre, nº 71, Centro, Rio de Janeiro.
Confirmada a presença dos seguintes palestrantes:
Adaedson Costa (FNP);
Agnelson Camilo (FNP);
Ronaldo Tedesco (Conselheiro da Petros);
Rogério Derbly (Advogado do GDPAPE);
Paulo Brandão (Conselheiro Fiscal da Petros);
Marcos Coelho (Advogado da FNP);
Fernando Siqueira (Conselheiro da Petros)
Vide: FNP - Convite anexo.
GDPAPE/Comunicação - 19/09/2017
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GDPAPE Palestras
Implementação do PLANO DE EQUACIONAMENTO DA PETROS
Informamos que o Dr. Rogerio Derbly, assessor jurídico do GDPAPE, estará apresentando palestras sobre o Plano de Equacionamento da PETROS, conforme abaixo:
Local/Dia/Horário:
Macaé - RJ - Dia 17/10, Terça-feira de 17h às 20h - Hotel ROYAL MACAÉ que fica localizado na Av. Atlântica, 1.642 - bairro Cavaleiros.
A participação do evento deve ser requerida mediante envio de e-mail para palestramacae@qmail.com para fins de controle exigido pelo local da realização do evento
Salvador - BA - Dia 21/10, Sábado de 10h às 13h - Auditório do Prédio anexo da Igreja Batista da Pituba. Alameda dos Flamboyants n°1, Caminho das Árvores - Pituba.
Inscrição pelo Whatsapp 071999727512
Vide: PETROBRAS - Convite anexo.
GDPAPE/Comunicação - 16/09/2017
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Palestras de Instituições Co-participantes (FNP - AEPET)
A AEPET e FNP, agindo em conjunto com o GDPAPE, irão realizar os seguintes eventos:
Entidade/Evento/Local/Dia/Horário:
AEPET: Debate sobre Plano de Equacionamento do déficit da Petros - RJ - Dia 18/10, 4ª-feira de 14h às 16h -
Clube de Engenharia, Avenida Rio Branco, 124 / 22º andar - Centro - Rio de Janeiro.
FNP: Fórum de Debate em Defesa dos Participantes da Petros - Dia 20/10, 6ª-feira, às 10h -
Associação Brasileira de Imprensa (ABI), rua Araújo Porto Alegre, nº 71, Centro, Rio de Janeiro.
Vide: AEPET - Convite anexo.
Vide: FNP - Convite anexo.
GDPAPE/Comunicação - 17/09/2017
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Acompanhamento: ALERJ: CPI da Petrobras / PETROS
Foram encaminhadas pelo escritório DERBLY Advogados Associados (que presta assessoria ao GDPAPE) ao Dep. Paulo Ramos as questões a serem respondidas pelo presidente da PETROS,
Sr. Walter Ramos.
Conforme prometido pelo Sr. Walter, na audiência de 21.09.2017, as perguntas serão respondidas num prazo de 10 dias.
Em 04.10.2017, através do Ofício CPI nº 22/2017, a relação de perguntas foi enciada à PETROS.
05.10.2017.
LEIA:
▶ Ofício CPI nº 22/2017
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Sobre o PROTESTO CONTRA A SITUÇÃO DA PETROS (03.10.2017)
Participantes ativos e aposentados do Fundo PETROS estiveram realizando ato na frente da sede da PETROS no Rio de Janeiro.
"Nada justifica a omissão da Petrobras em pagar à Petros a parte que corresponde à patrocinadora nas condenações judiciais que estabeleceram a condenação solidária (…) e a Petros
recuperaria 50% dos valores já pagos nas referidas ações judiciais”, disse Tedesco, Conselheiro Deliberativo eleito.
A falta de transparência da PETROS foi mais uma vez um tema de destaque na oportunidade.
04.10.2017.
LEIA / VEJA:
▶ + informações e vídeo
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Sobre o DEBATE PÚBLICO: “EQUACIONAMENTO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS” (OAB - 25.09.2017)
Os advogados relembraram os vários problemas que a PETROS vêm causando aos seus participantes gerando um imbroglio fantástico e gerando prejuízos para o Fundo.
Várias associações e sindicatos deverão unir esforços para impedir os desmandos e ilegalidades perpretadas pelas administrações anteriores e referendadadas -
pelo menos as atitudes assim permitem que se infira - pela atual presidência do Sr. Walter Mendes.
26.09.2017.
VEJA O VÍDEO
▶ Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras / TV OAB/RJ
Leia:
▶ Em defesa da PETROS - Artigo do Sindipetro/RJ
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Sobre o depoimento de Walter Mendes na CPI da PETROBRAS (ALERJ - 21.09.2017)
O Sr. Walter Mendes de Oliveira Filho, presidente da PETROS, fez uma apresentação sobre o Fundo e abordou superficialmente o Plano de
Equacionamento.
Ricardo Maranhão, conselheiro da AEPET, fez alguns questionamentos.
Após, o Dr. Rogerio Derbly, Assessor Jurídico do GDPAPE, fez um mini-histórico para colocar várias questões que deverão ser respondidas pela PETROS no prazo de
1 semana. Deverá haver um encontro aberto, ocasião em que as questões serão debatidas.
O Dep. Paulo Ramos conduziu de forma exemplar o presidência da CPI, ficando de ser analisada a criação de uma CPI específica para a PETROS.
Participaram da mesa também: os deputados Luiz Martins, Dr. Julianelli e Geraldo Moreira. 21.09.2017.
Leia:
▶ Dep. Paulo Ramos: Equacionamento de Fundo de Pensão da PETROBRAS
é apresentado na ALERJ
VEJA TAMBÉM OS VÍDEOS
▶ Reportagem: 2m58 - CPI da Petrobras / TV ALERJ
▶ Vídeo Completo: 2h42 - CPI da Petrobras / TV ALERJ
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GDPAPE: CPI da PETROBRAS na ALERJ - 21.09.2017
Recebemos convite do Deputado Estadual Paulo Ramos, que preside a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade, para assistirmos aos trabalhos da CPI da PETROBRAS na ALERJ.
Concentração: dia 21/09/2017, a partir das 09h30 nas escadaria frontais da ALERJ, situada no Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de Março, s/n - Praça XV, Centro, Rio de Janeiro.
Oitiva: do Sr. Walter Mendes de Oliveira Filho, presidente da PETROS.
Dia/Horário: 21/09/2017 - 10h00
Local: sala 311 (3º andar)
Participe. Vamos olhar de frente o presidente da PETROS. Convite anexo.
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Sobre o ENCONTRO que discutiu o "PLANO DE EQUACIONAMENTO" - 19/09/2017
Mais de 450 pessoas participaram do evento.
Dr. Rogério Derbly, assessor jurídico da GDPAPE, fez uma apresentação sobre os desdobramentos decorrentes do anúncio da PETROS sobre a
implantação do Plano de Equacionamento do Deficit do PPSP.
Seguiu-se uma sessão de "perguntas e respostas" durante a qual as mais diversas hipóteses foram levantadas e discutidas.
O simulador disponibilizado pela PETROS - para calcular o quanto será a contribuição - apresentou os resultados previstos pelo GDPAPE
chegando a ser cerca de 40% dos rendimentos recebidos da PETROS (contribuição normal + extraordinária).
Um descalabro e um assalto aos mantenedores-beneficiários implicando em cobrar dos mesmos por erros e desmandos praticados pelos dirigentes da PETROS
com a complascência da PETROBRAS. Erros e corrupções denunciados há anos, mas que dirigentes e órgãos responsávies insistem em não conhecer ou agir
para interromper esse desatinos.
E onde entra Walter Mendes nessa história? Entra participando desse absurdo e alegando não ter recursos para apurar essas omissões e estabelecendo a sorrelafa
um Plano de Equacionamento do Deficit. É o mandatário de uma política de acobertamento e conivência com tudo de errado que vem acontecendo há mais de 15 anos na PETROS.
A Direção Colegiada do GDPAPE exorta todos aposentados, pensionistas e ativos do Sistema Petrobras a se envolverem pró-ativamente na busca de uma solução.
19/09/2017
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ENCONTRO sobre "PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DEFICIT DA PETROS" - 19/09/2017
Diante da aprovação do Plano de Equacionamento pelo Conselho Deliberativo da Petros na noite desta terça-feira, dia 12/09/2017, que trará reflexos danosos e obrigações financeiras adicionais:
Convocamos todos mantenedores-beneficiários da PETROS para comparecerem ao ENCONTRO a ser realizado pelo GDPAPE e o Dr. Rogerio Derbly, dia 19/09/2017, auditório do
25º andar do Clube de Engenharia, localizado na Av. Rio Branco 124, horário de 13h00 as 17h00 horas.
O auditório tem capacidade para 400 pessoas.
Obs.: O Encontro é aberto a todos os mantenedores-beneficiários, não estando limitado aos afiliados do GDPAPE e/ou aos clientes do escritório Derbly Advogados Associados.
É de máxima importância que os assistidos e beneficiários da PETROS atentem aos chamados de Associações e Sindicatos, principalmente às mobilizações e protestos.
Estamos atravessando um momento crítico que envolve PETROS e todos os seus mantenedores-beneficiários.
OUTRO EVENTO/OPORTUNIDADE
No dia 25 do corrente, das 10 às 15 horas, com intervalo das 12 às 13 horas, na OAB RJ, no Plenário Evandro Lins e Silva, na Av. Marechal Câmara, 150/4º andares - Castelo – RJ,
com capacidade para 150 pessoas, será realizado um evento com debate público dos advogados das Associadas da FENASPE, dos Sindipetros da FNP, do GDPAPE e outros convidados,
visando o ajuste do planejamento já estabelecido para ações administrativas e judiciais conjuntas a serem implementadas para o enfrentamento do modelo de equacionamento, ainda
em fase de análise e aprovação pelo órgão governamental, e depois, caso seja publicado no Diário Oficial da União. (Fonte: APAPE Press, edição 32/2017)
Leia:
* PETROBRAS - Fato Relevante - Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras
* PETROS: Equacionamento do Déficit do PPSP
GDPAPE/Comunicação - 13/09/2017
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GDPAPE na Audiência Pública da ALERJ de 01.09.2017
Audiência presidida pelo deputado Paulo Ramos com o tema: "As Privatizações e o impacto na economia do Rio de Janeiro (Sistema Eletrobrás, Casa da Moeda, CEDAE, Petrobras, Fundos de Pensão)".
O plenário da ALERJ lotou. Muito mais manifestantes ficaram do lado externo.
Dr. Rogério Derbly, assessor jurídico da GDPAPE, fez uma dura denúncia sobre a inação da PGR, Previc, Petros e Petrobras.
Apesar do apoio do Sindipetro/RJ, foi decepcionante a baixa presença de mantenedores-beneficiários da PETROS e empregados da ativa no evento.
Parece que todos estão tranquilos quanto ao que está para acontecer: a imposição do Plano de Equacionamento para cobrir o rombo da PETROS (± R$ 27 bi).
Voltamos a reiterar que, caso a PETROS venha a conseguir implantar o Plano de Equacionamento, com base nas informações que o GDPAPE teve acesso, será um descalabro, um vilipêndio,
um verdadeiro assalto aos benefícios pagos pela PETROS. A omissão dos representantes destes órgãos e empresas poderá levar a uma futura responsabilização dos mesmos,
sejam estes da PREVIC, PGR, administradores e conselheiros da PETROS e PETROBRAS.
Nesta hipótese, a evidente omisssão e conivência da mídia em geral (impressa e televisiva) não será suficiente para o contínuo acobertamento desses desmandos.
Direção Colegiada do GDPAPE manifesta sua apreensão pelo baixo envolvimento de aposentados, pensionistas e ativos do Sistema Petrobras. Depois que esta nova
maldade for imposta pela PETROS e suas patrocinadores será mais complexo evitarmos os prejuízos aos participantes. 04/09/2017
VEJA TAMBÉM OS VÍDEOS
▶ Discurso do Dr. Rogerio Derbly na concentração da ALERJ
▶ Pronunciamento do Dr. Rogerio Derbly na Audiência Pública da ALERJ
▶ Vídeo completo da audiência presidida pelo Dep. Paulo Ramos
▶ Tomadas Externas
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GDPAPE: 6ª AGE: Presença Maciça - Assembléia apoia ações propostas
Dr. Rogério Derbly, com base nos fatos e dados conhecidos, apresentou o cenário existente e as hipóteses para o futuro dos mantenedores-beneficiários da PETROS.
Os presentes aprovaram por unanimidade a propositura, oportunamente, de ação judicial objetivando garantir os interesses dos colegas.
Esperamos que a administração da PETROS, aí incluídos os Conselhos Fiscal e Deliberativo, interajam no sentido de trazer bom senso às avaliações das propostas que serão apresentadas para
o PLANO de Equacionamento da Dívida do PPSP.
Direção Colegiada reitera agradecimentos pelo apoio. 29/08/2017
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"PETROS Notícias" volta ao ar e deixa participantes atônitos , intranquilos e alarmados
Na manhã de 17/07/2017 o portal da Petros informava que estva pedindo adiamento da entrega do Plano de Equacionamento do PPSP. Na tarde daquele dia já noticiava que a PREVIC havia
autorizado a dilação de prazo. Pelo que soubemos, o prazo limite para a entrega do Plano de Equacionamento à PREVIC era até 18/08/2017. Então, é de se inferir que a PETROS, por
não ter conseguido concluir o dito Plano, logrou obter, "a toque de caixa", da PREVIC a autorização para postergar a entrega na véspera do prazo limite. A alegação da
PETROS ao assim proceder, foi de que o Conselho Deliberativo terá mais tempo para apreciar o malfadado Plano. Ocorre este Plano ainda não havia sequer sido apresentado ao CD. É de pasmar a desordem reinante na PETROS, que culmina com a comunicação de meias-verdades para a intranquilidade de todos os participantes.
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PETROS: Site vagalume deixa participantes sem saber o que acontece e os mantêm intranquilos e alarmados
A PETROS deveria apresentar o Plano de Equacionamento do Deficit até 17/08/2017. Chegou a publicar que havia pedido a dilação do prazo de entrega à PREVIC.
O GDPAPE protocolou vários Ofícios na data de 16/08/2017 (Vide Matéria abaixo) . Não temos certeza o que de fato a PETROS divulgou (ou tentou, alterando ou não o texto do seu site),
já que todas as vezes
que o tentamos acessar para confirmar a informação, o site estava fora do ar (ora entrava no ar, ora saia). Walter Mendes,com a palavra?
Enquanto isso, juíza do RJ proibe CPI da Petrobras / ALERJ de ouvir executivos da Petrobras. O que significa tudo isso? O mesmo que a mensagem abaixo, além de outras tentativas,
entre 20h00 de 18/08/2017 até 00h30 de 19/08/2017...
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GDPAPE: 5ª AGE: Auditório lotado - Assembléia apoia ações adotadas
Administração presta esclarecimentos, tira dúvidas e recebe apoio.
Dr. Rogério Derbly apresenta a real situação dos participantes da PETROS e discorre sobre os cenários futuros.
Direção Colegiada agradece apoio. 22/06/2017
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GDPAPE: Documentos Especias
♦ Notificação à FUP - Federação ùnica dos Petroleiros: nexa Estudos Técnicos realizados pelo GDPAPE, denúncias à PREVIC. Rquer seja levado
em consideração cumprimento do art. 48, Inc. X, e analisada falta de critério adequado à equanimidade do Plano de Equacionamento. (30.10.2017)
♦ Notificação Gerente de Relaçõs Sindicais da Petrobras: Anexa cópias de denúncias apresentadas à PREVIC, PGR e TCU, requer
cumprimento art. 48, Inc. X, e analisada falta de critério adequado à equanimidade do Plano de Equacionamento. (31.10.2017)
♦ GDPAPE à PETROS: PETROS: Pedido de cópias de documentos (13.02.2017)
♦ GDPAPE à PETROS: GDPAPE denuncia PETROS à PREVIC por não atendimento (22.03.2017)
♦ GDPAPE ao Conselho Deliberativo da PETROS - Requer a não aprovação do Plano de Equacionamento pelos motivos expostos no documento
(31.05.2017). 05.set.17, presidente Walter Mendes responde no lugar do presidente do Conselho Deliberativo.
♦ GDPAPE ao Conselho Fiscal da PETROS: GDPAPE apresenta Estudo Jurídico e Atuarial e solicita várias providências ao CF da PETROS.
(04.04.2017)
♦ GDPAPE à PREVIC: Requerendo a não aprovação das retificações do Relatório
Anual de 2015 e do Plano de Equacionamento de Déficit; e várias outras questões (19.01.2017)
• Resposta da PREVIC, Of. nº 2/2017/ERRJ/DIFIS/PREVIC, (20.02.2017)
• Requerimento GDPAPE (08.03.2017)
♦ GDPAPE à CVM: Comunica o reconhecimento da PETROS de parte das dívidas (19.01.2017)
♦ GDPAPE: "PETROS reconhece parte da dívida que é devida pela PETROBRAS no inquérito da Procuradoria da República no Rio de Janeiro"
• Resposta à PR-RJ, requerendo e oferecendo questionamentos. (19.01.2017)
♦ GDPAPE pede reunião com presidente da PETROS (10.01.2017)
• GDPAPE pede inclusão do tema "Termo de Reconhecimento de Dívida". (19.01.2017)
• GDPAPE reporta-se à reunião com a PETROS em 17.04.2017 e pede que avalie e conclua estudos a respeito do apresentado pelo GDPAPE (03.05.2017)
• Resposta PETROS/PRES-379/2017 - Presidente da Petros se omite das responsabilidades (11.05.2017)
• Diante da Resposta do presidente da PETROS, o GDPAPE notificou judicialmente o Sr. Walter Mendes, em 31/05/2017.
• Aponta o "Subsídio Cruzado Perverso", requer reanálise dos DRAAs, e do reconhecimnto de submassas; de 16/08/2017.
• Presidente Walter Mendes responde no lugar do presidente do Conselho Deliberativo; de 05.set.17.
• Presidente Walter Mendes responde que o plano de equacionamento do PPSP foi aprovado pelo CD e que qestões já haviam sido respondidas (?); de 18.set.17.
♦ GDPAPE questiona validade/representatividade reunião da FUP com PREVIC. Requer reunião. (10.01.2017)
♦ Petição inicial perante a Justiça Federal, o pedido de liminar e a decisão da Exma. Sra. Juíza sobre a liminar. Posição:
→ Em 08/jun/17: PREVIC pede indeferimento do AI
→ Em 22/jun/17: GDPAPE pede desconsideração do pedido da PREVIC.
♦ PETROS: Anulação da Separação de Massas - Processo nº 0061128-90.2016.4.02.5101 → Posição: Em 08.Nov.16, protocolados Réplica e Embargos de
Declaração; Agravo de Instrumento, em 24.Mar.17.
♦ Separação de massas - Processo na PREVIC - nº 44011.000227/2014-13 → Posição: Em 03.Abr.17, Requerimento solicitando que:
I) PETROS: a) seja intimada a apresentar documentos; b) rever relatórios desde 2007; II) a PREVIC instaure procedimento de fiscalização; b)
não aprove o Plano de Equacionamento; c) seja intimada a Petrobras para esclarecer o porquê de omissões no Balanço de 2016.
→ Em 31.Mai.17: Recurso contra o indeferimento de pedido que solicita acesso a base de dados da PETROS a fim de concluir estudos técnico atuariais.
Caso contrário, seja instaurado procedimento admiistrativo investigatório para apurar as denúncias do GDPAPE.
→ Em 31.Mai.17: Presta informações preliminares objetivando otimizar a reunião agendada com o fim de obter solução administrativa e técnica quanto às denúncias apresentadas.
→ Em 21.Jun.17: Denúncia de possível irregularidade na aprovação do Plano de Equacionamento do PPSP e impossiblidade de realização do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
→ Em 21.Jun.17: Requer em caráter urgente urgentíssimo cópias integrais de processos administrativos citados.
→ Em 05.07.2017 - GDPAPE manifesta discordência quanto à negativa da PREVIC em reconhecer as graves denúncias apresentadas.
→ Em 30.10.2017 - Ratifica a denúncia e requer seja analisada falta de critério adequado à equanimidade do Plano de Equacionamento.
♦ PRR2 - Inquérito Civil n. 1.30.001.004054/2014-53
→ Posição: Em 08.Mar.17, PRR2 determina que a PREVIC e PETROS se manifestem acerca da existência da cognominada ‘Dívida Extraordinária’.
→ Posição: Em 31.Mai.17, Requer a juntada do ofíco e documentos citados. 16.Ago.17, pede urgência na apreciação. 18.set.17, pede sustação da decisão do CD.25.set.17, pede
suspensão do Plano com base nos estudos apresentados pelo GDPAPE e nas declarações de Walter Mendes. 30.10.2017, Ratifica a denúncia e requer seja analisada falta de critério adequado à
equanimidade do Plano de Equacionamento.
Acompanhe em: www.gdpape.org/acoesadmjur.htm
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Encontro Diretoria do GDPAPE e Dr. Rogerio Derbly
Mais de 100 colegas presentes.
Foram abordados todos os temas em que o GDPAPE, junto com o Dr. Rogerio Derbly, estão atuando sejam judicilamente e/ou adminsitrativamente.
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GDPAPE: Aviso / Contribuições de Outubro/2016
Devido à greve dos Correios, somente agora estamos enviando/disponibilizando os boletos. Em decorrência,
as contribuições de outubro tiveram seus vencimentos prorrogados para 30.nov.2016.
Obrigado pelo apoio. 26.10.2016
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GDPAPE: Esclarecimento - 30.11.2016
Prezados afiliados(as) do GDPAPE,
Sobre a cobrança de contribuição adicional para cobertura de deficit
A GDPAPE vem atuando administrativa e judicialmente na defesa de seus afiliados. Suas ações são divulgadas nos Encontros, nas Assembleias realizadas e no seu Site.
Recentemente estamos sendo consultados se estas ações são conflitantes com aquela que vem de ser promovida pela AMBEP.
Esclarecemos que, de acordo com a nossa assessoria jurídica, prestada pelo escritório Derbly Advogados Associados, com base nos dados que foram divulgados, não há incompatibilidade
ou restrição para que o afiliado(a) do GDPAPE faça parte dessa outra ação cujo objetivo também é o de enfrentar a cobrança de contribuição extraordinária para cobrir o vultoso deficit apresentado/alegado pela PETROS.
Atenciosamente,
Direção Colegiada do GDPAPE
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GDPAPE: Mensagem do Pesidente
Prezados afiliados(as) do GDPAPE,
Na Assembleia da AMBEP de hoje, foi selado, informalmente, um pacto de ajuda mútua por mim, o presidente atual da AMBEP, Omar Cardoso Valle, e o Diretor Administrativo, Pedro Carvalho.
Nos colocamos a disposição do Escritório Santoro hoje contratado pela AMBEP.
Mostrei na reunião a nossa visão da causa maior do déficit da Petros e da razão da Separação de Massas.
Propus que as ações sejam realizadas de forma ordenada.
Apresentei a todos, inclusive à representante do Escritório, nossa estratégia junto a PGR.
Abraços
Simion Arongaus - Presidente do GDPAPE
Obrigado pelo apoio. 27.10.2016
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GDPAPE - AGO 22/03/2016 - FOTOS
Hélio, Dr. Rogério, Rita
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GDPAPE: Fotos & Vídeos! Fotos da Assembleia de Constituição
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GDPAPE: Fotos & Vídeos! Você já viu?
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GDPAPE:
Uma história num breve tempo |
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Juntos somos
mais fortes e
vamos mais longe!
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GDPAPE:
Um projeto de lutas!
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GDPAPE - Comunicado nº 44 - 18/11/15
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PETROS: Resultado das eleições de 2015
CONSELHO DELIBERATIVO
71 - Epaminondas Mendes / Xerxenesky 005011 votos (Representantes dos Assistidos)
74 - Paulo Cesar - PC / Norton 007076 votos (Representantes dos Ativos)
CONSELHO FISCAL
82 - Fernando Siqueira / Paulo Brandão 009915 votos (Representantes dos Assistidos)
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GDPAPE: CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
Câmara dos Deputados - Comissões - Pauta de 15/9/2015, às 14h30 - Tomada de depoimentos:
MILTON PASCOWITCH, lobista e um dos delatores da Operação Lava Jato
Assista aos vídeos dos depoimentos:
4) Ex-Presidente do POSTALIS, ALEXEJ PREDTECHENSKY prestado em 10/09/2015. Link direto. Tecle aqui.
3) Diretor-Superintendente da PREVIC, CARLOS ALBERTO DE PAULA; Diretor de Fiscalização da PREVIC, SÉRGIO DJUNDI TANIGUCHI e
Diretor-Substituto de Fiscalização da PREVIC, MAURÍCIO DE AGUIRRE NAKATA
prestado em 08/09/2015. Link direto. Tecle aqui.
2) Atual presidente da PREVI, GUEITIRO MATSUO GENSO, prestado em 03/09/2015. Link direto. Tecle aqui.
1) Atual presidente da PETROS, HENRIQUE JÄGER, prestado em 01/09/2015. Link direto. Tecle aqui.
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GDPAPE - Comunicado nº 43 - 07/10/15
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GDPAPE - Comunicado nº 42 - 31/08/15
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GDPAPE: Fotos & Vídeos! Você já viu?
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GDPAPE: Fotos & Vídeos! Você já viu?
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II ENCONTRO DO GDPAPE - FOTOS
Local: Clube de Engenharia - 25/09/2013
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Simion e Guarabyra |
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Dr. Rogério Derbly |
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Dr. Derbly - Simion - Guarabyra - Auditório |
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Auditório |
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Auditório: + de 150 participantes |
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Auditório |
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I ENCONTRO DO GDPAPE - FOTOS
Local: Clube de Engenharia - 03/09/2013
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Inscrições para o Encontro |
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Auditório |
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Auditório |
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Dr. Rogério Derbly
Mesa: Wagner Paulino; Sérgio Salgado, Guarabyra |
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Mezanino |
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Luiz Carlos Guarabyra - GDPAPE |
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RESUMOS: COMUNICADOS & DIVULGAÇÕES
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GDPAPE: Comunicado nº 41 - 18/06/2014
Posicionamentos Propostos à Votação na 3ª AGE do GDPAPE
...o GDPAPE apresenta ...os Posicionamentos ...que serão propostos à votação dos afiliados presentes à sua III AGE, a qual será realizada ...conforme detalhado no EDITAL divulgado
no Comunicado GDPAPE nº 40 de 09/06/15.
Situação 1: ...novas Medidas Administrativas: ...1.1: Notificações à PETROS (Pres; CD e CF) solicitando informações e ação de cobrança de dívidas da PETROBRAS (RMNR e PCAC).
...1.2: Notificações às empresas auditoras da PETROS (PwC, STEA e MIRADOR) solicitando informações sobre o PPSP e pareceres emitidos.
Situação 2: Ajuizamento de Ações Judiciais sobre o PPSP: ...Retardar ações até ter as respostas às novas Medidas Administrativas ou fato novo relevante pela PETROS, PREVIC ou PETROBRAS.
Situação 3: Atuação junto à CPIs e à Operações do MPF e PF sobre a PETROS: Ampliar e consolidar apoio parlamentar e municiar as operações com fatos e dados comprováveis,
priorizando os aspectos financeiros e patrimoniais sobre os exclusivamente administrativos.
Situação 4: Suporte às notificações de possíveis irregularidades e perdas patrimoniais do PPSP.
...Priorizar o apoio às iniciativas de Grupos parceiros, inclusive quanto aos aspectos operacionais e de custeio logístico.
Situação 5: Posicionamento quanto às eleições em entidades representativas.
...Observar os princípios do GDPAPE e preservar a sua conduta apolítica, independência de atuação e a proposta de luta e construção de coalizões em prol dos verdadeiros interesses
dos participantes do PPSP.
Situação 6: Reservas financeiras e reforço orçamentário do GDPAPE.
...6.1: Preservar as reservas financeiras destinadas à contingências operacionais, estudos financeiros/atuariais e eventuais sucumbências.
...6.2: Fortalecer os recursos orçamentários do GDPAPE com novas afiliações e reajustes das mensalidades quando necessário.
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GDPAPE: Comunicado nº 40 - 09/06/2014
3ª Assembleia Geral Extraordinária do GDPAPE - 23/06/15 // EDITAL de CONVOCAÇÃO
Data, Local e Horário da Assembleia:
...tema "Os Resultados do GDPAPE e as Ameaças aos Participantes do Plano PPSP" a ser realizada em 23/06/15 no ...Clube de Engenharia, ..., RJ, às 13h30, 2ª chamada às 14h00 e encerramento
às 16h00.
Habilitação para a Assembleia:
...os afiliados do GDPAPE em dia com as suas obrigações... Qualquer afiliado poderá fazer-se representar por outro afiliado, mediante procuração...
O voto por correspondência poderá ser feito...
Assuntos da Pauta:
Balanço dos resultados do GDPAPE: ...Balancete Administrativo e Financeiro ...Resumo dos resultados das medidas administrativas junto à PREVIC, DEST, TCU e PGR, ...CVM e
...à PETROS e ...empresas auditoras. ...Resumo das articulações junto a outros Grupos e entidades representativas.
...das articulações junto à parlamentares...
Ameaças aos interesses dos participantes do Plano PPSP e medidas de combate:
(a) Análise do contexto jurídico frente às demandas ...e as possibilidades de êxito nos Tribunais Superiores. (b) Situação do Plano PPSP, possibilidades
de um 3º déficit técnico em 2015 e de compartilhamento de seu pagamento... (c) Alternativas para reforço patrimonial do PPSP pela cobrança de dívidas da PETROBRAS.
(d) As lições dos outros planos previdenciários estatais em dificuldades.
Posicionamentos propostos pelo GDPAPE:
Exposição de posicionamentos ...para deliberação dos presentes...: (a) Estratégia e iniciativas quanto à novas Medidas Administrativas.
(b) Ajuizamento de Ações Judiciais. (c) Atuação junto à CPIs e Operações do MPF e PF. (d) Suporte às notificações de possíveis irregularidades e perdas patrimoniais.
(e) Posicionamento quanto às eleições em entidades representativas. (f) Reservas financeiras e reforço orçamentário do GDPAPE.
Disposições Complementares:
O adiamento do encerramento da Assembleia para até as 16h30 ...poderá ser proposto à aprovação...
Concomitante com a 3ª AGE ocorrerá o V Encontro do GDPAPE, que terá período adicional...
Eventuais dúvidas ou considerações ...devem ser endereçadas à Sede do GDPAPE ou ao e-mail...
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GDPAPE: Comunicado nº 39 - 04/05/2015
Déficit do Postalis na pauta da CMA do Senado
...05/05/15, a partir das 09h00, ...realizada a 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - ...do Senado Federal...
O item 3 ...vai apreciar requerimento ...que solicita a convocação ...do Ministro de Estado
das Comunicações e ...como convidados ...Diretor-Presidente dos Correios, do Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e
do atual gestor do Fundo Postalis, a fim de explicarem o "rombo" de 5,6 bilhões no fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios. O instrumento para tal seria uma Audiência Pública.
No item 4 ...vai apreciar requerimento ...que propõe a realização de Audiência Pública, no âmbito da CMA, para debater os graves
problemas recentemente divulgados pela imprensa sobre o ....Postalis, com participação de Antonio Carlos Conquista -
Diretor-Presidente do Postalis; Wagner Pinheiro de Oliveira - Presidente ...Correios; Carlos de Paula - Diretor-Superintendente
da ...Previc; José Rodrigues dos Santos Neto - Secretário Geral FENTECT; e Luiz Alberto Menezes Barreto - Presidente da ADCAP.
Apesar dos esforços ...visando obter sensibilização e apoio para a defesa de nossos direitos de participantes e assistidos do Plano
PETROS e da proteção de seu patrimônio, tomamos conhecimento dessa 12ª Reunião apenas no dia 30/04/15.
Na ocasião, fomos informados sobre a presença nessa reunião, como convidado, de um representante eleito que certamente não nos representa. Em vista disso, expressamos nosso
descontentamento aos nossos contatos no Senado... Outros Grupos, como o GDP, dirigentes de entidades, como da AMBEP, além de participantes
e assistidos do Plano PETROS, também se manifestaram junto aos seus contatos parlamentares.
O GDPAPE entende que este episódio bem caracteriza o quanto todos nós precisamos ficar vigilantes, unidos e atentos às oportunidades de nossas presenças nesses fóruns de discussão
para defesa de nossos interesses e luta contra os "lobos que queiram se disfarçar de cordeiros".
Caracteriza, ainda, o quanto se faz necessário o correto esclarecimento dos parlamentares e a sua efetiva proteção aos verdadeiros interesses de milhares de participantes dos fundos
de pensão das empresas ditas estatais, todos atualmente sob sérios riscos e ameaças.
Para tal, o GDPAPE, sozinho ou em articulação com os demais grupos e entidades, manterá a presença e atuação junto aos parlamentares no Senado Federal, contando em deles obter apoio.
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GDPAPE: Comunicado nº 38 - 14/04/2015
SOBRE AS AÇÕES JUDICIAIS
...as ações administrativas empreendidas pelo GDPAPE beneficiarão ...seus afiliados.
Essas ações ...objetivaram denunciar irregularidades e sustar processos danosos em curso, como o da pretensa "separação de massas" no Plano PPSP, obter apoio administrativo
e político ...e ...cobrar providências para reparação de danos ao patrimônio e aos direitos dos participantes... Elas foram empreendidas junto ...PREVIC, DEST, TCU, CGU, STEA, CVM, PETROS, Conselho Fiscal da PETROS, ALERJ e Senado Federal...
Essas ações administrativas resultaram ...na obtenção de valiosas informações e documentos, em maior atenção e publicidade para os problemas do Plano PPSP, em Processos
Administrativos que estão em curso no TCU e na CVM, como também na inibição da PREVIC quanto à aprovação açodada da pretensa "separação de massas" solicitada pela PETROS.
Finda essa primeira fase compreendendo as ações administrativas, o GDPAPE comunica aos seus afiliados que deverá impetrar nos próximos meses, por meio da assessoria jurídica da
DERBLY Advogados Associados, ações judiciais iniciais com foco ...Proteção ao patrimônio do Plano PPSP; Proteção aos direitos previdenciários de participantes do Plano PPSP;
Contestação à solicitação de "separação de massas" (cisão) do Plano PPSP.
...essas ações judiciais serão nominadas, relacionando os afiliados que, quando se inscreveram no GDPAPE, manifestaram o interesse em participar tanto das medidas
administrativas quanto das medidas jurídicas a serem por ele implementadas.
...para participar das ações judiciais ...citadas há necessidade do afiliado GDPAPE ter um contrato assinado com o escritório DERBLY Advogados Associados, assessor jurídico
do GDPAPE.
Os afiliados que não celebraram este contrato e que desejarem participar dessas e das futuras ações judiciais a serem impetradas pelo GDPAPE devem procurar ...o ...Escritório de Advocacia...
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GDPAPE: Comunicado nº 37 - 08/04/2015
REQUERIDA CPI PARA OS FUNDOS DE PENSÃO
No dia de ontem o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresentou no Senado Federal o requerimento de sua autoria e da Senadora Ana Amélia que objetiva a instalação de uma CPI para investigar
irregularidades de gerenciamento dos Fundos de Previdência das Estatais que possam ter levado à bilionárias perdas em seus patrimônios.
Entre as entidades cujas contas serão investigadas, caso seja criada a CPI, estão a PREVI, ...; a PETROS; a FUNCEF, ...; e o POSTALIS, ...
Essa importante iniciativa parlamentar certamente decorre de genuínas motivações dos seus promotores em defender os interesses e direitos dos trabalhadores participantes desses Fundos,
como também objetiva defender a transparência e a lisura na gestão dos patrimônios desses Fundos, constituídos por recursos financeiros de natureza pública, visto que recebem aporte de
suas empresas patrocinadoras, as que têm o caráter de empresas públicas ou de economia mista.
...
O GDPAPE, em conjugação com o GDP e todas as demais entidades de participantes do Plano PETROS PPSP, prosseguirá em sua atuação junto ao Senado Federal e subsidiará os parlamentares
com dados e informações que possam levar a efetiva instalação da CPI e ao alcance de seus maiores propósitos.
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GDPAPE: Comunicado nº 36 - 27/01/2015
Nova ação do GDPAPE junto à PREVIC
...23/01/15, o GDPAPE participou de uma Audiência na PREVIC, em Brasília, onde tratou do seu ofício de 19/11/14 que contêm o Pedido de Impugnação
à solicitação feita pela PETROS à PREVIC objetivando obter a aprovação de uma cisão no PPSP - Plano Petros do Sistema Petrobras...
...a PREVIC ratificou o divulgado em seu ofício de 06/01/15 e informou que o processo de cisão do PPSP solicitado pela PETROS encontra-se atualmente arquivado naquela
Autarquia, por determinação via ofício de sua DITEC - Divisão Técnica em 01/10/14. ...a PREVIC não esclareceu quanto aos motivos, significados e objetivos do arquivamento do
processo referente ao PPSP.
...o GDPAPE destacou a insegurança que permeia os participantes e assistidos do PPSP com a ausência de informações e esclarecimentos, tanto pela PETROS e PETROBRAS,
quanto pela PREVIC, ...e enfatizou a expectativa de receber esclarecimentos sobre o arquivamento do processo de cisão. A PREVIC
concordou em fornecê-los...
A Diretora da PREVIC agendada para participar não compareceu por motivos de saúde.
Lembramos que desde novembro de 2013 o GDPAPE vem atuando junto à PREVIC e ...desde então enviou diversos ofícios, recebeu outros em resposta e obteve a concessão de duas Audiências em
Brasília.
O GDPAPE dedica atenção especial à "separação de massas" por entender que se ela é irregular e que se for concretizada levará à fragilização ainda maior do Plano PPSP, com
ameaça à sua sustentabilidade e à capacidade de pagamento dos benefícios e pensões, tanto dos participantes "repactuados" como dos "não-repactuados".
Os ofícios enviados e os de resposta da PREVIC têm sido utilizados pelo GDPAPE nas denúncias apresentadas à PGR e ao TCU referentes às irregularidades no PPSP...
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GDPAPE: Comunicado nº 35 - 17/11/2014
Relatos sobre a II AGE do GDPAPE
...GDPAPE agradece e parabeniza os afiliados pelo expressivo comparecimento e participação na II AGE ...realizada em 11/11/14 no
Clube de Engenharia, RJ...
...o Presidente apresentou um balanço dos resultados e as ameaças de curto prazo aos interesses e direitos dos participantes do Plano Petros PPSP,
quando foram citados os Ofícios enviados ao TCU, STEA, PREVIC, PETROS, DEST, CVM e PGR e as Audiências com Deputado Paulo Ramos e com os senadores Pedro Simon, Paulo Paim e
Ana Amélia, ...Notificações à STEA e BDO e ao Conselho Fiscal da PETROS. Foi citada também ...necessidade de ...articulações com outros grupos e entidades
...como GDP, FENASPE e AMBEP.
...Dr. Rogério Derbly, Assessor Jurídico do GDPAPE, apresentou um longo e minucioso exame dos resultados já obtidos nos diversos órgãos públicos de Fiscalização...
...despertou grande interesse ...foi a análise das exigências feitas pela PREVIC para dar continuidade ao exame
da proposta da PETROS para a "Separação de Massas" no Plano PPSP.
...o Presidente apresentou à Assembleia e colocou em votação as quatro proposições..., ...todas aprovadas por unanimidade pelos afiliados presentes.
...1) Reiterar as notificações aos Conselheiros Fiscais da PETROS e às empresas STEA e BDO e acioná-los judicialmente, se necessário...
2) Reiterar as notificações à PETROS e PREVIC e acioná-las judicialmente, se necessário, consideradas as suas persistentes condutas visando a aprovação e implantação da proposta
de "Separação de Massas"...
3) Adotar novas medidas administrativas e jurídicas, ...diante de lentidão e pouca transparência da Justiça e de Órgãos Públicos de Regulação e Fiscalização na condução
das medidas por eles acolhidas em decorrência de notificações do GDPAPE.
4) Pressionar grupos e entidades representativas de participantes do Plano PPSP ainda refratários à ação forte, eficaz e conjugada...
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GDPAPE: Comunicado nº 34 - 05/11/2014
PRINCIPAIS EXIGÊNCIAS DA PREVIC PARA DAR CONTINUIDADE AO EXAME DA PROPOSTA DE SEPARAÇÃO DE MASSAS ENCAMINHADA PELA PETROS
Na proposta de Separação de Massas enviada à PREVIC, a PETROS propôs a criação do Plano PPSP Repactuados e Plano PPSP Não Repactuados, ...abrigando-os sob o mesmo Código Nacional de
Planos de Benefício - CNPB do Plano PPSP, deixando de configurar a criação de dois novos planos.
...tal intenção é desprovida de qualquer sustentação técnica- atuarial e também regulamentar ou jurídica. Se empreendida, seria irregular e ilegal.
...a PREVIC não aceitou a proposta e informou que descontinuou o exame da mesma, exigindo que a PETROS cumprisse uma série de medidas complementares...
"...encaminhar relatório discriminado das ações judiciais por natureza, valor, parte demandante e se há depósito judicial correspondente;
-...um estudo de viabilidade técnica para cada plano decorrente da operação de cisão pretendida;
-...Nota Técnica Atuarial referente ao novo plano resultante da cisão pretendida;
-...Termo de Cisão do Plano de Aposentadoria PPSP celebrado entre as partes, ou minuta do termo, com vigência condicionada à apresentação,
à posteriori, de instrumento devidamente assinado para aprovação, devendo conter no mínimo:...."
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Até o dia 10/11/2014 encaminharemos Ofício à PREVIC ...e o apresentaremos aos afiliados na 2ª AGE do GDPAPE...
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GDPAPE: Comunicado nº 33 - 29/10/2014
2ª Assembleia Geral Extraordinária do GDPAPE - 11/11/14 // EDITAL de CONVOCAÇÃO
Data, Local e Horário da Assembleia:
...tema "GDPAPE: Balanço de Resultados e as Ameaças de Curto Prazo" a ser realizada em 11/11/14 no ...Clube de Engenharia, ..., RJ, às 15h15, 2ª chamada às 15h45 e encerramento
às 18h00.
Habilitação para a Assembleia:
...os afiliados do GDPAPE que estiverem em dia com as suas obrigações de afiliados... Qualquer afiliado poderá fazer-se representar por outro afiliado, mediante procuração...
...A manifestação de voto por correspondência poderá utilizar qualquer meio postal convencional ou digital...
Assuntos da Pauta:
Balanço dos resultados do GDPAPE ...das articulações políticas..., ... das denúncias junto à PREVIC, DEST, TCU e PGR,
do requerimento junto à CVM, ...das Notificações feitas ao CF da PETROS e às empresas STEA e BDO...
Análise da proposta de "Separação de Massas no Plano PPSP" já encaminhada pela PETROS à PREVIC.
...a viabilidade de sua aprovação e implementação. ...seus efeitos e danos aos interesses de todos os participantes do PPSP...
Novos posicionamentos propostos pelo GDPAPE e suas exigências: Notificação aos Conselhos da PETROS e da PETROBRAS. Ajuizamento de Ações Judiciais. Ampliação dos objetivos do GDPAPE...
Disposições Complementares:
A condição de afiliado quite e habilitado será objetivamente verificada...
As eventuais dúvidas ou considerações sobre o constante deste Edital de Convocação devem ser formuladas por escrito e recebidas
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GDPAPE: Comunicado nº 32 - 21/10/2014
A PREVIC libera para o GDPAPE o processo sobre a "Separação de Massas" no Plano PPSP !
O GDPAPE obteve a cópia integral da proposta de "Separação de Massas" no Plano Petros PPSP encaminhada pela PETROS à PREVIC... buscando a aprovação dessa Superintendência.
O encaminhamento... foi realizado pela PETROS... e é assinado por Maurício França Rubem, Diretor de Seguridade.
No texto... que a proposta de "Separação Massas" foi aprovada pela DEST... por meio de ofícios... datados de 16/01/14 e 13/03/14.
...o GDPAPE constata que a proposta... contém as mesmas impropriedades e irregularidades anteriormente anunciadas pela PETROS...
Diante da formalização..., o GDPAPE já está analisando as medidas, administrativas, técnicas e jurídicas aplicáveis, visando contestar e impedir essa pretensa medida...
...estamos realizando contatos com as demais associações petroleiras.
Na 2ª AGE do GDPAPE a ser realizada na tarde de 11/11/14 essa proposta de "Separação de Massas" será amplamente analisada.
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GDPAPE: Comunicado nº 31 - 12/09/2014
A LUTA CONTINUA
Notificações: ... o GDPAPE está atuando em conformidade com as decisões tomadas pela
Assembleia Extraordinária realizada em 02.junho.2014 e enviou notificação aos membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal da PETROS para que se manifestem quanto
a alguns quesitos, a seguir especificados. O mesmo foi feito para duas companhias: STEA - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ESTATÍSTICA E ATUÁRIA LTDA., que elaborou o estudo atuarial que embasou
a criação da PETROS; e BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES SS, auditora atual da PETROS.
Em resumo, os questionamentos: 1. Quanto à RMNR - dívida da PETROBRAS com o PPSP...; 2. Quanto ao PCAC - dívidas da PETROBRAS com o plano...;
3. Quanto ao Relatório Financeiro da PETROBRAS (balanço anual) - omissão da previsão contida no inciso IX do Artigo 48 do Regulamento da PETROS...;
4. Quanto aos custos administrativos da PETROS - alocação da totalidade desses custos ao plano PPSP...;
5. Quanto à autuação recebida pela PETROS da Receita Federal sobre PIS/COFINS - qual sua posição a esse respeito;
6. Outros aspectos pertinentes.
O documento enviado é longo. Aqui, porém, ressaltamos os itens mais relevantes...
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GDPAPE: Comunicado nº 30 - 04/08/2014
1º Aniversário do GDPAPE
É de gratidão o sentimento com o qual parabenizamos a todos os afiliados do GDPAPE pelo transcurso de seu primeiro aniversário...
Melhor seria se o GDPAPE não precisasse existir, se pudéssemos nos orgulhar de ter uma segura e confiável gestão do Plano Petros PPSP e se pudéssemos descansar com a confiança e
certeza de que o nosso Fundo de Previdência estaria sendo gerido de modo financeiramente sustentável e oferecendo-nos garantias quanto ao futuro.
...o GDPAPE atuou ...cobrando atuação efetiva dos órgãos públicos e autarquias responsáveis pela regulação e fiscalização
da PETROS, como a PREVIC e DEST, e notificando ao TCU, PGR e CVM as irregularidades relativas ao Plano PPSP praticadas pela PETROS...
No campo legislativo o GDPAPE articulou sua participação em Audiências Públicas realizadas no Senado Federal e na ALERJ ...e
contribuiu como convidado na elaboração de substitutivos de alguns instrumentos legais que regulam a sua gestão. Para tal contou com a ...da DERBLY Advogados
Associados, parceira jurídica...
Todas essas medidas administrativas, tomadas pelo GDPAPE em paralelo com as empreendidas por outros grupos e entidades que reúnem participantes do Plano Petros PPSP, certamente
impediram que até agora se consumasse a pretensa, nefasta e irregular ação de "separação de massas" no Plano PPSP, como anunciada pela PETROS.
O GDPAPE nasceu como um Projeto de Luta e assim prosseguirá em sua trajetória de vida!
A todos as nossas felicitações e agradecimentos por esse primeiro ano de luta.
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GDPAPE: Aprovação das Contas - 03/07/2014
O Conselho Fiscal do GDPAPE, em 03/07/14, aprovou a Prestação de Contas do perído de Agosto/2013 a Abril/2014. Assinam os conselheiros: Antonio Castello Branco
Clarck Filho, José Heleno Coimbra de Almeida e Ernesto Marques de Sá.
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GDPAPE: Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - 02/07/2014
Devolução em fundos de pensão contrapõe governo e beneficiários
Dr. Rogério Derbly, representando o GDPAPE, participou dos debates com os representantes do governo, de entidades de previdência complementar e dos beneficiários que discordam sobre a
validade de
uma resolução que permite a devolução dos resultados positivos a patrocinadores dos fundos de pensão. Um novo atentado aos fundos de pensão.
novo atentado aos fundos de pensão. O diretor de Análise Técnica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Roberto Ferreira, lembrou que a resolução prevê
condições para a reversão. Ele e Pimentel citaram 14 ações contra a resolução do STF, das quais 11 foram extintas sem
julgamento do mérito. O representante do Grupo em Defesa dos Participantes da Petros, Rogério Derbly, lembrou que a extinção se deu por questões formais.
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GDPAPE: Ata da 1ª Assembleia Geral Extraordinária - 03/06/2014
Conheça as decisões aprovadas na AGE.
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GDPAPE: Comunicado nº 29 - 29/05/2014
Nova data de realização:
1ª Assembleia Geral Extraordinária do GDPAPE e III Encontro do GDPAPE
...em razão da greve havida dos rodoviários metropolitanos do Rio de Janeiro, comunicamos que a 1ª AGE e o III Encontro do GDPAPE serão realizados no Clube de Engenharia no dia 03/06/14
(terça-feira), com os mesmos propósitos, as mesmas Pautas de Assuntos, os mesmos horários e no mesmo local, como anteriormente anunciado nos Comunicado GDPAPE nº 26 de
13/05/14 para a 1ª AGE e o Comunicado nº 27 de 14/05/14 para III Encontro...
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GDPAPE: Comunicado nº 28 - 26/05/2014
PETROBRAS desconsidera o Art. 48, IX do Regulamento do Plano Petros PPSP
Segundo informado pela CVM... em Ofício resposta ao GDPAPE, "... a Companhia sustenta que, com base na legislação previdenciária, não há que se falar
em responsabilidade da Petrobras a respeito de eventual déficit previsto no At. 48, IX do Regulamento do Plano Petros".
Ainda segundo a CVM, "... a Companhia, após questionamento, afirmou que, com a edição das Leis Complementares nº 108/01 e 109/01, o custeio dos planos de benefícios previdenciários
passou a ser de responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos ..." citando o Art. 6º da LC 108 e o Art. 21 da LC 109.
Essas informações estão expressas... no Ofício CVM/SOI/GOI-2 nº 0151/14 datado de 15/05/2014, referente ao Processo ...
para investigar os fatos relatados na Notificação realizada pela DERBLY Advogados Associados em nome dos afiliados ao GDPAPE na data de 06/01/2014.
Com esse posicionamento relatado pela CVM a PETROBRAS desconsidera as alterações que o seu próprio Conselho de Administração realizou em 23/08/1984...
Como se vê pelo Ofício da CVM, evidencia-se mais uma vez a deliberada intenção da PETROBRAS em agredir os direitos dos participantes do Plano Petros PPSP e também reforçam-se
os riscos e ameaças futuras a todos os participantes, sejam ativos, aposentados, repactuados ou não de terem seus benefícios e pensões reduzidos diante de possíveis déficits do Plano.
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GDPAPE: Esclarecimento GDPAPE 19/05/2014 - Mensalidades
Prezados colegas,
Muitos de nós já receberam boleto bancário com a cobrança do semestre do GDPAPE no valor de R$138,00, correspondente à mensalidade de R$23,00. O Banco do Brasil programou a entrega dos boletos até o dia 16 de maio, para vencimento em 26 de maio.
Cumpre reiterar que tal valor destina-se à manutenção das despesas de nossa associação, e não deve ser confundido com o pagamento mensal de R$105,00 ao escritório de advocacia que atua em parceria conosco.
Relembramos o que foi decidido nas reuniões iniciais havidas no ano passado: constituição de uma associação e contratação de escritório de advocacia por quem decidisse individualmente compartilhar das medidas jurídicas. São ações interdependentes que visam garantir o respeito aos direitos dos participantes do plano PPSP da PETROS que vêm sendo ameaçados pelos atuais dirigentes. É sempre bom ter em mente que o objetivo é não deixar a PETROS tomar o rumo do AERUS e assemelhados.
Como trata-se do primeiro pagamento, é possível que haja algum atraso ou mesmo desvio no envio dos boletos. Se for o caso de você não ter recebido, o pagamento pode ser feito
diretamente ao GDPAPE, no Banco do Brasil, Agência 1855-4, conta 34378-1, CNPJ 19.912.448/0001-00, com identificação de quem está fazendo a transferência bancária,
conforme já divulgado no Comunicado nº 25 de 09/maio/2014.
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GDPAPE: Comunicado nº 27 - 14/05/2014
III Encontro do GDPAPE // Convite e Programação
O Evento:
Objetiva apresentar, esclarecer e debater questões alinhadas com os propósitos e objetivos de luta do GDPAPE e apresentar um resumo de suas iniciativas administrativas e
jurídicas e da situação geral dos resultados já alcançados, ...
Data, Local e Horário do III Encontro:
...dia 28/05/14 no Auditório do 25º andar do Clube de Engenharia, ... com início às 16h30 e
encerramento às 18h00.
O evento ocorrerá logo em seguida à 1ª Assembleia Geral Extraordinária do GDPAPE, ...
Habilitação para a Participação:
Estão convidados a participar do III Encontro os afiliados e não afiliados ao GDPAPE.
Informações Complementares:
Eventuais dúvidas ou considerações sobre o constante neste convite para o III Encontro do GDPAPE devem ser recebidas nos endereços eletrônicos...
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GDPAPE: Comunicado nº 26 - 13/05/2014
Assembleia Geral Extraordinária do GDPAPE // EDITAL de CONVOCAÇÃO
Data, Local e Horário da Assembleia:
...tema "GDPAPE: Novos Riscos, Desafios, Perspectivas e Continuidade" e será realizada no dia 28/05/14 no Clube de Engenharia... às 13h30, ...e encerramento às 16h00.
Habilitação para a Assembleia:
...os afiliados do GDPAPE que estiverem em dia com as suas obrigações de afiliados... Qualquer afiliado poderá fazer-se representar por outro afiliado, mediante procuração...
...A manifestação de voto por correspondência poderá utilizar qualquer meio postal convencional ou digital...
Assuntos da Pauta:
Riscos e ameaças aos interesses e direitos dos participantes do Plano Petros PPSP...; Medidas já tomadas pelo GDPAPE e seus resultados...;
Novos posicionamentos propostos pelo GDPAPE e suas exigências...; Estrutura, Governança, Quadro de Afiliados e Recursos Financeiros...
Disposições Complementares:
A condição de afiliado quite e habilitado será objetivamente verificada pela Recepção do evento...
As eventuais dúvidas ou considerações sobre o constante deste Edital de Convocação devem ser formuladas por escrito e recebidas
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GDPAPE: Comunicado nº 25 - 09/05/2014
Mensalidades, Assembleia e III Encontro
A Cobrança de Mensalidades:
O GDPAPE iniciará neste mês de Maio/2014 a cobrança da mensalidade de R$ 23,00 com o objetivo de custeio de suas atividades e preservação dos fundos de reserva...
A cobrança será realizada em agrupamentos de seis mensalidades, contadas de Abril a Setembro e de Outubro a Março, caracterizadas como duas semestralidades por ano no valor de R$ 138,00
cada, ...com o pagamento até o dia 26 desses meses...
O Pagamento das Mensalidades:
O boleto bancário enviado pelo Banco do Brasil deverá ser pago até o dia 26 do mês de cobrança. Em caso de dificuldades, o pagamento das mensalidades agrupadas como semestralidade
poderá ser feito por depósito identificado...
A Assembleia Geral do GDPAPE:
...o GDPAPE realizará uma Assembleia Geral Extraordinária em 28/05/14...
O III Encontro do GDPAPE:
Ainda em 28/05/14 e no Clube de Engenharia o GDPAPE realizará das 16h30 às 18h00 o seu III Encontro...
Objetiva... propiciar maior facilidade de participação nos eventos do GDPAPE aos afiliados e também aos não afiliados..
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GDPAPE: Comunicado nº 24 - 14/04/2014
Indagações à PETROS
Ofício 007/2014 do GDPAPE à PETROS:
O GDPAPE enviou à PETROS o Ofício de 09/04/14 onde expõe posição acerca da aprovação das Demonstrações Contábeis 2013 pelo Conselho Deliberativo, apesar da não
recomendação do Conselho Fiscal diante das irregularidades nelas encontradas. Nesse Ofício o GDPAPE também apresenta posicionamento frente à decisão da BRASKEM de rescindir o Termo de
Retirada de Patrocínio do Plano Petros COPESUL, alegando inadimplência da PETROS em relação aos compromissos financeiros por ela assumidos.
Irregularidades apontadas no Parecer Anual do Conselho Fiscal da PETROS:
O GDPAPE ficou estarrecido frente às graves irregularidades apontadas pelo Conselho Fiscal (CF) no Parecer Anual 2013 de 17/03/14, elaborado sobre as Demonstrações Contábeis da
PETROS do exercício de 2013. Esse Parecer está disponível no site do GDPAPE...
Decisão do Conselho Deliberativo de aprovar as Contas de 2013 da PETROS:
Continuamos perplexos quando o Portal de PETROS divulgou que o Conselho Deliberativo (CD) da PETROS decidiu em 31/03/14 aprovar as citadas Demonstrações Contábeis de 2013, apesar
da recomendação de não aprovação do Conselho Fiscal...
Decisão da BRASKEM alegando inadimplência da PETROS:
... nesta semana o GDPAPE tomou conhecimento da decisão da BRASKEM de rescindir o Termo de Retirada de Patrocínio celebrado com a PETROS para encerramento do
Plano Petros COPESUL, após essa empresa ter sido adquirida pela BRASKEM, a qual se diz motivada pela inadimplência de 17 meses da PETROS..., citando, ainda que notificou judicialmente
a PETROS.
As indagações do GDPAPE à PETROS no Ofício 007/2014: ... o GDPAPE fez indagações à PETROS sobre:
1. Medidas da PETROS acerca do irregular suporte pelo patrimônio do Plano Petros PPSP dos déficits de diversos planos operados pela PETROS, dentre os quais o Petros BRASKEM.
2. Obrigações da PETROS no Termo de Retirada de Patrocínio do Plano Petros COPESUL que ficaram inadimplentes e que impactos elas poderiam causar no Plano Petros PPSP.
3. Natureza da notificação judicial da BRASKEM e do que dela pode decorrer como responsabilidades contingentes da PETROS que posam afetar o Plano Petros PPSP.
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GDPAPE: Comunicado nº 23 - 17/03/2014
Notificação do TCU pelo GDPAPE
O TCU e o Plano Petros PPSP:
A Constituição de 1988 ampliou a competência do TCU - Tribunal de Contas da União concedendo-lhe poderes para a fiscalização...
Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou
que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU.
As competências constitucionais do TCU estão nos artigos 71 a 74 e 161 da Constituição...
A PETROBRAS é uma empresa do Governo, que patrocina o Plano Petros PPSP operado pela PETROS e nele aporta recursos financeiros de contrapartida, bem como compartilha da cobertura
de seus déficits. Deste modo, estabelece-se um vínculo de competência de fiscalização do TCU sobre a PETROBRAS e PETROS e seus respectivos administradores...
As Demandas do GDPAPE ao TCU:
No início de Outubro/2013 o GDPAPE enviou um Ofício ao TCU em Brasília focalizando as agressões da PETROBRAS e PETROS ao Plano PETROS PPSP e aos contratos firmados com seus
participantes, alertando sobre possível ampliação de passivos previdenciários de responsabilidade da empresa e, em última análise, do Erário Público...
Ao final, o GDPAPE solicitou uma audiência para o exame das possíveis irregularidades na gestão do Plano Petros PPSP por parte da PETROS e PETROBRAS e apresentação de documentação
complementar.
A Resposta do TCU:
Por orientação do TCU de Brasília, em meados de Outubro/2013 o GDPAPE reendereçou o Ofício anterior para o Escritório do TCU no RJ e para a Unidade Técnica de Previdência Social
em Brasília.
Desdobramentos pelo GDPAPE:
O TCU já está formalmente notificado e em data próxima o GDPAPE retomará o assunto junto a esse Órgão, considerando as etapas que se seguirão no âmbito das medidas administrativas
e jurídicas que está tomando.
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GDPAPE: Comunicado nº 22 - 13/03/2014
Fatos & Dados
O GDPAPE e a PREVIC:
Com base nos conteúdos dos ofícios recebidos da PREVIC em resposta aos ofícios que lhe enviamos..., o GDPAPE reafirma a sua não aceitação do posicionamento da PREVIC que insiste
em desconsiderar ...as agressões à integridade da estrutura atuarial
e financeira do Plano Petros PPSP, aos direitos de seus mantenedores e beneficiários e à sustentabilidade futura do Plano.
Notificações à PREVIC:
Desde novembro/2013 o GDPAPE já enviou 03 ofícios à PREVIC, detalhando o que entende serem irregularidades e agressões da PETROS e PETROBRAS ao Plano PETROS PPSP,
neles citando os fatos, documentos e evidência que sustentam as notificações realizadas e anexando a documentação...
As respostas da PREVIC:
Desde dezembro/2013 a PREVIC enviou 03 ofícios resposta ao GDPAPE dos quais... pode-se depreender que aquela Autarquia:
Repassa à PETROS a responsabilidade formal de atender a pedidos de informações e documentos; Não reconhece formalmente os fatos, dados e evidências apontadas e documentadas...,
Insiste em afirmar que ainda não há processo formalmente protocolado naquela Autarquia tratando da cisão.
Agendamento de Audiência:
Com base no contido num dos ofícios resposta da PREVIC, em 26/02/14 o GDPAPE fez contato com o Sr. Marco Antônio Bersani, Chefe do Gabinete do Diretor Superintendente da Previc,
Sr. José Maria Rabelo, e de comum acordo foi agendada uma Audiência na PREVIC com o GDPAPE para o dia 20/03/14, quando lhes apresentaremos documentação complementar...
O Ofício PREVIC nº 883/2014:
Nesse Ofício, datado de 28/02/14 e recebido pelo GDPAPE em 11/03/14, num envelope sem carimbos da ECT, dentre outras coisas absurdas e inaceitáveis referentes ao Plano PPSP a
PREVIC afirma que "a cisão de planos é uma das modalidades de reorganização de entidades fechadas de previdência complementar e de planos de benefícios, por elas administradas,
amparada pela Lei Complementar nº 109/2001, conforme previsão contida em seu art. 33, inciso II".
...
Na interpretação do GDPAPE, isso significa que somente após ser aprovada pela DEST e protocolada na PREVIC é que ela examinará a regularidade e legalidade, ou não, da proposição
da PETROS quanto à "separação de massas" no Plano Petros PPSP.
Desdobramentos:
Em que pese a afirmativa da PREVIC no mesmo Ofício de que "em relação a essa cisão do PPSP, deverão se tranquilizar os participantes, porque somente será aprovada se estiver em total
conformidade com os ditames legais", o GDPAPE não irá aguardar que o desastre aconteça para então buscar revertê-lo. Vamos prosseguir na luta e com as medidas que se fazem necessárias.
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GDPAPE: Comunicado nº 21 - 10/03/2014
Requerimento da DERBLY à CVM
A CVM e o Plano Petros PPSP:
A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A Lei que a criou (6.385/76) e a Lei das S.A. (6.404/76) disciplinaram o mercado de valores mobiliários
e a atuação de seus protagonistas, dentre os quais as companhias abertas, como a PETROBRAS S/A, e as empresas independentes de Auditoria Contábil, como a PricewhaterhouseCoopers (PwC).
Os participantes do Plano Petros PPSP possuem vínculo jurídico, direto e indireto, com a sociedade anônima PETROLEO BRASILEIRO S/A e as suas subsidiárias, que decorre da PETROBRAS S/A
ser a principal patrocinadora do citado Plano e tê-lo instituído juntamente com a instituição da PETROS...
A Demanda da DERBLY à CVM:
No início de Janeiro/2014 a DERBLY Advogados Associados, protocolou na CVM um requerimento em que noticia irregularidades e solicita à CVM as medidas cabíveis para a correção das
seguintes falhas contidas no Relatório de Atividades 2012 da PETROBRAS: Omissão da dívida da empresa com o Plano Petros PPSP referente às suas contribuições paritárias relativas ao
complemento da RMNR...; Incorreção na afirmação sobre responsabilidade compartilhada na cobertura de eventual déficit no Plano Petros PPSP e a omissão da informação sobre a
exclusiva responsabilidade da empresa na cobertura desse eventual déficit.
A Resposta da CVM:
No início de Fevereiro/2014 a CVM enviou Ofício resposta informando que em decorrência do requerimento da DERBLY abriu o Processo Administrativo CVM nº SP-2014-17 para
"verificação da questão" e que voltará a informar "assim que houver a elucidação dos fatos".
O Acionamento da PwC:
Junto com o requerimento à CVM, a DERBLY acionou a empresa PricewhaterhouseCoopers, auditora do Relatório de Atividades 2012 da PETROBRAS, para lhes informar do requerimento à CVM e
solicitar-lhes que revissem o seu aval ao citado Relatório, sob pena de serem acionados juridicamente para fazê-lo, consideradas as impropriedades nele contidas acerca do Plano Petros
PPSP.
Desdobramentos:
Em parceria com o GDPAPE, a DERBLY mantém acompanhamento do Processo Administrativo aberto pela CVM, colocou-se à disposição para esclarecimentos e aguarda por seus resultados.
Em paralelo, interage com a empresa PwC para acompanhar seu posicionamento e adotar as medidas que se fizerem necessárias.
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GDPAPE: Comunicado nº 20 - 25/02/2014
Notificação do GDPAPE à PREVIC
A PREVIC e o Plano Petros PPSP:
A PREVIC é um órgão do Ministério da Previdência Social a quem compete, dentre outras atribuições, "proceder à fiscalização das
atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de suas operações" e "apurar e julgar as infrações, aplicando as penalidades cabíveis"...
A Demanda do GDPAPE à PREVIC:
Em Novembro/2013 o GDPAPE enviou à PREVIC o Ofício 010/2013 relatando a grave situação do Plano Petros PPSP e o que via de irregularidades nas condutas da PETROS e PETROBRAS quanto à
gestão do Plano e desrespeito à direitos de seus assistidos...
Indagou também sobre a previsão e possibilidade técnica de criação de "sub-massas"...., sobre o risco futuro de desequilíbrio técnico-atuarial..., sobre os critérios financeiros e
atuariais utilizados no Estudo Técnico de repartição dos ativos e passivos... Por fim, solicitou breve agendamento de Reunião Técnica para receber as cópias solicitadas e respostas
formais para as questões formuladas.
A Resposta da PREVIC:
Em Ofício do início de Dezembro/2013 a PREVIC respondeu ao GDPAPE informando "que as informações de interesse pessoal específico devem ser obtidas junto à sua Entidade Fechada de
Previdência Complementar (EFPC) que tem o dever de atender às solicitações de informações encaminhadas por participantes ou assistidos no prazo de 30 dias...".
Informou também que "a despeito das informações sobre cisão de massas no Plano Petros PPSP", até a data não havia processo de cisão protocolado ou em análise na PREVIC. Entendia que
a Reunião Técnica solicitada perdia seu objetivo.
A Reiteração do GDPAPE à PREVIC:
Diante do inócuo e inaceitável posicionamento traduzido pela resposta da PREVIC, em Janeiro de 2014 o GDPAPE enviou-lhe outro Ofício, externando desapontamento, reiterando o Ofício
anterior e reforçando a indicação de irregularidade da conduta da PETROS com base na ousada e desrespeitosa reportagem da Revista Petros Set/Out 2013 sobre "separação de massas"
no Plano Petros PPSP, demandando ainda imediata ação da PREVIC, a quem entendia não mais caber omissão de ação fiscalizadora sobre a PETROS, mesmo que preventiva, diante de
tantas evidências de irregularidades.
Desdobramentos pelo GDPAPE:
Com base na resposta da PREVIC o GDPAPE encaminhou Ofício à PETROS solicitando documentos e informações sobre o Plano Petros PPSP. Por sua vez, as respostas da PREVIC serão utilizadas em outras medidas do GDPAPE.
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GDPAPE: Comunicado nº 19 - 12/02/2014
Acionamento da STEA pelo GDPAPE
A STEA e o Plano PPSP:
A STEA - Serviços Técnicos de Estatística e Atuária está instalada na cidade do Rio de Janeiro e presta serviços como atuário externo para a PETROS em relação ao Plano Petros PPSP.
Seu fundador, o brilhante e saudoso Prof. Rio Nogueira, foi o criador do modelo original do Plano Petros...
modelado como único e sem subdivisões internas de massas, solidário entre os participantes e na modalidade benefício definido.
Ao longo de muitos anos... foi consultado pela PETROS e PETROBRAS quanto ao Plano PETROS.
As Demandas do GDPAPE:
Diante da ausência de transparência da PETROS e PETROBRAS... , o GDPAPE entendeu ser necessário ouvir a palavra
técnica da STEA, que presta assessoramento à PETROS quanto ao Plano Petros PPSP.
Por Ofício protocolado em novembro/2013 o GDPAPE solicitou formalmente à STEA:
1. Cópia de documentos técnicos (nominados); 2. Informações técnicas sobre: Existência ou não de previsão original de criação futura de sub-massas...;
Estudos acerca de riscos ao equilíbrio técnico-atuarial... diante da hipótese de "separação de massas";
Critérios financeiros e atuariais utilizados no estudo da pretendida "separação de massas"... 3. Reunião técnica para recebimento do solicitado.
A Resposta da STEA:
Em carta resposta datada de novembro/2013 a STEA, em poucas palavras, informou ao GDPAPE que sendo Atuários externos da PETROS tratam seus dados e estudos com confidencialidade e
que por esse motivo só poderiam atender às solicitações feitas pelo GDPAPE com expressa autorização daquela Fundação.
Desdobramentos:
Como será informado em Comunicado posterior, o GDPAPE encaminhou Ofício à PETROS solicitando essas e outras informações e documentos sobre o Plano Petros PPSP, após receber
resposta dos Ofícios que havia encaminhado à PREVIC.
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GDPAPE: Comunicado nº 18 - 06/02/2014
Medidas Administrativas do GDPAPE
Reafirmação de Princípios:
Desde 04/08/2013, quando foi criado, o GDPAPE constituiu-se num Projeto de Luta apolítico, apartidário, independente e voltado a formar parcerias em defesa do Plano
Petros PPSP, focando suas ações na “separação de massas” anunciada pela PETROS, pagamento pela PETROBRAS da dívida referente ao complemento da RMNR e às ações
judiciais já vitoriosas, respeito ao Art. 48 do Regulamento do Plano...
Divulgação das Medidas:
Na ordem em que ocorreram, os Encontros públicos no Clube de Engenharia no Rio de Janeiro e as Audiências Públicas no Senado (Sen. PAULO PAIM e Sen. ANA AMÉLIA)
e ALERJ (Dep. Estadual PAULO RAMOS) foram amplamente divulgadas. As medidas jurídicas até agora cabíveis estão elaboradas e serão divulgadas quando de seus
oportunos ajuizamentos...
Órgãos e Entidades Acionados:
Por meio de Ofícios e Requerimentos ...o GDPAPE
acionou Órgãos e Entidades de fiscalização, controle e assessoria técnica, ...fazendo-lhes consulta, demandando atuação devida
e solicitando-lhes informações e documentos, conforme o caso.
Foram acionados, na ordem: TCU; STEA; PREVIC; CVM; PETROS e DEST.
Desdobramentos das Medidas: Para alguns dos Órgãos e Entidades acionados as medidas administrativas já se encerraram, pois os
objetivos do GDPAPE foram alcançados. Para outros, elas terão continuação ...
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GDPAPE: Comunicado nº 17 - 17/01/2014
Realizada a Assembleia de Constituição
Mensagem de Agradecimento: Realizada em 16/01/2014 a Assembleia de Constituição (AC) do GDPAPE, um Projeto de Luta que agora poderá contar com as qualificações
de uma pessoa jurídica. Isso inaugura uma nova fase para nossas atividades e só foi possível de ser alcançado graças à colaboração e contribuição de cada um(a) de vocês, a seu modo, no
seu tempo e com o seu significado pessoal. Muito obrigado a todos(as) pela confiança demonstrada!
O Estatuto: Resultado de um trabalho de cerca de quatro meses, foi aprovado por unanimidade.
Sinaliza para um regramento que objetiva... acolher também os anseios que nortearam a criação do GDPAPE. A Direção Colegiada procura integrar os diversos
Núcleos e foi idealizada para que estes atuem interativa e pró-ativamente.
Para tanto, foram criados os núcleos: Estratégia, Finanças, Comunicação, Informação e Suporte, abrangendo áreas básicas de atuação especializada.
Os afiliados poderão ser Patrocinadores ou Efetivos...
Os órgãos de administração são compostos pela Direção Colegiada e pelo Conselho Fiscal.
Eleição
Por unanimidade foram eleitos os colegas seus dirigentes.
Destaques
Antecedendo a AC, Rodolfo Huhn apresentou um histórico e destacou que: “A representatividade de um Grupo deve ser manifesta e materializada sempre que necessário!” “Nunca é tarde para juntarem-se esforços
motivados pela mesma causa!” “Continuaremos buscando coalizão com quaisquer entidades que defendam os mesmos objetivos, independentemente de preconceitos,
vaidades ou interesses pessoais.”
Ao final o presidente eleito Luiz Guarabyra resumiu as medidas administrativas já tomadas e seus resultados, enfatizou a necessidade da participação
ativa de todos e abordou outros assuntos que preocupam, como o “Futuro da AMS”, sendo complementado pelo Dr. Rogério Derbly que falou
sobre a situação das medidas jurídicas em curso.
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GDPAPE: Assembleia de Constituição 16/Jan/2014
Foi realizada em 16/Jan/2014 a Assembleia de Constituição do GDPAPE (AC).
Antecedendo a AC foi apresentado, por Rodolfo Huhn, um pequeno histórico das diversas atividades realizadas pelo GDPAPE neste curto tempo.
A AC foi presidida por Helio Corrêa da Costa e secretariada por Rita Vieira. Foi lido e colocado em votação o Estatuto, que foi aprovado por unanimidade.
Em continuidade foram indicados e eleitos por unanimidade Luiz Carlos Nery Guarabyra (Presidente - Dirigente do Núcleo Estratégia), Simion Arongaus
(Vice-Presidente - Dirigente do Núcleo Finanças),
Rodolfo Huhn (Dirigente do Núcleo Comunicação), Rita Leziete Constantino Vieira (Dirigente do Núcleo Suporte) e Afonso Yoshizumi Suzuki (Dirigente do Núcleo Informação).
Para o Conselho Fiscal foram eleitos, também por unanimidade, Ernesto Marques de Sá, Jose Heleno Coimbra de Almeida, Antonio Castello Branco Clark Filho (titulares) e Rogerio Ribeiro (suplente).
Ao final o presidente eleito Guarabyra enfatizou a necessidade da participação ativa de todos, abordou outros assuntos de interesse geral e agradeceu a todos.
O evento contou ainda com a especial presença do Dr. Rogerio Derbly, assessor jurídico do GDPAPE, que teceu comentários jurídicos sobre as ações em andamento.
Nosso Projeto de Luta agora poderá contar com as qualificações de uma pessoa jurídica. Assim inauguramos uma nova fase para nossas atividades que só foi possível de
ser alcançada graças à colaboração de cada um de vocês, a seu modo, no seu tempo e com o seu significado pessoal.
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GDPAPE - Comunicado nº 16 - 04/12/2013
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A Audiência Pública na ALERJ
O Apoio do Dep. PAULO RAMOS - Em 20/10/2013 o GDPAPE esteve com Deputado Estadual PAULO RAMOS (PSOL-RJ) e seu Chefe de Gabinete Renan Lacerda entregando
o Of. GDPAPE 001/2013, no qual são relatadas as agressões e ameaças da PETROS e PETROBRAS ao Plano PETROS PPSP. Em decorrência foi agendada a AP.
A Desconsideração das Autoridades - Para o GDPAPE uma AP traduz a essência do Sistema Representativo que caracteriza o nosso modelo de Democracia...
Para a Audiência Pública o Gabinete do Dep. PAULO RAMOS convidou: o Diretor Corporativo de Serviços da PETROBRAS, o Presidente da BR Distribuidora,
o Presidente da PETROS, os Secretários do TCU no RJ e Diretor Superintendente da PREVIC.
Essas autoridades convidadas, como outras, não compareceram à Audiência Pública alegando outros compromissos e nem enviaram representantes, demonstrando total
desatenção e desinteresse...
A Ausência dos Interessados - O Plenário da ALERJ recebeu um público aquém das expectativas para a importância da Audiência Pública
realizada e para a divulgação que o evento teve.
O GDPAPE classifica como preocupante essa baixa presença e reitera a importância da adesão desses participantes aos movimentos públicos
promovidos em defesa de seus interesses...
Os Resultados da Audiência Pública - Adoção das seguintes posições:
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Impedir a divisão do Plano PETROS PPSP, com a “separação de massas” e divisão de seu patrimônio.
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Formar coalizão de entidades para ação conjunta contra a PETROS e PETROBRAS e junto a órgãos de fiscalização e controle em defesa do Plano PETROS PPSP.
♦
Alertar e convocar os participantes do Plano PETROS PPSP para um maior engajamento presencial em defesa de seus interesses
A Proposta GDPAPE - A PETROBRAS e PETROS cometeram o erro de promover a equivocada repactuação de contratos e direitos dos participantes do Plano PETROS PPSP
e agora tentam remediar a situação em que colocaram o Plano com uma medida irregular, por não ter sustentação legal e nem regulamentar: a divisão do
Plano PETROS com a “separação de massa” e repartição de seu patrimônio.
Para qualquer leigo é fácil perceber que o risco de sustentabilidade...
Essa é a ameaça que paira sobre todos os participantes do Plano PETROS PPSP, repactuados ou não...
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GDPAPE: Presente!
Audiência Pública 02/12/13 - ALERJ
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Sob a presidência do Dep. Paulo Ramos foi realizada a AP para discutir o tema " A separação de massas e a sua legalidade. Situação dos aposentados da
Petrobras."
Deixaram de comparecer: a Petrobras, Petrobras Distribuidora, PETROS, PREVIC e STEA. O que se pode concluir é
que estas entidades não têm coragem de debater publicamente aquilo que dizem estar sendo realizado democraticamente...
Caracteriza-se mais uma vez o desdém com que essas "autoridades" tratam o interesse de dezenas de milhares de aposentados, pensionistas e, também, dos ativos
participantes da PETROS.
Além do GDPAPE (Dr. Rogerio Derbly), fizeram parte da mesa: Sindipetro/RJ - Coord. de Aposentados (Roberto Ribeiro), AMBEP (Pedro Carvalho),
AEPET (Silvio Sinedino), FENASPE (Paulo Brandão) e APAPE (Naelma Costa de Sá).
É de se destacar o consenso dos representantes das diversas entidades presentes contra a divisão do Plano Petros, seja a dita Separação de Massas ou a do
patrimônio.
O deputado Paulo Ramos e todos os representantes enfatizaram a necessidade de os aposentados, pensionistas e ativos atuarem mais ativamente: participando e
apoiando esses eventos e demais mobilizações.
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GDPAPE: Pequeno relato de um apoio importante
Em 06 de novembro de 2013 o GDPAPE participou de reunião solicitada ao Deputado Estadual Paulo Ramos.
Detalhamos as permanentes preocupações a que são submetidos aposentados e pensionistas do Plano PPSP da PETROS.
Após ouvir atentamente, mais uma vez partilhando das nossas preocupações, o Deputado Paulo Ramos propôs agendar Audiência Pública para tratar do tema.
Com o apoio do seu Chefe de Gabinete Renan Lacerda e da sua assessora Adriana Mendes, foram...
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CONVITE - 24/11/2013
"A separação de massas e a sua legalidade // Situação dos aposentados da Petrobras"
Em continuidade às medidas administrativas que vem empreendendo, o GDPAPE recebeu importante acolhimento e apoio do Deputado Estadual
PAULO RAMOS, sempre digno e atuante defensor das causas petroleiras, que promoveu uma Audiência Pública na ALERJ
- Assembleia Legislativa do Estado do RJ no dia 02/12/13 às 10h00 sobre acima citado.
Para essa Audiência Pública o Deputado PAULO RAMOS convidou dirigentes de entidades envolvidas com o tema para que contribuam com suas informações e esclarecimentos.
O GDPAPE convidou todos a comparecer ao evento. (Cópia do convite).
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Sindipetro/RJ: Programa Aposentado Presente de 26/11/13
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GDPAPE: Presente!
Vídeo da Audiência Pública em que Ana Amélia defende novas regras para governança de fundos de pensão
Vídeo completo colocado no YouTube pela Senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e "link" gentilmente enviado pela Assessora Parlamentar Bárbara Salles.
Estiveram presentes:
Dr. Rogerio Derbly, Assessor Jurídico do GDPAPE, e
Simion Arongaus, representante do GDPAPE.
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GDPAPE: Presente!
Ana Amélia defende novas regras para governança de fundos de pensão
Ao presidir audiência pública sobre a situação dos fundos de pensão, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quinta-feira (21), a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu novas regras para a governança dessas instituições.
Para a senadora, é preciso evitar problemas como o enfrentado pelos aposentados e pensionistas do Aerus, dos ex-empregados das empresas aéreas Varig e Transbrasil.
Devido a um rombo financeiro, o Aerus está sob intervenção e, desde 2006, as aposentadorias e pensões pagas mensalmente aos ex-funcionários correspondem a apenas 8%
do valor devido. 21/11/13.
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GDPAPE - Comunicado nº 15 - 07/11/2013
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Registros da Audiência Pública no Senado
A Agenda da Audiência Pública:
Audiência realizada em 04/11/13 focalizou o tema “Os Fundos de Pensão e a Dignidade da Pessoa Humana”. Foi promovida pela Senadora Ana Rita (PP-ES).
Convidados para a Mesa: Participaram AAPBB, FUNCEF, PREVIC, FENASPE e GDPAPE.
Senadores Participantes:
A Audiência Pública foi presidida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) e a participação do Senador Wellington Dias (PT-PI) e da Senadora Ana Amélia (PP-RS).
Todos fizeram importantes depoimentos e declarações no plenário...
O caso AERUS: A Sra. Grazziella Baggio, líder do Movimento dos Aposentados do AERUS, fez um contundente depoimento sobre o drama que ainda vivem os aposentados participantes
do AERUS e recebeu a solidariedade e apoio de todos os presentes.
A Senadora Ana Amélia (PP-RS) cobrou maior agilidade do STF quanto a uma decisão sobre o assunto.
Encontro com a Sen. Ana Amélia: Ainda em 04/11/13, após reunião em seu Gabinete, o GDPAPE voltou a ter um encontro com a Senadora Ana Amélia.
Entendimentos Consolidados:
O GDPAPE consolidou um resumo de alguns dos importantes entendimentos nela havidos. São eles: Ausência de legislação e regulamentação para execução de
“separação de massas” em PPCF, como o Petros PPSP; A relação dos participantes com um PPCF não é, como a de um VGBL e PGBL; Necessidade de se
aprimorar a proteção legal aos participantes dos FPF; A regulamentação sobre Retirada de Patrocínio em PPCF pouco protege os participantes...;
Descabimento da interveniência de Sindicato nas relações entre participantes e seu PPCF; Necessidade de aprimorar a representação dos participantes de
PPCF na CGPC do MPS; Não se pode permitir a repetição do Caso AERUS, por tudo que ele representou e representa; Os contratos celebrados entre os participantes e
os PPCF precisam ser respeitados...
Desdobramentos da Auditoria
O Senador Paulo Paim acolheu o entendimento dos participantes sobre a necessidade de se dar prosseguimento e ampliação ao tratamento das questões
examinadas na Auditoria de 04/11/13. Anunciou para tal uma nova Audiência Pública...
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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE FUNDOS DE PENSÃO 04/11/13
Caso Aerus pode se repetir em outros fundos de pensão, alertam debatedores
"Os fundos de pensão e a dignidade das pessoas" foi o tema debatido na oportunidade. A Audiência Pública foi presidida pelo
Senador Paulo Paim, e contou com a presença do GDPAPE, Previc, AABB, Fenaspe, Graziella Baggio (AERUS), da Senadora Ana Amélia (PP-RS) e do Senador
Wellington Dias (PT-PI).
Os expositores e senadores presentes manifestaram grandes preocupações quanto às sucessivas alterações introduzidas nos Fundos de Pensão que colocam em risco o
equilíbrio financeiro e os direitos dos participantes.
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GDPAPE - Comunicado nº 13 - 28/10/2013
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As histórias e as suas lições (Procurar ler texto original na íntegra)
Desde a tarde daquele domingo 04/08/13, quando 14 aposentados idealizaram o GDPAPE e decidiram iniciar um processo de luta contra a anunciada “separação de massas” e
outras indignidades já praticadas pela PETROS e PETROBRAS contra o Plano Petros PPSP, valiosas lições nos foram proporcionadas e sobre algumas delas discorremos
a seguir.
São abordados os eguintes tópicos:
O valor da coerência: Em seu 1º Comunicado, de 16/08/13, o GDPAPE anunciou seus princípios, suas frentes de luta e o modo como os interessados poderiam a ele
se afiliar. ... fixamos a crença de que juntos seríamos mais fortes e iríamos muito mais longe!
Nos Comunicados seguintes e no I ENCONTRO em 03/09/13 ... detalhamos nossas propostas, enfatizando que o GDPAPE não era “mais uma entidade
representativa de aposentados”, ... sua duração estava vinculada à duração e resultados de suas lutas e ... desejava a conjugação de esforços com outros
grupos e entidades voltadas aos mesmos propósitos, ... o GDPAPE não objetivava a hegemonia da representatividade.
As duras críticas postadas na Internet contra o GDPAPE e sua parceira DERBLY Advogados Associados foram pacientemente respondidas com prontidão, respeito, clareza e
agradecimento, pois com elas certamente muito pudemos aprender.
Uma miríade de iniciativas:
Desde que anunciou a estratégia de medidas administrativas e jurídicas para suas frentes de luta, detalhadas no II ENCONTRO realizado em 25/09/13, o GDPAPE recebeu
severos questionamentos via internet sobre o porquê de mais iniciativas jurídicas, porquê de seus custos e por que não impetrar as ações
via entidades representativas já existentes.
... as crenças e escolhas do GDPAPE são outras, e, como muitos, teme que possíveis açodamentos e equivocadas arguições jurídicas consolidem nos tribunais
jurisprudências contrárias aos interesses dos participantes do Plano Petros PPSP.
Episódios, sugestões e críticas:
Ainda perdura a perplexidade do GDPAPE diante do voto do representante da FUP a favor da proposta de “separação de massas”, na reunião do Conselho Deliberativo
PETROS em 01/08/13.
Acompanhamos as dificuldades da FENASPE quanto ao Mandado de Segurança infelizmente indeferido e à Ação Anulatória ainda sem sentença.
... quando finaliza as medidas jurídicas que irá impetrar, o GDPAPE de novo enfrenta críticas na Internet que agora agridem a sua opção por medidas jurídicas
nominadas em grupo e lançam comentários de desestímulos aos potenciais interessados. Mais uma vez o GDPAPE irá optar pela preservação da coerência em suas crenças.
Para que serve representatividade?
O SINDIPETRO - RJ obteve sucesso ao pautar algumas das aflições dos aposentados nos compromissos de um GT instituído pela Direção da PETROBRAS. Parabéns a todos!
O GDPAPE deseja êxito ao GT, mas estranha em sua composição a ausência de representatividade institucional da entidade
que encaminhou os pleitos e de Associações
constituídas há muito tempo e indaga: A que a atual composição desse GT favorece?
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GDPAPE - Comunicado nº 12 - 14/10/2013
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Medidas Administrativas iniciadas !
Medidas Administrativas: Envio Ofícios ao presidente do TCU, a 2 Senadores da República e a um Deputado Estadual-RJ.
Nestes documentos o GDPAPE apresenta um relato das ocorrências passadas com o Plano Petros PPSP e as atuais ameaças ao Plano, com destaque para a
“separação de massas” e o que dela pode advir. Ao final, é feita a colocação específica do GDPAPE para cada um dos destinatários.
- Aos Senadores, o GDPAPE solicitou atuação junto à PETROBRAS e PETROS, visando impedir a execução da pretensa e anunciada “separação de massas”... e orientações
para nossas ações junto à DEST, PREVIC e Tribunal de Contas da União - TCU com os mesmos propósitos.
- Ao TCU, foi pedida Audiência...
- Ao Deputado, o GDPAPE solicitou intervenção junto à PETROBRAS e PETROS, visando o impedimento da pretensa “separação de massas”...
e, se julgado adequado, a solicitação de uma Audiência Pública com a PETROBRAS, PETROS e a empresa STEA...,
para obter os necessários esclarecimentos administrativos e técnicos e justificativas... Além disso, pediu a instalação de uma CPI,
se julgada necessária, para um pleno esclarecimento desses aspectos.
Projeto de Lei do Senado (PLS) Nº 307 de autoria do Senador Pedro Simon: Em agosto de 2013, o Senador Pedro Simon apresentou emenda à Lei 109 de 29/maio/2011
para dar mais segurança aos Fundos e seus participantes...
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GDPAPE - Comunicado nº 11 - 07/10/2013
Na reta final das inscrições !
Neste Comunicado o GDPAPE expõe o prazo, as condições para que colegas possam se afiliar e, também, para os que desejam compartilhar das medidas administrativas e
jurídicas nominadas a serem impetradas pela DERBLY Advogados Associados, parceira do GDPAPE, objetivando impedir o processo da pretensa “separação de massas” no
Plano Petros PPSP e combater outras questões de interesse dos ativos e aposentados. Entre estas: Cobrança do pagamento da dívida da PETROBRAS com a PETROS referente ao
complemento da RMNR e às ações judiciais ganhas pelos que cobraram seus direitos (Níveis, PCAC, PLDL, RMNR e outras); Contestação do desrespeito ao artigo
48, Inc. IX, do Regulamento do Plano PETROS PPSP, praticado no Relatório de Atividades 2012 da PETROBRAS.
Apresenta, ainda, "Esclarecimentos sobre as Ações" - Ações Judiciais: um Mandado de Segurança e uma Ação de Obrigação de Fazer -
Valores das Causas...
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GDPAPE - Comunicado nº 10 - 03/10/2013
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60 anos! Parabéns e muito obrigado,.
É o que queremos dizer neste Comunicado Especial do GDPAPE a todos os empregados, aposentados, contratados prestadores de serviços e parceiros da PETROBRAS SA e demais
empresas do sistema PETROBRAS que ao longo desses 60 anos dedicaram parte de seu trabalho, de seu saber e de sua vida à construção de um dos grandes símbolos da
determinação, competência e soberania da Nação Brasileira.
Estendemos também essas congratulações e agradecimentos à memória daqueles que não mais estão entre nós, homenageando suas/seus pensionistas e descendentes.
Uma especial e respeitosa homenagem dedicamos àqueles que partiram no cumprimento de seu dever.
...
Tudo isso fez, faz e sempre fará parte de nossas vidas e da vida de nossas famílias. E por isso também dizemos aqui o nosso muito obrigado , a todos, incluindo
cada cidadão brasileiro que bem sabe da importância da PETROBRAS para o Brasil.
O GDPAPE espera que nesta data de justas comemorações a reflexão sobre o seu histórico significado realce o entendimento de que foram, são e serão as pessoas,
e não apenas os interesses financeiros, os principais responsáveis por essas conquistas e que, como tal, devem ser sempre respeitadas, mesmo depois que se
desligam da empresa e merecidamente se aposentam.
...O enfrentamento vitorioso do desafio, que sempre inspirou a PETROBRAS, foi uma das lições que nela aprendemos e é o que hoje nos conduz na busca de justiça
quanto aos nossos direitos.
Foi nela que também aprendemos que juntos seremos mais fortes e iremos muito mais longe.
Para sempre petroleiros! Para sempre PETROBRAS!
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GDPAPE - Comunicado nº 9 - 26/09/2013
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Notícias do II ENCONTRO DO GDPAPE.
Mais de 150 pessoas no II Encontro do GDPAPE
Das 16 às 19 horas de ontem os participantes ouviram atentamente as palestras realizadas no evento e em seguida esclareceram suas dúvidas por meio de perguntas
dirigidas aos palestrantes. O evento foi direcionado à prestação de contas das atividades até agora realizadas pelo GDPAPE e ao aprofundamento das questões
administrativas e jurídicas envolvidas nas seguidas deformações pelas quais vem passando o Plano Petros original nos últimos anos e à recente proposição de
separação da massa de participantes em “plano para repactuados” e “plano para não-repactuados”.
Composição da mesa: Luiz Carlos Nery Guarabyra, Rodolfo Huhn, Simion Arongaus, integrantes do GDPAPE, e pelo Dr. Rogério Derbly, da DERBLY
Advogados Associados, que dá assessoramento jurídica aos afiliados ao GDPAPE.
Tiveram destaque os aspectos administrativos e jurídicos acerca do pretenso processo de “separação de massa” e uma
possível retirada de patrocínio do Plano Petros PPSP, com referencias aos casos AERUS e COPESUL/BRASKEN. Foi também destacada a impossibilidade técnica de se criar
“sub-massas” de participantes sem riscos à sustentabilidade de um Plano BD, como é o Petros PPSP,
segundo técnicos e especialistas no assunto.
Metas iniciais atingidas: O GDPAPE anunciou no II ENCONTRO o atingimento antecipado de suas metas iniciais referentes à quantidade de afiliados e de
interessados em participar das medidas administrativas e jurídicas que serão implementadas, até o final de Outubro, ...
Metas para Outubro: No ENCONTRO o GDPAPE anunciou as suas metas de curto prazo, para Outubro/13. São elas...
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GDPAPE - Comunicado nº 6 - 10/09/2013
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O que tudo isso significa?.
Em 19/08/2013 a PETROS divulgou a SRP-CL-1006/2013 sobre o assunto “Separação das Massas” (sic) do
Plano Petros do Sistema Petrobras, aprovado pelo seu Conselho Deliberativo na Reunião 478, item 8, de 01/08/13, incluído os critérios a serem adotados no processo
do Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP, entre o grupo de Participantes e Assistidos Repactuados e o grupo de Participantes e Assistidos Não
Repactuados, e que na separação de massas serão adotados “regulamentos espelhos” do atual Regulamento do PPSP, com alteração apenas no artigo 1º de cada
“regulamento espelho” para identificar a qual grupo de participantes e assistidos cada regulamento se destina: Plano Petros do Sistema Petrobras - Repactuados”,
“Plano Petros do Sistema Petrobras - Não Repactuados”, e que os Regulamentos aplicáveis a cada grupo Repactuados e Não repactuados) aprovados pelo Conselho Deliberativo em 2012
(Reunião 462, item 2, de 19/07/12) encontram-se desde 2012 disponíveis para consulta no Portal Petros, área do Participante.
O GDPAPE, entretanto, constatou que alguns dos documentos disponibilizados diferiam em tipo e conteúdo.
O GDPAPE reforçou as suas preocupações acerca do que vêm ocorrendo em relação ao Plano Petros e elencou graves dúvidas quanto ao significado de um Plano em vigor (PPSP)
e dois planos propostos (para repactuados e não repactuados) estarem citados em documentos disponibilizados no Portal da PETROS tendo como referência um mesmo CNPB
(Código Nacional de Planos de Benefício).
São graves as dúvidas levantadas pelo GDPAPE: Por que os mantenedores-beneficiários do Plano Petros não têm disponibilizadas em suas área de Participante no Portal Petros informações iguais e completas, sejam
eles repactuados ou não repactuados? Quem decide sobre o que os mantenedores-beneficiários do Plano Petros devem ou não conhecer sobre aquilo que é de grande interesse
e importância para suas vidas? Por que essas diferenças de informações disponibilizadas pela PETROS em seu Portal não foram anteriormente apontadas e suficientemente explicadas aos
mantenedores-beneficiários, em grande parte muito preocupada com o que vêm ocorrendo com o Plano Petros? A quem caberia o papel institucional ou o papel
representativo de dar-nos esses esclarecimentos?
Têm a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) conhecimento desses fatos e dá ela aval à citação pela PETROS, em seu Portal, de um mesmo
CNPB em documentos que tratam de três Planos distintos?
Próximos passos do GDPAPE...
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GDPAPE - Comunicado nº 1 - 16/08/2013
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Neste primeiro Comunicado O GDPAPE apresenta suas motivações, objetivos, razões, forma de atuação e custeios das atividades programadas. Torna-se importante sua leitura aos que são participantes da
Petros e que estejam interessados em assegurar o futuro que lhes fora prometido por aquela Fundação.
O Grupo em Defesa dos Participantes da PETROS - GDPAPE é um grupo independente e constituído por mantenedores-beneficiários da PETROS
ativos, aposentados, repactuados, não-repactuados ou pensionistas), insatisfeitos com as medidas que
vem trazendo riscos à sustentabilidade do Plano PETROS e à preservação dos compromissos previdenciários do Plano para com todos os seus mantenedoresbeneficiários.
As iniciativas do GDPAPE têm como foco: ♦ Contestação e impedimento da separacão de massas no Plano PETROS.
♦ Cobrança do pagamento da dívida da PETROBRAS com a PETROS referente ao complemento da RMNR.
♦ Cobrança do pagamento da dívida da PETROBRAS com a PETROS referente a ações judiciais ganhas pelos que cobraram seus direitos (Níveis, PCAC, PL-DL/71,
RMNR e outras).
♦ Contestação do desrespeito ao artigo 48 IX do Regulamento do Plano PETROS, citado nas notas do Relatório de Atividades 2012 da PETROBRAS.
O GDPAPE entende que a separação de massas prepara a subsequente retirada do patrocínio da PETROBRAS ao Plano PETROS, que a falta do pagamento das dívidas levará à
fragilização do Plano e que o desrespeito aos compromissos de seus artigos encoraja futuros novos desrespeitos, na certeza de que os insatisfeitos terão que recorrer à
lenta Justiça Comum para reclamar seus direitos. O drama que atualmente vivem os mantenedores-beneficiários do AERUS - Instituto Aerus de Seguridade Social -mostra-nos o que nos reserva o futuro se não nos unirmos
para agir de imediato na proteção ao Plano PETROS.
A assessoria jurídica às iniciativas do GDPAPE é prestada pelo Escritório DERBLY Advogados Associados, que se destaca pela competência e resultados vitoriosos
alcançados em medidas administrativas e jurídicas referentes ao Plano PETROS.
O GDPAPE não quer a hegemonia da representatividade dos mantenedores-beneficiários da PETROS e também não tem interesse em conflitar com quem defenda os interesses
desses colegas. O GDPAPE estará sempre aberto a conjugar esforços de parceria com indivíduos, grupos ou instituições que efetivamente queiram e
possam compartilhar, com agilidade e determinação, de seus propósitos e iniciativas em relação à defesa e fortalecimento do Plano PETROS.
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Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!
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Rua Santa Luzia, 798 / sala 1.304 - Centro (Cinelândia) - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20030-042
(Esquina de Av. Rio Branco - Junto à estação Cinelândia do Metrô)
Direitos: © GDPAPE - Grupo Em defesa Dos Participantes Da Petros - Parceria com o © StartPoint
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"PETROLÃO, LAVA JATO, PASADENA, GREENFIELD..." e outros escândalos.
Disponibilizamos compilação de links para que você possa acompanhar o mapeamento do conaravírus 19.
Antecedendo a 2ª Sessão da 15ª AGE do GDPAPE, e atendendo convite do GDPAPE, o Dr. Bruno Dias, presidente da PETROS, com a particiação do atuário Akira,
respondeu a perguntas na apesentação que fez em 04.12.2019.
Para dar o mais amplo conhecimento do trabalho desenvolvido pelo GDPAPE e suas respectivas estratégias, em 25.set.2018 foi realizada a 10ª AGE com transmissão aberta ao vivo pelo
canal do GDPAPE criado no YouTube LIVE.
CONSELHO DA PETROS DECIDE SITUAÇÃO DE PPSP
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Senadora Ana Amélia requer no Senado esclarecimentos ao MPAS - 03/09/2014
